{
    "2007-06-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "238477": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.372\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nDispõe sobre a composição da Comissão de Pregão\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do art. 7º, § 3º, do Decreto Estadual nº 31.863, de 18 de setembro de 2002, que dispõem sobre a modalidade de licitação denominada de pregão e estabelecem a necessidade de constituição da respectiva comissão,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Os procedimentos para a realização de licitação, na modalidade de pregão, serão promovidos por comissão cuja composição, no período de 02 de junho de 2007 a 02 de junho de 2008, é a seguinte:\r\n\r\nI - Pregoeiros: Silvia Melin, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1252, e Rafael Pacheco da Silva Costa, Técnico Processual, matrícula nº 3104, que se substituirão, re ciprocamente, durante as férias, impedimentos e ausências eventuais e integrarão a Equipe de Apoio quando não estiverem atuando como Pregoeiro Titular, na medida de sua disponibilidade.\r\n\r\nII - Equipe de Apoio: Margarida Adriana de Lacerda Rappoccio, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1497; Pablo Ricardo Cordeiro da Silva, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3334; Haroldo Lopes Pereira Filho, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3290; Vinícius Marques Sampaio, Assessor, matrícula nº 3492, e Bárbara Nunes da Costa, Assessora, matrícula nº 3597, que se substituirão, reciprocamente, durante as férias, impedimentos e ausências eventuais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados a partir de 02 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 238477"
                    ],
                    "238478": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 20.06.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LILIAN MOREIRA PINHO para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível, no período de 15 a 24 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal, no período de 11 a 25 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS para participar de audiência de oitiva de testemunha no dia 19 de junho de 2007, no processo n° 2007.068.00001, da Seção Criminal, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível no período de 13 de junho a 20 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES para participar do VII Encontro do Projeto “Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária”, a realizar-se nos dias 25 a 29 de junho de 2007, em Brasília (DF).\r\n\r\nId: 238478"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "238479": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 35\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO as ponderações produzidas pela douta Assessoria Jurídica no sentido da salvaguarda da garantia constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a superação do prazo de prorrogação de oito dias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos sindicativos mesmo após o término do prazo de prorrogação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a medida proposta pela douta Assessoria Jurídica visa ao benefício do sindicado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA, Promotor de Justiça, matrícula nº 2269, MARCELO VIEIRA DE AZEVEDO, Técnico Superior - Controle Interno, matrícula nº 1621 e CARLA COSTA D'ÁVILA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3428, para, sob a presidência do primeiro, adotarem as medidas propostas pela douta Assessoria Jurídica no processo MPRJ nº 2007.00049833.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, para desempenhar a função de defensor dativo do sindicado na sindicância referida no artigo anterior na hipótese de não vir a ser indicado defensor por ele eleito.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 20.06.2007\r\n\r\nRemove FERNANDA DUARTE SOUZA, matrícula nº 3407, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística para a Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, Capital, com eficácia a contar de 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRemove o servidor LUIZ CARLOS LOPES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 809793, da Coordenação do CRAAI Niterói para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé, com eficácia a contar de 25 de junho de 2007. \r\n\r\nRemove RENATA DIAS DA COSTA ARARUNA, matrícula nº 3593, da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, Capital, com eficácia a contar de 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora SUZANA HELENA DA SILVEIRA COSTA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1776, da Gerência de Desenvolvimento Profissional da Diretoria de Recursos Humanos para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), Méier, com eficácia a contar de 25 de junho de 2007. \r\n\r\nLota CLARISSE RINALDI SALLES DE SANTIAGO no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 14 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00013131). \r\n\r\nLota FERNANDO CESAR MAGALHÃES FERREIRA JUNIOR no 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007.\r\n\r\nLota NEDSON ARAÚJO SILVA, matrícula n° 8002468, no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 14 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00033776). \r\n\r\nLota SEBASTIÃO FELIX PEREIRA JÚNIOR no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 14 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00013131). \r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 19.06.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00047720 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de ELISA LÚCIA BASTOS NUNES BATISTA, referente ao reembolso de despesas condominiais do exercício de 2006.\r\n\r\nId: 238479"
                    ],
                    "238480": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 658ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 26 de junho de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00033901 - CECON XXVII - Drª. Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00033902 - CECON XXVII - Drª. Anna Frota Dias de Carvalho - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00033909 - CECON XXVII - Dr. Carlos Gustavo Coelho de Andrade - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00033915 - CECON XXVII - Drª. Carolina Maria Gurgel Senra - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2001.001.08220.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1461 de 06.08.1997 (Assunto: representação da Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras denunciando desmatamento e invasão de terrenos em área de preservação ambiental); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.47296.00 (Dois Volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4197 de 16.11.2005 (Parte(s): Célia Maria da Silva Neto, Sami Meireles Pacha, Paulo Gomes Viveiros e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.21866.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5104 de 20.06.2006 (Assunto: possível ato de improbidade administrativa decorrente de suposta omissão do dever legal pelos servidores públicos lotados no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, exercendo a função de peritos-legistas);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00036425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6916 de 03.04.2007 (Parte(s): Rosa Maria Cubeiro do Nascimento e Secretaria Municipal de Saúde); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00038665 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 11.04.2007 (Parte(s): Janaína Soares Mineu); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00040584 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 16.04.2007 (Parte(s): Sueli da Silva); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00053626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1014 de 11.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00053628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 803 de 11.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00053630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 160 de 10.11.2006 (Parte(s): Sueli Alves Pereira de Almeida e Paulo Fernandes da Silva); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00053631 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 168 de 28.11.2006 (Parte(s): Barcelos & Cia. Ltda - Supermercado Super Bom); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00056207 - Promotoria de Justiça Cível de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 423 de 09.08.2006 (Assunto: possível prática de nepotismo e omissão administrativa pela Diretoria do Colégio Estadual Nova Campina, em Duque de Caxias);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00056689 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Barra do Piraí - REP nº 372 de 01.12.2006 (Parte(s): TCE e Câmara Municipal de Paracambi) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00056696 - Promotoria de Justiça Cível de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PP nº 006 de 23.08.2006 (Parte(s): Walter Zacharias da Costa);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00056730 - Promotoria de Justiça Cível de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 09.02.2007 (Parte(s): Benedito Matias Júlio);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00056811 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 126 de 18.04.2007 (Assunto: possível loteamento irregular denominado Residencial das Castanheiras, pela empresa Conquista Empreendimentos Imobiliários);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00056815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 774 de 16.04.2007 (Assunto: tarifação compulsória, respaldada no art. 45 da Lei nº 11.445/07 e nos arts. 6º e 8º do Decreto Municipal nº 019/03) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00056871 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 07.08.2003 (Assunto: poluição ambiental causada por oficina mecânica localizada na Rua Manoel Gonçalves, 05, Lagoinha, Miguel Pereira);\r\n\r\n22. Processo nº 2004.001.48633.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2704 de 04.01.2005 (Parte(s): R.M. Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.19404.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 021 de 28.01.2005 (Parte(s): BRADESCO SAÚDE S/A);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.16304.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 27.03.2006 (Assunto: início de obra pelo Edifífiio Sun Coast sem o licenciamento ambiental);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00004688 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1089 de 25.05.2005 (Parte(s): Ricardo Cavalcante Albano e Úrsula G. H. Nagel Albano);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00011640 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6686 de 26.02.2007 (Parte(s): Daniel de Andrade Resende);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00056241(Três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 19.09.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00056778 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036 de 17.01.2007 (Parte(s): Marcos Josegrei da Silva e Globex Utilidades S/A - Ponto Frio);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.000056780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 344 de 23.03.2006 (Parte(s): Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.000056781 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 449 de 21.08.2006 (Assunto: Linha de ônibus 464. Imprudência de Motoristas);\r\n\r\n31. Processo nº 2004.001.34005.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - PP nº 176 de 25.02.2002 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do estabelecimento comercial Eliane Manus Bar, situado na Rua das Pedras Brancas, 189, Mosela, Petrópolis); \r\n\r\n32. Processo nº 2005.001.38419.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - REP nº 035 de 10.03.2005 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades festivas na Rua Henrique Dias, 307, Bairro Retiro, Petrópolis); \r\n\r\n33. Processo nº 2005.001.50387.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -- CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 363 de 25.08.2003 (Assunto: Insatisfação com a tarifa de ônibus intermunicipal Magé - Central do Brasil);\r\n\r\n34. Processo nº 2005.001.56169.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -- CRAAI Niterói - IC nº 019 de 19.01.2006 (Parte(s): C.A.S. Importação e Exportação Ltda e Instituto Vital Brasil);\r\n\r\n35. Processo nº 2006.001.07969.09 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 973 de 16.08.2006 (Parte(s): João Francisco da Silva);\r\n\r\n36. Processo nº 2006.001.22779.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Marica -- CRAAI Niterói - REP s/nº de 27.04.2006 (Parte(s): Maria do Amparo Pereira);\r\n\r\n37. Processo nº 2006.009.63418.00 (Dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 090 de 12.06.2003 (Parte(s): Celma Dilma Marcelo Quintes dos Santos, Prefeitura de Niterói e Luiz Eduardo Tostes);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00043300 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 134 de 25.07.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00010970 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 25.01.2007 (Parte(s): Domingos Franco da Silva);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00055872 - Promotoria de Justiça Cível -- CRAAI Nova Friburgo - PA nº 028 de 27.09.2006 (Parte(s): Eduardo Varol Bicudo);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00056708 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - IC nº 750 de 13.03.2006 (Assunto: possíveis irregularidades na utilização de acervo bibliográfico entregue pelo Ministério da Cultura ao Município de Paraíba do Sul);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00056208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - REP nº 032 de 04.03.2005 (Assunto: Condomínio do Edifício Pelegrine e Município de Petrópolis);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00056209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - IC nº 737 de 13.12.2005 (Parte(s): Jorge Luiz Ladeira Dutra);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00056212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - IC nº 364 de 27.08.2002 (Parte(s): Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Areal Bemposta Ltda);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00056217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - PP nº 358 de 24.11.2005 (Parte(s): José Maria Fernandes Neto e Wallace Tostes Farias);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00056270 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - REP nº 063 de 14.05.2007 (Assunto: falta de pavimentação da Rua 01, altura do lote 275, bairro Joaquim Oliveira, Itaboraí) ARQUIVAMENTO PARCIAL;\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00056299 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 233 de 14.08.2003 (Assunto: pedra, com aproximadamente quinze toneladas, estaria apresentando risco à integridade física dos moradores da Travessa Zulmira, em São Gonçalo);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00056309 (Dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 760 de 16.05.2005 (Parte(s): Prefeitura de Itaboraí);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00056532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 195 de 10.10.2006 (Parte(s): Secretaria de Saúde de Niterói);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00056818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - IC nº 799 de 07.07.2006 (Assunto: suposta ausência, na localidade de Vargem Grande, de prestação de Serviço de iluminação pública);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00057527 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 401 de 25.10.2004 (Parte(s): Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda);\r\n\r\n52. Processo nº 2005.001.07698.00 (Um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1072 de 16.02.2005 (Parte(s): Antônia Julieta Lima de Albuquerque, Neuza L. de Albuquerque, Lauro L. de Alquerque e Ozael L. de Albuquerque);\r\n\r\n53. Processo nº 2005.001.32234.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 15.07.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Borges Moreira e Carlos Moreira Pagane);\r\n\r\n54. Processo nº 2005.001.52676.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1680 de 28.10.2005 (Parte(s): Rosa de Andrade Rodrigues);\r\n\r\n55. Processo nº 2006.001.08511.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 10.01.2006 (Parte(s): Amália Reis da Silva);\r\n\r\n56. Processo nº 2006.001.16313.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 05.04.2006 (Parte(s): Maria Ivone Santos Pereira e Souza);\r\n\r\n57. Processo nº 2006.001.50258.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1640 de 17.11.2006 (Assunto: suposto favorecimento de candidata em concurso público para ingresso na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TGB, através de eliminação da candidata Iara Rizzo, portadora de deficiência física);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00004835 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 22.01.2007 (Assunto: eventuais irregularidades na Associação de Moradores do Morro do Vital Brasil, no que concerne a falta de medicamentos, insumos básicos e ausência de prestações de contas à Fundação Municipal de Saúde de Niterói); \r\n\r\n59. Processo nº 2007.00034629 (Dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 01.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura de Niterói, em 2002, para vários cargos, entre eles Fiscal de Obras);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00034632 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 01.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura de Niterói, em 2002, para vários cargos, entre eles Fiscal de Posturas);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00034755 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 01.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura de Niterói, em 2002, para vários cargos, entre eles Fiscal de Tributos);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00039503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 28.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades na prova de títulos em concurso realizado pela Prefeitura de Maricá);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00035594 (Um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 12.07.2006 (Assunto: notícia anônima sobre interrupção do curso de um rio e a construção de muro em sua margem, na Estrada de Espraiado, pelo proprietário da Fazenda São Sebastião);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00042853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 023 de 05.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura de Niterói, em 2002, para vários cargos, entre eles Guarda Municipal);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00055487 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 136 de 30.10.2006 (Assunto: condições de acautelamento de presos provisórios, inclusive presos por dívidas alimentícias nas dependências da 93ª DP de Volta Redonda);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00056776 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 189 de 23.05.2006 (Assunto: negativa do Metrô/Opportrans em fornecer troco para os vales-transportes de valor superior à tarifa);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00056779 (Um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 334 de 09.08.2006 (Parte(s): Transturismo Rei Ltda., Aliomar Cunha e Kátia Souza França);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00053236 (Oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 147 de 19.10.2005 (Assunto: possível falta de apresentação de declaração de IR pelos funcionários da Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n69. Processo nº 2002.001.08084.00 (Quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7986 de 04.04.2002 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Alergo Imuno Dermo Center Ciência e Comércio Ltda.);\r\n\r\n70. Processo nº 2006.001.54975.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1890 de 18.09.2006 (Parte(s): Jesus Espósito Garcia);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00058091 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 597 de 08.06.06 (Parte(s): Bianca Nogueira Castro e Elaine Castro Moreira);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00058453 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3118 de 15.05.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Posto 2,3,4 e 5 Copacabana e Prefeitura do Rio Janeiro);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00058680 (Três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 259 de 01.11.2006 (Assunto: possíveis atos de improbidade administrativa pela diretora do CIEP nº 036, em Teresópolis);\r\n\r\n74. Processo nº 2005.018.60528.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 174 de 27.12.2005 (Parte(s): Gilda Lopes);\r\n\r\n75. Processo nº 2006.001.61452.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1519 de 11.10.2006 (Parte(s): Marina Ferreira da Silva);\r\n\r\n76. Processo nº 2006.001.66271.00 (Um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 13.01.2006 (Parte(s): Escola Adolph Bloch, CETEP Mangueira e Escola das Artes Técnicas Luís Carlos Ripper); \r\n\r\n77. Processo nº 2007.00047377 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2218 de 17.05.2007 (Parte(s): Elenita Olegário Jesus de Valença); \r\n\r\n78. Processo nº 2007.00050538 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1013 de 02.05.2007 (Parte(s): Clube dos Idosos);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00053767 (Dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1956 de 11.12.2006 (Assunto: possíveis ir regularidades havidas no sistema da folha de pagamentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.00055416 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1198 de 25.05.2005 (Assunto: Moradores do Bairro da Posse, em Nova Iguaçu, postulam providências do MP contra a poluição sonora decorrente de festividades promovidas todas as semanas, na Praça São Jorge);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00055536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1954 de 30.11.2006 (Assunto: possível improbidade administrativa em razão da não aprovação das contas da Sra. Adriana da Silva, responsável pelos bens em almoxarifado da Prefeitura de Japeri, exercício 1996);\r\n\r\n82. Processo nº 2007.00057883 - 7ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6454 de 31.01.2007 (Assunto: possíveis irregularidades nas creches do Município do Rio de Janeiro, pelo fato de garis da COMLURB terem assumido o lugar de auxiliares de serviços gerais);\r\n\r\n83. Processo nº 2007.00058275 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2434 de 08.12.2003 (Parte(s): Moradores da Av. Professor Plínio Bastos e adjacências e Olaria Atlético Clube);\r\n\r\n84. Processo nº 2007.00058446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2654 de 06.10.2004 (Assunto: impactos sonoros e perturbações à comunidade provocados pela implantação da Estação Siqueira Campos do metrô);\r\n\r\n85. Processo nº 2007.00058452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3114 de 25.04.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Posto 2,3,4 e 5 de Copacabana e Tim Celular S/A.);\r\n\r\n86. Processo nº 2007.00058671(Dois volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 22.09.2004 (Assunto: elaboração do Plano Diretor de Macaé);\r\n\r\n87. Processo nº 2007.00058691 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 044 de 29.03.2007 (Parte(s):Márcio de Tal e Raquel de Tal);\r\n\r\n88. Processo nº 2005.001.28794.00 (Dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 747 de 27.06.2005 (Parte(s): Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro);\r\n\r\n89. Processo nº 2006.001.33502.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 106 de 11.04.2005 (Parte(s): Sociedade Sales Ribeiro Mercado Natural Ltda. ME);\r\n\r\n90. Processo nº 2006.00073873 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2049 de 12.12.2006 (Parte(s): Neuza Isaura Brito);\r\n\r\n91. Processo nº 2007.00058694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 044 de 26.09.2002 (Assunto: apuração acerca da correta forma de entrega de cestas básicas, doadas pelo JEACRIM, a famílias carentes, em Sapucaia);\r\n\r\n92. Processo nº 2007.00059170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5740 de 28.09.2006 (Parte(s): Jorge Luiz dos Santos e Rodrigo Dantas);\r\n\r\n93. Processo nº 2007.00059178 (Sete anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5689 de 09.03.2007 (Assunto: procedimentos investigatórios instaurados a partir do envio de ofício pelo TCERJ, comunicando a rejeição das contas de 426 agentes públicos do Estado, prestadas no período de 01 de outubro de 2001 a 30 de junho de 2006);\r\n\r\n94. Processo nº 2007.00059205 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5480 de 12.09.2006 (Parte(s): Ricardo Luiz Sichel, Tadeu Gomes e DETRAN);\r\n\r\n95. Processo nº 2007.00059206 (Três volumes e dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1106 de 10.10.2002 (Assunto: possíveis danos ao patrimônio público ocorrido em obras realizadas em três almoxarifados da CEDAE, localizados na Penha, Benfica e Gamboa);\r\n\r\n96. Processo nº 2007.00059402 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 592 de 03.02.2005 (Parte(s): Rita de Cássia Craveiro Rodrigues);\r\n\r\n97. Processo nº 2002.001.28769.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 473 de 30.10.2002 (Assunto: possíveis irregularidades na Vila de Idosos do conjunto Nova Sepetiba);\r\n\r\n98. Processo nº 2003.001.20403.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4892 de 26.06.2003 (Assunto: acompanhamento da Operação Zona Sul Legal);\r\n\r\n99. Processo nº 2004.001.50177.00 (Dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3897 de 03.08.2005 (Assunto: possíveis irregularidades na administração da Flumitrens);\r\n\r\n100. Processo nº 2005.001.38474.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3985 de 30.08.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro);\r\n\r\n101. Processo nº 2006.001.01010.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3186 de 22.02.2005 (Assunto: possível desproporcionalidade patrimonial de alguns vereadores frente aos ganhos percebidos);\r\n\r\n102. Processo nº 2006.001.48160.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5554 de 19.09.2006 (Assunto: supostas irregularidades em obras realizadas pela Prefeitura, em Jardim Moriçaba, Campo Grande);\r\n\r\n103. Processo nº 2006.001.56424.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4973 de 25.05.2006 (Assunto: greve dos professores da FAETEC);\r\n\r\n104. Processo nº 2006.00071967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6332 de 15.01.2007 (Assunto: representação contra professor de Educação Física do Centro Esportivo Miécimo da Silva);\r\n\r\n105. Processo nº 2006.00072284 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5970 de 30.10.2006 (Parte(s): Gilberto Rubens Damiane);\r\n\r\n106. Processo nº 2007.00043183 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6170 de 19.01.2007 (Assunto: notícia de falta de pagamento dos inspetores de segurança e administração penitenciária);\r\n\r\n107. Processo nº 2007.00060007 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 736 de 06.12.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros, ASJUCERJ e JUCERJA);\r\n\r\n108. Processo nº 2007.00058125 (Oito volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 25.04.2002 (Assunto: apurar a legalidade das Leis Municipais nº 1967/02 e 1968/02, respectivamente os Planos Urbanísticos Regionais das Praias da Baía e da Região Oceânica de Niterói);\r\n\r\n109. Processo nº 2007.00060769 (doze volumes) - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 014 de 19.10.2006 (Parte(s): Coordenadoria-Geral de Regimes Especiais do Ministério da Previdência Social, MPERJ e ex-administradores da GASIUS - Instituto de Seguridade Social da CEG);\r\n\r\n110. Processo nº 2004.001.26813.00 (dois volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2723 de 15.07.2004 (Parte(s): Ana Carolina Diniz Clotildes Ferreira e Telerj Celular SA.);\r\n\r\n111. Processo nº 2005.018.57963.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 165 de 06.12.2005 (Parte(s): Elizabeth M. de Oliveira Carvalho e Carlos Gomes Carvalho);\r\n\r\n112. Processo nº 2006.018.29961.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 31.05.2006 (Parte(s): Nair Reis de Aguiar);\r\n\r\n113. Processo nº 2007.00034370 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 29.03.2007 (Parte(s): Cleonice Freire dos Santos, Walter Russo e Hospital Geral da Posse de Nova Iguaçu);\r\n\r\n114. Processo nº 2007.00035191 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 30.03.2007 (Parte(s): Ângela Rosana Jabes Barbosa, Nazira Carvalho Barbosa e Alano Marcos Jabes Barbosa);\r\n\r\n115. Processo nº 2007.00057369 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 13.07.2006 (Parte(s): Roselene Fátima da Paixão e Manoel Macena da Paixão);\r\n\r\n116. Processo nº 2007.00057776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 28.02.2007(Parte(s): Ivanilson Neves do Nascimento);\r\n\r\n117. Processo nº 2007.00059961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 815 de 16.08.2006 (Assunto: serviços de verificação de pressão arterial e dosagens sangüíneas de glicose e colesterol realizados por farmácias e drogarias do Município de Paraíba do Sul, supostamente sem fiscalização dos órgãos competentes);\r\n\r\n118. Processo nº 2007.00059962 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 725 de 27.10.2005 (Assunto: falta de transporte escolar público para alunos da rede municipal residentes no Distrito de Afonso Arinos);\r\n\r\n119. Processo nº 2007.00059964 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 683 de 28.06.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Areal e Prefeitura de Areal);\r\n\r\n120. Processo nº 2007.00059968 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 007 de 15.01.2007 (Parte(s): Valdir Pietri, Maria Cristina Gasparini Kozlowski Pietri e Valéria Milek Pierroti);\r\n\r\n121. Processo nº 2007.00059970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 429 de 30.05.2006 (Assunto: notícia de poluição sonora na Rua George Eckzel, 471, Independência, Petrópolis);\r\n\r\nQuebra 122. Processo nº 2007.00059973 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 923 de 26.04.07 (Assunto: regularização do Rodeio Tony Nascimento na 2ª Exposição Agropecuária de Petrópolis);\r\n\r\n123. Processo nº 2007.00060037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 221 de 01.07.2003 (Assunto: desmatamento na Estrada do Rocio);\r\n\r\n124. Processo nº 2007.00060039 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 379 de 06.11.2003 (Parte(s): Donato Paladino e Bloco o Pipocão);\r\n\r\n125. Processo nº 2007.00060841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5517 de 23.01.2007 (Parte(s): Rosemeri Batista Riquinho e Rede Globo de Televisão);\r\n\r\n126. Processo nº 2004.001.09091.00 (Três volumes e catorze anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1062 de 10.01.2002 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n127. Processo nº 2005.001.24629.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiê ncia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 06.06.2005 (Parte(s): Maria Moreira);\r\n\r\n128. Processo nº 2006.001.53500.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3487 de 18.12.2006 (Parte(s): Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e AVANTI-CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA);\r\n\r\n129. Processo nº 2006.001.59994.00 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - s/nº de 17.10.2006 (Parte(s): Jaqueline Carvalho e Ailton Bertin);\r\n\r\n130. Processo nº 2007.00000801 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiê ncia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 29.12.2006 (Parte(s): Anália Gomes Araújo);\r\n\r\n131. Processo nº 2007.00014397 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiê ncia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 30.01.2007 (Parte(s): Florentina Antelo Barcia);\r\n\r\n132. Processo nº 2007.00058575 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - PA nº 064 de 09.01.2007 (Parte(s): Ana Cristina Sousa Gonçalves e Rivaldo Wagner Gonçalves);\r\n\r\n133. Processo nº 2007.00058650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - IC nº 549 de 18.05.2006 (Parte(s): Nazaré Barbosa da Silva e Casa de Saúde e Maternidade Menino Jesus Ltda);\r\n\r\n134. Processo nº 2007.00059951 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 005 de 25.04.2005 (Parte(s): Wilson Cipriano de Souza);\r\n\r\n135. Processo nº 2007.00059956 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 03 de 15.03.2007 (Parte(s): Joaquim Amaral Sobrinho e Edite Lima Amaral);\r\n\r\n136. Processo nº 2007.00059953 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 09 de 24.07.2006 (Parte(s): Dirlei Diogo Coelho e Ivanilton de tal);\r\n\r\n137. Processo nº 2007.00059958 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 08 de 14.07.2005 (Parte(s): Maria Alves de Almeida);\r\n\r\n138. Processo nº 2007.00059960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - Rep. nº 1142 de 25.05.2007 (Parte(s): Vinícius Ribeiro Coutinho Manhães e Hospitais Gerais de Guarus e Ferreira Machado);\r\n\r\n139. Processo nº 2007.00059963 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 142 de 04.09.2006 (Parte(s): Defesa Civil Municipal de Campos dos Goytacazes e José Geraldo Assad);\r\n\r\n140. Processo nº 2007.00060117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - PP nº 979 de 27.07.2006 (Parte(s): Jabes Mocotó e Merinda Carvalho);\r\n\r\n141. Processo nº 2007.00060536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 01.06.2007 ( Parte(s): Companhia Estadual de Habitação - CEHAB e KMJ Construtora Ltda);\r\n\r\n142. Processo nº 2007.00060797 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 01.06.2007 (Parte(s): Vicente Fernandes Pereira);\r\n\r\n143. Processo nº 2007.00060798 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 01.06.2007 (Parte(s): Rosa Maria de Jesus Maê ta e outros);\r\n\r\n144. Processo nº 2007.00060835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4957 de 25.05.2006 (Parte(s): Cristiano Carnaval Gouvê a e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE);\r\n\r\n145. Processo nº 2007.00060836 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4129 de 17.10.2005 (Parte(s): Mariana Campos de Lima e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ);\r\n\r\n146. Processo nº 2004.001.18261.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 29.04.2004 (Assunto: apura a legalidade da Resolução 11/02 da Secretaria de Educação do Município de Araruama);\r\n\r\n147. Processo nº 2004.001.44801.01 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 476 de 27.10.2004 (Parte(s): Pedro Pereira Jorge);\r\n\r\n148. Processo nº 2005.001.32798.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 297 de 08.07.2005 (Assunto: notícia de aterramento ilegal do canal do Arroio Fundo, em Jacarepaguá);\r\n\r\n149. Processo nº 2005.018.44228.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1666 de 19.09.2005 (Parte(s): Sílvio Leite Alves);\r\n\r\n150. Processo nº 2005.001.60308.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.600 de 16.12.2005 (Parte(s): Arminda Magalhães da Penha);\r\n\r\n151. Processo nº 2006.012.02486.00 (quatro volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 203 de 01.09.1999 (Parte(s): Mário Ely Aguiar de Souza e Prefeitura Municipal de Iguaba Grande); \r\n\r\n152. Processo nº 2006.001.15169.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1098 de 16.03.2006 (Parte(s): Acácio de Castro Martins);\r\n\r\n153. Processo nº 2006.001.26927.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 561 de 15.05.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Cavalcante Rego);\r\n\r\n154. Processo nº 2007.00057296 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 222 de 21.08.2002 (Assunto: possível destinação de recursos públicos a uma rádio clandestina no município de Iguaba Grande);\r\n\r\n155. Processo nº 2007.00060096 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 818 de 16.08.2006 (Assunto: serviços de verificação de pressão arterial e dosagens sangüíneas de glicose e colesterol realizados por farmácias e drogarias no Município de Comendador Levy Gasparian, supostamente sem fiscalização dos órgãos competentes);\r\n\r\n156. Processo nº 2007.00060097 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 635 de 21.11.2004 (Assunto: notícia da percepção de vencimentos inferiores ao salário mínimo por funcionários públicos do Município de Comendador Levy Gasparian);\r\n\r\n157. Processo nº 2003.001.28562.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 25.01.2002 (Assunto: Investigação sobre omissão do Poder Público na fiscalização do transporte de passageiros por ônibus irregulares);\r\n\r\n158. Processo nº 2005.001.13535.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 336 de 11.04.2005 (Parte(s): Marcelo Moraes dos Santos e Net Rio S/A);\r\n\r\n159. Processo nº 2005.001.13762.00 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 91 de 17.05.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal e Fundação Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n160. Processo nº 2005.001.23263.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3069 de 02.03.2005 (Parte(s): Mario Del Rei Pinto);\r\n\r\n161. Processo nº 2006.009.21252.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 20 de 23.03.2005 (Assunto: Descarte inadequado de pilhas e baterias usadas);\r\n\r\n162. Processo nº 2006.009.28799.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 220 de 02.11.2002 (Assunto: Ordenamento do estacionamento e acessibilidade à Praia de Camboinhas);\r\n\r\n163. Processo nº 2006.001.44265.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4417 de 24.01.2006 (Parte(s): Marco Antonio de Queiros Lucena, Sergio Ricardo de Lima, Ronaldo Cezar Coelho e outros);\r\n\r\n164. Processo nº 2006.009.55535.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 236 de 01.11.2006 (Parte(s): Moradores da Rua Vereador Duque Estrada);\r\n\r\n165. Processo nº 2007.00060834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP 4333 de 02.02.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA);\r\n\r\n166. Processo nº 2007.00060840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4036 de 15.09.2005 (Parte(s): Alessandro Molon, DETRAN/RJ e Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo);\r\n\r\n167. Processo nº 2007.00061376 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 16.01.2007 (Assunto: Apura provimento em cargos públicos em ano eleitoral, no Município de Miracema);\r\n\r\nQuebra 168. Processo nº 2007.00061377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 39 de 21.09.2006 (Parte(s): Moradores do Bairro Guarita e Célia de Azevedo Ferreira);\r\n\r\n169. Processo nº 2007.00061378 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 235 de 04.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Sebastião Moura Cozendey);\r\n\r\n170. Processo nº 2007.00061385 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 439 de 08.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n171. Processo nº 2007.00061388 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 04.09.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Sebastião Antônio Ramiro);\r\n\r\n172. Processo nº 2007.00061402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 087 de 11.10.2006 (Parte(s): Arco Engenharia e Comércio Ltda);\r\n\r\n173. Processo nº 2003.001.22130.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP s/nº de 17.07.2003 (Parte(s): Serramar Comércio de Combustíveis Ltda.);\r\n\r\n174. Processo nº 2006.001.43556.00 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2124 de 08.06.2004 (Assunto: apura eventual ato de improbidade administrativa decorrente de atestação irregular de obra realizada no Colégio Estadual Delfin Moreira);\r\n\r\n175. Processo nº 2007.00058805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 995 de 02.02.2006 (Parte(s): José Amaro Ribeiro de Almeida e Prefeitura Municipal de Itaboraí);\r\n\r\n176. Processo nº 2007.00058951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1031 de 10.10.2006 (Parte(s): Ailton da Silva Vidal);\r\n\r\n177. Processo nº 2007.00061304 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 12.03.2007 (Parte(s): Patrícia Azevedo);\r\n\r\n178. Processo nº 2007.00061383 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 122 de 30.06.2004 (Parte(s): Pedro Mendes e Câmara de Vereadores de Cambuci);\r\n\r\n179. Processo nº 2007.00061384 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 203 de 30.05.2006 (Parte(s): Ângela Belotti); \r\n\r\n180. Processo nº 2007.00061410 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 224 de 15.09.2005 (Assunto: apura o pagamento de férias vencidas ao servidor municipal Uilton Meneses, em desacordo com o estatuído no art. 82 da Lei Orgânica do Município);\r\n\r\n181. Processo nº 2007.00061457 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402 de 28.04.2006 (Assunto: apura denúncia de que jovens drogados estariam afrontando moradores de prédio em Ipanema);\r\n\r\n182. Processo nº 1999.001.125570.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1646 de 19.10.1999 (Assunto: apura o despejo de grande quantidade de esgotos in natura por parte de uma elevatória da CEDAE na parte final do Canal de Marapendi);\r\n\r\n183. Processo nº 2006.001.02045.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 12.01.2006 (Assunto: apura poluição sonora decorrente das atividades de um bar localizado na Estrada do Guerenguê, nº 113, Taquara, Jacarepaguá);\r\n\r\n184. Processo nº 2006.013.62385.00 (apenso proc. nº 2006.001.27362.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1.331 de 31.05.2006 (Parte(s): Luiz Carlos Cardoso da Costa);\r\n\r\n185. Processo nº 2007.00061467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.124 de 06.02.2006 (Parte(s): Janete Correa Cardoso da Silveira e Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo);\r\n\r\n186. Processo nº 2007.00061627 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 29.11.2006 (Parte(s): Centro de Candomblé);\r\n\r\n187. Processo nº 2007.00062037 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4211 de 29.11.2005 (Parte(s): Silvano Mendonça e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n188. Processo nº 2007.00062450 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 07.12.2006 (Parte(s): Rosana de Oliveira Nascimento);\r\n\r\n189. Processo nº 2007.00062452 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 20.01.2006 (Parte(s): Benedita Assis Godói);\r\n\r\n190. Processo nº 2007.00062487 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 527 de 21.11.2005 (Parte(s): Aliança Cooperativista Nacional Unimed);\r\n\r\n191. Processo nº 2007.00062490 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 229 de 25.05.2006 (Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda.);\r\n\r\n192. Processo nº 2007.00062500 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 03.11.1998 (Parte(s): Labmedical Com. Importação e Exportação de Prod. Científicos Ltda., Laboratórios B. Braun S.A. e Vetec Química Fina Ltda.);\r\n\r\n193. Processo nº 2007.00062501 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 25.06.2003 (Parte(s): Jefferson Sant'anna de Lima e Geral Record Empreendimentos Ltda.);\r\n\r\n194. Processo nº 2005.001.24311.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 404 de 02.06.2005 (Parte(s): Antônio Jubran);\r\n\r\n195. Processo nº 2005.001.26113.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 09.06.2005 (Parte(s): Erivalda de Almeida);\r\n\r\n196. Processo nº 2005.001.28215.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1740 de 23.06.2005 (Parte(s): José Estevão Barbosa);\r\n\r\n197. Processo nº 2005.001.40838.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 962 de 08.01.2007 (Parte(s): Elvira Olivieri Garofalo);\r\n\r\n198. Processo nº 2005.001.49341.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1142 de 13.10.2005 (Parte(s): Maria Helena, Supermercado Sendas e Banco Itaú);\r\n\r\n199. Processo nº 2005.001.55506.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1204 de 21.11.2005 (Parte(s): Ana Luíza Souza Santos e Eduardo Paes Barreto Maral);\r\n\r\n200. Processo nº 2006.001.04494.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 25.01.2006 (Parte(s): Rosália Pereira e Maria R. Pereira);\r\n\r\n201. Processo nº 2006.001.05267.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1016 de 30.01.2006 (Parte(s): Therezinha da Silva Santos e Adalgisa da Silva Filha);\r\n\r\n202. Processo nº 2006.001.23214.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 27.04.2006 (Parte(s): Jorge Leroux, Helço Ferreira da Silva e Rosa Maria Rodrigues Vieira);\r\n\r\n203. Processo nº 2006.009.25951.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 124 de 29.11.2004 (Parte(s): Francisco Faria Almeida e Colégio São Vicente de Paulo);\r\n\r\n204. Processo nº 2006.001.37539.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1074 de 29.06.2006 (Parte(s): Paulo da Silva);\r\n\r\n205. Processo nº 2006.001.39254.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1172 de 06.07.2006 (Parte(s): Antônio Ferreira Pedroso);\r\n\r\n206. Processo nº 2006.001.44373.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1452 de 02.08.2006 (Parte(s): Elzolina Batista Ramos);\r\n\r\n207. Processo nº 2006.001.46230.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1516 de 05.08.2006 (Parte(s): Antônia dos Santos);\r\n\r\n208. Processo nº 2006.001.71356.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2001 de 24.11.2006 (Parte(s): Porfírio de Oliveira Gomes);\r\n\r\n209. Processo nº 2006.001.71366.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1999 de 30.11.2006 (Parte(s): Helga Selinke);\r\n\r\n210. Processo nº 2007.00005440 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 15.01.2007 (Parte(s): Célia dos Santos Viana);\r\n\r\n211. Processo nº 2007.00050610 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 08.05.2007 (Parte(s): Djalma França Guimarães);\r\n\r\n212. Processo nº 2007.00058580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 081 de 01.06.2004 (Parte(s): José Antônio Mayer Miranda);\r\n\r\n213. Processo nº 2007.00058587 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de (Parte(s): Cirene de Carvalho Baes);\r\n\r\n214. Processo nº 2007.00058773 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 858 de 30.08.2005 (Assunto: notícia de extração irregular no imóvel situado na Estrada de São Pedro, Vista Alegre);\r\n\r\n215. Processo nº 2007.00061398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 027 de 22.05.2007 (Assunto: apura a falta de organização e inércia de policiais militares na realização da segurança pública da Exposição Agropecuária de Miracema do ano de 2007);\r\n\r\n216. Processo nº 2007.00061405 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 150 de 09.03.2000 (Assunto: apura a prática de poluição sonora nos municípios de Macaé e Rio das Ostras, proveniente de bares e restaurantes e da circulação irrestrita de veículos com som alto, fazendo propagandas);\r\n\r\n217. Processo nº 2007.00061661 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 17.01.2007 (Parte(s): Amsterdam Sauer e Editora Globo);\r\n\r\n218. Processo n.º 2002.001.27450.00 (quatro volumes e três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 926 de 05.09.2002 (Parte(s): Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n219. Processo n.º 2004.001.30434.00 (dois volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 2782 de 18.08.2004 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A. e Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.);\r\n\r\n220. Processo n.º 2007.00061305 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 14.05.2007 (Parte(s): Gerson Carvalho de Alencar);\r\n\r\n221. Processo n.º 2007.00061355 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 535 de 13.02.2006 (Parte(s): Paulo César Ramalho Marques e Shopping Comary);\r\n\r\n222. Processo n.º 2007.00061357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 604 de 24.08.2006 (Parte(s): Vereadores do Município de Carmo e Marco Aurélio Xavier de Araújo);\r\n\r\n223. Processo nº 2007.00061381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 236 de 14.03.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e José Martilene Cortez);\r\n\r\n224. Processo n.º 2007.00062632 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA n.º 264 de 19.01.2005 (Parte(s): Cleuber Paes Pinto);\r\n\r\n225. Processo n.º 2007.00062633 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA n.º 1962 de 19.02.2002 (Parte(s): Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e Secretaria Municipal de Meio Ambiente);\r\n\r\n226. Processo n.º 2007.00062637 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA n.º 3498 de 10.01.2007 (Parte(s): Tânia Regina Vieira Reis Rosa);\r\n\r\n227. Processo n.º 2007.00062638 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA n.º 2710 de 05.01.2005 (Parte(s): Maria Letícia Galluzi Bizzo Marques e Telemar S/A.);\r\n\r\n228. Processo n.º 2007.00062646 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 14.07.2005 (Parte(s): Eliane Franco da Silva Reis);\r\n\r\n229. Processo n.º 2007.00062648 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 97 de 18.11.2005 (Parte(s): Gláucio de Souza Mateu Peres);\r\n\r\n230. Processo n.º 2007.00062650 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 25.07.2005 (Parte(s): Ronaldo Correa e Márcia Cristina Teixeira);\r\n\r\n231. Processo n.º 2007.00062651 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 05.09.2005 (Parte(s): Bárbara Lima Vergaças);\r\n\r\n232. Processo n.º 2007.00062654 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 66 de 05.12.2005 (Parte(s): Natanael Loza da Silva);\r\n\r\n233. Processo n.º 2007.00062655 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 56 de 24.05.2004 (Parte(s): Vera Lúcia Silva de Souza);\r\n\r\n234. Processo n.º 2007.00062656 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 63 de 15.07.2004 (Parte(s): Marcelo de Abreu e Tânia Maria Costa Domingos de Abreu);\r\n\r\n235. Processo n.º 2007.00062994 (três volumes e vinte anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 2069 de 26.11.2003 (Parte(s): Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTRIO);\r\n\r\n236. Processo n.º 2007.00063120 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 439 de 06.10.2005 (Parte(s): João Divino Gomes, Empresas Util S.A. e Viação Cometa);\r\n\r\n237. Processo n.º 2007.00063308 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4133 de 17.10.2005 (Parte(s): FUNARJ - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n238. Processo n.º 2003.001.19912.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 035 de 06.01.2006 (Parte(s): Good World Artigos de Presente Ltda.);\r\n\r\n239. Processo n.º 2004.001.46017.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 2977 de 18.11.2004 (Parte(s): Adelino Simões de Souza);\r\n\r\n240. Processo n.º 2006.001.20123.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5093 de 19.06.2006 (Parte(s): Bruno Marques Bastos e Transportes São Silvestre S.A.);\r\n\r\n241. Processo nº 2006.001.24534.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 643 de 03.05.2006 (Parte(s): Maria Ilizila da Silva Berdial);\r\n\r\n242. Processo nº 2006.001.68434.00 (oito apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PAs nºs 1164/05, 1173/05, 041/06, 910/06, 1655/06, 1950/06, 2055/06, 910/07 e 1939 de 05.12.2006 (Parte(s): Notícia de possíveis violações de direito inerentes às pessoas idosas e deficientes na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano);\r\n\r\n243. Processo n.º 2007.00036269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 2356 de 19.02.2004 (Parte(s): Antonio Carlito de Mesquita Junior e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n244. Processo n.º 2007.00063401 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 75 de 30.01.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Maria Orozimbo e Pedro Ramos da Silva); \r\n\r\n245. Processo n.º 2007.00063734 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 037 de 06.01.2006 (Parte(s): Dong Sen Artigos de Presente Ltda.);\r\n\r\n246. Processo n.º 2007.00063737 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 093 de 25.04.2002 (Parte(s): Dannifu Comércio e Importação Ltda.);\r\n\r\n247. Processo n.º 2007.00063850 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 717 de 11.08.2006 (Parte(s): Elizangela de Brito Lima e Ivanildo Valério dos Santos);\r\n\r\n248. Processo nº 2005.001.25777.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1613 de 10.06.2005 (Parte(s): Dalva da Silva Machado);\r\n\r\n249. Processo nº 2006.001.10631.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 17.02.2006 (Parte(s): Hélio Correia);\r\n\r\n250. Processo nº 2006.001.64666.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1571 de 24.10.2006 (Parte(s): Nilton Antônio Araújo);\r\n\r\n251. Processo nº 2006.018.67532.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 21.11.2006 (Parte(s): Leonice Alexandrina da Silva);\r\n\r\n252. Processo nº 2007.00022093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 20.03.2007 (Parte(s): Iracema Silva de Almeida);\r\n\r\n253. Processo nº 2007.00058323 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1809 de 13.09.2006 (Assunto: notícia de deficiência na realização de serviço público de fiscalização do trânsito por parte da Prefeitura de Nilópolis);\r\n\r\n254. Processo nº 2007.00061435 (sete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.224 de 29.03.2006 (Parte(s): Lokal Engenharia e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n255. Processo nº 2007.00005434 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 204 de 08.09.2005 (Parte(s): Ivan Eduardo P. Pereira e Município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n256. Processo nº 2007.00005459 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 225 de 15.09.2005 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua, Adhemar Caetano da Silva, Aristides de Oliveira Neto e outros);\r\n\r\n257. Processo nº 2007.00018961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6673 de 24.04.2007 (Parte(s): ANOREG-RJ - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro e Imprensa Oficial); \r\n\r\n258. Processo nº 2007.00022297 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 108 de 16.01.2007 (Assunto: possível adulteração de bomba de gasolina para efeito de marcação de preço em postos não identificados);\r\n\r\n259. Processo nº 2007.00048130 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 25.05.2007 (Parte(s): Evely Pereira Matias);\r\n\r\n260. Processo nº 2007.00049295 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1900 de 19.10.2006 (Parte(s): Light - Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n261. Processo nº 2007.00062465 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 11.07.2005 (Parte(s): Wanda Benevides de Oliveira);\r\n\r\n262. Processo nº 2007.00062486 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 345 de 29.09.2004 (Assunto: SUPERVIA);\r\n\r\n263. Processo nº 2000.001.18324.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 19065 de 27.10.2000 (Parte(s): Infornet Comunicações Ltda.);\r\n\r\n264. Processo nº 2002.001.26484.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 27589 de 20.09.2002 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n265. Processo nº 2005.001.18655.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 634 de 26.01.2007 (Parte(s): Vânia Ribeiro Rangel, Jesuína Honorato das Chagas e PAM/Bangu);\r\n\r\n266. Processo nº 2006.001.20906.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 12.01.2006 (Parte(s): Odília Figueira);\r\n\r\n267. Processo nº 2006.001.60102.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4141 de 26.12.2006 (Parte(s): RioPrevidência e Fundação José Pelúcio Ferreira);\r\n\r\n268. Processo nº 2006.018.68024.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 745 de 26.10.2006 (Parte(s): Banco Itaú S/A);\r\n\r\n269. Processo nº 2007.00061924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de 18.04.2007 (Parte(s): Barcas S/A);\r\n\r\n270. Processo nº 2007.00061999 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6394 de 29.01.2007 (Assunto: possível inércia de autoridade policial na realização de diligências investigatórias);\r\n\r\n271. Processo nº 2007.00062224 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3519 de 19.12.2006 (Assunto: notícia de má conservação da Praça Pública Raul Guedes, Urca);\r\n\r\n272. Processo nº 2007.00062282 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 01.09.2004 (Parte(s): Rosana França Nogueira de Freitas);\r\n\r\n273. Processo nº 2007.00062284 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 328 de 27.09.2006 (Parte(s): Lucimar Guedes de Carvalho);\r\n\r\n274. Processo nº 2007.00062453 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 14.08.2006 (Parte(s): Solange Pinheiro Vieira da Silva);\r\n\r\n275. Processo nº 2007.00062454 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 28323 de 18.04.2007 (Parte(s): Fabiana Antunes Moreira);\r\n\r\n276. Processo nº 2007.00062464 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 21.12.2006 (Assunto: suposto abuso sexual contra menor não identificado);\r\n\r\n277. Processo nº 2007.00062503 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 540 de 06.03.2006 (Parte(s): Roberto Carlos Alves da Silva, Embratel e Oi Celular);\r\n\r\n278. Processo nº 2003.001.34034.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7535 de 14.08.2003 (Parte(s): Abrigo Recanto do Idoso);\r\n\r\n279. Processo nº 2004.001.15483.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2531 de 11.05.2004 (Assunto: possível presença de servidores ímprobos na administração do Hospital da Lagoa);\r\n\r\n280. Processo nº 2004.001.49519.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1061 de 08.01.2004 (Assunto: investigar o acompanhamento da implantação do que dispõe o art. 48 e seguintes do Estatuto do Idoso);\r\n\r\n281. Processo nº 2005.001.08646.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2884 de 19.04.2005 (Assunto: possível ato de improbidade administrativa praticada pelo policial civil Ricardo Eugênio Gomes Pazeli);\r\n\r\n282. Processo nº 2005.001.20089.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 11.05.2005 (Parte(s): Ana Maria Silva);\r\n\r\n283. Processo nº 2005.001.23947.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3256 de 03.02.2005 (Parte(s): João Monteiro de Castro Santos);\r\n\r\n284. Processo nº 2005.001.37744.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1723 de 15.08.2005 (Parte(s): Moema Soares de Melo);\r\n\r\n285. Processo nº 2005.001.41978.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1287 de 04.10.2005 (Assunto: representação do Conselho Brasilieiro para o Bem-Estar dos Cegos sobre ausência de reserva de vagas para portadores de deficiências no XXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Defensoria Pública);\r\n\r\n286. Processo nº 2005.001.49338.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1141 de 13.10.2005 (Assunto: possível violação do direito de preferência do idoso na Casa Lotérica Loto Fácil);\r\n\r\n287. Processo nº 2005.001.56310.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1385 de 24.11.2005 (Parte(s): Jorge Fernando de Jesus);\r\n\r\n288. Processo nº 2006.001.07969.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2235 de 15.02.2007 (Parte(s): Willian Tussaint Bonhoti);\r\n\r\n289. Processo nº 2006.001.15469.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 473 de 11.05.2005 (Parte(s): Adir Fogaça);\r\n\r\n290. Processo nº 2006.001.24533.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 03.05.2006 (Assunto: possível violação a acessibilidade e atendimento prioritário a idosos e deficientes em Agência do Banco do Brasil na Rua Sidôneo Paz, em Castadura);\r\n\r\n291. Processo nº 2006.001.24717.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 192 de 19.12.2005 (Parte(s): Alexandre F. da Silva e Elisângela O. dos Santos);\r\n\r\n292. Processo nº 2006.001.28327.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 651 de 18.05.2006 (Assunto: possível majoração excessiva em plano de saúde Bradesco Saúde, após falecimento de titular e passado o período de remissão);\r\n\r\n293. Processo nº 2006.001.31849.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 683 de 30.05.2006 (Parte(s): Regina Giersvonowicz);\r\n\r\n294. Processo nº 2006.001.49773.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 855 de 06.10.2006 (Assunto: possível violação a acessibilidade e atendimento prioritário a idosos e deficientes em Agência da CEDAE, em Deodoro);\r\n\r\n295. Processo nº 2006.001.71355.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1891 de 28.11.2006 (Parte(s): Luiza Agreste Lima);\r\n\r\n296. Processo nº 2006.00077810 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2061 de 22.12.2006 (Parte(s): Therezinha de Oliveira Veloso e Francisco da Silva Veloso);\r\n\r\n297. Processo nº 2006.00079003 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2095 de 28.12.2006 (Parte(s): Maria do Socorro Santos Viana);\r\n\r\n298. Processo nº 2006.00079008 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2115 de 28.12.2006 (Parte(s): Vilarin Cortes);\r\n\r\n299. Processo nº 2007.00012734 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 25.04.2005 (Parte(s): Ephigênia Celestina da Costa);\r\n\r\n300. Processo nº 2007.00018382 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 13.02.2007 (Parte(s): Imperalina de Matos Rodrigues);\r\n\r\n301. Processo nº 2007.00059918 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 24.05.2007 (Parte(s): Bruno Coelho dos Santos);\r\n\r\n302. Processo nº 2003.001.15703.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 18.09.2006 (Parte(s): Banco Ford S.A. e RENAC Recuperadora Nacional de Créditos);\r\n\r\n303. Processo nº 2004.001.38173.00 (Dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 498 de 09.08.2006 (Parte(s): Predserv Manutenção e Serviços);\r\n\r\n304. Processo nº 2005.001.32628.00 (Três volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3268 de 22.02.2005 (Parte(s): André Gustavo Pereira Corrêa da Silva);\r\n\r\n305. Processo nº 2005.001.52196.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 08.05.2003 (Parte(s): Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda);\r\n\r\n306. Processo nº 2006.001.04232.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3086 de 20.03.2006 (Parte(s): projeto de implantação de Conjunto Habitacional pela CEHAB, em área inadequada);\r\n\r\n307. Processo nº 2007.00002937 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 09.01.2007 (Assunto: possíveis irregularidades na administração do Novo Rio Country Clube)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n308. Processo nº 2007.00009080 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 007 de 10.03.2005 (Assunto: perfuração de poço artesiano no distrito de Nossa Senhora do Amparo, município de Barra Mansa, com possível abuso da discricionariedade); \r\n\r\n309. Processo nº 2007.000064724 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4206 de 21.08.2006 (Assunto: suposta existência de uma “máfia de seguranças”, exercida por empresa “pirata” - OLICAR, que cometeria crimes contra freqüentadores e feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas); \r\n\r\n310. Processo nº 2007.00064918- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 582 de 04.10.2006 (Assunto: alegação de que comunidades de internautas do Orkut estariam promovendo o “choque de torcidas”, fato que comprometeria a segurança pública);\r\n\r\n311. Processo nº 2007.00064919 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 315 de 30.05.2006 (Parte(s): Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e Associação Brasileira de Produtores de Cal, Ind. e Com. de Argamassas Rio Negro Ltda);\r\n\r\n312. Processo nº 2007.00064923 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 31.01.2007 (Parte(s): Ricardo de O. Machado e Barcas S/A.); \r\n\r\n313. Processo nº 2007.00064925 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 065 de 11.06.2007 (Parte(s): Ermelinda Almeida de Moraes e Unimed Cooperativa de Trabalho Médico);\r\n\r\n314. Processo n.º 2003.001.27029.00 (três volumes e dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 1669 de 24.06.2003 (Parte(s): Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda. e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n315. Processo n.º 2004.001.02001.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA n.º 177 de 15.01.2004 (Parte(s): Conasa Construtora S.A.);\r\n\r\n316. Processo nº 2005.001.26753.00 (quatro apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 974 15.06.2005 (Parte(s): Paulo Fernando de Souza);\r\n\r\n317. Processo n.º 2007.00062428 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6465 de 01.02.2007 (Parte(s): Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n318. Processo nº 2005.001.44690.23 (Um apenso nº 2007.00053691) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1603 de 05.05.2006 (Parte(s): Maria Olésia Ribeiro David);\r\n\r\n319. Processo nº 2006.001.27482.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 828 de 18.05.2006 (Parte(s): Roberto Limoeiro);\r\n\r\n320. Processo nº 2006.001.27766.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 856 de 10.05.2006 (Parte(s): Maria Bezerra de Menezes);\r\n\r\n321. Processo nº 2006.001.47149.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 17.11.2006 (Assunto: representação de maus-tratos, não tendo sido identificadas as partes);\r\n\r\n322. Processo nº 2006.001.71367.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1973 de 11.10.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes de Barros e Vasconcelos);\r\n\r\n323. Processo nº 2007.00015486 (Dois volumes e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2604 de 26.05.2004 (Parte(s): Sílvio Oliveira da Silva);\r\n\r\n324. Processo nº 2007.00062534 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 12.01.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes G. dos Santos);\r\n\r\n325. Processo nº 2007.00062544 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 16.08.2006 (Parte(s): Lourival Ferreira);\r\n\r\n326. Processo nº 2007.00063182 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 08.05.2006 (Parte(s): Cenira da Conceição Souza Vieira);\r\n\r\n327. Processo nº 2007.00063324 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 21.05.2007 (Parte(s): Mariana Batista dos Santos);\r\n\r\n328. Processo nº 2007.00063790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1212 de 18.08.2006 (Parte(s): Viação Santa Isabel Ltda);\r\n\r\n329. Processo nº 2007.00063820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1305 de 21.06.2006 (Assunto: dificuldade do exercício do direito ao transporte gratuito pelos alunos da rede municipal, em face da ausência de uniforme escolar);\r\n\r\n330. Processo nº 2007.00063825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1458 de 31.08.2006 (Parte(s): Edna Bastos e CEDAE);\r\n\r\n331. Processo nº 2007.00063828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1455 de 07.08.2006 (Assunto: existência de cartel entre os postos de combustíveis relativo à revenda de GNV);\r\n\r\n332. Processo nº 2007.00063829 (Dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 119 de 10.10.2001 (Parte(s): Carlos Augusto da Costa Araújo);\r\n\r\n333. Processo nº 2007.00063842 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1230 de 11.05.2006 (Assunto: inexistência de iluminação pública nas Ruas Hermínio Salau e Portão do Rosa, no bairro Boaçu, São Gonçalo);\r\n\r\n334. Processo n.º 1997.001.02860.00 (três volumes e três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 182 de 20.05.2002 (Parte(s): Hélio Bicudo e Fundação Departamento de Estradas de Rodagem)\r\n\r\n335. Processo n.º 2005.001.12195.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 449 de 23.03.2005 (Parte(s): Joaquim Martins Adriano);\r\n\r\n336. Processo n.º 2005.001.14814.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 2181 de 06.01.2004 (Assunto: Apuração de possível não implementação do disposto no art. 26 do Estatuto do Idoso);\r\n\r\n337. Processo n.º 2005.001.48423.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1507 de 20.10.2006 (Parte(s): Walter Caetano de Souza);\r\n\r\n338. Processo n.º 2005.001.60905.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1219 de 20.12.2005 (Parte(s): Eris Rosa de Souza);\r\n\r\n339. Processo n.º 2006.001.18044.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 507 de 03.04.2006 (Parte(s): Feliciano José dos Santos Rodrigues);\r\n\r\n340. Processo n.º 2007.00010963 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 198 de 25.01.2007 (Parte(s): Darclee Cupertino Silva);\r\n\r\n341. Processo n.º 2007.00033995 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 745 de 28.03.2007 (Parte(s): Antonio Martins Dias);\r\n\r\n342. Processo n.º 2007.00065290 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 19.11.2003 (Parte(s): Ruy Coelho Gomes e Condomínio Village Ipanema Green);\r\n\r\n343. Processo n.º 2007.00065993 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 6148 de 27.11.2006 (Parte(s): Condomínio Ville Rondon);\r\n\r\n344. Processo n.º 2007.00066227 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6677 de 06.03.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras);\r\n\r\n345. Processo n.º 2007.00066189 - Promotoria de Justiça de Italva e Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 28.09.2006 (Parte(s); Clodoaldo João da Silva);\r\n\r\n346. Processo n.º 2007.00066190 - Promotoria de Justiça de Italva e Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 18.08.2004 (Assunto: Promover a implantação da Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente - FICAI em todas as unidades da rede municipal de educação);\r\n\r\n347. Processo n.º 2005.001.40774.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1086 de 30.08.2005 (Parte(s): Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência);\r\n\r\n348. Processo n.º 2005.001.50557.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1367 de 11.10.2005 (Parte(s): Valéria Achilles de Faria Mello e Stella Mattos de Achilles Mello);\r\n\r\n349. Processo n.º 2006.001.08203.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 099 de 13.02.2006 (Parte(s): Deodata Maria Marques);\r\n\r\n350. Processo n.º 2006.001.25070.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4397 de 19.01.2006 (Parte(s): Secretária de Estado de Infância e Juventude, DEGASE e Curso Preparatório Casa do Concurso);\r\n\r\n351. Processo n.º 2006.001.37528.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 948 de 04.07.2006 (Parte(s): Aranisse Teixeira da Amorim Garrana);\r\n\r\n352. Processo n.º 2006.001.71124.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3970 de 24.08.2005 (Parte(s): Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A. e Agip do Brasil S/A.);\r\n\r\n353. Processo nº 2007.00010253 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 215 de 28.05.2007 (Parte(s): Arlete Vieira);\r\n\r\n354. Processo n.º 2007.00061465 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 04.07.2005 (Parte(s): Lar Abrigo do Idoso Emanuel);\r\n\r\n355. Processo n.º 2007.00061466 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de 25.08.2004 (Parte(s): Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo (CAENF);\r\n\r\n356. Processo n.º 2007.00062213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 136 de 23.04.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos);\r\n\r\n357. Processo n.º 2007.00062222 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 328 de 16.04.2001 (Parte(s): Imobiliária Casa Nova);\r\n\r\n358. Processo n.º 2007.00062225 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 134 de 23.04.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos);\r\n\r\n359. Processo n.º 2007.00062240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 084 de 20.03.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos);\r\n\r\n360. Processo n.º 2007.00062242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 072 de 09.03.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos);\r\n\r\n361. Processo n.º 2007.00062243 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 066 de 09.03.2007 (Parte(s): Imobiliária Nogueira Aguiar);\r\n\r\n362. Processo n.º 2007.00062245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 062 de 05.03.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos);\r\n\r\n363. Processo nº 2007.00066565 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 12.09.2006 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE);\r\n\r\n364. Processo nº 2007.00066576 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 427 de 25.04.2005 (Parte(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Município de Paraty);\r\n\r\n365. Processo nº 2007.00066578 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 32 de 13.05.1999 (Parte(s): Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Rio de Janeiro e Telemar);\r\n\r\n366. Processo nº 2003.001.07638.00 (Três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 849 de 17.07.2002 (Assunto: eventual descumprimento do art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Poder Executivo Municipal);\r\n\r\n367. Processo nº 2005.001.54366.00 (Quatro anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP(s) nº 4255, 4340, 4553 e 4573 de 30.01, 06.01, 16.02, 23.02.2006 (Assunto: precárias condições de manutenção e conservação das escolas técnicas estaduais da FAETEC);\r\n\r\n368. Processo nº 2007.00064880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 060 de 20.09.2005 (Assunto: procedimento instaurado com o objetivo de acompanhar de forma preventiva a implantação do Estatuto do Idoso no Município de Piraí);\r\n\r\n369. Processo nº 2007.00064878 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 18.04.2006 (Assunto: representação do prefeito de Barra do Piraí acerca de condutas lesivas ao meio ambiente, como o corte de 10 árvores, no bairro Caixa D'Água);\r\n\r\n370. Processo nº 2007.00064879 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 002 de 16.04.2007 (Parte(s): Maycon Silva Andrade e Prefeitura de Barra do Piraí);\r\n\r\n371. Processo nº 2007.00066081 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 167 de 19.08.2002 (Parte(s): Amil Assistência Médica Internacional Ltda);\r\n\r\n372. Processo nº 2007.00066082 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 07.06.2004 (Parte(s): Sul América Seguro de Saúde S.A.);\r\n\r\n373. Processo nº 2007.00066215 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5128 de 21.06.2006 (Parte(s): Eduardo Ribeiro Filho e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n374. Processo nº 2007.00065539 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 765 de 23.11.2004 (Assunto: apuração de notícia de possíveis abusos sexuais sofridas por suposta menor de nome Mônica);\r\n\r\n375. Processo nº 2007.00065723 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2644 de 02.01.2002 (Parte(s): Diretoria de Licenciamento e Fiscalização do Município do Rio de Janeiro e Francisco Cláudio Alves Leite);\r\n\r\n376. Processo nº 2007.00065747 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3053 de 22.03.2006 (Assunto: ocupação irregular de faixa marginal de proteção e despejo de resíduos hospitalares no Rio Arroio Pavuninha, em Jacarepaguá);\r\n\r\n377. Processo nº 2006.009.57439.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 191 de 06.08.2002 (Parte(s): Academia Vida Útil);\r\n\r\n378. Processo nº 2007.00066537 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 057 de 26.11.2001 (Parte(s): Prefeitos dos municípios de Mangaratiba e Paraty);\r\n\r\n379. Processo nº 2007.00066538 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 426 de 25.04.2005 (Parte(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e outros e Prefeitura Municipal de Angra dos Reis);\r\n\r\n380. Processo nº 2007.00066619 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 511 de 21.11.2005 (Parte(s): Alexandre Enrico Luiz Bianchi);\r\n\r\n381. Processo nº 2007.00066672 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PI extraídas do Processo nº 2006.017.001147-2 (Parte(s):Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Município de Casimiro de Abreu e Sheila Siqueira dos Santos);\r\n\r\n382. Processo nº 2003.001.34245.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 20.10.2003 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n383. Processo nº 2006.014.38990.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 15 de 04.08.2006 (Parte(s): Unibanco S/A.);\r\n\r\n384. Processo nº 2007.00058205 (três volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 19 de 02.03.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n385. Processo nº 2004.001.08029.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 10.05.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Carlindo José dos Santos Filho e José Antônio Ferreira da Costa);\r\n\r\n386. Processo nº 2007.00063740 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA n° 090 de 27.04.2004 e PA nº 05 de 11.01.2005 (Parte(s): Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n387. Processo nº 2007.00063743 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 143 de 01.09.2006 (Assunto: Apuração e acompanhamento da implementação das medidas para o combate ao mosquito transmissor da dengue, no Município de Saquarema);\r\n\r\n388. Processo nº 2007.00063746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 18.08.2005 (Assunto: Apura possíveis irregularidades na utilização de computadores do CIEP Brizolão 258 Astrogildo Pereira, no Município de Saquarema);\r\n\r\n389. Processo nº 2007.00063747 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 028 de 18.03.2006 (Parte(s): ONG - Libertas - Projetos Sociais e Ambientais e AMPLA Energia e Serviços S/A);\r\n\r\n390. Processo nº 2007.00063748 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 02.02.2007 (Parte(s): Prefeitura de Araruama);\r\n\r\n391. Processo nº 2007.00063749 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 46 de 10.05.2006 (Assunto: Apura possíveis irregularidades na prestação do serviço de transporte de doentes realizado pela Prefeitura de Iguaba Grande);\r\n\r\n392. Processo nº 2007.00066106 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 10.09.2003 (Parte(s): Cassia Maria Farinha Marrafa e outros e Bozano, Simonsen Centros Comerciais S/A);\r\n\r\n393. Processo nº 2007.00066539 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 428 de 25.04.2005 (Parte(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Município de Mangaratiba);\r\n\r\n394. Processo nº 2007.00066540 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - Rep. 66 de 02.05.2007 (Parte(s): Edson de Albuquerque Maranhão Valença e Único Serviço Notarial e Registral de Paraty);\r\n\r\n395. Processo nº 2005.001.20135.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 357 de 22.10.2003 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Assunto: Notícia de contaminação de manancial em área de preservação permanente);\r\n\r\n396. Processo nº 2005.001.30129.00- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 135 de 11.07.2006 (Parte(s): Márcio Eduardo Brotto);\r\n\r\n397. Processo nº 2006.009.45938.00- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 12 de 13.05.2006 (Assunto: Notícia de obras de alargamento na Av. Vereador Francisco Sabino da Costa com possível extração irregular de árvores);\r\n\r\n398. Processo nº 2007.00038834 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 11.04.2007 (Parte(s): Santos Fernandes de Meira);\r\n\r\n399. Processo nº 2007.00046757 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 02.05.2007 (Parte(s): Carlos Alves Amado);\r\n\r\n400. Processo nº 2007.00049160 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 07.05.2007 (Parte(s): Antonio Vicente Filho);\r\n\r\n401. Processo nº 2007.00050621 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 10.05.2007 (Parte(s): José Ferreira Vieira);\r\n\r\n402. Processo nº 2007.00063360 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 43 de 27.03.2006 (Assunto: Necessidade de observância de legislação pertinente no que tange à indicação em receitas dos medicamentos pelo princípio ativo);\r\n\r\n403. Processo nº 2007.00063455 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1917 de 09.11.2006 (Parte(s): Cypriano Pereira da Silva Filho e Prefeito do Município de Queimados);\r\n\r\n404. Processo n.º 2007.00066608 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 138 de 16.09.2004 (Assunto: Acompanhamento da implantação das Centrais de Regulação em Ações de Saúde do Município de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n405. Processo n.º 2007.00066845 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 561 de 08.05.2006 (Parte(s): Aldenir Muniz Cardoso);\r\n\r\n406. Processo n.º 2007.00066848 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 622 de 16.10.2006 (Assunto: Apuração de degradação ambiental em decorrência de queimada em mata localizada em Albuquerque/Teresópolis);\r\n\r\n407. Processo n.º 2007.00066870 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 064 de 18.11.2002 (Parte(s): Marilda Pennutti Marques, Maria do Carmo Mendes e Prefeitura Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n408. Processo n.º 2007.00066883 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 336 de 12.07.2004 (Parte(s): Almir de Lima Valares);\r\n\r\n409. Processo n.º 2007.00066928 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 22 de 05.10.2006 (Parte(s): Valéria Regina Barbosa da Rocha e Rita de Cássia Souza Ribeiro);\r\n\r\n410. Processo nº 2007.00067026 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 31.01.2006 (Parte(s): Laércio Maurício dos Santos e Cerly Bernardes);\r\n\r\n411. Processo nº 2007.00067028 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 10.07.2003 (Parte(s): Anderson da Costa Silva);\r\n\r\n412. Processo nº 2007.00067029 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 04.08.2003 (Parte(s): Ralph Delane Gomes);\r\n\r\n413. Processo nº 2005.001.25450.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 14 de 30.06.2005 (Parte(s):Marcos Aurélio Cordeiro Lemos e Kátia Maria Pessoa Lemos);\r\n\r\n414. Processo nº 2007.00064832 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 774 de 25.01.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis e Termo Serrana Materiais e Instalações Ltda);\r\n\r\n415. Processo nº 2007.00064833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 638 de 28.02.2005 (Parte(s): Moradores da Rua Marechal Rondon e Bar Power Night);\r\n\r\n416. Processo nº 2007.00064834 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 416 de 10.04.2006 (Assunto: Ocupações irregulares no Loteamento Vale das Videiras, à Rua Trinta, lotes de terras nº 1091/1092, 4º Distrito, Petrópolis);\r\n\r\n417. Processo nº 2007.00064836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 408 de 19.11.2002 (Parte(s): Marlise Laureano);\r\n\r\n418. Processo nº 2007.00064837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 401 de 20.03.2006 (Parte(s): Bar Sal e Tal);\r\n\r\n419. Processo nº 2007.00064838 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 303 de 09.12.2004 (Parte(s): Loja Select do Posto Shell, localizado na Rua Montecaseiros);\r\n\r\n420. Processo nº 2007.00064840 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 471 de 06.11.2006 (Parte(s): Presidente da Associação de Moradores do Alto Independê ncia);\r\n\r\n421. Processo nº 2006.001.04219.04 (Um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 27.01.2006 (Parte(s): José Sales da Silva);\r\n\r\n422. Processo nº 2006.001.21640.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 11.04.2006 (Parte(s): Walter Alvim do Amaral);\r\n\r\n423. Processo nº 2006.009.30766.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 050 de 09.08.2005 (Parte(s): Mauro Pessoa Rocha, Posto de Saúde Recanto e Associação de Moradores do Recanto de Itaipuaçu);\r\n\r\n424. Processo nº 2007.00061883 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 12.03.2007 (Parte(s): Marlene Gonçalves Silva e Sebastião Silva);\r\n\r\n425. Processo nº 2007.00063470 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 031 de 23.04.2007 (Parte(s): Posto de Gasolina Cotiara Ltda);\r\n\r\n426. Processo nº 2007.00064828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 406 de 09.03.2006 (Parte(s): Luiz Augusto F. de Castro e Prefeitura de Guapimirim);\r\n\r\n427. Processo nº 2007.00064906 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 22.05.2007 (Parte(s): Ajumar Puggian, Roziane Aparecida Landim Pina e Prefeitura de Magé);\r\n\r\n428. Processo nº 2007.00064907 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 11.04.2007 (Parte(s): Fábio Ricardo da Cruz Klimaschenski, Roberta de Santana Silva Klimaschenski e Prefeitura de Magé);\r\n\r\n429. Processo nº 2007.00064931 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 01.12.2004 (Parte(s): Laerte Carlos PinheiroSilva);\r\n\r\n430. Processo nº 2007.00066534 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 557 de 17.01.2006 (Assunto: possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2000 pelo então Prefeito de Mangaratiba);\r\n\r\n431. Processo nº 2007.00066543 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 523 de 07.12.2005 (Parte(s): IBAMA e Prefeitura de Angra dos Reis);\r\n\r\n432. Processo nº 2007.00066573 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 16.02.2007 (Parte(s): Cláudia Affonso de Oliveira e Jörg Schär);\r\n\r\n433. Processo nº 2007.00066574 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 490 de 15.09.2005 (Assunto: notícia de que, no de 2005, determinada draga, que afundara próximo a praia localizada em Paraty, estaria ali abandonada, trazendo prejuízo ao tráfego de embarcações e a banhistas);\r\n\r\n434. Processo nº 2007.00066667 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 010 de 02.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos e TCERJ);\r\n\r\n435. Processo nº 2007.00066706 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 601 de 08.06.2006 (Parte(s): Rita Maria Quaresma Gomes e Jornal O Dia);\r\n\r\n436. Processo nº 2007.00067280 - Recurso nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Complementar nº 106/2003 - (Parte(s): Edson Albuquerque dos Santos, Fundação Simonton, Fundação ProUnirio e outros);\r\n\r\n437. Processo nº 2007.00067308 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 021 de 10.12.2004 (Parte(s): Juan Manoel Valverde e Ana Cristina Tomé Rodrigues);\r\n\r\n438. Processo nº 2006.001.14365.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6873 de 18.04.2007 (Parte(s): Amália Regina Pinto e Marlan de Moraes Marinho);\r\n\r\n439. Processo nº 2007.00047573 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1047 de 11.08.2004 (Assunto: suspeita de prática abusiva caracterizada pela comercialização de seguros inexistentes pela Associação Brasileira de Assessoria e Administração de Benefícios);\r\n\r\n440. Processo nº 2007.00062331 (três volumes e oito anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 26 (antigo IC nº 118/2005) de 31.10.2002 (Parte(s): Marcelo Macedo Dias, Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - COMUTRAN e Prefeitura Municipal de Resende);\r\n\r\n441. Processo nº 2007.00067597 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3447 de 13.11.2006 (Assunto: possível ocorrência de crime de poluição sonora praticado pelo estabelecimento Shenaningan's, situado na Av. Armando Lombardi, 333, Barra da Tijuca).\r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.09812.00 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 26.08.2004 (Parte(s): Café Onze Bar e Restaurante Ltda.);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.37507.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 136 de 26.03.2003 (Parte(s): Eulália da Silva Moraes e Telemar Norte Leste S.A.);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.56935.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 30.11.2005 (Parte(s):Silvio Fernandes da Costa Júnior); \r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.54061.00 (Três volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 421 de 16.01.2002 (Parte(s): Letícia A. N. Silva, Hospital Olivério Kraemer, Hospital Estadual Albert Schweitzer e Secretaria Estadual de Saúde);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.68051.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2280 de 16.11.2006 (Assunto: descumprimento da Lei Estadual 4049/02 pelo Terminal Garagem Menezes Cortes, Estacionamento do Rio Design e do Barra Shopping);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00012044 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 377 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Dias de Freitas, Luciano da Silva Aguiar e Cia. Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00012090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 369 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Eleonora Conceição Veloso da Silva e Câmara Municipal de Paracambi); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00014857 (Dois Anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 410 de 01.06.2006 (Parte(s): Célia da Conceição dos Santos);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00034774 (Apenso Processo nº 2007.00066536) - Pedido de prorrogação de afastamento para conclusão de tese de mestrado, compreendido o período de maio a junho de 2007. Requerente: Dr. Marcos André Chut;);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00042810 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1230.02 de 29.09.2006 (Parte(s): Lucimar Rodrigues de Freitas Toth, Márcio Luiz Bazilio, Gilberto Rodrigues Ferreira e Núbia Cozzolino); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00050307 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 23.09.2003 (Parte(s): Renato Lopes dos Santos e Celina Jorge Barbosa);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00050313 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 28.09.2003 (Parte(s):Conselho Tutelar e Geane Reis Ferreira);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00050383 (Dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 004 de 14.02.2007 (Assunto: procedimento inquisitivo do MPF sobre possíveis ilícitos cometidos por servidores da FEEMA no licenciamento ambiental de areais da região);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00050460 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 26.07.2005 (Parte(s): Juarez Eloi de Magalhães, Rivalney Desserberles Pedrosa e Prefeitura de Pinheiral);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00051566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4908 de 24.05.2006 (Parte(s): Centro de Estudos Pesquisas e Ações de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00051925 (um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5146 de 23.06.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00051928 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 6080 de 27.02.2007 (Parte(s): João Carlos Mariano Santana Costa e Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro - COSIDEC);\r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00051943 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3148 de 11.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00052944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 716 de 29.11.2006 (Parte(s): Itaú Seguros S/A, Associação Brasileira das Reparadoras Independentes de Veículos);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00053542 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 02.03.2001 (Parte(s): Fundação de Seguridade Social);\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo n.º 2007.00033900 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Ana Paula Corrêa Esteves;\r\n\r\n2. Processo n.º 2007.00033904 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento do Dr. Bruno Gaspar de Oliveira;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00033948 - CECON XXVII - Dra. Luciana Silveira Guimarães; \r\n\r\n4. Processo n.º 1999.001.09024.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA n.º 1629 de 29.07.1999 (Parte(s): Aloísio Oliveira Trindade, Fernando Moreira D'Affonseca e Clube Marambaias);\r\n\r\n5. Processo n.º 2004.001.08008.00 (dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 1719 de 23.07.2003 (Assunto: Suposta irregularidade em celebração de contratos sem prévia licitação pela Secretaria de Segurança Pública);\r\n\r\n6. Processo n.º 2004.001.29931.00 (três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 2481 de 28.04.2004 (Parte(s): Delfina Maria Barros e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. Processo n.º 2005.001.03535.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 159 de 01.02.2005 (Parte(s): Tely Perez);\r\n\r\n8. Processo n.º 2005.001.06316.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC n.º 032 de 13.06.2005 (Parte(s): Associação Pestalozzi de Rio Bonito e Fundação para a Infância e Adolescência);\r\n\r\n9. Processo n.º 2005.001.28201.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 618 de 30.06.2005 (Parte(s): Albertina Santos da Silva);\r\n\r\n10. Processo n.º 2005.001.29926.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 718 de 15.07.2005 (Parte(s): Amadeu Joaquim Pereira);\r\n\r\n11. Processo n.º 2005.001.44904.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 857 de 10.06.2005 (Assunto: Apuração de descumprimento da Lei Estadual nº 4.049/02, que garante estacionamento gratuito para idosos e deficientes físicos);\r\n\r\n12. Processo n.º 2006.001.17870.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 037 de 08.05.2006 (Parte(s): Carla Barroso Quimarães);\r\n\r\n13. Processo n.º 2006.001.17898.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 548 de 28.04.2006 (Parte(s):Altivo Narciso);\r\n\r\n14. Processo n.º 2006.001.22258.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 688 de 28.06.2006 (Parte(s): Afonso Otatti);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.009.25621.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 123 de 28.09.2005 (Parte(s): Sandro Alves da Silva e Di Santinni Comercial de Calçados Ltda.);\r\n\r\n16. Processo n.º 2006.009.31446.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC n.º 030 de 10.05.2006 (Parte(s): Rita Marques dos Anjos e Hospital Procordis);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.017.40767.00 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 06 de 24.06.2006 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Parte(s): Sebastiana Rodrigues Rosa);\r\n\r\n18. Processo n.º 2006.009.46566.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC n.º 019 de 31.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n19. Processo n.º 2006.015.49149.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 153 de 11.11.2004 (Parte(s): Marcus Vinícius Pereira Henrique e Gás Fácil Auto Center Ltda - ME);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.52595.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083-i de 17.11.2005 (Parte(s): Maria Cordeiro Curvão);\r\n\r\n21. Processo n.º 2006.001.54223.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1874 de 05.09.2006 (Parte(s):Eunice Conceição Ribeiro da Silva);\r\n\r\n22. Processo n.º 2006.009.58834.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 171 de 11.08.2006 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental e Equipemar Engenharia e Serviços Ltda);\r\n\r\n23. Processo n.º 2006.001.60004.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 093 de 07.11.2006 (Parte(s): Wanderley Francisco da Silva e Cláudia Márcia Batista da Silva);\r\n\r\n24. Processo n.º 2006.001.60613.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 2060 de 11.10.2006 (Parte(s):Antônio Raimundo da Cruz);\r\n\r\n25. Processo n.º 2006.001.64650.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 2144 de 30.10.2006 (Assunto: possível violação do direito dos idosos à gratuidade nos transportes públicos);\r\n\r\n26. Processo n.º 2006.001.64667.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1569 de 30.10.2006 (Parte(s): Varderedo Faustino Machado);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.000077751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - ref. IC nº 819 de 10.07.2002 (Parte(s): Ministério Público Federal e Governo do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00000569 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 12 de 18.01.2007 (Parte(s): Simone de Souza Vitipó e Ademir Lima da Silva);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00010000 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.083 de 13.02.2006 (Parte(s): AMASG, Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço e Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00038960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 946 de 16.03.2004 (Assunto: dispensa de propositura de ação de improbidade administrativa em face de Delso Matos de Oliveira e Ismael Lopes de Oliveira - Processo nº 2006.067.005279-7/2ª Vara Cível da Comarca de Queimados);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00040131 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA n.º 010 de 15.02.2006 (Parte(s): Jane Maia da Silva);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.0042123 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 19 de 13.06.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Pau Brasil e Marcília Alencar dos Santos);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.0042125 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 08 de 07.04.2005 (Parte(s): Juliana Neves Quintal);\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00042128 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP n.º 032 de 06.12.2005 (Parte(s): Ruth Clemente Marins, Carlos Alberto Clemente Marins, Cláudio César de Carvalho, Cátia de Castro Vida e outros);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.0042129 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 09 de 22.03.2006 (Parte(s): Creche Comunitária da Associação de Moradores de Maceió);\r\n\r\n36. Processo n.º 2007.00042838 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 040 de 29.01.1999 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n37. Processo n.º 2007.00043211 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP n.º 052 de 13.03.2007 (Assunto: notícia de irregularidades acerca de critérios para a seleção e a concessão de bolsas de estudo a alunos carentes pela UNIFOA);\r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00043214 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP n.º 268 de 19.12.2006 (Parte(s): Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador e Prefeitura de Volta Redonda)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00043829 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 326 de 28.01.2004 (Parte(s): Laboratório de Análises Clínicas Morinst Ltda - Posto de Coleta);\r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00043849 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA n.º 385 de 03.03.2005 (Parte(s): Luiz Cláudio Pereira da Silva);\r\n\r\n41. Processo n.º 2007.00043850 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA n.º 235 de 09.01.2004 (Parte(s): Jaqueline Valença da Costa);\r\n\r\n42. Processo n.º 2007.00043851 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA n.º 299 de 25.06.2004 (Assunto: possível agressão sofrida por interno do Centro de Atendimento Integrado do município de Belford Roxo);\r\n\r\n43. Processo n.º 2007.00043932 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias PA n.º 001 de 03.01.2006 (Parte(s): Vera Lúcia da Silva Miranda e Luiz Fernando da Silva Miranda);\r\n\r\n44. Processo n.º 2007.00043937 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias PA n.º 004 de 27.03.2006 (Parte(s): Cristiane Cardoso Fontenele e Prefeitura de São João de Meriti);\r\n\r\n45. Processo n.º 2007.00044117 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 013 de 31.02.2007 (Parte(s): Espaço Cultural Porto da Pedra);\r\n\r\n46. Processo n.º 2007.00044131 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 104 de 18.10.2004 (Parte(s): Dionete Menezes Belo);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00044252 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 141 de 20.03.2002 (Parte(s): Rita de Cássia Rocha e DNER);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00044271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 197 de 18.12.2002 (Parte(s): Julinho Renascer e Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ);\r\n\r\n49. Processo n.º 2007.00044689 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 165 de 25.07.2002 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, João Alberto Teixeira de Oliveira, Mari Ângela Martins Ferreira do Nascimento, Nestor Alvares Filho e Nilo Sérgio de Freitas Quintes);\r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00044691 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 058 de 31.07.2002 (Parte(s): Conrado Aguiar Barreto);\r\n\r\n51. Processo n.º 2007.00044749 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA n.º 020 de 31.07.2006 (Parte(s): Nadir dos Santos Filgueira, Sr. Paulo Roberto Mendonça da Silva e seus familiares);\r\n\r\n52. Processo n.º 2007.00044753 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA n.º 002 de 28.02.2007 (Parte(s): Luzia do Carmo Malheiros);\r\n\r\n53. Processo n.º 2007.00044777 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 057 de 08.03.2006 (Assunto: representação anônima acerca de deslocamento de ponto de ônibus próximo ao Hospital Antônio Pedro, em Niterói);\r\n\r\n54. Processo n.º 2007.00045170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP n.º 027 de 27.12.2004 (Parte(s): João Batista Villares e Roberto Ricardo Pires Vieira);\r\n\r\n55. Processo n.º 2007.00045176 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - REP n.º 012 de 12.03.2007 (Parte(s): Antônio Neves);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00045233 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 08 de 16.06.2004 (Parte(s): Maria de Lourdes Perrone e José Carlos Perrone);\r\n\r\n57. Processo n.º 2007.00045263 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP n.º 024 de 29.08.2003 (Parte(s): Carlos Marcos de Castro Barbosa);\r\n\r\n58. Processo n.º 2007.00045286 - 1ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Volta Redonda - PA n.º 049 de 12.12.2006 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva Araújo);\r\n\r\n59. Processo n.º 2007.00045353 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1007 de 26.05.2004 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu e Centro Esportivo de Voleibol Help Cread);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00045965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 173 de 31.03.2006 (Parte(s): Fabrício Araújo Casquilha e Hospital Real Cordis);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00045967 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 131 de 16.03.2006 (Parte(s): Regina Maria Fragoso da Conceição e Editora Salamandra);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00046047 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - IC nº 154 (antigo IC nº 118/2005) de 26.08.2005 (Parte(s): Prefeitura de Resende);\r\n\r\n63. Processo n.º 2007.00047153 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP n.º 068 de 10.11.2006 (Parte(s): Ivone Ferreira Moreira);\r\n\r\n64. Processo n.º 2007.00047154 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP n.º 043 de 14.04.2005 (Parte(s): Ilza Buzanovsky);\r\n\r\n65. Processo n.º 2007.00047155 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP n.º 032 de 12.06.2006 (Parte(s): Efigênia Bárbara Lacerda);\r\n\r\n66. Processo n.º 2007.00047320 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5454 de 19.10.2006 (Assunto: possível venda de senhas de atendimento, por mulheres identificadas como Jurema e “Xuxa”, no PAM de Del Castilho, com conveniência da direção da unidade);\r\n\r\n67. Processo n.º 2007.00047424 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA n.º 004 de 07.03.2007 (Parte(s): Sandro Cipriano de Souza);\r\n\r\n68. Processo n.º 2007.00047426 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 050 de 02.08.2005 (Parte(s): Valéria de Araújo e Henrique Altamiro Domingos);\r\n\r\n69. Processo n.º 2007.00047438 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 050 de 05.06.2006 (Parte(s): Neuza Soares Gomes);\r\n\r\n70. Processo n.º 2007.00047445 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 048 de 29.05.2006 (Parte(s): Agna Michele Pereira);\r\n\r\n71. Processo n.º 2007.00047461 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Volta Redonda - PA n.º 042 de 31.10.2006 (Parte(s): Laureci do Carmo Silva Maia);\r\n\r\n72. Processo n.º 2007.00047466 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Volta Redonda - PA n.º 009 de 14.03.2006 (Parte(s): Elisabete da Silva Santos e Ana Regina dos Santos);\r\n\r\n73. Processo n.º 2007.00049470 (quarenta e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5312 de 20.07.2006 (Assunto: representação anônima que imputa indícios de irregularidades em decisões judiciais do Exmº. Juiz Alexander dos Santos Macedo nos autos de processo referente a litígio entre os Laboratórios fabricantes do CIALIS (Eli Lilly) e do VIAGRA (PFIZER);\r\n\r\n74. Processo n.º 2007.00047473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 134 de 07.03.2007 (Parte(s): Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio);\r\n\r\n75. Processo n.º 2007.00047478 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 290 de 17.05.2006 (Parte(s): A. Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda. e Juvenal dos Santos Ferreira);\r\n\r\n76. Processo n.º 2007.00047480 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 132 de 07.03.2007 (Parte(s): Casas Bahia Comercial Ltda);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00047481 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 14.11.2006 (Parte(s): Escola Municipal Maria da Glória Borges Leite);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00047486 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 783 de 05.06.2005 (Parte(s): AMASG, Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço e Secretário Municipal de Educação);\r\n\r\nQuebra 79. Processo n.º 2007.00047997 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5952 de 26.10.2006 (Parte(s): VS Vallet Service Estacionamento e Garagem Ltda.);\r\n\r\n80. Processo n.º 2007.00048008 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6367 de 19.01.2007 (Parte(s): Miriam Alves Ferreira e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n81. Processo n.º 2007.00048041 (um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5893 de 01.12.2006 (Parte(s): Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde e Conselho Distrital da Área Programática 3.II);\r\n\r\nc. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00017162 - CECON XXVIII - Dra. Júlia Valente Moraes; \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00017164 - CECON XXVIII - Dr. Luiz Fernando de Almeida Rabelo; \r\n\r\n3. Processo n.º 2005.001.37695.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Capital - 10º CRAAI - PP n.º 028 de 10.08.2005 (Parte(s): Bellarmina Rezende Correia e Antonio Duarte Correia); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.41442.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 01.09.2005 (Parte(s): Antônio Ferreira Lemos), \r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.04219.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 07.03.2006 (Parte(s): Odete Mendonça Gouveia; \r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.04974.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 30.01.2006 (Parte(s): Cícero Alves Bahia e Viação Verdun Ltda.);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.09412.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 614 de 04.01.2006 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.), \r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.19112.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 269 de 23.03.2006 (Assunto: supostas fraudes cometidas por cambistas no estádio do Maracanã e em locais de venda de ingressos de partidas de futebol), \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.36724.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1046 de 03.07.2006 (Parte(s): Cléa Manhães Silva e Empresa de Ônibus TRANSURB), \r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.39733.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 943 de 18.08.2006 (Assunto: possível irregularidade no transporte escolar de pessoas portadoras de deficiência); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.45659.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1396 de 09.08.2006 (Parte(s): Teatro Rival), \r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.52652.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 02.05.2006 (Parte(s): Rogério da Silva e Antônio Eduardo Brivio e Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.52772.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 18.03.2002 (Parte(s): UERJ); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.60470.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 30.04.2006 (Parte(s): Sylvio Barros e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), \r\n\r\n15. Processo nº 2006.010.71320.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 107 de 11.07.2006 (Parte(s): Auto Posto Lanhas & Leite Ltda.); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.010.71330.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1876 de 11.09.2006 (Assunto: notícia sobre suposto desvio de instrumento musical da banda do 8º BPM), \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00004355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 058 de 11.01.2007 (Parte(s): Luis Fernando da Silva e TJRJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00011556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 993 de 02.08.2006 (Parte(s): Maria de Fátima Pereira de Oliveira e Associação Beneficente Adilson Moreira Teodoro); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00011578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1568 de 29.11.2006 (Parte(s): Lucilene Soares Barcelos Gomes); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00011642 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 994 de 03.11.2005 (Parte(s): Sindicato dos Rodoviários de Niterói e São Gonçalo e empresas de ônibus do município); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00011874 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1054 de 24.05.2006 (Assunto: suposto patrocínio de operações de laqueadura de trompas em troca da compra de votos nas eleições municipais de 2004); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00012139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1017 de 24.09.2005 (Parte(s): Maria Amélia da Silveira Correia e Município de São Gonçalo); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00012956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1202 de 26.07.2006 (Parte(s): Município de São Gonçalo); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00013738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 514 de 23.08.2006 (Parte(s): Carlos José e Cinemark); \r\n\r\n25. Processo nº 2006.00072314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 057 de 03.02.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé); \r\n\r\nd. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00033968 - CECON XXVII - Dra. Patrícia Vianna Vieira;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00033978 - CECON XXVII - Dr. Rômulo Santos Silva;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.44629.00 (Apenso Processo nº 2006.001.44630.00) - Promotoria de Justiça Tutela Coletiva -- CRAAI Duque de Caxias - REP nº 585 de 04.08.2006 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Guapimirim, Secretaria Municipal de Saúde e Idelzuite Tavares Rangel); \r\n\r\n4. Processo n.º 2007.00033225 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 171 de 19.03.2007 (Parte(s): Marta Maria Ferreira Arakaki e Cedae); \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00051166 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 615 de 30.10.2002 (Parte(s): Lidiane Mendes de Macedo e Prefeitura Municipal de Nilópolis); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00052413 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 545 de 18.05.2006 (Assunto: cobrança irregular de procedimentos médicos, em especial de partos, por parte da Casa de Saúde e Maternidade Santa Helena Ltda, instituição conveniada com o SUS);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00052965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 023 de 22.01.2007 (Parte(s): Mauro Ricardo Antunes Figueiredo);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00052984 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 840/01 de 08.06.2001 (Parte(s): Célia Ribeiro Xavier Calegário e Anabal Barbosa de Souza); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00052987 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 373 de 02.03.2004 (Assunto: notícia de restrições indevidas ao caráter competitivo das licitações levadas a efeito pela Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00053056 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6511 de 02.02.2007 (Parte(s): André Luiz Lopes da Silva);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00053368 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 924 de 18.02.2004 (Parte(s): Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00053736 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 23.09.2004 (Parte(s): INCA e Municípios de Itaboraí e Tanguá);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00053752 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 797 de 01.08.2006 (Parte(s): TCE e Município de Tanguá);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00053772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 247 de 23.09.2003 (Parte(s): Clarivaldo Faria da Silva); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00053783 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2808 de 01.06.2005 (Assunto: notícia de danos causados ao Rio Campinho em decorrência de feira livre instalada aos domingos na Av. Manoel Caldeira de Alvarenga, Campo Grande, à beira do respectivo curso d'água);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00054164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 340 de 29.06.2006 (Parte(s): SUDERJ);\r\n\r\ne. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo n.º 2000.001.16862.00 (três volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 077 de 23.05.2000 (Parte(s): Michele Cecill Bandeira Teixeira e Corpo de Bombeiros); \r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.04859.00 (Um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 531 de 01.03.2002 (Parte(s): Instituto Santa Lúcia); \r\n\r\n3. Processo n.º 2002.001.28187.00 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 1018 de 01.10.2002 (Parte(s): João Cesar Ferreira Viana e Secretaria Municipal de Transportes Urbanos); \r\n\r\nQuebra 4. Processo n.º 2003.001.23978.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 2320 de 01.08.2003 - (Parte(s): Focagrícola Empreendimentos e Participações, de propriedade de Omar Resende Peres Filho); \r\n\r\n5. Processo n.º 2005.001.03347.00 (Dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 7894 de 18.06.2004 - (Parte(s): Educandário da Misericórdia); \r\n\r\n6. Processo n.º 2006.009.32153.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 033 de 11.05.2006 - (Parte(s): Seven Grill Restaurante Ltda.); \r\n\r\n7. Processo n.º 2005.001.36287.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 227 de 05.08.2005 - (Assunto: eventuais irregularidades relacionadas com a implantação do vale transporte eletrônico);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00040073 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 10.10.2006 (Assunto: RIOCARD - Troca dos vales-transporte de papel por bilhetagem eletrônica);\r\n\r\n9. Processo n.º 2006.001.42063.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 407 de 28.10.2004 - (Parte(s): Panasonic do Brasil Ltda e H Mandelbaum Fotocópias Ltda. ); \r\n\r\n10. Processo n.º 2006.001.49146.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REG n.º 432 de 16.11.2005 - (Parte(s): Banco Bradesco e Visa do Brasil Empreendimentos Ltda); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00035689 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.570.02 de 22.05.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00037551 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 144 de 01.09.2006 (Parte(s): Município de Silva Jardim); \r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00038305 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 007 de 26.08.1996 - (Assunto: apreensão de latas de sardinhas impróprias para o consumo, na Fábrica de Sardinhas Industrial Conservar - Atlantic, em Niterói); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00038384 (dois volumes e quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 133 de 18.01.2002 (Parte(s): Amoneves - Associação de Moradores para o Desenvolvimento de Neves e Prefeitura Municipal de São Gonçalo); \r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00038784 (Um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 274 de 11.05.2006 - (Parte(s): Multisport Indústria, Comércio e Representação Ltda - SPEEDO); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00040271 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 09.08.2005 (Parte(s): Jussara Castro da Silva); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00040272 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 728 de 04.11.2005 (Parte(s): Luiz Roberto da Silva Reis); \r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00044097 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - IC nº 129 de 09.08.2006 (Parte(s): ANP e Posto São Cristóvão de Campos Ltda.);\r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00044728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 109 de 11.07.2006 (Parte(s): ANP e Auto Posto Guaraciaba Ltda);\r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00044733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 051 de 28.02.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos);\r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00044735 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 003 de 09.01.2007 (Parte(s): Maria de Fátima Gomes e Prefeitura de Campos);\r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00044816 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 044 de 14.03.2006 (Parte(s): TEC/RJ e Prefeitura de Barra Mansa);\r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00045317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 819 de 23.04.2007 (Parte(s): Cláudia da Cruz Pessanha e Prefeitura de Campos);\r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00045327 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 2467 de 22.11.2006 (Parte(s): moradores de Travessão de Barra, São Francisco de Itabapoana e Bar situado na Rua Souza França);\r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00045328 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 776 de 16.04.2007 (Parte(s): Ornélio Nunes Monteiro);\r\n\r\n26. Processo n.º 2007.00045330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 736 de 11.04.2007 (Parte(s): Instituto Estadual de Florestas e Guilherme Gomes Freire);\r\n\r\n27. Processo n.º 2007.00046902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 023 de 06.02.2002 (Parte(s): Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL);\r\n\r\nf. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00053071 - CECON XXVII - Dra. Cristiane de Carvalho Pereira;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00035256 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1407 de 13.07.2006. \r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 238480"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "238481": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n05/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n22/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 238481"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "238482": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o Painel sobre o tema \"Divórcio, Separação e Inventário à Luz da Lei 11.441/07\", a ser coordenado pelo Procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira, no dia 29 de junho de 2007, às 14 horas, no auditório do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nId: 238482"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "238406": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 35ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 24 de maio.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias de maio de dois mil e sete, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 34ª sessão, de 22 de maio de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência saudou o grupo de técnicos dos Tribunais de Contas do Ceará e Bahia em visita de estudos dos procedimentos da Casa. Anunciou dois eventos culturais do Tribunal: a exposição do pintor John Nicholson, entre 25 de maio e 15 de julho de 2007, e a apresentação da harpista Cristina Braga, em 25 de maio de 2007. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 782 processos: 66 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 216 do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 244 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 79 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 177 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor pela regularidade com quitação o Processo TCE n.º 231520-4/99 (prestação de contas da Câmara de São José do Vale do Rio Preto) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que retirou seu voto. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor pelo registro, comunicação e determinação o Processo TCE n.º 109738-3/2004 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela recusa do registro e comunicação, sagrando-se vencedor por 4 a 1 o revisor; e sem voto-revisor os Processos TCE n.os 204688-5/98 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo não-conhecimento e comunicação -, e 251535-0/2001 e 251119-2/2001 (recursos de revisão em aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo provimento parcial e encaminhamento e revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo não-provimento e recusa do registro -, solicitando o relator continuar o julgamento em próxima sessão. Nos Processos TCE n.os 240317-5/2000 e 205324-2/95 (aposentadorias da Prefeitura de Nova Friburgo), com voto pela recusa do registro, comunicação, aplicação de multa, extração de peças ao Ministério Público, e determinação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior concordando com a extração de peças, já que vinculada ao trânsito em julgado. No Processo TCE n.º 237286-9/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 2/2006 da Prefeitura de Itaboraí), com voto-relator pelo conhecimento, determinação e comunicação, exarou voto-revisor com os mesmos itens, mas impondo prazo para a comprovação do cumprimento da determinação antes da realização do certame o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, sagrando-se vencedor por 4 a 1 voto-relator.No Processo TCE n.º 224658-7/2003 (embargos de declaração em inspeção ordinária na Prefeitura de Porto Real), sustentou defesa oral o interessado, Sergio Bernardelli, solicitando que fosse entendido como tempestiva a entrada de suas razões de defesa via fax, após o que solicitou vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No Processo TCE n.º 221663-7/2001 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Prefeitura de Porto Real), o mesmo interessado defendeu que não houvera dano ao erário decorrentes do procedimento alvo da inspeção, após o que manifestou voto o relator pelo conhecimento, provimento parcial - reduzindo o valor da multa para 2000Ufir -, comunicação e determinação. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior votou no Processo TCE n.º 206411-5/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 9/2007 da Prefeitura de Rio das Ostras) pela ciência e determinação, manifestando o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello voto-revisor com os mesmos itens, reforçando entendimento antes exposto sobre o prazo para cumprimento de determinação, sagrando-se vencedor por 4 a 1 o relator. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, no Processo TCE n.º 206009-8/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 2/2007 da Prefeitura de Araruama), com voto-relator pelo conhecimento, determinação e recomendação, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior ofereceu voto-revisor com os mesmos itens, mas vinculando a análise do cumprimento das determinações, sob pena de nulidade do edital e dos atos dele advindos, quando do envio do contrato, decisão vencedora por 5 a 1. Solicitou vista do Processo TCE n.º 235626-7/2005 (aposentadoria do Instituto de Previdência de Pinheiral) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Às treze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100225-9/2007 (03/10600455/05) - Interessado: MARIA CRISTINA TAVARES VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100268-1/2007 (03/810887/06) - Interessados: ELOISA DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100325-5/2007 (03/6610028/05) - Interessado: ROSA HELENA QUEIROZ BOTELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100336-4/2007 (03/10100617/03) - Interessado: MARIZE ANTONIA DA SILVA ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100348-7/2007 (03/812053/05) - Interessado: CACILDA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100412-0/2000 (09/8882571/99) - Interessado: OSWALDO LANZILLOTTI FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100829-1/2007 (03/10102334/03) - Interessado: ALDA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100928-3/2007 (03/10203720/99) - Interessado: NAIR FERNANDES DOS SANTOS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100933-8/2007 (03/1310727/05) - Interessado: TERESINHA PINTO DA CUNHA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100937-4/2007 (03/4810064/02) - Interessado: CARLOS ALBERTO CRIVANO PESTANA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100996-0/2007 (03/11400229/06) - Interessado: GILSILEA MARQUES BARROSO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101984-2/2006 (03/1800155/92) - Interessado: IZA VIEIRA CARDOZO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102967-1/2006 (01/602777/04) - Interessado: DINA MARIA DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103031-5/2006 (09/341835/03) - Interessado: RACHID NAMEN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103373-9/2005 (09/672545/04) - Interessado: EBER DE FRANÇA AMBRÓSIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104240-3/2005 (08/605321/95) - Interessado: EWALD EMIL MAGARÃO KRAMER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104647-8/1998 (09/242512/96) - Interessado: GERALDO LUIZ PARAGUASSU C. DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105253-9/2006 (01/602071/05) - Interessado: IACI SANTANA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105660-6/2006 - Interessado: RENATA BRUM MARTUCCI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107329-8/2006 (25/461535/92) - Interessado: WALDIR DE JESUS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107370-5/2005 (03/1700641/97) - Interessado: WALTER PEREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107715-2/1998 (08/601389/90) - Interessado: SEBASTIÃO FERNANDES DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107744-2/2006 (03/2100045/95) - Interessado: CÉLIA BANDEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108207-4/1999 (14/31077/95) - Interessado: ERIDEA DE FIGUEIREDO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108464-1/2006 (08/605283/03) - Interessado: SONIA MARIZA SEABRA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108573-8/2006 (03/5110019/05) - Interessado: BENEDITO UBIRARAJA GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108802-5/2005 (01/601059/04) - Interessado: ROSANGELA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109573-5/2006 (03/902329/93) - Interessado: SILVIA ALVES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109738-3/2004 (03/1600376/95) - Interessado: LUIZ CARLOS LEITE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109948-4/2006 (08/600725/97) - Interessado: AIDA CAMPOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110154-4/2006 (08/603184/05) - Interessado: JORGE PEDRO DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110390-8/2005 (03/1800182/96) - Interessado: ZELMA CARDOSO ANDRADE HIPÓLITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110516-6/2006 (01/602322/05) - Interessado: ELIETE DOS SANTOS PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110771-4/2004 (10/130898/04) - Interessado: REGINA MENDES FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110954-1/1997 (1492/95) - Interessado: NEYDA ALVES DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111113-7/2006 (03/200018/04) - Interessado: ELEONORA DE FÁTIMA VIEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111135-5/2006 (03/811268/03) - Interessado: NEIDE MARIA VAZ PETERSEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111153-7/2006 (03/10300490/05) - Interessado: CLEIDE MARIA FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111162-8/2006 (03/11203164/04) - Interessado: VERA LÚCIA BRAGA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111224-2/2006 (03/3210059/05) - Interessado: JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111305-2/2006 (03/1310698/05) - Interessado: MARIA BERNADETE VILLELA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111309-8/2006 (03/200641/05) - Interessado: DAISY VIRGINIA DE SANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111323-4/2006 (03/10000801/97) - Interessado: GUILHERMINA XAVIER MARIA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111343-4/2006 (03/810539/06) - Interessado: MARCIA VIEGAS DA SILVA SORRENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111345-2/2006 (03/11200640/05) - Interessado: LEONOR DA SILVA JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111347-0/2006 (03/4910083/04) - Interessado: MARIA DA GRAÇA MARTINS SIMARQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111415-3/2006 (03/1500206/95) - Interessado: DILMA GENEROSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111435-3/2006 (03/7320032/04) - Interessado: MARIA IRENIR MARTINS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111658-7/2006 (08/602738/05) - Interessado: CLELIA DE CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111778-1/2005 (01/600203/05) - Interessado: SILVIO FELISMINO CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111898-9/2006 (01/600170/06) - Interessado: MANOEL OLIVEIRA DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112119-8/2006 (03/11001756/03) - Interessado: VERA LÚCIA CORREA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112138-4/2006 (01/602969/04) - Interessado: MARIA APARECIDA DE PAIVA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112200-3/2006 (03/10102611/02) - Interessado: AURECI DA COSTA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112211-2/2006 (03/810514/98) - Interessado: LEILA MARIA SANTOS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112216-2/2006 (03/200182/02) - Interessado: EDISON MARTINS BORBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112217-6/2006 (03/201649/03) - Interessado: REGINA MARIA FERREIRA CONTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112238-0/2006 (03/200478/03) - Interessado: ANTONIO MARMO BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112241-7/2006 (03/7910366/02) - Interessado: JOSÉ DE ALENCAR VASSALLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112291-2/2006 (03/4410001/01) - Interessado: REGINA MARIA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112294-4/2006 (03/2800235/96) - Interessado: GENECY FERNANDES PANISSET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112297-6/2006 (03/810455/99) - Interessado: DIVA COELHO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112312-2/2006 (03/6910271/99) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AMARAL MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112321-3/2006 (03/810696/03) - Interessado: ANGELA BUCHLEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112323-1/2006 (03/2610177/03) - Interessado: ZILDA STORCK DE SOUZA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112331-8/2006 (03/3610226/03) - Interessado: MARILDA SILVA BARCELOS AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112375-4/2006 (03/8210050/03) - Interessado: ELANE OLIVEIRA PEREZ BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112377-2/2006 (03/1702027/95) - Interessado: EDILSE SIQUEIRA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112382-7/2006 (03/10001727/03) - Interessado: ONEIDE FERNANDES LIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112399-0/2006 (03/4410007/03) - Interessado: ELVIRA DOS SANTOS MORRA SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112401-9/2006 (03/5410165/03) - Interessado: LUISA MARIA DIAS PAIVA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112428-7/2006 (03/201184/03) - Interessado: LUIZA MARIA DE ALMEIDA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112440-5/2006 (03/10800060/03) - Interessado: VIRGINIA LÚCIA CARAMEZ BERTEGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112459-6/2006 (03/200409/03) - Interessado: HELOISA HELENA SANTOS MONTALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112465-5/2006 (03/10001994/03) - Interessado: ADALGISA DE SOUZA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112754-4/2006 (01/3864/05) - Interessado: ANTONIO MARQUES JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112892-2/2006 (5059/06) - Interessado: SILVIA MIRANDA BOAVENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113004-4/2006 (5249/06) - Interessado: MARIA LÚCIA MAIA DA NÓBREGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113089-4/2006 (03/1730157/03) - Interessado: LADIR MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113160-4/2006 (03/2110065/03) - Interessado: MARIA JOSÉ HELLAYEL CUPELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113193-1/2006 (03/6920282/98) - Interessado: LAUDENICE DOS SANTOS RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113195-9/2006 (03/10200777/00) - Interessado: CLARA MARIA MOUTINHO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113199-5/2006 (03/6920684/99) - Interessado: MARIA ANTONIA RODRIGUES DE GOES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113606-4/2004 (03/2110030/03) - Interessado: SHIRLEY DE SOUZA MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113738-3/2004 (01/602467/03) - Interessado: MARCO ANTONIO CARNEIRO LINS DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114044-1/2006 (08/601547/05) - Interessado: RICARDO MOISES DA PAIXÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114113-8/2006 (09/30272537/05) - Interessado: FERNANDO OLIVEIRA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114120-1/2006 (09/602502/05) - Interessado: ADILSON MOURA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114248-7/2005 (01/601735/04) - Interessado: ELIANA COSTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114478-6/2006 (05/700898/06) - Interessado: MANOEL FLORIPES DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114585-5/2006 (03/9119/04) - Interessado: JOSÉ DE SOUZA SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114589-1/2006 (03/2610134/03) - Interessado: ANA MARIA TELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114591-4/2006 (03/5700771/97) - Interessado: GUENTER HUSE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114612-4/2006 (03/5900732/97) - Interessado: LÚCIA QUELHAS NATAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114615-6/2006 (03/2110074/97) - Interessado: LAURA MARIA OLIVEIRA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114631-0/2006 (03/14260/96) - Interessado: REGINA MARIA CARMO GARCIA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114639-2/2006 (03/6500032/99) - Interessado: LEONOR DE SOUZA BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114667-9/2006 (03/811164/05) - Interessado: MARISA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114675-6/2006 (03/1600274/95) - Interessado: NUBIA SILVA KUNIGAMI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114693-8/2006 (03/2920045/97) - Interessado: JANETH HERMSDORFF DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114753-4/2006 (03/202854/05) - Interessado: IZABEL MARIA RIBEIRO CORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114758-4/2006 (03/250155/99) - Interessado: ADYR DA SILVA MONSORES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114759-8/2006 (03/811247/06) - Interessado: DILMA DE OLIVEIRA ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114761-1/2006 (03/901993/93) - Interessado: LEOPOLDINA COELHO MILITÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114767-5/2006 (03/201224/06) - Interessado: LUIZ DANTAS BARBAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114868-5/2006 (08/603336/05) - Interessado: MILTON NONATO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115133-1/2004 (03/1000064/94) - Interessado: BELARMINA MARIA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115183-0/2006 (160333/05) - Interessado: CÉLIA MARIA SANTOS COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115509-8/2006 (03/2820020/05) - Interessado: MARLEI LIMA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115513-9/2006 (03/4610126/06) - Interessado: FRANCISCO BASTOS PROCÓPIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115523-4/2006 (03/1310055/06) - Interessado: ADILSE DA SILVA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115528-4/2006 (03/10003111/05) - Interessado: GEORGINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115531-1/2006 (03/10003240/05) - Interessado: MARIA AMÉLIA GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115533-9/2006 (03/812215/05) - Interessado: ADILSON GONÇALVES PRÍNCIPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115535-7/2006 (03/11200817/03) - Interessado: EUNICE DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115545-2/2006 (03/10500428/05) - Interessado: MARGARIDA MARIA SERTA MERESSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115569-8/2006 (03/10102898/02) - Interessado: CELISE CAMPOS BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115585-2/2006 (03/10500404/04) - Interessado: JANICE MINEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115679-5/2004 (03/100069/98) - Interessado: MARIA BEATRIZ MACEDO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116452-8/2002 (23/200543/02) - Interessado: ANA DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200107-0/2000 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200254-9/2005 - Interessado: LUIZ ANDRÉ L CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200271-7/2005 - Interessado: MARGARIDA FELIPE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200299-9/2005 - Interessado: RAFAEL DE FREITAS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200302-2/2005 - Interessado: ROBERTA FRIAS DEMIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200457-3/2005 - Interessado: ADENAIR ANA DA CONCEIÇÃO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200508-8/2005 - Interessado: CHARLES ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200509-2/2005 - Interessado: CLAUDIO MARCIO BORGES NOVIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200510-1/2005 - Interessado: ELMA CRISTINA DA S PINTO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200512-9/2005 - Interessado: ILTON MATOS DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-3/2005 - Interessado: JANECI FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200515-1/2005 - Interessado: JELSON PEREIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200516-5/2005 - Interessado: JOSÉ WILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200516-7/2006 (0278/05) - Interessado: LELIA RODRIGUES BARREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200517-9/2005 - Interessado: LUÍS CLAUDIO BASTOS DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200579-7/2005 - Interessado: ADEODATO RODRIGUES FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200580-6/2005 - Interessado: AURORA MAGALHÃES SANTOS PECLAT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200581-0/2005 - Interessado: CAMILE DA SILVA BELIZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200582-4/2005 - Interessado: CARLA DA CUNHA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200584-2/2005 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200585-6/2005 - Interessado: VANESSA MAYUMI MACHARET OSAWA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200663-8/2002 - Interessado: LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201365-1/2005 - Interessado: MARIA HELENA LEONES OLIVEIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203591-9/1998 - Interessado: DILVAN AGUIAR CEH - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203591-9/1998 - Interessado: LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203592-3/1998 (11289/96) - Interessado: FARFURA DAS GRAÇAS FERES RIOS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203864-3/2006 (036/99) - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204024-2/2006 (04/002718/2005) - Interessado: DORIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204688-5/1998 (4163/97) - Interessado: NILSE GOMES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205107-7/2006 (291/05) - Interessado: DILCEA FERNANDES OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205157-7/1995 - Interessado: JOSÉ EDUARDO LOPES DA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205324-2/1995 - Interessado: CÉLIO IVO DA COSTA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205325-7/2004 - Interessado: GRACIANE CUNHA FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205335-2/2004 - Interessado: MARIA VERONICA CÂNDIDO S. F. P. DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205370-2/2004 - Interessado: MARIA SOLANGE RIBEIRO FREIDMAN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205381-1/2004 - Interessado: VALMIR CORDEIRO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205382-5/2004 - Interessado: VANETE TINOCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205406-7/2004 - Interessado: PRICILA NASCIMENTO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205407-1/2004 - Interessado: PAULO PARREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205409-9/2004 - Interessado: PATRICIA ALESSANDRA S. DA SILVA BONIFÁCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-5/2006 - Interessado: FLÁVIA ARAÚJO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205808-9/2004 - Interessado: RODOLPHO CORREA DE MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205829-3/2004 - Interessado: SONIA SOARES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205830-2/2004 - Interessado: SONIA DO ROSÁRIO MADALENA GUALANDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-7/2004 - Interessado: SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205897-0/2004 - Interessado: SIDNEI ALVES PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206114-3/2004 - Interessado: DENIO PENCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206132-5/2004 - Interessado: EDER DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-9/2004 - Interessado: EMERSON DAS CHAGAS MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206185-2/2004 - Interessado: WANDERSON FREIRE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206285-8/2004 - Interessado: WANDERLEY CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206289-4/2004 - Interessado: WAGNER SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206290-3/2004 - Interessado: WAGNER SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-0/2004 - Interessado: DAVINA SIMÕES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-0/2004 - Interessado: CÉLIA REGINA DE MENDONÇA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206510-1/2004 - Interessado: CORNELIO AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206513-3/2004 - Interessado: CELICIA GONÇALVES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206514-7/2004 - Interessado: CARLOS MAGNO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206516-5/2004 - Interessado: CARMEM LABRE VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206540-6/2004 - Interessado: ANTONIO CHRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206568-8/2004 - Interessado: ANTONIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-3/2004 - Interessado: ALEXANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206574-7/2004 - Interessado: ADAILDA FLORES BELCHIOR RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206575-1/2004 - Interessado: ADAILDA FLORES BELCHIOR RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206577-9/2004 - Interessado: ANTONIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-3/2004 - Interessado: EUNICE PEREIRA TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206702-6/2004 - Interessado: ENEIDA MENDONÇA CESAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206703-0/2004 - Interessado: ELCI NOVELINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206704-4/2004 - Interessado: EDILSON REIS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-2/2004 - Interessado: ELISSANDRO MOTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206707-6/2004 - Interessado: EUNICIA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206725-8/2004 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206816-3/2004 - Interessado: LENIR PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206817-7/2004 - Interessado: LEANDRO SOARES SILVA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-4/2004 - Interessado: JONAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206836-3/2004 - Interessado: JAQUELINE FERREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206837-7/2004 - Interessado: JORCILEI MOURA SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206892-7/2004 - Interessado: JACIRA MARIA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206895-9/2004 - Interessado: JONES MOURA SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206909-6/2004 - Interessado: JOSÉ ROBERTO BASTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206920-0/2004 - Interessado: JAMILTON SILVA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206953-7/2004 - Interessado: JOSÉ ROBERTO BASTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-4/2004 - Interessado: IVANILDA M DE A CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207223-7/2004 - Interessado: IRACY NOGUEIRA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207322-3/2006 - Interessados: FLÁVIA ARAÚJO PEREIRA, IGO FABIANO GONÇALVES DOS SANTOS, ALEXSANDER GONÇALVES DA COSTA E LUÍS CLOVIS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207598-0/2004 - Interessado: GENILSON DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207600-9/2004 - Interessado: GLÓRIA JOSEFA MACEDO ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-9/2004 - Interessado: GILSON SOARES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207606-3/2004 - Interessado: GILSON SOARES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207646-4/1996 (/) - Interessado: OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207712-8/2004 - Interessado: MARIA DA PENHA RAIMUNDO CRESPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-2/2004 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207714-6/2004 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207715-0/2004 - Interessado: MAURÍCIO JOSÉ GENEZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207716-4/2004 - Interessado: MICHELANGELO MENICUCCI FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207717-8/2004 - Interessado: MICHELE CARLA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207719-6/2004 - Interessado: MONICA COSTA DA ROSA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207833-8/2004 - Interessado: NILCILEA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-8/2004 - Interessado: NEUZA CONCEIÇÃO VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-2/2004 - Interessado: NILMA GOMES RAMOS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-1/2004 - Interessado: NILTON FREIRE DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207900-7/2004 - Interessado: PAULO ROBERTO SARDINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207901-1/2004 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207903-9/2004 - Interessado: MARIA GERALDA SOUZA MOREIRA CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207906-1/2004 - Interessado: ARILSON GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209047-9/2006 (062/06) - Interessado: JOSÉ JOÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-5/1993 (3180/93) - Interessado: NELLY DIAS DA COSTA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209772-7/1993 (7446/93) - Interessado: JOÃO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210586-5/1998 (131/92) - Interessado: ALBERTO PASSARINHO BARREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211039-2/2003 - Interessado: ANITA BARBOSA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211663-3/2005 - Interessado: ANTONIO OCTAVIO MARINHO DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211668-3/2005 - Interessado: JULIANA MARCIA RAMOS AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211680-1/2005 - Interessado: JUREMA DE OLIVEIRA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-5/2005 - Interessado: MADALENA RAMOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211682-9/2005 - Interessado: VALERIA DE SOUZA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211684-7/2005 - Interessado: JARBAS DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211777-0/2005 - Interessado: MARLUCIA DA SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211779-8/2005 - Interessado: JAQUELINE DE OLIVEIRA RAIMUNDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211814-4/2005 - Interessado: BENTA MARIA B DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211815-8/2005 - Interessado: WILSON DAMIÃO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212822-3/1999 (13195/1999) - Interessado: IRACY PEDREIRA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212877-3/2005 (070/2003) - Interessado: JOSÉ BENEDITO DE VASCONCELOS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220988-6/2000 - Interessados: EDUARDO CALDAS DIAS, MARIA REGINA RIBEIRO VILARINHOS, DORCAS DA ROCHA DE OLIVEIRA, WAITER LUIZ DA SILVA LAMEIRA, DEIVISON RODRIGUES DE ARAÚJO, LEONARDO LADEIRA CASEMIRO, AUGUSTO CESAR REZENDE FERNANDES, FÁBIO ROBSON DA SILVA, ROMILSON DE OLIVEIRA ALVES, EDISON CASTRO DURVAL E LUCIOMAR FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221663-7/2001 - Interessado: SÉRGIO BERNARDELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221783-9/2004 - Interessado: JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES, IRENEO LIMA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224586-4/2006 (0882/03) - Interessado: SINEZIA DO NASCIMENTO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224590-5/2006 (0682/01) - Interessado: VERA LÚCIA PERES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225664-7/2005 - Interessado: CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226692-3/2006 (1781/03) - Interessado: MARLI LAURINDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-1/2005 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230504-0/2006 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS SALES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230506-8/2006 - Interessado: ANA MARIA ELOY DE PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230508-6/2006 - Interessado: AMANDA FRANCISCO BARREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230513-1/2006 - Interessado: ALEXANDRA CRISTIANA DAVID CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230514-5/2006 - Interessado: ALEX SANDRE FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230517-7/2006 - Interessado: VERISLENE APARECIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230520-4/2006 - Interessado: RUTH OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230522-2/2006 - Interessado: ROSEMERE MARONHAS DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230523-6/2006 - Interessado: ROSELI CAMPOS DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230525-4/2006 - Interessado: RENATA CRUZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230527-2/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA MOREIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230528-6/2006 - Interessado: PAULA GABRIELLA MALAQUIAS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230529-0/2006 - Interessado: NUBIA DA SILVA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230530-9/2006 - Interessado: GILDA CANDIDA DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230531-3/2006 - Interessado: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230532-7/2006 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230533-1/2006 - Interessado: ANA LÚCIA ALVARENGA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230534-5/2006 - Interessado: JOSIELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230535-9/2006 - Interessado: IVANIR FERNANDES CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230537-7/2006 - Interessado: GISELE SILVA DA MATA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230538-1/2006 - Interessado: FABIO DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230539-5/2006 - Interessado: ERIKA JANE DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230540-4/2006 - Interessado: ELISABETH DE ARAÚJO POUBEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230541-8/2006 - Interessado: DAYSE MARIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230542-2/2006 - Interessado: DANIELLE MARIA PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230543-6/2006 - Interessado: SANDRA CARDOSO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230545-4/2006 - Interessado: ROSENI SANTOS DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230546-8/2006 - Interessado: RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230548-6/2006 - Interessado: PATRICIA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230549-0/2006 - Interessado: MIRIAM LOURENCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230550-9/2006 - Interessado: MIRIA VALE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230552-7/2006 - Interessado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230553-1/2006 - Interessado: MARCIA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230554-5/2006 - Interessado: LEONARDO DOS SANTOS CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230555-9/2006 - Interessado: LAURINES DOS SANTOS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231104-3/2006 (0416/06) - Interessado: DALVA COUTINHO RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231520-4/1999 - Interessados: IVO DA GAMA PIRES, GILMAR DOS SANTOS ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231520-4/1999 - Interessado: MARCO ANTÔNIO DE LIMA - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231623-9/2006 - Interessado: LUANA DE SOUZA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231624-3/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA CORREA AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231625-7/2006 - Interessado: VANESSA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231628-9/2006 - Interessado: TATIANA NOVAIS MARCELINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231630-2/2006 - Interessado: SONIA REGINA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231631-6/2006 - Interessado: RAIMUNDA RAMILDA SALES ROCHA XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231633-4/2006 - Interessado: MARCELA BRITO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231634-8/2006 - Interessado: LUIZ EDUARDO SILVA DA PAIXÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231635-2/2006 - Interessado: LUDMILA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231902-3/2006 (0560/04) - Interessado: MARILZA FERNANDES PAULO MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237693-4/2005 (00916/91) - Interessado: JORGE PEREIRA DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240317-5/2000 (438/2000) - Interessado: CÉLIO IVO DA COSTA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240791-9/2002 - Interessado: JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241098-6/2004 - Interessados: VITOR JOSÉ DE LOURENÇO, CELSO DE FREITAS JARDIM - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241098-6/2004 - Interessado: ANÍZIO NEVES CHEVRAND - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252115-9/2004 - Interessado: REINALDO DE SOUZA STELLET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252124-0/2004 - Interessado: ARYONES MENEZES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252126-8/2004 - Interessado: LUCIANO VOLOTÃO MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252130-9/2004 - Interessado: MATEUS LADEIRA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260857-5/2003 (300184-7/03) - Interessado: HENRIQUE SERGIO MELMAN - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262720-6/2001 - Interessado: MYRIAM GONÇALVES MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262761-4/2003 (300184-7/03) - Interessado: VALDEMIR DA SILVA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270155-7/2003 - Interessado: ANDERSON ALVES DE ALMEIDA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270156-1/2003 - Interessado: AMANDA RUBIA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270157-5/2003 - Interessado: CLAUDIA REJANE SILVA MOUSINHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270158-9/2003 - Interessado: DANIELE MEIRA FERREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270159-3/2003 - Interessado: GIOVANNE RODRIGUES MELLO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270160-2/2003 - Interessado: HELENA MARIA VEIGA DE BARROS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270161-6/2003 - Interessado: MARCOS DE SOUZA PIRES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270162-0/2003 - Interessado: MARIA DO DESTERRO SILVA DO NASCIMENTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270163-4/2003 - Interessado: KARINA WANDEKOKEN BORLOTH - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270164-8/2003 - Interessado: PAULA VALADARES PINTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270270-3/2003 - Interessado: GICELIA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270271-7/2003 - Interessado: SIMONE BARROS DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270272-1/2003 - Interessado: SANDRA CORREA DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270273-5/2003 - Interessado: JOCILEI PINHEIRO ANDRADE - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270274-9/2003 - Interessado: ALZIRA JOANA LEONARDO ABREU - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270275-3/2003 - Interessado: ANDREA CINTIA LIMA BERREDO LEÃO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270276-7/2003 - Interessado: JULIA MARIA DOS REIS DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270277-1/2003 - Interessado: JANAINA SAMPAIO BENTO DE FARIA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270278-5/2003 - Interessado: FABIO MARCIO VELASCO XAVIER - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270279-9/2003 - Interessado: FABIANA JORGE DUARTE GOMES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270280-8/2003 - Interessado: ANA LÚCIA MOUTINHO DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271014-4/2003 - Interessado: ARINO AMORIM DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271267-3/2003 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273708-3/2004 - Interessado: LEUZIDETE VIEIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280491-3/2004 - Interessado: ANTONIO JOSÉ GONÇALVES DA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280492-7/2004 - Interessado: HELANE DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280493-1/2004 - Interessado: ANNA PAULA OLIVEIRA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280494-5/2004 - Interessado: IZABELITA APARECIDA FERNANDES BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280495-9/2004 - Interessado: JANAINA APARECIDA MERAT LUQUETTI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280499-5/2004 - Interessado: CRISTIANE REGINA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280500-0/2004 - Interessado: KENIA ALVES TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280501-4/2004 - Interessado: ADHEMAR RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280502-8/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERNANDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280504-6/2004 - Interessado: GELCY LIMA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280576-9/2004 - Interessado: JOANA DARC GAUDARD DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280577-3/2004 - Interessado: VANDA LÚCIA PEIXOTO SILVEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280578-7/2004 - Interessado: EDIMILSON BARROS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280579-1/2004 - Interessado: VICTORIANO HENTZY NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280580-0/2004 - Interessado: WANDERLEY DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280581-4/2004 - Interessado: VALDEIR LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280606-0/2004 - Interessado: FLAVIA CASTRO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280607-4/2004 - Interessado: ERIKA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280608-8/2004 - Interessado: DARI BRAGA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280609-2/2004 - Interessado: RAFAEL MARTINS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280610-1/2004 - Interessado: EDGAR LEAL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280611-5/2004 - Interessado: JOSÉ PEDRO HENTZY DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280612-9/2004 - Interessado: CLAUDINIER BASILIO JERONIMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280613-3/2004 - Interessado: ALCIR PALAGAR DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280614-7/2004 - Interessado: ALMIR ROGÉRIO GOMES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280615-1/2004 - Interessado: JOSÉ CARLOS ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280616-5/2004 - Interessado: ANTONIO FERNANDO SILVA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280617-9/2004 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA ESTOFEL SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280618-3/2004 - Interessado: ANGELA MARIA ESTEVÃO BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280619-7/2004 - Interessado: LETICIA PRADO GODINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280634-7/2004 - Interessado: ANNE ISABELLE COSTA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281439-2/2004 - Interessado: ROSANE JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281442-9/2004 - Interessado: ADEZIO DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281444-7/2004 - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281445-1/2004 - Interessado: ALEXANDER STUTZ PEREIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281446-5/2004 - Interessado: ALEXANDRA NEVES DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281447-9/2004 - Interessado: ALEXANDRINA ROCHA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281448-3/2004 - Interessado: ALZEMIRA DA CRUZ BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281450-6/2004 - Interessado: ARILDO ALVES DE MOURA JR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281451-0/2004 - Interessado: ARLETE DA SILVA VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281452-4/2004 - Interessado: BIANCA ALVES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281453-8/2004 - Interessado: CARINA DE MELLO ISSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281454-2/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281455-6/2004 - Interessado: CELSO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281456-0/2004 - Interessado: DAVID INCUTTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281457-4/2004 - Interessado: ELIESIO PEREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281458-8/2004 - Interessado: ELIZABETE FONSECA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281459-2/2004 - Interessado: FABIO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281460-1/2004 - Interessado: GABRIEL DOMINGUES PAIXÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281461-5/2004 - Interessado: GELIZE SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281462-9/2004 - Interessado: GISELLE ALVES DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281463-3/2004 - Interessado: HENRIQUE ADÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281464-7/2004 - Interessado: IVONETE VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281465-1/2004 - Interessado: JOSELI ANTUNES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281466-5/2004 - Interessado: KATIA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281467-9/2004 - Interessado: LEOBINO ROBSON MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281468-3/2004 - Interessado: LUANA KELY VIDAL DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281469-7/2004 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281470-6/2004 - Interessado: MARCIO DIEGO MACHADO MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281471-0/2004 - Interessado: MARCOS LEONARDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281472-4/2004 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281473-8/2004 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281474-2/2004 - Interessado: MARIANE CONCEIÇÃO DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281475-6/2004 - Interessado: MAVIAEL RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281476-0/2004 - Interessado: NELI ALVES DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281477-4/2004 - Interessado: NILCE MARINS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281478-8/2004 - Interessado: NILCEA MARIA CARDOSO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281479-2/2004 - Interessado: PAULO RONALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281480-1/2004 - Interessado: RONALDO MIRANDA MANGI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281481-5/2004 - Interessado: SANDRA LÚCIA PINTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281482-9/2004 - Interessado: VAGNER CARVALHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281483-3/2004 - Interessado: VIVIANE MORAES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281484-7/2004 - Interessado: WELINGTON GUIMARÃES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281485-1/2004 - Interessado: ZILMAR ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281865-5/2004 (0177/04) - Interessado: HONORINO MARINS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100224-2/1992 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100505-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100510-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100526-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100552-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100726-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101032-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101693-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101968-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102304-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102829-3/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104089-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104091-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104152-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104255-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104316-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104397-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104403-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104492-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104494-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104495-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104496-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104510-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104520-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104588-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104648-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107459-0/1993 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107828-9/1995 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109477-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110744-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111014-8/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111736-0/1995 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113369-0/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113722-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200252-4/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200271-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200341-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202365-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202696-8/1993 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205639-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205916-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205918-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205921-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205923-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206009-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206301-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206393-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206411-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207203-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207692-4/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208004-6/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208248-4/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209042-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209067-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210522-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210690-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211571-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211656-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211678-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211680-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211688-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211690-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211694-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211695-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211696-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211697-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211700-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211701-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211702-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211708-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211711-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211731-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211774-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211779-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211807-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211808-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211815-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211816-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211891-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211937-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211940-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211942-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211943-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211944-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211947-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211949-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211951-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212009-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212010-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212021-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212034-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212066-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212087-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212093-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212096-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212148-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212210-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212211-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212212-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212215-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212221-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212232-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212233-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212235-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212237-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212240-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212241-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212253-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212263-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212265-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212267-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212268-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212269-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212271-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212279-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212281-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212282-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212310-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212311-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212313-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212314-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212404-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212434-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212435-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212442-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212443-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212444-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212445-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212478-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212480-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212481-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212482-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212483-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212484-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212485-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212486-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212488-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212490-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212493-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212500-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212513-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212514-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212515-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212516-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212518-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212519-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212521-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212575-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212593-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212596-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212632-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212638-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212643-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212854-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212855-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212856-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212916-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212919-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212961-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213058-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213123-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213180-9/2007 - Voto: FIXAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213202-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213274-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213341-5/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218106-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219720-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220476-1/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-5/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220530-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221521-3/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224592-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-6/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224923-0/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224987-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224988-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224989-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224990-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224991-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224992-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224993-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225006-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225007-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225008-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225009-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225010-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225011-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225012-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225013-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225014-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225015-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225016-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225017-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225018-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225019-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225020-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225021-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225023-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225024-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225025-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225026-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225027-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225028-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225029-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225030-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225031-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225032-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225033-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225034-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225035-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225036-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225037-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225038-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225040-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225041-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225042-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225043-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225044-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225045-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225046-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225047-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225049-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225050-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225051-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225052-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225053-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225055-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225056-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225057-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225058-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225059-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225060-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225061-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225062-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225063-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225064-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225065-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225066-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225067-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225068-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225069-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225070-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225071-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225072-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225073-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225074-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225075-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225076-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225077-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225078-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225079-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225080-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225081-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225082-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225083-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225084-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225085-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225087-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225088-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225089-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225090-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225091-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225092-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225093-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225094-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225095-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225096-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225097-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225098-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225099-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225100-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225101-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225102-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225103-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225104-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225105-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225106-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225107-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225108-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225109-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225110-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225111-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225112-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225113-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225114-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225115-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225116-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225118-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225119-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225121-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225122-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225123-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225124-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225125-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225126-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225129-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225131-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225132-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225133-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225134-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225135-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225136-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225138-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225139-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225141-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225142-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225143-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225144-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225145-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225147-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225148-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225149-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225150-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225151-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225152-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225153-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225154-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225156-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225157-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225158-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225159-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225160-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225161-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225162-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225164-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225165-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225166-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225167-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225168-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225169-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225170-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225171-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225172-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225173-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225174-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225176-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225177-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225179-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225180-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225181-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225182-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225183-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225184-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225185-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225186-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225187-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225188-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225189-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225190-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225191-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225192-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225193-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225194-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225242-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225244-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227505-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227533-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227586-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229602-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230074-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230076-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230239-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231856-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232560-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232933-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233379-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233587-1/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234729-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234981-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234996-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235582-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237286-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252113-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262861-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280508-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 24/05/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHILTON RANDOLPHO DUARTE MATTA\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nJESSY COSTA\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nJOSÉ ALMEIDA\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nJOSÉ JORGE CORTES FREITAS\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nJOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nMANOEL DE LIMA\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nPAULO CÉSAR RAMOS NETTO\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA GEVU\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA SILVA GOMES\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n206393-7/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n210522-4/2004\r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA\r\n\r\n210522-4/2004\r\n\r\nANTONIO MELO DE MACEDO\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nCLÁUDIO MOYSÉS DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nGLEY GERALDO GONÇALVES\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nGERALDO DA SILVA\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nGILBERTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nJOSÉ ALENCAR SOARES GOMES\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nJORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nJOÃO DOS REIS GOMES\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nJORGE CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BATALHA\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nPEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nWALDEMIR SANT'ANA GUIMARÃES\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nWALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nWASHIGTON LUIZ MOREIRA\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n229602-7/2005\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n229602-7/2005\r\n\r\nSessão: 24/05/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n200457-3/2005\r\n\r\nDILVAM DE AGUIAR CÊH\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n205324-2/1995\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n206574-7/2004\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n207692-4/2005\r\n\r\nJAILSON JOSÉ CARDOSO\r\n\r\n207692-4/2005\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n219720-3/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MORAES E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n219720-3/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n219720-3/2005\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ MESQUITA DE SANT`ANNA\r\n\r\n219720-3/2005\r\n\r\nSÉRGIO BERNARDELLI\r\n\r\n221663-7/2001\r\n\r\nJOSÉ ALENCAR SOARES GOMES\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n240317-5/2000\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n252130-9/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n270155-7/2003\r\n\r\nId: 238406"
                    ],
                    "238044": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 255/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261910-6/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Maurício Mazzei\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada entre os dias 16.04 e 05.05.01, na Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Maurício Mazzei, ex-Procurador-Geral do Município de Araruama, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os esclarecimentos e/ou as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ausência de seqüência numérica dos precatórios devidos pela Prefeitura e não-encaminhamento da documentação solicitada em Sessão Plenária de 21.08.03;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram apresentados esclarecimentos e/ou razões de defesa em relação aos fatos que resultaram na notificação decidida em Sessão Plenária de 21.08.03, fls. 436/470;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Maurício Mazzei, ex-Procurador-Geral do Município de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238044"
                    ],
                    "238045": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 360/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230889-6/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de termo de parceria.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, pela infringência à Lei 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 31.01.06, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não lograram afastar a irregularidade praticada;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238045"
                    ],
                    "238046": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 361/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251490-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Péricles Ferreira Olivier de Paula\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaperuna\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Itaperuna no período de 30.03 a 07.04.04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Péricles Ferreira Olivier de Paula para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Péricles Ferreira Olivier de Paula, ex-Prefeito Municipal de Itaperuna, na quantia equivalente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238046"
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                    "238048": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 362/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250480-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Said de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Varre-Sai\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial, encaminhada a este Tribunal em cumprimento à decisão plenária de 26.06.02, nos autos do relatório de inspeção ordinária (Processo TCE-RJ nº 251170-9/1999), para verificar a aplicação de recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Varre-Sai ao Serrano Esporte Clube, a título de subvenção no exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 26.10.04 o Sr. Antônio Said de Oliveira foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação se deu de forma válida, pois o Ofício PRS/SSE/NP Nº 31758, de 16/11/2004, foi recepcionado pelo próprio, conforme guia acostada às fls. 59v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 63/90, estabelece aplicação de multa por ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário e não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à diligência ou à decisão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR- RJ ao Sr. Antônio Said de Oliveira, Prefeito do Município de Varre-Sai, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238048"
                    ],
                    "238049": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 366/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250480-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Silvestre José Gorini\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Varre-Sai\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial, encaminhada a este Tribunal em cumprimento à decisão plenária de 26.06.02, nos autos do relatório de inspeção ordinária (Processo TCE-RJ nº 251170-9/1999), para verificar a aplicação de recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Varre-Sai ao Serrano Esporte Clube, a título de subvenção no exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável foi assegurada a oportunidade de apresentar defesa e justificativas, observando-se as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, estabelece aplicação de multa por ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ex-Prefeito Silvestre José Gorini está sujeito às sanções legais pela não-adoção das medidas adequadas, necessárias e suficientes a se apurar a correta aplicação dos recursos públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao então Prefeito de Varre-Sai, Sr. Silvestre José Gorini, autoridade concedente da subvenção à época, por não ter adotado as medidas necessárias e suficientes a verificar se a entidade Serrano Esporte Clube havia aplicado correta e satisfatoriamente os recursos recebidos da prefeitura, multa esta com base no disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar 63/90, devendo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, a quantia acima mencionada, e comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238049"
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                    "238050": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 367/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240954-7/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Nilo da Cruz Lopes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Macuco\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial instaurada em Sessão de 02.03.04, ao apreciar o Processo TCE-RJ nº 241935-6/2003, relativo à inspeção ordinária realizada na Câmara de Macuco no exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Nilo da Cruz Lopes não se manifestou quanto ao chamamento aos autos por intermédio do Ofício PRS/SSE n.º 31709, de 12/11/2004;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Nilo da Cruz Lopes, ex-Presidente da Câmara de Macuco, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238050"
                    ],
                    "238051": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 369/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240263-0/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cezar Vassallo de Azevedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção extraordinária realizada em atendimento ao decidido nos autos do Processo TCE-RJ nº 240777-4/1999, nos termos do voto do Conselheiro Sergio F. Quintella, referente à denúncia sobre a Concorrência nº 02/98, cujo objeto trata da Concessão da Gestão Integrada do Sistema de Serviço de Saneamento Básico de Águas e Esgotos no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do voto do relator, que resultaram na notificação do Sr. Paulo Cezar Vassallo de Azevedo para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº. 1.288/05, de fls. 179;\r\n\r\nCONSIDERANDO que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Paulo Cezar Vassallo de Azevedo, ex-Prefeito Municipal de Nova Friburgo, na quantia equivalente a 10.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238051"
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                    "238052": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 370/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240263-0/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Cezar da Silva Reis de Vries\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção extraordinária realizada em atendimento ao decidido nos autos do Processo TCE-RJ nº 240777-4/1999, nos termos do voto do Conselheiro Sergio F. Quintella, referente à denúncia sobre a Concorrência nº 02/98, cujo objeto trata da Concessão da Gestão Integrada do Sistema de Serviço de Saneamento Básico de Águas e Esgotos no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do voto do Relator, que resultaram na notificação do Sr. Eduardo Cezar da Silva Reis de Vries para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº 1.288/05, de fls. 180;\r\n\r\nCONSIDERANDO que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Eduardo Cezar da Silva Reis de Vries, à época, Presidente da Comissão Especial de Licitação, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do voto do relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238052"
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                    "238054": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 371/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207600-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Fazol\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Aperibé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção face ao não-envio, por parte da Câmara Municipal de Aperibé, do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º semestre de 2004, cujo prazo de remessa não foi observado (Deliberação TCE nº 218/2000).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 21/23;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva às fls. 23 v.;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Carlos Fazol, ex-Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º semestre de 2004 nos prazos estabelecidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Fazol, ex-Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238054"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 372/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207488-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Celso de Freitas Jardim\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção face ao não-envio, por parte da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, do relatório de execução orçamentária referente ao 5º bimestre de 2004, cujo prazo de remessa não foi observado (Deliberação TCE nº 218/2000).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito Municipal de Bom Jardim, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte o Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 5º bimestre de 2004 nos prazos estabelecidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito Municipal de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238056"
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                    "238057": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 373/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260891-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de prestação de contas da aplicação de recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Araruama, a título de Subvenção, à Creche Escola São Maximiliano Kolbe, em 2001, no total de R$ 24.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 185/191;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins às fls. 192/196;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer o não-encaminhamento dos documentos necessários à verificação da regular concessão da subvenção, quais sejam: comprovantes originais das despesas realizadas; atestado de funcionamento fornecido pelo Judiciário, pelo Ministério Público ou por Conselho Tutelar; prova de regularidade do mandato da diretoria da entidade; relatório das atividades da entidade e o comprovante da entrega do numerário ou da comunicação do crédito em conta corrente, com recibo passado pela entidade beneficiada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238057"
                    ],
                    "238058": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 374/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261524-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de São Pedra da Aldeia referente ao exercício de 2003, de responsabilidade do Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Elite Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, ex-Prefeito Municipal de São Pedra da Aldeia, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-Ihe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o não-repasse de quantias retidas, caracterizando apropriação indébita previdenciária, contribuindo para o desequilíbrio financeiro e atuarial do Instituto; o não-pagamento das parcelas acordadas para amortização de dívida mantida junto ao PREVISPA, conforme firmado em Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento celebrado entre o Município e o referido Instituto; divergência em relação ao orçamento inicial da Prefeitura consignado no Balanço Orçamentário e o que fora informado na Prestação de Contas da Administração Financeira e a ausência de atualização monetária das dívidas com INSS, FGTS e CERJ, pois o resultado verificado não reflete a valor real das dívidas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, ex-Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238058"
                    ],
                    "238059": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 376/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 242029-0/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Nestor Luiz Cardoso Lopes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas ex officio realizada na Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, destinada a quantificar os danos provenientes de pagamentos indevidos apontados no relatório de inspeção especial tratado no Processo TCE nº 100357-4/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 84/91;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Paulo Teixeira, às fls. 91v.;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Nestor Luiz Cardoso Lopes, ex-Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, foi devidamente citado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: os pagamentos indevidos da parcela denominada Gratificação de Função a servidores investidos em cargos comissionados e a incorporação de vantagem financeira atribuída aos servidores efetivos a título de readaptação em sua gestão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, no valor equivalente a 1.330,60 UFIR-RJ, o Sr. Nestor Luiz Cardoso Lopes, ex-Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238059"
                    ],
                    "238061": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 377/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 242029-0/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Geraldo de Souza Nunes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas ex officio realizada na Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, destinada a quantificar os danos provenientes de pagamentos indevidos apontados no relatório de inspeção especial tratado no Processo TCE nº 100357-4/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 84/91;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Paulo Teixeira, às fls. 91 v.;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Geraldo de Souza Nunes, ex-Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, foi devidamente citado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: os pagamentos indevidos da parcela denominada Gratificação de Função a servidores investidos em cargos comissionados e a incorporação de vantagem financeira atribuída aos servidores efetivos a título de readaptação em sua gestão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, no valor equivalente a 22.844,83 UFIR-RJ, o Sr. Geraldo de Souza Nunes, ex-Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238061"
                    ],
                    "238062": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 378/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207105-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Soares Cunha\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial referente ao Contrato nº 029/99 (Processo TCE nº 213488-5/2000), oriundo da TP nº 011/1999, celebrado em 10.11.99, entre a Prefeitura Municipal de Nilópolis e a Firma Salutar Rio Alimentos Ltda., tendo como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios, no valor de R$ 38.021,60.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 40/43;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Douglas Araújo, às fls. 44;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Carlos Soares Cunha, ex-Prefeito Municipal de Nilópolis, foi devidamente citado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a aquisição de gêneros alimentícios por valores superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, no valor equivalente a 5.388,08 UFIR-RJ, o Sr. José Carlos Soares Cunha, ex-Prefeito Municipal de Nilópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238062"
                    ],
                    "238063": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 379/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241191-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Otávio da Silva Rodrigues\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesa da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 135/139;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman, às fls. 140/141;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Otávio da Silva Rodrigues, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, foi devidamente citado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração própria em desacordo com os parâmetros estabelecidos no exercício de 2003;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela geraram dano ao erário municipal, apurado e quantificado, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, no valor equivalente a 2.331,82 UFIR-RJ, o Sr. Carlos Otávio da Silva Rodrigues, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238063"
                    ],
                    "238064": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 380/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250284-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arycélio Machado Barcelos\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Fidelis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de São Fidelis, abrangendo o exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na notificação do Sr. Arycélio Machado Barcelos, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Fidelis, para apresentação de razões de defesa inerentes às irregularidades constantes nos itens 1.1 a 1.6 (razões de defesa) e 1.1 a 1.9 (esclarecimentos), fls.26/27;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa e esclarecimentos prestados não foram suficientes para elidir as irregularidades constantes nos itens 1.4 e 1.5 (fls.26) e item 1.4 (fls.27), nos termos da instrução de fls.93/95;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas às fls. 187/193, face a interposição do recurso de reconsideração de fls.109/184;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ ao Sr. Arycélio Machado Barcelos, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Fidélis, em razão da emissão de notas de empenho em datas posteriores à emissão das notas fiscais, com afronta ao art. 60 da Lei Federal 4.320/64 (itens 1.4 - fls.91), pela falta de controle e escrituração das dívida parcelada junto ao INSS em descumprimento aos artigos 87 e 88 da Lei Federal 4.320/64 (item 1.5 - fls. 91) e pela ausência nas Cartas Convites nºs 001/2003 e 002/2003 do prazo, das condições para assinatura do contrato e para entrega do objeto da licitação e do critério de reajuste, contrariando os incisos II e XI do art. 40 da Lei Federal 8666/93, bem como omissão da quantidade de combustível a ser adquirida e sua forma de fornecimento (Convite nº 002/2003), com burla ao art.14 c/c o art.40, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 (item 1.4 - fls.93), nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238064"
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                    "238066": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 381/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212172-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. André Luiz Ceciliano\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paracambi\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de gestão fiscal do Poder Executivo do Município de Paracambi, relativo ao 1º quadrimestre do exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 06.09.05 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa pelas irregularidades elencadas às fls. 37/38;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme Certificado n.º 1156/06, acostado às fls. 42;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. André Luiz Ceciliano, Prefeito Municipal de Paracambi, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso II, art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90, face às irregularidades apontadas às fls. 37/38, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238066"
                    ],
                    "238068": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 382/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212357-1/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Moraes Costa\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do processo do relatório resumido da execução orçamentária do Poder Executivo do Município de Japeri, relativo ao 2º bimestre do exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos poderes do estado e dos municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 04.10.05 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme Certificado n.º 1362/06, acostado às fls. 55;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Moraes Costa, ex-Prefeito Municipal de Japeri, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, em face da não-consolidação dos dados referentes ao Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Assistência à Saúde Previdenciária de Japeri, no recibo dos dados dos relatórios da LRF e divergência entre os valores apresentados nos anexos do RREO, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238068"
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                    "238069": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 383/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212164-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. André Luiz Ceciliano\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paracambi\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do processo do relatório resumido da execução orçamentária do Poder Executivo do Município de Japeri, relativo ao 2º bimestre do exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos poderes do estado e dos municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 22.11.05 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa pelas irregularidades elencadas às fls. 53;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme Certificado n.º 1359/06, acostado às fls. 60;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. André Luiz Ceciliano, Prefeito Municipal de Paracambi, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso II, art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90, face às irregularidades apontadas às fls. 53, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238069"
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                    "238070": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 384/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270191-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Horacio M. Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Edital de Pregão nº 03/2003, realizado pela Prefeitura Municipal de Maricá, cujo objeto se refere à prestação de serviços de recadastramento imobiliário.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos poderes do estado e dos municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em 20.12.05, esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim proferido, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá, para que apresentasse razões de defesa pelas irregularidades apontadas às fls. 118/119;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as respostas apresentadas pelo notificado não foram consideradas satisfatórias, portanto insuficientes para elidir as irregularidades constatadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, portanto, que o responsável infringiu a norma legal, em face da realização do presente certame, mediante a adoção da modalidade licitatória “pregão”, em desacordo com a natureza do objeto contratado, aditamento ao contrato decorrente, superior ao limite estabelecido nos §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei 8.666/93, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face da realização do presente certame, mediante a adoção da modalidade licitatória “pregão”, em desacordo com a natureza do objeto contratado, e o aditamento ao contrato decorrente, superior ao limite estabelecido nos §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238070"
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                    "238072": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 385/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251489-1/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Jogaib\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porciúncula\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do processo do relatório resumido da execução orçamentária do Poder Executivo do Município de Porciúncula, relativo ao 1º bimestre do exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos poderes do estado e dos municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 02.08.2005 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões pelo não-atendimento à decisão desta Corte, proferida em 30.11.04;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para justificar as irregularidades constatadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Antônio Jogaib, ex-Prefeito Municipal de Porciúncula, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso IV, art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90, face ao não-atendimento, sem motivo justificado, da decisão plenária de 30/11/04, às fls. 26, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não- recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238072"
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                    "238073": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 386/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210101-2/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTA CORTE: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de dispensa de licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, em favor do Posto São José Ltda., bem como do contrato e do termo dele decorrentes.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos poderes do estado e dos municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na sessão plenária de 16.08.05, nos termos do voto por mim relatado, determinando notificação ao Prefeito Municipal de Angra dos Reis, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir a falha e irregularidade verificada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em decorrência de seu objeto não se enquadrar entre as possibilidades do artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238073"
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                    "238074": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 387/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271465-7/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ : Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 025-A, celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e ARP Comércio de Material Médico-Hospitalar, cujo objeto é aquisição de medicamentos para abastecimento do almoxarifado central da FMS, no valor de R$ 238.194,50.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos poderes do estado e dos municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 22.02.05, nos termos do voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Mauro Ricardo Antunes de Figueiredo, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e o responsável não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238074"
                    ],
                    "238075": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 389/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261910-6/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Vilmar José Dias de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada entre os dias 16.04 e 05.05.01, na Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Vilmar José Dias de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram apresentados esclarecimentos e/ou razões de defesa em relação aos fatos que resultaram na notificação decidida em Sessão Plenária de 21.08.03, fls. 436/470;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Vilmar José Dias de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238075"
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                    "238076": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 390/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261910-6/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada entre os dias 16.04 e 05.05.01, na Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram apresentados esclarecimentos e/ou razões de defesa em relação aos fatos que resultaram na notificação decidida em Sessão Plenária de 21.08.03, fls. 436/470;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238076"
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                    "238078": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 391/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251479-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Ilsan Maria Viana dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal Teatro Trianon de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio M. Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção especial realizada na Fundação Municipal Teatro Trianon de Campos dos Goytacazes, entre os dias 12 e 23.04.04, para apurar despesas relacionadas à contratação de artistas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta da responsável prestou informação e teve oportunidade de defesa acerca das falhas verificadas, as quais não foram acolhidas pelo Corpo Instrutivo e pelo douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 6.000 UFIR-RJ (seis mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sra. Ilsan Maria Viana dos Santos, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238078"
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                    "238079": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 392/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251479-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Marilda Viera de Azevedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal Teatro Trianon de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio M. Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção especial realizada na Fundação Municipal Teatro Trianon de Campos dos Goytacazes, entre os dias 12 e 23.04.04, para apurar despesas relacionadas à contratação de artistas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta da responsável prestou informação e teve oportunidade de defesa acerca das falhas verificadas, as quais não foram acolhidas pelo Corpo Instrutivo e pelo douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 6.000 UFIR-RJ (seis mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sra. Marilda Viera de Azevedo, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238079"
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                    "238080": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 393/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251479-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Euline Alves\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal Teatro Trianon de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio M. Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção especial realizada na Fundação Municipal Teatro Trianon de Campos dos Goytacazes, entre os dias 12 e 23.04.04, para apurar despesas relacionadas à contratação de artistas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta da responsável prestou informação e teve oportunidade de defesa acerca das falhas verificadas, as quais não foram acolhidas pelo Corpo Instrutivo e pelo douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ (três mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sra. Euline Alves, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238080"
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                    "238081": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 394/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251479-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arnaldo França Vianna\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal Teatro Trianon de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio M. Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção especial realizada na Fundação Municipal Teatro Trianon de Campos dos Goytacazes, entre os dias 12 e 23.04.04, para apurar despesas relacionadas à contratação de artistas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta do responsável prestou informação e teve oportunidade de defesa acerca das falhas verificadas, as quais não foram acolhidas pelo Corpo Instrutivo e pelo douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 10.000 UFIR-RJ (dez mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Arnaldo França Vianna, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238081"
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                    "238083": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 396/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 216809-4/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldecy Fraga Machado\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Cachoeiras de Macacu, relativo ao 2º bimestre do exercício de 2005, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Waldecy Fraga Machado.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não-atendimento da decisão do egrégio Plenário, às fls. 68/69;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento à decisão desta egrégia Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Waldecy Fraga Machado, Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, relativa ao não-atendimento da decisão deste egrégio Plenário, de 11/07/2006, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238083"
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                    "238084": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 398/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262635-9/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo de Araruama, referente ao 1º quadrimestre de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessões de 16.04.04 e 27.06.05 o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito de Araruama à época, foi validamente comunicado e notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu às decisões deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa ao não-atendimento à decisão desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito de Araruama à época, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com base no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, multa que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes à data do recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238084"
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                    "238409": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 399/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 252130-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Carlos Machado\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Natividade\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao contrato de trabalho por prazo determinado firmado entre o Sr. Mateus Ladeira da Costa e a Prefeitura Municipal de Natividade pelo período de 5 meses a contar de 01.03.04, com remuneração mensal de R$ 250,00 para exercer a função de Professor.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luiz Carlos Machado, Prefeito Municipal de Natividade, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: irregularidade nas contratações por prazo determinado, ou seja, burla ao concurso público e ausência de requisito constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Carlos Machado, Prefeito Municipal de Natividade, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238409"
                    ],
                    "238410": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 400/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 219720-3/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Rogério Luiz Mesquita de Sant'Anna\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, realizada pela 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, entre os dias 13.06 e 01.07.05, objetivando apurar a legalidade das admissões de pessoal, bem como o atendimento à Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a partir de 23.09.00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Rogério Luiz Mesquita de Sant'Anna, ex-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a irregularidade verificada na realização em 15.03.04, de contrato com cooperativa de atuação na área de saúde em geral, serviços gerais e administração hospitalar para realização de serviços concernentes às atividades-fim do IPASG;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de muita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 3.500 (três mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Rogério Luiz Mesquita de Sant'Anna, ex-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238410"
                    ],
                    "238411": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 401/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 219720-3/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Carlos de Moraes e Silva Junior\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, realizada pela 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, entre os dias 13.06 e 01.07.05, objetivando apurar a legalidade das admissões de pessoal, bem como o atendimento à Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a partir de 23.09.00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luiz Carlos de Moraes e Silva Junior, ex-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: as irregularidades verificadas na realização em 04.10.04 e 29.12.04 de contrato com cooperativa de atuação na área de saúde em geral, serviços gerais e administração hospitalar para realização de serviços concernentes às atividades-fim do IPASG;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de muita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 3.500 (três mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Carlos de Moraes e Silva Junior, ex-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238411"
                    ],
                    "238412": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 402/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 219720-3/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, realizada pela 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, entre os dias 13.06 e 01.07.05, objetivando apurar a legalidade das admissões de pessoal, bem como o atendimento à Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a partir de 23.09.00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria Aparecida Panisset, atual Prefeita Municipal de São Gonçalo, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: a permanência de pessoal nomeado para o exercício de cargos comissionados que não guardam qualquer relação com as funções de direção, chefia e assessoramento e a permanência de servidores municipais desempenhando atividades no IPASG sem a observância dos dispositivos legais que regem a matéria;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de muita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ à Sra. Maria Aparecida Panisset, atual Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238412"
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                    "238413": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 403/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 219720-3/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, realizada pela 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, entre os dias 13.06 e 01.07.05, objetivando apurar a legalidade das admissões de pessoal, bem como o atendimento à Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a partir de 23.09.00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o não-cumprimento da decisão desta Corte prolatada nos autos do Processo TCE nº 209524-6/1997 e a permanência de pessoal nomeado para o exercício de cargos comissionados inexistentes na estrutura do IPASG;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de muita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238413"
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                    "238414": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 404/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270155-7/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cosme José Salles\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam dos contratos de trabalho por prazo determinado da Prefeitura Municipal de Itaboraí, encaminhados a esta Corte para fins de apreciação de sua legalidade, com fulcro na Deliberação TCE-RJ nº 196/96.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do estado e dos municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta oferecida à notificação não fora capaz de elidir as dúvidas suscitadas nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito Municipal de Itaboraí, nos termos do artigo 63, inciso IV c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento de decisão desta Corte, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238414"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 405/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207692-4/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jailson José Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Tanguá, com o escopo de verificar a legalidade e legitimidade das admissões de pessoal, bem como a observância aos ditames da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, ainda, o cumprimento ao determinado nos processos TCE nº 273339-0/2000 e 271010-8/2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Jailson José Cardoso, nos termos do art. 63, inciso III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238415"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 406/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207692-4/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Roberto Pereira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Tanguá, com o escopo de verificar a legalidade e legitimidade das admissões de pessoal, bem como a observância aos ditames da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, ainda, o cumprimento ao determinado nos processos TCE nº 273339-0/2000 e 271010-8/2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Carlos Roberto Pereira, nos termos do art. 63, inciso III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238416"
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                    "238417": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 407/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200457-3/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª igp\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão de 25.08.05 a Sra. Solange Pereira de Almeida foi notificada validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prefeita não adotou medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238417"
                    ],
                    "238418": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 408/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206574-7/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima \r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª igp\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão de 25.08.05 a Sra. Solange Pereira de Almeida foi notificada validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prefeita não adotou medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238418"
                    ],
                    "238419": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 409/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221783-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Melo de Macedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr. José Alencar Soares Gomes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 1047/1053;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referentes ao exercício de 2003, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Antonio Melo Macedo, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor de 9.659,89 UFIR-RJ ao Sr. Antonio Melo de Macedo, Vereador de Vassouras no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal no exercício de 2003, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238419"
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                    "238420": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 410/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221783-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio Moysés da Silva Figueiredo\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr. José Alencar Soares Gomes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 1047/1053;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referentes ao exercício de 2003, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Cláudio Moysés da Silva Figueiredo, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 9.129,85 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor de 9.129,85 UFIR-RJ ao Sr. Cláudio Moysés da Silva Figueiredo, Vereador de Vassouras no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal no exercício de 2003, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238420"
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                    "238421": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 411/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221783-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Teixeira Brando\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr. José Alencar Soares Gomes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 1047/1053;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referentes ao exercício de 2003, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Francisco Carlos Teixeira Brando, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor de 9.659,89 UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Teixeira Brando, Vereador de Vassouras no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal no exercício de 2003, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238421"
                    ],
                    "238422": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 412/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221783-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gley Geraldo Gonçalves\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr. José Alencar Soares Gomes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 1047/1053;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referentes ao exercício de 2003, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Gley Geraldo Gonçalves, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ ao Sr. Gley Geraldo Gonçalves, Vereador de Vassouras no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal no exercício de 2003, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238422"
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                    "238423": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 413/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221783-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Geraldo da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr. José Alencar Soares Gomes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 1047/1053;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referentes ao exercício de 2003, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Geraldo da Silva, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ ao Sr. Geraldo da Silva, Vereador de Vassouras no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal no exercício de 2003, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238423"
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                    "238424": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 414/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221783-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gilberto da Conceição\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr. José Alencar Soares Gomes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 1047/1053;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referentes ao exercício de 2003, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Gilberto da Conceição, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ ao Sr. Gilberto da Conceição, Vereador de Vassouras no exercício de 2003, consoante o artigo 29, da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal no exercício de 2003, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238424"
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                    "238425": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 415/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221783-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Alencar Soares Gomes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr. José Alencar Soares Gomes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 1047/1053;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referentes ao exercício de 2003, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. José Alencar Soares Gomes, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ ao Sr. José Alencar Soares Gomes, vereador de Vassouras no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal no exercício de 2003, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238425"
                    ],
                    "238426": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 416/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221783-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr. José Alencar Soares Gomes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 1047/1053;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referentes ao exercício de 2003, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Jorge Luiz Oliveira da Silva, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Luiz Oliveira da Silva, vereador de Vassouras no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal no exercício de 2003, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238426"
                    ],
                    "238432": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 417/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221783-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. João dos Reis Gomes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr. José Alencar Soares Gomes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 1047/1053;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referentes ao exercício de 2003, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. João dos Reis Gomes, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ ao Sr. João dos Reis Gomes, Vereador de Vassouras no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal no exercício de 2003, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238432"
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                    "238433": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 418/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221783-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Carlos de Medeiros Gonçalves\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr. José Alencar Soares Gomes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 1047/1053;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referentes ao exercício de 2003, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Jorge Carlos de Medeiros Gonçalves, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Carlos de Medeiros Gonçalves, Vereador de Vassouras no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal no exercício de 2003, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238433"
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                        "ACÓRDÃO Nº 419/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221783-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Marco Aurélio Batalha\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr. José Alencar Soares Gomes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 1047/1053;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referentes ao exercício de 2003, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Marco Aurélio Batalha, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ ao Sr. Marco Aurélio Batalha, vereador de Vassouras no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal no exercício de 2003, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238434"
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                        "ACÓRDÃO Nº 420/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221783-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Paulo Andrade dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr. José Alencar Soares Gomes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 1047/1053;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade da contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referentes ao exercício de 2003, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Pedro Paulo Andrade dos Santos, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ ao Sr. Pedro Paulo Andrade Santos, Vereador de Vassouras no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal no exercício de 2003, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238435"
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                        "ACÓRDÃO Nº 421/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221783-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldemir Sant'Ana Guimarães\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr. José Alencar Soares Gomes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 1047/1053;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referentes ao exercício de 2003, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Waldemir Sant'Ana Guimarães, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ ao Sr. Waldemir Sant'Ana Guimarães, vereador de Vassouras no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal no exercício de 2003, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238436"
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                    "238437": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 422/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221783-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr. José Alencar Soares Gomes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 1047/1053;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referentes ao exercício de 2003, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ ao Sr. Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal, Vereador de Vassouras no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal no exercício de 2003, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238437"
                    ],
                    "238438": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 423/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221783-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Washington Luiz Moreira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr. José Alencar Soares Gomes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 1047/1053;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referentes ao exercício de 2003, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Washington Luiz Moreira, Vereador à época, em face do recebimento a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 9.659,89 UFIR-RJ ao Sr. Washington Luiz Moreira, Vereador de Vassouras no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior sem amparo legal no exercício de 2003, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238438"
                    ],
                    "238439": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 424/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221783-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Alencar Soares Gomes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Vassouras, referente ao exercício financeiro de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Vassouras, referentes ao exercício de 2003, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa às contas julgadas irregulares que resultem débito, nos termos do parágrafo único do art. 23 da referida lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de 5.000 UFIR-RJ ao Sr. José Alencar Soares Gomes, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Vassouras no exercício de 2003, com fulcro no que dispõe o art. 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238439"
                    ],
                    "238440": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 425/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203591-9/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Hilton Randolpho Duarte Matta\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. Dilvam de Aguiar Cêh.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 362/364;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Hilton Randolpho Duarte Matta, vereador à época, em face do recebimento indevido da quantia equivalente a 18.115,94 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.115,94 UFIR-RJ ao Sr. Hilton Randolpho Duarte Matta, Vereador de São Gonçalo no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento indevido, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238440"
                    ],
                    "238441": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 426/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203591-9/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Itamar Pereira de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. Dilvam de Aguiar Cêh.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 362/364;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Itamar Pereira de Souza, Vereador à época, em face do recebimento indevido da quantia equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ ao Sr. Itamar Pereira de Souza, Vereador de São Gonçalo no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento indevido, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238441"
                    ],
                    "238442": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 427/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203591-9/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jessy Costa\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. Dilvam de Aguiar Cêh.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 362/364;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Jessy Costa, Vereador à época, em face do recebimento indevido da quantia equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ ao Sr. Jessy Costa, Vereador de São Gonçalo no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento indevido, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238442"
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                    "238443": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 428/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203591-9/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. Dilvam de Aguiar Cêh.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 362/364;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. José Almeida, Vereador à época, em face do recebimento indevido da quantia equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ ao Sr. José Almeida, Vereador de São Gonçalo no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento indevido, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238443"
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                    "238444": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 429/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203591-9/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Jorge Cortes Freitas\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. Dilvam de Aguiar Cêh.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 362/364;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. José Jorge Cortes Freitas, Vereador à época, em face do recebimento indevido da quantia equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ ao Sr. José Jorge Cortes Freitas, Vereador de São Gonçalo no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento indevido, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238444"
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                    "238445": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 430/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203591-9/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz Nanci\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. Dilvam de Aguiar Cêh.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 362/364;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. José Luiz Nanci, Vereador à época, em face do recebimento indevido da quantia equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ ao Sr. José Luiz Nanci, Vereador de São Gonçalo no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento indevido, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238445"
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                    "238446": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 431/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203591-9/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Roberto Pinto Cordeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. Dilvam de Aguiar Cêh.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 362/364;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. José Roberto Pinto Cordeiro, Vereador à época, em face do recebimento indevido da quantia equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ ao Sr. José Roberto Pinto Cordeiro, Vereador de São Gonçalo no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento indevido, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238446"
                    ],
                    "238447": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 432/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203591-9/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Josias dos Santos Muniz\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. Dilvam de Aguiar Cêh.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 362/364;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Josias dos Santos Muniz, Vereador à época, em face do recebimento indevido da quantia equivalente a 18.115,94 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.115,94 UFIR-RJ ao Sr. Josias dos Santos Muniz, Vereador de São Gonçalo no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento indevido, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238447"
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                    "238448": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 433/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203591-9/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Manoel de Lima\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. Dilvam de Aguiar Cêh.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 362/364;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Manoel de Lima, Vereador à época, em face do recebimento indevido da quantia equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ ao Sr. Manoel de Lima, Vereador de São Gonçalo no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento indevido, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238448"
                    ],
                    "238449": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 434/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203591-9/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Neilton Mulin da Costa\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. Dilvam de Aguiar Cêh.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 362/364;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Neilton Mulin da Costa, Vereador à época, em face do recebimento indevido da quantia equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ ao Sr. Neilton Mulin da Costa, Vereador de São Gonçalo no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento indevido, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238449"
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                    "238450": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 435/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203591-9/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. Dilvam de Aguiar Cêh.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 362/364;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome da Sra. Maria Aparecida Panisset, Vereadora à época, em face do recebimento indevido da quantia equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ à Sra. Maria Aparecida Panisset, Vereadora de São Gonçalo no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento indevido, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238450"
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                    "238451": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 436/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203591-9/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo César Ramos Netto\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. Dilvam de Aguiar Cêh.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 362/364;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Paulo César Ramos Netto, Vereador à época, em face do recebimento indevido da quantia equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ ao Sr. Paulo César Ramos Netto, Vereador de São Gonçalo no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento indevido, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238451"
                    ],
                    "238452": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 438/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203591-9/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio de Oliveira Gevu\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. Dilvam de Aguiar Cêh.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 362/364;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Sérgio de Oliveira Gevu, Vereador à época, em face do recebimento indevido da quantia equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ ao Sr. Sérgio de Oliveira Gevu, Vereador de São Gonçalo no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento indevido, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238452"
                    ],
                    "238453": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 439/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203591-9/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange da Costa Silva Gomes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade do Sr. Dilvam de Aguiar Cêh.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 362/364;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome da Sra. Solange da Costa Silva Gomes, Vereadora à época, em face do recebimento indevido da quantia equivalente a 18.115,94 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.115,94 UFIR-RJ à Sra. Solange da Costa Silva Gomes, Vereadora de São Gonçalo no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento indevido, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238453"
                    ],
                    "238454": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 440/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203591-9/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Dilvam de Aguiar Cêh\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de São Gonçalo do exercício financeiro de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referentes ao exercício de 1997, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa às contas julgadas irregulares que resultem débito, nos termos do caput do art. 23 da referida lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Dilvam de Aguiar Cêh, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo no exercício de 1997, com fulcro no que dispõe o art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238454"
                    ],
                    "238455": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 441/2007\r\n\r\n1. PROCESSOS TCE Nºs 240317-5/2000 e 205324-2/1995\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\nQuebra 8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da aposentadoria de Célio Ivo da Costa Freitas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, apontando ilegalidades na presente aposentadoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, com o visto do Procurador-Geral;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, Prefeita Municipal de Nova Friburgo, pelo não-atendimento injustificado aos termos das decisões anteriormente proferidas nos autos dos processos em epígrafe;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável, apesar de validamente notificada para que apresentasse suas razões de defesa sobre os fatos apurados, quedou-se silente, não apresentando nenhum elemento capaz de afastar sua responsabilidade, inércia esta que gera presunção de veracidade quanto aos respectivos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Prefeita Municipal de Nova Friburgo, Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, no valor de 6.000 (seis mil) UFIR-RJ, a ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, pelo não-atendimento injustificado às decisões deste Tribunal de Contas, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, devendo a responsável comprovar o recolhimento do valor nos presentes autos no prazo de 10 (dez) dias após o pagamento, autorizando-se, desde logo, por economia processual, a cobrança judicial da dívida, em caso de não-recolhimento no prazo estipulado.\r\n\r\n9. ATA Nº 35/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 238455"
                    ],
                    "238085": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 451/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221223-1/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Francisco Neto\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego B. Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Volta Redonda, objetivando verificar as admissões de pessoal ocorridas a partir de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Antonio Francisco Neto, nos termos do art. 63, inciso III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades de itens 1.1; 1.2; 1.3; 1.7; 1.9; 2.1.2; 2.1.3, cometidas quando em sua gestão administrativa, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238085"
                    ],
                    "238086": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 453/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261910-6/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Vilmar José Dias de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária, realizada entre os dias 16.04 e 05.05.01, na Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Vilmar José Dias de Oliveira, ex-prefeito do Município de Araruama, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa não logrou êxito em elidir as irregularidades a ele imputadas, no que tange aos pagamentos formalizados nos processos administrativos de números 8002/00 e 8789/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, no valor de 9.397,61 UFIR-RJ, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor equivalente a 9.397,61 (nove mil, trezentos e noventa e sete e sessenta e um) UFIR-RJ o Sr. Vilmar José Dias de Oliveira, ex-prefeito do Município de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 238086"
                    ],
                    "237328": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 83/2007 \r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/07/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.848-1/2001 - PROMOÇÃO/OUTROS/SEC. EST. DE SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON CANTARINO O´DWYER, interposto contra a decisão proferida em 24.10.06.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.336-3/2007 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/CÂMARA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ VICENTE FILHO, oposto à decisão proferida na sessão de 20.03.07.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.943-6/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SUMIDOURO/Recurso de Reconsideração interposto por JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA, oposto à decisão proferida na sessão de 31.10.06.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.969-0/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA, oposto à decisão proferida na sessão de 29.11.05.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.731-3/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FEITA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL, oposto à decisão proferida na sessão de 24.10.06.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.233-4/1991 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interpostos por FERNANDO LEITE FORTES, JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA e por PAULO PIRES DE OLIVEIRA, opostos à decisão proferida na sessão de 21.03.06.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.746-2/2006 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. DE EDUCAÇÃO/Imputação de Débito à MARIA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.554-1/2004 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST CULTURA/Imputação de Débito a LEOPOLDO SILVIO GIRÃO BORGES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.335-3/1996 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Imputação de Débito a RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 237328"
                    ],
                    "238348": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 84/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/07/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.358-6/2003 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a RENATO VIANNA DE SOUZA.\r\n\r\nId: 238348"
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                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "238386": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 241, de 19 de junho de 2007.\r\n\r\nAltera e dá nova redação a dispositivos da Deliberação TCE-RJ nº 234, de 12 de junho de 2006, que instituiu o Sistema de Comunicação Digital - SICODI.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, previstas no artigo 4º, I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), no artigo 115, I, b e c, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de constante aprimoramento dos sistemas informatizados, com vista à adaptação às inovações tecnológicas;\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o parágrafo único do artigo 1º, o artigo 2º, o caput e os parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 3º e o artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234, de 12 de junho de 2006, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º..................................................................................\r\n\r\nParágrafo único. O acesso ao SICODI se dará unicamente através da rede mundial de computadores (Internet), por mensagens e documentos encaminhados eletronicamente com a assinatura digital do responsável, em ambiente que utiliza certificados digitais emitidos no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), com garantia de autenticidade e integridade da informação.” (NR)\r\n\r\n“Art. 2º A transmissão de informações e de documentos para o TCE-RJ poderá ser realizada por meio de mensagem eletrônica enviada através da rede mundial de computadores (Internet) e assinada digitalmente pelo responsável.” (NR)\r\n\r\n“Art. 3º As citações, notificações e comunicações poderão ser realizadas por meio de mensagens eletrônicas enviadas para o responsável, uma vez assinadas digitalmente.” (NR)\r\n\r\n“§ 1º Havendo prazo para prática de ato, a contagem terá início no dia útil imediatamente posterior ao da confirmação de abertura da mensagem eletrônica enviada para o responsável e encerrar-se-á à 24ª (vigésima quarta) hora do último dia de prazo certificado nos autos, conforme data e hora constantes do registro no SICODI, sendo considerada como oficial a hora do Estado do Rio de Janeiro.” (NR)\r\n\r\n“§ 2º Havendo número de telefone móvel com caixa de mensagem cadastrado pelo responsável no SICODI, com a finalidade de receber informações sobre a existência de mensagem eletrônica, o TCE-RJ enviará comunicação padrão ao número indicado, na mesma oportunidade em que for enviada mensagem eletrônica. ”(NR)\r\n\r\n“§ 3º O TCE-RJ deverá providenciar publicação do termo de quaisquer dos atos previstos no caput deste artigo - no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - sempre que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da remessa da mensagem eletrônica, não houver a confirmação de sua abertura.” (NR)\r\n\r\n“Art. 4º O responsável deverá consultar periodicamente o SICODI, tomando conhecimento do conteúdo das mensagens, sob pena de responsabilidade (Lei Complementar nº 63/90, artigo 4º, inciso I). ”(NR)\r\n\r\nArt. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 238386"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "238335": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.970-9/2007 - Benedito de Souza Ribeiro, matr. 02/3076/0-8. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.750-7/2007 - Marcia Xavier Leite Ribeiro Aguiar, matr. 02/1784/0-5. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.068-9/2007 - Andréa Vivyane de Paula Meschke da Silva, matr. 02/2524/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 14.07.2007. \r\n\r\nProc. TCE nº 302.319-6/2007 - Priscila Rio de Castro Costa, matr. 02/3409/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 21.06.2007.\r\n\r\nId: 238335"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "238356": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.067-8/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: D. O. - DIÁRIOS OFICIAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL VENCEDOR: R$ 38.950,00 (trinta e oito mil, novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.567-0/2006\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA IMPRESSORA HP ÍNDIGO PRESS 1000, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL VENCEDOR: 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 238356"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "238483": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 08, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 106\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA VITÓRIA E DAS FORÇAS ARMADAS.\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o \"Dia da Vitória e das Forças Armadas\", a ser comemorado anualmente na segunda semana do mês de maio, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nParágrafo único - O dia comemorativo do Dia das Forças Armadas é o dia 08 de Maio, data em que se comemora o Dia da Vitória.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 10, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 107\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o \"Dia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\", a ser comemorado anualmente na segunda semana de maio, em Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nParágrafo único - Pelo alvará de 10 de maio de 1808, Dom João VI criou, com as mesmas atribuições que tinha em Portugal, o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte, por esse motivo esta é a data considerada de criação da Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 48, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA QUE PERMITA GARANTIR O USO DE COMPUTADORES PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE POSSIBILITARÃO ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS E MELHORIA DE SUA PRÁTICA PEDAGÓGICA.\r\n\r\nAUTOR: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nCRIA PROGRAMA QUE GARANTE A OPORTUNIDADE DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL O QUE POSSIBILITARÁ ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS E MELHORIA DE SUA PRÁTICA PEDAGÓGICA\r\n\r\nArt. 1º - Cria programa que visa garantir oportunidade de aquisição de computadores pelos professores da rede pública estadual.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa objetiva propiciar a permanente atualização de conhecimentos, melhoria da prática pedagógica, intercâmbio permanente entre professores, entre alunos e alunos e professores.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 49, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 130, NA LOCALIDADE DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, AO DISTRITO DE DONA MARIANA, MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA O DER-RJ.\r\n\r\nAUTOR: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 130, NA LOCALIDADE DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AO DISTRITO DE DONA MARIANA, MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA O DER-RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida a responsabilidade e a administração da estrada que liga a RJ 130, na localidade de São Geraldo, Município de Nova Friburgo, ao Distrito de Dona Mariana, no Município de Sumidouro, ao DER-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 51, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24 HORAS, NO BAIRRO JARDIM BOM PASTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAUTOR: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24 HORAS, NO BAIRRO JARDIM BOM PASTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar um Posto de Saúde 24 horas, com a frente para a Estrada Belford Roxo, lateral Avenida Distinção e fundos para a Rua Neide Simões, no bairro Bom Pastor, município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 80, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DA POLÍCIA MILITAR NA RJ-142\".\r\n\r\nAUTOR: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DA POLÍCIA MILITAR NA RJ-142.\r\n\r\nArt. 1º - Implantação de um posto da Polícia Militar na rodovia estadual RJ-142.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 106, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE FORAGIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAUTOR: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nCRIA O CADAST CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE FORAGIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RO ESTADUAL DE FORAGIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo organizará e manterá Cadastro Estadual de Foragidos com a finalidade de informar aos interessados a relação de pessoas que estejam em situação de foragido da justiça.\r\n\r\nParágrafo Único - O cadastro de que trata o caput será publicado, mensalmente, no Diário Oficial e divulgado na internet através da página oficial do Governo Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - No Cadastro a que se refere esta Lei deverão constar dados pessoais dos foragidos da justiça com vistas a facilitar a identificação da pessoa, sendo imprescindível nome e fotografia.\r\n\r\nParágrafo Único - Os casos de captura ou recaptura serão registrados para fins de atualização cadastral, constando da base de dados o evento verificado.\r\n\r\nArt. 3º - O banco de dados decorrente do cadastramento dos foragidos será público, devendo o Poder Público propiciar todas as formas de consulta e orientações aos interessados em indicar o paradeiro de qualquer foragido, inclusive disponibilizando e divulgando número de telefone para este fim.\r\n\r\nParágrafo Único - As autoridades cuidarão para que todas as indicações de paradeiro fornecidas observem o dever de manter no mais absoluto sigilo a identidade do informante, devendo ser responsabilizado quem der causa à sua quebra.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 238483"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "238484": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 561/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 22/2007)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 14.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa criação e das atribuições do INEA\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a unificação da atuação da administração in direta estadual em matéria ambiental visando maior eficiência na preservação do meio ambiente. \r\n\r\nArt. 2º - Fica criado o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, entidade integrante da Administração Pública Estadual Indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente, com a função de executar as políticas estaduais do meio ambiente e de recursos hídricos adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, com sede na Capital do Estado.\r\n\r\n§1º - O Instituto terá como órgão máximo o Conselho Diretor, devendo contar, também, com uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca, um Laboratório de Análises de Qualidade Ambiental, uma Ouvidoria e 09 (nove) agências regionais, além das unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.\r\n\r\n§2º - A natureza de autarquia especial conferida ao Instituto é caracterizada por autonomia administrativa, financeira e patrimonial, assegurando-se-lhe, nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de sua competência.\r\n\r\n§3º - O Instituto integrará o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Poder Executivo instalar o Instituto, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Governador, fixar-lhe a estrutura organizacional.\r\n\r\n§1º - A edição do regulamento marcará:\r\n\r\nI - a instalação do Instituto, investindo-o automaticamente no exercício de suas atribuições; e\r\n\r\nII - a extinção:\r\n\r\na) da Fundação Estadual de Engenharia do Meio-Ambiente - FEEMA, criada pelo Decreto-lei nº 39, de 24 de março de 1975;\r\n\r\nb) da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, criada pelo Decreto-lei nº 39, de 24 de março de 1975, e transformada em Fundação por meio da Lei nº 1.671, de 21 de junho de 1990;\r\n\r\nc) da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, criada pela Lei nº 1.071, de 18 de novembro de 1986 e transformada em fundação pela Lei nº 1.315, de 07 de junho de 1988;\r\n\r\nIII - a transferência ao Instituto de todo o acervo técnico e patrimonial, e de todos os cargos em comissão e funções gratificadas das fundações mencionadas no inciso II;\r\n\r\nIV - a transferência ao Instituto de todas as atribuições e competências anteriormente exercidas pelas fundações mencionadas no inciso II.\r\n\r\n§2º - As receitas arrecadadas pelas fundações referidas passarão a ser arrecadadas pelo Instituto.\r\n\r\nArt. 4º - Ao Instituto compete implementar, em sua esfera de atribuições, a política estadual de meio ambiente e de recursos hídricos fixada pelos órgãos competentes, em especial:\r\n\r\nI - conduzir os processos de licenciamento ambiental de competência estadual e expedir as respectivas licenças, determinando a realização e aprovando os estudos prévios de impacto ambiental, observado o disposto no §1º deste artigo;\r\n\r\nII - exercer o poder de polícia em matéria ambiental e de recursos hídricos, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, aplicando medidas acauteladoras e sanções administrativas em decorrência da prática de infrações administrativas ambientais, observado o disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo;\r\n\r\nIII - expedir normas regulamentares sobre as matérias de sua competência, respeitadas as competências dos órgãos de deliberação coletiva vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente, em especial o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA;\r\n\r\nIV - editar atos de outorga e extinção de direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\nV - efetuar a cobrança aos usuários, pelo uso dos recursos hídricos, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos;\r\n\r\nVI - expedir a autorização prevista na Lei nº 650, de 11 de janeiro de 1983, observado o disposto no §4º deste artigo;\r\n\r\nVII - gerir as unidades estaduais de conservação da natureza e outros espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, incluindo aqueles não previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n\r\nVIII - fixar o valor a ser cobrado pela visitação das unidades estaduais de conservação, bem como pelos serviços e atividades de cada unidade;\r\n\r\nIX - expedir a autorização de que trata o §3º do art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, observado o disposto no §4º deste artigo;\r\n\r\nX - celebrar termos de ajustamento de conduta, nas hipóteses previstas na legislação;\r\n\r\nXI - resolver quanto à celebração, alteração ou extinção de seus contratos, bem como quanto à nomeação, exoneração e demissão de servidores, realizando os procedimentos necessários, na forma em que dispuser o regulamento;\r\n\r\nXII - adquirir, administrar e alienar seus bens, observada a legislação específica;\r\n\r\nXIII - formular à Secretaria de Estado do Ambiente proposta de orçamento;\r\n\r\nXIV - aprovar o seu regimento interno;\r\n\r\nXV - elaborar relatório anual de suas atividades, nele destacando o cumprimento da política de meio ambiente e de recursos hídricos;\r\n\r\nXVI - enviar o relatório anual de suas atividades à Secretaria de Estado do Ambiente e, por intermédio da Chefia do Poder Executivo, à Assembléia Legislativa do Estado, disponibilizando-o posteriormente na rede mundial de computadores.\r\n\r\n§1º - A expedição da licença ambiental será de competência da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atividades e empreendimentos executados pelo próprio Instituto e que estejam sujeitos ao licenciamento ambiental;\r\n\r\nII - atividades e empreendimentos previstos nos incisos III, V e XII do art. 1º da Lei nº 1.356, de 03 de outubro de 1988;\r\n\r\nIII - outras atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente especificadas no Regulamento desta Lei;\r\n\r\n§2º - O Regulamento da presente Lei poderá estabelecer que a aplicação de determinadas sanções seja atribuída à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA ou ao Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\n§3º - O Regulamento da presente Lei poderá estabelecer as hipóteses nas quais, contra decisões finais tomadas pelo Instituto, caberá a interposição de recurso administrativo, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, perante a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA ou perante o Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\n§4º - Quando as atividades ou empreendimentos sujeitos à obtenção das autorizações de que tratam os incisos VI e IX do caput deste artigo estiverem igualmente sujeitas ao licenciamento ambiental estadual este absorverá as autorizações em questão.\r\n\r\nArt. 5º - O INEA poderá proceder à descentralização do licenciamento ambiental de atividades de pequeno e médio impacto ambiental aos municípios dotados de capacidade técnica e institucional.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDo Conselho Diretor\r\n\r\nArt. 6º - O Conselho Diretor será composto por um Diretor-Presidente, um Vice-Presidente e seis diretores, cabendo ao Presidente voto próprio e de qualidade, e decidirá por maioria absoluta.\r\n\r\nParágrafo único - Cada diretor votará com independência, fundamentando seu voto.\r\n\r\nArt. 7º - As sessões do Conselho Diretor serão registradas em atas, que ficarão arquivadas na Biblioteca e na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Instituto, disponíveis para conhecimento geral.\r\n\r\n§1º - Quando a publicidade puder violar segredo protegido por lei os registros correspondentes serão mantidos em sigilo.\r\n\r\n§2º - As sessões deliberativas do Conselho Diretor que se destinem a decidir sobre processos de licenciamento ambiental serão públicas, permitida a sua gravação por meios eletrônicos e assegurado aos interessados o direito de delas obter transcrições, ressalvado o disposto na parte final do inciso VI do art. 8º da presente Lei.\r\n\r\n§3º - O Conselho Diretor se reunirá no mínimo uma vez por mês.\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao Conselho Diretor:\r\n\r\nI - submeter ao Governador, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, as modificações do regulamento do Instituto;\r\n\r\nII - editar normas sobre matérias de competência do Instituto;\r\n\r\nIII - aprovar o regimento interno;\r\n\r\nIV - resolver sobre a aquisição e a alienação de bens;\r\n\r\nV - autorizar a contratação de serviços de terceiros, na forma da legislação em vigor;\r\n\r\nVI - decidir sobre processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto, observado o §1º do art. 4º, ressalvadas as hipóteses de atividades ou empreendimentos de baixo impacto, que poderão ser submetidos a processos simplificados de licenciamento, cometidos à diretoria específica.\r\n\r\nVII - deliberar sobre as minutas de atos normativos que serão disponibilizados à consulta pública.\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedada a realização por terceiros da fiscalização de competência do INEA, ressalvadas as atividades de apoio técnico e administrativo, bem como a fiscalização que tenha sido objeto de delegação por meio de convênio ou outro instrumento celebrado com pessoas jurídicas de direito público.\r\n\r\nArt. 9º - Os membros do Conselho Diretor deverão ter reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser escolhidos e nomeados pelo Governador.\r\n\r\nArt. 10 - Caberá também aos diretores a direção dos órgãos administrativos do Instituto.\r\n\r\nArt. 11 - Até um ano após deixar o cargo, é vedado ao membro do Conselho Diretor representar qualquer pessoa ou interesse perante o Instituto.\r\n\r\nParágrafo único - É vedado, ainda, ao ex-membro do Conselho Diretor do INEA utilizar informações privilegiadas obtidas em decorrência do cargo exercido, sob pena de incorrer em improbidade administrativa.\r\n\r\nArt. 12 - Cabe ao Diretor-Presidente a representação do Instituto, o comando hierárquico sobre o pessoal e o serviço, exercendo todas as competências administrativas correspondentes, bem como a presidência das sessões do Conselho Diretor.\r\n\r\n§1º - O Instituto contará com uma Procuradoria, sendo o cargo de Procurador-Geral privativo de Procurador do Estado.\r\n\r\n§2º - A representação judicial do Instituto será exercida pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDa Atividade e do Controle\r\n\r\nArt. 13 - A atividade do Instituto será juridicamente condicionada pelos princípios da legalidade, celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, eficiência, devido processo legal e moralidade.\r\n\r\nArt. 14 - Ressalvados os documentos e os autos cuja divulgação possa violar segredo protegido ou a intimidade, nos termos da legislação própria e conforme pedido expresso e fundamentado do interessado e aprovado pelo Conselho Diretor, todos os demais, uma vez finalizados, permanecerão abertos à consulta do público na Biblioteca, e, sempre que possível, no sítio eletrônico do Instituto.\r\n\r\nParágrafo único - Desde que requerido e aprovado na forma do caput deste artigo o Instituto garantirá o tratamento confidencial das informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis que solicitar às empresas, nos termos do regulamento.\r\n\r\nArt. 15 - Os atos normativos ou decisórios do Instituto deverão ser sempre acompanhados da exposição formal dos motivos que os justifiquem.\r\n\r\nArt. 16 - Os atos normativos somente produzirão efeito após publicação no Diário Oficial do Estado, e aqueles de alcance particular, após a correspondente notificação.\r\n\r\nArt. 17 - Na invalidação de atos será garantida previamente a manifestação dos interessados.\r\n\r\nArt. 18 - O Ouvidor será nomeado pelo Governador para mandato de dois anos, admitida uma única recondução.\r\n\r\nParágrafo único - O Ouvidor terá acesso a todos os assuntos e contará com o apoio administrativo de que necessitar, competindo-lhe produzir, semestralmente ou quando oportuno, apreciações críticas sobre a atuação do Instituto, encaminhando-as ao Conselho Diretor, à Secretaria de Estado do Ambiente, a outros órgãos do Poder Executivo e à Assembléia Legislativa do Estado, fazendo publicá-las para conhecimento geral.\r\n\r\nArt. 19 - A Corregedoria acompanhará e fiscalizará permanentemente o desempenho dos servidores do Instituto, avaliando sua eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais, realizando correições e conduzindo processos disciplinares na forma do regulamento.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Disposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt. 20 - O Poder Executivo poderá, com a participação do Instituto, celebrar convênios ou outros instrumentos com pessoas jurídicas de direito público tendo como objeto a execução conjunta ou por delegação de atividades específicas e determinadas que, objeto da presente Lei, sejam de competência do Estado ou das demais pactuantes.\r\n\r\nArt. 21 - Serão transferidos para o quadro de pessoal do Instituto, a contar da data de sua instalação, todos os cargos de provimento efetivo e empregos públicos integrantes dos quadros de pessoal das fundações referidas no inciso II do §1º do art. 3º desta Lei.\r\n\r\n§1º - Lei específica, de iniciativa do Poder Executivo, disporá sobre o quadro de cargos e carreiras do Instituto e sobre as eventuais transformações dos cargos transferidos na forma do caput deste artigo.\r\n\r\n§2º - Os servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo serão organizados em quadro permanente e os empregados públicos, em quadro suplementar, permanecendo estes regidos pela legislação trabalhista pertinente, com garantia de seus direitos e vantagens, extinguindo-se os empregos à medida em que vagarem.\r\n\r\nArt. 22 - Os servidores do INEA serão regidos pelo Regime Estatutário.\r\n\r\nArt. 23 - Ficam criados os cargos mencionados nos quantitativos e com atribuições previstos no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 24 - Fica desde já autorizada a abertura e realização de concurso público de provas para o preenchimento de 75 (setenta e cinco) vagas de nível superior descritas no Anexo I, bem como de 170 (cento e setenta) vagas existentes e ociosas de nível médio e superior indicadas no Anexo III, previstas na Lei nº 4.791/2006, na Lei nº 4.792/2006 e na Lei nº 4.793/2006, totalizando 245 (duzentos e quarenta e cinco) vagas.\r\n\r\nArt. 25 - Os artigos 13, 25, 29 e 30, da Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que fica acrescida de um artigo 24-A, passam a vigorar com a seguinte redação, modificando-se ainda o título da Seção IV, do Capítulo II:\r\n\r\n“Art. 13 - O auto de infração será lavrado com base no auto de constatação e nos demais elementos do processo, pelo servidor ou órgão próprio do Instituto Estadual do Ambiente - INEA ou, quando assim estabelecido em Regulamento, pelo órgão próprio ou pelo Titular da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nParágrafo único - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - o prazo para interposição de impugnação;\r\n\r\nQuebra Seção IV\r\n\r\nDa impugnação e do recurso\r\n\r\nArt. 24-A - Contra o auto de infração poderá ser interposta impugnação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da ciência da autuação.\r\n\r\n§1º - Caso formulado pedido de produção de provas o processo será instruído na forma dos artigos 16 a 22 desta Lei.\r\n\r\n§2º - Inexistindo pedido de produção de provas ou tendo sido formulado pedido manifestamente protelatório ou dispensável, o processo será remetido para decisão, na forma do art. 24 desta Lei. \r\n\r\nArt. 25 - Da decisão que apreciar a impugnação ao auto de infração, poderá o infrator interpor recurso para o órgão próprio do Instituto Estadual do Ambiente - INEA ou, quando assim estabelecido em Regulamento, para o órgão próprio ou para o Titular da Secretaria de Estado do Ambiente, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, nos termos do art. 14 desta Lei.\r\n\r\nArt. 29 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º - A decisão produzirá efeito de imediato e vigorará pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§3º - Intimado o infrator da providência cautelar aludida, o agente fiscalizador, sob pena de infração disciplinar grave, comunicará o fato a seu superior imediato para que este dê ciência ao Diretor competente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, ou a seu Conselho Diretor, nos casos de sua competência, a fim de que, fundamentadamente e no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, seja suspensa ou ratificada a medida.\r\n\r\nArt. 30 - Aplicam-se, no que couber, as disposições relativas ao processo administrativo, constantes do Título IV do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002.”\r\n\r\nArt. 26 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o §9º do art. 2º, os §§ 4º e 5º do art. 29 e o art. 98 da Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS CRIADOS PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n14\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n7\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n8\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO \r\n\r\n7\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n14\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n8\r\n\r\nENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n1\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\n1\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\n2\r\n\r\nTECNÓLOGO \r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL: 75\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\nAnálise da organização e da dinâmica espacial em escala local e regional, caracterização fisiográfica, análises integradas e multicriteriais dos parâmetros geográficos, estudos e diagnósticos ambientais, formulação de planos de gestão territorial e ambiental, etc. Estruturação de Sistema de Informação Geográfica (SIG), tratamento e \r\n\r\ninterpretação de imagens de satélite, desenvolvimento de aplicativos relacionados ao geoprocessamento, análises integradas e multicriteriais, zoneamentos ambientais, cartografia digital, avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\nAnálise e avaliação de condicionantes Lito-Estruturais, com enfoque para análises de impactos associados à Extração Mineral, Hidrogeologia e contaminação do Solo e Subsolo(Lençol e aqüíferos); avaliação de EIA/RIMA no que diz respeito as aspectos geológicos e geofísicos. \r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nAnalise de viabilidade locacional de empreendimentos, análise de parâmetros urbanísticos, análise de impacto de vizinhança, proposição de zoneamentos ambientais, estudos Urbanísticos, proposição de projetos de ordenamento territorial; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nEstudar, projetar, dirigir e fiscalizar a construção de obras de edifícios, de captação e abastecimento d'água, de drenagem e irrigação, de pavimentação, de aproveitamento de energia, de urbanismo e outras pertinentes à Engenharia Civil; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nConcepção, elaboração, verificação e coordenação de projetos de obras hidráulicas e instalações hidro-sanitárias de estruturas, envolvendo estruturas hidráulicas de sistemas de água de refrigeração, de sistemas de drenagem pluvial e esgotos sanitários, de sistemas de tratamento de água e esgotos e de obras marítimas. Desenvolvimento de estudos e projetos de sistemas hidráulicos em geral (inclusive \r\n\r\ninstalações hidro-sanitárias), incluindo recirculação térmica, transientes hidráulicos, estudos em modelos reduzidos, modelagem matemática, estudos de seleção de sítios, estudos de escoamentos subsuperficais, investigações hidrológicas e investigações oceanográficas. Executar tarefas correlatas; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL \r\n\r\nAtuar na área de estudos e planejamento ambientais para projetos de empreendimentos de geração elétrica (usinas hidrelétricas, térmicas e outras); contribuir para a elaboração de estudos de impacto ambiental (inventários hidrelétricos, EIA/RIMA's), através de levantamentos de campo e elaboração de diagnósticos, prognósticos e indicação de medidas e programas de controle relativos a recursos florestais, \r\n\r\nsolos, aptidão agrícola, e usos e cobertura vegetal do solo; contribuir para a elaboração de Projetos Básicos Ambientais\r\n\r\n(PBA), com a caracterização dos impactos ambientais e a descrição de medidas, planos e programas relativos ao aproveitamento científico e monitoramento da flora, recuperação de áreas degradadas e \r\n\r\nimplantação de faixa ciliar; participar do planejamento de atividades de conservação de recursos naturais do solo e da flora, visando a manutenção da biodiversidade; participar do planejamento de projetos de extensão florestal e educação ambiental nos aspectos relacionados à preservação da flora e da fauna.\r\n\r\nPlanejar e controlar os programas florestais e ambientais aplicados nas instalações da \r\n\r\nEmpresa ou os conveniados com entidades externas; Elaborar e acompanhar projetos globais relativos a programas de ocupação florestal, paisagismo, controle de erosão, manutenção de áreas verdes, inventário e manejo de áreas silvestres, produção de mudas e outras atividades correlatas ao ecossistema terrestre no âmbito da Empresa; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\nAnálise e avaliação de atividades envolvidas em industriais de transformação com processos Físicos, Químicos e Físico-Químicos; Análise e avaliação de atividades relacionadas a Industria Petrolífera e seus derivados, de Gás e de Energia; Análise e avaliação de Sistemas de Tratamento de Efluentes Domésticos e industriais; Análise e avaliação de Sistemas de Tratamento de Resíduos Gasosos, Emissão e Imissão de \r\n\r\ncontaminantes do Ar; Análise e avaliação de contaminantes no Ar, Água, Solos, bem como em amostras de vegetais e de tecido animal; executar ações de antecipação, avaliação e controle de riscos dentro dos ambientes de trabalho com vistas à defesa da integridade da pessoa humana, à promoção da saúde e à \r\n\r\nproteção do meio ambiente; Interpretar normas e elaborar procedimentos técnicos de produtos químicos; Elaborar procedimentos operacionais para as atividades de operação e manutenção; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nPromover a atualização de normas e manuais de segurança; elaborar relatórios de Segurança Industrial; formar e coordenar o funcionamento da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho; elaborar mapeamento de riscos em projetos e empreendimentos instalados com a finalidade de dimensionar medidas para assegurar a segurança no trabalho; elaborar o Programa de Controle Médico e \r\n\r\nSaúde Ocupacional; dimensionar a utilização de Equipamentos de Segurança Individual e Coletivo; estabelecer estoque mínimo de equipamentos de segurança individuais e coletivos (EPI e EPC), bem como especificar os referidos materiais para compra; avaliar Relatório de Segurança; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\nAplicação da legislação ambiental e das normas técnicas da ABNT; elaboração de diagnósticos de sistemas (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos/lixo); análise de projetos das partes constituintes de cada sistema das técnicas de construção das partes constituintes dos sistemas e dos procedimentos de operação e manutenção dos sistemas; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\nAnálise e avaliação de planos de lavra, planos de aproveitamento econômico, pesquisas minerais com ênfase em planejamento de lavra e recuperação em projetos de extração de substâncias minerais diversas; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\nExecutar atividades especializadas em assuntos que envolvam a aplicação de conhecimentos e técnicas inerentes à Engenharia de Petróleo, em terra e no mar, tais como: planejamento, elaboração de projetos, coordenação, fiscalização e assistência técnica às atividades de: perfuração, completação, restauração, \r\n\r\nestimulação e limpeza de poços petrolíferos; processamento e movimentação de gás natural; controle diário da produção de óleo, gás e água dos reservatórios; tratamento e movimentação do petróleo das estações até os oleodutos; desparafinação \r\n\r\nde linhas de surgência e de poços; elevação de petróleo; estudos de comportamento e acompanhamento de reservatórios de petróleo. Participar de estudos de impacto ambiental e de segurança das operações realizadas.\r\n\r\nTECNÓLOGO\r\n\r\nAvaliar processos de produção visando otimizar recursos naturais, e economizar energia e água. O Tecnólogo deve conhecer a legislação aplicável à área ambiental e saber aplicá-la na proteção dos recursos naturais. Deve atuar no reconhecimento, avaliação e gerenciamento das questões ambientais \r\n\r\nvisando a melhoria contínua do meio ambiente em bases sustentáveis, mediante elaboração de avaliações e pareceres técnicos. Deve identificar os processos de degradação natural e conhecer os parâmetros de qualidade ambiental do solo, da água, do ar. Identificar os aspectos ambientais, determinar os impactos e enquadrar nos requisitos legais. Analisar \r\n\r\nos aspectos sociais, econômicos e culturais envolvidos nas questões ambientais. Avaliar os impactos ambientais causados pelas atividades industriais,suas conseqüências na saúde e no ambiente. Aplicar os conhecimentos tecnológicos para solucionar problemas relacionados com a poluição ambiental de atividades produtivas. Conhecer os processos \r\n\r\nnecessários ao monitoramento das instalações e ao tratamento e controle de resíduos líquidos, sólidos e gasosos, provenientes de atividades urbanas e industriais; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\ndos reservatórios; tratamento e movimentação do petróleo das estações até os oleodutos; desparafinação \r\n\r\nde linhas de surgência e de poços; elevação de petróleo; estudos de comportamento e acompanhamento de reservatórios de petróleo. Participar de estudos de impacto ambiental e de segurança das operações realizadas.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRELAÇÃO DO QUANTITATIVO DOS 170 CARGOS EXISTENTES E OCIOSOS AUTORIZADOS PARA CONCURSO CONFORME O ART. 24 DA PRESENTE LEI\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - QUÍMICO\r\n\r\n28\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - BIÓLOGO\r\n\r\n38\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - FARMACÈUTICO\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - METEROLOGISTA\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - ADMINISTRADOR\r\n\r\n12\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - ECONOMISTA\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - CONTADOR\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n6\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\n2\r\n\r\nVETERINÁRIO\r\n\r\n2\r\n\r\nAUDITOR\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL: 110\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n18\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n16\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\n8\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\nTÉCNICO EM DESENHO\r\n\r\n2\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n8\r\n\r\nTOTAL: 60\r\n\r\nIMPACTO FINANCEIRO ANUAL DO CONCURSO PARA OINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nQDT\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA 22%\r\n\r\nCUSTO MENSAL TOTAL\r\n\r\nCUSTO ANUAL TOTAL\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n185\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nR$ 370.000,00 \r\n\r\nR$ 81.400,00 \r\n\r\nR$ 451.400,00 \r\n\r\nR$ 6.017.162,00 \r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 13.200,00 \r\n\r\nR$ 73.200,00 \r\n\r\nR$ 975.756,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 524.600,00 \r\n\r\nR$ 6.992.918,00 \r\n\r\nVALE TRANSPORTE \r\n\r\nR$ 41.160,00 \r\n\r\nR$ 443.520,00 \r\n\r\nCHEQUE ALIMENTAR \r\n\r\nR$ 52.920,00 \r\n\r\nR$ 570.240,00 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\nR$ 618.680,00 \r\n\r\nR$ 8.006.678,00 \r\n\r\nMENSAGEM Nº 22 /2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS”.\r\n\r\nAs questões ambientais têm apresentado especial relevância na medida em que a preservação e conservação do meio ambiente constituem medida reconhecida como essencial à consolidação dos processos de crescimento econômico e de desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nEm consonância com a modernização que se impõe nos principais modelos de política administrativa, faz-se necessária a reorganização da máquina estatal, a fim de otimizar a gestão do meio ambiente, dotando-o de maior eficácia, possibilitando melhor controle das políticas ambientais.\r\n\r\nO sistema ambiental no Estado do Rio de Janeiro foi estruturado com três fundações distintas - FEEMA, SERLA e IEF, que, desde a sua criação não sofreram qualquer tipo de reforma para adequação às necessidades sócio-econômicas ou exigências legais que se impuseram ao longo do tempo.\r\n\r\nNa forma como se encontra tal estrutura, não raramente, para a concretização de empreendimentos, é necessário o licenciamento ambiental por mais de uma dessas fundações. Vale mencionar, a título ilustrativo, que são protocolados, anualmente, cerca de 6.000 pedidos de licença ambiental, isso sem contar com os inúmeros estudos de impacto ambiental que se revelam necessários.\r\n\r\nEssa estrutura vigente, cumpre ressaltar, importa em excessivo gasto do governo estadual, já que, para mantê-la, são necessários distintos quadros administrativos dos servidores e dirigentes, além de espaços físicos diferenciados para cada uma das fundações.\r\n\r\nConsiderando a relevância da questão, especialmente a crescente importância dos aspectos ambientais no desenvolvimento sócio-econômico e o perfil de empreendedor que vem se configurando na atual administração, a Secretaria do Ambiente realizou cuidadosos estudos técnicos que demonstram a necessidade da unificação dos procedimentos, da administração e das diretrizes para o planejamento e a execução da política ambiental em nosso Estado.\r\n\r\nPara tanto é que sugiro a criação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, instituição de natureza autárquica, a qual serão atribuídas, em ato próprio, as competências e recursos das três fundações hoje existentes.\r\n\r\nPor fim, ainda alcançando os objetivos da proposta em exame, faz-se indispensável a autorização para a realização de concurso público para preenchimento das vagas ociosas já existentes, bem como daquelas criadas pela presente iniciativa. \r\n\r\nSendo assim, esperando contar com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 72/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nESTABELECE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE EXTRATOS EMITIDOS POR TERMINAIS ELETRÔNICOS QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DEVEM FORNECER GRATUITAMENTE AOS SEUS CORRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As instituições financeiras localizadas no Estado do Rio de Janeiro fornecerão, gratuitamente, aos seus correntistas, dois extratos por mês, por conta corrente, através de terminais dos caixas eletrônicos.\r\n\r\n§ 1º - Os extratos deverão ter, no mínimo, a movimentação bancária de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - No caso de conta conjunta, considera-se, para os fins do disposto no caput, o quantitativo de apenas um titular.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento da presente Lei por parte dos estabelecimentos bancários os incorrerá nas penas e multas estabelecidas do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, sendo os valores monetários revertidos para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCOM .\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor em 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO. \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 72/2007: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário n° 03.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 08/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Massificação da Prática Esportiva - PROMPE.\r\n\r\nArt. 2º - O PROMPE será desenvolvido através de parceria entre o Estado, os clubes sociorecreativos, os municípios e a iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 3º - A adesão ao PROMPE será voluntária.\r\n\r\nParágrafo único - A entidade sociorecreativa selecionada assinará com o Estado um termo de adesão ao programa.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo fará levantamento criterioso dos clubes sociorecreativos existentes no Estado por município.\r\n\r\nParágrafo único - Do levantamento constante no caput deste artigo, deverão constar os equipamentos esportivos existentes em cada clube, bem como o seu estado de conservação.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo poderá promover a recuperação e a ampliação da capacidade instalada dos clubes sociorecreativos que aderirem ao PROMPE.\r\n\r\nArt. 6º - O PROMPE deverá contemplar todas as modalidades esportivas, observadas as peculiaridades e as vocações de cada clube ou região.\r\n\r\nArt. 7º - Os programas esportivos a serem desenvolvidos incorporarão todas as faixas etárias e as pessoas portadoras de necessidades especiais, de modo a considerar o esporte como vinculado à educação, à saúde e ao lazer.\r\n\r\nArt. 8º - Os programas esportivos deverão integrar os clubes sociorecreativos com as escolas que não disponham de equipamentos esportivos.\r\n\r\nArt. 9º - O PROMPE tem ainda como finalidade estabelecer, restabelecer ou preservar o papel comunitário dos clubes sócio-recreativos.\r\n\r\nArt.10 - Poderá também, o Poder Executivo, disponibilizar os profissionais necessários ao desenvolvimento dos programas esportivos.\r\n\r\nArt. 11 - A gestão dos programas, de segunda a sexta-feira, caberá ao Poder Executivo, com a participação e fiscalização dos clubes neles incluídos.\r\n\r\nParágrafo único - Nos finais de semana e feriados, todos os equipamentos esportivos estarão disponibilizados para a comunidade, sob administração da direção do clube, com a participação e fiscalização do Estado.\r\n\r\nArt. 12 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário, podendo o Estado ou o Município realizar parcerias de patrocínios com a iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 8/2007 - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 20.06.2007)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 133-A/2003 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI 3.984 DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, GARANTINDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO, PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, DE ESTÁDIO OLÍMPICO EM ÁREA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, COMO OBJETO DO CONVÊNIO A QUE SE REFERE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Lei 3.984 de 2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A cessão de uso referida no art. 1º destina-se às instalações do “Centro Olímpico de Desenvolvimento de Talentos”, criado para atuar nos campos esportivo, social, cultural e profissionalizante, devendo incluir a construção de Estádio Olímpico, instalações de hospedagem para treinadores e/ou atletas em formação, centro médico, quadras de esportes e auditório multimídia para aulas e seminários.\r\n\r\n§1º - Fica permitida a utilização flexível do estádio e das instalações referidas no caput para abrigar apresentações e eventos afins, com o intuito de lucro, bem como destinar 10 % (dez por cento) da área construída para atividades de natureza comercial compatíveis com a finalidade do projeto, para custear parte de sua manutenção. (NR)\r\n\r\n§2º - A Seleção Olímpica terá preferência em relação ao uso do estádio e instalações, tanto para treinamento como para jogos.\r\n\r\n§3º - Os convênios celebrados pelo cessionário deverão prever a contratação mínima de 80% (oitenta por cento) da mão-de-obra existente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§4º - A construção das instalações, de que trata este artigo, deverá levar em conta a facilidade no acesso de pessoa portadora de deficiência.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 133/2003: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nAprovadas a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a emenda nº 02 da Comissão de Esporte e Lazer\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 02 e 05.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 153-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PÓLO INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o programa “Pólo Internacional de Seguros e Resseguros no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Poder Executivo propor incentivos para as empresas do setor.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por empresas do setor para efeitos desta Lei:\r\n\r\nI - seguradoras e resseguradoras;\r\n\r\nII - corretoras de seguros e resseguros;\r\n\r\nIII - empresas que contenham no objeto social auditoria, estatísticas atuariais, regulação de sinistros ou administração de riscos em seguros ou resseguros.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 153/2007: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 587/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA A ADMISSÃO DE CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 21.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 1223, de 10 de novembro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação;\r\n\r\n“Art. 1º - A altura mínima para admissão de candidatos nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro passa a ser de 1,60 m, para os de sexo masculino”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Estadual nº 1032 de 1986, estipulou que as Polícias Militar e Civil admitiriam em seus quadros pessoas de ambos os sexos, com altura mínima de 1,60 m. \r\n\r\nPosteriormente, foi aprovada a Lei nº 1223 de 1987, determinando que, para o ingresso na Polícia Militar os homens devem ter no mínimo 1,68 m de altura.\r\n\r\nConsiderando que é necessário estipular uma altura mínima para ingresso em nossas forças policiais, e que estes números são meramente arbitrados, uma vez que não há base científica que determine qual a altura de um bom policial.\r\n\r\nQue tropas de elite de todo o mundo utilizam em seus quadros combatentes de perfil pequeno.\r\n\r\nQue excepcionais atletas de diversas modalidades já demonstraram que a altura não é um limitador.\r\n\r\nApresento esta proposição, pois dentre as características que esperamos de um Policial Militar, com certeza, a altura não é uma delas.\r\n\r\nEntendo também que, com a ampliação do leque de candidatos, e conseqüentemente, o aumento da relação candidatos/vagas, o processo seletivo sofrerá um aumento qualitativo.\r\n\r\nPor estas razões, conto com o apoio de meus pares nesta Casa Legislativa para a aprovação desta Lei, que irá contribuir para a melhora de nossa segurança. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 588/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro deverão disponibilizar aos cidadãos, por meio eletrônico, o mais amplo acesso a informações e serviços, de modo a que se realize, no âmbito de suas respectivas atribuições, os princípios constitucionais da eficiência e da publicidade.\r\n\r\nParágrafo único - Exclui-se do disposto no caput informações consideradas sigilosas, por expressa previsão constitucional ou legal.\r\n\r\nArt. 2° - A instalação de postos de atendimento ao público, pelas Secretarias e demais órgãos e entidades do Poder Executivo, deverá ser realizada de forma integrada, de modo a que em um mesmo espaço físico possa o cidadão dispor de vários serviços, observada, sempre, a proximidade de postos e agências bancárias. \r\n\r\nArt. 3° - A escolha de locais para a implantação dos centros de atendimento integrado será precedida de demonstração de sua efetiva adequação, além de comprovação de ampla acessibilidade pelos meios de transporte público. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA eficiência constitui princípio que inspira, por expressa disposição constitucional, a atuação da Administração Pública de todos os níveis de governo (art. 37, caput, da Constituição da República).\r\n\r\nNo Estado Democrático de Direito, o Poder Público dispõe de amplo número de responsabilidades, além da obrigação de manutenção dos serviços públicos essenciais, considerados indispensáveis para a coletividade. Os recursos financeiros necessários para a realização de tais encargos provêem da arrecadação dos vários tributos.\r\n\r\nPor isso, os sabidamente limitados recursos públicos devem ser gastos com racionalidade e preocupação com a máxima utilidade social.\r\n\r\nO Programa “Poupa-Tempo”, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, implementada em 1996, constitui exemplo de iniciativa comprometida com a racionalização dos gastos públicos e propiciadora da necessária comodidade aos usuários dos serviços públicos.\r\n\r\nAlém da dinamização dos serviços e consultas realizadas diretamente pelo cidadão, através dos sítios eletrônicos de inúmeros órgãos públicos, no caso de serviços onde a presença física do cidadão se afigura indispensável (como para a obtenção de carteiras de identidade e segunda via de carteira de motorista) cuidou a Administração Pública de instalar, em um único local, várias repartições públicas, com servidores especialmente treinados e modernos equipamentos de consulta e impressão, além de postos bancários para a realização dos pagamentos das taxas correspondentes, tudo de modo a que o cidadão possa dispor de vários serviços com conforto e rapidez.\r\n\r\nSobre evitar gastos desnecessários com inúmeros contratos de locação, para a instalação de postos de atendimento segmentados por órgãos e Secretarias, o Programa “Poupa-Tempo” também assinala o respeito que todas as repartições e agentes públicos devem devotar ao cidadão.\r\n\r\nEssa é a inspiração do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 187/2007\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ECONOMISTA CLARICE COPPETTI, ATUAL VICE-PRESIDENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica conferido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Economista Clarice Coppetti, atual Vice-Presidente de Tecnologia da Informação da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Junho de 2007\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se o presente Projeto pelos relevantes serviços que a homenageada vem prestando ao País e particularmente ao Estado do Rio de Janeiro como incentivadora, apoiadora e executora de programas e projetos que têm contribuído para a inclusão social através da inclusão digital.\r\n\r\nClarice Coppetti, natural de Ijuí, Rio Grande do Sul, é graduada em Economia e Pós-graduada pela Fundação Getúlio em Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 123/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O PROGRAMA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a criar o Programa ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Escola Pública de Trânsito promoverá através da integração dos serviços da rede pública estadual o acesso a formação de condutores veiculares para a obtenção da carteira nacional de habilitação e o desenvolvimento educacional de conscientização e prevenção no trânsito.\r\n\r\nArt. 3º - Serão contemplados por este programa os candidatos a obtenção da carteira nacional de habilitação, os indicados pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\n§ 1º - O candidato que quiser ser enquadrado pelo programa Escola Pública de Trânsito deverá comprovar junto a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos a necessidade de obtenção da carteira nacional de habilitação e a impossibilidade econômico-financeira de arcar com os custos.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos atestará através de seus cadastros os candidatos que se enquadrem no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - O candidato contemplado por este programa, munido dos documentos indispensáveis e do atestado da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, se inscreverá no Detran-RJ que encaminhará os inscritos para os exames médicos a serem realizados na rede pública estadual de saúde e instituições conveniadas.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria Estadual de Saúde deverá instituir em sua rede, mecanismos para viabilizar a aplicação da medicina de tráfego e psicologia do trânsito, possibilitando assim o credenciamento das unidades estaduais de saúde adequadas a portaria nº 2952/02 do Detran-RJ.\r\n\r\nParágrafo único - Os resultados dos exames realizados na rede pública estadual de saúde deverão seguir formulário próprio para serem integrados através de registro o sistema do Detran-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - O Detran-RJ deverá criar através de rede própria de instrutores a formação teórica dos candidatos para a obtenção da carteira nacional de habilitação enquadrados por este programa para o exame de legislação de trânsito.\r\n\r\nArt. 7º - Para efeitos desta Lei os candidatos a obtenção da carteira nacional de habilitação enquadrados estarão isentos do recolhimento da taxa de serviço referente a inscrição para os exames de legislação de trânsito e de direção.\r\n\r\nParágrafo único - A formação prática do candidato para a prova de direção correrá por conta do próprio.\r\n\r\nArt. 8º - O Programa Escola Pública de Trânsito contemplará também projetos educativos voltados para o exercício da cidadania através de campanhas educativas de prevenção e conscientização no trânsito junto à instituições públicas e privadas de ensino.\r\n\r\nArt. 9º - A Secretaria Estadual de Trabalho e Renda cadastrará os condutores formados por intermédio deste programa com objetivo de inserí-los no mercado de trabalho.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo poderá nos termos da lei firmar convênios com a iniciativa privada buscando viabilizar os objetivos deste programa.\r\n\r\nArt. 11 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nArt. 13 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Código de Trânsito Brasileiro dispõe em seu Artigo 74 sobre a as Escolas Públicas de Trânsito que devem promover, dentro da estrutura dos órgãos ou entidades de trânsito, ações e projetos educativos, voltados para o exercício da cidadania no trânsito. A Escola Pública de Trânsito tem como prioridade o desenvolvimento do convívio social no espaço público, com objetivo de promover uma melhor compreensão do sistema de trânsito com ênfase na segurança e no meio ambiente.\r\n\r\nNesta essência caminha o presente projeto, que, busca a criação da Escola Pública de Trânsito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro através de um Programa Estadual que vai além da preservação e manutenção da ordem no trânsito, beneficiando através da integração do serviço público estadual os cidadãos comprovadamente impossibilitados econômico-financeiramente de arcar com os custos para obtenção da carteira nacional de habilitação, buscando desta forma inserí-los e/ou qualificá-los para o mercado de trabalho.\r\n\r\nAssim, conto com o apoio de meus pares para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 570/2007.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO E SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 21.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Lei 570/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Jodenir Soares, André do PV, Alair Correa, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Picciani, Natalino, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 106, V DA RESOLUÇÃO Nº 810/97 O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 315 DE 2007.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 21.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a V.Exa. para solicitar, nos termos do Art.106, V do Regimento Interno, o arquivamento do Projeto de Lei nº 351 de 2007 de autoria deste parlamentar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO.\r\n\r\nOFÍCIO LP 63/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nConsiderando art. 247 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informo a essa Presidência, que este signatário irá se ausentar do País entre os dias 29 de junho a 12 de julho de 2007, visto ser período de recesso parlamentar na ALERJ.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB Nº 90/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar, nos termos regimentais, licença para me ausentar do País, para participar da “XV REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO DA CONFEDERAÇÃO PARLAMENTAR DAS AMÉRICAS - COPA”, no período de 21 a 28 do corrente mês.\r\n\r\nNa oportunidade apresento-lhe meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*OFÍCIO GAB/EF-175/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicita licença para me ausentar do país, sem ônus para esta Casa Legislativa, quando estarei participando, como conferencista, do Encontro de Líderes Políticos e Empresários que acontecerá na Câmara dos Deputados da República Dominicana (conforme convite em anexo).\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar os meus votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nE.T. : Informo que o período de ausência corresponde aos dias 12 a 23 do corrente mês.\r\n\r\nEm 11.06.2007.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLlM\r\n\r\n842-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua C, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n843-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua D, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n844-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Travessa Amorim, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n845-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Itarape, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n846- SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de Águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Itabaia, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n847- SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Itamara, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n848- SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dep. Edesio da Cruz Nunes, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n849-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Afra, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n850-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Agostinho Carlos, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n851-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Gal. Carmona, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n852-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Gal. Graveiro Lopes no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n853-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Alm. Tamandaré no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n854-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Borabi, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n855-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua José de Freitas, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n856-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tabajara, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n857-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tupi, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n858-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ceci, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n859-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Guaiara, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n860-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Buri, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n861-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Assai, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n862-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Atapolis, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n863-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Apoio, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n864-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Minerva, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n865-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cupido, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n866-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Plutão, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n867-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Vulcano, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n868-SOLlCITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Mercúrio, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n869 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Baco no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n870 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Balbina no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n871 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Bráulio no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n872 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Perceu no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n873 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ulisses no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n874 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Platão no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n875 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Maria no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n876 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Mauricio Steinbruch no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n877 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Gilberto J. Steinbruch no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n878 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Adão Steinbruch no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n879 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua S. Steinbruch no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n880 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Miriam Steibruch no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n881 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Luciano Viana no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n882 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Canal no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n883 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Alberto Steinbruch no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n884 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua S. F. de Assis no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n885 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Nossa Senhora do Líbano no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n886 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Santa Marli no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n887 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ângelus no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n888 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Odisséia no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n889 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tróia no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n890 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Capoeirão no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n891 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Treze de Dezembro no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n892 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Paulo P. Steinbruch no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n893 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Moacir Paes no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n894 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Julia Steinbruch no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n895 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Paulina Steinbruch no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n896 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Bernardo Viana no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n897 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Clara Viana no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n898 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Lamartine no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n899 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Nossa Senhora de Lourdes no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n900 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Nossa Senhora do Calvário no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n901 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Nossa Senhora da Glória no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n902 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Santos Venci no Bairro Vale do Ipê, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n916 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Olimpo no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n917 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Viveiro de Castro no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n918 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Laos no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n919 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua João Robson no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n920 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Existente no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n921 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ateu no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n922 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ministro Filadelfo de Azevedo no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n923 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua G. de Martinho no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n924 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Lamartine Pires no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n925 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dos Ventos no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n926 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Benedito Nipolito no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n927 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Brotossauro no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n928 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Enock no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n929 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tamiarana no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n930 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cafulo no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n931 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tupinambara no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n932 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tacoari no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n933 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tejupa no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n935 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Turiuva no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n936 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Bernardo sham no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n937 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida I no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n938 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Drº Galvão Bueno no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n939 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Katoa no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n940 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Krakatoa no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n941 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Paquiderme no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n942 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Augusto dos Anjos no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n943 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Heliópolis no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n944 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no Sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tebis no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n945 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Paracatuba no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n946 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Evaristo da Veiga no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n947 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Drº José Sabóya da Veiga no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n1185 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, para que tome as providências necessárias no sentido de aumentar o contingente do 16º Batalhão de Polícia Militar (Olaria) a partir do efetivo aprovado no ultimo concurso público.\r\n\r\n1186 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, para que tome as providências necessárias no sentido de aumentar o contingente do 9º Batalhão de Polícia Militar (Rocha Miranda) a partir do efetivo aprovado no ultimo concurso público.\r\n\r\n1187 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, para que tome as providências necessárias no sentido de garantir o direcionamento de viaturas adquiridas para o policiamento dos jogos Pan-Americanos para o 9º Batalhão de Polícia Militar (Rocha Miranda), após o término dos jogos.\r\n\r\n1188 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, para que tome as providências necessárias no sentido de garantir o direcionamento de viaturas adquiridas para o policiamento dos jogos Pan-Americanos para o 16º Batalhão de Polícia Militar (Olaria), após o término dos jogos.\r\n\r\n1216 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, para que tome as providências necessárias no sentido de que as instalações do posto do IASERJ localizado no bairro de Madureira sejam utilizadas pelo Posto de Assistência Médica Alberto Borgueth, administrado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1217 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, para que tome as providências necessárias no sentido de que as instalações do posto do IASERJ localizado no bairro da Penha sejam Transferidas para a administração da Prefeitura do Rio de Janeiro para a implantação de um Posto de Saúde ou Posto do Programa de Saúde da Família.\r\n\r\nId: 238484"
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                        "ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Armando José, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Natalino, Pedro Paulo, Tucalo, Zito (18) (18), assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Armando José, 2º Suplente; Tucalo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Quero agradecer a presença do Caio, filho do Deputado Brazão. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Saúdo todos os presentes, nobre Deputado Dica, Deputado Brazão, Deputado Luiz Paulo, Deputado João Pedro, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nSr. Presidente, eu me inscrevi para fazer, aqui, um registro positivo, presente na data de hoje em todos os órgãos de imprensa. Num deles, está dito o seguinte: “A geração de empregos formais, nos primeiros cinco meses do ano, alcançou o maior volume já registrado na série histórica do Caged-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, segundo dados do Ministério do Trabalho. O saldo, entre admissões e demissões, ficou positivo em 913.813 postos formais de trabalho. O resultado foi superior em 10% ao recorde anterior para o período que ocorreu em 2004. E diz mais, Sr. Presidente: a arrecadação recorde faz com que a Previdência reveja o déficit previsto para 2007. \r\n\r\nAcho isso extremamente positivo porque significa que começam a surtir efeitos, aliás, continuam a surtir efeitos positivos as medidas que o governo federal tem tomado e que refletem uma das maiores expectativas da população, que é a criação de postos formais de trabalho; postos com carteira assinada; postos em que os trabalhadores tenham direito à Previdência e aos demais benefícios garantidos pela legislação trabalhista.\r\n\r\nImportante ainda, Sr. Presidente, pelo debate, porque vemos sempre alguns segmentos da sociedade que, no limite, chegaram em alguns momentos a defender a privatização da Previdência Social, sempre dizerem que é preciso alterar direitos trabalhistas e previdenciários, reduzir benefícios há anos constantes da legislação, como um instrumento para combater o desemprego e para reduzir o déficit da Previdência.\r\n\r\nEsse dado do Caged o recorde de criação de postos formais de trabalho, desde a sua instituição, demonstra que um caminho para equacionar efetivamente a questão da Previdência é, primeiro, combater a sonegação, que continua num patamar enorme. Desse ponto de vista, a criação da chamada super receita foi uma medida extremamente positiva do governo para reduzir, combater a sonegação no tocante à arrecadação previdenciária. Essa medida demonstra que o que o país precisa para reduzir o déficit da previdência social e buscar o crescimento econômico para promover geração de postos formais de trabalho. Quanto menor for o índice de desemprego, quanto maior for o número de trabalhadores e trabalhadoras que se consiga colocar no mercado formal de trabalho, maior é a arrecadação da Previdência Social.\r\n\r\nSr. Presidente, aproveito para também informar que hoje de manhã tivemos uma reunião com alguns assessores, alguns dirigentes sindicais, Deputado Tucalo, discutindo questões relacionadas a um dos segmentos que mais tem gerado postos de trabalho, principalmente para trabalhadores jovens, e principalmente para mulheres, que são as chamadas empresas de telemarketing. Estamos discutindo, porque existe na Casa uma Comissão Especial para fiscalizar uma série de condições, principalmente o piso salarial dessa categoria, que não vem sendo respeitado nem por empresas de grande porte, como é a Atento, ligada ao grupo telefônico, que insiste em não respeitar o piso salarial; uma comissão, também, para discutir as condições de trabalho no setor. Há poucos meses o Ministério do Trabalho elaborou, formalizou um anexo à NR-17, que vem sendo pleiteada pelo movimento sindical. Nós próprios aqui na Assembléia Legislativa estivemos, há dois anos, no Ministério do Trabalho cobrando isso, garantindo que a jornada de trabalho nesse setor seja de seis horas e uma série de outros benefícios.\r\n\r\nMas, o que eu queria dizer, Deputado Brazão, V. Exa. que muitas vezes aqui já discutiu, já debateu para outras áreas, o quanto a carga tributária pode ser adversária da geração de empregos se ela for muito alta.\r\n\r\nEu falo para V. Exa. que precisamos fazer um trabalho mais efetivo para sensibilizar as autoridades do nosso Estado, porque não dá para conviver tendo a maior tarifa de ICMS para o setor de telecomunicações e energia elétrica. \r\n\r\nO setor de call center tem gerado muitos postos de trabalho, mas não dá para competir em São Paulo. Eles reduziram o ICMS para as empresas de call center em 17%. No Rio de Janeiro, Sr. Deputado Domingos Brazão, é 30%; na Bahia é menor ainda.\r\n\r\nAcho que, ancorado nessa informação positiva hoje na imprensa, da criação recorde de postos formais de trabalho, precisamos discutir aqui em nosso Estado como contribuir. A Comissão Especial criada na Casa pretende se debruçar nessa questão. \r\n\r\nPretendemos, Sr. Deputado Domingos Brazão, fazer uma visita ao Secretário de Fazenda, Joaquim Levy. Já conversamos com ele há dois meses, mas, retornando ao tema, é possível criar no Estado do Rio de Janeiro algumas dezenas de milhares de postos de trabalho. \r\n\r\nO Rio de Janeiro tem condições vantajosas, inclusive, comparando com outras unidades da Federação, inclusive São Paulo, para recepcionar um maior número de empresas de call center, inclusive, dos call centers especializados. Mas um dos elementos que é necessário para isto é colocar a carga tributária, no mínimo, no mesmo patamar das outras regiões do Sudeste.\r\n\r\nAproveito para dar esse relato. Acho que não podemos simplesmente comemorar esse resultado positivo, fruto de ações importantes do governo federal e do esforço do empresariado do setor produtivo e de uma série de autoridades.\r\n\r\nEu saúdo, inclusive lembrando que o atual Ministro do Trabalho é um quadro político do nosso Estado, o ex-Deputado Carlos Lupi, que, com justa razão, comemorou esse resultado do Caged.\r\n\r\nAcho que, em nosso Estado, temos também que avançar e tomar medidas para aumentar o número de postos de trabalho e olhar com mais atenção a questão das condições de trabalho, exigir que as empresas de call center, entre elas a ATENTO, que está respeitando a legislação aprovada nesta Casa, o piso salarial de 486 reais, aqui fixado, e fazer um debate. \r\n\r\nSr. Deputado Tucalo, V. Exa. que pretende, justificadamente, disputar a Prefeitura de Maricá, acredito que tenha a preocupação de gerar empregos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero dizer que um dos elementos que impede a geração de um número ainda maior de empregos na área de call center é essa tarifa de 30% de ICMS, extremamente alta, enquanto que em São Paulo é 17%, na Bahia é um percentual ainda menor.\r\n\r\nVamos continuar, por intermédio da Comissão, fazendo levantamento do percentual de ICMS nas outras unidades da Federação e dialogando com o governo do Estado, porque sabemos que o Governador Sérgio Cabral tem se empenhado e se esforçado em equacionar as finanças do Estado. Mas há uma preocupação também em ter o governo que ao final, em 2010, também tenha contribuído para aumentar os indicadores de geração de emprego em nosso Estado.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TUCALO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, nobre Deputado Tucalo, é uma alegria vê-lo presidindo esta Sessão, até com um certo sentimento de saudosismo, pois entendemos que logo V. Exa. estará assumindo a grande responsabilidade de ser prefeito do Município de Maricá. Assim o povo quer e V. Exa. assumirá essa grande responsabilidade.\r\n\r\nQuero aqui também registrar com alegria a presença do Vereador Mazinho, edil combatente, lutador de Duque de Caxias. A presença de V. Exa. neste Poder Legislativo nos alegra e nos prestigia. Seja bem-vindo!\r\n\r\nQuero, neste momento, Sr. Presidente, lamentar profundamente a morosidade das ações da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado. \r\n\r\nNo começo da semana, tivemos lá um grande acontecimento no nosso 3º Distrito, a inauguração daquele imenso projeto das Casas Bahia, que gerará em nossa comunidade milhares de empregos e renda, oportunidades, desenvolvimento e, na verdade, ocasionando um círculo virtuoso, o homem trabalhador. A mulher trabalhadora empregada têm mais condições de consumir, de gastar no comércio local e isso acarreta mais desenvolvimento e progresso para a nossa região. Como disse, tivemos lá a presença do governador e, naquela ocasião, lembrei a S. Exa. que temos no nosso 3º Distrito a maior escola profissionalizante da Faetec da Baixada Fluminense. \r\n\r\nSugeri ao Governador que oferecesse aos empresários da Casa Bahia a qualificação dos trabalhadores por intermédio da Faetec. Ele achou excelente a idéia e, de forma imediata, dinâmica, já propôs ali a parceria governo do Estado/Faetec/Casas Bahia, visando qualificar e empregar os trabalhadores locais.\r\n\r\nInfelizmente, durante todos os dias da semana, até por determinação do Governador Sérgio Cabral, temos contatado, tentado audiência com o secretário de Ciência e Tecnologia, com o Presidente da Faetec, Professor Nelson, para além de buscar as condições necessárias para a implantação desses cursos de qualificação, visando atender esse empreendimento específico, mas também para buscar solucionar os problemas que tenham ocorrido ali desde o início do ano letivo daquela instituição de ensino profissionalizante. \r\n\r\nEntendemos que o governo do Estado, de forma austera e responsável, tem buscado sanear os problemas financeiros do Estado, mas é preciso que tenhamos equilíbrio. \r\n\r\nOs cortes sofridos pela Escola Profissionalizante CETEP, de Imbariê, são extremamente exagerados e desproporcionais. Com certeza, se houver mais atenção, mais equilíbrio por parte do presidente da Faetec ou por parte do secretário de Ciência e Tecnologia, eles irão perceber que foram duros demais com aquela instituição, o Cetep de Imbariê, que, na prática, faz a verdadeira ocupação social. \r\n\r\nMuitos políticos e governantes dizem que é necessário ocupar socialmente comunidades carentes; que a falta da presença social da máquina pública e dos serviços públicos ali dá espaço para que a marginalidade prospere, que a violência impere. Nós ali temos a demonstração de uma ação inteligente do governo do Estado: uma escola com mais de sete anos ocupou uma comunidade carente que tinha, como ainda tem, histórico de violência. O Cetep de Imbariê ali, nas imediações da Vila Getúlio Cabral, da Vila Esperança, da Rodrigues Alves, tem sido fundamental. \r\n\r\nJá citei um exemplo aqui. Há aproximadamente sete anos, quando instalamos lá a escola profissionalizante, atuava na região um traficante chamado Betinho, que até já morreu. Num auto de resistência à prisão, ele, num determinado dia, chega à instituição com duas crianças pelas mãos. Ele entrou na escola profissionalizante - todos ficaram amedrontados -, virou-se para o diretor e disse: “ Quero que meus sobrinhos tenham uma oportunidade, um futuro melhor do que eu tenho”. Ele entregou seus sobrinhos, que foram matriculados, para buscar qualificação profissional. \r\n\r\nO Secretário de Ciência e Tecnologia é oriundo de Duque de Caxias, conhece a nossa realidade. Lamento muito que se deixe aquele Cetep desassistido, sem o apoio necessário por parte da Secretaria e da fundação. Ali já temos três ocorrências. Nunca ocorria o que tem acontecido agora ali: invasões, roubos, roubo de automóveis, carros com vidros quebrados e rádio sendo levado. No começo da semana, roubaram cabos de eletricidade e parte do Cetep de Imbariê ficou sem energia. Infelizmente, hoje, naquela unidade que tem quase quinze mil metros quadrados são só três vigias contratados para cuidar da segurança. Há ainda o problema da carga horária: eles estão fazendo plantão sem remuneração adequada e estão ocorrendo esses problemas de furto e invasão, como temos relatado.\r\n\r\nO nosso governador determina o crescimento da escola profissionalizante, determina que temos que qualificar os trabalhadores da região para que tenham acesso ao trabalho, à oportunidade que surge ali com o projeto das Casas Bahia. Na verdade, não temos percebido a mesma iniciativa por parte da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Espero que tenhamos a devida atenção. Estou oficiando ao Sr. Governador, e não somente o farei por ofício, também visitarei S. Exa. para lhe mostrar a realidade daquele Cetep. \r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral conhece aquela instituição. Quando era presidente deste Poder Legislativo, esteve lá doando um veículo da frota da Assembléia para atender aquela unidade de ensino profissionalizante, o Cetep de Imbariê. Tenho certeza de que o Sr. Governador não irá admitir tamanha falta de respeito e consideração com uma escola profissionalizante que tem uma função social tão importante, como o Cetep de Imbariê. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Gostaria de ouvir o aparte do nobre Sr. Deputado Gilberto Palmares, com quem tenho a honra de conviver aqui, nesta Casa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Marco Figueiredo, este será um aparte extremamente breve, e não o farei com alegria. De qualquer maneira, V. Exa. se referiu à Secretaria de Ciência e Tecnologia, se referiu ao Sr. Deputado Alexandre Cardoso, que hoje é secretário e tem tido uma trajetória, uma atuação importante, inclusive, no debate sobre inclusão digital. Foi relator da questão da reforma política, na legislatura passada.\r\n\r\nQuero aqui fazer um registro bem objetivo e bem claro: estou entre aqueles que lamentam, de certa forma, o comportamento que vem sendo adotado pelo Secretário Alexandre Cardoso, porque, justiça seja feita, os vários secretários do Sr. Governador Sérgio Cabral, independentemente de o diálogo que se trave com eles redunde em alguma coisa mais objetiva ou não, pelo menos, têm tido o comportamento democrático de receber, conversar, dialogar. Há pouco falei aqui do Secretário Joaquim Levy. Fomos lá, marcamos audiência, levamos nossa proposta com relação à carga tributária, que consideramos excessiva para o setor de telecomunicações, e ele dialogou. \r\n\r\nConheço o Sr. Deputado Alexandre Cardoso há muito tempo e não sei qual é a experiência dos demais deputados, mas a minha não tem sido positiva. Eu tenho ligado, liguei pelo menos umas cinco vezes para o Sr. Deputado Alexandre Cardoso, pedindo para dialogar com ele - vou dizer publicamente, porque os assuntos que levamos são transparentes -, para conversar sobre uma emenda, inclusive, que se refere à questão da inclusão digital na área de comunidades populares. Até agora, vamos para o sexto mês de governo, não conseguimos falar com o Sr. Deputado Alexandre Cardoso. Ele chegou a me ligar uma ocasião, ligou para mim pessoalmente e disse que marcaria a reunião. \r\n\r\nEntão, sou obrigado a colocar isso publicamente, porque acho que o diálogo, no mínimo, uma conversa, todos temos que estar abertos a estabelecer. Eu lamento esse comportamento até agora adotado pelo Sr. Secretário de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Agradeço o aparte de V. Exa. Entendo que o homem público tem a responsabilidade de sair da retórica, do discurso, do quadro negro, das explicações técnicas e partir para uma explicação prática. Nós temos responsabilidade pública com este Estado e eu, principalmente, com a Baixada Fluminense. Lamento profundamente a falta de uma ação prática, uma ação que verdadeiramente venha a demonstrar a preocupação de dar oportunidade aos jovens e trabalhadores de obter conhecimento profissional, conhecimento técnico. A cada dia, nos é mais cobrado a qualificação, o conhecimento, para que possamos vencer o duro desafio de ter uma oportunidade no mercado de trabalho. Temos aí milhões de jovens e trabalhadores sem a oportunidade e a dignidade do emprego e do trabalho.\r\n\r\nEntão, Sr. Secretário Alexandre Cardoso, vamos sair do discurso, sair da retórica e buscar ações fáticas, para atender a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Gostaria de ouvir o aparte do Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Deputado Marco Figueiredo, quero também me solidarizar com V. Exa., que é líder do meu partido. Sou testemunha aqui, nesses últimos quatro anos, da sua luta em benefício do povo da Baixada Fluminense. Sei das suas angústias e do seu nervosismo em relação ao benefício daquelas pessoas com as quais V. Exa. se comprometeu, em função de promessas governamentais. Quero deixar registrada minha solidariedade com V. Exa. e, ainda mais, como líder do meu partido que V. Exa. é, colocar em todas as suas reivindicações, em todos os seus pedidos, o meu nome solidário a V. Exa., porque sei o problema que V. Exa. está enfrentando na Baixada, pois estou enfrentando o mesmo na Zona Oeste. \r\n\r\nEntão, nós precisamos fazer esse apelo às secretarias. Que elas atendam às nossas reivindicações, pois aqueles que lá estiveram conosco acreditaram no nosso taco, acreditaram que poderíamos proporcionar dias melhores, condições melhores de qualidade de vida à população, não só da Baixada Fluminense como da Zona Oeste. \r\n\r\nQuero deixar minha solidariedade ao discurso de V. Exa. e minha concordância em gênero, número e grau.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Agradeço muito o aparte do nobre Deputado Coronel Jairo, que fala com muita propriedade, porque na verdade S. Exa. foi o grande desbravador, o grande baluarte que levou a universidade estadual para a Zona Oeste e tem lutado muito para poder ver aquela Instituição, e também a Faetec, dando oportunidade a todos os jovens e aos trabalhadores da Zona Oeste.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Coronel Jairo. Obrigado, Presidente Tucalo, futuro prefeito de Maricá, ao Deputado Gilberto Palmares pelo aparte e a todos os que nos escutaram aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Muito obrigado, Deputado Marco Figueiredo. Também conte com minha solidariedade nessa questão da Secretaria de Ciência e Tecnologia, pois também estou preocupado com a situação. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão, Deputado Tucalo, meu colega, vizinho de região, com certeza Maricá se orgulha muito de tê-lo aqui na Casa. \r\n\r\nEvidentemente minha sinalização ao Presidente da Mesa era apenas para que, com a chegada do Coronel Jairo, o PSC não monopolizasse o Expediente Inicial. Todos os predicados o Deputado Coronel Jairo tem, nossa liderança aqui na Casa, mas fico contente quando um deputado do PSC, como o Deputado Marco Figueiredo, traz aqui uma reflexão sobre os problemas que o cidadão fluminense tem enfrentado com relação à gestão do atual governo do estado. \r\n\r\nO objetivo de minha vinda aqui não é diferente, Deputado Tucalo. Chamo a atenção do Deputado Coronel Jairo porque o Diário Oficial do Poder Executivo, do dia 19 de junho, tem aqui a chamada “Ano letivo começou ontem.”\r\n\r\nEstá aqui, Deputado Jairo, Deputado Zito, no Diário Oficial do Poder Executivo, da terça-feira passada, dia 19 de junho, a seguinte chamada: “Ano letivo começou hoje”. Aliás, ontem, segunda-feira, 18 de junho.\r\n\r\nEvidentemente que a Subsecretária Lúcia Venina, que cunhou essa frase - ela anunciou oficialmente, em nome do governo do Estado, que o ano letivo começou segunda-feira, dia 18 de junho - argumenta que a LDB, a chamada Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira determina 200 dias no calendário letivo, mas a Lei Maior não estabelece quando se inicia e quando termina o ano letivo. Só estabelece que os estudantes brasileiros tenham 200 dias de atividade letiva dentro do ano. \r\n\r\nEvidentemente, aqui no Estado do Rio de Janeiro, a realidade das escolas da rede pública estadual, não o que vimos na Vila Cruzeiro, na terça-feira, porque ali é um sintoma do problema do enfrentamento que a sociedade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro passa no seu dia-a-dia. As escolas da Vila Cruzeiro estão fechadas.\r\n\r\nEu, aqui, Deputado João Pedro, fiz, na Sessão de ontem, um elogio à Prefeitura, porque apesar de todos os problemas, repito, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro procurou criar uma alternativa para todas as crianças matriculadas nas escolas municipais da dita área de conflito. Eu estive no CIEP Gregório Bezerra, um CIEP do município onde recebeu, num plano de emergência, crianças de seis outras escolas que estão fechadas em função do problema da Vila Cruzeiro. Mas estava clara, lá no CIEP, a presença clara do Poder Executivo Municipal, com a infra-estrutura de suporte, pessoal extra de apoio e a Coordenadoria do governo de V. Exa. também presente.\r\n\r\nO problema pedagógico existe e há um comprometimento, sim. Óbvio, óbvio ainda um esgotamento físico do prédio. Um prédio para 850 alunos está recebendo mais de quatro mil no seu dia-a-dia. As crianças estão estudando em turnos de duas horas, com 15 minutos de recreio, mas pelo menos vimos ali uma ação do município, numa situação de guerra. Uma ação do poder local buscando minimizar o impacto do fechamento daquelas escolas durante esse período de conflito.\r\n\r\nComo deputado, lamento não ter visto a mesma iniciativa por parte do governo estadual. Fui à escola do Estado, vizinha ao CIEP, e para a nossa surpresa essa escola nunca recebeu a visita da Coordenadoria Metropolitana III, da região. A direção do Colégio Gomes Freire não tem informação, um colégio de 1.800 alunos de ensino médio, no bairro da Penha, não tem informação das medidas tomadas pela Secretaria de Estado de Educação. As duas escolas do Estado que estão fechadas, que funcionam na Vila Cruzeiro, estão sem atividade desde o dia 2 de maio e ninguém tem informação.\r\n\r\nEntão veja, Sr. Deputado João Pedro, a subsecretária anuncia o início do ano letivo, essa pérola de comunicado! Aí fui tentar entender início de ano letivo e fui até o calendário chinês, Sr. Deputado João Pedro, que tem a lógica do ano pelo ciclo da lua, enquanto a nossa é pelo ciclo do sol. Tentei compreender para que sistema, para que família, para que sociedade a Dona Lúcia Venina está anunciando o início do ano letivo. \r\n\r\nHá um agravante, Srs. Deputados, pois aprovamos nesta Casa, no dia 22 de maio, uma mensagem de S. Exa., o governador, que tratava do PAN, que em seu artigo 4º, é lei hoje no Estado, solicitou que aprovássemos férias escolares obrigatórias no Estado do Rio de Janeiro por causa dos jogos Pan-Americanos, acertadamente, a partir do próximo dia 13. Alguém tem que avisar à Dona Lúcia Venina que o governador aprovou uma lei para que todos os alunos da rede pública estadual, por causa do Pan-Americano - acertadamente, volto a dizer - estarão de férias do dia 13 ao dia 29.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, o mais engraçado é que no dia 11 de agosto de 2006, o que é normal num planejamento de ano letivo e de calendário escolar, o Secretário de Educação à época, Dr. Arnaldo Niskier, baixou uma Resolução da Secretaria de Estado de Educação, Resolução nº 3.170, publicada no dia 11 de agosto de 2006, estabelecendo o calendário escolar para o ano letivo para o ano de 2007. Vejam que o Estado anunciou à sociedade fluminense o início e o término do seu ano letivo. As famílias se planejaram para isso - férias, para aqueles que podem ter algum lazer; e aqueles que não podem férias, planejaram para que a mãe pudesse ficar em casa e cuidar de seus filhos, que não terão aula nas férias escolares. Tudo porque o Estado anunciou um calendário letivo que, ao que parece, para a Dona Lúcia Venine não serve para nada, porque o ano letivo dela começou no dia 18 de junho.\r\n\r\nSrs. Deputados, trago aqui esta notícia do Diário Oficial do Estado porque eu diria que é mais uma forma de anunciar o que acontece com o início do ano letivo. Sabemos também, Sr. Deputado Zito, que muitas escolas da sua região continuam sem professores. Muitas escolas da minha cidade, Niterói, Sr. Deputado Tucalo, continuam sem professores. O que precisamos dos gestores do setor de educação do Estado é um pouco mais de respeito, um pouco mais de zelo para com essa população que está rigorosamente sofrendo pela falta de competência, pela falta de planejamento, pela falta de seriedade com que os governos vêm tratando a educação pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAnunciar, estampado no Diário Oficial, o início de ano letivo no dia 18 de junho, nem no calendário Chinês daria, nem no calendário do ciclo da lua. Mas aqui na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na educação pública, tudo é possível. Afinal, já se vão seis meses de um ano letivo em que milhares de crianças continuam sem professores em sala de aula.\r\n\r\nSr. Presidente, eu trago aqui esta crítica à publicidade que foi feita no Diário Oficial do Estado. Ela é enganosa, é perversa e representa uma forma muito pouco responsável, por parte das pessoas que têm esse compromisso com a sociedade, de tratar um assunto que é gravíssimo - com certeza, é o assunto mais grave que o Estado do Rio de Janeiro enfrenta hoje, mais do que o problema da segurança, porque esta questão da educação não tem como se desdobrar, no futuro, numa questão de segurança, todos nós sabemos disso. Essas pessoas continuam tratando essa crise com algum grau, eu diria até, de deboche.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras desta Casa, anuncio a presença, hoje, do nobre e digníssimo Sr. Vereador Mazinho, de Duque de Caxias. Sinto-me orgulhoso de sua presença.\r\n\r\nSr. Presidente, venho hoje parabenizar o Sr. Governador do Estado e a Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro pela redução das tarifas de ônibus de algumas linhas da Baixada Fluminense. Espero eu que as demais linhas de todo o Estado também tenham esse decréscimo. Li nos jornais que o governo estadual, por intermédio da Secretaria de Transportes, facilitou esse processo, abrindo mão da cobrança de algumas taxas das empresas intermunicipais. \r\n\r\nLembro que na gestão passada esta Casa votou a diminuição da alíquota de ICMS do óleo diesel das empresas. Agora é o momento em que o governador atual poderá usar essa diminuição de alíquota para reduzir as tarifas de todas as linhas intermunicipais. Denunciei nesta tribuna que a Baixada Fluminense tinha as tarifas de ônibus mais altas do Estado do Rio de Janeiro - onde se anda menos paga-se mais - e provei, apresentando planilhas. Hoje espero que haja uma revisão das passagens das linhas intermunicipais de ônibus do Estado do Rio de Janeiro, especialmente as da Baixada Fluminense. \r\n\r\nSeria bom, Sr. Presidente, que alguns municípios, em cuja Lei Orgânica está atrelado o aumento das passagens de ônibus municipais ao das intermunicipais, acompanhassem o Sr. Governador e também reduzissem os preços das passagens de ônibus de suas linhas municipais - grande desejo meu quando prefeito fui. Como o Sr. Governador tem feito essa redução em algumas linhas, e espero que o faça em todas as intermunicipais, o ideal seria que os prefeitos o acompanhassem e também diminuíssem o preço cobrado do usuário pelas tarifas em cada cidade. \r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, cobrei do Sr. Governador uma conduta mais rígida da Secretaria de Transportes quanto aos microônibus que hoje exploram o transporte neste Estado, aumentando o desemprego, burlando leis, sacrificando motoristas. Espero que isso seja revisto o mais rapidamente possível, pois, infelizmente, esses números vêm aumentando cada vez mais em vez de diminuírem, prova de que os empresários do setor ainda têm uma força enorme sobre algumas cidades do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, espero que a diminuição da alíquota do óleo diesel possa trazer a diminuição das tarifas dos ônibus intermunicipais de todo o Estado do Rio de Janeiro e mais: que os municípios acompanhem tal decisão, abaixando os valores cobrados em suas linhas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, venho à tribuna para relatar a recente reunião de que participei na Academia de Medicina do Rio de Janeiro. Foi uma plenária de médicos renomados, qualificados com os seus currículos mais do que laureados. Naquele simpósio tratamos de um tema, a Imunologia Clínica. Um tema árido. \r\n\r\nEu por formação, sou advogado, mas no período, Sr. Deputado Natalino, em que participei da administração municipal, tratando da vigilância sanitária do município, tive a oportunidade de me aproximar da Academia e pude entender um pouquinho melhor as circunstâncias da crise por que passam o nosso Estado, o nosso Município e o nosso País em matéria de saúde pública. Essa aproximação com a Academia me fez chamá-los à participação. \r\n\r\nQual o interesse que tem um grupo seleto e laureado de médicos e doutores que não o interesse público de estarem numa hora de crise, contribuindo para a busca de encaminhamentos e soluções? \r\n\r\nFiquei realmente muito satisfeito com essa reunião no sábado sob o comando do Dr. Mário Geller e também do presidente da Academia de Medicina, Dr. Igor Abrantes, assim como a de outros tantos representantes que trataram de duas questões, as quais separei para trazer aqui.\r\n\r\nA primeira questão fundamental é expandir o exame de Papanicolau em nosso Estado, infelizmente um exame ainda pouco divulgado. O câncer de colo de útero é uma questão sensível em nosso Estado e em nosso País. A sua difusão é necessária e eu já estou me preparando de forma direta e objetiva quanto ao tema através de projeto de lei.\r\n\r\nO segundo ponto, Sr. Presidente Deputado Tucalo, é a questão da publicidade nos medicamentos. Quando falamos, Sr. Deputado Natalino, de um determinado tipo de vacina de HPV o que vemos no rótulo é exatamente uma frase publicitária, informando que quem tomou a vacina está imune ao câncer de colo de útero, o que é uma inverdade. Se a pessoa se vacinou e deixar de fazer o exame de rotina, pronto. Então, o aviso embutido nesse tipo de informação publicitária enganosa é um dos mais graves de que se tem notícia.\r\n\r\nO tema - A Publicidade dos Medicamentos - muitas vezes incentivado pelo departamento comercial da empresa, coloca a saúde de todos nós em risco. Esta questão em boa hora a Academia trouxe ao nosso debate.\r\n\r\nNo sábado tivemos uma reunião densa e importante que serviu para me dar esses dois alertas que reputo dos mais fundamentais desse tema. E aí o papel das academias, o papel dos conselhos é nos guiar com soluções e alternativas. Precisa nortear.\r\n\r\nE aí um pedido que se faz, um encaminhamento, uma sugestão ao nosso secretário de Saúde. É fundamental que se reúna o Conselho Estadual de Saúde - um conselho que tem ali uma plenária ampla - para que se possa discutir esses temas. Quem, Sr. Presidente, pode se julgar capaz de enfrentar a crise da Saúde de forma unitária? Então, é fundamental que a gente reúna esses grupos para que possamos enfrentar essa questão da crise da Saúde de forma objetiva. Já se vão quantos meses de governo e até hoje o secretário não reuniu o Conselho Estadual de Saúde! Então queria fazer esse alerta, essa lembrança. \r\n\r\nE queria, Sr.Presidente, aproveitando a oportunidade para agradecer aos deputados que ontem, aqui, em primeira discussão, trataram, para mim, de uma questão das mais fundamentais que é a instituição do Pólo de Seguros do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO IRB tem sede no Rio de Janeiro, resseguradoras e seguradoras que aqui no Rio de Janeiro tem sede. Após a quebra do monopólio do IRB é preciso que o Rio de Janeiro possa sair na frente e que aqui possamos incentivar latu sensu a permanência do capital estrangeiro.\r\n\r\nÉ um mercado ainda por ser aproveitado, um mercado ainda virgem. É fundamental que possamos ter aqui no Rio de Janeiro as seguradoras, as resseguradoras internacionais, emprego e renda para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, ontem eu fiquei muito feliz aqui com o entendimento dos nossos pares. Tenho certeza de que o Poder Executivo também abraça essa idéia de tornar o nosso Rio de Janeiro um pólo importante, um pólo internacional como é Dublin, como é Londres; enfim, pólos importantes em matéria de seguros e resseguros. \r\n\r\nTenho certeza de que o nosso Governador vai ser sensível a esse projeto e que medidas efetivas vão ser tomadas a partir desse projeto de lei que agora vem para a segunda discussão e após vai a sanção do Exmo. Sr. Governador.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a oportunidade. Trago aqui um pouco do nosso trabalho que é fundamental, um esclarecimento aos nossos pares e também aos nossos eleitores.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, amigo Deputado Tucalo, Srs. Deputados, senhoras e senhores, assomo a esta tribuna para fazer um agradecimento. Ontem, na indicação legislativa que tive a felicidade de elaborar, tive o apoio dos meus companheiros deputados estaduais e fiquei muito feliz. Não tive a oportunidade de agradecer o apoio de todos os Srs. Deputados.\r\n\r\nÉ uma indicação legislativa que faz justiça aos policiais reformados por doença ou por acidente de serviço. Eles pleiteiam uma alteração no seu soldo para poder comprar um remédio, para poder ter e dar uma condição melhor de vida à sua família. Fui pego de surpresa ontem, porque não sabia que eles estariam aqui. Fiquei muito feliz com o apoio dos Srs. Deputados, com o apoio de todos vocês. Tenho a certeza de que o Sr. Governador, com a sensibilidade que lhe é peculiar, deve apoiar também a indicação, se Deus quiser. \r\n\r\nEstou muito feliz e agradeço a todos. Estamos juntos, Sr. Presidente Tucalo, lutando pela população e buscando os benefícios dos quais ela necessita, que, na verdade, são de direito. Estamos juntos nessa luta e eu, particularmente, estou muito feliz por poder contribuir com algo bom para nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, a Presidência chama o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO ALCIDES ROLIM\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, boa tarde. \r\n\r\nAssomo à tribuna, Sr. Presidente, para agradecer ao Sr. Governador Sérgio Cabral pela inauguração do Detran de Belford Roxo, realizada na última quinta-feira. Comentei com o Sr. Governador sobre a importância desse trabalho; é importante o reconhecimento do Sr. Governador pela nossa cidade. No primeiro turno, S. Exa. teve 54,5% dos votos válidos. No segundo, teve mais de 80%. Agora, retorna com obras, demonstrando que não esqueceu nosso município ou a Baixada Fluminense, pois esta, com seus 13 municípios, praticamente se comporta como uma única cidade. Quando um benefício vai para um dos municípios, estende-se a todos os outros; é isso que ocorre na Baixada Fluminense. \r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral tem mostrado que reconhece o trabalho feito durante a última eleição e prometeu, no decorrer de seu mandato, juntamente com o governo federal, trazer obras para Nova Aurora, um bairro abandonado, para o Xavante, para o Maringá e para o Lote 15. Prometeu e está cumprindo, realizando seu trabalho junto às comunidades, como fazer uma ligação entre a Costa Lima - a rodovia estadual que corta Belford Roxo, espinha dorsal do município - e o Arco Rodoviário. Tal obra é importantíssima para o desenvolvimento da cidade. \r\n\r\nAssim, o Sr. Governador Sérgio Cabral tem demonstrado que Belford Roxo e a Baixada Fluminense não estão esquecidos. Tudo isso demonstra que S. Exa. pretende estender a presença do governo dentro da Baixada Fluminense. Lembramos da necessidade do saneamento básico, no que S. Exa. alertou para o fato de que, nessa parceria do governo federal com o estadual, teremos 230 milhões em investimentos em saneamento básico. Tudo isso melhorará Belford Roxo, que hoje tem, aproximadamente, apenas 20% de sua área com saneamento básico. Para que se tenha uma idéia, trata-se de uma cidade de 600 mil habitantes. Sofremos com a carência de água, esgoto, asfalto, pavimentação em geral. \r\n\r\nTrata-se de um clamor de nosso povo, que necessita de um poder público atuante, e o Governo Sérgio Cabral está sensibilizado e deixa claro que trabalhará nesse sentido. Nós, como Deputados, estamos juntos, votando todos os projetos que forem de interesse da Baixada Fluminense e, é claro, do Estado do Rio de Janeiro. Então, só temos a agradecer.\r\n\r\nHoje, tivemos uma audiência pública de doentes renais crônicos nesta Casa, a Alerj, a Casa do Povo. Nessa audiência pública, dissemos ao governo estadual que há que se incentivar uma melhor saúde no Estado do Rio de Janeiro e, é claro, na Baixada Fluminense, que é um grande problema em termos de saúde pública.\r\n\r\nLembramos que as clínicas de hemodiálise estão fechando na Baixada muitas vezes por falta de repasse de verbas dos governos municipais, que têm atrasado os repasses. E quem está pagando é o povo e é o povo que necessita de atendimento, de tratamento. Lembramos também ao Governo Estadual, quando conversamos, que também não é só resolver o problema do renal crônico, nós temos também que atuar na prevenção das doenças renais. Como? Trabalhando na prevenção da diabete, na prevenção da hipertensão arterial e de outros malefícios que levam à lesão renal. E nisso aí o Governo se comprometeu a melhorar a saúde e trazer mais benefícios nesse sentido, em termos de investimento.\r\n\r\nEntão, nós estamos aqui colaborando com o Governo, estamos juntos com a população para que o nosso Rio de Janeiro tenda a crescer. Porque não é falta de verba, é direcionar as verbas. Direcionando as verbas para os benefícios sociais, com certeza, quem vai ganhar é a população. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antonio Pedregal, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Ata registra a presença de 53 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 105/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 106/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE FORAGIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3244-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “GASTRONOMIA TURÍSTICA”, COMO MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1466/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PSICÓLOGOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO RENATO DE JESUS (RELATOR ORIGINAL)\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALESSANDRO CALAZANS, PAULO MELO, PAULO RAMOS, PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON (RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 08/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA VITÓRIA E DAS FORÇAS ARMADAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 48/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA QUE PERMITA GARANTIR O USO DE COMPUTADORES PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE POSSIBILITARÃO ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS E MELHORIA DE SUA PRÁTICA PEDAGÓGICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço os votos dos Srs. Parlamentares. O motivo de minha Indicação Legislativa é que verifico que o governo federal, e até algumas instâncias do governo estadual, faz proselitismo de que todo aluno tem que ter um computador, mas não diz que os professores também têm que ter.\r\n\r\nOra, se numa sala de aula o professor tiver o seu computador e não souber operá-lo, como se darão o relacionamento e a transmissão de conhecimento para os alunos? Esta é uma questão central. \r\n\r\nAté hoje não vi nenhum programa que facilite a vida do professor para que ele adquira, ou até mesmo para que faça parte do seu arsenal de material didático, um computador. O ideal não é criar um programa para se financiar o computador para o professor; o ideal é haver um programa em que o computador esteja incluso no material didático do professor. Este é o sentido desta indicação legislativa que estou apresentando. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 49/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 130, NA LOCALIDADE DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, AO DISTRITO DE DONA MARIANA, MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - V. Exa. pediu verificação após matéria vencida. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - É intempestivo o meu pedido, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - É intempestivo porque nós já tínhamos votado a matéria e a mesma é vencida. Aconselho V. Exa. a solicitar verificação na próxima indicação legislativa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Vou seguir rigorosamente o seu conselho. Vou me afastar, vou até embora, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Acho que V. Exa. não deve ir embora, V. Exa. foi eleito para ficar em plenário e votar.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - É, Sr. Presidente...\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 51/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24 HORAS NO BAIRRO JARDIM BOM PASTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 80/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DA POLÍCIA MILITAR NA RJ-142\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 82/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO E MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nQuebra INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 240/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA REDE ESTADUAL E PRIVADA, A MONITORAR O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) DOS ALUNOS MATRICULADOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E WILSON CABRAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS DA CRIANÇA; DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, o seu presidente, Sr. Deputado Mário Marques. Não estando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Alimentar, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Favorável também, pela Comissão de Segurança Alimentar.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, poderia suspender a Sessão por três minutos, só para entrar em entendimento com o Sr. Deputado Marcelo Simão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Eu quero dizer a V.Exa. que vou marcar aqui. A Sessão está suspensa por três minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, posso fazer uma comunicação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Olha, eu vou abrir uma exceção, vou reabrir a Sessão porque ela está suspensa. \r\n\r\nA Presidência vai fazer uma comunicação: a homenagem da Associação de Vereadores e Câmaras Municipais do Médio Paraíba ao Sr. Deputado Jorge Picciani, na solenidade de abertura do 1º Curso de Capacitação de Vereadores do Médio Paraíba. É só isso.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Sr. Deputado Glauco Lopes, presidente da Comissão de Minas e Energia, que está representando o nosso Parlamento na 4ª Feira e Conferência Internacional da Indústria Offshore de Gás e Petróleo no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, no próspero Município de Macaé.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência acata, mas pede que seja juntada na Mesa Diretora tal informação.\r\n\r\nQuero informar a respeito do projeto do Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência concede a questão de ordem ao Sr. Deputado Pedro Fernandes. Não, é pela ordem. Desculpe. Fui corrigido pelo Sr. Deputado Paulo Melo, sempre atento em plenário. \r\n\r\nDe acordo com o Regimento Interno concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - É só para agradecer aos Srs. Deputados Luiz Paulo e Marcelo Simão que aceitaram retirar as emendas e colocar, no caso do Sr. Deputado Marcelo Simão, a matéria para segunda discussão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o seu presidente, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto é meritório apesar de que, quando se envolve a obrigatoriedade da escola privada, talvez haja aí um erro de inconstitucionalidade e não pode gerar essa obrigatoriedade; mas ele é meritório. \r\n\r\nA iniciativa do deputado merece o nosso apoio e votamos favoravelmente ao projeto no seu mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o seu presidente, Deputado Edson Albertassi. Não se encontrando presente, o vice-presidente, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou votar como votei na Comissão de Constituição e Justiça. Lá, o Sr. Deputado Luiz Paulo votou pelo aspecto legal da matéria. Aqui, estamos apreciando o mérito e eu voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de dizer que o Projeto de Lei do Sr. Deputado Pedro Fernandes é meritório. Hoje em dia, no mundo todo, é sabido que a obesidade é uma questão de saúde pública. Já deixou de ser considerada uma questão de estética, é uma questão de saúde pública. Quanto mais cedo começarmos a trabalhar isso, mais saudável será nossa população e menores serão os custos que o Poder Público terá para tratar as doenças decorrentes desse problema. Fica aqui nosso registro, felicitando o Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, cuja cidadania de Duque de Caxias muito me honra, apenas gostaria de declarar meu voto favorável ao Projeto do Sr. Deputado Pedro Fernandes, que se preocupa com a saúde da juventude, enquanto muitos desejam apenas drogá-la. É meritório o Projeto, assim como as observações feitas pelo Sr. Deputado Comte Bittencourt, pois não se pode obrigar as escolas privadas. Mas, conseguindo tal modificação nas escolas das redes estadual e municipal, o Projeto já será de grande valia. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem visitei a Clínica Médica Piquet Carneiro, que é um anexo do Hospital de São Francisco, situado na Av. Marechal Rondon, quase na divisa da Estação da Mangueira com o Maracanã. As Clínicas Médicas da Piquet Carneiro são hoje geridas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que tem, dentre os seis membros do Conselho de Administração, três de seus funcionários. Os outros três representam a União, o Estado e o Município. \r\n\r\nA clínica faz um atendimento exemplar em praticamente todos os segmentos da Medicina, desde o atendimento a idosos até a jovens. O Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira seguramente deve conhecê-la, pois do Morro da Mangueira é possível vê-la, do outro lado da Marechal Rondon. Impecavelmente limpa, tem um corpo funcional trabalhando com eficácia e dirigentes médicos do corpo médico e professores da UERJ. \r\n\r\nO que é grave nisso? Faziam eles também, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, pequenas e médias cirurgias.\r\n\r\nExiste lá um centro oftalmológico, com mais de 20 cadeiras, de excelência, atendendo as crianças. E muitas vezes com dois, três dentistas. Porque ali também estão treinando os alunos da Uerj. \r\n\r\nNo período em que houve a intervenção federal, eles recebiam de repasse aproximadamente 250 mil reais por mês. Tudo que eles precisavam para funcionar a pleno vapor. Quando o SUS voltou para a gestão municipal, o repasse foi reduzido a 125 mil reais. Houve uma redução média de 50% do repasse. O que eles tiveram que fazer? Fecharam o centro cirúrgico, porque não dá para operar aquelas clínicas todas e mais o centro cirúrgico. Eu fico perplexo! Como é que se fecha um centro cirúrgico? Porque o município, nesse caso específico, não tem a sensibilidade de repassar mais 125 mil reais por mês. \r\n\r\nHá muito tempo que eu não vou a um hospital público - ali é uma clínica pública - com a qualidade de serviço e o grau de limpeza e de civilidade com que as pessoas são atendidas. Todos os serviços informatizados! Ainda fazem nos laboratórios - vou usar o termo popular, não o termo técnico - compatibilidade de transplante de rins, para ver se as células de um doador são compatíveis com outro. Fazem ainda pesquisa de DNA para a Justiça, em caráter de sigilo, para a questão da paternidade. \r\n\r\nEntão, além de ser clínica, é um laboratório de excelência. Mas estão de pires na mão porque funcionavam com 250 mil reais e agora só estão recebendo 125 mil. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Eu queria apenas dizer a V. Exa. que Piquet Carneiro é uma das referências que nós temos na área da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. E por sorte fica ali ao lado da comunidade da Mangueira, na Marechal Rondon. Atende toda comunidade da Mangueira e a todos os bairros adjacentes. \r\n\r\nO comprometimento daqueles profissionais, dos médicos, enfermeiros, de todas as pessoas que ali trabalham é altamente profissional e, infelizmente, está tremendamente em risco porque eles não têm meios de recursos para fazer tudo isso que V. Exa. acabou de dizer agora, e que eles sempre fizeram com total competência. \r\n\r\nInfelizmente, foram reduzidos os recursos que recebiam em 50% e eles estão trabalhando acima dos 50%, mesmo sem recursos, porque são pessoas altamente comprometidas com a sociedade, principalmente com a sociedade mais carente.\r\n\r\nQueria dar-lhe os parabéns mais uma vez por ter trazido para esta Casa uma discussão das mais importantes e relevantes que é a Clínica Piquet Carneiro. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Chiquinho da Mangueira, eu convido V. Exa. porque não vou parar aqui nesse discurso não. Hoje mesmo vou telefonar para o reitor da Uerj. Vou conversar com ele sobre o tema, porque eu vislumbro uma saída. \r\n\r\nCreio que o município não vai se sensibilizar, a não ser que o Deputado João Pedro apadrinhe. Vou telefonar para o Secretário de Saúde, o Dr. Jacob. Sei que ele vai dizer assim: “Não, mas eu tenho que fazer tantos repasses, o SUS é pequeno, não posso passar disso”. Eu já conheço as respostas, não são do Sr. Jacob, não, são de todos - em geral, são as mesmas. Vou telefonar para ele.\r\n\r\nAcho que há uma saída. No conselho são seis: três da Uerj, um do Estado, um da União e outro do município. Ora, então, o Estado tem assento no conselho. No período da intervenção, quem fazia o repasse pleno era o Estado, porque o SUS vinha para o Estado, então, o Estado conhece o problema. O Sr. Secretário Sérgio Côrtes foi secretário do governo federal, então, conhece o problema duplamente, quer seja pela União, quer seja pelo Estado - até posso dizer triplamente, porque foi um dos interventores no município do Rio de Janeiro. Mas, para seguir a hierarquia, eu vou, primeiro, falar com o reitor. \r\n\r\nAcho que há um caminho: um convênio da Piquet-Carneiro com a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Saúde também fazer um repasse. Vejam só onde está atendendo o Estado. Quando está atendendo o Tribunal de Justiça para verificar a questão do DNA, a Justiça é do Estado; quando eles fazem os exames laboratoriais para ver a compatibilidade celular para o transplante de rins, está atendendo o Estado. Muitas vezes, pelo fato de eles serem clínica médica, quando o caso é mais grave, de cirurgia, é encaminhado, dependendo da cirurgia, a um hospital que também pode ser do Estado.\r\n\r\nPode haver a via do convênio e aí, se o reitor achar que a via do convênio é importante, eu vou pedir uma audiência ao Sr. Secretário de Saúde e ao Sr. Governador do Estado. Esta Casa fechou uma parceria com o Poder Executivo, no exame do Orçamento, que nos dá direito a uma emenda de um milhão. Se não há recursos, o meu milhão pode ir para a Piquet-Carneiro. Eu convidaria V. Exa., já que é daquela base, para, juntos, tentarmos resolver esta demanda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna, em primeiro lugar, para tratar de um tema que tem merecido de minha parte grande preocupação. Trata-se de deliberações da Comissão de Constituição e Justiça que têm representado um manifesto desrespeito ao exercício do mandato daqueles que, em aqui chegando, não integram a Comissão de Constituição e Justiça. Um posicionamento arbitrário e absurdo, na medida em que desrespeita, de forma flagrante, o Regimento Interno. Não é possível!\r\n\r\nTenho comparecido, suplente que sou, a reuniões da Comissão de Constituição e Justiça, principalmente quando vejo que há, na pauta a ser votada, projetos em relação aos quais eu possa ter um interesse maior ou projetos de minha autoria. O que tem feito a Comissão de Constituição e Justiça? Considera prejudicados todos os projetos, mesmo os apresentados em sessões legislativas anteriores ou em legislaturas anteriores, caso tenham recebido uma manifestação contrária, até através de veto do Poder Executivo. Vejam bem, isso é de uma agressão flagrante, porque o próprio Regimento Interno diz que um projeto não aprovado, rejeitado, não pode ser reapresentado na mesma sessão legislativa.\r\n\r\nParece-me que os membros da Comissão de Constituição e Justiça não sabem o que é sessão legislativa, ou nem sequer sabem o que é legislatura. Sessão legislativa é um ano, cada ano representa uma sessão legislativa; e legislatura, a cada quatro anos. Então, em cada sessão legislativa, em o projeto tendo sido rejeitado, naquela sessão legislativa, naquele ano, ele não pode ser reapresentado. Mas, no ano seguinte, ele pode se reapresentado. Quando termina uma legislatura, os projetos em tramitação são todos arquivados, cabendo ao interessado - autor ou não - requerer o desarquivamento. \r\n\r\nFaço este lembrete aqui, à Casa toda, porque, às vezes, muitos parlamentares, confiando na lisura ou no respeito ao Regimento Interno por parte da Comissão de Constituição e Justiça, sequer lá comparecem. E é natural que não compareçam, porque cada um integra Comissões diferentes. Não comparecem, acreditando que o que vai ser observado é o Regimento Interno, em relação ao papel da Comissão de Constituição e Justiça: o que é constitucional ou o que é inconstitucional. \r\n\r\nEntretanto, isso não está acontecendo, não só em relação a questões ligadas à constitucionalidade, mas, principalmente, o respeito ao Regimento Interno, porque o mérito apreciado na Comissão de Constituição e Justiça é a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade. Aí pode ser até questão de foro íntimo, dependendo do convencimento de cada um, mas em relação àquilo que está no Regimento Interno, de forma clara, a Comissão não pode agir com arbitrariedade, inviabilizando, muitas vezes, iniciativas reapresentadas, ou na sessão legislativa seguinte, ou na legislatura seguinte, que são iniciativas importantes, ou pelo menos consideradas importantes para o autor.\r\n\r\nFaço aqui, no plenário, esta denúncia, para alertar todos os parlamentares - que não são da Comissão de Constituição e Justiça - que a Comissão de Constituição e Justiça, enfrentando o Regimento Interno, vem votando - nem votando - a prejudicabilidade e, imediatamente, arquiva o projeto. Imediatamente, porque, no prazo de cinco dias, muitas vezes, o autor não toma sequer ciência e não recorre, como diz o Regimento Interno. \r\n\r\nFaço esse registro até lamentando, porque esse tipo de procedimento significa um manifesto desrespeito ao exercício do mandato. É manifesto desrespeito! E mais: nem pode dizer que a Comissão não foi alertada, porque eu mesmo, em várias oportunidades, em inúmeras oportunidades, já alertei, já demonstrei, com o Regimento Interno, que esse procedimento é equivocado. Entretanto, os membros da Comissão perseveram. \r\n\r\nRecebi do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça uma comunicação de que ele faria uma reunião, convocaria a Comissão para deliberar sobre esse tema. Mas, pelo menos, que suspendesse a manifestação de prejudicabilidade em relação a um ou outro projeto. Que arquivasse a prejudicabilidade, pelo menos! Que não decidisse dessa forma, em função de já ter sido rejeitado antes, mesmo sendo de Sessão legislativa ou legislatura anterior.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado Paulo Ramos eu falo com tanta tranqüilidade porque conheço V.Exa. Eu sei quando V.Exa. vem com a raiva para matar ou para morrer.\r\n\r\nEntão, V.Exa. está defendendo um ponto de vista seu, que eu respeito. Só discordo quando V.Exa. diz que é uma casta privilegiada.\r\n\r\nEu mesmo tive dois projetos meus, esta semana, arquivados por prejudicabilidade. Mas, concordo que V.Exa. tem razão em dizer que é uma discrepância entre a interpretação de dois artigos; um, que V.Exa. já me apresentou e que eu não consegui encontrar aí, porque é um artigo muito diverso; e o outro é em relação ao artigo 143.\r\n\r\nPor isso, que na primeira semana após o recesso, está prestando atenção, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou ouvindo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Inclusive, com a presença de V.Exa. eu vou chamar a Comissão de Constituição e Justiça a uma reflexão mais aprofundada, porque não há interesse nenhum em criar qualquer tipo de obstáculo. E acho que V.Exa. pode contribuir para que acatemos a prejudicabilidade de uma lei sancionada, de uma lei vetada, porque o Plenário já se manifestou, não por decisão de uma comissão que pode nem ter vindo a plenário.\r\n\r\nEu concordo com V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero, em primeiro lugar, agradecer a participação, o aparte de V.Exa., e dizer que eu não usei, talvez tenha sido ato falho de V.Exa., eu não usei a expressão “casta privilegiada”.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V.Exa. disse assim: “Não tem o privilégio de participar da comissão”, o que não é. \r\n\r\nEu não estou querendo me eximir. Pode haver até alguns erros, mesmo, concordo com V.Exa., na interpretação, mas, num colegiado, o que vale é a interpretação da maioria. Mas, como isso daqui não é um supremo tribunal e não existe a súmula vinculante, o decidido pode ser mudado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Olhe bem, Deputado, o artigo 90 diz o seguinte: “A matéria constante do Projeto de Lei rejeitado ou que não for sancionado, assim como constante do Projeto de Lei Complementar rejeitado, ou havido por prejudicado, somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma Sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da comissão”.\r\n\r\nPara ser na mesma, tem que ser. Portanto, por exclusão, na seguinte pode. \r\n\r\nE veja bem que coisa interessante. Olha que coisa curiosa. “A Lei como Projeto de Lei Complementar. Rejeitado ou havido por prejudicado”.\r\n\r\nSe for projeto de lei ordinária, não está nesse caso, nem poderá voltar.\r\n\r\nEntão, o que eu gostaria é que essa deliberação da Comissão de Constituição e Justiça não fosse mais retardada. Porque eu mesmo lá já me insurgi em relação a projetos de autoria de qualquer outro parlamentar, não apenas os meus.\r\n\r\nSr. Presidente, eu, naturalmente, pretendia tratar rapidamente de outra questão, mas não sei se há outros oradores inscritos. Estou vendo o Deputado Rodrigo Neves já com a caneta em punho.\r\n\r\nVenho aqui, então, para dizer que amanhã um grupo de parlamentares estará em Arraial do Cabo para tratar da possibilidade, para debater o soerguimento da companhia Álcalis. E eu vou lá não apenas no cumprimento do dever ou com alegria. \r\n\r\nA companhia Álcalis ainda é uma representação do esforço da era Vargas, porque começou a funcionar em 1943. É produto da fase de um projeto nacional. E ali começava a industrialização do nosso País, a partir da Revolução de 30 com Getúlio Vargas, o Brasil deixando de ser um país rural para ser também um país industrial. \r\n\r\nTemos ali a Companhia Nacional de Álcalis, o IRB e tantas outras iniciativas de Getúlio Vargas como os direitos trabalhistas da Previdência Social, uma espécie de fundação do Estado brasileiro em homenagem à luta acumulada de todo o povo durante anos e anos a fio.\r\n\r\nAmanhã estaremos em Arraial do Cabo e o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, estará presente, assim como o Sr. Deputado Rodrigo Neves. Estamos aguardando o Prefeito de Arraial do Cabo, Henrique Nelman, e todos os parlamentares que dispuserem de tempo ou que estiverem desenvolvendo qualquer outra atividade naquela região, tendo a oportunidade de uma visita à Companhia Nacional de Álcalis, amanhã, a partir das 13 horas. Estaremos todos lá.\r\n\r\nSe é para desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, vamos salvar a Companhia Nacional de Álcalis.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves , que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Deputado Dica, combativo parlamentar da Cidade de Duque de Caxias, parceiro, colega, conforme comentei no dia de ontem, vou fazer alguns registros desta tribuna.\r\n\r\nQuero me somar ao pronunciamento do Sr. Deputado Paulo Ramos, e amanhã visitaremos a Cidade de Arraial do Cabo, para colhermos informações e debatermos com a comunidade local os problemas relacionados à Companhia Nacional de Álcalis. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Melo, como grande e atuante liderança da Região dos Lagos, sabe o que representa, o que representou a Companhia Nacional de Álcalis para o desenvolvimento da região de Arraial do Cabo, além da importância de termos, no Estado do Rio de Janeiro, uma empresa daquele porte, gerando renda para os trabalhadores, para as comunidades do seu entorno.\r\n\r\nSr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade e registrar a presença do Vereador Reginaldo, um dos vereadores mais votados da cidade de Arraial do Cabo, companheiro de muitos anos, meu amigo. Como eu, um líder estudantil do nosso Estado, atuante na Região dos Lagos e que hoje, com muito brilhantismo e muita competência, representa o povo de Arraial do Cabo na Câmara Municipal daquela cidade.\r\n\r\nSr. Presidente, quero mais uma vez também, comentar que nesta semana acompanhamos a publicação de mais um jornal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de informar a sociedade sobre o trabalho dos parlamentares. Acho que esta iniciativa da nossa Casa é muito importante no sentido de prestar contas e de colocar a sociedade a par dos trabalhos, projetos, causas defendidas pelos deputados. \r\n\r\nJunto com o site da Assembléia Legislativa e a TV-Alerj, o jornal é um instrumento importantíssimo para que a democracia possa de fato ser construída cotidianamente, com o diálogo e com a participação social dos cidadãos, de forma geral, junto aos deputados desta Casa. \r\n\r\nEsta semana, o jornal da Alerj apresentou matéria importante sobre o debate relacionado ao Arco Metropolitano, travado em nossa Comissão de acompanhamento do PAC, no Estado do Rio de Janeiro. O Arco Metropolitano será um investimento importantíssimo em infra-estrutura. \r\n\r\nEstamos discutindo parceria público-privada, Sr. Deputado Pedro Paulo, porque o Estado brasileiro, historicamente, vem perdendo capacidade de investir em infra-estrutura e, felizmente, o Brasil, sob a Presidência do Sr. Lula, vive um momento econômico de ampliação dos investimentos privado e público. Isso é muito importante. \r\n\r\nO Arco Metropolitano, que vai ligar o complexo petroquímico de Itaboraí ao Porto de Itaguaí, é um investimento de 700 milhões de reais. Estamos discutindo aqui, com muito debate, com muita polêmica, um projeto, no meu entendimento, necessário, apesar do aperfeiçoamento, também necessário, que precisa ser feito, um projeto de parceria público-privada para alavancar 200 a 240 milhões de reais para projetos relacionados às parcerias público-privadas. Ou seja, o Arco Metropolitano é três vezes mais um investimento que vamos ter em parceria público-privada no nosso Estado, que vamos alavancar com o projeto que vamos discutir e aprovar nesta Casa na semana que vem. Isso demonstra de maneira inequívoca que o Sr. Presidente Lula gosta do Rio de Janeiro, tem compromisso com o País e com o nosso Estado. \r\n\r\nFelicito os jornalistas da TV Alerj e os jornalistas do Jornal da Assembléia Legislativa que prepararam essa matéria, que ficou muito interessante, com o pronunciamento de prefeitos e de vários colegas deputados, inclusive o combativo companheiro Sr. Luiz Paulo. A matéria foi publicada na última edição do nosso jornal.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, V. Exa., no dia de ontem, se sensibilizou com o meu pronunciamento, foi solidário ao meu pronunciamento. Registro nos Anais desta Casa a necessidade de a Secretaria de Segurança do Estado desenvolver um planejamento na região metropolitana do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, em Niterói e em São Gonçalo, um planejamento do ponto de vista da segurança pública. Com o cerco, com o planejamento que foi feito na área de segurança pública na Cidade do Rio de Janeiro, evidentemente que estamos presenciando episódios trágicos relacionados à segurança pública da região metropolitana do nosso Estado, especialmente na Baixada Fluminense e em Niterói. \r\n\r\nNão é de hoje que estamos aqui fazendo esta referência. Só para V. Exa. ter dimensão, Sr. Presidente, daquilo que propusemos, em março deste ano, logo no início desta legislatura, fiz uma indicação solicitando um plano de ação especial de segurança pública para a região de Niterói durante os Jogos Pan-americanos. Sustentava a tese, Sr. Deputado Paulo Melo, que a eficiência da polícia e do planejamento na Cidade do Rio de Janeiro ia provocar a migração da criminalidade para outras cidades e regiões, inclusive a minha querida cidade de Niterói. \r\n\r\nInfelizmente, estamos a comentar nesta tribuna a morte trágica de um delegado aposentado que tinha uma grande trajetória na nossa cidade, presidente do Clube Canto do Rio, foi barbaramente assassinado, nesta semana. \r\n\r\nO Deputado Chiquinho da Mangueira, cidadão da atividade esportiva, certamente conhece a história do Delegado Roney Pinto. Ele foi, como disse, presidente de um tradicional clube de Niterói. Durante um bom tempo teve presença marcante no nosso Estado, e foi barbaramente assassinado no crime mais conhecido como “saidinha de banco”. Ou seja, o cliente vai ao banco e quando sai é abordado pelos criminosos. Como era um de vigor, reagiu, e infelizmente recebeu quatro tiros pelas costas sendo barbaramente assassinado, o que comoveu a Cidade de Niterói. \r\n\r\nOntem, o velório e o enterro na Câmara Municipal de Niterói, contaram com a presença de centenas e centenas de pessoas.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de fazer esse registro e dizer, para concluir, que ontem eu conversava com o Prefeito Godofredo Pinto que estava em Brasília recebendo um prêmio do Presidente Lula, do Governo Federal, porque Niterói com Nilópolis foram definidas como cidades com o menor índice de analfabetismo do Estado do Rio de Janeiro. Isso muito nos orgulha. Graças ao trabalho do ilustre Prefeito, no campo da Educação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Sr. Deputado Rodrigo Neves, conclua.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - E eu conversava com o Prefeito Godofredo Pinto sobre a necessidade de termos essa ação, e ele convocou o comitê municipal de Segurança Pública envolvendo instituições da Segurança Pública do Município. Eu liguei para o Secretário José Mariano Beltrame...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Gostaria de informar a V. Exa. que ainda há orador inscrito, e faltam cinco minutos para acabar a Sessão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Para concluir, Sr. Presidente, porque quero participar do debate com o nosso colega Pedro Paulo.\r\n\r\nTomei a iniciativa de ligar para o Secretário, e solicitei a presença dele na Cidade para que pudéssemos recompor o efetivo do 12º Batalhão da Polícia Militar, que há vinte anos, desde quando Niterói era capital do Estado e tinha 1500 homens, vem perdendo efetivo, chegando hoje a ter 700 homens para cobrir uma grande área de Niterói -Maricá.\r\n\r\nEntão, quero dizer aos colegas Deputados, que lamentamos o episódio trágico envolvendo o Delegado Roney Pinto, e estamos cobrando as providências já solicitadas, desde março, à Secretaria Estadual de Segurança Pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Paulo. V. Exa. dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, primeiramente, eu gostaria de fazer uma referência às palavras do brilhante Deputado Rodrigo Neves, um Deputado com enorme capacidade de discussão dos grandes temas, e ao mesmo tempo um Deputado que tem seu veio distrital e que defende sua cidade de Niterói com ardor. Seguramente será um candidato fortíssimo a prefeito daquela cidade. Não tenho dúvidas de que esse Deputado brilhante tem muito que se somar no debate nesta Casa.\r\n\r\nMas, como o tema que está sendo colocado é o PAC, sinto-me obrigado a fazer algumas considerações. É claro que o PAC tem uma urgência desses investimentos tão importantes. É preciso reconhecer que o Governo Federal, depois de muito tempo, tem olhado o Rio de Janeiro de forma privilegiada. Não tenho dúvida de que não só o PSDB, mas todos os partidos de oposição, ou que pretensamente fazem oposição ao Governo Federal, também são a favor desses investimentos. Porém, Deputado Rodrigo Neves, é preciso entender que o PAC, por si só, não será um instrumento permanente de alavancagem de investimento. É preciso entender que esse governo, que hoje goza de uma estabilidade macroeconômica e de um crescimento permanente, embora ainda tímido, foi alcançado por uma série de reformas feitas no governo passado, do PSDB. O que vemos agora, Deputado Rodrigo Neves, é que falta no governo do PT, no governo Lula, uma continuidade nessas reformas. Com o PAC é possível sim que já neste ano alcancemos algum nível de investimento maior do que o do ano passado, porém precisamos fazer com que a economia cresça de forma sustentada, através de um novo ciclo de reformas, sejam tributária, trabalhista, previdenciária, para que não fiquemos só dependendo do dirigismo estatal, da mão grande, de o Estado determinar que o crescimento será dado mais aqui, mais ali. E para que nós possamos permitir à iniciativa privada crescer também, como promotora do desenvolvimento, para que a Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, criada pelo PSDB, possa efetivamente significar alavancagem nos investimentos dos micro e pequenos empreendedores. Daí a necessidade desse novo ciclo de reformas. Falta esse entendimento.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - É claro, Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Antes quero pedir ao Presidente para registrar que a ausência da Deputada Jane Cozzolino se deve a um acidente doméstico que sofreu hoje. Deputado Pedro Paulo, queria dizer a V.Exa. que fico feliz com a sua saudação como sendo a um candidato a prefeito de Niterói, mas confesso a V.Exa. que essa não é a minha preocupação atual e certamente não será nos próximos meses, porque eleição é só no ano que vem e eu estou concentrado, como V.Exa., no trabalho nesta Casa, no trabalho legislativo, para produzir iniciativas em favor do povo do Estado do Rio de Janeiro. Fico feliz com a sua saudação de V.Exa., sempre muito elegante, mas quero registrar que eleição é só no ano que vem e então, lá, estaremos discutindo a eleição. Nosso objetivo hoje é desenvolver o trabalho referente ao nosso mandato, nesta Casa.\r\n\r\nEu queria discutir e debater de maneira fraterna com V.Exa., inclusive reconhecendo alguns avanços que tivemos no que diz respeito ao controle da inflação. Não podemos deixar de reconhecer que o Presidente Lula apresentou ao País uma agenda pós-estabilidade monetária. A estabilidade monetária é muito importante, tão importante quanto termos desenvolvimento, termos emprego, termos políticas sociais capazes de promover a inclusão de milhões de brasileiros à vida digna, ao mercado de trabalho. Felizmente o Presidente Lula e a sua equipe têm envidado esforços, com muita sobriedade, com muita capacidade, permitindo e assegurando o controle da inflação no Brasil. Portanto, uma conquista importante que V.Exa. situa historicamente, até porque V.Exa. é do partido, do PSDB. Mas tivemos a capacidade de avançar efetivamente em programas que permitem ao Brasil crescer a taxas mais ousadas. O Brasil, no período de V.Exa., no período do PSDB, crescia 2,5% ao ano, tinha problemas de desemprego, problemas seriíssimos, como ainda temos, mas evidentemente o cenário agora é outro. Com o controle da inflação temos uma dinâmica de crescimento econômico e de retomada dos investimentos. E quero dizer a V.Exa. que o PAC não é só investimento em infra-estrutura. Prevê também estratégias do ponto de vista do desenvolvimento. \r\n\r\nV.Exa. falou da questão do Simples, um programa de desoneração da pequena e micro empresa, iniciado lá atrás, mas foi ampliado, melhorado em muitos aspectos pelo programa do SuperSimples, a lei geral da pequena e micro empresa. A lei geral da pequena e micro empresa foi aprovada por iniciativa do Presidente Lula, nosso governo. E já em julho, agora, promoverá a desoneração de 85% das empresas do Brasil, porque 85% dessas empresas são pequenas e micro, que vão passar a pagar, Deputado Dica, menos 60% de impostos. Além disso, terão um tratamento muito menos burocrático, porque vamos unificar os impostos federais, estaduais e municipais num único imposto, para a pequena e micro empresa. Como V.Exa. defende, - V.Exa. é um defensor do desenvolvimento - isso certamente vai proporcionar a multiplicação das atividades da pequena e micro empresa. \r\n\r\nQueria dar os parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento e divergir naquilo que divergimos, de maneira fraterna. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência informa ao Deputado Pedro Paulo que V.Exa. dispõe de dois minutos para encerrar o seu pronunciamento. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Muito obrigado, Deputado Rodrigo Neves, também sempre muito cortês, mesmo num momento de conflito de idéias. Mas é claro, todos temos que defender o nosso legado. Apenas uma pequena correção: o SuperSimples, a lei geral de micro e pequenas empresas foi sancionada, sim, no governo Lula, mas foi criado na bancada do PSDB. Então não cabe a nós discutirmos quem é o pai, mas sim que a implementação é uma vitória de ambos, tanto do PT quanto do PSDB. Temos que reconhecer, também do governo atual quais pontos estão dando certo. Por exemplo, a continuidade da política macroeconômica, iniciada no governo do PSDB, é uma linha acertada do governo atual. Dizemos isso desde o início do governo e estamos apoiando o governo na política macroeconômica. \r\n\r\nA nossa linha divisória está na continuidade dessas reformas. Nós perdemos hoje uma oportunidade de fazer um novo ciclo de reformas para jogar o Brasil para a taxa de crescimento ideal. É claro que na década passada crescemos a taxas menores, mas é importante também lembrar a V.Exa. que vivemos, durante aquele período, cinco grandes crises mundiais, fatos que dificultaram essas taxas de crescimento. Hoje economia internacional vive sob um céu de brigadeiro, o que permite ao país crescer a taxas maiores. \r\n\r\nEsse é um longo debate que vamos travar. Já tratamos nesta Casa, é importante dizer, da união, não só do PSDB, como do PT, como de todos os partidos na aprovação das Parcerias Público Privadas. Foi um avanço do governo Sérgio Cabral e o PSDB foi o campeão de incorporação de emendas ao projeto, que o tornou muito melhor do que a sua versão original. Concordo com V.Exa. que ele trará benefícios para investimentos em infraestrutura, que podem, ainda, incrementar esse novo ciclo de crescimento que todos esperamos para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 22 de junho de 2007, às 14h30m, constando apenas do Expediente Inicial. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; TUCALO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1466/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE PRIORIDADE, EM DISCUSSÃO ÚNICA, À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 105/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS.\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2007).\r\n\r\n*ADITIVA 72\r\n\r\nAcrescente-se o artigo 12 e seus incisos, renumerando-se os demais artigos. O artigo terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - O edital poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que:\r\n\r\nI - encerrada a fase de classificação das propostas ou o oferecimento de lances, será aberto o invólucro com os documentos de habilitação do licitante mais bem classificado, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;\r\n\r\nII - verificado o atendimento das exigências do edital, o licitante será declarado vencedor;\r\n\r\nIII - inabilitado o licitante melhor classificado, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante com a proposta classificada em 2º (segundo) lugar, e assim, sucessivamente, até que um licitante classificado atenda às condições fixadas no edital;\r\n\r\nIV - proclamado o resultado final do certame, o objeto será adjudicado ao vencedor nas condições técnicas e econômicas por ele ofertadas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Zito, Gerson Bergher.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Bom-dia. Estamos iniciando mais uma Audiência Pública da Comissão Permanente de Educação da Casa; registrar a presença da Deputada Sheila Gama, Vice-Presidente; Deputado Marcelo Freixo, membro permanente.\r\n\r\nConforme o calendário estabelecido, estamos tendo o prazer de receber na manhã de hoje S.Exa. o Deputado Federal Alexandre Cardoso, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO objetivo da audiência, na linha que temos realizado as anteriores, é interagir com os Deputados da Comissão Permanente de Educação com todos os setores do Poder Executivo que têm responsabilidades com o Sistema de Educação do Estado; Ciência e Tecnologia, hoje, é responsável por toda a área de formação técnica, como todo o setor de ensino superior mantido pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegistro a presença da ApeFaetec, na pessoa do Professor Marcelo Costa; do Sintuperj, na pessoa do sempre presente Luiz Carlos Serafim; do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, a Cláudia Ferreira e o Sindicato de Professores da Baixada Fluminense, o Adilson Pereira; e DCE da Uenf, o Pedro Campeão Ferreira. Sejam todos bem-vindos à nossa audiência.\r\n\r\nConforme a dinâmica das audiências anteriores, nós vamos deixar o convidado, o Secretário de Ciência e Tecnologia, fazer a exposição que entender importante e as informações serem passadas para os Deputados da Casa; depois, os Deputados terão momento de perguntas ao Secretário, e, havendo tempo, abriremos para as entidades, com o maior prazer.\r\n\r\nDeputado Alexandre Cardoso, V.Exa. tem o tempo necessário. Eu faria, apenas, três colocações aqui para ajudá-lo a, talvez, trazer algumas questões referentes a problemas que a Comissão tem aqui trabalhado, que chegam permanentemente por alunos, professores, funcionários, pelo o que diz respeito ao Iserj - Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro. Nós temos problemas de emissão de diplomas, nós temos problemas de quadro de pessoal, nós temos problemas de infra-estrutura de funcionamento do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, casos, até, de muitos formandos já há dois, três anos com cursos terminados e sem acesso ao seu diploma, isso impedindo uma série de questões, como ascensão profissional nas carreiras públicas, matrícula em cursos de pós-graduação em nível de especialização, mestrado e até doutorado. Então, se o senhor puder nos trazer algumas informações, já lhe comunicando que estamos realizando uma audiência pública na próxima quarta-feira, dia 2 de maio, aqui na Comissão de Educação, para tratarmos só da questão do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro. Estão sendo convidados, a direção, a representação docente, a representação discente através do grêmio acadêmico daquela instituição.\r\n\r\nQueríamos que V.Exa. trouxesse também informações em relação ao atraso do pagamento dos professores contratados da Faetec, que são questões que têm sido trazidas aqui à Comissão também.\r\n\r\nJá recebemos aqui, em audiências anteriores, os dois Reitores das nossas universidades estaduais, Uenf e Uerj. E uma questão que chamou muito a atenção da Comissão, Deputado Alexandre Cardoso, primeiro, é que continua o problema, que já se estende há anos, do orçamento das duas universidades, em especial da Uerj. Segundo, uma deformação nos recursos do Finep, que estão sendo transferidos para essas duas universidades para pagar custeio. Recursos que deveriam ser destinados, segundo a Constituição, para fomento de pesquisa, desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstou aqui colocando algumas questões para poder ajudar na sua explanação; e passo a palavra a V.Exa., que tem o tempo que achar necessário para fazer as suas explanações.\r\n\r\nSeja bem-vindo, Deputado.\r\n\r\nQuero anunciar a presença do Professor Boclin e do Chefe de Gabinete do Secretário de Ciência e Tecnologia; do Presidente do Conselho Estadual de Educação e do Subsecretário de Ciência e Tecnologia. Sejam bem-vindos.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Bem, primeiro, quero dizer da satisfação de estar de volta a esta Casa. Fui Deputado estadual aqui e nunca tive a oportunidade de sentar, aqui, representando o Executivo. Estou vendo a Deputada Sheila, o Deputado Marcelo, o Deputado Comte, pessoas por quem nutro admiração e amizade. Quando vi o Comte levantar os problemas, eu diria que o diagnóstico está feito. Vou dar um número a vocês. Quando você acessava a tela da Faetec, havia lá 410.000 alunos matriculados em ensino técnico. Aquilo não era verdade, porque ali constava, quando você abria as matrículas, havia dança de salão, kickbox, marcha assistida, dança do ventre. E a primeira providência que nós tivemos foi, evidentemente, dar realidade àquela informação. Não que essas ações não sejam importantes dentro da comunidade. Mas, efetivamente, é uma distorção da verdade falar que isso é curso técnico. Não é curso técnico dança do ventre, marcha assistida. E, quando nós abrimos esses números, para nossa surpresa, quando você analisava os alunos matriculados nas escolas técnicas, chegava em torno de 40.000. Qual era a grande distorção que nós encontramos, aqui, sem usar o retrovisor para fazer crítica? Eu estava em Brasília, ontem, e o Presidente da República estava lançando o Plano de Desenvolvimento da Educação. Lembro-me bem que, quando o Professor Aluísio assumiu a Ufrj, o primeiro desafio dele foi não deixar cortar a conta de luz, porque a Light ia cortar a conta de luz da Ufrj. Imagine numa universidade com a representatividade que tem a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a primeira ação do Reitor é de impedir não se cortar a luz. Nós, aqui, tivemos algumas ações semelhantes. Quando nós assumimos, o acesso ao Instituto Politécnico de Friburgo caiu. E os alunos não podiam chegar ao Instituto Politécnico que pertence à Uerj. As rampas da universidade - as famosas rampas - estão condenadas, os banheiros - estou falando de coisas bem pontuais - tinham interrompidos seus usos e um achatamento salarial brutal, a tal ponto que a bolsa do aluno há oito ou nove anos não tem reajuste. A Secretaria de Ciência e Tecnologia, evidentemente, não é independente da realidade do Estado. Nós temos um problema com os recursos da Faperj, porque existe um entendimento sobre a questão dos 2% ou 1% da Faperj, que nós conseguimos resolver. A Faperj, que em 2002 foram aprovados os 2%, houve uma emenda à Constituição, fazendo as correções pelo Exercício de 2002, o que dava um pouco mais de 1,1% da Faperj. Eu fiz contato com a Comissão de Orçamento desta Casa e com o Governador, e nós temos um entendimento jurídico de que o art. 2o e o art. 3o da PEC - se não me engano a 32, de 2003 - não são conflitantes. Essa PEC fala que, a partir de 2007, os recursos serão de 2%; e o artigo de 2003 tem uma inconsistência de técnica legislativa que fala até 2007. É a tal inconsistência da técnica legislativa que eu me bato, que não é uma preposição de que deva ser usada quando a pessoa quer afirmar na questão da técnica legislativa. Então nós temos na Secretaria de Ciência e Tecnologia as seguintes instituições: a Faperj que tinha um grave problema do entendimento da PEC, se era de 2 ou 1%, só tem que isso aí era 100% a mais de recursos. Tem um sistema de meteorologia do Estado que todos os servidores são de contrato temporário. Tem o Proderj, que grande parte do software é pirata. Tem a Faetec, que tinha um site que falava que tinha 410 mil alunos; e nesses alunos estava incluído como ensino técnico: dança de salão, dança do ventre, marcha assistida. Tem a Fenorte, que foi criada para ser mantenedora da Uenf e estava na Casa Civil. Nós a retornamos para a Secretaria. Tem o Cederj, talvez seja a instituição da Secretaria que funcionasse com os melhores padrões. \r\n\r\nQual foi o nosso desafio? Cem por cento dos serviços administrativos da Faetec eram feitos por cooperativas e tinha alguns cooperados há mais de oito anos. Não resistia a nenhuma análise de qualquer auditoria trabalhista. A partir de 1º de março, todas as pessoas foram contratadas pelo regime da CLT. Nós estamos em negociação, estou falando da Secretaria como um todo, com a IBM e com a Consist para resolver a questão do software. A questão da Faetec ela é de extrema complexidade, porque quando a gente fala do instituto tem ali um entendimento que tem que ser colocado pela realidade já das decisões do Supremo, não são mais decisões de Tribunais de Justiça. Quando o instituto foi incorporado ele foi incorporado com um conjunto de professores. E a Faetec é uma fundação que tinha feito contrato para os seus professores. Nada mais justo do que os professores do instituto terem as normas contratuais semelhantes, porque trabalhavam no mesmo local. Só tem que a Constituição Federal é muito clara: a investidura no cargo se dará através de concurso. E aí tem um embate: porque o concurso é na instituição e só permite a opção quando a instituição for terminada, por exemplo, os funcionários da Rede Ferroviária Federal puderam fazer opção por outros órgãos a partir do momento em que houve o encerramento das atividades da Rede Ferroviária. Fora disso não é permitido. Aí me colocaram: mas, Secretário, e se fizermos uma lei estadual? Eu não serei contra. Mas, se o Ministério Público argüir inconstitucionalidade da lei estadual e a matéria não se remete ao Tribunal de Justiça, remete-se ao Supremo, que é o órgão do Poder Judiciário com capacidade de analisar as inconstitucionalidades, as pessoas perderão todos os seus direitos. Então, eu não serei contra a lei, por uma questão política, agora, todas as decisões do Supremo têm sido nesse sentido. Há 860 professores, parece, que pleiteiam essa questão. Eu recebi já alguns deles e falei: olha, não serei eu que darei essa interpretação, mas o caso mais discutido sobre essa matéria - e na época eu presidia a Comissão e conversei com o Ministro Almir Pazzianotto, que presidia o Tribunal Superior do Trabalho; e ele, especialista nisso, e depois eu conversei com o Ministro Sepúlveda Pertence, a interpretação é muito clara: as decisões das cortes superiores estão sendo no sentido de manter a tese de que a investidura se dá através de concurso. Agora, se apresentar um projeto de lei na Assembléia, se os Deputados aqui aprovarem e o Governador sancionar, eu, como Secretário, não tenho absolutamente nada contra. Agora, evidentemente, se o Ministério Público argüir inconstitucionalidade todos os direitos cessam. E mais, tem que se devolver aos cofres públicos o recebimento da matéria que pode ter sido contemplada com o aumento salarial. Esse risco eu não posso deixar de explicitar. Essa é uma questão extremamente delicada. \r\n\r\nOutra questão é a questão estrutural do Iserj. Aquele prédio é tombado. Um dos absurdos que tem é o acesso do cadeirante. Evidentemente, quando você fala em instituto, e eu já fiz contato com a Petrobras, fiz contato com Furnas, nós estamos preparando uma recuperação estrutural e física do instituto. Não é fácil quando a gente fala de restauração e não é fácil quando você propõe implementar um modificação estrutural que na época não existia. Não é que não se possa, mas não é alguma coisa que seja, tem que passar pela aprovação dos órgãos do Patrimônio Histórico. Mas nós estamos atentos e muito preocupados com esse direito de ir e vir do portador de necessidades especiais. \r\n\r\nÉ bom que se diga que o capítulo do portador de necessidades especiais da Constituição foi de minha autoria. A lei da redução da carga horária da mãe do deficiente, a lei do passe gratuito para o portador de necessidades especiais foram ações de minha autoria nesta Casa. \r\n\r\nA questão da Faetec. A Faetec foi colocada como instrumento de ação político-eleitoral. Esse é um fato que tem que ser colocado de forma transparente. Grande parte dos Ceteps foi para atender necessidades político-eleitorais. E os Ceteps, que tinham como base curso de inglês, castelhano e informática, 90% dos cursos dados na área da tecnologia da informação, a pessoa recebia o curso mas saía sem saber passar um e-mail porque não tinha internet de banda-larga. Na verdade, saía como datilógrafo de luxo. Algumas ações que foram colocada em cursos de língua, que qualquer análise mais profunda de curso de língua, o modelo que se usa habitualmente na questão oral é modelo do Berlitz, que eles se adaptam na questão da criança. Toda criança de três anos na Inglaterra e nos Estados Unidos fala inglês, mas não conhece gramática. O Berlitz tem essa postura, que é diferente da Cultura. Quando a gente analisa esse curso de língua ele não tem nem o modelo da Cultura e nem o modelo do Berlitz, porque ele não consegue nem dar um conteúdo para a linguagem e nem para a gramática. Agora, não é fácil você tentar analisar a questão, primeiro da definição do que é ensino profissionalizante, do que é ensino técnico, que são cursos vivos. Essa questão tem que ser mais aprofundada. Vou dar um exemplo para vocês. \r\n\r\nAlguns cursos profissionalizantes lá da Quintino, curso de marcenaria, há três anos e meio não se comprava madeira. O curso de solda, há quatro anos não se comprava eletrodo. O curso de mecânica, não existia nada que ensinasse a pessoa a questão da ignição eletrônica. Nos últimos cinco anos, nenhum carro foi produzido sem ignição eletrônica. Toda parte de reprografia eram de máquina de mais de 30 anos. Ninguém que fizesse um curso técnico de reprografia com máquina de 30 anos ia ter alguma chance de ter emprego. \r\n\r\nQuais foram as ações que nós fizemos? Primeiro, a Peugeot-Citröen está em entendimento para fazer o Centro Técnico Automotivo de Quintino. Nós já iniciamos o curso de solda, de marcenaria; e estamos fazendo um convenio com a Petrobras, caminhão para a implementação dos Laboratórios e Lonas da Ciência.\r\n\r\nAgora, o retrato dessa situação é extremamente grave. Se você conversar com os professores da Faetec, o professor da Faetec não tem vale-transporte. Não sei há quantos anos os professores da Faetec não tinham uma reunião com o Governador. Nós providenciamos a reunião dos professores da Uerj e da Faetec com o Governador para ele tomar conhecimento da problemática como ela é. \r\n\r\nEntão, os desafios estão lançados e nós acreditamos que durante ano de 2007 teremos avanços importantes em algumas áreas: primeiro, achamos que vamos colocar banda larga em todas as unidades. Tive uma reunião com Presidente da OI Telemar e acho que colocamos banda larga em todas as unidades. Estamos fazendo parceria com algumas instituições para lançar alguns programas. Fizemos uma análise sobre o contudo das chamadas máquinas de caça-níqueis. Estive com o Ministro Tarso Genro e com o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça; e eles me autorizaram a dizer o que vou dizer aqui: a idéia é genial. Você tem o nosso total apoio para implementar. Queremos transformar as máquinas de caça-níqueis apreendidas em computadores; e a análise que fizemos é que é totalmente possível. Lá tem um processador, tem uma máquina-mãe, componentes eletrônicos que a gente, em determinadas máquinas que têm até 90% de componentes, vamos gastar de 100 a 120 reais. \r\n\r\nAcho que tão importante como botar o computador na escola é o professor ter o computador, porque senão você vai ficar com uma defasagem entre o aluno, que com oito, nove, dez anos tem muito mais capacidade da relação com o sistema digital do que o professor. Daqui a pouco, o aluno está passando na frente do professor na inclusão digital.\r\n\r\nEntão, entendo que estamos trabalhando, se nós conseguirmos esse modelo, as 5.000 máquinas, os professores da Faetec vão ter computador em casa. Não posso entender como um professor de escola técnica vai dar aula de informática e não tem um computador em casa.\r\n\r\nEntão, esse é um quadro, primeiro, possível de ter sucesso; segundo, a escola pública brasileira - e aí a classe média foi conivente, quando foi sendo desmontada a escola pública, a opção da classe média foi a escola particular; e houve um desmonte da escola pública, como está havendo o desmonte na universidade pública. Não é? \r\n\r\nEstamos trabalhando na Secretaria porque entendemos que são situações que ambas têm que ser respeitadas: escola tem que ter o seu papel, a escola pública tem que ter o seu papel. Agora, evidentemente, a classe média topou o desmonte da saúde pública, topou o desmonte da escola pública; e hoje ela não pode pagar o plano de saúde nem a escola particular. Aí começam as matérias dos jornais de classe média toda hora dizendo: desmonte da escola pública. O desmonte da escola pública tem 20 anos. Fiz residência em um hospital. Sou médico. Tenho uma formação também de professor e fiz Direito. Mas trabalhei em um hospital em que quando você saía daqui e ia para a Minneapolis, Minnesota, a diferença de tecnologia desse hospital para a tecnologia de ponta de escoliose era de dois anos. Agora é de 30.\r\n\r\nEntão, essas questões têm que ser colocadas de forma bem explícita, para a pessoa entender que esse desmonte não é o desmonte de um ano, de dois anos, de três anos, de quatro anos, de cinco anos; é um desmonte de 20 anos. O Estado do Rio de Janeiro forma 8 mil bacharéis em Direito por ano, 4 mil não passam na prova da OAB, e, dos 4 mil que passam, 2 mil não conseguem nenhuma atividade referente ao curso. Então, 75% das pessoas que fazem curso de Direito neste Estado não utilizam o conhecimento para absolutamente nada, tem uma enorme defasagem quando você tem que fazer um censo da educação local. É determinante que o Rio de Janeiro utilize as escolas técnicas para desenvolver programa de software. O mercado de software, no mundo, em 2006, foi de 40 bilhões de dólares; 70% desse mercado ficou na Índia, que teve um mercado de 28 bilhões de dólares; só que 45% da população indiana é analfabeta, porque conhecimento tecnológico você faz escala. \r\n\r\nEntão, meu caro Comte, esse é um desafio que eu acho que não é dos mais difíceis para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, que tem o Professor Luiz Edmundo, da Ufrj; o Professor Lagum, o Boclin, tem o Presidente da Faetec, Professor Massini, que é professor da Uerj; tem como Diretora do Proderj a Tereza Amaral - Tereza Porto, Tereza Amaral é do IBDD; tem como Diretor do Cederj o Professor Carlos, que vai agora ocupar o cargo de Secretário Nacional de Ensino à Distância. Vocês vão ter pela primeira vez a informação: Professora Massuda, da Ufrj, vai ocupar o lugar do Professor Carlos, ela está ali. Na Tecnorte, nós temos lá o Oganda e a Vera; na Uerj nós temos o Nival - vai ter eleição este ano; na Uenf, o Professor Raimundo está terminando o mandato dele, a posse do novo Reitor, que é em seis de junho é a posse do novo Reitor. No Cemerj - poucas pessoas sabem que no Estado do Rio de Janeiro tem um centro de meteorologia, que, quando eu cheguei lá, não soltava boletins e hoje está soltando diariamente.\r\n\r\nEntão, basicamente é isso. Eu estou aqui com 100 dias de desafio. Nós implantamos a Faetec Digital, que são modelos em que os serviços são colocados à disposição da população. Nós estamos aí num processo de recuperação das escolas fisicamente, abrindo um processo de licitação da ordem de 10 milhões. As pessoas da Faetec sabiam aqui, algumas escolas não forneciam comida para os alunos há mais de um ano; os alunos tinham direito a dois lanchinhos e a Faetec comprava 85 mil lanchinhos por dia. A partir, parece, de 1o de março, todas as escolas estão oferecendo almoço, algumas delas almoço e janta. \r\n\r\nAgora você vê, o desafio era reformar cozinha, porque não tinha cozinha, entendeu? Agora, nós, evidentemente, estamos insatisfeitos com o atual quadro do ensino técnico do Rio de Janeiro, das universidades e, principalmente, com a falta de solidariedade que a sociedade tem tido com o desmonte da Educação brasileira. Eu presidi a Comissão de Reforma Política e fiz uma pesquisa sobre a incidência de sarna, piolho, mulheres com corrimento, crianças espancadas pelos pais, mulheres espancadas pelos maridos e sobre o analfabetismo funcional; e apostava que o resultado dessa pesquisa era renda, quem tivesse três salários mínimos de renda tinha menos piolho, menos sarna e, para minha surpresa, a pesquisa não deu isso, gente com zero de renda não tinha sarna, não tinha piolho, não era analfabeta funcional. E vou dar essa informação ressaltando antes outra: sou católico, mais ou menos, por estatística, não tenho nenhuma prática religiosa constante, mas o resultado dessa pesquisa apontava para a religiosidade. Vou dar um exemplo para vocês: tem alguém aqui evangélico ou católico praticante? Você é. Seu corpo é a casa de quê? Essa resposta, você não vê o evangélico de roupinha arrumada, de cabelinho cortado? Ele não bebe água que não seja filtrada, porque a casa de Deus não pode tomar água impura; ele não espanca a mulher porque ele não pode espancar a casa de Deus; ele toma banho, corta o cabelo, porque a casa de Deus tem de estar pronta - virou um programa de saúde pública.\r\n\r\nOlha o risco que estamos passando - sou aqui uma pessoa que tem o maior respeito a todas as práticas religiosas - quando a solução não é dada pelo Estado na Educação e é dada por movimentos independentes, quais sejam. Quer dizer, a falência do Estado na Educação fez com que o analfabetismo funcional seja enfrentado porque a pessoa é obrigada a ler a Bíblia, não porque a escola é obrigada a enfrentar o analfabetismo funcional.\r\n\r\nVocê dá uma frase para ele ler, a pesquisa fez isso: “A casa é amarela.” Ele diz: “Eu sei ler; a casa é a-ma-re-la!”. Qual é a cor da casa? Não sei. Mas, quando ele lia a Bíblia, ele sabia a cor da casa. Olha o risco da falência do Estado, quando se mistura a questão religiosa na essência do Estado! E essa questão não foi ainda enfrentada. O modelo político-eleitoral é cartorial, é assistencialista e leva a um risco no processo educacional brasileiro enorme; e isso não é no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, o desmonte da Educação, do ensino e da Saúde, nos últimos 20, 25, 30 anos, deve-se, entre outras coisas, pela falta de solidariedade da classe média brasileira. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Agradeço a explanação do Deputado Alexandre Cardoso, Secretário de Ciência e Tecnologia; registro a presença do Sr. Deputado Alessandro Molon, membro da Comissão Permanente de Educação. Abro a palavra para os Srs. Deputados.\r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sr. Secretário, prazer em recebê-lo. É ótima a dinâmica desta Comissão de semanalmente se reunir; e são importantes as audiências públicas em fazer com que esta Casa mantenha a grande responsabilidade desse debate e da fiscalização sobre o Estado.\r\n\r\nTenho algumas perguntas muito objetivas para fazer, Secretário, até porque tenho grande interesse também de ouvir os representantes das diversas associações presentes, que acompanham de perto e têm um grande conteúdo a acrescentar.\r\n\r\nA primeira pergunta é sobre e Feuduc, por mais que seja uma faculdade particular - o Secretário conhece bem aquela realidade, existe desde 1973, tem inúmeros cursos de licenciatura e de grande relevância; ela tem mais de 1.500 alunos, ou aproximadamente isso. Ontem, tive a informação de que era um pouco mais - a mensalidade é muito baixa, isso faz com que o acesso popular seja bastante relevante. Claro, tem inúmeros problemas: o valor da hora-aula paga aos professores fica na faixa de R$ 19,00 até R$ 27,00, o que é inaceitável; mas há um debate feito lá, na verdade uma grande preocupação sobre o futuro dessa importante faculdade. A Prefeitura fala numa possível municipalização, que é bem duvidosa; e o próprio Secretário já se manifestou sobre a possibilidade de se transformar a Feuduc numa universidade tecnológica ou coisa do tipo.\r\n\r\nEntão, eu queria que esse assunto fosse tocado, porque é uma grande preocupação, visto que esse debate não foi feito com o corpo de professores até hoje; há uma incerteza muito grande, há uma intranqüilidade enorme. \r\n\r\nNo fim queria propor, Sr. Presidente, que nós também visitássemos, a Comissão visitasse, que conversássemos com os professores, conversássemos com a direção, conhecêssemos um pouco o problema para ver de que maneira a gente pode contribuir junto, evidente, com o próprio governo, que já se mostrou preocupado com isso. \r\n\r\nSobre a Faetec, dois, três pontos na verdade muito objetivos também. O primeiro é que na gestão anterior, na ocupação, se não me engano em 2006, o povo da ApeFaetec pode me corrigir se eu estiver errado, nós tivemos alguns problemas, nós temos alguns professores que estão respondendo a inquérito administrativo em função da ocupação que houve lá; e dois respondem a inquérito administrativo e criminal. Esse problema foi da gestão anterior, eu estou ressaltando, deixando claro isso, mas me parece que está sendo herdado nessa atual administração. Então, é uma demanda dos professores, acho que depois o Marcelo e outros companheiros vão poder falar, mas eu queria saber em que pé está isso, se esse debate está sendo feito com os professores, se há uma intenção de levar isso à frente e se isso pode ser feito de uma maneira um pouco mais democrática.\r\n\r\nSobre o vale-transporte, o senhor já fez a referência citando os professores. Mas me parece - e aí não há qualquer desvalorização aos professores, eles sabem disso, eu nem preciso me preocupar, mas que esse peso maior se dá em relação aos funcionários.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Na verdade, aos funcionários.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não é? Aos funcionários, pois é, porque os funcionários de 40 horas que têm, por exemplo, uma enorme dificuldade para conseguir uma transferência para uma unidade que seja mais próxima à sua casa, no caso dos que moram na Baixada Fluminense, por exemplo, não tendo o vale-transporte, o emprego está absolutamente inviabilizado. Não tem como...\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Deputado, na verdade, talvez eu tenha me expressado mal: todos não são só professores; são todos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Perfeito. Então, qual é a perspectiva?, Porque, na verdade, a gente não está falando de algo simbólico ou um detalhe, o senhor está coberto de razão, é algo que inviabiliza as pessoas de continuarem trabalhando, porque não é possível pagar a passagem ao valor abusivo que tem a passagem no Rio de Janeiro recebendo um salário que tem sem essa garantia. Quer dizer, a gente está falando da manutenção do emprego dessas pessoas que são fundamentais para a própria Faetec.\r\n\r\nPor fim, eu recebi aqui em cima da hora - e aí é uma pergunta, um esclarecimento. Existe um processo no Ministério Público contra a Faetec sobre professores concursados aprovados, mas que ainda se encontram em situação de contrato temporário. Isso já foi resolvido, existe mesmo? Como é que está essa...\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Saiu uma liminar esta semana.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Saiu uma liminar. Então, é o esclarecimento. São essas as minhas colocações.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Bem, meu caro Deputado, a Feuduc é uma instituição muito cara, especialmente para mim. Eu tenho até conversado com o Presidente da Comissão, conversado com o Boclin. Eu diria que 50% das instituições de nível superior privadas estão num momento muito, mas muito difícil. Por quê? Porque essa demanda, a demanda de 20 anos atrás, não é a demanda de hoje; e houve um mercantilismo por parte de algumas instituições nesse sentido. A Feuduc é a instituição mais antiga de ensino superior da Baixada. Há 38 anos um grupo de pessoas criou essa instituição. É uma instituição totalmente filantrópica. Agora, eu venho mantendo conversas há um ano; e a direção passada - mudou a direção no dia 10 de abril -, o entendimento era da dificuldade que tinha de se manter; ela tem dois meses ou três meses de atraso de salário de professor, contas de luz não estava sendo pagas. E eu pedi autorização ao Governador para estudar a possibilidade de se criar uma comissão entre os instituidores da Feuduc e da Secretaria para ver a possibilidade de estatizar a Feuduc. Tive uma reunião com os professores, com a diretora e com o conjunto de professores. \r\n\r\nPor que não podia ser a Uerj? Porque a Uerj não permite que esses professores sejam incorporadas pela universidade e nem os alunos. A matéria se remete ao cunho constitucional novamente. \r\n\r\nE aí, a solução seria a Faetec. A atual Presidência acha que tem um projeto de recuperação. E na época eu tomei o cuidado de falar na importância dos alunos não suspenderem seus pagamentos. A mensalidade ali é em torno e a inadimplência gira em torno de 30%. E tem uma concessão de bolsas. \r\n\r\nEu acho que, no final, a Feuduc, hoje, tem de receita efetiva 55 a 60% do que fatura. Eu torço para que a gestão da atual diretoria seja de sucesso. Meu sentimento é que a Feuduc enfrenta algo que é surrealista. \r\n\r\nAtentem para o detalhe: toda passagem de ônibus no Rio de Janeiro é preço único. Você vai de Campo Grande, vai de Mangaratiba à Central e paga dois reais. A Baixada Fluminense deve ter uns oito preços de passagem. O que mais desemprega na Baixada é o vale-transporte. E o que mais impede o acesso ao ensino superior da Baixada é o vale-transporte. Porque imagine que você pague 200 reais por mês de mensalidade e gasta 200 de passagem? É inexeqüível. \r\n\r\nA questão da Feuduc foi suspensa até que a nova direção possa fazer as análises possíveis. O apelo que a gente tem feito é de todos os alunos pagarem. Agora, todo esse processo foi com interação com os instituidores e tive uma reunião uma reunião com os professores. \r\n\r\nE os alunos tiveram uma reunião com o Prefeito, que eu falei, por viva-voz com eles. Até porque a ação legal foi uma carta que foi encaminhada no dia dez propondo a criação de uma comissão de seis pessoas para estudar, por exemplo, a Feuduc tem dívidas com o Fundo de Garantia, pessoal... E não é um processo simples. \r\n\r\nÉ um processo onde se tem que ouvir o Ministério Público, tem que ter uma lei estadual, tem que ter uma série de ações. Agora, qual é o risco? É que algumas outras faculdades, por inanição, foram acabando. \r\n\r\nEu não me sentiria bem, tendo nascido em Caixas, que a Feuduc acabasse. Estou acompanhando, tenho ajudado, mas é uma questão que não é da Feuduc, é uma questão da crise do ensino superior privado brasileiro. \r\n\r\nA questão do vale-transporte, eu já coloquei que nós estamos estudando. Inclusive eu já tenho os valores, não só para os professores, mas para todos os servidores. \r\n\r\nE a questão da Faetec, os processos administrativos intramuros da Faetec, a orientação é encerrá-los. Nos criminais, não cabe mais a ação administrativa da Faetec, porque foge aí à vontade do administrador. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Sra. Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Caro Sr. Secretário Alexandre Cardoso, aqui, semanalmente, vemos as condições da Educação em nosso Estado. E não poderia ser diferente aqui hoje, infelizmente. \r\n\r\nA Faetec, acho que ela deveria funcionar, realmente. Hoje, acho que temos em torno de 150 Faetecs no Estado do Rio de Janeiro - não sei exatamente. Mas - pelo que sei; pelo que procurei saber -, no início do ano o número de inscrições é enorme. E, durante o ano, a evasão é muito grande. E por quê? Como o senhor falou inicialmente, há falta de material até para que os cursos funcionem. E há falta de professor também. Os alunos chegam e não há professor; e eles retornam para casa. Eu acho que esses alunos não têm o passe estudantil. Então, isso é desmotivação muito grande que está se enfrentando. \r\n\r\nEu não sei, também, como funciona o trabalho dessas Faetecs pelo Estado do Rio de Janeiro. Aqui, em Ipanema, nós temos uma lá em cima do Pavão-Pavãozinho, que para se conseguir a prova tem que ir em Quintino pegar a prova e trazer para cá. Falta material. Deve ser assim no Estado todo. \r\n\r\nNós estamos aqui numa parceria no sentido de somar para que a gente possa solucionar os problemas. Hoje, não mais, mas para os próximos anos. que a gente possa, realmente, começar o ano, mas com os professores efetivamente dentro das instituições para que a gente possa, realmente, os objetivos serem alcançados. Que esses alunos entrem no curso e possam, ali, terminar o seu curso.\r\n\r\nSobre o Instituto de Educação, eu recebi um e-mail, que gostaria de transmitir, da Magda Castro Souza. Ela faz o seguinte comentário: estamos sem aulas definidas e nosso curso está sem regulamentação devido ao impasse da Faetec. O grande problema pelo curso estar praticamente em extinção em estudo para que seja automaticamente transformado em Pedagogia. Esses professores desviados estão boicotando sua disponibilidade de lecionar, porque caso seja feita essa migração eles perderão o status de professores de nível superior e terão que retornar às suas verdadeiras lotações nas educações básica e média. Sem regulamentação do curso, os formandos não têm o diploma e o primeiro período, que, na verdade, nem começou, ainda não sabe o que será.\r\n\r\nEu pergunto: há o Parecer 3, de 2006, do Conselho Nacional de Educação, que acaba com o Curso Normal Superior e retorna o Curso de Pedagogia. Como vai funcionar o Instituto de Educação com os dois cursos paralelamente ou quando há a previsão de terminar o Curso Normal Superior e ingressar o Curso de Pedagogia? Como se darão esses diplomas? As turmas são separadamente: Curso de Pedagogia e o Normal Superior? Estão funcionando separadamente?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Se o Presidente me permitir, o meu Chefe de Gabinete é Presidente do Conselho Estadual de Educação. Não quero faz crítica, mas há alguns anos procuramos uma solução mais rápida possível. Nós estamos encontrando uma solução aí para resolver essa questão. \r\n\r\nProfessor Boclin.\r\n\r\nO SR. BOCLIN - Sr. Presidente Comte Bittencourt, Sra. Deputada Sheila Gama, a questão, realmente, é importante e relevante se nós considerarmos que a Faetec é, talvez, a maior instituição de educação técnica do país. Os números que o nosso Secretário apresentou no que tange à educação técnica, que são cerca de vinte e cinco mil alunos matriculados, tem a dimensão da maior instituição de educação técnica da Região Sudeste, mesmo comparado com São Paulo, das instituições públicas. \r\n\r\nA grande questão da Faetec é de gerência administrativa, que está sendo enfrentada com muita determinação pela Secretaria e pela Presidência da Faetec. Não é uma questão que se resolva em quatro meses, mas as providências estão sendo tomadas na medida em que a solução dos problemas apareça. São muitos os problemas pela própria dimensão da instituição. O Secretário comentava a estatística de que são quatrocentos mil alunos, embora não seja um número verdadeiro, o número seja inferior, ainda assim existe uma variedade muito grande de ações realizadas pela Faetec desde a iniciação profissional, educação básica, ensino técnico e os próprios institutos superiores de educação.\r\n\r\nCom relação à nova legislação da Pedagogia, esse é um problema a ser enfrentado nos próximos anos, porque se de um lado a legislação nacional tinha priorizado os Institutos Normais Superiores a partir de 2007, essa medida foi alterada e retorna a importância dos Cursos de Pedagogia.\r\n\r\nEsses alunos matriculados nos Cursos Normais Superiores concluirão seus cursos, terão, evidentemente, seus diplomas e exercerão as suas funções de professores licenciados. Mas, no futuro a Faetec terá que alterar toda a grade curricular e a proposta pedagógica para a nova legislação que considera a Pedagogia como a formação completa do professor. As licenciaturas serão sempre cursos de especialização lato sensu.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Boglin, a questão dos diplomas.\r\n\r\nO SR. BOGLIN - Os diplomas, pela legislação nacional, as faculdades e institutos não podem emitir, têm que ser emitidos e homologados por universidades. Havia uma dificuldade por parte da Uerj na homologação desses diplomas. Agora, então, tanto o Conselho de Educação como a Faetec, conseguiram equacionar no sentido de que a Uenf venha a ser a instituição de nível superior que registre os diplomas dos cursos superiores da Faetec. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Só mais uma dúvida: esses alunos do Normal Superior saem habilitados em Educação Infantil e nas primeiras séries do Ensino Fundamental até o quinto ano.\r\n\r\nO SR. BOGLIN - As quatro primeiras séries.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Eles também saem com Gestão Educacional e Gestão Empresarial?\r\n\r\nO SR. BOGLIN - Também. Na Pedagogia, essas áreas serão de especialização. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Deputada, eu não sei se essas ações já tramitaram; existe uma argüição de inconstitucionalidade sobre essa questão. Imagine o seguinte: quem começou o curso tinha uma informação e no meio do curso essa informação foi alterada. Então, existe aí uma ação para a garantia de quem tinha iniciado o curso. Agora, infelizmente, as leis conflitantes no Brasil não têm sido resolvidas pelos Poderes Legislativos. Acaba sendo resolvido pelo Poder Judiciário. Eu tenho a impressão de que essa matéria vai acabar no Judiciário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado, eu queria fazer uma solicitação como Deputado e pedir, também, uma reflexão sobre uma outra questão. A solicitação é a respeito dos recursos da Faperj, que eu aqui no início da sessão já abordei. \r\n\r\nEu e o Deputado Molon já estávamos aqui votamos contra esta Casa aprovou uma PEC, em 2003, que é um verdadeiro casualismo e que ela simboliza muito o governo passado, que era um governo que não cumpria nenhum dos dispositivos constitucionais com relação às verbas carimbadas e determinadas.\r\n\r\nSe V.Exa. se ativer ao texto da PEC, a Governadora solicitou a esta Casa olha para o meu governo não vale vai valer só para o próximo, porque nunca cumpriu os 2%. E esta Casa aprovou a PEC nº 32, de 2003. Esses 2% para a nossa agência de fomento foi uma vitória de uma grande mobilização da comunidade universitária e científica do Rio de Janeiro acompanhando um pouco o que acontece já no Estado de São Paulo há muito tempo. \r\n\r\nEu, em 2003, presidi a Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa. Fizemos aqui um debate em relação à situação, naquela época, de como se encontrava o desenvolvimento de pesquisas pelo órgão fomentador do Estado. O nosso atraso era visível com relação a São Paulo, aos Estados do Sul e já atrás de Estados do Nordeste como Pernambuco e Bahia, ou seja, o atraso do desenvolvimento científico do Rio de Janeiro, do fomento, é uma obra dos dois governos anteriores, apesar do Governador Garotinho ter sido o governo que introduziu essa PEC, mas cumpriu em apenas um dos quatro anos de governo. A Governadora Rosinha não cumpriu em ano nenhum. \r\n\r\nA Casa, então, estabeleceu que os dois voltam a valer em 2007. Uma pequena correção, o que era compreensível por nós, Deputados, em função do crescimento de royalties de petróleo. Tirou-se a questão de royalties do petróleo no cálculo dos 2%, o que era compreensível.\r\n\r\nO pedido que eu faço a V.Exa. - não hoje, evidentemente: V.Exa. tem 120 dias à frente da pasta; que corrija essa deformação dos poucos recursos que a Faperj tem recebido. V.Exa., como Gestor da Ciência e Tecnologia, não permita que esse dinheiro saia do fomento para pesquisa, do desenvolvimento, da inteligência científica do Estado do Rio de Janeiro e vá para pagar custeio, pagar luz das universidades. O Estado tem orçamento para isso. \r\n\r\nA reflexão que eu peço aqui: nós somos o único Estado da Federação em que a educação superior não é responsabilidade da pasta de Educação, mas de uma outra Secretaria. Esta Comissão já começou esse debate no início dos nossos trabalhos. Não aprofundamos. É uma grande interrogação que temos. Que valor foi agregado ao ensino superior do Estado do Rio nessa transferência? O discurso de que o Estado tem que concentrar as suas atenções no ensino médio e na educação básica me parece que é vazio, porque se o Estado é mantenedor de universidades e tem responsabilidades com a formação técnica, isso pode ser cuidado, também, na pasta da Educação. \r\n\r\nPergunto ao Secretário se esse já foi um tema de reflexão de V.Exa. quando assumiu, quando recebeu o convite; e como os seus colaboradores entendem isso aí, ou seja, a Ciência e Tecnologia ficar responsável pelo Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Deputado, esse é o texto da Emenda nº 32, que no meu entendimento tem um lapso de técnica legislativa. Eu presidi a Comissão de Técnica Legislativa da Câmara Federal. O art. 2º fala o seguinte: a modificação da proposta no art. 1º somente será aplicada a partir de 2007. Aí vem o art. 3º e fala: a destinação anual da Fundação de Amparo de Pesquisa - Faperj, até o ano de 2007, constará do Plano Plurianual. O “até” pode ser inclusive ou exclusive. Eu fiz um parecer dizendo que esse “até” é exclusive, porque você se reporta ao art. 2º preliminarmente.\r\n\r\nLiguei para o Ministro Sepúlveda Pertence, que deu um parecer contra. Houve uma argüição de inconstitucionalidade sobre a fixação de percentuais. É competência do Estado fixar esses percentuais. Falei com o Ministro Veloso. O Ministro Veloso já não faz parte mais do Tribunal. Mas, a Fazenda fez um parecer e eu consegui mostrar que a vontade do legislador era a vontade do ano de 2007 não fazer parte do “até”. Efetivamente, eu acho que nós vamos conseguir, mas a formatação da preposição aqui não é a melhor técnica legislativa. \r\n\r\nMas, eu acho que nós encontraremos o caminho de 2007 já ser contemplado com 2%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Só uma observação. O Deputado Molon me ajude aí nessa questão de voltarmos a 2003. Essa aí foi uma maneira que nós tivemos de salvar, pelo menos, parte dos 2%. O desejo inicial da Governadora era reduzir para 0,5%. Por que 0,5%? Porque ela não vinha cumprindo mais do que 0,5% dos recursos destinados...\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Chegaram a argüir a inconstitucionalidade e o Supremo deu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Mas, como era uma vontade do coletivo desta Casa, depois de um longo entendimento, é questão até de fazermos aí uma alteração nessa PEC. O que queremos são os 2% de volta.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Eu entendo que nós, na Secretaria, vamos corrigir. Porque a vontade do legislador foi essa, a vontade do legislador foi que o ano de 2007 já haveria os 2%. Mas, quando você fala “até” e não fala se é inclusive ou exclusive, pode ser que o Tribunal de Contas entenda. O meu entendimento é que em 2007 já haja os 2%.\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt foi muito feliz quando falou da descentralização. Vou dar um exemplo para vocês: a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara fiscaliza a verba do SUS. O Prefeito de uma cidade que não me lembro mais, onde tinha um rio e a Prefeitura funcionava de um lado e o hospital era do outro, ele pegou a verba do SUS e fez uma ponte; e o entendimento dele era de que a ponte era uma ação de saúde. Logicamente, a Comissão de Fiscalização e Controle e o Tribunal de Contas entenderam que não era. \r\n\r\nA Faperj tem sido usada para algumas descentralizações que não concordo. Não conseguirei resolver todas no ano de 2007 e provavelmente algumas do ano de 2008. Por exemplo, ano passado, o convênio do Município de Três Rios com a Universidade Federal do Rio de Janeiro: o pagamento dos professores da universidade foi feito com verba da Faperj. Grande parte da inclusão digital no Rio de Janeiro é feita com verba da Faperj, para pagamento de cooperativa, professor, computadores. Pedi ao Presidente da Faperj, nessa linha que o Deputado Comte Bittencourt colocou, que visse qual é a destinação específica da verba da Faperj. Porque fala assim: 170 milhões foram usados. Quero saber quanto foi usado em pesquisa, quanto foi usado no fomento da pesquisa e quais os resultados dessas pesquisas. \r\n\r\nO Prof. Luiz Edmundo, outro dia - nós estamos fazendo um seminário; e o que foi colocado à disposição do biodiesel e quais os resultados que temos do biodiesel, porque não é só você colocar a verba à disposição, é ter o resultado da pesquisa. Então, essa é a linha que a Secretaria está adotando, é a linha da verba da Faperj ser utilizada para a questão do fomento da pesquisa.\r\n\r\nQuero convidar os Deputados para sexta-feira. Sou o atual Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Ciência e Tecnologia - Consect, que, por iniciativa nossa, hoje está sendo publicado um decreto presidencial transformando o fórum em conselho. A idéia nossa é usar no Consect as mesmas atribuições do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, que a gente obrigue os municípios a terem os conselhos municipais de Ciência e Tecnologia para fiscalizar justamente isso. Então, eu acho que é a linha da Secretaria. Vocês estão convidados para dia 27, no Hotel Glória, estamos lá participando desse debate cujo tema principal é o descontingenciamento da verba do Fust. O Fust foi criado em 2000 e tem cinco bilhões - esses já sumiram e eu, como sou mais pé no chão, quero 650 milhões deste ano. Então, convido todos para irem ao Hotel Glória, a partir das 9h. Vai ter um encontro do Consect, de que tenho a honra de ser o Presidente pelos próximos dois anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Comte Bittencourt. Quero cumprimentar V.Exa. e os demais Deputados aqui presentes. Cumprimento e dou as boas-vindas ao Deputado Federal Alexandre Cardoso, Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nAntes de colocar algumas questões, Secretário, quero aproveitar sua presença aqui para cumprimentá-lo pela iniciativa de promover as eleições nas escolas técnicas aqui no Estado. É uma iniciativa que aponta para a gestão democrática, para o exercício da democracia nas escolas, entre os que atuam na nossa Educação, na área de Ciência e Tecnologia; e dizer que essa é uma boa notícia que isso esteja acontecendo, assim como a abertura de diálogo com a representação dos profissionais que atuam na Faetec e na Secretaria de Ciência e Tecnologia. E também por essa iniciativa dos caça-níqueis, uma boa notícia para o Estado do Rio de Janeiro conseguir dar algum destino nobre a essas máquinas feitas para empobrecer as pessoas e para permitir a prática de atos delituosos aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNos últimos quatro anos, aqui na Assembléia Legislativa, como o Deputado Comte Bittencourt, a nossa atuação foi muito voltada para a área de Educação; e também para a área de Educação que está sob os cuidados da pasta de Ciência e Tecnologia. Nós, ao longo destes quatro anos, acompanhamos alguns problemas que nós consideramos, assim, extremamente graves; e nós temos a firme esperança de que vão ser mudados nesse Governo e na sua gestão. Eu queria elencá-los aqui, já que esta é uma primeira conversa na Assembléia sobre os destinos aí da Secretaria de Ciência e Tecnologia e da Faetec; e citar a nossa preocupação, como nós acompanhamos isso nos últimos quatro anos, para falar um pouco da nossa esperança daqui para a frente.\r\n\r\nEm primeiro lugar, algo que já foi citado por V.Exa., a questão dos Ceteps. Houve uma decisão política de fazer da Faetec os Ceteps, aqui no Estado do Rio de Janeiro, nos últimos quatro anos, no último Governo, o Governo passado. Naturalmente, se de um lado havia o inchaço - e ele sempre nos pareceu verdadeiro, quer dizer, os números nos pareceram muito inflados -, nós chegamos a fazer algumas diligências em locais onde, em tese, haveria 2.000 alunos; e eram locais onde não cabiam mais de 60. E eles diziam que eram turmas contínuas, que se sucediam umas às outras, ao ponto de quase ter que se dar aula 24 horas por dia para poder atingir a marca de 2.000 ali por semana. Portanto, algo nitidamente inflado, mas, além de inflado, há uma preocupação com a quantidade em atender mais e mais pessoas, tendo o objetivo nítido de alcançar bons resultados em eleições vindouras. Quer dizer, chegamos ao cúmulo de - isso, inclusive, foi publicado pela imprensa - descobrir Ceteps funcionando em centros sociais de Parlamentares, com pessoas trabalhando com o uniforme da Faetec; na frente o símbolo da Faetec e atrás o símbolo do centro social do Parlamentar, o que é um descalabro em termos de probidade administrativa. Chegaram a esse ponto aqui no Estado do Rio de Janeiro, com profissionais pagos pela Faetec, tendo aula em centros sociais com o nome do Parlamentar. Ainda por cima, não poderia ser mais grosseiro o desvio de finalidade dos recursos empregados. \r\n\r\nA notícia que V.Exa. traz de que vai, de um lado... Esse é o primeiro ponto. Segundo ponto. Antes de falar da notícia trazida por V.Exa., para piorar, os Ceteps apresentavam e ofereciam cursos em áreas que não guardavam qualquer relação com a vocação econômica das regiões do Estado do Rio de Janeiro. Então, por exemplo, na região do Médio Paraíba, não havia um curso que formasse um profissional para trabalhar nas montadoras, , que desse uma formação compatível. Havia, sim, cursos suficientes de manicuro e pedicuro, porque esse era mais barato e o mais fácil de se oferecer para a população pobre, que quer algum horizonte. Mas não havia nada voltado para as vocações econômicas das regiões. \r\n\r\nPortanto, nossa esperança é de que V.Exa., à frente da Secretaria, possa inverter essas prioridades, possa reforçar essas escolas técnicas que foram trazidas para a Faetec quando o Governador Marcello Alencar quis reunir escolas de excelência e investir na formação profissional, sem que entremos no mérito se a decisão foi acertada ou não, mas essa foi a intenção e isso acabou se invertendo para uma lógica de quantidade sem nenhuma qualidade, sem nenhuma relação com o mercado de trabalho e formando pessoas a toque de caixa, muitas das quais fantasmas. \r\n\r\nEssa foi uma primeira preocupação que nós acompanhamos aqui nos últimos quatro anos; temos certeza de que V.Exa. vai inverter essas prioridades.\r\n\r\nA notícia que V.Exa. traz sobre o investimento na inclusão digital, e inclusão digital de verdade, não como se fazia curso de computação de vinte horas. Qualquer pessoa que mexa com computador, mesmo de forma muito amadora, sabe que vinte horas normalmente não é nem mais que suficiente para que a pessoa perca o medo de ligar a máquina, quanto mais sair técnico em alguma coisa. Portanto, esse programa e essa notícia de que se vai discutir a destinação do... É uma ótima notícia, porque, sem dúvida, o Rio de Janeiro pode sair na frente; e o fato de V.Exa. ter assumido a Presidência do Conselho também fortalece a Secretaria de Ciência e Tecnologia do nosso Estado frente às demais nessa luta por mais recursos.\r\n\r\nSegundo ponto que V.Exa. abordou e que nós acompanhamos durante toda essa última legislatura, e esse problema permanece, e que V.Exa. aborda como uma questão delicada, difícil, que é a questão dos cedidos. Eu gostaria de me colocar à disposição e tenho certeza de que esta Comissão já o fez e o fará para, inclusive, promover encontro no Ministério Público para buscar uma saída para isso. Porque não é possível que os profissionais, quando foi interessante para o Estado, foram cedidos a Faetec, criaram essa instituição com o nome que ela tem, com todos os problemas mas também com a reputação boa que ela tem, de uma instituição de qualidade; e agora não possam se encontrar em igualdade de condições com aqueles que prestaram concurso para a Faetec posteriormente. É uma questão de justiça, não é um favor a esses profissionais. Ninguém aqui - e V.Exa. já demonstra sensibilidade com essa questão, mas a Casa jamais argüiria ou intercederia em favor disso se não fosse uma questão de justiça. Não se trata de querer que qualquer pessoa entre para a Faetec por um favor ou por uma janela, mas alguém que fundou e que criou a Faetec, e esse é o caso dos cedidos. De forma que eu acho que essa questão a gente pode acompanhar e eu estou à disposição, inclusive, para estudar com V.Exa., com o Ministério Público, a constitucionalidade e a legalidade dessa saída.\r\n\r\nDe fato, não é uma questão simples. Se fosse simples, não demoraria quatro Governos para ser resolvida. Mas, uma característica de V.Exa. é não fugir ao debate, portanto, tenho certeza de que vamos enfrentar e descobrir alguma saída positiva para essa situação.\r\n\r\nTerceiro ponto, Sr. Secretário, são as compras feitas pela Faetec. Eu fiz um levantamento, no governo passado, e descobri que a merenda, na Secretaria Estadual de Educação, onde a compra é descentralizada, custava, em média, R$ 0,32 por dia por aluno. E uma merenda, infelizmente, de qualidade, segundo alguns, inferior, na Faetec, no governo passado, custava, em média, R$ 1,28 por aluno por dia, sendo a compra centralizada. Diante disso, apresentei um projeto de lei, na legislatura passada, prevendo a descentralização das compras. O projeto foi aprovado por unanimidade nesta Casa e foi vetado pela Governadora Rosinha. No mesmo dia em que a Governadora vetou meu projeto de lei, ela não teve o cuidado de nem baixar o decreto um dia antes, nem esperar um dia para baixar depois; ela publicou, no mesmo Diário Oficial que foi publicado o veto, um decreto contendo as mesmas medidas que eu propunha no projeto de lei, ou seja, a descentralização das compras pelas unidades da Faetec. Infelizmente, esse decreto da Governadora não foi cumprido pelo governo dela. A Faetec continuou comprando centralizadamente e continua agindo como se o decreto não existisse.\r\n\r\nReapresentei esse projeto nesta legislatura e quero, desde já, pedir a reflexão de V.Exa. e o apoio do governo para que a gente possa adotar essa medida, que é uma medida de economia para o Estado. Em tese, a compra centralizada deveria representar um custo mais baixo, porque se consegue descontos maiores. Mas, na prática, isso muitas vezes acaba permitindo, ao contrário, a corrupção, porque se concentra muito poder nas mãos de uma pessoa. Esse é um terceiro ponto que eu gostaria de citar, e desde já pedir o apoio de V.Exa. para essa nossa medida legislativa.\r\n\r\nO quarto ponto, diz respeito aos aluguéis feitos pela Faetec no governo passado. \r\n\r\nFiquei estarrecido de visitar unidades da Faetec e descobri cadeiras alugadas, ventiladores, mesas, aparelhos de televisão, além, dos computadores.\r\n\r\nOra, aluguel de cadeira, eu compreenderia para um evento. Digamos se fosse haver uma inauguração em uma unidade da Faetec, e aí fosse necessário alugar mil cadeiras para os convidados, mas por um dia. Alugar cadeira durante um ano inteiro. É impossível que isso seja economicamente interessante. Uma razão óbvia, a empresa que aluga precisa ter lucro, então ela precisa cobrar mais do que custa para ela uma cadeira. Isso perdurou todo o governo.\r\n\r\nQuero pedir a atenção de V.Exa. V.Exa. certamente ainda está tomando conhecimento. É uma Secretaria muito grande, são muitas unidades, mas pedir que a equipe de V.Exa. V.Exa. dê uma atenção a isso, porque certamente muito dinheiro da Faetec foi pelo ralo. Poderíamos ter comprado para o Estado talvez 10, 20 vezes, cadeiras, mesas, computadores, televisões que foram alugados, se o dinheiro tivesse sido bem gasto.\r\n\r\nEssa foi uma falha lastimável da Faetec no governo passado. E que eu tenho certeza que V.Exa. não vai tolerar, e pediria para V.Exa, dar uma olhada nisso com atenção.\r\n\r\nA última questão, central, diz respeito à Universidade Estadual da Zona Oeste. \r\n\r\nA Universidade Estadual da Zona Oeste, no meu entendimento, não deveria ter sido criada. Não porque os alunos da Zona Oeste não mereçam ter uma Universidade lá. Mas porque era economicamente muito mais barato e mais fácil instalar um campus avançado da Uerj, que se ofereceu para isso, do que criar uma Universidade nova. Faz sentido ter a Uenf, pela distância. Mas termos uma Universidade na mesma Cidade onde nós temos a Uerj, quando a gente tem campus avançado em Friburgo, em Angra, assim por diante, e não ter na Zona Oeste. Quer dizer, não faz sentido.\r\n\r\nMas ela foi criada. E se ela foi criada, agora, os alunos dessa Universidade tem que ter o direito de ter professores. E há uma carência enorme de professores. A gente tem sido procurado pelos alunos de lá. E queremos também apresentar a V,.Exa. essa reivindicação de que sejam realizados os concursos e que os alunos tenham, de fato, já que a Universidade foi criada, que ela seja dotada de recursos humanos e materiais necessários, para que tenham ensino de qualidade, à altura do que merece qualquer aluno do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEnfim, uma reivindicação muito pontual, a Escola Oscar Tenório tem nos procurado, nos últimos anos, pedindo a remoção de entulho. Há uma grande quantidade de entulho lá e eles não conseguem aproveitar direito o terreno da escola, porque esse entulho está lá há anos. Enfim, é uma coisa que talvez possa ser resolvida rapidamente. É uma questão pontual que vêm pedindo também que eu apresentasse a V.Exa.\r\n\r\nSão essas duas questões. Quero desejar a V.Exa. uma ótima gestão. Dizer que estimamos que V.Exa. tenha muito sucesso. Que o sucesso de V.Exa. vai significar o bem estar dos nossos alunos. E colocar, também, o nosso mandato à disposição para qualquer debate no seu campo, na sua área. Porque a Secretaria se bem gerida pode trazer um avanço enorme para este Estado que tem 4 Universidades Federais, 3 Universidades Estaduais, agora com a criação da Uezo. \r\n\r\nPortanto, se há algo que é característico do Estado do Rio de Janeiro, é a sua capacidade de conhecimento.\r\n\r\nDaí, que o desafio de V.Exa. é enorme, mas certamente, há de ser bem sucedido e vai contar com o apoio da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Antes de passar a palavra ao Alexandre, quero aproveitar ainda a presença do Deputado Marcelo Freixo, para fazer uma solicitação aos Srs. Deputados, em maioria, segundo o artigo 100 do nosso Regimento e da Constituição Estadual, nós estamos, há três semanas, tentando um contato, pela Comissão, com o Presidente da Faetec, o Sr. Nelson Massini, e não temos tido sucesso nesse contato, nem quando nos apresentamos como Deputado, Presidente da Comissão. Então, quero que procure a convocação formal, segundo a Constituição do Estado, a título de, se não comparecer, ser crime de responsabilidade, como manda aqui Constituição e o nosso Regimento. Se os Deputados assim entenderem eu faço aqui a proposta da convocação formal do Presidente da Faetec para a Sessão de quarta-feira, 9 de maio, já que na próxima quarta-feira teremos aqui o diretor do Iserj. E, pergunto aos Srs. Deputados se concordam com essa convocação formal. Ok. Aprovado.\r\n\r\nVou pedir ao Deputado Alexandre Cardoso, que solicitou que encerrássemos às 12, em vez do primeiro convite, tem uma outra agenda, e suscito na resposta do Sr. Deputado Molon, que eu gostaria de abrir para uma pergunta às entidades ligadas aí à Ciência e Tecnologia do Estado.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Ontem, o Deputado Comte me falou dessa dificuldade com professor Nelson Massini, então liguei para ele, que se colocou à disposição da Comissão. Vou levar essa questão do dia nove, mas ele, ontem mesmo, se colocou à disposição.\r\n\r\nMeu caro Deputado Molon, acho que a questão da lei dos cedidos tem que ser feita, mas não ficará no âmbito do Estado a decisão de que a matéria vá para o Supremo, porque vão argüir a inconstitucionalidade. O maior caso que existe nessa questão é o dos famosos guardas sanitários; eles foram contratados em 89, evidentemente, têm 18 anos, e não há solução para os guardas sanitários, porque se bate na questão da investidura - na instituição se dá através de concurso -, mas acho que tem que fazer a lei, a lei ser aprovada, o Governo sancionar. Agora, dificilmente, não haverá argüição da inconstitucionalidade da lei. E, qual é o risco? Que isso demore 4, 5 anos, decida pela inconstitucionalidade e as pessoas, depois, tenham que devolver os recursos todos sobre essa decisão.\r\n\r\nNa questão das merendas, quando assumi, no dia 3 de janeiro, tinha uma licitação para merenda. Suspendi a licitação, porque as aulas começavam no dia 6, ou 7 de fevereiro. Evidentemente, a descentralização, o pregão eletrônico é o que há de mais moderno. A proposta do pregão eletrônico foi minha. O Ministro Paulo Bernardo, quando adotou, tínhamos encaminhado o projeto do pregão eletrônico em todas as compras de 30 ou 40 mil reais. O Governo Federal adotou e sou um fã do pregão eletrônico. \r\n\r\nNa questão dos móveis, é inaceitável que se alugue. Agora eu vou dar um dado a vocês: temos 44 Ceteps, 22 unidades avançadas de Ceteps, 4 institutos superiores de tecnologia, 7 institutos superiores de educação, 15 escolas técnicas, 1 escola de pesca, 2 restaurantes-escola e um hotel-escola. Não há inventário disso. \r\n\r\nImaginem o seguinte, uma decisão assim: vou suspender todos os contratos. O cara pode chegar lá, apanhar mesas, cadeiras e tal e não ter mais lugar para sentar. Entendeu? Então, estamos tomando umas medidas de inventariar. Agora, tem uma questão que são os aluguéis, que já cortamos. Tinha aluguel de quatro mil, cinco mil, três mil, que estão aceitando por outros valores. Então, agora, a dificuldade, chega-se a uma comunidade dessa e diz : vou parar com esse Cetep, a comunidade se sente penalizada. Agora, não é a minha visão de ensino técnico, as atividades que determinados Ceteps têm, porque há muito mais atividades de lazer, por exemplo, curso de línguas, 2 vezes por semana, 1 hora; isso é jogar tempo do professor e dinheiro fora. Não, mas, meu filho está aprendendo inglês! Como se vai falar que vai acabar com isso? É algo que está sendo muito estudado, estamos discutindo. O Sr. Deputado Comte tocou num assunto aqui, que é a questão de o ensino superior estar ligado à Ciência e Tecnologia. Deve ser muito pela ação que a Faperj tem hoje na Uerj, grande parte das bolsas. E o que nós queríamos era estreitar. Por exemplo, eu botei a Faperj com a Uerj, agora, para fazer uma pesquisa na área de violência. \r\n\r\nPor exemplo, na questão do Judiciário, sabe qual é a pesquisa que tem no Judiciário do Rio na Faperj? Zero. Eu fui com o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio, e disse: Dr. Cláudio, não é possível que a gente não saiba o perfil do preso. Eu li um trabalho, outro dia, que relatava que, em 70% dos presos, na Carolina do Norte, foi identificado transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. Essa é uma pesquisa fantástica para ser feita. Sobre TDAH do preso. Porque uma das questões que tem que ser discutida é como que essa criança caminhou para o processo da marginalidade, se ela teve chance, se a escola cumpriu a função dela. Porque, o que é o TDAH? Você dá três ordens para uma criança: você tem que pentear o cabelo, abotoar a blusa e amarrar o sapato. E ela faz duas. E o professor acha que ele não fez a terceira porque ele não quis. Mas, isso não é verdade. Ele tem um grave transtorno e não faz a terceira porque não pode. \r\n\r\nEntão, tem que haver uma pesquisa voltada para essa área para identificar se a escola teve a capacidade de educar. Porque essa é uma questão que tem ser avaliada. E a Faperj tem que pesquisar célula-tronco, tem que pesquisar o genoma, mas ela tem que pesquisar as questões mais palpáveis. Essa é uma visão, que eu acho, da popularização da pesquisa científica. \r\n\r\nA questão da merenda, meu caro Deputado Molon, a escola - como é nome daquela escola atrás da Faetec? Ferreira Viana -, há um ano e meio não se tinha comida e se dava dois ou três lanchinhos. E a Faetec comprava oitenta e cinco mil lanchinhos por dia. Não se compra mais isso. Agora, tem almoço e tem jantar. \r\n\r\nNossa idéia é descentralizar, é fazer parceria com as pequenas redes para evitar o cartel das grandes redes. Esse é um processo que estamos estudando. Acho que, no final deste ano, nós estaremos implementando a questão do pregão eletrônico dentro do sistema Faetec. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Passo a palavra ao Sr. Marcelo Costa da Silva, da rede Faetec.\r\n\r\nO SR. MARCELO COSTA DA SILVA - Bom-dia. Gostaria, inicialmente, de saudar a oportunidade da discussão aqui na Comissão de Educação, que tem sido feita, e esse espaço para que possamos debater os problemas, particularmente, no nosso caso, da Faetec. \r\n\r\nQuebra Eu queria fazer alguns comentários a partir da intervenção do próprio Secretário Alexandre Cardoso. A questão do projeto dos cedidos, que já foi falada. O que nós queremos é que haja vontade política do governo de brigar e, se for o caso, na esfera federal também, se houver essa inconstitucionalidade do STF. \r\n\r\nAgora, a vontade política que o governo tenha de resolver esse problema. Porque sabemos que, quando o governo tem vontade de resolver os seus problemas, ele se empenha. Então, isso nós queremos que o governo tenha. \r\n\r\nAs questões culturais das escolas. Inúmeros problemas nós temos nas diversas escolas da rede. Podemos citar um caso: o Deputado Molon esteve em Santa Cruz, na escola técnica de Santa Cruz, no ano passado. O RJ TV, da TV Globo, esteve lá na semana passada e os mesmos problemas continuam. \r\n\r\nUm prédio de quatro andares, onde o quarto andar está interditado até hoje. O terceiro andar, com várias salas ainda interditadas, problemas sérios nos banheiros de todos os andares e o pior, não há elevadores na escola, o que obriga os alunos cadeirantes a só poderem estudar no primeiro andar. \r\n\r\nEles não podem, como uma aluna falou na própria reportagem, ir à sala dos professores, que fica no segundo andar; ir a determinados espaços que são nos outros andares, porque não têm o elevador. Quer dizer, isso é um problema de uma escola. O Oscar Tenório, por exemplo, em Niterói, é uma escola superior antiga que está em estado deprimente, lamentável. E fora outras que a gente podia citar aqui. \r\n\r\nO Secretário falou do uso político dos Ceteps, que foi realmente a tônica do Governo anterior. A gente não entende, por exemplo, o caso de ainda existir um sargento da PM no comando de Cetep Santa Cruz. Existe um decreto do Governador, do início do ano, de devolução de pessoas que estavam desviadas de função. Nada contra aqui, deixar bem claro, o trabalho da PM, por causa da segurança inclusive que a gente está vivendo é fundamental. Agora, cada um no seu lugar. Tem que estar novamente lá fazendo o trabalho importante que a PM tem. Agora, à frente de um Cetep? Nos causa estranheza, não conseguimos entender isso, por que o próprio decreto do Governador, nesse caso, não foi respeitado. \r\n\r\nA reunião que nós tivemos com o Governador, com a sua presença também, o Presidente da Faetec Nelson Massini. Evidentemente, para usar uma palavra que resume o que foi o resultado daquela reunião, nós nos sentimos frustrados, porque esperávamos ali que o Governo apresentasse uma proposta concreta. Ah, não tinha conhecimento da nossa pauta? Não. Nós tivemos em janeiro um encontro com o Subsecretário em que nós passamos a nossa pauta. Então, esperávamos que o Governo já estivesse ciente dos nossos problemas. E o próprio Secretário falou aqui, sabe dos problemas. Agora, não houve proposta nenhuma. Nenhuma. Visitamos lá o belíssimo Palácio Laranjeiras, tomamos água e cafezinho, mas proposta que é bom nada. \r\n\r\nNós tivemos, no caso ali dos Ceteps, nós não entendemos também porque não tem eleição no Cetep? Nas escolas técnicas... E só uma correção, Molon, não é eleição. É uma consulta via lista tríplice. A portaria do Governo Rosinha, que suspendeu a validade da Lei Minc, ainda está valendo. E essa consulta de lista tríplice que vai ter agora na Faetec. Esperamos só que realmente, como o Presidente inclusive já falou, que se respeite a vontade da comunidade escolar e o primeiro seja nomeado. E é isso que a gente quer. Mas ainda é a portaria da lista tríplice.\r\n\r\nPor que não tem eleição nos Ceteps? Entendemos também, por quê? Há um número elevadíssimo contratos que tem nos Ceteps, o número de concursados pouco ainda. Inclusive, nós ficamos espantados e no mínimo questionamos o compromisso com o instituto do concurso público por parte desse Governo. Por quê? Entrou no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que deu uma ação aos concursados de 2002. Quer dizer, qual é o compromisso deste Governo com o concurso público? Quando entra no Supremo para barrar uma decisão do Tribunal questionando a competência da Justiça do Trabalho nessa questão dos concursados de 2002. E o juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Leodemir Lago, deu a sentença favorável aos concursados exatamente por constatar o inúmero número de... O grande e excessivo número de contratos temporários que eu tenho na Faetec. \r\n\r\nEntão, gostaria de um esclarecimento nessa questão.\r\n\r\nE, por fim, a questão da nossa pauta, que nós apresentamos, que são as questões centrais que afligem o servidor hoje. O reajuste salarial, estamos 6 anos sem reajuste, sem recomposição das nossas perdas salariais. Que se agravam pelo fato do nosso plano de cargos e salários estar congelado. Quer dizer, os servidores que têm direito ao enquadramento por tempo de serviço, e esse que pega todos os servidores administrativos e docentes, e no caso, sobretudo dos docentes, com enquadramento por titulação, isso está tudo parado. O que agrava a perda salarial. \r\n\r\nO vale-transporte, como foi falado, desde 2003. São 4 anos que o Governo anterior suspendeu e fim de papo. Como já foi falado, as pessoas estão tendo uma necessidade realmente enorme do vale-transporte, principalmente os administrativos que ganham menos. Mas às vezes até professores 20h, porque a Faetec, como ela é muito espalhada, tem muitos professores que moram muito distante da escola, do trabalho. Agora, a Faetec está anunciando um processo de realocação, isso pode até minorar um pouco essa situação. Mas ainda vai perdurar, porque de repente nem todo mundo vai conseguir ser alocado em local que deseja. Então, vai precisar do vale-transporte, que não tem. A gente vê funcionário no final do mês sem dinheiro para trabalhar.\r\n\r\nE, por fim, essa questão das eleições diretas. Nós temos que acabar com essa lista tríplice, com esse formato autoritário, resquício da ditadura que, infelizmente, até analisando densidades, ainda permanece nas universidades federais, a lista tríplice, e voltar, no caso aqui do Estado do Rio, com a validade da Lei Minc, da eleição direta.\r\n\r\nÉ isso, obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado Alexandre Cardoso.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Eu acho que essa lista de reivindicações, evidentemente, era de conhecimento do Governador, do Secretário, de todos que participaram da audiência.\r\n\r\nMelhoria de condições estruturais e os equipamentos das escolas técnicas. Nós já botamos para funcionar a escola de solda, de carpintaria; reformamos o parque-aquático de Quintino; estamos abrindo as licitações para dez unidades, entre elas Santa Cruz, que tem telha francesa - ali era um matadouro - de 50, 60 anos atrás, e que deu uma ventania há dois anos que destelhou e você não tem como repor a quantidade de telha, tem que fazer todo o telhado. \r\n\r\nRetomada de pagamento de vale-transporte - agosto -, foi tema do debate. Imediato o processo de relotação de servidores; está sendo feito. Envio imediato à Assembléia da transferência de profissionais cedidos; essa matéria pode ser de competência da Assembléia, eu já entrei em contato com alguns Deputados que estão fazendo. Devolução integral dos descontos do salário dos servidores em decorrência da greve de 2003 e 2006; isonomia entre instrutores e docentes; fim da lei que garante o abono por parte de problema de saúde mediante atestado médico obtido somente em rede pública de saúde; isso é uma lei. Diminuição da carga horário de profissionais técnico-administrativo para 30 horas, complementação da Secretaria de Estado de Educação. Eleições diretas. \r\n\r\nEu, particularmente, Marcelo, defendo a lista tríplice. Fim de terceirização. Todos os contratos terceirizados já foram extintos. Fim de perseguição a diretores da ApeFaetec. Você conhece algum diretor que está sendo perseguido nessa gestão?\r\n\r\nO SR. MARCELO COSTA DA SILVA - Isso vem da gestão anterior.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Não, não. Mas, você conhece algum diretor que está sendo perseguido nessa gestão?\r\n\r\nO SR. MARCELO COSTA DA SILVA - Não.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Então, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO COSTA DA SILVA - Deputado Comte...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Veja bem, Marcelo, nós estamos com tempo. O Secretário vai ter que sair meio dia e dez, já me deu mais dez minutos; eu quero passar para mais três entidades.\r\n\r\nO SR. MARCELO COSTA DA SILVA - Não é comentário, não. É só uma última coisa, que eu esqueci.\r\n\r\nQue o Secretário pudesse já ter o compromisso da data da reunião que ficou na audiência, o senhor falou que nos receberia agora no início de maio para a gente poder avançar.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Marcelo, todas as pessoas que tiveram reunião comigo... Eu sou péssimo de tratar porque sou bom de cumprir.\r\n\r\nFalei para todos que dificilmente, antes do mês de abril, nós teríamos conhecimento da realidade do Estado. No final de abril eu acho que nós teremos conhecimento da realidade do Estado. E eu não tenho como, porque a reivindicação dos aumentos salariais, vale-transporte... Eu agora vou focar no vale-transporte. \r\n\r\nDurante o mês de maio eu vou marcar uma reunião com o pessoal da Faetec para nós discutirmos o vale-transporte. E o Governador, que atendeu em abril, terá uma nova reunião, provavelmente final de junho, início de julho, onde nós teremos já um conhecimento maior do Estado.\r\n\r\nO Estado foi projetado para o barril de petróleo chegar a 80, 90 dólares. E, aí, depende de uma análise, tem um déficit de um bilhão no Estado.\r\n\r\nEntão, não adiante eu criar uma expectativa que não seja verdadeira. Nós estamos reestruturando toda a Faetec; vocês sabem da recuperação, da estima daqueles servidores terceirizados, da questão da alimentação e do programa de obras que nós vamos fazer, principalmente da forma transparente como nós estamos enfrentando a relação com o Cetep, que é uma relação política extremamente difícil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Pedro Campeão Ferreira, do DCE da Uenf. \r\n\r\nPedro, uma pergunta bem sucinta, por gentileza, para o tempo do Secretário.\r\n\r\nO SR. PEDRO CAMPEÃO FERREIRA - Eu tinha até me preparado para ler o pronunciamento que fizemos. Vou passar por isso, vou entregar ao Secretário o pronunciamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Querendo, entregue à Comissão que eu distribuo, depois, para o Secretário e para os Deputados.\r\n\r\nO SR. PEDRO CAMPEÃO FERREIRA - Vou falar rapidamente sobre dois pontos que acho que são fundamentais, agora, na relação da Uenf, que seria a autonomia financeira da universidade, que é um ponto que estamos tendo sérios problemas, agora com isso; e a questão da manutenção do aluno dentro da universidade, que diz respeito ao restaurante universitário e ao alojamento. Estamos vendo, hoje em dia, uma grande movimentação estudantil em torno da questão do restaurante universitário, aqui no Estado do Rio de Janeiro, principalmente desde o DCE da Uerj, o DCE da Ufrj, o DCE da UFF, que tem um bandejão, mas eles clamam por uma melhor qualidade. Acho que é um ponto fundamental que a gente tem que focar. É claro como água que a gente precisa de um mecanismo que facilite a manutenção do estudante dentro da universidade. Eu gostaria de saber a posição do Secretário com relação à implantação do restaurante universitário na universidade.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - O restaurante universitário da Uerj já está em estudo. Eu, particularmente, sou contra a gratuidade de 100%. Acho que o cotista tem que ter um tratamento diferenciado. Já expus isso. Nós estamos estudando o financiamento do restaurante da Uerj e eu me coloco à disposição da Reitoria, para encaminhar as propostas que há sobre a matéria da Uenf. Não é uma situação tranqüila, porque vai depender de recursos para o ano de 2008. E eu, inclusive vou conversar com a Comissão de Educação, para abrirmos algumas rubricas na questão orçamentária. O restaurante da Uerj já está em fase adiantada, nós estamos recebendo o projeto e eu acredito que, em breve, o da Uerj, vai estar implementado. O da Uenf, eu aguardo a Reitoria encaminhar o estudo. Vou pedir ao Professor Raimundo, é o novo Reitor, para encaminhar o estudo do restaurante da Uenf. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Cláudia Ferreira, Centro Universitário da Zona Oeste.\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA FERREIRA - Professor Alexandre Cardoso, nós já estivemos juntos, recentemente, lá na Secretaria, e uma das questões colocadas, inclusive pelo Deputado Alessandro Molon, é a questão dos professores. Só que, como um todo, a Uezo, aparentemente, percorre todos os problemas que a própria Faetec, que é a mantenedora, traz consigo. \r\n\r\nA questão fundamental seria: Quando as aulas do terceiro período começariam, porque o processo continua parado, não foi lançado o edital dos professores até agora. Além disso, todos os problemas da Faetec, como luz para laboratórios, material, pessoal de apoio, que foi dito que o pessoal da Faetec estaria, a partir de 1º de março, por CLT, o pessoal da Uezo, de limpeza e segurança não recebeu. O último pagamento foi de fevereiro. Eles têm uma previsão, que foi dada, de pagamento agora em maio, e assinatura em maio. Mas ninguém tem previsão de pagamento de março e abril. Questão de acesso, como elevador. E a questão até mesmo de acesso ao local, que traz a questão do bandejão ou do restaurante como uma necessidade também da Uezo, porque ela tem uma localização onde poucas linhas de ônibus atendem a essa população, e o comércio na redondeza é muito pouco também. Então eu gostaria de saber qual a posição que vai ser dada relativa aos professores e à própria manutenção da Uezo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Cláudia.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Cláudia, a Uezo foi criada de uma forma quase beirando à irresponsabilidade. Essa é a realidade.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Isso é gentileza de V. Exa.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Agora, quando a gente fala da destinação da Faperj, na verdade, a Uezo quase que é um braço da Faperj. Amanhã, às 9 horas, eu tenho uma reunião sobre essa questão do edital. Não tem nenhuma instituição aqui que eu ainda não atendi. Todas tiveram acesso, conversaram comigo, a gente está dando transparência a todas. Não tem nenhuma instituição que não foi atendida. A Cláudia esteve comigo há uns 10 dias, não é, Cláudia? Eu tenho uma reunião amanhã, às 9 horas para nós tentarmos equacionar essa questão do edital. Agora, a questão da Uezo é muito mais grave do que o edital. Porque ela não é, olha, é uma coisa tão dramática que é chamada de universidade que não é uma universidade, é um centro universitário. Então, Cláudia, é compromisso do Governador Sérgio Cabral a manutenção do centro universitário. Nós estamos estudando a autonomia do centro universitário e amanhã eu tenho uma reunião sobre o assunto. A questão...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Deputado, eu peço um aparte muito rápido, na última Legislatura um representante do Governo passado, questionado sobre essa nomenclatura, se era universidade ou se era centro universitário, informou à Casa - pasmem- que era um centro universitário, mas que o nome fantasia era universidade. Quer dizer, o nome fantasia, como se isso pudesse existir na administração pública!\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Então, Cláudia, você tem a minha parceria, a do Professor Luiz Edmundo, do Professor Nelson Massini e outros, em especial do Governador, porque uma das coisas que nós discutimos, inclusive aquele terreno que tem atrás da Uezo, nós estamos já fazendo contato. Ele é do Tanuri, que é um outro problema. Agora, a questão do elevador, essa questão toda vez que ela entra em pauta é o elevador do Instituto de Educação, é o elevador de Santa Cruz, é o elevador da Uezo, é um negócio tão - desculpem a expressão, mas é fundamental, porque as pessoas precisam do elevador. Agora, são me parece, nove elevadores que estão com esse problema. Amanhã eu tenho uma reunião às 9 horas para discutir essa questão do edital\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Serafim, do Sintuperj.\r\n\r\nO SR SERAFIM - Boa-tarde. Eu vou ser breve, até pelo adiantado da hora, não vai dar para falar tudo aquilo que elenquei. Primeiro, saudar a Comissão de Educação pelo belíssimo trabalho que está fazendo, do debate político sobre a questão do Estado e recuperando um pouco desse ethos político, que é fazer e viver política. Eu acho que isso é importante. O Sintuperj, filiado somente à Fasubra, hoje é um sindicato que representa os trabalhadores da Uerj e da Uenf, ele estabelece como ponto de luta a essência da universidade pública, e isso se evidencia na sua autonomia. O companheiro aqui recentemente colocou isso bem claramente que é consagrada pela Constituição Federal. E para a gente essa falta de evidência de autonomia da universidade inviabiliza a universidade de assumir o seu papel importante na sociedade. A gente teve recentemente na Uerj uma crise no Hospital Universitário, uma crise por conta da falta de repasse, é um contingenciamento que existe. Isso quase levou ao fechamento das portas do hospital, um prejuízo social que seria incalculável para nós. Já tivemos também desabamento de rampas, e uma série de questões que foram colocadas e a gente ainda caminha para tentar resolver essas questões. Parece que a gente fica apagando fogo em floresta. \r\n\r\nAcho que a questão que a gente traz, como Sintuperj, foi o que Secretário coloca sobre a questão do achatamento salarial brutal. Hoje, a perda dos trabalhadores da universidade, seja docente, técnico ou administrativo, já ultrapassa os 60%, e isso ainda não está muito claro para a gente porque no encontro que nós tivemos, Secretário, no dia 10 de abril, a Secretaria de Ciência e Tecnologia ainda não tinha um orçamento da pasta, e a gente tem uma previsão de que isso seja apresentado para que a gente ter uma contraproposta para os servidores para que a gente possa ter a noção de qual vai ser a política salarial que o Estado vai estabelecer com seus servidores. A gente também tem questões de atraso de benefício, como um 1/3 de férias, coisas que hoje atrapalham muito o entendimento, que seria férias para o servidor. Não tivemos também o pagamento da titulação do plano de carreira dos técnicos administrativos, assim como os companheiros da Faetec colocaram. Estou aqui com uma reivindicação dos seguranças da universidade que também tiveram uma distorção do plano apresentado pelo seu conselho universitário e que foi implementado de uma maneira diferente do que foi debatido lá, e a gente está hoje aqui com uma reivindicação dos companheiros que colocaram o ofício para o governo em 29 de janeiro mas que ainda não foi respondido.\r\n\r\nE, aproveitando já essa oportunidade, já que tivemos uma reunião na Uerj com a Secretaria, a gente também solicitar uma reunião na Uenf, aproveitar que estamos aqui para marcar essa reunião.\r\n\r\nA gente trabalha numa expectativa muito grande de que a Secretaria de Ciência e Tecnologia vá fazer com que a proposta anterior não se repita. A própria Comissão de Educação, quando apresentava na audiência pública as questões da Uerj e da Uenf, verificava que em despesas com o pess0al a Uerj teve um decréscimo de 14%, palavras do Deputado Comte Bittencourt, decréscimo de 14% para a Uerj e crescimento de 30% para a Uenf. Uma coisa que a gente não consegue explicar. Só em despesa com o pessoal.\r\n\r\nE isso não fica claro quando a Uerj, por ser uma universidade bem antiga, ela sente esse distanciamento do governo com a instituição, uma vez que foi criada a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Uerj já existia. \r\n\r\nEu gostaria que o nobre Secretário colocasse essas questões para a gente até para a gente levar isso para a comunidade universitária. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Serafim, você sabe das relações sentimentais que tenho com a Uerj. O diretor do Pedro Ernesto, Carlos Eduardo, teve as suas reivindicações atendidas num amplo debate que nós tivemos com a Secretaria de Controle, com a Secretaria de Fazenda e as fontes foram todas descontingenciadas, inclusive as fontes da Uerj.\r\n\r\nA questão da Policlínica. Nós estamos em contato com o Ministério da Saúde para ele repassar de forma definitiva o prédio da Policlínica para a universidade. Questão do acesso do Instituto Politécnico, as obras já começaram. A questão das rampas já estão sendo implementadas. \r\n\r\nTem um fato aí que é determinante que é a questão das bolsas e a questão da reposição salarial, que gira em torno hoje dos 58, 59%, beira os 60. \r\n\r\nIsso me parece que dá uma despesa anual de 150 milhões. 12, 13 milhões mais ou menos por mês. Essa questão é uma questão mais problemática. Eu tenho colocado isso com muita transparência, com muita segurança, porque sou dos que reivindicam isso, dos que acham que isso é fundamental. Agora, eu conheço a problemática que o Estado está enfrentando e não sou de criar expectativas imediatas daquilo, por isso que eu falo, sou muito ruim de tratar porque sou bom de cumprir. A questão do restaurante, a questão das bolsas são questões que estamos tratando de imediato. \r\n\r\nA questão da reposição das perdas salariais. Eu não tenho ainda este mês, condição de tratar, nem em maio, dessa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Anderson, do DCE, da Feuduc. Aqui, Anderson, junto com... Já estamos encerrando. Só mais um. Muito breve, por gentileza, Anderson\r\n\r\nO SR. ANDERSON - Bom-dia a todos! Meu nome é Anderson. Sou da Feuduc e temos algumas explicações, até mesmo para levar lá para a comunidade acadêmica referente justamente à nota do jornal O Dia. Essa nota do jornal O Dia, que passa uma matéria em nome do Deputado Alexandre Cardoso, afirmando que a faculdade iria ser extinta, dando até prazo para isso. Então, o poder dessa notícia foi devastador para a instituição. Esse índice de inadimplência de 50% foi gerado graças a essa nota.\r\n\r\nO que todos lá perguntam é se essa informação é verdadeira ou falsa e se ela foi veiculada do gabinete do Deputado, porque se ela foi veiculada do gabinete, pode ser verdadeira; agora, também se não foi, que se cobre a responsabilidade desse veículo de informação e que o gabinete desminta essa nota falsa, que nos criou problemas, seqüelas irreversíveis. \r\n\r\nUm outro ponto é justamente sobre a questão da inadimplência. A inadimplência é um dos problemas que assola qualquer instituição privada, hoje. Agora, ela não é a questão fundamental da crise que passa a Feuduc. Não é. Até mesmo porque a incompetência administrativa que lá está instalada, na gestão anterior... Em uma reunião, ontem, no conselho fiscal, foi colocado que 60 funcionários do Cid que são pagos com dinheiro da Feuduc, ou seja, estão lá recebendo, com carteira assinada da Feuduc. Quando essas pessoas forem embora, todos os encargos trabalhistas vão ficar para a instituição. \r\n\r\nEntão, é mais uma pergunta que também queremos fazer, porque se a faculdade não tem dinheiro para pagar os professores e funcionários, como é que inclui na sua folha de pagamento, que já está uma folha completamente quebrada em um orçamento falido, porque eles dizem que tem um déficit de 1,5 milhão. Como é que eles fazem isso?\r\n\r\nEntão, são essas perguntas que tenho para o Deputado e reafirmar aqui, pedir a sensibilidade da Casa para que a gente consiga fazer uma união para salvar a instituição, que é a instituição mais antiga da baixada, é um acervo histórico que tem ali, que não pode ser desperdiçado. Nos colocamos de braços abertos para a vinda de qualquer instituição que venha beneficiar a tecnologia, o ensino e qualquer área profissional, a Faetec, a Uerj, muito bem-vinda. Mas a gente quer sobreviver, porque a Feuduc tem uma história, uma tradição de anos do corpo docente. Então, a gente não pode jogar tudo isso fora.\r\n\r\nObrigado pela fala.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - Anderson, primeiro, é que o projeto Cid paga todas as obrigações trabalhistas com recurso do projeto. Nenhum centavo de obrigações trabalhistas é paga pela Feuduc. O reconhecimento da faculdade de Informática da Feuduc só foi possível por causa do projeto Cid, para criou os laboratórios de informática da Feuduc. Sem aqueles laboratórios, não teria sido reconhecido o curso de informática da Feuduc. Nenhuma despesa a Feuduc tem. É zero. Não é um real, não. É zero. Agora, quando a Feuduc ganhou o projeto Cid, ela se obriga a ter que contratar as pessoas. Mas o projeto... Tanto que quando o projeto termina, toda a parte trabalhista é indenizada. Entendeu? Mas, eu garanto para vocês o seguinte. Eu garanto a vocês que não tem nenhuma despesa, até porque não pode ter. O projeto financia todo. Isso é uma lei. Entendeu? \r\n\r\nSegundo, a questão da nota, ela, no dia 10, determinados instituidores da Feuduc me pediram para encaminhar uma carta criando uma comissão tripartite da Secretaria com a Feuduc, que hora nenhuma pediu-se para ninguém suspender os pagamentos, até a matéria diz o seguinte: é fundamental fazer o pagamento. Aí, as pessoas se pararam de pagar ou deixaram de pagar, não tem nada a ver com a questão da nota, até porque esse é um processo longo. \r\n\r\nA minha opinião é que a Feuduc, dificilmente... Não é a Feuduc... Dificilmente resistirá, por dois motivos: primeiro é a questão geográfica dela; segundo, a Feuduc perdeu a chance de ser transformada em universidade, agora, eu não sou, e quem me conhece sabe, de fazer politicagem. A proposta que eu vejo é que se não estatizarem, a Feuduc terá muitas dificuldades, agora, esse processo está... Foi lá uma carta, que foi aprovada, de criar uma comissão tripartite, de estudar a estadualização que é um processo de 8 a 9 meses, agora, há algumas pessoas que utilizam matéria de jornal para justificar as suas questões, não faz parte da minha vida pessoal e da minha vida política. \r\n\r\nPosso ir, eu já fui lá, já estive com a diretora, estive com os representantes; agora, a Feuduc optou por continuar sendo uma fundação, está ótimo, problema da Feuduc, Anderson; e aí está te dizendo uma pessoa que tem acompanhado isso há bastante tempo. A Feuduc teve ter 1.100 alunos, não é? Não, tem 1.200, tem lá um conjunto de bolsas da ordem de 20% e tem uma inadimplência de 35%; então, na verdade, ela bate 50%. Agora, a Feuduc tem uma prestação extremamente baixa, 200 reais - você paga quanto por mês? \r\n\r\nMas, a média lá deve ser 200; tem gente que paga 100; então, na verdade, a receita da Feuduc é lá embaixo, para fazer face às despesas tem que pagar um salário de professor que é aquém da necessidade do professor que tem que se locomover para ir para lá. Ali tem um conjunto de abnegados, tem um conjunto de pessoas da maior seriedade, agora, o problema da Feuduc é que aquela é uma fundação onde os instituidores passaram um tempo não se dando o que devia se dar, entendeu? Tomara, e eu estou torcendo para isto,que a nova administração recupere, a Feuduc é um patrimônio, agora, a crise da Feuduc não é da Feuduc. A Gama Filho tem um atraso salarial do pessoal de dois meses, a Santa Úrsula, o Benett estão vivendo crises seriíssimas. Agora, eu estou à disposição de ajudar, como ajudo sempre, agora, evidentemente, eu tenho uma visão que a estruturação da Feuduc, geográfica, administrativa, é uma estruturação difícil, entendeu? Mas, não houve nota de jornal, a nota de jornal era a abertura de um processo de entendimento para estadualização, está suspenso? Está suspenso, nisso não há problema. \r\n\r\nNão, é porque, na verdade, me pediram para fazer uma carta, eu fiz a carta, para fazer uma comissão, coloquei na matéria que não poderia ter pagamento suspenso, você deve ter lido isso, agora, as pessoas começaram a se apertar e foram parando de pagar, entendeu? Aí é um processo, eu sei, eu converso com as pessoas ali, a faculdade de informática só foi reconhecida por causa do processo Cid, o Professor Maculan, quando era Secretário de Ensino Superior, foi ali, tinha um processo de rachadura grave naquele prédio, que você conhece, tem o processo da biblioteca, que é gravíssimo, a faculdade não tem auditório, entendeu? Eu estou te colocando porque eu tenho acompanhado esses processos. O laboratório de biologia não funciona, a biblioteca não tem a estrutura mínima de funcionar, aquele prédio último tem um laudo do Corpo de Bombeiros condenando, parte dele, entendeu? \r\n\r\nÉ uma situação muito difícil, mas, terá o meu apoio. Todo mundo sabe ali do carinho que eu tenho pela Feuduc. Agora, não pense que tem uma solução simples a Feuduc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Wander Freitas, última intervenção.\r\n\r\nO SR. WANDER FREITAS -Olha só, quero fazer um esclarecimento público com relação a Uezo, porque muito se fala em relação à Uezo, mas sem conteúdo, sem certeza. A Uezo não foi uma instituição irresponsável, foi só planejada. Em 1999, eu participava do Movimento dos (INCOMPREENSÍVEL). Nós lançamos a campanha pela universidade pública da zona oeste, Jacarepaguá e Campo Grande. Fizemos passeatas, fizemos várias palestras, vários debates públicos, durante três, quatro anos, encaminhamos centenas de ofícios, abaixo-assinados, no Governo Garotinho e Benedita. Mas, ambos não se interessaram.\r\n\r\nQuando chegou em 2004, reafirmamos o compromisso em ter uma universidade seja pública ou federal na zona oeste. Hoje somos uma federação de estudantes, nós até colocamos o seguinte para o Governo do Estado, pode até se implantar um campus da Uerj até se construir uma universidade pública. O que aconteceu? Setor da própria Uerj, da própria Uerj foi contrário a isso, ao campus. Por quê? Porque eles avaliaram que seria melhor investir na Uerj. Um ato de discriminação em relação à zona oeste.\r\n\r\nEntão, portanto, em 2004, realizamos um grande debate público com a presença de Secretário de Estado, representantes do Município, da União, vários Parlamentares, no qual relançamos a campanha da Uezo, e a Folha Dirigida fez a cobertura desse evento. Depois disso, a Governadora Rosinha Garotinho foi, em julho de 2004, lançar aquele programa pertinho de você, que era prestação de conta do serviço do Estado. A gente estava desde o Garotinho querendo audiência com o Governo do Estado, sem sucesso, sem sucesso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Vai encaminhar alguma pergunta?\r\n\r\nO SR. WANDER FREITAS - Vou encaminhar, é uma questão importante só para concluir. Então o que acontece? Nós fomos com um grupo de 50 estudantes, com faixas, quando ela começou a falar nós gritamos: queremos universidade na zona oeste. Ela virou, estava lá mais de mil pessoas: eu vou implantar a universidade.\r\n\r\nImediatamente, no dia seguinte, nós encaminhamos ofício ao ex-Secretário Wanderlei de Souza, solicitando, em parceria com a sociedade civil e escolas da zona oeste, que se organizasse um conjunto de audiências públicas em Jacarepaguá, Bangu, Campo Grande, Santa Cruz, para quê? Para discutir o processo de implantação da Uezo. Foi um total de sete audiências. Nessas audiências ficou decidido em comum acordo se lançar um concurso de redação, no qual os alunos iriam escolher os cursos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Eu peço que você encaminhe ao Secretário, senão vou lhe caçar a palavra, por favor.\r\n\r\nO SR. WANDER FREITAS - Vou encaminhar, vou encaminhar, concretamente. O que nós queremos, a associação dos estudantes: primeiro, que a Uezo tenha autonomia, que ela seja vinculada diretamente à Secretaria de Ciência e Tecnologia e que o compromisso público do ex-Secretário e da Governadora Rosinha em construir a sede da Uezo no antigo terreno do Ishikawajima, que fica atrás do Sarah Kubitschek, a sede própria, seja feita. E outra coisa que estamos solicitando, que é um compromisso de governo do Governador Sergio Cabral e até o Reitor da Uezo, Marco Antonio Lucidi, se comprometeu recentemente, que é o seguinte; implantar um campus da Uezo, a médio prazo, em Jacarepaguá, tendo que reformar um prédio reformado da Secretaria de Educação de Jacarepaguá... O campus de Jacarepaguá; e botar uma escola técnica. Aí eu esclareço porque muito se fala e se fala sem conteúdo e sem fundamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Registro a presença dos Deputados Roberto Dinamite, Pedro Fernandes; fazer uma consideração ao Secretário.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES NETO - Primeiro, queria pedir desculpa pelo meu atraso. Tudo bem, Secretário? Como sou membro da CPI do Meio Ambiente estava lá na CPI, mas, quando fiquei sabendo que estava tendo esta audiência, fiz questão de vir aqui, até para tirar uma dúvida com o Secretário, não sei se é especificamente o tema que vocês estão abordando hoje, mas eu estive na escola JK em Jardim América e fui surpreendido por alguns professores que vieram me solicitar para que não deixasse ter intervenção política na eleição da direção da escola. É uma prática que tem dentro do Estado já há alguns anos, mas acredito que não seja a postura do novo Governador, que é aquela ficha tríplice para que a Secretaria escolha uma entre esses três candidatos mais votados. Então, eu queria perguntar ao senhor, Secretário, e eu fui em defesa do governo garantindo, acredito que o Governador Sérgio Cabral e que o senhor também tenha essa mesma postura do candidato que a comunidade escolher será acatado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia ou Secretaria de Educação no caso. Outro dia até entrei com a PEC para tentar mudar a Constituição, para a gente fazer como a Secretaria Municipal de Educação faz hoje em que a vontade da comunidade é respeitada, queria saber do senhor qual é a postura que a Secretaria vai ter em relação a escolha dos diretores de escolas nos casos ligados a Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Antes do Secretário responder, eu peço que logo após V.Exa. faça as considerações finais e quero convocar os Srs. Deputados para a próxima quarta-feira a audiência do Instituto Superior de Educação. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Alexandre Cardoso, Secretário de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CARDOSO - É só para eu falar, a questão da Uezo é uma questão extremamente complexa. Eu entendo que o ideal era que fosse um campus avançado da Uerj, até porque a lei permite duas universidades estaduais na mesma cidade, ela impede essa questão. Mas nós estamos tomando e viabilizando para a Uezo ficar ligada diretamente a Secretaria e ter independência da Faetec. Não é um processo simples porque tem que ser transformado em unidade orçamentária, tem que ter uma porção de ações nesse sentido.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes Neto, nós defendemos a lista tríplice, que é o procedimento que está sendo implementado no sistema Faetec. Vai ser a lista tríplice que está sendo apresentada. Eu particularmente acho que a lista tríplice é a melhor forma de você enfrentar essa questão, os meus encaminhamentos são nesse sentido, a Faetec vai adotar o sistema de lista tríplice.\r\n\r\nBem, primeiro agradecer aqui a forma carinhosa e principalmente transparente que essa reunião se deu. Eu volto a afirmar que a minha formação vem do Poder Legislativo e não tem nenhuma entidade que até agora não foi recebida ou pela Secretaria e depois de alguns anos eu fiz questão do Governador receber as entidades. Não sou de criar expectativas aonde não existe, nós estamos estudando o brutal achatamento salarial em todas as áreas, seja na Secretaria de Segurança, na Secretaria de Saúde, na Secretaria de Educação, na Secretaria de Ciência e Tecnologia, na Secretaria de Ambiente, o próprio Secretário Carlos Minc tem um desafio que é a questão do concurso de técnicos da Feema. Nós temos o desafio que é a reprogramação dos concursos da Faetec não são os 353, na verdade são mais de 1.200 a necessidade da Faetec, nós temos a necessidade da programação dos concursos da Uerj, dos concursos da Uenf, do concurso do Cemerj, do concurso do Proderj. Agora, evidentemente, o Estado não se dá só por um foco. O Professor Maculan, de quem eu tenho a honra de dizer que sou amigo e principalmente de ter um carinho muito grande, está enfrentando uma enorme dificuldade que é a reposição de mão-de-obra no sistema.\r\n\r\nDizer, meu caro Deputado Comte Bittencourt, que a Secretaria está aberta, nós não somos de administrar olhando no retrovisor aquilo que deu errado mas temos que colocar as dificuldades que nós encontramos. Houve, no meu entendimento, por parte da Faperj, da Faetec, do Proderj, da Uerj e da Uenf um certo desmonte que não é dessa gestão, esse processo é um processo nacional. Eu tenho visitado, o Cederj se tornou um fórum de Reitores; e no próprio Forerj. \r\n\r\nExiste uma crise no ensino superior do Brasil muito grave seja público ou privado; e nós precisamos enfrentar principalmente com transparência. Não adianta estar aqui: ah, o culpado é A, o culpado é B, culpado é C. Não! Houve um processo de desmonte da Saúde e da Educação, entre outros fatores pelo achatamento salarial e pela realocação de verbas. \r\n\r\nEu me coloco à disposição. Sei da dificuldade que é a vida do Parlamentar, das instituições e me coloco à disposição, Sr. Presidente, para, a todo momento, estar tentando sanar as dúvidas e reivindicar o conhecimento dos Deputados desta Comissão para assessorar, participar da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Então, agradeço a presença do Sr. Deputado Alexandre Cardoso, Secretário de Ciência e Tecnologia; do Subsecretário, do Chefe de Gabinete, dos Srs. Deputados e das entidades presentes. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. Muito obrigado e boa-tarde. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nId: 238485"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2007, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VELAS INDUSTRIAIS E ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator do Vencido: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que determina procedimentos para fabricação e comercialização de velas industriais e artesanais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de meritória a propositura em análise encontra óbice para sua tramitação, não podendo prosperar.\r\n\r\nAo se estipular parâmetros para fabricação de velas industriais e artesanais, há de se observar, que existem fábricas das mesmas em outros estados da federação brasileira, que exportam as referidas mercadorias para o Estado do Rio de Janeiro, e, estas, de parâmetros diferentes.\r\n\r\nA matéria em epígrafe, em sendo aprovada, estaria prejudicando as fábricas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE de Projeto de Lei n° 49/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo ao Projeto de Lei nº 49/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (Relatora Original), LUIZ PAULO (Relator do Vencido) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 49/2007, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VELAS INDUSTRIAIS E ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que determina procedimentos para fabricação e comercialização de velas industriais e artesanais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise reveste-se de grande relevância, uma vez que tem como objetivo a prevenção de acidentes e mortes por queimaduras.\r\n\r\nSendo certo não haver qualquer óbice constitucional, legal ou regimental à sua tramitação, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 49/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 135/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE EMISSÃO DE CARBONO COM O DEVIDO PLANTIO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do projeto de Lei n° 135/2007, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, dispõe sobre a criação de Programa de Compensação de Emissão de Carbono com o devido plantio de árvores e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura é meritória e não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nEntendo, ainda, que o Poder Legislativo tem competência para criar programas, pois os mesmos serão implementados ou não ao talante do Poder Executivo.\r\n\r\nRessalto também, que existe farta jurisprudência firmada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, em relação à matéria ora analisada.\r\n\r\nAlém disso, a matéria é relevante, e tem como principal objetivo criar um mecanismo de preservação ao meio ambiente.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar e corrigir possíveis vícios de inconstitucionalidade presentes no projeto de lei em questão, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Através de um levantamento detalhado, realizado pelos órgãos responsáveis do Poder Executivo, poderão as empresas enquadradas no art. 2º, efetivarem convênio com o Estado e com Prefeituras no Estado do Rio de Janeiro para que, possam compensar a emissão de gases poluentes.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os eventos realizados em áreas abertas dos municípios do Estado, deverão compensar as emissões de carbono com o plantio de árvores pela cidade.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único artigo 4º do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Os locais para reposição de mata e replantio poderão ser realizados tanto em áreas públicas quanto em áreas privadas, mediante proposta do organizador do evento ao Poder Público que estabelecer seguindo critérios técnicos e a relação nº de árvores plantadas/público do evento”.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 7º do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 8º do presente projeto de lei.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei n° 135/2007.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 135/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE EMISSÃO DE CARBONO COM O DEVIDO PLANTIO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Compensação de Emissão de Carbono com o apoio do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º O referido Projeto tem como objetivo a realização de um estudo aprofundado em relação ao enquadramento das empresas emissoras de gases poluentes causadores do efeito estufa e gás carbônico na atmosfera, quanto da constatação de danos ao meio ambiente e minimização dos efeitos do aquecimento global no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Através de um levantamento detalhado, realizado pelos órgãos responsáveis do Poder Executivo, poderão as empresas enquadradas no art. 2º, efetivarem convênio com o Estado e com Prefeituras no Estado do Rio de Janeiro para que, possam compensar a emissão de gases poluentes.\r\n\r\nParágrafo único - Esta compensação será elaborada e formalizada através de um laudo, subscrito por profissional com comprovada experiência no assunto ou instituição pública ou privada que disponha em seus quadros deste profissional especificamente designado e que serão responsáveis técnicos de acordo com a exigência legal para assinatura e aprovação deste documento.\r\n\r\nArt. 4º - Os eventos realizados em áreas abertas dos municípios do Estado, deverão compensar as emissões de carbono com o plantio de árvores pela cidade.\r\n\r\nParágrafo único - Os locais para reposição de mata e replantio poderão ser realizados tanto em áreas públicas quanto em áreas privadas, mediante proposta do organizador do evento ao Poder Público que estabelecer seguindo critérios técnicos e a relação nº de árvores plantadas/público do evento.\r\n\r\nI - Consideram-se eventos:\r\n\r\na) shows\r\n\r\nb) concertos\r\n\r\nc) exposições e eventos do gênero envolvendo a grande circulação de mais de 300 pessoas.\r\n\r\nArt. 5º - A empresa, a associação ou pessoa responsável pelo evento deverá apresentar no ato da assinatura do termo de responsabilidade, a estimativa técnica das emissões de gases de efeito estufa que serão gerados pela atividade e a compensação dessas emissões de plantio de árvores.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 135/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a concordância do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original, que retirou seu parecer.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido) E RODRIGO DANTAS (Relator Original).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 562/2007 (MENSAGEM N° 23/2007), QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa alterar dispositivos da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é de grande interesse para a população, principalmente quanto aos contribuintes do IPVA, em face da consolidação e simplificação das regras aplicadas à cobrança e ao pagamento das multas.\r\n\r\nNo entanto, verificamos a necessidade de modificação de outro dispositivo desta lei, que recentemente foi suprimida da legislação objeto do projeto - art. 17, §5° - em face da aprovação da Lei n° 5037/2007, por considerarmos que a medida é fundamental para a adoção de políticas desenvolvimentistas para o Estado.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, com a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nO art. 17 da Lei n° 2.657 passa a contar com o seguinte §5°:\r\n\r\n“§5° - É facultado ao Poder Executivo submeter ao regime de diferimento operações e prestações, estabelecendo o momento em que deva ocorrer o lançamento e pagamento do imposto e atribuindo a responsabilidade, por substituição, a qualquer contribuinte vinculado ao momento final do diferimento”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 562/2007 (Mensagem n° 23/2007), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/07 (MENSAGEM N° 12/2007), QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (nº 01 a 25, 67, 72), CORONEL JAIRO (nº 26 a 34, 100), GERSON BERGHER (nº 35 a 37), INÊS PANDELÓ (nº 38 a 52, 120 a 122); WALDETH BRASIEL (nº 53); PEDRO PAULO (nº 54 a 60, 68 a 71, 73, 74 e 107); SHEILA GAMA (nº 61 a 66); PEDRO FERNANDES (nº 75); COMTE BITTENCOURT (nº 76 a 78); MÁRIO MARQUES (nº 79 a 99); GILBERTO PALMARES (nº 101 a 106); PAULO RAMOS (nº 108, 123 a127); DIONÍSIO LINS (nº 109 a 112); ANDRÉ CORRÊA (nº 113 a 116, 128); RODRIGO DANTAS (nº 117 a 119, 129 a 142); ALESSANDRO MOLON (nº 143 e 144); NATALINO (nº 145)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107; CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 112, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142; PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25; 26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; 46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; 61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; 63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; 64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02; 69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; 74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119; 76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40; 78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52; 84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31; 86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97; 90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34; 94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14; 98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; 102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72; 113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; 114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; 117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; 118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05; 126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123; 132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49; 134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50; 135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104; 139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92; 144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145(cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós minuciosa análise das 145 (cento e quarenta e cinco) emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela aprovação das Emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nAs Emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 também recebem parecer favorável por esta Comissão, porém, para que sejam aperfeiçoadas, devem sofrer algumas alterações através das seguintes subemendas:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 2º do art. 8º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - .............................\r\n\r\n§ 2º - A análise e aprovação de projetos de parceria público-privada pelo CGP dependerá da prolação de pareceres concomitantes, em 60 (sessenta) dias, pelas Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, de Fazenda, de Planejamento e Gestão e pela Procuradoria Geral do Estado, mediante o encaminhamento por ato do titular do órgão ou entidade interessados, de cópias do processo administrativo instaurado, instruído com o estudo técnico de que trata o art. 9º desta Lei, a proposta de edital de licitação e o respectivo contrato, após a realização de consulta pública, na forma do regulamento.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o § 6º do art. 27 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 27 - ...\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - ...\r\n\r\n§ 3º - ...\r\n\r\n§ 4º - ...\r\n\r\n§ 5º - ...\r\n\r\n§ 6º - Deverá a instituição financeira remeter à Secretaria de Estado de Fazenda, ao Tribunal de Contas do Estado, e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com periodicidade semestral, relatórios gerenciais das ações, evolução patrimonial, demonstrações contábeis, rentabilidade e liquidez do FGP, e demais fatos relevantes, sem prejuízo de parecer de auditores independentes, conforme definido em regulamento.\r\n\r\n§ 7º - ...\r\n\r\n§ 8º - ...\r\n\r\n§ 9º - ...\r\n\r\n§ 10 - ...\r\n\r\n§ 11 - ...”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 32\r\n\r\nAdicione-se inciso ao Artigo 12 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\n“... - a realização de vistoria dos bens reversíveis, podendo o parceiro público reter pagamentos ao parceiro privado, no valor necessário para reparar as irregularidades eventualmente detectadas;”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 37\r\n\r\nO § 4º do Artigo 3º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n§ 3º - (...)\r\n\r\n§ 4º - É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:\r\n\r\nI - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);\r\n\r\nII - cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos ou.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 51\r\n\r\nModifique-se o inciso V do Artigo 11 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - .............................\r\n\r\nV - a apresentação, pelo contratado, de relatório semestral contendo o detalhamento das atividades desenvolvidas, a análise dos indicadores de resultados, a qualidade do serviço e as receitas obtidas contrapostas às despesas realizadas, conforme os critérios objetivos previamente estabelecidos;”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 70\r\n\r\nInclua-se, onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art - As Secretarias, os Órgãos de Controle e Agências Reguladoras encaminharam ao Conselho Gestor, com periodicidade semestral, relatórios circunstanciados acerca da execução dos contratos de parceria público privadas, sendo obrigatória a sua publicação na íntegra, em Diário Oficial e na Internet.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 107\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte § ao Artigo 11:\r\n\r\n“Art. 11 - (...)\r\n\r\n§º - Os órgãos ou entidades de que trata o caput deste artigo poderão realizar procedimento licitatório, com o intuito de realizar os estudos de viabilidade do projeto”.\r\n\r\nAs Emendas n°s 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 112, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 não contribuem para o aprimoramento da proposição, devendo, portanto, serem rejeitadas. \r\n\r\nPor fim, verificou-se que as Emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 112, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 112, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142; PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76,77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102, 113, 114, 117, 118, 124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143, E 144; às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 321/2007 (Mensagem n° 12/2007), com voto Favorável ao parecer do Relator, com restrições, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Favorável ao parecer do Relator, com restrições), LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO TEXTO DA LEI AO PROJETO DE LEI Nº 335/2007 (MENSAGEM Nº13/2007), DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAUTOR: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRELATOR GERAL : DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL A 53 EMENDAS (21,99%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A 06 EMENDAS (2,49%), 159 EMENDAS REJEITADAS (65,98%), 23 EMENDAS PREJUDICADAS (9,54%).\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nAs emendas apresentadas ao texto do projeto de lei da proposição em pauta, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre as prioridades para a elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2008.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós cuidadosa análise das emendas apresentadas pelos Senhores (as) Deputados (as) ao texto, feita com base nos princípios legais que regem a matéria, concluo pelo seguinte parecer.\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS - 51 (21,34%)\r\n\r\n00003 00004 00005 00006 00007 00008 00012 00017 00024 00026 00027 00049 00053 00054 00057 00058 00061 00074 00090 00099 00100 00101 00141 00142 00155 00157 00158 00159 00165 00167 00168 00169 00181 00182 00183 00185 00190 00192 00193 00194 00195 00198 00201 00207 00219 00224 00230 00234 00236 00237 00238 \r\n\r\nEMENDAS APROVADAS COM SUBEMENDA - 6 (2,51%)\r\n\r\n00016 00059 00062 00166 00184 00233 \r\n\r\nEMENDAS PREJUDICADAS - 23 (9,62%)\r\n\r\n00009 00010 00021 00072 00083 00088 00094 00104 00146 00147 00148 00177 00187 00188 00196 00197 00205 00206 00213 00222 00228 00235 00239 \r\n\r\nEMENDAS REJEITADAS - 159 (66,53%)\r\n\r\n00001 00002 00011 00013 00014 00015 00018 00019 00020 00022 00023 00025 00028 00029 00030 00031 00032 00033 00034 00035 00036 00037 00038 00039 00040 00041 00042 00043 00044 00045 00046 00047 00048 00050 00051 00052 00055 00056 00060 00063 00064 00065 00066 00067 00068 00069 00070 00071 00073 00075 00076 00077 00078 00079 00080 00081 00082 00084 00085 00086 00087 00089 00091 00092 00093 00095 00096 00097 00098 00102 00103 00105 00106 00107 00108 00109 00110 00111 00112 00113 00114 00115 00116 00117 00118 00119 00120 00121 00122 00123 00124 00125 00126 00127 00128 00129 00130 00131 00132 00133 00134 00135 00136 00137 00138 00139 00140 00143 00144 00145 00149 00150 00151 00152 00153 00154 00156 00160 00161 00162 00163 00164 00170 00171 00172 00173 00174 00175 00176 00178 00179 00180 00186 00189 00191 00199 00200 00202 00203 00204 00208 00209 00210 00211 00212 00214 00215 00216 00217 00218 00220 00221 00223 00225 00226 00227 00229 00231 00232\r\n\r\n.\r\n\r\nForam ainda incorporadas duas emendas ao presente Projeto de Lei, de autoria dessa Comissão:\r\n\r\nEmenda Supressiva:\r\n\r\nFicam suprimidos os incisos II e III e o parágrafo único, do art. 31\r\n\r\nEmenda aditiva:\r\n\r\nInclua-se o art. 43, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 43 - O Projeto de Lei de Orçamento para o exercício de 2008, deverá conter Programa de Trabalho, de denominação genérica, destinado a servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL A 53 EMENDAS (21,99%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A 06 EMENDAS (2,49%), 159 EMENDAS REJEITADAS (65,98%), 23 EMENDAS PREJUDICADAS (9,54%), às emendas apresentadas pelos Senhores Deputados ( 02 apresentada por esta Comissão), ao Projeto de Lei nº 335/2007 (Mensagem nº 13 /2007), com voto Favorável às emendas nº 01, 66, 81, dos Deputados Alessandro Molon, Pedro Paulo e Luiz Paulo, voto Favorável a emenda 56 dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo, e voto Favorável a emenda 218 dos Deputados Alessandro Molon, Alessandro Calazans e Luiz Paulo; e com voto Contrário a emenda aditiva da Comissão ao art.43 do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Favorável as emendas 01,81,56,66 e 218 e Contrário a emenda aditiva ao art.43), ALESSANDRO CALAZANS (Favorável a emenda 218), PEDRO PAULO (Favorável as emendas 01, 66 e 81) - Membros efetivos, LUIZ PAULO (Favorável as emendas 01,81,56,66 e 218) e SULA DO CARMO - Suplentes\r\n\r\nComissões Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatora, ZITO, AUDIR SANTANA e OLNEY BOTELHO, membros efetivos e do Senhor Deputado MARIO MARQUES, membro suplente da Comissão. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a presença do Excelentíssimo Senhor CARLOS MINC BAUMFELD, Deputado Estadual e Secretário de Estado do Ambiente e informou ao convidado que o objetivo da CPI é exatamente buscar a integração entre a União, Estado e Municípios, no sentido de viabilizar os procedimentos e investimentos de infra-estrutura para que os três pólos da região metropolitana, o Petroquímico de Itaboraí, de Gás Químico de Duque de Caxias e o Siderúrgico de Itaguaí/Santa Cruz, possam ser, realmente, pólos de desenvolvimento. Passada a palavra ao convidado, o Senhor Carlos Minc parabenizou aos membros da Comissão por esta ser a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito preventiva, onde só há a preocupação que não haja, a posteriori, desgraça ou escândalo. Continuando, alegou que o lema dos ecologistas é não chorar o leite derramado e que o bom sentido do licenciamento ambiental é a prevenção. Em seguida, mencionou que a Secretaria do Ambiente tem a preocupação de simplificar o licenciamento, diminuindo o tempo pela metade evitando rotinas inúteis, burocracias, idas e vindas etc. A seguir, mencionou que para o COMPERJ, a Secretaria juntamente com a Petrobrás, formaram um grupo de trabalho técnico do mais alto nível em licenciamento, que se reúnem a cada quinze dias para avaliarem o que está indo bem e o que está indo mal, para quem fizer o licenciamento já saiba, já tenha intimidade, afinidade e estar em condição de poder ter uma decisão, ao mesmo tempo rápida e segura. Após, comentou que quanto ao Arco Metropolitano, também existe um grupo de trabalho com técnicos especializados que estão acompanhando o projeto e que há um problema, na área do IBAMA, onde a rodovia passará por um pedacinho de floresta, exatamente de uma Flona, área de reflorestamento de eucaliptos, mas que a Secretaria certamente irá resolver esse problema por ser uma área exclusivamente de reposição de madeira e não de biodiversidade. Ainda com a palavra, o convidado mencionou que a Secretaria está trabalhando para cumprir prazos e que será rigorosa na sua avaliação, citando como exemplo, que no caso do Arco Metropolitano está exigindo que nas áreas metropolitanas onde irá passar, uma atenção especial quanto a poluição sonora e o plantio de dois milhões de árvores ao longo da rodovia para compensar e atenuar as emissões de gases e o barulho. Terminada a exposição do Senhor Secretário Carlos Minc, o Senhor Presidente perguntou ao convidado se as reuniões de trabalho mencionadas na sua exposição eram públicas, tendo o mesmo respondido que não por se tratarem de reuniões técnicas, mas acatou a sugestão do Senhor Presidente de a Comissão indicar um técnico para acompanhar essas reuniões para que sejam reportadas aos membros os fatos nelas apresentados. Em seguida, o Senhor Presidente alegou que o pólo siderúrgico e o de gás químico já tiveram suas EIA/RIMA aprovadas e perguntou ao convidado se a FEEMA monitora a implantação das medidas compensatórias para que não fiquem só no papel. Tendo o convidado respondido que sim e que a Secretaria criou uma Câmara de Compensação incluindo não só setores do governo, mas também setores da sociedade civil como: a FIRJAN, a UFRJ e uma rede de ONG da Mata Atlântica, para apresentarem um plano geral de mosaicos e corredores florestais do Estado que uma é a compensação da lei e a outra fração que pode e deve ser para saneamento, prefeitura, pescadores etc, que é a compensação da contemplação da região. Passada a palavra ao Senhor Deputado Rodrigo Neves, o mesmo registrou ao Senhor Secretário que a ALERJ tem expressado com bastante objetividade o compromisso no sentido de viabilizar esses empreendimentos, que são históricos para o Rio de Janeiro e que também constituiu uma Comissão Especial de Acompanhamento do PAC, trabalhando diuturnamente para que esses empreendimentos de fato aconteçam. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a exposição do Senhor Secretário do Ambiente, Deputado Estadual Carlos Minc e passou a deliberar sobre convites aos Senhores: PAULO ROBERTO COSTA, Diretor da Área de Negócios da Petrobrás, para o dia 15 de maio; Representantes da CSN e CSA para o dia 22 de maio; representantes da Rio Polímeros e FIRJAN, para o dia 29 de maio; SERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e JULIO CESAR MACIEL RAMUNDO - Superintendente do BNDES, para o dia 05 de junho; Representante da Coordenação do PAC, para o dia 12 de junho; Presidente do Consórcio COMLESTE e o Presidente do Consórcio das Prefeituras da Baixada Fluminense, para o dia 19 de junho; e ALEXANDRE PINTO DA SILVA, Subsecretário da Rio-Águas. Colocada a proposta em votação, foi a mesma aprovada por todos. Com a palavra, o Senhor Deputado Rodrigo Neves registrou que lhe foi enviado na data de ontem, ofício do Excelentíssimo Senhor NOEL DE CARVALHO, Deputado Estadual e Secretário de Estado de Habitação, informando que neste ofício, datado de treze de abril do corrente ano, o Excelentíssimo Governador SERGIO CABRAL publicou no Diário Oficial um crédito suplementar à Procuradoria Geral do Estado, de oitocentos e oitenta e nove mil reais com o objetivo de sanear a problemática das setenta e cinco famílias que foram remanejadas para a implantação do Complexo Siderúrgico do Atlântico. Registrou, ainda, em nome da justiça por terem cobrado do Governo e do Senhor Secretário de Habitação, que já é um resultado muito concreto do fruto do trabalho, da dedicação e da luta dos membros da CPI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 03 de maio de 2007. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário \"ad hoc\"; (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente. \r\n\r\nId: 238486"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 21.06.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 474/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13892/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOÃO CARLOS DIAS FARIAS, matrícula nº 306.955-6, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à 2ª Suplência - Deputado Armando José, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 475/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14240/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EMERSON DE SOUZA TAVARES, matrícula nº 307.057-0, para exercer a função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.06.2007.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14292/07 - MARIA JOSÉ ALVES FONSECA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 238487"
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                    "238488": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em de 27 de junho de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão e votação dos pareceres à proposição:\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 2451/2005, da Deputada Inês Pandeló, que “Introduz o tema educação, diversidade e cidadania no currículo do curso de formação de professores das escolas estaduais”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1709/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Estabelece normas de proteção às mulheres funcionárias da ALERJ, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 2370/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o programa de prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 3093/2006, do Deputado Altineu Cortês, que “Dispõe sobre o estímulo à doação de sangue no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias”.\r\n\r\n. Deliberação sobre Audiência Pública com o seguinte tema: O DIA DAS MULHERES LATINO-AMERICANAS E CARIBENHAS.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA membros efeti vos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de junho de 2007, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposição.\r\n\r\nII - Discussão e votação do Parecer às Emendas de Plenário:\r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ DO PV \r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 321/2007 - do Poder Executivo, que “Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR.” \r\n\r\nEm 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e RODRIGO DANTAS, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de junho de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI Distribuição de proposição;\r\n\r\nII Discussão e votação do parecer à proposição abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 321/2007, do Poder Executivo, que “Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR”.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de junho de 2007, às 13:45 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de parecer à seguinte proposição: \r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 321/2007, do Poder Executivo, que “Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR”.\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 3ª. Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de junho de 2007, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei Nº 3219/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui o 'Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé'”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei Nº 08/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe Sobre a Prática Esportiva, na forma que menciona”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei Nº 324/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede o nome de Fernando Pereira Graça à Rodovia RJ 151 de Parapeúna a Santa Isabel do Rio Preto Divisa com Minas Gerais”.\r\n\r\nIV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E\r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de junho de 2007, às 15 horas e 15 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nl - Distribuição de proposições;\r\n\r\nll - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nEm 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de junho de 2007, às 14 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposição;\r\n\r\nII - Discussão e votação do parecer às emendas de Plenário à proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007, do Poder Executivo, que “Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR”.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ, Vice-Presidente; MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA E DÉLIO LEAL, membros efetivos da Comissão de Cultura, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 22 de junho de 2007 às 14:45 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nEmendas de Plenário ao Projeto de Lei nª 321/2007, do Poder Executivo, que “Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - \r\n\r\nPROPAR” \r\n\r\nEm 21 de junho de 2007\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 22 de junho de 2007 às 10:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições\r\n\r\nII - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto nª 321/2007, do Poder Executivo, que “Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR”\r\n\r\nEm 21 de junho de 2007\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente,, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e LUIZ PAULO, membros efetivos da Comissão de Obras Públicas, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de Junho de 2007, às dez horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação do parecer à proposição abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 321/2007, do Poder Executivo, que “Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR”.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2007\r\n\r\n(a) Deputado NATALINO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, DR. WILSON CABRAL, RODRIGO NEVES e NELSON GONÇALVES membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de junho de 2007, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nII - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nª 321/2007, do Poder Executivo, que “Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR” \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FERNANDO GUSMÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 22 de junho de 2007, às treze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposição;\r\n\r\nII - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 321/2007, do Poder Executivo, que ”Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR\".\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 22 de junho de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposição;\r\n\r\n2- Discussão e votação do parecer à seguinte proposição:\r\n\r\nRELATOR: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 321/2007, do Poder Executivo, que “Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR”.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de junho de 2007 às 10:45 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão e votação do parecer à proposição:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 321/2007, do Poder Executivo, que “Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR\".\r\n\r\n. Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2007\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, APARECIDA GAMA Vice-Presidente, OLNEY BOTELHO, JOÃO PEDRO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 1ª Reunião Extraordinária a realizar-se em 22 de junho de 2007, às treze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 (MENSAGEM Nº 12/2007).\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR”. \r\n\r\nEm 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) ALESSANDRO CALAZANS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 22 de junho de 2007, às 12 horas e 45 minutos , na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição:\r\n\r\n. Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 (MENSAGEM N° 12/2007), QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR”.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n20ª Audiência Pública\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 20ª Audiência Pública, com o seguinte tema:\r\n\r\nConcursados da PETROS \r\n\r\nDia 25/06/07 às 11:00h, na sala 311, Palácio Tiradentes\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de junho de 2007, às 12h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Deliberação de Audiências Públicas com os seguintes temas:\r\n\r\nConcursados da PETROS \r\n\r\nDia 25/06/07 às 11:00h, na sala 311, Palácio Tiradentes\r\n\r\nTransporte Alternativo\r\n\r\nDia 26/06/07, às 10:30h; na sala 316, Palácio Tiradentes\r\n\r\nO aumento da conta de energia dos consumidores refletindo nos trabalhadores da concessionária AMPLA\r\n\r\nDia 26/06/07, às 14:00, na sala 316, Palácio Tiradentes\r\n\r\nA situação dos funcionários do Instituto de Dermatologia de Curupaiti\r\n\r\nDia 28/06/07, às 10:30, na sala 311, Palácio Tiradentes\r\n\r\nII - Discussão e votação dos parecer às Emendas de Plenário:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nª 321/2007, do Poder Executivo, que “Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR”.\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de junho de 2007, às dez horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposição;\r\n\r\nII - Discussão e votação do parecer à proposição abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 321/2007, do Poder Executivo, que “Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR”.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO, membros da Comissão de Servidores Públicos, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 22 de junho de 2007, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.Distribuição de proposição;\r\n\r\n.Discussão e votação do parecer a proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 321/2007, do Poder Executivo, que “Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR”.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 38/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, ROBERTO DINAMITE e SHEILA GAMA, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS, para a 4º Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de junho de 2007, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GERSON BERGHER Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Concorrência nº 01/2007\r\n\r\nPROCESSO: Nº5773/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços, este consistente na cobrança da menor taxa de administração, para a contratação de prestação de serviços de cartões magnéticos para abastecimento de combustível das viaturas oficiais da ALERJ. \r\n\r\nA REUNIÃO CONVOCADA PARA O DIA 07/07/2007, às 13 horas, DIGA-SE 17/07/2007, às 13 horas, FICA ADIADA “SINE DIE”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 04/2007\r\n\r\nPROCESSO: Nº9711/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de cartuchos para impressora EPSON.\r\n\r\nREUNIÃO: 11/07/2007, às 13 horas.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar, sala 07 do Centro Administrativo da ALERJ, das 13 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 05/2007\r\n\r\nPROCESSO: Nº9508/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de sonorização e CFTB das dependências da ALERJ.\r\n\r\nREUNIÃO: 11/07/2007, às 14 horas.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar, sala 07 do Centro Administrativo da ALERJ, das 13 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 21.06.07.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h - COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, 3ª Audiência Pública: “Os jovens e a educação no trânsito”, Edital 20.06.07.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 321/2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PROPAR”, PELAS SEGUINTES COMISSÕES PERMANENTES:\r\n\r\n10h - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Edital D.O. 22.06.07;\r\n\r\n10h15min - COMISSÃO DE OBRAS, Edital D.O. 22.06.07;\r\n\r\n10h30min - COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, Edital D.O. 22.06.07;\r\n\r\n10h45min - COMISSÃO DE TRANSPORTES, Edital D.O. 22.06.07;\r\n\r\n12h30min - COMISSÃO DE TRABALHO, Edital D.O. 22.06.07;\r\n\r\n12h45min - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, Edital D.O. 22.06.07;\r\n\r\n13h - COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, Edital D.O. 22.06.07;\r\n\r\n13h15min - COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, Edital D.O. 22.06.07;\r\n\r\n13h30min - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, Edital D.O. 22.06.07;\r\n\r\n13h45min - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, Edital D.O. 22.06.07;\r\n\r\n14h - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, Edital D.O. 22.06.07;\r\n\r\n14h30min - COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, Edital D.O. 22.06.07;\r\n\r\n14h45min - COMISSÃO DE CULTURA, Edital D.O. 22.06.07;\r\n\r\n15h - COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Edital D.O. 22.06.07;\r\n\r\n15h15min - COMISSÃO DE AGRICULTURA, Edital D.O. 22.06.07;\r\n\r\n15h30min - COMISSÃO DE SAÚDE, Edital D.O. 22.06.07;\r\n\r\n15h45min - COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, Edital D.O. 22.06.07;\r\n\r\n16h - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, Edital D.O. 22.06.07.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO ABRE INSCRIÇÕES PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense, em parceria com o SESI, promoverá o Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA, visando à elevação de escolaridade de funcionários efetivos, comissionados, requisitados e terceirizados da Assembléia Legislativa, que ainda não concluíram a educação básica.\r\n\r\nOs interessados em inscrever-se deverão dirigir-se às dependências da Escola, munidos de carteira de identidade e CPF, no período de 20 a 29 de junho, das 10 às 17 horas, ou através dos ramais 8451,8454 e 1144. As vagas são limitadas, e caso o número de inscritos exceda, os alunos serão selecionados a partir de sorteio, cuja data divulgaremos posteriormente. \r\n\r\nOs cursos são certificados pelo SESI e reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação/RJ. As aulas terão início na 1ª quinzena de julho e serão ministradas na Escola do Legislativo Fluminense, no 2º andar do Centro Administrativo da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nIRANETH MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 238488"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "237028": [
                    "V - Ata",
                    "MARVIN INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº 32.077.075/0001-67\r\n\r\nNIRE nº 3330002398.4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Dias Ferreira, 190, sala 201 - parte, Leblon, RJ. QUORUM: Totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". MESA: Raimundo José Saboia Pessoa, Presidente; Priscila Melo Moisés, Secretária. CONVOCAÇÃO: Tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, ficou dispensada a convocação prévia pela imprensa, e considerada legalmente instalada a Assembléia, em conformidade com o disposto no Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6404 de 15.12.76. ORDEM DO DIA: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleição dos Membros da Diretoria para o exercício de 2007 e fixar a respectiva remuneração anual global dos Administradores. c) Assuntos de interesse geral. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: a) Aprovação das Demonstrações Financeiras, referentes ao período encerrado em 31 de dezembro de 2006, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 30 de março de 2007; b) Aprovada, por unanimidade, os membros da Diretoria para o exercício de 2007, com mandato até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, a saber: reeleito o Sr. MANUEL DE BARROS GUERRA, português, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 36.819/0-6, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 313.041.337-53, residente e domiciliado à Rua Gurupá, 282, Penha, Rio de Janeiro, RJ., para o cargo de Diretor Presidente; e eleita a Sra. MARIA APARECIDA DE SOUZA, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade n° 10.281.791-3, expedida pelo IFP/RJ, em 13/08/1992, inscrito no CPF/MF sob o n° 865.607.276-53, residente e domiciliado à Travessa da União, 39 apt° 301, São Conrado, CEP. 22451-531, Rio de Janeiro, RJ., para o cargo de Diretora sem designação especial. A seguir foram fixados os honorários da Diretoria no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) anuais e globais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Assinaturas: CEMISA PARTICIPAÇÕES LTDA., RAIMUNDO JOSÉ SABOIA PESSOA. CERTIDÃO: Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembléias Gerais da MARVIN INVESTMENTOS S.A., Eu Priscila Melo Moisés - Secretária, inscrita na OAB/RJ sob o nº 139.766, assino em 30 de abril de 2007.CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00001699912 datado de 28 de maio de 2007. Valeria G.M. Serra, Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 237028. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "237073": [
                    "V - Ata",
                    "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nSTARFISH OIL & GAS S.A. REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 23 de maio de 2007, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco 1, grupo 1506. Quorum: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil nos dias 09, 10, e 11 de maio de 2007. Mesa: Presidente: Mario Multedo; Secretário: Rafael Dória. Ordem do Dia: (i) Ratificar a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia realizada na AGO de 07/05/07. Fatos Ocorridos: O presidente explicou a todos que a ratificação da eleição dos membros do Con selho deve-se ao fato de que não constou da ordem do dia dos editais de convocação da AGO realizada em 07/05/07 o item eleição dos membros do Conselho de Administração. A seguir, os acionistas, à unanimidade dos presentes, ratificam a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária do ano de 2009: José Eduardo Frascá Poyares Jardim, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, na Rua Maria Augusta Rolim Lourenço 211, portador da carteira de identidade n. 17038388, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF sob o n. 011.554.748-72; Mario Multedo, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde de Albuquerque 930, apto. 201, portador da carteira de identidade n. 3384979, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n. 370.578.637-72; Jeconias Queiroz, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo 224, apto. 701, portador da carteira de identidade n. 58100287-4, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o n. 000.199.412-34; Flávio Valente Pedreira de Cer queira, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, na Rua Dr. Rubens Chaves 12, portador da carteira de identidade n. 921056, expedida pelo SSP-BA, inscrito no CPF sob o n. 080.181.545-20; Rafael Dória, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe 407, apto. 501, portador da carteira de identidade n. 05220378-3, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n. 097.517.006-63; Antônio Ernesto Ferreira Müller, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Alexandre Ferreira 20, apto. 601, portador da carteira de identidade n. 15.142-D, expedida pelo CREA, inscrito no CPF sob o n. 022.664447-53; Antônio Carlos Sobreira de Agostini, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Jorge Natal Pinheiro da Costa n. 140, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade n. 2967332, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF sob o n. 031.477.977-91. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para lavratura da presente Ata, que lida, conferida e achada conforme, foi assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas presentes, tendo sido aprovada a lavratura da presente Ata em forma de Sumário, e a sua publicação com a omissão da assinatura dos acionistas, de acordo com o Art. 130 da Lei n. 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nRafael Dória\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nRegistrada na JUCERJA sob o número 00001703524 data 11/06/2007\r\n\r\nId: 237073. Valor: R$ 2264,57"
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                "238388": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33 3 0027764-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada às 15:00 hs do dia 20/06/2007, na sede da sociedade na Rua do Mercado nº 11, 24º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Presente a maioria dos Conselheiros da Sociedade: Cláudio Coutinho Mendes (Presidente), Carlos Antonio Guedes Valente, Rogério Furtado Moreira, Raquel Santos Carneiro, Tanit Maria Rey Sanches Galdeano, Stephen Howland Taber, Bruno Licht e Artur Olinto Guimarães. Convocação realizada nos termos do caput do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Resolveram os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade: i - Ratificar e aprovar a aplicação de recursos da Cia. na aquisição, direta ou indireta, dos imóveis identificados no documento que, numerado e rubricado pelos Conselheiros, fica arquivado na Cia. como doc. nº 01, visando possibilitar o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários nos mesmos. i.a - Em virtude da deliberação supra, fica a Diretoria da Cia. autorizada a firmar, em nome desta última, todo e qualquer instrumento necessário à aquisição de tais imóveis, à incorporação e à construção dos respectivos empreendimentos imobiliários a serem desenvolvidos nos mesmos, podendo, para tanto, negociar valores, preços, condições e prazos, oferecer garantias, tais como conceder fiança, prestar aval, constituir garantia hipotecária, inclusive, se associar e participar de outras sociedades, na qualidade de quotista e/ou acionista. i.b - Ratificar, aprovar e autorizar a Diretoria da Cia. a prestar fiança, aval, caução ou qualquer outra forma de garantia, inclusive real, a fim de assegurar as obrigações contraídas pe las suas subsidiárias (i) Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S/A inscrita no CNPJ sob o nº 02.710.525/0001-46, em benefício de Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções; (ii) CSG Empreendimentos Imobiliários S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 07.790.887/0001-08, em benefício de Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções; (iii) CR2 Pontal Empreendimentos Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 08.322.046/0001-39, em benefício de São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda.; (iv) CR2 HC Empreendimentos Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 08.542.493/0001-01, em benefício de Sopostes Concreto Armado Ltda.; (v) CR2 Américas Empreendimentos S/A inscrita no CNPJ sob o nº 08.772.183/0001-75, em benefício de Acqua Rio Empreendimentos e Participações Ltda., até o limite global de R$ 77.800.000,00, em garantia não só ao pagamento do preço dos imóveis adquiridos pelas referidas empresas, mas também as demais obrigações pecuniárias devidas pelas referidas subsidiárias em razão de tal aquisição. i.c - Aprovar a Cia. a prestar e/ou contratar fiança, prestar aval, constituir qualquer outro tipo de garantia, inclusive real, em benefício da empresa Granja Paraíso Incorporações e Participações S.A., no valor de R$ 80.000.000,00, em garantia ao pagamento do preço, e as demais obrigações pecuniárias devidas pela Cia. em virtude de compra de terreno de sua propriedade. ii - Aprovar e autorizar a Diretoria da Cia. a contrair financiamentos e/ou empréstimos, em nome da Cia. e/ou de suas subsidiárias, perante instituições financeiras, para viabilizar o desenvolvimento das incorporações imobiliárias em andamento e futuras. ii.a - Aprovar e autorizar a Diretoria da Cia. a prestar fiança, aval ou qualquer outra forma de garantia, inclusive real, a fim de assegurar as obrigações de suas subsidiárias com relação a financiamentos a serem obtidos pelas mesmas junto a instituições financeiras, para viabilizar o desenvolvimento dos empreendimentos imobiliários por elas realizados ou a serem realizados. ii.b - Aprovar a concessão de fiança, por parte da Cia., direta ou indiretamente, à instituição financeira que vier a realizar parceria com a Cia. e/ou com suas subsidiárias, para viabilizar o repasse de créditos imobiliários decorrentes dos empreendimentos “Green Park Residence Service 3.000 e 4.000”, “Rio2/Verano” e “Villagio Del Mare I e II”. A fiança ora aprovada deverá garantir o pagamento das obrigações pecuniárias contraídas, pelos adquirentes de unidades de tais empreendimentos, junto à instituição financeira que vier a realizar ou receber os crédito imobiliários. iii - Aprovar o orçamento de capital da Cia. para o exercício de 2007, conforme documento que, numerado e rubricado pelos Conselheiros, fica arquivado na Cia. como doc. nº 02. iv - Aprovar as Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao primeiro trimestre de 2007, conforme Revisão das Informações Trimestrais referentes ao Trimestre findo em 31/03/2007 e Relatório dos Auditores Independentes arquivado na sede da Cia. como doc. 03. v - Aprovar a distribuição da remuneração anual global fixada pelas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizada em 13 de março de 2007, sendo até R$ 540.000,00 destinado aos membros do Conselho de Administração e até R$ 2.960.000,00 aos membros da Diretoria. v.a - Aprovar a remuneração individual mensal dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, conforme previsto no documento que, numerado e rubricado pelos Conselheiros, fica arquivado na Cia. como doc. nº 04. v.b - Ratificar o recebimento, pela Diretoria, da remuneração, nos moldes acima estabelecidos, desde maio de 2007. vi - Ratificar o “Plano de Opções de Compra de Ações” aprovado nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 13/03/2007. No que tange ao Primeiro Programa de Opções de Compra das Ações da Cia. e a alocação das mesmas para determinados Diretores e funcionários, o mesmo deverá ser submetido à aprovação da próxima Reunião do Conselho de Administração que vier a ser realizada. vii - Aprovar a sugestão de calendário para as próximas Reuniões do Conselho de Administração a serem realizadas no exercício de 2007, nos termos do documento numerado e rubricado pelos Conselheiros, que fica arquivado na sede da Cia. como doc. nº 05, sendo certo que, acaso seja necessário, novas reuniões poderão ser convocadas. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Cláudio Coutinho Mendes; Carlos Antonio Guedes Valente; Rogério Furtado Moreira; Raquel Santos Carneiro; Artur Olinto Guimarães; Bruno Licht; Stephen Howland Taber; Tanit Maria Rey Sanches Galdeano. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. A íntegra desta informação encontra-se disponível nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) e da Cia (www.cr2.com.br/ri).\r\n\r\nId: 238388. Valor: R$ 3380,79"
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                    "V - Ata",
                    "MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.359.572/0001-97\r\n\r\nNIRE Nº. 33.3.0028210-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2007. Data, horário e Local: 25 de maio de 2007, às 10:00h, na sede social da MMX Minas-Rio Mineração S.A. (“Companhia”), na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa em face do disposto no § 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa: Verificada a presença da unanimidade dos sócios, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Paulo Carvalho de Gouvêa para secretariar a reunião. Ordem do Dia: (a) Deliberar sobre a alteração do estatuto social da Companhia, com a modificação do seu artigo 2º, bem como sobre a manutenção do endereço da antiga sede da Companhia agora como filial; e (b) Deliberar sobre a alteração do estatuto social da Companhia, com a atualização do inciso 'x' do artigo 9º. Deliberações tomadas: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (a) aprovar a alteração do artigo 2º do estatuto social da Companhia, simplificando sua redação e confirmando, para todos os efeitos, que o endereço da antiga sede da Companhia (qual seja, Av. Prudente de Morais, nº. 1250, 11º andar, Bairro de Lourdes, CEP: 30380-000, Belo Horizonte, Minas Gerais) tornou-se, de fato, o endereço de uma de suas filiais; (b) aprovar a alteração do inciso 'x' do artigo 9º do estatuto social da companhia, de forma a refletir os poderes que são de fato outorgados à administração da Companhia; (c) aprovar a redação consolidada do estatuto social da Companhia, na forma como disposto no Anexo I à presente; e (d) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos, registros e publicações necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. Lavratura da ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei 6.404/76. Encerramento: Às 10:30 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. Acionistas Presentes: MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. e CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A. Certidão: A presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da MMX Minas-Rio Mineração S.A., assinadas por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Paulo Carvalho de Gouvêa - Secretário. Visto do Advogado: Joel Rennó Jr. - OAB/RJ 132.971.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A. \r\n\r\nCAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - Sob a denominação de MMX-MINAS RIO MINERAÇÃO S.A. fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar - parte, CEP: 22210-030, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo manter filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a geração, comercialização, intermediação na compra e venda, e a importação e exportação de energia e capacidade elétricas, próprias ou de terceiros, seja no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, ou em outro foro regulamentado por lei; a transmissão de energia elétrica; assessoria em projetos de geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia; a compra e venda, importação e exportação de equipamento e maquinário ligado à geração de energia elétrica; a participação em licitações e/ou leilões promovidos pelo Ministério das Minas e Energia, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e/ou por quaisquer órgãos ou entidades a estes relacionados ou que vie rem a substituí-los; as atividades de indústria e comércio de minérios em geral, em todo o território nacional, compreendendo a pesquisa, lavra e beneficiamento; a prestação de serviços geológicos; a importação, exportação e comércio de produtos minerais, químicos e industriais; a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público; a construção, operação e exploração de dutos para transporte de minérios, como concessionário de serviço público ou não, podendo participar do capital de outras sociedades, como sócia, sócia-quotista ou acionista. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.281.976,00 (hum milhão, duzentos e oitenta e hum mil, novecentos e setenta e seis reais), dividido em 1.281.976 (hum milhão, duzentos e oitenta e hum mil, novecentas e setenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia são todas nominativas, presumindo-se a sua propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo 3º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações, por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo 4º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6404/76, sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo 5º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 6º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus a metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. CAPÍTULO III - Da Administração: Artigo 6º - A administração normativa da Companhia será exercida pela Diretoria Executiva, na forma da lei e deste estatuto social. SEÇÃO I - Da Diretoria: A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 9 (nove) diretores eleitos pela Assembléia Geral da Companhia, sendo um deles o Diretor-Presidente e outro o Diretor-Geral. Os Diretores da Companhia terão as seguintes atribuições: (a) Cabe ao Diretor Presidente a execução da política, das diretrizes e das atividades gerais da Companhia, a fiscalização dos demais Diretores; e (b) Cabe ao Diretor-Geral coordenar as atividades das áreas técnica, comercial, econômico-financeira e contábil da Companhia. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, deverá a Assembléia Geral designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Artigo 8º - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e a Assembléia Geral lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 9º - A Diretoria, exercerá as seguintes atribuições: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (iv) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (v) submeter à Assembléia Geral a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (vi) executar os trabalhos que lhe forem determinados pela Assembléia Geral; (vii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes; (viii) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (ix) submeter à Assembléia Geral o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; (x) contrair, assumir, requerer, autorizar e/ou executar obrigações em nome da Companhia, podendo, para tanto, usar a firma social da Companhia, assinar contratos, títulos de crédito, documentos, cheques, procurações, autorizações de pagamento, correspondências em geral e tudo o mais que seja necessário e do interesse da Companhia, sendo-lhes vedado, entretanto, o emprego da denominação social para a prática de atos gratuitos em benefício de terceiros, assim como em operações estranhas ao objeto social da Companhia; (xi) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 10 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos, contratos e operações que impliquem em responsabilidade da Companhia compete, privativamente, ao Diretor Presidente, agindo isoladamente, ou a dois Diretores, agindo em conjunto ou, ainda, por um Diretor e um procurador, mas desde que o respectivo mandato tenha sido outorgado em nome da Companhia por dois Diretores. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por apenas 1 (um) só Diretor, por designação coletiva do órgão. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 11 - Nos limites de suas atribuições, os Diretores, conjuntamente, poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto ou separadamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática de determinados atos e operações específicas. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado. Artigo 12 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários “pró-labore” paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, consignada, por termo, no livro próprio. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, requerido por este estatuto ou pelos acionistas reunidos em Assembléia Geral, e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por qualquer um dos Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois Diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto dentre os demais Diretores da Companhia, que exercerá todas as funções do Diretor substituído, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal: Artigo 14 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - Das Assembléias Gerais: Artigo 15 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social; e b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 16 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Diretor-Presidente da Companhia ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Diretor e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 17 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social: Artigo 18 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 20 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 21 - A Diretoria apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 22 - A Companhia poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. A Assembléia Geral poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção: Artigo 23 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. CAPÍTULO VIII - Disposição Geral: Artigo 24 - A Companhia, a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Paulo Carvalho de Gouvêa - Secretário. Visto do Advogado: Joel Rennó Jr. - OAB/RJ 132.971. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: MMX Minas-Rio Mineração S.A. Certifico o deferimento em 18/06/2007, e o registro sob o número 1705496 e data de 18/06/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238360. Valor: R$ 8558,48"
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                "238427": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 238427. Valor: R$ 73613,40"
                ],
                "238376": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "237063": [
                    "V - Ata",
                    "USINAVERDE S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330026759-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Hora, data e local: Aos 30 dias do mês de abril de 2007, às 13 horas, na sede da Companhia, no endereço estabelecido sito à Av. Niemeyer nº 2, loja 106, Leblon, nesta cidade. PRESENÇA: DANIEL BENASAYAG BIRMANN; LEO EDUARDO DA COSTA HIME; HENRIQUE DA SILVA SARAIVA; SAMUEL PAPELBAUM. QUORUM: Totalidade. INSTALAÇÃO: Daniel Benasayag Birmann (Presidente) e Priscila Melo Moisés, inscrita na OAB/RJ sob o nº 139.766 (Secretária). DELIBERAÇÃO: Após elaboradas, discutidas e votadas, decidiram, por unanimidade, as seguintes matérias: a) Eleger, por unanimidade, o Sr. DANIEL BENSAYAG BIRMANN como Presidente do Conselho de Administração; b) Reeleger, nos termos do Estatuto Social, a Diretoria da sociedade, com mandato até a realização da Reunião do Conselho de Administração de 2008, composta dos seguintes senhores: Na qualidade de Diretor Presidente, o Sr. HENRIQUE DA SILVA SARAIVA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 1.176.714, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 020.598.007-49, residente e domiciliado à Rua Prudente de Morais nº 765, aptº 1002, CEP. 22420-041, Ipanema, nesta cidade - RJ; na qualidade de Diretor de Operações, o Sr. LUIZ CARLOS DALTRO MALTA, brasileiro, casado, securitário, portador da carteira de identidade nº 3.164.699, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 307.711.297-34, residente e domiciliado à Rua Pinheiro Machado nº 76, apto. 704, CEP. 22231-090, Laranjeiras, nesta cidade - RJ; e, na qualidade de Diretor Administrativo Financeiro o Sr. PAULO HENRIQUE DO AMARAL OLIVEIRA, brasileiro, casado pelo regime de co munhão de bens, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 681.027 expedida pelo IFP em 19.09.71 e do CPF/MF nº 025.727.707-25, residente e domiciliado na Rua Pereira Nunes nº 30, apto 701, CEP 24.210-430, Ingá, Niterói. Foi determinado em Assembléia Geral Ordinária que os membros do Conselho e da Diretoria farão jus aos honorários ali fixados. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Ass.: Daniel Benasayag Birmann, Henrique da Silva Saraiva, Leo Eduardo da Costa Hime e Samuel Papelbaum. Priscila Melo Moisés, Secretária. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00001701352 datado de 31 de maio de 2007. Valeria G.M. Serra, Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 237063. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "237051": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 237051. Valor: R$ 4630,29"
                ],
                "237066": [
                    "V - Ata",
                    "K&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.298.938/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.3.0027335-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede da sociedade, sito à Avenida Niemeyer, 02, Loja 111, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220. PRESENÇA: Fernando Antonio Maya Ferreira, Daniel Benasayag Birmann, Pedro Francisco Hartwig Kaechele e José Francisco de Miranda. QUORUM: Totalidade. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada na forma do Parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei 6.404/76. ORDEM DO DIA: a) Eleição dos membros da Diretoria da Sociedade com mandato de um ano, na forma do Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia. b) Assuntos de interesse geral. MESA: Presidente: Fernando Antonio Maya Ferreira. Secretário: Fabiano de Moraes Goulart, inscrito na OAB/RJ sob nº 98.994. DELIBERAÇÕES: a) Ficam reeleitos, por unanimidade, com mandato de um ano, na forma do Artigo 18 do Estatuto Social da companhia, para compor a Diretoria da sociedade, na qualidade de Diretor Presidente, o Sr. PEDRO FRANCISCO HARTWIG KAECHELE, brasileiro, Industrial, casado sob o regime de separação parcial de bens, portador da carteira de identidade nº M 265.319 , expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 087.350.426-72; residente e domiciliado na Rua Campo Belo, 293/601, Bairro São Pedro, Belo Horizonte/MG, e na qualidade de Diretores, sem designação específica, os Srs. MAURO FUMIO YAMAMOTO, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade nº 8.694.723, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e do CPF nº 137.063.302-53, residente e domiciliado à Rua Aristarco Ramos nº 118, ap. nº 101, Portuguesa, no Estado do Rio de Janeiro/RJ, e PAULO HENRIQUE DO AMARAL OLIVEIRA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 681.027 expedida pelo IFP em 19.09.71 e do CPF/MF nº 025.727.707-25, residente e domiciliado na Rua Pereira Nunes nº 30 apto 701, CEP 24.210-430, Ingá, Niterói/RJ, b) Em assuntos de interesse geral nada foi deliberado. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada, pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Ass.: Fernando Antonio Maya Ferreira, Pedro Francisco Hartwig Kaechele, Daniel Benasayag Birmann e José Francisco de Miranda. CERTIDÃO: Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembléias Gerais da K&K Tecnologias Industriais S.A., Fabiano de Moraes Goulart, Secretário, inscrito na OAB/RJ sob nº 98.994, assino em 30 de abril de 2007. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00001703218 datado de 06 de junho de 2007. Valeria G.M. Serra, Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 237066. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "238398": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA \r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRORJ, NA AV. JOÃO XXIII \r\n\r\nNº 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, \r\n\r\nÀS 11h20min DO DIA 15 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do § 4º, do artigo 9º e considerando o disposto no § 3º, e alínea 'a' do § 4º, ambos do artigo 12, do Estatuto Social, deliberou aprovar a outorga de procurações especificamente a despachantes aduaneiros, nos termos da legislação pertinente. 3. Deliberou, ainda, autorizar que os respectivos instrumentos de procuração sejam assinados por qualquer um de seus diretores, que representará a sociedade isoladamente. 4. A presente deliberação tem validade até 31 de maio de 2008. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. (Ass.:) André Bier Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Paulo Fernando Bins de Vasconcellos; Ricardo Gehrke - Diretores Vice-Presidentes Executivos. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário Geral da GERDAU S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001704043, em 12/06/2007. Protocolo nº 00-2007/079754-4. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 238398. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "238197": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 238197. Valor: R$ 9285,57"
                ],
                "237676": [
                    "V - Ata",
                    "ELECTROVIDRO S.A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 29.722.071/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 33300086242\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007: Local e Hora: Na sede da companhia, na Avenida Lúcio Thomé Feteira, n° 312 - Neves, São Gonçalo - RJ, às 11:00 horas. Mesa: Sérgio Luiz Gonçalves, Presidente; Hamilton Palácio, Secretário. Aviso de Convocação: Independente de publicação nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da lei n° 6404/76. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. Sumário dos fatos: l - Ordem do Dia: a) Apreciação do relatório da administração, demonstrações financeiras, notas explicativas e parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31.12.2006, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial do dia 25 de abril de 2007; b) Reeleição do Conselho Consultivo; c) Fixação dos honorários dos Conselheiros e Diretoria; d) Manutenção do Capital Social; e) Remessa de dividendos; f) Remuneração dos Juros sobre o Capital Próprio; g) Destinação do Lucro Liquido do Exercício. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, tomaram as seguintes deliberações: I) Aprovado o relatório da administração, as demonstrações financeiras, notas explicativas e o parecer dos auditores independentes da companhia relativa ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicadas no diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do dia 25 de abril de 2007, II) Foram reeleitos em conformidade com inciso III do artigo 140 da Lei 6404/76, por decisão unânime da assembléia, para ocupar os cargos de membros do Conselho Consultivo, com mandato até a realização da AGO do ano de 2008: Para Presidente - Maurizio Ruggi, italiano, casado, administrador, com endereço comercial na Avenida Lúcio Thomé Feteira, n° 312, Neves, na cidade de São Gonçalo - RJ, portador do passaporte n° A 170003, expedido pela República Italiana em 08/11/2002; Vice Presidente - Hamilton Palácio, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial na Avenida Lúcio Thomé Feteira, nº 312, Neves, na cidade de São Gonçalo - RJ, portador da carteira de identidade n° 17.631.987 SSP/SP e CPF/MF n° 063.408.468-23; Conselheiro: Giovanni Sartor, Italiano, casado, economista, com endereço comercial na Avenida Lúcio Thomé Feteira, n° 312, Neves, na cidade de São Gonçalo - RJ, portador do passaporte n° A 030325, expedido pela República Italiana em 19/11/2002. O Sr. Maurizio Ruggi e o Sr. Giovanni Sartor ora reeleitos constituem como procurador em conformidade com art. 146, parágrafo 2° da Lei 6.404/76, o Sr. Sérgio Luiz Gonçalves, brasileiro, casado, administrador, com endereço comercial na Avenida Lúcio Thomé Feteira, n° 312, Neves, na cidade de São Gonçalo - RJ, portador da carteira de identidade n° 5.861.369-9 SSP/SP e CPF/MF n° 219.990.586-15, Diretor, a quem confere poderes para receber citação em ações contra eles propostas, com base na legislação vigente, nos termos dos mandados anexos, tendo sido fixado para o exercício em curso R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) os honorários dos membros do Conselho Consultivo, a ser rateado entre os mesmos. Os membros do Conselho Consultivo tomaram posse imediata. Ill) Fixação para o exercício em curso em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), o montante anual de salário dos membros da Diretoria, a ser rateado entre os mesmos, IV) Manutenção do Capital Social em R$ 25.223.868,00 (vinte e cinco milhões, duzentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta oito reais), divididos em 25.223.868 ações no valor de R$ 1,00 cada, das quais 19.914.243 (dezenove milhões, novecentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e três) são ações ordinárias nominativas e 5.309.625 (cinco milhões, trezentos e nove mil, seiscentos e vinte e cinco) são ações preferenciais, cabendo a Seves S.p.A 19.914.242 ações ordinárias nominativas e 5.309.625 ações preferenciais do capital social e Sediver International 01 (uma) ação ordinária nominativa. V) Os dividendos serão distribuídos e pagos em qualquer época de acordo com a disponibilidade da empresa. VI) A remuneração dos juros sobre o Capital Próprio foi aprovada de acordo com a legislação vigente. VIl) Decidiu a assembléia manter em lucros acumulado o valor de R$ 44.720.353,27 (quarenta e quatro milhões, setecentos e vinte mil, trezentos e cinqüenta e três reais e vinte e sete centavos), resultante do lucro do exercício no valor de R$ 18.595.139,20 (dezoito milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, cento e trinta e nove reais e vinte centavos). Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada a presente Ata, a qual lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. São Gonçalo, 26 de abril de 2007. Diretores Presentes: Sérgio Luiz Gonçalves, Diretor; Hamilton Palácio, Diretor. Assinaturas: Sérgio Luiz Gonçalves, Presidente; Hamilton Palácio, Secretário; Giovanni Sartor e Maurizio Ruggi representados por Sérgio Luiz Gonçalves; Sediver International - Sérgio Luiz Gonçalves e Seves S.p.A - Hamilton Palácio. (extraída do original em conformidade com as disposições do parágrafo 3° artigo 130 da Lei 6.404/76). Sérgio Luiz Gonçalves - Presidente da Mesa, Giovanni Sartor e Maurizio Ruggi - Sediver international. Hamilton Palácio - Secretário da Mesa. Seves S.p.A. JUCERJA Reg 00001705959 e data de 19/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 237676. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "238284": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VILA REAL S/A \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 97.417.117/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 33300160108\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2006: DATA: 30 de dezembro de 2006, às 11:00 horas. LOCAL: sede social à Rua João Vicente, 933 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DE ABREU; Secretário: ANTONIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DELIBERAÇÕES: a) Foi aprovado o aumento do Capital Social de R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais) para R$ 9.350.000,00 (Nove milhões trezentos e cinqüenta mil reais), cujo aumento na ordem de R$ 1.350.000,00 (Hum milhão trezentos e cinqüenta mil reais) é totalmente realizado, mediante os seguintes aproveitamentos: R$ 1.301.471,89 (Hum milhão, trezentos e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos) decorrente da conta de Reserva de Reavaliação e R$ 48.528,11 (Quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e onze centavos) decorrente da conta de Reserva Legal; b) Em decorrência da elevação do Capital Social, foi aprovada nova redação do Capítulo II - Do Capital e das Ações, modificando-se o artigo 5º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 5º: O Capital Social, totalmente integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 9.350.000,00 (Nove milhões, trezentos e cinqüenta mil reais), dividido em 9.350.000 (Nove milhões, trezentas e cinqüenta mil) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma. ENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a.a..: Empresa de Ônibus Guarulhos, representada por Jacob Barata Filho, Eurico Divon Galhardi, Alex Divon da Rocha Galhardi, Max Divon da Rocha Galhardi, Erika da Rocha G. C. Valente, Angela Ferreira de Abreu Araújo Braga, Francisco José Ferreira de Abreu, Paulo Trindade Magalhães, Elza Ribeiro Martins, Manuel Joaquim Fernandes, André Gustavo Bonates Arantes, Cassiano Martins das Neves, Christiane Trindade das Neves, Elisa Martins das Neves de Albuquerque, Generoso Ferreira das Neves, Generoso Martins das Neves, João Augusto Morais Monteiro, Leonel Neves Barbosa, Humberto Eustáquio de Aguiar, João Carlos Loureiro Monteiro, Paulo Roberto Loureiro Monteiro, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2006. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário. JUCERJA Reg 00001705162 e data de 15/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238284. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "238273": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.197.161/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33300159860\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/12/2006: DATA, HORA E LOCAL: 30 de dezembro de 2006, às 09:00 horas, na sede social da empresa, na Avenida Coronel Luiz de Oliveira Sampaio, 180/198 - Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de convocação entregue pessoalmente a cada acionista. MESA DIRETORA: Presidente: Renato Stor; Secretário: Antonio Pádua Arantes. DELIBERAÇÕES: a) Foi aprovado o aumento do Capital Social de R$ 3.525.000,00 (Três milhões quinhentos e vinte e cinco mil reais) para R$ 4.625.000,00 (Quatro milhões seiscentos e vinte e cinco mil reais), cujo aumento na ordem de R$ 1.100.000,00 (Hum milhão e cem mil reais) é totalmente realizado mediante os seguintes aproveitamentos: R$ 1.043.259,96 (Hum milhão quarenta e três mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e noventa e seis centavos) decorrente da conta de Reserva de Reavaliação; R$ 50.361,52 (cinqüenta mil trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) decorrente da conta de Reserva Legal e R$ 6.378,52 (seis mil trezentos e setenta e oito e reais e cinqüenta e dois centavos) decorrente da conta de Reserva de Contingências. b) Em decorrência da elevação do Capital Social, foi aprovada nova redação do Capítulo II - Do Capital, Das Ações e dos Acionistas, modificando-se o artigo 4° do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4.°: O Capital Social da Sociedade, totalmente integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 4.625.000,00 (Quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais), dividido em 4.625.000 (Quatro milhões, seiscentas e vinte e cinco mil) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (Hum real) cada uma. ENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, HUMBERTO FERNANDES VALENTE, SIMONE FERNANDES VALENTE, GENEROSO FERREIRA DAS NEVES, GENEROSO MARTINS DAS NEVES, CASSIANO MARTINS DAS NEVES, ELISA MARTINS DAS NEVES DE ALBUQUERQUE, CHRISTIANE TRINDADE DAS NEVES, HÉLIO VEIGA FERREIRA, RENATO STOR, HUMBERTO STOR, JACOB BARATA, JACOB BARATA FILHO, DAVID FERREIRA BARATA, ROSANE FERREIRA BARATA e JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A representada por JACOB BARATA. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2006. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário. JUCERJA Reg. 00001705160 e data de 15/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238273. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "238355": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN REAL ESTATE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.563.628/0001-44\r\n\r\nNIRE nº 33.300.276.670\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30/10/2006: LOCAL e HORA: Na sede social da Companhia, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, Loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11:30 horas. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. PRESENÇAS: A totalidade dos Acionistas; a totalidade dos Diretores e ainda, na qualidade de convidado, Luiz Paulo Cesar Silveira, representante da Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda. MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária. DELIBERAÇÕES: Aberta a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, o Presidente da Mesa apresentou aos Acionistas a proposta de incorporação da Brascan Imobiliária S.A. pela Companhia, com base na seguinte justificativa: A proposta de incorporação da Brascan Imobiliária S.A. se enquadra no amplo contexto de reorganização dos investimentos do Grupo Brascan no Brasil, visando a expansão dos negócios na área imobiliária e a redução de riscos através do ingresso de novos investidores para o desenvolvimento de atividades nesta área, além do compromisso de simplificação e transparência de sua estrutura societária. Terminada a apresentação da proposta e suas justificativas, o Presidente da Mesa recomendou aos Acionistas fosse aprovada tal matéria. Os Acionistas, após a análise e discussão da referida proposta e suas justificativas, deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar o Protocolo e Justificativa de Incorporação da Brascan Imobiliária S.A., empresa com sede nesta Cidade, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.187.338/0001-67, após analisados seus termos e condições. O referido Protocolo e Justificativa foi celebrado, nesta data, pelos Administradores da Companhia e da Brascan Imobiliária S.A. (Anexo I). (2) Nomear a sociedade Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda. para elaborar o Laudo de Avaliação exigido por lei. Presente o Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, engenheiro, inscrito no CREA/RJ sob o nº 89.1.00165-1, representante da referida sociedade, aceitou a designação, esclarecendo que, a pedido da Companhia, anteriormente havia desenvolvido trabalhos que o habilitam a apresentar o Laudo de Avaliação previsto, entregando-o ao Sr. Presidente e permanecendo à disposição para esclarecimentos. Procedida a leitura do Laudo de Avaliação, que constitui o Anexo II à presente, o mesmo foi integralmente aprovado. O Laudo de Avaliação permanecerá devidamente arquivado na sede social da Companhia. (3) Aprovar a incorporação da Brascan Imobiliária S.A. pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificativa de Incorporação da Brascan Imobiliária S.A. aprovado neste ato, em (1) acima. (4) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 10.673.784,83 (dez milhões, seiscentos e setenta e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), decorrente da incorporação da Brascan Imobiliária S.A. aprovada neste ato, com emissão de 6.279.665 (seis milhões, duzentas e setenta e nove mil, seiscentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, passando o mesmo para R$ 256.718.310,72 (duzentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e dezoito mil, trezentos e dez reais e setenta e dois centavos), representado por 151.034.058 (cento e cinquenta e um milhões, trinta e quatro mil, cinquenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. (5) Alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 256.718.310,72 (duzentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e dezoito mil, trezentos e dez reais e setenta e dois centavos), dividido em 151.034.058 (cento e cinquenta e um milhões, trinta e quatro mil, cinquenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” (6) Consolidar o Estatuto Social da Companhia (Anexo III), como conseqüência das deliberações tomadas acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Acionistas. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente; Denise Goulart de Freitas - Secretária; Brascan Brasil Holdings LLC., p. Antonio Carlos Amaral Saboia; e Jacky Delmar. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2006. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Rodrigo Versiani - OAB/RJ nº 130.112. JUCERJA nº 00001649661 em 01/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238355. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "238349": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 238349. Valor: R$ 2584,68"
                ],
                "237054": [
                    "V - Ata",
                    "SAM INDÚSTRIAS S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.017.039/0001-70\r\n\r\nNIRE 3330002907-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. HORA, DATA E LOCAL: Às 14:00 horas do dia 30 (trinta) de abril de 2007, na sede social no Km 5 da RJ 115 - Rodovia Nova Iguaçu - Adrianópolis, Santa Rita, Nova Iguaçu, RJ. PRESENÇA: Acionistas representando 53,80% (cinqüenta e três vírgula oitenta por cento) do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". CONVOCAÇÃO: Editais publicados no Jornal do Commercio e Diário do Comércio e Indústria ('DCI') nos dias 13, 14, 15, 16 e 17 de abril de 2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2007. MESA DIRETORA: Presidente: Manuel de Barros Guerra e Secretário: Fabiano de Moraes Goulart. ORDEM DO DIA: a) Aprovação do Relatório Anual da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) Discutir e aprovar a destinação do lucro líquido concernente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; c) Eleição dos Membros do Conselho de Administração com mandato até a próxima AGO e fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES POR MAIORIA ABSOLUTA: a) Aprovação por 78,41% (setenta e oito vírgula quarenta e um por cento) dos acionistas presentes, representados por Manuel de Barros Guerra e Boulder Participações Ltda., e com voto contrário dissidente por 21,59% (vinte e um vírgula cinqüenta e nove por cento), dos acionistas representados por Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS, do relatório de Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e nos Jornais do Commércio e Diário do Comércio e Indústria nos dias 30 de março de 2006; b) Aprovação por 78,41% (setenta e oito vírgula quarenta e um por cento) dos acionistas presentes, representados por Manuel de Barros Guerra e Boulder Participações Ltda., e com voto contrário dissidente por 21,59% (vinte e um vírgula cinqüenta e nove por cento), dos acionistas representados por Fundação Banco Central de Previdência Privada -CENTRUS, da destinação lucro líquido do exercício findo em 31/12/2006, no valor de R$ 22.073.996,77 (vinte e dois milhões, setenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), o qual foi compensado com prejuízos referentes a exercícios anteriores; c) Aprovação por 78,41% (setenta e oito vírgula quarenta e um por cento) dos acionistas presentes, representados por Manuel de Barros Guerra e Boulder Participações Ltda., e com abstenção por 21,59% (vinte e um vírgula cinqüenta e nove por cento), dos acionistas representados por Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS, da reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração, com mandato até a realização da próxima AGO: MANUEL DE BARROS GUERRA, português, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 36.819/0-6, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 313.041.337-53, residente e domiciliado à Rua Gurupá, 282, Penha, Rio de Janeiro, RJ; ROBERTO CARLOS BARRETO, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da carteira de identidade nº 002.372.473-5, expedida pelo Detran em 04/07/2001, inscrito no CPF/MF sob o nº 609.735.877-68, residente e domiciliado à Rua Corot nº 130, bl 8, apto 201, CEP 20.771-540, Del Castilho, RJ., e JORGE ARCEN BORGOSSIAN, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 00946567-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 02.959.657-20, residente e domiciliado à Rua Visconde de Pirajá nº 288, apto 302, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ. A Diretoria deverá ser eleita pelo Conselho de Administração, em conformidade com os artigos 143, da Lei 6.404/76 e 20, do Estatuto Social, fixando-se a remuneração global anual dos membros do Conselho e da Diretoria da companhia em até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Por derradeiro, e antes de dar-se por encerrados os presentes trabalhos, os acionistas representados por Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS, solicitam a Mesa Diretora que se faça consignar na presente AGO o protocolo de recebimento da missiva datada de 25 de abril de 2007 pela Companhia, doravante denominada “Solicitação de informações sobre as demonstrações contábeis da SAM Indústrias S. A. em 31 de dezembro de 2006”. Dada a palavra a acionista Boulder Participações Ltda., a mesma esclareceu nada ter a opor ou comentar concernente a solicitação supra. Diante de todo o exposto, fica consignado o recebimento da referida missiva, na presente data, pela Sam Indústrias S.A., que se comprometeu em respondê-la em até 10 (dez) dias úteis. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Ass.: BOULDER PARTICIPAÇÕES LTDA p/p Manuel de Barros Guerra; MANUEL DE BARROS GUERRA; FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS p/p Diego da Silva Vencato - OAB/DF 14.798 e Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ 98.994, Secretário. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00001699915 datado de 28 de maio de 2007. Valeria G.M. Serra, Secretária Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 237054. Valor: R$ 2853,62"
                ],
                "237030": [
                    "V - Ata",
                    "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 93.828.986/0001-73\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nNIRE nº 3330016322-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. HORA, DATA E LOCAL: Às 10:30 horas do dia 30 (trinta) de abril de 2007, na sede social da Companhia, à Rua Dias Ferreira, 190, Sala 201, Parte, Leblon/RJ. PRESENÇA: Acionistas representando 83,55% (oitenta e três vírgula cinqüenta e cinco por cento) do capital votante, conforme assinaturas no livro de presenças. CONVOCAÇÃO: Editais publicados no Jornal do Commercio e Diário do Comércio e Indústria ('DCI') nos dias 13, 14, 15, 16 e 17 de abril de 2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2007. MESA DIRETORA: Presidente: Daniel Benasayag Birmann; Secretário: Fabiano de Moraes Goulart. ORDEM DO DIA: a) Apreciar o Relatório Anual da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) Fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia; e c) Discutir e aprovar o prejuízo contábil concernente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Em conformidade com a Instrução CVM 165, de 11/12/91, será de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação do capital votante necessário à requisição de adoção do voto múltiplo. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: a) Aprovação do Relatório de Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31/12/2006, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Jornal do Commercio e Diário do Comércio e Indústria no dia 30 de março de 2007; b) Fixada a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria em R$ 10.000,00 (dez mil reais); e c) Aprovação do prejuízo contábil concernente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006 no valor de R$ 316.660,51 (trezentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta reais e cinqüenta e um centavos). Os Conselheiros de Administração e conseqüente Diretoria eleitos em 2006 permanecem com seus mandatos vigentes até a AGO de 2009, nos termos do Estatuto Social da Companhia. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Ass.: Cemisa Participações Ltda., Arbi Rio Incorporações Imobiliárias Ltda. e Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ 98.994, Secretário. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00001703219 datado de 06 de junho de 2007. Valeria G.M. Serra, Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 237030. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "238377": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 238377. Valor: R$ 9110,64"
                ],
                "237040": [
                    "V - Ata",
                    "K&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S.A \r\n\r\nCNPJ Nº 06.298.938/0001-16\r\n\r\nNIRE nº 3330027335-2\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA. HORA, DATA E LOCAL: Às 12:00 horas do dia 30 de abril de 2007, na sede social da sociedade, sito à Rua Dias Ferreira, 190, Sala 201- Parte, Leblon, Rio de Janeiro, CEP: 22.431-050. PRESENÇA: Acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do Parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei 6404 de 15.12.76. MESA DIRETORA: Presidente: Fernando Antônio Maya Ferreira; Secretário: Fabiano de Moraes Goulart, inscrito na OAB/RJ sob nº 98.994. ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Examinar, discutir e aprovar a transferência da sede da Companhia para o endereço sito à Avenida Niemeyer, nº 02, Loja 111, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, com a conseqüente alteração do Artigo 2º do Estatuto Social; e b) Assuntos de interesse geral. Em Assembléia Geral Ordinária: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2006; b) Aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração com mandato até a próxima AGO; c) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade; e d) Assuntos de interesse geral. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Aprovada a transferência da sede da Companhia para o endereço sito à Avenida Niemeyer, nº 02, Loja 111, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220. Em razão da transferência da sede da companhia, o Artigo 2º do Estatuto Social passa a viger da seguinte forma: “Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede nesta cidade na Avenida Niemeyer, nº 02, Loja 111, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, podendo, por ato da Assembléia Geral, instalar, fechar ou substituir agências, filiais, escritórios, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos e unidades operacionais, no País e no Exterior”; e b) Em assuntos de interesse geral nada foi deliberado. Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovado o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31/12/2006, ao qual foi dispensada a publicação das demonstrações financeiras na forma do artigo 294 da Lei 6.404/76; b) Aprovada a reeleição dos seguintes Senhores, na qualidade de membros do Conselho de Administração, com mandato até a realização da próxima AGO: FERNANDO ANTÔNIO MAYA FERREIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 24.089, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 024.462.517-49, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ; DANIEL BENASAYAG BIRMANN, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 6.688.550, expedida pela SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob nº 095.657.870-53, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ; PEDRO FRANCISCO HARTWIG KAECHELE, brasileiro, Industrial, casado, portador da carteira de identidade nº M 265.319 , expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 087.350.426-72; residente e domiciliado na Rua Campo Belo, 293/601, Bairro São Pedro, Belo Horizonte/MG; e JOSÉ FRANCISCO DE MIRANDA, brasileiro, advogado, casado, residente e domiciliado na Rua Professor Miguel de Souza, nº 33, Apartamento 102, Buritis, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.575-255, portador da carteira de identidade nº 61.077 expedida pela OAB/MG, inscrito no CPF/MF nº 056.934.466-20. c) Foram fixados os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade em R$ 100.000,00 (cem mil reais); e d) Em assuntos de interesse geral nada foi deliberado. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Ass.: Aurizônia Empreendimentos Ltda.; Cemisa Participações Ltda.; K&K Tecnologias Minerais Ltda.; Fernando Antônio Maya Ferreira; Daniel Benasayag Birmann; Pedro Francisco Hartwig Kaechele e José Francisco de Miranda. CERTIDÃO: Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembléias Gerais da K&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S.A., Fabiano de Moraes Goulart - Secretário, inscrito na OAB/RJ sob nº 98.994, assino em 30 de abril de 2007. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00001703211 datado de 06 de junho de 2007. Valeria G. M. Serra, Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 237040. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "238280": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSURB S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.464.420/0001-91\r\n\r\nNIRE Nº 33300163751\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2007: DATA: 03 de Maio de 2007, às 16:00 horas. LOCAL: Sede social à Rua José dos Reis, 1136 - parte -Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA; Secretário: ANTONIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30/04/2007. DELIBERAÇÕES: após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos, ficando o lucro líquido do exercício em conta própria no Patrimônio Líquido; c) Eleição da Diretoria para o período de 2007/2008, foram eleitos: DIRETOR-PRESIDENTE - JACOB BARATA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Estrada Velha da Tijuca, n.° 2.350 - Alto da Boa Vista - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20531-081, portadora da carteira de identidade n.° 976.984 expedida pelo IFP e CPF n.° 005.805.707-20 e DIRETORA-SUPERINTENDENTE - ROSANE FERREIRA BARATA, brasileira, divorciada, empresária, residente e domiciliada na Estrada Velha da Tijuca, n.° 2.350 -Alto da Boa Vista - Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20531-081, portador da carteira de identidade n.° 3.503.331 expedida pelo IFP e CPF n.° 629.075.907-82 e reeleitos: DIRETOR OPERACIONAL - JOSÉ DOS SANTOS CUNHA; DIRETOR FINANCEIRO - PEDRO AURÉLIO BARATA DE MIRANDA LINS; DIRETOR - DAVID FERREIRA BARATA e DIRETOR - JACOB BARATA FILHO. Quanto aos honorários, foram os mesmos fixados para o Diretor-Presidente e para o Diretor David Ferreira Barata o valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) mensais, para cada um, ficando os demais sem remuneração,, face já receberem honorários através de outras empresas do Grupo; d) Para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: EFETIVOS: Abelardo Martins de Mello, Antonio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; SUPLENTES: Fernando Velloso da Cunha Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira; e) ESCLARECIMENTOS: Tendo em, vista; a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionaria, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções \r\n\r\nPossuídas\r\n\r\n%\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nTotal \r\n\r\nem R$ \r\n\r\nAcácio Inácio \r\n\r\nda Silva\r\n\r\n28.242.397\r\n\r\n11,10\r\n\r\n345.861,79\r\n\r\nJosé dos \r\n\r\nSantos Cunha\r\n\r\n20.812.867\r\n\r\n8,18\r\n\r\n254.878,33\r\n\r\nAurélio dos \r\n\r\nSantos Cunha\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n155.793,60\r\n\r\nAbelardo Martins \r\n\r\nde Mello\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n155.793,60\r\n\r\nSerafim Ferreira\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n155.793,60\r\n\r\nJosé Martins Costa\r\n\r\n5.088.720\r\n\r\n2,00\r\n\r\n62.317,44\r\n\r\nFernando V. Cunha\r\n\r\n1.068.631\r\n\r\n0,42\r\n\r\n13.086,66\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n64.372.311\r\n\r\n25,30\r\n\r\n788.315,62\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n296.007,84\r\n\r\nDavid Ferreira \r\n\r\nBarata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n296.007,84\r\n\r\nRosane Ferreira\r\n\r\nBarata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n296.007,84\r\n\r\nJacob & Daniel\r\n\r\nParticipações S/A\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n296.007,84\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n254.436.013\r\n\r\n100,00\r\n\r\n3.115.872,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade pelos acionistas e assinada a.a, Acácio Inácio da Silva, José dos Santos Cunha, Aurélio Azevedo dos Santos Cunha, Serafim Ferreira, Abelardo Martins de Mello, José Martins da Costa, Fernando Velloso da Cunha, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata e ainda o diretor Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 03/05/2007. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário. JUCERJA Reg 00001705517 e data de 18/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 238280. Valor: R$ 2573,97"
                ],
                "238282": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SAENS PEÑA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.462.285/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300163760\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2007: DATA: 02 de Maio de 2007, às 17:00 horas. LOCAL: sede social à Rua Leopoldo, 708 - Andaraí; - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA; Secretário: ANTONIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras foram publicadas em 30/04/2007 no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2006 e o Relatório da Diretoria; b) Do saldo de Lucros Acumulados, foi distribuído dividendos no montante de R$ 735.000,00 (Setecentos e trinta e cinco mil reais), ficando o Lucro Líquido do exercício em conta própria do Patrimônio Líquido; c) Eleição da Diretoria para o período de 2007/2008, foram eleitos: DIRETOR-PRESIDENTE - JACOB BARATA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Estrada Velha da Tijuca, n.° 2.350 - Alto da Boa Vista - Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20531-081, portador da carteira de identidade n.° 976.984 expedida pelo IFP e CPF n.° 005.805.707-20 e DIRETORA-SUPERINTENDENTE - ROSANE FERREIRA BARATA, brasileira, divorciada, empresária, residente e domiciliada na Estrada Velha da Tijuca, n.° 2.350 - Alto da Boa Vista - Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20531-081, portadora da carteira de identidade n.° 3.503.331 expedida pelo IFP e CPF n.° 629.075.907-82 e reeleitos DIRETOR-FINANCEIRO - FERNANDO AURÉLIO FERREIRA NETTO; DIRETOR-OPERACIONAL - DAVID FERREIRA BARATA; DIRETOR - PEDRO AURÉLIO BARATA DE MIRANDA LINS e DIRETOR -JACOB BARATA FILHO. Quanto aos honorários, foram os mesmos fixados para o Diretor-Presidente e para o Diretor-Financeiro o valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) mensais, para cada um, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo; d) Para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: EFETIVOS: Abelardo Martins de Mello, Antonio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; SUPLENTES: Fernando Velloso da Cunha, Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira; e) ESCLARECIMENTOS: Tendo: em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nPossuídas\r\n\r\n% \r\n\r\nParticipação\r\n\r\nTotal \r\n\r\nem R$ \r\n\r\nAcácio Inácio da \r\n\r\nSilva\r\n\r\n28.242.397\r\n\r\n11,10\r\n\r\n1.198.800,00\r\n\r\nJosé dos Santos\r\n\r\nCunha\r\n\r\n20.812.867\r\n\r\n8,18\r\n\r\n883.440,00\r\n\r\nAurélio dos Santos\r\n\r\nCunha\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\nAbelardo Martins \r\n\r\nde Mello\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\nSerafim Ferreira\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\nJosé Martins Costa\r\n\r\n5.088.720\r\n\r\n2,00\r\n\r\n216.000,00\r\n\r\nFernando V. Cunha\r\n\r\n1.068.631\r\n\r\n0,42\r\n\r\n45.360,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n64.372.311\r\n\r\n25,30\r\n\r\n2.732.400,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1.026.000,00\r\n\r\nDavid Ferreira \r\n\r\nBarata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1.026.000,00\r\n\r\nRosane Ferreira\r\n\r\nBarata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1.026.000,00\r\n\r\nJacob & Daniel\r\n\r\nParticipações S/A\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1.026.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n254.436.013\r\n\r\n100,00\r\n\r\n10.800.000,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes: a.a. Acácio Inácio da Silva, José dos Santos Cunha, Aurélio Azevedo dos Santos Cunha, Serafim Ferreira, Abelardo Martins de Mello, José Martins da Costa, Fernando Velloso da Cunha, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata e ainda o diretor Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 02/05/2007. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário. JUCERJA Reg. 00001705515 e data de 18/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238282. Valor: R$ 2573,97"
                ],
                "238275": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A\r\n\r\nC.N.PJ.(MF) Nº 33.197.161/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33300159860\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2007: DATA, HORA E LOCAL: 03 de Maio de 2007, às 10:00 horas, na sede social da empresa, na Avenida Coronel Luiz de Oliveira Sampaio, 180/198 - Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de convocação entregue pessoalmente a cada acionista. MESA DIRETORA: Presidente: Renato Stor; Secretário: Antonio Pádua Arantes. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30/04/2007. DELIBERAÇÕES: Aprovação, por unanimidade, sem restrições, com as abstenções legais, do seguinte: a) Demonstrações Financeiras do Exercício Social, findo em 31 de dezembro de 2006 e o Relatório da Diretoria; b) Eleição da Diretoria para o período de 2007/2010, sendo reeleitos: Diretor Presidente - RENATO STOR, Diretor Superintendente - JACOB BARATA, Diretor Técnico - HUMBERTO STOR, Diretor Administrativo - JACOB BARATA FILHO, Diretor - CASSIANO MARTINS DAS NEVES e Diretor - HÉLIO VEIGA FERREIRA, quanto aos honorários, foram fixados para os Diretores Presidente e Técnico c valor de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais) mensais, para cada um e o valor de R$ 180,00 (Cento e oitenta reais) mensais para os demais, que neste ato abrem mão desse honorário, visto já receberem por outras empresas do grupo; c) Deixou-se de distribuir dividendos, ficando o lucro líquido do exercício em conta própria no Patrimônio Líquido e nem se elegeu Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; d) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nPossuídas\r\n\r\n%\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nTotal \r\n\r\nem R$ \r\n\r\nHumberto Fernandes\r\n\r\nValente\r\n\r\n231.250\r\n\r\n5,00\r\n\r\n231.250,00\r\n\r\nSimone Fernandes \r\n\r\nValente\r\n\r\n231.250\r\n\r\n5,00\r\n\r\n231.250,00\r\n\r\nGeneroso Ferreira \r\n\r\ndas Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nGeneroso Martins \r\n\r\ndas Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nCassiano Martins \r\n\r\ndas Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nElisa M. das Neves\r\n\r\nAlbuquerque\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nChristiane Trindade\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nHélio Veiga Ferreira\r\n\r\n138.750\r\n\r\n3,00\r\n\r\n138.750,00\r\n\r\nRenato Stor\r\n\r\n462.500\r\n\r\n10,00\r\n\r\n462.500,00\r\n\r\nHumberto Stor\r\n\r\n462.500\r\n\r\n10,00\r\n\r\n462.500,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n1.054.502\r\n\r\n22,80\r\n\r\n1.054.502,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nRosane Ferreira \r\n\r\nBarata\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nJacob & Daniel\r\n\r\nParticipações S/A\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.625.000\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4.625.000,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, HUMBERTO FERNANDES VALENTE, SIMONE FERNANDES VALENTE, GENEROSO FERREIRA DAS NEVES, GENEROSO MARTINS DAS NEVES, CASSIANO MARTINS DAS NEVES, ELISA MARTINS DAS NEVES DE ALBUQUERQUE, CHRISTIANE TRINDADE DAS NEVES, HÉLIO VEIGA FERREIRA, RENATO STOR, HUMBERTO STOR. JACOB BARATA, JACOB BARATA FILHO, DAVID FERREIRA BARATA, ROSANE FERREIRA BARATA e JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A representada por JACOB BARATA. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário. JUCERJA Reg. 00001705161 e data de 15/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238275. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "237461": [
                    "V - Ata",
                    "ALPHA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.679.999/0001-35\r\n\r\nNIRE 3330016594-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2007: DATA: 02 de Maio de 2007, às 10:00 horas. LOCAL: Sede Social, na Rua Dona Romana, n° 130 - Parte - Engenho Novo, no Município e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA FILHO; Secretário: ANTONIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As demonstrações financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30/04/2007. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos, ficando o lucro líquido do exercício em conta própria no Patrimônio Líquido e nem elegeu-se o Conselho Fiscal, por não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; c) Eleição da Diretoria para o período de 2007/2008, foram reeleitos: DIRETOR PRESIDENTE: JACOB BARATA FILHO; DIRETOR SUPERINTENDENTE: ANTONIO PÁDUA ARANTES, DIRETOR: LUIZ CARLOS PIRES; DIRETOR: JOSÉ GOMES DA CUNHA GÓES. Quanto aos honorários, deliberou-se que os Diretores nada receberiam por já fazerem retiradas em outras empresas do grupo, d) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções Possuídas\r\n\r\n% \r\n\r\nParticipação\r\n\r\nTotal \r\n\r\nem R$ \r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n79.201\r\n\r\n20,4258%\r\n\r\n79.201,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n29.700\r\n\r\n7,6595%\r\n\r\n29.700,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n29.700\r\n\r\n7,6595%\r\n\r\n29.700,00\r\n\r\nRosane Ferreira \r\n\r\nBarata\r\n\r\n29.700\r\n\r\n7,6595%\r\n\r\n29.700,00\r\n\r\nJacob & Daniel\r\n\r\nParticipações. S/A\r\n\r\n29.700\r\n\r\n7,6595%\r\n\r\n29.700,00\r\n\r\nLuiz Antonio Martins\r\n\r\nRebelo\r\n\r\n22.688\r\n\r\n5,8511%\r\n\r\n22.688,00\r\n\r\nCarlos Augusto \r\n\r\nMartins Rebelo\r\n\r\n22.687\r\n\r\n5,8510%\r\n\r\n22.687,00\r\n\r\nJosé Gomes \r\n\r\nda C. Góes\r\n\r\n33.001\r\n\r\n8,5110%\r\n\r\n33.001,00\r\n\r\nEspólio de \r\n\r\nJoaquim Friães\r\n\r\n24.746\r\n\r\n6,3820%\r\n\r\n24.746,00\r\n\r\nAntonio Pádua \r\n\r\nArantes\r\n\r\n16.499\r\n\r\n4,2550%\r\n\r\n16.499,00\r\n\r\nRosa Martins Ribeiro\r\n\r\n8.251\r\n\r\n2,1280%\r\n\r\n8.251,00\r\n\r\nLuiz Carlos Pires\r\n\r\n8.251\r\n\r\n2,1280%\r\n\r\n8.251,00\r\n\r\nManuel de Souza \r\n\r\nPinto\r\n\r\n8.251\r\n\r\n2,1280%\r\n\r\n8.251,00\r\n\r\nSueli Dias Rebelo\r\n\r\nRodrigues\r\n\r\n45.375\r\n\r\n11,7021%\r\n\r\n45.375,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n387.750\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n387.750,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário á lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade, a.a. JACOB BARATA, JACOB BARATA FILHO, DAVID FERREIRA BARATA, ROSANE FERREIRA BARATA, JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A, representado por JACOB BARATA, LUIZ ANTONIO MARTINS REBELO, CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO, JOSÉ GOMES DA C. GÓES, JOAQUIM FRIÃES (Espólio), ANTONIO PÁDUA ARANTES, LUIZ CARLOS PIRES, MANUEL DE SOUZA PINTO, SUELI DIAS REBELO RODRIGUES. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro. RJ, 02 de Maio de 2007. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário da Assembléia. JUCERJA Reg 00001705518 e data de 18/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 237461. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "237575": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.535.592/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33300040552\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2007: DATA: 02 de Maio de 2007, às 14:00 horas. LOCAL: sede social, à Rua Leopoldo, 610 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: acionistas representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de convocação entregue pessoalmente a cada acionista. MESA DIRETORA: Presidente - Jacob Barata - Secretário - Antonio Pádua Arantes. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30/04/2007. DELIBERAÇÕES: a) A aprovação, por unanimidade, sem restrições, com as abstenções legais, das Demonstrações Financeiras do exercício social, findo em 31 de dezembro de 2006 e o Relatório da Diretoria; b) Distribuiu-se dividendos, por conta de Lucros Acumulados, no montante de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) e não se elegeu Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; c) Ratifica-se a Diretoria eleita na AGO de 28/04/2006 para o período 2006/2009, a saber: Diretor-Presidente - JACOB BARATA; Diretor-Superintendente - ERNESTO RIBEIRO MARTINS, Diretor-Operacional - MANUEL JOAQUIM FERNANDES; Diretor-Técnico - GERALDO QUEIROZ DE FIGUEREDO. Quanto aos honorários, foram fixados em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais para cada diretor; d) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nPossuídas\r\n\r\n%\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nTotal em R$ \r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n1.040.000\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1.040.000,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n390.000\r\n\r\n7,50\r\n\r\n390.000,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n390.000\r\n\r\n7,50\r\n\r\n390.000,00\r\n\r\nRosane Ferreira \r\n\r\nBarata\r\n\r\n390.000\r\n\r\n7,50\r\n\r\n390.000,00\r\n\r\nJacob & Daniel\r\n\r\nParticipações S/A\r\n\r\n390.000\r\n\r\n7,50\r\n\r\n390.000,00\r\n\r\nManuel J. Fernandes\r\n\r\n928.720\r\n\r\n17,86\r\n\r\n928.720,00\r\n\r\nGeraldo Q. de \r\n\r\nFigueredo\r\n\r\n644.800\r\n\r\n12,40\r\n\r\n644.800,00\r\n\r\nElza R. Martins\r\n\r\n513.240\r\n\r\n9,87\r\n\r\n513.240,00\r\n\r\nErnesto R. Martins\r\n\r\n513.240\r\n\r\n9,87\r\n\r\n513.240,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n100,00\r\n\r\n5.200.000,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a.a.: Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata, Ernesto Ribeiro Martins, Manuel Joaquim Fernandes, Geraldo Queiroz de Figueredo e Elza Ribeiro Martins. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, RJ, 02 de Maio de 2007. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário da Assembléia. JUCERJA Reg. 00001705511 e data de 18/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 237575. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "237969": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VERDUN S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.556.309/0001-11\r\n\r\nNIRE Nº 33300155830\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2007: DATA: 04 de Maio de 2007, às 13:00 horas. LOCAL: sede social à Rua Torres de Oliveira, n° 335 -Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA; Secretário - ANTONIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 30/04/2007. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 e o Relatório da Diretoria; b) Distribuiu-se dividendos, por conta de Lucros Acumulados, no montante de R$ 627.950,00 (seiscentos e vinte e sete mil, novecentos e cinqüenta reais), ficando o Lucro Líquido do exercício em conta própria no Patrimônio Líquido; c) Eleição da Diretoria para o período de 2007/2008, foram eleitos: DIRETOR-PRESIDENTE - JACOB BARATA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Estrada Velha da Tijuca, n.° 2.350 - Alto da Boa Vista - Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20531-081, portador da carteira de identidade n.° 976.984 expedida pelo IFP e CPF n.° 005.805.707-20 e DIRETORA-SUPERINTENDENTE - ROSANE FERREIRA BARATA, brasileira, divorciada, empresária, residente e domiciliada na Estrada Velha da Tijuca, n.° 2.350 - Alto da Boa Vista - Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20531-081, portador da carteira de identidade n.° 3.503.331 expedida pelo IFP e CPF n.° 629.075.907-82 e reeleitos: DIRETOR OPERACIONAL - JOSÉ DOS SANTOS CUNHA; DIRETOR FINANCEIRO - JACOB BARATA FILHO; DIRETOR - DAVID FERREIRA BARATA e DIRETOR - PEDRO AURÉLIO BARATA DE MIRANDA LINS. Quanto aos honorários, foram os mesmos fixados para o Diretor-Presidente e para o Diretor-Operacional o valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) mensais, para cada um, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas, do Grupo; d) Para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: EFETIVOS: Abelardo Martins de Mello, Antonio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; SUPLENTES: Fernando Velloso da Cunha, Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira; e) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções \r\n\r\nPossuídas\r\n\r\n%\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nTotal \r\n\r\nem R$ \r\n\r\nAcácio Inácio da \r\n\r\nSilva\r\n\r\n28.242.397\r\n\r\n11,10\r\n\r\n946.164,00\r\n\r\nJosé dos Santos\r\n\r\nCunha\r\n\r\n20.812.867\r\n\r\n8,18\r\n\r\n697.263,00\r\n\r\nAurélio dos Santos\r\n\r\nCunha\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n426.200,00\r\n\r\nAbelardo M. de \r\n\r\nMello\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n426.200,00\r\n\r\nSerafim Ferreira\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n426.200,00\r\n\r\nJosé Martins Costa\r\n\r\n5.088.720\r\n\r\n2,00\r\n\r\n170.480,00\r\n\r\nFernando V. Cunha\r\n\r\n1.068.631\r\n\r\n0,42\r\n\r\n35.801,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n64.372.311\r\n\r\n25,30\r\n\r\n2.156.572,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n809.780,00\r\n\r\nDavid Ferreira \r\n\r\nBarata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n809.780,00\r\n\r\nRosane Ferreira\r\n\r\nBarata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n809.780,00\r\n\r\nJacob & Daniel\r\n\r\nParticipações S/A\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n809.780,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n254.436.013\r\n\r\n100,00\r\n\r\n8.524.000.00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a.a. Acácio Inácio da Silva, José dos Santos Cunha, Aurélio Azevedo dos Santos Cunha, Serafim Ferreira, Abelardo Martins de Mello, José Martins da Costa, Fernando Velloso da Cunha, Jacob Barata, Jacob Ba rata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata, e ainda o diretor Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 04/05/2007. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário. JUCERJA Reg. 00001705514 e data de 18/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 237969. Valor: R$ 2604,91"
                ],
                "238287": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VILA REAL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 97.417.117/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 33300160108\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2007: DATA: 04 de Maio de 2007, às 10:00 horas. LOCAL: sede social à Rua João Vicente, 933 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de convocação entregue pessoalmente a cada acionista. MESA DIRETORA: Presidente - Francisco José Ferreira de Abreu, Secretário - Antonio Pádua Arantes. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30/04/2007. DELIBERAÇÕES: Aprovação, por unanimidade, sem restrições, com as abstenções legais, do seguinte: a) Demonstrações Financeiras do Exercício Social, findo em 31 de dezembro de 2006 e o Relatório da Diretoria; b) Eleição da Diretoria para o período de 2007/2008, sendo reeleitos: Diretor-Presidente: Francisco José Ferreira de Abreu; Diretor-Financeiro: Eurico Divon Galhardi; Diretor-Comercial: Cassiano Martins das Neves; Diretor-Administrativo: João Augusto Morais Monteiro e Diretor-Superintendente: Jacob Barata Filho, quanto aos honorários, foram fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o Diretor Presidente, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo; c) Distribuiu-se dividendos, por conta de Lucros Acumulados, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ficando o lucro líquido do exercício em conta própria no Patrimônio Líquido e não se elegeu o Conselho Fiscal por não ser permanente e não havendo pedido para o mesmo; d) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atua! posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções \r\n\r\nPossuídas\r\n\r\n%\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nTotal \r\n\r\nem R$ \r\n\r\nEmpresa de Ônibus\r\n\r\nGuarulhos S/A\r\n\r\n2.805.000\r\n\r\n30,000\r\n\r\n2.805.000,00\r\n\r\nEurico Divon Galhardi\r\n\r\n467.687\r\n\r\n5,002\r\n\r\n467.687,00\r\n\r\nAlex Divon da \r\n\r\nRocha Galhardi\r\n\r\n155.771\r\n\r\n1,666\r\n\r\n155.771,00\r\n\r\nMax Divon da \r\n\r\nRocha Galhardi\r\n\r\n155.771\r\n\r\n1,666\r\n\r\n155.771,00\r\n\r\nÉrika da Rocha \r\n\r\nG. C. Valente\r\n\r\n155.771\r\n\r\n1,666\r\n\r\n155.771,00\r\n\r\nAngela F. Abreu \r\n\r\nAraújo Braga\r\n\r\n467.500\r\n\r\n5,000\r\n\r\n467.500,00\r\n\r\nFrancisco José \r\n\r\nF. Abreu\r\n\r\n467.500\r\n\r\n5,000\r\n\r\n467.500,00\r\n\r\nPaulo \r\n\r\nTrindade Magalhães\r\n\r\n467.500\r\n\r\n5,000\r\n\r\n467.500,00\r\n\r\nElza Ribeiro Martins\r\n\r\n374.000\r\n\r\n4,000\r\n\r\n374.000,00\r\n\r\nManuel J. Fernandes\r\n\r\n374.000\r\n\r\n4,000\r\n\r\n374.000,00\r\n\r\nAndré Gustavo \r\n\r\nBonates Arantes\r\n\r\n187.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n187.000,00\r\n\r\nCassiano Martins \r\n\r\ndas Neves\r\n\r\n187.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n187.000,00\r\n\r\nChristiane Trindade \r\n\r\ndas Neves\r\n\r\n187.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n187.000,00\r\n\r\nElisa M. das Neves \r\n\r\nde Albuquerque\r\n\r\n187.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n187.000,00\r\n\r\nGeneroso Ferreira \r\n\r\ndas Neves\r\n\r\n187.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n187.000,00\r\n\r\nGeneroso Martins \r\n\r\ndas Neves\r\n\r\n187.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n187.000,00\r\n\r\nJoão Augusto \r\n\r\nM. Monteiro\r\n\r\n280.500\r\n\r\n3,000\r\n\r\n280.500,00\r\n\r\nLeonel Neves \r\n\r\nBarbosa\r\n\r\n187.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n187.000,00\r\n\r\nHumberto E. Aguiar\r\n\r\n93.500\r\n\r\n1,000\r\n\r\n93.500,00\r\n\r\nPaulo Roberto \r\n\r\nL. Monteiro\r\n\r\n93.500\r\n\r\n1,000\r\n\r\n93.500,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n673.200\r\n\r\n7,200\r\n\r\n673.200,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n252.450\r\n\r\n2,700\r\n\r\n252.450,00\r\n\r\nDavid Ferreira \r\n\r\nBarata\r\n\r\n252.450\r\n\r\n2,700\r\n\r\n252.450,00\r\n\r\nRosane Ferreira \r\n\r\nBarata\r\n\r\n252.450\r\n\r\n2,700\r\n\r\n252.450,00\r\n\r\nJacob & Daniel\r\n\r\nParticipações S/A\r\n\r\n252.450\r\n\r\n2,700\r\n\r\n252.450,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.350.000\r\n\r\n100,000\r\n\r\n9.350.000,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a.a..: Empresa de Ônibus Guarulhos, representada por Jacob Barata Filho, Eurico Divon Galhardi, Alex Divon da Rocha Galhardi, Max Divon da Rocha Galhardi, Erika da Rocha G. C. Valente, Angela Ferreira de Abreu Araújo Braga, Francisco José Ferreira de Abreu, Paulo Trindade Magalhães, Elza Ribeiro Martins, Manuel Joaquim Fernandes, André Gustavo Bonates Arantes, Cassiano Martins das Neves, Christiane Trindade das Neves, Elisa Martins das Neves de Albuquerque, Generoso Ferreira das Neves, Generoso Martins das Neves, João Augusto Morais Monteiro, Leonel Neves Barbosa, Humberto Eustáquio de Aguiar, Paulo Roberto Loureiro Monteiro, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 04/05/2007. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário. JUCERJA Reg. 00001705163 e data de 15/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238287. Valor: R$ 3163,02"
                ],
                "237767": [
                    "V - Ata",
                    "TEL - TRANSPORTES ESTRELA S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.535.568/0001-66\r\n\r\nNIRE Nº 33300026754\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2007: DATA: 03 de Maio de 2007, às 13:00 horas. LOCAL : Sede social a Rua Saravatá, 210 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA FILHO; Secretário: ANTONIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 30/04/2007. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos, em razão da companhia não ter apresentado lucro no exercício, e nem se elegeu Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; c) Eleição da Diretoria para o período de 2007/2008, por unanimidade de votos foram reeleitos: DIRETOR-PRESIDENTE - JACOB BARATA FILHO; DIRETOR-SUPERINTENDENTE - ANTONIO PÁDUA ARANTES; DIRETOR DE MANUTENÇÃO -LUIZ CARLOS PIRES; DIRETOR-ADMINISTRATIVO - JOSÉ GOMES DA CUNHA GÓES, e DIRETOR - CARLOS ALBERTO LOPES MOREIRA. Quanto aos honorários, foram os mesmos fixados no valor global, anual de até o limite máximo de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para cada Diretor; d) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções \r\n\r\nPossuídas\r\n\r\n%\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nTotal \r\n\r\nem R$ \r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n40\r\n\r\n0,00136\r\n\r\n40,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n15\r\n\r\n0,00051\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDavid Ferreira \r\n\r\nBarata\r\n\r\n15\r\n\r\n0,00051\r\n\r\n15,00\r\n\r\nRosane Ferreira\r\n\r\nBarata\r\n\r\n15\r\n\r\n0,00051\r\n\r\n15,00\r\n\r\nJacob & Daniel\r\n\r\nParticipações S/A\r\n\r\n15\r\n\r\n0,00051\r\n\r\n15,00\r\n\r\nAlpha \r\n\r\nParticipações S/A\r\n\r\n2.969.900\r\n\r\n99,99660\r\n\r\n2.969.900,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.970.000\r\n\r\n100,00000\r\n\r\n2.970.000,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade, a.a. ALPHA PARTICIPAÇÕES S/A representada pelo Sr. JACOB BARATA FILHO, JACOB BARATA, JACOB BARATA FILHO, DAVID FERREIRA BARATA, ROSANE FERREIRA BARATA e JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A, representada por JACOB BARATA. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário da Assembléia. JUCERJA Reg 00001705513 e data de 18/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 237767. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "237868": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - ÚTIL\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.337.007/0001-52\r\n\r\nNIRE Nº 31300044696\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2007: Data, hora e local: Aos 04 (quatro) dias de Maio de 2007, às 17:00 (dezessete horas), reuniram-se na sede social da empresa, localizada na Rua Barreiros, n° 21, Parte, Ramos, Rio de Janeiro/RJ; Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista; Mesa Diretora: Presidente: JACOB BARATA; Secretário: ANTÔNIO PÁDUA ARANTES; Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 foram publicados nos jornais Diário Comercial e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 27/04/2007; Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados: a) As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Distribuiu-se dividendos no montante de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), ficando o saldo de lucro líquido do exercício em conta própria do Património Líquido, e não se elegeu Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; c) Ratifica-se a Diretoria eleita na AGO de 29/04/2006 para o período 2006/2009, a saber: Diretor Presidente - JACOB BARATA; Diretor - JACOB BARATA FILHO; Diretor - DAVID FERREIRA BARATA e Diretora - ROSANE FERREIRA BARATA. Quanto aos honorários somente os Diretores DAVID FERREIRA BARATA e ROSANE FERREIRA BARATA, receberão mensalmente a quantia de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), cada um, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções Possuídas\r\n\r\n% Participação\r\n\r\nTotal em R$ \r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n476.284\r\n\r\n40\r\n\r\n6.160.000,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n2.310.000,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n2.310.000,00\r\n\r\nRosane Ferreira \r\n\r\nBarata\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n2.310.000,00\r\n\r\nJacob & Daniel\r\n\r\nParticipações S/A\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n2.310.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.190.704\r\n\r\n100\r\n\r\n15.400.000,00\r\n\r\nEncerramento: Lavrada e lida, foi a presente ata aprovada por unanimidade e assinada pelos acionistas presentes. Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A representada por Jacob Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original e efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 04/05/2007. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário. JUCERJA Reg 00001705508 e data de 18/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 237868. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "238362": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007 - ATA Nº 006/2007. Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia nove de fevereiro de dois mil e sete, às 17h.. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. José Ismar Alves Tôrres, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Paolo Enrico Maria Zaghen e os Conselheiros Suplentes, os Srs. William Bezerra Cavalcanti Filho, Amauri Sebastião Niehues e José de Medeiros Carvalho Filho. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Paulo Assunção de Sousa - Presidente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Mesa: Presidente - José Ismar Alves Tôrres; Secretário - Natanael Aparecido de Castro. Pauta de Assuntos: (1) Desinvestidura de Administrador: O Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou o desligamento do Sr. Paulo Assunção de Sousa do cargo de Presidente da Brasilcap, a partir desta data. (1.2) Face à deliberação supra e considerando as disposições do inciso II, do artigo 25 do Estatuto Social, o Diretor Comercial, Sr. Natanael Aparecido de Castro, assume interinamente a Presidência da Companhia, ficando-lhe atribuídas, até a designação do novo titular para a Presidência, as funções antes atribuídas ao Sr. Paulo Assunção de Sousa, ou seja: a) Responsável pelas relações com a SUSEP, conforme inciso I do artigo 1º da Circular SUSEP nº 234, de 18/08/2003; e b) Responsável pelos Controles Internos da Companhia, a partir desta data, para fins do disposto no artigo 9º, da Circular SUSEP nº 249, de 20/02/2004. (2) Assuntos Gerais: (2.2) Desligamento de Administrador - Moção de Agradecimentos - O Sr. Presidente do Conselho e os demais Conselheiros solicitaram registro de louvor e agradecimentos ao Sr. Paulo Assunção de Sousa, pelo excelente desempenho apresentado no curso de sua gestão administrativa, bem como pelo destaque de suas contribuições na participação das reuniões daquele Colegiado e do Comitê Financeiro. (2.3) Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (3) Encerramento: O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente Ata, que foi lida, achada conforme e segue assinada pelos Conselheiros presentes, encerrando-se a reunião. Presidente - José Ismar Alves Tôrres. Conselheiros: Rony Castro de Oliveira Lyrio, Paolo Enrico Maria Zaghen, William Bezerra Cavalcanti Filho, Amauri Sebastião Niehues e José de Medeiros Carvalho Filho. Secretário: Natanael Aparecido de Castro. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Natanael Aparecido de Castro - Secretário - CPF nº 225.490.131-15. Homologada pela SUSEP, conforme Carta/SUSEP/DECON/GAB/Nº 425/07, de 23/05/2007. Arquivada na JUCERJA em 18/06/2007, sob o nº 00001705524. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238362. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "238055": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.500.984/0001-29\r\n\r\nNIRE Nº 33300005463\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2007: DATA: 02 de Maio de 2007, às 12:00 horas. LOCAL: Sede Social, à Rua Dona Romana, n° 130 -Engenho Novo, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA FILHO; Secretário: ANTONIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30/04/2007. DELIBERAÇÕES: após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos em razão da companhia não ter apresentado lucro no exercício e nem se elegeu Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; c) Eleição da Diretoria para o período de 2007/2008, por unanimidade de votos foram reeleitos: DIRETOR-PRESIDENTE: JACOB BARATA FILHO; DIRETOR-SUPERINTENDENTE: ANTONIO PÁDUA ARANTES; DIRETOR DE MANUTENÇÃO: LUIZ CARLOS PIRES; DIRETOR-ADMINISTRATIVO: JOSÉ GOMES DA CUNHA GÓES e DIRETOR: ANDRÉ GUSTAVO BONATES ARANTES. Quanto aos honorários, foram os mesmos fixados no valor global anual de até o limite máximo de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para cada Diretor. d) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções \r\n\r\nPossuídas\r\n\r\n%\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nTotal \r\n\r\nem R$ \r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n40\r\n\r\n0,00168\r\n\r\n40,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n15\r\n\r\n0,00063\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDavid Ferreira \r\n\r\nBarata \r\n\r\n15\r\n\r\n0,00063\r\n\r\n15,00\r\n\r\nRosane Ferreira\r\n\r\nBarata\r\n\r\n15\r\n\r\n0,00063\r\n\r\n15,00\r\n\r\nJacob & Daniel\r\n\r\nParticipações S/A\r\n\r\n15\r\n\r\n0,00063\r\n\r\n15,00\r\n\r\nAlpha \r\n\r\nParticipações S/A\r\n\r\n2.394.400\r\n\r\n99,99580\r\n\r\n2.394.400,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.394.500\r\n\r\n100,00000\r\n\r\n2.394.500,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade, a.a. ALPHA PARTICIPAÇÕES S/A representada pelo Sr. JACOB BARATA FILHO, JACOB BARATA, JACOB BARATA FILHO, DAVID FERREIRA BARATA, ROSANE FERREIRA BARATA e JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A, representada por JACOB BARATA. A Presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, RJ, 02 de Maio de 2007. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário da Assembléia. JUCERJA Reg. 00001705512 e data de 18/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238055. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "237260": [
                    "V - Ata",
                    "CHEBABE CEREAIS S/A\r\n\r\nCNPJ - 28.934.412/0001-18\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 30/04/07, como segue: Hora, Dia e Local: 16:00h, dia 30/04/07, na Avenida Carlos Alberto Chebabe, nºs 1334/1420, Guarus - Campos dos Goitacazes - RJ. Convocação: 3 dias consecutivos no Jornal local “ Monitor Campista” e “DOERJ”. Quorum/Presença: 29,85% de acionistas com direito a voto. Mesa Diretora: Presidente: Maria Cristina Chebabe Elias; Secretária: Marcelly Chebabe Elias de Souza. Deliberações da Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do Exercício encerrado em 31/12/06, publicados no Jornal “Monitor Campista” e “DOERJ”. Aprovado o prejuízo contábil de R$ 38.338,97, considerado fator redutor do Patrimônio Líquido. b) Não constituído o Conselho Fiscal, fazendo-o quando necessário. A Assembléia foi encerrada com a lavratura desta Ata, aprovada por unanimidade. Campos dos Goitacazes, 30/04/07. Maria Cristina Chebabe Elias - Presidente e Marcelly Chebabe Elias de Souza - Secretária. Arquivamento: JUCERJA nº 00001704002 em 12/06/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 237260. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "238351": [
                    "V - Ata",
                    "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 30/04/07: Data, Hora e Local: Em 30/04/07, às 15h, na sua sede, à Rua Visconde de Pirajá 572/401 parte, RJ, reuniram-se os acionistas da Ideiasnet S.A. Convocação: Edital publicado no Monitor Mercantil do RJ e no DOERJ nos dias 13, 16 e 17/04/07. Publicações: Demonstrações Financeiras, relatório da administração e dos auditores independentes relativos ao ano de 2006, no DOERJ e Monitor Mercantil em 11/04/07. O aviso aos acionistas foi publicado, nesses jornais, nos dias 30/03/07, 02 e 03/04/07. Presenças: Acionistas descritos ao fim desta ata; a Diretoria; o Sr. Osvaldo Peressute Jr., representante da Directa Auditores; e Sr. Ignácio Ferraz Jr, Conselheiro Fiscal. Mesa: Presidente: George Ellis, Secretário: Rodin Spielmann de Sá. Ordem do Dia: (i) Discussão e votação do relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores independentes referentes ao exercício findo em 31/12/06; (ii) Deliberação sobre o resultado do exercício findo em 31/12/06; (iii) Eleição dos Conselheiros de Administração; e (iv) Fixação da remuneração dos Administradores; (v) Eleição dos Conselheiros Fiscais e fixação da sua remuneração. Deliberações por Unanimidade: Aprovada a lavratura da ata como sumário e publicação como extrato, ex-vi. art. 130, §3º, Lei das S.A.: (i) Aprovado o relatório da administração, o balanço, demonstrações financeiras e o parecer dos auditores relativos ao ano de 2006. Lido o Parecer do Conselho Fiscal, concluiu-se pela adequação das demonstrações financeiras de 2006 submetidas à apreciação da Assembléia. Os administradores se abstiveram de votar em razão do disposto no art. 134, §1º, Lei 6.404/76; (ii) Como o resultado no ano de 2006 foi negativo, o mesmo foi destinado para a conta de “Prejuízos Acumulados”; (iii) Aprovada a eleição dos membros do Conselho de Administração, para o mandato de 1 ano contado desta data: (i) Carlos Mario de Almeida, brasileiro, casado, empresário, domiciliado à Rua Francisco Otaviano, 49/1409, RJ, RG 38113973, CPF 468999607-53, como efetivo e, como suplente, Paulo José Passos, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado à Rua Rosária Maria de Souza, 220, SP, RG 302362, CPF 607675457-53; (ii) George Ellis, brasileiro, casado, empresário, domiciliado à Rua Dias Ferreira, 417/301, RJ, RG 015713233, CPF 006689747-53, como efetivo e como suplente, Sergio Ellis, brasileiro, casado, designer, domiciliado à Estrada da Gávea, 698/804, RJ, RG 089797211, CPF 014669167-96; (iii) Dilson Del Cima, brasileiro, casado, economista, domiciliado à Avenida Armando Lombardi, 800/204, RJ, RG 044515468, CPF 625795847-49, como efetivo e independente, e como suplente, Rodin Spielmann de Sá, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, RJ, RG 389815, CPF 021529607-93; (iv) Carlos Moacyr G. de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Avenida Prefeito Mendes de Morais, 1400/604 bloco 1, RJ, RG 08869711, CPF 003491607-59, como efetivo e, como seu suplente, Thomás Tosta de Sá, brasileiro, casado, engenheiro, RG 6347828, CPF 011186257-49, domiciliado à Avenida Niemeyer, 174/502, RJ; (v) Haakon Lorentzen, norueguês, casado, economista, domiciliado à Avenida Augusto Severo, 8/7º, RJ, RG RNEW206410-E, CPF 667258797-72, como efetivo e independente e, como suplente, Vitor da Conceição, brasileiro, solteiro, empresário, domiciliado à Rua dos Oitis, 43/202, RJ, RG 09.626.217-5, CPF 070257797-92, (vi) Carlos Temke, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado à Avenida Augusto Severo, 8/7º, RJ, RG 042617217, CPF 610818507-44, como efetivo e independente e, como suplente, Mariana Aguiar, brasileira, solteira, advogada, domiciliada à Avenida Augusto Severo, 8/7º, RJ, OAB RJ 121.638, CPF 093492587-90; (vii) Carlos Henrique dos Santos, brasileiro, casado, matemático, RG 066897505, CPF 902322837-53, com escritório à Rua Visconde de Pirajá, 351/1302, RJ, como efetivo e independente e, como seu suplente, Carlos da Matta, brasileiro, casado, engenheiro, RG 04126188-4, CPF 758356307-00, com escritório à Rua Visconde de Pirajá, 351/1302, RJ; (viii) André Sá, brasileiro, solteiro, administrador, domiciliado à Rua Pinheiro Guimarães, 115/308, Bloco 02, RJ, RG 112423231, CPF 078654347-74, como efetivo e independente e, como suplente, José Luis Pano, argentino, solteiro, engenheiro, RG RNEV217456-O, CPF 216099118-06, domiciliado à Rua Antonio Lumack do Monte, 128, Edifício Center III, 604/605, Recife/PE; e (ix) Carlos Pedroza Aguinaga, brasileiro, investidor financeiro, casado, RG 3744306, CPF 483218427-04, domiciliado à 445 Park Avenue, 9th floor, New York, NY 10022, USA, como efetivo e independente e, como seu suplente, Bernardo Costa e Silva, brasileiro, solteiro, advogado, com escritório à Avenida Rio Branco, 110/39º, OAB/RJ 118.520 e CPF 077733387-28. (iv) Aprovada a remuneração anual global máxima dos administradores até R$ 169.120,00 para o Conselho de Administração, e de até R$ 540.000,00 para a Diretoria, distribuídos em duodécimos conforme deliberação do Conselho de Administração. (v) Aprovada a eleição dos membros do Conselho Fiscal, para mandato de 1 ano contado desta data: (a) Fernando Gaia, brasileiro, casado, advogado, domiciliado à Rua da Quitanda, 126, SP, RG 10416881, CPF 845153418-04 como efetivo e, como suplente, Georgios Anastassiardis, brasileiro, solteiro, advogado, domiciliado à Rua da Quitanda, 126, SP, RG 249522238, CPF 273211668-80; (b) Ignácio Ferraz Jr., brasileiro, separado, contador, domiciliado à Avenida Augusto Severo, 8, 7º, RJ, RG 0033467325, CPF 298041837-49, como efetivo; e (c) Eduardo Godoy, brasileiro, casado, contador, RG 1016599811, CPF 395416650-04, como efetivo e, como suplente, Egon Handel, brasileiro, contador, separado, RG 10036519-97, CPF 029279850-49, ambos domiciliados à Rua dos Andradas, 1534, conjunto 81, Porto Alegre/RS. Aprovada a proposta da acionista Truetech Participações Ltda. de estabelecer a remuneração mensal individual dos Conselheiros Fiscais não inferior a R$ 622,00, respeitado o limite previsto no art. 162, §3º, Lei 6.404/76. Encerramento: Foi autorizada a lavratura da Ata, assinada por todos os presentes. RJ, 30/04/07. JUCERJA nº 00001701614 em 31/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238351. Valor: R$ 3193,96"
                ],
                "238334": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S/A - LAMSA\r\n\r\nCNPJ 00.974.211/0001-25\r\n\r\nNIRE 3.330.016.238-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30/04/2007. 1- Data, hora e Local: Dia 30/04/2007, às 14h00min., na sede social da Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR, na Rua Candelária, 65, sala 1802, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76. 3- Presença: Presente a totalidade dos Acionistas da Companhia; 4 - Mesa: Presidente: José Marques de Lima. Secretário: Damião Carlos Moreno Tavares. 5- Assuntos e Deliberações: Os Acionistas deliberaram por unanimidade sobre os seguintes itens: 5.1- Exame, discussão e votação sobre as Demonstrações Contábeis do Exercício de 2006: Após exame e discussão, foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Companhia do exercício de 2006, incluindo as Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, publicados no dia 29/03/2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 69 e 70, e no Jornal do Commercio, páginas A-27 e A-28. 5.2- Deliberação sobre o Lucro Líquido do Exercício, a Distribuição de Dividendos e Juros sobre Capital Próprio: Com base nas Demonstrações Contábeis, foi aprovada a seguinte destinação do Lucro Líquido da Companhia: a) Reserva Legal de 5% do Lucro Líquido da Companhia, no montante de R$ 2.025.709,69, nos termos do artigo 26 letra “a” do Estatuto Social da Companhia e da Legislação Vigente; b) Dividendos propostos, no montante total de R$ 40.481.161,40, correspondendo a R$ 0,259857365 por ação, sendo: (i) o valor de R$ 21.000.000,00 referente a dividendos intermediários creditados aos acionistas com base na posição acionária de 07.07.2006, conforme reunião do Conselho de Administração de 07.07.2006, pagos até 05.12.2006; (ii) o valor de R$ 16.367.500,00, cujos créditos aos Acionistas foram efetuados com base na posição acionária de 04.04.2007, conforme Reunião do Conselho de Administração de 04.04.2007, pagos em 09.04.2007; e (iii) o valor de R$ 3.113.661,40 a ser pago até 31.12.2007, de acordo com o artigo 24 letra “d” do Estatuto Social da Companhia e conforme artigo 205 da Lei 6.404, de 15.12.76; c) Créditos aos Acionistas referentes a Juros sobre Capital Próprio, no montante bruto total de R$ 4.950.000,00, correspondendo a R$ 0,031775125 por ação, nos termos do Estatuto Social da Companhia e da Legislação Vigente, constituídos com base no exercício de 2006, ratificando os valores aprovados nas Reuniões do Conselho de Administração da Companhia dos dias 01.12.2006 e 06.02.2007, pagos até 09.04.2007. 5.3- Fixação da Remuneração dos Administradores: Foi aprovada a remuneração fixa global anual dos Administradores até o limite de R$ 774.000,00, distribuídos em R$ 250.000,00 para o Conselho de Administração e R$ 524.000,00 para a Diretoria Executiva. 5.4 - Fixação dos Benefícios dos Administradores e Empregados: Foi aprovado o pagamento do montante até R$ 455.857,00 referente gratificação para Diretoria Executiva relativa ao ano base 2006. Foi também aprovada a Participação nos Lucros ou Resultados - PLR para os empregados da Companhia no valor de R$ 1.623.370,00, com base no exercício de 2006, na forma do artigo 25 do Estatuto Social, a ser pago no mês de maio de 2007 e distribuído em conformidade com os critérios estabelecidos no programa. 5.5- Eleição de membro do Conselho de Administração: Foi indicado e aprovado para membro titular do Conselho de Administração da Companhia, a partir do dia 30/04/2007, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008 que apreciar as Demonstrações Contábeis do exercício anterior, o Sr. Antonio Carlos Magalhães Mata Pires, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CPF nº 805.202.355/68, domiciliado na Avenida Angélica, nº 2346, Consolação, São Paulo - SP. O Conselheiro ora eleito declarara, sob as penas da lei, não estar impedido, por lei especial, e nem condenado ou encontrar-se sob os efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, e a fé pública ou a propriedade. 6- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 15h00min., a Assembléia foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro (RJ), 30/04/2007. Mesa: José Marques de Lima - Presidente, Damião Carlos Moreno Tavares - Secretário. Acionistas: Neo Invepar Investimentos e Participações S.A., José Marques de Lima, Emílio Mayrink Sampaio, Osmar Antonio Chagas Fernandes, João Martins da Silva Neto, Gustavo Nunes da Silva Rocha, Áurea de Fátima Rodrigues, Antônio Sérgio Bertucci, Jamil da Silva, Sérgio Bernardo Ribeiro Pinheiro, Reginaldo Assunção Silva, Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Arquivado na JUCERJA sob o nº 00001702301 em 04/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238334. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "238350": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN REAL ESTATE FINANCIAL SERVICES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.889.144/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027813-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/04/2007 - LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, às 12:00 horas. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações. PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas. MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária. DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 02/04/2007 e no Diário Mercantil no dia 30/03/2007, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31/12/2006 no valor total de R$ 239.738,52 (duzentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), destinar à conta de reserva legal, conforme parágrafo 1º do artigo 27 do Estatuto Social, o montante de R$ 11.702,50 (onze mil, setecentos e dois reais e cinqüenta centavos); distribuir como dividendos, de acordo com artigo 27, § 2º, “a”, do Estatuto Social, o valor de R$ 57.009,01 (cinqüenta e sete mil, nove reais e um centavo), aos acionistas na proporção das ações possuídas; reverter para a conta de lucros acumulados o restante dos dividendos propostos no valor de R$ 165.338,44 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos); e reter o saldo do lucro líquido do exercício no valor de R$ 5.688,57 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos). (3) Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria: Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CORECON e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Diretor sem designação específica, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400.188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. (4) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Residential Properties S.A., p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Marcos Levy. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 18/06/2007 e o registro sob nº 00001705519 em 18/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238350. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "238363": [
                    "V - Ata",
                    "RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO S.A., REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2007.: 1. Data, local e hora: 28 de abril de 2007, Sede Social da Empresa, Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, às 17 horas. 2. Convocação: Aviso da Presidência. 3. Quorum: 88,88% dos Senhores Conselheiros. 4. Presidente: Hugo Aquino Filho. 5. Secretário: Renato Marion Martins de Aquino. 6. Resolução: Eleger os Seguintes Acionistas para a Diretoria-Executiva da Empresa, com mandatos de abril de 2007 a abril de 2010: 6.1. HUGO AQUINO FILHO, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente à Avenida Epitácio Pessoa, 1952, C-01, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, portador da Identidade 2.543.170, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob o número 200.854.197-53; 6.2. ALDO AQUINO, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente à Rua Lacerda Sobrinho, 255, Bl. 04, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da Identidade 0221131, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob o número 083.457.247-87; 6.3. RENATO MARION MARTINS DE AQUINO, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente à Avenida Alberto Torres, 410, ap. 1101, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da Identidade 80-411.795-O, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob o número 033.978.907-72; 6.4 HUGO AQUINO NETO, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente à Rua Professor Coutinho Fróes, 323, ap. 101, Jardim Oceânico, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da Identidade 101.918.67-0, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob o número 052.634.007-05; 6.5. ROSSINI PERALVA FILHO, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente à Avenida Nilo Peçanha 193/195, casa 08, Queimado, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da Identidade 961.612, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob o número 322.353.997-20. Os honorários dos Senhores Diretores terão os seguintes valores: a) Diretor-Presidente: R$ 27.550,00 (Vinte e sete mil, quinhentos e cinqüenta reais); b) Diretor Vice-Presidente: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais); c) Cada um dos Diretores-Executivos: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). 7. Presenças dos Senhores Conselheiros: Hugo Aquino filho (por si e p.p. de Maria Inez Machado Aquino, Jorge Aquino Filho, Lia Mirian Aquino Cruz, Beatriz Dieguez Mansur, Beatriz Consuelo Dieguez Aquino), Aldo Aquino, Renato Marion Martins de Aquino, Hugo Aquino Neto, Rossini Peralva Filho (p.p. de Maria Antonieta Aquino Peralva), Carlos Magno Aquino. 7. Manhães Pessanha (p.p. de Magda Maria Aquino Manhães Pessanha), Rodolfo Vianna de Aquino (p.p. de Nilde Martins Vianna de Aquino), João José Bosco Quadros de Barros, Adelck de Aquino, Iza Pessanha de Aquino, Maria da Penha de Aquino Gazineu. São João da Barra, RJ, 28 de abril de 2007. HUGO AQUINO FILHO - Presidente; RENATO M. M. de AQUINO - Secretário. Jucerja nº 1704352 em 13/06/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA 28/04/2007 \r\n\r\nAPLICAR IMAGEM COM RESPECTIVA RAZÃO SOCIAL, CNPJ, E NIRE NO TOPO DA MATÉRIA\r\n\r\nId: 238363. Valor: R$ 1598,17"
                ],
                "238340": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA DE RENDAS ARP S.A.\r\n\r\nCNPJ - 33.111.139/0001-61\r\n\r\nNIRE - 33300092960\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2007: 01. Data, Hora e Local: As 11:00 horas do dia 18 de maio de 2007, na sede social da Companhia, na Av. Conselheiro Julius Arp nº 80, Centro, na Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. 02. Convocação e Publicações: A convocação foi dispensada, nos termos do parágrafo 4°, do artigo 124, da Lei nº 6.404/06, face a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 03. Mesa: Presidente: Anna Christina Arp Coimbra Bueno Secretário: Jeronymo Coimbra Bueno Filho 04. Ordem do Dia: 4.1 Apresentação do relatório da administração para exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006; 4.2 Deliberação sobre a destinação dos resultados apurados no exercício social encerrado em 31.12.2006. 05. Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1 Após examinados e discutidos, foram aprovados em seu inteiro teor o relatório e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; 5.2 Tendo em vista o resultado apurado nas demonstrações financeiras ora aprovadas pelos acionistas, não há lucro a ser destinado às reservas legais e estatutárias e, tampouco, dividendo a ser distribuído entre os acionistas; 5.3. Por fim, deliberaram os acionistas lavrar a presente ata na forma sumária nos termos do parágrafo 1°, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembléia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Nova Friburgo, 18 de maio de 2007. Presidente: Anna Christina Arp Coimbra Bueno; Secretário: Jeronymo Coimbra Bueno Filho; Acionistas: Anna Christina Arp Coimbra Bueno, Jeronymo Coimbra Bueno Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Jeronymo Coimbra Bueno Filho - Secretário. Registro Jucerja 1704025 em 12/06/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238340. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "238361": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.359.572/0001-97\r\n\r\nNIRE Nº. 33.3.0028210-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2007, para Re-Ratificação da Assembléia Geral Extraordinária ocorrida no dia 11 de abril de 2007. (lavrada sob a forma de sumário - §1º do art. 130 da Lei 6.404/76). Data, horário e Local: 15 de junho de 2007, às 10:00h, na sede social da MMX Minas-Rio Mineração S.A. (“Companhia”), na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa em face do disposto no § 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa: Verificada a presença da unanimidade dos sócios, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Paulo Carvalho de Gouvêa para secretariar a reunião. Ordem do Dia: (a) re-ratificação da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 11 de abril de 2007, especificamente no que diz respeito à metragem das áreas portuárias cindidas de propriedade da Companhia relativas ao Conjunto Saco D'Antas (as “Áreas”); (b) re-ratificação da “Justificação de Cisão Parcial da MMX Minas-Rio Mineração S.A.” de forma a refletir o disposto no item anterior; e (c) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações da presente Assembléia. Deliberações tomadas: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (a) aprovar a re-ratificação da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 11 de abril de 2007 e arquivada em 10 de maio de 2005 perante essa Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n.º 00001694594, tendo em vista a necessária correção de erro material disposto na “Justificação de Cisão Parcial da MMX Minas-Rio Mineração S.A.” que constituiu documento anexo à referida ata, especificamente no que diz respeito ao ajuste da metragem das Áreas que serão transferidas às empresas LLX Minas-Rio Logística S.A. e LLX Açu Operações Portuárias S.A. por força da presente cisão seguida de incorporação; (b) aprovar a versão atualizada, corrigida e consolidada da “Justificação de Cisão Parcial da MMX Minas-Rio Mineração S.A.”, nos termos do Anexo I à presente, onde agora consta as metragens corretas das Áreas transferidas para as empresas LLX Minas-Rio Logística S.A. e LLX Açu Operações Portuárias S.A., por força da presente cisão seguida de incorporação. Essa correção de erro material é feita sem qualquer interferência com os demais documentos aprovados na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 11 de abril de 2007, inclusive quanto aos respectivos laudos de avaliação que a instruíram, vez que não possui o condão de causar quaisquer mutações patrimoniais e/ou contábeis à Companhia; e (c) tendo em vista que o processo de desmembramento do imóvel que originará as Áreas será protocolado dentro de muito breve pela Companhia perante o Registro de Imóveis do Cartório do Terceiro Ofício da Cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, onde tal imóvel está registrado sob a matrícula de nº. 328, Livro 2, Fls. 300, autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos, requerimentos, registros e publicações necessários para a implementação das deliberações ora aprovadas, incluindo, mas não limitado, à solicitação do desmembramento acima referido perante o Registro de Imóveis do Cartório do Terceiro Ofício da Cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, nos termos da “Justificação de Cisão Parcial da MMX Minas-Rio Mineração S.A.”. Encerramento: Às 10:45 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. Acionistas Presentes: MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. e CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A. Mesa: Eike Fuhrken Batista (Presidente) e Paulo Carvalho de Gouvêa (Secretário). - Certidão: A presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da MMX Minas-Rio Mineração S.A., assinada por todos e lavrada no livro próprio - Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eike Fuhrken Batista - Presidente, Paulo Carvalho de Gouvêa - Secretário. Visto do Advogado: Joel Rennó Jr. - OAB/RJ 132.971. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: MMX Minas-Rio Mineração S.A. Certifico o deferimento em 20/06/2007, e o registro sob o número 1706182 e data de 20/06/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238361. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "237393": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ/MF Nº 33.143.298/0001-48\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.082.301\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. I) Local: Rua Luis de Brito nºs. 54 e 56 e Rua São Gabriel nº 690, nesta Cidade; II) Convocação: Carta Convite endereçada ao domicílio de cada um; III) Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social votante; IV) Presidente: Sr. Antonio de Carvalho; Secretário: Bernd Harald Lutzner; V) Deliberações: a) Aprovação, sem restrições, do Balanço Patrimonial, encerrado em 31 de Dezembro de 2006 e respectivas Demonstrações Financeiras; b) Aprovação da destinação do lucro líquido do exercício, transferindo-se para Reserva Legal o valor de R$ 30.290,31 (trinta mil, duzentos e noventa reais e trinta e um centavos) e distribuir à Diretoria uma participação no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) considerando o que estabelece o § 1º do art. 152, da Lei 6404/76, o que será rateado em partes iguais, a ser pago dentro do exercício. O saldo do resultado do exercício será transferido para a conta “Lucros Acumulados”, ficando à disposição da Assembléia, para posterior deliberação respeitando o previsto no o Art. 202, § 3º da referida Lei e do Art. 19 - item II dos Estatutos. VI) Assinatura da Ata: Esta Ata vai assinada pelos membros da mesa e por acionistas representando a maioria para as deliberações. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Ass.) Bernd Harald Lutzner - Antonio de Carvalho - Ursula Hoepcke Lenz - Isabel Cristina da Silva Ferreira. Confirmamos que a presente é cópia fiel da transcrita em livro próprio. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: EFE - Semitrans Equipamentos Elétricos S/A. Certifico o deferimento em 17/05/2007 e o registro sob o número 00001696884. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 237393. Valor: R$ 1093,61"
                ],
                "238345": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S/A\r\n\r\nINVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30/04/2007. 1- Data, hora e Local: Dia 30/04/2007, às 10h00min., na sede social da Companhia, na Rua Candelária, 65, sala 1802, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). 2 - Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76. 3 - Presença: Presente a totalidade dos Acionistas da Companhia; 4 - Mesa: Presidente: José Marques de Lima, Secretário: Damião Carlos Moreno Tavares. 5 - Assuntos e Deliberações: Os Acionistas deliberaram por unanimidade sobre os seguintes itens: 5.1 - Exame, discussão e votação sobre as Demonstrações Contábeis do Exercício de 2006: Após exame e discussão, foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Companhia do exercício de 2006, incluindo as Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, publicados no dia 29/03/2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 49 a 53, e no Jornal do Commercio, páginas A-24 a A-26, e incluindo o Parecer do Conselho Fiscal. 5.2- Deliberação sobre o Lucro Líquido do Exercício, a Distribuição de Dividendos e Juros sobre Capital Próprio: Com base nas Demonstrações Contábeis, foi aprovada a seguinte destinação do Lucro Líquido da Companhia: a) Reserva Legal de 5% do Lucro Líquido da Companhia, no montante de R$ 2.279.262,90, de acordo com o artigo 34 letra “b” do Estatuto Social da Companhia; b) Dividendos propostos, no valor total de R$ 12.787.339,82, correspondendo a R$ 0,124656854 por ação, ratificando a decisão de distribuição de dividendos intermediários aprovada na reunião do Conselho de Administração da Companhia de 01.12.2006, item 4.3, cujos créditos aos Acionistas foram efetuados com base na posição acionária de 01.12.2006 e pagos em 05.12.2006, nos termos do parágrafo 3º do artigo 205 da Lei 6404, de 15.12.76; c) Créditos aos Acionistas referentes a Juros sobre Capital Próprio, no montante bruto total de R$ 4.500.000,00, correspondendo a R$ 0,043868064 por ação, nos termos do artigo 38 do Estatuto Social e da Legislação Vigente, constituídos com base no exercício de 2006, ratificando o valor aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia do dia 01.12.2006, item 4.2, creditados aos Acionistas com base na posição acionária de 01.12.2006 e pagos em 05.12.2006; d) Constituição de reserva para pagamento de dividendos, no montante de R$ 26.018.655,32; 5.3- Fixação da Remuneração dos Administradores: Foi aprovada a remuneração fixa global anual dos Administradores e do Conselho Fiscal da Companhia, para o presente exercício, até o limite de R$ 642.000,00, distribuídos em R$ 27.000,00 para o Conselho de Administração, R$ 441.000,00 para a Diretoria Executiva e R$ 174.000,00 para o Conselho Fiscal. 5.4 - Fixação dos Benefícios dos Administradores: De acordo com o artigo 34, letra (a), do Estatuto Social da Companhia, foi aprovado o pagamento do montante até R$ 190.793,00, referente gratificação para a Diretoria Executiva da INVEPAR, relativa ao ano base 2006. 5.5 - Eleição dos Membros do Conselho Fiscal: Foram indicados e aprovados para membros do Conselho Fiscal da INVEPAR, com mandato a partir desta data e até a próxima Assembléia Geral Ordinária, os Srs. Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães, brasileiro, casado, contador, CPF nº 014.165.897-59, domiciliado na Rua Bela Cintra, 521 apto. 1713, São Paulo-SP, como membro titular, sendo seu suplente Marcelo Brani Silva de Abreu, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 05917155-38 SSP-BA, CPF nº 897.792.235-68, domiciliado na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 70 Aptº 164, Jardim Paulista - São Paulo - SP; Eugênio Pacelli Leite de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF nº 031.631.188-01, domiciliado na rua Antonio Sales Camargo, 75, Bosque da Saúde, São Paulo-SP, como membro titular, sendo seu suplente Moisés Gomes de Morais, brasileiro, casado, contador, CPF nº 008.312.338-50, domiciliado na Rua Bastos, 297, Jardim Penha, São Paulo-SP; Gilson Oliveira Correa, brasileiro, casado, bancário e economiário, identidade nº 44980886 IFP-RJ, CPF nº 743.479.187-04, domiciliado na Rua Moura Brasil, nº 47, apto. 803, Laranjeiras, Rio de Janeiro-RJ, como membro titular, sendo seu suplente Luiz de Santa Ritta Matta, brasileiro, casado, bancário e economiário, identidade nº 7762 CRE-RJ, CPF nº 011.961.207-06, domiciliado na Rua Barão de Pirassununga, nº 52, Aptº 102, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ; José Carlos Costa Garcia, brasileiro, casado, advogado, identidade nº 060588274 IFP-RJ, CPF nº 003.992.805-53, domiciliado na Rua Belisário Augusto, nº 31, apto. 301, Icaraí, Niterói-RJ, como membro titular, sendo seu suplente Valdomiro Javert Ribeiro Mendes, brasileiro, casado, bancário e economiário, identidade nº 859189 SSP-PR, CPF nº 071.801.369-72, domiciliado na Rua Saquarema, 110, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. 5.6- Eleição de membro do Conselho de Administração: Foi indicado e aprovado para membro titular do Conselho de Administração da Companhia, a partir do dia 30/04/2007, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008 que apreciar as Demonstrações Contábeis do exercício anterior, o Sr. Antonio Carlos Magalhães Mata Pires, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CPF nº 805.202.355/68, domiciliado na Av. Angélica, nº 2346, Consolação, São Paulo - SP. O Conselheiro ora eleito declarara, sob as penas da lei, não estar impedido, por lei especial, e nem condenado ou encontrar-se sob os efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, e a fé pública ou a propriedade. 6- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 12h00min., a Assembléia foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro (RJ), 30/04/2007. Mesa: José Marques de Lima - Presidente, Damião Carlos Moreno Tavares - Secretário. Acionistas: BB Carteira Livre I Fundo de Investimentos em Ações, Construtora OAS Ltda, José Marques de Lima, Emílio Mayrink Sampaio, Osmar Antonio Chagas Fernandes, João Martins da Silva Neto, Gustavo Nunes da Silva Rocha, Áurea de Fátima Rodrigues, Antônio Sérgio Bertucci, Jamil da Silva, Sérgio Bernardo Ribeiro Pinheiro, Reginaldo Assunção Silva, Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Arquivado na JUCERJA sob o nº 00001702298 em 04/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238345. Valor: R$ 3473,61"
                ],
                "238357": [
                    "V - Ata",
                    "MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.136.911/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 333.001.088-07\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17/04/2007. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida das Américas, nº 10.101, lojas 137 a 140, na Cidade do Rio de Janeiro, às 14:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações; MESA: Luiz Ghitnic, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/04, anexos à presente Ata, na forma do art. 294, II, da Lei nº 6.404/76, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31/12/04 no valor total de R$ 76.008,71 (setenta e seis mil, oito reais e setenta e um centavos), ratificar a destinação à conta de reserva legal, conforme letra \"a\" do caput do artigo 23 do Estatuto Social, o montante de R$ 3.800,44 (três mil, oitocentos reais e quarenta e quatro centavos). (3) Reter o saldo do lucro líquido do exercício no valor de R$ 72.208,27 (setenta e dois mil, duzentos e oito reais e vinte e sete centavos), com base no art. 202, § 3º da Lei nº 6.404/76. (4) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/05, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 28/06/06 e no Diário Mercantil no dia 27/06/06, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (5) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31/12/05 no valor total de R$ 316.576,12 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e seis reais e doze centavos), ratificar a destinação à conta de reserva legal, conforme letra \"a\" do caput do artigo 23 do Estatuto Social, o montante de R$ 15.828,24 (quinze mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos) e à reserva para investimento e capital de giro, o montante de R$ 391.197,54 (trezentos e noventa e um mil, cento e noventa e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), considerando os lucros acumulados de exercícios anteriores. (6) Ratificar os valores das remunerações globais dos Srs. Membros da Diretoria nos exercícios sociais de 2005 e 2006, tal como vem sendo praticado. (7) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 30/03/07 e no Diário Mercantil no dia 30/03/07, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (8) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31/12/06 no valor total de R$ 587.204,71 (quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos e quatro reais e setenta e um centavos), e os ajustes de exercícios anteriores no montante de R$ 24.174,95 (vinte e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), aprovar a destinação à conta de reserva legal, conforme letra \"a\" do caput do artigo 23 do Estatuto Social, o montante de R$ 26.275,80 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), e distribui como dividendos o saldo do lucro líquido do exercício no valor de R$ 585.103,86 (quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e três reais e oitenta e seis centavos), aos acionistas na proporção das ações possuídas. (9) Aprovar o aumento do capital social, de R$ 681.985,30 para R$ 718.998,43, sem emissão de ações novas, mediante a capitalização do saldo da reserva de correção monetária do capital no valor de R$ 37.013,13 (trinta e sete mil, treze reais e treze centavos). (10) Em decorrência da alteração no valor do Capital Social, o Artigo 5º do Estatuto Social, passa, a partir desta data, a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social integralmente realizado é de R$ 718.998,43 (setecentos e dezoito mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), dividido em 9.172.000 (nove milhões, cento e setenta e duas mil) Ações, sendo 7.337.600 (sete milhões, trezentas e trinta e sete mil e seiscentas) Ações Ordinárias e 1.834.400 (hum milhão, oitocentas e trinta e quatro mil e quatrocentas) Ações Preferenciais, nominativas, conversíveis em outras espécies e sem valor nominal.\" (11) Reeleger, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, os seguintes membros da Diretoria: Diretor-Presidente, o Sr. Luiz Ghitnic, brasileiro, casado, engenheiro, portador das carteiras de identidade nº 15.397-D, expedida pelo CREA/5ª Região e nº 25.085, expedida pelo CRECI/1ª Região e inscrito no CPF/MF sob o nº 036.498.147-49, domiciliado na Avenida das Américas, nº 10.101, lojas 137 a 140, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Administrativo-Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor sem Designação Específica, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400.188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. (12) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), exclusive eventuais valores pagos a título de benefícios, conforme o cumprimento das metas estipuladas pela Companhia. (13) Alterar os artigos 2º e 9º do Estatuto Social da Companhia, que passarão a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 2º - A Sociedade tem por objetivo o planejamento, venda, incorporação, corretagem, administração, compra e venda de imóveis, compra e venda de materiais de construção, elaboração, implantação e administração de empreendimentos turísticos, bem como a gestão de negócios imobiliários de outras empresas ou terceiros, além da participação no Capital Social em outras empresas.\" \"Artigo 9º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 03 (três) a 05 (cinco) membros, Acionistas ou não, residentes no país, reelegíveis ou elegíveis para outro cargo, com mandato de um ano, observado o disposto no Artigo 10, que distribuirão entre si com igualdade de poderes as suas funções, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Administrativo-Financeiro e os demais Diretores sem designação específica.\" (14) Ratificar como órgãos de publicação da Companhia os jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil. (15) Consolidar o Estatuto Social, que é parte integrante da presente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Luiz Ghitnic, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; e Cristiano Gaspar Machado. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia\". Rio de Janeiro, 17/04/07. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO e OBJETO: Artigo 1° - A MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. é uma Sociedade Anônima que se rege pela Lei nº 6.404/76 e pelas disposições deste Estatuto Social. Artigo 2º - A Sociedade tem por objetivo o planejamento, venda, incorporação, corretagem, administração, compra e venda de imóveis, compra e venda de materiais de construção, elaboração, implantação e administração de empreendimentos turísticos, bem como a gestão de negócios imobiliários de outras empresas ou terceiros, além da participação no Capital Social em outras empresas. Artigo 3º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 10.101, lojas 137 a 140, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. A Sociedade poderá, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir escritórios, agências, filiais ou depósitos em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, destinando aos mesmos certa parcela do capital para mero efeito fiscal. Artigo 4º - O prazo de duração é por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL, DAS AÇÕES e ACIONISTAS: Artigo 5º - O Capital Social integralmente realizado é de R$ 718.998,43 (setecentos e dezoito mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), dividido em 9.172.000 (nove milhões, cento e setenta e duas mil) Ações, sendo 7.337.600 (sete milhões, trezentas e trinta e sete mil e seiscentas) Ações Ordinárias e 1.834.400 (hum milhão, oitocentas e trinta e quatro mil e quatrocentas) Ações Preferenciais, nominativas, conversíveis em outras espécies e sem valor nominal. Artigo 6º - A Sociedade poderá emitir certificados ou títulos múltiplos de Ações, os quais serão sempre assinados por dois Diretores competentes. Artigo 7º - As ações são indivisíveis em relação à Sociedade e cada Ação Ordinária nominativa dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 8º - Assiste aos acionistas o direito de preferência para a subscrição de novas ações na proporção das que possuírem nos casos de aumento de capital. Se qualquer acionista desejar vender as suas ações, terá que dar preferência aos demais, que as adquirirão na proporção das que já possuírem, devendo para isso pronunciar-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo e não havendo manifestação por parte dos interessados, as ações poderão ser alienadas pelo mesmo preço e condições apresentados pelo alienante aos demais acionistas. § 1º - Os direitos e as obrigações contidos no caput deste artigo são extensivos aos herdeiros e sucessores dos acionistas. § 2º - O direito de preferência acima estabelecido não se aplicará na ocorrência das hipóteses a seguir discriminadas: (I) Alienação feita por qualquer das Acionistas pessoa jurídica ao seu Acionista controlador ou à Sociedades que sejam suas controladas; (lI) Fusão, incorporação ou cisão da Acionista; e (IlI) Alienação de ações preferenciais a qualquer administrador das Acionistas ou a quem as mesmas expressamente indicarem. § 3º - O limite de ações preferenciais da Sociedade sem direito à voto é de 20% do total de ações, as quais terão os seguintes direitos: (i) Prioridade no reembolso do capital, sem prêmio e (ii) Dividendos mínimos preferenciais de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social e dividendos obrigatórios em igualdade de condições com as ações ordinárias, depois de assegurado às preferenciais dividendo igual ao mínimo. § 4º - Na hipótese de serem alienadas aos Administradores das Acionistas ou a quem as mesmas expressamente indicarem ações preferenciais representativas do Capital Social da Companhia e, caso os mesmos, posteriormente, desejem vendê-Ias, à Acionista que as tiver alienado fica garantido o direito de recomprá-Ias, preferencialmente, do Administrador e/ou titular das ditas ações preferenciais. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO SOCIAL: Artigo 9º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 03 (três) a 05 (cinco) membros, Acionistas ou não, residentes no país, reelegíveis ou elegíveis para outro cargo, com mandato de um ano, observado o disposto no Artigo 10, que distribuirão entre si com igualdade de poderes as suas funções, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Administrativo-Financeiro e os demais Diretores sem designação específica. § 1º - Os honorários dos membros da Diretoria serão fixados pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - Os Diretores serão dispensados de prestar caução. § 3º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante assinatura do Termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. § 4º - A Assembléia Geral poderá deixar de preencher um ou dois cargos de Diretor sem designação específica sempre que o exigirem os interesses sociais. Artigo 10 - Os Diretores permanecerão no exercício das suas funções até a data em que seus substitutos sejam eleitos e empossados. Artigo 11 - Os Diretores se substituirão reciprocamente nos casos de impedimento ou ausência temporária, sem acumulação de remuneração. Artigo 12 - Vagando o cargo de um dos Diretores, deverá ser convocada no prazo de 90 dias, Assembléia Geral que eleja o substituto, se assim o exigirem os interesses sociais. Artigo 13 - Responderá tecnicamente pela atividade de corretagem de imóveis da empresa um Diretor detentor de carteira qualificativa de Corretor de Imóveis emitida pelo CRECI, somente podendo ser substituído por quem preencher esta condição. Artigo 14 - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente sempre que necessário e extraordinariamente quando convocada por dois Diretores. § 1º - A Diretoria poderá deIiberar com a presença de até 2 (dois) membros e as suas decisões serão tomadas por maioria de votos, cabendo um voto a cada Diretor. § 2º - As Atas das Reuniões da Diretoria serão lavradas no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Artigo 15 - A Diretoria terá amplos poderes de representação e de gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre qualquer matéria relacionada ao objeto social, bem como abrir e movimentar contas bancárias, assinar todo e qualquer documento necessário ao normal desenvolvimento dos negócios sociais. Obrigatoriamente deverão ser objeto de aprovação pela Assembléia Geral, as seguintes matérias: A venda, permuta, doação ou qualquer outra forma de alienação de bens imóveis da Companhia; A aquisição de bens imóveis; A aquisição ou alienação de bens móveis de valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como a constituição de ônus reais ou qualquer outra forma de oneração, a concessão de garantias reais ou fidejussórias a terceiros e a contratação de empréstimos de valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Parágrafo único - Os valores referidos no caput deste artigo serão reajustados mensalmente pela variação do Índice Geral de Preços de Mercado - IGPM divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Artigo 16 - A representação ativa e passiva da Sociedade será exercida por 2 (dois) Diretores, observadas as disposições abaixo. § 1º - A Companhia poderá ser representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais ou na prestação de depoimento pessoal ou ainda, na prática de ato específico, sempre que determinado pela Assembléia Geral. § 2º - A Diretoria, representada por dois Diretores, poderá constituir procuradores para a prática de atos específicos, devendo o respectivo Instrumento mencionar o prazo de validade do mandato, que não poderá exceder 12 (doze) meses, salvo aqueles que contiverem os poderes da cláusula ad judicia. § 3º - Todos os atos que criarem responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, somente serão válidos se contiverem a assinatura conjunta de dois Diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente ou o Diretor Administrativo-Financeiro. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS: Artigo 17 - À Assembléia compete o exercício das funções que lhe são atribuídas em Lei e neste Estatuto Social. § 1º- A Assembléia Geral será instalada e presidida por um dos Diretores ou por Acionista eleito e aclamado na ocasião, o qual convidará um outro Acionista ou Diretor para secretariar os trabalhos. § 2º - Todas as deliberações tomadas em Assembléia Geral serão sempre por maioria absoluta de votos, ressalvadas as disposições legais. § 3º - No caso de empate nas deliberações da Assembléia Geral, deverá ser instituído para resolver a questão procedimento de Arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/96. Artigo 18 - À Assembléia Geral Ordinária caberá tomar as contas e apreciar o Relatório anual da Diretoria, examinar e aprovar o balanço geral e a Conta de Lucros e Perdas, eleger os Diretores quando for o caso e fixar seus honorários. Parágrafo único - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 (quatro) primeiros meses após o término do Exercício Social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Artigo 19 - Os Acionistas poderão ser representados na forma da Lei, devendo os mandatários depositar na sede social as suas procurações com a antecedência de 3 (três) dias da data marcada para a Assembléia em primeira convocação. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Artigo 20 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 4 (quatro) membros e suplentes em igual número, não tendo caráter permanente e somente será eleito e instalado pela Assembléia Geral a pedido de Acionistas na forma e nos casos previstos em Lei. O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação, podendo os seus membros serem reeleitos. Parágrafo único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia que os eleger. Artigo 21 - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em Lei e suas deliberações serão tomadas por maioria de votos e consignadas no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO e DIVIDENDOS: Artigo 22 - O Exercício Social terminará em 31/12 de cada ano, quando deverão ser levantados o balanço geral e o inventário com a observância das prescrições legais. Parágrafo único - A Companhia distribuirá no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido à título de dividendos e essa distribuição deverá ser feita trimestralmente, desde que haja disponibilidade de caixa. A Diretoria poderá, quando julgar conveniente, levantar balanço semestral ou periódico, distribuindo ou não dividendos provisórios. Artigo 23 - Os lucros líquidos apurados em balanço, após deduzidos os prejuízos acumulados e depois de feitas as depreciações e deduções permitidas por Lei, serão distribuídos da seguinte forma: a) 5% (cinco por cento) para a constituição do fundo de reserva legal até que esse fundo atinja o montante de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 75% (setenta e cinco por cento) para o pagamento dos dividendos, sendo 5% prioritariamente e obrigatoriamente para o pagamento dos dividendos mínimos preferenciais e o restante para o dividendo obrigatório aos Acionistas preferenciais e ordinários; e c) O restante do lucro ficará à disposição da Assembléia Geral, que lhe dará destino. Parágrafo único - Os dividendos não reclamados não vencerão juros e prescreverão em 3 (três) anos a favor da Sociedade. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 24 - A Companhia entrará em liquidação nos casos legais ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, competindo a esta eleger o liquidante, destituível a qualquer tempo, e o Conselho Fiscal, bem como estabelecer a forma e o prazo da liquidação, com observância da Lei. Parágrafo único - A Assembléia Geral que decidir a liquidação da Sociedade determinará a remuneração do liquidante e do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 17/04/07. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00001701141 em 30/05/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238357. Valor: R$ 9829,40"
                ],
                "238341": [
                    "V - Ata",
                    "MASA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS\r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.477.950/0001-25\r\n\r\nNIRE 33.3.0027506-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EM 27/04/2007\r\n\r\nÀs 10 horas, na sede da Companhia. Presença: Totalidade. Mesa: Sr. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho - Presidente, Sr. Vlamir de Castro Paes - Secretário. Deliberações: (i) aprovar, sem reservas, as demonstrações financeiras da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006, colocadas à disposição dos acionistas da Cia. (ii) considerando que a Cia. não gerou lucro no exercício social de 2006 e como não há lucros acumulados relativos aos exercícios anteriores, não haverá distribuição de dividendos aos acionistas. (iii) reeleger os Srs. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello e Vlamir de Castro Paes, para mais 01 ano de mandato, a se encerrar na próxima Assembléia Geral Ordinária. (iv) em razão da deliberação supra e atendendo ao disposto no artigo 152 da Lei 6.404/76, os acionistas fixaram a remuneração de R$ 400,00 mensais para cada Diretor, totalizando o valor global anual de R$ 14.400,00. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 27/04/2007. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho - Presidente. JUCERJA nº 00001699354 em 25/05/2007. Valéria Gaspar Macena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 238341. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "237210": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.069.212/0001-84\r\n\r\nNIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNº 001/2007, REALIZADA EM 29/05/2007\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e sete, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, convocado por seu Presidente Sr. GERD BAUER, na forma do Estatuto Social, reuniu-se o Conselho de Administração de MERCK S.A., com a presença de todos os seus membros, infra assinados. Consoante o Estatuto Social, assumiu a Presidência da Reunião o Sr. GERD BAUER, que convidou, para secretariar os trabalhos, o advogado ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ. Iniciando a reunião, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura, o que foi feito, da ORDEM DO DIA, constante do Aviso de Convocação nº 002/2007 de 17 de maio de 2007, entregue, pessoalmente, a cada um dos membros do Conselho de Administração, do seguinte teor: \"MERCK S.A. - CNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3 AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2007 - Ficam convocados os Srs. membros do Conselho de Administração a se reunirem em 29/05/2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Autorização para que a Diretoria da Companhia promova a venda do imóvel (terreno) com área de 4.904,90 m², localizado na Rua Jorge Damous s/nº (antiga Av. Daniel de La Touche, nº 120 - A) Vila Palmeira - São Luís - MA, com as medidas, descrições, especificações, caracterizações e confrontações conforme Certidão de Averbação nº 1 - Desmembramento - emitida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis - Cartório da 1ª Circunscrição da Comarca de São Luís-MA, alusiva ao Registro Auxiliar nº 4.834 - fo lhas 035 - Livro nº 3-D, de 20 de março de 2002; e 2) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Ass. GERD BAUER - Presidente do Conselho de Administração\". Em seguida, o Sr. Presidente, submeteu, à análise e votação, a matéria contida no item 1 da Ordem do Dia, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade. Ato contínuo, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente disse que ia efetivar as providências de estilo, em razão da deliberação ora tomada, encerrou a reunião e determinou fosse lavrada a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada, ficando 01 via da mesma arquivada em Livro Próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. GERD BAUER - Presidente do Conselho de Administração. CORNELIA HELGA BAUER - Membro do Conselho de Administração. RICARDO D'ABREU AMANTE - Membro do Conselho de Administração. ANTÔNIO DALTON CECCHETTI VAZ - OAB/RJ - 4.026 - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MERCK S.A. NIRE: 3.330.002.278-3. Certifico o deferimento em 19/06/2007, e o registro sob o número 00001705855 e data de 19/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 237210. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "237228": [
                    "V - Ata",
                    "BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.019.388/0001-72\r\n\r\nNIRE Nº 35.300.337.581\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00H. 1. DATA, HORA e LOCAL: Na sede social da Companhia, na Rua Afonso Braz, nº 518, 1º e 2º andares, Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no dia 22 de maio de 2007, às 15:00h. 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação , em face do disposto no § 4º do artigo 124 da Lei 6404 de 15.12.76. 3. MESA: Presidente: Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez; Secretário: Roberto Martins de Souza. 4. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensado, nos termos do § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. 5. ORDEM DO DIA: transferência da Sede da companhia da Rua Afonso Braz, nº 518, 1º e 2º andares, Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Cep. 04511-001, para a Rua Sacadura Cabral nº 102 (Parte), Saúde, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 20081-902. 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, foi aprovada a transferência da Sede da companhia da Rua Afonso Braz, nº 518, 1º e 2º andares, Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Cep. 04511-001, para a Rua Sacadura Cabral nº 102 (Parte), Saúde, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 20081-902. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos Acionistas da Companhia. 8. ASSINATURAS: Mesa - Presidente: Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, Secretário: Roberto Martins de Souza. Acionistas: LOJAS AMERICANAS S.A., neste ato representada por Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez e Roberto Martins de Souza; UNIBANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., neste ato representada por seus procuradores, Bruno Padilha de Lima Costa e Lucimar Gomes Sant´Anna. Diretores : Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, Roberto Martins de Souza, Celso Alves Ferreira Louro e Osmair Antonio Luminatti. 9. ACIONISTAS: A presente é cópia fiel da original lavrada no livro de “Atas de Assembléias Gerais” da sociedade, ficando autorizada a sua publicação. São Paulo, 22 de maio de 2007. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Presidente; Roberto Martins de Souza - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Nome: BWU Comércio e Entretenimento S.A. Certifico o registro sob o número 208.404/07-7 e data de 29/05/2007. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral. Arquivada na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob o NIRE nº 33.3.0028233-5, e data de 06/06/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 237228. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "237055": [
                    "V - Ata",
                    "USINAVERDE S.A..\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330026759-0\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. HORA, DATA E LOCAL: Às 10:00 horas do dia 30 (trinta) de abril de 2007, na sede social da empresa na Av. Ataulfo de Paiva nº 1079, salas 906 e 907, Leblon, nesta cidade, RJ. PRESENÇA: Acionistas representando 99,94% (noventa e nove vírgula noventa e quatro por cento) do Capital Social, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". CONVOCAÇÃO: Editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e no Diário Mercantil, nos dias 20, 24 e 25 de abril de 2006. MESA: Presidente: Daniel Benasayag Birmann; Secretário: Fabiano de Moraes Goulart. ORDEM DO DIA: AGO: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2006, bem como a destinação dos resultados; b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade; c) Assuntos de interesse geral. AGE: a) Transferência da sede da Companhia da Av. Ataulfo de Paiva nº 1079, salas 906 e 907, Leblon para a Av. Niemeyer nº 2, loja 106, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22450-220; b) Alterar o endereço do Centro Tecnológico, nos termos do Ato Administrativo da Prefeitura do Fundão (Ofício nº 43/07), para a Av. Carlos Chagas Filho nº 791 (parte), Cidade Universitária, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21941-904. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: AGO: a) Aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31/12/2006; bem como aprovação da destinação dos resultados; b) Foram fixados os honorários anuais globais dos membros da Administração da Companhia em R$ 100.000,00 (cem mil reais); c) Em assuntos de interesse geral nada foi deliberado. AGE: a) Transferência da sede da Companhia da Av. Ataulfo de Paiva nº 1079, salas 906 e 907, Leblon para a Av. Niemeyer nº 2, loja 106, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22450-220; b) Alteração do endereço do Centro Tecnológico, nos termos do Ato Administrativo da Prefeitura do Fundão (Ofício nº 43/07), para a Av. Carlos Chagas Filho nº 791 (parte), Cidade Universitária, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21941-904. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Ass: DBB Consultoria e Participações Ltda., representada na forma de seu Contrato Social; Daniel Benasayag Birmann; Henrique da Silva Saraiva; Leo Eduardo da Costa Hime; Luiz Carlos Daltro Malta; Samuel Papelbaum; Fernando Adolpho Ribeiro Sandroni e Paulo Henrique do Amaral Oliveira.“ Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio da Sociedade”. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Fabiano de Moraes Goulart , Secretário. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00001701352 datado de 31 de maio de 2007. Valeria G.M. Serra, Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 237055. Valor: R$ 1674,33"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "234813": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 35.945.542/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29/06/07, às 9 horas, na sede da empresa, localizada na Av. Ataulfo de Paiva 1251, sl 901, parte/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria e respectivos Balanços Patrimoniais levantados em 31/12/2006 e 2005 e suas Demonstrações Financeiras; b) Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. RJ, 14/06/07. Onésimo Ismael Toloi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 234813. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "199318": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MECANORTE - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 21.667.142/0003-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMECANORTE - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012624, com validade até 16 de abril de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBQU), na RODOVIA BR-101 - KM 83 - IBITIOCA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº: E-07/202993/2004)\r\n\r\nId: 199318. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "218180": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nERRATA: Desconsiderar a publicação do aluno João Thadeu Torezani Junior no DOERJ de 22/02/2007, Folha 20, Parte V. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 218180. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "237344": [
                            "V - Ata",
                            "ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E TV\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AERJ\r\n\r\nCNPJ Nº 35.797.141-0001/61\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA. CONVOCAÇÃO. Convocamos os representantes legais das emissoras filiadas a AERJ, para a Assembléia Geral a realizar-se no dia 22 de agosto de 2007, a Rua da Constituição, 78, Centro, Rio de Janeiro - RJ. - tel: (21) 2220-1711, às 14:15 hs, em 1a Convocação, e às 14:30 hs, em 2a Convocação, com os representantes presentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas da Diretoria referente aos exercícios findos em 31.12.2005 e 31.12.2006 e do Balancete do mês de junho de 2007; b) Eleição do Presidente, Vice-Presidentes e membros dos Conselhos Consultivo e Fiscal; e c) Posse dos membros eleitos da Diretoria e dos Conselhos. As associadas que nomearem procurador deverão, na forma do Estatuto Social, depositar até cinco dias antes da Assembléia, os respectivos mandatos. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Augusto Ariston - Presidente.\r\n\r\nId: 237344. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "236100": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANIPLAN ENGENHARIA ADMINISTRAÇÃO DE RESÍDUOS S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.168.781/0002-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANIPLAN ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO DE RESÍDUOS S/C LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012857, com validade até 31 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de recebimento, classificação, segregação, compatibilização, acondicionamento, armazenamento temporário, processamento e encaminhamento para destinação final de resíduos classes I e IIA, produtos e resíduos químicos, reagentes fora de especificação, resíduos de serviços de saúde classe B, processamento prévio à incineração de equipamentos e resíduos contendo ou contaminados com PCB´s, na RUA PARAÍSO, 394 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/202201/2000)\r\n\r\nId: 236100. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "196516": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica Dimensão LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.989.642/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS: Técnico de Segurança do Trabalho, Hernandi Lima de Assis. Habilitação Técnica de Enfermagem. Maria de Lourdes Silva serra. Secretária Escolar Maria Claudia do Sacramento São Sabbas REG Nº114 MEC/RJ Diretora Lourdes Vasconcelos Costa REG Nº2084 DEMEC/RJ\r\n\r\nId: 196516. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "237120": [
                            "V - Convocação",
                            "FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ N° 03.970.172/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.2.0685094-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (“Sociedade”) para se reunirem em Assembléia de Sócios da Sociedade, a ser realizada no dia 29 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada da Gávea nº 899, Loja 221 (parte), São Conrado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Sociedade, mediante a capitalização de créditos detidos pelos sócios contra a Sociedade; e (ii) aprovação da modificação do Contrato Social, a fim de implementar a alteração da redação do Artigo 5º do Contrato Social da Sociedade, em decorrência do referido aumento de capital. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nId: 237120. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "237129": [
                            "V - Convocação",
                            "NEW CONCEPT SHOPPINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 73.725.905/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0015872-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da NEW CONCEPT SHOPPINGS S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 29 de junho de 2007, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Rua General Severiano, nº 97, administração (subsolo), Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de créditos detidos pelos acionistas contra a Companhia; e (ii) alteração da redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do referido aumento de capital. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. NEW CONCEPT SHOPPINGS S.A.\r\n\r\nId: 237129. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "237125": [
                            "V - Convocação",
                            "FASHION MALL S.A. \r\n\r\nCNPJ N° 01.991.590/0001-24\r\n\r\nNIRE 33.300.269.44-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da FASHION MALL S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 29 de junho de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Estrada da Gávea nº 899, Loja 221, São Conrado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de créditos detidos pelos acionistas contra a Companhia; e (ii) alteração estatutária para modificação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do referido aumento de capital. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. FASHION MALL S.A.\r\n\r\nId: 237125. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "238346": [
                            "V - Errata",
                            "OGDEN PS&M ENTERTAINMENT LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.206.272.691\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm nosso comunicado de extinção publicado neste jornal em 06/06/07, houve a seguinte incorreção, onde se lê: Junta Comercial do Estado de São Paulo, Leia-se: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 00001685011, em sessão de 28 de março de 2007.\r\n\r\nId: 238346. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "233536": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TERMOMACAÉ LTDA..\r\n\r\nCNPJ: 02.290.787/0002-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTERMOMACAÉ LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 18 de junho de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na BR101 (Km 164), S/N° - Fazenda Severina - Barra de Macaé, no município de Macaé, no período de 09/07/07 a 13/07/07, no horário de 08:00 às 16:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 233536. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "238288": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) anuncia que as perfurações para exploração em Creighton, mina centenária localizada na região de Sudbury, província de Ontário no Canadá, confirmaram a presença de depósitos minerais que têm potencial para estender a vida da mina no futuro e continuar sua contribuição econômica para nossa subsidiária integral, CVRD Inco Ltd, (CVRD Inco) nas operações de Ontário. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da CVRD, no seguinte endereço: www.cvrd.com.br. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 238288. Valor: R$ 642,60"
                        ],
                        "236099": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0079-39\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Educação profissional Petrópolis, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua 16 de Março, 155/2º andar Centro - Petrópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 550 horas, em 2002: Cátia Silene Araujo da Rocha. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO PESSOAL, Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico, em 2006: Gisseli Tocantins. DECORADOR DE INTERIORES, Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico, em 2006: Mara Vanessa Fecher da Costa Lima. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico, em 2006: Sergio Luis Teixeira. Em 2007: Alberto Antonio Pinto Rezende, Breno Nassif, Caio de Souza Pinto Marques Correa, Carlos Eduardo Chazan, Carlos José Wendling, Claudio Cesar Rodrigues, Eder Becker Mattos, Graziela Rodrigues Rossi, Gustavo Torres da Silva, Jorge Marcelo Neumann dos Santos, Lair Carius Ferreira, Lilian Fernandes da Silva, Liliane Correia de Souza Lima, Luiz Fabiano de Faria de Carvalho, Márcia Cristina de Oliveira Evaristo, , Miguel Gustavo Curvelo da Silva, Rafael dos Passos Calheiros, Rafael Luiz Maia, Rosilene Pires de Oliveira, Simone Peroni, Vanessa da Silva. TÉCNICO EM ESTÉTICA, Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Esteticista Corporal, em 2007: Alessandra Aparecida Guimarães Mendonça, Andreza de Britto Esteves, Camila Ribeiro Cruz Peixoto, Claudia Maria de Carvalho Cammarota, Danieli Ramos Coelho Machado da Costa, Débora Barcellos Marcello, Helena Maria Moyses, Isabel Arrighi Ferreira, Lidiane da Silva Ribeiro, Lillian Pujól Bell, Monique Botelho Caixeiro, Monique da Silva Lopes, Patricia Villaça Godinho Fernandes Resende, Tatiana Maria Alves. Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Esteticista Facial, em 2007: Carolina Ribeiro da Cruz Peixoto, Catarina Marli Chiorato Hummel, Celeste Leite de Camargo, Eliane de Cássia Andrade da Fonseca, Elizete Maria Nunes, Luciana Rodrigues Pereira, Maiara Soares Santana, Maria de Fatima Andrade Magalhães, Rúbia Vieira da Cunha Ribeiro, Silvane Bon Lima, Vanessa Gomes Leite, Veronica Haack. Ass.: Almir Guilherme Kuster Calheiros - Secretário, Mat. 8764; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, registro nº 4113 - M.\r\n\r\nId: 236099. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "224699": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SAINT PETER\r\n\r\nENT. MANT: CHC-SISTEMA DE EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 01.968.978/0002-95\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2006: Alessandro Freitas Lustosa, Daiane Rodrigues Cardoso Pacheco, Flávia dos Santos Lima, Gabriel Gomes Bento, Juliana Paschoal Pinheiro, Luan da Silva Gustavo, Luanda da Silva Gustavo, Mariana Gomes de Lima, Marilia Gabriella Carbone da Silva, Renata Cristina da Silva de Brito, Talita Alves Marins de Oliveira.\r\n\r\nId: 224699. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "236158": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO REI\r\n\r\nCNPJ 73753899/0004-30\r\n\r\nO Diretor do SISTEMA REI DE ENSINO, mantido por L.F. Sistema Educacional S/C Ltda, situado na Rua Maestro Felício Toledo, 489 Sobreloja, Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2001: Nome dos Alunos: Roberta Magalhães Carvalho Pereira, EJA No 2º semestre de 2005: Maria Nelma Gonçalves e Oliveira.\r\n\r\nId: 236158. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "218191": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 Ensino Fundamental: 2006: Carlos Eduardo Piredda Almeida, Cláudio de Lira Silva. Ensino Médio: 2006: Adriana Tuffani Botechia, Anatalia Belo da Guarda Silva, Anderson Luís Alves Vieira, André Augusto Correa Lopes, Bruno Moreira da Conceição, Camila Vieira Nascimento Almeida, Carlos Roberto de Lima, Carlos Vanderlei Garcia, César Júnio Silva de Souza, Christiane Leal da Fonseca, Cícero Antão Santana, Cintia Tomaz de Aquino Chaves, Cleber de Almeida Ramos, Cristiane Bezerra de Melo Mateos Y Mateos, Cristiane Oliveira da Silva, Cristiane Teles Molina, Daniela da Silva Souza, Derli Caetano Fabiano, Dione Cesar Ortmann, Dirce Naves Pereira, Eliane Pereira da Silva, Erica Cristina Garcia de Andrade, Erica de Faria Gonzaga, Erivelto Ferreira de Carvalho, Felipe Durso de Almeida, Gabriel de Andrade Pinto, Hanna Beatriz da Silva Weck Lisbôa, Irene Neves da Silva, Itamar Fabiano Ribeiro, Jorge Ronaldo Ferreira Santos, José Amélio Campagnoli, Lincoln Pereira da Silva, Manoel Farias da Silva, Marcelo Araujo da Silva, Marcio Araujo, Marcos Antonio de Sousa Valva, Marcos Borelli da Silva, Maria Alice da Costa Silva, Maria de Lourdes Marques, Maria do Carmo Sofiati, Marisa Ferreira, Osni Fernando de Oliveira de Lima, Osvaldo Antônio Rocha, Paulo Sérgio Ferreira Gonçalves, Rafael Cardoso Ferreira, Rafael Lawrenz Dias, Rafat Ali Adba, Ronaldo Costa Santos Júnior, Sueli Pinheiro Lima, Tarcisio Alex Silva Moreira, Veridiana Coelho Guimarães, Wellington Moreira de Oliveira. 2007: Adilson Gil Bandeira, Adilson Jose Vieira, Adilson Santo Amor, Adriana Correia Pecin, Adriana D'Attenney do Amaral Moura, Adriano de Macedo, Alessandro Tadeu Barros Silva, Alexandre de Moura Anterio, André Luiz Pinto Cardoso, Andréa Falcão, Antonio Carlos Ferreira, Antonio Francelino de Lucena, Antonio José de Oliveira Moreira, Antonio José Rezende Silva, Benedita Candida Ventura, Carla Barbosa Mendes, Célia Regina Pires Gimenes, Clecio Ramos, Cristiane de Souza Andrade, Daniela Silva Donati, Deuzanira Novais da Silva, Domingos Robson Ferreira da Silva, Duílio Lopes, Edielma da Silva, Edvaldo Cardoso da Silva, Elcio Divino de Paulo, Elcirlan Nobre da Silva, Éllen Barbuy Gomes, Éllen Nary Martins, Esthevão Vieira Sampaio, Fabricio Massayuki Sasaki, Fantine Marques Garcias de Souza, Fátima Aparecida dos Santos Benevides, Fernanda Regina Della Capa, Fernando Augusto Wehner, Fernando Maziero Júnior, Francisco Aires Guilherme, Frank Adalberto dos Santos, Gerson Helio Bispo dos Santos, Giancarlo Taranti, Giselle Karyne Machado de Queiroz, Hilário Cristian Figueiredo Tavares, Igor da Costa Martins, Igor Henrique Teixeira, Ilza do Carmo Sousa, Iocana Thompson Gannam, Isac de Oliveira Falcão, Ivan Gomes Garcia, Ivani Aparecida Argueiro, Ivani Aparecida Batista dos Santos, Jamiro Teodoro de Souza, Jeferson Dias dos Santos, Jerônimo Bispo Damascena, João Nilto Bispo Damascena, Joaquim dos Santos Nogueira, José Alexandre da Silva, José Antônio Bonifácio, José Antonio Jesus de Carvalho, Josué Novaes Bonfim, Juliana Rigo, Kamila Cristina Basilio de Souza, Kátia Regina Ferrari, Leandro Carvalho Calixto, Leandro de Souza Amaral, Lourdes Esteves Viana, Magda de Miranda Bório, Magno Aparecido Fernandes, Manasses Viveiros Silva, Marcelo Campioni Júnior, Marcelo Fernandes Torres, Marcelo Ribeiro Costa, Márcia Regina Guandalini, Marcilio Pereira de Moura, Marcio José Ferreira Sant'Ana, Marco Antônio Pereira Passalli, Marcos da Silva Braga, Marcus Vinicius Almeida de Matos e Silva, Maria Aparecida Pedron, Maria Leonice Pereira da Cruz, Maria Odete Martins dos Santos, Marilene de Sena Leite Pereira, Mario Candido Barbosa Neto, Mauricio Gonçalves de Araujo, Miguel Sabatini, Milena de Queiroz Monteiro de Miranda, Moi ses Barreto da Silva, Monique Veiga de Oliveira, Murilo Gadelha Puorro, Natanael Alves do Nascimento, Natividade Maria de Lima, Nilton Cesar Godinho, Nilton Reis do Carmo, Odarcilio Dias da Silva, Osvaldo dos Santos, Paulo Roberto Ribeiro, Renato Bento Gonçalves, Rita de Cassia Andrade Santos, Roberta Miranda Gomes, Roberto Moreira Vargas, Robson Luiz Parreira, Rodrigo Atilio dos Santos, Rodrigo de Oliveira Brito, Rogerio Marcondes Meirelles, Romualdo Guides, Ronivaldo Nascimento, Rosa Lucia da Silva, Rosemary Aparecida de Souza Rodrigues, Rute Stela Balduino Macena, Ruth Garcia Barbosa, Sandra Monteiro Ayres, Sebastião Ribeiro dos Santos, Sergio Bellini Pierobon, Sergio José Marques, Sidney de Paula, Silvana de Almeida Lala, Silvia Ferreira Cavalcante, Sônia Pereira Mason, Tallyta Polliana Ganam do Amaral, Tania Paula de Oliveira, Tatiane de Fatima Silva Soares, Thais Rolim Cardoso, Vagner Francisco da Silva, Vagner Hernandes, Vagner José Macedo, Valdir Muller, Vanilde Pereira Antunes, Victor Hugo Andrade Santos, Wagner Fernandes da Silva, Whenderson Mota de Jesus, Rodrigo Vasques dos Santos. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 218191. Valor: R$ 2635,85"
                        ],
                        "234780": [
                            "V - Convocação",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 28/06/07 em sua sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras, às 15:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Referendar a deliberação dos membros da Diretoria, em reunião realizada em 02/05/00. Rio de Janeiro, 19/06/07. Julio Luiz Baptista Lopes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 234780. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "237088": [
                            "V - Convocação",
                            "TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.908.435/0001-52\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da Tao Empreendimentos Imobiliários S.A. convocados para se reunirem às 15:00 horas do dia 02 de julho de 2007, na sede social, na Cidade e Estado do Rio Janeiro, à Avenida Ataulfo de Paiva n.º 1351, 5º andar, Leblon, CEP: 22440-034, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 1.636.618,22 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), passando o capital social de R$ 32.280.000,00 (trinta e dois milhões e duzentos e oitenta mil reais) para R$ 33.916.618,22 (trinta e três milhões, novecentos e dezesseis mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), com a emissão de 163.661.822 (cento e sessenta e três milhões, seiscentos e sessenta e um mil e oitocentas e vinte e duas) novas ações. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano.\r\n\r\nId: 237088. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "237089": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.858.881/0001-37\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos acionistas da Lance Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”) que, em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 5 de fevereiro de 2007, foi deliberado o aumento do capital social da Companhia em R$ 5.700.000, passando o mesmo de R$ 30.000.000 para R$ 35.700.000, mediante a emissão de 570.000.000 de novas ações ordinárias, aplicando-se o direito de preferência, pelo prazo de 30 dias, para subscrição das novas ações ordinárias emitidas, de acordo com os respectivos percentuais de participação no capital social da Companhia, nos termos do art. 171 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 237089. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "237255": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE: 3330003299-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia para se reunirem no dia 29 de junho de 2007, às 14 horas e 30 minutos, na Rua da Quitanda nº 86 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alteração das vantagens atribuídas às ações preferenciais, de modo a suprimir o dividendo adicional de 10% (dez por cento) em relação ao dividendo pago por ação ordinária; (ii) a proposta da administração para a conversibilidade de ações ordinárias em ações preferenciais e de ações preferenciais em ordinárias; (iii) alterar os parágrafos primeiro e segundo do art. 7º do Estatuto Social da Companhia que tratam das vantagens atribuídas às ações preferenciais e da sua conversibilidade, em razão das deliberações acima; (iv) alteração do estatuto social da Companhia de modo a refletir as deliberações aprovadas na assembléia. Informações Gerais: (a) Nos últimos 5 dias que antecederem cada Assembléia Geral ficam suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações; (b) Poderão tomar parte na Assembléia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações; (c) Os acionistas poderão fazer-se representar na assembléia geral por mandatário constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 237255. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "238379": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.064.026/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. cotistas convocados para a Reunião de Cotistas a realizar-se à Rua Sete de Setembro nº 111, sala 702, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2007, às 10h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberar sobre alienação de bens da Sociedade; II - Modificação do endereço da sede social; III - Aprovação do documento de Alteração do Contrato Social contemplando a referida modificação. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 238379. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "236149": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Romar\r\n\r\nC.N.P.J.: 27.786.045/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ANO DE 2006 - 2o Semestre do Ensino Médio - EJA: Antônio Alciélio Ferreira Maia, Diego Calvario de Andrade, Flavia de Carvalho Graça da Costa, Izabel Cristina do Nascimento Silva, Jessé Ferraz do Nascimento Alves, Julio Cezar Alcântara Dias, Marilene Carvalho Vianna, Marsal de Aguiar Ferreira, Paulo Roberto Mendes Bonvicino, Raphael Luciano da Silva.\r\n\r\nId: 236149. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "234923": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA FRANCO BRASILEIRA DE HOTÉIS,\r\n\r\nESPETÁCULOS E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.924.731/0001-57\r\n\r\nNIRE 33.300023089\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Empresa Franco Brasileira de Hotéis, Espetáculos e Turismo S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”) a realizar-se às 11h do dia 29/06/07, na sede social da Companhia, localizada à Rua Álvaro AIvim nº 21, 17º, Centro, CEP. 20031-010, cidade e Estado do RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: A - Em Assembléia Geral Ordinária: (i) eleger a nova composição do Conselho de Administração; (ii) fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração; (iii) eleger a nova composição para o Conselho Fiscal; (iv) fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal; e B - Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a alteração do objeto social da Companhia para a exploração do ramo de empreendimentos imobiliários, incluindo a compra e venda de imóveis, a administração de bens e imóveis próprios, a realização de empreendimentos imobiliários e a incorporação de empreendimentos imobiliários, conforme a definição contida no § único, do art. 28, da Lei nº 4.591/64; e, conseqüentemente, deliberar sobre a alteração da denominação social da Companhia para Empresa Franco Brasileira de Empreendimentos Imobiliários S.A., ou outra que reflita, de acordo com a lei, a alteração de objeto social pretendida; (ii) Caso o item (i) seja aprovado, deliberar acerca da instituição do cargo de Diretor Imobiliário; (iii) deliberar sobre a escolha dos jornais, Diário Oficial e Monitor Mercantil, em que serão feitas as publicações dos atos da Companhia; (iv) deliberar sobre a adaptação do capital social para a moeda atualmente em vigor; (v) deliberar sobre a exclusão (a) dos §§ 3º e 4º do art. 5, (b) do art. 7, e (c) do §1º do art. 9 do Estatuto Social da Companhia, e, consequentemente, a renumeração do Estatuto Social, (vi) deliberar sobre a nova redação do art. 10 do Estatuto Social, para possibilitar a convocação de Assembléia Geral por qualquer Diretor; (vii) deliberar sobre a nova redação do art. 22 do Estatuto Social, a respeito da forma de publicação do anúncio da convocação para a Assembléia Geral; (viii) deliberar sobre a nova redação do art. 27 do Estatuto Social, a respeito da destinação do resultado apurado no exercício; (ix) deliberar sobre a inclusão dos arts. 28 e 29 do Estatuto Social, a respeito da distribuição dos dividendos da Companhia; (x) deliberar sobre a inclusão do art. 30 do Estatuto Social, a respeito da liquidação da Companhia; e (xi) deliberar sobre as demais adequações do Estatuto Social da Companhia à lei em vigor. Instruções Gerais: Em observância do disposto no art. 119, da Lei nº 6.404/76, e demais disposições legais aplicáveis, o acionista que não comparecer pessoalmente à Assembléia deverá fazer-se representar na forma da lei, devendo depositar o respectivo instrumento de representação, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, até 48 horas antes à data designada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 19/06/07. Patrick Maurice Máxime Valansi - Suplente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 234923. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "236078": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3330016601-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. convoca seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral extraordinária a realizar-se no dia 5 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n.º 300 - 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) deliberar sobre a emissão, pela Companhia, de uma ou mais séries de Nota(s) Promissória(s), com garantia real, no valor total de até R$ 4.800.000.000,00 (quatro bilhões e oitocentos milhões de reais), para distribuição pública, para financiar parte da oferta pública deliberada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 20.04.2007 e o resgate total de debêntures da 6ª e da 7ª Emissões da Companhia, se necessário, nos termos do financiamento; (b) delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar ou alterar as condições das Notas Promissórias, nos limites previstos na Lei nº 6.404/76; e (c) autorizar a Diretoria, nos limites da deliberação do Conselho de Administração, a adotar todas as medidas necessárias à emissão das Notas Promissórias.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS\r\n\r\n1. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n.º 300, Botafogo, 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 3/07/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007. \r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 236078. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "237075": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 6 de julho 2007, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n(i) Ratificar a contratação de mútuo, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), firmado por Techold Participações S.A. (“Techold”), na qualidade de mutuária, e Invitel S.A. (“Invitel”), na qualidade de mutuante, na forma do documento apresentado pela Diretoria de Invitel; \r\n\r\n(ii) Ratificar a contratação de mútuo, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), firmado pela Techold, na qualidade de mutuária, e o Banco BBM S.A., na qualidade de mutuante, na forma da proposta da Diretoria de Techold; \r\n\r\n(iii) Ratificar a contratação de mútuo, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), firmado por Argolis Participações S.A. (“Argolis”), na qualidade de mutuária, e a Companhia, na qualidade de mutuante, na forma do documento apresentado pela Diretoria da Companhia; e\r\n\r\n(iv) Ratificar a prorrogação do prazo de vencimento dos contratos de mútuo, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais), firmados por Argolis, na qualidade de mutuária, e a Companhia, na qualidade de mutuante, em 23 de novembro e 12 de dezembro de 2006, respectivamente, na forma dos documentos apresentados pela Diretoria da Companhia. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia; e\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 237075. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "233545": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECITOTAL COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.875.792/0002-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECITOTAL COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012835, com validade até 28 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais Classes IIA (não inertes) e IIB (inertes), armazenamento temporário de sucatas e garageamento de veículos da própria frota, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n° E-07/202880/2006)\r\n\r\nId: 233545. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "208546": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLORESSENCE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.132.422/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFLORESSENCE COMERCIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009815, com validade até 16 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de produtos de perfumaria, na PRAÇA ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, 11 - PENHA CIRCULAR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200126/2005)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 208546. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "234817": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE FREGUESIA\r\n\r\nCNPJ: 07.804.419/0001-45\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2006. Ana Carolina Vieira Campos Bráulio, Ana Caroline Oliveira Gervásio de Oliveira, Bernardo Correia Lima, Bernardo Siqueira Alves Carvalho, Brenno Siqueira Alves Carvalho, Bruno Aristides Falcão, Bruno Furtado da Silva, Camila do Nascimento Fontoura, Candido Reis da Fonseca, Carlos Alexandre de Carvalho Martins, Christopher Matuk Pinheiro, Danielle Araújo de Andrade, Danilo da Cunha Neves, Everton Gripa Marques, Fernanda Povoleri de Figueiredo, Fernanda Xavier Gomes da Silva, Gabriela Figueiras Pacheco, Gabriela Moraes Montenegro, Gabriela Paiva de Souza, Gustavo Lopes Figueredo, Hilara Cristina Silva Rodrigues, Ingrid Moraes Ramos, Isabela Teixeira Kubrusly, Jéssica Lucia de Barros Costa, Juliane Bezerra Rosental Netto, Karina Ramos Amaral Loureiro, Larissa Fernandes Pinto, Leonardo de Oliveira Dahmer, Leonardo Gonçalves Lima, Lillian de Almeida Eufrazia Oliveira, Luiz Dias Caldas, Luíza Medeiros de Lucena, Manoel Thiago Costa Furtado, Mariana da Silva de Andrade Teixeira, Mariana Hassib Alves Barreto, Monalisa Jales Teixeira, Nathalia Pais Veiga, Otavio Reis da Fonseca, Paula Nóbrega Nunes do Nascimento, Paulo Roberto de Souza Motta, Pedro Augusto Giannini Domingues, Pedro Henrique Castro Cardoso, Pedro Jatobá Ocampos Lopes, Renato Alves de Carvalho Júnior, Ricardo Antares dos Santos Coutinho, Roberta Pinheiro Guizan Silva, Rodrigo Barja Arteiro Sanches, Rodrigo Oliveira Magalhães, Samir Bastos Salvio, Samuel Bastos Salvio, Thalita Novais de Oliveira Moura, Thiago Guilherme Nolasco, Thiago Soares de Paula Costa, Vítor Machado Miceli, Victor Mendonça dos Santos, Zodi Rodrigues Santos. Administrador Escolar: Luiz Cláudio L. Ferreira. REG. 1063/00L02 UCAM.\r\n\r\nId: 234817. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "223197": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OMEGA ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.157.579/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOMEGA ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012864, com validade até 04 de junho de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação da usina termelétrica de ciclo combinado e acionada a gás natural, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 297 - ÁREA INDUSTRIAL, município de RESENDE. (Processo nº E-07/201156/2005)\r\n\r\nId: 223197. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "229678": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CYS CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO DE AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM YOLANDA SALIM LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.947.594/0001-05\r\n\r\nCONCLUINTES: TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO ANO 2001: Danielle Barbosa Lima Maciel, Danielle de Aguiar Ferreira; NO ANO 2002: Andrea Machado Ribeiro, Claudia de Souza Ribeiro, Cléia Galante Mendonça, Denise Regina Lemos de Sá, Fátima Maria da Silva Paes, Idalécia de Assis Martins, Iracema Santos de Jesus, Jaciára de Fátima da Silva, Márcia da Silva Fonseca, Marcos Vinicius Rodrigues Barbosa, Maria Aparecida de Souza Santos, Maria de Nasaré Silva Freitas, Maria de Souza Lira, Odete Corderino dos Santos, Rejane Lacerda Pires da Silva, Rejane Neves Alves, Rita de Cassia Ferreira de Almeida, Roberta Carvalho Marinho, Rosangela Theodoro Silva Gomes, Sônia Mara Lobianco dos Santos, Suzi Santos de Medeiros, Vilma Romão; NO ANO 2003: Flavia da Costa Cunha, Patricia Dias de Almeida, Rodrigo Possidonio Esteves, Rosemere da Silva da Rocha Vieira; NO ANO 2004: Aline Cristiane de Jesús Fonseca, Angela Silva dos Santos, Celia Vieira Ramos, Jaqueline Maciel da Silva, Leonardo de Oliveira Araujo, Maria Angela de Jesus Gomes, Viviane Regina da Costa; NO ANO 2005: Ana Paula Feitosa Nascimento, Antonio Martins Pereira Filho, Arlei de Souza Borba, Beatriz Moura Bastos, Celia Goreti dos Santos, Chirlei Lima de Carvalho Menêses, Claudelice Barroso Martins, Eliane Braga Ribeiro, Emanoel Ferreira, Fabiana Martins da Silva, Ivanilde de Carvalho, Joeldes de França Alves, Kleber Lino de Sousa, Larissa Bríglia dos Santos, Maiko da Silva Nogueira, Maria José Chaves Monteiro, Maria Lauriana dos Santos Gomes, Rosileia Balbina de Oliveira Luz, Rosimery Bonifácio Alves dos Santos; NO ANO 2006: Celia Regina Lima de Souza, Juciene Ferreira Santos, Vanessa de Assis Sá da Silva, Vanessa Pires Ribeiro da Silva; TÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO NO ANO 2002: Jânia Aparecida Milagres, Luanda Valerio da Rosa; NO ANO 2003: Alessandra Brandão de Assunção, Andreza Maia Santos, Carina Borba de Sena, Solayne Pereira David; NO ANO 2004: Adherbal Elias de Freitas Filho, Cláudia Pinheiro da Silva, Felipe dos Santos Barbieri, Jefferson Devisson Francisco Tito, Lucimar Xavier Coutinho, Moisés Pedrosa Matos Junior, Raimundo Nonato da Silva; NO ANO 2005: Ana Paula Reif de Araujo Francisco, Bianca Ferreira do Nascimento, Cristiane Barreto dos Santos, Daniele Alves Barbosa, Giselle Dias Antunes, Leonardo dos Santos, Ludimila da Rosa Viégas, Milton Cadengue de Souza Júnior, Roberta Vieira Cardoso, Rodolfo Pereira de Oliveira, Rodrigo Costa Arruda, Rodrigo de Souza Luciano, Romildo Pereira de Oliveira; NO ANO 2006: Davison Alves dos Santos. Inventariante: Carla Valéria Salim do Nascimento - Secretário Escolar: Roberto Gonçalves Bortolami - Of. E/COIE.E n.º 438, de 27/06/2001.\r\n\r\nId: 229678. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "237272": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) anuncia o valor de US$ 1.880.270.650 da oferta de notas obrigatoriamente conversíveis (Série RIO e Série RIO P) com vencimento em 2010 por meio de sua subsidiária indireta Vale Capital Limited (Vale Capital). De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da CVRD, no seguinte endereço: www.cvrd.com.br. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 237272. Valor: R$ 549,78"
                        ],
                        "237249": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE: 3330003299-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL - Ficam convocados os Senhores Acionistas titulares de Ações Preferenciais de emissão da Companhia para se reunirem no dia 29 de junho de 2007, às 14 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda, nº 86 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária Especial, na forma do § 1º do artigo 136 da Lei 6.404/76, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alteração das vantagens atribuídas às ações preferenciais, de modo a suprimir o dividendo adicional de 10% (dez por cento) em relação ao dividendo pago por ação ordinária; (ii) assuntos gerais dos acionistas titulares de ações preferenciais de emissão da Companhia. Informações Gerais: (a) Nos últimos 5 dias que antecederem cada Assembléia Geral ficam suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações; (b) Poderão tomar parte na Assembléia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações; (c) Os acionistas poderão fazer-se representar na assembléia geral por mandatário constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 237249. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "230803": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007 - Adilson Pereira da Silva, Aguinaldo Medeiros, Alessandra de Souza Batista Torres, Alissin Eduardo Cardoso Tomczyk, Antonio Gilberto Diogo da Silva, Antonio Moreira de Aquino, Aparecido de Souza, Bruno de Oliveira Vieira, Bruno Martins, Carlos Alberto Bianchini, Carlos Alberto Ferreira Prestes, Carlos Cardoso, Cleiton Luiz Lay, Clinio Pie, Clóvis, Augusto Gonçalves Rios, Cristiane de Matos Tareszkiewicz, Daiane Costa, Daniele Aparecida Pereira Afonso, Daniele Cristina de Melo Salata, Denise Bandeira, Denise Rieger Rech, Denny Ledoux Higa Tavares, Diogo de Carvalho Proença, Dirceu Jesus de Souza, Douglas Felipe Walesko, Dyego Marques da Silva, Edlaura Franco Gutierres, Edson Camargo Santana, Eduardo Bresolin, Eliane Kimieski, Eliel Paulo Godoy, Eloi Mauricio Ihlenffeldt, Evaldo Pereira da Silva, Everaldo Correia da Silva, Everton Dias Ferreira, Fabio Jose dos Santos,Francisco Carlos Simões Cilião, Franck de Jesus Leeb, Gelson Krupek, Gilmar Alves Pereira, Giuliano da Costa, Givanil da Cruz Silva, Guilherme Fabienn Senkiu Vinci, Helena Kawalkievicz Neta, Hellen Thays Cardoso Rocha, Ivanete Dias, Jaime Staskoviak, Jairo Roberto Caetano, Janaina de Cassia Berbecka, Jean Paulo Cardoso Alves, Jefferson Andre Moreira So, Jefferson Luiz Pieckarski, Joaquina de Fatima Rocha, Joel Ferreira, Jonathan Dahle, Jose Antonio Demetrio, Jose Guilherme Gorisch, José Luis Teixeira, Juarez Barreto de Macedo, Juliana Dernys Sofka, Juliana Kochanny de Souza, Juliana Martins de Souza Pedro, Kellin de Lara, Kleber Taconi da Silva, Leandro Henrique Piaceski, Liliane Ostapiuk Furquim, Luciano Costa de Camargo, Luciano Pereira de Jesus, Manuella Salomon Gomes, Marcelo Lemes Upeneck, Marciel Adalberto Soares, Marciele Cristiane de Ramos, Marcio Jose Gonçalves, Marcio José Honório de Freitas, Marco Aurelio Ferreira, Marcos Andre Ribeiro Ferreira da Silva, Marcos Vinicios da Silva de Moraes, Marcos Vinicius Wandziuk, Maria Helena Pereira do Nascimento, Mariana Santana, Marivania da Rocha, Marllon Felipe Souza Latyki, Marlon Giovani Alves, Mauricio Jose Pereira Martins, Mirian Anselmo, Nanci Maria de Lima, Neiva Marici Tonkiel, Nilderan Seefeldt, Odair Tadeu Boschico, Odeney Silva Munhoz, Orlando Preste Taborda, Osmar Pedro Sychocki, Paulo Cesar da Motta, Paulo Roberto Ribeiro, Pedriane Marcolino, Pedro Paulo da Costa Mendes, Priscilla Anizio Becker, Raul Guilherme Pappi Souza, Rauli Alves Filho, Renata Carolina Zimmermann, Renata Polessi Nunes, Ricardo Antonio Tavares, Ricardo dos Santos, Rogerio Gomes Pedlowski, Rosa Ferreira da Silva, Sara Taciane Ferraz da Silva, Saulo de Christan Lenz, Silvio Antonio Correa, Solange dos Santos, Thais Deuzair Estevam Pilan, Vanessa Costa Santos, Vanessa Cristina de Matos, Walter da Silva Leite, Welington Jhones Martins Correa. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 230803. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "238303": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.547.749/0001-16\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.409\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Prezados Srs. Acionistas, a 521 Participações S.A. (“Companhia”) informa que, em 21 de junho de 2007, o Conselho de Administração da Companhia aprovou, por unanimidade, a transferência do registro para negociação das ações emitidas pela Companhia da Bolsa de Valores de São Paulo, a Bovespa, para o mercado de balcão organizado administrado pela Bovespa, a Sociedade Operadora do Mercado de Ativos S.A. - SOMA. Assim sendo, nos termos do art. 16 da Instrução CVM nº 243, de 1º de março de 1996, a Companhia outorga o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da presente data, para a apresentação de quaisquer manifestações a respeito da alteração do registro para negociação das ações emitidas pela Companhia, conforme deliberado por seu Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 238303. Valor: R$ 589,05"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "237291": [
                            "V - Extravio",
                            "A TEADIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.193.928/0001-87\r\n\r\nI.E 84.221.880\r\n\r\nEXTRAVIO: Localizada à av.. Pastor Martin Luther King Jr, Colégio-RJ, comunica o extravio dos formulários de notas fiscais de entrada sob o nº Nº 5001 A 5400, confeccionados pela Gráfica THOMAS GREG & SONS E SERVIÇOS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 03.514.896/0001-15, Inscrição Estadual 635.293.287.116, AIDF Nº 032190.\r\n\r\nId: 237291. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "237284": [
                            "V - Extravio",
                            "AÇONOX METALURGICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.801.514/0001-09\r\n\r\nEXTRAVIO: venho comunicar a praça do município de São João de Meriti-RJ o extravio de documentos fiscais de acordo com boletim de ocorrências nº 005362-0064-2007, registrado na Delegacia 64º DP de São João de Meriti-RJ, Notas Fiscais de entrada e saída referente ao período de 01/2003 a 12/2006, livros fiscais de entrada e saída e apuração do ICMS com guias pagas até o mês 09/2006, dentre outros documentos da empresa, ou seja, livros Diários, Controle de Estoque, Inventário, e Declans.\r\n\r\nId: 237284. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "238395": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW BALLI, no dia 02/07/2007, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 12/07/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações feitas aos adquirentes - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno e benfeitorias do Empreendimento Yellow Balli, em construção, na Av. Alfredo Baltazar da Silveira nº 289, Bloco 02 - Recreio dos Bandeirantes/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 21/06/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella -Leiloeiro Público.- Adquirentes: 1) POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - IMÓVEIS: Unidade nº. 108 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 203 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 301 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 310 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 505 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 506 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 507 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 605 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 608 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 1.409 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 1.509 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 1.603 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 1.607 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 1.804 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 1.901 - valor: R$ 240.000,00; e Unidade nº 1.902 - valor: R$ 240.000,00. - 2) ALCEBÍADES FERREIRA VICTOR JUNIOR - IMÓVEL: Unidade nº 304 - valor: R$ 150.000,00. - 3) WANDERLEY VILLARDI e s/m. MARCIA DE FÁTIMA FERNANDES VILLARDI - IMÓVEL: Unidade nº 1.408 - valor: R$ 150.000,00. -\r\n\r\nId: 238395. Valor: R$ 1488,69"
                    ]
                },
                "Licitação": {
                    "Atos": {
                        "238292": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL TP Nº 01/2007 - O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, torna público e a todos aqueles que se interessarem que encontra-se à disposição o EDITAL de TP nº 01/2007, cujo objeto é a contratação de empresa de prestação de serviço e terceirização. A abertura das propostas dar-se-á em 06/07/2007, às 14:00 horas na sede do COREN-RJ, sito à Avenida Presidente Vargas nº 502 - 5º andar - Auditório - Centro - Rio de Janeiro - RJ. A modalidade de licitação é a Tomada de Preços, do Tipo Menor Preço. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Sérgio Luiz Soares de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 238292. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "238296": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 18 letra A, e 20 parágrafo 1º alínea “a” do Estatuto do SNA, e pela legislação vigente, convoca seus associados para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29 de junho de 2007, em sua Sede na Av. Franklin Roosevelt, 194 - Sala 802 - Castelo / RJ às 15:00h em primeira convocação e às 15:30h em segunda e última convocação, com o número de associados presentes para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Leitura, apreciação e votação do Balanço do exercício financeiro e patrimonial comparado, relativo ao exercício de 2006, com parecer do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. GRAZIELLA BAGGIO - Presidente.\r\n\r\nId: 238296. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "238338": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 004/2006/SIG.GLC\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nApós análise das propostas de preços apresentadas, a Comissão Licitante declara vencedora a empresa CEL CONI ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 1.966.600,00 (Um milhão, novecentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS\r\n\r\nId: 238338. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "238306": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 004 / 2.007.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar as seguintes obras:Contenção de encostas: rua João Gerck - Euclidelândia; Av Manoel Pinto Vilela Neto no bairro Parque das Árvores; Av Djalma Beda Coube; Rua \"C\" bairro São José; Rua Nair Jacinta, no bairro São José. Construção de escoamento de águas pluviais no complemento da Rua C, no bairro São José.\r\n\r\nData: 10 / 07 / 2.007 - 14:00 horas\r\n\r\nLocal: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, mediante a entrega de uma resma de 500 folhas, a partir do dia 25 de junho de 2007, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo, sito à Praça Miguel de Carvalho, 65 Cantagalo.\r\n\r\nCantagalo-RJ, 14 de junho de 2.007.\r\n\r\nJorge Braz Ferreira Cardoso\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 238306. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "237826": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2007\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI realizará licitação, no dia 12/07/07, às 10:00h, por Tomada de Preços nº 08/2007, tipo “menor preço por item”, para aquisição de Vinil refletivo, calandrado e máscara de transferência.\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 11:30h e de 13:30 às 17h - Tel. 2613-2456 e 2620-0403 R: 233, portando carimbo do CNPJ.\r\n\r\nId: 237826. Valor: R$ 312,08"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "237683": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.079/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.060/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material de papelaria.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) CDRW.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 05/07/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 237683. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "238264": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ comunica que a Tomada de Preços nº 005/2007, Processo nº 0895/2007, tendo por objeto a aquisição de Hidrômetros, será adiada para o dia 11 (onze) de julho de 2007, às 9h (nove horas), tendo em vista a necessidade de promover alterações no Edital, conforme solicitação da Gerência Administrativa e Comercial.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nObs.: Solicitação do Edital somente por escrito.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13650\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.006/2007\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que realizará no dia 10 (dez) de julho de dois mil e sete, às 14h (quatorze horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº.006/2007, Processo nº 1048/2007, para aquisição de Sulfato de Alumínio Ferroso Líquido.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nObs.: Solicitação do Edital somente por escrito.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 238264. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "238359": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 113"
                    ],
                    "238332": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 28/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informa aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e demais interessados, as recomendações resultantes do VI ENCONTRO DE JUÍZES DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO DE 15 À 17 DE JUNHO DE 2007 NO HOTEL PORTOBELLO EM MANGARATIBA.\r\n\r\nOs participantes do VI Encontro Estadual dos Juízes da Infância, Juventude e do Idoso do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Mangaratiba, no período de 15 a 17 de junho de 2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO que é missão do Poder Judiciário solucionar os conflitos de interesse em tempo adequado à sua natureza e que as Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (VIJI's) têm uma atuação de caráter preventivo e educativo, devendo impedir ações ou omissões violadoras dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Idoso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que um dos princípios finalísticos das VIJI's é o da Proteção Integral dos menores e dos idosos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a falta de condições estruturais dos Conselhos Tutelares em nosso Estado, cabendo aos Juízes da Infância e da Juventude suprir as deficiências daqueles órgãos, na forma do artigo 262 do ECA;\r\n\r\nAFIRMAM E RECOMENDAM:\r\n\r\n1- que todas as VIJI's e Juízos com competência concorrente devem ter estrutura material e pessoal para cumprimento integral dos direitos e garantias dos menores e atendimento dos direitos do idoso, previsto em seus Estatutos, devendo ser incentivados todos os projetos sociais e educativos que visem ao fortalecimento do sistema de garantias destes segmentos e aproximar o Judiciário da sociedade; \r\n\r\n2- que é aconselhável que essa estrutura conste no Código de Organização Judiciária do Rio de Janeiro(CODJERJ), ali se especificando equipes interprofissionais, oficiais de justiça exclusivos e meios materiais(entre eles viaturas), dotação orçamentária e verbas de pronto-pagamento;\r\n\r\n3- que se promovam entendimentos com os membros dos Poderes Executivo e Legislativo para criação de políticas públicas melhor definidas, a fim de que se implementem integralmente os direitos previstos no ECA e do Estatuto do Idoso, destinando-lhes dotação orçamentária compatível com as suas prioridades; \r\n\r\n4- que seja estimulada a profissionalização dos adolescentes abrigados ou em cumprimento de medidas sócio-educativas, por meio de concessão e ampliação de vagas nos cursos de aprendizado ministrados por órgãos públicos (SENAC, SESI, SENAI, SESC) ou privados;\r\n\r\n5- que os pós-adolescentes sejam amparados, visando à sua reinserção social, aplicando-se por analogia o artigo 2º, parágrafo único e 121§ 5º do ECA: \r\n\r\n6- que se estimule o pedido de liminares de suspensão do poder familiar nas ações de destituição, a fim de facilitar a inclusão das crianças e adolescentes no cadastro de adoção; \r\n\r\n7- que, em sendo proposta a ação de adoção no curso da ação de destituição do poder familiar, haja o apensamento dos autos, observadas as cautelas inerentes ao segredo de justiça; \r\n\r\n8- que, ao despachar a petição de inicial de adoção, os juízes determinem seja ela emendada, quando for o caso, a fim de cumular o pedido de destituição do poder familiar; \r\n\r\n9- que a reavaliação da possibilidade de reinserção familiar ou de colocação em família substituta da criança ou adolescente abrigados, seja realizada, no máximo, a cada dois meses, decidindo-se o processo no prazo de um ano, salvo situações excepcionais;\r\n\r\n10- que se estimule e facilite a visitação dos requerentes à habilitação para adoção aos abrigos durante o procedimento do pedido;\r\n\r\n11- que tendo em vista o teor do Aviso nº. 287/2007 da Corregedoria Geral da Justiça, promova-se a feitura de um Mutirão de Técnicos por Núcleo Regional (NURC), para identificar as crianças e adolescentes abrigados e em condições de serem adotados para inserção no cadastro e atualização efetiva do abrigo virtual;. \r\n\r\n12- que o abrigamento efetuado pelo Conselho Tutelar deverá ser fundamentado, a teor do disposto no art. 137 do ECA e imediatamente comunicado ao juiz. \r\n\r\n13- que o Ministério Público seja provocado após 45 dias do abrigamento da criança ou do adolescente a propor ação de destituição do poder familiar, por analogia do art. 108 do ECA;\r\n\r\n14- que é recomendável que os requerentes do procedimento de habilitação participem de atividades ministradas por grupos de sensibilização nos Juízos ou nos locais por esses indicados através de parcerias com grupos de apoio à adoção; \r\n\r\n15- que a habilitação dos requerentes na sede de seu domicílio tenha validade em todo o Estado, devendo para tanto ser alimentado o sistema com esta informação, dispensando-se a habilitação em outro Juízo. \r\n\r\n16- que se submeta à Administração do Tribunal, sugestão de criação da Comissão Estadual da Infância e da Juventude e do Idoso (CEIJI), opinando-se ser ela vinculada à Comissão Estadual Judiciária da Adoção (CEJA); \r\n\r\n17- que as consultas dos Juízos à CEJA sejam feitas pelo sistema informatizado e não mais por meio de ofícios; \r\n\r\n18- que a redução da imputabilidade penal é inconstitucional, pois ofende a cláusula pétrea da Constituição Federal, conforme o disposto nos seus artigos 5º §2º, 60, §4º, inciso IV e 228, ferindo garantia fundamental da pessoa humana; \r\n\r\n19- que somente com a melhoria quantitativa (construção de novas unidades regionalizadas) e qualitativa (aumento dos quadros e capacitação dos servidores), será possível a efetivação das medidas sócio-educativas, evitando-se a reiteração das práticas infracionais;\r\n\r\n20- que é preciso fazer-se chegar ao Congresso Nacional a preocupação dos juízes das VIJI's de que somente se produza e apóie as alterações no ECA que mantenham o sistema progressivo de cumprimento de medidas sócio-educativas e a responsabilização penal aos 18 anos;\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 238332"
                    ],
                    "238313": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2231/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar JOSIE VIOTTI CHVEID, O.A.B/RJ nº. 118.010/RJ, da designação como Juíza Leiga junto ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Penha e designar para exercer suas funções junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às quartas-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 02/07/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 238313"
                    ],
                    "238314": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2541/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar GABRIELA DE AGUILLAR LIMA, O.A.B/RJ nº. 117.994/RJ, da designação como Juíza Leiga junto ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande e designar para exercer suas funções junto ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Méier, às segundas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 02/07/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 238314"
                    ],
                    "238315": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2542/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES, O.A.B/RJ nº. 120.658/RJ, da designação como Juíza Leiga junto ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro e designar para exercer suas funções junto ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Humaitá, às sextas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h e 14h as 18h, a partir de 02/07/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 238315"
                    ],
                    "238316": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2543/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar BEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO, O.A.B/RJ nº. 128.334/RJ, da designação como Juíza Leiga junto ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Penha e designar para exercer suas funções junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 02/07/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 238316"
                    ],
                    "238317": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2544/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar RAPHAEL DE MIRANDA LUZ TRINDADE, O.A.B/RJ nº 125.807/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XV Juizado Especial Cível da Capital - Madureira, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 02/07/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 238317"
                    ],
                    "238318": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2545/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ANDREA MAGALHÃES DE ARAÚJO, O.A.B/RJ nº 116.189/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao XIX Juizado Especial Cível Comarca da Capital - Santa Cruz , às segundas-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 02/07/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 238318"
                    ],
                    "238319": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2546 / 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARILIA SANT'ANNA VIEGAS DE ALMEIDA, O.A.B./RJ nº 80.710/RJ, da função de Juíza Leiga, em exercício junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 01/07/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 238319"
                    ],
                    "238336": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 101.710/2005\r\n\r\nInteressado: Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogado: José Ricardo Félix da Silva - OAB/RJ nº. 81.891\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 101, eis que não desmerecidos os seus fundamentos.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nId: 238336"
                    ],
                    "238337": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROCESSO Nº. 2007-071955\r\n\r\nInteressado: REINALDO CABRAL BEZERRA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\nProcesso findo. Providencie o requerente a extração das peças que melhor lhe aprouver.No mais, nada a prover. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007. (a) Carlos Augusto Borges - Juiz Auxiliar da Presidência\r\n\r\nId: 238337"
                    ],
                    "238343": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/529-A-DESIGNA a Doutora ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XXII Juizado Especial Cível, a partir de 18 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA.\r\n\r\nATO M/534-DESIGNA a Doutora ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA, Juiz de Direito do XVIII Juizado Especial Criminal, para assumir o II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, criado pela Resolução nº 08/2007 e instalado pelo Ato Executivo Conjunto nº 113/2007, a partir de 22 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/535-DESIGNA a Doutora NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o II Juizado Especial Cível, a partir de 21 de junho de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nId: 238343"
                    ],
                    "238342": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ÍTEM 81 do ATO MI/234\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 28.05.2007)\r\n\r\n81) DANIELA REETZ DE PAIVA, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de junho, o II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu. \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Sonia Maria Monteiro. \r\n\r\nId: 238342"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "237398": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 19/06/2007 \r\n\r\nP.J. No 1995.97001-5REQTE: CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s): RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ040674))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03294-9REQTE: PEDRO BERTO DA SILVEIRA E SERGIO OLIVEIRA (Adv(s): OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ033686))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado para cumprir a decisão de fls. 146/147. \r\n\r\nP.J. No 1996.99020-6REQTE: JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s): JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ000203))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.03372-8REQTE: SESI RIO - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99010-0REQTE: SHARA BARROSO MAGALHAES MACHADO, REPRESENTADA POR SUA MAE ANASTACIA BARROSO MACHADO E ANASTACIA BARR (Adv(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ016281))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Arraial do Cabo no valor total da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Arraial do Cabo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1999.99031-2REQTE: EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA E S/M GILDA MARIA CARVALHO CARRAPATOSO DE OLIVEIRA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150 \r\n\r\nP.J. No 2000.89001-0REQTE: MANOEL FERREIRA AMORIM (Adv(s): LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ129275))REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00044-2REQTE: ANTONIO DONOLLA NA PESSOA DO DR. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB 2964) E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls.256/264: A questão já foi apreciada às fls. 235 na decisão cujos termos reitero. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00080-9REQTE: SILKS FAIR COM. E REP. LTDA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS ALVES (RJ080551))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor total da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2001.91001-5REQTE: FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO EST. R.J.REQDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s): CLODION FIGUEIREDO PINHEIRO (RJ039511E))Considerando-se o valor do presente precatório e a sistemática das requisições de pequeno valor, ao devedor para quitar em dívida em 5 (cinco) dias, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2001.93002-4REQTE: MANOEL JOSE VILLA ALVAREZREQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98001-3REQTE: LIBIA ELY FIAUX RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ086568))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Ao Município para, em 5 (cinco) dias, quitar o débito sob pena de seqüestro, considerando-se o valor da dívida e a nova Sistemática Constitucional das requisições de pequeno valor. \r\n\r\nP.J. No 2002.00019-5REQTE: MARIA DA GLORIA P. P. GOMES (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.93003-6REQTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ036404))REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.98014-9REQTE: MARIA DA GLORIA P. P. GOMES (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.98031-9REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99017-9REQTE: MARIA DA GLORIA P. P. GOMES (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.99043-8REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99047-0REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99048-9REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99049-7REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99050-0REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99051-9REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99052-7REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99056-0REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99063-2REQTE: ERMENTINA VIEIRA DIAS DO VALLE E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00067-9REQTE: MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS DIAS (Adv(s): MARIO TAVARES FILHO (RJ029982))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º. ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Volta Redonda.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00203-5REQTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s): MARIA CURI MOREIRA (RJ045913))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor sobre fls. 65/68 e para requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2003.91001-2REQTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s): JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ035042))REQDO: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAESAo credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.94004-7REQTE: MARCIO ALEXANDRE LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ051403))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Ao devedor em 5 (cinco) dias.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.95001-8REQTE: MELISSA DO NASCIMENTO CALADO (Adv(s): ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ094325))REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00022-6REQTE: SALMERON E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s): NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ044205))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ085059))Assiste razão ao Município. Venha, assim, o pagamento da 1ª parcela até 31/12/07. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00125-7REQTE: GERALDO CARVALHO GIFFONI E OUTROS (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º. ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Volta Redonda.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.06641-3REQTE: ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2005.06646-4REQTE: TEREZA DE JESUS BATISTA E OUTROS (Adv(s): ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls.50. \r\n\r\nP.J. No 2005.89001-9REQTE: JOAO BATISTA COUTINHO E JUREMA PAULA COUTINHO (Adv(s): WALDIR PETRONE (RJ019456))REQDO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s): DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ120848))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.90002-2REQTE: HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s): HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ003862))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s): CLODION FIGUEIREDO PINHEIRO (RJ039511E))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.92003-1REQTE: JONAS TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR LODI DE SA OLIVEIRA (Adv(s): HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ003862))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s): CLODION FIGUEIREDO PINHEIRO (RJ039511E))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99046-3REQTE: MARIA LUCIA CANCELLA PIZZANO E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ057599))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aos credores sobre fls. 68/72 e para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01172-8REQTE: JOSIAS HONORIO RUA (Adv(s): SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ114658))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Apense-se aos autos de origem.2- Ao contador - 6º contador sobre a impugnação de fls.131/135. \r\n\r\nP.J. No 2006.01245-7REQTE: CICERO IVANILDO ALVES CASIMIRO E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06694-8REQTE: FLORICENA RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s): MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ050294))REQDO: INSSAo juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.91233-4REQTE: ROSA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Considerando-se que os agravantes são advogados, não se podendo, por conseguinte, presumi-los hipossuficientes, indefiro-lhes os benefícios da gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 5 dias.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00286-2REQTE: JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s): RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ080000))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem em face da impugnação do Estado, de fls. 46/47. \r\n\r\nId: 237398"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "237366": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "*PROCESSO Nº 16201/2003\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls1532/1534 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., objeto destes autos: (a) a revisão com base no art. 2°, da Lei Complementar n° 110/01, a partir de 1º/01/07, passando o valor global inicial atualizado de R$ 54.485.383,20 para R$ 54.329.672,10, representando um percentual de -0,2858%; (b) a atualização dos valores com amparo no art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e no parágrafo único da Cláusula Terceira do contrato em tela, representando um percentual de 4,8052% passando o valor global atualizado de R$ 54.329.672,10 para R$ 56.940.344,40; (c) a repactuação no percentual de -0,6172%, como decorrência da redução do percentual do BDI de 7,25% para 6,50%; (d) a alteração qualitativa e quantitativa com a supressão no valor total de R$ 2.774,16, com respaldo no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93, implicando no percentual de 0,0049%; (d) a prorrogação pelo período de 12 meses, com termo inicial em 01/06/07 e final em 31/05/08, no valor total de R$ 28.281.297,48, com inclusão de cláusula de rescisão amigável e fundamento no art. 57, inciso II e no art. 79, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93; (e) o cancelamento do empenho nº 798/07 no valor de R$ 32.877,75 e a emissão de empenho no valor de R$ 4.713.549,58 conforme previsão contida nos art. 35, inciso II, da Lei 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adoção de medidas na esfera de sua competência e, após, ao DELFA para lavrar o termo aditivo. Em 01/06/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 04/06/2007\r\n\r\nId: 237366"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 243295/06 - Apreciação de recursos interpostos na Licitação por Pregão nº 019/07, para a prestação de serviços de copeiragem, pelo prazo de 12 (doze) meses. Decisão em 19/06/2007: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho integralmente o parecer da Assessoria Jurídica e, acolho parcialmente os recursos das sociedades empresárias NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. e LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. para dar provimento ao recurso com relação ao desatendimento do subitem 7.1, “f” do ato convocatório e, com fundamento nos artigos 41 e 48, inciso I da Lei nº 8.666/93, mantenho a desclassificação da sociedade empresária LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. e, desclassifico a sociedade empresária AÇÃO TERCEIRIZAÇÃO & MÃO DE OBRA LTDA. Ciente do informado nos autos pela Assessoria Jurídica, encaminhe-se ao Sr. Pregoeiro, para dar a devida ciência aos interessados e prosseguir, observando o devido processo legal, na condução do presente Pregão nº 019/2007.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nCientes os licitantes da decisão acima, ficam os mesmos intimados do dia da sessão pública que dará continuidade ao certame em tela: 27/06/2007, às 13:00 horas. Ficando, desde já, a NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. ciente, com base no item 8.15 do edital, que deverá na mencionada data apresentar a sua planilha de custo readequada.\r\n\r\nId: 238268"
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                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "238267": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº. 003/502/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/06/07; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Convênio de Cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura; PARTE: Lar Fabiano de Cristo; PROCESSO: 3.462/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº. 003/503/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/06/07; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Serviços de administração de aplicação de vacina; VALOR: R$ 386.980,00 (trezentos e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta reais); PRAZO: 30 (trinta) dias, contados da data do memorando de início; PARTE: BRL Distribuidora de Vacinas Ltda.; PROCESSO: 68.059/07.\r\n\r\nId: 238267"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
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                                            "Processo: 2006-31301 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DES. P/ RESPONDER PELO EXPEDIENTE Assunto: SOLICITA O PAGAMENTO REFERENTE AO PERIODO EM QUE EXERCEU A FUNCAO DE RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE E A ANOTACAO DO REFERIDO PERIODO EM SUA PASTA Personagem: VALDAIR ALVES RIBEIRO\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA ASSESSORIA JURIDICA, AS FLS. 35, INDEFIRO, EM EM PARTE, O PEDIDO DE FLS. 02. O PAGAMENTO DA GRATIFICACAO DE RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE FOI REALIZADO DO MES DE ABRIL DE 2006, NAO HAVENDO O QUE SER PROVIDO NESTE SENTIDO. EM RELACAO A NAO INCIDENCIA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE ESTA GRATIFICACAO, DEVE-SE DESTACAR QUE O ATO NORMATIVO N. 07/2005 DIZ RESPEITO EXERCICIO DE CARGO EM COMISSAO/FUNCAO GRATIFICADA. A VANTAGEM PECUNIARIA DE RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE, PERCEBIDA PELO REQUERENTE, NAO OSTENTA TAL NATUREZA JURIDICA. A EXCLUSAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE TAL VANTAGEM PECUNIARIA FOI REGULAMENTADA PELO ATO NORMATIVO N. 02/2006, PUBLICADO EM 31/03/2006. CONSIDERANDO QUE A PERCEPCAO DA REFERIDA GRATIFICACAO, APENSAR DE SEU PAGAMENTO TER SIDO REALIZADO NO MES DE ABRIL, ESTA SE DEU EM DECORRENCIA DA SUNSTITUICAO OCORRIDA EM DATA ANTERIOR A VIGENCIA DO ATO, NAO HA COMO SER DEFERIDO O PEDIDO, POIS ESTE ATO NAO SE APLICA A SITUACOES PRETERITAS. PUBLIQUE-SE 14/06/2007.\r\n\r\nId: 237320"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 27 de junho de 2007, das 09:00 às 16:00 horas, na Sala da Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 229739"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o Debate sobre o tema “Visibilidade e Aplicabilidade da Lei Maria da Penha”. O evento realizar-se-á no dia 25 de junho de 2007, no Auditório da EMERJ 3º andar - Fórum de Duque de Caxias, situado à Rua General Dionísio, nº. 764, Bairro XXV de Agosto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nO evento será ministrado por:\r\n\r\nDrª Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim (Juiza Dirigente do 4º NURC)\r\n\r\nDrª.Adriana Ramos de Mello (Juiza de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nDr. César Rampazzo da Cruz (Promotor de Justiça)\r\n\r\nDrª. Arlanza Maria Rodrigues Rabelo (Coordenadora do Núcleo de Atendimento à Mulher)\r\n\r\nDrª. Inamara Pereira da Costa (Delegada de Polícia Civil DEAM)\r\n\r\nDrª. Elizabeth Garcez (Advogada)\r\n\r\n09:00h - Recepção e Credenciamento\r\n\r\n09:30h - Mesa de Abertura\r\n\r\n10:00h - Painel sobre a Lei da Maria da Penha\r\n\r\n11:00h - Debate sobre Aplicabilidade da Lei Maria da Penha\r\n\r\n12:30h - Almoço\r\n\r\n13:30h - Mesa de criação de Protocolo de Atendimento para Aplicabilidade da Lei.\r\n\r\nRoseli Anastácio da Silva - Assistente do 4º NURC\r\n\r\nOrleide do Nascimento Monteiro Lofiego - Analista Judiciário\r\n\r\nRogério da Silva Souza - Assistente Social do 4º NURC\r\n\r\nMárcia Maria Gonçalves de Araújo Silva - Coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher de Duque de Caxias \r\n\r\n16:00h - Encerramento\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nCláudia - tel.: 3661-9298 / Luzia - tel.: 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio da OAB/RJ para os estudantes.\r\n\r\nId: 237234"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “ÉTICA E JUSTIÇA”, dia 25 de junho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo Regional da EMERJ, situado no 3º pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco nº. 2001, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Ainda existe lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Desembargador José Renato Nalini - TJSP\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nDVD 2\r\n\r\nTema: A eticidade radical da função do juiz e seus desdobramentos.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó\r\n\r\nDVD 3\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro - UERJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. André Gustavo de Corrêa de Andrade\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nII NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 230999"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para o 1º Fórum de Políticas Públicas de Assistência Farmacêutica e Medicamentos da Região Serrana/RJ cujo tema é “Garantir Direitos e Coibir Privilégios nas Dispensações de Medicamentos por Ordem Judicial”. O evento realizar-se-á no dia 23 de junho de 2007, das 08:00 às 18:30 horas, no Centro de Convenções do Hotel Bucsky - Nova Friburgo, localizado na RJ 116, s/nº - Ponte da Saudade, conforme programação abaixo:\r\n\r\n8:00 às 8:30h - Mesa de Abertura\r\n\r\nDr. Ronaldo Leite Pedrosa (Juiz Representante do III Núcleo da EMERJ)\r\n\r\nDra. Jamila Calil (Secretária Municipal de Saúde de Nova Friburgo)\r\n\r\n8:30 às 10:30h - Painel: “O DEVER DO ESTADO NAS POLÍTICAS PUBLICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E MEDICAMENTOS”\r\n\r\nParticipantes: \r\n\r\nDesembargador Orlando Secco (Tribunal de Justiça / RJ)\r\n\r\nDr. José Miguel do Nascimento Junior (Ministério da Saúde)\r\n\r\nDra. Ana Márcia Meffeder (Secretaria de Estado da Saúde RJ)\r\n\r\nDr. Paulo Lavínias (Presidente do COSEMS RJ)\r\n\r\nDra. Rosangela da Silva Santos (Associação dos Doentes Renais do RJ)\r\n\r\nDr. Alexandre Vieiralves (Conselho Municipal de Saúde Nova Friburgo)\r\n\r\n10:30 às 12:00h - Debate\r\n\r\n12:00 às 13:00h - Almoço\r\n\r\n13:00 às 15:00h - Painel “OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS E O PAPEL REGULADOR DO ESTADO NAS POLÍTICAS PUBLICAS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E MEDICAMENTOS NA REGIÃO SERRANA”\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nDr. Neilton Lima (Fórum de Conselhos Municipais de Saúde da Região Serrana)\r\n\r\nDra. Saudade Braga (Prefeita Municipal)\r\n\r\nDra. Jamila Calil Salim Ribeiro (Secretária Municipal de Saúde)\r\n\r\nDr. Júlio Lessa (Defensor Público)\r\n\r\n15:00 às 17:00h - Debate\r\n\r\n17:00 às 18:00h - Discussão de Propostas do Fórum\r\n\r\n18:30h - Encerramento\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - 3º Núcleo de Representação\r\n\r\nLadeira Robadey, s/nº - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels: (22) 2522-2324 __ 2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 08 horas aos Magistrados\r\n\r\npara o Curso de Aperfeiçoamento, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão atribuídas horas de estágio pela OAB aos estudantes de Direito. \r\n\r\nId: 233531"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para participarem do Seminário “Alterações do Processo Civil”, dia 22 de junho de 2007, com início às 19:00 horas e término às 21:00 horas, no Auditório da Faculdade Arthur Sá Earp Neto, situada, na Avenida Barão do Rio Branco, 1003, em Petrópolis.\r\n\r\nDia 22/06/2007 (sexta-feira)\r\n\r\nPalestra: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\nPalestrante: Dr. Rodolfo Hartmann\r\n\r\nPalestra: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA-JUDICIAL\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nII Núcleo da EMERJ\r\n\r\nemerjpet@tj.rj.gov.br\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 02 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes.\r\n\r\nId: 236211"
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 113a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.060.016712-9 Protocolo: 2007169031 IMPTEs: DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA 0093003RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO 0058204RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL N.2006.001.67129 Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011301363 - COBRANCA (AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03116) Protocolo: 2007169715 IMPTEs: APRAZIVEL 5 LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA 0001371RJ IMPDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL IMPDO2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700203116 Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.050.012366-3 Protocolo: 2007157947 AUTORs: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0086336RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ REU: ATILA SABINO DE OLIVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.040.013270-2 Protocolo: 2007166058 AUTORs: MARIA DA CUNHA E OU MARIA DA CONCEICAO REP/P/S/PROCURADOR ADVOGADOs: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ REU: ESPOLIO DE ALBINO DA CUNHA REP/P/S/INV Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.070.012787-9 Protocolo: 2007166576 AUTORs: JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ REU: BALPRENSA COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL(PROC.N.2000.001.137841-3/12.VARA DE FAZENDA PUBLICA) 20.040.013232-8 Protocolo: 2007166898 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA REU: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE CBO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.050.013032-4 Protocolo: 2007169023 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: LIVIO MOTA DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL(PROC.2006.209.000010-6 DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA) 20.060.013920-1 Protocolo: 2007169136 AUTORs1: CIFRA IMOVEIS LTDA AUTORs2: SANTA AMALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AUTORs3: ESPOLIO DE ELY PEREIRA NEVES REP/P/S/INV AUTORs4: ESPOLIO DE INA DE BRITO NEVES REP/P/S/INV AUTORs5: VITORIA FAERTAG ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ REU: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.060.010580-7 Protocolo: 2007170462 AUTORs: JORGE RODRIGUES DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ REU: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2006.006.00373(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 2007167337 IMPGTEs: MARIA DE LOURDES QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA 0032642RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA 0031053RJ IMPGDOs1: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO IMPGDOs2: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32720 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.026297-0 Protocolo: 2007163139 APTEs: LUCIANO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32864 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.003414-6 Protocolo: 2007163461 APTEs: FREDERICO THEODORO AMARAL CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO 0078025RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL 0124023RJ APDOs: MARIA DA GLORIA CARVALHO AMARAL CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.117531-0 Protocolo: 2007164126 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: LEILIANE DE OLIVEIRA APTEs2: LEILA MARCIA DE OLIVEIRA DAS NEVES APTEs2: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA APTEs2: LUCINEA DE OLIVEIRA APTEs2: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32923 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.062553-0 Protocolo: 2007164504 APTEs1: BANCO ITAU S A APTEs1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ APDOs: GLEIDE DE SOUZA VALERIO ADVOGADO: DR(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES 0032621RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32992 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.207.000201-0 Protocolo: 2007164397 APTEs: KARLA MARIA KRETZMANN ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ APDOs: ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA AGUIAR 0141484RJ ADVOGADO2: DR(a). SULANITA DUARTE GOMES 0136734RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33082 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057501-5 Protocolo: 2007164971 APTEs: ANA PAULA MASCENE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33090 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.006312-2 Protocolo: 2007163552 APTEs: PAULO RODRIGUES MAIA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33101 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067195-0 Protocolo: 2007164567 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ APTEs2: GERALDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO 0017419RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33129 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007289-5 Protocolo: 2007164453 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DILZA SILVA DO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO INDEBITO 2005.001.020073-1 Protocolo: 2007165892 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ VARANDA 0076944RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33211 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.055229-0 Protocolo: 2007166455 APTEs: ELISABETE BRAZ MORO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO 0078511RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33243 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.059349-4 Protocolo: 2007165533 APTEs1: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33273 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.139394-4 Protocolo: 2007165561 APTEs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO ADVOGADOs2: DR(a). CARLA VALADAO REIS 0101620RJ APDO: HAROLDO PRADO DE AZEVEDO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33283 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.151134-1 Protocolo: 2007166246 APTEs1: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA 0084226RJ APTEs2: NURIMAR NAIRA SALGADO FERREIRA APTEs2: NADJA NAIRA SALGADO REP/P/S/CURADORA APTEs2: MAIRA MARCELE SALGADO BORGES APTEs2: FABIO HENRIQUE SALGADO BORGES TAVARES BRITES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33299 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.202.011625-9 Protocolo: 2007164720 APTEs: TRANSANDRADE MUNDANCAS E LOCACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRANYR PERALLES 0110775RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRACYR PERALLES 0031543RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33301 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.152669-5 Protocolo: 2007165296 APTEs: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.101317-1 Protocolo: 2007165898 APTEs: MANUEL VIRUEL MUNOZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33339 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 2006.001.098623-6 Protocolo: 2007165235 APTEs: ANTONIO MASCARENHAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA 0021808RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VELHO ADVOGADO: DR(a). CARLA PERES DA SILVA GORGULHO 0106956RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33422 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.000753-5 Protocolo: 2007165995 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDOs: RENATO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ 0040173RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15241 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.033181-8 Protocolo: 2007167687 AGTEs: AUTO VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: JOSE DIAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018431-7 Protocolo: 2007168441 AGTEs: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS SEGUROS S A ADVOGADO1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15306 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2004.001.111671-3 Protocolo: 2007169237 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOs: IRACI YOKO YONEDA AGDOs: EDSON DA SILVA AGDOs: MARIA HELENA GONCALVES PATRICIO CAMPOS DE OLIVEIRA AGDOs: JOSE ANTONIO MUNIZ AGDOs: EDUARDO TRANJAN LOPES AGDOs: NELSON FERNANDO MARTINS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15309 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO 2005.001.124484-5 Protocolo: 2007169412 AGTEs: PAULO CORREA PICANCO E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15328 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050897-4 Protocolo: 2007169404 AGTEs: JOSE EVANDIR GASPARIN AGTEs: LUIZ CARLOS DE CASTRO AGTEs: ROMULO EUSTAQUIO DE MENDONCA AGTEs: SANDOVAL VIEIRA LABRES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15341 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035005-9 Protocolo: 2007169816 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: GABRIEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048700-4 Protocolo: 2007170446 AGTEs: VALDIR FURTADO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 2007.079.000798-0 Protocolo: 2007167061 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: SIDNEI MARTINS CORDEIRO E OUTRO INTERESSADO2: ALVINA DE PERSIA NAME E OUTROS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32779 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053751-8 Protocolo: 2007163423 APTEs1: ALDO BOTTINO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32967 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZAZACAO 2005.063.009715-9 Protocolo: 2007163164 APTEs: BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALLACE ELLER MIRANDA 0056780MG REC.ADESIVOs: MARIA FERNANDA DA SILVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33058 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2001.001.142877-7 Protocolo: 2007164966 APTEs: JOSE LUIZ D'AVILA BLEULER ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ APDOs: FABIO GOMES DE AZEVEDO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO 0043156RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.116796-8 Protocolo: 2007164235 APTEs: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33073 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.066.002074-1 Protocolo: 2007164379 APTEs: FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO 0004504RJ APDO: JOSE PEREIRA MARTINS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33096 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.208.002854-5 Protocolo: 2007163595 APTEs: RUTE SILVA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33103 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074757-6 Protocolo: 2007164934 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: PERMINIO ALVES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33119 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.004.073932-3 Protocolo: 2007164367 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: JORGE BARROSO MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE 0122342RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33125 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015795-5 Protocolo: 2007164566 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOs: HOUSE PRINT ARTES GRAFICAS ENCADERNACAO E EDITORA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE 0090950RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.030553-1 Protocolo: 2007165971 APTEs: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS 0104806RJ ADVOGADOs3: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO 0068516RJ ADVOGADOs4: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO 0104213RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33171 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151069-9 Protocolo: 2007165555 APTEs: ROSIMERY RAMOS MACHADO BONIFACIO APTEs: JORDENI VIANA BONIFACIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33176 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.126313-1 Protocolo: 2007165530 APTEs: EDNA REGINA MOREIRA MAIA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33210 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2004.011.004970-3 Protocolo: 2007165628 APTEs: MARCELLO CARVALHO MARINHO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER 0074955RJ APDOs: ANDREA CARLA DE MAGALHAES MARINHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33305 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.210.003841-0 Protocolo: 2007164696 APTEs: CARLOS OTAVIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33308 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.028.007000-8 Protocolo: 2007165621 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA LUCIA RODRIGUES JOAQUIM ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA 0128022RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33347 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.136719-0 Protocolo: 2007165816 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: MARIA JOSE DA CONCEICAO LEMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.33393 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.022712-8 Protocolo: 2007168088 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: IVAM GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33434 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.207.007185-2 Protocolo: 2007166050 APTEs: ESPOLIO DE MARIO ROSA GONCALVES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33534 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.091868-8 Protocolo: 2007167432 APTEs: JENIFFER LONGHI ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN 0098970RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA 0104333RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15154 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.159106-8 Protocolo: 2007165920 AGTEs: FRANCISCO LISBOA SERPA ADVOGADOs: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ AGDOs: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15230 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.128850-4 Protocolo: 2007167539 AGTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS 0002723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON JOSE TESSIMA 0139001SP AGDOs: LUCIANA ASSIS MATHIAS ADVOGADO: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA 0128759RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15257 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.202.009152-4 Protocolo: 2007168010 AGTEs: ALLAN CALMON FEITAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ AGDO: ALEXANDRE DOS SANTOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15261 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.067.001963-9 Protocolo: 2007168078 AGTEs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: JANY MARIA DA COSTA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS 0075709RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA 0081188RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15277 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079123-1 Protocolo: 2007168314 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF AGDOs: IAGO LUIZ AMANCIO ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15311 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB.38935 EXECUCAO 98.002.030363-3 Protocolo: 2007169663 AGTEs: JOEL MORAIS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AVELINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ 0048179RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ 0128981RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15326 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB.21163 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2000.002.022321-2 Protocolo: 2007169678 AGTEs: CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ AGDOs: ELIZABETH ANDRADE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15368 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.002.004909-5 Protocolo: 2007170385 AGTEs: CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO MELO 0002191RJ AGDOs: ELEONORA TAVORA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.202.006423-7 Protocolo: 2007169522 IMPTEs: FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS 0095056RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 2007.079.000799-2 Protocolo: 2007164494 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: VALERIA MENEZES DA ROSA PIMENTA INTERESSADOs2: JOSE JOAQUIM GOMES PIMENTA INTERESSADOs3: WANDERLEY JOSE MENEZES DA ROSA INTERESSADOs4: ALAN SERGIO JOSE MENEZES DA ROSA INTERESSADO5: VANDA MENEZES DA ROSA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 2004.042.002011-8 Protocolo: 2007166302 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: PABLO FERREIRA PEREZ INTERESSADOs2: JOSE FELICIANO FERREIRA PEREZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS 0044050RJ INTERESSADO3: GOLDEN CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32666 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001527-9 Protocolo: 2007162488 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ REC.ADESIVOs: JANAINA CORREA DA SILVA LUSTOSA ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32836 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077151-7 Protocolo: 2007163713 APTEs: KATIA CUBA DA COSTA FARO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32921 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.158191-6 Protocolo: 2007164561 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CENTRO DE INTEGRACAO MEDICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32926 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 34425) 2001.066.014971-2 Protocolo: 2007163166 APTEs1: MAURO DA SILVA PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs2: SANDRA SOARES MARINHO DAMIAO APTEs2: JOSE DONATO DAMIAO APTEs2: FERNANDO SAYAO DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FACILITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REVEL) APDO2: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (REVEL) Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32939 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.006301-5 Protocolo: 2007164415 APTEs: MIGUEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32949 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129838-8 Protocolo: 2007164975 APTEs: LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32970 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.204.002624-8 Protocolo: 2007164399 APTEs: WALDEMAR KIFFER FILHO ADVOGADOs: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ APDOs: JOSE COSTA RODRIGUES APDOs: LIZABETE RODRIGUES FONTES ADVOGADO: DR(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA 0069634RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32978 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.008.001560-4 Protocolo: 2007164408 APTEs1: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APTEs2: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.100655-0 Protocolo: 2007164528 APTEs1: ROSANGELA DE OLIVEIRA PETRONILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0013697RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33065 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.010250-8 Protocolo: 2007163472 APTEs: RAIMUNDA ALVES DE CARVALHO PEREIRA APTEs: JOSE ALVES PEREIRA APTEs: ANTONIO ALVES PEREIRA APTEs: MARIA CLAUDIVA PEREIRA ARRAES APTEs: JOAO ALVES PEREIRA APTEs: PEDRO PEREIRA DA SILVA APTEs: PATRICIA PEREIRA DA SILVA APTEs: CRISTIANO ALVES PEREIRA APTEs: DELFINA HELENA PEREIRA NEVES APTEs: ANA CLAUDIA PEREIRA APTEs: FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOs: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA 0067163RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33083 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.202.005575-3 Protocolo: 2007164459 APTEs: ANSELMO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO 0043266RJ APDOs: SUELI DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CABRAL NETO 0031870RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA 0070221RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33147 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.036382-9 Protocolo: 2007164927 APTEs: CLAUDIA CORREA DE OLIVEIRA APTEs: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA ZEBULUM ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ APDOs: CARLOS BRANDAO FERREIRA APDOs: CEOMARA DA SILVA BRANDAO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA 0098579RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33150 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.038829-8 Protocolo: 2007165742 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: SILVANA VIEIRA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33158 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.053826-9 Protocolo: 2007165786 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ROGERIO GOMES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33169 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.003428-6 Protocolo: 2007166318 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: UBIRAJARA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33188 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.061315-0 Protocolo: 2007165559 APTEs: AUTO SOCORRO C D MERITI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA 0104801RJ ADVOGADOs3: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ APDOs: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES 0007407PR Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33192 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.111898-2 Protocolo: 2007165558 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA 0123005RJ APDOs: ERCILIO SOARES DE SOUZA APDOs: NADIR ZACARIAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33208 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116826-2 Protocolo: 2007165547 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: CARLOS ROBERTO ALVES MARINHO APDOs: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA APDOs: ANA MARIA SILVELO VIZIOLI APDOs: MARIA DA GLORIA DE SOUSA DELLA GIUSTINA APDOs: ALBERICE PEREIRA HONORATO APDOs: LEONARDO PEREIRA DE TOLEDO APDOs: MARIA CELINA DESCHAMPS ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33213 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.207.005195-9 Protocolo: 2007164622 APTEs: ERICA DE SOUZA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ APDOs: ROGERIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARCELLOS CHAVES 0069105RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33221 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.532.005052-8 Protocolo: 2007164799 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APTEs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs1: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ APDO2: VAGNER JOSE MOTTA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33223 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 98.532.008381-7 Protocolo: 2007164801 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33235 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.096906-4 Protocolo: 2007166324 APTEs1: RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA APTEs1: FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ APTEs2: GILDA NICE LEITAO JUSTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33245 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.068084-4 Protocolo: 2007165744 APTEs: RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ APDOs: REFRIGERACAO POLAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE 0074096RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE 0013312RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33249 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.121228-7 Protocolo: 2007166320 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDOs: PAULO SERGIO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33254 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 97.066.163060-0 (INDENIZATORIA) 2005.066.011029-4 Protocolo: 2007165575 APTEs: FUNDACAO CSN ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDOs: ROBERTO FELIX DE JESUS APDOs: MARLENE DE MORAIS FELIX ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33259 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.137605-3 Protocolo: 2007166239 APTEs: ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33281 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028056-2 Protocolo: 2007165309 APTEs: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33287 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.093523-4 Protocolo: 2007165852 APTEs1: DEBORA LODI DA SILVA LUCAS APTEs1: DENIS LODI DA SILVA LUCAS APTEs1: LECI LODI DA SILVA LUCAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: SANDRA REGINA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.120.005960-9 Protocolo: 2007166331 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: MARIO DA GRACA ROITER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33320 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004952-7 Protocolo: 2007165613 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETO APDO: BAZAR E VIDR RANGEL DO ALCANTA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33329 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.064.000897-6 Protocolo: 2007165638 APTEs: M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES 0087735RJ APDOs: AUTO POSTO CHACRINHA DE VALENCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33353 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.096630-0 Protocolo: 2007166330 APTEs: MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOs: EDUARDO ANTONIO CURI ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33365 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.123505-6 Protocolo: 2007166141 APTEs: SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33453 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.001.141348-5 2006.001.061382-1 Protocolo: 2007167344 APTEs: FELIPE ISAAC SALLES VIEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARGOT PINHEIRO 0018492RJ APDOs: ISAAC MARCELINO FERREIRA DA SILVA APDOs: SUELI DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33455 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 97.002.003254-4 Protocolo: 2007165942 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APTEs2: HERCILIO ALVES PEREIRA APTEs2: FANTINA JUDITE LEAL LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33458 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 97.002.013566-7 Protocolo: 2007165950 APTEs: HERCILIO ALVES PEREIRA APTEs: FANTINA JUDITE LEAL LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33467 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.003962-2 Protocolo: 2007166117 APTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ APDOs: LAIR THIAGO BAPTISTA APDOs: JAIR THIAGO JUNIOR APDOs: LUCIA ANITA THIAGO DA ASSUMPCAO APDOs: JOSE RONALDO PAIXAO DA ASSUMPCAO APDOs: JORGE LUIZ THIAGO APDOs: EDNEA IRENE BARBOSA SIMOES THIAGO APDOs: VICENTE LUIS THIAGO APDOs: CARLOS EDUARDO THIAGO APDOs: ANA LUCIA DE VASCONCELOS ALVES APDOs: JOSE ANTONIO THIAGO APDOs: ILIDIO LUIZ THIAGO APDOs: RICARDO LUIZ THIAGO APDOs: IVONE SEPULVEDA DE CASTRO THIAGO APDOs: FERNANDA CAROLINA VIEIRA DE MORAES SARMENTO THIAGO APDOs: LAURO LEANDRO VIEIRA DE MORAES SARMENTO THIAGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA 0128664RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14136 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.002888-5 Protocolo: 2007155788 AGTEs: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ AGDOs: SONIA REGINA LINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15246 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.203.001509-2 Protocolo: 2007168174 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: NAJILA JORDY ADVOGADO: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15316 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ACAO DE DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2007.084.000077-0 Protocolo: 2007169577 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: RODRIGO SIQUEIRA PITANGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS 0136521RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15325 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.136789-1 Protocolo: 2007169424 AGTEs: LUCIANO GOLLO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: IGOR QUINTILIANO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15346 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002220-1 Protocolo: 2007168746 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDOs: CESAR ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048675-9 Protocolo: 2007170449 AGTEs: ALDEVINO DE FARIA SODRE FILHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32376 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: TB 4526/04 USUCAPIAO 2004.049.000011-0 Protocolo: 2007161928 APTEs: JOSE CARLOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APDOs: DURVALINO ANTONIO DA COSTA APDO: MARIA MACHADO DA COSTA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32734 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.046477-3 Protocolo: 2007163206 APTEs: RONALDO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33018 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.007288-3 Protocolo: 2007164454 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: KAILANE MARIA CAMPOS GONCALVES DA SILVA REP/P/S/GENITORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33041 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.005616-6 Protocolo: 2007164558 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33051 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO 2003.066.017394-9 Protocolo: 2007164374 APTEs: CARVALHO CARVALHO AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NORIVAL ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.136684-9 Protocolo: 2007164234 APTEs: MARILENE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO 0096610RJ APDOs: CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO 0036571RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33159 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.079.001418-4 Protocolo: 2007164387 APTEs: VANIA DO CARMO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO 0130771RJ APDOs: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO 0104081RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33215 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002836-8 Protocolo: 2007165537 APTEs: MARIA JOSE CAMILO DE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33237 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151519-3 Protocolo: 2007166458 APTEs: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33242 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112911-6 Protocolo: 2007166457 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: MARILENE DO CARMO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33244 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM INDENIZATORIA 2006.001.060100-4 Protocolo: 2007165543 APTEs: JOSE WELLINGTON VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ APDOs: CAFFARENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33262 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: INDENIZACAO 2006.062.000021-2 Protocolo: 2007165607 APTEs: TORIBO GONCALVES NATAL APTEs: MARIA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33289 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 99.001.006264-7 Protocolo: 2007165740 APTEs1: BANCO FIBRA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ APTEs2: JOSE ROBERTO DINIZ GOMES ADVOGADOs: DR(a). PAULO RENATO DINIZ GOMES 0038052MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33334 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002231-0 Protocolo: 2007164707 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: GLEBER AGUILAR OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33413 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162529-7 Protocolo: 2007167268 APTEs: MARIA HELENA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL 2005.001.015052-1 Protocolo: 2007166845 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B BURROWES REC.ADESIVOs: GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA ADVOGADOs: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES 0112663RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.001.150572-3) 2006.001.044811-1 Protocolo: 2007166934 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APTEs2: LUIS PHILIPPE DA COSTA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 0082177RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15132 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.135544-0 Protocolo: 2007166552 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST ADVOGADOs: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ AGDO: JORGE NILSON PEREIRA DE ASSIS E/S/MULHER Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15370 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 94.207.000186-8 Protocolo: 2007169859 AGTEs: MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ AGDOs: SARITA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS 0054345RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.094405-9 Protocolo: 2007169977 IMPTEs: RAFAEL CHAGAS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA 0121306RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOBER JOSE THURLER 0077715RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CIVIL PUBLICA 2005.002.024755-1 Protocolo: 2007166298 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01177 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 2410/01 DESAPROPRIACAO 2001.024.000789-1 Protocolo: 2007164699 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ REUs1: FRANCISCO RODRIGUEZ PEREZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL REUs2: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA 0092382RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32882 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.007.004727-7 Protocolo: 2007164394 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 0068466RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32955 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.026118-4 Protocolo: 2007164424 APTEs: MARIA MADALENA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO 0142792RJ APDOs: COPALACE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32959 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.008964-2 Protocolo: 2007163488 APTEs1: A INDIO DO BRASIL ME MANTENEDORA DO COLEGIO MADRE ZARIFFE SALLES ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES APTEs2: VINICIUS DA SILVA GOLDMAN CORDEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32971 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119767-5 Protocolo: 2007164600 APTEs: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32994 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.024283-1 Protocolo: 2007164499 APTEs: CARLOS ALBERTO GARCIA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS FLORES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33030 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.008690-6 Protocolo: 2007164398 APTEs: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES 0079645RJ APDOs: IZAMAR TEIXEIRA SCASSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33078 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.012.001665-6 Protocolo: 2007164445 APTEs: HILTON PEREIRA PIN TO ADVOGADOs: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ APDOs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33111 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS 2006.021.010430-3 Protocolo: 2007164361 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ILZA LYRIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33135 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.114625-0 Protocolo: 2007164751 APTEs: MARIA DE LOURDES REZENDE ADVOGADOs: DR(a). MARIANA ARAUJO 0125263RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33172 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.134300-2 Protocolo: 2007166316 APTEs: JAIME LUIZ LEVITAN ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ REC.ADESIVOs: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARMELO ALDO DI LETA 0137529RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33190 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.002.022260-3 2006.002.067466-2 Protocolo: 2007163470 APTEs: CARLOS ALBERTO MOYSES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33220 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2004.001.133738-9 Protocolo: 2007164732 APTEs: ROGERIO JOSE PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ INTERESSADO: DIVA BARBOSA PINTO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33261 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.124354-4 Protocolo: 2007165540 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ APDOs: PAULA SEVERIANO PASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2004.001.120137-6 Protocolo: 2007165858 APTEs1: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33293 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035726-1 Protocolo: 2007165609 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MARIA ILCE ROCCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.203.001232-5 Protocolo: 2007164758 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ REC.ADESIVOs: MARCIO ALEXANDRE DA ROCHA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33344 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.133112-2 Protocolo: 2007166326 APTEs1: MARCELO BARBOSA DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33368 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108902-7 Protocolo: 2007166145 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARCIA MARIA CORDEIRO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33409 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126903-0 Protocolo: 2007167266 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA DE LOURDES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA 0105642RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33412 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000581-0 Protocolo: 2007166047 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: IRMAOS RIGON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.053611-8 Protocolo: 2007167097 AGTEs: ADEGA PAPASTONY LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15310 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.203.000275-9 Protocolo: 2007169712 AGTEs: JOELMA LUBASE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.003106-5 Protocolo: 2007169383 AGTEs: ENIO CLAPP MENEZES AGTEs: JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ AGDOs: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15350 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.061.008216-8 Protocolo: 2007168808 AGTEs: ERLY MANSUR AGTEs: MARIA FRANCISCA PINTO MANSUR ADVOGADOs: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ AGDOs: GERALDO JESUS FERNANDES AGDOs: LINCOLN GUIMARAES HISSA ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADO: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS 0126349RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15362 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.008200-4 Protocolo: 2007168753 AGTEs: WALDIR STATLER ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31166 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TB 4442/03 INDENIZATORIA 2003.081.001621-2 Protocolo: 2007150867 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDOs: VERA LUCIA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA 0084568SP ADVOGADO2: DR(a). JONES GIMENEZ LOPES 0107164SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32654 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.073868-2 Protocolo: 2007162392 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: AURELIA GOMES DA SILVA ADVOGADO1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32933 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM DECLARATORIA 2006.001.065301-6 Protocolo: 2007164748 APTEs: LUIZ HENRIQUE BRETA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32984 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.002687-4 Protocolo: 2007163830 APTEs: ESPOLIO DE JOSE FEREIRA DA SILVA REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE HELENA COSTA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33003 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.134484-2 Protocolo: 2007164929 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: ITAMAR PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.118722-9 Protocolo: 2007164555 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: LILIANA VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33047 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000410-0 Protocolo: 2007164435 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS T DORIA APDO: JOEL LOPES SENA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33061 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.039893-0 Protocolo: 2007164527 APTEs: NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGO PAIVA LEMOS 0113737RJ APDOs: RENATO DAS NEVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33130 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2003.208.011705-6 Protocolo: 2007164371 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APDOs: ANA MARIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33142 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.009486-6 Protocolo: 2007164755 APTEs: PC MARA SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ APDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33184 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB-1734 INDENIZATORIA 2000.066.002180-8 Protocolo: 2007164384 APTEs: FACA TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDOs: WEBERT RODRIGO LOPES DE SOUZA REP/P/S/PAI APDOs: KETLEN RANI LOPES DE SOUZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES 0085285RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.015411-0 Protocolo: 2007164721 APTEs: IARINA SANTOS PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ REC.ADESIVOs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33311 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL 2007.209.000639-3 Protocolo: 2007165633 APTEs: MARIA DE LURDES CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ APDO: JOAO INACIO RODRIGUES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33333 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.005630-7 Protocolo: 2007165228 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: MARIA DE LOURDES A MACEDO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33337 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.061639-1 Protocolo: 2007165528 APTEs1: DELOURDES LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33340 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.153126-5 Protocolo: 2007166251 APTEs: ALEXANDRE JATCZAK ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33387 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.009055-7 Protocolo: 2007167052 APTEs1: SERGIO ROQUE DOS SANTOS APTEs1: ROQUE E ANDRADE SERVICOS DE CABELEREIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ APTEs2: CONDOMINIO DO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ APDOs: LUIZ MARTINS RAMOS APDOs: MARIA DE FATIMA GOMES DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADO2: DR(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS 0082198RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33399 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044964-4 Protocolo: 2007167100 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: ANTONIO FRANCISCO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14405 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2006.209.011970-7 Protocolo: 2007159243 AGTEs: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ AGDOs: ENZO SCHIAVO FILHO AGDOs: NIVA NOELIA OLIVEIRA SCHIAVO ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15251 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.132804-6 Protocolo: 2007168084 AGTEs: VIACAO REDENTOR S A ADVOGADOs: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: ADRIANA DA SILVA VALLADARES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15252 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.002.011893-2 Protocolo: 2007168220 AGTEs: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ AGDOs: SALIM NABTI CHIMELLI ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15308 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO APENSO A ACAO DE COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO - 2005.002.013801-3 2005.002.013801-3 Protocolo: 2007169674 AGTEs: FABIOLA DANTAS LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUBI ADVOGADO: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15351 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DELCARATORIA 2007.042.006357-5 Protocolo: 2007168765 AGTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: RICARDO CANEDO CAVALCANTI AGDOs: ROSANE DE FATIMA CACADOR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15363 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056089-3 Protocolo: 2007169834 AGTEs: JOSE ALFREDO CHARNAUX SERTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2006.042.001710-1 Protocolo: 2007166308 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPIOLIS INTERESSADOs1: ALESSANDRA DE OLIVEIRA INTERESSADO2: CEG RIO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.011.003858-8 Protocolo: 2007169466 IMPETRANTEs: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA OAB 117578 PACIENTEs: CESAR AUGUSTO ZONER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nQuebra *** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32551 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.005405-0 Protocolo: 2007159356 APTEs: ALDENI DE LIMA FELIX ASSIT/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32571 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.006828-2 Protocolo: 2007159357 APTEs: RAMOS LOTERIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA 0073927RJ APDOs: JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32752 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150842-3 Protocolo: 2007163205 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: YVONE GALHARDI RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32854 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089605-3 Protocolo: 2007163693 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANGELA MARIA SCAF BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32888 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.208.014385-7 Protocolo: 2007163502 APTEs: RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA 0032353RJ APDOs: SERGIO JORGE LADEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE 0082401RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32929 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.151672-9 Protocolo: 2007165102 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: PEDRO JOSE CARVALHO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32947 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.114338-8 Protocolo: 2007163815 APTEs1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APTEs2: RONALDO FELIPPE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32995 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.207.005571-0 Protocolo: 2007163562 APTEs: MARCELO COSTA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA AVALONE VIANNA 0074123RJ APDOs: PEDRO BRANDAO BARBOSA APDOs: THEREZA CHRISTINA NAVEKE ADVOGADOs1: DR(a). THEREZA CHRISTINA NAVEKE 0062551RJ ADVOGADO2: DR(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES 0032386RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33012 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.075555-6 Protocolo: 2007164933 APTEs: JOELSON VICENTE GOMES ADVOGADOs: DR(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA 0085837RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.149512-0 Protocolo: 2007164505 APTEs: GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA 0113167RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33132 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.045.002733-7 Protocolo: 2007164452 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOs: MARISA DAVID COSTA DAS VIRGENS ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES 0084561RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33156 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE PARTILHA DE BENS 2006.207.001254-3 Protocolo: 2007164688 APTEs: SANDRA LUCIA DE AGUIAR RIBAS ADVOGADOs: DR(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO 0108384RJ APDOs: ELI NOEL DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33189 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056995-9 Protocolo: 2007166096 APTEs: GERALDA MAGNO EUSTAQUIO ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33277 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082688-7 Protocolo: 2007166201 APTEs: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDOs: BEEF E SANTOS ESTETICA E BELEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA 0113560RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33291 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.033885-8 Protocolo: 2007165538 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: ROBERT WILLIAM DIAS ADVOGADOs1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33300 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO 93.001.0661827 (T.15693)- (EMBARGOS 95.001.003334-1 -T.17912) 2005.001.052952-2 Protocolo: 2007165900 APTEs: FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ APDOs: ZELY DE FREITAS ROCCA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33325 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.007953-5 Protocolo: 2007164706 APTEs: SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ REC.ADESIVOs: RWM IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33328 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2003.206.001786-0 Protocolo: 2007164733 APTEs: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA 0094454RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ APDOs: ANTHONY YAN DE OLIVEIRA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.082169-3 Protocolo: 2007166135 APTEs: REDCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ APDOs: IURI PAIXAO CORREA ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA 0127772RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33361 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023532-5 Protocolo: 2007165616 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: NICOLANGELO DO CONSENZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33371 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.010735-0 Protocolo: 2007165623 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: ANA PAULA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO 0084188RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33414 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.002.009843-4 Protocolo: 2007167053 APTEs1: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO COSTA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: NEUSA MAXIMO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MAURICIO SABINO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.209.009333-7 Protocolo: 2007166048 APTEs: ESER BARBALHO MAIA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ APDOs: RENATA AUDAY MATEUS BARBALHO MAIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRO GROBA 0125350RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33484 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.020498-6 Protocolo: 2007166118 APTEs: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ APDOs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15183 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.001.076148-2 Protocolo: 2007167079 AGTEs: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A AGTEs: PEDRO GODINHO CARRANCA SERRA CARDIGOS ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ AGDOs: JOELLE PAULE THERESE PRIEUR ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0095869RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15248 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.037.002707-7 Protocolo: 2007167635 AGTEs: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA CAENF ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15315 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 98.001.104417-1 Protocolo: 2007169576 AGTEs: LILAH DA SILVA SEROA DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15352 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.028.000053-7 Protocolo: 2007168804 AGTEs: RENAVI ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO 0129394RJ ADVOGADOs2: DR(a). UGO PEREIRA LIMA 0130498RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15378 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.138663-7 Protocolo: 2007170419 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: GISELE MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.029575-0 Protocolo: 2007164357 APTEs1: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32956 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.084215-9 Protocolo: 2007164701 APTEs: UDO NORBERT WAEGELE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32980 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.210.007556-2 Protocolo: 2007163159 APTEs: GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (1996.001.080483-9 EXECUCAO) 2005.001.037144-6 Protocolo: 2007159760 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: JOAO CARLOS LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.037500-2 Protocolo: 2007164509 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: SANDRA DO NASCIMENTO CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33076 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.012.002380-0 Protocolo: 2007164446 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: RAQUEL MAIA DE CARVALHO INTERESSADOs: CLELSON ESTANISLAU BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33086 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148048-6 Protocolo: 2007164556 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: DAYANA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.022841-5 Protocolo: 2007164406 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ REC.ADESIVOs: ANDRE LUIZ CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33106 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.004377-3 Protocolo: 2007164460 APTEs: AUGUSTO ASSUNCAO NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33108 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.021.009343-3 Protocolo: 2007164366 APTEs: DOUGLAS TEXEIRA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO 0142086RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33110 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156431-4 Protocolo: 2007164935 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIA GERTRUDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33141 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.146342-3 Protocolo: 2007164754 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDOs: PATRICIA MOREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075395-3 Protocolo: 2007164119 APTEs1: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33154 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.066.003889-1 Protocolo: 2007165574 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APDOs: RUI DA SILVA BARBOSA APDOs: VAGNER FRANCISCO MALTA ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33195 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM COBRANCA 2006.001.160037-9 Protocolo: 2007165868 APTEs: GUIOMAR DA ROCHA CAVALCANTI APTEs: HILDA SAMPAIO GUSMAO APTEs: LUCY TEIXEIRA DA SILVA APTEs: ONDINA MACHADO GOMES DE CASTRO APTEs: GILDA MARIA SALDANHA FREITAS APTEs: SALOA THEREZINHA MURAD DOS SANTOS APTEs: ROSA MARIA BRANDAO DALTRO APTEs: JOSINA PORTELA PASTOR APTEs: GILDA RIBEIRO CARVALHEIRA RAMOS APTEs: ALDA MONTEIRO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE APTEs: RITA DE CASSIA PINTO ADVOGA DOs: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33202 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.080106-4 Protocolo: 2007166223 APTEs: CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ APDOs: MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33214 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.074978-5 Protocolo: 2007165037 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE SINFOROSA TORNATORE RINALDI REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA 0105388RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA 0013028RJ REC.ADESIVOs: PIZZARIA CARDAPIO DE VERAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO 0000613RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA TUDE 0046611RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33251 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.026.003840-0 Protocolo: 2007165606 APTEs: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA CURTY E S/M ADVOGADOs: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ APDOs: ESPOLIO DE EVA DE OLIVEIRA CURTY REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS 0119953RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33270 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.003449-0 Protocolo: 2007164727 APTEs: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE ADVOGADOs: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE 0082300RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33304 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.139072-2) 2006.001.016973-8 Protocolo: 2007165224 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA APDOs: DAGMAR BASTOS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL ANTONIO CARLOS 0111990RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA 0083778RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33327 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.064230-2 Protocolo: 2007165843 APTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ APDOs: UP INVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33341 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.002004-0 Protocolo: 2007164710 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: ILIDIO DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33345 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.207.006840-8 Protocolo: 2007164693 APTEs: ELIZABETH SOARES CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ APDOs: JOAO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33349 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.059058-4 Protocolo: 2007165265 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ENEDINA ROSARIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE 0125333RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33541 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.006152-4 Protocolo: 2007166945 APTEs: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15329 Origem: CARMO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.016.000332-4 Protocolo: 2007169593 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ AGDOs: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES 0024059RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15375 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.127931-2 Protocolo: 2007170434 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012754-8 Protocolo: 2006258285 EMBTEs: JOEL BAPTISTA DE ABREU E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLA GOMES PRATA 0080027RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS 0115441RJ EMBDOs: ELISABETE DA SILVA TOLEDO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2004.001.108004-4 Protocolo: 2007166178 AUTORs: MAGRELLA BUTIQUE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO 0007511DF REU: JOSE FRANCISCO SORRENTINO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 2007.079.001010-3 Protocolo: 2007164496 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS INTERESSADO2: DIBERT PEDROSA MOISES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32838 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.081310-8 Protocolo: 2007163198 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32891 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.010421-9 Protocolo: 2007163505 APTEs: ELIZA SALUSTIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS 0137560RJ APDOs: TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA APDOs: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA APDOs: BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32950 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.053275-3 Protocolo: 2007164594 APTEs1: CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAES LTDA ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ APTEs2: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS APDOs: ROSANGELA CORREA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI 0098886RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32962 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.207.000927-9 Protocolo: 2007163563 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: FABRICIA NAPOLEAO FAGUNDES DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS 0136580RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33001 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2005.079.002160-0 Protocolo: 2007164388 APTEs: PEDREIRA DE ARARAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO 0133001RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33020 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2005.079.001423-1 Protocolo: 2007164389 APTEs: MARCELA MANNHEIMER FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33028 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2005.066.005886-7 Protocolo: 2007164375 APTEs: HERCULANO DE SOUZA LOPES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA 0055119RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA 0055445RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES 0102085RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA(TOMBO 10089/83) 83.001.703403-3 Protocolo: 2007164609 APTEs: JOSE FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33084 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.095443-9 Protocolo: 2007164090 APTEs: GLENIO SABBAD GUEDES ADVOGADOs: DR(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES 0009946RJ APDOs: AUGUSTO NUNES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARIN NUNES DA SILVA 0138276SP ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO MARIN NUNES DA SILVA 0165898SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33104 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C REGISTRO CIVIL 2007.202.001134-0 Protocolo: 2007164365 APTEs: RACHEL SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ APDO: NADINALVA SOUTO COELHO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33105 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008364-9 Protocolo: 2007163538 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA C ARAUJO APDOs: MARIA VITORIA CAMACHO GARCIA DE SOUZA REP/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33164 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.125401-5 Protocolo: 2007166207 APTEs: SIMON PAPELBAUM ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APDOs: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33201 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.034365-6 Protocolo: 2007164778 APTEs1: WALDEMIRO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA 0003949RJ APTEs2: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33207 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.006951-0 Protocolo: 2007165576 APTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA 0010566DF APDOs: MARCIO MARINHO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RIBEIRO 0117107RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33217 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.024.000331-6 Protocolo: 2007164690 APTEs: APR DE MORAIS REP/P/S/CURADORA APTEs: IRENE DA COSTA MORAIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ APDO: KELLE PEREIRA FERNANDES (REVEL) Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.054434-3 Protocolo: 2007166235 APTEs1: JURACI PAULA DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33234 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.046156-3 Protocolo: 2007166389 APTEs: CRED/1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs4: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ REC.ADESIVOs: FLAVIO MARTINS CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33236 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.037965-2 Protocolo: 2007165745 APTEs: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ REC.ADESIVOs: ALVINO DA FRANCA LIMEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33247 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.012741-9 Protocolo: 2007164782 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: PAULO CESAR DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33266 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TB 2734/02 COBRANCA 2002.062.000116-5 Protocolo: 2007165627 APTEs1: POSTO DE GASOLINA IMBE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NAMI ALBERTO NASSIF 0070558RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JOSE GOMES DE SOUZA 0107607RJ APTEs2: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33282 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167178-7 Protocolo: 2007165300 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: NANCIR PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.007260-1 Protocolo: 2007165848 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0064338RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33480 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.008439-9 Protocolo: 2007167044 APTEs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI ADVOGADOs1: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ APDOs: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI ADVOGADO: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13178 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.203.017138-5 Protocolo: 2007146236 AGTEs: ARNALDO CARLOS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE 0116985RJ AGDOs: MARILUZA PORTUGAL DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15176 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (TOMBO 24.439/00) 2000.202.011971-7 Protocolo: 2007166909 AGTEs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ AGDOs: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15357 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007954-6 Protocolo: 2007168751 AGTEs: MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15372 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.002135-8 Protocolo: 2007168803 AGTEs: ALCINEA PONTES PEREIRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ 0089104RJ AGDOs: MARIA DE BRITO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15379 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.203.005562-0 Protocolo: 2007170461 AGTEs: DIRLENE JOSE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORIGINARIO 2007.079.000897-2 Protocolo: 2007164493 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: VERA EIRAS MOREIRA DA ROCHA INTERESSADOs2: REGINA EIRAS MOREIRA DA ROCHA INTERESSADOs3: RICARDO EIRAS MOREIRA DA ROCHA INTERESSADOs4: EDUARDO EIRAS MOREI RA DA ROCHA INTERESSADOs5: MARISA CHAVES MOREIRA DA ROCHA INTERESSADO6: GIL ALBERTO MOREIRA ROCHA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32470 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 2005.210.004913-5 Protocolo: 2007159358 APTEs: FERRUSI MONTAGENS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI 0064837RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32762 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2005.203.011766-2 Protocolo: 2007162406 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: TANIA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32782 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.141620-2 Protocolo: 2007163199 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS REC.ADESIVOs: CARLOS AMAURI SOARES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32893 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB-13964 RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.006.003741-0 Protocolo: 2007164359 APTEs: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ APDOs: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32909 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB-13770 CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS IMOVEIS 2002.006.003712-3 Protocolo: 2007164360 APTEs: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ APDOs: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32938 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138098-4 Protocolo: 2007164564 APTEs1: BENEDITO DE SOUZA APTEs1: JOAO FERNANDES MAGALHAES APTEs1: JOSE DA SILVA COSTA APTEs1: MILTON MAGALHAES APTEs1: PAULO DE JESUS APTEs1: SCYLLA SILVA APTEs1: SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32948 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154791-0 Protocolo: 2007164601 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: GEOVANA ARAUJO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32968 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.100098-3 Protocolo: 2007163665 APTEs: HSBC SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: MARIA DA LUZ DO NASCIMENTO APDOs: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32989 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.040.001517-0 Protocolo: 2007164400 APTEs: LOURELAIE ARAUJO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO 0086601RJ APDOs1: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ APDOs2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32993 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083526-0 Protocolo: 2007164928 APTEs: MARLENE TRAMONTANO CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33002 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.203.011767-4 Protocolo: 2007163485 APTEs: TANIA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB-32610 - EXECUCAO 99.408.006198-8 Protocolo: 2007163576 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ APDO: SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33052 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026626-7 Protocolo: 2007164433 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MANSUR CHALITA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.066154-0 Protocolo: 2007164217 APTEs: MARCELO CUNHA CORVACHO DA TORRE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ APDOs: SEXTO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33067 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.184010-8 Protocolo: 2007164900 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ APDO: MARIA CARMEM MENDES COSTA DE MIRANDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164721-9 Protocolo: 2007164508 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: JESSE TEIXEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON 0125043RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL 0129143RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33081 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.002023-8 Protocolo: 2007164761 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDOs: EDSON LEPLETIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADO2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33085 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.021381-6 Protocolo: 2007164921 APTEs: DAWENIR JORGE DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33121 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.099814-7 Protocolo: 2007165100 APTEs: ANA CARLA LIMA TORRES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS ANTONIO MARTINS TORRES (REVEL) Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33126 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.010528-7 Protocolo: 2007164370 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDOs: VANTAN MOTOS COMERCIO E SERVICO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33258 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM CONTRATO DE LEASING) 2006.202.000905-6 Protocolo: 2007164717 APTEs: JULIO CESAR FERREIRA MOSQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ APDOs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO 0031618SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO3: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.134181-4 Protocolo: 2007166243 APTEs: MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO 0118387RJ APDOs: SEBASTIAO MARCOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO 0108763RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO 0063959RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33288 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.084193-4 Protocolo: 2007165245 APTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: SONIA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33302 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134146-4 Protocolo: 2007165307 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: SONIA DA CONCEICAO NERY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33315 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.037.014158-9 Protocolo: 2007165624 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADOs: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ APDOs: ROBERTO GOMES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33352 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.118853-2 Protocolo: 2007165817 APTEs: ALVANY DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA 0138654RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDOMIR DA SILVA 0126022RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACAS A DEUS ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33356 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158565-2 Protocolo: 2007165850 APTEs: OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33394 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.086302-8 Protocolo: 2007167106 APTEs1: BRENO MC QUILLEN GHISONI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LEONARDO GHISONI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: BRENO MC QUILLEN GHISONI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.056261-4 Protocolo: 2007160712 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDOs: CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.029319-6 Protocolo: 2007166592 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADOs: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ AGDOs: TUCUMA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15330 Origem: CORDEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.019.002194-0 Protocolo: 2007169309 AGTEs: FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES ADVOGADOs: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO DA SILVA PEDRETTI ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15349 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003399-3 Protocolo: 2007169947 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.047729-1 Protocolo: 2007170454 AGTEs: FRANCISCO LEONARDO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047706-0 Protocolo: 2007170451 AGTEs: TAIRO SOARES DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.079.000916-2 Protocolo: 2007164495 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CELIA MARIA DA CONCEICAO INTERESSADO2: BELFAM IND. COSMETICA S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32468 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2005.066.006971-3 Protocolo: 2007161964 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32763 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.070906-0 Protocolo: 2007163204 APTEs: ARTUR HENRIQUE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33095 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: REIVINDICACAO DE GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE 2002.012.000325-2 Protocolo: 2007164405 APTEs: RICHARDS COSTA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA 0074545RJ APDOs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU APDOs: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO 0100634RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33099 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126505-0 Protocolo: 2007164980 APTEs: ZAMBONI COMERCIAL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO 0104509RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33161 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075310-2 Protocolo: 2007165526 APTEs: ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO 0121058RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33170 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.145987-4 Protocolo: 2007166128 APTEs: CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS ADVOGADOs: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS 0025909RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33181 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 96.001.047846-8) 2005.001.098887-5 Protocolo: 2007165569 APTEs: IVAN ESTEVES AREAL ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOs: TANIA REGINA DA SILVA QUINTA APDOs: CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR APDOs: CAROLYNE DA SILVA QUINTA APDOs: CAIO FELIPE DA SILVA QUINTA APDOs: CALLEBE DA SILVA QUINTA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA 0037453RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.33185 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.002995-6 Protocolo: 2007164630 APTEs: MARIO JOSE MACHADO LEAL ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ APDOs: ANA FLAVIA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE APDOs: LUIZ GUILHERME PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE APDOs: IZABEL CRISTINA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE APDOs: MARIA EDUARDA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA 0023865RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33187 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.121533-1 Protocolo: 2007165913 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: ANTONIO MARCELINO DA FROTA APDOs: BERNARDA RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33191 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.008780-1 Protocolo: 2007165784 APTEs: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA 0123017RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33209 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.003.000361-0 Protocolo: 2007165582 APTEs: JUSSARA ALBUQUERQUE BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE SA RODRIGUES 0115482RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33238 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.130000-7 Protocolo: 2007164877 APTEs1: MANOELINA CAMPOS MONSORES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33256 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119993-3 Protocolo: 2007165903 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: VANIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33269 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.026.012209-0 Protocolo: 2007165608 APTEs: FIAGRO FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIMPIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR 0102634MG ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE ASSIS 0102191MG APDOs: CENTRO DE ATENDIMENTO GERIATRICO PARA SUPORTE REABILITACAO E ESTIMULACAO A VIDA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA 0114663RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33274 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (INDENIZATORIA) E 2000.001.070533-7 (CAUTELAR),JULGADAS EM CONJUNTO 2000.001.146960-1 Protocolo: 2007165556 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ REC.ADESIVOs: WILLIMAN JOSE DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33326 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.017664-5 Protocolo: 2007165551 APTEs1: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ APTEs2: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ APTEs3: ALVARO LINS DOS SANTOS APTEs3: RICARDO HALLAK ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: MARCELO PIRES VIEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.007214-0 Protocolo: 2007164709 APTEs: NARCK RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ APDOs: PAULO CESAR DE BARROS PEGADO APDOs: VALERIA CUNHA PEGADO APDOs: ESPOLIO DE MAURO PASSOS DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO 0129166RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33437 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.007872-3 Protocolo: 2007166052 APTEs: GLAUCIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: JOAO LEOPOLDINO FILHO ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA MARA MAGALHAES DA FONSECA 0085365RJ APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.001133-7 Protocolo: 2007166954 APTEs1: LUIZ GUILHERME GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO 0100819RJ APTEs2: CONDOMINIO PARQUE DO LAZER ADVOGADOs: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ APDOs3: MARIO DOS PASSOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.003468-0 Protocolo: 2007167419 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOs: SAVIO ROSSI SANTORO APDOs: TENARA GADARA GAIANE SILVA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14624 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (REVISAO DE CLAUSULAS) 2006.001.065005-2 Protocolo: 2007159753 AGTEs: BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ AGDOs: ROLAND LEONARD AVRAMESCO AGDOs: MARCIA CRISTINA PEREIRA CASTELLANO AVRAMESCO ADVOGADOs1: DR(a). MAIRA MILITO GOES 0079091SP ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO ISAO BABA 0163220SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15213 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 95.001.037596-3 Protocolo: 2007167614 AGTEs: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO 0140973RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ AGDOs: GUSTAVO RAMOS FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR UCHOA GOMES 0030564RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA GOMES 0132091RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15245 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.013211-9 Protocolo: 2007167928 AGTEs: ANDERSON FURTADO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15319 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.108120-8 Protocolo: 2007169401 AGTEs: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO 0076793RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ AGDOs: CARLOS ABELARDO PIRES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROLANDO GAGLIARDI 0036224RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15327 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065439-5 Protocolo: 2007169356 AGTEs: EDNA RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15334 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.069378-6 Protocolo: 2007169744 AGTEs: ANGELINA NATIVIDADE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2003.001.070892-8 Protocolo: 2007169395 IMPTEs: ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nQuebra *** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31701 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.038416-9 Protocolo: 2007156720 APTEs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ APDOs: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR 0112813RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32742 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOTIA 2007.001.044859-0 Protocolo: 2007162133 APTEs: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32884 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.023.007914-4 Protocolo: 2007163491 APTEs: LEIR FERNANDES LOPES ADVOGADOs: DR(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO 0061250RJ APDOs: CARLOS HELIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE 0042617RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32932 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.073072-2 Protocolo: 2007164611 APTEs: SEBASTIANA PEREIRA DE LIMA POR SI E REP/S/FILHO APTEs: ROSANGELA SANTANA VIDIELLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32988 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DESPEJO 2005.040.000184-5 Protocolo: 2007164401 APTEs: LUZINETE TRAJANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MILTON RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA 0136484RJ APDOs2: ANA MARTA MURIZINE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL 0034979RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA BOIM LEAL 0074516RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32996 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 2007.052.002602-3 Protocolo: 2007164381 APTEs: ANANIAS NERI DE FIGUEIREDO APTEs: MARIA JOSE PINHEIRO CALLEIA APTEs: JOSE ALLAN MATEUS BOURGUIGNON APTEs: CARLOS D'ALTERIO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33007 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.004584-4 Protocolo: 2007163567 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO 0129030RJ APTEs2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADOs2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33050 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2002.021.000686-2 Protocolo: 2007164369 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: SAMUEL DUTRA DE OLIVEIRA APDOs: PAULO JORGE MENDES VEIGA APDOs: MARIA NUNES CORREA APDOs: ALMERINDA DE ANDRADE BIASOTTO APDOs: EDUARDO PINTO DE CARVALHO APDOs: FRANCISCA RODRIGUES GOMES APDOs: ALBERTO TAVARES DOS SANTOS APDO: ANTONIO FERREIRA LOPES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33092 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.205.005506-3 Protocolo: 2007161157 APTEs: LORRAN COUTINHO DE FRANCA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO LUIZ MARQUES ADVOGADO: DR(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE 0090527RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33100 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.000420-5 Protocolo: 2007164362 APTEs: ELISANGELA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ APDOs: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33177 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA (MEDICAMENTOS) 2006.066.001672-3 Protocolo: 2007165636 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CAIO MARQUES DA COSTA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES 0054608RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33182 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.142242-5 Protocolo: 2007165553 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: PAULO ROBERTO ALVES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA 0125309RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO 0135749RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33198 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2004.001.090063-5 Protocolo: 2007156736 APTEs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ APDOs: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR 0112813RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33199 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.066.016348-0) 2007.066.000292-1 Protocolo: 2007165579 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2004.001.047652-7 Protocolo: 2007166471 APTEs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APTEs2: LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE QUEIROZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUBER FORTES LOPES 0132675RJ APTEs3: VALDINEIA DA SILVA DE QUEIROZ APTEs3: KATIA DA SILVA DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA 0052300RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA 0112104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33257 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA 99.001.100989-6 Protocolo: 2007166229 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES 0135874RJ APDOs: ILMA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33264 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.003.001112-6 Protocolo: 2007165583 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS 0128832RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDOs: VANESSA APARECIDA LIMA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33279 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2007.001.003453-8 Protocolo: 2007165302 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: LUCIANA MARTINELLI CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33303 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036574-9 Protocolo: 2007165610 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PRAXEDES J DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33310 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036491-5 Protocolo: 2007165618 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: ARTHUYR TOMAS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33313 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E ACAO N.2001.002.006877-4 MEDIDA CAUTELAR JULGADAS EM CONJUNTO 2001.002.000117-5 Protocolo: 2007164739 APTEs: JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES ADVOGADOs: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA 0085487RJ APDOs: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33318 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028842-1 Protocolo: 2007165612 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: SUITE MATERIAIS DE CONSTRUCAO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33323 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.139232-0 Protocolo: 2007165902 APTEs: MARIA CRISTINA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ APDOs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33350 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.024739-7 Protocolo: 2007165862 APTEs: JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA 0124016RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO 0111108RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33379 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.007187-3 Protocolo: 2007166955 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ REC.ADESIVOs: ZILEA DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISRAEL DA SILVA MATTA 0064199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33385 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.002.004181-9 Protocolo: 2007166956 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ APTEs2: ZILEA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.120.054971-1 - EXECUCAO FISCAL) 2005.001.142086-6 Protocolo: 2007166869 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS 0137535RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15207 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.037.005223-2 Protocolo: 2007165630 AGTEs: DENIR BARBOZA DOPAZO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15244 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.067.006238-9 Protocolo: 2007168171 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: WASHINGTON LUIZ JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15267 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.116393-4 Protocolo: 2007168184 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDOs: ANDRE DO NASCIMENTO LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.021.006324-8 Protocolo: 2007168809 AGTEs: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007169976 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR GERENTE DA 1 GERENCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO URBANISTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.070.011625-2 Protocolo: 2007169379 REQTEs: MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO REQTEs: ANNA MARIA LOPES BOTELHO REQTEs: ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS 0072289RJ REQDOs: ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS REQDO: TERESA RODRIGUES DE ASSIS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32866 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059139-2 Protocolo: 2007163459 APTEs: ANTONIO DE SOUZA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33038 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.095394-0 Protocolo: 2007163806 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: JOSE QUINTINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33295 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.055886-2 Protocolo: 2007165875 APTEs: ANTONIO VICTOR RODRIGUES BOTAO ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33296 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.013983-0 Protocolo: 2007165622 APTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.068449-7 Protocolo: 2007165901 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APTEs2: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APDOs1: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs3: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 1157/92 EXECUCAO FISCAL 92.120.000718-4 Protocolo: 2007166847 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs: KUHN & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO ADVOGADO2: DR(a). ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR 0105428RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33424 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.001780-2 Protocolo: 2007166140 APTEs1: MARCELO MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ ADVOGADOs3: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.002.013733-1 Protocolo: 2007152587 IMPETRANTEs: PRISCILLA CARLA MARCOLIN OAB/SP 136140 PACIENTEs: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32885 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.023.007674-5 Protocolo: 2007163498 APTEs: ALOIZIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.004485-5 Protocolo: 2007163161 APTEs: VICTOR HUGO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ APDOs: CILENE RAMOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO 0036571RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33060 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INENIZATORIA 2004.001.100467-4 Protocolo: 2007164568 APTEs: FUNDACAO DE APOIO A SAUDE E ENSINO BONSUCESSO FASEB APTEs: SANDRA DA SILVA AZEVEDO APTEs: ROMERO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA 0114215RJ APDOs1: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APDOs2: JULIO MOREIRA NORONHA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33087 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.006547-7 Protocolo: 2007164456 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JESUINA APARECIDA PEREIRA SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33139 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.119622-1 Protocolo: 2007164759 APTEs1: MARIA DE LOURDES MARCELINO DA PENHA APTEs1: DIUZA DE FATIMA MARCELINO APTEs1: CLARISTA MARCELINO APTEs1: ELPIDIO MARCELINO APTEs1: MARIA APARECIDA MARCELINA ROMA APTEs1: MARIA DA PENHA MARCELINA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33162 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.031391-6 Protocolo: 2007166092 APTEs: MENDEL FINKIELMAN ADVOGADOs1: DR(a). EDIMA FABRO SELANO 0069002RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FABRO SELANO 0130738RJ APDOs: CARLA FOGEL ADVOGADOs1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33193 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.018011-0 Protocolo: 2007165177 APTEs: MOISES SZRAJBMAN ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ APDOs: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33194 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.026.002649-0 Protocolo: 2007165604 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: JOZIMAR E CARRARA PECAS E ACESSORIOS ME ADVOGADO: DR(a). PAULO SETUBAL DE OLIVEIRA GOMES 0031445MG Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33200 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 2006.001.115746-0 Protocolo: 2007165325 APTEs1: TANIA ALVIM MUKIM APTEs1: JORGE ALVIM ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTEs2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33227 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.122999-4 Protocolo: 2007165546 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDOs2: ROBERTA RODRIGUES SALGADO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33230 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.001719-4 Protocolo: 2007164736 APTEs1: SEBASTIAO DE JESUS BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APTEs2: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA 0126830RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33233 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.059523-5 Protocolo: 2007165762 APTEs: ARACE AMAZONAS ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APDO: AMERICAN TOUR CLUB Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.011822-6 Protocolo: 2007166237 APTEs: GENEZIO RAUL GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33248 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.003.000677-7 Protocolo: 2007165586 APTEs: CESAR SILVA JERONIMO POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 2005.001.098244-7 Protocolo: 2007166127 APTEs: ROSA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA 0077789RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33280 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083935-3 Protocolo: 2007165888 APTEs: CRISTINA SENA DOS SANTOS APTEs: CARLA SENA DOS SANTOS APTEs: ZENOBIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOs: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.001.018209-3 Protocolo: 2007166148 APTEs: HUBMAIER LUCAS BERNARDES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA 0125361RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE 0125823RJ APDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33366 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.154983-0 Protocolo: 2007165257 APTEs1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTEs2: JULIA DUPPRE DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.032392-0 Protocolo: 2007166914 APTEs: LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33425 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.093180-6 Protocolo: 2007167104 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: JOAO SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33470 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.004325-0 Protocolo: 2007165974 APTEs: CARLOS ROBERTO VIANNA APTEs: CELESTE MARIA CARVALHAL VIANNA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.001.060542-4 - ORDINARIA DE NULIDADE DE LANCAMENTO FISCAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.081158-8 Protocolo: 2007167081 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B BURROWES APDOs: ELIZABETH GLORIA RODEIRO REGO ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053936-0 Protocolo: 2007167318 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MARCIO DE LIMA SIQUEIRA DAMIAO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15262 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166486-2 Protocolo: 2007168047 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOs: LUIZ ANTONIO DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO 0135933RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.105386-0 Protocolo: 2007168903 AGTEs: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ AGDOs: INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA AGDOs: JACK LONDON E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15384 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: 22117 INDENIZATORIA 94.001.067568-3 Protocolo: 2007170445 AGTEs: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ AGDOs: WANDA FERNANDES PENNA ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO2: DR(a). CLELIA MARIA DE AMORIM BLANCO 0077820RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000280022608 - REINTEGRACAO DE POSSE - 1 VARA CIVEL DE MACAE Protocolo: 2007160095 AUTORs: PAULO VITOR DA SILVA ADRIAO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA 0029077RJ REUs: JOSE ALVES GOMES REU: IRENI VIEIRA GOMES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32832 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.010503-5 Protocolo: 2007163197 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VERA LUCIA BARROS KIRK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32898 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000928-0 Protocolo: 2007163586 APTEs: VALMIR VALE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33006 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.052.002604-7 Protocolo: 2007164376 APTEs: SONIA MARIA LIMA DE FARIA APTEs: EDIR ALVES DA SILVA APTEs: JOAO BATISTA RODRIGUES VIGO APTEs: ALZIRA GOMES DOS SANTOS APTEs: LENIMAR DA SILVA PONTE ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENE DAMATO 0065353RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ ADVOGADO2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33023 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.210.007204-4 Protocolo: 2007163157 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES 0101146RJ APDOs: GERALDO TEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO 0109274RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33054 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.054.102865-6 Protocolo: 2007164392 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: BRACO FORTE SERVICOS LTDA APDO: SERGIO LUIZ ROCHA ARAUJO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33079 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.033026-4 Protocolo: 2007164135 APTEs: IVONE SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DAISY LUCE MARTINS 0128729RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA 0122864RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33124 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123652-8 Protocolo: 2007164937 APTEs1: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: MARIO JOSE VIEIRA FILHO APTEs2: MARTA MARIA VIEIRA VILELA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33163 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: /B - TB 34196 - AUTOS SUPLEMENTARES DA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.038.014214-6 Protocolo: 2007031795 APTEs: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ APDOs1: BENEDITA ANA DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES 0075836RJ APDOs2: GUILHERME LUIZ MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ARLINDA ABREU DA SILVA 0057683RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33166 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087558-0 Protocolo: 2007165557 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDOs: MARIA EDUARDA MASINI QUEIROZ REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33203 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2004.040.000944-1 Protocolo: 2007165580 APTEs: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33224 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139007-4 Protocolo: 2007165304 APTEs: EDUARDO SERAFIM TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA 0075432RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33240 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.001.047631-8 Protocolo: 2007165549 APTEs: DAL PONTE CALCADOS & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ APDOs: CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33306 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153857-9 Protocolo: 2007165896 APTEs: ANA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDOs1: EPANOR LECCA S A ADVOGADOs: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ APDOs2: PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33343 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TOMBO 3012/02 INVENTARIO 2002.080.000466-1 Protocolo: 2007165634 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: ANTONIO MORAES ADVOGADO: DR(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA 0105822RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33359 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.145500-7 Protocolo: 2007165860 APTEs: NILSON FERREIRA PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33360 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.030385-9 Protocolo: 2007166139 APTEs: MARGARETH AFFONSO FERNANDES APTEs: ANA PAULA ONIDA SALLES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO 0122191RJ APDO: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33403 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087170-4 Protocolo: 2007168092 APTEs: SYLVANIA ALVES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33435 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.003245-3 Protocolo: 2007166950 APTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDOs: FLAVIO VIEIRA MASSIERE ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33442 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.009039-5 Protocolo: 2007166115 APTEs: MANOEL BENEDITO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ REC.ADESIVOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA 0092891RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.203.014220-1 Protocolo: 2007166949 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ REC.ADESIVOs: NORMA LEAL MOITINHO ADVOGADOs: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS 0045534RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.039110-4 Protocolo: 2007167445 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDOs: CBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15312 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.003.004487-0 Protocolo: 2007169632 AGTEs: MARGARET LINO MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ AGDOs: CHRISTINE STOCKLER GUEDES DE MELLO AGDOs: RICARDO STOCKLER GUEDES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS 0015095RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15333 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.058048-0 Protocolo: 2007169845 AGTEs: ANTONIO CARLOS PINTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15342 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.010050-7 Protocolo: 2007168739 AGTEs: KELLY LEITE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA DE MOURA MACHADO 0087194RJ AGDO: BANCO HSBC Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15380 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045172-1 Protocolo: 2007170460 AGTEs: MARCOS ROBERTO RIBEIRO GARCIA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15381 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.203.011055-8 Protocolo: 2007170455 AGTEs: JACIRA APARECIDA SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITITE ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.079.000926-5 Protocolo: 2007164489 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: FABIO RABELO MOREIRA DA SILVA INTERESSADO2: TRANSVALETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32506 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.206.001837-1 Protocolo: 2007159355 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: JORGE PEREIRA RAMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32803 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.069965-8 Protocolo: 2007163201 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VALERIA VIANNA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32871 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.008258-0 Protocolo: 2007161966 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA E S/M ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33010 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.208.013610-0 Protocolo: 2007163160 APTEs1: ELDEN CORREA PECANHA ADVOGADOs: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ APTEs2: CAMILLA LEAL PECANHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33057 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.087104-0 Protocolo: 2007164974 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: LECI MACHADO VALOK ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33077 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083827-2 Protocolo: 2007164965 APTEs: EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA ROSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ APDO2: MASLIHA COHEN Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33155 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 2004.007.000988-8 Protocolo: 2007164380 APTEs1: ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ APTEs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33165 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.057456-4 Protocolo: 2007163808 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ REC.ADESIVOs: BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA 0111071RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33167 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.093280-4 Protocolo: 2007165911 APTEs: IMMR COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOs: TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO BRANDAO 0019399RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33168 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141933-7 Protocolo: 2007166100 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: DALVIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA 0119880RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33222 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.145898-7 Protocolo: 2007165889 APTEs: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ALVINA ARANTES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33239 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.037.009000-9 Protocolo: 2007164771 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: JEFFERSON DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33252 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2002.002.004258-1 Protocolo: 2007164692 APTEs: EDITORA MODERNA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ APDO: PAPELARIA E LANCHONETE AMIGUINHOS LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33260 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.119781-0 Protocolo: 2007166111 APTEs: UNIBAN CO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: VANDERLEI SILVA BALESTERO APDOs: SONIA SILVA BALESTERO APDOs: SIRLENE SILVA DE SOUZA APDOs: JOSE DA SILVA BALESTERO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33336 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.040492-5 Protocolo: 2007165232 APTEs: ELIZABETE DE ARAUJO ROMAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2004.001.069844-5 Protocolo: 2007167066 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDREA VELOSO CORREIA APDOs: LILIAN DE MIRANDA FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). MITZY CREMONA CONDE 0097651RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO5: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33548 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO 2004.061.004309-0 (OBRIGACAO DE FAZER) 2006.061.004884-4 Protocolo: 2007166942 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARINA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14787 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.002.065842-5 Protocolo: 2007161273 AGTEs: EDUARDO DE SAO JOSE AGTEs: JOAO ANTONIO LONGO NETO AGTEs: SEVERINO TABOADA DIOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ AGDOs1: MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA AGDOs1: PAULO ALEXANDRE MENEZES AGDOs1: OLAVO SANTOS CABRAL AGDOs1: SERGIO DA SILVA SLOBODA AGDOs1: MAURO BARROS ANDRE AGDOs1: JOSE ALVES PATRICIO JUNIOR AGDOs1: WALCYR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ AGDOs2: RENATO TORRES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES 0061802RJ AGDOs3: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01170 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.128882-4 Protocolo: 2007163421 AUTORs: ELIANA MARIA GENTIL ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS 0129981RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.143531-8 Protocolo: 2007164129 APTEs: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32928 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007672-1 Protocolo: 2007163495 APTEs: ANDREYA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32944 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.000439-8 Protocolo: 2007163167 APTEs: LEIDIR PEDRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ APDOs: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS 0094159RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33068 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.040.000075-0 Protocolo: 2007164447 APTEs: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES FONSECA 0132536RJ APDOs: JOSE ANTONIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33117 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.052136-1 Protocolo: 2007165024 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APTEs2: EDMILSON EVANGELISTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33144 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO 2002.066.011277-6 Protocolo: 2007164382 APTEs: ENALDO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ APDOs: ADRIANO DE ARAUJO PACHECO APDOs: CARLOS HENRIQUE ROMERO APDOs: SANDRA ROMERO ADVOGADOs1: DR(a). JAIME JOSE MATEUS 0087261RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO SILVINO 0038305SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33146 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2002.066.009774-0 Protocolo: 2007164383 APTEs: ENALDO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ APDOs: ADRIANO DE ARAUJO PACHECO APDOs: CARLOS HENRIQUE ROMERO APDOs: SANDRA ROMERO ADVOGADOs1: DR(a). JAIME JOSE MATEUS 0087261RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO SILVINO 0038305SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33157 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.001.014171-6 Protocolo: 2007165741 APTEs: REGIANE CRISTINA LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS NEVES PESSOA 0120724RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA 0143288RJ APDOs: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ADRIANO TENORIO BARBOSA COSTA 0137912RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33174 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE EXECUCAO 2000.001.012915-6 Protocolo: 2007164353 APTEs: WALDEMYR EVANGELISTA GALVAO ADVOGADOs: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ APDOs1: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ APDOs2: ALEXANDER CALHEIRO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33175 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138828-6 Protocolo: 2007165554 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ REC.ADESIVOs: JOEL FORESTI ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33267 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.159073-5 Protocolo: 2007165905 APTEs1: GABRIEL GOMES DA SILVA APTEs1: MARIA CICERA DE MOURA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33286 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.019574-0 Protocolo: 2007165213 APTEs: JERUSALDA DA SILVA FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA 0039963RJ ADVOGADOs2: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ APDOs: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO 0135506RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33321 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.010425-2 Protocolo: 2007165539 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: LAYDE ROCHA MACEDO MARTINELLI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33331 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.010929-2 Protocolo: 2007164715 APTEs: ELIETE GOIS NICACIO ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDOs: MICHELE L SOARES OTICA APDOs: ALEX JORGE ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA 0035329RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.203.004773-0 Protocolo: 2007164691 APTEs: JOSE RIBAMAR ABREU DE ASSUNCAO ADVOGADOs: DR(a). VALMIR VITAL CARDOSO 0052902RJ APDOs: CLAUDIA DE SOUZA ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33338 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.069031-8 Protocolo: 2007164619 APTEs: RENATO CESAR PACHE ADVOGADOs: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33362 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.024345-8 Protocolo: 2007165738 APTEs: ELIDA DE LIMA VAZ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33363 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035690-6 Protocolo: 2007165617 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ADILSON HENRIQUE DA SIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33364 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.002.009339-8 Protocolo: 2007165614 APTEs: MARIA IVONE PIRES DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GILDETE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI 0138105RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33416 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.142005-4 Protocolo: 2007167270 APTEs: LUCIENE BISPO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33462 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO 2005.205.004323-3(REINTEGRACAO DE POSSE) 2005.205.008724-8 Protocolo: 2007166947 APTEs: ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO 0117619RJ APDOs: JOSE PELLIZZON SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO 0117373RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15236 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 99.001.122125-3 Protocolo: 2007167800 AGTEs: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15321 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131546-5 Protocolo: 2007169428 AGTEs: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PLANO DE SAUDE CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA 0110493RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.147776-3 Protocolo: 2007169750 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES 0040718RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI 0138950SP AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32475 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.001.047507-0 Protocolo: 2007162086 APTEs: GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ARAUJO CARNEIRO 0065550RJ REC.ADESIVOs: TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS 0098075RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32668 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.002.003276-7 Protocolo: 2007161244 APTEs: REGINA LUCIA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APDOs: ARTUR DA SILVA FAUSTINO NETO APDOs: IGOR LEONARDO RANGEL FAUSTINO APDOs: FELLIPE RANGEL FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32917 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.109083-2 Protocolo: 2007164134 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS 0120952RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33013 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004278-1 Protocolo: 2007164449 APTEs: DULCINEIA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ APDOs: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: JOSE SOUTO TOSTES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33026 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.203.016490-3 Protocolo: 2007163487 APTEs: MARIA DA GRACA AGUIAR GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA 0080912RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33063 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: -DECLARATORIA 2006.050.000683-1 Protocolo: 2007164373 APTEs: NELSON NUNES REIS ME ADVOGADOs: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS 0052436RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33136 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008738-2 Protocolo: 2007163560 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SERLENE PACHECO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33173 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.060110-3 Protocolo: 2007165534 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APTEs3: ADALICE GONCALVES DOS SANTOS FILHA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33180 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.109940-9 Protocolo: 2007165907 APTEs: SERGIO LEVY SILVA ADVOGADOs: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ 0093218RJ APDO: DINERS CLUBE INTERNACIONAL ITAUCARD Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33186 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051776-5 Protocolo: 2007165562 APTEs1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ ADVOGADOs5: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ REC.ADESIVOs: VIVIANE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APTEs3: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs6: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33226 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.124595-5 Protocolo: 2007165545 APTEs: ALEXANDRE FREDERICO RUNTE APTEs: ANDIARA NOGUEROL APTEs: ANIBAL MARIO DE SOUZA APTEs: ANTONIO DUARTE BADEJO APTEs: IVONNE NOGUEIROL APTEs: LUIZ PINTO APTEs: MARCIA DE ANDRADE SOARES APTEs: MARIA JOSE DA SILVA APTEs: MARIA DA PENHA BOLZAN APTEs: NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVO GADOs1: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0086808RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA 0086856RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33275 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.025223-8 Protocolo: 2007165749 APTEs: DIPRORIO SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENIVALDO SOARES ROCHA 0140854SP ADVOGADOs2: DR(a). OLGA MARIA SILVA ALVES ROCHA 0140085SP APDOs: IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33309 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO ACIDENTARIA 83.334.015964-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.066.001062-9 Protocolo: 2007165637 APTEs: CID HERDY BOECHAT ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33322 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.026454-1 Protocolo: 2007165894 APTEs: DANILO CICERO PEREIRA PENA E S/M ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAVATA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33374 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.002.009901-1 EXECUCAO) 2006.002.066991-5 Protocolo: 2007165625 APTEs: ANITA LEOCADIA PRESTES ABADE ADVOGADOs: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ APDOs: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33490 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.014.000610-3) 2006.014.007985-4 Protocolo: 2007167056 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GERALDO ANTONIO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA 0111951RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 5092/98 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.029673-5 Protocolo: 2007166928 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: ALBERTO AHMED ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15162 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012120-4 Protocolo: 2007166736 AGTEs: IOLETE BEZERRA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ AGDOs: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA 0100175RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.048070-8 Protocolo: 2007166570 AGTEs: SEVERINO ELIDIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15232 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIAC/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010486-0 Protocolo: 2007167409 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: KLEBER TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15335 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047296-7 Protocolo: 2007169814 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.079.001216-1 Protocolo: 2007167059 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ELIANE CUSTODIA DA SILVA INTERESSADO2: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01172 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.058101-3 Protocolo: 2007164554 AUTORs: DILSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES 0020876RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32791 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.073253-4 Protocolo: 2007163422 APTEs1: EDEZIO DE AZEVEDO VILA NOVA APTEs1: MARINA DA SILVA POUBEL APTEs1: GERALDO CARNEIRO FARIA APTEs1: PEDRO RAMOS DA COSTA APTEs1: ABEL ALVES GOUVEIA APTEs1: RIVALDO ROSA APTEs1: CLAUDIO DE OLIVEIRA APTEs1: SUELY DA SILVA RAMOS APTEs1: PAULO SERGIO DE SOUZA PINTO ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: RENATA COTRIM NACIF APDOs1: EDEZIO DE AZEVEDO VILA NOVA APDOs1: MARINA DA SILVA POUBEL APDOs1: FERNANDO DA SILVA PENETRA APDOs1: GERALDO CARNEIRO FARIA APDOs1: PEDRO RAMOS DA COSTA APDOs1: ABEL ALVES GOUVEIA APDOs1: RIVALDO ROSA APDOs1: CLAUDIO DE OLIVEIRA APDOs1: SUELY DA SILVA RAMOS APDOs1: PAULO SERGIO DE SOUZA PINTO ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO APDOs3: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32848 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.208.014724-6 Protocolo: 2007162480 APTEs1: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVOs: MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO REC.ADESIVOs: EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS REC.ADESIVOs: JONAS SOARES FERNANDES DOS SANTOS REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32860 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.092766-7 Protocolo: 2007163456 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO1: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32890 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.067879-5 Protocolo: 2007164571 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APTEs2: ALCIONE PEIXOTO FARIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32895 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.115727-9 Protocolo: 2007164332 APTEs: MARIA INES CARDIGA APTEs: ELIDA CAPUANO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ APDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA ADVOGADOs1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA 0120256RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32922 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.066.005741-3 Protocolo: 2007164377 APTEs1: GEISA FONTIS COSTINHAS ADVOGADOs1: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR TELLES 0130658RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32937 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.047325-0 Protocolo: 2007164940 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OROZIMBO RAFAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32952 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.000618-8 Protocolo: 2007163163 APTEs: EULER ME DEIROS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA 0101162RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA 0108120RJ APDOs: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA 0103733RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32965 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017363-8 Protocolo: 2007164618 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: LUCAS OLIVEIRA SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: --OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.138386-9 Protocolo: 2007164208 APTEs: VERA APARECIDA LEMBO ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES 0090815RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33008 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.079.001380-1 Protocolo: 2007164386 APTEs: PEDRO MINTZ ADVOGADOs1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS 0143126RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33027 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.008245-1 Protocolo: 2007164455 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ALAIS LUCIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33071 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.084237-8 Protocolo: 2007164108 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: ELOISA HELENA TONINI GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33075 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.038.004746-4 Protocolo: 2007164363 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ APDOs: MARCELO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR 0066305RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE PEREIRA GASPAR 0072853RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33094 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.202.007226-5 Protocolo: 2007164458 APTEs: DAGMAR MURO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DIVAL CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES 0117827RJ ADVOGADO2: DR(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ 0089896RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33268 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS 2006.001.000847-0 Protocolo: 2007166328 APTEs: SIMONE GOULART CARPIO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE GOULART CARPIO 0094878RJ APDOs: IVAN MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN MARTINS PINHEIRO 0017517RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33271 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027996-1 Protocolo: 2007165611 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CIMPREL INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA M E Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33290 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.010376-7 Protocolo: 2007166104 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: JACINTHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33292 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.007060-4 Protocolo: 2007164711 APTEs1: SILVANA APARECIDA DA COSTA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTEs2: PETY TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33294 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.009507-2 Protocolo: 2007164730 APTEs: CAMILA SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33317 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158723-2 Protocolo: 2007166329 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ APDOs: ADILSON MATOS DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.037497-6 Protocolo: 2007168090 APTEs: ROBERTO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33407 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.103063-6 Protocolo: 2007168098 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: MARTA ELISABETE REIS LOBO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0122450RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14860 Origem: SAPUCAIA Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.057.000472-2 Protocolo: 2007163440 AGTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO AGDOs: VALDECI RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON 0065332RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.024954-9 Protocolo: 2007169589 AGTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ AGDOs: NOILSON CATUREBA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053707-0 Protocolo: 2007169600 AGTEs: FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15332 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.081235-5 Protocolo: 2007169653 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: OSMARI SIQUEIRA DA COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15337 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068391-7 Protocolo: 2007169754 AGTEs: LILIAN GOMES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15339 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054891-1 Protocolo: 2007169942 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ALFREDO AMADOR TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15356 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.042.002327-9 Protocolo: 2007168811 AGTEs: EDSON DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ AGDOs: CARMEM LUCIA RIBEIRO PAULA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15360 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.001743-4 Protocolo: 2007169755 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOA RES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: WALDIR SALERME DA SILVA FILHO AGDOs: TANIA MARA GALVAO SALERME ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15377 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.048705-3 Protocolo: 2007170458 AGTEs: GERSON DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 2007.079.000981-2 Protocolo: 2007164490 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA INTERESSADO2: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32456 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.002428-1 Protocolo: 2007159292 APTEs: LINO GRION ADVOGADOs: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA 0071013RJ APDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32784 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESTITUICAO DE VALORES 2006.001.091863-2 Protocolo: 2007162142 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: GENESE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA 0088285RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32830 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123623-0 Protocolo: 2007163453 APTEs: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA 0107431RJ ADVOGADOs2: DR(a). MISAEL CORREA ROCHA 0120539RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32855 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159472-8 Protocolo: 2007163444 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ REC.ADESIVOs: MARIA INES FERREIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32877 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.058.001810-1 Protocolo: 2007164393 APTEs: ALVARO AUGUSTO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ APDOs: MAURO MOREIRA DALGOBBO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32881 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.066.002945-6 Protocolo: 2007164378 APTEs: LUIZ ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ APDOs: SELMA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32924 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.174044-0 Protocolo: 2007164925 APTEs: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: PAULO ROBERTO SALARO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115293-0 Protocolo: 2007164502 APTEs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: ANDERSON SILVA SALAZAR ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.126006-3 Protocolo: 2007164122 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: EDMILSON ABRANTES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33178 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXTINCAO DE USUFRUTO 2006.079.000527-0 Protocolo: 2007164385 APTEs: SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ APDOs: NICOLAU FARAH OSSAILLE APDOs: MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33179 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.077679-8 Protocolo: 2007166215 APTEs1: DOUGLAS MARTINS CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ APTEs2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33183 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.000455-0 Protocolo: 2007165581 APTEs: DENI ALEXANDER DA ROSA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33216 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.092871-2 Protocolo: 2007166132 APTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS ADVOGADOs: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ APDOs: FLAVIA MAYRINK ROLDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.139873-0 Protocolo: 2007165884 APTEs: CONDOMINIO DOS BOURBON ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ APDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33272 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155529-4 Protocolo: 2007166242 APTEs: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33314 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036446-0 Protocolo: 2007165619 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: WILIAM COSTA RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33316 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.158297-0 Protocolo: 2007165312 APTEs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ APDOs: VICTOR NUNO COSTA RODRIGUES APDOs: MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33357 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.152033-4 Protocolo: 2007165261 APTEs: ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ APDO: ABN AMRO (REVEL) Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33358 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025915-9 Protocolo: 2007165615 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). SALVADOR MELO JUNIOR 0065266RJ APDO: ESPOLIO DE PEDRO DE ASSIS NOVAIS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.33381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.082398-9 Protocolo: 2007166837 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOs: VERGINIA MARIA SANTANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO 0033699RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33509 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2004.001.037533-4 Protocolo: 2007167370 APTEs1: IZABEL ZOGHBI TAYAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA 0004305RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO 0115780RJ APTEs2: ESPOLIO DE HENRIQUE MANOEL ASSUMPCAO RUPP REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO 0045732RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES 0143982RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035077-1 Protocolo: 2007152299 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: IGNEZ MARIA DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15152 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.210.003683-2 Protocolo: 2007166282 AGTEs: BENEDITO FELICIO ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15247 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.013173-5 Protocolo: 2007167933 AGTEs: CLAUDILENE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 2006.001.054180-9 Protocolo: 2007169683 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15336 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.031033-5 Protocolo: 2007169883 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: NEUSA MONTEIRO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.004578-3 Protocolo: 2007169748 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: DEMISTOCLES TEIXEIRA DOS SANTOS AGDO: ANDREIA COSTA LIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15340 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.054270-2 Protocolo: 2007169843 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDOs: CARLOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15369 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.010204-3 Protocolo: 2007169742 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016671-9 Protocolo: 2007105684 EMBTEs: ESPOLIO DE JOSE NUNES MARTINS REP/P/S/INV EMBTEs: MARIA ISABEL MARTINS BARRETO EMBTEs: MARIA ELIZEIA ROSA MARTINS ALVES DA SILVA EMBTEs: SERGIO ROSA NUNES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ EMBDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE TISSER Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 237193"
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                                                "238331": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15302 (COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB.) AGTE: SUELI ALVES DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: RJ0017067 - DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 19/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15307 (COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC.) AGTES: ISABEL CRISTINA VIANNA ISOPON LAURO FIRMO VIANNA CRISTIANE FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: RJ0110306 - DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,71. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,84. EM 20/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15393 (NITEROI 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: JOSE EMIDIO GOMES GUERRA ADVOGADO 1: RJ0030658 - DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS ADVOGADO 2: RJ0105981 - DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA AGDOS: JOSE EMIDIO GOMES GUERRA JUNIOR MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA ADVOGADO: RJ0056725 - DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,71. EM 20/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15412 (COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL) AGTE: JORGE GONCALVES ADVOGADO: RJ0124538 - DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: RJ0014362 - DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO ADVOGADO 2: RJ0046880 - DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,88. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,88. EM 21/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15429 (REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: RJ0038955 - DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE AGDOS: ANDREA DA SILVA ANDRADE ALTACIR PAISANTE ANDRADE VANDIR DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 21/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 238331"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "237283": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 111a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002945-4), 20067110038260 Protocolo: 2007136125 IMP TEs: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: C.H.DA S.B. FILIACAOs: ROSIMAR DA SILVA BERRETALHA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06646-0 Protocolo: 2007139414 IMPTEs: DR.CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (DP/852788-9) PACTEs: WALLACE DE OLIVEIRA SANTOS (RG:13.456.165-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.041.000720-9 Protocolo: 2007167083 IMPTEs1: DR. ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ 37.328) IMPTEs2: GUSTAVO CIRNE PORTO PACTEs1: JOAO FRANCISCO PORTO PACTEs2: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA PARATY CO-REUs1: WASHINGTON WAGNER PESSANHA CO-REUs2: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS CO-REUs3: GUILHERME ALBERTO FRAGA CO-REUs4: DIEGO FERREIRA MARQUES CO-REU5: ANTONIO PORTO FILHO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042060042004 Protocolo: 2007167958 IMPTEs: ENILZA ANDRADE LOPES PACTEs: GUTIERREZ LOPES GUERRA (RG.13.201.206-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040060019848 Protocolo: 2007170402 IMPTEs1: DIONATAN COSTA SOARES IMPTEs2: ALEX DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA 0060762RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES 0048703RJ IMPDO: 2a VARA DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610027788 Protocolo: 2007113871 IMPTEs: DR. ARMANDO LUZ FRAGA LAURIA (OAB/RJ0033479) PACTEs: ANDERSON CABRAL PEREIRA OUTRO NOMEs: ANDERSON CABRAL PEREIRA FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09476-8 Protocolo: 2007139188 IMPTEs1: DR. CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/MAT.877.418-4) IMPTEs2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO (OAB/RJ 146.783-E) PACTEs: ADEMAR JOSE DA SILVA (RG.08.423.771-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/06486-1 Protocolo: 2007139390 IMPTEs: DR(a). RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877.429-3) PACTEs: JOSE DE CASTRO SILVA (RG:05.606.783-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050770026370 Protocolo: 2007139477 IMPTEs1: DR LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (OAB/RJ 80.619) IMPTEs2: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 48.127) PACTEs: NILTON EUZEBIO BARRETO JUNIOR AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06132-9 Protocolo: 2007150906 IMPTEs: Dr.RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (OAB/RJ124298) PACTEs: RICARDO SILVESTRE FIGUEIRA (RG:09747301-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.001.300371-4, 960010697889 Protocolo: 2007166721 IMPTEs1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: ADAIR MARLON DUARTE AUT.COATORAs: 9A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: NELSON RODRIGUES DOS ANJOS OUTRO NOMEs1: NELSON ARAUJO RODRIGUES OUTRO NOMEs2: GERSON FAGUNDES FREITAS CO-REUs2: JORGE SILVEIRA DOS SANTOS CO-REUs3: PAULO POSSINO PEIXOTO CO-REUs4: MOISES NUNES PEREIRA CO-REUs5: CARLOS ALBERTO DE BARROS FIRME CO-REUs6: ANA CRISTINA PEDRO MENDONCA CO-REUs7: EDUARDO LUIZ LOPES BRAGA CO-REUs8: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REUs9: MARIO COSME ROSA BATISTA CO-REUs10: JAIME MOREIRA CO-REUs11: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTERIGO OUTRO NOMEs1: CLAUDIO DE ANDRADE LINS OUTRO NOMEs2: CLAUDIO FONTARIGO DE SOUZA CO-REUs12: JOSE PEIXOTO MACHADO CO-REUs13: ADAIR MARLON DUARTE CO-REUs14: ULISSIANO DO NASCIMENTO CO-REUs15: ALVARO FREIRE DA SILVA CO-REUs16: ALEXANDRE HABIB DE ARAUJO CO-REUs17: ELISANGELA MARTINS PINTO CO-REUs18: LUCIENE SIMOES ANTONACEO CO-REUs19: GILBERTO MARTINS DA SILVA CO-REUs20: WANDERLUCIA FREIRE FRANCA CO-REUs21: EDMILSON SOARES DE ARAUJO CO-REUs22: DIRCEU FRANCIOLLI CO-REUs23: FLAVIO FERNANDES DA COSTA CO-REUs24: ELIAS PEREIRA DA SILVA CO-REUs25: NELSON ILARIO FERREIRA FILHO CO-REUs26: ALEXANDRE HABIB DE ARAUJO CO-REU27: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04531-3 Protocolo: 2007167336 IMPTEs: VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA (RG:06726449-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2006.002.068134-4; 2006.002.068135-6, 2006.002.068136-8 E 2006.002.070696-1), 20060020076357 Protocolo: 2007168319 IMPTEs: DR(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (OAB/RJ:139.736) PACTEs: AMAURY FERREIRA SERAFIM AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11891-3 Protocolo: 2007169939 IMPTEs: Dr.ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ106261) PACTEs: BRENO FARIAS CONRADO (RG:13050416-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09726-7 Protocolo: 2007170256 IMPTEs: Dr.FERNANDO LACERDA SOARES (OAB/RJ108981) PACTEs: ROGERIO ANTUNES CERQUEIRA (RG:12606258-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10390-9 E OUTRAS Protocolo: 2007114439 IMPTEs: DR(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ0113661) PACTEs: JOSE JERONIMO BALBINO - RG 13393394-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001656-3, 20077110000063 Protocolo: 2007117165 IMPTEs1: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) IMPTEs2: NATALIA EUGENIA NUNEZ PACTEs: J.L.L.DA S. FILIACAOs1: KATIA CILENE SODRE LUCIA FILIACAOs2: JORGE LUIZ DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: TIAGO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04415-9 E OUTRA Protocolo: 2007128842 IMPTEs: DRA GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (OAB/RJ 125.517) PACTEs: PATRICK NEVES RAMOS (RG.12557708-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060120019748 Protocolo: 2007138471 IMPTEs: DR(A).NELIA DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 49927 PACTEs: FABIO AZEVEDO MONTEIRO AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE CACHOEIRA DE MACACU CO-REU: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040390511 Protocolo: 2007145806 IMPTEs: DR.FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ/75915) PACTEs: MARCELO RODRIGUES DA MOTTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610076270 Protocolo: 2007161089 IMPTEs: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/MAT.860.758-2) PACTEs: MARCOS ALEXANDRE CORREA PAULA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011450423 Protocolo: 2007163899 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: JOSE WASHINGTON ANDRADE AUT.COATORAs: 31a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON LUIZ OLIVEIRA MELO VIEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010402850 Protocolo: 2007168964 IMPTEs: DR.ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ/39457) PACTEs: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATTOS RODRIGUES AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1882/00), 990240001735 Protocolo: 2007169389 IMPTE/PACTEs: AUGUSTO SOUTO DAMOVICH AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs: LUIS CLAUDIO DA SILVA COSTA OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07460-4 E OUTRA (VEP) // 19426 (1a.V.CRIM.MADUREIRA) Protocolo: 2007169409 IMPTEs: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTEs: GILMAR RAMOS DA SILVA (RG:20783585-1) AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02498-8 Protocolo: 2007169463 IMPTE/PACTEs: ALEX SANDRO DE JESUS (RG:10779312-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010864210 Protocolo: 2007169494 IMPTEs1: Dr.FABIO RAYMUNDO REIS DE CARVALHO ASSUMPCAO (OAB/RJ112723) IMPTEs2: Dr.RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (OAB/RJ136289) PACTEs: ALCYR MENEZES PEREIRA AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RICARDO MARQUES FARIAS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12295-7 Protocolo: 2007169613 IMPTEs: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: CIEDI FERREIRA DA SILVA - RG 13080824-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010107104 Protocolo: 2007168994 IMPTEs: DR. GILSON SILVA CASTRO (OAB/RJ 23.934) PACTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA PAULO AUT.COATORA: 26A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/092225-8 Protocolo: 2007169265 IMPTEs: DR.(a) CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ 108.188) PACTEs: DENI DEIVISON LARANJA AMADO (RG.20.559.336-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210029733 Protocolo: 2007169361 IMPTEs1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTEs2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTEs: CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03805-3 Protocolo: 2007170283 IMPTE/PACTEs: ANDRE EVILAZIO DE MOURA RODRIGUES (RG:11571703-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610018050 Protocolo: 2007169564 IMPTEs1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ:59.664) IMPTEs2: DR(a). FRANCISCO JOSE SANTOS MAIA (OAB/RJ:93.447) PACTEs: DANIEL MAIA DA CUNHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420097303 Protocolo: 2007169840 IMPTEs: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (OAB/RJ:80.832) PACTEs: JOSE DE ALANTINO SILVA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: SILVANO SANTOS ALBUQUERQUE Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04449-0 Protocolo: 2007170413 IMPTE/PACTEs: BENEDITO FLORENCIO OVIDEO - RG 13460411-5 IFP OUTRO NOMEs: ERIC FERNANDO TULIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380134485 Protocolo: 2007169921 IMPTEs: DR. ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ 90.073) PACTEs1: ANDRE MARTINS ASSIS DE OLIVEIRA PACTEs2: PAULO SERGIO BEZERRA AUT.COATORA: 6A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610018050 Protocolo: 2007170399 IMPTEs: DR.(a) ANA MARIA ALVES FERREIRA (OAB/RJ 83.778) PACTEs: HAROLDO PEREIRA CAMARGO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REUs1: FLAVIO LOPES DE ASSIS CO-REUs2: DANIEL MAIA DA CUNHA CO-REUs3: SANDRO SIPPERT CO-REUs4: ELDEVIR SIPPERT CO-REU5: ROGERIO DE SOUZA PRADO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380061974 Protocolo: 2007169004 IMPTEs: DR.MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ 38.754) PACTEs: MARCELO GLAUCO TEIXEIRA AUT.COATORA: 6A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2006.004.075138-8), 20060040751390 Protocolo: 2007169149 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860.755-8) PACTEs: R.N.DE O. FILIACAOs1: ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: JUSCELINO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: W.DE S.S. FILIACAO: SANDRA DE SA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/00796-3 E OUTRA Protocolo: 2007169413 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: HUMBERTO BENTO DA SILVA (RG:10267157-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420064932 Protocolo: 2007169833 IMPTEs: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (OAB/RJ:80.832) PACTEs: CELIO MACIEL PROENCA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010851206 Protocolo: 2007170400 IMPTEs: DR. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ0095056) PACTEs: ANDRE OLIVEIRA PERES AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010631498 Protocolo: 2007170483 IMPTEs: DR. JOEL LACERDA DE ANDRADE (OAB/RJ 80892) PACTEs: EDMILSON PINHEIRO FERNANDES AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.7461/93, 930020001022 Protocolo: 2007130792 IMPTEs1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONOIMO DA SILVA (OAB/RJ 128.487-E) PACTEs: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO OUTRO NOMEs: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10352-7 Protocolo: 2007168311 IMPTEs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA C. DE SOUZA (OAB/RJ:116.555) PACTEs: THIAGO DOS SANTOS SILVA (RG:20.498.717-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010216513 Protocolo: 2007168973 IMPTEs: DR. LEANDRO MOREN NASCIMENTO (OAB/RJ 121.559) PACTEs: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA AUT.COATORA: 19A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380119964 Protocolo: 2007170323 IMPTEs: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 51.214) PACTEs: ALCINO ALVES DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORAs: 5A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REUs1: EDIVALDO DINO SILVA DO NASCIMENTO CO-REUs2: JOSUE DA CONCEICAO SCHUMANN CO-REU3: JOAO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.39 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040031744 Protocolo: 2007164764 SUSCTEs: JUIZO DE 2a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU SUSCDOs: JUIZO DO XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL /VIOL.DOM.FAM.MULHER da Comarca da Capital INTERESSADOs1: ELMO ROSARIO FILHO(AUTOR) INTERESSADO2: DINA LUCIA DAMASCENO(VITIMA) Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03793-1 Protocolo: 2007169264 IMPTEs: DR.(a) CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ 10.188) PACTEs: ALCIDNEY DE ALMEIDA SANTOS (RG.23.536.247-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/08842-5 E OUTRAS Protocolo: 2007169260 IMPTEs: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ:108.188) PACTEs: JEFFERSON REIS LEITE (RG:11.489.591-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.3827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610039900 Protocolo: 2007169095 IMPTEs: DR(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (OAB/RJ:135.773) PACTEs: FABIO LEAL CORREA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011110340 Protocolo: 2007169533 IMPTEs: Dr.ALMIR DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ23286) PACTEs: FLAVIA ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02422-8 Protocolo: 2007169844 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: RAFAEL ALVES DA SILVA (RG:13503819-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1990/02465-4 E OUTRAS Protocolo: 2007170506 IMPTE/PACTEs: HERCULES CONCEICAO DA SILVA (RG:05.186.737-2) OUTRO NOMEs: HERCULES DA CONCEICAO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03338-5 Protocolo: 2007139146 IMPTEs: DR. SERGIO CARDOSO MACEDO (OAB/RJ 29948) PACTEs: STEFANE ALVES DE SOUZA (RG.21436136-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/02736-3 Protocolo: 2007150290 IMPTE/PACTEs: JOSE LUIZ DE MEDEIROS (RG:07.565.495-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007169511 IMPTEs1: DR. MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES (OAB/RJ0056942) IMPTEs2: DR. DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO (OAB/RJ0106327) IMPTEs3: DR. LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO (OAB/RJ0133733) PACTEs: LUIZ CARLOS DE LOUREIRO ABRANTES AUT.COATORA: 19a. PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL DA 1a. CENTRAL DE INQUERITOS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 237283"
                                                    ],
                                                    "237287": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 105a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08180-6 Protocolo: 2007131238 IMPTEs: DR JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (OAB/RJ 131576) PACTEs: ALEX SUYANOFF (RG.11175782-9) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007159549 IMPTEs1: TOBIAS CLAUDINO NASCIMENTO IMPTEs2: WELLINGTON RODRIGUES SANTANA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA 0008846ES IMPDO: SECRETARIO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000206-2, 20067110038854 Protocolo: 2007130890 IMPTEs: DR(A).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTEs: A.DA S.S. FILIACAOs1: MARCIA CRISTINA DA SILVA FILIACAOs2: ERNESTO ANTONIO DE SA AUT.COATORA: 02 VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11444-2 Protocolo: 2007159508 IMPTEs: DR.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS - OAB/RJ 83141 PACTEs: FERNANDO GOMES DA SILVA - RG 08313745-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.106101-3, 20060010599629 Protocolo: 2007159461 IMPTEs: DR. ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ 39.457) PACTEs: DAIANE PALMERIM DA SILVA AUT.COATORAs: 37A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: SHEILA FRANCA GIMENEZ CO-REUs2: PRISCILA BARROCO DOS SANTOS CO-REUs3: PAULO CESAR CUPOLLILO CO-REUs4: DECIO CUPOLLILO CO-REUs5: JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA CO-REUs6: OCIMAR NUNES ROBERT CO-REUs7: LUIS ANDRE DA SILVA COSTA CO-REUs8: DIOGO PEREIRA DA SILVA CO-REUs9: RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS CO-REUs10: MARCUS VINICIUS DA SILVA CO-REUs11: NEIFRANCE DA SILVA NUNES CO-REUs12: FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA CO-REUs13: MARCO ANTONIO DE MORAES GIMINEZ JUNIOR CO-REUs14: ANDERSON DA SILVA RANGEL CO-REU15: ELIESER FERREIRA LOPES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540069015 Protocolo: 2007158505 IMPTEs: DR.RICARDO DE LIMA BALTHAZAR - OAB/RJ 124298 PACTEs: OZEAS LOPES PITZR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00053-6 E OUTRA Protocolo: 2007159648 IMPTEs: Dra.CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ113661) PACTEs: ROSILANE RODRIGUES NORONHA (RG:12925756-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02274-4 Protocolo: 200740504 IMPTE/PACTEs: MARCIO DE ARAUJO ARNALDO (RG:10697092-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007147475 IMPTEs: DR(a).GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (OAB/RJ:80.333) PACTEs1: LEANDRO GOMES DE AZEREDO PACTEs2: FABRICIO DE ASSIS FERREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DA COMARCA DE SAO GONCALO DO DIA 26/5/07 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/00857-9 E OUTROS Protocolo: 2007159571 IMPTE/PACTEs: SEBASTIAO MARCOLINO DE SOUZA FILHO - RG 06489309-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050110298 Protocolo: 2007159646 IMPTEs: Dr.MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO - DEF.PUBLICO PACTEs: EDUARDO MARCAL DE LIMA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010670625 Protocolo: 2007159714 IMPTEs: Dr.GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (OAB/RJ80333) PACTEs1: LEANDRO GOMES DE AZEVEDO PACTEs2: FABRICIO DE ASSIS FERREIRA AUT.COATORAs1: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA2: DELEGADO DE POLICIA DA 65a.DELEGACIA POLICIAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07816-7 E OUTRA Protocolo: 2007159473 IMPTE/PACTEs: CASSIO MAURICIO RIBEIRO REBELLO (RG:07264628-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04402-1 Protocolo: 2007159951 IMPTE/PACTEs: ROBSON NUNES VAZ (RG:08831725-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050059623 Protocolo: 2007159642 IMPTEs: Dr.MANUEL SANCHEZ - DEF.PUBLICO PACTEs: JEFFERSON CARLOS BALBINO OUTRO NOMEs: JEFERSON CARLOS BALBINO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040568181 Protocolo: 2007160171 IMPTEs: DR. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (OAB/RJ 5042) PACTEs: GREINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.168.002 Protocolo: 2007159682 IMPTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDOs: 2a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: D.Q.DA S. FILIACAOs1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAOs2: ROSANA DE FATIMA QUEIROZ DA SILVA REPDOs2: J.L.G.DA S. FILIACAOs1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO2: MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 982070060821 Protocolo: 2007159947 IMPTEs: DR(A).MARIANA LINS E SILVA NEY - DP/MAT 852715-2 PACTEs: JOAO PAULO DOS SANTOS BARBOSA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/00537-6 Protocolo: 2007159968 IMPTEs: DR. ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (OAB/RJ 21.356) PACTEs: ALCINDO LUIZ FERNANDES (RG.09057501-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040795008 Protocolo: 2007160416 IMPTEs: DR(a). DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA (DP/852.750-9) PACTEs: VALDEIR ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.003982-7, 20070010786470 Protocolo: 2007159724 IMPTEs: Dra.ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (OAB/RJ122303) PACTEs: WESLEY DE OLIVEIRA DO AMARAL OUTRO NOMEs: WESLEY DE OLIVEIRA AMARAL AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010222963 Protocolo: 2007159832 IMPTEs: DR.ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO - OAB/RJ 141947 PACTEs: PEDRO JUNIO PINHEIRO OUTRO NOMEs1: PEDRO JUNIOR PINHEIRO JUNIOR OUTRO NOMEs2: PEDRO JUNIOR PINHEIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660049076 Protocolo: 2007159852 IMPTEs: DR(a). RENATA GAMA B. LISBOA REIS (DP/860.723-6) PACTEs1: F.DOS S.N. FILIACAOs1: MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO DE BARROS PACTEs2: A.DE Q. FILIACAOs1: GERALDA DE FATIMA NASCIMENTO FILIACAOs2: WANDERLEI DE QUEIROZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00491 Protocolo: 2007160445 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO ACUSADOs: RODRIGO DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07889-5 Protocolo: 200779711 IMPTEs: DR(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (OAB/RJ:141.342) PACTEs: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA MESQUITA (RG:20.320.248-6) OUTRO NOMEs: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/01055-8 E OUTRAS Protocolo: 2007118513 IMPTEs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ:130.510) PACTEs: CARLOS ROBERTO (RG:04.518.385-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05981-0 OUTRA Protocolo: 2007121054 IMPTE/PACTEs: FABIANO DA COSTA SANTOS (RG.12920996-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.008.009784-3, 2005.008.9785-5, 20050080063510 Protocolo: 2007143545 IMPTEs1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA - OAB/RJ 90465 IMPTEs2: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK - OAB/RJ 107882 PACTEs: JOSIVAN ANTONIO DE SOUZA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: MAXIMILIANO DA CONCEICAO HENRIQUES CO-REU2: MARCELO DE AZEVEDO DOREA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04428-4 Protocolo: 2007158673 IMPTE/PACTEs: JOSE GONCALO DA SILVA - RG 10255990-3 OUTRO NOMEs: JOSE LUIZ GONCALO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 880520036471 Protocolo: 2007160192 IMPTEs1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ135487-E) PACTEs: GILMAR COUTO GUIMARAES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REUs1: CLAUDIO MARTINS DA SILVA CO-REU2: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002865-6), 20067110031320 Protocolo: 2007130901 IMPTEs: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: E.DE C.A. FILIACAOs1: VILMA DE CARVALHO ADELAIDE FILIACAOs2: EDSON DA SILVA ADELAIDE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750006654 Protocolo: 2007145510 IMPTEs: DR. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (OAB/RJ 115.575) PACTEs: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA AUT.COATORAs: 2A.VARA INHOMIRIM - MAGE CO-REU: ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010135410 Protocolo: 2007159455 IMPTEs: DR. ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ 39.457) PACTEs: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 34A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: AILSON TEIXEIRA DE ABREU CO-REU2: MARISA PINTO BENEVENTE Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.003106-3, 20070010528043 Protocolo: 2007159715 IMPTEs: Dr.ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ66547) PACTEs: BRUNO NAIRON FARIA MACEDO AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JEMES BARBOSA DE LUCENA OUTRO NOMEs: JENES BARBOSA DE LUCENA CO-REU2: SIDNEI VIEIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.066.007334-0/A, 2006.066.004536-0, 2006.066.004536-0/A, 20050660073340 Protocolo: 2007159848 IMPTEs: DR(A).RENATA GAMA B. LISBOA REID - DP/MAT 860723-6 PACTEs: T.N.F.M. FILIACAOs1: KATIA REGINA FERREIRA FILIACAOs2: JOSE LUCIO MENDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2007.043.000233-9), 20070430001438 Protocolo: 2007159851 IMPTEs: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ:70.027) PACTEs: LEANDRO BRAGANTE SOARES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PIRAI CO-REUs1: BENEDITO VENANCIO CO-REUs2: ADEMIR PEREIRA GODINHO CO-REUs3: HARNOLDO GOMES COSTA CO-REU4: RUBENS FRANCISCO NICOLAU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070840003320 Protocolo: 2007160139 IMPTEs: DR.(a) MIRELA ASSAD GOMES (DP/MAT.930.866-9) PACTEs: FABRICIO DE OLIVEIRA MACHADO AUT.COATORA: VARA UNICA QUISSAMA - CARAPEBUS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/06099-2 E OUTRA Protocolo: 2007158780 IMPTEs: Dr.CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ113661) PACTEs: LUIS CARLOS DOS PASSOS REIS (RG:04636664-7) OUTRO NOMEs1: ALEX FRANCO OUTRO NOMEs2: ALEX FRANK DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs3: FRANK DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs4: JUAN BATISTA OUTRO NOMEs5: LUIZ CARLOS DOS PASSOS REIS OUTRO NOMEs6: MILTON BATISTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/02716-8 Protocolo: 2007158979 IMPTEs: DR.(a) CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTEs: HAROLDO INACIO DA SILVA (RG.130.30055-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050122112 Protocolo: 2007159075 IMPTEs1: DR. MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB/RJ 77.066) IMPTEs2: JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO PACTEs: DIEGO AVELINO DA SILVA CAVALCANTE AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06725-0 Protocolo: 2007159641 IMPTEs: DR.RAFAEL CAVALCANTI CRUZ - OAB/RJ 129133 PACTEs: GENILSON ALEIXO TEODORO - RG 11029438-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040855433 Protocolo: 2007159695 IMPTEs1: Dr.CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (OAB/RJ106991) IMPTEs2: Dr.CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (OAB/RJ100509) PACTEs: EDNEI DA CRUZ PINTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010490593 Protocolo: 2007159822 IMPTEs: Dra.ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (OAB/RJ75257) PACTEs: ISMAR DA SILVA COSTA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TOMBO 2894 Protocolo: 2007159701 IMPTEs1: DR(A).ERLENE CHAVES SILVA - OAB/RJ 122898 IMPTEs2: DR(A).FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO - OAB/RJ 100477 PACTEs: MILTON PEREIRA PACHU OUTRO NOMEs: MILTOM PEREIRA PACHU AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000912-3), 20077110003908 Protocolo: 2007160240 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULLY (DP/836300-4) PACTEs: P.E.C.DE S. FILIACAOs1: MARIA GRACINEIDE CORREA PINTO FILIACAOs2: IVAN ISAIAS DE SOUSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.880.000006-4 E 2007.700.001808-5 Protocolo: 2007131756 IMPTEs: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (OAB/RJ:113.796) PACTEs: SUEDIR SOARES DA SILVA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030132222 Protocolo: 2007150674 IMPTEs: DR(a). EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (DP/817.094) PACTEs: ALEX DO NASCIMENTO BARBOSA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07497-0 E OUTRA Protocolo: 2007152245 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: JULIANO TIMOTEO DE OLIVEIRA (RG.11969238-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 90/02737-6 E OUTRAS Protocolo: 2007155080 IMPTEs: Dra.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ116555) PACTEs: JORGE LUIZ PEREIRA SOARES (RG:07545859-6) OUTRO NOMEs1: JORGE LUIZ PEREIRA SOUZA OUTRO NOMEs2: CARLOS ROBERTO ARRUDA ANDRADE OUTRO NOMEs3: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE OUTRO NOMEs4: JORGE LUIZ FERREIRA SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010687300 Protocolo: 2007158552 IMPTEs: DR. YTHAMAR DOS SANTOS (OAB/RJ 89.263) PACTEs: JEFERSON ALMEIDA ROQUE (RG.12321907-3) AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REUs1: ALEXSANDRO BEZERRA FERREIRA CO-REU2: SIDNEY DIAS ABREU Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01035-0 Protocolo: 2007158987 IMPTEs: DR(A).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: JORGE ALEX DOS SANTOS TAVARES - RG 11175666-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09374-4 E OUTRO Protocolo: 2007159631 IMPTEs: DR.WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 116293 PACTEs: JULIO CESAR CAREPA DA SILVA - RG 06361839-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011172046 Protocolo: 2007160414 IMPTEs1: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS (OAB/RJ:52.210) IMPTEs2: DR(a). SERGIO LUCIO (OAB/RJ:104.595) PACTEs: ALVARO JOSE BRITO AUT.COATORA: 25a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 237287"
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00232 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00578/2006 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007145942 RECTES: RONALDO MARMELLO MUNIZ ADVOGADOS: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS 0070923RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNCICIPAL DE TRANSPORTES SMTU DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00234 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao RECLAMACAO 20077000069883 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2007164909 RECTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ RECDO: JEC CAMPOS DESPACHO: TRATA-SE DE RECURSO ORDINARIO...ANTE O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PENDENTE DE APRECIACAO RECURSO EXTRAORDINARIO, REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA DEVIDO PROCESSAMENTRO\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00235 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01815/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007130219 RECTES: CARLOS QUEIROZ BONFIM ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECURSO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA E APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00236 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01658/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126029 RECTES: JOSE OLIVIO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA, APOSAO EGREGIO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00237 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01419/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126039 RECTES: OSVALDO PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 505 CPC).A SEGUIR A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA E APOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00238 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00858/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007141898 RECTES: LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA PAZITO ALVES ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL (ARTIGO 508 DO CPC).A SEGUIR VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA E APOS, AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00239 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00012/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007134500 RECTES: GERSON BARRETO DE MATTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00240 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20077000110093 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2007167092 RECTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA. ADVOGADOS: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ITAOCARA DESPACHO: TRATA-SE DE RECURSO ORDINARIO...ANTE O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PENDENTE DE APRECIACAO RECURSO EXTRAORDINARIO, REMETAM-SE OS AUTOS A EGREDIA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2007.141.00064 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CRIMINAL 06905/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 2007155408 RECTES: BRUNO MUNIZ DE FARIAS DEF.PUBLICOS: ROGERIO RABE RECDO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: TRATA-SE DE RECURSO ORDINARIO...MANIFESTAMENTE INCABIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 238365"
                                                    ],
                                                    "238383": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00233 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01947/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007157484 RECTES: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA DESPACHO: ESCLARECA O RECORRENTE SOBRE A GRATUIDADE DE JUSTICA EM 48 HORAS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00122 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01863/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200770890 RECTES: ALTINEA GOMES DE MIRANDA ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA (PG04) DESPACHO: ANTE A INFORMACAO SUPRA, NADA A DEFERIR. DEVOLVA-SE A REQUERENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 238383"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "237396": [
                                                            "IIIE - Edital",
                                                            "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO de Sheila Chezzi Ferreira e Silva Margiotta com prazo de 20 (vinte) dias (art. 232, IV, C.P.C).\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante a esta Terceira Vice-Presidência, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - 11º andar - Centro - RJ, se processam os autos do Recurso Especial nº 2006.135.9343 (Apelação Cível nº 2005.001.30536 Ação Transcrição TB27137 - 1ª Circunscrição do RCPN 1º Distrito - PETRÓPOLIS - , nos quais são partes como recorrente o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Procurador de Justiça, Pedro Elias Erthal Sanglard) e como recorrida Sheila Chezzi Ferreira e Silva Margiotta, mandei expedir o presente edital de intimação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, Sheila Chezzi Ferreira e Silva Margiotta constitua patrono nos autos a fim de responder ao apelo extremo, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta capital do Estado do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Luíza de Melo Rosa, matrícula nº 01/18701, Diretora da Divisão de Recursos do Departamento de Admissibilidade Recursal, digitei e o subscrevo. (a) Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira, Terceira Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 237396"
                                                        ],
                                                        "237987": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09893/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: EGLEE MARIA DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09905/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: CLORIS GALVAO MENEZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09961/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: AUSONIA COSENDEY DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09992/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANA MARIA ALBUQUERQUE DANTAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10043/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: JANE CLEO VIANA COUTINHO DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09973/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: LUCIA MARIA MARTINS CONSIDERA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09984/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: AURORA MARIA FRANCO GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09998/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANA MARIA BERANGER TEIXEIRA DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09970/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: COLOMBINA GOULART GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09951/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ARLETE MENEZES DA CUNHA OTTERO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09952/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: EDINA MATTOS NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10011/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: LECY GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09959/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ESTHER MARIA QUEIROZ PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09987/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANGELA MARIA GONCALVES BUARQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10016/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10027/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANGELA TERESA PIZZOTTI SIMOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10039/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: CLEA PASSINET ORNELLAS DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10003/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: AIDA VILELA BASTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09980/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANA MARIA COSTA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09944/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: DAISY DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09904/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANGELINA HELENA MARGEM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 237987"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27493/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: GILBERTO FERNANDEZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05949/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO 1: RONALDO DA SILVA CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA 0064544RJ RECDOS 2: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52195/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: GUMERSINDO DOMINGUEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03997/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: FUNDACAO LEAO XIII ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO 0057814RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56660/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS OLYNTHO RAMALHO BRAGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34046/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52419/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA SANTOS MORGADO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09583/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: RAFAEL SENOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13351/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE RICARDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06374/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO CARLOS ANTUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27687/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CAROLINA DE AMORIM GOMES REP/P/S/MAE EDNA CAROLINA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19469/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35761/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IVONIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51449/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ RECDO: MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/S MAE CLAUDIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02739/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LANDISNEI DE SALLES CABRAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27493/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: GILBERTO FERNANDEZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25937/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ RECDO: ALUISIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05949/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO 1: RONALDO DA SILVA CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA 0064544RJ RECDOS 2: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05957/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: BOLIVAR ANTONIO ANDRIGHETTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52195/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: GUMERSINDO DOMINGUEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62530/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUELY GONCALVES NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ELTON DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12265/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ELMA DOS SANTOS RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16333/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: MARIA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17900/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64200/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I ADVOGADO: DR(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO 0019068SP RECDO: FORTUNATO FERNANDO LETA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00457/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSENETE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS 0097669RJ RECDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10195/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: JONAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECTE 2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59360/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ANA LUCIA DA FONSECA CUNHA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09569/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09608/2007 - DECIMA QUINTA CAMA RA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: SONIA REGINA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03852/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: OSEIAS DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09925/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA SHOW S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56559/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20593/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDA CHIAVEGATO BOA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO THIAGO BOA SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09583/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: RAFAEL SENOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46707/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLEUZA OLIVEIRA JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS 1: MARILENE GRANATO GALVAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA 0102047RJ RECDOS 2: VILMA GRANATO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IVAN DANUNCIO GRANATO 0046547RJ RECDOS 2: IVONY GRANATO POPPE (REVEL) E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO 0097092RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14309/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO 0104568RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13351/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE RICARDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02847/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CENCITA HOSANNAH CORDEIRO DE NORONHA PESSOA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES 0092473RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06374/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO CARLOS ANTUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28111/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 237994"
                                                        ],
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                                                            "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01950/2007 AGTE: PARQUES TEMATICOS S.A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 2: DR LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02248/2007 AGTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02307/2007 AGTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02307/2007 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04617/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ATHAYDE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04735/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: NADIR FERNANDES DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04259/2007 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ AGDO: J A M FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA 0102933RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03955/2007 AGTE: BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03467/2007 AGTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO 0070893SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ AGDOS: PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS E S/MULHER MERCEDES IRMA FERRERO VALPASSOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18655/2006 AGTE: LEOMIR PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04510/2007 AGTE: MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO SANTOS BORDA D AGUA E S/MARIDO ANNIBAL AUGUSTO DE ANDRADE BORDA D AGUA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES 0053754RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00935/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ AGDO: JOSE MATOS DA SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA MARGARIDA FONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02168/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01950/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02813/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDO: RICARDO JAYME RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04478/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: ANDRIA DE SOUZA SANTOS PEQUENO ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05555/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06899/2007 AGTE: OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO 0084201RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE ARAUJO COUTO 0125070RJ AGDO: EDUARDO DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES 0124095RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES 0124095RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03841/2007 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EDUCADORES LASSALISTAS ABEL ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ AGDO: NUDEPH NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO HUMANA NUDEPH ADVOGADO 1: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02692/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ AGDO: MARIA RODRIGUES SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04120/2007 AGTE: CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03888/2007 AGTE: A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ AGDO: IVANISE BATISTA BASTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL BATISTA BASTOS 0144680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02583/2007 AGTE: DOLORES DA SILVA SOUZA POUBEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05430/2007 AGTE: ANA DE SANTANA GUEDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03406/2007 AGTE: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: VIVIANE COZER VIANNA PROC. EST. 2: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04368/2007 AGTE: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04889/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CARLOS EDUARDO BORGES TORRES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA 0059896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02477/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDOS: PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17074/2006 AGTE: LUIZ ROCHA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04985/2007 AGTE: ROBERTO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ AGDO: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03481/2007 AGTE: ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES REP/P/S/INVENTARIANTE ALAYDE CEZAR BREVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA 0001371BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17155/2006 AGTE: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ AGDO: GOIANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00105/2007 AGTES: REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05209/2007 AGTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ AGDO: DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA E S/MULHER ANDREA PINEIRO FISCHER HACKBART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04692/2007 AGTE: LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04993/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: MAURO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS 0080999RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01934/2007 AGTE: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANDRE URYN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01431/2007 AGTE: SAO PEDRO ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO 0060651RJ AGDO: SANDRO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS 0115959RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO 0108447RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05075/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ AGDO: MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01089/2007 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01089/2007 AGTE: PARQUES TEMATICOS S.A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02388/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ AGDO: WALTER BATISTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO 0134471RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02168/2007 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ AGDO: J A M FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA 0102933RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02389/2007 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MARIA DE FATIMA COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10321/2006 AGTE: LEOMIR PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02837/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02460/2007 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ AGDO: GILSON SALVIANO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01978/2007 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EDUCADORES LASSALISTAS ABEL ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ AGDO: NUDEPH NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO HUMANA NUDEPH ADVOGADO 1: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10897/2006 AGTE: LUIZ CLAUDIO FEITOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARINA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01010/2007 AGTE: RONILDO GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00998/2007 AGTE: BENEDICTO DAS NEVES PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA 0119825RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01418/2007 AGTES: MARCUS LANDER FREITAS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01967/2007 AGTES: GEORGE ALBERTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01618/2007 AGTES: ALMIR FERREIRA FRANCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03125/2007 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: SONIA LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO 0037341RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02426/2007 AGTE: SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ AGDO: MARISTELA RANGEL XAVIER ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA 0119697RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01284/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDOS: PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01854/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: ARY DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09427/2006 AGTE: LUIZ ROCHA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02565/2007 AGTE: ROBERTO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ AGDO: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03670/2007 AGTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ AGDO: NILZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CABRAL 0084614RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03739/2007 AGTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ AGDO: PAULA THAIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS 0118273RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01434/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: LUIZ SOARES DOS SANTOS NOBRE ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 237995"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00065/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADE AHMED RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46702/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: LUCIANO JOSE GOLARTE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26866/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54898/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALESSANDRO BARROSO RAPOSO ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19965/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: JULIANA VEGA KLIEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60168/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETER TAUSEN VELLEMEN OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 02078/2002 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: ERRE TREZE LTDA ME REP/P/S/SOCIA SIMONE MARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01434/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO ADAD PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18257/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARILDA CONSANI MOURA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ RECDO 1: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECDO 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00314/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HDSP COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ 0124275SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MORAIS ROCHADEL 0165653SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63231/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: SANDRA REGINA BORGES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000495365 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: CLARICE CELEIA MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3483 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096989 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: EDIVAR HEEREN DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00065/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00292/2004 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO REIS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04514/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RECDO: VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28296/2002 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDOS: WALTER LUIZ DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46702/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: LUCIANO JOSE GOLARTE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43505/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874DRJ RECDO: LUCIANO PEREIRA MATOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58247/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ RECDO: MARIA ROSA GOMES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER 0122355RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS 0045313RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37543/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPEDAGEM VINTE DE ABRIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45721/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO FAGUNDES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48093/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JANAINA M.L.VALLADO PROC. EST. 2: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: ROBSON MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19965/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: JULIANA VEGA KLIEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39882/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDOS: ROSA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RUI MACIEL DA SILVA 0038214RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 02078/2002 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: ERRE TREZE DIVERSOES ELETRONICOS LTDA. ME REP/P/S/SOCIA SIMONE MARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35038/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: LUCIA VERA TULLER CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16127/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: ENIO GABIROBOERTZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26472/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ELIAS J CURI S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS 0122443SP ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA 0173617SP RECDO: SEMENGE S A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18257/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARILDA CONSANI MOURA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ RECDO 1: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECDO 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02062/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ALAECIO MADUREIRA TUFANI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00314/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HDSP COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ 0124275SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MORAIS ROCHADEL 0165653SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21488/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: EDISON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55156/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: FRANCO ENRICO BIANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09879/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: ARNALDO RENNER ADVOGADO 1: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA 0084514RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63231/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: SANDRA REGINA BORGES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38672/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: DENISE GONCALVES DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO 0004723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63660/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECTE 2: NIVALDO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07712/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ROMEU STOGMULLER GURGEL ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28264/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ RECDO 1: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONTE 0012718DF ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU DE OLIVEIRA 0005119DF RECDOS 2: CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07887/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SEME S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ RECDOS: NEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47503/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: OSNI LUIZ NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62401/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: TRADICAO SHOPPING DO OCULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU 0083777RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47988/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ RECDO: MARIA HELENA AMARO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 0081732RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63084/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LILIAN CRISTINA LOUREIRO GAMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49489/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITICARD S.A , NOVA DENOMINACAO DE CREDICARD BANCO S.A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ RECDO: CHRISTIANE ALTWEGG DE PAIVA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00925/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001322ADF ADVOGADO 4: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59269/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ RECDO: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02705/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DA SILVA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO 0035712RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62396/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: JERONYMO DIAS BARROS E S/MULHER CARMEN MARIA ELLER BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA 0126429RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50905/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ARTHUR HISBELLO CORREIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02976/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: DANIEL RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU 0025960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04558/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ RECDO: BRUNO JOSE RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64674/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ROSELI VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO 0117103RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05131/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE DIAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00764/2007 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO CRIMINAL 00097/2006 - SECAO CRIMINAL RECTE: CHARLES SILVA BATISTA (RG:08.957.044-4) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00439/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDO 1: RENATO PAES FERREIRA RECDO 2: TIAGO PAES FERREIRA RECDO 3: EDUARDO DE JESUS GUEDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00764/2007 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO CRIMINAL 00097/2006 - SECAO CRIMINAL RECTE: CHARLES SILVA BATISTA (RG:08.957.044-4) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 237988"
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                                                            "Expediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19113/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ RECTE 2: MARIA ALICE SEPULVEDA TERRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30422/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ RECDO: CESAR ELIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS 0101130RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54988/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: ZEMILDA CONCEICAO COSTA ZEFERINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 237989"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45899/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARCELA LOPES DA COSTA MARQUES REP/P/S/MAE GILDA MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ RECDO: MARCELO DA COSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LAURIA BASTOS 0006732RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MELE POLITO 0079747RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24748/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1653 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000004797 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: SILDEMAR MACEDO DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41711/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR GOTELIPE FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25777/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: JORGE ANTONIO ARAUJO THOME ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA 0060065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA 0098753RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34996/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DELMO FERNANDES BAPTISTA NUNES ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38200/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: JOAO MARCOS FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43340/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ RECDO: GIULITE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE GONZALES DOS SANTOS 0152030ERJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2156 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000586279 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ANTONIO PAULO LARANJA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40252/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2406 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608240 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARIA REGINA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2609 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018322 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDOS: MANLIO FERNANDO CORREA ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE 0133283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53560/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO 0098923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000012678 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: VINICIUS JOAO CUNEO ADVOGADO: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS 0017180RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22226/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06019/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO 0066520RJ RECDO 1: ALEX DULTRA DE SOUZA E S/MULHER ISOLINA PERIAD DULTRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO 0052929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE GAMA DA SILVA 0072932RJ RECDO 2: RENATO BARRETO DE ABREU REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 3: JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 4: JR 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45899/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARCELA LOPES DA COSTA MARQUES REP/P/S/MAE GILDA MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ RECDO: MARCELO DA COSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LAURIA BASTOS 0006732RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MELE POLITO 0079747RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43165/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ORLANDO SALINAS LACORTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB 0109493RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04249/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDO 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38200/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: JOAO MARCOS FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29211/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ROSILENE DE FATIMA SAMPAIO DOMINGOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43340/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ RECDO: GIULITE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE GONZALES DOS SANTOS 0152030ERJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27967/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: ROSALINA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR 0131136RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55893/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMERCIO DE PAPEIS ORSA PAPELEX LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ RECDO: COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA 0102122RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER 0011116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19139/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURICIO GREGORIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53560/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO 0098923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51119/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA MELRO REGO 0133002RJ RECDO: CHARLES EDUARDO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ 0070217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50855/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDOS: ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51121/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: KLEBER VASCONCELLOS GARCIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58924/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VALDEMIR BARBOSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65543/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: WAGNER PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51898/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ RECDO 2: IVONILDE DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA 0048961RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04411/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ADAIL DE PAULA FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 237991"
                                                        ],
                                                        "237993": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.899 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000223535 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGOT MADSEN COTTA 0124078RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29190/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDOS: ANGELA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39584/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO 0118385RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54167/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ROTTERDAN GONCALVES DA SILVA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20566/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: LUIZ GUSTAVO BARROS CORREA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00270/2002 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RECDO: MARIA DA GRACA ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA 0108430RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13735/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000552622 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: SEMIC SERVICOS MEDICOS INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23364/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: ARGEMIRO FRANCISCO LOPES ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00835/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47339/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO AUGUSTO DO COUTO MOUZINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000508256 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MANOEL DA SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21642/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDO: NILCE XAVIER BARCELOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32490/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARISTONIO COSTA LEITE E S/MULHER ANGELA MARIA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: CARLOS ROBERTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46091/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: AURA LOUREIRO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40368/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDOS: JOAO PEREIRA MUJA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68677/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JOAQUIM DE AZEVEDO TINOCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO 0121512RJ RECDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62825/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MACAE FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54405/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000546750 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARGARETH WILBERT DEF.PUBLICO: DP RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29190/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDOS: ANGELA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45978/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ RECDO: ADRIANA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54167/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ROTTERDAN GONCALVES DA SILVA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00444/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CELENIR R. E. SAGULO RECDO: PEDRO ANTONIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49296/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DILMAR ZIMMERMANN PINTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA 0043834RJ RECDO 1: CREMILDA CHRIST CARDOZO ADVOGADO: DR(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ 0113886RJ RECDO 2: CLAUDIA SIHMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES SAUER PARREIRAS 0096701RJ RECDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES 0045066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGIANE LOPES DIB GUIMARAES 0058937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38689/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NORMANDO PEREIRA CRAVO E S/MULHER VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48085/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: ANA CARLA PENA COUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02660/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: ANDRE LUIZ DE QUEIROZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23364/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ RECDO: ARGEMIRO FRANCISCO LOPES ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42006/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX 0112273RJ RECTE 2: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY 0120599RJ RECDO: MARIO DE ARAUJO FORTINO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00835/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55720/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ADRIANA PALANDI SANTAREM BERTHOUX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO 0065844RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16689/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: LUCAS DE LIRA CAVALHEIRO REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ CAVALHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS 0051349RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23015/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: CARLOS JOSE CORREIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21470/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: AUTOTEC COSTA DO SOL OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO 0061804RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT 0052234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26941/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FRANCISCO MASSA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES 0056781RJ RECDO: REGINA TANNURI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37477/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA MORAES LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24038/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: COMPANHIA AGRICOLA PLAMED REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08465/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55954/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21642/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDO: NILCE XAVIER BARCELOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07961/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ ADVOGADO 4: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48131/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17072/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00373/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: TERESINHA SIMOES SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32490/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARISTONIO COSTA LEITE E S/MULHER ANGELA MARIA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: CARLOS ROBERTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46091/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: AURA LOUREIRO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00280/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: WOLNEY DE OLIVEIRA VARJAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA 0103380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03425/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: MARIA CONCEICAO SANTOS SILVA DEFENSOR: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09121/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: EDUARDO JAIME BENZAQUEN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: INVERSAN S A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40368/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDOS: JOAO PEREIRA MUJA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45644/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10679/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ RECDO: MARIA JOSE AYRES SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62825/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MACAE FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03460/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ RECDO: RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65239/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SABRINA MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41743/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO 0140696RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20018/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERICA GONCALVES MARQUES MOCO 0125614RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00245/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: MANOEL JOSE SIQUEIRA BARRETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09520/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50432/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CLEBER DE CASTRO MUNIZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64217/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23714/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ RECDO: O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS 0025417RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58775/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ RECDO: RONALDO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51851/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ RECDO: ODAIR MIGUEL DA GAMA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05706/2005 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAIC DO ROZARIO MUNIZ DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00232/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VITOR VIEIRA DA COSTA - RG:20383081-5 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05706/2005 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAIC DO ROZARIO MUNIZ DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00232/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VITOR VIEIRA DA COSTA - RG:20383081-5 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 237993"
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                                                            "Expediente do Dia 22/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42298/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARLENE FERREIRA TINOCO ADVOGADO: DR(a). GREICK TINOCO CALVO 0081065RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 595, DEVOLVO O PRAZO RELATIVO AO PERIODO EM QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DA SECRETARIA DA 3. VICE-PRESIDENCIA. OUTROSSIM, TRAGA O RECORRENTE, EM 5 DIAS, O TERMO DE INVENTARIANTE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50137/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00961/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA 0143559RJ RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244CRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Despacho: A COMPLEMENTACAO DO PREPARO REFERENTE AO FUNDPERJ NAO FOI FEITA NO CODIGO CORRET, CONFORME CERTIDAO DE FL.642. JULGO, ASSIM, DESERTO O RECURSO EXTRAORDINARIO 2007.134.3451. ANTE O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998) FIQUE RETIDO ESTE RECURSO ESPECIAL. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68337/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: SEBASTIAO VICENTE MOTA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE A PECA DE FLS.270/273 E DEVOLVA-SE AO INTERESSADO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADA NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01832/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: BENEDITA ISABEL DA SILVA Despacho: DEMONSTRE A RECORRENTE, EM 5 DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21428/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CAROLINA SALGADO LUCAS RECDO: ADILTON DE SOUZA LOPES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12002/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: LUZIMAR DAS GRACAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51228/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALVARO PONTES BRAZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00711/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARIA LUCIA BARROS COSTA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DRA. JULIETTE STOHLER RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4448 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO EM AUTO DE INFRACAO 200600400689 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15082/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NILO SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA 0068431RJ RECDO: ALZIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA 0066499RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4471 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000143300 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ RECDO: JULIETA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES 0080367RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00493/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ELIETE DE CASTRO PALMIER ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06789/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: ANGRA DIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO 0009208RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR 0019318RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11113/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: PAULO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SILVA FILHO 0103604RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CRISTINA TEZOLIN 0027615PR ADVOGADO 3: DR(a). MARILIA MARIA PAESE 0027931PR Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42298/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARLENE FERREIRA TINOCO ADVOGADO: DR(a). GREICK TINOCO CALVO 0081065RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 595, DEVOLVO O PRAZO RELATIVO AO PERIODO EM QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DA SECRETARIA DA 3. VICE-PRESIDENCIA. OUTROSSIM, TRAGA O RECORRENTE, EM 5 DIAS, O TERMO DE INVENTARIANTE.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00983/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RECDOS: GLAUCIA REGINA VIANNA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, NAO CONHECO O PRESENTE RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50137/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNA TARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57714/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ RECDO: JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO ADVOGADO: DR(a). IRATAN BORGES FONSECA 0081251RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS\". \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41587/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ RECDO: SUELY SENA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO A FLS. 424, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 418 VERSO, EIS QUE NAO CONSTOU DA PUBLICACAO O NOME DA ADVOGADA ANA PEREZ LUCAS DE BARROS, INSCRITA NA OAB/RJ SOB O N. 1545-A. POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISAO A FLS. 419, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41587/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ RECDO: SUELY SENA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: PUBLICADO INICIALMENTE EM 05/06/2007, REPUBLICAR POR TER SAIDO COM NOME ADVOGADO DO RECTE ERRADO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52702/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDO: TECNOSOLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ RECTE ADESIVO: TECNOSOLO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ADESIVO, DE FLS. 338/344, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 313/323, INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58563/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBSON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Despacho: FLS. 123/127: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR ROBSON DE SOUZA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00961/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA 0143559RJ RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244CRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Despacho: A COMPLEMENTACAO DO PREPARO REFERENTE AO FUNDPERJ NAO FOI FEITA NO CODIGO CORRET, CONFORME CERTIDAO DE FL.642. JULGO, ASSIM, DESERTO O RECURSO EXTRAORDINARIO 2007.134.3451. ANTE O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998) FIQUE RETIDO ESTE RECURSO ESPECIAL. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03288/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEJUNIOR COMERCIO E LATICINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO 0089501MG RECDO: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER 0001233ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68337/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: SEBASTIAO VICENTE MOTA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE A PECA DE FLS.270/273 E DEVOLVA-SE AO INTERESSADO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADA NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01202/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TERESA GABRIELE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ RECDO: ESPOLIO DE VALTER MACHETTI ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01832/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: BENEDITA ISABEL DA SILVA Despacho: DEMONSTRE A RECORRENTE, EM 5 DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7759 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000076401 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: MARIA CILEIA CHICHARO CONDACK ADVOGADO: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO 0115973RJ Despacho: INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04059/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JOAQUIM LUIZ FERREIRA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21428/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CAROLINA SALGADO LUCAS RECDO: ADILTON DE SOUZA LOPES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26614/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04159/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ANDERSON VIANA REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18852/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ANNA DE ALMEIDA BRANCO DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00622/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA 0142519RJ RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04704/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDOS: MARCELO TRINDADE BACELLAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA 0086499RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12002/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: LUZIMAR DAS GRACAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13999/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51228/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALVARO PONTES BRAZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25998/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08376/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO: CENIRA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO 0043284RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00210/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: EDUARDO VERISSIMO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04519/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00711/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARIA LUCIA BARROS COSTA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DRA. JULIETTE STOHLER RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11259/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDOS: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66870/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO COTIAS ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO 0014617RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAIR MARTINI 0070890RJ RECDOS: IVAN RIBEIRO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20257/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO: CARLOS MAGNO SOARES SILVA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00829/2002 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8992 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: AUTO DE INFRACAO 200600400689 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15082/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NILO SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA 0068431RJ RECDO: ALZIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA 0066499RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00493/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ELIETE DE CASTRO PALMIER ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46931/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SOPHIA POUCHUCQ DA ROCHA REP/P/S/MAE CHRISTINE ELENA POUCHUCQ ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ RECDO: MURILO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02846/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ RECDOS: PAULO EDUARDO BARROS WEISS E OUTRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54785/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVIANA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA 0110442RJ RECDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: O REX AGUARDA RES\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06717/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO DA CUNHA E S/MULHER CELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ RECDO: CARTORIO DO 17 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO 0078846RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09500/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COPIADORA LIMAFEL DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA 0048944RJ RECDO 1: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ RECDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA 0108648RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26532/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ RECDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00405/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62223/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ RECDO: JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DENISE LOPES DE LACERDA 0112284RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11113/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: PAULO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SILVA FILHO 0103604RJ ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELA CRISTINA TEZOLIN 0027615PR DR(a). MARILIA MARIA PAESE 0027931PR Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9392 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: AUTO DE INFRACAO 200600400617 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16670/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: HUMBERTO BLANC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 00015/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AC LOBATO ENGENHARIA SA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ RECDO: BANCO BOAVISTA SA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA JAMBO STUART 0079769RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA 0059601RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYNTHIA PANISSET CABO 0088459RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 237986"
                                                        ]
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                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "238333": [
                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                    "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 166 c/c art. 170 do Código de Organização e Divisão Judiciárias e Ato Executivo Conjunto nº 142/2006), que se encontra vago um (01) cargo de Desembargador, a ser preenchido pelo critério adiante indicado, esclarecendo que o prazo termina no dia 26/06/2007 às 17h 30min e que os requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a promoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1) em decorrência da aposentadoria do Desembargador CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO - antiguidade;\r\n\r\nEm, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 238333"
                                                                ],
                                                                "238289": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006259504 IMPTE: IDALINA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WANIA MARCIA RIBEIRO RJ0000986B IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, DENEGO A SEGURANCA. SEM CUSTAS E HONORARIOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304036 IMPTE: FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, 1 - DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART. 8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.162 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200715354 IMPTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO S GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, O MEU VOTO E NO SENTIDO DE REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735030 IMPTES: PEDRO AMERICO SILVEIRA CARVALHO ALEX MARQUES ROSEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, BEM COMO A PREJUDICIAL DE DECADENDIA, PARA EXTINGUIR O PRESENTE MANDAMUS SEM ANALISE DO MERITO. ANOTE-SE, P.R. E I. E OPORTUNAMENTE ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200742330 IMPTE: WANDA CERQUEIRA FREIRE SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO C. ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGAR EXTINTO O PRESENTE WRIT QUANTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO IMPETRANTES, GOVERNADOR DO ESTADO E SECRETARIO DE ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO A DISTRIBUICAO A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA, OPORTUNIZANDO A CORRECAO DO POLO PASSIVO PELO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.445 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744254 IMPTE: FELISBERTO DA COSTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, O MEU VOTO E NO SENTIDO DE REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799943 IMPTE: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CUMPRE ANOTAR, QUE NO EXAME DOS AUTOS A PARTE IMPETRANTE QUEDOU-SE INERTE QUANTO A DETERMINACAO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA QUANTO A LEGITIMA OBRIGACAO CONCERNENTE AS CUSTAS, ENTENDO COMO NAO E POSSIVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PELO QUE DETERMINO A SUA EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200700200150 Protocolo: 2007143581 IMPTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 IMPDO: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, AO AMPARO DO QUE DISPOE O ART. 31, VIII, DO RITJ E OBSERVADO O ART. 5.,II, DA LEI 1533/51, MONOCRATICAMENTE, INDEFIRO A PETICAO INICIAL DA ACAO DO MANDADO DE SEGURANCA EM ANALISE E COM FULCRO NO ART. 267, I E VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O SEU PROCESSO SEM EXAME DE MERITO. CUSTAS PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 20070027248 Protocolo: 2007149722 IMPTE: TANIA PACHCIAREK ROTER REP/P/S/PROCURADORA BELA PACHCIAREK ROTER ADVOGADO 1: DR(a). ALINE PEREIRA DE MENDONCA RJ0144946 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA RJ0109670 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 IMPDO: EXMA SRA DRA DESEMBARGADORA RELATORA DA 1.CAMARA CIVEL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO, LIMINARMENTE, A INICIAL. NAO E CASO DE MANDADO DE SEGURANCA. ... CUSTAS EX-LEGIS.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400134787 Protocolo: 2007114421 AUTOR: IVAN LEAO D'ARAUJO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ODISIO HISSA DF0018026 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES SILVA RJ0062307 REU: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"COM TAIS RAZOES, INDEFIRO A INICIAL COM ESCOPO NOS ARTIGOS 488, II C/C 490, II DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM RECURSO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 238289"
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                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO ( APELACAO CIVEL 24458/05 - 3 CAMARA CIVEL) 980011328239 Protocolo: 2006330319 REQTE: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL RJ0104488 REQDOS: ELOGIO GODOY LIGIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 REQDO 3: CLAUDER LIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MENDONCA RJ0084915 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO EM CASO AFIRMATIVO.\"\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: VARA UNICA DA COM.DE SEROPEDICA 20040770017584 Protocolo: 2006117768 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... 7 - ASSIM SENDO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 106, II E IV, REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, DETERMINO A REALIZACAO, POR INTERMEDIO DO R. JUIZO DE ORIGEM, DE VISTORIA NO LOCAL INDICADO AS FLS. 350/357, A SER PROCEDIDA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, LAVRANDO-SE AUTO CIRCUNSTANCIADO, APOS A MESMA SE MANIFESTANDO, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA QUAL, A PROMOTORIA DE JUSTICA DE SEROPEDICA E O SR. PREFEITO MUNICIPAL DO REFERIDO MUNICIPIO, INFORMANDO AINDA O DOUTO JUIZO DE ORIGEM A RESPEITO DA EFETIVACAO DA CONSTRUCAO DA REFERIDA CASA DA CRIANCA. 8 - APOS, OUCA-SE NOVAMENTE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. 9 - PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200094280 IMPTES: EDUARDO RABELO DE ALMEIDA JONAS JASSEGUARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100794 IMPTE: JULIO CESAR DARCI RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O VALOR DE R$ 137.805,53 JA INCLUIA OS HONORARIOS FIXADOS NOS EMBARGOS A EXECUCAO, EMBORA ESTES DEVAM SER PAGOS, REALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO... QUANTO A ESTES ULTIMOS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/02.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000154002 IMPTE: MARIANA MELLO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A SECRETARIA PARA JUNTAR AOS AUTOS O OFICIO, QUE SE ENCONTRA PRESO A CONTRACAPA, COM CARIMBO DE RECEBIMENTO. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO IMPETRANTE, POR 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AO OFICIO DE FLS. 129.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200149724 IMPTE: AUREA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXECUCAO EM MANDADO DE SEGURANCA SOMENTE PODE ABRANGER O PERIODO A PARTIR DA PROPOSITURA DA ACAO ATE O MOMENTO DO CUMPRIMENTO DO ACORDAO. E O QUE, APARENTEMENTE, SE VERIFICA E QUE JA FOI CUMPRIDO O ACORDAO NA SUA TOTALIDADE. ESCLARECA A IMPETRANTE QUAL O OBJETIVO PRETENDIDO AO REQUERER AS INFORMACOES DE FLS. 115. SEM MANIFESTACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134445 IMPTE: SEBASTIAO RICARDO GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E ATUA APENAS NO CASO DE SER NECESSARIA A CONFERENCIA DAS PLANILHAS A SEREM ELABORADAS PELO PROPRIO EXEQUENTE, PARA O QUE LHE CONCEDO 20 DIAS. APOS, AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001137783 IMPTES: ESPOLIO DE LEONOR MAIA SARZEDAS R/P/S/INVENTARIANTE SUELY SARZEDAS SUELY SARZEDAS ANITA CAMPOS VIEIRA MARIA APARECIDA MACHADO DE CAMARGO NILZETTE CARDOSO DE FIGUEIREDO IOLANDA EIRAS JESUINO SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM OS VALORES COM A UFIR CORRETA, CONFORME CERTIFICADO PELA SECRETARIA.\"\r\n\r\nQuebra 009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.417 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200242775 IMPTE: WAGNER WILLIAM ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200330708 IMPTES: EUTIMIA DE MELLO SERRA ANDREA MARIA HOLZER ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ASTRID MARIA HOLZER FRANCISCA MATOS SILVA GEORGINA CARMINE BARTH LEIA IZAIAS GUIMARAES LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA LYDIA PEREIRA GONCALVES DA ROCHA MARIA AUXILIADORA GOMES MARIA DA GLORIA FERREIRA MARIA LUCIA DA SILVA HOLZER VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ZENILDA NETTO PACIELLO IRENE DE ARAUJO TARRE SOLANGE MARIA DE BRITO MACEIO ANNA RACHEL SILVA COUTINHO SOLA ANNETTE DE CARVALHO ALMEIDA REP/S/CURADORA ANITA ALMEIDA DE SOUSA LAIZE GOUVEA BUSSADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO R.J. PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E O PRESIDENTE DO IPERJ A ENCAMINHAREM A ESTE ORGAO PLANILHA CONFORME REQUERIDO AS FLS. 356, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE MULTA.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200337359 IMPTE: WANDA AGUIAR DA VEIGA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTA A IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.791 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200374928 IMPTE: ANDRE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200379367 IMPTES: PERCIO FREIRE SOBRINHO VANDERLEI FIGUEIRA GAMA JOSE BARBOSA DA SILVA MARIO JORGE IGNACIO MOREIRA PEDRO LUIZ DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST. 2: JULIANA DE SOUZA VIEIRA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA A ADVOGADA PROCURACAO COM PODERES ESPECIFICOS PARA RECEBER. APOS, CUMPRIDA A EXIGENCIA, EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003229753 IMPTES: ANTONIO CARLOS DA SILVA HERNANI DE ARAUJO VASCONCELOS ANDERSON VICENTE NELSON GOMES SOARES MAURO CESAR RODRIGUES GERALDO PEDRO ADILSON GUIMARAES OLIVEIRA JOSE MAURICIO SILVEIRA DOS SANTOS LUCAS DA SILVA MOREIRA JOILSON LUIZ DA SILVA FRANCISCO LAURENTINO RIBEIRO DE SOUZA MILTON MARTINS DOS SANTOS GERALDO DOS SANTOS AGUIAR EDUARDO LUIS PINTO CELIO PEREIRA DA SILVA SIDNEY PEREIRA DA SILVA JULIO CESAR BARROS DOS SANTOS NIVALDIR NOBREGA DOS SANTOS ITAMAR DE OLIVEIRA MARCOS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L.M. HACK Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"\"FLS. 195: AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200468127 IMPTE: GUIOMAR FERREIRA FREIRE ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 217 - A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004152268 IMPTE: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 223: A IMPETRANTE PELO PRAZO DE 30 DIAS. APOS, SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004221381 IMPTE: LAINE DINIZ XAVIER DE BRITO SETTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DE TAXA.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200613222 IMPTES: GERSON SILVEIRA ARRAES CAROLINA PURRI ARRAES LACERDA LEONARDO PURRI ARRAES ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DEFINITIVO DA ADC N. 12-6/DF.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.43 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007162 IMPTE: LUIZ CARLOS DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O DESPACHO DE FLS. 63, DE MERO EXPEDIENTE, NAO IMPEDE O ANDAMENTO NORMAL DE RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, E FOI EXARADO EM RAZAO DE CERTIDAO E CONCLUSAO DE MESMA FOLHA, VOLTEM A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200726228 IMPTE: ALAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA RJ0104484 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 74 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754046 IMPTE: DANIELLE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE A IMPETRANTE SOBRE FLS. 172/173. A SEGUIR, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007124001 IMPTE: SANDRA BARROS COUTINHO MENDES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, COM A DEVIDA VENIA, O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVE SER EFETUADO, NOS TERMOS DO ART. 19, DO CPC, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INDEFERIDO O SEU RECOLHIMENTO AFINAL.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007162061 IMPTE: ANOREG RJ ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DO ATENTO EXAME DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, NAO VISLUMBRO A PRESENCA DO \"PERICULUM IN MORA\", REQUISITO ... PELO ART. 7., II, PARTE FINAL, DA LEI 1533/51. INDEFIRO, POIS A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200700200711 Protocolo: 2007163687 IMPTE: MASAYUKI OKUMURA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN LOTUFO SP0015885 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO SP0206671 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO CARDOSO SP0250087 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00711 DA EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO TRATAR-SE DE DECISAO JUDICIAL QUE NAO TEM RECURSO IMEDIATO, E, POR OUTRO LADO, SE NAO APRECIADO O RECURSO DE AGRAVO AGORA, PODERA PERDER SEU OBJETO NA EPOCA DO JULGAMENTO, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA, PARA QUE O REFERIDO RECURSO DE AGRAVO SEJA SUBMETIDO AO E. RELATOR E NAO NESTE RETIDO COMO DETERMINADO. OFICIE-SE PARA URGENTE CUMPRIMENTO.\"\r\n\r\n025. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 302/2005 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200726134 IMPGTE: CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO MG0020863 IMPGDO: MIGUEL OLENKA NETO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA O INTERESSADO IMPUGNADO A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2000.006.17 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 9582/99 - 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 20006915 AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA ANTONIAZI SP0031779 ADVOGADO 3: DR(a). ESTELA BULAN FOGGETTI FERNANDES SP0077762 ADVOGADO 4: DR(a). ALEX CORREA LIMA RJ0081405 REU: AGROPECUARIA CHANCELLER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Revisor: DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DA ADVOGADA ROSANE DA SILVA AMENDOLA, OAB N. 88.202.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2004.006.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29739/02 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 20048911 AUTOR: URBANA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 ADVOGADO 2: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI RJ0051537 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 REU: JACYRA RIBEIRO DA ROCHA CURADOR: JORGE ESPOSITO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA. INTIME-SE.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2004.006.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26028/02 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004131999 AUTOR: MURILLO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 ADVOGADO 3: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 REU: CAMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE A INERCIA DA PARTE RE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 251, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2005.006.142 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20020016875 Protocolo: 2005117972 AUTOR: MARIA CORREIA DO NASCIMENTO REP/P/S/CURADOR SANDOVAL CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS RJ0030380 REU: DILMA PONTES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA RJ0036506 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA RJ0074432 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DATA VENIA, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 228. NAO IMPORTA QUE O ACORDAO, A FLS. 204/209, SOMENTE TENHA SIDO PUBLICADO EM 02.05.07, POIS E CERTO QUE A PARTE AUTORA JA TINHA TOMADO CIENCIA DA DECISAO EM 11/01/07, QUANDO PROTOCOLOU A PETICAO DE FLS. 210/212. PORTANTO, OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS EM 07.05.07 SAO MANIFESTAMENTE IMTEMPESTIVOS.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2005.006.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - 39 VARA CIVEL DA CAPITAL 20000011443223 Protocolo: 2005299809 AUTOR: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 REU: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 3: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. VALERIA MARON Despacho: \"FLS. 481 E SEGUINTES: A FASE PROBATORIA DO PROCESSO ENCONTRA-SE ULTRAPASSADA E O JULGAMENTO DA ACAO JA ESTA PEDIDO PELA DES. REVISORA. ASSIM, DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS. 481/482 E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM (FLS. 483/491), OS QUAIS DEVERAO SER JUNTOS POR LINHA AO PROCESSO. NADA MAIS A PROVER, A RESPEITO, POR ORA. AGUARDO A INCLUSAO DO FEITO EM PAUTA.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2006.006.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500122258 Protocolo: 2006220631 AUTOR: GILKA TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVE A AUTORA, EM DEZ DIAS, O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.203.009397-2(1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA)ALIMENTOS Protocolo: 2006243128 AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES RJ0082804 REU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA FERNANDES REP/P/S/MAE ELIANA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN RJ0017840 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL(2002.207.004184-3)1 VARA CIV.REG.DA ILHA DO GOV.) 200400110437 Protocolo: 2006260179 AUTOR: LEANDRO FLAMIA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 REU: PARTY EVENTOS LTDA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, MOTIVANDO-AS, EM CASO POSITIVO.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2006.006.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500143978 Protocolo: 2006281220 AUTOR: WAGNER ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2006.006.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200400110351 Protocolo: 2006322462 AUTORS: JEFFERSON DA CONCEICAO PINTO REP/P/S/MAE MARIA PAULA DAS CHAGAS CONCEICAO LORENA ROBERTA DA CONCEICAO DE MOURA REP/P/S/MAE MARIA PAULA DAS CHAGAS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS RJ0062562 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS. EM CASO POSITIVO, JUSTIFIQUEM-AS. PUBLIQUE-SE. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600110620 Protocolo: 200739932 AUTOR: ALFEU DA ROCHA CASCABULHO ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984A REU: GUIOMAR QUEIROZ FERREIRA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"FLS. 90/91 - ADMITO COMO AGRAVO RETIDO. AGUARDE-SE FLS. 86.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.188/03 - 6 CAMARA CIVEL (2002.002.008859-3 M.S. - 6 V.CIVEL DE NITEROI) Protocolo: 200762793 AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 REU: DENISE SIMOES MITRANO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES, SOBRE PROVAS QUE SEJAM NECESSARIAS, QUERENDO.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010010303237 - ACIDENTE DO TRABALHO - 20 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 200798071 AUTOR: LUCIANA FARIAS DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"1. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2. MAIS UMA VEZ, DETERMINO A EMENDA DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS (CPC, ART. 284), SOB PENA DO SEU INDEFERIMENTO (PARAGRAFO UNICO DO REFERIDO DISPOSITIVO), PARA DELA CONSTAR QUE O QUE SE PRETENDE RESCINDIR E O ACORDAO DA 2. CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL, OPORTUNIDADE EM QUE A AUTORA DEVERA FAZER A INDICACAO PRECISA DO DISPOSITIVO LEGAL QUE TERIA SIDO AFRONTADO PELA DECISAO RESCINDENDA, COMPROVANDO-SE, AINDA, O SEU TRANSITO EM JULGADO. 3. INTIME-SE.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400128344 Protocolo: 2007133046 AUTOR: SYLVIO KELLY DOS SANTOS E SMULHER LIGIA PIRES KELLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 REU: CAMPING CLUB DO BRASIL Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AUTORES, PARA COMPROVAREM, MEDIANTE CERTIDAO, O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE BUSCAM RESCINDIR.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400130684 Protocolo: 2007133024 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DANIEL DE ARAUJO PERALTA REU: AMABRU COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - QUE SEJA INFORMADO PELO PROCURADOR DO MUNICIPIO SUA OAB E MATRICULA SE HOUVER. 2 - VENHAM OS AUTOS ORIGINAIS PARA QUE, APOS, COM O NECESSARIO EXAME, SEJA APRECIADO O CABIMENTO DESTA REVISIONAL.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500150534 Protocolo: 2007152177 AUTOR: SOLANGE DOS SANTOS DE BEM ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA RJ0058391 REU 1: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICO ANDEF REU 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500123663 Protocolo: 2007157947 AUTOR: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE RJ0086336 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 REU: ATILA SABINO DE OLIVEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422442, NO VALOR DE R$ 50,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2007.006.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052090111986 - REINTEGRACAO DE POSSE - 1 VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCA Protocolo: 2007164048 AUTOR: JOSE ALBINO VAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS RJ0053051 REUS: PASQUALE MAURO THEREZINHA FICO MAURO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422440, NO VALOR DE R$ 14.770,84, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2007.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL(PROC.2006.209.000010-6 DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA) 200600139201 Protocolo: 2007169136 AUTOR 1: CIFRA IMOVEIS LTDA AUTOR 2: SANTA AMALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AUTOR 3: ESPOLIO DE ELY PEREIRA NEVES REP/P/S/INV MARCIA CRISTINA NEVES FERREIRA AUTOR 4: ESPOLIO DE INA DE BRITO NEVES REP/P/S/INV MARCIA CRISTINA NEVES FERREIRA AUTOR 5: VITORIA FAERTAG ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 REU: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422443, NO VALOR DE R$ 624,52, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGEN CIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2007.006.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600105807 Protocolo: 2007170462 AUTOR: JORGE RODRIGUES DE SOUZA E S/MULHER MARA NUBIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 REU: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422444, NO VALOR DE R$ 100,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 238285"
                                                                ],
                                                                "238283": [
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                                                                    "Despacho\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200622061 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LUIZ ROBERTO DA MATA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO LEGISL.: LEI Nr 4176 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JA NEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AMIC.CURIAE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RECREIO DOS BANDEIRATES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO A INTERVENCAO DO REQUERENTE COMO \"AMICUS CURIAE\" LIMITADA, NO ENTANTO, CONSIDERANDO O PRAZO DE FORMULACAO DE SEU PEDIDO, APENAS AO OFERECIMENTO DE MEMORIAIS E RAZOES JURIDICAS, SE DESEJAR, TENDO EM CONTA QUE TODAS AS INTERESSADAS JA HAVIAM SE MANIFESTADO NESTES AUTOS. REITERO, OUTROSSIM, FLS. 102, PARTE FINAL, PEDINDO PAUTA.\"\r\n\r\nId: 238283"
                                                                ],
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                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.00054-1 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 19/12/2006 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: CELIO DA CUNHA PEDROSA - ADVOGADO: MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ085632) - R$ 45.510,91 - (UFIR-RJ 26.783,7276) - DESPACHO: “ AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 154/155. INTIME-SE. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 238031"
                                                                ],
                                                                "237298": [
                                                                    "IIIE - Resoluções",
                                                                    "RESOLUÇÃO nº 12 / 2007\r\n\r\nAltera o caput do artigo 94 e revoga o seu parágrafo 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno e do parágrafo único do art. 68 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (com a redação da Lei nº 3.603, de 11/07/02001), e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 18 de junho de 2007 (Processo 2007-079844), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica alterado o caput do artigo 94 e revogado o seu parágrafo 1º, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\nArt.94 - O acórdão terá a data em que for apresentado, indicando-se nele também a do julgamento e será assinado pelo relator e pelos julgadores que tiverem votos a declarar ou justificar, nos prazos e na ordem previstos nos §§ 1º e 2º do art. 93.\r\n\r\n§ 1º - Revogado.\r\n\r\n§ 2º - Se os que deverem assinar o acórdão, declarar ou justificar o voto, não o puderem fazer por justo impedimento, o relator declarará a circunstância, mencionando, conforme o caso, quem presidiu a sessão e quais os votos vencedores e vencidos.\r\n\r\n§ 3º - Nas declarações de voto vencedor e nas justificações de voto vencido, os prolatores mencionarão obrigatoriamente a data em que tiverem recebido os autos para esse fim e aquela em que os devolverem.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 237298"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "237399": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020120587 Protocolo: 2006301895 IMPTE: DR(a). VANESSA MEIRELES BORGES (OAB/RJ0096467) PACTE: ANDRE LUIS NASCIMENTO DE LEMOS (RG:13.472.313-9 DETRAN) AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06546-9 Protocolo: 200763080 IMPTE/PACTE: EUCLIDES PEDRO DA SILVA (RG:05511415-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110034676 Protocolo: 200784433 IMPTE 1: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26927/2006) PACTE: J.V.L.DA S. FILIACAO 1: VANIA DA SILVA SA FILIACAO 2: JORGE LUIZ SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060810021883 Protocolo: 200791912 IMPTE: DR. SAVIO CARNEIRO CORREA (OAB/RJ 116.854) PACTE: OLAVO PEREIRA DE SOUZA (RG.309736) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420054999 Protocolo: 2007101039 IMPTE 1: DRA. SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (OAB/RJ 37.972) PACTE: GILMAR BARROS CAPETINI AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem,parcialmente,tao so para cassar o decreto de prisao preventiva, assegurando ao paciente o direito de aguardar em liberdade o julgamento da acao penal a que esta sendo submetido, determinada a expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000474-3 20057110040550 Protocolo: 2007109575 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: R.S.A. FILIACAO 1: JORGE DE SOUZA AVELINO FILIACAO 2: REGINA CELIA SODRE AVELINO AUT.COATORA: VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007115495 IMPTE: DR(a). ELIAS I. N. GALBAY (OAB/RJ:78.725) PACTE: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO AUT.COATORA: 35a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REU 2: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REU 3: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REU 4: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REU 5: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REU 6: DENILSON COSTA SOUZA CO-REU 7: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REU 8: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REU 9: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REU 10: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ CO-REU 11: ELMO RIBEIRO CO-REU 12: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REU 13: RICHARD MOTA PINTO CO-REU 14: BERNARDO AMADO BATISTA DE FIGUEIREDO CO-REU 15: ADILSON MOURA FALCAO CO-REU 16: ANDRE TRIGO CO-REU 17: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REU 18: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU 19: MARCELA DE TAL CO-REU 20: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTE Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REMEM.2005.083.029209-2) 20050830003483 Protocolo: 2007132693 IMPTE: DR.PAULO RODOLFO KRAFT (DP/930836-2) PACTE: ADELSON DA SILVA REIS AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REU 1: MARCOS DE JESUS FREITAS CO-REU 2: LUCINEIDE DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.80 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 40382/97 - 39A.VARA CRIM.CAPITAL Protocolo: 2006070088 AGTE: CRISTIANO ALVES DOS SANTOS - RG:10424132-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para o fim de assegurar a intangibilidade do tempo remido, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que ao recurso negava provimento.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.42 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03808-0 (PVO 2121/1999 - MANGARATIBA) Protocolo: 2006329554 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDNA FRANCISCA DOS SANTOS - RG 09243590-8 - IFP OUTRO NOME: EDINA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.350 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/00418-8 Protocolo: 2007056736 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUDENIR COSTA DE SOUZA (RG.13503209-2) OUTRO NOME: JUDENIR COSTA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n012. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.66 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010662957 Protocolo: 2006254520 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO: GUSTAVO PINHEIRO DE SOUZA (RG:20759194-2) ADVOGADO: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE RJ0109632 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de estabelecer em 1 ano o prazo para a reavaliacao, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050010588484 Protocolo: 2006280828 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE MARCO TAYAH Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, os embargos foram acolhidos, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.646 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011273720 Protocolo: 2006325554 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: TIAGO GERMANO MARTINS OUTRO NOME: THIAGO GERMANO MARTINS RECDO 2: RENAN PINTO LEITE ADVOGADO: DR(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO RJ0116840 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para receber a denuncia, decretando-se a prisao dos recorridos, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20012030015818 Protocolo: 200695684 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: AGNALDO LUCIO NOGUEIRA RG 078363702 OUTRO NOME: AGNALDO LUCIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2410 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011123641 Protocolo: 2006105254 APTE: WELLINGTON LARANJEIRAS FONTES (RG:20816003-6) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO RJ0077801 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050010980736 Protocolo: 2006209628 APTE: LEONARDO REBOUCAS ARCOVERDE - RG:11757492-1 ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS RJ0091172 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA RJ0116814 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6334 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011329073 Protocolo: 2006280597 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADELSON FERREIRA DA SILVA (RG:13505041-7) ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA RJ0080985 APDOS: OS MESMOS CO-REU: FERNANDO PADUA FILHO (RG:08839427-5) OUTRO NOME: ROGERIO ALVES DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso defensivo e deu-se parcial provimento ao recurso do Ministerio Publico para elevar as penas para 13 (treze) anos e 7 meses de reclusao e 27 dias-multa, mantendo-se, no mais, a sentenca.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6622 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: (2006.711.000239-2 CO-REP) 20060010058254 Protocolo: 2006292314 APTE 1: LEONARDO ROCHA LEITE - RG:21005552-1 APTE 2: GILSON GONCALVES DE SOUZA - RG:09472054-7 APTE 3: SERGIO DA SILVA CONCEICAO - RG:24688489-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: N.L.P.F.J. OUTRO NOME 1: N.L.P.DE J. OUTRO NOME 2: N.L.P.F.DE J. FILIACAO 1: JORGE EDSON PEREIRA FIRMINO JESUS FILIACAO 2: JUREMA LABRE Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 5 anos e 6 meses de reclusao e 14 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210151110 Protocolo: 2006299786 APTE: TATIANE GONCALVES DE OLIVEIRA (RG-12530223-2) ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimi dade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas impostas a TATIANE GONCALVES DE OLIVEIRA para 1 ano e 4 meses de reclusao e 12 dias-multa, substituida a privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestacao de servico comunitario a criterio da VEP e limitacao de finais de semana, abrandando o regime para o aberto, no mais, mantida a sentenca.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7152 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380239679 Protocolo: 2006317145 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXSANDRO SANTIAGO (RG:12030555-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento a ambos os recursos para determinar a substituicao da pena imposta por medida de seguranca aplicada, cassado o regime prisional.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7174 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010544148 Protocolo: 2006317257 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FLAVIO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, vencido o Relator que reconhecia o crime consumado. Designado para o acordao o Revisor.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.736 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: DESM. 2000.061.008390-9 20000610005832 Protocolo: 2007023428 APTE: WILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SANDRO FAGUNDES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.826 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010652784 Protocolo: 2007026579 APTE: ADRIANO COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEX SANDRO DA ROCHA DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.836 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010330227 Protocolo: 2007029283 APTE: ANDRE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.R.DA S.DOS S. FILIACAO 1: SANDRA REGINA DA SILVA FILIACAO 2: ROBERTO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 3 anos, 6 meses e 20 dias, regime semi-aberto, mais 8 dias-multa.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.914 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070022731 Protocolo: 2007030424 APTE: MARCELO MARTINS FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento, que passa a ter a seguinte redacao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para estabelecer o regime inicial fechado, no mais, mantida a sentenca.\"\r\n\r\nId: 237399"
                                                                        ],
                                                                        "237400": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/00021-0 E OUTRAS Protocolo: 2006322356 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FABIO JORGE GANDARA MARINHO (RG:11058470-3) OUTRO NOME: FABIO JORGE GANDARA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... OCORRE QUE A LEI 11.464, DE 28.03.07,DANDO NOVA REDACAO AO PAR.1 DO ART. 2 DA LEI 8072/90,ESTABELECE QUE \"A PENA POR CRIME PREVISTO NESTE ART. SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO\", O QUE AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS PELA PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS.EM VISTA DISSO,A PRESENTE ACAO MANDAMENTAL PERDEU O SEU OBJETO,EIS QUE NAO HA MAIS JUSTIFICATIVA LEGAL PARA SE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE AGRAVO CUJO PEDIDO SE MOSTRA AGORA JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL,TENDO EM VISTA OS TERMOS DA MENCIONADA LEI 11.464/07.PELO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,SEM APRECIACAO DO MERITO,COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART.267 DO CPC,AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE.P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/07606-0 E OUTRAS Protocolo: 200782950 IMPTE: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ:116.555) PACTE: ANDRE ORFAO DOS SANTOS (RG:10.153.690-2) OUTRO NOME: ANDRE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE AS PRETENSOES DEDUZIDAS SE MOSTRAM INCABIVEIS DE SEREM DEFERIDAS, OU MESMO DE SEREM APRECIADAS, NO AMBITO DO \"WRIT\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.021.028699-5) 20050290009338 Protocolo: 2007128491 IMPTE: DRA ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (MAT.860.732-7) PACTE: L.R.DE O. FILIACAO 1: MARCIA CRISTINA BRANDAO REIS FILIACAO 2: SILVIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 13 E A COPIA DA SENTENCA DE FLS. 14, VERIFICA-SE QUE, EM 24.05.2007, FOI EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA APLICADA AO PACIENTE, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EX TINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140063782 Protocolo: 2007147390 IMPTE: Dr.SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (OAB/RJ100718) PACTE: ALEXANDRO JUSTINIANO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NA COMARCA DE SAO GONCALO EM 26/05/2007 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE ALEXANDRO JUSTINIANO FERREIRA, QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E TRANSFERIDO PARA A CARCERAGEM DA 73a. DELEGACIA POLICIAL, LOCALIZADO NA COMARCA DE SAO GONCALO, QUE TEM COMO OBJETO A IMEDIATA LIBERTACAO DO PACIENTE, EM RAZAO DE JA TER OBTIDO O RELAXAMENTO DA PRISAO DO MESMO PERANTE O JUIZO DA COMARCA DE CAMPOS. ...ASSIM, O OBJETO DO PRESENTE WRIT SE ENCONTRA SOLUCIONADO EM RAZAO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE ALVARA DE SOLTURA, CUJA COPIA SEGUE ACOSTADA A PRESENTE DECISAO. DESTA FORMA, PELOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS ENTENDO QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 237400"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "237401": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.401 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.023978-5 Protocolo: 2007001888 APTE 1: FRANCISCO IRAMAR ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ APTE 2: EMILIO FERREIRA DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI 0095320RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 237401"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.161 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420049412 Protocolo: 2007062274 RECTE: RENATA DO VALLE AFONSO OUTRO NOME: RENATA DO VALE AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING RJ0131095 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREITAS PEREI RA RJ0050817 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: -FLS. 235 - INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA O EXAME, CIENTE O DR. CURADOR NOMEADO GIORDANO DA SILVA KLING, OAB/RJ 131.095 DE QUE DEVERA APRESENTAR A RECORRENTE RENATA DO VALLE AFONSO, RESIDENTE A ESTRADA UNIAO E INDUSTRIA, 22179 - KM 80 - CHAFARIZ - PEDRO DO RIO - PETROPOLIS/RJ, NO HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO HEITOR CARRILHO, SITUADO A RUA FREI CANECA N.401 FUNDOS - ESTACIO - TEL.: 2504-4945 E 2293-8791 (PERICIA) NO DIA 16/07/2007 AS 9:00H, CONFORME OFICIO N.2067/2007.\r\n\r\nId: 237402"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "237403": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.3639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2003.714.000116-4) 20037110429083 Protocolo: 2006155930 IMPTE: DR(a). FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/8527442) PACTE: I.C.F. FILIACAO 1: HELENA ISAURA DE SOUZA FILIACAO 2: ISAIAS CAMPOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. MARIA H. SALCEDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.5825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.007.005870-1 20050070034903 Protocolo: 2006250232 IMPTE: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/8209579) PACTE: L.S.P. FILIACAO 1: ADRIANA SILVA FILIACAO 2: MARIO CESAR PORTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a. VARA DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA MANSA CO-REPDO. 1: E.DOS S.S. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA DOS SANTOS FILIACAO 2: SERGIO DA SILVA Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. SERGIO VERANI QUE A CONCEDIA, PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVAA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.6206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06399-8 E OUTRA Protocolo: 2006268807 IMPTE: DR(a). SILVIA MARIA DE SEQUEIRA RIBEIRO (DP/8607640) PACTE: ANDERSON DE PAULA TORQUATO (RG.12375477-2) OUTRO NOME 1: ANDERSON DE PAIVA TORQUATO OUTRO NOME 2: ANDERSON PAIVA TORQUATO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NOS TERMOS DO ART. 90, DO CP, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200718156 IMPTE: DR. HELIO VILLELA DUPLAN (OAB/RJ0043838) PACTE: RUZIMAR RAMOS DE ABREU AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU: JAMILE TANUS RAMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.054672-5 // 2005.800.183249-0 Protocolo: 200740180 IMPTE/PACTE: MARCELO COELHO DE SOUZA (OAB/RJ122210) AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.711.000.189-0 20057140006804 Protocolo: 200741826 IMPTE: DRA. ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/MAT.860.732-7) PACTE: V.C.DA R. FILIACAO: ARIETE CARDOSO DA ROSA AUT.COATORA: VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/05883-6 E OUTRA Protocolo: 200743518 IMPTE/PACTE: JUNIO GONCALVES DIAS (RG:11.195.538-1 IFP) OUTRO NOME: JULIO GONCALVES DIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTAS AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DAS DUAS CARTAS DE SENTENCA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2003.207.008311-7; 2003.207.008323-3; 2003.207.008307-5; 2003.207.008308-7; 2003.207.008309-9; 2003.207.008310-5 E 2003.207.008322-1) 20032070071280 Protocolo: 200745345 IMPTE: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ:94.366) PACTE: JOSE DA SILVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520002766 Protocolo: 200751485 IMPTE: Dr.PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA (OAB/RJ71783) PACTE: LEONARDO PACHECO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR A LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: /01 20032070071280 Protocolo: 200751603 IMPTE 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ:94.366) IMPTE 2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ:122.051) PACTE: JOSE DA SILVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060110025363 Protocolo: 200755631 IMPTE: DR(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (OAB/DF:2673) PACTE: AMARO DA SILVA OUTRO NOME: AMARO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU 1: DENIL DO ESPIRITO SANTO VICENTE CO-REU 2: JORGE FRANCISCO CO-REU 3: RAFAEL PAIXAO RIBEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010105570 Protocolo: 200760331 IMPTE 1: DR. CARLOS HENRIQUE MARCAL (OAB/RJ0054368) IMPTE 2: DR. ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ0083141) PACTE: FRAYD FERREIRA TEIXEIRA AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMNAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07391-4 Protocolo: 200764001 IMPTE 1: Dr.FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (OAB/RJ111984) IMPTE 2: ANDREA TAVARES (OAB/RJ135129-E) PACTE: BRUNO MARINS GARCIA WALTER (RG:20192002-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, TAO-SO, PARA QUE SE INSTAURE O PROCEDIMENTO PARA ANALISE DO DIREITO A COMUTACAO\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/06132-0 E OUTRAS Protocolo: 200764321 IMPTE/PACTE: MARCOS PAULO DE AZEVEDO - RG 10617747-0 IFP OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O JUIZO DA VEP RENOVA O PACIENTE PARA ESTABELECIMENTO PENAL COMPATIVEL COM O REGIME FECHADO, ONDE NAO HAJA O REGIME DISCIPLINAR DEFERENCIADO. OFICIE-SE.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260027183 Protocolo: 200771468 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: EDMAR PEREZ DE PAULA AUT.COATORA: 2A.VARA ITAPERUNA CO-REU 1: ANTONIO MARCOS PERES DE PAULA CO-REU 2: MARCELO DA SILVA ROSA CO-REU 3: GILBERTO CORREIA DA COSTA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/15733-5 E OUTRAS Protocolo: 200792109 IMPTE: DR(a). MARINA MAGALHAES LOPES (DP/877.394-7) PACTE: MANOEL JOSE DE JESUS SANTOS (RG:03.998.134-5) OUTRO NOME 1: MANOEL JOSE JESUS SANTOS OUTRO NOME 2: MANUEL JOSE DE JESUS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA OBJETO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. OFICIE-SE\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011857996 Protocolo: 200794441 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ/71111) IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ/100832) PACTE: EDNALDO FARIA FERREIRA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.2314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20002070051420 Protocolo: 2007103954 IMPTE: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (OAB/RJ:27.432) PACTE: ORLANDO HERMES RODRIGUES AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.2334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:3073) 20060230106500 Protocolo: 2007104259 IMPTE: DR(a). RICARDO D'OLIVEIRA N. DO REGO (DP/860.726-9) FILIACAO: V.L.G.R. FILIACAO 1: ANGELA MONTEIRO GOULART RODRIGUES FILIACAO 2: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: 1a VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITABORAI Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE CESSE A INTERNACAO REFERENTE AO ART. 122, III DA LEI 8069/90, INICIADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.2346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010374428 Protocolo: 2007105287 IMPTE: DR JOAO LUIZ DA SILVA BUENO (OAB/RJ 110697) PACTE: JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: VAGNER ANDRE TELLES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.2425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007108551 IMPTE 1: DR ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (OAB/RJ 28.866) IMPTE 2: DRA TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (OAB/RJ 99.354) PACTE: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WELSON LUCIO RIBEIRO CO-REU 2: WALMIR LUCIO RIBEIRO CO-REU 3: WANDEMBEGNE CESAR RIBEIRO CO-REU 4: WILKERSON ALEXANDRO RIBEIRO CO-REU 5: PAULO CESAR SANT ANA FRANCISCO CO-REU 6: ELIEZER GOMES LEITE CO-REU 7: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO CO-REU 8: DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO CO-REU 9: SERGIO MONTEIRO GARCIA CO-REU 10: LUIS EDUARDO RIBEIRO CO-REU 11: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA CO-REU 12: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ CO-REU 13: CANDIDA ROSA BOUGLEUX DA CRUZ CO-REU 14: ANDRE DE PAULA LYRA CO-REU 15: TARSIS DA GAMA E PAULA NETO CO-REU 16: LAIS GOMES DE ALVARENGA CO-REU 17: LOANA VALERIA PERDOMO TEIXEIRA CO-REU 18: MARIA SILVA ABREU CO-REU 19: MARCOS AURELIO BARROS CO-REU 20: DANIELA FAGUNDES CORDEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM CASSANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA, OFICIE-SE.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.2458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050450034160 Protocolo: 2007109582 IMPTE: DR(a). ISABELLA MARIA DE P. BORBA (DP/860.732-7) PACTE: L.R.G.E. FILIACAO 1: JANETE GARCIA EVANGELISTA FILIACAO 2: CELIO EVANGELISTA AUT.COATORA: 2a VARA DA FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE RESENDE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.2500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380061901 Protocolo: 2007111354 IMPTE: DRA HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBA DA SILVA (OAB/RJ 97.486) PACTE: BRUNO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.2539 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020050976 Protocolo: 2007112525 IMPTE: DR.JOSE DAVI MARQUES - OAB/RJ 73004 PACTE: LEONEL SILVA ALMEIDA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: FLAVIO SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.2586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010230261 Protocolo: 2007115142 IMPTE: DR. TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (OAB/RJ0055398) PACTE: WALLACE MONTEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FREDERICO DA SILVA CO-REU 2: PEDRO HENRIQUE PEREIRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.2638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010112832 Protocolo: 2007117100 IMPTE: DR FERNANDO SILVA NEVES (OAB/RJ 28.125) PACTE: WALDYR DE ARAUJO FILHO AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.2661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040037886 Protocolo: 2007117700 IMPTE: DR.ELIANTO DA SILVA MANCEBO - OAB/RJ 66547 PACTE: BRUNO PALUMBO RODRIGUES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: FABIO PORTO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.2668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280200718 Protocolo: 2007118353 IMPTE: DR FABIO FERREIRA DA CUNHA (MAT.877.381-4) PACTE: ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA OUTRO NOME: DIEGO DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, RATIFICANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.2712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070016700 Protocolo: 2007120327 IMPTE: DR.(a) JULIA MENDES LUZ (DP/MAT.877.378-0) PACTE: ADRIANO D'AVILA FARIA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL BARRA MANSA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.2843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260014786 Protocolo: 2007125549 IMPTE 1: DRA LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 118.158) IMPTE 2: DR HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ 128.823) PACTE: WELLINGTON DE ALMEIDA LOPES AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICANDO-SE A LIMINAR E ESTENDENDO-SE SEUS EFEITOS A ANDERSON DA SILVA SANTOS, ANDRE DA SILVA SANTOS E FABRICIO CRISOSTOMO MONTEIRO, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.2883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010230261 Protocolo: 2007127118 IMPTE 1: Dr.DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE (OAB/RJ128486) IMPTE 2: IZABELA AZEVEDO DO NASCIMENTO IMPTE 3: GABRIEL MATTOS TAVARES VALENTE DOS REIS IMPTE 4: CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO IMPTE 5: CARLOS ALBERTO LEITE IMPTE 6: LEANDRO IGREJAS ESTEVES BORGES PACTE: FREDERICO DA SILVA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WALLACE MONTEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 2: PEDRO HENRIQUE PEREIRA CO-INDIC.: ROBERTO LOPES DA COSTA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA CONTRA O PACIENTE, ESTENDENDO-SE OS EFEITOS AO CO-REU PEDRO HENRIQUE PEREIRA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.2928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610024643 Protocolo: 2007129448 IMPTE: DR MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (MAT.860.758-2) PACTE: HAYLSON DE ALMEIDA MEDEIROS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, CONFIRMADA NA PRONUNCIA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.3034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210056190 Protocolo: 2007133201 IMPTE: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ:85.813) PACTE: CARLOS ALBERTO DE MENEZES AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.3109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010549095 Protocolo: 2007137527 IMPTE: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS (OAB/RJ:52.210) PACTE: JUAN CARLOS COMA BRUNO OUTRO NOME: JUAN CARLOS COLOMA BRUNO AUT.COATORA: 35a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE TERMO COMPROMISSO, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.3126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040416095 Protocolo: 2007138208 IMPTE: DR.CELSO CONCEICAO - OAB/RJ 129469 PACTE: DALMIR ANCELLOTI DA COSTA JUNIOR AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.3168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020708155 Protocolo: 2007140022 IMPTE: Dr.IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ105315) PACTE: MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n037. PEDIDO DE EXTENSAO 2006.177.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2005.059.07129 Protocolo: 2006327300 REQUERENTE 1: CRISTIANO NASCIMENTO CASTRO REQUERENTE 2: UBIRAJARA MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE O PEDIDO DE EXTENSAO.\r\n\r\n038. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.2425 Protocolo: 2007112440 REQUERENTE 1: WELSON LUCIO RIBEIRO REQUERENTE 2: WALMIR LUCIO RIBEIRO REQUERENTE 3: WANDEMBEGNE CESAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE EXTENSAO, CASSANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5619 Origem: PARACAMBI Acao: 20030390015691 Protocolo: 2005245052 APTE 1: ANDRE DA SILVA LUIZ APTE 2: FABIANA APARECIDA SANTOS DA SILVA APTE 3: MARCIO VARANDAS FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO ALEXANDRE TOLEDO NOGUEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ANDRE PARA REDUZIR AS PENAS A 07 (SETE) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6723 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030010896538 Protocolo: 2005294869 APTE: JULIO CESAR MOREIRA - RG 019563014-IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: JESUS NILSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO REZENDE RJ0039095 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.128 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 20040230089727 Protocolo: 20063385 APTE: NILSON ROBERTO GOMES (RG-08260084-2) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ABREU RJ0108167 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 06 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.683 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20020510000610 Protocolo: 200629831 APTE: LEANDRO SILVA DOS SANTOS - RG 011204467-2 IFP ADVOGADO: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL RJ0108660 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DE PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 329 E 331 DO CODIGO PENAL, E REDUZIR AS PENAS REFERENTES AO ART. 16 DA LEI 6368/76 PARA 09 MESES DE DETENCAO E 30 DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1349 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140235201 Protocolo: 200657640 APTE: PAULO ROBERTO MESQUITA RIBEIRO RG 115033847 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, A FIM DE QUE SE REALIZE O EXAME DE SANIDADE MENTAL.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1708 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20040010043854 Protocolo: 2006072146 APTE: CARLOS JOSE ALMEIDA DE SOUZA - RG:08945594-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1987 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050011452193 Protocolo: 200682366 APTE: VALDEMIRO ALVES DE MENEZES (RG-07160631-3) OUTRO NOME: WALDEMIRO ALVES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR RJ0108188 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2254 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20020010948949 Protocolo: 200697209 APTE: WALLACE QUEIROZ BENTO RG 201805702 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ALTERAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIAL FECHADO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3040 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660005543 Protocolo: 2006131599 APTE: EDESIO RIBEIRO - RG 11885519-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO E POR MAIORIA NEGOU-SE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS VENCIDO NESTA PARTE O DES. REVISOR QUE CONCEDIA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DA EXECUCAO E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4698 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20040550010503 Protocolo: 2006206716 APTE: EDUARDO DE ASSUNCAO - RG 9577069-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER O PREVILEGIO E APLICAR, TAO-SO, A PENA DE MULTA, DE 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4950 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030107099 Protocolo: 2006219553 APTE: LEANDRO DE SOUZA SOARES - RG 204548499 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 RESTRITIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO, E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DESA. REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA APLICADA DE METADE, ESTABELEDIDA EM 01 ANO E 06 MESES.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5140 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020070169681 Protocolo: 2006230308 APTE: PAULO MARTINS GOUVEA SALVIANO - RG:10593740-3 OUTRO NOME: PAULO MARTINS SALVIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA DA ESCALADA E REDUZIR AS PENAS PARA 01 (UM) ANOS DE RECLUSAO E 05 (CINCO) DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE,EXCLUIDA A PRESTACAO PECUNIARIA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5174 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: T:803/00 20000710001381 Protocolo: 2006228165 APTE: RONDINELI RAIMUNDO RIBEIRO - RG:11971325-3 ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO RJ0028025 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.C.DE A. FILIACAO 1: ANTONIO GERALDO DE ALMEIDA FILIACAO 2: MARIA ROSALINA ABREU ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5336 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20040010536457 Protocolo: 2006233561 APTE: CHARLES CRESPO GONCALVES - RG 08959316-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6156 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040119160 Protocolo: 2006274739 APTE: JEREMIAS DA BOA MORTE SANTANNA - RG 13266879-9 IFP OUTRO NOME: JEREMIAS DA BOA MORTE SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDA DE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 12 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7316 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010134450 Protocolo: 2006320575 APTE: REYNALDO JOSE OLIVEIRA DA COSTA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.148 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010614205 Protocolo: 2006334511 APTE: ADRIANO BOA MORTE DA FONSECA OUTRO NOME: ADRIANO BOA MORTE FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.J.F.DA S. FILIACAO 1: SONIA MARIA FREITAS DA SILVA FILIACAO 2: FERNANDO JOSE DUARTE DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO, E 08 DIAS-MULTA.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.185 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20040200004101 Protocolo: 2006334023 APTE: CLEIR MAGALHAES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA, QUE DESCLASSIFICAVA O CRIME PARA O TIPO DO ART. 163, PARAGRAFO UNICO, II DO CODIGO PENAL, ESTABELECIDAS AS PENAS EM 06 MESES DE DETENCAO, NO REGIME ABERTO E 10 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.206 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020064161 Protocolo: 2006335583 APTE: REMO SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, MANTENDO A CONDENACAO NO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI 10826/03, REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS DE RECLUSAO E 21 DIAS-MULTA, AO VALOR UNITARIO MINIMO; E POR MAIORIA, MANTEVE-SE A CONDENACAO NO ART. 307 DO CODIGO PENAL, VENCIDA, NESTA PARTE, A EMINENTE DES. RELATORA, QUE O ABSOLVIA, COM FULCRO NO ART. 386, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.688 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20010011512387 20010010106651 Protocolo: 2007016100 APTE: CARLOS ALBERTO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: HUDSON AMERICO ALVES CO-REU 2: CARLOS EDUARDO DIONISIO DA SILVA CO-REU 3: ADALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 21 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.708 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210171237 Protocolo: 2007016657 APTE: MAURICIO FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386,VI DO C.P.P , VENCIDO O EMINENTE DES.PAULO DE TARSO NEVES, QUE DESPROVIA O APELO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2758 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240035970 Protocolo: 2007124243 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NELSON AVELINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL.\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00228 Protocolo: 2006264151 EMBTE: SAMUEL ALEXANDRE RIBEIRO - RG 115944274 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. LUISA BOTTREL SOUZA.\r\n\r\nId: 237403"
                                                                                    ],
                                                                                    "237404": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660008431 Protocolo: 200755807 IMPTE: DR. PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (OAB/RJ0135556) PACTE: MARCELO DA SILVA AMORIM AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE A INFORMACAO PRESTADA PELO JUIZO APONTADO COMO COATOR, INDEFIRO A LIMINAR POR DESNECESSARIO. E JA QUE O JUIZO ADMITE A AUSENCIA DOS MOTIVOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O WRIT POR PERDA DO OBJETO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO. INTIME-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00114-2 Protocolo: 200782892 IMPTE: DR. MAURO ROGE SERRANO (OAB/RJ0112410) PACTE: MARCO ANTONIO FRANCO PERRU - RG 13131284-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: CONSOANTE INICIAL DE FLS. 2/3 E INFORMACOES DE FLS. 9/10 E 14, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\" E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07474-4 Protocolo: 2007119089 IMPTE: DR(a). CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877.413-5) PACTE: JORGE FERREIRA CASTILHO (RG:24.068.257-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 12/13), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010322441 Protocolo: 2007119130 IMPTE: DR(A).MARLY MARY GONCALVES - OAB/RJ 83061 PACTE: CLAUDIO DUARTE RODRIGUES AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000526-9 20077110000671 Protocolo: 2007119310 IMPTE: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: A.D.R. OUTRO NOME 1: A.D.DA S. OUTRO NOME 2: P.R.DE S.G. OUTRO NOME 3: M.S.DA S. FILIACAO 1: RUTH DANTAS DA SILVA FILIACAO 2: AILTON RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: R.P.DE S. OUTRO NOME: R.F.DE S. FILIACAO: ROSANA PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INICIAL DE FLS. 2/10 E INFORMACOES DE FSL. 29/31, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RITJEJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05981-0 OUTRA Protocolo: 2007121054 IMPTE/PACTE: FABIANO DA COSTA SANTOS (RG.12920996-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PACIENTE JA OBTEVE A PRETENSAO DESEJADA. O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO. COM EFEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04215-4 Protocolo: 2007126134 IMPTE 1: DR.(a) CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/MAT.877.418-4) IMPTE 2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO (OAB/RJ 146.783-E) PACTE: ANDERSON LUIS SALDANHA (RG.10067223-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INICIAL DE FLS. 2/5 E INFORMACOES DE FLS. 10/11, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\", E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05849-0 E 2005/05840-9 Protocolo: 2007128391 IMPTE: DR ANSELMO PIRES DE SOUZA (OAB/RJ 45.456) PACTE 1: WAGNER CANDIDO DE OLIVEIRA (RG.08138650-0) PACTE 2: CARLOS MAGNO CANDIDO DE OLIVEIRA (RG.07870933-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PACIENTE JA OBTEVE A PRETENSAO ALMEJADA. O WRIT RESTOU PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO. COM EFEITO, E COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO , JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030230054747 Protocolo: 2007140138 IMPTE 1: DR.LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA - OAB/RJ 100916 IMPTE 2: DR.FABIO ALVES DE ALENCAR - OAB/RJ 103086 IMPTE 3: DR.PLESMY DOS SANTOS - OAB/RJ 140677 PACTE: MICHELLY BRAGA CARVALHO AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA DE ITABORAI Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INICIAL DE FLS. 2/5 E INFORMACOES DE FLS. 48/50 E 53, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\" E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030230054747 Protocolo: 2007143053 IMPTE 1: DR.LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA - OAB/RJ 100916 IMPTE 2: DR.PLESMY DOS SANTOS - OAB/RJ 140877 IMPTE 3: DR.FABIO ALVES DE ALENCAR - OAB/RJ 103086 PACTE: MICHELLY BRAGA CARVALHO AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA E JUVENTUDE DE ITABORAI Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INICIAL DE FLS. 2/5 E DECISAO DE FLS. 47/48, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\" E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.596 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/04474-8 Protocolo: 200792838 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO WALTER MACHADO BATISTA (RG:11495461-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"COM EFEITO, A PRETENSAO DO AGRAVANTE RESTOU PREJUDICADA. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\nId: 237404"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "237405": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/09655-7; 36a VC CAPITAL) 20030010428609 Protocolo: 2006295939 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO SERGIO DA SILVA (RG:09.458.078-4) Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO, VENCIDA A DES.MARIA ZELIA QUE A ACOLHIA, NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA,VENCIDO O DES.RELATOR QUE A CONCEDIA.DESIGNADO P/ACORDAO O DES.LUIZ LEITE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010523339 Protocolo: 20072250 IMPTE: Dr.JOEL BALDUINO (OAB/RJ103640) PACTE: CICERO LUIZ DE SOUZA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A CONCEDIA P/QUE O PACIENTE AGUARDE SEU JULGAMENTO EM LIBERDADE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060250016346 Protocolo: 200762781 IMPTE: DR JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB/RJ 81092) PACTE: LUCAS NUNES FULY AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAOCARA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA PARA TRANCAR A ACAO PENAL POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ANTONIO CARLOS AMADO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1996/05552-0 E OUTRAS Protocolo: 200772155 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: GEORGE DA SILVA LIMA (RG.08250067-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1988/01733-0 E OUTRAS Protocolo: 2006241036 AGTE: JOSUE DA SILVA GOMES - RG 05897199-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CONCEDER AO APENADO A COMUTACAO DE 1/5 DO REMANESCENTE DA PENA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.461 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04663-6 20040460003285 Protocolo: 2006273299 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIA NICOLAU FARIAS (RG:12901208-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.291 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: B 20030210218831 Protocolo: 2006157122 RECTE: RONALD PAULO ALVES PEREIRA - RG:57393 PMERJ ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA - RG:69583 PMERJ CO-REU 2: FABIO DE GUIMARAES VASCONCELOS - RG:64156 PMERJ CO-REU 3: PAULO CESAR MANOEL DA CONCEICAO - RG:60541 PMERJ CO-REU 4: EDUARDO NEVES SANTOS - RG:74690 PMERJ CO-REU 5: VAGNER LUIS DA SILVA VICTORINO - RG:68315 PMERJ CO-REU 6: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RG:62270 PMERJ CO-REU 7: DANIEL ROSA - RG:N/C OUTRO NOME: DANIEL DA ROSA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO O PROVIMENTO.\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.37 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 840030420002 Protocolo: 2007002631 RECTE: VALDIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3102 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050010858116 Protocolo: 2006136800 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR DE OLIVEIRA - RG 12124990-8 IFP OUTRO NOME: ANDERSON MAIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 APDOS: OS MESMOS CO-REU: GLEDSON LUIZ LACERDA DE PAULA OUTRO NOME: GLEDSON LUIZ LACERDA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES DO RECURSO DEFENSIVO E, NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO, COM EXTENSAO AO CO-REU E, POR MAIORIA DE VOTOS, FOI MANTIDA A DOSIMETRIA, VENCIDO O DES.REVISOR QUE A REDUZIA A 6 ANOS E 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, RECONHECENDO O 2o.ROUBO NA MODALIDADE TENTADA, TAMBEM COM EXTENSAO AO CO-REU.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3451 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630075826 Protocolo: 2006146204 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSIMAR MAXIMO DA SILVA (RG-13505000-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA E POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, VENCIDA A DES. REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA IMPOR O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4257 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050040821170 Protocolo: 2006189984 APTE: LUIZ PEREIRA HIGINO - RG 08470411-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4501 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040020007640 Protocolo: 2006201370 APTE: FABIO FERNANDES VELLOSO (RG:13460288-7) OUTRO NOME: FABIO FERNANDES VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 13 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, AFASTADO O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4611 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230068465 Protocolo: 2006201673 APTE: THIAGO DA SILVA NUNIS RG 215617366 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO E REDUZIR A PENA A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E DECLARA-LA EXTINTA PELO CUMPRIMENTO COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6821 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050011525585 Protocolo: 2006299532 APTE: ANDERSON SALOMAO DO NASCIMENTO(RG.21091715-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ LOPES NETO(RG.11014723-8) Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO TAO SOMENTE PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO.\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.33 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060230106202 Protocolo: 2007010414 APELANTE: M.DA C.E S. FILIACAO 1: JOSAFA HENRIQUE DA COSTA FILIACAO 2: LIDIA DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO MARTINS DA CRUZ CO-REU 2: RODRIGO DE SOUZA DUTRA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 237405"
                                                                                        ],
                                                                                        "237407": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660021757 Protocolo: 200798276 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: D.A.R.I. FILIACAO 1: IRECINA RIBEIRO RAMOS FILIACAO 2: EDINALDO DA SILVA ISIDORO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO,TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO,JULGO,NA FORMA REGIMENTAL,PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011273604 Protocolo: 2007111318 IMPTE: ANA LUCIA NEVES DA SILVA PACTE: MAURO NEVES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART.31,VIII, DO R.I.TJERJ, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART.648 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INICORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.SEM CUSTAS.DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040798668 Protocolo: 2007134746 IMPTE: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DEF.PUBLICA PACTE: R.DA S.R. FILIACAO 1: JOSE OTACILIO LOPES DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO NOS TERMOS DO ART.267,INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , APLICADO ANALOGICAMENTE.\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2007.077.11 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011016826 Protocolo: 200763624 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO: CLEBER DE TAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, C/FULCRO NO ART.31,INCISO VIII, DO RITJERJ E NO ARTIGO 267,VI DO CPC, QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANDO NAO OCORRER DAS CONDICOES DA ACAO,COMO A AUSENCIA DO INTERESSE DE AGIR, O QUE OCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLEANO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.263 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002701184-9 - PVO:13902/99 - 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Protocolo: 2007059061 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSANDRE DOMINGUES - RG:12047981-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, LEVANDO EM CONTA QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO, UMA VEZ QUE A PROGRESSAO DE REGIME AGORA SE FAZ POR FORCA DA LEI, O QUE RESPALDA A DECISAO ORA AGRAVADA,CUMPRE ADMITIR COMO PREJUDICADO E INCABIVEL A PRESENTE MANIFESTACAO RECURSAL COM FULCRO NO ART.31,INCISO VIII, DO R.I.TJERJ.INTIME-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.303 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07245-1 E OUTRO Protocolo: 2007056730 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO CORREA - RG:10369741-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, LEVANDO EM CONTA QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO,UMA VEZ QUE A PROGRESSAO DE REGIME AGORA SE FAZ POR FORCA DE LEI,O QUE RESPALDA A DECISAO ORA AGRAVADA,CUMPRE ADMITIR COMO PREJUDICADO E INCABIVEL A PRESENTE MANIFESTACAO RECURSAL COM FULCR NO ART.31,INCISO VIII DO RI TJERJ.INTIME-SE A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.421 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/00632-0 E OUTRAS Protocolo: 2007066735 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO RODRIGUES DA SILVA - RG:13030086-6 OUTRO NOME: MARCELO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, LEVANDO EM CONTA QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO,UMA VEZ QUE A PROGRESSAO DE REGIME AGORA SE FAZ POR FORCA DA LEI, O QUE RESPALDA DA DECISAO ORA AGRAVADA, CUMPRE ADMITIR COMO PREJUDICADO E INCABIVEL A PRESENTE MANIFESTACAO RECURSAL COM FULCRO NO ART.31,INCISO VIII DO RITJERJ.INTIME-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.501 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00631-8 Protocolo: 200780333 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN GARCIA DA SILVA (RG:10648409-0) OUTRO NOME: WILLIAM GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, LEVANDO EM CONTA QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO, UMA VEZ QUE Q PROGRESSAO DE REGIME AGORA SE FAZ POR FORCA DA LEI, O QUE RESPALDA A DECISAO ORA AGRAVADA, CUMPRE ADMITIR COMO PREJUDICADO E INCABIVEL A PRESENTE MANIFESTACAO RECURSAL COM FULCRO NO ART.31,INCISO VIII, DO R.I.TJERJ.INTIME-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.168 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20060180001438 Protocolo: 2006333917 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANK ROBERTO BERSOT DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA RJ0042938 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.31,VII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNLA DE JUSTICA\r\n\r\nId: 237407"
                                                                                        ],
                                                                                        "237406": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.008.010919-7 // 2006.008.005679-9 Protocolo: 2007163368 IMPTE/PACTE 1: ENIO NOGUEIRA (OAB/RJ74972) IMPTE/PACTE 2: ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (OAB/RJ96487) AUT.COATORA: 2a.VARA CIVEL BELFORD ROXO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO INFORMA O ILUSTRE IMPETRANTE QUAL A ATUACAO DA AUTORIDADE IMPETRADA CUJA JURISDICAO COIBE A ESTE TRIBUNAL.VENHAM OS ESCLARECIMENTOS EM 48 HORAS.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3142 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040010926545 Protocolo: 2007145267 APTE: CRISANTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES RJ0019552 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE, POR PUBLICACAO OFICIAL, PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS.APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE VENHAM AOS AUTOS AS CONTRA RAZOES MINISTERIAIS.POR FIM, AO MINISTERIO PUBLICO, PARA PARECER.\r\n\r\nId: 237406"
                                                                                        ],
                                                                                        "237408": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE JULHO DE 2007, SABADO, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5142 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.204.012683-6 Protocolo: 2005226060 APTE: JEFFERSON DE SOUZA CARNEIRO OUTRO NOME: JEFERSON DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL 0090699RJ ADVOGADO 2: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1671 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (PRINCIPAL 2004.061.000794-1) 2004.061.009813-2 Protocolo: 2006067503 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO ANTONIO DE AMORIM - RG:09902029-1 OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ CO-REU 1: HUMBERTO FRANCISCO LAU - RG:053343299 CO-REU 2: FRANCIONE DE OLIVEIRA - RG:213874696 CO-REU 3: JOHNY OLIVEIRA RODRIGUES - RG:0122913858 CO-REU 4: DAVI FRANCISCO ROCHA - RG:418125636 CO-REU 5: PAULO CESAR TEIXEIRA MATOS - RG:N/C Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4077 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.022959-0 Protocolo: 2006181246 APTE: ROBSON MENDES PESSANHA RG 200303006 ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4139 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.008001-4 Protocolo: 2006183454 APTE: MARCELINO SALIANO DE OLIVEIRA RG 170068308 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4281 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.6769 2004.001.113252-4 Protocolo: 2006192455 APTE: CARLOS ELIAS BARRETO - RG:12819102-0 OUTRO NOME: CARLOS ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.R.S. FILIACAO 1: JUSSARA DA CONCEICAO SABINO FILIACAO 2: PAULO ROBERTO SABINO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4359 Origem: MANGARATIBA Acao: 200305100161 98.030.000178-1 Protocolo: 2006194436 APTE: GERALDO IZIDORIO PEREIRA (RG:09174933-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4394 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.009679-0 Protocolo: 2006196992 APTE: RAPHAEL NOGUEIRA (RG-20175540-2) ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.R.R.DE O. FILIACAO 1: GABRIEL SANTANA NOGUEIRA FILIACAO 2: NEUZIMAR APARECIDA MILAGRE NOGUEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4464 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.138948-3 Protocolo: 2006200190 APTE: LEANDRO MESSIAS SOUZA DOS SANTOS (RG:20422781-3) ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREA DE BARROS 0081853RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4540 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.023966-7 Protocolo: 2006201788 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALBERTO GONCALVES FERNANDES JUNIOR RG 125178186 ADVOGADO: DR(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES 0044277RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.302 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.001157-5 Protocolo: 2006181019 APELANTE: R.F.F. FILIACAO 1: HERNANI MIRANDA FERREIRINHA OUTRO NOME: ERNANE MIRANDA FERREIRINHA FILIACAO 2: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS OUTRO NOME: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS FERREIRINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 237408"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "237409": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.628 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010065321 Protocolo: 200785049 AUTOR: NILDA RODRIGUES MEIRELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO COMFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011494438 Protocolo: 200726214 AGTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3406 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020011359198 Protocolo: 200735323 AGTE: MONICA FERREIRA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI AREAL RJ0124432 ADVOGADO 2: DR(a). ANA KELLY DE ALMEIDA RJ0120598 AGDO: ARLENE PEREIRA MERTZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES RJ0033842 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4307 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010765968 Protocolo: 200745634 AGTE: FELIPE MARTIN GONCALVES CELANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7007 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072070010615 Protocolo: 200776233 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: CLAUDIA DA COSTA BARCELOS DUTRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8524 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050670065005 Protocolo: 200792889 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALAN LUIZ ERNESTO ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA RJ0113243 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9804 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010779623 Protocolo: 2007107713 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES RJ0099322 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS MG0063728 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12767 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010450819 Protocolo: 2007139743 AGTE: ADEMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.25948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020090964 Protocolo: 2006122002 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: PAULO CANDIDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.51418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE GRATUITO) 20050010659041 Protocolo: 2006246282 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: Dra. PATRICIA FELIX TASSARA APDO: MARIA DE FATIMA DE MAGALHAES AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.54459 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010765989 Protocolo: 2006262476 APTES: DIRCEU CAMPOS BUZZI LELIO THADEU DE ABREU PEREIRA MARCIA TERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.56118 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050670010892 Protocolo: 2006270754 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APTE 2: EDSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ACACIO FERREIRA RJ0126702 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO RJ0126312 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.56323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970010623010 Protocolo: 2006270603 APTE 1: NALDIVAR CAETANO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). HERMESINDA OLIVEIRA CAVALCANTI DA ROCHA RJ0008388 APTE 2: PAULO OSIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 APTE 3: ASBERIT LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APTE 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTES 5: LINCOLN JOSE HENRIQUEZ VALDERAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL IVONETE DOS SANTOS HENRIQUEZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: JORGE JOSE DA SILVA FILHO NELSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA RJ0050764 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA DE UM POR CENTO, NA FORMA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.59985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.005349-7 ALIMENTOS) 20050011227021 Protocolo: 2006291440 APTE: EDUARDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APDOS: RAFAEL KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP GUSTAVO KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.60382 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010807510 Protocolo: 2006291930 APTES: PAULO ROBERTO CINELLI LUZES ALTAIR MANOEL ANTONIO RODRIGUES JOSE MOREIRA DE FARIA ALVARO JOSE VALENTE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PROC. EST. 2: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.60589 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 1858/98) EMBARGOS A EXECUCAO (97.508.004268-5 - TB. 565/97) 985080083737 Protocolo: 2006292181 APTE 1: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0019876 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0129563 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSOK, E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMO DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.60964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210074414 Protocolo: 2006293843 APTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: JOAO DE SOUZA CHRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.61094 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011346575 Protocolo: 2006294893 APTES: LUIZ CARLOS BEZERRA JUNIOR LUIZ CARLOS BEZERRA E S/MULHER VALDETE ROSA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO CORREA SILVA RJ0130693 APDOS: ANA CRISTINA RIBEIRO ROCHA LUIZ ROBERTO RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61641 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020038390 Protocolo: 2006296718 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 APDO: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO RJ0093124 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.61863 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.209.000353-0) 20062090034842 Protocolo: 2006298368 APTE: PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA E S/MULHER MARIA CRISTINA CAMINHA COSTA LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CAMINHA COSTA LACERDA RJ0045606 APDOS: TADEU GOMES FERNANDES PATRICIA PAIXAO FERNANDES Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.61896 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020221236 Protocolo: 2006298385 APTE: ELAINE MARIA CARNEIRO SARMENTO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.63104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C CAUTELAR (2002.001.002380-2), JULGADAS EM CONJUNTO. 20020010261841 Protocolo: 2006306371 APTE: WELLINGTON LEONARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 APDO 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA RJ0001474 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.65204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010265612 Protocolo: 2006314882 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: PAOLO BALDANZI ADVOGADO: DR(a). JORGE COUTO DE CARVALHO RJ0018851 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67778 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120008517 Protocolo: 2006327192 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: MARIA BERNARDETTE CORTES DE BARROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68356 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2003.001.100016-2) 20030011000162 Protocolo: 2006329230 APTE: JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA DA GRACA DE ARRUDA GUERRA FERNANDA DE ARRUDA GUERRA SANTOS ALEXANDRA DE ARRUDA GUERRA SANTOS EDUARDO HENRIQUE DE ARRUDA GUERRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1892 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB-19544 - ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20020290022324 Protocolo: 2007002615 APTE: ANTONIETA JOVIANO APRIGIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280016486 Protocolo: 2007016781 APTES 1: ESPOLIO DE JOSE AILTON CARLOS CORREIA REP/P/S/INV SILVANA DA SILVA SILVANA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA JOYCE DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.3979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060330007672 Protocolo: 200716648 APTES: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO OZIEL DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.3990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO N.I 2628/92) 20020010276649 Protocolo: 2007016341 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESa REVISORA, AGUARDANDO-A A DESa MARIA AUGUSTA VAZ. EM CONTINUACAO, VOTORAM AS DES(as). VALERIA MARON E MARIA AUGUSTA VAZ, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4515 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011297483 Protocolo: 2007022045 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: ANA CRISTINA DE FARIAS TEIXEIRA POR SI E REP/S/FILHO MAYCON DE FARIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010170870 Protocolo: 2007033942 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APTE 2: FABIO ANGELO SALAZAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010844385 Protocolo: 200735784 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011100136 Protocolo: 200736752 APTES 1: ADALBERTO TRINDADE DE SOUZA ALCEU ROQUE LIBRELOTTO GUILHERME STOCKEY JOSE FRANCISCO VASQUES DE SOUZA JOSE MARIA DE OLIVEIRA JOSE MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS FERREIRA DE ALMEIDA ORISVAL COSTA DE OLIVEIRA VANDAL DIONISIO DA SILVA WALDIR NILTON COUTINHO CID ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO DF0015371 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9624 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010858633 Protocolo: 2007046476 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: SANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010318671 Protocolo: 2007050189 APTE: FRANCISCO JOSE DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011122350 Protocolo: 2007054604 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER COAST ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO RJ0118696 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBRAGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER COAST)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011122350 Protocolo: 2007054604 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER COAST ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO RJ0118696 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBTE CEDAE)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010068557 Protocolo: 200755006 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050360051089 Protocolo: 2007054909 APTE: LEANDRO GOMES VIDAL CHAVES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010787689 Protocolo: 2007066919 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 REC.ADESIVO: EPITACIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010595981 Protocolo: 2007077013 APTE: SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA RJ0073717 APDO: EDELVIRA FERNANDES BARROZO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16660 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010132322 Protocolo: 200781997 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: EDUARDO SEIXAS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES RJ0135596 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17088 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010291453 Protocolo: 200784309 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.17141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060280198098 Protocolo: 2007085273 APTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA PERES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010087503 Protocolo: 2007087807 APTES 1: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO GUILHERME FONSECA RIBEIRO REP/P/S/PAIS JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO GUSTAVO FONSECA RIBEIRO REP/P/S/PAIS JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APTE 2: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20473 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420033000 Protocolo: 2007101845 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 REC.ADESIVO: ALEX SANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21747 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110024280 Protocolo: 2007107782 APTE: ADIR MORAES & CUNHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT RJ0052234 APDO: DELCINEI PINHEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22155 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050054787 Protocolo: 2007108540 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ANTONIO MAURICIO SAMPAIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20060011193499 Protocolo: 2007111877 APTE: MARCOS TOSTA DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22547 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140156637 Protocolo: 2007110947 APTES: ERALDO LOPES PESSANHA JOSE LOPES PESSANHA AILTON LOPES PESSANHA ALUIZIO LOPES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 APDO: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22807 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060870015541 Protocolo: 2007113514 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARILENE DE CARVALHO PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23023 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010857412 Protocolo: 2007115043 APTE 1: ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS NABUCO RJ0062076 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23103 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010657080 Protocolo: 2007115480 APTE: ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO RJ0002692A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23743 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040205 Protocolo: 2007116953 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: PAULO VENTURA ALVES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24343 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041906 Protocolo: 2007121298 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: PAULINO ANTONIO DE CARVALHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24355 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040272563 Protocolo: 2007121169 APTE: GENILDA ELIAS NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA RJ0103808 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24723 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062110015689 Protocolo: 2007123709 APTE: ANTONIA DE MEDEIRO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24924 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050011260681 Protocolo: 2007125771 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA IRIS CASTELAR ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25262 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010994117 Protocolo: 2007127193 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: CESAR LOPES DOS SANTOS ANA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25962 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060071940 Protocolo: 2007128094 APTE: NAIR SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 237409"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20068020070199 (CARTA PRECATORIA) Protocolo: 2006167585 IMPETRANTE: DANIELA DO AMARAL NUNES OAB RJ88475 PACIENTE: ROGERIO GUIMARAES PACHECO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 33: ... O PRESENTE PERDEU O OBJETO, RAZAO PELA QUAL E JULGADO EXTINTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24596 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010572169 Protocolo: 2006305112 AGTE: LUCIANO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA MG0020125 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA MENDES MG0071339 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: \"... JULGO DESERTO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10900 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080027454 Protocolo: 2007119391 AGTE: CONCEICAO PEREIRA DE LIMA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS RJ0065919 AGDO: TNL PCS SA OI TELEFONIA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.63/64 - \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14470 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011145750 Protocolo: 2007160072 AGTE: VERONICA CANDIDO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). GILSON JOSE CARVALHO SILVA RJ0036726 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.60/62....NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14608 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040502928 Protocolo: 2007160622 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA RJ0144734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 65/69: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14737 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660050743 Protocolo: 2007161584 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA RJ0109358 AGDO: MEGABYTE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA RJ0127686 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 79/81... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14952 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010131360 Protocolo: 2007164325 AGTES: PRESC VIAGENS E TURISMO LTDA MANOEL ANTONIO CALMON NOGUEIRA BRUNO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO RJ0132128 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA RJ0143559 AGDO: TREND FAIR CONGRESS OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO VARGAS DE ANDRADE RJ0130860 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 160/161: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.8702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011469302 Protocolo: 200741770 APTE: MARIA DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 116/118: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 237411"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306989 IMPTE: IQUAVI INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DA SILVA ROSA RJ0132482 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GLAUCO SILVA MENEZES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 187: ATENDA-SE FLS. 186 VERSO. (AO IMPETRADO).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20012080103752 Protocolo: 2007167695 IMPTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.56. AUSENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA LIMINAR, INDEFIRO-A. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO COATOR. APOS AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010015430 Protocolo: 200781119 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RJ0102472 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 329: 1-INDEFIRO FLS. 311/327, PELOS MESMOS MOTIVOS DA DECISAO RECONSIDERADA. 2-CUMPRA-SE FLS. 309.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9225 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20070040801930 Protocolo: 200799929 AGTE: HELIDA DE AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA RJ0084858 AGDO: BRUNO LUIZ VALPASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0129084 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING RJ0034185 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 107: 1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2-PECO DIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10598 Origem: SUMIDOURO Acao: DECLARATORIA 20070600001699 Protocolo: 2007116479 AGTE: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC. 1: JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES PROC.MUNIC. 2: MICHELINE VIEIRA PACHECO AGDO: PAULO LOPES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.80/81 - ...ACOLHO O PEDIDO DE LIMINAR...VISTA AO AGRAVADO PARA CONTRAMINUTAR QUERENDO. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12992 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060420012187 Protocolo: 2007142319 AGTE: ELMIR ROMANO POMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 AGDO: VICTORY CONFECOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELOREP/P/INVENTARI ANTE JOSE MARCELO TOBLE MASTRANGELO ADVOGADO: DR(a). IRENEO LAGRECA RJ0088122 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090111502 Protocolo: 2007148415 AGTE: MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO 1: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 2: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 3: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 4: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 5: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGDO 6: LANCE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 129: ... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO DIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14301 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010709222 Protocolo: 2007158458 AGTE: ROBERTO MEIRELLES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA RJ0017521 AGDOS 1: EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MOTTA SERGIO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK RJ0079654 AGDO 2: JANNETE GONCALVES MOTTA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: A - INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20032090084552 Protocolo: 2007160273 AGTE: PASQUALE MAURO E S/MULHER THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 AGDOS: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INV MARCEL KUDSI MACEDO JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.30 - \"1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14975 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052040070574 Protocolo: 2007164569 AGTE: RENATO ROSA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 AGDO: SONIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER RJ0089149 INTERESSADO: ORLANDO MARQUES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 53. OFICIE-SE PARA QUE QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15078 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030280072114 Protocolo: 2007164484 AGTE: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE ORDEM, OFICIE-SE; VINDO, SERA APRECIADA A LIMINAR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15258 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011173440 Protocolo: 2007167604 AGTE: LUZINETE PRECILIA DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.83V - \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLILICITE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.58728 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20032070048098 Protocolo: 2006281918 APTE: VIA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO RJ0012894 APDO: ANGELO SABBATINO SILVA E S/MULHER GISELE SOARES DE ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA RJ0092945 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: DESP. NA PETICAO: \"NADA A PROVER, PORQUANTO JA ENTREGUE A PRESTACAO JURISDICIONAL. FEITO JA TRANSITADO EM JULGADO, OBJETO DE BAIXA DEFINITIVA, COMO JA CONSIGNADO EM OUTRAS PETICOES PRETERITAS OFERTADAS PELA ORA REQUERENTE. SALIENTE-SE, POR OPORTUNO QUE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO AOS QUAIS SE REFERE A PETICIONANTE SEQUER PODERIAM SER CONHECIDOS, PORQUANTO INTERPOSTOS QUASE DOIS MESES APOS A FORMACAO DE COISA JULGADA, NAO SE REVESTINDO DE APTIDAO ALGUMA A INTERRUPCAO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE OUTROS RECURSOS. PROMOVA A DILIGENTE SECRETARIA O ENVIO DAS PRESENTES PECAS AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE EFETUE SUA JUNTADA POR LINHA AOS AUTOS AOS QUAIS DIZEM RESPEITO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 237410"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "237413": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1022 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010562584 Protocolo: 2007137995 AUTORS: DENANCI DE SOUZA MARQUES DENILSIA SEVERO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). NISIA CHAGAS RJ0103854 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BERNARDES DE CARVALHO RJ0109038 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DOCPC, MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062020064237 Protocolo: 2007169522 IMPTE: FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS RJ0095056 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. NOS TERMOS DO INCISO LXIX, DO ART. 5o, DA C.R., A ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA NAO SE PRESTA A PROTECAO DO DIREITO DE IR E VIR, NO CASO CONSTRANGIDO POR PRISAO DECORRENTE DE DIVIDA DE ALIMENTOS. INDEFIRO A INICIAL, DEFERIDA A GRATUIDADE REQUERIDA.I.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12359 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011196477 Protocolo: 2007136616 AGTE: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA RJ0015112 AGDO: TATIANA CURY SALES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAG. 1 - A, DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO, DETERMINANDO QUE O PERITO PRESTE INFORMACOES COMPLEMENTARES A FIM DE ESCLARECER DE FORMA OBJETIVA OS VALORES NECESSARIOS PARA A REALIZACAO DA PERICIA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: 20042090105110 20042090105110 Protocolo: 2007146393 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 AGDO: POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES SP0122475 DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ANTE A PERDA DO OBJETO GERADA PELO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO...\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14604 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REQUERIMENTO DE FALENCIA 20020240030611 Protocolo: 2007161800 AGTE: AREAL NOVA GERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, CORRETA A DECISAO RECORRIDA QUE DETERMINOU FOSSEM ESCOIMADOS OS JUROS MORATORIOS, DEVENDO SE ESTABELECER O VALOR CONDENATORIO NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR NOMINAL DADO A CAUSA, INCIDENTES JUROS MORATORIOS E A MULTA DE 10% DE QUE TRRATA O ART. 475-J DO CPC A PARTIR DE 15 DIAS APOS A INTIMACAO DO DEVEDOR\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15230 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011288504 Protocolo: 2007167539 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS RJ0002723 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON JOSE TESSIMA SP0139001 AGDO: LUCIANA ASSIS MATHIAS ADVOGADO: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA RJ0128759 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15261 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050670019639 Protocolo: 2007168078 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: JANY MARIA DA COSTA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS RJ0075709 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA RJ0081188 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"A VISTA DO DISPSOTO NOS ARTS. 522 E 527 DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N.o 11.187/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15279 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010397593 Protocolo: 2007168389 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGTE: LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15282 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 20060210267812 Protocolo: 2007168247 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ROSANGELA PONTES DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA PROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZAM A QUE SE LHE DE PROVIMENTO DESDE LOGO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.26265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010011108760 Protocolo: 2007132945 APTES: RUBENS WAISSMANN REBECA WAISSMANN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO RJ0126471 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"INADMITO O RECURSO, POIS NAO RECOLHIDA A MULTA IMPOSTO AS FLS.567.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.32032 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE MENOR 20062030125077 Protocolo: 2007156731 APTE: PAULA VALERIA HOMERO MENEZES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO RJ0106769 APDO: JURANDIR DE LIMA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS RJ0118762 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA RJ0134367 INTERESSADO: MARIA CLARA DE LUZ HOMERO GOMES ROCHA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32037 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: -REGULAMENTACAO DE VISITA E GUARDA 20062030014139 Protocolo: 2007156737 APTE: PAULA VALERIA HOMERO MENEZES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO RJ0106769 APDO: JURANDIR DE LIMA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS RJ0118762 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA RJ0134367 INTERESSADO: MARIA CLARA DE LUZ HOMERO GOMES DA ROCHA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.32284 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010463560 Protocolo: 2007159418 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO: CRISTIANE PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.32645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.99.512.002470-9) 20040210177260 Protocolo: 2007161219 APTE: LUIZ CARLOS DA CUNHA CORREIA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 APDO 1: FERNANDO SALGADO CANARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APDO 2: ROSA OLGA ALBERTI TORDO ADVOGADO: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, P.1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE EM RELACAO AO APELANTE, CONDENADO O RECORRIDO EM CUSTAS E HONORARIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33096 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20052080028545 Protocolo: 2007163595 APTE: RUTE SILVA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...E A SITUACAO DO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33171 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011510699 Protocolo: 2007165555 APTES: ROSIMERY RAMOS MACHADO BONIFACIO JORDENI VIANA BONIFACIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... ATRAEM A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO DESDE LOGO AO RECURSO, COMO ORA O FACO\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33305 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20042100038410 Protocolo: 2007164696 APTE: CARLOS OTAVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... TAL CIRCUNSTANCIA ATRAI A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, QUE MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL. E O QUE ORA FACO. INTIMEM-SE\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33308 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280070008 Protocolo: 2007165621 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA LUCIA RODRIGUES JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA RJ0128022 ADVOGADO 2: DR(a). ALBECIR RIBEIRO RJ0125011 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... 4) TAIS CIRCUNSTANCIAS, ATRAINDO A ESPECIE AS REGRAS DO ARTIGO 557, E PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZAM O RELATOR: DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA O FIM DE QUANTIFICANDO O MONTANTE QUE LHE E DEVIDO EM R$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS)...\".\r\n\r\nId: 237413"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "237412": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14708 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070610009683 Protocolo: 2007161288 AGTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CONSIDERANDO AS RAZOES JA DEDUZIDAS NOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELOS DEMAIS REUS DA ACAO CIVIL PUBLICA CITADA NA PETICAO RECURSAL, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO TAMBEM A ESTE RECURSO A FIM DE EVITAR QUE A AGRAVANTE POSSA VIR A SOFRER LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS RAZOES DE RECORRIDO. 6 - OUCA-SE, APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15291 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280006539 Protocolo: 2007168281 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ROSIMERI BARROS MALTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"ANTECIPO A TUTELA RECURSAL PARA ISENTAR A AGRAVANTE DE PAGAR 50% DOS HONORARIOS DO PERITO, EIS QUE A AGRAVADA TAMBEM REQUEREU A PERICIA, INCIDENTE O DISPOSTO NO ART.33, DO DIPLOMA PROCESSUAL.SOLICITEM-SE INFORMACOES, INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.30944 Origem: SAPUCAIA Acao: TB 6145/A EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.50085 A) 20030570004002 Protocolo: 2006149620 APTE 1: ARY CAVALLARO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA DE LIMA LEITE MG0080463B APTE 2: ARY CAVALLARO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA DE LIMA LEITE MG0080463B APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"ACAUTELEM-SE OS LIVROS NO CARTORIO. DE-SE VISTA AS PATES QUANTO AO ACRESCIDO\".\r\n\r\n004. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060019630 Protocolo: 2006189581 EMBTES: VILMA HAMACHER ESPOLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO REP/P/S/INV VILMA HAMACHER ESPOLIO DE DOROTHEA FIGUEIREDO REP/P/S/INV VILMA HAMACHER ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 EMBDOS: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 357/366. DIGA A PARTE CONTRARIA\".\r\n\r\nId: 237412"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "237414": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1035 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.079256-9 Protocolo: 2007139333 AUTOR: MARTA LUCIA DA SILVA RABELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS 0001768RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.120710-1 Protocolo: 200768701 AGTE: HAYLTON BASSINI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA 0100194RJ AGDO: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ INTERESSADO 1: GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL 0036285PR INTERESSADO 2: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA DE MATTOS 0128952RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.001.121362-7 Protocolo: 200782658 AGTE: CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES 0015956RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO 0016078RJ AGDO: GERALDO SANTINO DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO 0038427RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8322 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.094201-2 Protocolo: 200790115 AGTE: MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE 0042024RJ AGDO: CARLOS ARTHUR COPPOS ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8847 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2003.038.007324-4 Protocolo: 200796738 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDO: JOSE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.120622-0 Protocolo: 2007122822 AGTE: PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES 0054612MG AGDO: ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA 0072280RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11444 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.033161-9 Protocolo: 2007125435 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO MARIA DAS GRACAS MORAES COQUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11952 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.144546-9 Protocolo: 2007131198 AGTE: NICAIR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELLE CRISTINE CARDOSO 0155430SP AGDOS: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA FERNANDA CAMPOS DA SILVA TADEU CAMPOS DA SILVA SUZANA OSOLINS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN 0117030RJ INTERESSADO: SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR 0139455SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12245 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.150648-5 Protocolo: 2007135078 AGTE: GUSTAVO PINHEIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ AGDO: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12327 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2002.004.038821-1 Protocolo: 2007135893 AGTE: FRANCISCO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA 0063387RJ AGDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13295 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.071531-8 Protocolo: 2007147873 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDO: COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA 0015285RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13725 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 2005.204.011175-8 Protocolo: 2007151888 AGTE: SERGIO RICARDO NERI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.29763 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2003.208.002875-8 Protocolo: 2006140110 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ APDO: MARCOS AURELIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.48075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124517-3 Protocolo: 2006230100 APTE: SAMI PASKIN ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA 0114866RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMI PASKIN 0056499RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.51829 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.203.010689-5 Protocolo: 2006246491 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ERICK RODRIGUES PAROLI 0125430RJ APDO: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.55612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.053426-6 Protocolo: 2006268397 APTE: DULCE MARIA GOMES TARANTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.58953 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.007975-9 Protocolo: 2006283739 APTE: CLEANTHO MONTEIRO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES 0094544RJ APDO: CARLOS ANTONIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA 0038272RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA DOS SANTOS 0075692RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.67268 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.032839-6 Protocolo: 2006326138 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO 0111022RJ APTES 2: SERGIO GOVERMAN PAULINA BARON GOVERMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.67412 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.037547-8 Protocolo: 2006326156 APTE: TANIA REGINA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS 0133111RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM 0074986RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68056 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.037.002306-6 Protocolo: 2006327404 APTES: ALEKSANDRA ABINASSE RUPAR VIEIRA ALINE CHERMONT WAROL TEIXEIRA CINTHIA PINTO DE ANDRADE KELY IZABEL SOARES DA SILVA MARIA CELIS CECCON THURLER ROZANGELA CALDAS BARBOSA VALERIA MARIA VELOZO ZILFA MARIA HERDY GERALDES ADVOGADO: DR(a). JULIANA HERDY GERALDES 0129538RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69750 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.040230-3 Protocolo: 2006336149 APTE: EMIR VEIGA SOARES E S/MULHER VALDA MARIA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO 0078703RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL CRUZ REP/P/S/INV ENRICO ARRIGONI ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7622 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095143-8 Protocolo: 2007036842 APTE 1: LAURA REGINA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SHINOBU SAKUMA 0058925SP Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10388 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.070977-0 Protocolo: 2007050491 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: JOSE MANUEL MARTINEZ NOVO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DO VALLE 0029159RS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11763 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.032581-5 Protocolo: 2007058192 APTE: IZAAK ROZENTHAL ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER 0030730RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER 0108026RJ APDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13238 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.067439-0 Protocolo: 200764207 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTE 2: ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA 0086275RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14337 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2001.001.055410-6 2005.001.126873-4 Protocolo: 2007069848 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDO: VANESSA MACIEL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.209.001189-7 2006.209.006013-0 Protocolo: 2007074141 APTE: CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ APDO: GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15922 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.014314-5 Protocolo: 2007077947 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ APDO: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16997 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.157372-5 Protocolo: 2007084124 APTE: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.006560-0 Protocolo: 200785398 APTE: JOAO FER REIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDOS: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FELSKE AVILA 0181175SP ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21384 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: A IMPUGANACAO A GRATUIDADE 2005.037.001158-1 Protocolo: 2007105221 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBERTO FROSSARD DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23083 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123027-5 Protocolo: 2007115474 APTE: SEBASTIAO RUBENS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000100001077-5) 2001.001.001916-0 Protocolo: 2007117039 APTE: MAKAKAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES 0092060RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23815 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA = TOMBO - 4865 2000.014.001964-9 Protocolo: 2007118628 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APTE 2: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24114 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004223-9 Protocolo: 2007118143 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDO: MARIA CRISTINA MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.24655 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.009624-5 Protocolo: 2007123722 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR MARIO LUIS FERNANDES GRILLO APDO: SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS 0097512RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.25109 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.121.032280-6) 2006.002.011700-1 Protocolo: 2007124027 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25116 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.144372-4 Protocolo: 2007125854 APTE 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APTE 2: CARLOS DOS REIS BRACHT ADVOGADO 1: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA 0113339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25421 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.062399-8 Protocolo: 2007128384 APTE: ALEXANDRE TRABUCO GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25437 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.005129-2 Protocolo: 2007128028 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ REC.ADESIVO: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 97.001.123147-3 Protocolo: 2007128154 APTE: ESPOLIO DE ALFREDO ZIDE REP/P/S/INV MYRIAM SITONIO ZIDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ APDO: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.138917-3 Protocolo: 2007131150 APTES: ITAU SEGUROS S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: NELSON JOSE DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.077232-1 Protocolo: 2007132889 APTES: MARLY MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADRIANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IVAN CAYRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26913 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.000967-6 Protocolo: 2007133876 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDO: FERNANDO AUGUSTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26979 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.001.109675-4 Protocolo: 2007135930 APTES: SERGIO GOVERMAN PAULINA BARON GOVERMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27036 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.001.047283-0 Protocolo: 2007136022 APTES: ESPOLIO DE NICOLAS JEAN PASSOUMIDIS REP/P/S/INVENTARIANTE FABIO DA SILVA PASSOUMIDIS MARIA LUCIA GUIMARAES DE ASSIS PASSOUMIDIS SOLANGE GUIMARAES PASSOUMIDIS DEMETRIA GUIMARAES PASSOUMIDIS ADVOGADO: DR(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO 0076227RJ APDO: CARMELITA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO 0029838RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CAMPOS CONRADO 0133076RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27825 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.011559-4 Protocolo: 2007138328 APTE: RODRIGO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ APDO: SERGIO FEO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS 0021257RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28026 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2002.011.004643-6 Protocolo: 2007137345 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: RENE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28107 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: (TB. 14002) PAULIANA 96.026.000067-5 Protocolo: 2007139048 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ REC.ADESIVO: ADRIANA DE FREITAS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ ADVOGADO 3: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE 0034478RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ADEMIR PICANCO DA COSTA ENILEIA DAS GRACAS NUNES ADVOGADO: DR(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO 0066236RJ APDO 3: ESPOLIO DE SANDERSON DE FREITAS CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ENILEIA DAS GRACAS NUNES ADVOGADO: DR(a). ARY VERDAN COELHO 0067149RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28548 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.204.011030-0 Protocolo: 2007142258 APTE: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: FABIANA DOS SANTOS FAVERO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS 0118554RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28606 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2004.002.000822-0 Protocolo: 2007141409 APTE: JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ APDO: MARCOS HORTA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ INTERESSADO: MARYSE HORTA DE ARAUJO Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28618 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.001.123078-0 Protocolo: 2007141771 APTE: NELSON DE ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI 0125429RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28651 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 95.038.000241-7 2005.038.021825-1 Protocolo: 2007141096 APTES: LAUDELINO GONCALVES GATTO ALTAIR FERNANDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT 0112956RJ APDOS: FRANCISCO CUPELLO NETO CARMEM RAMOA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES 0078069RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.29143 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.006445-0 Protocolo: 2007142565 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ APDO: CLAUDIA MARIA LEITE DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA 0097620RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.29279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.203.012633-0 Protocolo: 2007144260 APTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ANTONIO FERREIRA BRANDAO 0048714SP APDO: MARIA ERLENE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO 0120903RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BOECHAT LODE 0076510RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.29354 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXPURGO DE JUROS C/C OBRIG.DE FAZER 2004.042.006165-0 Protocolo: 2007144211 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO: MARCO ANTONIO SPINELLI ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.29521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( NA ACAO 2002.120.048214-4) 2004.001.043951-8 Protocolo: 2007145658 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: FERNANDO COELHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29778 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.005053-0 Protocolo: 2007146775 APTE: ELIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ APDO: GILBERTO DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO NUNES FERREIRA 0078490RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29965 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087826-9 Protocolo: 2007147186 APTE: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO 1: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO 0004592DF ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SOBREIRA SOARES 0009078DF APDO: NEIDE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30019 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 2006.068.006079-1 Protocolo: 2007149020 APTES: SUZETE MARIA TEIXEIRA ALVES GEYSA AZEVEDO MULLER MARIA TERESA DAS DORES GONCALVES MAURA ELISA DEROSSI NASCIMENTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30219 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007275-3 Protocolo: 2007149036 APTE: LIDIANE DA SILVA CASCABULHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES 0080750RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.30397 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.005046-7 Protocolo: 2007147114 APTE: FRANCISCO SAVIO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30711 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.010546-4 Protocolo: 2007150443 APTE: EUROMOBILE INTERIORES S A ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ APDOS: SABI SABI PARTICIPACOES S C LTDA HAIKAI COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA GIOVANA DERENZI GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA 0076768RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA FROSSARD SANTOS 0138825RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30875 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JULG. EM C/C 2005.001.042536-4 - INDENIZACAO 2005.001.019940-6 Protocolo: 2007151611 APTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANPOR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ APDO: RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.30882 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.005669-7 Protocolo: 2007150832 APTE: IDOVAN FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IDOVAN FERREIRA 0001629RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA FERREIRA 0062107RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILVA FERREIRA 0075535RJ APDO: YEDA GOMES DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.30948 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.001688-0 Protocolo: 2007150803 APTE: CHARLES EDWARD DOS ANJOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30950 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015971-8 Protocolo: 2007150780 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVO: LUIS FELIPE GONCALVES MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DA SILVA SOUZA 0136670RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.009307-6 Protocolo: 2007150477 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TA VARES PEREIRA 0109367RJ APDO: MARIO ROBERTO MENTROP ADVOGADO: DR(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA 0096726RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31281 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.205.001175-0 Protocolo: 2007153335 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: ILDINEI TEIXEIRA GONCALVES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31336 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2003.024.000846-2 Protocolo: 2007153345 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31407 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.083106-0 Protocolo: 2007154599 APTE: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ APDO: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31483 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C DEMARCATORIA 99.001.128144-4 Protocolo: 2007154671 APTE: LINO MORAES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES 0032647RJ APDO: MILTON MARQUES DOS SANTOS E S/MULHER FATIMA DO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA 0009775RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31499 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.106367-8 Protocolo: 2007154675 APTES: JACIRA MONTEIRO DE ANDRADE FARIA ADRIANO MONTEIRO DE ANDRADE ANSELMO MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.31581 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.023615-2 Protocolo: 2007154742 APTE: ROGERIO PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.31587 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.140583-0 Protocolo: 2007156245 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ APDO: MINEIRINHO DA LAGOA LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO 0119896RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA MOREIRA PINTO 0125837RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31593 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.001571-8 Protocolo: 2007156134 APTE: PAULO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.31686 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 96.005.000159-6 Protocolo: 2007156158 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO 1: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA 0104044RJ APDO: MARILENE BARCELLOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31909 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.081811-4 Protocolo: 2007157674 APTE: FATIMA ALVES BARRETO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LOPES BRITTO 0067017RJ APDOS: MARIA FATIMA LEMOS PENA MOHAMED KHALIL MOUHINE BRAHIM MOHAMED KHALIL ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31946 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.009787-4 Protocolo: 2007157607 APTE: DARLAN GARCIA MELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ REC.ADESIVO: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.32169 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.120112-5 Protocolo: 2007159387 APTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO 0139242SP APDOS: GILSON DOS SANTOS GOMES ANA MARIA PEREIRA DA SILVA TABHATA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.32188 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.011.006734-3 Protocolo: 2007159259 APTE: NATCHA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI 0082548RJ APDO: KARINA SANTOS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS 0122567RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.32245 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2006.002.007788-0 Protocolo: 2007159310 APTE: MARIA MARLY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO 0072650RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES 0131797RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.32316 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000601-1 Protocolo: 2007159283 APTE: ENEAS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ APDO: EDSON DE SOUZA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.32520 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.051208-0 Protocolo: 2007161997 APTE: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ APDO: FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE 0116286RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.32593 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.082332-0 Protocolo: 2007161999 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDO: CELIO LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO 0089954RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.32753 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.048916-2 Protocolo: 2007163623 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET REC.ADESIVO: LEONARDO GONCALVES ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA 0113633RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR 0131731RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.33039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.008778-7 Protocolo: 2007163477 APTES: DIOGO DA CUNHA ROCHA MARCELO JUSTULINO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELMA CLOTILDE TARGINO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO 0086068RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.33434 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.207.007185-2 Protocolo: 2007166050 APTE: ESPOLIO DE MARIO ROSA GONCALVES REP/P/S/INV ILZA AMADO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.33534 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.091868-8 Protocolo: 2007167432 APTE: JENIFFER LONGHI ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN 0098970RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA 0104333RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nId: 237414"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "237415": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060360049577 Protocolo: 200755666 IMPETRANTE: CRISTINA SANTOS FERREIRA (DEFENSORA PUBLICA) PACIENTE: CRISTIANO DE QUEIROZ SIMOES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA P/DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062100085609 Protocolo: 2006284672 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SANDRA DE MORAES REIS INTERESSADO 2: C & A MODAS MAGAZINE LTDA INTERESSADO 3: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, COM O PARECER ORAL DO DR. PROCURADOR DE JUSTICA PRESENTE A SESSAO QUE OPINOU PELA PROCEDENCIA DO CONFLITO, JULGOU-SE ENTAO, PROCEDENTE O DITO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO; NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011583898 Protocolo: 2006331268 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: ALEX DE LIMA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO RJ0125221 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 20072070003647 Protocolo: 200737972 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA INTERESSADO 2: REGINA AMERICO GALVAO DE LIMA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.576 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010888090 Protocolo: 200674834 AUTORS: ALEXANDRE ALVES GARCIA ALTAIR VENANCIO CLAUDINEI BENTO SOARES CLAUDIO LUIZ CANTUARIA DA SILVA CRISTINA ORTIZ MENEZES DENILTON DE OLIVEIRA E SILVA FERNANDO ANTONIO ALVES CARVALHO HILTON JOVENIANO MARTINS DE SOUZA JOAO CARLOS SANTOS FERREIRA RICARDO CEZARIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA RJ0101126 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, COM PEQUENOS REPAROS NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2447 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040540121420 Protocolo: 2006278367 AUTOR: JOAO ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA RJ0035488 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SETENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL-1V DE FAM.DE CAMPO GRANDE 20032050000345 Protocolo: 2005239185 IMPTE: PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BHERING RJ0131896 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ FADEL RJ0093720 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES RJ0104791 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE LITIS: VIKTORIA KLEMT CANAZIO REP/S/MAE ANGELA KLEMT CANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA ALVES PEREIRA RJ0105711 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24755 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420069870 Protocolo: 2005250212 AGTE: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RJ0099593 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27347 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011365545 Protocolo: 2005276743 AGTES: DALKIA BRASIL S A ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 AGDOS: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10712 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200069765 Protocolo: 2006145089 AGTE: MASSA FALIDA DE SA CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DENIS GEORGE HADDAD PROC.MUNIC.: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10992 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL. 941200069765 Protocolo: 2006148395 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MASSA FALIDA DE CORTUME CARIOCA S A REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12016 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB 84494 ALIMENTOS 780017016361 Protocolo: 2006163112 AGTE: VILMA AFFONSO BLUM ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO RJ0054132 AGDO: ROMAR FREDERICO BLUM ADVOGADO: DR(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS RJ0036656 INTERESSADO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES -FAPES ADVOGADO 1: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS RJ0056237 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15900 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042090022470 Protocolo: 2006211257 AGTE: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO RJ0111790 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 AGDO: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS SILNAIR LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO RJ0050822 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16762 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 970010924574 Protocolo: 2006220306 AGTE: MARCELO MIGUEL FREMDER ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES RJ0112376 AGDOS: ELIANI MARIA DE CARVALHO ILAN FREMDER JULIA CARVALHO FREMDER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010607646 Protocolo: 2006244779 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: ALEXANDRE DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011138026 Protocolo: 2006284983 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA ELIZA X DOS SANTOS RJ0137460 AGDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS PINTO RJ0124269 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20060420099609 Protocolo: 2006335462 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 AGDO: LEONARDO BORGES CAIXETA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010656392 Protocolo: 200715221 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: GLAUCIA CORDEIRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO RJ0032472 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2427 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011159212 Protocolo: 200724403 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARIA DAS GRACAS DE PAULO ADVOGADO: DR(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL RJ0020184 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20050280040099 Protocolo: 200739416 AGTE: SAMANTHA ROCHA CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 AGDO: OIL MEDICINE ASSISTANCE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070750001050 Protocolo: 200744483 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ROSENI FERREIRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010845460 Protocolo: 200754291 AGTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REP/P/S/SINDICO LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20060010845460 Protocolo: 200754295 AGTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDOS: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A MASSA FALIDA DE FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.16914 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: (TB. 30121) RESPONSABILIDADE CIVIL 990630000919 Protocolo: 200586247 APTE: JAQUELINE GUIMARAES DE FARIA MIGUEL P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DE FARIA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA RJ0065124 APDO: CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.17091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010776820 Protocolo: 200588912 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 APDO: NEUSA MARIA DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.19940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010519095 Protocolo: 2005119465 APTES 1: LAURENTINO DE OLIVEIRA FERNANDES TEREZINHA ZEFERINO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.23540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: TB-6004 HABILITACAO DE CREDITO 990070927596 Protocolo: 2005138525 APTE 1: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REPRESENTADA POR SEU SINDICO RICARDO VOLPE MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APTE 2: JOSE MARIO SPRITZER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS RJ0042454 ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS MG0034596 INTERESSADO: EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (FALIDA) Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.38971 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010896873 Protocolo: 2005225497 APTE: ALEXANDRE DA SILVA ESPOSITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0089598 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA RJ0098211 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.44501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011176090 Protocolo: 2005252956 APTE: ARTHUR CARLOS LOPES ALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.48871 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010342070 Protocolo: 2005273388 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2005.001.49188 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20040010622647 Protocolo: 2005274704 APTES: LUCIAN SANTOS NAVARRO MACEDO REP/P/S/MAE MARGARETH SILVA DOS SANTOS GABRIEL SANTOS NAVARRO MACEDO REP/P/S/MAE MARGARETH SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 APDO: EDUARDO NAVARRO MACEDO ADVOGADO 0: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO AO TEMPO EM QUE IMPRIMIU-SE, DE ODIFIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.51298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (DESCONSTITUICAO DE NEGOCIO JURIDICO) 990010121433 Protocolo: 2005286041 APTES 1: RUDOLF HRUBY PARINCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR RJ0113760 APTE 2: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 APDO 3: ESPOLIO DE LUIS AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES RJ0085511 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.51830 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032070045152 Protocolo: 2005287524 APTE: LUIZ WAGNER CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.52409 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 980011506830 Protocolo: 2005291416 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: JOSE CARLOS SILVEIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.53128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040360046699 Protocolo: 2005296344 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: CELSO BRANDAO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LIMA MACHADO RJ0045006 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.54506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010699789 Protocolo: 2005301068 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG RJ0066814 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RIONORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS RJ0059166 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.2621 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100101116 Protocolo: 200610277 APTE: TRANSPORTADORA ORANGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA RJ0072901 APDO: JOSE GOMES RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.3636 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010059886 Protocolo: 200615876 APTE: ANA CAROLINA PEDROSA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA RJ0119462 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE PRESCRICAO; NO MERITO, APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL - DES. FERNANDO FOCH - FICANDO SUSPENSOO JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, APOS VOTAR O DES VOGAL - DES. FERNANDO FOCH - DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, E OS DES. RELATOR E REVISOR, ALTERANDO A POSICAO ANTERIOR DE VOTO, PARA ACOMPANHAR A REFERIDA POSICAO DO DES. VOGAL, COLHEU-SE O SEGUINTE RESULTADO FINAL: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. VOGAL - DES. FERNANDO FOCH.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.8967 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010011369633 Protocolo: 200643202 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: BARNES PEPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.8971 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030011323900 Protocolo: 200643203 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: BARNES PEPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.10985 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20030011144779 Protocolo: 200655115 APTE: FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAETEC) PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: LUCIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA RJ0043920 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.10989 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010657406 Protocolo: 200655116 APTE: FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAETEC) PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: LUCIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA RJ0043920 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.11055 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030020273430 Protocolo: 200654929 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: LUIZ ROBERTO BASTOS CORREA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.11385 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 20030410011119 Protocolo: 200654184 APTE: MARIA NOEME DE BITTENCOURT VICTAL ADVOGADO: DR(a). ABRAAO COUTINHO PORTO RJ0091604 APDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIS CARLOS TELLES Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.12086 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030070126726 Protocolo: 200657828 APTE: ALESSANDRA CARVALHO NAVES SCHETTINI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 3: DR(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA RJ0005405 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.16976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20040110059563 Protocolo: 200681194 APTES: LUIS CLAUDIO DE SOUZA CEDRO RONALDO AZEVEDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 APDO: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0119952 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.19795 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010518236 Protocolo: 200695991 APTE: CESAR ROMERO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.19830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011356260 Protocolo: 200697115 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: DAISY MOREIRA PINHEIRO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.21085 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPROPRIACAO 20010011160148 Protocolo: 2006102225 APTE 1: SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FATIMA MARTINS COUTO APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: ALFREDO DA SILVA BOA FILHO MARIA EMILIA COSTA DA SILVA BOA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FATIMA MARTINS COUTO APDOS 3: EVENGELINA ERVENS JOSE ZOBARAN E S/MULHER BEATRIZ DA SILVA BOA ZOBARAN CARLOS ZOBARAN E S/MULHER RUTH DA SILVA BOA ZOBARAN ALFREDO DA SILVA BOA E S/MULHER LIGIA DA SILVA BOA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, AO TEMPO EM QUE CONCEDEU-SE A GRATUIDADE AO 1o. APELANTE; JULGOU-SE PREJUDICADO OS 1o. E 2o. RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.23004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210112411 Protocolo: 2006107323 APTE: FRANCISCO NETO REZENDE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES RJ0001493A APDO: JOAO FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.23372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380125571 Protocolo: 2006110315 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO: RUI MARCOS CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA RJ0123617 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO AO TEMPO EM QUE APLICOU-SE MULTA AO EMBARGANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.23600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050106037 Protocolo: 2006112317 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUES RJ0134988 APDO: VIVIANE DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.24375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20040010902589 Protocolo: 2006116621 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 APDOS: CELINA PETTENA DOS SANTOS CANECO P/SI E ASSIST/S/FILHA NINA PETTENA CANECO RAUL PETTENA CANECO RODRIGO PETTENA CANECO ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS RJ0100591 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.24505 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010011267757 Protocolo: 2006117903 APTES: JOSE LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE SELMA CHAGAS MANSO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 ADVOGADO 2: DR(a). CORYNTHO ALVES FILHO RJ0007120 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 ADVOGADO 2: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE SCHMIDT CAMARA RJ0007206 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.25946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20050011469880 Protocolo: 2006123159 APTE: LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO RJ0044418 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES RJ0085807 APDOS 1: BERENICE GUIMARAES SAD MARIA CARMEN STEFANON RANGEL NEDER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.26561 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020660208846 Protocolo: 2006124053 APTE: MANOEL DOS SANTOS FERREIRA E S/MULHER MARIA MANOELINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA RJ0058452 APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.26834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20042100053320 Protocolo: 2006128922 APTE: SEBASTIAO BENTO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELZA AUGUSTO NUNES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MACHADO RJ0062491 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.30519 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010362155 Protocolo: 2006140322 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA APDO: SANDRA VALERIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.30621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 94.001.050124-3 20020011269665 Protocolo: 2006146547 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APDOS: DJANIRA PIRES LEMGRUBER ESPOLIO DE PAULO LEMGRUBER REP/P/S/INV DJANIRA PIRES LEMGRUBER ADVOGADO: DR(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO RJ0080375 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.31431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 20040010127429 Protocolo: 2006150049 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDO: ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT REP/P/S/INV NEILDA CURVELLO BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIOS ALBO JUNIOR RJ0107662 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.33211 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660109292 Protocolo: 2006159250 APTE: ALMIR PIRES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.33256 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010891170 Protocolo: 2006158640 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.35362 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 96.001.002409-3- EXECUCAO 20050010927771 Protocolo: 2006170095 APTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 APDO: LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.36628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011039460 Protocolo: 2006175394 APTE: GOLDEN PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 APDO: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN RJ0097703 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.36645 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011556429 Protocolo: 2006175982 APTE: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.36824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010292200 Protocolo: 2006175649 APTE: MARCO MARCELO AQUINO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RJ0022184 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: MARCO MARCELO AQUINO DE ANDRADE)\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.37031 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210247811 Protocolo: 2006176217 APTE: PAULO ROQUE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON RODRIGUES RJ0004862 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROCHA AFFONSO RJ0072095 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.39217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20012020086348 Protocolo: 2006185956 APTE: AUREA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA RJ0049205 ADVOGADO 2: DR(a). JOQUEBEDE DA FONSECA RJ0111304 APDO: ABC SUPERMERCADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.40091 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20050011361436 Protocolo: 2006191328 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 APTE 2: SIDNEY DAMASCENO MAIA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.41319 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 15947 - ACIDENTE DO TRABALHO 860540006236 Protocolo: 2006197225 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 APDO: ODECIO COSTA ADVOGADO: DR(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR RJ0073269 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA, AO TEMPO EM QUE JULGOU-SE PREJUDICADOS AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.41701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010933987 Protocolo: 2006199336 APTE: ROBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.42239 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660084726 Protocolo: 2006201529 APTE: CLEVECI ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.43880 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052120013766 Protocolo: 2006209697 APTE: LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 APDO 1: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA WAJSFELD ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO RJ0066104 APDO 2: LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.50605 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010017158 Protocolo: 2006244052 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: LENE CRISTINA FREITAS NUNES MACAMBIRA E S/MARIDO LUPERCIO MATTOS MACAMBIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO RJ0034756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.51131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090081943 Protocolo: 2006243979 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: CARLOS MIGUEL DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER RJ0017871 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE RJ0006358 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.51215 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970020194489 Protocolo: 2006242928 APTE: CLAUDIA MARIA SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 077. APELACAO CIVEL 2006.001.52511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660044455 Protocolo: 2006251444 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APDO: APARECIDO JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.52963 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010438981 Protocolo: 2006254493 APTE: OLGA KRISTINE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA RJ0054549 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE RJ0131712 APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; NO MERITO ANULOU-SE A SENTENCA, AO TEMPO EM QUE, COM FULCRO NO PARAGRAFO 3o., DO ART. 515, CPC, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, DESPROVENDO-SE O RECURSO DE APELACAO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UANNIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.53779 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110028724 Protocolo: 2006257894 APTES: RAIMUNDO SOARES DE LIMA FRANCISCA BERNARDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.53813 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010532760 Protocolo: 2006259888 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY APDO: NELY PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.53820 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010012588 Protocolo: 2006259100 APTE 1: ANGELA MARIA DIAS FONTES ADVOGADO 1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES RJ0026035 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DIAS FONTES RJ0119343 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DIAS FONTES RJ0116545 APTE 2: THELMA PEREIRA ZOTTICH (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO RJ0099094 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO APELATORIO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO (ADESIVO); TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.54991 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050380056299 Protocolo: 2006263211 APTE: FABIO VITORINO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO RJ0120493 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA RJ0099932 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES RJ0117946 APDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.55185 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080141489 Protocolo: 2006265455 APTE: DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.56401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010656114 Protocolo: 2006272808 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: ILDERICA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.57400 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210097412 Protocolo: 2006275983 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 APDO: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO RJ0123211 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.57692 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011619087 Protocolo: 2006279675 APTE: EDMAR SIMOES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.57770 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010792103 Protocolo: 2006278821 APTE: EDUARDO ALBINO MONTES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE FELICJA MIZNE REP/P/S/INV ANNETTE CELINE MIZNE ESPOLIO DE MARKUZ MIZNE REP/P/S/INV ANNETTE CELINE MIZNE ADVOGADO 1: DR(a). ARY NUNES RJ0031224 ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN RJ0123057 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.57879 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420074140 Protocolo: 2006278179 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ROBSON CARLOS BARBOSA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.58078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050011485502 Protocolo: 2006280257 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APTE 2: JOSE CABRAL CORREIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO RJ0110612 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.59277 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011131078 Protocolo: 2006287478 APTE: WAGNER JUNIOR ROMUALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.59561 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010906650 Protocolo: 2006287331 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE G SAMPAIO TORRES APDO: RITA DE CASSIA DANTAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.60338 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010464580 Protocolo: 2006291922 APTE: RICARDO CORREA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 APDOS: ISABELLA TEIXEIRA LINHARES REP/P/S/MAE CRISTIANE HENRIQUES TEIXEIRA GABRIELLA TEIXEIRA LINHARES REP/P/S/MAE CRISTIANE HENRIQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA RJ0045998 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.60409 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100046031 Protocolo: 2006290973 APTE: RIVALDO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS RJ0123002 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA RJ0114359 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.60619 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042030068430 Protocolo: 2006292362 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: VERIKA CRISTINA PERES BARROSO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.60829 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040011410380 Protocolo: 2006294054 APTE: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA RJ0115695 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA COSTA VARGAS RJ0117931 APDO: NATHALIA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES REP/P/S/MAE CHRISTIANA SAAD REBORDAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESACOLHIDOS OS AGRAVO RETIDOS; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.61732 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042070002143 Protocolo: 2006296778 APTE: KLEBER JOSE LIMA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALDELICE DE SOUZA RJ0085596 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS RJ0075747 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.62142 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660111444 Protocolo: 2006298537 APTE: ELIANE VASQUES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.62206 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20052030078735 Protocolo: 2006299696 APTE: LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA RJ0037085 APDO: ANNA LUIZA IGREJA SA FORTES PINHEIRO REP/P/S/MAE ANA PAULA IGREJA DE ARAUJO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR RJ0062850 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES RJ0015513 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.62801 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060010449530 Protocolo: 2006303904 APTE: JOSE NEVES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS RJ0098815 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA, FOI RETIFICADA A MINUTA DE JULGAMENTO PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.62893 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010870890 Protocolo: 2006305247 APTE: JOAO JOSE COCO ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.63475 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20040450036270 Protocolo: 2006306434 APTE: ANGELO BALIEIRO PINESCHI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SIMOES TOGNASCA RJ0125775 APDO: TIAGO SOARES DINIZ PINESCHI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RJ0033632 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.63592 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011388983 Protocolo: 2006308309 APTE: FABIO VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO 1: VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 ADVOGADO 2: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA SP0032909 APTE 2: BANCO HSBC S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ANULOU-SE O PROCESSO, A PARTIR DE FLS. 82 E, EM CONSEQUENCIA, A SENTENCA, PREJUDICADO O RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.63918 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062020001380 Protocolo: 2006308267 APTE: SALETE FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADRIANO TENORIO BARBOSA COSTA RJ0137912 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.65028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040210153292 Protocolo: 2006313985 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RJ0018668A ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 APDOS: TELMA MARIA DA SILVA MARCIA ALVES DA SILVA MIRIAN ALVES DA SILVA TANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA RJ0126420 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO. DECISAO UNANIME. REJEITADA A PRELIMINAR, DECISAO UNANIME; NO MERITO DA APELACAO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.65771 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140195219 Protocolo: 2006316967 APTE: MARCIO SALES DE CICCO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO RJ0034334 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO RJ0112889 APDO 1: PORTLIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA RJ0114938 APDO 2: CENTRO DE COMPRAS PELINCA ADVOGADO 1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RJ0096782 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA VIEIRA ROCHA RJ0133095 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.66957 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660074678 Protocolo: 2006322791 APTE: PAULO AFONSO CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO RJ0067661 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.67385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20010010847407 Protocolo: 2006325644 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: A PEREIRA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 3: DR(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA RJ0054241 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.67711 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010144237 Protocolo: 2006326911 APTE: VERGILIO CEZAR BRAGA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ RJ0075475 APDO: CASA BA HIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO RJ0015640 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.69057 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050370049444 Protocolo: 2006333400 APTE: PHILIPPE ASSAD REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ RJ0039200 APDO: JOSE ANTONIO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0101971 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.69642 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040566453 Protocolo: 2006334745 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: IVAN SUZANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA RJ0097191 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.2781 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011239460 Protocolo: 2007010694 APTE: ROBERTO DA CUNHA PEREIRA DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES RJ0097510 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES RJ0134512 APDO 1: JOAQUIM PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 APDO 2: VALERIA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (REVEL) Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.3312 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20050010488453 Protocolo: 2007014011 APTE: MARIA JOSE LOPES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). ALINE TORES FILIPPO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.3742 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: 3273 AC.DO TRABALHO 975280043553 Protocolo: 200714881 APTE: ELIANA MARIA ELLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO RJ0036968 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA FERREIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.4320 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050109995 Protocolo: 200719194 APTE: ROGERIA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.6651 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011421895 Protocolo: 2007032663 APTE: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO RJ0030415 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE LOURENCO GOMES RJ0111649 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.8519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL - PROC.I-00417-99) 20000010188197 Protocolo: 2007041658 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.14904 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140171699 Protocolo: 200771702 APTE: ROSA CRISTINA CARVALHO BARBOSA ALVES ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA RJ0042848 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.22182 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040013099 Protocolo: 2007108615 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: DONATO NOGUEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS RJ0113064 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.23011 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010224991 Protocolo: 2007113732 APTE: ACEMUR JOAO CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO RJ0062217 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.24115 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050020177183 Protocolo: 2007120841 APTE 1: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400136084 Protocolo: 2005216967 EMBTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 EMBDO 1: RONALDO DE AZEVEDO NORDI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 EMBDO 2: MARCELINO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 EMBDO 3: SOMAC COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER RJ0106286 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n122. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500147760 EMBTE: MINISTERIO PUBLICO EMBDO: FRANCISCO DE ASSIS FIORAVANTE E S/MULHER SUELI FIORAVANTE ADVOGADO: DR(a). CATARINA LUZIA MERSCHER RJ0054744 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 237415"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "237418": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO - 8 VARA CIVEL DE NITEROI 20060020704034 Protocolo: 200780516 EXCPTE: JOSE PERLINGEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR RJ0115286 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESTES MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. CAPUT DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11022 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990040098644 Protocolo: 2006148444 AGTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ESCOLMOVEIS LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: FACE A DESISTENCIA PETICIONADA AS FLS. 102, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VERTENTE, CONFORME O ART. 557, CAPUT DO CPC. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6844 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20030011003503 Protocolo: 200773869 AGTE: ROBERTO IANNIBELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI RJ0089409 AGDO: CYNTHIA CALDAS STILLE ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE RJ0031174 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: FACE A NOTICIADA REVOGACAO DO DECISORIO GUERREADO, VISTO PREJUDICADO O RECURSO VERTENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8258 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210141174 Protocolo: 200789519 AGTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 AGDO: ARILDO NATAL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: PREJUDICADO, COMO ESTA, O VERTENTE RECURSO; EIS QUE HOUVE DECLINACAO DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO; NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8405 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010077306 Protocolo: 200791187 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABARAL CARNEIRO AGDO: JOANNA CORREIA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: FACE AO PREJUIZO, PELA RECONSIDERACAO OBRADA PELO JUIZO DE ORIGEM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COMO BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12652 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062040131633 Protocolo: 2007140041 AGTE: IVETE MARIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS ROBERTO B MOREIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONCEDER O BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSITCA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14176 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010409273 Protocolo: 2007157200 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: LAURINDO BATISTA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.46846 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010482682 Protocolo: 2006224114 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APTE 2: SIDNEY TIUBA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO DOS PRESENTES RECURSOS DE APELACAO, PRINCIPAL E ADESIVO, DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO (DO REU), PARA FIXAR A TAXA DE JUROS MORATORIOS EM 6% AO ANO, A PARTIR DA CITACAO, NOS TERMOS DO ART. 1-F DA LEI 9494/97, E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO (DO AUTOR), PARA FIXAR COMO TERMO INICIAL DA CORRECAO MONETARIA DAS PRESTACOES DEVIDAS A DATA EM QUE CADA UMA DELAS DEVERIA TER SIDO PAGA, DESDE A SUPRESSAO INDEVIDA DA GRATIFICACAO, CONFIRMANDO NO MAIS A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 475, CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10131 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020056594 Protocolo: 200748331 APTE 1: CENTRO DE OLHOS AV SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 APTE 2: ILARA ITABAIANA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0101323 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS RJ0124764 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DENTRO DE MINHAS ATRIBUICOES LEGAIS E REGIMENTAIS, HOMOLOGO A TRANSACAO EFETIVADA PELAS PARTES AS FLS. 385 UT 387, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS DE DIREITO. EM CONSEQUENCIA, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS, TORNADOS PREJUDICADOS. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.13552 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011000971 Protocolo: 2007065591 APTE: MARLENE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA. OUTRA DEVENDO SER PROFERIDA, COM AFASTAMENTO DO OBICE REPUTADO.\r\n\r\nId: 237418"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "237416": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.677 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010647270 Protocolo: 200684823 AUTOR: SONIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME A AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEU CUMPRIMENTO AO NOTICIADO NO SEGUNDO PARAGRAFO DA PETICAO DE FLS. 95, COM EFETIVA AQUISICAO E FORNECIMENTO A ELA DO MEDICAMENTO REQUERIDO, NOS TERMOS DA CONDENACAO JA CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003176327 IMPTE: JOSE TAVARES COUTINHO FILHO REP/P/S/MAE LUCIENNE RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ANOTE-SE A SECRETARIA, ONDE COUBER, A EXCLUSAO DA NOBRE ADVOGADA RENUNCIANTE, DO PATROCINIO DA PARTE IMPETRANTE, CONTINUANDO NO MESMO SEU COLEGA LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO. 2) SOBRE O EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO, DIGA A REFERIDA PARTE. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19910 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20040420033472 Protocolo: 2006255826 AGTE: FERNANDO SCHIMEL E S/MULHER CREUSA DE SOUZA SANTOS SCHIMEL ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 AGDO: ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VENHA O PREPARO DO AGRAVO INTERNO EM 48 HORAS, SOB AS SANCOES DA LEI ADJETIVA. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE MENOR 20040010212639 Protocolo: 200730805 AGTE: GIUSEPPE RICARDO ACRI ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE RJ0069701 AGDO: ILTONY GONCALVES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 INTERESSADO: ILRILON NUNES ACRI Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA O PREPARO DO AGRAVO INTERNO, EM 48 HORAS. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3760 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPIACAO 20060660138555 Protocolo: 200739460 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA A AGRAVANTE COMO SOLICITADO PELO MP. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20020010147783 Protocolo: 200746196 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: INSTITUTO ANALICE LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DE-SE VISTA AO ESTADO-AGRAVANTE, COMO REQUERIDO, POR 05 DIAS. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010011230 Protocolo: 200762647 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JORGE IBRAIN SALLUH ADVOGADO 1: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD RJ0090599 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: NAO SE ADMITE QUE O JUIZO DIGA QUE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC E QUE A SERVENTIA CERTIFIQUE POR CONTRARIO. ASSIM SENDO, DETERMINO QUE ESTES AUTOS SEJAM REMETIDOS POR OFICIO AO JUIZO ALUDIDO, PELO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, NO ESCOPO DA REGULARIZACAO ESCLARECEDORA PERTINENTE, NESTES MESMOS AUTOS. I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010130709 Protocolo: 200766941 AGTE: ARNALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDOS: COMANDANTE DO 7 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PARA MELHOR COGNICAO, JUNTE O AGRAVANTE COPIAS DAS INFORMACOES PRESTADAS, NO FEITO PERTINENTE, PELAS AUTORIDADES IMPETRADAS, E DE EVENTUAIS DOCUMENTOS ANEXOS. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6410 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050010608653 Protocolo: 200768517 AGTE: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: FERNANDO JOSE VIEIRA BRAZIL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA RJ0084780 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VENHA O PREPARO DO AGRAVO INTERNO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO. I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6859 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230097910 Protocolo: 200774367 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO RJ0052346 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AGUARDE-SE SER CUMPRIDO O DESPACHO HOJE PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. VOLTEM-ME CONCLUSOS ESTES E AQUELES, EM CONJUNTO. I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7311 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010256687 Protocolo: 200779308 AGTES: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA FABIO ASTY DANTAS FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: MANTENHO, DATA VENIA, O DECISORIO EXARADO AS FLS. 367, POR SEUS FUNDAMENTOS, E NO ASSINALAR DE QUE, QUANDO DO JULGAMENTO PELO COLEGIADO DA CAMARA, EM MAIS APERFEICOADA COGNICAO, OS ARGUMENTOS DO ESTADO-RECORRIDO PODERAO, CONFORME FOR, SER PRESTIGIADO. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8841 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010807793 Protocolo: 200796631 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: MONIQUE MORAES E CASTRO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA O AGRAVANTE NA INTEGRA A DECISAO RELATORIAL, NO PRAZO DERRADEIRO DE 48 HORAS. I.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9111 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CAUTELAR 20070260008040 Protocolo: 200797769 AGTE: ALTEVER ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RJ0076158 AGDO: DIVA ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE MANIFESTACAO DO AGRAVANTE, POR 05 DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011132068 Protocolo: 2007101454 AGTES: MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA JOVANI CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DEFIRO A PRORROGACAO DO PRAZO, POR UMA SEMANA. I.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9425 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230097910 Protocolo: 2007101659 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ RJ0122128 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: MANTENHO A DECISAO EXARADA AS FLS. 692, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. FACA-SE A RETIFICACAO POSTULADA AS FLS. 812. VOLTEM-ME CONCLUSOS. I.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.30120 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010167755 Protocolo: 2006128424 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ANTERO INACIO DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ANOTE A SECRETARIA, NA AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER, A EXCLUSAO DOS PATRONOS DO AUTOR E APELADO. OUTROSSIM, FACE A INERCIA DO MESMO EM, REGULARIZAR SUA CAPACIDADE POSTULATORIA, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL COMO SE APRESENTA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.36169 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20010011049055 Protocolo: 2006173133 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 6: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 ADVOGADO 7: DR(a). PATRICIA LIMA HARTMANN RJ0145139 APDO: JOSE DO EGITO RAMOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO RJ0016624 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) ANOTE A SECRETARIA QUANTO AOS NOVOS PATRONOS DA EMPRESA APELANTE. 2) DENOTANDO-SE EFEITOS INFRINGENTES NOS EMBARGOS DECLARATORIOS DEDUZIDOS POR AQUELA, MANIFESTE-SE O RECORRIDO, QUERENDO, NO QUINQUIDIO. I.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65124 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050099740 Protocolo: 2006313974 APTE: FRANCISCO LOPES DE ASSIS NETO POR SI E REP/P/S/FILHO HIGOR DOS SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO ADVOGADO: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL RJ0128709 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 151, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) APOS, BAIXEM-SE O FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE A D. SENTENCA DE FLS. 358/361, BEM COMO A DECISAO DE FLS. 360 QUE RECEBEU O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 363/366, SEJAM REPUBLICADAS DE ACORDO COM OS TERMOS DE FLS. 151.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15226 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011267470 Protocolo: 2007074388 APTE: SEVERINO ROMAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...ASSIM SENDO, E COM AS VENIAS DEVIDAS, ASSINA-SE O PRAZO DE 03 DIAS PARA QUE A ILUSTRE ADVOGADA, OU UM DE SEUS COLEGAS QUE RECEBERAM O INSTRUMENTO PROCURATORIO, SUBSCREVA, POR REGULAR, AMBAS AS DITAS PECAS; SOB PENA DO NAO-SEGUIMENTO DO RECURSO. I.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.16803 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020220369 Protocolo: 2007081873 APTE 1: SILVANA HILARIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DESENTRANHEM-SE AS PECAS DE FLS. 253 UT 255, QUE CONTEM INFORMACOES DE AGRAVO, ESTRANHAS A ESTES AUTOS, E DESTINADAS AO E. COLEGA ADOLPHO C. ANDRADE. 2) ACENTUA-SE O DESCABIMENTO DE EMBARGOS DECLARATORIOS EM FACE DE DECISOES RELATORIAIS MONOCRATICAS, COMO O FOI A DE FLS. 251 E VERSO. NO ENTANTO, PELO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS, RECEBO-O COMO AGRAVO INTERNO. 3) RETIFICANDO A SECRETARIA A ANOTACAO EM PERTINENCIA, EM MESA PARA SUA APRECIACAO PELO COLEGIADO. I.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22786 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS C/C REPARACAO DE DANOS 20040020045136 Protocolo: 2007113516 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR FLAVIO FERREIRA DA ROCHA REP/P/S/SIND MAURO CEZAR NUNES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO RJ0114378 REC.ADESIVO: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: COM AS VENIAS DEVIDAS, DESCABEM EMBARGOS DE DECLARACAO EM FACE DE DECISOES RELATORIAIS MONOCRATICAS, NESTA SUPERIOR INSTANCIA; MAS TAO SOMENTE DIANTE DE ARESTOS DOS COLEGIADOS DAS CAMARAS. NO ENTANTO, NA HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBO-OS COMO AGRAVOS INTERNOS. NO ENTANTO, ASSINO AS PARTES O PRAZO DE 03 DIAS PARA O PREPARO DE CADA RECURSO, SALIENTANDO-SE TER SIDO CASSADO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DEFERIDO AO AUTOR E RECORRENTE ADESIVO. ISTO, SOB PENA DE DESERCAO. I.\r\n\r\nId: 237416"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "237419": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.30773 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.096984-4 Protocolo: 2006149136 APTE 1: ANA MARIA GAMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO 0124363RJ ADVOGADO 3: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 237419"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "237417": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.2299 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032080089528 Protocolo: 20065181 APTE: MARILDA DA ROCHA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES RJ0113917 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Relator Designado: DES. LUIZ FELIPE HADDAD 0\r\n\r\nId: 237417"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "237421": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010189662 IMPETRANTE: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR OAB/RJ 18420 PACIENTE: RUBENS LOPES DA COSTA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSC.E APREEN.(2 VARA CIV.REG.PAVUNA) 20042110036093 Protocolo: 200798336 IMPETRANTE: MARCOS LUIS NASCIMENTO OABRJ132333 PACIENTE: GERALDO AMORIM SODRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.792 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380285240 Protocolo: 2007102383 AUTOR: FABIANA LOIOLA DIAS ADVOGADO: DR(a). RENATA SOUZA GODOY RJ0122873 REU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...NAO SE CONHECE O REEXAME NECESSARIO. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21473 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010128324 Protocolo: 2006272702 AGTES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DUARTE DAMATO RJ0108990 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL ADVOGADO 1: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES RJ0044893 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES RJ0059494 AGDO 2: NAZIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE RJ0048433 AGDO 3: MARCOS PAULO SECIOSO DE GOES ADVOGADO: DR(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA RJ0120740 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006301117 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO LEONARDO MONTEAGUDO MODESTO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADO: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B AGDO 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOS: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 AGDO 2: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS RJ0001490A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 3: DR(a). VALESKA TEIXEIRA SP0153720 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27166 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060420105040 Protocolo: 2006330159 AGTE: LENIR FATIMA DE CASTRO MONTEIRO BRITO ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 AGDO: RAIMUNDO ANTONIO MONTEIRO BRITO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9245 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050140011 Protocolo: 2007100177 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 AGDO: ALEX GOMES DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NA FORMA DO ART.557, p.1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11186 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011263519 Protocolo: 2007122478 AGTE: ALDA LUCIA SANTOS MADALENA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM RJ0135025 AGDO: JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). IVONE TELES VALENTE RJ0017743 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12081 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010546539 Protocolo: 2007132072 AGTE: ESPOLIO DE ROGERIO MEDIANO ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ALICE MARIA DA PENHA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIANO DE ABREU RJ0064362 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12783 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011298480 Protocolo: 2007141131 AGTE: OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA CE0004158 AGDO: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13283 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010320705 Protocolo: 2007145865 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 AGDO: ERNANI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14356 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010312848 Protocolo: 2007159237 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: MARISA NOBRE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DAR PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14625 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010913518 Protocolo: 2007161504 AGTE: VIVIAN RANGEL DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011152851 Protocolo: 2007161074 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDOS 1: DANIEL JOSE DO CARMO DOUGLAS DO NASCIMENTO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAG. 1.-A DO ART. 557 DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A INCLUSAO DA AGRAVANTE DO POLO PASSIVO DA DEMANDA...PUBLIQUE-SE\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010792579 Protocolo: 2007163111 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14843 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010923100 Protocolo: 2007163603 AGTE: CREMILDA REGINA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMARAL BENTO RJ0131529 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO BERESFORD RJ0144804 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14852 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070140062157 Protocolo: 2007162025 AGTE: MANOEL CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDREZZA SILVA VILELA MG0078383 AGDO: ESPOLIO DE JOSE SALVADOR MOTA VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE ROBERTA MOLL VENANCIO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14929 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011563036 Protocolo: 2007164111 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. ADRIANA BRAGANCA D DA SILVA AGDO: GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO RJ0040367 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15037 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011244624 Protocolo: 2007165216 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS RJ0145237 AGDO: CRAYON NOIR EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA RJ0124080 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557,P.1-A,DO CPC...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15098 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010463365 Protocolo: 2007165467 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.32555 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011619828 Protocolo: 2006156009 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ROBSON REIS PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR NEVES LOBO RJ0018850 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...QUANTO AOS EMBARGOS INFRIGENTES, AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO ACIMA, OU MELHOR, O ESGOTAMENTO DAS VIAS RECURSAIS INTERNAS, DEVNDO, EM SEGUIDA, NAO HAVENDO A INTERPOSICAO DE RECURSO, DAR-SE VISTA AO EMBARGADO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.39388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010183435 Protocolo: 2006188437 APTES: NESTLE BRASIL LTDA RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.41052 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050550012198 Protocolo: 2006195819 APTES: VIVIAN CARVALHO MARRAFA RIBEIRO ANTONIO CARLOS MAZORRA PERES MARCOS LINCOLN DE SOUZA MUNIZ JUNIOR GUILHERME DA CRUZ LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). SUELI DE FIGUEIREDO RJ0049115 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS RJ0008699 APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARIANA COSTA DE MIRANDA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.47773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 5646/98 20010011063866 Protocolo: 2006228260 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.48932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200352538 Protocolo: 2006235629 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL), CORRIGINDO, ENTRETANTO, O APONTADO ERRO MATERIAL.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49917 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010283439 Protocolo: 2006239661 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APTES 2: ANTONIO DE PADUA MEDINA POR SI E REP/S/FILHO WELLINGTON DA SILVA MEDINA WANDERSON DA SILVA MEDINA WASHINGTON DA SILVA MEDINA ALEXANDRA DA SILVA MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0127335 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59418 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040011074494 Protocolo: 2006287019 APTE: ANTONIO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 APDO: MARIA DILIA CABRAL SERPA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.59423 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010548607 Protocolo: 2006287017 APTE: ANTONIO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 APDO: MARIA DILIA CABRAL SERPA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63387 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030099309 Protocolo: 2006303881 APTE: MARCIA PEIXOTO ANSEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO RJ0039393 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"...DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS INFRINGENTES...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.68851 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022070025382 Protocolo: 2006331596 APTE: NELCINA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES RJ0059972 APDO: JORGE LUCIO FORTES ADVOGADO: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS RJ0079582 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4751 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010702623 Protocolo: 2007023186 APTE 1: GILSON MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA MAURICIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRACA RJ0080738 APTE 2: MARIA LUCIA MAGARINOS DE SOUZA LEAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO RJ0010989 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4842 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.001.005693-0- EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010868070 Protocolo: 200723183 APTE: CELSO FARIA MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA RJ0072297 APDO: NYLSA DA CONCEICAO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14179 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010799547 Protocolo: 2007070916 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: IRANETE GONCALVES DA COSTA ANELISE GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011259900 Protocolo: 2007085384 APTE: FRANCISCO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17405 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20052070040603 Protocolo: 2007086852 APTE: SAMARA DIAS DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 APDO: PAULO CESAR SOARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BHERING RJ0131896 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19822 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052302 Protocolo: 200799014 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL J LEAL FERREIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20040010743864 Protocolo: 2007102008 APTE: MARIA CONCETTA CENTOLA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES RJ0048841 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27454 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023592 Protocolo: 2007136428 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALMERINDA DA CONCEICAO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO APELO, ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27643 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110067953 Protocolo: 2007137344 APTE: EULINA MARIA DE SOUZA TARDELLI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES RJ0111950 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.28163 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060037721 Protocolo: 2007137362 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIO DE OLIVEIRA GONDIM (FALECIDO) Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28339 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20032100018390 Protocolo: 2007141007 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 REC.ADESIVO: ARTUR CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR-LHES SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.28397 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043659 Protocolo: 2007140969 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: LUCIANA CONCEICAO MELLO DOS SANTOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.28479 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460025293 Protocolo: 2007138303 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO BATISTA BARRETO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28610 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460023971 Protocolo: 2007138305 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO APELO, ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28611 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040610077670 Protocolo: 2007139011 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: PAULO MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO RJ0092496 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.28670 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610068350 Protocolo: 2007142255 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28955 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009032 Protocolo: 2007143038 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: EMANOEL FREIRE MENDES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.29114 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029810 Protocolo: 2007142947 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: HONORATO ROSA SILVANO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO APELO, ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.29251 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026250 Protocolo: 2007143077 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE VICENTE F DE CARVALHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO APELO, ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29665 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037632 Protocolo: 2007145349 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DOS SANTOS APDO: MARTINIANO NUNES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.29682 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076047 Protocolo: 2007144334 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30822 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050070416 Protocolo: 2007150397 APTES 1: ZILDA DA SILVA CABRAL CLEUSA MARIA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO,...PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, DA RE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32383 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010312930 Protocolo: 2007160509 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 REC.ADESIVO: JAIR MORENO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 ADVOGADO 2: DR(a). SELENIA MORENO COUTINHO RJ0106084 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PAR. 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO REU(PRIMEIRO)...E COM BASE NO CAPUT DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ADESIVADO AUTOR(SEGUNDA).\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32844 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073265 Protocolo: 2007162415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RIZZI EMPEEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33080 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE SENTENCA DA ACAO DE INDENIZACAO 20050660026593 Protocolo: 2007163165 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: NILZA MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS RJ0039044 ADVOGADO 2: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS RJ0131895 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 237421"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "237420": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011214814 Protocolo: 2007104505 IMPETRANTE: SIDNEY JOSE PONCE LEON OABRJ53810 PACIENTE: JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2001.001.004841-9(44 VARA CIVEL CAPITAL) 20010010048419 Protocolo: 2006101398 REQTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 REQDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS DF0005053 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600121111 Protocolo: 2006136506 REQTES: VARGAS MARCAS E PARTICIPACOES LTDA PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REQDOS: FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES CAMILO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302332 IMPTE: WALTER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS RJ0034850 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO RJ0059493 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.DE POSSE GUARDA 20040170004116 Protocolo: 2007127327 IMPTE: JOSE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 IMPDO: JUIZO DE DIREITO MONOCRATICO DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007139283 IMPTE: AIDA DE ARAUJO TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 24. ESCLARECA O MOTIVO DO REQUERIMENTO DE BUSCA E APREENSAO DO REMEDIO POSTULADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2758 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011161681 Protocolo: 200727340 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 AGDOS: JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 ADVOGADO 3: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA RJ0109621 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"J. RETIRE-SE DE PAUTA EM FACE DE NOVAS PECAS. AO AGRAVADO. APOS, AO M.P.\"(ONDE SE LE AO AGRAVADO, LEIA-SE AO AGRAVANTE).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2758 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011161681 Protocolo: 200727340 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 AGDOS: JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 ADVOGADO 3: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA RJ0109621 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL CONSTADO NO DESP DE FLS. 221, REPUBLIQUE-SE O MESMO, FAZENDO CONSTAR: ONDE SE LE: AO AGRAVADO. LEIA-SE: AO AGRAVANTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11138 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011503625 Protocolo: 2007122073 AGTES: INACIO PEDRO DA SILVA WANDERSON CESAR DA SILVA REP/P/S/PAI INACIO PEDRO DA SILVA PATRICIA DE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 AGDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. APOS, AO MP. COM AS INFORMACOES E RESPECTIVAS MANIFESTACOES, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12239 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB.19852 RESCISAO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUCAO 900010369009 Protocolo: 2007134731 AGTE: ALBA LUCIA FAUSTO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO RJ0010362 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORREA RJ0119211 AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA TOBARUELA PADUA RJ0126240 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFERE-SE O PEDIO LIMINAR. AO AGRAVADO. APOS, AO M.P.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12490 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB.678 INDENIZACAO 975460180354 Protocolo: 2007138501 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"VENHAM AS INFORMACOES, AO AGRAVADO.COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13063 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060780005170 Protocolo: 2007145203 AGTE: THE PEARL HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS RJ0130807 AGDO: HELIO GUIMARAES PELLEGRINO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS RJ0136116 ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA RJ0127524 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"1-... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM AS INFORMACOES DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13222 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011508000 Protocolo: 2007146635 AGTE: NATALINO DA COSTA SANTOS E S/MULHER REGINA MARIA DOMINGUES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: INTIME-SE OS AGRAVANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PROCESSUAIS ALUSIVAS A INTERPOSICAO, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS. 101.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13286 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010374292 Protocolo: 2007147248 AGTE: CINE CINEMATOGRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 AGDO: CAIO DI CARLINDA MOORE INNIGER REP/P/S/MAE FERNANDA CARLINDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090100000 Protocolo: 2007149683 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS RJ0139550 AGDO: ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO RJ0063592 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13732 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020010460734 Protocolo: 2007152431 AGTE: CAFE E BAR ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: COMERCIAL DE BEBIDAS SAN PELLEGRINO LTDA Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: \" OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL ...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13995 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: TB.58981 INVENTARIO 920010987652 Protocolo: 2007155213 AGTE: MARIA EDILEUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO RJ0036307 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO RJ0143496 AGDO: GERALDO CESAR RAMOS ESPOSITO ADVOGADO: DR(a). EDSON RIBEIRO DA PENHA MG0060114 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14281 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210087228 Protocolo: 2007158328 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ FELIPE NUNES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14632 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /F CARTA DE SENTENCA 750011002059 Protocolo: 2007161421 AGTE: TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES RJ0040775 AGDOS: BANCO BRADESCO S A BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA DF0008971 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: \"...NAO HA POR QUE DEFERIR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO...AO AGRAVADO PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14668 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS/CONTRATO DE SEGURO 20050020146083 Protocolo: 2007161599 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: CARLOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010720933 Protocolo: 2007168463 AGTE: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 AGDO: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O ART.526 DO CPC...APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010498136 Protocolo: 200753647 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO INTERESSADO: FERNANDO CEZAR FONSECA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES RJ0070428 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010480922 Protocolo: 2007105931 APTE 1: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: STM NETWORKS INC ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 APTE 3: STM GROUP INC ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDO 1: STM NETWORKS INC ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 APDO 2: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" JUNTE A AUTORA, EM DEZ DIAS, OS CONTRATOS NA INICIAL APONTADOS COMO DOC.2,DOC.3 E DOC.7, E, AINDA, AQUELE REFERIDO NO ITEM 25, DA MESMA PECA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26190 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011076298 Protocolo: 2007130507 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: MARIA APARECIDA DE FARIAS FREITAS OSWALDO DE FARIAS FREITAS OSVALDINA DE FREITAS ALVES ANA LUCIA DE FARIAS FREITAS NIVALDO APARECIDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, INCABIVEIS DE DECISAO MONOCRATICA, COMO AGRAVO INTERNO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOILTEM-ME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29791 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020087158 Protocolo: 2007146779 APTE 1: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 APTE 2: ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ... BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, ... RETIRANDO-SE O FEITO DE PAUTA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO FORMAULADO PELA RE ...\r\n\r\nId: 237420"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "237422": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.41087 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010375750 Protocolo: 2006197782 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLRBERRY PORTELA SIQUEIRA APDOS: WALTER DA SILVEIRA BRUM DENANCY RIBEIRO DOS SANTOS ELCIO DE CASTRO GENECY RIBEIRO DOS SANTOS JOSE SOARES MATA MANOEL ALVES MAURICIO DA SILVA ROCHA OSMAR DE CARVALHO RAVIC FERNANDES DA SILVA SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Relator Designado: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.943 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011328209 Protocolo: 2007001629 APTE 1: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.21435 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011495040 Protocolo: 2007106553 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: RENATO DE AMORIM MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Relator Designado: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES 0\r\n\r\nId: 237422"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "237424": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.48726 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.139254-8 Protocolo: 2006233289 APTE: SERGIO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE 0027901RJ APDO: ROSA MARIA MORAES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.3350 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.042573-2 Protocolo: 2007014126 APTE 1: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ APTE 2: JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ APTES 3: HELIO JANUARIO DE FRANCA ELIZA CHAVES FRANCA ELIANE CHAVES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ APTE 4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.5059 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.141054-2 Protocolo: 200724580 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ APDOS 1: ALDO HENRIQUE RAMOS E S/ESPOSA SONIA TREU RAMOS ARNALDO TRAVISCO DE OLIVEIRA E S/ESPOSA ELZA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA MGX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RICARDO CASARES DA SILVA RENATO CAMPOS MARTINS E S/ESPOSA MARIA CLARA COTTA CAMPOS MARTINS NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA NORSUL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ APDO 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APDO 3: MARKA EMPREENDINMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APDO 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nId: 237424"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "237425": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.518 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 42.501) 840380002527 Protocolo: 2007059951 AUTOR: MARIA NEVES TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA RJ0080255 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325627 IMPTE: ELISON SOUSA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA RJ0068230 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20175 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010769609 Protocolo: 2006259395 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOS: IOCOQUITO CARLOS PIMENTEL JUNIOR NILTON CARLOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011367003 Protocolo: 2006293654 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 AGDO: SERGIO CLAUDINO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES RJ0130891 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040830053009 Protocolo: 2006319313 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 AGDO: NADIA DE CASTRO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS RJ0106118 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MAIA RJ0124735 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27055 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010675777 Protocolo: 2006329069 AGTE: DERICK AUGUSTO NUNES NINA REP/P/S/MAE ANGELA NUNES NINA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA RJ0104933 AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMERY ALCANTARA DA SILVA MELO RJ0086493 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980020175795 Protocolo: 20077888 AGTE: SANTANA COMPUTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C AGDO 1: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S C ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA RJ0091486 AGDOS 2: MAURICIO ALVARIM MATTOS RICARDO ALVARIM DE MATTOS EDUARDO HENRIQUE PENNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO RJ0118098 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010261970 Protocolo: 20079465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20010011080803 Protocolo: 200712425 AGTES: EDNA D ANGELA DA SILVA E S/MARIDO GUILHERME NEVES LOPES ROSANA BACELLAR NUNES E S/MARIDO JOSE ROBERTO NUNES ALINE NUNES REP/P/S/PAIS ROSANA BACELLAR NUNES E JOSE ROBERTO NUNES FELIPE NUNES REP/P/S/PAIS ROSANA BACELLAR NUNES E JOSE ROBERTO NUNES ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO RJ0078703 AGDOS: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA DF0004895 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1978 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011612448 Protocolo: 200718963 AGTE: LINDINALDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1980 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011644395 Protocolo: 200718868 AGTES: SALAO DE ESTETICA SPAZIO DELL'UOMO LTDA JACIRA ROCHA PITTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3022 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR PREPARATORIA INOMINADA 20072040001144 Protocolo: 200731219 AGTE: E & L COLLE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA RJ0109898 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA RJ0058727 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3557 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050020092130 Protocolo: 200736808 AGTES: MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA REP/P/S/MAE MONICA DA FONTE FERREIRA MARCELA DA FONTE FERREIRA SARDINHA REP/P/S/MAE MONICA DA FONTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 AGDO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702D Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURS0. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032090069642 Protocolo: 200748538 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 AGDO: PALACIUS PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5501 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060680060821 Protocolo: 200757553 AGTE: ANTONINA DE OLIVEIRA SILVERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES RJ0103999 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010097610 Protocolo: 200771007 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0081558 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20062030104256 Protocolo: 200771188 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ELZA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7133 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070010295590 Protocolo: 200777067 AGTES: CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA MARIO GUILHERME PROENCA DOYLE LINHARES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE RJ0135924 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: DES. JOSE GE RALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610087270 Protocolo: 2007103502 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDOS: ALBERTO CHRISTIAN BORUP DE BAKKER DORIS RABELLO MAIA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010079327 Protocolo: 2007123315 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 AGDO: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11824 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060680233430 Protocolo: 2007130155 AGTES: IVONEI ALVES NUNES CRISTINA MENDONCA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDOS: LUIZ ALEX FERREIRA DE MENDONCA CRISTIANE OLIVEIRA MACEDO DE MENDONCA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010426179 Protocolo: 2007130929 AGTE: JENNY IIJIMA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO RJ0132840 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090030718 Protocolo: 2007131206 AGTE: JOANA MACEDO LEMGRUBER ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 AGDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010669980 Protocolo: 2007136694 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDO: GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E S/MULHER LUCIA MARIA MENDES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE MARTA DIAS RJ0092061 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2000.001.10825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Acao: 98.001.203077-5 9a.V.FAZ.PUBLICA (1.09.000948-CDAM)-CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 200060275 APTES: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA IRMANDADE DE SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS RJ0086939 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.50379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2000.001.163737-6) 20040011396590 Protocolo: 2006242441 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: ANA CLAUDIA LOPES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA RJ0133613 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.55134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (IND 2001.204.000095-2) 20042040102068 Protocolo: 2006265617 APTE: MARY MAGALI DE ASSIS GOMES P/SI E REP/S/FILHOS WESLEY GOMES DA SILVA E INGRID ISABELLE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA GOMES RJ0082010 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.58644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020011002971 Protocolo: 2006283629 APTE 1: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 APTE 2: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.59992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090040277 Protocolo: 2006288835 APTES 1: ESPOLIO DE JOSE MARIA DE SANT'ANGELO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELA SOUZA SANT'ANGELO ESPOLIO DE JULIETA DE SOUZA SANT'ANGELO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELA SOUZA SANT'ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA VII ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA RJ0133465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.60436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGADA COM A ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2004.001.084773-6 20040010148937 Protocolo: 2006292159 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 APDO: MAURICIO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.60487 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030056039 Protocolo: 2006292380 APTE: MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APDO: GABRIEL JORGE DE ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANICK VILACHA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.61213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.125564-6, JULGADAS EM CONJUNTO 20050010920582 Protocolo: 2006296711 APTE: MARCELO CURVELLO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE RJ0083724 ADVOGADO 2: DR(a). KATIANA BILDA DE CASTRO RJ0120255 APDO: CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES RJ0129818 ADVOGADO 2: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20030790007283 Protocolo: 2006315831 APTE: BRULAIS BEBIDAS E CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUSTEN RJ0109095 APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66560 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 12413/84 - EXECUCAO 840240000297 Protocolo: 2006321233 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES RJ0124270 APDOS 1: COMPANHIA DIAS CARDOSO S A ESPOLIO DE WOLFANG AMADEUS STEINHAUSER REP/P/S/INVENTARIANTE ANNA BRASIL BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AGUIAR PORTELLA RJ0013503 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO VERCILLO RJ0011961 APDO 2: JOHN PAUL LOUREIRO MARTIN ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA CHENU DEORSOLA RJ0045653 ADVOGADO 2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.66814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 990011422076 Protocolo: 2006315200 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APTE 2: MARKA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 APTE 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOARES MACIEL RJ0096690 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA RJ0088640 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 APDOS: JOSE RICARDO MARTINS VIEIRA NISSIM DUEK LUIZ CLAUDIO GUIDA VALMONT MARIA HELENA GUIDA VALMONT CELIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA ALFREDO STEGLICH NETTO CRISTINA STEGLICH GLYCERIO FRANCISCO ABREIA DA SILVA MARIA TERESA TEIXEIRA ACIOLI CHRISTIAN KEMPER MARCIA MARIA CONCEICAO KEMPER GUILHERME ARRUDA ACCIOLY ESPOLIO DE BORUCH BEJGEL REP/P/S/INV RACHEL BEJGEL MARCO ANDRE MARTINS GUIMARAES CARLOS DE BARROS FERNANDES SANDRA CUPELLO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LDA.) - REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 15.06.2007.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.66814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 990011422076 Protocolo: 2006315200 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APTE 2: MARKA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 APTE 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOARES MACIEL RJ0096690 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA RJ0088640 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 APDOS: JOSE RICARDO MARTINS VIEIRA NISSIM DUEK LUIZ CLAUDIO GUIDA VALMONT MARIA HELENA GUIDA VALMONT CELIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA ALFREDO STEGLICH NETTO CRISTINA STEGLICH GLYCERIO FRANCISCO ABREIA DA SILVA MARIA TERESA TEIXEIRA ACIOLI CHRISTIAN KEMPER MARCIA MARIA CONCEICAO KEMPER GUILHERME ARRUDA ACCIOLY ESPOLIO DE BORUCH BEJGEL REP/P/S/INV RACHEL BEJGEL MARCO ANDRE MARTINS GUIMARAES CARLOS DE BARROS FERNANDES SANDRA CUPELLO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: JOSE RICARDO MARTINS VIEIRA E OUTROS) - REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 15.06.2007.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ALVARA JUDICIAL 20050011228300 Protocolo: 2006334577 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADILSON CARNEIRO DA CRUZ E S/MULHER MARIA LICINIA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. LAVIGNE, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.912 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010857146 Protocolo: 2007001689 APTES: ROBERTO MORAES GOMES REGINALDO COSTA DA SILVA ROBERTO DOS SANTOS FRANCO RUBENS CESAR RAINHO LUCAS PAULO CESAR FROTA DA COSTA ROMUALDO MELLO DOS SANTOS RAFAEL TAVARES DE LIMA RENATO DA SILVA BARROSO MAURO ANDRE KERN RENATO THOME MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2324 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011161121 Protocolo: 20076978 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: MARIA MARGARIDA PEREIRA DO REGO GLORIA MARIA NICOLAU ALVES SHEYLA ORMOND CORDEIRO SEBASTIAO RABELLO LIMA DILMA PAREDES MONTEIRO ZELINA FERREIRA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3501 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010672205 Protocolo: 200715104 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: JURANDYR DE SOUZA RANGEL RITA DE CASSIA DE SOUZA RANGEL ERICA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2427/96) 990011704562 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3896 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZACAO 20040011472463 Protocolo: 200718862 APTE: MARCOS MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6131 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210068591 Protocolo: 2007028345 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: FRANCISCO DE PAULA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6225 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010143796 Protocolo: 200730227 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM APDO: IARA DA SILVA GUALHANONE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8585 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040275246 Protocolo: 200738752 APTE: JOSE WENE PINHEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010828722 Protocolo: 2007044673 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: ROSEMERY LAURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9901 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010828663 Protocolo: 200747637 APTES: DEMEVAL MORES JUNIOR EDUARDO GAMA DA PAIXAO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA CARLOS EDUARDO DO PRADO LOUREIRO DANIEL SOUZA DE MENDONCA CONRADO CESAR PIMENTEL DA COSTA CONRADO CESAR PIMENTEL DA COSTA EMILSON RODRIGUES RANGEL ESEQUIEL DA CONCEICAO GONCALVES DALBERTO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 048. APELACAO CIVEL 2007.001.10006 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060670021119 Protocolo: 2007048417 APTE: LUZIA JESUS MATTOS BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10008 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010636171 Protocolo: 2007049890 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: KAYKE COSTA MONTENEGRO DA SILVA REP/P/S/PAI ANDERSON LUIS MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10429 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062050147601 Protocolo: 200750086 APTE: DANILO LEITE DA COSTA FILHO E S/MULHER REGINA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA RJ0015610 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES RJ0083564 APDO: ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES REP/P/S/INVENTARIANTE ELVIRA LIBANO PIRES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10764 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040040708016 Protocolo: 2007051552 APTE: JOSE LEDOVINO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA RJ0072115 APDO: MARIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE RJ0077143 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.11080 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090040290 Protocolo: 2007054711 APTE: WJ SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELSON FERREIRA JUNIOR RJ0086190 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO BASTOS DA COSTA RJ0079737 APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA RJ0073592 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.11510 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20042040104909 Protocolo: 200755963 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VICTOR HUGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE MAGDA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12435 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020010316052 Protocolo: 200761002 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO RJ0001736 ADVOGADO 3: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 APTE 2: RAFAEL DIAS LOURENCO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12528 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100064160 Protocolo: 2007059650 APTE 1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO RJ0134794 APTES 2: JOAO CARLOS FERREIRA SALDANHA CARLA CRISTINA CONCEICAO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13122 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010991643 Protocolo: 200763679 APTE: HONORINA CRUZ DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA RJ0017978 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO RJ0110395 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE RIACHUELO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES RJ0109157 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060010761925 Protocolo: 2007063701 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: MARIO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO DIAS RJ0049842 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MAURO RJ0045282 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13329 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011174636 Protocolo: 200764885 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13607 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20042050045343 Protocolo: 2007063154 APTE: JOSE GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA RJ0013145 APDO: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14541 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010493750 Protocolo: 200770587 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDO: LOUJAIMAR SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14979 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050230011510 Protocolo: 200772162 APTE: EVALDO COSTA MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: VALBER MARINHO E SILVA E S/MULHER KATIA REGINA CARVALHO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA RJ0074449 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010797877 Protocolo: 200773103 APTE 1: RAFAEL NASCIMENTO SALCIARINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.15162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 5286/99 20010010003564 Protocolo: 2007075646 APTE 1: EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECIASO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15441 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670027286 Protocolo: 2007074013 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO: JEFFERSON ALAN FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA RJ0128263 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15539 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010862531 Protocolo: 2007076395 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: FABIO JOSE DA SILVA SECCHI ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. JOSE GERAL DO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15685 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280039439 Protocolo: 2007074771 APTE: IRMAOS AZEVEDO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ0093823 APDO: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.15834 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.026.001610-7 EXECUCAO FISCAL) 20040260021607 Protocolo: 200774987 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDOS: ATOBA 2000 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RAUL LORETTI WERNECK NETO ADVOGADO: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO RJ0096576 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15931 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210171936 Protocolo: 2007077795 APTE: DOUGLAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA RJ0001337B APDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES RJ0129246 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO RJ0061174 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16213 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020115849 Protocolo: 2007079016 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: WAGNER RAPOSO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ0068283 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE RJ0115466 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16616 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050360049381 Protocolo: 2007080526 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: ESPOLIO DE SERGIO JOSE PEREIRA REP/P/S/INV LIGIANE DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA LUCIA MAGALHAES LISBOA RJ0133200 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042030090124 Protocolo: 2007081856 APTE 1: POINT OESTE DIVERSOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA RJ0097883 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO JURIDICO) 20062030022008 Protocolo: 2007081850 APTE: NEI LUIZ DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI RJ0023535 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010224681 Protocolo: 2007084366 APTE 1: ARTUR PAULO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 APTE 2: AO REI DOS VIOLOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMARIO MARON SP0059355 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.17001 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050580033210 Protocolo: 2007081887 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI RJ0122195 APDO: ANGELA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.17274 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.066.002505-0) 20030660217278 Protocolo: 2007084191 APTE: BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: ANTONIO CARLOS BLANC DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELE MARIA DA SILVA RJ0097011 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NOBRE VALLADARES RJ0102548 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.17309 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210045086 Protocolo: 200785268 APTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.17666 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050360019080 Protocolo: 2007086840 APTE 1: CRISTINA ARAUJO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 APTE 2: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17865 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060010572533 Protocolo: 200786924 APTE: ORLANDINA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 APDO: PASCHOAL RIENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.17950 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REP.DE DANOS MORAIS 20050630089527 Protocolo: 200786703 APTE: EMS S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE NOGUEIRA RJ0020904 APDO: MAGALI APARECIDA LUCIANO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES RJ0087448 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059270 Protocolo: 200788384 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18605 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052080118960 Protocolo: 200791806 APTE: MARIA LUCIA CASSIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011389250 Protocolo: 2007093444 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO RJ0135635 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SELMA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.18985 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100010575 Protocolo: 2007093209 APTE: AGNA VALESCA FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROTA H VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL RJ0004385 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.19031 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011508613 Protocolo: 2007093838 APTE: MARIA DA CON CEICAO ARAUJO DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA RJ0107091 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: MARIO AFFONSO CONCEICAO ROSAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.19045 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670028136 Protocolo: 2007092458 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: FRANCISCO PACHU DOS SANTOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.19287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040010178115 Protocolo: 200795312 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIM PEREZ APDOS: EDYR DO AMARAL VASCONCELLOS CONCEICAO SANTOS DO AMARAL VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES RJ0017672 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA 2a.CAMARA CIVEL. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.19300 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020109310 Protocolo: 2007094863 APTE: CELMARTHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO GUITTI SP0180099 APDO: DANIELE LETICIA ARAUJO FREIRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.19880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060751 Protocolo: 2007099032 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ZELI CHARLES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.20098 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870015437 Protocolo: 2007099377 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.20207 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010971075 Protocolo: 2007100720 APTE: CARLOS EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 APDO: MARIA ZILMA CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.20306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055858 Protocolo: 2007100455 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.20658 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20040010246807 Protocolo: 2007101903 APTE: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA RJ0108643 DR(a). EDSON BALDOINO JUNIOR SP0162589 APDOS: BELAMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA BELAMAT ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.20684 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010130374 Protocolo: 2007101718 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 APDO: ANDERSON FULY GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA RJ0113185 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.20989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010737866 Protocolo: 2007104056 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: PERGENTINA AMELIA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.21230 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011140033 Protocolo: 2007105877 APTE: DJANIRA DE SIQUEIRA PINNA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FARIAS HANONES RJ0112569 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.21586 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20032110038660 Protocolo: 2007106478 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APTE 2: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO BATISTA CARVALHO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\" \"EM SESSAO REALIZADA EM 06/06/07 CORRIGIU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.22629 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011449702 Protocolo: 2007113597 APTE: ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 APDOS: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 8 QUALITY HOUSE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.23519 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050040302336 Protocolo: 2007116982 APTE: SUELI DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS RJ0118783 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600165423 Protocolo: 200783470 EMBTE: JOSE PIEDADE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO RJ0090077 EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO N FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 237425"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3502 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050009358 Protocolo: 200735065 AGTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GIUBERTI DAVID RJ0129497 AGDO: JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 94, DECLARANDO PREJUDICADO O AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010469038 Protocolo: 200797055 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O AGRAVO, DEVENDO OS AUTOS SER APENSADOS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 11.123/07.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14073 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070630039528 Protocolo: 2007155729 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ANTONIO CARLOS JOSE VALENTE ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14447 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010805783 Protocolo: 2007159877 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: DALVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ0003940 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONVERTO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14703 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20032090087243 Protocolo: 2007161085 AGTE: ROSE MARY DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE RJ0055187 AGDOS: HENRIQUE BRANDONI RITA BRANDONI Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14856 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420079224 Protocolo: 2007162027 AGTE: LUIZ GONZAGA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES RJ0138877 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... APLICO A ESPECIE A REGRA DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15085 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070420076478 Protocolo: 2007164473 AGTE: ARNALDO FRANCISCO LAHR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 AGDO: SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, APLICO A ESPECIE A REGRA DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15100 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090035344 Protocolo: 2007166149 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15157 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010239020 Protocolo: 2007166434 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: ZELIO XAVIER DOS SANTOS E S/MULHER BELMAR XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15273 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050043482 Protocolo: 2007168271 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15315 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 980011044171 Protocolo: 2007169576 AGTE: LILAH DA SILVA SEROA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0013907 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 237427"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14834 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB8944 INDENIZACAO 990380079617 Protocolo: 2007163112 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCELO DO NASCIMENTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"AO AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, HAJA VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 571.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.64446 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.99.001.109046-8) 20040011139350 Protocolo: 2006313267 APTE: JOAO BATISTA RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUARAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"... DEIXO DE RECEBER OS NOVOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.70291 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010741471 Protocolo: 2006337561 APTE: ALEXANDER CARL PLAGA E S/MULHER VERA LUCIA RIBEIRO COUTO PLAGA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO RJ0026214 APDO: CONDOMINIO JARDIM DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \" OUCA-SE O EMBARGADO, NO PRAZO DE 05(CINCO))DIAS.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.20732 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040540100568 Protocolo: 2007103443 APTE: ARYVETTE SHIRLEY SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO RJ0047456 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \" OUCA-SE A PARTE ADVERSA, EM 5 ( CINCO ) DIAS.\"\r\n\r\nId: 237426"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "237428": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.275 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010621230 Protocolo: 200634311 AUTOR: JOSE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1066 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010072480 Protocolo: 2006124959 AUTOR: ALEUCY BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011278397 Protocolo: 2007091596 AUTOR: JORGE JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7525 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR 20050011079597 Protocolo: 200699249 AGTE: RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 AGDO: WEYEN WATANABE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES RJ0094135 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS TOMBO(20403) 950010943138 Protocolo: 2006177377 AGTE: SAO PAULO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 AGDO 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS RJ0019236 AGDO 2: CAMBUCI S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090010094 Protocolo: 2006205038 AGTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDO: DANIELLE DE JESUS LOPES RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20030010993659 Protocolo: 2006226650 AGTE: MOYSES ACHER COHEN ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 AGDO: VILMA ACHER COHEN ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEI TARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18167 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011249806 Protocolo: 2006236417 AGTE: GERSON GILSON GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ PROC. EST.: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030070026963 Protocolo: 2006241749 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 AGDO: ANTONIO DOMINGOS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 ADVOGADO 3: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL 20020010303562 Protocolo: 2006246712 AGTE: JORGE NAZARENO BIONDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: IARA BELMIRA BIONDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 1 VOGAL QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380501297 Protocolo: 2006304861 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: EDMILSON MOYSES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20020010943708 Protocolo: 2006316071 AGTE: PATRICIA GARCIA LISBOA POR SI E REP/S/FILHO ERIC LISBOA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDOS: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP WAGNER CANHEDO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO SP0015000 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA APARECIDA CANHEDO SP0101290 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5776 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010450346 Protocolo: 200761671 AGTE: NELSON BENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEBORA BENTO DA SILVA TALITA CRISTINA BENTO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA EUGENIA BEZERRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL RJ0120487 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.3851 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB-52214 - ORDINARIA (INDENIZACAO) 20010380159687 Protocolo: 200520330 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO RJ0028246 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). DARCY CIANNI MARINS RJ0001672 APDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.5630 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000020013230 Protocolo: 200531122 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.15191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20000010533010 Protocolo: 2005102600 APTE 1: MARIA JOSE ALVES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA RJ0112461 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO RJ0100205 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO, ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES.RELATORA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.23957 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020212038 Protocolo: 2005140820 APTE 1: GEMIMA FILGUEIRAS DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 APTES 2: CLAUDIA MENDES (RECURSO ADESIVO) TADEU MENDES AZEREDO REP/P/S/MAE CLAUDIA MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152D ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.33513 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14389 ORDINARIA 20040011154258 Protocolo: 2005198082 APTE: CARLOS ROBERTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.40900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2424/96) 990011704550 Protocolo: 2005235444 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.44403 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020010293519 Protocolo: 2005251154 APTE: EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BECKMAN SARAIVA RJ0097090 APDO: FUNDACAO ROBERTO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES RJ0035786 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.45971 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010477192 Protocolo: 2005258473 APTE: SEVERINA BEZERRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA RJ0086970 ADVOGADO 2: DR(a). LENI MAIA DA CONCEICAO RJ0074416 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.7932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA E 2002.001.149167-2 DEPOSITO, JULGADAS EM CONJUNTO 20030010191336 Protocolo: 200636228 APTE: NHJ DO BRASIL CONTAINER'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2006.001.8353 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050081360 Protocolo: 200640621 APTE: BRASERVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA RJ0044265 APDO: MANOEL PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 ADVOGADO 2: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.12063 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420013396 Protocolo: 200659485 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APDO: VALDETE JOANAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.21177 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010614598 Protocolo: 2006103787 APTE: REYNALDO SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.21742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20020011460158 Protocolo: 2006103838 APTE: ALIBEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.23114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020099797 Protocolo: 2006109578 APTE 1: JORGE DOS ANJOS CHANTRE ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APTE 2: RADSON DA SILVEIRA GUTIERREZ ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 APDOS 1: RADSON DA SILVEIRA GUTIERREZ LUIZ CARLOS GUTIERREZ DE ALBUQUERQUE SOLANGE DA SILVEIRA GUTIERREZ ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.24323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA - TB 8615 975360159140 Protocolo: 2006117294 APTE: MILTON ALVARES AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ARY CARLOS FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA ALESSANDRO FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.27077 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20012030019915 Protocolo: 2006126759 APTE: WALLACE SILVA GARCIA REP/P/S/MAE ACACIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SANDRO FERNANDES GARCIA ADVOGADO: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO RJ0086106 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.31855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070044025 Protocolo: 2006152930 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA RJ0125248 APDO: DANIELLA RAUBER SCHERER ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACA DO APELANTE E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APELADO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.34773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011129126 Protocolo: 2006167429 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 APDO: WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO RJ0010499 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.37321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TB.2783 COBRANCA 20020620000057 Protocolo: 2006177721 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO APDO: MARIA LUIZA CAETANO MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE RJ0101244 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.38284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032060064678 Protocolo: 2006181273 APTE 1: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 APTE 2: INES VENETILLO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.39728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011016777 Protocolo: 2006188406 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 APDO: LUCIA HELENA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ RJ0097646 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.51395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010016294 Protocolo: 2006246820 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTE 2: ELZA DA FONSECA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.51459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010543479 Protocolo: 2006246255 APTE: ALVARO LAMBERTI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES RJ0040631 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PONTE GOMES RJ0099926 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OPLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.52677 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011566187 Protocolo: 2006253996 APTE: SIMONE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 ADVOGADO 2: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA RJ0102496 APDO: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES RJ0043684 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.53628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040341066 Protocolo: 2006257816 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: DELIZETE PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES RJ0132875 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.57575 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040210106307 Protocolo: 2006275338 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MATILDES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO RJ0135841 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDA DE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.61291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011385610 Protocolo: 2006296462 APTE: JOAQUIM DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO REIS NUNES RJ0134921 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ DA COSTA RJ0129383 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO C/C EXECUCAO DE ALIMENTOS 960010636001 Protocolo: 2006322088 APTES: EVANDA SOBRAL MARTINS DIAS EVELYN SOBRAL MARTINS DIAS ALEX SOBRAL MARTINS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO MARTINS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66887 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010994265 Protocolo: 2006324696 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: TRANSLEMES TRANSPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS RJ0075903 ADVOGADO 2: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69417 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030130687 Protocolo: 2006334028 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDO: FRANK ROBERTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA RJ0101396 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.2326 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010882969 Protocolo: 20076977 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APDO: SONIA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA RJ0040365 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3135 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (1989.001.049221-3) 20060010794220 Protocolo: 2007012661 APTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO RJ0087867 APDO: CARIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \"APOS VOTAR A E. DES. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E, O E. DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO MESMO PEDIU VISTA O E. DES LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL.\" PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO VOTOU O E. DES. LUIS FELIPE FRANCISCO - VOGAL ACOMPANHANDO O DES. REVISOR, NO QUE FICOU DECIDIDO. \"POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDA A DES. RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR DES. MARIO ASSIS GONCALVES.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010329510 Protocolo: 200712656 APTES: KELLY GOMES FREIRE MARIZETE THEOTONIO SITE VILSON RIBEIRO VALDIR CASTELAR DE FREITAS LIGIA FERREIRA SENNA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8947 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010032615 Protocolo: 200743880 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 APDOS: FABIANA MATTOS DA ROCHA FLAVIA MATTOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE ORNELLAS GOMES RJ0112819 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010768563 Protocolo: 200756059 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KELLY ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12041 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010717910 Protocolo: 200758596 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: GENI SIMOES ALVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12075 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010280339 Protocolo: 2007060164 APTE: JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CHRISTINA MEIRA RJ0048534 ADVOGADO 2: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 REC.ADESIVO: OLIVIA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, VOTOU O E. DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES. VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DO REVISOR, NO QUE FICOU DECIDIDO. \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO FELINTO - REVISOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010721317 Protocolo: 200759893 APTE: CORNELIO JOSE AREDES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12778 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050080057765 Protocolo: 200761751 APTE: ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011365742 Protocolo: 200765895 APTE: ANGELO DA SILVA PUGLIA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.15381 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610104663 Protocolo: 2007073813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARIA DA PENHA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.16595 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010921869 Protocolo: 200780877 APTE: ANTONIO REYNALDO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18912 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011043847 Protocolo: 2007094023 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: FERNANDA FILIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA RJ0116596 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21888 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20062030079596 Protocolo: 2007106953 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: FRANCISCO PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 237428"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030011395442 Protocolo: 2006279826 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DANIEL BUCAR CERVASIO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14088 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011096593 Protocolo: 2007155569 AGTES: KAREN IHLER DRUMOND FERNANDO IHLER DRUMOND REP/P/S/MAE CLAUDIA SUSANA IHLER ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 AGDO: ALVIN DRUMOND NETO ADVOGADO: DR(a). ANDREZZA TREZZA MG0097062 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.36/37: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14631 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010398020 Protocolo: 2007161481 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS145/150-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.16024 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080019316 Protocolo: 200777735 APTE: RITA PAULINO DE LIRA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.230/232: \"...DIRIJO MEU VOTO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.24152 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630055519 Protocolo: 2007118150 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/71: \"...DECIDO MONOCRATICAMENTE PELA CONFIRMACAO DA SENTENCA.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.30747 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042080105627 Protocolo: 2007150440 APTE: ELIAS TEIXEIRA PALOMBA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES RJ0088496 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.391/397:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.31517 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011249791 Protocolo: 2007154413 APTES: ADAIL FERNANDES LONTRA HERODIAS CORREA LONTRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.76/78-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 237431"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "237429": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15225 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060240016088 Protocolo: 2007167546 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.131/132-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SEJA OFICIADO COMUNICANDO-SE E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES. ...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15229 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060240016090 Protocolo: 2007167554 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 INTERESSADO: TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.116/117-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES E COMUNICANDO-SE...INTIME-SE O AGRAVADO...PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\nId: 237429"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "237432": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.68668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812250 Protocolo: 2006332888 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS\".\r\n\r\nId: 237432"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "237433": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RENATO SIMONI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00836 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 20079556 AGTE: CARLOS ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05665 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO Protocolo: 200760306 AGTE: MIRALVA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES AGDO: GENIVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06874 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 200774426 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO AGDO: LAUDINEI FREITAS DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007163516 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDOS: WENDEL DUARTE GUERRA AGDO: MARCELO VELASQUES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 237433"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "237434": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.888 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.022418-8 Protocolo: 2006108431 AUTOR: IDA GLORIA AFFONSO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2611 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE PENSAO 2003.001.119881-8 Protocolo: 2006299588 AUTORS: SELMA LIA DA COSTA DITTA MACEDO BRUNO JOSE MACEDO ISABELA MARIA MACEDO PAULO SERGIO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2677 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.107880-5 Protocolo: 2006311225 AUTOR: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.409 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.006.002402-2 Protocolo: 2007051995 AUTOR: LUCCA DE FREITAS COSTA REP/P/S/PAI SIDNEY DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.423 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.006.002503-8 Protocolo: 200752875 IMPTE: MARIA APARECIDA FELISBINA DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.642 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.001.141574-6 Protocolo: 200783447 AUTOR: EDUARDO MALICIA MOURA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES 0088799RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.811 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.034697-6 Protocolo: 2007106634 AUTOR: JORGE EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.060.015136-1 Protocolo: 2006333476 REQTE: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO 0094929RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL 0133224RJ REQDO: SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17886 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104889-0 Protocolo: 2006233510 AGTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA 0052999RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO DE LUCENA E CASTRO 0137267RJ AGDO: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.014578-0 Protocolo: 2006261160 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP AGDO: MARIA DE LOURDES DIAS HERDY Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21378 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.203.010087-7 Protocolo: 2006271736 AGTE: RICARDO DA SILVA MOUTA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO 0094590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO 0127721RJ AGDO: RICARDO DE CARVALHO ROCHA REP/P/S/MAE EVELYN NADJA DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS 0069234RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22803 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.000907-1 Protocolo: 2006287420 AGTE: SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA 0069495RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2004.001.074819-9 Protocolo: 2006295468 AGTES: ADV RIO LTDA ANTONIO BERNARDO FERREIRA NEVES ROSEMEIRE RUIZ DE OLIVEIRA OLGA CAROLINA BARBAGELATA KLEBER ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ AGDO: WALLACE VAN GEEN POLTRONIERI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.048769-5 Protocolo: 2006302684 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: AMADOR ALVES SOBROZA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24556 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.016646-4 Protocolo: 2006304738 AGTE: ELAINE GARCIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ AGDO: JOSIANE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25643 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.019119-7 Protocolo: 2006314735 AGTES: LUCIA HELENA LIMA VIEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHO LUIS FELIPE LIMA VIEIRA ADEMAR LIMA VIEIRA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA LIMA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO: ESTACAS FRANKI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SINHORELLO 0044776RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26192 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.066.015915-1 Protocolo: 2006321039 AGTE: ANELARD JOSE BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26607 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.157575-8 Protocolo: 2006324298 AGTE: REGINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26768 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.209.010528-2 Protocolo: 2006326365 AGTE: PEDRO MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ AGDO: JAMILO BARBOSA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA 0117218RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26808 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.067459-8 Protocolo: 2006325733 AGTE: GRAFICA P. CAVALCANTI LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO 0098824RJ AGDO 1: PAULO ALBERTO PORTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ AGDO: SEBASTIAO PRUDENTE GONCALVES DE CASTRO E MARCO ANTONIO GONCALVES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA NETO 0015106RJ ADVOGADO 2: DR(a). YEDO ALVES OLIVIERI 0031031RJ AGDO 3: OFICIAL DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DR. ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA 0002065CRJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26980 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.084229-0 Protocolo: 2006327976 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MECI MEDICAO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27234 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.100457-1 Protocolo: 2006330247 AGTES: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA MAPA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA KF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA 0010357RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LIMA DA SILVA 0129254RJ AGDO: LUIZ FERNANDO CASTRO MARCHESE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27585 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125678-3 Protocolo: 2006334990 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI 0072494RJ AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.439 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA 2006.710.009663-8 Protocolo: 20074949 AGTES: ALEXANDRE LUIZ DA COSTA ITAMARA THOME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ AGDO: MARY ANGELA CALDAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5301 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.135236-2 Protocolo: 200753731 AGTE: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS 0068633RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5653 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.002243-8 Protocolo: 200760475 AGTE: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ AGDO 1: RESIDENCIAL MARAPENDI ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ AGDO 2: ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO E S/MULHER MARIA ARLENE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY DE SANT ANNA 0020779RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ AGDO 3: ANDRE GUSTAVO DO CARMO LIMA ADVOGADO: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA 0039792RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5830 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.010646-1 Protocolo: 200762687 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: JEZER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5899 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.209.001121-2 Protocolo: 200763466 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDO: ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6136 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.038549-6 Protocolo: 200765929 AGTE: FRANK INGE JORGEN FLYKT ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ AGDO: ESPOLIO DE ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES PICADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7588 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 98.001.062605-0 Protocolo: 200782015 AGTE: MAURICIO ANTERO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCAL FERREIRA RIO DOCE 0120846RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCAL FERREIRA RIO DOCE 0120846RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7945 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 2007.212.000821-0 Protocolo: 200786622 AGTE: JANETE HELENA RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ AGDO: MARIO DE OLIVEIRA NEVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA 0028552RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA 0026326RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8098 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.003953-3 Protocolo: 200788711 AGTE: ELIANE LOUZADA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8756 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.027550-5 Protocolo: 200795870 AGTE: JULIANA VERONEZI LOPES DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ AGDOS: ASSOCIACAO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS SOCINPRO ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10825 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.005915-9 Protocolo: 2007117714 AGTE: EDIMILSON DE FREITAS COELHO E S/MULHER MARIA LUIZA JOAQUIM MEDRONHO COELHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.22317 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.168564-6 Protocolo: 2005132863 APTE: LUCIANE MATIAS FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ APDO: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.55329 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.004.001434-3 Protocolo: 2006265547 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APTE 2: CREUZA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.60567 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.085741-0 Protocolo: 2006293714 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTES 2: LIDIA BENEDICTO RIBEIRO SIMONE BENEDITO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES 0116279RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.63317 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.123293-2 Protocolo: 2006306166 APTE: DAVID RUAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ APDO: ALFREDO RUA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63840 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.003469-9 Protocolo: 2006309235 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: DANIELA AMARO DANTAS REP/P/S/PAI RAIMUNDO NONATO DANTAS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65048 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 93.002.004196-2 Protocolo: 2006313916 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADO 1: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS 0063051RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.65185 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.061.004012-0 Protocolo: 2006312935 APTE: MARCIO LEAL NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ APDO: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.65461 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.008227-7 Protocolo: 2006315355 APTES: AGUIMAR PEREIRA DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DE MARINS ELISANGELA DA COSTA CABRAL ELOCIGENIA MARINS DE SOUZA JANICE VIEIRA DE OLIVEIRA CORREIA MARIA AUGUSTA MINA GRACIANO MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO SANTOS DA SILVA MARIA EULALIA MIRANDA MARIA JOSE ROCHA MARINA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA MARLENE MONTEIRO PEREGRINO PAULO VIEIRA DA MOTA PETRONILHA DE ALMEIDA DA SILVA RAULINA LEA CARDOZO ROSELI LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67883 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.004008-1 Protocolo: 2006327414 APTE: ASSINFRA RIO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO 0130635RJ APDOS: ISABEL CRISTINA RUSSO DANIELLE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FRANKLIN FONTES 0138855RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69004 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.028219-1 Protocolo: 2006333635 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APDO: ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.018350-2 Protocolo: 20071650 APTE 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP ADVOGADO 2: DR(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES 0118185RJ APTE 2: RICARDO BORTONE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1254 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ( TB 2485-5 ) -BUSCA E APREENSAO 96.528.005891-0 Protocolo: 2007001940 APTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO HIROTA MOREIRA 0101007RJ APDO: ALEXANDRE EMMERICK DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA 0127758RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1759 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 2004.001.090461-6 Protocolo: 2007005655 APTE: ROBERTO PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1904 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.012009-0 Protocolo: 2007003603 APTE: JOSE LUIZ RODRIGUES MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA 0048581RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO 0129196RJ APDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE AZEREDO BLANCO 0123829RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.2307 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.006641-0 Protocolo: 20076957 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ APTE 2: HELENLUCIA PINTO LUCIANO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.2390 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.029032-1 Protocolo: 20076953 APTE: COPA 51 CONFEITARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). FELIX SOIBELMAN 0076117RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.2909 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.031261-2 Protocolo: 2007010949 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: VANY GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE 0079714RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.3031 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.210.009135-8 Protocolo: 200710751 APTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ APDO: SERGIO CARVALHO ALVES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.3111 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.098022-0 Protocolo: 2007012591 APTE 1: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: MARIA STELA CORTES MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4704 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.029694-6 Protocolo: 200722692 APTE 1: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ APTE 2: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ APDO: TRANSPORTES FINK S A ADVOGADO 1: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.6571 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2001.001.001202-4 Protocolo: 200732382 APTE: NEIZ NUNES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RENATO QUEIROZ DE LIMA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.6821 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2002.045.005590-9 Protocolo: 200732873 APTE: LINDOMAR SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE URYN Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.7666 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.087329-2 Protocolo: 2007037261 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDO: ANDERSON HERINGER GARRIDO ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8518 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.015942-4 Protocolo: 2007040065 APTE: ELISEU GOMES ELEUTERIO ADVOGADO 1: DR(a). SARA MARIA BATISTA 0105058RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS 0099942RJ APDO: ADELINO ANTUNES DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9983 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009942-0 Protocolo: 2007049318 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: APARECIDA DE MELO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA 0129719RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.10743 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2000.001.146756-2 Protocolo: 2007051651 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.124180-7 Protocolo: 2007055988 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: ANTONIO BORIN S A INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E CONEXOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MINORU OUGUI 0162488SP ADVOGADO 2: DR(a). EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR 0195722SP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11502 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.114486-3 Protocolo: 2007056909 APTE: ADRIANO DE CASTRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.12245 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.138766-4 Protocolo: 2007059952 APTE 1: WILSON DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12790 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.211.003813-2 Protocolo: 200762101 APTES: JOSE PONTES ALVES PAULO ROBERTO PONTES ALVES IRENE PONTES ALVES (FALECIDA) ELIO PONTES ALVES ENI PONTES ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIO ALCANTARA MOREIRA 0050969RJ APDO: ESPOLIO DE DEJASETH SOARES ALVES REP/P YARA SOARES ALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA 0056964RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.137815-0 Protocolo: 2007064377 APTE: RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES 0031231RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13349 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.96.001.057569-3) 2000.001.031954-1 Protocolo: 200766258 APTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO ABEMFERJ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). AIR PINTO DA SILVA 0040729RJ APDO: MARIA DE LOURDES DA ROCHA SALINAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14620 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.013559-7 Protocolo: 200770700 APTE: WILSON SANTOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDO 1: CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO 0004611BRJ APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15219 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.037723-3 Protocolo: 2007074006 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ APDO: LUIS CLAUDIO FARIAS PINHO P/SI/E/REP/S/FILHA MARIANA CURVAO PEREIRA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE GARUBA 0035624RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16547 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.203.013005-1 Protocolo: 2007080544 APTES: CARLA MICHELE DOS SANTOS CARDOSO WELLINGTON CARDOSO VICENTE BENJAMIN REP/P/S/MAE CARLA MICHELE DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO 0087948RJ APDO 1: LEILA MARIA PACIENCIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS 0113230RJ APDOS 2: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA CARLOS ALBERTO HORTA MELLO ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.17031 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.024.005627-8 Protocolo: 2007082359 APTE: EVANILDE LIMA INPERATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA 0058092RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.18899 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.036261-7 Protocolo: 2007093938 APTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: MARIA LUCIA NEWLANDS ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 0102526RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.19059 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2005.079.000472-9 Protocolo: 2007092157 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APDO: JORGE LUIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA 0045790RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.19666 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 2004.055.001533-1 Protocolo: 2007097713 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DRA. MARIANA COSTA DE MIRANDA APDO: MARCOS PAULO DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR 0123759RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR 0113913RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.19936 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.211.003080-9 Protocolo: 2007099107 APTE: IZABEL FERNANDES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA 0071075RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA 0079508RJ APDO: UBIRAJARA DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA 0098951RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS 0098926RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.21589 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.202.001283-3 Protocolo: 2007106459 APTES: BRIGIDA STEPHEN MARREIROS OSCAR STEPHEN ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR 0096574RJ APDO: LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.22499 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.104825-7 Protocolo: 2007113649 APTES: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ APDO: TRANSPORTES FINK S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.22501 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.097998-1 Protocolo: 2007113661 APTES: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ APDO: TRANSPORTES FINK S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.22604 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.003.004507-2 Protocolo: 2007113438 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO 0083664RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.22614 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.061.008939-4) 2005.061.012149-1 Protocolo: 2007112042 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: ELAINE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMARILDO CALDEIRA 0099542RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.22641 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.028.006348-4 Protocolo: 2007110982 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTE 2: ADRIANA SUCENA LYRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.22997 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.037.000508-6 Protocolo: 2007113498 APTES: EDUARDO DA SILVEIRA TOLEDO JANE TOLEDO MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA 0004424RJ APDO: JURACY DA SILVEIRA TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.23865 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.208.004098-9 Protocolo: 2007118106 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.25447 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.004212-6 Protocolo: 2007128067 APTES: DILZA DE SOUZA AUGUSTA MARIA RODRIGUES DELCY BITTENCOURT DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ APDO 1: FETRABALHO FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO 0116213RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO 0104401RJ APDO 2: ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO 0010249DF ADVOGADO 2: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS 0125299RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.25816 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.117014-6 Protocolo: 2007129607 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTE 2: JHJ ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ROCHA COELHO 0094281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.27106 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.137044-9 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 2006.001.000347-2 Protocolo: 2007135380 APTE 1: OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ APTES 2: WILSON LUIS FARES CARLA CHRISTINI MARQUES FARES ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.27193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.001.153741-1 Protocolo: 2007135405 APTE: ALESSANDRO PESSOA DE LANUSSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULA BETH NAGUEL 0131941RJ APDO: LUCY BLOCH ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SALOMAO 0088897RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.27239 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DEPOSITO 2000.026.000717-1 Protocolo: 2007135686 APTE: CONSORCIO NACIONAL LIDER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS 0075507RJ APDO: MANUEL COELHO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ARAUJO SPERANDIO 0008272ES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.27909 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.022661-1 Protocolo: 2007137973 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APDO: MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR 0081200RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.28042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.126875-8 Protocolo: 2007138254 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ APDO: ARISTEU ANTONIO FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES 0117849RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.28166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.043887-7 Protocolo: 2007133758 APTE 1: ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ APTES 2: EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA JULIO BANDEIRA MARQUES FERREIRA LUIZ ROBERTO BANDEIRA MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ APDO: MARIO LUIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). VICENTE LUIZ CAPUANO 0035449RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.28251 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.038.007367-9 Protocolo: 2007140168 APTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELSON DE LIMA 0036714RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.28287 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.077778-7 Protocolo: 2007141519 APTE: ANA CRISTINA SEVERINO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA 0002392RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.29206 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.031.013582-3 Protocolo: 2007142553 APTES: SONIA MARIA ROSA TEIXEIRA LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDO 1: CLAUDIO CELSO DE MELO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE ABREU MONSORES 0028715RJ APDO 2: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.29842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.042723-1 Protocolo: 2007147159 APTES: PERICLES JOSE E S/MULHER MARISA CARNEIRO VIEIRA JOSE MARCIA CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANELIESE NIETMANN 0100181RJ APDO 1: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.29866 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.007271-5 Protocolo: 2007144481 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ REC.ADESIVO: KATIA REGINA PINTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.31984 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006863-4 Protocolo: 2007157684 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.32371 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009294-8 Protocolo: 2007160572 APTE: DELFIM FERNANDEZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDO: FEST FORM PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO 0140369RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.32378 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.164682-3 Protocolo: 2007160554 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO: SLEYDA NEVES DE ARAUJO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES 0112663RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.32760 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.133685-7 Protocolo: 2007163854 APTE: RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014734-2 Protocolo: 2006111653 EMBTE 1: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ EMBTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ EMBDO: JORGE BALDNER ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA BALDNER 0026176RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014735-1 Protocolo: 2006112741 EMBTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ EMBDO: JORGE BALDNER ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA BALDNER 0026176RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n102. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013445-7 Protocolo: 2006226626 EMBTE: REGINEIDE SOUSA MELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO 0084887RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA 0092440RJ EMBDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n103. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013735-1 Protocolo: 2006306125 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE EMBDO: EDSON ALVES CORREIA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012483-6 Protocolo: 2006287650 EMBTE: NOEDIA MARIA DE SOUSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS 0048224RJ EMBDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNACAO 0103758RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n105. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015157-6 Protocolo: 200732024 EMBTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ EMBDO: HILDA DE SOUZA VILELLA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nId: 237434"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "237435": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.045817-7 Protocolo: 2007108016 AUTOR: GUILHERME ARRUDA DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.128236-8 Protocolo: 2007108018 AUTOR: GUILHERME ARRUDA DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.884 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (44686) ACIDENTE DO TRAB. 84.038.001322-7 Protocolo: 2007118112 AUTOR: MARIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDY RODRIGUES DE ANDRADE 0094301RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO 0088672RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAILTON PERES DA CUNHA 0036611RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1055 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.032957-2 Protocolo: 2007141508 AUTOR: DIONISIO DA SILVA LAUDIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20072861 IMPTES: ARY AKIM PEIXOTO DOS SANTOS REP/P/S/MAE SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS JADE PEIXOTO DOS SANTOS REP/P/S/MAE SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS 0039232RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23550 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2003.205.001526-9 Protocolo: 2006295391 AGTE: MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ROBERTO BACCELLI 0027797SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23665 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 9579 DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 88.001.019900-3 Protocolo: 2006296960 AGTE: OSNY PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO 0001425CRJ AGDO: CONDOMINIO DOS EX DEBENTURISTAS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COPAIGE ADVOGADO: DR(a). BENITO AUGUSTO TIEZZI 0057593RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25442 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.002.009276-4 Protocolo: 2006311574 AGTE: TEODORO DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ AGDO: LEILA THOMAZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25979 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL E CONDENATORIA AO PAGAMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.034.000714-0 Protocolo: 2006319075 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA CAPPS ADVOGADO: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA 0026280MG AGDO: CELINA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26554 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVERSAO DE GUARDA 2006.001.145092-7 Protocolo: 2006324064 AGTE: GERUSA PAIVA PALHARES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ AGDO: RODRIGO BORGES TORREALBA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.138 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.072830-3 Protocolo: 20072006 AGTE: MARIA DA GLORIA TIBCHERANY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.499 Origem: SAPUCAIA Acao: MONITORIA 2003.057.000179-7 Protocolo: 20075666 AGTE: ROBERTO LUCIO SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: D F DE SOUZA & FILHO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON 0065332RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.551 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.152762-6 Protocolo: 20075902 AGTE: PATRICIA DOS SANTOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES 0107023RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.579 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.013955-2 Protocolo: 20076503 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2006.001.131695-0 Protocolo: 20077689 AGTE: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.866 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.037.000269-9 Protocolo: 200710014 AGTE: JOSINEIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT 0108916RJ AGDO: JAIRO COELHO DE ARAUJO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.923 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.209.004695-7 Protocolo: 200710400 AGTE: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADOS: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ AGDO: LANDOLFO FONSECA SOBRINHO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1188 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 90.001.029361-3 Protocolo: 200713106 AGTE: HILTON MENDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ AGDO: HELENA MARIA GONCALVES AZEVEDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.203.017202-0 Protocolo: 200713915 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDO 1: JOSE ONOFRE DA SILVA FILHO AGDO 2: ANA SIBERI ANDRADE DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1394 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.160561-4 Protocolo: 200714329 AGTE: ISABEL ALENCAR DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1543 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.030459-6 Protocolo: 200715604 AGTE: MARIA LUZIA SILVA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO 0113281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO 0104662RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3507 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.008761-2 Protocolo: 200735625 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO 1: APARECIDA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA 0129638RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA 0068153RJ AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4429 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.066.010153-2 Protocolo: 200746363 AGTE: CELY VERONICA MARINHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES 0131432RJ AGDO: ALVARO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES 0058375RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6950 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 2006.057.001613-8 Protocolo: 200774898 AGTE: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 96.001.058052-4 Protocolo: 200786345 AGTE: MANUEL D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA 0090102RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ AGDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA ADVOGADO 1: DR(a). DELCY ALEX LINHARES 0087532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO 0083101RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9262 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.036665-1 Protocolo: 2007100005 AGTES: LUIZ CARLOS DOS SANTOS THAIS DE OLIVEIRA DA SILVA BRUNO CORTE REAL DE PAULA EDUARDO PEREIRA DA SILVA VICTOR ROBERTO FERREIRA CARLOS EDSON BORGES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. N: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9293 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.210.000811-0 Protocolo: 2007100238 AGTES: LIDIANE DOS SANTOS CASSAO DE ARAUJO E S/MARIDO JACKSON ANDRE DE ARAUJO JORGINA DOS SANTOS CASSAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ AGDO: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9388 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.002.011319-6 Protocolo: 2007101930 AGTE: LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ AGDO: JOSE DUTRA BAYAO ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9534 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.022228-6 Protocolo: 2007103303 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANTE AMORIM MATTEONI 0031274RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.021.002547-8 Protocolo: 2007109152 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: VALDIR ROGERIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10124 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.053029-0 Protocolo: 2007110399 AGTE: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ AGDO: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10251 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.023.012301-7 Protocolo: 2007112222 AGTE: CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ AGDO: MINERACAO NAVEGANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS 0109608RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10650 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA 2006.001.164803-0 Protocolo: 2007115172 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: CARLOS ERNESTO DE BARROS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10741 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.042.001251-0 Protocolo: 2007117632 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES 0137914RJ AGDO: ALPHA CAFE SOLUVEL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS 0067473RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES 0026104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA 0082018RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10995 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 99.021.006913-3 Protocolo: 2007120599 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11046 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 2006.001.103059-8 Protocolo: 2007119989 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA 0097679RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12200 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.002.022950-8 Protocolo: 2007134315 AGTES: ENEGBERTO LOPES DE FIGUEIREDO DENERIDA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA 0111878RJ AGDO: ANTONIO MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MITTMANN SILVEIRA 0123667RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12599 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.006918-5 Protocolo: 2007139223 AGTE: IARA ROHAN ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ AGDO: SINTUFF SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.20701 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.066.001499-2 Protocolo: 200691623 APTE 1: GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO 0086141RJ APTE 2: GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO 0086141RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65138 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.208.009336-2 Protocolo: 2006314300 APTE: MAURO VIEIRA FLORES ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APDOS: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.68530 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.18307 COBRANCA 2001.003.002426-4 Protocolo: 2006330003 APTE 1: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.68874 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.042.007883-2 Protocolo: 2006331498 APTE: MARIA HELENA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ APDO: PAULO ORTIZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES 0010949RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 99.100.002.021-6) 2000.001.072926-3 Protocolo: 2006335226 APTE: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES 0069795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE DUNLEY GOMES 0057234RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3231 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.000734-0 Protocolo: 200711947 APTE: PATRICIA DE OLIVEIRA MADEIRA ADVOGADO: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA 0116098RJ APDO: CENTRO EDUCACIONAL AMANHECER S S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6253 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.025208-3 Protocolo: 2007031493 APTE: MARCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER 0089324RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6414 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO SUMARIA 2003.001.072170-2 Protocolo: 200731093 APTE: ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6891 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.002473-2 Protocolo: 200733004 APTE: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ APDOS: JOSE FERREIRA DA SILVA JANE MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.6911 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.061312-0 Protocolo: 200734759 APTES 1: ZAPPING MODA INFANTIL LTDA ADOLFO BERTOCHE NETO E S/MULHER TERESA CRISTINA BERTOCHE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ APTE 2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7220 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.063191-5 Protocolo: 200736390 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: MARCIA REGINA DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK 0068260RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7370 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.001979-4 Protocolo: 2007034368 APTE: MARIA DO CARMO CELESTIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAROLINA PEREIRA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8103 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.103037-5 Protocolo: 200738673 APTES 1: JESSEM MARTINS MARGARETH GUIMARAES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ APTE 2: SLOIME ZYLDERBERG ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ APDO: GLORIA MARIA FERRANTE PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8306 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.055678-6 Protocolo: 2007040118 APTE: DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS 0085503RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8430 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.005733-6 Protocolo: 2007038798 APTE: ITAMIRA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES 0063258RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8828 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.008241-7 Protocolo: 2007043021 APTE: LUIZ GUILHERME CARVALHO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0101085RJ APDOS: SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA SAMEC CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CIESA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA 0093631RJ ADVOGADO 2: 0003139AM Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.9124 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004490-1 Protocolo: 2007043987 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE LUIZ MACHADO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.9328 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUIAIS 2006.205.006968-7 Protocolo: 200743767 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APDO: MARIA MADALENA BESSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 83.001.402042-4) 2006.001.076729-0 Protocolo: 2007046089 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOS: ANDREA DE OLIVEIRA KATIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13020 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003662-7 Protocolo: 2007063260 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DOUGLAS PERES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.121644-8 Protocolo: 200770610 APTE: OLGA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14767 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.007875-5 Protocolo: 200770728 APTE: MARIA DA GLORIA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15180 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005724-2 Protocolo: 2007073601 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: DR. CARLOS TADEU A MIRANDA PROC.MUNIC. 2: DR. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOACY BORGES LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.15790 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014408-0 Protocolo: 200776154 APTE: UNIMED BRASILIA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). NILSON CUNHA JUNIOR 0009117DF APDO: NEUZA BRAIA SINGER ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO 0059459RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.16429 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.029.046393-8 Protocolo: 2007079415 APTE 1: MARIA IRACILDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ APTE 2: JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ APTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.16628 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063112-2 Protocolo: 200780865 APTES: LEVY FILGUEIRAS BRAGA ALEXANDRE MARTINS LIMA LUIZ ROBERTO VALLADAO DE AZEREDO CELINA MARA GASSE SILVA MARIA LUCIA DA SILVA FURTADO SOLANGE ELIZA DIAS MENDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.17510 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2003.001.071252-0) 2005.001.125618-5 Protocolo: 200786939 APTE: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO 0115794SP ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA 0045095RJ APDO: 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18630 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.060305-1 Protocolo: 2007090814 APTE: EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ 0106318RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORACY THALES DE MILETO 0019342RJ APDO 1: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO 2: OLUAP VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18799 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.113083-1 Protocolo: 200791406 APTE: ROSA MARIA DIAS SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDO 1: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ APDO 2: RYSSIA ALVAREZ FLORIAO ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19838 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.076739-1 Protocolo: 2007099584 APTE: VANDERLEY SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.22274 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003030-6 Protocolo: 2007108165 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA LUCIA DIAS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.22303 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.009150-1 Protocolo: 2007108715 APTE: WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.22668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.035067-6 Protocolo: 2007113728 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO: OLIRIA BENVENUTI PELLEGRINI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22673 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002507-2 Protocolo: 2007113490 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CELSO SATIRO DE AZEVEDO COSTA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.23159 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.209.005693-6 Protocolo: 2007114840 APTE: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ APDO: RUBENS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA 0029026RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23996 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.097994-1 Protocolo: 2007121234 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: CLELIA LAGRECA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.24197 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.038.022557-7 Protocolo: 2007122239 APTE: JOSE EUDES DUARTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS 0096177RJ APDO: AURICELIA DE SOUZA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.24340 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004990-5 Protocolo: 2007121309 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CANDIDO R DE SOUZA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.24626 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.006993-3 Protocolo: 2007123716 APTES 1: CARLOS ROBERTO REIS DE SOUZA MARIA BERNADATE REIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CONDOMINIO CIDADE JARDIM ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.25174 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.090055-6 Protocolo: 2007127036 APTE: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS 0048224RJ REC.ADESIVO: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL 0110144RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA 0072043RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.25367 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.002121-8 Protocolo: 2007126908 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SEBASTIANA SILVA TAVARES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.25736 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.083360-2 Protocolo: 2007129417 APTE: ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.25930 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.24614 EXECUCAO FISCAL 97.524.000981-8 Protocolo: 2007128747 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA APDOS: INDUSTRIA DE CARNES SILVANIA DE NILOPOLIS LTDA DEMILTON FELIPE DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.25972 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.098199-6 Protocolo: 2007129403 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: MERIELE VIANNA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.26080 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.004335-1 Protocolo: 2007129741 APTE: MARIA LENIR JANDER ADVOGADO 1: DR(a). JOBER JOSE THURLER 0077715RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANA WERMELINGER THURLER 0115843RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.26199 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.153194-9 Protocolo: 2007131559 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APDO: JOSE ELIAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.26331 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.204.003013-0 Protocolo: 2007131478 APTES: VINICIOS MARQUES DA SILVA LUIZA MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE MIRIAM LUCIA MARQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS 0070178RJ APDO: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES 0109452RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO 0110251RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.26352 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.019744-5 Protocolo: 2007131383 APTE: VANDERLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.26407 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.052.008101-7 Protocolo: 2007132610 APTE: ANTONIO JOSE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA CRISTINA REDUA FITARONI ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.26504 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.038729-0 Protocolo: 2007133052 APTE: IVAN FERREIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO 0077784RJ APDO: JOAG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA 0122261RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.26737 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026950-2 Protocolo: 2007133586 APTE: SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.26781 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVL 2005.208.000822-4 Protocolo: 2007134066 APTE: CRISTINA PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.26928 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.066.009769-1 Protocolo: 2007134052 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDO: DANIEL MARQUES ALVES ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.26959 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006785-3 Protocolo: 2007133925 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARTINIANO NUNES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.26966 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007055-4 Protocolo: 2007133961 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ APDO: MARIO DE DEUS VENANCIO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.27011 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL:2006.209.010413-3 - EXECUCAO) 2006.209.010413-3 Protocolo: 2007134910 APTE: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ APDO: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E S/MULHER ANGELA REGINA SAN ROMAN BERNINI ADVOGADO 1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.27075 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003816-6 Protocolo: 2007135645 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SONIA GARCIA DA CUNHA SERIO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.27114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.410.008345-0 Protocolo: 2007134382 APTE: VALDIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ APDO: WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS 0114729RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.27195 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.091025-2 Protocolo: 2007135804 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: JACIRA DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.27378 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139886-3 Protocolo: 2007137874 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: ANDERSON ELIAS AFFONSO ROSANGELA AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.27393 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.005978-2 Protocolo: 2007136414 APTE: FERNANDO JORGE MAIA PIRES E S/MULHER NILZA HENRIQUES CRAVO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APDO: SHEILA REGINA VITORIANO CRUZ ADVOGADO: DR(a). LANA BETH GONCALVES SOARES 0116433RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.27461 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.209.003947-7 Protocolo: 2007136427 APTE: ACQUA LIGHT COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL PARA PISCINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ APDO: RECREIO PISCINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA 0097259RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.27600 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002384-3 Protocolo: 2007136672 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.27801 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.140988-5 Protocolo: 2007139572 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: ALFREDO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.27908 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.167584-7 Protocolo: 2007137958 APTE: ANA MATILDE GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.27987 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002868-3 Protocolo: 2007136821 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ORESTO COMEDES PECA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.28076 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.066.016251-0 Protocolo: 2007139016 APTE: LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.28165 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084822-8 Protocolo: 2007140853 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDO: MARIA IZABEL SERRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO 0108203RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.28237 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.071895-4 Protocolo: 2007141333 APTE: HOSPIUTIL COMERCIO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA 0079384RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO 0082162RJ APDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.28460 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002550-5 Protocolo: 2007138264 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NAIR GONCALVES GUIMARAES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.28512 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082172-7 Protocolo: 2007141937 APTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ APDO: ANCELMO REZENDE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.28581 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.079965-5 Protocolo: 2007143110 APTE: BASILIO RICARDO BORGES GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ APDOS: BRUNA ORTIZ GUERRA RICARDO ORTIZ GUERRA REP/P/S/MAE GLORIA MARIA BAPTISTA ORTIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.28698 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.141066-0 Protocolo: 2007142350 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ REC.ADESIVO: CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.28847 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.004324-6 Protocolo: 2007138121 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: QUEIROBES MACHADO MARQUES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.28849 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.004322-2 Protocolo: 2007138126 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: FRANCISCO PINTO DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.28867 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005007-7 Protocolo: 2007143773 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: MARIA JOSE DA SILVA NOGUEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.29009 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.015014-7 Protocolo: 2007142803 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APTE 2: REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE 0119691RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.29082 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.003599-7 Protocolo: 2007143911 APTE: EDNA GONCALVES LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.29098 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003287-0 Protocolo: 2007142912 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.29132 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 2005.029.002593-9 Protocolo: 2007143322 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APTE 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.29177 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003573-0 Protocolo: 2007142935 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE RODRIGUES PEIXOTO FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.29182 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002965-1 Protocolo: 2007143937 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: VALDIR RODRIGUES DE MATTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.29284 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.010802-0 Protocolo: 2007145363 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDO: JOSE RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.29348 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007169-8 Protocolo: 2007143815 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: VALTER GARCIA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.29451 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002770-8 Protocolo: 2007138944 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.29547 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003289-3 Protocolo: 2007143124 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.29589 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002782-4 Protocolo: 2007138951 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SEBASTIAO RODRIGUES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.29670 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003899-5 Protocolo: 2007145347 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: AMBROSIO CALIXTO DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.29672 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007603-5 Protocolo: 2007144333 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.29710 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003016-9 Protocolo: 2007145348 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ESPOLIO DE HERCILIO MARTINS CONFORT Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.29841 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.208.010473-8 Protocolo: 2007144270 APTE: DULCE DE LIMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IGREJA CONGREGACAO CRISTA DO BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.29963 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.116850-4 Protocolo: 2007147208 APTE: ESPOLIO DE CARLOS DIAS PACHECO REP/S/INV REGINA MEDINA COELI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ APDO: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.30103 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005071-5 Protocolo: 2007148922 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA PAULINA A DE SOUZA E OUTROS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.30201 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004669-4 Protocolo: 2007148975 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: WALDELE DO CARMO BARBOSA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.30903 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.099628-0 Protocolo: 2007151421 APTE: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 0006848ES ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.31211 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007459-2 Protocolo: 2007152936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 237435"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "237436": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.6181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032080004614 Protocolo: 200555571 AGTE: MODAS FAR LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER RJ0102892 AGDO: RITA DE CASSIA FEITOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.8911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010740480 Protocolo: 200581452 AGTE: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDO: MARCOS ANTONIO BARBOSA DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13491 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050010645832 Protocolo: 2005131677 AGTE: ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15822 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010085577 Protocolo: 2005155669 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JESSE CONSTANCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030070005741 Protocolo: 2005187296 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: ALONSO LOURENCO DIAS ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.19958 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011395309 Protocolo: 2005198415 AGTE: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 AGDO: CASSIO FARIAS DE SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090005623 Protocolo: 2005218085 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 AGDO: LIGIA PEREIRA GANDARA ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010962801 Protocolo: 2005219991 AGTE: RODRIGO DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23367 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - PROC APENSO(1951-9/2000) 20010370004282 Protocolo: 2005234017 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOS: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 AGDO: RESTAURANTE MICKEY DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOS: DR(a). NINA SILVANA OLIVEIRA MARQUES DA COSTA RJ0066084 DR(a). FABIOLA OLIVEIRA STRONG RJ0091839 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9205 Origem: MANGARATIBA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 20020300001956 Protocolo: 2006124865 AGTE: SEBASTIAO LEITE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NADILSON YUTAKA SACO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ SP0077209 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL (TOMBO-12.147) 890010961626 Protocolo: 2006151914 AGTE: DAVID GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES RJ0091881 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13221 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: (16149) INDENIZATORIA 920010838531 Protocolo: 2006178865 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: MODESTINO VITOR LIMA ADVOGADO: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES RJ0057492 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13367 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060450024065 Protocolo: 2006181731 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14872 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060010583907 Protocolo: 2006200052 AGTE: AGNALDO LIMA CANTERO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO NEVES HELENO RJ0060291 AGDO: GABRIELA AGUIAR LIMA CANTERO REP/P/S/MAE SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18146 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA DE MEDIDA CAUTELAR 20050011055003 Protocolo: 2006235349 AGTE: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 DR(a). ALEX KALINSKI BAYER RJ0085111 AGDO: GE CELMA LTDA ADVOGADOS: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA RJ0037383 DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 INTERESSADOS: ITOCHU AIRLEASE BV MTB LEASING CO LTD ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21129 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 965460187076 Protocolo: 2006269153 AGTE: JOSE EDUARDO PASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDUARDO DA SILVA PASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21530 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011419938 Protocolo: 2006273838 AGTE: JANDYRA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LINO DOS REIS SP0195322 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22840 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A PENHORA EM ACAO DE COBRANCA 970010893164 Protocolo: 2006288045 AGTE: NILDA PEREIRA FELIPE ADVOGADO: DR(a). NILTO TRAJANO RJ0005376C AGDO: CONDOMINIO TIJUCA PARK ADVOGADO: DR(a). VANIA HESPANHOL RJ0078714 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26209 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011003763 Protocolo: 2006321612 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: MARCOS ANTONIO SILVA NATAN ROSA DA COSTA FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS LIMA MEIRE VILENE TEIXEIRA MOREIRA ADELMAR RESENDE DO AMARAL DANIEL VIEIRA ANTUNES ADVOGADOS: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.220 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090084004 Protocolo: 20073055 AGTE: NEWTON YALOM ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 AGDO: APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA RJ0081958 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380553327 Protocolo: 200716425 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: WILTON RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4445 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020017160 Protocolo: 200746821 AGTE: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 AGDO: ESTER BRANDAO VARGAS ASSIST/P/S/PAI LEVY DE ABREU VARGAS ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GOUVEA RJ0057769 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO INTERNO NAO CONHECIDO E NO MERITO , NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6213 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000010967708 Protocolo: 200766470 AGTE: GOLD'S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7232 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011143858 Protocolo: 200778611 AGTE: ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2003.001.24166 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20010010496982 Protocolo: 2003155854 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE AQUINO ROTTA SP0026693 APTE 3: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS RJ0042342 APDO: JOCIVALDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDA A DES REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2003.001.24172 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20010010601868 Protocolo: 2003155855 APTE: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS RJ0042342 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE AQUINO ROTTA SP0026693 APDO 3: JOCIVALDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL RJ0072216 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDA A DES REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.2923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-5104 - ORDINARIA (INDENIZACAO) 950010492888 Protocolo: 200515000 APTE: ANDREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.6579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020020110033 Protocolo: 200535089 APTE: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APDO: MARCOS DA SILVA FURTADO FELIX ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES RJ0022506 ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON BRASIL MARTINS RJ0040273 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.11580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESP. CIVIL 20000010649322 Protocolo: 200569408 APTE 1: JURANDIR GONCALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS RJ0086657 ADVOGADO 2: DR(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS RJ0097018 APTE 2: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.15739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DO DEBITO E RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20000011130798 Protocolo: 200586960 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: CLAUDIA TRINDADE PINTAS E S/MARIDO JOANDYR ANTONIO DOS SANTOS PINTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.17501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20030210185138 Protocolo: 2005105983 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 APTE 2: AGILSON CANDIDO DE ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO..DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.22236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040010901238 Protocolo: 2005132447 APTE: JESSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES RJ0073857 APDO: LOURDES SAMPAIO DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE RJ0113839 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO RJ0116623 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.23297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022090008912 Protocolo: 2005135951 APTE: MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES RJ0112026 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINS LIMA RJ0116884 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.24847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.024741-6 - EXECUCAO) 20040011267375 Protocolo: 2005146010 APTE: FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS DIAS GONCALVES RJ0115325 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES RJ0121633 APDO: ESPOLIO DE FELICIANO COSTA CASTELLO BRANCO REP/P/S/INV MOEMA FRAGA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.32878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010363244 Protocolo: 2005195787 APTES 1: MITSUI MARINE & KYOEI FIRE SEGUROS S A PARANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 APTE 2: JM BLACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOFFILY COUTINHO RJ0128905 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNNANIME....DEU- SE PARCIAS PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.33967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010552530 Protocolo: 2005200780 APTE 1: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO RJ0063593 ADVOGADO 2: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE SP0178171 APTE 2: ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.39538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040010496710 Protocolo: 2005228654 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: FLAVIA CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA RJ0094298 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.10109 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010670258 Protocolo: 200647803 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDOS: ELVIRA GOMES CAMARDELLA PAULO BORGES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.13406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20042090095802 Protocolo: 200660860 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 APDO: TOTAL DRY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE BENEDITA BERTI RJ0130825 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA RJ0076782 ADVOGADO 3: DR(a). BETHANIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0083788 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.22015 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040280047882 Protocolo: 200698794 APTE: CARLOS EDUARDO TRINDADE THOMAZ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI RJ0085041 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS MG0083825 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDO 2: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.27527 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080008309 Protocolo: 2006126838 APTE: NEY CARLOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 APDO 1: 6o.OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APDO 2: CARTORIO DA 10a.CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER RJ0046166 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.28470 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040400007237 Protocolo: 2006136129 APTE 1: CRISTIANE PINHEIRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 APTE 2: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Mi nisterio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.33120 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011384513 Protocolo: 2006158591 APTE: AGA S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO RJ0108532 APDO: PRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.34187 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TOMBO= 34376) 20010540163262 Protocolo: 2006157825 APTE: MARIA LUCIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FERREIRA REIS RJ0101292 APDO 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 5: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO 2: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.34864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011565121 Protocolo: 2006167490 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 APDO: ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.39186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011278592 Protocolo: 2006187031 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELA COELHO TOCANTINS RJ0128827 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 APTE 2: DELVANIA MORAIS DA SILVA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO, PREJUDICADO O 2o. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.39557 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011126662 Protocolo: 2006189932 APTE: VERA LUCIA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA RJ0104762 APDO: CONDOMINIO NOVO SENADO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.40922 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010348527 Protocolo: 2006196311 APTE: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APDO: JOCE CALDAS SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR SP0186739 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS RJ0046532 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.41219 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010563618 Protocolo: 2006198250 APTE 1: AMAZILDE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 APTE 2: BANCO BRADESCO S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.41674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010468130 Protocolo: 2006199826 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO RJ0111430 APDOS: JEFERSON LUIZ NUNES LOPES ROSANGELA DOS SANTOS MARQUES LOPES ADVOGADO: DR(a). SHEILA PORTO DE SOUZA RJ0086629 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.42350 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 5145 - REINTEGRACAO DE POSSE 995280031223 Protocolo: 2006201483 APTE: CELSO CARDINOT E S/MULHER JUNICE REZENDE CARDINOT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES RJ0062060 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO RJ0094383 APDO: JOSE CARLOS GIGLIO E S/MULHER DIONE BAPTISTA JOSE DA SILVA GIGLIO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.42722 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011226132 Protocolo: 2006205670 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: TERESA CRISTINA GAMA TRIGUEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.43083 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050140168319 Protocolo: 2006205334 APTE: CHRISTIANE MAZZINI VILLA ADVOGADO: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO RJ0065475 APDO: TADEU MOREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELIETE BARRETO ALVES RJ0039100 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOSA TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.43413 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080148867 Protocolo: 2006206435 APTE: RAQUEL SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.43530 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010142332 Protocolo: 2006208127 APTE 1: ZENILDA NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE PELO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, PREJUDICADO OS RECURSOS. DECISAO UNANIME\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.43699 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040138798 Protocolo: 2006208294 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE RJ0120201 APDO: WILLIAM DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALDECIR DA SILVA CORREA RJ0093633 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.44149 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010833123 Protocolo: 2006211654 APTE: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO RJ0128411 APDO: LUZIA FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA RJ0124979 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.45997 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 980011855446 Protocolo: 2006219379 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: FABIO MENDES TARANTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.46252 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040420079447 Protocolo: 2006218313 APTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: JULIA MARQUES DA SILVA VALOURA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.46760 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040550024990 Protocolo: 2006223232 APTES: SERGIO LUIZ DA SILVA MARILENE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: NICOMEDES CHAVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CADENGUE NETO RJ0028216 ADVOGADO 2: DR(a). GILDETE LEMOS CAPUTO RJ0048424 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.47733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20040010911440 Protocolo: 2006228638 APTE: MYCKON GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.47920 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040670035497 Protocolo: 2006227318 APTE 1: JAIR SIMAS FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 APTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA RJ0078185 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.48926 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040580005005 Protocolo: 2006233427 APTES: ANDRE ALVES DA COSTA ELISETE DA SILVA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA RJ0039559 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL RJ0064302 APDO: NEY CAMINHA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO RJ0110811 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.49114 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050010813339 Protocolo: 2006236238 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APDO: PEDRO MARCELO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE RJ0130651 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.49397 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660049027 Protocolo: 2006236056 APTE: MARIA SILVANIA VIEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RJ0131114 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA RJ0040455 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.52371 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050130118 Protocolo: 2006249840 APTE: DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.55179 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660111584 Protocolo: 2006265098 APTE: ELISABETE CANDIDA DE JESUS PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.56001 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010486521 Protocolo: 2006271191 APTE 1: TAXI VERDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS RJ0082631 APTE 2: JEAN JACQUES DULAC (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA RJ0103544 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS RJ0097605 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.60763 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020057099 Protocolo: 2006292409 APTE: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 APDO: VINTE MIL E QUATRO BAR E RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.179 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011029909 Protocolo: 2006338378 APTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA RJ0050316 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO 2: MCI 2000 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA RJ0125578 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.524 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20002070109330 Protocolo: 2006338611 APTE: ELZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: WANDERLEI PASCHOARELLI CELIA IOLANDA DE LIMA CORREA VILMAR PAZ DIAS ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS RJ0099749 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.3158 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010581608 Protocolo: 2007013256 APTE: ANTONIETA NICOLAU MEYER ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 APDO: COLEGIO TERESIANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.4910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011066001 Protocolo: 2007023851 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADOS 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APTES 2: JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE MARIA DE FATIMA FONSECA SILVEIRA MARIO ROBERTO MORAES DE CASTRO PERONICE SILVA DE ALMEIDA JOSE DIMAS ROCHA MARTINS GUERRA MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO 1o APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UANNIME\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10587 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046389 Protocolo: 2007051972 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. LUCIANE R M DE ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: OLGA DE CARVALHO CORREA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.10809 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011018902 Protocolo: 200754571 APTE: FRANCISCA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.11084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011031898 Pro tocolo: 2007055576 APTE: NIVALDO REGO ROSA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.11268 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022020108449 Protocolo: 2007054716 APTE: NEUZA MARIA ARANTE ADVOGADO: DR(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER RJ0112472 APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GLORIA AMARO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA RJ0041755 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.11423 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011386020 Protocolo: 2007057265 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 APDO: IRO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE RJ0090676 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.11458 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210144714 Protocolo: 2007055976 APTE: ALIPIO FRANCA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO RJ0133685 APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA RJ0122569 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RLATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.11938 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080147362 Protocolo: 2007057315 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES RJ0056781 APDO: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER RJ0135327 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.12101 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870020299 Protocolo: 200758175 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: SUELI DIAS PEREIRA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO RJ0138635 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA RJ0138637 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.12532 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052120015738 Protocolo: 200760167 APTE: MAGHDA PAULINO SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CLAUDIO ABREU DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES RJ0076166 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.13145 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010721457 Protocolo: 2007064359 APTE: ZAIEL SALES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.13966 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040110033884 Protocolo: 200767516 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 APDO: JANDIR ROCHA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO RJ0121832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS RJ0070823 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.14080 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040380115230 Protocolo: 200767284 APTE 1: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0126810 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 APTE 2: JOSE MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.14198 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20030020234824 Protocolo: 2007068852 APTES: MASAKI YOKOYAMA MARIA CLEMILSE TEIXEIRA YOKOYAMA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APDO: CONDOMINIO CHACARA UBA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.15705 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.005408-6) 20060660094412 Protocolo: 2007074766 APTE: OSWALDO ALBUINI ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.16201 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040660132342 Protocolo: 2007079034 APTE: FELIPE LEANDRO PASCHOAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARLON BRENO DA SILVA PASCHOAL REP/P/S/MAE MARIA TERESA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE RJ0135636 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0051777 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.16456 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011574936 Protocolo: 2007080577 APTE: JOSE MODESTO CABRAL DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.18686 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010440380 Protocolo: 200790947 APTE: OFALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA RJ0130743 APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.18724 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010144183 Protocolo: 200791892 APTE 1: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APTES 2: ESPOLIO DE AMERICO ELVAS MATOS REP/P/S/INV EULINA MATOS EULINA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO RJ0076664 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO RJ0041168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL RPOVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.18823 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010116882 Protocolo: 2007093924 APTE: CARLA BEATRIZ COELHO MARINS DATRINO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELLO FARIAS RJ0115946 APDO 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA RJ0098535 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO RJ0029020 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO 3: QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA (REVEL) Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.21125 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F/PGTO 20040660096064 Protocolo: 2007105093 APTE: SERGIO SALES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0066548 APDO: TEREZINHA GOMES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO RJ0112888 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.23091 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020038822 Protocolo: 2007113959 APTE: REGINA MARIA DE ALMEIDA MANHAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA RJ0105598 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 237436"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "237438": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.174 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010733998 Protocolo: 2007022117 AUTOR: IRACEMA DA CONCEICAO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). AUREA CELESTE DA SILVA ABBADE SP0027090 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BAIAO SP0168640 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.339 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060660038883 Protocolo: 200741907 AUTOR: HELIO BRANDAO D'AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MANTENDO, EM CONSEQUENCIA, A SENTENCA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.368 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010343386 Protocolo: 2007047881 AUTOR: EUNICE OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27836 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060630022733 Protocolo: 2006338308 AGTE: IRINEU DUARTE GUIRALDELO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES RJ0082855 AGDOS: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERNANDO MARQUES DA SILVA ADAIR RIBEIRO DE NOVAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RJ0025714 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA RJ0124910 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3704 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20052080010802 Protocolo: 200738719 AGTES: CELIO PEREIRA DE ARAUJO CELMA TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS RJ0116323 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6467 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062040153513 Protocolo: 200769980 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 AGDO: ADOLFO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE A.I., NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011531186 Protocolo: 200772068 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MAXWELL VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA RJ0137789 INTERESSADO: UNIAO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES RJ0084228 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8471 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062020151523 Protocolo: 200792612 AGTE: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 AGDO +: CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO +: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO RJ0137181 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9503 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040143910 Protocolo: 2007103108 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 AGDO: ESTRELA DO CRUZEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10903 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011330612 Protocolo: 2007119473 AGTE: RIO SUL OTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 AGDO: EDUARDO VILACA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO A MINGUA DE PREPARO; 2. P.I. ...ARQUIVE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10992 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210149451 Protocolo: 2007120758 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: PATRICIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11086 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011304546 Protocolo: 2007121508 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDOS: EASY FOOD INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA ELIENA HARDMAN LEITE JOSE PEREIRA LEITE PAULO CEZAR SILVA VIZEU ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE HARDMAN LEITE RJ0107110 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: NA VERDADE HA MANIFESTO ERRO NA DECISAO EMBARGADA, POIS O QUE SE PRETENDE E O LEVANTAMENTO IMEDIATO DE VALOR DEPOSITADO. ASSIM, RECONSIDERO A EQUIVOCADA DECISAO DE FLS., E, DIANTE DA INEXISTENCIA DE POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO RECORRENTE, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11323 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010388579 Protocolo: 2007123856 AGTE: LUIZ CLAUDIO HOLZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12995 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010498580 Protocolo: 2007144234 AGTE: LUCAS BERTANTE DE SOUZA REP/P/S/MAE HELIENE MOREIRA BERTANTE ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13086 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210098380 Protocolo: 2007145205 AG TE: LILIA GONCALVES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011146902 Protocolo: 2007150636 AGTE: ACQUAINT ESTRATEGIA EM COMUNICACAO MARKETING & EDITORA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ FERNANDO GUIMARAES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO RJ0016434 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13688 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS DE CONTRATO BANCARIO C/C DECLARATORIA DE ACUMULO DE JUROS E CLAUSULAS ABUSIVAS 20070420071195 Protocolo: 2007150387 AGTE: EDIO GOMES HENRIQUES ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR RJ0098016 DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA RJ0122305 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13736 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011475006 Protocolo: 2007152417 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: JULIO CESAR SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...PASSA O AGRAVO A SER PELA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13895 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090052169 Protocolo: 2007154219 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14041 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20030010103307 Protocolo: 2007155098 AGTE: MARCOS BARROS VILLA CHA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SIMPLICIO MALTEZ DE BARROS RJ0009564 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14336 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020065931 Protocolo: 2007158816 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A DECISAO HOSTILIZADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14548 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630037076 Protocolo: 2007157855 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ADELINO DE AZEVEDO GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE NEGOCIO JURIDICO 20032090071156 Protocolo: 2007161257 AGTE: ANTONIO ABREU OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 AGDO: AILTON SANTOS BARBOSA CURADOR: CURADOR ESPECIAL AGDO: LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14730 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20060540067806 Protocolo: 2007161269 AGTE: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO RJ0122018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA SP0158056 AGDO: DALVINO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA RJ0107047 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE AS CUSTAS SEJAM PAGAS A FINAL...\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.209.007433-7 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007149058 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO A INICIAL POR SER ABSOLUTAMENTE INEPTA.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.51022 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUM 78) 20050011146800 Protocolo: 2006245004 APTE: LAURENTINO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.61558 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010351986 Protocolo: 2006294770 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: LUCIA FARAGE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA RJ0071075 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA RJ0079508 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.62903 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011387498 Protocolo: 2006303319 APTE: ANTONIO GOMES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DEIXO DE RECEBER O RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010868067 Protocolo: 2006306516 APTE: FABIANA MORELLI ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO RJ0056002 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 APDO 2: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BACELLAR FALCAO BITTENCOURT RJ0078919 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO MG0076713 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO, POR TAIS MOTIVOS, SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.65420 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010499428 Protocolo: 2006316499 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDOS: VALERIA DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAI FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FRANCISCO DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FRANCIELLA ALMEIDA DOS SANTOS REP/P/S/PAI FRANCISCO GOMES DOS SANTOS RODOLFO ALMEIDA DOS SANTOS REP/P/S/PAI FRANCISCO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68556 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISONAL DE DEBITO 20030370002940 Protocolo: 2006330137 APTE: ANA LUCIA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO, POR TAIS MOTIVOS, SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3306 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050070000346 Protocolo: 2007010463 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 APDO: JOSE DE ASSIS SALVADOR ADVOGADO: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA RJ0059533 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5490 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010901848 Protocolo: 200728286 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI APDOS: VALDEMAR LOPES DA SILVA AGRIPINO ANANIAS LEOPOLDO AVIDES GONCALVES GOMES CARLA PEDROSA MECHOULLAM ELIAS AYROSA DA ROSA PAULO CESAR SANTOS DA SILVA PAULO RENATO AZEVEDO ROZANA DAMASCENO COELHO DE OLIVEIRA SEBASTIAO DOMINGOS DE OLIVEIRA SEBASTIAO GESIO PADILHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...POR SER O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9659 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074638 Protocolo: 2007045415 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: HERCY BENTO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9818 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040358861 Protocolo: 200746562 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: GERALDO G AUGUSTO SCHUELZE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10188 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040427 Protocolo: 2007050034 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IVO BENEDITO NASCIMENTO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA E DECLARAR QUE NAO E INEPTA A INICIAL E, DE OFICIO, DECLARO PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO, DETERMINANDO A EXTINCAO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO LNO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12506 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20030020236249 Protocolo: 2007059645 APTES: CESAR ROMERO VIANNA KATIA MARIZE VIANNA MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE MARILEA COSTA PAGANI FLAVIO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13312 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010872925 Protocolo: 2007065803 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG APDO: JANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15393 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20040010697015 Protocolo: 200774499 APTE: ABELARDO KANGUSSU FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RJ0080783 APDO: MARIO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO, POR TAIS MOTIVOS, SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16950 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2001.203.001024-9) 20062030057310 Protocolo: 2007081852 APTE: ESTILO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 APDO: ANSELMO LUIZ SANT'ANNA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18269 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020200966 Protocolo: 200788289 APTE: COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADO A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 APDO: AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO, POR TAIS MOTIVOS, SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18361 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020163898 Protocolo: 200783936 APTE 1: CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ RJ0098913 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DA SILVA MATTOS RJ0053744 APTE 2: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 APDO: FABIANO DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES RJ0035445 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI RJ0072075 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS,...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18641 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1983.038.000743-2) 20030380128956 Protocolo: 2007091700 APTE: GENY DOS REIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18969 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670031123 Protocolo: 2007092413 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030100147 Protocolo: 200794877 APTE: MANUEL FERNANDES E S/MULHER ESMERALDA CATARINA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOUZA DE PAULA RJ0026538 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS ADVOGADO 1: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA RJ0098812 ADVOGADO 2: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI RJ0106710 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO, POR TAIS MOTIVOS, SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21158 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459189 Protocolo: 2007104154 APTES 1: CESAR ALVARO PEREIRA CARLOS ALBERTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...,NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22606 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010347110 Protocolo: 2007113725 APTES: PAULO ANTONIO DE MELO PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23419 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045914 Protocolo: 2007116970 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23789 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040365373 Protocolo: 2007120833 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: IZABEL RODRIGUES SEBASTIAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24351 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059159 Protocolo: 2007122195 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: GABRIEL QUIRINO DE FREITAS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24367 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038260 Protocolo: 2007121270 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25138 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011471412 Protocolo: 2007125939 APTES 1: CATEX CAJAZEIRAS TEXTIL LTDA SANTEX SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES RJ0100008 APTE 2: CLAUDIO ROSMAN ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... DECLARO EXTINTO O PROCESSO EM RELACAO A SANTEX...DOU PROVIMENTO AO RECURSO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO NO TOCANTE A CATEX CAJAZEIRAS TEXTIL LTDA...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25583 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010104793 Protocolo: 2007127242 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: ESPOLIO DE MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE REP/P/S/INV MARCUS DUTRA GAYOSO FREIRE ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NAO CONHECIMENTO DO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25636 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUAO FISCAL 20040060047856 Protocolo: 2007126904 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: HELOISA CORREA PEREIRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25826 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS). 20050020179891 Protocolo: 2007128604 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: ALINE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26557 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050108152 Protocolo: 2007131237 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: RENATA VITORIA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26639 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010770146 Protocolo: 2007134579 APTE 1: ELIZABETH SANTA ROSA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27094 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060061840 Protocolo: 2007133965 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE DE SOUZA E ANTONIO G SANTOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27366 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031190 Protocolo: 2007136742 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JORGE MORAES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PROVIMEMTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.27559 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015482 Protocolo: 2007136914 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28261 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.1472 EXECUCAO FISCAL 810380003707 Protocolo: 2007137397 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: CLODOFEU BESSA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO E MANTENDO A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.28299 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023284 Protocolo: 2007140894 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ITAMAR DA COSTA VALENTE Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.28318 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029031 Protocolo: 2007140951 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE MELETINA DA SILVA NOGUEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.28722 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460043374 Protocolo: 2007138108 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: PAULINA RUFINA DA CONCEICAO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.28736 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026336 Protocolo: 2007143806 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28740 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028035 Protocolo: 2007143784 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MESSIAS BARBOSA DO REGO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.28799 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039197 Protocolo: 2007143756 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.28959 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043428 Protocolo: 2007138166 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: OZEAS HERMOGENES MENDES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28966 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009093 Protocolo: 2007143045 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ELIZABETH SOARES HOMEM Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.29138 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029808 Protocolo: 2007143849 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MOAYR SCHUELLER Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.29242 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035602 Protocolo: 2007142999 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE ROBERTO SOARES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.29532 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460027654 Protocolo: 2007138959 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.29734 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460016899 Protocolo: 2007139001 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL FERRAZ Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.29736 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460016917 Protocolo: 2007139003 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL FERRAZ Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30029 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047145 Protocolo: 2007148869 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ANTONIO ONOFRE PEREIRA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.30072 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055506 Protocolo: 2007148861 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: HAMILTON BUENO DE FARIA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.30352 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063665 Protocolo: 2007148882 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: SABINO INACIO DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.30629 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057886 Protocolo: 2007150193 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARCOLINO DOS SANTOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31282 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060043019 Protocolo: 2007154336 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: DAYSE L CORREIA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.31452 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075717 Protocolo: 2007154348 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 237438"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "237437": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040660173850 Protocolo: 2007145838 IMPTE/PACTE: EDILSON CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO RJ0072862 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DIGA O IMPETRANTE FAZENDO TAMBEM PROVA DE TER PAGO OS ULTIMOS TRES MESES DE PENSIONAMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2561 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 980012066125 Protocolo: 200726053 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ DE LIMA BITTENCOURT REP/P/S/INVENTARIANTE ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : JDS. DES. SIR LEY ABREU BIONDI Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA A RESPOSTA. A SECRETARIA PARA INFORMAR SOBRE O JULGAMENTO OU NAO, DO MANDADO DE SEGURANCA (FLS. 128).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6996 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062040099749 Protocolo: 200775175 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: DANIEL FRANCA MACIEL BENTO REP/P/S/PAI THALES JOSE MACIEL BENTO ADVOGADO: DR(a). JOIL PIMENTEL DIAS RJ0091142 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIGA A AGRAVANTE SOBREO INTERESSE NESTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7050 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040020186303 Protocolo: 200776394 AGTE: ARLETE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO 1: GILMAR LOPES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0094315 AGDOS 2: GENECI NASCIMENTO LUCIANE MARIA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...DIGAM AS PARTES, VINDO AOS AUTOS A PROVA DO FALECIMENTO, CIENTES DE QUE A INERCIA DAS PARTES IMPORTARA EM NAO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20010210176637 Protocolo: 200799165 AGTE: FERNANDO CESAR GONCALVES DOS REIS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FERNANDO CESAR GONCALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA BARBOSA MONTENEGRO BA0017164 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10908 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010102199 Protocolo: 2007119863 AGTE: JOSE CARLOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: NOVA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO RJ0087867 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO OAGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.011549-6A NA ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010115496 Protocolo: 2007123541 AGTE: SERGIO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: SERGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA REP/P/S/MAE MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 71/78 - MANTENHO A DECISAO DE FLS. 68/69.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042020055243 Protocolo: 2007129518 AGTES: ANDRE CREVELARIO NETO CESAR AUGUSTO CREVELARIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 AGDO: BRAULIO RODRIGUES DA COSTA FILHO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: I-SE A AGRAVANTE P/ EM 5 (CINCO) DIAS RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12441 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370051920 Protocolo: 2007137023 AGTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558 DO CPC. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTEME-SE O AGRAVADO. DEPOIS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12636 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 970020114664 Protocolo: 2007139421 AGTES: ADILSON LOPES DA SILVEIRA LUCIA REGINA XAVIER PEREIRA LOPES LEILA SUELI XAVIER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 AGDO: AGUIVALDO SIMOES GOES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO E CONCEDO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; 2.COMUNIQUE-SE; 3. CERTIFIQUE-SE SOBRE A MANIFESTACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20032090090590 Protocolo: 2007143339 AGTE: MARCELO SALES CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12936 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010389961 Protocolo: 2007143336 AGTE: MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 AGDO: BANCO IBI Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010348170 Protocolo: 2007143527 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LAUDICEIA MERCES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO IMPORTARIA PERICULUM IN MORA INVERSUM; NEGO-O; 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3.I-SE AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010304710 Protocolo: 2007143605 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558 DO CPC. A MULTA SOMENTE SERA APLICADA SE O AGRAVANTE DESCUMPRIR A DECISAO JUDICIAL; 2. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4. I-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12977 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 910420432858 Protocolo: 2007142318 AGTE: FERNANDO NAVARRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 2: DR(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA RJ0025010 AGDO: CIA IMOBILIARIA ATLANTICA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES; I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13008 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072070027834 Protocolo: 2007144524 AGTE: DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA PE0005754 AGDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13015 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011468099 Protocolo: 2007144383 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: CLEI SALES DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558 DO CPC; NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13185 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060680144500 Protocolo: 2007145885 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GUENDA SP0101856 AGDO: ALCENI SANTOS HELEODORO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4. I-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200495339 Protocolo: 2007147912 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.I-SE O AGRAVADO; 2.DESNECESSARIAS INFORMACOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13431 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010327499 Protocolo: 2007148237 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 3: DR(a). JO SEMAR LUIZ TORRES DA SILVA RJ0108690 AGDO: VALTER PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA RJ0087535 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558 DO CPC; SOLICITEM-SE INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13521 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010907639 Protocolo: 2007149527 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: PAULO JORGE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA RJ0058364 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO AGRAVANTE. INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13579 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20060011195824 Protocolo: 2007149928 AGTE: DENISE TEODOSIO RONQUE CHAVANTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JACINTO DOS SANTOS RJ0057114 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3. I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13618 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20070210116680 Protocolo: 2007151257 AGTES: FLAVIA MOREIRA FRAGOSO MEIRE MOREIRA CARDAREIRO WAGNER RODRIGUES MOREIRA AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: ADILIA DA SILVA TORIBIO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"...AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13689 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630037301 Protocolo: 2007150385 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOSIAS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, DEFIRO-O. AO AGRAVADO E, APOS, AO MP.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090094599 Protocolo: 2007154150 AGTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: MARRA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY RJ0056410 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E, PORQUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS, ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011540033 Protocolo: 2007159096 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO RJ0045493 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTEME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14361 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010157084 Protocolo: 2007158985 AGTE: MARIA LUIZA MATTOS PRATES ADVOGADO: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI RJ0030542 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"INFORME A AGRAVANTE A DATA DO INICIO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14370 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010744770 Protocolo: 2007159060 AGTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ENTENDENDO PRESENTES OS DEVIDOS E NECESSARIOS PRESSUPOSTOS, INCLUSIVE, PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14480 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010238442 Protocolo: 2007160366 AGTE: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA XAVIER RJ0139139 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE SUA PERTINENCIA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. DO MESMO MODO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14485 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052020032775 Protocolo: 2007160823 AGTES: CLEA DA SILVA LOPES ELZA MARIA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14630 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA C/C OFERTA DE ALIMENTOS 20030011150317 Protocolo: 2007161844 AGTE: DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO CHAHON RJ0043962 AGDO: LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM REP/P/S/MAE OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO RJ0137193 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO, E, APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14887 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /F IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 980011841915 Protocolo: 2007163812 AGTE: UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES RJ0058097 AGDO: ANA MARIA WHITAKER ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO; 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3. I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.15341 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010679144 Protocolo: 2005102874 APTE: GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELO FERREIRA DE CARVALHO RJ0126479 DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DIGAM AS PARTES.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.42530 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010531265 Protocolo: 2005244215 APTE: ONDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL RJ0111939 ADVOGADO 3: DR(a). WLADYA ADRIANO MATTOS RJ0116270 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"ATENDA-SE: FLS. 470.\" (INTIME-SE O APELADO)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.41198 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG.EM CONJ/C/CAUTELAR 2001.001.011943-8 E EXIB. DE DOCUMENTOS 2002.001.001467-9) 20010010044876 Protocolo: 2006198102 APTE: CUNHA & CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 APDO: ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO ES0000384A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO AS FLS. 333,PELO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDENCIANDO A SECRETARIA DA CAMARA COM AS CAUTELAS LEGAIS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.41387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010482977 Protocolo: 2006197308 AP TE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.DIGA O APELADO; 2.FEITO RELATADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.44004 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010002624 Protocolo: 2006210511 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"HOMOLOGO OS HONORARIOS; PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.44011 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010189931 Protocolo: 2006210525 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"PROSSIGA-SE COM A PERICIA.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.48382 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO 20010010051297 Protocolo: 2006231227 APTE: DANUBIA DE MELO D'AVILLA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGAM AS PARTES.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.49304 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE GRATUITO) 20050011158382 Protocolo: 2006236979 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CREUZA DA SILVA MINEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 27-06-07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.52359 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010105310 Protocolo: 2006251525 APTE 1: AVANUEL ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APTE 2: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.-EMBARGOS COM PROPOSITOS MODIFICATIVOS; 2.-AO EMBARGADO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.58397 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012050107366 Protocolo: 2006280306 APTE 1: GRAFICA SAMUEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA RJ0020285 APTE 2: RICARDO FERNANDEZ VENTOSO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 APTE 3: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 184/185 - AS PARTES.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.70170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010620045 Protocolo: 2006337449 APTE: RADIO O DIA FM LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APDO: TAWAN PINHEIRO SOBREIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA PINHEIRO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA RJ0107392 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"FLS. 223/224 - PARTE CONTRARIA.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3306 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050070000346 Protocolo: 2007010463 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 APDO: JOSE DE ASSIS SALVADOR ADVOGADO: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA RJ0059533 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 72-77.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011303552 Protocolo: 200726309 APTES: WANDUIL DIAS TOSTES ADAO HENRIQUE VICENTE ANTONIO DAMASCENO DE OLIVEIRA FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO HARIM ORIAS ELER NELIO CUNHA PEREIRA OLIVIA DE JESUS FERNANDES PAULO MARTINS VIANNA ROMARIO COITIM SOARES RUDINES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.-EMBARGOS COM PROPOSITOS MODIFICATIVOS DO JULGADO; 2.-AO EMBARGADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12772 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011538548 Protocolo: 2007062891 APTE: BRANCA BASTOS AMERICANO ADVOGADO: DR(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO RJ0099983 APDO 1: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO 2: PANAMERICAN REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM A FIM DE QUE SEJA REGULARIZADO O POLO PASSIVO COM RESPECTIVAS BAIXA E ANOTACAO, UMA VEZ QUE O PRIMEIRO APELADO NAO INTEGRA A DISTRIBUICAO E PANAMERICAN CONTINUA NA QUALIDADE DE RE - SEGUNDA APELADA. P.I.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27586 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040830022761 Protocolo: 2007137403 APTES: ELIZA CARDOSO DE SANTA ANNA WASHINGTON LUIS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES RJ0124086 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"J. DEFIRO\".(a) Desembargador JOSE DE SAMUEL MARQUES - RELATOR (Nota: Despacho proferido em peticao de ELZA CARDOSO DE SANTA ANNA, que solicitou retirada de pauta do processo, da sessao do dia 20.06.2007).\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30294 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.028117-5 - ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20030010201135 Protocolo: 2007149313 APTE: VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"REGULARIZEM, AS PARTES A REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\nId: 237437"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "238278": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.473 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010388460 Protocolo: 2007059835 AUTOR: SANTIAGO BARREIRA BARJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOS REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMA-SE A SENTENCA PROLATADA AS FLS. 86/88...\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20000420000896 Protocolo: 2007124510 RECLTE: MAURICIO BICHARA ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL RJ0076287 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...MANTENHO A DECISAOEXARADA, RENOVANDO SEUS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007103670 IMPTE: DIOMAZIO DE ASSIS COUTO VIANA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INIDENTIFICAVEL, POIS, QUALQUER DAS IRREGULARIDADES REFERIDAS NO ART. 535 DO CPC CAPAZES DE PROPICIAR A PROPRIEDADE DO OFERECIMENTO DOS CORRENTES EMBARGOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2912 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011382570 Protocolo: 200730536 AGTE: MARCELO ESTEVEZ GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: ELSA ANTELO DURAN GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA RJ0090514 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ART.529 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10484 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COLETIVA 20070010348168 Protocolo: 2007114423 AGTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOSDAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE IMPROSPERAVEL AGRAVO. O BENEFICIO DA JG. E POR LEI DEFERIDO A HIPOSSUFICIENTES QUE DEMOSTRAM QUE O GASTO EXIGIDO FARA FALTA PARA O SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES BASICAS. A AGRAVANTE ....NAO COMPROVOU...O DIREITO PRETENDIDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11016 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060870029242 Protocolo: 2007120053 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11188 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20070010006841 Protocolo: 2007122297 AGTE: MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO RJ0094612 AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...REJEITO ESTES EMBARGOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11249 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020066536 Protocolo: 2007122719 AGTE: EPITACIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CREDICARD ITAU S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESSA FORMA, MANTENHO O DESPACHO E NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 11249/2007\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11542 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050010997621 Protocolo: 2007126109 AGTE: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14097 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030380229980 Protocolo: 2007155597 AGTE: FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14543 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020010786524 Protocolo: 2007160302 AGTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14612 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010925810 Protocolo: 2007161131 AGTE: ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14748 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS COM DANOS MORAIS 20050010669289 Protocolo: 2007161581 AGTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: ROGERIO DA SILVA FAZOLLO ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14803 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 20030370008188 Protocolo: 2007159444 AGTE: IRINEA DE ARAUJO VERLINQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ROBERTO ALVES VIEIRA CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14926 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB 18949 OBRIGACAO DE FAZER 910011364812 Protocolo: 2007164155 AGTE: COMERCIAL DE COSMETICOS TEKA TREZE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVONE GOMES RJ0029123 AGDO: COSMETICA BIOLOGICA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER RJ0033314 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14992 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 990140016352 Protocolo: 2007163255 AGTE: JOSELIA COZENDEY SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCIMAR PAES RANGEL RJ0004151 AGDO: BANCO WOLSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14993 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011664862 Protocolo: 2007164807 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: LUIS ANTONIO DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO RJ0135933 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14999 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010568831 Protocolo: 2007165117 AGTE: RAMIRO MARCOS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: LUIZA FRANCISCA FLORENTINO AGDO 3: SEVERINO DOS RAMOS BENTO AGDO 4: CRISTIANO SILVA DA SILVEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15003 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070630042023 Protocolo: 2007164766 AGTE: SIDNEI NUNES ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 AGDO 1: MUNICIPIO DE TRES RIOS AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15097 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070660050794 Protocolo: 2007164488 AGTE: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGAR CURSO AO AGRAVO INTERPOSTO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15119 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20040010568495 Protocolo: 2007166416 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 AGDO: ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15211 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 20070040806938 Protocolo: 2007167360 AGTE: LARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI SILVA MACHADO RJ0018567 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 AGDOS: VITOR DA CONCEICAO REIS BOTELHO FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BARRETO ESTELLITA RJ0142894 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011053860 Protocolo: 2007168903 AGTE: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 AGDOS: INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA JACK LONDON E S/MULHER VALERIA MUNK LONDON ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.54913 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010500829 Protocolo: 2006264994 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO: GILMAR BARROS CAPETINI ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...INADMITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68789 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011605337 Protocolo: 2006332628 APTE: JAGUARITA MATOGROSSENSE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.241 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010735640 Protocolo: 2006338252 APTE: JORGE FELISBERTO PALMIERI ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.510 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011031904 Protocolo: 200724 APTE: JOSE MAURICIO BUENO BONIN ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M L VALLADO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9916 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040959890 Protocolo: 200746533 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA APDOS: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ALEXANDRE PINTO COSTA NILSON ANTUNES DE FARIA MARGARETH CRISTINA BRAGA MARQUES EDUARDO CARVALHO SERGIO CLAUDIO AUGUSTO RIBEIRO VINICIUS GAMA GOULART LUIZ FERNANDO FREITAS FERNANDES MAURO ANTONIO DO COUTTO ADVOGADO: DR(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA RJ0113009 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10830 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 20060010692873 Protocolo: 2007054607 APTE: LUCIANO EDUARDO ABREU CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO A ESTA APELACAO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13012 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260019721 Protocolo: 2007062211 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIANA GONCALVES ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO PRA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15885 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011525337 Protocolo: 200778326 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: ELIANA MARIA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16319 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010388689 Protocolo: 200779377 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA INTERESSADOS: VALDECIR RODRIGUES DE MELLO JOSE FELIX CANDIDO ELI MARINHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.22791 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREESAO 20050011212182 Protocolo: 2007114190 APTE: ROGERIO GLADIMIR NASCIMENTO CALDOVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA C GOBBI BATISTELA PR0020296 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, REFORMANDO-SE A SENTENCA, PARA DETERMINAR-SE A EXCLUSAO DAS PARCELAS COMPROVADAMENTE PAGAS PELO REU (FL. 77) DO CALCULO OFERTADO PELA AUTORA, POIS DO CONTRARIO SE ESTARIA PRESTIGIANDO O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, BEM COMO PARA REVOGAR A PENA PRISIONAL PREVISTA NA SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25953 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 982040004311 Protocolo: 2007128449 APTE: BARBARA DA SILVA SAYAO LOBATO REP/P/MAE SARAJANE DA SILVA SAYAO LOBATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADRIANO SAYAO LOBATO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26323 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010036333 Protocolo: 2007132842 APTE: ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28033 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040835531 Protocolo: 2007137385 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE VOTO FILHO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: ...DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.28390 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610070679 Protocolo: 2007140940 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: WALTER JORDAO BOSCARINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29254 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010094520 Protocolo: 2007145627 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LEILA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31200 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010312420 Protocolo: 2007152953 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: JULIO NUNES ADELAIR DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32050 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011319690 Protocolo: 2007157238 APTES: NILTON MERCADO DE MAGALHAES JUNIOR ELENICE MENACHO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32107 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030215194 Protocolo: 2007157616 APTE 1: EDMARA APARECIDA GONCALVES DE ANDRADE BIANCOVILLI ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE OS RECURSOS E DA-SE PROVIMENTO A APELACAO DA RE ... E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA AUTORA ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.32251 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990010454460 Protocolo: 2007159170 APTE: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDO: LUIZ PINTO GONSALEZ ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO, REJEITA-SE A PRELIMINAR E NEGA-SE SEGUIMENTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32396 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (TB 5836) 860018024315 Protocolo: 2007162013 APTES: MARIA CUSTODIA SALES CARLOS ALBERTO PEREIRA SALES ADVOGADO 1: DR(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS RJ0061932 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH RJ0017302 APDO 1: JOSE CAETANO FEITEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA RJ0041321 APDO 2: DURVALINA CORREA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: ANTONIO DA SILVA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA RJ0027700 APDO 4: OSWALDO LUIZ LOPES DA SILVA (REVEL) Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO, MAS NEGA-SE SEGUIMENTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32413 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060630018377 Protocolo: 2007161929 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO SP0214045 APDO: JAMIL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO, MAS NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.33091 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630059940 Protocolo: 2007164451 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: AURELINA PEDRINA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nId: 238278"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.397 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060021938 Protocolo: 2007045363 AUTOR: TANARA REGIA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.87/87V.,ATENDA-SE AO EMINENTE PRESIDENTEE (...OURO INSISTIR NA INFORMACAO).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006161154 IMPTES: REGINA REIS CLEBER GOMES DA CRUZ MARIA DAS GRACAS DO AMARAL GUEDES LUCIA HERCILIA OLIVEIRA DA SILVA PIA ELZA ESTEVES DE CARVALHO JOSE AVENAS FILHO CLEIDE PAULINO RODRIGUES RITA ERIKA DA SILVA MOLINI IVONISE PAZ DA SILVA SANDRA REGINA CARDOSO CORTES MARIA DAS GRACAS VALLADARES NUNES RITA DE CASSIA GOMES DE FREITAS MARCIA REGINA DOS SANTOS TEREZA CRISTINA GALVAO DE CARVALHO CARLOS RENATO JARDIM ALEXANDRE NEVES LOUZADA VANIA LUCIA BARBOSA MAZZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO PRESIDENTE DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO E ESCOLA TECNICA TEREZINHA GOMES DE MAGALHAES LAMEIRA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 157/165 - INFORME O ESTADO EM 10 DIAS SE AINDA TEM INTERESSE NA APRECIACAO DO SEU AGRAVO REGIMENTAL. INTIME-SE A FAETEC A APRESENTAR EM 10 DIAS, INFORMACOES COMPLEMENTARES, ATENTANDO-O SEGUNDOAO QUE CONSTA DE FLS. 262/263...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2192 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020230143705 Protocolo: 200722360 AGTE: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 AGDO: MUNICIPIO DE TANGUA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS RJ0108423 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS PESSOA DA SILVA OLIVEIRA RJ0091610 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: MANIFESTE-SE O AGRAVANTE SOBRE O QUE CONSTA DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS.57.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9621 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290006548 Protocolo: 2007103496 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO AGDO: EDUARDO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: RENOVE-SE O OFICIO DE FLS. 22 P/ QUE SEJA COMPLEMENTADA AS INFORMACOES...AO AGRAVANTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10648 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070030015082 Protocolo: 2007115457 AGTE: MARIANA ELIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 AGDO: ROGERIO GUARINO BOONE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES RJ0075346 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. ATENDA-SE AO MP. 2. TENDO EM VISTA QUE A DECISAO AGRAVADA FOI REVOGADA EM PARTE PELO DOUTO JUIZO \"A QUO\", LEVANDO EM CONSIDERACAO LAUDO TECNICO ELABORADO PELA PSICOLOGIA, CONFORME CONSULTA EFETUADA NO SITIO DESTE TRIBUNAL, JUNTE-SE A ESTES AUTOS COPIA DA REFERIDA AVALIACAO PSICOLOGICA, BEM COMO DO NOVO \"DECISUM\" EXARADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13945 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 20060660066027 Protocolo: 2007153066 AGTE: ELZIMAR LAZZARONI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). NELIO MEDINA RJ0070854 AGDO 1: CREDICARD S A AGDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA DA AGRAVANTE, NO PRAZO MAXIMO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010047107 Protocolo: 2007161444 AGTE: JOANA D'ARC ALMEIDA PANTALEAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CABRAL BOCKS RJ0139022 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ATRIBUO A SUA IMPETRACAO O EFEITO SUSPENSIVO-DE ORDEM, OFICIE-SE, COMUNICANDO. 2-O AGRAVADO PARA SUA RESPOSTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14838 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010676907 Protocolo: 2007163042 AGTE: MARCIO MOTHE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 AGDO: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: SENHOR PRESIDENTE: PECO VENIA PARA COMUNICAR A V. EXA. QUE ESTOU IMPEDIDO DE ATUAR NESTE FEITO, NA FORMA DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 135 DO CPC E ART. 55, PARAGRAFO 3o., DO RITJRJ, DO MESMO MODO QUE O FIZ NO APELO No. 2006.001.17174.\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REP.DE DANOS(1 VARA CIV.MAGE) 965220018741 Protocolo: 2007123869 AUTOR: TRANSPORTADORA PAKERA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES RJ0073559 REU: MANUEL FERREIRA MARIA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA...CITE-SE C/PRAZO DE QUINZE DIAS...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.3197 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090105810 Protocolo: 200712107 APTE: ASSOCIACAO CIVIL PERSONAL HOUSE ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDOS: NEIDE SANTOS DIAS PAULO PINTO DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: O FEITO SE ENCONTRA JULGADO. NADA A PROVER.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.9850 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO = 215). 890280019930 Protocolo: 2007046664 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0075923 APDO: MANOEL ALVINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON DALTRO MATOS RJ0076606 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...OFICIE-SE AO APTE PARA QUE NOS INFORME OS VALORES PAGOS AO APDO...ATE A PRESENTE DATA, SABENDO-SE QUE A FLS. 06 ESTA CERTIFICADO PELA CHEFE DA SECAO DE A.TRAB. QUE O SEU BENEFICIO TERIA A EQUIVALENCIA DE 9,52 SAL. MINIMOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26406 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010286394 Protocolo: 2007132007 APTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: RECOLHA A APELANTE AS CUSTAS DO RECURSO, NO PRAZO DE 05 DIAS...\r\n\r\nId: 238277"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "238279": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.48640 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010431419 Protocolo: 2006233330 APTES: MARIA APARECIDA DA SILVA GENI ALMEIDA DA SILVA MARIA ALMEIDA DA SILVA LAZARO MARIA DE FATIMA SILVA JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO CARLOS ALBERTO DA SILVA ROSANGELA DA SILVA MARIA DAS NEVES SILVA GENICEA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 APDO: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE RJ0002350 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Relator Designado: DES. JOSE CARLOS PAES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.3613 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030040193439 Protocolo: 2007014999 APTE: PAULO CEZAR DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 ADVOGADO 2: DR(a). ELOAH TUBENCHLAK RJ0096577 APDO: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ 0\r\n\r\nId: 238279"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "237440": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070790009010 Protocolo: 2007156201 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO INTERESSADO 2: JOSE LUIZ FONTOURA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FORMA FIRMA-SE A COMPETENCIA DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS PARA JULGAR O CASO VERTENTE, DEVENDO, POIS, SER REMETIDO AQUELE JUIZO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1051 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011417642 Protocolo: 2007136197 AUTORS: BEATRIZ DE AZEVEDO GONCALVES MARIA INEZ DE AZEVEDO GONCALVES OLIVIA DE AZEVEDO GONCALVES VERONICA THEREZINHA TEIXEIRA WANDA AQUINO DA SILVA TAVARES LAURA RIBEIRO LYSANDRO LEIDA RIOS ANDRADE SALDANHA MARIA MAZZINI VILLA MARLI RIBEIRO PESSANHA MAGALI SOLANGE DE JESUS AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CASTRO CA VALCANTI GUERRA RJ0110016 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO RJ0104508 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1150 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANARIA 20050010956175 Protocolo: 2007157359 AUTOR: JOSE CARLOS ORTIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO RJ0073622 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KARIN FARAH ARRUDA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073623 IMPTE: DEISIMAR DE MELO COSTA ADVOGADO: DR(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO RJ0084860 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1719 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011152400 Protocolo: 200716022 AGTE: ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO REP/P/S/INV MARIA AMELIA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...RECONSIDERO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 152, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO POR PREJUDICADO, PARA DETERMINAR O SEU PROSSEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE...PECO DIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5770 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070630024252 Protocolo: 200759922 AGTE: SANDRA MARIA LIONCIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MAYRINK MARQUES MG0070710 AGDOS: BANCO ITAU S A ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7529 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070020044486 Protocolo: 200781546 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 AGDO: MARIANA CASTRO GONCALVES REP/P/S/PAI ANTONIO CARLOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOANA CURY KASTRUP RJ0111306 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7913 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011216863 Protocolo: 200786244 AGTES: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: PIERRE MARQUES RAMALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0096912 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8861 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010328583 Protocolo: 200796816 AGTE: PUBLICIDADE VERA CRUZ LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 AGDO 1: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO CEL PROPRIOS SMF N CN 01 2007 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, CONFORME PETICAO DE FLS.103, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9611 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062050038277 Protocolo: 2007104677 AGTE: ADILSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 AGDOS: PATRICK PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE PATRICIA PEREIRA RODRIGUES KAUAN PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE PATRICIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO RJ0097307 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO SE CONHECE DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10344 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011124593 Protocolo: 2007112818 AGTE: MARIA TERESA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO CEDULA S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11928 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 20050570001420 Protocolo: 2007130679 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 AGDO: JANILZA GOMES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13750 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 990010123582 Protocolo: 2007152467 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDO 1: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 AGDO 2: BONDSTATE PROPERTIES INC AGDO 3: CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC AGDO 4: RICKDALE INTERPRISES INC AGDO 5: OTREBOR EMPRESA DE PARTICIPACOES S C LTDA AGDO 6: ACTON FINANCE S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14156 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030140099263 Protocolo: 2007156714 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARTA VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14497 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090079679 Protocolo: 2007159886 AGTE: ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 AGDO: BRUNO NASCIMENTO VALENTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090079679 Protocolo: 2007160024 AGTE: BRUNO NASCIMENTO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 AGDO: ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14709 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011291458 Protocolo: 2007161802 AGTE: GILBERTO FERNANDO DORF ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: DENYS RACHEVSKY DORF Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXAR DE CONHECER O RECURSO ANTE A AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14897 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040047616 Protocolo: 2007164026 AGTE: FATIMA ABADIA ZAGUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15002 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010200290 Protocolo: 2007164750 AGTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 AGDO: DEISE ALVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.58114 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010156213 Protocolo: 2006280402 APTE 1: ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA RJ0130852 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: DEIXO DE ADMITIR O RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES (FLS. 183/189) POR AUSENCIA DE PREPARO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24295 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010532419 Protocolo: 2007122410 APTE: COMPA NHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARINA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25613 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011014412 Protocolo: 2007128623 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: SEBASTIAO CELSO JACINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM RECONHECIMENTO DE LITIGANCIA DE MA-FE PELO APELANTE...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25728 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: --ORDINARIA 20050010994036 Protocolo: 2007128618 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: GUILHERME BRAEM REGO REP/P/S/MAE FERNANDA BRAEM REGO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CUNHA BRAEM RJ0100006 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29046 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURNCA 20060290004033 Protocolo: 2007143405 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.31286 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630061192 Protocolo: 2007154309 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: JOAO BORGES DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31383 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040584060 Protocolo: 2007153359 APTE: ALAECIO ROSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA RJ0001239B APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31786 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010627716 Protocolo: 2007156584 APTE: MESAC ALVES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA RJ0124979 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31961 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040055349 Protocolo: 2007156767 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DINARA DA SILVA MACHADO APDO: PAULO CESAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA RJ0042504 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32010 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 970010443250 Protocolo: 2007157451 APTE: INGEBORG LORENTZEN RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO RJ0062954 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: TELE CELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CPC, E QUE DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, PROSSEGUINDO-SE O EFEITO NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32207 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010603736 Protocolo: 2007160040 APTE 1: PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER ADVOGADO: DR(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA RJ0114668 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32983 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL- 20010040231563 Protocolo: 2007164436 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LORA APDO: LAIR COSTA DE CARVALHO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA AFASTAR A PRESCRICAO QUANTO AO CREDITO RELATIVO AO ANO DE 1997...\r\n\r\nId: 237440"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "237439": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005185469 IMPTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE, TAL COMO REQUERIDO AS FLS 128/129.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005291688 IMPTE: BUAIZ S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...AGUARDE-SE O RESULTADO DO AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20060010546261 Protocolo: 200778182 AGTE: ALBERTO DE SOUZA MAIA ADVOGADOS 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL RJ0090602 AGDO: JANETE APARECIDA CASELA SARLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8846 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090055843 Protocolo: 200797419 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: FERNANDO LOPES GUEDES JUNIOR LUCIANE MACEDO LOPES GUEDES ADVOGADO: DR(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0097594 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010378298 Protocolo: 2007124900 AGTE: MARIA DE LOURDES VELOSO ADVOGADO: DR(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO RJ0115507 AGDOS: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA REP/ P/ TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL RODRIGO PARANHOS SEABRA DE SOUZA REP/ P/ S/ PAI JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZA REP/ P/ S/ PAI JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA ROBERTA PARANHOS SEABRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTES DE SUBEMETER O RECURSO EM MESA, EXPECA-SE NOVO OFICIO A DOUTA JUIZA PARA QUE CONFIRME OU NAO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO AGRAVANTE....EM ANEXO, REMETA-SE COPIA DA PETICAO DE FLS.178/181.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20032090060079 Protocolo: 2007123855 AGTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RJ0027266 AGDO: AGATHYRNO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA RJ0032681 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DIGA O AGRAVADO, QUERENDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11645 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 770011000729 Protocolo: 2007127430 AGTES: CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA JOSE LUIZ BARRA CEZAR DI BLAZIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA RJ0104592 AGDO: GREGORIO HERCULANO GALASSO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES RJ0003073 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES RJ0027514 ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: TRAGAM OS EMBARGANTES EXTRATOS DAS CONTAS RELACIOANDAS AS FLS. 167, BEM COMO COMPROVACAO DE SEREM DA MODALIDADE CONTA-SALARIO (AS DUAS COISAS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13204 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20062050115508 Protocolo: 2007146432 AGTE: MANUEL SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 AGDOS: GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MACHADO SOARES RJ0110100 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MACHADO SOARES RJ0078074 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ANTE A INFORMACAO DE FLS. 47/54, DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14526 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20060011594537 Protocolo: 2007160142 AGTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 147/8: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14891 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010774439 Protocolo: 2007163910 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 AGDO: HEITOR FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14900 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010348089 Protocolo: 2007163937 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DIGA O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15153 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011508980 Protocolo: 2007166261 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: ANDERSON DA SILVA MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ...NEGO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15156 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010781214 Protocolo: 2007166432 AGTE: LUCIANO NARCISO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DOU-ME POR SUSPEITO NO PRESENTE FEITO, POR MOTIVO DE FORO INTIMO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200391104 Protocolo: 2007167445 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: CBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO. APOS, AO MP.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2001.006.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 8048 6 VARA CIV.DE SAO GONCALO(DESPEJO) Protocolo: 20016795 AUTOR: HELENO DE OLIVEIRA LIRA E S/MULHER LUCIANA LOPES LEITE LIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 REU: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOHARIO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .... NAO SE PODE NEGAR QUE TELEVISOES, QUE ALIAS ESTAO SEM FUNCIONAMENTO, GELADEIRA E FREEZER COMPOEM OS UTENSILIOS DE UMA RESIDENCIA E NADA TEM DE SUPERFLUOS. ASSIM, EXCLUO DA PENHORA TAIS BENS, MANTENDO APENAS A CONSTRICAO EM RELACAO AO GABINETE DE COMPUTADOR E AO APARELHO DE AR REFRIGERADO. REDUZA-SE A PENHORA A ESTES 02 ( DOIS) BENS. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE JULGAR DE DIREITO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.36629 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010356800 Protocolo: 2005214345 APTE: ESPOLIO DE LYDIA MOREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA RJ0135869 APDO 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR EDUARDO QUADROS ESPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: INTIMEM-SE OS SUCESSORES DA APELANTE POR EDITAL, PARA HABILITACAO NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INADMISSAO DO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.63016 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011182367 Protocolo: 2006304763 APTE: PAULO CARDOSO DE MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69715 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080011703 Protocolo: 2006334717 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE RJ0099019 APDOS: TERESINHA SALGADO RODRIGUES ESPOLIO DE CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES REP/P/S/INV TERESINHA SALGADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA RJ0067434 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: E INCABIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. O RECURSO E O DO ART 536 DO CPC... DIGA O RECORRENTE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4422 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012090059474 Protocolo: 200717505 APTE 1: PAULO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS RJ0054345 APTE 2: OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN ROCHA VIANNA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA RJ0022806 APTES 3: ROGERIO DE FARIA LETICIA NEVES DE FARIA REP/P/S/PAI ROGERIO DE FARIA LUCIENE DA SILVA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 417.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20052090013277 Protocolo: 2007102360 APTE: TOBIAS TROPER ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 APDO: RICARDO SOUSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INSISTE O APELANTE QUE NAO E PAI DO APELADO. TANTA CERTEZA SERIA FACILITADA PELO EXAME DE DNA, AO QUAL SE FURTOU. TODAVIA, ESTE DESEMBARGADOR RESOLVE-LHE DAR UMA NOVA OPORTUNIDADE, CONTUDO, NAO PERMITIRA PROCRASTINACOES. ASSIM, DIGAM AMBAS AS PARTES, OBJETIVAMENTE, SE ACEITAM SE SUBMETER AO EXAME DE DNA NESTA FASE PROCESSUAL E, EM CASO POSITIVO, SE ACEITAM QUE A INTIMACAO QUANTO A DATA DO EXAME LHES SEJA FEITA ATRAVES DOS ADVOGADOS E VIA IMPRENSA OFICIAL. EM CASO DE CONCORDANCIA, AS PETICOES DEVERAO SER FIRMADAS TANTO PELOS PATRONOS COMO, PESSOALMENTE PELAS PARTES. DESDE JA ADVIRTO QUE A NEGATIVA SERA CONSIDERADA EM DESFAVOR DAQUELE QUE O FIZER. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24587 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010646571 Protocolo: 2007123791 APTE: ESPOLIO DE WLADIMIR WASHINGTON MARTIN REP/P/S/INV MARILIA MARTIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ALVARO MARTIN SONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA BASTOS DORA ALICE PEREIRA TEIXEIRA ANDREA REGLY E SILVA JOEL DE ALMEIDA E SILVA SERGIO LUIZ DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA APELACAO 2007.001.29592, QUE E PREJUDICIAL.\r\n\r\nId: 237439"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "237443": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007146350 IMPTES: LUIS FELIPE NAZARO SANCHES REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA NAZARO ANA BEATRIZ NAZARO SANCHES REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA NAZARO LUANA GUER DE LIMA CARVALHAIS REP/P/S/MAE DANIELLA SALLES DE LIMA ARTHUR SAMUEL MENDES DOS SANTOS REP/P/S/PAI SAMUEL MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE....., TORNA-SE EVIDENTE QUE ESTE TRIBUNAL E INCOMPETENTE PARA CONHECER ORIGINARIAMENTE DESTE MANDAMUS, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. CUSTAS \"EX LEGE\". INTIME-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2220 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050020012157 Protocolo: 200722669 AGTES: RENAN LESSA DA SILVA MARIA CRISTINA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ RJ0101520 AGDO: GERUS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA RJ0073743 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010077367 Protocolo: 200729154 AGTE: DAVID VAISSMAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS RJ0047816 AGDOS: ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA MARIA DULCIMAR ROCHA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISTO POSTO,ANTE A MANIFESTACAO EXPRESSA DO AGRAVANTE DE DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO,EXTINGO O AGRAVO SEM EXAME DO MERITO,DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7552 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040011228102 Protocolo: 200781467 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGA DO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 AGDO: HELENILZA JARDIM CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0012534 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9195 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032050041293 Protocolo: 200799740 AGTE: CLED VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RJ0108620 AGDO: FABIO CARDOSO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO RJ0063745 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010990914 Protocolo: 2007102053 AGTE: NKB RIO S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE RJ0085914 AGDO: ANA JULIA FIRMO DE SOUZA AZEVEDO REP/P/S/MAE ADRIANA FIRMO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO RJ0092541 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ... PELO EXPOSTO, IRREGULAR A FORMACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO EXTINTO O SEU PROCESSO SEM EXAME DE MERITO (CPC, ART.557 CAPUT E RITJ, ART.31, VIII)...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090037059 Protocolo: 2007103095 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA RJ0084504 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9559 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010913376 Protocolo: 2007103909 AGTE: JOAQUIM PRUDENCIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 AGDO: GLENISTER HILPERT ADVOGADO: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS RJ0053641 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INTRUMENTO E ENCERRO O SEU PROCESSO, COM EMBASAMENTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC E NO ART.31, VIII DO RITJ. ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9780 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750007026 Protocolo: 2007107596 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: ZILDA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10167 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070840002110 Protocolo: 2007111691 AGTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO E ENCERRADO O SEU PROCESSO, COM EMBASAMENTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC E NO ART.31, VIII DO RITJ. ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10202 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EXECUCAO 980310002204 Protocolo: 2007112023 AGTES: ADEMIR GONCALVES MATARUNA ESPOLIO DE GESSI DA SILVA FORTE ADVOGADO: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO RJ0004723 AGDO: JAIRO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA RJ0086170 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... POR ESTES MOTIVOS, DIANTE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10947 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050029710 Protocolo: 2007120438 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 3: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 AGDO: SEBASTIAO LUIZ ROMAO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISTO POSTO, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 960010014026 Protocolo: 2007138098 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISTO POSTO, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS, NO ENTANTO, OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12601 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 950011185434 Protocolo: 2007139270 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDO 1: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISSO POSTO, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS, NO ENTANTO, OS REJEITO INTEIRAMENTE.APOS O TRANSITO EM JULGADO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO AGRAVO INTERNO JA INTERPOSTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12621 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 22756 SUSTACAO DE PROTESTO 950011299117 Protocolo: 2007139251 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDO 1: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISTO POSTO, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS, NO ENTANTO, OS REJEITO INTEIRAMENTE. ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12639 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE SUSTACAO DE PROTESTO 950011262416 Protocolo: 2007139252 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISSO POSTO, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS, NO ENTANTO, OS REJEITO INTEIRAMENTE.APOS O TRANSITO EM JULGADO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO AGRAVO INTERNO JA INTERPOSTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 960010014002 Protocolo: 2007139340 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISSO POSTO, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS, NO ENTANTO, OS REJEITO INTEIRAMENTE.APOS O TRANSITO EM JULGADO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO AGRAVO INTERNO JA INTERPOSTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12646 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060070048825 Protocolo: 2007139593 AGTE: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RJ0082240 AGDO: GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13427 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060020676889 Protocolo: 2007148212 AGTE: AVON COMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 4: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 AGDO: MARIA CHRISTINA GARCEZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS RJ0043534 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO RJ0131616 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. NOS TERMOS DO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, EM HOMENAGEM A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO E EM FACE DA COPIOSA JURISPRUDENCIA A RESPEITO DO TEMA, DOU PROVIMENTO LIMINAR A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CASSAR O DESPACHO ALVEJADO (FLS.159 DOS AUTOS) E DETERMINAR QUE, OUVIDAS AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO, SEJA PROFERIDA NOVA DECISAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13654 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010997015 Protocolo: 2007151344 AGTES: JAIRO CARLOS DE JESUS MARIA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NA FORMA PREVISTA NO ART.557,P.1-A DO CPC, DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA INDEFERIR A DENUNCIACAO DA LIDE, NOS TERMOS ACIMA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010386170 Protocolo: 2007151873 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUZA ELIAS AGDO: SERGIO CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13791 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210119140 Protocolo: 2007152767 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: LINDOMAR VIANA NOGUEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010616230 Protocolo: 2007153486 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: GERALDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA EM SUA INTEGRA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13897 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010541230 Protocolo: 2007154144 AGTE: MICHELLE LEAL LOMBARDI ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO P.1-A DO ART.557, DO CPC, PARA DETERMINAR A MANUTENCAO DA AGRAVANTE NO CERTAME ATE A DECISAO FINAL DA ACAO ORDINARIA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011387907 Protocolo: 2007154076 AGTE: PERY CALDARA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14109 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062100009620 Protocolo: 2007155764 AGTES: REGINA CARDOZO VALERIA REGINA MOREIRA LOUZA ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO RJ0084384 AGDO: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, , DO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFROMANDO A DECISAO AGRAVADA, CONCEDER AS RECORRENTES O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIMEM-SE E OFICIE-SE COM URGENCIA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14353 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110039509 Protocolo: 2007159164 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: ANDRE LUIS OLEGARIO DA SILVEIRA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...DESTARTE, APLICO O PAR. 1o-A DO ART. 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO NA FORMA PRECONIZADA NO CAPUT DO ARTIGO 3o DO DECRETO-LEI No 911/69.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14444 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010488483 Protocolo: 2007159478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANDRE GOMES BONEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032090063457 Protocolo: 2007160453 AGTE: BRUNA JAKOBI REP/P/S/MAE THEREZINHA MOURO LEITAO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: JOSE BARBERIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO RJ0061877 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14701 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DEMARCATORIA C/C RESTITUICAO DE TERRAS 20060450029154 Protocolo: 2007162082 AGTES: ORLANDO LOVENSTEIM CANDEU SILA ASSUNCAO MIRANDA CANDEU ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA BRITO RJ0043804 AGDOS: LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO HIERON FRANCA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES RJ0046780 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14738 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070010208334 Protocolo: 2007162666 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGOGICOS TOCANDO EM VOCE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 AGDO: CELIA MOYSES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14833 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 20070420078463 Protocolo: 2007163307 AGTES: REGINALDO WILBERT AURELIO WILBERT ROSANA LUSIA WILBERT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 AGDOS: POSTO DO CONTORNO LTDA JOAO WILBERT OLGA CATHARINA BAZANO WILBERT ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14921 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010986637 Protocolo: 2007164294 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON RJ0017379 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66227 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052100093770 Protocolo: 2006319586 APTE: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 APDO: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANULACAO DO PROCESSO A PARTIR DA INTERPOSICAO DA APELACAO, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16560 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120004410 Protocolo: 200780439 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CALHEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO RJ0116717 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17123 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062012 Protocolo: 2007083971 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17199 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061871 Protocolo: 2007085220 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17454 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002554 Protocolo: 2007085810 APTE: MUNICIPIO DE RIO BO NITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDOS: ANTONIO ALVES PEREIRA FILHO VANAILTON SIRLEI VITORINO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17626 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008260 Protocolo: 2007085946 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ELY FRANCISCO MARINS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART.557, P.1o DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ART.219, P.5o.DO CPC, RECONHECO DE OFICIO A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17680 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040460007679 Protocolo: 200785725 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ELIABETE CARVALHO DA COSTA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ART.219, P.5o. DO CPC, RECONHECO DE OFICIO A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART.269,IV DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17822 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002670 Protocolo: 2007086013 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ARILDO DE OLIVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17857 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002402 Protocolo: 200785822 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANTONIO JOSE DA SILVA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ART.219, P.5o. DO CPC, RECONHECO DE OFICIO A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART.269, IV DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17942 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040060070878 Protocolo: 200786843 APTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 REC.ADESIVO: RODOLFO DE ALMEIDA MARINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ANDRADE DE FREITAS ROCHA SOUSA RJ0098120 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS, NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.17984 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061275 Protocolo: 2007088366 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18168 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060070084600 Protocolo: 2007087328 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: DAMIANA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA APELANTE...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18351 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064781 Protocolo: 2007087430 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18805 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670047908 Protocolo: 2007092370 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ROGERIO SILIPRANDI CARDOSO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ART.219, P.5o. DO CPC, RECONHECO DE OFICIO A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART.269,IV DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19240 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052559 Protocolo: 2007094932 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELSO DE MORAES SALES FILHO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19775 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050381 Protocolo: 2007098198 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19931 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057338 Protocolo: 200799003 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19932 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670042832 Protocolo: 2007099022 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: ROSEMERE SANTOS DA COSTA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20174 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052909 Protocolo: 2007100440 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOEAS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21574 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051798 Protocolo: 2007106518 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DJAMYR CAMARA VALLADAO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22005 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040310034111 Protocolo: 2007108259 APTES: IZABEL CRISTINA SEPULVEDA DE CASTRO MONEDEIRO REP/P/S/MAE DEBORA SEPULVEDA DE CASTRO RAQUEL SEPULVEDA DE CASTRO MENEDEIRO REP/P/S/MAE DEBORA SEPULVEDA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALTER MENEDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC,...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22096 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033370 Protocolo: 2007108293 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JAIME JULIO RODRIGUES DE LIMA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, DOU OPRIVIMENTO AO RECURSO, ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.22181 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024894 Protocolo: 2007108335 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CELIO BANDEIRA PINTO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, .... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.22253 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033850 Protocolo: 2007108325 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAO VALERIOTE Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22484 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011088825 Protocolo: 2007110908 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: VALERIA DAMIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM EMBASAMENTO NOS ARTS. 557, CAPUT, DO CPC, E ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.22729 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074160 Protocolo: 2007111873 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ROSA ARVELLOS BARBOSA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, .... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23515 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045847 Protocolo: 2007116890 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIO ONOFRE PEREIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1. DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24013 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010573950 Protocolo: 2007121261 APTE: NILTON CESAR DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART.. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ....\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24323 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048629 Protocolo: 2007122235 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1. DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.24610 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010364004 Protocolo: 2007123195 APTE: DENIO RENATO BERNARDINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.24855 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050370077622 Protocolo: 2007124020 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO: INES ILUMINATA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTA SINTONIA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR - COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.24871 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 880660004727 Protocolo: 2007125523 APTE: MARGARIDA MARTINS CIMONATO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM EMBASAMENTO NOS ARTS.557, CAPUT DO CPC, E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.25133 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045343 Protocolo: 2007121391 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AILTON OSCAR FERREIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1., DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.25247 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038600 Protocolo: 2007127039 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: IVAN IVANI IVONE IVREA R ARRUDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1. DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.25259 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026506 Protocolo: 2007126940 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GEDIEL ELLER Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM EMBASAMENTO NO ART.557, P.1o.-A, DO CPC E NO ART.31, VIII, DO RITJ, PARA DESCONSTITUIR A SENTENCA E DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DA ACAO,...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.25793 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011481061 Protocolo: 2007128620 APTE: JORGE LUIS NUNES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ....\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.26442 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030926 Protocolo: 2007132651 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: VITOR PIRES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.26767 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030420091950 Protocolo: 2007134057 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 INTERESSADO: ORTOTECH S.A ADVOGADO 0: DR(a). FRANCISCO ROSITO RS0044307 APTE 1: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ORTOTECH S.A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ROSITO RS0044307 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.182/191 E AO RECURSO ADESIVO DE FLS.195/201 EM PARTE EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E EM PARTE POR ESTAREM EM CONFRONTO COM SUMULAS DESTE TRIBUNAL E COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.26788 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029360 Protocolo: 2007133956 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: DOMINGOS GOMES LAVINAS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTAS DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, .... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.26912 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060020952 Protocolo: 2007133958 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: RENATO NOBREGA IZIDRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.27006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010718495 Protocolo: 2007135236 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA RJ0017521 APDO: MARTA DA CONCEICAO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...PARA DESCONSTITUIR A D. SENTENCA E TER PROSSEGUIMENTO O FEITO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.27131 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049221 Protocolo: 2007135676 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: FELICIA M DA CONCEICAO E OUTROS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1. DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.27495 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041426 Protocolo: 2007137375 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE JANUARIO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.27755 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028695 Protocolo: 2007136825 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ORESTO COMEDES PECA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.27761 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015457 Protocolo: 2007136961 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE ELVECIO DAYRELL DE LIMA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.27843 Origem: CANTAGALO Acao: TB 241/94 ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2007138341 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VIVIANE F SANTOS DE BRITO APDO: LUIZ GONZAGA MARTINS TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS RJ0038186 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM EMBASAMENTO NO ART.557, P.1o.-A DO CPC, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA ACAO, ...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.27957 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011158256 Protocolo: 2007137455 APTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MOSTRAR-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM EMBASAMENTO NOS ARTS.557, CAPUT, DO CPC, E ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.28045 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071560 Protocolo: 2007137366 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ANTONIO F DE QUEIROZ FILHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.28201 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023480 Protocolo: 2007140923 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO DUMAS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.28463 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460025578 Protocolo: 2007138267 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JUDITH MATTOSO LIMA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.28470 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXE4C. FISCAL 20040460025189 Protocolo: 2007138284 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOANA FLORSINA DA SILVA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.28540 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO - 31302 - ALTERACAO/RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20010610013090 Protocolo: 2007141221 APTE: MARIA NAZARETH DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO, PELA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.28658 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010040248629 Protocolo: 2007141098 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: GOLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA ME MANOEL RODRIGUES GARRIDO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.28813 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020190338 Protocolo: 2007142827 APTE: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). OMAR DE OLIVEIRA RJ0005497 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ RJ0098913 APDO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA RJ0105555 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO, DE OFICIO, A NULIDADE DA SENTENCA POR INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA DO TRABALHO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.28996 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20052110029297 Protocolo: 2007142518 APTE: DIRCEU GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA RJ0084858 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.29052 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071943 Protocolo: 2007143892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MILTON CRISPIANO DE OLIVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.29108 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460016577 Protocolo: 2007138943 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIO JOSE DO NASCIMENTO LAGE Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, APRA REFORMAR A SENTENCA E DECLARAR QUE NAO E INEPTA A INICIAL E, DE OFICIO, DECLARO PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO, DETERMIANNDO A EXTINCAO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.29181 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035961 Protocolo: 2007142936 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: RIGALDE SANTOS DA MOTA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.29244 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032777 Protocolo: 2007143108 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA .... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.29392 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055294 Protocolo: 2007145309 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: REINALDO ROCHA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1. DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.29602 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010802640 Protocolo: 2007145463 APTE: FABIO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNADAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.29776 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011473885 Protocolo: 2007147090 APTES: MARCILENE MONTEIRO ALVES JORDEI DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOE MINERVINO SP0034086 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO A PARTE AUTORA A PENA POR LITIGANCIA DE MA-FE...\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.29861 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010148708 Protocolo: 2007147916 APTE 1: ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, AMNTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.30203 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20040820003277 Protocolo: 2007149021 APTE 1: JUSSARA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.30217 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011172465 Protocolo: 2007149379 APTE: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO RJ0085308 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA ATACADA EM SUA INTEGRA.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.30329 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011360991 Protocolo: 2007148775 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVO: LAURECE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM SUA INTEGRA.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.30368 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360038658 Protocolo: 2007147429 APTE 1: MARCIA CRISTINA BARRETO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO RJ0055943 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO A SENTENCA EM SUA INTEGRA.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.30963 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060010716075 Protocolo: 2007150956 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: IAN DIAS GASPARETE BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ... PELO EXPOTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM EMBASAMENTO NOS ARTS.557, CAPUT, DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO...\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.31304 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060043901 Protocolo: 2007154339 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: WALDIR MOREIRA LEITE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A APLICACAO DO PAR. 1o-A DO ART.557 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DOU PROVIMENTO A APELACAO, PARA CASSAR A DECISAO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE COPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A SENTENCA QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.31728 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076230 Protocolo: 2007154791 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTON HAJDU Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...ASSIM, POR SE TRTAR DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL E PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SENDO EVIDENTE A IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.31829 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050011301105 Protocolo: 2007157602 APTE: LUCIANO ALBERTO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M. HACK Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.32197 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010057290 Protocolo: 2007159864 APTE: HELENA MAZZARO DE ABREU AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...DESTARTE, POR SE TRATAR DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL, SENDO EVIDENTE A IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.32505 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011170402 Protocolo: 2007162136 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: SIMONE MEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 237443"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "237441": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050660115760 Protocolo: 2007159845 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: LEANDRO SOARES DE BARROS OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. ANALISADO O PRESENTE PROCESSO VERIFICO QUE AS PRESTACOES VENCIDAS NAO SAO ATUAIS NA FORMA QUE OPRECEITUA O ART. 733 DO CPC. VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DA ORDEM, TAL COMO A FUMACA DO BOM DIREITO, JA QUE PRESO O PACIENTE NAO PAGARA MESMO A PENSAO, ALEM ENCONTRAR EM PREGO PARA FAZE-LO, NEM DEIXOU DE CONSIDERAR QUE A DIVIDA REMONTA AO ANO DE 2006. E PELOS MESMOS MOTIVOS ACIMA VERIFICA=-SE O PERIGO DE PREJUIZO, INCLUINDO-SE PARA A EXEQUENTE. POR ISTO CONCEDO A LIMINAR PARA SUSPENDER A ORDEM DE PRISAO ATE DECISAO FINAL DESTE. OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE POSSE E GUARDA DE MENOR 20000020155462 Protocolo: 2006303788 REQTE: SERGIO SALLES BEZERRA DE MENEZES E S/MULHER SEMIRAMIS REZENDE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ RJ0051399 REQDO: KELLY PINOS GIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO RJ0031367 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- REVOGO FLS. 86. 2- AS PARTES, EM ALEGACOES FINAIS E APOS, AO MP.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200221076 IMPTE: SONIA MARIA MORAES MEZAVILLA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES RJ0001493A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES RJ0104068 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. ANNA MARIA BORGES RODRIGUES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME A AUTORA SE OS MEDICAMENTOS FORAM FORNECIDOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010313683 Protocolo: 200790373 AGTE: A TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR LUIZ BRAGA SP0051184 AGDO: ESTADO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO SOBRE FLS. 146.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11731 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990020052353 Protocolo: 2007128769 AGTE: LUIZ CEZAR MELLO DUARTE E S/MULHER IVANISE MARIA DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 AGDO: PEREIRA CARVALHO S A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BORGES RJ0076074 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONTIDAS AS FLS.83/84, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS A FIM DE QUE A AGRAVANTE TRAGA AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011676300 Protocolo: 2007161708 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE O CLAMOROSO RISCO DE DANO IRREPARAVEL PARA A PARTE; 2) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A IMEDIATA E TOTAL PARALISACAO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, POIS O ERRO DO DESPACHO E APARENMENTE PALMAR, DECORRENDO APENAS DO FATO DE QUE A DRA.JUIZA PARECE NAO CONHECER O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RECEBIMENTO DE PETICOES POR VIA FAX E VIA ELETRONICA, MAS DE QUALQUER FORMA,....; 3) COMUNIQUE-SE VIA FAX COM REMESSA DE COPIA DESTE DESPACHO; 4) INTIME-SE PARA RESPSOTA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.66710 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010882455 Protocolo: 2006322085 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: AO EMBARGADO (ART. 531, DO CPC)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010144794 Protocolo: 2007046068 APTE: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 APDO: BGNET SISTEMAS INTEGRADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: 1) JUNTE-SE; 2) A VIA QUE FOI DISPONIBILIZADA NA INTERNET ERA UM RASCUNHO E JA ESTA SENDO SUBSTITUIDA; POR ISSO, AGUARDE-SE POR TRES DIAS, DEVENDO, ENTAO A PARTE PETICIONAR INFORMANDO SE A SUBSTITUICAO A SATISFAZ (CASO EM QUE OS EMBARGOS FICARAO PREJUDICADOS) OU NAO (CASO EM QUE OS EMBARGOS SERAO ENTAO JULGADOS).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18231 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011365294 Protocolo: 2007088504 APTE: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 REC.ADESIVOS: MARIA JOSE DA SILVA AILTON TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE A APELANTE PARA QUE REGULARIZE A SUA REPREENTACAO PROCESSUAL, ANTE A RENUNCIA INFORMADA A FLS. 206/208, BEM COMO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O INSTRUMENTO QYUE FORMALIZOU A SUCESSAO ENTRE AS EMPRESAS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.18283 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011426295 Protocolo: 200790098 APTE: OSVALDO LUIZ PEREIRA MARINI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PARA MELHOR ANALISE DO PEIDO RECURSAL JUNTE, O APELANTE, COPIA DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22602 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE RESTITUICAO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - 99.001.104114-7 20060010042118 Protocolo: 2007113690 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APTES 2: APARECIDO GARCIA SOLER CARLOS RODRIGO MARTINS DA FONSECA EDVALDO FERREIRA DA SILVA HERMES BOMFIM FILHO JOEL AMERICO DE BARROS JOSE ROBERTO ALVES AZEVEDO MARIA LUCIA DOS SANTOS PAULO ALVES DE MOURA RONALD CARVALHO SITONIO ROSANA APARECIDA TIBURCIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... EM SE TRATANDO DE QUESTAO DE ORDEM PUBLICA E CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA CELERIDADE DO PROCESSO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO A VOLTA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM A FIM DE QUE O ILUSTRE LOUVADO PROCEDA A CORRECAO DE SEU LAUDO PERICIAL DE FLS. 66/91, ADAPTANDO-OS AOS DITAMES DA DECISAO DE C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. APOS, OUVIDAS AS PARTES INTERESSADAS SOBRE O LAUDO, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 237441"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "237442": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17955 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.004.061987-5 Protocolo: 2006234492 AGTE: COMFIA CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA DE ALCANTARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.001.159268-1 Protocolo: 200779906 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ AGDO: ANTONIO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9616 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025378-9 Protocolo: 2007104844 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: NIELSEM DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.026810-5 Protocolo: 2007114779 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: APARECIDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13211 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2007.001.039793-3 Protocolo: 2007146655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ AGDO: LEONIDIA FERREIRA FALCAO ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2002.001.27685 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: 20010660161220 (TB34315)#20015460461214 RESP CIVIL Protocolo: 2002208546 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CAVALIERE 0100920RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ APTE 2: NABI RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.54601 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.035181-2 Protocolo: 2006263542 APTE 1: ROGERIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.64845 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.042472-2 Protocolo: 2006313845 APTE 1: ALBERTO MARQUES E S/MULHER JACQUELINE PINTO DO AMARAL MARQUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ APTE 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.64854 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2000.001.067509-6 Protocolo: 2006313851 APTE 1: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APTE 2: ALBERTO MARQUES E S/MULHER JACQUELINE PINTO DO AMARAL MARQUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.65797 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO TB-5168/03 2003.072.000043-4 Protocolo: 2006315364 APTE 1: MARINA FITIPALDI SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.70268 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.114171-5 Protocolo: 2006336957 APTE 1: FLAVIO MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: LAURA BARRETO DA CRUZ JOAO IGOR XAVIER MORETE DA CRUS REP/P/MAE MARLI XAVIER MORETE JOMAR MARCAL DA CRUS ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ APDO 2: FLAVIO MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.1796 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.002.016163-1 Protocolo: 2007003529 APTE 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APTE 2: RENATA PIMENTEL DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SOBREIRA VALOIS 0126402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT 0124541RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7317 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.023667-4) 2005.001.046747-4 Protocolo: 2007024423 APTE: JOSETHE DE SOUSA JANSEN CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7623 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.202.007510-2 Protocolo: 2007036185 APTE: CARLOS ALBERTO MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDO 2: OZEAN CAR 813 LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.028517-9 Protocolo: 2007038434 APTE: JOAO GOMES PINTO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9012 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.003437-5 Protocolo: 2007041825 APTES: ANA MARCIA DE OLIVEIRA DE PAIVA CELINA MENEZES TAVARES CUNHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ APDO: MICROLINS BRASIL S S LIMITADA ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA 0051854RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10051 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.048693-8 Protocolo: 2007049918 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: AMILTON DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10901 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.001.142243-5 Protocolo: 200754726 APTE: JORGE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDO SOARES COSTA 0107775RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA 0055096RJ APDO: ELIANA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10990 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.008554-0 Protocolo: 200753017 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ APDO: LUSINETE MARCULINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11020 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.202.006296-8 Protocolo: 200753256 APTES: JUREMA DOS SANTOS MOREIRA LIA DIAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA 0086062RJ APDO: JOSE CARNEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO 0109306RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.101688-7 Protocolo: 200755722 APTE: ROSEMERE DOS SANTOS MARINS ADVOGADO: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO 0120762RJ APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11752 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039348-8 Protocolo: 200757878 APTE 1: LUIZ JORGE MAGNO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11803 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.032083-0 Protocolo: 200758085 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ APDO: MARTA LIMA RAMOS DE SOUSA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO 0123634RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE DOACAO 2006.001.088612-6 Protocolo: 2007059777 APTE: AURELINA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE 0046957RJ APDO: PAULO RENATO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES 0015956RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO 0016078RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12330 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.004.008917-1 Protocolo: 200758542 APTE: ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INV GISELA MARIA ERICA ELETERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA 0119385RJ APDO: ANA MARIA DIAS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.12407 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.012794-6 Protocolo: 200759721 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDO: JAIME BERNARDINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ADELMO ROCHA DA SILVA 0080830RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.009507-5 Protocolo: 2007060313 APTE 1: MIGUEL ANGELO AVILA DE FREITAS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAMANI ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12609 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.203.001874-5 Protocolo: 200760049 APTE: ANDRESSA FERREIRA PACHECO REP/P/S/MAE 1 E GILDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 839 (98.001.207763-9 - EXECUCAO FISCAL) 99.001.012480-0 Protocolo: 200762519 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA 0084483RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13205 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.009812-4 Protocolo: 200763974 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: VALDIR INACIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13321 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161949-0 Protocolo: 2007066261 APTE 1: VALDY DE LIMA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13424 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.075720-8 Protocolo: 200764850 APTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13538 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESP.CIVIL 2005.075.001228-5 Protocolo: 200763110 APTE 1: ANTONIO MACHADO ALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13907 Origem: PARATY Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.041.000866-4 Protocolo: 2007067549 APTE: JOSE POSSYDONIO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ APDO: NILSON RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13982 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.007853-9 Protocolo: 200767527 APTE: FABIO DA SILVA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO GOMES DUARTE 0005842RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.074678-8 Protocolo: 200772219 APTE: OCIMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14704 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.000728-3 Protocolo: 200770718 APTE 1: LUSIMAR ARAUJO PONTE ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.14951 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2005.211.004730-5 Protocolo: 2007072020 APTE 1: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA 0123557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ APTE 2: DOLORES REIGOSA PLA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAURO LOHNHOFF D'OREA 0110133SP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15540 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 2003.210.009369-7 Protocolo: 200775013 APTE: EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES 0083975RJ APDO: NILCEIA ROSA MOLINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA 0117926RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0113434RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18040 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.107113-2 Protocolo: 200788224 APTES: GTI VIAGENS E TURISMO LTDA QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA IRMES TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA GUANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA LBM VIAGENS E TURISMO LTDA AGENCIA DE VIAGENS A KOGLIN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ APDOS 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ APDO 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL 0102922SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DONIZETI FERRARO 0092382SP ADVOGADO 3: DR(a). LENITA SATOMI HIRAKI 0196291SP APDO 3: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23667 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 2003.045.002567-1 Protocolo: 2007117067 APTE: ANTONIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL 0055843RJ APDO: JORGE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23677 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2003.045.002567-1 - REINTEGRACAO DE POSSE 2004.045.001663-5 Protocolo: 2007117069 APTE: ANTONIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL 0055843RJ APDO: NORIVAL HENRIQUE BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23965 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.001576-3 Protocolo: 2007118102 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ APTE 2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APTE 3: MONICA CARDOSO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24001 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.035783-4 Protocolo: 2007119902 APTE: ADEVAL TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24003 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.066.020814-9 Protocolo: 2007118158 APTE: ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDREVA REP/S/INV MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI CARREIRA DA SILVA 0096206RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ APDOS: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ROMILDO RIBEIRO SOARES MARIA MAGDALENA BEZERRA RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.062088-0 Protocolo: 2007119909 APTE: ADEVAL TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24494 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.004662-2 Protocolo: 2007122230 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDO: VALTER BARCELOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0082723RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24586 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.147855-8 Protocolo: 2007123202 APTE: ESPOLIO DE ILKA GOMES COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE PEDRO ARIDIO GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA 0077766RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE KOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24676 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.021.019692-0 Protocolo: 2007122870 APTE: MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ APDOS: ELZIRA PEREIRA GONCALVES SERGIO BATISTA CRESPO ELIANA DA SILVA CRESPO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24712 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.016662-6 Protocolo: 2007123668 APTES: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO ELDA LOPES DE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDO: SANDRA LUCIA BARCELLOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25199 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.064.000011-4 Protocolo: 2007126937 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDO: CLAUDIA COELHO BAPTISTA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.038300-0 Protocolo: 2007127227 APTE: MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25876 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.002.025083-5 Protocolo: 2007127490 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDO: ANGELINA DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA 0124568RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26283 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.148249-3 Protocolo: 2007132838 APTE: SILVERIO XAVIER DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26293 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.000267-8 Protocolo: 2007132615 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDO: VILMA DE CARVALHO BINHOTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26556 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 2002.001.040280-1 Protocolo: 2007132806 APTE: ALFREDO MENDES PANDOLPHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27513 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.20040820015700) 2006.082.000929-6 Protocolo: 2007137410 APTES: ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA ELIANE DO CARMO GOMES COUTO HELENA DE FATIMA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SECGRETO FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28048 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2003.001.049286-5 Protocolo: 2007136727 APTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLIMENTO ENGENHARIA LTDA P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ APDO: SERPLEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES 0129920RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28759 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.028.011468-0 Protocolo: 2007143924 APTE 1: CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ APTE 2: INSTITUTO MACAE DE METROLOGIA E TECNOLOGIA IMMT ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA 0132155RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.29079 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2003.029.000684-9 Protocolo: 2007143288 APTE: GILMAR MOREIRA CABRAL E S/MULHER TANIA FERNANDES CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NOEL DE CARVALHO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29334 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.010131-2 Protocolo: 2007142505 APTE 1: JULIA REIS CAVALCANTI PINTO REP/P/S/MAE RENATA REIS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ APTE 2: BRUNO LEONARDO DA SILVA CAVALCANTI PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA FARIA 0080200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29478 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.002.001051-1 Protocolo: 2007144292 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDO: JORGELINA FRANCISCA DE ALMEIDA LOURO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.29526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.006182-7 Protocolo: 2007145539 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: NAIRTON ALEXANDRE ABBADE MARIA DE FATIMA ALEXANDRE ABBADE FLAVIA ALEXANDRE ABBADE FABIANA ALEXANDRE ABBADE REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA ALEXANDRE ABBADE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO AZEVEDO POLLASTRI 0110521RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30135 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.059820-0 Protocolo: 2007149406 APTE: LUIZ FELIPE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO 0107805RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA 0113718RJ APDO: MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.30247 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065632-7 Protocolo: 2007149206 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ APTE 2: ENRICO CAMPOS PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VISA BB MASTERCARD INTERNACIONAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.30376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015111-4 Protocolo: 2007149446 APTE: EONICE CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA 0009779RJ APDO: REGATTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA 0095339RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30391 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011096-1 Protocolo: 2007147476 APTES 1: NADIR DE SOUZA DOS SANTOS ANA PAULA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES 0096446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MARINHO GONCALVES 0099659RJ APTE 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ ADVOGADO 3: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30432 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.037.003735-1 Protocolo: 2007147511 APTE: ULISSES DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR 0074016RJ APDO: ARIELLA ALVES DA GAMA ASSIST/P/S/MAE ANDREIA CARLA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.30494 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021584-8 Protocolo: 2007150211 APTE: JUPIARA RODRIGUES MODESTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDO: BELEM ASSIS CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.30669 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.067054-2 Protocolo: 2007150679 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ REC.ADESIVO: JORGE FERNANDO RABELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.30767 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.002728-2 Protocolo: 2007151672 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: PAULO ROBERTO DE JESUS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GONCALVES DA SILVA 0018355RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30827 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099252-2 Protocolo: 2007151846 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: DIPLOMATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO 0108041RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.30845 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.090178-3 Protocolo: 2007150835 APTE: IVONEIDE MACENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS GOMEZ DURAN 0080141RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.30932 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.683.007339-0 Protocolo: 2007150702 APTE: WILSON RIBEIRO FAVARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30971 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.099559-6 Protocolo: 2007151756 APTE: MARISA VASCONCELOS CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31124 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.002288-0 Protocolo: 2007153512 APTE: PAULO EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI 0104919RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.31148 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.036433-9 Protocolo: 2007153472 APTE: CARLOS ROBERTO BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO 0002904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ APDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31182 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.019968-0 Protocolo: 2007152984 APTE: GUIDO SONINO E S/M CATALINA ROSA POLICASTRO SONINO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES 0137128RJ APDO 1: ESPOLIOS DE HUMBERTO MANOEL PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO E DE YOLANDABOUCAS MONTENEGRO REP/P/S/INV JOSE CARLOS PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REBITTE 0052898RJ APDO 2: HUMBERTO BOUCAS PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO APDO 3: AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31240 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.017694-3 Protocolo: 2007152879 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APDO: NELCINA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM 0111275RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.31390 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.210.010213-9 Protocolo: 2007154366 APTE: ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO GONCALVES REP/P/S/INV MARIA CORALIA MARQUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES 0131493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ APDO: GILBERTO SANTOS DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.31444 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153330-4 Protocolo: 2007154856 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ REC.ADESIVO: FELIPE MAGALHAES POPPE ADVOGADO: DR(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES 0134664RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.31490 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.136461-9 Protocolo: 2007154865 APTES: NANCY MONJARDIM MACHADO REICHARDT CRISTIANE MACHADO REICHARDT ADVOGADO: DR(a). ALOISIO DA SILVA LOUREIRO 0045552RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.31592 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADO EM CONJ C/ OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.122460-3) 2006.001.082129-6 Protocolo: 2007156237 APTE: JOSE PAULO ALVES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.31645 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.007236-3 Protocolo: 2007156178 APTE: TERCIO EVANGELO DE CASTRO SCHELCK ADVOGADO: DR(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE 0129965RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.31739 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002492-8 Protocolo: 2007154296 APTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.31792 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089171-7 Protocolo: 2007156623 APTE: ALBERTO MAGNO FORTES IORIO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.31827 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.104063-3 Protocolo: 2007157523 APTE: MANOEL MOURAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA 0077674RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.31834 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.098813-1 Protocolo: 2007157541 APTE 1: MANOEL MOURAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.31837 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2000.001.031094-0 Protocolo: 2007157542 APTE: MANOEL MOURAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.31988 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.074128-9 Protocolo: 2007157171 APTE: JOMARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO 3: CASAS CHAMMA TECIDOS EMMA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA 0058932RJ APDO 4: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APDO 5: LECCA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ APDO 6: ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APDO 7: UTIMAG MAGAZINE LTDA ADVOGADO: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ APDO 8: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO 9: RAIZA DE LEON APDO 10: BIG XANDRE MODAS APDO 11: SOSO COMERCIO DE LOTERICAS LTDA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.32002 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001350-4 Protocolo: 2007157569 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO: SUELY BARBOSA LICHTENFELS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.32080 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.122931-5 Protocolo: 2007157183 APTE: ALVARO AYRES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA 0011505RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION ADVOGADO: DR(a). VERONICA BECK 0113440RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.32110 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 2003.001.107111-9 2005.001.159256-2 Protocolo: 2007156576 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ APDO: MURILLO SERGIO CORREA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANIA CRISTINA DE SA 0056624RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS 0017989RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.32130 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007029-0 Protocolo: 2007157696 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSIAS ALBERNAZ GONCALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.32240 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.116626-8 Protocolo: 2007159411 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APTE 2: ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.32332 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162588-1 Protocolo: 2007159392 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: CLAUDINO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.32701 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067210-2 Protocolo: 2007163140 APTE: CREUSIOMAR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ REC.ADESIVO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.32816 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 7264 - OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.037.003878-4 Protocolo: 2007162448 APTE: CAENF AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ APDO: SERVIO TULIO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.32915 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.162153-7 Protocolo: 2007164164 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ APDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.33321 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.010425-2 Protocolo: 2007165539 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: LAYDE ROCHA MACEDO MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012387-9 Protocolo: 200713714 EMBTE: FRANCISCO PEREIRA SILVA E S/MULHER MARIA GOMES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ EMBDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nId: 237442"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "237444": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005291382 IMPTE: VITASONS CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY JADER DE CARVALHO JR RS0048384 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO COLOMBO FILHO RS0048371 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: (18940) EXECUCAO P/TITULO JUDICIAL 950011021360 Protocolo: 2006238868 AGTE: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 AGDO: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.14895 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020193814 Protocolo: 2007071930 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APTE 2: DENILSON LEAL NEVES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.20157 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870032551 Protocolo: 2007099448 APTE: MARIA DA PAZ DIAS BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. PEDRO RAGUENET QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.30198 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050375 Protocolo: 2007149009 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: WANDIR DE SA B DA SILVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.30347 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046207 Protocolo: 2007148879 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: CECILIA PINTO DE ALMEIDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.30470 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029220 Protocolo: 2007148942 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: LUIZ PAULO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 008. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2005001905 Protocolo: 2006212430 EMBTE: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMER FERREIRA DE TOLEDO RJ0017829 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE TOLEDO RJ0104656 ADVOGADO 3: DR(a). SILLAS TEIXEIRA RJ0026207 EMBDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 237444"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "237446": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8982 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011234804 Protocolo: 200797318 AGTE: MARCIO GARCIA PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS RJ0075490 AGDOS: ROBSON BARRETO VALENTIM JORDEMAR DOS SANTOS SOARES DENILSON MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20050210259102 Protocolo: 2007158217 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: BRIGIDA AUGUSTA VELASCO BRAZ Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, DETERMINANDO QUE O JUIZ PROCEDA PENHORA CIBERNETICA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CASSANDO, POIS A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010633999 Protocolo: 2007160182 AGTE: MARGARET COELHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 AGDO 1: CLAUDIO DE CARVALHO BAPTISTA AGDO 2: ANA PETRUCCI CARVALHO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, O AGRAVO MERECE PROVIMENTO LIMINAR, IMITINDO-SE O AGRAVANTE NA POSSE DIRETA DO IMOVEL E CONCEDENDO-SE AOS REUS O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA DESOCUPACAO VOLUNTARIA, SOB PENA DE DESALIJO FORCADO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.25087 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010816840 Protocolo: 2007124110 APTE: OMAR SAAD FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 APDO: ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA REP/P/S/INV GLORIA MIRANDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS RJ0033892 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...EM ASSIMO SENDO E NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, AQUI APLICADO POR SIMETRIA, O PRESENTE RECURSO DEVE SER PROVIDO EM PARTE PARA , EM SE ANULANDO A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO \"A QUO\" PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS DEMAIS TERMOS, COM APRECIACAO DE TODAS AS MATERIAS AQUI VERSADAS.\r\n\r\nId: 237446"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "237445": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1068 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950010448310 Protocolo: 200612972 AGTES: ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ESPOLIO DE ZENITH ALVES MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: MARIA JOSE PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PERES SILVA RJ0079387 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: BAIXEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7356 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050010520099 Protocolo: 200779563 AGTE: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON RJ0097611 AGDOS: LAURA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE SORAYA PREVITALI MORISSON LUISA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE SORAYA PREVITALI MORISSON ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 134/136. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11081 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010451929 Protocolo: 2007121565 AGTE: MARCIO MOURA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES RJ0095772 AGDO 1: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS RJ0072373 AGDOS 2: COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO ADVOGADO: DR(a). JOSE BEZERRA DE MELO RJ0083557 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1-JUNTE-SE. 2- DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO. 3- APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE AUTUACAO PARA CORRECAO DO NOME DO PATRONO DA AGRAVANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14848 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 14950 920010961341 Protocolo: 2007161030 AGTE: WENCESLAU D'AVILA FERNANDES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA RJ0029297 ADVOGADO 2: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO .. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES. 3- AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15092 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: TB 18801 REVISAO DE ALUGUEL 950011111608 Protocolo: 2007165813 AGTE: FLORENCE DUNSHEE DE ABRANTES JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: LECEC PLANEJAMENTO VENDAS ADM DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CUIDA-SE ... ALEGA A AGRAVANTE, A FALTA DE REPRESENTATIVIDADE CORRETA DA AGRAVADA, ... ADUZ QUE SOFRERA PREJUIZO COM A POSSIVEL PENHORA DE SEUS BENS. SENDO ASSIM, ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO AS FLS. 12, PARA SUSPENDER A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE SEJA APENSADO AO FEITO PRINCIPAL O PROCESSO 2001.001.002.691-6, ATE O PRESENTE RECURSO SEJA JULGADO PELO COLEGIADO DESTA EGREGIA 18 CAMARA CIVEL. OFICIE-SE... A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15222 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010752810 Protocolo: 2007167553 AGTE: CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RJ0131402 AGDOS: MARIA ADELAIDE MAURICIO DA SILVA VALDICEA MARTINS VIANA CRISTIANO VIANA MAURICIO CRISTIANO VIANA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CUIDA-SE... ALEGA A AGRAVANTE QUE JA EFETUOU ... ASSIM, REQUEREU, POR CAUTELA, FOSSE SUSPENSA A EXPEDICAO DO MANDADO DE PAGAMENTO ...SENDO ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTE O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO AS FLS. 27 ATE QUE O PRESENTE RECURSO SEJA JULGADO PELO COLEGIADO DESTE EGREGIA ... OFICIE-SE... A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15235 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090011704 Protocolo: 2007167652 AGTE: JOSE RODRIGUES GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO RJ0027673 AGDOS: CARLOS QUINTANA FILHO MARLENE EVANGELISTA QUINTANA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA FONSECA SP0098775 INTERESSADO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC. DISPENSO INFORMACOES. CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO A FIM DE EVITAR PREJUIZO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. COMUNIQUE-SE. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.18225 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011352741 Protocolo: 200686691 APTE 1: CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON RJ0063335 APTE 2: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: 1- FLS. 557. DIGAM AS PARTES. 2- APOS REMETAM-SE OS AUTOS A DIPRE PARA EXAME DO CONTIDO AS FLS. 612 A 614.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.39435 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050010100359 Protocolo: 2006188749 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 APTE 2: MANOEL MESSIAS WERMELINGER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FSL. 88/89. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS RPESETNES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.53484 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052080043390 Protocolo: 2006257990 APTE: LAURA BARROS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 APDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: GLD. 136/161. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERNEDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63029 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010907179 Protocolo: 2006303386 APTE 1: VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RJ0045539 APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APTE 4: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RJ0045539 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APDO 3: VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS. 1463/1467. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTE EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68554 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20050011170795 Protocolo: 2006331368 APTES: LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS CLAUDIO RAMOS GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO FLAVIO RAMOS GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 APDOS: HSBC SEGUROS BRASIL S A HSBC CAPITALIZACAO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 894/895. FACE AO CONTDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010057036 Protocolo: 2006332717 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: CIDMAR LAZARO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 232/233. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 237445"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "238266": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.2971 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090017824 Protocolo: 200612198 APTES: SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO LUAN NERY RIBEIRO TOLEDO REP/P/S/MAE CLAUDINE NERY RIBEIRO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APDO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM 0\r\n\r\nId: 238266"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "237447": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.411 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200740682 IMPTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27429 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011189162 Protocolo: 2006333171 AGTE: MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011568071 Protocolo: 2006337928 AGTE: INTEROIL REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO: FRONTIER SEILLEAN KS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210168339 Protocolo: 200712933 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ASSOCIACAO DE RADIO COMUNITARIA SAO JUDAS TADEU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2566 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011409479 Protocolo: 200725973 AGTE: R E AGUIAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO 1: PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062090026560 Protocolo: 200740681 AGTE: ES NUNES ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 AGDO: BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO RJ0112192 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5629 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010860291 Protocolo: 200760585 AGTE: OSCAR SIMOES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA RJ0137727 AGDO: RONALDO PERIASSU SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES GONCALVES RJ0126850 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011423703 Protocolo: 200761088 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GUILHERMINA ROSA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011600483 Protocolo: 200771838 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 AGDO: FLAVIA CRISTINA IBRAHIM BAENSI ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RJ0136828 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010166947 Protocolo: 200776199 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ROSANGELA TENORIO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7471 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010243905 Protocolo: 200781033 AGTE: MENANDRO LOBAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO RJ0133331 AGDOS: SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA BANCO SANTANDER BRASIL SA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE GUARDA C/C SUSPENSAO OU EXTINCAO DA OBRIGACAO ALIMENTAR 20070370005809 Protocolo: 200784004 AGTE: SHEILA ADRIANA FLORENCIO DA SILVA BALSA ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 AGDO: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA BALSA ADVOGADO: DR(a). GREGORY TINOCO CALVO RJ0075639 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMBUCI Acao: ANULATORIA 20070130001676 Protocolo: 200793679 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL DA COSTA VAN HOMBEECK AGDOS: VALDINEI TRINDADE DE PAULA MAX JOSE SOUZA MIRANDA DENIS FRANK FERREIRA CARLOS MAGNO GONCALVES DA SILVA CELIO NOGUEIRA DA CRUZ MARCELO PEREIRA ANASTACIO REGINALDO ROZA MOZER MARCIO PONTES RAMOS LEONEL LACERDA BERNARDO ADILCIRLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA UZIEL RODRIGUES LEMOS JOSUE ELPES DOS SANTOS ALEX SANDRO BRAGA ALVES EBENEZER ANDRADE TEIXEIRA FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA JOSE RODRIGUES SOARES ROCHA FABIO DAMASCENO PINHEIRO ED PAULO COELHO DIAS RODNEY MORAES MADEIRA DA SILVA ACACIO VILELA CITELLI ALESSANDRO SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010179541 Protocolo: 200794655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO SONHO LINHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CORREA DE SA RJ0131714 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010851379 Protocolo: 2007123029 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EDNANDA PINHEIRO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010288711 Protocolo: 2006326132 APTES: MARCOS GOMES PINTO FERREIRA MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COUTO SERGIO MENEZES DOS REIS OSMAR RIZICK DE AZEVEDO QUANTOR ENGENHARIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 APDO: JOSE ANTONIO COIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA RJ0107301 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.827 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011291109 Protocolo: 2007001098 APTE: PAULO CEZAR PINTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.1321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990010018040 Protocolo: 20072395 APTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA RJ0098553 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2228 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011188500 Protocolo: 2007005806 APTES: SAVIO BENEDITO LUIZ DOS SANTOS ANTONIO REP/P/SEUS PAIS LIOMAR DOS SANTOS ANTONIO E VANESSA LUIZ DOS SANTOS LIOMAR DOS SANTOS ANTONIO VANESSA LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3780 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010648067 Protocolo: 2007017895 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MVA MILENIO ROUPAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4633 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050630048665 Protocolo: 200720650 APTE: DOUGLAS NOVAES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES RJ0085304 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO RJ0121215 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ANNA BEATRIZ DIAS LEAL REP/P/S/MAE DANIELA DIAS GOMES LEAL ADVOGADO: DR(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO RJ0123729 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.6025 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060035890 Protocolo: 200728447 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: IMOBILIARIA ARARIBOIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DES. DENISE LEVY TREDLER QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8544 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040110029947 Protocolo: 2007040188 APTE: JOSE ROBERTO RAMOS FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: THALITA LIPORACI FARIA REP/P/S/MAE DEBORA DE LIMA LIPORACI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9564 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010233499 Protocolo: 2007046120 APTE: MOISES ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11673 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011401860 Protocolo: 2007057231 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: ANA LUCIA PURIFICACAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.12280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020059081 Protocolo: 2007058472 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 REC.ADESIVO: JOSE LUIZ MENEZES DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010116690 Protocolo: 200761954 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: FLOREME MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040020001297 Protocolo: 2007058257 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADOS 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 APDO: MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020046566 Protocolo: 2007058252 APTE 1: MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12966 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011440099 Protocolo: 200762912 APTE 1: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTES 2: FRANCISCO DE ASSIS MACEDO PEREIRA JOAO BATISTA DE MACEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050520070792 Protocolo: 200766064 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA PESCADOS ME ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14279 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20060660129165 Protocolo: 2007069229 APTE: RUI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO NASCIMENTO RJ0043301 APDO: MARIA CELIA GONCALVES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14638 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20040010648545 Protocolo: 2007072277 APTE: FLAVIA MEY CARMO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO RJ0058983 APDO: AROLDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011178277 Protocolo: 200774745 APTE: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 APDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB ADVOGADO: DR(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO RJ0094109 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15202 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PORCIUNCULA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060440001421 Protocolo: 2007073624 APTE: FELIPE MATHEUS VITORINO DE MATTOS SILVA REP/P/S/PAI ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAMON SABINO LOPES RJ0120468 APDO: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI RJ0124227 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PORCIUNCULA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060440001433 Protocolo: 2007073625 APTE: GISELA LARA VITORINO DE MATTOS SILVA REP/P/S/PAI ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAMON SABINO LOPES RJ0120468 APDO: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA RJ0125018 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PORCIUNCULA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060440001410 Protocolo: 2007073628 APTE: FERNANDA LUCIA VITORINO DE MATTOS SILVA REP/P/S/PAI ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAMON SABINO LOPES RJ0120468 APDO: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA RJ0125018 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15221 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DANO INFECTO 20030610070442 Protocolo: 2007073826 APTE: MARIA JOSE VITAL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME RJ0125676 ADVOGADO 2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 APDO: MARIA JOSE TAVARES DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370071755 Protocolo: 2007073466 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 3: DR(a). HELIANE EDUARDA GONCALVES GUIMARAES RJ0132658 APDO: ADAO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO IGNACIO DA SILVA RJ0086061 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15446 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670033134 Protocolo: 2007074012 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: CELSO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES RJ0070975 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090066427 Protocolo: 2007074930 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: JORGE DE OLIVEIRA ROQUE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16338 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052050091526 Protocolo: 200779098 APTE: GUANDU MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE RJ0080652 APDO: ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA RJ0115137 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA RJ0118295 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16352 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20060670028989 Protocolo: 200778991 APTE: MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO RJ0029622 ADVOGADO 2: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO RJ0063581 APDO: ALESSANDRA ENGEL MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 ADVOGADO 2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16355 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060670032518 Protocolo: 200778992 APTE: MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO RJ0029622 ADVOGADO 2: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO RJ0063581 APDO: ALESSANDRA ENGEL MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 ADVOGADO 2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16847 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011116590 Protocolo: 200781530 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: ALMIR SEBASTIAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO 2: JOSE BONIFACIO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870024542 Protocolo: 2007086814 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 APDO: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17621 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980011151870 Protocolo: 2007086284 APTE: JACINEA DA SILVA VEIGA ADVOGADO: DR(a). JADYR CANDIDO SILVA RJ0069960 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.17907 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870027300 Protocolo: 200786811 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: BEL LAR ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18037 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011498661 Protocolo: 2007089198 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: MICHEL MARCEL BUTIN ELIANE GOMES MARCEL BUTIN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS RJ0121347 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.18066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210115672 Protocolo: 200788328 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDOS: VALDECI VICTOR PEREIRA GEAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18128 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064811 Protocolo: 2007087414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054167 Protocolo: 2007090106 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18789 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020171004 Protocolo: 200791782 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: JAIR JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO COSTA JUNIOR RJ0005365 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.18915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041150 Protocolo: 2007093181 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LEON LONDON Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19021 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020101233 Protocolo: 200792224 APTE: REINALDO BEZERRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA D` OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19088 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090096353 Protocolo: 2007093139 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APTE 2: ODETTE PINTO DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051518 Protocolo: 2007093174 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CASA FINLAND INDUSTRIIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.19140 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20010011157411 Protocolo: 200793863 APTES: CAMARA DE PROTECAO A VEICULOS LTDA NELIO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CORREA LILIO RJ0078022 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.19166 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010282312 Protocolo: 200794363 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APTE 2: HERONITA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054027 Protocolo: 2007094940 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.19565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052790 Protocolo: 2007097627 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.19721 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022100012622 Protocolo: 2007097726 APTES: MARCOS LUIZ GOULART DE OLIVEIRA MARISA LOPES SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS RJ0102624 DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA RJ0036662 APDOS: ACACIO PINTO MARQUES MARIA DE FATIMA MOUTA MARQUES ADVOGADOS: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.19723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047734 Protocolo: 2007097621 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VINCENZO MAIROTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.19779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011299390 Protocolo: 2007099863 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.19796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045233 Protocolo: 2007099069 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TARCISIO VILA NOVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.19816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055860 Protocolo: 2007099039 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.19901 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060060026160 Protocolo: 2007098968 APTE: MARIA DO CARMO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE SABASTIAO BARBOSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19957 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20042060041360 Protocolo: 200798970 APTE: MARCIA MASSIMO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA RJ0106232 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA RJ0094161 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.20308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064860 Protocolo: 2007100456 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.20407 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE COBRANCA DE IPTU 20050010518718 Protocolo: 2007101973 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDOS: PLINIO QUINTAO FROES NELSON TORZECKI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, CONDENANDO O AGRAVANTE NO PAGAMENTO DE MULTA PREVISTA NO ART. 557, PARAG. 2 DO CPC.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.20525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050411 Protocolo: 2007101819 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CELIO PELAJO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.20713 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20062120001778 Protocolo: 2007103449 APTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RJ0123164 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA MENEZES SEZZA RJ0112101 APDO: ROBERTO DIAS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO SASSE GUERREIRO RJ0103831 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.20749 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011085153 Protocolo: 2007103810 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA RJ0104898 APDO: DEMETRIO STOQUE FOEGER ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.21113 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060080084759 Protocolo: 2007103804 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 APDO: CINTIA TEIXEIRA NEVES VIEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.21135 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011200611 Protocolo: 2007105289 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: ANTONIO FELISBERTO DAMIAO E S/MULHER ILZA DE OLIVEIRA FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.21192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.001.150864-0) 20060010328221 Protocolo: 2007105073 APTE: AMELIA FAGUNDES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.21892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010581049 Protocolo: 2007107885 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: KARLA SIMONE APARECIDA GARCEZ PICCOLI ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GAR CES RJ0094655 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21944 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030008 Protocolo: 2007108343 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JACINTO ALVARES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.21992 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 970010916218 Protocolo: 2007109019 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDO: EROTIDES CAETANO NETO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ RJ0039529 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALEXANDRE SANTOS RJ0097032 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.22248 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024274 Protocolo: 2007108460 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANA MARIA DE CARVALHO BARONE PORTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.22517 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011371663 Protocolo: 2007112143 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDO: MARIA DE FATIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA RJ0024144 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.22552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062080056427 Protocolo: 2007110995 APTE: ROSELY DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). RENATA MORAES ORLE RJ0102125 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.22754 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060360020678 Protocolo: 2007111533 APTE: IVAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNAIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO AO APELO DO AUTOR E NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.22769 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060360020666 Protocolo: 2007111537 APTE 1: IVAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.22939 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.081085-1 - EXECUCAO) 20050011493614 Protocolo: 2007113609 APTE: JOSE DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 APDO: ARNALDO DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.23144 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030550016825 Protocolo: 2007114016 APTE: CRISTIANO IZIDORO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUELI DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI RJ0092609 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.23320 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010830738 Protocolo: 2007117539 APTE 1: JULIO JOSE FERREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO RJ0049208 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 APTES 2: CRECHE GARATUJA LTDA EPP ROSA MARIA LAZZAROTTO DE ALMEIDA VANIA DE ALMEIDA SALEK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA RJ0093178 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.23451 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060210314784 Protocolo: 2007116709 APTE: LEDA SILVA DO NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA RJ0030163 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.24847 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011142350 Protocolo: 2007124329 APTE: TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA RJ0026911 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES RJ0069014 APDO: QUAPHIL REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES RJ0039133 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.25226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011450812 Protocolo: 2007127504 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: BENEDITO ALVES DE FRANCA MARIA DE JESUS BATISTA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.25537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010837517 Protocolo: 2007128148 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APTE 2: DENISE DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.26566 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033484 Protocolo: 2007131599 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JEANE DARC SALLY Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.27951 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023970 Protocolo: 2007136805 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: AMELIA MARIA DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.27968 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028531 Protocolo: 2007136809 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: OSCAR JOSE DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.42 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600118596 Protocolo: 2006258373 EMBTES: CLECIO MARTINS CHAVES ALDA FRANCO ARRAES DE ALENCAR LUIZ CESAR DIAS DA COSTA CARLOS HENRIQUE LIMA COIMBRA MARCIA MARIA FRANCA PAVAO ABRAHAO PEREIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.42 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600118596 Protocolo: 2006258373 EMBTES: CLECIO MARTINS CHAVES ALDA FRANCO ARRAES DE ALENCAR LUIZ CESAR DIAS DA COSTA CARLOS HENRIQUE LIMA COIMBRA MARCIA MARIA FRANCA PAVAO ABRAHAO PEREIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 237447"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "237448": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.74 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20062050107111 Protocolo: 2007145569 REQTE: CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 REQDO: NEY FERREIRA E S/MULHER RITA DE CASSIA LIMA FERREIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090030548 Protocolo: 2006320464 AGTE: JOSE EDUARDO GUINLE ADVOGADO: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 AGDO: JEFFERSON GUIZAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030070004517 Protocolo: 2006324144 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES PORELO SP0133979 AGDO: ELDIR SLAVIERO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26851 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010671924 Protocolo: 2006326850 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARATIM ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.732 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011435082 Protocolo: 20078090 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 AGDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3591 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011565662 Protocolo: 200737536 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: EDMO DA SILVA ASSIS MELLO CRISTINA MARIA LOMBA DE ARAUJO PEREIRA FATIMA VALERIO NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3725 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011318107 Protocolo: 200739223 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 AGDO: VITOR DO VALLE ADVOGADO: DR(a). SAULO NUNES RJ0136120 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011636805 Protocolo: 200740901 AGTE: AR SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: \" POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E.DES. MARCO IBRAHIM - VOGAL, QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4122 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011051840 Protocolo: 200742867 AGTE: NELSON NESIC DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES RJ0063963 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA RJ0096367 AGDO: LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS REP/P/S/ MAE ANA AUGUSTA JOBIM DE SALLES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE RJ0131858 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS RJ0127896 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4135 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060070075180 Protocolo: 200744175 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: IARA DE OLIVEIRA EVANGELISTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5931 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010135562 Protocolo: 200763743 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 AGDO: MARIA ISABEL PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0046074 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011254671 Protocolo: 200775334 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 AGDO: MARIA LUIZA DE SA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8404 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210044930 Protocolo: 200791561 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: GABRIEL JOSE SIMAO PINTO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010241441 Protocolo: 2007109623 AGTE: PADARIA PALADAR DE NOVA CAMPINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.63725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 981200365247 Protocolo: 2006308281 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ZACARIA FERNANDES MOCA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Fun ciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.63738 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA- 20020011513758 Protocolo: 2006307731 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: RODRIGO MENDES MACIEL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.63741 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20030010189494 Protocolo: 2006307739 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: RODRIGO MENDES MACIEL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64990 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010240008070 Protocolo: 2006312892 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO 1: CARMILINDA DE SOUZA VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (REVEL) Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65159 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420039802 Protocolo: 2006314081 APTE: ALEXANDRE ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR RJ0108477 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO OLIVEIRA GUARNIERI MG0086011 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65228 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011182360 Protocolo: 2006315168 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: HILDA FONSECA SOUSA MARIA LUCIA ALVES VENTURINI CARLOS ROBERTO DA SILVA HUGO CAPERUTO ROSANE GYSEMANS GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020008991 Protocolo: 2006318354 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ELIEL SOARES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030020230582 Protocolo: 2006318358 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ELIEL SOARES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040040550901 Protocolo: 2006324706 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: RICARDO LOPES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA RJ0066451 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380080708 Protocolo: 2006325875 APTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SANDRA MARIA MOURA APDO: ANDRE GIL GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.67853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20062070035300 Protocolo: 2006327405 APTE: NELI SOPHIA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 APDO: ELY MONTEIRO BRAZ ADVOGADO: DR(a). ELENI MARTINS GAUDER RJ0046876 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010081768 Protocolo: 2006330099 APTE: CARLOS MAGNO DE ABREU ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030147540 Protocolo: 2006329926 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO: DIOGO LOPES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA RJ0121484 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RJ0123586 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69049 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: -ACAO POPULAR 20040660051639 Protocolo: 2006332744 APTE: ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO SILVEIRA NETO RJ0054607 APDO: FERNANDO FRANCISQUINE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES RJ0109333 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69549 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20000011221743 Protocolo: 2006334348 APTE: EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E S/MULHER LUCIA MARIA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 APDO: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030010911199 Protocolo: 2006336023 APTE 1: ELIANE DA CONCEICAO VIANA P/SI E REP/S/FILHOS LYSANDRA VIANA JOSE E CHRYSTIANE VIANA JOSE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). MICHIKO SAITO RJ0102415 APTE 2: MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACIR RODRIGUES PINTO RJ0051602 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.70241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010912556 Protocolo: 2006336028 APTES 1: DANIELE VIANA JOSE ULISSES VIANA JOSE VIVIANE VIANA JOSE FABIANA VIANA JOSE RICARDO VIANA JOSE ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACIR RODRIGUES PINTO RJ0051602 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20060010190193 Protocolo: 20071682 APTES: DIOGO LENNEBERG BIANCA DE GUSMAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE GUSMAO BARBOSA RJ0122315 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4424 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. C/C PROC. 2004.001.099902-0 20040010568045 Protocolo: 2007021706 APTE: LUIZ BATISTA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4429 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULG. C/C PROC. 2004.001.056804-5 20040010999020 Protocolo: 2007021707 APTE: LUIZ BATISTA CORREA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JARDIM Acao: CONSIGNATORIA 20050090009811 Protocolo: 2007025017 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO ERTHAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT RJ0048379 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5746 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030020228137 Protocolo: 200727085 APTE: NANCY MATTOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NEILA DA SILVA BARROS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA RJ0027813 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5802 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011402463 Protocolo: 200728317 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: IVANA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/05/2006 \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, MODIFICOU-SE, PARCIALMENTE, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.7431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20012080053025 Protocolo: 2007034258 APTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADOS: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 APDO: KANANGA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES DE ARAUJO RJ0086139 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.7434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20012080073220 Protocolo: 2007034259 APTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADOS: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO RJ0082713 APDO: KANANGA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES DE ARAUJO RJ0086139 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.8291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB 5376 (NA EXECUCAO 4110/97) 985400062328 Protocolo: 2007038957 APTE: CLEBER GARCIA CAULIT ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL RJ0067726 APDO: OSEIAS VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9132 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010816139 Protocolo: 2007044326 APTE: MARIA MADALENA MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ANTONIO JOSE DA MOTTA MOSQUEIRA MARIA LUCIA DA MOTTA MOSQUEIRA ADOZINDA DA MOTTA MOSQUEIRA MARIO JORGE MOSQUEIRA MARIELZA MOSQUEIRA ELZA PIMENTEL MOSQUEIRA OLIVIA MOSQUEIRA DA SILVA E SILVA LUCILIA MARIA DA SILVA CARVALHO SOUSA ADVOGADO: DR(a). DANIELA VALLIM DE BARROS RJ0089717 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010078538 Protocolo: 2007044677 APTE: PAULO CESAR MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: 11.803 ACIDENTARIA Protocolo: 2007050317 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SELMO CARVALHO MARTINS RJ0045394 APDO: LENI VEIGA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX RJ0038165 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10307 Origem: PARATY Acao: TB-6377 INDENIZATORIA 20010410001341 Protocolo: 200750154 APTE 1: EDILSON GOMES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PORTO PINTO RJ0086092 APTE 2: YVAN EDMOND MARCEAU RAVEAU ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE RJ0108521 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ALAN MOREIRA DE SIQUEIRA ALINE SILVA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PORTO PINTO RJ0086092 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10445 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200580835 Protocolo: 200751555 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20050020111032 Protocolo: 200751824 APTE: GIZELDA FURTADO DARUZ ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA RJ0104803 APDO: ESPOLIO DE MOYSES BABSKY REP/P/S/INV JOSE BABSKY ADVOGADO: DR(a). JOSE BABSKY RJ0005987 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 20060070026246 Protocolo: 200752081 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES RJ0114630 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010148307 Protocolo: 2007055704 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: JOSE ISIDORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11162 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062090016347 Protocolo: 2007054746 APTE: MAURO AVILA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SAN TOS CUNHA RJ0081412 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO 1: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS EAST ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA RJ0123671 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11425 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010262507 Protocolo: 2007056913 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: G & J CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11565 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20042100045310 Protocolo: 2007055948 APTE: FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIANGULO E A CRUZ RAMATIS ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 APDOS: WILSON FREITAS MENDONCA RENIR DE SANT'ANA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 ADVOGADO 2: DR(a). MARIUZA DIAS DA SILVA RJ0053817 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.11949 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011484003 Protocolo: 2007057883 APTE: MARELISA GAYA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA RJ0113783 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030010129722 Protocolo: 2007058033 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 APDO: MARTE PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12209 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060010327770 Protocolo: 2007059804 APTE: AMARAL DENIS TELES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APDO: NATHALIA PEREIRA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI RJ0126164 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ROSA GONCALVES RJ0135280 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010160360 Protocolo: 200759745 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: ANA EFIGENIA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13673 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011424472 Protocolo: 2007067838 APTE: CARLOS ROBERTO GOES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 REC.ADESIVO: VICENTE MARZULLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: PEDRO GOES DE ARAUJO ESPOLIO DE ADALGISA FARIAS DE ARAUJO REP/P/S/INV PEDRO GOES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13688 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 980011424472 Protocolo: 2007067873 APTE: VICENTE MARZULLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 APDOS: CARLOS ROBERTO GOES DE ARAUJO PEDRO GOES DE ARAUJO ESPOLIO DE ADALGISA FARIAS DE ARAUJO REP/P/S/INV PEDRO GOES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010541283 Protocolo: 200768763 APTE 1: NADIA REJANE MENEZES DE SOUZA GOBBO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14867 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010179665 Protocolo: 200772173 APTE: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 APDO: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040303638 Protocolo: 2007073996 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: BRUNO BARBOSA MOURA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS RJ0107028 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15811 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010651157 Protocolo: 200776921 APTE 1: MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 APDO: CURSO DE ESPECIALIZACAO WAKIGAWA LTDA ADVOGADO: DR(a). TACILNARA FERNANDA SA PULGATI RJ0107224 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.15979 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610098869 Protocolo: 2007077756 APTES: MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESOPOLIS LTDA ME MARIA ANGELA MARTUCHELLI NOGUEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO RJ0087707 APDO: SERIALDO LIMA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME RJ0125676 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.15982 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610098870 Protocolo: 2007077759 APTES: MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESOPOLIS LTDA ME MARIA ANGELA MARTUCHELI NOGUEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO RJ0087707 APDO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ROGERIO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME RJ0125676 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15985 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610098882 Protocolo: 2007077762 APTES: MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESOPOLIS LTDA ME MARIA ANGELA MARTUCHELI NOGUEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO RJ0087707 APDO: SEBASTIAO LIMA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME RJ0125676 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.16203 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110062547 Protocolo: 2007079028 APTE: NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 APDOS: UBYRAJARA DE BORBA MARTINS PAMELLA DE PAIVA LEAL SOLANGE DE QUADROS MARTINS CARLOS GUTEMBERG DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA RJ0073680 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.16635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011393038 Protocolo: 200781594 APTE: GETULIO PEREIRA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME RJ0088467 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.17026 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060040047454 Protocolo: 200782342 APTE: ESPOLIO DE MAURICIO RANGEL DO PATROCINIO REP/P/S/INV JOSE BORDALO DO PATROCINIO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA RJ0115438 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RJ0109824 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.17428 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040343530 Protocolo: 200786845 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: PATRICIA DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.17490 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030040283635 Protocolo: 200786846 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: PATRICIA DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.17847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 14997) -OBRIGACAO DE FAZER 20050010502279 Protocolo: 200787117 APTE: LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.17886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR 20060011078959 Protocolo: 200786363 APTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 APDO: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE RJ0110668 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.18150 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20050770017290 Protocolo: 200787153 APTE: ANGELA APARECIDA PRIMO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.18987 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011299745 Protocolo: 200790854 APTE: ARMINDO PEREIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.19716 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062120031886 Protocolo: 2007097731 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA RJ0106270 APDO: ANTONIO SANTANA SOBRINHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.20515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010535274 Protocolo: 2007102134 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: GHILHERME PINTO ZINGONI MC COMPUTER CORPORATION VANIA MARIA BRASIL CABRAL REGINA BILAC PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.21307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010983399 Protocolo: 2007105080 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: MARIA MURIZINI MELO ARMANDINA LAGOA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO RJ0128261 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600118886 Protocolo: 2006304623 EMBTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS RJ0133853 EMBDO: ROSANGELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA RJ0079061 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 237448"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "237450": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.994 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020260750 Protocolo: 2007133873 AUTOR: MARIA HELENA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 REU: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.72/76 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENHO A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1920 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050020167633 Protocolo: 200718384 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALMIR CARDOZO ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS RJ0017339 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 152/153:\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A REVELIA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20079000009010 Protocolo: 200738029 AGTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 AGDO: SOLANGE SANTOS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.73: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS NR. 58 E 59, DO E. TJ/RJ E R. INFORMACAO DE FLS.63.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4231 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030380060444 Protocolo: 200744917 AGTE: VIVIANE DOS SANTOS PAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 AGDO: TANIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.68/69.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5540 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010115319 Protocolo: 200758950 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ROBSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.247/250.\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA DA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DECLARA PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6299 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011388845 Protocolo: 200767786 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CIRO GRYNBERG AGDOS: MARIA HELIODORA DAMASCENO MARIA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.46/53:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6486 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040037505 Protocolo: 200769753 AGTES: VALCIR DIAS SILVA ELIANE ALVES DA SILVA VANESSA DIAS SILVA FABIO SANTOS DA SILVA THYAGO DIAS SANTOS DA SILVA REP/P/SUA MAE LEONELA DIAS SILVA CLEUNICE ALVES DA SILVA CARLOS JOSE DA SILVA OLIVEIRA NEUZIMAR ALVES DA SILVA VANDA ALVES DA SILVA SANTOS THIFANI DIAS SANTOS DA SILVA REP/P/SUA MAE LEONELA DIAS SILVA ELIANE ALVES DA SILVA LEONELA DIAS SILVA ELAINE DA SILVA DIAS REP/P/SUA MAE ELIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.123/125.\"POSTO ISSO, NAO SE CONHECE DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7994 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020110065 Protocolo: 200787041 AGTES: ENIR DE ARAUJO HELIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.44/46 \"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8649 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060670008838 Protocolo: 200794663 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: JOELMA DE SOUZA SANTOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.55/58 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8882 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010348326 Protocolo: 200797235 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 AGDOS: GABRIEL TELLES KAHN SILVIO PAULO KAHN ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.101:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:SUMULAS N 58 E 59, DO E. TJ/RJ E R. INFORMACAO DE FLS. 99\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9295 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010170483 Protocolo: 2007100290 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: DIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES RJ0063638 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.111 \" DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9735 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: B - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DECLARATORIA 20050370041500 Protocolo: 2007106987 AGTE: MARCIO DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 AGDO: JORGE ELPIDIO MEDINA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.137\" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A DECISAO RECORRIDA DE FLS.15\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20010010260482 Protocolo: 2007107086 AGTE: SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.95: \"... NAO HA COMO DEIXAR DE CONSIDERAR QUE O RECURSO E INADMISSIVEL.... A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR CONHECIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10120 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420049797 Protocolo: 2007110722 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 AGDO: DANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.175/177:\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10127 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010276911 Protocolo: 2007110437 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.83: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS NR. 58 E 59 DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10471 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070280017598 Protocolo: 2007113603 AGTE: ATTILO GABRIEL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.37/38 : \"... POR TAIS FUNDAMENTOS,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11455 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010144186 Protocolo: 2007124969 AGTE: KELLY LOBIANCO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: OI TNL PCS S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.76 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N. 58 e 59, DO E. TJ/RJ E R. INFORMACAO DE FLS. 75\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11649 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010365002 Protocolo: 2007127713 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: KELY DE ARAUJO GOULARTE ADVOGADO: DR(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL RJ0144153 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.157 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: SUMULAS No 58 E 59, DO E.TJ/RJ E R. INFORMACAO DE FLS. 155.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11818 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100052399 Protocolo: 2007129965 AGTE: PROTEGO LESER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 AGDO: RAQUEL BASILIO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DA SILVA FILHO RJ0073345 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 INTERESSADO: HDI SEGUROS S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 61/62: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, TENDO A JUIZA DECLARADO, EXPRESSAMENTE, QUE REFORMOU A DECISAO AGRAVADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO PREJUDICADO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12590 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011343722 Protocolo: 2007138725 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 AGDO: VLADIMIR RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 98 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 96\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13107 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010679170 Protocolo: 2007145183 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO FERNANDES RJ0126912 AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.423/427: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011099082 Protocolo: 2007153727 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.44/47.\" POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13842 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050240012925 Protocolo: 2007153588 AGTE: ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 61/66:\"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14072 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030004353 Protocolo: 2007155528 AGTE: RIO SWIM ACADEMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.143/145:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14213 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010507027 Protocolo: 2007157883 AGTE: PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.72/77.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DEFERIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, NA FORMA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.27\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14313 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062060050807 Protocolo: 2007158605 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 AGDO: ALEXANDRO DA CRUZ Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.66/68.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO , DE PLANO, AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14392 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140292006 Protocolo: 2007159098 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: LEONARDO ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.118/121:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA SUPRIMIR A FIXACAO DA VERBA REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NA FASE EXECUTORIA\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14397 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070210123105 Protocolo: 2007159072 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: RODRIGO JOSE PEREIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.25/27:\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECONHECER A VALIDADE DA NOTIFICACAO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14413 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010500150 Protocolo: 2007158817 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.229/233.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14492 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010396114 Protocolo: 2007159963 AGTE: PARCO PAPELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 AGDO: LISBRATEL RC EDITORA DE CATALOGOS LTDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 79/80:\"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A RE, ORA AGRAVADA, SE ABSTENHA DE LEVAR A PROTESTO OU APONTAR PERANTE OS ORGAOS DE RESTRICAO CREDITICIA QUALQUER TITULO OU NOTA DE DEBITO REFERENTE AO CONTRATO DESCRITO NA INICIAL\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010603272 Protocolo: 2007160450 AGTE: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA RJ0120290 AGDO: SERASA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 31/32: \"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14646 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011379510 Protocolo: 2007160943 AGTE: RICARDO FERNANDES LOBATO ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA ISABEL ADVOGADO: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR RJ0097648 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/20. \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14712 Origem: PARACAMBI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070390006315 Protocolo: 2007161715 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CILHA DA SILVA NETO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.42/43:\"...NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15112 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010164653 Protocolo: 2007165935 AGTE: LIDIA DOS SANTOS RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 83/86 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010365990 Protocolo: 2007070638 APTE: WALTER DE SOUZA CARRILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 165/166: \"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14623 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010851732 Protocolo: 200772165 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.143/148.\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E VERBA HONORARIA DE 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA , COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI 1060/50\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14912 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 11148 INDENIZATORIA 900380014056 Protocolo: 200772017 APTE: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 APTES 3: MANOEL SATURNINO DOS SANTOS MILENA SATURNINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.230/234:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DAS RES, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS... E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, PARA QUE OS JUROS MORATORIOS E CORRECAO MONETARIA...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18373 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610060860 Protocolo: 200788368 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MIZAEL DA SILVA FARIA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.55/68.\"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18443 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (APENSADO A MONITORIA 20050150002130 20060150000523 Protocolo: 2007089986 APTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA RJ0127633 APDO: OTHON MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO RJ0037523 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.95/97.\"FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19035 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050020014646 Protocolo: 2007092327 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 REC.ADESIVO: VALERIA AGNESE LANNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.132/133 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO 1.o RECURSO (BANCO FIAT) E DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO ADESIVO (VALERIA LANNES).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19047 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020233627 Protocolo: 2007092333 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 APDO: VALERIA AGNESE LANNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.126/127 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19130 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610108164 Protocolo: 200792268 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MIRIA GOMES GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.111/115.\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO A APELACAO E CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19581 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640029359 Protocolo: 2007097708 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA RJ0136674 APDO: MARIA DA PENHA RAMOS ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 79/81: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2000.001.001289-7A) 20000010012897 Protocolo: 2007125780 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.348/354 \"...POR ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, IN TOTUM, A SENTENCA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26051 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032020085944 Protocolo: 2007129808 APTE: DJALMA PEREIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.295/301 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO PARAGRAFO 1.o -A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR O REU, ORA APELADO, A DEVOLVER EM DOBRO OS VALORES PAGOS A MAIOR PELO AUTOR A SEREM APURADOS EM LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO, NA FORMA DO ART. 42 DO CDC...\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26058 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060040658765 Protocolo: 2007129643 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 93/101: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26228 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020054350 Protocolo: 2007129799 APTE: CELIAN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN SP0139765 APDO: MARCELA BITTENCOURT THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT RJ0125456 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 131/139: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26669 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060870009358 Protocolo: 2007133844 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: LIETE CEZAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIENE CEZAR SERENO RJ0056946 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.75/81.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E CORRIJO DE OFICIO A SENTENCA PARA QUE CONSTE O JULGAMENTO COM MERITO DA OBRIGACAO DE FAZER...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27583 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050110063477 Protocolo: 2007137347 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO RJ0133422 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: ALINE DA COSTA MEIRELLES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.113/117.\"... POR ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REFORMAR A SENTENCA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267,VI, DO CPC\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27682 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011510601 Protocolo: 2007137961 APTE 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CAIRA REIS MENDES DE OLIVEIRA IARA CLAUDIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES RJ0111205 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 367/374: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA APELANTE E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28413 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011310121 Protocolo: 2007141371 APTES: CENIRA LOPES FERREIRA ALVES JULIANA LOPES FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.185/187.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 20060010629981 Protocolo: 2007143065 APTE: EDSON JURADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 APDO: CHRISTIANNE DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MILENA BASTOS FERREIRA RJ0105122 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 126/129: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28929 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010317494 Protocolo: 2007143967 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A REC.ADESIVOS: ZELIA AZEVEDO DE SOUZA SEVERINA AZEVEDO DE ARAUJO JURACI AZEVEDO DO NASCIMENTO ADRIANA DA SILVA AZEVEDO JOAO DA SILVA AZEVEDO AMERICO CANDIDO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 310/319: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT E NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, APENAS PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS DESDE A DATA DO EVENTO, NO PATAMAR DE 0,5% AO MES, ATE A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO CIVIL, QUANDO DEVERA PASSAR A 1% AO MES, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28941 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032100092620 Protocolo: 2007143908 APTE: NEIDE SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 149/156: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.29121 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20020310071735 Protocolo: 2007142551 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: RAYCOL TELEFONIA E SOM LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). IDOVAN FERREIRA RJ0001629 DR(a). IANA FERREIRA RJ0062107 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.163/169:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.29124 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032352 Protocolo: 2007142932 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TEIXEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/23 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.29413 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: (T.7131/01)INDENIZATORIA 20010240014901 Protocolo: 2007144522 APTE: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA VIELLAS LIMA LEITE RJ0068496 APDO: FARMACIA JORANA DE SEROPEDICA LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.206/210.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29762 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040370054504 Protocolo: 2007146852 APTES: CHRISTINE RIBEIRO MIRANDA MARCELO RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ RJ0043311 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CANEDO PASCOAL RJ0137263 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.553/558.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29972 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062020116778 Protocolo: 2007146839 APTE: ELIANE DA SILVA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE IRENNE CHRISTINA DA SILVA REP/P/S/INV ANALIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.150/151:\"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.29997 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011534760 Protocolo: 2007147178 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: SIONICIA CABRAL MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.79/88 : \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO IN TOTUM, A SENTENCA.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30034 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL:DESPEJO C/C COBRANCA) 20062090029100 Protocolo: 2007147357 APTE: CARLOS MANOEL RODRIGUES GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 APDO: EDUARDO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 36/38 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.30047 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2005.001.042122-0) 20060011251712 Protocolo: 2007148782 APTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 APDO: CESAR PARK HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.171: \"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30270 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010280047670 Protocolo: 2007147658 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 REC.ADESIVO: JOSE LEANDRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.189/195: \".. POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO A APELACAO E AO RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050010980839 Protocolo: 2007149508 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: PADRAO ELETRONICA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA RJ0128305 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.243/250 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO ART.557 DO CPC, CAPUT E PARAGRAFO 1o-A, NEGO PROVIMENTO AO PRIMEITO APELO E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO PARA INCLUIR NA SENTENCA A CONDENACAO NOS DANOS MORAIS, NA QUANTIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) QUE DEVE SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA SENTENCA E ACRESCIDA DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES , CONTADOS DA CITACAO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.30556 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072162 Protocolo: 2007148933 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOAO INACIO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.26/30.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART.557, P.1-A, DOU PROVIMENTO A APELACAO PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.30568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010913383 Protocolo: 2007148161 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDOS: JUCIMAR PEREIRA JUREMA DE OLIVEIRA SALDANHA JUCARA DE OLIVEIRA PEREIRA JUCIARA PEREIRA JAQUES GEISSA MARIA TEIXEIRA LUCIENE PEREIRA DE ASSUMPCAO MICHAEL LUCY PEREIRA WANDA PEREIRA TRINDADE RENATO AFFONSO DE ALMEIDA ROBSON AFFONSO DE ALMEIDA SONIA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE RUBEM PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 161/173: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO A SENTENCA PARA FAZER CONSTAR NA PARTE DISPOSITIVA AO INVES DE 8 (OITO), 6,42 (SEIS VIRGULA QUARENTA E DOIS) SALARIOS MINIMOS, CORRESPONDENTE, NESTA DATA, A R$ 2.439,60 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E, AINDA, PARA CONSTAR COMO TERMO A QUO DE INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS A DATA DA CITACAO E PARA EXCLUIR A CORRECAO MONETARIA, CONFORME ACIMA EXPOSTO.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30609 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020108509 Protocolo: 2007150201 APTE: MARIA ANGELICA NASSIF ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.150/152.\"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30846 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210219967 Protocolo: 2007150455 APTE: PADARIA E CONFEITARIA MAIAME LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA RJ0074260 APDO: SADIA S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.71/76...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.30967 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072850 Protocolo: 2007151662 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ESPOLIO DE SILVIO ULISSES DO AMARAL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.28/33: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO , PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31223 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010880197 Protocolo: 2007153249 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: CIRLEI DE LEMOS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.73/82.'...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31312 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062100094180 Protocolo: 2007153417 APTE: IRAN GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.89/97.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31565 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066710 Protocolo: 2007154281 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MIGUEL DA SILVEIRA CONFORT REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.44/45 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010964364 Protocolo: 2007156248 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADEL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APDO: GERCY LOPES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.179/186.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.32137 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071785 Protocolo: 2007157691 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.44/57: \"... POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.32514 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011374470 Protocolo: 2007162191 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 APDO: EVANGELINA MARIA CHRISTINA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.77/81 \"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\nId: 237450"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1431/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 143.485/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar AUGUSTO DE MENDONÇA CAVALVANTI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20289, na 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 237353"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1377/2007 - R E S O L V E lotar LUCIANE DELFINO DE LIMA RIBEIRO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23574, no II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC), ficando designada Responsável pelo Expediente daquela serventia, cessando, conseqüentemente, sua disposição no XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC), a contar da data da instalação. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 238364"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "237331": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1381/2007 - R E S O L V E lotar LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/22042, na Vara Única da Comarca de Paraty (8º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1° NURC).. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1430/2007 - R E S O L V E lotar ALEXANDER BRASIL CECI, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/14.725, na 2ª. Vara da Comarca de Itaperuna (10º, NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º. NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 237331"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "237362": [
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso n.º 74606/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Suely Alves das Chagas - Decisão: Acolho o parecer. Indefiro a remoção pretendida. Publique-se e, após, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 237362"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "235954": [
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                                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 \r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2007-126059 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: BELFORD ROXO 2ª VARA CIVEL E VERA LUCIA PIRES PUSCH Despacho: Tendo em vista os termos da Reclamação, bem como as providências adotadas, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 11/06/2007.\r\n\r\nQuebra COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-126980 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 107/2007 Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4ª VARA CIVEL E JORGE LUIZ DO ESPIRITO SANTO Despacho: Tendo em vista a normalidade no andamento do feito em questão junto ao Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça, bem como, as informações de fls. 18, determino que sejam arquivados os presentes autos após a expedição de ofício ao reclamante dando ciência da decisão. Publique-se. Duque de Caxias, 12/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso: 2007-134389 Assunto: CORREIÇÃO Personagem: GUAPIMIRIM DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR Despacho: Tendo em vista as informações destes autos, bem como estar o presente Relatório de acordo com os ditames da legislação em vigor, Homologo a Correição Ordinária, realizada no Cartório do Distribuidor, Contador, Partidor e Avaliador da Comarca de Guapimirim. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Anote-se. Duque de Caxias, 12/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007-86696 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: MAGÉ VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E SUELI TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NURC às fls. 15, bem como a falta de manifestação da Sra. Reclamante, apesar de devidamente cientificada conforme peça de fls. 14 verso, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 11/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-74044 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 69/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUIZ. ESP. CIVEL E TEREZA CRISTINA MENEZES COCEIRO Despacho: Tendo em vista a normalidade no andamento do feito em questão junto ao Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça, a certidão de fls. 13, bem como, as informações de fls. 14, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-78554 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUIZ. ESP. CIVEL E SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NURC às fls. 15, bem como a falta de manifestação da Sra. Reclamante, apesar de devidamente cientificada conforme peça de fls. 14 verso, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 08/06/2007.\r\n\r\nId: 235954"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nExpediente nº.2007/134429 - Assunto - Solicitação de psicólogo - Origem - 2ª Vara de Família - Volta Redonda - Despacho: Ciente. Nada a prover, tendo em vista que já se acha disponibilizada a servidora Márcia Valéria Guinâncio - matr.01/27.190, junto àquela Serventia. Arquive-se. Volta Redonda, 05 de Junho de 2007. \r\n\r\nProcesso nº. 2007/146101 - Assunto: Encaminha cópia do Termo de Compromisso de Estágio - Origem: Cartório da Dívida Ativa - Barra Mansa - Despacho: Ciente da comunicação de fls.02. Face o decidido nos autos nº.79.110/2006, nada a prover. Publique-se. Arquive-se. Volta Redonda, 12 de Junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/146100 - Assunto: Encaminha cópia do Termo de Compromisso de Estágio - Origem: Cartório da Dívida Ativa - Barra Mansa - Despacho: Ciente da comunicação de fls.02. Face o decidido nos autos nº.79.110/2006, nada a prover. Publique-se. Arquive-se. Volta Redonda, 12 de Junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/134527 - Assunto: Solicita designação de psicóloga para atuar no processo 2005.007.0011246-0 - Origem: 2ª Vara Criminal - Barra Mansa - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, promovo a seguinte designação: a psicóloga TEREZINHA DA ROCHA GOMES - matr. 01/27.170, deverá atuar junto a 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no feito 2005.011246-0. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de Junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/136784 - Assunto: Solicita designação de psicóloga para atuar no processo 2007.007.002846-4 - Origem: 2ª Vara Criminal - Barra Mansa - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, promovo a seguinte designação: a psicóloga TEREZINHA DA ROCHA GOMES - matr. 01/27.170, deverá atuar junto a 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no feito 2007.007.002846-4. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de Junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/123075 - Assunto: Encaminha documentação de servidora municipal colocada a disposição da Vara Única da Comarca de Itatiaia para realização de estágio - Origem: Vara Única - Itatiaia - Despacho: Ciente da comunicação de fls.02. Face o decidido nos autos nº.79.110/2006, nada a prover. Publique-se. Arquive-se. Volta Redonda, 17 de Maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/103031 - Assunto: Informa sobre a atual situação da Serventia diante da falta de serventuários - Origem: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor - Barra Mansa - Despacho: Na forma do parecer retro, oficie-se ao MM. Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Barra Mansa, dando-lhe ciência que este 5º NURC, não tem no momento como suprir a carência apontada pelo servidor Luiz Paulo da Silva, substituto da Titular do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor daquela Comarca e que na hipótese de podermos atendê-lo, o mesmo somente se fará através de designação de auxílio, visto que a lotação real da referida Serventia, se acha além da lotação ideal. Anote-se e, após publicação, ao arquivo. Cumpra-se. Volta Redonda, 08 de Maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/085153 - Assunto: Pedido de Providências - Origem: Vara Única - Porto Real - Quatis - Despacho: Na forma do parecer retro, oficie-se à MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis- Dra. Priscila Dickie, dando-lhe ciência que este 5ºNURC, não tem no momento como suprir a carência apontada pelo servidor Luis César Magalhães de Andrade Figueira - matr.01/19.187 - Escrivão daquela Serventia e que a solução somente poderá ocorrer através de remanejamento interno de pessoal, evitando-se assim reclamações inerentes ao atraso na efetivação das diligências determinadas. Após publicação, retornem os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, para a promoção das demais diligências. Cumpra-se. Volta Redonda, 21 de Maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007/146114 - Assunto - Carência - Origem: Cartório da Dívida Ativa - Resende - Despacho: Diante do contido no parecer retro, nada a prover quanto a lotação de servidores junto ao Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de Junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/147231 - Assunto Solicita designação de comissário de Infância e Juventude para atuar no processo 2006.082.001083-3 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM.Juiz de Direito da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: o comissário LEONARDO LOPES NEVES - matr.01/27.046, devera atuar junto à Vara Única da Comarca de Pinheiral, no feito 2006.-82.001083-3. Dê-se ciência ao servidor. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de Junho de 2007. \r\n\r\nId: 237135"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 153314/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 154608/2007 - Origem: Secretaria da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Personagem: Dr. Geraldo dos Santos Machado - OAB/RJ nº 2138 - Assunto: Solicitação de providências - Despacho: “Oficie-se ao Requerente de fls.02/03 remetendo-se-lhe cópia de fls.20 para ciência e manifestação, caso queira, no prazo de dez dias. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 126510/2007 - Origem: Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Personagem: Heloiza Peixoto do Espírito Santo - Requerente - Drª. Aristotelina Vilela de Almeida - OAB/RJ nº 64347 - Advogada - Assunto: Solicitação de providências - Despacho: “Oficie-se à Requerente de fls.02 remetendo-se-lhe cópia de fls.09/11 para ciência e manifestação, caso queira, no prazo de dez dias. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 237391"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nREPULICADO POR INCORREÇÃO QUANTO AO NÚMERO DO PROCESSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-314077 - Assunto: Correição Geral/2006 - Origem: ANGRA DOS REIS - 1ª VARA CRIMINAL - DESPACHO DE FL..25: Quanto à carência de pessoal mencionada na correição, informo que a falta de concurso público e, conseqüentemente, de novas nomeações, é um óbice para que seja sanada a porventura existente. Aguarde-se a apresentação do estudo sobre a lotação ideal para as serventias, cuja elaboração está sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas. Publique-se. Encaminhe-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 13-6-2007. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. \r\n\r\nId: 237286"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente do 8º NURC\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente Dr.Sérgio Luiz Ribeiro De Souza\r\n\r\nESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO - 8º NURC\r\n\r\n· AVISO REPUBLICADO EM RAZÃO DO D.O DO DIA 13.06.07 NÃO TER CIRCULADO EM ALGUMAS COMARCAS INTEGRANTES DESTE NURC.\r\n\r\nAVISO Nº 06/2007\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 8º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 8º NURC, em especial os da COMARCA DE ITAGUAÍ E ANGRA DOS REIS, que estão abertas as inscrições para os cursos relacionados no quadro abaixo, referente ao MÊS de JULHO/07, outrossim, esclarece que o servidor deverá preencher a respectiva ficha de inscrição, devendo constar a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 8º NURC (Agente de Capacitação da ESAJ), com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência ao início do Curso solicitado, a fim de ter a vaga garantida.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nFormação de Conciliadores - JEC - FCO - 13/07 (27HS)\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os Conciliadores lotados em JEC\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n(Tribunal de Júri -Itaguaí - Rua general Bocaiúva, nº424 - Centro - Itaguaí)\r\n\r\n02/07 a 20/07\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ªf.\r\n\r\n10:00 às 13:00 hs\r\n\r\nOrganização Judiciária e Consolidação Normativa\r\n\r\nOJC - 27/07 (30HS)\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n(Sala da ESAJ -Itaguaí - Rua general Bocaiúva, nº424 - Centro - taguaí)\r\n\r\n09/07 a 30/07\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ªf.\r\n\r\n10:00 às 13:00 hs\r\n\r\nDireito Civil - Parte Geral \r\n\r\nCDC - 15/07 (30HS) Público Alvo: lotados nas V.Cíveis, JEC, Div.Ativa, V.Fam.Inf.Juv e Idoso. CM e Distribuidor.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n(Tribunal de Júri -Praça Marquês de Tamandaré Centro, Angra dos Reis)\r\n\r\n12/07 a 14/08\r\n\r\n3ª e 5ªf.\r\n\r\n09:00 às 12:00 hs\r\n\r\nOBS: Lembrando a todos os serventuários acerca da carga horária mínima prevista na Resolução Nº17/06 do E. Conselho da Magistratura (30 horas/aula anuais ou 60 pontos anuais).\r\n\r\nItaguaí, 06 de JUNHO de 2007.\r\n\r\nId: 237324"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 43/2007 - R E S O L V E designar ANA LUCIA DA SILVA TRISTÃO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/22149, à disposição da 1ª Vara, para realizar estudo social nos autos do Processo n° 2007.058.001155-3, em trâmite na 2ª Vara, ambos da Comarca de Saquarema, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Cabo Frio, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-050841 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por JOSÉ GUILHERME DE NONNO, Técnico de Atividade Judiciária na especialidade de Oficial de Segurança, matrícula nº 10/4980, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 110, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-078591 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por JOSÉ GUILHERME DE NONNO, Técnico de Atividade Judiciária na especialidade de Oficial de Segurança, matrícula nº 10/4980, no período de 31/03/2007 a 09/05/2007, equivalente a 40 (quarenta) dias, nos termos do art. 111, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-135747 - Despacho 1: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor ZONILTÃO MARINS NETO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15711, no período de 25/05/2007 a 23/06/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ, este último alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007; Proceda-se ao cancelamento das férias do servidor, previstas para o mês de julho do corrente, conforme prevê o Aviso nº 879/2006. Oficie-se ao Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama solicitando nova previsão. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 04/06/2007. \r\n\r\nDespacho 2: 1) Anote-se a previsão de férias, referentes ao exercício de 2007, do servidor ZONILTÃO MARINS NETO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15711, para o período de 01/10/2007 a 30/10/2007; 2) Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-123147 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor GUILHERME BEDA DE AMORIM SAYÃO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21543, no período de 14/05/2007 a 18/05/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-124958 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado pela servidora CARLA MARA MACHADO HYPPOLITO, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27239, no período de 12/05/2007 a 10/06/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-138371 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor LUCIANO AMBRÓSIO DE ALVARENGA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25842, no período de 28/05/2007 a 01/06/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-138404 - Despacho: Anote-se a designação de CRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19926, como Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cabo Frio, no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, em virtude de férias da Titular NEIDA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/11997. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 13/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-140183 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor GASTÃO PACHECO NETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8821, no período de 23/05/2007 a 29/05/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-142264 - Despacho: Proceda-se à anotação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu / Especialização em Direito Penal e Processo Penal, pela Universidade Estácio de Sá, na pasta de assentamentos funcionais da servidora MARIA BERNADETTE DE ÁVILA GOULART, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18899; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/06/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-134843 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica do servidor PAULO CÉSAR DE ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/466134, no período de 21/05/2007 a 28/05/2007 ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 13/06/2007. \r\n\r\nId: 237217"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.080676-6 - JANAINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa;Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;...Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008051-2 - VIRGINIA ORMENZINA COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JB MEGA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:Cumpra-se o despacho na petição; Int-se o réu \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.164022-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SALVADOR AMÂNCIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038665-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS AURELIO FIGUEREDO PEREIRA \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.029397-0B - STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO THOMAS KORTE (SP-147952), Dr(a). MARCELO ADALA HILAL (SP-106360), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-144549)) X MOREIRA LIMA ROYSTER E OHNO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Deve ser prestada caução, conforme artigo 475 -O do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.107777-5 (712) - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CARLOS ARY SIAINES DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MONTEIRO CARNEIRO CAMPELLO (RJ-000004) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1998.001.128298-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Concede-se o prazo; Vencido este, com ou sem o depósito, conclusos \r\n\r\nProc. 2000.001.017081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X NORMA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA CARVALHO DE ARAUJO (RJ-041869) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.131562-0 - ARISTIDES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.089977-5 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO ARPOADOR BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105227-0 - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos, sem juntar outros \r\n\r\nProc. 2005.001.120447-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X PAULO PINHO MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080449-3 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080875-9 - JAIR DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.098736-8 - LIDIA DE PAULA DE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.100773-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO Decisão:1) Redesigna-se a audiencia para 23/08/07 às 14:30hs; 2 ) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço indicado às fls. 109 \r\n\r\nProc. 2006.001.101875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MICHEL FROHLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Fls.96: defere-se a repetição do prazo de vistas \r\n\r\nProc. 2006.001.160860-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) SR. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.165105-3 - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)), Assistente de acusação: SOLANGE DOS SANTOS MENDES, Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.044362-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EDSON DOS SANTOS MENEZES Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.052033-0 - SIMONE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.056547-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARQUES C SOUZA (SP-186706A)) X MARCELO KHALED POPPE Decisão:Fls. 28: Adite-se e cite-se; Recebida como emenda à inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.068704-2 - VERA LUCIA SENA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/08/2007 às 15:15 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072150-5 - JORGE LUIZ ROSA DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defere-se a Gratuidade. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.073876-1 - MANUEL ALVARO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/08/2007 às 15:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073931-5 - MANUEL JOAQUIM VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/08/2007 às 16:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074303-3 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO HSBC S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.075337-3 - WILMA ARNAUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.075875-9 - MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO, Procurador: MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANERJ Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.076781-5 - GASTÃO LUIZ FONTES VAN GASSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/08/2007 às 15:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077333-5 - RITA DE CASSIA ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/08/2007 às 15:45 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077365-7 - DIVA MULLER MEDEIROS, Procurador: ILKA MEDEIROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/08/2007 às 16:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078225-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X DENKICHI TAKAOCA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/08/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081050-2 - LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/08/2007 às 15:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081102-6 - MARIA JOSÉ LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/08/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.056670-1 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029688-8 - SOLANGE SUSINI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Fls. 1642: Não tendo sido produzida qualquer prova, certificadas as custas, voltem em 5 dias para sentença \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.011925-8 - SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Afasta-se a preliminar de incompetência. Trata-se de relação de consumo, não sendo a ANATEL litisconsorte necessário; 2 - Digam em provas; Int-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.008990-4 - AGENOR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.009148-0 - ZELIA DA SILVA SAID (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defere-se a Gratuidade. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.071910-9 - LUIZ RICARDO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072106-2 - GUILHERME GUTWILEN (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.074298-3 - ERIK LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X UNIBANCO S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.074586-8 - ELOISA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.205672-7 - ANTONIO VETTORAZZI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X ELIANE PAULA DOS SANTOS E OUTRO À parte autora: faltam datas de 1ª e 2ª praças a serem determinadas pelo Sr. Leiloeiro para digitação de editais. \r\n\r\nProc. 2004.001.005137-1 - PEDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE LUCIA DOS SANTOS Despacho:Notifique-se como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.114461-7 - ESPOLIO DE ANTONIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X ANSWER ENGENHARIA LTDA E OUTROS Sr. advogado da parte autora: fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.101987-4 - MARCIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X NIL TOUR 194 TURISMO E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.079305-0 - AMILARD DA SILVA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X FRANCO BUENO BAPTISTA Decisão:Cite-se e cientifique-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.064044-5 - JOSE TENENBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDUARDO SOARES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:Fls.215: defere-se como requerido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1969.001.706540-1 - MANOEL FRANCISCO PATACHO X JAYME LEAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342) Despacho:Int-se o executado, (fls. 112) através de sua advogada, a se manifestar pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 1996.001.138840-2 - FERRACO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Despacho:Seguem informações \r\n\r\nProc. 1997.001.136440-0 - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X LUDMILA NEDER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Decisão:Fls. 53: Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2000.001.023643-0 - GRACE OILIBA DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Fls. 155: Defere-se a avaliação indireta devendo o interessado anexar a documentação requerida pelo avaliador \r\n\r\nProc. 2001.001.120671-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECNOBASE PROJETOS OBRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Despacho:Int-se a parte exeqüente a se manifestar pena de extinção (c/AR) \r\n\r\nProc. 2004.001.029635-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARTHUR LUIZ ARMANDO DE SOUZA NETO Decisão:Fls.97/98: defere-se com as cautelas da lei \r\n\r\nProc. 2004.001.138171-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SEIR FELISBERTO NUNES E OUTRO Decisão:Fls. 92: defere-se; penhore-se; int-se; voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.075252-3 - CARMEN ALCANTARA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Int-se o autor a cumprir a determinação, pena de extinção \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075999-5 - LUCY NUNES BARTOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Despa cho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040410-0 - PRISCILA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.074306-9 - ARCANJO GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X OPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA E OUTRO Decisão:Defere-se a Gratuidade e cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040773-0 - NELSON CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094) Ao autor sobre o ofício de fls. 312-386. \r\n\r\nProc. 2000.001.001540-0 - EMBRATAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BANCO MERCANTIL FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Decisão:Rol de sentenças, preclusa a oportunidade de produzir provas \r\n\r\nProc. 2000.001.046672-0 - ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. INTIME-SE AS PARTES CREDORAS PARA TRAZEREM OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.061778-3 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337), Dr(a). JOSÉ VIEIRA GOMES NOVO (MG-092119)) X LUZES SHOP MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MARTINS PARENTE CAVALCANTE (RJ-088250), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.098352-0 - ROBERTO ANTONIO PERDIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X TREZENTOS E OITENTA AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702), Dr(a). MARCELO SANTOS PONTES (RJ-077147), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Segue solicitação. Em tempo: Ambas as penhoras requeridas são de honorários de sucumbência; Anote-se, devendo ser cumprido o Enunciado Administrativo 39 deste Tribunal \r\n\r\nProc. 2003.001.031360-0 - SONIA MARIA BARBOSA MELO X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Às partes sobre a designação do dia 11/07/2007, às 16h, para a realização do exame pericial médico, no consultório da perita, cujo endereço é Av. N. Sra. de Copacabana, n° 895, sala 702 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ. Intime-se a autora, por AR, para comparecimento, munida de documento de identidade e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.111932-7 - MARIA LUCIA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X MANOEL PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). RAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANÇA (RJ-127077) Despacho:1- Anote-se a reconvenção , com destaque na capa dos autos; 2- Comprove-se o reconvinte a alegada pobreza; 3 - Em réplica e na reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.108070-0 - ABIGAIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) INTIME-SE A I.PERITA DO JUÍZO, DRA. CRISTINE COUTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035283-4 - CARLOS DE ARAÚJO LIMA RANGEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO ITAU S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.067554-4 - MARILDE ADELINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO BMG Decisão:Ante a urgência da medida, hevendo risco à autora de dano irremediável, defere-se a suspensão dos descontos que sua conta está sofrendo até a data da audiência, quando esta decisão poderá ser reavaliada; isto com base no permissivo legal e no princípio da dignidade da pessoa \r\n\r\nProc. 2007.001.075861-9 - TERESINHA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/08/2007 às 15:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.081481-0 - JEAN HARLOU PHILOT NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:Int-se a ré a, se assim entender, a propor honorários \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161694-6 - MERCEDES ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1) Quanto à renúncia deve o advogado cumprir o CPCe notificar seu constituinte; 2) Quanto à tutela antecipada defere-se a mesma, eis que a própria ré não nega o direito da parte autora; int-se; 3) Após \"2\" voltem para sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034958-6 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X CRISTINA DE MELO WYRKALA Despacho:Int-se antes de qualquer diligência ao recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.072162-1 - JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BMG BANCO BMG CRÉDITO CONSIGNADO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/08/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.153251-2 - STERLING COMMERCE INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DEKANET COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:Fls. 687/688: Homologam-se os honorários; à parte autora para depositar \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020284-8 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO LOPES DE CARVALHO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.131686-6 - FRATERNIDADE ESPIRITA CRISTA ESPIRITO DE VERDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605)) X PEDRO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Decisão:Fls. 253/254: Ao advogado que pretende executar os honorários para recolher a taxa \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140144-8 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X MARIA DE LOURDES QUEIROZ MIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Diga a ré se tem interesse em conciliar; Em 5 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025153-7 - LAERTE DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X FUNDAÇÃO ASR DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE FUNDARÁDIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA RADIOBRÁS RJ Decisão:1) Quanto ao autor, defere-se a gratuidade de justiça; 2) Quanto à ré venha seu estatuto \r\n\r\nProc. 2007.001.071977-8 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019792-0 - RAQUEL DESANTIS OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X CATHO ONLINE (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Sentença:Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com pedido de indenização, na qual as partes resolveram transigir. Assim sendo HOMOLOGA-SE o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151949-4 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Tribunal; int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.006798-0 - ANTONIO JOSE ALEJANDRO TASCHERI D AUSILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134356-4 - ANITA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.078890-9 - ALCEBIADES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/08/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.135995-0 - LOURDES MARIA CELSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:..(X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Úrsula Nesci, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;(íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.066430-3 - DEGUINALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:Reconsidera-se fls. 38; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/08/2007 às 14:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 237497"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "237502": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.067129-0 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (SP-221160)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:AO MP \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.014383-2 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:FLS 142/147 - AS PARTES. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.114654-3 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO- PROC. FEDERAL Despacho:CERTIFIQUE-SE (REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO AUTOR). SE FOR O CASO, INTIME-SE O MESMO (POR \"AR\") PARA APRESENTAR A \"NOVA PROCURAÇÃO\" EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. AO CARTORIO PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO, À LUZ DA PEÇA DO PERITO DE 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.058028-1 - FABRICIA APARECIDA DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133698-5 - JOSE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre 26/07/07 às 13:00 para se realizar a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043743-8 - RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:.....Nomeio o ilustre Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES (encontrado no Setor de Perícias da VAT)....Depositada a verba honorária o perito terá trinta dias para a entrega do laudo. Intimem-se. Cite-se o INSS (rua Pedro Lessa nº 36 7º andar - Divisão de Acidentes ) e o autor (intimação) por AR para ciência da data designada para realização da diligência supra (quando designada), devendo o Cartório encaminhar os autos na véspera do dia respectivo com anotação no livro de Carga (funcionários Cláudio e Márcia). A audiência supra (artigo 277 do CPC) será designada com a entrega do laudo quando então o INSS poderá oferecer sua resposta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007249-7 - INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X BANCO DAYCOVAL S A E OUTRO Decisão:...DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 150/152, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC, DESDE QUE EXIBIDA PLANILHA DO CRÉDITO EM QUESTAO (PELA PARTE AUTORA)......EM APENSO, ENCONTRAMOS OS AUTOS DO PROCESSO 7249/2007..... CERTIFIQUE-SE (QUANTO AO \"PREAPRO\"). SE FOR O CASO, CITEM-SE.....EM APENSO, ENCONTRAMOS OS AUTOS DO PROCESSO 19.542/2007.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CPC), DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nProc. 2007.001.019542-0 - INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:...DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 150/152, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC, DESDE QUE EXIBIDA PLANILHA DO CRÉDITO EM QUESTAO (PELA PARTE AUTORA)......EM APENSO, ENCONTRAMOS OS AUTOS DO PROCESSO 7249/2007..... CERTIFIQUE-SE (QUANTO AO \"PREAPRO\"). SE FOR O CASO, CITEM-SE.....EM APENSO, ENCONTRAMOS OS AUTOS DO PROCESSO 19.542/2007.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CPC), DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.141706-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RONALDO DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ANOTE-SE. ARQUIVE-SE. DÊ-SE BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO), DESDE QUE A DEFENSORIA PÚBLICA NÃO SE OPONHA A TAL PLEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.121395-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RENATA DINIZ FERREIRA Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO NA PETIÇÃO DE FLS. 80 E JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. .... \r\n\r\nProc. 2002.001.139756-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:DEFIRO O PLEITO DE 27/03/2007. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.108810-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLI OLIVEIRA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.092070-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCONE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO (PEÇA DE 26/03/2007). CERTIFIQUE-SE-SE (FLS. 153). SE FOR O CASO, DEFIRO. DIGAO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.135525-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA SANT ANA Despacho:DEFIRO FLS. 36 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.057535-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GIL LOPES DA SILVA Despacho:...CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A DILIGÊNCIA CITE-SE (ARTIGO 3º DO D.L. 911/69) E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE (OBSERVANDO-SE O ITEM 07 DE FLS. 03). \r\n\r\nProc. 2007.001.062993-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROMILDO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Decisão:....OFICIE-SE O R. JUIZO DA 16ª VARA CÍVEL (PROCESSO 2006.001.143659-1), COMUNICANDO DA EXISTENCIA DA AÇÃO EM FOCO (BUSCA) E DA AÇÃO DE \"REVISÃO\" ACIMA CITADA, JUNTANDO-SE A TAL EXPDDIENTE CÓPIA DAS INICIAIS E DA DECISÃO DE FLS. 68.... \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.079195-5 - DILCEA DE OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:....DIGA O DEVEDOR SOBRE O TEMA \"DIFERENÇA\", NA FORMA DE FLS. 222 E SEGUINTES, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 475 \"J\" DO CPC,..... \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065262-0 - MARIA LUIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DENIS (SP-060857)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Despacho:FLS. 58 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.016809-9 - TELMA IORRANA DE SOUZA DE ANDRADE DISSUNDA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.027483-5 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA X RAPHAEL GALEAO NASSER MENDES Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.029756-2 - ÉRICA CABRAL FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.033051-6 - CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS X SEBASTIÃO MINATELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033422-4 - HALIM DAHER DAUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Despacho:REITERO FLS 23 ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.034859-4 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X RA RECÍPROCA ASSISTÊNCIA Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.035756-0 - TARCIANA RIBEIRO ARRUDA X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE OBSERVANDO-SE FLS. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.043726-8 - MARÍLIA DE FIGUEIREDO BORGES X ANTÔNIO AUGUSTO RODRIGUES TASQUINO DA SILVA Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.044939-8 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REGINA DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.056626-3 - CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.065165-5 - NELLY MARQUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X DANIELLE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:...DESIGNO O DIA 16/08/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (OITIVA DE TESTEMUNHAS). INTIMEM-SE. OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE, COMUNICANDO DA DATA ALUDIDA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065605-7 - SEBASTIAO SOBRERA FILHO X INSTITUTO EMBELEZE Despacho:CUMPRA-=SE \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054774-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TRANSPORTES ROTA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 81 V - AO CREDOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.010528-1 (14863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE TIBIRICA DE CARVALHO PONTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AD CAUTELAM DIGA O RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 1995.001.071651-1 (18002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" A parte autora, acerca da certidão de fls. 433 ( cópias para a instrução da Carta Precatória- art.202CPC bem como esclarecer se levará a Carta Precatória, em caso negativo, recolher as custas de porte de remessa e retorno R$ 8,74, Funperj -R$ 0,43 e Fundperj-R$ 0,43 \". \r\n\r\nProc. 1995.001.092270-6 (18283) - GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO (RJ-009397), Dr(a). SUZANNA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS (RJ-038256)) X ESPÓLIO DE LUCIANO ARARIPE TORRES), Inventariante: LUCIANA MARIA VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:DEFIRO FLS. 611- ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.143549-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:....DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE. À LUZ DE FLS. 551, REITERO FLS. 547 VERSO EM RELAÇÃO AO RÉU QUE AINDA ESTÁ COM SUA REPRESENTAÇÃO IRREGULAR. Intime-se. Cumpra-se. Dê-se vista e após adotem-se as medidas retro mencionadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.070205-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X MOEMA MARIA ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELICIANO GARCIA SANTANA (DF-009074) Às partes, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.116234-0 - EDWARDS LIFESCIENCES MACCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFINCENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FLS 222/235 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.032179-5 - CARLINE BARRETO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:.....DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PLEITO DE FLS. 675. SEM OPOSIÇÃO. DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". NA FORMA DO ARTIGO 475 \"B\" § 3º DO CPC, AO CONTADOR PARA EFEITO DE CIENCIA E MANIFESTAÇÃO, À LUZ DO TEMA \"EXCESSO\". \r\n\r\nProc. 2002.001.032211-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUMONT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AMALIA FERREIRA DUMONT Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL...... \r\n\r\nProc. 2002.001.137145-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES Despacho:Em 04 de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo não compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, as partes e nem os respectivos patronos. Proposta a conciliação à mesma restou frustrada vez que a parte ré ao que parece a parte ré não foi citada. Fica designado o próximo dia 08/08/2007 ás 13:45 horas para o ato. Intime-se o autor por DO. Oficie-se o juízo deprecado comunicando a nova data \r\n\r\nProc. 2002.001.137145-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Pelo presente, fica a PARTE AUTORA ciente de que foi designado o dia 08 de AGOSTO de 2007, ÀS 13:45 horas, para a audiencia prevista no art. 277 do CPC. \". \r\n\r\nProc. 2003.001.039159-3 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X JOSETE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.050056-4 - CONDOMINIO DO ED ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA CECÍLIA MARQUES BARBOSA E OUTROS Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO O ATO PARA O PRÓXIMO DIA 17/09/2007 ÀS 12:45 HORAS, CITE-SE E INTIME-SE E. CP. AU AUTOR FLS. 179/180 \r\n\r\nProc. 2003.001.121419-8 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X BERNARDO SILVA URURAHY (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" O DEVEDOR PARA REGULARIAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. CERTIFIQUE-SE (FLS. 182/183). \r\n\r\nProc. 2004.001.117185-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARMANDO UBALDO BRAGA NETO Despacho:DEFIRO FLS. 60 PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.039505-0 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:....ESCLAREÇA A PARTE RÉ O PEDIDO DE \"SOBRESTAMENTO DO FEITO\", VEZ QUE NÃO HÁ SALVO MELHOR JUÍZO, QUALQUER INTERESSE NA \"MANTENÇA DOS EFEITOS\" ( ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAIS) DA AÇÃO EM FOCO, CONSIDERANDO-SE TAL NEGÓCIO JURIDICO, PARECENDO QUE SE TRATA REALMENTE DE HIPOTESE, ONDE OCORRERÁ O ARQUIVAMENTO COM BAIXA DO PRESENTE FEITO, DESTACANDO-SE QUE O \"SILÊNCIO\" PODERÁ REVELAR DIANTE DE TAL MANIFESTAÇÃO, A CONCORDÂNCIA COM TAL PROCEDIMENTO (BAIXA).... \r\n\r\nProc. 2005.001.063770-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ANGRA DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:....ANOTE-SE (FLS. 63). DIGA O AUTOR (FLS. 58)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.084273-0 - ANMTONIA ROSA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.131078-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À parte autora, para recolher as custas da avaliação requerida:Tipo de Receita, campo 13: AAJ; Conta, campo 27: 0715-3; Valor, campo 39: R$ 148,35Tipo de Receita, campo 14: AAJ; Conta, campo 28: 031024849-7; Valor, campo 39: R$ 37,09;Tipo de Receita, campo 16: CAARJ/IAB; Conta, campo 29: 0201-4; Valor, campo 42: R$ 18,54;Tipo de Receita, campo 21: FUNPERJ; Conta, campo 34: 600225174-9; Valor, campo 47: R$ 9,27;Tipo de Receita, campo 22: FUNDPERJ; Conta, campo 35: 5673-00124-3; Valor, campo 48: R$ 9,27Total, campo 49: R$ 222,52 \". \r\n\r\nProc. 2005.001.131935-3 - MARTA DE LOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO DEFIRO. AO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.137314-1 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CONSIDERANDO-SE A PEÇA DE 20/03/2007, AO CARTÓRIO PARA PROVIDÊNCIAS (ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 96). \r\n\r\nProc. 2006.001.024722-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPOLIO DE ESTRELA PAZUELLO SABBA), Inventariante: MERY SABBÁ Despacho:DEFIRO FLS. 82/83 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.036187-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:...DESIGNO O DIA 14/08/2007 ÁS 13:00 HORAS, PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC).....DEVE A PARTE AUTORA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.038043-7 - TEREZA CRISTINA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE FLS. 76/77 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.100611-0 - NANCI VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.111987-1 - GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:DEFIRO FLS. 52/53 - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.139013-0 - RUTH MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.145998-0 - LEODORA MOREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 50/52 NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.149072-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AU LIBAN FAST FOOD E RESTAURANTE LTDA Despacho:FLS. 60 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.149441-4 - JORGE DELGADO LOURO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:CERTIFIQUE-SE (TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO). SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163439-0 - ISABEL FRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:..... HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE FLS. 57/59 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.002589-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HINDÚ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES Decisão:À LUZ DA INFORMAÇÃO RETO RETIRE-SE DE PAUTA. FICA REDESGINADO O ATO PARA O PRÓXIMO DIA05/03/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010617-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARIA ANTUNES DA SILVA Despacho:FLS 63 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.011453-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X ANTONIO CARLOS DE SANTA CECILIA), GLORIA REDES DE SANTA CECÍLIA Despacho:RECEBO A PEÇA DE 23/03/2007, COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025133-1 - JOSEFA LUIZA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 21/08/2007 ÁS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.030346-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANNA LÚCIA BOURDOLLE TEIXEIRA MENDES Despacho:DEFIRO FLS. 44. OFICIEM-SE POR ORA SRF E SERASA \r\n\r\nProc. 2007.001.030686-1 - SUELI JULIÃO BARRETO LEONEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.055022-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X LYDIA MARTINS DOS SANTOS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/08/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.056575-1 - ALEXANDRE LOMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/08/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.057184-2 - CLEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/08/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.057216-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PROENGE PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/08/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.061707-6 - OLEGARIO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/08/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.061737-4 - MARIA DO CARMO GUEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/08/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.061808-1 - JOÃO MUNIZ DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/08/2007 ÀS 1245 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.061863-9 - ANTÔNIA VALDECINA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/08/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062050-6 - SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. APÓS E ENTAO (SE FOR O CASO).....DESIGNO O DIA 15/08/2007 ÀS 1245 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.062354-4 - JOÃO ALBERTO DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X BANCO REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:CERTIFIQUE-SE (PREPARO), SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.062459-7 - EDSON CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/08/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062674-0 - GERALDO HELIO BORGES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CERTIFIQUE-SE (PREPARO), SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.062929-7 - AMANDA CRISTINA COIMBRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO A JG....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/08/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC....DANDO-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.062954-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ALCYR MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE (PREPARO), SE FOR O CASO CITEM-SE...DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/08/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062970-4 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DA AVENIDA CHILE CHILE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:CERTIFIQUE-SE (PREPARO), SE FOR O CASO, CITE-SE...DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/08/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.063295-8 - REGINA CELIA CORI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:...CERTIFIQUE-SE (QUANTO AO \"PREPARO\"). SE FOR O CASO, CITE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064302-6 - MAYANA CALHETA PEREIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/08/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.064354-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DERBY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELENA ALVARO ALBERTO FREIRE DE CARVALHO Despacho:CERTIFIQUE-SE (PREPARO), SE FOR O CASO....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/08/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.065094-8 - IVAN DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A JG....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/08/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.065559-4 - ALNARDISON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO REAL Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......CITE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065704-9 - ESTELA LEDERMAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/08/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.065874-1 - EDNA KISCHLAT DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. Se for o caso e \"após\" regularizada tal situação, CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066446-7 - NELSON DA ROCHA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...CITE-SE. O \"PREPARO\" DEVERÁ ESTAR \"REGULARIZADO\" NECESSARIAMENTE (OU NÃO) ATÉ A PROLAÇÃO DA DECISÃO RESPECTIVA (SENTENÇA), VEZ QUE SE TRATA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO, CUJA AUSENCIA ENSEJA A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NÃO PARECENDO QUE A PARTE AUTORA TENHA REQUERIDO EXPRESSAMENTE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066452-2 - NELSON DA ROCHA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...CITE-SE. O \"PREPARO\" DEVERÁ ESTAR \"REGULARIZADO\" NECESSARIAMENTE (OU NÃO) ATÉ A PROLAÇÃO DA DECISÃO RESPECTIVA (SENTENÇA), VEZ QUE SE TRATA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO, CUJA AUSÊNCIA ENSEJA A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NÃO PARECENDO QUE A PARTE AUTORA TENHA REQUERIDO EXPRESSAMENTE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.066727-4 - MAURO PAIVA DOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, DESDE QUE \"ANTES\" A PARTE AUTORA ESCLAREÇA SE EXERCE OU NÃO ATIVIDADE LABORAL DE FORMA REMUNERADA, ESPECIFICANDO, SE FOR O CASO, QUAL A \"PROFISSÃO\", DEVENDO SE FOR O CASO, INFORMAR QUE \"NÃO TRABALHA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.066903-9 - JOAO MARIA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, DESDE QUE \"ANTES\" A PARTE AUTORA ESCLAREÇA SE EXERCE OU NÃO ATIVIDADE LABORAL DE FORMA REMUNERADA, ESPECIFICANDO, SE FOR O CASO, QUAL A \"PROFISSÃO\", DEVENDO SE FOR O CASO, INFORMAR QUE \"NÃO TRABALHA\"..... \r\n\r\nProc. 2007.001.066915-5 - CLODOALDO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU Despacho:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067112-5 - ANNICK JOSETTE EGGER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067286-5 - JAMIL RACHID (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DEFIRO A JG. CITES-E DESDE QUE ANTES A PARTE AUTORA ESCLAREÇA SE EXERCE OU NAO ATIVIDADE LOBORAL DE FORMA REMUNERADA, ESPECIFICANDO SE FOR O CASO QUAL A PROFISSÃO DEVENDO SE FOR O CASO INFORMAR UE NAO TRABALHA \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.002103-9 - IVAN MAURICIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO MP COMO JA DETERMINADO ÀS FLS. 222 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.036863-7 - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:DEFIRO FLS. 99 PRAZO DE DEZ DIAS.ANOTE-E \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.131585-9 - VALDOMIRO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 186. SE FOR O CASO DEFIRO FLS. 186 V. AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.086482-0 - RENATO FRAGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS. 331/332 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2001.001.091322-2 - ANA TERESA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS E ENTÃO, DIGA A R. PERITA \"AO MENOS\" SOBRE A PEÇA DA RÉ DE 30/03/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.103539-1 - ROBERTO VALEIKO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029)) X IZABEL CRISTINA DE PAULA ROMANO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, À LUZ DE FLS. 43 VERSO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.136888-6 - ELISABETH MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 175 V - AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.071753-0 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J P M JOLIE POKER METALURGICA INDUSTRAI E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.007860-1 - JULIO CESAR ROCHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.084789-1 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X QUALITLIFT MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA NOTICIA expedida em conformidade com o art.162, 4º do CPC: ao interessado sobre a certidao de fls.21 \r\n\r\nProc. 2005.001.126702-0 - DAYSY LOURDES CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:....EM RÉPLICA. DIGA A PARTE AUTORA À LUZ DE FLS. 251/251 VERSO, RESSALTANDO-SE QUE O JULGADOR AINDA NÃO \"ACOLHEU\" O PEDIDO DE FLS. 61.... \r\n\r\nProc. 2005.001.137256-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X JOSE ROBERTO PERDIGAO LEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:...CERTIFIQUE-SE (Á LUZ DE FLS. 198). SEFOR O CASO, FIXO A VERBA HONORARIA NA FORMA DO PLEITO DE LFS. 197. INTIME-SE O PERITO PARA O INÍCIO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.006148-4 - AMARO ROBERTO DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X LIGHT SERVICOS DE ELE TRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERTITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 101. INTIME-SE PARA O INÍCIO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.052735-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.071171-5 - RODNEY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.079250-8 - PAULO CESAR LEAL AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.142042-0 - IVALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, C/C \r\n\r\nProc. 2006.001.089268-0 - MARIA RAVENE DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X AMERICAN EXPRESS BRASIL Despacho:DEFIRO FLS. 37. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026898-7 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA Despacho:A LUZ DE FLS. 11 DEFIRO A JG, CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066257-4 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X UNICARD UNIBANCO S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.084682-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENER ALEXANDRE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 139/140 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.125639-4 - LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027897-0 - DALILA BRANCA FARINA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X GILBERTO PEREIRA MAGALHAES Despacho:RECEBO FLS. 33 COMO EMENDA A EXORDIAL. CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO PREPARO, SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.083353-5 (15676) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X METASOM SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-027165) Despacho:....NÃO HÁ ACOLHER-SE O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURIDICA, vez que sem tais \"elementos\", impossível acolher-se juridicamente tal pleito..... \r\n\r\nProc. 1998.001.141959-2 - NORTEP 16 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DO CREDOR (23/03/2007). SEM OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 1999.001.026301-0 - NADIR REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ADI ALCANTARA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Decisão:...Intime-se (por mandado - OJ) a parte ré (SEVERINO), para efeito de ciência e manifestação sobre o feito em até dez dias sob as penas da Lei, considerando-se fls. 256 e seguintes, cabendo ao r. servidor supra, se for o caso, perquirir junto a \"ocupantes do imóvel\" se o mesmo (SEVERINO) realmente é falecido, intimando o \"usuário do imóvel\" a exibir em juízo a cópia da certidão de óbito, identificando o \"intimado\".... \r\n\r\nProc. 2001.001.144174-5 - ANTONIO PAULO CEZAR DE ANDRADE, ESPOLIO DE ALFREDO PAULO CEZAR DE ANDRADE, Inventariante: LUIZ AUGUSTO CEZAR DE ANDRADE, MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA, MARIA PAULA GARCIA DE SOUZA CORREA DOS SANTOS, ESPOLIO DE ARTHUR DE SA EARP NETO, Inventariante: MARIA HELENA CEZAR DE ANDRADE DE SA EARP (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X O JOAO DE BARRO TINTAS LTDA), JOSE AURELIO DE OLIVEIRA), ELFRIEDE GOTTWALD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURELIO DE OLIVEIRA (RJ-051786)), Interessado: MARITIMA SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:FLS. 254/356 OA CARTÓRIO; FLS. 357- A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.076339-1 - SILVERIO ROSA PANGAIO (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X LANCHONETE E BAR JANCRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:REITERO FLS. 330 - 2ª PARTE MANDADO OJ. AO CREDOR FLS. 333 PARA REQUERER NOS TERMOS DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.004311-0 - REGINA MARIA NATAL GRILLO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X MARIA DE LOURDES LARANJEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.027925-6 - ANNIE SUZANNE AGNES FIEDLER NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X CLAUDIO PONTES DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:.....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA : TITULO EXTRAJUDICIAL). APÓS, VOLTEM..... \r\n\r\nProc. 2005.001.113601-5 - JOAO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X MUNDO NOVO LANTERNAGEM PINTURA E SERVICOS LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 75 * CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.000920-6 - ESPOLIO DE ELISA MARIA DE SALES NOVAES, Inventariante: EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIA PINHEIRO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:FLS. 54/57 - A RÉ Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.105700-2 - JOAO DAS NEVES CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 33/34 - A DP \r\n\r\nProc. 2006.001.132412-0 - LEONOR DAS DORES ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LINDEMBERG DA SILVA ARAUJO Despacho:DEFIRO FLS. 42 ITEM 2 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.008833-0 - CIMA EMPREEENDIMENTOS DO BRASIL LTDA X WALTER NUNES Despacho:cite-se e dê-se ciência \r\n\r\nProc. 2007.001.057553-7 - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA ESTELA MARINHO DA SILVA Despacho:A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR FLS. 21 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.055910-6 - JULIO ALBERTO MARINHO GONSÁLEZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARCELO LANA BRAGA COSTA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085570-4 - ALICE LUIZA DA SILVA CABRITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROSEMERI JERONIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE O EMBARGADO SE MANIFESTOU À LUZ DE FLS. 28/31 \r\n\r\nProc. 2005.001.073473-7 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X SOLANGE MARIA EVANGELISTA KOIAQUE (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.161487-9 - VITOR LUIZ MEDEIROS DA GAMA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA DAS NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072986-0 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (A TEMPESTIVIDADE DA PEÇA DE 10/05/2007). SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. ........EM APENSO ENCONTRAMOS OS AUTOS DO PROCESSO 118.584/88. DEFIRO. À AVALIAÇÃO COMO SE REQUER NA PEÇA DE 21/03/2007, VEZ QUE O \"RECURSO\" SOMENTE TEM EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.130222-8 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.045385-0 - WANDERLEY CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.127646-7 - SOLANGE MARA THIBAU SOTERO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO ALUDIDO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), À LUZ DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 86, QUE SE HARMONIZA COM A \"REALIDADE DE FLS. 49/51 E 78/81 ACIMA CITADAS.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000640-1 - WILSON DE SOUZA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:....MAIS UMA VEZ AFIRMAMOS QUE PARTINDO-SE DESSA PREMISSA, NÃO HÁ NÃO ACOLHER-SE ENTÃO O PEDIDO DE FLS. 172 (LETRA \"B\"), DEVENDO-SE ENTÃO PENHORAR CRÉDITO DO EXECUTADO, DE FORMA A SE OBSERVAR O SISTEMA BACEN JUD (PENHORA ON-LINE).....APÓS E ENTÃO, SERÁ \"EXAMINADO\" O PLEITO DO ITEM 18 LTRA \"A\" DE FLS. 172, VEZ QUE TAL MEDIDA É \"EXCEPCIONAL\", Á LUZ DO SISTEMA VIGENTE, DEPENDENDO DA \"COMPROVAÇÃO\" DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXISTENTES Á DISPOSIÇÃO DO CREDOR PARA TENTAR VER SATISFEITO SEU CRÉDITO, SITUÇÃO QUE PODE SE REVELAR SE \"FRUSTRADA\" A ORDEM ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2003.001.125998-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEDROZA (RJ-035273), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:AO EMBARGADO. AO EMBARGANTE NA FORMA DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.148176-6 - SSEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.148186-9 - SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.005656-7 (14813) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X MOREIRA FILHOS TECIDOS LTDA E OUTROS Decisão:....REJEITO O PLEITO DE FLS. 101/102....AO CARTÓRIO PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO Á LUZ DE FLS. 127, VEZ QUE SE AFIRMA QUE O \"BLOQUEIO\" NÃO ALCANÇOU A PESSOA JURIDICA RETRO, DESTACANDO-SE QUE SE FOR O CASO, SE DEVERÃO ADOTAR AS MEDIDAS DE \"ESTILO\", INFORMANDO-SE A ATUAL SITUAÇÃO DO BLOQUEIO JÁ REALIZADO, DEVENDO EXISTIR NOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO PARA CUMPRIMENTO DA \"PRIMEIRA ORDEM\". \r\n\r\nProc. 1996.001.117851-1 - TEMPER ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X MAURO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:....INTIME-SE O CREDOR POR \"AR\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI..... \r\n\r\nProc. 1998.001.122257-7 - B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JORGE GAMA DE BARROS E OUTRO Despacho:ANOTE-SE (VIDE PEÇA DE 21/03/2007). DIGA O CREDOR À LUZ DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 1999.001.110351-7 - VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)), Interessado: JOSE MANUEL BARROS DOMINGUEZ, Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X RESTAURANTE OLARIA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Despacho:AO CONTADOR COMO SE REQUER INCLUSIVE OBSERVANDO-SE FLS. 222. AO REPRESENTANTE DA FAZENDA MUNICIPAL. OFICIE-SE COMO SE REQUER. APÓS APRECIAREI O PLEITO DE FLS. 219 \r\n\r\nProc. 2000.001.025215-0 - PALADIM ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ANA MARIA MIGUEIS PIRES DA SILVA Despacho:....AO IMPUGNADO ( DEFENSORIA PÚBLICA) FACE AO INCIDENTE RESPECTIVO. AD CAUTELAM, INTIME-SE O IMPUGNADO (POR \"AR\") PARA DIZER SOBRE O INCIDENTE EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 189 VERSO, PARA QUE MAIORES DADOS FATICOS POSSAM EVENTUALMENTE APRESENTADOS PELO PATRONO RESPECTIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.036081-4 - J G SILVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MEZZI DO BRASIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:DEFIRO. DÊ-SE VISTA. PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.116723-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X PNB TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:....REJEITO O PEDIDO ALUDIDO, POR INEXISTIR ATÉ A PRESENTE DATA, SALVO MELHOR JUÍZO, ELEMENTOS CONCRETOS, OBJETIVO, AINDA QUE INDICIARIOS, HABEIS A REVELAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDE.... \r\n\r\nProc. 2001.001.132618-0 - ARON WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LEVI FERREIRA SOTERO Decisão:....DEVE-SE ACOLHER O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA ALUDIDA....PENHORE-SE NO \"ROSTO DOS AUTOS\" COMO SE REQUER, OBSERVADO O CRÉDITO ATUAL VENTILADO NA AÇÃO EM EXAME (132.618/2001), COMUNICANDO-SE AO R. JUIZO COMPETENTE. OFICIE-SE O RGI ACERCA DE TAL \"LEVANTAMENTO\" (SE FOR O CASO)..... \r\n\r\nProc. 2002.001.059051-4 - CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ASINPAS ASSOCIACAO DO SISTEMA NACIONAL DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Decisão:À DA INFORMAÇÃO RETRO, AO CREDOR PRA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. AD CAUTELAM, OFICIEM-SE À SRF E JUCERJA PARA OS ESCLARECIMENTOS DE \"ESTILO\", REGULARIZADO O \"PREPARO\". \r\n\r\nProc. 2002.001.091282-7 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X RICARDO THOME DA SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.090385-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X A M P CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIAIS S/C LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 91 PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.008608-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X ANA MARIA CONCEICAO BRUNET PAES Decisão:...D.P.D. DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CERTIFIQUE-SE SE A DEVEDORA SE MANIFESTOU À LUZ DE FLS. 43. CUMPRA-SE. APÓS VOLTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.018913-0 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576) Decisão:.....DEVEMOS \"MANTÊ-LA\" PELOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS, QUE NÃO FORAM \"ABALADOS\" PELO EXECUTADO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.061267-1 - ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X SERGIO BRITO DE LIMA SANT ANNA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" 1- Ao autor para complementar as custas na seguinte forma: R$ 1,04 na conta 6002-25174-9 e R$ 1,04 na conta 5673-00124-3; 2 - Fls. 43/45 - Ao autor \". \r\n\r\nProc. 2006.001.106945-4 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CENTRO DE GINASTICA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:JUNTEM-SE TODAS AS PEÇAS QUE AINDA \"FALTAM\". DIGA A PARTE CREDORA, SOBRE A PEÇA DE 28/03/2007. SEM OPOSIÇÃO, ANOTE-SE, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.108772-9 - LOSEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CLAUDIO ALMEIDA DE FIGUEIREDO E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com art.162, 4º do CPC: ao interessado sobre certidao de fls 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.162007-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIVIANE FARIA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.007913-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALERIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DONNER Despacho:FLS. 32/33 - RECEBO COMO EMENDA DA EXORDIAL SE FOR O CASO CITE-E EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.014587-7 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X PANIFICAÇÃO ESTUDANTIL LTDA), WILTON LUIZ SILVÉRIO), SALVANI ANALIA DE CASTRO Despacho:CITEM-SE HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.023283-0 - BOA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.057444-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X STELA DIANA TERRA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10¨% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.062039-7 - OSWALDO CAPARELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CARLOS ALEXANDRE CHAVES DE PAULA TORRES E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE (PREPARO). SE FOR O CASO CITE-SEEM EXECUÇÃO. HONORÁRIO DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016909-2 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JACKSON LEITE PACHECO), CYRIA DE SOUZA LEITE Decisão:....CITEM-SE. HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.001053-0A - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:.....DIGA O DEVEDOR À LUZ DE FLS. 03, CONSIDERANDO-SE O ARTIGO 475 \"J\" DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.037903-2A - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:....OFICIE-SE O SERASA PARA EFEITO DE MAIORES ESCLARECIMENTOS ACERCA DE TAIS FATOS, NOTADAMENTE TAL \"ANOTAÇÃO\"....DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 03, À LUZ DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC..... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.083161-6 - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:FLS. 528/532 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.078994-7 - JUDITE PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 71/75 \r\n\r\nProc. 2006.001.142227-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE FLS. 231/232 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.003327-3 - MARIA DO CARMO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (RJ-122355)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.066372-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA O PEDIDO DE \"LIMINAR\"..... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.077886-7 - MARGARETH MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X JOSEFA PAREDES VILLALOBOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VEIRA RI (SP-007683) Despacho:EM LINHA DE PRINCIPIO CUMPRA-SE FLS. 292 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.056828-2A - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X EMILIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855) Despacho:....DIGA A IMPUGNADA....CERTIFIQUE-SE (FLS. 68). INTIME-SE O IMPUGNANTE (POR \"AR\") PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 68 EM DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI.....DIGA O IMPUGNANTE SE \"CONCORDA\" COM O \"LEVANTAMENTO\" PELA IMPUGNADA DA QUANTIA DE R$ 102.403,94, VALENDO O SILÊNCIO COMO \"CONCORDÂNCIA\".....DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL.......DIGA A PARTE AUTORA...... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.013807-1A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA X TELESFORO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:FLS. 44/58 - AO IMPUGNANTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.036340-3A - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X LANCHONETE E BAR SABUGOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.089875-0A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EMERSON RENATO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003394-7A - MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:ao execepto... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.112408-7 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CINEARTE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:DEFIRO.CUMPRA-SE. AO CREDOR EM 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.001.108613-7 - MARCOS HENRIQUE KOPKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:...REJEITO O PEDIDO DE FLS. 194. INTIME-SE A PARTE RÉ (POR \"AR\"), PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 190 EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.090733-4 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS. 90/92 - AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.118493-9 - DOUGLAS MANUEL NOBREGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X WANICE CONCEICAO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:....ACOLHO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, INCLUSIVE PORQUE \"RATIFICADO\" PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO SE VE ÀS FLS. 75 VERSO. CITE-SE O DENUNCIADO, RECOLHIDAS AS CUSTAS EM ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE PERDA DA \"CHANCE\"..... \r\n\r\nProc. 2007.001.040432-9 - WANDER PRATES VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X TIM CELULAR S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.063329-0 - MOYSÉS BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCO BESSA (RJ-106785)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:...CERTIFIQUE-SE (QUANTO AO \"PREPARO\"). ESCLAREÇA O AUTOR OBJTIVAMENTE A DIVERSIDADE DE MANIFESTAÇÕES (\"... DANOS MORAIS ... VALOR ... 100 SALÁRIOS MÍNIMOS ...\" E \"... PROCEDENTE ... RESSARCIR ... DANOS MORAIS ... 50 SALÁRIOS ...\"),VEZ QUE SE ATRIBUIU À CAUSA O VALOR DE R$ 19.000,00..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.022168-2 (15021) - CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:.....NÃO HÁ ÓBICE PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE FLS. 751/751 VERSO. CUMPRA-SE ENTÃO TAL COMANDO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 1993.001.102436-7 (16561) - ALDIR DA SILVA ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Às partes, sobre os cálculos do contador e fls. 313/314 \r\n\r\nProc. 1996.001.120444-3 - JOSE MAURICIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO LIMA (RJ-051792)) X AMÉRICAS JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-110583E) Despacho:FLS. 589 - A PARTE RÉ; FLS. 590 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1996.001.128962-0 - HELMUT SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Às partes sobre o laudo de avaliação \". \r\n\r\nProc. 1998.001.110177-4 - SOLANGE GOMES DE TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE POR AR PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.001.012403-3 - MARGARETH MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X JOSEFA PAREDES VILLALOBOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:FLS. 988 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.021672-9 - JOSE ALBERTO MENEZES PENEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:DEFIRO. DÊ-SE VISTA. PRAZO DE CINCO DIAS. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.057187-6 - TEREZINHA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825)) X RENATO NORDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:REPUBLIQUE-SE ( INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\"), PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 349 VERSO, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.) \r\n\r\nProc. 1999.001.063888-0 - GILMAR GUTERRES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:...AO RECORRIDO (PARTE AUTORA), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE.... \r\n\r\nProc. 1999.001.153815-7 - MARCIA DA SILVA CASTELO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 292/293 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.041260-7 - CAFE E BAR CENTRAL DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA DE SEGUROS INTERATLANTICO GRUPO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:FLS. 359/191 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.060371-1 - ANDRE LUIS LOBATO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:....FACE A TAIS ARGUMENTOS, AINDA QUE SINGELOS, MANTENHO A DECISÃO SUPRA, AFIRMANDO QUE O DEVEDOR (PAULO) PODE E DEVE RESPONDER PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA SUPRA.....APÓS VOLTEM PARA DECIDIR O \"OUTRO TEMA\" (FLS. 376/383).....CÓPIAS DAS PEÇAS DE FLS. 328 E SEGUINTES, DEVEM SER ENCAMINHADAS A CENTRAL DE INQUÉRITOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE A AUTORIDADE RESPECTIVA....Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.060945-2 - ENDERSON ALEXANDRE NEVEWS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:AO MP. APÓS E ENTÃO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2000.001.080743-2 - BRUNO SERGIO ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, SOBRE A PEÇA DE 20/03/2007. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. OFICIE-SE A SRF COMO SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2000.001.086031-8 - MOTOR UNION SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X REGINA CELI DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Despacho:OFICIE-SE PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA DO BANCO DO BRASIL ALUDIDA. CERTIFIQUE-SE (ÚLTIMO \"ANDAMENTO DA ORDEM ALUDIDA\"). APÓS A LAVRATURA DO TERMO, INTIME-SE PARA EFEITO DE IMPUGNAÇÃO, OBSERVANDO-SE O ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2000.001.087496-2 - CELSO SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.130656-6 - ALAIDE FERREIRA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876) Despacho:DEFIRO FLS. 325. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.153824-6 - WANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2000.001.157804-9 - ROBERTO AUGUSTO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ENTERPA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Despacho:FLS. 504/505 - AO AUTOR. APÓS E SE FOR O CASO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.060131-5 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X FUNENSEG FUNDACAO NACIONAL DE SEGUORS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:CERTIFIQUE-SE (TEMPESTIVIDADE DA PEÇA DE 19/03/2007). SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.079010-0 - APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:DEFIRIO POR ORA FLS. 211 LETRA A. PRAZO DE DEZ DIAS PARA ALGUM TIPO DE RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2002.001.024722-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MABA ELEVADORES LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Às partes sobre o laudo de avaliação \". \r\n\r\nProc. 2002.001.087882-0 - TELEMIG CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO (MG-066825)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES (SP-112208), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.001.007758-8 - CLEIDS LISLE SOARES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor sobre a certidão supra. \" \r\n\r\nProc. 2003.001.025387-1 - CHRISTIE IZABELLE DAUZACKER VAIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SA X (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". A PARTE RÉ SOBRE FLS. 408 E 409 \" \r\n\r\nProc. 2003.001.049875-2 - VALDIR GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO O PEDIDO APRESENTADO EM 21/03/2007. AO CONTADOR COMO SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2003.001.073976-7 - GUILHERME JESUS EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:CERTIFIQUE-SE (PREPARO). SE FOR O CASO, AO CONTADOR COMO SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2003.001.101025-8 - TANIA LUCIA MARINHO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TAVARES CAMARGO (RJ-120252)) X OSMAR E DAMIAO COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:CERTIFIQUE-SE (REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO AUTOR). SE FOR O CASO, INTIME-SE O MESMO (POR \"AR\") PARA APRESENTAR A \"NOVA PROCURAÇÃO\" EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. AO CARTORIO PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO, À LUZ DA PEÇA DO PERITO DE 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.101630-3 - DENYLSON PLACIDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.106986-1 - CECILIA LUCIA FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGE ANDRE BLUM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE HOUVE DEVOLUÇÃO DA GUIA ALUDIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.108713-9 - ELIAS ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À parte ré para recolher as custas, conforme determinado na sentença (50%) e demonstrado na planilha de fls.343:Ato dos OJA, campo 25 -conta 0714-6, Campo 37: R$ 12,24;AEVC, campo 27: conta 0702-1, campo 39: R$ 70,22ADPJ (distribuição), campo 28: conta 0723-7, campo 40: R$ 1,79AST(apelação), conta 0701-3, R$ 20,98Subtotal, campo 41: R$ 105,19CAARJ/IAB(10%),campo 42: R$ 10,51Ato dos distribuidores, campo 30: 600202696-8, campo 43: 8,7220% lei 3217/99, campo 32: 3403-14129-8, campo 45 R$ 1,75Taxa Judiciária, campo 46: R$ 141,00Funperj, campo 34: 600225174-9, campo 47: R$ 5,68Fundperj, campo 35, 567300124-3, campo 48: R$ 5,68.Total: R$ 278,53 \r\n\r\nProc. 2003.001.146898-6 - LILIA NASARETH SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X MARCUS WESLEY COUTINHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) Despacho:...AO RECORRIDO (PARTE AUTORA), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE.... \r\n\r\nProc. 2004.001.049179-6 - ANGELO PORTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SERAFIM BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:.....AO AUTOR PARA \"REGULARIZAR\" O ROL DE 23/05/2007....DEVE O PATRONO DO RÉU, SE POSSIVEL \"COMPROVAR\" O FATO DESCRITO EM 03/05/2007 (OBITO DE SERAFIM).....PRESTADA TAL INFORMAÇÃO, DEVE-SE OUTORGAR OPORTUNIDADE PARA QUE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ SEJA REGULARIZADA, NOS TERMOS DO CPC......RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.059245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE OLIMPIA ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.063565-4 - HERVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:AO M P \r\n\r\nProc. 2004.001.080712-0 - CELSO MAURICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ITAUCARD FINANCEIRA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 166 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.084338-0 - FILOMENA MARIA GONCALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:.....AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, SOBRE TAL TEMA (DIFERENÇA) NA FORMA DO ARTIGO 475 \"B\" § 3º DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.108267-3 - ALINE ATHANASIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 138, À LUZ DE FLS. 63 E 116/118. \r\n\r\nProc. 2004.001.144568-0 - MARIA DA GLORIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PEÇA DE 22/03/2007, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.012252-5 - MARIA SUZANA DE SOUZA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.032566-7 - JOSE FELINTO DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:CERTIFIQUE-SE (PREPARO DA DILIGÊNCIA). SE FOR O CASO, CUMPRA-SE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.052550-4 - SIDNEY MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:FLS. 215 V - 2ª PARTE DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.084254-6 - MARLI PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE-SE (TEMPESTIVIDADE DA PEÇA DA PARTE AUTORA). SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096967-4 - ALEXANDRE ANTONIO LEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:CERTIFIQUE-SE (Á LUZ D APEÇA DE 20/03/2007). SE FOR O CASO, ANOTE-SE, ARQUIVEM-SE E DE-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138309-2 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:DEFIRO DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS A SUFICIÊNCIA OU NAO DO MESMO SERÁ APRECIADA A POSTERIORI \r\n\r\nProc. 2005.001.144890-6 - MARCIA SANT ANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 77/78 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.018924-5 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:...DIGAM AS PARTES (NOTADAMENTE À RÉ) SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 1008. DEFIRO O \"PEDIDO\" FORMULADO ÀS FLS. 1009, CABENDO AO R. SERVIDOR QUE ELABOROU TAL INFORMAÇÃO, \"ACOMPNHAR PESSOALMENTE\" TAL DILIGÊCIA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.034154-7 - FERNANDES BARBOSA E BARCANTE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X AGNUS DEI ASSESSORIA DE INFORMATICA LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 21.08.07 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE, OBSERVANDO-SE A PEÇA DE 30/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.037045-6 - JOSE CLEMENTE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.,....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.051585-9 - MARIZE CRISTINA FERREIRA DA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.070451-6 - EVILASIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.089875-0 - EMERSON RENATO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.115904-2 - GMB COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO SUPRA. SEM OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE MANANDO. CAUTELAS DE \"ESTILO\", ARQUIVANDO-SE COM BAIXA (RECOLHIDAS ÀS CUSTAS - SE FOR O CASO), DEVENDO-SE DESENTRANHAR A RESPOSTA, ENTREGANDO-SE POR RECIBO, JUNTANDO-SE A CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128332-4 - ANGELINA COSMO MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:FLS. 139/140 - AO AGRAVADO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.129258-1 - ANTONIO JOSE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO RECORRENTE - PARTE RÉ - SOBRE FLS 105 - 1ª PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.152553-8 - PETERSON GUIMARAES BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:FLS. 81 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.157422-8 - JORGE RICARDO AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CPC) DIGAM AS PARTES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010430-9 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 49 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.010801-7 - FRANCISCO ANTONIO BERNI (Adv(s). Dr(a). ZILA MORTONI DE ALMEIDA (RJ-134048)) X W. SITA E CIA LTDA. Decisão:....POR ORA DEFIRO Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2007.001.054787-6 - JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYÃO (RJ-123945)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.062241-2 - MARIA JOSÉ FERREIRA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ALBERTO MARTINS GONÇALVES Despacho:CERTIFIQUE-SE (PREPARO), SE FOR O CASO .... DESGINO O PRÓXIMO DIA 20/08/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062609-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CERTIFIQUE-SE (PREPARO), SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.064805-0 - GABRIEL DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIMED Despacho:DEFIRO A JG....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/08/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC....DANDO-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.066100-4 - MARGARIDA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:...VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. Se for o caso e \"após\" regularizada tal situação, CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013386-5 - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:DEFIRO FLS. 280. PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017814-7 - VIVIANE SANT ANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor, acerca da certidão supra (falta emenda ,cópia para contrafé e endereço da parte Ré - Unibanco) \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041348-3 - FÁBIO CÁPUA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.073814-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIM CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.083029-1 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JOSE GUILHERME SPRINGER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:FLS. 292 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.027540-0 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA NOTICIA expedida em conformidade com o art.162, 4º do CPC: ao interessado sobre fls. 55 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.175336-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574)) X JACY DE MOURA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:FLS. 152 VERSO - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.084618-0 - ROBERTO VALEIKO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029)) X IZABEL CRISTINA DE PAULA ROMANO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, À LUZ DE FLS. 193 VERSO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Protesto C/C Alienação Judicial C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031725-1 - DILSON NEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039165-0 (19263) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS E OUTRO Despacho:FLS 202 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.001.115773-0 - BRASFOND FUNDACOES ESPECAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:......PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA, CABENDO AO CREDOR APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, VEZ QUE A SUA \"DERRADEIRA\", DATA DE 10/07/2006....AO CARTÓRIO PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO, Á LUZ DE FLS. 139 E 147, DEVENDO SE FOR O CASO CUMPRIR A ORDEM RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135602-7 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057614-1 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA MANT DO COLÉGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINA LOPES GONÇALVES Despacho:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA, SENDO CERTO QUE A EFICÁCIA DE TAL ORDEM FICA DESDE LOGO SUSPENSA ATÉ QUE À PARTE RÉ DEVIDAMENTE CITADO(S), FIRME(M) POSICIONAMENTO, DEVENDO ATENTAR PARA OS TERMOS DO ARTIGO 1102 \"C\" DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.132090-4 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GUSTAVO COIMBRA Decisão:Face a tais argumentos, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, para determinar a parte ré que se abstenha imediatamente de levar a cabo medida objetivando \"modificar\" a unidade 38 \"M\" situada na Estrada de Furnas, 2988, isto é, deverá se abster de levar a cabo a construção do \"segundo andar\" imediatamente, sob pena de incidir em multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) até o efetivo cumprimento da ordem, devendo-se intimar a mesma pessoalmente (mandado - OJ)....Defiro à gratuidade de justiça, presentes os pressupostos da Lei 1060/50.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.110061-4 - ESPÓLIO DE MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Inventariante: ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PEÇA DE 27/03/2007. NÃO HAVENDO POPOSIÇÃO, E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO Á LUZ DA PEÇA DE 03/04/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.118584-0 (8778) - ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662) Despacho:....CERTIFIQUE-SE (A TEMPESTIVIDADE DA PEÇA DE 10/05/2007). SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. ........EM APENSO ENCONTRAMOS OS AUTOS DO PROCESSO 118.584/88. DEFIRO. À AVALIAÇÃO COMO SE REQUER NA PEÇA DE 21/03/2007, VEZ QUE O \"RECURSO\" SOMENTE TEM EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.032659-6 - LUCA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Despacho:DEFIRO FLS. 199 PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.046208-1 - WALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.131828-7 - GABRIEL PINHEIRO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:ARQUIVE-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.010467-1 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:FLS. 173 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.047676-8 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:...AO RÉU SOBRE FLS. 148 NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2003.001.069248-9 - NELSON RIBEIRO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.069969-1 - PAULO JOSE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.003291-1 - MARIA DA PENHA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.030726-2 - SEBASTIAO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.033533-6 - CELIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2004.001.090639-0 - VERONICA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 382/391 - A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.147536-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 128 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.003802-2 - AMANDA BASTOS GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 130. INTIME-SE PARA O INCIO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.012183-1 - VILMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Despacho:DIGA O R. PERITO, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE 20/03/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.042232-6 - MANUEL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TEXACO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.049577-9 - JOSE ROSENDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY BORGES REZENDE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:....ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA EFEITO DE \"INCLUSAO\" DOS MENCIONADOS ÁS FLS. 79 VERSO E PARA EFEITO DE CONHECIMENTO PÚBLICO DA ALTERAÇÃO DO PEDIDO (QUE AGORA É DE ADJUDICAÇÃO), VEZ QUE RECEBO TAL PEÇA COMO EMENDA DA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.067091-7 - IRAMAIA DAMASCENO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 161 OSERVANDO-SE FLS. 164/165 \r\n\r\nProc. 2005.001.067911-8 - HENRIQUE PACANOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO VITO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.088424-3 - MARCELA RICCI DALTRO (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.018647-5 - CARMEM LUCIA CARDOSO AREAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DEFIRO FLS. 101. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.061157-5 - HELENICE LEANDRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.069612-0 - LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:CERTIFIQUE-SE (TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO). SE FOR O CASO, DIGA O AGRAVADO (PARTE AUTORA). APÓS APRECIAREI A PEÇA DE 28/03/2007 E DE 22/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.076238-3 - LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:...DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA, À LUZ DE FLS. 79/87... \r\n\r\nProc. 2006.001.121167-2 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" ALUDIDA......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA...... CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.124553-0 - CLARICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X C E A MODAS LTDA Decisão:...DESIGNO O DIA 14/08/2007 ÁS 12:45 HORAS, PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.127282-0 - FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:DEFIRO POR ORA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138151-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.013807-1 - TELESFORO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES. FLS. 148/157 A PARTE RE - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.018215-1 - MARCOS JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.034253-0 - MARCOS GABRIEL TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X DEOLINDO FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953) Despacho:FLS. 1321 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.095956-3 - OFICINA DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:...REVOGO A ORDEM RETRO MENCIONADA.....DETERMINO QUE O AUTOR JUNTE EM CINCO DIAS A PLANILHA COMPLETA MENCIONADA ÀS FLS. 773 (DE FORMA QUE POSSA SER MANUSEADA PELO PERITO), BEM COMO ESCLAREÇA OS PARÂMETROS QUE LHE FORAM REQUERIDOS PARA A CONSECUÇÃO DAS TAREFAS PERICIAIS. O NÃO ATENDIMENTO (PLENO) DESSES ELEMENTOS ACARRETARÁ O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.143044-8 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:CERTIFIQUE-SE (TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO). SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ANOTE-SE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.097388-2 - APPOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA CRAVO LAGE PAES (RJ-117340), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286) Sentença:.... HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS A PROVA PERICIAL PRODUZIDA NESSE FEITO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.116310-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). ALESSANDRO FRANCO DE MACEDO (MG-089369), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:...ANOTE-SE (FLS. 733). DIGA O R. PERITO SOBRE FLS. 671/673..... \r\n\r\nProc. 2007.001.006809-3 - ARTEFOCUS INDÚSTRIA ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:DEFIRO FLS. 54 - CUMPRA-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.049778-4 - ANA CAROLINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X ELITA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...INTIME-SE A PARTE AUTORA (\"AR\") PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, À LUZ DE FLS. 118..... \r\n\r\nProc. 2003.001.145676-5 - TEREZINHA DE JESUS FIGUEIREDO ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO CARLOS ALVAREZ Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.......DOU PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.085380-5 - CARLOTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X NAZARE PEREIRA CANTANHEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.015984-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MAYER Despacho:FLS. 50 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.126604-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SARAH REGINA BALASSIANO Sentença:..... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.128501-1 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES (MG-063523) Decisão:...DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 150/152, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC, DESDE QUE EXIBIDA PLANILHA DO CRÉDITO EM QUESTAO (PELA PARTE AUTORA)......EM APENSO, ENCONTRAMOS OS AUTOS DO PROCESSO 7249/2007..... CERTIFIQUE-SE (QUANTO AO \"PREAPRO\"). SE FOR O CASO, CITEM-SE.....EM APENSO, ENCONTRAMOS OS AUTOS DO PROCESSO 19.542/2007.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CPC), DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nProc. 2007.001.009021-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ADELIA DA COSTA RAMALHO Decisão:....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR (PROVISORIAMENTE). EXECUTADA A DILIGÊNCIA CITE-SE E INTIMEM-SE, CERTIFICANDO-SE, PORÉM E \"INICIALMENTE\" A REGULARIDADE DO \"PREPARO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.065310-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR (PROVISORIAMENTE). EXECUTADA A DILIGÊNCIA CITE-SE E INTIMEM-SE, CERTIFICANDO-SE, PORÉM E \"INICIALMENTE\" A REGULARIDADE DO \"PREPARO\". CUMPRA-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036340-3 - LANCHONETE E BAR SABUGOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM RODRIGUES Despacho:....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE TAL \"DEFESA\", DEVENDO TAMBEM SE MANIFESTAR SE \"CONCORDA\" COM A PRESENÇA EXCLUSIVA DE FRNCISCO JOSÉ NO POLO PASSIVO, EXCLUINDO-SE OS DEMAIS.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.004650-4 - FLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:DIGA O DEVEDOR SOBRE A PLANILHA SUPRA (DE 27/03/2007). DIGA O CREDOR SOBRE A PEÇA DE 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.052941-2 - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:FLS. 471 - DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS. FLS. 473 E 475/476 - A PARTE AUTORA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2002.001.079930-0 - ROSANGELA GOMES NERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) Despacho:CERTIFIQUE-SE (TEMPESTIVIDADE DA PEÇA DE 26/03/2007). SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112054-6 - MARIA LEONOR SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 194). VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.114330-3 - RONALDO FELIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.125636-5 - HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" ALUDIDA. CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.022595-8 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AO CREDOR SOBRE APEÇA DE 26/03/2007. HAVENDO REQUETRIMENTO, DEFIRO DE LOGO O PEDIDO DE MANDADO DEPAGAMENTO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". APÓS E ENTÃO, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, ANOTE-SE, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2005.001.027120-8 - MARINETE ALEXANDRE AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:CERTIFIQUE-SE (TEMPESTIVIDADE DA PEÇA DE 19/03/2007). SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035832-6 - VILMA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO BMG S A Despacho:E. MANDADO PRINCIPAL. CAUTELAS DE ESTILO. AO CONTADOR FLS. 92 - AO PATRONO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.066568-5 - ROBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:A EGRÉGIA 12ª CAMARA CÍVEL COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.108578-0 - EDU DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITIOS. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.017609-3 - LEANDRO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.052941-0 - ROSANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X CRAWFORD BRASIL REGULADORA DE SINISTROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:....MANTENHO AS DECISÕES RECORRIDAS PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUEM RETIDOS. NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS À PRODUZIR, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.106271-0 - MANOEL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.134283-3 - RAIL JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Republicação da decisão de fls.88/88verso, uma vez que a data da audiencia foi publicada erroneamente: DESIGNO 23.07.07 ÀS 12:45 HS P/ O ATO(ART.277 DO CPC) iNTIMEM-SE \"DO\". CITE-SE E INTIME-SE (O DENUNCIADO). \". \r\n\r\nProc. 2006.001.150848-6 - ANDRESSA FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062429-9 - MARIA LUCIANA MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTIÇA Despacho:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......ESCLAREÇA ACERCA DO RITO ELEITO NA ESPÉCIE, VEZ QUE O PEDIDO DO ITEM 07 DE FLS. 22 REVELA A \"SUPERAÇÃO\" DO \"TETO\" PREVISTO NO CPC, FATO TAMBEM VERIFICADO PELO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA..... \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062725-2 - VALÉRIA JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:DEFIRO A JG....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/08/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018685-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574)) X JACY DE MOURA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:FLS. 50 V - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.047011-4 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO. SEM OPOSIÇAO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.050694-7 - JANAINA MARIA DA SILVA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS RENOVE-SE O ATO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.174119-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Às partes sobre o laudo de avaliação \". \r\n\r\nProc. 2002.001.057651-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). NORMA BOTTOSSO SEIXO DE BRITO (GO-005923) Despacho:AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2003.001.008940-2 - LEA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2004.001.033804-0 - MARLON BRUNO SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:DEFIRO FLS 10 V - PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054746-3 - HELIA MARIA RANGEL DE GÓES, SILVIA RANGEL DE GÓES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO FINASA S A), DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. CITEM-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056529-5 - ESPÓLIO DE MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 08, VEZ QUE Á LUZ DO TEMA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVE SER \"OUTORGADO\" PELO ESPÓLIO DE MANOEL, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE DELY, SITUAÇÃO QUE NÃO SE VERIFICA NA ESPÉCIE, ASSIM COMO O DOCUMENTO DE FLS. 09. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.056828-2 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X EMILIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855) Decisão:....DIGA A IMPUGNADA....CERTIFIQUE-SE (FLS. 68). INTIME-SE O IMPUGNANTE (POR \"AR\") PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 68 EM DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI.....DIGA O IMPUGNANTE SE \"CONCORDA\" COM O \"LEVANTAMENTO\" PELA IMPUGNADA DA QUANTIA DE R$ 102.403,94, VALENDO O SILÊNCIO COMO \"CONCORDÂNCIA\".....DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL.......DIGA A PARTE AUTORA...... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.007964-7 - KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:....FLS. 334/335 - A AUTORA. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". APÓS E ENTAO, DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O ARQUIVAMENTO COM BAIXA (R. AS CUSTAS SE FOR O CASO)..... \r\n\r\nProc. 2001.001.015083-4 - RAUL AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO CARTÓRIO PARA PROVIDÊNCIAS (FLS. 361 ÚLTIMO PARÁGRAFO). \r\n\r\nProc. 2001.001.055692-9 - ALBERTINA DE JESUS MOUTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. A PARTE AUTORAFLS. 482, SEM OPOSIÇÃO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, RECOHIDAS AS CUSTAS SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2002.001.060898-1 - JOSE JOAQUIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.070485-4 - SOLON SOLANO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:...INTIMEM-SE (POR \"AR\") A PARTE AUTORA PARA \"DAR ANDAMENTO\" AO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2002.001.075363-4 - ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:....A PENHORA ALUDIDA IRÁ RECAIR SOBRE O PATRIMÔNIO DO CONSÓRCIO ADMINISTRADO PELA FENASEG....INTIME-SE A FENASEG PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2003.001.091483-8 - MARIO LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:...CUMPRA-SE FLS. 157 \"AGORA OBSERVANDO-SE\" FLS. 159 OU 161.... \r\n\r\nProc. 2003.001.117325-1 - TEREZINHA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X VIACAO TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO, SEM OPOSIÇÃO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.001.051962-9 - CELIA REGINA RODRIGUES DE FREITA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. FLS.286/288 À PARTE RÉ -ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.105956-0 - MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.150807-0 - MARCIA ZEFERINO DIAS, Procurador: DEFENSORIA PUBLICA X DENTE CROSS LTDA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:FIXO OS HONORARIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 114. INTIME-SE O PERITO COMO JA DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2005.001.075367-7 - ELIANE FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:.....MANTENHO ENTAO A DECISÃO DE FLS. 329 (QUANTO A PROVA ORAL).....VOLTEM APÓS, PARA A PROLAÇÃO DE SENTENA. \r\n\r\nProc. 2005.001.087380-4 - ROSELY ANA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147052-3 - CLAUDIA SILVA HORACIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...DIGAM AS PARTES SE A PROVA ORAL JÁ FOI \"DEFINITIVAMENTE PRODUZIDA\". DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 340/366. EM NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E OCORRENDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE OS ARGUMENTOS DO ASSISTENTE SIMPLES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA, PARECENDO QUE EM OCORRENDO IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA, SE DEVERÁ \"AUTUAR\" EM APENSO O INCIDENTE E DECIDI-LO ANTES DE SE PROLATAR A SENTENÇA RESPECTIVA....Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.154021-5 - IVONE MARCIA CESAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:CERTIFIQUE-SE (A TEMPESTIVIDADE DA PEÇA DE 20/03/2007). SE FOR O CASO, DIGA O AGRAVADO (PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2006.001.113567-0 - MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIO NAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:CERTIFIQUE-SE (PEÇA DE 265/06/2007). SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116403-7 - STELVIO BRUNI ROSI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X JOSE DE GERVAIS E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG. CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.126724-0 - PAULA REGINA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BELEZA NATURAL CABELEREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CPC), DIGAM AS PARTES......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.018092-0 - JOÃO DEODATO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Em 06 de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo não compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, nem as partes e nem os respectivos patronos. Proposta a conciliação à mesma restou frustrada diante da falta de citação da parte ré. Fica designado o próximo dia 21/08/2007 às 13:15 horas para o ato devendo-se intimar o autor via \"DO\" e devendo o cartório atentar para as ordens de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.001.029228-0 - MARISTELA DAL MORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X HORACIO SANCHES MATELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:...DEVE ENTÃO A PARTE AUTORA EMENDAR SUA INICIAL ...REGULARIZADA TAL SITUAÇÃO, ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE....DESIGNO ENTÃO O PRÓXIMO DIA 30/08/2007 ÁS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). INTIMEM-SE AS PARTES VIA \"DO\", CITANDO-SE E INTIMANDO-SE A RÉ ROSE NA FORMA ALMEJADA PELA AUTORA (OFICIAL OU \"AR\"), RECOLHIDAS AS CUSTAS RESPECTIVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054361-5 - FRANSERGER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/08/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003394-7 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X MARCELO GOMES DA ROSA Decisão:...ANOTE-SE (CAPA E DISTRIBUIDOR: RECONVENÇÃO)....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RECONVENÇÃO.....AO EXCEPTO SOBRE O INCIDENTE ORA APENSADO, SALIENTANDO-SE QUE O PROCESSO \"A PARTIR DE ENTÃO\", FICARÁ \"SUSPENSO\" ATÉ A SOLUÇÃO DO INCIDENTE, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.111184-3 - CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.149815-4 - IARA LUCIA BALBINO AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.025647-0 - MR SAILOR COMÉRCIO DE COURO E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:REITERO FLS. 48 RELATIVAMENTE AO TEMA PREPARO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.003896-5 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:.... DETERMINO QUE O RÉU, EM 24 HORAS, SE DESEJAR, PODERÁ APRESENTAR, NOS MOLDES DO AUTOR, EXEMPLOS MATEMÁTICOS DE SUAS PRETENSÕES (EM FORMA DE QUESITOS), PARA QUE O PERITO AS DESENVOLVA, SENDO CERTO QUE TAL SITUAÇÃO ATÉ O MOMENTO PROCESSUAL NÃO FOI OBSERVADA PELO RÉU. ESCLAREÇO QUE TAL OPORTUNIDADE VISA POR UM TERMO NA QUESTÃO, ATÉ MESMO SOB O ENFOQUE DO RÉU, QUANDO DÁ CONTA DE \"CERCEAMENTO DE DEFESA\" (FLS.598), AFIRMATIVA QUE TAMBÉM NÃO ESPELHA OS FATOS PROCESSUAIS, VISTO QUE ATÉ MESMO O INDEFERIMENTO DE ALGUNS DE SEUS QUESITOS (PRINCIPAIS E SUPLEMENTARES) É MATÉRIA PRECLUSA. LOGO, SOB QUALQUER ÂNGULO, NÃO HÁ E NÃO HOUVE QUALQUER CERCEAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2000.001.049968-3 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2000.001.079062-6 - NELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:....DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 242/245. DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 246. DIGA O R. PERITO, À LUZ DE SUA \"CONCLUSÃO\", SE OS DEPÓSITOS REALIZADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 73500/2000 (CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO)..... \r\n\r\nProc. 2001.001.138283-2 - CLEYDE SYLVIA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 423/456 - A D P \r\n\r\nProc. 2003.001.137436-0 - CRISTOVAO BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.052801-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.055949-6 - DENER ALEXANDER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 151/153 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.067562-9 - ALICE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.067568-4 - REGINETE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009141-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:...Defiro à gratuidade de justiça...REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil...... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.041714-2 - MARIA JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nId: 237502"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "237498": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.069500-0 - HAROLDO POLIFIQ CABRAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X JOSE CARLOS INOJOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA INOJOSA LUSTOSA PIRES (RJ-068964) Ao autor para fornecer o n° distribuição e a que serventia a Carta Precatória foi distribuída. \r\n\r\nProc. 1999.001.145806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVO DELFIM PINTO SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 241/243. \r\n\r\nProc. 2002.001.150432-0 - JOAO ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA CHRISTINA CHING SAN (RJ-100355)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:1. FLS. 152/153 - EXPEÇA-SE MANDADO DE BAIXA DA HIPOTECA JUNTO AO R.I., CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. 2. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.3. CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.057120-2 - TEREZINHA BORDINHON (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X CARLOS HENRIQUE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) ao interessado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.109489-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA NACIONAL SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.011082-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) MAND. DE AVALIAÇÃO À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.119630-0 - MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.167094-1 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 48/54 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025896-9 - JOSÉ GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.027073-8 - RICARDO MENDONÇA PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.032052-3 - ALFRAIR BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.032060-2 - EFIGÊNIA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.071528-1 - ELCIO HUMBERTO CÂMARA RAYOL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista a impossibilidade da pretendida cumulação subjetiva no pólo passivo, ante a distinção entre as rés e os contratos objetos da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.072064-1 - ANTONIO REGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X BANCO REAL Despacho:Venha declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.074807-9 - LUIZA GRONOW SPANO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075306-3 - LUIZ ANTÔNIO VIANA TARDIN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo comprovante de rendimentos e da existência da conta bancária objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.079643-8 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDMILSON EMIDIO BARBOSA Decisão:1- Emende o autor sua inicial. no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, esclareçendo objetivamente quais fatos fundamentam sua pretensão. 2- Esclareça quanto a eventual conexão/litispendência com o feito 2007.001.079.650-53- Apensem-se provisoriamente os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079650-5 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDMILSON EMIDIO BARBOSA Decisão:1- Emende o autor sua inicial. no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, esclareçendo objetivamente quais fatos fundamentam sua pretensão. 2- Esclareça quanto a eventual conexão/litispendência com o feito 2007.001.079.643-83- Apensem-se provisoriamente os feitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1979.001.100082-5 (99327) - DECIMA SEXTA CURADORIA DE AUSENTES ORFAOS E INTERDITOS X CARLOS COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ANTONIO VARELLA RIBEIRO (RJ-003050), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL (RJ-038034), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C), Dr(a). LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES (RJ-010394) Despacho:CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.022737-1 - REINALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X ANA SABINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO OD CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.036528-0 - ANA MARIA TOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:, julgo procedente em parte a demanda autoral ... \r\n\r\nProc. 2002.001.145625-8 - JOSE CARLOS MANGOLIN NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Cuida-se de liquidação da sentença de fls 84/90, devendo incidir o disposto no art 19 e seu parágrafo segundo do CPC. Assim, providencie o autor o recolhimento dos honoráriois estabelecidos a fl.164, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.018917-8 - HELIO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO(VIA TELEFONE - V. FLS. 186), EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 193/200, EM 5 DIAS. 2. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026227-4 - HELIO FERNANDO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Mantenho a decisão proferida às fls. 428 e verso, por seus próprios fundamentos. Em provas justificadamente, defiro, desde já a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097164-0 - ANA SABINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X REINALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404) DEVOLVO O PRAZO (ORDEM DE SERVIÇO 1/07) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.027073-8A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RICARDO MENDONÇA PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.190609-0 - OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOAO FIGUEIROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:1. FLS.167/168 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM REFERÊNCIA AOS VALORES DO IPTU, VISTO QUE JÁ HÁ COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO ITBI. 2. APÓS, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.044609-5 - A J GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUMACK TRANSPORTE COM TERRAPLENAGEM LTDA Decisão:1. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 122. 2. AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 123/124. \r\n\r\nProc. 2004.001.072961-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:DADO O DESATENDIMENTO AOS DESPACHOS, INCLUSIVE SOBRE A EXISTÊNCIA DE ACORDO, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, ATRAVÉS DE OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008493-9 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO Decisão:FLS. 111 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093943-0 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MANOEL J DOS SANTOS SOBRINHO BEBIDAS Despacho:FLS.93 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTIMAÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ESCLARECER CERTIDÃO, JÁ QUE O MESMO SOMENTE CUMPRIU O DETERMINADO NO MANDADO, NO QUAL NÃO CONSTAVA O CORRETO PEDIDO DO EXEQUENTE. SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 79/87, SEGUINDO O MANDADO COM CÓPIA DESTAS. AS CÓPIAS DEVERÃO SER FORNECIDAS PELO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097913-0 - LKR ADMINISTRACAO CONTABIL E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X C RAMALHO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Decisão:Segue em anexo ordem de transferência de valor bloqueado junto ao BACEN, para o Banco do Brasil, ordem cumprida integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.100413-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:FLS. 71 - PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022885-6 (15030) - BANCO GRANDE RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:Fls. 470 e segs. - Ante os documentos acostados, defiro a retificação do polo ativo para fazer constar como parte autora DRESDNER BANK LATEINAMERIKA BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. Anote-se na DRA e onde mais couber. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.090987-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X MARIA DE FATIMA STORINO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030821-0B - BANCO GRANDE RIO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Decisão:Ante evidente erro material, retifico fls. 68, item 01, fazendo constar: Comprove o impugnado o requerido às fls. 41, manifestando-se, também, sobre fls. 43/67. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.151290-6A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X IZAIAS SONCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156270-6 - NECY GOULART MELETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036791-6 - MARIA CELESTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X CREDICARD BANCO S A F. CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA DECISÃO P/ACOMP. A PRECAT. \r\n\r\nProc. 2007.001.049997-3 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.040792-8 - MARCIA MARIA NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESPOLIO DE ROBERTO ANTONIO LEOPOLDINO INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.131878-9 - ISRAEL FERREIRA PINEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (RJ-145756), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X THEREZINHA A M CUNHA SCATOLINI E OUTRO F. CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA DECISÃO DE FLS. 117 P/ACOMPANHAR A PRECAT. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.175000-4 - RUBENS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CHAVES MATHEUS (RJ-078699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Despacho:Inicialmente justifique o patrono da parte ré os motivos da reteção dos autos por longos sete anos, em 72 horas. Após, venham conclusos com urgência, devendo, também, a autora justificar sua inércia durante o mesmo período. \r\n\r\nProc. 2007.001.060826-9 - MARIA DA ANNUNCIAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO F. CÓPIA DA INICIAL P/EXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079146-5 - PLÁCIDO ROGÉRIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X SANTANDER BANESPA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Venha cópia do contrato de arrendamento mercantil objeto da lide. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123252-8 - PREVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) AO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.080584-9 (17101) - SANDRA REGINA BARRADA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TERMOTÉCNICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ PALHARES (SC-000302), Dr(a). LUIZ ANTONIO PALHARES (SC-005053), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA JUNIOR (SC-009259B) Decisão:Fls. 965 e seguintes - Aguarde-se por 20 dias, conforme requerido pela parte autora. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.027704-4 - XUNZINHO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X GREMIO CIVICO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO,EM 05 DIAS. O.S. 01/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.147749-1 - CARLOS ALBERTO SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CASA DE SAUDE SANTA TERESINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Fls. 617/618 - Esclareça a parte autora, tendo em vista que quem indica assistente técnico, nos termos do art. 421, parágrafo primeiro, inciso I, do CPC, é a parte interessada e este deverá manifestar-se no primeiro momento em que for aberto prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial, não havendo prazo em especial para tal manifestação. Feitos os esclarecimentos, em derradeira oportunidade, diga a parte autora sobre o laudo pericial, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.033130-6 - MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 355/358 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.138642-1 - ALOYSIO CAVALHEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUTH FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 83, item 10, com prazo de dez dias para resposta, devendo ofício ser encaminhado pelo patrono do réu, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. Justifique a ré seu pedido de prova oral. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.134369-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X TEREZA CRISTINA CHAGAS MEIER AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.042446-4 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELLE B.MANHAES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO, SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.074014-0 - CELINA BRAGANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:PENHORE-SE O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 239 E INTIME-SE . \r\n\r\nProc. 2004.001.138620-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) AO INTERESSADO, SOBRE O OFICIO DE FLS. 630. \r\n\r\nProc. 2005.001.125510-7 - SANDRA MARIA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.058077-1 - TMX ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 346/347 - DIGA O AUTOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079551-0 - MARGARETH CRISTINA CARNEIRO AIETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) ÀS PARTES PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA DEPOIMENTO PESSOAL E RETIRAR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081241-9 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIMED RIO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE PERSISTE O INTERESSE NA PRESENTE DIANTE DA INÉRCIA DA CAUTELA JÁ EXTINTA NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.029075-6 (15123) - ESPOLIO DE NILSON ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILSON PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Despacho:Segue em anexo resposta de protocolamento infrutífero e nova ordem de bloqueiro de valores efetuada nesta data. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079508-2 - FRANKLIN GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:inverto o ônus da prova...Expeça-se guia para o depósito das parcelas vencidas, ... COMPROVADO O DEPÓSITO , cite-se e intime-se da presente.Expeçam-se guias..., devendo o depósito ser comprovado mensalmente sob pena de configuração de mora intercorrente...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela...Expeça-se mandado de citação e intimação para o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela apenas APÓS o depósito determinado no ítem .1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.011277-0 - ERNANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) AO AUTOR \r\n\r\nId: 237498"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120930-7 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ITALINA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Despacho:FLS.86/9 ESCLAREÇA QUAL O TITULO QUE DESEJA \"EXECUTAR\", POIS SEQUER FOI PROLATADO SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.129521-0 - LANCHONETE LORELEY LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora como diligência do Juízo, para providenciar o recolhimento da diferença de taxa judiciária ( R$ 16,00), sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.103711-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ROSANGELA CANDIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.167 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO, ANOTE-SE; 2- VISTA A DEF.PUBLICA \r\n\r\nProc. 2004.001.120822-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AIRTON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.137402-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON BARRETO DE ANDRADE RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.041844-0 - LUIS CHACON GRACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A Decisão:Fls. 272/273 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.028840-8 - PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO X CONDOMINIO DAS GARÇAS Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079348-6 - MARIANNE DE OLIVEIRA RUSSONI X PETROS PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.073566-0 (21233) - MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X IMOBILIARIA BARNISON LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.005635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740)) X JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:REPORTO-ME AO ITEM 3 DE FLS.373 \r\n\r\nProc. 1999.001.005635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740)) X JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:J. Tendo em vista o recolhimento do valor da execução ( fls.382/383 Suspendo a praça designada.Comunique-se o Sr. Leiloeiro \r\n\r\nProc. 1999.001.047427-5 - LUIS ANTONIO PEDROZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X SANDRA MARA DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Decisão:Diante da inércia do credor, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.118220-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.049824-7 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X IVONE DE ALMEIDA ABRANTES Despacho:FLS.184 OFICIE-SE AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2003.001.050177-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X FELLIPA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2003.001.108655-0 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO FORTUNATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2004.001.001348-5 - CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Republicação: \"1- FLS.86/97 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO, ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- MANIFESTE-SE O AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS\". \r\n\r\nProc. 2005.001.105635-4 - ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163381-6 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MARIA ASSUNTA MASELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 196, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008971-0 - PAULO CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.008978-3 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009077-3 - JÚLIO ANTÔNIO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.009131-5 - RACHEL CHVEIDEL (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X UNIBANCO Decisão:1) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. 2) Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, caput, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014660-2 - ANTONIO JOSÉ PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) em provas, informando se há interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.020809-7 - LAUDICEO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM argüida pelo Réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.046854-0 - SEBASTIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/08/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070145-2 - IVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista (...) Adapte o autor a petição inicial ao rito, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070710-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BSF BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.071900-6 - RITA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.071947-0 - EDYR MONÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA ABREU PILLON (RJ-138598)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.071959-6 - PASQUALE MAIUOLO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, caput, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072134-7 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.072771-4 - SONIA REGINA MOREIRA GIANNOTTI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.072813-5 - MARCIA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X BANCO HSBC Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.074612-5 - WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075548-5 - GILBERTO GALLIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X UNIBANCO S A), BANCO ITAÚ S A), BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.077964-7 - LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/08/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078235-0 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036106-6 - NELIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X BANCO FINASA S A Decisão:Certifique o cartório o retorno do AR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147245-5 - CHRISTIANE RODRIGUES FATEICHA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X BANCO DO BRASIL AGENCIA 02887 AGENCIA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1- Qual agravo a certidão se refere; 2- efetue o réu o pagamento das despesas quanto ao requerimento de intervenção de terceiros. prazo: dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.157448-4 - SR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166611-1 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VISTA AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.005249-8 - SUSAN WOUTERS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X AIR FRANCE Decisão:(...) Assim, recolhidas as despesas, voltem. (Ver íntegra) \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011572-1 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X LAUDICÉA CARNEIRO FAGUNDES Recolha à parte autora as despesas apontadas às fls 32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.056297-3 (14234) - NEREA DIVA BRETAS DE NORONHA X IMOBILIARIA RIBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, parágrafo 1º). E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.001.059829-0 - MARIA CRISTINA MOURÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GUSTAVO BARBOSA LIMA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038734-1 - VICENTE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X LUSO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.64 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043969-0 - SINEZIA SANTOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) À parte autora sobre fls.351/352. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.141137-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NILTOMAR DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 1998.001.110670-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MINIMERCADO LOBINHO LTDA Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em de 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). E-se mandado pelo correio (end. fls. 265). \r\n\r\nProc. 1999.001.033994-3 - SALOMAO PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIDIA FARHI Despacho:junte-se aos autos o A.R \r\n\r\nProc. 2001.001.091553-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDA MONTEIRO GONCALVES E OUTRO Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2001.001.093432-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FRANCO MONTEFINESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) Decisão:1) Junte-se após fls 212 o documento que esta à contracapa (Bc Rural). Após, renumerem-se os autos.2) Fls. 219/20: Defiro , na forma da decisão de fls. 187; contudo, excluindo-se os valores já bloqueados às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.126996-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X UNINVEST BUSINESS BANK CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.129014-6 - RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035215-9 - DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X JOSÉ PENHA DE SOUZA FILHO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017806-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA), HUGO CLEBER SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Despacho:prossiga-se na forma da decisão de fls.344 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.051921-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) AO EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148828-1 - KATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Reexaminando a petição inicial determino que esclareça o autor, objetivamente, a pretensão deduzida, uma vez que, em princípio, os pedidos não se conjugam. \r\n\r\nProc. 2007.001.073614-4 - MIRNA BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.070002-0A - HELIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X BEATRIZ CHACUR BIASOTTO MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:inicialmente ao contador para atualização da sucumbencia; 2- com os calculos, voltem cls \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055197-9 - CRISTIANE FONSECA HUBNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LOSANGO FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 17/07/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079424-7 - RODI COOP COOPERATIVA DE TANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079476-4 - JORGE ROBERTO LÚCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SIGAUD LUCIO DA CRUZ (RJ-144758)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138649-5 - JULIUS CESAR DE PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.025430-5 - ANA TERESA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)), CLASSIC SAUDE LTDA), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELICIO DE BUSTAMANTE SÁ, Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:1- fls.278 excluam-se os patronos; 2- vista ao 2º liquidante judicial; 3- após, ao Curador de Massas \r\n\r\nProc. 2002.001.138457-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X UNIAO TRANSP INT DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:(...) De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Por outro lado, recebo o recurso de fls. 308/320, em seus regulares efeitos. Vista às partes apeladas.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.146039-0 - SANDOVAL CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Cumpra-se a decisão de fls.229 oficiando-se conforme requerido a fls.237. \r\n\r\nProc. 2002.001.158709-2 - FABIO PERES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X PAYSSANDU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:J. Oficie-se ao Banco Central para que informe ao Juízo onde o réu possui contas bancárias e, se possível, o saldo de cada conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.109970-3 - JOSE GERALDO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Expeça-se certidão de débito ao FETJ para inscrição do débito em dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132204-0 - LILIAN VENANCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CNIS CADASTRO NACIONAL DE INFORMACOES E SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DE-SE BAIXA . APÓS, ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.074827-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- FLS.205/416 DIGA O RÉU (O AUTOR JÁ SE PRONUNCIOU AS FLS.418) \r\n\r\nProc. 2005.001.116927-6 - CLEBER DE SOUSA SESMIL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Recolham-se as custas conforme certidão de fls.98. \r\n\r\nProc. 2005.001.123301-0 - MARGARETH BRAVO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte autora sobre o depósito. Recolha à parte ré as despesas judiciais certificadas às fls.208 \r\n\r\nProc. 2006.001.167379-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Republicação de fls.53 e 57:1-fl.53: \"DIANTE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, ESCLAREÇA O RÉU QUAL A PERTINENCIA DA PROVA ORAL, INDICANDO, INCLUSIVE, O FATO CONTROVERTIDO A SER DIRIMIDO. PRAZO: 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA\";2-fl.57: \"Indefiro o requerimento de prova oral, uma vez que não guarda pertinência para solução da lide. Defiro a prova documental, na forma do art. 397, CPC. Venham os documentos novos em dez (10) dias\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163253-8 - CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X VIKINGS TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) em replica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.082290-5 - PEDRO MIRANDA TESSAROLLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, concedo-lhe a segurança para que o impetrante seja matriculado no curso a que foi aprovado perante a Faculdade, sujeitando-o à comprovação da conclusão do ensino médio até 60 dias após a matrícula, sob pena de não conseguindo efetivar aquela comprovação dentro do referido prazo perder automaticamente o direito a continuar a frenqüentar o curso a que se propõe. (...) Cite-se e intime-se a impetrada na pessoa de seu Reitor para que efetive a matrícula provisória do impetrante para o curso em que foi aprovado e preste as informações necessárias, dentro do prazo legal. Após, ao Ministério Público, voltando-me em seguida. (Ver íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1998.001.201627-4A - ALPHA COMPANY & TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NATAL FILHO (SP-098482)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033798-9 - RHENEN DO BRASIL IND DE MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)) X GUADALUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072), Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Decisão:O credor é o próprio advogado (fls. 05 e 37). Daí, expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Fabio Luiz Nascimento e Silva, OAB/RJ 93.479. \r\n\r\nProc. 2007.001.032229-5 - ROBERTO CLAUDIO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X ROLF DELCIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) em replica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.154177-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELIESER BARBOSA SIMIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DIGA O CREDOR EM QUE CONSISTIRA A PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.139475-4 - GRAFICA E EDITORA GRAFNORTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA V.FLEISSIG (SP-170898)) X GUIDO TROTTA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137093-7 - CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:FLS.372 OFICIE-SE AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.108279-1 - EMILIA ROMERO EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:1- FLS.130/2 DESENTRANHEM-SE, JUNTANDO-SE NOS AUTOS DE DESTINO; 2- APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2007.001.078957-4 - ANTONIO MILITAO SOARES GONTIJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BRADESCO CARTOES Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041532-7 - ANDREA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X MBR RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA CREDI Decisão:1) Fls. 23: Inicialmente informe a serventia quanto ao cumprimento do mandado expedido, para efeito do art. 264, CPC.2) Caso haja cumprimento e sendo positivo, junte-se aos autos e aguarde-se o prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.063004-4 - GUSTAVO MAIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela tal como requerido, (...) Expeçam-se os competentes Mandados de citação e intimação. (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.044463-0 - EUSEBIO OSCAR SCHEID (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X DAVIDA PROSTITUICAO DIREITOS CIVIS SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES (RJ-130591), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. Expeça-se mandado pelo correio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.004966-5 - SANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ARMANDO SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848) Despacho:fls.136 diga o autor, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.142321-0 - BENILDE JATOBA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.206/240 VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.054543-9 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468), Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280), Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Diante de tudo que consta dos autos, em especial fls. 1327/1330, 1395 e 1409, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado a Drª. Simone D. Ticom, tel.: 2220-2363 e 9638-2921. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.063803-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JACIELE FARIA MARTINS RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078077-7 - HAYDEE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRLAN FLAVIO ALVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro a liminar pretendida, uma vez que o réu notificado, conforme mandado de fl. 16, não devolveu o imóvel no prazo fixado, permacendo inerte até a presente data. Por tais motivos, expeça-se mandado de Reintegração na Posse (...). Após, cite-se e intimem-se. (Ver íntegra) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123647-4 - LUIZA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X GUILHERMINA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592) Decisão:Tendo em vista que a princípio há interesse do réu em conciliar mantenho a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085941-8 - JOCELINA MARIA FEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095203-0 - RAMON MOURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:Fls.158/161:1) Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida.2) Efetue o réu em cinco dias o pagamento da diferença reclamada, sob pena de prosseguimento. Desde já defiro a expedição de guia.3) Não restou caracterzado, em concreto, qualquer hipótese do art. 600, CPC, razão pela qual indefiro, no momento, a fixação de multa por suposta violação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.037793-1 - JOSEFA MRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TNL PCS S/A- OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.048146-1 - VERANIO VELASCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDJUSRJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.079820-1 - RENATO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X EDVARD QUEIROZ SCISINIOR DIAS as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.094611-1 - ADILSON DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), NOVA FORTALEZA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Às partes sobre pedidos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028391-5 - FRANCISCO MAURÍCIO SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.055218-0 - JIOVANNI LIBERATO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Certifique a serventia quanto ao cumprimento do art. 526, CPC, pela parte agravante (fls. 616/621).2) Aguarde-se o pedido de informações ou o resultado do agravo. Para isto, informe a serventia se há ofício do eg. TJ a ser juntado aos autos.3) Junte-se a petição sinalizada no sistema DCP.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.039708-1 - ANA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.205. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073828-1 - DALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.012984-0 - MARCOS DA SILVA BORDALO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA TECNOLOGIA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120873-3 - LUIZ FELIPE GRACA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046913-0 - JOSÉ CECÍLIO DE SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em replica \r\n\r\nId: 237499"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147253-4 - ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (SP-077994)) X SUN VISION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR [ P/ I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.036302-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR GRANGEA DA SILVA Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA. INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O DEVEDOR PURGAR A MORA. CITE-SE O RÉU PARA, EM QUINZE DIAS, CONTESTAR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 3º DO D.L. 911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10931/2004.[P/I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150079-5 - CELIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:FLS 72: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE TRANSFERÊNCIA [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.076877-4 - OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X JORGE LUIZ CAMILO DO NASCIMENTO), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES Despacho:AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.015310-2 - MARIA MADALENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONÇALVES SANTOS (MG-062454)) X Confinante: MARCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.015312-6 - MARIA MADALENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONÇALVES SANTOS (MG-062454)) X Confinante: SELEIDA BARBOSA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS [P/ I] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.001141-4 (21385) - LUIZ GOMES RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:1- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL (FLS 553, ITEM 19,A); AO HSBC BANK BRASIL S/A (FLS 553, ITEM 19, B); AO BANCO ABN AMRO REAL S/A (FLS 553, ITEM 19,D) E AO BANCO ITAÚ (FLS 554, ITEM 19, G) PARA QUE INFORMEM O VALOR QUE FOI BLOQUEADO; 2- OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE INFORME O VALOR QUE FOI BLOQUEADO NA CONTA 3004485, AGENCIA 000515, CONFORME ITEM 19, C DE FLS 554, BEM COMO PARA QUE TRANSFIRA OS VALORES INDICADOS ÀS FLS 429/434 PARA UMA CONTA JUDICIAL A SER ABERTA ... INTIMEM-SE OS EXECUTADOS. 7- DILIGENCIEM PELO NECESSÁRIO; 8- APÓS, DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 556 E 556V.[P/ I I I \r\n\r\nProc. 1996.001.042100-8 (21494) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROBERT GIARRATANO E OUTRO E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS 219/223 E 224 [P/ I] \r\n\r\nProc. 1998.001.161294-0 - DJALMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:TENDO EM VISTA A R. SENTENÇA DE FLS 328, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. DESTARTE, AO SR CONTADOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 362. APÓS, AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.154058-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ROBSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MUNIZ (RJ-051289) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ p / V] \r\n\r\nProc. 2002.001.004174-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TX JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 278,64 [ P II] \r\n\r\nProc. 2002.001.151805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARLOS AUGUSTO ALVES RODRIGUES Decisão:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO [P/ V] \r\n\r\nProc. 2004.001.047053-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSIEUR LEBLOND (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ISMAEL CAMURCA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.137339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURUA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ELISABETE ALVES SILVA E OUTROS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 121/124 NOS EFITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, POSTO QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFICADOS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS [P/ V] \r\n\r\nProc. 2006.001.028937-9 - INSTITUTO OFTALMOLOGICO FERREIRA FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA (ART.319,CPC). DIGAM AS PARTES EM PROVAS [P/ IV] \r\n\r\nProc. 2006.001.141409-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS LOPES MONTES E OUTRO Decisão:1- TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS 57, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, RETIRO DE PAUTA A AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 15H E 15MIN; 2- REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 22/10/2007, ÀS 15:00 HORAS; 3- CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS 50 [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.154328-0 - MARIA DO ROSARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, ETC... NO QUE TANGE À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ENTENDO QUE A MESMA RESVALA PARA O MÉRITO, DEVENDO SER APRECIADA, AO FINAL, APÓS A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. PARTES LEGÍTIMAS E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, BALIZADA A PRETENSÃO E A RESISTÊNCIA INICIAL E PELA DEFESA. PRESENTES, PORTANTO, AS CONDIÇÕES GENÉRICAS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO E OS REQUISITOS DE VALIDADE PROCESSUAL. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, PARA O QUE, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR JOEL COELHO DUARTE, CUJO TELEFONE É 2220-2346. INTIME-SE O DR PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, SENDO CERTO ESTAR A PARTE AUTORA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.036790-4 - DARCI SANTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO O DIA 24/10/2007, ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.066179-0 - GASTÃO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CITE-SE [P/ I I I ] \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.063590-7 - OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS (RJ-126349)) X ALBERTO ABRAHAM ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:DIGAM AS PARTES ACERCA DO ACORDO MENCIONADO ÀS FLS 156. DIGAM AINDA SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ I V ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107380-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME K MAUES (RJ-024767), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1- FLS 330: ÀS PARTES; 2- FLS 331/332: À PARTE RÉ SOBRE O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA [P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017593-6 - CHINILATO DE CABUÇU DISTRIBUIDORA DE MATERAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1- FLS 35/36: RECEBO A EMENDA. OFICIE-SE AO D.R.A. PARA RETIFICAR O RITO PARA SUMÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- DESIGNO O DIA 24/10/2007, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033911-6 - ALFIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MARIA DULCE ARRUDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Decisão:1- TENDO EM VISTA A COTA DA CURADORIA ESPECIAL ÀS FLS 219V, ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.048366-4 - ALBERTO ABRAHAM ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)) X OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS (RJ-126349) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO DISPOSTO NO ART. 331 DO CPC.[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.091737-8 - RITA HELENA ROMANHOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC...[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.067485-0 - CHAU TZE SHAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUBIA ETELVINA CRESPO DA SILVA Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62, II, DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.012590-2B - SALLES E BUHR LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS VIEIRA BUHR (RJ-067694), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X BORRELLI GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:CERTIFICADO A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [P/ II I ] \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.012590-2A - SALLES & BUHR LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS VIEIRA BUHR (RJ-067694)) X BORRELLE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:CERTIFICADO A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.144434-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELIAS FERREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:AO EXCEPTO [P/ IV] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900767-4 (7909) - BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ARTHUR MAURICIO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:FLS 792 A 793: AOS RÉUS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1994.001.077731-5 (18710) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). MAGALI MAIRA PACIFICO (RJ-110227), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X ALFREDO DE CASTRO TAVARES E OUTRA E OUTRO Decisão:FLS 463: DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.012590-2 - BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SALLES & BUHR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). SÉRGIO CARLOS VIEIRA BUHR (RJ-067694) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA [P /I I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.167091-4 - MARIO DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JEUDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:FLS 138: TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O SR LEILOEIRO [P/ V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.026922-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223)) X ADALMA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) de ordem:processo desarquivado(pII) \r\n\r\nProc. 2000.001.039686-9 - JOAO DE CARVALHO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X HELVECIO FREIRE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Despacho:FLS 135/139: AO AVALIADOR [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.080541-2 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) de ordem:regularize-se a representação.republique-se: AO 2º EXECUTADO (piv) \r\n\r\nProc. 2006.001.152218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS DE ORDEM: A PARTE AUTORA: ESCLAREÇA ONDE DEVERÁ SER FEITA A CITAÇÃO DE CADA EXECUTADO TENDO EM VISTA FLS 46 E PARTE FINAL DE FLS. 47 [ P II] \r\n\r\nProc. 2006.001.159429-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO LT DA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 29. VENHA O DEPÓSITO EM 48 HORAS [P/ V] \r\n\r\nProc. 2007.001.036514-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II do Código de Processo Civil. ...[ P/ I I ] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.090713-1 - KALIMO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR SARDINHA DA COSTA (SP-152088), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X BE THE BEST CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833) Decisão:FLS 179: DEFIRO OFÍCIO À SRF PARA FINS DE ENDEREÇO, TODAVIA, INDEFIRO OFÍCIO AO TRE, POIS ESTE NÃO PRESTA ESTE TIPO DE SERVIÇO [P/ V] \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2003.001.145296-6 - IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)) X MARCO ANTONIO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Decisão:TENDO EM VISTA O DETERMINADO ÀS FLS 134 DA AÇÃO RESCISÓRIA EM APENSO; DESIGNO A.I.J. PARA 25/09/2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE COLHER A PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS [P/I I ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.050736-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:AO CONTADOR PARA APURAR O QUANTUM DEBEATUR.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.060191-7B - PAO DE QUEIJO E LANCHES GAPPAMM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO NAVARRO (SP-038898)) X MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.088910-1A - ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:AO IMPUGNANTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [P/ IV] \r\n\r\nProc. 2005.001.090604-4A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X VIVIANE DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) Despacho:AO IMPUGNADO [P/ IV] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.143648-8 - ROSANA DE SOUZA BECKER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)), Inventariante: MARIA RODRIGUES DE SOUZA, Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO DE SOUZA Decisão:ATENDA-SE AO MP.[ P V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053738-0 (19841) - WINGS INVESTIMENTS LIMITED (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAZZEO PEREIRA (RJ-058628), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO VALADARES (RJ-095275), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648) de ordem:processo desarquivado(pII) \r\n\r\nProc. 1996.001.107510-2 - RAIMUNDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ESPÓLIO DE DENISE NICODEMOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Decisão:FLS 402: INDEFIRO, TAL PROCEDIMENTO CABE AO ADVOGADO E NÃO AO JUÍZO. DILIGENCIE PELO NECESSÁRIO [P/ IV] \r\n\r\nProc. 1998.001.045264-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Interessado: RICARDO DA SILVA TINOCO, Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X HERIC BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL (RJ-035337), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.010127-6 - EDUARDO RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [P/ V] \r\n\r\nProc. 2005.001.104748-1 - LAZARA DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)), Assistente: LAZARA DOMINGOS DA SILVA) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 120: DEFIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS IMPRORROGÁVEIS, DECORRIDO TAL PRAZO SEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ [P/ I] \r\n\r\nProc. 2006.001.027754-7 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:1- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 135V, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2- REMARCO A PRESENTE AIJ PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 15 HORAS; 3- RENOVE-SE O OFICIO DE FLS 123 COM URGÊNCIA;[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.107737-2 - MISTER LIGHT RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:FLS 119/120: DESIGNO O DIA 24/10/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.148581-4 - REGINA BASSALLO PETTIMANT (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.027503-7 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:VERIFICO INEXISTIR CONEXÃO ENTRE ESTE PROCESSO E AQUELES DE NÚMERO 2007.001.0305522, 2007.001.030555-8, 2007.001.030550-9, 2007.001.027503-7 E 2007.001.030549-2, EIS QUE DIVERSA A CAUSA DE PEDIR. NOS PRESENTES AUTOS... ASSIM, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, APÓS AS BAIXAS DE ESTILO. APÓS, VOLTEM OS PRESENTES AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO [ P/ V ] (V. INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.001.030549-2 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:VERIFICO INEXISTIR CONEXÃO ENTRE ESTE PROCESSO E AQUELES DE NÚMERO 2007.001.0305522, 2007.001.030555-8, 2007.001.030550-9, 2007.001.027503-7 E 2007.001.030549-2, EIS QUE DIVERSA A CAUSA DE PEDIR. NOS PRESENTES AUTOS... ASSIM, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, APÓS AS BAIXAS DE ESTILO. APÓS, VOLTEM OS PRESENTES AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO [ P/ V] (V. INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.001.030550-9 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:VERIFICO INEXISTIR CONEXÃO ENTRE ESTE PROCESSO E AQUELES DE NÚMERO 2007.001.030552-2, 2007.001.030555-8, 2007.001.030550-9, 2007.001.027503-7 E 2007.001.030549-2, EIS QUE DIVERSA A CAUSA DE PEDIR... POR FIM, DO 6º PROCESSO, DA EMPRESA TECTELCOM TECNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ASSIM, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, APÓS AS BAIXAS DE ESTILO. APÓS, VOLTEM PARA DELIBERAÇÃO.DILIGENCIE PELO NECESSÁRIO [P/ V] \r\n\r\nProc. 2007.001.030552-2 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:VERIFICO INEXISTIR CONEXÃO ENTRE ESTE PROCESSO E AQUELES DE NÚMERO 2007.001.030552-2, 2007.001.030555-8, 2007.001.030550-9, 2007.001.027503-7 E 2007.001.030549-2, EIS QUE DIVERSA A CAUSA DE PEDIR. ...POR FIM, DO 6º PROCESSO, DA EMPRESA TECTELCOM TECNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ASSIM, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, APÓS AS BAIXAS DE ESTILO. APÓS, VOLTEM PARA DELIBERAÇÃO.DILIGENCIE PELO NECESSÁRIO [P/ V] \r\n\r\nProc. 2007.001.030555-8 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:VERIFICO INEXISTIR CONEXÃO ENTRE ESTE PROCESSO E AQUELES DE NÚMERO 2007.001.030552-2, 2007.001.030555-8, 2007.001.030550-9, 2007.001.027503-7 E 2007.001.030549-2, EIS QUE DIVERSA A CAUSA DE PEDIR... POR FIM, DO 6º PROCESSO, DA EMPRESA TECTELCOM TECNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ASSIM, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, APÓS AS BAIXAS DE ESTILO. APÓS, VOLTEM PARA DELIBERAÇÃO.DILIGENCIE PELO NECESSÁRIO [P/ V] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160755-3 - BERTOLDO MACHADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:À PARTE RÉ, POR 05 DIAS, E APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.[ P/ I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.196197-0 - CALCADOS SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA SALETE CORREIA DOS SANTOS (RJ-002264)) X MERCO COUROS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641) de ordem:processo desaruivado(pII) \r\n\r\nProc. 2004.001.074697-0 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X INFOSOUND COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:VENHA A PARTE AUTORA APRESENTAR CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO OU ORIGINAL, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS 51 EM 48 HORAS.[P/ V] \r\n\r\nProc. 2005.001.091263-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AUTO ABASTECIMENTO VOLUNTARIOS DA PATRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:FLS 83: À PARTE AUTORA [P/ I] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.081468-2 - ANTONIO ABUD ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X EUGENIO AVRASMESCO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.155495-0 - ANTONIO LUIZ ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 327/340 E DE FLS 342/346 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) [P/ IV] \r\n\r\nProc. 2006.001.067357-0 - ANDREA SOARES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA ISABEL PERROUT DE MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE O R. DESPACHO DE FLS 85, POR SE TRATAR DE ERRO MATERIAL, PARA QUE CONSTE FLS 84V: À PARTE AUTORA... NO MAIS, FICA MANTIDO O MESMO EM SEUS TERMOS [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.097950-5 - ALESSANDRE ALEX PEREIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: AO 2º RÉU: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TX JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 90,00 [ P II] \r\n\r\nProc. 2006.001.130554-0 - MARLENE VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:J. DIANTE DO EXPOSTO DEFIRO O IMPRORROGÁVEL PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A CONTAR DESTA DATA. 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.151060-2 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. APÓS, VOLTEM [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.066240-9 - MJDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X PROMOINFO S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA E O DISPOSTO NO ART. 282 V DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.067421-7 - MARIA CELESTE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.153495-1 - GILSON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GERSON PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [P / V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035809-7 - GIANFRANCO CACCIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X MURUROA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL A QUE CHEGARAM AS PARTES, MEDIANTE OS TERMOS PACTUADOS E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC.PRI[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.154055-2 - FRANCISCO VANDERLEI PEREIRA JULIAO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.067652-4 - RENATA RAMIREZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. [P/ I I I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.068709-5 - NORMA CARDOSO MENDES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS 146: TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLADA EM 14/05/2007, DEFIRO O PRAZO DE IMPRORROGÁVEIS 15 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR PERITO, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS DADOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA [ P/ I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.199878-6 - PATRICIA OZANA VIEIRA DA MOITA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144)) X RICARDO ANTONIO BASTOS BACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-061377) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- FLS 444: OFICIE-SE [P/ IV] \r\n\r\nProc. 1999.001.080821-9 - VANESSA PEREIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE AO BANCO UNIBANCO, PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 545. APÓS, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO; 2- FLS 544/546: AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR A DIFERENÇA APONTADA SOB PENA DE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.125868-6 - LANCHONETE E PADARIA ITAOCARA DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:FLS 140: INDEFIRO. PRIMEIRO COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART 45 DO CPC [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.030542-7 - ROGERIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO[P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.072953-7 - ALZIRO ZARUR DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: COM RELAÇÃO À PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, NÃO ASSISTE RAZÃO A PARTE RÉ, EIS QUE SE TRATA DE RELAÇÃO CONTINUATIVA E, PORTANTO, PERMANECENDO O VÍCIO, PODE A PARTE AUTORA PLEITEAR A QUALQUER TEMPO O DIREITO QUE ENTENDER CABÍVEL. ORA, SE O ALEGADO VÍCIO PERSISTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECADÊNCIA. PRESENTES, PORTANTO, AS CONDIÇÕES GENÉRICAS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO E OS REQUISITOS DE VALIDADE PROCESSUAL. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, PARA O QUE, NOMEIO COMO PERITA DO JUÍZO, A DRA ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, CUJOS TELEFONES SÃO 2240-8525 E 2240-9040. INTIME-SE A DRA PERITA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO ESTAR A PARTE AUTORA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS.[P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.144434-4 - ELIAS FERREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA [P/ I V] \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.110838-0 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X LUIZ DE SOUZA BREVES Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE ENVIO DOS AUTOS AO ARQUIVO [ P/ I ] \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.137069-5 - OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS (RJ-126349)) X ALBERTO ABRAHAM ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 07 [P/ IV] \r\n\r\nId: 237500"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "237503": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.037118-1 - CHRISTINE ISABELLE MENEGASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030112-7 - RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:... Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. André Luiz Negri (tel. 2531-7196 e 2507-1765)que deverá ser intimado para informar seus honorários.Defiro a prova documental requerida pelas partes que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.A necessidade da prova oral requerida pelas partes será analisada após a realização da perícia.Intime-se o expert. E30 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.123453-2 - MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X HELOISA SANTIAGO PALMEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.015985-4 - CHRISTINE ISABELLE MENEGASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079349-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO GARCIA MARTINS DUARTE Decisão:Venha o comprovante de notificação do demandado a fim de comprovar a mora alegada na inicial. Prazo de 10 dias (art. 284 CPC). E31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.059772-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMAIORE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PEDRO ARANTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). MARIA LUCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO (RJ-043166) Decisão:1. Chamo o feito a ordem a fim de tornar sem efeito a Arrematação ocorrida em 29.07.04 (fls. 285) eis o presente feito encontrava-se suspenso em razão da apresentação de embargos de terceiro pelo credor hipotecário conforme decisão proferida em 15.07.04 (fls. 57 do apenso). Por tal motivo não poderiam ter sido realizadas as praças de fls. 284/285, conforme dispôe o art. 266 do CPC;2. DETERMINO QUE O CARTÓRIO EXPEÇA IMEDIATAMENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO ACIR JOAQUIM DA COSTA (diligência do Juízo) para que este deposite em Juízo no prazo de 48 horas o saldo do leilão do imóvel devidamente atualizado (fls. 312), sob as penas da Lei, a fim de que tal importe seja levantado pelo arrematante;3. Fls. 329/331. Suspendo a execução com fulcro no art. 792 do CPC;4. Defiro desde já a expedição de guias. E44 \r\n\r\nProc. 2001.001.043778-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO PALHARES Despacho:Ratifico a data designada para a realização de nova AC, conforme fl. 222, deferindo o prazo de 05 dias para juntada das cópias necessárias à instrução da carta precatória, bem como o aditamento da mesma no tocante à nova data. C29 \r\n\r\nProc. 2002.001.081396-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:1. Recolha-se o mandado anteriormente expedido, tendo em vista as alegações de fls. 218/219. Após, expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido.2. Cumprida a determinação supra, cumpra-se o item \"2\" de fl. 211, salientando se tratar de diligência do juízo. E14 \r\n\r\nProc. 2003.001.076256-0 - BUENO MACHADO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X JOSE MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES (RJ-117756) Despacho:1. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.2. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte credora e/ou seu patrono, caso a procuração outorgue poderes para tal, desde que observadas as cautelas de praxe. F25 \r\n\r\nProc. 2005.001.148637-3 - MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X HELOISA SANTIAGO PALMEIRO Decisão:Não vislumbro o esgotamento dos meios possíveis de localização do endereço da ré, pelo que indefiro, por ora, a citação por edital. Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, o que pretende no tocante à localização de novo endereço da ré, a fim de se viabilizar sua efetiva citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.149412-6 - EDIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Proc. nº 2005.001.149412-6Parte autora: EDIR RANGELParte ré: BRADESCO SEGUROS S/A S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 149/151, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma do acordo.Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 154/155, considerando o depósito judicial de fl. 156. Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007.João Felipe Nunes Ferreira MourãoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.079276-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIAMMA GALERIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA ESPINDOLA BRENNER E OUTRO Despacho:Ratifico a nova data designada à fl. 105 para a AC. Oficie-se ao juízo deprecado informando, bem como solicitando as necessárias providências ao cumprimento da mesma em tempo hábil. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.131696-2 - JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Tendo em vista que as partes não impugnaram o valor da remuneração pretendida pela perita do Juízo, homologo seus honorários (fls. 66 - R$ 2.660,00) eis que justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado;2. Intime-se a expert para dar início aos trabalhos;3. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005450-1 - TATIANA ANDRADE DEGLI ESPORTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X TNL PCS OI S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 76/79 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.008964-3 - MARY KATAOKA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de proventos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.041103-6 - DENISE DE MOURA NASCIMENTO, Procurador: DANIELE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Diante dos termos da certidão negativa de fl. 28, designo nova AC (art. 277 do CPC) para o dia 13/08/2007, às 10:30 horas. Desentranhe-se o mandado de fls. 27/28, adite-se-o e cumpra-se a diligência ali indicada, desde que recolhidas as custas devidas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042859-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM PEDRO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X MARGARIDA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MEGA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564) Despacho:Diante da inobservância do prazo de antecedência mínimo previsto no caput do art. 277 do CPC, designo nova AC (art. 277, CPC) para o dia 13/08/2007, às 10:15 horas. Intimem-se as partes por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.001.044698-1 - LUIZ GONÇALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,50 (quinhentos Reais e cinqüenta centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 29.01.07...... \r\n\r\nProc. 2007.001.067697-4 - MARIA LUIZA MULLER DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.067701-2 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Emendem os autores a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.067895-8 - HAMILTON GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X HSBC S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.068074-6 - LUIZ ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.068202-0 - MARLI RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1. Venha cópia do úl timo comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.068207-0 - NATHALINO CORREA PAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.068310-3 - TEREZINHA DE JESUS MENEZES SALVADOR AMORIM E OUTRO, Inventariante: TEREZINHA DE JESUS MENEZES SALVADOR AMORIM (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Regularize-se a representação processual do 2º autor com a juntada de procuração;2. Venha cópia das primeiras declarações do 2º autor, bem como da declaração de IR de ambos os autores, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;3. Emendem os autores a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC);4. Prazo: 10 dias. C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.068461-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.068574-4 - GUARACI DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1. Venha cópia da última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.068580-0 - MAXIMINO REBELO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emendem os autores sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.068638-4 - PEDRO LUIZ VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.068751-0 - VERA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a autora a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.068880-0 - ESPOLIO DE ESPERANÇA JESUS GONÇALVES E OUTRO, Inventariante: JORAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Regularize-se a representação processual dos autores com a juntada de termo ou certidão de inventariança; 2. Venha cópia das primeiras declarações e última declaração de IR dos autores, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;3. Emende os demandantes a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC);4. Prazo: 10 dias. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.068993-2 - MARIA LEDA DE MORAES CHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.069075-2 - JOSÉ HENRIQUE ARAÚJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.069204-9 - JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Emendem os autores sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.069494-0 - LENI MAGALHÃES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069588-9 - AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende o autor sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070214-6 - ANTONIO GONÇALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende o autor a inicial a fim de fazer constar na referida peça o valor da causa adequando-a, se for o caso, ao rito sumário (art. 284 CPC). C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.070270-5 - EDUARDO MATOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.071075-1 - DAYSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Venha cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.071423-9 - OLIVER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). E1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071931-6 - ISAC MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. E1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072392-7 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Venha cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a autora a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072686-2 - GENY ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). E11 \r\n\r\nProc. 2007.001.072730-1 - HELEONORA DEFFELLIPPES PIZARRO, Procurador: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Venha cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a autora a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072803-2 - OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende o autor sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). E11 \r\n\r\nProc. 2007.001.073135-3 - JOSÉ NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). E1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073768-9 - EUNICE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de proventos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.073842-6 - ILMA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.076470-0 - NATALE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). C4 \r\n\r\nProc. 2007.001.077611-7 - MARIA LUIZA DOMINGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.080394-7 - ELISETE CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Venha cópia da última declaração de IR do autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.080468-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FIGUEIRA LIMA Despacho:1. Venha cópia do último balanço financeiro do autor no prazo de 15 dias a fim de ser analisado o requerimento de GJ;2. Venha a certidão de ônus reais correspondente a unidade que apresenta débito no prazo de 15 dias3. Abra-se vista à DP. C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.080471-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FIGUEIRA LIMA Despacho:1. Venha cópia do último balanço financeiro do autor no prazo de 15 dias a fim de ser analisado o requerimento de GJ;2. Venha a certidão de ônus reais correspondente a unidade que apresenta débito no prazo de 15 dias3. Abra-se vista à DP. F9 \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Planos Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069329-7 - ELIZABETH DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Venha cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). B13 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087259-0 - JEAN CARLOS LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fl. 105. B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.060517-7 - LIA MARIA TERESA CITRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão: 1. Venha cópia do comprovante de vencimentos da autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a autora a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.067916-1 - SERGIO RUBENS DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUBENS DA SILVA PONTES (RJ-042340)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). C11 \r\n\r\nProc. 2007.001.068784-4 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR do autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. B13 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141343-8 - ALINE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a inversão do ônus da prova uma vez que, por ter a ré alegado em sua peça de defesa fato extintivo do direito pleiteado na exordial, cabe à mesma a sua comprovação, na forma do art. 333, II, do CPC, tornando despicienda a aplicação do disposto no art. 6º do CDC.Com relação à prova oral requerida às fls. 82/83, indefiro sua produção tendo em vista ser a mesma irrelevante à solução do litígio.Preclusa esta decisão, o que deverá ser certificado, venham conclusos para sentença. F14 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078497-7 - ELILTON DE SÁ PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. D26 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030293-4 - GISELLE SILVA FROMENT (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nDeclaratória E Responsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049968-7 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MASTERCARD VISA E OUTRO Decisão:1. Acolho fl. 27 como emenda à petição inicial, no sentido de retificar o pólo passivo para que conste como 1º réu CREDICARD VISA. Anote-se onde couber.2. Com relação ao pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de IRPF (exercício 2007) bem como dos últimos comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.3. No tocante ao valor da causa, a petição de fl. 27 não atendeu à solicitação contida à fl. 25, eis que somente atribui valor ao dano moral pleiteado, não incluindo ao valor da causa os valores que deseja restituição, pelo que determino seu atendimento, sob pena de indeferimento da inicial.Prazo: 10 dias. F10 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066204-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PEDRO ARANTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:.....Tendo em vista que houve expressa concordância do embargado às fls. 197/198, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 197/198 pelo embargante, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069240-2 - ESPOLIO DE LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venha cópia das primeiras declarações do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. E40 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.154684-9 - LUCIA HELENA PACHECO COMBAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X MARCO COMBAT NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Dê-se ciência à parte ré da falta de concordância da proposta ofertada pelo mesmo.2. Sem prejuízo, diga a parte autora o que deseja no tocante ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. E16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078116-2 - CESAR AUGUSTO PENA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BGN S A Despacho:Venha cópia integral da declaração de IR do autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. F26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081259-6 - OSEIAS LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X COSMORANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defiro a expedição de carta de sentença, conforme requerido pelo autor à fl. 177, desde que tomadas as providências pertinentes. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. C16 \r\n\r\nProc. 2002.001.135819-4 - MARIA ANGELA BARROS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X PHENIX SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a quitar de forma integral o consórcio contratado pelo pai dos requerentes...... \r\n\r\nProc. 2003.001.089377-0 - WALLACE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Despacho:Fls. 304. Tendo em vista que a decisão de fls. 305 restou preclusa ante o teor da certidão de fls. 306, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor penhorado. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. D3 \r\n\r\nProc. 2005.001.107410-1 - MAXWELL AUGUSTO DURAES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 250/251 - defiro novo prazo de 05 dias para depósito dos honorários periciais. Com este, intime-se o perito, conforme já determinado á fl. 248. A6 \r\n\r\nProc. 2005.001.129083-1 - RUBENS HONORIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013)) X SKY DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da concordância expressa das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/08/2007, às 10:00 horas, devendo a ré apresentar nesta data proposta concreta de acordo para a solução amigável da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131787-3 - ORLANDO PAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 163/180 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.002687-3 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLAUDIO CEZAR MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:1. Manifeste-se o autor sobre proposta de parcelamento em 03 vezes formulada pelo perito à fl. 637.2. Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré sobre fls. 625/636. F8 \r\n\r\nProc. 2007.001.079135-0 - GEORGIA ALEXANDRA SANTOS VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a autora a inicial a fim de atribuir à causa o valor correto ante a cumulação de pedidos formulados, retificando o rito se for o caso (art. 284 CPC). C4 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.060304-1 - GIOVANI PASETTI (Adv(s). Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (PR-013062)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASIEIRO S A PETROBRAS Despacho:Providencie o impetrante o recolhimeno das custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). F28 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.044115-6 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTÔNIO CARLOS BASTOS CABRAL Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2007.001.044115-6Parte autora: ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDESParte ré: ANTÔNIO CARLOS BASTOS CABRAL S E N T E N Ç ATendo em vista a manifestação do autor de fl. 48, na qual noticia a quitação do débito pelo réu, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo autor.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007.JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133245-8 - RIXA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X BANCO MERIDIONALS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 147/167 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.063095-8 - VERA LUCIA TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados. C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.152638-5 - SALETE TERESINHA PIVETA BORTOLUZZI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 224/242 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.070274-2 - MARCOS CESAR VIANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:Defiro a GJ. Cite-se. B13 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017366-6 - ODILON BARCIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 68/76 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. A13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.057378-0 - JURANDYR DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. A26 \r\n\r\nProc. 2005.001.069632-3 - PAULO ROBERTO BASTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. F10 \r\n\r\nProc. 2007.001.071070-2 - ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Venha cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a autora a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.080010-7 - SONIA MARIA GONÇALVES TECLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BANCO REAL AMRO BANK S A Despacho: Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.118541-5 - LUIZ FELIPE SICONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X CELINA MARIA WANDERLEY BORDONI (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Despacho:Diga o autor sobre fls. 149/151, requerendo o que entender pertinente. B13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100301-3 - CLEA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a credora em 05 dias acerca do depósito efetuado, valendo seu silêncio como quitação. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.074009-0 - KATIA CUBA DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fl. 89. B14 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073051-8 - SUELY RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Esclareça o demandante o pólo ativo da ação; 2. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor (ou primeiras declarações) e de sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;3. Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC);4. Prazo: 10 dias. E1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.104774-5 - MAX DA FONSECA GUEDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Digam as partes sobre ofício do BB de fl. 284, requerendo o que entenderem pertinente. C14 \r\n\r\nId: 237503"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.158281-0 - ANDREA RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X BANCO ITAU PERSONNALITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSE RENA (SP-049404) Despacho:1- Venha original da petição de fls. 170/172.2- Tragam os réus suas propostas de acordo, tendo em vista que a pauta de conciliações está sobrecarregada.3- Venham, ainda, os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088366-2 - SAMANTHA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA CARVALHO As partes sobre a resposta do oficio de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.001.123212-9 - BARBARA PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo. Ao setro de perícias médicas para designação da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.120827-2 - MOISES CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão: Designo AIJ para o dia 04 / 09 / 2007, às 15:00 hs. Intime-se. Dê-se ciência ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066435-2 - SEBASTIÃO MARCELO LEAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão: Designada data para perícia , cite-se e intime-se o INSS. Intime-se, também a parte autora a comparecer ao setor de perícias médicas na data prevista.Data da perícia: 06/08/2007 , às 13 horas.Perito Dr. Ricardo de Paiva Barroso. Local: Sala de Perícias Medicas deste Tribunal- Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.073871-9 - ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO DE BOSTON S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador eis que trata-se de matéria a ser apurada em sede de perícia contábil pois se refere à matemática financeira. Logo, não possui o contador judicial atribuição para tal. \r\n\r\nProc. 2006.001.097469-6 - LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Tendo em vista o laudo pericial de fls. 149/60, verifica-se que a autora necessita realizar cirurgia reparadora, para recomposição da paciente ao estado originário, em decorrência de seqüelas físicas acarretadas pelo HIV. Logo, a cirurgia não é estética, salientando que as deformações que acometem à autora trazem complicações à sua saúde, bem como comprometimento emocional e psicológico.Nesse passo, tratando-se de intervenção corretiva decorrente de seqüelas acarretadas pelo HIV, defiro a antecipação de tutela conforme requerido, devendo a ré arcar com os custos da cirurgia, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132772-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE EVERALDO DA SILVA Decisão:Defiro a conversão em ação de depósito conforme requerido em razão de certidão de fls.34v. recolhidas as custas, cite-se o réu. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.006856-9A - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X DENISE MARIA ROSA ROQUETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de despejo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.131801-5 - ANTONIO FELIPE OJEA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X ZENAIDE DE CAVALCANTE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519) Recolha-se a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2003.001.000592-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA À parte autora sobre ofício da LIGHT \r\n\r\nProc. 2003.001.032761-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DA COSTA BARROSO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem eis que compulsando os autos verifiquei que os réus foram citados às fls. 33 e 131, tendo sido designadas várias audiências, sem no entanto terem sido apresentadas contestações. Venha planilha atualizada do débito. Após, dando-se ciência à D.P.voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.079760-3 - UBIRAJARA FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado sobre o ofício de fls. 145/147. \r\n\r\nProc. 2004.001.124346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI), Inventariante: CELSO CAMPI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Sentença:Assim, julgo procedente o pedido, condenando o espólio réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas referente ao imóvel descrito na inicial, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, além de multa de 2% , conforme requerido na petição inicial, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial e o art. 1336 do Código Civil. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. \r\n\r\nProc. 2005.001.089397-9 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.150165-9 - JOCEILMA ABREU RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando as autoras ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.006146-0 - JORGEMAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.076461-6 - WALTER TORTELLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X FERNANDO MANOEL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:DECISÃO Trata-se de ação ordinária de cobrança entre as partes as acima mencionadas.Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/08/07 às 16:00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intimem-se. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Márcia Santos Capanema de Souza Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.090084-6 - DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA (PR-007773), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Informem as partes se conseguiram realizar acordo conforme mencionado às fls. 558. \r\n\r\nProc. 2006.001.097030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUCIO LAMBERT DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, homologando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, nos termos do pedido inicial, bem como multa de 2% na forma do Novo Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.097221-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SILVERIO AGRIZZI Sentença:Processo nº: 2006.001.097.221-3Ação: CobrançaParte Autora: Fernando de Paula FariaParte Ré: Silvério AgrizziSENTENÇATendo em vista os termos da petição de fls.90, interposta pelo autor, o presente feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. Tendo em vista certidão de fls. 94 quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097490-8 - DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) À parte ré para recolher as custas porela devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125693-0 - ARMINDA PETERSEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICÁRIA CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.136822-6 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X DENISE DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.156492-2 - FLÁVIO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu sobre o documento. \r\n\r\nProc. 2006.001.159056-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADRIANA GOUVEA FAJARDO DE CAMPOS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 23/07/07 , às 14.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160179-7 - MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 69 /76, em seus regulares efeitos . Ao apelado( réu) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.163604-0 - JOÃO BATISTA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 27,02 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2007.001.000273-2 - RONALDO EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.000752-3 - LAURINDA MATIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação do duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004602-4 - GEORGINA DA SILVA CUNHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA S A Decisão: Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 27/07/07, às 14.00 hs. Cite-se conforme fls. 28. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.007105-5 - NILDETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a seguradora ré a pagar a autora a quantia de R$ 13.500,00, deduzido o valor já pago equivalente a 19,31 salários mínimos. Ao contador para apurar o valor da condenação, devendo o cálculo ser realizado tomando-se por base o valor do salário mínimo vigente na época do pagamento, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.028044-6 - JOSÉ HENRIQUE DE MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a seguradora ré a pagar ao autor a quantia de R$ 13.500,00, deduzido o valor já pago equivalente a 14,07 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030868-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIANE DUQUE TOLEDO E OUTROS Sentença:Processo n.º 2007.030868-7Ação: Cobrança Autor: Condomínio do Edifício ItassusseRéu: Eliane Duque Toledo; Luciana Toledo de Freitas e Fausto Gonzaga de FreitasSENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado entre o condomínio autor e a 1ª ré acostado às fls. 47/48 e julgo extinta a presente ação na forma do art. 269, III do CPC. Homologo, ainda, a desistência do feito pelo condomínio autor em relação aos 2º e 3º réus, tendo em vista que inexiste nos autos prova da citação dos mesmos. Certificado acerca do correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035962-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.825,04 (sete mil,oitocentos e vinte e cinco reais e quanto centavos) que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.001.044287-2 - FRANCISCO CATIOMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Esclareça-se os documentos de fls. 12 e13 já que o acidente ocorreu em 2002 e o boletim é de 2006. Venha o documento original. \r\n\r\nProc. 2007.001.044677-4 - VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 27/07/07, às 14.20 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046459-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X NORILDO DO ALBUQUERQUE LYRA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 20/07/2007 , às 16.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061108-6 - ANA PAULA FARIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, eis que o documento de fls.13/17 não comprova a hipossuficiência da parte autora. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.062504-8 - ANTONIO AUCÍDIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, eis que o documento de fls.17 não comprova a hipossuficiência do autor. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.062511-5 - EDSON ROBERTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, eis que o documento de fls.13 não comprova a hipossuficiência da parte autora. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068260-3 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 23/07/07 , às 15.20 hs. . Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.137358-8 (13527) - ERIDAN CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750)) X ATILA JANCSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075935-9 - AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Rejeito as preliminares de carência da ação e da impossibilidade jurídica do pedido... Defiro a produção de prova oral. Designo dia 11 / 07 /2007 às 14 hs para a realização de AIJ. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.072341-5 - HALE HENRIQUE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.101964-1 - P S CHIRICO SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 95. OFICIE-SE À LIGHT E TELEMAR. QUANTO À CEG, A CONSULTA SERÁ FEITA EM RAZÃO DO CONVENIO COM O TRIBUNAL. SEGUE COMPROVANTE EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138468-0 - ARLETE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO VOKLSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 115/116. Às partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132909-0 - ARON KUGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLOS/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Permaneça os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.055243-8 - MARILZA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o réu conforme requerido pela DP às fls.182v. \r\n\r\nProc. 2006.001.108847-3 - VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia / /200 às horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051364-7 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ITAUCARD VISA GOLD E OUTRO Decisão: Tendo em vista o esclarecimento de fls. 32/35, reconsidero decisão de fls. 31 e defiro o pagamento de custas e taxa ao final. Cite-se. O pedido de tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.051364-7 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ITAUCARD VISA GOLD E OUTRO Decisão: Tendo em vista o esclarecimento de fls. 32/35, reconsidero decisão de fls. 31 e defiro o pagamento de custas e taxa ao final. Designo audiência nos termos do art. 277 para o dia 27/07/07, às 15.20 hs. Cite-se.O pedido de tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.148868-3 - CARLOS ALBERTO MOREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ODEMAR MUNIZ DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.075290-7 - JOSE DIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X MARIA DE NAZARETH MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO CONTADOR JUDICIAL NO VALOR DE R$ 90,97 NO CAMPO 36. \r\n\r\nProc. 2005.001.155480-9 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIA AURECILIA FERREIRA NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista certidão de fls.59, expeça-se mandado de verificação, deferindo-se desde já a imissão na posse pela autora caso comprovado a abandono. \r\n\r\nProc. 2006.001.030838-6 - ELIAS JOAO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIVIO TORNIAI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se a diferença de Taxa Judiciária, conforme demonstrado na certidão retro, no valor de R$ 92,27. \r\n\r\nProc. 2006.001.095097-7 - PAULINA NAJMAN (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X DEISY DEL CARMEN RIVERA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Concedo a ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocu pação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002685-2 - CLELIA SPANO PANDOLFO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X FERNANDA MARIA CAMPOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Carvalho de Mendonça, 13, apto. 1204, Copacabana. Condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos, bem como ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sobrestando-se a execução, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. Concedo a ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000397-2 - CLEA PONTES RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos depachos nos apensos. \r\n\r\nProc. 2005.001.013051-0 - FLORIANO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:1- Indefiro o pedido de JG de fls.06. 2 - Recolham-se as custas, após voltem para a apreciação da desistência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.143737-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)), Assistente: ANTONIO LUIZ DE SOUZA E MELLO 9822-9138) X AKZ EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.012943-2 - LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ANTONIO CARLOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 388/389. Após, decidirei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063379-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A... (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X OSEAS LORETTE ALVES E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.136306-9 - ANTONIO CARLOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 186/187, pois o executado já foi citado nos autos para pagamento.Cabe ao credor elencar outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.143421-2 - BANCO BAMERIDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Decisão:1- Defiro a penhora requerida dos imóveis, conforme fls.298. 2 - Após a lavratura do termo de penhora intime-se por DO o executado. 3 - Dê-se vista ao MP conforme fls.256v. \r\n\r\nProc. 2002.001.068552-5 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X SNELLING E SNELLING CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição do mandado com o endereço fornecido 137 (Leblon). \r\n\r\nProc. 2002.001.148902-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLEA PONTES RODRIGUES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária apontada, após voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029610-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.083280-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SA Ao exeqüente sobre ofício da SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.030976-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) 1- Venham os comprovantes de rendimentos do executado para análise do pedido de gratuidade de justiça.2- Fls. 38 e ss. Ao exeqüente.(republicação). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.126314-1 (14808) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE MARTINIANO ANTUNES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:Manifeste-se o autor quanto ao alegado. Após apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1997.001.096763-9 - SELMA CRISTINA PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X VIACAO CIDADE DO ACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 718. \r\n\r\nProc. 1998.001.080904-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Tendo em vista esclarecimento do Sr. Contador de fls. 290, nomeio perito Dr. Marcelo Auad, Tel 8855.0665, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários, sendo indispensável a produção da perícia contábil para a apuração do valor devido. \r\n\r\nProc. 1999.001.095310-4 - ANTONIO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se o credor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.147019-6 - MANUEL BARCIA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ESPOLIO DE GASTONE SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:1 - Certifique o cartório se o credor(Manoel) manifestou-se sobre fls.364 2 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.118744-0 - DAISY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X RICARDO HENRIQUE MATUK (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em razão de certidão supra conforme requerido às fls. 184.Informe a autora se com o levantamento do valor concorda com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.046224-5 - GIOVANNA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BAR DEVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:J. Penhore-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.052664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105139-5 - J P L COMERCIAL E AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aguarde-se o apensamento do agravo retido, após voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.101859-2 - LINDA FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X RITA DE CASSIA FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Tendo em vista petição de fls.128, certifique-se quanto ao recolhimento de custas e taxa judiciária. Após, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009798-1A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Ao impugnado sobre o acrescido. Após, decidirei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.061942-9 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARCELO RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) Despacho:fls 305/309 - Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 312 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076805-0 - FERNANDA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.152335-9 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho: Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC ante manifestação das partes às fls. 134/135 e fls. 145. Intime-se. Data: 27/07/07 às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.053467-5 - MAURÍCIO BLOISE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054758-0 - WILSON FERREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...3- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 23/07/07 , às 15.00 horas.4- Cite-se na forma da lei. Intime-se.5 - A tutela será apreciada após a manifestação do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043322-0 - HELIANA ISABEL CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Oficie-se conforme fls.507. 2 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.038219-6 - JOAO BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Ao réu para recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.053755-0 - SHOPP ESTRELA SOLITARIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.054187-4 - ADILSON CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) 1- RECOLHA O SUCUMBENTE AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 281.2- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.029233-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ANTONIO SERGIO ANDROUKOVITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1- Indefiro o pedido de expedição de carta precatória em razão do esclarecimento de fls. 629/631 e certidão de fls. 644.2- Indefiro o pedido de conexão requerido pela denunciada eis que nnão foram demonstrados os requisitos do artigo 103 do CPC, conforme se verifica da cópia acostada às fls. 602/611, tratando-se de partes distintas. Logo, não se verifica a conexão entre a presente ação e os autos nº 3369/05 que tramitam juntos à Comarca de Pirajuí - SP.3- Indefiro o pedido da denunciada para que o perito responda os quesitos 2º a 5º em razão dos esclarecimentos do perito às fls. 513/514, restando esclarecida a matéria controvertida. Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.078172-7 - MONTE CASTELO IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Processo n.º 2005.001.078172-7Ação: IndenizatóriaAutor: Monte Castelo Idéias Ltda. Réu: Algar Telecom Leste S/AS E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo proposto em audiência de conciliação às fls. 215 e aceito às fls. 303/304 e julgo extinta a presente ação na forma do art. 269, III do CPC. Tendo em vista certidão de fls. 417 acerca do correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.119798-3 - WILLIAM VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro a denunciação da lide conforme requerido na contestação.Cite-se a seguradora, eis que superada a preliminar de conexão.A preliminar referente à prescrição será apreciada quando do saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.024521-2 - CLAUDIO MARIANO PEDROZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JOSE G DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Tendo em vista manifestação do autor às fls.170, designo audiência nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 27/07/07 às 16hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038787-0 - VERONICA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.089615-6 - GORGEOUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado \r\n\r\nProc. 2006.001.130070-0 - LILIANE PACHECO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLEYCE ANNE CARDOSO (RJ-125607) À parte autora sobre o depósito, às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.165239-2 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Declaro saneado eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Inexistem preliminares a serem apreciadas. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 04/09/07 às 16 hs, Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005054-4 - CANDIDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, fornecidas as cópias, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027292-9 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1-Pela derradeira vez, defiro o prazo de 05 dias. 2- Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, intime-se para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.049844-0 - NATALIE MARIA PASCHOAL LERINA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARENTE Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/07/2007, às 16.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059759-4 - JOAO PAULO CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha cópia da declaração de renda da mãe do autor, uma vez que de acordo com o documento de fls. 28, a referida declaração foi apresentada à SRFederal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.091183-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS GRANDE RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:Expeça-se nova certidão, conforme requerido a fls.904. \r\n\r\nProc. 1999.001.057776-3 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ANTONIA MARIA DAS NEVES SILVA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré que regularmente citada deixou de efetuar o pagamento da obrigação, bem como deixou de nomear bens a penhora, tampouco opôs embargos, converto o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.141321-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X LANCHONETE LOREREY LTDA Ao Autor sobre resposta ao ofício e sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.087283-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS ORIUNDOS DO SPC E DA LIGHT. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142316-6 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.137948-9 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.150930-0 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora para condenar a empresa ré ao fornecimento do aparelho conforme solicitado na inicial, declarando nula a cláusula referente às condições gerais da apólice, do contrato celebrado entre a partes, já que abusiva, no que se refere a colocação do neuroestimulador, tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 51/53. Julgo procedente o pedido de indenização por danos morais, que fixo em R$ 5.000,00, a serem corrigidos com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da citação, atendendo ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090052-4 - MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1- Tendo em vista a promoção de fls. 438v, designo AIJ para o dia 11/ 07 /2007, às 15:00 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123723-5 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Processo n.º 2006.001.123723-5Ação: Obrigação de FazerParte Autora: Rosimaria Ferreira de Oliveira da Silva Parte Ré: Banco Fininvest S/A S E N T E N Ç A JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC, tendo em vista o acordo firmado pelas partes em audiência de conciliação às fls.88. Assim sendo, homologo o referido acordo a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128519-9 - FRANCISCO COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 77, item 1. Intime-se ainda a parte ré para que junte aos autos cópia do contrato mencionado na inicial, bem como preste as informações requeridas pelo autor no item 1 de fls. 81, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.148404-4 - KLAUS BERND REISSENWEBER (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867)) X PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). CLAUDIO SCARPETA BORGES (SC-008461B) Decisão: ... designo audiência na forma do art. 331 do Cpc para o dia 23/07/07, às 15.40 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157588-9 - NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Face ao exposto, julgo procedente os pedidos confirmando a decisão que enetcipou os efeitos da tutela pretendida, qual seja, a cobertura das despesas da cirurgia de angioplastia a que se submeteu a autora, incluindo o custei do stent. \r\n\r\nProc. 2007.001.066138-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha última declaração do IR, para a análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016520-7 - ESPÓLIO DE PEDRO CLAUDIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Sentença:Processo n.º 2007.001.016520-7Ação: Obrigação de FazerParte Autora: Espólio de Pedro Cláudio BatistaParte Ré: Unicard Banco Múltiplo S/A S E N T E N Ç A JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC, tendo em vista o acordo firmado pelas partes em audiência de conciliação às fls. 25. Assim sendo, homologo o referido acordo a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Regularize a parte ré sua representação processual, em razão da certidão de fls. 39. Após a regulariza~]ao e certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.119275-6 - WINDOR ANTONIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X MARCOS SGMARAGD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) Decisão: Tendo em vista o esclarecimento e o impedimento apontado às fls. 90, designo nova data de audiência para o dia 23/07/2007, às 14 hs. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.112300-1 (17096) - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.134581-0 - MARIA CRISTINA SELBACH PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X IMOBILIARIA MONDESIR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122777-8 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)) X ADILSON FERNANDES DE ANDRADE À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086242-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CESAR BARBOSA OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME A CERITDÃO DE FLS.55. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005434-3 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTÔNIO AZEVEDO GALVÃO FILHO Sentença:...Julgo extinta pela impropriedade da via eleita... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140628-6 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Às partes sobre a pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.053815-2 - TAYS FRANCIELY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/07/2007, às 13.40 horas. Cite-se e intime-se.2- Dê-se ciência ao MP. Registre-se na capa sua atuação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.140996-2 - HELAINE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X EMPRESA IM 189 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034373-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.013302-0 - ESPÓLIO DE ROBSON LUIS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DETERMINADA NA DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 217 NO VALOR DE R$ 12,24 - CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2002.001.130549-9 - SERGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito, deferindo, temporariamente, à apelante, a isenção do recolhimento das custas, para que sejam as mesmas pagas ao final como encargos da massa, acaso vencida, nos termos do artigo 124 do DL 7661/45. Após manifestação do apelado, dê-se vista ao MP na forma da decisão de fls.381. \r\n\r\nProc. 2003.001.044536-0 - CARLO MORANDI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X TOLEDO COPACABANA HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 199, devendo a parte ré providenciar seu encaminhamento, comprovando seu protocolo. \r\n\r\nProc. 2004.001.059964-9 - SOLANGE NUNES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (RJ-018134), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais aos autores JEREMIAS COSTA DE ANDRADE e JORGE LUIZ FERNANDES no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data do evento danoso ate a data do efetivo pagamento. Julgo ainda procedente o pedido de lucros cessantes pelo período de 06 meses a contar da data do evento danoso, tendo por base ganhos de R$ 600,00, fixados em atenção ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a impossibilidade da comprovação exata dos ganhos mensais dos autores Jeremias e Jorge Luiz. \r\n\r\nProc. 2005.001.016378-3 - SEVERINO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.041941-8 - PAULO CESAR TAVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.150601-3 - BENEDITA NOVAES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127051-2 - CONCEICAO APARECIDA DE MELO E LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 27/ 07 / 2007 , às 15:40 horas.2- Cite-se na forma do art.277. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132765-0 - ALBERTO MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X IBERIA LINHAS AEREAS DA ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 141. Após, recolhidas as custas, ao contador para apontar possível diferença do débito e as custas procesuais a serem recolhidas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043703-7 - SANLY BICHARA LEAL KOAIQUE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/07/07 , às 14.00 horas.2-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043860-7 - SIMONE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:J. Intime-se via DO com urgência e junto ao sistema. Data designada para perícia: 25/06/2007, às 9.30 h. na Av. Princesa Isabel, 323, sla 701, Copacabana. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.050450-6 - ALECHANDRO DOS REIS WELFFGRANSCER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Defiro o prazo de 30 dias ao autor para fornecimento dos documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056181-6 - DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.148544-8 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X KLEBER SILVA DA SILVA & CIA. LTDA. Despacho:Esclareça-se a exequente o pedido de fls.294/295 em razão do insucesso da penhora de fls. 290/291. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.002710-0 (19226) - SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X HAIA BENGLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116), Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336) Decisão:1- Certifique o cartório .... Em caso de dúvida, ao contador para apurar possível diferença.3- Expeça-se carta para registro da sentença devendo o autor recolher as custas e fornecer as cópias necessárias ao registro.... \r\n\r\nId: 237506"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122078-8 - FRANCISCA EDINEUDA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTE SOBRE LAUDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074992-0 - MARCUS SILVA POMPILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X EQUIPE M S MARTINS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:PRELIMINARMENTE ALTERE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE QUE CONSTE DELE OS SÓCIOS DA RÉ (FLS 382).APÓS O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PROCEDA-SE À PENHORA POSTAS A DENTRO CONFORME REQUERIDO (FLS. 382). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117143-3 (19215) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA DE NAZARE DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:Decisão1)fls. 101 ;2)considerando os artigos 649, IV e X, do CPC, desbloqueei os valores de R$ 470,54 (fl.106-CEF) e R$ 118,87 (fl.104-Itaú);3)Demonstrativos do Bacen a seguir;4) Oficie-se à agência da CEF (fl.114) determinando que não seja efetuado o bloqueio do crédito relativo, especificamente, aos proventos da executada, mantendo a constrição em relação a outros depósitos e rendimentos, até ulterior determinação. Um outro ofício deve ser encaminhado à agência 0402 do0 Banco Itaú (o interessado deve indicar o endereço) para que não sejam efetuados futuros bloqueios do saldo da caderneta de poupança até o máximo de 40 salários mínimos.Publique-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1985.001.100650-0G - MULTIPLIC S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271)) X FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001745), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ARRUDA ALVIM (SP-012363) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL.472, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128169-8 - PEROLA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.005794-5 - LEA INTERAMERICAN DIVISION OF IMS AMERICA LTD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCOPORTINHO (RJ-091945E), Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:HOMOLOGO AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ÀS FLS. 495. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR QUAL DAS MODALIDADES DE EXPROPRIAÇÃO IRÁ OPTAR (ART. 684 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.083230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096) Despacho:1) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI; 2) EM JÁ TENDO SIDO LAVRADO TERMO DE PENHORA, I-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTANDO-SE O PRAZO DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.098358-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X MASSA FALIDA DO CONSORCIO BRASILEIRO DE IMOVEIS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Decisão:FLS. 141 - DEFIRO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEMIR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X SYLVIA PINTO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho: À AUTORA: 1) FLS; 2) HOUVE BLOQUEIO DE $ 3,16, CONFORME FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2005.001.058690-6 - JOSE LECI RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161262-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018286-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:1) FL.133 - OFICIESE AO RGI, INFORMANDO DA PENHORA; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUD (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:1) AO RÉU A RESPEITO DO AUTOR ACERCA DO ACORDO PROPOSTO; 2) DECRRIDOS CINCO DIAS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140083-3 - ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X FLAVIO CUNHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Despacho:DESIGNO O DIA 09/10/2007 ÀS 13:30 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.167716-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADVOCACIA BARROS BARRETO S C AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.059805-7 - COMPANHIA CAMINHO AEREO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:RECONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS FLS. 80, EIS QUE LANÇADA POR EQUÍVICO, JÁ QUE O AUTOR NÃO A REQUEREU. CUMPRA-SE O 2º PARÁGRAFO DE FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2007.001.068297-4 - MARIA CECILIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E IR COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068853-8 - GORKI MAZZA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069136-7 - MARIO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR; \r\n\r\nProc. 2007.001.069293-1 - MARLY HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.027410-0 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YSSELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 188/189 TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR, MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.057181-3 - MARILEIA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) FLS.268/272 - RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES; 3) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.016316-0 - FILOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR FORMULADO ÀS FL.258, RESSALTANDO-SE QUE OS MESMOS SERIAM PAGOS PELO AUTOR, BENEFICIÁRIO DE JG. AO RÉU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR. PERITO. APÓS I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037066-1 - VASCO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE ACORDO, COGITADA NA AIJ DE FL. 242. \r\n\r\nProc. 2005.001.075782-8 - MARCIO FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL (SALDO ZERADO) \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056830-2 - ALESSANDRA VAIRÃO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.146950-0 - CRISTINA ARGENTO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A RECOLHAM-SE R$ 412,00 REFERENTES A TAXA JUDICIARIA SOBRE OS HONORARIOS REQUERIDOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.023397-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PIERRE SIMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMERICH SERRANO (RJ-058572) Despacho:FL.103 - ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIDO, INFORMANDO SE DESISTE DA AÇÃO OU SE O RÉU PAGOU O VALOR OBJETO DA MESMA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.152224-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:FLS. 172 - VENHA A CERTIDÃO DE RGI DO IMÓVEL. APÓS SERÁ PROCEDIDO PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.151919-7 - MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LAUDENICE SILVA CARVALHO Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.144033-9 - ANATHALIA SHINZEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X ELISABETE AFONSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031321-0 - ANTÔNIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X FRANCISCO ASSIS AQUINO ALMEIDA Despacho:FLS. 26 - VENHA O ACORDO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1977.001.100108-4 (89115) - ANTONIO DELIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X JOAQUIM DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.095926-7 - JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Sentença:ace ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos de terceiro, para resguardar a meação da embargante, nos moldes acima estabelecidos. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.027337-0 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ERECON EMPRESA DE REPRESENTACOES E CONSIGNACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão:INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA EIS QUE ALÉM DE NÃO SER TEMPESTIVA A INDICAÇÃO, OS BENS EM QUESTÃO NÃO SÃO DE FÁCIL COMERCIALIZAÇÃO, TORNANDO PRECÁRIA A GARANTIA DO JUÍZO. AO SR. LEILOEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.085646-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CHARLES ANDRE RIESEN DE-SE VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161700-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIZAEL DOS SANTOS VARELLA Despacho:AO AUTOR AS INFORMAÇÕES DE BLOQUEIO ($ 363,60), NA FORMA DE FLS. 40/41. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069109-4 - ESPOLIO DE LIONEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.095926-7B - ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:O FEITO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO JÁ FOI SENTENCIADO PERSISTINDO O INTERESSE QUANTO AO PEDIDO DE FL.17, DEVOLVO AO PRAZO À IMPUGNANTE. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032203-9 - RITA DE CÁSSIA GOULART DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CASAS BAHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047592-0 - JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X VIVO S A E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVA AO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 7,52 EM CADA CONTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.103236-3 - JOSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU, NO VALOR DE R$ 3.478.421,73, INFORMANDO, CASO CONCORDE, SE DÁ QUITAÇÃO. RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APURADA ÀS FLS 644, NO VALOR DE R$ 19.318,03. \r\n\r\nProc. 2003.001.007884-2 - CLAUDIO LUIS DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:INFORME O EXEQÜENTE SE COM O LEVANTAMENT0 DA QUANTIA, DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054757-0 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AMOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:FLS. 235 - O EXECUTADO JÁ FOI INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTANÇA, CONFORME PRECEITUA O ART. 475-J DO CPC.APRESENTE O CREDOR PLANILHA COM O DÉBITO E INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, BEM COMO, BENS QUE PRETENDE PENHORAR E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108218-1 - ELIAZAR CARDOZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR QUAL BEM PRETENDE PENHORAR E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135968-3 - DELCY MACEDO FRADES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:FL. 210 - AO AUTOR PARA INFORMAR SE O BENEFÍCIO JÁ FOI IMPLANTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121027-6 - CARLOS FREDERICO FADINI MAURMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X BAR E SINUCA D'OR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária pelo índice TJ-RJ a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (14.08.2005); e a pagar a quantia de R$ 283,38 (referente a despesas com táxi, medicamentos e consulta médica), acrescida de correção monetária pelo índice TJ-RJ a contar do desembolso e de juros a partir da citação, bem como a quantia referente a cirurgia plástica de que o autor necessite para reparar eventual cicatriz na região da lesão, a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.(...) (Íntegra em cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.060393-1 - JUCELMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2006.001.060393-1S E N T E N Ç A Vistos etc.JUCELMA DA SILVA PEREIRA ajuizou ação indenizatória, pelo rito sumário, em face de TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A.Tendo em vista a manifestação de fls. 108/7109, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas como avençado no primeiro parágrafo de fl.109.Transitada em julgado, cumprido o acordo, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.135186-0 - JOAO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X RICARDO SIQUEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:FL.93 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007671-5 - CATIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao réu para regularizar as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.016638-8 - CANDIDO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020265-4 - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.055677-4 - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARIDA MARIA CAHET LISBOA À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075477-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X VIVIAN GOMES BORGES Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135122-4 - AUGUSTO CESAR FALCAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X WELLINGTON FEITOSA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENEZES CORREA (RJ-098762) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTEÚDODE FLS 126 E 127. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013514-1 - IRIS MARTINS GUIMARAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS, PARA CONDICIONAR A VERBA SUCUMBENCIAL FIXADA AO ART. 12 DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2004.001.040692-6 - JOSE VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:1) FLS. 297 ESPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2) FLS 193 E 194 - AO CONTADOR COMO REQUERIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150803-2 - GERSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ZILDA PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO-RESPOSTA DO B. DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.027207-0 - ELVIS CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Sentença: \"...julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito com base no art.269,III, do CPC. Os honorários acordados reverterão para o CEJUR-DPGE...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055115-6 - LEONARDO AMORA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICICOS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO SERÁ ANALISADA A TUTELA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.032774-0 (13061) - EXPEDITA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). PAULO OLIVER (RJ-033896), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). MANOEL LUIZ DE SOUZA GUIMARAES (RJ-000000) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DE SEU DÉBITO COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, BEM COMO BENS QUE PRETENDE PENHORAR E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.086264-0 - JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ANGELA MARIA DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR AR, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049015-2 - MARCIA MOREIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:RETIFIQUE-SE CERTIDÃO SUPRA. (NÃO HÁ EMBARGOS, MAS APRESENTAÇÃO DE CONTAS). APÓS, À AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042305-9 - BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SUA INTEMPESTIVIDADE. DESENTRANHE-SE E ACOSTE-SE A CONTRA-CAPA. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068213-5 - GILDASIO ALVES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNIA E DE IR DE AMBOS OS AUTORES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.060737-5 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)P. R . I . Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.024596-3 - CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1) FL.418; 2) RENOVEI A DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO \"ON LINE\" VALOR DE R$ 131.539,46 (FL.397); 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010232-0 - GEORGIA DILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE CALCULO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.090180-0 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (agosto de 2002). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049576-1 - CELIA MARIA CESAR TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X BANCO CRUZEIROS DO SUL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.060195-0 - ALICE FRANCELINA DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...INDEFIRO, PORTANTO, A TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.043235-0 - BOAVENTURA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X LUCIANA EUGÊNIA MARTINS DA COSTA Despacho:FLS. 68 - O DESPACHO NÃO RESTOU TOTALMENTE ATENDIDO, VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041499-2 - IRACY LOPES DE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:INEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A AUTORA À TODA EVIDÊNCIA NÃO OSTENTA A QUALIDADE DE HIPOSSUFICIENTE POSSUINDO RENDIMENTOS SUPERIORES À R$ 2.500,00 MENSAIS, CONFORME DOC. DE FLS. 56. DESTA FORMA, VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES NO PRAZO DE 30DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 237505"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "237507": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n1999.001.120177-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA FÁDEL - RJ066165 \r\n\r\n2004.001.050546-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nUMILE GARDI JUNIOR - RJ103384 \r\n\r\n2005.001.033319-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nROBERTO EUGENIO TRIPOLI - RJ018537 \r\n\r\n2002.001.068828-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.001.090849-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDILSON PEROBA LUCAS - RJ106553 \r\n\r\n2002.001.110435-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2005.001.009794-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.103865-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2003.001.090063-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA - RJ096897 \r\n\r\n2005.001.109796-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES - RJ094914 \r\n\r\n2001.001.108223-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ ALVES COSTA RODRIGUES DE ABREU - RJ119677E \r\n\r\n1999.001.093951-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.024230-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2006.001.043936-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nGIULLIANA MATALLO MACHADO - RJ136555 \r\n\r\n1999.001.107836-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n2003.001.050501-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2007.001.044704-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n1997.001.126472-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2001.001.041442-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2004.001.147470-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nNATALIA CAROLINE TARSITANO - RJ149611E \r\n\r\n2002.001.121150-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2002.001.134175-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1998.001.173479-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nPEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156240E \r\n\r\n2001.001.007294-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2003.001.121086-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.164459-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.122737-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2002.001.118983-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nId: 237507"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "237511": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.044690-7 - PAULO MAURICIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. B36H \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.044190-7 - SOMAVI PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507) Despacho:AO LEILÃO. B26 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.151973-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA VILLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEY ORTIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). NEY ORTIZ BORGES (RS-001753) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. A33 \r\n\r\nProc. 1999.001.174986-7 - LUIZ WILSON FALCAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 555/556, EM CINCO DIAS. A27 \r\n\r\nProc. 2005.001.044452-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HAROLDO RICARDO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.067723-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.077820-2 - ROSANGELA DA COSTA LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.081614-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE OLGA ESTEVES Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 28/06/07. OFICIE-SE FL 89 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.119939-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARA RUBIA MACHADO DE ABREU Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 26/07/07...À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.120710-3 - MARIA DA CONCEICAO SENA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD...INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.131716-4 - MARISA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO À FL 65...I-SE...A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.044549-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ ANTÔNIO VACA DIEZ Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, COM AR, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.055042-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARMEN GOULART DO AMARAL E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 82V. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.057643-8 - RENATA REINSPERGER RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMPROVE O ALEGADO FL 16/17 EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE ISENÇÃO REFERIDOS À FL 16. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.067768-1 - VIVIANE MARQUES RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...FAÇA JUNTAR A AUTORA EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS DE SEUS PAIS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO...E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.068734-0 - CECILIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO...B12 \r\n\r\nProc. 2007.001.069069-7 - ADELIA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO...D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.070773-9 - ROBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X BANCO ITAU S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.071436-7 - DIOGENES SOARES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.073106-7 - ROBERTO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.073640-5 - MARIE NAIM BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.073859-1 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO UNIBANCO Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.075905-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BANCO REAL Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO AO PROCEDIMENTO...EM DEZ DIAS. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.076017-1 - MARCOS CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.076063-8 - REGINA HELENA CORREA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. C36 \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062076-2 - LUCÍLIA NOGUEIRA KAMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL...VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. APÓS, CITE-SE. E14 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106528-8 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GABRIEL DRUMMOND DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO BB FL 250. APÓS, AO MP. D51 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080004-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ...CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. E20 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077517-1 - DINA PINHO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARCO HELENO VIEIRA ISAAC Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 102; C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.014023-5 - IDALINA DAS CANDEIAS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X LEVINDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 44/45, EM CINCO DIAS. E44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.163378-6 - AIRTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BANCO INTERUNION S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.052291-0 - BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR A RÉ EM DEZ DIAS, SEUS ATOS CONSTITUTIVOS...B39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025552-4 - ANKARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X N R ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. D34 \r\n\r\nProc. 2000.001.044295-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398)) X SHEILA MARIA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:DEFIRO A AVALIAÇÃO DE FORMA INDIRETA. FORNEÇA O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AVALIADOR. B39 \r\n\r\nProc. 2000.001.105059-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TREVISO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. F37 \r\n\r\nProc. 2000.001.134460-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ROSARIO 32 COMERCIO DE GELOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE À FL 230...MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO PELA DP FL 232 E V. D37 \r\n\r\nProc. 2003.001.033145-6 - JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA SIMAO Despacho:COMPROVE A PARTE A ENTREGA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS NOS ÓRGÃOS DESTINATÁRIOS. B41 \r\n\r\nProc. 2003.001.054595-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GARCIA MORENO FILHO (SP-153997), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 367/373. D40 \r\n\r\nProc. 2003.001.153172-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FARMACIA NOVA REX LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 142; C38 \r\n\r\nProc. 2004.001.104310-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARGUS CONSULTORIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL 114. A12 \r\n\r\nProc. 2006.001.004250-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POWER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:...NADA A PROVER FL 177; C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.015409-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE EM QUINZE DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF. C42 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.151159-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR FL 169. D38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.148683-2 - NILSA MAX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...NECESSÁRIA A ABERTURA DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 475J, § 1º DO CPC. ASSIM, À EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. B54 \r\n\r\nProc. 2004.001.027337-9 - LARISSA SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Despacho:ÀS EXECUTADAS EM DEZ DIAS, SOBRE FL 204. F53 \r\n\r\nProc. 2007.001.052476-1 - BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NO APENSO. B39 \r\n\r\nProc. 2007.001.072693-0 - LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X BARCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. B53 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.020771-8A - CETELEM BRASIL CFI S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X JOSEMAR WANDERLEY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:FAÇA JUNTAR O IMPUGNADO, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. E16 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.163483-3A - JÚLIO CÉSAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:AO IMPUGNADO EM DEZ DIAS. A17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025450-2 - THEREZA MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.033962-3 - RAFAEL LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X CLARO BCP TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.037782-0 - CLEBER ALVES BARAÚNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. C11 \r\n\r\nProc. 2007.001.063072-0 - SAMUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. F24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.709116-4 (110545) - MARCOS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X CECILIA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:APÓS A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART 40, II, CPC. D19 \r\n\r\nProc. 1994.001.111223-4 (19211) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. A25 \r\n\r\nProc. 2004.001.070995-9 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 504/505 (DESP ORD...INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.085966-2 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO AUTOR EM CINCO DIAS, SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.056157-2 - SONIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.145485-4 - CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL PRETENDIDA FL 106. B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.155091-0 - LUCIANA DA SILVA BITTENCOURT RESQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LUIZ DAVID LONDON Despacho:ESCLAREÇA-SE A RESPEITO DO INTRUMENTO DE MANDATO EM NOME DO ESPÓLIO, QUE NÃO É PARTE NESTE FEITO, EM DEZ DIAS. F44 \r\n\r\nProc. 2006.001.163483-3 - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.025147-1 - JOVENIL CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331, CPC, PARA O DIA 02/08/07 ÀS 13:30H. E17 \r\n\r\nProc. 2007.001.068363-2 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAÚ Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A RELAÇÃO COMPLETA E INDIVIDUALIZADA DE TODOS OS BENS DO ESPÓLIO...E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.071963-8 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.074904-7 - MANUEL NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO...EM DEZ DIAS. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.077361-0 - THEMILSE LUCIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO...EM DEZ DIAS. D27 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048385-0 - ANTONIO ROGEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X SULAMÉRICA AUTO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO, EM DEZ DIAS. A28 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141670-8 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X GILENO ALVES LIMA Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.073164-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA Decisão:...FICA CONSTITUÍDO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL...VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.038198-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:FAÇA JUNTAR O RÉU EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. EM RÉPLICA. A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.076317-2 - MANOEL MARTINEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. A21 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.072979-6 - LEONARDO LERER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. B53 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141113-7 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO KOPPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:VENHA EM CINCO DIAS, O PAGTO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.006322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO DO BB SOBRE A TRANSFERÊNCIA DETERMINADA. C28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068583-5 - MARIANA GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO...E INDIQUE SUA PROFISSÃO...D19 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033092-9 - FULLTEC COMERCIAL E TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X GASTAL S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 79/98; D31 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.076623-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS)...SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...I-SE; A56 \r\n\r\nProc. 2004.001.076594-0 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FL 168. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.014147-1 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. A52 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.073119-4 (18803) - RAMIRO JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA (RJ-082490) Despacho:À RÉ EM QUINZE DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. F23 \r\n\r\nProc. 2002.001.044135-1 - THEREZINHA DE MATTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.158705-0 - POLYANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 327/332, EM CINCO DIAS. B24 \r\n\r\nProc. 2007.001.022501-0 - MARCELO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, NO PRAZO LEGAL. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.032822-4 - MILTA RAIMUNDA VITORINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM 05 ( CINCO) DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.068001-1 - ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO...D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.071056-8 - MARIA IGNEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.071586-4 - JOEL AFRANIO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. C17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.113643-1 - WALTER LACET FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. F27 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020771-8 - JOSEMAR WANDERLEY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X CETELEM BRASIL CFI S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.125675-9 - BENEDITA WALQUIRIA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JOSE WILSON LOPES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, PARA CIÊNCIA DE FL 245/246; F7 \r\n\r\nProc. 2004.001.100280-0 - ZENY GUISARRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO FL 205. F33 \r\n\r\nProc. 2004.001.100380-3 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA BEGNON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) F32 \r\n\r\nProc. 2005.001.114383-4 - DAVID RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.041312-1 - CELSO PEREIRA CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (RJ-100114) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.047232-3 - JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C18 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072108-6 - SILVINO FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. A26 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.032219-0 - RICARDO BELFORD KORNALEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) Despacho:MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES FL 783/785, EM DEZ DIAS. C6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.125528-5 - LUIZ EURICO ROQUETTE RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DEFIRO AO RÉU O PRAZO REQUERIDO FL 507. F18 \r\n\r\nProc. 2007.001.059789-2 - IRAPUAN PEIXOTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO FINASA S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO...B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.078227-0 - JERONIMO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL) Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. C17 \r\n\r\nId: 237511"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118638-9 - AMAURI PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.116372-0 - MARIA ELIANIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público. (p6) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.005272-3 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:À parte autora sobre a contestação . (p6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.085175-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cumpra-se fls.114. (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.078620-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REJANE DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.052242-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE DE FARIA AMADO ROSAS Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.117614-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JIDDU SICILIANO SILVA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (p1) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100828-4 (6335) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X FLORISBELA RISPOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Encaminhe a parte autora a carta de arrematação./p2 \r\n\r\nProc. 1998.001.102489-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SUZANA COSME RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.087448-2 - SUCAPE SUPERMERCADOS DE CARROS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BENEDITO MELLO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.103652-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X FERNANDO DE LIMA BARROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-121512), Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.115378-5 - ZULMIRA LUCIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.079540-6 - ZENIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.107779-7 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MARIA ELENICE VOGAS BARRETO Decisão:Cumpra-se fls. 36 em 05 dias sob pena de extinção. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.122234-7 - JOSE ROBERTO PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO E MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.049153-6 - HELIANA DE BARROS CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BAR E LANCHONETE AMIGOS DA ILHA LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS ASSENTAMENTOS A CONVERSÃO DE RITO E A INCLUSÃO DO SÓCIO NO PÓLO PASSIVO. APÓS CITEM-SE./P02 \r\n\r\nProc. 2007.001.049153-6 - HELIANA DE BARROS CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BAR E LANCHONETE AMIGOS DA ILHA LTDA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença de taxa apontada, cumpra-se fls. 28. (p4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024168-2 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X KATIA CRISTINA C PITTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)), NATHALIA CRISTINA CORTES PEREIRA), LUIZ FELIPE CORTES PEREIRA), MATHEUS HENRIQUE CORTES PEREIRA), YASMIN ALBUDANE DA SILVA PEREIRA, Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. À DEFENSORIA PÚBLICA. (p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.098854-8 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROSA LOPES PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) Despacho:Ao credor s/ fls. 342 . (p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132396-4 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X ITAUCARD BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Manfeste-se a parte ré. (p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.120260-8 - JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:À Defensoria Pública. (p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.034662-5 - WJ CAR REGULAGEM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. (p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.033875-8 - LEONOR LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.098052-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AKZOL NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.023820-5 - ROGERIO DA SILVA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 157. Anote-se.Requeira o credor o que entender de direito. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.006758-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FRANCISCA PASSOS (SP-206660)) X MICMEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138924-2 - ALEXANDRE JOSE SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006631-0 - ROSA MARIA IVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações. 2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda de têm outras provas a produzir. (p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020652-0 - ESPEDITA PATRÍCIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X ANA MARIA SILVA COSTA Despacho:EM RÉPLICA. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.046250-0 - ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651)) X JOSÉ MARCIANO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA(INICIAL) PARA INSTRUIR MANDADO.(P4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042823-1 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Defiro a gratuidade.Recebo os embargos. Ao embargado. (p3) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.141475-3 - JOSE HORTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043149-5 - WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Fls. 350. Aguarde-se o julgamento do recurso.Desapensados subam ao Egrégio Tribunal de Justça. (p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126093-6 (22698) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PEDRO PAULO DRUMOND MEIRELES E OUTRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.150/152 (p1) \r\n\r\nProc. 1996.001.107095-5 - S B G ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X M D W ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.116410-1 - JORGE SANTANA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X CUSTODIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:Oficie-se conforme sugerido. (p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.007827-6 - MARIO NAZARETH CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X PAULO RIOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177) Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.056219-8 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JOSE HORTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Desapense-se dos embargos.2) Expeça-se carta de arrematação conforme requerido às fls. 336. (p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.126976-4 - MARLUCIA BARCELOS ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X JOEL CIRIACO Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.138954-0 - ADEPIO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X NELSON PATRICIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE CASTRO SOARES (RJ-109206), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.124793-0 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X SANDRA SILVA BANDEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.109880-9 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X IRACEMA CHAVES CORREIA Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.113168-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 200. Defiro por 05 dias. (p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.151906-2 - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X HELIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Aos interessados sobre fls. 324. (p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.086996-1 - MARLY ALA BIAGIO MEGALE (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Aos interessados para que se manifestem sobre fls. 78. (p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.124787-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADMINISTRADORA SOL E VALE LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.151580-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.021884-8 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X PONTO E COR SERVICOS DE FOTOLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.028605-2 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY F. DOS SANTOS (SP-160881)) X LUSA TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha o original de fls, 154. (p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.063783-3 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ART CABO FRIO EVENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.112049-2 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS E SILVA (PR-016615)) X RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.007377-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Ante o exposto, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 86 para determinar o prosseguimento do feito pelo rito processual anterior. Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.007377-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Através dessa publicação, torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/07, ocorrida em 01/06/07 às fls 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual, RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.004657-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JORGE LUIZ JOUBERTH MADEIRA DE VALOIS Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.040903-8 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AGUEDA MARIA FELIX FERREIRA Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.067391-0 - HETROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)) X MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.132642-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MAXIMANIA 18 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.026542-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CELIA CARNECKI TKACZ Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% s/ o débito. (p5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.153126-0A - ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Rejeito liminarmente a presente impugnação por ausência de garantia do juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.114506-3A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CELIA REGINA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolhida a taxa judiciária, voltem. (p6) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.005272-3A - FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Ao impugnado. (p6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153861-2 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 56/182.Manifeste-se a parte autora.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.701394-1 (122459) - ADEMAR VIEIRA DA SILVA X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Despacho:Fls. 291/293. Intime-se a ré pessoalmente para se manifestar sobre o descumprimento alegado pelo autor. (p2) \r\n\r\nProc. 1996.001.090864-5 - MARIA NICE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Esclarençam as partes se houve cumprimento do acordo. (p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.140550-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Considerando que o réu não efetuou o pg. do débito, apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. Prossiga-se com a execução. (P6) \r\n\r\nProc. 2000.001.056835-8 - ELIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCELO CAMARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. (p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.053284-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Fls. 272. Manifeste-se a parte ré.2) Fls. 274. Defiro por 10 dias. (p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.153742-0 - CARLA ALBANO PRATA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.003258-5 - JAIRO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.008392-1 - NEIDE APARECIDA HELIODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:COMPLEMENTE A PARTE RÉ AS CUSTAS OBSERVANDO A TABELA VIGENTE. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.143658-8 - JANAINA NOGUEIRA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) 1) Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento.2) Recebo as apelações no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Rep. Inc. no desp. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.010209-7 - ANTONIA PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 76. Defiro o desentranhamento mediante cópia nos autos, exceto procuração.Após, dê-se baixa e arquive-se. (p6) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.000941-1 - NEUZA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA ANNA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (p6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.186946-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X COOPERATIVA TRITICOLA DE PRODUTORES CRUZALTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (RS-045862) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. (p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.134998-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado. (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.087068-2 - VALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA (RJ-120442)) X DENIS GALDINO FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.156022-8 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.048842-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS Decisão:à livre distribuição ante a ausência de identidade de causa de pedir com o fieto mencionado às fls. 16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.138499-9 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X BANCO ICATU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES GOMES DE SOUZA (RJ-015603) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO. (p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.097542-2 - MARIA AGDA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. (p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.097498-5 - JOELMA GUEDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. (p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.152274-9 - ANTONIO FERNANDO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 132 vº. Atenda-se. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.007297-2 - MARIA JOANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Fls 149 vº. Atenda-se (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.076448-1 - ANDRES PABLO LOPEZ BARBERO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE NÓBREGA DE CARVALHO (RJ-107249) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.099909-5 - IZABEL MARIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Assiste razão ao Embargante. Assim, a preocupação maior da decisão embargada foi a verificação da ocorrência ou não da prescriçao, sendo de rigor o deferimento das provas referidas pelo Embargante. Desta forma, em complementação à decisão de fls 137, defiro a expedição de oficio requerida, bem como a produção de prova pericial medica. Nomeio perito Dr ________, tel_______. Intime-se para dizer se aceita o encargo desde logo estimando honorários. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.133512-9 - ANDETERSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. Às partes s/ o pedido de honorários. (p6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.011582-0 - ESPOLIO DE HELIO CORREA E CASTRO, Inventariante: IDALINA MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X ANA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento de custas. (p6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.038835-5 - SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ESPOLIO DE ANDRELY QUINTELA DE PAOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADODE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. P/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010521-1 - LUIZ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) À PARTE RÉ SOBRE O DEMONSTRATIVO DE FLS.486. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.055409-7 - PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.013563-7 - ALCI DE OLIVEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (p3) \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1994.001.100800-5 (20958) - WILSON JORGE DIAB (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE DIVA DE SOUZA BITTENCOURT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). MARLENE A. MARTINS (RJ-056527), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-071338), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Despacho:1) Certifique-se quanto a apresentação de resposta dos demais réus citados.2) A parte autora sobre fls. 475 e segs. (P3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.023490-2 - ELIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Assiste razão ao Embargante, uma vez que a pretensao deduzida é para rescisão do contrato e nao para sua revisão. Portanto, e com escusas, pela fundamentaçao apresentada na sentença relativa ao descumprimento do contrato em razão dos juros praticados, declaro-a e decreto a rescisão do contrato objeto da presente, restituindo ao réu a posse do bem objeto deste e determinando a devolução das quantias pagas pela Autora, com correção e juros. Com relaçao aos danos morais alegados, entendo que não estão configurados, não se tendo demonstrado repercussão extrapatrimonial dos fatos narrados, restando incólume a clausula geral de tutela da pessoa humana, razão pela qual julgo improcedente o pedido de reparação moral. Intimem-se. (p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.078113-0 - CLAUDIO CESAR SACCOMORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Face a certidão supra rejeito liminarmente a impugnação de fls. 110/112. Prosiga-se. (p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.126899-2 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda de têm outras provas a produzir. (p2) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.004709-7 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X TELEMASTER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ- 084189) Despacho:Fls. 192. Esclareça-se o pedido face ao teor da certidão de fls. 173, adequando-se ainda o pedido à nova sistemática processual introduzida pela lei (...), no que couber. (p5) \r\n\r\nId: 237512"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.103725-2 - ALTINA MARCIAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:As partes, após ao MP acerca dos cálculos do Contador Judicial. ## e 19/ P 6 # \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045974-4 - VERA LÚCIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS MARTINS (RJ-128145) Despacho:Fls.22/23: Defiro a emenda. Venha cópia para contra-fé. Após, cite-se. 17 /// 04 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083396-1 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:.....Indefiro a gratuidade de justiça,.....20 //// 15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Venha o CNPJ do executado. Int. Balcão 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.137612-7 - MARIA EUGENIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X AXA SEGUROS BRASIL AUTOS DESARQUIVADOS. 10/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.015325-0 - MARIA DA PENHA NUNES BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:......defiro a penhora de dinheiro......# e 11 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.038704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Atenda o exequente a parte final do meu despacho de fls.275 em 48h. Int. 10/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.106681-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO RENOVE SE OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.117989-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X LISCEIA VENCESLAU VIEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023892-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ORGANIZAÇÃO RED PAPELARIA LIMITADA ME), Fiador: JORGE JOSÉ DE FREITAS), Fiador: MARIA LÚCIA DA COSTA FREITAS), Fiador: PAULO JOSÉ DE FEITAS), JORGE JOSÉ DE FREITAS), MARIA LÚCIA DA COSTA FREITAS), PAULO JOSÉ DE FREITAS Despacho:...2) Ao autor para regularizar a sua representação face fls. 61. # e 20 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.025863-5 - NORMA FERREIRA DA SILVA, FLORINDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.... 19. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NORMA FERREIRA DA SILVA FLORINDA FERREIRA em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. ..... IDOSO 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.038040-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Sentença:....13. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS, em face de REAL SEGUROS......12/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.048686-3 - MARIA MADALENA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aguardo o cumprimento de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.052258-2 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ALESSANDRA MAMUDE FELIX DA SILVA Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil......12 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.069953-6 - LUIZ ANTONIO DE PAULA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.070038-1 - MARCEA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.070140-3 - NATHAN GOLDBERG, SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X BANCO BRADESCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.070354-0 - CARMEN LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.070429-5 - RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.070550-0 - ANDREA GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES (RJ-111873)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.070552-4 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.070928-1 - ALDA MARTINS OLIVEIRA, MÁRCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X UNIBANCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.072725-8 - ELI LIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.075316-6 - WILMA ARNAUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.075715-9 - LIDIANE FELIX VIEIRA, JÉSSICA FELIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.080635-3 - GENÉZIO CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. ACRESC20% R$ 3,49 NA CONTA 6002-05926.6///FUNPERJ R$ 0,88///FUNDPERJ R$ 0,88 \r\n\r\nProc. 2007.001.080959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAYAQUIL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDDA NESI Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/07/2007, às 11:00 horas. 2. Cite-se ...12 //// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.081797-1 - DOMINGOS AMARAL SAMPAIO, FRANCISCA SIMONE DE AGUIAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.082172-0 - RAFAELA GONZALES COLODA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082066-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO UNIBANCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065231-3 - WANDERLEY NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Indefiro de plano a gratuidade de justiça,..... 12 // 05 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.157786-0 - KATIA MARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação para baixa e arquivamento. 1/3 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.105775-0 - ARMANDO SOARES PITTIGLIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA (RJ-103211)) X JEFERSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTOR____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1.22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42.59( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0.61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.090750-4 (16599) - MARCELO SILVEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BAIL HOME FIANCA DE LOCAGOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:fls.263: Junte aos autos certidão que comprove que diligenciou acerca dos bens do executado. Ato seu.... 17/1 \r\n\r\nProc. 1996.001.014070-6 (21099) - ANTONIO SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IVANA EVARISTO PERES E OUTROS), Fiador: JAMIL AZIZ FI WARRAK E S/M NURIMAR DE OLIVEIRA FI WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Fls. 439: Oficie para endereço ( v. fls. 432). Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para juntar aos autos ao comprovante de entrega. \r\n\r\nProc. 1998.001.185641-4 - EURIDYCE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES (RJ-142468E)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Fls. 302: Anote onde couber. 1) Fls. 30 e segts. Indefiro , por ora. Os autos não estão em fase de execução e sim em prolongamento da sentença cognitiva conforme se vê do mandado de fls. 297. Atente para a Lei. 11.232/05. Certifique o Tj quanto ao cumprimento do mandado de fls. 2907. 3) Ao autor para prosseguimento. ***** E17/p7 ***** \r\n\r\nProc. 2005.001.087085-2 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)) X MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Autos sentenciados a fls.34. 2) Aguarde o pedido de informações do agravo interposto a fls.96. 3) Em separado. Int. Ciência à DP.Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 6.580,00, correspondente à sucumbência do processo, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.087085-2 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)) X MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___AUTOR________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 131,60( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.136199-2 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NOVA CAPOTARIA VIDRACARIA E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:Recebo a apelação de fls.80 em seus efeitos legais. Ao apelado. int. |Idoso 5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071357-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X FRANCISCO NORONHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Proceda o cartório a juntada da petição que se encontra no sistema. Após, conclusos para apreciação dos embargos e desta nova petição. 1. DEFIRO Liminarmente a medida, eis que presentes nos autos os requisitos que a autorizam, quais sejam, o contrato de Leasing e a comprovação da mora.2. Expeça-se o mandado liminar de reintegração de posse.3. Cumprida a liminar, deve ainda o Sr. Oficial de Justiça proceder a citação, observadas as formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079707-8 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado. 15/7 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004605-8 - LAURA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146772-1A - SANDRA FATIMA COSTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X HAROLDO CARDOSO ESCANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte EXCIPIENTE, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 38,48( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 3,84( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,92AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Cumpra o exequente a decisão confirmada pela Superior Instância de fs. 210, em 48 hs. # e 15 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2001.001.082367-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALPHA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:...Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. 14/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.069390-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:Mantenho fls. 103 em seus termos. Trata-se de execução por titulo extrajudicial. Prossiga em cinco dias. # e 15/ P 17 # \r\n\r\nProc. 2006.001.075286-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Comprove a autora que postou a CP para o juiz deprecado nos autos. Prazo: 48 horas. Int. 14/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.093618-1 (19026) - MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO E OUTRO, CARLOS ALEXANDRE THOME DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X AUTO VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Despacho:....de ofício determino que o processo vá ao Contador para face aos depósitos dos autos se saber qual é o valor da parte do menor, que ficará em caderneta de poupança ..... 6/15 \r\n\r\nProc. 1996.001.107638-6 - VANDA LUCIA SANTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X A JULINHA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, ......# e 8 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.071636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X ARIALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......## e 7/ P 9 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.141053-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Decisão:1) Fls. 196: Indefiro, posto que, quanto a esta execução ( hon. adv.) não houve penhora basta se vê de fls. 98 em diante. 2) Para possibilitar a penhora da renda diária venha o débito discriminado. Prazo de 5 dias. 11 /// 13 \r\n\r\nProc. 1999.001.158266-3 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HIROHITO SOLDA E REPRESENTACOES LIMITADA Decisão:Fls. 450: Indefiro a aplicação da multa ......** E3/p3 ** \r\n\r\nProc. 2000.001.021758-6 - VANDERLEY MIRANDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X RAFAEL GALIZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Fls. 484: A que liquidou se refere face fls. 485. Duas liquidações. Ver sentença /acórdão. Os autos não estão em fase de execução. ## e 05 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2000.001.055432-3 - OLGA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X EXPANSAO IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:fls.361: Indefiro por ora.... 7/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.146477-9 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Cálculos errados. O autor não tem direito às custas, que pertencem ao FETJ/RJ. Venha em termos. Int. 7/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.073145-4 - ANTONIO NAZARETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SEITI YAGI (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.153536-5 - MANOEL PEREIRA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Antes de aprecir o pedido de levantamento, manifeste-se a parte autora, acerca do pedido de levantamento. Manifeste-se também, acerca dos documentos acostados pela ré, às fls. 387 e segts. Prazo de 48 hs, sob pena de se deferido o pedido de levantamento. # e 08/ P 12 # \r\n\r\nProc. 2003.001.019557-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X RICARDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (RJ-077413) GUIA NOS AUTOS. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.043444-0 - VANDA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X R E R ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:fls.144: Sobresto por 30 dias. Decorridos, voltem. 8/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Venham as custas do Contador Judicial, no prazo de 5 dias. Ao impugnante. Não terá outro prazo. Juntas cumpra fls. 650. ** E12/ P7 * \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Aguardo a juntada das certidões mantendo fls. 341 por seus próprios fundamentos.05 //// 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.034967-2 - ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DOMINGUES E OUTRO, Inventariante: ROSA LAURIA BARBOSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO (RJ-113812)), Inventariante: FLORIANO PINTO DE FRANCA FERREIRA, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X PAULA ROGERIA ROSA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho:...Ao exequente...Prioridade Idoso -------------13 \r\n\r\nProc. 2005.001.161724-8 - DOCURA DA VILA MERCEARIA E PAES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 12/7 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.152799-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X A T LINE SHIPING DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Aguarde em cartório até 06/07/2007 (término do acordo). Decorridos, voltem. 15/10 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156014-9 - ESPOLIO DE MARIA HELOISA RODRIGUES BULAMARQUI (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Recebo a apelação de fls.75/80 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 17/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.075438-9 - JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Despacho:Atenda fls.14 em seus termos em 48h, sob pena de indeferimento da JG. Não terá outro prazo! int. 16/16 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.103579-0 - ESPOLIO DE HAMILTON GOMES BARREIRA, Inventariante: MARLY DE ALMEIDA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESPOLIO DE ALVARO GOMES BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS 07/15 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.043100-0A - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E)) X FRANCISCO EDGAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AO IMPUGNANTE FLS02_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 38.48( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 3.84( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1.92( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086570-9 - LULAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UNIBANCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 111,97///FUNPERJ R$ 2,01///FUNDPERJ R$ 2,01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.002151-3 - TACO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X BELVILLE INDUSTRIA DE VESTUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). EVANDRO FONTENELLE PINHEIRO (RJ-001577) Decisão:...fls.536: Indefiro... 9/10 \r\n\r\nProc. 1997.001.119571-7 - ELIS DA SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:...Indefiro, portanto, o declínio da competência para a Justiça do Trabalho.....*E3/p17* \r\n\r\nProc. 1999.001.168461-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X GILTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Fica intimado o executado, nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.061932-4 - PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls. 561: Indefiro o que pleiteia o autor face aos termos precisos do art. 33 do CPC. Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 para que surtam os efeitos legais. Venham os honorários periciais. Expeça-se guia. * E7/ P11 * \r\n\r\nProc. 2003.001.105617-9 - ROSANGELA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Fls. 160: Oficie para endereço. Tem o autora o prazo de 5 dias para retirá-lo e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. \r\n\r\nProc. 2003.001.124462-2 - ELISETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:fls.237/8: À parte autora para se manifestar, face ao depósito de fls.245/6. 3/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.112458-0 - ALESSANDRA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.# e 08 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2005.001.137719-5 - J J DE LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.162150-1 - ALEX PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação de fls.193 em seus efeitos legais. Ao apelado. (DP)Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.014092-0 - EDSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__REU_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 6,98( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18,54( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 179,23( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,14(X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 10,14 \r\n\r\nProc. 2006.001.024878-0 - MARIA CONSTANCIA SAMPAIO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...DECLARO A PERDA da oitiva desta testemunha. ALERTO novamente a parte ré quanto às CUSTAS... Perícia designada para o dia 16/08/07 às 13 horas...9/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.142243-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Ao apelado.# e 20 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.023169-1 - RENATO CONSTANDT TERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULO FERRAZ (RJ-021461)) X GILTON ANDRADE SANTOS), WARNER CHAPPELL MUSIC LTDA), BANDA CALCINHA PRETA PROD E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA), NORDESTE DIGITAL LINE S A Despacho:INDEFIRO A JUNTADA. A UMA PORQUE CASO HAJA PERICIA ELAS SERAO REQUISITADAS. AGUARDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081872-0 - KATIA REGINA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VOT HOSPITAL HOSPITAL DA PENITÊNCIA DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA), JOSE ALVARO BASTOS PINHEIRO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.079228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020378-6 - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X FUNERÁRIA CÉU AZUL LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 20/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082202-4 - CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X MOTOCAR TIJUCA E OUTROS AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150955-5 - EDSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015078-2 - SIMONE PAGANOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)), CREDITONE S A Decisão:...Indefiro, quaisquer provas orais nestes autos, eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação, em face da matéria posta em Juízo. Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.# e 20 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.002595-5 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Tendo em conta o valor ínfimo que foi bloqueado, conforme se verifica no comprovante que segue em anexo, determinei o desbloqueio do mesmo. Ao exequente para se manifestar. Prazo de 5 dias. P 19/ e 08 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072492-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115228-0 - POSTO DANIT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X RDE RIO DISTRIBUICAO EXPRESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 12/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.059101-1 - IRACY PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Despacho:Face ao art. 264 do CPC digam os demais reús sobre o pedido de fs. 312. O silêncio importará emn concordância. 10 /// 07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.078651-4 - PAULO WLADIMIR BRICHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH (SP-038555)) X MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Despacho:Tem a parte autora o derradeiro prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega sob pena de perda da prova. Não terá outro prazo. Em réplica a 1ª contestação ( 1ª ré). 2) Promova o autor em cinco dias a citação da 2ª ré. Aguarde-se o pedido de informações do agravo de intrumento interposto pela 1ª ré. * E1/p 5 ** \r\n\r\nProc. 2006.001.117258-7 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Recebo a apelação de fls.98/110 em seus efeitos legais. Ao apelado. 6/12Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.121633-5 - CARMEM LUCIA MUSSEL KNEIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Para o deferimento da penhora on line venha em 48 hs o CNPJ do BANERJ SEGUROS requisito para que seja realizada a penhora on line. Int. 11 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.134061-7 - PAULO CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:....Manifeste-se a parte ré se pretende produzir alguma prova. Prazo de 48 hs. Após, conclusos para deferimento ou não das provas pleiteadas.## e 20 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.137228-0 - MARIA LUCILA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X GRUPESV (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Designado o dia 16/08/07 às 13 horas para perícia médica no Corredor C deste Fórum - 3º andar, sala de perícias. Intime o autor. Int. 20/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.160075-6 - FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Recebo a apelação de fls.129 em seus efeitos legais. Ao apelado. 20/1Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.081590-1 - JULIENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA), MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108830-2 - TANIA GRACINDA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). DR.ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ (RJ-108207), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando os autores/ reconvindos ao pagamento de todas as despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação na reconvenção.... 7/18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.082702-0 - MARIA FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAIMUNDO DE LIMA PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o laudo conforme desapcho de fls. 619. Int. Idoso 02 \r\n\r\nId: 237515"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "237516": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.099961-9 - RITA DE CASSIA GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS 123: SIM, EM TERMOS (VISTA DE AUTOS AO INSS). \r\n\r\nProc. 2006.001.117081-5 - GILVAN VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) SIM, EM TERMOS (VISTA DOS AUTOS REQUERIDA PELO INSS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.039462-3 (19463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X DORA CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓRPIOS FUNDAMENTOS, ISTO PORQUE OS CÁLCULOS HOMOLOGADOS DE FLS. 243/245 CONTABILIZAM AS PARCELAS CONSIGNADAS P/EFEITO DE ABATIMENTO,SENDO CERTO AINDA QUE O VALOR TOTAL DO DEPÓSITO FOI DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS NA MESMA TAXA APLICADA P/ENCONTRO DO VALOR DO DÉBITO, OU SEJA, DO VALOR ATUAL DA DÍVIDA FOI ABATIDO O VALOR ATUALIZADO DA QUANTIA JÁ PAGA E ACRESCIDO DE JUROS.ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.148268-7 - VANDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA FLS 93: FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080936-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA CRISTINA S DE ANDRADE RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS JUDICIAIS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.001.054290-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROMILDO DA SILVA FERREIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065869-8 - MICHELLE MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 /09 /07, ÀS 15:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.065985-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WILMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCELLA SALLES LOPES Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 /09 /07, ÀS 14:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.066785-7 - BENEDITA APARECIDA MEIRA CAFERRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO PRIORIDADE.DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 /09 /07, ÀS 16:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.067536-2 - ELIAS JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 /09 /07, ÀS 16:30 H. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.097833-6 (13448) - JOSE ROBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162533-6 - GERDAL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:fls. 111: DEFIRO.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.162533-6 - GERDAL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:J. AUTORIZO A ENTREGA NO DIA 21, COMO NESTA NOTICIADO, SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014315-7 - SHEILA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES: FLS 210. (PORT. 01/01). \r\n\r\nProc. 2005.001.124099-2 - JOSEPHINA DAMA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) ÀS PARTES FLS 147/148 E 149/150 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165174-0 - DOLORES FERNANDES MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X LUIS SALDIVIA GISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.126530-5 - MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X IRACEMA CORDEIRO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) AO AUTOR. PORT. 01/01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112088-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSERVADORA PATRIMONIAL DIAS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE: FLS 100/104. \r\n\r\nProc. 1998.001.104981-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EMPREITEIRA JACARAU LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE: FLS 207. \r\n\r\nProc. 2004.001.027306-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO E OUTRO RECOLHA A PARTE EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 33,71). \r\n\r\nProc. 2005.001.019773-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CID ANTONIO FALCAO DE PAULA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.072357-1 - MARGOTH SILVANA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.101916-6 - ESPOLIO DE LUCINDA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X O PAPA LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) ÀS PARTES: FLS 383/384. \r\n\r\nProc. 2002.001.018899-2 - LILIA DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714)) X JULIEN ALBERT SARRAZIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) ÀS PARTES (FLS. 287/289). \r\n\r\nProc. 2002.001.152874-9 - TANIA MARIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SYLVIO SERGIO DO CANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.132061-0 - NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CECILIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)), Interessado: BANCO CITIBANK SA, Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO, Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067) Decisão:Indefiro, pois , o pedido - vide integra \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.041928-3A - TANIA DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) ÀS PARTES FLS 86/89 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061296-7 - ADEMILSON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS. 249/286). \r\n\r\nProc. 2006.001.096068-5 - RICARDO LUIZ MURCA LEON HADDAD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES: FLS 167/169. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.134087-3 - A.B.D.R.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X E.J.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:J. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR E DEVOLUÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.082468-9 - ANA PAULA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S A FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.090355-1 - LIVIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.054751-9 - RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR W. PRISCO (RJ-004998)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA DE VÊNIA, EXPEDIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 2. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2003.001.098757-0, AÇÃO DE EXECUÇÃO, MOVIDA POR CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ, EM FACE DE RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, AVERBEI NO ROSTO DESTES AUTOS A PENHORA DA QUANTIA DE R$ 135.749,17.(CENTO E TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.009837-5 - MARCIO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066131-4 - MARIA IZALVE DE OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 /09 /07, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022170-1 - REGINA RODRIGUES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 237516"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132306-2 - REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 374: Considerando que a executada não impugnou a planilha de liquidação, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 355 para deferir a expedição da quantia liquidada. Fls. 356: Anote-se. Venham os quesitos para liquidação das perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011526-5 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X JUSSARA DA SILVA FOSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) REPUBLICANDO SENTENÇA: \"...Assim, por todo o exposto: 1) Determino o cancelamento do incidente de Impugnação à Gratuidade de Justiça.2) Julgo procedente o pedido cautelar, confirmando a liminar deferida...3) Quanto à ação principal julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, declarando a nulidade dos títulos...4) Restam, ainda, os réus condenados, solidariamente, a pagar à parte autora, o valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa da ação principal, por litigarem de má-fé...\" \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051696-0 - FRANCISCA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ANÍSIO VIEIRA E OUTROS Despacho:Venha a petição inicial, em sua íntegra, incluindo o aditamento de fls. 73/74. Após, certifique o cartório o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nAutos Suplementares \r\n\r\nProc. 2000.001.076360-0A - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X MARIA LUZIA CURY ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Aguarde-se a decisão dos embargos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.140242-4 - FINANCEIRA ALFA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CESARIO VILLELA Despacho:Fls. 96: Defiro a suspensão do feito até cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147832-3 - LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336)) X ANDREIA CRISTINA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.091777-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Atenda-se a determinação de fl. 229, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.133776-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153521-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X CLAUDIO ROBERTO GOMES DA CUNHA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do feito requerido à fl. 66, diante da ausência de alguma das hipóteses previstas no artigo 265 do CPC. Por conseguinte, esclareça o Autor se pretende formular pedido de desistência, diante da ausência de citação dos Réus ou se pretende a homologação do acordo celebrado às fls. 67/69, devendo, para tanto, vir a parte Ré regularmente representada. \r\n\r\nProc. 2006.001.158116-6 - TATIANE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte Autora sobre o documento juntado pela parte Ré à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.001701-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A E OUTRO MANDADOS PRONTOS, AGUARDANDO CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.027171-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARLUCE DA SILVA PEREIRA Decisão:Diante da hipossuficiência comprovada à fl. 61, defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 59.Após, cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.034697-4 - PAULO CESAR BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Fl. 17: Defiro o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049485-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X CORACI COSTA BERGE), FELIPE BERGE Despacho:Venha a petição inicial, em sua íntegra, incluindo-se o aditamento de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.052034-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUIMA BAR LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.062302-7 - A C LAET BUSINESS CONSULTING LTDA, JHB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X J BADIM S A), JOSÉ BADIM), CRISTINA DUARTE BADIM), JOSÉ MARCOS DUARTE BADIM), RICARDO AUGUSTO DUARTE BADIM), SOLANGE DUARTE BADIM EXPEDIDO 1 MANDADO. AGUARDANDO MAIS 4 CÓPIAS, PARA INSTRUIR OS DEMAIS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071425-2 - CLARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL, TRAZENDO O SALDO EXISTENTE NA CONTA A ÉPOCA DOS PLANOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073073-7 - WELLINGTON JOSÉ EMILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073243-6 - NEUZA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X BANCO DO BRASIL Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073719-7 - CARLOS ANTÔNIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BRADESCO S A BANCOS MÚLTIPLOS Despacho:1 - COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL NA DATA DO PLANO. 2 - CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074144-9 - CAROLINA DE AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075871-1 - ANA PAULA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S A Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077575-7 - FERNANDO ILIDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO REAL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077636-1 - PAULINA SAMPAIO BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) ASSINE A INICIAL. 2) COMPROVE OS RENDIMENTOS ALEGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077858-8 - MARCELA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.077917-9 - MARIA DAS GRAÇAS WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANCHES (RJ-057069E)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG.4. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078115-0 - FLORENÇO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/07 ÀS 14:10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015549-4 - FABRICIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão:Rejeito a prejudicial de mérito deduzida pela seguradora Ré...declaro saneado o processo. Defiro a realização de perícia requerida pelas partes, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Delane Borges, tel.: 2288-2219, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pelo Autor, nos termos do artigo 33 do CPC, observado-se a gratuidade de justiça concedida à fl. 43-verso.Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. A conveniência da produção da prova oral requerida será apreciada após a juntada do laudo pericial.Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo o prazo de 05 dias para que aquela seja juntada aos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074222-3 - SONIA REGINA SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO REAL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007726-0 - DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Traga o autor comprovante de todos os valores pagos, anteriores aos depósitos judiciais, a fim de se verificar a alegada quitação do consórcio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.105245-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X J L COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Decisão:Diante da retenção dos autos por prazo indevido, proíbo nova carga dos autos. Intime-se o credor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.102628-5 - JOANNA DA CRUZ MELONI (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)), CRED 1 SERVICO FINANCEIRO Decisão:Concedo à parte Ré o prazo de dez dias para a juntada a prova documental suplementar requerida à fl. 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.106144-3 - ROSEMI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) \"ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO\". \r\n\r\nDeclaratória, ' C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004996-7 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de embargos de declaração os quais acolho para esclarecer que o prazo de 15 dias estabelecido no art. 475-J do CPC corre a partir da intimação para o cumprimento da sentença, que ocorrerá com o trânsito em julgado ou com a execução provisória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016234-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos à fl. 87. Laudo pericial em 30 dias, a contar do início dos trabalhos. Junte o réu o comprovante dos respectivos honorarios, bem como os documentos originais requeridos pela perita, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062882-7 - PNEUS RODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a petição inicial na sua íntegra, incluindo-se as alterações de fls. 79/80. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.092666-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS CHRISTIANO MANSO DE HOLLANDA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.064654-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SHALON COMERCIO DE SORVETES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.147184-9 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X WAGNER CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047569-2 - ALBERTO DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)), Fiador: JOSÉ RESPEITA BARREIRO Despacho:Fl. 125: Considerando-se a notificação comprovada às fls. 113/114, proceda-se à exclusão do nome do patrono da Ré onde couber. Por conseguinte, intime-se a referida parte, via postal, para constituir novo advogado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055322-8 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Decisão:Considerando-se que os réus Adalberto Maia e Vera Lúcia foram regularmente citados, estes deverão manifestar sua concordância sobre o pedido de desistência formulado à fl. 115. Intime-se, via D.O., anotando-se, onde couber, o nome dos respectivos patronos constantes das procurações de fls. 105 e 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.152875-8 - NORIS SERRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X MARIA HELENA DE CAMPOS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos Réus Antônio Carlos e Maria José.À parte Autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.160327-7 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BIGMAR REBOCADORES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:Fls. 51/53: Intime-se a parte Ré para a complementação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160327-7 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BIGMAR REBOCADORES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:..E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016112-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CASOTTO DESIGNERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Av. Vinte e Oito de Setembro, nº 203 loja, nesta cidade... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001829-4 - MARIA LUIZA CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Esclareça a parte Embargada se pretende produzir provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.066391-9 (19653) - METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:...Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese... \r\n\r\nProc. 1996.001.035181-0 (20932) - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Considerando-se o decurso do prazo, informe o exequente quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 1998.001.174209-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X CLINICA SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). CAROLINE SARTY VIANNA (RJ-157983E) Sentença:...Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 1999.001.003296-5 - BANCO SANTANDER NOROESTE S A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615) Sentença:...Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2000.001.145965-6 - ITAPUA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X HOMERO LANNES DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Intime-se o depositário dos animais penhorados, Sr. Jorge Luis da Silva, administrador da Fazenda Bougainville (fl. 129-verso) para que preste ao Juízo as informações descritas à fl. 175. \r\n\r\nProc. 2001.001.148612-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.080328-5 - FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALCIDES FRANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). VERA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (RJ-116292) Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.067501-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LEALDO FABIO SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Ao interessado sobre devolução das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2004.001.036898-6 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a manifestação da empresa Valor Capitalização S/A, fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 2004.001.052637-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA E OUTROS Sentença:...Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese... \r\n\r\nProc. 2006.001.134577-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X OBARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.001.074213-2 - DEALINA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO Despacho:VENHA A INICIAL NA FORMA DA NOVA LEI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.144483-5 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.099269-9 - LAUMIDES CORREIA LIRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FLORESDAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Informe a parte exequente se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 1999.001.108035-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.126573-6 - WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) mandado de avaliação pronto, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.001.129989-8 - RUBEM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Ao interessado sobre oficio do juízo eprecado \r\n\r\nProc. 2002.001.130916-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SILKERS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). ALESSANDRO THIAGO SIUVES ALVES (MG-089378) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.131388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE AYRTON FIALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls. 246/247: A questão acerca da intervenção de terceiros já foi apreciada à fl. 214. Requeira o exequente o que for de direito. Sem prejuízo, regularize o executado sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgada pelo espólio, representado por sua inventariante. Ademais, venha o respectivo termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.141205-3 - WAGNER LUIZ VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X SERGIO VELEDA BERMUDEZ Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.089308-6 - JORGE ALFONSO IBANEZ (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J-se. Recolha-se o mandado. Ao credor, dizendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.075487-9 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MURILO PINHEIRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.095762-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X ANDRE LUIS GIESTA DA SILVA Sentença:TENDO O EXECUTADO EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O EXEQUENTE DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012668-8 - ELTON ROBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINEMENT BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Sentença:...Assim, considerando a impossibilidade de exibição por parte da ré do documento descrito na inicial, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Considerando que a ré não ofereceu resistência ao pedido, deixo de condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.071676-5 - NILTON JOSÉ VEIGA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074654-0 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.155284-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELOIZA MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001787-5 - GILSON RAMBELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA BARBURY MELCHIOR (SP-111240)) X LUIZ OCTÁVIO DE CASTRO CUNHA Decisão:O pedido de fls. 204/205 encontra-se prejudicado diante da decisão proferida à fl. 203, cancelando a distribuição do presente feito. No entanto, defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a petição inicial, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019071-8 - ROSANA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Por conseguinte, rejeito a preliminar argüida na contestação.... declaro saneado o processo....Indefiro o pedido de depoimento pessoal do preposto da Ré...Quanto ao pedido de depoimento pessoal da Autora, requerido pela própria parte, este não merece prosperar, eis que seu pleito é cabível apenas à parte contrária... defiro a expedição de ofício ao SERASA,...Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Autora, concedendo o prazo de 05 dias para que a mesma seja juntada aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.059122-7 (16182) - CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X VERA LUCIA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício, fls. 727/736. \r\n\r\nProc. 2006.001.000070-7 - EDNA MARIA OLIVEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À PARTE AUTORA QUANTO AO PROCESSADO, EM ESPECIAL, QUANTO À DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A CISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062835-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.068675-7 - GLEICE KELLY MOTA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...indefiro o novo pedido de denunciação à lide formulado pela denunciada...declaro saneado o processo...Defiro a realização de perícia médica requerida pela autora, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Delane Borges, tel: 2288-2219, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pela Autora, nos termos do artigo 33 do CPC, observado-se a gratuidade de justiça concedida à fl. 61. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Venha o rol de testemunhas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, sendo certo que a Audiência de Instrução e Julgamento será designada após a juntada do laudo.Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré e denunciada, concedendo a estas o prazo de 05 dias para a juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123972-4 - MARLIRIA FLAVIA COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.110716-7 - MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X KLABIN SEGAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/07 ÀS 15:00 H. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.013980-0 - JOSELITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RICARDO BELEM DE ASSIS E OUTRO Despacho:Considerando-se o teor das informações prestadas à fl. 106, esclareça o Autor se o Réu Jorge Matiel enconta-se preso. Ademais, esclareça o Autor o pedido de expedição de ofício ao TRE quanto ao Réu João Ricardo, diante da sua regular citação à fl. 75. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015900-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HEBE DE SOUZA ALHO Despacho:Intime-se a notificante, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020620-4 - NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Razão assiste ao Sr.perito.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053260-2 - SAYLO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HOT CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Reitere-se o ofício à FINASA, na forma requerida à fl. 61.Certifique o cartório quanto à resposta do ofício expedido ao DETRAN. Em caso negativo, reitere-se para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. Indefiro o pedido de fl. 61, in fine, diante da preclusão, considerando-se o rol apresentado à fl. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078145-9 - CRISTINA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036099-5 - MARIA JOSÉ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim, considerando que o réu não possui qualquer relação jurídica com a autora, e, conforme ela própria afirmou na exordial que seu cartão é administrado por uma das Financeiras do réu, acolho a preliminar, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007977-9 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos no item \"c\" de fl. 165, para fins de localização do atual endereço do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.061683-4 - ROBERTO SOUZA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SIDNEY ROBSON R P CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) ÀS PARTES: \"FALTAM CUSTAS PARA ATOS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.042122-4 - LEONARDO ALVES MICELI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120214-7 - ANA LUCIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:BAIXO AO PERITO P/ QUE ESCLAREÇA O RESUMINDO DE FLS. 553, POIS CONTRARIA A CONCLUSÃO DE QUE NÃO AFIRMA RELAÇÃO CAUSAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.125774-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Trata-se de embargos de declaração os quais acolho para esclarecer que o prazo de 15 dias estabelecido no art. 475-J do CPC corre a partir da intimação para o cumprimento da sentença, que ocorrerá com o trânsito em julgado ou com a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.001.138436-0 - PALOMA CRISTINA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:RECONSIDERO. À RÉ PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO NA CONTA INDICADA ÀS FLS. 54, DO BANCO DO BRASIL, FLS. 85, NO PRAZO DE 5 DIAS, POSTO QUE CONSTOU ERRO NO DEP. DE FLS. 87. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038580-3 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:De fato, através do exercício de uma cognição superficial, fundada em juízo de verosimilhança, não se observa a presença da plausibilidade jurídica do pedido deduzido pela parte Autora, diante da inequívoca necessidade de dilação probatória. Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência de um dos seus pressupostos, devendo as partes especificarem a provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio do desistência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.036241-6 - CARLA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.155284-0 - ELOIZA MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEI XEIRA (RJ-118891) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 243/1995 Ao interessado para providenciar certidão do distribuidor ou fornecer mais dados sobre os autos. \r\n\r\nId: 237517"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.062067-2 (20659) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO - EQUIPE DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMON (MP-000001)) X FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)), Litisconsorte: ADCON-ASSOC.BRAS.DE DEF.DO CONSUMIDOR, DA VIDA E DOS DIR. CIVIS Tendo em vista o extravio dos autos, cabe ao requerente inciar a sua restauração, não sendo possível porsseguir nestas peças.Assim, ao M.P. com atribuição para esta demanda para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.082910-9 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO (RJ-023394), Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte ré, via DO, fins de dar cumprimento à Promoção Ministerial de fls. 174/verso. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 8/9 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.077915-9 - MONICA ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X LEONARDO ZLEIG NIEW LEON KORECKI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100854-9 - ESPOLIO DE ADELINA PIRES DE MORAES, Inventariante: HENEDINO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). MARCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-055305), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). FABIANA BALDASSARE GONCALVES (SP-135832), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). ALESSANDRA BOM ZANETTI (RJ-111901) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (*)Campo 41: valor do subtotal (**)Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 35: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.062314-3 - CIA DA COMUNICAÇÃO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X B C P TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Cite-se. 5/14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.031910-0 (21948) - BANCO OPEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MAURICIO NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:1- Intime-se a parte autora, via postal , para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 h., sob pena de inscrição da Dívida Ativa. 2- Dê-se ciência à parte ré, via postal, da Sentença de fls 127. 14/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.099144-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHAUAN ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005846-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PEDRO RICARDO MONTEIRO DE HOLANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130651-4 - FERNANDO JOSE DANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ANTONIO SALLES BELFORT VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081190-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027393-4 - CONSORCIO ROSSI S/A LTDA X MARIZA FONTOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051823-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL IPIRANGA CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE D AVILA (RS-028450)) X NEUSA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.055025-5 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (MG-083374)) X FREDERICO BRANDÃO MAGALHÃES REPUBLICAÇÃO DE FLS. 21: Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057026-6 - JOSÉ LUIZ MARCULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062979-0 - PEDRO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO JOAQUIM DE LIMA (AM-005197)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064324-5 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X VIDROS E DECORAÇÕES PALÁCIO DE BELÉM E CRISTAL LTDA-ME E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065210-6 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066243-4 - JULIMARI VILLAS GAVIOLI FIGUEIREDO X FÁBIO ANTÔNIO DE CASTRO FILGUEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.104029-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RIVER FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Conclusão de Ordem: Ao Depositário Judicial. 11/4 \r\n\r\nProc. 1996.001.104029-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RIVER FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (Ao Exeqüente: conforme art. 19 CPC - .. cabe às partes prover as despesas dos atos que .. requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento... na execução, até a plena satisfação do direito declarado pela sentença):valor execução R$ 310.050,69 x 2%= R$ 6.201,01Campo 24: 0716-1Campo 36: R$ 6.201,01Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2001.001.085819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOR RUBENS VAZ (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X ESPÓLIO CARMELA PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:1- Fls. 325/326 - A parte interessada deverá pleitear a habilitação no presente feito nos autos de cobrança que tramita no Juízo da 29ª Vara Cível. Nada a prover, portanto. 2- Venha a guia de depósito referente à arrematação devidamente paga, tendo em vista certidão de fls. 351/verso. Após, apreciarei as contas do Sr. Leiloeiro. 13/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.097968-3 - VANY SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X VALMIR FIRMINO FERRAZ E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 108 - REcolhidas as custas, expeça-se mandado citatório, com observância ao determinado ás fls. 106/verso. /2/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.100321-9 - ANTONIO GOURDAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Diga o autor/credora se dá quitação com o recebimento das quantias depositadas. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 2 - À parte ré/devedora s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 7/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.091701-9 - ESPOLIO DE EDWARD DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) FLS.138 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.6/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.099828-7 - GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.130390-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUANA MARIA SILVA AGUIAR Despacho:Fls. 43 - Tendo em vista o desarquivamento do feito, defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.151896-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X IVONILDE DE MENDONCA TAVARES Decisão:\"...Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Revogo a decisão de fls. 29. Retire-se de pauta. Venha pela parte Autora o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009129-7 - AUGUSTO FIEL JORGE D' OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA (RJ-141736)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Trata-se de contratos diversos, sendo pois, impossível a cumulação. Assim, sob pena de indeferimento, esclareça o Autor qual dos pedidos prosseguirá. 6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.018712-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DALMO FERREIRA Decisão:Defiro, por ora, expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal. Recolham-se as custas pertinentes. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.040695-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OASIS II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARLINDO MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045364-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCOS LUSTOSA LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069622-5 - JOSE MANUEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art. 275, I, CPC; 2- Desentranhe-se e devolva-se fls. 45/128, uma vez que não atende ao disposto no art. 283 do CPC e só serve para tumultuar o processamento do feito. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070232-8 - ALFREDO ROGÉRIO LOPES BARRAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, uma vez que não há qualquer fundamento para tal requerimento. Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 48:00 horas, sob pena de cancelamento. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070306-0 - JOSE CARLOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1- Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art. 275, I, CPC. 2- Venha o correto recolhimento das custas. 5/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070816-1 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art. 275, I, CPC; 2- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071909-2 - MARLI GONÇAVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.074140-1 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Regularize-se o recolhimento das custas; 2- Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art. 275, I, CPC; 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.074525-0 - ESPÓLIO DE ALAOR AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove, integralmente, a relação jurídica mantida com o Réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.075398-1 - ROSILDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Primeiramente, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. Pz de 5 (cinco) dias. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.076375-5 - ALEXANDRE HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO REAL S A Despacho:1- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça; 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.076401-2 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076652-5 - OCACYRA HORACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCACYRA HORACIO DE SOUZA (RJ-026189)) X BANCO ITAU Despacho:Adeque-se a inicial aos termos do art. 282, CPC, observado que não foi dado valor à causa. 6/4 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.123874-4 - CARLOS HENRIQUE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). 3/12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.095432-4 (13071) - JOSE MIGUEL SIMAO , CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JESSE VELMOVITSKI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773) Despacho:Às partes s/ esclarecimentos do Sr. Perito, fls. 1004/1005. Prazo comum de 5 (cinco) dias. ( vol. ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.067673-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE MAGALHÃES (SP-017345)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 803 e ss., dê-se baixa e encaminhe-se à Justiça Federal. 14/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.091996-6 - GABRIEL WENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CAR TOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 194/197: 1- Ciente. 2- Ao Réu para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.015044-2 - RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:REqueira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.093195-8 - PAULO MACIEL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/17 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084942-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Despacho:A parte exeqüente s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 12/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.119070-6 - GIOVANNI BEDINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDREA BORGES DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Fls. 150 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006509-2 - PATRÍCIA TEIXEIRA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X NEIDE DAS DORES NUNES E OUTRO Despacho:Diante da decisão de fls. 53, item 1, intime-se a 1ª ré, via OJA, para ciência da desistência da autora acerca do 2º réu e oferecimento de defesa no prazo legal, nos termos do art. 241, inciso III c/c §único do art. 298, ambos do CPC. 2/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.057091-6 - SANTA MATHILDE ADMINISTRADORA DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANOELITO CAMPOS SOUZA DE ARAÚJO Decisão:Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154091-6 - LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Tendo em vista que o Embargante não atendeu à determinação a fls. 11, INDEFIRO gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. 15/8 \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.045065-8 - A M NOVAES CAMELO ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MONTEIRO LODI (SP-210428)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.109546-1A (17639) - PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANCO GRANDE RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Despacho:Diante do contido na Certidão supra, requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.109546-1 (15972) - BANCO GRANDE RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Fls. 216 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte exeqüente o que entender de direito, com observância ao contido na certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/3 \r\n\r\nProc. 1997.001.115927-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMACIA ESMERALDA LTDA E OUTRO E OUTRO Fls. 146/162 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.144148-2 - BASF S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X DISPROVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS FLS. 229 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.207295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ACIMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D) FLS. 405-Vº : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.160920-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:A petição a fls. 177/179 não tem qualquer respaldo em provas, pelo que deixo de tomar conhecimento da mesma. Assim, prossiga-se. 8/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.088525-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS FLS.119 AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.040327-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X HOOD MAN BLAID COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO FLS. 216 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.088786-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMUNICACAO CARIOCA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.042645-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010), Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066673-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CATIA MORAES DA GAMA E SILVA E OUTRO FLS. 30 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.152470-4 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA FLS. 49 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.006635-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELSON COELHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007385-4 - CREUSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X DALVA CESARINA DE SOUZA Decisão:Fixo honorários em 10%. Cumpra-se o já determinado às fls. 38. 8/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.027589-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUSOCHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043303-2 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ ARBEX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062217-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLGA MINARDI PEREIRA Decisão:Cite-se. Honorários em 10% já incluído em planilha. 15/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.071243-4 (18399) - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X CARLOS EDUARDO MIDOSI MAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal , para recolhimento dos emolumentos devidos. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 7/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.049785-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X REGINA CELIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS CHAVES (RJ-076531), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:1- Fls. 330 - Ao Escrivão. 2- O valor bloqueado não chegou a R$ 18,00, razão pela qual, não há qualquer urgência no requerimento a fls. 333 e ss. Assim, primeiro ao credor , conforme determinado a fls. 326. 12/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.049785-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X REGINA CELIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS CHAVES (RJ-076531), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) AO EXEQÜENTE (Certidão na contracapa, conforme petição fls. 331/332) \r\n\r\nProc. 2000.001.011631-9 - ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Despacho:Fls. 202/203 - Primeiramente, esclarece o juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.021542-5 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X COTEPA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Fls. 322 e 323: 1- Expeça-se ofício na forma requerida. 2- Nada a prover quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento, pelos motivos já expostos às fls. 311, item I. Aguarde-se. 7/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.057008-0 - JAIRO CIFUENTES ABUCHAIBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X SIMONI BATISTA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.105334-4 - SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:À parte interessada s/ certidão supra, devendo, ainda, adunar planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. 9/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.116067-7 - LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) PROVIDENCIE O EXEQÜENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUÇÃO MANDADO CANCELAMENTO PENHORA (FLS. 331/332). \r\n\r\nProc. 2002.001.071207-3 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) FLS.653/659: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.131493-2 - LUCINEIDE BATISTA BOF (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X MARCEL WILLI KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.024256-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MILTON GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:1- Fls. 175 - Diante do conteúdo dos documentos adunados às fls. 158/166, retifique-se o pólo passivo, incluindo-se MILTON CESAR CARDOSO GALVÃO e PENHA ISABEL VIEIRA GALVÃO, com a conseqüente exclusão do ESPÓLIO DE MILTON GALVÃO. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber. Após, intime-se a parte ré, via postal, para constituir novo patrono no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o pleito de fls. 157. 2- Com o cumprimento do item supra, retornem conclusos para apreciação do item 2 de fls. 175. 1/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.088621-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS AS II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132675-6 - EDITH AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358) Decisão:1- Deixo de receber o recurso de Apelação, eis que não houve prolação de Sentença. 2- Requeira o credor o que entender de direito. 13/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.019527-9 - EMILSON FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 310/311 - O credor deverá especificar o bem que pretende como objeto de constrição, comprovando-se a titularidade. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.027849-7 - ELMO BENEDICTO DE MORAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte ré/devedora para pagamento da diferença apontada, fls. 158. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.068246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SIMONE FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121740-6 - REGINALDO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. 1/11 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033533-2 - IDOCACINA ROSA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Em provas, de forma justificada. 1/2 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.154163-0 - ALEXANDRINA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X LOANA ANARI ABBOUD OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:1- Fls. 319/325 - Às partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. 2- Fls. 327 - Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se cartas de Arrematação e mandados para imissão na posse dos bens. 3- Fls. 315 - Indefiro. O Condomínio tem que se habilitar no feito e não somente vir por petição requerer levantamento de valores. 13/17 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054699-9 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEfiro JG. Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Cite-se. 6/4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126956-8 - FABRICIO ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Despacho:Intimem-se as partes para ciência da nova data designada pelo expert, fls. 123, fins de realizar a perícia médica, devendo a parte autora ser mais diligente. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.150321-0 - ROSANGELA ESTEVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Fls.114: Diga a Parte Autora. 6/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.002929-4 - IDOCACINA ROSA DOS SANTOS BAROBSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Em réplica. 1/2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053259-9 - RETÍFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fls. 35 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146554-1 - JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:1- Fls. 187 - Diante do contido às fls. 188, nada a prover. 2- Fls. 188 - Requeira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.124367-8 - MARCUS RODRIGO ROMERO BRIGHTMORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X TERRAS DE AVENTURAS INDUSTRIA ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Às partes s/ resposta de ofício, fls. 235. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.021523-9 - RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MIGUEL DE CARVALHO BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Aguarde-se o retorno da Ilustre Magistrada prolatora da decisão. 7/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.103045-4 - RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X JORGE DE BASTOS CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 7/12 \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 1994.001.060146-8 (19119) - MONTE CASTELO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DO SOCORRO SENA (RJ-027144P)) X SILVIA BECKER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para recolhimento das custas devidas, pz de 48 h., sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo,sem baixa. 3/1 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.135387-9 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA ALCANTAR LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.129782-2 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:fls. 877 - face o desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098385-3 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X SILVESTE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Despacho:Fls. 221 e seguintes - À parte ré. Prazo de 5 (cinco) dias, sem juntar novos. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 6/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.046409-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.035501-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROSANGELA COELHO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.076709-8 - ESPÓLIO DE ISIS TEIXEIRA AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Não entendi o interesse processual na propositura da presente demanda, eis que a notificação não tem o alcance pretendido. 3/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.067418-7 - ABRAHAM BENEMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Fls. 381 - Tendo em vista o desarquivamento do feito, defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 13/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.102827-7 - RICARDO CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:1- Fls. 244/245 - Com razão à parte ré, contudo desnecessária republicação da determinação, posto que a parte autora se manifestou às fls. 240. 2- Fls. 240 - Indefiro JG à parte autora, uma vez que o benefício já foi pleiteado e indeferido em sede de Iª e IIª Instãncias, fls. 64 e 82/84, respectivamente. 3- Certificada a inércia da parte autora acerca da determinação de fls. 227, ao réu/credor para requerer o que entender de direito. 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.117865-6 - NAIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ato ilícito perpetrado pela ré. Defiro a prova documental superveniente e pericial requeridas pela demandada. Nomeio como perito do Juízo DELANE BORGES, tel.: ... Laudo em 30 dias. Intime-se o perito para oferecer proposta de honorários, ônus da parte ré, na forma do art. 333, inciso II do CPC. Concedo às partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Recolhidas as custas, expeça-se ofício à Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo para que forneça a cópia do prontuário a boletim de atendimento médico da autora, fls. 105. 14/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.118521-1 - JULIANA ROSARIO MOTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:Tendo em vista o conteúdo do documento adunado às fls. 184,diga a parte autora se desiste do feito com relação a 2ª Ré. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.131546-5 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:\"...Diante do exposto, sendo a Justiça Federal competente para processar e julgar a matéria, dê-se baixa e encaminhe-se a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a que couber por distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010373-1 - ANNA ROSALINA GUTIERREZ DE CARVALHO SILOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:\"Comprove a Autora a titularidade do jazigo, uma vez que a sentença que junta entendeu pela incompetência do Juizado.(...) Assim, ao cartório para desentranhar todas as cópias de decisões e sentenças que não dizem respeito à Autora e a este feito, devolvendo-se à parte. Observe-se que o art. 283 do CPC informa que devem ser juntados documentos indispensáveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078356-0 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X IVANETE DE ANDRADE S MIRANDA Despacho:1- Venham cópias das declarações de IR na íntegra para análise da gratuidade de justiça. 2- Adeque-se a inicial nos termos do art. 275, II, \"c\" do CPC. 6/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012933-1 - ANTÔNIO IDÍLIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.082837-0 - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Chao o feito à ordem: Venha a regularização da representação processual, sendo certo que, não sendo a Sra. Rita advogada não pode substabelecer, já que somente o advogado pode receber poderes ad judicia. Além disto, nos termos do art. 38 do CPC, a outorga de procuração é ato personalíssimo, razão pela qual, deve o Autor regularizar a representação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.035113-1 - MARE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X CARLOS DEL PINO ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:1) Homologo a desistência em face do 1º Requerido. Oficie-se ao Distribuidor. 2) Expeça-se guia. Comprove o depósito. 3) I-se as partes da data da perícia em 28/06/07. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.065752-2 - NELSON INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 6/15 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.050604-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-106193E), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X CESAR CANDIDO DE QUEIROZ NETO Fls. 122/123 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.048971-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ROBERTO FERREIRA GIORNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115010-4 - BAZAR JBV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ALEXANDRE CANALINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls. 416 - Tendo em vista o desarquivamento do feito, diga a parte credora s/ ofício de fls. 414. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/20 \r\n\r\nProc. 2007.001.040563-2 - MONICA DA ROCHA LEE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ESPÓLIO DE ROSA PERES CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007712-6 - VERA ELIZA CARNEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD DINERS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Tendo em vista certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. 8/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.058824-3 - MACIEL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.003202-5 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À parte ré s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.059382-5 - MÁRCIA APARECIDA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados aos órgão restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Cite-se 4/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.059787-9 - CORDÉLIA SOARES FERREIRA X COSTA CRUZEIROS BRASIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.002410-3 - DALMO JORGE LIMA PALMEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 1223 - Nada a prover, uma vez que a decisão foi do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.019106-9 - OSMAR AURELIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JOSE FERREIRA BRAS FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. REcolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 10/14 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.026637-1 - GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL TLDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X VIVO S A Fls. 85 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099635-5 - LUIZA HELENA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte autora/credora, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 4/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.097559-7 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE LTDA C E O B S (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), UNIMED RIO, Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:....Indefiro Denunciação da Lide, posto que não configuradas as hipóteses elencadas no art. 70 do CPC e vedada pelo art. 88 da Lei 8078/90. Partes legítimas e bem representadas. Demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a culpa dos réus pelos danos reclamados pelo autor. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda. Defiro a produção de prova pericial médica e documental suplementar. Nomeio perito do Juízo o Dr. Delane Borges, telefone conhecido pelo cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, salientando que a parte requerente é beneficiária de JG. FAculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Venham os documentos suplementares em 5 dias. (6/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.056073-0 - IZABEL CRISTINA ESMERIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro JG. Cite-se 6/12 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074545-5 - SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça; 2- Comprove a relação jurídica mantida com o Réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 6/3 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168168-9 - OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X IRMANDADE METODISTA ORTODOXA DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:1- Primeiramente, proceda o cartório ao desapensamento dos autos proc. nº 000104-0/2001proposta pela A. em face dos mesmos réus, seguido de baixa e arq., conf. já determinada fls. 205, apenso. 2- Providencie qualquer das partes cópia do acórdão apelação indicada no 1º paragr., fls. 09, deste feito de restauração. 3- Certifique o cartório s/ localização do 2º volume, em restauração. 4- O juízo determina a proibição de retirada destes autos em carga, sendo que eventual xerox deverá ser acompanhada por funcionário. 5- Após, em cls. 2/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.152899-0 - MERCADANTE E SIMOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-109011E) Despacho:Digam as partes s/ proposta de honorários periciais, fls. 622. Prazo comum de 5 (cinco) dias. 11/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.016853-7 - ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Tendo em vista certidão supra, à parte ré para comprovar o pagamento da guia retirada em cartório no dia 28/11/2006, no prazo de 48 h., sob pena de multa do parágrafo único, art. 14, CPC. Decorridos in albis, retornem conclusos. 14/13 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004214-6 - BOAVENTURA JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Primeiramente, venha cópia do andamento processual mencionado às fls. 43, eis que, s.m.j., não localizei nos autos. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/9 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077959-3 - MARIA EUGENIA DE ALMEIDA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. 1/9 \r\n\r\nId: 237519"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038651-0 - IOLANDA LACERDA KITE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776) AS PARTES PARA QUE TOMEM CIENCIA DA DATA DESIGNADA PARA A HASTA PUBLICA (DIA 05/07/07, AS 15H). LEILÃO QUE SERA REALIZADO NO ATRIO DO FORUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TERREO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.141752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ARMANDO RENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Decisão:Tendo em vista a interposição de embargos de terceiros, conforme certidão de fl. 183, suspendo a presente execução (art. 1052 CPC). Aguarde-se seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.019141-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBAGI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X LUIZ ANTONIO MACHADO GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X LUEMY AVILA SANTOS SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 07/08/2007, às 15:15 horas. Intimem-se as partes, sendo o réu no endereço de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2005.001.061223-1 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LENI FRANCISCA DA ROSA Decisão:Tendo em vista que o executado, apesar de intimado a cumprir o julgado à fl. 113, não pagou nem nomeou bens à penhora, deve incidir a multa de 10% sobre o débito, bem como a faculdade de indicação de bem à penhora passa a ser do credor. Defiro a penhora do imóvel requerida às fls. 118. Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se o executado de sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.001.162476-1 - ALMERITA DE AZEREDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/62 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.036997-4 - IARLY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1 - Defiro J. G. 2 - Considerando-se que a ré, na condição de estipulante, não é parte legítima para pagar quantia referente a seguro de vida contratado com seguradora, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065082-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NICOLAU LOPES COUTO CRAVO E OUTROS Despacho:J. DEFIRO O ADITAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.067302-0 - ALDEMIR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073967-4 - ESPÓLIO DE JOAQUIM MILTON FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS- BRADESCO SA Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.077498-4 - ROBERTO LUIS VEZZOLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Despacho:1 - Regularize-se a petição inicial, eis que não assinada pelo patrono. 2 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046084-6 - SEVERINO RAMOS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Às partes sobre o valor dos honorários estimados pelo perito (fl. 145). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150573-9 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA (RJ-119986)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - Fls. 162 - Defiro a expedição do mandado de pagamento referente à quantia de fl. 155 em favor do autor. 2 - Intime-se a ré para que efetue depósito judicial referente à diferença do valor exequendo (R$ 1.536,78), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.030088-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) FLS.: 241: DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066440-6 - AMADOR ACUÑA VAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076411-5 - ARMINDA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Regularize-se a representação processual, juntando aos autos original da procuração de fl. 07. 2 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010518-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X DELTA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:1 - Ao autor sobre a entrega das chaves, que se encontram nos autos às fls. 38. 2 - Após, remetam-se os autos ao contador, como determinado à fl. 35. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043311-5 - TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARLY LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 121/124, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, por inexistir a contradição apontada na sentença de fls. 118. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.104477-0 - NAIR GOMES FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X ARMANDO MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Considerando que há nos autos bens penhorados à fl. 89, informe o exequente se tem interesse em sua adjudicação (art. 685-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.062283-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTRO FLS.: 57: PAGAS AS CUSTAS DE R$ 24,48, NA CONTA 0714-6, PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084812-3 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X WOLMAR NEVES DE SOUZA Decisão:Fl. 54 - Defiro. Desentranhem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135864-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X TROPICALMENTE LIGHT MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157268-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BM 2002 INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 CPC. Honorários em 10%, salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054613-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ORLANDO BONIFÁCIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA G.ADERNE FREITAS (RJ-102881) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Apensem-se a estes os autos de nº 1999.001.131135-7. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.105072-9 - LUIZ CLAUDIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA E OUTRO FLS.: 148/149: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.004624-7 - SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo autor, aguarde-se o retorno dos autos à 30ª Vara Criminal. \r\n\r\nProc. 2006.001.027121-1 - JC 4708 POSTO DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 303/346, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099969-3 - NEIDE SANTOS MARINHO BAZYL (Adv(s). Dr(a). NEIDE SANTOS MARINHO BAZYL (RJ-046389)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 50 - Defiro a produção de prova oral, qual seja, depoimento pessoal da autora e testemunhal. Designo AIJ para o dia 06/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelo réu à fl. 34, que deverá providenciar sua intimação, juntando as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.001069-8 - FÁTIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Cumpra a autora a determinação de fl. 30, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.098246-3 - JOSE BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) FLS.: 197/199: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOSDD. \r\n\r\nProc. 2004.001.032094-1 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA Despacho:1- J. 2- CERTIFIQUE-SE SE AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS.3- EM CASO POSITIVO, CITE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.148092-0B - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 414, e estando os autos no E.T.J. para julgamento, inexiste a possibilidade de distribuição por dependência a estes autos. Desentranhem-se fls. 407/413. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068183-2 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA GOMES TAVEIRA, Inventariante: CELIA TAVEIRA DE MEDRADO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (RJ-030633)) X TERESA CRISTINA CORREA LIMA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a resposta do ofício enviado ao Banco Mercantil do Brasil (fls. 140/143). \r\n\r\nProc. 2003.001.081920-9 - INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Venham as custas pelo autor no prazo de 10 dias, conforme disposto no art. 915, § 3º, in fine do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102769-1 - ANA LUCIA CASCARDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Fl. 251 - Defiro o sobrestamento requerido pelas partes, pelo prazo de 10 dias. 2 - Decorrido o prazo, as partes deverão informar ao Juízo sobre eventual acordo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.078937-9 - MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Desentranhe-se o ofício de fl. 76 dos autos principais, e junte-se a estes autos, eis que comprova o cumprimento da liminar deferida à fl. 25, dando-se vista ao autor. \r\n\r\nId: 237518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.119860-5 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Diga a parte exeqüente sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.148082-7 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARILENA AMIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho: Fi xo os honorários de execução em 10%, já que estes não foram fixados no início da mesma. Indique a parte exequente o leiloeiro público. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.048706-2 - PLINIO SCHULER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Fls. 225/227 - Diga a parte ré no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.107965-4 - RODRIGO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X SONIA MARIA GOMES DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009074-8 - WILLIAN TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.009119-4 - JOAQUIM REIS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.009121-2 - SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.019997-7 - JMS CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA LEITE (SP-244089)) X TECHNIP ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.047679-1 - EDIVÁ ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 09.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.056484-9 - MARCOS LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão , considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma nas assinaturas apostas por Marcos Luiz nos documentos de fls. 19.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Comprove a parte autora, ainda, seus rendimentos uma vez que os documentos de fls. 34/35 não servem a esta finalidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.059832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANTONIO CARLOS GAMA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062246-1 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO Decisão:Designo o dia 04/10/2007 às 14h para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062388-0 - ELAINE MANFIOLETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Defiro a dilação do prazo para juntada de nova procuração por 10 dias. Providencie a parte autora a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062519-0 - HELOISA VALBERGIA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Defiro o prazo de 10 dias para regularização da representação, diante do alegado à fl. 17.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 09.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Venha, ainda, cópia autenticada do registro da ocorrência descrita na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.065621-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ATA ATLANTICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069960-3 - IVONE DA SILVA FRANCISCO LOMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070148-8 - LENY SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X BANCO BANERJ S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 37 (R$ 0,78 - conta 6002-25174-9 - campo- 47 e R$ 0,78 - conta 5673-00124-3 - campo 48 ) . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070526-3 - CHAIM SZWERTSZARF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X HSBC BANK BRASIL S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 66 (R$ 38,48 - conta 0702-1 - campo- 40 ) . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070571-8 - DÉCIO QUARESMA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 13 (R$ 0,88 - conta 6002-25174-9 - campo- 47 e R$ 0,88 - conta 5673-00124-3 - campo 48 ) . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071017-9 - JOSÉ SALDANHA FÁBREGA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularizada a petição inicial com a assinatura do patrono, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071437-9 - MARIA NELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071665-0 - FERNANDO SPÍNOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO BRADESCO S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de taxa judiciaria , conforme certidão de fls 10 (R$ 22,59 - conta 0101-6 - campo- 46) (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072130-0 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Regularize o autor sua representação, em 10 dias, sob pena de extinção.Tendo em vista a opção do autor é demandar sob o rito sumário, emende-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, notadamente quando ao pedido genérico de produção de provas e forma de citação da parte ré, devendo vir nova inicial com as emendas aqui determinadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Tendo em vista a data prevista de atendimento constante dos documentos de fls. 12, venham os extratos bancários. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072136-0 - MARISA VERAS ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072292-3 - ALBERTO MARQUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072776-3 - NILZA LENCEH ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido admnistrativo para a obtenção dos extratos bancários. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072787-8 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO UNIBANCO S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 12 (R$ 8,31 - conta 5673-00124-3 - campo 48 ) . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073955-8 - MANÓN ZOTES SOTO CARDOZO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO CARDOZO SILVA (RJ-137673)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.074263-6 - ALBINA RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro os benefícios de gratuidade à parte autora, uma vez que a mesma não comprovou nos autos a sua miserabilidade jurídica. Recolha-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se por publicação.Esclareça a autora, ainda, quanto ao pedido de citação da CEF. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074264-8 - DOUGLAS RIBEIRO CASTELLS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro os benefícios de gratuidade à parte autora, uma vez que a mesma não comprovou nos autos a sua miserabilidade jurídica. Recolha-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se por publicação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074289-2 - ERNANI MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074294-6 - SILVA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido admnistrativo para a obtenção dos extratos bancários. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074297-1 - ALEX FONTES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove o autor o requerimento administrativo para a obtenção dos respectivos extratos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074639-3 - ENÉAS RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 16 (R$ 0,88 - conta 6002-25174-9 - campo- 47 e R$ 0,88 - conta 5673-00124-3 - campo 48 ) . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074847-0 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro os benefícios de gratuidade à parte autora, uma vez que a mesma não comprovou nos autos a sua miserabilidade jurídica. Recolha-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se por publicação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075859-0 - CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075981-8 - NEWTON FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076770-0 - MIRIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077496-0 - GRAZIANO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Decisão:1- Tendo em vista o óbito do primeiro autor comprovado pela certidão de fl. 12, emende-se adequadamente a inicial comprovando-se acerca da existência de inventário ou, em caso negativo, com a vinda de todos os sucessores do falecido.2- Comprove a segunda autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.3- Comprove-se o requerimento administrativo para a obtenção dos extratos bancários. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077609-9 - KATIA MARTINS DOS SANTOS VILLANO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove a autora a existência das contas descritas na inicial e o requerimento administrativo para a obtenção dos respectivos extratos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078725-5 - FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas, conforme certidão de fls.15: campo 45 - conta 6002-25174-9- R$ 0,88 e campo 48 - conta 5673-00124-3 - R$ 0,88. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.127934-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X ATAN DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Despacho:(...) Oficie-se ao Banco do Brasil determinando o cancelamento da penhora.(...)Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu-consignado no valor de R$ 97.015,67 ( noventa e sete mil e quinze Reais e sessenta e sete centavos). Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do consignante autor do saldo remanescente da citada conta.(...)Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055249-2 - VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) As partes sobre honorários periciais no valor de R$ 2.710,40 (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162701-4 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X EDITORA MUSICAL TC LTDA Decisão:Incabivel a citação por edital uma vez que os endereços informados às fls. 203/204 não foram diligenciados. Assim, cite-se a ré na pessoa de seus sócios nos endereços referidos às fls. 203/204.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela diante na necessidade de maior dilação probatória para sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025162-8 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(... ) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013224-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:(...)Por outro lado, impedir a ré de efetuar novos lançamentos a título de juros, taxas e tarifas ou de buscar a satisfação do crédito alegado através de medidas extrajudiciais não pode ser autorizado diante da ausência dos requisitos de urgência necessários a pleiteada antecipação.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA tão somente para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.008451-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO JORGE AGUILERA Expeça-se carta precatória conforme o requerido às fls. 196;. (div) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.081239-3 (19960) - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X DAVID DA SILVA FERREIRA FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.139321-7 - CUSTODIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X REFRIMAX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Despacho: Fls. 245 - Oficie-se conforme requerido, devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.083219-4 - CANTILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANA CRISTINA PEREIRA SOARES E OUTROS Despacho: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Expeça-se mandado de penhora, feito intime-se pessoalmente o executado nos termos do art. 475 J, §1ºdo CPC. (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.107455-0 - MARIA DAS DORES ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X ACRILREY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RESINAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Decisão:Indefiro o requerido, uma vez que a empresa não se confunde com a pessoa do sócio (...)intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima sinalado, anote-se no sistema o início da execução.(desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.117526-4 - ARMANDO ALVES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARACALLA HOTEL LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho: Defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo, feito intime-se a executada pelo D.O. (Art.659 §4º CPC) nos termos do art. 475 J, §1º. Promova a exequente a anotação da penhora na forma do art. 659 §5º do CPC. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.129897-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARMORARIA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho: Recebo as apelações do autor e réu nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.073107-9 - FERNANDO ANTONIO VALENTE DURÃES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ALFREDO AUGUSTO VIEIRA PORTELLA Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas/taxa judiciaria , conforme certidão de fls 17 (R$ 150,45- conta 0702-1 - campo- 40 e R$ 37,87 - conta 0101-6 - campo 46 ) . (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056268-3 - MARIA BASTOS DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X DIALLO BREHIMA Decisão:Recebo a emenda de fls. 37. Esclareça a autora a razão pela qual demanda em nome próprio uma vez que o contrato de locação foi feito em nome do espólio.(desp) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.104171-1 - MIGULEL JOSE FRANCISCO TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho: Intime-se a parte ré, via postal, para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072898-3 - MARIA INES TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho: Desapensados, subam ao E. Tribunal de Justiça. (emb/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052816-0 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO Despacho:Ao embargado. (emb/exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.024551-3 - FRANCESCO D ACRI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar a citação da 1ª embargada , tendo em vista que a 2ª embargada já se manifestou ás fls. 36/38, uma que se trata de ação de embargos de Terceiro. Anote-se onde couber o nome dos patronos dos embargados. (emb/exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.151690-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ELO DE NAVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.180888-2 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Diga a parte interessada. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.010090-2 - ESPOLIO DE ROBERTO FREIER, Inventariante: EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEONOR PARRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.112011-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DELLEVIANNA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho: Regularize a parte exequente sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Fls. 126/131 - Ao exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.135516-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAQUEL DA SILVA NUNES Decisão:Homologo o acordo de fls. 154/156 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.075107-5 - MANOEL WELLINGTON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ S DE SOUZA ALVES (PB-011243)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Remetam-se os autos a Justiça Federal, diante da decisão proferida pela Superior Instância. O pedido de vista deverá ser formulado perante o Juízo Competente.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.106378-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X INSTITUTO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:(...)Assim, defiro em parte o pleito de fls. 47/48 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o montante de R$ 1.80,54 a ser administrado pelo 6º Depósitário Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento.Expeça-se mandado para penhora. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.131156-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARQUES PRESENTES LTDA E OUTRO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 81/82 e 84. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.133566-0 - BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X BAHIA PET LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos suspendendo a execução, tendo em vista os argumentos invocados pelo Embargante que justificam a atribuição do citado efeito, em razão do prosseguimento da execução causar ao executado dano de difícil ou incerta reparação, nos termos do §1º, do art. 739-A do CPC.D. por dependência.R. A. em apenso.Feito, ao embargado. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.140443-7 - CLINICA DRA MARIA HELENA MELO OTORRINOLARINGOLOGIA E ALERGOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X MONIQUE CERF (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho: Promova a patrona da exequente a execução de seus honorários na forma adequada. Ante certidão supra, a data da retirada do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil (fls.62) e a data do depósito das guias de fls. 59 e 65 é desnecessária a expedição de alvará, motivo pelo qual indefiro por ora. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.154964-6 - GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ADAHIL GONCALVES PEIXOTO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.033862-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RÁPIDO 2000 COMÉRCIO DE LATICINEOS E FRIOS LTDA E OUTROS Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.048690-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLEA NOGUEIRA PASTORI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073144-4 - DENISE MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido admnistrativo para a obtenção dos extratos bancários, eis que não há qualquer protocolo de recebimento no documento de fls. 10/11. (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087065-9 - REGINA HELENA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Informe a parte autora o número do CNPJ da VIVO S/A a fim de que novo pedido de penhora on line possa ser realizado.Traga a autora, ainda, nova planilha de débito tendo em vista que na anterior foi aplicada a multa prevista no art. 475-J do CPC apesar de não ter havido qualquer determinação neste sentido e do depósito realizado pela ré.Assim, diante da inércia da executada quanto ao cumprimento do determinado à fl. 120, aplico-lhes a multa de 10% sobre a diferença apontada pela exequente na forma do art. 475-J §4º do CPC. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.085796-9 (18423) - MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Comprove a parte ré o depósito da pensão devida a exequente, conforme requerido às fls. 734/735. (sum) \r\n\r\nProc. 1996.001.115147-5 - PATRICIA MARIA GAYER SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:1- Face a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais. 2- Defiro o prazo requerido pela ré para recolhimento dos mesmos.3- Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4- Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert e dê-se vista às partes.I-se (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.049351-6 - BRYAN MANSO TERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento realativo aos honorários de sucumbência, com as cautelas de praxe. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o saldo remanescente para conta poupança em nome do menor que só poderá movimentá-la após atingir a maioridade conforme fls.243 e 276. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.005386-5 - ANDRE VALE PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032526)) X ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão: Face a ausência de impugnação, homologo os cálculos de fls. 374/379. Ao exequente para requerer o que de direito. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.016400-6 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP-039325) Decisão:Regularize-se a juntada do ofício constante do sistema, assim como da exceção de pre-executividade hoje recebida no gabinente. Deixo, por ora, de receber a citada Exceção, eis que o credor ainda não apresentou cálculos após o julgamento do recurso, tendo sido a intimação da parte devededora ,nos termos do artigo 475-J do CPC, sido determinada de ofício por esta Magistrada, com base em amplo entendimento doutrinário neste sentido.Diante do pagamento já efetuado e das alegações formuladas, suspendo o prazo para pagamento pelo devedor, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme decisão de fls. 500.Intime-se a parte credora para que informe se ainda há débito a ser executado, apresentando, se o caso, a planilha correspondente, no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.132170-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X CASAS GRANADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora sobre documentos de fls. 251/278. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.100123-7 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Digam as partes sobre esclarecimentos do Perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.000135-9 - ERCILIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.047142-0 - JADER SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar recolher a difença apontada. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.140626-4 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.Feito, subam ao E. Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.166782-6 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Tendo sido deferida a gratuidade de justiça a parte autora, a cobrança das custas encontra-se suspensa por força de lei, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, não obstante a citada ressalva não tenha constado da sentença, por lapso. Sendo assim, reconsidero fls. 61 e cumpra-se fls. 55. Após, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.077323-2 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS Despacho:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2- Comprove o autor, ainda, a existência das contas descritas na inicial e o requerimento administrativo para a obtenção dos extratos dos períodos referidos na inicial. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037153-1 - SÉRGIO RICARDO SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.098365-2 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Recolha a parte exequente a taxa judiciária apontada (R$ 115,33 - conta 0101-6 ) no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.028390-8 - CLUB EXPRESS CAFETERIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CALIFORNIA BAKERY E COM LTDA Despacho: Fls.346 - Defiro a dilação de prazo requerida. (monit) \r\n\r\nProc. 1998.001.057445-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SAMUEL FELIX LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922) Despacho: Fls. 387/388 - Oficie-se conforme requerido, devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.143871-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X UTILAR SUL MATERIAL DE CONSTRUCAO ELETRICO E HIDRAULICO LTDA À parte autora para retirar as Certidões de Inteiro Teor solicitadas. (mon) \r\n\r\nProc. 2006.001.035708-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Fica intimada a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 12,04 - conta 0101-6 - campo 46. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.123282-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO EIRAS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013448-3 - ROBERTO ROLAND RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho: Fls. 196 - Venha a certidão do RGI atualizada para que a penhora possa ser deferida. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071990-0 - APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010368-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Diga a parte autora sobre contestação da 1ª ré e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.016867-1 - BENILDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Em réplica. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054132-1 - CREDIT AGRICOLE ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA (RJ-121886)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079611-6 - SÉRGIO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X UNIBANCO S A E OUTROS Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas, conforme certidão de fls.18: campo 40 - conta 0702-1 - R$ 227,41 e campo 48 - conta 5673-00124-3 - R$ 10,14. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.077507-7 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Converto o julgamento em diligência e com base no art. 915 §3º do CPC nomeio perito do Juízo o Dr. MÁRCIO NASCIF DIB, que deverá ser intimado através dos telefones 2544-2046 ou 9973-0182, para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075746-2 - IVAN DOS SANTOS AREAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Fica intimada a perta autora a providenciar cópias para instruir as deprecatas. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.044743-2 - RUI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070812-4 - ESTELA PERISSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071584-0 - CAMILLE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060490-2 - MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X FILOMENA LUCA BOTTINO E OUTROS Despacho: Atenda a parte autora o requerido pelo MP. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133767-0 - FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X LUBRIFICANTES EVEREST LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (SP-087487) Fica intimada a parte apelante para regularizar sua representação processual , no prazo de 72 horas, sob pena de reconsideração da decisão que veio a receber o recurso , em conformidade com o despacho de fls. 342. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.142681-0 - MIRACI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Defiro a suspensão por quinze dias conforme requerido. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011413-1 - CELEDON PONTES BROCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCAL (RJ-081337)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no autos em apenso, eis que houve julgamento conjunto de ambas as ações.(ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.128062-2 - WALTER RAMOS POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Digam as partes sobre os cálculos. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.080136-9 - SIDNEY PAULO ALVES DRAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Tendo em vista que a advogada incluída no sistema para fins de recebimento de intimação teve sua inscrição junto a OAB transferida, conforme informação do sistema, promova-se a exclusão de seu nome junto ao cadastro dos autos.Assim, intime-se o devedor, na pessoa dos demais advogados constituídos nos autos, para recolher a diferença apontada, EM CINCO DIAS, uma vez que de fato o valor referente às custas judiciais não foi incluído na planilha apresentada pela impugnante tendo a parte autora antecipado o pagamento das mesmas. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.117573-9 - PAULO CEZAR PORTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Diga a parte autora/exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.084401-4 - ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Expeça-se guia conforme o requerido . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.100200-0 - JORGIANO CARLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GODEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:(...)Assim, intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada pelo contador à fl. 310/311, recolhendo as verbas referentes às custas judiciais em guia separada a fim de que a execução possa ser extinta. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.123992-0 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Homologo os honorários periciais os quais serão recolhidos como verba de sucumbência. Apresente a parte ré os documentos solicitados no prazo de 10 dias. Vindo os documentos, intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.Após, dê-se vista às partes. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023395-0 - JOÃO CICERO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073938-8 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076791-8 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça a parte autora se irá atuar em causa própria e comprove seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015661-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FASTLINE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRVANA MARYAN Q.DA FONSECA (AM-001889), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Despacho: Ao autor sobre o pedido de fls. 308/312 no prazo de cinco dias. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.055215-7 - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre as informações do Contador. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032435-0 - MARIA APARECIDA ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Ante a divergência dos valores apontados pelas partes, ao Contador. Recolha a parte ré as custas necessárias para realização no ato no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.078297-0 - ANDREIA DE MACEDO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.101342-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho: Citem-se os atuais ocupantes dos imóveis confrontantes conforme requerido. Trnsitada em julgada a sentença dos autos em apenso, desapensem-se, dê-se baixa e aquivem-se.(div) \r\n\r\nProc. 2006.001.150368-3 - EVERALDO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. (div) \r\n\r\nId: 237522"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.066815-3 - EULER DE SANT ANNA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o noticiado a fls. 130, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Sem condenação. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.108999-6 (23687) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À PARTE AUTORA, VINDO MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.064218-1 (20599) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SERTIX HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:À PARTE REQUERENTE, VINDO MANIFESTAÇÃO, CONCLUSIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050884-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X HEALTH BEAUTY COSMETICOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.010061-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DA GLORIA RODRIGUES Despacho:Venha devidamente autenticado o documento de fls.08/10. Derradeira oportunidade, pena de extinção. Aguarde-se por dez dias no arquivo interno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.051399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.048600-9 - DANIELA SAADE ROVAY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES NOGUEIRA (RJ-077899)) X CLARINDO FERNANDES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:À parte exeqüente sobre os ofícios. Deve esta providenciar as cópias, de acordo com ofício de fls.618 \r\n\r\nProc. 1999.001.140913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE PAULO SILVEIRA DA SILVA Despacho:Ao exeqüente, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.030891-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAX ROITBERG (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X ESPOLIO DE ELISA IZABEL PEREIRA BOUDRAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). ELISA ISABEL BOUDRAUX MARTINS (RJ-135961), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Fls.416 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.097017-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X EMÍLIA COHEN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Despacho:Manifeste-se o condomínio. \r\n\r\nProc. 2002.001.151792-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito por dez dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.107243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON MARTIUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MAURO VAZ MATTOS Despacho:Ao autor, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.127179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALERNO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE WAGNER ABRAAO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:\"Fls. 333/336: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.032142-0 - MARIA HELOISA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE FL. 28, JÁ HÁ MUITO OCORRIDA, INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO INTERNO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031263-8 - SANDRA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Comprove a parte autora que o documento de fls.08/09 se refere a pensão deixada pelo falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160797-0 - MARIA BRAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários, compatíveis com a prática forense. Venha o laudo em 40 dias, ressaltando tratar-se de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.162470-0 - MARIA DAS GRAÇAS JUVENCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.022163-6 - CELINA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação e juros moratórios legais desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que serão os mesmos de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Fica a ré, por fim, condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez pro cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154643-7 - TIFFANY TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.116822-4 - EDUARDO GUEDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:I-se pessoalmente o BANCO BRADESCO S/A, que incorporou a FINASA, para que se manifeste nestes autos. O mandado deve ser instruído com cópia de fls.233. manifeste-se também o autor a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080845-0 - IVAEL GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-138531) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se o autor, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154161-4 - JORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"...Desta forma, REVOGO a antecipação dos efeitos da tutela no que diz respeito à exclusão do nome do Autor do rol de inadimplentes, o que passa a integrar a parte dispositiva da sentença.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112502-9 - EUGENIA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:1) Ocupa o pólo ativo da presente o réu da ação de cobrança em apenso. Retifique-se. Susto, por ora, a expedição do mandado de pagamento. Venha a planilha referida, com posterior manifestação do condomínio. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111647-6 - CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para que seja expurgado o montante decorrente da capitalização mensal de juros, declarando que, em agosto de 2004, o autor era credor do valor de R$ 1.776,31 (um mil, setecentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos), o qual deverá ser devolvido pelo banco-réu, em dobro, com correção monetária desde agosto de 2004 e juros moratórios desde a citação. Tendo em vista a recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044963-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X I T T INFORMATICA TELECOMUNICACOES TRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.007028-0 - CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:1) Fls. 125/133: Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto.2) Fls. 134/143: Recebo a apelação no duplo efeito quanto à cobrança, e no efeito meramente devolutivo quanto ao despejo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.065658-6 - CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:Diga a parte autora, pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.004334-5 - JOSE GUILHERME MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X REI DAS TINTAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA PROVIDÊNCIA JUNTO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.124609-4 - DENECY MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X COND DO ED MONTE SINAI E OUTRO Despacho:Manifeste-se o condomínio no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se, se recolhidas as custas de baixa. Caso negativo, venha o pagamento pela embargante, pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.151362-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ALEXANDRE DA SILVEIRA FILHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.202742-9 - DIVA CAMPOS HEITOR NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X SOLANGE FEIGA SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\" das contas da primeira executada, única a ser citada até aqui. \r\n\r\nProc. 1999.001.157188-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO SADEF (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:1) Fls.358: Atenda-se; 2) Manifeste-se a exeqüente, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.173597-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X FEMAPE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.001.117465-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVO ISAAC DE MATTOS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.124466-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X CLAUDIA MARIA DRUMMOND BOCCIA Despacho:Ao exeqüente, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.093972-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C A S A CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.032079-3 - DOMINGOS RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X RITA ROSEMANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.048777-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X UBIRATAN CRUZ MOURA Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.071452-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FIRE FOX INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls.90. \r\n\r\nProc. 2004.001.080429-4 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR BULLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que somente a executada MARIA APARECIDA DA SILVA RAFAEL foi citada (fls. 28), nesta data procedi à penhora \"on line\" de suas contas, conforme protocolo em separado. Diga o exeqüente quanto à citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.145267-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040094-4 - MARTA RIBEIRO ROCHA E SILVA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COSTA CORREA (RJ-134598)) X ESPÓLIO DE ANNA EUGENIA DUTRA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que a autora não providenciou o preparo do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.017163-3 - WAISWOL E WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X DRESSAGE CONFECCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033871-4 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215)) X DEBORA DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:\"Fls. 164/166: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100146-1 (101789) - ESPOLIO DE RAUL DUQUE ESTRADA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X FINANCILAR COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO E COMP NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JOSE LUIZ BUENO DE GIACOMO (RJ-004282C), Dr(a). JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488B) Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.071733-4 - MARIA FRANCISCA DE ARRUDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:(...) 2) FLS. 196: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.073722-9 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:1) Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor da execução (R$ 26.777,11) para conta à disposição deste Juízo, determinando o desbloqueio do valor remanescente. Lavre-se termo (auto) de penhora. Fica o executado (Editora O Dia S/A) )intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. 2) Quanto ao requerido a fls. 472/473, considerando o bloqueio supra, aguarde-se a comunicação do banco a respeito do número da conta, após o que, será complementado o depósito, abrindo-se ao autor prazo para oferecimento de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.108799-1 - MARCUS BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LABORATORIO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Não pode incidir correção monetária antes do momento em que se originou o crédito principal. Se o acórdão majorou a condenação, nada estabelecendo a respeito da correção monetária, esta deve fluir desde a publicação da decisão de segundo grau. Volvam à Contadoria para retificação, sem novas custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.137190-5 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALUIZIO BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:1) Corretos os cálculos no que diz respeito à taxa de juros moratórios, não se compreendendo a alegação da parte executada.2) Fls. 246/248: Petição não diz respeito a este processo. Desentranhe-se, devolvendo-se ao advogado.3) Conforme relatório em separado, verificou-se nesta data que houve o bloqueio \"on line\" de tão somente R$ 11,62, em razão de saldo insuficiente nas contas do executado. Diga, pois, o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.026250-5 - MILTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acórdão (fls.193). \r\n\r\nProc. 2005.001.029756-8 - JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.109281-4 - ANILZA HYPOLITO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.133129-8 - BIANCA RIBEIRO LLOPIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Conforme protocolo em sepradao, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.018573-2 - ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034880-3 - MARIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:\"Fls. 105/106: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149226-0 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga o réu se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.010796-7 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando o benefício da gratuidade de justiça concedido, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.010796-7 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.010796-7 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Republique-se a sentença, bem como a decisão que recebeu o recurso de apelação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.048231-6 - SAMIR ARANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES FONSECA (MG-104465)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO Decisão:OS DOCUMENTOS DE FLS. 170/1 COMPROVAM NÃO SER A PARTE AUTORA HIPOSSUFICIENTE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM, POIS, AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.086385-0 - CARLOS ALBERTO DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SERGIO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS NO ARQUIVO INTERNO. EM CASO DE INÉRCIA, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.061033-0 - EUZI MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:Lavre-se termo de penhora, procedendo-se à avaliação em relação ao imóvel mencionado no item 01 de fls. 243. Venha a certidão do outro imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.120763-5 - JOAQUIM HUGO CARNEIRO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:MANIFESTAM-SE AS PARTES, CONCLUSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.108042-1 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:\"...Pelo exposto, Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...) para: 1) Determinar ao Réu a entrega do imóvel ao Autor no prazo de 30 dias, a contar da intimação pessoal para cumprimento da obrigação de fazer, a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 2) Condenar o Réu a indenizar o Autor no valor equivalente à locação do imóvel, a ser apurado em liquidação de sentença, no período compreendido entre a data do \"Habite-se\" e a efetiva entrega do imóvel, sendo os valores corrigidos monetariamente a partir de cada parcela e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.039180-9 - ERNESTO MALDONADO FERRANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fl.120: Defiro. Venham as custas em quinze dias. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.137793-6 - JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:SUBAM AO E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.047869-3 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito os acolho para, sanando a omissão, INDEFERIR a inversão do ônus da prova, uma vez que deferida a prova pericial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146901-8 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Demonstre a parte ré a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005881-6 - RAFAEL RODRIGUES BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.152/153 - Ao autor. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.030967-3A - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X LUIZ CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:À parte autora, pena de arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.094565-8 - EDUARDO ROBERTO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:O julgamento das contas deve aguardar o trânsito em julgado da sentença proferida na primeira fase da ação. Diga a parte ré quanto ao julgamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.086966-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.011747-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO SEBASTIAO NASCIMENTO Despacho:Fls.94: Atenda-se. Manifeste-se a parte autora conclusivamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168733-1 - TINTURARIA E LAVANDERIA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X ESPOLIO DE ULISSES VIANNA AMORIM SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.130238-5 - TINTURARIA E LAVANDERIA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)), Inventariante: ROSINA BIANCONI PRINCIPE) X ESPOLIO DE ULYSSES VIANNA AMORIM SILVA E OUTRO Despacho:À autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.128469-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Conclusão de ordem.Diante da informação colhida por este Juízo sobre o município em que se localiza o endereço de fls. 118, expeça-se carta precatória para a Comarca de São Gonçalo, para a oitiva da Sra. Sônia Maria Santos Serafim. Diligência do Juízo. Instrua-se a carta com cópias da inicial, da contestação, do documento de fls. 72/73, da decisão de fls. 137 e da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.025634-7 - GILBERTO TAVARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.295/296: Ao autor, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.167787-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.076185-7 - ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.136038-5 - AGUILAR FERREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO OFTALMICO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Decisão:1) Conforme relatório em separado, nesta data verifiquei a penhora \"on line\", não tendo havido o bloqueio de qualquer valor, em razão da inexistência de saldo nas contas da parte executada. 2) Tendo em vista o trânsito em julgado, desentranhem-se os óculos de fls. 22, colocando-os à disposição da parte, pena de descarte.3) Retifique-se o pólo ativo, ante o falecimento do primeiro autor. À DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159704-8 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:À parte autora sobre o depósito feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054902-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077597-3 - ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1.Indefiro, por ora, a cobrança da multa, eis que entendo que o prazo de quinze dias para pagamento da multa começa a fluir da publicação. Além do que, o pagamento foi feito antes mesmo do pedido do credor; 2.Indefiro o arbitramento de honorários para a execução, eis que, repita-se, já foi feito o pagamento voluntário, sendo que a atividade executiva sequer foi deflagrada; 3.Expeça-se mandado de levantamento; 4.No prazo de quinze dias, venha o pagamento da diferença apontada, sob pena de multa de dez por cento no caso de ser efetivamente devido tal valor. Havendo impugnação, à Contadoria para apuração de eventual saldo remanescente. Eventual multa incidirá sobre a diferença, caso não haja o tempestivo depósito de seu valor. Custas de remessas incluídas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.133706-0 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Conforme relatórios em separado, nesta data verifiquei que não houve o bloqueio de nenhum valor, em razão de ser inválido o número da conta/agência informada. Outrossim, procedi a nova ordem de bloqueio \"on line\", sobre toda e qualquer conta existente em nome do executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.046816-0 - HILARIO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. Após, cumpra-se fls. 314/5. \r\n\r\nProc. 2006.001.128757-3 - MARCIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Face à certidão de fls. 151, em derradeira oportunidade cumpra a parte ré despacho de fls. 119, 2ª parte, integralmente; bem como manifeste-se sobre fls. 147, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.131292-0 - LIDIA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Certifique o cartório se os advogados de fls.134 têm procuração nos autos. Caso negativo, regularize-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003005-3 - MARCOS ANGELO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nId: 237521"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.074058-1 - IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 656/665: Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059523-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANKLIN DIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145036-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELSON DE SENNA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Fls. 79 - Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.042758-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARLINSO SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062800-1 - VALDETE DOMINGOS CICCI X RITIELE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013890-4 (26787) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X MANUELA DE ALMEIDA COSTA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais, vencidas e não pagas, elencadas na inicial, bem como as que se vencerem no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença... \r\n\r\nProc. 1999.001.126594-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JESSIKA INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por título judicial, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2001.001.015069-0 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X FLAVIA ALMEIDA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). CAMILA LOPES CORRÊA DA COSTA (RJ-112982) Despacho:Venham informações quanto ao agravo interposto. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.101230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.070876-1 - ALEXANDRE CABRAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Lavre-se termo de penhora quanto ao depósito de fls 310, intimando-se, a seguir, a executada nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2004.001.108800-6 - WILKER JUNIO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)), PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA BRAGA) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Fls 208: Na medida em que a FENASEG não integra o pólo passivo, entendo incabível cobrar-lhe o seguro obrigatório. Diga o autor se deseja a extração de carta para a habilitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.021629-5 - ROBERTO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136618-5 - MARCOLIN DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ULTRAVISAO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002877-8 - MARIA MAGNOLIA SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Fls 215: Homologo a desistência da prova pericial médica pleiteada pela ré, com os agradecimentos ao Dr. perito, o qual deverá ser intimado, pela sua zelosa manifestação nos autos. 2- Quanto ao depoimento pessoal da parte autora, indefiro nos termos do já decidido às fls 171, parte final. 3- Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070958-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOAQUIM NUNES RONDON), THEREZINHA FREIRE RONDON (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC, à autora quanto ao documento adunado às fls 80. Após, decidirei quanto ao que faltar, consoante despacho de fls 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.075108-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIGMALIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PRACIDINA TELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006185-2 - ELZA COUTINHO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.61: Prazo de cinco dias para autora se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.017729-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X VANIA JONES MULLER DOS REIS CABRAL MEDEIROS Decisão:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Após, diga a parte autora quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019880-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LUCIANA DREYER PERES Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 65, em que a parte Autora informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil, devendo o feito ser retirado de pauta. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve citação, como se infere pela certidão de fls 62 verso.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049973-0 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.23 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 31/08/07, às 14: 30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059510-0 - JURANDY MACIEL LUZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça por não considerá-la hipossuficiente ante documentos adunados aos autos. Venham as custas pertinentes em cinco dias, sob as penas da lei. 2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora, documentalmente, a data do aniversário da caderneta de poupança para exame de fixação de competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068343-7 - GILBERTO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1 - Diga o autor se deseja a citação por OJA ou postal ante o informado às fls. 11, recolhendo custas pertinentes na segunda hipótese, valendo o silêncio como afirmação quanto à primeira. 2 - Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 31/08/07 às 14:15 horas. 3 - Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070170-1 - MAURO VITOR MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.077850-3 - COMERCIAL ADMINISTRADORA MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO S A Despacho:Inicialmente, regularize-se fls. 10, eis que solta. Venha complementação de taxa judiciária ante o informado às fls. 21. Correto o recolhimento, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027211-2 - MARIANE FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 91 - Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.125013-2 - LUCITA NERI PEIXOTO, HELIO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ASSOCIACAO CONGREGRACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.132167-9 - FUJICARIOCA MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:A petição inicial preenche os requisitos essenciais, razão pela qual rejeito a preliminar de inépcia argüída. Indefiro o depoimento dos representantes legais da parte ré, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Quanto ao pedido de apresentação de planilha, caberá ao autor, se assim desejar, eleborá-la para os fins desejados. Quanto à manifestação das rés às fls 190, esclareçam se mantêm o requerimento de fls 168, devendo justificar a relevância e pertinência da prova testemunhal pretendida, considerando-se a natureza do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.079482-5 - ZORAIDE BORGES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065920-4 - ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. A existência ou não de dívida será oportunamente apurado ao longo da instrução. 3- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 31/ 08 /07, às 14:00 horas. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.137031-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LECI SALOME DA CONCEICAO Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.103627-6 - GISELA APARECIDA FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSALINA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071669-5 - LOCBEN LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA), Fiador: EMILIO NAVAS COMINATO), Fiador: BERARDINO CARBONE Despacho:Diante da inércia da parte interessada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078593-3 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ALEXANDER JESUS DA FONSECA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076109-6 - FLÁVIO ORLANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALINE DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Complementadas as custas processuais e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110205-5 - AFT PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026)) X MARIA CAROLINA DE MATTOS TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Decisão:A oposição de embargos junto a Tribunal Superior não tem o condão de inibir a execução provisória nos termos do art. 475-O do CPC, razão pela qual concedo o prazo suplementar de 30 dias para a apresentação dos cálculos, como requerido pela embargada/exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.076890-5 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.071667-2 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133)) X JOAO RIBEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.082915-6 - RAUL JORGE BLOK (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES CHSCHWARTZ (RJ-003556) Sentença:Considerando que o Exequente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de regularmente intimado, primeiro pessoalmente (certidão de fls 90 verso), e depois por via postal com aviso de recebimento (fls 100), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Exequente nas custas processuais. Sem honorários, eis que também inerte a parte executada.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035778-9 - DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X NESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA), FANI LAJTERER), DAWID SZLOMA LAJTERER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.147343-4 - NORBERTO FERNANDO MARESCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BARCELAR (RJ-088501) Despacho:Nesta data procedi a penhora, conforme protocolo anexo. Ressalte-se o CNPJ correto é o que consta do protocolo. Ao cartório para retificar fls.1522. \r\n\r\nProc. 1998.001.206503-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Sentença:Consoante se infere da leitura da impugnação ofertada, com análise dos cálculos elaborados pela contadoria judicial às fls 296 em decorrência da decisão de fls 289, entende o Juízo que a obrigação foi cumprida in totum, devendo a execução ser encerrada na forma do art. 794, I do CPC. Pelo exposto, acolho a impugnação ofertada às fls 275/277, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, devendo o réu/exeqüente devolver ao autor/executado - no prazo de dez dias a contar da intimação desta - o valor de R$ 584,88 (quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) cobrado a maior, sob as penas da lei.Após o decurso do prazo recursal, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor/executado, na pessoa de seu representante legal, da quantia de R$ 1.213,39 (hum mil duzentos e treze reais e trinta e nove centavos), conforme guia de fls 270, a qual fora depositada para garantia do Juízo para efeito de impugnação, dando-se, a seguir \r\n\r\nProc. 2002.001.014545-2 - MARCIO LOCATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MEIRA CONSTUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls. 288: 1- Esclareça o exeqüente o pedido constante no item 1, diante da legislação em vigor quanto à matéria, e diante do que consta nos autos; 2- Quanto aos itens 2.3 e 2.5, trata-se de providência que cabe à própria parte exeqüente providenciar, sem intervenção do juízo. Venham, pois, tais documentos. Após será apreciado o que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.066373-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (RJ-019001), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) AO EXCEPTO.(FLS.193/221) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.151353-7 - ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Fls. 279/281: À parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1992.001.001577-0B - RAUL CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X VITORIA ELISA FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502) Despacho:Custas devidas pelo impugnante. Não tendo sido recolhidas, cumpra o cartório o disposto no art. 31, §§ 1º e 2º da Lei 3350/99, arquivando-se após. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083634-9 - ELANY SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao autor sobre deposito de fls. 154/156. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132719-7 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA (RJ-131402E) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ante os documentos adunados aos autos às fls 11/12 ... defiro o depoimento pessoal da parte autora, devendo esta ser intimada via postal com AR para comparecer ao ato abaixo designado. Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias. Indefiro a expedição de ofício ao Sindicato dos Estivadores, na medida em que a prova documental desejada deverá ser produzida pela ré por meios próprios e que não dependa de interferência deste Juízo para o deslinde da lide. Defiro a produção de prova testemunhal, cujos róis deverão ser protocolados por petição no prazo de dez dias a contar da intimação desta. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia____/____/2007, às______horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025892-3 - WALDIRIA PAES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA BLOCO B E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Decisão:1- Fls 720/721: Indefiro, na medida em que trata-se de novo pedido feito incidentalmente no curso da lide, sendo, portanto, um aditamento à petição inicial. 2- Fls 732/733: Ao Dr. perito sobre os novos esclarecimentos pleiteados. \r\n\r\nProc. 2003.001.088265-5 - IVONE LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre calculos do contador de fls. 403/404 \r\n\r\nProc. 2003.001.154225-6 - JOAO CARLOS NUNES MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:1- Fls 412/421: Nada a prover ante a decisão de fls 401 e fls 409. 2- Aguarde-se o pedido de informações acerca do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.123576-3 - FABIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) As partes sobre calculos do contador de fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 2005.001.026166-5 - PRADO VASQUES E FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.086140-1 - HUGUETE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X NIROFLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL GARCIA FERNANDES (PR-012855) Decisão:... Também, não há que se cogitar a falta de interesse processual, pois a autora ajuizou a ação adequada para o conhecimento da situação de conflito narrada na petição inicial, o que positiva o binômio necessidade/adequação. Rejeito a preliminar suscitada, pois. Demais, o pagamento das verbas contratuais por meio de transação e prévio aviso dentro do prazo legal alegado pela ré como efetivado é matéria de mérito que não se relaciona com as condições da ação. Ultrapassada esta questão, saneado o processo, seguindo, quanto às provas postuladas, indefiro a pericial por não se faz oportuna na presente fase, sendo remetida para a liquidação de sentença, acaso acolhido o pedido. Também indefiro a testemunhal por entender desnecessária para o deslinde da presente, tendo em vista o objetivado. Defiro o depoimento pessoal do representante legal da autora. Designo AIJ para o dia 30/08/07 às 14:30 horas. Venham custas e cópia de peça necessária para o ato pela ré; prazo de 05 dias; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159483-2 - SILVIO REIS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086921-9 - EDSON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X HOLP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Decisão: O pedido formulado na petição inicial é juridicamente possível e se adequa ao nosso ordenamento jurídico, estando presentes, portanto, as condições para a propositura desta, sendo as partes legítimas para figurarem na presente demanda, não havendo que se falar em falta de interesse de agir do autor, uma vez que alega ser ele o destinatário final das ofensas recebidas. Quanto à ilegitimidade passiva, a empresa demandada tem legitimidade para responder por eventuais danos causados ao autor, já que a alegada ofensa sofrida ocorreu na esfera cível, não se confundindo com a esfera penal, razão pela qual rejeito as preliminares arguídas. Regularmente intimadas, apenas o autor se manifestou quanto ao despacho de fls 77. A questão é única de direito, razão pela qual concedo às partes, no prazo comum de dez dias, a apresentação de memoriais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130331-1 - PAULO SERGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 99/100: À parte ré na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143065-5 - MARIO LUIZ RODRIGUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.035220-2 - WALTER GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052295-8 - NILSON RAMIRO REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora decorrente de solicitação da parte ré, até o deslinde da lide.2) Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164819-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X CAFE ONZE BAR E REST LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.072901-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X VITORIO LUIZ KAEHLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.097385-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BURI ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.001.090159-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007693-4 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO), FABIANA ALVES BRANDÃO Sentença:Cuidam os presentes autos de ação Monitória entre as partes acima nominadas, em que citados os réus (fls. 34 verso), não apresentou embargos conforme certidão de fls.36, manifestando-se o autor para requerer a conversão do mandado inicial em mandado executivo (fls.35), com revelia decretada, conforme primeira parte da decisão de fls 36.Conclusos, decido.Primeiro, tratando-se de ação monitória e considerando o estado em que se encontra o feito, reconsidero a segunda parte da decisão de fls 36.Diante do que acima consta, converto o presente em título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da Lei, condenando os réus em custa e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106787-8 - JOSEFINA SIMONIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010)), CASA DE PORTUGAL, Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:1- Às fls 358 a ré requereu produção de prova oral com oitiva de testemunhas. Esclareça a relevância da referida prova, vem como indique o rol para apreciação da designação da AIJ.2- Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093921-0 - ANA CRISTINA BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125789-1 - JOSE LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.070129-4 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.072812-3 - DÉCIO DE OLIVEIRA GOMES, MARIO DE OLIVEIRA GOMES X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- A petição inicial deverá ser emendada, devendo a presente demanda ser pleiteada em nome do Espólio de Carmelita de Oliveira Gomes, sob pena de extinção do feito, regularizando-se a representação processual.2- Indefiro a exibição de documentos por incompatibilidade com o rito eleito, devendo a parte autora aguardar as respostas solicitadas administrativamente junto à ré, como se infere pelos documentos de fls 12/13. 3- Complemente-se as custas certificadas às fls 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.079534-3 - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X DALKIA BRASIL S A), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Fixo os honorários em 10% sobre o valor dado à causa. 2- Certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária, intime-se para sua complementação, caso recolhida a menor, e, posteriormente, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049179-2 - JOEL DE SOUZA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 54/106. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078452-2 - JOAO CELIO DOS SANTOS, MARLENE BAECHTOLD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Fls. 408/414 - As partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.115295-4 - ESPÓLIO DE DORALICE FARIAS DAMASIO E OUTROS, Inventariante: ADILSON LEITE (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:Ante o aduzido pelas partes, defiro a expedição de ofício ao Banco Safra, como requerido pelo réu às fls 309. Oficie-se, como requerido às fls 319/322 pelos autores, entregando-se os ofícios aos requerentes ou recolhendo-se as custas pertinentes para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.001.059999-8 - MYRIAN DE MEDEIROS GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a apresentar as contas referentes ao contrato de abertura de conta-corrente.Indefiro a tutela requerida eis que a via é imprópria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.120749-2 - MARANA SOCIEDADE LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X COLEGIO CENTRO DE RECREACAO INFANTIL EDUCAC O MUNDO MAGICO DE ZEZINHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102335-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DA ROSA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064069-6 - SHEILA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X LUCILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Ante o V. Acórdão de fls 389, digam as partes se têm mais provas a produzir. Após apreciarei o que se requer às fls 393. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119289-0 - CARLOS MILNES BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2004.001.092602-8 - NOE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Despacho:Diante da perda da prova pericial requerida pela parte autora e nos termos da decisão de fls. 163, entende o juízo encerrada a fase de instrução do feito. Sendo assim, venham memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147703-5 - FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X FLÁVIA JORGE AREDE (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130901-5 - MARIVONE WONGLON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)), UNIMED PORTO ALEGRE, Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.(FLS.176/281) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.001.300797-4 (14081) - JOAO BAPTISTA BOTELHO E/O, ALZIRA BAPTISTA BOTELHO TAMASSIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN STOCKLER PINTO (RJ-013453), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X LUDMILA OLIVEIRA LINS DE BARROS E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)), MAURICIO SILVEIRA LINS DE BARROS, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.139119-1 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Decisão:... Instado à devolução, quedou-se inerte o autor até a presente data, sendo certo que as intimações efetuaram-se não somente pela imprensa oficial, na pessoa de sua patrona, como também por diligência cumprida por Oficial de Justiça, como se infere às fls 336 verso. Sendo assim, condeno o autor na pena de litigância de má-fé prevista no art. 18 do CPC, aplicando-lhe a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor acordado. Condeno também o autor ao pagamento de verba indenizatória no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor acordado, nos termos do mencionado artigo 18, § 2º do CPC. 2- No tocante à expedição de ofício à OAB, indefiro, podendo a parte ré, por meios próprios, requerer o que lhe for de direito junto àquele órgão representativo de classe. \r\n\r\nProc. 2003.001.005115-0 - VILOBALDO FONTES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:1- Preliminarmente, certifique o cartório quanto à alegada inércia da parte executada. Após, voltem conclusos. 2- Oficie-se ao distribuidor para anotação da fase de execução em que se encontra o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069133-9 - KARMAIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova suplementar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023974-4 - MÔNICA ARAÚJO DUBEUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAUSSAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041803-1 - ALBERICO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO CACIQUE Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado à Secretaria Estadual de Administração e Reestruturação do Estado - SARE (endereço às fls 03), para que suspenda os descontos efetuados nos vencimentos do autor através da folha de pagamento a favor do Banco Réu do valor de R$ 41,00 (quarenta e um reais), até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 3) Cite-se, dando-se ciência ao réu quanto a esta decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077578-2 - MARIO GIUSEPPE LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.056198-0 - GUARACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 237523"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.083409-6 - JOSE BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057121-6 - GENILSON ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.004214-0 - ROGERIO RAYOL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X YOLANDA HOUGONTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTA EM NOME DO EXECUTADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.101972-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NATANAEL DA SILVA DUTRA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS. AO ETJ \r\n\r\nProc. 2003.001.113989-9 - BANCO VOLSKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AYRTON MARQUES ALVES Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.042512-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CONFECCOES PORTOBENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.095496-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CARLOS A SCARNERA (SP-030559)) X AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.165875-6 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 354/355 \r\n\r\nProc. 2006.001.071283-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Sentença:SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING RICHARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X LUIS FERNANDO MEINICK RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PGAMENTO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.026855-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUIZ DA SILVA FERREIRA Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, COM EXCEÇÃO DA CEG \r\n\r\nProc. 2007.001.032349-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RJK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:1 - RETIFICO A DATA DA AIJ PARA O QUE CONSTOU NA PUBLICAÇÃO: 02/07/07, ÀS 15:00 HS. 2 - E. PRECATÓRIA A FIM DE QUE AS TESTEMUNHAS SEJAM OUVIDAS NO JUÍZO DEPRECADO; 3 - FLS. 53 - OFICIE-SE. I AS TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.045456-4 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CLEYSON PONTES DOS SANTOS Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.062199-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA designo ac 277 cpc para o dia 24/07/07 as 15:00 hs. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.062656-9 - MARIA DO ROSÁRIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS ...Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/07/2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.107669-9 - MONICA ALMEIDA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544) Sentença:julgo extinta a execução pelo pagamento. Dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2006.001.050852-1 - ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.128513-8 - FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA, SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA, GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X MONICA FERREIRA SEIXAS), EMILIA FERREIRA SEIXAS FLS. 163 - RECONSIDERO O ITEM \"2\" DE FLS. 161. AO ETJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016674-8 - CARLOS LEITAO LAPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 1999.001.066945-1 - PINKUS GRANKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X DIBRASOL DISTRIBUIDORA DE OCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA BRAGA DORTA (MG-044377) Despacho:RECOLHA A RÉ AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 169 \r\n\r\nProc. 2003.001.102308-3 - OTTAVIO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO (RJ-012684)) X WENDEL CADER RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2005.001.093273-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), Fiador: ANNA HELENA KRAULEDAT (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831) Decisão:I. O DEVEDOR VIA D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.157594-2 - CARLOS MAURICIO DA SILVA MADURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUARTO DE OLIVEIRA BORGES (RJ-013026), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2002.001.000689-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028064-1A - SAFRA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARLENE BRITO MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100909-9 - GERALDO LADEIRA BONIFACIO X J A CORREIA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.001.021125-0 (20502) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X EDUARDO DOMINGUES MARTINS E OUTRO Despacho:cumpra-se o item 2 de fls 139, apos o recolhimento das custas do contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.017647-6 (25856) - OLYMPIO LYRIO NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Despacho:FLS. 199- AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.074864-2 (26564) - PASCHOLINO CALASSARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X MARIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:I. EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.125655-0 - JOAQUIM RODRIGUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1998.001.209120-0 - HELENA SIMIONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434)) X ESPOLIO DE HARRY SPRUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUIMARAES CAMAZ (RJ-046162), Dr(a). CARMEN LUCIA GOMES DOMINGUEZ (RJ-028597), Dr(a). ROSANE MARIA MARTINS DE SIQUEIRA (RJ-109181), Dr(a). NISE MOTA MENDES (RJ-049475) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.055368-9 - JOSE ALVARO BASTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X MARIA CANDIDA VALERIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.086039-2 - JOSE MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X VITORIO LUIZ KAEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:ao exequente para se manifestar sobre a certidão do sr oficial de justiça de fls. 161 \r\n\r\nProc. 2000.001.098428-7 - PREVCAIXA CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WILIAM DE SOUZA (MG-049984)) X SONTAPE SOC NAC DOS TRABALHADORES APOS E DA ATIVA DA PETROBRAS E SUBSIDIARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Despacho:I. O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.126196-0 - SERGIO ROBERTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ARNALDO SARRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ (RJ-097426), Dr(a). ANA CAROLINA ALBERTO SARRES (RJ-103973) Despacho:I. PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.120713-1 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202)) X EDSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE O ACORDO JÁ FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024801-2 - MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145)) X FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) fls 248, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.036569-9 - SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AINÁ DE OLIVEIRA BORJA (RJ-092072) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 175 \r\n\r\nProc. 2004.001.082642-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PANAYOTES CARANTZIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.028304-1 - L R V ELETRICA E INSTRUMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:1- aguarde-se por 30 dias, se não retirar o oficio, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.063629-6 - GDC ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868)) X JOSÉ FERNANDO JALES E OUTROS Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.102832-2 - WILSIMARA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO E OUTRO À PARTEEXEQUENTE SOBRE FL66 \r\n\r\nProc. 2005.001.127351-1 - LEILA JORGE AZAR (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X VANESSA COUTINHO ROBINAULT LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:ao credor para prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2006.001.033285-6 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X LOGUS DO RIO SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.054579-7 - GRAFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X LUIS ANTONIO DA SILVA Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.141419-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BWT INFORMATICA LTDA Despacho:I. O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.029799-9 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X ELCARDENI SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095928-2A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X CENTRO DE ODONTOLOGIA INTEGRADA DO ESTACIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145951-3 - BERTHA TELLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A - METLIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAMACHO MARTINS SCHIMITKE (SP-147082), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:FLS. 108 - ANOTE-SE . DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.052384-4 - PAULO ROBERTO DE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA SILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.112335-7 - PAULO MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002486-9 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X COSIPA CIA SIDERURGICA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO FRANCIO (SP-043997), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.035647-7 - FRANCISCO VICENTE BADENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVE (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo extinta a execução pelo pagamento. E. mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, recolhidaas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2004.001.104612-7 - PAULO JORGE MACEDO NASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CONDOMINIO EMILIO GALLOIS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067481-9 - BRUNO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GRUPO PAO DE ACUCAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTAS EM NOME DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.095441-7 - MARIA AUXILIADORA ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ATIVOS S A Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, COM EXCEÇÃO DA CEG \r\n\r\nProc. 2006.001.118845-5 - LIDIANE DIAS COSTA MACUCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TIM BRASIL S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.004905-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X POLIARTE PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045530-1 - CREUSIOMAR SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A RÉ NÃO CONCORDOU COM A EMENDA DA INICIAL(ATA DE FLS. 81) POR ISSO, INDEFIRO A EMENDA. DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.102687-0 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043), Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140)) X MACSEM 1000 COMERCIO E SERVICO HOSPITALAR LTDA Despacho:ao autor sobre a certidão cartoraria \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.027754-5 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA BRASIL TRACCK (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.122656-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COMINE CIA EQUATORIAL DE MINERACAO E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128453-5 - JOSE ANTONIO BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) EM REPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137468-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YARA COELHO VILLACA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.019401-3 - SHIRLENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X DAVID GORDON BROWN Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FLS. 32 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, E RECOLHDIAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010901-8 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DO 19ª OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.148025-7 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 27 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O RPOCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.027527-0 - PRISICILA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TNL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:em provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.002485-7 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X COSIPA CIA SIDERURGICA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO FRANCIO (SP-043997), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159923-7 - RONALDO COSTA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:....FLS. 861/863- REVOGO A DECISÃO DE FLS. 856 - 2ª PARTE, POIS COMO SE DEPREENDE ÀS FLS. 690, JÁ FOI EXPEDIDA A CARTA DE ARREMATAÇÃO SEM QUE HOUVESSE QUALQUER QUESTIONAMENTO, EIS QUE NÃO FOI INTERPOSTO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.690. ASSI, OFICIE-SE À 2ª CAMARA CÍVEL DO TJ. INFORMANDO...... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.033461-0 - GRAUTEQ COMERCIO DE PECAS ROLAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:FLS. 139/140 - AO CREDOR \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ISABELLE MACHADO SACIC Decisão:REDESIGNO A AC PARA O DIA 26/07/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. DEFIRO O REQUERIDO À FLS. 84 - ART. 172, § 2º CPC. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157986-0 - MUNIQUE DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE EIS QUE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. 44. ( RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ ART 257 CPC) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015569-0 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:em provas \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2001.001.098234-7A - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). PAULO MOTTA DA COSTA (RJ-053815), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X HILDA CELINA AMARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) Despacho:aos interessados sobre a certidão de fls. 100 \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000728-6 - NAIR ALVES FAUSTINO X JOSÉ FRANCISCO Q DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ISKE MAKAMURA (SP-021387) Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.124409-0 - MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:i. o patrono dos autores via DO para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1997.001.012401-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MERITO EMPREENDIMENTOS S/A Despacho:i, o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.119427-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMITAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MURILLO ALECRIM TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.164031-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X JOSE AUGUSTO PERNA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:I. A RE PESSOALMENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA CONFORME APONTADO NA CERTIDÃO DE FLS. 282, SOB PENA DE SE OFICIAR AO FTJ \r\n\r\nProc. 2002.001.077141-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X ELIAS JOSE INACIO E OUTRO Sentença:tendo-se em vista a inércia do autor em dar andamento ao feito no prazo legal, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Decorrido o prazo, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2002.001.101437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATHIANA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X ROBERTO FRANCO PEREIRA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.075299-3 - DEBORAH CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:i. a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.104222-5 - ANA MARIA CINZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:i. a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.149014-3 - JESSIVALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319) Despacho:I. O AUTOR VIA DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nProc. 2004.001.149399-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X C B TORREENSE LTDA Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.049673-5 - MARIO ESTATO (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:ao sr contador diante de fls. 232 \r\n\r\nProc. 2005.001.065738-0 - LUCIA WERNECK PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.085726-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE PONTE LIMA LTDA Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.113727-5 - TANIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I. O REU PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA AS FLS. 86, NO PRAZO DE 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, OFICIE-SE AO F.TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.140799-0 - MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 51- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.140930-5 - MIRIAM DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I. O AUTOR PESSOALLMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.018981-6 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:i. os autores para efetuarem o pagamento dos honorarios periciais em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.046187-5 - MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X SUDELETRO S A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Despacho:recolham-se as custas e tj conforme certidão de fls.191 em 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090952-7 - MAURICIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ESPOLIO DE HILTON GANGONI Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.092474-7 - MARIA DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:i. a re para efetuar o recolhimento de custas conforme certidão de fls. 134, sob pena de se oficiar ao F.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.097143-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROSANGELA NUNES D ANNUNCIACAO E OUTRO Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2006.001.099485-3 - ALBINO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.143499-5 - MARA DE FATIMA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.001.148994-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO EDIFICIO RAMSES VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ESPOLIO DE MANUEL MACIEIRA BELAY Despacho:recolham-se as custas e tj conforme certidão supra no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.158687-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-078455) Despacho:A AUTORA SOBRE FLS. 92/220. \r\n\r\nProc. 2007.001.070067-8 - MARILZA CASTRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da jg \r\n\r\nProc. 2007.001.072205-4 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg \r\n\r\nProc. 2007.001.073152-3 - LUZIA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- venha declaração da necessidade juridica original eis que fls. 09 é copia. venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da jg. venha copia da inicial paraa instrução do mandado.l \r\n\r\nProc. 2007.001.074232-6 - PAULO FRANÇA TEDROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg \r\n\r\nProc. 2007.001.074774-9 - ADEILTON GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X UNIBANCO S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg \r\n\r\nProc. 2007.001.076003-1 - COMARY BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Decisão:venha a declaração da necessidade juridica no original. venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da jg \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074871-7 - GLACY RITTER SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da jg \r\n\r\nProc. 2007.001.075560-6 - MARCELO MENDONÇA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X BANCO REAL S A Despacho:esclaraeça o pedido de recolhimento das custas e tj ao final \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.077767-1 - JEFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BUENO PROCOPIO (RJ-099852) Despacho:i. a re para efetuar o recolhimento das custas conforme certidão supra no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118584-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:i. o executado via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias , sob pena de multa de 10% \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.129063-6 - PRISCILA ANDRADE DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 118/120, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.105564-7 - ROSEMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X NEXTEL TELECOMUNICACAOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 70V. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.118907-5 (25431) - ESPOLIO DE SILVIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X ELETRO DINAMICA RIO REPRESENTACOES LTDA Despacho:fls. 76- anote-se. de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.114704-0 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MILLENIUM FOTOLITO DIGITAL LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO AS FLS. 51/52 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.078940-7 - HERCI MARIA FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050479), Dr(a). AVELINO JOSE MACHADO (RJ-040949) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066357-6 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CURSO IMPACTO PRE VESTILAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.001.129376-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.111483-0 - JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X ROSALINA APARECIDA STORTO Sentença:DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOVER, DÊ-S BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.001.135748-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JORGE SAMPAIO Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.063726-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CARLOS FUENTES E OUTRO Despacho:ao exequente sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.017837-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.029962-5 - TRIPFOLIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X LEONARDO DA COSTA FREIRE Decisão:indefiro a gratuidade de justiça, diante do não cumprimento da decisão de fls. 32. recolha-se as custas e tj ( art 257 cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.040580-2 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUACU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Decisão:homologo o acordo de fls. 1. defiro a suspensão ate o cumprimento integral do acordo. certifique se ha custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.001.047228-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:revogo fls. 34, eis que os executados não foram citados. revogo a 2a parte de fls. 25, para fixar os honorarios em 10%. manifeste-se o exequente sobre as certidões negativas do sr oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.058419-5 - MARCUS VINICIUS CARDOSO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:ao autor sobre fls.268/271 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.095444-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X CLAUDENIR PIMENTEL NOGUEIRA DE LEMOS Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção.h \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129085-5 - LUCIA DIAB JORGE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.004694-5 (26112) - LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LOCALIZA RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.045601-0 - SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Ao executado sobre parte final do r. despacho de fls. 150/verso (\"I.o executado da penhora\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.008089-9 - ANGELA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189), Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876) Despacho:aos interessados sobre fls. 148 e seguintes \r\n\r\nProc. 2004.001.046994-8 - STAMPART COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X BANCO FINANCIAL PORTUGUES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.007124-4 - BRASIL EXPRESS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:i. a executada para efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciaria em 5 dias sob pena de inscriçao na divida ativa \r\n\r\nProc. 2005.001.135383-0 - MARIA EULINA PEREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:oficie-se ao F.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.137913-1 - MARCELA CAMPOS CONTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JU LIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.009141-5 - JERONIMO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.094995-1 - JOAO MARCAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:FLS. 83- DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.007119-5 - ROSILDO PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:retifico a ac para o dia 24/07/07 as 14:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.048929-3 - DILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 26/07/07 as 15:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.057033-3 - ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X NET RIO S A Decisão:revogo fls. 28, eis que já ha gratuidade deferida. designo ac 277 cpc para o dia 26/07/07 as 15:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.078035-2 - ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.005348-0 - ALEXANDRA LÚCIO SALES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069071-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZENITH TAVARES DE ARAUJO Decisão:recolhidas as custas, se houver, oficie-se \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149025-0 - SERGIO LUIZ ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145349-3 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X COOK SERVICOS TECNICOS LTDA Decisão:FLS. 113- ANOTE-SE. PRIMEIRAMENTE OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.057168-0 - SUZETE DE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:I. O REU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, OFICIE-SE AO FTJ. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040339-5 - ANTONIA VIEIRA LOPES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.068513-3 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:as partes para esclarecerem sobre o julgamento do AI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029411-1 - LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:recolham-se as custas e tj conforme certidão de fls. 36 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007943-1 - EMILIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:em provas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128992-2 - ASHSE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X JURANDIR MAFRA COLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Despacho:designo ac 331cpc para o dia 31/07/07 as13:15 hs. i. todos \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.068835-3 - PAULO RAPHAEL BOTTARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LAIS ESTEVES LOFFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:em provas \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.114270-0 - JOSE LUIZ MAZZO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Despacho:regularize a 2a. re sua representação processual \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098234-7 - HILDA CELINA AMARO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NEWTON LOBO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). PAULO MOTTA DA COSTA (RJ-053815) Decisão:fls. 499- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2003.001.138522-9 - LUIZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ELETRICA VESUVIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758), Dr(a). NEIDE NUNES SEQUEIRA (RJ-109246) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, AO SR CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.102737-6 - NILCEA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:recolha-se as custas e tj, como determinado as fls. 237, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.100694-6 - PAULO RAPHAEL BOTTARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LAIS ESTEVES LOFFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:fls. 484- as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.020052-9 - ANDERSON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:em provas \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1994.001.093439-1 (23729) - GABRIELA CRSTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:julgo extinta a execução pelo pagamento. e. mandado de pagamento com as cautelas de estilo. após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.041071-3 - CARMINE SEZZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)) X LISTER FILHO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.081317-0 - ARMANDO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PRIMOS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Despacho:ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.001.082478-7 - GILSON SOARES LAMARCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:i. o reu para recolher os valores apontados as fls. 138 em 5 dias sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.101003-4 - ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO (TO-002967)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinçaõ \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074554-6 - VICTOR FERNANDEZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.053492-4 - P5 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO) Decisão:fls. 39- defiro \r\n\r\nId: 237526"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.038372-4 - CLAUDIA GOMES AVELINO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.083096-3 - DENISE DUTRA MADEIRA DE LEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITÓRIA Decisão:\"Dessa forma, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 32, nele consignando que a citação e a intimação da empresa UNIMED VITÓRIA será feita na pessoa da UNIMED RIO. Ad cautelam, expeça-se mandado de intimação e citação postal para o endereço declinado às fls. 35vº.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.067868-5 - MARIANA FLOES TELES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JOSE MAURO TELES VALERIO Decisão:\" Assim sendo, declino da competência em favor do MM. Juízo da Vara de Família, a qual couber, por distribuição. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065838-8 - GILBERTO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"1) No tocante ao suposto débito relacionado às diferenças pretéritas, dada a irregularidade anotada no T.O.I., o Autor deverá prestar caução, depositando à disposição deste Juízo as importâncias relativas às prestações mensais acordadas às fls. 13. Defiro, desde logo, a expedição das guias. No primeiro depósito deverão constar as parcelas vencidas até então.2) O Autor deverá comprovar o pagamento das suas contas mensais até o momento e, também, durante o desenvolvimento desta ação. 3) Após o cumprimento das condições supra, voltem conclusos.4) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.161961-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO PIRES ALVES Ao AUTOR que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065803-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado.No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta,... Caso o devedor fiduciante, ora demandado, pretenda a restituição do bem apreendido... deverá proceder ao depósito, no prazo de cinco dias, do valor correspondente à integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário (art. 3º, § 2º do Decreto-lei nº 911/69).\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.011951-3 - ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Requeira o AUTOR objetivamente o que pretende em 5 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119171-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Decisão:\"Portanto, indefiro o pleito de fixação de \"taxa de ocupação\"... Por fim, venha pela Arrematante a prova da quitação dos impostos incidentes sobre o imóvel adquirido na hasta pública, assim como o comprovante do pagamento do imposto de transmissão, pois a expedição da carta de arrematação exige a sua comprovação (art. 703, III, CPC). Paralelamente, intimem-se os Executados para a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de vinte dias, sob pena da expedição do mandado de imissão de posse, provocando o desalijo compulsório.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.111208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X LANDULPHO VICTORIANO BORGES DA FONSECA Despacho:Designo o dia 29/08/07, às 13:45 horas, para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.001.027576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA LUIZA D ANGELO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Sentença:\"Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida pelas Rés. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da 1ª Ré e deixo de analisá-lo em face da 2ª Ré, haja vista a sua ilegitimidade passiva.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066220-3 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X ITAUCARD S A Decisão:\"1)... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. 2) Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118847-9 - FRANCISCO LOPES FERREIRA DE MATOS E OUTROS, Inventariante: ANA MARIA MACHADO NOGUEIRA, Inventariante: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)), Fiador: LUIZ BAPTISTA LOPES), Fiador: ELIETE BAPTISTA LOPES, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Á PARTE AUTORA, SOBRE O ITEM 05 DO DESPACHO DE FLS.311 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020126-8 - JOSE CARLOS NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X REMAB INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.060294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAMENHOF (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:J. INTIME-SE, MEDIANTE PUBLICAÇÃO, INFORMNDO AS DATAS DA HASTA PÚBLICA: 12.7.07 E 24.7.07, ÁS 13:20 H . \r\n\r\nProc. 2004.001.013530-0 - DIVACIL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X NIDIA SARMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037079-4 - VANDIR DE JESUS DE MAGALHÃES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X RAMON RAHAMIM NIGRI E OUTRO Decisão:\"Em primeiro lugar, o crédito relativo à verba de sucumbência não consta do contrato de locação, mas sim da sentença condenatória - título executivo judicial.Em segundo lugar, o título executivo em que figura o crédito concernente às verbas de sucumbência não ostenta os fiadores como sujeitos passivos. Assim porque os fiadores não integraram a relação processual originária, sendo apenas cientificadas da sua existência.Portanto, não é possível a cobrança das verbas de sucumbência, impostas em outro processo movido contra o locatário, nesta ação de execução de título extrajudicial movida em face dos fiadores.Venha, pois, planilha de cálculos adequada.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.091975-5B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:\"Encaminhe-se ofício ao Exmo. Desembargador Relator do AI informando o ocorrido.No mais, aguarde-se o resultado do julgamento do recurso pela Instância superior.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022791-2 - ANA PAULA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:\"Defiro a produção da prova testemunhal requerida às fls. 77/78 e a colheita do depoimento pessoal da Autora. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/08/2007, às14:00 horas. A parte ré deverá, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento das custas para efeito de intimação. Por fim, indefiro a expedição de ofícios a todas as operadoras de telefonia móvel em atividade no país, como requerido às fls. 77.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066704-3 - MARCIA GOUVÊA TOMMASI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:\"Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.A parte autora deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.067764-4 - PAULINO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X DETRAM Decisão:\" Assim sendo, declino da competência em favor do MM. Juízo da Vara de Fazenda Pública, a qual couber, por distribuição. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036400-6 - MARIA CONCILIADORA ZACARIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:\"Assim, na forma do artigo 392, fine do CPC, defiro a produção de prova pericial.Nomeio como expert do Juízo a Drª SORAYA ALMEIDA DA COSTA, tels. 2509.2206 e 9986-6314. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual se afigura proporcional ao trabalho a ser desenvolvido e à responsabilidade do múnus.Venha, pela parte demandada, responsável pela juntada dos documentos, o depósito do valor dos honorários periciais no prazo de dez dias.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052903-2 - MARIA CONCILIADORA ZACARIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:\"Assim, na forma do artigo 392, fine do CPC, defiro a produção de prova pericial.Nomeio como expert do Juízo a Drª SORAYA ALMEIDA DA COSTA, tels. 2509.2206 e 9986-6314. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual se afigura proporcional ao trabalho a ser desenvolvido e à responsabilidade do múnus.Venha, pela parte demandada, responsável pela juntada dos documentos, o depósito do valor dos honorários periciais no prazo de dez dias.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068442-6 - CECILIA CARROSINI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) ao réu para regularização da representação processual: procuração e atos constitutivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068731-5 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BV FINANCEIRA Decisão:\"1) A autuação está equivocada, pois a inicial diz respeito ao processo nº 2007.001.068731-5. Adeque-se.2) Defiro JG. Anote-se.3) Diante da afirmação de quitação do débito, mediante a celebração de acordo judicial, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançada pela Instituição financeira ré. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono do Autor...4) Designo o dia 29/08/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.041963-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALBINA MARIA MARTINS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVO JOSE MENESES (RJ-033419) Sentença:\"Impõe-se a decretação da revelia dos 1º e 2º Réus, ante a ausência de peça de defesa, embora devidamente citados. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para consolidar a posse do bem descrito na inicial em favor do Autor. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à 3ª Ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112906-9 - LEONORA NETSON (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Decisão:\"1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. 2) Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.145111-5 - CARLOS ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X ADRIANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Despacho:1- Cerfique-se o trânsito em julgado;2- Após, ao Credor para apresentar planilha atualizada do débito. Nada sendo requerido no prazo de 6 (seis meses), verificada a ausência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068703-0 - JOSE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS) Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 29/08/2007, às 14:00 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 237529"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.015122-9 (14887) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DAS VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO EDSON FELIPE DE TOLOSA (SP-023493)) X MARCIO LEAL DA COSTA RIBEIRO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (RJ-022046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou sua patrona DRª ROZANGELA LATTANZI no valor de R$ 102,31, com os acrescimos legais, conforme requerimento de fls. 421, eis que tem poderes para receber e dar quitação (fls. 413). \r\n\r\nProc. 2004.001.110248-9 - BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X LUIZ JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Ao autor para retirar na serventia ofício pronto ou fornecer cópia necessária para sua expedição \r\n\r\nProc. 2005.001.154183-9 - TEREZINHA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X AVS SEGURADORA S A Despacho:Designo o dia 06/8/2007 às 14:30 horas, para a audiênica prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137526-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONARDO D VINCI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE LUIZ PEDRO E OUTRO A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.001.138756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SALVADOR COSTA E OUTRO Despacho:Designo o dia 06/8/2007 às 14:00 horas, para a audiênica prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022508-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCOS ROBERTO CAMPOS Despacho:Recolhidas as custas, reitere-se a diligência no local indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061912-7 - JARVIK MASIEL RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de CRATEÚS-CE , onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.062676-4 - RONALDO EDISON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4.Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.066883-7 - MILTON MENEZES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de FORTALEZA - CE, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nConsignação, de Chaves de Imóvel Locado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056233-6 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LAURA MOREIRA BRAGA Decisão:Defiro o pedido de depósito das chaves em cartório, devendo o cartório lavrar termo no ato da entrefa.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.062811-6 - MARLI XAVIER SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SOUZA (RJ-015938)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) digam as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046090-6 - JAILSON DOS SANTOS GERMANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2003.001.113240-6 - GIUSEPPINA ALARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para: a) Rejeitar expressamente o pedido de reparação moral, visto que a relação contratual não se desenvolveu de forma ofensiva a valores inerentes à personalidade da autora, cumprindo o que ordinariamente se espera de um contrato de cartão de crédito, sobretudo quando não há o pagamento integral da fatura; b) a devolução do valor cobrado em excesso deverá respeitar o Código de Defesa do Consumidor, portanto, em dobro; c) os honorários foram apreciados de forma equitativa, não havendo o que corrigir. \r\n\r\nProc. 2004.001.075316-0 - IVAN ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Junte-se. Em havendo honorários pendentes - expeça-se Mandado de Levantamento em favor do perito.Às partes sobre o laudo - 15 dias. Junte por linha os anexos do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083083-0 - LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 3.500,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.067273-4 - FREDERICO MURI (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Às partes sobre os honorários periciais de 8 (oito) salários mínimos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159106-8 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X JOHN JAIRO LENIS VELASQUES E OUTRO Decisão:Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça que o réu JOHN JAIRO LENIS VELASQUES está residindo no exterior (fls 26), cite-se a Srª LUCINÉIA COSTA DA SILVA e os demais ocupantes do imóvel situado na Travessa Cassiano , 18, Centro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052404-9 - MARIO LUIZ GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Anote-se o nome do patrono do Embargado. Após, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.151367-6 - ANA ALICE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Decisão:Fls 27/28 - Ao embargante. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114152-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X L E F MACEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMUNIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Decisão:Venha planilha discriminada dos valores dos mandados para expedição. Após, cumpra o catório a deteminação de fls. 219V. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.012301-6 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA, GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA MIDANI, ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, JANET NEVES DE CARVALHO, ALICE MARIA SA MODESTO LEAL, ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR, Inventariante: MARIA EUNICE FRANÇA PIEDADE, CRISTIANA BRUM SCHAEPPI, ANGELA MODESTO LEAL BRUM, JOSE ROBERTO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA), Assistente: ARNALDO FERREIRA LEAL, Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL), ODETTE MODESTO LEAL GUARANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), ALCIDES MODESTO LEAL), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), LILIA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), MARCELO NUNES PAVAN, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), SENDAS S.A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTÃO I), Interessado: CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:VISTOS, Fls 915 - Aos interessados sobre informação do 9° RGI relativa ao comprovante do recolhimento do imposto de transmissão.Fls 916/17 - Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso.Fls 918/932 - Agravo apresentado por ARNALDO FERREIRA LEAL, mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício.Fls 933/942 - Agravo apresentado por ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA, mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.012487-2 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Fls 412 e 414 Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.085437-0 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X LEOPOLDINA DE ALMEIDA PEIXE A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.001.063219-3 - ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.147924-4 - CARLOS ALBERTO MORAIS DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ENOQUE TADEU DE MELO (SP-114021) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (FLS. 219/233) \r\n\r\nProc. 2000.001.164643-2 - OTACILIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018) Decisão: À parte ré sobre documentos acostados (fls 299), prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.094079-3 - JOZIAS JOAQUIM ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 06 de Agosto `AS 13:00 hs H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.114836-9 - WASHINGTON LUIZ DE SENNA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Digam as partes se têm mais provas produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.070976-5 - MONICA COSTA DA SILVA, SYLVIA HELENA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MARCELO DOMINGOS BARBOSA), DOMINGOS BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.072050-5 - OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Ante a certidão da inexistência de recurso em decorrência da decisão de fls. 199, subam os autos ao E. TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.098625-0 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Fls 29 - Anote-se (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DA RÉ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.122054-4 - ASFIC ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X FORT DODGE MANUFATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468) Decisão:JUNTE-SE. Digam às partes sobre os honorários periciais equivalente a 14.280 UFIR'S , correspondentes, nesta data, a R$ 24.982,86. \r\n\r\nProc. 2003.001.068734-2 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.121690-0 - ANTONIO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (GO-010290) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até 15/07/2007 para cumprimento do acordo de fl 145/146, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.090579-9 - ANA RITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 3.500,00, a ser corrigido monetariamente no momento do pagamento. 2. Intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos, alertando-o que o autor que o autor que requereu a prova e beneficiário da Gratuidade de Justiça( fls 23 e 158). \r\n\r\nProc. 2005.001.137981-7 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Fls 168 - Esclareça a parte autora o pedido, eis que já houve decisão deferindo a antecipação da tutela determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa do nome da autora (fl 161). O mandado foi expedido em 12/06/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056861-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO DE LIMA PESSOA Decisão:VISTOS, Os documentos acostados comprovam a alegada mora (fls 14/16), sendo assim, DEFIRO A LIMINAR, nos termos do artigo 1071 do CPC. Expeça-se mandado de apreensão e depósito do automóvel a favor do autor. Nomeio como perita MARCIA XAVIER FURTADO DA ROCHA (tel.: 98656108), que deverá ser intimada para vistoriar o veículo. Cabe à parte Autora contactar com a perita para realização da vistória no ato da apreensão do veículo. O laudo deve descrever o bem, seu estado de conservação, acessórios e atribuir o seu valor, individuando-o com todas as caracteristicas, o qual deverá ser apresentado em 10 dias do ato de apreensão, fixo, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) os honorários periciais. Após, cite-se, constando no mandado as advertências dos §§ 2º e 3º do artigo 1071do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142044-6 - LEILA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:O prazo para cumprimento da sentença flui automaticamente independente de nova intimação. Ao credor para nomear bens a penhora provando a titularidade e apresentar planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC.Fls 420/1 - À autora. Ao cartório para anotar na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.140485-6 - MARCELO FERNANDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X O DIA EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.056220-1 - LENIVALDA MARIA CLEMENTE DE CASTRO, BEATRIZ CLEMENTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)), SUL AMERICA SEGUROS S.A., Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Redesigno o dia 01/8/2007 às 13:30 horas para a AIJ tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Ministério Público. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060613-7 - ARMARINHO SENA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.138587-0 - SIMONE ASSUMPCAO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) recolha a parte ré a metade das custas discriminadas ás fls 667, uma vez que pro-rata nos termos do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.048909-0 - GILVAN ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A parte ré para recolher as custas para instruir mandado de intimação. R$ 12,24 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.149542-6 - JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 253/ 257 Ao Agravado. Às partes sobre os honorários periciais (R$ 3.200,00). \r\n\r\nId: 237530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "237561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.024202-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096980-1 - JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.135119-6 - ROSANGELA CONCEICAO FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BRADESCO S A Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140183-2 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X HERMENEGILDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Ao embargado \r\n\r\nProc. 2001.001.126766-6 - ANA CRISTINA PARENTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040912-1 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ALBERTO CESAR ORTIZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.172462-5 - MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Ao interessado sobre retorno do oficio da receita federal. \r\n\r\nProc. 2000.001.139530-7 - AILTON ROBERTO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Nomeado: JOAO CARLOS DIAS DA SILVA), Nomeado: MOYSES ALBERTO MIZRAHI Ao interessado para trazer cópia da petição nº 20060243159 protocolizada em 06/02/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.094461-6 - ERICO PINTO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.074562-0 - ANNA OLGARITA ANACHORETA LEAL (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LEDA GARICA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) As partes sobre fls. 223. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062572-3 - MANOEL GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JARBAS M. DE LIMA RAFAEL (PB-010377)) X ABISOLOM MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064307-5 - SEBASTIÃO TÚLIO ALVES FERREIRA, RAFAEL CASTRO FERREIRA Despacho:Cumpra-se. De-se baixa. Devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ESPÓLIO DE MARLY LOPES SOLI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Tendo em vista o acórdão do TJ, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.101985-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO OSORIO Falta contrafé para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.025345-3 - F W VIDROS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X SISAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268) Despacho:Cumpra-se venerando acórdão; \r\n\r\nProc. 2000.001.046328-7 - RUBENS FLORENTINO VAZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X SEBRAE/RJ SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Folhas 574/5. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.083651-3 - VALERIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Fls. 186 v. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.132473-1 - WANDA DE FARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.123532-3 - LEANDRO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (RJ-117682)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.060534-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DUQUE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X MARIA GORETH AUSIER RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019850-5 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Recebo o recurso de fls.121 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.131930-4 - MARIA DAS GRACAS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Não há como se homologar o acordo, uma vez que já há sentença de mérito válida nestes autos; 2 - Venha pelo réu o correto recolhimento das custas processuais, conforme determinado no acórdão; 3 - Regularmente recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165689-0 - KÁTIA AZEREDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o feito com fulcro no art. 306 do CPC, ante a exceção de incompetência aposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.018430-5 - MARIA GENI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1)Recolham-se corretamente as custas e taxas na forma da certidão de folha 27 no prazo de 10 (dez) dias, sob as peas do art. 257 do CPC; 2) No prazo do item 1, cumpra-se o item 2 de fls. 14, sob pea de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.063337-9 - ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR de ambos os autores, para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.064297-6 - MARIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise de gratuidade de justiça; 2- Venha cópia do R.O., documento indispensável para a presente demanda (283, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.065841-8 - EDMUNDO CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para aálise da Gratuidade de Justiça; 2- Adeque-se o rito ao valor da causa; 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.065925-3 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da gratuidade de justiça; 2- Adeque-se o rito ao valor da causa; 3- Comprove a relação jurídica mantida com o Réu, no que se refere ao objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.066801-1 - ALEXANDRE PROKOPIUK (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067477-1 - MAURO FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- Regularize-se o correto recolhimento das despesas processuais; 2- Adeque-se o rito ao valor da causa (art. 275, J, CPC); 3 -Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda; 4- Desetranhe-se e devolva-se fls.20/120, eis que não atende ao disposto no art.283, CPC e só serve para tumultuar o regular processamento dos autos, sendo certo que o juiz tem acesso à internet. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034978-1 - MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084942-0 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)), Nomeado: SIMONE TICOM Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.165689-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X KÁTIA AZEREDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Suspendo o feito com fulcro no art. 306 do CPC. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.006290-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338)) X NATAN JÓIAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 28- desentranhe-se e cumpra-se, não havendo que se falar em deferimento de citação por hora certa, pois como sabido esta é prerrogativa do Oficial de Justiçae somentedeve ser aplicada em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.073792-0A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X VALDECIR MARINS (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003997-1 - PAULO BENITEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA Despacho:fls 66. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.064383-0 - ARI SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça; 2- Esclareça a inclusão da 2ª autora no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.064403-1 - MARIA TEREZA DA CÂMARA TORRES HELMOLD (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Venha o correto recolhimento das despesas processuais; 2- Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100421-9 (7196) - TALITA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Nomeado: ANA CLAUDIA LEMOS SOUZA Despacho:1. Ao leiloeiro para justificar a praça do imóvel por apenas 50% do valor de arrematação; 2. Fls. 710/711. Indefiro devolução do prazo, uma vez que o leilão se deu no dia 05/06, enquanto a petição data de 06/06, ou seja, no dia seguinte à praça; 3- Quanto ao prazo para Embargos à arrematação, o que se verifica é que ele sequer se iniciou, visto que o Juízo ainda não assinou o auto de arrematação. \r\n\r\nProc. 1998.001.207373-7 - MARINA HIRSCH ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X PAULO WILLIAM GUIMARAES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.018908-8 - MARIA DA GRACA DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO FININVEST (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:A execução é provisória, vez que pendente recurso no STJ. Neste passo, o levantamento de qualquer garantia só mediante caução; \r\n\r\nProc. 2001.001.071391-9 - SIMONE ANTUNES JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, direi sobre folha 390. \r\n\r\nProc. 2003.001.042438-0 - JOSE FREIRE DE GOIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X BR SUL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS (SC-011200)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137378-3 - VANJA NUBIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor no montante de R$ 3.314,77, com os acréscimos proporcionais; 2 - Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente, em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida; 3 - Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107252-9 - CELSO PAZOS MAREQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ACCOR HOTELS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:A inversão do ônus da prova não pode impor à parte a prova negativa. Cabe ao autor a comprovação dos fatos que alega. Assim, INDEFIRO a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora. Indeferida a inversão do ônus da prova, à parte autora para requerer as provas que entende cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.067627-5 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de taxa judiciária, na forma da certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065429-2 - NEUZA BATISTA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:1- Defiro JG; 2- É certo que o Juiz não está adstrito ao fundamento jurídico trazido pela parte, mas não é aceitável que o advogado, que é um técnico, fudamente sua tese de separação cível no Código Civil revogado desde 2003, conforme se verifica do útimo parágrafo de fls.04. Assim, ao advogado para adequar sua peça processual à nova (apesar de quase 4 anos em vigor) ordem jurídica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050145-1 - ROBERTO FLÁVIO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA Despacho:Esclareça a parte autora qual a ação principal que será proposta (art.806, CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.084459-0 - THRONO S ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. 2. Informem as partes qual a diferença a ser depositada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015896-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA CHRISTINA ROMERO DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.032951-1 (1218) - MILTON FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089846-3 - ZALMIR ZANATTA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.142430-8 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 112/114- Item 7 de fls. 114. Defiro. Anote-se em D.R.A. e onde mais couber a inclusão no pólo passivo das empresas citadas no item 7de fls. 114. Após, citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.087505-1 - RUBEN ALEJANDRO CASACHAHUA QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197) Despacho:1- Regularize-se a conclusão; 2- Defiro gratuidade de justiça ao réu, a partir deste momento.; 3- Ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.045029-4 (1367) - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ZELIA MARIA CAMPOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) ÀS PARTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.001.168288-8 - HAROLDO GAERTNER LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159565-9 - VANDA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão supra em 10 (dez) dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.008919-9 - JOSÉ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BA SDR COELBA S A Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.096881-0 - CARPE ASSISTENCIA EM CARDIOLOGIA PEDIATRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NOGUEIRA MENDES (RJ-123734), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065) Despacho:Fls. 261. DEFIRO. \r\n\r\nId: 237561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140027-2 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:FLS. 162/165 - INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.093508-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X RISONETE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A R. SENTENÇA E ENTREGAR OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.014373-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIANO GUIMARAES ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158851-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WANDERLINO MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043561-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REGINA CLÁUDIA SCARAMELLO HADLICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029581-4 - PINHEIRO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS (MG-085144)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:CONSIDERANDO QUE, APESAR DE INTIMADA A AUTORA NÃO COMPLEMENTOU AS CUSTAS, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054679-3 - EDIVANA DE ANDRADE FARIAS X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058106-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X COMPANHIA HOTEL TIRADENTES S/A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.154055-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.083008-9 - GOSPEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CLUBE DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)), Assistente: JOSE CARLOS LUNZ, Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X BANDAMEL-ALIS PROMOCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO (BA-004734) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134925-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X ESPÓLIO DE MOACYR BRUZZI AVIDOS), Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS (Adv(s). Dr(a). WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS (DF-017855), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.158574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (RJ-021418) Despacho:CONSIDERANDO O DEPÓSITO INTEGRAL, SUSPENDO O LEILÃO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.039472-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SONIA MAGALHAES CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 213. (INTIMAÇÃO DA RÉ, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIR O QUE FOI DETERMINADO NO ACÓRDÃO, DEPOSITANDO O VALOR DE R$ 655,22 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTA VOS), QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137180-4 - ENEDITE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108370-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SUZANA SCHVARTZ MARIBONDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) MANDAD0 ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.159779-1 - ROFERMED INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024999-0 - FLAVIA BORGES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040944-0 - ERNALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082271-9 - JORGE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Despacho:ADEQUE A SISTEMÁTICA AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086214-6 - MANOEL BOAVENTURA DO RAMPAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098747-2 - SERGIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.001.106112-1 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162401-3 - VALDIR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.014362-5 - SUELI VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.023143-5 - EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.028242-0 - ZILAH KEMPER (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos para cada vitima em vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de126% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020893-0 - EDUARDO AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL P/ CITAÇÃO DO 2º REU \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.093070-6 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101202-4 - NELSON TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA COMERCIAL BAR VINTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:FLS. 84 - A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.127802-6 - CARLA ISOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.059213-2 - LIGIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X GIBSON LUIZ DE FRANCA E OUTROS PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 1999.001.069087-7 - IDALINA RITA RODRIGUES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X DANIELA DA COSTA SICILIANO E OUTRO ADITE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124150-9 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X RENATO PAIVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM PARA QUE A EXECUÇÃO PROSSIGA EM SEUS AUTOS E NÃO NOS PRESENTES EMBARGOS. PROSSEGUINDO-SE NESTES O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DOS PRÓPRIOS EMBARGOS. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.054762-1 - ESPOLIO DE ROSA DONADEL LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO NOS TERMOS DA NOVA SISTEMÁTICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.069767-8 (18159) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MARLY DA SILVA GARCEZ Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.074515-0 (21365) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ARTHUR PEREIRA DE SOUZA FILHO Providencie a parte exequente o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.155793-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE MAURICIO VALENTE VIANA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1998.001.160879-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO VICENTE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.061915-0 - COMPASS INVEST PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CEZAR GOMES DE GODOY Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.109686-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X DMC CONSULTORIA CONTABIL LTDA E OUTROS PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 1999.001.157745-0 - SOLPRO EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (SP-135658)) X ROBERVAL SANTOS MAGALHAES Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066983-2 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X JOSE PAULO THOME MORAES PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.097452-7 - FAUSTINO HERMAN ASPRILA HINESTROZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SPORT NEWS CORPORATION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.001.031976-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X AM5 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.076642-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X WORCHAM BUSINESS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044478-9 - MDM SEMENTES DE ALGODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA E OUTRO Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DAS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA, SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.077502-0 - ESPOLIO DE MARILIA DA ROCHA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X SERGIO CAMPOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, II do CPC. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.011678-4B - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.010748-7A - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MANOEL CÉLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.037625-1 - JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Litisconsorte: YONNE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES), Litisconsorte: MARION HELGA PLATZ), Litisconsorte: ONOFRE SCHETINI FILHO), Litisconsorte: GREGORIO DUARTE SANTOS), Litisconsorte: NAZLE BARZELLAY), Litisconsorte: FERNANDO MATTOS ROIZ), Litisconsorte: DANIELLE DA CUNHA FERREIRA), Litisconsorte: ANIETE DOLORES CHAGAS JULIO), Litisconsorte: MARCOS LUCIO BRÊTAS DE NORONHA), Litisconsorte: GERSON WILLEMEN SOARES), Litisconsorte: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA), Litisconsorte: VALDO DA SILVA MARQUES), Litisconsorte: MARIA DA PIEDADE MAIA TOSTES), Litisconsorte: MARY NURY MARTINS) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:VENHA CÓPIA DO ACORDO DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS PARTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS EMERGENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.065517-0 - ROSA LEA DESTRI (Adv(s). Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695)) X ALITALIA LINHAS AÉREAS ITALIANAS .À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 200,00 - cód. 0101- (Art. 118,119 do Dec. Lei 05/75) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.099374-2 - LEOPOLDINA RODRIGUES DE ALMEIDA RITO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X GILBERTO FORTE LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA MORAIS (RJ-094813)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL SA, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:OS CÁLCULOS DEVEM SER HOMOLOGADOS. COM EFEITO, O SALÁRIO MÍNIMO NA HIPÓTESE FOI UTILIZADO COMO QUANTUM A SER INDENIZADO E NÃO COMO PARÂMETRO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DESTA FORMA É CORRETA A INCIDÊNCIA DA REFERIDA CORREÇÃO MONETÁRIA SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E DE SE VER FRUSTRADA A PRÓPRIA INDENIZAÇÃO. ASSIM, NÃO EXISTE BIS IN IDEM. HOMOLOGO OS CÁLCULOS. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.186364-9 - OSVALNIR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1 - DEFIRO A MULTA DE 10% DO ARTIGO 475-J DO CPC. 2 - DEFIRO PENHORA ON LINE, APÓS O AUTOR TRAZER NOVA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.119417-3 - SUELI APARECIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AS PARTES SOBRE O LAUDO FLS 124. \r\n\r\nProc. 2003.001.110515-4 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TREL TRANSTURISMO REI (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) FOI DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 13:45 H A INQUIRIÇÃO DO(S) RÉU(S)/TESTEMUNHA(S). \r\n\r\nProc. 2004.001.146766-2 - PAULO CESAR NAYFELD GRANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) MANDAD0 ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.093590-1 - ELIANE EMIDIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MIBLS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080526-6 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095393-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) MANDAD0 ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.103442-7 - MARIA CRISTINA THEISEN MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MOACYRA COELHO PINHEIRO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142487-4 - REGINA LUCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Despacho:... AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.034828-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acordão . Defiro a reserva de honorarios. Devolvo o prazo. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.084159-6 - COMTEPORÂNEA COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE SUPRIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS E OUTRO Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, IV E VI, E 295, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052079-0 - HERMENEGILDO PROENCA FORMOSAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO ITAU S A Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007143-2 - WALTER LUCIO DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO ITAU S A Despacho:NADA A PROVER ANTE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.055445-2 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DWALA FONTOURA COSTA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.100095-0 - VICIO MALDITO COMERCIO E LOCACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.091770-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 31.270,07 - TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS E SETE CENTAVOS) (FLS. 488/491) \r\n\r\nProc. 2004.001.004715-0 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 272/273 (INTIMAÇÃO DA DEPOSITÁRIA NOMEADA AS FLS. 258 VERSO, PARA QUE PROCEDA, NO PRAZO DE 72 HORAS A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PRENHORADO PARA A CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E EXPEDIÇÃO DE MADNADOS DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.018644-0 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDAD0 ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.154291-3 - ADELIA QUEVEDO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BANCO PARANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) EM RÉPLICA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.065402-6 - BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IMPERVIO REPRESENTACOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) AOS INTERESSADOS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.036864-7 - GERSON DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 291 (MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.076099-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA ARAÚJO PEREIRA (RJ-101186)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) MANDAD0 ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.102644-3 - ENEDILSON DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X SUPER CREDITO SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.010748-7 - MANOEL CÉLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO RÉU, NÃO RECEBO A IMPUGANÃO. AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 21/08/2007 ÀS 12:30 HORAS. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.132109-9 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JULIETTE COMERCIO DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). HENRY HENMING (SC-003681), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) AO AUTOR PARA R ECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME FLS 445. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.154892-5 - PANIFICACAO MARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SRº PERITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113200-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. DEFIRO A PENHORA ON LINE. INDEFIRO HONORÁRIOS UMA VEZ QUE O PROCESSO É UNO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133807-7 - MANUEL AMERICO PEREIRA MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110755-0 - MARIA CELIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EN PARTE o pedido para determinar o expurgo dos juros capitalizados e, consequentemente, decalrar, na forma da pericia, que o debito do autor para com a ré é de R$ 356,45, em 20 de setembro de 2006. Ficam afastados os demais pedidos. Considerando a sucumbencia reciproca, as custas judiciais serão repartidas, compensando=-se os honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 2003.001.150585-5 - CRISTIANA DE ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. AO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.001.061513-4 - COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Providencie a ré a regularização de sua representação no prazo legal. \r\n\r\nId: 237562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.083391-5 - ACACIO MORAIS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATENDA-SE AO MP: PELA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA PARTE AUTORA ACERCA DO INFORMADO ÀS FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.115694-6 - PATRICIA PIO SERPA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1. ÀS PARTES 2. APÓS, AO MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140733-0 - MARCIO ANTONIO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043625-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAKAR EMPREENDIMENTOS E PÇART LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.036162-0 (12364) - TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Decisão:Ante a certidão retro, correto o Cartório. Ademais, o processo está em andamento e não é o momento de carga, pelo que a INDEFIRO. Devolvo ao executado o prazo (fls. 1013/1014). Aguarde-se por dez dias, após dez dias, cumpra-se parte final de fls. 1001 (ao contador). \r\n\r\nProc. 1999.001.050712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X NILSON DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 237238 \r\n\r\nProc. 2004.001.063278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO ORDINATÓRIO: Ao autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.087958-4 - LINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE TODO O ACRESCIDO \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1986.001.803022-4 - LUIZA PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X GILSON MEDEIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) ÀS PARTES, SOBRE FLS. 187/217. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103258-3 - ELIEZER FONSECA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146246-2 - RAIMUNDA EDNA DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU. EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004095-0 - VICTOR ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X LUIS CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683) DIGA O EMBARGADO . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.100390-4 - MARLENE SACRE CASTILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BALTAZAR DA PENHA (DF-001671)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.168052-1 - EVANDRO DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:(...) Nesta linha de raciocínio, não tendo se desincumbido do ônus probatório que lhe incumbia (art. 333, I, do CPC), não merece acolhida sua pretensão possessória. À conta do exposto, julgo improcedente o pedido.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.102893-4 (18257) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Ao autor para trazer cópia da folha 339 para instruir o ofício a são joão de meriti. \r\n\r\nProc. 1996.001.020930-5 (20107) - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ZYGMUNT GELBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE FLS.231. \r\n\r\nProc. 1999.001.058688-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X ELITY RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) AO EXEQUENTE SOBRE FLS342/353 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076133-2 (18011) - ANA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522) Despacho:O exequente deverá cumprir o determinado no apenso, fornecendo nova planilha atualizada naqueles termos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.101299-6 - FORMULA DO SABOR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSÉ SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.072142-4 - KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - VIDE DEMONSTRATIVO + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.076133-2B - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522)) X ANA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS. 57. / FOLHAS 57 : Prossiga-se na execução pelo valor apurado pelo contador \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014653-1 - F.P.E.R.J.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Diante da negativa de seguimento ao AI interposto pela Petrobrás ora noticiada e o conseqüente restabelecimento da eficácia da decisão agravada, adoto, a requerimento do credor, as providências que dela decorreram. Realizo a penhora on line, conforme documento em anexo. Oficie-se, na forma anteriormente determinada. \r\n\r\nProc. 2001.001.101773-0 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARTA CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (SP-025184) INTIME-SE A PARTE DEVEDORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS ( ARTS. 236 E 237, CPC), PARA QUE EFETUE O PGTO NO PRAZO DE 15 DIAS (PLANILHA, ÀS FLS. 371/372), SOB PENA DE SER O DÉBITO ACRESCIDO DE MULTA DE 10 % SOBRE A QUANTIA EXEQUENDA E TER SEUS BENS PENHORADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.047173-6 - JORGE LUIZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077074-2 - FRANCISCO REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: À PARTE RÉ, P/RECOLHER METADE DAS CUSTAS E TAXA, CONFORME DEMONSTRATIVO, DE FLS. 126. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.143774-4 - PROJESERVICE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.173970-7 - LINDA HALPERN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MAURO HARATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071034-4 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X CBR ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052809-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GUIDELINE CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) AO AUTOR SOBRE ANDAMENTO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.019288-0 - CÉLIA REGINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MÁRIO PIÃO VIANA AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030244-6 - FRANCISCO LISBOA SERPA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:(...) Pelo exposto, acolho a objeção de coisa julgada relativamente ao pedido de condenação por lucros cessantes, julgando extinto o processo sem exame do mérito quanto a ele. Ainda, julgo improcedentes os demais pedidos formulados.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.059697-8 - MARIO PALAZZO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015517-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEVISÃO RONDON LTDA A serventia judicial não pode receber petições para posterior protocolização. Lamentavelmente, não se abre qualquer exceção a esta regra. Mantenha-se, pois, a presente a disposição do interessado por 10 dias. Nada havendo será descartada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012112-5 - EGRIMILSON MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.132844-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SERGIO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.037979-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINA LUCIA RODRIGUES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115642-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B)) X ARTUR CELSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FLS.: 315/317. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.096487-3 - LUCIANE FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CLINICA PROF JOSE KOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA A DATA DE 09/AGOSTO/2007, ÀS 16:30 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS/FORUM DA CAPITAL, 3o. ANDAR, CORREDOR ¨C¨ , DA AV. ERASMO BRAGA, 115, CENTRO/CAPITAL/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102081-7 - DELCY LEI BORGES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AUTO VIACAO VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À PARTE INTERESSADA PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DO OFÍCIO . \r\n\r\nProc. 2006.001.164784-0 - SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X HELENA COSTA GABAGLIA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FL. 85. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012609-5 - RENATA BRAGANCA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120522) ÀS PARTES PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037016-2 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X DINART BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 237566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.086300-0 - SONIA BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:expeça-se guia \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.016449-7 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:fls.166 defiro. expeçam-se as diligências requeridas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.109096-8 - BANCO FIAT S/A;; (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EVANDRO EDSON ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.047174-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X MAXIMILIANO MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818) Despacho:|Cumpra-se o V. Acódão \r\n\r\nProc. 2004.001.146776-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018423-3 - ROBERTO MORAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUILHERME DELPHINO (SP-133134)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado à fl.74 para providenciar o leilão \r\n\r\nProc. 2006.001.090743-9 - ALINICE LIMA DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIRGILIO QUEIROZ REBOUCAS (SP-017935)) X ARTUR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MAMEDE (RJ-080101) Despacho:Indique a parte autora leiloeiro no derradeiro prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.303343-2 - INTERCONTINENTAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170)) X NEI GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YEDDA PIMENTA (RJ-035531), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.089031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA IVANILDA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:1) Recolha a parte executada as custas judiciais pendentes, como determinado à fl. 652. 2) Diga a parte exeqüente sobre petição da executada sobre o levantamento do gravame junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.018371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SANDOVAL DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)), MONICA CARVALHO PEIXOTO QUEIROZ, Dr(a). SEBASTIAO DE V BARRETO (RJ-001411B)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.111554-4 - SONIA REGINA DA SILVA LEMOS, ANDERSON LEMOS FERREIRA, WANDERSON FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Ao réu para recolhimento das custas judiciais, conforme certidões às fls. 445 e 449. \r\n\r\nProc. 2002.001.093162-7 - CARDIOECO CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:1) Fl. 73 - Anote-se.2) Diga a autora sobre fls. 73/77, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.097831-0 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Aguarde-se por 90 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.117505-1 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO BOAVISTA INTER ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador de fls.394/395 \r\n\r\nProc. 2002.001.122184-0 - SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X WILLIAMAR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente fl. 158 (Informar se houve bloqueio no processo em trâmite na 25ª VARA CIVEL), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.159836-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AIDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.031098-6 - GLYNWED INDUSTRIA DE BOMBAS E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X LOTHAR GEORG KERSCHT Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.101305-7 - MOYSES SOARES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Homologo o acordo de fls.146/148 e declaro cumprida a sentença. 2) Expeça-se mandado de pagamento ao perito.3) Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas que deverão ser pagas pela parte ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.150765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA QUINTILIANA ALMEIDA FERRAN (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A) Portaria 01/2002: Venha a Certidão original do imóvel no RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.051718-2 - NEMEZIO DA SILVA, NEUZA DA SILVA SANTANNA, NECY DA SILVA ATHAYDES, NILCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Homologo o acordo firmado entre as partes. 2) Declaro cumprida a sentença. 3)Intime-se a parte ré para recolher as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.125000-8 - JOSE SEVERINO BARBOSA, ZELITA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 37/39, mediante a substituição por cópias e recibo nos autos.2) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 78/87 em seus regulares efeitos. 3) Ao(s) recorrido(s). 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001754-1 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DO A.R NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001907-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE SIQUEIRA FERRI (RJ-008562), Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X RICARDO AJOOZ Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 67/69 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.004719-3 - LIDUINA FREITAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que as partes celebraram acordo nos autos. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58/59 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo réu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030363-0 - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS E AFINS SINTASA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X OMAR MENDES CLAUDINO Sentença:...POSTO ISSO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.053921-1 - JORGE FREIRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls. 41/44 em seus regulares efeitos. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.061228-5 - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se por via postal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.048209-0 - SANDRO MARCOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.105903-5 - CARLOS EDUARDO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Distribua-se por dependência o processo de busca e apreensão \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.028891-7 (13577) - NEWTON BARBOSA RODRIGUES X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172694-6 - ELZA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BB FINANCEIRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:Devolvo o prazo à parte ré para se manifestar sobre despacho de fl.347. \r\n\r\nProc. 2002.001.065447-4 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Ao autor para juntar o \"doc. anexo\" mencionado, 2) após, diga o réu sobre o pedido do autor \r\n\r\nProc. 2004.001.118860-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Complemente a parte executada o depósito, conforme fl. 217, sob pena de prosseguimento da execução.2) Não havendo manifestação da executada, traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.027299-7 - MARCO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fixo os honorários periciais considerando a complexidade da matéria, em R$ 3.000,00 que poderão ser pagos em até 5 parcelas mensais e sucessivas de R$ 600,00 Venha o primeiro depósito em 5 dias. Após o quarto depósito, intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2005.001.047191-0 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 161/162 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.120665-0 - UNA PROSIL- USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). RICARDO SANOWICZ (RJ-094723)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2005.001.125695-1 - ANTONIO LOURENCO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fl.141, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.085116-1 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG aos autores Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.085426-5 - CRISTINA DE CAMARGO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:fls.186/191 - ao perito sobre impugnação \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.138376-8 - DAISY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 65/73, nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.073191-0 - DARIA MARIA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito esclarecendo se dá quitação ao débito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.124627-0 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ARRIFANENSE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) PORTARIA 01/2002: AO INTERESSADO SOBRE FL.314. \r\n\r\nProc. 2002.001.035532-0 - LUCY GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X LUIZ CARLOS XIMENES MARTINOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.053061-0 - ODETTE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MANOEL LUIZ DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.086145-0 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X WALTER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a informação de fl. 86.(tenho dúvida em certificar as custas de fl.85 para carta de sentença, tendo em vista que foi recolhido R$ 3,48 (APCJ 0711-2) mas não foi iniformado quantas cópias serão para conferência \r\n\r\nProc. 2006.001.069533-3 - ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X REGINALDO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:Aguarde-se a vinda da decisão, oficialmente, no agravo de instrumento interposto, a fim de que possa dar cumprimento. Sem prejuízo, digam os réus sobre fls. 105/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.100634-1 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X JOSIANE NATERCIA GOMES VIEIRA Despacho:O cartório deverá observar melhor quanto ao cumprimento das determinações proferidas nos autos. Ao autor para requerer junto ao FETJ as custas pagas em relação ao pedido de cobrança. Após, certifique o cartório se houve apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132969-5 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X CLEONICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro J.G. à parte ré.2) Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049950-0 - DIONISIO SIMPLICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X PAULO ROBERTO MANOEL PRUDENTE), CHIRLEY JUSTO PRUDENTE Despacho:1) Recolha-se as custas faltantes, conforme certidão de fls.20, a saber: AEVC, 0702-1 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO, 0723-7 R$ 3,49; PROTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,74; CAARJ, 0201-4 R$ 3,24; Atos dos Distribuidores, 3403-06966-3. R$ 17,45; Acréscimo 20%, Lei 3217/99, 3403141298 R$ 3,49; Fundperj R$ 2,49, FUNPERJ R$ 2,49 , sob pena de cancelamento da distribuição.2) sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a realização do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005967-0 - ADROALDO F SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:Ao embargante para o recolhimento das custas do contador judicial, prazo de cinco dias. Após, com o correto recolhimento das custas, remetam-se ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.146289-9 - MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:Ao embargado sobre fls.86/131 \r\n\r\nProc. 2007.001.028737-4 - MARCELA F SEVERÔNICO MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA, JAIME PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:fls.79/91 ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.041112-7 - WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO, MARCIA BEATRIZ FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:cite-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.098710-1A - OLAVO CERQUEIRA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X ALBERTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Despacho:Ao excipiente para recolhimento das custas devidas no valor de R$ 38,48, na forma da certidão cartorária à fl. 03. Após o correto recolhimento, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.029192-4A - JAIR ARAUJO JUNIOR, TANIA LUCIA MORAES PESSANHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). MAÍRA VANIZIA TEIXEIRA PERES (RJ-048833), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:a exceção já foi decidida. Nada mais a prover neste incidente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115434-1 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA CONCEICAO RODRIGUES BATISTA Despacho:Regularizada a representação, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.177649-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ADALMA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada \r\n\r\nProc. 1999.001.118887-0 - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.135413-5 - LUIZ ANTONIO FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:fl.66 - defiro vista dos autos ao autor por cinco dias \r\n\r\nProc. 2001.001.065778-3 - ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), Inventariante: MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA) X LUIZA DONORATO Despacho:expeça-se carta precatória. 2) initme-se o exeqüente para fornecer as cópias necessárias à instrução da deprecata \r\n\r\nProc. 2001.001.100347-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEL DA SILVEIRA DUARTE FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.069836-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X EDELCI ROCHA CORREA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1) reconsidero despacho de fl.95. 2) aguarde-se, em cartório, o cumprimento da carta precatória expedida (fl.87) \r\n\r\nProc. 2007.001.029192-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JAIR ARAUJO JUNIOR), TANIA LUCIA MORAES PESSANHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). MAÍRA VANIZIA TEIXEIRA PERES (RJ-048833), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232) Decisão:1) lavre-se termo. Após, publique-se-o. 2) providencie o exeqüente o registro no RGI, conforme o disposto no § 4 º do art.659 do CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032078-3 - ESPÓLIO DE GIUSSEPE CORRADI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito, esclarecendo se dá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2004.001.057064-7 - MARIA HELENA LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.015443-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO SOARES MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA SILVA MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA MOTA DE MEDEIROS TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BANCO REAL S A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.151004-0 - ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:1) Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00.2) Atendam as partes o solicitado pelo perito nos itens 1 e 2 da petição de fl. 249.3) Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071806-0 - ALCEU RALF BARBOSA GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ALCEU RALF BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 72/76 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074337-6 - ISAURA SALES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro prova pericial técnica requerida pela autora, beneficiária da Gratuidade de justiça.Nomeio perito Dr. Juliano Santiago de Mattos, Tels.: 27101311 / 81328674.Venham os quesitos em 10 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.132680-3 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:1) Regularize a parte ré as irregularidades apontadas na certidão de fl. 80, em 48 horas, sob as penas da lei.2) Após, manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004218-3 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ABC BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443) Decisão:Ante o requerimento da parte ré em realizar prova pericial, sendo que a ela cabe suportar os honorários do perito, nomeio perito do juízo o Dr. Sebastião Leme Pereira, tel. 2434-3023 e 9961-3979. Defiro o prazo de dez dias para indicação de assistentes técnicos, estando preclusa a apresentação de quesitos, como decidido à fl. 104. Após o prazo de dez dias deferido, intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. Formulo quesito do juízo: 1) Diga o perito se a assinatura constante no contrato de empréstimo junto ao banco réu é autêntica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.504408-2 (1280) - OLINDA EMIDIO LEAL X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Decisão:Ante a Medida Provisória 353, de 22/01/2007, que dispõe em seu artigo 2º que a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.026633-5 (18630) - SALVADOR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X ROBERTO ARECHAVALETA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BOTELHO (RJ-035086) PORTARIA 01/2002: AO INTERESSADO SOBRE FL.321. \r\n\r\nProc. 1997.001.112616-1 - TATIANA GUEDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X TURI TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Despacho:1) Comprove a parte ré o depósito de sua parte dos honorários periciais, no derradeiro prazo de 48 horas.2) Não havendo a comprovação, voltem os autos conclusos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.166966-3 - DIEGO FALCAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOELA DE BARROS PAPI (RJ-037544), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Ao impugnante para o recolhimento das custas judiciais do contador judicial. 2) Oficie-se ao BB para que informe se foi pago o mandado de pagamento constante à fl. 507, em caso negativo, para que o mesmo seja devolvido sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.034395-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X CAFE E BAR LESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)), WALDIR DA SILVA LIMA), ALMIR DA SILVA LIMA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.160203-9 - JOSELIA ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X RAFEL CORREA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl.242 (10 salários mínimos). 2) comprove a parte ré o depósito em 10 dias. 3) após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2002.001.102962-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS (RJ-017773)) X CLINICA ANDRADE E FONSECA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Diga o exeqüente sobre os valores depositados às fls.225/226, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.001.124012-4 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.049567-4 - OCTACILIO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Re cebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 143/147 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.081305-2 - ROSA MARIA MONTENEGRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ITAU TEC PHILCO S A Decisão:1) recebo o agravo retido. Ao agravado. 2) diga a ré se tem provas a produzir \r\n\r\nProc. 2004.001.125853-2 - MARCELO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.033721-9 - MARCO AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X UH UNIAO HOSPITALAR DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), ASEBERJ ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO), CASA DE SAUDE BONSUCESSO, Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl.220. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159245-0 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 111/123 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033923-4 - MANOEL LÚCIO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041010-0 - MILENIUM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X TELEMAR Sentença:...Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040419-6 - SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X AMERICAN TOUR CLUB Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.060877-0 - ESTEVAO CARLOS BEUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JULIA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Fls.516/574 - Diga a parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.082988-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.067464-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ITAMAR DE OLIVEIRA QUINTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2003.001.065857-3 - GARCAS RARAS AGENCIA SERVICOS E BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X NEW AGENCY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:1) comprove a patrona da parte autora o cumprimento do art.45 do CPC. 2) intime-se pessoalmente a parte autora, para constituir novo patrono no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.138530-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BIG CAR OFICINAS MECANICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Decisão:1) Considerando que a parte ré, apesar de regularmente intimada da sentença, não apresentou recurso dentro do prazo legal, indefiro o pedido de fl.183. 2) dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.059732-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBENS MATOS SILVANO Despacho:Ao executado sobre a proposta de acordod de fls.87/89 \r\n\r\nProc. 2006.001.015402-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HARD HOUSE INFORMATICA LTDA), PAULO CESAR DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.041051-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FASHION TRENDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 55/58 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.087226-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO Despacho:1) cumpra-se fl.30. 2) após apreciarei a petição de fls.32/35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.051847-3 - CARMEM ALMEIDA DUVIVIER, THEODORO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER), CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho do juiz: J. se, Intime-se o autor para depositar a última parcela dos honorários do perito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.049020-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIDAL, SHEILA MARIA DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Venha certidão da JUCERJA no derradeiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.047751-9 - ELISABETE RAESKY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 231/256. \r\n\r\nProc. 2005.001.033684-7 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À exequente sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2005.001.038405-2 - JAYRA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075863-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ORDIVAL ALMEIDA FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.123811-0 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 88 \r\n\r\nProc. 2005.001.148763-8 - MARCIA RIOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.071551-4 - MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.015210-9 - RICARDO RODRIGUEZ BESADA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Considerando o volume de documentos apresentados pela ré, defiro, excepcionalmente, o prazo de 5 dias para a manifestação da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030132-2 - MARLENE DAVID BARBOSA CULMANT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Despachei na petição. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056698-6 - JOÃO DANIEL NASCIMENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Esclareça a parte autora expressamnente o rito desejado, fazendo as retificações necessárias, considerando que com o valor da causa indicado à fl. 34 o rito seria o SUMÁRIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.067475-8 - RIVECA MANDEL FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Portaria 01/2002: Falta CPF do adv. do autor \r\n\r\nProc. 2006.001.160149-9 - JOSE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls. 139/151, bem como justifique a necessidade de prova testemunhal ou se requer o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.020226-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Despacho:junte a aprte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do IR, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.001.020578-1 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X LUIZ MARIO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Portaria 01/2002; Falta CPF do adv. do autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013368-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOÃO BATISTA DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057502-1 - ARTUR DE CARVALHO MATOS, ALCY MARINHO DE OLIVEIRA, ANGELINA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026155-7 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569), Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.070123-9 - MARIA DAS DORES AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:diga a parte autora se insiste na produção de prova oral \r\n\r\nProc. 2005.001.127006-6 - MARILU CRISTINA PINHEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036427-4 - GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X ESPOLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. À parte autora para fornecer ao cartório cópias das emendas mencionadas à fl.94, para instruir o mandado \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.085391-0 - LUZIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/2002: AO RÉU SOBRE SOLICITAÇÃO DO PERITO (FL.222). \r\n\r\nProc. 2007.001.050980-2 - AUREA HATSUNA NISHIYAMA SCOPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B), Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1) Recebo fl. 121 como emenda à inicial, venha cópia da mesma para servir de contrafé. 2) Com o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, cumpra a parte autora o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058988-0 - EDVALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA CONSORCIO GERAL RECORD (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Despacho:Regularize a parte exeqüente a habilitação em 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.150441-3 - MARIA MARTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À parte ré para apresentar os memoriais, prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.047987-4 (20840) - RUI FERNANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:...A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.026052-0 - ANTONIO BENTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.074011-5 - WANDERLEY BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.075617-2 - ANA LUIZA THOME DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.113924-7 - DINAFRAGUINI TEIXEIRA DA COSTA, CLAUDIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 219/228 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.117228-7 - CINTIA ALMEIDA DE SOUZA, IBSON DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128804-6 - RAPHAEL MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X VIACAO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1) ao autor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação ao réu. 2) certifique o cartório as custas devidas, considerando oacórdão de fls.69/71, intimando o réu para efetuar o recolhimento \r\n\r\nProc. 2006.001.103610-2 - PAULO CEZAR PINHEIRO FAUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fl.16 (\"2) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.039830-5 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.047071-9 - ODONTOCLINICA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X CONDOMINIO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), SUL AMERICA SEGUROS S.A., Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.001.044695-8 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RAQUEL RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Fl. 116 - Ao exeqüente, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.063340-0 - ADRIANO FRANCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 188/189 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.105749-4 - WALTER BORDONI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Initme-se o perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2004.001.081984-4 - NELSON LEOPOLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 130/150 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.121843-1 - MARIA DA PENHA RAMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:fls.175/178 diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2005.001.142202-4 - ANDRE LUIZ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.050403-5 - ANGELA DA SILVA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 129 (R$ 2.000,00). Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102834-8 - ALCIRONE DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042762-7 - FABIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 38/39 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.106299-4 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 128/138 e 143/155 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.055931-2 (17651) - ZENITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO SOARES (RJ-072556)) X NAIR ANA FERREIRA E OUTRO), ESPOLIO DE DIONISIO PEDRO FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. Após o prazo transcorrido, com manifestação ou não, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.080490-3 - MARIA ANDREA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP à fl. 91. \r\n\r\nId: 237571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1996.001.008305-0 (20518) - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X BRUNATI DECORACOES LTDA Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao recorrido; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.152065-6 - MARIA JOSE LAMEU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 24/08/07 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se no endereço de fls.55. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.000699-6 (20522) - CONCIC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-010997A)) X BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Intime-se o Autor a dar andamento ao feito, no prazo legal, manifestando-se sobre fls. 487, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.104319-9 - CLAUDIO DAVID IMEDIATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.145864-8 - ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 3.500,00.Deposite-se, deferindo desde já a expedição de guia.Após, int-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007780-0 - ALEXANDRE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.137220-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X VITAL PALMIER CAVALINHO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.154, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126902-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101345-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PINTO JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011867-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X YASSUE MISSUL ARAUJO INOKI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028707-3 - CONDOMINIO SITIO PORTAO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JOSE CARDOSO DE PAULA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data para audiência a fim de dar regular andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.054438-3 - ORMIRA DE ALMEIDA BELIZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILLO DA SILVA FRAGOSO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.055213-6 - ADRIANO DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE FREITAS MOREIRA (DF-007917)) X FLORINDA CRISTINA CASA NOVA FREITAS), DIANA COSTA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056520-9 - DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, JOÃO JOSÉ DA SILVA BARROCO X JUÍZO DE DIREITO Despacho:Dê-se baixa e encaminhe-se ao distribuidor para que seja distribuida a presente a uma das Varas de fazenda Pública da Capital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.091275-4 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte credora. \r\n\r\nProc. 2000.001.047115-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908)) X JOSE BAPTISTA LEAL E OUTRO Despacho:1. Fls. 227- Anote-se onde couber;2. Fls. 231/351- Retifique-se o pólo passivo. anote-se onde couber;3.Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29/08/07 às 13;30 horas; 4. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.092962-0 - C A M CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA MARY POPPINS EDUCACAO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1. Ante o documento acostado às fls. 277, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC;2. Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2001.001.135415-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)), Litisconsorte: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X VIRA MUNDO CINEMA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora. (Art. 475-J do CPC). 3) Defiro desde já a expedição de Guia.4) Ao contador para cálculo de taxas e custas;Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.008937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ARGOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, recolhendo as custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.100721-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CHISTINA MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Digam as partes sobre fls.322/323. \r\n\r\nProc. 2002.001.122536-4 - SAINT JEAN CAP FERRAT VIAGESN E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HOTEL ELIAS C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Despacho:Preps., oficie-se como requerido às fls, 214. \r\n\r\nProc. 2003.001.105253-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X CAROLINA BRASIL LEWENFISZ Despacho:Aguarde-se a apresentação do documento. \r\n\r\nProc. 2003.001.146605-9 - MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Decisão:Intime-se a parte autora para depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151936-2 - VILSON RUVIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.092999-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE CRISTINO LTDA Despacho:Ao exeqüente, para regularizar a taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.121313-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SAMUEL SCHIDT E OUTRO Despacho:Fls.74/77- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.160832-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.004344-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESMERALDA FERNANDES DA SILVA MARQUES E OUTROS Despacho:Ao Curador Especial, para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.083499-0 - ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.147908-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ZULMIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.149825-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1 - À ré sobre fls. 105/106.2 - Ao autor, para que apresente planilha atualizada, considerando fls. 108/121. \r\n\r\nProc. 2006.001.167076-0 - OCELO JOSÉ BRAGA FILHO, MARIA CÁRITA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008922-9 - MIRIAN LOPES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009071-2 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012680-9 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036482-4 - TEREZA CRISTINA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056577-5 - LUIZ RAIMUNDO MOTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29/08/07 às 13:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066641-5 - DIVA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILÉA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-015795)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066696-8 - SÉRGIO MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066794-8 - ALEXANDRE PROKOPIUK (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066800-0 - JOSÉ MANUEL DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067025-0 - RICARDO MAURO DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067047-9 - LYGIA BEATRIZ ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067251-8 - ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.067253-1 - LIDIA SECCI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067301-8 - LEA COGAN STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067317-1 - FRANCESCO PRESTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067794-2 - ADRIANA CRISTINA TUROLLA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067933-1 - MARILIA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068137-4 - ESPÓLIO DE JUSTINO JORGE COOPER DA SILVEIRA, ESPÓLIO DE IVETE BRAGA DA SILVEIRA, Inventariante: AMADEU PORTO DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068187-8 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068304-8 - ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068406-5 - PAULO MARCHIORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068542-2 - BALTAZAR DE ARAÚJO CERETO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068607-4 - ANTONIO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068626-8 - NAIR DA SILVA DELGADO, ADALBERTO LAND DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068848-4 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias;2. Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 13, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.068965-8 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069013-2 - ILDEFONSO DOS SANTOS DUTRA, ANA PAULA RAMOS DA SILVA DUTRA, STANLEY BATEMAN MENDONÇA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AMAURI DOS SANTOS VALENTE (RJ-047094)) X BRADESCO S A), BANCO ITAU S A), UNIBANCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias;2. Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 68, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.069054-5 - GILBERTO DE BARROS GRIVET (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069132-0 - ARNALDO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069244-0 - CÂNDIDA MARIA BOECHAT D ELIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1.Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias;2. Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 15, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.069288-8 - JUSTINIANO SIMÕES LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069626-2 - THEREZINHA ALVES DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA (RJ-131862)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070465-9 - PRISCILLA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070466-0 - MARCOS SENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070811-2 - MAURICEIA PETRUCIA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO BRADESCO Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070978-5 - HELENA UCHÔA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071112-3 - SOLANGE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071194-9 - ELISABETH BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071293-0 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071305-3 - ANA ALMEIDA DIREITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071515-3 - MARIA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071563-3 - NEIDE LUISA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071950-0 - GLORIA MARIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071973-0 - GILSON LEMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ITAU Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072045-8 - FABIO CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072053-7 - ANTONIETA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072298-4 - JOÃO LUIZ RODRIGUES, MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ITAU S A), BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias;2. Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 28, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.072514-6 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X BRADESCO Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072565-1 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, ELMA DA SILVA PORTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073046-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073206-0 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X UNIBANCO S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073494-9 - ALMIR LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073499-8 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073767-7 - JACKSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073992-3 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074015-9 - NADIA CORRÊA DA SILVA OSCHERY (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1.Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias;2.Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 16/17, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.074310-0 - JUPIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074648-4 - MARIA REGINA AMORIM LOPES DE CARVALHO, ADYLES MARTINS COSTA DE SÁ, BRUNO SILVESTRIN, JAIME LUIZ PATRICIO FERNANDES, TERESA SOARES VINAGRE, HERCILIO PEIXOTO, AMÉLIA PACHECO DE SOUZA, MABEL DE ARAUJO BORGES, MARTHA ALEXANDRINO TOLEDO, ESPÓLIO DE OLÍVIA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074681-2 - WILNA CAVALCANTE CANEDA, WILMA CAVALCANTE CANEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO REAL Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074957-6 - ANGÉLICA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075478-0 - JOSÉ AUGUSTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075858-9 - CELSO SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X UNIBANCO S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076004-3 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076035-3 - ZORAIDE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076068-7 - DAYSE MARIA DO AMARAL SOPHIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076150-3 - ANA MARIA REIS MACHADO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076303-2 - MARTA DUARTE RIBEIRO, RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X UNIBANCO S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076486-3 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076593-4 - ESPÓLIO DE ALMERINDA MARAPODI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X BRADESCO RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076778-5 - MARIA APARECIDA BARREYRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077346-3 - ROBERTO BRAUER COSTA, MYRIAM SERTÃ COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES THAME DENNY (SP-196769)) X BANCO ITAU S A), HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079024-2 - PAULO ROBERTO TOZATTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias;2. Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 21, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.079055-2 - MARIA JOSÉ BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1.Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias;2. Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 14, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.079328-0 - SANDRA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080008-9 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1.Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias;2. Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 15, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.080416-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RAIMUNDO NASCIMENTO Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 22/08/07 às 15:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067543-0 - VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075546-1 - ESPÓLIO DE PEDRO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A), BANCO ECONÔMICO S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008937-0 - HUMBERTO VASQUES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075984-3 - VIRGINIA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078939-2 - ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAU SA), BANCO DO BRASIL SA Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.105824-3 - JEFFERSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor informado às fls. 118 com as cautelas de estilo;2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127293-4 - LUIZ ERALDO BARCI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079443-0 - FRANCISCO LUIZ BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095789-2 - ADRIANA BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Fls.341/343 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.139097-3 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.261 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.261dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.088137-0 - DAIANA CAROLINA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:Diga o credor se ante o alegado às fls.187/189 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.063682-1 - MARCIA RETAMERA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a prova pericial.Nomeio o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, como perito, tel. 2498-0888 e 9336-8016, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079334-3 - SEBASTIAO ANTONIO ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.151045-6 - CLAUDIA FERNANDES MAOREIRA, YGOR FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JULIO PEREIRA MENDES), MARILDA MACULAN MENDES), MARCIA CAMPOS MELLO SOFFIATTIM Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018237-0 - ROBERTA BORBA COTAN (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... Indefiro a produção de provas orais, testemunhal e depoimento pessoal, eis que desnecessárias ao deslinde do feito. Defiro as provas: documental superveniente, observando as partes o comando disposto nos arts. 396 e 397 do CPC e pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010287-8 - SOLANGE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X PONTE MAGAZINE MATRIZ Decisão:1. Fls. 52/65 - Recebo a emenda a inicial tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/08/07_, às 15:45 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084046-4 - TOP SAÚDE DO CORPO ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA FORMULADA PELA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTABELECIMENTO DO AUTOR, localizado na Rua Voluntários da Pátria, nº 128 - loja B - Botafogo - RJ, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), ASTENDO-SE, AINDA, DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE DIREITO.Expeça-se o cartório o mandado de citação e intimação da presente decisão, que deverá ser cumprido pelo OJA de Plantão, devendo o mesmo ser assinado pelo Responsável pelo Expediente, por ordem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.025545-2 - MARCELO BRAMILI PERCEGONI (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X NILTON SILVA FILHO Decisão:1 - Apresente o Credor planilha atualizada do débito. 2 - Com o montante nos autos, desde já, defiro a penhora portas a dentro, conforme requerido pelo Exeqüente, às fls. 238, observados os bens inpenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.088823-0 - FACS NEGOCIOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X ELIANE REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)), Fiador: ORLANDO VANZILLOTA, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.033476-7 - JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SLEIMAN ANWAR SLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Ao Dr. perito sobre os depositos. \r\n\r\nProc. 2003.001.115531-5 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:1 - Regularize-se o exeqüente a taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 314.2 - Cumpra-se o V. Acórdão;3 - Expeça-se novo mandado de execução, cumprindo o despacho de fls. 77, dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.152389-4 - NEIVA MARIA PERUFFO AZZOLIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X JORGE LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102278-4 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA), CARLOS MALHEIROS), WALMIR ALVES MACHADO), DELIA COSTA MACHADO Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006491-9 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CELSO LIMA TAVARES Recolha a autora as custas para expedição do mandado de verificação, conf. fls. 31 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1991.001.056185-3 (14244) - CLARA MARIA SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381) Despacho:Defiro a autenticação requerida às fls.261, observando o Cartório as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.159986-7 - CONCIC ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-010997A)) X BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A Despacho:A penhora ainda não foi efetivada, aguarde-se-á na forma da decisão de fls. 969 \r\n\r\nProc. 2007.001.052761-0 - REGINA HELENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ELI RIBEIRO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Recolha o embargante as custas processuais conforme fls. 32, observando o valor de R$ 179,79 para a taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.048972-9 - EDUARDO DOS SANTOS RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 142 , ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.126472-2 - PAULO SOARES PENIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Certifique o Cartório se as custas foram devidamente recolhidas, na forma da informação de fls. 182. Após, estando corretas, ao Contador Judicial, para os cálculos, conforme decisão de fls. 160. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160894-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIA PASCOA CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cumprindo o V. Acórdão, dê-se prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124317-3 (20360) - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X SNCI SOC NACIONAL DE COM INTEGRADA LTDA Despacho:Fls. 350- Defiro. Aguarde-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1996.001.006119-3 (20873) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONCIC ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-010997A), Dr(a). VICENTE DA CUNHA PASSOS JUNIOR (BA-011989) Despacho:A fim de convolar o arresto em penhorada da quantia de R$ 233.975, 88, certifique o Cartório o integral cumprimento dos ditames estabelecidos nos artigos 653 e 654, do CPC, bem como certifique se houve decisão de conversão do arresto em penhora, com relação a quantia de R$ 509.528,30. \r\n\r\nProc. 2000.001.032642-9 - ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO BASTOS COPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Assiste razão o peticionante de fls. 302/211. Assim, reconsidero o despacho de fls. 181 e defiro, preparado, a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.100201-4 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X NORBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Com razão o escrevente. Assim, lavre-se o termo de penhora, intimando-se. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.080254-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ARAMEL ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES DE O. SANTORO (SP-109019) Decisão:Considerando o alegado às fls. 517, remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação. Recolham-se as custas para tanto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.053518-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X YAHWEH NISSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Digam as partes sobre fls.214. \r\n\r\nProc. 2004.001.079826-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.028460-4 - MSSM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO C (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Assim, entendendo que não estão presentes os requisitos legais, INDEFIRO o requerimento da exeqüente de fls. . \r\n\r\nProc. 2006.001.066799-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON CONDE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Preps., expeça-se mandado de avaliação como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111509-9 - JOESTER GUERRERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ROBERTO LISBOA GUIMARAES), MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030253-3 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARCIO FERNANDO ARAUJO PEÇANHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099342-9 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Despacho:1. Indefiro o requerido às fls.219 ante o teor da certidão de fls.215.2. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.067339-5 - SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fls. 968/969- Preparados, ao contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.084558-3 - LUZIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CRIACOES VILLAGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.098939-0 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Regularize o credor as custas processuais, na forma da certidão de fls. 503. \r\n\r\nProc. 1998.001.200464-8 - JOAO CARLOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:A transferência deverá recair somente sobre o valor indicado às fls. 534, ou seja, R$ 4.837,51. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.017203-9 - JANE CAVALCANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA CONTI PEREIRA (RJ-041575) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.040977-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Despacho:Cumpram as partes o despacho de fls.114. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006986-3 - PATRÍCIA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Designo a AIJ para o dia 17/07 2007, às 14:00 horas. Cite-se e inteme-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.031355-2A - PROFILO COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Aguardando cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 78. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157040-5A - TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X LUIS ALFONSO DE BOURBON), CHRISTINA APOVIAN BOURBON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017328-9 - DEMERVAL MARCELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 78/79- Esclareça o requerido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009417-1 - RACHEL FILIPPO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X AMERICAN TOUR CLUBE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059993-1 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078042-0 - JOÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 24/08/07 às 14:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.027948-5 (13911) - ANTONIO CARLOS BRIGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X IGNACIO CARVALHO AREAL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1. Fls. 532- Anote-se onde couber;2. Preps., expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1993.001.048192-8 (16955) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETERSEN (RJ- 004511), Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICA E DE MATERIAIS ELETRICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257) Despacho:Considerando a informação de fls.2982/2998, cumpram as rés a decisão de fls. 2963. \r\n\r\nProc. 2001.001.017222-2 - LUIS CLAUDIO ALVES CORINTHO SERAPHINI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Decisão:(...)Desta forma, recebo os embargos de declaração, por tempestivos, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que a sentença não apresenta a alegada omissão.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, ante a certidão de fls. 559, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas.Com o valor das custas nos autos, intime-se a Executada para pagamento, conforme estabelecido na sentença, às fls. 315. \r\n\r\nProc. 2002.001.048230-4 - VITORIA LUCIA MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063777) Decisão:1 - O executado fora intimado para pagamento do valor apontado às fls. 487, no prazo de 15(quinze) dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sendo certo que tal decisão fora publicada em 02.03.2007. 2 - Em 03.05.2007, juntou o executado o comprovante do depósito, no montante apresentado pelo credor, ressaltando tratar-se de execução provisória.3 - Dessa forma, considerando o estabelecido no art. 475-J, caput, CPC, deverá o executado complementar o valor depositado, eis que ultrapassado o prazo para pagamento concedido no referido dispositivo legal, pelo que impõe-se a multa no percentual de 10% (dez por cento). 4 - Com o depósito da multa comprovada nos autos, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado para impugnar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido no § 1º, do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.141604-2 - ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Ao Contador Judicial, para apuração dos valores, na forma da sentença, bem como do art. 475-J, CPC. Recolham-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.056058-9 - MARIA LUCIA BRITO DE VALE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.072815-4 - HULDA LOPES VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Cumpra o cartório os itens 2 e 3 do despacho de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.066852-4 - ANGELICA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.068378-4 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO BAMERINDUS Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079837-0 - ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI CARD C E A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078902-1 - MARIA IRENILDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A), NATURA COMÉSTICOS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092606-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALBERTO AUGUSTO JUNQUEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.125229-8 - SARA KARASEK (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JOTADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de fls. 234, vez que as partes indicadas não fazem parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.106074-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO PAULO LOPES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 131, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.117296-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ ALBERTO MONTEIRO DE BARROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114276-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE), REGINA CELIA ZICKER Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027964-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X J 2000 MODAS LTDA), DURCELINA DE FÁTIMA BONIFÁCIO VIGÁRIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051025-7 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CARTER JOSUÉ HERNANDEZ VALDEZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.060647-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X SUELY DIAS BORGES E OUTRO Despacho:Fls. 193- Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.031355-2 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PROFILO COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106310-5 - SILVY MAISON BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora sobre fls. 118/121. \r\n\r\nProc. 2007.001.027778-2 - IMPLANTO ODONTOLOGIA ESTETICA E REABILITADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TIM CELULAR S A Decisão:(...)Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. 2 - Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040812-8 - MARIANNE DE CAMPOS FERREIRA BASSO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:Designo a AIJ para o dia 17/07 2007, às 14:30 horas. Cite-se e inteme-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008956-4 - ALZENIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037721-1 - ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CASAS BAHIA Decisão:(...)Contudo, em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo.Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. Aguarde-se a audiência conciliatória, já designada, às fls. 29. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.015398-0 - ESPOLIO DE CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD) X DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859) Decisão:Intime-se o Autor para recolher sua cota dos honorários periciais, conforme fls. 520. \r\n\r\nProc. 2006.001.155334-0 - ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES, MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que na petição de fls. 170/171 formularam os Autores requerimento de suspensão do precesso, vez que há questão prejudicial pendente de decisão da 10ª Vara de Família da Capital. Dessa forma, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO, até o deslinde da aludida questão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107600-6 - SEVERINA SANTANA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls.338/340 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.079248-0 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X JEAN HAROLD NERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Decisão:Recebo os embargos e acolho-os, eis que de fato não foi apreciada a demais prova. Assim, passo a manifestar-me: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro as provas: documental superveniente, observando as partes o comando disposto nos arts. 396 e 397 do CPC, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial.Nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606, que deverá ser intimado para informar seus honorários.Oficie-se ao Hospital, eis que as copias somente são fornecidas através de requisição judicial, sendo necessárias ao trabalho do perito.Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. . \r\n\r\nProc. 2006.001.099932-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BV FINNACEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Indefiro a prova oral - depoimento pessoal e testemunhal - eis que desnecessárias ao deslinde da causa.Defiro a prova pericial.Nomeio o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947), como perito, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113450-1 - CLAUDIO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.167 com as cautelas de estilo;2. Ante o teor da certidão de fls.169, recolha a parte devedora as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.148260-6 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154918-0 - ALCEBIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157305-4 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NECILDA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 24/08/07 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido às fls. 58.. \r\n\r\nProc. 2007.001.061254-6 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas processuais. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071901-8 - JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075941-7 - SOLANGE CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de pagamento ao final;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079743-1 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.032613-4 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Decisão:1 - Apresente a Credora os cálculos do an debeatur, devidamente atualizado.2 - Após, com a planilha nos autos, intime-se a devedora, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J, do CPC.3 - Escoado o prazo, sem manifestação, apresente a parte credora nova planilha, com a inclusão da multa acima, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146548-7 - PAULO EUNEBIO RODRIGUES FERRO, VERA LUCIA LEMOS BARTHOLOMEU FERRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.027535-4 - JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.125 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.125 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.081382-2 - MARCO GIACOMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016156-1 - MARISE APARECIDA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 24/08/07 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025873-8 - JANICE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO Decisão:...Defiro as provas: documental superveniente, observando as partes o comando disposto nos arts. 396 e 397 do CPC, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial.Nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel3657-9606, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.Oficie-se ao Hospital, eis que somente copias somente são fornecidas através de requisição judicial, sendo necessárias ao trabalho do perito.Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080257-8 - HILDA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016662-5 - CLÁUDIO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 24/08/07 às 1430 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048827-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Oficie-se como requerido com cópia de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.069464-2 - SERGIO DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069629-8 - ATALPHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069685-7 - JAIR DE MOURA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070291-2 - NEWTON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074234-0 - MARIA HELENA MARQUES HOKERBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077337-2 - PAULO CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078117-4 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X BRADESCO Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.023031-7 - MANOEL ROBERTO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Oficie-se ao Distribuidor da Justiça Federal, a fim de que informe se há processo distribuído em nome do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056757-7 - WAGNER FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.071866-8 - CLAUDIO SANT ANNA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1. Cumpra-se o asrt. 45 do CPC;2. Preps., expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.001.045678-0 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Decisão:Esclareça o Réu a pertinência da oitiva do Perito do Juízo, eis que os esclarecimentos já se encontram no laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.135880-4 - ANTONIO BARBOSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 24/08/07 às 15:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020637-4 - CLERISTOM VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.077865-5 - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.080331-5 - ZELI TEIXEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.001.130014-4 (20367) - CONCIC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-010997A)) X BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A) Decisão:Diga a parte autora se ainda pretende a citação do réu, no presente processo, na forma do acórdão de fls. 91/94. \r\n\r\nId: 237577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102557-6 - NAKA BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X DEGAN COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005053-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELLE MATHIAS SOTERO Decisão:FLS. 25: DEFIRO PELO PRAZO LEGAL.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079919-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JUAREZ ROSSI a parte autora para complementar a taxa judiciaria===565,78 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.017357-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIS CLAUDIO MENDES SANTOS Decisão:FLS. 88: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO, BEM COMO A CERTIDÃO DO R.G.I. COMPETENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066201-7 - JANETE XAVIER DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:FLS. 84: AGUARDE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158146-4 - RITTA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência para o dia 09/08/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008975-8 - PEDRO JOSÉ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.009117-0 - MARIA CELINA MEDIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.041134-6 - LUCI GOMES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068781-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES GUEDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.069507-5 - MARIA INÊS DE LIMA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.070074-5 - PAULO ROBERTO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.071889-0 - THEREZINHA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO J.G. INDEFIRO, DE PLANO, O ITEM 3 DE FLS. 17, POIS O REQUERIMENTO DEVE VIR POR VIA PRÓPRIA, NO MAIS, EMENDE A AUTORA A INICIAL PARA JUNTAR PLANILHA PORMENORIZADA DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071976-6 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.072790-8 - ENERY FERRER CEBRIAN (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ESCLAREÇA-SE QUANTO À PRETENSÃO À CONCESSÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OU SE DESEJA MANTER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 14. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.073619-3 - CLARA DANIELA NEGRÃO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.073761-6 - MARIA JOSÉ LIMEIRA MARQUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.074012-3 - SILVANA VILELA DE FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.074271-5 - ANA LUCIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.074296-0 - PAULO GALLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.076600-8 - RUBENS MAGALHÃES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.076603-3 - JOÃO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.076654-9 - HENRIQUE PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.077391-8 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X HSBC DO BRASIL S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.077453-4 - GILBERTO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO ITAU S A Decisão:EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA JUNTAR PLANILHA PORMENORIZADA DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077629-4 - FRANCISCO CHAGAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO REAL S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.077912-0 - MARIA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 08/08/2007 AS 11:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.001.077930-1 - MARLI BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.079174-0 - DANIEL CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074158-9 - GERSON GATTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO REAL S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.151151-6 - MARIA HELENA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X DISA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938) Decisão:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079550-1 - EDILSON PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096593-0 (14981) - RICARDO JOAO INCHAUSTI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064146-9 - CENTRO DO COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI COMPETENTE REFERENTE AO IMÓVEL QUE SE PRETENDE PENHORAR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133175-6 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X ROBERTO MIGUEL SANCHES PEREIRA Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1988.001.094266-6 - WASHINGTON ABDALLA CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA. E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1988.001.094334-8 - WASHINGTON ABDALLA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)), Inventariante: EVELINA NEMER CHAMMA), Inventariante: SYLVIA HADDAD CHAMMA) X IMOBILIARIA CHAMMA LTDA. E OUTROS E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005433-1 - EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA VALE SUIÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:AO EMBARGANTE. I-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031442-7 - PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 169 PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DEVENDO VIR OS MESMOS EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, QUE MILITARÁ EM DESFAVOR DA PARTE INTERESSADA. I-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.098343-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X ARMERINDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CERTIFICANDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.017620-3 - WOLF COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:FLS. 140: MANIFESTEM-SE AS PARTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136992-5 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DOIS R DO BRASIL PROMOCAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078108-3 - 7 MARES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068577-0 - ANTONIO CARLOS CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100459-9 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.118410-2A - CLAUDIO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)) X CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:CERTIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS. TEMPESTIVIDADE E SEGURANÇA DO JUÍZO. I-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.031442-7B - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO EM 48 (QUARENTA E OITO), SOB PENA DE INDEFERIMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.031442-7A - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CERTIFICANDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.147578-9 - ANTONIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LIMA RODRIGUES (MG-016138), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Decisão:FLS. 260: DIGA A RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.049711-7 - NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando, ainda, o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa esta em razão do artigo 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.144342-6 - LILIAN DE STEFANI NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLAUDIO ROBERTO FALK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES (SP-055931) Decisão:FLS. 255/256: PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE TÃO SOMENTE EM RELEÇÃO ÀS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I. RENDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093389-0 - CLAUDIO ROBERTO AMANDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X GUILHERME ANDRADE DE OLIVEIRA LABONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Decisão:CERTIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.147623-1 - KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DA COSTA SILVA (RJ-110810)) X OLENDINA LYRA GONDAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458) Decisão:FLS. 164/165: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080576-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078220-8 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOSE CARLOS DA COSTA MELLO Decisão:CITE-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ATIGO 1102-B DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar E Outras Não Especificadas, Inversão do Õnus da Prova C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079587-2 - MARCUS VINICIUS ESPÍNDOLA FERRET (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X VIVO S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001547-2 - MARIA PILAR LOPEZ ALCOLEA DE CAAMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.074679-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078305-5 - MARIA AMELIA MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073554-1 - OLIMPIO JOSE PAVELSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101277-2 - COOPETRAUX COPOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPL TRNS DISTR E COMERC DE PETROLE (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125205-2 - ZILA ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre o pedido de honorários periciais.Pericia designada para o dia 16/07/07 as 11 horas no FORUM , Erasmo Braga 115, corredor C, sala 313, intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.146615-7 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO LAGE MACHADO (RJ-103846)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:CUMPRA O CARTÓRIO, IMEDIATAMENTE, A DECISÃO DE FLS. 153. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002639-6 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.144312-8 - TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:FLS. 80: COMPROVE O ALEGADO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB AS PENAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023833-3 - VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO CONTADOR JUDICIAL PARA AFERIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE FLS. 163. APÓS, VISTAS ÀS PARTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113207-1 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 73: AGUARDE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098343-0 - ARMERINDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078107-1 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERMERCADO MUNDIAL Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.086491-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da diferença da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151662-8 - LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A CLUB CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.083050-9 - ESTEVAO TOMAS HERMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887) Decisão:FLS. 53/57: ABRA-SE VISTA AO MP, APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nId: 237576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "237580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.130376-2 - PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X INSS Às partes sobre a perícia designada (19.07.07, às 13:00 horas). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154858-7 - JACIMAR VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.030446-0 (146634) - MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X FERNANDO MELLO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.156071-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PEDRO CARDOSO TEIXEIA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.040786-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RAFHAEL GUIMARAES FROES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.021435-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSA LUCIA FONTES LISBOA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.002611-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:Cumpra-se r. decisão de 2º grau, requerendo as partes o que for cabível. Decorrido o prazo e certificado, à Ilustre Magistrada Vinculada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.031478-9 (15468) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.193329-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X IVAN EUCLIDES LEAL Forneça o interessado cópia da petição extraviada ( 20070196453 - 26.01.07). \r\n\r\nProc. 1999.001.144326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE MARINHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARINHO MENDES (RJ-041933) Despacho:Fls 321 e segs: Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.091545-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIVIO DE MACEDO GALDO FILHO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.001.057666-2 - AUGUSTO FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082480-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA HERCULES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ANA CAROLINA LUCAS E SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016111-9 - COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Despacho:Justifique a autora o pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.036940-5 - A G RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MIRIAM INACIO VIANA TEIXEIRA Forneça a parte autora cópia da emenda à inicial e recolha a diferença de custas para a diligência (R$ 4,10 no campo 37), conforme já determinado à fl.24. \r\n\r\nProc. 2006.001.050330-4 - OSVALDO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu as custas apontadas pelo contador à fl.112, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087017-9 - JALMENO MARCELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista todo o acrescido, requeiram as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.114294-7 - ROBERTO CEZAR LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323) Decisão:1 - Rejeito a preliminar argüida.....2 - Por conseguinte, presentes os respectivos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e as condições da ação.3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de 05 (cinco) dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil;c) pericial contábil, nomeando a Dra. Josenete Pereira Trigueiros (tels.: 2775-1919/9637-7212), intimando-se-a, após a apresentação de quesitos pelas partes, em cinco dias, para apresentar proposta de honorários.4 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 (trinta) dias, após o depósito, às expensas da parte autora.5 - A AIJ será designada oportunamente.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120340-7 - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:.... Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159278-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X GLADYS BRASIL MONTEIRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002434-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO TEIXEIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047752-7 - OSORIMBO SALES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG requerida. Designo AC para 06/08/07, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054003-1 - FRANCISCA MARIA CAMINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo AC para o dia 06/08/07, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065902-2 - MANOEL GONÇALO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo AC para o dia 06/08/07, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.148260-9 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Á parte autora sobre os depósitos, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.000243-4 - HUMBERTO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.060968-5 - MAGALY LIZETE KANIAK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARLI IGUAPE KANIAK (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.145540-2 - FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTROS Despacho:Dê-se Vista à Curadoria Especial. Fls 155: Devolva-se o prazo para manifestação. Intime-se o perito na forma da decisão de fls 153. Oficie-se na forma requerida às fls 157 pela DP. Indefiro o pedido de quesitação suplementar, após a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.145544-0 - FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077918-8 - FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls 109: Justifique a ré o pedido de provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029076-2 - REGINA ARÊAS DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X LEANDRO FROTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) CÓPIA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORNECIDA. FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA CONTRAFÉ E DA CONTESTAÇÃO, PARA A LIBERAÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122406-0 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126)) X JAILSON PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.073756-4 - VALERIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUCIANO AMARAL DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035299-1 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246), Dr(a). ALFREDO M CORREA (SP-104054) Despacho:Cumpra o cartório a parte final de fls 152. ( \" .... Lavre-se termo e intime-se da penhora, por DO\" ) \r\n\r\nProc. 2006.001.104732-0 - EDUARDO RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES MUNIZ E OUTROS Despacho:Acerca da certidão de fls 84, diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.075666-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Ás partes sobre os esclarecimentos do sr contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.020595-3 - SANDRA CAMACHO LUTIFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X OLGA FONTENELLE Decisão:À embargante, sobre o acrescido, vindo em eventual petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024449-1 - ANÍBAL FARIA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851) Decisão:1 - Recebo os embargos e suspendo a execução.2 - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.065486-0 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X TECUMSEH DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550) Despacho:Ante a certidão de fls 171, indefiro o pedido de fls 168. I. Certificado, pelo cartório que os recorridos falaram sobre o recurso ou se decorreu o prazo, subam. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.166800-4 - ENOCH PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MICHAEL BAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls 204/206: Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final. Certifique o cartório se todos os embargados foram intimados e responderam. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.165720-1A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOÃO WANDERLEY CHABOUDET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos. 2 - Oficie-se, conforme minuta, com cópia desta decisão, juntando-se cópia do ofício neste processo. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.031517-2 (14331) - FRANCISCO CANDIDO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). MARCELO PANARO DE MORAES ZAMITH (RJ-102455)) X EDMUNDO ELMAR ULLMAN E OUTRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTA a presente execução,...artigo 569, caput, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 1996.001.091918-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X JANIO XAVIER DE BRITO E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.188264-4 - JOSE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ELIAS LUTIFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Fls 155/156: a) Esclareça o cartório b) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.032377-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ANTONIO LEAL DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.000819-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADYLSON MARIA DE FARIA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.099899-8 - CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Diga o exequente, em razão da certidão retro, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.044510-1A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X FRANCISCO SERGIO CARVALHO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119522-6 - MARIA INES CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X PARAIBUNA AG TURISMO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA MARCOLINO (MG-050164), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.007426-3 - ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Especifiquem provas, justificcando-as, para exame de admissiblidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de AC, ou, ao contrário se prtendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.167367-8 - SERGIO FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X MARAPENDI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:I por DO para pagamento em 15 dias, na forma dos art 475 J e segs do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.115278-4 - FABIO DA SILVA BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:I por DO para pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475 J e segs do CPC, sob pena de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2002.001.032587-9 - O E M SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Recolha o réu as custas apontadas pelo contador à fl.981, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.116792-3 - IRENE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D), Dr(a). VANDERLEY HENRIQUE DE ALMEIDA (SP-116943) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.135374-9 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037941-4 - RENÉ MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Considerando a peculiaridade do caso, até porque integram o pólo ativo, menores, determino a prioridade na tramitação do feito, assim como em segredo de justiça, providenciando o cartório a anotação na capa.3 - Tudo feito, ao MP, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.041405-0 - LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X LYDIO PINTO FERREIRA Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.047738-2 - RESTAURANTE WAN HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls 58 v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.071182-8 - DINDINHA CRECHE MATERNAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X FERNANDA FONSECA BATALHA Despacho:Intime-se a partte autora por DO parac dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.035687-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CECILIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207) Despacho:Fls 91: Diga a ré, fundamentadamente, se concorda com a desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.062134-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Em provas, jsutificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.073145-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X AILTON MACIEL MONTEIRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.001869-7 - MIGUEL CARLOS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010536-3 - THEMÍSTOCLES SÁVIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls 25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.022631-0 - FABIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). TASSO SALGUEIRO BRETAS CARMO (RJ-068837)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Intime-se o autor para manifestação em 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.056211-7 - AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Despacho:Fls 306: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.150812-1 - NOEMIA ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Intime-se a parte ré para conhstituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.087679-7 - MARIA REGINA COELHO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028922-7 - IMELDA DEL VALLE ALGAZA DE MACHNIZH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIE LOUSE CAMERON REED (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:Nomeio em substituição o Dr Fernando Cruz, intimando-se-o na forma de fls 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.074678-0 - SERGIO DUARTE JAMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre certidão supra (perícia designada para o dia 18.07.07, ás 13:00 horas, na sala 313 C deste fórum). \r\n\r\nProc. 2006.001.079181-4 - INSTITUTO DI BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Na vereda do exposto, revogando a tutela antecipada concedida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044510-1 - FRANCISCO SERGIO CARVALHO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046430-2 - VERA LÚCIA DE SIQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIMED RIO Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030324-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X ALOISIO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.089536-2 - CATARINA FURLANO SALERNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078110-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Despacho:Digam as partes a fase em que se encontra o processo que trata no JEC de Vila Isabel ( fls 78) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.157530-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO NETO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000594-6 - IOLANDA CORREA HEIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X CHALLOUP E DANTAS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281) Despacho:... Digam as partes, se, no âmbito penal, eventualmente restou, em mais recurso, atestada a validade da fita gravada mencionada na audiência de 15/01/07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099157-7 - JOSE DANTAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148)) X EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Ao exeqüente sobre o auto de praça negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073663-3 - ALVARO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X WILMAR SOARES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Nomeio em substituição a Dra Fabiante Jardim Brandão... Intime-se-a nos termos da decisão de fls 239. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040895-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RENNER E RENNER OFICINA Despacho:Redesigno AC para 25/10/07, às 10:30 h. Cite-se e intime-se por carta precatória. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.154959-0 - MARINA ALVES ROMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X SELCA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.078833-1 - ROSANA LAMEIRA FERRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.103053-0 (17674) - ESPOLIO DE CICERO DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FELICIANO JOSE SOARES) AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 348-VERSO. \r\n\r\nId: 237580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "237581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024819-8 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o recolhimento das custas para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.080374-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A X NOVAFER LETREIROS E CONFECÇOES LTDA, MICHELE BARRETO MAGALHÃES Decisão:Cumpra-se. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.105592-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRICO FERMI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE BELA GEORG SKALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Ao arrematante sobre a certidão de fls. 539, considerando que o mesmo foi devidamente certificado pelo item 2 de fls. 514 de que deveria solicitar a reserva de numerário suficiente para a quitação de valores perante a Fazenda.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.109009-9 - BARZON IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Defiro, lavre-se termo de penhora e intime-se para embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.086478-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA), Interessado: JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.151929-3 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X FLAMARION GIMENEZ NETO Despacho:1. Homologo a avaliação diante da ausência de impugnação das partes.2. Defiro fls. 240. Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.073461-7 - DOCAS INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753) Despacho:1. Apresente, o exequente, a cópia do acórdão prolatado com vistas ao prosseguimento do feito em 5 dias.2. Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos venham conclusos para análise da exceção apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.079707-1 - MEET RECURSO HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X TENSOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.070583-0 - VIVIAN AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X LILIA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Fls. 159- Defiro. Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.043892-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MURILO DOS SANTOS PEÇA Despacho:Junte-se;Retire-se o feito de pauta;Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.070085-0 - MARIA ANTONIA GOMES ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071562-1 - FERNANDO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072060-4 - SIMONE GUTWILEN (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073235-7 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073777-0 - PAULO LUCIANO LIMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074259-4 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO, LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076372-0 - ALICE EDITHA KLAUSZ X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076637-9 - ESPÓLIO DE ADELAIDE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076648-3 - ESPÓLIO DE ELDIO AREDE SOARES, Inventariante: IRENE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO ITAU Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076724-4 - BELLICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077876-0 - FRANCISCO DE MELO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.125857-6 - JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CONSTRUTORA IBERICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) providencie o interessado copias p/ instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.077957-7 - UGO VIEIRA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X JOAO MARCOS COSSO ME providencie o interessado copias p/ instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.102116-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) recolha o interessado as custas p/ diligencia 12,24 + 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.001.128002-5 - NELSON CARRAZEDO MOURAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/100 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.153171-8 - SALAO DE ESTETICA SPAZIO DELL UOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006650-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PASCOAL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório com fulcro no artigo 265,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.058457-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.114932-3 - ESPOLIO DE OLICIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X JULIO CATARINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Às partes sobre o laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.139326-1 - SERGIO LUIZ OLIVEIRA SALME (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HEAD CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Decisão:Nada a prover com relação ao pedido formulado as fls. 195 já apreciado na decisão de fls. 140. Portanto, expeça-se carta precatória conforme determinado \r\n\r\nProc. 2006.001.097892-6 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Recolha o autor as custas no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.059536-6 - NILZANA FIRMO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ), Fiador: LUIZ FERNANDO PIRES DA CRUZ), Fiador: VALÉRIA CARVALHO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026066-6 - LUCIANO CESAR ONAGARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO E DIGA SOBRE A QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051507-0 - BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X GINOART VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 489.2. Após, cite-se em execução. Arbitro proporcionalmente os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.139446-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X PEDRO VASQUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Recolha o executado a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.426,49, em cinco dias sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.097289-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RICARDO GOMES CORDEIRO JUNIOR Decisão:Indefiro o pedido formulado as fls. 71/72 visto que o executado se mudou e, portanto, a hipótese não se adequa ao disposto no artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141898-7 - BUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1. Certificada a não apresentação de embargos, e. mandado de pagamento a favor do exequente.2. Diga sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038337-2 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X UNI SAUDE ASSIST MEDICA LTDA Decisão:1. Indefiro fls. 39 visto que o representante legal da executada não é parte no feito e o seu patrimônio é distinto da pessoa jurídica.2. Cumpra-se o item 2 de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.138250-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S G A FLY COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET), SELMA MARIA DE ANDRADE), ALEX BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Desnecessária a providência pleiteada pelo exequente diante do oferecimento do incidente em apenso, onde a executada informa o seu endereço.Sendo assim, reputo citada a segunda executada, iniciando-se o prazo para oferecimento de embargos à execução, a partir da publicação da presente decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.025307-6A - JULIANA BARROSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Na realidade, o que pretende o exeqüente é a reforma da decisão de fls 103 que deve ser pleiteada pela via recursal adequada. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138250-8A - SELMA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1. Considerando o oferecimento de Incidente suspendo a execução.2. Nomeio como perito o Dr. Cláudia de Souza, tel. 9618-9601 , o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes.3. Indefiro fls. 14 considerando que é indispensável a realização de perícia grafotécnica para a verificação da autenticidado do documento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002729-7 - JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:(...) Fixo como ponto controvertido a autoria do protesto do título e da inscrição do nome do autor no SERASA, pelo que defiro a expedição do ofício requerido no item \"b\" de fls. 48, incluindo no mesmo a determinação de sustação dos efeitos do protesto até o julgamento definitivo da lide. Determino ainda, à parte ré, que providencie a entrega do referido ofício no prazo de 15 dias. Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, porquanto o pedido principal do autor assenta-se no indevido protesto e negativação de seu nome, tendo como origem remota um cheque de 1997 emitido em favor da empresa ré, o que a involucra na questão objeto da lide, legitimando-a como requerida, mesmo que não tenha sido sua a iniciativa daquele protesto e daquela inscrição negativa. (...)prova oral requerida, a necessidade desta será apreciada após resposta do ofício mencionado no item \"3\" anterior. (...) sobre o pedido formulado no item \"a\" de fls. 48, nada a prover (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.087683-1 - MARIA JOSE LAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X L P A REMOCOES LTDA Decisão:1. Fls. 195 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2001.001.118361-6 - SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/100 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.138282-8 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1. Indefiro a expedição de novo mandado diante da certidão de fls. 145.2. Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075571-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078255-5 - RENATA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135302-8 - MAISA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 88/98 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084760-4 - DANIELA ADRIÃO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Recolha-se a diferença acima apontada, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.015273-0 - FILOMENA DO NASCIMENTO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Despacho:Ao Contador Judicial conforme requerido pela Defensoria Pública as fls. 284v. \r\n\r\nProc. 2002.001.118120-8 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:1. E. mandado de pagamento do valor apresentado, visto que não há a necessidade de caução quando pender apenas o julgamento de recurso de agravo de instrumento.2. No tocante a diferença apontada se verifica que o executado impugna apenas a multa prevista pelo artigo 475-J do CPC, que deverá incidir se necessária a prática de atos de constrição para a satisfação do crédito.Portanto, em derradeira oportunidade deposite o executado o montante da diferença apontada em 10 dias, sob pena de incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.155385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GUAIBA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ARAKAKI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:Defiro pedido da parte autora para que se oficie a Delegacia da Receita Federal, afim de que forneçam o endereço da ré, constante em seus cadastros. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.004672-7 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Indefiro, o pedido formulado, visto que a empresa executada esta exercendo regularmente as suas atividade, tendo inclusive regularizado a alteração do endereço do seu estabelecimento comercial perante a JUCERJA conforme se depreende do documento acostado às fls. 157v, onde foi devidamente citada. Ademais, o simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.001.087277-9 - EVA DE SOUSA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 430 - Defiro. Expeça-se guia conforme requerido. Após, diga o autor sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE INTERESSADA PARA ENTREGAR EM CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200701914474 - PROTOCOLIZADA PELO PROGER CAPITAL DIA 13/06/07, TENDO EM VISTA NÃO ESTAR SENDO LOCALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046023-0 - GEORGINA MARIA CAROLINA DA SILVA, ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001952-5 - ALZIRA VERÔNICA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)), BANCO IBI S A MULTIPLO) Decisão:1. Ao autor sobre fls. 47/48 e 50/53.2. Recebo as contra-razões. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 237581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.086263-8 - MARIA SALETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.082094-5 - MARIA D AJUDA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X Interessado: MARIA HELENA CORDEIRO VIDAL Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125325-2 - HELVIO GONCALVES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao exequente. Dê-se vista à Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2005.001.147826-1 - MAXIBOR ABASTECEDORA DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ISOTERMI COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LINHA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA BATISTA (SP-158123) Despacho:Antes de decidir sobre as provas requeridas esclareçam as partes em cinco dias , qual a perícia técnica que pretendem produzir. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150366-0 - ELIENILDO AMARAL SOARES X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante , com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059985-2 - ERENICIO RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO E OUTROS X ENCOTRANS ENGENHARIA E CONSULTORIA DE TRANSPORTE E OUTRO Decisão:OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE TEMPO HÁBIL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.049902-9 (19135) - MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANERJ S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073441-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Certificado o decurso do prazo para embargos à arrematação, defiro o levantamento do saldo existente do produto do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019214-0 - ADRIANA MARIA MAIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS 291. \r\n\r\nProc. 2005.001.137875-8 - DENISE DE ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X MARIO DE ARRUDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, bem como o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.065406-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA JOSE DE JESUS SILVA Decisão:Cumpra o autor a efetivaçaõ do comando de folhas 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.116891-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MEDEIROS MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO QUINTAES (RJ-125756) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157556-7 - ENISABETH CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% ( ART. 475 - J CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.008962-0 - NORIKO KATAOKA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência do autor: A fim de apreciar o pedido de gratuidade de Justiça , traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas , e . se isento(a) ,somente a última . \r\n\r\nProc. 2007.001.010151-5 - DEL CARLO COSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA AGOSTINHO DEL CARLO (SP-191135)) X IESA PROJETOS E EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Homologo o acordo de fls. 50 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. - às partes para recolherem os valores de fls.59 \r\n\r\nProc. 2007.001.041158-9 - CARLOS MARCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Esclareça a ré se insiste nas provas requeridas , notadamente a prova oral , consistente no depoimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.067223-3 - ELZA DE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.001.068356-5 - DULCE HELENA LIMA BARBARINO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. Designo 07/08/2007, às12:00 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069710-2 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BRADESCO S A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070100-2 - LENY BELOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas , e , se isento (a) ,somente a última. \r\n\r\nProc. 2007.001.070859-8 - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora que , ao menos , possui conta poupança junto à parte ré. Regularize -se o recolhimento das custas processuais , conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.073935-2 - OLIVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça , traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas , e , se isento(a) ,somente a última. \r\n\r\nProc. 2007.001.074314-8 - ESPÓLIO DE AUREA PINTO DURÃO PIMENTA, Inventariante: SIDNEA DURÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o termo de inventariança , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074608-3 - MARYSOL SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. \r\n\r\nProc. 2007.001.076388-3 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO JUNQUEIRA, Inventariante: ZILAH JUNQUEIRA ROLAND (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o termo de inventariança em 05 (cinco) dias . \r\n\r\nProc. 2007.001.077573-3 - CARLOS DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência do autor. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas e, se isento, somente a última. \r\n\r\nProc. 2007.001.077854-0 - UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.077957-0 - RIZETE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Venha o R.O em 48 horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.078267-1 - ALVARO LUIZ DE MELO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência do autor. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas e, se isento, somente a última. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.081337-2 - CECILIA DOS SANTOS SALAZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-080855)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140889-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037211-7 - INTRA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). CARLA MOTTA DA SILVA REGO (RJ-080242), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-022464), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.146655-7 - JOAQUIM FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X HAMILTON DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015659-6 - ARMAZEM SENADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X ENIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.126872-4 - MARIA ANTONIETA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X DULCINEIA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521) Decisão:Designo Audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 09/08/07, às 14:00 horas. P. e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.000448-2 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.083055-9 - BERNARDO BRITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLYS ADHEMAR SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.081683-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDMEE AMERICA DE N QUEIROZ Despacho:Fls. 134/135. Defiro como se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.062463-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X COMERCIAL DE ROUPAS DARFNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078257-9 - ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO BRADESCO Despacho:Regularize -se o documento de folhas 05. Venham as custas em 05(cinco) dias , sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.141472-8A - COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. dos autores, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055588-0 - FABIO GUIMARAES MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Despacho:INTIMEM-SE OS AUTORES PARA PAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.006245-5 - DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 06/08/07, às 14:15 horas. P.E. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019629-0 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X PONTO FRIO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. PROCEDA-SE À RETIFICAÇÃO DO RITO ( AUTUAÇÃO). CUMPRA-SE NFLS. 25, ÚLTIMA PARTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018836-2 - MARCIA REGINA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X MEZZANINO ADM CONS IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.102406-5 - LUIZ LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ERIVALDO DE SANTANA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Às partes para pagar as custas devidas, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.127340-5 - SHEILA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X CLAUDIA VALERIA CARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Diga a ré sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.017457-4 - FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS DEMAIS PROVAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135433-0 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Recolham-se R$ 1,84 relativos ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.103964-4 - MARCIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls83. \r\n\r\nProc. 2006.001.161484-6 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD Despacho:Desentranhem-se fls. 67/116, entregando-se a seu subscritor. Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC e se desejam produzir provas em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.048264-0 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA Despacho:Cite-se a ré por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.080335-2 - ANTONIO DOMINGOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG ao autor .Cite-se a ré por via postal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.107350-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIO MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:AO ILUSTRE MAGISTRADO SENTENCIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.025607-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MANUEL MAGNO ALVES (SP-128587)) X NEW LINE COSMETICOS LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.035106-5 (20308) - CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:A SENTENÇA AO ESTIPULAR A SUCUMBÊNCIA RECÍPTOCA PRESUME A RESPONSABILIDADE DE CADA PARTE NO PERCENTUAL DE 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PORTANTO, DEVE A PARTE RECOLHER O PERCENTUAL QUE ESTÁ SOBRE SEU ÔNUS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056001-0 - ELIANE BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INTIME-SE VIA OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002359-8 - LUCINEIDE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR AS SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080802-7 - LUAN DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Defiro JG aos autores . Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068122-2 - EDNA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.065456-1 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Decisão:DECISÃO. FLS. 792. DEFIRO O REQUERIDO SENDO QUE A ARRECADAÇÃO DEVE SER FEITA ATRAVÉS DO 1o. DEPOSITÁRIO JUDICIAL QUE DEVE TOMAR CIÊNCIA DESTE PEDIDO DE CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083440-9 - DEBORA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:Diga a ré sobre fls. 77V. Reitere-se o ofício mencionado retro. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.077600-2 - CELIO EDUARDO DA COSTA HENRICI (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Intime-se o réu como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.199969-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PAULO ROBERTO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.086248-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145360-6 - MARIA ISABEL CAMPANHARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X THEREZINHA ANDRADE DE EMLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,III do CPC. custas na forma do acordo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122810-4 - JOSE LUIZ CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA DUCAUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.069048-0 - BRUNO SARTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.037441-0 - SERGIO MENEZES JAQUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre fls. 351/354. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084548-6 - FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113204-5 - MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANDRÉA STEIN DE CARVALHO (RJ-090767)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI (RJ-017551) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009415-8 - ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:Trata-se de rito sumário , em que não cabe decisão saneadora e muito menos produção de prova documental superveniente . Após a produção de prova pericial , cujos honorários ora homologo , será designada ou não AIJ , caso necessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.042163-7 - ENIGMA RADIOLOGIA IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TIM CELULAR S A Despacho:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 06/08/2007 , às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir . Aguarde-se o ato para aplicação da tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069449-3 - JONAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.077719-5 - MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas , e , se isento(a) ,somente a última. \r\n\r\nId: 237583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.155685-7 - NILO CASANOVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE FLS. 49/54 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.085852-7 - HEITOR PERDIGAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ARGON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Cumpra-se a sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157108-2 - OSMIDA VERÇOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPÓLIO DE ANGELO DA SILVA RAMALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020098-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOCLECIO PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Oficie-se à Receita Federal, SERASA, CEDAE, CEG e Telemar solicitando endereço do réu.2- Oficie-se à CET - Rio como requerido.3- Indefiro o pedido de expedição dos ofícios ao DETRAN e às Polícias Rodoviária Federal, Federal, Militar e Civil do estado do Rio de Janeiro. O primeiro por falta de interesse e amparo legal, considerando que o domínio do veículo pertence ao requerente e o próprio contrato de alienação fiduciária impede a transferência e ainda que o descumprimento do contrato realizado pelas partes não torna o veículo irregular a fundamentar a ordem de bloqueio de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo que é documento de porte obrigatório. Os demais porque não compete às Polícias a apreensão do bem por falta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.020098-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOCLECIO PEREIRA DA SILVA RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 POR OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.121498-2 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ALEXANDRE MOURA DUMANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARTA CRISTINA K C DA R VIANNA (RJ-070706), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Sentença:1) DECRETO A RESCISÃO DO CONTRATO e CONDENO o réu a pagar a quantia de R$ 21.018,24, corrigida a partir de 18/04/98 (fl. 16) e acrescida de juros simples de 0,5% ao mês, contados a partir da citação até 11.01.03, data da entrada em vigor do CC/02, e 1% ao mês a partir desta até o efetivo pagamento e das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação; 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação com relação à ré, condenando o autor ao pagamento das custas acrescidas em razão da inclusão desta e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00; 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na reconvenção (fls. 86/92) e CONDENO o reconvinte ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Transitada em julgado e vindo as planilhas, INTIMEM-SE OS RESPECTIVOS DEVEDORES, via publicação, para o cumprimento das condenações, no prazo de 15 (quinze) dia \r\n\r\nProc. 2002.001.159483-7 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:1) REJEITO AS PRELIMINARES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação principal e CONDENO a ré a pagar à autora a quantia de R$ 272.194,90, corrigida a partir da data do vencimento, ocorrida em 15/07/02 e acrescida de juros simples de 0,5% ao mês, contados a partir da citação até 11.01.03, data da entrada em vigor do CC/02, e 1% ao mês a partir desta até o efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo 15% sobre o valor da condenação. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na reconvenção e CONDENO a reconvinte ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.111793-4 - MARIA SILVA DE JESUS PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 103/105 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098806-1 - ARY TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 113/114, 153 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127320-1 - MARCIO PAULO PERRUT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.148541-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HEITOR PINTO DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) A PARTE RÉ SOBRE FLS.112 (certidão) \r\n\r\nProc. 2006.001.014989-2 - CRISTINA MARIA PACHECO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.60/67 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.066825-4 - HILCA PAPI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.068208-1 - ESPÓLIO DE ACILCIO GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.001.068892-7 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO FORTES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.001.069015-6 - VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração do impostro de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.001.069338-8 - PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.069476-9 - JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.069654-7 - OCILDA OURIVEIS LEMOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAU S A Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.070321-7 - HEITOR DE MAGALHÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.070329-1 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.072798-2 - CARLOS RENATO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068064-3 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072746-5 - ALOISIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.019208-5 - RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) A(o) Exequente Sobre Fls.401/406 \r\n\r\nProc. 2003.001.079658-1 - MARIA PIEDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) (REPUBLICAÇÃO)- I-SE A PARTE RÉ P/ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO EXPERTO SOB PENA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DIANTE DA HIPOSSUFICIENCIA TECNICA DA PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.077671-0 - FERNANDO XIMENES DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JORGE DA CONCEICAO NOGUEIRA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130677-4 - EDUARDO ARRUDA TAPAJOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X KIYOSHI HASEGAWA Recolham-se as custas para penhora \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.195283-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X Interveniente: BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615) Despacho:Informe o requerente de fls. 605/606 a fase do processo da ação trabalhista; comprovando. \r\n\r\nProc. 2005.001.013486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X IOLANDA BARMAIMON E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056774-2 - LUCIANO BESSA ROALE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X NEIDE APARECIDA CARVALHO POSSIOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio o Leiloeiro ROMULO GUERRA para leilão do(s) bem(ns).Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061282-0 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 17 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073407-0 - HÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final.Preparados, voltem. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.009391-9 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,24 CONTA OJA)DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004015-8 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) (REPUBLICAÇÃO)- DESIGNO O DIA 19/07/07 ÀS 13:50 HORAS PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146373-8 - AIX DO CANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Abra-se vista à 2ª Denunciada sobre documento. \r\n\r\nProc. 2004.001.138194-9 - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.144046-2 - TRANSPORTE SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JOSE IRAN SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 16.560,44, corrigida a partir de 07/10/04 (fl. 15) e acrescida de juros simples de 1,0% ao mês, contados a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.089315-3 - NIVEA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153212-9 - ROSANGELA TADROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Regularize-se o preparo no prazo de 48h sob pena de cancelamento . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.081722-3 - CRISTINA GUIMARÃES MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X WILLIANS COSTA REZENDE E OUTRO Decisão:DECIDO:A concessão da medida cautelar sem a oitiva do réu é providência que só deve ser tomada em situações excepcionais, tendo em vista o princípio do contraditório expressamente previsto na Constituição.Os elementos constantes dos autos não autorizam a conclusão segura pela presença dos requisitos da liminar requerida.Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.079226-0 - VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152280-4 - DEBORA MARCHEWKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AS PARTES SOBRE FLS. 240/241(CÁLCULOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.102902-6 - JULIO CESAR SOARES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Sentença:1) DECLARO EXTINTO O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO pretendido pelo autor. 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização e CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.147616-0 - BARBARA DA SILVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:na forma da promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, concedida à fl. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na parte a que se refere ao pedido de declaração de nulidade de cláusulas contratuais. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na proporção de 50% para cada uma, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2006.001.028637-8 - ROBSON SALGUEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) A PARTE RÉ SOBRE FLS.968/973 \r\n\r\nProc. 2006.001.064036-8 - EDILSON DE ABREU BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL FAEPOL Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095045-0 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE LIBIA DRAYCLER (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:JUNTE-SE. FIXO OS HONORARIOS DA PERITA NO VALOR DE R$ 1.500,00, PARA PAGAMENTO AO FINAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048071-0 - FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GOOGLE BRASIL Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor.Designo o dia 08/11/07 às 14:30h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.096000-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE GINASTICA EDUCATIVA LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.717948-2 (14136) - DISCON ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA X SALIM BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132763-7 - JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.036053-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X PLINIO CARLOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa.A preliminar arguida na contestação, na verdade constitui incidente processual que não veio em termos. Assim, não conheço da impugnação ao valor da causa formulada no corpo da contestação.Defiro a produção das provas requeridas.Designo o dia 08.01.08 às 13h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.061271-2 - MARIA EUNICE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.148236-5 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.135 - Atenda-se.Fl.137 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.092005-3 - ERONIDES SEVERO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085546-7 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X ITAUTEC S A GRUPO ITAUTEC Decisão:Vistos, etc...Trata-se de ação objetivando sustação e/ou cancelamento de protesto c/c indenização com pedido de antecipação parcial da tutela.Inicial instruída com os documentos de fls. 11/75.DECIDO:Os documentos anexados autorizam a conclusão pela presença dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, visto que demonstram a existência de fundado receio de dano irreparável a justificar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Ante o exposto:1- Defiro o pedido de antecipação da tutela para sustar o protesto do título referido na inicial.2- Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos da cidade do Rio de Janeiro para ciência e cumprimento da decisão.3- Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.099201-5 - JOSE SERGIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) ATENDA-SE AO M.P. AO I.N.S.S. SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.096048-0 - JOSE FRANCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:Nomeio o Dr CELSO TAVARES GARCIA em substituição ao Dr. Roberto Alves Fernandes anteriormente nomeado, encontrado no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias.Designo o dia 07.08.07 às 13:00h para realização da perícia médica. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato. Intime-se o INSS.Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecimento ao exame.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.049169-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO VICENTE MENDONCA COSTA ÀS PARTES SOBRE FLS. 71/72 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.032379-3 (20088) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). URSULA FIORENZANO MARCONDES (RJ-081101)) X ALYEL ELETRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.278 (Citação via editalícia). \r\n\r\nProc. 1996.001.063260-3 (22047) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X ANYA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.139124-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ELISIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.098662-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANDREA CRISTINA FARROCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 1999.001.021307-8 - MARIA LUCIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.026602-6 - LUIZ ANTONIO CASTANHO BADOLATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 233/235 para que pro duza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080615-5 - CARLOS AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001070-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X RODOLPHO GUSTAVO PIZARRO VIANNA Despacho:Retire-se o feito de pauta e aguarde-se a manifestação do autor por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002419-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IRENE SUÁREZ NUNEZ Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls.46 considerando tratar-se de acordo firmado com pessoa estranha ao feito e ainda diante da certidão de fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.001.041993-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X MARLEY BONFIM BRUNO Despacho:Designo o dia 08/11/07, às 14:45 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070957-8 - LUCIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.077472-8 - ALDO HENRIQUE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTROS Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120596-0 - MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE FLS. 273 \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002838-1 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.026236-1 - RENATO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo o dia 04.12.07 às 14h para AIJ.Intimem-se o autor e representante legal da ré para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, como requerido.Intimem-se as testemunhas que venham a ser arroladas até 10 dias antes da audiência, se assim for requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.023412-5 (18735) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.042389-0 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X I F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Fls.236/237 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.152015-7 - ESPOLIO DE CELSO NOREDIM RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X STATUS NACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) A(o) Exequente Sobre Fls.167/170 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.028400-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CECILIA CECI LIMA BOTELHO Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.015497-4B - NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X GEBARDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437) Despacho:recebo a impugnação sem efeito suspensivo. Autuados e apensados, aos impugnados \r\n\r\nProc. 1996.001.119673-2A - UNIBANCO VISA X MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) ...RECEBO A IMPUGNAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO...AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.149595-0B - AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X RENATA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. Autuados e apensados, aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167656-6 - CLAUDIO ALEXANDER HUMPRIES FROTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X ABN AMRO BANCO REAL S A AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.067736-0 - LÊDA JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X JACI JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Defiro JG.Esclareça a autora o pedido contido no item 2º de fl.05 a título de antecipação de tutela, considerando tratar-se de ação de indenização por danos morais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149595-0 - RENATA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.047200-5 - DANIEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES SOBRE FLS. 385/388 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.001.016895-1 - LUIZ GONZAGA REGO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl.222 - Às partes. Fls.223/224 - Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte (tel.3657-9606/3063-0403) como perito do juízo em substituição ao Dr. José Henrique Pereira Rodrigues, anteriormente nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155359-5 - ROMILDO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONCESSIONARIA HONDA ROTA H LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas nas contestações. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o médico JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606 e 3063-0403, como perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em cinco salários mínimos vigentes na época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068350-4 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Regularize-se a representação processual. Venham as 1ªs declarações do espólio autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.037311-6 - MOTOCLEAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE FLS. 5039 (REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS). \r\n\r\nProc. 2003.001.065670-9 - ESPÓLIO DE IZA SOARES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149119-0 - ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, concedida à fl. 70 (fl. 19, letra \"a\"); 2) JULGO IMPROCENTE o pedido de indenização por danos morais (fl. 20, letra \"g\"); 3) INDEFIRO A INICIAL na parte a que se refere à declaração de nulidade de cláusulas contratuais (fl. 20, letra \"f\"). Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na proporção de 50% para cada uma, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037360-0 - UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESTACIONAMENTO VELHO CIPRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052373-2 - HAROLDO GUSMÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.027968-0 (21622) - HIBORN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). MARCELO DUARTE MACIEL (RJ-084301E), Dr(a). DANIELA LOBÃO DE CARVALHO (RJ-071925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:INTIME-SE O(S) RÉU(S) PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.084350-5 - YVELISE ZANINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:À autora sobre o pedido de fls. 509/510 e 515. Apresente a ré a planilha especificando a verba depositada no prazo de 05 dias e indique o endereço para devolução do veículo (fl. 522). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009299-0 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Especifiquem provas e di gam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029182-1 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO GE CAPITAL EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.015497-4A (16423) - GEBARDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437), Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Fl.240 - Esclareça o autor seu pedido, considerando a penhora efetuada conforme termo de fl.235. \r\n\r\nId: 237584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Morgana Maia Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.117057-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DAMIAO PEREIRA DA SILVA Sentença:Não há acordo a ser homologado pelo que tomo o pedido como desistencia e julgo extinto o feito a teor do art 267 VIII, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.111994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (RJ-080605), Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE ANTONIO JAYME FROES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO (RJ-076436) Decisão:Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.135875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X PAULUS FREIRE BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra e, ainda, sobre o endereço constante no ofício de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2001.001.032263-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X ESPOLIO DE MILTON GALVAO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Proceda-se a avaliação indireta. Após, dê-se vista às partes.Indique o credor o leiloeiro para praça. \r\n\r\nProc. 2001.001.084283-5 - ELIAS BELEM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PEDRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PUERTAS MAZULQUIM (SP-175660) Despacho:Diga o credor sobre o prosseguimento, posto que a impugnação, a qual deixo de conhecer por ora em razão da ausência de custas, de regra não suspende a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.082053-8 - AILTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor, para ciência de que o exame pericial foi marcado para o dia 28/06/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.132137-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE LEON GRYNBERG Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10%, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.140118-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO ALVES MARINHO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/08/2007, às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011263-7 - NEUZA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao cartório para certificar quanto as custas processuais e taxa judiciária devidas. intimem-se o réu (sucumbente) para recolhimento. Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115805-0 - JOSE CARLOS BERALDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a concordância, homologo os honorários periciais em R$ 2.280,00. I-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124095-7 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.021328-7 - MARIA ALICE SILVA CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Anote-se fl. 34. Venha a prova documental superveniente requerida pelo réu em 10 (dez) dias.(Republicado para constar o novo nome do patrono do réu) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.026942-6 - JERONYMO PACHECO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Devolvo o prazo para que o réu se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.168282-7 - MANOEL ATAIDE RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO FINASA S A Decisão:1 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Comprove a notificação da parte. Após, aguarde-se o prazo do mencionado artigo.2 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção na forma do § 1º do art 267 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.088198-0 - ESPOLIO DE JOSE GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O ônus da prova cabe a quem alega. Pretendendo a nulidade de documento em razão de falsidade da assinatura, esclareça o autor se está desistindo da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.050890-1 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824) Certifico que até a presente data somente a parte autora se manifestou sobre o laudo pericial de fls. 223/246, ressaltando que consta do Sistema DCP como CANCELADA na OAB a situação cadastral do patrono do réu \r\n\r\nProc. 2002.001.114522-8 - MARIA CRISTINA TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.046088-8 - ANDRE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.105260-7 - ADRIANO RODRIGUES AMADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Devolvo o prazo para que as partes se manifestem sobre a decisão de fl. 340, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147502-8 - ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Ao peticionário de fl. 83 para cumprimento do artigo 45 do CPC provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Após a comprovação, aguarde-se o prazo estabelecido no mencionado artigo.Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146268-1 - WILSON HABIB (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Atente-se o cartório para a norma do art. 194 e § 3º, CNCGJ ao renumerar o feito, preferencialmente riscando a numeração errada (inutilizando-a) e certificando quanto ao procedimento.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/08/2007, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005485-9 - SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR , em RÉPLICA.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084548-0 - ESPÓLIO DE JORGE CAETANO FILHO, Inventariante: JORGE AUGUSTO RIBEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X LEANDRO GONZAGA CURSINO Decisão:Defiro a renovação da diligência, na forma do parecer de fl. 128, que acolho integralmente, devendo o autor diligenciar o encaminhamento e distribuição da Carta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010561-2 - CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X ISMAR ROBERTO LORENZATTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Traga a parte embargante seu último comprovante de IRPF de bens e renda, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.061476-0 - JOSINALVA PEREIRA LIMA X ADIB JASMIN E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à embargante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061182-0 (21288) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LUIZ CARLOS SANKO ASSAD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Proceda-se o leilão. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.079948-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FACTOUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:DEFIRO a suspensão, tal como requerido pela exeqüente, na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, de acordo com a resolução do Órgão Especial 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.026338-6 - ESPÓLIO SLIOMA SINDER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MANUEL ROCHA ALVES Despacho:Fl. 80 - Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se à DRF e intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.035885-0 - ÂNGELA MARIA AUBIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X CELSO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:1 - Junte-se o mandado e a petição que constam no sistema. 2 - Defiro a suspenção do feito pelo prazo de 60 (sessenta) para viabilizar acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137308-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009579-5 - JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X CLARO BCP S/A Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, para condenar o réu a cancelar a fatura relativa a período anterior a 26/12/2006, bem como incluir a mãe do autor como titular, no prazo de 5 dias a contar trânsito em julgado desta sentença, sob pena da multa diária de R$ 50,00. Condeno ainda o réu a pagar danos morais pelo atraso na entrega no valor equivalente a 10 salários mínimos, além das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118966-7 - LUZIA DA SILVA GEMAQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUIR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Devolvo o prazo para que a ré se manifeste em 05 (cinco) dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.145542-2 - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X EURICO ANGELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo executado, na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.081442-0 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Ao i. Perito para iniciar seu trabalho, designando dia e hora para as diligências que julgar necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.058741-6 - JOSIMAR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.020732-4 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao réu sobre a solicitação do Contador ( fls. 127- verso). \r\n\r\nProc. 2005.001.142871-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a concordância, homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (tres mil e oitocentos reais). E-se guia e i-se o autor para depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157569-2 - RICARDO SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X BS COLWAY PNEUS Decisão:Esclareça o cartório o teor de sua certidão de fl. 55vº diante dos documentos grampeados à contra-capa (a qual Carta o cartório se refere?).De qualquer sorte, parece que não haverá tempo hábil para o cumprimento, pelo que retiro o feito de pauta.Esclareça o autor se insiste na citação pessoal da ré, devendo neste caso, quando for expedida a Carta, diligenciar no Juízo deprecado o recolhimento das custas que lá se fizerem necessárias, para cumprimento em tempo hábil e enfim(!) proceder à necessária angularização processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.054224-3 - UBIRAJARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.099494-4 - RODRIGO PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X FLY CAR FAUSTO ELIAS JUNIOR COMERCIO DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de dez dias para viabilizar acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.142654-8 - THIAGO VALERIO ALVES LAZARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X RAFAEL MOURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160120-7 - CRISTINA BARBOSA MARTINEZ PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164373-1 - DOM HENRIQUE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Fls. 68/70 - Às partes.2 - Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.017511-0 - FREDERICO AUGUSTO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106518-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FAR GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Junte-se o mandado que consta no sistema.2 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025559-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BEATRRIZ ALVES DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.149922-6 - ANTONIO MELO PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALHAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:1 - Tendo-se em vista que até a presente data o executado não foi intimado para cumprimento da sentença, intime-o por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.2 - Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.111390-0 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Fls. 269/276 - Nada a prover, visto que os autos já retornaram do ETJ. 2 - Ao Contador para cálculos das despesas processuais. Após, intimem-se para pagamento.3 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042045-9 - WAGNER NISTALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao credor sobre o(s) depósito(s), dizendo inclusive se fornece a quitação do débito para fins de extinção da execução, caso em que defiro desde já a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087308-9 - EDMILSON SANT ANA CORREA DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X LEANDRO DE CAMPOS ROSA MIGANI (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.012405-9 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X JOSÉ LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA Decisão:Adeque-se o rito para o especial sumário (art. 275, II, \"d\", CPC), anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/08/2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011880-1 - LONALDO ANTÔNIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.001.100088-4 (90746) - FERNANDO CESAR PIMENTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARIA ARGENTO SACHINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Despacho:Esclareça o exequente se o valor que pretende levantar já foi depositado nos autos, ou se o que pretende é a intimação do executado na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135099-2 - METROPOLE 43 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ELIE TANIOS OFEICHE), JORGE TUFIK BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre a diferença entre o valor o valor da causa. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido no feito em apenso (n. 2005.001.135099-2). P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.055231-5 - ALIPIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X ANIZ RIZKALLAH KHOURY Sentença:Ante a inércia do autor em recolher as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114529-2 - MARISA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.110753-2 - MOACIR MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128669-6 - JOSE TENORIO PRADO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 23/08/2007 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015447-7 - MARIA JOSÉ FARIAS JACOMETTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.134917-5 - VILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.037447-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUSI CARLA PEREIRA DA SILVA DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073341-1 - IVANILDO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Decisão:Recolhidas as custas para o ato, em virtude da revelia da parte ré, intime-se o executado pessoalmente para comprovar o depósito, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.131818-2 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X TANIA CASTRO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para o recolhimento das custas processuais, que seguem: Campo 12: APCJ / Campo 26: 0711-2 / Campo 38: R$ 3,49 / Campo 13: Distribuição /Campo 27: 0723-7 / Campo 39: R$ 3,49 /Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1 / Campo 40: R$ 150,45 / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41/ Campo 30: 600202696-8 / Campo 43: R$ 17,45 / Campo 32: o mesmo código do campo 31 / Campo 45: R$ 3,49 / Campo 46: R$ 100,00 / Campo 34: 600225174-9 / Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 / Campo 35: 5673-00124-3 / Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 /Campo 49: valor total; e para o depósito dos honorários periciais apontados às fls. 669/670 \r\n\r\nProc. 2004.001.025576-6 - DENISE MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040810-0 - LUIZ CLOVIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA (RJ-061036)) X EDEGAR BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO (RJ-118523) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119435-2 - SANDRA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Venha o Registro de Ocorrência do acidente narrado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132325-5 - VANDER CUNHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Cumpra-se o acórdão, que declarou a benesse assistencial ao autor. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/08/2007, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.129614-4 - ELIE TANIOS OFEICHE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X METRÓPOLE 43 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre a diferença entre o valor o valor da causa. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido no feito em apenso (n. 2005.001.135099-2). P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043277-5 - MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Venha o comprovante de IRRF do exercício de 2007, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.142949-4 - ROBERTO SOUZA MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.139228-1 - LUIZ HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 237585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.067166-6 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... não há que se falar em competência das varas cíveis para processar em julgar a presente demanda... não determino a baixa e remessa do presente feito à uma das Varas Empresariais da Capital, através da redistribuição. Dê-se baixa e remeta-se, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042317-5 - PAULO JAMIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, art. 269 do CPC. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.055255-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMIRANTE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X WILSON BONADIMAN MELLO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) AO AUTOR ACERCA DE FLS 104. \r\n\r\nProc. 2000.001.065699-5 - CONDOMINIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X RENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO SOMENTE DAS CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDERJ NO VALOR DE R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2001.001.096657-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 352 diante da ausência de comprovação de que o crédito objeto da presente demanda já fora satisfeito no âmbito da recuperação judicial que se processo perante ao 8º Vara Empresarial, nos moldes da lei 11.101/2005, sendo certo que tal questão é condição inafastável ao exercício do direito de regresso ora invocado. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos arquivo, haja vista que o processo já fora baixado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2002.001.018937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Despacho:Em observância aos termos do ofício de fls. 233, renovem-se os termos do ofício de fls. 250, devendo a parte interessada diligenciar o respectivo protocolo e comunicá-lo nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.023412-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE ELOIDE PORTUGAL DA MOTTA Decisão:Indefiro o requerimento de honorários de execução por falta de amparo legal, considerando os ditames estabelecidos pela Lei 11.232/2005. Apresente o exeqüente planilha com a inclusão da multa prevista no art. 475 - J do CPC, bem como certidão atualizada do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.026653-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053188-7 - ROSANGELA DOS SANTOS BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a quitação outorgada pelo exeqüente com os valores depositados às fls. 187, declaro extinta a execução, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício dos autores, consoante requerido às fls. 193, desde que tenha poderes específicos. Ultimada tal providência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100516-6 - CCS MATERIAIS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X SOLANGE REGINA TOIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586) Sentença:... Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 10.241,15 (dez mil duzentos e quarenta e um reais e quinze centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da citação, a título de restituição dos valores retirados pela ré após o período em que não ostentava mais a condição de sócia. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Diante da sucumbência recíproca as custas serão rateadas e os honorários compensados no percentual de 10% sobre o valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, intimado o devedor para os fins do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100764-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES RODROVIARIOS GIOVANELLA LTDA Despacho:Em razão do requerimento formulado na audiência de concliação (fls. 63), ratificado às fls. 66/67, oficie-se ao Juízo Deprecante para a devolução da deprecata, independentemente de seu cumprimento. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/08/2007 às 14:50 horas. Recolhidas as custas processuais, Cite(m)-se, via postal, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141067-0 - MARLENE MARIA BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/07/2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se, via postal, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008742-7 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X RICARDO JORGE SARAIVA DE ANDRADE Diante das razões expostas pelo Sr. Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta. Oficie-se conforme requerido, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066644-0 - DIVA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILÉA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-015795)) X BANCO REAL S A Despacho:DEFIRO J.G. CONSIDERANDO QUE O RITO É SUMÁRIO E HÁ REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL, DEVE A AUTORA ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067581-7 - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CONSIDERANDO QUE O AUTOR POSTULA A PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA, DEVE O MESMO ADEQUAR SUA PETIÇÃO INICIAL AOS TERMOS DO ART. 276 DO CPC, JÁ QUE O RITO É SUMARIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067915-0 - ROSANGELA GOUVEA GONÇALVES DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BANERJ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. VALE SALIENTAR QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 19/20 E 22/23 NÃO SE PRESTAM A TAL PAPEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.068123-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÓCIOS DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 07/08/07, às 13:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068321-8 - ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Despacho:CONSIDERANDO QUE O RITO É SUMÁRIO, DEVE O AUTOR ADEQUAR SEU REQUERIMENTO DE PROVAS AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071987-0 - THELMA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTA. SEM PREJUÍZO, PROMOVA A AUTORA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072062-8 - AURORA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, DEVE A AUTORA PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072101-3 - ESPOLIO DE HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:ESCLAREÇA-SE SE HÁ INVENTÁRIO EM CURSO, JÁ QUE NA CERTIDÃO DE ÓBITO CONSTA QUE O FALECIDO NÃO DEIXOU BENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072327-7 - EDJALMA VIDEIRA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DEVE O AUTOR PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074132-2 - MANOEL BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:SEM PREJUÍZO, DEVE O AUTOR PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067855-4 - JORGE LUIZ CESARIO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) RECOLHA O RÉU, NO PRAZO DE 10 DIAS, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS ÀS FLS. 66, NA PROPORÇÃO DE 50%, NOS TERMOS DO R. DESP. DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.027105-6 - COMPANHIA ELECTRA DE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação do devedor, nos termos do parágrafo único do art. 897 do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do réu, na forma requerida na contestação, se houver poderes para tanto. Após a expedição de mandado de pagamento, defiro o desentranhamento do documento de fls. 38, pelo autor, mediante a substituição por cópia. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.080800-7 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Recolha a executada as custas processuais devidas (fls. 320), no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das regras da Lei 3.350/99 e Resolução CM nº 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa. Informe o autor se a obrigação de fazer determinada no julgado já fora cumprida, observando o mesmo prazo acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079029-9 - JAQUELINE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.732,54, referente aos débitos locatícios; a pagar o valor proporcional referente ao IPTU correspondente ao período em que ocupou o imóvel, excluindo-se as parcelas já pagas (fls. 158/165) e a pagar a importância de R$ 100,00 (cem reais) mensais durante a ocupação do imóvel. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa compensados, em razão da sucumbência recíproca, na forma da lei 1.060/50. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017976-0 - JOÃO ANDRÉ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:... Isso posto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, julgo procedente em parte o pedido para confirmar a antecipação de tutela acima deferida para que o primeiro réu providencie a retirada do dados pessoais do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), bem assim declarar inexigível a dívida imputada, relativa ao cartão de crédito qualificado no documento de fls. 24. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quantia que considero adequada e proporcional ao agravo sofrido, incluídos os juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados da citação, sem prejuízo do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046890-3 - LAMIA FAHL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X BAN REAL ABN AMRO Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 02/08/07, às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016698-4 - TATIANA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando a inérica certificada em fls. 15 verso, indefiro a gratuidade de justiça requerida na petição inicial. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cacelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065923-0 - ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 07/08/07 , às 13:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047436-8 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X IARA CAMPOS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITAL - RJProcesso nº: 2007.001.047436-8Autor: Paulo César CardosoRéu: Iara Campos SENTENÇATrata-se de ação de despejo entre as partes acima descritas. Petição inicial instruída com procuração e os documentos de fls. 05/18. Antes de ser promovida a citação da ré, o autor informa que as chaves do imóvel objeto da presente demanda foram entregues, na forma da petição de fls. 24. É o relatório. Passo a decidir. Considerando os termos da petição de fls. 24, denota-se que a presente demanda perdeu seu objeto, motivo pelo qual se impõe o seu julgamento de imediato. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no inciso VI, art. 267 do C.P.C. Sem mais custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.Patrícia Cogliatti de CarvalhoJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078500-7 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 136. ESCLAREÇA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.111629-4 - RAIMUNDO ESTEVEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ANTONIO RONALDO BUENO GONCALVES), Fiador: CARLOS LUIZ FERREIRA DUARTE), Fiador: ANGELA RITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Intimem-se os devedores, por DO, para comprovarem o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ciente de que a execução é provisória. \r\n\r\nProc. 2005.001.130785-5 - ESPOLIO DE REGINA VEITZMAN, Inventariante: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X CLAUDIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097422-2 - ESPOLIO DE MARIA DO CEU REGO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LANCHONETE ELITE DA HADOCK LOBO LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016952-3 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X DAFNE GROZOVSKY E OUTROS Despacho:RECEBO FLS. 23 COMO EMENDA, PARA A INCLUSÃO DOS VALORES APONTADOS NA COBRANÇA. CITEM-SE OS RÉUS, DANDO-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, NA FORMA DA LEI. DEVE A AUTORA FORNECER CÓPIAS DA EMENDA PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039102-5 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X MARIA RODRIGUES CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1988.001.120846-2 - YOLANDA JOSELLI DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X CLAUDIO ALBERTO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Sem mais custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059637-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FERNANDO CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se a SERASA para que informe a este Juízo se a embargante já promovera a baixa da anotação do nome do embargado e, em caso de resposta positiva, o exato dia em que tal providência se realizou. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.073232-2 (19968) - JORGE GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NACIONAL SEGUROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.055678-0 - UBIRACI SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GIANT`S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 255. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.105109-4 - OLIMPIO ANIBAL GINI ARRELLAGA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X JACKSONSILVEIRA CAIAFA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 606. \r\n\r\nProc. 1998.001.045600-3 - LEIZER JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ou seja, o somatório das verbas informadas às fls. 637/638 e 640/641, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 1998.001.163959-2 - RODOLPHO VICTOR CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Proceda-se a habilitação na forma da Lei Processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.200048-5 - ROSANE RODRIGUES DE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS 521. \r\n\r\nProc. 2004.001.075635-4 - ELIZA MARGARIDA FERRENTINO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR D.O, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS. 169/170, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 \" J \" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146844-7 - SUMARA ASSEF GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se fls. 243, intimando-se o Depositário Judicial que percentual de arrecadação deve atingir apenas 5% da renda diária da empresa executada, a título de valores referente ao vale-transporte a disposição da Fetranspor. \r\n\r\nProc. 2005.001.160926-4 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJ CIDADE DE COPACABANA 2 PAV LOJAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 192/194. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075917-7 - WALLACE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a promover os reparos necessários na linha telefônica descrita na petição inicial, para que a mesma tenha seu funcionamento regular, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento da determinação judicial. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido retirada do aparelho carrier da linha telefônica em questão, em razão da fundamentação supra. Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120738-3 - ALEXANDRE DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Sentença:... Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido para confirmar a tutela deferida e rescindir o contrato de abertura de conta corrente firmado entre as partes. Condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários compensados, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, observada a Lei 1.060/50, em razão da sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143707-8 - MAGALY PINHEIRO FALLETT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré promova os reparos necessários na rede elétrica da autora, restituindo as instalações danificadas em sua residência, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais). Condeno ainda o réu a pagar à autora o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013192-1 - GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027335-1 - ANA LUCIA SANTANA ALCOVIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 07/08/07 , às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047285-2 - KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO E OUTRO Despacho:A AUTORA RECEBE ANUALMENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 46.388, 48, VALOR QUE NÃO É COMPATÍVEL COM A ALEGADA INSUFICIÊCIA DE RECURSOS. ADEMAIS, ALEGA QUE POSSUI DESPESAS COM TERCEIRA PESSOA, MAS NÃO FAZ PROVA DE TAL ALEGAÇÃO. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067435-7 - RITA REGIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054089-4 - SARA LOPES CURY MAROUN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Defiro JG. Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 19/07/07, às 15:10 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.040620-0 - DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) FORNEÇA A PARTE REQUERENTE DO DESARQUIVAMENTO COPIA DA PETIÇAO PROTOCOLADA SOB O NUMERO 200701352930 DE 04/05/07, QUE NAO FOI LOCALIZADA EM CARTORIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.059009-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X FINANCIADORA MESBLA S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.105115-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.081407-3 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 195, defiro ao réu o derradeiro prazo de 24 horas para comprovar o recolhimento das custas faltantes. Sem prejuízo, intime-se a autora, por AR, para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159209-7 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X NEUSA FERREIRA SCHAIBLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085972-8 - CATIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148934-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor pensão por invalidez permanente, na forma contratada, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, desde a data em que o sinistro foi comunicado, ou seja, 29/08/2005, valor este acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do vencimento de cada parcela não paga. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, art. 269 do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. Oficie-se à Câmara onde tramita o agravo de instrumento interposto pelo réu para informar que foi prolatada sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157652-3 - TILDA CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X GILDA CRUZ DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão de óbito da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.044503-4 - LEANDRO SIGOLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida e condenar a ré a arcar com todas as despesas médicas e hospitalares decorrentes da internação do autor, bem como a realização de exames e o fornecimento dos medicamentos necessários para a manutenção de sua saúde e vida, até o seu restabelecimento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma da fundamentação supra, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas pro rata e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.076094-8 - GERALDO MARFURTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Despacho:VENHA CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE DEVIDAMENTE AUTENTICADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. NO MESMO PRAZO, DEVE O ESPÓLIO AUTOR REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JÁ QUE A PROCURAÇÃO DEVE SER POR ELE OUTORGADA E FIRMDADA POR SEU INVENTARIANTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.008922-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DRYTEC SIST INTEGRADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS. 213 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026440-1 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO REU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 132 \r\n\r\nProc. 2007.001.023534-9 - SABRINA CREDER CORREA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906)) X BANCO MORADA S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 07/08/07, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Recebo a emenda. Anote-se onde couber que o rito é sumário. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.121018-7 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A Decisão:Considerando que o autor não atendeu o último despacho para o recolhimento das custas processuais pendentes e que não fez prova cabal do alegado às fls. 85, determino o cancelamento da distribuição, em razão da carência de preparo, na forma do art. 257, do CPC. Oficie-se à Distribuição para comunicação, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.118627-0 - ADELIA DA ANUNCIACAO PEDROSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X AMILCAR DE ARAUJO BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818) Despacho:Ao autor sobre fls. 531/532. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.095207-0 - HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA O ATO,REMETAM-SE AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.023275-6 - JEAN PATTERSON (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100)) X ANTONIO ALBERTO PINA MOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Diante do seguimento negado ao recurso interposto pelo réu, intime-se o expert para a elaboração do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008804-3 - CECILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 02/08/07 , às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042799-8 - REGINA CÉLIA SOARES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... Assim, declaro o feito saneado... INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC.Defiro a realização da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Wilson Dang, tels. 2576-4735 e 2879-0019. Intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observados os ditames do art. 397, do CPC. Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal e na oitiva de testemunhas, designando-se a AIJ no momento oportuno. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074173-5 - FERNANDO PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X HSBC Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CONFORME A SÚMULA 39 DESTE TRIBUNAL. ASSIM, COMPROVE O AUTOR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, TRAZENDO AOS AUTOS SUA DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. NO MEMSO PRAZO, DEVE O AUTOR PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043884-1 - JOSE PEDRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X MARCELO BORGES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.154685-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 237586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "237588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.060395-1 - WILSON COLARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSS Decisão:Designo A.I.J. para o dia 26/07/07, às 15:15 h. Intime-se o INSS. Dê-se ciência ao M.P. / P2. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137731-7 - FATUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.541.(P01) \r\n\r\nProc. 2004.001.055065-0 - GERALDO PATROCINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADONAI LUCIANO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ P1 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.009226-5 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO MANESCHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Fls.65: Devolvo o prazo. / P2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.046618-5 - BANCO VOLKSWAGEN . (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X VIRGINIA CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.142937-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURORA ROSARIO COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022285-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JANIR FONTENELLE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p01 \r\n\r\nProc. 2007.001.026450-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 01 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.013307-9 - MERCADO GARDENIA AZUL DA ZONA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMAMBAI INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Despacho:Fls.74: Defiro o encaminhamento da C.P. pelo autor. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.011073-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOLOMY (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE EURICO FRANCISCO MARIO OLIVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado nos embargos. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.083067-5 - ESPOLIO DE HERMES BEZERRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X HELENA CORREA DE ARAUJO CAVALCANTE DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). SILVIO NEVES BAPTISTA (PE-002357), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) J. 1 - Defiro previlegiando o princípio informativo que a execução deve ser a menos onerosa para o devedor e por se tratar de dinheiro. 2 - Certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o ofício requerido. P.I. (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.009028-5 - VERA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) Decisão:Fls.132: Indefiro por ausência de amparo legal. Venha planilha atualizada e discriminada do débito, na forma da sentença de liquidação. Após, voltem para intimação na forma do art.475-J do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.113924-5 - FABIANE MARIA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro, no valor certo de R$ 11.440,00 ... corrigida ... e acrescida de juros ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor desta condenação ... / P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.152464-7 - VITOR ALMEIDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas em A.I.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.159931-3 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Fls.148/149: Ao credor. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.024546-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ANTHONY WILLIAN TALBOT (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.055542-0 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER (OS EMBARGOS) ...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.099390-3 - DORALICE SOUZA SENA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER (OS EMBARGOS)...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.116889-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ AZEVEDO DE CARVALHO RECOLHA O AUTOR R$ 85,93 DE TAXA JUDICIÁRIA EM COMPLEMENTAÇÃO, 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 6.364.57, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.147521-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISMAEL PEREIRA QUINTANILHA AO AUTOR PARA complementar a taxa judiciária no valor de R$ 12,68 por força do acordo firmado às fls.54/55.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.159220-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NELITO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Fls.46: Recolha o autor a diferença de taxa judiciária, conforme fls.44. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.007288-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CHRISTINE E VON NIEMEYER Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.018671-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANNA BEATRIZ DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Converto o julgamento em diligência para inverter o ônus da prova ... deve a autora trazer planilha atualizada do débito com os juros aplicados e de que forma, e não meros extratos. A planilha é elemento necessário para instruir açã de cobranaç feita por instituições financeiras. Não se trata de extinção sem mérito e sim de providência sanável. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.032371-8 - MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Afasto a prejudicial prescrição ... art.117 do CC de 1916 ... A preliminar remeto para o mérito da questão. Defiro a prova pericial. Nomeio como perito do Juízo DR.ODOROILTON LAROCCA ... facultando as partes a nomeação de assitente técnico e de quesitos no prazo legal, observada a J.G. Após a perícia, voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.050224-8 - ROSA MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o R.O. legível, em 5 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.060239-5 - ROSALINA QUEIROZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1.Cumpra-se o art.283 do CPC. 2.Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.060241-3 - ROSALINA QUEIROZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ Despacho:1.Cumpra-se o art.283 do CPC. 2.Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.063194-2 - SAMUEL COGAN, Procurador: CÉSAR LUIZ FRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A Despacho:A fim de apreciar do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda .... , e, somente a última se isenta. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.065901-0 - LUCIA GABRIELLA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.066413-3 - ANTONIETA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO Despacho:A fim de apreciar do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. / P3. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066652-0 - MARIA THEREZA BEJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X BANCO ITAÚ Despacho:A fim de apreciar do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.076421-3 - B S BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER (OS EMBARGOS)...MANTENHOA (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.040118-0 - ELEAZAR TORRES MANCEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.128750-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga o autor em réplica. / P3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081895-1 - ALEKSANDER MEDVEDOVSKY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO COMPLEMENTE O AUTOR CUSTAS DE R$ 12,24 CORRESPONDENTE A CITAÇÃO DO 1º REÚ, MAIS OS ACRÉSCIMOS DEVIDOS ,COM URGENCIA. P1 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064297-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WASHINGTON LUIZ FEITOSA SILVA RECOLHA O AUTOR CUSTAS PROCESSUAIS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA POR CARTA PRECATÓRIA PA COMARCA DE CABO FRIO. P2 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.007175-8 - LEILA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X DERILSON DE LISBOA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Decisão:1.Certifique-se sobre oposição de impugnação. 2.Fls.114: Expeça-se mandado para registro. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148273-4 - JOSE ROBERTO SPECHT (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X KATIA MARIE DO NASCIMENTO BAPTISTA E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da ré, determinando a desocupação dos imóveis no prazo de 15 dias. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas .. e nos honorários ... 10% do valor da causa, bem como ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e não pagos até a data de sua efetiva retirada, conforme planilha anexada aos autos. Deixo de fixar caução ... / P4. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056787-5 - MÔNICA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X RENATA FRANCO DE CARVALHO Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, CIENTE DE QUE A AÇÃO É CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS, CONFORME PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS BEM COMO INCIDINDO DA MESMA AS CUSTAS PROCESSUAIS INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CIENTIFIQUE-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.962481-1 (10663) - REPRHOCIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. ( P 01) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.131330-4 - COBRACO TRADING S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X ALANKARDETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO convertendo em definitivo a liminar deferida para suspender o leilão que seria realizado em 19/09/06, em relação ao imóvel objeto do termo de penhora, mantendo a embargante na posse mansa e pacífica do imóvel situado na Av.Brasil, no. 2.520 e domínio útil do respectivo terrno, na Freguesia de São Cristóvão, objeto da matrícula no. 0050211 do 3o.O.R.I., desconstituindo a penhora efetivada. Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se a execução. / P4. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.003264-7 - ESPÓLIO DE EURICO FRANCISCO MARIO OLIVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOLOMY (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... em razão da ausência superveniente de um dos pressupostos processuais de validade do processo. ... Prossiga-se na ação de execução. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.300182-2 (9686) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X REPRHOCIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARALY FERNANDES (RJ-008454), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BX DO PROCESSO: R$ 9,60 (conta 600202696-8), 1,92( conta 600205926-6), R$ 0,48( FUNPERJ) E R$ 0,48 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1997.001.104944-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X B V EDITORA E PAPELARIA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls.174: Venha a planilha atualizada do débito. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.044299-0 - SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Indique o credor o leiloeiro de sua preferência. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.111368-4 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X SERLA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.029653-3 - HYPÓLITO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X AGNUS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS Decisão:Com razão o escrivão. DECISÃO: Cite-se para pagamento em 3 dias, na forma do art.652 do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.060036-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. / P3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124036-2 - MARIA CRISTINA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Fls.96/142: À autora sobre o alegado, bem como sobre os acrescidos. / P2. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.036848-9 - ROSÁLIA ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ARACY CARVALHO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 02 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.015952-7B - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X THEREZINHA CANEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Despacho:Informem as partes se pretendem produzir outras provas. / P4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059745-4 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RJ Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR; CITE-SE ...POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.049578-6 (19712) - ALANKARDETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos de 3o. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.135049-0 - RELIGIAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Visando atender aos princípios da efetividade e celeridade processuais, venha planilha atualizada do débito, objetivando à medida requerida às fls.2114, in fine. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.034041-8 - PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872), Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X CONNAP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao credor (autor) sobre o depósito realizado pelo réu CONNAP às fls. 536, no valor de R$ 1.796,01, informando se concede quitação\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.049489-0 - CLAUDIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls.175: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr.Perito e intime-se-o. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.016811-2 - ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X SERIAL BUS COMPUTADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:JUNTE-SE.REVOGO A DETERMINAÇÃO DE FLS.138.PROSSIGA-SE COM A CITAÇÃODO 1º RÉU POR OJA,RECOLHIDAS AS CUSTAS. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.056570-8 - BRUNO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.000662-0 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER (OS EMBARGOS)...MANTENHOA (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.106679-9 - AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Acolho os embargos para sanear a omissão. O pedido juridicamente impossível é aquele não acolhido pelo direito positivo, o que não é a hipótese dos autos que encontra guarida no art.286, III do CPC. No mais, permanece inalterada a decisão. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.138109-7 - MANOEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,POR MEMORIAIS,COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, QUE DEVERÃO ABSTER-SE DE JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.147832-9 - ELCY BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.005173-1 - REF 43 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls.112: Devolvo o prazo. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072728-3 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA GORETTI M DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.024485-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X RIO ORIENTE DECORACAO E PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. (art 267, §1o. CPC). / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.097298-3 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARTA RITA DA SILVA E OUTRO Despacho:Segue comprovante de bloqueio \"on-line\". / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.147019-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO TIBAES LASS Decisão:Expeça-se C.P. para Comarca de Volta Redonda a fim de que o Juízo Deprecado determine a expedição de mandado monitório, na forma dos arts. 1.102 \"a\" e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.015335-7 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FILIPE DO ROSÁRIO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146793-5 - LOURDES DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X ANDREIA CALDAS CASTELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:1.Fls.149 e 151: Anote-se onde couber. 2.Fls.150: Nada a prover, vez que a J.G. já foi deferida por este Juízo às fls.53. 3.Noticiem as partes, no prazo de 48 h, se ocorreu o acordo mencionado às fls.139, sob pena de prosseguimento do feito. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.002331-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM ESTIVA DA FREGUEZIA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741), Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Considerando-se a comprovada insolvência da autora e os recolhimentos de fls.67, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.006414-0 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO MANESCHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls.207: Devolvo o prazo. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.137316-7 - NEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO, IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.003752-7 - ELIANDERSON FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.065392-5 - LAUDELICE ARAÚJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1.Venha declaração de hipossuficiência da autora. 2.Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044583-6 - ISMAR WAJCHENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X GOLDEN CROS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1.Fls.63/64: Defiro a emenda. 2.Fls.68/114: Ao autor sobre os acrescidos. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163615-5 - RONALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1.Trata-se de obrigação de fazer cumulada com dano moral onde o pedido de tutela antecipada compreende toda obrigação de fazer. O bom senso recomenda a dilação da instrução probatória para formar convencimento do Juízo, sendo prematura a decisão da tutela antecipada requerida, por faltar requisito necessário para tanto, que seria a prova inequívoca. Portanto, a obrigação deverá ser apreciada quando do julgamento final da ação. 2.Especifiquem provas. / P4. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1999.001.065053-3A - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P4. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007535-1 - PINHEIROS ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:... cabe ao autor esperar o trânsito em julgado ou deflagrar a execução provisória nos moldes do art.475-O do CPC. / P2. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.014900-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ETIENE DO NASCIMENTO LARA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Decisão:Fls.11/112: Expeça-se mandado de reintegração de posse e oficie-se. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.077059-1 (19998) - JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ZANGRANDI DA ROCHA (RJ-073181), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.080992-7 - NEY ROBERTO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 01 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166757-7 - JACIMARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Decisão:Fls.38: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159086-8 - ANA FERNANDA GALVAO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.026939-1 - IRACEMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls.110 e ss.: Digam as partes sobre o laudo. / P2. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.119703-1 - PAULA FRANCINETE FERRREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.148260-0 - FERNANDO EDUARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059736-3 - MANOEL SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA ROCHA BOMFIM (RJ-142725)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. / P3. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.095624-2 - ROBERTO ALEXANDRE VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R. BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X VERA ENGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1.Fls.36: Por ora, oficiem-se ao T.R.E. e à D.R.F. 2.Considerando-se a apresentação de 2 constestações tempestivas, eslcareça o 2o. réu qual deve prevalecer, em 48 h. / P3. \r\n\r\nId: 237588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150472-6 - EDINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063399-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERALDO FRANCISCO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024817-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARMANDO DORIA FRADE AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (CONSTA COMO RESULTADO LANÇADO PELA CENTRAL DE MANDADOS: \"PARCIALMENTE CUMPRIDO\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.041884-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X LUCY DE LACERDA SOARES Decisão:FLS.21/22. INDEFIRO O PEDIDO. O PETICIONÁRIO NÃO INTEGRA A LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077833-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANE DE MENEZES LEAL Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:JUNTE O EXECUTADO CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO RGI REFERENTE AO IMOVEL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057862-8 (15972) - ESPOLIO DE ALVARO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:INFORME O SR. CONTADOR SE FORAM FEITOS DEPÓSITOS PELO BANCO BRADESCO REFERENTE ÀS CONTAS 1529936.3 e 1378437.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.101398-2 (17747) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PRIME ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.156769-6 - JULIO RODRIGUEZ REINOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. A SENTENÇA DETERMINOU QUE O MONTANTE EXEQUENDO FOSSE CALCULADO ATRAVÉS DE APURAÇÃO DE HAVERES. VERIFICA-SE QUE A PERICIA FOI REALIZADA, PARTINDO ENTRETANTO DO TERMO INICIAL DO CÔMPUTO DOS VALORES, EM DEZ/00. ENTRETANTO, A DECISÃO EXEQUENDA ESTIPULOU AGOSTO/00 PARA O INICIO DA APURAÇÃO. ASSIM, SOMENTE A DRA. PERITA PODE RECALCULAR O VALOR CORRETO, JÁ QUE ENGLOBA A APURAÇÃO UMA SÉRIE DE ÍTENS, QUE DEVEM SER APRECIADOS EM CONJUNTO.AO AUTOR P/ INTIMAR A PERITA PARA COMPLEMENTAR O LAUDO, INT. O RÉU. \r\n\r\nProc. 2001.001.101019-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.612. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.148404-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CASA DOS CEREIAS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:O OFICIO JÁ FOI EXPEDIDO, E ESSA É A ÚNICA FORMA QUE O JUIZO UTILIZA PARA O BLOQUEIO DE BENS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093343-4 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X LIZETH FONTES D'ELIA Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA.( CITE.-SE) POR EDITAL PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 41.166,09, ACRESCIDO DE 10% DE HON. E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110993-9 - LUIGI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X NATALIA S BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) AO EXEQÜENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053078-0 - YONNE DE SOUZA CECCON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106694-3 - JUREMA BARCELLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117925-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE ELYVAN RODRIGUES DA PAIXÃO RECOLHAM-SE AS CUSTAS (R$ 24,48) + FUNDPERJ + FUNPERJ, E FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149054-6 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X LAVA JATO STOP AND GO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Decisão:PENHORE-SE PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054151-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HIDSON AZEVEDO Despacho:JUNTE, O SUPTE, ATA DA ASSMBLÉIA QUE ELEGEU O SÍNDICO, VISANDO A VERIFICAR A REGULARIDADE DA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.082003-6 - MANOEL GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INT. O DR. PERITO PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083649-4 - JOSEFA DAVID DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A GRUPO MAPFREI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036190-2 - TEREZINHA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:INT. PESSOALMENTE O PATRONO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS.16 e V. \r\n\r\nProc. 2007.001.039817-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTÍVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044387-6 - MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052195-4 - MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070909-8 - MAURÍCIO MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:INFORME, O SUPTE, NA EXORDIAL QUANTO RECEBEU DA SUPDA, E EM QUE DATA. JUNTE O REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFICIO A QUE ADERIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071102-0 - EVERANO DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE, O SUTPE, SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.072296-0 - FRANCISCO LOPES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INSTRUA, O SUPTE, A EXOEDIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.072799-4 - ELIZABETH NEMER MOYSES (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:INDIQUE, A SUPTE., NA EXORDIAL AS DATAS DAS ABERTURAS DE CADA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073738-0 - BEATRIZ THEREZA MARGOTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO ITAU S A Despacho:AGUARDEM-SE OS DCOS, REQUERIDOS PELA SUPTE ÀS FLS.16, PARA A INSTRUÇÃO DA EXORDIAL. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072742-8 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A Despacho:RECOLHA AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131028-6 - CELSO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE AO RÉU FOI AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS, JÁ QUE O DÉBITO DO EMBARGANTE É MAIOR DO QUE O VALOR DEPOSITADO, DEVENDO, A POSTERIORI, SER ABATIDO DO MONTANTE ENTENDIDO COMO DEVIDO PELO ORA EMBARGANTE. VALE, TAMBÉM, ACRESCENTAR QUE, O EMBARGANTE, PODE PREFERIR NÃO LEVANTAR OS DEPÓSITOS, JÁ QUE O JUIZO NÃO DETERMINOU O LEVANTAMENTO MAS TÃO SOMENTE AUTORIZOU-O SE A PARTE QUISESSE. ( ART. 899§ 1º CPC). A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011333-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DESENTRANHEM-SE FL. 121, QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037317-5 - VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DIBENS S A GRUPO UNIBANCO Sentença:TENDO EM VISTA QUE A SUPTE REQUEREU E FOI DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA EM 21.05.07 E ATÉ A PRESENTE DATA, A SUPTE NÃO JUNTOU A GUIA AOS AUTOS, COMPROVANDO O PAGAMENTO, SENDO CERTO QUE O ART. 893 I CPC, DETERMINA QUE O DEPÓSITO DEVE SER EFETIVADO EM 5 DIAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, FACE À AUSÊNCIA DOS REQUESITOS EXIGIDOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038401-7 - MAURICIO ABRANTES LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127388-2 - JOSE RAMON FERNANDEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOELSON COSTA LEITE), Fiador: IRIS DE CASTRO PEREIRA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. COM EFEITO, ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE NO QUE CONCERNE À OMISSÃO QUANTO À UNIDADE OBJETO DO DESALIJO. ASSIM SUPRO OMISSÃO DA SENTENÇA, ESCLARECENDO QUE O IMÓVEL LOCADO É O SITUADO NA RUA PAULA MATOS, N] 74 APT. 303 e a DECRETAÇÃO DO DESPEJO REFERE-SE AO MESMO IMÓVEL. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE O IMÓVEL OBJETO DO PEDIDO É O DA RUA PAULA MATOS Nº 74 APT. 303. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138289-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RICARDO DOS SANTOS SILVA AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (FLS. 120-135). \r\n\r\nProc. 2006.001.063758-8 - MARIA CECILIA SPRINGEFELDT GONCALVES DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X LYGIA FIGUEIREDO VAZ Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 30.667,09) \r\n\r\nProc. 2006.001.068663-0 - ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON X Inventariante: HENRIQUE JOHNSON BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) GILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.043490-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DA VERBAS LOCATICIAS ATUALIZADAS ATÉ A DATA DO DEPÓSITO. COM A VINDA DA GUIA, JUNTE O RÉU A SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E O SEU CONTRA-CHEQUE COM VISTA À APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044680-4 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRANDAO REBELLO (RJ-134217), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MARCELO DIAS DE ARAÚJO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.003663-3 - PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852)) X MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:J. DEFIRO. J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.132718-0 - HOSPITAL FLAVIO LEAL CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X ARLETE MOREIRA PAVANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EMBARGANTE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 257 CPC, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001985-2 - ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X SERGIO REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003299-2 - CELSO BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076174), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. O EMBARGADO REQUEREU A EXECUÇÃO POR VALOR CERTO, REFERENTE A ALGUMAS PRESTAÇÇOES VENCIDAS, E NÃO PLEITEANDO O TOTAL GERAL DO DÉBITO, PELO VENCIMENTO AN TECIPADO DA DIVIDA. ASSIM, COM BASE NA PRETENSÃO INICIAL FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS EMBARGOS. ENTRETANTO O VALOR DA DIVIDA RESTOU FIXADA NA SENTENÇA, NA PARTE EM QUE JULGOU A AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECEBO OS EMBARGOS; DESACOLHENDO-OS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.143906-2 - KLAUS HERMANN GAISER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.017421-1 - AGLAYA PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897)) X FRANCISCO JOSE GUERREIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE RETIROU OS AUTOS DO CARTÓRIO NÃO TENDO CUMPRIDO O DESPACHO DATADO DE FEV/05, ATÉ A PRESENTE DATA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.033532-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOSE CARLOS DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.109. INT. O EXECUTADO PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074652-0 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X JOSE PERICLES COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-132753) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033128-4 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X NEOENERGIA S A Decisão:CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.057352-8 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA S C LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Decisão:ANOTE-SE NA CAPA. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE DILIGÊNCIAS. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:INDEFIRO. A SUBSTITUIÇÃO DO BEM A SER PENHORADO FERE A GRADAÇÃO LEGAL DO ART. 655 CPC. AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.078336-4 (16073) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOAO CARLOS GALVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:INT. VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.062140-7 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE. HON.10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042437-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:SE A CADERNETA DE POUPANÇA NÃO FOI INCLUIDO DENTRE OS BENS DO FALECIDO NO INVENTARIO, LEGITIMADO É O ESPÓLIO, VEZ QUE, EM CASO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, O VALOR DEVERÁ SER PARTILHADO. AS CADERNETAS DEVEM TER PERTENCIDO AO DE CUJUS SOMENTE. COMPROVE AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS INDICANDO, NA EXORDIAL OS NºS E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA OS EXPURGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064807-3 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMPROVE, O ALEGADO ÀS FLS.14. \r\n\r\nProc. 2007.001.078392-4 - JOSE ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA, O SUPTE, O SEU NOME GRAFADO NA EXORDIAL, QUE CONFLITA COM OS DCOS. JUNTOS. ESCLAREÇA, O SUPTE, QUE DOCUMENTO PRETENDE SEJA EXIBIDO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9A - VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034985-9 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079575-6 - FRANKLIN GONÇALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:JUNTE O SUPTE COMPROVANTE DE SEUS GANHOS, E A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. COMPROVE, O SUPTE, OS PAGAMENTOS DAS CONTAS DITAS EM ABERTO PELA SUPDA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, Compensação Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077844-8 - LUÍS CLÁUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TITO LÍVIO DE FIGUEIRA JR Decisão:JUNTEM OS SUPTES SUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. JUNTEM A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO BEM, E A SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DOS SUPTES À PROPRIEDADE DO IMÓVEL. COMPROVE A TITULARIDADE DOS BENS DITO SUBTRAÍDOS, QUANTIFICANDO-OS ITEM POR ITEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.122356-6 (12445) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS LTDA-ISHIBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O PROCESSO PODE SER EXTINTO EM FACE DA ISHIBRÁS, COM O LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO DEPOSITADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.110721-4 (16419) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1996.001.131483-2 - DAVITH GASPAR SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Despacho:SE A PARTE EXECUTADA DESEJA CONCILIAR QUE O FAÇA DIRETAMENTE COM O EXEQUENTE CARREANDO PARA OS AUTOS O ACORDO PARA SER HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.073989-8 - FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)), Assistente: HAMILTON BARATA NETO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Despacho:FLS.2820. DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.040694-4 - ULRIKE PROENCA BACKAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.084098-8 - ARLETE MOREIRA PAVANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.058266-4 - PRS INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:FLS.695. ANOTE-SE NA CAPA. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080694-3 - FELIPE FRANCESCUTTI MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.091286-0 - HUMBERTO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123398-7 - ELIZABETE FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FELIPE DA FONSECA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:Designo o dia 21/08/07, às 15h para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141527-7 - LILIAN ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0 - NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051423-8 - ROSILDO JOSÉ PONTES REGIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALESSANDRO LELLIS DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056548-9 - RONALDO DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DOS ADITAMENTOS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072499-3 - ALEXANDRE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:JUNTE, O SUPTE, DECLARAÇÃO MÉDICA ATESTANDO A NECESSIDADE ATUAL DOS SERVIÇOS INERENTES AO HOME CARE. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078827-2 - JADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.081557-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REINALTO EMÍDIO DOS SANTOS Despacho:TENTE O, SUPTE., A LOCALIZAÇÃO DO SUPDO NO ENDEREÇO DE FLS.9, PARA A DEVIDA NOTIFICAÇÃO PREMONITORIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.015318-7 - JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.044785-3 - SOCIEDADE CIVIL ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.140717-3 - CLAUDEMIR PORTAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.322/323 \r\n\r\nProc. 2005.001.075428-1 - JOSE GERALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.121911-5 - URANIA BOMFIM SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À DRA. PERITA. FLS.199 \r\n\r\nProc. 2005.001.132481-6 - DURVALINA MARQUES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053932-3 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CANUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)), COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:FLS.109. ANOTE-SE NA CAPA. INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. OS PRAZOS NÃO SE INTERROMPEM OU SUSPENDEM PELA TROCA DE PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080702-0 - NADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A AUTORA, JUNTE AOS AUTOS O ORIGINAL DO DOC DE FLS.13. \r\n\r\nProc. 2006.001.107121-7 - RAIMUNDA JANE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.129. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070104-0 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:COMPROVE AS DATAS DOS ANIVERSÁRIOS DAS CADERNETAS E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A CONCESSÃO DOS EXPURGOS. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.074951-5 - ALFREDO NERI NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:JUNTE, O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.COMPROVE, O SUPTE, OS SALDOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA NOS MESES EM QUE PLEITEIA A CONCESSÃO DA CORREÇÃO. \r\n\r\nPrestação de Contas; Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.079203-2 - ROBERTO PARAÍSO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HUBERTO ALVES DE MACEDO (MG-070634)) X JOÃO LEÃO SATTAMINI NETTO Decisão:A INICIAL DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS É INEPTA. EMENDE A EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074827-4 - CLÍNICA SÃO MARCELO S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X ABN AMRO REAL Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEMONSTRADA A MISERABILIDADE JURIDICA DA REQTE. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO EM 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013390-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152212-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013848-6 - DANIELE NASSIF BAYEH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARMEM LUCIA LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Despacho:FLS.749. DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.068203-0 - FELIPE ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:VERIFICA, O JUIZO, QUE O AUTOR REQUEREU INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS, OS QUAIS SÓ PODERÃO SER COMPROVADOS, ATRAVÉS DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.165088-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DO PERITO (R$ 3,49) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.036892-1 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.30 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.102517-3 - PASQUALE COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.079597-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:INT. PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.050473-2 - IVONILDE DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.137251-3 - TCHA ART PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:A APELAÇÃO JULGADA DESERTA FOI A APRESENTADA PELO RÉU. SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.127162-0 - ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008044-5 - REGINA CÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRPEDITO ITAUCARD Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038964-0 - MONICA CUSTODIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082729-0 - RONALDO CESAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S A Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO NO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DETERMINANDO O CANCELAMENTO PROVISÓRIO DO NOME DO SUPTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INT. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.146727-7 - AILTON RAINHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.053053-2 - SEBASTIAO CARLOS DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:(FLS.303 SUPRA). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.301, JÁ QUE O EXECUTADO É UM BANCO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133053-3 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nId: 237589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.028535-7 - CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Certificado quanto as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.115973-2 - JOSENILDA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Fls 142/150 - Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.022278-3 - ANDRE PORRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA (SE-003167), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 230, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.022278-3 - ANDRE PORRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA (SE-003167), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Fls. 223/229 - Ao autor, dizendo ainda se há algo mais a requerer. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.013382-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Desentranhe-se a guia de depósito e junte-se aos autos da Impugnação. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.069144-6 - BANCO ABN AMRO RAEL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADRIANO RAMOS RIBEIRO Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.040516-2 - JOSE EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368) Despacho:Aguardem-se os respectivos julgamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.012107-3 - MARIA ANITA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X CASTELO BRANCO IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.106916-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAFEX COML IMP EXP BRASILEIRA DE MAQUINAS E FERROS S A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.070846-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPOLIO DE NOEMIA DO AMARAL OSORIO Despacho:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Audiência em 14/08/2007 às 13horas 50min. \r\n\r\nProc. 2005.001.071919-0 - IRACEMA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:A perícia foi requerida pela autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça. Oficie-se à divisão de perícias. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079286-7 - SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.105637-0 - GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fls. 121 - Intimem-se. Recebo o agravo. Fique retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.139088-8 - LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015344-8 - CECILIA DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de que se proceda à realização de perícia médica, nomeando para o encargo o Dr. João Paulo Conceição [...] Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050262-5 - GONÇALO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 16 Defiro 30 dias. Venham também reconhecidas as firmas nas procurações de fl. 07/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.068487-9 - LISIA SILVA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X ABN AMRO BANCO REAL S A Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068663-3 - HELIO CARLOS DE MAGALHÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BRADESCO Despacho:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069193-8 - PAULO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Comprove o autor a existência da conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.069463-0 - ORLANDO PEIXOTO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Complementadas as custas, voltem.\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070070-8 - JOÃO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Comprove o autor a existência da conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.071405-7 - ARALTIVA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. Comprove a autora a existência das conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.072419-1 - OLIVIA FARROCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076373-1 - VICTORIA HELAL CHAME (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.076640-9 - JACILETTE FALCÃO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. Comprove a autora a existência das conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.076771-2 - MIRIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Comprove a autora a existência da conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.078025-0 - MAURO VIEIRA DE MENEZES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/09/2007 às 14horas 15min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.078067-4 - PERCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/09/2007 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.078210-5 - JOÃO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a procuração de fl. 07 com firma reconhecida. Defiro JG. Venham autenticadas as cópias de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.078236-1 - RAIMUNDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Venha reconhecida a firma aposta na procuração de fls. 07. Venha autenticadas as cópias de fls. 12/15 e 17. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.028008-0 - PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se. Dê-se mandado de pagamento. Confiram-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031451-8 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A)) X CARTAO DE CREDITO BARRASHOPPING GOLD VISA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.008488-1 - BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 373 - Anote-se. Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037982-7 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077782-1 - BIANCA MARIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A ITAUCARD Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037836-7 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X GILSON VELOSO PRADO Despacho:Fls. 60 - Defiro ofício à SRF. Fls. 62/64 - Indefiro, afigurando prematura a medida. Reconsidero fls. 50, eis que não há indícios de abandono do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140110-2 - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X MARLY PRAZERES AROXA (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Despacho:Notifique-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.137396-7 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:Pague-se ao exequente a diferença que lhe é devida. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos e aqueles da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.002109-7 - LAC ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BENEDICTA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. À parte Agravada. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038949-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Nâo havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.078637-3 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X ESPÓLIO DE FIRMINO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fl. 410 dos autos principais (naqueles autos) e tornem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904410-5 - ECONÔMICO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ECOLEASING EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X DEJAIR SILVERIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Fls. 136/137 - Defiro, como requerido. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.080111-6 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ENI COSTA DE ARAUJO Despacho:Proceda-se a penhora e avaliação do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015052-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VEGA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S C LTDA Despacho:Defiro o arresto e a intimação por edital. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116619-5 - JORGE JOSE DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851)) X ARY SERGIO DIB DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Recolham-se as custas que restam. \r\n\r\nProc. 2001.001.090305-8 - IZA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354) Despacho:Recolha o réu as custas que restam. Após, proceda-se à baixa e arquivamento. Nada a prover sobre fl. 313, já havendo sido expedido o mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Certifique-se sobre o julgamento do AI. Defiro o levantamento da quantia incontroversa. Ao contador, para verificar a conta de liquidação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164915-0 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ATL TELEOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:A parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078105-8 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/09/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.021267-1 (15977) - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PIER LUIGI CONT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Solicitado o desbloqueio do excesso nesta data. \r\n\r\nProc. 1999.001.014489-5 - ERAMIR MAGNO RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Diga o sucumbente se pretende executar os honorários, em 10 dias.Intime-se, por via postal, as partes, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 376, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.174189-3 - DOUGLAS FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507) Despacho:Fl.s 546 - Ao perito sobre o depósito, dizendo se dá quitação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.070478-3 - SANDRA ROSI PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X JOSELY NUNES VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORRÊA (RJ-017010), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 257/258 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Efetuada nova ordem de transferência nesta data. \r\n\r\nProc. 2001.001.150282-5 - LUIZ ROBERTO TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X JORGE SALE DARZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Esclareçam os executados se ocorreu o desbloqueio. Ao simplesmente inverter a sucumbência, sem mencionar a verba sobre a qual incidiria ou seu percentual parece-me que o V. Acordão considerou aquela estabelecida na sentença. Diante disso, ao contador, para efetuar a conta de liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.001.022279-5 - DIMENSAO CONSULTORIA E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PONTO D COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Fls. 263/264 - Diga a parte exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.094643-0 - FLAVIA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Certificado quanto as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095422-0 - MARIA DO CARMO ANDRADE DA CORTE BELNIAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Fls. - 102/104 - Diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.036821-6 - FABIO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Recebo ambos os agravos. Fiquem retidos. Aos agravados. Como diligência do Juízo, determino a realização de prova pericial de engenharia, a fim de ser determinada a necessidade das obras e sua extensão. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Santana [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. [...] Defiro a prova testemunhal, em audiência a ser oportunamente designada, após a vinda do laudo. As testemunhas deverão ser arroladas em 10 dias contados da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128655-4 - ALEXANDRE DE CARVALHO VALLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.134837-7 - SEVERINO DO RAMO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ESPOLIO DE ALBERTO TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Fls. 100 - Às partes. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.012373-8 - MARCELO DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143236-6 - CARLOS DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493)) X TELETRIM WIRELESS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). JANDIR JOSÉ DALLE LUCCA (SP-096539) Despacho:Ao autor - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155780-1 - UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). BRUNO SOARES UCHINO (RJ-119990) Despacho:J. Às partes, ante o requerimento de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.026611-5 - DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO DO BARSIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência para o dia 13/07/2007 às 13 horas 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.001.032801-7 - DOMINGOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:A parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068551-3 - JOÃO BARROS PESSOA NETTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866)) X BANCO ITAU Despacho:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.013436-5 - ANDRE PORRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:Nada mais que prover. Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.006739-5 - WALMY ZACARO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)), Assistente: TERESA CRISTINA MARANGONI RIO, Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980) Despacho:Fls. 183 - Defiro. Sobre o pedido de assistência, diga o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039678-1 - LEONARDO DE OLIVEIRA PINA MAGALHAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO OLIVENCA Despacho:À praça, após avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.071583-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRENANDO FRANCISCO QUEIROZ E OUTRO Despacho:Fls. 153 - Intime-se pessoalmente, eis que o executado não tem advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.083183-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA PEREIRA SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057663-0 - JOSE LUIS CERDEIRINA LAMAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA Despacho:Fls. 47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.068481-8 - REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X FÁTIMA PORTELA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.151218-9 - GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:À autora - art. 398 do CPC. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.035539-0 - RENILDA FRANCO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Ao interessado sobre ofício de fls. 97 \r\n\r\nProc. 2006.001.042428-3 - ROSICLEIA LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047185-6 - LAURA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: Atos de Prática Comum (0711-2): R$ 3,49 + Distribuição (0723-7): R$ 3,49 + A.E.V.C (0702-1): R$ 150,45 + CAARJ (10%): R$ 15,74 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8 / 6002-05926-6): R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 42,59 + Campo 47 (FUNPERJ): R$ 7,87 + CAMPO 48 (FUNDPERJ): R$ 7,87 - TOTAL: R$ 252,44 \r\n\r\nProc. 2006.001.067402-0 - ALPI SAFE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 195 - Defiro o parcelamento. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097034-4 - AMANDO CARLOS LENGRUBER TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Fls. 162 - Às partes sobre o ofício de folha 162.(Data da Audiência) \r\n\r\nProc. 2006.001.117860-7 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134679-6 - JOSE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161208-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065922-8 - ALARICO DE ALMEIDA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/09/2007 às 14horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065967-8 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Despacho:Fls. 22 - Indefiro, eis que a decisão de fl. 21 atende perfeitamente o objetivo da antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013657-8 - HELENA MANDARINO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 133 - Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024791-1 - THEREZINHA DE JESUS AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, a desistência requerida à fl. 22 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito [...]\"REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077931-3 - GILBERTO SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DO NASCIMENTO SANTANA Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/09/2007 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127822-3 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.038707-9 - SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X SANTA MARIA CASA DE SAUDE Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso [...] INDEFIRO a petição inicial [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069447-2 - ESPÓLIO DE JANET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X UNIBANCO Despacho:Complementados os recolhimentos, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9 - MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 496 - Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.137084-1 - ENI COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053298-4 - ANTONIO OLIVEIRA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887) Despacho:Cálculos corretos, ante o esclarecido à fls. 486, sofrendo o depósito regular corração e incidência de juros. Dê-se mandado de pagamento relativamente às parcelas vencidas e líquidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.055853-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Reconsidero em parte fl. 389. Fls. 391 - Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.072449-1 - ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2004.001.038674-5 - IZABEL CRISTINA ESMERIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 15812, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.137837-0 - IREIDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.029860-5 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068572-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128649-0 - FATIMA BARBOSA BOTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga a ré sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.058574-9 - SYLAS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a renda do autor não autoriza que lhe seja atribuída a qualidade de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nId: 237591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "237592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.077755-9 - ROSANA MEIRA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça;2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 09/08/2007, às 13:00h , para a realização da perícia médica;3 - Nomeio Perito o Dr.Ricardo de Paiva Barroso.4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;6 - A audiência será oportunamente designada, quando o autor comparecerá para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS.7 - Após, ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.035360-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Decisão:Tendo em vista o que restou decidido no Acórdão proferido às fls. 232/234, expeça-se mandado de levantamento da quantia retida, conforme se verifica a fls. 209, em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.089437-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080467-8 - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA (RJ-106887), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707)) X 512 CONDACK COMÉRCIO E SERVIOÇOS DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.079613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1997.001.088160-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS ACÁCIASV (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X SAULO DA COSTA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a procuração juntada a fls. 218 é estranha aos autos, e, não tendo havido o cumprimento do despacho de fls. 214 , decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1997.001.140773-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Intime-se a parte autora, para que informe acerca do cumprimento do acordo. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.199005-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Despacho:Recolham-se as custas devidas, conforme apurado à fl. 381. \r\n\r\nProc. 2001.001.077538-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE JULIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2003.001.141454-0 - FATIMA RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diga o autor sobre o depósito efetuado a fls. 136/137, esclarecendo se o crédito encontra-se satisfeito, para fins de baixa e arquivamennto. \r\n\r\nProc. 2004.001.098182-9 - GILSON ROGERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Declaro a suspenção do processo, tendo em vista a Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2005.001.058373-5 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X COLISEUM COMERCIO E PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Por todo o Exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento das prestações inadimplidas, acrescidas de juros de 1% ao mês e de multa de 2% a partir das datas dos respectivos vencimentos e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102828-0 - SAMUEL AZEREDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X GABRIEL FRANCOIS Despacho:Fl. 46 e seguintes - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.029750-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 361, remetam-se os autos para a 41ª Vara Cível, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.076377-6 - ANTONIO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Justifique o autor seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.080889-9 - JOCILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE AUTORA SOBRE FL.79/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.082999-4 - CREMILDA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108905-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA ROCHA DA MOTTA Despacho:Fls. 76: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146206-1 - VERA LUCIA DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/96 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165539-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE VASCONCELLOS), Inventariante: THEREZINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao espolio réu. Publique-se e voltem conclusos para sentença, vez que as partes não arrolaram testemunhas na inicial e contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001532-5 - ITALO MAGALHAES BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO SR. PERITO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078118-6 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CLICK CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Decisão:Retifique o autor o valor dado à causa, que no caso deve corresponder ao valor do pedido. Há necessidade de comprovação de fatos, sendo que por não estar ainda convencido da verossimilhança das alegações, rejeito o pedido de tutela antecipada, sendo que após a resposta poderei reapreciar o pedido. Cite-se via postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039926-5 - JACKSON CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Fls. 229: Esclareça a parte vencedora o pedido de penhora on line, vez que não foi intimado o vencido para cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.011534-1 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.027144-3 - SORANY MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 603, esclareça a sra. Escrivã, vez que certidão com o mesmo teor estão sendo exaradas em vários processos, onde os escreventes vêm afirmando que várias petições estraviaram-se. Trata-se de situação inusitada e intolerável e que merece a necessária interveniência da sra. Escrivã, visando a apurar o porque do repentino estravio de diversas petições, devendo, se for o caso, instaurar sindicância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.153612-4 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X DOIS J PLASTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.040750-0 - DALTON MENDONCA LOPES (Adv(s). Dr(a). DORIAN JOSE DE SOUZA (ES-005120)) X SEVERINO FERNANDO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, ENTREGANDO AMBAS NO 30º DIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074227-0 - ESPOLIO DE ARISTIDES MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909)) X AMADEU DE ALBUQUERQUE MOREIRA Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fl. 54, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111470-8 - MARIA LILIA PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X LUCIA IGNEZ PERLINGEIRO PERISSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MEIRA (RJ-143574) Despacho:Fls. 63/65 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.138869-9 - ARAKEN HIPOLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X TEREZA MAIA IATAROLA Despacho:Fls. 37: Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127949-5 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Recebo a apelação de fls. no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.098182-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GILSON ROGERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.160274-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Face à certidão de fls. 08, recolha a parte excipiente as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição da exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132836-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ELUIZ SIMAS DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 138 - Forneça o CPF do executado, bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.069342-1 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133590-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LEOMED MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 41: Expeça-se mandado de execução, no endereço informado, nos moldes da Lei 11.382/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.139221-6 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RACHEL E HELENA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:Fls. 62: Lavre-se termo de penhora do depósito efetuado. Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020760-3 - MARCELO SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FIAT AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041235-1 - NATHÁLIA FARIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 17 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Anote-se no distribuidor e arquive-se, tendo em vista ter a autora o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.193754-2 - DERLI RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLI RAMALHO DOS SANTOS (RJ-072278)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.012982-0 - HARLLEY SANTOS ASEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Fl. 139 - Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088497-0 - MARIA EURIVALDETE RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:(...) Por estas razões, determino a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Diante do exposto, determino que as partes (...) especifiquem as provas que pretendem produzir (...) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092750-5 - JUDITE DE ASSIS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.159910-9 - KATIA VALERIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449), Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, que como as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.003241-4 - ANDERSON SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X CASA DE SHOWS OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 63, sob pena de indeferimento da prova requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159234-8 - EDILMA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X RIO SUL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Decisão:1) Fl. 139 - Nada a prover, vez que não houve intimação.2) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.008379-5 - SANDRA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1) À credora sobre o depósito da quantia remanescente;2) Recolha a parte ré, no prazo de 05 dias, as custas apuradas a fls. 133, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.077206-2 - ROSANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Declaro extinto o feito, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado a fls. 139. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131351-8 - TATIANA AGNELO SOARES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X CLINICASSI Despacho:Tendo em vista o que restou decidido no acórdão, cumpra a parte autora o determinado a fls. 27, no prazo de 10 dias, sob pena de ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.100627-2 - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO Decisão:Tendo em vista a Gratidade de Justiça concedida à autora, expeça-se mandado para a citação do 2º réu, no endereço informado. Venham as cópias para instrução. \r\n\r\nProc. 2006.001.043724-1 - MARIA DE ASSUNCAO MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.112612-7 - SERGIO FLOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:(...) Sendo assim, DETERMINO que venham aos autos, no prazo de 10 dias o comprovante da inclusão nos cadastros negativos, pelo autor, bem como o contrato original pela parte ré, já que a cópia trazida não é satisfatória para estar convencido do alegado, na forma do art. 333, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117206-0 - MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.120273-7 - NILO SERGIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X TELEBAHIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fl. 72 - Anote-se onde couber.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.122258-0 - DAVID PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venham os documentos supervenientes pela parte ré, no prazo de 10 dias. Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129429-2 - ADILSON MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fls. 67/136 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.139240-0 - HONAISER AMBIENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BAHIENSE GOMES (RJ-110060)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, entregando ambas no 30º (trigésimo) dia. \r\n\r\nProc. 2007.001.009986-7 - MOLDURA CERTA ARTE E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 220,44 (duzentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos) acrescido de correção monetária e juros legais de mora, na forma do art. 406 do CC/2002, fixados em 1% ao mês desde a citação até o momento do pagamento da indenização pela ré, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.089722-3 - TATIANA AGNELO SOARES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X CLINICASSI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Fls. 77/78 e 82/84 - Cumpram-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021786-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WESSELEY MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:Fl. 229 - Defiro a suspensão requerida. Anote-se o novo patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.073280-5 - FRANCISCO PILOTO FERNANDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES Despacho:Fls. 147: A pessoa que requer seja intimada não é parte no processo. Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado, para a intimação do executado, podendo o Sr. Oficial de justiça se valer do disposto nos artigos. 227 e 228 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113313-2 - NUEVO LEONA CONFECOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CIRLENE GRILO MENDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151618-0 - J E M M EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN (SP-122231), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2004.001.022819-2 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.036579-1 - LUIS CALIXTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA LUCIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.060514-9 - MARIO DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Venham os documentos suplementares, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073810-1 - ALEIR DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087821-0 - PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS PLANSFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867) Decisão:Recebo a apelação de fls. 150/155 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.121123-4 - ROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A EXTRAÍ, MAS NÃO EXPEDI MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL, POR FALTAR RECOLHER R$ 3,49 ( 0711-2). \r\n\r\nProc. 2006.001.133467-8 - ALCEBIADES DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Venham os documentos supervenientes, requeridos pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011737-7 - MARCO ANTONIO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUPER CREDIT ESCRITORIO DE COBRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À PARTE AUTORA SOBRE FL.41/66. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034863-6 - OSVALDO GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. 20/140 - À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082548-7 - MOACYR GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Decisão:Trata-se de Ação que versa sobre direito de visinhança, sendo que este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o feito, que no caso deve ser remetido ao Juízo da situação do imóvel, no caso o Juízo de Rio das Flores. Remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148121-0 - LANCHES BEL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ANTONIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.053965-7 - ALVARO LUIS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) CARLOS EDUARDO COIMBRA COELHO CINTRA E OUTRO Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 171, item 2.2) Certifique o Cartório se houve resposta do 1º réu.3) Esclareçam as partes o ponto controvertido que pretendem dirimir com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.101123-3 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.108396-7 - CELIO BERRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista questão sumulada pelo STJ, recebo os embargos de declaração, para determinar que a correção monetária sobre o valor da condenação deverá incidir a partir da data do efetivo prejuízo causado ao autor. Decorrido o prazo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152383-9 - RENATA CRISTINA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 112 - Diga a parte autora sobre o alegado cumprimento, esclarecendo sobre a satisfação do crédito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.135803-6 - LUZIA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Fls. 154: Digam as partes sobre a pretensão do perito.2) Fls. 155/164: Certifique o Cartório, e, em caso positivo, proceda às devidas anotações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.090179-5 - ROBERTO CAMPOS ZUQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Desentrenhe-se a petição de embargos à execução para que seja distribuída por dependência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.073814-6 - ARTURO UBALDINI DI TORREFERMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1) Fls. 825: Nada a prover, vez que se pretende o executado repudiar o decidido, deve interpor o recurso adequado;2) Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 830, diante do pedido de penhora on line;3) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.111929-3 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042789-7 - ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fl. 283. \r\n\r\nProc. 2006.001.030444-7 - NAIR ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.113177-9 - JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:(...) Sendo assim, INVERTO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do código de Proteção e Defesa do Consumidor, em benefício da autora. Destarte, diga a ré, em provas, em cinco dias. No que diz respeito ao pedido de fls. 99, traga aos autos a parte ré o aludido contrato de compra e venda, a nota fiscal das meradorias vendidas a crédito, bem como o documento de solicitação de inclusão aos órgãos de proteção. Por fim, indefiro, por ora, a produçãp da prova oral, requerida pelo réu desnecessária na hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.001.160274-1 - MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o andamento do feito principal, em apenso, na forma do disposto nos artigos 265, inciso III, e 306, ambos do CPC. Aguarde-se decisão na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.030875-4 - IVETE PEREIRA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Justifique a autora seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.147870-7 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.086655-0 - JUSSARIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Fl. 391 - Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155331-5 - ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 237592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154858-8 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COST (RJ-073401)) X O PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Romulo Guerra, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões... \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160600-0 - TERESINHA MARIA MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052983-7 - SHOPPING 7380 DOS ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X REFRIJET INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há a prova inequívoca de que a mercadoria descrita na duplicata mercantil que foi protestada nunca tenha sido entregue à destinatária. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.148261-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS Despacho:Defiro a expedição de carta precatória como requerido às fls.74. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009488-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIROT CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS Ao autor sobre o ofício de fls. 44. Portaria 01/01. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.063461-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933)) X AMYR SANTOS E S/M MARIA ISABEL SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). AMYR SANTOS (RJ-017084) À parte ré para encaminhar os ofícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1997.001.096662-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X VERA LÚCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA E OUTRO À parte autora sobre ofício da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Região Oceânica. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1997.001.138888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões... \r\n\r\nProc. 2006.001.015698-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO Despacho:Não há o que se reconsiderar, razão pela qual mantenho o despacho de fls. 123. Certificado pelo cartório quanto à ausência de impugnação, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.027455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ESPOLIO DE JOSE SILVERIO DE ANDRADE Despacho:A teor da informação retro, redesigno a audiência para o dia 06/09/07, às 14h15. Cite-se e intime-se o réu para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.147300-9 - LUCKSPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (SP-144284)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS À parte autora para recolher as custas da citação requerida às fls. 46, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.160548-1 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X AMÉLIA PACHECO DE SOUZA Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016793-9 - JOSIMARA ARAÚJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Vindo aos autos a comprovação do acordo e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047631-6 - ANTÔNIA SILVÂNIA GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. Cumpra-se a parte final de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.063330-6 - LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035849-6 - GILKA BEATRIZ RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 (Republicando por não ter saído o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.027497-0 - HELCIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça para o autor. Cumpra-se fls. 414, no prazo e sob as penas ali estabelecidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.133332-5 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ESPÓLIO DE PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Considerando que a requerente de fls. 126/128 não é parte nos autos, não conheço do seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.151713-0 - ODETTE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 61 e 63: defiro a expedição de carta de sentença para a execução provisória do julgado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001211-7 - LUPE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA DE FÁTIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Decisão:Fls. 105: indefiro a retificação ante à ocorrência de preclusão. Fls. 106/107 e 111/112: em razão da interposição de apelação, indefiro o requerimento. Fls. 114/118: recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029525-5 - JOSÉ MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X PAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA À parte autora para recolher as custas da diligência (12,24) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115118-1 - SHOW DO SOL CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Ante à ausência de impugnação, homologo os honorários. Considerando que o embargante é patrocinado pela Curadoria Especial, venha o laudo, no prazo de trinta dias, independentemente de depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.097438-6 - GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, prosseguindo-se nos autos em apenso pelo valor fixado às fls. 51/54. \r\n\r\nProc. 2006.001.144687-0 - EWERTON FRANCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA (RJ-001044A) Decisão:...passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela alegação de intempestividade dos embargos...Efetivamente esta é a realidade dos autos, pois o 2º embargante em momento algum foi intimado da penhora, razão pela qual tenho que os embargos são tempestivos. Com relação à expedição de ofício ao SERASA e ao SPC, não há como se deferir a expedição de ofício para a suspensão da negativação...Assim, e considerando que os devedores não tomaram qualquer das atitudes acima descritas, indefiro a expedicao do ofício pretendido...declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se há ou não cobrança de juros capitalizados por parte do embargado. Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo...Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062344-3 - MEMORIAS FUTURAS EDICOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Considerando o disposto nas decisões de fls. 107/112 e 275; considerando que, a teor das certidões de fls. 284 e 286, não foi possível a localização dos embargantes; e considerando finalmente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, extraia-se cópia das mencionadas folhas e desta decisão, encaminhando-se ao Desembargador relator das mesmas e solicitando orientação em como proceder à sua determinação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.069790-0 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MEMORIAS FUTURAS EDICOES LTDA E OUTROS Despacho:Convolo o arresto em penhora. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.088287-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CONCEICAO E OUTRO Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Edgard de Carvalho Júnior, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões... \r\n\r\nProc. 2007.001.006516-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Fls. 33/34: considerando os argumentos ali expostos, reconsidero fls. 30 e defiro a gratuidade de Justiça para o executado. Fls. 39: defiro apenas a expedição de ofício à SRF e ao Detran. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.067987-4 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X EDGARD HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.145472-2 - AURIETE DE CARVALHO BRANDAO FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). GILBERTO SZLECKA (RJ-042379), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X LEADER ADM CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063165-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:A teor da manifestação de fls. 189/190, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, sendo certo que não há qualquer obrigação legal do Avaliador Judicial entrar em contado com o patrono dos réus. Se este desejar, que entre em contato com o serventuário. \r\n\r\nProc. 2005.001.066724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.011409-9 - CLARINDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.064372-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE CARLOS BORGES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PORTO (RJ-052215) Ao autor sobre o depósito de fls. 81. Portaria 01/01. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161090-7A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ATAUALPA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126431-7 - JONIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.044165-0 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Ao autor sobre o retorno do AR não cumprido. Portaria 01/01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100430-0 (9939) - ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LUIZ CRISPIN DE VERAS (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976) Despacho:Ao executado para que se manifeste em cinco dias sobre a avaliação...Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo para o executado se manifestar sobre a avaliação e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.133879-8 - SERGIO MUTRAN LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Despacho:Considerando que não há qualquer determinação no sentido de se suspender a execução, defiro a avaliação indireta do bem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.024062-8 - HUBERTO MORTARI NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls.434/437- anote-se.Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116075-5 - DENILSE DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:Considerando que a parte autora já ofereceu seus memoriais, cumpra-se integralmente fls. 214. \r\n\r\nProc. 2007.001.041827-4 - SÉRGIO LUIS STRAMANDINOLE MOITA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Condeno a parte autora nas custas processuais ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156391-7 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETROBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Decisão:Fls. 109/128: recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Fls. 130/131: considerando que o requerimento veio desacompanhado do respectivo instrumento de mandato, deixo de conhecê-lo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.006195-5 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TRANSMINERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA À parte autora para instruir a carta precatória com cópia de fls. 02 a 05, 62 e 65 e encaminhá-la (Port. 01/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112552-4 - GUSTAVO SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Aguardando o recolhimento da taxa judiciária. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.161090-7 - ATAUALPA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o autor, por via postal e no endereço constante às fls. 02, para cumprimento do despacho de fls. 122 no prazo ali assinalado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.083348-1 - ISABEL CRISTINA MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Considerando que a autora somente veio aos autos com novos patronos após o trânsito em julgado da sentença, não há como se deferir a devolução do prazo pretendida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.096355-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCO AURELIO MANSUR DA COSTA Ao autor sobre o ofício/resposta da Light. (Port.01/2001). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090213-3 - MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Ainda que o patrono da autora possua poderes para receber e dar quitação (fls. 29), tenho que a pensão deve ser paga diretamente à parte, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 540/542. Efetue a autora abertura de conta em instituição financeira para o fim do recebimento da pensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140597-1 - ANTONIO BATISTA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X BENJAMIN KATZ (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150647-7 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DIRIGIO LAB FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057887-7 - LEONARDO NUNES JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao contrário do pretendido pelos exeqüentes, os cálculos efetuados pelo Contador Judicial às fls. 362/363 estão corretos, uma vez que elaborados em consonância com a sentença de fls. 47/49 dos autos dos embargos em apenso e com a planilha trazida pelos próprios exeqüentes às fls. 345 destes autos. Dessa forma, expeça-se mandado de pagamento da importância de R$ 21.906,77 em favor dos exeqüentes, transferindo-se o saldo remanescente como requerido às fls. 367/368. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.031686-1 - SUELI DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao autor sobre o depósito (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.069197-2 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X VALMIR TAVARES ASSUNCAO), HILTON PEDRO DE FARIAS), BERNARDO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), HELIO DE AGUIAR NEMESIO DE ALBUQUERQUE, Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005419-7 - WALTER PRISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.091386-7 (22351) - PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:...determino a republicação do despacho de fls. 854, tornando sem efeito os demais atos decisórios posteriores, bem como determino a retirada do feito de pauta... \r\n\r\nProc. 1994.001.091386-7 (22351) - PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo, bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.020503-3 - AVELINO PEREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ALLO PAZOS E OUTROS) Despacho:Remetam-se os autos ao Município. \r\n\r\nId: 237601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "237603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.136470-2 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.128485-3 - INALDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.096687-0 - PAULO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X PARTIDO LIBERAL Decisão:Ao Distribuidor para regularização do polo passivo, conforme requerido às fls 58. Após, cite-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115205-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALMIR AZEVEDO SANTANA Decisão:Ao autor para dar prosseguimento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.072880-4C (19532) - H M K EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Reconsidero o despacho anterior. Retornem no prazo de vinte dias, ou até que este magistrado obtenha a senha para penhora on-line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101029-3 (10997) - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SARA DE CARVALHO CASTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 1994.001.076977-0 (22020) - DEMOSTENES DOS REIS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Expeça-se guia, devendo comprovar-se o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.088909-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X EDUARDO DO VALLE ROSAURO DE ALMEIDA AGUARDANDO PARTE RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.141076-6 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X FERNANDO A L RIERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.108650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) \"Ao interessado sobre fls. 250.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.097568-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.127340-7 - CAVE DU SOMMELIER COMERCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SATIRUS RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO (RJ-093799) Decisão:Defiro a vista requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.040469-7 - CLEMERSON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.056719-7 - MARCIA REGINA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118848-0 - RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ROBERTO VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067220-8 - DINEA PAZ DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ITAU Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.067923-9 - MOACYR BRAJTERMAN (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S A Ao autor, sobre fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.068028-0 - ILDA FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068184-2 - SILAS GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068721-2 - ADJAMIR CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069108-2 - ESPÓLIO DE ALBERTO QUINTIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075769-0 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA (RJ-133818)) X ITAÚ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.064390-7 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO JG. Expeça-se guia, devendo o autor comprovar o seu recolhimento no prazo de cinco dias, observando-se ainda o disposto no artigo 892 Após a juntada, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149745-3 - ILDA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)), Inventariante: HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE) X ESPOLIO DE ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) \"Ao réu sobre manifestação do MP.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.022737-5 - NAIR ROSEMBACK CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047056-4 - VICTOR WAINERAICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.110095-1 - MARIA HELENA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048257-2 - OSEIAS TEIXEIRA GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO ITAÚ S A Republicação : Indefiro, tendo em vista que apenas o Banco Itaú faz parte da lide. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.017734-9 - ANITA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X MÁRCIA CRISTINA GARCEZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117049-9 - MARIA DA GLORIA MACEDO PINTO PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA GOMES GAZETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069485-0 - MARILZA LOURDES DE SOUZA RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X SÃRTHADARA JOSÉ GAVINHO GERALDO Decisão:1 - Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação;2 - Cite-se e intimem-se eventuais sublocatários ou ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. Defiro JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055519-5 - JAYR AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRISIGHELLO MUNHOZ (SP-189896)) X ROSANGELA DA CONCEICAO CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.065424-3 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A X TULIO PASSOS FRANKLIN Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.055879-9 - JÚPITER OVERSEAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JOSÉ RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132647-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RONALDO FORESTI WERNECK DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 40 e seguintes, ao exequente no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.029240-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NORBERTO STANLEY SCHLANGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.063338-0 - ROSÂNGELA MARZULLO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ARNALDO CARDOSO BRENHA E OUTRO Decisão:Defiro a complementação da taxa judiciária ao final. Cite-se em execução: Honorários: 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133767-0 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:A sra. escrivã, para anotar onde couber, quando houver o depósito do executado. Ao autor, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, dando-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.019056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Fls. 257, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.100185-9 - WILSON ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ARAQUEM MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas;2 - Ao executado sobre diferença apontada. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068756-0 - SUELY DA SILVA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067552-0 - LEONORA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.067637-8 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074761-0 - AJAISE MELO MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.043025-5A - EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X LANA CRISTINA CORTES STUMBO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) \"Às partes, sobre cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.099934-5A - NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEIA REGINA LONGO (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109917-3A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) REPUBLICAÇÃO: Versam os presentes autos a respeito de impugnação ao valor da causa, segundo a qual a impugnante aduz que o valor dado à causa não condiz com o pedido pleiteado, uma vez que a impugnada quantificou o valor em notificação extrajudicial, no valor de R$ 70.015.671,01.Por sua vez, à parte impugnada esclarece que pleiteia o pagamento dos valores devidos pela impugnante.Do exame dos autos, chego à conclusão que não prospera a presente impugnação, já que é certo o valor perseguido pela impugnada.Isto posto, ACOLHO a impugnação ao valor da causa, para fixá-lo no valor de R$ 70.015.671,01, vindo o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9A - ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Decisão:Ao impugnado sobre agravo retido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072337-5 - JOSE PAULO FAGUNDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X RADIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls., uma vez tratar-se de execução judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.100261-8 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X RICARDO EUGENIO BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Bloqueio de valores enviados. \r\n\r\nProc. 2006.001.011095-1 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074659-6 - LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Ao exequente sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107564-8 - CLAUDIO VITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Esclareça a parte autora, o porquê dos dois depósitos de fls. 19/23. E ainda, justifique-se o pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.001916-1 - MARCELO DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022915-1 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Decisão:À executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.125423-4 - LUCIA DA COSTA FERREIRA BEBIANO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Recolham-se as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.123922-0 - NEUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:1 - Fls. 309, nada a prover;2 - Cumpra-se a decisão de fls. 307, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.117893-3 - JOSUE BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Considerando o comportamento antijurídico do réu, que adota providências protelatórias, para que o processo permaneça emperrado, sem solução de continuidade, em demonstração de absoluta má-fé, tranquibérnia e sorrelfa, determina-se que seja feito o bloqueio on-line, correspondente ao valor da perícia de engenharia. Confirmado o bloqueio, intime-se o perito para que dê início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.047136-9 - ESPÓLIO DE JULIO CESAR ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X RICARDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:1 - As partes sobre certidão cartorária;2 - E ainda, se há provas a serem realizadas em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.086016-9 - REGINA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.002824-9 - STELVIO BRUNI ROSI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X VITOR PIMENTA D AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Não merece ser acolhida a prejudicial de prescrição, uma vez que a ação fora distribuída dentro do prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.143960-9 - CELSO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X REAVAL COBRANCAS E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo ao que parece a parte embargante dificultar a verdade dos fatos, pois não há que se falar em quebra de sigilo já que é a própria parte envolvida que esta abrindo mão dele, neste caso a ré. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.015962-1 - NATAN CAVALCANTI WICHROWSKI BUGYJA BRITTO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067259-2 - CELIA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.065456-5 - MELISSA BRISTOT DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Decisão:Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145498-5 - ROSA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025836-8 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ORT CENTER CLINICA ORTOPEDICA SC LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079122-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059691-7 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830)) X SENADO COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014620-1 - ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020021-9 - MAD DUCK BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068842-3 - SERGIO SAMPAIO DA SILVA GAYO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068983-0 - MANOEL REMIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.069385-6 - ESPÓLIO DE MANOEL COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ITAU S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078101-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Nada a prover ante fl. 47. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.124086-7B - CONDOMINIO DO EDIFICIO FATH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Ao autor sobre certidão de fls. 116. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.043371-0 (24727) - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Decisão:Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 474. Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.100578-5 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOGUM (Adv(s). Dr(a). ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA (RJ-101701) Decisão:Defiro o bloqueio requerido às fls. 250, na ordem de 25% da renda diária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053753-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIA CRISTINA SUAREZ LOJOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.025586-9 - 3003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.081018-1 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito da primeira parcela, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.133662-4 - OCILA RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao exequente sobre fls. 157 e 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.070221-3 - ESPOLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.036366-4 - LUIZ FLAVIO BARBOSA PORTO ALEGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o primeiro depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.139974-9 - IDOARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X DUCAUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) \"Às partes, sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.023712-5 - LUANA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Fls. 542/543, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.031248-4 - ANA PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENILZE BECHARA (SP-051096), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) \"Ao réu sobre manifestação do MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.027475-0 - RENATO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fl. 450, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.100387-6 - DOROTHE TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Ao interessado sobre juntada de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.150677-1 - OSVALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063854-2 - ALDIMIRA JUDITE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028596-1 - HAMILTON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.098126-4 - RENATO LUIZ LOMENSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL CREDICARD SA/ ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.027500-5 - ISIS SIMOES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:As partes para fornecerem os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009136-4 - DELMAR ALVARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a vinda da contestação será o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029547-4 - JOÃO LUIZ RENHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X BANCO SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Nada a reconsiderar;2 - Em réplica. \r\n\r\nId: 237603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "237604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.013439-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RANA ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA ME Despacho:fls. 166; esçcareça à luz de fls. 164. (P/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.063636-9 (23448) - FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X MARCELINO DE ALMEIDA NOVO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:fls. 206: esclareçao o pedido, vez que os executados não foram citados... (P/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.058869-2 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X ELIZABETH SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de penhora do imóvel iindicado às fls. 1043, pois ... não perte ce à executada. (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.023966-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X IVO MENSCH (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Despacho:Fls. 181/184 - Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.134354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Redesigno o dia 06/08/07 às 14:45h para aud. prevista no art. 277 do cPC... C.-se e I.-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.137761-6 - MAICON DE SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Homologo os honorários de fls. , vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado, sendo certo que estes serão pagos ao final pelo vencido. 2) Às partes sobre o laudo de fls. 94/97. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.163717-2 - RITA PEREIRA GOES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. ... (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.052053-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSÃO BOM GOURMET DE FÁTIMA LTDA Decisão:Designo o dia 06/08/07 às 15:15h para aud. prevista no art. 277 do CPC... C.-se e I.-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.073222-9 - ANTÔNIO FERNANDO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de dez dias cópia de suas três últimas declarações do IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de JG.... (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.074262-4 - IVAN LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X UNIBANCO E OUTROS Decisão:No prazo de dez dias adeque-se o pólo ativo, que deverá constar o espólio do falecido ... emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, I do CPC... (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.075401-8 - VILMA CAMARDELLA F DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de dez dias, cópia de suas três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. .. Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, I do CPC... (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.076718-9 - AMAURY DANTAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:No prazo de dez dias, retifique-se o pólo ativo que deverá constar o espólio do falecido ... Traga a parte autora no prazo de dez dias cópia de suas três últimas declarações do IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de JG.... emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, I do CPc... (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.077340-2 - JOÃO FRANCISCO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 06/08/07 às 15:30h para aud. prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.077857-6 - CÉLIO VALDO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 06/08/07 às 15:00h para aud. prevista no art. 277 do CPC... C.-se e I.-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.079269-0 - ARSENIRA GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Defiro o dia 08/08/07 às 14:00 horas para audiência prevista no art. 277 CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093981-7 - HELIDA MENESES DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao autor sobre a contestação. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.150849-8 - IDALICE DE DEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DJENE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 23, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (P/4) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.144411-3 - AGOSTINHO FERREIRA ZANUTH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 116: aos interessados sobre os honorários do Sr. Perito. (P/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005749-6 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X LUÍS FLAVIO SOARES CORREA Decisão:C.-se o réu por OJA como requerido. (P/4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050893-7 - RITA TORA BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOSENIRA PINHEIRO TRINDADE Decisão:... 2) Recebo a emenda de fls. 36. 3) Cite-se para contestar ou purgar a mora no prazo legal. (P/1) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033316-5 - CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:Ao embargante sobre fls. 44-45. (P/6) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.083967-7 - MARCES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:... 2) Digam as partes se foi firmado o acordo. (P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115453-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARCOS ANTONIO NOVARETTI Republicar: Face a certidão supra, regularize-se a representação processual em 48 horas sob pena de remessa ao arquivo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.070348-9 - JOAQUIM FREITAS DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SUELI CECILIA DE SOUZA Despacho:Fls. 107/109 - Aos interessados sobre cálculos do Sr. Contador. (P/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.055480-8 (23469) - ESPOLIO DE WALDO FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VEPLAN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Fls. 266: esclareça o pedido... (P/7) \r\n\r\nProc. 1996.001.116122-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:Prossiga-se na forma requerida pelo MP. (P/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.117724-7 - PAULO ROBERTO WERNECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DREAM`S SHOP RIO COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:fls. 627 - parte final: defiro. Oficie-se como requerido... (P/5) \r\n\r\nProc. 1998.001.112265-0 - JOAO CARLOS MERCIER MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DENISE VIANNA ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:1) Reconsidero o item 1 da decisão de fls. 491...devendo o arrematante apresentar o comprovante de pagamento do referido tributo no prazo de dez dias, para posterior expedição de mandado de pagamento em seu favor. 2) Cumprido o item 1, deverá o exequente apresentar planilha atualizada do débito, quando então será apreciado o pedido de levantamento de fls. 471. \r\n\r\nProc. 1998.001.119872-1 - FELIX PANKRAZ ERNI (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Esclareça o exeqüente o valor apontado às fls. 470, considerando que este é inferior ao contido na planilha de fls. 463. (P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.085120-4 - MOISES GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) WALTER AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Traba o exequente planilha atualizada do débito, após direi sobre fls. 356. (P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.118672-1 - ALONSO GRACIANO BELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra... (P/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.134227-5 - MARCIA TERESA CARREIRA TEIXEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Ao Autor sobre depósito, dizendo, ainda, se dá quitação. (P/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.074608-0 - VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ESPOLIO DE WALDO DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:Fls. 171: esclareça o pedido... (P/7) \r\n\r\nProc. 2000.001.086937-1 - MARCELO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CNT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Na forma do art. 475-b do CPC... I.-se o devedor na pessoa do seu patrono,... para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls.... Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. (P/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.131870-2 - ESPOLIO DE ELISIO ROLAS, Inventariante: JURACY TAYT SON ROLAS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X COLIBER TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:I.-se o réu, por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária de fls. 189 no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao ETJ. (P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.046103-9 - SERRALHERIA GASPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X CLINENGE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.071992-8 - JOAO MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 173, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (P/3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.072698-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÍCERO LIMA Decisão:C.-se em execução na forma do art. 652 do CPC ... No caso do pagamento do débito no prazo de três dias, os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do § único do art. 652-A do CPC. (P/5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.118672-1B - FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ALONSO GRACIANO BELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Despacho:Regularize-se a representação processual em cinco dias. (P/7) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.030767-8 - GRACIELA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X ADALBERTO ROSA DE ASSIS Despacho:Recolha a autora as custas apontadas na certidão de fls. 16, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.015724-9 - SANDRO ALVAREZ COELHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 183... (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.080752-2 - DJALMA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1) Fls. 217/219 - indefiro por falta de amparo legal, a execução é provisória. ... em caso positivo, ao credor para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de remessa ao arquivo. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.151446-2 - JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERLINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:... deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. C.-se... (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.018485-8 - PROSPER MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.049830-0 - ALEXANDRE MARCHEZONI MINGARELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Decisão:1) Fls. 55: recolhidas as custas, cite-se a ré Camula por AR. 2) Oficie-se como requerido no item 3.2 de fls. 55... (P/2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.042692-5 - FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ESPOLIO DE ADRIENNE GUENIN BABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Nada sendo requerido no prazo de seis meses na forma do § 5º do art. 475 \"J\" do CPC, dê-se baixa e arquive-se. (P/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.057015-8 - FRANKLIN DE SA BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES (RJ-113052)) X JULIO CORREA SILLA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Decisão:Fls. 190: defiro mediante carga pelo prazo legal. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.040854-8 - PAULO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X RW EMPREITEIRA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 61/64, uma vez que a citação por edital é excepcional... comprovado o esgotamento de todos os meios possíveis para localização do réu, o pedido será reapreciado. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.067435-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELIANE TOLEDO FONTENELLE Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.119318-9 - VICTOR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Assiste razão ao réu, razão pelo que recebo o recurso de apelação de fls. 96/119, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça ... (P/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.147000-7 - SANE CRISTINA MERINGUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLES PIMENTA (SP-129809), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:... 2) Fls. 238: defiro mediante substituição por cópias. Nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.022530-9 - IVAN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CONDOMINIO CARLOS ALBERTO REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Informe o autor sobre o andamento do agravo de instrumento. (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.138254-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X WILSONKING AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Digam as partes no prazo de cinco dias se possuem outras provas a produzir. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.061056-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I do CPC. ... (P/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163251-4 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/90, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026433-7 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:..\" indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo consoante o 267, I ...\" ( P 1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.077744-8 - LUCIA HELENA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:Ao réu sobre fls. 213/215. (P/6)h \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.141043-1 - INTERGLOBAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X CASA TEXTIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM BOUÇAS DE MORAES FONTES (SP-044099) Despacho:Venha a certidão de trânsito em julgado da sentença acostada às fls. 73/75. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.073365-4 - PAULO CESAR CARVALHO DOS SANTOS, VAYNNER DE OLIVEIRA SANTOS, JOVINIANA CARVALHO DOS SANTOS, ANNA CAROLINA DOS SANTOS AVELLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/08/07, às 14:00h. I.-se ... as testemunhas arroladas pelos autores... Traga a parte ré as custas para a ntimação das testemunhas arroladas ... no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Dê-se ciência ao MP. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.146934-0 - MARIA DAS GRACAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao Autor sobre depósito, dizendo, ainda, se dá quitação. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.156090-1 - CENTRO AUTOMOTIVO GANESH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do BB. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.002568-6 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:... 2) Designo o dia 20/08/07 às 14:00h para aud. prevista no art. 277 do CPC... C.-se e I.-se....O 2º réu através de CP e I.-se o 1º réu por D.O. ... (P/4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.091031-6 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:... Nomeio como perito do juízo a Drª Gisele Epelbaum... Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo comjm de cinco dias...(P/1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.010766-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LINHA CULTURAL PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 95 - Defiro vista pelo prazo requerido. (P/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.092170-5 - THIAGO ABDALLA RAZUK (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:... informem as partes quanto ao julgamento do AI. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.132661-0 - PRISCILA XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), JAIME PESSOA DA COSTA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Decisão:1) Homologo os honorários... 2) Ao réu, sobre fls. 65/69 na forma do art. 398 do CPC no prazo de cinco dias. (P/5) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.076461-0 - GILBERTO GUARANHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Informe o autor sobre o andamento do agravo de instrumento. (P/6) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023756-5 - ROGÉRIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIVRE Decisão:... deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Cite-se. (P/4) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033140-5 - CAROLINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça... recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias... (P/4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.054686-2 (16686) - MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 113 - Defiro. Dê-se vista à D.P. (P/4) \r\n\r\nProc. 1994.001.052153-9 (22054) - FLORENTINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X ANASTACIO PINTO PEREIRA) Despacho:Ao Autor sobre a resposta de fls. 160. (P/4) \r\n\r\nId: 237604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "237606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.074992-8 - TEREZINHA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X INSS Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009638-4 - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X RENTAL CENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Fls. 269, parte final: ao exeqüente, em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140223-4 - VILMA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA Despacho:Em provas \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061733-5 - GLOCKNER FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X LUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento para deferir o levantamento da quantia depositada pelo embargante a título de caução. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.013505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:A parte executante para que fale sobre o depósito de fls.290, e se com ele dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.147285-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE &CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X SILBER FORTES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Ao exeqüente sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.019457-6 - HUMBERTO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AB DON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X JACY CARLOS SUARSH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.088840-4 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALBERTO AUGUSTO DA ENCARNACAO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2005.001.110149-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SERGIO MURILO SIMIONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Fls. 70/76: ao Dr. Perito. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.113718-4 - ELIANI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037030-4 - ANA CLAUDIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061037-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Fls. 154: aos interessados sobre a resposta do ofício. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.095182-9 - JOAO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.118179-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCIPE ALFREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CAMILO DE LELIS VIEIRA E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.165047-4 - PAULO GOLDRAJCH (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MIGUEL DA COSTA BRAGA Despacho:Fls. 51: defiro a suspensão do curso do processo pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054039-0 - ODILIA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o boletim de ocorrência elaborado pela autoridade policial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138363-9 - RAIMUNDO DO NASCIMENTO SANTANA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.118194-0 - JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL FRG (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SIMÕES LEMOS (RJ-117627), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.141531-9 - JOSE RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067356-8 - ALESSANDRA SIMON LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PEDRO DAUDT DE OLIVEIRA), Fiador: FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.008649-6 - GUSTAVO FADINI TRANNIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBERTO SOFIA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.060510-4 - VICENTE PAULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X RICARDO TENDLER Despacho:...complemente-se a diferença de custas judiciais, se houver, e taxa judiciária.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029938-8 - ERNESTO MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X ANNA MARIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:Fls. 95: sim.Designo o dia 14/08/07, às 14h15min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo e, se for o caso, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.079062-7 - MARIA NAZARE MUFFARREJ MOREIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.085478-2 - EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Designo o dia 14/08/07,às 14:00 H para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.115791-0 - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353), Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Homologo a verba pericial estimada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), parcelada em 5 (cinco) vezes, a meu ver compatível com o vulto do trabalho a ser realizado e o tempo a ele ser dispendido.Intime-se o embargante para o depósito. Pena de perda da prova, considerando que a discussão em torno do \"quantum\" perdura há quase dois anos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041307-3 (19030) - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X C C O EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.011819-5 - ESPOLIO DE RAUL RODRIGUES LAMELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA Despacho:Fls. 224/230: para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.003719-2 - SANTOS E TOSTES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SEBASTIAO JOSE MIRANDA DE AZEVEDO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.016964-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659)) COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA COOPCOMLURB E OUTROS Ao autor sobre contestação. P1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.101526-8 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.099547-8 - ROBERTA KELLY DUTRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.008204-1 - ROSA LUIZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Ao autor sobre contestação fls.39/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.049814-2 - LUIZ OSWALDO VARGAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de folhas 31. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056641-0 - MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA X JOSE MONTEIRO LINDERBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353) Fls.116/117: Às partes sobre os honorários periciais. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.159614-2 - SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica, requerida pela empresa demandada. Nomeio o Dr. Wagner Ribeiro de Freitas (9488.5390). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069729-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS ARREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.036832-5 - ALAÍDE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ROBERTO BARBOSA DE ASSIS Despacho:...Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.149307-7 - NAZARE MADALENA RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X WILMA LUPION Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.084015-0 - JOSE SILVANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.027649-0 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143078-6 - MARIA CELI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.047443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR LINDA VISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X PATRICIA JAGUARIBE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.015519-1 - EMILIA AFONSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Designo o dia 02/08/07, às 14h15min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.020039-1 - AGLAYCE DO NASCIMENTO AZEREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128848-4 - PAULO JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/99, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.135635-0 - ALVARO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 141/149: recebo as contra-razões apresentadas pela Defensoria Pública. Ao segundo grau. \r\n\r\nProc. 2006.001.036571-0 - SUELY DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.096317-0 - SANTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.154651-7 - MARIA MARGARIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.049351-0 - JOSÉ LINO DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065284-2 - PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X MILOCAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Indefiro o requerimento visando a reconsideração da decisão que antecipou os efeitos da tutela. No entanto, concedo o prazo de quinze dias para que a parte cumpra a referida decisão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001922-4 - SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e oral. Audiência de instrução e julgamento no dia 14/08/07, às 14h45min.Venha o depósito do rol no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.045017-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ADRIANO LOPES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181944-2 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X MARCELO BARCA ALVES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020491-2 - FABIULA JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE GONÇALVES (RJ-031778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:De ofício, reconsidero o despacho de fls. 260.Intime-se o réu para proceder ao depósito da diferença apontada às folhas 259, sob pena de prosseguimento da execução na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.070131-6 - CREUZA NERY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Decisão:Intime-se a ré para proceder ao depósito da diferença apontada às folhas 292/293, sob pena de prosseguimento da execução.Outrossim, diga a autora sobre 284/285, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.028157-5 - TERESA DE JESUS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.066912-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112306-0 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.161258-8 - MARIA LUCIA LOPES NAKABORI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 46: ao apelante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.162267-3 - MAXIMIANO RIZZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao apelante sobre a certidão de fls. 57. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.050401-1 - ANDRE RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043917-0 - NEUZA DA COSTA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050871-8 - MARTA CRISTINA RAMOS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Emende-se a inicial no tocante aos fatos narrados, eis que os mesmos aludem à pessoa diversa da constante no polo ativo.Após, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.119056-9 (18308) - ESPOLIO DE RAMONA EDITH COLMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X ANA MARIA MIRANDA DOS REIS E OUTRO E OUTRO) Despacho:Fls. 326/verso: diga a autora. \r\n\r\nId: 237606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133348-0 - ERIBERTO GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.098756-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ANGELO PEDRETTI DE MELLO Decisão:Considerando que a CP não foi devolvida, redesigno a audiência para o dia 03/09/07 às 14:30 horas. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2002.001.153375-7 - CONDOMÍNIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALCIDES MUNIZ SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496), Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:\"CORRETOS OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR ÁS FLS.256/258. O CREDOR NÃO JUSTIFICOU SUA DISCORDÂNCIA. E-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 252.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.031487-2 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.150362-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E LANCHES ESTADO RESTAURANTE DA GUANABARA LTDA Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 03/09/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se, como requerido às fls. 109. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.028927-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DO CAJUTI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)), Interessado: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA E OUTROS Decisão:1- Designo audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 06/08/2007 às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se.2- Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.058293-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITANGAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ORLANDO LINA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/08/2007 às 14:00 horas. Renovem-se as diligências, observada a parte final de fls.162. \r\n\r\nProc. 2007.001.013327-9 - MARIA CICÍLIA DE ABREU LEMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\" RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015293-6 - JORGE LUIZ FERREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\" RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023129-0 - CARLOS ALBERTO DALMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\" RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065727-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAROLDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO SANTORO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para 06/08/07 às 16:00 hs. Cite-se com a advertência do art. 277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067103-4 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação para 01/08/07 às 15:00 hs. Cite-se com a advertência do art. 277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067722-0 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:1- Complementem-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.2- Face ao valor atribuído à causa, adeque-se o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068883-6 - JOSE PAULO SOUZA FARAH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Complementem-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.2- Face ao valor atribuído à causa, adeque-se o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069623-7 - ANDREA CLAUDIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- Complementem-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.2- Face ao valor atribuído à causa, adeque-se o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069661-4 - ORÍZIA MARIA BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de sua isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela Autora, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.070079-4 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.2- Face ao valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário, atentando-se para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070101-4 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.2- Face ao valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário, atentando-se para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070289-4 - ENOC GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ITAU Despacho:\"VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071580-3 - PAULO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X REAL Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.072075-6 - THAIS DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, para análise do pedido de JG.2- Face ao valor atribuído à causa, adeque-se o rito, atentando-se para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074211-9 - THEREZINHA DOS SANTOS TABOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\" VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076321-4 - LUÍS CARLOS MARQUES PINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.2- Face ao valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077638-5 - VERA LUCIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.2- Face ao valor atribuído à causa, adeque-se o rito, atentando-se para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132034-5 - SANDRA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 89, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria.2- Fls. 91/92: ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.151663-0 - ANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242)), Assistente: BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDAS, Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491) Despacho:Designo o dia 08/08/07 às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC - Art. 331, com redação da Lei nº 8.952/94) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047877-5 - GCL PARK E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Em réplica.2- Fls. 98/126: aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072164-5 - ALAN WICHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG.2- Face ao valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário, atentando-se quanto ao disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.048270-5 - EDNEIDE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SANTANDER SEGURADORA S A Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046092-8 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026547-0 - ANTONIETA YNA PETRELLUZZI BOJANIC JAHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE SCHNABL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:1- Para análise do pedido de JG formulado pelo Réu, venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.000538-1 - LEILA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X POMPADUR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Tendo em vista o acordo noticiado nos autos principais, suspendo o feito até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.004702-8A - MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X JULIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.074251-3 - POMPADUR PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X RUTH AZEVEDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:Fls. 185: INDEFIRO, eis que tal providência cabe ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.133175-2 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X TVM CENTRAL DE COMUNICACAO DE RADIO E TV LDA Decisão:Fls. 139/140: INDEFIRO o aditamento ao mandado no endereço declinado, eis que, conforme a afirmação do próprio Exeqüente, trata-se da sede empresa estranha à lide, não havendo, assim, como cumprir o mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2006.001.009318-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TELELAPE LTDA E OUTRO Despacho:Inicialmente, face à certidão, regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.037241-6 - MARA CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1- Certifique o cartório quanto à manifestação dos Executados.2- Fls. 66/67: INDEFIRO a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, eis se trata de execução por título extrajudicial. Retifique-se, assim, a planilha de fls. 67, excluindo-se, ainda, os honorários fixados no montante de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.001.120356-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), CONSTUTORA JOIA LTDA), ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS), ISRAEL FAUSTINO FILHO Despacho:Ao Exeqüente para recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 49, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.147669-2 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X TNL PCS S A Despacho:Fls. 37/38: ao Exeqüente, esclarecendo, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068405-3 - SERGIO DO NASCIMENTO BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663)) X BANCO BAMERINDUS HSBC Despacho:\"EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA ESCLARECER O PEDIDO, ...PRAZO:10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.071842-2 - ANA LUIZA NABUCO PALHANO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOURA CARDOSO (MG-076115)) X ALEXANDRE MANSUETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Despacho:Fls. 215: às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.127313-6A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LOIDE VILLAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"AO IMPUGNADO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000310-1 - MARIA ILONI SEIBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) \"EXAME MÉDICO PERCIAL FOI MARCADO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2007, AS 14:00 HORAS NO FORUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, NA SALA 313, 3º ANDAR, CORREDOR \" C \" .\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022292-6 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X OLARIA ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:\" CUMPRA-SE FLS. 320.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.055110-2 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls.290. \r\n\r\nProc. 2005.001.113639-8 - ANA MARIA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANNE SANTOS DE SOUZA CRUZ DE AZEVEDO (RJ-107672), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\" RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017434-5 - GLOBAL IMAGE IMPORTADORA E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X CELSO FRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:\"CUMPRA-SE FLS. 262.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099454-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO Decisão:Face à certidão de fls.165, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 03/09/2007 às 15:00 horas. Renovem-se as diligências. Oficie-se ao juízo deprecado, comunicando. \r\n\r\nProc. 2006.001.153184-8 - SONIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167935-0 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação para 06/08/07 às 14:30 hs. Cite-se com a advertência do art. 277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030839-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078189-7 - DENISE BECKER ATHERINO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (RJ-000502)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:\"ATRIBUA-SE CORRETO VALOR Á CAUSA, FACE AO RITO ADOTADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110161-1 - JOSE MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:\" CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.001.080291-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO LAGOEIRO BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:\"AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.092445-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA Decisão:\"...indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Ao credor para requerer o que entender de direito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104798-7 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA THEREZA CAMILLO CORREA MEYER Despacho:\" AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.060676-2 (16226) - ANTONIO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708), Dr(a). LEONIDAS ARAUJO (RJ-018437)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL CONSORCIO Despacho:Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.028286-1 - JUAREZ MONTENEGRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:\"O DEPÓSITO SE DESTINA A GARANTIA DO JUÍZO, E NÃO AO PAGAMENTO. A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO NÃO FOI APLICADA. CONSIDERANDO QUE O DEPÓSITO EQUIVALE AO VALOR DO DÉBITO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. J-SE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.112400-0 - RENATA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SUL AMERICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, finda a fase de cumprimento da sentença. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045582-4 - ÂNGELA PINCIARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:\" NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELA D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.085124-0 - REGINA CELIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:\"AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113691-1 - CARLA SOARES CALONIO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.127313-6 - LOIDE VILLAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:\"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165650-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.023608-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X KONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Despacho:\" ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013750-9 - JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021609-4 - MAURÍLIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018557-7 - CLAUDIO DUTRA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685), Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032990-3 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 08/08/07 às 15:45 horas. Cite-se. I-se. Após a resposta, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.139922-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024685-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033248-3 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133820-9 - ANA CLARA SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:1- Ao autor sobre os novos documentos.2- I-se a sra. Perita. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078121-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA Despacho:Complementem-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080771-0 - ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A Decisão:\"DEFIRO JG. COTE-SE. COM A RESPOSTA, SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037833-1 - LUIS EDUARDO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X RAIMUNDA ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.029754-0 - DICIRIO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA ACUNHA (RJ-102523), Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA CUNHA (RJ-102523) OFÍCIO(S) AFIXADO(S) NA CONTRACAPA, AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.153093-3 - FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório quanto à tempestividade do depósito efetuado às fls. 119. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.109791-7 - VERA PESSOA LENTES DE CANTACTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Fls. 69: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115373-8 - ROBSON DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:\" A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, CLS PARA SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061104-9 - ROGÉRIO DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS (RJ-122567)) X NATURA COSMÉTICOS S A Despacho:\" RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.078268-9 - MARIA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:\"CITE-SE POR EDITAL. PRAZO 20 DIAS.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023842-4 - EFIGENIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.030922-4 - CLÉRIA GONÇALVES BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.147050-0 - MARCIA ESTEVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147469-5 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que as partes não foram intimadas para prestar depoimento pessoal, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 09/08/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081345-0 - LUCIANO COSTA PORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:\"1-DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062183-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/07 às 16:00. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.015925-1 - VALÉRIA MATAROTTI SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 261. \r\n\r\nId: 237607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.001.076872-1 (45556) - PAULO ALCENDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSS ao interessado para juntar cópia da petição protocolada em 13/03/2007, sob o n.º 2007.006.55967. \r\n\r\nProc. 1993.001.078276-0 (47652) - JOAO CEZARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls. 193/194. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.091072-9 - EMILIA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.125268-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X HELIO ARI SALES SANTOS A parte autora sobre fls. 182 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009296-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X CELSO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226) A parte autora sobre fls. 255 - V (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2002.001.070669-3 - PATRICIA KFURI DOS SANTOS CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) As partes sobre as informações de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2004.001.096185-5 - NELSINEA SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.001.143630-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTACAO PRINCIPAL BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA A parte autora sobre fls. 92 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.001459-7 - BARBARA RAQUEL BRITO CYRINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1 - A parte ré sobre fls. 99. 2 - A parte autora sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.147329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFREDO BARBOZA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011482-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos.. \r\n\r\nProc. 2007.001.013448-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA A parte autora sobre fls. 186 (CUSTAS DE CP) \r\n\r\nProc. 2007.001.045059-5 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS A parte autora sobre fls. 27 \r\n\r\nProc. 2007.001.062022-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAUHAUS VILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROSANE CATALDO PEOPLES Decisão:Designo audiência para o dia .14../.08../..07. às ..15:00... horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACAEMBU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência para o dia .14../.08./...07 às ..16:00.. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065336-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SARAIVA Decisão:Designo audiência para o dia ..14./..08/...07 às .15:20.. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065651-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X AGOSTINHO DINIZ DIAS E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia .14./..08./..07. às .15:40.. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066101-6 - YOLANDE JEANNE FORTUNE MULLER HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066154-5 - THALES AFFONSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo audiência para o dia .16../.08./.07. às 15:20.. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066301-3 - HENRIQUE FAINSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência para o dia ..16./.08./..07. às .15:40.... horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068275-5 - MANUEL JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065172-2 - ADVAR DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor não venha a constar do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser re conhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Intime-se o réu.Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.065198-9 - VOLANDA LISBOA PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:...Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor não venha a constar do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Intime-se o réu.Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.098490-2 - LUIZ EDGARD ESPINDOLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X IRONI JOBIM E OUTRO A parte autora sobre fls. 51/53 E 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.107358-5 - JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034963-0 - MARILZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064860-7 - MARIA DA GRAÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:... motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia ..16../.08../.07. às ..14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042148-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X KARL FRIEDRICH ROTHE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053054-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON ORENBUCH A parte autora sobre fls. 57/63. \r\n\r\nProc. 2005.001.109187-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GILSON LUIZ GARCIA Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado.(PLANILHA) \r\n\r\nProc. 2006.001.075054-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GLOBAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 47. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.009532-1 - LWART PROASFAR QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA RAHAL (SP-105234)) X INK BRASIL LTDA A parte autora sobre fls. 90. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007103-1 - CLEMILTON CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166273-7 - JULIO VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.009444-4 - ALEXANDRE SIMÕES GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X CLÍNICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084850-3 - SUPORTE E RESISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Defiro fls. 563. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.067160-5 - MARY DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Não existe diferença a ser restituída ao réu. O Sr. Contador se equivocou, pois ao fazer o cálculo de fls. 271/274 fez a correção dos valores depositados às fls. 197/ 199 e 201 até a data do cálculo, encontrado, obviamente, um valor a maior, o qual não foi recebido pela exequente, pois não foi depositado pelo executado.Assim sendo, assiste razão à exequente, pois os valores de fls. 197/199 e 201 foram depositados meses após a planilha de fls. 180, e por consequinte há de ser paga a diferença devida. Desse modo, defiro o pedido de fls. 304/311.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.151056-5 - DANIEL PAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X L H F CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) As partes sobre as informações de fls. 230 (Designa o dia 17/07/2007 às 16:00 horas para realização da Perícia Médico, na sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital, corredor C sala nº 313). \r\n\r\nProc. 2005.001.060338-2 - JORGETE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) A parte autora sobre fls. 190/192. \r\n\r\nProc. 2005.001.120320-0 - MOACYR DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A parte autora sobre fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 2006.001.123730-2 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Intime-se o autor para informar quanto ao andamento da Reclamação Trabalhista nº 01394-2003-023-01-00-2 , acostando aos autos cópia da sentença, caso proferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.149942-4 - JOSAN VENANCIO ANDRADE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163723-8 - CLEITON BANDINE PIRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009857-7 - IZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018899-2 - SUELY ESPOLIDORO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.030893-6 - EUNICE ALVES TEIXEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032979-4 - GERALDO TADEU MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067715-2 - BRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CLARO S A Decisão:.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes... Designo audiência para o dia ..16.../.08..../..07... às .15:00.... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.161185-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032308-9 - LUIZ EDGARD ESPINOLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X IRONI JOBIM A parte autora sobre fls. 78/81. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.052973-4 - ESPERANÇA REIS LAVIGNE X ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057936-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PLURICELL EQUIPAMNETOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias....Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Maurício Passos Ferreira,...Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. ...Indefiro a prova oral requerida pelo embargado... \r\n\r\nProc. 2006.001.155230-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO ROSA BOSCHI AGUARDANDO ADVOGADO DO AUTOR RETIRAR OFICIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130156-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) A parte autora sobre fls. 416. \r\n\r\nProc. 2003.001.071388-2 - FALCAO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) As partes sobre os honorários periciais (suplementar). \r\n\r\nProc. 2004.001.146601-3 - MARA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MARCO ANTONIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos,. \r\n\r\nProc. 2005.001.103996-4 - NILTON MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:venha planilha do débito atualizado. Após, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.125075-4 - ROBERTO RIBEIRO RABELO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.138941-0 - JOSE FELICIANO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.051666-9 - CARLA DANTAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Recolha a parte autora as custas da diligência. ou leve-a em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101432-5 - ERICA LUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:1- Ao cartório para providenciar a juntada da sentençade fls. 266/269 na integra.2- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124725-3 - SABRINA COELHO WISCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Republicação \"Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/07/07 às 16:20. Intimem-se. Dê-se vista à DP.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066321-9 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.132492-2 - TRANSMATER TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X FERNANDO EUSEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.101218-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X BEHNKEN ILUSTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) A parte autora sobre fls. 212-V \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064608-0 - MARILZA TENORIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2004.001.089490-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA NOVATTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X SERRA ESTILO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:esclareça o exequente se deseja adjudicar os bens penhorados \r\n\r\nProc. 2006.001.011202-9 - MARIA DA GLORIA DOS REIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Forneça a parte autora o Termo de Curatela,visto que o mesmo não veio anexo à petição 200701652876.. \r\n\r\nProc. 2007.001.065156-4 - NELICE FIGUEIREDO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X SUPERVIA S A Decisão:1- Designo audiência para o dia ..16.../..08.../..07... às .14:00.... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.037036-5 - RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) A parte autora sobre fls. 131. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.065765-2 - DAVI PALADINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X MARCIA SUELI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.069756-2 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Defiro fls. 501/502. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.090844-0 - ROGERIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Decisão:Defiro fls. 143/145. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.064473-0 - RILZONETE DE BARROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA ME Decisão:1- Designo audiência para o dia .16../.08../..07... às .14:40.... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.058539-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AGNES BEATRICE TSUJI A parte autora sobre fls. 79/82 \r\n\r\nProc. 2006.001.146215-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X JOSE PAULO TEIXEIRA Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos.. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065501-6 - MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.117799-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062494-9 - JOÃO GUALBERTO TEIXEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.020487-0 - SALINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (MT-007195)) X BANCO COOPERATIVO SICREDI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN ADAIME DUARTE (RS-050604) A parte autora sobre a contestação e sobre fls. 46. \r\n\r\nId: 237680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400783-0 (169281) - JOSE FONTES FARIAS, Habilitado: CARLOS ROBERTO FONTES FARIAS, Habilitado: MARLY FARIAS DO NASCIMENTO, Habilitado: ZENITH MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649), Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 275/277\" \r\n\r\nProc. 1987.001.018604-3 (41246) - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X INPS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 199. Ao autor sobre fls. 204/206. \r\n\r\nProc. 1997.001.049984-0 - INSS X JUAREZ DAS GRACAS BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:AGUARDEM-SE POR SESSENTA DIAS AS HABILITAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2000.001.053732-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.158640-1 - ADEMIR DAMASIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.046595-1 - MARCO AURÉLIO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032232-7 - AGENOR DA SILVA MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487)) X IARA DE OLIVEIRA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada pelos próprios fundamentos, devendo o bloqueio ser mantido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148687-9 - R D FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X CENTRAL DE RECARGAS LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FLS.61(ANVERSO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044971-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAMIAO RIBEIRO SOARES Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ, COMUNICANDO SOBRE O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145708-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ULISSES DE SOUZA NUNES à parte autora (fls.135/136). \r\n\r\nProc. 2005.001.024326-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA Decisão:Fls. 98, anote-se. Defiro a suspensão do feito por trinta dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.160647-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153) Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.031655-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILSON FERREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 28/29 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044676-2 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALDEIR DE PINHO CARVALHO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009166-2 - BELOMIR GOMES DA SILVA, CARLOS ALBERTO CARNEIRO MACEDO, CARLOS HUMBERTO BAAREIROS, CARLOS ROBERTO SILVA, CELIO ANDRADE DA SILVA, COSME HENRIQUE GOMES, EDSON MORAES DA FONSECA, IVANILDO JOSE DA SILVA, JAIRO COSTA DIAS, JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.073081-6 - CASSIA DA CONCEICAO MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813), Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 465. \r\n\r\nProc. 2004.001.033548-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ARNALDO LEAO MARQUES), Inventariante: CLAUDIA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Decisão:Venham os documentos solicitados pelo avaliador no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.151152-3 - FLORIANO WILSON DI LETA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 338/340. \r\n\r\nProc. 2005.001.054626-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RICARDO CORREA NETO SIMAS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.075072-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X IRENE ELIZABETH VON USLAR FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837), Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (SP-153809) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101989-8 - REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X SALAO DE BELEZA ZUZU E EQUIPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.165/169. \r\n\r\nProc. 2006.001.066771-4 - PAULO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103602-3 - DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108385-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO OTAVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X LAIS GAMA ALVES Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 63, ITEM 01. (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2006.001.109487-4 - OLIVIO PEDRO DE OLIVEIRA, MARIA HELENA DE FREITAS COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.115836-0 - ANTONIA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141089-9 - ANTONIO GERARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146382-0 - FABIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 97/98, eis que precluso o recolhimento, conforme Decisão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.153537-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002920-8 - MAIRDES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.154,60, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nº 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.DEVE A AUTORA INFORMAR DADOS SOBRE CONTA BANCÁRIA EM SEU NOME, NO BANCO DO BRASIL OU SIMULAR, NO MUNICÍPIO ONDE RESIDE PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023875-2 - VALQUIRIA DAS GRAÇAS TOMAZ CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066202-1 - ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida, haja vista fls. 48. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento (art. 257, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.069342-0 - ROSANE MARIA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27vº, sob pena de cancelamento (art. 257 do CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.055660-0 - ADELINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Diga a parte consignada sobre o acrescido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.064157-5 - ALEXANDRE FISCHER (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X PAULO DE TARSO RANGEL RIBEIRO), ANGELA MARIA PALADINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Decisão:Transferência efetivada. Cópia adiante. A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.028955-3 - RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CONDOMÍNIO MEDITERRANÉE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116742-0 - SELMA GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando que a parte ré não anexa os documentos requisitados pelo Perito, venham os memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.037620-1 - PAULO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN ENCAMINHANDO CÓPIA ADIANTE, HAJA VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA TRANSFERÊNCIA NO DIA 11/04/2007, TENDO SIDO CONCRETIZADO NOVO COMANDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000791-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X FAZ INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.062586-0 - ANDREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147679-5 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162216-8 - MARCO ANTONIO PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034748-6 - MARIA LIDIA DOS SANTOS, CARLOS LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X MIGUEL DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JANICE DA CRUZ PAULA), JAIR TEIXEIRA DE ANDRADE AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.145791-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X VALERIA CARDOSO GOMES E OUTRO À PARTE AUTORA (FLS.177/178). \r\n\r\nProc. 2006.001.150562-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIS RODRIGUES ESTEVES DE SOUZA), CLAUDIO ARNAUD GONCALVES CHAVES Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 43, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157909-3 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X MARIA RITA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Decisão:COM GRATUIDADE. RECEBO A RECONVENÇÃO. INTIME-SE O RECONVINDO PARA SE MANIFESTAR, SE ASSIM DESEJAR. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS ( PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 253 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.063031-7 - ANGELITA AMÉLIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos ocupantes dos demais quartos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165218-5 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X PIN POINT PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), Fiador: NÉDISON CARNEIRO DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E DE IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AGIR COM A MÁXIMA CAUTELA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.037695-2 - JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA), ISOLDA FONTANA), ARMINDO BIANCHINI), HERMES ANDREAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086625-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X CECILIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ) \r\n\r\nProc. 2006.001.077462-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ROSANGELA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) AO EMBARGADO ( AUTOR DA AÇÃO PRINCIPAL ). AO EMBARGANTE ( INSS ). APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.127709-9 - CELY ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de embargos de terceiro, para tornar insubsistente a penhora sobre o imóvel objeto da demanda e condeno a embargada no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 a teor do artigo 20 § 4º do CPC . P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.019245-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JUAREZ VITALINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:1- Ao autor. 2- Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.061526-2 - GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002920-8A - MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MAIRDES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023875-2A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VALQUIRIA DAS GRAÇAS TOMAZ CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.084543-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EMCOBRAS EMPRESA COMERCIO BRASILEIRA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.101303-6 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:A(O) EXECUTADA(O) (FLS. 166). \r\n\r\nProc. 2001.001.129457-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NPK COMERCIAL SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL, EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (1º E 2º). \r\n\r\nProc. 2002.001.042246-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SANTOS AUTOMOVEIS LTDA), JOAO ARTHUR COSTA DOS SANTOS), JOAO DOS SANTOS Decisão:Suspendo a execução à teor do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, conforme a Resolução nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.080261-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Esclareça o exequente considerando que a penhora da renda já foi efetivada não havendo comprovação dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.006952-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAUL DE ALBUQUERQUE NETO Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.126810-9 - ELVIRA RAMALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X MARIO LACOMBE GOES E VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.008978-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IRA CRISTINA CARDOSO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:À EXECUTADA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113835-0 - JOSE MARCELINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X SONIA REGINA DA COSTA FONTES Despacho:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 62vº, NO ENDEREÇO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.140428-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA), JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO Decisão:Expeçam-se ofícios à Telemar e à Light, objetivando o endereço dos 2º e 3º executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.050466-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 105, posto tratar-se de meros cálculos aritméticos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038481-1 - ADRIANO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X IBICARD ADMÇINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117644-2 - CARLA CHIARA FERREIRA CAPPELLI, CHARLES PIRES FAYEK SALEM, GEUSA CORCINO DE SOUZA, IRACI BADKE, IZABEL CRISTINA ROSA DE PESSOA, JUSELI DOS SANTOS CORCINO, LETICIA HONORATO DA SILVA, LUISA ASTINE DE ANDRADE, MARIA CHRISTINA LIMA GARCIA DE VASCONCELLOS, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, MARIA IVONETE ANGELI GARCIA, PAULO CEZAR PEREIRA DE SOUZA, PRISCILLA DODD MILITO, OLIVIA LIMA DA SILVA, ZULEIDE FERREIRA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.037870-7 - PEDRO PAULO BRANDAO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.061418-3 - VALDIR DIAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093275-2 - CARLOS ALBERTO PACHECO BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X CARTAO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE, CUMPRA-SE FLS. 137, QUANTO AO TERMO. 2- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 3- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005191-9 - ASLLANY CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073605-9 - PAULO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.124292-7 - PAULO ROGERIO FERNANDES FERREIRA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085780-1 - GUSTAVO ROBERTO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140668-7 - PAULA A SILVA RESTAURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037665-3 - GLAUCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 105. (DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.042680-2 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068539-0 - RAIMUNDO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 76, eis que sequer foi requerida à expedição de ofícios com objetivo de localizar a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.001382-1 - VÂNIA ANAISSI CAAMAÑO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032729-3 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037037-0 - ANGELA WATTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA NOVA DILIGÊNCIA ( VALOR R$ 12,24, SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, 0714-6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.016386-7 - DJALMA SANT ANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) J. CUMPRA-SE A PORTARIA 01 /02 ( as partes sobre os esclarecimetos do perito as fls 351/424 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.067600-4 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:...reconsidero a Decisão agravada (fls. 106), eis que a citação ocorreu por \"hora certa\", mas não foi cumprido pela Serventia o artigo 229 do CPC, tendo sido expedida a Carta, mas não foi enviada encontrando-se presa à contracapa dos autos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.083001-0 - AILTON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALADIR BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129682-0 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ Decisão:Cite-se no endereço de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.026915-9 - PAULO CESAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011790-0 - DENNIS DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032726-8 - MARIANA CYRINO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.090668-0 - ALEXANDRE DOMINGUES GONCALVES, LILIANE MENEZES CUNTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.115253-0 - MARILIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ROBERTA LEOCÁDIO DIAS DE OLIVEIRA (RJ-127303), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Oficie-se ao DIPEJ, solicitando indicação de Perito na área contábil. \r\n\r\nProc. 2002.001.035057-6 - GERLAINE PRATA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111188-0 - SIRLENE PROCOPIO, PAULO CESAR PROCOPIO, TAYANE PROCOPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128503-1 - NELLY MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.142778-0 - CARLA DE AQUINO OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030555-5 - FRANCISCA MAURICIO GIOVANELI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115194-8 - FRANCISCA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se o respectivo mandado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116286-7 - ROSA APOLARI PELUSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037217-1 - CATIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Considerando o \"pool\" de seguradoras e a citação por via postal, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077630-8 - GESSE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.023795-6 - VALDENER ARRAES DE ALENCAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.056983-5 - TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO SUDAMERIS S A), COREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nId: 237698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401850-4 (105290) - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1981.001.400792-0 (26086) - CARLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o parecer do Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.402744-3 (11199) - JOVINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1983.001.403366-2 (9102) - JOSE CANDIDO DOS SANTOS, Habilitado: MARIA DOS ANJOS ARAUJO SANTOS, Habilitado: VERONICA ARAUJO SANTOS, Habilitado: IRIS ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Fls.219/221-Manifeste-se a parte autora e o Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.403630-4 (15952) - NAZARIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1984.001.403266-0 (21089) - JOSE QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Despacho:Manifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.404678-6 (22816) - OTAVIO OTAVIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X I.N.S.S Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1988.001.054772-8 (52232) - MARCO ANTONIO SANTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora, o INSS e o Ministério Público sobre o cálculo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.083672-8 (56446) - ANTONIO CARLOS GRAVINO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Despacho:Manifestem-se as partes sobre o cálculo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085795-0 - LUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo as apelações de fls. 151/155 e 157/164 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.045644-5 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSMARA ALVES DE MATOS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066355-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X STILLUS ENGENHARIA LTDA Autos desarquivados à disposição dos interessados em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.081631-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DEMETILDE MARTINS PEREIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 146/150 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027400-3 - CLAUDIO CAMPOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Devendo ser observado quanto ao autor o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.054615-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.141035-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029735-2 - ARODICE ROCHA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a apelação de fls. 82/89 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075049-6 - MAGNO ARCILIO DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 102/110 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081001-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUCIANA BARBOSA CABELLO E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 106: FORNECER DUAS (2) CÓPIAS DE PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO. (FLS. 99 E 100). \r\n\r\nProc. 2006.001.134975-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO FELIPE VIEIRA CARDOSO Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 de agosto de 2007, às 14h20min.Cite-se por Oficial de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141551-4 - CESAR JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION (RS-028380)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Sentença:A parte autora devidamente intimada para recolher a taxa judiciária faltante (fls.63) deixou o prazo tranacorrer in albis sem o devido recolhimento(fls.64).Isto posto, JULGO EXTINTO o processo , cancelando a distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.Oficie-se ao Distribuidor para o cancelamento da distribuição.Após, obervadas as formalidades legas, arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.009067-0 - DIRCE RIEFFEL BRAUCKS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO (RJ-134578)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012398-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO, Síndico: SONIA MARIA EVARISTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HERCÍLIO FERNANDES DE CARVALHO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 2007.001.012398-5SENTENÇAConsiderando que o Condomínio-autor noticia às fls. 54 que a parte ré cumpriu integralmente o acordo (fls. 46/50) . E, tendo, inclusive requerido a baixa do processo, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, e pagas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.029059-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ÍRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2007.001.029059-2SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO parcialmente o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 43/44(cláusulas nº 1,2,3 ,4,5 e 7), deixando de homologar o item 6 de fls. 44 no que se refere a multa de 20%(vinte por cento) sobre o saldo devedor ante a manifesta contrariedade ao disposto no artigo 1336 do parágrafo 1º do Novo Código Civil.Desta forma, deve a multa ser reduzida e fixo em 2 % (dois por cento ) o valor da multa sobre o débito .Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.A baixa apenas poderá ser efetivada após a comprovação integral do acordo.P.R.I., transitado em julgado e recolhidas as custas acaso ainda devidas , após a baixa, arquive-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.032429-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRAÇAS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARGARIDA FONTENELE REIS E OUTROS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELPROCESSO N.º 2007.001.032429-2SENTENÇAVistos, etc...Considerando que a parte autora noticiou às fls. 111 que o débito cobrado nos presentes autos foi quitado, tendo o feito perdido o seu objeto e requerendo a baixa do processo , julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.046237-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIATÃ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PABLO DE AGUIAR STABILLE MOREIRA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELPROCESSO N.º 2007.001.046237-8SENTENÇAVistos, etc...Considerando que a parte autora noticiou às fls. 41 que o débito cobrado nos presentes autos foi quitado, tendo o feito perdido o seu objeto e requerendo a baixa do processo , julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.068145-3 - OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X ITAÚ Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora....DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068509-4 - HELIO BACELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...DENEGO a tutela antecipada requerida. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076145-0 - ESPÓLIO DE EDWARD DE ALMEIDA PIRES, Inventariante: VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079035-7 - EDA ROSA ARDENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Regularize-se o recolhimento (FUNPERJ:R$ 0,88 e FUNDPERJ:R$ 0,88) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009122-6 - AGROBESSA PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X HSBC SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao Autor Sobre Fls. 221/223. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.071651-4 - SUPERMERCADO ULTRA TREZE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARIA DA CONCEICAO DIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) As partes sobre fls. 222/227. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.035236-8 - JOAO ROBERTO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.333-Manifeste-se a perita.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082435-2 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Despacho:Recebo a apelação140/152 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139659-3 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Recebo a apelação de fls. 99/109 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031455-9 - SANDRA VASQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de fls. 40, especifique a parte autora os documentos que pretende o desentranhamento , providenciando cópias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040313-1 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049119-6 - VÂNIA LÚCIA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PYRRO MASSELLA (SP-011484) Decisão:... defiro parcialmente a liminar requerida, apenas para autorizar a autora a proceder a entrega de seus títulos, conforme o edital do concurso determina. Oficie-se para cumprimento da liminar concedida, observando-se que o ofício deverá ser entregue ao patrono da autora. À parte autora em réplica... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.001620-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002036-9 - ANGELA NOVELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080) Sentença:PROCESSO N.º 2007.001.002036-9SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 60/61 para que produzam os seus legais e regulares efeitos e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.A baixa apenas será efetivada após a comprovação do cumprimento integral do acordo.Transitada e julgada, recolhidas custas acaso devidas, arquive-se com a devida baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142082-9 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADORES (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVCOS DE COMERCIO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.028520-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X BEATRIZ ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Ao réu sobre fls. 69. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.103272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Ao Autor Sobre Fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.001.015876-1 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X OSCAR SALERMO DE OLIVEIRA NETO Ao Autor Sobre Fls.95/96. \r\n\r\nProc. 2005.001.122783-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS 1 - Ao exequente sobre fls.98/99 (Ofício do DETRAN); 2-Venham custas referentes a diligência requerida (carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.001.007785-6 - ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X JOSE ALFREDO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:Processo n. 2006.001.007785-6SENTENÇAConsiderando que o exequente noticia às fls. 142 que concorda com o depósito de fls. 139, requerendo a baixa do processo no distribuidor, já tendo sido levantado o valor depositado (fls. 149) em favor do autor , JULGO EXTINTA a execução , com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.Niterói, 13 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.115503-6 - PANTANAL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HENRIQUE S. S. HANSEN E OUTRO (SP-162287)) X GBV TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.123134-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ SEVERO ARAUJO JUNIOR Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito , considerando que o executado devidamente citado não se manifestou.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071516-9 - JANETE FERREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre fls. 111/116. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034983-5 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138345-4 - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO..Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqeunte do depósito de fls.115.PRI... \r\n\r\nProc. 2006.001.084785-6 - SUEDY LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Recebo a apelação de fls. 91/97 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030635-4 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678) Despacho:Fls.1589-Manifeste-se a parte ré.Intime-se.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.049325-0 - ALDACI BESERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo a apelação de fls. 243/263 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140796-1 - EDNA PERDOMO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.004343-1 - ORLANDO BONFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaração, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que não ocorreram obscuridades/contradições/nulidades/omissões na sentença atacada.Se as partes desejam alterar a decisão, devem impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Outrossim, quando a admissibilidade dos recursos, esta magistrada não está vinculada para tal fim.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.016624-3 - NEWTON JOSE DE ALMEIDA AMADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) As partes sobre fls. 107/112. \r\n\r\nProc. 2005.001.031009-3 - LEONARDO ALMEIDA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 2005.001.031009-3SENTENÇAConsiderando que a parte autora noticia às fls. 146 que o depósito de fls. 143 satisfaz o crédito, dando plena e rasa quitação , já tendo sido levantado o valor depositado (fls. 156) em favor do autor e transferido o valor depositado para pagamento das custas judiciais (fls. 157) , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 166 em favor da parte autora, referente a diferença a diferença do valor indenizatório que foi indevidamente abatida para pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.Niterói, 13 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.043237-0 - LEONARDO ALMEIDA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Cumpra o escrivão o diposto no artigo 31, parágrafo 1º da Lei estadual nº 3350/1999 no que se refere ao recolhimento das custas devidas.Certifique a serventia quanto á manifestação do executado na forma do artigo 475, j do CPC.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067611-9 - LUANDA SANTOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 92/94-Manifeste-se a empresa ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042066-9 - JORGE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.054652-5 - MARIO SERGIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré às fls.52 considerando que não há identificação do advogado do réu ,subscritor do acordo .Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067745-0 - LEONARDO BARROS VALENTE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.006353-3 - ALESSANDRA GONCALVES POLO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012243-4 - REGINA BRANDAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X EDMARIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado quanto à autora o benefício da gratuidade de Justiça concedido através da decisão de fls.115.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.111286-9 - EDINAL DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Recebo a apelação de fls. 240/247 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118099-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLA DANTAS DE SOUZA VALADAO Ao Autor Sobre Fls. 90/93 e publicação de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.062725-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EMERSON PORPINO FERREIRA Venham custas referentes à diligência requerida, bem como diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.073089-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:Recebo as apelações de fls. 152/160 e 161/166 nos seus efeitos legais.Aos apelados para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093396-3 - ALINE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação de fls. 235/240 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037135-5 - GABRIELLA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTULO UNIVER CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2005.001.037135-5SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 140, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 137, JULGO EXTINTO o processo..Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro , 13 de junho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.003610-6 - SILVIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108743-2 - SOLANGE TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recebo a apelação de fls. 162/177 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052638-1 - RUAN CARLOS DA SILVA ARDIONS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.... CONCEDO a tutela antecipada... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069421-6 - JOSÉ MARCOS VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X LOSANGO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.... CONCEDO a tutela antecipada ...Oficie-se para exclusão... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066271-9 - FRANÇA E BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X TIM CELULAR S A Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontanda às fls. 169. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.045209-9 - FLÁVIA DE SOUZA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X PEUGEOT DO BRASIL E OUTRO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.028295-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEANDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062700-3 - ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MORAES ALMEIDA S A EMP PART E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a certidão cartorária.]Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081321-5 - BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o parecer do Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065184-0 - MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUIZ BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Em análise ao resultado do bloqueio on line , verifiquei que a quantia bloqueada na conta-corrente do executado junto ao Banco-Itaú possui natureza alimentar . Assim,sendo, nesta data, determinei o desbloqueio do referido valor , conforme comprovante que segue em anexo.Fls. 448 e 453- Oficie-se à Receita Federal para que sejam fornecidas as 05 últimas declarações de renda e bens do executado .Junte-se o resultado da penhora realizada às fls. 413, intimando-se as partes para se manifestar, inclusive quanto ao bloqueio do valor efetivado junto ao Banco Safra ,no prazo comum de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011107-4 - CARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:Designo AIJ para o dia29/08/2007 às 16 horas.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069792-5 - SUELEN PRADO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), BANCO ITAU S A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Recebo a apelação de fls. 189/204 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.053139-8 - SONIA MARIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a exeqüente noticia às 338 que o depósito de fls. 335 está correto , não havendo mais nada a executar , JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 335 conforme requerido às fls.370 e mandado de pagamento em favor do perito do valor depositado ás fls. 353. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.Rio de Janeiro,18 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.112889-9 - ROSANGELA ALCANTARA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 2002.001.112889-9SENTENÇAConsiderando que a parte autora noticia às fls. 663 que o depósito de fls. 660 satisfaz o crédito, cuja quitação se dará com o levantamento da referida importância, já tendo sido levantada a verba devida ao perito (fls. 673) 47), JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 660 em favor do exeqüente. Transitada em julgado, e pagas as custas na forma dos cálculos apurados(fls. 670), dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.Niterói, 12 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.073235-0 - JOSE NUNES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 2004.001.073235-0SENTENÇAConsiderando que o exeqüente noticia às 171 que com o levantamento do depósito de fls. 167 dá quitação a seguradora executada , já tendo sido levantados os valores (fls. 174/176 e 182) , JULGO EXTINTO o processo. Defiro o pedido de vista dos autos requerido pela empresa ré ás fls. 180, no prazo de 05 dias. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.132387-3 - W F MOURAO COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho para integrar o dispositivo da sentença, passando o mesmo a constar nos seguintes termos:\"Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, tornando definitiva a decisão de fls. 43, para condenar as rés ao pagamento do valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), à título de danos morais, sendo metade para cada uma das rés, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\"No mais, a sentença fica mantida.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080360-9 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069327-3 - LENINE CHACON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos atuais. ...DENEGO a tutela antecipada requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069549-0 - SEBASTIÃO MORAES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:...DENEGO a tutela antecipada requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074269-7 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 08). TAXA JUDICIÁRIA - R$ 457,41, DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49, ACRESCIMO DE 20 % - R$ 1,00, FUNPERJ - R$ 4,47, FUNDPERJ - R$ 7,69 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.136145-1 - JOSE FERNANDES MOREIRA GUIMARAES, FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS, ROSEMARI CYRINO DE SOUZA, JOSE CARLOS FERREIRA, GENIVALDO DA SILVA MOREIRA, CARLOS MANOEL DA CUNHA, DOMINGS SANTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar obscuridade ou contradição na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.088624-7 - BENILDE ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls. 254/256-Manifestem-se as partes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014157-0 - MARIA DE LOURDES RUSSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA RUSSO DE ANDREA (RJ-053320)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso nº 2005.001.014157-0SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 258/259, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. SERGIO SEABRA VARELLA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 237699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150158-3 - TIAGO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA GOMES FILHO Despacho:OFICIE-SE INFORMANDO QUE O LEVANTAMENTO DEVERA SER NO VALOR TOTAL, OU SEJA, R$ 10.198,61 , COM OS ACRESCIMOS. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083032-0 - ANTONIO CLÁUDIO SONDERMANN FREGA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIÊNCIA PRIVADA Decisão:PRETENDE O AUTOR, A TITULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... ASSIM, POR HORA INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.102822-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO DE OLIVEIRA BRITO Sentença:...... ISSO POSTO DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO ....TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.132271-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACYR RODRIGUES TAVARES PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.079010-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELI COSTA DE MELO PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS, COMPROVANDO A ENTREGA AOS SEUS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018350-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092436-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GUSTAVO PEREIRA DA COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL....EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PRCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 700,00 FACE AO DISPOSTO NO ART. 20 § 4° DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO , OFICIE-SE AO DETRAN , INFORMANDO O TEOR DESTA SENTENÇA. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.142826-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA , PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SALIENTANDO QUE NOVA DESIDIA DO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS ACARRETARA IMEDIATA REVOGAÇÃO DA LIMINAR COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.167444-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IZAIAS DA COSTA MELLO PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS, COMPROVANDO A ENTREGA AOS SEUS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043660-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369), Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (NÃO FOI PROCEDIDA A BUSCA E APREENSÃO TENDO EM VISTA A FALTA DE INICIATIVA DA PARTE AUTORA QUE NÃO PROCUROU O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA EFETIVAR SEU CUMPRIMENTO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063084-6 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ITAMAR NEVES DA SILVA Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANDO SOLICITANDO DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA , FACE AUSÊNCIA DE TEMPO HABIL. ENCAMINHE-SE O OFICIO POR FAX. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS . APÓS AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:....ASSIM, FACE ÀS NULIDADES ACIMA , DETERMINO O DESFAZIMENTO DA ARREMATAÇÃO COM A INUTILIZAÇÃO DO AUTO ACOSTADO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. DETERMINO AINDA , A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO ARREMATANTE ( FLS.383) REFERENTE AO VALOR POR ELE DEPOSITADO (FLS.385). DIGA O EXEQUENTE ACERCA DOS ENDEREÇOS APONTADOS A FLS. 401, NO PRAZO DE 5 DIAS, DESDE JÁ SALIENTANDO QUE ATÉ PRESENTE DATA NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PARA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA REQUERIDA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.096111-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA PAGINAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100073-9 - REGINA CELIA ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELYM KHALILI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X HELIO MAURICIO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975) republicando por omissao do patrono do reu : ... homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 85/87, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125064-1 - CAMILA CARLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE ......EM RAZÃO SA SUCUMBENCIA , CONDENO O , AINDA , O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.131947-1 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AGROPECUARIA CAMILA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GAETA ALEIXO (SP-207681) REPUBLICANDO POR OMISSAO DO PATRONO DA PARTE RE: ....ISSO POSTO , HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTREAS PARTESA FLS.106/108.....VENHAM OA RECOLHIMENTOS DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . OFICIE-SE..... RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149258-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVALLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JANILDA GOMES FERNANDES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149555-8 - MARIA LUCIA FRANCELINO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA UMA VEZ QUE A INDENIZAÇÃO PODE SER COBRADA DE QUALQUER SEGURADORA....ASSIM , CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153081-9 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUCINDA ALVES CORREIA Despacho:NADSA MAIS A PROVER , ANTE O TRANSITO EM JULAGO DA SENTENÇA PREFERIDA . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024599-9 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ELIZABETH DOS SANTOS E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035057-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL DO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053185-6 - ALEX ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, artigo 3º: Ao patrono da parte autora, para fornecer o endereço correto, completo e atual de ALEX ISRAEL DA SILVA, haja vista AR devolvido a fls 30. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.054408-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ANTONIA DAS DORES PORTARIA: O.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 95, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.077793-6 - OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO ITAU Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO , VENHA AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4° DA LEI 1060/50 BEM COMO PROVA DOS GANHOS ATUAIS DOS AUTORES OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU , ALTERNATIVAMENTE , DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074783-0 - RODRIGO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X BANCO ITAU S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . NO MESMO PRAZO E PENA VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS BEM COMO COPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATORIO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043071-7 - J SIMÕES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVANY EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (GO-010071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA . DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PRVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.072937-7 - JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA PAGINAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135322-1 - MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). AN DRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:....ISSO POSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO....INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS DEVIDOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 60 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044527-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLI TEIXEIRA (RJ-092996), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO A FLS.273. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047041-4 - MARIA ALICE NABUCO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WATTEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:FACE AO DEPOSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU A PARTE CREDORA , DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149655-1 - DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X SINAF PREVIDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055995-4 - VALERIA BARBALHO FERREIRA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065550-5 - RENATO PADILHA FESSLER (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 42,59, HAJA VISTA TRATAR-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078086-5 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X GEORGE PRINTES DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (AM-002000) PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO RETIRADO AO RESPECTIVO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005764-2 - ALCIDES JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO . DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELO RÉU ...PRAZO DE 10 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. DEFIRO , AINDA , A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTABIL PARA QUE NOMEIO O PERITO JUDICIAL \"RIL MOURA.\" . FIXO OS HONORARIOS EM R$ 2.500,00...TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS , INTIME-SE O PERITO ACIMA NOMEADO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.093942-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MONICA ANDRADE DIAS PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087065-1 - JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). IGUARACI BORGES VILLAS BOAS (RJ-083148), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:AO AVALIADOR , DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR OS RECLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5NDIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059936-8 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006642-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JOSÉ BRITO DE ALCANTARA Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.042225-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X CLEA MACHADO COELHO ME E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE ACERCA DA PENHORA REALIZADA , NO PRAZO DE 5 DIAS . DESPACHEI NOS EMBARGOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078079-0 - ADILSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOSÉ THIAGO MACEDO Decisão:NOS TERMOS DO ART.575, INCISO II , DO CPC É COMPETENTE PARA PROCESSAR EXECUÇÃO FUNDADA EM TITULO JUDICIAL O JUIZO QUE DECIDIU A CAUSA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO . ASSIM , DECLINO A COMPETENCIA EM FAVOR DO XV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MADUREIRA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.048678-0 - CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRAJADORES E REGENTES SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA AMAR SOMBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE CREDORA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009112-1 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:PRETENDEM OS AUTORES , LIMINARMENTE , QUE O RÉU , EM SINTESE ,,ABSTENHA-SE DE ELIMINAR OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇAS ....BEM COMO PROCEDA A JUNTADA DOS MESMO NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS , SOB ´PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057071-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA, ALDANYR GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.131941-1 - ROGERIA FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126057-5 - LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Junte-se. Após digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca dos esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. 2006.001.057547-9 - CLAUDIA REGINA VITALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo comum de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.103712-0 - MARIA AUGUSTA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:FACE A ALEGAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU , VOLTEM À PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109127-7 - MARIA MARLENE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FACE AO DEPOSITO REALIZADO PELO DENUNCIADO, INTIME-SE O PERITO PARA ENTRGA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146415-0 - IMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4 - KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) PORTARIA : O. S.Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 196/197, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.021734-7 - ALDINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO . AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.028275-3 - ROLEX AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-148710E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GO MES (RJ-102870) Despacho:Às partes no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.046850-0 - RENATO PADILHA FESSLER (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 42,59, HAJA VISTA TRATAR-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034753-3 - CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIARIA CIF (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA INFORMAR ACERCA DO ANDAMENTO DA AÇÃO QUE TRAMITA NA 44ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.053840-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FORNECEDORA VILLAS RIO LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058873-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X 5000 INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO , ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118759-1 - GENETIC JUMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X LINA LUIZA MARINEE DE VIVEIROS Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO DE FLS.90. \r\n\r\nProc. 2006.001.143383-8 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES Despacho:INDEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA VISTO QUE AUSENTES, POR HORA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 227 DO CPC. NÃO OBSTANTE , RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO APONTADO A FLS.139, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143385-1 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES Despacho:INDEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA VISTO QUE AUSENTES, POR HORA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 227 DO CPC. NÃO OBSTANTE , RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO APONTADO A FLS.139, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009750-0 - DIGIDATA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WOZNIAKI (PR-036538) REPUBLICANDO A DE3CISAO DE FLS.100, POR EQUIVOCO NO PATRONO DO AUTOR: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPODTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS , VISTO QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO. O ADVOGADO SUBSCRITOR DA INICIAL NÃO É PARTE PARA QUE SEJA CONDENADO. EVENTUAIS RESSARCIMENTO DEVERÃO SER OBJETO DE MEDIDA ADEQUEDA.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009788-3 - MARCOS TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:INEXISTE SUCUMBENCIA UMA VEZ QUE O ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA NÃO ACARRETOU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PROPOSTA.....ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO . VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144933-3 - PALCO E TELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867), Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:1) FLS.323/325- ANOTE-SE ONDE COUBER . 2) DIGA A PARTE INTERESSADA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066285-4 - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS . SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041571-3 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO VEM DECIDINDO REITERADAMENTE NO SENTIDO DE SÓ SER CABIVEL A COBRANÇA DA MULTA DIARIA APÓS A CITAÇÃO DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA.....MOTIVO PELO QUAL A MULTA DIARIA FIXADA AINDA NÃO FLUI. ASSIM, NADA MAIS A PROVER . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Despacho:EM REPLICA, DEVENDO O AUTOR MANIFESTAR AINDA, ACERCA DA RECONVENÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.078941-4 - ELSA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DOS OFÍCIOS-RESPOSTA JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042246-8 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X GENNE AMADO DE SOUZA Despacho:DIGAM AS PARETS NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.060221-5 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CMV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARNEIRO PACENKO (PR-008368) Despacho:AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , MANIFESTANDO ACERCA DA \" IMPUGNAÇÃO\" APRESENTADA , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042147-9 - C E M ATHOS CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E FOMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X TELERJ CELULAR S A De ordem: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011466-2 - UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X BANCO BANERJ S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.090023-6 - BOTANICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:FACE AOS DEPOSITOS EFETUADOS COM OS QUAIS CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE CREDORA , EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081624-0 - CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X GLAUCIA B PEREIRA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158821-5 - AUTA CANDIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS.78v° , PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO , COM OU, SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU , DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054137-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061115-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PAULO ROBERTO RAYOL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:PROCEDA O CREDOR Á COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE TAXA JUDICIARIA , CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.127331-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALAIDE DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.039138-0 - JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:CERTFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA PAGINAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.064277-6 - MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:...ISSO POSTO DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO....INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 60 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CREDITO EM FAVOR DO PERITO , REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. PRI. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.056279-5 - IPECOL S A INUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X GEORGE PRINTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (AM-002000) PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO RETIRADO AO RESPECTIVO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nId: 237700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "237703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.110404-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALLAN LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:1- Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. 2- Após a consulta ao resultado, será apreciado o pedido de de fl. 159, no que ainda pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.162780-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARITZA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581) Sentença:Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida e, no mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.087137-8 - PEDRO LEOPOLDO PARREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar aos autores as diferenças monetárias decorrentes da recomposição do saldo das contribuições pessoais devolvidas, aplicando as correções monetárias plenas, adotando-se o IPC como índice nos meses apontados pelos autores(fls.10), tudo acrescido de juros remuneratórios de 6%(seis por cento) ao ano desde as devidas percepções e de juros moratórios de 1% ao mês, estes últimos desde a citação, devendo os valores serem apresentados, através de planilha, pois trata-se de cálculo aritmético. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.119272-0 - ELIZABETH APARECIDA ROFFE (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.106, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139825-5 - KATIA CIRLENA SCHWENCK GRIPP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146573-6 - MARIA DA CONCEICAO MEIRELES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157096-0 - MANOEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 80/144. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165672-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JACINTO CARMELO PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réu ao pagamento das cotas condominiais devidas, devendo ser acrescidos a multa e os juros da convenção, estes a serem computados de cada vencimento, além da correção monetária. Condeno a parte ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013344-9 - ANTÔNIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.034261-0 - DANTE DA CUNHA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:1- Ante a certidão do diligente serventuário às fls. 61, intime-se a ré, por DO, para regularizar sua representação processual, em dez dias.2- Sem prejuízo, oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.041366-5 - EDSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA DE FL. 74; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046058-8 - MARLENE CARDOSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048115-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ALBINO LOPES DA COSTA NETO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067348-1 - JOAO GERALDO BRANCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- O valor da causa (fl. 21) atrai o rito sumário. 2- Emende-se a inicial para adequá-la a al rito, observando estritamente o artigo 276 do CPC. 3- Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067979-3 - JOSÉ DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068231-7 - EMÍLIA ROSÁRIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06.08.2007, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068422-3 - RICARDO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.068828-9 - MARIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069045-4 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Complementem-se as custas devidas. Prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.069098-3 - MARIA DE FATIMA PALHA COLAÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) de rendimento(s) do(s) autor(es), para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069122-7 - NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069233-5 - AMÉLIA VALADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ante o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário, observando estritamente o artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.069252-9 - ALOISIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) de rendimento(s) do(s) autor(es), para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069383-2 - MARIA HELENA SANTOS DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Complementem-se as custas devidas. Prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.069390-0 - LUCI PESSOA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X ABN AMRO BANCO DO REAL S A Decisão:1- Renumerem-se as fls. adequadamente, a partir de fl. 07. 2- A 2a. autora teria, hoje, 102 anos de idade. Não há prova, nos autos, de encontrar-se viva, e nem veio aos autos a prova de mandato à sua representante, ora 1a autora. 3- Regularize-se o pólo ativo, comprovando-se encontrar-se viva a 2a autora e trazendo aos autos a prova do mandato outorgado em serviço extrajudicial, referido na emenda. 4- Prazo de dez dias, sob pena de extinção quanto à 2a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.069502-6 - NELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BRADESCO S A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069520-8 - JOSÉ EUGÊNIO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069536-1 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos de cada um dos autores, para análise da pertinência dos pedidos de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, de cada autor, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068088-6 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BRADESCO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) de rendimento(s) do(s) autor(es), para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.011472-6 - JOSE PEDRO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Por fim, o autor não sofreu dano moral. O ofício do SERASA comprova que o réu não incluiu o seu nome no cadastro de restrição ao crédito.Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para afastar da aplicação dos cálculos da dívida o anatocismo e a devolução da quantia paga a maior, se houve no momento da apuração do débito, em liquidação de sentença. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, por ter decaído da parte mínima do pedido.P.R.I.Rio de Janeiro, 1º de junho de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.062495-4 - MOYSES MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA FERREIRA DE JESUS (RJ-117478)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:....Por outro lado, o autor tem ciência de que o banco efetuou a elevação de suas tarifas com base em Resolução advinda do Conselho Monetário Nacional, publicada pelo BACEN. Por isso, Não houve modificação unilateral do contrato, porque, por óbvio, em se tratando de relação jurídica continuada, não é possível estabelecer de inicio o valor de um serviço a vigorar indefinidamente. Pelo exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade e a argüição de decadência e prescrição e, no mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 1º de junho de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.069529-0 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem sobre fls. 139/140 e 265, em cinco dias, sob pena de homologação dos honorários periciais propostos às fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.075748-0 - JANAINA MACEDO VAILANT (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Por fim, deixo consignado que a autora não comprovou que lhe foi negada a aquisição da linha telefônica pós-paga.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes com relação à linha de telefone 93235326 e, conseqüentemente, a inexistência da dívida e para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de dano moral, devendo incidir a correção monetária e juros estes a serem computados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 1º de junho de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.109837-5 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:PODER JUDICÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO49º VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.109837-5Parte Autora: SAC - SOCIEDADE AUXILIAR DE CRÉDITO E COMÉRCIO LTDA.Parte Ré: ELETROBRÁSDECISÃOO credor de obrigação passiva solidária pode escolher contra qual dos devedores pretende litigar, sem que se configure o litisconsórcio passivo necessário. A solidariedade da ré com a União Federal, quanto ao pagamento do empréstimo compulsório, não conduz ao litisconsórcio passivo necessário dos devedores. Assim, o credor tem o direito de optar contra quem exerce o direito de ação.Assim sendo é competente a Justiça Estadual para julgar o feito. Diga a autora sobre o pedido de juntada das obrigações ao portador - fls. 209.Rio de Janeiro, 2 de junho de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159443-4 - TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 06/08/07, ÀS 14:45 HORAS, CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO QUE SE SEGUE. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002946-4 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028378-6 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X KIALEVUCA DINIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante da manifestação do exeqüente, às fls. 155/156, não há motivo para o prosseguimento desta execução, eis que a certidão requerida é hábil para instrução de futura execução. Conseqüentemente, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se certidão de dívida/crédito ao credor... \r\n\r\nProc. 2005.001.099040-7 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X ALIRIO DIAS DE TOLEDO), Interessado: IARA DE SOUZA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho: COMPROVE-SE O INVENTÁRIO E ESCLAREÇA O NOME DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078804-1 - LUCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X MARCELO FELIPE PADILHA HURPIA Decisão:Emende-se a inicial para constar, expressamente, que a ação de despejo é cumulada com cobrança, indicando-se o fundamento jurídico ao pedido realizado em face da fiadora, na forma do artigo 284 p. único do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento somente em face do 1o réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035590-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X EUDES JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072983-5 - MARIA AMELIA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCISCO RAMOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho: I. OS EMBARGOS PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, POR CARTA \r\n\r\nProc. 2007.001.034340-7 - FBM TECHNO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Inclua-se o patrono do embargado na capa dos autos e onde mais couber.2- Após, republique-se a decisão de fls. 220. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131710-4 - AMERJ QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052988-3 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Sentença:...Por outro lado, as contas do Sr. Contador corroboram a planilha apresentada pelo embargante, o que traduz a exatidão daquela conta(do embargado).Pelo exposto, rejeito os embargos de devedor. Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.023891-0 - C SCHELL COBRANCAS COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X S M C DEC DE BONSUCESSO LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.032937-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO por aplicação do disposto no artigo 267, inciso III e § 1o c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil, sem embargo da possibilidade contida no artigo 268 do CPC, se a exeqüente, oportunamente, localizar bens a executar. Custas pelo exeqüente..... \r\n\r\nProc. 2002.001.036749-7 - BROTERO COMERCIAL IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHANNES KOZLOWSKI (SP-030481)) X COLORBAND MICRO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME Sentença:...Tendo em vista que o exeqüente, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, EXTINGO A EXECUÇÃO, com base no art. 267, III c/c art. 598 do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.041506-6 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ART HOUSE E PLANEJ VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.006817-4 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2003.001.133039-3 - DIAGNOSUL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083142-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X AGENCIA DE MERGULHO CORAL SUB LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085625-7 - PLASMETAL PLASTICOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.088803-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LEANDRO GRZYBOWSKI Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092734-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SIDNEY ALVES DE MOURA Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2004.001.121679-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RWB ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134685-8 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VFC MOREIRA ARTIGOS DE VESTUARIO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142208-3 - ASSOCIACAO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). MIRIAM MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (PR-018665), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634)) X CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:1- SUSPENDO A EXECUÇÃO, face a notícia de quebra, nos termos do art. 6º, caput, da L. 11.101/05.2- Retifique-se o pólo passivo para nele constar MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S/A.3- Após, intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre fls. 262/269 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.147963-9 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA FARAY Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093556-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA E OUTRO Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens para fins de arresto, ou esclarecendo se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora do valor arrestado e prosseguimento da execução. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.105150-2 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQ6UENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126185-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONTROLTEC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.138. \r\n\r\nProc. 2005.001.149367-5 - BELL ARTE INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X JABER TAHA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156207-7 - HERMENEGILDO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CAFE E BAR CABALLERO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.51 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055255-8 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X LUIS CARLOS EUSTAQUIO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.069250-2 - MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153061-3 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CINOVA CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIDADE NOVA LTDA Despacho:1- Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.2- Sem prejuízo, certifique o cartório se a executada ofereceu embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.159071-4 - MARIA LOURDES PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983)) X ASTEMILDA CONCEIÇÃO PEIXOTO Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.032403-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALOIS BEER E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034208-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ANNA K COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Cumprido o determinado no rosto da petição dos embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.139052-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X MONICA QUINTAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). ANA CARLA BATISTA DA COSTA (RJ-095895), Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017864-2 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MOISES ZAJLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:1- Fls. 129. Inicialmente, SUSPENDO O PROCESSO, nos termos do art. 265, I do CPC.2- A providência pretendida é ônus do credor, que deseja satisfazer seu crédito. Ademais, a outorga de fls. 56 extinguiu-se com o óbito do devedor, não cabendo exigir-se daquele patrono qualquer obrigação.3- Para prosseguimento da execução o credor deverá comprovar, ao menos, a existência de bens em nome do falecido e, se for o caso, promover a abertura do inventário, no Juízo competente, a teor do art. 988, VI do CPC. Afinal, eventual responsabilidade patrimonial de herdeiros do executado somente seria admissível se estes recebessem algum bem por herança e, por evidente, limitada tal responsabilidade as forças da herança, após a partilha. por ora, não há qualquer legitimidade dos eventuais herdeiros do executado ao pólo passivo da causa.4- Assim, venha a comprovação que o falecido deixou bens passíveis de constrição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.012552-0A - DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X ADRIANO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Sentença:...Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para em consequência, declarar mantida a gratuidade deferida ao autor, no feito principal... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023623-8 - JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049320-8 - ESPÓLIO DE MARLEIDE DA SILVA, Inventariante: TATIANA DA SILVA PAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida, a prescrição e, no mérito, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de 30 vezes o salário da autora, no momento de sua aposentadoria, totalizando R$ 32.644,50, acrescido da correção monetária e dos juros, estes a serem computados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.077765-1 - MARIA FRAZAO DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG. ASSIM, EMBORA O RÉU TENHA, TAMBÉM, REQUERIDO A PERÍCIA, NÃO PODERIA SER DECRETADA A PERDA DA PROVA. EMBORA O EXAME MÉDICO TENHA SIDO REALIZADO (FLS. 193), O DR. PERITO DEIXOU DE ACOSTAR O LAUDO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO - FLS. 246 (?). A FIM DE QUE AS PARTES NÃO SEJAM PREJUDICADAS, NOMEIO NOVO PERITO O DR. JOEL COELHO DUARTE. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. I. O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040074-2 - PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.079482-3 - JOAO ALBERTO ATAGIBA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISA AUGUSTA F. SOUZA CRUZ (SP-081016) Sentença:...Entretanto, o autor não possui interesse jurídico para requerer tal pleito. Não é ele o devedor das concessionárias e sim sua ex-mulher. Se, equivocadamente, consta seu nome(do autor) nos cadastros das concessionárias, basta, tão só, o autor demonstrar que a titularidade dos imóveis foi transferida para sua ex-mulher, na data da homologação do seu divórcio e resolver a questão.Pelo exposto, julgo extinto o processo, por falta de interesse jurídico o pedido de pagamento das contas não pagas e improcedentes os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 1º de junho de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.000519-3 - MANOEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468), Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963) Decisão:Assim, informe o Dr. Perito qual a correção utilizada para alcançar a quantia levada para a sua conta, do novo plano. Se nos cálculos, para alcançar a quantia levada, foram considerados os índices indicados no pedido do autor ou se, simplesmente, o valor foi levado para nova conta sem qualquer correção apurando-se o montante existente naquele momento ou se houve qualquer correção desse valor, já que o autor contribuiu para o plano desde o ano de 1985. \r\n\r\nProc. 2005.001.010026-8 - DANIELE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X PRODUTOS ELSIE CLAIRE LTDA DAVENE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ANTONIO RUIZ (SP-092543) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031055-0 - BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.165/177 E 179/181, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078272-0 - GRACINDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X DANIEL RABELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo por falta de legitimidade passiva com relação ao 2º réu, indefiro a denunciação à lide e, no mérito, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito por falta de amparo legal, o pedido de verba a título de luto, improcedente o pedido de verba para tratamento psicológico e cardiológico e procedente o pedido para condenar o primeiro réu ao pagamento da quantia de R$ 40.000,00 a título de dano moral. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, pois decaiu do mínimo do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.118806-4 - CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X RENATO MIAO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) Decisão: INDEFIRO A ALTERAÇÃO DO RITO DA AÇÃO EM RAZÃO DA SUA OBRIGATORIEDADE. INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE, TENDO EM VISTA NÃO SER PERMITIDA EM FACE DO RITO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/08/07, ÀS 16:30 H.. I. AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.132859-7 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:1- FLS. 306: À PARTE INTERESSADA. 2- FLS. 308/310: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 3- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151614-6 - JOSELIA PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Pelo exposto, primeiramente revogo a gratuidade de justiça e, no mérito, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a autora ao pagamento dos lucros cessantes, previstos na cláusula 37J do contrato, acrescido da correção monetária e juros legais, estes a serem computados a partir da citação; condeno ao pagamento de R$ 12.903,55, em decorrência do conserto do automóvel, acrescido de correção monetária e juros legais, estes a serem computados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das despesas do processo e metade dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.005876-0 - EDUARDO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Em face de todo o exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido inicial, para desconstituir o debito existente em nome e com o CPF do autor, e Improcedente o pedido de danos morais. As despesas processuais e os honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa deverão ser repartidos pela partes. Deixando de executar a parte autora por ser esta beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.016626-9 - BENEVENUTO GRATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GABI CAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:1- A demanda não se encontra estabilizada, vez que o 2º réu ainda não foi citado, nem tampouco foi apreciado o pedido de retificação do pólo passivo formulado pelo autor às fls. 127.2- Ante a manifestação dos sócios da 1ª ré (fls. 140/141), conclui-se que não há oposição à retificação do pólo passivo, requerida pelos autores, motivo pelo qual determino a inclusão do Sr. CLEBER JOSÉ SALLES DE VASCONCELOS, qualificado às fls. 127, no pólo passivo. Após, cite-se-o.3- Daquela manifestação, conclui-se, do mesmo modo, que a 1ª ré encontra-se em regular funcionamento, motivo pelo qual determino a sua citação no endereço situado à Av. Olegário Maciel, 45 Lj. F - Barra da Tijuca. 4- Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 97, de modo a se localizar o domicílio do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.051378-7 - JOÃO CARLOS SIDRAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:1.2Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 06 de agosto de 2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.072919-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho:Comprove a 2ª ré a qualidade de inventariante do espólio de ABELARDO DUARTE DE MELLO, juntando-se inclusive as primeiras declarações, de modo a verificar-se a legitimidade passiva dos réus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120561-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA JOSE NUNES DA SILVA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.120/121 , 122/123, 124 E 125/126, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.116352-3 - BERNARDO SORJ IUDCOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MARCELO SALMON (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.230; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140878-9 - PATRICIA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X COMPANHIA DE TEATRO CONTEMPORANEO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade do segundo réu. No mérito, julgo procedente o pedido para determinar a paralisação da obra até que haja a autorização devida da Prefeitura, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia, e a sua demolição, no prazo de 30 dias, caso a autorização ou a legalização da obra seja negada, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa em relação à primeira autora. Condeno o 2º autor ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, efetuados pelo réu, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056825-2 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com relação ao corte do abacateiro, com base no art. 269, II, do CPC. Quanto ao demais pedidos, julgo procedente o pedido para determinar a poda da mangueira, no prazo de três dias, a contar da intimação pelo réu no Diário Oficial, sob pena de multa diária de R$ 500,00, condenar o réu ao pagamento das despesas para o conserto da infiltração proveniente do ralo e condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral. Sobre as condenações em valores deverão incidir a correção monetária e os juros legais,m estes a serem computados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.105090-8 - ANTONIO CESAR MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). RENATA FRAGA GRILLO (RJ-137803), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Pelo exposto, em relação à instalação do medidor gráfico, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, porá falta de interesse processual e, no mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 1º de junho de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.118183-3 - MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias. Destaca-se que a inversão do ônus da prova não tem efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor. Entretanto, o fornecedor assume as conseqüências processuais advindas da sua não produção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca do pedido formulado pelo réu às fls. 259. \r\n\r\nProc. 2005.001.060503-2 - SIMONE ANTUNES RAPOZO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.059050-0 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho:Fls. 62/63. Esclareça o pedido, ante a afirmação da 2ª ré, no processo em apenso, que há espólio em curso, na 5ª Vara de Orfãos e Sucessões (proc. nº 2006.001.006980-0), em nome de ABELARDO DUARTE DE MELLO, devendo esclarecer, inclusive, se pretende retificar o pólo passivo da demanda. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066017-3 - LUCAS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...O direito do autor é patente e merece a procedência do pedido.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para determinar que a ré autorize a internação do autor no Hospital Bambino ou qualquer outro hospital conveniado do plano, e o pague todas as despesas da internação, medicamentos, cirurgia e tratamentos apontados como necessários, para a sobrevivência do autor. Prazo: 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.137265-5 - LACY HETHER BREVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL49ª VARA CÍVELProcesso nº 2005.001.137265-5Parte Autora: Lacy Hether BrevesParte Ré: Caixa de Assist. dos Adv. Do Estado do Rio de JaneiroSENTENÇAAcolho a preliminar de incompetência da Justiça Estadual para julgar a matéria, porque, nos termos do artigo 45, inciso IV, da Lei n. 8.906/94, a CAARJ é órgão da OAB, o que as colocam dentro da competência da justiça federal. A questão já foi largamente discutida no Tribunal desse Estado e também no STJ, no julgamento de conflito de competência. Abaixo alguns acórdão que ilustram o debate:\"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DE DIREITO E FEDERAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO MOVIDA CONTRA A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. ÓRGÃO DA OAB.Nos termos do artigo 45, inciso IV, da Lei n. 8.906/94, as Caixas de Assistência dos Advogados são órgãos da OAB, o que as colocam dentro da competência da justiça fe \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164979-4 - LAUDELINO AMARAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 06/08/07, ÀS 15:00 HORAS. ESCLAREÇA O AUTOR O END. DA 2ª RÉ OU INFORME SE DESISTE QUANTO A ELA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086320-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA ASSETEFEQ RJ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar nula a cláusula 27 do contrato e determinar a manutenção do contrato. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.145503-1 - ESPOLIO DE RENATO RIBEIRO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X MARIA SILVANIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DISCORDA DO LAUDO DO PERITO E EM QUE PONTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100443-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437)) X MARY FERRAO VALIM (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887) Sentença:Pelo exposto, declarado prestadas as contas, na forma da perícia e fixo a dívida da ré em R$ 45.403,09 equivalente a 40.240,264 UFIR`s, devendo ser acrescida da correção monetária e de juros, estes a incidir a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.158221-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X MIGUEL ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Sentença:....Assim, as contas apresentadas pelo autor devem ser declaradas boas, pois as fez de forma devida e com base nos documentos apresentados pelo réu.Pelo exposto, declaro prestadas as contas apresentadas pelo autor, fixando o débito em R$ 12.147,90, acrescida da correção monetária e dos juros legais, estes a serem computados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2006Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.040100-0 - ROZANA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:COM RAZÃO O BANCO. OS JUROS COMPUTADOS DEVEM SER AQUELES ESTABELECIDOS NO CONTRATO. A JURISPRUDENCIA É PACÍFICA E JÁ ESTABELECEU QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO SOFREM LIMITAÇÃO...ASSIM, DEVERÁ A AUTORA APRESENTAR NOVA PLANILHA COM OS JUROS REMUNERATÓRIOS ESTUPULADOS NO AJUSTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044071-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X MYRIAM ABI SAMARA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123340-1 - VIVIANE DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Decisão:Fls. 443. Ante a certidão de fls. retro, defiro a devolução do prazo requerida pela 1ª ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.052916-7 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Despacho:Fls. 397/399. Recebo como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078207-2 - LISZT BENJAMIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de dano moral, acrescido da correção monetária e juros, estes a serem computados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068092-8 - MARIA CRISTIANA MOREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS Despacho:Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, de ambos os autores, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Venha cópia das declarações iniciais do espólio. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.062898-8 - ADALTO VILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANDO RECEBEU O VALOR DESCRITO NA INICIAL (FLS. 5). \r\n\r\nProc. 2006.001.140612-4 - RAUL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059773-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCAS LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 205. Na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.064197-4 - MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Sentença:...A autora entende que, a impossibilidade de continuar a arcar com o pagamento das parcelas, lhe faculta o requerimento da rescisão contratual. Evidente que não. Este fato não constitui fato imprevisível. A impossibilidade do pagamento gera obrigações a autora que possui o dever de adimplir o contrato.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.048655-7 - M S ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para decretar a rescisão do contrato e determinar que a autora devolva à ré a parcela recebida acrescida da correção monetária e juros legais a contar do trânsito em julgado da sentença. Condeno a parte ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da , devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 2 de junho de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.112832-0 - FLAVIA DELGADO DE CARVALHO MAGALHAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X IEDA RAMOS AMARAL Despacho:1- Fls. 92. A devolução do prazo se deu após a renúncia do patrono da ré. Nada a prover, portanto.2- Intime-se a ré, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012552-0 - ADRIANO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Despacho:Juntada a petição protocolizada no Proger de Campo Grande, em 19/06/2007, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.109613-5 - CLAUDIO ROBERTO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...7- Do exposto, converto o julgamento em diligência e DETERMINO que os autores quantifiquem individualmente as suas respectivas pretensões, em percentuais, observados os artigos 1613 e 1614 do CC/1916, com relação à verba global que aqui vieram cobrar, para que, em caso de procedência do pedido, o Juízo possa bem julgar a causa, entregando a cada um dos autores aquilo que efetivamente representa o seu direito.8- Prazo de dez dias..... \r\n\r\nProc. 2006.001.112805-7 - RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.130, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119966-0 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Pelo exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.006888-3 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares argüídas e, no mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.068612-8 - OZÉAS OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06.08.2007 às 14:00 horas. 3) Intimem-se os Autores por via postal para comparecer à audiência designada. 4) Cite-se e intimem-se. 5) Expeça-se ofício à FENASEG para que informe se houve pagamento a beneficiários da finada, a título de DPVAT, informando datas e valores. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068272-0 - MARIA IMELDE PESSOA FARAH (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1- INDEFIRO JG. Quem reside em São Conrado (exceto na Rocinha), e paga cerca de R$ 1.000,00 por consumo de energia elétrica, certamente não é hipossuficiente econômico. 2- Venham as custas devidas pela movimentação da atividade judiciária estatal, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.087277-5 - MARIA AMELIA KASTRUP RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.013231-5 - SILVIO MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:...O autor teve a oportunidade de comprovar o que alegou na inicial. Entretanto, em razão não pagamento dos honorários do perito, foi decretada a perda da prova. Assim, restaram apenas alegações, sem que a prova técnica, única hábil para comprovar as alegações da inicial.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.121711-2 - JULIA CORDEIRO DE MIRANDA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 296/297. À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.116980-6 - KELLY MARIA HOLANDA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para afastar a incidência do anatocismo do cálculo da dívida. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das despesas do processo e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.010351-6 - LUCIANO SPAGNOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, declaro a inépcia do pedido C de fls. 61 e no mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. O autor deverá pagar a inda a multa arbitrada na decisão de fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2004.001.062786-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Sentença:....Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem a apreciação do mérito, por falta de pressuposto processual, incompetência do Juízo, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.103293-1 - GERALDO DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.107651-1 - ROSANE DE ALMEIDA PINAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS SANTOS (RJ-117973)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sentença:...O anatocismo, de fato, é proibido, no caso dos autos. Entretanto, nada restou provado. O dano moral, da mesma forma, não restou caracterizado e nem há evidência no processo das alegações da inicial.Pelo exposto, julgo extinto o processo, em relação à segunda ré, quanto ao pedido de revisão do débito e, no mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 1º de junho de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.146855-3 - MARIANA IZIDORO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Destaca-se que a inversão do ônus da prova não tem efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor. Entretanto, o fornecedor assume as conseqüências processuais advindas da sua não produção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.104834-5 - AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X LUALE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para cancelar o protesto do título. E. ofício. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nId: 237703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "237702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.108248-1 - SALVADOR GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ESPÓLIO DE ELI DE ALMEIDA LAMARE E OUTROS Sentença:Diante da desistência do autor com relação ao 1º réu, JULGO EXTINTA ação, sem julgamento de mérito, com relação ao 1º reú. Exclua-se do pólo passivo.Intime-se o autor para que esclareça seu pedido de fl.92, parte final, dainte da incongruência com o requerido à fl.87. item 4. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035097-7 - MÔNICA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Fls.106 - Ao réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.054700-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARZIO ANTONIO CONTI Despacho:Fls. 76, defiro vista conforme requerido. Anote-se o nome do novo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.035824-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A X GILBERTO PORFIRIO LUZ Despacho:Fl. 29 - Defiro, por ora, a expedição de ofícios à Receita Federal TRE e Light. A parte deverá providenciar o encaminhamento dos mesmos recolhendo custas ou retirando-os em cartório,comprovando, nesse caso, o protocolo em três dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.139054-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X INARA CAVALCANTE VASCONCELOS Despacho:Venha a planilha e o comprovante de recolhimento das custas para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.102626-2 - ISA THEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Sentença:..Isto Posto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO O PEDIDO em relação a 2ª réu com fundamento no art.267 VI do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 1º réu... . \r\n\r\nProc. 2003.001.033979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X LEILA HERMIDA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Fls 305/308 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.038018-4 - CONSTRUTORA BORMAC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X MAZ CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a contratante a pagar a construtora a quantia de R$ 53.574,17, acrescido de juros e correção monetária desde 26/01/2004 (documento de fls.41) . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o contratante a entregar ao construtor o original da nota promissória de fls.35 no prazo de 5 dias a contar do transito em julgado sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado pelo construtor. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do contratante.Condeno o contratante nas custas e honorários advocatícios de ambas as ações que fixo em 20% do valor da condenação e 10% do valor da causa, respectivamente, com fundamento no disposto no art.21, parágrafo único do CPC.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manif \r\n\r\nProc. 2005.001.041494-9 - GERRI ADRIANI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ORLANDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAGALHÃES FERREIRA (RJ-083477), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.098567-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.012352-0 - VANDERLEI EFRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls 136/138 - Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito e se desiste do recurso, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.046785-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES (Adv(s). Dr(a). MAU RO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ZELIA LOPES RODRIGUES Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084672-4 - JOSE LUIZ GONZAGA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indefrimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.133219-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores... \r\n\r\nProc. 2006.001.141480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 18/07/07 às 15.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.032096-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BRUNO BERNARDO MACHADO Sentença:A parte autora noticia a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo de fls.35/36.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma do artigo 26, parágrafo 2° do CPC. Honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044228-8 - CENTRO AUTOMOTIVO GOLFE CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Centro Automotivo Golfe Clube LTDA. em face de Noronha Engenharia S.A.Realizada audiência de conciliação, as partes celebraram acordo acerca do objeto da lide, conforme ata de fl. 44, requerendo a homologação do mesmo.É o relatório, passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071923-7 - JOÃO DE DEUS GUIMARÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Ao autor para trazer documentos comprobatórios que justifiquem o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.072112-8 - JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BRADESCO Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário. Ou, retifique-se o valor da causa para que o processo possa seguir o rito ordinário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061287-3 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:Fl 109 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029613-2 - TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Ao Autor sobre os documentos,manifestem-se as partes em alegações finais de forma sucinta e objetiva.Após,venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131799-1 - NIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ELZA MARA DOS PASSOS CORREA E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.053446-8 - JULIA MAGALHÃES SERRADO (Adv(s). Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J B MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fls 26/27 - Venha a diferença da taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105195-4 - AFFONSO LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao embargante, para resposta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149437-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO ROBERTO MUNIZ DE ORLANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-124564) Despacho:Venham as custas apontadas a fls.06v no prazo de 48 horas. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115066-0 - H I JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Defiro. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2002.001.113926-5 - LUIZ FERNADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA EUNICE ALVES PEREIRA Despacho:1 - Tendo em vista a manifestação de fls. 283, comprove o autor que a executada ao tempo da alienação não possuia outros bens passíveis de penhora, conforme disposto no artigo 593, II do Código de Processo Civil.2 - Venha o endereço do atual proprietário do bem penhorado às fls. 184, a fim de cientificá-lo da constrição realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054154-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor que já se encontra à disposição do Juízo, intimando-se o executado.Intime-se o executado, por oficial de justiça, para que indique bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 600, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080162-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOELMA HENRIQUE RANGEL DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, para regularizar a sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031511-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040421-4 - JORGELI MARLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.012571-6A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680)) X JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008717-3 - ROSEMARY MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.148208-2 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.100680-8 - GIOVANI CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Não há como acolher, por ora, o requerimento de fls. 58/59, uma vez que o réu ainda não foi intimado na forma do artigo 475-J do CPC, confome certidão de fls. 56v. Assim, antes do mais, traga o autor o endereço atualizado do réu, a fim de se efetivar a sua intimação na forma do artigo supracitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072171-2 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:Emende-se a inicial, obsevando-se o disposto nos art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.019759-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros desde 10/01/2007 (documento de fls.25) e correção monetária desde a sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexiste o débito representado no título de fls.52... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162485-0 - C C I C COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Venham as alegações finais de forma sucinta e obtjetiva em dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.163576-8 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Sentença:Trata-se de ação de indenização, ora em fase de execução, proposta por Produtos Plásticos SIJ LTDA em face de Giaton Indústria e Comércio de Peças LTDA.As partes noticiam a realização de acordo, às fls 414/415, acerca do objeto da execução, requerendo a homologação do mesmoHOMOLOGO o acordo de fls.414/415, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II do CPC. Transitada em julgado, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixae arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.059765-8 - JOSE RENATO ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor;2)Fl 799 - Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação de fazer na forma do artigo 461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.105152-2 - RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X ROYAL& SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Fls 207/208 - Defiro a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.050250-4 - ASSUNTA MARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:I-se o devedor..a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.043387-9 - VALERIA FRIDMAN BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Junte-se. Dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.051887-3 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da importancia depositada. Venha nova planilha com a diferença a executar acrescida da multa do art, 475 J. Designo o dia 10/07/07 às 11h para entrega do aparelho à parte ré pela parte autora no Cartório deste Juizo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012884-3 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.026639-5 - FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036230-0 - MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X EXPRESS TOURS AG DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019399-9 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a formação do litisconsórcio ativo, as relações jurídicas entre os autores e o réu, não estando presentes os requisitos do art. 46 do COC. Único ponto comum é o pedido de liminar. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, indicando o polo ativo e cumprindo o disposto no art. 801 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048452-0 - BANCO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X NEY LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Fls. 127, efetuado o recolhimento das custas e com apresentação da planilha de débito atualizada, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.022614-4 - ARLINDO MARCELO VAL DE CASAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X MARIA INES ROSA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 -Anote-ser o nome do novo patrono do autor;2 - Republique-se a sentença proferida nestes autos e as dos processos em apenso . Após dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.149549-7 - PAULO DE TARSO MILANI (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de A.I perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.063163-6 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO E ACAO SOCIAL DE XEREM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A RJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Fls.159/163 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.106506-7 - FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO H S B BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária certificada a fls.746. \r\n\r\nProc. 2004.001.110450-4 - WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Cumpra a exequente o determinado na decisão de fls. 294 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137607-3 - ENIO GUIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:....Isto posto,acolho os embargos, conferindo-lhes efeitos modificativos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.002494-3 - JULIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, observando-se a interposição de agravo junto ao STJ. Ao interessado, para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.019050-8 - DARCY COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:....conheço dos embargos, por serem tempestivos,e rejeito-os,uma vez que não há na sentença a alegada contradição.... \r\n\r\nProc. 2006.001.045592-9 - HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:1 - Recolha-se o ofício de fl.664, uma vez que as informações buscadas já foram prestadas às fls.679/681.2 - Manifestem-se as partes em alegações finais, devendo o autor se manifestar, nesta mesma oportunidade, sobre o documento de fls. 679/681. \r\n\r\nProc. 2006.001.053387-4 - WANDERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor : 1- indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00; 2- indenização por lucros cessantes pelo período de 21/12/2005 até 8/03/2006 no valor de R$ 126,50 por dia, correspondente a renda líquida diária de um taxista; 3- a pagar ao autor a quantia de R$ 530,00 a título de indenização por danos emergentes. As verbas deverão ser acrescidas de juros de mora e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, diante do que dispõe o art.21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028149-9 - SILVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008960-6 - ROSALINA VIEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário. Ou, retifique-se o valor da causa para que o processo possa seguir o rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014980-9 - FRANCISCA GOMES SOUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.060914-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A Despacho:Fl 161 - Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048041-7 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Alegações finais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052801-5 - KATIA VALERIA VON KRIIGER DE LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.115/116, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.018859-9 - HELIO RICARDO DA COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.012466-0 - MAZ CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONSTRUTORA BORMAC LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a contratante a pagar a construtora a quantia de R$ 53.574,17, acrescido de juros e correção monetária desde 26/01/2004 (documento de fls.41) . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o contratante a entregar ao construtor o original da nota promissória de fls.35 no prazo de 5 dias a contar do transito em julgado sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado pelo construtor. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do contratante.Condeno o contratante nas custas e honorários advocatícios de ambas as ações que fixo em 20% do valor da condenação e 10% do valor da causa, respectivamente, com fundamento no disposto no art.21, parágrafo único do CPC.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manif \r\n\r\nProc. 2004.001.141852-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONARDO SERGIO COSSATIS Despacho:Esclareça o autor seu pedido, vista a certidão a fls.146v. \r\n\r\nProc. 2005.001.017137-8 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, observando-se a interposição de agravo junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.078239-7 - MATTOSO E VINICIUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X MARILZA SANTOS DE ARAÚJO E SOUZA E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas adeqüadamente sob pena de indeferimento da inicial.Quanto a tutela antecipada para que seja concedido comodantes prazo de 180 dias para desocupação do imóvel após a notificação, não se subsume nas hipóteses legais referentes a tutela de urgência pleiteada. Após, recolhimento correto das custas, cite-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.001265-8 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Esclareça o exequente o pedido de cominação da multa do artigo 475-J, uma vez que o executado não foi intimado na pessoa de seu advoagdo, não estando a presente execução sob os ritos da lei 11.232/05. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005043-1 - JOSIVALDO EDUGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Recolha-se o mandado de fls.409, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.014249-6 - ALESSANDRA MAIA AMATUZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Vista a certidão a fls.166v, esclareça a autora seu pedido. \r\n\r\nId: 237702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.045958-8 (139745) - THIAGO SIMAS TAVARES X VANDERLEI TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) A PARTE INTERESSADA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2000.001.046877-7 - A.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X O.L.F. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa. P.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.144291-9A - FILLIPE JORGE DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Despacho:Digam os interessados, parecendo bastante que assinem a petição de fl. 170/171. P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.076705-6 (136659) - ADELINO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELAIDE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.012925-6 - GUSTAVO PINTO MARTINS X ANGELI CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322) Despacho:Tendo advogado constituído, intime-se por publicação. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.083475-2 - MYRIAM FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220)) X JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530) Despacho:Tendo advogado constituído, intime-se por publicação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.077488-4 (148969) - MARIZA CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODIMAR PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Em sendo necessário, expeça-se o alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 1997.001.090985-8 - ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X SERGIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Despacho:A penhora de imóvel é feita na forma do art.659, §4º, do CPC, atendido ao 665, §1º, inc. I, tudo do CPC. A precatória será expedida para a inscrição da penhora no registro. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.107347-3 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ISAAC JOSE OBADIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Ao Contador para a feitura dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.018518-0 - SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO, LUIZA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.083483-1 - MIRIAN ALVARENGA BRAGA X EDDLO NASCIMENTO BRAGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2B - RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO Despacho:Se a execução é sob pena de penhora, parece que a nova sistemática obriga o exeqüente a indicar os bens em garantia da execução. Ou não? P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079373-5 - JOÃO BRUNO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MAURO GERALDO MACIEL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.021191-8 - MYRIAM FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220)) X JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.046044-8 - DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X ELIZABETH ESKINASY À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.001.085302-9 (145166) - CESAR RODRIGUES BARBOSA E OUTRA X GABRIEL MARCIANO BARBOSA E OUTRA, FERNANDA MARCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Recolha-se a parte Requerente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) relativa ao Mandado de Busca e Apreensão dos Autos; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.003545-2 - ELIZABETE MATTOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X HÉLIO SILVESTRE RIBEIRO Despacho:Tendo advogado constituído, intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061826-3 - ARIZA ROSA AMARAL, RAIMUNDO JOSE RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Despacho:Venha o plano de partilha. P.I. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.113982-8 - MARIA LUIZA TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X PEDRO JOSE MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Fl. 67 - Oficie-se. I-se parara comprovar a entrega. P.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066665-8 - CARLOS EDUARDO BUONOCORE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BRUNA CARVALHO BUONOCORE), KIM CARVALHO BUONOCORE Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, conforme fl. 03, em favor dos filhos, BRUNA CARVALHO BUONOCORE e KIM CARVALHO BUONOCORE, mediante depósito da quantia em espécie, em conta corrente da R.L. dos menores todo dia 5 (cinco) subseqüente ao mês vencidoDesigno A.I.C.J. para o dia 17/ 7 / 07, às 14:30 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três.Cite-se, com cópia desta decisão. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.133582-6 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) Despacho:I-se nos endreços de fl. 116. P.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149420-3 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), CAIO MACHADO FERNANDES Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.200183-8 (66870) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA X MARIA DA LUZ ELEXIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:Tendo advogado constituído, intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 1991.001.072138-8 (141695) - FERNANDO PERNAMBUCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X APRIL AURORA BENFORD PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.084780-4 - ELISA MARIA PORTO SCHEIDE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X EDINO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Em 05 dias, manifeste-se a autora. P.I. \r\n\r\nId: 237532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.065447-4 - GABRIELA DE ARAUJO TRINDADE JENNINGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/06/07, às 14:25 h. \r\n\r\nId: 237533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.707113-2 (44.421) - MARTA CAVALCANTI LOPES X OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento da verba alimentar em favor de sua filha MARTA CAVALCANTI LOPES, anteriormente fixada em maio salário mínimo. Custas de lei. Expeça-se ofício para que implemente o cancelamento do pensionamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.033947-6 (101708) - LUCIA REGINA NAMORATTO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MESSIAS DE OLIVEIRA (RJ-041170)) X AYRTON FERRAZ MENDONCA FILHO Despacho:Fls.37: defiro. Reitere-se o ofício, com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.137674-0 - CARLOS EUGENIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE MORAES SÁ FREIRE (DF-021959), Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X JANE GOMES DE SA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GONCALVES FERREIRA (RJ-109657), Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 1998.001.137674-0Oferecimento de AlimentosSENTENÇA ADITIVACARLOS EUGÊNIO DE SÁ FREIRE, nos autos da Ação de Oferecimento de Alimentos, já julgada, interpôs pedido, juntamente com a sua filha EUGÊNIA GOMES DE SÁ FREIRE, quanto ao novo valor da pensão alimentícia, nos termos da petição de fls. 391/395.Manifestação do Ministério Público às fls. 396, opinando pela homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC, a composição apresentada pelas partes às fls. 391/393, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Custas de lei.Tudo cumprido, ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.137179-0 - MARIA LUCIA SOARES BORICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310) Despacho:Fls.60: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.088963-2 - JULIA DE VALOIS PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido para fixar os alimentos devidos às Autoras em 33% (trinta e três por cento) dos ganhos líqüidos do Réu, assim entendidos todos os ganhos brutos com a dedução apenas dos descontos fiscais e previdenciários, sendo metade para cada filha. Oficie-se ao empregador do Réu, comunicando a transformação dos provisórios em definitivos.Deverá o Réu, ainda, manter as Autoras no plano de saúde eventualmente proporcionado por seu empregador.Arcará o Réu com as custas, taxa judiciária e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) de uma anuidade da pensão ora fixada.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125681-2 - JOSE CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-102865E)) X ESPOLIO DE MARIA STELLA MUZZEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2000.001.125681-2SENTENÇA ADITIVATrata-se de execução dos honorários de sucumbência pleiteada na ação de Anulação de Registro c/c Declaratória de Filiação, proposta por José Carlos Faria em face do Espólio de Stella Müzell, em que o Devedor quitou integralmente a obrigação, conforme mandado de pagamento de fl. 351 e confirmação da liquidação do mesmo às fls. 352/353.Com o pagamento do débito, esta execução está encerrada.ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, o Código de Processo. Custas de lei.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.002047-4 (102761) - JULIO FONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216), Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005) CERTIFICO QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ, A SABER:CAMPO 34: 600225174-9CAMPO47: 0,52CAMPO 35: 5673-00124-3CAMPO 48: 0,52 CERTIFICO, AINDA, QUE O CAMPO 27 DA GRERJ DE FLS. 23, ENCONTRA-SE INCORRETO. PROVIDENCIAR O DEVIDO APOSTILAMENTO P/O CÓDIGO 0707-0 (VARA DE FAMÍLIA)AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.043421-8 - LEONARDO PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). PRISCILLA DE PAULA RICCI (RJ-153307E) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.060466-5 - GERARDO GAMBOA PAIM PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se junto à D.R.A o correto nome do primeiro Requerente. Após, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.003574-0 (103003) - SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Despacho:Expeça-se nova carta de sentença, inutilizando-se a anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.159507-4 - PAULO ROBERTO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X LILIAN VAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, mantendo a mulher o nome de solteira. Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, em face da JG que ora defiro à Ré. Retifique-se no DRA o nome do ex-cônjuge mulher. Expeça-se carta de sentença para a devida averbação, transitando em julgado nesta data, pois não há interesse em recorrer. \r\n\r\nProc. 2007.001.029381-7 - RODRIGO NOGUEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ROBERTA ALBERNAZ DA SILVA JACINTO Despacho:Expeçam-se os ofícios de costume, para localização da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.043558-2 - ANGELA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARCOS MACEDO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, mantendo a mulher o nome de solteira. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 02. Sem ônus de sucumbência, em face da JG que ora defiro ao Réu. Expeça-se carta de sentença para a devida averbação, transitando em julgado nesta data, pois não há interesse em recorrer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057777-4 - ESPÓLIO DE BASSUL ATHUIL NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LENI LOURDES MESSIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401) Despacho:Atendendo ao M.P., designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 05/07/07 às 12:00 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.101891-4 - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA APARECIDA RABELO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Despacho:Fls.321/322: manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.068940-9 - BERTHA LOBBE DE ARAUJO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). PATRÍCIA DOS SANTOS CASTRO (RJ-143703), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) Sentença:SENTENÇA ADITIVAVistos etc.Considerando a manifestação da Fazenda Estadual (fl. 78), do Ministério Público (fl. 83) e o imposto devido recolhido às fls. 77, HOMOLOGO a partilha de fls. 02/04, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos.Expeçam-se os formais de partilha.Custas de lei.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.162628-6 - EDUARDO AGASSI PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Fls.51/55: Defiro. Expeça-se Carta de Sentença retificadora, fazendo constar que, os bens já foram partilhados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033189-0 - LUCELENA FERREIRA FOURNEAU (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X PATRICK OLIVIER GUY FOURNEAU Despacho:Providencie, a autora, a entrega dos ofícios que encontram-se presos na contra capa destes autos, devendo, a mesma, comprovar a entrega. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137143-2 - LUIZ EDMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X MARIA JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:A.I.J. em 02/08/07 às 14:30 h. I. Compareçam as partes para o depoimento pessoal. Ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.160770-2 - ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X THALLES DELLA NINA KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:O embargante não ostenta o perfil de pessoa pobre. Prepare-se, pois, em trinta dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.094888-9 (99518) - ROSA DA CONCEICAO GONCALVES PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) X JORGE JOSE GONCALVES DE CARVALHO Sentença:....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DA DEMANDA, o que faço com base no art. 267, II do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.142828-0 - PATRICK VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X RICARDO ANTONIO MOTTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo a que chegaram as partes em audiência para que tenha executoriedade.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 11.Aguarde-se no Arquivo, o cumprimento do acordo. Após, venham conclusos para extinção desta execução. P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOSJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.070051-1 - ANDRE LUIS LOSSNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X JOSUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Fls.53/66 - manifeste-se o Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052284-3 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:Fls.22/25: manifeste-se o Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056229-4 - PEROLA GABRIELA DE BARROS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X JORGE CARLOS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro JG ao Devedor; 2 - Manifeste-se a Exeqüente (fls.29/32). Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083234-2 - ELIANE MACHADO SARRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169)) X WALLACE CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Sentença:(...)PELO EXPOSTO e tendo em vista o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas de lei. Baixa e arquivo. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.042381-6 - MARIO CESAR FERME (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ELAINE SILAWSKY FERME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Fls.50/71: manifeste-se o Autor, em dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.041470-0 - LUIZ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X LUIZ MAURICIO PIRES LEITE E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP (realização de Estudo Social). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070355-8 - PAULO RENATO GONCALVES QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CACIA MARIA DOS SANTOS), BEATRIZ DOS SANTOS QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Despacho:Fls.271: Defiro. Expeça-se novo ofício, observando-se o atual empregador. Ao Cartório para cancelar o ofício preso à contra capa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.075896-7 (103356) - IVAN RENE EDMOND CADIER (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). CRISTINA LEITE LOPES CARDOSO (RJ-125335)) X JEANINE HENRIETTE ANTOINETTE LACROIX AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 58 VERSO: \"REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELA CESSÃO GRATUITA DE MEAÇÃO E A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE\". \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.081030-7 - ANTÔNIO FLÁVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X RAPHAEL LEMOS CARNEIRO E OUTRO Despacho:Ao Autor para regularizar o item 02 de fls.42. Após, citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089071-3 - CRISTIANE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Designe-se data para a praça do imóvel, que será presidido pelo Ilustre Leiloeiro ROBERTO SCHULMANN, com endereço às fls.192. Expeçam-se as diligências de estilo, devendo constar no edital os ônus que gravam o imóvel. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167339-5 - BERNARDO FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X DÉBORA FRIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 244: \" FLS. 211 E SS (DOC. NOVOS); PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS\". \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.034229-4 - MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X WILSON ROBERTO GONÇALVES RODRIGUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.082136-6 - RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X EUGENIA MARIA PIRES KOELLER Despacho:O Autor não ostenta o perfil de pessoa pobre. Prepare-se, pois, em trinta dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.016259-0 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ELAYNE DE OLIVEIRA PITTA Despacho:1 - Ao Autor sobre a certidão cartorária de fls.100; 2 - Anote-se junto à D.R.A. o correto nome da Requerida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.052661-2 - PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X RENATA PAOLA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Fls.162/163: diga o Autor sobre o pedido de fls.163. Defiro o prazo requerido pelo Autor, às fls.165, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006292-3 - MARCO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507)) X ADRIANA DINARD HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Sentença:...Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer do Ministério Público, HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 34), para regulamentar a visitação do autor ao seu filho Gabriel Dinard Haddock Lobo, EXTINGUINDO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas na forma do acordo.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.023911-6 - MILTON FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO JOSE DA FONSECA TEIXEIRA (RJ-016808), Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal; 2 - Venham as certidões de praxe; 3 - À Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161414-7 - RONALDO ANDRADE PUGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X MONICA RODRIGUES CONDE Y MARTIN PUGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do referido casal, eis que preenchidas as exigências legais, EXTINGUINDO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Expeça-se a carta de sentença para a devida averbação junto ao Registro Civil competente, continuando a mulher a usar o seu nome de casada.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência vez que a Ré está assistida pela Defensoria Pública.Anote-se junto à D.R.A. a convolação para consensual. Oportunamente, baixa e arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros Bas tosJuiz de Direito \r\n\r\nId: 237534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.112198-1 (85937) - PEDRO HENRIQUE GURGEL NASSAR LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQU (RJ-028473)) X RENATO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Ao Cartório para passar as certidões pedidas, se possível e uma vez pagas as custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.009250-7 - JUREMA RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO (RJ-010797) Aguardando comprovante de recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.019934-3 - KAREN RODRIGUES ARGOLO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X GERALDO DE OLIVEIRA ARGOLO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Às exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Cumpra-se o réu, em 02(dois) dias a última parte do despacho dfe fls. 436. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.044919-2 - MARCELO COIMBRA COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X TITO ABRANTES COIMBRA CINTRA Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. (Despacho republicado) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.054491-7 - TATIANA FRANÇA PITTA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054491-7 - TATIANA FRANÇA PITTA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.052996-2 - RITA DE CASSIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-134353)) X RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA Despacho:Tive o cuidado de consultar o site da CEG, onde nada consta em nome do réu. Esgotadas todas as possibilidades, até porque existe, na SRF, homonímia, defiro a citação por edital, com prazo dilatório de 30 (trinta) dias, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082523-2 - JULIO CESAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X GISELA ALVIM LOPES Despacho:Venha procuração nestes autos, eis que o instrumento constante do apenso data de há três anos e cinco meses. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067700-8 - JOEL DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Com a certidão acima, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509716-5 (67.305/82) - JOSE CARLOS LEMOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:Digam se houve cessão gratuita de meação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.063019-9 (88.837/96) - PAULO DE ALMEIDA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) AGUARDANDO SR(A) ADVOGADO(A) PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À ISF. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.149525-9 - FLAVIO RODRIGUES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-012427)) X HELIA DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Aos interessados ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO AS COPIAS NECESSARIAS E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AS CONFERENCIAS R$ 1.74 POR COPIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.113848-5A - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:Indique a parte exequente bens a penhora e requeira avaliação. Somente apreciarei impugnação, após seguro o Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.148359-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. E DIGA SE HA POSSIBILIDADE DE TRANSAÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132288-8 - MICHELE LOPES EL HUAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CLEBER EL HUAICH DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:I.-se, primeiro, para pagamento do residuo, em três dias, in faciem. No mais, certifique o cartório o porquê da não publicação do pronunciamento de fls. 318. Após, decidirei sobre o restante. \r\n\r\nProc. 2004.001.001083-6 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOAO LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução: \"Esclareça-se o porquê da declaração simplificada, se a renda é zero. Em 05 (cinco) dias.\" - Despacho exarado nos autos principais: \"Do modo como estes autos estão organizados, certifique o cartório o cumprimento de fls. 335. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0A - EDNA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER) EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:ART.655-A, CPC, CUMPRIDO, CONFORME DOCUMENTO ADIANTE. AGUARDEM-SE RESPOSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.045267-9 - JORGINA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X EDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre ofício da CEF. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166831-4 - BENEDITA MAFEI FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Despacho:I.-se o executado, in faciem, para que, em 03 (três) dias, se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.001.048986-4 - GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES, Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Despacho:À exeqüente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052293-4 - NATASHE DO MONTE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOÃO ANTÔNIO MARTINS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Decisão:Defiro a gratuidade ao executado.Diga a exeqüente sobre a justificativa e documentos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4 - LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JULCE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186) Despacho:Apensem-se, tendo sido determinada a retenção do recurso especial. Quanto ao agravo, foi ele desprovido. Cumpra-se, pois. (despacho exarado nos autos do A.I.). \r\n\r\nProc. 2006.001.102195-0 - EDUARDO PALMEIRO DE BRITO X VANESSA GABRIELA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Aos interessados fls59 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2A - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Aos interessados FLS 81/85 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.093430-0 - TOMAS BELEM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESPOLIO DE MARCOS DE OLIVEIRA PEQUENO), Inventariante: CHRISTIANNE MANGONI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.099956-8 - ORLANDO DE SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ELIMAR DE JESUS SANTIAGO), ORLANDO SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito à ordem.Digam as partes, sobre a complementação do estudo social.Em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143261-5 - ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X JULIA MENDONCA GALLO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Despacho:Com a réplica, vieram documentos, que admito. Manifeste-se a ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081544-5 - RONALD JANKE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MARIA ELIANE MACEDO SÁ Despacho:Emende o autor, em 10 (dez) dias, a inicial, dela fazendo constar, em cifras (reais), quanto paga atualmente, com base na obrigação contraída, e quanto pretende, sempre mensalmente, passar a pagar. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.150542-0 - FABIOLA CURVELO LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X VITOR HENRIQUE CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Aos interessados PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE AUTO DE AVALIAÇAO DE IMOVEL FLS.256/257 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.009561-6 - DOUGLAS POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Ao MP. A seguir, ao e. TJRJ, com as homenagens de praxe. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.032274-7 - LUCIA MARIA CARVALHO LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MARIA FERNANDA CARVALHO LEME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.086142-6 - VILMA SUELY LOPES CAMPOS TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Aguardem-se as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2000.001.122909-2 - RENATO CAVALCANTE CAMIZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.003299-6 - DIONISIO SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) Despacho:Despacho exarado na incial de Execução de Alimentos: Anote-se a execução.- A seguir, conclusos.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.059142-4 - MARIA JOSE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X JORGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Decisão:Indefiro fls. 147, eis que já houve a audiência cuja realização é, pelo MP, ali requerida (cf. fls. 103). digam as partes quais provas ainda pretendem realmente produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 237535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nJuiz de Direito: Françoise Picot \r\n\r\nJuiz de Direito: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Substituto: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz Substituto: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nJuiz Substituto: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Substituto: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nJuiz Substituto: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lilia Almeida Cortes de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.023055-8 - PEDRO DE BARROS WIRZ, PAULA REGINA FILGUEIRAS GAZOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMANO QUAGLIANI (RJ-134565) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se ao empregador do primeiro requerente para que efetue os descontos como acordado. Lavre-se o termo de guarda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.086083-9 - LEILA MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.15v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.000581-2 - CAETANO PAULINO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207)) X NATHÁLIA SEQUEIRA PIRES DA SILVA Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.080749-7 - ROSA MARIA CAMARA DE ALMEIDA SILVA, MARCELO DE CHRISTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/06/2007 , às 14:25 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.083445-2 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ANGÉLICA BROKAMP MANHÃES INSTRUA-SE COM AS DECLARAÇÕES DE PRAXE COM AS FIRMAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9A - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.130984-7 - DAVI MENDES MAGALHAES PEREZ, THAIS MENDES MAGALHAES PEREZ (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO CESAR DE ANDRADE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Regularize-se , conforme certidão supra (executado). \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.071974-8 - DAVI MENDES MAGALHAES PEREZ, THAIS MENDES MAGALHAES MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO CESAR DE ANDRADE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Regularize-se , conforme certidão supra (executado). \r\n\r\nProc. 2005.001.071986-4 - D.M.M.P., T.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X P.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Regularize-se , conforme certidão supra (executado). \r\n\r\nProc. 2006.001.026789-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.41 (exequente). \r\n\r\nProc. 2006.001.119154-5 - CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA, RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Regularize-se, o preparo, a Exeqüente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049936-5 - MARCUS SILVA POMPILI, KAREN SILVA POMPILI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Despacho:Regularize-se. Após regularização, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.123787-5 - CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Desapense-se os processos findos e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.130189-6 (86476) - BARBARA CRISTINA LIMA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X JOAO DA MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) A (s) parte (s) interessada sobre fls.224. \r\n\r\nProc. 2002.001.073734-3 - CASSIANO DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X PAULO NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.013404-9 - LUCIANO GOLLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA (PB-009332)) X ISABEL CRISTINA RODRIGUES QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.055000-0 - CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA, DAISY LUCIA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se ao empregador como acordado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083475-0 - LEONARDO LESSA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)), SELMA REGINA SANTOS DEDAVID), THAIANA DEDAVID DE ALMEIDA, Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Regularize-se , conforme certidão supra (as custas). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.085149-3 - JORGE ANTONIO VEIGA AGRA CADARSO E OUTRA E OUTRO Restauração//Drª Annalice Medeiros Aguiar - OAB/RJ 81.563. Decisão: 1- Dist. como restauração; 2- Face ao teor da certidão supra, defiro JG; 3- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nPedido de justiça gratuita \r\n\r\nProc. 1963.001.706065-7 (31978) - IRENE FURTADO CARLETE Decisão:Considerando o teor do ofício de fl.14, DECLINO DA COMPETÊNCIA , determinando a redistribuição do feito para 2ª Vara de Família da Capital. Anote-se em DRA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.144717-5 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X MARISE FERNANDES BARRETO Regularize-se , conforme certidão supra (as custas). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.029138-2 - PEDRO PAULO MARINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MATHEUS EMMANUEL VIEIRA BORELLI, REP/P/S/MAE), SERGIO BORELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) A (s) parte (s) interessada sobre fls.189. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.013967-1 - FERNANDO ELIAS SILVESTRE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X KARINA LIMOEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)), FERNANDA LIMOEIRO ABDALLA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.027736-8 - LUCIENE COELHO CALIXTO, ALEX MOREIRA SANTOS, VIVIAN CALIXTO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509752-9 (55373) - DARIO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256)), ALDIR CARDOSO DE CASTRO PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1986.001.811447-0 (48266) - ROBERTO LIÁO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), NICE CID LIÁO PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. ARM.3 \r\n\r\nProc. 1994.001.039760-9 (84402) - LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.192. \r\n\r\nProc. 2007.001.082032-5 - ANDRÉA CALLIPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)), MARCELLO DE SOUZA VILHENA, Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.20. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1963.001.706064-5 (31978) - IRENE FURTADO CARLETE X VILSON CARLETE Decisão:Considerando o teor do ofício de fl.75, DECLINO DA COMPETÊNCIA , determinando a redistribuição do feito para 2ª Vara de Família da Capital. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 1964.001.706159-7 (31980) - VILSON CARLETE X IRENE FURTADO CARLETE Decisão:Considerando o teor do ofício de fl.13, DECLINO DA COMPETÊNCIA , determinando a redistribuição do feito para 2ª Vara de Família da Capital. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038156-1 - GEYSA DOS REIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Impugnação a gratuidade//Dr. Francisco José Barbosa Nobre - OAB/RJ 53.688. Decisão: 1- R. Apense-se como autos secundários; 2- Ao impugnado e ao MP. \r\n\r\nProc. 80799 Inventário//Partes: Arthur Schulz Junior e Teresinha Schulz. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nId: 237536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.504203-0 - ELIANA CARRASCO PIMENTA VIANA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X DIMAS DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Ao exequente para informar o endereço atualizado do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.001.065042-6 - GABRIEL MATTOS RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CELIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Despacho:À executada sobre a contra-proposta. Após a vinda da resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0 - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.044617-5 - LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)), RODRIGO DE OLIVEIRA GAGLIARDI SRª. DRª. ADVOGADA LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA FAVOR COMPARECER NO CARTÓRIO DA SETIMA VARA DE FAMILIA /CAPITAL MOTIVO FAZER APOSTILAMENTO CÓDIGO DA GRERJ PARA DESARQUIVAMENTO ESTA ERRADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053112-1 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X DELIO SAMPAIO FILHO Despacho:Ciente dos esclarecimentos de fls.190/194. Recebo como ação de alimentos pelo rito ordinário. Ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082036-2 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X RODOLFO PRAÇA DE MATTOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia de fls.34 e 38 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010037-7 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MAURIZIO MANGOSI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer o endereço do genitor da menor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.008695-2 - BEATRIZ MENEZES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES Despacho:Corrija-se o valor da causa, que deve correponder ao proveito econômico que se pretende obter em Juízo.Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido liminar. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700368-6 - CLIVE PULLEN FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). RODOLFO LEIVAS (RJ-088588) Despacho:...DEFIRO A VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.118133-0 - MARCOS CORREA DE FREITAS/ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X FATIMA REGINA FLEISCHHAUER DE FREITAS/ Decisão:Diante da ausência de manfiestação do alimentando e do parecer do Ministério Público, DEFIRO O CANCELAMENTO dos alimentos pagos em favor de HELIO FLEISCHHAUER DE FREITAS, em razão da cessação do poder familiar. Oficie-se caso seja necessário. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.015468-3 (4179) - ERMANDO MARCELINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149170E)) X ELIANA VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:DETERMINO O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO em favor da alimentanda Eliza, em razão da cessação do poder familiar,e considerando que a mesma, devidamente intimada, não se manifestou a respeito.Oficie-se caso seja necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043936-3 - MARCELO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)), ROSANE UEDA KOIKE FELIX, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Venha a execução na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129534-0 - ANGELA DE REZENDE MIRANDA, FRANCISCO DE ASSIS TELES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MEDEIROS PINTO (RJ-131736) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.082033-7 - KÁTIA REGINA SÉRVIO FILIPPELLI, SÉRGIO DONATO FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTORIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.116469-4 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópia do trânsito em julgado da sentença (fls 84) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.004169-1A - CAROLINE TUFFANI DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas para diligência do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.026691-5 - MARIANNA LORETO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873)) X ALBERTO SALEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fls 431/434. (laudo do contador) \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Fls. 389- Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.059835-7 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:O feito está findo, consoante se verifica pela sentença de fl. 86. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078536-8 - RODOLFO DE SOUZA BUCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro. Após, proceda-se ao leilão do bem penhorado e avaliado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110976-0 - RAFAEL LEVY FREIRE, RENATA LEVY FREIRE, REGINA DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:Defiro a conversão do rito para o do artigo 732 do CPC. Fixo honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor exequendo. Venha a planilha de débitos atualizada.Após, intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160485-0 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). LÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES (RJ-151152E)) X EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Intime-se o executado para manifestação sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115633-8 - MARCELA ALVAREZ GROTH, RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) CERTIFICO QUE CUMPRI O DESPACHO DE FLS. 122. AGUARDA-SE O EXECUTADO RETIRAR A PETIÇÃO QUE ESTÁ NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079147-7 - KARIMAN SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE, FELLIPE SILVA HERINGER CABRAL FREIRE, GIOVANNA SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar planilha do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003084-3 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do saldo remanescente, em 72 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033778-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:Expeça-se o alvará nos termos requeridos. Intime-se o executado para complementação do depósito, em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a consequente prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.041420-7 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para atender ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.063134-3 - KIYOCI ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680)) X KATIA PORTO ARAKAKI), CRISTINA PORTO ARAKAKI Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA EXONERAR O AUTOR DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE SEUS FILHOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.089274-6 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142045-1 - LUIZ CARLOS ROTBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ALEXANDRA BITTENCOURT SUPRANI), MARIA SUPRANI ROTBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.015566-4 - LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X YUAN TUOAN Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.059728-4 - JORGE REIS FLEMING (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X FLAVIA PEREIRA FLEMING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA COSTA DE MEDINA COELI (RJ-104779) Despacho:O ofício expedido pela Serventia, que se encontra expedido na contra-capa, perdeu o objeto. Oficie-se nos termos requeridos, considerando o teor do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158962-1 - HORST WOLFGANG SONS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUCIA SAMPAIO Decisão:Recebo a emenda de fl. 12. Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta, devendo ser pagos até o quinto dia útil de cada mês.Cite-se a parte ré e intimem-se as partes para comparecerem, com identidade e comprovante de rendimentos, à Audiência de Instrução e Julgamento que designo para o dia 18/07/2007 às 15:30 horas, até quando poderá ser apresentada a contestação, alertando a parte ré para os arts.6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68. Providencie o cartório o necessário. P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.080093-0 - L.H.R.S., M.J.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X M.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Venha a planilha de débitos atualizada para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145140-3 - ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BRUNA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Diga o autor se insiste na realização da perícia psicológica, em razão da manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.009705-6 - LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X VALERIA BEGLOVA (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315) Despacho:Venha a execução das despesas processuais na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO Despacho:Considerando a documentação acostada aos autos, forte no sentido da redução da capacidade econômica, e na esteira do parecer ministerial, defiro a antecipação da tutela requerida e reduzo os alimentos para o montante de nove salários mínimos, sendo metade para cada filha, mantida a data do pagamento da verba.Expeça-se mandado de citação e intimação. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 15:00 horas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a complementação das custas da diligência do OJA, vez que serão realizados 02 (dois) atos - citação e intimação, bem como cópia de fl.105 para instruir o referido mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.126024-1 (1434) - WINTCEAS VILLACA BARBOSA DE GODOIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067894-1 - ENIO FRAGA DA SILVA, ELIZABETE FATIMA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014), Dr(a). ALEX SANDRO DOS SANTOS (RJ-150409E) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078536-2 - ELZENIR MARQUES SILVA, GILDÁZIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.035356-2 - RICARDO DE SOUZA JANZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X SONIA BREVES CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de um ano. Em razão da elasticidade do prazo, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nId: 237537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1989.001.065070-0D (89739) - PAULO DE VALLDAO GOMES BRANDAO FILHO X MARIA JOSE PEIXOTO DE AZEVEDO BRANDAO certidão pronta a partir de 25/06/2007 (mwu/5) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.126731-6 (96285) - ISABEL CRISTINA GARCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624)) X ROBERTO DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Despacho:1 - O PEDIDO DEVERÁ SER FEITO PERANTE O JUÍZO DA 8ª VARA DE FAMÍLIA NOS AUTOS EM QUE HOUVE A DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO.2 - FLS. 89 - INFORME O REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO ENCAMINHADO PARA ESTE JUÍZO. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.132645-2 - DANIEL BRANDAO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538), Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873) Decisão:1. Assiste razão ao alimentante.2. Expeça-se ofício conforme determinado às fls. 203, observada a sentença de fls. 48. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.132645-2 - DANIEL BRANDAO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538), Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873) ofício pronto a partir de 25/06/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.140261-4 - DAVID BARBOSA FRANCA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085)) X ANACIR MATOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). MICHELLE LEAL PEREIRA LIMA (RJ-132393E), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.100104-3 - ROBSON CASTELO BRANCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X RONEI PEREIRA DA SILVA Decisão:FLS. 62 - ACOLHO AS RAZÕES DO MP E INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 61. (EMF/1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.028257-1 - LILIANE MARTINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X REGINALDO JOSÉ MOTA FREIRE FILHO JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049898-1 - ANA CAROLINA ROMÃO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA LAGO CRUD (RJ-122538) OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 25/06/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.080817-9 - BRUNA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MÁRCIO SILVA DA CRUZ Decisão:1. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2. Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.083227-3 - JOYCE DE PAULA DA SILVA E OUTRO X ANTONIO CARLOS DA SILVA PORTARIA 01/06 - ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014061-0 - PEDRO HENRIQUE TOSSATO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.059695-7 (8836) - JOSE ILTON PINHEIRO JORNADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029), Dr(a). MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-076739) PORTARIA 01/2006Aguarde-se. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.023548-9 - CASSIA MARIA MAIA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MAHMUD MAGESTRE (RJ-100529), Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784) Atos da Serventia: carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 25/06/2007. (pval/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.012717-6 - LUCIANNA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Venha declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, para comprovando-se o lapso temporal de separação de fato.3. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/03.4. Após, ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067914-5 - MARCILENE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOAO RIBEIRO LEITE Atos da Serventia: ofícios prontos para serem retirados a partir de 25/06/2007. (pval/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.052222-3 - ABILIO BELIZARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X ANDREA CRISTINA DE MAGALHÃES DA SILVA PORTARIA 01/2006Ao autor para reconhecimento de firma nas declarações das duas testemunhas. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.084021-0 - JOANA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALFREDO VIANA NETO PORTARIA 01/06 - FORNECER DEC.DE 2 TESTEMUNHAS ACERCA DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. NSB/26685 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138487-6 - ELISABETH PIMENTEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) fls. 91/91v. atenda-se ao MP (portaria 01/06). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.139359-0C - ROSANE RESENDE VIANNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X ROBSON RAMOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). BRAULIO RODRIGUES LEMOS (RJ-102795E) Despacho:I-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.139359-0C - ROSANE RESENDE VIANNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X ROBSON RAMOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). BRAULIO RODRIGUES LEMOS (RJ-102795E) À PARTE EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.021764-7 - CAMILA RIBEIRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CARLOS ALBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A FERNANDES (RJ-072582), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). PATRICIA DE ASSIS MARQUES (RJ-132398E) Despacho:HOMOLOGO OS CÁLCULOS.I-SE O EXECUTADO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.100538-0 - FELIPE PEREIRA CALDAS DE MORAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)) X OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910) Decisão:1. Considerando-se a concordância dos exeqüentes quanto a liberação da penhora requerida às fls. 360, uma vez que não houve licitantes para os bens, defiro o cancelamento da penhora. Intimem-se.2. Designo audiência especial para o dia 16 / 08 /2007 às 15:00 horas. 3. Dê-se ciência ao MP. (emf/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.107607-7 - HELCIUS PEREIRA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X HELIOS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 25/06/2007 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.066741-4 - JULIANA DE SOUZA PACHU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON PACHU Decisão:1 - Fls.39. Certifiquem as partes se já houve decisão do E.T.J.2 - Reitere-se ofício dos autos em apenso, via postal, fixando-se prazo de 15 dias para cumprimento.3 - Fls.38. Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.001.059623-9 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) PORTARIA 01/06: FLS 114/115 À EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016805-1 - MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X JORGE BERNARDINO DOS SANTOS E SILVA PORT. 01/2006: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA. SH/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.147339-6A - REGINA HELENA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JAIR PERDOMO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA BRILTES (MS-005480), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:Ciente de fls.34/35. Aguarde-se o retorno da precatória. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.148244-6A - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) PORTARIA 01/06: À EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.103934-6 - STEFANIA FOGLIETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA OLIVIA DA ROCHA WERNECK E OUTRO), GIULIA FOGLIETTI PENNA), CHIARA FOGLIETTI PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Sentença: Homologo o acordo provisório a que chegaram as partes as fls. 185/186, e suspendo o processo por 60 (sessenta) dias, a fim de que se verifique o cumprimento do mesmo. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.135428-4A - CARLOS TITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:1 - VENHA EXONERAÇÃO PELA VIA ADEQUADA .2 - FLS. 13, ITEM 2 - ATENDA-SE AO MP.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28 / 0 8 / 07, ÀS 16:00 H.4 - INTIMEM-SE. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.020903-0 - JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X CRISTINA MARIA NOVAES PONTES MAIA DE OLIVEIRA Despacho:À PARTE AUTORA. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155664-8 - FABIO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625)) X FABIO REIS FARIAS NORONHA Decisão:Fls. 61, item 2 - Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029011-7 - MIRIAN CYLLENO DALTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Despacho:1 - À CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 10 / 07 / 07 , ÀS 10:40H.2 - CASO NÃO HAJA ACORDO, AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR EM PROVAS.3 - DEFIRO JG. À PARTE AUTORA. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.018911-7 - JAQUELINE BERNARDES DANS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Decisão:(...) Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Feito em ordem. Defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público consistente no depoimento pessoal das partes, ressaltando-se que a parte autora informou não ter mais provas a produzir e que o réu não se manifestou, conforme certidão de fls.91. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28 / 06 /2007 às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Ciente o MP. (... ) (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.081794-6 - JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ELBA MARIA LIMA DE AQUINO Decisão:1. Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.2. Intrua-se a ação com os documentos indispensáveis.3. Emende-se a inicial para declinar o nome dos menores, filhos do autor. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034911-2 - GERCINA MANN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)) X ABRAÃO MANN Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL O VALOR PRETENDIDO, EIS QUE NADA CONSTA ÀS FLS. 03. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.067209-9 - GIL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X ANDREE LECRON ANDRADE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.024837-5 - CHRISTIANE APARECIDA MOREIRA DE AGUIAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Decisão:Fls. 56 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024837-5 - CHRISTIANE APARECIDA MOREIRA DE AGUIAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 25/06/2007 (MWU/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.013883-6 - LIANA DE SOUSA FRANÇA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X BRUNO GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES QUANTO AOS ALIMENTOS EM RELAÇÃO AOS FILHOS (ART. 1.121, III, CPC).2 - SE OS MENORES ESTÃO SOB A GUARDA DA AVÓ, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER UMA QUANTIA MENSAL A SER DEPOSITADA EM FAVOR DOS MENORES.3 - I. ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS.4 - DÊ-SE VISTA À DP. (EMF/4) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.070690-5 - JUDITH AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)) X GABRIEL DIONÍSIO CARDOSO) Decisão: As normas de organização judiciária que definem genericamente a competência dos Juízos de Família, art. 85, excluem as ações contidas na alínea \"c\", que deverão ser remetidas ao Juízo Orfanológico nas Varas da Capital do Fórum Central, conforme o caput do art. 96 c/c alínea \"b\", do inciso II, do artigo 98. Assim, considerando-se que a matéria é ordem pública, Declino da Competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nId: 237538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.080712-0 (1099) - G.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X P.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257) Despacho:1) Atenda-se ao Ministério Público ( primeira parte);2) Oficie-se à SRF como requerido às fls. 121. \r\n\r\nProc. 1998.001.116785-2 - RAQUEL ADRIANI ARAUJO SILVA DE AZEVEDO E OUTROS X DAUMY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.037331-5 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios de fls. 749 e 750. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.067242-1 - E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (RJ-038674), Dr(a). LUZIA CÉLIA PORTELA MENEZES (RJ-053325), Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222), Dr(a). LIVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2001.001.018254-9 - I.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.133337-6 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116417-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X R.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930) Despacho:1) Fls. 240/246: Digam os embargados;2) Oficie-se à PAPEM para esclarecer os descontos ditos inevidos e a sua destinação; e3) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 17.303,09.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081342-1 - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.156906-3 - V.S.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e da testemunha HEIOMÁRCIO BERNARDINO DE MATTOS, que deverá ser intimado por carta precatória.Designo AIJ para o dia 14/08/2007 às 14:00 horas.Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.003427-2A - M.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Digam as partes sobre fls. 149. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.040065-5 - B.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Despacho:CONSIDERANDO QUE A SEGUNDA PARCELA FOI PAGA EM 18/05/2007, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121593-8 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Diga a exequente sobre o depósito judicial. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.076073-7 - N.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE guia de deposito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.144743-6 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Decisão:Fls. 38: No que concerne ao pedido desentranhamento de fls. 41/72 para juntada nos presentes autos, indefiro. Pela decisão de fls. 68 dos autos do processo nº 1992.001.043452-3 todas as providências cabíveis já foram tomadas. A juntada nestes autos daqueles documentos só causariam grande tumulto processual. Já houve distribuição deste processo.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.037542-1 - O.C.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA DE AZEVEDO PONTES (RJ-119739) Despacho:Defiro JG à ré.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065504-1 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805)) X R.S.M. Decisão:Recolham-se as custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Dê-se valor à causa.I-se. ( Prov 47/01- Regularize a representação processual) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.109903-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA GOULART SANTOS DOMINGOS (RJ-075668)) X J.L.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.065122-2 - L.A.Z.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 176, consignando no mesmo o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.001.117186-2 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Suspendo o presente feito para que se proceda, querendo a susbstituição do pólo passivo no tocante ao arrolamento de bens. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.080310-3 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X M.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Designo o dia 12/07/2007 às 14:20 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082088-0 - R.W.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)), Y.O.K., Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Decisão:1) Regularizem os requerentes suas representações processuais;2) O beneficiário dos alimentos é o menor. Emende-se a petição inicial para constar YVES OSCAR KUSTER no pólo passivo; 3) Atribua-se valor à causa correspondente a 12 vezes a diferença do valor atual dos alimentos e o valor que se pretende pagar;3) Os requerentes deverão converter em reais o valor atual dos alimentos e o valor que se pretende pagar, para que possam ser calculadas as custas processuais.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.119029-9 -, EDSON BALTAR DA SILVA JUNIOR, ANA CRISTINA BAPTISTA BALTAR EDSON BALTAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.701776-6 - R.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA AMARAL PALLADINO (RJ-084114), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se a Carta de Sentença como já determinado às fls. 144. \r\n\r\nProc. 1996.001.011844-0 (6799) - F.C.V.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.115352-6 (7665) - NIVALDO FIRMINO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Sentença:Vistos etc.NIVALDO FIRMINO DO CARMO requer Exoneração dos Alimentos que paga à sua filha RENATA VITURIANO DO CARMO, alegando que a mesma já atingiu a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se às fls. fls.35. Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos a sua filha, sob o fundamento de que a mesma já atingiu a maioridade, contando com 29 anos de idade.A certidão de nascimento acostada às fls. 10, demonstra cabalmente as alegações do alimentante.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada RENATA VITURIANO DO CARMOOficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.116415-2 - LUIZ CARLOS GENEROSO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.043913-7 - G.M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Despacho:fls. 54: Defiro. \r\n\r\nId: 237539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.707404-6 (40438) - ZULEIKA MANHAES X JOSE DOS CAMPOS MANHAES Sentença:\"... Isto Posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto...\" \r\n\r\nProc. 1989.001.019517-6 - JOSELIA SOARES NOGUEIRA E FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X RONALDO SERGIO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) À parte autora sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.055996-6 - SONNY DUQUE PITTMAN, DANIEL DUQUE PITTMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X JOEL BENJAMIN PITTMAN Despacho:1- Retifique-se a data da conclusão; 2- Retire-se o feito de pauta; 3- Cumpra-se a 2ª pte do despacho de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.153963-0 - LUIZ HENRIQUE BERTHE DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) ...ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, para o fim de condenar a ré a pagar ao autor, a título de alimentos, a quantia equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo, com vencimento no dia 30 (trinta) de cada mês. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateando-se igualmente as despesas processuais.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.026465-9 - LARA GRAY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X RONILDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Despacho:\"...Aberta a audiência, pela Drª Juíza foi determinada a intimação da parte autora, por publicação, para que, no prazo de 05 dias, diga se tem interesse no prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059598-6 - BRUNO MARTINS ANELHI (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BRUNO ANELHI Sentença:...De conseguinte, julgo extinto o feito sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as despesas processuais pertinentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nAlimentos E Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.007461-5 - NANDYALA SANTOS GAMA, EBANO SANTOS DA ROCHA GAMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) PAULO ROBERTO DA ROCHA GAMA Despacho:\" FLS. 36, ITEM 02 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE, EM ADICIONAIS 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.209228-8A - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\" AGUARDE-SE O OFICIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.052755-5 - SERGIO CARDOSO DE NOVAES, MARIA DULCE PONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.055033-4 - FIRMINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X RUTH PRADO LOPES Despacho:Venha certidão de casamento de emissão atual. \r\n\r\nProc. 2007.001.078881-8 - MARCELLO BERNARDO BARAÇAL PESSANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MIRIAM DE ABREU OLIVEIRA Despacho:\" 1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES; 2- INVIÁVEL A CUMULAÇÃO PRETENDIDA NA INICIAL. A PARTILHA DEVE SER OBJETO DE INVENTÁRIO, PELO RITO ESPECIAL; O JUÍZO DE FAMÍLIA NÃO É COMPETENTE PARA CONHECER DE PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. EMENDE-SE, EM 10 (DEZ) DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO, A INICIAL QUE DEVERÁ SE RESTRINGIR AO PEDIDO DE CONVERSÃO EM DIVÓRCIO.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709098-6 (51964) - ZULEIKA FROES MACHADO E OUTRO, Interessado: HELENA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se (arquivo definitivo) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.098710-5 (7573) - MANOEL GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.119560-4 - JORGE ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195) Defiro JG. Estando regular a representação processual, desarquivem-se, junte-se e aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 (trinta) dias. Na inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.143498-2 - RENATO IMBROISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Na inércia, prossiga-se c/ a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.146192-5 - ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS, SANDRA MARIA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Despacho:Esclareça e comprove o 1º reqte, em 05 dias, seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.053697-0 - ALOYSIO AMORIM DE OLIVEIRA, RACHEL SILVA VELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:\"Aud. ratificação dia 27/06/07, às 13:30 hs. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.091012-8 - HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X CARMEN LUCIA BOECHAT RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.062533-1 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS), JULIANA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" AO CONTADOR, CF. SUGERIDO PELO MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0A - ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN, MARCELO LOUREIRO KLEIMAN, ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X NAUM KLEIMAN Despacho:Despacho na petição nº 2007-01764679: \" A impugnação é prematura, pois ainda não houve penhora nos autos da execução. Mantenha-se esta petição, bem como o instrumento procuratório que a acompanha presos a contracapa dos autos da execução. Quanto às diversas folhas com envelopes a elas grampeados que acompanham a petição, deverão ser devolvidos ao reqte, para que o conteúdo de tais envelopes seja anexado, documento por documento, separadamente, viabilizando o adequado exame pelo Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013513-3 - RAMON DE FREITAS MEDRONHO, RENAN DE FREITAS MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON ALVES MEDRONHO Decisão:Razão assiste ao MP, em sua promoção de fls. 35 vº. Indefiro, portanto, o requerido pelo executado às fls. 28. Cumpra-se fls. 26 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.077772-6 - ISABELLA DE MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CARLOS EDUARDO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:1) Autue-se em apenso. 2) À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154518-5 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:\" 1- E-SE M. DE PAGAMENTO P/ LEVANTAMENTO DO DEPOSITO DE FLS. 37, EM FAVOR DA EXEQUENTE;2- I-SE O EXECUTADO, P. PUBLICAÇÃO, PARA PAGAR OS MESES DE MARÇO, MAIO E JUNHO DE 2007, NO VALOR DE R$ 2.280,00 (DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) EM 03 DIAS, PENA DE PRISÃO, PRECLUSA A FASE DE JUSTIFICATIVA.(\" INTIMAR O SR. CARLOS DUARTE MONTEIRO, PARA QUE NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DE DÉBITO ALIMENTÍCIO, NO VALOR DE R$ 2.280,00 (DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS), REFERENTE AOS MESES DE MARÇO, MAIO E JUNHO DE 2007, SOB PENA DE PRISÃO, PRECLUSA A FASE DE JUSTIFICATIVA.\").\" \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.003475-4 - SANDRA CARMELA ROSANOVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) A/C DR. LEONARDO PEÇANHA MOLL, OAB/RJ 112.330 - Republicação do despacho de fls. 177 vº: \" RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA REQTE. DE FLS. 170, À AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, C/ REQUERIDO NAQUELA PETIÇÃO.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048456-5A - NEWTON JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X LARISSA MELO FERNANDES), YAN MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" AOS IMPUGNADOS.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.082125-7 - MARIA SOLANGE GONCALVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (SP-102901)) X ANDRE GOMES NUNES), MARIA JOSE GOMES NUNES), ALEXANDRE GOMES NUNES), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pelo atendimento à douta Curadoria Especial\"). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.090573-4 - MARIA LUISA BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545)) X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO Despacho:\" FLS. 152 - VENHA CÓPIA DA IDENTIDADE DA RL DA AUTORA.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1968.001.701072-0 - ISABEL DA SILVA FERREIRA X JOSELINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029) Despacho:Inobstante o acima informado, quanto à inexistência de sentença, verifico, às fls. 15, menção a acordo celebrado e homologado nestes autos, além de termo de ratificação às fls. 14. Tratando-se de processo muito antigo, \"ad cautelam', remeta-se apenas ao arquivo provisório, excepcionalmente. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1987.001.401662-4 - MARIA DULCE PONTES SODRE CARDOSO X SERGIO CARDOSO DE NOVAES Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto...\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.165496-9 - HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X YARA LUCIA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:1. Fls. 1113 - Esclareça se pretende guia para efetuar o pagamento dos ônus sucumbenciais; 2. Informe o Cartório s/ o aduzido acerca das custas de baixa (fls.1114). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144987-1 - KATIA DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA), ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA Despacho:Aguarde-se o ofício requisitador de informações. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041718-0 - FÁTIMA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CREUZA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) \" AO AUTOR SOBRE:( X ) A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/44.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707811-0 (41250) - JOSE DOS CAMPOS MANHAES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se (arquivo definitivo) \r\n\r\nProc. 1991.001.033768-0 (65928) - REINALDO DIAS LOPES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)), ELOISA HELENA FURTADO CAMPOS LIMA), Interessado: MARCELA LIMA LOPES, Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:Aguardem-se os resultados das intimações, como sugerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.064266-1 (3191) - ANTONIO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058), Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648) Recolha-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.173570-2 - RUY MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.104701-9 - ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:Indefiro a liberação do FGTS/PIS em favor do alimentante, face à promoção do MP. Oficie-se à CEF como requerido pelo órgão ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.001.076583-0 - WALLACE COIMBRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:1- À parte interessada s/ o acima certificado; 2- Razão assiste ao MP., em sua cota de fls. 84, item 1, motivo pelo qual, sem a anuência do alimentante, indefiro a a liberação do percentual do FGTS em favor do alimentado. Atenda-se, outrossim, ao item 2 daquela mesma promoção; 3- Após, retornem ao MP, inclusive s/ o requerido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.001.076408-9 - A.S.F.T. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOUSA DA FROTA TARDIN (SP-238418)) X C.A.B.T. Despacho:1) Dpd. R. A. Apenso; 2) Recolham-se as despesas processuais pertinentes; 3) Venha certidão de casamento c/ a averbação da separação. \r\n\r\nProc. 2005.001.114046-8 - MIRIAM DE ABREU MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X MARCELLO BERNARDO BARACAL PESSANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076) Despacho:\" FLS. 102 - A PETIÇÃO SE REFERE AO QUE FOI REQUERIDO NA AÇÃO DE CONVERSÃO. DE TODO MODO, OBSERVE O DESPACHO ALI PROFERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.123076-7 - RENATA YAZEJI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975)), JAMES EDWARDS DOBBIN JUNIOR, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 38 \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1976.001.707403-4 (40573) - ZULEIKA MANHAES X JOSE DOS CAMPOS MANHAES Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057436-3 - VÂNIA NASSARALLA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FIDÉLIS DA SILVEIRA DANTAS) Decisão:Indefiro GJ, tendo em vista o recolhimento de fls. 40, há pouco mais de um mês. Recebo o aditamento de fls. 43/47. Cite-se. \r\n\r\nId: 237540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.048018-0 - NEUZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS X EDVALDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.037024-7 - JULIANA MARIA DOS REIS MARTINS X JORGE ANTONIO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.074240-2 - HELENICE ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518), Dr(a). 1 (RJ-028510P)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.010884-7 (21462) - SONIA MARIA RIBEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X SERGIO JOSE FERNANDES Decisão:Procede a dúvida. Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização do executado. Inexistendo nos autos o nº do CPF do executado, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nProc. 2000.001.018447-7 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SERGIO EVARISTO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:...DESIGNO AIJ PARA 30/07/07 ÀS 13:30 H... \r\n\r\nProc. 2001.001.142998-8 - ALEX SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUIZIO PEREIRA DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.068414-4 - LUIS FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CELMAR FERNANDO IGREJAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164548-0 - MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). CATIA REGINA VALE DE SOUZA (RJ-146533E), Dr(a). RODRIGO MAIA CALHEIROS (RJ-143855E)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018394-5 - ROBERTA RIEKEN DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RICARDO BONSAVER DE PAULA DIAS Despacho:junte-se. Suspendo a realização do ato, conforme requerida pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.034696-2 - IAN LUCAS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X IGOR DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 11/07/2007, às 13:30 horas para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043396-2 - VICTOR MAGALHÃES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X JORGE DE SOUZA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:Consigne-se, de início, que o pedido de revisão deve observar o disposto no art. 13 da Lei 5.478/68. Ainda assim, tendo em vista que o valor fixado a título de provisórios apenas para o 2º autor é da ordem de R$ 430,65 (cf. fl. 111), entendo que o percentual de 25% será suficiente para suprir as necessidades do autor por ora. Assim sendo, oficie-se ao empregador a fim de que implemente o desconto do valor ora fixado, cancelando o ofício de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.043620-3 - FERNANDA WENDEROSCKY DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MARIO JORGE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.057205-6 - BRUNO RUSSO DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MAURICIO GONÇALVES DE SOUZA MACIEL Despacho:Tendo em vista o ofício de fl. 43, desnecessária a certidão de fl. 47. Cumprido o art. 2º, caput da Lei 5.478/68, considerando-se o valor dos alimentos pleiteados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.079512-4 - LUIZ EDUARDO FELLER DE OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ANNIK FELLER DE OLIVEIRA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 31/07/07 ÀS 10:30 H... \r\n\r\nProc. 2007.001.079655-4 - MARIANA ARAUJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X EDSON BORGES CHAGAS Despacho:Informada a possibilidade do suplicado, considerando-se os alimentos pleiteados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.079962-2 - PAMELA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X JOHN KENNEDY DA SILVA SANTOS Despacho:Informe a suplicante acerca da possibilidade do suplicado, de acordo com o art. 2º, caput da Lei 5.478/68, esclarecendo, ainda, suas necessidades, elencando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.080154-9 - THIAGO CORDEIRO MANEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X JULIO CESAR BISPO DA SILVA Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 31/07/07 ÀS 09:30 H... \r\n\r\nProc. 2007.001.081889-6 - MONIQUE DE SOUZA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CIRLEY DA SILVA DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante. 2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 32% (trinta e dois por cento) dos ganhos líquidos do suplicado, ..., ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 63% (sessenta e três por cento) do salário mínimo vigente... 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 02/08/2007, às 10:00 horas. 4) Cite-se e Intime-se o suplicado... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.069841-1 (10444) - JOSE MARTINIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X SEBASTIANA APARECIDA DA SILVA MARTINIANO), SULLEMAN SILVA MARTINIANO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.133183-4 - FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista apublicação de fls. 42, recebo a apelação de fls. 43/47 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.144287-6 - CLAUDIO LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X REGINA CELIA XIMENES LACERDA DOS SANTOS Despacho:1) Diligencie o cartório fotocópia da petição enviada por fax. Após, autue-se em apenso a exceção de incompetência. Ao impugnado.2) Ao autor sobre a contestação. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.144287-6A - REGINA CELIA XIMENES LACERDA DOS SANTOS X CLAUDIO LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Ao impugnado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.069091-4 - BERNARDO MAYNARDS MONTEIRO DE ASSIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X ROBERTO DE ASSIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074256-6 - SERGIO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SERGIO ALVES DOS SANTOS AGUARDA RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.081801-7 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARIA DELFINA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:...Assim sendo, acolho a promoção do MP e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir os alimentos devidos pelo Autor à Ré, para o valor equivalente a 45% do salário-mínimo, a serem pagos da mesma forma que os fixados anteriormente... \r\n\r\nProc. 2007.001.080745-0 - JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583)) X RONILSON LADEIRA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1) Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que postulou-o em face de 02 filhos gêmeos.2) Junte-se cópia da certidão de nascimento dos alimentandos, em 10 (dez) dias, de acordo com o art. 283 c/c com o art. 284 do CPC.3) Emende a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, V do CPC, uma vez que o valor atribuído a causa está incorreto, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.119454-3 - ROSELY MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X ARNALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) aguardando parte para retirar mandado de averbação de paternidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.147109-6 - ANA PAULA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X JORGE FRANCISCO DUARTE FILHO AGUARDANDO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.136879-2 - LUCINDA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PAULO GOMES JUNIOR), PAULO HENRIQUE DE SOUZA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.158184-1 - GERARDA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625)) X IRINEU GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) Ao autor so bre ausencia de amifestação do réu \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.025581-1 - VLADIMIR DA COSTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X DANIELLE MASCARENHAS CALICCHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Decisão:Fls 179/182 - Tendo em vista a informação da genitora da menor que a visitação determinada às fls. 176v, não vem ocorrendo e, sendo certo que a convivência da menor com sua mãe é essencial à sua formação, por quem esta nutre afeto e com quem deseja estar, intime-se o Autor, pessoalmente no endereço de fls. 180, na forma do art. 172 do CPC, a fim de que cumpra a decisão já referida devendo a visitação iniciar-se no sábado 30 de junho de 2007, no horário das 14:00hs as 18:30hs, sob pena de multa diária de R$ 114,00 equivalente a 30% do salário mínimo, incidindo sobre o período transcorrido entre as visitações (cf. art. 461A, paragrafo 4º do CPC).Expeça-se mandado imediatamente, instruindo-se com cópia desta decisão e fls. 176v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.022409-1 - LYDIA BRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSÉ GOMES DE SOUSA ...sem prejuízo,informe a autora desde quando não vem recebendo os alimentos \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.132601-2 - OSVALDO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X THIAGO GOMES DE AZEVEDO Decisão:... DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 19/07/07 ÀS 13:30 H... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043397-4 - AUGUSTO CÉSAR DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X GUSTAVO PERISSÉ BRAGA Sentença:...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2007.001.079604-9 - DYEGO DA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 02/08/07 ÀS 09:00H... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.051692-1 - FAGNER DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) RENATO DOS SANTOS GUIMARAES, Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.050741-4 - JONAS DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) AO REQUERENTE PARA FIRMAR TERMO DE AUSENCIA (FLS 101) \r\n\r\nProc. 2000.001.110977-3 - ARINA CELIA DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.077758-4 - LIVIO BONIOLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). SHIRLEI TOSTA DE MELO (RJ-135488) Despacho:Comprovem os requerentes, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 da CGJ/RJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.019535-8 - JOELSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X AMANDA PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301) Despacho:J. Tendo em vista que a separação do requerente foi decretada em maio de 2007, descabe o pedido, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.001.027462-5 - LUCIANA BRASIL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X EDSON VANDER DE MORAES) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nId: 237541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.142600-7 - J.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Sentença:... Assim sendo, ausente a representação processual de um dos requerentes, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, INDEFIRO A INICIAL por inépcia nos termos do art. 295,I e parágrafo único e I e II e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso I, c/c art. 13,I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.504613-7 - T.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.J.O.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.043395-0 (17823) - D.E.C.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X R.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.071760-8 - P.B.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X N.G.M. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (FL. 98) \r\n\r\nProc. 1996.001.073591-0 (21908) - P.H.O.B.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X M.H.B.B. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.045590-2 - A.C.C.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Esclareça o requerente as petições de fls.133 e 136). \r\n\r\nProc. 2000.001.086303-4 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) E.M.B. Despacho:Ante a certidão de fls. 15, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2000.001.098678-8 - M.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.H.T.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Despacho:Ao alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.104918-1 - A.L.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X P.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 131. O pedido de alimentos foi julgado improcedente, sendo expedido ofício de cancelamento em fls. 95. Esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.053425-9 - D.C.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X R.N.M. DÊ-SE VISTA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.061704-4 - P.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) A.O.B., Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. (...)(...) 3 - Designo o dia, 02.07.07 às 14.30 horas, para a realização da audiência de conciliação (...).4 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas. 5 - Defiro as provas requeridas.6 - Dê-se ciência ao MP; Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.068315-8 - J.P.C.V. (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) A.C.V., Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.001.087487-0 - M.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701), Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X J.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Ante a certidão de fls. 231, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.110247-9 - T.B.O. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X J.E.O. Despacho:Venha a execução em via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.136193-0 - G.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X S.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.106673-8 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X A.A.C. E OUTROS Despacho:Esclareça-se a atividade laborativa e ganhos aproximados dos réus. Após, voltem cls.ET: Excesso de prazo devido ao grande volume de feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112035-6 - R.O.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X M.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.129454-1 - G.M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X J.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 56 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135182-2 - P.B.M.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X B.O.S. Despacho:Fls. 37- Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004146-4 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X H.F.G. Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 38 por falta de amparo legal . Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo legal. Decorridos sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.025365-0 - L.R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X C.F.C.B. Despacho:Cumpra-se corretemente fls. 55, esclarecendo-se o pedido, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.034156-3 - V.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Despacho:Ante a proximidade da audiência, aguarde-se sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.001.034482-5 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X J.T. Despacho:Comprove a autora sua necessidade, notadamente quanto ao tratamento médico informado na inicial. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.035432-6 - I.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.C.S. Despacho:Fls. 15- Regularize-se o nome da parte autora, esclarecendo igualmente o pólo o passivo, ante a certidão de nascimento de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.037554-8 - J.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X R.A.C. Decisão:...4 - Designo o dia, 06.07.07 às 15.30 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelos autor na peça exordial.5 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas. 6 - Defiro as provas requeridas.7 - Dê-se ciência ao MP; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038990-0 - J.C.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X J.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 33 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042103-0 - E.A.T.L. (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X E.F.J.B.C. Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP de fls. 35/35vº. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.045786-3 - V.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543), Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393) Decisão:(...) 4 - Designo o dia, 06.08.07 às 13.30horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelos autor na peça exordial. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.054246-5 - P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X P.B. Despacho:Esclareça-se os ganhos aproximados do réu. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.062814-1 - J.R.O.X. (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X M.L.C.R. E OUTRO Despacho:1- Informe a conta corrente para depósito da pensão.2- Junte-se laudo comprovando a doença mental.3- Informe os ganhos das rés. \r\n\r\nProc. 2007.001.078523-4 - A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X A.C. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.13 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.042211-3 - A.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X O.A.R.F. Decisão:Estando tramitando no juízo da 16ª Vara de Família a ação de separação de corpos, portanto competente para a ação principal, naquele juízo também deverá tramitar a ação cautelar de arrolamento, nos termos do art. 800 do C.P.C. Deste modo, declino de competência em favor do Juízo de Direito da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital em razão da prevenção. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.102055-4 - G.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128078-5 - G.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Dê-se vista ao requerente por 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.087820-5 - M.J.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X E.M.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 636: pela manifestação da executada). \r\n\r\nProc. 2005.001.145630-7 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X A.L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). ANA MARIA MENDES RODRIGUES (RJ-094048) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.128161-9 - V.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432) Despacho:Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 1997.001.128178-6 - L.P.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894), Dr(a). LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA (RJ-064297) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.037366-2 - JORGE MANUEL DE VASCONCELOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Despacho:Fls. 34- Ante o teor da sentença de fls. 27, esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.025248-0 - L.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X A.C.S. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161449-4 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X G.C.M. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000693-2 - H.P.B. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X G.A.A.B. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004985-2 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X J.M.S. Decisão:Decreto a revelia do réu;Especifiquem provas justificando-as. Após , ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078355-9 - M.J.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X F.E.F. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 63. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000365-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X V.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.091161-4A - P.F.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X J.F.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 10/9/07 às 13.45 h. \r\n\r\nProc. 2002.001.003407-1 - L.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X L.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.206 verso). \r\n\r\nProc. 2002.001.063481-5 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X L.F.A. Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, apresentando o valor equivalente em UFIR. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.154290-4 - J.C.S.Z. X A.L.I.Z. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.037687-7 - T.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.035543-8A - J.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Sentença:Homologo o acordo de fls. 20, com a anuência do Ministério Público (fl. 21), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custasP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.066382-0 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X W.V.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Ao exequente para se manifestar sobre a petição de fl.208). \r\n\r\nProc. 2005.001.006213-9A - T.N.F.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X W.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 16/7/07 às 15 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.046594-5 - F.A.M.E. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206)) X J.L.E.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Despacho:Esclareça-se fls. 919 uma vez que o subscritor é réu no presente feito e não advogado do alimentando. \r\n\r\nProc. 2005.001.075558-3 - T.L.K. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X H.K.J. Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.117570-7 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X C.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.051466-1B - D.E.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.09 \r\n\r\nProc. 2006.001.052267-0 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Aos interessados sobre ofício de fls. 93/97 e cálculo de fls. 98/1005. \r\n\r\nProc. 2006.001.055591-2 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.080617-9 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Diga o exequente sobre o mandado de fls 82/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.100136-7 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X C.A.P.M. Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 31/32 ante a perda do caráter alimentar da obrigação. Quanto aos demais pedidos deverão ser postulados nos autos correspondentes.Cumpra-se corretamente fls. 29, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.105795-6 - M.T.V.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, apresentando o valor equivalente também em UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.117622-2 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 90 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.130635-0 - I.P.G. (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X A.J.A.G. Despacho:Ao exeqüente, tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.082302-8 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X L.A.S. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.06 \r\n\r\nProc. 2007.001.082307-7 - V.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X P.M.L. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.07 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159542-6 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X F.A.A. Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, apresentando o valor equivalente também em UFIR. Após, voltem cls. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.156999-0 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Processo findo conforme sentença de fls. 130. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.074218-9 - A.W.P. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X L.M.P. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Ante a juntada de novos documentos, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.078771-9 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X S.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01 Recebo as apelações no duplo efeito;02 - Aos apelados. 03 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.162625-3 - G.K.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 02/03 e 31, com o parecer favorável do Ministério Público e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.120735-7 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781) Despacho:Diligencie a parte autora o nome e qualificação dos herdeiros visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.149640-4 - R.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X D.V.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Decisão:... Deste modo, indefiro o requerimento de nova perícia, nos termos do art. 130 do C.P.C. Às partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.114987-5 - A.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X J.R.S.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Aos interessados sobre o laudo de exame de DNA (fls.136/141). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.069018-7 - G.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-101088) Digam as partes sobre o laudo de DNA (fls 135/136) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.150000-1 - L.F.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.M.M.R.O. Decisão:... INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 13.07.07 às 16 horas. Cite-se... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.118534-6 - P.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 112. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.031364-8 (11328) - J.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO R CHRISTO (RJ-093233)) X W.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA S CUNHA (RJ-088617) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se integralmente fls. 341. \r\n\r\nProc. 2006.001.166174-5 - E.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Fls. 47/55: Sendo tempestivas as contra-razões nos termos do art. 506 p. único CPC c/c art. 27 p. único da Consolidação Normativa, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.029169-9 - F.L.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X E.M.S. Despacho:Esclarecida a ação principal a ser proposta, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.110098-4 - L.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.051265-5 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X R.D.F. Despacho:Esclarecida a finalidade da presente ação e elencados todos os herdeiros do falecido, que deverão figurar no pólo passivo, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.061311-7 - M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO (RJ-140495)) X F.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.033459-2 - J.E.P.A.N. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X R.C.C.T. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.257) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.097553-6 - J.V.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X L.A.L.V.R. Decisão:... Defiro a produção de prova oral e documental. Designo o dia 14/8/07 às 13.30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.000001-2 - A.V.N. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X M.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.034757-7 - L.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X A.B.C. Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125609-6 - A.H.P.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X N.C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Redesigno o dia 20.07.07 às 14 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153694-9 - J.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018441-0 - R.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MOURA FERREIRA (RJ-098825)) X A.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Em provas, após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511210-9 (4.172/84) - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Digam os requerentes \r\n\r\nProc. 1987.001.902546-9 (7732) - R.C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Fls 48/49 Regularoze-se a representação \r\n\r\nProc. 1988.001.029127-8 (8441) - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO (RJ-013919) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1988.001.086281-6 (8992) - L.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466) Despacho:Fls. 34/40- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.024068-1 (19.297/95) - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.G.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (RJ-043547) Digam as partes sobre os cáculos de fls 288/289 \r\n\r\nProc. 2001.001.014213-8 - V.F.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Aos interessado sobre fls. 527/528. \r\n\r\nProc. 2007.001.064293-9 - M.A.K.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19.07.07 ÀS 13.45 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.075390-9 (11130) - V.J.B. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X G.R.M.B. Despacho:A procuração de fls. 53 não concede ao patrono poderes para transigir. Regularizado, voltem cls.ET: Excesso de prazo devido ao grande volume de feitos conclusos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033009-0 (21.468/96) - D.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.122592-0 - M.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)), E.O.C.), P.M.O.S.) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nId: 237544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1992.001.039397-1 - DEOLINDO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) AUTOS EM CARTÓRIO. DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.131998-3 (9593) - CARLOS NASCIMENTO DE JESUS E LUCIANA NASCIMENTO MARIANO X PLINIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA AZEVEDO (RJ-058721) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. PLINIO DE OLIVEIRA OAB/RJ - 30.033 \r\n\r\nProc. 1994.001.054685-8 (18022) - LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA, DEBORAH MACHADO MOURA FONSECA, BARBARA MACHADO MOURA FONSECA X CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Às partes sobre os calculos de fls. 483/488. \r\n\r\nProc. 1995.001.044493-6 (19581) - RAPHAEL NOVO FERREIRA, BRUNO NOVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VICENTE (RJ-131029) Despacho:FLS. 92/93 - À CIÊNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.087253-5 (22027) - RAFAEL FAY MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO RAFAEL DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.125736-1 - ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.185076-0 - CAMILA GODOIS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMA ABREU MELO (RJ-063599)) X SYLVIO RANGEL VIDAL APÓS O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO, DESARQUIVE-SE.DRA. ROSE MELO NGUYEN OAB/RJ - 70.436 \r\n\r\nProc. 1998.001.198196-8 - PHELLIPE MAXIMILIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO OLIVEIRA DA TRINDADE VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. MARI ABREU BARROS OAB/RJ - 105.709 \r\n\r\nProc. 2006.001.130350-5 - MARIA LEIDIANE MOREIRA DA SILVA, LIVIA MOREIRA DA SILVA, LEIDAIANY MOREIRA DA SILVA, ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSE ROBECI ALEXANDRE DA SILVA Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.132528-8 - BRUNO PORSHE MURTA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DO CARMO MOURA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Sentença:..julgo extinto o processo, na forma do art. 267,VI do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.029101-8 - BRUNO RODRIGUES SANTIAGO SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X NEI FERNANDO SANTIAGO SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056978-1 - YURI ILHA CASILHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JORGE CASSILHA Decisão:Não havendo qualquer elemento novo a ensejar a fixação dos provisórios em patamar muito superior, reconsidero a decisão de fls. 35, apenas para fazer incluir os gastos referentes a médico e farmácia, (metade de R$ 435,00), elevando-se os provisórios para o correspondente a 180% do salário mínimo federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.079265-2 - RAYANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MANOEL MARIA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG.ESCLAREÇA-SE QUANTO AO ÓRGÃO PAGADOR DO RÉU. VENHA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.079343-7 - CLISMAN AMADEU ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDIO ANTONIO ALVES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do devedor.Designo audiência de conciliação para 30/07/2007 às 11:10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079911-7 - REBECA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do devedor e designo AIJ para 25/10/2007 às 14:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080470-8 - GISELLE DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X MARIA IVANICE LEADEBAL FERREIRA Decisão: 1- Defiro JG. 2- Tendo em vista o documento cuja cópia se vê às fls. 09, bem como o estipulado na cláusula 10 da separação consensual (fls. 26), esclareçam os autores a razão das execuções propostas contra o alimentante. 3- Esclareçam também os autores sobre os ganhos da ré, haja vista a sua estimativa na atribuição ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.081569-0 - VICTOR DA SILVA FIDELES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X MANOEL DA SILVA FIDELES Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS NECESSIDADES DISCRIMINADAS DO AUTOR, BEM COMO AS POSSIBILIDADES DO RÉU E O ENDEREÇO DO EMPREGADOR, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.081679-6 - LUCAS DE MOURA FREIRE PORTILHO, LUÃ DE MOURA FREIRE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X EMERSON DE SOUZA PORTILHO Despacho:VENHAM AS NECESSIDADES DOS AUTORES DISCRIMINADAS EM PLANILHA, BEM COMO OS GANHOS DO RÉU, E O ENDEREÇO DE SEU EMPREGADOR, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.082529-3 - EVANDRO SOARES LAPA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SÁ PEREIRA LOPES (RJ-142285)) X JOSÉ ALBERTO LINS DE LIMA Decisão:DEFIRO J. ESCLAREÇA-SE QUANTO AO ÓRGÃO PAGADOR DO ALIMENTANTE, BEM COMO O ENDEREÇO DO MESMO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033992-1 - LORRAYNE CORDEIRO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR OU VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.078960-4 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA Despacho:DEFIRO JG. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE DELE CONSTE, TÃO-SOMENTE, O NOME DA FILHA, QUE DEVERÁ SER CITADA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147093-6 - MARIA DA SAUDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787)) X JOSE AIRTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.108589-2 - GLAUCE PAES DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DALMASSO (RJ-067051) APÓS O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO, DESARQUIVE-SE.DRA. ROSIMERI MACHADO P. OLIVEIRA OAB/RJ - 102.413 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.098477-2 - IAPURAN ANDRADE DE MESQUITA X ESSI DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064450-0 - LIDSON SILVANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fls. 287/290. \r\n\r\nProc. 2004.001.099042-9 - SUSIE PRIETO VALENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X JACQUES MACARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) ..atenda-se ao MP(requeiro esclareça o exequente|:1- se o acordo de fls. 32 foi cumprido; 2- se deseja a expedição do alvará..) \r\n\r\nProc. 2005.001.051449-0 - TATIANE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X JOSÉ GOULART DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 04/09/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO, NAQUELA DATA, DE QUE A AUTORA ESTEJA ESTUDANDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065154-8 - LUCAS FERNANDES FREITAS, TIAGO HENRIQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MARCOS ANTUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Diante de fls. 240 e 24 da ação de alimentos requeiro, esclareça o pedido.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.097609-7 - PEDRO HENRIQUE GONZALEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE PAULA (RJ-138006E)) X JAYME LOPES BARBOSA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142469-2 - RAQUEL LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589) Despacho:Aos interessados sobre fls. 40/42. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163199-6 - THAISSA PINHEIRO DE SOUZA, CAIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 23/08/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.085734-2 - CAMILA FERREIRA DE PAULA X CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AUTOS DESARQUIVADOS. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062761-0 - KOUSALY KAREN GONCALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X EDNALDO DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) AIJ, COM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, EM 10/09/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.084910-5 - MICHELE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X ROMILDO DE OLIVEIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:REGULARIZE-SE, TENDO EM VISTA O ORA CERTIFICADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018470-6 - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.136848-0 - ALBERT COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:AIJ, COM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, EM 06/12/2007 ÀS 14:20H. OFICIE-SE AO PROJETO DNA SOLICITANDO EXAME GRATUITO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035622-0 - TIAGO MOTTA LEMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ISABELLA PINTO GRIECO (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:AIJ EM 25/09/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023371-7 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Despacho:EM RÉPLICA (em petições de impugnação ao valor da causa e à gratuidade de justiça: \"A. em apenso, ao impugnado\"). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.080860-3 - JESEN BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X RITA DE CASSIA CASTILHO RODRIGUES BAPTISTA DOS SANTOS AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064280-6 - ILKA CAMARGO ARTHOU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X FABIANO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Despacho:Autos em cartório. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.000366-9 - ALESSANDRO DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372) Despacho:Aos interessados sobre fls. 24. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.110103-7 - GEIZON DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X CARLA CRISTINA FLORES VILAR GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Autos em Cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.055131-4 - CARLA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LUIZ ALBERTO CORDEIRO DE MEDEIROS Despacho:ou pede a autora alimentos provisionais, somente para ela, mesmo que cumulado com pedido de separação, ou alimentos provisórios para ela e para os filhos, ou separação de corpos. \r\n\r\nProc. 8454/88 VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. UBIRAJARA MARQUES CAETANO OAB/RJ - 105.430 \r\n\r\nId: 237624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.068450-7 (18359) - G.T.O. (Adv(s). Dr(a). ELOYNA R. C. SANTOS (RJ-024465)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) AO REU SOBRE FL.258/261 \r\n\r\nProc. 1999.001.075573-2 - ERILENE FERREIRA BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X DJAIR CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787), Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427) Despacho:Junte-se a petição acostada à contracapa. Intimem-se os alimentandos para que se manifestem sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprovem matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.107438-4 - I.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X J.D.A.V. Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.018330-8 - GLENDA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIO FERNANDES MONTEIRO Sentença:VISTOS ETC. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado nos autos e, por consequência , EXONERO O ALIMENTANTE da obrigação alimentar em relação a GLENDA CABRAL FERNANDES, com fulcro no artigo 269,III, do CPC. Custas ex lege, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.014918-4 - ALCILENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ALCENIR DA SILVA. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Oficie-se para cancelamento do desconto. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.115348-3 - ULF GUNNAR DA PAZ DE OLIVEIRA SUNDVIK (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ULF GUNNAR SUNDVIK Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/05/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se nova carta rogatória, nos termos de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2003.001.146950-4 - A.S.C.R. E OUTRO X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Restaure-se a distribuição. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.069018-1 - L.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045)) X M.M.L. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça como pretende a parte autora receber o pensionamento, bem como estabelecer os parâmetros de fixação, diante do desconhecimento dos ganhos aproximados do alimentante. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018922-4 - M.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X M.L.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Designo o dia 25/07/2007, às 14:30 horas para oitiva da requerente e das testemunhas arroladas, devendo ser intimada a Sra. Maria Fátima e a testemunha Isabel, conforme cópia de fls. 161. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.052654-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCARA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEICAO Sentença:VISTOS ETC... Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.184v.. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.071210-7 - T.N.M.G. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X C.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:VISTOS ETC...Os embargos de fls. 537/539 e 541/543 são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que afirmam os embargantes, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. ANOTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155463-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X A.P. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. As partes não requereram a produção de provas orais. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.013238-0 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X S.R.S.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 25/07/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081171-3 - L.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X W.D.P. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DAS IDENTIDADES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.050944-3 - ESTEFANI DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.076639-9 - P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X M.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Diante do descumprimento do acordo de fls. 193, intime-se o executado para pagamento do total do débito, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.106479-4 - M.J.S., H.S.R. (Adv(s). Dr(a). HERMES A L DO AMARAL (RJ-081033)) X U.T.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) AO AUTOR SOBRE FLS. 198 \r\n\r\nProc. 2002.001.106909-3 - WANDERLEY CAMPOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X WANDERLEY GOMES DRUMOND Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.043740-6 - J.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) AO EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 146, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.108731-4 - A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X A.P.S.N. Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.153902-1A - M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X H.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718) Despacho:Tendo em vista que o impugnado apresentou contracheque de maio de 2005, com rubrica referente a empréstimo com data de término prevista para setembro de 2006, determino a juntada do contracheque atual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.131831-2 - A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)), N.O.M. Despacho:J. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131831-2 - A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)), N.O.M. Despacho:J. Defiro a prorrogação da guarda por mais 180 dias. Após, voltem cls. para decisão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.008612-5 - K.L.C. (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X R.M.S.B. Despacho:Intime-se o autor, na pessoa do patrono indicado às fls. 125, para que dê andamento ao feito no parzo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.079225-1 - L.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X P.H.M.A. Despacho:A cumulação pleiteada é impossível, diante dos ritos diversos. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Atribua-se ainda, valor à causa. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.061367-8 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X J.E.R.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 11:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039269-5 - T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250) Despacho:J. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.081461-5 (8897) - D.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.075978-8 - CATIA REGINA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804)) X WILSON RODRIGUES VIEIRA Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito por litispendência, com fulcro no art. 267, V do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.083567-9 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X S.R.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Distribua-se por dependência o Inventário, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 237629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037384-9 - SILDA CAMBRAIA LEMOS X IVAN PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) aos interessados sobre fl. 20. 3059 p. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.049522-0 - DULCE DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA Despacho:Diga a requerente sobre as promoções do Ministério Público. 9805 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.062379-9 - JORGE ALBERTO TORREÃO DAU (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230)) X GEORGETTE DAU Despacho:1 - Venham a certidão de óbito do falecido e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.2 - Após, ao Ministério Público. 10.780 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.062382-9 - NELSON BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA (RJ-134624)) X ANTONIO BARBOZA VIANNA Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas devidas.2 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.3 - Após, ao Ministério Público. 8834 p.10 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.145013-4 - DYLZA HENRIQUES SUISSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X EROTHIDES CARVALHO DA CUNHA Despacho:1 - Expeça-se novo alvará, nos termos de fls. 62. 2 - Após, arquive-se. 5218 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.155849-0 - JOSE XAVIER GUEDES E OUTROS X YVONNE MULLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) Despacho:À Fazenda. 1360 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.057085-0 - SIDNEY AREIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X LINDOVAL JOSE PESSOA Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência firmadas pelos requerentes e a de patrocínio gratuito. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Diga o inventariante. 10.948 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.065900-9 - HERCILIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO COSTA Despacho:1)Oficie-se à AERUS - Instituto de Seguridade Social para que informe o crédito atualizado em nome do inventariado e as condições para o levantamento. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2)Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 3800 p.11 \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.062455-0 - EVELYN DE SOUZA SILVA LEITES X MOTEL ACAPULCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Fls. 02/03 - Cite-se como requerido. 11.303 p.10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) - TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO, Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:J. Ao M.P. 3761 \r\n\r\nProc. 1996.001.072340-2 (82372) - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517)) X JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: VALERIO CRISTINO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.338PILHA 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.121636-8 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X HUMBERTO MELO TORRES AOS INTERESSADOS SOBRE OFICO DO BRADESCOPILHA 5 \r\n\r\nProc. 1998.001.171724-4 - MARIAME DE MATTOS AMORA E OUTROS X RENATO LINDEMBERG AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2789 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.044770-3 - LUZIA CAMINHA MACHADO DA COSTA X AMALIA CAMINHA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). JAYME FERREIRA C DE SOUZA (RJ-054665) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença prolatada a fls. 359. 1515 p.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.153224-8 - BATTISTA SICILIANO X MARIA LUISA MICELI SICILIANO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 200. 5433 P8 \r\n\r\nProc. 2004.001.105241-3 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MENDES LAVRADOR FRANCISCO LAVRADOR CORAGEM X FRANCISCO DE ALMEIDA CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOSO (RJ-120245) Despacho:Venha a certidão do Distribuidor de Maricá quanto ao nome do \"de cujus\" e do espólio. Vindo as certidões negativas, venham os autos conclusos para sentença. 10966 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.028061-1 - REGINA CELIA MAGALHAES CRUZ X BENJAMIN DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 9388 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.033560-2 - ALICE GONCALVES CALDAS GIGLIO X OPHELIA GONCALVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão: Trata-se de arrolamento. Portando, indefiro o pedido de expedição de alvará. Venham o plano de adjudicação, observados os arts. 1031/1032 do CPC, apresentando-se todas as certidões de praxe. 10601 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.154457-0 - HELOISA HELENA ARAUJO DE MIRANDA E OUTRO X Inventariante: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA JOEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Despacho:Petição em apenso (nº 200701358331).Defiro. Devolva-se. p.11 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.082021-0 (23867) - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X RENILDA ANTUNES MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 331/334. 11426 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.118241-4 - SONIA DE SOUZA GALLIEZ X RICARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). CARLOS ALFREDO NEVES DE BURGOS CABAL (RJ-112703) Despacho:1 - Fls. 62 - Defiro. Oficie-se ao SPC e SERASA como requerido.2 - As dívidas contraídas anteriormente devem ser negociadas pela curadora, como bem salientou o Ministério Público em sua cota de fls. 69v°. 11.118 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.011783-0 - ELISA CAROLINA FARIA MARINHO X AIDA SERINO GULLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771) ELISA CAROLINA FARIA MARINHO requereu a interdição de AIDA SERINO GULLO, ambas qualificadas nos autos. Aduz a requerente que é sobrinha da requerida e a mesma não possui ascendentes ou descendentes vivos e que conta com 83 anos de idade residindo em companhia de uma irmã de 85 anos ainda viva... Aponta a requerente que, atualmente a situação de saúde da interditanda se agravou de tal forma que a mesma encontra-se impossibilitada de sair de casa, fazendo uso de fraldas geriátricas e tendo lapsos de memória... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE AIDA SERINO GULLO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELISA CAROLINA FARIA MARINHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo com jugamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pe \r\n\r\nProc. 2006.001.112402-7 - RISA PECANHA DE ARMANDO X NISIA PECANHA BASTO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA BRITES (RJ-060950) Despacho:1) Diante da concordância manifestada pela interessada e pelo Sr. Perito, fixo os honorários periciais em um salário mínimo.2) Expeça-se a guia.3) Comprovado o depósito, intime-se o Perito. 12009 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.165020-6 - SÔNIA APARECIDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). YVES MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA (RJ-009366)) X LILIA RODRIGUES ALVES Despacho:1 - Certifique-se o recolhimento das custas.2 - Após, ao Ministério Público. 3671 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.014706-0 - LIZETE SANDALA BANDEIRA ARANTES PINTO X SEBASTIANA BANDEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:1 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones n° 2236-0083, n° 2547-8325 e n° 9899-1791. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se.2 - Designo o dia 29/08/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2345 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.027327-2 - MARIA ANGELA ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X FLAVIA DA CONCEIÇÃO ALVES Despacho:1 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones n° 8123-6062 e n° 9994-2957.2 - Designo o dia 05/09/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2588 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.030554-6 - ANA MARIA DA SILVA EVARISTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMILE DA SILVA EVARISTO ROSA Despacho:1 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones n° 8123-6062 e n° 9994-2957.2 - Designo o dia 05/09/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2754 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.035463-6 - MARLY SIMONIN MESTRE X ARMANDO PINTO MESTRE Despacho:1 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones n° 2236-0083, n° 2547-8325 e n° 9899-1791. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se.2 - Designo o dia 29/08/2007, às 14:30, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2345 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.035463-6 - MARLY SIMONIN MESTRE X ARMANDO PINTO MESTRE Despacho:1 - Revogo o despacho de fls. 24, em razão do evidente erro material ali contido. 2 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones n° 8123-6062 e n° 9994-2957.3 - Designo o dia 05/09/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.4 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2970 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.044846-1 - SIDNEY FRANKLIN DE SÁ X CAROLINA BLASI FRANKLIN DE SÁ Despacho:1 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones n° 2236-0083, n° 2547-8325 e n° 9899-1791.2 - Designo o dia 12/09/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal. ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 3455 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.065249-0 - NORMIZA DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO ROBERIO DOS SANTOS BOTELHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha o atestado de óbito do genitor do interditando.3) Venham ainda, o atestado médico da requerente e a declaração de idoneidade firmada por duas pessoas com firmas reconhecidas.4) Esclareça a requerente acerca do estado civil do interditando.5) Após, ao Ministério Público. 3799 p.4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.702841-7 - RUBENS JORGER E OUTRO, Inventariante: ANTONIO EMERENCIANO X GUILHERME JORGER E OUTRO Despacho:Assim, determino:a) o cancelamento da averbação do óbito de Tercina Emerenciano Jorger, ante ao não atendimento ao disposto no art. 1043 do CPC;b) a regularização da habilitação e da representação processual do espólio de Tercina;c) a manutenção de Antônio Emerenciano no cargo de inventariante, vez que é interessado neste processo;d) expedição de ofício ao TRE, solicitando os endereços de Guilherme Jorger Filho e Rubens Jorger. 5917 p.10 \r\n\r\nProc. 1983.001.301187-7 (53394) - JOSE CLEMENCEAU CAO VINAGRE E OUTRO, Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE, Inventariante: CECILIA DE ALMEIDA CAO VINAGRE DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) aos interessados sobre fl. 278. 2074 p. 5 \r\n\r\nQuebra Proc. 1984.001.503121-3 (54787) - MARIA LUZ BRENLLA OLIVEIRA X JOSE BRENLLA BLANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:1 - Fls. 115 - Oficie-se ao Banco Bradesco como requerido.2 - Com a resposta, à Fazenda. 403 p.10 \r\n\r\nProc. 1987.001.023554-6 (59410) - SEBASTIAO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X OLINDA DE LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Despacho:À Fazenda. 6360 p.10 \r\n\r\nProc. 1988.001.040029-8 (60078) - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA X HERMINIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037598), Dr(a). MARIA CONCEICAO W DA COSTA (RJ-069812), Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 486V. 1967 P. 5 \r\n\r\nProc. 1992.001.119673-5 (67706) - COMBA SANTANA RIBEIRO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X JOSE LIMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o pedido formulado a fls. 172 e reiterado a fls. 176. Expeça-se o alvará para a venda das ações indicadadas. O inventariante deverá, com o produto da venda, recolher os tributos devidos e prestar contas quanto à eventual diferença. 448 P6 \r\n\r\nProc. 1993.001.093677-4 (69096) - NELY VALLIM DE AMORIM X WALDYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDMAR RAMOS (RJ-039146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) Despacho:1) Prestei as informações consoante ofício que segue anexo.2) Abra-se novo volume.3) Aguarde-se a notícia sobre a análise do relator do recurso quanto à concessão do efeito suspensivo. 1979 P11 \r\n\r\nProc. 1993.001.113889-0 (69429) - ANA MARIA MARTINS DOS SANTOS X EDEMUNDO DOS SANTOS CIGARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 311.2 - Defiro a habilitação do cessionário Marcelo Gomes da Rosa.3 - Fls. 326 - Indefiro, vez que o cessionário será contemplado por ocasião da sentença. 4960 P.6 \r\n\r\nProc. 1994.001.008534-0 (69733) - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS X RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Esclareça-se se foi deferida a curatela provisória no processo da interdição mencionado a fls. 475, comprovando-se em caso positivo. 4475 p.4 \r\n\r\nProc. 1994.001.055867-8 (70108) - HUMBERTO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS X JOSE CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104), Dr(a). DIVANILDO R. VIEIRA (RJ-018579)), Inventariante: MARIA AMALIA DE ABREU COSTA Decisão:... Assim, defiro a expedição de novo alvará, em substituição ao de fls. 281, para que nele conste as mesmas determinações de fls. 279, porém, com o preço mínimo igual ao da nova avaliação. Realizada a venda, comprove-se o depósito. 5588 P10 \r\n\r\nProc. 1994.001.110969-7 (70827) - SORAYA DA COSTA TERME (Adv(s). Dr(a). DINORA DOS SANTOS (RJ-042338)) X NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:Fls. 203 - Diga o inventariante judicial. 6335 p.10 \r\n\r\nProc. 1994.001.111696-3 (70823) - CASTRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA DE AZEVEDO COUTINHO E OUTRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 286. 3086 P.6 \r\n\r\nProc. 1996.001.019991-9 (26095) - LUIZA WILL VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ESTER WILL TAVARES Despacho:Fls. 440 - Comprovado o valor das custas, expeça-se o mandado de débito em conta. 11.305 \r\n\r\nProc. 1996.001.023086-0 (81781) - ANDRE LUIZ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA PINTO Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 82.2 - Fls. 83 - Indefiro o pedido, vez que cabe à inventariante trazer à colação os bens, comprovando a titularidade destes. 10.411 p.10 \r\n\r\nProc. 1997.001.004558-0 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA V DE A F GARCIA (RJ-001931A)) X ALICE ANNEMARIA SCHUTZ JARDIM E OUTRO), Inventariante: MARCELO SCHUETZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador, conforme já determinado a fls. 1203 e reiterado a fls. 1208. 2735 P.6 \r\n\r\nProc. 1997.001.108767-2 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS X JOAO BATISTA DA ROCHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO (RJ-088691E), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) aos interessados sobre oficos e mandado expedidos e nao retirados. 1905 p. 5 \r\n\r\nProc. 1998.001.135762-8 - JOSE JORGE DE SOUZA SANTOS X DAMARINA DA SILVA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)), Nomeado: DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR //PILHA8/1612 \r\n\r\nProc. 1999.001.123851-4 - FATIMA GOMES DE LIMA X MARIA JOSE DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR/PILHA 8//11097 \r\n\r\nProc. 1999.001.159161-5 - IVETE SILVEIRA MESQUITA X ARNALDO FREDERICO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756) Despacho:Venha a avaliação faltante. Expeça-se nova carta precatória. 11.582 p.11 \r\n\r\nProc. 2001.001.047715-0 - MARILDA MELLO DE REZENDE PASSOS E OUTROS X CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR// PILHA 8 /1615 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Despacho na petição:1- Distribua-se por dependência.2- Registre-se e autue-se em apenso3- Certifique-se o recolhimento das custas judiciais678 - pilha 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.074008-1 - LUIZ MARQUE X DARCY DUARTE MARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285) Despacho:Aos Drs. Fiscais como já determinado a fls. 136. 3708 p.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Decisão:1) Inicialmente, mantenho a decisão constante do item 1 de fls. 1388 por seus próprios fundamentos. Além disso, a mera alegação de diferença entre a avaliação judicial e aquela feita pela Prefeitura não é suficiente a invalidar a primeira. A questão, portanto, não deve se circunscrever apenas a quem arcaria com a nova perícia, como até aqui debatido, mas também à necessidade e conveniência da prova. O destinatário da prova é o juiz, que, no caso, não acolhe o mero argumento de discrepância entre os valores apontados na avaliação judicial e aqueles considerados pela Prefeitura. O avaliador judicial goza da confiança do Juízo e, além disso, não vieram aos autos elementos a abalar a credibilidade de seu laudo.2) Junte-se aos autos o ofício com pedido de informações, bem como as informações prestadas nesta data.3) Digam a inventariante e as herdeiras se têm interesse na realização de audiência especial conciliatória. 7544 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.056486-6 - JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS X NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMACAO DO AVALIADOR. 8244 P. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.087458-2 - REGINA MARIA FERNANDES DE SOUZA X ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) aos interessados sobre fl. 77. 8547 p. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.148206-9 - ROBERTA ELAINE NELSON X ALINE EMILIE TOBIAS BRIDGE (Adv(s). Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865) Despacho:Fls. 62 - Oficie-se à SRF, como requerido. 10155 P11 \r\n\r\nProc. 2006.001.001981-9 - CAROLINA BIAZETTO CAHU E OUTRO X JADERSON MARTINS CAHU FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:... Ante o exposto, defiro o recolhimento do ITD relativamente aos bens avaliados por meio de depósito livre. Assim, expeça-se mandado de débito, como requerido a fls. 337/338. Em seguida, cumpra-se fls. 335, item 2. 10409 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.103143-8 - MERCEDES GOMES MACHADO X ADELMIR MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898) Despacho:Fls. 200, letra \"a\" - Defiro. Oficie-se ao 5º RGI como requerido. letra \"b\" - Avaliem-se os bens. letra \"c\" - Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 213v°/214 e 217), defiro a exclusão do bem situado na Rua República do Peru. 11.906 p.6 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.147256-0 - MARCIA REGINA DE PINHO MAURICIO X JOSE MARIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Decisão:1 - Nomeio inventariante Marcia Regina de Pinho Maurício. Lavre-se o termo.2 - Tomem-se por termo as primeiras declarações.3 - Avaliem-se os bens. 1212 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.039786-6 -, Inventariante: IRACILDA DA SILVA LIMA ANTÔNIO MAURÍLIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 24.2 - Após, à Fazenda. 3147 p.6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.108767-2A - GUSTAVO ALBERTO DE SACRAMENTO SEIXAS X JOAO BATISTA DA ROCHA SEIXAS. (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) aos interessados pelo prosseguimento. 1905 p. 5 \r\n\r\nProc. 1998.001.157736-7 - SILVANA PAPINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO JUNIOR (RJ-074194), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Ao Ministério Público. 2996 p.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.094085-6A - SONIA APARECIDA SCARMANHA X FORTUNE KALUSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Decisão:... Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao valor da causa. Custas pela impugnante. Sem honorários advocatícios, eis que se cuida de incidente e que não põe termo ao processo... 7544 P4 \r\n\r\nId: 237475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.015072-0 - CATHARINA SANTORO X DORA SANTORO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035254-3 - ECY DE BARROS ARAUJO X RUTH DE BARROS ARAUJO LOURENZO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.55, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.117249-6 - LECY DELFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712), Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). ANA CLÁUDIA NUNES BONFIM (RJ-132234E), Dr(a). JACQUELINE BLAJCHMAN (RJ-149441E)) X MARILIA DE AZEVEDO LEITE HANSON Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.27, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.011937-4 - YARA DE CARVALHO PINHEIRO X ANTÔNIO PAULO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Sentença:...Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Yara de Carvalho Pinheiro para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.702688-7 (4343) - RICARDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083), Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X NEUZA GOMES COSTA Decisão:1. Fls.69 - Indefiro a conversão pretendida por absoluta falta de amparo legal.2. Expeça-se mandado intimatório ao Itaú Vida e Previdência (fls.57) para esclarecimento quanto a apólice de seguro no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, encaminhando cópia de fls. 5, 11 e 30. \r\n\r\nProc. 1997.001.061658-2 - DEBORA RODRIGUES DE AVELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813), Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X MONICA VALERIA SILVA RODRIGUES Despacho:1. Anote-se fls. 82.2. Esclareça a requerente Amanda o seu pedido (fls. 84), tendo em vista que estes autos tratam de requerimento de alvará para recebimento de seguro de vida deixado por Monica Valeria Silva Rodrigues, formulado por Débora Rodrigues Avelar e Bruno Rodrigues de Souza, cujo levantamento foi autorizado, conforme fls. 72/73.3. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.154572-1 - KATIA DE OLIVEIRA GOUVEA E OUTRO X DEMOSTHENES FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Despacho:1. Feito sentenciado conforme fls. 41, estando pendente a expedição dos alvarás referentes ao saldo de FGTS/PIS e benefcício junto ao INSS.2. Às fls. 134 e às fls. 142, ofícios da CEF e do INSS informando os saldos atualizados, respectivamente.3. Cumpra-se a sentença de fls. 41, expedindo-se os alvarás em nome dos Requerentes e na proporção de seus quinhões. \r\n\r\nProc. 2003.001.072338-3 - SILVIO GUILHERME DE SEIXAS CONDURU E OUTROS X EMILIO CEZAR MENEZES CONDURU (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267) Sentença:...Pelo exposto, determino a expedição de alvará em nome de ODENIR BENEDITO MALHADO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 14267, autorizando-o a receber a totalidade da importância depositada em nome do Espólio de Emílio Menezes Condurú, a fim de que ele próprio providencie a distribuição do quinhão de cada herdeiro, que deverá atentar para os limites descritos em lei, ressalvada a incidência de correção monetária. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.092029-6 - MARIA STELA ALMEIDA VAIRAO E OUTROS X NEWTON SERGIO VAIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 64/68. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.084742-4 - ARISTOTELES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X AMANDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:Considerando que pelo teor da decisão de fls. 317 os autos do Testamento tramitam pela 4ª Vara de Órfãos e Sucessões em decorrência de redistribuição, a presente anulatória deverá ser àqueles autos apensada por força de conexão, pelo que, remetam-se os autos ante o declínio de competência. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1998.001.173382-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X NELLY PORTAL JAUHAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:1. Anote-se fls. 64.2. Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 55. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.097994-1 (16081) - OCTAVIO EUGENIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA X MARIA JOSE BARBOSA DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ARRUDA SILVA (RJ-058842), Dr(a). ITAMAR PINHEIRO MIRANDA (RJ-006623), Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895) Aos interessados sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.130722-4 - MARCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA DA SILVA (SP-038682), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES ROCHA (SP-055943)) X JOSIAS NASCIMENTO), Inventariante: CONCEICAO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:1. A linha telefônica deverá ser atribuída ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se a reposição ou compensação, ante a impossibilidade de figurar mais de um titular junto à operadora. Assim, regularize-se a partilha.2. Diante do item 09 da certidão cartorária de fls. 157, venham as certidões negativas atualizadas.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2 - KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS E OUTRO X RUY PESTANA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553) Despacho:Despacho na petição.A. em apenso.Manifeste-se a inventariante quanto ao pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.047154-0 - DIOCLECIO ALVES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X JUREMA JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Decisão:1. Fls. 183 - Compete aos herdeiros indicar as contas de titularidade do inventariado, pelo que, indefiro os ofícios requeridos.2. Havendo comprovação da existência de conta, deverá ser indicado o Banco para ser oficiado visando exclusivamente o saldo, sendo que qualquer outra questão deverá ser dirimida nas vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.072320-8 - IDA SILVA DE BRITTO X ANTONIO XAVIER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Fls. 71/74: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.105713-7 - JACINTHA RODRIGUES CARDOSO DE SA X WILSON MEDEIROS CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:1. À inventariante para sanar as pendências apontadas às fls. 73.2. Após, relatem.3. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.134339-0 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHRISTOVAM DIAS (MG-032047)) X LAHYR PALETTA DE RESENDE TOSTES (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ALOYSIO MACEDO VINHAES (RJ-034459) Despacho:1. Manifestem-se os demais herdeiros quanto ao pedido de alvará para venda do título de sócio do Jockey Club Brasileiro, consignando que a Fazenda Estadual manifestou-se favoravelmente ao requerido (fls. 152).2. Certifique o Cartório se todos os bens foram avaliados.3. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.109777-0 - CELMY DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA X CELSO FREIRE DE ALENCAR ARARIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 98-Verso/99. ATENDA-SE `A PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110702-7 - PAULA RODRIGUES BARBOSA X IVAN BENEVENUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Venham as certidões da Receita Federal e Justiça Federal, em nome do Espólio, com as confirmações de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.125851-0 - OPHELIA CARDOSO X JOAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 67 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122102-1 - AGUSTIN REDONDO LOPEZ X MARIA ISABEL TUNAS REDONDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ANA MARIA PEREZ ALONSO (RJ-144610E), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-144614E) Decisão:1. Nomeio inventariante o meeiro Agustin Redondo Lopez, independente de termo.2. Venham as certidões negativas faltantes.3. Após, relatem.4. Não havendo pendências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.125441-5 - MARIA LUIZA ALVIM RIBEIRO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X MARCOS RIBEIRO DANTAS Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARCOS RIBEIRO DANTAS (fls.18) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 129/130 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 89/93 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.133034-0 - RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO E OUTRO X MARIA MADALENA DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO (RJ-072314) Aos interessados para se manifestarem sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.137481-0 - REGINA VITORIA SOARES LOPES X MARIA DO CARMO CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Despacho:1. A decisão de indeferimento está pautada no acervo hereditário, e não em contra-cheque.2. Venha a declaração de bens e herdeiros visando revisão da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.158501-9 - SUELI FERNANDES DA COSTA BIANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X LUIZ HENRIQUE BIANCHINI Venham aos autos: recolhimento das custas e taxa judiciária (máximas); certidões negativas do 9º dist. e Justiça Federal (espólio) e partilha amigável assinada por todos com firmas reconhecidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.067539-1C - KIDNEY ASSISTANCE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X ESPOLIO DE JOSE GERALDO GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Sentença:...Isto posto, declaro habilitado o crédito objeto do pedido inicial, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) mandando, em consequência que se faça em seu favor a necessária separação de valores que atendam ao pagamento de seu crédito, tudo na forma do disposto no § 2º, do art. 1.017, do CPC.Custas de lei... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.706862-7 (1801) - MANOEL DEVEZA NETO X Paciente: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DEVEZA Decisão:...Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 33, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DEVEZA ao requerente CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA DEVEZA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias... \r\n\r\nProc. 1977.001.707748-7 (5210) - MARIA FRANCISCA DA FONSECA X Paciente: ODAINA BARBOSA DA FONSECA Despacho:...DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de ODAINA BARBOSA DA FONSECA ao requerente MARCUS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE, pelo prazo de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nProc. 1985.001.506291-1 (9352) - SONIA MARIA CARNEIRO DE MATTOS X ANTONIO CARNEIRO DE MATTOS Decisão:...Diante da impossibilidade de permanência da Curadora nomeada, do Estudo Social apontando o Requerente como adequado ao cargo e parecer Ministerial favorável, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando ao interdito ANTONIO CARNEIRO DE MATTOS Curador na pessoa de seu sobrinho ANDRÉ LUIZ DE MATTOS para representá-lo na forma da lei, em substituição a Sonia Maria Carneiro de Mattos... \r\n\r\nProc. 1995.001.104032-8 (27138) - Paciente: JOAO BATISTA DA MOTA OLIVIA VASCONCELLOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115) Decisão:...Por tais considerações, tenho por manter a interdição decretada, eis que não vislumbro motivo ou prova suficiente para seu levantamento.Oficie-se ao Minstério Público Federal encaminhando cópia desta decisão... \r\n\r\nProc. 1997.001.091577-9 - EULINA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X MARCELO DE OLIVEIRA SOUSA Decisão:...5. Assim, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de MARCELO DE OLIVEIRA SOUSA à requerente CRISTINA SOUSA PINHEIRO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.P-se. I-se... \r\n\r\nProc. 2000.001.132542-1 - ZULMIRA DE SOUZA BARRETO X ROSANA SOCORRO DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522) Despacho:1. Folhas 89 - Oficie-se encaminhando-se cópia da sentença de fls. 79/80.2. No mais, cumpra-se os itens 02 e 03 de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2004.001.111912-0 - BARBARA PENHA MARTINS CARNEIRO X MARTHA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) Despacho:1. Diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 34, retiro o feito de pauta.2. Ao Ministério Público para manifestar-se quanto à inversão da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.125181-5 - LENY FERREIRA DA COSTA X ISABEL CARNEIRO FERREIRA Despacho:1. A patrona renunciou aos poderes outorgados pela Requerente, estando a mesma ciente, conforme fls. 31. 2. Encaminhem-se os ofícios que se encontram na contra-capa.3. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.159837-3 - LEOTILDE PARAMES FORTES X ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141), Dr(a). MARIA EDUARDA ALCANTARA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-129944) Despacho:1. Cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de fls. 53, atendendo-se às exigências formuladas pelo Ministério Público.2. Renumere-se o feito a partir de fls. 45.3. Junte-se o mandado citatório cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.004587-1 - LUIS ROBERTO ROQUE STEFFAN (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). MARISTELA BARBOSA CARVALHO (RJ-151726E)) X ELVIA ROQUE STEFFAN Decisão:...Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 19, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de ELVIA ROQUE STEFFAN ao requerente LUIS ROBERTO ROQUE STEFFAN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.055163-6 - JOÃO VICENTE OLIVA E OUTRO X JOÃO FRANCISCO CALCAGNO OLIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Decisão:..Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 15, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de JOÃO FRANCISCO CALCAGNO OLIVA ao requerente JOÃO VICENTE OLIVA , pelo prazo de 60 (sessenta) dias......Considerando a dificuldade de locomoção do interditando e, ainda, a expressa anuência do Ministério Público, às fls. 15, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local... \r\n\r\nProc. 2007.001.057401-6 - CLAUDIA CHAGAS MIRANDA X DJALBA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:...Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 15, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de DJALBA MIRANDA à requerente CLAUDIA CHAGAS MIRANDA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700112-6 (9981) - MYRNA FARAH REGO MONTEIRO X ANUAR FARAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 1968.001.300055-0 (1122) - LUIZA MARCHESANI CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON TOCANTINS FROTA (RJ-001727C), Dr(a). SUETONIO MACIEL PEREIRA (RJ-001295), Dr(a). LUCY DE LIMA GRUSYNSZPAN (RJ-035050), Dr(a). MIRABEAU SOUTO SCHOA (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTAR (RJ-012681)) X UMBERTO MARCHESANI Despacho:...1. O alvará de fls. 458 em favor da herdeira Luiza foi recebido em 06/05/02 pela mesma e cumprido pelo Banco do Brasil em 08/05/02, conforme informação de fls. 509... \r\n\r\nProc. 1975.001.701282-8 (27820) - GULHERME DA SILVA D´AVILA X MARIA JOSE DE MACEDO D´AVILA (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 480. ATENDA-SE `A PGE. \r\n\r\nProc. 1978.001.300295-1 (7782) - BEBIANA MOREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X DAILY FRANCO AFFONSO Despacho:Folhas 146 - A questão já restou decidida às fls. 144. Cumpra-se o item 03 da referida decisão, expedindo-se intimação via postal da herdeira Maristela. \r\n\r\nProc. 1989.001.042703-8 (15451) - DJALMA COSTA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). REGINA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-072958), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X DJALMA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:1. Folhas 610/611 - Desentranhem-se e devolva-se ao patrono por tratar-se de cópia.2. Regularize-se a representação do Espólio de Delmo.3. Folhas 612 - O herdeiro Dásio retira a impugnação ao esboço do partidor, concordando com o plano apresentado.4. Assim, tornem ao Partidor para retificar o quinhão do herdeiro Delmo para Espólio de Delmo Braga da Silva, permanecendo inalterada a partilha.5. Cumpridos os itens 01, 02 e 04, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 1990.001.038303-1 (17018) - PLACIDO DAMM FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B), Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144)) X PLACIDO DAMM E OUTRO E OUTRO Decisão:1. O feito encontra-se sentenciado conforme adjudicação de fls. 158.2. Fls. 170/191 - Noticia Rozely Caldas Damm ser filha do inventariado e não ter sido habilitada nos autos. Defiro JG à mesma.3. Diante da sentença já proferida, deverá a interessada utilizar-se de via própria.4. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 1992.001.017980-8 (21408) - ALAIDIR DOMINGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOUZA LIMA FELIPE (RJ-041795)) X ODILIO DE SOUZA LIMA Despacho:1. Recolham-se as custas processuais. Após, certifique-se.2. Anote-se fls. 18.3. Autentiquem-se as certidões de registro civil.4. Regularize-se a representação processual das herdeiras.5. Venha a concordância das demais herdeiras com o pedido de inventariança.6. Após, voltem conclusos para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.046426-6 (21800) - EMILIA FURLAN CHERIGATTI (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X ROSA FURLAN COLOMBINI E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 503. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.005062-4 (24390) - LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599)) X JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1. Folhas 269 - Anote-se para fins de publicação.2. Esclareça o requerente de fls. 268 qual o seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.137443-7 (27518) - MARCIO SANTOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO X ENIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, Inventariante: MARA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Folhas 286/288 - Em se tratando de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas judiciais pertinentes.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.083662-2 (28386) - ALVARO ARTHUR DA SILVA COSTA X ALVARO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). ALVARO ARTHUR DA SILVA COSTA (RJ-020900), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 351. ATENDA-SE `A PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.083916-9 - ELIZABETE GIOIA SAMPAIO X MARIA IMMACOLATA MILIONE GIOIA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 201-Verso. ATENDA-SE `A PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.099819-3 - MADALENA PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X HAROLDO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Converto o presente feito em Arrolamento. Anote-se.Segue sentença.Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HAROLDO FERREIRA LINS (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 229/231 e certidão de fls. 246, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.197/201 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhido os impostos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás. Sem custas, ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.107920-3 - WALDIR DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376)) X CLORIVALDO DE ARAUJO CASTRO E OUTRO Comprove-se o recolhimento das custas relativas a sobrepartilha e quitação fiscal atualizada do lote 9 do Jardim Balmeário Maricá. \r\n\r\nProc. 1998.001.155119-6 - JULIA MAIA CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X JOAO MAIA E OUTROS Decisão:1. Averbe-se o óbito de Julia Maia Casquilho. Anote-se no D.R.A.2. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança (fls.129). \r\n\r\nProc. 1999.001.098991-3 - ROSA MARIA DA ROCHA X NADYR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). ADEL BRETAS (RJ-006210), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 222, vindo as primeiras decalrações, nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.103222-5 - IVONETE DA CONCEICAO MACHADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000003)) X AUGUSTO JOSE MACHADO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por AUGUSTO JOSÉ MACHADO falecido em 21/02/1986 (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais e a concordância manifestada pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 126/127, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 93/98 na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 1999.001.118829-8 - VALERIA ARAGAO DO NASCIMENTO X JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO Despacho:1. Tome-se por termo a renúncia de fls. 96.2. Dê-se ciência à Fazenda quanto ao despacho de fls. 94.3. Junte-se as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1999.001.157322-4 - JULIETA DA CONCEICAO MACHADO X MANUEL VILA CHA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:1. O automóvel deverá ser atribuído ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se a reposição ou compensação, ante a impossibilidade de figurar mais de um titular junto ao DETRAN. Assim, retifique-se a partilha.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.004563-7 - CATHARINA SANTORO X DORA SANTORO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 21/46, 63/68, 70, 110/119 e 127, entregando-as à patrona para ser livremente distribuído, já tendo sido indeferida a dependência, conforme decisão de fls. 129.2. Considerando que diversos documentos acompanharão a petição acima, deverá a interessada Cecy juntar certidões comprovando o parentesco.3. Tudo cumprido, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.064953-3 - GRACE ALVES FERREIRA X CARMEM SYLVIA DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Aos interessados sobre o of.Itau. \r\n\r\nProc. 2004.001.061255-1 - IVAN DRUMMOND FILHO X IDA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). CARLA D.C.CUELLAR (RJ-123068) Despacho:1. Diante do recolhimento dos impostos e a manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 138, cumpra-se a sentença de fls. 117, expedindo-se a carta de adjudicação e alvarás.2. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118170-5 - ARMANDO FILARDI X ADRIANA FIGUEIRA FILARDI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2005.001.080643-8 - MARIA HELENA DA FONSECA SIMAO X GERALDA NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 97, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu GERALDA NOGUEIRA FONSECA (fls. 05), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. .. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.002452-4A (29234) - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 221. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.021729-3 - MARIZA MARTINS DE CARVALHO X ÍRIS DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:1. Fica superada a questão quanto a Bruno, eis que não figura como herdeiro.2. O legatário João da Conceição já encontra-se representado nos autos.3. Reiterem-se os ofícios de fls. 133/134 consignando ser a 2ª solicitação, sendo que a sentença está dependente da resposta dos mesmos. \r\n\r\nId: 237479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.005903-0 - ANTONIO PASCHOAL CONZO COELHO DE MOURA E OUTROS X ANTONIO COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). BEATRIZ SARMENTO LEITO DO C E SILVA (RJ-001640A) Decisão:Fls. 533/534; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, expeça-se o alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.030157-7 - REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X AMÉLIA DE ALMEIDA MORAES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079141-6 - SERGIO RAYMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL X NELSON PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980) Despacho:I- Venham as certidões dos 5o. e 6o. ofícios;II- Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.133616-7 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ANASTACIO FERREIRA E OUTRO AGUARDANDO A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA SRª SEVERINA \r\n\r\nProc. 2003.001.136875-0 - JOSE DA ROCHA NUNES X ROBERTO DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Fls. 105; - Defiro. Expeça-se o alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.013770-0 - MARIA MARTHA DAVID DO NASCIMENTO X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solcitando o saldo e a certidão de depedentes habilitados;III- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.052173-2 - HILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X FRANCISCO RODRIGUES ABREU AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.068909-6 - WILLIAN GUIDO CABRAL X JANE MARCELINA DE SAO JOSE GUIDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873) Despacho:Fls. 45; - Defiro. Expeça-se o alvará requerido, face a sentença de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.027462-8 - LUIS FERNANDO MENDONÇA FRUTUOSO E OUTRO X MARIANA NEVES DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) FLS. 35 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.084391-4 - RODRIGO RODRIGUES ALVIN (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO DOMINGUEZ Y GOMES (RJ-020642)) X REGINA CELIA RODRIGUES Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.122711-0 - LUIZ FELIPE GONCALVES NOVIS E OUTRO X JOSE NADYR NOVIS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Despacho:Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.136545-2 - LEA BRANDAO X ADOLPHO BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Aguardando o cumprimento do despacho de fls. 145, uma vez que a certidão de quitação fiscal acostada às fls.147 está \"EM ABERTO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.027860-6 - YOLLANDA SCHNEIDER X SAMUEL HERBERT SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Agaurde-se o integral cumprimento da certidão cartorária de fls. 12.III- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054642-0 - IZAURA TONOLI DO CARMO X MARGARIDA MARIA ALACOQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114790-8 - CLAUDIO MARTINS FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI (RJ-100028)) X CELIA MARTINS DA SILVA FIALHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155158-6 - ADALGISA FERREIRA DO VALLE SILVA X ENERINO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Aguardando cópias e custas para a expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.163769-0 - REINALDO MAGDALENA JUNIOR X REINALDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:Vindo o original da certidao do RGI de fls 134/135, relatados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.009643-0 - WILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON GOMES DE SOUZA Despacho:I- Cumpra-se a sentença de fls. 71, devendo a parte interessada diligenciar junto à Secretaria de Fazenda para recolhimento do imposto devido.II- Após, com o recolhimento, dê-se vista a PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.957289-6 (55679) - DANIEL MEURELLES X JORGE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRE JAIR MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-048418) Despacho:I- Designo o dia 27.06.07, às 14:30 horas para audiência especial;II- Intimem-se todos, na forma requerida no item a da promoção de fls. 66 do M.P.III- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1994.001.050333-1 (65285) - YOLANDA RONQUETE LOPES X MARISTELA RONQUETE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.025741-0 - MANOEL ARAO BARACHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ROMULO OLIVA BARACHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031476-3 - NELSON FERREIRA MACHADO X EMMA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.070290-8 - REGINA HELENA VIEIRA DE CASTRO X LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Despacho:Cumpra-se fls \r\n\r\nProc. 2006.001.070290-8 - REGINA HELENA VIEIRA DE CASTRO X LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Aguardando curadora nomeada para assinatura do termo de compromisso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300278-2 (28212) - GERDA MEHL DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA MENEZES MATTOS (RJ-093285), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X MOACYR DE ANDRADE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). ERNANI PINTO MUNIZ (RJ-014259), Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA (RJ-035957), Dr(a). LARISSA MENEZES DE MATTOS (RJ-093285) Aguardando cópias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1984.001.511018-6 (49141) - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS X MARIA ABIGAIL DOS SANTOS FLS. 47 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.800857-7 (52666) - Inventariante: ANGELA MARIA CITO X PAULINO JOSE ANGELO CITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382)), Inventariante: ANGELA MARIA CITO Decisão:I- INDEFIRO a penhora no rosto dos autos, eis que a mesma somente é cabível sobre quinhão de herdeiro, ou seja, na hipótese deste ser o executado (art. 674 do C.P.C.). No caso, a ação de cobrança é movida em face do espólio e não de herdeiro, sendo incabível a penhora solicitada, tornando-se, por conseguinte, inviável a sua efetivação.II- Verifico, entretanto, pela leitura da carta de vênia, que o autor é credor do espólio de dívida líquida, certa e exigível, razão pela qual determino que se anote no rosto dos autos, como reserva de crédito, o valor constante da carta de vênia de fls. 320/321.III- Expeça-se ofício à MM. Juíza da 17a. Vara Cível da Comarca da Capital, informando sobre a reserva de crédito, instruindo-o com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 1988.001.137371-0 (56862) - SONIA BARRETO DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS X SEBASTIAO BARRETO DE CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303), Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.002549-9 - NEUMA OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X OCTAVIO MENEZES NEVES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 147;III- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1991.001.137343-6 (55329) - LUIZ ANTONIO MATTA LAFOURCADE X BELISA ADELAIDE MATTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA MATOS (RJ-031974) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1992.001.017423-9 (61500) - NEWTON ALVAREZ CARPINTERO FILHO X EDSON ALVAREZ CARPINTERO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Despacho:I- Atenda o interessado Flávio Ricardo de Figueiredo o item a da promoção de fls. 160/161 do Inventariante Judicial.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.014808-5 (63244) - PROCOPIO DOUAT FILHO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARILIA BEATRIZ SILVA DOUAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). EDUARDO MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X PROCOPIO DOUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls. 1087/1095.: Aos Interessados. Fls. 1099.: Defiro, Intime-se. Fls. 1103.: Oficie-se. Fls. 1105.: Defiro, Intime-se \r\n\r\nProc. 1997.001.111156-0 - MARIA AUGUSTA BARSANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA VALLE (RJ-107196)) X FILOMENA BARSANO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:I- Fls. 432; - Indefiro, por ora, o pedido de vista dos autos.II- Dê-se vista a PGE sobre fls. 416 e seguintes.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.113287-4 - ROBERTO NOBRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396)) X AURELIO JOSE PEREIRA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.134513-4 - JOIARIB DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON PEREIRA BRITTO FLS. 248 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.066792-2 - EMILIA DE ALMEIDA ALVES X JOAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.118803-1 - ELISA PEDRO DA SILVA X NELSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.049989-0 - CORINA DOS SANTOS AUGUSTO X ARNALDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.050081-8 - BELUCE BELLUCCI X CELIA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Fls., 205 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.113005-1 - LUZIA GOMES DOS SANTOS X HUMBERTO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). S (RJ-093003), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Fls., 201 digam todos os interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.139444-5 - VIRGILIO DA SILVA VIANNA X MADELEINE ANDREE BAZIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA MUNIZ CASTELO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)), Inventariante: VIRGILIO DA SILVA VIANNA, Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:I- Diga o inventariante fls. 322/325;II- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre fls. 315/317 e 322/325. \r\n\r\nProc. 2002.001.032024-9 - MARIA DIVINA VILARINHO BASTOS X RAIMUNDO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.037339-4 - DAISY PAULA ALVES X SONIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675) Despacho:I- Averbe-se o óbito de Elber da Silva Paula (FLS. 68);II- À PGE sobre fls. 50 e seguintes;III- Após, venham as quitações fiscais, bem como o esboço de adjudicação, nos moldes do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.074922-9 - LUIZ FERNANDO FERREIRA ROSA X LUIZ FERNANDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO ROSA (RJ-109140) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 273. \r\n\r\nProc. 2003.001.008784-3 - JUREMA SUMAS X JULIA SUMAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) FLS. 137 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.030134-8 - HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAES X SYLVIO IBERNON DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114303-0 - MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS X GERALDA RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368) Despacho:Aos demais interessados e Doutores Fiscais sobre o pedido de alvará de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.045073-5 - RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES X ARACY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067314-1 - CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ANISIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.077376-7 - MANOEL VICENTE FARIAS X MANOEL FARIAS Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações;II- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.115597-6 - DILCEA CORREA DE CARVALHO X LINA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL - LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES, MATRICULA 01/6735), Falecido: DURVAL GONÇALVES), Falecido: HUGO GONÇALVES Despacho:I- Averbem-se os óbitos de Paulo Roberto Gonçalves (fls. 81) e Hugo Gonçalves (fls. 64).II- Atendam os interessados o item a da promoção de fls. 106 do Inventariante Judicial, bem como cumpram o item III do despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.001.117779-0 - MARISA BACIL DE FREITAS E OUTRO X WILSON BACIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO C. DOS SANTOS (RJ-121325) FLS. 46 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010892-0 - ELOIZA MENDONCA DA SILVA X VIRGILIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)), Inventariante: ELOIZA MENDONCA DA SILVA FLS. 93 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068534-0 - VALERIA GUIMARAES X EDUARDO ALBERTO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) Despacho:I- Fls. 46/48; - Aos interessados;II- Fls. 49/50; - Desentranhe-se, juntando-se aos autos respectivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147468-3 - Inventariante: SONIA MARIA GONCALVES RIOS X MERCEDES GONCALVES RIOS AOS INTERESSADOS FLS 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.147942-5 - YOLANDA CORREA ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSEPHINO SALDANHA DA GAMA MURGEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988) FLS. 97 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151098-5 - PAULA MARISA DATUM (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DANIL DATUM Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. mediante termo de compromisso;II- Atenda a inventariante os itens 1 e 3 da certidão cartorária de fls. 39;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.162286-7 - GEORGINA MARIANA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X FERNANDA EULALIA DOS SANTOS VAZ Despacho:I- Venha a certidão de casamento do herdeiro Joaquim Vaz Junior;II- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028022-7 - REGINA LUCIA GONÇALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X SERGIO OBERMULLER CARVALHO DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.054912-5 - FERNANDO ANTONIO MATOS VIANA X MARIA DE LOURDES MATOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;IV- Atenda-se a certidão cartorária de fls. 10;V- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062531-0 - CLAYTON LOFRANO X INAH MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO (RJ-111659) Decisão:I- Defiro a prioridade na tramitação, bem como custas a final;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 04, mediante termo de compromisso;III- Venha o traslado do testamento.IV- Após, cumpra-se a certidão cartorária de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.079188-0 - PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X CYRENE SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.073002-3 - GISELE LAUKENICKAS E OUTRO X ZILDA BAND (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:I- Fls. 224; - Digam os herdeiros Gisele Laukenickas e Maurício Laukenickas, no prazo de 05 (cinco) dias;II- Renove-se a intimação de fls. 218, devendo constar do mandado que o perito deverá comparecer em Cartório, para ciência do despacho de fls. 215, item II. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.014439-3 - OSWALDO CRUZ GRIBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X VANIA MARA CÉSAR RAMOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.079123-4 - PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X JACY GUIMARÃES Despacho:I- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 03.II- Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129990-3 - ELIZABETH DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LAURINDA TEIXEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. Em não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147618-1 - PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865)) X HORACIO KLABIN Despacho:Fls. 77; - Defiro. Aos interessados para ciência da data designada para o leilão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.118017-6 - EMMA ERASMI SALGADO X WALTER GUSTAVO ERASMI (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046729-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO X MARCUS JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MARTINS (RJ-092152), Dr(a). JACQUELINE AGUILAR DA SILVA (RJ-147055E) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.024276-7 - VICTOR HUGO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X SÔNIA REGINA CAVALCANTI DO CARMO Aos interessados sobre fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.048965-7 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LINA DORETTE STURM DA CUNHA Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo;II- Cumpra o item 3 da certidão cartorária de fls. 68;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.074321-5 - DIRCE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;III- Cumpram-se os itens 3 e 4 da certidão de fls. 14.IV- Esclareça o advogado da requerente a certidão cartorária de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.078840-5 - MÁRCIA CONTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X ODETTE CONTE FERREIRA Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo;II- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.080934-2 - ABEL ALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NAIR ALVES CARDOZO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;III- Cumpra-se o item 3 da certidão de fls. 18. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.100625-8A - (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) IEDA BATTISTELLA A MADO Decisão:I- Nomeio perito o Dr. Paulo César Villaça Lins, CRC N.º 090.306.0-5, de endereço conhecido do Cartório, tels: 2511-4879 e 9983-0495.II- Intime-se para ciência da nomeação e oferecimento de proposta de honorários;III- Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos;IV- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.132733-8A - ALCIDES FERREIRA DA SILVA X ADALGIZA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Despacho:Aos interessados para atenderem a certidão cartorária de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2001.001.127405-1B - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Aos interessados sobre fls. 533 e 535/537, bem como a promoção de fls. 538/539 do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078980-0 - ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA MARIA SOARES PRIORI (RJ-129402)) X FUN HOUSE IMP LOCADORA COMPRA E VENDA DE JOGOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.II- Atenda-se a certidão cartorária de fls. 05; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.021131-8 - DENIZE GUIMARAESS PEREIRA LIMA E OUTROS X MARIA CARMEN GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2001.001.051729-8 - EULALIA MARIA FERNANDES E SOUZA E OUTROS X DARIO DE MENDONCA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BANHARA DRUMMOND GONCALVES (RJ-109214) digitação \r\n\r\nProc. 2004.001.128293-5 - JOSE CARLOS FERNANDES DUNHAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282)) X IGNEZ FERNANDES DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CELIO VALIM (RJ-078005)), Inventariante: ANTONIO JOSE FERNANDES DUNHAM FLS. 103 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124284-8 - ELZA BEZERRA DA COSTA NUNES X CLAUDIMAR MAGALHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Despacho:I- Fls. 76/77; - Anote-se.II- Cumpra a parte interessada integralmente o item I do despacho de fls. 70, recollhendo-se as custas pertinentes;III- Após, cumpra-se o item II do referido despacho, dando-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140401-0 - CARMOSITA DE ANDRADE CATARINO X FRANCISCO ALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003) Despacho:I- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do CPC, inclusive com o reconhecimento de firma de todos os herdeiros, eis que as procurações acostadas aos autos não contêm poderes específicos para assinar partilha. II- Após, voltem para sentença de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115669-7 - IOLANDA MARIA DE ALMEIDA RAMOS X GILKA MACEDO BRETAS DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Dê-se vista dos autos à PGE;III- Após, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.146052-0 - MARIA ISABEL DE SA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X ALICIO PEREIRA MAMEDIR Despacho:I- Aos interessados sobre a certidão cartorária.II- Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.033653-1 - NADIR ROMERO CARDOSO, TERESA CRISTINA BANDEIRA CARDOSO NASCIMENTO, JOSE ROBERTO CARDOSO JUNIOR X JOSE ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.078542-8 - JULIETA CARNEIO EYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X JORGE JOSE EYER Decisão:I- Nomeio inventariante a primeira requerente de fls. 02;II- Dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1997.001.040172-3B - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X ESPOLIO DE ARMANDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582) Despacho:I- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça,;II- Defiro, entretanto, custas a final;III- Intime-se o inventariante para manifestar-se sobre o pedido inicial.IV- Venham conclusos os autos em apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.127688-6 - ALEXANDRE NIGRI X ANITA SCHTRUK (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078), Dr(a). JOSE ROBERTO DIA S DE MOURA (RJ-045379), Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604), Dr(a). DENIE LASMAR PEREIRA LIRA (RJ-052930) FLS. 1020 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.502243-3 (9783) - MARIANA ROSSI DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X ERNESTINO DI GIOIA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1991.001.119299-5 (61164) - MOISES DAVI MARMULSZTEJN E OUTRA X CHIL MAJER MARMULSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)), Inventariante: SAMUEL BERNARDO MARMULSZTEJN AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.033653-9 (63474) - MARILZA PINTO DA SILVA X IZALINA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 30. \r\n\r\nProc. 1994.001.075403-0 (65612) - Inventariante: WANDA NEUMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CARLOS AUGUSTO LEMOS SOUZA Despacho:I- Renumerem-se os autos a partir de fls. 90, onde conta manifestação da PGE datada de 27.03.03.II- Diga o habilitante José Perelmiter sobre a manifestação de fls. 118/119 da inventariante.III- Após, dê-se vista a PGE sobre fls. 105 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1995.001.018463-0 (24572) - EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MONTEIRO (RJ-006195), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), Inventariante: EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA) X FERNANDO SARAIVA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1995.001.116243-4 (67985) - MARIA DO SOCORRO LACERDA LEITE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X CAROLINA CRISANTO DINIZ LACERDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.099433-3 - ALOISIUS TORRES (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X MARIA VIRGINIA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BELIZARIO DA SILVA (RJ-095637) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.158753-1 - LUIZA VITRE (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X ANTONIO JOAQUIM ALVES ROSA Despacho:I- Diga a inventariante sobre o pedido de habilitação de fls. 29;II- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.052073-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYCH ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.017507-2 - Inventariante: MARINA FERNANDES ALVES LYRIO X NOBERINA FERNANDES MOLAR (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847), Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048531-0 - MARGARETH RIBEIRO CONFORT X CARLOS IVAN DA SILVA CONFORT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) FLS. 102/103 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.094655-6 - JAIR VIEIRA MIRANDA X LEOPOLDINO BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.008336-2 - ALMIR MORENO REZENDE X MARIA DAS DORES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Decisão:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;III- Venha o traslado do testamento;IV- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2006.001.156761-3 - Inventariante: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE REIS X NILZA GUIMARAES DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.040498-6 - MARCELO SANTOS MASTA X SIMONE GONÇALVES DE FREITAS COSTA MASTA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639) Decisão:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;III- Venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do CPC, bem como as quitações fiscais;IV- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.078455-2 - JAYME DE SOUZA X RUTH DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). JORGE SANTOS DA HORA (RJ-103654) Decisão:I- Venha o comprovante de rendimentos do requerente, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.078524-6 - ISABEL CRISTINA TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X MARIA ISABEL SOARES DE VESCONCELLOS Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos da requerente, bem como a declaração de hipossuficiência para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078711-5 - RAUL SEBASTIAO MAZZEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X YOLANDA MACEU DOS SANTOS) Decisão:I- Defiro custas a final;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;III- Cumpram-se os demais itens da certidão cartorária de fls. 11. \r\n\r\nId: 237480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.101671-0 - JOAO DAMASCENO FILHO X VALDIR ROSAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050008-0 - ELEONORA PAIXAO DOMINGUES X LISALDINA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.081313-8 - RAMADAN ABDALA MUDH ABU RAMADAN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X FLÁVIA HELENA DE AZEVEDO ABU RAMADAN Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.130291-9 - MONICA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOURDES BELRO MARTINS Despacho:Fls. 35, reitere-se o ofício de fls. 31, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. Vindo a resposta, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.070154-7 - DIVA DELFORGE SAMY X ROBERTO ULIQUE DELFORGE (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.063887-6 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Aos interessados sobre fls 86 e 87 \r\n\r\nProc. 2005.001.076841-3 - VALDECIDA LIMAO DE ALCANTARA X AVELINO DE ALCANTARA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.144127-4 - ALZIRA ROSA PESTANA X HAROLDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) A REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.013387-2 - MANOEL BATISTA FILHO X MANOEL LIBERATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA C B BUCKENTIN (RJ-055169), Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Aos interessados sobre fls 30/32 \r\n\r\nProc. 2006.001.053992-0 - MARIA DE FATIMA HAIDO CANEJO E OUTRO X IZABEL HAIDO CANEJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096) AOS REQUERENTES SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059835-2 - MARIA LUCIA LIBERADOR MARTINS X SOLON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA LUCIA LIBERADOR MARTINS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de SOLON DE SOUZA MARTINS.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 43Certidão de dependentes habilitados às fls.24.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, respeitando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067866-9 - MARCIA REGINA GONCALVES SILVA X PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.108759-6 - JANETE DOS SANTOS ANDRADE X ALFREDO JULIO FERREIRA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JANETE DOS SANTOS ANDRADE, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ALFREDO JULIO FERREIRA V. FILHO, ocorrido em 01.07.06.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 43.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149402-5 - MARCIO LUIZ SALEMA LONTRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.015650-4 - ROSINEIA FERREIRA RODRIGUES FELIX E OUTRO X WALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018454-8 - MARIETTA SARAMAGO HERMANN LAGE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA DE FÁTIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI (RJ-091451)) X PAULO ROBERTO VETTORI LAGE MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.023951-3 - MARIO LUIZ PIM PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANGELA PIM PESSANHA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.044214-8 - TANIA MARA RODRIGUES SILVA X MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.053460-2 - RENAN PIRES RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078393-6 - DELMIR DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X HELENO SALES Despacho:Ao contador para atualização das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.081563-9 - LILIAN FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X BELMIRA FRAZÃO FERREIRA PINTO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 15, providencie a requerente o recolhimento da diferença das custas. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1989.001.102141-8 (51085) - JOAO FREITAS PEREIRA X ANTONIO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVIERI JUNIOR (RJ-052227), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.701014-1 (24834) - NELSON BRANCO X PAULINA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 126, cientifique-se a inventariante. Ofície-se conforme solicitado pelo 4º Inv.Jud. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.036224-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Decisão:Diante da declaração de fls. 57. Nomeio inventariante dos espólios a Sra. MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS. Providencie a inventariante as novas declarações de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 1998.001.113664-8 - DELANO OCTAVIO JORGE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES ARRUDA (RJ-026592)) X DELANO COUTO JORGE FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318) Decisão:Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual e a decisão de fls. 215, defiro o pedido de alvará, em detrimento da reserva de crédito solicitada às fls. 212. Expeça-se o alvará em favor do herdeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.121002-2 - GEYSA GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO X MARIA DE LOURDES TOSTES GUIMARAES Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 99, tendo em vista que o alvará expedido às fls. 75 refere-se à conta poupança nº 0228-013-296126-3, ora sem saldo, e o pedido de levantamento ora requerido refere-se à conta corrente 0228-001-296126-0, conforme se aduz às fls. 95.2) Sem prejuízo, oficie-se solicitando esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre o bloqueio realizado na referida conta. \r\n\r\nProc. 1998.001.126103-0 - ANTONIO TAVARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ALZIRA GOMES DE MEDEIROS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.172394-3 - LOURDES MEDEIROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MILTON DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MELLO GARCIA (RJ-098039) Despacho:Manifeste o requerente de fls. 316, sobre a resposta do ofício de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2000.001.052691-1 - LOLITA TOLOMEI RODRIGUES E OUTRO X MARGARIDA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.072564-6 - MAURISA NOGUEIRA E OUTRO X ESMERALDO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.042880-0 - CECILIA SOARES FARIA X CACILDA DO VALLE SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GIL PERES DOS SANTOS (RJ-102104), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.066316-3 - MANOEL GOMES DE SOUZA X MARIA DO CARMO GOMES BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.079044-6 - ANTONIO DA SILVA REBELLO E OUTROS X MARIA DE LOURDES REBELLO BRUNSCHVIG (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH MONIZ DE ARAGAO (RJ-002137) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 183/186, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA DE LOURDES REBELLO BRUNSCHVIG, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.122875-2 - LISETE MAGALHAES MOREIRA E OUTROS X MANOEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça em favor do inventariante.2) Certifique o cartório se todos os herdeiros manifestaram-se sobre o despacho de fls. 240.3) Após, remetam-se os autos ao MP para que se manifeste sobre o contido às fls. 241/242. \r\n\r\nProc. 2003.001.067373-2 - MARISA ANTONIA LIMA D ALVERGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X CARLINDA LIMA Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 100 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102608-6 - IVO DA SILVEIRA CARNEIRO FILHO X IVO DA SILVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARNEIRO (RJ-054701) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.026806-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ E OUTROS X JOSE CAVADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.121024-0 - RITA ELZI DIAS DE SEIXAS FERREIRA X MANOEL DE SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.141137-3 - CLEA ANTUNES GUIMARAES E OUTRO X ANACLETO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158247-7 - NAIR VIEIRA JORGE X LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.026284-2 - ANTONIO FRANCISCO E OUTRO X MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.026614-8 - FELISBELLA CONCEICAO DA SILVA MAZZONI X DEJAYR MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.054682-0 - MARIA DA GLORIA LEAL PINHEIRO JAYME E OUTROS X WALDYR GONZAGA JAYME (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Diante da informação do BB de fls. 77/78. Expeça-se novo mandado de pagamento, nos moldes do expedido às fls. 71. Ofície-ao BB, tornando sem efeito o mandado de pagamento expedido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.140212-0 - MIRIAM LUCIA PEDROSA BACCARINI X EDUARDO ANTUNES BACCARINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.081689-9 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIA MARINETE DE OLIVEIRA POMANTI Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.001.710154-0 (41471) - RITA ALMADO DA SILVA X GERSON DOMINGOS DA SILVA aguardando o ilustre advogado remeter os autos a ISF em cumprimento.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080616-0 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS SARTORIO ESTODUCTO X FRANCISCO ESTODUCTO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081483-0 - ROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X ROBERTO MAURICIO CAMBRAIA), Intimado: CARLOS EDUARDO MENEZES Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de intimação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.060261-9 - MÁRCIA JAGUARIBE COLONESE X MAURÍCIO TUFFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Cadastre-se no sistema o nome da(o) inventariante e de seu patrono. Expeça-se mandado de intimação por via postal , para que a(o) inventariante se manifeste sobre o pedido inicial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.098854-1 - TERESINHA DE JESUS VERAS X RAPHAEL VERAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-020297), Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de RAPHAEL VERAS DE ARAÚJO declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curadora TERESINHA DE JESUS VERAS, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.113159-7 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS X MARIA ALICE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Sentença:Sentença em apartado decretando a interdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.131836-3 - PAULO ROBERTO SCARLATE E OUTROS X ODETTE ARGENTA NEMITZ SCARLATE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.015966-9 - SONIA SOARES GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X ZILAH DEXHEIMER SOARES Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de ZILAH DEXHEIMER SOARES declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curadora SONIA SOARES GOMES DE PINHO, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.060173-1 - REGINALDO LEITE DE FIGUEIREDO X ELIZABETH CRISTINA NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Decisão concedendo a curatela provisória e designando audiencia \r\n\r\nProc. 2007.001.067511-8 - HELENA PIN X ELZA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.077338-4 - TANIA MARIA TEIXEIRA VELHO X HELENA TEIXEIRA VELHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.078162-9 - KATIA MARIA DE ALMEIDA REBELLO X MARIA CLOTILDE REBELLO FORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 2628, inclusive com relação aos documentos acostados às fls. 2629 e seguintes. Depois, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300824-6 (41775) - BELMIRA DE JESUS RAMALHO X AGOSTINHO FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-026668), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1987.001.030709-0 (47985) - MARIA DAS DORES TORRES CHAVES X JOSE GIGLIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE AZEREDO AREIA (RJ-090172) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1987.001.500360-1 (53656) - MARIA ALICE CARDOSO DA COSTA E OUTROS X MANUEL CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 1987.001.500543-9 (50578) - ADILSON LOPES DA CRUZ X CINTRA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). ISIS DE PAULA V CABRAL (RJ-037760), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)), Inventariante: CELI ALMEIDA BULHOES TORRES), Inventariante: GILSON LOPES DA CRUZ, Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Defiro o pedido de fls. 354, desentranhem-se fls. 347, 350/351, devolvendo-se ao patrono. \r\n\r\nProc. 1991.001.080149-9 (53993) - BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO G DE MELLO FRANCO (RJ-023492)) X CLAUDIO RICARDO HOLCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-089422E), Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865) Despacho:Remeta-se a PGE sobre a liberação da reserva de crédito contida às fls. 933. Oficie-se ao Juizo do Trabalho referido que foi indagado a PGE se concorda com o pleito. Após, decidirei. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.120194-7 (56772) - RENATA BEATRIZ DE SALLES ABREU ROMEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X JOSE FREDERICO DE CARVALHO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-031675), Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). FLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Defiro fls. 796/798. Ofice-se ao banco como solicitado. Apos, remeta-se a PGE sobre fls. 797. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.120194-7 (56772) - RENATA BEATRIZ DE SALLES ABREU ROMEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X JOSE FREDERICO DE CARVALHO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-031675), Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). FLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Defiro fls. 796/797. Expeça-se novo mandado de débito em conta, eis que o anterior foi devolvida sem cumprimento. Após, remeta-se a PGE sobre fls. 797. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Despacho:Antes de decidir, manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre a resposta negativa de fls. 2361/2362. Apos, decidirei. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.025025-8 (58491) - GRACINDA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CARLOS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1994.001.086612-9 (59449) - CLAUDIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X MARIA LUIZA RAPOSO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)), Inventariante: BEATRIZ HELENA BARRETO THOME GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1994.001.087977-0 (59624) - MARIA LUCIA FARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL RAMOS DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062), Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489), Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906) Despacho:O parcelamento será quitado em 30/11/2008. Indefiro fls. 170. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.018644-3 (59900) - HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ARTHUR DE ABREU LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA PIRES CAETANO (RJ-071487), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.066830-9 (60467) - ELZI PAULINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CARLOS FRANCISCO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993)), Inventariante: GELSON PEREIRA DA SILVA, Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.068635-0 (60490) - YVETTE CAMPELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X ASDRUBAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA T. LUCENA L. PEREIRA (RJ-071423) Despacho:Fls. 163, incumbe a(o) inventariante, providenciar junto a SRF, ou, via Internet. \r\n\r\nProc. 1995.001.070474-0 (60877) - MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE VIANNA GOMES), Inventariante: HENRIQUE ALBUQUERQUE VIANNA GOMES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.103064-5 (60912) - ANGELA CONCEICAO FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:REMETA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.025739-7 (61611) - SEBASTIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELINA TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE SOUZA LEAO (RJ-061920) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.091036-8 - HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS.154/244. \r\n\r\nProc. 1997.001.125786-3 - DIVA DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.129956-0 - Inventariante: JOSE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ELIZABETH ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO) X MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 122, defiro pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.131868-2 - HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). HELIO CANINI JR. (RJ-101718)) X MARIA DE MORAES SAMPAIO CANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Certifique o cartório, sobre o solicitado no ofício de fls. 476/477. \r\n\r\nProc. 1998.001.098839-6 - PAULO ROBERTO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREMILDA LOUREIRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.166194-9 - HEIDI MORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X MARIA DE LA PAZ MARGARITA MORA Y GINER DE BLINDHUBER Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 245 para determinar que seja atendido o item 2 da promoção do MP de fls. 238vº, vindo a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 1999.001.122704-8 - BRUNO ALBERTO ADAM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DYRTON EDMUNDO MONTEZ (RJ-075763), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732), Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398)) X CAROLINA MENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Decisão:Decisão interlocutória determinando a expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.057844-3 - Inventariante: ISABEL CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE AGLIO X AGOSTINHO WALLACE AGLIO (Adv(s). Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457)), DANIELE CARNEIRO DE ANDRDE AGLIO, Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.071514-8 - Inventariante: CELY DA CONCEICAO CELY DA CONCEICAO E OUTROS X HONORINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA (RJ-101365) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2000.001.094075-2 - HELCIO DA MOTTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o alegado às fls. 215/216, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.128198-3 - ANTONIO SELLITTI RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 141, nos autos de inventário dos bens deixados por PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL, nos termos e para os fins da lei.Defiro fls. 194. Determino a averbação do obito de YEDA CORREA DA COSTA, conforme certidão acostada às fls. 195. Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.158638-1 - PAULO SERGIO GOMES COELHO E OUTROS X WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2001.001.005624-6 - BRUNO DI FAZIO TEIXEIRA X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.051900-3 - EDSON LUIZ CARMO E OUTROS X LUCIULA BAPTISTA CARMO, Inventariante: EVANDRO LUCIO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2001.001.111240-3 - FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS X MARIA DE POMPEIA PRAZERES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO M WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.055361-0 - Inventariante: CLAUDIA MARIA MONTE SILVA, LUISA GABRIELA MONTE ALVES, JOAO GABRIEL MONTE ALVES LUISA GABRIELA MONTE ALVES E OUTRO X ELISIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 511/512. O valor depositado conforme guia de fls. 513, encontra-se à disposição da 9ª VC e não da 4ª VOS. Remeta-se os autos à PGE, sobre a Partilha Judicial de fls. 502/510. \r\n\r\nProc. 2002.001.065771-2 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO E OUTROS X SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.060497-7 - MARIA QUERIN FERNANDES E OUTROS, Inventariante: EDOARDO QUERIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Esclareça o inventariante do Espólio referido se todos os interessados concordaram com o esboço de partilha. Em caso postivo, remeta-se ao Condor Judicial para elaboração da conta dos emolumentos processuais e dos tributos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099417-4 - DILSON JOSE ROSA APOLINARIO X ARACY DE SOUZA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213) aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.136364-9 - EMILIA FERRAZ PARENTE X MARIA EMILDA FERRAZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:1) Mantenho o deferimento de custas ao final do processo.2) Oficie-se, conforme solicitado às fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2005.001.095125-6 - ANITA WAINBERG E OUTROS X MANOEL WAINBERG (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 104/114, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MANOEL WAINBERG, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097084-6 - ELIETE SILVA RIBEIRO DO PRADO E OUTROS X JORGE RIBEIRO DO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO M PALERMO (RJ-041338), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.098454-7 - JOSE MARIO AUGUSTO DE SA FREIRE E OUTROS X MARIA AUXILIADORA PAZ DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). IZAURA COLODETE ANTONIO DE SA FREIRE (RJ-124105), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Providencie a(o) inventariante, cópia do GRERJ de fls. 103, para que possa ser desentranhado o original e remetido ao Juízo de Cabo Frio, junto com a Carta Precatória que se encontra grampeada na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.001.122648-0 - SERGIO MORAES REGO FAGERLANDE X ALVA ATHOS FRANCISCO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LYDIA THOMAZ BASTOS (RJ-086346), Dr(a). RONALDO E. JUNIOR (RJ-130279) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.122442-3 - MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO X DOMINGOS SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341), Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.130476-5 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 116, qual a fase que se encontra o processo de inventário de seu pai. Se foi homologada partilha e etc... Fls. 123, manifestem todos os herdeiros e demais interessados, sobre o alegado pela inventariante às fls. 123, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166298-1 - FERDINANDO MENDES DIAS X FERNANDA DOMINGUES RANHADA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078262-2 - SUELY BARROSO MOSQUERA X NILZA MOSQUERA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:1ª) Defiro à requerente - SUELY BARROSOO MOSQUEIRA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com a vinda das primeiras declarações, certifique-se o recolhimento das custas processuais.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079477-6 - AURELINO LEAL NETTO X ELVIRA GURGEL DO AMARAL LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Recolhidas devidamente as custas processuais, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.081232-8 - ALBERTINA TABOAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALBERTO PEREIRA LOUREIRO Decisão:1ª) Defiro à requerente - ALBERTINA TABOAS LOUREIRO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com a vinda das primeiras declarações, direi sobre o pedido de JG.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081348-5 - LUCIA DE OLIVEIRA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X VICTOR DE AZEVEDO COSTA GARCIA Decisão:1ª) Defiro à requerente - LUCIA DE OLIVEIRA GARCIA FERREIRA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com a vinda das primeiras declarações, certifique-se o correto recolhimento das custas processuais.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.099674-6 - ESPOLIO DE JOSE DE ARIMATEA, Inventariante: LUCIANA MARQUES DE ALMEIDA X FRANCISCA MIRTES BEZERRA Despacho:Diante do alegado às fls. 48/49, da determinação de fls. 50 item 02 e da informação de fls. 52. Manifeste o requerente de fls. 02, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 237487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059319-3 - THEREZINHA MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMBROSIO MENEZES DOS SANTOS Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO por sentença a partilha de fls. 76/78. Expeça-se alvará, sendo que o percentual devido ao herdeiro Sergio Menezes dos Santos deverá ser transferido para o Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Intimem-se a Defensoria Pública e a Curadoria Especial.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.022137-3 - MANOEL LUIZ BAZILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X MARCOS LUIZ BAZILIO Despacho:Informe-se o endereço da agência. Uma vez informado, intime-se o gerente para prestar as informações requisitadas em 5 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.086943-6 - ROBSON MOREIRA PFALTGRAFF X JORGE PFALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:Habilitem-seos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.161177-5 - SANDRA REGINA CARDOSO GOMES E OUTRO X WELLINGTON DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 42/43 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.119538-1 - ROBERTA PEREIRA DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Informe-se o endereço para ser expedido mandado de intimação com prazo de resposta de 5 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.158688-7 - VÂNIA CRISTINA ZEFERINO TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X MALTA MAZZOCOLI DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Defiro JG. 2. Certifique a serventia a publicação regular do despacho de fls. 11 v., em nome do patrono do inventariante e a sua inércia. 3. Após, à Fazenda, devendo ser observado que o imóvel foi objeto do contrato de fls. 07 após o falecimento de MALTA MAZZOCOLI DA SILVA e já no curso de seu inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.013493-4 - MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X LUIZ CALS DE OLIVEIRA Decisão:...Assim, é possível o prosseguimento pelo rito de alvará, já que os valores informados às fls. 32 e 37 são inferiores ao limite.Impõe-se, contudo, a juntada da certidão de dependentes habilitados em função do disposto na referida legislação.O pagamento dar-se-á aos dependentes habilitados.Constato... que:1)Em relação ao resíduo inflacionário, ...o levantamento de tal quantia dependerá do ajuizamento de ação própria, no juízo competente (vara federal).O levantamento, nestes autos, em relação à CEF restringe-se ao saldo na conta inativa.2)A esposa de Luiz -FRANCISCA - e a filha Maria Cristina faleceram posteriormente. Caso inexista dependentes habilitados ou sendo somente FRANCISCA a única habilitada: a) em relação ao óbito de FRANCISCA e diante do fato de que a mesma não deixou bens,... seu nome pode ser incluído no pólo passivo para que haja o levantamento pelos herds...b) em relação ao óbito de Mª. Cristina,... deve habilitar-se nos autos o o ref.espólio. e reg. a rep. processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.015369-2 - RUI DORING DE BUSTAMANTE, REPRESENTADO POR SUA CURADORA ANGELINA AMADO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE (RJ-098927) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 30/34 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.060849-0 - CLOTILDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.082520-7 - GILDA MARIA CARÔLLO CHATAIGNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X YVONNE CAROLLO CHATAIGNIER Despacho:1. Instrua-se com cópia da certidão de casamento de YVONNE e óbito de seu marido.2. Sem prejuízo, desde já, oficie-se ao Banco do Brasil, ag. 1569, indagando o saldo em conta corrente 5200-8, como também em caderneta de poupança e aplicações financeiras se existirem em nome da inventariada (CPF: 765.967.027-15). \r\n\r\nProc. 2007.001.083670-9 - MYRTHES LACERDA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ANDREA CAPPELLI Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do saldo.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento; b) certidão de dependentes habilitados.3. Caso os saldos excedam 500 ORTN's e/ou não haja dependentes habilitados, será necessária a habilitação e a representação processual dos herdeiros.4. Oficie-se, desde já, às instituições bancárias mencionadas às fls. 02, indagando o saldo das aplicações financeiras e conta corrente. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.044571-8 - CARMELINDA ANGELICA CAMPOS DE MENEZES E OUTROS X EDGARD FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (AA-057372) Despacho:Oficie-se ao Hospital da Piedade, devendo para tanto o réu informar o endereço, nos mesmos termos do ofício de fls. 690. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.000826-0 - JUREMA TEIXEIRA CARIDADE X SYLVIO TEIXEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Apuração de Haveres da empresa Café e Bar Casqueira Ltda. Para a realização da apuração de haveres é necessária a apresentação da documentação requerida pelo perito nomeado às fls. 23, item 2. Tal documentação somente poderá ser apresentada pelo sócio remanescente e herdeiro JOse Vinicius que, embora devidamente citado (fls. 100), quedou-se inerte.Há notícias, inclusive (fls. 113) de que o sócio remanescente \"teria perdido o bar\", havendo informações nos autos da prestação de contas da existência de arrendamento do bar.Assim, digam todos os interessados e a Fazenda se concordam com o balanço de fls. 07, adotando-se o valor ali apurado. Inclua-se no sistema o patrono de todos os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.043023-6 - VERA LUCIA BAESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X ISABEL DE VASCONCELLOS BAESSA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.042517-6 (60589) - MARILIA CARVALHO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X HELENA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.066536-4 - MARILIA DE CARVALHO X MARINA MATHEUS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.129519-4 - NARCK RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). DJALMA RODRIGUES (RJ-074187)) X ODETTE DE MOURA LEITE E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.133189-7 - LIVIO SERGIO BARATTA E OUTRO X MARIO DE ASSIS BARATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.143927-1 - VERA LUCIA SALGUEIRO DA FONSECA X JOSE ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). ANA CLAUDIA ALLER SANCHEZ (RJ-087802) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.65 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.160544-2 - OSWALDINA FIGUEIREDO VARZEA E OUTROS X GEORGE VARZEA (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.072904-6 - VERA LUCIA CRUZ PEREIRA E OUTROS X MANOEL CORTE REAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). VIVANE CRISTINA ARAUJO MARQUES (RJ-087670) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.077394-1 - VANDA DA SILVA SPPEZAPRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X MERCEDES PINTO DA SILVA Despacho:Fls. 176/177 -Melhor esclareçam a petição. Se houve a devolução de valor ao INSS, provavelmente, é porque o pagamento continuou a ser efetuado, mesmo após o óbito da inventariada. Se tal fato foi o que ocorreu, a devolução pelo Banco ao INSS foi correta. \r\n\r\nProc. 2001.001.107836-5 - SEBASTIANA MARIA PECANHA NOGUEIRA X MARIA LEDA LUCAS PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 29. 2. Recolham-se as custas e taxa judiciária da 3a. sucessão.3. Venham o esboço de partilha com as três sucessões.4. Expeça-se alvará autorizando a inventariante a representar os Espólios de Benedito e de Maria Leda como compradores nos termos de fls. 157, item a. 5. Expeça-se alvará para levantamento de 70% do saldo existente na conta mencionada às fls. 157, item b, na proporção de 1/4 para cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.060770-8 - NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS E OUTRO, Cessionário: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)), Cessionário: MARIA LUCIA PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS) X CLEOFE PERSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 133/134, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.001.020374-0 - LUCIE MENASCHE E OUTROS X SALVATORE MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.080381-0 - MARIA LUIZA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO LO PRESTI SEMINERIO X FRANCO LO PRESTI SEMINERIO (Adv(s). Dr(a). CRITIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA LUIZA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO LO PRESTI SEMINERIO, os bens descritos às fls. 14/19, re-ratificado às fls. 143/149, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2004.001.025596-1 - THEREZINHA DE JESUS LUTTERBACH GUIMARAES E OUTROS X CELIO GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES DE S. LITTERBACH (RJ-097571) Decisão:1) Nomeio inventariante o cônjuge supertite 2) Defiro JG. 3) Lavre-se o termo de renúncia do cônjuge de Mª Auxiliadora. 4) Aos interessados sobre as pendências de fls. 91 vº, itens 4,5 e 6. \r\n\r\nProc. 2004.001.032047-3 - MARIA REGINA FIGUEIRO SILVEIRA E OUTROS X ALARICO SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Fls. 132 - Sobrepartilha. Venha o esboço de sobrepartilha para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.001.012663-4 - MARINA DE ALMEIDA REGO FIGUEIRA DE MELLO X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO RUDE (RJ-028979), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:Não obstante ainda não ter sido acostado aos autos o RAC do testamento da inventariada que foi cumprido na comarca de Petrópolis, pela cópia de fls. 258/260, constata-se que as pessoas indicadas pela testadora para exercerem a inventariança faleceram.Assim, diante da divergência entre os herdeiros, nomeio para exercer a inventariança o inventariante judicial.Intime-se da nomeação.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058223-8 - MARIA AMELIA GUADELUPE DA SILVA X NOEMIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-093821), Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Fls. 111- Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.102107-8 - TERESA CASOLI X CARMEN DOLORES LEITE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Despacho:Fls. 111- Ofício já encaminhado à agência. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.028286-5 - LUIZ EDISON SANTA ROSA X EDILSON COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000) Despacho:1) À Serventia para retificar o nome do inventariado. 2) Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 104 v, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.031303-5 - CLARA IELPO CELIDONIO X ANITA LOPES IELPO (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 92 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.088119-0 - MONICA MOREIRA CARVALHO X FREDERICO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570), Dr(a). SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA (RJ-067854) Despacho:1) fls. 71 - anote-se onde couber. 2) Fls. 115 - Indefiro a intimação. Cabe à parte comunicar ao ex-patrono a destituição. 3) Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.162311-2 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X MARIA TEREZA COELHO RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.164327-5 - ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA OBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MARIA DORALICE CARNEIRO DA CUNHA OBINO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.165231-8 - DAVID JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709)) X TEREZINHA DA COSTA FERREIRA PINTO Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento integral de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.015590-1 - MARIA LUZIA MORAES X MARIA IRACY MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. Pedro Birman - OAB/RJ 123.134) \r\n\r\nProc. 2007.001.025251-7 - ISABEL MONTEZUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X ARTHEMIA MONTEZUMA DE OLIVEIRA Decisão:1) Nomeio a requerente como inventariante. 2) Com a resposta dos ofícios, venha o esboço de partilha e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.029624-7 - SUSANA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X PAULO DUARTE MARTINS Despacho:S.M.J. a partilha está equivocada ao atribuir ao inventariado 50% do imóvel, eis que o mesmo possui 1/3.Pela certidão do RGI o imóvel foi adquirido pelo inventariado em condomínio com Haroldo e Susana. Como não consta referência ao percentual de cada um, significa que cada condômino possui 1/3 do imóvel.Retifique-se, portanto, o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.082761-7 - ANNA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS X SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite: ANNA GOMES DO NASCIMENTO3. Instrua-se com: a) certidão negativa da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; b) certidão negativa da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio); c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel). d) certidão de quitação fiscal.4. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado pela viúva meeira e todos os herdeiros. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034932-0 - IVANILDE DE MOURA MANGUEIRA X OSENILDO ALVES MANGUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.053416-0 - Inventariante: ARMINDA BAPTISTA DA SILVA X ERNANI ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.065701-9 - RITA DE ANDRADE LIMA FERNANDES X IVO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.114364-2 - DELFINA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Despacho:(...)Manifestem-se os interessados sobre a presente habilitação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.012127-8 (24493) - JOAO FERREIRA DE ASSUMPCAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303), Dr(a). JORGE HENRIQUE LEITE FONTES (RJ-076045)) X PAULO ROBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL Despacho:Fls. 44- Oficie-se informando a curatela provisória concedida por 120 dias em 1996 ao requerente; que não houve a nomeação de novo curador diante da inércia das partes desde 1997. \r\n\r\nProc. 2002.001.100113-9 - DIONE DE ARAUJO FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X PEDRO FONTES BATISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 91 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.021219-8 - RAMADAN ABDALLA MUDH ABU RAMADAN X FLAVIA HELENA DE AZEVEDO ABU RAMADAN (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:Fls. 277- Ciente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038512-5 - DAYSE GARCEZ MUSACCHIO X IVONE PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CARVALHO MUSACCHIO (RJ-014591) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de IVONE PEREIRA GARCEZ, nomeando DAYSE GARCEZ MUSACCHIO como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.139079-7 - MARCIO GUARDIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAROLINA GOBBO (ES-004291)) X ELIZABETH GUARDIA COELHO Despacho:Ao Sr. Perito para elaboração do laudo, devendo esclarecer se a requerida tem condições de comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.046315-2 - ELIEZER MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X PAULINA DE MERELLI Decisão:1) fls. 20- complete-se o declaração que deve ser assinada por alguém identificado a rogo, vindo cópia da identidade como determinado às fls. 15. 2) Inverto a prova e determino, desde já, a realização de perícia. 3) Nomeio como perito Dr. Jaques Mecler, conhecido na serventia. 4) Fixo os honorários em R$ 1.140,00. 5) Deposite-se judicialmente. 6) Intime-se o perito da nomeação, devendo esclarecer se a requerida tem condições de comparecer à audiência. 7) cite-se a requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.083324-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694)) X MARCUS VINICIO DE PAULA AFONSO Decisão:1. Instrua-se com declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida. 2. Designo audiência de impressão pessoal para 07.08.07, às 15:20 h. 3. Cite-se e intime-se o requerido. 4. Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho (tel.: 9994--2957 ou 2544-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência. 5. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente. E. guia. 6. I. MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.083388-5 - MARIETTE BULHÕES DUARTE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X JOÃO MANOEL JANEIRO Decisão:1. Instrua-se com declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida. 2. Designo audiência de impressão pessoal para 14.08.07, às 13:30 h. 3. Cite-se e intime-se o requerido. 4. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (tel.: 2236-0083 e 9899-1791) que, se possível, deverá comparecer à audiência. 5. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente. E. guia. 6. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.702081-7 (35786) - ABRAO SANTOS DA SILVA X DOMINGAS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Despacho:Defiro JG. E. 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1979.001.701955-8 (38757) - DALVA FIGUEIREDO DANTAS E OUTROS, Cessionário: MARCELO DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778)) X MANOEL ANDRADE FILHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.001.702531-5 (12) - ROSA FERREIRA DA SILVA X ALFREDO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 163- 1)Defiro JG. 2) Anote-se a prioridade. 3) E. 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1980.001.300558-5 (40788) - ANA MARIA COUTO ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ABILIO ALMEIDA ANDRADE FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 411/416 ) \r\n\r\nProc. 1984.001.301864-3 - MARIA MARQUES DE OLIVEIRA AGULLA E OUTROS X EMILIO AGULLA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.504597-4 - EULARIA CAMINHA GOMES X ANNILTON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.391/392 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 1985.001.505148-2 (48639) - ALZIRA ALVES LIMA CORREIA X MANOEL AGOSTINHO DA ROCHA CORREIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.802629-4 (50740) - SERGIO MATHEUS RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLER RIBEIRO FASSI (RJ-037098)) X MATHEUS RAMOS CRUZEIRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Drª Elza Fátima Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 66.925). \r\n\r\nProc. 1987.001.501545-7 (52421) - CARLOS ANTONIO CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.903543-8 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA, Inventariante: SUELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264)) X ANTONIO CUSTODIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO B.CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.009568-4 (53836) - DYKES SCHITTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M CAVALCANTI (RJ-086687)) X JOSE SCHITTINI E OUTROS Despacho:1) Ao contador sobre fls. 295, item 1. 2) Aos interessados sobre fls. 295, itens 2 a 8. 3) Após, ao inventariante judicial e Cur. Especial. \r\n\r\nProc. 1990.001.060786-3 (57607) - VAINIA RAMOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871)) X MANUEL BORGES DOS SANTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.023658-0 (60087) - ORIDIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X GUNTER WILLI ROMEL), Inventariante: PETER GEORG ROMMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) Decisão:1) Revogo o desp de fls. 647, eis que, ...houve acordo homologado junto à verba do FGTS (fls. 51/54)....2) Entendo desnecessária a remessa ao partidor..., eis que se trata de mero cálculo aritmético...Face ao exposto, determino a expedição de alvará para levantamento junto à CEF dos créditos de complemento de atualização monetária dos planos Verão e Color I, na seguinte proporção: a) 18,83% em nome de ORIDIAS ANDRADE; b) 40,585% em nome de PETER GEORGE ROMMEL;c) 40,585% em nome do ESPÓLIO DE MICHAEL ROMMEL, cujo valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição da 6a. VOS (a quem coube a redistribuição do processo nº 95.001.044836-0, em virtude da extinção da 9a. VOS).3)...4)Oficie-se como req.às fls.655... \r\n\r\nProc. 1992.001.041897-9 (55755) - MARILSA GARFUNKEL X IRVING GARFUNKEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887) Decisão:Defiro o aditamento de fls. 264.Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.082715-8 (62772) - AUREO BENONY TELLES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X IZETTE CANDIDA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.011823-0 (63311) - MARIA DE FATIMA FRATANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA LUIS (RJ-067293), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X MIGUEL ANGELO BORGES DA SILVA Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 153. Expeça-se o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1994.001.026990-5 (63860) - VERA LUCIA BAESSA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559), Dr(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO (RJ-073363)) X MANOEL PEREIRA DA FONSECA BAESSA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.059039-2 (64183) - SANDRA BOYNARD ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GARCIA NETO (RJ-030499P)) X ORSINI CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.077620-9 (65672) - JUREMA TEIXEIRA CARIDADE X SYLVIO TEIXEIRA DA ROCHA, Inventariante: JUREMA TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). JOAO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Decisão:...Tendo o cônjuge supérstite falecido... seu óbito foi averbado.... Tecnicamente, o óbito não deveria ter sido averbado nos autos, eis que...a hipótese não se adequa ao disposto no art. 1043 do CPC. Todavia... admito, pelo princípio da economia processual, a cumulação das sucessões, desde que não haja oposição dos demais herdeiros de SYLVIO...4. Há decisão às fls. 269 em relação a NANCY COKE RABELLO...Em relação às verbas previstas na Lei 6858/80, o pagamento dar-se-á na forma prevista no art. 1º da citada legislação, ou seja aos dependentes habilitados.De acordo com o documento de fls. 383... 50% deve ser trazido para a sucessão de NEUZA e os outros50% deve ser trazido para a sucessão de NEUZA e os outros 50% são devidos à NANCY.Face ao exposto, determino: a) a habilitação e a representação do Esp. Paulo... b) ... juntada cert. casamento averb. divorcio de Ana Karina...c) seja esclarecido ajuizamento e andamento ação declaratória (vide íntegra) \r\n\r\nProc. 1997.001.091159-2 - MARIA IZABEL DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.031845-7 - OSMAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ANQUIZE OLIVEIRA BARBOSA), Inventariante: MARCILIA BARBOSA RIBEIRO Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 164. \r\n\r\nProc. 1998.001.070399-7 - CONRADO AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X MARCIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (RJ-127205) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.164763-1 - MARIA EDNEA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X GAUTAMA SIDDHARTHA DE OLIVEIRA Despacho:1) A publicação não pode sair exclusa em nome da peticionante de fls. 116 eis que o substabelecimento de fls. 60 foi com reservas. Inclua-se, contudo, no sistema. 2) regularize-se a representação do herdeiro Tales. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.107171-1 - WALKIRIA BERNARDO PONTES X AMADO DA CONCEICAO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.124498-8 - ALTAIR MACEDO BAPTISTA X HENRIQUE XAVIER BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.003482-0 - NILO FREITAS AMARAL X NILTON AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLORIA INES NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707), Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Despacho:1. Fls. 391 - manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido. 2. Fls. 392 - defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.025631-2 - AUTA DA SILVA BARRETO X EDIVALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802) Despacho:Esclareça a herdeira Edna o endereço de seu marido ou, se for o caso, requeira a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2000.001.037107-1 - MARIA ALICE MARALHAS SOUTO (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X ARMINDO FERREIRA SOUTO Despacho:Convole-se para arrolamento. Venha o esboço de adjudicação, já que às fls. 93 foi admitida a cessão por termo, e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.048257-9 - CARLOS MARTINS TINOCO E OUTROS X WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Adite-se \r\n\r\nProc. 2000.001.084819-7 - BEATRIZ MARQUES DOS REIS DO REGO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X MAURICIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.111756-3 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ARLINDO DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.156767-2 - LAUDO MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MARIA ROSA DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HERCILIA DA SILVA ROSA (RJ-081233) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Drª Elaine Camargo Soares - OAB/RJ 92459) \r\n\r\nProc. 2001.001.109229-5 - RICARDO TRANNIN MOREIRA X OLINDA TRANNIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Despacho:1) E. Mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária da 2ª sucessão. 2) Recolham-se as custas para citação. \r\n\r\nProc. 2001.001.137967-5 - MARIA DAS NEVES SOARES SILVA DE CARVALHO X MOACIR BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 168 v. \r\n\r\nProc. 2002.001.060785-0 - JOAO MARCOS FONSECA PEREIRA X MARIA DO SOCORRO NOVELLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.031869-7 - ANA LUCIA PENNAFORT BARBOSA X ALAYDE PENNAFORT ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Recebo fls. 78/79 como retificação às 1ªs declarações. 2) Cite-se o herdeiro Carlos Eduardo (fls. 78-A) 3) Informe a inventariante o endereço da herdeira Ana Rosa. \r\n\r\nProc. 2004.001.072777-9 - ANA MARIA VIEIRA DA COSTA FERRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975)) X CLARO FERREIRA FERRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 257 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.075856-9 - DAISY IGNEZ FREITAS NASCIMENTO X OCY MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.102407-7 - ANA MARIA DIAS BASTOS X EUFROSINA DE SANT ANNA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:1) Expeçam-se os mandados que se encontram na contra-capa. 2) Oficie-se como requerido às fls. 118. 3) Revogo o despacho de fls. 77, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.017667-4 - WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES X JOSE AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Fls. 16- Anote-se onde couber. Fls. 14- Defiro vista. Desapense-se, por ora, os autos. 2005.001.017667-4/A certificando-se naqueles autos. Com o retorno, apense-se novamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.057527-1 - ANDERSON DA COSTA MONTEIRO X ADELINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:O herdeiro ANDERSON que requereu a abertura do inventário não vem dando andamento regular ao feito. Assim, diga a genitora do herdeiro João Pedro se pretende exercer a inventariança. Fls. 31 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.061623-6 - MANOLITA ROSSI VASCONCELLOS X SEBASTIAO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:1. O pagamento do imposto \"causa mortis\", sendo o rito de arrolamento, deve ocorrer após a sentença de adjudicação. 2. Contudo, para que esta seja proferida em favor exclusivamente de LUIZ OTAVIO torna-se necessário o cumprimento da promoção da Fazenda de fls. 84 v. Isto porque, LUIZ OTAVIO era casado pelo regime da comunhão universal e o divórcio ocorreu após o óbito da primeira inventariada. \r\n\r\nProc. 2005.001.131788-5 - ANTONIO JOSE RODRIGUES X ADARCY CARVALHO PEREIRA CLARA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 71 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.155877-3 - LUCIA AINSWORTH DA FONSECA BULAU X SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Decisão:(...)Decido:A discordância do herdeiro Carlos Edgard não é razoável.Os imóveis situados à Rua Castorina Faria Lima, 496, fds, apt. 203 e Av. Epitacio Pessoa, 2566, apt. 104, blc. B integram o monte e apresentam débitos, alguns já inscritos em dívida ativa, consoante certidões de fls. 52 e 53.Assim, possuindo o Espólio recursos para quitar os débitos fiscais não se justifica o não pagamento. Ao contrário já que a inadimplência somente contribuirá para o aumento da dívida.Face ao exposto, defiro o pedido de fls. 50 e determino a expedição de mandado de débito (fls. 45) para pagamento dos valores relativos ao IPTU em atraso dos referidos imóveis.2. Cumpra a inventariante o determinado às fls. 93, item 1 (re-ratificação das primeiras declarações para inclusão dos herdeiros de Sylvia que herdam por representação).3. Em seguida, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.027830-8 - ALFREDO NAGLE NASSAR X NAZYH NASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Despacho:Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.039082-0 - ELIZABETH TAVARES REINIGER X CARLOS HENRIQUE REINIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) Sentença:Versam os presentes autos sobre inventário dos bens deixados por CARLOS HENRIQUE REINIGER, falecido em 11.10.2005.Diante da renúncia manifestada pelos demais herdeiros, às fls. 62, ADJUDICO em favor do herdeiro CARLOS AUGUSTO TAVARES REINIGER o saldo existente junto ao Banco do Brasil, ag. 4296-X, junto à conta corrente 1095-2 e na aplicação CDB DI.Tendo em vista que o referido herdeiro é interditado, oficie-se ao Banco do Brasil, para transferência dos saldos para conta judicial em nome de CARLOS AUGUSTO TAVARES REINIGER, à disposição do JD da 1a. Vara de Família da Comarca de Niterói (processo nº 2003.002.009783-3).Oficie-se ao referido juízo com cópia da presente sentença para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.047629-5 - DAYSE GARCEZ MUSACCHIO X DARCY COELHO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CARVALHO MUSACCHIO (RJ-014591) Despacho:1) Regularize-se a representação de Nelson, marido da herdeira Dayse. 2) Face à sentença proferida nos autos em apenso, regularize a representação da viúva interditada. \r\n\r\nProc. 2006.001.048193-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA X ALVARO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA GOMES PARENTE (RJ-098666), Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375) Decisão:Diante do erro material no esboço de partilha de fls. 54/58, homologado às fls. 68, HOMOLOGO A PARTILHA SUBSTITUTIVA de fls. 77/80, para que produza seus efeitos legais. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.136787-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281), Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X JOSE RODRIGUES MAIO E OUTRO Despacho:1. Desapense-se, no sistema e fisicamente, dos autos 2004001.099866-0, eis que se trata de homônimo.2. Fls. 23 - defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138189-9 - HELOISA HELENA MACHADO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473), Dr(a). JULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-145593)) X NORMA FRONZA DE SANT ANNA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª HELOISA HELENA MACHADO DE BUSTAMANTE, os bens descritos às fls. 42/43, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.151095-0 - DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X MARIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.159644-3 - MARIA DO CEU FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867)) X AMELIA DA COSTA E OUTRO Sentença:Efetivamente as certidões já estavam acostadas aos autos. A anotação apresentada, segundo informado, é homônimo. Sentença em separado. (...) ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA DO CÉU FIGUEIREDO FERREIRA, casada com ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA, os bens descritos às fls. 60/62, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.083065-3 - LETÍCIA PAULA LIMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDES PINTO (RJ-000445)) X LUIZ GONZAGA VIANNA CAMARGO Decisão:1. Nomeio como inventariante LECTICIA PAULA LIMA CAMARGO, que deverá regularizar a representação processual nestes autos.2. Lavre-se o termo.3.Venham as primeiras declarações.4. Venha o traslado do testamento. Após, a serventia deverá desapensar o testamento, dar baixa na distribuição e remeter ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.011823-0A (63311) - MICAELLA ALVES BORGES DA SILVA X ESPOLIO MIGUEL ANGELO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:1) Regularize a requerente sua representação processual. (Drª Anna Elizia da C. Aragão - OAB/RJ 126.475). 2) Manifeste-se a requerente sobre a certidão negativa de fls. 29. \r\n\r\nProc. 1995.001.077620-9A (65672) - JUREMA TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X JOSE VINICIUS RABELLO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa de fls. 99. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.301771-7 (47141) - GUILHERME GOMES E OUTROS X AUREA GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-053985) Despacho:Reitero fls. 352. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.082337-0 - MARIA NOEMI PEREIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 237488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.097192-1 - DIOGO FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.099214-5 - MARIA BEATRIZ PONTES DE MIRANDA MENEGALE X CID MENEGALE (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) FLS. 37 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087501-4 - NADINE MARIA FARIA RODRIGUES E OUTROS X ALCEU RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.013411-9 - IZALINA MOURA DE MIRANDA E OUTROS X CONCEICAO NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:1) FLS. 260:1.a) CERTIFQUE O CARTÓRIO SE O PRAZO DECORREU IN ALBIS (PRIMEIRA PARTE)1.b) EM CASO POSITIVO, CUMPRA-SE O RESTANTE DO DESPACHO.2) FLS. 292:2.a) INGRESSE A VIÚVA, QUERENDO, COM A COMPETENTE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUE SERÁ DISTRIBUÍDA PARA ESTE JUÍZO.2.b) QUANTO AO PEDIDO DE ALIENAÇÃO, INDEFIRO-O, EIS QUE, MESMO QUE O PRESENTE ARROLAMENTO NÃO SE ENCONTRASSE FINDO, O REFERIDO PLEITO É INCOMPATÍVEL COM O RITO ADOTADO, O QUE, TADAVIA, NÃO IMPEDE QUE SEJA A VENDA FEITA DO PROCEDIMENTO ADEQUADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.073608-9 - RODRIGO ROLLIN PINHEIRO PERES X ELIANE ROLLIN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.044360-0 - EXPEDITO MARTINS BARREIRA X GABRIELA MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.117028-6 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X JOAO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.000380-7 - MARIA DARCY PRATA DE CASTRO JUGEND X SAMUEL JUGEND (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) MANIFESTEM -SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 114/116. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.005489-6 - MARIA ALMEIDA CARELI X JORGE ANTONIO CARELI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.056366-3 - NADIA JORGE RICHE X NELSON JORGE RICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) EMENDE-SE A INICIAL, AMOLDANDO-A À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.031746-4 - LUIZ CARLOS E SILVA X NILO JORGE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.124780-0 - MARIA AMELIA CABRAL DE PAIVA X DEBORA AUGUSTA CABRAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 37 VERSO:1) RENOVE-SE, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.2) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.3) VENHA O LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030117-6 - MARIA LÚCIA CARVALHO E SILVA MARTINS X MARIA DE LOURDES MUNDIM DA C. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E) Decisão:1.a) NOMEIO CURADORA DE MARIA DE LOURDES MUNDIM DA COSTA CARVALHO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MARIA LUCIA CARVALHO E SILVA MARTINS.1.b) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2) VENHAM AS CERTIDÕES DE CASAMENTO DOS IRMÃOS DA REQUERENTE.3) APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.704010-0 (48851) - IZALTINA ALVES DE SOUZA X EDELFRIDE GONCALO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 154/155. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 1984.001.300898-4 (43110) - CONCHITA CID DOMINGUES SANTOS X WALDEMAR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964) FLS. 474 - AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.020592-3 (63219) - MAZIAD ATTHIE E OUTROS X SALIME DARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) MANIFESTEM -SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 108/109 \r\n\r\nProc. 1995.001.105936-2 (69097) - MARIA DA CONCEICAO MOLTER MOTA X ALBERTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.101128-3 - MARILENA CAMPOS PACCA X MARILIA CAMPOS PACCA (Adv(s). Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROIS (RJ-015632) REPUBLICANDO:CONSIDERANO O TEOR DE FLS. 102, FICA CLARO QUE O CARTÓRIO NÃO COMETEU QUALQUER ERRO, DEVENDO SER RESSALVADO O FATO DE QUE AS FOTOCÓPIAS, PARA A CONFECÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, SÃO TRAZIDAS PELO PRÓPRIO INTERESSADO.DE SALIENTAR-SE, AINDA, QUE O ILUSTRE ADVOGADO, QUE SE MOSTRA TÃO ZELOSO, DEVERIA TER CONFERIDO A REFERIDA CARTA AO RECEBÊ-LA (QUOD PLERUMQUE ACCIDIT).PORTANTO, SE TRANSTORNOS TEVE, NÃO DEVE, PARA EXIMIR-SE DE SUA RESPONSABILIDADE, ATRIBUÍ-LA A QUEM QUER QUE SEJA, POR VÁRIAS RAZÕES, MAS A MAIS IMPORTANTE, SEM SOMBRA DE DÚVIDA, É A SERIEDADE, SERIEDADE ESSA QUE NÃO PODE SER DEIXADA À MARGEM, SOB PENA DE SE PERDER A CREDIBILIDADE.FINALMENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO 11º REGISTRO DE IMÓVEIS, EIS QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO ABRANGE OS ATOS EXTRAJUDICIAIS... \r\n\r\nProc. 2003.001.116700-7 - ISABELA FREIRE DE MEDEIROS X VICTORIANO DE SALES FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123302-0 - IVONNE CARNEIRO CORREIA DE MELO X SEVERINA CARNEIRO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061776-3 - ISRAEL ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES X MARIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321) Decisão:RETIFICO FLS. 18, SEGUNDO ITEM, PARA O FIM DE NOMEAR INVENTARIANTE ISRAEL ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES, AO INVÉS DE RENATO DE FREITAS RODRIGUES, DEVNDO AQUELE PRESTAR O DEVIDO COMPROMISSO. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.005137-3A - BARBARA BENASSI VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA LUCIA AFONSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291), Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828) FLS. 26 - AO INTERESSADOS \r\n\r\nId: 237489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065638-0 - CÁRITA VASQUES VISETTI X MARIA VISETTI (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Vindo o testamento na forma original e as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.082444-6 - MARISA BIANCO VERÇOZA X TERESA BIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.114143-7 - NEUZA SANT ANNA X NOEMIA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.010799-6 - SUELI GOMES DA SILVA E OUTROS X ZULMIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058223-6 - ADEIR FERREIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANTONIO SILVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Decisão:Recebo os presentes Embargos tempestivos e acolho-os, visto que realmente houve a omissão apontada, ensejando a dúvida e contradição levantada. Declaro, pois, a sentença de fls. 111/112, para esclarecer que foi julgado procedente o pedido requerido pelos 06 herdeiros habilitados, a saber: Adeir, Adreia, Silvia, karina, Barbara e Silvio, para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 1/6 para cada um dos requerentes. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. P.I. Retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.025064-3 - MARIA NILDA MORAES COSTA X DAVI DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139322-0 - DIOCLES LIMA DE SIQUEIRA X BENEDICTA VIVEIROS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Fls. 80. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.063797-7 - VANDETE CASTRO PEREIRA DE ANDRADE X OSMARINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066460-9 - VERA LUCIA SILVA BATALHA E OUTROS X MERCEDES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial em nome dos Requerentes para levantamento dos valores depositados, na proporção de ¼ por Requerente .Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149591-1 - ALDA MARTINS LAGE X ALMIR DANTAS LAGE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.159862-2 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164172-2 - GISELLE ALVES DA SILVA E OUTRO X NELMA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 50% para cada uma das Requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020166-2 - SÉRGIO PIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X GILSON RUFINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Despacho:Ante a informação de fls. 16/17, desarquive-se os autos do inventário de Gilson Rufino Gonçalves, apensando-se aos presentes autos. Após, o referido desarquivamento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033397-9 - IRACEMA SEVERINA CAVALCANTE E OUTRO X JOSINALDO SEVERINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.040943-1 - SEBASTIÃO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LILIOSA DA SILVA BATISTA Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para conhecimento do saldo existente em nome da finada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068966-0 - UBIRATAN FERREIRA MOREIRA X LUDOVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) Decisão:1. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Venha a habilitação da viúva do finado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071492-6 - MELCHIADES PIRES SOARES X HERMINIO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha o atestado de óbito dos pais do finado, se for o caso. 3 - Junte-se certidão de casamento do requerente, a fim de regularizar sua habilitação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.072383-6 - BRUNA ROBERTA DE ALENCAR X MARIA APARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se ao B.do Brasil, para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078616-0 - MARLENE MARIA VARELLA AULER E OUTROS X ANTONIO DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Despacho:Fls. 02/03 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079468-5 - OLINDA GUIZARDE X ANTONIO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081125-7 - SOLANGE DE AGUIAR LEMOS E OUTROS X WAGNER CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de ganhos dos requerentes, para apreciação do pedido de JG. 2 - Junte-se certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, existentes em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081142-7 - HIRIA NEUMANN NOCETI X AGAMENON GONÇALVES NOCETI (Adv(s). Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866) Despacho:Fls. 2/5 - 1. Anote-se a prioridade requerida. 2. Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que seja informado a este Juízo o número, o tipo e o valor das ações existentes em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081419-2 - MARCIANA DA PENHA DALTRO X LEONÍDIO PEREIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:1. Venha comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Esclareça quanto a abertura do inventário e testamento em nome do finado, tendo em vista o constante na certidão de óbito às fls. 09. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.121232-7 (59743) - MYRIAM MIRANDA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X JOAQUIM DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM ROCHA M.A. MATTOS COUTINHO (RJ-049780) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.012810-4 (60003) - ANDRE LUIZ GOUVEIA ARAUJO X LUCIRA DE HOLANDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.085989-5 (58149) - MARCIA BEATRIZ PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BEATRIZ PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LAUDIER ANGELO (RJ-108817), Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279) FLS. 149 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.125143-1 (66987) - WILSON FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ROBERTO FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1995.001.125143-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.276. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 229, a JOAO FARIAS LEAL, nos autos de inventário de ROBERTO FARIAS LEAL. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.056752-0 (67800) - FLORIPES DE SOUSA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X JOSE DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE S LINS (RJ-083553), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.083489-3 (26815) - INAYA VIEIRA ORFAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X RENATO ORPHAO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 356. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.018919-9 - SONIA MARIA DE SOUZA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) X MAURICIO VIEIRA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Despacho:Esclareça a inventariante quanto ao nome da 2ª inventariada, pois na certidão de casamento constou Sônia Maria de Souza Theophilo e no óbito como Sônia Maria Ferreira de Souza Theophilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.070097-2 - CELINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X AMARINDO NOGUEIRA MACIEL Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 1998.001.129989-6 - ARMINDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X TOMAZ ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422) Despacho:Fls. 61. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.094867-4 - PATRICIA VIEGAS VASCONCELOS CAVALCANTI X REGINA CELIA VIEGAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DALTRO S S DOS SANTOS (RJ-066508), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.078263-0 - MARIA JOSE ALVES BITTENCOURT X FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681)), Inventariante: SHIRLEY LUZIA PADILHA MONTEIRO Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.066360-6 - JOSE MARIA MAULAZ ROSA X DIRCE LOPES COUTINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2001.001.066360-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.97. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 83, a JOSE MARIA MAULAZ ROSA , nos autos de inventário de DIRCE LOPES COUTINHO ROSA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.016099-4 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES E OUTRO X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES, Inventariante: GUILHERME PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.106541-7 - CLENILDA FERREIRA DA SILVA X CARLOS ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR B. BROCCHI (RJ-118712) Despacho:Manifeste-se a requerente, diante da informação de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Decisão:1. Ante a concordância da Fazenda às fls. 450, defiro a expedição de mandado de débito em conta, requerido às fls. 446/447, prestando-se contas. 2. Fls. 439/444 - O pedido já foi apreciado no item 2 do despacho de fls. 435. 3 - Certifique o cartório quanto a manifestação de todos os herdeiros, ao item 1 do despacho de fls. 435. 4 - Após o cumprimento do item anterior, voltem conclusos para apreciação do mencionado pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.134800-2 - SHEILA MARA GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARLY GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.015446-9 - JOSE EDUARDO FARIA DA SILVA X LILIA NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES CELESTINO (RJ-129333E), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-131174E) Decisão:Oficie-se ao Ministério do Exército para cumprimento da ordem de pagamento integral da vantagem decorrentes dos 28,28%. \r\n\r\nProc. 2004.001.089269-9 - ANNIBAL DE ALBUQUERQUE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185), Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228)) X LENIRA DE ALBUQUERQUE BESSA Despacho:Fls. 205. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.096014-0 - THEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO X ADHERBAL DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.098654-2 - GIOVANA MARIA DE PAIVA MOREIRA E OUTRO X AFRANIO DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.142004-0 - NAIR PEREIRA TAVARES E OUTROS X ORLANDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146424-9 - ROSA SZKLARZ X MENACHEM SZKLARZ (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0 - MARIA APPARECIDA VIANNA X PAULO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Fls. 178/179. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.044772-6 - MARIA LEOVIRGILIA DA SILVA ROSA X BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:Oficie-se à CEF como requerido às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.050228-2 - MARGARIDA VEIGA DE ASSIS PEREIRA X FERNANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (RJ-061730) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080855-3 - ANGELINA MARIA CORREA DE SA X MARIA MUNIZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Fls. 66. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.121332-2 - MARIA HELENA DE MELLO CLEMENTE E OUTRO X ALVARO PINTO DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.121332-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.59. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 02/05, a MARIA HELENA DE MELLO CLEMENTE, nos autos de inventário de ALVARO PINTO DE MELLO FILHO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152943-0 - CANOVA DE ARAGAO SOARES FILHO X NABIRA MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009919-3 - JOSEFA NEIDE COSTA X YARA SIMÕES QUINTANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Diante do rito escolhido, cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.011712-2 - RUBENS VIANNA DE ANDRADE E OUTROS X MARIA DO ROSÁRIO DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028325-3 - MARIA HELENA LIMA MULLER DE CAMPOS GONÇALVES X CÉLIA LIMA MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Vindo a partilha amigável, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033008-5 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO X FERNANDO LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.035184-2 - YONEY BRAGA X MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.121226-0 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA X JOSE TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) FLS. 95 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.110368-8A (57833) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ALEXANDRE DUMASDA SILVA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RS-002900), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação do inventariante ao despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2004.001.044975-5 - DAVID FERNANDES NUNES NETO X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 57 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.067841-0 - LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS X CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639), Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705), Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:Fls. 261/272 - Subam ao E. Tribunal. 2 - Fls. 273 - Ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.001.034923-9A - ADILSON DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475), Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X LUCAS MELLO DA CRUZ Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.107809-0 - GUARACIEMA PEREIRA DOS SANTOS X GUANAIR NICANOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de GUANAI NICANOR DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, GUARACIEMA PEREIRA DOS SANTOS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104773-2 - MIRIAN PAOLIELLO DE SARTI X GERALDO DOS SANTOS SARTI (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI (RJ-112359) FLS. 47 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:1 - J.INTIME-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, A ITAU CORRETORA DE VALORES S/A, NA PESSOA DO SEU GERENTE, PARA CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL, EM 24 HS, COM A ENTREGA DA GUIA DE DEPÓSITO QUITADA, SOB AS PENAS DA LEI, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. 2 - OFICIE-SE A CVM, CONFORME REQUERIDO. 3 - ENCAMINHEM-SE PEÇAS AO MP PARA AS MEDIDAS CABÍVEIS.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.300010-7 (4640) - ALICE KLINGELHOEFER X EVELINA KLINGELHOEFER (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1957.001.505412-0 (10745) - JOAO DA CRUZ X ADELIA FERREIRA DA CRUZ AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1973.001.300516-3 (26347) - NEUZA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS SILVA VIEIRA Decisão:Desta forma, configura-se incabível o pagamento do imposto referente a doação requerida PGE às fls. 196. \r\n\r\nProc. 1976.001.700137-7 (31348) - JOSE ANTONIO COSTA DE MEDEIROS X THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS TAVARES (RJ-079790), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 137. \r\n\r\nProc. 1977.001.701983-9 - JURANDY SOUZA DOS SANTOS E OUTRO X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS PEREIRA NUNES (RJ-018564), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) FLS.142 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300880-3 (38267) - JOAQUIM GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X ARACY NEVARES BALESTRERO FLS. 666 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.300635-0 (41169) - ANNA EUGENIA DUTRA RIBEIRO X MARIA COUTINHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:1 - Proceda-se à juntada da petição que encontra-se solta nos autos.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.511342-6 - ROSINA LOSSO DA SILVA X JULIA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)), Inventariante: ISABELA LOBO MARQUES DE MIRANDA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1987.001.016214-2 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). GILSON ANTONIO DE SA PINTO (NI-043659)) X BRAS FERNANDES DA COSTA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1987.001.016214-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.155. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 109/113, a ANTONIO CARLOS DA COSTA, nos autos de inventário de BRAZ FERNANDES DA COSTA, que também assinava BRAS FERNANDES DA COSTA e de LAURENTINA REBELLO DA COSTA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.027127-7 (52173) - AIDA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR NOBRE DA SILVA (RJ-043173)) X DOLORES TELLES DE MACEDO Despacho:Fls. 145. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501977-3 (51197) - DELCIO GOMES VIANNA X NELMA LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1987.001.501977-3S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.198, a concordância dos interessados, às fls.. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.177/178, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NELMA LIMA VIANNA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.001.900548-3 (51123) - HAYDEE MACHADO DE FREITAS X INAH DE FREITAS VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.007043-0 (55531) - FLAVIO SALLES LAZZOLI X ALBERTO ROSSI LAZZOLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO F JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:FLS. 831/832 - 1. Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de venda. 2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.059007-5 (57391) - ALZIRA PEREIRA FLORIANO X FRANCISCO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). PRISCILA COELHO BERBA (RJ-112752E), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Fls. 211 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.043860-9 (60434) - DARCY GIL NETTO MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X JOAQUIM GIL NETTO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha amigável. \r\n\r\nProc. 1994.001.018560-6 (61594) - PAULO CESAR NOVAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271)) X CLEMENTE RODRIGUES MOURAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE M. SA (RJ-056454), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.020792-4 (61617) - RACHEL TAUBMAN X MAURO TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (RJ-003666), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-075550E) Decisão:Fls. 364 - Anote-se a reserva de crédito, no rosto dos autos. Oficie-se, informando. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.049115-8 (61995) - MARILIA COSTA LAS CASAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X MARIO LAS CASAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) FLS. 472 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.102966-5 (63388) - DULCE FRASCARI VIANNA X JOSE VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.065795-6 (66245) - SANDRA VALERIA WANDERLEY DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADHERBAL GOMES WANDERLEY Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1995.001.065795-6Espólio de ADHERBAL GOMES WANDERLEY S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.232 e demais interessados às fls.231v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.230/231 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ADHERBAL GOMES WANDERLEY.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1995.001.116337-2 (66973) - ALDA VALE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERICE GOMES Despacho:Fls. 156. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.117787-5 (67067) - LUIZ VICENTE SALEMME X IDUMEA ZACHARIAS DE SOUZA - ESC.4616 (Adv(s). Dr(a). WALTHER LEITE DE CASTRO (RJ-006497), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.061770-5 (67836) - VERA MARIA PASQUAL (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ELOIR CATARINO BIGUELINI ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.261/262. \r\n\r\nProc. 1996.001.088038-6 (68165) - ROBERVAL DE ASSIS PINHEIRO X WALTER DE ASSIS PINHEIRO - ESC.1487 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)), Inventariante: ROBERTO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO), Inventariante: ROBERTO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.117801-1 - MARCELO SCHUBACK X MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO S ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Fls. 767/784 - Mantenho decisão de fls. 679. Ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.136939-4 - EURIDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ETELVINO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.178224-8 - DALILA FIGUEIRO CARRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERMINIO EDUARDO CARRICO CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.298/299. \r\n\r\nProc. 2000.001.023321-0 - DALVA PAULO CORREA X GUILHERME ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2000.001.023321-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.96, a concordância dos interessados, às fls.77. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.72/74, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GUILHERME ANTONIO CORREA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.079333-0 - FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS X ENIO GOUVEA DOS SANTOS Despacho:Fls. 29. Defiro nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2000.001.130733-9 - ALESSANDRA VIANA ARAUJO LAGE X SONIA MARIA VIANA ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.004849-3 - OZEBRERINDA MORAES NEVES X JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.022099-0 - VALERIA HALLAK DE OLIVEIRA X GERCI DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.026168-1 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X WANDA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO (RJ-020500) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.030411-4 - GEORGE DOMINGUES DE GUSMAO E OUTROS X GILDA DOMINGUES DE GUSMAO - ESC.3425 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). JOANNA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA (RJ-135254E) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 267, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.036938-8 - JOSELIA PEREIRA FERNANDES X JOSE PINTO FERNANEDS NETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.014961-5 - CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO, Inventariante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Despacho:Fls. 125. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.043711-6 - ALBERTO MOUTINHO DA SILVA X PALMYRA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ALBERTO MOUTINHO DA SILVA Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.001.119655-8 - MARIA DE LOURDES MOURA RIBEIRO COUTINHO E OUTROS X ANAMARIA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.120261-3 - CANDIDA TRINDADE PEREIRA X PAULINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAZARE DIAS MONTEIRO (RJ-116152) Despacho:Fls. 113/124. Aos demais interessados e Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.138975-0 - JOSE TOMAZ DE BRITO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528), Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNÇÃO DE BRITO (RJ-048884)) X MARIA THEREZA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.114387-8 - GILDETE PIMENTEL DE ANDRADE, Inventariante: UIARA PIMENTEL DE ANDRADE PIROLI X JOSE BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA SOUZA CARVALHO (RJ-098927) Despacho:Fls. 203 - 1. Atendam-se os interessados, o requerido pelo contador às fls. 203. 2 - A averbação determinada no despacho de fls. 169, foi averbada consoante certidão cartorária de fls. 170vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.039316-6 - ALMIR CINELLI MARTINS X ALBINO FRANCISCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUELI CRISTINA G. DOS SANTOS (RJ-123239), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096042-5 - YONE MATTOS DE LIMA E OUTROS X FERNANDO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122094-4 - DORA MARIA SILVA X CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) Despacho:Tendo em vista a existência de herdeira interdita, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.013169-3 - LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS X EDDER FOGACA TRAVASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)), Inventariante: LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032314-4 - Inventariante: BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO DA SILVA X JOSE CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:À requerente Eliana sobre fls. 92/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.047379-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTROS X NINA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1 - Fls. 83/84. Oficiem-se como requerido.2 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.054476-8 - JOSE OMAR DE CASTRO DUTRA X MARIA LEONOR DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077727-4 - LUCILIA LOPES DE SOUZA X OSVALDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.081201-8 - FREDERICO ÁTILA SILVA NEVES X LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário; Declaratória, de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.078232-4 - ELVIA EUFRAZIO X CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Este Juízo não tem competência para declarar reconhecimento de união estável, podendo receber habilitação de companheiro, com a concordância dos herdeiros do de cujus ou comprovação documental da referida união, e de acordo com o constante nos autos, estão presentes ambas as circunstâncias, desta forma, recebo a habilitação da Sra. Elvia Eufrazio, na condição de companheira do finado, nomeando-a inventariante. Oficie-se ao distribuidor, para retificação do tipo de feito, passando de ação de inventário c/c declaratória de reconhecimento de união estável, para arrolamento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6B - HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480)) X SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Decisão:Diante do exposto, acolho o pedido do requerente e removo SUETÔNIO ÁLVARO PEREIRA CORRÊA da inventariança do Espólio de HENRIQUE CORRÊA, neste mesmo ato, nomeio o EDITH VIEIRA CORRÊA, devendo o mesmo prestar compromisso em 5 dias, nos termos do parágrafo único do art. 990 do CPC. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.082919-5 - JORGE DE FRANÇA BARRETO NETO X MARCIA DE CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para informar a este Juízo sobre o saldo existente em nome do requerente Jorge de França Barreto Neto. \r\n\r\nId: 237493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.058042-0 - LOENYR EIRAS SOLEDADE DE ALMEIDA Decisão:Vistos etc. A ação proposta não é da competência deste Juízo, conforme se depreende do art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual determino seja dada baixa na presente distribuição e sejam os presentes autos remetidos à livre distribuição para a Vara de Órfãos e Sucessões competente por distribuição, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.078105-1 - CONSULADO GERAL DA SUICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES CORREIA (RJ-102256) Decisão:A ação proposta pelo requerente não é da competência deste Juízo posto que foge ao rol fixado no art. 89 do CODJERJ. Aliás sobre esse tema já se manifestou o E. TJ/RJ conforme o seguinte julgado trazido à colação: (...) Em face do acima exposto, determino a baixa da presente distribuição e a remessa dos autos ao d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, observadas as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público e ao requerente. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114689-6 - JOSE FRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:Vistos etc. Da leitura do requerimento de f. 02/03 verifica-se que a ação proposta não é da competência deste Juízo, diante do previsto no art. 85, inc. I, alínea g, do CODJERJ, razão pela qual determino a baixa da presente distribuição e a remessa dos autos à livre distribuição para a Vara de Família competente por distribuição, observada a regra do art. 94 do CPC, observadas as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público e ao requerente. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.014457-7 - COSTA BRAVA CLUBE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X MULTIMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Intime-se à requerente para que se manifeste no feito no prazo de 05 dias, inclusive sobre o certificado às f. 48. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.125547-8 - MARIA ISABEL TAMOYO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X MARCELO ARANHA SOUZA PINTO Despacho:Expeça-se novo ofício ao Tabelionato de Notas atentando-se para os dados constantes na fotocópia do mandato às f. 06/07, tendo em vista o já determinado às f. 16, frente ao informado às f. 26. Quanto à notificação negativa do outorgado, (f. 22/24), diga a requerente em 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104134-1 - FRANCESCO PANCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ANA LUCIA ANDRADE Despacho:Ao requerente para que se manifeste em 05 dias sobre o acrescido. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110626-8 - QUICKGRAFIC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido pelo autor às f. 02/03, estando o outorgado ciente da revogação e não apresentando qualquer oposição à mesma, conforme certidões lançadas às f. 23 e 24 verso, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 5º Ofício de Notas a presente decisão, atentando-se que a revogação da procuração refere-se tão-somente ao outorgado Sr. SÉRGIO LUÍS TEIXEIRA PINTO, não atingindo o mandato em relação ao outorgado Elieser Barbosa Simim. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei. Transitada em julgado a presente decisão e certificado o regular recolhimento das custas devidas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.118865-0 - ALMERINDA ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019)) X DANIEL HENRI PESSANHA BARCELOS DE FREITAS Sentença:(...) inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 13º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.149235-1 - ANDRE DOS SANTOS LESSA E OUTRO X CLEBER DOS SANTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Sentença:(...) de modo que DEFIRO o pedido inicial quanto à revogação dos mandatos operados. Quanto à expedição de ofícios às instituições bancárias, tal providência deverá ser tomada pelos requerentes posto que tal diligência mostra-se incompatível com o presente procedimento notificatório. COMUNIQUE-SE a presente decisão ao cartório do 11º Ofício de Notas, atentando o cartório para o fato de que se trata da revogação de 03 (três) procurações, conforme requerido na exordial. Oficie-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.158217-1 - DILCEIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NILZA MARCELLINO DA SILVA Sentença:(...) de modo que DEFIRO o pedido inicial, devendo a outorgante pleitear o ressarcimento dos valores que julga devidos através de via própria perante o Juízo competente, que certamente não é este. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao cartório da 10ª Circunscrição do RCPN a presente decisão. Oficie-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.024724-8 - MARIZA HELENA CORDEIRO SENDRA (Adv(s). Dr(a). MAU RICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810)) X ALZIR CARLOS SENDRA Despacho:À requerente para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, fotocópia de sua comprovação de rendimentos entregue à RFB neste ano de 2007. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.143319-8 - OITAVO OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL Decisão:(...) Diante do exposto acima, DETERMINO O CANCELAMENTO da escritura lavrada no livro SG/261, folhas 136, ato nº 059, do 8º Ofício de Notas desta Comarca. Expeça-se mandado de cancelamento ao 8º Tabelionato de Notas desta Comarca, instruído com fotocópia desta decisão. Extraia-se fotocópia integral do presente procedimento e encaminhe-se à Procuradoria do Ministério Público Estadual para as medidas cabíveis diante da eventual prática de ilícito penal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109828-2 - NETSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718) Despacho:Ao autor para que, no prazo de 10 dias, indique os dados qualificativos da Sra. Eloiza, sem os quais a diligência por ele requerida restará prejudicada. Quanto ao ofício dirigido ao RCPN a respeito de eventual óbito daquela senhora, tal diligência deverá ser providenciada pelo requerente, pelo que a indefiro. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000168-5 - GARCIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X GUALTER BENEDICTO AZEREDO LOPES E OUTROS Despacho:Em tempo, emendo o despacho de f. 102 a fim de que do mesmo passe a constar o prazo de 20 dias para a citação por edital dos confrontantes, mantido no mais os seus termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.126051-6 - VALMIRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X HADIR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Certifique o cartório se houve contestação ou não, de todos os confinantes citados (f. 182 verso). Em seguida, à autora sobre as contestações apresentadas pelo prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136467-1 - CLAUDIA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS X EITEL SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Aos autores pelo prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.133133-1 - TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS X J R FERREIRA VIDEO LOCADORA E OUTROS Decisão:(...) Por tudo que restou acima coligido, não há qualquer dúvida de que o título protestado não fora quitado pelo devedor, persistindo a dívida dele originada, de modo que o mesmo permanece pendente da devida quitação, devendo por conseguinte permanecerem intactos os registros de seu protesto. Oficie-se ao 7º Ofício do Registro de Distribuição e ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos, instruído com fotocópia desta decisão. As fotocópias do presente feito já foram devidamente encaminhadas à Procuradoria Geral da Justiça para as medidas cabíveis diante da eventual prática de ilícito penal. Ciência ao Ministério Público. Após, estado o feito regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2003.001.045742-7 - ROSA MARIA DOS SANTOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Ao requerente para que se manifeste em 05 dias sobre o acrescido. Em seguida, ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078286-5 - ALARY LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)), VALQUÍDIA FERREIRA DA COSTA) X 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam os requerentes se de fato houve a suscitação da dúvida pelo Registrador do 2º R. de Imóveis em face do noticiado às f. 13 e 16 no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.065328-7 - JOSÉ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Vistos etc. A ação proposta não é da competência deste Juízo, conforme se depreende do art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual determino seja dada baixa na presente distribuição e a remessa dos autos para o d. Juízo de Direito competente, com as devidas cautelas. Intime-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.066841-2 - CRISTINA IZABEL CAMARA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:Traga a requerente cópia de sua declaração de rendimentos entregue à Receita Federal atualizada no prazo de 05 dias, após o que decidirei sobre a gratuidade de justiça requerida. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070237-7 - ODILIO MANGUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:Vistos etc. A ação proposta não é da competência deste Juízo, conforme se depreende do art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual determino seja dada baixa na presente distribuição e a remessa dos autos ao d. Juízo de Direito do cartório da 11ª Circunscrição do RCPN, com as devidas cautelas e com as nossas merecidas e justas homenagens. Ciência ao Ministério Público. Intime-se o requerente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070326-6 - CATARINE MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:Vistos etc. A ação proposta não é da competência deste Juízo, conforme se depreende do art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual determino seja dada baixa na presente distribuição e feita a remessa dos autos ao d. Juízo de Direito do cartório do RCPN competente, com as devidas cautelas e com as nossas merecidas e justas homenagens. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2002.001.091364-9 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Ao requerente para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o certificado às f. 54. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018704-5 - FRANCESCO SAPORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Sentença:(...) Portanto, ausente o interesse de agir dos requerentes, por ser inadequada a via por eles eleita para a constituição do usufruto pretendido, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do previsto no art. 267, inc. VI do CPC. Ciência ao Ministério Público e aos requerentes. Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o presente feito observadas as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.001.140983-6 - DIAMANTINA LAGOAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente sentença e certificado nos autos o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1947.001.500103-2 - ESPOLIO DE OBDULIA ALVES MANAYA X Interessado: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA CAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Diante do certificado às f. 138, intime-se o interessado para que providencie o recolhimento das custas devidas sob pena de inscrição em dívida ativa, no prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.033122-2 (94461) - GIULITE COUTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:O presente feito permaneceu com os requerentes por longos sete anos fora de cartório. Ao devolverem o feito, nada peticionaram. Assim sendo, determino a intimação pessoal dos requerentes para que dentro de 48 horas se manifestem sobre o interesse no feito, sob pena de extinção do mesmo sem resolução do mérito. Intimem-se através de oficial de justiça. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022684-5 - MARCIA SIMONE DOS SANTOS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO OLIVEIRA (RJ-043768)) X OFICIAL DO 8 SERVICO REGISTRO DE IMOVEL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a requerente a ART com a respectiva guia de recolhimento no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, em face do certificado às f. 28, intime-se a requerente para que providencie o correto recolhimento das custas devidas, bem como das fotocópia necessárias à instrução dos mandados. Certificado nos autos o exato recolhimento dos valores devidos, citem-se os confrontantes para, desejando, impugnarem o pedido no prazo de 15 dias. Ultrapassado in albis o prazo para impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, siga o feito ao Registrador do 8º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.140088-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X Interessado: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)), Interessado: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar: 1- Certifique o cartório se houve o regular recolhimento das custas devidas. 2- Aos requerentes para que providenciem o atendimento do determinado no inc. II do art. 213 da Lei nº 6015/73, no prazo de 05 dias. 3- Cumpridos e atendidos os itens anteriores, dê-se vista ao Município do RJ, pelo prazo de 10 dias, a fim de que se manifeste sobre o acrescido. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146838-1 - FLORA INTRATOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:Em face do certificado pelo atento serventuário subscritor da certidão de f. 38, initme-se a requerente para que emende o memorial descritivo de f. 33/35, bem como a planta de f. 36 nos termos do previsto no § 1º do art. 212 da Lei de Registros Públicos, devendo ainda juntar aos autos a ART, devidamente recolhida e as certidões dos imóveis confinantes. Uma vez atendido o determinado em tela, citem- se os confinantes para, desejando, impugnarem o pedido no prazo de 15 dias, por oficial de justiça, devendo o cartório atentar para o regular recolhimento das custas devidas, intimando-se a requerente a recolher as eventualmente não recolhidas. Ultrapassado in albis o prazo para impugnação, dê-se vista ao Registrador do 9º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.150625-4 - SILVIO MANOEL TANAJURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Sentença:(...) homologo a desistência dos requerentes e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.016358-2 - MÁRIO DE FREITAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X CARTÓRIO DO DÉCIMO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL CIVIL Despacho:Face o certificado às f. 17, intime-se o requerente para que providencie o regular recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias. Intime-se. Certificado o devido recolhimento das custas, siga o feito ao 10º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.064424-9 - BAGADE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Traga a requerente o memorial descritivo. Sem prejuízo, citem-se os confinantes para, desejando, impugnarem o pedido inicial no prazo de 15 dias. Certificado nos autos o eventual transcurso do prazo para manifestações in albis, e juntado aos autos o memorial descritivo acima requerido, siga o feito ao 11º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.101990-9 - DIVULGADORA DE COMUNICACAO SOCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYMOJARA DE SOUZA VIEIRA (RJ-060487)) X TELMA REBELO DE BRITO PEREIRA E OUTRO Sentença:(...) de modo que DEFIRO o pedido inicial. COMUNIQUE-SE a presente decisão ao cartório do 4º Tabelionato de Notas, atentando para o fato de que a revogação operou-se igualmente em relação ao substabelecimento. Oficie-se. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.047881-9 - IVONE MARIA SANTANA MAUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA (RJ-100479)) X RAIMUNDO ADILSON SANTANA MAUES Despacho:Face o tempo decorrido sem qualquer manifestação da requerente, intime-se a mesma para que no prazo de 05 dias de manifeste no feito sob pena de extinção do mesmo sem resolução do mérito. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120500-8 - RUY BLANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015)) X ROBERTO ANTONIO BIANCHINI Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias sob pena de extinção do mesmo sem resolução do mérito. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125917-0 - GIOVANA MARTINELLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X LAURA MARIA CARCEGLIA MARTINELLI Despacho:Intime-se a requerente para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias, sob pena de revogação do feito sem resolução do mérito. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144825-8 - V C N ADMINISTRADORA DE BENS LTDA X PAULO ROBERTO CURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Sentença:(...) inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos a presente decisão. Oficie-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.144924-0 - MARCELO DANIEL GUIMARAES CURI E OUTROS X PAULO ROBERTO CURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido de revogação do mandato objeto do presente procedimento. COMUNIQUE-SE ao Ofício de Notas e Registros de Contratos Marítimos a presente decisão. Oficie-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.154114-3 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (RJ-056666)) X ELLEN DOS SANTOS SANTANA Sentença:(...) de modo que DEFIRO o pedido inicial. COMUNIQUE-SE a presente decisão ao cartório do 12º Ofício de Notas, atentando para o fato de que a revogação operou-se apenas em relação aos requerentes. Oficie-se. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1962.001.700047-6 (31542) - ESPOLIO DE JOSE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746)) X SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO (RJ-126163), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Cumpra-se o despacho de folhas 960: \" Diga SAGAP, em cinco (5) dias.\" \r\n\r\nId: 237543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.004269-3 - A.M.F.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)), E.P.M.), J.P.M.) X C.P.M. Decisão:1- Emende-se a inicial na forma do art. 165, inc. V do ECA.2- Venha aos autos a declaração de ausência da genitora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.005496-6 - A.L.S.-.E.P.C. Sentença:... DEFIRO O pedido de Alvará para entrada e permanência na forma do pedido, adequando-se ao art. 6º da Portaria 14/04. Expeça-se ALVARÁ para entrada e permanência de adolescentes a partir de 12 anos desacompanhados em horário até às 22 horas, estipulando-se que de 22:00 às 00:00 horas, somente adolescentes a partir de 15 anos poderão entrar e permanecer desacompanhados. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos ao SEDIP para ciência e em seguida, ao MP. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002987-1 - R.T.R.S.-.A.E. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Intime(m)-se o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da DF. \r\n\r\nProc. 2007.710.004340-5 - C.F.L.-.\".-.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime(m)-se o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da DF. \r\n\r\nProc. 2007.710.004620-0 - B.P.-.A.P.-.R.I.R.2. Sentença:...DEFIRO o requerido, para AUTORIZAR a entrada e permanência de menores de 12 anos acompanhados dos pais ou Responsáveis e desacompanhados dos Responsáveis ou maiores de 12 anos, devendo o responsável pelo evento observar o contido na Portaria n° 14/2004 deste Juízo, em especial a proibição de servir bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.Expeça-se Alvará com as cautelas legais.Ciência à D.F. e M.P. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002823-2 - D.F. X G.B.F. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito legal. Diga o apelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.710.001990-7 - C.S.G.-.R. X J.A.V., C.A.V.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.003778-6 - G.M.G.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332), Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131) Decisão:Pelo exposto, nos termos dos arts. 248 e 249 do CPC, determino o seguinte: a)Anote-se a anulação, certificando-se no verso da Sentença de fls. 28, bem como no livro de registro; b)Ficam validados os atos praticados às fls. 02/27, eis que concernentes ao processamento do pedido e anteriores à sentença ora declarada nula;c)Abertura de vista ao Mi nistério Público para apresentação de manifestação final;d)Após manifestação, voltem conclusos para apreciação do mérito do pedido; P.R.I. Intime-se o Apelante e o Apelado para o exercício da faculdade prevista no art. 198, VIII, segunda parte, do Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.005469-3 - M.P. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSuspensão do Poder Familiar C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.710.003103-8 - C.A.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X J.R.Q.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)), M.I.Q.A.) Decisão:Fls. 243. Anotem-se os nomes dos patronos de fls. 244.Defiro a renovação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.Após, abra-se vista ao Autor e MP sobre fls. 225/231. \r\n\r\nId: 237559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.107884-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROSEMBERG VELLOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) audiencia especial re-designada para o dia 10/07/2007 as 13:00 horas \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II CP N/F DO ART. 29 CAPUT \r\n\r\nProc. 2005.001.148784-5 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)), LUCIANO MELLO DA COSTA, Dr(a). AN DERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diligencie-se na forma requerida pelo MP para que o feito possa ser incluído em pauta. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.094053-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:Intime-se a Defesa para que se manifeste acerca do informado acima. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.023540-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE NATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), Assistente: CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-129877E), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885) Decisão:1 - Designo o dia 22.11.2007, às 13:00 horas, para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se/Requisitem-se;4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 237545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.001.161882-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) \"À defesa em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.004947-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DA CONCEIÇÃO XAVIER PINTO E OUTRO Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO RODRIGO DA CONCEIÇÃO XAVIER PINTO e DÉBORA MACÊDO MOREIRA às penas de 06 (seis) anos, 03 (três) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, (o 1°) e de 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa (a 2ª), a serem cumpridas em regime inicialmente fechado e semi-aberto, respectivamente, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I e II, do CP.Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.168329-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), SEVERINO ALVES DE BRITO, Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Às defesas, para cumprimento do art. 499 do C.P.P.. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.001.059922-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) \" Ao Assistente de Acusação para cumprimento do art.499 do CPP\". \r\n\r\nArt. 342, § 2º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.086779-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) À defesa, para cumprimento do art. 499 do CPP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.081300-0 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X ANNA LÚCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS) Despacho:1- R.A;2- Notifique-se as interpeladas para que prestem as explicações requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias.3- Fluído aquele lapso temporal, com ou sem as explicações, volvam os autos conclusos. \r\n\r\nId: 237546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.115553-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO RAYA TAVORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. 161, na forma do artigo 596 do CPP. À Defesa para apresentar as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.004650-4 - TAUBA LAJA COZER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)) X JUAREZ PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) Decisão:FLS. 94: DEFIRO, RETIRO O FEITO DE PAUTA, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.049192-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GELY JOHANA RODRIGUES BENAVIDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.162205-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: VERA LÚCIA DE ALMEIDA IBRAHIM, Assistente de acusação: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA - OAB/RJ 35.833 X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Decisão:FLS. 176: CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC.INTIME-SE A VÍTIMA PARA INDICAR OUTRO ADVOGADO, ANTE A PETIÇÃO DE FLS. 176, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 237547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.033442-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINÍCIUS DELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Despacho:Designo o dia 11.07.2007, às 13:30 horas para realização de Audiência Especial para oferecimento de proposta de suspensão. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.123675-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) Sentença:...Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO JORGE LUIZ NUNES, qualificado nos autos, nas penas do Art. 155, § 4º, IV, c/c Art. 61, \"h\" do CP, do Art. 14 da Lei 10.826/2003 e do Art. 333 do CP, n/f do Art. 69 do CP...Tendo em vista o concurso material existente entre as condutas acima sancionadas, as penas totalizam 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 32 (TRINTA E DOIS) DM, V.U.M. O regime prisional inicial é o semi-aberto, face o teor do Art. 33 § 2º CP... \r\n\r\nProc. 2006.001.123675-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) Aos 15/06/2007 o réu tomou ciência da sentença e perguntado se desejava da mesma apelar, respondeu: positivamente \r\n\r\nProc. 2006.001.137101-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)), MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA DO ACUSADO HUGO LEONARDO, PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.102501-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RICARDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512) Despacho: Designo Interrogatório para o dia 11.07.2007, às 13:20 horas. Intime-se no endereço de fls. 80. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 237548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança, , PARÁG. 1º, III \r\n\r\nProc. 2004.001.109993-4 - MINISTERIO PUBLICO X ERICO GRACA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Despacho:Designo o dia 03/7/07, às 14:00 horas, para Prova de Acusação.I-se.R-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 237550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.043175-5 - MINISTERIO PUBLICO X BERGSON FRANCISCO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ERIK REZENDE SERRADO), JADER HENRIQUE AREAS DE ALMEIDA), RODRIGO DE SOUZA MACEDO, Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)), DANIEL LOPES MUSTAFA, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)), THIAGO DE ALMEIDA JACOB Decisão:1- Fls. 826Vº:Homologo a desistência do Ministério Público quanto a oitiva das vitimas Verusca dos Santos Alves e Liliane da Costa Pinheiro, bem como das testemunhas Renato Leandro e Antonio Edvaldo Melo. 2- às Defesas dos acusados para que se manifestem , no prazo de 05(cinco) dias, se têm prova oral a ser produzida . Intimem-se as Defesas. \r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, §3º N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.040068-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629) INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE DE FLS 263/264, ACOLHENDO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP ...OBSERVANDO QUE O HC IMPETRADO EM SEU FAVOR FOI DENEGADO ( FLS 273). CIÊNCIA ÀS PARTES. ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.086731-4 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:1- Fls. 851 e seguintes: Ciência ao M.P. 2- Certifique o cartório se todas as testemunhas de defesa já foram ouvidas. 3- Caso positivo, às partes em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.046666-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) 1...\"Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, condeno o acusado MARCIO ROSA DE OLIVEIRA como incurso nas penas do art. 157, parágrafo 2º, inciso II, do C.P., às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) DM, regime semi-aberto...CIÊNCIA DE SENTENÇA designada para o dia 02/07/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083284-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:A. Designo o dia 03/07/2007, às 14:30 h, para oitiva da testemunha Jerônimo. Intime-se. Ciência ao MP e DP. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 237551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.001.129242-8 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)), PAULO CESAR DE LIMA, Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.113737-4 - MINISTERIO PUBLICO (477/2003) X HUGO ALMEIDA DOS SANTOS, RICARDO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Interrogatório redesignado para o dia 03/07/2007, às 14h:50min. \r\n\r\nId: 237553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.123886-0 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ AZEVEDO SANTANA, LEBANA DE SOUZA MACIEL CANELHAS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)), VINICIUS MACIEL CANELHAS, Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO SALGADO (SP-119183)), THIAGO AZEVEDO SANTANA, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Decisão:ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DE JACKSON AUGUSTO DA SILVA, PORQUE DE FATO OCORREU OMISSÃO NA SENTENÇA, NO CONCERNENTE A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO APARELHO CELULAR APREENDIDO. DECIDO. CONFORME BEM SALIENTOU O REPRESENTANTE DO MP (FLS. 322, ITEM 2, E 436) A CÓPIA DO CUPOM FISCAL JUNTADA À FL. 313 MOSTRA QUE O APARELHO DE TELEFONE CELULAR NÃO ESTÁ EM NOME DE JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ. PORTANTO, ELE NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA REQUERER A RESTITUIÇÃO DE BEM QUE NÃO LHE PERTENCE. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO FORMULADO POR JACKSON. A QUESTÃO RELATIVA À DEVOLUÇÃO DO BEM APREENDIDO SERÁ APRECIADA POSTERIORMENTE. NO MAIS PERMANECE A SENTENÇA DE FLS 511/519, COMO LANÇADA. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.050657-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Decisão:EMBORA A INSTRUÇÃO CRIMINAL TENHA CHEGADO AO FIM, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO ACUSADO, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, UMA VEZ QUE O PRÓPRIO ACUSADO ADMITE QUE \"ROBINHO\" LEVOU UM AUTOMÓVEL PARA SUA OFICINA (FLS. 56/58). INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2003.001.146287-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR SOARES REIS, JOSE CARLOS HENRIQUES, CESAR AUGUSTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)), ARSEN SALIBIAN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO IMBUZEIRO DA FONSECA, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)), SERGIO MONTEIRO IGNACIO, Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)), JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR, Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) À DEFESA DO RÉU CÉSAR AUGUSTO, A FIM DE QUE INFORME SE O MESMO REALIZOU A IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA. \r\n\r\nId: 237555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.020603-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão, e § 1º do CP, todos na forma do 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.030723-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.033797-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FRAGA, BIKIERMAN E PACHECO NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ- 071448)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). CLAUDIO PAIVA LEITE (RJ-129373E) Ao Assistente de Acusação, em alegações finais. (Republicação em retificação ao expediente do dia 19/06/2007) \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.008817-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: C., Assistente de acusação: U.T.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)) X J.L.C.A.), R.L.M. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)), D.M.C., Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)), C.P.R., Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Em Diligências (ao Assistente do MP) \r\n\r\nId: 237556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.038870-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ ROSA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Decisão:FLS. 162/163: ATENDA-SE.FLS. 166: INDEFIRO, EM RAZÃO DA ASSENTADA DE FLS. 160. \r\n\r\nId: 237558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2007.001.035891-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME JOSÉ DE MORAES Sentença:Posto isto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com base no artigo 9º, § 2º da Lei 10.684/2003. Dê ciência da presente decisão ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.026199-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER ANDRÉ RIQUELME RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:1-EXPEÇA-SE MBA DO LAUDO DE ENTORPECENTE.2-AUTORIZO A PERÍCIA NOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS, OFICIE-SE SOLICITANDO URGÊNCIA NA CONFECÇÃO E REMESSA DOS LAUDOS.3-ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP, COM O FUNDAMENTO PARA DEFERIR A LIBERDADE PROVISÓRIA DA ACUSADA GILDA MARIA DE SANTANA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.4-INTIME0SE, VIA D.O., A ADVOGADA SIGNATÁRIA DA PETÇÃO DE FLS.107, A FIM DE QUE ATENDA A PROMOÇÃO DO M.PM DE FLS, 181. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044331-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BERNARD COPSTEIN (Adv(s). Dr(a). DIOGO BRITTES DA LUZ (RS-046939) Despacho:Comprove o patrono o alegado sobre a outra audiência. \r\n\r\nId: 237630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054941-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Designo interrogatório ou a audiência de suspensão do processo (art. 89 da Lei 9099/95) para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas. Cit-se/Int-se \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.135718-4 - MINISTERIO PUBLICO X JONATAN FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Sentença: Vistos, etc., Jonatan Fraga de Almeida foi incurso nas penas do artigo 155, n/f artigo 14, inciso II, do CP. Certidão de Óbito apontando a data de falecimento do acusado no dia vinte e dois de setembro de dois mil e seis (fl. 96). Relatado, decido. Ante o documento acostado às fl. 96, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jonatan Fraga de Almeida face a ocorrência de sua morte, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.030018-4 - M.P.E.R.J. X J.C.S.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:Designo o dia 25/06/2007, às 13:30h, para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nId: 237631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2006.001.142897-1 - MINISTERIO PUBLICO X AUGUSTO MARQUES FERREIRA, JORGE EDUARDO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)), CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)), EDSON LOPES DE ARAUJO), ANTONIO ALVES DA SILVA) Em Alegações Finais... \r\n\r\nId: 237633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.043127-1 - MINISTERIO PUBLICO X L.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E)), S.D.R., Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (RJ-047070)), E.P.F.J., Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)), J.E.P.F.J., Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), M.A.P.F.S., Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), A.S.F.A., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), J.A.S., Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-108896E)), L.C.C.M., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000001)), A.L.A.P., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001), Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)), C.A.T.Q., Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-116198E), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-116224E)), M.S.C., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000001)), E.C.M., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)), A.B.S., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)), T.), J.), A.L.S.N. POR SENTENÇA DATADA DE 19/09/2006 FOI JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA DEDUZIDA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS ANDERSON BORGES SIQUEIRA, CHRISTIANA NDRÉA TAVARES QUINHÕES, ANDERSON LUIZ ALVES PEREIRA, LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO MACIEL, JONATAS ALEXANDRE DOS SANTOS, APARECIDO DA SILVA FERREIRA E LEDA CLARO PAES LEME, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.043127-1 - MINISTERIO PUBLICO X L.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E)), S.D.R., Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (RJ-047070)), E.P.F.J., Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)), J.E.P.F.J., Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), M.A.P.F.S., Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), A.S.F.A., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), J.A.S., Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-108896E)), L.C.C.M., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000001)), A.L.A.P., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001), Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)), C.A.T.Q., Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-116198E), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-116224E)), M.S.C., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000001)), E.C.M., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)), A.B.S., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)), T.), J.), A.L.S.N. POR SENTENÇA DATADA DE 19/09/2006 FORAM CONDENADOS OS ACUSADOS SILVANA DAVRELL ROSSI, COMO INCURSA NO ART. 12 DA LEI 6368/76, ÀS PENAS DE TRÊS ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICILMENTE ABERTO, E CINQUENTA DIAS-MULTA, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE A SER ESPECIFICADA PELA VEP; EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, ÀS PENAS DE DEZ ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E DUZENTOS DIAS- MULTA, FIXADO NO MÍNIMO LEGAL; JORGE EDISON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, ÀS PENAS DE DOIS ANOS DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, E CEM DIAS-MULTA; MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO, ÀS PENAS DE DEZOITO ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E QUINHENTOS DIAS-MULTA, FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, CONDENADOS AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.043127-1 - MINISTERIO PUBLICO X L.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E)), S.D.R., Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (RJ-047070)), E.P.F.J., Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)), J.E.P.F.J., Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), M.A.P.F.S., Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), A.S.F.A., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), J.A.S., Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-108896E)), L.C.C.M., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000001)), A.L.A.P., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001), Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)), C.A.T.Q., Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-116198E), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-116224E)), M.S.C., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000001)), E.C.M., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)), A.B.S., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)), T.), J.), A.L.S.N.) POR SENTENÇA DATADA DE 19/09/2006 FORAM CONDENADOS OS ACUSADOS MAX SILVA DAS CHAGAS, ÀS PENAS DE QUATORZE ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E SETECENTOS E VINTE DIAS-MULTA, FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, E ELAN CARLOS MARINHO, ÀS PENAS DE ONZE ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E QUINHENTOS DIAS-MULTA, FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, CONDENADOS AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES. \r\n\r\nId: 237638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E 329 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.130641-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X WANDERLEY PAULINO PINTO Fica o patrona do Réu, Dra. Fernanda de Assis Balaguer, OAB/RJ 121.178, intimada da sentença de fls. 142/158, que CONDENOU o Réu à pena de 6 anos de reclusão e 40 dias-multa , pelo Art. 157, parágrafo 2º, inc. I e II do C.P., e a 8 meses de detenção e 20 dias-multa, pelo Art. 329, no regime inicial Semi-aberto \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.068613-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO REIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Fica o patrono do Réu Leonardo Alvarenga Alves, Dr. Sérgio Luís Butruce de Freitas, OAB/RJ 64.882, intimado do Interrogatório designado para o dia 25/06/2007, às 13:00hs \r\n\r\nId: 237641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.045078-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON MAGNO MADEIROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Em diligências ( à defesa ) \r\n\r\nArt. 5º, II da Lei 8.137/90 - Subordinar a Venda de Bem ... À Aquisição de Outro Bem N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.011091-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURÉLIO CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) A DEFESA: Em diligências. \r\n\r\nId: 237647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033789-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADELAIDE AUGUSTA SIGAUD NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO BORGES CORDEIRO (MG-029270), Dr(a). CRISTIANO PROCOPIO LAJE MAGALHAES (MG-101391) Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 23/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 28/29). \r\n\r\nProc. 2007.001.064371-3 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO SUL X LUIS CARLOS ARESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RINALDO CACCAMO (RS-027965) Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 23/07/2007, às 14:30horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se a Decisão no D.O. (vide fls. 35 e 45). \r\n\r\nProc. 2007.001.080277-3 - MINISTERIO PUBLICO X DARCY CUNHA IANES (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015) Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 23/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 08). \r\n\r\nId: 237649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt 266 - Interrupção ou pertubação telegráfico ou telefônico \r\n\r\nProc. 2002.001.111557-1 - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR PERIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)), SUELI GOMES PEREIRA, Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)), LUNIERES LOUREIRO MUNIZ, Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980) Intimar as defesas para apresentarem as respectivas Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.023826-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Ao patrono do acusado, em alegações finais \r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 1992.001.082114-2 (5304) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.139981-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FRANCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Despacho:1- Fica designado o dia 23/08/07, às 15 H, p/ a audiência especial requerida;2- I-se o réu e seu patrono;3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 237650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "237652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2004.001.139416-6 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR CHI PEDRA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE A. COUTINHO (RJ-097579) SENDO O RÉU INIMPUTÁVEL É INDIPENSÁVEL QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO. POR CONTA DISSO DESIGNO O DIA 12/06/07 ÀS 13:00 PARA QUE O RÉU COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, DEVENDO SEU PATRONO SER INTIMADO PARA COMPARECER, TAMBÉM, EM CARTÓRIO PARA ASSISTIR O ACUSADO, SENDO CERTO QUE NA HIPÓTESE DE NÃO COMPARECIMENTO DO CAUSÍDICO SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA O ATO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.001.034519-0 - MINISTERIO PUBLICO X WLADIMIR POGGI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)), VALMIR RIBEIRO DE MELLO, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:......Pelo MM Dr Juiz foi dito que face a não intimação dos réus, redesignava a apresente audiência para o dia 21/06/2007, as 14:00h, devendo ser expedidos mandados de Intimação em relação aos réus e, renovada a intimação do advogado por publicação...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.039030-6 - M.P.E.R.J. X S.M.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928) Decisão:..........DIANTE DISSO, ACOLHENDO O ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO, PARA AONDE DEVERÃO, COM URGÊNCIA, POR TRATAR-SE DE RÉUS PRESOS, SEREM ENCAMINHADOS OS AUTOS. OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA, EM RAZÃO DA PRESENTE DECISÃO, DEVERÃO SER APRECIADOS PELO JUÍZO COMPETENTE. CIÊNCIA PESSOAL AO MP.INTIMEM-SE AS DEFESAS.DÊ-SE BAIXA. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA ILUSTRE DEFESA DO RÉU MARIO RICARDO MONTEIRO DAZA, OFICIE-SE A EG.7ª CÂMARA CRIMINAL INFORMANDO O PRESENTE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.026015-6 - MINISTERIO PUBLICO X PIERINO DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Apresentar Alegações Finais, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.039030-6 - M.P.E.R.J. X S.M.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928) ..........DIANTE DISSO, ACOLHENDO O ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO, PARA AONDE DEVERÃO, COM URGÊNCIA, POR TRATAR-SE DE RÉUS PRESOS, SEREM ENCAMINHADOS OS AUTOS. OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA, EM RAZÃO DA PRESENTE DECISÃO, DEVERÃO SER APRECIADOS PELO JUÍZO COMPETENTE. CIÊNCIA PESSOAL AO MP.INTIMEM-SE AS DEFESAS.DÊ-SE BAIXA. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA ILUSTRE DEFESA DO RÉU M.R.M.D., OFICIE-SE A EG.7ª CÂMARA CRIMINAL INFORMANDO O PRESENTE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.092529-7 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421)), SERGIO PEREIRA ALVES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JUARI WERNECK, Dr(a). KARINE FARIA BRAGA MICHEL (RJ-081260)), HELAIN CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA, Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)), CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA, Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)), LEONARDO MOREIRA BRITO, Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)), LUCINETH MOREL DE MELO, Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 1007, por outro lado considerando que há nestes autos e no apenso a este transcrições de conversação telefônicas, onde o sigilo é assegurado .... traga o Dr. Ricardo Silva Sant'anna OAB/RJ 118.253 aos autos o instrumento de mandato. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.085670-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO COUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Ao Patrono do réu para apresentar Alegações Finais no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.028114-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO, FORMULADO PELA DEFESA DO RÉU CLÁUDIO DOS REIS SILVA COMO SE VÊ À FL.77. O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU CONTRARIAMENTE AO PEDIDO, COMO SE VÊ `A FL. 77. ADOTO AS RAZÕES EXPOSTAS E BEM LANÇADAS PELO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTIÇA, PARA NÃO ACOLHER O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO FORMULADO PELA DEFESA, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE NA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. NÃO SE PODE PERDER DE VISTA QUE PRESENTES ESTÃO OS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA , O QUE ACONSELHA DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO ACUSADO. POR CONTA DESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. CIÊNCIA ÀS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.010588-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) \"(...)EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora CONDENO, os acusados THIAGO NASCIMENTO DAS DORES e LEANDRO CAVALCANTE DA SILVA, como incursos nas sanções dos artigos 157 § 2o, incisos I e II, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, às penas 03 (três) anos, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime semi-aberto, e ao pagamento de 09 (nove) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e a taxa judiciária devida, pro rata, por sentença datada de 05/06/2007\".(Ao Patrono dos réus para ciência da sentença supra, bem como da data designada para ciência de sentença dos réus, qual seja, dia 21/06/07). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.074434-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, MARCO ANTONIO DE MENDONCA, EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) AO PATRONO DOS RÉUS PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 24 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.131953-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO PAIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em Cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.000337-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CRUZ (RJ-129133), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do réu Michel. Venham as razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054980-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DANTAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) (...) No tocante ao requerimento da Defesa do réu à fl. 100, esclareço que a data do interrogatório é 29 de agosto de 2007 às 13:10h, data essa que foi informada ao acusado, a qual ficou ciente como se vê à fl. 95. Publique-se para a ciência da Defesa (...). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.038101-2 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LOPES MAGDALENO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)), THIAGO BORGES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067861-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLECIO BALBINO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Intimar a defesa para comparecer no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, sito a Av. Dr. Abraão Ribeiro 313 - Rua 1 - 1º piso - sala 57 - Barra Funda, para Audiência de Prova de Defesa designada para o dia 29/08/2007 às 13:55 horas, referente ao Proc. nº 489-B/1997. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18 do Decreto-lei 3.688/41 - Fabricar, Importar, Exportar Sem Permissão da Autoridade Arma ... \r\n\r\nProc. 2006.001.168318-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Ex positis, julgo improcedente a denúncia aditada de fls. para absolver como ora ABSOLVO o Acusado RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi formulada na denúncia, com fundamento no art. 386, VI do CPP. Sem custas.Expeça-se Alvará de Soltura em favor do réu RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA.(Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra, prolatada em 13/06/07) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.168318-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) PELO QUE VISLUMBRO ATRAVÉS DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FL. 657, O ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO EM RAZÃO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, ACOSTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 649/653, RESTOU PREJUDICADO EM RAZÃO DO MANDADO DE PRISÃO DE FL. 570, EXPEDIDO EM EAZÃO DE DECISÃO DE FLS. 537/547 E 594/595, ONDE OCORREU A INCIDÊNCIA DO ART. 410 DO CPP, DESMEMBRANDO O PROCESSO PRINCIPAL EM RELAÇÃO AO ACUSADO RAFAEL, SENDO ESTE FEITO REDISTRIBUIDO PARA ESTE JUIZO. P 2006.001.168318-2. SENDO ASSIM, IMPÕE-SE O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS CONTRA O RÉU, NESTE PROCESSO, CONSIDERANDO A MENCIONADA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CIÊNCIA PESSOAL AO MP EXPEÇAM-SE OS NECESSÁRIOS OFÍCIOS. EXPEÇA-SE NOVO ALVARDE SOLTURA.(Ao Patrono do réu para ciência da decisão supra, proferida em 14/06/07) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 2007.001.027664-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Despacho:1 - OFICIE-SE NOVAMENTE A SEAP PARA QUE ESCLAREÇA AS INDAGAÇÕES ACIMA MENCIONADAS; 2 -OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA DEFESA DOS DOIS ÚLTIMOS RÉU NO ITEM I DA PETIÇÃO; 3 - QUANTO AO ITEM II DA MENCIONADA PETIÇÃO, INDEFIRO TAL REQUERIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.051816-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO PELA DEFESA DO RÉU ROGERIO, UMA VEZ QUE PRESENTES ESTÃO OS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, COMO BEM ESCLARECEU O MP EM SEU PRONUNCIAMENTO DE FLS.106/106V.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.CIÊNCIA AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.005130-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) \"(...)EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora CONDENO, os Acusados LUCIANO SEVERIANO DA SILVA e WILBERT DOS REIS DE SOUZA, como incursos nas sanções dos arts. 14, caput, e 16, parágrafo único, inciso III, ambos da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 70 do Código Penal, o primeiro réu, e, arts. 16, caput, e 16, parágrafo único, inciso III, ambos da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 70 do Código Penal, o segundo, às seguintes penas: Para o acusado LUCIANO SEVERIANO DA SILVA, às penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, fechado, e ao pagamento de 56 (cinqüenta e seis) dias-multa. Para o acusado WILBERT DOS REIS SOUZA, às penas de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, aberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade, imposta ao réu WILBERT, por duas penas restritivas de direito(...). Expeça-se Alvará de Soltura em favor do reu Wilbert (sent. de 18/06/07 - ciência do réu Luciano dia 26/06/07 às 13h). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.081454-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO GONÇALCES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Autue-se.Recebo a denúncia.Designo interrogatório para o dia 16/08/07 às 13:10.Atenda-se cota ministerial.(...) Sendo assim, concedo ao acusado SILVIO GONÇALVES DE OLIVEIRA liberdade provisória, mediante termo de compromisso, isentando-o do pagamento de fiança, na forma do art. 350 do CPP.Expeça-se Alvará de Soltura. (...)(Ao Patrono do réu para ciência da decisão supra). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.021029-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 29/08/07, AS 13H30MIN. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.016972-9 - M.P.E.R.J. X W.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) (...) Indefiro, outrossim, o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do réu W.S.R, uma vez que como exposto acima e na decisão de fls. 406/407, presentes estão os pressupostos da prisão preventiva. (...) À Defesa do réu W.S.R. para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (...).(Ao Patrono do réu W.S.R. para ciência da decisão supra, proferida em 11/06/07) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.001.028834-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:......J. Defiro para redesignar a audiência para o dia 26 de julho de 2007, às 13:30h, devendo o cartório realizar o expediente necessario para a audiência. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 1991.001.101172-1 - J P X JORGE SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435) Despacho:O DITO PEDIDODEVERÁ SER DISTRIBUÍDO, CONSOANTE DETERMINA O ART. 1º, X DA RESOLUÇÃO Nº 04/2003, DEVENDO O REQUERENTE SER INTIMADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. A DISTRIBUIÇÃO DEVERÁ SER POR DEPENDÊNCIA E DIRIGIDA A ESTE JUÍZO. APÓS, AUTUE-SE EM APARTADO. CONCLUSOS DEPOIS. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.100191-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA, CLAUDEMIR MIGUEL DE FREITAS, JOSE DAMIAO PEREIRA MONTEIRO, LEANDRO GUIMARAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)), ANDERSON ALVES DO NASCIMENTO, Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) ...Isto posto, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora condeno os acusados CLAUDEMIR M. DE FREITAS, JOSÉ DAMIÃO P. MONTEIROS E LEANDRO G. DO CARMO como incursos no art. 155 § 4º incs. I e IV do CP e art. 155 § 4º inc. IV n/f do art. 70 todos do CP as penas de: Claudemir e José Damião 02 anos e 11 meses de reclusão e de 35 dms; Leandro 03 anos, 06 meses de reclusão e 42 dms.Custas e taxa jud. pro rata. Reg. inic. aberto. Substituida a pena corporea de todos os réus por 02 medidas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços a comunidade ou entidade pública a ser definida pela VEP pelo prazo da condenação e prestação pecuniária no valor de 04 salários mínimos convertidos em cestas básica destinadas a institutição a ser definida pela VEP. Ciência de sentença dia 09/07//07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.100191-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA, CLAUDEMIR MIGUEL DE FREITAS, JOSE DAMIAO PEREIRA MONTEIRO, LEANDRO GUIMARAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)), ANDERSON ALVES DO NASCIMENTO, Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) ...Isto posto, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora condeno o acusado ANDERSON A. DO NASCIMENTO, como incurso nos arts 155 § 4º incs. I e IV do CP c.c art. 14 da Lei 9.807/99 E art. 155 § 4º inc. IV n/f do art. 70 ambos do CP, as penas de 02 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão e 32 dms. Custas e taxa jud. pro rata. Reg. inic. aberto. Substituida a pena corporea de todos os réus por 02 medidas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços a comunidade ou entidade pública a ser definida pela VEP pelo prazo da condenação e prestação pecuniária no valor de 04 salários mínimos convertidos em cestas básicas destinadas a institutição a ser definida pela VEP. Ciência de sentença dia 09/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 237652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2003.001.066941-8 - LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Tendo em vista tratar-se de S.A que está em regime de concordata, para decretação de quebra é necessária a juntada da última ata de AGO e AGE se houver, arquivada na Jucerja, pelo que determino a expedição de ofício à referida Junta com urgência. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.084862-9 - ROBERTO SOARES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X TEMPLO DOS MOVEIS LTDA E OUTRO Recolhidas as custas, se devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado a fls.57. (Republicação por sair com incorreção a publicação do D.O. de 13/06/07, fls.124/125, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2006.001.135490-2 - KATIA WERMKE (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X INGO HEINRICH FERDINAND MEYFARTH Despacho:Fls. 38 Defiro a citação por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069364-9 - LUIZ FELIPE FERNANDES OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLINICA CIRÚRGICA VIDEOLAPAROSCÓPICA LTDA E OUTRO \"Ao autor sobre recolhimento das custas judiciais referentes à citação da segunda ré, assim como para regularizar as já recolhidas, conforme certidão de fls 177.\"(Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.027528-3 - JOSEAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME Decisão:1- Fls. 317 Fixo o termo legal da falência consoante o protesto lavrado em 20.06.2002. Atenda-se os requerimentos dos ítens 2 e 3. Fls. 318/320 - Indefiro os requerimentos tendo em vista que estes devem ser feitos pela via revocatória prevista no art. 53 do Dec. 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.108529-0 - ALBERTO LIRIO DO VALE E OUTRO (A) (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Fls.431 - Defiro o prazo ao Adm. Judicial. (Republicação por não constar o nome do patrono do A.J. na publicação do D.O. de 02/04/07, fls.125, com base na Port.nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.027456-2 - DPS PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POLY PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA Despacho:A excepcionalidade de pagamento ao final não se aproveita a este procedimento eis que deve ser o mesmo realizado antes da prolação da sentença de habilitação, o que neste caso, ocorre rapidamente. Assim, venham as custas ou pedido de gratuidade com a hipossuficiência comprovada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052955-2 - VICTOR EDUARDO DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS REGIONAIS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Defiro a gratuidade. À recuperanda. (Republicação por não constar o nome do patrono da recuperanda na publicação do D.O. de 13/06/07, fls.124/125, com base na Port.nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.083984-7 - LUCY RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher custas devidas: Funperj - R$ 0,87 e Fundperj - R$ 0,87. (Com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2006.001.097949-9 - JOSE ADAURO BARBOSA, Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Sentença:Diante do princípio da inércia da jurisdição, tendo em vista que este feito foi erroneamente distribuído por este juízo, cancele-se a distribuição do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088769-2 - COTY DEUTSCHLAND GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BORGES WALTER (RJ-079663), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PETER DIRK SIEMSEN (RJ-007873)) X GREENWOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840), Dr(a). JOAO FLAVIO ROTTA (RJ-118277) Despacho:Fls. 558/559 Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.057928-0 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PIRES E ALBUQUERQUE ALVARES PENA (RJ-073199)) X ASA INVESTMENT AG E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 546. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.092292-0A - ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Decisão:Recebo a denúncia ofertada, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059023-5 - FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO (SP-074820) Despacho:Apense-se os outros volumes e ação cautelar conexa. Designo audiência especial de conciliação para 26.06.07 às 14:30 h, oportunidade em que o feito será saneado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016308-6 - INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X PROMAK REPRESENTACOES E COBRANCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FIGUEIREDO BRAZIL (RJ-094183) Decisão:Na forma do art. 459 do CPC é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida, pelo que mantenho a prova pericial deferida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.101862-4 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)) X CONSTRASTES CONSTRUCOES TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA Ao autor, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165578-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X CONCEPT LINE LTD (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:A petição inicial indica três réus. Neste sentido, esclareça o autor o pretende em relação à ré Aliança Navegação porquanto afirma na petição de fls. 77 que a mesma não é demandada nesta lide embora conste, por indicação do autor, no pólo passivo. Após, citem-se, desde que recolhidas corretamente as custas devidas. Ratifique o cartório a certidão de fls. 78 verso informando se as custas recolhidas correspondem a um ou mais réus. \r\n\r\nId: 237456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084049-0 - JULIO CASTRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X ANTÔNIO GONÇALVES E OUTROS Despacho:ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.105885-5 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.008406-2 - ANITA VASCABOINIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Anote-se o nome do patrono dos 1o. e 2o réus e republique-se fls.508 e 512 para cumprimento por esses réus. (Em provas justificadamente. Prazo de cinco dias - Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação). \r\n\r\nProc. 2003.001.139129-1 - ANDREA ALVES SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X LAURA BEATRIZ BARREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153168-4 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X ROSEANNE LIMA DUARTE COSTA E OUTROS À PARTE AUTORA (PORT.01/2002) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.071047-9 - DMG ENGENHARIA E AUTOMOCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ao Perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.065400-0 - HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI X MASSA FALIDA DE CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a recolher as custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.062102-1 - JOSE CAVASSIN TOSIN (Adv(s). Dr(a). LOLINNA CHAN (PR-015483)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO DE CONTA CORRENTE (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.006998-3 - SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SERGIO MAZZILLO OAB RJ 25538 Decisão:Recolha o autor as custas de baixa em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.016553-4 - ARI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO SILVA (RJ-032458)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao autor para juntar os documentos requeridos a fls.17, providenciando as diligências necessárias junto ao Juízo Trabalhista. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.043785-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE (RJ-047839), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES GONÇALVES (RJ-108133)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.119350-1 - VOLNEI SUCKOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO HIGINO NETO (BA-014203)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2004.001.123401-1 - AVELINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.069103-9 - VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COM DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA B. CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:A DECISÃO DE FLS.114 ESTÁ COMPLETAMENTE EQUIVOCADA E DEVE SER DESCONSIDERADA.ATENTEM AS PARTES PARA OS CÁLCULOS DE FLS.96/97, QUE FORAM ATUALIZADOS ATÉ A DATA DA QUEBRA, TENDO SIDO HOMOLOGADOS PELO JUÍZO TRABALHISTA, CONFORME DECISÃO DE FLS.99. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.142902-0 - SYLVIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:AO FALIDO SOBRE FLS.76vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.151836-4 - MARINALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 3.984,64... \r\n\r\nProc. 2007.001.033628-2 - DPS PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha o balancete da empresa autora em 05 dias para comprovação do alegado a fls.32. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.134852-3 - LUCIOLA MARIA DE MACEDO FACCOES ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BASSAI COMERCIO E PARTICOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE- (RJ-015118), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Recolha a habilitante as custas devidas em 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.136097-1 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP SEGURADORA S A, Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Sentença:...julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037179-8 - SONIA MARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Por derradeiro, à habilitante para apresentar o documento solicitado a fls.33, comprobatório de seu crédito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043928-9 - CLÍNICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARMEN LÚCIA MOREIRA DA SILVA Decisão:...reconheço a incompetência absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018973-0 - IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X LILÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Sentença:...julgo IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.148725-9 - JANUARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:INFORME O REQUERENTE O ENDEREÇO ONDE A REQUERIDA ESTÁ EM ATIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022322-6 - DUCATTO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JR (RJ-051007)) X STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.082440-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (SP-183931)) X MICRO FREZERS REFRIGERACAO LTDA Despacho:RECOLHA A REQUERENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095218-2 - ARTUR RIBEIRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVICOS Decisão:PROCEDA-SE PRIMEIRAMENTE A TENTATIVA DE CITAÇÃO DA REQUERIDA NO ENDEREÇO INFORMADO A FLS.106, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.024659-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X P S S SOARES COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA Decisão:Cancele-se a distribuição e oficie-se para exclusão do feito no Sistema de Computação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009691-0 - ALINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X LISTAS NACIONAIS DE FAX E TELEX Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023258-0 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X POWER STEP CALÇADOS LTDA Decisão:Cancele-se a Distribuição. Após, oficie-se para exclusão do feito no Sistema de Computação. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047941-8 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X RA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693) Decisão:...Fls.788/789: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nId: 237457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso II da Lei 9.605/98 - Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140771-2 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1.Certifique-se quanto ao cumprimento do artigo 94 do CDC. Em caso negativo, publique-se o edital. 2.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela visto que a matéria pende de correta solução probatória, especialmente no que diz com o equilíbrio contratual - afastando a verossimilhança (art273 do CPC), e tb. em razão de não contar com perigo de dano irreparável ou de difícil reparação como bem denota o ilustre presentante do MP às fls. 264, (...) 3.Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias. 4. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas5. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (art 331 do CPC) ... (ver íntegra nos autos.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.127736-8 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN, COMO REQUERIDO (FLS. 322/323). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003909-0 - ALISSON SCHOVINDER X MASSA FALIDA DE MUNDO MASTER ELETRONICA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:I-RELATÓRIO1. Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento formulada por ALISSON SCHOVINDER em face de MASSA FALIDA DE MUNDO MASTER ELETRÔNICA LTDA visando o pagamento da quantia de R$ 199,00 referente a dois contratos celebrados com a empresa ora falida.2.Instruem a inicial os documentos de fls. 5/10.3.O síndico ofereceu resposta às fls. 36/37, requerendo a atualização do valor devido para R$ 433,79.4. Às fls. 53, o autor juntou a guia de depósito devidamente recolhida.5. Manifestação do síndico e MP, às fls. 57vº e 55/55vº, respectivamente, requerendo a extinção do feito.6. Relatados, segue-se com a sentença. II- DISPOSITIVO Tendo o autor efetuado o pagamento do valor devido e a ré recebido o objeto da consignação, julgo procedente o pedido, declarando extinta a obrigação e extinto o processo, com fulcro no art. 269, II e 897 do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao SERASA a fim de que seja dado baixa em nome do devedor. Custas ex lege. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.057100-9 - RAFAEL CARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X ARINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:1) Fls. 417. Oficie-se como requerido. 2) Fls. 417. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049807-2 - MARIA ALICE PICORELLI DELGADO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X PICORELLI S A TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575), Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Decisão:(...) 3.Desta feita, considerando que a questão fática está muito bem delineada pelas provas até então produzidas, a teor dos artigos 396 e 330, I do CPC, indefiro as prova oral e a prova pericial, já que expletivas para a solução das questões submetidas, uma vez que a perícia somente será necessária quando da liquidação das ações (em caso de procedência) e as testemunhas e depoimentos pessoais em nada avançam na solução do mérito, sobretudo em se considerando as justificativas apresentadas às fls. 189/190 e 213/214. 4.Preclusa a decisão, conclusos para sentença. (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.012167-8 - SÉRGIO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X S2M INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Ao autor sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061398-0 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO (PR-010788), Dr(a). AURELI MARTINS ALCANTARA (RJ-010411)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao comissário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082415-0 - MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Justifique a competência do juízo, posto que o artigo 91 do CODJERJ é de interpretação restritiva. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.092159-0 - ELIAS DE SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X MASSA FALIDA DE NEWCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO E DETERMINO a restituição ao autor dos bens relacionados e descritos às fls. 32/33, itens 36, 34, 33, 32, 25 e 35, desintegrando-os da massa ativa de Massa Falida de Newcopy Comércio e Serviços Ltda, e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso II, do CPC. Expeça-se mandado de entrega dos bens relacionados e descritos às fls. 32/33, itens 36, 34, 33, 32, 25 e 35, em favor do autor, devidamente representado. Deixo de impor o ônus de sucumbência à Massa Falida, posto não haver resistido ao pleito. Custas ex lege. Ciência ao Falido, Síndico e MP. Transitada, baixem e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.048557-7 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ RIVA (SP-099918), Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X LA SABOR COM DISTRIB REPRESENT LTDA Sentença:Cumpre à parte manter seus dados atualizados junto ao juízo, sendo que a busca requerida pelo artigo 267, §1º do CPC não há de ser exauriente, mas apenas dentro dos lindes possíveis e frente aos dados constantes dos autos. Certo que a parte autora informou um armazém como seu endereço e que o feito aguarda seu impulso desde fevereiro de 2007 (fls. 82), tem-se razoável a extinção a teor do artigo 267, III do CPC. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.125313-7 - TERMKCAL DO BRASIL ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628), Dr(a). LEANDRO PARRAS ABBUD (SP-162179), Dr(a). WILSON CHAVES DA SILVA (SP-201301)) X WMV REFRIGERACAO LTDA Sentença:Não havendo recolhimento das custas devidas, sem embargo das diversas vezes em que foi chamado a tanto (fls. 61 e 63), é de se cancelar a distribuição, a teor do artigo 257 do CPC. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.019776-2 - JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA Ao requerente sobre a certidão de fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.044147-8 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X MSBS2 COMÉRCIO DISCO LASER LTDA Ao requerente sobre a diferença apontada pelo contador às fls.185/190. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107193-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759) Decisão:1.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo réu LAIR, ... 2. Indefiro o pleito de gratuidade de ambos os réus, ... 3. Indefiro a preliminar de inépcia de inicial, ... 4. Sem mais preliminares, defiro a prova pericial requerida pelo réu/reconvinte, nomeando o Dr. Charles William, telefones 2621-1139 e 2719-4192. Intime-se para proposta de honorários. Quesitos em cinco dias. INDEFIRO a prova documental suplementar por ausência de previsão legal (artigos 396 e 397 do CPC). Ao autor na forma do artigo 398 do CPC (fls. 684/689). Homologo a desistência da prova oral.5. Inexistindo nulidades aparentes, declaro o feito saneado. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 237473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.036148-1 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- À serventia para cumprir o Provimento CGJ 69/2003 (Agravos em apenso).2- Digam as partes, no prazo de 20 dias, sobre os documentos anexados pelo MP às fls. 560/631. \r\n\r\nProc. 2004.001.045909-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Diga a Autora, no prazo de 15 dias, sobre os documentos anexados às fls. 322/625. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007366-0 - VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028067-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da certidão de fls. 593, em 05 dias. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2005.001.055538-7 - ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) A Concordatária, Coimissárioa e MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131881-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Despacho:1- Fls. 1737 e seguintes: anote-se onde couber.2- Após, cumpra-se fls. 1736. \r\n\r\nProc. 2004.001.151016-6 - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X COOPERATIVA DE ASSISTENCIA EM CUIDADOS DE AJUDA A SAUDE LTDA COOPCARE (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.048015-7 - COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (Adv(s). Dr(a). DIOGO NICOLAU PITSICA (SC-013950)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:1- Fls. 1467, 1469/1490 e 1492/1497: anote-se onde couber.2- Fls. 1499/1501: após cumprido o item 1, republique-se o teor do despacho de fls. 1465.(Deposite a autora o valor remanescente, relativo aos honorários do perito contábil, no prazo de 10 dias sob pena de perda de prova.) \r\n\r\nProc. 2007.001.028519-5 - VANDERSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMED 07 COMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre as certidões negativas do oficial de justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.072873-3 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X WAGNER DOS SANTOS MOURA E OUTRO Despacho:1- À serventia para cumprir o Provimento CGJ 69/2003.2- Oficie(m) à Receita Federal, TRE e Detran, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.003616-3 - CÉLIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:1- Fls. 256: a determinação já foi atendida pela autora às fls. 258 e seguintes.2- Cumpram os réus o item 2 de fls. 254, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.126331-0 - MARCUS FREITAS DI TOMMASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Despacho:1- Cumpra-se item 2 de fls. 320.2- Fls. 328/329: defiro a devolução de prazo requerida. Digam as partes sobre fls. 318, em 05 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.012176-9 - SÉRGIO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.085500-0 - HELIO GIL GRACINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)), Assistente: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA.) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:1- Anote-se na D.R.A. a assistência litisconsorcial de Sersan - Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda. Anote-se conforme requerido às fls. 229, para futuras publicações. Venham as custas relativas à assistência.2- Digam as partes, em 05 dias, sobre fls. 228/236.3- Fls. 238/239: expeça-se nova precatória, em substituição à de fls. 251, endereçada ao 2º Ofício de Notas de Brasília, conforme requerido.4- Fls. 264: o ofício requerido já foi expedido às fls. 143.5- Recolha-se as custas referentes à certidão requerida às fls. 264. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.105678-0A (11975) - FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES P. DO RIO DE JJANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159228-2 - CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2002.001.159242-7 - CARLOS MANUEL SILVA PERICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.113603-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). DANIEL SCHIAVONI MILLER (RJ-109893), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Despacho:1- Fls. 1889 e seguintes: anote-se onde couber.2- Após, cumpra-se fls. 1888. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152723-7 - MANOEL CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.121749-0 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA CRUZEIRO DA PENHA LTDA Despacho:Cite-se a Requerida no endereço de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2006.001.109057-1 - RONSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1- Atenda-se ao MP. Diga a parte Ré sobre fls. 117/118.2- Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043760-5 - MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X FELIPE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- À ilustre magistrada vinculada.2- Fls. 346. Indefiro, diante da prolação de sentença, o que significa o esgotamento do provimento jurisdicional deste juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026634-6 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728) Despacho:.... compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesses de incapazes...... remetam-se os autos ao Ministério Público para conhecimento dos autos, pelo período que entender cabível e, eventual manifestação.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.136376-4 - CONFECCOES RENEBE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Comprove a peticionária de fls. 1425 o protocolo do ofício de fls. 1424, endereçado à 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais, por ela recebido em 22/05/2007.2- Fls. 1425: à Sra. Escrivã, para as providências cabíveis.3- Fls. 1429 e seguintes: Ao Síndico, para reserva do crédito, se este já não tiver sido anotado anteriormente, por se tratar de reiteração de ofício. Comunique-se por ofício ao Juízo da Vara 4ª Vara Federal de Execução Fiscal. \r\n\r\nProc. 1996.001.136376-4 - CONFECCOES RENEBE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL 1- Comprove a peticionária de fls. 1425 o protocolo do ofício de fls. 1424, endereçado à 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais, por ela recebido em 22/05/2007.(Drª SANDRA SEVIDANES ARAÚJO - OAB/RJ 128513)2- Fls. 1425: à Sra. Escrivã, para as providências cabíveis.3- Fls. 1429 e seguintes: Ao Síndico, para reserva do crédito, se este já não tiver sido anotado anteriormente, por se tratar de reiteração de ofício. Comunique-se por ofício ao Juízo da Vara 4ª Vara Federal de Execução Fiscal. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.105542-2 - GIOVANNI RIENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:1- Ao habilitante, sobre os cálculos do Contador.2- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111594-7 - SUZANA MARIA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.078026-3 - ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUARIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FERNANDO C. QUEIROZ NEVES (SP-138094), Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:REGULARIZE-SE A CITAÇÃO DA RÉ DELFIM RIO S/A, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027176-7 - GIANCARLO LIOCE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias para mandado, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido às fls. 256. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.019751-8 - MIGUEL DOS SANTOS TELES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIO LTDA) Despacho:1- Venha o despacho de deferimento do pedido de fls. 77, proferido pelo juízo trabalhista, em 05 dias, sob pena de extinção.2- Decorridos com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nId: 237474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147773-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) À parte ré - Art. 398 do CPC (republicação de despacho do Juízo datado de 04/06/07) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044702-0 - GERALDO SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao habilitante para recolher as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.023680-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X VEIGA SOM EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Recolha-se as custa da diligência (mandado avaliação) R$ 17,49 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.092026-3 - CIA HERING X MOUNTING COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MOUTING COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.(...) \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.096850-3 - MASSA FALIDA DE OUT RIGHT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Falido: LUIZ CARLOS LOPES PIRES, Falido: NANCY DE ALBUQUERQUE PIRES Sentença:(...)Isto posto, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de OUT-RIGHT-RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.045124-5 - RUY RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). NELSON VIEIRA JUCA (RJ-018142)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009) AO SÍNDICO SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.082804-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133861-1 - MANOEL ANTONIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MASSA FALIDA DE ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA Ao habilitante para juntar aos presentes autos cópia da r. sentença proferida no processo de conhecimento, em como do cálculo de sua liquidação devidamente homologado e ataulizado ate a data daquebra.´ \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.154617-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À habilitante para apresentar os documentos probatórios da efetiva prestação dos serviços e da concordância da falida com seu objeto, extensão e preço. \r\n\r\nProc. 2007.001.015876-8 - PROTIN EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: HERTZ ANDRADE - OAB/RJ21180, Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) AO HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035613-0 - MARIA DE FÁTIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056130-7 - RANIERE NUNES PALACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 À FALIDA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033224-0 - UBIRAJARA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054677-0 - BENTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA ao autor para dar andamento ao feito em 48h. sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.112162-9 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. (republicado por incorreção) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DF - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051949-4 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. (republicação de despacho do Juízo datado de 15/05/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.013352-3 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.025718-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Fls 110 - à requerente. \r\n\r\nId: 237608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.020033-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA (RJ-130532) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR os réus (1) a absterem-se de cobrar dos consumidores a tarifa de emissão de carnê ou qualquer outro custo havido para cobrança dos produtos ou serviços relativos aos contratos de leasing, inclusive taxa de cobrança bancária e (2) a fornecerem ao consumidor anteriormente à celebração dos contratos que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento, documento escrito que contenha todas as informações de que trata o art. 52 do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que com relação a este pedido houve reconhecimento expresso da sua procedência.Condeno as demandadas a suportar as despesas processuais, bem como o pagamento de honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido, cujo beneficiário é o Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroP.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077400-9 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROMA SUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 34 in fine. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.132573-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X JOSE FONTOURA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079692-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:1 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13 de setembro às 15:00 h. 2 - Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de dez dias, advertindo-se a parte ré que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. 3 - Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.201333-9 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Atendam as partes a promoção de fl. 2.418. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.112063-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533)) X MASSA FALIDA DA CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:1 - Fl. 630: O pedido referente ao desbloqueio da conta já foi deferido à fl. 627.2 - Defiro, ainda, o desbloqueio da conta de poupança nº 010.132.893-1, face ao teor do documento de fl. 631, emitido pelo Banco do Brasil.3 - Tendo em vista que foi negado provimento ao A.I. nº 17.059/2006, ao qual fora concedido efeito suspensivo, oficie-se ao Banco Central do Brasil para que efetive o bloqueio de contas e aplicações de Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - Previ/Banerj, determinado através do ofício nº 2.048/2006-S/F (fl. 508). Determino que o cartório instrua o ofício ora determinado com cópia daquele expedido à fl. 508. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.079219-6 - MANOEL MARCELO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D. SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido, Síndico e Ministério Público.Publique-se o aviso. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.079972-5 - SONIA REGINA DA SILVA, ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO GARRÃO (RJ-129089)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO GEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido, Síndico e Ministério Público.Publique-se o aviso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143374-3 - MYRIAM VALLADAO (Adv(s). Dr(a). DORA MARTINS DE CARVALHO (RJ-009663)) X ESPOLIO DE MAUD VITORIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Fls. 931/936: Digam as partes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.091459-2 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X TRIUNFO IRAJA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fl. 48: Oficie-se somente à Receita Federal e à Prefeitura. Quanto à Junta Comercial, o requerente deverá diligenciar pelas vias próprias no sentido de obter a certidão respectiva. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.106875-7 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028534-1 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X FOLMEX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1- Em provas, justificadamente.2 - Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144334-0 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APAERJ (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fl. 1.973, nos termos do despacho de fl. 1.980. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065702-0 - TREZENTOS E SESSENTA GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Diligencie o autor no sentido de viabilizar a citação editalícia deferida à fl. 621, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106272-4 - MAURO SERGIO MALAFAIA VERDAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X D. SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Fl. 20: Esclareça-se, uma vez que a petição de fls 11/13 e 15/16 parecessem destinar-se a atender a despacho proferido nesta habilitação, sendo certo que o nome dos requerentes corresponde ao do habilitante. Esclareça-se, ainda, a razão pela qual aquelas petições deveriam ser acostadas aos autos da Falência de D. Silva - Proc. nº95.001.122128-1 \r\n\r\nProc. 2002.001.147202-1 - CARLOS ALBERTO DAMASIO FELIX X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.291,08 (seis mil, duzentos e noventa e um reais e oito centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2004.001.117025-2 - BENEDITA LUIZA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 45: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147975-9 - JACIRA FERREIRA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.924,04 (nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.027239-5 - FATIMA MARIA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Venha cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011578-0 - ROSEVAL ARAUJO MONTAROYOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.178,16 (quatro mil, cento e setenta e oito reais e dezesseis centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2006.001.074724-2 - ANA CRISTINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.974,85 (cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006822-6 - NICANOR MARANHÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.115,20 (quatro mil, cento e quinze reais e vinte centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.019898-5 - TATIANA GLEICE SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOL E MAR 47 DISTRIBUIDORA DE GENERO ALIMENTICIOS LTDA Sentença:...etermino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.005,31 (sete mil e cinco reais e trinta e um centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.019907-2 - ALMIR CORDEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IODI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.072,29 (quinze mil e setenta e dois reais e vinte e nove centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108243-1 - CARLOS MIRANDA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Dê-se vista ao Ministério Público (Promotoria de Liquidações Extrajudiciais). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.001037-3 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES (RJ-096640)) X SALVADOR JOSE SABINO MICELI Decisão:Fls. 382/383: Face ao que consta dos autos, bem como a concordância do Ministério Público (fl. 384 v.), cite-se o requerido por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.108234-2 - DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X KEHIM PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.045101-2 - GRENDENE CALCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X W W W MEGAPE ROUPAS E CALCADOS LTDA Despacho:Fls. 128/129: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.108833-0 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SMIL SERVICOS MEDICOS INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Despacho:1 - Cumpra o requerente o despacho de fl. 120.2 - Desentranhe-se o documento de fl. 125, remetendo-o ao Juízo deprecado, eis que o mesmo não pertence à Carta Precatória acostada às fls. 122/124, dada a divergência entre o nome das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.084878-2 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X LR DA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:1 - Recebo a apelação de fl. 268/278 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado.2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público.3 - Por fim, apreciarei o pedido de fl. 282. \r\n\r\nId: 237622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.031539-0 - MINISTERIO PUBLICO X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Certifique o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149634-4 - FAUSTO DE SOUSA CAMPOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152713-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X GERAIS GRILL 28 LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.001.152724-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X COPACABANA JOIAS LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.001839-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À parte ré \r\n\r\nProc. 2003.001.046441-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Fls 892 Defiro vistas dos autos à CEDAE pelo prazo de dez dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049806-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fls.722- Defiro vista dos autos à CEDAE pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.129442-6 - ANA CLAUDIA LIMA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.120447-6 - PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (RJ-027818)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo.(ao réu) \r\n\r\nProc. 2004.001.144121-1 - JOSE CONSTERMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Recebo os embargos e nego-lhes provimento(...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500056-4 (13133) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CASA DE SANTA ISABEL RAINHA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488), Dr(a). MARIO FRANCISCO LAURIA (RJ-036610), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000002) Despacho:Expeça-se edital como requerido às fls.508, item 3. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.004903-0 (5608) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X EULALIA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.164945-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X DANIEL SILVANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.001682-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X SIMONE RODRIGUES DA CSOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.137704-3 (2750) - ATLANTICA COMPANHIA DE INVESTIMENTOS CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLO CINELLI DE PAULA), Procurador: ALCIR DA SILVA Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.054440-2 (5196) - ASTRID MARIA HOLZER E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre resposta de oficio de fl.1060. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.095344-0 - ANA PAULA VILAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) As partes sobre certidão fls 201 \r\n\r\nProc. 2003.001.076694-1 - ELIZABETE DE ALMEIDA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DA CRUZ (RJ-100360)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (PGM) Despacho:Intime-se o municipio para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.107824-2 - WAGNER JOSE ARMINDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (RJ-000001) Ao Exeqüente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135458-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X TIFFANY REGINE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ACOLHO a impugnação formulada pelo ente público e fixo o valor da causa em R$ 3.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007484-3 - RICARDO DE SOUZA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES (RJ-112657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.051396-5 - PAULA SUELEN DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Despacho:Manifestem-se os autores no prazo de dez dias sobre o acrescido às fls.392 \r\n\r\nProc. 2006.001.104501-2 - RIO S NICE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em provas justificadas Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.110791-1 - JOAO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.122975-0 - ALDA NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.108751-0 - MARCOS AURELIO BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO EMILIANO SPREI (RJ-124284), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE HABILITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.043811-7 - LUCIANA BELLO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Suspendo o processo, na forma do artigo 104 da lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.092933-2 - ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI(PGE) Decisão:1- Recebo a apelação no efeito devolutivo. 2- Ao apelado. 3- Ao MP. 4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138127-9 - ARLEI DE LOURIVAL ASSUCENA (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X PRESIDENTE DA TERCEIRA COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DO RIO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113078-3 (3404) - IRMA SPAGNOLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:Diante da resolução nº22/2006 , aguarde-se em cartório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1995.001.026211-1 (5447) - FERNANDO SOARES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). MARIA DE FATIMA M.SANTANA (RJ-040985) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1998.001.109591-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:O DESCUMPRIMENTO REITERADO DAS DECISÕES QUE DETERMINAVAM A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, SÓ CONTRIBUI PARA AO ATRASO DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. ASSIM, CONCEDO O PRAZO DERRADEIRO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA JUNTAR A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.045317-3 - NELSON JORGE CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:fls.362/375: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.108381-0 - MARIA ANGELICA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.049229-6 - MATILDE GARCIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA A produção de provas pericial é absolutamente desnecessária para o deslinde da causa(..)Assinalo o prazo comum de dez dias para o oferecimento dos memorias pelas partes.Após, uma vez ja apresentado parecer final pelo MP venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.082606-0 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.102152-0 - MARIA CECILIA MILAGRES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE - PGE Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.115702-8 - ISABELA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e utensílios pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos mesmos por similares com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos e utensílios persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.127987-0 - LUIZINHA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,... \r\n\r\nProc. 2004.001.132738-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Digam as partes no prazo de dez dias se têm outras provas a produzi,r justificando-as, ou se concordam com o julgamento do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.001192-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATRIAIS RECICLAVEIS DE VARGEM PEQUENA LTDA CO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) AO 2º RÉU SOBREFLS. 106 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.034076-0 - MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), Litisconsorte: ROSEMARY DAS DORES DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (AO IPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.059877-5 - ALTAMIRO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.078471-6 - DOMICIO VIEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR(PGM) Sentença:(...)Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.084782-9 - ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos mesmos por similares com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.088346-9 - CARLOS AUGUSTO DE SA BERQUO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097846-8 - GETULIO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.127663-9 - FRANCISCO ORLANDO LOURENCO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2005.001.151210-4 - MARCO ANTONIO NOVAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de processo em que a autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 53).O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.153629-7 - IVAN B0RGES BACKX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.... \r\n\r\nProc. 2006.001.004244-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre os honorários do Perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.006886-7 - ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil. Observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte Autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024309-4 - JURANDIR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR BARROS DOS SANTOS (RJ-074130)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PGE) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE a pretensão para tornar definitiva a r. decisão concessiva da tutela antecipada, às fls. 56.... \r\n\r\nProc. 2006.001.024455-4 - JACKSON DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:ATENDA-SE AO MP(ESPECIFIQUEM OS MEIOS DE PROVA, APÓS AO MP) \r\n\r\nProc. 2006.001.049462-5 - MARCO ANTONIO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO (PGE) Sentença:(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.050607-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES ÀS. FL. 45 \r\n\r\nProc. 2006.001.062415-6 - ROBERVAL ALVES PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:(...)Isto posto, e acolhendo ainda os argumentos expendidos pelo Ministério Público (promoção de fls. 44/49), JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.065812-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.068544-3 - FRANCISCA PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado ao réu a substituição do mesmo por similar com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que o autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste.Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.072744-9 - CAIO CATRIQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de ação na qual o autor pretendia obter a transferência para Hospital Estadual São Jesus, onde obtivera notícia de que existiriam vagas disponíveis, ou para Hospital particular com CTI pediátrica às custas do Estado. A ofício de fls. 30 dá conta de que o autor faleceu.O direito perseguido é personalíssimo, o que determina a extinção do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO pela falta de condições de desenvolvimento válido e regular da relação processual, aplicando o artigo 267, IV do CPC. Sem condenação em custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.078156-0 - DENILSON ANTONIO MILIANTE MAGNANI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.078334-9 - MARIA DA PENHA SOUSA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição do mesmo por similar com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.079997-7 - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.088825-1 - SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089834-7 - PAULO SERGIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:(...)Isto posto, e acolhendo ainda os argumentos expendidos pelo Ministério Público (promoção de fls. 44/49), JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.092955-1 - ANDRE LUIZ BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.094659-7 - JOAO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.098797-6 - ARTUR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição do mesmo por similar com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que o autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.100470-8 - CELSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.101943-8 - CARLA ANDREA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.104728-8 - FERNANDA NEME DE MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.105588-1 - LUIZ EDUARDO BIERHALS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.001.113790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO BICAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a r. liminar concedida às fls. 43/43-V, nos seus exatos termos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.116701-4 - TEREZINHA DA CONCEICAO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.133782-5 - JOSE GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.145249-3 - LINEU MARCENAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de processo em que a autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 21).O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.147582-1 - ROGERIO DO CARMO ARMITRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As parte sobre certidão fls 77(fornecer cópia da petição) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.159195-0 - LUCIENE MAGALHÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.165079-6 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166098-4 - SAMUEL DO VALLE SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de processo em que a autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, res tou silente (certidão de fls. 64).O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.000192-2 - VERA LÚCIA DEPS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005318-1 - ROSINETE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790), Dr(a). ARILDO DA FONSECA COSTA (RJ-135791E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005991-2 - FABIANO NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). CINTIA LOPES BARCELLOS (RJ-106474), Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E), Dr(a). JANAINA GOMES GARCIA DE MORAES (RJ-156231E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P SIQUEIRA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.015955-4 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Decisão:(...)Ante o expendido, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar à autoridade coatora que realize a vistoria veicular independentemente do pagamento das multas de trânsito.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036650-0 - ARNALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.053527-8 - LAFAIETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061541-4 - VIVIANE SICILIANO CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA (PGE) Despacho:Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.143101-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707)) X ANDREIA RAMOS SOARES Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075601-7 - NILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-004991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1- Atendam as partes o requerido pelo perito.... 2- Após, fixarei novo prazo para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.055734-5 - LUZIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte autora sobre comprovantes de fls. 224/226 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.094790-1 - ARLENE PEREIRA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON RÊGO MONTEIRO (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.077442-4 - PATRICIA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Ao contador \r\n\r\nProc. 2003.001.092363-3 - MARIA JOSEFA SUPERCHI PEREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X IPERJ INSTITUO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS....(AO IPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.016577-9 - EDINALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.150282-2 - MARIA IGNEZ BASTOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.070028-6 - ENI DOS SANTOS PARADELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOL VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.108536-8 - ANDREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Ao Autor, em réplica, e sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.111797-7 - MARIA DA PENHA MOTTA E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 237452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.073160-2 - RONALD CONTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3/C12 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA - FLS.95/97. \r\n\r\nProc. 2003.001.030422-2 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) FLS. 195/200: AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2003.001.077968-6 - GECOPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 112, por ser estranha a esses autos, juntando-a ao correspondente processo. Homologo os honorários periciais de fls. 115 para que produzam seus efeitos legais, ressaltando que eles serão suportados ao final pelo vencido, nos termos do art. 27 do CPC, uma vez que a pericia foi requerida pelo Ministério Público. Intime-se o \" expent \" para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.122448-0 - ELIANA BERTOLDI DA COSTA X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Fls. 138/139: Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.106213-7 - TECHNIK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E2/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em Réplica.Autue-se em apontado. Ao Impugnado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.007839-6 - MADGE FERREIRA FERNANDEZ X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 233, aguarde-se no arquivo provisório, até ulterior manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130402-9 - PATRICIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.099386-3 (4835) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C4 (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002)) X IGNORADO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após o decurso do prazo de trinta dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100957-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X PEDRO LOPEZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Compulsando os autos verifico que assiste razão ao funcionário subscritor da certidão retro, motivo pelo qual, deixo de receber os embargos declaratórios apresentados pela parte ré. Assim sendo, às partes para manifestação sobre os cálculos do Sr. Contador, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.074555-4 - GISELE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C5--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (JP-000001), Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Decisão:1) Converto o julgamento em diligência.2) Não obstante as duas declarações médicas ( fls. 157/158 e 195/196) não há nos autos o que se possa caracterizar como uma prova pericial. Como assentado, os documentos de fls. 157/158 e 195/196 são meras declarações sem a força de convencimento próprio de uma perícia, sobretudo quanto ao tema da infecção hospitalar.3) Desta forma, lamentando a demora na solução da de manda, nomeio a Dr.a Doris Mary Silveira, telefones 99847613 e 22252918. I-se para proposta. Quesitos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.031286-1 - JOSE BRITTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). FERNANDO LUIZ CASTANON CONDE (MG-041655), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Defiro vista ao autor pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.001.067847-0 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICACENTRAL -E4/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408) Sentença:iante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil Reais) para cada autor, a título de danos morais e ao pagamento de R$ 728,60 (setecentos e vinte e oito Reais e sessenta centavos), relativos aos custos do sepultamento. Condeno-as, ainda, ao pagamento de pensão mensal aos autores, na proporção de meio salário mínimo para cada um, a contar da data do falecimento da vítima (31/03/05) até a data em que esta completaria 65 anos de idade. As pensões vencidas devem ser corrigidas monetariamente com base na variação do salário mínimo (Súmula 490 do STF), a contar das datas em que deveriam ter sido pagas, e acrescidas de juros de mora a contar da citação (art. 219 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.135400-2 - VALERIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146076-8 - JOSE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/C 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147713-8 - EDSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061892-0 - ESPOLIO DE EDSON DO ROSARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C2 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DE PERITO ( R$ 2.500,00 - DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2005.001.081227-0 - ALEXANDRO MARTILIANO DE SOUZA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 320/323: Atenda-se ao Ministério Público juntando o ofício ora mencionado, além de intimar a pauta pause manifestar acerca da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140211-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em Réplica.Autue-se em apartado. Ao Impugnado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.026556-1 - SUELI BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052669-1 - MARIO SERGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.055073-5 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:MARIA DA GLÓRIA PEREIRA impetrou Mandado de Segurança contra ato do Sr. DIRETOR GERAL DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO alegando, em síntese, que foi impedida de realizar a vistoria do seu veículo em virtude de existirem multas por infração de trânsito, tendo sido condicionada a efetivação do ato ao pagamento das mesmas, o que entende ilegal, já que não foi devidamente notificada.Com a inicial vieram os documentos de fls. 12/14.RELATADOS. PASSO A DECIDIR.Como se sabe, o mandado de segurança é remédio constitucional a tutelar direito líquido e certo, violado ou ameaçado.Direito líquido e certo é o que resulta de fato certo e fato certo é aquele capaz de ser comprovado de plano, por documento inequívoco, já que o rito especialíssimo não admite a dilação probatória.No caso em análise, alega o impetrante que não foi devidamente notificado das referidas multas.Com efeito, compulsando os autos verifica-se que os documentos acostados aos autos não comprovam as ale \r\n\r\nProc. 2007.001.080361-3 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DA CUNHA impetrou Mandado de Segurança contra ato o DETRAN R/J alegando, em síntese, que está sendo obstado a renovar sua carteira de motorista, tendo em vista que na base de dados do réu consta que nascera em \"1987\", quando nascera em \"1967\". Aduz ainda que solicitou a correção da referida informação e que este se transformou em processo, não tendo obtido qualquer solução até o presente momento. Requer, então, a realização do exame médico e, em caso de estar apto para a condução de veículo automotor, obtenha a carteira de motorista. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/15.RELATADOS. PASSO A DECIDIR.Como se sabe, o mandado de segurança é remédio constitucional a tutelar direito líquido e certo, violado ou ameaçado.Direito líquido e certo é o que resulta de fato certo e fato certo é aquele capaz de ser comprovado de plano, por documento inequívoco, já que o rito especialíssimo não admite a dilação probatória. É o que se considera incor \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.059172-0 - COPACABANA SUL HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA SENNA QUIRINO (RJ-098536), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Ao interessado (Dr. Isaac Zveiter - OAB/RJ 82.280) sobre a certidão supra (\"os autos se encontram arquivados desde 24/11/2004\"). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.118518-1 - D MED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 42/54: Ao autor para se manifestar quanto à preliminar seguida. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.006174-9 (4938) - TRANSPART - TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES OMAVICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DION CASSIO CASTALDI (SP-019504), Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761)) X CEDAE CASA PROPRIA 23 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540), Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SOBRE FLS. 976(PEDIDO PERITO) \r\n\r\nProc. 2003.001.076826-3 - EDSON LUIZ BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) Despacho:Esclareça o exeqüente a divergência entre os valores constantes às fls. 191 e aqueles contidos na sentença dos embargos ( fls. 194 ). \r\n\r\nProc. 2003.001.091478-4 - MARCO AURELIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) FLS.167: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.103395-7 - EDIS JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após o decurso do prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030241-0 - ANA ELISA REINA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 123: Ao Contados Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.039691-0 - FABIOLA D OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054727-3 - NICOULAU SADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 11), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO- PROCURADOR DO ESTADO Defiro vista pelo prazo legal ( Ao Autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.082001-9 - ERALDO MAGALHAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126560-3 - JOSE MAURO NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até julgamento do recurso noticiado às fls. 224 v°. \r\n\r\nProc. 2004.001.132247-7 - ANA MARIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.041709-4 - ERICK FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumrpa-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047966-0 - JOSE MARCOS SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077588-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até julgamento do recurso noticiado às fls. 253 v°. \r\n\r\nProc. 2005.001.080561-6 - MARLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)), Litisconsorte: ALAIR BARBOSA PIRES), Litisconsorte: PAULO ROBERTO BARBOSA FLS.94/102: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088081-0 - JACYRA DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C1 Despacho:Ao autor para juntar cópia das iniciar das cópias apontadas às fls. 53, a fim de verificar eventual continência. \r\n\r\nProc. 2005.001.097107-3 - ARNALDO SOUSA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 8 ... Despacho:Pela última vez cumpra o autor a determinação contida no despacho de fls. 119, sob pena de indeferimento da gratuidade. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.105174-5 - EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C4--- (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos para que a ré suspenda a cobrança da taxa enquanto não prestar os serviços relativos ao tributo como preceitua o CTN, bem como declaro a inexigibilidade de tais valores. A suspensão do serviço de água pode ser realizada, dês que regularmente avisada com antecedência, em caso de impontualidade do autor com os pagamentos relativos à água, sendo que a ré deverá emitir novas faturas, como novas datas de vencimento, no tocante à água, restando autorizada a cobrança por tarifa mínima e/ou progressiva. Condeno a ré a restituir os valores pagos a título de taxa de esgoto, de forma simples, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores à propositura da demanda, vencendo juros simples de 1% ao mês após o trânsito em julgado da decisão (artigo 167, pú do CTN). Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela e a confirmo no que não for colidente com o aqui decidido. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.114154-0 - ABEL MORETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após o decurso do prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até julgamento do recurso noticiado às fls. 352 v°. \r\n\r\nProc. 2005.001.126206-9 - ADEMILDE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120516-7 - NATHALINA FERREIRA ABRHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.132172-6 - THEREZINHA ARANDA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS.59/60: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035963-4 - ALTAIR RODRIGUES GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor se pretende a antecipação dos efeitos da tutela e, em caso positivo, deverá especificá-la emendando a inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162374-4 - JORGE NEVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO (AUTOR). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.001.117311-4 - ALAIDE VERISSIMO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PEDRO G.R.SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Fls. 260: Considerando-se o teor da certidão de fls. 259, venha a planilha de débito discriminada, devendo constar os valores que entende devidor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.117954-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E11/C13 (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X NILTON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condenando a parte autora no pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na reconvenção, a fim de declarar o domínio do imóvel indicado na inicial aos réus, condenando a parte autora nas custa e honorários respectivos, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa na reconvenção. Transitada em julgado, oficie-se ao Registro de Imóveis para fins de anotação na matrícula do imóvel usucapido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.037730-0 - MARILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (RJ-002692A), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ... E 8 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125800-7 - WALDIR MUNIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C7 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Informações de agravo em separado. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.163598-7 - SONIA MARIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126014-9 - ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO SAINT-CLAIR COUTO Decisão:Recebo as apelações ( fls. 74/77 e 79/83 ) no duplo efeito. Aos apelados e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.072938-9 - MARIA FERNANDEZ VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494)) X IPERJ E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista pelo prazo legal (a ao Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.095053-7 - LEILA QUINTANILHA LEITE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 12/ C 2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161099-0 - MARIA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051572-0 - MARIA JACI DE SA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C6 AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084610-4 - EDITE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 10 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da ausência de resposta aos termos do contido no ofício de fls. 70, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.084610-4 - EDITE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 10 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.001336-2 - ANTONIO JOSE BENEDITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE E8/C2 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC, declarando a inexigibilidade, contra a parte autora, de qualquer cobrança por serviço de água e esgoto prestado pela ré em data anterior a 28.02.2000. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de água, dês que mantidos os pagamentos em dia, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Intime-se. Condeno a ré a ressarcir as custas eventualmente despendidas pela parte autora. Condeno a ré ao pagamento de honorários na razão de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), cotejando o trabalho despendido e a complexidade da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nId: 237453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.102312-9 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A MATÉRIA DEDUZIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO FOI IGNORADA PELO JUÍZO E SERÁ APRECIADA APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PARQUET, ANTES DE EXAMINADAS AS PROVAS REQUERIDAS, OU SEJA, NA DECISÃO SANEADORA. FLS. 223 NADA A PROVER. FLS. 218 CUMPRA-SE \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1995.001.003513-1 (5224) - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:FLS. 584 ATENDA-SE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.021461-3 - CIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Despacho:1- FLS. 868 ATENDA-SE 2- CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS. 870/872 PORQUANTO TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR O OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INDICADAS. A MATÉRIA VENTILADA NOS ITENS 04 E 05 DIZ RESPEITO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA E À NEGÓCIO JURIDICO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NÃO LEVADO A REGISTRO. QUANTO AO ALEGADO EMPREENDIMENTO A MATÉRIA FOI OBJETO DE EXAME PELO DECISUM DESAFIANDO RECURSO PRÓPRIO. POR FIM, QUANTO AOS JUROS COMPENSATÓRIOS, TAMBÉM NÃO SE VERIFICA A ALEGADA CONTRADIÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS JUROS COMPENSATÓRIOS POSSUEM NATUREZA INDENIXATÓRIA, NÃO SE CONFUNDINDO COM OS JUROS LEGAIS, ESTES SIM ABRANGIDOS PELA REGRA DO ART 293 DO CPC, CONFORME DITO NA SENTENÇA.PORTANTO, NEGO PROVIMENTO NOS EMBARGOS DE FLS. 870/872. 3- FLS. 874/878 EM RAZÃO DO EFEITO INFRIGENTE DOS EMBARGOS, DIGA O EMBARGADO, EM 05 DIAS \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.026973-8A - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Despacho:AO EXPROPRIADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA SUBAM. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.093406-3 - MAMEDE MARIA PENCO PINNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DO IPERJ DE FLS. 193, EIS QUE O SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2003.001.114857-8 - ALBERTO LIMA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M TELLES (PJ-000001) Digam as partes sobre certidão de fls. 242 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.023326-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X INNOVA PROPAGANDA E MARKETING LTDA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA NA FORMA DO ARTL 277 DO CPC PARA O DIA 17/07/07 ÀS 15:00 CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.081487-8 - ARNALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (RJ-000001) PRECATORIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.001.142481-8 - WALBER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) Despacho:FLS. 154 CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.009558-1 - PROSINT QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Digam as parte sobre de fls.620 e o exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.124186-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (RJ-000001)) X FAISAO HOTEL LTDA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 55/58 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.026973-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020) Despacho:AO EXPROPRIADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.077823-9 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001)) X ORLANDO ORMENIO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEIT O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA \r\n\r\nProc. 2002.001.004824-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002)) X ISOLINA PERIAD DULTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219) PRECATORIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.001.065274-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001)) X ADEMAR BARRETO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.034538-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUNICIPIO/FERNANDA AVERBURG X AFONSO PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Sentença:Julgo, pois, procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.152887-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X MARIA DAS NEVES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.157967-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031)) X MARCOS VINICIO BARROS DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.024796-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. ESTADO - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X ARLINDO FERRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.039489-8A - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) REPUBLICAÇÃOVerifica-se que o excipiente não é parte no feito, tendo requerido sua inclusão como assistente no bojo da exceção.Apesar de alegar ser motorista de transporte alternativo cadastrado no DETRO, nenhuma prova há nesse sentido.Note-se que não ficou demonstrada a existência de relação jurídica entre o Requerente e qualquer das partes do processo, a justificar a assistência pretendida. Não configurado o interesse jurídico do Requerente no feito, ante a falta de comprovação de relação jurídica com qualquer uma das partes que fosse afetada pela decisão a ser proferida nesse feito, indefiro o requerimento de assistência e rejeito a exceção argüida, por ilegitimidade do Requerente para isso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014993-7 - CEZAR WILLIAM DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 15 RECEBO COMO EMENDA A INICIAL.EXPEÇA-SE MANDADO MONITÓRIO. DEFIRO A G.J. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015944-4 - FUNDACAO PARQUES E JARDINS, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X CONSTRUTORA A 3 LTDA À Fundação Parques e Jardins sobre certidão de fls.408 oriunda da lª Vara Cível da Comarca de Guarulhos-SP para dar cumprimento a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148295-0 - IVAN PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:FLS. 136 CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.036205-4 - CLEBER FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLSS. 96 INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONSUBSTANCIADO EM UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 NA FORMA DO ART 461 §4º DO CPC. FLS. 98/107 RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO \r\n\r\nProc. 2004.001.121982-4 - MARIA DAS GRACAS MIGUEL RIBEIRO BESSIM (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DR, ORLANDO CARLOS NEVES BELEM Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.(REGISTRO DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2005.001.112093-7 - SEBASTIAO JORGE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. COM OU SEM AS CONTRARRAZÕES. AO MINISTERIO PÚBLICO. PAÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130081-4 - MONICA FERREIRA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO IPERJ, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.111023-6 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EXPEÇA-SE PAGAMENTO (FLS. 316) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.073573-5 - MARY SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARAADEQUAÇÃO DO PEDIDO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.051709-0 (3755) - AUREA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:1- FLS 573 REITERESE O OFÍCIO DE FLS. 535 CONFORME REQUERIDO. 2 - FLS. 576/594 AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.135839-8 - NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:FLS. 264 RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, PORÉM TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.093251-6 - LUCAS PEREIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.098439-5 - VALERIA DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WESS (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA POR LAUDO MÉDICO O NEDXO CAUSAL ENTRE OS NOVOS MEDICAMENTOS REQUERIDOS E A DOENÇA DESCRITA NA INICIAL, EIS QUE JÁ PROFERIDA A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.001.141096-9 - JOSE CLAUDIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:CMPRA-SE O V. ACORDÃO DE FLS 247/250 \r\n\r\nProc. 2003.001.118584-8 - ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL,PORÉM NÃO APRECIADA NA DECISÃO DE FLS. 18/19. AO CONTADOR CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.122162-2 - FERNANDA VALERIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS N TABET), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.031386-9 - MARIA DA CONCEICAO ALVARO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.057636-4 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:FLS 1301 ANOTE-SE FLS 1258 E 1299 MANIFESTE-SE O PERITO SOBRE AS IMPUGNAÇÕES DO LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.088649-3 - JORGE TOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.094170-4 - ALFREDO BARROS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:AOS HABILITANTES SOBRE FLS. 223 \r\n\r\nProc. 2004.001.094780-9 - JANAINA REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCOS LINS E SILVA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.100583-6 - EDESIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.107021-0 - MARCUS AURELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.135641-4 - ANTONIO LEANDRO DE LIMA, Procurador: DEFENSOR PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.007676-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S M MARQUES), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.021042-6 - SEBASTIAO MORAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.021333-6 - GABRIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:CITE-SE NA FORM DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.038940-2 - MANOEL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA SUPRIMENTO POR SEIS MESES,NAS PRATELEIRAS DAS SECRETARIAS,COM FULCRO NO ART. 461 § 4º E 5º CO CPC.....(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.043589-8 - MARIA ANGELICA BARROSO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:DECLARO NULA A SENTENÇA DE FLS. 77/79 EIS QUE INEFICAZ POR SE TRATAR DE DUPLICIDADE. RETORNEM OS AUTOS AO E.T.J. PARA PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.046062-5 - MARCIO MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.049896-3 - ERALDO SALUTTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.050755-1 - JOAO ALCANJO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.058480-6 - JOAO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.067624-5 - MARINALVA CARVALHO LEITE CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ORLANDO CARLOS NEVES BELEM Despacho:ESCLAREÇA O ERJ A CONTRADIÇÃO APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, UMA VEZ QUE DE FATO A PEÇA DE FLS.177 NÃO CORRESPONDE AO PRESENTE FEITO EIS QUE O APELADO NÃO FIGURA COMO PARTE NESTE PROCESSO. NA AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO DO ERJ NO PRAOZ DE 05 DIAS, DESENTRANHE-SE FLS. 136/141, DEVOLVENDO-SE AO PROGER E EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. PARA PROCESSAMENTO DO RECURSO \r\n\r\nProc. 2005.001.084775-1 - ANTONIO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.103557-0 - MARCIO CONDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.115640-3 - IVANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.013912-6 - EDNEUSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.025545-0 - LANCHES MUNDO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Atenda-se o MP. Diga a CEDAE \r\n\r\nProc. 2006.001.098908-0 - NILO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.119856-4 - MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:FLS. 76 DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120726-7 - UBIRAJARA SANY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE AO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nProc. 2006.001.127526-1 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:em provas. ao mp \r\n\r\nProc. 2007.001.008102-4 - MÁRCIO CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. CITE-SE O REÚ PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES;. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.022741-9 - DALVA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CONDUÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE SAUDE NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 48/49 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077937-4 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR CORRETAMENTE QUE DEVE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.043372-4 - IVAN CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 190 DÊ-SE VISTA. APÓS, RETORNEM CONCLUSO PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.001.128477-0 - PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:FOLHAS 297 E SEGUINTES INTIME-SE A CEDAE POR D.O. PARA PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.130633-4 - VALGEAN JORGE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:DECRETO A REVELIA DO CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. EM PROVAS.AO MP \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.032800-2 - LESLIE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 284/287 CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.001.500288-6 (1776) - BERTHA CUNHA POVINA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:FLS.1163 EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO 2- FLS. 1202/1203 AO IPERJ SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO. APÓS,AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.120832-2 (3561) - ELY MENDONCA CAMBPOIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:fls. 268/269 cite-se na forma do art. 730 cpc reitere-se o ofício com prazo de 30 dias para a resposta sob pena de aplicação de multa \r\n\r\nProc. 1991.001.128714-3 (3586) - ESPOLIO DE MARINA COIMBRA MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Atenda-se à promoção. Diga o IPERJ \r\n\r\nProc. 1992.001.106065-5 (3964) - DEUSEDINA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO \r\n\r\nProc. 1998.001.009843-3 - ELIZABETH MONT MOR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) PRECATORIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.001.005646-9 - CLAUDIA CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DO OFICIO DE FLS. 177. APÓS, AO CONTADOR, CONFORME REQUERIFO ÀS FLS. 183 \r\n\r\nProc. 2003.001.144201-8 - LIA EL JAICK BONIFACIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE, PEESOALMENTE O PROCURADOR DO ESTADO QUE REPRESENTA O ESTADO NESTE FEITO PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DO MP DE FLS. 161 \r\n\r\nProc. 2004.001.122245-8 - JOYCE DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE S ELIAS Despacho:1- FLS. 166 INTIME-SE O PRESIDENTE DO IOPERJ PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONSUBSTANCIADO EM UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTADIÁRIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ART. 461 §4ª DO CPC. 2 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.035489-0 - FABIANA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA A CITAÇÃO DOS DEMAIS BENEFICIARIOS, NOS TERMOS DO PARECER DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.046764-6 - GENNY EZEQUIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 110 APÓS RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094805-3 - ROSA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO SERVIDOR FALECIDO A FIM DE QUE FORNEÇA O DAP DO INSTITUIDOR DA PENSÃO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APÓS, AO MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075355-5 - MARIA DOS PRAZERES E SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FACE A COMPROVAÇÃO DE RENDA DO AUTOR.VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nId: 237454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.039083-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA CLAUDIA PERLINGEIRO (PJ-000001)), Assistente: SINTRAL-SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES, Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Decisão:Suspendo a execução té o julgamento dos Embargos \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.021441-7 - MAURO CESAR MACIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.163022-0 - WILLIAM AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.034333-0 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064522-9 - ANDRÉ LUIS BRÉIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Atribua-se valor da causa compatível com o rito ordinário \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.066788-2 - JOSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE O SARDINHA (RJ-080796)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2002.001.080729-1 - ILMA RODRIGUES ROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA O PRECATÓRIO E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.070202-5 - HAROLDO SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.073110-6 - MARIA DE FATIMA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Despacho:Aos Autores \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.085882-0 - CESAR FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.007178-0 - CARLOS LUCIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049454-9 - HENRIQUE CESAR LUNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Fls. 357 - Ao Estado \r\n\r\nProc. 2002.001.057570-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA ESTEVAM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2003.001.100761-2 - FULL HOUSE CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.123670-6 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:............Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2005.001.109985-7 - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PROCURADOR DO ESTADO), N T DE LIMA LINS AO AUTOR \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.001.500110-5 (683) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - PG-06 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001)), Procurador: PAULO S. M. LEÃO JUNIOR - PROCURADOR DO ESTADO) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO SALLES (RJ-002567C) Despacho:O inventário encontra-se na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões. Fls. 502 - Ao Expropriado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.084091-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X MANOEL VARGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Despacho:Fls. 45 - Anote-se. Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.094918-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) X ESPOLIO DE WALKIRIA GUIMARAES LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Decisão:Recebo o recurso de fls.29/32 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037961-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A. AP. AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079410-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X JOSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A. AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079418-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRAL (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D. P. D. A. AP AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.091853-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X FRANCISCO LOURENCO BANDEIRA LOPES E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 689 - Aos Executados \r\n\r\nProc. 2006.001.015080-8 - SIDNEI LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X FUNDACAO LEAO XIII Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento como requerido a fls. 49. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073110-6A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CIRO GYNBERG X MARIA DE FATIMA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Despacho:Aos Impugnados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147060-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PGE) X PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166110-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INGRID DE AMARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A. AP. À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124851-8 - HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGA DIAS DA SILVA - PGE Despacho:Ao Autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109911-1 - ADELIA DE BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIDA ALVES ALENCAR DE AQUINO (RJ-078759)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Despacho:Fls. 430 - Anote-se. Esclareça a Executada em que posição na fila se encontra a Exequente \r\n\r\nProc. 1999.001.113068-5 - KATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Despacho:Fls. 262 - Ao Município \r\n\r\nProc. 2006.001.120123-0 - LEANDRO PORTABALES DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER - PROC. ERJ ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.104642-9 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES DOVAL (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: ... HOMOLOGO A JUSTIFICAÇÃO, para que produza os seus regulares efeitos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.078003-0 - ACHILLES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA RAMOS LIMA (RJ-125143E)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), PRESIDENTE DO DETRAN SP AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DO OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.107442-0 - FULL HOUSE CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Requerido, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.113869-9 (4911) - CARMEM LUCIA MUNHOZ RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHOO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Expeçam-se os mandados de levantmento como requerido às fls. 489/492. Intimem-se a CEDAE como requerido a fls. 491 \r\n\r\nProc. 1997.001.053204-0 - LEANDRO ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) Decisão:NADA REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.035643-6 - EVAL PECANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 228, bem como pelo levantamento e transferência efetuados às fls. 287/288 e a manifestação do Exeqüente a fls. 297, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.046910-5 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.001.058008-0 - FABIO DE OLIVEIRA, ALVARO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (RJ-000001) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051797-9 - NEUZA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S R MAHLER (RJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI - PGM/RJ Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento como requerido. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.120372-5 - EDNA RODRIGUES DOS SANTOS, MARLI DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO E.R.J Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011351-2 - ANDRE LUIZ NASCIMEMENTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA - PGE Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.148062-0 - CELIA MARIA HONORIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de fls.93/96 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.088940-1 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.74/80 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093041-3 - ROQUE DE BARCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE -PM Decisão:Recebo o recurso de fls.66/68 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099251-0 - RENATO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ENILTO E RONALDO VEICULOS LTDA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147060-4 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PGE) Decisão: Não há que se falar em intempestividade da contestação, haja vista que o prazo foi devolvido na íntegra ao Estado do Rio de Janeiro porque os autos não estavam disponíveis para o Réu, conforme certificado pelo Cartório a fls. 27. Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147098-7 - ALVINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS ANDRÉ ZANANDRÉA - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005194-9 - GLORIA MARIA ORILIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 42, no prazo de cinco dias, observando-se o disposto no art. 282, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.062772-0 - LIBERATO MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066282-3 - JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.166110-1 - INGRID DE AMARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:À Autora \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004614-0 - VAGNER SEBASTIÃO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Ao Aautor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018763-0 - ELIZABETH SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.058317-2 - ADRIANI ORNELAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AZEVEDO GUIMARAES (RJ-090695), Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA T PAES (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E ENCAMINHAR PRECATÓRIO AO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.047832-9 - GIMBIRA MARLY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2005.001.118753-9 - TANIA REGINA DAS NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Benjamin Waissmann, tel: 2252-9938 e 3852-7236. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.026180-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 442 - Devolvo o prazo a Requerente, muito embora o despacho de fls. 440 publicado em 16.04.07 apenas manteve a decisão agravada \r\n\r\nProc. 2003.001.079083-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.595 (R$ 375.268,04 (trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e quatro centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.047539-0 - AMADOR PALHARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M L VALLADO (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.197 (R$ 38.039,41 (trinta e oito mil, trinta e nove reais e quarenta e um centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004402-3 - ISRAEL MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Despacho:Fls. 346 - anote-se. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Perito do Juízo \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162149-8 - ANDRE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X DETRAN Decisão:Cite-se. Intime-se o Réu para que apresente cópia do DUDA pago pelo Autor em 10 dias. Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.134104-0 - JANETE TAVARES KLAYN DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL, DE FL. 45 E 51, PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME JÁ DETERMINADO À FL. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.002855-1 - VALDECI MARQUES SILVA, WALDYRA DE OLIVEIRA BARROS, WALCYRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA) Decisão:Acolho os Embargos para esclarecer que as gratificações de caráter pró labore faciendo não devem ser computadas para fins de cálculo do benefício previdenciário, o mesmo ocorrendo com a gratificação de regime especial de trabalho policial civil. No mais, mantenho a decisão embargada. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 237623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1) Anote-se fls. 155. 2 )À exeqüente sobre fls. 153/170.3) Fls. 177/178, aguarde-se o retorno dos autos principais, ou venha cópia integral do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.059893-1A - DELSO DE BLASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fl.96: defiro a inclusão do medicamento, na forma do requerido, prescrito no receituário médico de fl.97, pois compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. Publique-se para ciência dos réus, ora executados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145742-1 - KF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. P. I.Após, venham para juízo de admissibilidade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.082459-5 - MAIRA BOHANA BARROS DA SILVA, MARIA VIRGINIA ALMEIDA DA SILVA, MARIA DE FATIMA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.143514-5 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA., EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). TOSHIO MUKAI (SP-018615)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRRILLO GOMES (PJ-000002) Despacho:Forneça a requerente-Marlene Eliete - a documentação(cópia do contrato social), nos termos do apontado pelo Ministério Público à fl. 1239, objetivando comprovar a representação para o ato de cessão. \r\n\r\nProc. 2003.001.028839-3 - AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS, MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Informe a parte Ré se obteve o efeito suspensivo pretendido no Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.090415-0 - ESPERANCA MACIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo o Agravo Retido às fls. 106/109. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2) Ao agravado para contra-razões.3) Prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.011035-5 - REGINA CELIA BRAGA FORGANE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Diante da certidão à fl. 120, desapensem-se para prosseguimento.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Cite-se.4) Após, sob o contraditório será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.043112-3 - CONDOMINIO SOLAR DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.063059-4 - ELIANE VIANA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.082091-7 - JOSE MARIA DOS SANTOS VEIGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK Decisão: 1) Mantenho a decisão de fl. 67 pelos seus próprios fundamentos. Ressalto que no tocante à causa de pedir consubsanciada no item 8.4 do edital, entendo que os cinqüenta pontos a que se refere o edital significa o somatório dos pontos mínimos exigidos de cada disciplina e não o somatório meramente aritmético de todos os pontos das disciplinas. 2) Cumpra-se o despacho constante no item 7 de fl. 67. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070855-0 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada à fl. 17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148309-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: GUSTAVO MATO GUEDES - PROC. MUCP. X ROSA ANGELICA ISMERIN DOS SANTOS Despacho:Esclareça o exeqüente se averbou a penhora no Registro Imobiliário, na forma do art. 659, § 4º, do C.P.C..Requeira o oportuno para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.030590-5 (3660) - FLORZINA DA COSTA OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL FARHI Decisão:Descabe o pleito expedição de guia de depósito formulado à fl. 252, diante da vedação contida no art. 100, § 4º, da C.R.F.B., haja vista os cálculos referirem-se à atualização do precatório judicial expedido à fl. 146 e liquidado à fl. 150, bem como o valor ultrapassar o previsto no § 3º, do artigo mencionado.Diante da concordância do ERJ (fl. 248) e do Ministério Público (fl. 257) com os cálculos, expeça-se o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.062251-3 - GILBERTO PARRINI FUCKS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (PJ-000001) Decisão:Ao Ministério Público, não se opondo aos cálculos, expeça-se o precatório judicial, haja vista a concordância do ERJ à fl. 194 e a informação de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2001.001.079695-3 - DALVA MARIA DE FREITAS GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:1) Esclareça a autora os cálculos, diante da certidão à fl. 306, no prazo de 05 (cinco) dias.2) Após, sucessivamente, diante da conclusão dos autos no dia 24/01/07, a indisponizar ao ERJ a vista dos autos, devolva-se o prazo ao ERJ, devendo manifestar-se também sobre os cálculos.3) Depois, ante a complexidade dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da diferença de taxa judiciária devida pelas autoras e seu patrono.4) Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144693-6 - RACHEL SANT ANA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.046309-0 (5749) - PEDRO MARQUES DE ALCANTRA, ANTONIO BENEDITO DE ALCANTARA, RAIMUNDA DE ALCANTARA FARIAS, DIOLINDA MARQUES DE SOUZA, RAIMUNDO NONATO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. MACEDO (PJ-000002) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 204/205. \r\n\r\nProc. 2006.001.036905-3 - CATARINA DO ROSARIO RODRIGUES DE SOUZA, ANNA CAROLINA RODRIGUES HEITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.071702-0 - ROBERTO PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recolha o autor a diferença de custas judiciais, na forma apontada na certidão à fl. 91, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122909-3 - REGINA BORGADO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AS PARTES SOBRE FLS. 56/62. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.010546-3 - MARIO GUILHERME PROENCA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SETOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Diante do apontado na certidão cartorária à fl. 277, anote-se o nome do procurador do Município e republique-se a sentença.REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO, DECLARO A ILEGITIMIDADE ATIVA DO IMPETRANTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais.Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios conforme entendimento posto no verbete 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.024570-2 - LOURIVAL BERTONCELI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Despacho:Às partes sobre fls. 101/104.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.050573-5 - LUCAS HORSTH DE SETA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARCELLE CHEHAB MALESON (RJ-089368), Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo so desarquivamento para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.129217-0 - RICARDO ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Decisão:1) Certifique o cartório o transcurso do prazo para oferecimento de embargos à execução.2) Recebo a exceção de pré-executividade às fls. 218/223.3) Ao exeqüente, ora excepto, esclarecendo se concorda com a impugnação.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.112375-4 - RIOHEAT CONFECCOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.063485-8 - NILDON BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.078675-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR A DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE AS PARCELAS EM ATRASO QUE LHE FORAM PAGAS, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 78, A CONTAR DE 01/03/1997 ATÉ 24/04/2000, a ser apurado em liquidação de sentença. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.118240-4 - DIOGENES BORGES CALDAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126255-2 - LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155815-5 - MONICA SIMOES RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MARCELO DE SOUZA LIMA Despacho:Cite-se o segundo réu no novo endereço fornecido à fl. 48. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162079-2 - MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:1) Fls. 296/297: por ora, esclareçam os Réus. 2) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.167558-6 - JAQUELINE VIANA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Emende a parte autora a inicial, no prazo derradeiro de 5 dias, para formular pedido adequado à pretensão condenatória e de forma especificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.034712-7 - HILDA DE MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), DÉCIMO PRIMEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Decisão: 1) Recebo a emenda de fls. 38/39. Venha a respeciva cópia para completar a contrafé. 2) Oficie-se à DRA para que proceda à exclusão do 2º Réu - Décimo Primeiro Ofício de Registro de Imóveis - do pólo passivo da presente demanda. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056694-9 - VALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010124-2 - ROGÉRIO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL - ERJ Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.059043-0 - PATRICIA CRISTINA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) , visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se esta for sucumbente. Intime-se a Srª Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2002.001.140941-4 - ULISSES PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011422-8 - CARLOS JOSE DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)), MARTA SOARES BRUM) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso às fls. 465/467 e o recurso às fls. 468/477 no duplo efeito.Aos apelados para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.147236-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO RÉU, NO PRAO LEGAL, SOBRE FOLHAS 243/244. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.147441-2 - ESPOLIO DE ROBERTO COELHO RODRIGUES, Inventariante: VANILEIDE PATRIOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Retifique-se a polaridade ativa para VANILEIDE PATRIOTA COELHO e THALITA PATRIOTA COELHO. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2) Venha cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF e a procuração outorgada por Thalita Patriota Coelho.3) Regularizados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.002798-4 - ANNINA RUNCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: 1) Mantenho a decisão constante no primeiro parágrafo de fl. 17 pelos seus prórprios fundamentos. 2) Face a decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça às fls. 27/28, venham os recolhimentos devidos, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.001029-7 - EVALDE BERNARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito.Após, venham para sentença, momento em que será apreciado o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.068640-2 - LUCY ROSANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.003246-9 - MARIA MAGDALENA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANÇA (RJ-111234)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ Decisão:Defiro vista ao Estado do Rio de Janeiro, na forma do requerido à fl. 53. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040955-8 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 71 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Aguarde-se os ofícios do E. Tribunal de Justiça solicitando as informações referentes aos Agravos de Instrumento interpostos nos autos de nº 2007.001.040973-0 e 2007.040964-9, em apenso, bem como proceda o cartório à desapensação de ambos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.142259-9A - MARILENE QUEIROZ FRANCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 48 apontar o retorno do TJRJ dos autos originários, prossiga-se a execução naquele feito.Cumpra-se o determinado à fl. 126 dos autos principais, procedendo-se à juntada do mandado à fl. 47 naqueles autos.Certificado o cumprimento encerre-se a presente carta de sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.001.011847-4 (5083) - IRACEMA GONCALVES BOUCHARDET (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.156773-0 - ANTONILIO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.005664-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. E condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165122-1 - MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.107734-7 - AMANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012369-3 - ALBA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Forneçam os advogados da autora a planilha, na forma apontada na certidão à fl. 39, para atendimento ao requerido à fl. 376. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.500166-2 (20070) - NIVALDO CARNEIRO DE ANDRADE - (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 312/313. \r\n\r\nProc. 1992.001.020375-6 (3617) - MARIA DA CONCEICAO SALAZAR E OUTRA, EDINEA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Expeça-se o precatório judicial em favor da segunda autora, haja vista a concordância do IPERJ (fl. 279) e do M.P. (fl.284/verso).Com relação a primeira autora, mantida a suspensão, conforme decisão à fl. 274, face a certidão de óbito à fl. 271, diante da não manifestação dos herdeiros interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.038478-6 - NOELIA ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) FL. 371 e 372: DEFIRO VISTA SUCESSIVA ÀS PARTES POR 05 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.150711-0 - JORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Decisão:Recolha o patrono do autor a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária a título advocatício, como aponta a certidão à fl. 381, nos moldes do Enunciado nº 39, do FETJ, para prosseguimento da execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.150711-0 - JORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) AO AUTOR, PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.143864-3 - JORGE LUIS NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146929-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO PROC MRJ X LUIZ EDUARDO LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026411-5 - NELCYR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.117381-9 - MARIA DEISE DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Decisão:1) Oficie-se, na forma do requerido à fl. 262.2) Com a resposta, abra-se vista às partes.3) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para formulação de quesitos, como requerido à fl. 262.4) Após, intime-se a Perita do Juízo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, face à nomeação às fls. 147/148 \r\n\r\nProc. 2006.001.104863-3 - CLAUDIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.020131-0 (3615) - NADIR BRITO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA (PJ-000001) Fls. 280: Defiro vista por 05(cinco) dias. (ERJ). \r\n\r\nProc. 1995.001.102351-3 (5478) - ARISTEU MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA R. P. DE P. P. DA SILVA (RJ-070579), Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre os cálculos às fls. 503/505.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.162269-4 - NEWTON DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno o Impetrante ao pagamento de despesas processuais. Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do verbete 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.166923-9 - DULCÍDIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BARBOSA SILVA (RJ-016726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos dos artigos 257 c/c 267, XI, do C.P.C. .Sem honorários, eis que não houve citação.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se a incidência do art. 257, do C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142259-9 - MARILENE QUEIROZ FRANCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Conforme aponta a certidão à fl. 126 a execução foi iniciada nos autos da carta de sentença, devendo prosseguir nos presentes autos, haja vista ter sido remetido pelo TJRJ.Objetivando o prosseguimento, proceda-se à juntada do respectivo mandado de execução nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160436-9 - FRANCISCO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:(...) I- JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação ao Município do Rio de Janeiro, e revogo a tutela antecipada deferida, referente ao mesmo, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.II - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENÁ-LO A FORNECER AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.051897-6 - PAMELA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS UTENSÍLIOS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.098471-9 - JOAO VICTOR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.053504-7 - ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (RJ-137722) Sentença:Homologo a desistência formulada pela Autora à fl. 17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil (Íntegra na Internet) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068974-9 - ROBERTO DE MORAES SANTOS, ROBERTO MELLO DE SOUZA, RONALDO CARLOS LEOPOLDINO, SERGIO PEREIRA BITTENCOURT, SINFRONIO DE OLIVEIRA PEDROSA, ULISSES RIBEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os Autores nas custas processuais, mas isento-os, face a gratuidade de justiça que ora lhes defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.146929-8 - LUIZ EDUARDO LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILH O), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006158-3 - SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA (RJ-120658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Estado executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077945-1 - DIOGENES JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C. (fls. 144 e 162). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.104412-0 - REGINA HARTUNG COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 94/95 e 106 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.082808-7 - DELMA ELISA ESTEVES DA SILVA, ELLEN ESTEVES DA SILVA, ÉRIKA ESTEVES DA SILVA, ELAINE ESTEVES DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras. 2) Esclareçam as Autoras a polaridade passiva, hava vista o recebimento da pensão através do IPERJ, Autarquia dotada de personalidade jurídica. \r\n\r\nId: 237625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.049928-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1993.001.043672-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre fls. 322. \r\n\r\nProc. 1994.001.091932-8 - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE DUARTE CASSEMIRO (RJ-047730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...Face a inércia do executado, razão assiste ao Estado em sua cota retro, razão pela qual defiro a penhora on line...\" \r\n\r\nProc. 1997.001.058991-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se conforme fls. 231. \r\n\r\nProc. 2001.001.150270-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO EXPOSITO FONTES (RJ-079451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.004429-5 - INDUSTRIAS KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143736-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048272-6 - FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANUEL LOPES DA SILVA (RJ-070120)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.033915-3 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) Ao autor para recoher custas de R$ 19 280,11, conforme certidão de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2000.001.098909-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) \"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.109922-8 - CHEBABE PNEUS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:1- Junte-se, sendo o anexo por linha.. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.040437-1 - CASA GELLI MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE (RJ-067393)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para recolher custas R$ 224, 97. \r\n\r\nProc. 1992.001.004520-8 - PST VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). AVANI PEREIRA DE PAULA (MG-035550) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1992.001.005451-9 - FESTA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EWALDO FIDENCIO DA COSTA (SP-025524), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para recolher custas de R$ 34,68. conforme fls. 330. \r\n\r\nProc. 1995.001.066447-0 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher custas do contador conforme fls. 149. \r\n\r\nProc. 1997.001.061651-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1997.001.124713-4 - FERRAGENS IRLIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \" Após, digam as partes...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.029520-4 - BASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESATDO (PG-03) Ao autor para recolher custas de R$ 42, 23. \r\n\r\nProc. 2000.001.111609-1 - JOSE RONALDO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.086836-8 - ANTONIO ALBERTO PINA MOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolher custas de R$ 50,28, conforme fls. 242. \r\n\r\nProc. 2002.001.080043-0 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.082047-4 - RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088816-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) \"...digam às partes...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.053143-8 - R SANTOS CEREALISTA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 10.01), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 343, 38. \r\n\r\nProc. 2004.001.148673-5 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.001038-3 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088121-9 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARREIRA ROSO (RJ-136190)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FINANCAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022095-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TELECOMUNICAÇÕES E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DEF 03 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:\"Ciência às partes da decisão retro...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025585-3 - AVANTI CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051522-0 - MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.143008-7 - VANESSA ISADORA GENARO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA D.CORREA (RJ-103546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076969-7 - RENATO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para recolher as custas no valor de R$ 180,72. \r\n\r\nId: 237455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.045066-0 - (A/C 12 ) ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE APEDEMA RJ (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, SUSPENDO o feito na forma do art. 265, inciso IV, alínea a), do Código de Processo Civil.Aguarde-se o julgamento pelo Tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 2007.001.006153-0 - ANDRÉ BARRETO DE AZAMBUJA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam produzir outras provas.Após, ao Ministério Público \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058921-1 - MARCELO GONCALVES DA SILVA (B/C02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Pelo exposto, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.082957-0 - LUIZ GUSTAVO PINHEIRO SIQUEIRA - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.68 A80 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164869-8 - LEANDRO ANTONIO GOMES DE CARVALHO (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado a causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.111996-2 - (DC 05)COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016804-0 - ELZA DE LIMA ABREU C/C 04 (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) CERTIFICO QUE A(s) CONTESTAÇÃO(s) DE FLS.55 A 65 É(SÃO) tEMPESTIVA(s) E QUE ANOTEI O(S) NOME(s) DO(S), PROCURADOR(ES) DO ERJ/MRJe DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058977-6 - MARIA FELIX PEREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S).SOBRE FLS.84 A 101 \r\n\r\nProc. 2006.001.095813-7 - HENRIQUE WEICHHARDT - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Assim reconsidero a decisão de fls. 97 para deferir a prova pericial nomeando em substituição como Perito do Juízo Dr. Maurício Ferreira.Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, em cinco dias.Intime-se o perito para pedido de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079678-5 - JORGE DE SIQUEIRA GAMA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. Pelo exposto: 1 - Defiro JG. 2 - Cite-se o Réu. 3 - Proceda a Serventia à juntada do laudo pericial e da listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, 4 - Após, se for levantada questão preliminar, abra-se à parte autora, em réplica; 5 - Em seguida, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, no prazo de cinco dias, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147043-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA =PGE= X RICARDO ALVES DE ANDRADE C/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 3.000,00 (três mil reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.153959-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ C/C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080337-6 - NAZARETH MARINHO DE MEDEIROS E/C 08 (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X DETRAN RJ Despacho:VEnha o comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031347-3 - ELISA ALVES DE ABRANTES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743)), MARCELO DE OLIVEIRA, Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB, Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)), BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista que a denunciada BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS contestou a demanda às fls. 243/266, na forma do art. 75, inciso I, do CPC, às partes sobre a contestação.À denunciada em provas, justificadamente. Após, voltem os autos conclusos para apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.072162-9 - LUIS CESAR BARROS LOPES C/C 07 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial (fls. 123/139) e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, a qual deve ser juntada aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se persiste o interesse na produção das provas anteriormente requeridas.Tendo em vista que o nome do Autor consta na listagem, informe a parte autora se já realizou as demais fases do concurso e, em caso positivo, se logrou êxito, comprovando mediante documentos. Após, ao MP para ciência dos novos documentos e, se for o caso, ratificar o parecer de fls. 104/109. \r\n\r\nProc. 2006.001.073361-9 - ALMIR NEVES DE SOUZA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). IVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES (RJ-147014E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO E DATA DA PERÍCIA PARA 04 DE SETEMBRO, ÀS 11 HS,NA SALA 313 DO CORREDOR C - 3º ANDAR DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.092772-4 - RAFAEL GUEDES CAFFARO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescidos dos juros de mora de 01% ( hum por cento) ao mês a contar -se da data do evento danoso.CONDENO, também, o réu ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Submeto a sentença ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.094432-1 - PAULA BARBOSA DE CARVALHO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se persiste o interesse na produção das provas anteriormente requeridas. Após, ao MP para ciência dos novos documentos e, se for o caso, ratificar o parecer de fls. 198/207. \r\n\r\nProc. 2006.001.096765-5 - ESPOLIO DE SALVELINA DA SILVA BEZERRA (AC-O4), Inventariante: LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153959-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ C/C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.67 a 81,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO MRJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163456-0 - REINALDO DE BRITO NINCK MENDONÇA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.851 A 861,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080692-4 - ROSA MARIA LOUVADO AGOSTINHO E/C 08 E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773) Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.072960-4 - MARCELO DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA M/S C-3 (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X HUDSON DE AGUIAR MIRANDA), PAULO RICARDO PAUL Sentença:Trata-se de Ação Ordinária promovida por Marcelo de Souza Ribeiro da Silva contra ato de Hudson de Aguiar Miranda e Paulo Ricardo Paul, em que o impetrante devidamente intimado para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls.110.Sendo assim, Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137616-8 - MARCIA DOS SANTOS CAETANO M/S B-2 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)) X DIRETOR INTERINO DO PRESIDIO ARY FRANCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.021606-9 - LEONARDO ARAUJO FREITAS (M/S=D=2) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, concedendo A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora conceda em 48 horas a partir da intimação a vista de prova ao Autor. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.166980-0 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES D/ C 01, MAURO FERREIRA CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA.Após, ao MP para ciência dos novos documentos e, se for o caso, ratificar o parecer de fls. 126/137. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.067891-8 - MILTON DE SOUZA (BC/10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 102/107 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.068929-1 - ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO(B/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 97/101 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093860-6 - JANSEN GONCALVES DOS SANTOS VIEIRA C/C 07 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094006-6 - DILMA DOS SANTOS ROCHA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 108/109 e 110/116, no efeito devolutivo, em razão da concessão da tutela. Ao apelado para resposta Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.098122-6 - MARINA GOMES PEREIRA D/C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974), Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEXEIRA FERNANDES - PGE Decisão:Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao apelado.Ao MP e após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134447-7 - RICARDO SIMAO RICA JUNIOR (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE RETIFICAÇÃO DE PARTE DA DECISÃO DE FLS. 393 : \" ... Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, ACOSTADOS ÀS FLS. 364/391 DOS PRESENTES AUTOS, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas. Ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156631-1 - ROBSON ABDALLA TEIXEIRA DOS SANTOS (AC-07) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:SINTESE: a) Com a vinda da contestação pelo Estado do rio de Janeiro, à parte autora em réplica; b) ... , às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas. c) - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.157966-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA PLACIDINO (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA = PGE = Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Atenda-se ao MP (à parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.160301-0 - MARCELO CRESPO MOURA (AC-1O), MARCELO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam produzir outras provas.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161782-3 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Atenda-se ao MP (oficie-se, fixando o prazo de cinco dias para resposta). \r\n\r\nProc. 2006.001.164094-8 - DIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (RJ-137500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Despacho:À parte autora sobre fls. 225/229.Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA.Após, ao MP para ciência dos novos documentos e, se for o caso, ratificar o parecer de fls. 231/242. \r\n\r\nProc. 2006.001.166905-7 - MARIA NEUSA DE JESUS SANTOS (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 68/72 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.166908-2 - NET RIO S A (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (RS-024321)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECLINO, pois, da competência deste Juízo, para o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, na forma do parecer do Ilustre membro do Ministério Público às fls. 265/270.Proceda-se a baixa e a remessa dos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000963-5 - MARCELO PEREIRA VALDIGEM C/C 07 (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam produzir outras provas.Após, ao MP para ciência dos novos documentos e, se for o caso, ratificar o parecer de fls. 296/304. \r\n\r\nProc. 2007.001.008195-4 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES CERTIFICO QUE A(s) CONTESTAÇÃO(s) DE FL. 74/131 ÉTEMPESTIVA(s) E QUE ANOTEI O(S) NOME(s) DO ADVOGADO(S) DE FL77e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009483-3 - WANDERSON CÉSAR DA SILVA ALVES (BC-11) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B.DE CARVALHO Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam produzir outras provas. Após, ao MP para ciência dos novos documentos e, se for o caso, ratificar o parecer de fls. 88/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.019637-0 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 60 A 96,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.022529-0 - VICTOR BURLAMAQUI STONNER C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.76 A 86 \r\n\r\nProc. 2007.001.039052-5 - SAYONARA FRANCISCO LEMGRUBER SILVA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/38. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078493-0 - LEANDRO FERREIRA LEITE E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA DE CASTRO (RJ-139551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. Pelo exposto: 1 - Venha comprovante de renda e/ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. 2 - Após, citem-se os Réus. 3 - Proceda a Serventia à juntada do laudo pericial e da listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, 4 - Após, se for levantada questão preliminar, abra-se à parte autora, em réplica; 5 - Em seguida, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, no prazo de cinco dias, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079216-0 - MARGARETE MARTINS DA SILVA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140065-1 - CLEMENTINO ATHAYDE LIMA - DC12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Republique-se a Sentença de fls. 50/54, devido à falta dos nomes dos Procuradores dos Réus na publicação anterior: Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento de medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e somente quanto ao Estado, dos honorários em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. RJ, 26/4/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.044407-8 - ERNANI VIEIRA DA SILVA A/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR SOBRE FLS. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147043-4 - RICARDO ALVES DE ANDRADE C/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREIA (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal,... Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.001.159200-0 - GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA - DC 12 (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA (RJ-144553E) Decisão:SINTESE: 1 -À parte autora em réplica; 2 - Apresentada a réplica ou decorrido o prazo de dez dias in albis, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas. 3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073435-1 - ISAURA MARIA MEDEIROS DA ROSA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) CERTIFICO QUE A(s) CONTESTAÇÃO(s) DE FL 115/188 É TEMPESTIVA(s) E QUE ANOTEI O(S) NOME(s) DO ADVOGADO(S) DE FL.120 e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081513-2 - OCASINO COSTA SOARES - C/C 05, LUCIA NASCIMENTO SOARES - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que o I. membro do MP desistiu da produção da prova oral, retire-se o feito de pauta. Ao MP para parecer final \r\n\r\nProc. 2006.001.162435-9 - A/12GABRIEL MARTINS NUTRIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER=PGE= Despacho:Atenda-se ao MP. (1- Às partes, em provas, justificadamente. 2) Oficie-se, fixando o prazo de cinco dias para resposta) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.047400-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO ANDRADE (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fls. 86: Defiro a vista pelo prazo de dez dias. 2) Recebo o Apelo de fls.87/90 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.071439-0 - MARIA DA SILVA MAXIMILIANO (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:REnove-se a intimação, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.119823-0 - WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA = PGE Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Oficie-se, conforme requerido à fl. 34, fixando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.007880-3 - INÊS MARIA DA SILVA GOMES (BC-O9), ZELY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Converto o julgamento em diligência.Tendo em vista a controvérsia existente entre as informações contidas às fls. 36 e fls. 57, no que tange à percepção das parcelas denominadas \"Sal. Família Prov.\" e \"Dec. Pess. Lei 530/82 Prov\" pelo ex-servidor, intime-se o Sr. Diretor de Recursos Humanos do DER-RJ, a fim de que esclareça a divergência, no prazo de cinco dias, indicando ainda, qual a natureza dessas parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.001.008101-2 - NILCÉIA PAULA LIMA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL 17.: \"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nId: 237704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "237665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.166449-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PGE) Despacho:\" Esclareça a parte ré a relevância da prova oral requerida a fls. 177/178 \". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163242-3 - JORGE ANDRÉ CANELLA LOMBARDI / A/C09 (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). SILVIA DOS SANTOS LOMBARDI (RJ-126719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. Homologo a desistência da produção oral requerida pela parte ré a fls. 148. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a publicação desta decisão \". \r\n\r\nProc. 2007.001.025570-1 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.026291-2 - MARCIO BARRETO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nAnulatória, de Multa Administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.060445-8 - TV SKY SHOP S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122273-6 - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA( A/ C1) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Defiro a produção da prova requerida pelo Ministério Público a fls. 68. Para tanto, oficie-se à PMERJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.138339-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG /E01 P16 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Sentença:\"... É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que a parte autora desistiu da pretensão (fls. 54) e o réu a fls. 58 não se opôs a mesma, torna-se imperativo legal a homologação da desistência. Frise-se, que a extinção do processo, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, exige a juntada do acordo nos autos, o que não foi feito pela parte requerente. Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017295-9 - MARLUCI GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.032126-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TEATRO DO LICEU DE ARTES E OFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:\" Intime-se o réu por D.O. para se manifestar sobre a alegação da autora às fls. 39/40 e sobre os novos documentos apresentados às fls. 41/57, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078892-2 - SÉRGIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cumpra a parte autora o art. 276 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.081330-8 - MARILUCIA SOUZA VIEIRA, ROSALBA BULHÕES DA COSTA, DJALMA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.081532-9 - CLAUDIA RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Tendo em vista o valor dado à causa, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC...\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057636-0 - MARIA DAS DORES DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 41 à petição inicial quanto ao valor da causa. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.039281-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACARAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:\" Venha a petição inicial na íntegra, com contrafé, já com as modificações pertinentes, isto é, sem constar qualquer item que se refira à consignação em pagamento, a fim de facilitar a defesa \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.134217-1 - GILBERTO STOLIAR (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 108/115 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166516-7 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO Despacho:\" Em face do disposto no art. 1º, da Lei nº 5.474/68 c/c art. 585, I, do CPC, apresente o exeqüente o título de crédito embasador da pretensão executória ou, caso inexistente, consoante o art. 282 do CPC, emende a petição inicial para ação de cobrança \". \r\n\r\nProc. 2007.001.049707-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.024662-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) X MARCOS FERNANDEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" ...Em face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para retificar o valor dado à causa para a quantia correspondente a 12 vezes o valor mensal de fraldas descartáveis geriátricas, calculando-se o gasto mensal pela soma do custo de um pacote por dia, na forma do artigo 260 do CPC. Intimem-se as partes para indicarem a referida quantia atualizada...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078612-3 - PAULO CESAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 15); 2 - Cite-se \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153458-8 - ISABEL OLIVEIRA DA SILVA /A/ C07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE)), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 90/109 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.078922-7 - JOÃO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cumpra a parte autora o art. 276 do CPC \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081302-3 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1 - Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2 - Esclareça objetivamente o que pretende em sede de tutela antecipada \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.163341-5 - MAURÍCIO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010443-7 - MARCELLE BRAGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 51/59 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.017381-2 - ROFER COMÉRCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X DIRETOR DA QUARTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Sentença:\"... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.054550-8 - INFINEUM BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Justiça Federal do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079397-8 - PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Ao autor para dar valor à causa, nos termos do art. 259 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081524-0 - MARCELO ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KEILA LINHARES RODRIGUES (RJ-135929), Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE Decisão:\"...Encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição para a baixa devida e redistribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.081847-1 - JOSÉ NACLE DECACCHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Niterói com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042530-8 - MAPA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE Sentença:\"... Tendo em vista que a parte autora desistiu da pretensão (fls. 178) e a ré a fls. 182 não se opôs a mesma, torna-se imperativo legal a homologação da desistência.Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.067174-5 - C E CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ Decisão:\" Expeça-se mandado de pagamento na forma do artigo 1.102b do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078043-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LAB REVELAÇÕES CINE FOTO LTDA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Decisão: Expeça-se mandado de pagamento, n/f do art. 1.102 b do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3 - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão dos medicamentos descritos na petição inicial, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019051-2 - IRENE CRISTINA DE AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078794-2 - GERSON ELPÍDIO BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cumpra a parte autora o artigo 276 do CPC \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123347-3 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS/ (A/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (A/C1) (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida às fls. 150/151 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.125610-2 - MARIA DALVA LOPES (A/C2) (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANERIO CEHAB SECRETARIA ESTADUAL DE HABITACAO Sentença:\"...Ademais, a autora já quitou o débito, conforme declaração emitida pela própria requerida a fls. 14 dos autos e, inclusive, o imóvel pertence a esta e não a qualquer dos antigos promitentes compradores que desistiram e transferiram o negócio jurídico. Assim, preenchidos os requisitos legais necessários à obtenção de escritura, impõe-se a sua lavratura.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a realizar em 30 dias os atos necessários à lavratura da escritura.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129731-1 - ALMIR DA SILVA SANTOS (A/C3) (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Despacho:\" Tendo em vista o noticiado a fls. 152, substituo o Dr. Perito, nomeando o Dr. Alcides Manoel de Mello...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135124-0 - ADILSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:\" 1 - Intime-se a patrona do autor para esclarecer a petição de fls. 48, uma vez que consta como peticionário nome estranho ao feito; 2 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2006.001.139047-5 - CRISTIANO DA SILVA ROLIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS FOLLY PGE Despacho:\" Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida às fls. 60/61 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.143851-4 - ELZIO RIBEIRO DE FARIA FILHO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA -PGE Decisão:\" 1 - Indefiro a prova oral requerida pela parte autora... 2 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 112; 3 - Após a resposta, por se tratar de matéria unicamente de direito, abra-se vista ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2006.001.146841-5 - JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER( A/C 06) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. Homologo a desistência da produção oral requerida pela parte ré a fls. 62. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a publicação deste decisão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.158475-1 - RITA MARIA CARDOSO ARAUJO /A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 67/70 e 72/74 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.160032-0 - MARIANA SILVA DE SOUZA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 64/69 no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.163016-5 - EDUARDO RIBEIRO FILHO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO PGE Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo... Assim, defiro a prova pericial médica. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva. Cencedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Defiro a produção da prova documental requerida pelo MP... Defiro a juntada dos documentos apresentados pelo réu. Ao Autor, para se manifestar sobre os novos documentos (fls. 58/63)...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164887-0 - LEZILDA DE SOUSA A/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora todos os equipamentos necessários para o tratamento da doença, descrita na petição inicial, com \"oxigênioterapia domiciliar\", conforme prescrição médica...\". \r\n\r\nProc. 2006.001.166593-3 - JOSÉ CARLOS CORREA BRANDÃO (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. ...Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria verifica-se a necessidade da produção da prova documental suplementar requerida pelo autor e pelo MP...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001177-0 - HERCÍLIA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" 1 - Recebo o Recurso de Apelação de fls. 68/73 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ; 2 - Decisão: Recebo a petição de fls. 75 como Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003548-8 - FERNANDA PAULINA OLIVEIRA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Decisão:\" 1 - A tutela antecipada já foi apreciada a fls. 47...; 2 - Decisão: ...Declaro saneado o processo. ...Assim, expeça-se ofício à Secretaria de Saúde para que informe o requerido pelo Parquet a fls. 105 e verso e intime-se pessoalmente o réu para apresentar em 20 dias a listagem solicitada pela parte autora \". \r\n\r\nProc. 2007.001.005270-0 - ELVIRA ZILDA FERREIRA (A/C 12), BARBARA ZILDA FERREIRA, VILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.009385-3 - HILDA CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"....Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem a remoção da autora, através de \"UTI MÓVEL\", acompanhada de médico, do Hospital Getúlio Vargas para um dos hospitais indicados a fls. 5 dos autos ou para hospital que tenha unidade coronariana da Rede Pública Municipal ou Estadual ou Particular, às expensas dos referidos entes públicos, para o tartamento da doença, descrita na petição inicial, incluindo o fornecimento de todos os medicamentos e procedimentos necessários ao seu restabelecimento, conforme receituário médico...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010847-9 - CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.011562-9 - HELOÍSA HELENA DE AZEVEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.024389-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Justiça Federal do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024662-1 - MARCOS FERNANDEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Converto o julgamento em diligência. ...Sem prejuízo, apresente o Município do Rio de Janeiro o resultado da visita domiciliar que foi agendada para 11/05/2007. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Assistência Social do E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.025528-2 - PAULO SERGIO DE PAULA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029865-7 - EMERSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Ao autor sobre ofício do DETRAN (fls. 98/106) \r\n\r\nProc. 2007.001.034451-5 - ANTONIO EUSTAQUIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 23/26 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.053364-6 - EDISON JOSÉ JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Emende o autor corretamente o valor da causa, haja vista a majoração do salário mínimo a partir de 01/04/2007 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.059802-1 - FABIANO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" ...Venha cópia integral da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.063111-5 - TÂNIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO Decisão:\" 1 - Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2 - Recebo a emenda de fls. 34 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.065626-4 - LEONEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Decisão: ...Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência do autor, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078378-0 - CARLOS HENRIQUE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia superior a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.078412-6 - LICIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Niterói com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078877-6 - ANA LÚCIA FERNANDES PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cumpra a parte autora o art. 276 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.079080-1 - PAULO CESAR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079601-3 - TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079688-8 - JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia superior a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.079948-8 - JOÃO ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Itaguaí com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080373-0 - NELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Decisão: ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora o utensílio descrito na petição inicial (FITAS PARA MONITORAÇÃO DE GLICOSE - SEIS VEZES POR DIA, TOTAL DE CENTO E OITENTA FITAS POR MÊS), mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.124579-7 - FABIANA BERSCH (A/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 78/83 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.166888-0 - ADRIANA CONSTANTINO FREIRE (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 94/98 e 100/105 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.050404-0 - MARIA EDUARDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"...Assim, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do medicamento descrito na petição inicial, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.056579-9 - YVON SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Estado forneça o medicamento mencionado na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072131-1 - ANNA GABRIELLE DAMASCENO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076378-0 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Decisão: ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica... 3 - Proceda o Estudo Social...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078918-5 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Decisão: ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081539-1 - CLAUDIA RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro Justiça Gratuita. Cumpra o art. 276 do CPC \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054899-6 - DELIA MARIA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 35 à petição inicial quanto ao valor da causa. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081690-5 - CLEYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164828-5 - LEONARDO LUIZ ESTEVES MATTOS A/C9 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria verifica-se a necessidade da produção da prova documental suplementar requerida pelo réu a fls. 64 e pelo MP às fls. 79/79 v. Oficie-se ao CBMERJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.046098-9 - CLAUDIO FELIX RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Desta forma, analisando todo o procedimento administrativo anexado aos autos (juntados por linha) não ficou comprovada a existência de ilegalidade no ato administrativo e consequente exclusão da Corporação. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.049862-2 - MARCELO MENDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 19/22 no duplo efeito. Cite-se o réu para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162020-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X WILSON MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:\" ...Aos autores sobre a certidão negativa de fls. 53 verso...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007276-0 - AMAURI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. ...Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perita do Juízo a Drª Teresinha Manier Gutierrez. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos até 10 dias após a juntada do laudo pericial \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082041-6 - FRANCISCO OTÁVIO CARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para observar o art. 276 C.P.C., haja vista ter optado pelo procedimento sumário; bem como para recolher a importância da Lei 3.217/99 na conta correta que é a 3403-14129-8. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.080328-5 - VANDER KENNUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015313-8 - MÁRCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:\" Esclareça o autor o que efetivamente pretende em sede de tutela antecipada...\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120965-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO A/C 1 (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133019-3 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BRAGA (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso Adesivo de fls. 143/146 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao MP. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.137901-7 - CELIO DUARTE MENDES (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:\" 1 ...Ao Agravado para contra-razões; 2 - Decisão: ...Em face do exposto, intime-se pessoalmente o réu para que forneça, em 48 horas, o DAP referente ao ex-servidor, sob pena de multa diária de R$ 500,00, além das penas referentes à litigância de má-fé...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167495-8 - JORGINA JOSE CORDEIRO ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (50%), a gratificação de habilitação profissional e GRET, excluindo a indenização referente ao adicional de inatividade e observando a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002556-2 - LÚCIA FERNANDES JACINTHO DE OLIVEIRA (A/C10) E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 192/207 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.057558-6 - MIRNA DIOGO DO NASCIMENTO, FLAVIA DIOGO DO NASCIMENTO, TANIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 101 à petição inicial quanto ao valor da causa. Defiro a gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061044-6 - NEUSA BALBINA DA FONSECA, SHEILA CRISTINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Niterói com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077814-0 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - ...Oficie-se ao Distribuidor para alterar o procedimento para o Ordinário; 2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 3 - Esclareça objetivamente contra quem deseja litigar \". \r\n\r\nProc. 2007.001.081363-1 - ANTONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO IPERJ Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Decisão: ...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075456-0 - CARLOS ALBERTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas com competência em Fazenda Pública da Comarca de Maricá...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079314-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES FARIA, KARLA GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X IPERJ Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.031875-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO I-se o Estado do Rio de Janeiro, para que devolva os autos em 48h, sob pena de adoção das cominações legais e outras providências, tendo em vista que não há prazo dilatório que sobrevenha a permanente posse dos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.025058-2 - MARLENE CARAVELAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVID~ENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO I-se a Procuradoria do ERJ para que devolva os autos em 48 h, sob pena de adoção de outras medidas legais, eis que o retém sem que se tenha aperfeiçoado a relação processual e o respectivo prazo para oferecimento de defesa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.049040-4 - JOSE FERREIRA DE LIMA, RAIMUNDA SOARES DE LIMA, JUAREZ THEODORO, ZILMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO THEODORO, RONDENEY DE CASTRO CONCEIÇÃO, ALESSANDRA CORREIA CHAVES, ROSILENE DO CARMO CERQUEIRA FERREIRA, AGUINALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) PORTARIA 01/07Em curso o prazo para oferecimentos das defesas do MRJ e ERJ. Sem prejuízo, as partes para que atendam cota de fls. 176/176v do MP.:A - Autores sobre itens nºs 01,02,03,05 e 06; B - Município do RJ sobre o item nº 07; C - Estado do RJ sobre o item nº 08. \r\n\r\nId: 237665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "237451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4985 EDSON LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10040593-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4986 RAIMUNDO CARLOS ARAGÃO \r\n\r\nR.G.: 06368146-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4987 EDMILSON NASCIMENTO CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 11765779-1 \r\n\r\nNº: 4988 JOCIMAR MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13203936-3 \r\n\r\nNº: 4989 MARCOS ROBSON DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 10007285-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4990 CASIANO SOLLEIRO FERNANDEZ \r\n\r\nR.G.: 02591087-8 \r\n\r\nNº: 4991 DANIELE DANIEL SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20818838-3 \r\n\r\nNº: 4992 WELLINGTON RANGEL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12027994-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 237451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "237449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 718 ANDRE DALTRO CABRAL \r\n\r\nR.G.: 10791688-4 (2517) \r\n\r\nNº: 719 ANGELIO FERREIRA ALVES \r\n\r\nR.G.: 08930474-5 (2516) \r\n\r\nNº: 720 LUIS ANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10038085-6 (2514) \r\n\r\nNº: 721 MARCELO JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09146637-5 (2518) \r\n\r\nNº: 722 MARCO ANTÔNIO LIMA \r\n\r\nR.G.: 24063757-9 (2515) \r\n\r\nNº: 723 VITAL FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13449899-7 (2535) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 724 CLAUDINETE ATAIDE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 09110593-2 (2534) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 725 JOACYR JOSE GOMES DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 06366465-0 (1885) \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 237449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 1993.001.099790-8 (8629) - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ALMIR OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o requerimento de fls. 151. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.122572-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X JOCIMAR SERAFIM DOS SANTOS), ALEXANDRE MAGRO DE ARAUJO Despacho:Às partes, em Diligências. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão; Art. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.071845-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X MARCIO ROBERTO CUNHA TRAVESSA SOARES), CARLOS DA SILVA BARBOSA), EZIO PENUDO COSTA), IVO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Às partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.139447-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OTILIO MANOEL Decisão:Indefiro as diligências requeridas pela Defesa (fls. 435/436), por serem as mesmas intempestivas.Às Partes para se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nArt. 352 do Cpm - Inutilização, Sonegação Ou Descaminho de Documentos Ou Objetos \r\n\r\nProc. 2007.001.012777-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X HUDSON CÉSAR REIS SALGADO - 2º TEN PM. RG. 77.362 FOI DESIGNADO O DIA 03/09/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO.INTIMEM-SE REQUISITEM-SE.INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.065097-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ROGERIO SILVA DOS SANTOS Despacho:Em Diligências. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.007838-4 - CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO, Paciente: LIA POVIL SCHUTZ X COMANDANTE DO 15 GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR Sentença:EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCE-DENTE O PEDIDO, NEGANDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PRETENDIDA E CASSANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, O QUE FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. \r\n\r\nId: 237664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/06/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.010814-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : IRACY ISABEL MAXIMIANO (Dr(a) Fernando Soares de Assis - OAB RJ-044795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012837-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIZIANA GOMES TEIXEIRA (Dr(a) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ-098680) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ-087990) \r\n\r\nRecorrido : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014541-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IVAN DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ-104124) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA S/A (Dr(a) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ-106584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014745-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LUIS DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015656-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SERGIO ANTONIO GOMES (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.015894-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELIETE PETINI PORTELA (Dr(a) Rafael Hermida Pires - OAB RJ-097787) \r\n\r\nImpetrado : JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2007.700.018005-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HILTON COUTINHO DE MELO (Dr(a) Fernando Resende Chaves - OAB RJ-074489) \r\n\r\nImpetrado : XII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.024845-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DE FRETIAS CORREA (Dr(a) Lucio Gomes Machado - OAB RJ-071389) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029169-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREANTES SEBASTIÃO NÓBREGA (Dr(a) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ-107322) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO RODRIGUES CHAVES (Dr(a) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ-124403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029172-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WILTON BOM (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO HENRIQUE ALONSO LACOMBE (Dr(a) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ-105697) \r\n\r\nRecorrido : JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ-078703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029203-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - COOP. DE SERVIÇOS MÉDICOS (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : ELIAS PEÇANHA MOREIRA (Dr(a) José Briozo da Silva - OAB RJ-123641) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029207-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ-063132) \r\n\r\nRecorrido : CID FRANCISCO DA CRUZ (Dr(a) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ-038948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029215-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Dr(a) Hedis Liberato Silva - OAB RJ-045988) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029243-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MARTINS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029259-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA ALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Eulália Rosa Valente de Oliveira - OAB RJ-056029) \r\n\r\nRecorrido : DUARTE DE B. CLARE (Dr(a) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ-128839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029268-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE LOPES DE SOUZA (Dr(a) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ-108134) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029286-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ-095515) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GIL RODRIGUES JÚNIOR (Dr(a) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ-032272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029318-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUY FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ-107691) \r\n\r\nRecorrido : CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029326-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ-050626) \r\n\r\nRecorrido : RIOPAE - PLANO DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL LTDA (Dr(a) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ-100927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029330-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DA CRUZ ANTÔNIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029378-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCI GUIMARÃES POPPOLINO (Dr(a) Raquel Campio Pinha - OAB RJ-133356) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029379-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMP LINE COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICAS LTDA (Dr(a) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ-116287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VALCÁCIO SOBRINHO (Dr(a) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ-062441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029391-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLODOMIR VIANNA DA SILVA (Dr(a) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ-101167) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029402-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCINEA DE SOUZA MATOS (Dr(a) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ-105303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029438-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA GONÇALVES DANTAS (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Dr(a) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ-110839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL BRÍGIDO DA SILVA (Dr(a) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ-031909) \r\n\r\nRecorrido : ESCOLA SANTA RITA LTDA (Dr(a) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ-079988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029450-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARINA HENRICHS BORSATO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSILANE SHIRAI RABELLO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029461-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE MARIA FOSTER (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029484-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANÇA JUNIOR (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029494-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL CARLOS PESSANHA PEIXOTO (Dr(a) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-143664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029518-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MONTEIRO SPINDOLA PIMENTA (Dr(a) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ-125874) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029537-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DA COSTA MOTTA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029549-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WOLNEY DE OLIVEIRA VARJAO (Dr(a) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ-103380) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S. A CER FINANC (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : CILEA ROSA DA SILVA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO ARAUJO DINIZ (Dr(a) Albert Papera Araujo - OAB RJ-110500) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029590-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CELSO GOMES BARBOSA (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029627-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER SANTANA HEBERLE (Dr(a) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ-116184) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029637-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029702-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADILANE DE MORAES NASCIMENTO (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX S/A - PONTO FRIO (Dr(a) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ-062581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029708-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENICE DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ-096109) \r\n\r\nRecorrido : CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ-137912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029722-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA ELISA TAVARES CAETANO GOMES (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029727-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA FERREIRA DUTRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029761-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIVALDO DO NASCIMENTO MATOS (Dr(a) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ-119590) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029773-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Dr(a) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ-084676) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO HENRICI SILVA (Dr(a) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ-049404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029778-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA PAES DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ-106350) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029784-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ROMÁRIO GUIMARÃES WERMELINGER (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029833-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA WEINSTEIN BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE PINTO RODRIGUES (Dr(a) André Pinto Rodrigues - OAB RJ-138766) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029843-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO RONEI DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029847-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Dr(a) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ-093477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029881-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON CRISPIN (Dr(a) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ-109211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029882-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALOÍZIO FRANÇA DA COSTA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029910-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE DE OLIVEIRA MATIAS (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029915-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ-076939) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ISO VANTAGENS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029943-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL CUSTODIO NETO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029948-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029976-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ-132526) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA e outros e outros (Dr(a) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ-088837, Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029982-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN MIRANDA SANTOS (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030015-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALBERTO PEIXOTO DA MOTTA (Dr(a) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ-088035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030017-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANO DE SAUDE - SMH SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : ALINE CRISTINA CHAGAS TAVARES (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030024-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (Dr(a) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ-072346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030027-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEVILÁSIO VITAL TEIXEIRA BASTOS (Dr(a) Kelly Martins Ramos - OAB RJ-111395) \r\n\r\nRecorrido : FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030028-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DINIZ DA SILVA MENDONÇA (Dr(a) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ-073300) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030077-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GERSON MOTTA DOS SANTOS (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030082-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH BRASIL (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA MARIA (Dr(a) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ-137587) \r\n\r\nRecorrido : CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.030112-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA MARIA MENDES ALVES DA SILVA (Dr(a) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ-107786) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030121-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA MARIA MARMELO LIMA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030132-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrente : MILA ROBERTA DIAS PINTO DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ-108257) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA BELARMINA DOS SANTOS E SILVA (Dr(a) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ-101028) \r\n\r\nRecorrido : CEA MODAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030196-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LEMOS COELHO E OUTROS (Dr(a) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ-085959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030208-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO CORRENTE RADEAL (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030218-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROTEGE S/A (Dr(a) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ-078159) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS VIRGILIO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.030238-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO SMOLEANSCHI (Dr(a) Sydney Limeira Sanches - OAB RJ-066176) \r\n\r\nRecorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030242-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA. (Dr(a) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ-090970) \r\n\r\nRecorrido : ODETE ALVES FRAGA (Dr(a) Wander Moreira - OAB RJ-105368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030266-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISMAR KLEN DA SILVA (Dr(a) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ-044971) \r\n\r\nRecorrido : CONAPP SEGUROS (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecorrido : SOTNAS AUTO MECÂNICA LTDA. (Dr(a) Giovani Massoni - OAB RJ-063986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030279-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARIA DA COSTA ARAUJO (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030305-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARETH DE CARVALHO SOUZA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030310-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrido : A. S. LANÇA INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES ELÉTRICAS (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030338-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA COSTA DE PAULA (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030354-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA FIGUEIREDO HENRIQUES (Dr(a) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ-099941) \r\n\r\nRecorrido : DANONE LTDA. (Dr(a) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ-117029) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO MUNDIAL (Dr(a) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ-134375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030385-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ABRAHÃO FILHO (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030406-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LÍDIA MELO DE AMORIM (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030408-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSE ALMEIDA BRASIL (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : S/A ESTADO DE MINAS (Dr(a) Marcelo José Dias Barbosa - OAB MG-055230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE MENEZES NEGREIRO (Dr(a) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ-135414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030451-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO RABELLO JUNIOR (Dr(a) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ-123074) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA VIEIRA DE MORAES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.010136-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DE CARVALHO MENDONÇA REGUFE RIBEIRO (Dr(a) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ-129785) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016792-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSIAS PINHEIRO (Dr(a) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ-104564, Dr(a) Edmo Miranda Campos - OAB RJ-132096) \r\n\r\nImpetrado : JEC CORDEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.029155-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO CAETANO FERREIRA (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029165-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA CORREA GONÇALVES (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029186-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : AREDY ROCHA TEIXEIRA (Dr(a) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ-038462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029188-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : EDESON BRAGA LACERDA (Dr(a) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ-046877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON SAMPAIO GONÇALVES (Dr(a) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ-082173) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA ALVES DA SILVA (Dr(a) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ-021988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029221-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA MEDEIROS SANTOS (Dr(a) Christina Costa - OAB RJ-057189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029260-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (Dr(a) Renato Walter Mattos - OAB RJ-091865) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Dr(a) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ-110320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029265-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZA CRISITNA DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ-052594) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029310-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILIA RUFINO (Dr(a) Rodolfo Mendonça da Fonseca - OAB RJ-099012) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029321-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JANE DE MATTOS (Dr(a) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ-098031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029327-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINAS BARSIL SEGURADORA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ALBERTO PAIVA (Dr(a) Edison Ribeiro - OAB RJ-021187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR DE MATTOS VIEIRA FILHO (Dr(a) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ-101700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029353-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA SORAIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Leandro Soares e Silva - OAB RJ-120974) \r\n\r\nRecorrido : DOA E BECA CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ-040966) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA (Dr(a) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ-033308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029386-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIO MARTINS DE LIMA (Dr(a) Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ-122859) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ-001137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029401-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ-058471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029428-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEMIR JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ-037760) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029441-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA JUCÁ DA SILVA VASTI (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecorrido : BCP - SA (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029444-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIDE MARIA SILVA DE FREITAS (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029445-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO FERREIRA MEIRELES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029455-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA COSTA BARROS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029469-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Dr(a) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ-114702) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GOMES DAS NEVES (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES PINHEIRO NETO (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029501-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : ALAN MACHADO BORGES (Dr(a) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ-027942) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029523-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE COSTA CORRÊA (Dr(a) Alcineo Lima Correa - OAB RJ-039244) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029526-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : LEONICE DE ANDRADE PIMENTA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029568-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029571-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANA GUIMARÃES (Dr(a) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ-065332) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029589-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (SERVIÇOS FUNERARIOS) (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecorrido : EDINEIA SILVA EL MANN (Dr(a) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ-116334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029599-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANOR VERÍSSIMO PEREIRA (Dr(a) Anderson Caven Gomes - OAB RJ-119427) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Dr(a) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ-103024) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029632-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSÉIAS BAPTISTA (Dr(a) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ-092256) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029636-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA DOMINGOS DA FROTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029677-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE SILVA DA CUNHA (Dr(a) Fabio Fracaroli Neves - OAB RJ-029338) \r\n\r\nRecorrido : AFONSO PUJALS NETTO (Dr(a) Pedro Ramos Dragon - OAB RJ-016711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE ASSAD MUNIZ (Dr(a) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ-112032) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029713-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI BRITO SAMPAIO (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ-097851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029744-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYANE DA SILVA DAS EIRAS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029746-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DAMASCENO NOBRE MACHADO (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ-077508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029754-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA DE OLIVETTI (Dr(a) Victor Felix Mazzei - OAB RJ-132472) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : SUGERECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029792-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448) \r\n\r\nRecorrido : EUSTAQUIO ANTONIO PINTO FRANÇA (Dr(a) Ronald de Castro Filho - OAB RJ-041337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029800-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GISLAINE DE CASTRO PEREIRA ME (Dr(a) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ-034958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029834-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA FERNANDES DA COSTA (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029836-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO MATIAS MENDONÇA (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029862-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALVA MARIA DE JESUS (Dr(a) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ-085723) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029867-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA DO NASCIMENTO SAMPAIO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029871-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ALVES PAIVA (Dr(a) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ-061669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029878-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLICIO VERISSIMO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029903-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FELILTON SOUZA DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (Dr(a) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ-098530) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS EVANGELISTA DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029954-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADELINO GONÇALVES DO AMARAL (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029955-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTACIONAMENTO MARQUES LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA SUDERIO RIBEIRO (Dr(a) Monica Sztern - OAB RJ-090304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029962-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCONDES GOMES DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029964-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA ALESSANDRA MENDONÇA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA BENTO DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029988-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ-134503) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DE OLIVEIRA MORAES (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029997-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILAS RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030005-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO PEREIRA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030039-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DAFLON (Dr(a) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ-132164) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DA SILA PESSOA e outros e outros (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030053-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO MACABU LTDA. (Dr(a) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ-036976) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO RAMOS LIMA (Dr(a) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ-115858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030070-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GUILHERME COSTA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ-140928) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.030079-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecorrido : THAIS REZENDE BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES (Dr(a) Bianca Moraes Reis - OAB RJ-108910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030092-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE FARIAS MELO (Dr(a) Moisés de Souza Silva - OAB RJ-123695) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA STELLA SILVA SANTANA (Dr(a) Carlos Claudino Lindote Santana - OAB RJ-091305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030113-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANA DA CONCEIÇÃO GOMES (Dr(a) Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ-135041) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030129-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FERNANDES VAZ (Dr(a) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ-103964) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030136-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR CARNEIRO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030190-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ-037464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030212-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA GRANDE HV COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Alexandre Marinho dos Santos - OAB RJ-126083) \r\n\r\nRecorrido : REBECA BITTENCOURT RAMOS (Dr(a) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ-130852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030221-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO RIBEIRO DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030249-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSARA FERNANDES GENTIL (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER DE PAULA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : OTICAS LIBERTY (Dr(a) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030292-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DOS SANTOS VASCONCELOS (Dr(a) Roberto Amorim Lima - OAB RJ-076578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : HUGO ANTÔNIO DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ-085091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030296-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : UBIRACY ARAÚJO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030306-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MARINO CARRUSCA (Dr(a) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ-058269) \r\n\r\nRecorrido : LOCALIZA RENT A CAR S/A (Dr(a) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ-032812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZIANIR DA ROCHA SANTAREM DE ABREU \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ-091821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030344-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DILZA DA SILVA (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA ARDE RUIZ (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030398-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL SA (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : ENI FERREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ-104967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030419-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : ROSA SOARES DA SILVA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030425-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDEAL PEREIRA GOMES (Dr(a) Henrique Jose Machado - OAB RJ-075703) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030439-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030464-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ-094190) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDES (Dr(a) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ-059863) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.013240-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VEJA BEM OTICA LTDA (Dr(a) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ-089932) \r\n\r\nRecorrido : SELMA DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ-129920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020778-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ-087870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020987-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS ALVES (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021185-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021449-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA FATIMA DE CASTELO FERNANDES (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021468-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA ELVIRA BITTENCOURT PAZ (Dr(a) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ-095338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021716-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr(a) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ-127723) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO BERNDT PARODI (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021793-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DA SILVA CESARIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.021934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : BAR E LANCHONETE FRANGESSO LTDA - ME (Dr(a) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ-090552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022254-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CELSO SILVA COSTA (Dr(a) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ-107559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022286-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CUNHA TIRADENTES (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nRecorrido : RODOVIARIA NOVO RIO e outros (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514, Dr(a) Davison Rego Menezes - OAB RJ-109338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO TEIXEIRA (Dr(a) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ-096754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022607-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA EVARISTO SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022629-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : DEVANITA DE SOUZA LEITE (Dr(a) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ-092334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022631-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : RAUL JOAQUIM DOS SANTOS (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ GONÇALVES (Dr(a) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ-098215) \r\n\r\nRecorrido : TIM S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022664-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALGISA CABRAL DO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ-119949) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022750-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTHER DE ALMEIDA CUNHA (Dr(a) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ-073462) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ-128321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022809-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA PEREIRA DE BARROS (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022851-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA DA SILVA COELHO (Dr(a) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ-086601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ROSILEI NUNES PINHEIRO (Dr(a) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ-101312) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023062-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINIER DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ-136385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : POSTO TAQUARA LTDA (Dr(a) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ-088340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023344-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR SA BUCCINI (Dr(a) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ-106175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023394-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA SEVERO AZEVEDO (Dr(a) Luciana Mendonca de Medeiros - OAB RJ-085298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023429-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SELMA LEITÃO SEBRIAN PASSOS (Dr(a) Alexandre da Silva Paiva - OAB RJ-077422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023437-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIETA FARES FRANCIS PAMPILLON (Dr(a) André Luis Fares Francis - OAB RJ-066211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023468-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO RANIERI POMBO (Dr(a) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ-109647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023533-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZULMIRA RABELO BARILLO (Dr(a) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ-103034) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH PAZ DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Troccoli Neto - OAB RJ-040226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023667-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ALDENIRA FERNANDES BATISTA (Dr(a) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ-066451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023728-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL DO COUTO PEREIRA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023833-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA DA SILVA (Dr(a) Lucio Neri Beta - OAB RJ-141361) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023877-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA RIBEIRO GERARD (Dr(a) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ-105984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023892-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY CARLOS LOUREIRO DA FONSECA JUNIOR e outros (Dr(a) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ-115857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023953-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ SOUZA DANTAS (Dr(a) Ialey Oliveira Pinheiro - OAB RJ-136868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023955-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO SILVA DE SOUSA (Dr(a) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ-097761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023994-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DENISE MARIA D'AVILA GARCEZ LABRUNA (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024312-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETE TOSTES BERETA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.024316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO SPORT CENTER - ACADEMIA LTDA (Dr(a) Decio Freire - OAB RJ-002255) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS ABREU ROMITA (Dr(a) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ-069112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024327-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEMPO E SERVIÇOS LTDA(AMERICAN EXPRESS) (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : GILDA DE MESQUITA BOUGLEUX (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ-080590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024418-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Dr(a) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ-134503) \r\n\r\nRecorrido : LENILDA BELARMINO DE SOUZA CORREIA (Dr(a) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ-111135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024772-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecorrido : EDENICE DE OLIVEIRA MARIANO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024925-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILVO ENIO SCHOTT (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024951-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA ELIS DA SILVA (Dr(a) Vivian Dayse Alves Costa - OAB RJ-140167) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025136-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (Dr(a) Marcia Maria Lutterbach Lobato - OAB RJ-045067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025142-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBRX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ALCÂNTARA DE FREITAS (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025249-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA TAVORA BARBOSA (Dr(a) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ-132177) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO JESUS SARAIVA (Dr(a) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ-043064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025748-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALZITA MACEDO POZES (Dr(a) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ-025367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025790-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELIZABETH REGIS ANASTÁCIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026035-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DAMIAM BARBOSA (Dr(a) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ-114609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026038-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JUVENAL CORDEIRO COSTA (Dr(a) Paulo Roberto Mello Cunha - OAB RJ-096592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026045-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAQUEL MACINA NUNES (Dr(a) Maria Raquel Macina Nunes - OAB RJ-129379) \r\n\r\nId: 237552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/06/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.024343-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIOMAR (Dr(a) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ-061027) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CAPIO DEL SOLAR (Dr(a) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ-137649) \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.050756-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (Dr(a) Marta Maria Feitosa Beck - OAB RJ-018011) \r\n\r\nRecorrido : REGINA GOULART SANTOS (Dr(a) Regina Goulart Santos - OAB RJ-075668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PAULO DE AVELLAR GONÇALVES (Dr(a) Dilson Dutra da Rosa - OAB RJ-034611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017664-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AIBERNON MACIEL ARAUJO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022936-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ-130983) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMETICOS S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023799-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO PEREIRA DE MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023828-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ERICA SOARES DA SILVA (Dr(a) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ-133268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023880-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO PEREIRA DE REZENDE (Dr(a) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ-055177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024121-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430, Dr(a) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ-107733) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DE MORAES MUSSI (Dr(a) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ-032975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024143-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA SANTOS DE ASSIS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕE (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA SILVA (Dr(a) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ-092567) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024238-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DE OLIVEIRA RIEHL (Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024269-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO BARRETO FERRO (Dr(a) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ-000893) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024314-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ DE SOUZA PIMENTEL (Dr(a) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ-134743) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024325-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO PIMENTEL SOARES (Dr(a) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ-057053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024332-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE LOPES MACHADO (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024336-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS (Dr(a) Roberta Ramos Silva - OAB RJ-134196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIAN VIEGAS DE SANTANA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS FARIAS ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024348-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETHE LEMOS CUNHA (Dr(a) Samuel Aranda Neto - OAB RJ-062356) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024385-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELVIRA APARECIDA DE BARROS (Dr(a) Leticia de Souza Galvão Bentes - OAB RJ-139951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024392-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ NEDIO MOTTA (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351, Dr(a) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ-050403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024417-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Sonia Regina Marques Ribeiro - OAB RJ-124819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024433-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO DO COUTO NEVES (Dr(a) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ-129213) \r\n\r\nRecorrido : TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024461-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEITON JOSE DE SOUZA (Dr(a) Marcia Nogueira - OAB RJ-124291) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024471-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE VEIGA DA CUNHA (Dr(a) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ-117865) \r\n\r\nRecorrido : JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024480-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVON COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA (Dr(a) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ-115152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA RIBEIRO E OUTRO (Dr(a) Eduardo Soares Viana - OAB RJ-032189) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY LOURO RODRIGUES E OUTRA (Dr(a) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ-044815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024524-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA PEDROSA DA SILVA GOMES (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024550-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR NUNES (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024590-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ-045015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024592-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Dr(a) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ-057447) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ-121851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024618-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA ALICE DE SOUZA RANGEL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024672-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRISMAR PEREIRA DE LIMA (Dr(a) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ-118783) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024959-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024973-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO COSTA ARAUJO (Dr(a) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ-065983) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ABREU GALLO (Dr(a) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ-053295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024986-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA HASSON MENDES (Dr(a) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ-100748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025008-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CRUZ DE SOUZA BARROS (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE SOARES DA CUNHA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025071-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DA ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ-086603) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025078-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDONZA MEZA (Dr(a) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ-086611) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025114-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA TEIXEIRA BERNARDO (Dr(a) Bianca Teresa D'Adda - OAB RJ-094908) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRÔNCIA LTDA. (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025115-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIZ MARQUES DE SOUSA (Dr(a) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ-103503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025220-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA LUIZ DA SILVA (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025253-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA PEREIRA DE CARVALHO FURTADO (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : GURILANDIA CLUBE INFANTIL (Dr(a) Rodrigo Barreto de Souza - OAB RJ-100261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025254-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE MOURA FERREIRA (Dr(a) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ-131808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025334-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : REGINA ANTONIA ROCHA DA SILVA (Dr(a) Eliane de Almeida Santos - OAB RJ-105484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025346-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : MARIO MASSONI (Dr(a) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ-120822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025391-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDENIR FERREIRA CARTAZIO (Dr(a) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ-057538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025401-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834) \r\n\r\nRecorrido : ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025460-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DA SILVA RANGEL GONÇALVES (Dr(a) Carmem Lucia Constant - OAB RJ-053145) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025587-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : DALVA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ-089929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025622-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA MARIA DA SILVA VASCONCELOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA ROSALINA PONTES PIMENTA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : AUTO LIDER. COM (Dr(a) Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ-119442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025715-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MACHADO DIAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025732-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA LIMA (Dr(a) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ-107197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025799-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BARBOSA BRITO (Dr(a) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ-127611) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025852-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrente : SERGIO VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025865-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ-067155) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026633-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FÁBIO CABRAL (Dr(a) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ-106933) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : OZÉLIA ROSA DO AMPARO (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026660-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NANCI PAULINE DE MIRANDA (Dr(a) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ-037566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026775-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON CARLOS ORIAS DA SILVA (Dr(a) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ-121657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026797-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMADO SILVA (Dr(a) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ-048652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026856-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PEREIRA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026862-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PAIVA (Dr(a) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ-111240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026903-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNILSON DA SILVA ALVES (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026948-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CORSO (Dr(a) Celia Braz Vital - OAB RJ-100124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027122-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IVY SANTOS DIAS FONSECA DE BRITO (Dr(a) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ-088366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027175-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EULALIA DAS GRAÇAS DE FREITAS (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.027262-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ-114477) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Susanne Woerdenbag - OAB RJ-084878) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027301-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LUIZ DA ROSA (Dr(a) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ-121771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027343-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LINO DA SILVA FILHO (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027403-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WERNECK CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH RIBEIRO COUTINHO (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MARQUES PEREIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028613-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028615-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEA ROBAINA PEREIRA DE ASSIS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENESES CURTTI COSTA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028699-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MARIA AMITI CRUZ (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028707-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON GERALDO MURUCCI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028741-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE JESUS ARRUDA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028744-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS PAULINO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATSITA GOUVÊA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028765-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVALDETE CELEBRIM DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028789-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028810-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS NATAL DANIEL (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028853-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CAROLINA TINOCO MARTINS (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029031-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO CAJUEIRO (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILMA CARVALHO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029481-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA FRANÇA TEIXEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA MACHADO DA COSTA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029906-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARTA PEREIRA VASCONCELOS (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029932-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SALVIO MIGUEL DE ABREU FILHO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MACHADO DE MORAIS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.021009-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.027169-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : TV CIDADE S. A (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029148-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRES MARIA PAES DE SOUZA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029153-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL NASCIMENTO AGUIAR (Dr(a) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ-117653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029229-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR RABELLO PITZEL GUIMARÃES e outros (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.029234-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029283-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA SOARES GOMES (Dr(a) Zineide Goes de Souza - OAB RJ-068251) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029285-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029342-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSE RODRIGUES SANT'ANA (Dr(a) José Aarão Brito Magnan Júnior - OAB RJ-085809) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029380-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PATRICIA FONSECA DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAYONARA BORGES DE LIMA (Dr(a) Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ-122859) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ-001137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029400-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA ALVES NOVAS (Dr(a) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ-104870) \r\n\r\nRecorrido : V & V VIEV S COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA (Dr(a) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ-110687) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029465-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO FERREIRA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029486-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA GAIATO DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029492-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MONIQUE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ-134717) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029543-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA MARIA SILVA PEREIRA (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029643-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBDRTO RODRIGUES (Dr(a) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ-046271) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE BATISTA PONTES (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029680-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS GUIMARÃES SOUZA (Dr(a) Rubens Guimaraes Souza - OAB RJ-083800) \r\n\r\nRecorrido : KATIÚSCIA DE SOUZA GUIMARÃES (Dr(a) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ-130968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029698-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA VELENTIM (Dr(a) Katia Faria Teixeira - OAB RJ-084375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029725-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA MONTEIRO IZIDORO (Dr(a) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ-114718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAILTON DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ-133685) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029777-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : ANA APARECIDA SARTORI CARVALHO (Dr(a) Isabela Moura Rafful - OAB RJ-104703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029790-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DE OLIVEIRA MENDES (Dr(a) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ-126469) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.029794-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO NUNES DE CARVALHO (Dr(a) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ-064284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029795-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO NUNES DE CARVALHO (Dr(a) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ-064284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029864-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Dr(a) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ-070923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029865-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE BIGI SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029874-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILEIDE GONÇALVES DA SILVA FREITAS (Dr(a) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ-109824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029909-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL RODRIGUES TEIXEIRA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029945-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LAERTE MEIRELLES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029958-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCIARA BORGES QUINZE DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029980-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENILDA PESSANHA LOPES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030010-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ WALMIR GONÇALVES (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VR S/A (Dr(a) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ-110032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030038-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : VANIA COELHO MONTEIRO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030069-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIEL VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PARANÁ S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030096-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ-106413) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DE OLIVEIRA VALADARES (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030143-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE PINTO DE CASTRO (Dr(a) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ-117653) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030144-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MESQUITA DE SÃO JOÃO (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030152-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA D´ARC DE LINZ KEZO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrente : DORINHO'S E ESTUDIO D CONFECÇÕES (Dr(a) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ-109051) \r\n\r\nRecorrido : SPC (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030197-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO COELHO THOMAZ (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030227-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVANETE MARIA RODRIGUES (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030230-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICK MORAES NUNES (Dr(a) Gilberto Oliveira da Silveira - OAB RJ-084096) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES MASTER LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030263-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA FERNANDES (Dr(a) Roberto Passos Leandro - OAB RJ-052079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030265-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRAHÃO DA COSTA PINHEIRO (Dr(a) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ-095851) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (TAII) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030322-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA MUNIZ BRANDÃO (Dr(a) Marcos Paulo Atan de Araujo - OAB RJ-118126) \r\n\r\nRecorrido : AMIU LTDA (Dr(a) Lola Vainstok França - OAB RJ-053342, Dr(a) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ-122121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030347-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLON DE OLIVEIRA VIEIRA (Dr(a) João Antonio Patricio - OAB RJ-104429) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030363-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Victor Schröder - OAB RJ-133016) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Maro Antonio Pereira - OAB RJ-037201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030364-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL MACIEL SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030409-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDRIN BERSOT DAUDT (Dr(a) Felipe Leite Barros - OAB RJ-125511) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S. A (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecorrido : LOUBACK MAGAZIN LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.030422-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE DE FÁTIMA SALEMA SANT'ANNA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nId: 237549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003665-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO EDISON RIBEIRO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013020-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO CORIOLANO NERY PANZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELETRIM WIRELESS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016302-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA LOBATO CUNHA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016590-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MARGEM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017011-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE ANGELO CAMILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017564-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017705-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MARGEM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018262-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA ANTONY SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018421-0\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ ALVES MACHADO FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO - PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018716-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PINTO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018912-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINEIA CECILIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024706-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025433-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025464-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELEULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025469-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDY JOSE CLAUDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025476-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MEIRE DAS GRAÇAS COSTA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025510-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGURO DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA MARTINS ROLIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025518-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO JACURÚ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICAR BANCO MULTIPLO S A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025528-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA BRITO GOUVEA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025541-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025567-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDINEA SALLES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025568-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025592-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROZANNI ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025611-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA GUALHAUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025614-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO DOS RAMOS DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025720-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). \r\n\r\nRecorrido(s): EASY WIRELESS INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025729-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JUÇARA OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025744-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EDITORA PEIXES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISÉS EDNALDO SILVA NETO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025754-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANDREA TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025757-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA MARIA MAIA WERNECK. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025796-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025800-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025835-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON FABIO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025841-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRIMEILDA DOS REMEDIOS SOUSA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025886-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOEL PEDROZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025894-1\r\n\r\nRecorrente(s): LINDALVA DIAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025920-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANDA ENNES MATOS, IVANIRA ENNES MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025922-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DE PAULA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). \r\n\r\nRecorrido(s): MS FOLHEADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bicego Farinha - OAB RJ090948). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025933-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE AMAT NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026030-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026074-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO ROBERTO BATISTA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026085-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LIMA BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026189-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA DE SOUZA MENEZES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026245-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTAVIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026287-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO LOPES PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026323-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA COELI PINTO VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026356-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA ANTONIETO RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026431-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026458-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARA SIBILA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026474-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO CARDOSO DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026606-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE MENDES DELIGOLI LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026609-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DOS SANTOS GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026648-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DA SILVA MARQUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA DOIS IRMÃOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026687-1\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026760-7\r\n\r\nImpetr(s): DENIS GERMANO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026796-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LUIZ DE MELO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026811-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CECÍLIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026818-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVINDO GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026906-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA SALDANHA OLIVEIRA PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026924-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARINA SERAFIM FERRAZ MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026952-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNEI DE OLIVEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026975-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDAIR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026982-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): AURELINO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027052-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FELIPE CAMPOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003584-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012227-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSÉ QUINTELLA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015129-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAVA NORDESTE SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO DOS SANTOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013422-0\r\n\r\nImpetr(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): JEC JAPERI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020653-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA FERREIRA WERNECK DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022059-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA BORGES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayene Leal Victorino - OAB RJ126032). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023779-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA DE SOUZA LEÃO FURTADO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024858-3\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA SOUZA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025279-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). \r\n\r\nRecorrido(s): CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025509-5\r\n\r\nRecorrente(s): VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025772-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO REFÚGIO DO CORSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira - OAB RJ062964). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ARRUDA CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025951-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE ALEXANDRINA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025980-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JORGE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026004-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADAGOBERTO ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Teixeira Coimbra Ricoy Dutra - OAB RJ093971). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO MOURISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rangel Mendes Britto - OAB RJ048432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026010-8\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA DA SILVA FONSECA PRINCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026016-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA DE OLIVEIRA SENRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026020-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINA DE JESUS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Loch - OAB RJ104999). \r\n\r\nRecorrido(s): SERAFIM DE JESUS MONTEIRO DE FRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares de Amorim - OAB RJ102587). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026041-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026050-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA POPPE PEÇANHA QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026072-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA BOROSS QUEIROGA CAIFA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026078-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONISIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026094-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEVI DA SILVA FINGOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026111-3\r\n\r\nRecorrente(s): XENONIO IND. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ROBERTO BARBOSA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026131-9\r\n\r\nRecorrente(s): MERCES FROES RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026145-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON MIGUEL TORQUATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026177-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026184-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCINEA MENDONÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026197-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): HORACIO MAIA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026221-0\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA ELIZABETH FREITAS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026228-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026252-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE RANGEL DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026273-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MENDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026282-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ANDREIA CARLA MASCARENHAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Moren Nascimento - OAB RJ121559). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.026306-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026309-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE PIMENTA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026319-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO ANDRADE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026331-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON DA SILVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Francisco da Costa - OAB RJ085141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026341-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO IVO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). \r\n\r\nRecorrido(s): GENERALI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026348-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES GOMES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026378-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES MAIA DE QUEIRÓZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026381-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DOS SANTOS CHRISTANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026444-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA CRISTINA FERREIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). \r\n\r\nRecorrido(s): LEZOWISKA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026448-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VERÔNICA BELLEI STUMPF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026461-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO MIGUEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026469-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA JOSELI GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026496-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FERNANDO SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026505-2\r\n\r\nRecorrente(s): GIULLIANO DE SA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026531-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026557-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE ARCHANJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026559-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO AMORIM DE MENESES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Amorim de Meneses - OAB RJ105222). ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026583-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSÉ MORATO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026586-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDETE MARTINS FIDELIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026619-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): OZANGELY MARIA DA CÂMARA LEAL FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026632-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA BLANCO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Barbosa Machado - OAB RJ043167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026662-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA ROSA SANTOS DE SALDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\nRecorrido(s): J. R. MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026663-9\r\n\r\nRecorrente(s): LAUDICÉA RODRIGUES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). UNIBANCO AIG WARRANTY S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026673-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO, SÔNIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GMAC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026676-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CEZAR ARAÚJO ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026715-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURILIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026718-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026720-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMÁRIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026793-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026794-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS WESLEY TINOCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026814-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). \r\n\r\nRecorrido(s): AURÉLIO SABINO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026820-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM DA SILVA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026830-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026848-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA MARQUES MANSILLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Serpa da Silva - OAB RJ130847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026872-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA REGINA LOPES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTIMARCAS 3 S VEÍCULOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026881-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE MACEDO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026909-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA SUELI RIBEIRO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026910-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AIR CANADA LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026922-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ080414). \r\n\r\nRecorrido(s): MILENIUM AUTOMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). BV FINANCEIRA E LEASING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026930-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAILSON BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026958-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026968-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HOSTÍLIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026970-7\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026974-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO HERDI LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Esteves Borges - OAB RJ112483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027008-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ038955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027014-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027058-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JOSÉ TELLES DE MIRANDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL-TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027062-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019151-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVI INIMA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010056-7\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014097-8\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES PEREIRA DA FONTE E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\nRecorrido(s): SAG DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014471-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID LIMA ONOFRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014534-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS GRASSINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015115-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CORREA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015704-8\r\n\r\nRecorrente(s): HERMENEGILDO JOSE VENTURA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015826-0\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARQUES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015947-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON CONCEIÇAO DE MELO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016869-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARCIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS TORRES DE MACEDO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016870-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018001-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). MARIA DA PENHA DARIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018721-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLON LESSA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). \r\n\r\nRecorrido(s): FORTE PNEUS AUTO CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio de Oliveira Teixeira - OAB RJ124121). CETELEM BRASIL AS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019094-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA D´AVILA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019099-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA GALVAO ROMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Estrela Filho - OAB RJ071471). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCE TEREZA DA CUNHA PAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Córes Monteiro - OAB RJ019492). VERA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019223-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019477-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSÉ CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019482-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pires Araujo - OAB RJ059987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019622-4\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). ASTRAL SERVICE ASSESSORIA E CORRETAGEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA AMARAL DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 11/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021884-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO DE GASOLINA MAIOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021988-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021995-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME LEMOS SANT`ANNA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022003-2\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR RIANELLI LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022007-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO ANDRE MANOEL DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022019-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE HELENA HADDAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022025-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDINALDO ISIDORIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022028-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILMAR PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022227-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO DA CRUZ ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022243-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PIRES PASCOAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022477-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). ZILDA PIMENTEL PEREIRA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022495-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA GOMES VELLOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022759-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ TAVARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022774-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NATANAEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023425-0\r\n\r\nImpetr(s): ALBA LUCIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025699-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO NONATO GONÇALVES SANTIAGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025896-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025923-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL AFONSO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026067-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): DEOCLEMES KLEM DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026159-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZIMAR DOS SANTOS EUGÊNIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026161-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA DE SOUZA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026162-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ NOGUEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Jose da Silva - OAB RJ001662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026163-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARTA DA SILVA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026217-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026422-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTRY MAMUD CANDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026812-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027042-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUZIA DA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027043-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZE CONCEIÇÃO SIES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027045-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO CARDOSO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026192-7\r\n\r\nImpetr(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024967-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ELIAS DE FREITAS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em homologar a desistência do recurso conforme petição anexa. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009561-4\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. Litiscon(s): MAGADALENA PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011588-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN AUGUSTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nFls 98/99: Indefiro. O réu tem conhecimento do acórdão de fls 97, não se justificando a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029136-1\r\n\r\nImpetr(s): RAFAEL RAMALHO MARQUES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nAo impetrante para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência e documentos comprobatórios, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013254-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\nRecorrido(s): GEDALVA FERREIRA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016535-5\r\n\r\nRecorrente(s): CILA GOMES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018470-2\r\n\r\nImpetr(s): BAR E MERCEARIA MODESTO LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Correa de Mello - OAB RJ073228). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018772-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RONALDO BARONI BAESSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). \r\n\r\nRecorrido(s): NEY ANTUNES CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ferreira - OAB RJ060853). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019378-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA LOBACK SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020121-9\r\n\r\nRecorrente(s): NANCI VIEIRA NUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Alves - OAB SP153713). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020418-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA FUMIAN MENDES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020501-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO PAVÃO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020540-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO VENTURA PIRES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sammyr de Souza Costa - OAB RJ135417). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGURO AUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020602-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE DE SOUZA JOSÉ GAMAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020865-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): RESEMARY REIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021065-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAC-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL AUGUSTO CONSTÂNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021207-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLENE DE SOUZA PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021246-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): YEDO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021276-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIANA CAMPOS DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021993-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEMIR BATISTA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021997-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA NUNES BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026503-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026504-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERI DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026532-5\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÍNICA DA PRIMEIRA IDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Toledo Rodrigues - OAB RJ009138, Marcos Cunha Rodrigues - OAB RJ073169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026547-7\r\n\r\nRecorrente(s): RÔMULO MAYWORM DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026561-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026566-0\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Brasiliense Pimentel - OAB RJ136744). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPE NUNES DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Soares - OAB RJ142288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026592-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA CRISTINA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026605-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR SECILIANO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): ZACARIAS SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). TOTAL FLEET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026624-0\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSES DA CUNHA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026625-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SÉRGIO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026657-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026661-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darke Baptista dos Santos Junior - OAB RJ105699). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026680-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO VINICIUS DE PAIVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gonçalves Augusto - OAB RJ134654). \r\n\r\nRecorrido(s): FLY CAR - FAUSTO ELIAS JUNIOR COMERCIO DE VEICULOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026689-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CAMPOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026700-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Pereira da Silva - OAB RJ106918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026717-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER LARRUBIA BERBET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026722-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMAR DOS SANTOS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026724-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRINA RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026742-5\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO MARQUES DINIZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026777-2\r\n\r\nRecorrente(s): LICIO ALBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026791-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIR APARECIDA CURI DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ076625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026810-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE GOMES DE LEMOS MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026813-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026835-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACI VIEIRA JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeilton Vieira de Oliveira - OAB RJ131870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026844-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA LAURINDO RISCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026857-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026866-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\nRecorrido(s): EVRIS ACÁCIO KAROLIDIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026892-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026901-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERUSA FERRAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026936-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO, FERNANDA DE AZEVEDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026937-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILA DO NASCIMENTO RIBAMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026944-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): INÁCIO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026950-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALAFIOU AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ANTONIO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026978-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATHAYDE E MARTINEZ CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MELLO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026979-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEI CORREA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027018-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA FERREIRA LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027019-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA PEREIRA CABRAL CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027055-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE BERLINDO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027064-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027067-9\r\n\r\nImpetr(s): A G F BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027100-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO LACERDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRecorrido(s): CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027114-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA GUIMARAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027146-5\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIS LEMOS DA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027155-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CONSTANTINO ALVES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027176-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA COSTA GALANT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027178-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027186-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICK DE MACEDO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027200-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZENDINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027237-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO DA SILVA RODRIGUES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027238-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027244-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DUTRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027261-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027272-0\r\n\r\nRecorrente(s): OTTO GOUVEIA BARROS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027295-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ALVES CLAVELAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027306-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO JOAQUIM CORREA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027322-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUIZA DELBONS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027331-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDINEIA CARDOSO DE MIRANDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027337-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANE DE AZEVEDO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027373-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUSES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIANA DA CUNHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027374-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEI FREITAS MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027376-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM EXPEDITO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027377-2\r\n\r\nRecorrente(s): AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): WLADIMIR GRANITOFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027378-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027380-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027383-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALAIR FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027447-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA ROSA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003722-5\r\n\r\nImpetr(s): ARI GONÇALVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): JERRISON LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004133-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIS DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015144-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ORESTE DUARTE DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020924-3\r\n\r\nImpetr(s): LEOZETE SILVA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Olavio - OAB RJ134864). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JUIZADO ESPECIAL CAÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021188-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021268-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIUMAR DA SILVA MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COSTABELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021273-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARTINS DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ103214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021279-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR RODRIGUES SANGLARD JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021318-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO VICENTE LEONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021366-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO BASTOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021401-9\r\n\r\nRecorrente(s): FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE CRISTINA PERPETUO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Alves - OAB RJ113166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021427-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO VILELA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021446-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE DEUS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). \r\n\r\nRecorrido(s): ICAL-INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LÍNGUAS E INFORMÁTICA LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021475-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMILSON MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021502-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI LUIZ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021529-2\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDO PINAUD MADRUGA MISSICK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021572-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAILMA MONTEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021594-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CABRAL GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO PADILHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Drausio Rodrigues Lourenco - OAB RJ004561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021623-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021630-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINE APARECIDO MATIOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Moraes Lima - OAB RJ090692). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021641-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Aguiar - OAB RJ141484). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA GUIMARÃES ROCHA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021661-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA SALES RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020999-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE APARECIDA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021530-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARACATY LOPES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DE CASSIA MOTA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas da Guia de Almeida - OAB MG068986). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021635-1\r\n\r\nRecorrente(s): CODEVIDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER VICENTE BARRETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022268-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA BARBOSA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022271-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA BARBOSA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026015-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DA COSTA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030613-3\r\n\r\nImpetr(s): ADENIR FRANCISCO REGIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça pretendida, já que demonstrado que o impetrante possui condição financeira que permite o recolhimento das despesas processuais. Promova-se o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023665-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA ALVES DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016319-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025723-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). \r\n\r\nDigam os autores.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027072-2\r\n\r\nImpetr(s): BEAUTIFUL CALÇADOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO BONITO. \r\n\r\n...Esclareça a Impetrante, informando, inclusive, quanto à perda de interesse neste feito.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030629-7\r\n\r\nImpetr(s): OLIVIA BEATRIZ STEIN LION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). \r\n\r\nImpdo(s): XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PENHA. \r\n\r\n\"Venham os documentos atinentes às decisões anteriores proferidas em sede de execução, mencionadas na peça de impetração.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025586-1\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020856-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA MARINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 237557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.800.051887-8 - Giuseppe D'Acri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013). X Seibun Kuteken. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007982-5 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Ronaldo de Andrade Torres. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.082861-8 - Maria da Gloria Gomes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Lima Toledo - OAB RJ113920, Priscila Lauvres - OAB RJ143427). X Isabela Ventura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). Procedo nessa data ao desbloqueio da conta bancária da executada, conforme ofício eletrônico em anexo, na forma determinada pelo acórdão proferido nos autos do mandado de segurança interposto. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro em desfavor da executada, devendo o OJA cumpridor da diligência observar a proteção conferida aos bens de família e acessórios, bem como as suas exceções. \r\n\r\nProc. 2006.800.002010-5 - Alvaro Anselmo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Retornem ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.002501-4 - Margaret Neil Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002526-9 - Elzira Cristina Botelho Lambartini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002536-1 - Hylce de Queiroz Mascarenhas Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Queiroz Pinto Barreto - OAB RJ025684). X Bradesco Banco Brasileiro de Desconto S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002547-6 - Arlete Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002549-0 - Julio Oscar Lagun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002563-4 - Gerson Chada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002565-8 - Jose Carlos Nunes Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002571-3 - Espólio de Paulo Mendes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002576-2 - Espólio de Fidélis Zaru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002577-4 - Wagner Grillo Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.052623-4 - Celestino Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Real Seguro. Redesigne-se o ato, cite-se e intimem-se, anotando-se no sistema, inclusive para efeito de publicação, o patrono substabelecido a fls. 19/20 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060034-3 - Lusimar Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). X Centauro Seguradora S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060741-6 - Carlos Roberto Felix Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060746-5 - Samuel da Silveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060748-9 - Jorge Luiz Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060753-2 - Carlos Roberto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060760-0 - Edimo Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060767-2 - Osman Ferrao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060770-2 - Manoel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060786-6 - Maria de Lourdes da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X União de Bancos Brasileiros S. A - Unibanco. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060976-0 - Nara Maria Humia de Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X Banco Itau S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085265-4 - Neyde Marlene da Silva Liscio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085470-5 - Espolio de Maria da Annunciação Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Banco Itau S/A. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085485-7 - Antonio Carlos Furtado de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085491-2 - Marcelino Azevedo César Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085496-1 - Ulysses da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085720-2 - Valeria Nesi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco Itau. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085775-5 - Alvaro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085811-5 - Espolio Margarida de Mattos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Banco Bradesco S/A. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085837-1 - Adelino da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085844-9 - Carlos Alberto Fernandes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). X Unibanco S. a. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085875-9 - Sebastião Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085882-6 - Selda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Nascimento Dantas - OAB RJ037997). X Banco UNIBANCO. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085884-0 - Severino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085888-7 - Dayse Moreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Nascimento Dantas - OAB RJ037997). X Banco UNIBANCO. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086007-9 - Terezinha de Montalvão Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086064-0 - Antonio dos Santos Fachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086075-4 - Francisco de Assis Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086239-8 - Francisco de Assis Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086244-1 - Vania Coelho Selouan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086246-5 - Arthur Alfredo Brcker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Santander Meridional S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086253-2 - Rojane Selouan Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086297-0 - Nina Maria Martins Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Banco do Brasil S/A. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086345-7 - Sandro da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Banco Hsbc. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086430-9 - Sueli Eleone Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Real. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086655-0 - Maria Vanilda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Unibanco. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086706-2 - Paulo Cesar Brito Gasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Banco Bradesco S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086727-0 - Maria Vanilda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086773-6 - Josemar Soares de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086775-0 - Paulo Roberto de Oliveira. X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086792-0 - Leonardo Grillo Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086794-3 - Maria Lucia Navarro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086797-9 - Maria Ignez Botelho Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Banco Banespa. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086835-2 - Rogerio dos Santos Melendez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086846-7 - Ergon de Omena Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco-uniao dos Bancos Brasileiros S. a. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086904-6 - Haille Salassie da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Hilario de Souza - OAB RJ084458). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086905-8 - Maria Ignez Botelho Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086959-9 - Roberto Britto Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X Banco Abn Amro S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086965-4 - Antonio Carlos Rolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Pontes Rolo - OAB RJ142283). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086975-7 - Yarana Faria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Lagrimante Fernandes - OAB RJ142269). X Banco Hsbc S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086991-5 - Elza Telles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Banco Real Abn Amro. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087077-2 - Silvino Rodrigues Belo. X Banco Unibanco/ Unibanco Crédito Imobiliário S/A. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087778-0 - Egidia Cassiano de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Souza - OAB RJ019459). X Unibanco. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088211-7 - Lourival Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Santos da Rocha - OAB RJ061673). X Brasil S. a. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089379-6 - Doris Neil Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089767-4 - Altamir Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Xavier Noblat - OAB RJ077208). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S. a. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089781-9 - Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itau S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089802-2 - Valter Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Hsbc. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089806-0 - Salvador de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089893-9 - Antonio da Silva Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089926-9 - Ana Joaquina da Silva Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Sousa Bolgenhagen - OAB RJ138137). X Banco Itau S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089942-7 - Orlando Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.073788-1 - Pedro Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.069137-8 - Itamar Correa Lopes. X Fátima Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). Indefiro o pedido de fls.45 dos autos, considerando que já houve pedido de penhora \"on line\" que restou infrutífera. Diga o exequente, em 24 horas, como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução (art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2004.800.076211-7 - Fabiana Ferreira Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268, Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça o autor, em cinco dias, o pedido formulado, considerando que o depósito efetuado pela ré substitui a anterior penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.166319-6 - Luciene Bittencourt Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Cavalcanti Guerra - OAB RJ110016). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070800-9 - Marcilio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o extravio da peça, defiro ao embargado novo prazo para manifestação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.174607-9 - Roberta Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031859-3 - Ivanilde Finamore Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Dix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Aguarde-se manifestação da parte autora por vinte dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034730-1 - Amilton Esteves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049571-5 - Maria Jose da Silva Irmã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Ibi Odonto Ouro e C&A. Certifique-se acerca da liquidação do mandado de fls.68 dos autos. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139960-6 - Marcelo Bagdadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a certidão de fls. 70 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.199439-9 - Jane Chapetta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037000-3 - Paulo Eduardo Canett. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 36/37 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.086399-8 - Elza Fonseca Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Barbosa de Arêa Leão - OAB RJ134189). X Banco Hsbc. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089969-5 - Hugo do Amaral Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089976-2 - Otilia Maia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Unibanco - União de Bancos S. a. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.052210-9 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.079401-5 - Serafim Fernando de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Clelvio Martins Castello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). Expeça-se nova precatória para intimação do executado no endereço de fls. 97 dos autos, devendo o Cartório anexar às carta os documentos apresentados pelo autor (fls. 97 e seguintes), inclusive a foto anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.061816-1 - Luiz Feleipe Macahyba Able (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Ricardo Barbosa. ÀS PARTES SOBRE FLS. 50 E SEGUINTES DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000003/1994 (1994.800.000064-9) - Luiz Ferando Lessa Carrazedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Todarte Indústria de Brinquedos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Cavalcanti - OAB RJ053023). Procedo nesta data à tranferência eletrônica da quantia penhorada a fls. 273 dos autos para uma conta judicial no Banco do Brasil, conforme ofício em anexo. Sem prejuízo, indefiro o pedido de expedição dos ofícios formulado a fls. 294 dos autos, em razão de sua absoluta desnecessidade e, ainda, do que consta a fls. 273/275 dos autos, tendo restado infrutífera a penhora \"on line\" das contas bancárias dos executados. Cumpra o exequente, no derradeiro prazo de dez dias, a decisão de fls. 272 dos autos. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.049408-4 - Cristiano Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Indústria de Plástico Rangel LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Silvana de Souza Mello - OAB RJ148175E). 1) Tendo em vista a informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.800.051877-7 - Izabel Haido Canejo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068, Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726). X Cia. Obras e Industria Obrasin S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Aluisio de Souza Lima - OAB RJ011982, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). 1) Fls.160: Cumpra-se o art. 45 do CPC;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 165/171 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.042185-1 - Eduardo Braulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E, Ariel Mejia Grijo - OAB RJ150569E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliani Pardal Campos - OAB RJ123219, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.059364-9 - Patricia Martins de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Pedro Ferreira Barbosa Souto - OAB RJ142525E, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X Unibanco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Antonio Alves Rolim - OAB RJ071956). O mero inadimplemento não caracteriza a fraude imprescindível à desconsideração da personalidade jurídica da executada. Cumpra a exequente adequadamente a decisão de fls. 154 dos autos, no derradeiro prazo de dez dias, ficando desde já advertida de que as diligência requeridas a fls. 155/156 dos autos são ônus da parte interessada e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.800.079753-0 - Francisco Lucivaldo Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Veríssimo Belém - OAB RJ107344, Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Defiro o pedido de devolução de prazo para o autor se manifestar sobre fls. 123. Findo, cumpra-se fls. 125 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.038352-9 - Maria da Gloria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ063518, Anibal Babaioff de Magalhães - OAB RJ121740). X Espaço Educacional Vdl - Ebal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrini Muniz Galo - OAB RJ108596). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.049394-3 - Suliene Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suliene Pereira dos Santos - OAB RJ105655). X Empresa Medvida. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.049841-2 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Ponto Frio Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.060429-7 - Fatima Golfetto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Luiz Affonso Lins Ferreira Chaves Junior - OAB RJ137897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Canongia - OAB RJ102489, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro o pedido de fls. 245 dos autos, pois, ao contrário do alega a ré, não se cuida de nova execução, mas de substituição de anterior constrição de bens existente nos autos e que deu origem aos embargos interpostos e julgados por sentença a fls. 220 dos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou advogado e, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.076937-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Nada a prover tendo em vista que já há sentença de extinção da execução. Ressalto que já foi deferida vista dos autos ao autor anteriormente tendo o feito permanecido em cartório sem movimentação. Assim, cumpra-se a determinação de fls.364 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.121557-4 - Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Lufthansa S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.070229-7 - Maria de Fatima Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Retornem ao contador, tendo em vista a impugnação ofertada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.087669-0 - Maria Helena Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290, Jucara Teixeira Lima - OAB RJ135020E). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.800.094491-8 - Gilmar Reis Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185). X Alberto Anto Io Freire D e Serqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). Declaro a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir de fls. 148 dos autos, posto que evidente o equívoco. Em consequencia, indefiro o pedido de execução formulado pelo réu, uma vez que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça (fls. 141) e procedo, nessa data, ao cancelamento da ordem de fls. 169 dos autos. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.012866-2 - Antonio de Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080, Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). 1) A ordem eletrônica de fls. 79 dos autos, referente ao bloqueio das contas bancárias da ré ISO VANTAGENS LTDA, restou infrutífera em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, conforme ofício eletrônico em anexo. Expeça-se, pois, mandado de penhora em seu desfavor com o valor constante a fls. 79 dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado para levantamento pela ré CREDICARD do valor em excesso depositado a fls. 86/87 dos autos, pois, quanto à ela, a penhora \"on line\" foi positiva (fls. 81/84 dos autos - não sendo mais possível o desbloqueio eletrônico em função da tranferência da quantia devida ao Banco do Brasil), já tendo a parte autora procedido ao levantamento da quantia a fls. 94 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.050641-3 - Luciana de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldecir Jorge dos Santos Lacerda - OAB RJ062755). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de fls.100. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051269-3 - Afonso Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059336-0 - Manuel Antonio Lourenço Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ivo Raposo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.068652-0 - Alexandre Jorge de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Mantenho a decisão de fls.201 por seus próprios fundamentos;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls.204-v);\r\n\r\n3) Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.144112-8 - Cintia Cristina Santos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166258-3 - Jose Lincoln Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038250-7 - Armando Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.061233-1 - Michele Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). 1) Fls. 83 - defiro, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2) Fls. 87 - intime-se a ré para pagamento do valor remanescente no prazo de cinco dias. Findo prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.063880-0 - Jorge Honorio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Sulina Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.064658-4 - Leandro Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.079529-2 - Rosane dos Santos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079532-2 - Naura Aparecida Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paula Trotta - OAB RJ114866). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo o prazo recursal à parte autora e, desde já, defiro JG. Recebo o recurso de fls. 115 dos autos. Ao recorrido no prazo legal e, após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.082492-9 - Carlos Henrique de Matos Theothonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Costa - OAB RJ062379, Mario Antonio Cavalcanti - OAB RJ051460). X Banco Vr Smart S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128159-0 - Paulo Roberto Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149245-0 - Mário Cezar Baggio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071). X Novo Mundo Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149461-5 - Viviane Medeiros Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721, Bruno dos Santos Sampaio - OAB RJ155792E). X Cvc Agencia de Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162915-6 - Magda Maggessy Machado Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167907-0 - Adriana Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168041-1 - Benedito Geraldo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193247-3 - Kleber de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Mantenho a decisão de fls.70 por seus próprios fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200385-8 - Gerson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002640-7 - Jose Sergio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Marques de Mesquita - OAB RJ059130). X Banco do Brasil S\\a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022446-1 - Valeria da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o pedido de fls. 67 dos autos. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.031635-5 - Patricia Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X Financeira Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Recebo os embargos de fls. 85/86 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.032708-0 - Reginaldo Santos Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044808-9 - Elaine da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Itaú S/A.. Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls. 27, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068319-4 - Ana Paula de Freitas Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Miquelito Sant'Anna Parizani - OAB RJ081831). X Mdc Corretora e outros. Defiro a exclusão do pólo passivo da primeira ré. Retifique-se e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Após, designe-se AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069114-2 - Creuza Dias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Leader Magazine. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.070182-2 - Juliane da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085705-6 - Jose Sergio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Marques de Mesquita - OAB RJ059130). X Hsbc Bank Brasil S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086392-5 - Marli Tinoco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Santander Banespa S/A ( Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa ). Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086434-6 - Pedro de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.085743-3 - Jose Celso Castelan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clesio Castelan - OAB RJ108572). X Banco Abn Amro Real. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.116487-4 - Renata Biar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.000692-8 - Climaco Bezerra Pessoa Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido de Oliveira Bisneto - OAB RJ012040, Carolina Rosenzweig de Figueiredo - OAB RJ145014E). Certifique-se acerca da intimação determinada a fls.159 dos autos. Após o cumprimento daquela determinação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.052504-0 - Geraldo Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rangel Rodrigues - OAB RJ034416, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.061260-9 - Maria Teresa Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.072543-0 - Ana Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Prevbras - Snpp. Intime-se a executada para substituir os bens móveis penhorados a fls. 158 dos autos por dinheiro no prazo de cinco dias, sob pena de venda judicial, estando desde logo indeferido o pedido de fls. 194 dos autos, pois já há constrição de bens nos autos e penhora \"on line \" infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.800.007695-7 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.029411-0 - Celmar Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Defiro o pedido de devolução de prazo formulado pelo autor, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 198 dos autos e, desde já, defiro JG. Recebo o recurso de fls. 180 dos autos no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.079032-0 - Edi Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Sul América Capitalização Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Priscila Pinheiro Pereira - OAB RJ116513E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.104538-5 - Jose Luciano Nascimento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167821-7 - Leandro Elias Dominato Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). X Atl - Algar Telecom Leste (claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075048-8 - Elaine da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135). X Vitoria Hadid Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079758-4 - Gina Vinante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Dê-se vista à parte autora sobre fls. 160 e seguintes dos autos. Após, ao arquivo com baixa, uma vez que descabida a pretensão veiculada a fls. 145 dos autos em razão da sentença de fls. 56/59 e acórdão de fls. 108 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038290-8 - Gesse Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801, Marcia Pinto Monteiro - OAB RJ091630). X Banco Panamericano. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049639-2 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059076-1 - Rosemary Gomes dos Santos. X Banco do Estado de São Paulo S. A. - Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062024-8 - Maria dos Remedios de Jesus Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.062238-5 - Marinete de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068010-5 - Glaucus Pimenta de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.083718-3 - Marcelo Rodrigues de Assumpcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.114616-9 - Nilcea Figueiredo Abdalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X Banco Rural S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115469-5 - Antonio Carlos Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166551-3 - Ciloene dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002468-0 - Solon Granja Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Unibanco S. A - União de Bancos Brasileiros. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.033686-0 - Raquel de Moura Povoa. X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Recebo os embargos de fls. 36/37 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\nCertifique-se acerca do recurso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051179-6 - Eliane Furtado Costa. X Losango e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 70 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051278-8 - Monica Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961, Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.060774-0 - Odete Duarte Tavares. X Banco Bradesco S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061065-8 - Carlos Oscar Silva de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Banco Itaú S/A e outro. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068481-2 - Lucy Veiga da Silva Arrudas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.068508-7 - Mario da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.068970-6 - Marinalda Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069005-8 - Andreia da Silva Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069025-3 - Eliana Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.070021-0 - Rosely de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Ativos S/A Cia Securitizadora de Creditos Financeiros. 1) Anote-se o nome da patrona da autora;\r\n\r\n2) Desentranhe-se as cópias juntadas aos autos;\r\n\r\n3) Intime-se a autora para que informe o atual endereço da ré, no prazo de cinco dias, tendo em vista a certidão negativa de fls.32 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070139-1 - Advanced Video e Systemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X VIVO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085137-6 - Therezinha Gama de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085191-1 - Antonio Abel Pereira Leite. X Banerj Credito Imobiliario S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085301-4 - Marli Mello Gonçalves Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085712-3 - Lourdes Ferreira de Souza Buarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Borges - OAB RJ114883). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085744-5 - Paulo Sergio Baptista Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086057-2 - Ary dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Borges - OAB RJ114883). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086343-3 - Jacy Simões Mariu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Botelho Prata - OAB RJ011965). X Banco UNIBANCO. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086395-0 - Telma Regina de Macedo Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Alencar Barreto - OAB RJ046145). X Banco do Brasil S/A. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086567-3 - Milton Carlos Muniz Dias. X Banco do Brasil S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086756-6 - Palmyra Alves Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086874-1 - Rosemary Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086893-5 - Leda Maria Tedesco Vilardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087020-6 - Ana Lucia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). X Banco Itau (banerj) e outro. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088158-7 - Mariza Gomes Ribeiro. X Unibanco e outro. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088173-3 - Vitorino dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Real S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088205-1 - Sidemira Bueno Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luis Souza de Paula - OAB RJ138304). X Banco do Brasil S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089766-2 - Jacy Simoes Mariu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Banco do Brasil S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089787-0 - Gloria Elima Lyra de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Banco Abn Amro Real S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089845-9 - Osenir B. C. Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). X Banco do Brasil S/A. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089966-0 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089977-4 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089982-8 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090048-0 - Basilio Pires de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090064-8 - Neyde Belem Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090065-0 - Solange Faria Lua Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090072-7 - Solange Faria Lua Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090275-0 - Neyde Belem Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090276-1 - Neyde Belem Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.086174-6 - Michele Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rachel Siciliano Paolino - OAB RJ122837). X Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 13:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.800.086199-0 - Elizabete Barbirato de Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X Unibanco S. a. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086209-0 - Jose Freire de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X Banco Itau (banerj). Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086647-1 - Aquiles Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). X Banco Unibanco (banco Nacional). 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 13/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 237510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.176999-7 - Enir Klen do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Le Feriê Coifeur 01 LTDA M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ008553). Indefiro o requerido por tratar-se de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.164543-5 - Conceição Neto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870). X Antonio Carlos Barbosa Ribeiro. Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.053252-0 - Angelin Candian Neto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor penhorado seja colocado à disposição do Juizado Especial de Barbacena/MG. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.054038-3 - Ibrahim Hammoud. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor penhorado seja colocado à disposição do Juizado Especial de Barbacena/MG. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.064489-9 - Joelma Furriel da Silva. X Ceg Rio S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066277-4 - Erika da Silva Borsato. X Tres Comercio de Publicações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068404-6 - Sueli Moura dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao Sr. Depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.068437-0 - Eliane da Costa Santos. X Assist ( Associação dos Servidores Municipais Estaduais e Federais do Rio de Janeiro ) e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069227-4 - Natalino Marques Belo. X Losango Financeira. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069329-1 - Oswaldo Pinheiro. X Embratel Livre. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072989-3 - Marinalva São Pedro Guimarães e outro. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.215617-1 - Adriana Charrão Carril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Hilton da Fonte Ferreira. Retifique-se .Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.060751-9 - Inacio Portela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:10 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.082125-6 - Alziro Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Itau S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.082148-7 - José Martins Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Real. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:50 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.083112-2 - Sonia Kinrys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:10 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.083341-6 - Hamilton Castilho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X Banco Itau S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.083550-4 - Arnaldo Azevedo Cotia. X Banco Itau. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:40 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.084452-9 - Felipe Andre Mello Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho dos Santos Arpon Marandino - OAB RJ145436). X Bradesco S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085000-1 - Jose Jeremias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Monteiro - OAB RJ020464). X Banco Bradesco S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:10 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.085062-1 - Ronaldo Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.086477-2 - Angela Maria Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Bradesco. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.086498-0 - Vicente Paim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Banco Itau S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.086504-1 - Vicente Paim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Banco Itau S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 14:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.086556-9 - Jose Rego Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). X Banco Itau S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087030-9 - Juarez Raposo Tovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Caldas Bernardino - OAB RJ052700). X Banco Itau S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 14:10 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087761-4 - Paulo Fabricio Ricci Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Unibanco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:40 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087767-5 - Anthero Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco do Brasil S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.007531-4 - Lúcia Avallone Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lins Fernandes Alves - OAB RJ155981E, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Dias Marchesi - OAB RJ128211, Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.800.064008-0 - Renata Berutti de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro - OAB RJ088655). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao juizo se o valor referido à 146 já encontra-se à disposição. \r\n\r\nProc. 2003.800.045362-3 - Paulo Cesar Felipe. X Gilmar Miguez de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). Certifique o cartório a devolução do AR de fl. 52. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.066886-0 - William Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.019016-0 - Regina Célia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Esclareça a parte autora sobre o requerimento de majoração da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, uma vez que a mesma foi convertida em perdas e danos, conforme sentença de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2004.800.140685-0 - Paulo Roberto Brandão Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029, Paulo Roberto Brandão Nery - OAB RJ123152). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendop se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.161767-8 - Monica Maria Deodoro Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X Simcauto Mecanica e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Amanda Gomes de Oliveira - OAB RJ140273). E.mandade de pagamento de R$ 32.723,38 em favor da parte autora e o restante em favor da parte ré .Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.033169-8 - Luciana Cezar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). E.novo mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.800.064279-5 - Maria de Fatima Sales Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Briglia Matos - OAB RJ116051). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Certifique-se da oposição dos embargos \r\n\r\nProc. 2005.800.072781-8 - Cynthia Aline Diniz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176829-4 - Solange Moraes Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoniel Ginnari Pereira - OAB RJ096838, Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em provas.d \r\n\r\nProc. 2006.800.022571-2 - Elizabeth de Mello Linhares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia di Sabatino Oliveira Guimarães - OAB RJ136619, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo a impugnação de fls. 114/118. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.050292-6 - Marco Antonio Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.119021-3 - Manoel Penha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X Sacola Carioca Tipografia LTDA e outro. Defiro a penhora do imóvel da segunda ré. Lavre-se termo. Oficie-se ao RGI. Intime-se a ré por OJA para ciência de penhora e para, querendo, ofertar impugnação no prazo legal. Intime-se ainda o cônjuge da segunda ré, Sr. Fernando da Paz Silva para ciência da constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.148059-8 - Linaldo Flores de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Cetelem Brasil S/a-crédito,financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Esclareça a parte autora se desiste do recurso de fls.7276. \r\n\r\nProc. 2006.800.149321-0 - Marcelo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Indústria e Comércio de Calçados di Santinni LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 65/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165198-8 - Leticia Maria Petris Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Claro S. A. e outro. Fl. 44. Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.168877-0 - Christianne Monique Gonçalves. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). E.mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2006.800.173611-8 - Maria Benedita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385, Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.215908-1 - Antonio Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA; 2- Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação. Intime-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.000255-5 - Marlene Desideiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 32: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001673-6 - Marcos Antonio da Silva Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335). X Banco Citibank S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001782-0 - Bruno Duarte de Castro. X Lucr Receptivo João Pessoa. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002025-9 - Marmoraria Pedra Lua LTDA Me.. Rep Leg(s): Natercia Teixeira Martins Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.004247-4 - Marcos Alexandre Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005578-0 - Vera Lucia Rodrigues Miceli. X Samsung e outro. 1- Defiro a inclusão no pólo passivo de Sam´s Club Wal-Mart Brasil LTDA. Oficie-se ao DRA. 2- Designe-se nova Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.006591-7 - Antonio Eduardo Soares de Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Ibicard - Banco Ibi S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006647-8 - Simone Campos Jaeger. X Claro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.015576-1 - Leonardo Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendop se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025650-4 - João Pedro de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.030719-6 - Catia Regina Sidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELERJ CELULAR S.A.. Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.058162-2 - Marcos Cardoso Inacio. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 13/15 - Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082078-1 - Neide de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.095990-4 - Solange de Menezes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.096343-9 - Iara Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.095988-6 - Carlos Alberto de Magalães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Magalhaes - OAB RJ042411). X Jorge Leonardo Sant'Anna Gomes. Ao autor para retificar o valor da causa no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.096474-2 - Francisco de Assis Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça o pedido inicial, no prazo de dez dias, tendo em vista o disposto nos arts. 584 e 585, V, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.003128-0 - Mariza Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Luiz - OAB RJ035975, Levi Benedito Amaro - OAB RJ065110). X Antonio Rangel Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Carlos Silva - OAB RJ026789, Joao Arthur Denegri - OAB RJ017300). Para análise do pleito de penhora de imóveis, venha certidão atualizado do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.800.065539-4 - Ana Cristina Martins Guimarães Alaor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Algema Too. À parte ré \r\n\r\nProc. 2002.800.115225-2 - Anderson de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Goncalves Rosa - OAB RJ075279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Recebo a impugnação de fls. 177/186. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.800.138798-0 - Eduardo Correia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Recebo a impugnação de fls. 156/158. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.092282-9 - Ana Lucia Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Paula Floriano Guimarães - OAB RJ123878, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E, Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Sandra do Carmo de Souza Alves - OAB RJ143073, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Maria de Fátima Mac Cord Ramon - OAB RJ147088E, Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393, Maria Lúcia dos Santos - OAB RJ154272E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.111442-3 - Luciano Evangelista dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156, Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB RJ076066, Antonio Alves de Oliveira - OAB RJ004215). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). PORTARIA Nº 01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS: \" DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 73\" \r\n\r\nProc. 2003.800.160321-5 - Sandra Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015, Denise Correa Nunes - OAB RJ142321, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.800.010149-6 - Jorge Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113422-9 - Michael Cezar Soares Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.130197-3 - Fernando Camargo Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Nielle Domingos Paixao Camargo Soares - OAB RJ139544). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré para esclarecer o pretendido,uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.025099-6 - Patrícia Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto a garantia e a tempestividade da petição de fls.122 com embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036649-4 - Simone Ramos da Silva Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certifique-se da oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2005.800.043900-0 - Constancia de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X VIVO e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.061430-1 - Juliana Paiva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Fls. 97/98 - Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.101752-5 - Cleber de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.115077-8 - Joelia Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). X Banco Abn Amro Real S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277, Rosana Henriques Sanches - OAB RJ103079). Certifique-se da oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2005.800.121434-3 - Andre Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira - OAB RJ125262, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.002864-5 - Vilma Sena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 127/130 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.036258-2 - Alvaro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Defiro a gratuidade à parte autora. Recebo o recurso de fls. 33/38 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.046851-7 - Manuela Macedo de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Rede Audac Cobranças Carioca e outro. 1- Cadastre-se o nome dos patronos dos réus no sistema informatizado, republicando-se o despacho de fl. 116; 2- Certifique o cartório sore a devolução do mandado de pagamento de fl. 100. Caso não tenha sido devolvido, oficie-se ao Banco do Brasil a dim de que seja informado se o saldo foi levantado. \r\n\r\nProc. 2006.800.051299-3 - Ophelia Josefina Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.052167-2 - Vera Lucia Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.066076-3 - Jose Marcos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se parte fial do despacho de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.073456-4 - Ester Fernades Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Em tempo: Fl. 78: Antoe-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.075289-0 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Agn - Telecomunicações LTDA e outros. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.076205-5 - Osimar Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Josivania Soares de Melo - OAB RJ107947E). X Asapb ( Associação dos Servidores da Admnistração Publica) e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.077583-9 - Sergio Leal Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). 1- Numerem-se os autos; 2- Fl. 126 - Defiro. Vena a guia quitada no prazo de 48 horas; 3- Aguarde-se a fluência do prazo para a interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.080210-7 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 98: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.084595-7 - Robson Dias Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X J. V. e J. C. Presentes Ltda-all Watch. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.111409-0 - Irene Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116955-8 - Cirlei da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Banco Itau S. A.. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se há valor depositado referente a este processo ainda não levantado. \r\n\r\nProc. 2006.800.122726-1 - Damaris Antunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Wizard. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123693-6 - Sara Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651, Karen Rocha dos Santos - OAB RJ138904). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125933-0 - Robson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco UNIBANCO. Recebo a impugnação de fls. 125/129. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.126537-7 - Cristiane Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusuvenne Luis Zanini - OAB RJ130686). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1-Fls.114:E.mandado de pagamento conforme o requerido.2- Após ao Conselho Recursal,face a certidão de fls.115 \r\n\r\nProc. 2006.800.132610-0 - Maria Cristina Mendonça de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendonca de Medeiros - OAB RJ085298). X Tam Linhas Aereas S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.135461-1 - Dalila de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Banco Real Abn Amro S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Intime-se a parte ré para comprovar que deu quitação em relação a parcela de vencimento em maio de 2006 referente ao contrato 531439050,no prazo de 72 hs,sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 5.000,00.2- Indique a autora bens do devedor para penhora (republicado por não ter constado os nomes dos patronos dos réus na publicação original) \r\n\r\nProc. 2006.800.140044-0 - Zanira da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ137617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149397-0 - Ingrid Alves Schroeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Silva de Souza - OAB RJ139842E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. mandado de pagamento. À parte ré quanto a diferença apontada Fls.76/77:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.150659-9 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora se confere quitação , valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2006.800.152782-7 - Eliana Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Canon do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). 1- Fls. 85/90. Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 85/90. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.152865-0 - Lilian Lima Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas e outro. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.153041-3 - Rosangela Prado de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 90/103 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155411-9 - Maria Jose da Costa Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Fl. 57 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.158355-7 - Edmundo Fickelscherer Filho. X Jose Marta Sobrinho. Venha comprovação de que o automóvel é de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.163409-7 - Manoel Vargas Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.170198-0 - Waldeniza Cabral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À Juíza Leiga Letícia Costa. \r\n\r\nProc. 2006.800.171074-9 - Misael Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 91/98 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179012-5 - Jeferson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Varig S/A. Deixe de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.179546-9 - Elza Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). Aguarde-se o transcurso do prazo para interposição de contra-razões. Decorrido o prazo e certificado, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.184938-7 - Leonardo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066, Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.188127-1 - Denerr Marcelo Alves de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.188259-7 - Ivoneide Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo o recurso Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190460-0 - Jose Pinheiro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163). X Bradesco Saude. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198119-8 - Expresso Souto Maior LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199436-3 - Valentino de Mello Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelca Sant Anna - OAB RJ037351). X Unicard Unibanco Multiplos S/A. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.208377-5 - Nelson Epifanio Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X Import Express Service LTDA. À parte ré para esclarecer a guia juntada ,eis que a sentença foi de extinção em julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.800.208508-5 - Jose Carlos de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.210431-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.216787-9 - Ana Claudia da Silva Barbosa. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). Certifique-se da oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2007.800.001155-6 - Nilton Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Uniprev. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes da forma da Lei, intimando-se o réu no endereço de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.002419-8 - Nelson Antonio Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Brito Araujo - OAB RJ054391, Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.002445-9 - Olympio Simões Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Banco Bradesco S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.002874-0 - Affonso dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A.. Audiencia de Conciliação designada para o dia 13/07/2007 às 10:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.003937-2 - Aline Batista Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). E. mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005362-9 - Hosana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Viação Rio Doce LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005961-9 - Lucia Jardim Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Vieira da Cruz - OAB RJ085243). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Fl. 39 - Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se a leitura de sentença foi realizada na data designada, e em caso contrário, se a sentença foi publicada na impressa oficial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.008720-2 - Luiz Antonio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.009789-0 - Ricardo Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). 1- Dinte da certidão supra,defiro o requerido às fls.61.2- Publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.010245-8 - Denis Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 69/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012785-6 - Jonas Aguiar Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Banco Itau S. a. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013898-2 - Washington Luiz Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Audiencia de Conciliação designada para o dia 18/09/2007 às 10:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.019684-2 - Marilena Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Mattos Godinho - OAB RJ135194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032159-4 - Airton Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1-Fls.42:Defiro o prazo de 5 dias para a juntada do atestado médico,justificando a ausência da parte autora sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.045142-8 - Nelson do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X VIVO. Fl. 29 - Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045327-9 - Tarcisio Araujo Mosci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Monteiro Johansson - OAB RJ098375). X Tam Linhas Aereas. Redesigne-se AC.Intiemem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.057141-0 - Sergio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Companhia Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro. Comprove o autor que a ré encontra-se estabelecida no endereço do AR, pois diante da recusa injustificada, desnecessária a citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.062389-6 - Felipe Douglas Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Moura Fieschi Lavagnino - OAB RJ118960). X Oi Fixo/ Telemar. Ao credor sobre o depósito dizendop se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.064744-0 - Ionara Buccos Alves Cassinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Fl. 20: Venha o comprovante do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.064748-7 - Dilson de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Banco Bradesco S. a. Fl. 37- Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073968-0 - Marly Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Bgn Marcantil S/A e outro. Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, determinando que ré se abstenha de efetivar os descontos no valor de R$ 375,10, referentes ao empréstimo que a autora aduz não reconhecer, consignando-se para tanto um prazo de cinco dias, contar da intimação da presente, sob pena de multa em dobro do valor cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.075693-8 - Fernando Cesar Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses e outro. Oficie-se ao distribuidor, nos termos do despacho de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.076737-7 - Ricardo da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458). X SERASA. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083926-1 - Bruno Catarino Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco Itau S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:50 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.084458-0 - Gabriel Wenna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco Bgn. Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, determinando que ré se abstenha de efetivar os descontos no valor de R$ 231,41, no prazo de cinco dias, contar da intimação da presente, sob pena de multa em dobro do valor cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.085706-8 - Stelio Henrique Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Banco Bradesco S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.085707-0 - Stelio Henrique Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Banco do Brasil. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.086501-6 - Orlando dos Anjos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Hsbc Banck Brasil S/A ( Bamerindus ). Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 14:10 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.095995-3 - Luiciana do Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Fernandes Sued Confecções LTDA e outro. 1- Regulariza-se a conclusão; 2- Oficie-se ao Tabelionato do 1º Ofício de Prostesto de Títulos para que exclua a anotação referente à autora no prazo de 72 horas. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096032-3 - Claudomiro Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.096048-7 - Luiz Carlos Feitosa de Menezes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora qual o teor do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.096258-7 - Tania Infante Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Bruzzi Portella Santos - OAB RJ135276). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor a pretensão inicial, no prazo de dez dias, diante dos termos da sentença proferida perante o VII JEC, uma vez que houve expressa determinação de abstenção, fixando inclusive multa em dobro do valor cobrado, para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.096420-1 - Elizete Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S/A - Vivo S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.096433-0 - Lourdes Junqueira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Taii Financeira Itau S. a. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.097046-8 - Valdir Vieira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.097290-8 - Lucio Paulo Paz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Cartão de Credito do Banco Mercantil S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.097569-7 - Sandra do Nascimento Ferreira e outros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço em 48 hs,sob pena de multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.097600-8 - Leandro Jonattan da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a audiência já designada. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.099215-4 - Eu Que Fiz Decorações e Artesanatos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovação de que a parte autora encontra-se constituída como microempresa no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.099273-7 - Flavia Gonçalves Azevedo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.099276-2 - Carlos Roberto Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.099775-9 - Denilson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Banco do Brasil S. a. Venha o comprovante de encerramento da conta-corrente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.096289-7 - Ana Margarida Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela,em 5 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.070037-7 - Sebastiana Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). À parte autora. para adequar o pedido de fls.202,aos termos da sentença de fls.196,dizendo se dá quitação,valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2003.800.075632-2 - Arlette Custodio Cabral Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcus Mó Passos - OAB RJ139229, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Fabíola Pereira Bahruth - OAB RJ113012, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). indefiro o pleito de fl. 157 diante dos termos da sentença de fls. 122/125 que julgou improcedente os pedidos em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2003.800.090852-3 - Luiz Nicolau Virgilio Brochini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212, Priscila Rodrigues Lima - OAB RJ137010, Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.108659-2 - Hugo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Rio Parana Cia Securitizadora de Creditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2003.800.111193-8 - Zuleide de Alvarenga Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandao - OAB RJ105914, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se o mandado de pagamento de fl. 96 foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2003.800.115825-6 - Elaine Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285, Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Alo Voce Viagens e Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241, Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361, Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.800.020237-9 - Claudia Cristine Alves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos . . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.026931-0 - Luci da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Elisabete Porto Jarske - OAB RJ116440, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendop se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.056074-0 - Elizabeth Antonio Echeverria. X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Fls. 94/98 - À parte autora, devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.057269-9 - Fatima Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068). X Losango Grupo Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.094545-5 - Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). X Borg 2000. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de título judicial.\r\n\r\nTenta discutir o embargante matéria referente ao mérito da ação, já transitada em julgado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.\r\n\r\nSem sucumbência.\r\n\r\nProc. 2004.800.095473-0 - Luiz Philippe Vieira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Global American Holding e Participações LTDA e outro. Esclareça a parte autora o pleito de fl. 86, considerando-se o teor de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2004.800.119425-1 - Jorge Aurelio Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685, Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). X Bolivar da Silva Pires. 1-Indefiro o pedido de expediçao de ofícios,pois a obtenção de endereço do réu é diligência da parte autora.2-Indefiro a citação por edital,pois incabível em sede de juizado.3- À parte autora para fornecer o endereço do réu,em 30 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.129189-0 - Maura Celia dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Universidade Estacio de Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E, Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Myriam Carmen da Silva Eichenberg - OAB RJ024304). À parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.032320-3 - Adao da Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fls. 109: Anote-se onde couber; 2- À parte autora sore o depósito devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.172204-0 - Marcone Xavier Furtado. X Wiles Bar e Restaurante LTDA - Acasa Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). I- J-se; II- Recolha-se o mandado de penhora; III- Diga o credor se confere quitação. IV- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027857-1 - Valdir Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X 8995 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.087283-3 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fernanda Sant'Ana Correa - OAB RJ077756). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105140-7 - Eulalia Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.112469-1 - Ana Lucia Potz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Shivantur Viagens e Turismo LTDA. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica nos ternos do art.28 do CDC.Citem-se em execução na pessoa dos sócios \r\n\r\nProc. 2006.800.114609-1 - Jair Pecanha de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a impugnação .Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.800.128562-5 - Cleber Santos de Olivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Telbel Telecomunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pleito de fls. 187/188 diante da fase processual em que se encontra o feito denotando-se que há sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128928-0 - Antonia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Moreira Oliveira - OAB RJ128819). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134929-9 - Rita de Cassia Moraes de Oliveira País (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 15/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.138576-0 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Bradesco S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.147997-3 - Jorge Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Celso Eduardo de Oliveira - OAB RJ131478E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.150711-7 - Vandira de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Plansfer - Plano de Saude dos Ferroviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). Expeça-se mandado de pagamento. Venha planilha de débito do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.153069-3 - Fabio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. À parte autora para fornecer o endereço do réu,em 30 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.161139-5 - Maria da Glória Pinto Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Amil Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.165765-6 - Miliane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.174237-4 - Georges Salim Freiha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo a impugnação.Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.800.178987-1 - Alessandro Vangeloti França. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Aguarde-se a devolução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.800.203687-6 - Adrian Antoine Abou Jaoude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Miranda Nogueira Junior - OAB RJ130630). X Claro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212219-7 - Marilene Vidal Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Sky. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.214061-8 - Deise Luiza Leao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls. 42/53 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000568-4 - Janelza Barbosa Bracos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendop se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002457-5 - Altanario Mundim Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco do Brasil S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:10 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.002483-6 - Oswaldo Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Bradesco S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:40 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.002987-1 - Manuel Araujo Barros. X Banco Itau S. a. Homologo o projeto de fls.09.Isento a parte autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006235-7 - Zelinda Candido Monteiro. X Itaucard. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010165-0 - Alexsander Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Recebo o recurso de fls. 59/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010435-2 - Dinah Medeiros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.015383-1 - Paulo Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Banco Morada S. a. Mantenho a decisão de fl. 15 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017475-5 - Suzana Jianelli Silva. X Tim Celular S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022740-1 - Leonardo Louzada Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). 1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Recebo os recursos de fls. 110/113 e 121/129 nos seus efeitos devolutivos. Aos recorridos. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023439-9 - João Carlos Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023519-7 - Rosana de Alencar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678, Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). 1- Para apreciação do pedido de gratuidade pela parte autora,apresente a mesma comprovante de ganhos e rendimentos atualizados.2-Recebo o recurso de fls.128/137:Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.025039-3 - Mario Galasso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X Banco Safra e outro. ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.026984-5 - Helison Amado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.027029-0 - Maria de Lourdes Borges Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.029091-3 - Otto Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco Santander. Audiencia de Conciliação designada para o dia 17/09/2007 às 13:40hs \r\n\r\nProc. 2007.800.065905-2 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fl. 12- Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intime-se as aprtes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.066179-4 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Abn Amro. ....julgo extinto o feito sem resolução do mérito,na forma do art.267,VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.070055-6 - Francisca Monique Silva de Araújo. X Abn Amro Bank Real. 1- Intime-se a parte autora por AR para regularizar a sua representação processual; 2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.075465-6 - Barbara Valerino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X Banco Abn Amro Real S/A. Recebo a emenda a inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077399-7 - Agnelo Dante Costa Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X Banco Itau S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.080364-3 - Zenaide Abucater Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itau. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:50 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.080517-2 - Inezia de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Cetelem Brasil S/A Credito Financeira e Investidora e outro. Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2007.800.080872-0 - Luciana Taddeucci de Paula Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itaú S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:40 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.080876-8 - Nilza Pereira Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Hsbc. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:50 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.081446-0 - Ieda Smith Lisboa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Flavio de Almeida Gusmao Bastos - OAB RJ039756). X Banco Real S\\a Abn Amro. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 14:10 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.081531-1 - Helio Auro Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco UNIBANCO. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.083281-3 - Alexandre Guimarães Vasconcelos. X Banco Itaú. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.083670-3 - Anderson Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Costa de Carvalho Filho - OAB RJ142726). X Banco Bradesco S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 13:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.086112-6 - Horacio Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto - OAB RJ064679). X Banco Itau S/A - Credito Imobiliario. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 14:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.096043-8 - Ivani Castilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.096302-6 - Clauber de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bandeirantes e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.096337-3 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.096356-7 - Iara Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S. a e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.096390-7 - Eldina Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel Dutra Ramos - OAB RJ011749). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a 2ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.096536-9 - Edir da Conceiçao Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X C&A Modas Ltda. e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.097213-1 - Vanessa Lopes Dias. X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.097219-2 - Nadia Shimamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.097225-8 - Alexandre do Couto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcial mente para a ré se abstenha de efetuar o corte no serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.097471-1 - Aparecida Fatima Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Itaucard Adm. de Cartoes. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.097616-1 - Ana Paula Sobral Asfora Sampaio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099749-8 - Ana Paula Sobral Asfora Sampaio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Telerj Celular S. A-vivo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.037941-1 - Percina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Flávia Averbach Kogan - OAB RJ083124, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Carla Sendon Ameijeiras Veloso - OAB RJ084766, Yara Maria Marques Soares - OAB RJ066868, Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Domênica Honorato Siqueira - OAB RJ078514, Karla dos Santos da Costa - OAB RJ139508, Tácia Mônica Vieira - OAB RJ144612, Alexandre Luiz Braga Salgado - OAB RJ150827E). X Consorcio Nacional de Utilidades Utilar. Fl. 54. Diga o exequente, uma vez qye decretada a falência, deverá o mesmo habilitar-se perante o juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.800.019883-4 - João de Almeida Flor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Diante da certidão supra, anulo a sentença de fl. 148. Recebo a impugnação de fls. 127/135. Ao impugnado. \r\n\r\nId: 237514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.803.001457-7/01 - Jose Tambasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, José Reinaldo da Silva Júnior - OAB RJ120841, Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.803.002491-8 - Benedito Martins da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Martins da Rocha - OAB RJ032397, Antonio Macedo - OAB RJ081401). X Célio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.003389-2 - Manoel José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X E. M. S. Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.003315-8 - Steriarm Material Hospitalar Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X Advanced Adm Hospitalar e Serviços Médicos S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benjamin Maciel Mendonca - OAB RJ062553). Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2005.803.000887-7 - Carlos Augusto Ribeiro de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764). X Paulo Gusmão. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.005578-8 - Rosalia Josefa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ117698). X Joselice Teixeira Blanco. Renove-se a diligência. Não há que se falar em substituição do nome da ré, pois a Sra Gleide não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2005.803.009825-8 - Alda Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Clotildes Gomes Araujo. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.013200-0 - Antonio Carlos dos Santos. X Gilda Serrado Versiane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Serrador Versiani - OAB RJ040749). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.008254-0 - José Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Betel Veículos e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.010804-7 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Patrícia Gomes da Cruz Silva. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011031-5 - Edson Alexandre Sartore de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Monteiro Pascoal - OAB RJ052438). X Etoile Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011939-2 - Valéria de Oliveira Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001397-0 - Alberto Menino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Eduardo Gabriel dos Santos Filho. Designe-se nova AC, cite-se no endererço de fls.28 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002635-5 - Tereza Cristina Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Patricia de Oliveira Mendes e outros. Intime-se a ré para se manifestar sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2007.803.005266-4 - Maria de Lourdes Barbosa Azzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Barbosa Azzi - OAB RJ020258). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005341-3 - Dionisia Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Dayer Bichara - OAB RJ000087). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005389-9 - Valeria Quiroga Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Quiroga Vinhas - OAB RJ122451). X Banco Itaú S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005400-4 - Maria Manuela Mattos Rueda. X Banco Itaú S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005404-1 - Lenusia Tenório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X Banco Itáu S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005408-9 - Orlando Alves de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Santos da Rocha - OAB RJ061673). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005420-0 - Oswaldo Farias de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005447-8 - Maria Amália Gentil Rochedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Banco Itáu S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005466-1 - Rosi Andrade Rocha. X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005552-5 - Paulo Campbell Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Fonseca Rêgo - OAB RJ116828). X Banco Itaú S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005579-3 - Sérgio Luiz Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Janoni - OAB RJ026124). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005593-8 - Daniel Apelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005607-4 - Lêda Santos Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Banco Itaú S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005610-4 - Lêda Santos Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Banco Itaú S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005615-3 - Joe Tadashi Montenegro Satow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005618-9 - Arlindo Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Banco Itaú S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005624-4 - Julieta Bragança Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perla Kupfer - OAB RJ019062). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005626-8 - Lêda Santos Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005631-1 - Bruno Masero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). X Banco Itaú S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.005639-6 - Ana Helena Mendonça Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Costa Soares de Mendonca - OAB RJ041952). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005651-7 - Anna Lucia Vasques Vecchietti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005659-1 - Edmea Bruno Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005662-1 - Zilda Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Banco Itáu S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005671-2 - João Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Banco Itáu S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005678-5 - Vera Pamplona Corte Real de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X 'Itaú Personalité. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005700-5 - Roberto Forestieri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005702-9 - Wilson Sanches Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio de Lossio e Seiblitz Filho - OAB RJ118606). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005707-8 - Wilson Sanches Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio de Lossio e Seiblitz Filho - OAB RJ118606). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005716-9 - Isis Maria Balter Proença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Fonseca Balter - OAB RJ131750). X Banerj - (banco Itaú). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005722-4 - Mercedes Gloria Benzaquen da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142). X Banco Banerj ( Itaú). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005726-1 - Antonio Mauro Baptista Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lucia Duarte dos Santos - OAB RJ131132). X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005742-0 - Jurema Pereira de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Guerra Fontes - OAB RJ076011). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005756-0 - Norma Vides Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Itau S/A. Diante a incompetência territorial , JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Após, o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2007.803.005760-1 - Ana Lucia de Alencar Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005798-4 - Marcelo Negrão Debenedito Silva e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Banco Itáu S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005808-3 - Ivone Sá Chaves. X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005812-5 - Aparecida Ribeiro González. X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005813-7 - Mario de Mattos. X Banco Itaú. Diante a incompetência territorial , JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Após, o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2007.803.005813-7 - Mario de Mattos. X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005815-0 - Maria do Carmo Rodrigues Maximo. X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005818-6 - Maria Luiza Cavalier Bandeira. X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005823-0 - Daizy Valmorbida Stepansky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005845-9 - Vera Lucia dos Santos Gomes. X Banco Banerj. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005871-0 - Haroldo da Costa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X Banco Itaú S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.001287-6 - Cristiane Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Chi - OAB RJ090818). X Sandon do Brasil - Big Shower. Diga a autora se deseja a penhora on line da renda da ré, informando para tanto o número do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2003.803.004275-3 - Jorge Fernando Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X World Wide Import (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.803.002367-0 - Luis Fernando Dreyer Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Arruda de Almeida - OAB RJ058096). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.004065-5 - Sergio Souza Cruz. X Ml Indústria Eletronica S/A e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.005378-9 - Antonio Paula Bezerra. X B3 Pc Comércio de Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.006859-8 - Grazielle Lemos Caracas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Pinto - OAB RJ061218). X Pousada Caminho do Marimbondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.010560-1 - Sérgio Leitão Vasco. X Casa de Gramado. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.001798-2 - Alexandre Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). X Sagalux Luminosos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092, Newton Gomes da Costa - OAB RJ052022). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.006836-9 - Fernando Manoel Leite Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527, Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381, Mirian Sisnande dos Santos - OAB RJ144212, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.007755-3 - Claudenes Jordão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro fls.82. Expeça-se novo mandado em favor da ré (fls78) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.008558-6 - Dulce Quarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008826-5 - Marcelo Baptista Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.012279-0 - Claudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.000241-5 - Andre Luiz de Miranda Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005202-9 - Jobran Britto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins Filho - OAB RJ032941, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.005262-5 - Carla Piumbini de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto julgo procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.803.005315-0 - Maria Jose da Penha. X Kleber Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225, Faride Ribeiro Mendonça - OAB RJ122884). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.005468-3 - Márcia Cláudia Barone de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marotti Mello - OAB SP175950, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Anote-se fls.55. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2006.803.007138-3 - Josair Jose de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). X Condor Comercio de Produtos Em Geral LTDA. Defiro fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.803.007178-4 - Amal Elzubair Eltom. X Zilmar Vianna de Amorim. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.007675-7 - Marcelo Mirilli Rolo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008306-3 - Simpson de Brito Melo Baumann. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.803.008456-0 - Juan Miguel Renteria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Franco Lustosa - OAB RJ132634). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008975-2 - Susana de Moraes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Taiane Rocha Braga - OAB RJ142130E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009077-8 - Marco Antonio Milazzo de Almeida. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ149387E). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.009138-2 - Ana Maria da Rocha Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.803.009426-7 - Guilherme Tavares Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Moreira Soares - OAB RJ130291). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009836-4 - Thiago Telmo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Abec- Academia Brasileira de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009916-2 - Marisa de Carvalho Gregorio. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010036-0 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010232-0 - Marlene Ferreira de Paiva. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Verifica-se que não houve expedição de mandado de penhora e sim bloqueio on line. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010266-5 - Augusto Acioli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297, Ronaldo Ramos Lemos - OAB RJ154190E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010575-7 - Fabiano Souza Gonçalves. X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010600-2 - Hélio dos Santos Demaria. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010883-7 - Charles da Paixão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Costa Mendes - OAB RJ108828). X Avant Cel Telecom LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011036-4 - Patrícia Souza de Nahuys Coelho. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012065-5 - Diogo Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012128-3 - Paraguassu de Assis Patroclo. X Henri Gustave Bise. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012219-6 - Natalia Bras Tavares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaubank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). Cumpra-se fls.124. \r\n\r\nProc. 2006.803.012562-8 - Cristiane de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668, Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012572-0 - Silvio da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012657-8 - Angela Amaral Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012819-8 - Ana Paula de Souza Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012829-0 - Alexandre Lopes Borges. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). Tendo em vista o requerimento da ré, designo o dia 12/07/07, às 11 horas, no 5º andar deste Juizado, para a entrega do produto. Suspendo a fluência da multa. Intime-se o autor. Ciente a ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012835-6 - Helena Lazzaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012857-5 - Maria da Glória Ayala dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012918-0 - Felipe Cardoso da Silva Campos e outro. X Etec - Escola Técnica de Comunicação e outro. Considerando que não há prova da citação da primeira ré (ETEC), redesigno a AC para 13/08/2007, às 11h e 30min.\r\n\r\nConcedo ao primeiro autor, Felipe Cardoso, ausente à audiência de conciliação, o prazo de 48 horas para justificar a sua ausência. Cite-se a primeira ré e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000085-8 - Marcelo Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X VIVO - S.A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000195-4 - Vera Lucia Silva Villela. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Rubens Cezar de Moura Lima - OAB RJ001556A). Anote-se fls.38. Cumpra-se fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.803.000234-0 - Daniela Cunha Braem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cunha Braem - OAB RJ100006). X Varig S. A- Viação Aérea Rio-grandense. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000818-3 - Valéria Rios Alves de Andrade. X Celestica do Brasil LTDA. Retifique-se a planilha, pois não há honorários em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000938-2 - Alice Castro Lima de Oliveira. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001014-1 - Tânia Henrique da Costa San Martin. X Esquadrias Frei Caneca. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001147-9 - Cesar de Miranda e Lemos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001171-6 - Celia Regina da Silva Oliveira Guerra. X Óticas Via Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). Tendo em vista o depósito de fls. 35/38 , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001178-9 - Jose Claudio Ferreira de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.001258-7 - Gabriela de Souza Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Cetelem Brasila S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001324-5 - Anderson Roberto Batista da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls.23 por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001446-8 - Angela e Mena Comercio de Roupas e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001708-1 - Daniel Barreto Marini Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001746-9 - Helio Muchelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Mocellin - OAB RJ120797, Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001754-8 - Fernanda Garces Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001946-6 - Maria Helena Avena de Oliveira. X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.002067-5 - Ernesto Uzeda Foronda Junior. X Globex Utilidades S/A e outro. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.002198-9 - Eduardo Cabús. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista o depósito de fls.50 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002230-1 - Antonio Alves Martins. X Manoel Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). Defiro. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002249-0 - Jandira Mara Barros Almeida. X Financeira Itaú Cbd S. A. e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.002253-2 - Emilia Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinto da Rocha Leite Mendes - OAB RJ135216). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002338-0 - Sonia Afonso Pereira. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002445-0 - Raimunda Telma Ferreira Pantoja. X Philips da Amazonia Industria Eletrica LTDA. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002455-3 - Bruna Benevolo Bruno Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002465-6 - Cacilda Maria Gomes Comucci. X Globex Utilidades (ponto Frio). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002469-3 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. a e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002489-9 - Jorge Alex Tarouquella Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.002539-9 - Marcelo Jose Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002639-2 - Fabio Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.002649-5 - Isabel Mansur Figueiredo. X Unicard Banco Multiplo. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002686-0 - Teresa Cristina da Silva Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002711-6 - Roberto Campos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Unimed Assistência Médica LTDA. Vistos etc. Recebo os embargos, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNão há dúvida que não tendo sido fixada data para início do cumprimento da decisão, ela deve ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDe outro lado, somente haverá sentido na fixação de multa em caso de recusa de atendimento, o que deverá ser fixado diante de eventual recusa.\r\n\r\nDessa forma, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.002795-5 - Severina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002796-7 - Maria Batista de Souza. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.002956-3 - Adriana Mourão Dolbeth Costa. X Tim Maxtel e outro. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002958-7 - Marly da Silva. X Globex Utilidades S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003007-3 - Carmelita Ferreira da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003045-0 - Paulo Henrique Paludo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003085-1 - Atila Oliveira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X TIM Celular S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003333-5 - Taissa Bertino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004163-0 - Maria Cristina Ferreira dos Santos. X Wj Refrigeração. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004166-6 - Ricardo Hérnandez Valdés. X Banco Itaú S/A. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004171-0 - Ricardo Hernández Valdés. X Banco Itaucred Financiamentos S/A. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004262-2 - Marcello Alves Moragas e outro. X Volkan Comércio de Eletrônicos LTDA / Pentashop. Mantenho a decisão de fls. 81. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004457-6 - Vicente Porto de Barros. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Anote-se fls.23. Cumpra-se fls.18, item 01. \r\n\r\nProc. 2007.803.005129-5 - Bárbara Xavier Santos Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Costa Barizon - OAB RJ145088). X Cristina C Font. Serviços de Decoração (pareti Rivestimento di Interiori). Defiro fls.28/29. Redesigno a AC para 31/08/07, às11 h. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005267-6 - Luana Nascimento Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Cantão. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005409-0 - Petrônio Geraldo Canabrava. X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005413-2 - Maria Luiza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101). X Banco Itaú S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005415-6 - Anamaria Dantas Plastina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101). X Banco Itaú S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005416-8 - Maria Lucia Fernandes Penna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdete Oliveira da Silva - OAB RJ058423). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005417-0 - Jair Koiller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdete Oliveira da Silva - OAB RJ058423). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005418-1 - Aldo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara Delfim Penna - OAB RJ109080). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005428-4 - Alberto de Mello Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mello Barbosa - OAB RJ081325). X Banco Itaú S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005431-4 - Lucia Maria Sampaio Palatnik. X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005437-5 - Sandra Subkoff Scanove (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Banco Itaú S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005476-4 - Marcelo Pizarro Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alves Corrêa - OAB RJ011509). X Banco Itáu S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005479-0 - Luiz Fernando Alves de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403). X Banco Itaú S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005480-6 - Odilo Zanuzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). X Banco Itaú S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005492-2 - Helenice Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Cardozo - OAB RJ098125). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005496-0 - Rosa Pinho Venda. X Banco Itaú S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005554-9 - Marcus Smith Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Sayao Vieira Smith Pereira - OAB RJ089157). X Banco Itaú S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005561-6 - Marilia Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005566-5 - Marilia Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005594-0 - Lucinda Viana Salgado. X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005648-7 - Rosa Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fiore Rodrigues de Andrade Magalhães - OAB RJ114245). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005674-8 - Lorena Dumke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Brandão Teixeira - OAB RJ097140). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005706-6 - Lucia Maria Moura Cavalcante. X Banco Bradesco S/A e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005748-0 - Luís Claudio da Silva Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iane Rios Esquerdo - OAB RJ125092). X Banco Itaú S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005753-4 - Neival Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iane Rios Esquerdo - OAB RJ125092). X Banco Itaú S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.006262-1 - Carmelita Carvalho Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço prestado. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que o corte do fornecimento de energia elétrica, diante da essencialidade do serviço, trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento dos serviços, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006286-4 - Carlos Augusto Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Condominio do Edificio Diamantina. Indefiro o requqrimento da antecipação da tutela por não estar demosntrado o periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006333-9 - Ernestina de Souza Dunsmuir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Micro Botafogo Edições Culturais LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006335-2 - Maria Elizabeth Gonçalves de Magalhães Accorsi. X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006345-5 - Cleber Victorino Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X Globex Utilidades S. A. e outro. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006349-2 - Antonio Eustaquio Amaral. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006358-3 - Lilia Barbosa da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006368-6 - Lavinia de Carvalho Brito. X Mobilita Com. e Ind. e Representação LTDA (casa e Vídeo). Venha cópia da identidade e do CPF da autora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.008617-9 - Vera Lucia de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983, Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741). X Raimundo João Ferreira e outros. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010130-2 - Pedro Luiz Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Noeli Magalhães Mesquita. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.010265-3 - Maria do Carmo Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075). X José dos Santos Antunes e outro. Indefiro a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Cumpra-se fls.45 v, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011413-8 - Sergio Icarahy Creimer. X Walmir de Almeida Garcia. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001878-4 - Helena Fong de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X Flavio Jose dos Santos. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003340-2 - Izaura Engel Martinez. X Neiry Afonso Alencar. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.006315-7 - Fabio de Barros Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). X Vera Lucia Rodrigues da Silva. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006316-9 - Ondina Alves de Barros Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). X Luiz Felipe Sanches Ribeiro da Silva. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.006283-9 - Luciana Raposo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha planilha no valor que entende devido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.003042-4 - Alessandra Sant'Anna Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440, Maria Flavia Fontão de Castro e Souza de Oliveira - OAB RJ105292). X Oitenta e Oito Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.803.000828-7 - Antonio Flavio Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.803.003306-3 - Valdinéia Pimentel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Rubem Guanais Dourado - OAB RJ010491, Marcelo Luiz Teixeira Ramos - OAB RJ136531E). Cumpra-se fls.145. \r\n\r\nProc. 2003.803.000538-0 - Antonio Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Aguarde-se o pagamento integral. \r\n\r\nProc. 2003.803.001172-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.803.004923-1 - Christianne Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Rio Lar Imóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serra Pedroso - OAB RJ116941E, Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.001785-2 - Lenita Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Astral Service Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.005588-9 - Rosse Beatriz Moura Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosse Beatriz Moura Dantas - OAB RJ057004). X Pella Vitaminas e Locadora LTDA. Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.006287-0 - Marcelo da Cunha Modenesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284, Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.007610-8 - Marta Maria Feitosa Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). X Regina Goulart Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Goulart Santos - OAB RJ075668). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.803.010013-5 - Paulo Augusto Szameitat Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561). X Alexandre Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.010117-6 - Heloisa Puggiana Loja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Machado Morasi - OAB MG077131, Milton Candido da Silva - OAB RJ025226). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.803.001205-4 - Alice Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Vieira Pereira Alberto - OAB RJ101218). X Maria Luciney Metne e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150). Retire-se de pauta a audiência. Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.803.001598-5 - Sergio Luiz Machado Soares. X Denise Maria de Abreu Ramos. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.002708-2 - Fernando Celso Rego Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Vitor Hugo do Nascimento Hyppolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Indique o exequente bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção ( art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2005.803.002716-1 - Orlindo Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Queiroz Pinto Barreto - OAB RJ025684). X Jose Mauricio Gradel. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.003669-1 - Sergio da Fonseca Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). 1)Anote-se fls.79. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.004206-0 - Daniel Isidoro Born e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isac Gilban - OAB RJ025093). X Franco Berardi Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.004466-3 - Debora Szuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Marcos Leandro Magalhães. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.004588-6 - Julianne Rodriguez Vibranovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Don Claudio Moveis e Jardim e Cia e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.004783-4 - Edna Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Hidraulica Soares e Equipe Ltda.. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.004857-7 - Laecio Peres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Leonardo Machado da Silva - OAB RJ122324, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E). X Itaucard Adm Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.006295-1 - Liliam Bismara Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881, Daniella Caruso Clark Magon Ferreira - OAB RJ093743). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Venha planilha com relação à multa. \r\n\r\nProc. 2005.803.006498-4 - Carlos Augusto Freiras Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928, Margarth Ribeiro Cardilo - OAB MG081829, Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548). X Tva Sistema de Televisão S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 211 e 212), cabendo à ré levantar a quantia de fls. 246. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.803.008333-4 - Antonio Luiz Vasques Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Mobiliaria Bruser LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.009408-3 - Luiz Manoel da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Aparecida Covre - OAB RJ061512). X Jeannine Ramona Maryanti Velte. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.010435-0 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Thuanny Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). Cumpra-se fls.67 corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.803.010718-1 - Angifa Comércio e Importação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Milena Juliana Alves de Lima. Expeça-se carta precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.011952-3 - André Luís Toríbio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Tam- Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.013185-7 - Roberto Carlos da Silva. X Patrícia Schuffener Rodrigues Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.013197-3 - Henry Allan Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Pastelaria Ponto de Encontro de Alcântara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2005.803.013199-7 - Marcelo Velloso Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.013328-3 - Cleide Lima Pitombeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Saga Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.001186-6 - Cristina Cosenza dos Santos. X E. C. Oliveira Indústrias de Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Defiro fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.803.001245-7 - André dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Loja Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Defiro fls. 81/82. Expeça-se novo mandado em favor da ré (fls.74) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001725-0 - Rafael dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Rodrigo dos Santos Perez Carneiro - OAB RJ158191E). X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001768-6 - Zedith Belens Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Super Credit Serviços Apoio Ao Crédito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema G. Montenegro - OAB RS044751). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.002311-0 - Rosangela Rubino Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Oficie-se ao Conselho Recursal solicitando informações acerca do julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2006.803.002395-9 - Belarmina Cordeiro da Costa. X Moto Real M. R. de Botafogo Ltda. e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.002609-2 - Jeronimo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002629-8 - Ana Paula Luiz da Costa. X Casa do Méier. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.002685-7 - José Luis Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Unamar Clube. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.002798-9 - Cecy Passos Peixoto de Azevedo. X Graciela Suzana Chuter. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.002855-6 - Wanda Petrick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). X Rizzie de Itaguaí Design Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.003098-8 - Maria Auxiliadora Moreira Ferreira. X Jetstar Travel Viagens e Turismo Ltda. e outro. Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.003272-9 - Angela Machado Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Arthur Lopes Gonçalves - OAB RJ018941, Luiz Carlos de Oliveira Peres - OAB RJ017499). X Estacionamento Velho Cipriano. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.003296-1 - Vera Lucia Militão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Supermais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). Cumpra-se fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.803.003835-5 - Patricia Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004313-2 - Sarah Mendonça Ferreira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.004505-0 - Pedro Henrique Jaccoud Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jaccoud Guimarães - OAB RJ142418, Bianca Gorito Leal Calçada - OAB RJ143951). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Anote-se fls. 193. Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.004829-4 - Marcelo Araújo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Unibanco Aig Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). Reconsidero a decisão de fls.95, pois a mesma não faz coisa julgada material. Intime-se a ré para comprovar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.004830-0 - Aldemar da Silva Carmo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). X Daniel Fidry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.004860-9 - Ronaldo David Chiarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Freedom Curso de Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Maia - OAB RJ040409, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.005318-6 - Luiz Claudio Marigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Paulo de Gusmão Imóveis. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.005459-2 - Paulo Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Leather & Custom Sofá Comércio LTDA Viterbo Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). Venham os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005749-0 - Eduardo Rocha de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Carolina Rodrigues Tavares - OAB RJ118976). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005946-2 - Mônica Luzia Campos Dias. X Gravit - Comércio Informática e Eletrônicos Ltda.. Indefiro fls.69, pois não há saldo nas contas da ré (fls.49) Diligencie a autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006046-4 - Bilitis Guimarães. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006132-8 - Juracy Belmiro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Micro Look Hair System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006554-1 - Jose Carlos Dabdab Trabulsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Pelo exposto julgo procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.803.006616-8 - Laura Johnson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Johnson Barbosa - OAB RJ093772). X Cynthia Caldas Stille. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.006669-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006828-1 - Zeldi Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Paulo Cruz Lima - OAB RJ152053E). X Bonnes Choses - Comércio de Obras de Arte e Objetos Usados Ltda. e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.007029-9 - Cleverson Luiz Schaefer. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007098-6 - Izilda Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Banespa do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007102-4 - Ana Lucia Teixeira de Castro. X One-way Interiores. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - Carlos Felipe da Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Pontos Cardeais Adm. Corret. de Seguros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). Expeça-se guia conforme requerido às fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.803.007322-7 - Alessandra Vianna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007816-0 - Claudia Motta Britto e outro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008063-3 - Claudina Nobrega dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). X Supermercado Sendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008073-6 - Daniela de Menezes Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Menezes Carrasco - OAB RJ103385). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008267-8 - Vilma Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier - OAB RJ119027). X Atl - Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008469-9 - Álvaro Antônio Medeiros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008690-8 - Antonio Carlos Candido dos Santos. X Gilda Serrador Versiane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Serrador Versiani - OAB RJ040749). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.008692-1 - Fernanda de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Edson Jraige - OAB RJ135192). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008729-9 - Jorge Papani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X Art Loock Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.008970-3 - Paula Cristina Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Carvalho Sbaffi - OAB RJ117969). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009018-3 - Bernardo Pereira Leão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009137-0 - Dulcimar Campos Dias. X Ibicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls.64, ressaltando a duplicidade de depósitos. (fls.57 e 63) \r\n\r\nProc. 2006.803.009155-2 - Ruth Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.009276-3 - José Carlos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Ls & C Mármores e Granitos LTDA M. e. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.009349-4 - Cléber José de Souza Villa Verde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). X Variglog - Sucessora de Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009513-2 - Joabson dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009625-2 - Luciana da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009856-0 - Jorge Antonio Guidi Ardrizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806, Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009962-9 - Carlota Maria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). X Financeira Itaú Cbd S. A, Credito, Financiamento e Investimento e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010026-7 - Paulo Mattos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Cartão Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010142-9 - Claudio Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010217-3 - Maria do Carmelo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010298-7 - Luiz Antonio Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Epson do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias - OAB RJ100190). Julgo deserto o recurso de fls. 143/149, em razão do não acolhimento das custas. Voltem ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010465-0 - Ruth Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010471-6 - Angela Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010511-3 - Roberto Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro de Mello - OAB RJ154598E, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/a- Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010582-4 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010903-9 - Ricardo Salomão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salomão - OAB RJ088897). X Canecão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011001-7 - Arlindo Odilon Maia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ037232). X Transportes Vanepi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011052-2 - Claudia de Oliveira Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Simão - OAB RJ137815). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011091-1 - Karla Vaz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Adornos Home Decor Móveis e Decorações da Freguesia LTDA. Diga a parte ré sobre a proposta de fls. 44/45, sendo certo que a não aceitação acarretará o prosseguimento da execução integral da quantia penhorada às fls 41. \r\n\r\nProc. 2006.803.011216-6 - Denise França Stuart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011217-8 - Deisimara Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011218-0 - Maria de Fatima Assis Silva Carreiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011264-6 - Rogerio Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Vera Lúcia Cassar Rossi. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011372-9 - Marcia Piedade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.011664-0 - Francisco do Nascimento Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011685-8 - Wallace Brito dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Affonso Areias - OAB RJ130668, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Ibéria Airlines Of Spain e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). 1)Anote-se fls.131. 2) Fls. 130 - Em execução em face da 1ª ré Ibéria. \r\n\r\nProc. 2006.803.011794-2 - Teresa Cristina Oliveira Lima Brunelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011827-2 - Carlos Alberto Carnaval de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011860-0 - Rogerio Rosas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X American Express do Brasil Tempo e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012375-9 - Patrícia Duarte Antonucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171). X Banco Itaú. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012394-2 - Heloisa Aguiar Siquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Vidigal Costa - OAB RJ114234). X Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012469-7 - Adriana Rodrigues do Monte. X Americanas. Com. S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012731-5 - Renata de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.013038-7 - Marisa Monteiro de Andrade. X Samsung e outros. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000089-5 - Luiz Fernando Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000138-3 - Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X Auto Quatro Botafogo LTDA (revendedora Pirelli) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Marcos Viana Gabriel de Souza e Silva - OAB SP220940). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000145-0 - Thelmo Motta Costa Filho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 665,00, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.000216-8 - Natasha Casais Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Fic - Financeira Itau Cbd S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000241-7 - Patrícia Infante de Roman Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). X Cia. Brasileira de Distribuição (extra Hipermercados). Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000323-9 - Adriana de Arruda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000326-4 - Celi de Castro. X Condomínio do Edifício Solimar. Anote-se . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000511-0 - Marisa de Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Medeiros Lima - OAB RJ074440). X Submarino S. A.. (...) Não há dúvida que a falta de estorno das quantias, em que pese a multa arbitrada às fls. 42, causa prejuízo à autora, de forma que é justificada a conversão em perdas e danos, de modo a dar efetividade ao processo, ficado a ré desobrigada do dever de estornar os valores.\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 633 do CPC e do artigo 52, V da Lei 9.099/95, determino a conversão em perdas e danos, suspendendo a execução da multa e arbitrando o valor desta obrigação em R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo certo que a autora ficará obrigada a pagar o valor que deveria ter sido estornado.\r\n\r\nRegistre-se que o valor ora arbitrado leva em consideração que a falta do estorno implicou na inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos, o que, embora pudesse ser objeto de ação distinta, é considerado nestes autos, na medida em que a autora fundamenta o pedido de indenização em vista da inclusão feita.\r\n\r\nEm execução no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nProc. 2007.803.000640-0 - Isabel da Silva Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Itau Banco Inv. S/A - Credicard Itau. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000759-2 - André Luiz Vieira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000780-4 - Eduardo Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000992-8 - Marilene Alves Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Condominio do Edificio 13 de Maio. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.000999-0 - Valeria Martins Dião. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001049-9 - Walkyria Toews de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Casa Bahia Comercial LTDA - Casas Bahia e outro. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001156-0 - Marly Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Subam ao E. Conselho Reccursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001157-1 - Priscilla Karla Candeias Barbosa. X Ponto Frio. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001169-8 - Ronaldo Puppin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). X Industria de Produtos Alimenticios Piraquê S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Tendo em vista o depósito de fls.155, nesta data solicitei o desbloqueio das contas da executada. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001328-2 - Gardenia Herculano Antony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). X Multipredial Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Costa Moreira - OAB RJ061236). Anote-se a retificação do pólo passivo para multipredial, conforme determinado às fls.46. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001526-6 - Maria Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Moradia Administradora Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001535-7 - Ricardo de Carvalho Aszmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Braga - OAB RJ096299). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001678-7 - André Luiz Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Oliveira - OAB RJ102134). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001710-0 - Selene Maria Alves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001744-5 - Fernando Bosco Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ083267). X Janaina Zaksauskas Ventura. 1) Regularize-se a assinatura da contestação. 2) Não há razão para o sarqueamento da testemunha, que deverá ser intimada com urgência para a AIJ de 27/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.803.001760-3 - Antonio Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001766-4 - João Paulo Veloso Soares. X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.803.001877-2 - Marcelo Moreira Mafra. X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outros. Cumpra-se fls.99. \r\n\r\nProc. 2007.803.001907-7 - Ronildo de Rezende. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002145-0 - Jose Luiz Lacerda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Taií (financeira Itaú Cbd S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002215-5 - Odilo Zanuzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). X Banco Itaú S. a. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002254-4 - Fernando Petrucci Farias Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002314-7 - Cristina Rodrigues Ruschi e outro. X Paulo César Luciano e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002325-1 - Luciene Francisca de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002475-9 - Luiz Eduardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcos Santos de Lima - OAB RJ111173). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002485-1 - Antonio Augusto de Lima Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Gradiente S/A e outro. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002518-1 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Cruzeiro do Sul. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002566-1 - Pedro Bastos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gonçalves Ferreira - OAB RJ134869). X Americanas. Com. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002587-9 - Josabete Wanderley do Rego Coda. X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002685-9 - Adrieli de Fatima Sá Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Galamba Minc Baumfeld - OAB RJ136687). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.002879-0 - Jorge Gomes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Banco Bradesco S/A (agência 2545). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002927-7 - Sandra Maria Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Consórcio Nacional Honda Ltda.. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002932-0 - Fabricio da Costa Cancelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Banco do Brasil S/A (agência 0087) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.98. Anote-se. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002986-1 - Tarcisio de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima - OAB RJ142142). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Anote-se fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.803.003056-5 - Carlos Nelson Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003187-9 - Ana Maria Algebaile Bondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Algebaile Bondim - OAB RJ130626). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003256-2 - Clair Maria Guizada Guardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marcia Maciel Neves - OAB RJ091072). X Banco Itaú S. A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003276-8 - Renato Lago Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Lago Pereira Chaves - OAB RJ034277). X Waltencir Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moreira de Oliveira - OAB RJ142943). Retire-se de pauta a AC. 2)Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 44 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003557-5 - Creusa de Araujo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Chagas de Lima - OAB RJ101184). X Credicard Banco S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004215-4 - Silvio Galvão Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia da Igreja Caldas - OAB RJ100278). X Banco Real. FLS. 23 - ANOTE-SE. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004465-5 - Daniel Sales de Souza. X Banco Itaú-agência 6178. Retire-se de pauta a AC. Regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004934-3 - Cléia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Pietre - OAB RJ050639). X \"losango\" Promoções de Vendas LTDA. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005411-9 - Celia Mendes. X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005679-7 - Nair Nunes Chaine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Soriano - OAB RJ069996). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005740-6 - Therezinha Soares Scaldaferri de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luiz de Britto Guimarães - OAB RJ132372). X Banco Itaú S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005824-1 - Maria Aparecida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005829-0 - Carlos Eduardo de Andrade Bérgamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmen Bergamo Barbosa Mello - OAB RJ084192). X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005848-4 - Edson Conde Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005860-5 - Ricardo Duarte Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena Rocha Serra - OAB RJ024198). X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005861-7 - Teresa Cristina de Assis. X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005989-0 - Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Vivo e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006321-2 - Thiago Jorge de Lima Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima da Silva - OAB RJ129254). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006325-0 - Heriberto Aprígio Flôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Casa Bahia Comercial LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006327-3 - Heriberto Aprígio Flôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006330-3 - Heliberto Aprígio Flôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (spc). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006343-1 - Darci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006346-7 - Marcelo José dos Santos. X Tim Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006348-0 - Ivar Alves Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006354-6 - Marcus Vinicius Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Múltiplo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006359-5 - Maria do Carmo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006360-1 - Maria de Lourdes Silva de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006361-3 - Elineuza da Silva Jacone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006362-5 - Marcos Ney de Oliveira Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006363-7 - Valdivino Rosa Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006364-9 - Waldina Rosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006365-0 - Maria Lucia Pereira Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006366-2 - Lea Assumpção Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006367-4 - Aurilene Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006398-4 - Luiz Levisky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Levisky - OAB RJ028328). X Banco Volkswagen S/A (volkswagens Serviços S/a). Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que o autor não comprovou o periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006415-0 - Nathercia Maria Frias Loureiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Sökeland Dória - OAB RJ094647). X Banco Bradesco S/A. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, do Serasa e do SPC, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.006474-5 - Francisco Simões Almeida Filho. X Sul América Saúde. Em vista dos argumentos ora trazidos, verifica-se que estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, já que presente a verossimilhança da alegação, em vista dos documentos juntados. \r\n\r\nDe outro lado, não há dúvida que a demora na realização dos procedimentos necessários, indicados na inicial poderá causar danos irreparáveis ou de difícil reparação à autora.\r\n\r\nSendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela antecipada, para que a ré autorize a realização dos procedimentos necessários, nos termos exigidos pela médica do autor, inclusive consultas médicas e exames, arcando com os custos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada recusa no atendimento, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.000328-5 - João de Oliveira. X Antenor Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). Defiro fls.165. \r\n\r\nProc. 2000.803.000020-0 - Daniela de Almeida Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Leonardo Gabriel de Carvalho - OAB RJ107082, Joao Joffily Coutinho - OAB RJ128905, Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri - OAB RJ135426, Sabrina Fernandes - OAB RJ139793E). X Andrato Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988, Sara Regina de Oliveira - OAB RJ074964). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.803.002370-3 - Luiz Felipe Graça Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600, Felipe Caputti Teixeira - OAB RJ157821E). X Engquip Attw Projetos e Equipamentos de Segurança Ltda.. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.803.001945-3 - Adriana Burnett Aboud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Cunha Freitas - OAB RJ101863). X Fiat Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Indefiro fls.236, pois do valor de fls. 143 foram reduzidos os honorários devidos ao CEJUR, conforme acórdão de fls.101. \r\n\r\nProc. 2003.803.006178-4 - Elsimere de Souza Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulia Giannotti - OAB RJ110116). X Artcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fernando Silveira Barros - OAB RJ104382, Suzana Novis Machado - OAB RJ107822, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.004615-3 - Alice Correa Rodrigues. X D'Paula & Silva Serralheria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dea Cecilia Gomes Vianna - OAB RJ077297). Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.013498-6 - Ricardo Cesar Misiec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ramos Venezia dos Santos - OAB RJ099942). X Julio Bogoricin Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Soares Costa - OAB RJ092882, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754, Beatriz Ramos Venezia - OAB RJ116418). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.000381-1 - Marília de Rezende Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Salles de Freitas - OAB RJ126567). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.000400-1 - Américo Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003259-8 - Antonio Fernando Bernardes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Auto Mecânica Diniz Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005272-0 - Antonio Carlos Zimmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Emilio Caporali - OAB RJ080714). X Banco Itaú S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005360-7 - Nemézio de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). X Banco Itáu S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005362-0 - Carlos de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X Banco Itáu S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005423-5 - Maria Lucia Fernandes Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdete Oliveira da Silva - OAB RJ058423). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.005521-5 - Maria de Lourdes da Silva Pinto. X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005532-0 - Virginia Maria Ramos Pinho Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). X Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005592-6 - Paulo Roberto Pinheiro. X Banco Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005694-3 - Candido Ferreira de Sousa. X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005770-4 - Carla Elizabeth Cernadas Costa. X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005827-7 - Maria Ignez Ribeiro dos Santos. X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005849-6 - Nehemias Cardoso Rubim. X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95. Sem honoraários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa earquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PR. \r\n\r\nId: 237570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.045392-9 - Elvira Laura da Silva. X Varig e outro. Inclua-se no pólo passivo a empresa VRG LINHAS AÉREAS S/A... Oficie-se... Designo nova AIJ... Cite-se e intime-se a parte ré ora incluída... \r\n\r\nProc. 2007.800.045392-9 - Elvira Laura da Silva. X Varig e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.055922-7 - Olavo Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Couri - OAB RJ063770). X Sérgio Moraes de Araújo e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 11H30M. \r\n\r\nProc. 2007.800.105177-0 - Regina Fernandes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X July Horowitz. Intime-se a parte autora/exeqüente, via D.O., para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, os títulos nas vias originais. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença de extnção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.170752-7 - Cláudia Beatriz Villeroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ113828). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 124 em favor da parte autora, conforme requerido a fls. 132/133.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para depósito do débito remanescente apontado a fls. 132/133 em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nFls. 129/131: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.210895-4 - Vera Lúcia Sampaio Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983, Renata Adauto Costa Silva - OAB RJ127382). X Mercado Livre Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290, Albano Ferreira Marques - OAB RJ129189, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.217560-8 - Marcelo Farias de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Novello - OAB RJ047677). X F R J Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Eduardo Sobrino Gahyva - OAB RJ118229). Recebo os embargos declaratórios e os acolho, esclarececendo-se: com a resolução do negócio jurídico firmado entre as partes, deve o réu restituir os cheques pré-datados ao autor, em 10 dias e, caso já os tenha repassado a terceiros, entregar declaração de inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.000911-2 - Esteban Fornasar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Laura Fornasar - OAB RJ132297). X Mercado Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.025139-7 - Ishac Ronaldo Chreem (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Balassiano - OAB RJ132780, Marcos Paulo Viana de Souza - OAB RJ131191). X Auto Viaçao Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.027681-3 - Christiana Gonçalves de Carvalho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.028660-0 - Almir Espíndola Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.028790-2 - Doralina Neli Pinto da Silva. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.034501-0 - Sandra Cristina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Condominio do Edificio Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Rodrigo Siqueira Drummond de Paula - OAB RJ095519, Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423, Joana Infante de Oliveira - OAB RJ125414). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.039903-0 - Jose Ricardo Pedroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X Net Sul Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Redesigno AIJ para o dia 13/11/2007, às 11:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039940-6 - Denise Vaks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Rimiat Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB RJ045268, Artur Miranda Guimarães - OAB RJ032133, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Redesigno AIJ para o dia 13/11/2007, às 11:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048715-0 - Maria Salet Vieira Machado e outro. X Apsa- Administradora Predial e Negócios Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Luiz Aurelio de Figueiredo - OAB RJ048011). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.049781-7 - Pedro Filipe Pacheco Pais Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X British Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). ...DIANTE DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E COM FUNDAMENTO NO ART.51, INCISO II, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.053269-6 - Ana Paula Navarro D'Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096953-3 - Mrs Marcos Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Sunshade Revestimento de Janelas LTDA. Intime-se a parte autora, via D.O., para comprovar sua condição de microempresa, juntando aos autos o original ou cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104588-4 - Antonio Correia de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Portugal Moreno - OAB RJ049436). X Telemar S/A (Botafogo). Intmie-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos as faturas relativas aos meses de março, abril e maio de 2007, devidamente pagas. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. .. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.093062-9 - Marta Roza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Vianna de Azevedo - OAB RJ036374). X Espólio de Dirce Alves de Araujo Rep. P/ Helena Marisa de Araujo Face Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918, José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 190. \r\n\r\nId: 237685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.001700-4 - Maria Yvone Affonso Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melvin Badra Bennesby - OAB RJ080724, Marcia Cristina Pinto Pereira - OAB RJ121923E, Rodrigo da Hora Santos - OAB RJ143856). X Regina Celia Pessoa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindsay de Morais Vieira - OAB RJ137996, Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987, Fabio Cardoso Grana - OAB RJ097511). Fl. 140- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.002181-0 - Regina Celia Vasconcellos de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Botelho Gaspar - OAB RJ096273). X Banco Itau. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002353-2 - Jacques Levin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ganem - OAB RJ066296). X Banco Unibanco. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - dia 06/07/2007, às 14h 30 minutos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002167-0 - Najah Moussa Vaz do Amaral. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Zoghbi Brick - OAB RJ122795). Fls. 201/202- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.810.000504-5 - Jacira de Assis. X A. M. Brasilmóvel Consultoria Empresarial e Gestão de Negócios Ltda. e outros. À exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2005.810.003042-8 - Cláudia Maria Rodrigues Asta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Grupo Master. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 31/07/2007, às 12h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000455-9 - Zuleika Maria da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). X Toldo Dias Sociedade Anônima- Indústria e Comércio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Almeida da Silva - OAB SP125138, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782, Maria Elisabeth Bettamio Vivone Tomei - OAB SP027821). À exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.001831-5 - Luiz Alexandre Bisaggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002748-1 - Helena Cardoso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155, José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. 135 e 140/142- Mantenho a decisão de fl. 133. Certifique o cartório se houve resposta do BACEN (fl. 134). \r\n\r\nProc. 2006.810.003095-9 - Vania Schechter. X Rh Group - Assessoria Em Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004428-4 - Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Amaral - OAB RJ091888). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 56/57- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000582-7 - Solange Esteves Luz Benitez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000939-0 - Paulo Lamego Carpenter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lamego Carpenter Ferreira - OAB RJ066408). X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). Audiência de conciliação designada para o dia 31/07/2007, às 12h45min. Aguardando contra-fé para citação da 2a ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.004640-2 - Lourinaldo Bianco Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Romeu Menezes dos Santos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001224-8 - Maurício Antônio Nasseh Tabet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nasseh Tabet - OAB RJ084748, Rafael Fontoura Naufel - OAB RJ138898). X Zuleika de Abreu Porto. Reconsidero o despacho de fl. 18. Fl. 17 v°- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001275-3 - Walter Braun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Bruno Correia de Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099). Ao exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002061-3 - Maria Thereza Louchard de Araujo Pedreira. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenio Marcos Ladeira Barbosa - OAB RJ046562, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Da análise dos documentos acostados (fls. 213/215) consta somente a cobrança do plano e serviços utilizados, não caracterizado o descumprimento do decisum. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.810.003920-0 - Lea Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). Fls. 170/183- Venha a planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.810.003887-7 - Marcelo Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1) E. mandado de pagamento. 2) Comprove o réu o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000912-0 - Otakar Guilherme Neves Svacina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). X Varig S/A Companhia Aerea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.001264-7 - Patrizia Pedone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X Sigma Mármores e Granitos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786, Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). Fl. 67- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002134-0 - Alberto Elias Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X Pimenta e Petrone Viagens e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). À exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.002296-3 - Poline Geyger Chedid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Determino o desbloqueio das contas e aplicações financeiras de titularidade da ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002307-4 - Sergio Meirelles Pena. X Cell Show Serviços Em Telecomunicações Ltda. (agente Autorizado Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 101/102- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002477-7 - Clarice Daibert Guimarães Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Daibert Guimaraes Vieira - OAB RJ106682, Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva - OAB RJ107861). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eider Raulino dos Santos - OAB RJ071490, Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002488-1 - Eduardo Enrique Parker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002509-5 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Celia Pacheco Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Santiago Costa - OAB RJ034874, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.002713-4 - Cristiane de Souza Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002921-0 - Lucia Cunha Senra Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fl. 81- Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.810.003124-1 - João Guilherme da Fonseca Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - OAB RJ001621B). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003306-7 - Patrícia Andrade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vaz e Dias - OAB RJ002257, Otávio Saraiva Padilha Velasco - OAB RJ118962). X Domo Comércio da Moda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Marco - OAB RJ010765, René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003343-2 - Patricia Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Samsung Eletronica de Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Diga a autora se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.810.003490-4 - Marianna Bretas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). Fls. 99/100- Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no montante de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.004037-0 - André Luiz Cytrynbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Credicard Citi Banco S. A. (administradora dos Cartões) Diners Club International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004135-0 - Armando de Carvalho Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Carvalho Marinho Filho - OAB RJ028275). X Academia Gym Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535). Fls. 68/69- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004272-0 - Cesar Augusto Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Costa - OAB RJ108659). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004468-5 - Fabrício de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004495-8 - Sandra Maria Van Tilborg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador da Costa Marques Neto - OAB RJ027720). X Clara Sauberman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sauberman - OAB RJ122063). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000042-8 - Gabriela Pszczol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Unimed-rio Coop. de Trab. Médico do Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000180-9 - Jose Maximino da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000342-9 - Roberto Maluhy Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449, Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000360-0 - Renato Barros Sassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Mobilitá - Comercio ,industria e Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella da Silva Brandao - OAB RJ141360, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2007 às 12h45min \r\n\r\nProc. 2007.810.000381-8 - Luciana Constan Campos de Andrade Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). X Tv Sky S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000498-7 - José Geraldo de Castro Amino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673). X British Airways e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Martins Penna Agostini - OAB RJ054372). audiência de conciliação designada para o dia 06/08/07, às 12h45min. Aguardando contra-fé para citação da 2a ré.. \r\n\r\nProc. 2007.810.000499-9 - Noelia Amado Amino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673). X Empresa Aérea British Airways e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Aparecida de Souza Azenha - OAB SP054372). Audiência de conciliação designada para o dia 03/08/2007, às 12h. Aguardando contra-fé para citação da 2a ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000807-5 - Cristiane Parga Pereira Passy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Bcp S/A - Claro. Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000808-7 - Sergio da Rocha Aló (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002041-5 - Viviane Balmant Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126, Flávia Antelo Braga - OAB RJ108966). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 30/07/2007, às 12h 45 minutos. A parte autora deverá apresentar, em tempo hábil, para citação da 2º ré, contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.810.002522-0 - Lourival José do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José da Costa Moura Júnior - OAB RJ066581). X Credicard Citi. Firme a petição de fl. 15 o autor. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 27/07/2007, às 13h 45 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.810.001846-8 - Isabel Porto Monteiro Rulière (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Marluce Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Alves da Silva - OAB RJ066166). À exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.002498-4 - Léa Sholl da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telerj-celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Regularize-se as folhas soltas dos autos (fls. 72/75). Fls. 153/154- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003972-0 - Tereza Maria Buchmuller de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Buchmuller de Oliveira - OAB RJ131154). X Varig S/a-viação Aérea Rio-grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Dias Machado - OAB RJ121704, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento para constar os seguintes termos da sentença proferida: \"...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos em face da segunda ré, VRG LINHAS AÉREAS S/A, para determinar que cumpra o programa de milhagens da parte autora, ressarcindo a ela as milhagens referentes a 2 (duas) passagens, ida e volta, do trecho Rio de Janeiro - Maceió, no prazo de 10 (dez) dias...\" Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.000510-4 - Juliana Miranda de Araújo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002286-2 - Paulo Cesar de Andrade dos Santos Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juana Nonato Saba - OAB RJ114028). X Banco Bankpar S/A (american Express Card) e outro. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 27/07/2007 às 12h45min \r\n\r\nId: 237593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.064666-5 - Andrea Oliveira da Silva. X Vip Life Assessoria. I - Aguarde-se a efetivação da penhora pelo prazo de 60 dias; II - Em não sendo apresentada guia judicial, intime-se o Depositário Judicial para prestação de contas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.082175-6 - Helio Augusto Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Maria do Amparo S. Batalha - OAB RJ098535). X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.002503-8 - Margaret Neil Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.002504-0 - Mary Rosana Neil Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Bradesco S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.002510-5 - Mary Rosana Neil Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Bradesco S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.002513-0 - Mary Rosana Neil Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Bradesco S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.002543-9 - Roberto dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ052683C). X Banco Bradesco S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.002555-5 - Julio Oscar Lagun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.002642-0 - Maria Lucia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.013750-3 - Albino Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Chieza - OAB RJ051369). X Perla Almeida Barrilari. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 19: 00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.060731-3 - Jorge Ribeiro dos Passos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X Unibanco Credito Imobiliarios S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060732-5 - Jorge Ribeiro dos Passos Rosa. X Banco do Brasil S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060735-0 - Paulo Afonso Vilela Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco Brasil S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060745-3 - Luiz Francisco Gentil Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.060754-4 - Gilson Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.060755-6 - Nelson Carlos Alo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.060758-1 - Jose Martinho Peixoto Mondego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S\\a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.060765-9 - Aluisio Cavalcante Bacalhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.061229-1 - Constantina Frichenbruder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.080784-3 - Armando Serpes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.083957-1 - Gilson Barbosa Peres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco Itau. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.084000-7 - Marcio Lopes Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Real - Abn Amro S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084559-5 - Arilma Dantas de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Itau S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.084808-0 - Suely Raja Gabaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Itau. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.084877-8 - Chryistiane Guimaraes Barros Porto Carreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Unibanco. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.085119-4 - Maria Guarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085519-9 - Zelmir Ramos Macharet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Banco Bradesco S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085530-8 - Cristina Lombardi Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085581-3 - Laucir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085588-6 - Maria Fernanda Palmieri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085591-6 - Antonio Jose Cardoso Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085772-0 - Djalma Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085846-2 - Gloria Miranda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085889-9 - Wanderlei Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X Banco do Brasil S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.086123-0 - Eliane Greco Contrucci Lagun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Byk Contrucci - OAB RJ093639). X Banco do Brasil. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.086177-1 - Elisete Nascimento Lentz Plassing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.086252-0 - Maurício Augusto Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086361-5 - Arlindo Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Banco Bradesco S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.086530-2 - Eurides Pelissare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X Banco Bradesco S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.086610-0 - Jose de Almeida Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Itau S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.086982-4 - Indalecio Geraldo Brenny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Banco Real Abn Amro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.087012-7 - Helio Tosta das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088207-5 - Paulo Afonso Gonçalves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Prata Duarte - OAB RJ140210). X Banco Bradesco S\\a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.089813-7 - Jorge David Cheble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Bradesco S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.096144-2 - Aldair Lopes Ribeiro Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.118859-3 - Marlene Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Expeça-se nova Carta Precatória para Leilão, devendo a mesma ser devidamente instruida com os documentos solicitados pelo Juízo Deprecado (fls. 125). \r\n\r\nProc. 2003.800.131367-5 - Eunice Feitosa de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2006.800.001729-5 - Jorge Jose Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.081830-9 - Janderson Alves Machado Feitosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.145332-7 - Jamal Assam Haoula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.171513-9 - Celso Cravo. X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173059-1 - Maria da Conceição Pereira Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, encaminhem-se os autos a outro Magistrado designado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.173187-0 - Maria Cristina Ferreira. X Vivo - Telerj Celular S. a. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.181118-9 - Pedro Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I - Fls. 55-56 - Desentranhe-se, juntando-se nos autos próprios; II - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. 54, da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nIII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2006.800.195049-9 - Alberto Moita Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Moita Prado - OAB RJ016448). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. 73 dá quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2006.800.216778-8 - Geraldo Darling Pinto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida integralmente a sentença de fls. 22, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.015130-5 - Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A. e outros. Intime-se a parte autora para que se manifeste em 5 dias, acerca da guia de depósito de fls 71 e demais itens do acordo celebrado a fls 60, valendo seu silÊncia como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.015130-5 - Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A. e outros. Ao autor, sobre o depósito de fls 70/71, no prazo de 5 dias, valendo o seu silência como quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.034773-0 - Sergio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402, Fabio Santos Macedo - OAB RJ143718). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Anote-se o nome do patrono da ré. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044887-9 - Alliny Marques de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciani Couto dos Santos - OAB RJ074190). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.052765-2 - Felipe Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Casas Bahia. ..Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.057651-1 - Ana Cristina Marques Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito .... c/c o art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.058668-1 - Sheila Marcia da Silva de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Casa Bahia Comercial LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito .... c/c o art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.099318-3 - Claudio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A.C - 09/08/07 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.051779-4 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB RJ018797, Alessandra Brito Fonseca - OAB RJ142711). X Uaracy Dias Fernandes. Fls. 60-61 - Diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.046116-0 - Patricia da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zemar Ferreira Gomes - OAB RJ037949). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cecilia Kerr Contrucci - OAB RJ083763). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.093138-7 - Andréia Xavier Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Deborah Pereira Villela de Biaso - OAB RJ139876E, Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução, com a consequente expedição do mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2003.800.116831-6 - Sidnei de Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Leandro Barbosa da Silva - OAB RJ140365, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Vistos, etc. Tendo em vista o levantamento da quantia pela exequente, bem como sua quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134317-5 - Maria D'Ajuda Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Vpn Informatica e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, encaminhem-se os autos a outro Magistrado designado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.146213-9 - Jamil Antonio Pereira Torneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Marcos Antonio dos Santos. 1- Indefiro, por ora, o levantamento da quantia penhorada. O executado ainda não foi intimado da penhora e ainda não houve penhora do valor integral da execução, não se iniciando o prazo para oferecimento de embargos. 2- Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 81, eis que o endereço ali apontado é o referente ao local do trabalho do executado (fls. 67), onde não será possível a realização de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.154007-4 - João Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Drogaria Star Maxima LTDA (drogaria Padrão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). Entendo desnecessária a intimação do autor para o cumprimento voluntário da sentença para incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Nesse sentido o enunciado jurídico constante do Aviso nº 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado na planilha de fls. 84.\r\n\r\nProc. 2005.800.021793-2 - Carlos Alberto Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.043620-4 - Valdeck Candido Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2005.800.175128-2 - Marcelo de Andrade Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Sou za Ferreira - OAB RJ074962). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. 80 dá quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2006.800.020671-7 - Duciangela Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a não manifestação da parte autora, após, devidamente intimada, da decisão de fls 116, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095230-0 - Ana de Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vieira de Souza - OAB RJ073662). X Prezunic Comercial LTDA e outro. Esclareça a autora o petitório de fls 86/88, uma vez que os fatos narrados não correspondem ao acordado a fls 77. Informe, ainda, quanto ao cumprimento integral do acordo pela 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.114749-6 - Antonio Claudio Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval Barros de Oliveira - OAB RJ124084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. dá quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2006.800.129277-0 - Raimundo Rodrigues Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Cezar - OAB RJ137681, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). I - Certifique-se o transito em julgado; II - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fls. 76/77 dá quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nIII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2006.800.135423-4 - Fatima Maria Clementino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora, para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159108-6 - Janete Katia Maciel de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Itau Banco Investimento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.167779-5 - Marcelo Manoel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.168007-1 - Juliana Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). X Tim Celular S/A e outro. Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, encaminhem-se os autos a outro Magistrado designado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.173353-1 - Angela Cristina Bevilaqua de Miranda Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Banco Itau S/A. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175501-0 - Maria Christina Kreitlon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga a autora planilha atualizada do valor que entende devido, para efeito de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.181660-6 - Ana Lucia Nobre da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Telerj Celular - Telefonica. Tendo em vista que a parte autora não se manifestou após devidamente intimada, declaro válida a quitação decorrente do silêncio. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189601-8 - Rita de Cassia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezir Souza Pimenta de Mello - OAB RJ055772). X Financeira Itau Cbd S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Fabiana Barra Borel - OAB RJ120179). Intime-se a autora para que informe ao Juízo se dá ou não quitação quanto aos valores depositados. Informe, ainda sobre o cumprimento integral da r. sentença de fls 63/64, em até 5 dias, valendo seu silência, em ambos os casos como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.192832-9 - Juan Marcos Perez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Iberia Lineas Aereas. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193332-5 - Alice Novaes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Cme-clínica de Medicina Endoscópica. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195579-5 - Marcelo Mariano Louvem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. dá quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2006.800.197847-3 - Renata de Freitas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X Banco Real Abn Amro Bank. Fls. 66 - Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.198439-4 - Gisa Helena dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 13:20 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.198439-4 - Gisa Helena dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 13:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.199311-5 - Fellipe Eugenio de Assis Siciliano. X VIVO. Intime-se via AR para que se manifeste , no prazo de 5 dias, sobre expedição do mandado de pagamento. Desde já, ciente o autor de que seu silência importará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207797-0 - Katia Cristina Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO. Fls. 83 - Publique-se a sentença de fls. 74-76 para a devida intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.001509-4 - Antonio Carlos Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Abn Amro Bank Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNANDA PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 10:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.001509-4 - Antonio Carlos Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Abn Amro Bank Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007 ÀS10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.011888-0 - Vera Lucia de Assis Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I - Oficie-se na forma determinada à fls. 30; II - Cumprida a determinação de fls. 34 dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.012550-1 - Leandro Leite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls 57. Indefiro a suspensão do feito, por absoluta falta de amparo legal. O poder geral de cautela do julgador, deverá ser exercido com o norte da razoabilidade e proporcionalidade. Não pode o julgador, assim, em face da alegação feita , contudo, não provada, suprimir direitos. Deverá o petente, se assim o entender, vir pela via própria. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a guia depositada, disendo se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018569-8 - Francine Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mota Guedes - OAB RJ095346). X Tam Linhas Aereas. I - Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\nII - Ao recorrido; \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.022887-9 - Eladir Soares de Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X SPC e outro. Publique-se a sentença de fls. 131-132. \r\n\r\nProc. 2007.800.028482-2 - Teresa Cristina Dourado de Gusmao de Aboim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ100777). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA e outro. 1- Recebo os recursos em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030698-2 - Anderson Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Transporte Oeste. Retire-se de pauta. Designe-se nova data para AC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030698-2 - Anderson Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Transporte Oeste. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.030803-6 - Hamilcar Garcia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henrique de Oliveira Panno - OAB RJ124484). X Banco Bradesco S. a. 1- Defiro a inclusão da Bradesco Seguros no pólo passivo. Oficie-se e anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de citação da segunda ré, observando-se a data de audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032483-2 - Sandro Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Tim Celular S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora, para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034818-6 - Marcelo Pereira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041). X Banco Ibi S/A - C&A. I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. dá quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2007.800.043495-9 - Marcelo de Faria Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044732-2 - Ana Carla Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Angelica Andrade Justo - OAB RJ074799). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044763-2 - Helena Ligia de Menezes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044787-5 - Jorgemy Borges Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044855-7 - Heloisa Elmira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.045071-0 - Alfredo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.047547-0 - Renato Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Lisboa - OAB RJ089036). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. 46 dá quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2007.800.062950-3 - Hebe Martins de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rj. julgo extinto sem merito \r\n\r\nProc. 2007.800.084257-0 - Jurema dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.086387-1 - Ligia do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos - Unibanco. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086583-1 - Luiz Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos S/A - Unibanco. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099589-1 - Sonia Maria Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise de Fátima Fonseca Sidrim - OAB RJ057122). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. A.C - 09/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.100680-5 - Zilda Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Burgos Mendes Tavares - OAB RJ110855). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga a autora os comprovantes dos pagamentos das contas juntadas aos autos as fls 12/15, após, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.054499-0 - Castelino Perego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Fls. 121-122 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.095358-0 - Roberto da Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E, Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). I - Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\nII - Ao recorrido; \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.800.053973-0 - Deusimar Lima de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Garcia de Castro Trompowsky Heck - OAB RJ100732, Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.064818-9 - Ivan Castro de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287). X Casa de Saude Sao Jose-associaçao Congregaçao de Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). I - Digam os autores, em 05 dias, se com o levantamento dos depositos de fls. 295-296 e 301-302 dão quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2005.800.068223-9 - Reginalda Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte-autora e seu patrono, no tocante a honorários advocatícios. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088541-2 - Marco Aurelio Araujo Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Marcio Vieira Ramos - OAB RJ129918). oficie-se ao SERASA/SPC \r\n\r\nProc. 2005.800.131302-3 - Sidneia de Simas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2006.800.024952-2 - Denira Marques Telles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Gol Turismo e outros. Cumpra a parte-autora a última parte da decisão de fls.71, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065239-0 - Paulo Alan Mattos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X C&A Modas Ltda.. I - Defiro gratuidade de justiça; \r\n\r\nII - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\nIII - Ao recorrido;\r\n\r\nIV - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.068987-0 - Maria Helena Nobrega Koury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 78 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.080621-6 - Walter Climaco Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique o cartório a regular intimação da parte autora sobre os termos da decisão de fls 69 \r\n\r\nProc. 2006.800.081271-0 - Celeste do Ceu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Bancred e outro. Tendo em vista a não manifestação da parte autora, conforme determinado a fls 138, de-se baixa e arquve-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093342-1 - Cassia Maria Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Filho - OAB RJ024432). X Prima Qualita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098093-9 - Maria de Fatima da Cunha dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Real Seguros Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Certifique o cartório quanto à publicação da sentença e se houve o trânsito em julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120971-4 - Carlos Henrique da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.155446-6 - Marinete Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.173333-6 - Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 132/133 - À parte-autora em cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175799-7 - Ebenezer Rossi de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I - Defiro gratuidade de justiça; \r\n\r\nII - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\nIII - Ao recorrido;\r\n\r\nIV - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.180290-5 - Celso Klajman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Tam Linhas Aereas S/A. Tendo em vista que a parte autora não se manifestou após devidamente intimada, reconheço a quitação da obrigação assumida . Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183122-0 - Laercio Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184837-1 - Silvani Pita Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Corvello Machado Fomento Comercial LTDA e outro. VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR E DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.194408-6 - Fabiana Gomes Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). X Telerj Celular S. A Vivo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.197940-4 - Benjamin Floriano da Graça Aranha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422, Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Rainbow Holdings S/A e outro. Intime-se o autor para que junte aos autos, extrato bancário referente ao período em que fora acordado o depósito, conforme o acordo de fls 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.002464-2 - Andre Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Banco UNIBANCO. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.002482-4 - Jose da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.026083-0 - Marcus Benedito Montalvão Montesanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200). X Cea Modas LTDA. 1- Certifique o cartório quanto à juntada de guia de depósito pela ré. 2- Em caso negativo, voltem conclusos para relização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.033809-0 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Reis de Souza - OAB RJ105994). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). I - Defiro gratuidade de justiça; \r\n\r\nII - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\nIII - Ao recorrido;\r\n\r\nIV - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.043503-4 - Dino José Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044829-6 - Sandra Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044945-8 - Maurilio Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Sonia Salomão - OAB RJ076570). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060694-1 - Jorge da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Banco UNIBANCO. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084319-7 - Adenir Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Abn Amro Real S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084510-8 - Zilva das Dores Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Banco Itaú S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.084678-2 - Alice Maria Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielda Mendes da Silva - OAB RJ036595). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.084740-3 - Marcio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Itau S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.084744-0 - Marcio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Itau S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.084751-8 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls.13 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias, ou certidão cartorária. Fica, ainda, ciente o autor sobre a possibilidade de serem os autos incinerados 180 dias após o arquivamento, conforme artigo 1º , caput, do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084807-9 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nAnote-se a presente no distribuidor para fins do artigo 253, II, do CPC.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.085125-0 - Cleuza Cruz Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Banco do Brasil. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085583-7 - Bruno Palmieri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.086964-2 - Manoel Remigio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086969-1 - Julio Fabio de Oliveira. X Abn Amro Bank. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.087204-5 - Denize Socorro Alvarenga Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Banco Bradesco S.A.. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089996-8 - Paulo Henrique Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Bradesco S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099917-3 - Gonçalo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100423-7 - Rafaela Vianna Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Tim Brasil S. a. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.002512-9 - Mary Rosana Neil Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Itau S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.002528-2 - Jose Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Banco Itau S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.002580-4 - Ronaldo Guilherme Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delusio Gomes de Lima - OAB RJ043090). X Banco Itau S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083018-0 - Isabel Regina de Souza Calicchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 13:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.084022-6 - Vera Lucia Dias Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085180-7 - Dulce Galvão Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.085268-0 - Marcia Vania Matarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Vania Matarim - OAB RJ103238). X Banco Bradesco S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085883-8 - Roberto de Andrade Coury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086003-1 - Maria de Lourdes Branco Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado Bittencourt - OAB RJ138397). X Banco Itau S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086012-2 - Joao Manuel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Banco Itaú S/A.. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086023-7 - Luis Carlos Scalercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Banco Itaú S/A.. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086045-6 - Maria Gloria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086201-5 - Gilberto de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086233-7 - Octavio Lourenço Martins. X Banco Itau S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086845-5 - Therezinha Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Banco Bradesco S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089836-8 - Salvador de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Itau S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090284-0 - Geisa Glauce Rodrigues Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Conde Corrêa - OAB RJ035864). X Banco Itau S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090290-6 - Jaqueline Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco Itau. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090806-4 - Henrique Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Banco Itau S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.121200-7 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, DEVENDO CONSTAR O VALOR REFERENCIADO A FLS 189 \r\n\r\nProc. 2005.800.002150-8 - Maria Cristina de Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). INTIME-SE VIA DORJ O REU DA PENHORA EFETIVADA ,ATRAVES DE SEU PATRONO \r\n\r\nProc. 2005.800.149241-0 - Jose Marcos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). INTIME-SE A EMPRESA RÉ PARA DEPOSITAR O REMANESCENTE CONFORME CÁLCULO DE FLS 77, NO PRAZO DE 3 DIAS, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177480-6 - Eduardo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. TRAGA O AUTOR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS E CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO PRESTADA JUNTO À RECEITA FEDERAL PARA EFEITO DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO A FLS 114/125, BEM COMO A NÃO INTERPOSIÇÃO POR PARTE DAS RÉS \r\n\r\nProc. 2007.800.085048-7 - Helcio de Moura Pacheco. X Banco Bradesco. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.089903-8 - Otilia Maia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Brasileiro de Descontos S. A - Bradesco. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090022-3 - Solange Faria Lua Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090031-4 - Solange Faria Lua Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.087878-8 - Ediana Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647). X Dede Relógios Modas LTDA. Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, encaminhem-se os autos a outro Magistrado designado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.117817-0 - Carlos Soto Rojo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Abreu Monsores - OAB RJ028715). X Atl e outros. Expeça-se mandado de penhora na forma da planilha de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.014753-1 - Heronides Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 42 e ss - À parte-ré, em cinco dias. 2- Não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora no valor de fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.800.042082-0 - Dilma de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). X Banco Itaucred Financiamentos S. a. Fls. 34 - Traga a parte-autora planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.106320-3 - Almir José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050, Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DIGA O AUTOR SOBRE OS DEPOSITOS DE FLS 81 E 78, APRESENTANDO, SE CABÍVEL PLANILHA DO REMANESCENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.115639-4 - Danielle Lamartine Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Banco Abn Amro Real S/A. I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. dá quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2006.800.140299-0 - Cecilia Tomaz Filgueiras Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712). X Andisa Com. e Serviços de Informatica e outros. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/06/2007 ÀS 17:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.002441-1 - Isabel Cristina Manhães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Banco Bradesco S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.038521-3 - Eroka Souza Reis Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGA A AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA EMPRESA RÉ, EM ESPECIAL QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS 24, VALENDO SEU SILÊNCIO, ULTRAPASSADP O PRAZO DE 5 DIAS COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041202-2 - Maria Ines Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Financeira Itau Cbd S. a. Cumpra-se fls.30, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045302-4 - Lidice Maria Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.095591-8 - Claudio Alberto Stillner (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). COMO ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI ACESSO AO SISTEMA BACEN-JUD, REMETAM-SE OS AUTOS AO M MAGISTRADO QUE A POSSUA. \r\n\r\nProc. 2005.800.107532-0 - Estevão Levy Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Venha aos autos o mandado de fls.96 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.800.110331-4 - Walter da Cruz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Alves - OAB RJ124293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO A FLS 141, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.103372-7 - Jose Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Junte-se a petição de fls.42 nos autos corretos. Esclareça a parte-autora quanto à existência de débito junto à ré, após o que decidirei quanto ao pedido de fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.800.147649-2 - Renato Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Defiro gratuidade de justiça; \r\n\r\nII - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\nIII - Ao recorrido;\r\n\r\nIV - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.168018-6 - Rafael Jose de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj. I - Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\nII - Ao recorrido; \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.171561-9 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia da Conceicao Carneiro - OAB RJ105225). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.171561-9 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia da Conceicao Carneiro - OAB RJ105225). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.002460-5 - Guilherme Figueiredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Banco Itau S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.004443-4 - Camille Barbosa de Azevedo. X VIVO. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085903-0 - Luzia Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219). X Bradesco S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089832-0 - Robson Viana Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Cristovam Pereira - OAB RJ040343). X Banco Itau S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089888-5 - Carlos Alves Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). X Banco Itaú S/A.. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090068-5 - Basilio Pires de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090090-9 - Solange Faria Lua Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.008791-8 - Lincoln Carvalhaes de Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ067553). X Ourocard International Mastercard - Univ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). 1)FLS 140/142. EFETIVE A SERVENTIA AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. 2)OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO AUTOR, DEVENDO A INFORMAÇÃO COMPREENDER OS ULTIMOS 5 ANOS. POR FIM, SOLICITE-SE DE IGUAL FORMA QUE SEJA ESTE JUÍZO INFORMADO DOS EXATOS PRAZOS NOS QUAIS O CPF DO AUTOR ESTEVE COM SITUÃÇÃO IRREGULAR. \r\n\r\nId: 237520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.116653-3 - Edna Chamas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Magali da Costa Ferreira de Oliveira. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 580,00 EM 11/06/07) \r\n\r\nProc. 2007.800.102092-9 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Ferreira Pereira - OAB RJ018454). X Condomínio do Edifício Delfim Carlos. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 13/09/2007 'AS 17:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.135600-7 - Leandro Bonecker Lora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Leão Diogenes Melo - OAB RJ114825). X Citá América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nepomuceno - OAB RJ074487, Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE DEPOSITE A QUANTIA DE R$ 4134,64, CONFORME FLS 382 E DEPACHO DE FLS 395. \r\n\r\nProc. 2005.800.151627-0 - Nelly Monteiro da Costa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 18/10/2007 'AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.109322-0 - Paulo Roberto Correa de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455). X Aol Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140444-4 - Luiz Otavio Massa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648, Neli Raquel Silva - OAB RJ105454). X Cia de Telecomunicações do Brasil Central - Ctbc e outro. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.800.173410-9 - Sandra Maria Cardoso Vinhas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 15 - Defiro a exclusão do primeiro réu do pólo passivo. Oficie-se...Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do segundo réu. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207396-4 - Taís Antunes Torres Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.049692-9 - Solange Henriques Barbosa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Turandot de Miranda Landeiro - OAB RJ094412, Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carvalho - OAB RJ099757). X Hot Car Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). Cumpra-se despacho do apenso. Fls. 199/201 - Manifeste-se a parte ré em cinco dias objetivamente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.077701-9 - José Bechara Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Carlos Andre Pereira da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.111986-3 - Raimunda Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ080414). X Vesper S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS SE DÁ QUITAÇÃO AO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.028344-0 - Sergio Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Condomínio do Edifício Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361, Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). Fls. 128 - Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064052-1 - Romulo Prado de Mesquita. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093474-7 - Alexandre Imbio Nejaim. X Ponto Certo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.144175-1 - Junia Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X C&A Modas / Ibi Administradora e Promotora LTDA. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.152733-5 - Vania Roncoli Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Iberia - Lineas Aereas de Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.159207-8 - Claudia Maria Lima Ferreira. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 19/10/2007 'AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207521-3 - Espólio de Manoel Pinto Gomes e outro. Invent(s): Maria de Lourdes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). X Real Life Assistência Médica. Intimação das partes para AC dia 26/11/07 às 16:10 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.213779-6 - Letycia Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Lima Oliveira - OAB RJ105768). X Avon. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.003311-4 - Antonio Carlos Amieiro Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). X Condomínio do Edifício Bandeirante Gaspar Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Costa dos Santos - OAB RJ102412). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 18/10/2007 'AS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006738-0 - Angela Teresa Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050219-9 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Supermercados Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Tendo em vista o que consta às fls. 66, a tutela deverá ser cumprida, tão-somente pelo segundo réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069512-3 - Célia Larsen de Andrade Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Larsen de Andrade Ramos - OAB RJ047199). X Casas Bahia. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos...no sentido de condenar a ré à devolução da quantia de R$ 569,00, acrescida de juros e correção monetária a partir da citação; a retirar da residência da autora as peças referentes ao armário não montado no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, bem como ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigida a partir da citação a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.097622-7 - Paulo Fernando Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Ceg. Esclareça o cartório acerca da possibilidade de pauta para antecipação da audiência de conciliação. Em caso positivo, redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.097622-7 - Paulo Fernando Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Ceg. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 31/08/2007 'AS 17:30 HORAS. \r\n\r\nId: 237634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.001701-4 - Noemia Guerreiro da Fonseca dos Santos. X Ceg-companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.001340-9 - Sebastiao Leite de Miranda. X Vera Lucia Lopes Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248, Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Sylvio dos Santos Serra - OAB RJ029140). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.001334-5 - Almir Gayano Gouvea Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Marcia Cristina da Costa Horta. Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre fls.19, devendo informar o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.001780-2 - Controlar -controle Integrado de Vetores e Pragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). Fls.122: Comprove a parte ré o alegado em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.804.003326-1 - Sérgio Monteiro da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.804.003478-2 - Claudia Andreia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000481-0 - Joao Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Sendas Distribuidora Sa (extra Boulevard) Loja 1333 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o V. acórdão, cientificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001288-0 - Paulo Cesar Rubinsztajn. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001614-9 - Alessandra Mendes Matturo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rodrigues da Pascoa - OAB RJ080985). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001637-0 - Lucia Helena da Silva Saraiva. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001679-4 - Jorge Luiz da Conceição. X Real Seguros Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001698-8 - Marise Barros Leão Silva. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001705-1 - Frank Pires Ressurreição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Tec Rio Video e Som LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001715-4 - Jorge Fernandez Vidal e outro. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001728-2 - Gutemberg da Conceição Motta Ferreira. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001749-0 - Lucelene Tostes da Silva. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001775-0 - Marlene Sudré Perez de Albuquerque. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001813-4 - Maria Virgínia Santos Maia Vihas. X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.002840-1 - Eliete Rodrigues do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Fernandes da Rocha - OAB RJ081246, Vanessa Rodrigues do Prado - OAB RJ136338). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.002851-6 - Henrique Sergio dos Santos Fonseca. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003014-6 - Aline Melo Loureiro. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003281-7 - Maria das Graças Villanova Cople. X Brahma Cervejarias Associadas-ambev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danny Warchavsky Guedes - OAB RJ114558, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Erick Otto Springer - OAB RJ137514). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003359-7 - Renix Moreira da Silva. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Considerando que os ilustres advogados da parte ré encarecem a realização em um mesmo dia das diversas audiências em que deverão fazer-se presentes e para emprestar maior celeridade aos feitos que tramitam neste Juizado, designo audiência especial de conciliação para o dia 29/06/07, às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003402-4 - Luís Henrique Costa Nery. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo nova AC para o dia 31/07/2007, às 15:00 horas. I-se, sendo que a a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.804.003412-7 - Sonia Luisa Souza. X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003433-4 - Léa Rabello dos Anjos. X Esquadrias Metal Cores 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003535-1 - Angela Maria Pereira Barboza. X Laura Maria da Silva Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Uruari Peixoto - OAB RJ048021, Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000193-8 - Maria da Penha de Oliveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte executada, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.804.000276-1 - Sabrinne Costa Tavares e outro. X J. R. A Curso de Idiomas ( Curso Yes ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Sousa da Fonseca - OAB RJ040681). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000466-6 - Mariza de Castro. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000481-2 - Carlos Alberto Souza Ribeiro. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000497-6 - Rodrigo Alessandro Matias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). X Ma Brinquedos e Representações LTDA - Toymania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Nunes Poubel - OAB RJ119223, Luiz Eduardo Araujo Portela - OAB RJ112862). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000498-8 - Marcia Andrade de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Fabiula Mendes Pedreira - OAB RJ082483). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Charbel Geraldo Dias Terra - OAB RJ133817). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000592-0 - Sirlei Valim Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Maria Odete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000649-3 - Teresinha Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000653-5 - Bianca de Andrade Alves França Chaves Pereira. X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000655-9 - Adão Garcia Rodrigues. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000658-4 - Jorge Luiz Gonçalves da Fonseca. X Manager Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000660-2 - Márcia Gonçalves de Almeida. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000668-7 - Carminda da Piedade Raimundo. X Garantech Garantia e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000732-1 - Jairo de Freitas. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000749-7 - Maria da Penha Machado Tavares. X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000751-5 - Ana Maria de Paiva Macedo Brandão. X Tam - Transportes Aéreo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000776-0 - Claudia Mara dos Santos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pires de Paula - OAB RJ141240). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000815-5 - Rodolfo Freitas. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000836-2 - Rogerio Melo Ferreira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000838-6 - Luciana Monteiro Candido Carbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Joaquim - OAB RJ025380). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000840-4 - Tania Mara Ferreira. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000958-5 - Maria do Carmo Travesedo de Mattos. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a inclusão no polo passivo...Designe-se nova AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000958-5 - Maria do Carmo Travesedo de Mattos. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 16/08/07 às 16:40h \r\n\r\nProc. 2007.804.001095-2 - Félix Alves da Silva. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.001212-2 - Deyse Yasmim Veloso Bezerra. X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.001348-5 - Marly Mauricio Dia. X Light. ...Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 29/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.000987-0 - Maria Nilma Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Ricardo Varella. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 98, a qual dá conta de que inexistem bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do § 4.º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos pela parte exeqüente, mediante substituição por cópias legíveis, conforme o permissivo legal supra-aludido.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001270-5 - Rosemary Bahia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Myriam Serra Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.001305-9 - Fatima Borges Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Helena Santos de Matos. cite-se o exequente para que pague a quantia exequenda no prazo de 24 horas ou nomeie bens à penhora, designando-se AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001305-9 - Fatima Borges Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Helena Santos de Matos. Foi designado o dia 18/07/07 às 16:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001381-3 - Jorge Elias Isaac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Maria Victoria Venegas Peralta e outros. intimação da parte autora para ciência de fls. 38/39 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.001217-4 - Luiz da Rocha Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Braz - OAB RJ018526). X Agência Luig de Automóveis. À parte autora - fls.62/65. \r\n\r\nProc. 2004.804.001049-0 - Vera Lucia Moraes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255). X Transportadora Porta A Porta. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso I so art.51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.804.000840-0 - Marcio de Lemos Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195, Beatriz Primay - OAB RJ121635). X Tnl Pcs S/a- Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c com art. 51 § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002398-0 - Ruth Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Unimedd Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Em tempo: Expeça-se mandado de pagamento. (Sentença de 31/05/2007) \r\n\r\nProc. 2005.804.002643-8 - Marcia Tavares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Amorim - OAB RJ040906). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Angelo Indio e Bartijotto - OAB RJ087277, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.804.002643-8 - Marcia Tavares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Amorim - OAB RJ040906). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Angelo Indio e Bartijotto - OAB RJ087277, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Intimação da parte autora para ciência de fls. 126/128 \r\n\r\nProc. 2005.804.003090-9 - Alain Souto Rémy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Luizete Estrela Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.000162-6 - Taíse Garcia Cardoso. X Editôra Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I-se a parte ré, para se manifestar sobre fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2006.804.000466-4 - Maria Goretti Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Lobato de Abreu Rocha - OAB RJ127057, Maria Julia Lima Correa - OAB RJ130437). X Import Expresse LTDA -tecnomania e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Viviane Cardoso Borges de Almeida - OAB RJ130210, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.000777-0 - Jair Assad Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Santos de Brito - OAB RJ112381, Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Kunzel e Silva - OAB RJ126797, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000918-2 - César Roberto de Napoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Michelle Leal Pereira Lima - OAB RJ132393E, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E). X Valdomiro Lourenço Nachornik e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Alves - OAB RJ035312, Isak Reich - OAB RJ039332). Intimação da parte autora para ciência de fls. 84/99 \r\n\r\nProc. 2006.804.001218-1 - Wilhelm de Melo Milagres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santarém Leal Martins - OAB RJ144894, Rômulo Martins Póvoa Ribeiro - OAB RJ137678, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). Diga a parte autora se dá quitação, com o levantamento (5 dias). I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.001638-1 - Fernando José Brasil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001639-3 - Teresinha de Jesus Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001684-8 - Lucrecia Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos - OAB RJ089980). X Supermercado Extra Boulevard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001689-7 - José Caetano Grossi. X Condomínio Capitão Ferrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Guimaraes Lima - OAB RJ087753). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001709-9 - Thatyana Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136, José Roberto Daniels Guerra - OAB RJ090965). X Atl Telecom Lestes S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001716-6 - Jose da Silva Barbosa. X Mobilita Com Ind e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miomir Davidovic Leal - OAB RJ097890). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001776-2 - Maria Christina Paixão Maioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Pedro da Silva - OAB RJ030335). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001790-7 - Alberto Marcio Pinto de Souza. X Jornal Meia Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001811-0 - Osmar Borges Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001852-3 - Luiz Fernando Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). X Colegio da Companhia de Maria do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Jane Canut - OAB RJ018730). Converto o julgamento em diligência para que a empresa ré apresente em cinco dias planilha demonstrando a que título foram realizados os pagamentos realizados pelo autor e em que datas ocorreram. Com a apresentação, intime-se o autor para que , em igual prazo, manifeste -se , desejando, sobre o documento. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002047-5 - Paulo Roberto Ambrosino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Brasil Ferreira - OAB RJ131580). X Requinte Formaturas e Eventos Ltda.. considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.002542-4 - Patrícia Christian Ramos Villa Secca. X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Considerando que os ilustres advogados da parte ré encarecem a realização em um mesmo dia das diversas audiências em que deverão fazer-se presentes e para emprestar maior celeridade aos feitos que tramitam neste Juizado, designo audiência especial de conciliação para o dia 29/06/07, às 11:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002557-6 - Cleusa Ceroy Dias Santos e outro. X Renault Azurra Paris e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003193-0 - Maria Bernadete da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003214-3 - Bertha Maria Pinheiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003264-7 - Laerte de Souza Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Inacio Pegoral - OAB RJ141324). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003308-1 - Emerson Barboza Collopy. X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003529-6 - Lúcia Helena da Fonseca. X Sulamérica Seguros de Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312, Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003745-1 - Rosana Peixoto Tarle. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000203-7 - Helena Maria Coelho Gonçalves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.74-Indefiro o pedido de aplicação de multa, uma vez que o depósito de fls.70 foi realizado dentro do prazo acordado às fls.38. E-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.804.000342-0 - Consuelo Lemos de Souza. X Erasmo Barbosa Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson da Silva Cabral - OAB RJ139329, Vinícius Figueiredo de Souza - OAB RJ123958). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo a desistência com relação ao primeiro réu, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Homologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.000436-8 - José Carlos Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins de Macedo - OAB RJ132076). X Roma Revenda Oficina Mecânica de Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000446-0 - Rosane Jones Oaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Mongeral Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra - OAB RJ099173). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000447-2 - Genusia Marcolino de Oliveira. X Financeira Itau Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000462-9 - Alberto Barbosa Nascimento. X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000464-2 - Vladimir de Souza Silva. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000465-4 - Vladimir de Souza Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000467-8 - Rafael Sampaio Franquim. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000483-6 - Lucia Maria Teixeira de Carvalho e outro. X Bosch Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000486-1 - Luiz Eduardo Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822, Denize Maria Pinheiro Chagas - OAB RJ023196). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000488-5 - Cristiane Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margherita Chaves de Almeida - OAB RJ104749). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte autora para ciência de fls. 70/71 \r\n\r\nProc. 2007.804.000489-7 - Maria de Fátima Mariz Santos. X Oi - Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta de Araujo Vianna - OAB RJ124464). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000495-2 - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000506-3 - Dayse Maia Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Martins Borges - OAB RJ048029). X Associação de Pensionistas das Forças Armadas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ125318). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000597-0 - Raphael Gomes Amaral. X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Ao ilustre Juiz sentenciante. \r\n\r\nProc. 2007.804.000637-7 - Wilson de Oliveira Gerg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Mesquita Sousa - OAB RJ122441). X Net Rio Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000644-4 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X 10º Oficio do Registro Geral de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ramos - OAB RJ017030, Nilo Torres Ramos - OAB RJ111388). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000703-5 - Glória de Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000704-7 - Gloria de Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000713-8 - Rodrigo Franklin Demacedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Gramado Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569, Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927, Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000716-3 - Jose Manuel Amaral Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000734-5 - Monica Gouveia. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000736-9 - Gabriel Pires de Freitas. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Britto Siqueira - OAB RJ145415, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000781-3 - Edna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Nascimento Mohamed - OAB RJ127032). X Free Time Turismo S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548, Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000816-7 - Elizabeth Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Patrícia Shima - OAB RJ125212). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000820-9 - Nelio Goulart e outro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Issa Martins - OAB RJ061380). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000827-1 - André Luiz Marini Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000828-3 - Magaly da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). X América Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). FACE A AUSENCIA DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA EM ACATWAMENTO AO DISPOSTO NO ART 51, I, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.804.000832-5 - Carlos Gustavo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919, Fernanda Lemos Lima - OAB RJ130917). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Anesio Azevedo - OAB RJ097483). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000837-4 - Pedro Henrique de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Condominio Civil do Shopping Center Iguatemi Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Amorim Coelho de Souza - OAB RJ140832, Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000844-1 - Joao Lima Filho. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000856-8 - Ziléia Moura. X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.001030-7 - Sandra Alves Peixoto Pellegrini. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.001048-4 - Maria Therezinha da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Camisaria Colombo e outro. Cite-se e i-se por OJA.Comprove a autora o alegado... \r\n\r\nProc. 2007.804.001089-7 - Ana Lúcia Lopes de Lacerda. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.001399-0 - Evandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José de Figueiredo Magalhães - OAB RJ060148). X Banco Santander Banespa S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.804.001537-8 - Bruna Silva Guimarães Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se para a retificação na DRA (fls.38). Diga a parte autora sobre o alegado (fls.38), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.001829-0 - Leonardo Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Grillo Novo Filho - OAB RJ022072). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002119-6 - Maria Tereza Villardo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Jesus Brandão - OAB RJ072193). X Banco Itaú S/A. Venham os documentos em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002202-4 - Cristiane de Deus Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X Creche Kids e Babies LTDA. ...Tendo em vista que, segundo se depreende da leitura da inicial, o autor é menor de idade, absolutamente incapaz, não é possível o prosseguimento do feito em Juizado Especial Cível, tendo em vista a norma contida no art. 8º da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso IV do artigo 51 da Lei nº 9.099/95. Retifique-se o pólo ativo, onde couber. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.002243-7 - Julien Cattete Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Barbosa - OAB RJ016090). X Tânia Maria Casares de Queiroz. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 08/08/2007 às 13:20HS \r\n\r\nProc. 2007.804.002271-1 - Paulo Roberto Lima de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Machado Flores - OAB RJ131153). X Banco Santander S/A. .... Pelo exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar ao Banco Santander que proceda ao imediato desbloqueio na conta-corrente de titularidade do autor, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, disponibilizando-lhe a importância de R$ 1.480,82 (HUM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), relativa ao crédito de seus vencimentos, sob pena de mulkta comintória diária ora estabelecida em R$ 10.000,00(dez mil reais). Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.804.002310-7 - Rafael Ribeiro de Castro Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Vivo S/A. intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 28/08/2007 13:20HS \r\n\r\nProc. 2007.804.002313-2 - Rosangela Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalhos Medicos do Rj LTDA. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.804.002297-8 - Evandro Coelho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fucci - OAB RJ012711, Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277). X Mira Serra Administradora e Corretora de Imóveis LTDA e outro. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 27/08/2007 às 15:40HS \r\n\r\nId: 237574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.101011-7 - Jose Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo - OAB RJ111628, Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). X Cintya Tostes de Freitas. 1-Nada a prover em relação À fiadora, tendo em vista que não é parte no processo; 2-Renove-se a diligência de fls. 48/50 \r\n\r\nProc. 2007.800.056485-5 - Alcides Arrua Villalba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Carla Carvalho Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Campos Gonsales - OAB RJ027103). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.067851-9 - Mário Antonio M. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). À Secretaria para que se informe via telefone, se possível, quanto ao cumprimento de fls. 118 \r\n\r\nProc. 2004.800.122260-0 - Rogerio Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Considerando que o autor deu quitação ao réu as fls. 103, através de patrono com poderes para tanto (procuração fls.7), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.146290-7 - Heraldo Motta Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E, Elias Meisels Pacca - OAB RJ144026E). X Abn Amro- Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Comprove o executado o depósito da quantia penhorada, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.157959-8 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569, Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos de Paiva - OAB RJ127144E, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.017294-8 - Luiz Francisco da Silva Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Rio Cred. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, não tendo a parte autora praticado ato processual que lhe competia; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.039894-0 - Monica Cristina Borges Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, Rosane Prado Carvalho - OAB RJ145850E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Às partes sobre os cálculos do contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.087595-9 - Fernanda Santana Arpino de Castro. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.092291-3 - Leandro José dos Santos Oliveira. X Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.137842-0 - Paula Andrea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exequente sobre fls. 108/114. \r\n\r\nProc. 2005.800.146897-3 - Antonio Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.155398-8 - Amanda da Silva Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163606-7 - Ivan Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018172-1 - Amarildo de Souza Rodrigues. X Lamarkas Design. Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de cinco meses, sem que o autor providencie ato processual que lhe compete; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.104634-5 - Tatiane Fonseca Camello. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se a parte autora via postal para manifestar-se sobre fls. 16/21. \r\n\r\nProc. 2006.800.144032-1 - Maria Badolato Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Ao cartório para regularizar a numeração a partir de fls. 69. 2) Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.152554-5 - Maria Zeneide de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152627-6 - Kendra Mandina Gracie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194154-1 - Andre Luiz Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1)Defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208770-7 - Denilson de Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790, Felipe Jorge Barbosa Martins - OAB RJ129415). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Ao autor para esclarecer se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209564-9 - Jonas Rymer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). X Condomínio do Edifício Rio Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Lemos - OAB RJ035728, Christiana Muniz Lemos - OAB RJ099108). HOMOLOGO O ACORDO SUPRA e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes cientes de os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.000643-3 - Roseane Lima Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Paula Moura da Eira - OAB RJ121420, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003332-1 - Maria Aparecida Ribeiro Cerdeira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu para recolher a diferença apontada as fls. 36, em 48 horas, tendo em vista o valor do s.m. vigente à época do depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003839-2 - Walquelim Mesquita. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012256-1 - Cristiane Muniz Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.012263-9 - Eduardo Perret Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.013813-1 - Solange de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018892-4 - Carla Hallais da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Defiro a devolução de prazo requerida pela autora. 2) Comprove a parte ré o depósito, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021523-0 - Jose Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se; 3-Fls. 75/95-Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.800.030675-1 - Maria da Cruz dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031261-1 - Maria Conceição Barbosa. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls.05/20 \r\n\r\nProc. 2007.800.054789-4 - Jose Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Casas Bahia Comercial LTDA. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.047160-5 - Jose Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Cristiane Lima Bispo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). 1) Considerando o teor da certidão de fls. 69-70 e o alegado as fls. 65, à executada para informar seu endereço residencial em 5 (cinco) dias, sob pena de restar caracterizada a hipótese de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art.600, II do CPC; 2) A executada deverá ainda indicar outros bens passíveis de penhora ou depositar a quantia executada a fim de obter a substituição da penhora, nos termos do parágrafo 3 do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.010434-9 - Virginia Ricardi Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simcha Pikelhaizen - OAB RJ029666). X Sociedade Beneficente dos Servidores Civis , Militares e Securitarios do Brasil. Considerando que o autor quedou-se inerte por mais de sessenta dias sem adotar providência processual que lhe cabia; JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.200649-5 - Gilberto da Conceição Souza. X Sheonrock Com. Repres. Imp. e Exp.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.021400-0 - Marcelo Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Real Seguros - Grupo Abn - Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Iaci Evelin Candido Gomes dos Santos - OAB RJ146361). Ao autor sobre fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2004.800.026166-9 - Francisco da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Paim Sampaio - OAB RJ077284, Flavia Silva Martins de Oliveira - OAB RJ140598). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da diferença devida, apontada às fls. 230, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.037711-0 - Maria da Graça Viellefond Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Britania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.047320-1 - Estevão Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). O documento de fls. 90 comprova o descumprimento pela ré da obrigação de cancelar a linha telefônica do autor e o respectivo débito no valor de R$ 236,17 (duzentos e trinta e seis reais e dezessete centavos). Por outro lado, com a incorporação da ré pela Embratel torna-se impossível o cumprimento dessa obrigação no momento atual, sendo certo que o próprio autor já quitou a dívida perante à Embratel visando elidir sua inscrição nos cadastros restritivos de crédito. Assim, CONVERTO ESSA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, arbitrando o valor de R$ 2.361,70 (dois mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta centavos). Intime-se a ré para pagamento da quantia supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.105874-6 - Denise Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Daíres Francisca de Oliveira - OAB RJ146156E). X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073). Ao exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.119232-3 - Luzia Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Ao exequente sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.179252-1 - Ana Carolina da Silva Ferreira Candido- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). Traga a parte autora a certidão de trânsito em julgado do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002882-7 - Bernardino Breno Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Gilton Car Oficina e Autopeças LTDA. Ao contador para apurar o montante devido pelo réu, de acordo com a sentença de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.800.005818-2 - Jeova Fereira Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005961-7 - Hélio Luiz Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 583,02) \r\n\r\nProc. 2006.800.006002-4 - Luis Alberto Santos Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Ibicard C&A -ibi Promotora e Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para apresentar planilha atualizada do débito apontado as fls. 135-136, devendo adotar como termo final para incidência da multa cominatória a data constante na sétima linha de fls. 130, em que consta a data de 05/07/2005 como data do desbloqueio do cartão do autor, devendo desconsiderar a data grifada, visto que se refere a numeração de outro cartão. \r\n\r\nProc. 2006.800.013322-2 - Ari Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650, Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387, Lucimar Lopes Maciel - OAB RJ141192E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para CONDENAR os réus à obrigação de enviar um técnico para a residência da autora para retificar os danos causados em seu equipamento, sob pena de incidência de multa cominatória a ser fixada em \r\n\r\nProc. 2006.800.013322-2 - Ari Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650, Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387, Lucimar Lopes Maciel - OAB RJ141192E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que a sentença retro foi lançada no sistema por equívoco, sendo, inclusive, pertencente a outro feito. Determino a presente conclusão de ordem a fim de constar o despacho correto no seguinte sentido: 1) Fls.53: Anote-se onde couber; 2 ) Ao autor sobre fls. 42-46, diante da alegação de litispendência. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.018957-4 - Marilia Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Uniao de Lojas Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024801-3 - Delourdes Helena Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Fls. 144-Ao autor; 2-Fls. 152/153-Revogo a decisão de fls. 143, tendo em vista as fls. 133 \r\n\r\nProc. 2006.800.031894-5 - Sandra Regina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Santoro Pinto Machado - OAB RJ145938, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.049634-3 - Jaciara de Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao exequente sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.061746-8 - Mara Cristina de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588, Idalina dos Santos Pacheco - OAB RJ028442). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144). Cumpra-se corretamente fls. 147, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeçam-se mandados. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063214-7 - Maria Rosa Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Easycob-n e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Cobre a devolução do mandado independente de cumprimento. 2) Ao exequente sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.066440-9 - Marilio Fonseca Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Providencie o cartório a juntada do ofício do Banco do Brasil constante no sistema. 2) Após, sendo o referido ofício de juntada de mandado de pagamento não recebido, expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.081253-8 - Patricia Froes Leal Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane de Oliveira Ribeiro - OAB RJ154207E, Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Recolha-se o mandado de fls. 91; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.083610-5 - Marcia Elisa Moura de Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). X Grupo Unibanco-unicard Unibanco Cartoes de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Nathalie Moura Diniz - OAB RJ125970). Fls. 345, item 1 - indefiro, uma vez que este juizo não procede penhora on line. Quanto ao item 2, expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora, uma vez que há procuração nos autos, as fls. 17 e declaração as fls. 342 autorizando tal procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.085369-3 - Fernando Manoel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor sobre fls.186/197 \r\n\r\nProc. 2006.800.096557-4 - Jose Felicidade Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 2734,77 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.100419-3 - Fernando de Menezes Perreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.103431-8 - Andreia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604, Deborah Zambrotti Pinaud - OAB RJ106119, Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Agar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). fls. 74/75-Esclareça aparte autora acerca do valor de R$ 744,00, tendo em vista as fls. 49 \r\n\r\nProc. 2006.800.106526-1 - Paulo Antonio Bisaggio Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Transportes Paranapuam S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113824-0 - Eleonora Maritns Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Treger - OAB RJ131017). À autora sobre depósito de fls. 131, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117673-3 - Nelson Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.119090-0 - Cleni Domingas Deoclecio Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Fls. 63 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.144723-6 - Vera Lucia Pires Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Cartão Unibanco Mastercard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Ao autor sobre fls.63/65 \r\n\r\nProc. 2006.800.144934-8 - Ubiraci Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157974-8 - Onofre Jose Itaparica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159030-6 - Leonardo Costa Kwitko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161932-1 - Luiz Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mesquita Vieira - OAB RJ141257, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163653-7 - Luigi Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Iberia Linhas Aéreas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.167222-0 - Denize Suzano Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Ibi Administradora e Promotora S/A - Cartao C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167994-9 - Joel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Scms - Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para CONDENAR os réus ao cumprimento dos termos do contrato de empréstimo firmado com o autor, descontando em sua folha de pagamento as parcelas remanescentes do saldo devedor no valor de R$ 1.00 \r\n\r\nProc. 2006.800.174356-1 - Eduardo Apostolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.179804-5 - Jose Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.181580-8 - Airton Cavalcante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Pablo Santoro - OAB RJ128968). Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.187552-0 - Fabiano Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194415-3 - Joel Gomes Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco do Brasil S/A. Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.194815-8 - Marcele Ferreira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Celso Eduardo de Oliveira - OAB RJ131478E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199489-2 - Gustavo Henrique Cardozo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo (fls. 36) \r\n\r\nProc. 2006.800.199494-6 - Eduardo Silveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Editora Abril e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andréa Rocha Terra - OAB RS023768, Agostinho Teixeira - OAB RJ038918). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.199890-3 - Marcia Ferreira da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201724-9 - Laurentino Freire da Silva. X Up Cred. Ao cartório para designar nova audiência de conciliação, devendo o réu ser citado no endereço de fls. 21. Intime-se o autor via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201727-4 - Deodoro Jangola Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). A Parte autora para que forneça o CNPJ do Réu BANCO ITAÚ DE CARTÕES S.A., para que seja possível sua inclusão no Pólo Passivo junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.800.204187-2 - Carmen Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.140, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.213901-0 - Paulo Roberto Negrão Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Euzemario Marinho da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.001191-0 - Ligia Maria Rocha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Mignone Modesto Leal - OAB RJ119053). X Fiat Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Francisco Ramirez da Silva Rei Junior - OAB SP118254, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, isento o autor do pagamento das custas; desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008621-0 - Fernanda Batista dos Anjos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista as fls.75/76, INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.012542-2 - Marcelo Rodrigo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533, Carlos Eduardo Sampaio de Souza - OAB RJ149236E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). X Ibi Bank S. A. Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Klimroth - OAB RJ108200, Pedro Solia Pamplona - OAB RJ126219). Tendo em vista a certidão de fls. 72, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.012809-5 - Angela Maria da Graça Mota Durão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013150-1 - Rosangela Paes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Mobilitá Comércio e Indústria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013792-8 - Marcelo José da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 65/66 - Anote-se. 2) Ao autor sobre fls. 55/64. \r\n\r\nProc. 2007.800.016690-4 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Abn Amro Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Ao I. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.017342-8 - Viviane Francelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Banco Panamericano e outro. Tendo em vista a ausência justificada da autora à AIJ, ao cartório para designar nova data. Intime-se a autora via postal e a ré por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018378-1 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019385-3 - Zenaide Olender Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Assim Grupo Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021159-4 - Pedro Jose Celestino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Springer Carrier LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021211-2 - Anderson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021234-3 - Renato Monteiro Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Silva Gama Rodrigues - OAB RJ110010). X Loja Personal Center Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Ao réu para comprovar o depósito, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021320-7 - Nazira dos Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a devolução de prazo requerida pela ré. 2) Venham os comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.024385-6 - Marcos Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024950-0 - Francisco Pedro de Andrade. X Condominio Edificio Angela Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330, Carlos Alberto da Cunha Junior - OAB RJ144891). Ao cartório para certificar quanto ao alegado pelo autor, tendo em vista que as fotos não se encontram nos autos, apesar de mencionadas na ata de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.025115-4 - Gustavo Rebello Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao i. Juiz vinculado. Após, cls. sobre fls. 73/86 \r\n\r\nProc. 2007.800.029085-8 - Oswaldo Luiz da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031003-1 - Lucia Helena Amaral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031042-0 - Marcia de Araujo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação integral, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031587-9 - Severina Linhares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.031754-2 - Andre Ricardo Negri Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Banco Sudameres do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao réu para comprovar o depósito, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031796-7 - Paulo Sergio Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X C & A Banco Ibi S/A Banco Multiplo ( Ibi Card Visa Nacional ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032178-8 - Paulo Henrique Costa Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Financeira Itau Cbd S. a. Cite-se a parte ré no endereço fornecido às fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.800.034167-2 - Luzinete de Lima Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035533-6 - Nelly Conceição Santiago da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santiago da Silva - OAB RJ029569). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.036091-5 - Laurides Candida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040413-0 - Wander Marcelo de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051166-8 - Carlos Magno Figueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Eliana Delorme - OAB RJ127256). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.052888-7 - Francisco Henrique Espindola Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Tim Celular S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.055933-1 - Aldaci de Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ribeiro Baars - OAB RJ001105B). X Banco Votorantim Financeira. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055969-0 - Renato Tonini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056686-4 - Maria de Fatima Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Fai - Financeira Amaericana Itau. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057444-7 - Ercio Callado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666). X Bcp S. A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.074952-1 - Glaucio da Silva Magnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 23 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.076230-6 - Judice dos Santos Palheta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 17 - Diga o autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.089183-5 - Alberto Pittigliani Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Tatiana Cunha de Almeida - OAB RJ113421). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.099725-0 - Maria do Carmo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnese Lannes - OAB RJ115085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.107 \r\n\r\nProc. 2005.800.051357-0 - Ana Lucia da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.069673-1 - Alessandra Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Cartão The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 56,84) \r\n\r\nProc. 2005.800.072232-8 - Anne Matias de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002, Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). 1) Mantenho a decisão de fls. 89. 2) Cumpra-se fls. 86, em 05 dias, sob pena de levantamento da penhora e extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.088974-0 - Maria de Fatima Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Eskinao Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra o autor fls. 142, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.099452-3 - Geusa Muguet da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Muguet da Costa - OAB RJ124666). X Ntd Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388, Ana Paula Palermo Ferreira - OAB RJ130971). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.101741-0 - Waldemar de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Financeira S. A Crédito e Financiamento e Investimentos Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls.179, integralmente \r\n\r\nProc. 2005.800.175453-2 - Ronaldo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.007532-5 - Edmilson Santa Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). 1) Recolha-se o mandado, independente de cumprimento. 2) Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021992-0 - Marilyni Galdino Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Wagner Gomes Marquinis - OAB RJ124281). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.042688-2 - Maria das Dores Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para esclarecer se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.103690-0 - Vera Lucia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre depósito de fls. 105, esclarecendo se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.105952-2 - Maria Emilia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.113560-3 - João Batista Loetshcer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.123112-4 - Rosicler Costa da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129252-6 - Luiz Claudio Fernandes da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.140967-3 - Zulmira Rezende Barbosa Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ao autor sobre fls.28/37 \r\n\r\nProc. 2006.800.158950-0 - Cristiane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). X Banco Lloyds Tsb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). 1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, por não haver justificativa para o alegado dano irreparável, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163282-9 - Marcio Coelho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação integral, inclusive em relação à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166942-7 - Gleyde da Silva Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604, Vinicius Santiago Ribeiro - OAB RJ140302). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.168180-4 - Jorge Meirelles Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184461-4 - Mauricio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.185002-0 - Claudia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Marco XX LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, DEIXO DE DAR-LHES PROVIMENTO, uma vez que a alegada omissão foi devidamente suprida com a troca do aparelho em cartório, conforme certidão de fls. 115. 2) Traga a parte autora declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos e a última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.194952-7 - Karla Suzane Borges de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Claudio Luiz de Paula - OAB RJ138006E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, tendo em vista possuir poderes expressos conforme procuração de fls. 12. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195964-8 - Paulo Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se integralmente fls. 162 ou recolham-se as custas devidas, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202659-7 - Renata Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Tim Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.204159-8 - Manoel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.103, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.204190-2 - Gracinda Vieira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se corretamente fls. 138 ou recolham-se as custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204212-8 - Cosma Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se integralmente fls. 169 ou recolham-se as custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206919-5 - Wagner Tavora Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose C. Securato - OAB SP200216, Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209508-0 - Jacileia Marques Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2006.800.209512-1 - Anibal Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se corretamente fls. 84 ou recolham-se as custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.003940-2 - Tamara de Farias da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004637-6 - Aparecida Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte autora para que forneça o CNPJ do réu RELACOM para que seja possível sua inclusão no Pólo Passivo junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.800.006152-3 - Amadeu Correia Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a parte ré sobre a interposição do presente recurso, tendo em vista a divergência em relação ao nome do autor da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.006695-8 - Francesco Vignati Mandara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013696-1 - Marco Antonio Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013875-1 - João Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Libra Administradora de Consóricos LTDA (consórcio Librão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028337-4 - Jasmim da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040283-1 - Ubirajara da Rocha. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040440-2 - Tatiana El Bacha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X Latin e Ventures Com. Eletronico do Brasil LTDA (softcorp) e outro. ...decreto a revelia ...julgo procedente o pedido do autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.057356-0 - Cleber Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Galvao Ferreira - OAB RJ138177). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.067621-7 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Maria Geusa da Silva. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.020375-1 - Simone Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.141696-1 - Benmargran Comercio e Industria de Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Regina Lucia Doria Franco Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993, Helen Cristine Montenegro de Paula Bastos - OAB RJ136693E). \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito.\r\n\r\nProc. 2005.800.154298-0 - Jose Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X São Paulo Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885). As partes sobre os cálculos do contador, após concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.108070-5 - Walmir Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.123751-5 - Carlos Roberto da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). X Ludumira Furtado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127631-4 - Rubens Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). Ao autor sobre fls.58/59 \r\n\r\nProc. 2006.800.172645-9 - Gilberto Jose Nunes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174). X Caixa Beneficiente de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Fernando Cezar Barcelos de Oliveira - OAB RJ110442, Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Simone Pereira Ferreira - OAB RJ142210E, Vitor Hugo Moura de Alcantara - OAB RJ144422E). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015669-8 - Catia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024220-7 - Laura e Regina Eventos e Recepções LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Julio Piedade Moraes Carneiro Costa - OAB RJ122508). X Ibec - Instituto Brasileiro de Engenharia e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos e lhes dou provimento, a fim de constar a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, sobre o valor da condenação. Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066274-9 - Eduardo Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Escola Reitora Cassilda Martins. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.071940-1 - Claudio de Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cézar Moreira Lanna - OAB RJ058403). X Carlos Mello Rodrigues e outro. 1) Tendo em vista o AR de citação dos réus ter retornado negativo, retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor para se manifestar sobre o AR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.011894-0 - Cesar Augusto da Piedade Couto. X Carlos Eduardo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor sobre AR negativo, devendo o mesmo ser intimado via postal. \r\n\r\nProc. 2004.800.086198-3 - Deusdete Thomaz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). Tendo em vista a certidão supra, desentranhem-se fls 130/132 \r\n\r\nProc. 2004.800.099125-8 - Alexandre Meyer Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mello Monteiro - OAB RJ110419, Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). X Terra Networks S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). MANDADOS PAGAMENTO AO BANCO BRASIL, 13/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.131146-2 - Marcos Jorge de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto de Souza - OAB RJ153592E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Aguarde-se para a expedição de mandado de pagamento; 2- intime- se a ré para pagar a diferença apontada às fls. 170, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.132722-6 - Astrogilda Adelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, André Fernandes Furtado - OAB RJ120334, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao autor sobre esclarecimentos do contador, vindo após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.173871-8 - Anna Lucia Fonseca da Cruz. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Ao contador. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.010288-0 - Olga Spenelli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Fls.156; ao contador \r\n\r\nProc. 2005.800.012950-2 - Maria Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Vinicius Oscar Costa Silva - OAB RJ158849E). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2005.800.037784-4 - Flavio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). MANDADOS PAGAMENTO AO BANCO BRASIL, 13/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.064124-9 - Renata Oliveira Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Considerando a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos conforme decisão de fls. 174, prosseguindo a presente execução por quantia certa, intime-se o réu para pagamento da quantia apontada as fls. 181 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.065938-2 - Teresinha Nunes Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juarez de Sa Granja - OAB RJ154512E, Fernanda Saraiva Lellis - OAB RJ157555E). Fls. 74 - Ao contador para esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.087129-2 - Jucilene Medeiros da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). \"FICA A PARTE RÉ INTIMADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS. 178.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.149695-6 - Marina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls.107 \r\n\r\nProc. 2005.800.176083-0 - Andre Luis Nunes Barbosa. X Consultoria Empresarial, Repres. e Publicidade Ltda. (status Residence). 1-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2-Venha o endereço do executado no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.004793-7 - Adriana Alves Schitz. X Atl -algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064112-4 - Jose Carlos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.077214-0 - Manoel Mariano da Silva Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. 33/41, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.077934-1 - Ricardo Luiz Marques Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, conforme requerido as fls. 77/78. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080991-6 - Viviane Maria de Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADOS PAGAMENTO AO BANCO BRASIL, 13/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.092860-7 - Sonia Moraes. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Face à certidão supra, intime-se o réu através de OJA para se manifestar sobre a petição do autor de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.800.094354-2 - Julio Cesar de Souza Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). 1) Ao réu para esclarecer se desiste do recurso inominado interposto. 2) Ao autor para esclarecer se dá integral quitação. 3) Após, havendo manifestação positiva de ambas as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110227-0 - Isac Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS PAGAMENTO AO BANCO BRASIL, 13/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.125040-4 - Rachel Lubicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2006.800.130008-0 - Mario Luis Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o autor se dá quitação do deposito efetuado às fls. 51, valendo seu silêncio como anuência. Prazo: 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.130032-8 - Anderson dos Passos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130611-2 - Alberto de Oliveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131551-4 - Vercilia Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132505-2 - Barbara Dias Blanco Sanches de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro - OAB RJ049474). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.134363-7 - Ermezinda Fátima Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 77/80- Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.138363-5 - Ananias Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138500-0 - Alcina Meira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.145992-5 - Helder Souza Arruda. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Benevides de Faria - OAB RJ120042, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148000-8 - Wilson Tarcisio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarth Ribeiro Cardilo - OAB MG081829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS PAGAMENTO AO BANCO BRASIL, 13/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.152626-4 - Antonio Fernando Lucas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Marques Lima - OAB RJ113775). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em conformidade como o disposto no art. 9º do Prov CGJ nº42/2003. D^-se baixa, recomendando-se os presentes autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.164714-6 - Ithamar Emmanuel Pessoa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização-fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, tendo em vista não haver justo motivo para aplicação do disposto no art. art. 43 da Lei 9099/95. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165196-4 - Cosme Damião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168717-0 - Priscila da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.173817-6 - Marcileide Gama Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Venha a planilha de cálculo, em relação à motorola \r\n\r\nProc. 2006.800.181939-5 - Ioanna Spyridion Rigatos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Cas & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 2600,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.193628-4 - Genesio Casimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 126 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198142-3 - Iracema Barreto Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Oliveira de Carvalho - OAB RJ083239). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação integral, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198160-5 - Mateus Ramos Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079). X Claro Rj - Atl - Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Traga o requerente declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos e última declaração de IR, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.204258-0 - Aroldo de Castro Telhado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão de fls. 132, ou recolha as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.204261-0 - Maria Zilma Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.105, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.204318-2 - Darcilea Cruz de Queroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão de fls. 132, ou recolha as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.000451-5 - Marcelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006228-0 - Douglas Oliveira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À autora sobre fls.30/32 \r\n\r\nProc. 2007.800.007520-0 - Patricia e Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). 1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, por não haver motivo justo para aplicação do disposto no art. 43 da Lei 9099/95. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007567-4 - Sonia Maria Silva Farias Escalzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009041-9 - Vitor de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Laudo de Camargo - OAB RJ022357). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vitor Hugo Gomes Tavares - OAB RJ147444E). Nada a prover, tendo em vista que não há erro material na sentença de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.012931-2 - Gloria Maria Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro. Regularize-se e publique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.014292-4 - Barbara Pires Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a autora se dá integral quitação, inclusive quanto à indenização por danos morais. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014870-7 - Rozalina Tady de Mattos de Souza. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora sobre fls. 38/39, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.015558-0 - Alessandra Aparecida Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022400-0 - Hermes de Assunção Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ115913). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Almeida Seabra Lo Feudo - OAB RJ144225E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023817-4 - David Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025517-2 - Maria do Carmo Thomaz Cardoso. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conheço dos embargos, eis que tempestivos e lhes dou provimento, eis que houve omissão na sentença quanto ao dano material. Ocorre que a autora sequer quantificou tal dano, ou seja, o pedido não foi formulado de forma certa e determinada. Dessa forma, quanto ao pedido \"5\", julgo-o extinto, sem resolução do mérito, por inépcia, na forma do art. 267, IV c/c 295, I do CPC. Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026140-8 - Fernanda Cardia Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schirnhofer de Andrade Figueira - OAB RJ124026). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). Ao I. Juiz prolator da sentença de fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2007.800.029273-9 - Maria Aprecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harding Jorge Leite - OAB RJ008805). X Jose da Conceição Oliveira e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.030036-0 - Claudir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936, Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.031031-6 - Dayana do Rego Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento por não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.032192-2 - Vanessa Pedrosa da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Tva Sistema de Televisão S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043050-4 - Marcia Rezende Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Conheço dos embargos, eis que tempestivos e lhes dou provimento. Houve erro material na segunda linha de fls. 28. Onde está escrito \"oitocentos reais\", leia-se \"quinhentos reais\". \r\n\r\nProc. 2007.800.054786-9 - Jose Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Casas Bahia Comercial LTDA. Cite-se no endereço fornecido às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.058222-5 - Creuza Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.068072-7 - Ana Carla Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Santos - OAB RJ141866). X Banco Santander Brasil S/A e outro. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073412-8 - Sonia Marcia Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia Alves de Carvalho - OAB RJ071472). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096100-5 - Sueli Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101677-0 - Jorge Luiz Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X VIVO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103153-8 - Vera Lucia Thimoteo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). X Assim Plano de Saude. Comprove a autora por documento a vinculação ao plano de saúde \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.127782-1 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Geraldo dos Santos Silva Transportes Me. 1-Tendo em vista a informação supra, regularize-se e publique-se; 2-Oficie-se ao Juízo deprecado, na forma da decisão de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2006.800.184410-9 - Andre Luiz Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Penha Regina Leite França. Traga o exequente aos autos cópia da inicial, da procuração e da sentença comprovando que patrocinou a ação objeto do mandado de pagamento de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.045201-9 - Katia Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro dos Santos Jacob - OAB RJ046959). X Acs 2005 Suprimentos de Informatica LTDA e outros. 1-...........JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação ao primeiro réu e terceiro executados (ACS 2005 e ANA CAROLINA).....;2-Retifique-se o pólo passivo, oficiando-se ao Distribuidor e anotando-se onde couber; 3-Cite-se em execução (David), no endereço fornecido às fls. 26 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.018218-6 - Tania Nascimento da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.035659-0 - Claudio Roberto de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Headhunting Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria de Queiróz - OAB RJ067642). Cite-se em execução na pessoa da sócia, no endereço de fls. 149 \r\n\r\nProc. 2004.800.052184-9 - Vanilza do Socorrolima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Associação Esportiva Recreativa Splash Park Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Ao autor sobre fls. 122, devendo ainda cumprir o despacho de fls. 121. Quedando-se inerte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.060216-3 - Iolanda Couto da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nunes Benincasa - OAB RJ118607, Daniele Couto da Paixão Canizio - OAB RJ125786). X A Sempre Viva Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2004.800.068452-0 - Washington Araujo Trigueiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Univercidade - Centro Universitário da Cidade. 1) Anote-se onde couber; 2) Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.800.091622-4 - Luiz Antônio Coelho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ariane Walter - OAB RJ145047). X Baner-itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para regularizar a planilha de fls. 106 de forma a excluir a incidência da multa de 10%, que não consta na sentença de fls. além do devedor não ter sido intimado nos moldes do art. 475-J do CPC, sendo a mesma indevida. O autor deve ainda regularizar o período de incidência dos juros e da correção monetária para constar as datas de 01/02/2006 e 09/03/2006, respectivamente, e não 19/10/2004, sendo certo ainda que os juros devem ser calculados de forma simples e não composta, que caracteriza anatocismo. \r\n\r\nProc. 2004.800.120076-7 - Dilarci Aires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Strike Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito.\r\n\r\nProc. 2004.800.131941-2 - Helenice de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Soares de Menezes - OAB RJ125254, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.158944-0 - Marcelle Fontes Viglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção - OAB RJ124025, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055, Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). X Atl -algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Publique-se a decisão de fls. que julgou os embargos de declaração para efeito de intimação das partes; 2) Tendo em vista que no âmbito dos JEC`s os embargos suspendem o prazo para interposição de recurso, o recurso interposto pelo autor é tempestivo, contudo, diante do comprovante de rendimentos acostados as fls. 152-153, INDEFIRO o benefício da Gratuidade de Justiça, pois a recorrente possui renda superior à grande maioria dos brasileiros. Assim, efetue a recorrente o pagamento das custas judiciais no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.800.165848-6 - Deise Luci Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Banco Itau S. A.. \r\n\r\nIntime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls.50, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.800.173642-4 - Maria Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre França Bastos - OAB RJ125162). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). MANDADOS PAGAMENTO AO BANCO BRASIL, 13/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.173816-0 - Marcos Diogo Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Fls. 101 - Deixo de deferi a penhora ON LINE, tendo em vista que este juizado não utiliza tal procedimennto. \r\n\r\nProc. 2004.800.174591-7 - Hilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Nascimento de Jesus - OAB RJ073376). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). Cumpra-se fls.87 \r\n\r\nProc. 2005.800.008589-4 - Aglaete Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Raphael Gonçalves Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). Vistos, etc. Recebo os Embargos de declaração, mas não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexiste qualquer vício na decisão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.800.015412-0 - João Roberto Lima de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Aymore Veiculos (abn-amro Bank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça se houve pagamento do mandado de fls. 134. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.800.036673-1 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conti Bastos - OAB PR018879, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1-Informe a Secretaria acerca do cumprimento de fls. 96/98; 2-Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.049745-0 - Marco Antonio Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.058156-3 - Isabel Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Panamericana de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- Aguarde-se para expedição de mandado de pagamento; 2- I-se o réu para pagamento da diferença apontada ás fls. 97, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.066152-2 - Veruscka Svettlana Gloria Catroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MANDADOS PAGAMENTO AO BANCO BRASIL, 13/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.066720-2 - Joel Soares de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Taxis Santarem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). FICAM AS PARTES CIENTES DA DESIGNAÇÃO DOS LEILÕES A REALIZAR-SE PELO ILUSTRE OFICIAL DE jUSTIÇA AVALIA DOR AOS 07 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 12.00 E 12.30, NO ÁTRIO DO FÓRUM SITO A AVENIDA ERASMO BRAGA 115, ENTRADA PELOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO, RJ, CEP 20020.001,DE UM AUTOMÓVEL CORSA GL/ GM- GL AMARELO, GNV, 1996,CHASSI 9BGSE68NTTC735183,PLACA LBG8219, AVALIADO EM R$ 9000,00(NOVE MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 2005.800.089378-0 - Paola Planter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.102064-0 - Maria Helena Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Marcia Aparecida Dias Rebolhedo - OAB RJ143215, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao réu para comprovar o depósito, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.109256-0 - Jorge Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115578-8 - Maria Celina Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cincinato Ferreira Filho - OAB RJ106862). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Cumpra imediatamente o Sr. OJA a determinação de fls.75, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.130716-3 - Iolanda Neves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-j do CPC, com redação da Lei de nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.130744-8 - Marlene Marins de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132088-0 - Paulo Wellington Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Ao Juiz Vinculado \r\n\r\nProc. 2005.800.133715-5 - Euclair Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Itaucard. S. A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139284-1 - Erinete Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E, Alexandra Figueiredo de Jesus - OAB RJ143012E). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Insurge-se o executado contra a aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, sob o argumento de que o pagamento da obrigação de pagar quantia certa foi efetuado tempestivamente. Contudo, restou consolidado o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça no Aviso 36 no sentido de que a multa prevista neste artigo 475-J do CPC flui do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação. Portanto, considerando que o trânsito em julgado ocorreu em 14/07/06, conforme certidão de fls. 112, e que o depósito de fls. 134 foi efetivado em 11/09/2006, devida é a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Assim, proceda o réu o depósito do saldo remanescente da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.143005-2 - Marisa Cristina de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145679-0 - Selma Muniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-fls. 26-Observe a Secretaria; 2-Mantenho a decisão de fls. 83 \r\n\r\nProc. 2005.800.152904-4 - Silvio Bazeth Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477, Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.157961-8 - Edmilson Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1-Fls. 149-Venha a nova planilha de cálculo, tendo em vista o depósito de fls. 143/144; 2-Fls. 149-Ao réu (obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2005.800.159098-5 - André Luiz Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Intime-se o executado, bem como o depositário conforme requerido às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.800.181616-1 - Oneida Pinheiro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Banco Safra S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). 1- Esclareça o réu se desiste dos embargos à execução; 2- Diga a autora se o réu depositou a 1ª parcela vencida em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.002716-1 - Ingrid da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002857-8 - Pedro Paulo Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.002944-3 - Anderson Lanes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X Ibi Administradora de Cartões de Credito. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.004290-3 - Marcelo Guimaraes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Aidna Rodrigues Pessoa de Almeida. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.007284-1 - Jomar Sales Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao contador, após ao autor sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.800.010078-2 - Idalina Maria Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Cia de Seguros Minas Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). Certifique o cartório se não houve a interposição de embargos, tendo em vista fls.82/87 \r\n\r\nProc. 2006.800.010135-0 - Luiz Carlos Silva de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.016976-9 - Luiz Claudio Peralta e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747). Fls. 117 - Deixo de deferi a penhora ON LINE, tendo em vista que este juizado não utiliza tal procedimennto. \r\n\r\nProc. 2006.800.018826-0 - Ricardo Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). X Confiança Mudanças e Tranportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). Fls. 93/94 - Deixo de deferir a penhora ON LINE, tendo em vista que este juizado não usa tal método. \r\n\r\nProc. 2006.800.026530-8 - Lucia Maria de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026550-3 - Eduardo Pina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls. 44, como requerido as fls. 55 (em nome do autor e/ou seu advogado), já que o patrono do autor possui poderes para receber conforme procuração de fls. 9. \r\n\r\nProc. 2006.800.048415-8 - Marcelo Henrique Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB RJ074140, Lilian Cinelli de Paula Freitas Abrantes e Silva - OAB RJ094386). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049886-8 - Dilson Gomes Navarro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Diga a parte se dá quitação do valor depositado ás fls 72, valendo seu silêncio como anuência.Prazo: 72horas \r\n\r\nProc. 2006.800.050476-5 - Ronaldo Luiz Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Estacionamento Helena Park Ltda-me. I-se a ré para retirar as guias conforme fls. 56; 2- Com a comprovação, E. mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.050626-9 - Milton Gomes Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Apolinario da Silva - OAB RJ104412). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852, Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052574-4 - Pilar Botelho Romio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes Seixas - OAB RJ143360, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Considerando a informação supra e que já há sentença homologatória lançada no sistema DAP, à i. Magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.057826-8 - Angela Ana Camurati de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Regional & Revive Corretores e Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.058266-1 - Claudia Aires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Banespa-banco do Estado de São Paulo . Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito.\r\n\r\nProc. 2006.800.060800-5 - Agostonho Jose Fernandes Neto e outro. X F. Filmando M. Momentos. Rep Leg(s): Flavio Menezes. Fls. 30 - Defiro. Expeça-se novo mandado, fazendo constar as cláusulas de arrombamento e auxílio de força policial, caso seja necessário. \r\n\r\nProc. 2006.800.073312-2 - Simone Tambasco Roriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.076403-9 - Nilson Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081230-7 - Jose Valdir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.081660-0 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao réu para comprovar através de documentos idôneos o cumprimento da obrigação de fazer, face ao documento de fls. 109, em 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.086734-5 - Renato Lemos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Claro (atl - Algar Telecom Leste) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.088211-5 - Fernanda da Silva Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). X Solange Assimos Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Silveira Barbosa - OAB RJ110589, Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219, Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.089515-8 - Roberto Carlos Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Fls. 80-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.091328-8 - Valter Alves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito.\r\n\r\nProc. 2006.800.096723-6 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casa e Video Mobilita Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.098026-5 - Gerson Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. mandado de pagamento, conforme fls.91 \r\n\r\nProc. 2006.800.105190-0 - Sonia Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106395-1 - Claudinei Bessa Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Eletronica Amil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Reis Penna - OAB RJ069100, Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.111855-1 - Adriano da Silva Blackman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113996-7 - Lucio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento conforme requerido às fls 51. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.113998-0 - Jose Justino da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). E. mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.116112-2 - Marcio Lima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vaz do Nascimento - OAB RJ110472). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Ao credor para apresentar planilha discriminada do débito, computando o depósito procedido as fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.117280-6 - Pablo Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Desentranhe-se a petição de fls. 113/136, uma vez que estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122728-5 - Luiz Otavio de Faria Segges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Companhia de Seguros Azul e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento por não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.126189-0 - Paulo Roberto Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129135-2 - Mirian Goldberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.130577-6 - Jose Luiz da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131080-2 - Ilson Delfino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Tendo em vista que a parte recorrente não cumpriu a determinação de fls. 86, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132556-8 - Flavio Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito.\r\n\r\nProc. 2006.800.134336-4 - Claudia Cosenza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279, Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I-se a patte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.134336-4 - Claudia Cosenza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279, Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). No prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.134944-5 - Rose Cristina Baessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Leão Pacheco - OAB RJ073363). X Gang Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB RJ050825, Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136684-4 - Romualdo Nunes Chalegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Kalili da Silva - OAB RJ150625E, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.138603-0 - Roberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bmg S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1-Nada a prover em relação à multa, tendo em vista que o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer era de cinco dias a contar do TJ; 2-Indefiro a execução de multa de 10%; 3-Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 3800,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.138758-6 - Ana Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141072-9 - Marcello Daltro Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096, Rodrigo Carvalho Rabello - OAB RJ154152E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu para depósito da diferença apontada, conforme planilha de fls. 17, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.144388-7 - Henrique de Albuquerque Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Machado Pires Oliveira - OAB RJ102413). X Saude Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148156-6 - Mauricio Carlos de Araujo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). 1- Em relação ao recurso inominado interposto, julgo, digo, mantenho decisão de fls.61; 2- Tendo em vista fls. 62, diga o réu se o aparelho realmente esta com o autor \r\n\r\nProc. 2006.800.149844-0 - Mercearia Rainha do Bnh Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jose Luis Rodrigues Cinza - OAB RJ067411). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Considerando a anuência do autor manifestada as fls. 70, REDUZO o valor da multa cominatória decorrente do descumprimento da obrigação de cancelar o débito existente em nome da autora e proceder a baixa do protesto, com fulcro no artigo 461, parágrafo 6 do CPC, para R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) prosseguindo-se a execução por quantia certa. Assim, intime-se o réu para pagamento desse valor, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150046-9 - Adriano Guarino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Construtora Brunet S/a-marpe Construtora. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.157694-2 - Jose Roberto Dias Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158001-5 - Monica de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). 1-Indefiro a execução de multa (art.475), bem como os cálculos de fls. 87/88, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Cumpra-se fls. 86 \r\n\r\nProc. 2006.800.159021-5 - Michele Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). Intime-se o réu para comprovar depósito em 24 h \r\n\r\nProc. 2006.800.159528-6 - Jorge Helio Ferreira Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito.\r\n\r\nProc. 2006.800.163316-0 - Adair da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ143328). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). E. mandado de pagamento, conforme fls.56 \r\n\r\nProc. 2006.800.164622-1 - Marcos Antonio Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). 1) Indefiro a aplicação da multa, uma vez que não intimada a parte ré nos termos do art. 475-J do CPC. 2) Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169949-3 - Alcebiades dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334, Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.170193-1 - Erica Medeiros de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Silva Peixoto - OAB RJ123184, Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Nada a prover em relação ao item 2, de fls. 60/61, tendo em vista que na sentença de fls. 51/54, a ré foi condenada a devolução de tão somente R$ 464,36; 3-Nada a prover, ainda em relação à troca de plano para minutos, eis que tal matéria deverá ser objeto de outra ação; 4-Frise-se que a ré foi condenada a proceder à suspensão da cobrança de pulsos excedentes, até sua possível discriminação, e que no plano de minutagem, basta a mera solicitação do consumidor para que as contas telefônicas sejam apresentandas de forma detalhada; 5-Cumpra-se fls. 57 \r\n\r\nProc. 2006.800.170597-3 - Maria de Lurdes Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Viplife Card, Cartão de Descontos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). 1) Indefiro os cálculos de fls.38/39 , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2023,08(R$ 1900,00+R$ 123,08) \r\n\r\nProc. 2006.800.171814-1 - Monica Pennaforte Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Ao autor sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.800.179336-9 - Marilia da Conceição Pessoa de Mello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A autora sobre fls.50/51. \r\n\r\nProc. 2006.800.181505-5 - Maurício de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X Super Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Fls. 131-Tendoe m vista as fls. 132, defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.185050-0 - Cleusa Maria Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195159-5 - Jose Leal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195384-1 - Claudia Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Vh Hair Comércio de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). Cobre-se a devolução do mandado de penhora expedido. Após, ao autor sobre o depósito efetuado, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203003-5 - Manoel Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203026-6 - Maria Aparecida Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203923-3 - Mauricio Alves de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205292-4 - Cristiane Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimem-se, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sendo o 2º réu para complementar a diferença apontanda em relação à condenação solidária, bem como o 1º réu para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.207653-9 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208404-4 - Jose Renato Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça solicitando informações sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.209679-4 - Maria Nascimento de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Card Card Itau-visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo (fls. 47/50) \r\n\r\nProc. 2006.800.217077-5 - Regina Maria da Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003818-5 - N Elson Rodrigues de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de deferir a penhora ON LINE, tendo em vista ser ser utilizada por este juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.005617-5 - Clovis Bomfim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Banco do Rio Grande do Sul - Banrisul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008188-1 - Sueli Pires de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Vip Life Assossoria LTDA - Adminsitradora de Cartões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). I-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor de fls. 45, em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.009830-3 - Marcelo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para constar na sentença embargada, o deferimento de J.G. à parte-autora. No mais, ficam mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.009856-0 - Jurandir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À autora sobre fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2007.800.011490-4 - Roberto Ezequiel Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Fls. 47/48 - Indefiro a aplicação da multa, uma vez que não intimada a parte ré nos termos do art. 475-J do CPC. 2) Diga o autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013187-2 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Certifique-se o TJ; 2-*Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC.3-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014256-0 - Teresa Cristina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014533-0 - Alessandra Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016837-8 - Rosangela Merodio da Silva Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.018051-2 - Eduardo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Felix dos Santos - OAB RJ152027E). X Teledata - Informações e Tecnologia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018392-6 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). 1) Esclareça a serventia a certidão de fls. 46, certificando ainda quanto a tempestividade do recurso interposto. 2) Caso seja o recurso tempestivo, traga o recorrente declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos e última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.019612-0 - Antonio Gomes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Ge - Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021288-4 - Simone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Sales Catramby - OAB RJ096627). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Traga a autora comprovante de rendimento atualizado para análise de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.021743-2 - Alessandra Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021967-2 - Djalma Ricardo de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Costa Coelho - OAB RJ147674E, Sergio de Taunay Cordeiro Melo - OAB RJ137829). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Venha a declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2007.800.022006-6 - Glauce Santos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Sabemi - Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746, Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). Venha comprovante de renda atualizado para análise da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.023236-6 - Adelino Gonçalves Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se; 2- Defiro o requerido no item 4 fls.27 \r\n\r\nProc. 2007.800.024209-8 - Josenita Lima Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB RJ072267). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.025371-0 - Sergio Jose da Silva Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para constar que o índice de correção a ser utilizado é o da tabela de correção do TJ/RJ que consta no site deste E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028400-7 - Raimundo Eugenio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Indiana Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Isabella Morand Paixão Abdelhay - OAB RJ120599). Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.028456-1 - Claudio Bernardo Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028947-9 - Sidnei de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029225-9 - Funeraria Santa Casa Nova Copacabana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.112/114 \r\n\r\nProc. 2007.800.030236-8 - Dolorosa Bolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.030796-2 - Flavio Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.032291-4 - Adilson Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Apresente o réu em cinco dias as custas devidamente recolhidas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.800.032372-4 - Claudio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Bradesco S/A. À ilustre Magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.032415-7 - Ricardo Ferreira Geada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ111192). X Cartoes Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033226-9 - Maria das Graças Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas.P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033522-2 - Sheila Ormrod Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Banco Bva S/A. Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Inexiste a omissão apontada, eis que no primeiro parágrafo de fls. 105 consta a ressalva de que sobre o valor da indenização deverá ser deduzido o valor depositado pela ré. Fica mantida, pois, a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035964-0 - Marcia Fischer Roela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a ausência justificada, ao cartório para designar nova data de audiência. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036090-3 - Andreia Mattoso de Figueiredo Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinda Cavallo Mattoso - OAB RJ090929). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, por não haver motivo justo para aplicação do disposto no art. 43 da Lei 9099/95. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037893-2 - Eli de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ribeiro Martins - OAB RJ144819). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040294-6 - Rosemere Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, tendo em vista não haver motivo justo para aplicação do disposto no art. 43 da Lei 9099/95. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041662-3 - Carlos Alberto Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Traga o autor declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos e a última declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.047460-0 - Alexandra Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, por não have motivo justo para aplicação do disposto no art. 43 da Lei 9099/95. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.050988-1 - Neide Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Aguarde-se a audiência já designada, tendo em vista ter sido decretada a revelia da primeira ré \r\n\r\nProc. 2007.800.056692-0 - Marise Gomes de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056732-7 - Jacqueline Negri Duarte Pyrrho Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X Silvia Paixão Ferreira e outro. Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o endereço residencial da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.057604-3 - Edibaldino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.057604-3 - Edibaldino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.057671-7 - Fabio Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.057762-0 - Roberto Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.058515-9 - Marcelo Martins de Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.060287-0 - Rosa Maria Campos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Juliana Mattos dos Santos - OAB RJ157724E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065087-5 - João Carmo de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA. 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069560-3 - Monica de Carvalho Sobral Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Contract Seres e outro. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.070870-1 - Antonio Carlos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Banco Panamericano S/A. Mantenho a decisão de fls. 24. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101986-1 - Marcelo Jose de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.102060-7 - Jeane Gameiro Miragaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bracet Miragaya - OAB RJ126758). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143541-0 - Solange Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Carlos Emiliano Papaleo - OAB RJ133528E, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Luis Eduardo Xavier Augusto de Oliveira - OAB RJ154648E). Fls. 188/190 A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.003208-5 - Valdenize Bezerra Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Hoby Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Fls.153 _ Defiro a expedição de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.800.004396-4 - Amrlucio Brandão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobres fls.373 \r\n\r\nProc. 2004.800.005454-8 - Waldemar Fonseca Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Sky Brasil. Indefiro, uma vez que este Juizo não procede penhora on-line. Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2004.800.043445-0 - Luiz Felipe Vieira Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Jca Veiculos Lt Loca Rio Rent (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Milene Franco e Souza - OAB RJ067731, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.800.057329-1 - Mylene Teixeira Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109, Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Ao autor sobre fls.99/101 \r\n\r\nProc. 2004.800.070440-3 - Ester Perira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ079884). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). À parte autora sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, manifestando-se ainda sobre fls. 146/147, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.095836-0 - Jaqueline Oliveira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Fls. 155. Indefiro o requerido pela autora, tendo em vista ser seu ônus trazer aos autos as faturas das contas telefônicas \r\n\r\nProc. 2004.800.113612-3 - Mario de Noronha Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Eliane Najjar - OAB RJ072707). X Bra Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). MANDADOS PAGAMENTO AO BANCO BRASIL, 13/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.116393-0 - Salvador Lopes Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Empresa Classe A Habitacional S/c LTDA. Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.800.126900-7 - Verônica Bezerra Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ephigenia Antunes Campos - OAB RJ029992, Frederico Souza de Carvalho - OAB RJ146617). X Incomex S/A Engenharia Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Tomzhinski - OAB RJ001733C). Fls. 108 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.144007-9 - Claudia Rejane de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). REnove-se a diligência de fls. 75, item 2 \r\n\r\nProc. 2004.800.156166-1 - Glaucia Maria Pinto Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Moura - OAB SP084812). MANDADOS PAGAMENTO AO BANCO BRASIL, 13/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.163377-5 - Paulo Teixeira de Lacerda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADOS PAGAMENTO AO BANCO BRASIL, 13/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.170138-0 - Giovane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Deixo de deferir a penhora ON LINE, tendo em vista ser ser utilizada por este juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.000343-9 - Marcos Alexandre Alves Mulatinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dalia Carmona de Solares - OAB RJ138661, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, Ana Paula Guedes de Araujo - OAB RJ127883). X Creditec Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.019052-5 - Iran Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Contador sobre fls. 65. Após. digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.038916-0 - Gilda Gois de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). MANDADOS PAGAMENTO AO BANCO BRASIL, 13/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.067250-7 - Falvia Pereira Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o réu para pagamento do valor apontado nos cálculos do Contador Judicial as fls. 82, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.070858-7 - Andre Peixoto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841, Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832, Claudia Christina Victorino Borges Alves - OAB RJ122899). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). MANDADOS PAGAMENTO AO BANCO BRASIL, 13/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.085254-6 - Valdir Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS PAGAMENTO AO BANCO BRASIL, 13/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.093329-7 - Willian Diego Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Felipe - OAB RJ083792). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.093770-9 - Marcio de Araujo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Relativamente ao pedido de condenação da ré em litigância de má-fé, não vislumbro, no presente momento, a prática das condutas enumeradas no artigo 17 do CPC para justificar tal condenação em sede de cumprimento de sentença; 2) Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada no cálculo de fls. 107 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.098436-0 - Alexandre Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101261-8 - Maria de Fatima dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.108258-0 - Adenildes Arifes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo do Carmo Aragão - OAB RJ058321). X Restaurante Nova Republica da Lapa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ferreira - OAB RJ015446, Rosa Karoline Chaves de Almeida - OAB RJ132332). Cumpra o réu o despacho de fls. 131, tendo em vista já ter decisão da 3ª Vice-Presidência fls.126/127). \r\n\r\nProc. 2005.800.112970-4 - Adelson Coelho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Ao exequente sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.123632-6 - Luiz Candido de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). Tendo em vista a petição de renúncia ao mandato de fls. 52/53, intime-se o autor via postal, nos termos do despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.800.137918-6 - Rafaela Tavares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188). X Editora Tres LTDA. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-j do CPC, com redação da Lei de nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito, na forma do cálculo apresentado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.138525-3 - Clautor Maia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.139561-1 - Andrea da Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 127. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.142244-4 - Olga de Castro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADOS PAGAMENTO AO BANCO BRASIL, 13/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.157540-6 - Ana Maria de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Assiste razão ao executado. Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa de R$ 50,00, conforme determinado as fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.004474-2 - Lievin da Rocha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). MANDADOS PAGAMENTO AO BANCO BRASIL, 13/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.007098-4 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Claro Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Aguarde-se resposta de oficio de fls.79 \r\n\r\nProc. 2006.800.007456-4 - Marcelo Luiz Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014897-3 - Rogerio Sousa Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Sul America Capitalizacao - Sulacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao contador. Após, ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.018341-9 - Hermano Leonel Freire Loyola. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Fls. 144/146-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.034967-0 - Luiz Alberto Ribeiro Rozzante (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). 1-Venha a declaração de pagtrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056003-3 - Rojane Trindade Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS PAGAMENTO AO BANCO BRASIL, 13/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.059899-1 - Roselene Simoes Cruz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, (valor principal)em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC e em nome de seu patrono (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061906-4 - Marcio Alexandre Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). E. mandado de pagamento, conforme requerido nos itens 1 e 2 de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.074464-8 - Wilson Suhr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Saint-clair Leitao Costa - OAB RJ134886). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Indefiro o pedido de 48, uma vez que este juízo não procede penhora on line. Sem prejuízo, intime-se o réu para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.078609-6 - Marcia Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438, Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080233-8 - Helio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Asb Financeira S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080641-1 - Maria das Graças de Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084776-0 - Cristine Marinho Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Diga a exequente se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Prazo: 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.086359-5 - Zilda Scalzo Neves Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre fls.88/96 \r\n\r\nProc. 2006.800.088119-6 - Edson Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.092886-3 - Jorge Luiz Ortiz Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 52/53, sob pena de incidência de multa diária a ser fixada na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101666-3 - Carla Gonzaga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Tendo em vista a sentença de fls.66 ter condenado solidariamente às rés ao pagamento dos 10 salários mínimos à título de danos morais, intimem-se ambas as rés para que efetue o pagamento do valor remanescente ás fls. 97, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% do art.475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101686-9 - Elizabete Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.120683-0 - Claudia Loponte Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179, Gilberto Alves Sampaio - OAB RJ144273E). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121525-8 - Marcia Cristina da Silva Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Abn Amro Real S. a. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.125827-0 - Sebastião Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.130644-6 - Jupiara de Almeida Rocha. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação integral, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132819-3 - Marguerita Datzura Russomano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e a declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.135398-9 - Manoel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 56. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito.; 2- I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.150316-1 - Berenice Figueiredo de Tarso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a axequente se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. Prazo 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150966-7 - Monica de Moraes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Banco Bradesco S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em conformidade como o disposto no art. 9º do Prov CGJ nº42/2003. D^-se baixa, recomendando-se os presentes autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.153966-0 - Jacyrema de Oliveira Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745). Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em conformidade como o disposto no art. 9º do Prov CGJ nº42/2003. D^-se baixa, recomendando-se os presentes autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.158466-5 - Raquel Medeiros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para que pague a diferença apontada ás fls. 74, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.160600-4 - Andrea da Silva Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379). X Banco Itau S. A - Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Intimem-se, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sendo o 1º réu para complementar a diferença apontanda em relação à condenação solidária, bem como o 2º réu para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.161090-1 - Marcia de Jesus Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação integral, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168213-4 - Sheila Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o nãocumprimento de fls. 86, JULGO DESERTO o recurso. após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.168835-5 - Maria de Sousa Esimino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Considerando o descumprimento de fls. 158, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.168853-7 - Marcelo Lauria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 95, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.168875-6 - Rosemary Werner Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimeno de fls. 125, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.170658-8 - Amir Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). X Oi Tnl Pcs-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1_ À autora sobre documentos de fls. 53/61; 2- Defiro o requerido as fls. 53, § 3º. \r\n\r\nProc. 2006.800.173097-9 - Aide Rego Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o não cumprimento de fls. 136, JULGO DESERTO o recurso. Após, o TJ. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.173811-5 - Joel Romao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 169, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.173827-9 - Jose Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 132, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.174953-8 - Ormando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 133, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.175810-2 - Helena Maria Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176234-8 - Maria Costa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176255-5 - Gilda Campos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 108, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.177130-1 - Janaina dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180611-0 - Gilda Maia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184826-7 - Maria Jose da Silva e Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185619-7 - Sidney Pires de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.187097-2 - Michelle Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190039-3 - Mauro de Sales Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191738-1 - Jucimar de Lima Calixto Filho. X La Maison Buffet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, na forma do cálculo apresentado pelo contador. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.194207-7 - Celi Cardozo Mamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 132, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.194766-0 - Aldeci Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão de fls. 132, ou recolha as custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199570-7 - Carolina da Costa Faria Valle. X Financeira Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202367-5 - Luciana Madeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204164-1 - Pedro Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se integralmente fls. 104 ou recolham-se as custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204181-1 - Hildebrando Luis da Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 108, integralmente, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.204184-7 - Zanaide da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se integralmente fls. 110 ou recolham-se as custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204189-6 - Izael de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 163, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.204218-9 - Ana Cristina dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão de fls. 132, ou recolha as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.204222-0 - Maria Vilani Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). Traga a recorrente declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos e última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.206076-3 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Nascimento - OAB RJ103614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209431-1 - Luiz Fernando Rodrigues Ignarra Filho. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Ao autor sobre fls.144/148 \r\n\r\nProc. 2006.800.209530-3 - Rosangela Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se integralmente fls. 130 ou recolham-se as custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212319-0 - Alexandre da Rocha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216174-9 - Marcelo Martins Werneck. X Mercadão Peças. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor sobre AR negativo, devendo sua intimação ser por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001568-9 - Jayme Soares da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005175-0 - Maria Julia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.010414-5 - Tito Donato Rodriguez Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Banco Itaucard S/A. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015266-8 - Janete de Sena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada prover tendo em vista sentença de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.015485-9 - Tanai Maria de Laia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro e outro. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.018506-6 - Ione Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023608-6 - Maria de Lourdes Oliveira da Rocha Lins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024241-4 - Lucio Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Apresente a parte ré em cinco dias as custas devidamente recolhidas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.800.024489-7 - Marcos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Desentranhe(m)-se os documentos originais anexados pela parte autora, devendo esta substituir o(s) documento(s) por cópia; 2-Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.026900-6 - Carlos Eduardo Schroeter. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Recebo o recurso apenas no efeito no efeito devolutivo, por não haver motivo justo para aplicação do disposto no art. 43 da Lei 9099/95. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028454-8 - Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz - OAB RJ031152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.029121-8 - Elizabeth Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Banco Abna Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1-Certifique-se o TJ; 2-Ao autor sobre fls.53/55. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.029887-0 - Reginaldo Bethencourt Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banplus - Emprendimentos e Serviços LTDA. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030999-5 - Ana Carla Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Santander Brasil Adminstradora de Cartoes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032211-2 - Lidice Maria Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.032347-5 - Renato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032819-9 - Jose Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034768-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Tracker do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gazaffi - OAB SP186246). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.035009-0 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035721-7 - Cyro Ferreira Felizola Zucarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). X Crefisa Administração e Assessoria de Credito S/c LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.048211-5 - Jorge Perdigao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ribeiro de Oliveira - OAB RJ143476). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Conheço dos embargos e lhes dou provimento, eis que houve omissão da sentença quanto à devolução do valor cobrado a título de juros. Ocorre que a parte autora não discriminou tal valor, o que poderia ter sido feito, mediante a juntada de extratos bancários. Por conseguinte, na sentença de fls. 96/97, deverá constar o que se segue: \"quanto à devolução do valor cobrado a título de juros, julgo-o extinto, sem resolução do mérito, eis que deveria ter sido formulado de forma certa e determinada, descabendo sentença ilíquida em sede de Juizados Especiais Cíveis\". \r\n\r\nProc. 2007.800.057743-6 - Jose Eduardo de Almeida Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.057796-5 - Cleide da Rocha Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.058708-9 - Adilson Cantidio de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). 1) Retifique-se o pólo ativo, na forma requerida na audiência, oficiando-se e anotando-se; 2) Designe-se nova AC; cite-se por carta precatória no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059484-7 - Paulo Dourado Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Borges Carneiro - OAB RJ145706). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.068560-9 - Alice de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Tnl Pcs S. a. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068644-4 - Katsu Serviços Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outros. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072262-0 - Denair Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eurico de Souza Leao - OAB RJ104623). X Gradiente S. a e outro. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073664-2 - Cofre Forte Serviços Tecnicos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Sudeste - Seg. e Transporte de Valores LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073920-5 - Ronaldo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Puca de Milita - OAB RJ114180). X Banco Ibi S. A-banco Multiplo. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.083680-6 - Regina Antonia Nunes. X Banco Bva. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.095941-2 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Banco Santander. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.095968-0 - Sergio Alves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Daycoval S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.186428-5 - Maria de Fatima dos Santos Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Mbm Previdencia Privada e outro. Cumpra corretamente o autor o despacho de fls.36 \r\n\r\nId: 237908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "237695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ111867 - Edivaldo de Souza\r\n\r\nProc. 2003.800.153561-1 - Ely Correa de Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). X Valor Capitalização S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.126453-4 - Luciano Abreu de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488, Luiz Sebastião Santos Reis - OAB RJ080165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora, sobre petição do réu a fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2004.800.123950-7 - Eldina Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392, Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Ibi Card Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Levante-se a penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146148-6 - Luiz Ferreira da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Jefferson Oliveira Costa - OAB RJ157640E). X Avant Informática. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.072144-2 - Dgenane Maria de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Renata do Nascimento Moreira - OAB RJ148699E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.126009-4 - Pedro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Silva - OAB RJ149904E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor . Int. Se requerido: 1)Ao sr. contador, 2 - E.M. Penhora,int. 3 - E. guia e M. Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.145840-4 - Rodrigo Lacerda Soares Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos - OAB RJ145247E). X Sul América Saude Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao exeqüente, para atualizar planilha, deduzindo os valores já depositados. E. mandado de pagamento em nome da parte autora quanto aos valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2006.800.166836-8 - Aline Togi Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gra tuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.171799-9 - Denize Roselly Francisca de Gasperis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Sabrina Moreira de Castro - OAB RJ131145). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.187513-1 - Zulmira de Lima Barbosa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. SE, FOR O CASO RECOLHA-SE MANDADO DE PENHORA DE FL.39 INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO OU LEVANTE-SE A PENHORA, PORVENTURA, EXISTENTE.E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203509-4 - Luis Marcelo Lourenço. X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.800.008984-3 - Lisangela Pereira Dias Spiegel. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.020199-0 - Juliana Cristina Lopes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.049181-5 - Herica Rodrigues de Oliveira. X Banco Itau S/A. Fls: 19/21: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.084852-3 - Roberta Frazao Machado de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Losango Financeira e outro. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.011549-1 - Maria Imaculada Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Claudio Luiz Pinto Neto - OAB RJ108160). Tendo em vista que o prazo estipulado no acordo foi de 10 dias após a homologação do mesmo, e considerando que esta, todavia, não ocorreu, apesar do despacho de fls. 264 ter sido publicado no dia 24/05/07 (fls. 265), não há multa a ser executada. Sendo assim homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 260/261, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.111321-0 - Maria de Fatima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o credor deram plena e integral quitação ao devedor (fls. 148 e 06), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome dos autores, conforme requerido. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.103626-6 - Mauricio Cordeiro Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.128456-0 - Camila de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). Ao exeqüente, sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.133222-0 - Rosan Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Pinheiro - OAB RJ100100). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2004.800.014604-2 - Eliana de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.137349-2 - Cristina da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783, Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Com Tech Mobile Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao exeqüente, sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.142730-0 - Dione Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2004.800.151868-8 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Vasp. Oficie-se como requerido a fls. 75. Após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171099-0 - Silvia Raposo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.030301-0 - Maria de Fatima de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152012-0 - Alexandre Pouchain de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.155091-4 - Sebastião Moreira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Em contraditório, ao autor sobre petição e documentos de fls. 151 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.800.162401-6 - Flavio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614, Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X American Tour Club Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Indefiro. Oficie-se como de praxe a fim de se obter o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.163144-6 - Jocelia Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1. Fls. 51: anote-se onde couber.\r\n\r\n2. Diga a parte autora se dá quitação dos valores recebidos, valendo o silêncio como aquiescência, em 5 dias.\r\n\r\nProc. 2005.800.177708-8 - Joalace Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Samsung Service Center Rj / Fix Phone Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Indefiro a penhora eletrônica, já existente penhora realizada, cumprindo levar o bem constrito à venda judicial. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179857-2 - Maria José Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À ré, para comprovar, afinal, a data de efetivo cumprimento, trazendo aos autos o documento comprobatório, no prazo de 3 dias. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.045431-2 - Rosemary Sardinha de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha com poderes específicos ou de próprio punho. \r\n\r\nProc. 2006.800.067353-8 - Juciara da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À autora, sobre petição de sua antiga patrona. \r\n\r\nProc. 2006.800.071297-0 - Maria de Fatima Lourenço Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, informando se dá plena quitação, valendo o silêncio como aquiescência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.092407-9 - Deise Jose Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1. Fls.107/108: Nada a prover ante a sentença de fls. 95; 2. Cumpra-se fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.093529-6 - Lucia Rosa Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor . Int. Se requerido: 1)Ao sr. contador, 2 - E.M. Penhora,int. 3 - E. guia e M. Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.101113-6 - José de Souza Murilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). X Caixa Beneficiente dos Servidores do Brasil- Cbsb. VISTOS ETC. \r\n\r\nAusente a parte autora, embora regularmente intimada e não justificada sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Custas processuais pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.119303-2 - Hamilton Alves Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Itaucard. Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor . Int. Se requerido: 1)Ao sr. contador, 2 - E.M. Penhora,int. 3 - E. guia e M. Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.125377-6 - Alcineia Marques Barreto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.127385-4 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Didico Comercio-consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135178-6 - Jorge Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Barros Barbosa - OAB RJ136557). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). I. o depositante para que proceda ao depósito do numerário em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.136751-4 - Reinaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.143949-5 - Jose Eurides Camilo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Informe a parte autora seu endereço correto, a fim de viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer pela Ré, tendo em vista certidão do OJA de fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.800.150053-6 - Arlete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor . Int. Se requerido: 1)Ao sr. contador, 2 - E.M. Penhora,int. 3 - E. guia e M. Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.161083-4 - Tania Maria Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se para cumprimento espontâneo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do artigo 475-J do CPC, com expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167906-8 - Leandro Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.177055-2 - Flavia Fernanda Detoni Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedriany Aparecida de Almeida Menezes - OAB RJ110829). X Leroy Merlin - Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor . Int. Se requerido: 1)Ao sr. contador, 2 - E.M. Penhora,int. 3 - E. guia e M. Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.177914-2 - Dircilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Rocha Viana - OAB RJ051855). X Empresa Minaget - Comercio de Roupas LTDA. Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.179543-3 - Oswaldo Felipe Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Intime-se para apresentação da guia retirada às fls. 81, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.182207-2 - Ubiratan Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.187389-4 - Maria da Consolação Forneas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Santos Gonçalves - OAB RJ075795). X Motorola. Defiro o desentranhamento do título, mediante a substituição por cópia xerox, o que certificará o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.190840-9 - Carlos Jose Mariano da Silva. X Tmb Telecomunicações Moveis do Brasil LTDA e outro. À parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.199805-8 - Katia Regina Matheus de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Bjc Serviços de Cobrança Extrajudiciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Mendes de Brito - OAB RJ040504, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.209727-0 - Elson da Costa Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.212015-2 - Elisabete de Assunção Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Rodrigues de Aguiar - OAB RJ130646). X Banco Vr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.213603-2 - Gentil Jose da Cruz Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Banco Itau S. A. Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.215724-2 - Solange Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215769-2 - Sueli Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Guanabara Card Adm. de Catoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). 1. Julgo deserto o recurso, face ao não-recolhimento das custas nem cumprimento do despacho de fls. 66, negando-lhe seguimento (artigo 42, §1o, 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 e 511 do Código de Processo Civil). Ciência às partes. \r\n\r\n2. Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância (depósito de fls. 69).\r\n\r\nProc. 2006.800.215791-6 - Ailton da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Importadora Bel Comercial LTDA. Esclareça o que requer, dado que o endereço indicado é o mesmo referido na certidão negativa de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.013788-6 - João Luiz Borges de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.036710-7 - Simone Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.041305-1 - Veronica Jandira Braz Peixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Brasil Telecom S/A. Tendo em vista que o endereço fornecido trata-se de caixa postal, venha o endereço da sede da Ré para viabilizar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048267-0 - Renato D´arinos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Banco UNIBANCO. Vistos etc. \r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em audiência de conciliação. \r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.139931-2 - Marluce Luiza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Sulamérica Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.024378-1 - Luiz Claudio Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Coohabit Promorar. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, em relação ao Sr. Francisco Canindé de Medeiros. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.163678-6 - Marcos Antonio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância (depósito de fls. 332). \r\n\r\nProc. 2004.800.051861-9 - Valcirlei Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). Rep Leg(s): Marcos Gregorio Cytrynbaun. X Seven Administradora de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.127775-2 - Patricia de Alvarenga Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Digam as partes se há provas a produzir, notadamente documental suplementar, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa, caso em que voltarão conclusos para apreciação dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.153256-0 - Marcos Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para complementar o valor devido (fls. 96). E. mandado de pagamento acerca do valor já depositado, em nome do patrono do autor (fls. 09). \r\n\r\nProc. 2005.800.171008-5 - Clea Barboza de Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Libercred e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). Em relação a primeira ré: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA ( CPC, ART. 267, VIII). Em relação a segunda e a terceira rés: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.171129-6 - Helio Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). X Nokia Connecting People e outros. Digam as partes se há provas a produzir, notadamente documental suplementar, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa, caso em que voltarão conclusos para apreciação dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.180590-4 - Sheila Farias Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Souza Neto - OAB RJ066207). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora, sobre petição e documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.125199-8 - Ney Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Atualize planilha e pedido, à vista do depósito já realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.151055-4 - Lea de Albuquerque Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153794-8 - Fatima Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira - OAB RJ142044, Juliana Ferreira Borges - OAB RJ141735). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Indefiro a penhora eletrônica, já realizada a penhora, cumprindo levar os bens constritos à venda judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.154232-4 - Marcelo Antonio Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931). X Isto é e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao exeqüente, sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.158591-8 - Rita de Cassia Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo deserto o recurso, face ao não-recolhimento das custas nem cumprimento tempestivo do despacho de fls. 194, negando-lhe seguimento (artigo 42, §1o, 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 e 511 do Código de Processo Civil). Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166883-6 - Robson Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carolina Soares Moura da Silva - OAB RJ157406E). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.174580-6 - Fabio Figueiredo Lamonica, Claudia Telesforo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Figueiredo Lamonica - OAB RJ082333). Defiro o desentranhamento do título, mediante a substituição por cópia xerox, o que certificará o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.175652-0 - Maria de Fátima Neves Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.184499-7 - Fabio Barata Antunes dos Santos Correa. X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 77/81: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.199563-0 - Thiago Sother Villaça Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Cumpra-se o V. acórdão. - E. M. Pagamento. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.211027-4 - Gilberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Retifique-se a planilha, deduzindo-se o montante depositado a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.011840-5 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau. Em última oportunidade, cumpra-se, integralmente, fls.84, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021268-9 - Luiz Robson Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Carvalho Soares - OAB RJ156263E). X Italia - Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.050839-6 - Maria Luz Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Quanto a cancelamento: prazo supra; sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado por cada conduta refratária comprovada... \r\n\r\nProc. 2007.800.067677-3 - Joao Sampaio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que a pretensão é pecuniária, aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084884-5 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls.14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096323-3 - Marcelle Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. a. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls.14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 237695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.002554-3 - Silvestre Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. ...Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.083442-1 - Humberto Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco Itau S. a. ...Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084840-7 - Lafaete de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil. ...Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085906-5 - Ramiro Alvaro Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. ...Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087053-0 - Humberto Manoel Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182). X Banco Abn Amro Bank Real Sa.. ...Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087056-5 - Taisa Pinho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Hsbc Banco Multiplo. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.102135-1 - Arnaldo Pinto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.091961-6 - Isabel Cristina Gonçalves da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). E. M. pagamento. Int. - Int. à comprovação do pagamento de custas, através de GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.148538-9 - Aline Conceição Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). E. M. pagamento. Int. - Ao Sr. Contador Judicial. - Após, int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185475-9 - Mauro Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.199539-2 - Jorge Luiz Vieira Tavolaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Touring do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.065759-6 - Vania Regina Branda de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isto posto : JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.101472-3 - Raquel Cristina Mourelle. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.030477-4 - Irani Carvalho do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.056689-8 - Edna Rubem Damacena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônia Luíza Barbosa - OAB RJ126769, Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.125945-6 - Deise Lucia Magalhães Arvelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.148010-0 - Elenice Maria Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.176439-4 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Fernanda Pinheiro da Cruz - OAB RJ096267, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107). X Banco Abn Amro Bank - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344, Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.196932-0 - Martha Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). E. M. pagamento. Int. - Após, fls. , in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031020-1 - Ricardo Pires Gameleiro. X Fininvest S/A. E. M. pagamento. Int. - Após, fls. , in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048154-8 - Paulo Osorio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. a e outro. Isto posto : JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.099729-2 - Natalicio Oliveira Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101514-4 - Livraria Satelena LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.095594-3 - Maria Luiza Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753, Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E, Luis Carlos Ferreira Junior - OAB RJ150819E). X Unimed Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.034775-1 - Rita Maria de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Riomed Assistencia Medica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Isto posto : JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, IV, DO CPC, C/C O ARTIGO 51, IV DA LEI 9099/95. Se requerido, E. certidão de dívida... \r\n\r\nProc. 2006.800.092272-1 - Mauricio Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Figueiredo dos Santos - OAB RJ130906). X Gelson Baptista da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ034185, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.098095-2 - Vera Maria da Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Fls. 68: Cumpra-se integralmente... Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.106277-6 - Mario da Cruz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. - Ao Sr. Contador Judicial. - Após, int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112676-6 - Eva de Fatima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.147476-8 - Francisco Eduardo Martins de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Ana Lúcia de Carvalho Maciel - OAB RJ149230E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. - Ao Sr. Contador Judicial. - Após, int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032711-0 - Rosimery Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). E. M. pagamento. Int. - Após, fls. , in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047963-3 - Luzia Espageiro Pires Ferreira. X Dijean Calçados. HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.050168-7 - Karla Adriana Henriques de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Auto Viação Alpha S. a. HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.076020-6 - Roberta Rodrigues Sotto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). X Banco Santander Banespa S/A. À parte ré. Int. \r\n\r\nId: 237701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.004526-8 - Ricardo Fonseca Francisconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nDefiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.103272-1 - Carlos Roberto Furtado. X Marcos Jose Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). Nada a reconsiderar. Expeça-se mandado de penhora e avaliação para ser cumprido no endereço fornecido (R$ 1.128,50). \r\n\r\nProc. 2006.800.193553-0 - Carlos Alberto Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Azul Companhia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198548-9 - Paulino Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Onda Coomercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). Ao exequente sobre certidão negativa de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.061071-3 - Elaine Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rangel da Silva - OAB RJ032037). X Banco Itau (banerj). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora está representada.\r\n\r\nAssim, com fundamento no artigo 9º da Lei de regência, que exige o comparecimento pessoal das partes, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II do CPC.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram à inicial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086454-1 - Espolio de Lucio Fróes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Banco Bradesco S. a. (...) Assim, com fundamento nos artigos 8º, parágrafo 1º e 9º, ambos da lei 9.099/95, que somente admitem as pessoas físicas no pólo ativo da relação processual, exigindo o comparecimento pessoal, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086464-4 - Espolio de Lucio Froes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Banco Hsbc. (...) Assim, com fundamento nos artigos 8º, parágrafo 1º e 9º, ambos da lei 9.099/95, que somente admitem as pessoas físicas no pólo ativo da relação processual, exigindo o comparecimento pessoal, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089793-5 - Espolio de Jose Privato de Oliveira Capaccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Bradesco S/A. (...) Assim, com fundamento nos artigos 8º, parágrafo 1º e 9º, ambos da lei 9.099/95, que somente admitem as pessoas físicas no pólo ativo da relação processual, exigindo o comparecimento pessoal, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.040422-5 - Rosangela Cristina da Silva Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Ao cartório para cumprir fl. 127. \r\n\r\nProc. 2004.800.048276-5 - Renata Carla Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). Mantenho a decisão contida no item II de fl. 224; À parte ré sobre documentos de fls. 218/219, pois, ao que parece, tais faturas denotam o descumprimento da obrigação de não fazer. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.136846-0 - Marcia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Www Tecnologia Serviços e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exeqüente para fornecer o endereço da executada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, visto que o endereço de fl. 159 é o mesmo em que a diligência anterior restou negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.023950-2 - Eliane da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). À parte autora sobre fls. 182/184. Prazo de 5 dias. Certificada a inércia, dê-se baixa a arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027697-3 - João Luis da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicação S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Bruno Garrido Gomes - OAB RJ140776E). Fl. 283. Indefiro. Pela derradeira vez, à parte autora sobre fls. 259 e 261, conforme assinalado na decisão retro.\r\n\r\nCinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140313-9 - Leticia Soares Machado. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.145721-5 - Katia Silene Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista a certidão exarada no sentido de que decorreu o prazo legal, sem que os Embargos à Execução fossem opostos, intime-se o executado, na pessoa do depositário, para colocar a disposição do juizo a quantia penhorada no prazo de 48h, sob pena de ser reputado depositário infiel, subsumindo-se às sanções legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.023007-0 - Mara Lucia Amantea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Cartão Ibicard Visa Internacional - C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.086608-0 - Janise Maria Albuquerque Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boris Soares Brandao - OAB RJ022300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Fernandez - OAB RJ021912, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I) Intime-se a autora para juntar cópias das contas dos meses de novembro de 2006 e janeiro a abril de 2007, com os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nII)Intime-se a ré para informar se as cobranças referentes ao parcelamento estão sendo emitidas e quitadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.094798-5 - Luciana Gonçalves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Certifique-se quanto à manifestação da Ré (fl..). \r\n\r\nProc. 2006.800.119728-1 - Patricia dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.119887-0 - Adenilson Machado da Silva. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Tendo em vista a certidão exarada no sentido de que decorreu o prazo legal, sem que os embargos à execução fossem opostos, intime-se o executado, na pessoa do depositário, para colocar à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de ser reputado depositário infiel, subsumindo-se às sanções legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.129208-3 - Lidia Silva Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.171281-3 - Esteves de Araujo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.175589-7 - Maria das Graças dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). À exeqüente sobre o auto de penhora de fl. 79, devendo dizer se pretende adjudicar o bem penhorado ou se pretende a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.190037-0 - Ilka de Azevedo Lima. X Shivatur. (...) Diante desse contexto fático, entendo que o encerramento irregular das atividades da executada obstrui o prosseguimento regular do feito, autorizando, portanto, a aplicação da teoria disregard of legal entity. Em assim sendo, ACOLHO o pleito formulado pelo Exequente para DISCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA da Executada, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90. Por consequêcia,deverão os sócios da ré, JOSÉ ROMERO DA SILVA LIMA e ROSEMARY PLETSCH LIMA, integrarem o pólo passivo ao lado da pessoa jurídica Executada. Oficie-se o distribuidor. Anote-se. Anotem-se os endereços. Expeça-se mamdado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200851-0 - Nelma Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005915-2 - Leonardo Montalvão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A petição de fls. 49/50 é cópia de fls. 44/45 já apreciada através da decisão de fl.48. Certifique-se quanto a tempestividade do recurso inominado de fls.54/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.011836-3 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fl. 42. Indefiro, com fucro na interpretação a contrário sensu do art. 51 parágrafo 2º da lei 9099/95, expeça-se certidão ao FETJ, Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013773-4 - Ivan Brum da Silveira Junior. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fl. 72/74. Nada a reconsiderar, porquanto o recorrente não é miserável para os fins da lei 1060/50. Certifique o cartório se as custas foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018904-7 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano. Fl. 27. Indefiro, visto que a ausência não se encontra motivada em circunstância de força maior.\r\n\r\nAo cartório para cumprir fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.018915-1 - Arceli Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango Financeira e outro. A ausência da parte autora não está motivada em circunstâncias de força maior. Assim, INDEFIRO o pedido de isenção do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021662-2 - Nilza Mopreira Thiago. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Restituo à parte ré o prazo recursal restante, a contar da publicação desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099430-8 - Edna Maria Antunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100231-9 - Simone Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Lojas Riachuelo e outro. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, porquanto outorgou poderes a pessoa jurídica destituída de capacidade postulatória. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.100238-1 - Sebastião Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Abn Amro e outro. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, porquanto outorgou poderes à pessoa jurídica destituída de capacidade postulatória. \r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.100533-3 - Fábia Figueiredo Pereira. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, por sentença, para que produza seus efeitos, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá ser fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.060286-4 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Celina Arantes Brendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E, Roberta Lessa Arantes - OAB ES012226). Oficie-se ao DETRAN/ES para proceder à restrição judicial do veículo indicado à fl. 87, que se encontra em nome da executada.\r\n\r\nLavre-se termo de penhora.\r\n\r\nEm seguida, designe-se AC e intime-se a executada com as advertências do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.016117-1 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Maria de Fátima Portela Meneses - OAB RJ069132, Artur Damasceno Moreira - OAB RJ140770E, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.048829-9 - Marcelo Felix de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Hot Car Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO NAROJA NA AV. ERASMO BRAGA 115 - CORREDOR D, 2 º ANDAR, SALA 235, PARA AGENDAR DATA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA A SER REALIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.087202-6 - Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E, Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Doracy Schiavini - OAB RJ044096). X Uniprev - Uniao Previdenciaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.096174-6 - Jose Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Não se tratando de verba sucumbencial e à vista do certificado à fl. 145, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044009-8 - Elias Hassan Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E, Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012). A obrigação de fazer (retificar a inscrição constante do 3º Registro Distribuidor) jamais poderia ser feita diretamente pela Ré, senão por intermédio de petição dirigida ao Juízo em que o processo foi distribuído. \r\n\r\nSem influência o fato de que a retificação foi efetivamente realizada no dia 24.01.06 (fl.175), porquanto não se pode atribuir à Ré o retardo no processamento do pedido pelas serventias responsáveis.\r\n\r\nDesse modo, reputo que a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida no dia 11.11.2005, data em que a Ré protocolizou o pedido para retificação do nome do Autor (fl.164).\r\n\r\nCabe salientar que a obrigação tornou-se exigível desde o dia 31.05.05, décimo dia posterior à intimação da sentença. Seja porque o decisum assim determinou, seja porque o recurso interposto pela Ré foi recebido somente no efeito devolutivo (fl.136).\r\n\r\nDisso resulta que a multa diária teria fluído do dia 31.05.05 até o dia 10.11.2005, valor acumulado inferior ao pleiteado pelo Autor, mas superior a faixa dos R$ 10.000,00.\r\n\r\nNesse sentido, tenho que o valor acumulado das astreintes é assaz excessivo..................\r\n\r\nÀ vista de tais considerações e com fulcro no artigo ...........entendo por razoável reduzir o valor da multa para fixá-lo definitivamente em R$ 3.000.00, como resultado do reconhecimento de que a obrigação foi cumprida........\r\n\r\nI-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia ora fixada no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.003047-0 - Alberto do Nascimento Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tardin - OAB RJ097217). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Deixo de receber o recurso adesivo, em face do seu não cabimento em sede de Juizados Especiais Cíveis, consoante entendimento consolidado na proposição nº 11.4, do Aviso 29/05.\r\n\r\nDesentranhem-se fls. 134/140, entregando-as ao seu signatário.\r\n\r\nApós, cumpra-se fl. 125. \r\n\r\nProc. 2006.800.011489-6 - Mauricio Antunes Cunha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Daniel Serra Pugliesi Pires - OAB RJ154284E, Luis Felippe Olimpio dos Santos - OAB RJ139284E). X I. T. T. Informatica Telecomunicações e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Anote-se o endereço fornecido.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.039793-6 - Ormerone Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Desentranhe-se a petição de fls. 99/100, a fim de entregá-la ao seu signatário, visto que é estranha aos autos.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 77, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl. 98), na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067841-0 - Marcia Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Oficie-se ao Banco do Brasil, instruindo-se com a cópia do detalhamento obtido no sistema do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.080507-8 - Marcelo Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.081558-8 - Michel Eduardo Moreira Magalhães. X Atera Informatica LTDA. Satisfeita a obrigação de pagar , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 24, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Comprovada a transferência do depósito em favor deste Juízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088344-2 - Valdelicia Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.095278-6 - Regina Celi Lima de Andrade Ninô (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.103268-1 - Edmundo Ramon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X Rainbow Holdings S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106745-2 - Luciana Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111738-8 - Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.118994-6 - Terezinha de Jesus Bernardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 114), na forma como requerida.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 121, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120808-4 - Alexandre Fainzilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Banco Amazonia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro de Deus Neto - OAB RJ135506). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.121545-3 - Celsimar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 98 e 103), na forma como requerida. À parte autora para dizer se dá quitação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.130660-4 - Leonardo Fernandez Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Retifique-se o demonstrativo de débito para excluir a incidência da verba honorária em face da decisão do 2º grau, bem como em razão do disposto no art.55 da lei 9099/95. Outrossim, a sanção proconizada no art. 475-J do CPC somente deve incidir sobre o valor remanescente, haja vista a data do pagamento. (fl. 141). Prazo de 5 dias, certificada a inércia, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135690-5 - Leonardo de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 108, na forma do art.794 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor(fl. 120), na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138978-9 - Joao Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.139787-7 - Adnilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141666-5 - Daniel Rodrigues Arieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 90, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor , na forma como requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se , oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142765-1 - Ailce Guerra Martins Pery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. À ré sobre a pretensão de fl. 122. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.143887-9 - Jorge Pereira Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Mecanica Ronca Wolks e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.146103-8 - Jose Maria Bezerra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Caixa de Assistencia Cissex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166093-0 - Claudio da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Cartão Ibi Card C&A Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Comprove a alegada hipossuficiência econômica mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). \r\n\r\nProc. 2006.800.167210-4 - Francisco das Chagas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.181663-1 - Jorge Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinto Albertino - OAB RJ081585). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de 10 dias para que o autor forneça o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.181688-6 - Centro Educacional Rodrigues LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chirlei Santos da Fonseca - OAB RJ083759). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, advertindo-a quanto ao certificado à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.182606-5 - Marcio Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues da Motta Rezende - OAB RJ013587). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.184107-8 - Bruno de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Renove-se a diligência de fl.56, devendo o OJA qualificar adquadamente o depositário (nº do RG), a fim de viabilizar o decreto da prisão prisional. \r\n\r\nProc. 2006.800.185976-9 - Jair Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.186123-5 - Moniques Marques Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.192370-8 - Danielle Andrade de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CER TO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.200100-0 - Elizabete Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.203912-9 - Valdira Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.204665-1 - Maria da Luz de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.35, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl.42, no prazo de 5 dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207161-0 - Israel da Costa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.216863-0 - Denise de Oliveira Kuhner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG à parte autora.\r\n\r\nÀ vista do certificado à fl. 56, reconsidero a decisão de fl. 49 para receber o recurso inominado de fls. 35/38 em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001001-1 - Kleyde de Sá Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014483-0 - Simone Clemente da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015096-9 - Severino do Ramo Teofilo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se o réu para devolver a guia retirada no prazo de 48 horas. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor indicado à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.015422-7 - Alexandre de Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Sabemi Seguradora S. a. À luz do documento adundado à fl. 24, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o recorrente não é miserável para os fins da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015810-5 - Neidemar Bastos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Cred 21 Participações. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017457-3 - Pedro Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Consorcio Unyama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). (...) À conta de tais fundamentos e de judiciosa promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à UNYAMA CONSÓRCIO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA, nos termos do artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre o Autor e a GUANDU MOTOS, para que se produzam os seus efeitos legais e , conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018193-0 - Amaury da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Smt Comercio e Serviços Tecnicos Em Informática Ltda-me. Fl.21. Mantenho a decisão de fl.20. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019332-4 - Andre Correia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Fininvest S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019600-3 - Roberto Carlos Samary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R. completa (ano base 2006).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.022762-0 - Marcio dos Santos Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023822-8 - Tania Lucia Cunha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Pacheco - OAB RJ143247, Maria Magalhães - OAB RJ140320). X Sony Erccon Mobile Comm do Brasil LTDA e outro. Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028511-5 - Deysima Santana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Fl. 63. Ante a quitação conferida, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 57).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028554-1 - Rafael Magalhaes Florence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Magalhães Florence - OAB RJ096354). X Fidelidade Viagens e Turismo LTDA. Não obstante os claros termos da certidão exarada à fl. 113, informe o serventuário se em algum outro campo houve recolhimento a maior, de maneira a viabilizar a compensação dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.800.037584-0 - Cristina Muxfeldt Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Bradesco S/A. À vista do documento de fl. 23, isento a parte autora do pagamento das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041694-5 - Josival Gomes dos Santos. X Frederico Perpétuo da Conceição. Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049831-7 - Lindinalva da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco do Brasil. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 51,I da lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma do art.28 do CPC e 51 parágrafo 2º da lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias(...) Esgotado o prazo assinado sem recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se na distribuição, para efeito da verificação de futura condição de procedibilidade. Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção de custas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.055414-0 - Carlos Jose Santana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055873-9 - Eliana da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Menezes Libonati - OAB RJ099662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056099-0 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X C&A Modas e outros. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056288-3 - Janete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Leopoldina 9 Centro de Comercio e Feiras LTDA - Shopping Popular da Leopoldina. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 51,I da lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas pro cessuais, na forma do art.28 do CPC e 51 parágrafo 2º da lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias(...) Esgotado o prazo assinado sem recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se na distribuição, para efeito da verificação de futura condição de procedibilidade. Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção de custas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.099229-4 - Dilma Fernandes Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099250-6 - João Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099287-7 - Guilherme Pessanha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ055922). X Tim Celular S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.099924-0 - Selma Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099926-4 - Ubiraja Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099997-5 - Alan Wilian Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100002-5 - Virginia Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Banco Santander S/A (como Sucessor do Banco Meridional S/a). Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100574-6 - Victor Hugo do Nascimento Leoneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100575-8 - Daniel Leite Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100619-2 - Ivete Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X C&A Modas Ltda. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104340-1 - Alice Guerra Martins Pery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a ré para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.135833-8 - Esmeralda Gomes Coelho. X Cartão Unibanco Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.003206-3 - Monique Gonçalves de Oliveira Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Coopserv - Cooperativa de Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Raquel Dias Magalhães - OAB RJ109821). Fl. 301.\r\n\r\nEm diligência anteriormente realizada (fl. 264), através de penhora portas adentro, foram penhorados bens do executado que levados a leilão não foram arrematados, assim como não houve interesse da exeqüente em adjudicá-los. Nesse sentido, caberia à exeqüente indicar outros bens passíveis de penhora, consoante advertência de fl. 287, reiterada às fls. 293 e 298. No entanto, tal determinação não foi cumprida.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o pedido para expedição de mandado de penhora para o mesmo endereço da diligência anterior.\r\n\r\nDiga a exequente se pretende obter a certidão de crédito. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034617-3 - Andrea Bisi Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Nome Fantasia Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.054795-6 - Luciana Pinheiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Esclareça a parte autora sua pretensão, tendo vista a inexistência de depósito judicial no valor indicado. Prazo de 5 dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123969-8 - Adriana Cristina Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377, Breno Gonçalves Arman - OAB RJ127317). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia de Lima Moura - OAB RJ128743). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à Fl.369, na forma do art. 794 I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor de credor (fl.375), na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091272-7 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.100194-5 - Silvio Arlindo Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.117106-1 - Araci Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 111, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento. Em favor do exeqüente, no valor de R$ 51,82, e em favor da executada, no valor remanescente. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134487-3 - Antonio Marcos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jorge Antonio Silva Ramos de Vasconcellos - OAB RJ134487, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). Recebo o recurso de fls. 64/77 em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138039-7 - Rosangela de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a certidão exarada no sentido de que decorreu o prazo legal, sem que os Embargos à Execução fossem opostos, intime-se o executado, na pessoa do depositário, para colocar a disposição do juizo a quantia penhorada no prazo de 48h, sob pena de reputado depositário infiel, subsumindo-se às sanções legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.145387-0 - Maria de Lourdes Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). Não obstante a parte autora tenha comprovado o afastamento de um de seus patronos para as atividades profissionais (fl. 430), INDEFIRO a devolução do prazo recursal, tendo em vista que a representação processual foi deferida a outros três advogados, consoante procuração de fl. 17.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147165-2 - Samanta Cristina Jones Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Super Credit Serviço de Apoio Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.158520-7 - Maria Dilma da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 69, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl. 72), na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se , oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173183-2 - Jorge Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Cinocred Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.175974-0 - Vandir Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.186298-7 - Roberto Kazuhiro Yufu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha o demonstrativo de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.188350-4 - Ana Paula da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194478-5 - Vera Lucia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203720-0 - Marieta Pinto Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Alves Campos Vieira - OAB RJ139686, Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003011-3 - Jailson Limoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754, Andreia Rodrigues Ferreira da Silva - OAB RJ110890, Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ135813). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ140279). Fl. 167. Nada a prover, ante a preclusão temporal.\r\n\r\nNote-se que devidamente intimado para comprovar a hipossuficiência econômica no prazo de cinco dias, o recorrente somente adunou o comprovante de rendimento depois de 30 dias da determinação judicial, e , por conseguinte, depois de já ter sido indeferido o pleito de gratuidade. \r\n\r\nCertifique o cartório se as custas foram recolhidas no prazo estipulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.011215-4 - Janete Patricio dos Santos. X Vesper S. a. Intime-se a ré para fornecer os dados necessários ao levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017504-8 - Daniele Soares Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.018372-0 - Ruy Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Nova Powervision Eletronica e outro. À parte autora sobre certidão de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.800.018647-2 - Leidiana Caetano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Campos de Almeida - OAB RJ137737). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.025107-5 - Janise Maria Correa de Albuquerque. X Claro Bcp S. a. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025889-6 - Regina Rosa Martins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R. completa (ano base 2006).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.029143-7 - Regina de Fatima dos Santos Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). FICA DESIGNADA AIJ PARA O DIA O DIA 27/06/2007, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.045257-3 - Antonio Carlos dos Santos. X Banco Cacique. Anote-se o endereço fornecido.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049634-5 - Genesio Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Sansung Eletronics e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 51,I da lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma do art.28 do CPC e 51 parágrafo 2º da lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias(...) Esgotado o prazo assinado sem recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se na distribuição, para efeito da verificação de futura condição de procedibilidade. Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção de custas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.057819-2 - Claudio Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A. Homologo a desistência da ação manifestada à fl. 18, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063616-7 - Maria do Rosario Pereira. X UNIMED. Fl...Indefiro a retirada do feito de pauta..........Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084415-3 - Espolio de Araken Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Banco Itau S/A. (...) Assim, com fundamento nos artigos 8º, parágrafo 1º e 9º, ambos da lei 9.099/95, que somente admitem as pessoas físicas no pólo ativo da relação processual, exigindo o comparecimento pessoal, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099413-8 - Alexander Piendade dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). X Fininvest Administradora de Cartões de Credito. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099417-5 - Alexander Piedade dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). X Unibanco - União de Bancos Brasileiro S. a. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099432-1 - Sebastiao Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.099537-4 - Marcos Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). X Banco Itaucard S. a. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099657-3 - Celia de Lima Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099801-6 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Bcp Telecomunicaçoes S. a. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099828-4 - Orchidea Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Real S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados so princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100272-1 - Renato Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Losango. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100311-7 - Marcenio Batista Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). X Unibanco União de Bancos Brasileiros. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100353-1 - Rogerio Domingos Rodrigues. X Oi. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100454-7 - Andre Soares Marques Meirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ037232). X Transit do Brasil LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100678-7 - Wilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias dos Santos - OAB RJ109504). X Panamericano Administradora de Cartoes e outro. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104238-0 - Maria de Lourdes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I-se a parte autora para comprovar o pagamento da fatura de abril/07, bem como para juntar cópia da inicial do outro processo que tramita entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.104316-4 - Maria Lucia de Jesus da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas...\". \r\n\r\nId: 237912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.053394-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Faria Ferraz - OAB RJ071764). Vítima(s): Sophie Veiga Marques da Cruz Lima Costanza. X Raquel de Araujo Casaprima Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). Fls 66/73- Redesgno a AIJ para o dia 25/07/2007 às 14:30 hs.Cite o autor do fato e requisitem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 237501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.122724-4 Vítima(s): Abel Francisco de Oiliveira. X Rafael Onofre do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). Considerando a certidão de fls. 81, bem como o parecer do Ministério Público, de fls 82, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com base no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.011196-2 - Ricardo Armando Cunha de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Wilson Maia - OAB RJ092803, Sergio Rosas de Aguiar - OAB RJ127439, Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz - OAB RJ031152). X José Cesário Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). Defiro a promoção supra do Ministério Público, e designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 14:10 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.800.141651-0 X Walder Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Augusto da Silva - OAB RJ042214). FLS. 128. A DENÚNCIA ENCONTRA-SE ÀS FLS. 2a, PODENDO A PRÓPRIA PARTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PROVIDENCIAR CÓPIA, CASO QUEIRA. COMUNIQUE-SE POR PUBLICAÇÃO.... \r\n\r\nId: 237504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.121379-1 Vítima(s): Carla Santos Maia Vinhas. X Fabio Souza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Rocha de Lima - OAB RJ127802). Não há nenhuma Denúncia nos autos, não sendo caso, portanto , de oferecer-se Defesa Prévia, peça estranha ao rito do presente feito, cujo suposto evento é, inclusive, anterior à vigência da Lei Maria da Penha. Cogitar-se , nesta sede, de pedido contraposto, ainda mais com referência à infração da seara privada, faz-se inadmissível e inócuo. A manifestação sobre benefícios não pode vir através de advogado, posto que, no ato próprio, havendo divergência, sobrepõe-se a decisão do envolvido. Designo Audiência Especial para o dia 17/07/07 às 13:30 h, devendo a intimação das partes se dar por Mandado, a do advogado pelo D.O. e, quanto a vítima se não tiver advogado, na pessoa da Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 237531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013491-4 - DULCINEIA DE MEDEIROS VIEIRA E OUTRO X PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847) Sentença:...I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 41/42 dos bens deixados pelo falecimento de PAULO VIEIRA, tendo como inventariante DULCINÉA DE MEDEIROS VIEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.204.006180-9 - MARIA DAS GRACAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X JOSE FRANCISCO CORREA Sentença:...Diante da concordância da Fazenda Estadual de fls. 63, adjudico o bem constante de fls. 18/20 e 52, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por JOSÉ FRANCISCO CORRÊA, em favor de MARIA DAS GRAÇAS CRUZ CORRÊA, na condição de única herdeira.... \r\n\r\nProc. 2005.204.008548-6 - JORGE FERNANDES TESTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X NEIDE CASTELUCI TESTA Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 116/122 dos bens deixados pelo falecimento de NEIDE CASTELUCI TESTA, tendo como inventariante JORGE FERNANDES TESTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.000413-0 (15584) - REGINALDO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEILSON VELOSO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000465-9 (18431) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMARINO CALCADOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014444-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X CARLOS EDUARDO SCHMID BARROA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 18 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o saldo devedor. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.006176-1 - MAURICIO FRANCISCO DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MIGUEL FERRAZONI (SP-201770)) X FUTEBOL INTERIOR ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUTUR EUGENIO MATHIAS (SP-097240) Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 09/08/2007, às 14:45 horas para oitiva da testemunha arrolada.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.002788-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC SEGUROS -BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CÁLCULO QUE SEGUE:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 OU 340306966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 522,04Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.204.007614-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 125/128. \r\n\r\nProc. 2006.204.012368-5 - NEYDE DE CASTRO SPITHOURAKIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X NORMA FUSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 08/08/2007 às 15h15. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA) X EVANDRO VITOR DA COSTA Decisão:Defiro a citação como requerido a fls. 65.Designo nova data para o dia 24/08/2007, às 13:45 horas. Adite-se o mandado no endereço de fls. 56.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003983-4 - ESPOLIO DE RUÇULE ABIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X PAULO MELIM MARIANO E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/08/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005886-5 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/08/2007, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005892-0 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/08/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005941-9 - MARIA DA PENHA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU (BANERJ) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/08/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006012-4 - EDI PONTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/08/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006153-0 - ROBERTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/08/2007, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006154-2 - ROBERTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/08/2007, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006779-4 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor para recolher o valor correspondente à taxa judiciária, como segue: Campo 46: R$ 716,78 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006334-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 78/81); b) declarar nula a cláusula 32.0.4 apenas no que se refere a aparelhos que não se destinam a fins estéticos, como acima fundamentado; c) condenar a ré a ressarcir os custos do stent utilizado na cirurgia realizada na sogra do autor, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária desde a data do desembolso e juros legais contados a partir da citação (fls. 76).... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000387-4 (13975) - SENEN RAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ELIAS MANOEL VILELA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declaro a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos desde julho de 1997, inclusive os vencidos no curso da lide, e os vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até 11/03/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e de 1% ao mês a partir desta data (arts. 406 CC c/c 161, § 1º, do CTN). Deve ser compensado de tal montante a importância de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), relativa às benfeitorias necessárias, como acima fundamentado. Concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do § 1º, letra b, do art. 63 da Lei nº 8.245/91.... \r\n\r\nProc. 2006.204.006350-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X RAQUEL DOS SANTOS NEVES NOGUEIRA Sentença:...Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos VI do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.204.010560-9 - CANDIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X WARNER DAS GRAÇAS BARROS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 0,87Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 0,87 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000099-8 (12278) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X SIDNEY BARRETO DE LIMA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.000857-0 - MARCUS FABIO LACERDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.004299-7 (18536) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). GLAUCIA GIL DOS S RIBEIRO (RJ-044392)) X IARA LUCIA PEREIRA SERAPIAO E ISMAEL PEREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA QUE SEGUE:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013509-2 - DALIANA DA CONCEIÇÃO MACHADO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR-BA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA-003635) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC e, conseqüentemente, revogo a decisão de fls. 23.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001603-2 - WALDENIR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre honorários do perito (10 salários mínimos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.005740-3 - VILMAR SAO THIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para recolhimento das custas no prazo legal, observados os consectários da L. 3350/99:Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 57,42Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.005331-4 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/08/2007, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005687-0 - THERESA DE BARCELOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X SUPERMERCADO REDE MULTI MARKET - SUPERMERCADO 20 VER SENADOR CAMARA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/082007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005851-8 - WESLEY NOGUEIRA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 01/08/2007, as 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Dê-se vista ao M.P.Intimem-se. \r\n\r\nInventário N/F Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013568-7 - AUGUSTO CARLOS MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X NEYDE MACHADO DE MENDONÇA Sentença:Adjudico os bens constantes de fls. 2/3, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por NEYDE MACHADO DE MENDONÇA em favor de AUGUSTO CARLOS MACHADO DE MENDONÇA, na condição de único herdeiro.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.006440-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA LTDA - EPP DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007002-1 - ANTONIO DE PADUA XAVIER SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X IMOBILIARIA JV IMOVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.006061-4 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTEAS SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 155/183 \r\n\r\nProc. 2006.204.015513-3 - DATIVA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a decisão de fls. 55, que antecipou os efeitos da tutela; b) condenar o réu a efetuar a baixa na alienação fiduciária do veículo, junto aos órgãos competentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006118-9 - CLAUDIA SILVA CASCAO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X CARTORIO DA 14 CIRCUNSCRIÇAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/08/2007, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000707-9 - MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X MANUEL DA SILVA LIMA E OUTROS Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista que, por um equívoco, no despacho de fls. 65 não constou o horário da audiência ali mencionada, esclareço que a audiência do art. 277 foi redesignada para o dia 03/08/2007 às 15:15. Cite-se e intimem-se com urgência, conforme determinado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004214-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JASSEMAR GONÇALVES VIEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011783-1 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OSCAR DA SILVA MACHADO Despacho:Designo A.C. na forma do art. 331, do CPC, para o dia 01/08/2007. às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se vista à D.P. e a D.P. Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.204.005859-2 - REINALDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/08/2007, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.007871-0 - THEREZINHA RESENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 237750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.005540-0 - NEWTON ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X RICARDO ANDRADE DE OLIVEIRA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.008177-0 - WALDEMAR COELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ALEXANDRE COELHO Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do requerente...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006342-3 - ELIZABETH MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ANTONIO JOAQUIM FERREIRA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência... para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Apresente também, no mesmo prazo, certidão de dependência previdenciária. \r\n\r\nProc. 2007.204.006377-0 - ANA IZABEL VELOSO PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA CARLA DE MATOS DE OLIVEIRA (BA-019077)) X JULIO PEÇANHA Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.006488-9 - MARCOS ROBERTO IZIDRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARIA RITA IZIDRO CAMPOS Despacho:Junte a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004099-7 - CARMEN GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO AO REQUERENTE: CONSTA NO SISTEMA PETIÇÃO DE Nº 200701563406, PROTOCOLIZADA EM: 18.05.07, NÃO LOCALIZADA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.204.014870-0 - ODILIA MIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 50, item 2. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.001123-6 (12275) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLERIA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.204.002055-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X JORGE LUIS GOMES BASILIO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.003402-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MAYCK ANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO AYRES (RJ-106928), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor sobre fls. 78/83 e para fornecer cópia da petição protocolizada em 05/07/2005 sob o nº 20051184934, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.002712-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DOUGLAS SALES DA S. FILHO Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.204.003727-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO MANOEL ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.008540-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLORIX COM. E REPR. DE PROD. QUIM. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014494-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ EDUARDO TITO DA SILVA REIS Decisão:(...) Defiro o requerimento de conversão ... CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO... Cite-se... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.001026-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGUINALDO JOSE DA SILVA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n. 911/69, oficie-se ao DETRAN... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006425-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO GARCIA DOS SANTOS Despacho:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 184,95 no cód. 0101-6), conforme certidão de fl. 13, assim como para comprovar a cientificação do devedor quanto à mora ex-ré, através de notificação remetida à sua residência, conforme orientação da jurisprudência (Sum. 72, STJ e En.33 do I encontro de Desembargadores do TJRJ/Sum.55). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006450-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUZANA DE FATIMA VIANNA DE LIMA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004195-3 - CERVEJARIA BELCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006403-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO TORRES DATTE (MS-008667), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERMANO HURTADO FILHO Decisão:Ao autor para complementar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 26, no prazo de 10 (dez) dias (R$ 17,45 no cód. 6002-02696-8 no campo 43 e R$ 42,59 no cód. 0101-6). Com os recolhimentos, cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.006295-9 - SERGIA MARIA DA SILVA DE BEM (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X TRANSPORTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 06/09/2007, às 14:00 horas. Intime-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.001833-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARIA FARIA ELPIDIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Ao autor para fornecer cópias para instruir Mandado de Citação e Intimação. \r\n\r\nProc. 2005.204.006781-2 - ESPOLIO DE REGINALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X SERGIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.008987-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X JEFFERSON JORGE X. GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro JG ao réu...Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.009236-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X WASHINGTON CABRAL Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 57/58 uma vez que, se o réu quitou a dívida, a presente demanda carece de objeto, impondo-se sua extinção sem resolução de mérito, nos moldes do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004860-2 - R.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X R.I.E.L. Decisão:Com a imissão do autor na posse (fl. 28), a ação de despejo perdeu seu objeto. Prossiga-se apenas com a cobrança. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.000686-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA E OUTRO Decisão:Face ao noticiado às fls. 14/15, SUSPENDO O PROCESSO. Intime-se o autor, por AR, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006300-9 - ANILDO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Comprove a autora, em 10 dias, a hipossuficiência econômica juntando cópias atualizadas de seus comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações de imposto de renda, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006313-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO ABRAHAO JABOUR, Síndico: MANOEL JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X JOAO BATISTA DE O. SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 31/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006333-2 - CONDOMINIO GREEN PARK, Síndico: CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X MARIA APARECIDA FARIA DE BARROS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/07/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.204.000512-9 (3399) - ALVARO LEMON VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO XAVIER (RJ-028881)) X GLORINHA DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.002178-4 - MOYSES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBOM-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004497-9 - LEA DE ALMEIDA CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X VANUSA DE FREITAS FERREIRA Despacho:Fl. 49 - Defiro a expedição de mandado de despejo conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.005678-7 - IRANI DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X JORGE RABELLO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 39. (Cod.0714-6 R$ 38,48 + 10% CAARJ e R$ 1,92 cod. 6002-25174-9; R$ 1,92 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.014952-2 - PAULO SERGIO AGUIAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o processo principal. ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.204.014952-2 - PAULO SERGIO AGUIAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009604-9 - LUISMAR LUIS DE SA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PERICLES SILVA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.004181-6 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X RONE CARLOS ARCHANJO DA SILVA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.014952-2A - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO AGUIAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Suspendo o processo principal . Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003271-0 (17885) - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)), Interessado: RIVA VELMOVITSKY, Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ELTO CASTILHO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Fl160/161. defiro na forma requerida. Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.204.040612-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ILUSION VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.96/11 no prazo de lei e sobre certidão de de fl. 111v. \r\n\r\nProc. 2003.204.007215-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGOS Despacho:Este Juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo, em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003099-5 - HUANG SIN HING (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MARLY ALVES GONZAGA E OUTRO Despacho:Venha cópia da identidade e CPF da exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.006433-6 - AMADEU SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X HENRIQUE PEREIRA ROCHA E OUTROS Despacho:Venha cópia da identidade e CPF do exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002818-6 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X CENTRO ED. CARROCEL DAS NEVES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006516-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006461-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se como requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.204.012936-9 - JORGE FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X SANDRA EDNEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao avaliador \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011021-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Ao autor sobre o alegado pelo réu às fls. 80/88 e sobre mandado devolvido (fls. 89/91). À parte ré para regularizar sua representação processual, conforme informação de fl. 92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000356-3 (6947) - REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS), IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 1995.204.000620-9 - SIDNEYA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMILSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER C.DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2002.204.003566-0 (19514) - FLORISMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Remetam-se os autos à Terceira Vice-Presidência do E. Tribunal de Justiça, conforme requerido à fl. 339. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.009179-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BRAZIL, ESPOLIO DE IVO DA SILVEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FUNERARIA SANNTO EXPEDITO DE ELPIDIO GOULART & FILHOS LTDA), CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.204.009446-3 - GERALDO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Retiro o feito de pauta. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.010226-5 - DOUGLAS ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fl. 133 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Fls. 137/138 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.003196-0 - ANA CLAUDIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.70 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.005937-5 - SERGIO FERREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Nomeio o Dr. Delane Borges, Tel: 2288-2219 para funcionar como perito do juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistemte técnico. \r\n\r\nProc. 2006.204.006198-9 - ROSELAINE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X L.C.ANDERSON COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls 61. \r\n\r\nProc. 2006.204.007890-4 - ELISA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.001178-2 - ZELIA DIAS ROUVENAT (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor em provas, conforme fl. 47 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.008951-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.204.006663-0 - ELIZABETE NOBERTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:Não é possível a antecipação diante da indisponibilidade da parte. Defiro, comprove o alegado à fl.79. \r\n\r\nProc. 2006.204.006663-0 - ELIZABETE NOBERTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:Não é possível a antecipação diante da indisponibilidade da parte. Digo, comprove o alegado à fl.79.( republicação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.003735-4 - TANIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X WILSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fl. 86 - Indefiro, por falta de amparo legal e por não se tratar de diligência própria do Juízo. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.006341-1 - ELIZABETH MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ANTONIO JOAQUIM FERREIRA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.204.008265-3 - ESPOLIO DE REGINALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X SERGIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido à fl. 46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.002293-7 (19807) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RIO DRAG COM. DE ARTIGOS DE METAL LTDA. REPRESENTA PORCILMAR GOMES PALMEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891) Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 164. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.042339-7 - AMANDA MAIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X PAULO CEZAR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Despacho:À parte autora para fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.204.006359-9 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009718-2 - TERESA MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012712-5 - ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Fls. 43/44 - Às partes. Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004550-9 - CONDOMINIO COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MANOEL DE TAL Despacho:Cite-se .Após resposta apreciarei T.A requerida \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001676-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X JOSENES INACIO RAMOS A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls.71(Cod. 0301-2 R$ 8,74; cod. 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 17,45 cod. 0723-7 e R$ 3,49 cod. 6002-05926-6). \r\n\r\nProc. 2006.204.002818-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ ANTONIO MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Fl. 84 - Venha em termos o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.204.000764-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BERNARDETE FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA SCHUMACHER ESTEVES (RJ-075812) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.002267-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEILSON OLIVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.006338-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA COELHO MENEZES DA SILVA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.006429-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IASMIM DOS SANTOS Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.006586-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO DE PAULA MANHAES Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010866-0 - SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MANUEL VEIGA TIAGO Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... (íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.006434-1 - ANA LUCIA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Fl. 146 Diga (o primeiro réu) se tem interesse na produção de prova oral, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência..Fl. 156 Ao 1º réu em alegções finais pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.006123-8 - RAIMUNDO JURACY ABREU FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante apresentado à fl. 109 (R$ 4.256,00). Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, informando-o que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários periciais serão pagos ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.204.001117-1 - MILTON SARDINHA DAUDT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X IMOBILIARIA CABRAL E MESACK CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls 66. \r\n\r\nProc. 2007.204.006348-4 - FATIMA RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a propositura da presente demanda e dado que a dívida, por sua existência, tornou-se controvertida, pelo que defiro a tutela antecipada na forma requerida. Expeça-se mandado. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014737-9 - LIVIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre promoção do MP de fl.62. Em provas conforme fl. 62. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.204.004056-5 - MARCO ANTONIO LIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.015314-8 - EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009296-0 - JOSE POLICARPIO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls.175 .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22 ; cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 578,86 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 7,34 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 7,34 . \r\n\r\nProc. 2007.204.004180-4 - ALMERINDA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.000272-6 - PAULO CESAR GREDILHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) .. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e §1º do Código de Processo Civil.Transitada em julgado,certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000243-4 (3898) - NAZARE SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MONTEIRO JUNCKEN (RJ-049328), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946) Despacho:Ao requerente para que se manifeste sobre fl. 33. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 237759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "237768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006796-4 - YOLANDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONCALVES (RJ-125482)) X MARIO GONCALVES À requerente para se manifestar sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.014848-7 - MARILENE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X Falecido: JORGE FERRAZ DA SILVA Aos interessados sobre o ofício respondido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.011460-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Digam as partes se possuem provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.204.013377-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO MARTINS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014538-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER DA SILVA PASQUINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001189-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ELDOILIO TRAVESSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001434-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ CORREIA VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001556-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANDRA ANTUNES LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001946-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DA COSTA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.013979-6 - J.J. CARGAS 45 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇAO LTDA Despacho:Diga o interessado sobre fls. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000952-5 - CONDOMINIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X MONICA DOS SANTOS BEZERRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.040551-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:Nada a prover feito extinto. \r\n\r\nProc. 2004.204.004028-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ZAGREB (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X VANDERSON AMARANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044), Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B) À parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.204.016194-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE E PIZZARIA VEM QUE EU GOSTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:Fls. 37/39. Venha declaração do IR de bens p/analise do pedido de JG requerida.Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.000417-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X JOSE BEZERRA Despacho:Fls. 55.Esclareça o pedido, considerando que não foi juntado termo de acordo aos autos.Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008836-9 - ESPOLIO DE ALVARO DA COSTA FACEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X LUIZ LOPES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004851-9 - ARIDIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X TANIA CRISTINA DA CONCEICAO), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003965-2 - CEZAR RODRIGUES JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SALSICHARIA DALMORE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.204.002291-7A - CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.204.000014-0 - PARTICIPAÇÕES 19 DE NOVEMBRO S/A X MERCEARIA AUXILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.007385-6 - CRISTOVAO MARTINS CARRUSCA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MARIA EDILENE FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015358-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CAR ROSE MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016312-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001223-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO, Síndico: JOB BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X MARTA DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002291-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Considerando o acima certificado, devolvo o prazo.Ao executado sobre fls. 123/124.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010535-5 - VANIA DE AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte interessada para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.204.012140-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BRADESCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.005368-0 - RICARDO LEONARDO COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CANADA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.204.007492-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X DANIELE ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.012211-0 - MARLY BANDEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X ISRAEL DA SILVA MENEZES À parte interessada sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.204.004249-0 - ANTONIO CARLOS VIEGAS MORETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X OCTACILIO MORETTI Despacho:Regularize-se a representação processual dos herdeiros.Após, À avaliação, manifestando-se a seguir, a fazenda estadual e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.012513-0 - DOLORES ALVES DO NASCIMENTO X REYNALDO GUNTHER NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012923-7 - ALTINO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X SANDRA HELENA FINOTELLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.009325-0 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CHURRASCARIA GALO CHOP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003035-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AGNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002484-3 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OICED CONSTRUÇOES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007537-7 - FRANCILENE DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X COOPERATIVA UNIDA DE TRANSPORTE COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Às partes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.009312-4 - DANIEL FRINHANI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do perito do juízo. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.009608-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X DJEISON MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005182-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X ANDRE GOMES DA SILVA À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.009354-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004666-1 - MARIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA, LENICE REGINA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000695-0 - MONICA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Fls. 187/188. Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.016299-0 - MAURO PIMENTEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X CARLOS ALBERTO PASSOS BASTOS E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 237768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001880-6 - VERONICA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA- ART. 277Certifico que ao(s) 19 de junho de 2007, se realizou a audiência designada, com a presença da parte autora e seu patrono; presente a parte ré e seu patrono constituída/substabelecida no ato; e presente a i representante do MP. Tentada a conciliação, a mesma não foi obtida. DECISÃO: indefiro a denunciação da lide porque ela não é cabível em se tratando de relação de consumo, sendo apenas cabível chamamento ao processo, nos termos do artigo 101, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perita a Dra. Cristina com endereço profissional na rua de Santana nº 227, centro do Rio de Janeiro. Designo exame para o dia 10 de julho, às 16h, no endereço antes referido. Ficam os advogados intimados da designação. Intime-se pessoalmente a parte para realização do exame. Fixo honorários periciais em R$ 1.500,00. Designo audiência de instrução julgamento para o dia 29 de agosto às 16h e 30 min. Fixo o prazo de trinta dias, a contar do exame para que a perita entregue o laudo. Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora. Nada mais havendo, o M.M. Juiz Titular determinou que se encerrasse a presente. Eu, Gabriela Silva Costa, TAJ, mat. 01/28118 digitei. Eu, Jeana Gonçalves da Silva, AJ, mat. 01/25782 _____,presenciei o ato, por delegação da titular,que o subscreve. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003956-5 - ERLI DE MATOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) AO RÉU: S/PET.PERITO,FLS.154/155. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002073-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA APARECIDA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.161/164. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008774-2 - ROSANGELA BORGES SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLA PERES DA SILVA GORGULHO (RJ-106956)) X DALILA PEREIRA DA COSTA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 51 VERSO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001589-5 - PAULO ROBERTO DELDUQUE GRANADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ILKA DELDUQUE SANTOS AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2004.204.004270-9 - VALERIA CHRISPINO ESTRELA DA SILVA X CENY BARBOSA CHRISPINO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2004.204.012259-6 - IARA CELESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X MANOEL MARTINS AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2005.204.002001-7 - EDILEA PAIVA DE MORAES X AILTON TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.006551-7 - CARLA ANDREA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X BERENICE DA SILVA ALVES AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 83/84 \r\n\r\nProc. 2005.204.010913-2 - GENILDO FURTADO LOPES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X GERALDO FURTADO LOPES AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS.41/42 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009148-6 - NEUZA MARIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOS COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-088768)) X SERGIO DE CASTRO Despacho:À FAZENDA. À PARTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS NO CAMPO 38 A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000927-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X EDILSEN DANIEL LHEART LEITE (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fl. 75 - Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006349-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VINICIUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.010173-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO DA SILVA AFONSO Despacho:Por cautela, publique-se o despacho de fl. 75.(I-se a parte autora p/ dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2005.204.000513-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANETE DE SOUZA DA SILVA Despacho:Fl. 60 - Defiro. Expeça-se mandado, após o recolhimento das custas (certidão de fl. 61). \r\n\r\nProc. 2005.204.006904-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTINA BUENO PESSOA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.015868-7 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WLADEMIR DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.006001-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 14:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS (CONFORME FL. 113) , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.INT-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.013383-3 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.007619-9 - MARMORARIA AZUEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.012796-0 - GLORIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X ROSALIA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 32 VERSO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.044424-8 - JOSE SPANGENBERG CHAVES (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X MANOEL MILITAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966) Despacho:Fl. 78 - Defiro. Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2003.204.005572-6 - JOSE MIGUEL PEREIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1) Junte-se a petição que consta no sistema.2) Fl. 92 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.016381-6 - MARIA LUIZA ESTEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X GRANWEST INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000032-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MAURO JAMIL MANZZINI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:PUBLIQUE-SE (O LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 19/07/2007, ÀS 12H, NO ÁTRIO DESTE FORUM) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012401-7 - ORLANDO MORETTI (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO C.P.C., APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001880-6 - VERONICA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA (DEPOIMENTO PESSOAL).PROVIDENCIEM AS PARTES AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA AMAURI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.001665-4 - ZILDA PEDROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X VALDECI PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fl.138, perdeu, a autora, o direito à prova.2 - Tendo em vista que a parte autora não foi intimada pessoalmente, redesigno a perícia para 10/07/07, às 16h30min, que será realizada na Rua de Santana, 227 (rua do prédio \"balança mas não cai\"), centro. Intime-se pessoalmente.3 - Retire-se o feito de pauta.4 - Redesigno AIJ para o dia 18/09/07, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016282-4 - MARCIA DE MACEDO TOMAS DE SA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido...(íntegra no cartório). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.016039-6 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARCUS CARDOSO GOMES DE PAIVA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.204.013340-7 - MANUEL EDUARDO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLON CESAR MARTINS (MG-098078)) X CEZAR DE BLAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 33/34 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.002697-6 - ROBSON DO AMARAL RAVAIOLI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL AOS INTERESSADOS SOBRE VALOERES PENHORADOS DE FLS. 65/66. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.000020-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GURPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LUCIANA BARCELLOS DA SILVA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.000530-0 - ZELIA CARNEIRO RODRIGUES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X MATILDE MACHADO NORONHA (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...(íntgera no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.002911-0 - ESPOLIO DE ALMIR BRUNO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ANTONIO CARLOS MENDES Despacho:...designo audiência de justificação para o dia 12/09 Às 14h. I-se as partes para que no prazo de dez dias, depositem o rol atualizado de testemunhas...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.012708-9 - NILO RAPHAEL CASAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X OCUPANTES DO TERRENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.043282-9 - ANIBAL FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2003.204.013107-8 - MARIA DA ASSUNCAO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Maria da Assunção de Jesus Barbosa contra Telemar Norte Leste S/A , autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.004711-4 - MARIA MARTA BELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - A parte não foi intimada pessoalmente , redesigno a perícia para o dia 10/07/07, às 16h, que será realizada na Rua de Santana, 227, centro (rua do edifício \"balança mas não cai\")2 - Retire-se o feito de pauta, redesignando-se nova data para 19/09/07, às 14h. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.003591-2 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO C.P.C., APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.204.007131-1 - ANDRESSA DA GLORIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS.151/152 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016349-0 - ROSANE LOPES MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PI MENTEL (RJ-049079)) X ERIG TRANSPOTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) RECOLHA O DENUNCIANTE A TAXA JUDICIÁRIA NA PROPORÇÃO DE 2% DO VALOR DENUNCIADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 113, 118 E 119 DO DEC.05/1975, BEM COMO ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.002.05540. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.005662-7 - MARIA DO CARMO PINTO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL.103, E O PARECER FAVORÁVEL DO ILUSTRE MEMBRO DO M.P. ,DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.204.013497-3 - GRACEMIR MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL.141 , E O PARECER FAVORÁVEL DO ILUSTRE MEMBRO DO M.P. ,DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.204.000820-9 - ERNANDES FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL.112 , E O PARECER FAVORÁVEL DO ILUSTRE MEMBRO DO M.P. ,DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.204.000835-0 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL.127 , E O PARECER FAVORÁVEL DO ILUSTRE MEMBRO DO M.P. ,DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.204.004482-2 - SOLANGE DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL.150, E O PARECER FAVORÁVEL DO ILUSTRE MEMBRO DO M.P. ,DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.204.010448-1 - RAYMUNDO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X CIA CONSTRUTORA E AGRICOLA S/A) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 36/37 \r\n\r\nId: 237769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples; Art. 329 do CP - Resistência; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.012834-5 - JP X LEANDRO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença:Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INI-CIAL, e absolvo o acusado LEANDRO PEREIRA DE FREITAS, qualificado nos autos, o que faço com base no inciso VI do artigo 386 do CPP. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao DFAE determinando a inutilização da ar-ma apreendida.Intimem-se as partes e o acusado. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.204.001173-0 - MP X EVANDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) DESARQUIVADO. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO REQUERENTE DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.204.011360-1 - JP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X AFONSO MATOS SILVA Despacho:Venham as alegações finais da defesa \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2005.204.007053-7 - MP, Assistente de acusação: DR. ARI COSTA MACHADO - OAB-RJ 57.028 X LEANDRO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), EDUARDO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) Decisão:Recebo a contrariedade ao Libe-crime de fls. 545/546 e Designo a data de 26/07/2007 às 0900hs para o julgamento em plenário, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nId: 237764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2005.204.001425-0 - M.P. X ANDRE LUIZ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO PINTO (RJ-089502)), WAGNER VIANA DE ANDRADE LIMA, Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.204.011851-3 - JP X ARILSON REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662)), ALEXANDRO DE SOUZA ALBUQUERQUE, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), BRUNO DE SOUZA MARINHO), ALEXSANDRO SACRAMENTO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.001745-0 - MP X ALEX SANDRO DA CONCEIÇAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Venham as alegações finais \r\n\r\nId: 237765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "237832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011511-8 - CHRISTIANO ANDRE SALISBURRY GROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CHARLOTTE EMMA GROS Despacho:Atenda-se \r\n\r\nProc. 2007.209.001418-3 - MAUD GOULART (Adv(s). Dr(a). STELLA SILVA CABREIRA (RJ-130552)) X JOSE JULIO GOULART Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA;. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.209.002154-0 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR CENTER Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada, para o dia 30/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação da data da oitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO DO MAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JOSEFA PAREDES VILLALOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445), Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:1- FLS. 116- ANOTE-SE. 2- INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000702-4 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HELIO GONÇALVES NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Decisão: Verifica-se do teor da petição às fls.162/163, que os honorários contidos na planila apresentada às fls.157, correspondem a condenação. Assim, reconsidero a decisão à fl.160, para determinar a intimação do devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do vaor apontado à fl.157 (R$ 32.206,08), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002714-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIORGIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROSANGELA ROCHA BATISTA Despacho:Aguarde-se as respostas do ofícios a serem expedidos. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003968-4 - SUELLEN DALKIRANES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANO RODRIGUES DO VALE (SP-236400)) X INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL (INSTITUTO EMBELLEZE) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORTEZ (SP-103862) Despacho:Fls.43/44: Defiro. Devolvo o prazo como o requerido, a contar da publicação desta. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007055-8 - JOAO MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X SIRLEI DE TAL E OUTRO Despacho:À Dra. Perita \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003760-0 - BEATRIZ CASTRO ARAUJO RUDGE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ELIANA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000289-2 - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ANDREA ANDRADE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, certificado quanto à manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002073-0 - MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X PATRICIA GAZZETTA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007536-8 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X ALFABARRA CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Decisão:Fl.124: Defiro. Oficie-se como o requerido. Assino o prazo de 05 (cinco) dias, para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.209.004209-2 - DALTON JUSTINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X PAULO CELIO DE TOLEDO BELLOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios ( X ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS.136/150. \r\n\r\nProc. 2006.209.003712-0 - WILSON ALIAS MEGNA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X CARMEN REGINA ADOUR CORREIA LIMA Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002087-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SANZIO PEREIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002682-3 - CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X JOSE MARCELO BEZERRA E OUTRO Despacho:FLS. 50- ANOTE-SE. 2- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002854-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:1- AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO SURPA. 2- AO EXEQUENTE SOBRE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000600-9 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-033380)) X ARY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:REITERE-SE COM O PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.001401-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA E OUTRO À parte interssadA sobre os documentos acostados às fls 240/275_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2004.209.008731-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X SMB SERVIÇOS DE REFEIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), Interessado: SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Jucerj, cedae, vivo e claro para que forneçam o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.001438-5 - LIRA ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X OCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERAÇOES SUBMARINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:VENHA O ORIGINAL DO DOCUMENTO ONDE AS PARTES CELEBRAM ACORDO PARA HOMOLOGAÇÃO, ESCLAREÇA O EXQUENTE SE PRETENDE EFETIVAMENTE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU SUSPENSÃO SA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006881-1 - CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Decisão:Homologo a avaliação realizada às fls. 405, 410/411 ...Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010408-8 - GABRIEL DE FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARCELO GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:FLS. 181- DEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004031-1 - VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para pagamento da quantia a fl 166 no prazo de 15 dias, nos termos do art, 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.011144-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SHEILA MARIA CORREA SUOMELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:... ASSIM, DECLARO SANEADO O PROCESSO ... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DAS PESSOAS INDICADAS ÀS FLS. 06 E 53, DESIGNANDO O DIA 06/08/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVINIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001838-3 - DANIEL LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004914-8 - ELIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008188-3 - MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA (RJ-036644)) X MOISES FERREIRA DA SILVA DIAS Despacho:ANTENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.209.006814-5 - ANTONIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SERGIO GONCALVES ANTUNES Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.209.000132-6 - JOSE RIZEL (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X CARMEM AMELIA RIZEL Despacho:Fl. 113: Defiro. Observe o cartório as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.000702-2 - RENATA MARIA DE VIVEIROS SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SMITH Despacho:FLS. 173- DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000645-7 - JULIANO CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANINE DA COSTA CARNEIRO Decisão: Fl.39vº: Diante da manifestação do Ministério Público à fl.41, defiro a inventariança. Lavre-se o respectivo termo. Retifique-se. Oficie-se. Registre-se e anote-se onde de direito. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001885-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Fls. 147. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003968-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DA BARRA LTDA E OUTROS Despacho:1- INTIMEM-SE OS RÉUS, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB AS PENAS DO ART. 13 DO CPC. E- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004263-4 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA À parte autora sobre a ) contestação . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009129-3 - ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002972-1 - CARLA BEATRIZ PROENÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006644-2 - EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CARLOS SEGADAS VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000060-3 - PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR OBJETIVAMENTE SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000412-8 - JOAO EVERTON CASTILHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 237832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001034-7 - ELOYNA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X GERALDO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao espólio autor. 2) Aos réus para que se manifestem sobre os documentos de fls.755/877. \r\n\r\nProc. 2003.209.001047-7 - JOSE ROBERTO MOTTA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X PEDRO PAULO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). ANNA M. MARTINS DUARTE RIBEIRO (RJ-033406) Despacho:Fls.326/332 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007854-3 - LUZIA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X EUNICE MOREIRA PESSANHA DIGA O INVENTARIANTE S/ CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.008670-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO AMARAL ROSA Despacho:Em consulta ao Sistema BACEN JUD verificou-se não ter sido bloqueada nenhuma quantia. Todavia, foi reiterada a ordem de bloqueio para a instituição financeira que não havia respondido ainda a determinação, conforme consulta impressa em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005710-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIO FERREIRA Despacho:1) Fl.105 - Esclareça-se o pretendido, uma vez que não há nos autos petição com a data indicada. 2) Fl.107 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001365-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X NIVALDO MAIRRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) AO EXEQÜENTE S/FL. 273. \r\n\r\nProc. 2003.209.010255-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Acolho a dúvida supra e, em consequência, reconsidero os despachos de fls.198 e 200. 2) Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2003.209.010337-6 - CASA GERIATRICA PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DAYSI MIGUEIS DE GOETSCHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: R$ 1.682.61 \r\n\r\nProc. 2004.209.010044-5 - TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA X SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:1) Fl.257 - É desnecessário, no momento, a expedição dos ofícios para a localização da executada uma vez, por força do disposto no art.238, II, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, cumpre à parte que se mudar informar ao Juízo o seu novo endereço. Assim, em razão do teor da certidão de fl.254, reputo intimada a executada, na forma do dispositivo legal acima citado. 2) Certificado o decurso do prazo para a apresentação da impugnação à execução, ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.000449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARINA CELIA DORBAÇAO E SILVA E OUTROS INTIMAÇÃO DA PENHORA PELO ART°475 J §1° CPC.NA FORMA DO ART°475 J §1° DO CPC, FICA INTIMADO O(S)EXECUTADO(S):MARIA CELIA DORBAÇÃO E SILVA,ALBERTINA DORBAÇÃO ROSA E ZELINA DORBAÇÃO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O AVENIDA CANAL DE MARAPENDI, FRAÇÃO DE 50/10.000 DO LOTE 06 DO PA Nº 38.182,E BENFEITORIAS RELATIVAS AO APT. 202 DO EDIFICIO ROSA DO SOL,AÍ EM CONSTRUÇÃO SOB O Nº 2.920-FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ.MATRICULA NO 9º REGISTRO DE IMOVEIS Nº 106.680, FICANDO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA CASO QUEIRAM, OFEREÇAM IMPUGNAÇÃO. VALOR DA EXECUÇÃO:R$ 3.237,00(TRES MIL,DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.209.005363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl.89, razão pela qual recebo os embargos de declaração de fls.91 em razão da sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO VALE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SANDRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 14:45 HORAS . 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, §2º, DO CPC. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009481-4 - AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS E ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ- 089129) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Cumpra-se a decisão de fl.113. \r\n\r\nProc. 2006.209.010633-6 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.95/96, razão pela qual recebo os embargos de declaração de fls.99/101 em razão da sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.012372-3 - STOCK FAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 14:15 HORAS . 2) OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fl.63 - Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2007.209.002570-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHEAST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCAS THEVENARD GOMES Decisão:1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2) FLS.48 E 49 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. 3) DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 14:30 HORAS . 4) CITE-SE O RÉU, INCLUSIVE DA EMENDA DE FLS.48 E 49, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, §2º, DO CPC. 5) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008255-5 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 216 - R$ 3.895,22), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.008426-9 - MARIA ISABEL DALBONI LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MAGNO DE PAULA AMARAL (RJ-119312)) X CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007031-5 - ALEXANDRE SA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X GATO PRETO S/A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004423-0 - ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Fl.527 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001023-2 - LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003249-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE LOPES RAINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.168/174 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003126-4 - ABERLARDO MILANEZ FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESQUEITE E RAMPA COMÉRCIO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY DE ARAUJO QUTETE (RJ-124989) complemente-se a taxa judiciaria no valor de R$ 305,06 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010270-5 - HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.442/450 - Ao embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.002307-0 - SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:1) Fls.16/18 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 (duas) últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos embargantes à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005723-6 - STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.209.001324-5A - COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X JEAN CLAUDE VERMOT PETIT OUTHENIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Decisão:...Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. Custas pelo impugnante. P.I. Preclusa a via impugnativa à presente, prossiga-se com a ação de conhecimento. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.209.004562-3A - COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X JEAN CLAUDE VERMOT PETIT OUTHENIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:...Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. Custas pelo impugnante. P.I. Preclusa a via impugnativa à presente, prossiga-se com a ação cautelar. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009862-5A - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X HTP CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:À excipiente para que se manifeste sobre a resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001773-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X FATIMA SALLUH BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls.194/206 - Aos executados para que se manifestem sobre a alegação de fraude à execução. \r\n\r\nProc. 2001.209.004841-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X ITS WORLD PAINEIS ILUMINADOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Em razão do teor da certidão supra, reconsidero o despacho de fl.176. Restaure-se a distribuição. 2) Após, intime-se a parte exequente para que dê seguimento ao feito, no prazo de 48:00h, sob pena de extinção (art.267, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.209.004841-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X ITS WORLD PAINEIS ILUMINADOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Em razão do teor da certidão supra, reconsidero a decisão de fl. 176. Restaure-se a distribuição.2 ) Após, intime-se a parte exequente para que dê seguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267,§ 1°, do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.209.004451-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 16/07/2007 e 27/07/2007, às 16:30 h, para a realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos, no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca, na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº, térreo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.209.007582-2 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X HELIO PALHAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:1) Fl.198 - É desnecessário, no momento, a expedição dos ofícios para a localização dos executados, uma vez que, por força do disposto no art.238, II, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, cumpre à parte que se mudar informar ao Juízo o seu novo endereço. Assim, em razão do teor da certidão de fl.105, reputo intimados os executados, na forma do dispositivo legal acima citado. 2) Certificado o decurso do prazo para a apresentação dos embargos à execução, ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2003.209.000925-6 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X RAFAEL ALVES FERNANDES E OUTRO AO EXEQÜENTE S/FL 287. \r\n\r\nProc. 2005.209.001364-2 - JANINI FARACHE PINTO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES Despacho:1) Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.163. (2) Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738 ambos do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se a executada para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente nos autos (art. 738 do CPC).\" 2) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o nº 20070000732905. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001696-9A - CESAR DA SILVA GUIMARAES FILHO X THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA (DF-001869A) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002642-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:Ao impugnante para que se manifeste sobre a resposta à impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.209.004206-5A - NOE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802) Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação (art.284 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006918-0 - WANDA DE ARAUJO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Despacho:Fl.362 - Intime-se a denunciada para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado em relação a ela. \r\n\r\nProc. 2005.209.007174-5 - SIMONE CRISTINA COUTINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 172 - R$ 3.692,46), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.010044-7 - CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONRORÁRIOS DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2006.209.006941-8 - JORGE HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007082-2 - ROBERTO JOAQUIM PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RENATO ARAGAO PRODUÇOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004690-1 - DANIELA MENDONÇA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007146-2 - ANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.211/216, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.218/220, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Intime-se o apelante para que complemente as custas, na forma da certidão supra, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art.511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.004480-1 - LEA PRADO REIS (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070)) X HUGO VARELLA REIS Despacho:1) Acolho a dúvida supra e, em consequência, reconsidero o item 3 do despacho de fl.13. 2) Regularizem-se os documentos de fls.09/10. 3) Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para a verificação da eventual existência de testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011342-0 - LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003939-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA:R$ 844,21 \r\n\r\nProc. 2004.209.009773-2 - MANAGER ASSESSORIA EM RECURSO HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X STORINO AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) FICA INTIMADO O DEVEDOR STORINO AUDITORES INDEPENDENTES S/C A FIM DE QUE REALIZE O PAGAMENTO DO DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 15.248,39(QUINZE MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRITA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E HONORÁRIOS EM IGUAL VALOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011817-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MONICA TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Recebo os embargos à monitória e, em consequência, suspendo a eficácia do mandado inicial. À parte embargada. Defiro a gratuidade de justiça à ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.002547-8 - ALEXANDRE GOLDEGOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareçam os autores a legitimação do 3º réu, que não firmou o documento de fls.33 e vº. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.009208-8 - SERCON SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X JURG HALLER E OUTROS Despacho:1) Fls.103/107 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo para que dele constem os notificados indicados. Anote-se onde couber. 2) Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002358-7 - TATIANA ALVES LEITE ROMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X EURO BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.209.003388-0 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts.475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da con denação (vide planilha de fls.890 - R$ 1.894,52), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado e penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007788-9 - OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 15:40 H, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001832-9 - FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA HONDA RIO TOKIO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.234/244 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.209.009584-1 - JEFFERSON MOLINA DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ESPOLIO DE ACIREMA DIAS BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO DE FLS 129 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003320-3 - ALCIDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARLUS NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.209.006972-4 - MARIA SANT'ANNA DE ASSIS LIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Diante da manifestação do Sr. Perito constante de fl.226, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 04 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas, facultando-se ao Sr. Perito a entrega do laudo após o depósito da última parcela. Venha o depósito da primeira parcela no prazo de 05 dias. 2) Após, ao Sr. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004276-0 - JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X PROART DECORAÇOES LTDA ARTEFACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BOBROW (SP-047749), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:DESIGNO O DIA 05/09/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.000442-6 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, o contrato alegado como celebrado pela autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Manutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007579-7 - GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X MARIA SELMA NOVAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528) Decisão:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização de bens da parte executada, indefiro, por ora a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte exequente comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização de bens da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008108-6 - ANDRE LUIZ CORREIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.254/271. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nId: 237834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009292-1 - PAULO MARANHÃO DE OLIVEIRA TORRES X GERALDO MARANHÃO OLIVERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011596-9 - ARIZIA VALLADO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X MARIA DO ROSARIO VALLADO A requerente acerca do ofício retro. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008684-0 - EDSON VARGAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 195/196. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.005030-8 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X FABIO SILVA DE AZEVEDO Despacho:ENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010147-8 - MARIA LUIZA COUTO CANGI X ANTONIO CANGI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Decisão:1- Apense-se o processo de cumprimento do testamento, pois verifiquei que foi determinado o cumprimento do testamento do requerente e não, do de cujus, por ter sido juntado o testamento incorreto pela requerente . 2- Venha o processo de cumprimento do testamento do de cujus, pois a sentença já transitou em julgado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012363-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO MARTINS Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2007.209.000988-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS BEZERRA DA SILVA Ofícios prontos aguardando retirada \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005197-0 - IRMAOS JR COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ME X PIAZZA 10 CONSTRUTORA LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001383-0 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ANA MARIA COSTA E SILVA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2002.209.001856-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente para recolher R$ 12,24 de custas de oficiais de justiça, referente intimação do executado. (cumprimento da sentença). \r\n\r\nProc. 2002.209.003818-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ERNESTO MARQUES CAMELO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.002005-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X NORLA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Autos paralisados desde março de 2007 \r\n\r\nProc. 2003.209.004340-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL HARRIS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANTONIO GERALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Despacho:FLS. 224- AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.000963-5 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X EMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Autos paralisados desde fevereiro/ 2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.004054-0 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.209.006658-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NICHOLAS PATRICK MAGRATH Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.008563-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MANOEL SIQUEIRA MARQUES Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.005778-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X URSULA ARIDT MELLO COBUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011788-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002786-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003902-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X PAULO TURANO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004575-1 - SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. JUNTE-SE A CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004995-1 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S/A Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005022-9 - ANGLO AMEERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FERNANDO AUGUSTO COSTA FERRREIRA DE MELLO Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. RETIFIQUE-SE NA DRA PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005330-9 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS Despacho:ANOTE-SE A PRIORIDADE REQUERIDA ÀS FLS. 02. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005147-7 - PAULO CESAR LOUREIRO NACIF (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003750-3 - POSTO JOAO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) J. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.003384-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA E OUTROS Oficios prontos aguardando retirada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.009203-9 - APOLLO VIGILANCIA E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X FERNANDO HOMEM DA COSTA FILHO E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA SOMENTE A 4ª RÉ FORA CITADA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 46 QUANTO À REVELIA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007372-0 - GABS APOIO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X DENISE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DE FLS. 58/60, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002278-7 - FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X VIVIANE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006955-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA E OUTRO ao exequente s/ certidão supra ( autos paralisados ha mais de 30 dias) \r\n\r\nProc. 2004.209.005244-0 - EDUARDO GOMES SANTOS JUNIOR, LUCIA CRISTINA ROMANIELLO MELO VON PINHO DOS SANTOS, LUCIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X YUNA ENGENHARIA LTDA), EDUARDO DUARTE SIMONATO), WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO), JOACIARA NEVES DE ALMEIDA GOMES), JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)), MARCIA HELENA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DO VAL ROCHA (RJ-105787) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE BENS PARA SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008481-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA CRISTINA GANIME ALVES TEIXEIRA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.209.009521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X THEREZA CRISTINA VIGNAL Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.009522-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X MARCO ANTONIO FERREIRA MARQUES Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2005.209.001408-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO Autos paralisados desde fevereiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.007515-7 - FATIMA DE LOURDES BORGES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) \"Fica o executado intimado na pessoa de seu advogado da penhora que recaiu sobre o imóvel situado na rua 7, casa 80 e respectivo terreno (lote 4 da quadra H do PA 33114), matrícula de nº 53.011 do 9º oficio de registro de imóveis, que ficará à disposição deste Juízo para a garantia da execução no valor de R$ 17.265,82 (dezessete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), cuja penhora é efetivada neste ato, ficando o executado Vitor Hugo Telles Silva como depositário do referido bem, sabendo-se que dispõe do prazo de quinze dias para a interposição de impugnação a partir da publicação deste ato\". \r\n\r\nProc. 2006.209.007515-7 - FATIMA DE LOURDES BORGES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA DA 3ª EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2007.209.001415-8 - AMANCIO DA COSTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X AYRTON COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:J. DEFIRO O DESBLOQUEIO, EM RAZÃO DO DEPÓSITO DO DÉBITO EXEQUENDO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004092-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANETE JANE DA CONCEIÇAO BARBOSA), JOAO NIVIO GERMANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001668-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007820-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIAO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA Tendo em vista o novo valor de planilha, falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 400,00 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008380-0 - ABITARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X EDSON LAFAYETTE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2006.209.004193-7 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006035-0A - BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X NATACHA PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009383-0 - ODILZA VITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.209.003525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSELINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.209.006035-0 - NATACHA PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.209.012538-0 - GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X CITIBANK SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Carta precatória de citação da denunciada pronta aguardando retirada (fornecer cópias da inicial, contestação e procuração para instrui-la) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001330-7 - NAUSHAD FARIA KHAWAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE FARIA PEREIRA BOREL (MG-035880)) X RIAZ KHAWAR Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.008683-9 - EDSON VARGAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001195-7 - MICRO INFORMATICA LCC MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X ISAURA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2007.209.002119-9 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CASA MANSUR ROUPAS LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.002520-0 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.010551-0 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X NADER COURI RAAD FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001978-8 - LUANA RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DESIGNO O DIA 09/07/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE *** REPUBLICAÇÃO*** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005112-0 - MARIA FERNANDA SOEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.000629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARIDGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 201, INTIMANDO-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009703-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 497. COMPROVADO O DEPÓSITO INICIE-SE A PERÍCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004980-4 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X IZILDA AMELIA DOS REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:PARA QUE FUTURAMENTE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 168/178. \r\n\r\nProc. 2007.209.001132-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CAMILA NOGUEIRA RAPOSO DASSUNÇAO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005230-5 - ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE LOURENÇO DE OLIVEIRA), MARCELO BRUNER Despacho:DESIGNO O DIA 06/09/2007 ÀS 17:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005222-6 - TEXAS MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARIA DA GRAÇA DUARTE MARQUES FERREIRA), ANTONIO FERREIRA), JOAO MARQUES FERREIRA JUNIOR), BERNARDINO MARQUES DUARTE), SONIA MARIA DA CUNHA DUARTE Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009545-6 - JOSE RAMALHO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 369. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007839-2 - EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006709-8 - ESPÓLIO DE GIUSEPPE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.000182-6 - GILBERTO TORRES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X HELENIZE HELENA PIRES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.001270-4 - ERIC ORMOND BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:J EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001041-2 - SILVIA GLADYS POZO TERCEROS DE NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001759-3 - DIONORA MIRIAN POLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 237841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002261-1 - LENIRA REGINA ALVES RAMOS MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X LUIZ FRANCISCO RAMOS MOLINARO A parte autora, sobre fls. 18. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.006504-8 - JENNY PARODI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA DE CONSTRUÇOES E OBRAS LTDA Despacho:Oficie-se a S.R.F. para informar endereço. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000080-9 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BARRA OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011686-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO MARTA REGA Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nProc. 2007.209.005941-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO OLIVEIRA DE CARVALHO À parte autora par apresentar a planilha de débito. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005954-3 - LUIZ MAURO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À parte autora par regularizar o recolhimento das custas nos campos: campo 39 em R$ 0,10 ; campo 40 em R$ 38,48 ; campo 43 em R40,51 ; campo 45 em R$ 0,10 ; campo 47 em R41,95 e campo 48 em R41,95. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008709-3 - NEI BRUN LAZZARONI X JOSE LAZZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI BRUN LAZZARONI (RS-032910) Republicação de fls. 17: \" Às partes sobre a avaliação\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000096-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIESER DE SOUZA PERRIRAZ RAMOS Decisão:Defiro fls. 69 (expedição de ofícios) e também para o T.R.E. \r\n\r\nProc. 2003.209.001897-0 - RENAN DE CARVALHO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO B DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das constas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007087-5 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X VIDRO LEDO RIO MOLDURA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Fls. 244: Indefiro. Ainda não foram esgotados todos os meios de se encontrar patrimônio da executada. \r\n\r\nProc. 2004.209.008153-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X MARIO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010891-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARIA HEVELINE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Decisão:Junte a ré Silvana cópia das 3 últimas declarações do IR (completas) para ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.000190-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANE MACHADO PICORELLI LUCAS Despacho:Indique o exequente os bens objeto da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.007003-2 - CONDOMINIO WIMBLEDON PARK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008180-7 - CONDOMINIO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CHANG CHIN HUNG A parte autora para providenciar 01 cópia da planilha de débito (fls. 53) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009164-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NELZA MAIDA MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o nome da ré na DRA. Esclareça o autor a inclusão do réu no polo passivo, já que o mesmo não consta do contrato de prestação de serviços educacionais. \r\n\r\nProc. 2006.209.010507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FATIMA CRISTINA SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 45. Redesigno audiência de conciliação para o dia 24/09/07 às 13:30 horas. Cite-se a ré no endereço de fls. 45 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012462-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X SONIA REGINA LIMA DE AZEVEDO Despacho:Comprove o autor o pólo passivo, juntando aos autos cópia da certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.001211-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X LUIZ MARCELO FERNANDES CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001936-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ABILIO RODRIGUES DA ROCHA FILHO Despacho:Cumpra a autora integralmente o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.209.002984-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 46. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006246-5 - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Tendo em vista que a Executada adimpliu com a obrigação reclamada, conforme se depreende do documento de fls. 140, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002488-7 - ESPOLIO DE REGINA CELI PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001148-2 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ANA PAULA BECHARA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Defiro a penhora do imóvel ofertado pela Executada às fls. 563/564.Lavre-se o termo.Avaliado o bem, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001362-0 - JOAQUIM ACOSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X JUSSARA ALVES BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:1) Defiro o pleito de fls. 99, letra c. Os demais pleitos serão apreciados posteriormente.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011273-7 - MARCELO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X RONALD DAMIAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Decisão:Fls. 34: Defiro. Expeça-se mandado de desocupação voluntária em 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004016-7 - CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006648-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE VINICIUS COSTA FONSECA E OUTRO Despacho:1) Fls. 82, b) Defiro.2) Junte o Exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.209.000020-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designem-se datas. Expeçam-se editais, funcionando o leiloeiro indicado. Intimem-se os executados das datas. \r\n\r\nProc. 2003.209.007890-4 - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Decisão:Fls. 95: Defiro.Processei nesta data o bloqueio das costas (penhora on line).Voltem os autos conslusos no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006388-6 - FLAVIO DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X M.V. EXPRESS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142155) Despacho:Intime-se o Exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008069-2 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X COPY MIDIA DOWNTWN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Fls. 58: Defiro a penhora portas a dentro.Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004593-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X MARIA CELESTE DA SILVA DECEMBRINO Decisão:Fls. 60: Defiro.Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005182-7 - FLORINDA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 58/62. À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006749-5 - VITOR LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X VANDERLEI MIGUEL TELES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007249-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008889-9 - CRECHE GARATUJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X KATIA DOS REIS MOUTA A parte autora sobre o depósito de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.209.012288-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME E OUTRO Despacho:Regularize a executada sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001398-1 - ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X EDUARDO EUFRASIO DE ABREU Despacho:Defiro fls. 18 (nova citação). \r\n\r\nProc. 2007.209.003147-8 - CARRO AR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X SERGIO LUIS COUTINHO ABREU Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGIS (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A urgência no ulgamento será analisada oportunamente. Ainda não houve a arrematação do imóvel. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.209.005203-2 - JAQUELINE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CONDOMINIO OCEAN FRONT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)), PLANVES-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA A PARTE CREDORA \r\n\r\nProc. 2003.209.008876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARCELO LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLÁUDIO ENGMANN MARCHON (RJ-125435) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.007543-8 - SOLIDCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366) Decisão: Reconsidero o despacho de fls. 195. Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.012536-7A - VIAÇAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARINEIDE CERQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127) Decisão:Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.000834-1 - ÂNGELA CECÍLIA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X RMZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002889-0 - CAIO DE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) A parte autora sobre as datas, local e documentação necessária para realização da perícia (fls. 303/304). \r\n\r\nProc. 2005.209.005403-6 - ELIZANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009215-3 - ANA PAULA PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X LAVORO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002549-1 - FATIMA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. ( X) A parte autora sobre a (X ) contestação e (X) documentos juntos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS X JAIR COELHO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:1) Indefiro o pleito ministerial de fls. 1865, 2ª parte, por não vislumbrar este juízo a necessidade de manifestação da Fazenda sobre os requerimentos do 3º inventariante judicial, por falta de interesse fiscal.2) Defiro o pleito do MP de fls. 1865, 1ª parte. Manifeste-se o inventariante judicial.3) Após o pronunciamento do inventariante judicial, dê-se vista de imediato ao MP para se posicionar sobre os diversos pleitos formulados às fls. 1835 e seguintes.4) Desentranhe-se a petição de fls. 1851/1855, que deve ser juntada aos autos do processo nº 2005.209.000535-9.5) Cumpra-se o despacho de fls. 1756, item 1(expedição de alvará). \r\n\r\nProc. 2005.209.010231-6 - LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X DULCINEA DE LIMA CHAVES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO E MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004765-4 - MAUREN XAVIER SEELING (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639)) X MARCO AURELIO RIBEIRO DE BRITO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000215-6 - CELIA MARIA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA PACHECO Decisão:Recebo os embargos de declaração ofertados a fls. 87 uma vez que tempestivos, e os acolho, para retirar do dispositivo da sentença o pagamentoa do imposto causa mortis, mantendo-se os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.004228-2 - ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X IVONETE LOPES DOS SANTOS Despacho:Comprove o requerente a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.004888-9 - MAURICIO EMANUEL DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Esclareça a ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002466-8 - RUBEM PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006727-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRISCILA CARMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Fls. 325/326: Manifeste-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004327-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ALBERTO CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Sentença:SENTENÇA:\"Tendo o réu quitado o débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC.Custas de lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.006970-4 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Certifique o cartório se o endereço do réu está situado em área de jurisdição desta Regional. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001428-8 - CHURRASCARIA FARROUPILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X RANIFLEX TOLDOS COBERTURAS E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Fls. 225: Indefiro. Apresente a autora o valor do débito tendo em vista se tratar de mero cálculo artimético. \r\n\r\nProc. 2006.209.010033-4 - JACKSON DAMASCENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Defiro fls. 150v. (sobrestamento por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.002302-0 - DAVI COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.004175-7 - RAQUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002309-3 - GERSON SCHORR CLINICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000932-1 - MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)) X BASE ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME Despacho:Fls. 53: Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008402-0 - MAURICIO EMANUEL DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Outrossim, esclareçam se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010511-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Decisão:...Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 551/553, na parte em que \"declarou resolvido o contrato\", mantenho os seus demais termos e comandos.Entende este Juízo, em sede de retratação, que não há prova inequívoca, até o presente, do alegado na inicial de modo a autorizar a concessão da antecipação de tutela. (íntegra em cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.006896-9 - DEOLINDO CYSNE SHIRMER (Adv(s). Dr(a). REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-068745)) X JALU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.209.010340-0 - INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X LUIZ CARLOS BOAVISTA ACCIOLY Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006929-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986)) X MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 291, item 1). \r\n\r\nProc. 2005.209.009353-4 - ALTAIR FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ALCIONE DE MAGALHAES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/09/07, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009728-0 - LUCIANA SEABRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUÇU E OUTRO Decisão:1) Fls. 120: Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.2) Manifestem-se os autores sobre o acrescido (o réu ainda não foi citado) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.008575-8 - VIVIANNE AZEVEDO TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DAUCI PEREIRA TELES Decisão:Defiro fls. 47v. (sobrestamento do feito por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.002120-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS DORES DE LIMA TEIXEIRA Decisão:Defiro fls. 25. (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.209.002996-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FERNANDA SILVA BARBOSA Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração de posse.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005401-6 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006112-6 - RODRIGO SILVA TODESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Despacho:Ao contador judicial para calcular o montente da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008136-0 - CARLOS MARCELO DA SILVA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.010329-1 - ERWIL CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X TRACKER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GAZAFFI (SP-186246) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012536-7 - MARINEIDE CERQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X VIAÇAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:A autora. \r\n\r\nId: 237842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcordo C/C Acordo de Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.009611-2 - MARIA DA GUIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007663-9 - M.P.R.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) FLS.313/318 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004646-5 - E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Portaria 01/2003: À parte autora para recolher as custas e taxa judiciária, conforme cálculo do contador, no prazo deferido ás fls 142. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005647-5 - LUCIANO MORAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final.Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001947-4 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) ( REPUBLICAÇÃO ) Dê-se vista em cartório. Após, cumpra-se a decisão de fls. 105. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005708-0 - GUILLAUME ALEXANDRE JACQUES DALMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO HENRIQUE NEGRÃO GRANATO (SP-157882), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) \" OS 01/07: Venha comprovante de residência em nome da 2ª autora\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010393-1 - DENILSON LONGO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Foi designada audiência de ratificação para dia 02/07/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002871-4A - DANIELLE RODRIGUES MAIA AYRES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NEMETZ (SC-004595)) X RICARDO FERNANDO AYRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Julgo extinta a presente exceção de incompetência, em face da perda de objeto e de interesse processual, tendo em vista a sentença proferida nos autos principais, às fls. 104. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.011323-7A - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO MUZI (RJ-061127)) X JOAO VICTOR DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Julgo extinta a presente exceção de incompetência, em face da perda de objeto e de interesse processual, tendo em vista a decisão proferida nos autos principais. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.004023-4 - FAUZI DE MELO PIMENTA FONTOURA SCAFF (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X FABIANA MACHADO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 91, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.001571-4A - JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 17/18, e julgo IMPROCEDENTE à impugnação à gratuidade de justiça ante a inexistência de prova da capacidade econômica dos impugnados para fazer face ao pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento.Caso demonstrada, no curso do processo, a falsidade da afirmação de carência econômica sujeitar-se-ão os mesmos às sanções legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006082-6 - EDUARDA RODRIGUES CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MARCELO PEREIRA SURCIN Portaria 01/2003; À parte autora para recolher as custas e a taxa judiciária, conforme cálculo do contador, no prazo deferido às fls 122. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.007221-1 - CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X SYLVIA FONTENELLE RIBEIRO DA COSTA Sentença: Homologo o pedido formulado às fls. 71, com o qual concordou o Ministério Público às fls. 74 e, em consequência do falecimento da interditanda, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC. Custas pela requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.001491-9 - E.V.B.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X F.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 143vº, defiro ao autor a devolução do prazo.Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011323-7 - JOAO VICTOR DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO MUZI (RJ-061127) Decisão:Tendo em vista o endereço do autor, informado às fls. 23, declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Belford Roxo, com fundamento no art. 100, inciso II, c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ e Súmula 01 do STJ.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, Intime-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nQuebra Liquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.209.006431-7 - FABIANA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004907-0 - SULY DE SENA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Encaminhem-se as informações. Designo audiência especial para 10/07/07 às 16:30h, na qual deverá comparecer a menor.Junte a autora até a data da audiência cópia do laudo do IML.Intimem-se, sendo a autora, por mandado.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001571-4 - PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho: Designo audiência especial para 07/08/07, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005404-0 - TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008527-6 - ARILSON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)), ANDREZZA VITORIA RIBEIRO DE QUEIROZ), LARISSA RIBEIRO DE QUEIROZ), LISANDRA RIBEIRO DE QUEIROZ Decisão:Indefiro o pedido de fls. 51, em face do acordo e de que não há informação sobre o atraso no pagamento da pensão alimentícia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.002345-5 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho: Designo audiência de conciliação para 07/08/07, às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011333-0 - LEA FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085) Decisão:Tendo em conta a animosidade existente entre a suplicante e os suplicados, atestado por mim na audiência realizada às fls. 47 e, ainda, as promoções do Ministério Público de fls. 38 e 58, indefiro a tutela antecipada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 15 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Proceda-se ao estudo social e avaliação psicológica, fixando-se o prazo de 60 dias para a entrega dos laudos.Após a vinda dos referidos laudos, dê-se vista às partes e ao MP, e voltem para designação de AIJ.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004261-9 - BETINA MAIA VIEGAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X CARLOS ALBERTO VIEGAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho: Designo audiência de ratificação para 31/07/07, às 13:45 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000383-5 - HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X HERBERTH DO CASTRO LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:Defiro JG ao suplicado.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.004457-0 - ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X VICENTE PAULO MATTOS DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Portaria nº 01/2003: \" Esclareça o 2º requerente o solicitado às fls. 376, eis que consta da carta de sentença expedida às fls. 323, o uso do nome de casada pela 1a. requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004111-3 - CRISTIANE DE FATIMA BENEVIDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X JOSE CAMILO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Digam as partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000077-9 - REGINA JUCÁ DE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VICENTE CARNEIRO FILHO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 18, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela autora, observado o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.004001-5 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:... Assim, indefiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls.144/167.Redesigno AIJ para 14/08/07 às 15:30h.... \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Seqüestro \r\n\r\nProc. 2005.209.011581-5 - CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) Despacho:Ao suplicado e MP. \r\n\r\nId: 237835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005896-9 - LUCAS LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X LUIS CARLOS MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.006960-8 - LEONARDO RUDGE ANDRADE, JOANNA RUDGE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X RONALDO ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004711-3 - BENIVALDO ZUNTA BINDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X REGINA FONSEC BINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho Ordinatório :Recolham as partes as custas processuais devidas no valor de R$ 5,95 para cada parte, no campo 37, conforme discriminado as fls. 40, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000168-0 - HELCIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BRUNO SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho Ordinatório:Informem ,as partes, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.000170-8 - HELCIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA BEATRIS SALOMON (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho Ordinatório:Digam as partes, se possuem novas provas a produzir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000372-9 - ANA MARIA DENOVAN ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X CARLOS RENATO FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, no montante de R$ 63,39, conforme discriminado as fls. 71, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.000291-0 - MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009149-5 - ELIANA ADELIA DE BRITTES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LEONARDO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) DESPACHO ORDINATÓRIO :A IRMÃ DO SUPOSTO PAI, SRA. PHILOMENA DA SILVA DEVERÁ COMPARECER AO EXAME DE DNA, MARCADO PARA O DIA 15/10/2007, 'AS 10:00, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ,POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003245-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X RICARDO FROTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.005153-2 - RICARDO LUIZ HUNGERBUHGLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ANDREA BELLUCIO DE LACERDA MARCA ESCLAREÇA O AUTOR O VALOR PAGO ATUALMENTE DE PENSÃO E O PRETENDIDO. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009657-4 - MARIA ANA CAROLYNE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO AURELIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) DESPACHO ORDINATÓRIO :AS PARTES DEVERÃO COMPARECER AO EXAME DE DNA, MARCADO PARA O DIA 15/10/2007, 'AS 10 h NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ,POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002807-8 - ANTONIO MARQUES PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X HADAH CHRISTINE BARCELOS PAZOS Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.004485-0 - GILDO JUSTINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X LEONORA CLARA HORNSCHU DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.004904-5 - DANIEL BEM AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697)) X VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005611-6 - MARIO ZONENSCHEIN, TANIA MARIA MORAES ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Despacho Ordinatório:Requer o MP a vinda aos autos de declaração de testemunhas, com firma reconhecida e cópia de documento de identidade, que ateste a separação de fato do casal, pelo período indicado na petição inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.010806-9 - REGINALDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILZA ELENA DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nId: 237836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.006774-6 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Durval Jara da Costa. Fica a parte autora intimada a comparecer ao Juizado para retirada de Carta de Adjudicação e agendar seu comparecimento no NAROJA \r\n\r\nProc. 2006.801.007421-4 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Fabiana de Cassia Almeida Ferreira - OAB RJ129076). X Suzan Katia Scatolino Barbosa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VI c/c 51, II da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora retirar os documentos que entender necessário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.004213-4 - Ronaldo Jorge Pereira da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005642-0 - Raul Pazos Bulgarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Euromadeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Araujo Lima - OAB RJ058176, Ricardo Alves da Silva - OAB RJ073740). Isso posto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo51, IV da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.009323-3 - Elizabeth Lucilla Siqueira Campos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Isso posto, JULGO PREOCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a transferir o medidor para o PC existente na entrada do imóvel da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.801.000367-2 - Rita de Cássia Casas da Silva. X Cce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fica a parte ré intimada a comparecer ao Juizado(Posto Recreio) para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em 29/10/2007 às 12:15h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.002569-9 - Ronamar Marcenaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Conceiçao Aparecida do Nascimento. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002689-1 - Gilson dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Shaula Serrano Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Queiroz Serrano - OAB RJ067425). À PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.002981-7 - Maria Sandra Martins Freitas Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Wireless World Service (autorizada Hyundai) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.002452-6 - João Alberto da Silva Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante dos presentes embargos, mantendo o valor da presente execução em R$ 16.920,00, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. custas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2003.801.005504-3 - Maria Amélia de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Vasconcellos Carneiro Castro - OAB RJ043188). X Banco do Brasil-cartão Ourocard Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000317-3 - Lindoraci Porto Aquino Hido Bitar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.001214-9 - Alcides Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Borges da Silva - OAB RJ065105). X Marcos Vinicius de Souza Pereira. Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 34, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranham,ento dos documentos que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.001878-4 - Emerson Pinto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Pontal Barra Moveis. Fica a parte autora intimada de que deverá recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.002870-4 - Sonia Regina Hill de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento dá quitação a presente demanda. R$ 5.576,10 \r\n\r\nProc. 2004.801.006526-9 - Marco Antônio Accioly de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.801.002390-3 - Beatriz Barbosa de Souza. X Condomínio do Edifício Estrela do Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2005.801.003741-0 - Jose Francisco de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gloria Maria Rozo Borges da Silva - OAB RJ019014, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Fica a parte interessada intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004404-9 - Zilma Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento dá quitação a presente demanda. R$ .893,58 \r\n\r\nProc. 2005.801.006324-0 - Antonio José Vicente da Costa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.006755-4 - Rogerio Borges Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Carrefour Co. e Ind. Ltda. (champion) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte interessada intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006992-7 - Marcos Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734, Antonio Carlos Macedo Silva - OAB RJ033895). X Hair Beauty Comercio Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Elias Bernacchi - OAB RJ135018, Benicio Pinto Pessanha Junior - OAB RJ114885). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.007099-1 - Antonio Luis de Melo Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414, Jose Nilton Silveira - OAB RJ094127). X Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293, José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, Ana Luisa das Neves Chomski - OAB RJ092910, Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.007381-5 - Aldenita de Angelo Miazaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.002476-4 - Regina Maria de Araujo Herani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Ana Maria Jeronymo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRE DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004428-3 - A. J. Manhães Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Fica a parte autora intimada de que os autos encontram-se arquivados, devendo a parte interessada recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006971-1 - Paula Maia Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte interessada intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008645-9 - Antonio Eduardo de Vasconcellos Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Teles Revoredo - OAB RJ029190). X Hidraushop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.009301-4 - Edgard Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré a cancelar a linha nº (21) 8276-1849, bem como todos os débitos a ela referentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de todos os cadastros restritivos de crédito no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); e para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art.406 do Código Civil, a partir da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.009318-0 - Susana Maria Lourenço Ventura Rodrigues de Seabra. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar a linha nº (21) 8293-5331, e todos os débitos a ela referentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar à autora, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 144,49 (cento e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art.406 do Código Civil, a partir da citação; e para condenar a ré a pagar à autora, no prazo de 15(quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Fica a autora obrigada a restituir o aparelho comprado, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado.Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.009319-1 - Ana Mafalda Ventura Rodrigues de Seabra. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar a linha nº (21) 8293-5331, e todos os débitos referentes a franquia e parcelamento do aparelho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 104,34 (cento e quatro reais e trintaa e quatro centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art.406 do Código Civil, a partir da citação; e para condenar a ré a pagar à autora, no prazo de 15(quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Fica a autora obrigada a restituir o aparelho comprado, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado.Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.009332-4 - José Marcos Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Joaquim de Sant'Anna - OAB RJ079518). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a parte ré a cancelar a linha nº (21) 2441-0042, e todos os débitos a ela referentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a parte ré a se abster de negativar o nome do autor em qualquer cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada negativação indevida; e para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15(quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.801.001743-9 - Priscila Braga Alves. X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a parte ré a manter o plano NEXT RIO 20 para a autora e seu cônjuge e o NEXT RIO 30, mediante a contraprestação inicial mensal de autora de R$ 413,89 (quatrocentos e treze reais e oitenta e nove centavos), sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) em caso de mudança de plano ou de cobrança em valor principal a maior; e para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art.406 do Código Civil, a partir da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.801.004588-5 - Carlos Eduardo Guimarães Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Net Rio S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 237681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nPROC: 2006.800.184586-2 - ADVOGADO: João Baptista Fernandes -OAB RJ 87903 DESPACHO - Pagas as custas, sim.\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.197379-7 Vítima(s): Ivonete Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Aurora Somogyi - OAB RJ064134). X Lucia da Silva Faustino. Quanto ao crime do artigo 129, tendo em vista a impossibilidade de deflagração eficaz de ação penal, ARQUIVE-SE, na forma da promoção, com a cautela de praxe e ofícios de estilo.Sem custas. Providencie-se imediata baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.197379-7 Vítima(s): Ivonete Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Aurora Somogyi - OAB RJ064134). X Lucia da Silva Faustino. Crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.035751-3 Vítima(s): Alcibiades dos Santos Calazans, Alessandro Alves, Vander Alves Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Fernanda Vilella Bizzotto. Sr. advogado, os autos encontram-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080609-7 - Marketing Express. Rep Leg(s): Jorge Guimaraes Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Mesquita - OAB RJ063583). X Maria Leticia Oliveira Barros. rejeito a queixa por inépcia \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.800.042484-0 Vítima(s): Luciana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Michelle. rejeição de queixa \r\n\r\nId: 237542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100183-5 (2847/86) - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho:Ao alimentante. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.007770-8 - VILMA ARMINDA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949)) X WALDEMIR SILVIO NUNES Despacho:Venha a habilitação dos herdeiros em termos, com os respectivos documentos de identificação e comprovação de filiação. \r\n\r\nProc. 2004.205.010292-2 - THEREZA DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X ADAIR DUARTE Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.010568-0 - NILZETE MARIA DA CONCEICAO CESPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ESMAR ALVES CESPES Despacho:Chamo o feito à ordem, posto que o saldo mencionado no ofício é DEVEDOR e não credor. Assim, esclareça a requerente o que pretende. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007332-4 - E.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X V.E.F.D. E OUTROS Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 295, inciso I, c/c artigo 267, incisos I, todos do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.205.012143-6 - ROSIMERI DUARTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X D.M.DE SOUZA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à 1ª Ré para rescindir o contrato de compra e venda e condená-la a restituir os valores pagos para a aquisição do veículo, corrigidos a partir de cada desembolso, além de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigidos a partir desta sentença, pelos danos morais, incluindo juros moratórios 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação, por se tratar de ilícito contratual (RSTJ 10/414, etc.). Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Outrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido em relação ao 2º Réu, tão somente para rescindir o contrato firmado entre as partes, ficando o 2º Réu autorizado a promover a busca e apreensão do veículo, diante do eventual não cumprimento das condições contratadas ... (Republicado por incorreção) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006987-8 - SANDRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ERMELINDA DE OLIVEIRA CAMARGO Despacho:Defiro o requerimento de recolhimento da taxa no prazo de 06 meses, diante do que consta no artigo 137 c/c artigo 124 do CTE.Cumpra-se o artigo 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012854-0 - ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (RJ-105942)) X PAULO JORGE DE MORAIS Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.008139-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461)) X ADALBERTO CAMPELO DE FREITAS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010116-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARMEN LUCIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação, inclusive quanto à alegação de fraude na celebração do contrato. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013002-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Comprove a autora ter esgotado todas as diligências possíveis, pois não parece crível o alegado, já que nem ao menos acompanhou a diligência anteriormente determinada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002659-9 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO LUIZ AZEVEDO BRAGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003355-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS RENATO MENDES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003966-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004068-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER MAIA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005256-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADILSON ADRIANO DE SIRIS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Nada sendo requerido, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.005377-5 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X IRANETE PIMENTEL BEZERRA GUEDES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.003131-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ROSA MARIA SANTANA NUNES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.003057-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BEAUTY WEAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 25/07/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se nos endereços fornecidos às fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2006.205.006778-2 - SILMA DE AQUINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para esclarecer, diante dos documentos anexados às fls. 113/122, se a doença do segurado era preexistente até mesmo à celebração do contrato de seguro, no ano de 1987, e se as conclusões do laudo pericial seriam as mesmas, posto que à época da elaboração do laudo pericial os citados documentos ainda não haviam sido juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007281-9 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X RAQUEL BEIRIZ CATIZANO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.015775-8 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X DIONEY FRANCISCO PEREIRA FILHO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006418-7 - ALFREDO MATTOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.No mais, a parte autora deverá ao menos juntar aos autos documentos indiciários de que era titular da conta bancária no período mencionado na inicial e que a mesma possuía saldo positivo, ônus este que lhe compete e não ao Réu. Ainda, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC.Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.006420-5 - MARCOS SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.No mais, a parte autora deverá ao menos juntar aos autos documentos indiciários de que era titular da conta bancária no período mencionado na inicial e que a mesma possuía saldo positivo, ônus este que lhe compete e não ao Réu. Deverá, outrossim, esclarecer o motivo da propositura da presente ação nesta regional, pois nem o Autor e nem a agência bancária na qual mantém relação jurídica estão aqui domiciliadas, sendo inadmissível a escolha deste juízo porque os patronos aqui possuem escritório, o que por certo não está amparado pelo CDC.Ainda, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC.Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.006471-0 - ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.No mais, a autora deverá ao menos juntar aos autos documentos indiciários de que ao menos era titular da conta bancária no período mencionado na inicial, ônus este que lhe compete e não ao Réu. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.006474-6 - RODRIGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.No mais, a autora deverá ao menos juntar aos autos documentos indiciários de que ao menos era titular da conta bancária no período mencionado na inicial e que a mesma possuía saldo positivo, ônus este que lhe compete e não ao Réu. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.006487-4 - PAULO BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.No mais, a parte autora deverá ao menos juntar aos autos documentos indiciários de que ao menos era titular da conta bancária no período mencionado na inicial e que a mesma possuía saldo positivo, ônus este que lhe compete e não ao Réu. Também, deverão ser completadas as lacunas em branco da inicial, pois nem menciona o número da conta e data de abertura.Ainda, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC.Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.006519-2 - ELCIO OMIR MAZONI (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Esclareça o Autor o local de sua residência, bem como a agência bancária em que mantém sua conta corrente, posto que não pode optar pelo ajuizamento da ação nesta regional simplesmente porque seus advogados são aqui domiciliados, o que por certo não encontra respaldo no CDC.Ainda, incabível o recolhimento das custas ao final for falta de amparo legal. Recolham-se corretamento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.006546-5 - ALCINO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.No mais, a parte autora deverá ao menos juntar aos autos documentos indiciários de que era titular da conta bancária no período mencionado na inicial e que a mesma possuía saldo positivo, ônus este que lhe compete e não ao Réu. Deve formular pedidos adequados e claros, posto que impossível ser prolatada sentença ilíquida e genérica, já que nem são especificadas quais as perdas econômicas pretendidas.Quanto ao requerimento de fls. 12, impossível tal requerimento, por ser o juízo incompetente. Esclareça o que pretende.Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.006548-9 - NEIDE DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC.Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.006576-3 - MARIA JOSÉ DE CASTRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.No mais, a parte autora deverá ao menos juntar aos autos documentos indiciários de que era titular da conta bancária no período mencionado na inicial e que a mesma possuía saldo positivo, ônus este que lhe compete e não ao Réu. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.006580-5 - MIRACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.No mais, a parte autora deverá ao menos juntar aos autos documentos indiciários de que ao menos era titular da conta bancária no período mencionado na inicial e que a mesma possuía saldo positivo, ônus este que lhe compete e não ao Réu. Ainda, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC.Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.006583-0 - DULCINÉA ABRANTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.No mais, a parte autora deverá ao menos juntar aos autos documentos indiciários de que ao menos era titular da conta bancária no período mencionado na inicial e que a mesma possuía saldo positivo, ônus este que lhe compete e não ao Réu. Ainda, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC.Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012917-7 - SERGIO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X DUCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:O devedor já foi intimado a pagar o valor exeqüendo. Assim, indique o exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014521-5 - EDENILSON ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AEVC - 0702-1 - R$ 110,21DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6,73FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,73A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS CONFORME ABAIXO ELENCADAS) \r\n\r\nProc. 2007.205.000267-4 - JUAREZ BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X FINANCEIRA BANCO SANTANDER BANESPA/SA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o Autor fls. 16, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.205.009595-9 - CELIA REGINA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.002917-0 - SANDRO HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.004498-5 - GERSON DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAIAS PINTO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA R.J. PINTO (RJ-103892), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante do teor do acórdão, designo audiência (CPC, art. 331) para 25/07/07 , às 14:15 horas. Intimem-se por mandado. Dê-se ciência à Defensoria Pública e Curadoria Especial pelo terceiro réu (Clóvis). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.011314-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIVIANE DA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001476-7 - JOSE FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE ELIAS DO NASCIMENTO LOPES Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.205.005125-4 - MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X AMILTON MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Ao Réu para promover a entrega do ofício, comprovando-se em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.205.102415-6 (22000) - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ALBERTINO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Venham os memoriais. Retifique-se o pólo ativo passando a constar Espólio de Manoel da Silva Moreira. Após cls. Em tempo: Tramita na 3ª Vara Cível o Inventário do Embargante, portanto, intime-se pessoalmente a inventariante para manifestar e regularizar a representação - diligencie o Cartório para obter o endereço necessário (conforme consulta na intranet) \r\n\r\nProc. 2001.205.010117-0 - FRANCISCO PETRONIO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA Em conseqüência, JULGO EXTINTO os embargos à execução sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. ...(republicando) \r\n\r\nProc. 2007.205.003721-4 - SEBASTIÃO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. Na inércia, cumpra-se fls. 24 na íntegra. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.205.000505-3 - BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JANIA MARIA DE SOUZA (RJ-067758), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BANCO ABN AMRO S/A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 746 c/c 295, II c/c 267, VI, todos do Código de Processo Civil. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.011276-1 - BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido o preço de mercado do imóvel penhorado e eventual venda por preço vil.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. RENATO PACHÁ BICHARA, telefones 9918.5607 e 2208.5130, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. O ilustre perito deverá informar o número exato de dependência do imóvel, características e ainda seu preço para alienação no mercado imobiliário. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Desnecessária a prova oral pretendida, haja vista o ponto controvertido fixado.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.003087-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ZZO COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:O pedido de desarquivamento formulado pelo Executado não pode ser considerado como comparecimento espontâneo nos autos, que supre a ausência de citação. Assim, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.205.007389-7 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANCISCO PETRONIO DE PAIVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição, ex vi do artigo 59 da Lei de Cheques...(republicando) \r\n\r\nProc. 2001.205.010823-1 (108231) - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Ao leiloeiro para designe novas datas para o leilão. Após, intime-se o devedor, por edital, e o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2005.205.001177-3 - O FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ANA MARIA SCHUTZ SOARES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.001962-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X W SOUZA DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Incabível o ato de constrição judicial pretendido, antes mesmo da regular citação dos executados. Assim, cabe ao exeqüente indicar o correto endereço dos executados, a fim de sejam promovidas a citações destes. \r\n\r\nProc. 2007.205.002078-0 - PILOT PEN DO BRASIL S.A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X TEAM BOARD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento, como requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101385-9 (20388) - ELIANA DAS GRACAS TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER B VALADAO (RJ-025883) Despacho:Venha o extrato bancário em questão, comprovando o depósito na referida conta corrente e o respectivo bloqueio e transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 1999.205.101392-6 (19234) - PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.205.008165-1 - EDINE SCHAUTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a Executada para depositar os honorários pe riciais devidos, bem como as parcelas vincendas do acordo, sob pena de prosseguimento da execução e ficaxão de multa. Quanto ao agravo de instrumento interposto, mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.205.000096-7 - DANIELLE CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004001-6 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X HELOISA HELENA DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Intimação da parte ré da penhora \"proceda-se à penhora sobre o bem indicado às fls. 85, e conseqüente avaliação\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006452-7 - PEREGRINA OTERO PEREZ (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A autora deve emendar a inicial para adequar o pólo ativo, pois não tem legitimidade para formular os pedidos em nome do falecido, titular da conta mencionada na inicial. Assim, comprove a abertura de inventário em nome do falecido, adequando-se a inicial.Ainda, venha declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004811-0 - LUIZ MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Cumpra-se fls.32 adequadamente, haja vista o que consta às fls. 37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.004761-5 - CRISTIANE FRANCISCA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AOJ - 0714-6 - R$ 24.48APC - 0711-2 - R$ 3.49AEVC - 0702-1 - R$ 75.22DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 42.59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6.20FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6.20DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS, CONFORME ACIMA ELENCADAS) \r\n\r\nProc. 2005.205.010077-1 - WALDECYR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.001248-3 - LUCIANO SALVIANO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X TATIANA DE MORAES DA SILVA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À ré sobre a resposta ao pedido contraposto. Passo a saner, pois improvável a conciliação.Fixo como ponto controvertido a culpa do Autor e/ou Réu quanto ao evento danoso.Designo AIJ para o dia 02/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e constestação, devendo ser recolhidas as custas no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.001611-7 - FELIPE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.004380-7 - EDNA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO BRADESCO - AGENCIA LARGO DO JACARE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.004477-0 - CARLOS CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Autor sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004566-0 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Restitua-se o prazo ao Réu pelo período em que o mesmo permaneceu indisponível. \r\n\r\nProc. 2006.205.005467-2 - RAFAEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.006442-2 - MARIA CICERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X RIOMED Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.007232-7 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 162. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 154). Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010387-7 - DANILO DOMINGOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010962-4 - N.F.A. (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X C.S.N.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se a ré para depositar os honorários periciais devidos, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Dê-se ciência às partes e assistentes técnicos quanto à data da realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.205.012646-4 - ADELINA CARDOSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diante da sentença prolatada nos autos, nada a prover. Intime-se a Ré para recolher as custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.013648-2 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de defeito na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. RENATO PACHÁ BICHARA, telefones 9918.5607 e 2208.5130, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Dê-se guia e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Desnecessária a prova oral pretendida, pois a resolução da lide dar-se-á mediante realização de prova técnica.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.014932-4 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Recebo os recursos de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001243-6 - TELMA MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 160, em parte, somente para esclarecer que eventual necessidade de produção de prova oral requerida pela Autora será analisada quando da vinda da contestação pela seguradora, haja vista a preclusão ocorrida em face da Ré Sendas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001243-6 - TELMA MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) devolva-se o prazo pelo período em que o processo permaneceu indisponível \r\n\r\nProc. 2007.205.001369-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Nada a prover, diante da sentença proferida nos autos. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.001519-0 - ELAINE MONFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despa cho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. No mais, traga a Ré, em 05 dias, o suposto contrato de abertura de crédito que diz ter sido subscrito pela Autora, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.205.001563-2 - EDIVANIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOJ - 0714-6 - R$ 12,24AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,71FUNDPERJ - 6002.25174-9 - 3,71DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDAO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS, CONFORME ACIMA ELENCADAS) \r\n\r\nProc. 2007.205.002966-7 - SIDNEY FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X FININVEST S/A Despacho:Regularize-se a petição de fls. 28, que está apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.205.003669-6 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, inciso I, do referido codex. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.205.004270-2 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CREDICARD MASTERCARD S/A E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004365-2 - RONALD JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X VIVO S/A Despacho:O autor deve cumprir os despachos proferidos neste processo e no apensado, consolidando seus pedidos em peça única, sob pena de inépica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006608-1 - LEANDRO CARRARA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ANGLO SCHOOL Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 25/07/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006660-3 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MONTE SANTO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Diante do benefício econômico pretendido, convola-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 25/07/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006800-4 - JORGE CARLOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 31/07/07 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006818-1 - EDUARDO MARIO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (EUROCOLLEGE LTDA) Despacho:Defiro a gratuidade. Diante do valor econômico pretendido, convola-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 31/07/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.205.011430-4 - LELIANE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.008474-7 - MARIA IRMA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). ANA CLAUDIA DUNA BADIN (RJ-097407)) X ADHEMAR FERRARI Despacho:Aos interessados para recolhimento do imposto, em 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.002485-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LUIZ FERNANDO FLOR E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.002960-1 - EQ. RH. ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EVINGG'S COMERCIO, INDUSTRIAS E SERVICOS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.011081-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MERCEARIA VJ 2740 LTDA ME Despacho:Venha endereço atualizado do réu, em 05 dias, sob pena de extinção, ficando advertida a Autora que não será novamente intimada para dar andamento ao feito, posto que duas já foram as intimações pessoais realizadas nos autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.205.100426-3 (19430) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA X MARIA DA PENHA PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Fls. 168. Desentranhe-se e acoste-se aos autos corretos.Nada sendo requerido, em 10 dias, arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007823-3 - WAGNER SOEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO-TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fixo honorários advocatícios em execução no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Cumpra o exequente o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000612-6 - MAURO GETULIO MORAES DO VAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 125. Informe a pertinência do requerimento, pois não houve qualquer condenação em face do segundo réu.Nada sendo requerido, em 05 dias, remetam-se os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.004043-2 - DANIEL AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JULIO BOGORIGIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Recebo como aditamento. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA a convolação para o rito sumário. Designo audiência (CPC, art.277) para 25/07/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006536-2 - EDILAINE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.No mais, a parte autora deverá ao menos juntar aos autos documentos indiciários de que era titular da conta bancária no período mencionado na inicial e que a mesma possuía saldo positivo, ônus este que lhe compete e não ao Réu. Ainda, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC.Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.006538-6 - MARIA HELENA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC.Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012527-5 - ANNE TEX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X EDIBERTO PACHECO JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Dê-se ciência às partes, intime-se para início das obras. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.205.011073-6 - AMILTON MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Tendo em vista a incorreção na publicação do despacho de fls. 3126, defiro a dilação do prazo ao Autor por mais cinco dias, improrrogáveis. No que tange às alegadas irregularidades no funcionamento da sociedade objeto da lide, as providências cabíveis deverão ser requeridas nos autos próprios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.101707-3 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO VIEIRA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.205.009522-4 - JULIO RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X JUCIMAR DAMIAO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO TEIXEIRA (RJ-042878) Despacho:Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.000579-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X AIDE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Caso deseje prosseguir com a demanda, a Autora deverá adequar o pólo passivo e promover a correspondente citação. Quanto aos requerimentos formulados, as diligências podem e devem ser providenciadas pelo próprio Autor e não pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004537-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE JACUTINGA DUARTE FERREIRA Despacho:Ao Autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.009754-3 - ALDAIR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MANOEL VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 18,36PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 100FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,98FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,98ao reu sobre certidao \r\n\r\nProc. 2007.205.001728-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALDEIR RANGEL MONTEIRO ao interessado sobre certidao do sr oja \r\n\r\nProc. 2007.205.004343-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO FRUTUOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Despacho:Venha declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. Outrossim, dê-se guia para recolhimento dos valores devidos pelo Réu, que deverá comprovar o pagamento nos autos em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.205.100896-1 (15158/96) - CLÁUDIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA Despacho:A ré foi citada no ano de 1997. Assim, incabível o aditamento à inicial após angularizada a relação processual. Em conseqüência, designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 31/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.205.100213-6 (18798) - CARMEN LUCIA MONTEIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ALFREDO FIGUEIRAS DE ORNELAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Indique a exeqüente bens passíveis de constrição, em 10 dias.Intime-se a Executada para depositar os honorários periciais devidos, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.205.100082-6 (20630) - VIVIANE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.205.010098-0 - ALISSON AGUIAR DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.004131-0 - GILMAR MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Incrivelmente a Autora pela terceira vez não atendeu às determinações do Juízo. Para isso, basta que leia os artigos 276 e seguintes do CPC. Assim, em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, de forma consolidada, sob pena de inépcia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007837-0 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.002107-9 - LICINIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.006495-1 - JULIO CESAR SANTANA LABRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BETH CAR VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:Outrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido em relação ao 2º Réu, tão somente para rescindir o contrato firmado entre as partes, ficando o 2º Réu autorizado a promover a busca e apreensão do veículo, no local onde o mesmo se encontre. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.205.015374-1 - WILIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 25/07/2007 , às 15:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000974-7 - PATRICIA MARA ALVES ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DIVE-DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Fls. 42. Como?? A inicial versa sobre um veículo automotor e não um imóvel. Assim, salvo melhor juízo, a Autora não reside no seu Escort GL. Cumpra-se fls. 41 de forma adequada, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.205.005367-6 - ANDRE LUIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X TIPO ASSIM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Despacho:Cumpra o exeqüente parte final do despacho de fls. 144. Regularize a Executada sua representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.004620-7 - MARIA TEREZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007698-9 - MARIANA LUIZ DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.011735-9 - JORGE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.014539-2 - NICIA MARIA BITTENCOURT MANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940) Decisão:...Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. O Juízo formula os seguintes quesitos: 1) As taxas de juros aplicadas são as previstas em contrato?; 2) A evolução dos valores devidos pela Autora estão em consonância com o pactuado?; 3) Na contabilização dos valores devidos pela Autora houve a prática de anatocismo e/ou capitalização de juros?; 4) Qual seria o saldo devedor/ou credor da Autora com a incidência de capitalização de juros e sem a sua incidência, considerando os pagamentos por ela realizados no curso do contrato ; Os demais quesitos são aqueles constantes da inicial e contestação. Venham os assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.004309-3 - JOELSON DIAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Venha a qualificação de todos os confrontantes, inclusive os de direito, que são aqueles mencionados nos respectivos registros dos imóveis lindeiros, que também devem ser carreados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005266-5 - ISAIAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X PINHEIRO IMÓVEIS LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.205.003230-9 - ESPOLIO DE LENILSON DE OLIVEIRA CAMARGO, Inventariante: ANGELA CRISTINA DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR ANTUNES DE SOUZA (RJ-091022)) X GABRIELA DE CAMPO GRANDE AUTO MECANICA LTDA) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo (...) \r\n\r\nId: 237772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n2004.205.001380-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n2005.205.006892-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nIRDES ALBERTO LEAL - RJ081368 \r\n\r\n2002.205.005740-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2007.205.000055-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n2007.205.000767-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANNA MARIA CAMPOS ALVES - RJ078069 \r\n\r\n2005.205.001310-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDILMAR BRUM DE OLIVEIRA - RJ070857 \r\n\r\n2006.205.013805-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA - RJ086955 \r\n\r\n2003.205.004251-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nELTON FERREIRA DA SILVA - RJ031638 \r\n\r\n1984.205.100156-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMAYZA ROZALES DE AZEVEDO - RJ091652 \r\n\r\n2006.205.006945-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA - RJ086924 \r\n\r\n1993.205.100075-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO DAVID - RJ119675 \r\n\r\n2005.205.003798-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ MACHADO PEREIRA - RJ072848 \r\n\r\n2006.205.001331-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARIANA DIAS VIEIRA - RJ121231 \r\n\r\n2006.205.003883-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nDIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES - RJ038274 \r\n\r\n2006.205.015684-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCLARICE AUGUSTA DA SILVA - RJ059133 \r\n\r\n2005.205.012780-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA COSTA - RJ068278 \r\n\r\n2007.205.002018-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n2006.205.006700-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLÚCIA SOARES FERREIRA - RJ064627 \r\n\r\n2006.205.003719-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO - RJ083274 \r\n\r\n2003.205.005283-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA - RJ072409 \r\n\r\n1984.205.100200-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2003.205.011818-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPRIMO DOS SANTOS MOREIRA - RJ086002 \r\n\r\n2006.205.002000-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2004.205.003407-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nBEATRIZ GUERRA DE MELO - RJ119890 \r\n\r\n2007.205.005761-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARCIO ALEX OLIVEIRA - RJ116165 \r\n\r\n2005.205.003563-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2005.205.001481-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2005.205.010845-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n2006.205.012067-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS - RJ123688 \r\n\r\n2006.205.005610-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nBERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES - RJ138768 \r\n\r\n2006.205.006457-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2004.205.009590-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nGELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA - RJ143584E \r\n\r\n2005.205.006322-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2005.205.010815-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2006.205.014508-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nÉRICA CASTRO E SILVA - RJ151322E \r\n\r\n2006.205.013523-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGO COSTA FLORENCIO - RJ153919E \r\n\r\n2006.205.002430-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n2007.205.002093-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nId: 237771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.000023-9 - UBANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN), COMPANHIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES IMPORTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.005699-7 - GILBERTO ALVES DE SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X ROBERTO ALVES DE SANT'ANA Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS.75, ASSINANDO-A. \r\n\r\nProc. 2005.205.011062-4 - SERGIO MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) FLS. 47/48, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.014589-6 - LENI ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X PEDRO ALVES SOARES fls. 57, ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.205.001295-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA, SEVERINO JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTERLIM ALBERTO DE LIMA Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por Maria José dos Santos Lima e Severino Joaquim de Lima para levantamento da quantia referente ao FGTS, PIS e conta poupança de Walterlim Alberto de Lima, em decorrência de seu falecimento. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão perante a Previdência Social às fls. 14. Deferido o benefício da assistência judiciária às fls.16. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 18, em favor dos requerentes, na proporção de 1/2 (metade) para cada um, APÓS O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS E ANUÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL. DÊ-SE VISTA A FAZENDA ESTADUAL. P.R.I. Transitada em julgado E COM A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA ESTADUAL, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007122-2 - MARIA ALICE MARTINS NEVES, EMMANUEL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X Falecido: ODILON GONÇALVES NEVES JESUS Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS E COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008502-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VICTOR ANDERSON AIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, CPC, PELO DO. \r\n\r\nProc. 2006.205.006024-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001521-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTER DA SILVA FERNANDES Decisão:Recebo a apelação, ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.003019-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANIA DE OLIVEIRA G DA SILVA Decisão:Recebo o recurso, ao E.TJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.000398-4 (20938) - COND.ALMIRANTE PAULO MOREIRA II (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X EDNA SILVA VIANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Junte-se. 2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.205.007327-9 - ECOLÓGICA SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) )OBSERVO QUE HÁ DIFERENÇA A RECOLHER EM FASE DE EXECUÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA. DILIGENCIE O EXEQUENTE JUNTO AO CARTÓRIO QUE DEVERÁ CERTIFICAR NOS AUTOS O VALOR A SER RECOLHIDO; 2)COM O RECOLHIMENTO, INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475,J, CPC PELO DO; 3)EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE; 4)APÓS, APRECIAREI O PETITÓRIO DE FLS.1832. \r\n\r\nProc. 2004.205.005216-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO ALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO CREDOR PARA INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.011677-0 - ADILIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.007046-1 - BIANCA MARIA DA COSTA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X VIVO S.A, Decisão:DEFIRO A JG. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.28. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.006005-4 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, SOLANGE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se, com o contraditório melhor apreciarei o pleito de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.007135-0 - ALESSANDRA FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S/A, C&A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 28/08/07 AS 14:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006774-2 - MARCOS ANTONIO MARTINS DOURADO (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X VALDECY DOS SANTOS FERREIRA Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.205.000081-7 (11190) - MARISA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X SILVIO ALVES Despacho:Aponte o leiloeiro, eis que ônus da parte (nova lei de execução). \r\n\r\nProc. 1994.205.000049-4 (12568) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GILBERTO DE ARAUJO GOMES Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.011221-0 - DAVI JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X VANCLEA DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso, ao E. TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.000126-7 (12878) - ANA MARIA DE CASTILHO ORNELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA F. NETTO (RJ-067383)) X DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA E CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:1) Aos interessados face ao julgado. 2) Fls. 473 e seguintes - em contraditório. \r\n\r\nProc. 2004.205.004790-0 - ANTONIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Para análise da hipótese venha aos autos as 03 (três) últimas declarações feitas pelo autor à SRF, anteriores à data do acidente, eis que guarnecem dados fornecidos pelo próprio, ou seja, ABSOLUTAMENTE IDÔNEOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.005436-0 - PEDRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.205.012581-0 - MARINEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS. 109/109, A RÉ \r\n\r\nProc. 2006.205.002269-5 - ANDERSON CAETANO ASSIS, LINDIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, MARCIA REGINA VIANA VAZ, MILENA GALANTE GUEDES, NILCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:1) diante da ausência de recolhimento julgo deserto o recurso supra mencionado. 2) Após, cumpra-se fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.205.003833-2 - ALEXSANDER GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO NA FORMA DO ART.475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005351-5 - EVERALDO SANTANA DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCELO MENDONCA SIMOES (RJ-074126E) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.005532-9 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X LABORATORIO BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Aos interessados (sobre o laudo). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.008764-1 - ROBERTO FERNANDO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.012752-3 - RUTH MARIA DAS NEVES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (LEADER MAGAZINE) (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.013474-6 - AMÉRICO MENDONÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:1) Fls. 192 - Em contraditório. 2) Cumpra-se a decisão de 2º grau. \r\n\r\nProc. 2006.205.015405-8 - EDINÉIA RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X EUROCOLLEGE LTDA - UNIVERSIDADE CORPORATIVA), ANGLOSCHOOL AO AUTOR FALTAM CUSTAS. (R$ 7,69 NA CONTA 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.205.000848-2 - PATRICIA GONZO MONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004899-6 - REGINA CÉLIA LARANGEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIMED Decisão:Reconsidero a decisão para receber a emenda.Informe ao 2º grau.Cite-se, após o contraditório direi acerca da tutela postulada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.005262-8 - PATRICIA BRACET GOVERNO DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA CUMPRA-SE O AUTOR INTEGRALMENTE O R, DESPACHO DE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2007.205.007106-4 - RENATA DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TELERJ CELULAR S.A., Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS E COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.007118-0 - JOSÉ MARCOS DE SALES NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/07 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.007233-0 - TEREZINHA DE CARVALHO NINISE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO O DIA 09/08/07 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC). CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.009125-0 - YARA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SEBASTIAO DA COSTA BARBOSA Decisão:Concedo 20 dias. Nada havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.011868-1 - SHIRLEY DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS DO NASCIMENTO PINHEIRO A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.005347-3 - FABIANE FARIAS BUSICH, JAIRO FREDERICO RESENDE BUSICH, LILIANE DOMINGUES FARIAS, JORGE PAULO ALCANTARA RIBEIRO, TATIANE DOMINGUES FARIAS, JOSE JAIR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B)) X JOSE JAIR FARIAS Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) 03 últimas declarações da SRF com recibo; 2) 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.205.000048-0 (20514) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C.BESSA (RJ-064717)) X NATALINO ROSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAIR C.RUMAO (RJ-057277) AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.007258-5 - ANTONIO CESAR CHAYN (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO COSTA), BEATRIZ PEREIRA MATOS COSTA Despacho:O contraditório é fundamental para análise real dos fatos. Assim, designo audiência especial para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se por plantão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.001043-4 - LUCIANE MAIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Decisão:NOS TERMOS DO AVISO 47/01 (20/09/01) DA CGJ, EDITOU-SE O ENUNCIADO N.08, SEGUNDO O QUAL NA PESQUISA DE BENS DO EXECUTADO ADMITE-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, DESDE QUE EXAURIDOS OS MEIOS PRÓPRIOS DE QUE DISPÕE O CREDOR. ASSIM, POR ORA, INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS.325. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003796-8 - SERGIO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CARLOS FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, CPC PELO DO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003674-1 - SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) 1) I.-se na forma de fls. 555; 2) Aguarde o julgamento do agravo. (À ré para recolher os honorários periciais homologados). \r\n\r\nProc. 2005.205.007162-9 - ANA MARIA LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde a comunicação de 2º grau para integral acatamento do que houver sido decidido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.205.000134-6 (12908) - SARLETE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDSON LIMA CALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.007159-3 - ELIZEU FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTÂRA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.29, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.004737-6 - LUIZA TRIANI FRANCO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CHAMPION - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2005.205.010257-3 - LIDIA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso. Em resposta no prazo legal, após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nId: 237774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009307-2 - JOAO GONCALVES PEREIRA X JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto e preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO o pedido formulado na inicial.Transitada em julgado, e após recolhidos os tributos, expeça-se alvará de levantamento em favor do Requerente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.008286-8 - MARCI DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JORGE DIAS VIDAL Despacho:Venha a habilitação de todos os herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007803-8 - JAQUELINE LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:...Assim sendo, e, considerando a situação excepcional, já que nem mesmo foram encontrados valores a serem penhorados nas contas do executado, é que defiro a penhora do faturamento diário da empresa em até 5% (cinco por cento) da receita, até o limite da execução. Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.008269-6 - MURILO INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA ALVES PAES Despacho:Fl. 91 - Venha a concordância de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.205.012674-4 - IRANDYR GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X MARIA GUIMARAES BRANDAO E OUTRO Sentença:Considerando que a requerente não recolheu as custas processuais, descumprindo a determinação de fl. 67, proceda-se ao CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.006570-2 - JOÃO RAPHAEL BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X NAYA SANT'ANA BRAGA Despacho:1.Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto ao pagamento de honorários advocatícios e declaração de patrocínio gratuito com ciência dos requerentes.2. Venha a certidão de óbito do pai do requerentes, esclarecendo, ainda, se houve abertura de seu inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.002745-4 - CONSORCIO ROSSI A/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE ROCHA VIDINHO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.205.004375-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA Sentença:ULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do art.267, do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.205.011311-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALBER LOPES GUERRA Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (art.267, III, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.205.012548-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITAL FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o petitório de fls.18/20 ante a certidão de fls.16v. \r\n\r\nProc. 2007.205.000304-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X TATIANE COSTA DOS SANTOS Sentença:ULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do art.267, do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.002241-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DAMIÃO FERREIRA Sentença:ULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do art.267, do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.004351-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATERCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 29 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.008353-6 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FOOD MILK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:Fls.173-defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011333-0 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X ANA LUCIA CONCEIÇÃO CRUZ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.006426-6 - ELIZEU PEREIRA CAMPO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006458-8 - BANJAMIN VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto ao pagamento de honorários advocatícios, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006475-8 - MILTON CHAD (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO HSBC Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006541-6 - JOÃO LUDGERO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto ao pagamento de honorários advocatícios, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006549-0 - ERLAINE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLAINE SOUZA DA SILVA (RJ-142405)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto ao pagamento de honorários advocatícios e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.006578-7 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto aops honorários advocatícios, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006581-7 - ISAURA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BRADESCO S.A., Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.002614-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ADALBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls.164/165-a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.205.006308-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se no DRA. Cite-se o devedor de acordo com o art.902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008204-2 - ELIZALICE DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X GLUCLIELMO EUGENIO DA COSTA), Fiador: BARBARA MARIA CARDOSO LYRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Decisão:Impõe-se a adequação ao disposto no art. 475-J. Assim, intime-se o devedor pelo DO para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, após o que incidirá multa de 10% ao débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.102830-9 - METALURGICA CRICIUMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X RENATO BAUER PEIXOTO AO AUTOR (FALTA DIFERENÇA DE CUSTAS APCJ FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,17 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2000.205.100530-7 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X CONCEICAO APARECIDA CARVALHO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Despacho:Cumpra-se fl. 136, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.005057-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE TECNICA CONVERTA GAS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte exequente e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.205.010523-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.012746-3 - UNIBANCO - UNIAO DE NACOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PARASUCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.119. \r\n\r\nProc. 2005.205.006255-0 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MINI MERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA Decisão:Fls. 60/62 - Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica eis que o fato da empresa estar fechada não induz à existência de gestão fraudulenta ou abuso de direito dos administradores da executada. Ademais, não se esgotaram os meios de localização de seu novo endereço, bem como de bens a garantir a dívida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101203-0 - CLUBE VIDALONGA PROGRAMA DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) falta recolher custas para expedir o mandado de avaliação, no valor de R$ 17,49, atos dos oficiais de justiça, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 600225174-9 e 5673-00124-3, cpº 47 e 48, no valor de R$ 0,87 cada. E apresentar cópias da GRERJ, documentos dos bens (RGI), custas do avaliador e 1ª declarações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006414-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD E OUTRO Decisão:1 - Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes em razão de dívida não reconhecida.2 - Considerando que ao autor é impossível fazer prova do fato negativo, qual seja, o de que não realizou a compra que originou o débito, e que ao réu é perfeitamente viável apresentar os documentos de origem do débito, é de se deferir a suspensão da inscrição como inadimplente, até que prova venha em contrário, autorizando o exercício regular do direito dos credores.3 - Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus excluam o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 4 - Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/07/2007, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006414-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD E OUTRO Decisão:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006590-8 - NEUZA DE CARVALHO CUTRIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/07/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000835-2 - SILVIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA L. SANTOS (RJ-091192)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:fls.567-ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.205.005577-2 - DJENANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a exequente se tem interesse na realização de bloqueio judicial dos valores existentes em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000941-3 - REGINA MARIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001155-9 - PAULO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fls.60-Defiro, substituindo-as por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001971-6 - IVÃ FERNANDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO ALVES DE OLIVEIRA), ELY ALVES DA SILVA Decisão:1. Defiro JG2. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/07/2007, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006891-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X GEORGE DE SOUZA DANTAS Despacho:Fls.58-aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.205.006305-9 - JANDIRA MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE SOUZA ARMSTRONG (RJ-129425)) X ANTONIO JOSE PACHECO NUNES Despacho:Fls.91-aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.205.007992-4 - BERENICE DE MELO MIRANDA X THEODORO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:Pelo exposto, atendidas que estão todas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha..... \r\n\r\nProc. 2007.205.001108-0 - ABRAHÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA PESSOA RODRIGUES SANTOS Decisão:1. Defiro JG.2. Em sendo todos os herdeiros maiores e capazes, emende-se a inicial, para adequá-la ao rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.205.000135-5 - BANCO FORD S/A X SERGIO LAEBER (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:A parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art.267, III, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.000094-8 - JADIR ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006391-2 - EPAMINONDAS COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que os débitos estão sendo judicialmente questionados e que a eventual interrupção no fornecimento de energia elétrica poderá causa à parte autora grave prejuízo, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a LIGHT se abstenha de suspender o forncecimento de energia elétrica na residência do autor, bem como de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/07/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006604-4 - JORGE HENRIQUE CHEDIAC LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO S/A Decisão:Defiro JGDesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intmem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.012396-7 - LEILA VIRGINIA AFONSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ESTACIONAMENTO UNIÃO DE CAMPO GRANDE LTDA), GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013051-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON PINTO ORNELAS Decisão:Fls.28/29-defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.001703-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DAS NEVES CARDOSO CAMPOS Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art.267, III, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.205.003743-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Fls. 133/137 - Diante da certidão de fl. 141, devolvo o prazo à parte autora. Anote-se onde couber o correto nome de sua patrona. \r\n\r\nProc. 2007.205.000682-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN NUNES MARTINS Sentença:Assim, em vista da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pela perda do interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do inciso VI do art. 267 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.205.001561-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AMADEU RAIMUNDO DE LEMOS Despacho:Venha a certidão de óbito do réu e a documentação das subscritoras de fls. 20/22 para comprovação da qualidade de herdeiras do falecido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.002318-0 - JEAN PIERRE BARBOSA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X MOBILIÁRIO JME LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela segunda ré, à fl. 123, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal do autor, bem como das testemunhas a serem arroladas em até vinte dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas. A parte autora deverá ser intimada pessoalmente na forma do art. 343, § 1º do CPC e as testemunhas por via postal, com AR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002530-3 - SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HELIO DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 228/233, eis que em trâmite o processo de execução, conforme fls. 164, 171/172, 178, 179, 197, 201, 202, verso, 205, 211/213 e 222. \r\n\r\nProc. 2007.205.001301-5 - ESPOLIO DE MANOEL LOPES MADEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHÃES (RJ-140576E)) X F & V IMOVEIS Despacho:Fl. 56 - Venha procuração com poderes para desistir ou anuência da parte autora com o pedido de desistência. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.008235-4 - PAULO ROBERTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV Decisão:1)Revogo o r.despacho de fls.217; 2)Recebo o recurso de apelação de fls.209/215 no duplo efeito. Ao apelado; 3)Com as contra-razões devidamente certificadas, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003470-7 - NELSINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X SAMUEL PEREIRA FILHO Decisão:Fl. 79 - Em razão do erro ma terial constante da sentença de fl. 57, retifico-a, para constar como requerente e beneficiária NELSINA DOS ANJOS PEREIRA. Expeça-se o respectivo título. \r\n\r\nProc. 2005.205.003707-5 - REINOLDO DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-013147)) X TEREZINHA DA COSTA MAGALHAES Sentença:Vistos etc.Adjudico a REINOLDO DA COSTA MAGALHÃES, brasileiro, casada, CPF808.092.437-68 RG 06727501-2 os bens descritos às fls. 02/04 dos autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pela finada TEREZINHA DA COSTA MAGALHÃES , para os fins da lei. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos e , após a verificação pela Fazenda Estadual, bem como custas, expeça-se Carta de Adjudicação e/ou Alvará. Custas ex causa Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.205.011449-6 - CECILIA BAPTISTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X ARMANDO AGOSTINHO Ao interessado, p/apresentar a quitação fiscal do imóvel da Rua Arthur Rios, 1291, ap. 202. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.006432-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A,. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIVIA PONTES TEIXEIRA Despacho:Recolham-se corretamente as custas judiciais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.205.004368-3 - BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA BEATRIZ GUERRA (MG-038260)) X SONIA NANDES DE MELO Decisão:Proceda-se ao leilão, intimando-se o leiloeiro indicado à fl.l 33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.002146-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILMAR TINASSI LIMA Ao Autor, s/mand. de fls. 44 \r\n\r\nProc. 2007.205.005760-2 - BRAULIO CESAR DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANE APARECIDA DA SILVA FREGULIA (MG-070691)) X CARLOS LOUZA BARBOSA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto ao pagamento de honroários advocatícios, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006396-1 - DOLORES DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006478-3 - MARILIA GROSSI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto ao pagamento de honorários advocatícios, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006543-0 - IRENE LOYOLA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto ao pagamento de honorários advocatícios, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.008546-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DA SILVA GONCALVES Ao Autor, s/fls. 115/117 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.006440-0 - AUREA ALMEIDA DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.005186-5 - CARMOSINA DE MORAES BACCELLIERI (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X MARIA HELENA MACHADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) FALTAM CUSTAS AVALIADOR AAJ 0715 R$ 120,36, AAJ 6002185681 R$ 30,09, CAARJ 15,04, FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 7,52, MAIS COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇAO. - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.205.007170-0 - SUELI IZIDORO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X SERGIO DA COSTA CRISTOVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:À exequente sobre fl. 128. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006447-3 - JOSÉ ANTONIO MENDEZ OTERO (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006456-4 - SANDRA MARIA DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X BANCO HSBC Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002754-3 - ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE STARLING FREITAS (MG-038850)) X MARIA JOSE DA ROCHA DELGADO), GERALDO RODRIGUES DELGADO Decisão:declino da competência ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012341-4 - ELETRICA AUTO LTDA, ITAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA, ALAN DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MOISÉS CHAVES SOARES), JORGE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) Despacho:Esclareça a parte autora se foi realizada a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.205.013982-3 - CARLA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), GISELE VIEIRA DE RESENDE, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema.Aos autores sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.205.001582-6 - MARILENE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao Autor, s/contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001846-3 - ELIANA MONEIRO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X MARIA Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo da presente ação, passando a constar espólio de Pedro José da Silva e Antonia Monteiro da Silva, representado por sua inventariante, juntando-se aos autos o termo de inventariante. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006445-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO ALBERIGUES Decisão:Indefiro a liminar pleiteada, eis que não foi comprovada a mora ( fl. 16), requisito imprescindível para sua concessão.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003543-1 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)), Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE) AO AUTOR (FALTAM CUSTAS MANDADO DE VERIFICAÇAO R$ 12,24 , FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,61, MAIS CAARJ. \r\n\r\nId: 237783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.002953-0 - JONAS MARCELO DE MELO BRAGANCA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006821-1 - BEATRIZ DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X MARCOS JOSÉ DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Venha cópia da certidão de nascimento da menor Beatriz de Castro Silva.Rgularize-se a representação dos menores impúberes.Esclareça qual a profissão do réu, diante da informação dos seus rendimentos às fls. 3. \r\n\r\nProc. 2007.205.006822-3 - RODRIGO MARCELINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X LUIZ GOMES DE ARAUJO Despacho:Regularize a inicial, uma vez que se trata de cópia. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.009453-4 - SUELI BERTAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIO TROTTA FILHO), ALESSANDRA TROTTA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014669-4 - MONICA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SILVIO LUIS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.004590-7 - ROGERIO FOGACA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X HANANY MARAU MAGNANE SOARES (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.010315-8 - CATIA REGINA MOTA DOS SANTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Autos desarquivados, deferido vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.006879-5 - CLESTON NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.205.010565-7 - JORGE HELIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X ILNA RIBEIRO DE MORAES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010177-7 - ANTONIO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X MARLENE ISAURA DA SILVA BATISTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, mantendo o cônjuge-mulher o nome de casada. e condeno a ré nas custas e honorário advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, contudo por ser beneficiária da gratuidade, ressalto a advertência do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.011514-4 - ANA CLAUDIA GONÇALVES MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2007.205.003790-1 - FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X BERENICE VENTURA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, mantendo o cônjuge-mulher o nome de casada. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.002319-2 - VITOR HUGO IAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON WEBER IAK (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 23, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007080-0 - ISAQUE ABRANTES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X RAIMUNDO NONATO DE MELO FILHO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014682-7 - MARCELO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X EVELYN DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante a filha EVELYN DO NASCIMENTO GONÇALVES. \r\n\r\nProc. 2007.205.002615-0 - JADIR LUCAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513)) X PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e exonero o autor da obrigação alimentar perante a filha PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.004713-0 - MARCIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X SEBASTIAO SANGLARDH VIANA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de SEBASTIÃO SANGLARDH VIANA, filho de Gerardo Amarante Viana e de Maria Sanglardh Viana, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente MÁRCIA TAVARES DA SILVA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2005.205.012838-0 - JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X MARILIA DO VIDIGAL AMARAL), ARTHUR AMARAL KRUSEMARK), JULIA AMARAL KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.005251-9 - JULIO CESAR VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NERLI SILVA VELASCO DA SILVA), VICTOR HUGO SILVA VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.40/41) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Venham os autos em apenso à conclusão. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.205.011211-6 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), A.J.S.B.R. Despacho:Em provas. Após, ao MP e conclusos para saneador. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.003220-8 - WELLINGTON BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO WALLACE FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007290-0 - THIAGO DA COSTA ALFREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X JORGE MARCELO ALFREDO Defiro após o recolhimento das custas e/ou apresentação de Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.006964-1 - MATHEUS HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X HENRIQUE FELIX DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 40(quarenta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 02/10/2007 às 13:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.205.004869-8 - ROSANA MORATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999)) X ANTONIO CARLOS JOAQUIM RO DRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMAO (RJ-035586) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006071-6 - OSVALDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( fls.14) julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.Sem Custas. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.004210-1 - VILMA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS S. COSTA (RJ-107701)) X JOAQUIM DA ROCHA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007029-1 - ADEJAIR PONTES IAPETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:Defiro JG. Subscrevam os requerentes a petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010377-4 - MARIO LUIZ DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X KATIA CLARA DE PAIVA ROSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007086-2 - MARIANA MACIEL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X NELSON MACIEL PINHEIRO NETO Despacho:Venha o substabelecimento e/ou comprove a notificação do causídico, nos termos do estatuto da OAB. \r\n\r\nProc. 2006.205.005323-0 - PATRICIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO VICTOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao exequente sobre nomeação de bens feita pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011690-2 - JÚLIA QUEIROZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) DESPACHO NA PETIÇÃO DE 15/06/2007: \"RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO E/OU NÃO EXPEÇA-SE. AO EXEQUENTE\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002364-0 - LOURIVAL PEDRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X MARIA REGINA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.002771-3 - CELSO MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X IVANILDA SILVA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da ação em curso. \r\n\r\nProc. 2007.205.005802-3 - ARIMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X THIAGO ANCHIETA MOTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.205.012466-0 - LENIO HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X SILVIA RENATA BRANCI DAS NEVES), LENIO HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 11/10/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005552-6 - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X LENICE RAMOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. Custas ex lege. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.010068-2 - OSMAR PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X LEDA MARIA BORGES LOPES Sentença:Vistos, etc... Homologo, para que produzam os jurídicos e legais efeitos o acordo que chegaram as partes e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas,... Intime-se o causídico do autor, via D.O \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006914-8 - LEONARDO FELIPE DE SOUZA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X RAYANE FELICIANO LEITE DE SOUZA HERNANDES E OUTRO Despacho:Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009442-6 - MARCELO ANTONIO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X ELLEN DIAS DE ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, ... Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 10.10.2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento.... \r\n\r\nId: 237777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 148, § 1º, Inciso V do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Com Finalidade Libidinosa.; Art. 213 - Estupro; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.012211-2 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO AVELINO DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Decisão:Fls. 388 - Recebo o recurso em senteido estrito interposto pelo acusado, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos exatos termos do art. 584, § 2º, do CPP. Abra-se vistas à defesa técnica para apresentação das razões recursais. Após, ao MP para as contra-razões. Concluída a fase supra, voltem conclusos para o Juízo de Retratação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V do CP E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/T Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico..., e art 1º, I da Lei 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.205.102350-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO SCURSULIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:Retire-se o feito de pauta...Designo o dia 02/07/2007, às 10 h p/ novo Plenário. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.205.001521-3 - MINISTERIO PUBLICO X NEWTON MAXIMO DA COSTA(PM) (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE in totum a pretensão punitiva estatal e CONDENO, como condenado tenho, o acusado Newton Máximo da Costa (fls. 26/27), como incurso nas penas do art. 14 da Lei nº 10.826/03...A pena deverá ser cumprida desde o início em regime aberto, conforme autoriza o §2º, \"c\", do art. 33 do Código Penal. Tendo em vista que o apenado Newton Máximo da Costa preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade ora imposta pelas restritivas de direitos, aplicando ao réu, nos termos do §2º, parte final, do art. 44 e dos arts. 45, 46 e 48 todos do Código Penal, as penas de prestação de serviço à comunidade e limitação de final de semana, devendo o réu realizar as atividades laborais determinadas pelas entidades indicadas pela VEP e permanecer aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, no estabelecimento a ser indicado pelo Juízo das execuções, sob pena de conversão, nos moldes do §4º do mesmo art. 44 acima citado... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.205.005771-2 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Remarco o interrogatório do réu Jean para o dia 29/06/2007, às 15:00, \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.205.010559-1 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL ADRIANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Ao patrono do réu para falar sobre o acréscido às fls.140/142. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso; Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.205.003669-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, DEBORA SANTOS LIMA, ERICA CRISTINA DUTRA AGUIDA, MICHELE RIBEIRO DA SILVA, MARCELLE CRISTINA BEZERRA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). WALTER XAVIER DA SILVA (RJ-052631) Ao Dr. Walmar Flávio de Jesus patrono da ré Marcelle para alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.205.001999-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO MARCELO FERNANDES DOS ANJOS PARA FALAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.205.006215-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LEANDRO OLIVEIRA SANTOS Ao patrono da assistente para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.205.006843-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARMANDO MARTINS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Despacho:Cumpra- se. Designo audiência para o dia 17/07/2007 às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisite-se e intime-se a testemunha deprecada. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do réu e sua defesa. \r\n\r\nId: 237775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nProc.2006.800.000102-0- Peres da Silva Farias (Adv.(s) Dr. (a)(s) Aurelino Batista Gomes- OAB/RJ 126.238) X Algar Telecom Leste S/A- Claro.A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2002.800.034977-5 - Jorge Luiz Ribeiro de Lima- (Adv.(s) Dr.(a). Felipe Brasil Furtado. OAB/RJ 123426). X Anthony Audio e video e Laser Ltda. A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2002.800.038783-1- MÁrcio Luiz Cardoso de Freitas. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Gilberto da Silva Mattos- OAB/RJ 73.071) X Telemar Norte Leste S/A. declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.046475-5 - Alex Leonel da Silva Nascimento. (adv. (s) Dr. (a) (s) Dilson Alves Damasceno- OAB/RJ 63.148) X Light Serviço de Eletricidade S/A. A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2001.800.055684-5 - Luciana Alves Lopes de Souza. (adv. (s) Dr. (a) (s) Selmo Lopes de Oliveira- OAB/RJ 78500) X Banco Real Abn Amro Bank.A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 1999.800.061098-0 - Fernando Paes Santos. (adv. (s) Dr. (a) (s) Gilberto Magalhães- OAB/RJ 83.564) X Brascom Empresa Brasileira de Construção Ltda. A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc.2005.800.062352-1- Sandro Gome da Silva. (adv. (s) Dr. (a) (s) Rosejane Santos da Silva Pereira- OAB/RJ 98.081) X Associação Comercial de São Paulo. A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2002.800.075538-8 - Rita de Cássia Alves da Silva. (adv. (s) Dr. (a) (s) Jorge tomaz de AQUINO JUNIOR- OAB/RJ 117661) X Telemar Norte Leste S/A. A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2002.800.078955-6 - João Maciel da Silva. (adv. (s) Dr. (a) (s) Therezinha Rosário Jeolás- OAB/RJ 53160) X Creuza de Souza Oliveira. A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2002.800.087560-6 - Marcelo da Silva Carniello. (adv. (s) Dr. (a) (s) Celso Oliveira da Silva- OAB/RJ 70.381) X Jtm Car Ltda. A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2004.800.091266-8 - José Celso de Azevedo. (adv. (s) Dr. (a) (s) Alcides Dias Filho- OAB/RJ 43266) X A.C.L. Representações Ltda-Me. A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2004.800.091534-7 - Dicimar Granja Amorim dos Santos. (adv. (s) Dr. (a) (s) Maria da Graça G. Frez- OAB/RJ 46.938 RJ) X Cozibela Decorações Ltda Me. A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.100105-0 - Ilton Bezerra Pereira. (adv. (s) Dr. (a) (s) Elisangela Cardoso de Castro- OAB/RJ 102.643 RJ) X Banco Unibanco -0 Unicard Banco Múltiplo S/A. A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.113426-0 - Virginia de Mello Pinto. (adv. (s) Dr. (a) (s) Paulo Cesar Joirge - OAB/RJ 90698-D) X Light Serviços de Eletricidade . A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2004.800.132958-2 - Severina Maria Rosendo Nunes. (adv. (s) Dr. (a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB/RJ 121145) X Telemar Norte Leste S/A . A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.139300-6 - Priscila Oliveira Silva. (adv. (s) Dr. (a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB/RJ 78.237) X Luicar Veículos Ltda e outro. A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2004.800.167177-6 - Antônio Silva. (adv. (s) Dr. (a) (s) Gladys Anunciata de A Selnidt - OAB/RJ 104052 RJ) X Telemar Norte Leste S/A. A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2002.800.017720-4 - Luiz Alexandre Carneiro da Silva. (adv. (s) Dr. (a) (s) Janaina Lagoas dos Santos Araújo - OAB/RJ 98.283) X Dora Clara Piscinas Ltda. A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.054500-5 - Fábio Benatti Ferreira. (adv. (s) Dr. (a) (s) Fábio Benatti Ferreira - OAB/RJ 99.740) X Light Serviços de Eletricidade S/A. A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:Comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2002.800.119532-9 - Rosina Villardo Santoro. (adv. (s) Dr. (a) (s) Reinaldo Máximo de Oliveira - OAB/RJ 134652) X Paulo Roberto Pimenta. A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:Comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.116465-2 - Cenira Diego Gonçalves. (adv. (s) Dr. (a) (s) Soraia da M. L.Lemos - OAB/RJ 101.130) X Light Serviços de Eletricidade S/A. A Teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n016809/2000 (2000.800.067858-4) - Ótica Apcalipse de Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Maria Aparecida Gabriel. Ao Exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.095472-5 - Oziel do Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Reinaldo dos Reis Rangel. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.157031-3 - Viviane Miguel Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027, Marluce Pereira Furriel - OAB RJ144890). X Deivson de Aguiar Neves. À parte autora sobre fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.800.026998-3 - Elisio Villela de Oliveira Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Alberto Osorio Pereira. Fls. 39. Defiro o desentranhamento do mandado, devendo a diligência ser cumprida no endereço indicado à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.044974-4 - Manoel Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Conceição Coelho da Costa. Designada Audienica de Conciliação para o dia 20/08/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010166/1999 (1999.800.062119-9) - Jorge Oliveira da Silva. X Zetax Sudeste Telematica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Jonas - OAB SP184605, Nanci Cristina Tonetti - OAB SP205463). \r\n\r\nDigam as partes em 5 dias se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como reposta negativa. \r\n\r\n017830/2001 (2001.800.048007-5) - Márcio de Oliveira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Associação Residencial Santa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). diga o exequente em 48 horas se deseja adjudicar o bem, ou em caso negativo, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\n001664/2001 (2001.800.100051-6) - Sandra Regina Ferreira Cavalcante. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.006035-0 - Mei Oliveira dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n002239/2002 (2002.800.049491-0) - Samuel da Silva Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ119506, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). digam as partes se ainda existe prova a produzir, especificando a necessidade. \r\n\r\nProc. 2002.800.090415-1 - Sebastião Mendes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Ademar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Teixeira - OAB RJ068946). Fls. 132. Indefiro diante do sigilo constitucionalmente garantido. Cumpra-se fl. 129. \r\n\r\n002386/2002 (2002.800.092757-6) - Francisco de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.122392-1 - Odaleia Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Uniprev-união Previdenciária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Intime-se a executada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial, devidamente recolhida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.125021-3 - Luiz Francisco da Silva. X Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilgenia Barros Gurgel - OAB RJ117381, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Venha a guia de depósito judicial da primeira parcela referente a proposta de fl. 135, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimendo da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.139008-4 - Marcia Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.061675-7 - Washington Luiz de Lima Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350). X Cia Santo Amaro de Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.107536-5 - Hevany Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 229. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032876-6 - Antonio Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.077417-1 - Flavia Aparecida Hernandez Zucchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Amico Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Fl. 221. A diligência requerida compete a própria parte autora, mediante notificação. Intime-se o patrono para que se manifeste quanto as alegações de fl. 221. \r\n\r\nProc. 2005.800.084831-2 - Sonia Cristina dos Santos Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866, Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Em consulta ao sistema BACEN JUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determiando, razão pela qual deve a parte executada indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.088571-0 - Luduvina de Oliveira Nascimento Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.096774-0 - Viviane Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Aikoumene LTDA (angloschool Franchising) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). AO AUTOR SOBRE FLS.61. \r\n\r\nProc. 2005.800.105269-0 - Andre Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Jag da Silva Serralheria Me e outro. AO AUTOR SOBRE FLS.59. \r\n\r\nProc. 2005.800.109135-0 - Susan Leda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Real Doctor (clín. Rio Odontológica Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). Intime-se o exequente para dar adamento ao feito no prazo de 48 hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.013775-6 - Elza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Venha planilha detalhada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.031288-8 - Jorge Trota Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Eletrica Auto LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.034653-9 - Tania Maria da Silva de Santa Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Auto Escola Ebenezer LTDA Me. venha novo endereço para citação em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.043749-1 - Ilmar Maia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064468-0 - Antonio Alonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Lau de Souza Lage - OAB RJ071341, Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2) Intimação da empresa ré para realizar o pagamento da multa, conforme planilha de fl. 240, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091348-3 - Ana Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Inara Menezes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 48. Indefiro o pedido, posto que incompatível com o rito dos juizados. A autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.092204-6 - Marco Antonio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888, Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolini Moulie Cidrini Gonçalves - OAB RJ142141E, Jesulindo Xavier de Lima Junior - OAB RJ120171, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1 - DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.103218-8 - Iza Barata da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). digam as partes se ainda existe prova a produzir, especificando a necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.117722-1 - Luis Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.127134-1 - Sheila da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274, Anailde Carvalho Santana - OAB RJ058908). X Banco Itaú S. A.. Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 81 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131350-5 - Wellington Alexandre Alves Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Ao réu para que complemente o valor do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.159621-7 - Ulisses Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165496-5 - Ilem Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Ao réu para que complemente o valor da condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.187519-2 - Monica Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Ibicard C & A Ibibank S/A - Banco Multiplo. A i. subscritora de fls. 68/71, para que apresente a cópia do protocolo, no prazo de 48 hora. \r\n\r\nProc. 2006.800.206673-0 - Marcelo Berge Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Dispõe o artigo 5°, LXXIII da CRF/88 que a parte requerente do benefício da gratuidade deve comprovar que a ele faz jus. In casu, a parte autora não logrou comprovar efetivamente que é destinatária do benefício pretendido. O documento de fls. 126 demonstra que o requerente não se encontra na condição de hipossuficiência econômica.Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.214218-4 - Daniele de Oliveira Franco Acuña (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Pedro de Lima Pedrosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.009962-9 - Edina Gomes Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Freitas Soares Junior - OAB RJ110533). X TELERJ CELULAR S.A.. 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011152-6 - Maria Aparecida dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X C & A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ronaldo Marcelo dos Santos - OAB RJ105374). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.014496-9 - Andrea Barbosa Pombo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X Telemar S/A (Botafogo). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018745-2 - Lucinda Menezes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.023145-3 - Maria Jose Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.033659-7 - Ademir das Dores de Souza. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao réu para que comprove o cumprimento do acordo no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034734-0 - Flavia Negreiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 56dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035591-9 - Roberta Fortes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionéa Maria de Vasconcelos Sant'Ana Magalhães - OAB RJ038274). X Unibanco. \r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037374-0 - Sebastião Cosmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Nada a prover tendo em vista a sentença de fl. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.800.040328-8 - Maria de Lourdes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.041516-3 - Mauro Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito LTDA. Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 38 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041631-3 - Joao Alberto Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 32 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046253-0 - Bruno Rodrigo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 20/08/2007 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.059581-5 - Ana Paula da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Vita de Carvalho - OAB RJ088884). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). fl.24.Torno sem efeito o inciso 2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2007às 10:00 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.101444-9 - Fernando Cesar do Couto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Adeque-se o valor da causa oara o patamar do JEC, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.101635-5 - Mariane Travassos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X Auto Escola Mocidade. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101704-9 - Bruno Campos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X New Trend Ind. e Com. LTDA - Jk Moveis e Decorações. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102283-5 - Felipe dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X VIVO S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102946-5 - Olidia Teodora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103062-5 - Leticia Cristina Cespedes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito LTDA e outro. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103405-9 - Lucimar de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ145398). X Banco Finasa. Aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.036723-1 - Claudionor Almeida de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haylton Ferreira Carneiro - OAB RJ074708). X Sebastiao da Conceição. Ao autor sobre os documentos de fls. 91/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.143513-0 - Bernardo Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Douglas da Guia de Almeida. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121589-1 - Dulcinea Delfina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Valeria Silva de Souza. Defiro o prazo de 30 dias para apresentação do endereço do executado, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo sem manifestação do exequente, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188278-0 - Eduardo Luiz Sant'Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Rogerio Antonio Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.152028-4 - Clovis Carvalho de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dila Dóris Tavares Gavião - OAB RJ048099). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.067718-7 - Cintia Patricia Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Silvia Maria Matilde da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). Designada Audiencia Especial (AIJ) para o dia 09/07/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.107815-9 - Luiz Antonio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522, Gleci Dias Laranjeira - OAB RJ118822E). X Elizabeth Maria da Coneição Peixoto. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.037362-0 - Ana Maria Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.001859-7 - Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022649-2 - Nilza Cabral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Artes Graficas Caroline LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290, Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654, Ketty Hradecky Ruffatto - OAB RJ126942E). Intime-se o réu pagamento do débito, conforme planilha de fl. 79, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.040097-2 - Jorgina Santos Curvelo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Silva e Dias Comercio de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070258-7 - Jose Aureliano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Aline Duarte Norberto - OAB RJ139136, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Clube Alfa de Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). AO AUTOR SOBRE FLS.131 V. \r\n\r\nProc. 2006.800.078891-3 - Luiz Claudio de Almeida Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Perrota Veículos Comércio de Automóveis, Peças e Serviços. Indefiro o requerido, pois se trata da diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.112529-4 - Sonia Mara Silva Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301, Silvania Velasco Pereira - OAB RJ140209E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial, devidamente recolhida, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127724-0 - Manoel de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.137799-4 - Mario Alessandro Soares da Silva. X Auto Peças Docinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garcia da Silva - OAB RJ049644). Ao réu para que comprove, no prazo de 48 horas, o cumprimento integral da sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.137815-9 - Mara Lucia dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Almeida da Silva Coelho - OAB RJ138409, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). INTIME-SE O RECORRIDO NA PESSOA DO PATRONO QUE REALIZOU A AIJ DE FL. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.800.182848-7 - Gilmar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182944-3 - Sergio Toledo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Lau de Souza Lage - OAB RJ071341, Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X Banco Bradesco S/A. Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188135-0 - Cátia Mudesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Telemar S/A (Botafogo). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 74 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188199-4 - Luciana Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Ao réu para que complemente o valor do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190177-4 - Alcimar Tinoco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Viação Cometa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092, Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202592-1 - Claudia Regina Teixeira Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X João Delfino Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Despacho de ordem: A PARTE RÉ DEVERÁ FORNECER O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ROSANE DOS SANTOS PINTO PARA SER INTIMADA PARA AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.209747-6 - Angela de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Tim Celular S/A. 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Ao réu para que comprove a cumprimento integral da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213243-9 - Luis Felipe Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.007371-9 - Marcio Rene Brito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 116 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011515-5 - Marcia de Castilho Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Itaucard, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Considerando a certidão de fl. 53, defiro a devolução do prazo, conforme requerido à fl. 43. 2) Fl. 43. Anote-se o nome do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.021613-0 - Ezequiel Pinheiro Faioes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Redesignada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049986-3 - Travel Buzios Transportes Turismo Locação e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). X Celia Maria Pacheco Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Gomes Cruz - OAB RJ113944, Paulo Fernando Nogueira Gadelha - OAB RJ032977). Designe-se nova data, defiro que o patrono do 3º réu acompanhe a diligência de citação. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101688-4 - Jamila Cury da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Unimed Rio - Coop Trab Medico LTDA e outro. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102866-7 - José Rodrigues de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892). X VIVO S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103518-0 - Carlos Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se AC. \r\n\r\nId: 237720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.130589-2 - Jorge Penido Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues Breslauer - OAB RJ072809). X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). DESIGNO O DIA 29/09/2007,AS 12h, PARA A.I.J. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.021794-8 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Douglas Machado dos Santos. Audiencia de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.034423-0 - Aldair Barbosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira - OAB RJ032696). X Ucia - União de Comerciantes Industriais e Autonomos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Ferreira - OAB RJ130841, Elisângela Portugal de Souto Pereira - OAB RJ104619, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). REDESIGNADA A.C. - 15.08.07 AS 10:30 HS \r\n\r\nProc. 2004.800.168585-4 - Marcus Vinicius Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563, Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Tnl Pcs S/A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976). De ordem: \"Ao autor para regularizar suas razões de Recurso\". \r\n\r\nProc. 2004.800.174270-9 - Andreia de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guimarães Baião - OAB RJ127871, Maria Carolina Bittencourt da Silva Fernandes - OAB RJ124086). 1- Cumpra-se o V.Acórdão de fls. 115. 2- Intime-se o devedor para pagar o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.029544-0 - Luiz Carlos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Aline Machado - OAB RJ104589). Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 82, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.076821-3 - Marco Antonio Cervo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 135, item II. Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.090461-3 - Marcos Valerio Nepomuceno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Diga o autor sobre fls. 46 e providencie, no prazo de 10 dias, os endereços dos réus para viabilizar a citação e o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.093431-0 - Joao Pedro Vieira Bagestao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se dá quitação integral, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153381-5 - Rita de Cássia Pereira Dias da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156088-0 - Monica Rocha do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). Designado o dia 01/10/2007, às 12:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.161830-4 - Laura da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Banco Bmc S/A - Bmc/ Credicerto Prom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas diferentemente do que diz a embargante, inexiste no caso qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo contradição que objetivamente resulte do julgado. Dúvida subjetiva da parte ou inconformismo, deve ser manifestada pela via recursal própria. Desta feita, concluo que a hipótese não se amolda ao previsto no artigo 535 do CPC. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, mantendo a sentença tal como foi lançada. Anote-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167868-4 - Maria das Graças de Mattos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.167913-5 - Celso Antonio Oliveira Aleixo. X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.167947-0 - Adriana Soares de Amorim. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.172850-0 - Denise Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVerifica-se nos autos audiência de conciliação onde se constatou a ausência da parte autora apesar de regularmente intimada. \r\n\r\nA ausência da parte autora por ocasião da audiência de conciliação importa em extinção do feito como previsto no ordenamento jurídico especial.\r\n\r\nDiante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processais, em virtude da justificativa apresentada às fls. 46/47.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.173774-3 - José Paulo Bruno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.177798-4 - Antonio Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco Credibel S/A. Designado o dia 05/10/2007, às 11:00h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.191937-7 - Maria Penha Cabral. X Bosch Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.198349-3 - Adriana Maria Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). \"Tendo em vista ter sido o dia 07/06/2007 feriado foi redesignada AIJ para o dia 26/06/2007 às 11:40 horas,.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.212007-3 - Sergio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ....Julgo extinto o processo na forma decidida pela Juíza Leiga.... \r\n\r\nProc. 2006.800.213180-0 - Marcely de Almeida França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Galian Decorações Industria Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006376-3 - Anizio Alves de Souza Filho. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor, resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC e condeno o réu no pagamento de R$ 800,00 a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação; bem como no pagamento de R$ 499,00 a título de danos materiais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.006490-1 - Regina Celia de Carvalho. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, indenizatório com base no artigo 269, I do CPC. Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com relação ao pedido formulado na alínea \"c\" de fls. 04, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.021075-9 - Joaquim Martins Cerdeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.021664-6 - Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.051847-0 - Mario Sergio Sobral dos Santos. X Benq Siemens Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Aos onze dias do mês de junho do ano dois mil e sete, na sala de audiências do Fórum desta COMARCA DA CAPITAL - XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, Estado do Rio de Janeiro, onde presente se achava o Dr. MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, MM. Juiz Substituto desta Comarca, feito o pregão, respondeu o autor e o réu, este acompanhado de seu advogado. Proposta conciliação pela parte ré, no sentido de substituir o produto defeituoso por outro. Não aceita a proposta. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte sentença: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9.099.95. Decido. A relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3º da mesma lei). A parte ré aduz em contestação que cumpriu o acordo e deixou o valor disponível para o autor. O autor alega que não recebeu qualquer valor da ré e esta não cumpriu o acordo efetuado no PROCON. A parte ré não demonstrou que realmente já quitou o acordo efetuado. Neste sentido, não atendeu ao disposto o artigo 333, II do CPC. De acordo com os documentos juntados pelo autor verifico que o bem foi deixado na assistência técnica. Contudo não foi reparado. Desta feita, há que se aplicar o artigo 18, parágrafo 1º, II do CDC, uma vez que o bem não foi reparado no prazo legal. Com isso, surge para o autor-consumidor o direito de pleitear a devolução da quantia paga. O quantum referente à devolução da quantia paga será baseada na nota apresentada pelo autor (fls. 08). Sendo assim, os danos materiais totalizam R$ 139,00 Por fim, é sabido que, em regra, no nosso ordenamento o dano moral só é cabível quando violado direitos da personalidade. Fato este que já está caracterizado nesta demanda, uma vez que a conduta do réu não atendeu aos princípios da lealdade e da boa-fé. Não é admissível que o autor, com total boa-fé, faça um acordo junto ao réu no PROCON e o pacto não é cumprido sem qualquer justificativa. É certo que a legítima expectativa do consumidor foi violada duplamente, isto é, quando comprou um aparelho que apresentou defeitos sem que fosse reparado no prazo legal, bem como por ter feito um acordo não cumprido pelo réu de forma desidiosa. A condenação por danos morais deve assumir uma feição diferenciada, em razão do seu caráter nitidamente punitivo-pedagógico, com a finalidade de coibir futuras práticas abusivas que os consumidores eventualmente estejam sujeitos. Desta forma, no intuito de punir e educar a parte ré, para que repense a sua atividade como um todo, há que se atribuir, também, à indenização ora postulada o caráter punitivo-pedagógico que, usualmente, a ela não está atrelado. O quantum indenizatório será fixado com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora e resolvo o mérito, com base no artigo 269, I do CPC para condenar a parte ré no pagamento de R$ R$ 139,00, a título de danos materiais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir de cada desconto indevido, bem como no pagamento de R$ 1,000,00, a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo, com as formalidades legais. Eu, __________Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076471-6 - Otilia de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Guedes - OAB RJ024791). X Banco Itaucard S/A. Vistos e etc. Não estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Registre-se, ainda, que eventual dano causado à parte autora será devidamente indenizado qunado da prolação da sentença. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083918-2 - Flavio Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Bradesco Saude LTDA e outro. Tendo em vista a audiência já designada para data tão próxima, aguarde-se audiência para análise do pleito. Por todo o exposto, indefiro, por ora, a tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.076150-2 - Aluysio Pereira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Izequiel Cerqueira da Silva. Ao exeqüente para cumprir o item II de fls. 78, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.165528-3 - Sergio Luis Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Jorge Fernando da Silva Gomes. Designado o dia 05/10/2007, às 11:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.007591-0 - Luciano Bastos Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Consorcio Nacionl Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). 1 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 2 - Consequentemente, cumpra-se o item III de fls. 67 no prazo acima referido \r\n\r\nProc. 2006.800.088359-4 - Beatriz Cristina Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Sampaio - OAB RJ116158). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/09/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.114522-0 - Rogerio Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Cartao Credicard Mastercard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137790-8 - João Augusto Gomes Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Royal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). Intime-se o réu para que este apresente certidão atualizada que comprove a liquidação extrajudicial da empresa. Prazo 20 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149843-8 - Viviane Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre depósito de fls. em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155474-0 - Michele de Abreu Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Tim Celular S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167983-4 - Luiz Eduardo Lago Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.179862-8 - Marilene Gonçalves Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557). Designado o dia 17/08/2007, às 17:15h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.181408-7 - Luciana de Sousa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). Designado o dia 05/10/2007, às 10:45h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.021672-5 - Jose Mauro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.038586-9 - Ladyanne da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Narciso Pantoja - OAB RJ084590). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.045321-8 - Elbe Paixão da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X Única Industria de Imoveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). 1- Indefiro o requerimento de desentranhamento de documentos, haja vista a possibilidade da juntada até a realização da AIJ. 2- Atenda-se ao requerimento sobre as futuras publicações. Anote-se onde couber. 3- Decreto a revelia da Única Ultra com base no artigo 20 da Lei 9.099/95. 4- Aguarde a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051390-2 - Eurides Elena Fernandes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO indenizatório com base no artigo 269, I do CPC. Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito no que tange ao pedido de migração de plano, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.045840-2 - Rodrigo de Andrade Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). X Gandini Consórcio Nacional S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032, Florindo Marcos - OAB RJ051566, Helio Trigo Junior - OAB RJ088358). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025075-7 - Ana Maria Ciarlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordao Bruno Junior - OAB RJ052778). X Grazielle de Souza. Designado o dia 05/10/2007, às 12:45, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 237860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt.148, § 1º, inciso I - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge\r\n\r\nProc. 2006.800.189427-7 - Ministério Público. X Wagner Duarte Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). Intime-se por DO para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nId: 237648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005174-3 - ANNA CORRÊA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X ANTÔNIO ALVES DE QUEIROZ Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de Testamento deixado por ANTONIO ALVES QUEIROZ , ele indicada nas declarações da última vontade.O instrumento de Testamento se acha acostado às fls 22/25 , não se evidenciando, seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe maculem a validade.Ouvido o MP, sua Representante opinou no sentido de que se cumprisse o Testamento, na forma da promoção de fls 34.Diante do exposto, determino se registre, Cumpre e Arquive o Testamento Público deixado por ANTONIO ALVES QUEIROZ, lavrado no Ofício de Notas, fls 139 V, do livro T-60, em 28/07/93 , nomeando como testamenteira e inventariante ANNA CORREA QUEIROZ \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.001124-1 - ILMA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPOLIO DE RACHEL FERNANDES GUARNIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Despacho:FLS 136: AO RÉU. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007115-8 - EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X WILSON ALVES DE OLIVEIRA Sentença:OLIVEIRA E OUTROREQDO: WILSON ALVES DE OLIVEIRAS E N T E N Ç A EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA e WANDERLEY LEMOS DE OLIVEIRA ajuizaram o presente procedimento administrativo objetivando receber valores depositados na CEF em conta corrente que pertencia a WILSON ALVES DE OLIVEIRA, pai dos requerentes e falecido em 25/06/2006.A instituição depositária confirma a existência do depósito, conforme oficio de fls 25, com cujos valores concordaram os requerentes, sendo certo que o requerido não deixou dependentes habilitados à pensão por morte.A Fazenda Pública manifestou-se no sentido de não haver interesse fiscal.Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará e arquive-se o feito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006792-0 - PAULO ORLANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (RJ-098667)) X CARLOS ALVES MONTEIRO E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.001350-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DE SOUZA FARIA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC. CUSTAS EX LEGE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 66) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006787-3 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RAQUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 198/200. \r\n\r\nProc. 2005.207.000827-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRIMEIROS SONHOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X NEACIR PINHEIRO DE LACERDA ...ANTE O EXPOSTO, À LUZ DO QUE DISPÕE O INC. III C/C § 1º DO ARTIGO 267, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 26) \r\n\r\nProc. 2006.207.001323-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). BENINA ALLI PEREIRA (RJ-069381)) X MARIANE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) ...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO, FORMULADO E ACEITO PELAS PARTES NAS FLS. 47 E JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. (VER SENTENÇA DE FLS. 51) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.003904-4 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÃMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X ELIZABETH REGINA MARQUES DE MENEZES AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.207.006498-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA 2005 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA ELOIZA MICHELOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065) Sentença:EDIFICIO JOIA 2005RÉU: MARIA ELOIZA MICHELOTE E OUTROS E N T E N Ç A Trata-se de cobrança de cotas condominais incidentes sobre o imóvel situado na Rua Álvaro Dias 54 / Bl A, apt 304, de propriedade de MARIA ELOIZA MICHELOTE e JAIR BARROS DA SILVA, em atraso desde maio/2006.Nas fls 52, a parte autora informa que a ré quitou o débito, não se justificando o prosseguimento da presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas EX LEGE.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.003545-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSÉ DAVIM DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 30/07/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004109-2 - IELLA BONOS DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À 10ª CC/TJ, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 234...INTIME-SE O PERITO PARA RECEBIMENTO DE SEUS HONORÁRIOS, ATRAVÉS DE MANDADO DE PAGAMENTO JÁ EXPEDIDO E APÓS, COM URGÊNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS À 10ª CC/TJ, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS 234. (VER DESPACHO DE FLS 280 E VERSO) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000383-0 - ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004990-6 - CLENILSON DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X MACPEQ COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)), Fiador: MAURÍCIO CAMPELO DO MONTE), Fiador: PATRÍCIA MARIA SALEME DO MONTE, Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 313/316 E SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.003505-7 - LUIZ ANTONIO BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X FRANCISCO PLACIDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (RJ-048072), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:1. I-SE, CONFORME REQUERIDO. (INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA ATENDER AO R. DESPACHO DE FLS 96 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ELA PROPOSTA, NOS TERMOS DO ART 267,III, COM A SANÇÃO PREVISTA NO § 2º DO MESMO ARTIGO DO CPC)2. FLS 100 - ANOTE-SE ONDE COUBER. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.000193-6 - DANIELE MOREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X MARIVALDO RAMOS GÓES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Despacho:À RÉ, PARA COMPLEMENTO DO DEPÓSITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000836-0 - ESPÓLIO DE LUIS HENRIQUE GOMES AROUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA Sentença:AUTOR: ESPOLIO DE LUIS HENRIQUE GOMES AROUCARÉU: JOSE WILSON DE OLIVEIRAS E N T E N Ç A ESPOLIO DE LUIS HENRIGUE GOMES AROUCA ajuizou a presente demanda objetivando a rescisão contratual e,conseqüente despejo do imóvel situado na Rua Jaime Perdigão, 96 em face de JOSE WILSON DE OLIVEIRA, cumulando o pedido ao de cobrança dos alugueres e encargos de locação em atraso desde junho de 2006.Nas fls 23/25, as partes chegaram a um acordo, antes que houve sido feita a citação.Ante o exposto, HOMOLOG O ACORDO, formulado e aceito pelas partes no instrumento de fls 24/25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. . P. R. I.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.003699-9 - ROSANGELA DAS CHAGAS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X JOSÉ PAULO FILHO Ao Autor, para complementar taxa jud., diferença de R$ 35,80 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.004077-9 - VILMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X CANDIDA MARCOS PORTO À AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.207.000800-5 (6157) - NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, NOVA DENOMINAÇÃO GRANDE RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A X REYNALDO LUIZ MARTINS E SUA MULHER NEUZA DA COSTA MARTINS Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 1996.207.000239-7 (14718) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CICERO GERALDO NOVAIA GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A CERTIDÃO DE FLS 193 É SUFICIENTE PARA DEMONSTRA ÇÃO DE QUE O BEM PENHORADO SERVE DE RESIDÊNCIA PARA OS RÉUS, RAZÃO PELA QUAL AFASTO A PENHORA NA FORMA DA LEI 8009/90.DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO, COMO REQUERIDO NAS FLS 195. OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.207.000945-3 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X ISMAEL XIMENES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:FLS 179/182 - OFICIE-SE AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO, ANTE O PEDIDO DO EXEQUENTE DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.O REQUERIDO OFÍCIO DEVERÁ SER TRANSMITIDO VIA FAX, ANTE A PROXIMIDADE DA DATA DO 2° LEILÃO (28/06/07). \r\n\r\nProc. 2001.207.003189-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANTEC-TECNICA DE INSTALACOES BANCARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:FLS 109 - DIGA O EXEQÜENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.004380-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORDEIRO DE MELO (RJ-018620), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULLIANA DA SILVA MOURA DE MATOS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.004050-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X JOEL PARALTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.005856-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ARMANDO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.002867-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X THE ER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006183-9 - RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X JRS ASSESSORIA AEROPORTUÁRIA LTDA Sentença:AEROPORTUÁRIA LTDAS E N T E N Ç A Trata-se de execução por titulo extrajudicial, consubstanciado no documento de fls 24 / 29, devidamente liquidado nos termos da planilha de fls 05.Nas fls 40, a parte exeqüente informa que o débito foi integralmente quitado após a citação.Antes o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.207.001579-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ELIZABETH PESSOA RIBEIRO Sentença:S E N T E N Ç A CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACÁCIAS ajuizou a presente demanda em face de ELIZABETH PESSOA RIBEIRO, fundamentando-a no documento apresentado nas fls 09, que, não só pelo fato de ter sido apresentado em cópia, também não apresenta os requisitos legais e necessários para caracterizá-lo como titulo executivo, nos termos do artigo 585, II do CPC.O pedido de fls 19, não encontra amparo legal, na medida em que a presença das testemunhas deve ser comprovada na formação do documento, e deferi-lo, seria o mesmo que se admitir dilação probatória nesta espécie de ação, o que não é possível.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.003133-7 - IVANILDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO RÉU PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000786-9 (18774) - BEATRIZ FERNANDES SALGUERINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R. VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS/ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-681308), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:FLS 239/241 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.003768-2 - FATIMA MADEIRA ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B)) X 1 REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE CAPITAL - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:FLS 416/417 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.207.001769-0 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227), Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. CUSTAS EX LEGE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 121) \r\n\r\nProc. 2005.207.005368-3 - DEMISON DE ABREU BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:FLS 180/181: AO RÉU. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.011221-3 - MARCIO FREIRE MONTEIRO X WALDIR LAURO MONTEIRO (FALECIDO) Sentença:INVENTARIO DE : WALDIR LAURO MONTEIROC O N C L U S Ã ONesta data faço estes autos conclusos ao Dr. GUILHERME PEDROSA LOPESRJ, ____/____/2007. ASS. TJ II_____S E N T E N Ç A HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 132, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.207.003029-8 - MARIA LUIZA SUSSEKIND VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ROBERTO FONSECA DE CAMARGO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005095-7 - ANA PAULA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIA EDWIGES FERREIRA RODRIGUES PROCESSO AGUARDANDO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.007556-5 - SANDRA COELHO DE AGUIAR CASTRO X JOÃO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:DEFIRO JG. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE VISTA À PGE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.006415-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ANA MARIA MARTINS AO INTERESSADO PARA FORNECER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.008169-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LINE MATERIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Sentença:DE PESQUISA E ENERGIA ELETRICA -RÉU: LINE MATERIAL DO BRASIL S/AS E N T E N Ç A CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA ajuizou a presente demanda monitória buscando receber valores constantes do documento de fls 05 e segts, emitidos em face de LINE MATERIAL DO BRASIL S/A , em razão de serviços prestados.Nas fls 79 e 95, as partes apresentaram acordo, no qual ficou estabelecido que o débito deveria ser pago parceladamente, sendoq eu nas fls 103 a autor informa que ambos os acordos foram integralmente cumpridos.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.207.007107-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ORLANDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO Sentença:EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPARÉU: ORLANDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO.S E N T E N Ç A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO, ASSESPA ajuizou a presente demanda monitória objetivando receber valores constantes dos títulos de fls 42/ emitidos por ORLANDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO.Nas fls 66/67 as partes apresentaram acordo, que fora homologado pela decisão de fls 70, sendo informado nas fls 74, que houve integral cumprimento.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas Ex Lege.. \r\n\r\nProc. 2007.207.002291-5 - CLENICE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X RODRIGO SALUSTIANO VIEIRA Sentença:VIEIRARÉU: RODRIGO SALUSTIANO VIEIRA S E N T E N Ç A CLENICE CORREA VIEIRA ajuizou a presente demanda monitória objetivando receber os valores constantes do documento de fls 08, emitido por RODRIGO SALUSTIANO VIEIRA e cujo valor foi atualizado nos termos da planilha de fls 04..Nas fls 18, as partes apresentaram acordo formulado extrajudicialmente, pondo fim à demanda.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pela s partes, conforme instrumento de fls 18/19 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Informado o cumprimento do acordo e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001463-1 - SANTANDER NOROESTE LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X TANIA MARIA PEIXOTO SOUZA Sentença:SANTANDER NOROESTE LEASIN S/A ajuizou a presente demanda buscando ver-se reintegrada na posse do bem descrito na inicial que fora arrendado a TANIA MARIA PEIXOTO SOUZA, com mensalidades em atraso desde outubro/ 2000.Por diversas vezes, a diligencia de reintegração deixou de ser cumprida por desinteresse da parte autor, conforme se verifica nas certidões dos oficiais de justiça.Nas fls 61, atendendo ao preceito do artigo 267, § 1o, c/c § único do artigo 238, ambos do CPC, foi encaminhada correspondência ao endereço declinado na inicial e, em seguida, foi intimado, por D.O , o patrono da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.Transcorrido o prazo, foi certificada a inércia do autor.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.207.007575-4 - TEREZA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X JOSE AUGUSTO MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007807-4 - HELENIRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X BANCO ITAÚ S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001330-6 - EQUIPE DA ILHA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Despacho:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO POSSUI CONGRUÊNCIA COM O PEDIDO DE MÉRITO. É QUE O AUTOR PEDE A MANUTENÇÃO DO N° DO CELULAR BLOQUEADO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA E NO MÉRITO REQUER A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.ESCLAREÇAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005471-4 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001172-3 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO T. GARCIA, TEL. Nº 2425-1166/9989-9828. DEFIRO A REALIZAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 14/08;07, ÀS 14:30HS. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E AS PARTES. (VER DECISÃO DE FLS. 50) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nId: 237791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nPedido de Prisão Temporária, ação: art. 214 do cp \r\n\r\nProc. 2005.207.007942-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574) À defesa, para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.207.007128-0 - J. (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X A.I.S.(.), M.H.P.O. Despacho:Considerando a manifestação da ilustre Defensora Pública à fl. 2305v, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o ato para o dia 16/07/2007 às 09:30h. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.207.005949-9 - JP (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289), Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X UBIRAJARA CASSIANO DA SILVA Por ordem verbal da MM. Dra. Juíza de Direito Angélica dos Santos Costa, face à acumulação da 1ª, 2ª e Juizado Criminal, foi redesignada a audiência para o dia 22/08/2007, às 13 horas. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.207.006895-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS SANTOS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Por ordem verbal da MM. Dra. Juíza de Direito Angélica dos Santos Costa, face à acumulação da 1ª, 2ª e Juizado Criminal, foi redesignada a audiência para o dia 22/08/2007, às 13h 30min. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.207.004538-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGENES ARRUDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) À defesa de Jaqueline, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.207.001311-2 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR PACIENZA DE OLIVEIRA, ARLINDO WANGLER LOUREIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) Ficou designado o dia 26/06/2007, às 13h45min, para inquirição da testemunha, Manoel Gomes Ferreira Neto na 5ª vara criminal na Comarca de Niterói. \r\n\r\nId: 237793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.003017-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIANE MARIA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA GONÇALVES MENDES (BA-020666) 1- Cumpra-se;2- Designo oitiva da testemunha para o dia 05/07/2007 às 13:15h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 237794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Duarte Quintella\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.129057-4 - Amegenes Pedro Contao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Luzinete Calisto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124). Informo à parte autora que em fl. 87 a parte ré informa o local onde os bens estão localizados . \r\n\r\nProc. 2006.800.149298-9 - Helio Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Cleide da Costa Marques Carvalho e outro. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Desde já defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.084505-0 - Aurélia da Silva Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090, Marcos Aurelio de Oliveira Garcia - OAB RJ110915). X Pesset Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.115057-2 - Ricardo Guimarães de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.320,00( condenação em litigância de má-fé) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2005.800.165499-9 - Mônica de Lima Marabote. X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.800,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.014595-9 - Adriana Dionizio Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Rocha dos Santos - OAB RJ095941). X Master Gnv Conversões e Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 22.835,32, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.042652-3 - Irene Lourenço Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.071122-9 - Vanilda dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114874-9 - Josinete Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro a planilha apresentada face fls. 219/220.Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122324-3 - Nilzene de Oliveira. X Kyocera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Lima Guimaraes Scheffer - OAB RJ079111, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). Recebo os embargos de fls.43/49.. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.129497-3 - Roberto Sampaio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - Eletros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme requerido em fl. 123. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150655-1 - Maria Izete Corteletti da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e da quantia remanescente em favor da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.154314-6 - Tania Regina Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Como já informado à parte autora a multa requerida não é devida face a imposta no acordo ( 30% em caso de descumprimento ) . Portanto, retifique-se a planilha . \r\n\r\nProc. 2006.800.155382-6 - Ana Paula Czerwinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Figueiredo Barbosa - OAB RJ133000). X Fundação Getúlio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.155715-7 - Arildo da Silva Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 5 dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.635,45 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168813-6 - Cristiane Quintas Dias. X Kyocera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Lima Guimaraes Scheffer - OAB RJ079111). Recebo os embargos. Suspendo o curso da execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.177794-7 - Alexandre de Castro Guimarães. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.009430-9 - Andréa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 240,32 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.010966-0 - Edna de Paulo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015452-5 - Daniel R. da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.248,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2) À parte ré para que cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença ( conceder 47 min de créditos na linha da parte autora, sem ônus) . \r\n\r\nProc. 2007.800.015719-8 - Washington Luiz Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Mediservice - Porto Seguro Saúde. Comprove o autor sua hipossuficiência ,em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021043-7 - Eliane Maria da Silva. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028201-1 - Conceição de Fátima Pires Camilo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032160-0 - Valéria Maria da Silva Bello. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas , sobre o alegado descumprimeto do acordo( informar à autora o dia e a hora que realizará, neste Juízo, a entrega do aparelho NOKIA 6235 ) \r\n\r\nProc. 2007.800.034990-7 - Janete Baptista Alves Santiago. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041833-4 - Luiz Fernando de Almeida Muniz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043151-0 - Alex Pereira de Assunção. X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu a efetuar o pagamento do valor efetivamente pago ao réu no valor de R$ 5.192,20 (cinco mil cento e noventa e dois reais e vinte centavos) corrigidos monetariamente desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. E JULGO IMPROCEDENTE, o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.013595-2 - Glaucied Barreto Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins de Alcantara - OAB RJ139959E, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.051415-0 - Elaine Martinho Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ138957, Walter Bottino - OAB RJ035812). X Cotrim Celular - Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marcia Souza Lima - OAB RJ076075). Desconsidero o despacho de fl. 116 , o mesmo está equivocado.Indefiro a realização de nova penhora pois a de fl. 84 é válida.Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre a localização do bem penhorado . \r\n\r\nProc. 2005.800.102254-5 - Zilma Amador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Melo Marins - OAB RJ126348). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.050185-5 - Ana Luisa da Costa Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rocha - OAB RJ080401). X W Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora (R$ 4.008,31) e da quantia remanescente em favor da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.078698-9 - Daniele Cristina Penha da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - Carla Denise Pereira Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565). Rep Leg(s): Paulo Fernando de Lacerda. Intime-se a parte autora para que diga objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.130128-0 - Paulo Roberto de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pauline Batista Navarro - OAB RJ151305E, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135429-5 - Wagner da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Localiza Rent A Car S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138545-0 - Gilvan Cavalcanti Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação ( pagamento do débito em nome da parte autora junto ao hospital ). \r\n\r\nProc. 2006.800.144159-3 - Edson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Sansung Eletronics. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl. 58,verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.144985-3 - Paulo Rogerio Tranin Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165548-9 - Vanessa Gonçalves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.176337-7 - Renato Lima Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.185101-1 - Maria Goreti Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Telecomunicaçoes de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana Calvo - OAB SP129683). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186094-2 - Caroline Calazans Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Hospital Santa Maria Madalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a 1ª ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.659,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192603-5 - José Antero Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. 4) Comprove a parte autora o reiterado descumprimento da parte ré.\r\n\r\nProc. 2006.800.204468-0 - Aguinelo Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X American Tour Club e outro. Considerando que já há sentença nos autos (fls. 87), bem como a parte autora, face a justificativa apresentada, foi isenta do pagamento das custas processuais (fls. 91), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207454-3 - Vinicius Santos Falseth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208424-0 - José de Almeida Nolau Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Josimar Martins Eriza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.216264-0 - Dalva Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079, Irene Talarico - OAB RJ057473). X Condominio do Edificio Jardim da Ilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Borges - OAB RJ056248). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010421-2 - Amaury Roberto Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Leonardo Leirinha Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Face ao acordo celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013473-3 - Cosme José dos Santos Filho. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.019342-7 - Josias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Apresente a parte autora a planilha discriminada , nos exatos termos da sentença.Exclua-se a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024835-0 - Anna Cláudia Gonzales Bressan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Philservice Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se a parte autora para que informe objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.026890-7 - Arnaldo Jose Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031729-3 - Jader Francisco Mattos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Trindade do Amaral - OAB RJ131289). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Retire-se o feito de pauta.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.035817-9 - Santuza Christina da Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036316-3 - Marcio da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rodrigues dos Santos - OAB RJ134991). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer imposta à ré ( declarar inexistente o débito) . \r\n\r\nProc. 2007.800.036901-3 - Márcio Felipe Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Teixeira da Costa - OAB RJ123395). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Apresente o recorrente a última declaração de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.040618-6 - Cláudio Araújo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Super Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042114-0 - Nely Maria Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1020,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043121-1 - Victor Saint'Clair Bacellar Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403). X Wagner Matheus Villaça. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.043308-6 - Mohab Kennedy Moraes de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044279-8 - Esmail Theodoro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Carvalho Vieira - OAB RJ128589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046182-3 - Fabio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Santos - OAB RJ129981). X BCP S/A e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048513-0 - César Casas Silva Meijueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.073029-9 - Ao Serve Bem Mini Mercado LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover , já há sentença nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.060513-5 - Gilson Dias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726). X Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Ao réu para que informe o que pretende . \r\n\r\nProc. 2005.800.006951-7 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fl.255. \r\n\r\nProc. 2005.800.052614-0 - Janice Adriana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.193879-7 - Christiane Madalena Tenchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005682-5 - Tarcísio dos Santos Ticom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). .JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 51 ii DA LEI 9099/95... HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.010989-1 - Eduardo Remusat de Campos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Rosaria del Giudice de Campos Mello - OAB RJ094496). X Carvalho Hosken S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Burlamaqui - OAB RJ145833). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir o valor de R$ 15.200,00(quinze mil e duzentos reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.051175-9 - Mário Farah Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). X Mauro da Silva Porto. Considerando que a citação não foi recebida pela parte reclamada e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 23/08/2007, às 10:30 horas, devendo a ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.057529-0 - Andre Luiz Nerval da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Câmara Simões Júnior - OAB RJ120980, Kricia Ramos Araujo - OAB RJ119684). X Casa Gramado Shabak Móveis e Artesanatos LTDA e outros. Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.800.091762-0 - Catarina Maria da Cruz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.075835-0 - Dayane dos Santos Poleto. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00( multa pelo descumprimento do acordo) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.120356-6 - Sergio Castanho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Lens Martan Orientação Profissional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.131419-4 - Luzinete Maria Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Bmc - Credicerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162791-3 - João Marcelo Machado Guimarães. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro a execução requerida pois a parte não comprovou o descumprimento , conforme determinado em fl. 131.Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212428-5 - Adriana de Lacerda Lopes Ferreira e outro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002006-5 - Lindaura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ083632). X Liquigás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2007, às 13 horas podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.005986-3 - Ronaldo Eustáquio da Silva e outro. X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.011737-1 - Artiluzia da Silva Melo. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.017058-0 - René Arantes de Souza. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017797-5 - Marilena dos Santos Pontes. X Britania Eletrodomesticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.030888-7 - Valdemir Vilarim de Oliveira. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.031720-7 - Adilson Votto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Considerando a justificativa apresentada designo o dia 23/08/2007, às 11:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.032413-3 - Marcelo Pacheco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.036010-1 - Jutlandia Calonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.037446-0 - Vanessa da Silva Coelho. X C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041128-5 - Sérgio Gonçalves Dias. X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.043966-0 - Selma Alves da Cruz. X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Murilo Azambuja Ribeiro - OAB RJ042876, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Gilmar Conceição Cerqueira - OAB RJ044247). Comprove a parte autora suas alegações, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044096-0 - Neyde Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Lima - OAB RJ142259). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.046062-4 - Lenir Carvalho de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X S. Kalil Empreendimentos Imobiliários - Samir Imóveis e outro. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.048460-4 - Jairo Moura de Melo. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.050893-1 - Ana Flávia de Andrade. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.051843-2 - Roberto Carneiro dos Santos Filho. X Locaralpha Galeao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047, Jerry Carolla - OAB SP126049). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.052268-0 - Manuel Torres Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Transportes Dular Nordeste Sul Ltda-me e outros. Designo o dia 08/10/2007, às 10:00, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA 9carta precatória). Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053872-8 - José Gardenio Abreu Bezerra. X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.068948-2 - Diego Fernandes Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Fernandes Silva Santos - OAB RJ145011). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.099399-7 - Marina Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099609-3 - Luiz Fernandes de Almeida Muniz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvido serviço de natureza essencial, intime-se a parte ré para abster-se de cortar o fornecimento do serviço para a parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.044362-4 - José Carlos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sônia Mamede da Silva dos Anjos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcio Pinto de Castro - OAB RJ053280). Desentranhe-se como requerido.Informo que cabe à parte autora/exequente, interessada no cumprimento do mandado, procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.174676-8 - José Carlos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sônia Mamede da Silva dos Anjos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcio Pinto de Castro - OAB RJ053280). Ao autor fl. 31, após apreciarei fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.200768-2 - Maria Izabel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Pajon Abad - OAB RJ043429). X Valeria Farias Coutinho Costa. Renove-se a diligência no endereço indicado em fl. 16. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.044519-2 - João Baptista de Almeida Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X BCP S/A. Pedido já decidido em fl.35 pois o número indicado na fatura de fl.33 está em desconformidade com o do acordo celebrado , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.025594-1 - Neide de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Cleber Pareto Travessa. Informo à parte autora que já há a cobrança de 20% em caso de descumprimento.Portanto, retifique-se a planilha nos exatos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.800.064043-7 - Antônio Carlos Amaro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Rangel - OAB RJ079396, Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Hiraldo Leite Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.800.170086-7 - Sonia Mamede da Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Carlos Muto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). Intime-se a parte autora para que se manifeste , em até 05 dias, sobre fls.117/118. \r\n\r\nProc. 2005.800.048975-0 - Hugo Nogueira Brêttas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Sales Nogueira Brettas - OAB RJ050054). X Garage Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). Indefiro, por ora , a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. Apresente a parte autora o endereço da parte ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.059935-0 - Neide de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Mauro Cesar Marques. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.084148-2 - Demétrio Gabriel Constantino Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Botafogo Praia Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457, Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180954-5 - Vera Lucia da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cabe à parte recolher as custas devidas.Portanto, indefiro o pedido de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.020815-5 - Neide Albuquerque de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.039746-8 - Dejanira Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis. Intime-se a parte autora para que indique os bens que possam substituir os já penhorados , em até 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.045748-9 - Cláudia Cristina Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.000,00 ( multa devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.114662-5 - Wilson de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Pedido já decidido em fl. 67 .A parte ré efetuou o pagamento de acordo com a planilha apresentada pelo próprio autor em fl. 53 .Portanto , cumpra-se a determinação de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.123378-9 - Leonor Maria Belmar da Costa Souza. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, posto que a sentença proferida não impede que a parte exequente promova nova execução do valor que entenda devido. Outrossim, diga a parte autora se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos apresentando planilha para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.128933-3 - Alexandre Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). Aguarde-se a verificação da penhora \"on line\" . \r\n\r\nProc. 2006.800.157836-7 - Vanderlei Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pinto Cardoso Junior - OAB RJ131654). X Rede Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Alessandro Silva Ferreira - OAB RJ117434). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207016-1 - Sandoval de Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Microlins Franchising - Centro de Formação Profissional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antilia da Monteira Reis - OAB SP120576). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210028-1 - Raquel Oliveira Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Jacob Chaves - OAB RJ082111). X Credicard S/A Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não há relação contratual com a parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.216424-6 - Paulo Cesar Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.011839-9 - Neide Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012740-6 - Dulcimere Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Empresa Viação Ideal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Face o acordo celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015442-2 - Rachel Marchtein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Wal Mart Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.017313-1 - Alexandre Machado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Tv Sky Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Luiz Fernando Guedes - OAB RJ048355). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021755-9 - Zenaide Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.200,00( acrescida da multa pelo descumprimento da obrigação de afzer determinada à ré ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024213-0 - Maria Tereza Fabiano Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.024976-7 - Elizabeth Correia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Credicard Banco S/A - Credicard S/A - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.030947-8 - Indalécio Gomes Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.032079-6 - Tatiana Fernandes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.032087-5 - Francisca Hercília Moreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia Inojosa - OAB RJ142252). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.032679-8 - Lauro César Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.033737-1 - Robson Rodrigues de Almeida Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rodrigues de Almeida Vargas - OAB RJ138970). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034784-4 - Lúcia Fernandes Jacintho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Ibi Administradora Dfe Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034979-8 - Márcio Luiz Tostes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Multibrás Eletrodoméstico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.037009-0 - Ana Claudia Lopes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.039520-6 - Fabrício Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.040744-0 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Alfa Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.045655-4 - Juliana Amaral Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442, Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). X Viação Vila Rica LTDA. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.045659-1 - Juçara Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco do Brasil S/A e outro. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.047073-3 - Alexandre Barreto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Sergio Monteiro dos Santos - OAB RJ061865). X Itaú Seguros S/A. Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048293-0 - Nailson Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.050744-6 - Maria de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.051326-4 - Rubens Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena Contrim Pinto - OAB RJ073402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.081235-8 - Luiz Augusto de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). X TELERJ CELULAR S.A.. Apresente a autora comprovante de sua lotação, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081991-2 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Raquel Calçados. Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela por seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099268-3 - Fabio Zanganelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099408-4 - Marisa Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Complexo Móveis LTDA - Kolumbus. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.099889-2 - Adriano da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.147802-0 - Sergio Luiz da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439). Pedido já decidido em fl. 244 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.800.024317-5 - Rosymeury Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Fly Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). Rep Leg(s): Sérgio Luiz Burger. Considerando a entrega do bem, noticiada pelo arrematante, revogo a prisão anteriormente decretada. \r\n\r\nProc. 2005.800.090720-1 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Radjalma Padilha Filho e outros. 1) Penhore-se ( fls. 110/111) 2) Indefiro a inclusão de novos valores face a execução em curso.3) Indefiro a citação por hora certa pois , conforme os enunciados jurídicos cíveis, não é cabível . \r\n\r\nProc. 2006.800.055500-1 - Marcos Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Guinorah Pinheiro Machado. Apresente o documento exigido, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.044110-1 - Arnaldo Favaron Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.065185-5 - Davi Arthur Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito. Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 237863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000382-1 (13534) - R.R.M. X J.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005275-0 - MAILSE COSTA SANTOS, MÁRCIO DA COSTA, MARISE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X NEUSA DA COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se no arquivo provisório do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.008541-9 - DIEGO COSTA AFFONSO, VINICIUS COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SÉRGIO AFFONSO Despacho:Defiro a conversão do procedimento para Inventário, ante a existência de herdeiro menor. Ao cartório para que proceda a retificação da distribuição e demais assentamentos cartorários.No mais, 1. Defiro a inventariança, a representante legal dos menores.Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). Após, apreciarei o pedido de expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.203.009872-4 - VALDEMIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:1 - Considerando que a Requerente é pensionista, venha o comprovante do recebimento da pensão para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida. 2 - Após, esta apreciação aguardar-se-á a retificação do óbito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007679-2 - ANTONIO DA COSTA REBELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X Falecido: ZILAIA ALVES DA COSTA MARTINS Despacho:Ofice-se a instituição financeira para que informe quanto a existência de saldo em conta corrente em nome da falecida bem quanto ao seu valor. \r\n\r\nProc. 2007.203.008198-2 - DEBORA MANUELA DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X NADIR DE FIGUEIREDO MARTINS COSTA Despacho:1- Venha a declaração de ganhos e encargos dos genitores da menor, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias.2- Sem prejuízo, no intuito de tornar mais célere a prestação da tutela jurisdicional, remetam-se os presentes ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001245-5 - GILSON PEREIRA RIBEIRO, ELAINE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Faltam cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000754-5 - THEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X WALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-134650) Ao requerente sobre fls. 166 \r\n\r\nProc. 2005.203.014437-9 - OLÁLIA REBELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LUIZ FRANCISCO DE ANDRADE MERGULHÃO Á Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.203.007680-9 - MARLY COUTINHO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JOAZIR FERNANDES FARIA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.203.000732-1 (23492) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IBF - FORMULARIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131) Despacho:Suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC e determino a remessa ao arquivo nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.203.001252-5 (24502) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS BATISTA SOARES AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.203.006065-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MILTON NOVENA MOREIRA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.203.011836-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE LUIZ BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Despacho:Suspendo o processo, nos termos do disposto no artigo 265 ,IV,b do CPC, e determino a remessa ao arquivo consoante a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.003975-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DAMIAO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.007433-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DA CONCEICAO TUCHE Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.007465-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERGIO TADROS BATISTA Despacho:Suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 265,IV, b do CPC, e determino a remessa ao arquivo consoante a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.008954-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL BASTOS DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.012016-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CELSO DE SOUZA Despacho:1 - Fls. 128. Oficie-se apenas ao Detran para anotação da restrição existente em decorrência desta ação.2 - Pretendendo o Autor prosseguir com a ação, deve promover a citação do Réu, ainda que de forma ficta. Requeira o Autor o que for cabível, visando o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.012368-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CELSO JOSE BARROS DE CARVALHO Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", bem como a súmula 133 do TJRJ: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o art. 267 II e III do CPC ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.001115-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DE FATIMA PACHECO GUIMARAES Despacho:Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias como requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.006673-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FREELAB CIENTIFICA LTDA Despacho:Suspendo o processo, nos termos do disposto no artigo 265, IV,b e determino a remessa ao arquivo, consoante a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2003.203.007809-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MENDES Despacho:Fls. 49. Defiro a expedição dos ofícios requeridos no item b de fls. 49, bem como para Receita Federal, exclusivamente para obtenção do endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2003.203.009514-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE DE ARIMATHEA LIMA SILVA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.000567-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX DA SILVA GOMES Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.004342-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO HENRIQUE SOARES Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 86v, na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao Detran para a baixa da constrição determinada por este Juízo.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.005884-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILTON PAVAO DA SILVA Despacho:Suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 265, IV,b e determino sua remessa ao arquivo, nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.009661-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODRIGO DE AZEVEDO BRAGA DELOGUE Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 71v, na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao Detran para a baixa da constrição determinada por este Juízo.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.012134-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO NUNES Despacho:Suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 265, IV,b do CPC e determino a remessa ao arquivo, consoante a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.014525-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X GLEIDSON FERREIRA NUNES Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao Detran para a baixa da constrição determinada por este Juízo.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.000743-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDREIA AGNELO SOARES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, a fim de que informe quanto ao cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.002955-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO JOSE DA SILVA QUINTELA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, como requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.008198-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Fls. 58. Nada a prover por ora. Isto porque, não obstante o aditamento do mandado com o novo endereço do Réu, até a presente data não foi a diligência realizada por inércia do Autor conforme se verifica às fls. 53v e 55. Assim, requeira o Autor o que for de seu interesse objetivando o cumprimento da decisão de fls. 21, e o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.015263-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS NASCIMENTO JORGE Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.203.001338-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA QUEIROZ IBANEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Decisão:Considerando-se que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado conforme certidão de fls. 42, o credor poderá requerer a conversão de pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, com base no art.4º do Dec. 911/69. Desta forma, converto a presente em ação de depósito. Oficie-se ao Distribuidor e proceda-se às demais anotações cartorárias.Venha a planilha atualizada do débito. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005938-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA FERREIRA MARIANO Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado como requerido, devendo a patrona do Autor, diligenciar junto ao Sr. Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.004472-9 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRATAN JOSE DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.007690-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RALPH MELONI Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.007735-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO JOSÉ LPES RIBEIRO Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.007796-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANESSA BERNARDO DA PENHA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.007852-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SEVERINA JOSEFA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.007921-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALICE GONÇALVES DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004437-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS Despacho:Venha a comprovação de constituição em mora do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007749-8 - GENOVEVA GOBATO DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). CHILDER CARLO CANDIDO (SP-159840)) X ESPÓLIO DE VANDERLEI DEMAMBRO), PEDRO PAULO DEMAMBRO), MARIA ISABEL DO ESPÍRITO SANTO DEMAMBRO Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.203.000147-6 (7731) - OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 1992.203.000148-8 (17936) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANSCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). JOSE FERNANDO DE QUEIROZ (RJ-063603) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.203.000425-1 (21244) - SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X SOLAR DESMONTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1998.408.014135-6 (31024) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X CENTRO DE ENSINO SANTOS DA SILVA LTDA Despacho:Reitere-se ofício, consignando-se o prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.203.000743-2 (33981) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEOES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CHRISPIM PALMA Despacho:1 - Cumpra o Autor o item 2 de fls.83.2 - Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.005157-3 (34855) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CAMARA LOMBA (RJ-037286) Despacho:Defiro a penhora do bem indicado pelo exequente. Lavre-se o respectivo termo. Expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2000.203.006228-5 (35078) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RETIRO DOS ARTISTAS Ao autor para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.004039-4 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X CLAUDIA PEIXOTO FORTUNA NAVARRO CONSOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para corrigir o erro material existente, devendo constar a seguinte redação: Julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda superveniente do objeto ante o noticiado às fls. 119/120.... mantendo-se inalterada no restante. P.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.203.000259-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X STHEFFANN R. J. NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.002241-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE CARLOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Cumpra o cartório corretamente a determinação de folhas 223. \r\n\r\nProc. 2002.203.010819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOAQUIM ROMUALDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Intime-se o executado da penhora e da avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2002.203.012029-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE WELINGTON PASSOS LINDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, ao leilão. \r\n\r\nProc. 2003.203.005095-1 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA-BLOCO 13 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JANE MACHADO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ISADORA OLIVEIRA MAIA (BA-000864B) Despacho:Chamo o feito à ordem.Verifica este Juízo que o mandado de fls.98, não foi corretamente expedido. Assim, visando prevenir futura nulidade, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/08/2007 às 10:00h. Expeça-se mandado de intimação para a Ré, devendo constar expressamente que esta deverá comparecer a audiência acompanhada de advogado, e querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia (conforme o disposto nos art. 277 e 278 do CPC).Deve, ainda, nesta ocasião trazer aos autos o alegado contrato de promessa de compra e venda do imóvel objeto da lide, conforme anteriromente determinado. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.012202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II BLOCO 05 EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CLAUDINEI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.000599-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X NEIDE MARIA STOY VON BIVGNICZKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.203.004361-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JAMES SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.203.006426-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ROBERTO CARPINTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado pelo exequente. Lavre-se o respectivo termo. Expeça-se mandado de avaliação. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2005.203.003072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:1- Esclareça o Autor se está desistindo da demanda em face da Ré originária (Francisco Xavier).2- Regularize-se a representação processual de Paulo Roberto e Maria da Penha, já que o instrumento de mandato outorgado às fls. 120, não confere poderes ao mandatário para transigir.3- Regularizado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.008492-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES II (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEONARDO SOUZA DE BRITO Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.009015-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X DANIEL JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo de fls. 209 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Aguarde-se no arquivo provisório do cartório o integral cumprimento do acordo. Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.203.015368-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Ás partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.203.005606-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EDNA MARTINS RODRIGUES Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça que noticia o óbito da Ré, regularize a Autora o pólo passivo, informando se foi aberto inventário, e em caso positivo quem figura como inventariante do espólio, a fim de que possa ser relizada sua citação, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.011598-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X OSMAR GOMES MACEDO), LUCIA MARIA SIMÕES MACEDO), ORLANDINA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016660-2 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X RENATA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada aos autos da prova documental pela Ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.000095-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X LUIZ CARLOS S. RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retira-se o feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.203.001876-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Despacho:Fls. 66/72. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.203.004194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X DILÉA DOS SANTOS), MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo de fl. 31 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Honorários na forma do pactuado. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. Por oportuno, determino ao cartório que retire o feito de pauta.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.004376-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X WILSON DA SILVA CONTAEFFER), WANDA FIGUEIRA DOS SANTOS), CÉLIO SÉRGIO DE SOUZA FILHO Despacho:Venha a convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.203.007676-7 - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL), RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. Despacho:Citem-se. Após as respostas, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.007782-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JERONIMO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X ROBSON DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 01/08/2007, às 10:15 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1984.203.000182-9 (5430) - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOAO CARLOS MENNA BARRETO MONCLARO autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.408.000249-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X PAULO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (RJ-069385) Despacho:Dê-se vista ao Curador especial. \r\n\r\nCobrança, de Honorários de Corretagem \r\n\r\nProc. 2007.203.004266-6 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X PAULO ROBERTO VIEIRA), MARIA CRISTINA SANTANA VIEIRA), CARLOS ROBERTO GOMES DE MIRANDA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 01/08/2007, às 10:30h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000520-7 - HAMILTON DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Rejeito a preliminar suscitada pelo Réu, visto ser cediço que o STJ já pacificou o entendimento no sentido de ser possível o pedido de revisão e de declaração de nulidade de cláusulas contratuais cumulado com o de consignação em pagamento.Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para que se manifestem em provas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007899-5 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X NATÁLIA MARTINS GALDINO Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, expeça-se guia. Comprovado o depósito nos autos, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011355-0 - NUBIA DO CARMO MENEGACI (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, ao 2º Réu, para que cumpra a determinação de folhas 249, juntanto aos autos o contrato firmado com a Autora, bem como para que informe quanto ao interesse na audiência de conciliação, considerando a manifestação de folhas 270. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015446-4 - IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), POSTO DOS MENINOS), POSTO DOM HELDER CÂMARA Decisão:1- Fls.127: Anote-se onde couber o patrono do 2º Denunciado.2- Decreto a revelia do 1º denunciado \"Posto dos Meninos\".3- Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.203.000653-5 (22967) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ADILSON CONCEICAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750) Despacho:Diga o executado sobre o contido às folhas 230. \r\n\r\nProc. 1999.408.006889-3 - BANCO VOLKSWAGWEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IVAN VIEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Intime-se o Réu, através deste ato, para o pagamento do valor equivalente ao bem, apontado às fls. 160, no prazo de 24 horas, consoante determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2001.203.001227-1 - BANCO LLOYDS TSB SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias conforme requerido. Arquive-se privisoriamente em cartório. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.001473-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X PAULO ROBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Considerando que os termos do acordo não veio aos autos e diante da quitação noticiada, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.002468-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA REGINA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 265, IV, b do CPC, e determino a remessa ao arquivo, consoante a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.004227-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA MENDES MORGADO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se mandado de entrega do bem. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001415-2 - ANNA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.203.013062-6 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779), Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X 248 PARQUE DOS PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:A parte autora sobre o contido na certidão da Srª Oficiala de Justiça, bem como o contido às folhas 140. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007810-7 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X HAYABUSA FITNESS CENTER ACADEMIA LTDA Despacho:A Ré não possui patrono constituído nos autos, assim, deverá ser cumprido o item 1 da decisão de fls. 39, devendo o Autor informar o endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 2003.203.012403-0 - LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDMEA NEVES COITINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Ao autor para recolher custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.203.005150-7 - ESPOLIO DE MANUEL MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA E SILVA VIDAL (RJ-064042)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao Autor sobre a certidão cartorária de fls. 144v. \r\n\r\nProc. 2006.203.003944-6 - FÁTIMA LOPES FERREIRA, ALICE REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após cumpridas as determinações do apenso, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000426-4 - AÍDA MARIA MARTINS ABRAHÃO, DALMARIA REGINA SANY ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MOMENTUM MODAS LTDA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007758-9 - ANTONIO MARCELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LAZZARELLA PIZZAS & MASSAS LTDA. Despacho:Cite-se. Dê-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011268-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Ao autor para no prazo de 05 dias, indicar o bem que deseja ver penhorado, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.203.008703-9 - MARIZA LUTS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MARCELO DE SOUZA RATTES), VAGNER DE SOUZA RATTES), ELIZABETH DE SOUZA RATTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842) Despacho:Comprovem os Réus a necessidade do benefício requerido, juntando aos autos seus comprovantes de rendimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014725-5 - HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X JOSÉ MANUEL NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Considerando a quitação noticiada nos autos da execução em apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.203.011820-8 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Determino ao cartório que renove a intimação do Autor para dar andamento ao feito (267 § 1º do CPC) , bem como para que regularize a sua representação processual, encaminhando corretamente o mandado para o endereço de fls. 123, ante o que consta no AR de fls. 124. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000374-3 (24532) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO SERGIO DE RUIZ ALMEIDA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.203.001250-1 (24974) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MARIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:Diante do exposto, reconheço a prescrição e julgo extinta a execução com fulcro no art. 269 IV do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.408.008992-3 (29920) - COND. RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HERMES COUTINHO FROES Despacho:Intime-se o exequente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.008263-5 - LUIZ PAULO ANTONIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067)) X ALEXANDRE JOSE DE NOVAES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Diga o exequente em 05 dias sobre a proposta de fls. 156, após apreciarei fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2000.203.008364-0 - MARIA DO CEU FERREIRA DIAS MONTEIRO X LEDILCO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.203.010724-3 - SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X ALIANCA CONFECCAO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e determino a remessa ao arquivo, consoante a Resolução nº 22/2006, do Órgão Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.006780-6 - MANUEL DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X ROSENDO MARTINS DOS SANTOS FILHO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.010113-9 - DULCE DE CASTRO VERAS X DAYSE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Decisão:Reconsidero fls. 57. Expeçam-se os ofícios requeridos, sendo que para Receita Federal solicitando as três últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2002.203.000477-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NANCI STELLING DION (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.006240-9 - JOSE MANUEL NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Sentença:Considerando o noticiado pela executada às fls. 77, bem como a concordância do exequente às fls. 81, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.008883-6 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARCOS AURELIO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias, para que a exequente traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.203.003522-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X IRMA CASSANO VANZILLOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.010640-5 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X CIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o executado, não possui patrono constituído nos autos. Por esta razão, determino ao cartório que lavre o termo de penhora da integralidade da importância bloqueada, e intime pessoalmente o executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.014022-0 - PORTOSEG S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SEBASTIAO LUIZ SOARES CHARLES Sentença:Considerando que os termos do acordo não veio aos autos, e diante da quitação noticiada, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 48/49. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.003211-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PNS MINERADORA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC e determino a remessa dos autos ao arquivo nos termos do contido na resolução nº 22/2006 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.005884-0 - TEXACO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016379-0 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO), RICARDO SILVA GOYER Despacho:Indefiro o pedido de suspensão do feito um vez que não se vislumbra no presente feito nehuma das hipóteses legais. Promova o Exequente a citação do 1º Executado, Genuíno. \r\n\r\nProc. 2006.203.017058-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.001134-7 - GRADUAL INTERMASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X NUTRIXWORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de acordo da executada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004935-1 - NEWTON´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X COCK FIGHT COMERCIO DE ROUPAS, ACESSÓRIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007898-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MPMC 3 ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA), CARLOS GARCIA DA SILVA), EDUARDO DA COSTA DE SOUZA), MARIA DA LUZ LOPES DA SILVA), VIVIANE ALVES DE LIMA COSTA DE SOUZA Decisão:Recolha-se as custas nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.203.001087-5 - CARLOS ANDRE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DENISE FERREIRA REBELLO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.203.005178-3 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X PADARIA E CONFEITARIA BARONEZA DA PRAÇA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.008703-9A - MARCELO DE SOUZA RATTES, VAGNER DE SOUZA RATTES, ELIZABETH DE SOUZA RATTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X MARIZA LUTS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Aguarde-se a apreciação da gratuidade no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011971-5 - VERA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem com às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. esigno audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2007, às 15:30h.. Defiro o prazo de 03 dias, para a juntada aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007904-5 - FERNANDA DE MOURA BASTOS, RENATA DE MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA.), BRUNA DE TAL Despacho:Citem-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça, qualificar os Réus, no momento do cumprimento da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000175-9 (16456) - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DE A. PINHEIRO (RJ-005325), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.203.014515-9 - SUELI ARAGAO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TRANSPORTES FUTURO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Incumbe a parte, e não ao Juízo, verificar se existe interesse na produção da prova pericial. Assim, esclareça a autora quanto ao seu interesse, \r\n\r\nProc. 2004.203.005364-4 - ACCETA E FERREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.203.006826-0 - ANTONIO ZEFERINO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.013883-2 - FLORIANITA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) 07- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.203.016134-3 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.007694-9 - ANTONIA FLÁVIA MENDES VERAS, JESSICA MENDES DE ARRUDA, LUCAS MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. Despacho:Emende o autor a inical, a fim de esclarecer a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.203.007890-9 - LUCIANA DUARTE FEREIRA JALOWITZKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SOARES ROCHA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002007-5 - FATIMA THEREZA DE OLIVEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Fls. 32. Recebo como emenda. Venha o comprovante de rendimentos da Autora a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.010073-3 - MARIA SERRADO ALVES X SEVERINO ALVES IRMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, o recolhimento do imposto devido, bem como a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.010656-9 - MAGALI LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714), Dr(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.203.003990-0 - WILSON ORNELLA DE AZEVEDO E OUTRO X GILSON ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.009243-4 - GENILDO DIAS DOS SANTOS, GIVANILDO DIAS DOS SANTOS X MANOEL FREDERICO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:Considerando que o inventariante não infirma a alegação da requerente de folhas 17, no que concerne a convivência com o falecido, esclareça o motivo da recusa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007780-2 - JOÃO GALDINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NANCY DA SILVA PEREIRA Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.003014-4 (31860) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO JUSTINO S. SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139) Despacho:Defiro a suspensão do processo, nos termos do disposto no artigo 265,IV, b e determino sua remessa ao arquivo, consoante a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1999.408.004439-0 (32193) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA NEVES THADEU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013265-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.008885-6 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X GERALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:A autora para que esclareça quais os documentos que pretende desentranhar, bem como para que se manifeste quanto ao documento de folhas 47 verso, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.009086-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TATIANA CARELLI FONTES Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.000296-6 - CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCIO MACHADO VALENCIO (SP-135406)) X MERCADO DE CARNES BIFÃO DO TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:Diga o réu, no prazo de 05 dias, se concorda com o pedido de desistência formulado pelo Autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.001381-0 - JOSÉ ROMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação.A preliminar de mérito, referente a prescrição, não merece ser acolhida considerando que o documento de folhas 09, demonstra que até o ano de 1994, o Autor estava tentando resolver diretamente o problema junto a Ré, ocasião em que esta se manifestou contrariamente ao seu requerimento.Defiro prova documental suplementar e pericial técnica, para a qual nomeio o Dr. Fernando Cirigliano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Após a vinda do laudo, apreciarei a necessidade de produção de prova testemunhal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007762-0 - PRIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005157-6 - FABIANA SALOMAO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da autora, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014175-5 - ALEXANDRE OLIVEIRA CHADA, ALESSANDRA LUISA MINUCCI TEIXEIRA CHADA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.002350-7 - TATIANE DE FÁTIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro prova pericial técnica, para a qual nomeio o Dr. Rodrigo Ventura, telefone 87023606, que deverá ser intimado pelo cartório para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Após a vinda do laudo, apreciarei a necessidade de produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.009589-7 - MACÍLIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BIG CELL - LOJA TIM 02 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao autor para recolher custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007806-5 - ARY JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X SEGURADORA BRADESCO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.408.000540-4 (27166) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEA MARJORIE BOECHAT NORONHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.007613-7 - MANOEL FONSECA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo, outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.203.000112-1 (33822) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROSANGELA GOMES GARCIA CARRIJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Sentença:Considerando que os depósitos de fls. 177 e 204, perfazem a integralidade do débito reclamado pela Ré, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento do principal em favor do exeqüente e dos honorários em favor dos patronos da Ré (fls. 50). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.000929-5 (34014) - ANTONIO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA MARINHO (RJ-097902), Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A)) X HELENA BAHIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.009644-2 - MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654), Dr(a). GILSON CARVALHO SANTOS (RJ-041936)) X MARLI RODRIGUES BRETAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003291-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JAIRO BONFIM ELIOTE Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004423-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WAGNER LUIZ DA SILVA LIMA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007725-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADRIANA AGUIAR DA COSTA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007915-0 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR LUCIANO CHAGAS PINTO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.203.012070-3 - MAGDALENA MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X MARIA JANETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012867-8 (30686) - ERCILIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENASCENCA ALUGUEL GARANTIDO-ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:A exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.009023-5 - CLEBER DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700)) X REINALDO DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) As partes para ciência de fl. 360. (dia, hora e local da perícia - 09 de agosto de 2007, às 10:30 horas, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 - sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro, munidos dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.408.006122-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CRISTIANE FERREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012610-9 - ADEWALDO CARVALHO, TERESINHA GRANJA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MARCOS BARROS ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Verifica este juízo que as partes têm o ânimo de conciliar, que estão assistidas por profissionais habilitados, e que para isso já foram designadas duas audiências de conciliação, sem contudo lograr êxito. Tendo em vista que os cálculos de ambas as partes já se encontram nos autos, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias a fim de que as partes possam reduzir a termo as condições do acordo que deverá vir aos autos em peça única, a fim de que possa ser homologado por este Juízo. Decorrido tal prazo, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004080-9 - LUIS FERNANDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Designo ACIJ para o dia 14.08.2007 às 14:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005609-2 - ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASI LEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)), FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo o acordo de fl.117/118 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Considerando que ambas as partes noticiaram às fls. 123/124 e 125 o seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.007578-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL RICARDO GOMES Sentença:Pelo do acima exposto, homologo a presente restauração, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e considerando a razão do desaparecimento dos autos, deixo de aplicar a regra contida no art. 1069 do CPC. (...) Diante do noticiado na certidão do Sr. Oficial de Justiça, cuja cópia se encontra às fls. 45, ao Autor para que regularize o pólo passivo requerendo o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016028-4 - MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJÓ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X BANCO DIBENS S.A. Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de Carta Precatória como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com apuração de valores cobrados, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000346-6 - RICARDO JOSÉ MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.017414-3 - AÇÃO 1 VESTIBULARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PROGERA 2002 CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.408.004084-3 (29042) - ANTONIO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Despacho: J. Oficie-se ao RGI a fim de que informe a este Juizo qual a matricula referente ao lote 6. \r\n\r\nProc. 2000.203.007656-8 - GERALDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X EMPRESA POPULAR DE TERRAS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:1 - Cite-se o confrontante Marcelo da Silva no endereço de fls. 168, conforme requerido pelo MP às fls. 140, item 8.2 - Reitere-se o ofício à Fazenda Nacional, instruindo-o com a cópia da inicial, RGI e palanta do imóvel usucapiendo.3 - Dê-se vistas ao MP acerca de todo o processado . \r\n\r\nProc. 2001.203.007511-6 - LUIZ CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE EDMEA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Despacho:Ao autor para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 237718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001753-2 - MARILDA GALHARTE DA SILVA X WALDOMIRO VALE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:Redesigno o feito para o dia 10/07/2007 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.203.007484-9 - WALMYR SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X Testador: IGNEZ GAMA DE ABREU Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher diferença de custas em R$ 2,20 na conta nº 5673001243 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000626-1 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS X Falecido: ENEDINO JACINTHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.000768-0 - ESTÉSIA SANTOA DE SOUZA X JOSÉ CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.002940-6 - ANTÔNIO CLAUDIO LEONEZA DE MORAIS X CLAUDIO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014445-8 - MARIA DA GLORIA MARTINS DE BARROS X JOÃO BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003416-3 - ÁGUEDA DE LOURDES MOREIRA DE SOUSA RIBEIRO, EDITH LOURDES SOUSA RIBEIRO X MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) PORTARIA 001/04: A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 51/57. \r\n\r\nProc. 2006.203.004059-0 - MARGARIDA DA SILVA LEAL X JOSÉ ALBERTO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Decisão:Venha o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC com o reconhecimento das firmas, inclusive do cônjuge do herdeiro, caso seja casado. Portanto, esclareça o herdeiro seu estado civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.008718-0 - MARIO JORGE DA MOTTA BASTOS, CLAUDIA ROSANE BASTOS D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X WILMA DA MOTTA BASTOS PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO FORNECER CERTIDAO DO RGI REFERENTE AO IMOVEL DA RUA PARANHOS, BEM COMO RECOLHER R$ 1.872,13 DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017515-9 - JOSÉ RAMOS DA SILVA X NELIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-000245B) DEVE O AUTOR PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO DE CUJUS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017559-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA, LUIZ GONZAGA FERREIRA DA SILVA, ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA, WASHINGTON LUIZ FERREIRA DA SILVA, EDSON LINCOLN FERREIRA DA SILVA, MARGARETH ELENA DA SILVA IMPROTA X SEBASTIANA MELO FERREIRA DA SILVA Sentença: Homologo a partilha amigável de fls. 06/10 relativa ao inventário dos bens deixados por Sebastiana Melo Ferreira da Silva, com fulcro no artigo 1.031, caput, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, com a prova de quitação do tributo relativo ao(s) bem(bens), expeça-se formal de partilha, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001122-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO RENATO AMARAL PEREIRA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.008950-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARLETE MOTA DA SILVA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.015136-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 62,92 - AOJA; R$ 3,14 - FUNPERJ; R$ 3,14 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.203.007462-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO ALVES CARDOSO Decisão:\"Venha a notificação premonitória\". \r\n\r\nProc. 2007.203.007816-8 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEX GOMES CARDOSO Portaria 01/2004: Deve o autor recolher diferença de taxa em 113,12 \r\n\r\nProc. 2007.203.007944-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BAZAR VITORIA DOIS IRMÃOS TINTAS MAT ELETR E FERRAGENS LTDA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher diferença de custas em R$ 24,48, oficial de justiça, R$ 1,23 fundperj e R$ 1,23 funperj \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012185-4 - ROBERTO VIRGILIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X EMPRESA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006274-4 - BANCO FINASA S/A X SILMAR COSTA DOS SANTOS PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, A SABER: R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 38,48 (AEVC); R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 (ACRESCIMO DE 20%); R$ 3,23 (FUNPERJ); R$ 3,23 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.203.007712-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DOUGLAS OSORIO Portaria 01/2004: Deve o autor recolher diferença de custas em R$ 26,24 oficial de justiça, R$ 17,45 conta 600202696-8 (dist); R$ 0,71 funperj e R$ 0,71 fundperj \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.012471-0 (30206) - SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ILDEMAR BARBOSA PEI XOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE A. PIMENTEL (RJ-040055) Decisão:Autorizo a realização da diligência com as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.011266-3 (33296) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ESPOLIO DE IVAN MENDONCA MUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA MIAR (RJ-001547B) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012993-4 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X CLAUDIA CORSINO BRASIL Decisão:\"....1) As partes esclareçam a pertinência específica quanto a produção de prova oral; 2) Se há contrato assinado. Em caso positivo, determino o acostamento; 3) Venha no prazo de 10 dias acostado pelo autor os gastos (notas) com os respectivos comprovantes nos termos da inicial, tudo na forma original; 4) Se o imóvel atualmente foi vendido, objeto da lide; 5) ET. Apresente o autor proposta convita de compra e venda do imóvel na ocasião do contrato acostado e do período em que o réu lá residiu, tudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.010053-4 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X VERA LÚCIA G. DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o autor se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.000512-6 - WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCUS ALBERTO CATHARINO ESPIUCA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTES AOS ATOS DOS OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO MALANGE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X WILSON PEÇANHA FILHO), GECILDA ALBANO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.203.013262-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSANA GOMES LOPES Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, no valor principal das prestações vencidas, R$ 4.041,81 (quatro mil e quarenta e um reais e oitenta e um centavos), acrescidos de juros de mora, correção monetária e multa contratual de 2% (dois por cento) a partir da citação. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015423-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EUNO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO), LUCIMAR SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:\"Retiro a audiência de pauta...Defiro a substituição..Designo audiência ...para o dia 10/07/2007 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.203.006897-7 - LEDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:\"Indefiro as custas ao final...Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição\". \r\n\r\nProc. 2007.203.006913-1 - ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO BRADESCO S/A AG CÓDIGO 0582 7 Decisão:...INDEFIRO CUSTAS AO FINAL ...VENHA AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.203.006916-7 - ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO REAL S/A AG CÓDIGO 161 ITAMARATI Decisão:\"Indefiro as custas ao final...Venham as custas em 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição\". \r\n\r\nProc. 2007.203.007057-1 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X UNIBANCO Decisão:\" 1) Venha IR atualizado, já que a autora é advogada.2) Designo audiência de conciliação.. para o dia 1707/2007 às 14:30h. Cite-se e intimem-se..\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007150-2 - SERGIO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO ITAU S/A Decisão:\"Designo audiência de conciliação...para o dia 17/07/2007 às 14:00h. Cite-se e intimem-se...ET. venha comprovante de rendimentos mensais...Após direi sobre JG\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007242-7 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:\"Venha comprovante de rendimentos mensais, certidão e IR...declaração de patrocínio gratuito subscrito pelo autor e advogado, conjuntamente\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007258-0 - DEOCLECIANO SARMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte. 2 - Venha declaração de IR...hipossuficiência da parte\". \r\n\r\nProc. 2007.203.007349-3 - REGINA CELIA MEYOHAS MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO ITAÚ Decisão:\"Venha declaração de patrocínio gratuito subscrita pelo advogado conjuntamente e declaração de rendimentos\". \r\n\r\nProc. 2007.203.007465-5 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SANDRA REGINA BARBOSA COUTINHO Portaria 01/2004: Deve o autor recolher diferença de taxa em R$ 44,91. \r\n\r\nProc. 2007.203.007790-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Portaria 01/2004: Deve o autor recolher difrença de custas em R$ 0,88 funperj e R$ 0,88 fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.007791-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Portaria 01/2004: Deve o autor recolher difrença de custas em R$ 0,88 funperj e R$ 0,88 fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.007793-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Portaria 01/2004: Deve o autor recolher difrença de custas em R$ 0,88 funperj e R$ 0,88 fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.007794-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Portaria 01/2004: Deve o autor recolher difrença de custas em R$ 0,88 funperj e R$ 0,88 fundperj. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007774-7 - ENEAS DANTAS REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS CARREIRA E SUL (RJ-138705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...1-VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.001982-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WALTER BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.010105-3 - FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO DE JESUS CHAVES PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009254-4 - ANA LUCIA VILLELA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X DENISE MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) PORTARIA 001/04: AO AUTOR EM REPLICA E DEVE O MESMO RECOLHER R$ 8,75 REFERENTES A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DOS AOJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006775-4 - BENILDE CUSTÓDIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X LENILDA DA SILVA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 6,59. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.000038-6 - JUREMA ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X MARIA CRISTINA VILLAR ANESI NOGUEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.012228-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA PAULO E OUTRO PORTARIA 001/04: ESCLARECA O EXEQUENTE QUANTO A CITACAO DO 2º EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010551-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X TIAGO RODRIGUES CARLOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.008861-5 - TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA. Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 0,61 - FUNPERJ e R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.003274-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CIRIACO AUTOMÓVEIS LTDA), MAURÍCIO SANTAMBELO VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007186-1 - ELAZIR GOMES DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte. 2 - Venha declaração de IR...hipossuficiência da parte\". \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007303-1 - JOSÉ JORGE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte. 2 - Venha declaração de IR...hipossuficiência da parte\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007091-1 - REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte. 2 - Venha declaração de IR...hipossuficiência da parte\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.000310-4 (33442) - ADILSON DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X MC DONALD'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Aguarde-se a vinda do agravo do STF. \r\n\r\nProc. 2000.203.009399-2 - CLAUDIO DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.013209-0 - CLAUDIA PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X SUPERMERCADOS GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AO AUTOR SOBRE FL 151. \r\n\r\nProc. 2006.203.008566-3 - ADA SÉKULA DE MIRANDA BASTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ORLANDO AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.203.007514-3 - CARLA RODRIGUES DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte. 2 - Venha declaração de IR...hipossuficiência da parte\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016390-0 - MERSILVIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.203.008297-6 - ELIANA SEBASTIANA D AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Ao autor para que se manifeste a respeito da juntada dos documentos originais requerida pelo perito à fl. 91. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011815-4 - JORGE PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X ANTONIA DE PADUA CAMPOS Decisão:DECLINO A COMPETÊNCIA para o Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital.Proceda-se à anotação na DRA.Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.203.006691-0 - ROSIMERE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ELIETE DA CONCEICAO DOS SANTOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.017052-6 - UEBER TORRES DA SILVA X NAUTO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) PORTARIA 001/04: DEVE O INVENTARIANTE REGULARIZAR A REPRESENTACAO DOS HERDEIROS, BEM COMO CUMPRIR A CERTIDAO DE FL. 31. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003111-1 (27460) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IARA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.408.003356-4 (27539) - BANCO AUTOLATINA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS HENRIQUE CARVALHO GALLO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.408.011403-0 (29970) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.004734-0 - GERALDO MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.001856-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.003218-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOCIMAR DA SILVA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.006655-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO GERALDO DA SILVA Decisão:Indefiro a realização da diligência com as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC, pois, trata-se de medida excepcional, que só pode ser concedida havendo justo motivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014218-0 - MARIA DA GLORIA DO AMARAL MORAIS, MONICA AMARAL MORAES, VERONICA AMARAL MORAIS SILVA, WASHINGTON LUIZ DO AMARAL MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X FRANCISCA IEDA FERNANDES DA SILVA), ELAINE FERNANDES DA SILVA Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007284-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA CRISTINA TAVARES ANGELO Decisão:...\" Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007509-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLAN FERREIRA BENEDITO Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013919-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MULTICOM REPRESENTAÇÕES LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006952-0 - ESPÓLIO DE ALMIR DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:venha comprovante de rendimentos e declaração de patrocinio gratuito subscrito pelos patronose patrocinados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.010003-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELLY MALAGUTTI Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009180-8 - ARANY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICHARD ANCCO PENA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:\"...retiro o feito de pauta a audiência designada e determino que o réu especifique com clareza a necessidade das provas que requereu às fls. 72. I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.003476-7 - AGUINALDO VIEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.203.004933-6 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE RÉ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005407-3 - BRUNO ALVES COUTO CAMAZ, GLAUCIA ALVES COUTO CAMAZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:\"Venha declaração de patrocínio gratuito subscrita pelo advogado conjuntamente com a parte\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.408.003587-7 - SERGIO CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos.2) digam as partes se desejam produzir prova2) Digam as partes se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2000.203.002377-2 (33894) - MARIA STELA FIGUEIREDO FONSECA X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 237716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.006866-9 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: Fl.110: a advogada se não desliga do processo enquanto não cumpre, ela mesma e por seus próprios meios, o art.45, CPC. Ciente disto, vista, no mais, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002512-7 - NATÁLIO GOMES RIBEIRO FILHO, JEANETTE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HENRIQUE BAPTISTA), DALVA DA SILVA BAPTISTA), ACILEIA FARIA BASTOS), ANTONIO CARLOS DA SILVA BASTOS), IMOBILIÁRIA CURICICA LTDA Decisão:Ordinarizado o procedimento, citem-se por edital com o prazo de 30 dias.Fl.49: O TRE não informa senão a juízes eleitorais o paradeiro de indivíduos, isto desde 1997. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.015577-8 - BALBINO DAS CHAGAS SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X PAULO ROBERTO MOREIRA PEDROZO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.008481-0 - ROBERTO LUIZ JOAZEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CREDICARD S.A-ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ré sobre fl.178. \r\n\r\nProc. 2005.203.015457-9 - MARCELO DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO, PAULA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X MOISES VENTURINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Decisão:1-Fl.119: cite-se.2-Dou parcial provimento aos embargos de declaração de Moisés para dizer que seu advogado faz jus a honorários, pela exclusão da autora Cássia. Contudo, a fim de que o Juiz tenha uma visão global do trabalho desse profissional; e admitindo-se a eventualidade da sucumbência de todos os autores, postergo para a sentença a fixação de dita verba. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003550-4 - ELVIRA FIORETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X CARLOS MODESTINO BENTO Despacho:Reitero fl.133. \r\n\r\nProc. 2005.203.010899-5 - INARA TEREZINHA MOURA BRASIL X PAULO CESAR BELHAM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.001446-2 - NEUZA DE SOUZA RODRIGUES X NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.016394-7 - ARINI ARICÍ KOHLHASE LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ORLANDO FERREIRA LARANJA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001745-3 -, Inventariante: WALDEA CASCARDI DE MORAES ISABEL DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.008184-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDMILSON RIBEIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016008-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCUS ROSEMBERG COSTA DE OLIVEIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, para a qual são devidas custas de APCJ, no valor de R$ 3,49, conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17 cada, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.008097-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA MARIA DE CASTRO ABREU DESPACHO PROFERIDO EM 20/06/07: À A. (10 d.). (complementação de taxa judiciaria no valor de R$ 72,19. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012963-6 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X APARECIDO ANTONIO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006406-6 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA), PADARIA E CONFEITARIA MINHOTAES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.004783-4 - JOSETE MONTEIRO MARQUES DA SILVA, ANINE MONTEIRO MARQUES DA SILVA, BIANCA MONTEIRO MARQUES DA SILVA, CINTIA MONTEIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X ROBERTO MOREIRA MUCELINI), GERLANE MOREIRA MUCELINI Decisão:Para ouvir Irene (fl.111), marco o dia 11.7.07, às 15 hs. Oficie-se à deprecante. Publique-se no DORJ. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2007.203.004171-6 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS, CONSTRUTORA JOMASA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012000-0 - ADRIANA BASTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:Para a penhora on line não tenho senha. \r\n\r\nProc. 2004.203.012887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Despacho:A Gláucia, sem retirada dos autos, para em 5 d. dizer sobre a mudança da coisa penhorada. \r\n\r\nProc. 2004.203.014549-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.000596-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ANTONIO DA COSTA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O EXECUTADO SOBRE A PENHORA DE FL.225. \r\n\r\nProc. 2006.203.000016-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 129,36, CONTA 0714-6. R$ 6,46 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 6,46 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM SETE ( 07 ) CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004327-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIS AUGUSTO SIROTHEAU BARBOSA), WANDA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005604-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MOISÉS VIANA DA SILVA), ROSEMERI SOARES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426) Despacho:Em 10 d., sem retirada dos autos, tragam os candidatos a denunciantes seus mais recentes contracheques; e a apólice do seguro. \r\n\r\nProc. 2006.203.017393-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Decisão:A convenção do autor não prevê só em Jacarepaguá possa ser cumprida a obrigação da ré, que é meramente a de pagar.Diante da regra do art.94, CPC; mais o endereço declinado à fl.2 como sendo o da ré.Baixa e remessa dos autos ao foro central. \r\n\r\nProc. 2007.203.000832-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RHC ADEGA LTDA Despacho:A petição de fl.51 nada tem de fora do usual, para que a Portaria acima referida foi baixada.Não se pede, aí, a alteração do pólo passivo, sim que a ré seja citada \"na\" pessoa do sócio.Como veio o processo a mim; e visando a economizar dinheiro da parte e energia do meirinho, cite-se \"na\" pessoa de Antônio. \r\n\r\nProc. 2007.203.006186-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X AQUA BLUE PISCINAS LTDA ME DESPACHO PROFERIDO EM 20/06/07: Ao A. (complementação de custas no valor de R$ 0,01 em favor do FUNDPERJ E FUNPERJ, cada, \r\n\r\nProc. 2007.203.007703-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X C A LEDO BAR E LANCHONETE REPUBLICAÇÃO: Despacho proferido em 13/06/07: À A. (10 d) - complementação de taxa judiciária no valor de R$ 18,37. \r\n\r\nProc. 2007.203.008083-7 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO ITAÚ S.A., AGÊNCIA PRAÇA SECA Decisão:Defiro a gratuidade.Venha em 10 d. o endereço da ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015988-9 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO Decisão:Fl.4: expeça-se guia, p/ depósito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008118-0 - FABIANO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:Concedo a gratuidade.Expeça-se a 1a. guia, p/ depósito em 5 d.; a fim de que possa o Juiz pronunciar-se quanto à antecipação pedida dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.008202-0 - ANDRÉ LUIZ DE MORAES INSUA, ANNA PAULA SANNA INSUA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Expeça-se a 1a. guia (fl.11), p/ depósito em 5 d. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.203.007325-2 - CAMILA MARCIA PONTES EGGERS Decisão:Expeça-se o mandado de arrecadação; que é mero arrolamento de bens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.004742-7 - LELIA MANOEL CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO CEA IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro fl.110, porque esse mandato não está provado nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004833-0 - ELZIRA DA SILVA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X ROGERIO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006612-7 - NETÂNIA DUTRA BRAZIL TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X FABIANA RANGEL DE VASCONCELOS Despacho:Reitero fl.22-verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.017373-4 - MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) X ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO Decisão:Admito a reconvenção. Seja anotada e respondida. \r\n\r\nProc. 2007.203.001627-8 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES, Inventariante: AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CELIA RAMOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003984-9 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X MARCIO MOURA DE MORAES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.015603-5 - GERALDO FLORÊNCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Ao ex-locador (10 dias). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.000895-1 - SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Não podem os embargos ser decididos enqto o tema da averbação da penhora, no apenso, não se deslanchar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.002368-6 - ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X EDY MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:Pelo saldo apontado à fl.395, penhore-se livremente. \r\n\r\nProc. 2003.203.013242-6 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.014687-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003329-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X RENATO JOSÉ ENGELKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Despacho:À exqte.. \r\n\r\nProc. 2007.203.003519-4 - ESTOPAS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665)) X RIMA PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O(A) CREDOR(A) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.203.008051-5 - VIVIANE CAMPOS VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X DANILO RIBEIRO RODRIGUES), FERNANDO CEZÁRIO DE MEDEIROS), GERTA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS DESPACHO PROFERIDO EM 20/06/07: À exqte. (10 dias). (complementação de custas das citações postais no valor de R$ 6,98 e FUNPERJ E FUNDPERJ, correspondentes. A taxa judiciária não foi conferida por ausência da planilha). \r\n\r\nProc. 2007.203.008168-4 - FABIO SALAZAR SENDRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LÍDIA TAVARES DA SILVA despacho proferido em 20/06/07: Ao exqte (10 dias). (complementação de taxa judiciaria no valor de R$ 75,77. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001845-2 - RUTH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifique o A. em 3 dias o desrespeito ao prazo (fl. 175, art. 185, do CPC); pena de sua manifestação mais recente ser exautorada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003080-0 - ROSEMAR MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X SONAE DISTRIBUIÇÃO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Na forma da portaria 01/03 diga a parte RÉ sobre certidão: falta recolher R$ 9,25, conta 600225174-9 e R$ 9,25, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.008307-7 - CARLA MARIA QUEIROZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WILLIAM ROBERTO MILAO GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.009446-7 - DESIREE DELLA VOLPE PAZ (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:Às partes (10 d. comuns) quanto ao agravo do MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004256-3 - ROBERTA CARDOSO TITARA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X KELLY CHRISTIANE BOMFIM MACHADO), JOSÉ MARIA MACHADO Decisão:Nem omissa nem contraditória a sentença, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.004637-2 - DEOCLECIO GOMES FIGUEIREDO, SILAS SIQUEIRA, EROTILDES MENDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X EVALDO VENCESLAU DA SILVA), LUCIANE BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:Forte na certidão do pé de fl.159, determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.009530-4 - Inventariante: ROSANGELA DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X GERALDO DE GIACOMO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.002752-0 - ELSON DE SIQUEIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X DIVA JACOME CAMPELLO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.004239-9 - MARIA BELONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA Despacho:Reitero fl.66. \r\n\r\nProc. 2006.203.008169-4 - ELYNE DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X CARLOS DE ANDRADE SILVEIRA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014089-3 - YARA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X JURIACI FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.012486-1 - DINO MARTINS BARTOLO, MARIA ELIZABETH DOS SANTOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO S/A Despacho:Sim à fl.233. \r\n\r\nProc. 2006.203.009066-0 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES, ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR. CONDENO, OUTROSSIM, A REQUERIDA A PAGAR MIL REAIS AOS REQUERENTES, COM JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 08.09.06 (FL. 41), ISTO POR QUEBRANTAMENTO DE PRECEITO JUDICIAL. Considerando que todos litigam debaixo da gratuidade, julgo escusado fixar honorários e pronunciar condenação em custas e taxa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.010813-8 - JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES - ACETAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Reitero meu despacho de fl.317.Somente se frustrando a diligência nele ordenada, proverei quanto ao de fls.331 e 342. \r\n\r\nProc. 2005.203.000040-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X MARGARETH ROSE SOUZA HEREDIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILBERTO ELEUTÉRIO SANTANA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002477-7 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROTUDO COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Aguarde-se o dia 22 p.f. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015504-5 - ELIZETE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Diga a ré sobre fl.122, n. 2. (pé), em 10 d. - podendo retirar os autos. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008119-2 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X E G M MANUTENÇÕES TÉCNICAS LTDA Decisão:O valor dado à causa, à fl.5, permite a adoção do procedimento sumário.Dê-se, pois, tal emenda em 10 d. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009423-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GLORIA REGINA FATIMA LIRIO DA CUNHA ALVES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001396-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CARLOS BEZERRA DE LIMA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002992-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR DO ROSARIO BENTO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004234-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA REGINA PAROLIM NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008066-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES PEDRO TEIXEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"d\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008061-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON DE ARAUJO DIAS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 4, \"c\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001145-0 - JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA, REGINA CÉLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X PAULO RICARDO CAVALCANTE DA CUNHA), REGINA CÉLIA OLIVEIRA DA CUNHA), PAULO MARQUES DA CUNHA), MARIA OLIVEIRA CAVALCANTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Sentença:Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, TÃO SÓ PARA CONDENAR O RÉU PAULO MARQUES A PAGAR A CADA UM DOS AUTORES, SEM SOLIDARIEDADE ATIVA, UMA INDENIZAÇÃO, POR DANO MORAL, DE TRÊS MIL REAIS; VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE. Considerando a mútua sucumbência, condeno ainda Paulo Marques a pagar 25% das custas e taxa do processo; mais honorários de 10% sobre o valor da condenação principal, acima, devidamente atualizado. O mais de custas e taxa será suportado pelos autores; que litigam, porém, debaixo da gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.017566-4 - LORA RIBEIRO DA FONSECA, LEILA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Ciente o MP, marco o ato do art.331, CPC p/ as 14 hs de 11.7.07. Então decidirei quanto à cota de fl.71, verso e anverso. \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Trânsito C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002143-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS), RITA DE CÁSSIA GAMA DA COSTA E SÁ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212) Despacho:Diga o A. em 3 d. se ainda lhe convém o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.004431-0 - ECLAIR GIL TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GLORIA DE FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017538-0 - CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), AZZURRA VEÍCULOS LTDA., Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Digam os réus, em 10 dias comuns, sobre o pedido de inversão do ônus da prova (fl.182). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012670-7 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.011928-8 - SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Fl.151: para tanto, entre a ré em 10 d. com as custas do meirinho. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009787-2 - ANTONIO MINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) REPUBLICAÇÃO: A ré produza em 5 d. seus atos sociais, pena de revelia (sem retirada de autos). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.003385-7 - MARIA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE OSVALDO PALMEIRA MARTINS) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O QUE CONSTA DO ENVELOPE CORRESPONDENTE À EXPEDIÇÃO DE \"AR\". \r\n\r\nId: 237725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.012098-3 - JOÃO TAVARES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SAFIRA BRAZ MOURA E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/07 ÀS 10:00H. CITE-SE , OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS.103. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003125-0 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANGELO SANTOS AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 97/105. \r\n\r\nProc. 2005.203.005042-6 - MARIA DA PENHA CONRADO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DOS SANTOS (RJ-069250)) X JONAS JORGE BERNARDES AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005042-9 - MARIA DA VITORIA MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X JULITA MENDES PEIXOTO AO INVENTARIANTE, PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À SEF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006709-6 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BATISTA PAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.002407-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIO LEON DE SA ADAMI MILMAN Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 95) \r\n\r\nProc. 2005.203.013122-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANDERSON ROSA POUBELL Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 48v) \r\n\r\nProc. 2006.203.001605-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALOISIO ERNESTO HENCRES JUNIOR advogado retirou ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.007274-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 52) \r\n\r\nProc. 2006.203.007487-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ATMOSFERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010389-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCOS ANDRE RIBAS DA SILVA Ao autor para recolher as custas de expedição do ofício (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009502-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GEAN BERNARDO XAVIER DOS SANTOS LINS E OUTRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.203.013392-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X GILCELIA MARIA PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Decisão:FLS.130: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.203.013521-1 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.005260-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JAIME JOSE DA SILVA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/08/07 ÀS 10:50H. CITE-SE, DEFERIDO AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172, §2º, CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.009108-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COSME BARBOSA SANTIAGO Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.000207-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANDREA CRISTINA FERREIRA PIMENTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.000471-7 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS DO OJA - 0714-6 - R$ 12,24, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.003375-4 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), PAULO LAIRE TRINDADE), LUCIANE DE FREITAS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/08/07 ÀS 10:20H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.137. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.004965-8 - CONDOMÍNIO CÂNDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CLÁUDIA LEANZILLOTE DA MOTA Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.012908-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANADA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X SHEYLA JESUS DE CASTRO Decisão:...Rejeito a presente exceção.Com efeito, a exceção de pré-executividade objetiva análise quanto à regularidade formal do processo, como, por exemplo, a presença dos pressupostos processuais e a obediência do título às exigências legais.Neste aspecto, nenhuma irregularidade possui o contrato de empréstimo que fundamentou a exordial, na medida em que é considerado título executivo, consoante o art. 585, inciso II do diploma processual civil...Presentes, na hipótese, sub judice os pressupostos processuais e as condições da ação; há de ser rejeitada a exceção de pré-executividade.Há de ser salientado que a Executada foi devidamente representada na audiência de conciliação por procurador com poderes especiais, inclusive para constituir advogado (fls. 35), quedando-se inerte.Ressalte-se, outrossim, que da precatória constou expressamente a advertência de que a Demandada deveria contratar causídico para patrocinar a sua defesa.Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público.Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.013359-1 - NAPASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSÉ CLÓVIS DA SILVA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 66) \r\n\r\nProc. 2006.203.013907-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.016342-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ENY DE AZAMBUJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/08/07 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002117-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X ANGELO CATALDO BASSIN E OUTRO PROVIDENCIE AS CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA 2ª RÉ (ATOS DO OJA - R$ 24,48 - 0714-6; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,22 E FUNDPERJ - 567200124-3 - R$ 1,22) \r\n\r\nProc. 2007.203.002914-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARLENE GONÇALVES MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.005691-4 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/08/07 ÀS 10:10H. CITE-SE, DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007128-9 - ESPÓLIO DE PEDRO RAAD TANNURE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X FOTO STUDIO DOUGLAS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/07, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007581-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X BENEDITO TORRES RIBEIRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/08/07, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007610-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NAIR AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X WAGNER DE SOUZA BARROS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/08/07, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012049-1 - ANTONIO AUGUSTO SOBREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RONDOFHO ORTIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito as preliminares de inépcia da inicial levantadas nas peças de resistência... 3 - A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo segundo e terceiro Réus será analisada quando da prolação da sentença...4 - A preliminar sustentada pelo primeiro e segundo Requeridos quanto à escolha inadequada da ação não merece acolhida... 5 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor, o segundo Réu e os representantes do primeiro e do terceiro Demandados para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;6 - Designo AIJ para o dia 11/09/07, às 13h30min;Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.203.016720-5 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X JOEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Decisão:TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DESAPENSANDO-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005059-1 - BERNARDO AUGUSTO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X CARLA CORREIA DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 127 - Defiro, digo, esclareça o autor a divergência entre as contas poupança indicadas às fls.02 e fls. 127 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.005099-7A - ALEXANDRO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Acolho a exceção de incompetência.Com efeito, as peças de fls. 09/26 demonstram que a ação ordinária em curso na 45ª Vara Cível tem como objeto a revisão do contrato que embasa a busca e apreensão, possuindo identidade de causas de pedir, mostrando-se, por conseguinte, conexas.Saliente-se, na oportunidade, que a reunião de causas conexas pretende evitar a prolação de decisões contraditórias...Pelo exposto, acolho a exceção para declinar da competência para a 45ª Vara Cível do Foro Central, preventa, para onde os autos deverão ser encaminhados, com as homenagens e anotações de estilo.Deixo de condenar o Excepto nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008268-0 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ROSILDA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado (AOJ - R$ 29,73; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.203.001267-0 - 445 MIL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X SEGREDO CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Ao exequente sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.203.009174-0 - MARIA DO CARMO ANACLETO TRUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 88) \r\n\r\nProc. 2006.203.004226-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES FERREIRA, Inventariante: MARIA FERNANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X JOSÉ ROBERTO MARINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 142) \r\n\r\nProc. 2006.203.017602-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X WASHINGTON LUIZ ORNELLAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/07/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. CÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004091-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ITALICE COMERCIO DE PEDRAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 31 e 32v) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015697-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA. E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 55 e 57). \r\n\r\nProc. 2007.203.003966-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAJOH MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 26v) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004280-9 - SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de indenização promovida por SIDNEY DO NASCIMENTO em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls. 94.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000480-0 - JORGE TAVARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X FINANCEIRA BALCÃO BPM (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012769-8 - ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BMW LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre fls. 408/410. \r\n\r\nProc. 2004.203.009609-6 - CARMELIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X PRIMAFER INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JENNY LETICIA ATZ (RS-050385) PROVIDENCIE A PARTE RÉ: 1) CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS - 0301-2 - R$ 17,48; 2) CÓPIAS PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.005123-6 - JOAO CARLOS DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ PRECLUIU, NADA A RECONSIDERAR QUANTO AO DESPACHO DE FLS.227. AO ARQUIVO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005466-3 - GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) RETIFICO O ATO ORDINATÓRIO ACIMA (FLS.268), PARA FAZER CONSTAR: AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014863-6 - ALEXANDRE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X IZAIAS GOMES PIMENTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA - FLS.77. \r\n\r\nProc. 2006.203.016477-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X J M A CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.007938-0 - JOÃO BATISTA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X MICHELE SILVA TRISTÃO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC).Defiro a gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.000047-9 - ELIZABETH NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506)) X MARCOS MEIGA MOTTA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.203.009356-6 - CAROLINE PEREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613)) X MARIA LÚCIA PEREIRA BARROS AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.012697-3 - Inventariante: MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA BARRETO HÉLIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CARLOS JOSÉ SOARES E OUTRO Ao inventariante para fornecer cópia das Primeiras Declarações para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002605-3 - RUBEM BAPTISTA ORLE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ULYSSEA DA COSTA BAPTISTA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.016715-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MANGIARE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 45) \r\n\r\nProc. 2006.203.017615-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) 1) Recebo o recurso de apelação em seus efeitos legais.2) Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.009204-5 - RICARDO BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.007592-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEX FABIO LIMA MOURA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 126) \r\n\r\nProc. 2005.203.010259-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONICE SANTANA BVRKHARDT Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls.58) \r\n\r\nProc. 2007.203.003597-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, Defiro a liminar postulada, reintegrando a Autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se por OJA de plantão. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000117-2 - VERA LUCIA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARIA LUCIA ALVES PAES Decisão:PELA DERRADEIRA VEZ , VENHA AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA, EM 48H, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.203.003377-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA PULCINELLI RESNICK Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 17v) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.002844-1 - CARLOS MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ELIZABETE DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES - AOJ - R$ 73,44 E HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.005545-2 - YOLANDA FERREIRA JINKINNGS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/07ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001320-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 198) \r\n\r\nProc. 2003.203.007721-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AGUINALDO JOAQUIM VIEIRA Ao autor para retirar Carta Precatória em cartório, conforme fls. 63. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.017267-5 - BRONISLAVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/08/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005285-4 - ANA MARIA SALLES GARROT (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X SILVIO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012068-7 - C.O.P.E. CENTRO ODONTOLÓGICO DE PREVENÇÃO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; 2) DIGA O AUTOR SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.004414-8 - JOAO RICARDO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/08/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.003108-9 - EUGENIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AO RÉU PARA PROVIDENCIAR O REQUERIDO ÀS FLS.383, IN FINE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.016717-5 - PEDRO DA SILVA GANANÇA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X JOEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.014452-7 - TANIA MAIA BASTOS, VANESSA BASTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDES DE FIGUEIREDO MURUCCI), ELENICE FIGUEIREDO) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DE Nº2005.203.010176-9. \r\n\r\nId: 237728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005168-0 - SUELY CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747) Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 295, inciso III c/c 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009757-4 - LENI PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X JOÃO PEREIRA MACHADO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 99 ( FALTAM NOS AUTOS CERTIDOES DA JUSTICA FEDERAL E RECEITA FEDERAL EM NOME DA SEGUNDA INVENTARIADA ) \r\n\r\nProc. 2006.203.016075-2 - MARISA DOS SANTOS KURTZ X MARIA ENEIDA CEMBRANELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA DOS SANTOS KURTZ (RJ-065060) Despacho:Venha a comprovação do alegado às fls. 57/58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.002683-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALMIR VASCONCELOS RATIER THOMAZ Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nProc. 2007.203.006350-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MOREIRA DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 06/07. Sem prejuízo, comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007269-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DENIVAL DE SOUZA CORRÊA), MARIA RODRIGUES GUIMARÃES CORRÊA CERTIFICO QUE O OFICIO DEIXOU DE SER EXPEDIDO PR FALTAREM COPIAS DE FL 89 E 94 PARA INSTRUI-LO \r\n\r\nProc. 2006.203.013807-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CARLOS PINTO LIMA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre resposta aos ofícios de fls. 81/82. Após, apreciarei o pedido de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.203.005816-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X FÁTIMA LOPES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído à causa ao disposto à causa ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo-se o respectivo preparo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016719-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão:Considerando que, apesar de intimada, a parte apelante não regularizou o preparo, de acordo com a certidão cartorária, inadmito a apelação, a qual julgo deserta. Cumpra-se a sentença. Intime-se para desocupação do imóvel. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006008-5 - CRISTINA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. Sem prejuízo, venha cópia legível do documento de fl. 14. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.012138-2 - CLÁUDIA CRISTINA ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)), Interessado: SONHIA MARIA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSÉ ADAUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Decisão:Fls. 104/105 - Mantenho a decisão de fl. 102. Intimem-se as herdeiras Kátia e Cláudia acerca das primeiras declarações apresentadas às fls. 113/119.Defiro itens 1, 2 e 3 de fl. 119. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002603-0 - FERNANDA MELLO MACEDO X JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017295-0 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.015774-1 - MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Justifique a autora a necessidade e a finalidade da prova requerida, que deverá ser especificada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002510-3 - GIOVANNI CASADONTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO.Publicação do despacho proferido no dia 31/05/2007: \"... Ao réu sobre novos documentos (art. 398 do CPC).\" \r\n\r\nId: 237749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "237721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.203.000536-8 (2223) - ALINE CRISTINA TAVARES DE MELLO X SEBASTIAO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:... entendo extinto o poder familiar e, por conseguinte, o dever de sustento. Assim, defiro a exoneração pleiteada. Oficie=se... \r\n\r\nProc. 1993.203.000565-4 (2666) - ERICK CRUZ DOS SANTOS E OUTRO X WAGNER VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472) Despacho:À parte interessada. Após 30 dias sem que a parte apresente qualquer requerimento, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.203.000979-2 (7066) - LARISSA BEATRIZ DA COSTA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X LUIS JORGE FERREIRA LIMA Despacho:Esclareça o pedido ante o que consta dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.203.000879-0 (10092) - LUISA DA ROSA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X ALCIDES BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:Defiro a exoneração pleiteada do dever de Alcides Vevilacqua prestar alimenos ao ex=cônjuge Luisa Rosa Garcia, ...Oficie=se o empregador... \r\n\r\nProc. 1999.408.006142-2 (20468) - ANDRESSA KATLYN SABINO BERNADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DE AZEVEDO BERNADO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:Atenda-se ao MP (seja esclarecido se o requerente concorda que a alimentanda levante o percentual de 20% da verba relativa ao FGTS; Juntada do termo de rescisão do contrato de trabalho). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.004561-8 - JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X JORGE RAMOS Decisão:...revogo o despacho de fls. 44 e suspendo o processo até final decisão no feito que tramita na 3ª Vara de Família....Oficie-se a fonte pagadora do réu para desconsiderar o ofício de fls. 46. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.007893-2 - RAIMUNDA NONATA SOUSA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X VICENTE AUGUSTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (requer juntada de declaração de anuência do alimentante, com firma reconhecida, para levantamento do FGTS. Verifico que o acordo de fls. 31 não prevê a incidência dos alimentos sobre o FGTS). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.009424-8 - JORGE LAIR LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.000313-2 - ROSANE BARBOSA QUEIROLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Atenda-se ao MP (seja estabelecida a data normal e a forma - diretamente mediante recibo ou através de depósito em conta corrente- do valor ao pensionamento estabelecido em três salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.203.001437-3 - EVANDRO SARNO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001689-8 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661) Despacho:Atenda-se ao MP (1- seja esclarecido se os alimentos...serão descontados diretamente em folha de pagamento pelo empregador0 2- seja esclarecido qual é o benefício do FUSPON, ...). \r\n\r\nProc. 2007.203.004212-5 - LEANDRO RIBEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005031-6 - MARISTELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Despacho:Atenda-se ao MP (1- ratificação por termo em cartório...2-...os cônjuges deverão subscrever a inicial). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.012949-4 - CLEONICE RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736)) X JOSUEL XAVIER DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP (reque: 1- juntada de cópia legível do documento de fls. 13 - certidão de casamento- 2- juntada de prova do lapso temporal de separação de fato , através de declaração de três testemunhas, com firmas reconhecidas atestando o período de separação e a impossibilidade de reconciliação). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.010953-7 - ANTONIO PINTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Despacho:1- Dê-se vista ao impugnado. 2- após, digam sobre o laudo de avaliação. 3- cumpridos, os itens 01 e 02 deste despacho, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.002109-4 - JENNEFFER MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X CELSO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:1-...defiro o parcelamento do débito remanescente. Intime-se o executado para dar início ao pagamento do débito na forma dos itens 01 e 02 da promoção do MP (10 prestações de R$ 142,20, juntando cópias dos comprovantes aos autos. A primeira parcela deverá ser depositada na conta da RL da menor, no prazo de 72 horas da publicação no DOERJ da decisão que defere o parcelamento e, as outras nove, na mesma data, sucessivamente e mensalmente. A ausência de depósito de uma delas acarreta o vencimento antecipado...). 2- recolham-se os mandados de prisão; 3- atenda-se item 06 da promoção do MP (o executado deverá fornecer seu endereço atual, para validade do parcelamento...) \r\n\r\nProc. 2004.203.006320-0 - VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X HERALDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.008180-9 - WALLACE GUIMARÃES MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CLAUDIONOR MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Decisão:Junte-se. Recolham-se os mandados de prisão. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.001318-4 - RUAN DA SILVA SERENO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X WILSON DA SILVA SERENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Despacho:Designo audiência especial para 09/08/07, às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001764-5 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Despacho:Cumprido o despaco d efls. 98, voltem. Para tanto deverá ser a 1ª exequente intimada pessoalmente, devendo constar do mandado que seu silêncio importará em quitação de referida pensão. \r\n\r\nProc. 2006.203.008229-7 - VANESSA FERNANDES BUCKER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:1- Oficie-se conforme item 03 da promoção de fls. 102 v°; 2- atenda a exequente aos itens 04 e 05 de fls. 103 (04- ...informar ao juízo se já foi implantado o pensionamento em folha de pagamento pelo INSS...; 5- na hipótese de ser consignado o desconto de alimentos em folha de pagamento deverá ser informado o mês que ocorreu a efetivação, bem como o valor percebido, sendo para tanto juntada documentação comprobatória).. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013455-3 - JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Cumpra-se fls. 278 (cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 109 dos autos em apenso - ...deverão as partes esclarecer se concordam com o valor da avaliação e, em caso de inexistência de discordância, deverá a exequente indicar sua opção pela adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública do bem penhorado). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.002698-9A - LUCIANO MENDES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024)) X CIRO ALVES NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Recolhidas as custas,voltem. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.000291-7 - PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X WALDENIR BAPTISTA PEREIRA Despacho:Ao requerente acerca da proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.203.000499-6 (3222) - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA X ELZA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Despacho:1- À Fazenda.(o advogado deverá encaminhar o processo) 2- após, ao MP sobre o requerido às fls. 335/337. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.408.010556-0 (22304) - KEROLYNE MARIA DA CRUZ X UBIRAJARA MENEZES EUZEBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE (SE-002438) DNA MARCADO PARA O DIA 03/10/2007 às 09:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381. \r\n\r\nProc. 2002.203.001675-8 - JONATHAN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de declarar a paternidade do réu em face do autor e fixar o valor da pensão alimentícia em um salário mínimo por exercer o réu trabalho sem vínculo empregatício, a ser pago diretamente à representante legal do autor, mediante recibo, até o dia cinco de cada mês, bem como determinar a retificação do assento de nascimento do autor, a fim de que passe a constar o nome do Réu, na qualidade de pai e dos avós paternos.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.203.011546-7 - BRUNA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X EVERALDO TOMAZ DE MACENA Decisão:Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.203.004130-1 - RONILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RONALDO GENUÍNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:Designo audiênica especial para 09/08/07, às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.001057-8 - TERESA CRISTINA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008773-8 - SERGIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X BRENNER SALLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.004945-7 (20070) - MARCOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a vinda de certidão de casamento devidamente averbada com a separação). \r\n\r\nProc. 2006.203.008697-7 - RUBIA MARIA SCHER DI MAIO BONENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIZ CARLOS DI MAIO BONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:1- Cumpre esclarecer ao cônjuge mulher que referida carta de sentença já se encontra disponível para ser retirada. 2- conforme sentença de fls. 181, a partilha deverá ser efetuada em ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.014366-3 - JOSÉ GUILHERME PIRES DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) ATENDA-SE INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DO MP (fLS 56 E VERSO), CONFORME CERTIDÃO DE FLS 71. \r\n\r\nProc. 2007.203.000325-9 - SÉRGIO SUZANO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680) Despacho:Atenda-se ao MP (requer seja esclarecida a razão de não estabelecimento de pernoite nos finais de semana, ante a idade dos menores) . \r\n\r\nProc. 2007.203.000497-5 - MARIA APARECIDA DE MEIRELLES QUEIROZ LIBOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Atenda-se ao MP (O desconto deverá ser efetuada diretamente pelo empregador...Destarte deve ser retificada a cláusula de alimentos...). \r\n\r\nProc. 2007.203.000886-5 - ARY PUPO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001005-7 - RICARDO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003583-2 - ADRIANA SEDA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Atenda-se ao MP (reitera promoção de fls. 55 e 55 v°), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.005569-7 - MÁRCIO JOSÉ SADLER VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005630-6 - PAULO HENRIQUE PANCHA PARADELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Despacho:Atenda-se ao MP (1- juntada de documentação comprovando a propriedade dos bens imóveis e do automóvel; 2- seja esclarecida a inclusão na partilha de bens do imóvel da alínea \"a\"...). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.203.005341-8 - ELIANE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852)) X ARINIER DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA SEGUNDA VIA DA CARTA. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000479-2 (3991) - WILLIAN JOSUE GUIMARAES GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO T M CUNHA (RJ-050698)) X WILSON JOSUE CRUZ FILHO DR. LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA - OAB 50698ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE A PRESENTE SEGUIRÁ O RITO DO ART. 475-J OU 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.005850-2 (20397) - DANIEL ROCHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Decisão:fls. 48- Defiro a exoneração da obrigação alimentar em face dos filhos Daniel e Carolina. Oficie-se a fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2000.203.000677-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Decisão:Fls. 31- Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos ao filho Anderson Luis da Silva Costa. \r\n\r\nProc. 2000.203.003097-1 (23731) - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X OSVALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) DR. JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS - OAB 99293PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.203.004213-4 (24208) - MAYRA BROGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JORGE BORGES DE FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.203.008747-5 - ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO E REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2004.203.006340-6 - ELIANE ROSA DE MORAES SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CLIDENOR CARNEIRO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) DRA. IOLANDA NUNES CORDEIRO - OAB 134061RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004570-7 - JESSYCA ROCHA DE JESUS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALEXANDRE EVANGELISTA DE JESUS GALVÃO Despacho:fls. 26- Esclareça o pedido, uma vez que a presente ação trata-se de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017002-2 - NADIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ELAN JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 13:45 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000836-2 (7331) - LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO X JANIA NASCIMENTO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a vinda de certidão do RGI dos imóveis descritos na inicial e com juntada destas que seja aberta vista à Fazenda Pública Estadual para os fins tributários). Após, à Fazenda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.008460-0 - MARA LUCIANI AGUIAR AYROSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692)) X FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) DR. SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA - OAB 124060RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007098-2 - PAULO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X GLÓRIA REGINA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:1- Cumpra-se o determinado às fls. 30 (venha a declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré), em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré. 2- em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.002034-3 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X R.T.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209) DRA. THEREZA MARIA MORAES NOVIS - OAB 63636PROCESSO ARQUIVADO. ESCLAREÇA O PEDIDO UMA VEZ QUE NÃO CONSTA QUALQUER DOCUMENTO ANEXO AO MESMO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000891-9 - SERGIO LUIZ DA SILVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:Atenda-se ao MP (requer: fixação da data mensal para o pagamento dos alimentos, bem como a forma (diretamente em mãos, mediante recibo ou depósito em conta-corrente do representante legal da menor. 2- vinda da exoneração de alimentos pelo cônjuge varão. 3- estabelecimento de cláusula de visitação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003120-6 - CATIA DENISE DE AGUIAR CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806) Despacho:Ratificado o pedido, voltem (as partes deverão comparecer juntas ao cartório, para ratificação) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1995.203.000976-7A (8342) - PLINIO CINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GELSON DAHLEN (RS-013244)) X VERA BEATRIZ DE LIMA CINI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015329-2 - PABLO VIANNA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RONALDO DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Despacho:Atenda-se ao MP ( ...seja esclarecido pelos exequentes se desejam que seja aplicada a pena de prisão ao executado).. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.004803-5 (20007) - JULIANA GOULART BALBINO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X MAURO BALBINO Despacho:Fls. 177- Indefiro, uma vez que há resolução daquele órgão admitindo apenas informação de endereço para feitos criminais. \r\n\r\nProc. 2004.203.003263-0 - DAYANA CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Esclareçam as exequentes com base em qual título executivo estão cobrando as pensões de setembro/03 a fevereiro/04, se o executado somente foi citado nos autos do processo da ação de alimentos em fevereiro de 2004. \r\n\r\nProc. 2004.203.011123-1 - THAYNARA VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X EDUARDO VEIGA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP (...a presente percorre o rito do art. 733 do CPC. Assim, esclareça a exequente o que pretende...tratando-se de execução com fulcro no art. 733 do CPC, deve o causídico requerer a providência legal pertinente). \r\n\r\nProc. 2004.203.013639-2 - ALINE CRISTINA DOS SANTOS GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Sentença:Isto posto, considerando que o valor exequendo já fora quitado, conforme recibos anexados, bem como pela declaração de próprio punho da Exequente, JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 794, II, do CPC e revogo a prisão de RICARDO GERMANO.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA.Sem custas.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.001755-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016918-4 - ARTHUR AUGUSTO DIAS SANSÃO ASSAD (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOSE AUGUSTO SANSÃO ASSAD AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001858-5 - JONATHAN CESAR NEVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA GOMES AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.011173-0 - SORAYA DE ALVARENGA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARIO LUCIO DA SILVA CARNEIRO Despacho:Defiro JG. Desingo audiência de justificação para 14/08/07, às 13:45. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004820-6 - PAULO CEZAR LACERDA FILHO X DARLEN DE NAZARÉ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:À parte interessada sobre a certidão supra ( o ofício requerido no 1° item de fls. 16 encontra-se anexo à contracapa, à disposição da parte interessada). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.016945-7 - LAURICIA ALVES DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X GALBA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. 2- diga a autora sobre contestação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.203.004508-6 - SONIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X VICENTE MANOEL DE LIMA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.203.009467-4 - MARYANE ROSANGELA XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ALEXANDRE VELLOSO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:Atenda-se item 02, alínea A da promoção do MP de FLS. 170 V° (vinda de certidão do RGI relativa ao imóvel da Estrada dos Três Rios, 240, bloco 04/103, Freguesia). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004517-5 - ANDRÉ LUÍS DE SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896) Despacho:Ratificado o pedido, voltem ( as partes deverão comparecer ao cartório, juntas, para ratificação). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.006578-0 - LUIZ CARLOS SYDNEY X VIRGINIA CUNHA SYDNEY E OUTRO DRA. BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA - OAB 80764PROCESSO DECLINADO DA COMPETÊNCIA PARA O FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA EM 22/05/02. \r\n\r\nProc. 2007.203.006218-5 - MARCOS SODRÉ ZILE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FELIPE MEIRA LIMA ZILE Despacho:Considerando que o sustento dos filhos incumbe a ambos os genitores e que, ao que tudo indica, o autor está arcando com 100% da mantença do filho, defiro a antecipação de tutela para reduzir os alimentos para quatro salários mínimos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000489-1 (1401) - FRANCISCO CARLOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:fls. 38- exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos à sua filha Renata da Conceição Guimarães Dias. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.012140-9 - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VÂNIA ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA (RJ-066241) Despacho:Considerando a concordância das partes, defiro ao ex-cônjuge mulher a administração do imóvel situado na Av. Ministro Edgard Romero. Quanto à prestação de contas, remeto as partes as vias ordinárias, visto não ser este processo a sede adequada ao pleito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.002998-4 - MARCIA MARIA SILVA FERREIRA LANDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X NELSON JOSÉ BORGES A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.203.013297-3 - ALDA LUIZA VIANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RONALDO DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Despacho:Intime-se o executado para que efetue o depósito da primeira parcela do débito ( c/c fls. 95) ante a concordância dos exequentes com o parcelamento proposto, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nTutela, C/C SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2006.203.016818-0 - DANIELA DE OLIVEIRA PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X WILLIAN ROBSON DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)), OLIVIA OLIVEIRA PINHEIRO GUERRA Despacho:1- esclareça a parte ré se insiste na produção de prova testemunhal, tendo em vista que a autora não pretende produzir prova oral em audiência. Quanto às demais provas requeridas às fls. 68/69, alíneas \"a\" a \"e\", além de entendê-las desnecessárias, visto que o ônus da prova incumbe a quem alega, muitas delas poderão ser juntadas aos autos pelo próprio réu. 2- fls. 71/72- Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 37676/04 DR. LEONARDO BRUNE - OAB 123255ESCLAREÇA O REQUERENTE O NÚMERO CORRETO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 237721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009076-2 - CAMILA ESTEFANY MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:1- Considerando que alimnetos não se repetem e que cabia ao alimentante uma vez descontado em folha cessar o pagamento direto, em o mantendo constituiu ele mera liberalidade. 2- Deverá ser o réu intimado para recolhimento das custas, pessoalmente, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.002271-0 - JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Intimo a parte autora a recolher R$ 0,87 na conta 6002-25174-9 (Funperj) pois o valor foi recolhido na conta errada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008134-9 - ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)), WILIAN PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Considerando o art. 5.º , LXXIV da C.F. deverá a hipossuficiência financeira ser comprovada.Venham as declarações : - de isento pelo I.R; - de patrocínio gratuito pela advogada; - de hipossuficiência financeira, pela parte autora. Prazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.002751-9 - ROSENCLEIA COSTA HENZE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ROSENCARLA COSTA HENZE O EDITAL DE INTERDIÇÃO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/C EXONERAÇÃO ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.203.000195-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARILEA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 28/36. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.002079-8 - MARCELO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X RAFAEL VALLIER MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:J. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012110-2 - TEREZA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X SILVIO PEREIRA SOARES Intimo a parte autora a recolher R$ 43,82 no campo Taxa Judiciária ref. complementação de valor pela convolação em separação consensual. \r\n\r\nProc. 2006.203.015604-9 - HÉLIO DA SILVA MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X DANIELE MATHEUS MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nId: 237732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003493-0 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X J.L.N.C. (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.004742-0 - R.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X I.G.D. Despacho:fls 58 -designo nova audiencia para o dia 02/10/2007, às 14:00 horas.I.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008641-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:fls 39/40-dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.012792-0 - I.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X F.N.C. Aos requerentes sobre o dsarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.003465-7 - T.G.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.B.L. E OUTRO Despacho:Remarco a audiencia informa de conciliaçãol para o dia 27/08/2007, às 13:50 horas.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006207-0 - V.H.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X L.C.L.F.J. Decisão:DEFIRO JG.Fixo os provisórios em 50% (_cinquenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 27/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.007569-6 - A.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X E.J.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 27/08/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.007663-9 - F.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS COM A FIRMA RECONHECIDA COMPROVANDO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL HÁ MAIS DE DOIS ANOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007814-2 - D.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:Designo audiencia para o dia 29/08/2007, às 15:10 horas.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012506-5 - N.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064)) X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Decisão:...designo audiencia especial para o dia 19/07/2007, às 13:30 horas, mesma data designada nos autos de alimentos em apenso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004123-8 - ALANY THUANY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X SERGIO FREITAS DA FONTE Despacho:f/ls 76/77-À parte autora sobre certidão de fls 67 do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004972-7 - S.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X N.P.F. Decisão:Acolho o parecer do MP às fls 27 e defiro a liminar de auto afastamento da autora do lar conjugal. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011034-7 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.Á. (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/07, às 13:40 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013510-1 - D.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X D.S.F.M. E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.65/89 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido Limionar para Bloqueio de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.001540-7 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X F.M.C.F. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do réu na forma da Lei 1060.Ao autor reconvindo. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013042-9 - LAIS LOSS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X LUIZ CARLOS MAGALHAES Despacho:fls 29-Venha através de ação própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005149-7 - L.M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.007468-0 - F.J.G.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X R.J.E. Decisão:Defiro JG.Venha a planilha de débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.013161-0 - MIRIAN CARVALHO SOARES X CLEIDIANE LINO PEREIRA, LUCAS LINO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008165-9 - N.M.V.S. X I.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. Defiro a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se termo. Após, voltem para designação de AIP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2007.203.000334-0 - E.R.G. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X G.F.I. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Despacho:Defiro JG ao reu. Designo audierncia para o dia 04/10/07 às 14 horas . I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.010650-0 - VALÉRIA BARRETTO SALLES PAIM (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X PAULO SALLES PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Digam as partes em alegações finais.I..Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002235-7 - W.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X P.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) Decisão:Defiro JG à ré.Ao autor reconvindo.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000331-2 - P.R.B.P. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)), N.D.O.P. A parte autora para informar endereço completo do empregador. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.001246-7 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Decisão:Defiro JG ao reu.Em provas , justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.004712-7 - ANA PAULA PERAZO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Despacho:Dê-se vistas por 10 dias. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.007110-0 - M.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X A.O.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)), M.G.L. Despacho:fls 97-Às partes.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016461-7 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X R.I.S. Decisão:...defiro a tutela antecipada para determinar que a visitação seja exercida em finais de semana alternados,apanhando o menor às 10:00 horas no sábado , devolvendo-o às 19:00 horas no domin go , pernoitando com o mesmo.Cite-se . Expeça-se autorização de visita. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013117-3 - VERA LUCIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Despacho:Mantenho a decisão de fls 177v.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005287-8 - A.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Aos requerentes sobre promoção de fls 18v. do MP. \r\n\r\nSeparação Consensual E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010660-5 - V.M.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621) Despacho:Venham à ratificação, observando o aditamento à inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.002083-0 - K.S.T.P. (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870)) X J.E.T.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.000985-2 - DAIANA GUIMARAES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Às partes sobre fls 146/147 e em alegações finais, prazo dez dias , sucessivos.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.006321-7 - E.R.V. X E.F.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidões Negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009055-5 - O.J.F.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.F.R. Sentença:...JULGO PARCIALMENTE o pedido e condeno o réu a pensionar os autores com a quantia equivalente a um salário minimo federal, na hipótese de ausencia de vinculo empregatício...PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.004257-5 - T.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X L.N.S. Despacho:Considerando a manifestação a autoar às fls.28, redesigno AIC para o dia 27/08/07, às 14:50 horas. Intimem-se, devendo onstar do mandado a informação de fls 28. \r\n\r\nProc. 2007.203.005878-9 - A.C.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X Á.F.C. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 20 e que o réu ainda não foi citado, acolho o d. parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Oficie-se ao empregador do réu para cancelamento do descontos dos provisórios fixados. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007779-6 - B.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X C.F.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007779-6 - B.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X C.F.S. Venham as declarações de hipossuficiência na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.008082-5 - T.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X D.G.V. Despacho:Venha a declaração de patrocinio gratuito do feito. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.203.003272-7 - M.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X R.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014916-1 - K.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.007995-5 - DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365)) X MARIA RODRIGUES GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Ao subscritor de fls 114/115 e 116/119 para esclarecer corretamente os processos a que se referem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008068-0 - M.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X J.V.B. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiencia e de partrocinio gratuito do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016705-9 - J.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X H.P.C. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 31 e 32, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014474-0 - ALEXANDRE LAMAS BELLO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X ANDREA BRIGIDA ALMEIDA DA SILVA BELLO Despacho:fls 53/56- Cumpra-se o v. Acórdão.Ao exequente sobre fls 58. \r\n\r\nProc. 2005.203.002447-6 - CINTHIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.007066-8 - ALICE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X JOAO ROGERIO DOMINGUES VARGAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.007951-3 - T.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X F.R.S.F. Despacho:Venha a declaração de patrocinio gratuito do feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016708-4 - J.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X H.P.C. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 09vº e 10, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000947-0 - W.J.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Designo AIC paar o dia 27/08/07 às 14:40 horas.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007913-6 - B.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X J.C.A. Decisão:Emende-se a inicial para adequear o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.203.007980-0 - L.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X L.C.S.) Despacho:Venha a declaração de patrocinio gratuito do feito. \r\n\r\nId: 237737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011057-6 - YASMIM VITORIA ARAÚJO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON GOMES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Cf. Portaria 01/2006: Defiro. Desentranhe-se petição de fls 35/40. \r\n\r\nProc. 2005.203.012266-9 - THOMAS RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CIRLENE RAMOS Decisão:Ante o não comparecimento do RL do alimentado à audiência de conciliação (fl.34) e ACIJ (fl.39), determino o arquivamento do feito, na forma do art. 7º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.001516-8 - BEATRIZ BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLERIO DE SOUZA RODRIGUES Sentença:Homologo o acordo de fls. 46/47 proposto pelo alimentante e aceito pela alimentada à fl.48 para que produza os seus jurídicos efeitos. Oficie-se para o desconto em folha, no valor de R$ 66,67 em dez parcelas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005432-0 - SÔNIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X ADEMILSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Cf. despacho judicial em 20/06/2007, foi redesignada a audiência, a saber: \"J. Remarco a audiência para 22/08/2007, às 14:00 horas\". \r\n\r\nProc. 2006.203.005885-4 - MARIA EDUARDA VIANNA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X WALTUYR NEVES DE MORAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FLS. 175 \r\n\r\nProc. 2006.203.006456-8 - EUNICE BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X LAURINDO ABRANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.009050-6 - GILSON ADRIANO DE OLIVEIRA, Assistente: MARINETE ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X DURVALINO DE OLIVEIRA NETO Decisão: Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl.38 para onde se lê: \"...Custas conforme o acordado...\" passe a ter a seguinte redação: \"...Despesas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50....\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011022-0 - PERO IVO VALENTE DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X JOSÉ NEURY GOMES JUNIOR Des pacho:Cancelo a audiência de conciliação.Designo ACIJ para 04/09/07, às 15:00 horas.Cumpra-se fl.43 e adite-se a precatória, fazendo constar que o réu deverá apresentar contestação na audiência, sob pena de revelia. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas para a intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014229-4 - BRUNA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X ORLANDO JUNIOR DOS SANTOS Sentença: Ante a desistência manifestada à fl. 35, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Fica cancelada a audiência. Retire-se da pauta. Custas ex lege, supensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015709-1 - NATÁLIA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X MILTON ANTONIO GONÇALVES DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que a parte autora não informou os ganhos do réu, fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo. Designo audiência de Conciliação para 20/08/2007, às 10:30h. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.000460-4 - ROSEMIRA MOLINARI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CLODOALDO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Redesigno ACIJ para 03.06.08, às 14:00 horas, conforme os termos de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.203.000523-2 - VICTOR TEIXEIRA GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X ROGÉRIO CÉSAR GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:A fixação de alimentos provisórios depende apenas de comprovação de parentesco, uma vez que as necessidades básicas, tais como alimentação, educação, moradia e saúde, são presumíveis. A demonstração das necessidades do menor serão ao longo da instrução. O percentual de vinte por cento sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontados apenas os valores devidos a título de imposto de renda e previdência social se mostra razoável, uma vez que o alimentante só possui este filho. Isto posto, mantenho a decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.203.003165-6 - FABRÍCIO MAGALHÃES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X GILBERTO SEVERINO DE SANTANA Decisão:Tendo em vista que a audiência trabalhista foi designada anteriormente à audiência deste Juízo, cancelo a audiência de conciliação designada para o dia 17.07.07 e designo ACIJ para 28/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se, fazendo constar que o réu deverá apresentar contestação na audiência, sob pena de revelia. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas para a intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se as testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003324-0 - THATIANY NAIARY SILVA PARENTE DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X MÁRCIO PARENTE DA PAZ AO AUTOR SOBRE FLS. 27/31 \r\n\r\nProc. 2007.203.006809-6 - ANA BEATRIZ COSMO MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SAMI DA SILVA MARTILIANO Decisão: Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador. Designo audiência de Conciliação para 09/08/2007, às 11:20 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.006809-6 - ANA BEATRIZ COSMO MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SAMI DA SILVA MARTILIANO Ao autor para informar o endereço do empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.007092-3 - CAIO DE OLIVEIRA MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VAGNER AZEVEDO MOÇO AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.007401-1 - AMANDA LOUREIRO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ANDRÉ MAGALHÃES LUZ Decisão: Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em dois salários-mínimos, sendo um para cada filha, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 16/08/2007, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.005513-8 - ANDERSON CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Cumpra-se o artigo 1031 e 1032 do CPC (certidão de situação fiscal imobiliária, certidão de pagamento de tributos imobiliários do imóvel e certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais). Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012561-2 - ROSILENE MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140)) X CARLOS EDUARDO GALVÃO DO AMARAL FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010836-5 - ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X ELIZABETH MERCADANTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO LEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.203.011071-2 - VERGILIO DANTE PRATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X MÁRCIA FERREIRA PRATTI (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) À segunda requerente para retirar ofício para abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.203.011787-1 - ALTAMIR SENNA OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Sentença:Corrija-se na DRA o nome da requerente para DANIELLE ROLIM DE ALMEIDA SENNA OLIVEIRA (fl.13).Homologo o acordo de fls.02/05 com o aditamento de fl.27 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000109-3 - CLEIDE LUCY DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, supensa a cobrança, face a gratuidadef de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004377-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP a juntada de cópia da certidão de casamento das partes e identidade dos outros filhos.\") \r\n\r\nProc. 2007.203.004853-0 - MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615) Defiro JG. Ratifique-se, independentemente de pauta. Após, ao MP. Certifico que foi designado o dia 23/07/2007, às 15h, para Ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.007571-4 - RICARDO JOSÉ DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) Fica designado o dia 03/07/2007, às 13:00 horas, para assinatura do T.Ratificação, neste Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.013334-2 - NAZARE MARIA CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211), Dr(a). LINÊIDE MARTINS DE CASTRO GAZONI (RO-001902), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAVORATO TILI (RO-002646) Despacho:Fl. 275: Cumpra-se o art. 45 do CPC. O cartório deve publicar este despacho em nome da Dra. Fabiana. \r\n\r\nProc. 2004.203.014572-1 - DENISE ROSA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X FERNANDO JOAQUIM FERREIRA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.008560-2 - JOSETY VIANA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JOSÉ ROMÃO BAPTISTA NETO Despacho:Defiro o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004928-4 - CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PIFFER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142752)) X MARISOL MOLINA JUSTINIANO DE OLIVEIRA Ao Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008081-3 - LAURA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X DALTON GONÇALVES VAL FALTA O RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DOS DOCUMENTOS ÀS FLS. 14 E 15. \r\n\r\nProc. 2007.203.008194-5 - DAMIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X SEVERINA GOUVEIA DA SILVA FALTAM AS DUAS DE CLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013712-6 - ISABELLI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fl. 189: Venha planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014684-4 - YURE LEANDRO BATISTA VILARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANTONIO FRANCISCO VILARDO Despacho:Diga a exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.011219-8 - VINICIUS LUZ DE OLIVEIRA, Assistente: VALERIA CRISTINA MANSO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X HILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Decisão:Fls.56/57: Recebo a petição como impugnação, na forma do artigo 475-J, parágrafo primeiro do CPC.Tendo em vista que não foi fixado o valor dos alimentos em caso de ausência de vínculo empregatício, a exeqüente deve esclarecer como chegou aos valores apontados na inicial. Frise-se que na ausência de prova dos ganhos, o percentual de vinte por cento deve incidir sobre o salário-mínimo nacional.Assim, defiro o efeito suspensivo. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.203.015157-0 - GABRIEL ARAÚJO EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X GERALDO EVANGELISTA SILVA Sentença: Defiro JG ao executado. Ante a notícia do pagamento do débito (fl.29), julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo devedor, suspensa a cobrança, face a gratuidade ora deferida, na forma dos arts. 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007633-0 - DENISE DA SILVA DE FREITAS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X DAVI FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Decisão:Defiro JG. A execução das últimas três parcelas anteriores a citação e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Cite-se. Com relação às prestações vencidas antes da citação, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008173-8 - ISABELA RICCI MANGIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X PAULO JOSE MANGIA NÃO HÁ INFORMAÇÃO SOBRE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002341-6 - CAMILA KEVELLYN PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ELIZEU COELHO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o exeqüente não aceitou o parcelamento e o executado não comprovou o pagamento das últimas três parcelas anteriores à citação e as vincendas durante o curso do processo, decreto a sua prisão. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004907-7 - JONIA ANDREA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X MARCELO FERNANDES MENDES Decisão:A competência para processar a ação de execução de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, ainda que diverso daquele do Juízo da sentença, na forma do art. 100, II do CPC.Na hipótese, o foro do domicílio do alimentando e do Juízo da sentença é esta Regional de Jacarepaguá. Assim, o Juiz que decidiu a causa é o competente para o cumprimento de sentença, na forma do art.575 do CPC, razão pela qual declino da competência em favor da 3ª Vara de Família (fl.20). \r\n\r\nProc. 2007.203.005536-3 - MATHEUS VICTOR GOMES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X CLEUZENIR MONTEIRO RAPOSO Decisão:Defiro JG ao exeqüente. Os alimentos definitivos foram fixados em 10% dos rendimentos líquidos do alimentante. Assim, considerando a retroatividade dos alimentos definitivos, ou seja, estes incidem a partir da citação, o valor a ser cobrado é o dos alimentos definitivos descontado o valor já pago. Cumpra o credor o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.015240-6 - ASTROGILDO MEIRELES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X TAMIRES BARBOZA DE BARROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.010297-1 - MARIA DA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DA SILVA MONTEIRO), KAREN DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Decisão:Fl. 73: O réu continua patrocinado nos autos pelo Dr. Antonio Vieira Gomes (fl. 36). Anote-se na capa. Publique-se esta decisão em nome dos dois advogados. Esclareçam as partes o resultado do processo 2006.203.008824-0, a fim de se evitar decisões conflitantes, tendo em vista o pedido de guarda nele formulado. Informo, ainda, que através de consulta na intranet, o andamento foi processo arquivado através do maço 250. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.013334-2A - NAZARE MARIA CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211)) X MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINÊIDE MARTINS DE CASTRO GAZONI (RO-001902), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:Aguarde-se o cumprimento no despacho principal. \r\n\r\nProc. 2007.203.003027-5A - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X JOÃO VICTOR PAES DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004546-1A - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X IRACEMA ZUFFI RISTOW (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Segundo certidão de fls 10: Falta procuração assinada pela parte autora. (a procuração de fls 04 não foi assinada pela parte autora). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.011694-0 - ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.001289-1 - OCTÁVIO PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X ANA PEREIRA DE MIRANDA CERTIFICO QUE ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO, ENTREI EM CONTATO COM DRA. MARIANA SAVEDRA, INTIMANDO-A DE SUA NOMEAÇÃO. FICANDO MARCADO O DIA 14/08/07 ÀS 8H PARA PARA PERÍCIA MÉDICA EM SEU CONSULTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014008-0 - SUELY GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X AFONSO NOBRE FILHO Decisão:Fl.49: Contou na sentença a determinação de prestação de contas, na forma do art. 1757 do Cód. Civil (fl.46). Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.003471-2 - ARTUR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X GUILHERMINA DA SILVA AZEVEDO Decisão:Face o teor do atestado médico de fl. 14, defiro a curatela provisória ao requerente. Lavre-se o termo. Tendo em vista que a interditanda encontra-se internada, sem previsão de alta, conforme atestado de fl. 27, determino que o Sr. Oficial de Justiça, verifique se aquela tem condição de se locomover e expressar a sua vontade,m além de verificar a possível alta da paciente, a fim de que possa comparecer à audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003733-4 - GUILHERME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Decisão:Tendo em vista o resultado do exame de DNA (fls.52/53), defiro a tutela antecipada para reconhecer a paternidade do réu em relação ao autor. Deverá ser acrescido ao nome do autor o último nome do réu (Neves) e ao registro o nome do pai: Emerson Neves; avós paternos: Luiz Paulo Neves e Francisca Rosa Lima. Oficie-se ao registro para averbação da paternidade. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo AIJ para 15/08/07, às 15:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.004546-1 - IRACEMA ZUFFI RISTOW (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X SEBASTIÃO GOMES Diga a parte autora sobre certidão do OJA de fls 19. \r\n\r\nProc. 2007.203.007848-0 - PAULO MURILO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X JANE FERREIRA DE MELO DA COSTA Decisão:Defiro a liminar de auto-afastamento. O autor poderá levar consigo os seus pertences pessoais. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007358-4 - SANDRA HELENA MANHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X JOSUÉ ADALTO DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG.Venha aos autos cópia da decisão que fixou a guarda.Após, cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007654-8 - NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG Decisão:Defiro JG. Retifique-se na DRA o pólo ativo para Eluice de Oliveira Cha ves.O interesse e o bem estar dos menores devem ser assegurados. A visita regular exercida pelo seu genitor, sem que haja qualquer causa de impedimento, é um direito não só daquele, mas principalmente da criança.A declaração de fl.15 demonstra que a filha Natália tem tido problemas de relacionamento com o seu pai após a separação de seus pais. No entanto, também restou claro, que tais problemas não estão afetando o seu desempenho escolar e nem a sua sociabilidade.Com relação ao menor Luiz Felipe, nenhuma prova foi exibida aos autos.Assim, por ora, indefiro a antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010402-3 - JOÃO DA COSTA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481)) X THIAGO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488) AO AUTOR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003721-0 - DIOGO AUGUSTO DE MELO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X LUCAS MESSERY FAJARDO Decisão:Tendo em vista que o autor só tem um filho, fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 20.08.07 , às 10:45 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.005911-3 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA X MATHEUS COELHO DE OLIVEIRA CERTIDÃO: CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO FEITO NO CAMPO 40 FOI A MENOR CONTA Nº 0707-0 VALOR CORRETO 150,45 FALTA PORTANTO R$ 75,23, NO CAMPO 42 FALTA R$ 7,52 NO CAMPO 47 FALTA R$ 3,76 O RECOLHIMENTO FEITO NO CAMPO 48 FOI A MAIOR. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Indenizatória; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017367-9 - JOSICLAUDIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA TEIXEIRA Sentença:Ante a desistência manifestada à fl. 36 e não havendo notícia de citação, Julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha E Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001893-7 - OSMARINO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE SOUZA Decisão:Ante a concordância expressa da ré, defiro a guarda provisória do filho Gabriel ao autor. Lavre-se o termo. Tendo em vista que a parte ré concordou na íntegra com o pedido, retornem ao MP para manifestação final de mérito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.002490-7 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X DOUGLAS TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Fls.96/101: Não se trata de nova ação e sim de cumprimento de sentença.Tendo em vista o que foi narrado às fls.96/101, visando obrigar que a Rep. Legal do menor cumpra o acordo de visitação homologado, fixo multa de quinhentos reais para cada vez que houver descumprimento. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.203.012361-3 - ARTHUR MORAES OGURO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X AISLAN DOS ANJOS OGURO (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Decisão:A visitação do pai iniciará no fim de semana de 23/24 de junho de 2007. Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.013362-1 - DENILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X MARCELE RAIANA DE ALVARENGA RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação do autor ao filho Kayo Lucas Ribeiro da Silva, mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar o filho, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 10:00 horas até às 21:00, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- O filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 3- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, o filho passará com o pai e vice versa com a mãe; 4- No dia do aniversário do menor nos anos pares o filho passará com o pai e nos anos ímpares com a mãe, respeitado o horário escolar; 5- os feriados serão partilhados entre os pais, ficando um feriado com o pai e o imediatamente seguinte com a mãe e, assim, sucessivamente e 6- o período de férias escolares, o filho ficará a primeira... \r\n\r\nProc. 2006.203.014246-4 - ORLANDO CLAUDIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.015337-1 - AMARILDO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). NARDINE MARZULLO (RJ-137002)) X ANGÉLICA DOMINGAS DA MATTA Às partes sobre o laudo da Assistente Social. \r\n\r\nProc. 2006.203.017292-4 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROSEANE DE OLIVEIRA FIGUEIRÓ SANTOS Despacho:Cancelo a audiência designada às fls. 13. Cite-se a ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007572-6 - EDIMILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X JOÃO VITOR DA SILVA Decisão:Defiro JG. O interesse e o bem estar do menor devem ser assegurados. A visita regular exercida pelo seu genitor, sem que haja qualquer causa de impedimento, é um direito não só daquele, mas principalmente da criança. O próprio ajuizamento desta ação já demonstra o interesse e preocupação do genitor em participar do desenvolvimento do filho. Pelo exposto, defiro a tutela antecipada, para autorizar que o genitor retire o menor da residência da mãe a partir de 18:00 horas de sexta-feira, devendo devolvê-lo, no mesmo local, aos domingos até 18:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006914-3 - MARCOS ANTONIO FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA FÉLIX DOS SANTOS Decisão: Defiro JG.Designo audiência de Conciliação para 16/08/2007, às 11:15 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010469-4 - LORDINO SIMÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) DEVEM OS INTERESSADOS COMPARECER NESTE CARTÓRIO PARA RETIRAREM O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010911-4 - MARISA CAVALCANTE MELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X JOÃO LEO MELINO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) DIGA O RÉU SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 278/281 \r\n\r\nProc. 2006.203.014845-4 - SERGIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Defiro o requerido na petição supra. Intime-se. // Cf. Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.203.000620-0 - MARISA BRASIL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X JOSE MANUEL DA SILVA VENHA O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.001215-7 - ELIANE GALVAO D'ALESSANDRO REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X FRANCISCO ARUAJAR PASSOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-144136E) Decisão: Fls.30/31: Tem razão parcial o embargante. Isto posto, conheço e dou provimento parcial aos embargos para esclarecer que entende-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Determino a expedição de ofício aos empregadores para o desconto em folha da pensão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015919-1 - MÍLTON ANTÔNIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X VILMA REZENDE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A JUNTADA DAS DECLARAÇÕES QUE COMPROVEM O LAPSO BIENAL DE SEPARAÇÃO DE FATO. VINDO AS DECLARAÇÕES, VENHAM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.203.003034-2 - MARISA BRASIL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X JOSÉ MANUEL DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003535-2 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Apense-se à medida cautelar mencionada à fl. 21. Defiro JG à ré-reconvinte. Ao autor-reconvindo sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007942-0 - ROSANGELA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 52 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Anote-se na DRA a convolação do feito para consensual.A autora voltará a usar o nome de solteira. Despesas pro rata, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos interessados, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.001572-7 - SARA JANE BAPTISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARQUES DE SOUZA omologo o acordo de fls. 48v e DECRETO O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL de Sara Jane Baptista Marques e Jorge Marques de Souza, nos termos em que fora constituída, na forma do art. 1577 do Cód. Civil. Com trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.001031-6 - SILVANIA MARTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ALICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:Mantenho decisão de fls. 68. \r\n\r\nId: 237744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.004739-0 - MP X CHRISTIAN LANGE MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:1)Retire-se de pauta em razão do ponto facultativo.2)Entre em contato o cartório, via telefone, comunicando as testemunhas e ao advogado quanto a redesignação de data.3)Redesigno o ato para o dia 10.07.2007 às 14:40 horas.4)Quanto as testemunhas não localizadas expeça-se carta com AR. \r\n\r\nId: 237717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004193-9 - Antônio Carlos Peixoto Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Lucia Valadares de Souza - OAB RJ127051). X CEDAE. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/07 ÀS 11:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006580-4 - Wilson de Souza. X Ponto Frio- Globex. Providencie o cartório nova inicial, considerando que a letra utilizada pelo autor é de difícil compreensão. Após, voltem conclusos para análise da tutela. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.007908-7 - Marion Chrystalino Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Comercio e Industria Metalurgica Tarzan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lobo - OAB RJ019467). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.003511-8 - Alef Centro Educacional LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Denise Pereira Beltrão Ribeiro. Ao autor em cinco dias, valendo o silêncio como concordância de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.816.008877-0 - Marcelo Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Maria do Carmo de Aguiar Catharino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). Esclareçam as partes se foi cumprido o acordo, valendo o silêncio como concordância com a baixa. \r\n\r\nProc. 2006.816.003625-5 - Eafa LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Joselito F. dos Santos. Diga o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.816.003630-9 - Espacço Alternativo Fazendo Artes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Valeria Pacheco da Rocha. Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.006637-6 - Cleobulo Vasconcelos Luz. X Telemar Norte, Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2002.816.006223-3 - Vera Lúcia Lavrado Cupello Cajazeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). X Adm. de Imóveis Renascença e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Honder João Bressan Wellisch - OAB RJ095799). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.816.006532-9 - Severino Francisco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Atend Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). Diante da inércia da parte autora ora certificada, e considerando que ônus da atualização do endereço incumbe ao demandante, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.003776-2 - Arlete de Almeida Figueiredo. X Patricia Cilene Vieira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). À parte ré para se manifestar em 05 (cinco) dias sobre contraproposta da parte autora (fls. 121). \r\n\r\nProc. 2005.816.006181-8 - Natália Puga Perez Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.008004-7 - Rosimar de Almeida Gomes Pinto. X Hank Cross Corretora de Saúde. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003238-9 - Mary Coelho dos Santos Guimarães. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 60, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos para sentença de extinção; 3) Prenda-se na contra-capa o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.004676-5 - Leni Alves da Conceição. X Gramito Móveis e Decor LTDA. 1) Intime-se a parte ré via postal, para que realize a obrigação a que foi condenada, no prazo de 05 dias a contar do recebimento da intimação, observando as datas e horários mencionados à fls. 35v; 2) Junte-se ao ofício cópia da manifestação de fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2006.816.004981-0 - Terezinha Alves de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005976-0 - Léa Julião Ferreira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.816.009029-8 - Rosilene Accacio de Abreu. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento, intime-se a aprte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001537-0 - Jose Leone Abdon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.006374-1 - Luci Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE. \r\n\r\nProc. 2007.816.006460-5 - Luana Ilza Santana Paiva. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006464-2 - Maria Lidia de Aquino Cerqueira. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006511-7 - Maria da Conceiçao G Kaiser. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006520-8 - Ivanilda Vicente Dasilva Marques. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006539-7 - Antonio Martinho de Macedo. X Telemar Oi. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006540-3 - Rosangela de Souza Cavalcante. X Telemar Oi. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006573-7 - Emilio Soares da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.009572-5 - Marcia Helena Branco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria de Oliveira Santos - OAB RJ091789). X João Carlos de Lima Fraga e outro. Nada a prover. Aguarde-se no arquivo provisório a informação acerca do cumprimento integral do acordo, por 08 meses. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000376-8 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Emoraci Paradellas Cobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, substituindo-os por cópias simples. \r\n\r\nProc. 2007.816.000526-1 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Vera Lucia Ferreira de Amorim. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, substituindo-os por cópias simples. \r\n\r\nProc. 2007.816.000627-7 - Maria Sonia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Lucilene Balbino da Silva. Certifique-se o trânsito em julgado . Em caso positivo, defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.000677-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Monica Cristina Gomes Leri. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.000536-7 - Henrique Fernando da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). X Fernanda Guimarães Lauria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Guimarães Lauria - OAB RJ084989, Carlos Eduardo Francisco Guimarães - OAB RJ098400). 1) Considerando que o bloqueio foi realizado em 18/12/2006 (fls. 178), antes, portanto, da entrada em vigor da lei nº 11382/2006, não há que se falar na incidência da nova regra de impenhorabilidade do art. 649, X, do CPC; 2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da transferência noticiada à fls. 178; 3) Comprove a ré o pagamento da diferença apontada à fls. 181, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.003473-2 - Antonio André Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042). X Adelina Eulina Mourão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Dias da Silva Alves - OAB RJ070968). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004016-1 - Rafael Levy da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). X Renascença Empreendimento Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.816.008216-7 - Paulo da Assumpção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293, Thelma de Oliveira Jares - OAB RJ094532). X Francisco Xavier Imoveis Ltda. e outros. 1) Fls. 105-109 - Nada a reconsiderar, a sociedade ré vem claramente criando obstáculos à satisfação do crédito exeqüendo, deixando, mesmo agora, de nomear bens à penhora e de atender às intimações deste Juízo. Por outro lado, a Sra Miriam Teresa ainda era sócia da sociedade por ocasião do início da execução; 2) Se a ré pretende evitar que o patrimônio de seus sócios seja afetado, então que pague o valor devido, no prazo de 48 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.009300-1 - Paulo Cesar Silva dos Santos Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E). X Rubem das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Caio de Carvalho Borges - OAB RJ119026, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E). Ao autor sobre respostas dos ofíciosno prazo cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2003.816.009404-2 - William Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ101099). X Unibanco Rodobens Adm. de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando do Valle Lima Filho - OAB RJ145620, Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Fabiana Mota Coelho Brandão - OAB RJ127543E). AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO A SEU FAVOR, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.816.005535-0 - Shirley Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Soluction e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.816.005536-1 - Shirley Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Soluction e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). 1) Suspendo, por ora, a fluência da multa cominatória; 2) Certifique o cartório quanto a penhoras, depósitos e bloqueios de valores realizados nestes autos e no apenso, listando-os; 3) Certifique o cartório quanto ao andamento do mandado de segurança n. 2007.700.019112-3; 4) Apresente a autora, no prazo de 5 dias, nova planilha de débito, atentando para a suspensão ora determinada, bem como para os parâmetros na decisão liminar proferida pelo Conselho Recursal nos autos do Mandado de Segurança acima referido; 5) Apresente a autora, no prazo de cinco dias, dois orçamentos emitidos por empresas diferentes acerca do valor de mão-de-obra necessário para a retirada do armário de sua residência; 6) Após, voltem conclusos com urgência para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.816.006885-9 - Ana Lucia Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB RJ107423). X Auto Mecanica Joaman LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). Homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.007416-1 - Sonia Regina Cerqueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). X Francisco Xavier Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). 1) Nada a reconsiderar. A ré claramente vem criando obstáculos à satisfação do crédito exeqüendo, deixando de indicar, mesmo agora, bens para penhora. Tal situação configura a hipótese do art. 28, § 5º, do CPC e autoriza a desconsideração; 2) Se a ré pretende evitar que os bens de seus sócios sejam afetados, então que providencie o depósito no valor da obrigação a que foi condenada, no prazo de 48 horas; 3) Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.816.004380-4 - Betania Rodrigues dos Santos Waeger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam da Silva - OAB RJ079372). X Classe A Habitacional LTDA. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.006026-7 - Maria Sueli Franco Vaz Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Faria do Amaral - OAB RJ113957). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006096-6 - Reginaldo da Silva Rodrigues. X Redetec Instalações Profissionais. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.007396-1 - Iaponan de Souza Ribeiro. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Tendo em vista a satisfação integral do obrigação, mediante o levantamento do valor penhorado (fls. 51 e 54/54v), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento EM NOME DA PARTE RÉ, do valor depositado em duplicidade à fls. 56. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.816.008212-3 - Joceval Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Art Porto Comercial Ltda. e outro. 1) Intime-se a primeira ré via postal para o pagamento da obrigação a que foi condenada (valor a fls. 61) em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito; 2) Comprove a parte autora a mudança de razão social da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.008979-8 - Renata Luiz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). X Beautiful House Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). I-se o autor para dar prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003577-9 - Paulo Cesar Simões dos Santos. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.816.003688-7 - Afranio de Freitas Cavalcante. X Atransrio e outro. À I. Juíza Titular para verificação do resultado do pedido de bloqueio no Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.816.004527-0 - Luiz Inacio de Araujo Oliveira e outro. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Fls.116- Indefiro, porquanto o acórdão não condenou a ré a entregar o celular prometido, mas apenas restabelecer o funcionamento da linha há existente. \r\n\r\nProc. 2006.816.005472-5 - Renato de Souza Pereira. X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À I. Juíza Titular para verificação do resultado do pedido de fls. 70 no Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.816.005973-5 - Rosangela da Costa Inacio. X Sony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.006166-3 - Walmir Loris Gifoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). X Leosvan Rodrigues Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078, Marcela Aparecida dos Santos Fonseca - OAB RJ087712). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006201-1 - Sirlene Knupp Hardoim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X Jorge Luiz da Silva e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/07 ÀS 11:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.006622-3 - Delma Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Maderart Moveis Rusticos - Fabrica de Moveis Maciços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme dos Santos - OAB RJ078892). 1) Adeque a autora sua planilha, tendo em conta que não incidem juros, correção e honorários sobre o valor da multa fixada pelo descumprimento da obrigação de fazer; 2) Providencie a autora informação acerca das datas e horários em que a ré poderá comparecer à sua residência para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.007087-1 - Sergio Henrique dos Santos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR, FLS.87/88 \r\n\r\nProc. 2006.816.007730-0 - Christiane D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Tendo em vista que a ré efetuou o cancelamento do débito que deveria ser parcelado (fls.106), considero cumprida a obrigação de fls.66, item 2. Diga o autor sobre o depósito de fls.104/105. Aguarde-se a transferência do valor da multa vencida. \r\n\r\nProc. 2006.816.007852-3 - Douglas Leal Augusta Caetano. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Considerando a comunicação de cumprimento da obrigação, suspendo, por ora, a fluência da multa; 2) Diga o credor sobre fls. 75/85 informando se dá quitação ao devedor e concorda com a extinção da execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007879-1 - Tatiane Lobo Ávila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.008358-0 - Gladys Brasil Monteiro. X Samsung Service Center - Samsung Barra e outro. 1) Esclareça a autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias; 2) Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008723-8 - Leandra Alves de Melo de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. E-se mandado de pagamento no valor de fls.85 em nome da ré e diferença em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.008734-2 - Angela Maria Pacheco Cacais e outro. X Manoel Raiumundo Lima da Silva. Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008937-5 - José Paulo Patricio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o autor o que resta a ser executado, valendo o silêncio com concordância com a baixa. \r\n\r\nProc. 2006.816.008958-2 - Ubiracy Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Fontes Baldez Filho - OAB RJ025392). X Lud Car Veiculos e outro. Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009110-2 - Adelma Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Losango Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.009446-2 - Deise Luci Carneiro. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). 1) Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 72, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos para sentença de extinção; 3) Prenda-se o mandado de pagamento na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009447-4 - Rosangela Barbosa. X Itagres Revestimentos Ceramico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). Homologo por sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença elaborada pelo Sr. Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2006.816.010375-0 - Edilene Gomes de Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010384-0 - Juliana Rodrigues de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Medral Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Venha planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.010532-0 - Marco Antonio Santos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Bernardes de Assis - OAB RJ083273). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao contador judicial para apuração de eventual diferença entre o montante penhorado (fls. 37/38) e o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.816.010762-6 - Maurilio Patricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Bv. Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012428-4 - Carlos Renato Leopoldino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522, Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 49) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 09), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.012782-0 - Sidnei Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Proceda-se à penhora da diferença apontada a fls. 56, mediante bloqueio de valores diretamente na conta corrente da ré, cujo número consta da relação à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.816.013139-2 - Frederico Guilherme Dias Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X Condominio Villagio Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.013146-0 - Raimundo Nonato Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1) Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 53, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos para sentença de extinção; 3) Prenda-se o mandado de pagamento na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000077-9 - Videomicina Locadora de Video Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000182-6 - Maria Cristina Ramos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Barbosa Pinheiro - OAB RJ099174). X Rio Shoping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). À I. Juíza Titular para proceder a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000622-8 - Americo Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Imper-tech Serviços Gerais LTDA. Oficie-se à Telemar, à Light, Receita Federal e Jucerja, a fim de que forneçam o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.000692-7 - Maria Gabrielle Moraes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 68) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 09), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora (fls. 55) e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, visto que, o patrono não possui poderes especifícos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.000943-6 - Mauricio Borges da Silva. X Ready Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000975-8 - Daniel Nogueira Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Cetelem Brasil S/A Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001395-6 - Jane Lucia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001593-0 - José Ricardo de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001667-2 - Ovidio Villela de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri Mazzilli Neto - OAB RJ071619). X Banco Pecunia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001796-2 - Lilian Janaina de Melo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). Intime-se a autora, via postal, para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.816.002037-7 - Roberto Rivelino Barboza da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002152-7 - Andre Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). X Megaware Industrial LTDA e outro. Cumpra-se o r. despacho de fls. 46, intimando-se o primeiro réu (Megaware Industrial Ltda). \r\n\r\nProc. 2007.816.002492-9 - Victor Sergio Nunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002553-3 - Luciana Silveira Machado. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A rescisão deve ser considerada a partir da data da leitura da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.002884-4 - Fabiana Aguiar Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pellegrino Medeiros Penna Bastos - OAB RJ142806). X Vivo S/A. 1) Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 44, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos para sentença de extinção; 3) Prenda-se na contra-capa o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003252-5 - Ana Carolina de Asevedo Ururahy. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003817-5 - Roberto Cezar Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/07/07 ÀS 11:00 H.\r\n\r\nProc. 2007.816.004182-4 - Monica Leandra Almeida Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297). X Unicard Banco Multiplo S/A. 1) Designe-se nova audiência para data próxima; 2) Retifique-se o nome da ré no DRA para Unicard Banco Múltiplo S/A (fls. 38); 3) Após, cite-se no endereço indicado a fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.816.004182-4 - Monica Leandra Almeida Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297). X Unicard Banco Multiplo S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006488-5 - Rosemary Oliveira Rodrigues da Costa. X Sendas Distribuidora. Não é possível, com base simplesmente nos documentos que instruem a inicial, extrair a verossimilhança das alegações autorais. Por outro lado tendo sido designada a Audiência de Conciliação para uma data próxima, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ponto de excepcionar a regra do contraditório. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, visto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006492-7 - Claudeline Pereira da Silva. X unibanco - união de bancos bras. s/a. ... defiro a tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.816.006514-2 - Paulo Maciel das Candeias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO REQUERIDA, já que não vislumbro na hipótese fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ponto de excepcionar a regra do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada para uma data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.816.006518-0 - Dayanne Rodrigues Martins. X Tim Celular S/A. É impossível, nesta fase processual, determinar a existência, ou não, da relação jurídica entre autor e réu. Note-se, por outro lado, que a audiência de conciliação está designada para uma data próxima, o que afasta o periculum in mora. Por tais motivos, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a instauração do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.816.006574-9 - Renato Assis Toste Gonçalves. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Os documentos que instruem a inicial (fls. 11-16) demonstram de forma satisfatória a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange ao pagamento da prestação em cobrança.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se considerar que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana.\r\n\r\nPelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.816.006578-6 - Ceni Alves Monteiro. X GLOBEX. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO REQUERIDA por não vislumbrar verossimilhança na alegação autoral, sobretudo porque a ação anterior foi movida em face do fabricante do produto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.006586-5 - Jassymar Santos Costa. X Cedae. ... defiro a tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.816.006592-0 - Ione Vitorio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Banco Santander Banespa S. a. Os documentos que instruem a inicial (fls. 10-12) demonstram de forma satisfatória a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange ao pedido de encerramento da conta corrente.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se considerar que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana.\r\n\r\nPelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.816.006596-8 - Tadeu Tenorio Cavalcanti de Carvalho e outro. X Pioner Veiculos LTDA e outro. Providencie o cartório nova inicial, considerando que, da forma como redigida pelos autores, a própria autuação dificulta a leitura da peça apresentada. Após, voltem conclusos com urgência para análise da tutela requerida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.001596-6 - Marcio Alexandre da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.816.002596-0 - Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe sobre os bloqueios mencionados a fls. 128 e 161. \r\n\r\nProc. 2004.816.005146-0 - Victor Martins de Queiroz. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). 1) Considerando, de um lado, que o propósito que orientou o autor a ajuizar a ação, s.m.j, foi o de obter o detalhamento de sua fatura, com a discriminação das ligações realizadas, e, de outro lado, que a multa tem se mostrado uma medida corcitiva ineficaz no que tange a sua função de constranger o devedor ao cumprimento da obrigação, DETERMINO QUE SE INTIME A RÉ, via OJA, para que promova a alteração do plano do autor de pulsos para o plano de minutos, já existente no mercado, no prazo de 10 dias a contar da intimação, sob pena de nova multa a ser fixada em caso de descumprimento. Note-se que esta é reconhecidamente a única forma de se garantir a tutela específica da obrigação. 2) A fluência da multa anteriormente estipulada na sentença fica desde esta data interrompida. 3) Penhore-se o valor apontado a fls. 155 diretamente na conta corrente da ré cujo número consta da relação à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.816.006346-1 - Edmilson Silva Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Denilson Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E, Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). À I. Juíza Titular, considerando o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.816.008172-4 - Nelson Bugallo Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703). X Wg Barbosa Lubrificantes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124, Isabel Cristina de Moraes Bugallo Lopes Pereira - OAB RJ124833). Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.009394-7 - Margarete Martins Neves. X Maria Jose Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.001556-2 - Emerson Flores Sinhoreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). intimar a parte ré de que foi bloqueado o valor de r$ 6.029,35 no banco do Brasil , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003522-6 - Erick Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em conta a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.007274-0 - Ednilson de Oliveira Utra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Expeçam-se os mandados de pagamentos na forma requerida à fls. 67; 2) Venha planilha atualizada da diferença a executar, informando se dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio, como concordância; 3) Intime-se o réu para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora on line; 4) Após, voltem conclusos para sentença de extinção e expedição de mandado de pagamento (diferença). \r\n\r\nProc. 2006.816.011097-2 - Sussy Souza Gomes de Lima. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011577-5 - Elizabeth Arias Machado. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.012011-4 - Heloisa Helena de Lima Battisaco. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.000802-0 - Leonardo da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.002263-5 - Jair Diamante Aglio. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.006530-0 - Ana Paula Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos de Andrade - OAB RJ140272). X Asb Financeira. Reconhecendo a autora ser devedora, não vislumbro a plausibilidade do direito a ponto de justificar a medida requerida, pelo que INDEFIRO A TUTELA. Aguarde-se a instauração do contraditório, na audiência já designada para uma data próxima. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.816.008570-5 - Andréa Fernandes Luna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.009770-9 - Ruth Sodre de Souza e outro. X Barra Ford e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AO 2º RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.000881-8 - Maria José Santana Teixeira. X Três Comércio de Publicações Ltda. Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 335,50, ciente do prazo de quinze dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.816.005109-8 - Carolina Moura da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Natalia Silva Bemfeito - OAB RJ154771E). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006883-9 - Maria do Socorro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). E-se mandado de pagamento conforme fls.165 e a diferença em nome da ré. I-se \r\n\r\nProc. 2006.816.009586-7 - Anita dos Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Casa Fortaleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.006575-9 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). X Estela Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Defiro desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.002431-1 - Manoel Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161, Jorge da Silva - OAB RJ098489). X Inácio Mendes Barbosa Junior. Venha planilha de cálculo. Venha o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2002.816.004443-7 - Marcos Santiago Barreto. X Oficina Bidi Car LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). E-se guia \r\n\r\nProc. 2003.816.009799-7 - Rosemar Ventura Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredy S. Martins - OAB SP106414). X Ricardo Ribeiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). À EXEQUENTE SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2003.816.009846-1 - Manoel Vital Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Castello Branco Sarto - OAB RJ097334, Ricardo Aurélio da Silva Carelli - OAB MG090545). X Marcia de Souza Moreira. À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 85/91. \r\n\r\nProc. 2004.816.007133-0 - Hosana Oliveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Reinaldo dos Santos Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Janaina Cristina da Silva - OAB RJ106066). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.005711-6 - Jorge Luis Pinheiro Farinazo. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Retificação da conclusão anterior. Tendo em vista o pagamento de fls. 53, julgo extinta a execução, na forma do art.794, inc I, do CPC....I-se a parte ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.006697-0 - Robson Luis Gois Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Prontolab - Lab de Analise Clinicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). AO AUTOR, FLS.71/72 \r\n\r\nProc. 2005.816.009339-0 - Genice Campelo Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE AUTORA SOBRE GUIA JUDICIAL JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.816.010243-2 - Maria Salete da Silva de Souza. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Despacho de fls 64: \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.816.000990-2 - Nelson Josse Malafaia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Antonia Ferreira de Melo Matos. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM\r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA\r\n\r\nPARA O DIA 14/08/2007 ÀS 11:45H\r\n\r\nProc. 2006.816.006153-5 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.127/128 à autora. Ao cartório para anotar \r\n\r\nProc. 2006.816.006161-4 - Izael Teodor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24h, sob pena de penhora. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007515-7 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X João Cezar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007543-1 - Alexandre Alves Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\nProc. 2006.816.008001-3 - José Ricardo de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls.124 ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.009700-1 - Cesar Marcelo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assepa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Republicação do despacho de fls. 66: \" NADA A PROVER, POR JÁ HAVER SENTENÇA NOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.009935-6 - Carlos Oiram Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oiram Dias - OAB RJ098104). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\nProc. 2006.816.009971-0 - Robny Rommy Teixeira Ruivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Proceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa fls.55 \r\n\r\nProc. 2006.816.010101-6 - Marco Aurelio Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Fls.69/70 diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.816.010592-7 - Fernando Manoel de Oliveira e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). X Credicard/ Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010667-1 - Leila Gomes Costa Branco. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \"INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.100,00, no banco citibank, ciente do prazo de quinze dias para impugnação.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010821-7 - Alaim Pereira de Figueiredo. X Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Considerando a compensação dos valores, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.013149-5 - Paulo Roberto Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Santos de Sa Franca - OAB RJ092159). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia paga \r\n\r\nProc. 2007.816.000169-3 - Mariana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha guia paga \r\n\r\nProc. 2007.816.000751-8 - Carlos Henrique de Barros Coronha. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.39 I-se para pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.001131-5 - Michele de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovação de rendimentos (declaração do imposto de renda). \r\n\r\nProc. 2007.816.002001-8 - Flávia da Consolação Dias da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.003704-3 - Alex de Almeida Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ071330). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/07/07 ÀS 11:20 H. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.005543-3 - José Paulo da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). E-se novo mandado de pagamento para o autor. Venha o mandado original fls.33. \r\n\r\nProc. 2004.816.008913-9 - Carmen Beatriz Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589, Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X Marcos Henrique Tavares dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdete Oliveira da Silva - OAB RJ058423). Venha o CPF do 2ºréu \r\n\r\nProc. 2005.816.003183-8 - Marisa Sodré Raja Gabaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Ferreira Gomes - OAB RJ000765). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação . \r\n\r\nProc. 2005.816.009676-6 - Denise Regis Giorno Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio de Melo Targino - OAB RJ122204). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE AUTORA SOBRE GUIA JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000857-2 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Renato Rosário Santana. Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006245-1 - Luciana Maria Romero Maranhão Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Luiz Antonio Vilaça Marcondes. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/07 ÀS 14:15 H \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003549-6 - Claudio Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). X Ponto Tindiba das Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.004803-2 - Katia Pereira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Reanrio By Fran Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). Ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2004.816.001497-8 - Solange Cunha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Flavia Santos Cortecceli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Considerando que a penhora de fls.112/114 não foi desconstituída, diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.816.010070-8 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Paulo Onofre Bittencour Vieira e outro. ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.816.004844-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Eloisa Elena Muniz de Araujo. Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.816.002694-0 - Celc - Centro Educacional Luz Cardoso Ltda- Jardim Escola Estrelinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Coelho dos Santos - OAB RJ053593). X Silvia Cristina de Barros Borges. Retire-se de pauta. Aguarde-se a resposta do ofício. I-se a autora para juntar cópia de sua última declaração de ajuste do IR, demonstrando estar sua receita bruta abaixo do limite estabelecido pelo art. 2º, inciso I, da Lei 9.841/99 , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002700-1 - Celc-centro Educacional Lu Cardoso LTDA - Jardim Escola Estrelinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Coelho dos Santos - OAB RJ053593). X Carla Souza Antonio. Retire-se de pauta. Aguarde-se a resposta do ofício. I-se a autora para juntar cópia de sua última declaração de ajuste do IR, demonstrando estar sua receita bruta abaixo do limite estabelecido pelo art. 2º, inciso I, da Lei 9.841/99 , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005103-9 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Cristiane Quintanilha Coelho. Venha o endereço completo do réu fls.16v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.009397-0 - Rosilane Martins de Jesus. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.002341-0 - Sueli Pereira Eneas. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.000753-1 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Maria Salete da Silva. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.001942-8 - Clea Maria Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Mobiliário Ougano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). Fica o réu intimado do bloqueio do valor de R$ 1587,49 no Banco do Brasil, ficando ciente do prazo de quinze dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.816.007662-3 - Valerio Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Jaqueline Bentes de Aguiara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 47,41 no banco HSBC, ciente do prazo de quinze dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2003.816.009119-3 - Gisele Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ030853). X Mario Sá da Silva. I-ser a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.005923-8 - Débora Conrado Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio da Silva Costa - OAB RJ133677E, Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Fernando Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). Ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2005.816.003990-4 - José Carlos Schmild (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). X Splash Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). Apresente o credor nova planilha sem a incidência de juros e correção monetária sobre as astreintes, assim como, com relação aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.816.008295-0 - Marcelo Cristiano Araújo. X Frew Way Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeam de Araujo Wagner - OAB RJ102418). Segue solicitação de desbloqueio... julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.009047-8 - Giovanne Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline da Franca Moreira Rangel - OAB RJ106546). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.009205-0 - Paula Beatriz Correa Alvite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). À autora para dar andamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.009584-1 - Maria Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). X Unimed Rio -cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ao autor sobre guia devolvida \r\n\r\nProc. 2005.816.009918-4 - Sergio Galves Pinto da Costa. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao representante da LG para retirar mandado de pagamento a seu favor, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.816.009981-0 - Douglas Alves Bemfica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Canaima Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). Fica o réu intimado do bloqueio do valor de R$ 5,55 no banco Unibanco e 0,45 no banco Bradesco para impugnação \r\n\r\nProc. 2005.816.009984-6 - Andréa Barcellos Pinheiro de Santana. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.816.001063-1 - Adoniques Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Cyro Manoel do Nascimento. Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.816.001548-3 - Fabiano Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO e conde no a impugnação ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução que, de acordo com planilha de fls.115/116 é de R$ 2.959,87... \r\n\r\nProc. 2006.816.003843-4 - Adriana Maria Pereira Batista. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 370,26 no banco do Brasil, ciente do prazo de 15 para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.006253-9 - Luiz Alberto Alves Vicente. X LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 845,00 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para , caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.007730-0 - Christiane D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 5.450,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.007781-6 - Sheila da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). ...JULGO PROCEDENTE E PRESENTE IMPUGNAÇÃO e determino que seja levantada a penhora recaída sobre a quantia disposta às fls.90... \r\n\r\nProc. 2006.816.008403-1 - Maria Farias Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.009091-2 - Lucia Maria da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.009279-9 - Marcus Vinicius Jardim de Carvalho. X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.009943-5 - Emerson Malaquias Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Tatiane Aparecida de Assis - OAB RJ133253E). X Forseg. Embargos de declaração que são recebidos, porém, rejeitados..... \r\n\r\nProc. 2006.816.009961-7 - Vania Folly Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ap autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.010223-9 - Sonia Severo Gonçalves. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.010255-0 - Vivian Ferrace. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu para retirar mandado de pagamento a seu favor, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.010484-4 - Assayd Cherene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Transportadora Raiban LTDA. Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.816.010523-0 - Paulo Roberto Walts Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X 3jt Construção e Reformas. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.010560-5 - Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Republicação da sentença, conf. despacho de fls. 42: \"PROCESSO Nº: 2006.816.010560-5\r\n\r\nAUTOR (A): ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nRÉU: BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega em sua inicial que a ré vem cobrando valores referentes à dívida que estaria supostamente prescrita. Aduziu que seu nome estaria, inclusive, inserido nos cadastros restritivos, também em razão dessa dívida prescrita, razão pela qual deveria ser excluído. Assim, requereu a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, a declaração de prescrição da dívida impugnada, bem como o pagamento de indenização pelos danos morais supostamente causados. \r\n\r\nAb initio, merecem ser tecidas algumas considerações acerca da causa de pedir trazida à colação pelo autor na inicial.\r\n\r\nToda a pretensão deduzida encontra-se calcada no artigo 206, parágrafo 3o., inciso III, do Código Civil vigente, que estabelece o prazo prescricional para haver o pagamento de juros, dividendos ou qualquer outra obrigação acessória.\r\n\r\nEntretanto, vislumbra-se que no caso dos autos a dívida existente em nome do autor não é referente à obrigação acessória, mas sim à obrigação principal, conforme se verifica pelo vasto conjunto probatório acostado aos autos.\r\n\r\nAssim, o prazo prescricional para a cobrança da dívida do demandante pela ré é de cinco e não de três anos, conforme preceitua o artigo 206, parágrafo 5o., inciso I, do Código Civil, uma vez que se trata de dívida líquida e certa, constante de instrumento particular.\r\n\r\nDesse modo, constata-se que todo o embasamento para o pleito autoral caiu por terra, estando esse, pois, fadado ao insucesso. A dívida não está prescrita e as cobranças e inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos são devidas, não havendo que se falar em baixa do gravame ou indenização por danos morais. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo-se o processo nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à homologação pela M.M Juíza de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO CURY\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo por sentença a decisão prolatada pela Dra. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Dra. Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFLÁVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\nJuíza de Direito\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010604-0 - José Carlos Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X André Lopes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.816.010893-0 - Rosane Neves e Silva dos Santos. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010911-8 - Rogerio de Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Republicação da decisão de fls.46: \"Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011496-5 - Wilker da Silva de Oliveira. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"Recebo os embargos e deixo de acolhê-los, eis que não há omissão a ser sanada. A fundamentação da sentença é clara quanto à improcedência dos mencionados pedidos, não havendo necessidade de sua menção no dispositivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011609-3 - Daniel Vieira Bandeira. X Eun Sook Lee. ... Reconsidero in totum a sentença, fruto de erro material, eis que incorrida a citação. Venha o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011929-0 - Julio Cesar de Souza Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X Ancorato Oficina da Moda LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.011936-7 - Joao Felizardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio da Silveira Cantalice - OAB RJ066173). X Banco Fininvest S/A Negocios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012787-0 - Paulo Roberto de Almeida Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Domotec Industria e Comércio de Acrílicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000037-8 - Mariana Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro da Silva - OAB RJ041803). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AO AUTOR, FLS.59/60 \r\n\r\nProc. 2007.816.000241-7 - Gelson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Souza França - OAB RJ078353). X Cozinhart Moveis LTDA. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.000254-5 - Zilda dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Bradesco Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). ao autor sobre guia devolvida \r\n\r\nProc. 2007.816.000342-2 - Cosme Vergete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Seguradora Vera Cruz Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a reparar os danos morais causados ao autor com o valor de R$ 14.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.000727-0 - Jose Correia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Banco UNIBANCO e outro. Homologo o acordo e julgo extinto o feito com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000727-0 - Jose Correia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Banco UNIBANCO e outro. ao autor sobre guia judicial de fls. 36 e mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001111-0 - Nilda Idalina da Cruz Santos. X Cetelem Brasil S/A. Acolho em parte os embargos para retificar a parte dispositiva da sentença, no tocante à correção monetária da indenização por danos morais, que deverá fluir da data da sentença, mantendo-se a fluência dos juros da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001163-7 - Ana Paula Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos de Andrade - OAB RJ140272). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Retire-se de pauta. Homologo a desistência e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.001690-8 - Alvaro Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Embargos declaratórios - Nada a prover; 2) Certifique o cartório o trânsito da sentença; 3)Fica desde já o autor ciente de que condutas deste tipo caracterizam litigância de má-fe sujeitando-no à aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.001861-9 - Rosa Cristina dos Reis Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exequente para promover a execução \r\n\r\nProc. 2007.816.002141-2 - Maria do Carmo do Espírito Santo Almeida. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002673-2 - Roney Carlos Silva Neves. X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na Audiência de Instrução e Julgamento e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002739-6 - Hubert Valença Melin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Pucu de Stephano - OAB RJ124092). X Condomínio Barrafun Village Itapeba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ134199). Considerando que o valor recolhido a maior compensa o que foi recolhido a menor, Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.003285-9 - Carlos Loreto dos Santos. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na Audiência de Instrução e Julgamento e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003535-6 - Marcos Antonio Mello da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir. \r\n\r\nConforme se verifica da assentada de fl. 55, a parte autora, embora intimada (fls. 41), não compareceu à audiência de instrução e julgamento designada nos autos. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). \r\n\r\nAnote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O de 07/10/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.003542-3 - Clarissa do Nascimento Esteves. X Academia Rio Sport Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na Audiência de Instrução e Julgamento e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004525-8 - Karen Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Rubens & Carminha Ótica LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/07 ÀS 12:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005007-2 - Maria das Graças de Jesus Cardoso. X Telemar. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na Audiência de Instrução e Julgamento e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005093-0 - Josimar Jardim Moraes. X Forum Serviços de Cobrança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/07 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006310-8 - Soraya Almeida Amoêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Cetelem Brasil S/A. Os documentos que instruem a inicial demonstram de forma satisfatória a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange ao pagamento da parcela com vencimento em 15/04/07 (fls. 32) e objeto da presente demanda.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se considerar que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana.\r\n\r\nPelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.000563-1 - Itacir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Vicente Tinoco de Miranda - OAB RJ108313, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Efetivamente o autor já levantou quantia em muito superior ao equivalente a obrigação de fazer, todavia, a questão deverá ser suscitada através de embargos, garantido-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2005.816.009687-0 - Ana Maria de Lira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Ao exequente para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004542-6 - Maria Ines Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Paula Ribeiro - OAB RJ077720). X Rio Decor Promoçoes Eventos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.816.007447-5 - Panificadora Nova Norte LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Empresa Energética do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009203-9 - Maria Balbina Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecy de Oliveira da Costa - OAB RJ126318). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Indefiro JG. Recolham-se as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012310-3 - Iara Braga. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinto Braga - OAB RJ127285, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Considerando que a publicação ocorreu em 14/6, renove-se a intimação de fls.83, cumprindo-se a sentença, sob pena da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 237651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.197050-4 Vítima(s): Mara Cristina Ponciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X José Nasser Barbosa e outro. Aut. Fato(s): Mila Nasser Barbosa. Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nId: 237674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária, reconhecimento de doença ocupacional como acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.210.000297-4 - KLEBER DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao INSS, por 10 dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000267-9 - VIVIANE DE ARAUJO PINTO CORDEIRO E OUTRO, Assistente: MARIA JOSE DE ARAUJO PINTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286)) X JOSE CORDEIRO SOBRINHO Despacho:Aos interessados, sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.210.001051-2 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ANDRE TEIXEIRA VIANA Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000239-0 - EUNICE DO NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X EDIRCEIA BATISTA DO NASCIMENTO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000890-3 - ALEXANDRE DE AQUINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X NILTON PEREIRA DOS SANTOS Reitere-se o ofício de fls. 26 disponibilizando o mesmo para que a requerente diligencie a entrega \r\n\r\nProc. 2007.210.003806-3 - CARLOS PESSOA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X Falecido: CARLOS PESSOA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Esclareçam os requrentes se o presente alvará se destina exclusivamente ao levantamento das verbas indenizatórias depositadas perante o juízo trabalhista em benefício do obituado. Caso positivo, digam se tentaram a habilitação e o levantamento nos autos da reclamação trabalhista, comprovando-o. \r\n\r\nProc. 2007.210.004122-0 - KELLY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128787)) X GENIVALDO DOS SANTOS Despacho:1. Venha cópia da última declaração de IR da requerente, para análise do pedido de JG; 2. Oficie-se para saldo; 3. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000375-7 - ZILDA CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X BELMIRO COSTA Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final, que será efetuado com parte do valor de fls. 72. Oficie-se, com urgência, como requerido às fls. 82. Venha partilha amigável, incluindo a quantia referente à restituição do IR, e dando cumprimento ao artigo 993, IV, a) do CPC. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010124-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSIMAR FRANCISCO DE PAULO Despacho:Esclareça o autor ffls. 42, uma vez que, ao contrário do informado, o réu não foi citado, conforme certidão de fls. 40. Assim, diga se pretende a renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.210.001626-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SÉRGIO CHRISTO Despacho:O autor não comprovou nos autos se a notificação foi recebida. Assim, cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004418-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WAGNER LUIZ DA CUNHA Despacho:Indefiro, eis que o feito já fora senteciado (fl. 25). Atendendo ao pedido de fl. 29, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 11/12, pois originais, desde que substituídos por cópias. À parte autora para providenciar a retirada dos aludidos documentos, em 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006629-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIR FERNANDES DA SILVA Decisão:1. Fls. 47/48 Convolo o pedido de busca e apreensão em depósito. Anote-se onde couber. 2. Indique o autor o valor do equivalente ao bem alienado fiduciariamente. 3. Cumprido o item 02, cite-se. Prazo de 05 (cinco) dias para a defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003899-1 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384) Despacho:Chamo o feito à ordem. A carta precatória se destina à citação da devedora. A diligência deprecada foi cumprida nos termos da certidão de fl. 21. Já a realização de constrição judicial carece de prévio deferimento, provimento este, que em razão de seu nítido caráter decisório, deve ser proferido pelo Juízo Deprecante. Portanto, para a válida modificação da finalidade da carta precatória, necessário que a parte interessada providencie o seu aditamento. Especificamente no que concerne à penhora em dinheiro, esta pode ser realizada pelo Juízo Deprecante, eis que possui competência para tal. Assim, diante do que vai de fl. 56, diga o exeqüente, se em razão dos termos da certidão de fl. 21 pretende a renovação da diligência citatória, recolhendo as custas, se o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.007431-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALCANCE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 110, devendo o credor indicar o bem do devedor para constrição. \r\n\r\nProc. 2006.210.004891-1 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CARMEM GUIMARAES BARBOSA Despacho:Venham as certidões dos Distribuidores comprovando que não há inventário aberto em nome do réu. Após direi sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.210.005349-9 - LIMPATEX-RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TRANSPORTES L D R Despacho:Venha a memória discriminada e atualizada do débito, na forma do art. 475-B, caput, do CPC. Após, direi sobre fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.210.007785-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALVES E OUTRO Sentença:Diante do informado às fls. 73, a ação perdeu o seu objeto, não havendo razão para o seu prosseguimento. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010724-1 - A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ENGETEST ELETRONICA LTDA. Decisão:Recebo fls. 79 como emenda à inicial. Em razão do valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Assim, emende-se a inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 dias. Certifique o cartório se houve o correto recolhimento das custas, considerando fls. 79. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003873-7 - TERCEIRA IGREJA BATISTA EM VIGÁRIO GERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - AG. PRESIDENTE DUTRA Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de renda da parte autora, em 10 dias; 2. Esclaraça a parte autora qual o seu interesse de agir, eis que, ao que parece, já há título executivo judicial constituído em face do réu (fl. 24), em razão do que revela-se adequada a propositura de ação de execução e não de conhecimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito cumulado c/rescisão contratual, repetição indébito reparação danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002537-8 - LENY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CREDICARD S/A E OUTRO Despacho:O documento de fl. 39 não comprova a alegada hipossuficiência, pois não informa qual o patrimônio ou a renda que detém a autora. Venha a Declaração de IR na qual figura a autora como dependente, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.210.005175-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSILENE SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5º, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1º, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005121-1 - SILVIO RONALDO CAVADINHA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X MARIA LUIZA REGAZZI KUHLMANN Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo atender, no mesmo prazo, ao derradeiro despacho nos autos prolatado, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista, e quaisquer outras providências que não o atendimento do derradeiro despacho nos autos prolatado o feito não estará recebendo o regular andamento, o que poderá acarretar a sua extinção nos termos já mencionados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.210.004393-3 - IVETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X CLAUDIONOR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho:Diga a autora, em 05 dias, se dá quitação ao réu, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005019-0 - PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X ANDERSON DE PAULA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Complemente o Embargante as custas de preparo da apelação,na forma do art.511 §2º CPC. R$ 8,74 ref. Porte de remessa e retorno; R$ 0,44(Fundperj) e R$ 0,44(Funperj) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010457-9 - ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X HELENA PINTO SIMÕES DA CRUZ E OUTROS), Inventariante: HELENA PINTO SIMÕES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:Diga o exeqüente sobre a inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010443-4 - HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)) X PETISCOITO COMESTIVEIS LTDA. Despacho:Cite-se na forma dos arts. 652 e 738, do CPC, advertindo-se o devedor de que, caso haja integral pagamento em 03 dias, a verba honorária (fl. 30) será reduzida à metade. Cumpra-se no mesmo endereço, devendo constar no mandado que o exeqüente acompanhará o Sr. OJA na diligência. O exeqüente, por sua vez, deverá observar a data em que o mandado será enviado ao NAROJA e procurar pelo Sr. OJA a fim de cumprir a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.210.003107-0 - TEIXEIRA REIS COMERCIAL DE ALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X G. B. TRANSPORTES LTDA. E OUTROS Despacho:Cite-se na forma dos arts. 652 c/c 738, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, devendo o devedor ser advertido de que caso haja integral pagamento em 03 dias, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2007.210.003558-0 - ANTONIO RIBEIRO MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA Despacho:Cite-se na forma dos arts. 652 c/c 738, do CPC. Fixo os honorários em 05% sobre o valor da execução, devendo o devedor ser advertido de que caso haja integral pagamento em 03 dias, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2007.210.003804-0 - ANNA FLORA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 652 c/c 738, do CPC. Fixo os honorários em 05% sobre o valor da execução, advertindo-se o devedor de que, caso haja pagamento integral em 03 dias, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003798-8 - NADIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316), Dr(a). BRUNO SANTOS LAWALL (MG-078888)) X BANCO FINASA S/A Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tal como formulado, ressaltando-se que o réu já cumpriu com sua obrigação, conforme fls. 32/33. Condeno o requerido em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no aritog 20, parágrafo 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004458-7 - COSME JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X SATA SERVIÇO AUXILIAR TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Às partes sobre o ofício de fl. 199 por 05 dias. Após, voltem-me para exame. \r\n\r\nProc. 2006.210.010314-4 - AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:Venha pelo autor em derradeiros 05 dias a sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.004102-5 - CLAUDIO TAVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para incluir os fundamentos jurídicos do pedido bem como para adequá-lo, indicado a natureza das verbas indenizatórias requeridas pelo autor. Esclareça-se ainda se foi ligado o medidor e em que data. Venha a emenda, na íntegra, incluindo-se as alterações e mantendo-se os demais termos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004675-8 - MARCIO AUGUSTO VIEIRA MEDEIROS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. Despacho:1. Venham os comprovantes de pagamento das mensalidades de janeiro, março/junho de 2007; 2. Venha cópia da última declaração de IR ou de comprovante de rendimentos do autor em 10 dias, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003012-2 - BARBARA ELEODORA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu (ré) como adiante relacionado:R$ 6,12 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,03no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,30no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 1.520,00 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006645-5 - EDMEA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre certidão fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.210.004168-2 - MARIZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR do autor, em 10 idas, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.210.004171-2 - MICHELE MARIE NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração do IR ou de comprovante de rendimento atual da genitora da menor, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.004397-6 - DANIELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR ou de comprovante de rendimentos atual, em 10 dias, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007196-5 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X JORGE CRISTOVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Sentença:... posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, em razão da fundamentação supra. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.210.004410-5 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:1. Defiro JG; 2. Emende-se a inicial em 10 dias para atender ao disposto no art. 276, do CPC, trazendo rol de testemunhas e quesitos. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2003.210.000783-5 - AURELINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X WALTER NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Certifico que até a presente data não houve manifestação da parte ré. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004170-0 - MARTHA MAROZZI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da autora, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.003833-6 - UNIÃO COMERCIO DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE CICERO TEIXEIRA JUNIOR Despacho:Venham as custas faltantes (fl. 16), em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por utilização indevida de software \r\n\r\nProc. 2005.210.008544-9 - E C R SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DISTRIBUIDORA JOMARGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006076-0 - LUIZ GUSTAVO SOUZA DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MILDA DE ARAUJO FONSECA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.210.000290-6 - JOSÉ AGOSTINHO DURÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO EMILIANO (RJ-066557)) X ANATALÍCIA DE JESUS DURÃES Despacho:Autos desarquivados. Não há regra que determine a prevenção deste juízo a ensejar o acolhimento do pedido de distribuição por dependência. O pedido de fl. 75 deverá ser formulado em petição própria e encaminhado à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.210.009393-6 - LINDOLFO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X CLAUDETIDE DE ALMEIDA FERREIRA Faço observar ao requerente que as custas a recolher variarão de acordo com a área construída do imovel inventariado. Por ocasião da juntada da GRERJ deverá ser fornecida cópia do IPTU que traga essa informação para conferência pela serventia.R$ 3,49 no campo 38 , cód. 0723-7, Distribuição;R$ 311,96 (área até 60m quadrados) ou R$ 624,03 (área maior que 60m quadrados) no campo 39, cód. 0702-1, AEVC ;R$ 17,49 no campo 40, cód. 0727-8, Desarquivamento;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 7,85 no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,57 no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 467,94 (área até 60m quadrados) ou R$ 936,04 (área maior que 60m quadrados) no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;(5% dos campos 41 e 43 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;)(5% dos campos 41 e 43 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.210.002903-7 - DENISE FERNANDES VALLEJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X IRENE FERNANDES VALLEJO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. O feito seguirá o rito de ARROLAMENTO. Anote-se na capa, no Si e no Distribuidor. 3. Venham as certidões de praxe. 4. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.003897-0 - MARINA BRITO TEIXEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CARLINDA BRITO TEIXEIRA Decisão:Nomeio o(a) requerente inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Venha a cópia da última declaração de IR da herdeira universal. Após, direi sobre o pedido de gratuidade. Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.004242-0 - CLAUDIA MARIA CORDEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ CORDEIRO Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Esclareça a inventariante a razão pela qual consta na certidão de óbito que o falecido não deixou bens, procedendo à retificação, se o caso. Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010895-0 - AIRTON PEREIRA ZANETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X ELTON LAINO DE CARVALHO Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUT ANTEC \r\n\r\nProc. 2003.210.011492-5 - ESSENCIA DE NÓS DOIS COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X CONTÉM 1G S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 13,96 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 0,70no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,70no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNRCIMENTO DE SERVIÇOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVI \r\n\r\nProc. 2004.210.004058-0 - JOSEILDO MEENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASPUB- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). ELENI MARTINS (RJ-080182) Decisão:Fls. 289/290 - Para a expedição de ofício é imprescindível o prévio deferimento da penhora sobre o crédito. Assim, comprove-se. Certifique o cartório se o litisdenunciante promoveu o recolhimento das custas. Caso negativo, notifique-se, via postal, para recolhimento, em 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, na forma do art 31 da Lei 3350/99 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003867-1 - GILSON CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X DEISE MARQUES CRUZ Despacho:Venha cópia da última declaração de renda do autor ou comprovante de rendimentos, em 10 dias, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000829-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000491-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LÁZARO DE BETANIA AVELINO MARTINS Despacho:Esclareçam as partes a petição de fls. 43, isto é, se celebraram acordo, caso em que as despesas processuais serão rateadas, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide, sendo ambas as providências incompatíveis. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002249-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - BR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X LANCHONETE QUINTA RODA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Decisão:... Nos termos do artigo 928 CPC e em razão dos argumentos expostos e documentos atrelados na petição inicial e acostados aos autos quando da Audiência de Justificação, verifico que são verossímeis e plausíveis, numa primeira análise, os fatos alegados pelo autor, consistentes na injusta privação da posse de um bem cujo uso lhe pertence, estando presente o requisito do fumus boni iuris. Note-se que, expirado o prazo contratual e notificado o réu para proceder à desocupação do imóvel, a sua inércia configurou o esbulho possessório. Defiro, pois, a medida liminar de reintegração de posse, em decorrência do esbulho noticiado. Expeça-se mandado de reintegração, que deverá ser cumprido com circunspeção e moderação, ficando autorizado ao réu a retirada dos bens de sua propriedade que se encontrem no imóvel, sendo que em não o fazendo, será nomeado como depositário dos bens o autor. Publique-se essa decisão. Após, aguarde-se o decurso do prazo para que o réu ofereça contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000348-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS AUGUSTO SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004137-2 - DÉBORA PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X AMIL DENTAL Despacho:Venha pela parte autora o contrato de prestação de serviços celebrado com o réu, bem como o comprovante de que as faturas estão sendo pagas. \r\n\r\nReparação de Danos, ESTETICO E MORAL C/C MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.000910-1 - JORGE VINICIUS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X JOSE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Sentença:(...) Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Jorge Vinícius Abreu da Silva em face de José Gomes de Carvalho. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial por ser o demandante beneficiário da gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004517-8 - WILMO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 120/128 em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2003.210.008551-2 - PADARIA E BAR JARDIM DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao réu fls.130. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.210.003852-0 - MARIA DE FATIMA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X SUPERMERCADOS SENDAS Despacho:Venha a declaração de renda do titular do qual consta como dependente a autora, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006060-1 - SUELY DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X RONALDO DE OLIVEIRA DE LA ROQUE E OUTRO CERTIFICO QUE FALTAM 2 (DUAS) CÓPIAS DA INICIAL P/INSTRUIR OS MANDADOS CITATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004680-1 - ROSINHA TORRES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. Despacho:O documento de fl. 13 não se presta a comprovar a alegada hipossuficiência. Venha a declaração de IR Pessoa Física da autora, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008838-0 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes, fls.175/179. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ex delito \r\n\r\nProc. 2003.210.003352-4 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Às partes sobre fls. 239/248. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008699-1 - MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X CARTAO UNIBANCO - EXCLUSIVO MASTER INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o credor sobre os depósitos, em 05 dias, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 237843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2005.210.002967-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2004.210.005823-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n2005.210.002465-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2002.210.000364-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2003.210.001265-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2003.210.009058-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nROBERTO DE MORAES BRAGA - RJ072971 \r\n\r\n2003.210.006837-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVAO DA SILVA - RJ044894 \r\n\r\n2005.210.003625-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2005.210.001992-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2006.210.004072-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES - RJ072333 \r\n\r\n2005.210.003133-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2005.210.007647-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2006.210.002228-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nNATAL DE ALCANTARA TAVARES - RJ073791 \r\n\r\n2006.210.003965-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nDILCEU DANTAS MELLO - RJ058634 \r\n\r\n2003.210.008680-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nANTONIO MENDES DE OLIVEIRA - RJ078667 \r\n\r\n2004.210.002620-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n2003.210.004900-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES - RJ054772 \r\n\r\n2006.210.010909-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS - RJ079119 \r\n\r\n2003.210.003971-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nKATIA REJANE QUEIROZ - RJ061353 \r\n\r\n2006.210.006565-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2005.210.006302-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nGERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA - RJ063226 \r\n\r\n2005.210.007520-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.210.008891-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.210.009283-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO - RJ041692 \r\n\r\n2006.210.007310-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO - RJ032905 \r\n\r\n2003.210.005008-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2005.210.009163-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2003.210.003196-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nROBERTA GUIMARÃES FERREIRA - RJ095331 \r\n\r\n2004.210.001121-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nMARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO - RJ081556 \r\n\r\n2004.210.005280-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nJOÃO ELIAS DE OLIVEIRA - RJ040244 \r\n\r\n2005.210.006064-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARMEN LUZIA COZZI FERREIRA - RJ057428 \r\n\r\n2003.210.003008-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSEZITO BISPO DOS SANTOS - RJ079012 \r\n\r\n2006.210.007984-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2003.210.002704-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2003.210.009496-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n2006.210.000740-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2005.210.007923-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2003.210.011917-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE - RJ029032 \r\n\r\n2004.210.004174-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nRUI BARBOSA FILHO - RJ033645 \r\n\r\n2004.210.005685-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nRICARDO VIEIRA BRAGA - RJ085827 \r\n\r\n2005.210.009718-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nCEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS - RJ122122 \r\n\r\n2003.210.009257-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nWALDIR DE ALMEIDA - RJ014426 \r\n\r\n2003.210.005224-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO - RJ055647 \r\n\r\n2005.210.004630-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2003.210.011171-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PEREIRA - RJ076976 \r\n\r\n2003.210.004484-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ - RJ100980 \r\n\r\n2005.210.006626-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSERGIO DIAS GASPAR - RJ052786 \r\n\r\n2006.210.008595-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA CAVALHEIRO - RJ069321 \r\n\r\n2003.210.003147-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nAMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA - RJ077329 \r\n\r\n2006.210.008223-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA - RJ125113 \r\n\r\n2004.210.008897-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nSIDNEI MACHADO PEREIRA - RJ057372 \r\n\r\n2004.210.003787-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MOURA - RJ109045 \r\n\r\n2005.210.001391-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES IGREJA - RJ101174 \r\n\r\n2003.210.006658-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA - RJ107279 \r\n\r\n2003.210.011048-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n2007.210.000527-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRENIL COTTA DE MOURA - RJ069155 \r\n\r\n2005.210.005428-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2002.210.002128-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2005.210.006629-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA MENDES DOS SANTOS - RJ111806 \r\n\r\n2005.210.002868-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nFRANCISCO RAMALHO - RJ037404 \r\n\r\n2005.210.007802-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nJAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA - RJ033025 \r\n\r\n2004.210.003586-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2004.210.000819-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCIA DEL NEGRI ROSSI - RJ029745 \r\n\r\n2004.210.003012-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS TONNET - RJ024467 \r\n\r\n2005.210.003175-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA - RJ048679 \r\n\r\n2003.210.010833-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO - RJ050684 \r\n\r\n2002.210.000920-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2006.210.004858-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCELO PALMEIRA GUIMARÃES - RJ058006 \r\n\r\n2004.210.002788-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nNELSON JOSÉ BELTRAMELLO - RJ048238 \r\n\r\n2006.210.003028-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nANDOCIDES SAIDY DE MATOS - RJ054943 \r\n\r\n2006.210.003690-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2005.210.007118-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO - RJ067920 \r\n\r\n2003.210.002092-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nWILLIAM PEREIRA BAIA - RJ134337 \r\n\r\n2005.210.005916-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nWILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS - RJ111958 \r\n\r\n2004.210.004839-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nPAULO OTRANTO - RJ081926 \r\n\r\n2004.210.005554-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA - RJ118141 \r\n\r\n2003.210.008990-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ122848 \r\n\r\n2003.210.004630-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGEORGE RODRIGUES CAVALCANTI - RJ094335 \r\n\r\n2006.210.000805-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO - RJ103818 \r\n\r\n2005.210.005450-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2005.210.009281-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA - RJ103643 \r\n\r\n2006.210.004361-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n2006.210.003518-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n2003.210.009347-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nHELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS - RJ114645 \r\n\r\n2004.210.001633-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO QUEIROZ - RJ111215 \r\n\r\n2005.210.000615-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nMARLUCIA MADALENA DE LIMA - RJ113001 \r\n\r\n2006.210.010003-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJEAN CLEBER DE MENEZES SOARES - RJ114421 \r\n\r\n2005.210.007443-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE ABREU COUTO - RJ113976 \r\n\r\n2006.210.007108-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE PENEDO DE SOUZA - RJ113828 \r\n\r\n2006.210.008307-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL - RJ119105 \r\n\r\n2003.210.011215-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO - RJ114656 \r\n\r\n2006.210.004015-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA - RJ125836 \r\n\r\n2004.210.005544-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nALEX MEZIA - RJ123248 \r\n\r\n2005.210.001172-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nSERGIO DE MIRANDA - RJ121668 \r\n\r\n2004.210.000672-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES PEREIRA - RJ123724 \r\n\r\n2006.210.005779-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA - RJ123491 \r\n\r\n2006.210.007130-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA - RJ128945 \r\n\r\n2004.210.005640-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2003.210.008167-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS - RJ118990 \r\n\r\n2002.210.001819-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.210.002651-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\n2004.210.004536-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nMILSON FRAGOSO DINIZ - RJ132393 \r\n\r\n2005.210.001220-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nFREDSON RAMOS DA SILVA - RJ125300E \r\n\r\n2004.210.001367-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2002.210.002864-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA LEAL - RJ133224 \r\n\r\n2006.210.002506-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nEVA MARQUES VICTORIA - RJ130726 \r\n\r\n2006.210.007466-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n2003.210.011932-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nBRUNO SERGIO DA SILVA COSTA - RJ133677E \r\n\r\n2004.210.007433-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nALMIR SOARES PEREIRA - RJ142361 \r\n\r\n2003.210.004954-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2005.210.006946-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO MENDES - RJ135178E \r\n\r\n2002.210.000755-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n2002.210.002169-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n2004.210.005284-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES - RJ135990 \r\n\r\n2006.210.010786-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2003.210.005151-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2006.210.000987-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2005.210.005947-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n2006.210.000718-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nLEANDRO BERTHOLO - RJ146513E \r\n\r\n2003.210.000871-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nFABIANA JULIO SOARES - RJ146776E \r\n\r\n2004.210.008801-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2004.210.006422-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO - RJ149038E \r\n\r\n2005.210.006977-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.210.003285-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2005.210.007507-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA NASCIMENTO - RJ156011E \r\n\r\n2006.210.007733-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2005.210.005628-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ157439E \r\n\r\n2005.210.004864-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nId: 237844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001343-2 - EDMAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X ROBELIA CONCEIÇAO NASCIMENTO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 126. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009532-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILLIAN ULISSES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000566-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LEAL Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02/03... \r\n\r\nProc. 2007.210.004611-4 - BANCI FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO SÁ FARIAS Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em Madureira (XV RA), e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medido liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002922-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHELLE FIGUEIREDO CARVALHO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006351-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS ALBERTO OCHOTORENA AO AUTOR SOBRE FLS.89. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005147-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMW COM E DIST ELET. MEC CONT. Ao autor para recolher custas nos APCJ no valor R$ 17,45 e no campo relativo ao FUNDPERJ E FUNPERJ o valor de R$ 0,87 em cada um, referente a expedição de ofícios. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2003.210.000441-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NIEVES PAGE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial \r\n\r\nProc. 2006.210.004894-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE HELIO OCTACILIO DA COSTA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS REFERENTES AOS MANDADOS JÁ REALIZADOS NO VALOR DE R$ 48,96 (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO). APÓS O RECOLHIMENTO, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS. 50/51 SEM CUSTAS. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008925-1 - JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Em memoriais. \r\n\r\nCobrança, P/ RITO SUMARIO C/C COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.002687-0 - GLICOMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X DVA EXPRESS TRANSPORTE AÉREO E RODODVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.007005-7 - CLEVESON MESSIAS BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X LUIZA PERES CANTUARIA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.002973-6 - LUCINDA ALVES DA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ELIZABETH ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002762-4 - ESPOLIO DE WALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARIA CHRISTINA DO NASCIMENTO Carta de adjudicação pronta aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.210.004515-8 - ANDRE DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X DAVID CICERO LUCENA DOS SANTOS Decisão:Considerando os termos da Resolução nº 18/03 do O.E. deste Tribunal de Justiça que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos Cíveis e de Família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos, que integram a X Região Administrativa, tem-se que não é este Juízo competente para processar e julgar o presente.Assim, determino sejam encaminhados os autos a uma das varas cíveis do Forum Central da Comarca da Capital, a que couber por distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010631-5 - DOMINGOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X MARCUS SERGIO FARIA DA COSTA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004795-7 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X FRANCISCO FERNANDES ALEGRE Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 44,32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2006.210.004281-7 - DULCINEA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X MARCELO BAIENSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004401-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X INSTALA ELETRONICA E REPRESENTAÇÕES S/A E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001581-7 - MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ANTOINNE MARTIN CHRISTIDIES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Despacho:Fls. 325 e seguintes: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.003689-6 - ESPOLIO DE WALTER PERES VILLARINHO, Inventariante: CLERIA MENDES COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS RELACIONADAS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: APC -O712- R$ 7,32 ; ATOS OF. JUSTIÇA- 0714-6 R$ 25,70; DISTRIBUIÇÃO -0723-7 R$ 2,44 ; AEVC -0702-1 R$ 105,31; ATOS DISTRIBUIDORES- 3403069663 - R$ 12,21 ; ACRÉSCIMO DE 20% -3403141298 -R$ 2,44 ; TAXA JUDICIÁRIA -0101-6 -R$ 288,40; FUNPERJ-600225174-9 -R$ 7,64 ; FUNDPERJ-5673001243 -R$ 7,64. \r\n\r\nProc. 2005.210.005728-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VANIA CYRILLO DA SILVA Decisão:Junte-se resposta Bacen.Defiro o desbloqueio da conta salário. Junte-se.Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.008259-8 - BANCO BANIF PRIMUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Despacho:Junte-se o arresto on line realizado por este juízo.Decorridos dez dias, voltem para verficação junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.002601-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DURVAL CORREA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE FLS.29_. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.003602-5 - PAULO CEZAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TORRES VALOIS (RJ-119352) Despacho:Fls. 256- Comprove o signatário o cumprimento do artigo 45, do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de anteciapção de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.006856-9 - CARLOS EDUARDO VICENTE XISTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X ALAÍDE DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Indefiro a antecipação de tutela, por tratar-se de posse velha. Intime-se. 2 - Fls. 146 - retifique-se o pólo passivo, anotando-se no distribuidor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010695-9B - CLAUDIA DAVID BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.210.011019-1A - BIG FOODS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA X JOSÉ E ZAMITH TRANSPORTADORA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 358 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.210.010695-9A - CLAUDIA DAVID BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004132-6 - VARELLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARI RIBEIRO ALVES BIAJO (MG-069608)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007867-8 - JORGE FALEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X AGENCIA DE AUTOMÓVEIS POLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação com relação aos demais réus, face ao acordo entabulado com o 4º réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela inibitória de prestação de assistencia médica \r\n\r\nProc. 2003.210.011304-0 - MARGARIDA DE ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496), Dr(a). LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP-163781) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.001937-4 - MARIA DA PENHA PEREIRA OLIVE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X GUSTAVO ASSIS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Decisão:Face ao esclarecimento de fl. 376, nomeio como perito do Juízo, em substituição, o Dr. Velcir Cabral Ribeiro, tel 3391-1937/2490-2725. Intime-se para manifestar sua aceitação ao encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001931-0 - MARIA APARECIDA CYPRESTE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Fls. 212 e seguintes: ao Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.006220-4 - JOSE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1- Recebo as apelações no seu duplo efeito; 2- aos apelados; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c cobrança e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011019-1 - JOSÉ E ZAMITH TRANSPORTADORA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BIG FOODS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA TOLEDO (SP-094547) Decisão:Fls. 356 - Defiro o prazo de cinco dias para complementação da taxa devida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.004348-9 - MARIA AUGUSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL INÁCIO DOS SANTOS (RJ-046414)) X DILZA BORGES MICHELLI carta de adjudicação pronta aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.210.001461-5 - AIDA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X JORGE SOARES ALVES DE SOUSA Ao requerente para recolher custas p/ expedição do formal de partilha no valor de R$ 7,13 nos campos ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.010695-9 - ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CLAUDIA DAVID BARBOSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838), Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.210.003348-6 - AYMORÉ MOURA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) DEFIRO O VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000805-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIEL DIAS RAMOS Decisão:Esclareça a divergência entre os pedidos de fl. 19 e fls. 23/25. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009393-0 - HAMILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X ARINALDO ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:Fl. 209: esclareça a parte autora a pertinência da prova pericial requerida para o deslinde do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004551-1 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X DAMIANA MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:1 - Indefiro a liminar pleiteada, tendo em vista tratar-se de posse velha. 2 - Recebo a petição pelo rito ordinário. Adeque-se a capa dos autos e anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.003329-2 - GELSON COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) RECOLHA A RÉ A DIFERENÇA DE CUSTAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.001609-7 - ANDRÉ VIZEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Não havendo custas pendente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.210.002741-8 - NEY TADEU DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X TRANSPORTE MOSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol encontra-se nos autos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.001453-8 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X BANCO REAL (AGENCIA 0530 - AGENCIA PRAÇA ROBERTO SILVEIRA) Ao autor para fornecer cópia da emenda de fls. 53/55, p/ instruir mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.003618-0 - MARIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MANOEL ANTONIO MARTINS E OUTRO) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nId: 237845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.001516-7 - FRANCIALDO MARQUES FERREIRA JUNIOR, Assistente: PAULO ROGERIO DE SOUZA X FRANCIALDO MARQUES FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.002833-8 - I.G.O. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472), Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). ODIMAR GUILHERME FERREIRA (PB-010528) Despacho:Considerando que já fora interposta Apelação com decisão À fl. 86 deixando de recebê-la por intempestiva, não cabe \"renovação\" do recurso; caberia recorrer da decisão de fl. 86, o que não ocorreu. Ademais, não sendo beneficiário de JG, cumpriria ao Apelante efetuar o preparo, o que não fora feito, sendo, também, deserto, não havendo, assim como ser apreciada e recebida a \"2 ª\" Apelação, quando o prazo se iniciou na publicação pelo D.O. e não efetuado o preparo. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002244-2 - L N M (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X CLAUDINEI DE SOUSA MACHADO Despacho:FLS. 46/47: JÁ ATENDIDO PELO OFÍCIO DE FLS. 45, DATADO POSTERIORMENTE. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.210.008414-9 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X ANTONIO FERREIRA VIANA), A.E.F.V.), A.A.F.V.), H.F.V.), M.L.F.V. Despacho:1- Fl. 37: Regularizada a representação processual e recolhidas as custas apreciarei o pedido. Poderá, a testemunha ser trazida pelo Réu no dia da audiência. 2- Fl. 36: Aos Autores. \r\n\r\nProc. 2006.210.008682-1 - FERNANDA MARQUES MARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X FILIPE ANDRADE SILVA Decisão:1- Redesigno AIJ para 17/07/07, às 15:30h. Intm-se pessoalmente. 2- Cumpridas as intimações, ao MP também quanto ao despacho anterior. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009919-0 - VERA LÚCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JOSÉ ANTONINO DE CASTRO FILHO Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2 - DEFIRO AS EMENDAS A INICIAL....3 - ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. 21, E FOXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE, ASSIM CONSIDERADOS OS BRUTOS EXCLUIDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS OBRIGATORIOS, MEDIANTE DESCONTO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO; 4- OFICIE-SE AO EMPREGADOR....DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA 06 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 10:00 H......... \r\n\r\nProc. 2007.210.000336-0 - RAPHAEL GOMES DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ANDRÉ LUIZ MENDES DE PRE Decisão:CITE-SE CONFORME REQUERIDO; NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO : 06/08/07, ÀS 11 H \r\n\r\nProc. 2007.210.001454-0 - JOSUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JUNIOR SALES DO NASCIMENTO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 15 \r\n\r\nProc. 2007.210.001778-3 - THAYNÁ VIANNA BRAGANÇA SEABRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X LEONARDO DOS SANTOS SEABRA Decisão:. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003019-2 - MATHEUS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X ANDERSON DA SILVA GOMES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo o valor da causa em R$ 9,120,00 (nove mil cento e vinte Reais); 3.Fixo alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo, devendo serem pagos até o dia 10(dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL do Autor.4. Designo o dia 06/08/07, às 12:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.5. Cite-se e intimem-se.6. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.003689-3 - ERICK BATISTA BARBIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDER FELIPE BARBIO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo, devendo serem pagos até o dia 10(dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL da Autora.3. Designo o dia 06/08/07, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intimem-se.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009168-1 - IANCA VITÓRIA CORREA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X CLAUDECIR DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro JG; 2- Ao MP. \r\n\r\nAnulatória, parcial de registro civil cumulada com impugnação da legitimidade da filiação. \r\n\r\nProc. 2006.210.006554-4 - VANIA MARIA TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSÉ FRANCISCO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Ao autor sobre a contestação tempestiva. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.005577-9 - L.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH REIS TEIXEIRA (RJ-143789) ( CARTA PRONTA)Aguardando Publicação de Expediente 06/06/07 \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.009567-4 - SANDRA MAIA BLADY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X Falecido: SERGIO CARLOS BASTOS) RAIMUNDA AMORIM BASTOS E OUTRO AO AUTOR S/ CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de União Estável, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA AMANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.210.007728-5 - ANA CRISTINA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X FELIX PEREIRA DE ARAUJO TRISNETO Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO ATENDIDO O DESPACHO DE FLS. 18, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMAENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.005384-9 - ANA MARIA DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) AO AUTOR SOBRE CUSTAS INCORRETAS. \r\n\r\nProc. 2005.210.009334-3 - ANA RITA DA SILVA BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) CUSTAS A MAIOR REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.007105-2 - MARCIA DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561) Despacho:Venham os comprovantes de residencia em nome dos requerentes, conforme já determinado à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.210.009508-1 - ANA LUCIA DE ALCÂNTARA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). MARCO ANTONIO LAHR MOURA (RJ-141648E), Dr(a). LUIZ FERNANDO CESAR DE AZEVEDO SILVA (RJ-143397E) Decisão:1- Fl. 25: Recebo como emenda a inicial. Retifique-se no DRA. 2- À ratificação (Fls. 02/04 e 25). \r\n\r\nProc. 2006.210.009885-9 - ANDRE FRANCISCO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036) AOS INTERESSADOS PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003357-0 - MÔNICA SOLON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Decisão:Defiro JG aos Requerentes; À ratificação de fls. 02/04. \r\n\r\nDivórcio Consensual, homologação de acordo,guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.210.007616-5 - VANESSA CRISTINA FRAZÃO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Em conformidade com o disposto no art. 162, §4º do CPC e Portaria nº 01/2006, remeto para publicação o seguinte despacho: as custas recolhidas às fls. 39 estão à menor. No campo 40, deve ser recolhido R$ 10,44, referentes às cópias das fls. 02, 03, 04, 05, 29 e 36 (6 x R$ 1,74). Conseqüentemente, os demais campos terão seguintes valores: campo 41: R$ 19,18; campo 42: R$ 1,91; campo 47: R$ 0,95; campo 48: R$ 0,95; campo 49: R$ 22,99. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.004978-9 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X V.S.S. Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO AUTOR NO ENDEREÇO DA INICIAL, DEVENDO O SR. OJA, SE NÃO LOCALIZAR A CASA 41, NO Nº 200 DA VIA, NDAGAR A VIZINHOS E/OU COMERCIANTES NO LOCAL A RESPEITO DO AUTOR. D.A.C. DEVENDO CONSTAR EXPRESSO A PRESENTE DETERMINAÇÃO NO ADITAMENTO E O Nº DE TELEFONE CONSTANTE COMO SENDO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.210.001724-9 - A.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X A.E.R. AO AUTOR SOBRE A CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.210.008251-5 - JONATAS DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ALIANA PAULA PEREIRA DA COSTA SILVA CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.210.001915-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HIGINO SERGIO MACHADO SALVIANO CUSTAS A MAIOR NOS CAMPOS 47 E 48. VALORES CORRETOS R$ 0,16 \r\n\r\nProc. 2006.210.009244-4 - FLAVIANE FERREIRA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X ROBERTO PINTO DA SILVA Despacho:1- Fls. 20 e 23; Recebo como emendas a inicial. Venham cópias para contrafé; 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010046-5 - PIERRINA BRAGA ALEXANDRE NUNES (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X LUIZ CESAR ALEXANDRE NUNES \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 28 .\" \r\n\r\nProc. 2006.210.010671-6 - GERALDO CARINHANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963)) X ALAIDE MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 82/91 \r\n\r\nProc. 2007.210.003517-7 - ABRAÃO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ONILSA RODRIGUES FERREIRA GODINHO Decisão:1- Defiro JG; 2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.004714-6 - L.M.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X H.N. (Adv(s). Dr(a). LUZA SABINA MARINHO (RJ-043347) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PAR IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.001573-5 - I R M (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X JARILSON DA SILVA MARTINS Despacho:À Exeqüente para prosseguir. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010845-2 - RODRIGO CARNEIRO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X OZIEL ELEUTERIO Venham cópias da inicial e emenda, para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.210.010967-5 - JOÃO VICTOR RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X JORGE CASTILHO VIANNA Despacho:Cumpra-se última parte do despacho de fls. 09 e verso(com relação ao rito/período executado) \r\n\r\nProc. 2007.210.001022-3 - MARCELLA CAROLINNA DE ARAÚJO DA FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X FELIPO AUGUSTO CRUZ FONTOURA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15, item \"2\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.010315-6 - SERGIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204)) X TATIANE MARIA DA SILVA ARAUJO Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.010423-9 - EDUARDO DE SOUZA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LIVIA CRISTINA LEAL ROMEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002518-4 - JORGE FERNANDO DEWAY DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X FERNANDO DEWAY DE CASTRO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 15/16: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 14. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.003619-4 - CLAUDIO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004)) X FELIPE MONTEIRO GALVÃO LUZ Decisão:1- Defiro JG; 2- Venha cópia da sentença ou acordo com a respectiva sentença que homologou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003642-0 - ARIOSVALDO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X BARBARA SPINOLA SILVA DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:1- Defiro JG; 2- Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido; 3- Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.000506-9 - LAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124), Dr(a). ERICA DE ALMEIDA BERNSTEIN SEIXAS (RJ-133792)) X MARGARETE OLIVEIRA DA SILVA), LUCAS GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nGuarda, C/C ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.210.008917-0 - CARLOS ALBERTO ACEVEDO SAENZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA SOARES (RJ-103221), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X VIVIANE HOTTUM JONES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317) Decisão:Renovo o termo de guarda provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.210.010201-2 - MARGARETE MOURA LIMA MASSEAUX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X CID MASSEAUX PEREIRA À AUTORA SOBRE FLS. 36/42 \r\n\r\nGuarda, e posse definitiva do menor impúbere c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000592-6 - MARCELO SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X LUZIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO), PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO FREIRE Decisão:Acolho a promoção Ministerial à fls. 38 e verso como razões de decidir para Deferir a guarda Provisória do menor. Pedro Augusto Figueiredo Freire a seu genitor Marcelo Santos Freire. Expeça-se termo de Guarda Provisória, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Cite-se por precatória. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005588-5 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR EVANGELISTA DOS SANTOS JÚNIOR), I. G. B. E. DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.003671-6 - MARTINIANA LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ALEXANDRE LIMA SANTIAGO Despacho:1 - Emende-se a inicial para excluir o pedido de gratuidade de Justiça. 2 - Junte e/ou esclareça a Requerente no prazo de 10(dez) dias:declaração, sob as penas da lei, de que não tem a Requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.003675-3 - NAZARETH RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X RENAN RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005695-6 - F.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARIA LUIZA NUNES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fl.42 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.001175-6 - ROSEMARY MARQUES MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X FERNANDO DE NORONHA MARTIN Decisão:Considerando que não foi cumprido o despacho de fl. 15, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça.Venha o preparo no prazo de 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.210.002877-2 - D.T.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:1- Intime-se como requer às fls. 122/125. Antes, desentranhem-se e juntamente com cópia de fls. 126 e verso autue-se em apenso. 2- Fls. 126 e verso: Atenda-se ao MP. (ítem \"1\") \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.006077-5 - C.M.D.A. X W.S.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416)), N.A.G. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.005678-2 - F.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). LOU ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001708-4 - LEANDRO EDUARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X RENATA NOVAES FELISBERTO), ROBERT RODRIGO FELISBERTO GOMES Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL... PARA INDEFERIR POR ORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DESIGNO AUDIENCIA PREVIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA 24/07/07, ÀS 15 H , OCASIÃO EM QUE DEVERÁ A GENITORA DO MENOR APRESENTAR O COMPROVANTE DE MATRICULA ESCOLAR DO MENOR. CITE-SE... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.210.008859-8 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ESMERALDO GUENNES WANDERLEY NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre documento de fl. 145. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução, divisão dos bens comuns, guarda e visitação dos filhos com requerimento de TA \r\n\r\nProc. 2003.210.001654-0 - PAULO SERGIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BEATRIZ DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Despacho:FLS. 447/452: MANTENHO A DETERMINAÇÃO DE FLS.445, ÍTEM 2, O FGTS É VERBA INDENIZATÓRIA E NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA DE FL.S 378/380 PARA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL SOBRE TAL VERBA, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MERA RETENÇÃO QUE SE OPERA, PARA ASSEGURAR EVENTUAL INADIMPLÊNCIA DO ALIMENTANTE APÓS RESCISÃO CONTRATUAL. ACASO NÃO LOGREM OBTER A AUTORIZAÇÃO DO ALIMENTANTE, FICA RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE REQUERER SUA INTIMAÇÃO NOS AUTOS PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.002264-0 - ALBETIZA RAMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X FERNANDO ANTONIO MARCOS E OUTROS Despacho:1- Fls. 23/24: Recebo como emenda a inicial. 2- Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.210.004332-7 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC PARA 17/07/07, ÀS 16:00 H. IM-SE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.000658-8 - LUIZA GALVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JOSE RAIMUNDO DE MELO), JOSE RAIMUNDO DE MELO JUNIOR Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE A APRTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005464-9 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)) LUIZ ALBERTO DA SILVA, Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X D.L.G.P, DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fl.130 \r\n\r\nProc. 2006.210.005464-9 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)) LUIZ ALBERTO DA SILVA, Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X D.L.G.P, DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:FSL. 131/132: CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 44 E 133 E A ANTERIORIDADE DA DESIGNAÇÃO EM OUTRO JUÍZO (FL. 133) REDESIGNO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA 18/07/2007, ÀS 14H. RENOVEM-SE AS INTIMAÇÕES. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008138-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X MÁRCIO SOUZA MELO), T. C. M. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2006.210.010654-6 - RAIMUNDO BRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)), RAINE NAZARETH DA SILVA CARVALHO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.001062-9 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338)) X ALZIRA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DE AZEVEDO (RJ-129352) Despacho:INTIME-SEOS REQUERENTES, PESSOALMENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.004871-6 - GLAUBER DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X THAYSSE GRATIVOL DE LIMA Despacho:Retire-se o feito da pauta de 27/06/2007; após, cls. de imediato para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.005296-3 - MARCIO DE PINHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.210.000619-0 - FERNANDO CESAR BATISTA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:À ratificação de fls. 02/07, 27/28, 32/33. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.000526-2 - DEISE LUCIA BARBOSA PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NEY DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) autos disponivel venha ao cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.001676-4 - LEANDRA DE OLIVEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X HÉLIO GREGO FILHO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, com a conseqüente dissolução da sociedade conjugal por ruptura da vida em comum... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c ped. de alimentos provisionais c/c ped. de separaçao de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.003616-7 - LIGIA LAZARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X MAURO ANDRADE DE CARVALHO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004828-7 - DAGMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA X IVAN GINDA DA SILVA, BRENNO OLIVEIRA GINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA AUTORIZAR ..., EM VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE NO PERÍODO DE 22/06/2007 A 11/07/2007, FICANDO, ASSIM, SUPRIDA A AUTORIZAÇÃO PATERNO DO MENOR. Expeça-se autorização. Após, retornem ao Ministério Público para ciência da presente. \r\n\r\nId: 237847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002034-9 - H.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026) Despacho:1.Fls.117/118-Digam as partes. Após, ao MP.2.Regularize a parte ré sua representação. Publique-se em nome do advogado que subscreve a petição de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2005.210.008268-0 - R. V. DE S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ANDRE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358) Aos interessados sobre fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2006.210.009034-4 - ADRIANA GOMES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X MARCOS HENRIQUE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.210.000193-3 - GABRIELA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO Decisão:Determino a exclusão do polo passivo do nome de JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO.2- Inclua-se no polo passivo o nome da avó paterna MARIA ELY DE SOUZA ALVES DE BRITO. Considerando que o genitor da alimentária não paga alimentos, defiro o pedido de alimentos provisórios complementares. Oficie-se às fontes pagadoras abaixo mencionadas para desconto de 5%( cinco por cento) dos rendimentos , de cada uma daquelas fontes pagadoras. Como rendimentos liquidos deve ser entendido o bruto abatido o desconto para IR e contribuição previdenciaria oficial. Devendo aquelas fontes pagadoras depositar os alimentos na conta mencionada nesta petição em nome da mãe da alimentanda. Designo o dia 21/08/07 às 13;30h. para audiência prevista na Lei de alimentos. Cite-se e Intime-se a segunda ré. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.210.004897-4 - ALEXANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X ADRIANA PINA SILVEIRA SANTOS Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.006959-8 - RENATO GOULART DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Sr. advogado, as custas referentes à expedição da carta de sentença deverão ser realizadas da seguinte forma: (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - campo 14- APCJ - campo 28: - 0711-2 , campo 40: - R$ 1,74 por cópia conferida), campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 43 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total, devendo ser realizada a devida correção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, em acordo firmado entre partes \r\n\r\nProc. 2006.210.003945-4 - A.B.O.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Traga a exequente cópia da sentença que decidiu sobre os alimentos e eventual termo de acordo se aquela tão somente homologou o pacto.A execução segundo o rito do art 733 do CPC deve observar o disposto na súmula 309 dp STJ. Adeque o valor do débito.Oficie-se à Marinha do Brasil, para que informe o motivo pelo qual não vem descontando os alimentos em folha de pagamento do executado. Caso o executado não mais pertença aos quadros da Marinha, a que titulo for, informe os valores que foram pagos ao executado à época da exoneração do executado. Oficie-se. Int. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001966-2 - IVONE GODOY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X ADILSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:DÊ-SE VISTA A PARTE CONTRARIA SOBRE FLS 49Vº E SEGUINTES. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.002370-9 - ALMIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X ALINE APARECIDA PEREIRA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.007618-7 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA PIRES NOGUEIRA (RJ-141177E), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA Despacho:1.Fls. 55/64. Diga a autora. 2.Fls. 67/71. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.210.007618-7 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA PIRES NOGUEIRA (RJ-141177E), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA Ao autor sobre ofício de fls.83 e ofício de desconto devolvido pelo correio, disponível em cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004998-0 - ALEXANDRA FERNANDES DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO LEMOS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Traga a autora cópia da sentença e termo de transação, se for o caso, dos autos do processo que tramitou no XVI JECRIM.3- Traga, ainda, a autora a cópia do depoimento do réu prestado na Delegacia de Policia. Int. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004578-0 - WAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)), WAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA JUNIOR Despacho:Comprove o autor seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.007073-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X E.D.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Despacho:1- Fls 144 e 156.Anote-se onde couber para efeito de publicação no Diário Oficial.2- A petição de fls 141/142 não está subscrita por advogado. Diga o Dr Advogado da 2ª ré se ratifica os termos daquela petição, vez que incompativel com o teor da petição de fl 146/151.3- Após voltem. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.001756-4 - CRISTIANE MARTINS AMARAL X WILLIAM SOARES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)), WILLIAM MARTINS AMARAL SOARES, Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:Desigo AIJ para o dia 08/08/07 às 16:00h. Intime-se os litigantes e o MP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009960-8 - ANDREZA DE FARIAS ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA CRUZ) Despacho: Designo auciencia de conciliação para o dia 23/08/07 às 14:00h. Intime-se. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nId: 237869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001243-4 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 19. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c indenização p/ danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004481-0 - SEBASTIÃO ACÁCIO LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Fls. 88/99- Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010724-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LIZETTE TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Parte Autora sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.202.013863-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO CARLOS PENNA FERREIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.003078-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS ANTONIO COELHO Despacho:Cumprido integralmente às fls. 26, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.003732-7 - BV FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.004006-5 - B.V. FINANCEIRA S. A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO JOSE ARAUJO SILVA Despacho:Venha o original de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.202.004570-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS Despacho:Cumprido corretamente o determinado às fls. 16, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.005051-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIS CARLOS DA ROCHA Despacho:Cumprido integralmente o determinado às fls. 25, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.005360-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO WAGNER DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, ( artº 365, III do Código de Processo Civil) \r\n\r\nProc. 2007.202.005799-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA CUNHA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.008095-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(taxa judiciaria a menor- R$ 478,08) \r\n\r\nProc. 2007.202.008137-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO BUENO ALONSO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra (taxa judiciaria a menor- R$ 429,41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005496-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ENGEPOWER COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 58. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.014643-6 - CARLOS EDUARDO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005325-0 - SIMONE QUEIROZ PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR DE SOUZA A Parte Autora sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.202.003654-0 - CELIA MARIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348)) X DEUSI FERNANDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os róis de testemunhas para melhor designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se as partes, o patrono da autora e a Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014980-0 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO, Inventariante: DR LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X IRAN DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) A Parte Autora sobre fls. 48. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.013726-5A - RENATA NONATA TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...Assim, declino de competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível do Forum Central, eis que prevento é o mesmo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015975-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GERVAIS RIBEIRO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006019-0 - BGR- PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.007240-4 - ORCHIDEA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C. CARVALHO IMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.001372-2 - ROSIMERY CARDOSO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.008915-5 - LENICE ESTEVES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X MICROCAMP INETERNACIONAL - FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.014523-5 - MARIA DOS ANJOS ROSSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA - AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 317- Defiro. Ressalvo a produção da prova pericial, caso necessário. Cumpra-se fls. 315. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.002743-7 - MAURO DA SILVA COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.005559-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JORGE DE SOUZA MONTE Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016989-8 - COMETA DE VAZ LOGO PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 62/86- Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006735-4 - MARY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida às fls. 59. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007543-2 - MARCIO ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006733-2 - VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X CONCEIÇÃO APARECIDA NUNES DA SILVA Decisão:Adeque-se a inicial ao procedimento sumário (art. 275, II, \"c\" do CPC), observando-se o contido nos artigos 276 e seguintes do mesmo diploma legal. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.011492-7 - ROBSON RICARDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X MARIA GREGÓRIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015983-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X BERNARDO DA SILVA MARTINS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada; Indenizatória, e ação de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011587-7 - MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X WALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) A Parte Autora sobre fls. 49 ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.012233-0 - JARDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM- CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) A Parte Autora sobre fls.176/177. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.000748-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Fls. 201/206- Aos autores (art 398 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015953-4 - JORGE LUIZ SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA MARIA DA GRAÇA AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.010662-1 - CREUZA ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A Parte autora sobre fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 2005.202.011665-0 - RUTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Venha a ré com o depósito das custas processuais, cálculos sobre o valor do acordo, bem como a taxa judiciária e os honorários periciais, ficando o cartório desde já autorizado a expedir a guia. comprovados os recolhimentos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.014369-1 - SABRINA DE ASSIS MAIA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X DROGARIA CARVALHO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006574-6 - SÔNIA MARIA BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro por mais dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ NULIDADE DE CLAUSULA; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003895-0 - JORGE LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:...Assim, a fim de regularização, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que o autor deposite, em dez dias, os valores incontroversos das prestações vencidas a contar de 30/09/2005 até a presente data, bem como das que vencerem no curso da presente, ficando o cartório, desde já autorizado a expedir guias.Intimem-se... \r\n\r\nId: 237708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 1996.202.000388-6 - CALÇADOS BOUQUET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X INBRAEL IND. BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 240 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008018-6 - MARISTELA MONTENEGRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X ROBERTO MONTENEGRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Á PARTE AUTORA SOBRE FRL. 72 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.003821-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS VILLELA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS A SEREM EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2001.202.004910-8 - BANCO LLOYDS TSB SA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X CLEITON WANBURG DE ALBUQUERQUE À PARTE AUTORA SOBRE FLS.122/127 \r\n\r\nProc. 2001.202.006971-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMOVEIS BERQUO LTDA. A parte autora para retirar os autos para vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.202.000848-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) D~E-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2005.202.013221-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.007491-7 - FERNANDO CEZAR CONTI GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LOURDILEA DE MARIA LOUZEIRO MONTEIRO SANTOS \"1- Fls. 63 - Defiro. Venham as custas para a expedição do mandado de avaliação. 2 - Informe o exequente se já providenciou o registro, digo, a averbação da penhora do imóvel no R.G.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.202.012470-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FINCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCELLO MARZULLO EXPEÇA-SE CARTA PREACATÓRIA APÓS O RELHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.010038-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PEDRO DA CUNHA Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82 E 84 \r\n\r\nProc. 2004.202.002921-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA. A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:OJA - CAMPO 37 - R$ 5,24FUNPERJ - CAMPO 47 - 6002.25174-9 - R$ 1,48FUNDPERJ - CAMPO 48 - 5673.00124-3 - R$ 1,48. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.202.010316-4 - ANABELA PESTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:O art. 892 do CPC (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.009521-7 - HELIO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRAGE I VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1990.202.000071-9 - FABIO BEDESQUE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) A parte autora para se mnaifestar sobre a resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000599-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X MANUEL MESSIAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 143 - Primeiramente, em razão da reforma do CPC, intime-se a parte ré para, nos termos do art. 475-J, do CPC, efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.202.006142-8 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X MARIA DAS DORES PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Ao autor para vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProc. 2000.202.009001-5 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X MARISA FRANCO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para retirar os autos para vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.202.004471-1 - LUCIA THEODORO JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre a contestação e os documentos que a instruem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001029-2 - MARIA DO CARMO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELIANE DA SILVA CORREIA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 22/23. Anote-se. 2) CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.000348-0 - INBRAEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X CALCADOS BOUQUET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) D~E-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.202.005398-3 - SARA AVERBACH (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ELIELSON SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.133/135 \r\n\r\nProc. 2000.202.010502-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GUSTAVO MASCARENHAS MALETTA E OUTROS A parte autora sobre fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.202.007871-1 - TECHNOS DA AMAZONIA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-089897)) X LUKE JOIAS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS DE FLS 107/109. \r\n\r\nProc. 2004.202.014727-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DOMINGUEZ E CALDEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 67/74 \r\n\r\nProc. 2005.202.008898-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RITA DE CASSIA FERREIRA DA LUZ À PARTE AUTORA SOBRE FL 58 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.006698-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO À APRTE AUTORA SOBRE FLS. 119 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.014241-6 - ANDREA CARVALHO SILVA BERTOQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ELISEU HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501) AS PARTES PARA DIZEREM:1) SE RATIFICAM OS PEDIDOS DE PROVA FORMULADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAÇÃO OU SE DESISTEM DE PRODUZI-LAS, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.2) SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.000531-0 - DULCELINA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X EURIPEDES VERDAN ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.202.012831-0 - ESPOLIO DE ALCIDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) A parte autora para se manifestar sobre o valor apresentado às fls 130 pelo réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.006111-1 - CONTEM FASHION EPP (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SAPIENS CONTABILIDADE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:OJA - CAMPO 37 - R$ 26,24FUNPERJ - CAMPO 47 - 6002.25174-9 - R$ 1,92FUNDPERJ - CAMPO 48 - 5673.00124-3 - R$ 1,92. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.000451-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X POSTO DE SERVICOS SCS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.202.013221-8 - CELULAR CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) A parte ré para, nos termos do artigo 475-J CPC, efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total da condenação, conf planilha de fls 129. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.002318-3 - MERCEARIA E BAR MARANTO DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.202.000471-4 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) A PARTE RÉ PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, CONF PLANILHA DE FLS 222. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.001339-8 - FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO Decisão:1) Fls. 66 - Anote-se o nome do novo patrono constituído, para futuras publicações. 2) Fls. 65 - Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.202.009389-4 - ANABELA PESTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)), Interessado: KÁSSIA REGINA SILVA DE ALMEIDA, Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Admito a intervenção de terceiro promovida por Kássia Regina Silva de Almeida na modalidade de assistente litisconsorcial, eis que a assistente era a detentora da posse direta do imóvel antes da concessão da medida liminar reintegratória. De forma que, detém interesse direto no desfecho do litígio, pois sofrerá efeito direito da eventual sentença procedente transitado e julgado. Anote-se. Oficie-se ao R. distribuidor.No mais, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento em 48 horas do determinado às fls. 250, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003505-3 - PETISC ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Para tanto, deverá proceder ao recolhimento dos honorários periciais no prazo improrrogável mencionado. E. guia. Caso haja o recolhimento, intime-se o ilustre perito para que apresente o laudo pericial indicando o valor razoável da locação no prazo de trinta dias. Caso negativo, voltem conclusos para sentença. Para que o perito tenha acesso aos autos desapensem-se os presentes autos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003828-9 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO V.BOAS ALVES DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.001830-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Á AUTORA SOBRE FLS. 139/140 \r\n\r\nProc. 2005.202.012148-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X CONDOMINIO POMAR DE MARICA) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 237712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.202.013477-8 - LYDIUGO CARVALHAL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X JOSÉ ADOLPHO CARVALHAL VAN ERPS E OUTROS I) Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Anote-se onde couber.II) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.008923-6 - GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X MARIA GOMES BASTOS Cumpra o requerente o art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.014331-5 - NILTON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE DA SILVA (PR-018380)) X Falecido: SYLVIA ALVES REIS Decisão:Fl. 50: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.006292-9 - MARLY JESUS MARQUES ELVAS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X Falecido: FRANCELINA JESUS MARQUES), Falecido: THOMAZ MARQUES Decisão:I) Defiro o preparo das despesas processuais ao final do procedimento.II) Defiro a inventariança à requerente.III) Cumpra-se o art. 1.025 do CPC, com a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome dos falecidos, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome dos falecidos e do espólio; do Imposto de Renda em nome dos falecidos; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.202.006627-3 - INEZ DE ALMEIDA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X Falecido: ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DA ROCHA Decisão:I) Defiro o preparo das despesas processuais ao final do procedimento.II) Defiro a inventariança à requerente.III) Cumpra-se o art. 1.025 do CPC com a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SEVERINO LEITE TAVARES Fls 33: defiro. Suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que será certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.001152-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUCIMAR RODRIGUES GOMES Tendo em vista que a certidão negativa de fls 112v. diz respeito a falta de manifestação da parte autora em providenciar meios para efetivar a diligência, cumpra-se O.S. 01/2007, desentranhando, aditando-se e cumprindo-se o mandado de fls 112. \r\n\r\nProc. 2004.202.003601-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANI PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Cumpra-se a parte final da sentença de fls 56/57. \r\n\r\nProc. 2005.202.011053-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MESQUITA FRANCISCO Ao interessado para recolhimento de custas referente a realização da diligência requerida \r\n\r\nProc. 2007.202.000881-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA I) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.II) Ao autor sobre a petição de fls 37/39. \r\n\r\nProc. 2007.202.005702-8 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISABETE DANTAS E SANTO Certifico que são devidos os seguintes valores sobre a parte autora:1- Atos dos oficiais - 0714-6 - R$ 12,24.2- Aquisição de selo cartorário - 600225174-9 - R$ 0,613- Outras receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,61 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010807-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Após certificar o correto recolhimento das despesas processuais, expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerimento de fls 240. \r\n\r\nProc. 2001.202.001861-6 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCO FRUIT COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) cumpra-se acórdão \r\n\r\nProc. 2007.202.001982-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X PERFIL DUTOS COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para recolhimento das custas referente a diligência requerida \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003885-0 - VERA LÚCIA DE JESUS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411)) X CONDOMÍNIO DO BLOCO 01 I) Indefiro a gratuidade de justiça, por se tratar de pessoa jurídica.II) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.202.008000-9 - HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) I) Fls 351: defiro. Oficie-se conforme requerido.II) Fls 352.: intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.009101-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO LUIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Ao autor sobre fls 159. \r\n\r\nProc. 2003.202.012151-1 - FINACEIRA ALFA SA CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Fls 73: defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.202.012144-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO SANTOS DA CUNHA Decisão:Determino a suspensão do processo por 90 (noventa) dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.009833-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SALES TEIXEIRA, Inventariante: IGNÊZ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) DECISÃO : Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006997-3 - LENIR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CLAUDIOMAR VIEIRA DE FREITAS E OUTRO Decisão:I) Defiro a preliminar de fls 02, face ao art. 71 da Lei 10.741/2003. Anote-se onde couberII) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. III) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005416-1 - INA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMANN GONCALVES (RJ-001715B)), Fiador: LUIZA NAZARE BARRETO LEITE), Fiador: WASHINGTON LUIS FERREIRA LEITE, Dr(a). OSWALDO BARBOSA SILVA (RJ-016726) MANDADO DE AVALIAÇÃO ACOSTADO À CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2002.202.004079-0 - ENI CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X MARCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)), Fiador: HORACIO DOS SANTOS, Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007 , às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.008022-1 - LELIA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768)) X FRANCISCO HIPOLITO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.202.001752-5 - ANTONIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) ) Indefiro o pedido de fls 180, tendo em vista que o processo encontra-se na fase de execução do pedido de cobrança, tendo sido o despejo já julgado.II) Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.011005-7 - ALLISON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAURICIO SEVERO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que o primeiro réu ainda não foi citado, conforme fls 39/40, e a certidão de fls 54 verso, esclareça o autor o pedido de fls 56. \r\n\r\nProc. 2004.202.006958-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X C.A. MATOS E MATOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 REFERENTE À DIFERENÇA DE CUSTAS PARA EXPEDIR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.005055-8 - DULCE BIANGOLINO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JULIO TITO MENDOZA CALDERON Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.005815-8 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:fls 273/283: ao exequente, antes contudo recolha-se o mandado de penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.202.011997-4 - FELIPE IZRAEL MORGENSZTERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Substituo o perito nomeado às fls 74 pelo Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos pelo cartório. Intime-se o expert para apresentação da proposta de honorários, bem como comunique-se o perito anterior sobre esta decisão. Após, intimem-se as partes sobre os honorários apresentados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.202.013693-3A - LUCY FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO COSTA (MG-054346)), Falecido: JOENIO FERNANDES) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a presente exceção de incompetência....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000863-5 - EXTERNATO ARPON LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CENIRA FERREIRA DE OLIVEIRA Fls 81: defiro. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.007225-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HM ENGENHARIA DE GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Fls 78/79: defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.008467-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A.-BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARCO FABIO D. DAS NEVES E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.008467-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A.-BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARCO FABIO D. DAS NEVES E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.009774-5 - MARIA CIDALIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X VERA LUCIA BARBOSA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.010766-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WAGNER SANTIAGO SIMOES À exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.014306-8 - JOAO CARLOS PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X FELIPE SCOVINO DA SILVA E OUTROS Decisão:I) Fls 41: defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.II) Ao exequente sobre resposta do ofício de fls 42. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.011893-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ CARLOS MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) CUMPRA-SE ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.004912-0 - ANTONIO FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LUIS EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-018214) CUMPRA-SE ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007009-4 - EVANILDE CERQUEIRA CANDIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X TELERJ CELULAR S.A/VIVO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Considerando o teor do documento de fls 20/21, relevando a quitação da conta referente ao mês de fevereiro/2003, entendo presentes os requisitos legais, sobretudo a verossimilhança e o fundamento receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a fim de deferir a tutela antecipada. Assim, oficie-se ao SPC determinando a exclusão do nome da autora.II) Designo audiência preliminar para o dia 04/09/2007 às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009040-6 - LORRAINE NOGUEIRA DA SILVA REZINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X LEANDRO RODRIGO DIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Os cálculos apresentados inicialmente estavam equivocados. Assim, renove-se a intimação do art. 475-J do CPC (pelo valor de R$ 29.612,71 - vinte e nove mil, seiscentos e doze reais e setenta e um centavos), a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.013162-9 - SERGIO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X ALEXANDRE EDUARDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o executado, por mandado, tendo em vista que é patrocinado pela Defensoria Pública, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.001162-8 - JACQUELINE MUSSEL DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) I) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls 148.II) Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010698-2 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BOM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X JORGE LUIZ BOM Decisão:Retifico, de ofício, com base no art. 463, I, do CPC, o erro material da sentença de fl. 43 (4º parágrafo), a fim de constar o seguinte: \"Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se alvará, determinando a transferência do automóvel marca Asia HI-Topic, ano de fabricação 1995, modelo 1996, placa KQN-0865, cor prata, chassis KN2FAD2A1SC060485, renavam 657974625 para a meeira Maria da Conceição da Silva Bom.No mais, permanece a decisão tal como lançada.Registre-se e intime-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.202.000192-0 - BRUNO PRUDENTE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X SHIRLEI PRUDENTE \"Aos Interessados sobre fls. 125.\" \r\n\r\nProc. 2004.202.007860-7 - RUTH DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X NILTON RIBEIRO DA SILVA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.202.012770-0 - WANDA MOREIRA DOS SANTOS GONÇALVES X PAULO SÉRGIO PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha aos autos a representação processual da herdeira Marilin dos Santos.IV) Retifique-se na capa dos autos, anotando-se onde couber, a fim de incluir a nova patrona constituída.V) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.001151-0 - JULIO CESAR RODRIGUES RIBEIRO X Falecido: CARLOS ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Venha a declaração de patrocínio gratuito.III) Defiro a inventariança ao requerente.IV) Venha aos autos a habilitação dos demais herdeiros. Caso não existam, comprove-se, com a juntada de eventuais certidões de óbito.V) Cumpra-se o art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariado(s) e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver). \r\n\r\nProc. 2007.202.002190-3 - NELSON CORREA DE SOUZA E OUTRO X Falecido: NORMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DIOGO (RJ-122433) Decisão:I) Retifique-se o procedimento, a fim de constar arrolamento. Anote-se onde couber. II) Defiro a gratuidade de justiça.III) Defiro a inventariança ao herdeiro Nelson Correa de Souza.IV) Cumpra o inventariante o art. 1.032 do CPC.V) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.005529-9 - THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X Falecido: SEBASTIANA ALVES PEREIRA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente, representada por sua curadora Paula Teixeira Campos, sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha aos autos a habilitação, representação processual dos herdeiros, bem como a declaração de patrocínio gratuito.IV) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.006422-7 - RENATO ELIAS GIANNEIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Ao exequente sobre fls 290/292. \r\n\r\nProc. 2004.202.001469-1 - BIANCA BALTOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:I) Expeça-se guia de depósito, conforme requerido às fls 149.II) Após, a comprovação do depósito, intime-se o exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000543-3 - XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X F. FAGUNDES REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EBEN EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475) Fls 164: Informe. \r\n\r\nProc. 2007.202.006750-2 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO RESENDE DOS SANTOS Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006767-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAMON LIVRAMENTO SAMPAIO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.006772-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARTA ALVES P TIRADO LIMA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006919-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRINEU JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.202.000389-6 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HELIO SZNEJDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221), Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802) À parte ré sobre fls 279/283. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011180-0 - THEREZINHA CARNEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ANGELO CARNEIRO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) À exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.003086-4 - C.L. RIBEIRO & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:I) Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido às fls 95;II) Após, à parte autora para se manifestar sobre petição de fls 94. \r\n\r\nProc. 2004.202.005822-0 - ANA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (RJ-051460)) X JOSINALDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:I) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC.II) Reitere-se o ofício de fls 81. \r\n\r\nProc. 2004.202.005890-6 - LINDOMAR BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Fls 177: defiro que a perícia seja realizada no local, data e hora especificados. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 2001.202.004169-9 - CLEBER OLIVEIRA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:I) Recebo a apelação de fls 482/503 no seu duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.004594-6 - HELIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.010947-4 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Fls 74: defiro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2001.202.013481-1 - CLAUDIO DE CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME FLS. 251/252. \r\n\r\nProc. 2004.202.012404-7 - WILSON CRUZ CORIOLANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) I) Face à r. promoção do Minitério Público de fls 469, defiro prova pericial e nomeio NADJA FRAGOSO ALBINO, como perito médico, de endereço e telefone conhecidos pelo cartório. Proceda a intimação do expert para se manifestar quanto a sua nomeação.II) Após, intimem-se as partes para apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.014234-7 - CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) I) Recebo a apelação de fls 149/181 no seu duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado.II) Com a apresentação das contra-razões e sendo certificado pelo cartório quanto à sua tempestividade, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.006629-0 - JOSE RIBAMAR PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X PERSONAL ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) I) Aguarde-se resposta dos ofícios de fls 100/101. II) Após, intime-se o exequente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.006344-0 - DEOLINDA DA SILVA TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X Confrontante: JOSÉ GOMES DAS CHAGAS), Confrontante: JANETE FUOCCO DAS CHAGAS), Confrontante: MARIA HELENA DA SILVA), Confrontante: VINICIUS DE SOUZA CASTRO), Confrontante: DANIELA TROISE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CERQUEIRA RAMALHO (RJ-041376)), Confrontante: DANIELA MARIA OLIVEIRA TRISE, Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.202.009660-7 - UNIAO ESPIRITA CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO (RJ-088506)) X JOSE JOAQUIM CORREIA E OUTRO Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.004195-5 - ALTAIR NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X WILTON GOMES FERREIRA) Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nId: 237713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004196-7 - EUNICE GEMINIANA DOS SANTOS HERMES (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X EDI DOS SANTOS HERMES À requerente sobre fls 40. \r\n\r\nProc. 2004.202.011958-1 - MARIA CANDIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X Falecido: VANAILDA CANDIDA PEREIRA À parte requerente sobre fls 36. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.010666-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CURSO P DE A E M ESCOLA LIDER DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Fls. 127. Intimem-se pelo DO com o prazo de 24 horas, sob pena de penhora. Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada em favor da Autora Título de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.003826-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.202.009999-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVO VIANNA À parte autora para vistas por 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUL CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA JOSE PAES LEME DA SILVA Portaria: Ao autor para providenciar a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2003.202.015296-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E RESTAURANTE GAROTA DE MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: Em réplica \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.202.001476-9 - ALMIR ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) PortariaCumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.202.000203-6 - JOAQUIM TORRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X HORACIO PINTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.003173-6 - ALDALEIA BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X NELSON PEREIRA DA CAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Despacho:Anotar a prioridade. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000008-3 - TBD COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217)) X JOSEVI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) Despacho:Publique-se derradeiramente intimação para a Autora dar Andamento em 48 horas e dizer se ainda tem interesse, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Na contra-capa dos Embargos há certidão para remeter ao E. TJ \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.002039-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ERCO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) PortariaAo Exequente para recolher custas e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2004.202.000667-0 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ERCO ENGENHARIA S/A À parte autora sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003695-5 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Portaria: Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.003764-9 - HENRIQUE PEREIRA E LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.013112-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NELSON MELCHIOR GONÇALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PortariaCumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 237714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004133-7 - Granthon & Granthon LTDA Me. X Roberta Proença Daniel. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.004645-3 - José Eduardo Albino do Rego. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 242 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se o autor para esclarecer a divergência entre a manifestação de fls. 243 e a do advogado dativo, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.000187-3 - Adryane Michelly Fernades de Mattos. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 93 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.000243-0 - Antonio Wagner Amorim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Alves Correa - OAB RJ084999, Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ105845). X Aagsp - Associação de Assistência Geral Aos Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002883-2 - Eli da Silva Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005613-0 - Marco Antonio Freitas de Castro. X Embratal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000476-3 - Amanda Garcia Alburquerque de Azevedo. X Sw Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). 1) Dê-se vista ao advogado dativo a respeito dos cálculos de fls.66/67; 2) Intime-se a parte ré para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n4) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000923-2 - Cecília Imaculada da Silva. X Riviera Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734, Christinne Vasques Marques da Cunha - OAB RJ143921E). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.811.001223-1 - Amauri Barbosa. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001687-0 - Luci Casimiro e Silva. X Infinity Tech Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, deverá a parte autora apresentar em 10 dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.811.002296-0 - Patricia Lia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AS PARTES SOBRE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.811.002750-7 - Jaqueline de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança impetrado. \r\n\r\nProc. 2006.811.003818-9 - Oniria Machado Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 20/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.004169-3 - Olga Mariana Serafim. X Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ciente de fls.73/81. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004244-2 - Sandra Regina da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Azevedo Marques - OAB RJ128831). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.35 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004282-0 - Marcos Silva de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). 1) Fls. 59/61 - Nada a prover;\r\n\r\n2) Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, solicitando informações acerca do acórdão referido na súmula de fls. 58, que deu parcial provimento à sentença, possibilitando o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.004452-9 - Rufino de Souza Lyra. X Fabiene Silvestre da Silva. Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência econômica a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50, defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004557-1 - Alexandre dos Reis. X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004769-5 - Mônica Duarte da Silva. X Banco Bradesco. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005170-4 - Ana Freire das Neves. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Fls.34/35 - Assiste razão à parte ré. Há comprovação do pagamento datada de 07/03/2007 (fls.27), portanto dentro do prazo estipulado no acordo de fls.10. Assim, não há que se falar na incidência de multa por atraso de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.005860-7 - Roberto José Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005963-6 - André Ricardo Garcia Dantas. X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000324-4 - Dalton Bandeira Martelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000491-1 - Maria Cristina Oliveira Pacheco. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao Contador para atualização do débito de acordo com o julgado e os índices oficiais da Corregedoria. Deverá o expert observar a incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 475-J do CPC. Após, venham conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000625-7 - José Pereira de Andrade. X Light. Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, prazo em que a ré deverá providenciar a vistoria dos medidores. Após tal prazo, as partes devem se manifestar sobre possível acordo. Não havendo manifestação, certifique-se e designe-se data para AC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000826-6 - Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Rosangela Alves Garcia. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002052-7 - Murilo Fernandes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Show das Marcas 2001 Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). Mantenho a decisão de fls. 22. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002820-4 - Valdete do Rosário. X Telemar. Venha a comprovação de que a autora está adimplente com suas três últimas contas telefônicas, possibilitando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.811.003029-6 - Alessandra Cabral da Silva. X Ferreira Ribeiro Com. Trein.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003048-0 - Marcos André Junqueira Peixoto. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003050-8 - Lúcio de Azevedo Ramos. X Light. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003062-4 - Rosangela Cristina Teles Francisco. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.005337-8 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814, Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Cristiane Pessoa de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 77/78 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.811.001513-0 - Maria Conceição de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Jacira Rodrigues da Silva Pinheiro. À parte autora para ratificação do acordo apresentado e eventual homologação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003033-8 - Maryta Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). X Sueli Aparecida Veiga. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003063-6 - Joaquim Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lisboa do Nascimento - OAB RJ023732). X Jorge Barbosa e outros. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003064-8 - Hammad Hachem Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Dalva Moreira Esteves - OAB RJ033834). X Raimunda Menezes Ramos e outro. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.003996-3 - Carlos Rafael Sanque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026). X Norte Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Renata Barros Guimarães Pereira - OAB RJ098615). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.811.003578-0 - Art Pallet Ind. e Representações Ltda-me. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). á parte autora para movimentar os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.811.002164-3 - Vitoria dos Santos Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme da Rocha Pombo Filho - OAB RJ038319). X Vera Lucia Silveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 63 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003478-9 - Ubirajara Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Flávia Maria de Aguiar Merola - OAB RJ091721, Alexandre Macedo Altberg - OAB RJ119022, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003489-3 - Lydner Monteiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 86 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003700-6 - Nilva Severina Fernandes de Rezende. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772). Chamo o feito à ordem para determinar a intimação por OJA do depositário nomeado a fls.83 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004234-8 - Luis Fernando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). X Cardif do Brasil Seguros e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Intime-se a parte autora para apresentar a planilha atualizada do débito a executar E CNPJ do executado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Com a juntada da planilha, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.004307-9 - Elzira Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Transportes Estrela S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 108 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004899-5 - Sonia Regina Damasceno Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Refor-engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.004951-3 - Marcelle Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X Curso Absoluto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001114-7 - Cirlene Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001312-0 - Zenaide Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001693-5 - Mariana Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juni de Oliveira Caldas - OAB RJ103395). X Recoforma Industria do Amazonas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Larissa Dantas Ruiz - OAB RJ097601, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002406-3 - Adilson da Silva Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002469-5 - Licia Maria de Oliveira. X Credicard Banco S/A (credicard) e outro. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002673-4 - Queila Cristina Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Barcelos Carneiro - OAB RJ100843). X Banco Santander. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002732-5 - Fatima Pereira Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Roberto Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). As partes para ciência do V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003026-9 - Telma de Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003188-2 - Ligia Silva Prata Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Prata Fonseca - OAB RJ129819). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 58 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003295-3 - Alcione Caldeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003597-8 - Adilson Atila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 20/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.003713-6 - Norma Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842, George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X Concessionária Light Serviços de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 115 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.003967-4 - Adalberto Loureiro Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 20/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.003991-1 - Bheatriz Mello Brand Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.811.004018-4 - Sergio Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de penhora no valor remanescente declinado às fls.6. 2) Efetivada a penhora, certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Após, ao autor, em cinco dias, sobre os depósitos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.004944-8 - Sandro Leal Alves. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao Contador para atualização do débito de acordo com o julgado, devendo observar a incidência da multa de 10% sobre o valor devido, por força do artigo 475-J do CPC. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias e venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.005253-8 - Olívia Maria Porto Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005310-5 - Lilian Simoes Gomes Casanova da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.79 e demonstrativos de cumprimento da obrigação de fls.83/87, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005412-2 - José Espasadin Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora da diferença apontada pela exeqüente, tendo em vista que o termo final para apuração da pontualidade no cumprimento da obrigação é o data do protocolo da petição do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005419-5 - Paulo Cesar Claudino Lindote Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Caldeira Futscher - OAB RJ025761, Ini Martha da Silva - OAB RJ132588). X Rosemberg Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 38, que atesta a insuficiência no recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO. Certique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005445-6 - Jacira de Barros Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.64 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005922-3 - Ledenir Maria de Fatima Pratte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Itau Card S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.006183-7 - Marcia dos Santos Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença referente à multa de 30% sobre o valor do débito, em conseqüência ao atraso na comprovação do pagamento, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.006237-4 - José Jorge Silvino de Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix Assaf Vargas - OAB RJ122318, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000043-7 - Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000153-3 - Regina Coeli Alves Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000176-4 - Vanessa dos Santos Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000626-9 - Manoel Muniz Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037). X Casas Bahia Comercial LTDA. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000818-7 - Rosane Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Banco Bradesco e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000825-4 - Manoel Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Light S/a.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001689-5 - Marilda Paiva de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito Ltda.. AO AUTOR PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003027-2 - Carla Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003038-7 - Andrea Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Leader e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003045-4 - Eraldo Vitor de Souza Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Vivo S. A.. As alegações da parte autora não se encontram revestidas de verossimilhança. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003047-8 - Maria das Graças Souza Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karini Rodrigues Peres - OAB RJ140145). X Banco Fininvest S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003065-0 - Manoel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003073-9 - Fatima da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). X Banco Bradesco S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003120-3 - Ines Therezinha dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva Leite - OAB RJ146616, Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.000963-2 - Antonio da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Light-serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Fernanda Costa de Oliveira - OAB RJ105018, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.811.001197-5 - Ever Feliciano Gomes. X Sbc Sistema Brasileiro de Consorcio S/c Ltda. Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), deixando de promover as diligências que lhe cabia para satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Levante-se eventual penhora. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.003833-1 - Lucinete Maria Ferreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguilar de Lemos - OAB RJ130667, William Francisco Carneiro - OAB RJ143025). X Aib Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.000202-8 - Maria das Graças Souza Simas. X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Ao Contador para atualização do débito. Após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.003557-5 - Thereza Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.811.004921-5 - Miguel Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234, Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411, Wanderley Fernandes Suppo - OAB RJ039543, Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001445-8 - Viviane Antunes e Silva Pereira. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001961-4 - Mariangela dos Santos Moraes. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006079-1 - Raphael Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Só Primus Veiculos LTDA - Nortecar. Designo o dia 23/10/2007 às 17:30min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000085-1 - Adriano de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Micro Madureira Com. e Trein. Ltda. (microcamp Internacional). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000822-9 - Norberto de Jesus Pires. X Iracema Maria de Jesus Pires e outro. Não há nos autos prova de citação ou intimação das partes. Assim, para evitar futura arguição de nulidade designe-se nova data para AC. Citem-se e intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.000955-6 - Ademir Rodrigues Rosa. X Barbara Cristina Carvalho e Silva. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.003075-2 - Fabiana da Costa Adão. X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.811.001150-9 - Erenice Delatorre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Eletronica Atual de Madureira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 237597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.078971-1 Vítima(s): Maria Nazaré Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Angel Eduardo Romero. Designo o dia 01/08/07, às 12:00 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.055953-3 Vítima(s): Marcelo Monteiro. X Rosevelt de Souza e outro. A.Fato/Vma(s): Marcio da Costa Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). Decisão judicial: Junte-se. Defiro jg. Defiro vista por 48 horas. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.019978-6 Vítima(s): Thayna Almeida Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821, Mauricio Rosa da Silva Junior - OAB RJ108647). X Luciano Oliveira Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). Decisão judicial: 1. Desarquive-se 2. Junte-se 3.Defiro vista por 24 h. \r\n\r\nId: 237658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000491-0 - JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X GENIVALDO ALVES FERREIRA Fls.20/21 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.002541-0 - JULIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X NOEMIA MACHADO DOS SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013364-0 - Inventariante: IARA LIA CARVALHO DE ALMEIDA MARCELO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X LICINIO JOSÉ MORGADO DE ALMEIDA Venham as cópias para instruir o formal, recolhendo-se as custas para expedição (R$ 1,74 - conta 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.208.013083-4 - SONIA VELLOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X MARIO LUIZ FERREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.003509-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO GAIOTI XIMENES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006800-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIANA DO NASCIMENTO SANTOS FLS. 48: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010726-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS VINICIUS LEÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010762-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X FERNANDA DIAS LEAL Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.000650-3 - NEUSA GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X WANDERLEY COIMBRA RIBEIRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004547-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES ROLINHO SECO RIO TORTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO ALDAIL MESQUITA AVELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003416-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SOLAMAR DISTRIBUIDORA DE PELÍCULAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006696-2 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KICEN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013877-6 - ODETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ALBERTO ELIAS FERJALLA EL OSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) REPUBLICAÇÃO: \"1- Ao Excepto; 2- Ao Autor sobre a resposta do ofício de fls. 136/137.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005784-5 - ANDRE LUIZ PIRES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.004614-1 - JULIA TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIANA TIBURCIO Aos interessados sobre esboço de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.013571-6 - CERÂMICA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BELO PISO - ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.007018-9 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X EDITORA GRAFICA CLARANTO LTDA De acordo com a Portaria nº 01/2001: A autora deverá complementar a taxa judiciária com R$ 599,25 (quinhentos e noventa e nove reais, vinte e cinco centavos). \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.208.009377-0 - CESAR ANTONIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) As partes sobre manifestação do Perito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.006925-2 - PAULO LUIZ TEIXEIRA DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA E GRÁFICA COMUNICAÇÃO DE INHAÚMA LTDA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002837-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NILZA MARIA MARTINS Fls.38 - Desentranhe-se e cumpra-se. Forneça o autor cópias de fls.38/39 para expedição do mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016193-4 - VERNA LORENA MILHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X TEREZINHA DE JESUS FREGUGLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004182-7 - BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X NEUSA GOMES ANCIAES Fls.19/21 - Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003354-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SELMA DA SILVA COELHO Não foi informado pelo autor o endereço e a qualificação do depositário. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars. \r\n\r\nProc. 2006.208.013822-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FERNANDES CORREA Fls.49 - Desentranhe-se e cumpra-se. Forneça o autor cópias de fls.49/50 para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010601-9 - GILDA MOREIRA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ASSOCIACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.208.012380-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Aos interessados sobre fls 58 \r\n\r\nProc. 2006.208.008010-7 - MERCADINHO XOROQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X REDECARD SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:...Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.016047-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DILMA LIMA DA SILVA Fls.71 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007175-3 - ESPÓLIO DE VASILE ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ROSEANA BASTOS FERREIRA DE ACORDO COM A PORTAIRA N] 01/2001: A TAXA JUDICIÁRIA DEVERÁ SER COMPLEMENTADA COM r$ 12,83 (DOZE REAIS, OITENTA E TRÊS CENTAVOS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011073-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALMEIDA CORREA METALÚRGICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007880-0 - MÁRIO ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao autor sobre a contestação de fls.31/35 e 36/80 . \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005998-4 - MARIA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109), Dr(a). BIANCA MARTINS BARBOZA (RJ-112385)) X LAURICELIA SOUZA DE ALMEIDA Decisão:J-se. Tendo em vista que não foram expedidas as diligências, defiro o requerido. Redesigno a audiencia para o dia 10/07/07, às 13.30 h. Citem-se. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.005280-0 - LUZIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.013431-5 - MARGARIDA MARCIA GUIMARAES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, devidamente acrescidos dos juros moratórios de 1% mensais, contados da citação e correção monetária da data da publicação da sentença até a data do efetivo pagamento;2) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais em valor equivalente a R$ 1127,23, correspondente aos gastos com medicamentos e tratamentos médicos, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, contados da citação até o efetivo pagamento;3) condenar a ré ao pagamento de 1/3 do salário mínimo a título de pensionamento pelo período de incapacidade total e temporária, acrescidos de juros de 1% mensais, constados do evento danoso até o efetivo pagamento;4) condenar a ré ao pagamento ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003314-4 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A) Aos interessados sobre a devolução do AR. \r\n\r\nId: 237796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE - RJ060061 \r\n\r\n2001.208.001621-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2003 \r\n\r\n2002.208.011761-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2003 \r\n\r\nId: 237797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001189-4 - Inventariante: CÁSSIA MARIA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO, Inventariante: MARCELO DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO, Inventariante: PAULA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X RITA FERREIRA BELO ao autor cumprir promoção do Ministerio Publico fls 65/v \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005975-1 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X NOVA AMERICA S/A ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (SP-124806) Decisão:Defiro a prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal da RL da ré e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 14/08/2007 às 16 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014418-3 - JUDITH PRAXEDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X PEDRO PRAXEDES DE ANDRADE A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 68V \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005157-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE FRANCISCO DE MELLO AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 71/77 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.004452-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.009117-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012581-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO, Síndico: ROBERTO MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X PATROCINIO FORESTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Decisão:O apelante requereu a gratuidade de justiça e, para tanto, foi determinado às fls. 108 que fossem comprovados seus ganhos mensais, no prazo de cinco dias.Às fls. 113, a d. magistrada que estava em exercício neste Juízo no mês de março do corrente ano, determinou que o autor juntasse sua última declaração de rendas.Tal despacho foi publicado em 27/03/2007 e somente dois meses depois o apelante cumpriu a determinação, embora devesse tê-la cumprido no prazo de cinco dias (CPC, art. 185).Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça e declaro deserto o recurso.Certificado o trânsito em julgado, ao autor para apresentar planilha de modo a viabilizar o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.208.003982-5 - ROSE MARY DOS SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ESPOLIO DE APOLO FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Decisão:Fls. 234: Indefiro, uma vez que o documento de fls. 238/239 demonstra que inexiste saldo suficiente nas contas correntes dos réus. Quanto ao requerimento de designação de audiência especial, por se encontrar a pauta deste Juízo assoberbada, deverá a autora, por seus próprios meios, tentar a composição amigável do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011152-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA X CARLOS EDUARDO DA CUNHA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.006532-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 21,11. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008987-0 - EVELIN LEIG PEREIRA DE BRITO SBANO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X LILIAN LIMA LEIG PEREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:Fls. 185: Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, haja vista que poderá a autora exigir o cumprimento da sentença, mediante simples cálculo aritmético. Junte-se, pois, a planilha. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.011625-4 - MANOEL VERÍSSIMO PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.007105-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CARLOS DA SILVA LIMA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006981-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ACG7 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 1.496,88, MAIS A DIFERENÇA DAS CONTAS: 6002.25174-9 R$ 8,03 E 5673.00124-3 R$ 8,03. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006028-3 - KARINA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ALMIRES FRANCESCO AMODEO E OUTROS A AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS 78/80 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009920-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO E OUTRO recolher as custas para a diligencia requerida as fls 481 \r\n\r\nProc. 2005.208.004284-0 - SRM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS (SP-079416)) X A R AZEVEDO FARMACIA E PERFUMARIA LTDA INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.005916-5 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NILVA ALVES PEIXOTO ALAMO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.007487-7 - CLINICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X TIA TERESA CRISTINA TRANSPORTES LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.015925-3 - PITAUÁ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESSE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO, EMBORA TENHA RETIRADO GUIA. - FLS. 25V) \r\n\r\nProc. 2006.208.016116-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MEIER Nº 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.016246-0 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESTÉLIO ANTÔNIO DA ROCHA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000885-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIEGE PEREIRA DOS SANTOS PARTE FORNECER COPIA PARA CONTRA-FÉ, PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000888-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIS CARLOS RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.003967-5 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072)) X PEDRO FRANCISCO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Despacho:Fls. 202: Indefiro. Cumpra o cartório o despacho de fls.200. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012140-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) as partes sobre a proposta de honorarios de oito salarios minimos corrigiveis para realização do exame pericial. Data do exame pericial 15/08/07, as 17.30hs, confirmação pelo telefone 25646276 \r\n\r\nProc. 2006.208.002990-4 - ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004662-0 - LANCHONETE RIBADOURO LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856)) X JOÃO BATISTA DA CUNHA LUCAS Despacho:Emende-se a incial para excluir o pedido de dano moral, vez que, da forma em que foi formulada a pretensão, a indenização não diz respeito à pessoa jurídica, parte autora da relação processual.Outrossim, retifique-seo valor atribuído à causa, o qual deve corresponder ao benefício econômico pretendido.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da incial e conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.008625-4 - MARIA DA CONCEICAO DUQUE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DIAS MARTINS (RJ-004912), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ALBERTO PEREIRA QUINTAS cumpra-se a promoção de fls. 209 \r\n\r\nProc. 2004.208.009407-1 - MARLENE AGUIAR PINHEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X HECTOR MANOEL DOS SANTOS CUMPRA OS REQUERENTES O DESPACHO DE FLS 24 NA INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.208.004329-9 - SONIA ALLAM AWNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X ELZA ALLAM cumpra-se a promoção da Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003500-0 - MOBILE CELLULAR SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MAURICIO DE SOUZA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Diga o réu, em cinco dias, se há prova a produzir em AIJ, valendo o silêncio como concordância no julgamento do feito no estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.009435-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRA LOPES DA SILVA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.003002-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCIO BAPTISTA DE LEÃO RECOLHA-SE CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.008881-5 - ANIBAL DOS PRAZERES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X SELMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Decisão:1 - Proceda o cartório a devida retificação na capa dos autos, tendo em vista o item 1 da decisão de fls. 95.2 - Junte o réu reconvinte comprovante dos seus ganhos mensais, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida na contestação e na peça reconvencional. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009356-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X TESLA DO MÉIER COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito o engenheiro Alexandre Rodriguez Cogliatti, tel.: 9184-6885 e 2557-5432. Intime-se-o para manifestar-se acerca do encargo e formular proposta de honorários.Registre-se que restou preclusa a oportunidade para a parte autora indicar assistente técnico e para a parte ré formular quesitos e também indicar assistente técnico. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005497-0 - ANDERSON LUIZ BELO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI POSSÍVEL INTIMAR A TESTEMUNHA CARLOS RUI BARBOSA POIS NO LOCAL FUNCIONA A EMPRESA TMKT SERVIÇOS DE MARQUETING LTDA E A TESTEMUNHA NÃO TRABALHA NA EMPRESA...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007351-4 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls.142/149, eis que intempestiva.Certificado o trânsito em julgado da sentença, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014360-9 - ANTÔNIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:(...)Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de profissional da área contábil para funcionar como perito neste feito. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias, devendo o ofício ser expedido após o decurso de tal prazo.Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos.Indefiro a produção de prova oral por considerá-la desinfluente ao deslinde da questão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011427-9 - THOMAZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls.267: Intime-se a parte ré para depositar, em cinco dias, os honorários periciais eis que pela mesma foi requerida a perícia, sendo deferida às fls.235/236.Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo: 30 dias. \r\n\r\nId: 237811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009763-4 - A.T.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:O processo encontra-se findo. O pedido formulado deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.011804-4 - D.R.T.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X R.B. Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013248-0 - M.N.O. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X W.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante a celebração realizada entre as partes, ratificado pela Defensoria Pública e manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo fls. 42/43 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto dos alimentos definitivos em folha na conta corrente da Representante Legal da menor.Custas ex lege. Honorários compensados, ressaltando que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, neste momento deferida ao réu. Ciência às partes e ao Ministério Público.Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.Denise de Araújo CapiberibeJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.015526-0 - V.L.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002107-5 - R.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X J.P.Z.N. Despacho:Retifique-se o valor da causa. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.002908-6 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X E.C.C. Sentença:Ante a avença realizada entre as partes e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo fls. 17 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Condeno o réu nas custas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Oficie-se ao empregador do réu conforme endereço fornecido às fls. 26.Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006367-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.S.B.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013121-8 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943) Decisão:Defiro a JG à parte ré. Oficie à Eg. Presidência do Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria do Projeto DNA, solicitando a realização do exame do DNA, informando ser as partes beneficiárias sa gratuidade de justiça. Com a vinda do laudo, abra-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.005195-1 - LEANDRA ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854) Assinatura: \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006468-2 - G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026) Sentença:...Por tais fundamentos JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente. Custas ex lege.Ciência ao M.P.Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBEJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.010237-0 - M.F.M.G.E. (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2007.208.000809-5 - L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X D.F.B.B. Certifico que falta cópia da emenda (fls. 27) para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003676-5 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X M.L.A. Decisão:Considerando que a separação judicial tramitou na 2ª Vara de Família desta regional, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara de Família do Méier, competente para apreciação do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.009037-5 - N.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Aos requerentes sobre certidão cartorária de fls.176. \r\n\r\nProc. 2005.208.003398-0 - ROGERIO AZEVEDO AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Aos requerentes sobre a promoção do MP: (\"Requer o MP a majoração dos alimentos para a hipótese de existência de vínculo para, no mínimo, 20% de acordo com a orientação da jusrisprudência\"). \r\n\r\nProc. 2006.208.010943-2 - M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELOS REQUERENTES, CAMPO 37 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), VALOR R$ 24,48, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 ,600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35, 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO SEGUNDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004000-8 - O.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO MOREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-018881) Aos requerentes sobre a promoção do MP ( esclareçam os requerentes se o conjuge virago voltara a usar o nome de solteira; a juntada de duas testemunhas atestando o tempo de separação de fato sem que tenha havido reconciliação) \r\n\r\nProc. 2007.208.005212-6 - L.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Despacho:Aos requerentes para cumprimento dos itens 02 e 03 da promoção ministerial de fls. 16 e 16/v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003490-0 - M.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X A.C.P. Atenda-se ao MP (Requer o MP a juntada da certidão de ônus reais do imóvel do casal). Com a juntada do documento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010668-6 - V.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X M.P.R.S. Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.208.010676-5 - F.M.J.L. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X V.C.L. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 17/07/2007 ., ÀS 10:30 HORAS; 3) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 33, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOVER ACORDO; 4) INTIMEM-SE; 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013203-0 - J.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X K.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Sentença:Por tais fundamentos e ante a promoção ministerial JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRICO das partes.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.41v e a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.014775-5 - F.F.D. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014782-2 - H.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X V.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006467-0 - M.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X P.R.S. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 17/07/2007., ÀS 10:00 HORAS; 3) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOVER ACORDO; 4) INTIMEM-SE; 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006467-0 - M.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X P.R.S. faltam cópias da procuração e o r. despacho da MM. Dra. Juíza para instruir a carta precatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.015895-9A - C.D.V.D. (Adv(s). Dr(a). IVANO VIGNARDI (SP-056320)) X J.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face do exposto e, por analogia, em observância ao preceituado no art. 94 c/c art. 100, I, ambos do Código de Processo Civil, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA e determino a remessa destes e dos autos principais para a 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA - SP, ante o noticiado acerca das ações já propostas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004619-5 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X L.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento com fulcro no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000053-7 - G.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Despacho:À exequente sobre a justificativa de fls. 41 e seguintes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.003629-5 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-130514) Decisão:...Proceda-se avaliação psicológica e estudo social do caso. Com a vinda dos laudos, dê-se vistas as partes e ao Ministério Público e, após, venham os autos conclusos para designação de AIJ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002981-1A - R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X T.A.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Impugnação, mantendo-se a gratuidade de justiça ao impugnado. Certifique o teor da presente decisão nos autos principais. Intimem-se. Ciência ao MP. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE Juíza de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012976-5 - E.J.G.V. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X E.S.V. Despacho:Venham aos autos a certidão de casamento do interditado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013896-1 - V.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X R.J.S. Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido - RUBENS JOSÉ DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora VERA LUCIA DA SILVA PACHECO. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o interditando não possui bens. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem Custas, face à JG deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.Denise de Araújo CapiberibeJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.001863-5 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X E.L.X. Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido - EDUARDO LUNA XAVIER, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora EDCELINA LUNA MARTINS. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o interditando não possui bens. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem Custas, face à JG deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.Denise de Araújo Capiberibe \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007230-5 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Fls. 101- Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.000239-1 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X E.E.O.S. Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Ciência ao M.P. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBEJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011213-3 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.015951-4 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X M.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:DESIGNO O DIA 09/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO C.P.C) E SANEAMENTO. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004788-0 - A.T. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X D.S.T.), F.S.T.), M.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante a celebração realizada entre as partes, ratificado pela Defensoria Pública e manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo fls. 16 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, ressaltando que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, neste ato deferida ao réu. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007.Denise de Araújo CapiberibeJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.006679-4 - A.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X L.C.C.), M.C.C. Despacho:Venha a certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011825-1 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X D.V.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:Venha o instrumento procuratório do patrono da parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016002-4 - H.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X J.S.M. Atenda-se ao MP (juntada de copia da decisao que se deseja modificar por ser documento indispensavel a instrução do presente). Com a vinda do documento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.006899-7 - M.F.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.002781-0 - JANNY LEE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X ANTONIO JOSE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls. 157, eis que esgotado o prazo de sobrestamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005530-7 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X H.D.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.208.014901-6 - R.M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COUTINHO (RJ-022139) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 24/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.007808-3 - J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078), Dr(a). SEBASTIÃO BORGES DE FREITAS (RJ-125472)) X S.P.R.S. Às partes sobre a promoção do MP. (REQUER O M.P. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS DO VARÃO PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E NÃO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO COMO ACORDADO). Com a vinda da resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015644-6 - D.C. (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X J.F.M.C.) Decisão:Considerando o preceituado no art. 76, parágrafo único do Código Civil, renove-se a diligência no domicilio da ré. A citação por hora certa tem requesitos necessários que não se coadunam com o caso em tela. \r\n\r\nId: 237799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOSÉ NIVALDO MARTINS DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC, devendo se manifestar, inclusive, sobre a proposta feita pelo réu às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.208.005751-3 - VALDETE SANTOS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIONYSIO CARRASCOZA ofícios para desconto da pensão alimentícia provisória junto ao INSS e IPERJ, encontram-se prontos, aguardando a parte retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.208.007230-7 - PEDRO HENRIQUE MANSO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X CELSO DIAS ARAUJO JUNIOR Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista que a documentação acostada aos autos possui indícios veementes da paternidade alegada, fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios. Oficie-se à Marinha do Brasil. Designo o dia 17/07/2007, às 13:20h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001632-8 - LUIZ GONZAGA DA CUNHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) documento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.010957-6 - MARCO ANTONIO SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Carta de Sentença aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013402-5 - SIBELI COLBERT BRASIL AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) documento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.208.015427-9 - ADRIANA RAQUEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Documento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000401-6 - PAULO JACKSON PENEDO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Documento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.208.001638-9 - LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893) Despacho:1) INTIME-SE OS REQUERENTES PESSOALMENTE PARA, EM 48H, JUSTIFICAR A SUA AUSÊNCIA, DANDO ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 III E §1º DO Código de Processo Civil). INTIMADOS OS PRESENTES. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007150-9 - CRISTIANNE VIEIRA DOS SANTOS BATISSACO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X FERNANDO GRACO MONTEL BATISSACO Decisão: Defiro a JG. Designo APC para o dia 27/08/2007, às 13:00 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. (c). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.012272-9 - LUCYANA DAS NEVES MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X RICARDO JOÃO MELO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.002556-1 - NIVALDO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ODICEA SENNA EXAME AGENDADO PARA 18/07/2007, 09:00H, CONSULTÓRIO DO PERITO, R. Senador Dantas n.º 117/626, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.006151-6 - FERNANDO CÉLIO ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X DAVID PINHATARO FERREIRA PEREIRA Decisão:Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 01/07/2007, 13:00h. Nomeio Perita do Juízo a Dra. MARIANA SAVEDRA CALIL (CEL: 8121-0416), para realização de perícia no local onde se encontra o interditando. Arbitro os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme prévio acordo com a \"expert\". Cite-se, intime-se. Ciência ao MP. Venha cópia da contra-fé para citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006151-6 - FERNANDO CÉLIO ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X DAVID PINHATARO FERREIRA PEREIRA Despacho:Fls. 19: como bem observado pelo cartório, em verdade a data da audiência é 10/07/2007, às 13:00h. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.010856-5 - MARCELO DO ESPIRITO SANTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE CRISTINA NASCIMENTO BISPO aguardando retirada de assentada válida com carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.006218-0 - ELIETE BORGES DE CARVALHO GONSALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) documento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008058-2 - JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BRUNO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão: DJG ao réu. Designo ACIJ em continuação para o dia 11/07/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014036-0 - THAYANE FERNANDES DA SILVA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CELSO CRISPIN JUVENAL Despacho:1) Fls. 43: oficie-se ao empregador como requerido e intime-se para retirada do ofício. 2) junte-se a petição que acusa o sistema e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014247-2 - KAWÊ DOS SANTOS MORETSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GEORGE SANTOS RIBEIRO Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 09/07/2007, às 13:00 h. Cite-se e intimem-se, devendo a parte autora ser intimada, inclusive, a fim de que compareça ao NAROJA para agendar dia e horário para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.000813-7 - IURI DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X GONCALO PEREIRA MARINHO Despacho:1) Tendo em vista o comparecimento voluntário do réu (fls. 63 e ss), dou o mesmo por citado, nos termos do art. 214, par. 1º do CPC. 2) Fls. 71: Redesigno audiência para o dia 11/07/07, às 13:00h. Intimem-se por publicação, devendo constar nesta o nome do patrono do réu (fls. 63). \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013247-8 - MARCIA PONTES DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SIDNEY TORRES carta de sentença pronta \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013611-3 - ALEXANDRE GOMES DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433)) X AROLDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 34. O Ministério Público manifestou-se às fls. 36v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.006022-6 - CLAUDEMIRA CERQUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GUARACI LOURENÇO Despacho: Designo audiência de justificação para o dia 12/07/2007, às 13:30h. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007062-1 - DEUSDETE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X GABRIELA STEFANIA DE SOUSA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em - % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 61% do salário mínimo nacional, sem prejuízo do pagamento do valor das mensalidades escolares da filha GABRIELA. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, devendo as mensalidades escolares serem pagas na data de seu vencimento. Designo o dia 17/07/2007, às 13:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009852-5 - MARLEID DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL FERREIRA COSTA E OUTROS Sentença:Pelas razões expendidas, acolhendo a douta promoção ministerial e, sendo o fato incontroverso, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre MARLEID DOS SANTOS FERREIRA e PAULO ROBERTO COSTA, pelo período de, aproximadamente, 10 anos, anteriores a data do óbito de PAULO, ocorrido aos 04/05/1992, ocorrendo a dissolução da união causa mortis. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Custas ex lege. Honorários inexistem, face à ausência de litígio. Alcançado o trânsito em julgado da presente sentença, expeçam-se os atos necessários. Anotados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011861-5 - JOAQUIM FIGUEIRA FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X NEIDE FÁTIMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2006.208.013189-9 - ADRIANO SOUTO QUITETE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ALEXANDRA SANTOS DA SILVA QUITETE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861) carta de sentença pronta \r\n\r\nId: 237800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.015801-7 - RENATA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) \"Foram recolhidas custas às fls 32 referentes a carta de sentença, mas não há expedição de carta de sentença em ação de acordo visando à separação de corpos\". Aos requerentes sobre certidão supra. OS 02/02. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.010745-0 - THAMIRES DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X VAGNER CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013054-6 - KARINE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao réu a fim de recolher as custas processuais a que fora condenado, cf. certidão de fls. 76. Frise-se que, não obstante, o recolhimento de fls. 47 há custas remanescentes a recolher, cf. cálculo devidamente atualizado à fls. 76. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.000450-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X JOSÉ ADALBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000804-4 - GRAICE CRISTINE RAMOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEIRE THEREZINHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Regularize-se a representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011798-2 - VICTÓRIA ALVES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X JOÃO EMILIO SANTANA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) À requerente para se manifestar sobre ofício de fls 56. o.s. 02/02. \r\n\r\nProc. 2006.208.012066-0 - FERNANDO CAVANELLAS ALVES DE SOUZA CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO ALVES DE SOUZA CAMELO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Despacho: 1- Anote-se no DRA o nome da RL dos autores, corretamente . 2- Regularize-se a representação processual dos autores. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012957-1 - BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.58/59..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...63,Vº., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA EARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.208.013493-1 - MARIANNA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SÉRGIO ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-140957), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Intimar a rep.legal da autora, via postal, a fim de recolher as custas remanescentes, em 05 ( cinco ) dias, cf. certidão de fls. 112, sob pena de inscrição no FETJ. Esclarecendo que, o valor dos atos de prática comum ( campo 39 ) corresponde ao ofício expedido às fls.59 e à intimação postal para cumprimento desta ordem de serviço. O valor do campo 38 corresponde ao porte de remessa e retorno da carta precatória de fls. 60. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.007113-3 - CAROLINA MARQUES CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% .XXX% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.XXXX.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..31/07/07. .ÀS 11:30HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007352-0 - KAYKY FERREIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDSON BARBOSA TRIGUEIRO Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM .XXXXX.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..MEIO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..01/08/07 ÀS 11:15HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000264-0 - JORGE MOTTA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho: Certifique o cartório se houve a reconstituição da sociedade conjugal . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013089-5 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SÁ REIS E SILVA PINTO Decisão: Considerando o erro material da snetença onde se lê \"Sem Custas \" passa-se aler : \"Custas pelo requerente \". Esta decisão passa a fazer parte da r. sentença de fls.34/35. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.013861-2 - MARIA RITA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LUIZ DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Instrua-se o mandado com ás cópias necessárias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003371-1 - MARGARETH PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido ás fls. 120 item \"a\", expeça-se novo mandado . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011565-1 - GRACIETE CHAGAS DA GLÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999), Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Sentença: VISTOS,ETC.UMA VEZ COMPROVADA A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASALE CUMPRIDO OS DEMAIS PRECEITOS LEGAIS, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, RATIFICADO ÁS FLS. 57, E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. EXPEÇA-SE CARTA DESENTENÇA PARA A AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL COMPETENTE. O CÔNJUGE MULHER VOLTARÁ A USARO NOME DE SOLTEIRA . OS BENS FORAM PARTILHADOS.INTIMADOS OS PRESENTES, REGISTRE-SE. CERTIFIQUE-SE. SEM CUSTAS . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE .PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.011992-9 - NEUSA FRAGOSO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho: VENHA A DECLARAÇÃO FIRMADA POR DUAS PESSOAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS ATESTAN- DO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE DOIS ANOS E SEM RECONCILIAÇÃO, COM RECONHE- CIMENTO DE FIRMA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005680-4 - ZILDA MARIA MEDEIROS MONTANARI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X CARLOS ALBERTO MONTANARI SANTOS Ao autor sobre certidão de fls 60v. \r\n\r\nProc. 2007.208.003428-8 - ALEXANDER DA SILVA TOSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X VIVIANE CRISTINA CUNHA TOSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:1- Defiro a Jg.2- Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho: Venha cópia da sentença que exonerou o 1] requerente dos alimentos,com trânsito em julgado, face o alegado ás fls. 215. 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.001338-1 - PAULO RICARDO CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CARLOS EDUARDO DOS REIS Despacho:Fls. 141/142 - A exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.003586-0 - ANDRÉIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X NATALÍCIO DE JESUS DAS CHAGAS DE SOUZA Despacho:1- Indefiro ás fls. 122 , vez que o rito desta execução é do art.733 do CPC, não cabendo o requerido .2- Antes de apreciar o pedido de designação de audiência especial, comprove-se os pagamentos realizados após, set/05 último constante dos autos em 05 dias. 3- A parte exequente para apresentar planilha atualizada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005613-0 - VICTOR AFONSO GONÇALVES REIS CAO CORDIDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X AFONSO MARIA REIS CAO CORDIDO Despacho: Considerando o longo tempo decorrdo desde a distribuição , atualize-se o débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007971-3 - GABRIELA AFONSO VILAR VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X WALLACE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Despacho: Reconsidero o despacho de fls. 103. Venha a planilha de débito devidamente atualizada,porém , sem os juros do art. 475, pois incabível no rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009074-5 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) À exequente acerca da certidão negativa de fls.52. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.014423-7 - VICTÓRIA MOREIRA DOS SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X PAULO GOMES DE MENEZES À exequente acerca da justificativa de fls.33/34. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.007525-4 - JEFERSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ROBSON LUIS MARTINS MORAES D.P.D.R.A. Venha cópia do título judicial (sentença e acordo) que pretende executar. (despachado em 28/05/07) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.208.003629-3A - DANIELE SILVA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X CARLOS AUGUSTO Despacho na íntegra. Esclareça o que a parte exequente pretende já que não concorda com o parcelamento, considerando o rito escolhido, lembrando-se do valor da planilha apresentado. Os demais deverão ser cobrados por nova execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004542-9 - PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Decisão:1- Defiro a JG e favor da ré .2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.012305-2 - PAULO CÉSAR VILELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200)) X ADRIANO VILELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO, ANDA , PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA14/08/07 ÀS 14:15.HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.016078-4 - JAMIR JORGE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Despacho:1- A parte autora para apresentar cópia da sentença ,a qual fixou os alimentos em favor da ré. (proc.78.001.200590-9),fls,23.Prazo 10 dias.2- Após, voltem para o saneamento . \r\n\r\nProc. 2007.208.004744-1 - EDMILSON JUSTINIANO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X EDMILSON AGUIAR GALDINO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.009974-6 - CARLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X RICARDO LUIZ ALCOBA MARTINEZ Ao interessado a fim de recolher corretamente as custas acerca das conferências ( grej. fls. 133 ), pois não foram recolhidos os percentuais da FUNPERJ e FUNDPERJ. Quanto às cópias apresentadas junto com a petição de fls, 132, foram grampeadas na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2005.208.009974-6 - CARLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X RICARDO LUIZ ALCOBA MARTINEZ Ao interessado a fim de retirar o oficio do 1º RCPN, preso na contra capa dos autos. ( o.s. 02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.001341-6 - MARISA VIDEIRA DA SILVA ROSTEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E SOUSA Despacho: Fls. 128-Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013566-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Despacho:Encaminhe-se o mandado com as peças indicadas . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.002249-1 - PAULO CESAR VILELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200)) X ADRIANO VILELA RIBEIRO Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO, ANDA , PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA14/08/07 ÀS 14:15.HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005756-2 - CASSIUS MARCELO NASCIMENTO SOUZA LIMA X MARCELA MOUSINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), MARINA MOUSINHO NASCIMENTO SOUZA LIMA), MARCELLO MOUSINHO NASCIMENTO SOUZA LIMA, Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 36/47,pois trata-se de inicial devendo a mesma ser encaminhada ao distribuidor para livre distribuição. 2- Defiro a JG em favor de ré.3- Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.003625-0 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Falecido: ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010158-5 - CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE WILMA DA COSTA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMINHAL. DEFIRO,AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE . DESIGNO AIJ PARA O DIA02/08/07 ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. EXCLUA-SE O ESPÓLIO DO D.R.A. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.000041-0 - ROSIETE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO, AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE . DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/08/07 ÀS 14:15HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006514-5 - JOÃO PAULO COELHO SEQUEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X RINALDA ALVES DE MOURA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência prévia de conciliação perante o juizado informal para o dia 30/07/07 ás 15:00h. C-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009447-5 - JOÃO MAURÍCIO GULLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622)) X MAURÍCIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Designo AIJ em conjunto nos dois processos para o dia 31/07/07, às 14:30 hs. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010092-0 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X J.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622) Designo AIJ em conjunto nos dois processos para o dia 31/07/07, às 14:30 hs. P-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.004824-1 - JOAQUIM SERVULO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005567-8 - SERGIO DE MIRANDA LIMA, HELIANA SCOTT LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) I-se os requerentes a fim de recolher as custas faltantes conforme certidão de fls. 68. o.s./02/02. \r\n\r\nProc. 2007.208.007404-3 - AFONSO ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho: Complemente-se o recolhimento das custas . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.009353-4 - MARCELO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X MARILANE CAMPOS BONZOUMET GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007515-1 - CLAUDIO LEÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X SIDENI ESTEVÃO MOORE LEÃO GONÇALVES Decisão:1- DEFIRO A JG. 2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/08/07 ÀS 14:00HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010256-5 - DIRCEU DA SILVA SPINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X JOSÉ OLZIR PARAGUAIO) Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS .42... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.CUSTAS PELO REQUERENTE. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nId: 237812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.010828-4 - NANCI MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872), Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000310-3 - RAFAELA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ADHEMAR CORREIA DOS SANTOS Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 26/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se fls. 16 no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.007443-2 - ISABELA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ANDERSON BEZERRA DE MOURA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Atribua-se ainda que por estimativa, os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.007459-6 - TAMARA TERRA ESPÍRITO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a _25% dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de hum salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 16/07/2007 às 14:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000013-6 - D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.208.004480-2 - LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X SUELI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) O PROCESSO NÃO ESTAVA ARQUIVADO - CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004433-6 - LUIS ANTONIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X SANDRA HELENA FONSECA CRUZ Recolha o autor as custas faltantes, c/f certificado acima: R$ 24;48 no campo 37; R$ 24,48 no campo 41; R$ 2,44 no campo 42; R$ 1,22 no campo 47 (conta 600225174-9); R$ 1,22 no campo 48 (conta 5673-00124-3); campo 49: Total. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.010803-1 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X R.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARYLAND C. F. PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654) Despacho:Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.008467-3 - ALINE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X RUBENS MOREIRA LIMA SOBRINHO Despacho:Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.007122-0 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Ao exequente sobre parte final da decisão de fl. 80: Regularize a parte autora a sua representação processual no prazo de 10 dias, manifestando-se sobre a justificativa apresentada pelo executado às fls. 27/29. (Nos termos da certidão de fl. 98). \r\n\r\nProc. 2006.208.001936-4 - MÁRCIO ARAÚJO VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MÁRCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.010373-4 - T.M. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X U.G.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Autue-se como incidente em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.011627-8 - ISABELA PINTO DA SILVA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SANDRO AUGUSTO FERNANDES), JOAO PEDRO PINTO DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Despacho:Realize-se estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2005.208.000758-0 - JOAQUIM EPITACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANA CRISTINA NUNES ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Às partes sobre parecer psicológico de fls. 481/483 . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001145-8 - FELIPPE EMANUEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X CLEIDIANE EDUARDO OLIVEIRA), CARLOS EMANUEL EDUARDO OLIVEIRA MACHADO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E CERTIDÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.009856-8 - HUMBERTO ALVES TEIXEIRA X DELZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Pela expedição de ofício ao 2º Ofício de Interdições e Tutelas com cópia de fl.141) \r\n\r\nProc. 2005.208.010201-0 - CLÁUDIA OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652)) X JAIR ROSA DE MIRANDA JÚNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para efeito de publicação dos editais. Dê-se efetividade à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.004766-0 - CLÉA MARIA CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X WALKYRIA MOREIRA CARNEIRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P.(Requer o MP esclareça se a interditanda possui 3 filhos, vindo aos autos a concordância do 3º filho, com cópia do doc. de ident. e a vinda de cópia do doc.de ident. da declarante de fl.16 (Jorgina Carneiro silva)) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.008612-0 - F.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.T.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR CLAUDINO SALES (CE-002897) DATA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA - 17/10/2007 as 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2000.208.008612-0 - F.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.T.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR CLAUDINO SALES (CE-002897) DATA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA - 17/10/2007 as 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.208.003356-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X J.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO GUSMAO MORAES (MA-004100) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral constante no depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007, às 17:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.208.005578-6 - T.F., Assistente: E.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) DATA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA - 17/10/2007 as 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.208.006416-7 - RENAN AGUIAR VALENCA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIZ FERREIRA LIMA DATA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA - 16/10/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.000481-4 - CESAR D' ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X SANDRA REGINA FERNANDES D' ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511) Despacho:Intime-se a ré através de seu patrono para que no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordancia se manifeste sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.001763-0 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703)) X P.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, em face da prova produzida e da promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que o autor não é o pai do réu, devendo o feito ser extinto com RESOLUÇÃO DO MERITO na forma do artigo 269 inciso I do C.P.C.Oficie-se ao empregador do réu para exoneração do dever alimentar que é decorrente do parentesco.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa que ficam suspensos diante da gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado ao RCPN competente para que retire do assento de nascimento do réu o nome do autor e dos avós paternos, permanecendo os demais termos constantes do aludido assento e em seguida dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.009856-8A - HUMBERTO ALVES TEIXEIRA X DELZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Esclareça o curador se a interditanda deixou herdeiros, os quais deverão dizer se possuem interesse no presente feito) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001099-5 - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ILTON SANTOS Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C.) para o dia 25 de julho de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.As preliminares se confundem com o mérito, sendo que a princípio há direito de ação.Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2007, às 17:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.000534-1 - MARIA JOSEFA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ZIZI CAMPISTA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.003513-3 - ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Atenda a parte autora a cota do M.P.( Diga a parte autora se houve entedimento com a filha e se há interesse no prosseguimento do feito) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000070-5 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/07/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.208.000557-8 - M.L.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO (RJ-109384) Despacho:Atenda-se à Fazenda.(1-Juntada das cert. neg. do 9º Ofício; 2-Pagto do imp. devido pelo q leva \"a maior\" com base nos valores a serem arbitrados pela repartição competente) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.208.007394-6 - ROSEMERE MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE MARTINS GONCALVES (RJ-136255)) X AMERICO DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.001874-8 - VANTUIL MENDONÇA DE AMORIN (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X SONIA MARIA FERRAZ SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000080-0 - JOAO ANTENOR REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X MARCOS GUTTERES FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTHA REGINA SANT'ANNA SIQUEIRA (RJ-062605) OFÍCIO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012367-9 - CLARA REIS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 17/07/07, às 17:30 horas, intimem-se as partes para que regularizem os depósitos e tragam os devidos comprovantes. Ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.003311-9 - GISELE NUNES MACÁRIO DA SILVA, PATRICK NUNES MACÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 31 de julho de 2007, às 13:30 horas. Cite-se o réu, com a advertência de que deverá oferecer contestação na audiência na ausencia de acordo. desde já defiro a autorização expressa contida no artigo 172 parágrafo 2º do C.P.C. para a citação, observando ainda fls. 19 no que couber.Intime-se a autora. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.006106-1 - JADINE CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X NEY SILVINO DE SOUZA JÚNIOR Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 25 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de hum salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 16/07/2007 às 13:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.007014-1 - BRIENDA RAYRA DA HORA LOUREIRO REIS, BERNARDO DA HORA LOUREIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JORGE CASTROREIS FILHO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 1,5 salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 16/07/2007 às 15:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.007199-6 - ISADORA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X WASHISNGTON LUIZ DE AGUIAR Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de hum salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 13/07/2007 às 11:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.001527-9 - M.L.T.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X D.D.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que restou provado o decurso do prazo constitucional, condição para a conversão, o reconhecimento do pedido pela parte ré e por fim, o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil.Retifique-se na DRA o nome da ré.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensos em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014179-4 - J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X J.M.M. Sentença:A parte autora não pode ser intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 185 v. e não obstante possua advogado constituído, deixou patente seu desinteresse pelo feito, conforme certidões de fls. 183 e 187 v.O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 187 v.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003225-1 - J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X J.M.M. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003226-3 - J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X J.M.M. Decisão:Defiro as vistas requeridas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.004618-3 - E.S.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X E.S.C.R. Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31 de julho de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes que deverão trazer os comprovantes dos pagamentos e depósitos.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.007871-8 - GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GIULIA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GABRIEL MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). ANDREIA DOS ANJOS (RJ-146887E)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 167, pois não há efeito suspensivo na interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.208.007871-8 - GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GIULIA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GABRIEL MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). ANDREIA DOS ANJOS (RJ-146887E)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001289-8 - CLARA REIS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.006947-1 - D.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414)) X I.S. Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro nos artigos 283, 284, parágrafo único c/c art. 295, inciso I e 598 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009151-8 - H.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X M.J.S. Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2006.208.009151-8Ação: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAExequente: HARRISON BARBOSA DA SILVA e GABRIELLA BARBOSA DA SILVA rep.p. BARBARA BARBOSA DA SILVA Executado: MARCOS JOSE DA SILVA_______________________________________________S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls.39 e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 41.Custas na forma da lei. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007928-2 - A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007, às 15:30 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003955-9 - ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X DIOGO VALIATI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269) DESPACHO REPUBLICADO - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor e após ao M.P. sobre a peça de defesa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012013-9 - ALFREDO BENCES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SONIA DA SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:Aguarde-se o julgamento em segunda instância. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008322-4 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206)) X S.S.S. Sentença:ISTO POSTO decreto a INTERDIÇÃO de SENHORINHA SOTELINO SOARES nomeando como sua curadora IRACEMA SOTELINO SOARES.Tendo em vista que o benefício recebido pela interditanda é pequeno, e a não existência de bens, dispenso a prestação de garantia.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pelo requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à autora.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o termo de curatela definitivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.013860-9 - MARCO AURÉLIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X LUIZA LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013), Dr(a). DENISE TAVARES CALDAS (RJ-139911) Sentença:Assim, em face da conclusiva prova produzida e louvado no parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que o autor não é o pai da primeira ré, devendo ser o feito extinto com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269 inciso I do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos diante da gratuidade de justiça deferida ao mesmo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004787-8 - MIGUEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ORLANDO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a resposta e após ao M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.014678-3 - CLAUDIO CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE TAVARES CALDAS (RJ-139911)) X LUIZA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Sentença:Assim, em face da prova produzida e louvado no parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que o autor é o pai da ré, devendo ser o feito extinto com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269 inciso I do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos diante da gratuidade de justiça deferida ao mesmo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003432-0 - CLAUDIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636)), LUCAS FERREIRA CAMPOS Decisão:Considerando o comprovante de rendimentos acostado aos autos e a manifestação de vontade do autor, que não vincula é certo o julgador, mas oferece parâmetro para a decisão, reconsidero a decisão de fls. 26 para fixar em 15% os alimentos provisórios. Oficie-se. Redesigno ACIJ para o dia 25 de julho de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.001734-5 - ANA ROSA ALMEIDA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ESPOLIO DE FERNANDO RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-040966)), FERNANDO GUILHERME E PEDRO AFONSO VIDAL CUSTÓDIO, Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. para o dia 31 de julho de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000490-3 - DAYSE NOGUEIRA CORRÊA BALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076) A PARTE AUTORA AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.208.004526-0 - RICARDO LISBOA CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Decisão:Defiro o sobrestamento por até 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.014195-7 - CARLOS LUIZ VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X SHEILA MARIA FURTADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:(fls. 65) Ao autor e após ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.005101-8 - VANDA APARECIDA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ADRIANO MARTINS DIAS) Decisão:( fls. 42) Recebo a emenda. Cite-se o réu. \r\n\r\nId: 237815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.208.001585-3 - MARILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002982-7 - LAURA MARILDA DAGUER DE MACEDO FRANKLIN LOREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578)) X DANIELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Despacho:Fls. 189 - Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.014614-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 86. Suspendo o feito por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003475-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X WALTER CASTRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:1) Fls. 334 - Recolham-se as custas apontados pelo Sr. Contador.2) Fls. 336 - Às partes. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.208.009249-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X FERCON - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Despacho:Fls. 151. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.002981-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN KARDEC, Síndico: DAMIAN ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ANNA DEBORA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.208.004006-0 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.009212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO, Síndico: ANDRE MARZULO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Fls. 106 - À parte ré na forma do art 398 CPC \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001950-0 - IARA DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004149-7 - ANTONIO VILLANI (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCA DE CASTRO (RJ-089601)) X ALCINA LENY PEREIRA VIEIRA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.007641-0 - CLEBER DE LIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Decisão:... Isso posto, declaro saneado o feito, deferindo a produção de prova pericial e da documental suplementar, nomeando perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks, tel. 25240076. Quesitos em 05 dias. Laudo em 30 dias. Os honorários periciais devem ser custeados pela parte autora, vez que foi quem requereu a prova pericial.Venha a prova documental no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000676-3 - IVONNE VOLPE DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X IZABEL SOARES AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Despacho:Diga a exequente quais bens pretende ver penhorados, esclarecendo se pretende a realização da penhora ON LINE ou a penhora de bem imóvel, ocasião em que deverei juntar o RGI atualizado do bem. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.001503-0 - DANIELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X LAURA MARILDA DAGUER DE MACEDO FRANKLIN LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578) Despacho:fls. 115 - Dê-se vista \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010391-6 - LANCHIN'DAYS LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Esclareça as partes a fim de evitar futura nulidade, se desistem da prova oral como consignado às fls 126 \r\n\r\nProc. 2004.208.013782-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X TURBO GENECAR PECAS E SERVICOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.000687-0 - MARIA DE LOURDES ALHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X IRINEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989) Decisão:Fls. 261/263. Defiro ao requerido no último parágrafo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007659-0 - NÁDIA REGINA DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ADALARDO SEABRA MOSQUEIRA), DIOCELIA DOS SANTOS SEABRA Despacho:Fls. 93/94 e 96. Digam os interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003422-0 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURELIO JOSÉ ARAUJO FREIRE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.001901-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RODRIGO PEREIRA DE MATTOS VIEIRA) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista o ofício de fls. 67. \r\n\r\nId: 237831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.060099-9 - Maria de Fátima Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Editora Globo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). FACE À CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.164747-0 - Célia Regina Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. BX. E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036916-5 - Patricia Regina Pinna Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Filomar Ltda. ( Mourisco Madureira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo positivo, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.041734-2 - Everaldo Guedes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Marcelo Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenira Nunes da Silva - OAB RJ039040). NA FORMA DO § 1º DO ART..., DEIXO DE MANTER A SENTENÇA DE FLS. 21 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. CITE-SE, I-SE O EMPREGADOS (2º RÉU). iM-SE O AUTOR E O PRIMEIRO RÉU. REDESIGNE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041734-2 - Everaldo Guedes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Marcelo Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenira Nunes da Silva - OAB RJ039040). PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM AS PARTES INTIMADAS ATRAVES DE SUAS PATRONAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/07/07 ÀS 15:00 HS, CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.062913-8 - Fernando Stortti Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Nossa Senhora de Lourdes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065571-0 - Sergio Tomaz Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/07/07 ÀS 15:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.100389-0 - Patricia Rangel Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico José de Moura Busch - OAB RJ089249). X Stylus Calçados e Bolsas LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/07/07 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.105871-4 - Simone Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Zidane de Tomaz Coelho Móveis e Decorações LTDA. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106224-9 - Renato Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Multicred Investimentos LTDA. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106783-1 - Marlene Estanislau Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Raposo Santos - OAB RJ140899). X Telemar Norte Leste S/A. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.106841-0 - João Paulo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Mobolita Cormercio Industria e Representações Ltda.. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 237919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "237678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.017785-7 - Antonio Augusto Peixoto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Camargo - OAB RJ038158). X Vera Lucia Paranhos Miralha. Fls. 55/56. Mantenho a decisão de fls. 53 por seus próprios fundamentos. Intime-se o réu, por Oficial de Justiça, para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008682-9 - Mauro Cesar da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Acanto Arquitetura e Restauração Ltda.. Esclareça o autor acerca do endereço informado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.008684-2 - Leuza Mayumi Ishii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Acanto Arquitetura e Restauração Ltda.. Esclareça o autor o endereço informado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.086311-1 - Norma Regina Lopes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Itaú S/A. Esclareça a parte autora se figurava como co-titular ou representante do titular da referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.800.090829-5 - Margarida Auxiliadora Azevedo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Banco do Brasil S/A. Informe a autora, em 10 dias, a que título vem postular em juízo, considerando que os extratos junatosaos autos consignam nome de pessoas distintas da autora. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação da autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.035982-0 - Wlademyr Mendes Penna de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.174097-3 - Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). X Evaldo Muniz Pereira. À autora sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.068403-4 - Realce S7 Cabeleireiros Unisex Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Nada a prover tendo em vista Mandado de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.069354-0 - Simone Sarmento Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Hollandacar. À autora, sobre fls.43/52. \r\n\r\nProc. 2007.800.070762-9 - Izabel Calisto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102298-7 - Alessandra Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X Express Celular e outro. Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.130387-8 - Elza Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena da Costa Chianca - OAB RJ042700, Dionéa Maria de Vasconcelos Sant'Ana Magalhães - OAB RJ038274). X Eduardo Ribeiro Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558, Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). Designo audiência de conciliação, n.f. do §1º do art.53 da Lei 9099/95, para o dia 10/07/2007, às 14h30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.102160-7 - Antonia Adriana da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Adeildo Nicolau da Costa - OAB RJ113220). X Maria Prada Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504, Sônia Maria Mesquita Guedes - OAB RJ015505, Elder Augusto Mesquita Guedes - OAB RJ113747). Intimar as partes para comparecerem à audiência de Especial de Conciliação designada para o dia 12/07/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.061561-9 - Mlr Confiança Comércio Varejista de Uniformes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). X Centro Educacional S e W LTDA. Ao autor sobre fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.120433-1 - Almir de Almeida Castro Filho. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). .. JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2003.800.052840-4 - Marco Antonio de Paiva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Alves de Sá Freire - OAB RJ072776). X Francisco Xavier Incorporação e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.158692-0 - Evandro de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Walter Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Pereira de Carvalho - OAB RJ033133). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Ao réu sobre fls. 75. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125932-8 - Geórgia Augusta Araújo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X Palace Decorações. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.199961-0 - Marly Bastos Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015532-3 - José Carlos Ciannella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Antonio Gomes Barbosa. Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038287-0 - Maria Fernanda de Oliveira Esteves. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045057-6 - Valldinete Santos de Andrades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a excepcionalidade da situação apresentada, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 28/06/2007, ás 10h40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.048516-5 - Maria da Gloria Duasrte Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues - OAB RJ059235). X Rafaela. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.050205-9 - Neuza Sa Maruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando-se as informações de fls.16, traga a autora o comprovante do endereço residencial informado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052033-5 - Luiz Gomes da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Tendo em vista a petição de fls.12, retire-se o feito de pauta; 2 - Traga o réu aos autos, em 5 dias, carta de preposto onde sejam conferido poderes ao gerente de agência Eduardo Soares Figueiredo, que assinou o acordo de fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.800.064470-0 - Luzanyra Baptista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.064705-0 - Marcia Cristina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992). X Antonio Carlos Carvalho Gomes. Fls.32 - Comprove a autora o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067487-9 - Alberto Carlos Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Mary Friedel - OAB RJ134516). X Concessionária Superfor do Grupo Itavema. 1 - Certifique o cartório acerca do cumprimento do mandado de fls.2; 2 - Tendo em vista a petição de fls,33, informe o autor o endereço atualizado da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077506-4 - Roberto dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Bradesco Capitalização S/A. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.086266-0 - Adair Nevoa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Unibanco S/A. 1 - Retire-se o feito de pauta; 2 - Informe a autora a que título vem postular em juízo, considerando que as cópias dos extratos juntados aos autos consigna nome de pessoa distinta da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.095620-4 - Lea Teixeira João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eneas da Silva Leme - OAB RJ050556). X Banco Itau S/A. Informe a autora, em 10 dias, a que título vem postular em juízo, considerando que os extratos da conta poupança consignam nome de pessoa distinta da autora. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.102091-7 - Fernando Carlos Pereira Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Espólio de Manuel Carneiro Gião. 1 - Cite-se e intime-se o réu para a audiência designada; 2 - Esclareça o autor o que pretende como antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.017757-4 - Julio Chame Coopper. X Jefferson Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). 1- Tendo em vista o teor do documento às fls. 43, venha declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias. 2- Nomeio o Dr. Valter Faria Ferreira, de endereço conhecido do cartório, para funcionar neste feito como advogado dativo. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.058101-7 - Maria Lucia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuselí Rodrigues de Oliveira - OAB RJ117957). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.046767-7 - Rogério Dias Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ketlyn Pereira Teixeira - OAB RJ136184). X S Peixoto Motos Spead Road Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.083252-5 - Helena Lazzaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.115442-7 - Antonio Domigo Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Indefiro, por ora, pedido de penhora \"on line\". Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135376-0 - Kellen Souza da Luz. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada (segundo réu), para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por ento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155092-8 - Eliana José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.191533-5 - Alexandre Gil Fonseca Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Pepsico do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207601-1 - Jorge Pedro Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Costa Bello - OAB RJ135310). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista as alegações de fls. 64/65, intime-se o autor para que determine data e hora para retirada do aparelho defeituoso pela ré. Expeça-se Mandado de Pagamento. À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208920-0 - Valéria Meirelles Cereja (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha declaração de renda e declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014637-1 - José Márcio Rocha Venâncio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004998/1997 (1997.800.018614-4) - Rodrigo José Labanca Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Maria Silva Vieira - OAB RJ077462). X Escola Técnica Virgínia Patrick Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404). Intime-se o autor para se manifestar sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.800.149568-8 - Adilson Cosme de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda Maria Couto Reis - OAB RJ036541). X Edson Pereira Lessa. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.018611-2 - Sueli Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Teixeira Campos - OAB RJ128531). X Egeo Casa e Fazenda - Móveis e Artesanato Egeo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.800.079869-7 - Marilene Novanta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929, Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Roma Automoveis e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aquiles Julio de Castro Junior - OAB RJ103575, Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.800.000758-1 - Jorge Medeiros Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109). X Universidade do Sucesso do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ogawa - OAB SP204413). Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.118106-0 - Pascoalita Girlandia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448, Janaina Pereira dos Santos - OAB RJ144075). X Jgd Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.124418-7 - Natana Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 4.547,16 (quatro mil quinhentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2004.800.162447-6 - Martha Maria Nogueira Botelho Ataide de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de Melo - OAB RJ065691). X Ronco'S - Comércio de Peças e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 3.739,72 (três mil setecentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.800.082155-0 - Rafaela Mendes da Silva di Monaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Bittencourt da Silva Fernandes - OAB RJ124086). X Katia Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria da Silva Lima - OAB RJ113622). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.092517-3 - Esmino Rodrigues. X Bmg - Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.095750-2 - Luciana Cerejo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). X Ibi Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.800.130516-6 - Ramon Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). X Felippe Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456, Gerson Carlos Augusto - OAB RJ051598). Indefiro, por ora, pedido de penhora \"on line\". Expeça-se mandado de penhora em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.140536-7 - Maria Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Luana Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Nascimento - OAB RJ075974). Comprove o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.004130-3 - Adriana Barros do Espirito Santo dos Reis. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Chamo o feito à ordem. Retifico decisão de fls. 162. Oficie-se o Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor depositado às fls. 160 a favor da CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.800.009764-3 - Marizete Braga Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647). Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do patrono do autor. À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096613-0 - Heloiza Helena Gabriel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Casas Sendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120722-5 - Sonia Maria Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli Ribeiro Silva - OAB RJ127133). X Ornare 2004 Decorações Interiores Ltda-me. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 11/07/2007, às 11:00h, que poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.126057-4 - Mario Cesar Fernandes Albino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Reis Fernandes Albino - OAB RJ137985). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148069-0 - Daniela André Cordeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serra Ferreira - OAB RJ106199, Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149754-9 - Ana Paula Alonso Goia. X Samsung Eletronica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). 1 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial; 2 - Esclareça o executado a petição de fls.38/39, considerando-se que não há nos autos guia de depósito em nome do autor.\r\n\r\nProc. 2006.800.149813-0 - Rubens Corrêa Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Pinheiro - OAB RJ100100). X Simcauto Mecânica e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162906-5 - Randerson Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). 1- Tendo em vista a declaração constante às fls. 84/87 o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. 2- Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168407-6 - Randerson Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a declaração constante às fls. 56/59 e 67 o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. 2- Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172411-6 - Claudia Cerqueira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. Expeça-se Mandado de pagamento .Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186150-8 - Mariza Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192730-1 - Evandro Américo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). X Net - Tv Por Assinatura. Homologo a desistência requerida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192942-5 - Saloa Dardari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Venha declaração de renda completa, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193471-8 - Caio Oliveira Novaes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Carnagoiânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Goulart Moreira de Souza - OAB DF013685, Gleicyane Cristina Pereira Junqueira Saldanha - OAB RJ141547). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200504-1 - Lara Silvia Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). X Banco Honda S/A. Fls. 80/100. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206725-3 - Vera Lucia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Tendo em vista a declaração constante às fls.69/73 o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000941-0 - Lady Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.008987-9 - Regina Celi Rocha O'Reilly Magalhães. X Hp Hewett Packard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.013710-2 - Nilo Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco Itaú S/A e outro. 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018933-3 - Carlos Adolfo Carraro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Itaúcred - Financeira (taií). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022702-4 - Reginaldo Mendes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). X Alexandre Cavalcante Souto. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.066535-0 - Marco Antonio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ099885). Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.139847-4 - Maria Helena Gomes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Cinthia Portella de Miranda - OAB RJ156338E). X Sul América Capitalização Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Expeça-se Mandado de Pagamento. À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.051294-0 - Walter Junior de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045). X Transportes Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588, Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). 1 - Indefiro o requerido no item 1 de fls.122, considerando-se que o valor que fora transferido atingiu o montante de R$ 11.999,75, limite da execução deflagrada; 2 - Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 237678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.196214-3 Vítima(s): Gabriela de Sousa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Sônia Hernanes Franco. FL. 22 - PELA JUNTADA DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nId: 237524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001564-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HEITOR ALVES RAPOSO FILHO Ao autor sobre resposta dos ofícios da Receita Federal e Detran( fls 27/32) \r\n\r\nProc. 2005.211.006345-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURANDIR DE FREITAS SOUZA Despacho:1- Fls. 36 - Anote-se onde couber.2- Esclareça a parte autora quanto as petições de fls. 39/40.3- Após, expeça-se novo mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000274-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE UBIRACY CARVALHO RIBEIRO À parte interessada, que por gentiliza, nos forneça cópia de petição protocolada no Proger da Capital em 20/09/2006 sob o nº 200661948999 para andamento do presente feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.000232-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES Despacho:às partes para dizerem se pretendem a produção de provas suplementares e apos, conclusos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.001010-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A. - BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X GENESIO RODRIGUES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.211.002703-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA ROSI DA ROCHA SILVA Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2004.211.004286-0 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ROSA ISABEL BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para rejeitar o pedido de lucro cessante, aproveitando o fundamento dos itens 5 e 6 da sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c anulação de contrato de financiamento; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.006037-0 - HELENA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) à autora sobre resposta do perito \r\n\r\nDemolitória, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.002663-8 - ANA LÚCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Despacho:1) Mude-se a cor da capa dos autos, pois se trata de ação de rito ordinário.2) A afirmação de pobreza de fls. 42 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali os réus/reconvintes somente declararam que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declararam que não têm condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venham afirmações de pobreza assinadas pelos réus/reconvintes, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.000554-7 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDSON MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls 157. \r\n\r\nProc. 2003.211.004044-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA CONCEIÇAO À parte autora sobre fls.126 \r\n\r\nProc. 2005.211.000374-0 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HUGO REIS DE FREITAS JUNIOR Ao Autor para que venha o recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos - no total 11 ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.001255-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE BATISTA DE SOUZA À parte autora para recolhimento das custas para diligência da Ação em Depósito, bem como, recolhimento de custas para ofício ao DETRAN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.000073-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VANIA MARIA COCK DA SILVA Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2005.211.000833-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAFAEL ESPIGADO AGUAYO À(o) exequente sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.211.000792-0 - RONALDO ANTÔNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). TADEU PEREIRA NASCIMENTO (MG-070611), Dr(a). RENATO RODRIGUES (RJ-115922)) X POSTO DIVINA LUZ DE ANCHIETA LTDA Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005352-6 - NINDIOMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre fls 68/73 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.002063-2 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Parte ré recolher custas conforme sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000692-5 - PRISCILA ÓSSOLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969) Despacho:recebidos os autos nesta data: à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.211.005103-7 - SOLANGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X VIAÇÃO AMÉRICA LTDA Restou descumprida fls. 22. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais causados por furto \r\n\r\nProc. 2007.211.000872-9 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:recebidos os autos nesta data: fls.36 - à parte autora, para manifestação em 10 dias, como o requerido \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001621-0 - DEGUSSA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Mantenho decisão de fls.173 pelos seus próprios fundamentos. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.211.003305-3 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X LINDALVA MARIA DE LIRA Despacho:venha pelo patrono retro, o endereço da parte autora \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000057-6 - TEREZA MENDONÇA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X CARLOS HENRIQUE DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001241-0 - FERNANDO SOARES PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES SOARES PINTO CARDOSO Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, para responder, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cominatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005283-7 - LINDALVA MARIA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE CRISTINA DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Despacho:venha pelo patrono retro, o endereço da parte autora \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004233-4 - MARCELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) A Autora \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.211.001663-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SANDRO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Decisão:intime-se a parte executada para que pague a quantia exequenda, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001873-3 - MARCIO JOSÉ COUTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A) Aos réus sobre fls. 194 \r\n\r\nId: 237870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005894-3 - ALMIR MATTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ALMIR MATTOS De ordem: as Autores sobre os cálculos de fls. 89. Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.001297-0 - VERONICA LIMA DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO MORAES Despacho:Fls. 31: Atenda-se, intimando-se via postal. \r\n\r\nProc. 2005.211.004544-8 - MARCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X NELSON DOS SANTOS Atenda-se a PGE \r\n\r\nProc. 2005.211.005071-7 - UILSON ULISSES DOS SANTOS, TELMA PEREIRA DIAS DOS SANTOS, JOSÉ ULISSES DOS SANTOS, LEILA SERPA DOS SANTOS, CÍCERO ULISSES DOS SANTOS, MARIA CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS, MARCIA REGINA DE SOUZA DOS SANTOS, ULISSES JOSÉ DOS SANTOS FILHO, FÁBIO ULISSES DOS SANTOS, ANA CRISTINA SOTERAS DOS SANTOS, JONAS ULISSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO (SP-138691)) X JOANA DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:As afirmações de pobreza não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venham afirmações de pobreza assinadas pelos autores, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do/s(a) advogado/s(a) de que aceita(m) o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2006.211.003778-8 - CLÁUDIO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X CLEUZA MARIA LOPES Despacho:Venha fotocópia integral da certidão de óbito da \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.211.007506-6 - VALDECI ESTACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MARTA RAMOS Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.211.002131-0 - COSMA FEITOSA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSÉ GABRIEL DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 6 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a requerente somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela requerente, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.002167-9 - MARIA ELISABETE DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836) Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 7 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a requerente somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela requerente, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001846-0 - LUIZS CLÁUDIO MORAES (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X NEY AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental superveniente. 2) Defiro os depoimentos pessoais das partes. 3) Defiro a produção de prova testemunhal. 4) Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito mecânico, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002189-8 - EMILIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro à autora o benefício da assistência judiciária gratuita. 2) Defiro a emenda à petição inicial. 3) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.4) Designo o dia 18/07/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.005321-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CEZAR SANTOS DIAS Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000898-5 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAFAEL PEREIRA RAMOS De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.002069-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DANIEL FELIPE SOARES Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 33. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002580-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.005453-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GISELLE CAVALCANTE FERREIRA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002910-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X TERESA CRISTINA ALVES Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a). P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.000847-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X COLÚMBIA ZZ ARTEZANATOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), EMÍDIO WELLINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA), JOSÉ HILTON BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental suplementar.2) Defiro os depoimentos pessoais das partes. 3) Defiro a produção de prova testemunhal.4) Designo o dia 26/07/07, às 13:30 h, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas.Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.002826-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANA MARIA VIEIRA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2004.211.003797-8 - LUIZ BERSOU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (SP-083553)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão:Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 403. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003023-8 - WILTON ESPINOSA, FATIMA PEREIRA ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CATARINA DE FATIMA DUARTE DÁNELO De ordem: aos Autores sobre a resposta do ofício de fls. 57. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.211.002536-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN REIS FIGUEIREDO Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 33.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.211.003019-8 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X DULCE MACHADO Despacho:Recolhidas as custas, no valor R$ 38,48, + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, expeça-se o mandado requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006668-3 - DALTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X EDMILSON DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 41. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.003727-2 - MARLUCE ARAÚJO DAVID (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X ANA TERCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 47. 2. Após, expeça-se o mandado requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.006586-3 - ADENALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X MARCIA ROSANGELA DA COSTA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.211.000557-6 - JOSÉ VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X GRACILIANO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) Sentença:julgo procedentes os pedidos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.211.005039-2 - MARCOS RIBEIRO DE SOUZA, KATIA HELENA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X JOSÉ CORREIA PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001860-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANDRE CERQUEIRA LIMA Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente,para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.002353-6 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X ELISABETE LIMA GOMES Despacho:Emende o(a) exeqüente a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005877-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSIMERE DA MOTTA SANTOS Despacho:1.Expeça-se ofício requerido às fls. 47v e já determinado às fls.47;2.Certificado o correto recolhimento das custas, conforme fls. 46 e, estando a mesmas corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Restituição de Indébito, em dobro \r\n\r\nProc. 2005.211.000076-3 - ANDREIA MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BRA BRASIL RODO AÉREO TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342) De ordem: ao réu para que proceda ao pagamento da quantia de R$ 46.556,91 (quarenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e noventa e um centavos), na forma do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa em 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, material e estético \r\n\r\nProc. 2005.211.000877-4 - RAPHAELA MATOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1.Às partes sobre honorários periciais. 2.Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, se houver, da data da perícia, por D.O. devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) à perícia médica a ser realizada no dia 02/07/2007 às 13h 30min, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006408-1 - CARLOS ARTUR DE ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X MANUEL BARCIA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar,e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.211.006676-4 - JULIA CARVALHO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS Sentença:O Ministério Público opinou pela homologação do acordo. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000039-1 - ROMÁRIO COSTA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005795-1 - IRENE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ADILSON JOSE CAMPOS DA SILVA E OUTRO De ordem: ao Inventariante sobre a avaliação do bem.após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.211.006589-9 - SANDRA REGINA BASTOS DA SILVA, RENAUD DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X NEUZA DE CASTRO DA SILVA BASTOS Atenda-se a PGE \r\n\r\nProc. 2007.211.001182-0 - HELENA FERREIRA DE MOURA, HELOÍSA FERREIRA DE MOURA, RICARDO FERREIRA DE MOURA, LÍDIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X MARIA CLERISMAR FERREIRA DE MOURA), SEBASTIÃO FERINO DE MOURA Atenda-se a PGE \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002387-1 - MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X MÁRIO RODRIGUES DE LIMA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 06 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a requerente somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela requerente, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002276-3 - VIVIAN CAMACHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.3) Tendo em vista que a presente ação observa o procedimento sumário, emende o(a) autor(a) a petição inicial para fazer constar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de Contas; Cobrança, de pro-labore \r\n\r\nProc. 2006.211.001502-1 - MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Decisão:1) Defiro ao réu o benefício da assistência judiciária gratuita. 2) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.000320-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CICERO HENRIQUE NOVAIS DA SILVA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 24. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001224-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO PAULO DE LIMA DANTAS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002324-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO FERREIRA MARTINS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.003312-2 - ANA LUCIA SALERNO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) De ordem: venham as custas faltantes, conforme a cópia da GRERJ de fls. 192. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2006.211.006770-7 - DANIELE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar,e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos; Declaratória, de nulidade de débito \r\n\r\nProc. 2005.211.003700-2 - MARCELO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CARTÃO BMG CARD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) De ordem: A parte ré para que recolha as custas devidas, conforme modelo em anexo. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.001923-1 - ANA CHRISTINA GOULART DA SILVA BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) De ordem: cumpra-se o r. despacho de fls. 132, inclusive para pagar os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.211.001422-3 - IRAGILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo o dia 24/07/07, às 15:30 h, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.211.005155-4 - LUCENI ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Fixo os honorários do perito no valor por ele pedido às fls. 41. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005156-6 - MILLENE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Fixo os honorários do perito no valor por ele pedido às fls. 54. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000420-7 - ALFREDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Designo o dia 18/07/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007403-7 - JOÃO PAULO DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:designo o dia 18/07/07 as 15:00 hs. para audiência de conciliação.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005048-1 - ANA PAULA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X ANDRÉ JUNIOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001761-5 - JORGE LUCIANO MARIANO LOUVEM, INGRID MOREIRA LOUVEM (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X IRACEMA RENT A CAR), REDECARD) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Citem-se. \r\n\r\nId: 237871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.195080-3 - Rita de Cássia de Melo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Grêmio Recreativo de Samba Arame de Ricardo. Rep Leg(s): Jair Costa Júnior, Martinho Pedro de Oliveira, Iracema Maria da Silva Oliveira. Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.092402-8 - Fabio Chagas Caxias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tap-air (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470, Erik de Sá Freire Hesketh - OAB RJ141952E). O autor foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, respeitado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Dessa forma, indevida a execução, razão pela qual dou por desconstituída a penhora de fl.103. NO entanto, não se vislumbra no presente feito ato de má-fé. Isso posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152223-2 - Maria Jeremias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Viação Pavunense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839, Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160393-1 - Auriceia Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174880-5 - Alexandre Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139476-1 - Araci Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). Alega o réu na petição de fl. 111 já ter cumprido sua obrigação de pagar, sendo indevida a penhora efetivada. Deixo, de início, por economia processual, de abrir vistas à parte autora para se manifestar, uma vez que se trata de pagamento em duplicidade, o que seria analisado de ofício pelo juízo, e que a mesma, diante de seu silêncio, já deu quitação. O que se verifica nos autos é que a penhora ocorreu antes mesmo que a ré comprovasse o pagamento do débito, o que o fez por meio do depósito de fl.107. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.105332-0 - Cristiane Rodrigues Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Climaco dos Santos - OAB RJ015350, Denise Rodrigues Leão dos Santos - OAB RJ076675). X Beauty Travel Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Serpa Costa Ribeiro - OAB RJ100277). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.171003-6 - Andreza Conceição de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E). X Condomínio 29 de Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). AO AUTOR PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112571-3 - Luciano de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213287-7 - Edson Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008688-0 - Shirley da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Sociedade Tecnica Converta Gas Ltda. e outro. AO AUTOR PARA QUE INFORME ENDEREÇO NOVO, DIVERSO DA INICIAL, DO 1º RÉU. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.082516-0 - Ana Bela Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912, Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Rodrigo da Siçveira Correa. Audiência Conciliatória dia 22/08/07, às 13:40h. \r\n\r\nId: 237745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005261/2001 (2001.800.100548-4) - Maria Pires Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos - OAB RJ099395). X Luiz Mauro Vianna Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). Intimar a parte autora para se manifestar sobre o mandado juntado às fls. 133/137. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002301/1999 (1999.800.064174-5) - Jorge dos Santos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X Fermacone Ltda., Aurora Rodrigues Alves, Adilson José Alves, Gessy Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). Recebo o recurso de fls. 164/165 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. \r\n\r\n002627/1999 (1999.800.064322-5) - Daniel Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Martinelli S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535). Anderson Martinelli Bonomi, Lydiberto dos Santos Villar, Giampaolo Marcello Falco, Alkindar de Toledo Ramos. Às partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\n003873/2000 (2000.800.072993-2) - Rosangela Dayse Nery Soaresers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Industrias Gessy Lever Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Lucínia de Oliveira Castro - OAB RJ055761, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\n003216/2000 (2000.800.073304-2) - Darci Matias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Lucas Móveis Estofados Decorações LTDA. Fls.31: Ao autor. \r\n\r\n003436/2000 (2000.800.073371-6) - Célio Vargas de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Hawaii Tropical Hoteis Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). Ao autor sobre a resposta do ofício da SRF. Intime-se \r\n\r\n004017/2000 (2000.800.073789-8) - Paulo Domingos Machado. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique quanto o recolhimento das custas. JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n004138/2001 (2001.800.100718-3) - Margarida Paula de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Roquete Empreiteira e Comércio LTDA e outro. Intimar a parte autora para se manifestar sobre o mandado juntado às fls. 104/105. \r\n\r\n004122/2001 (2001.800.101102-2) - Maria de Fatima Paula Torres. X Sharp do Brasil S. A Ind. de Equipamentos Eletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130, José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Indefiro a remessa ao Contador, uma vez que a parte encontra-se assistida por advogado. Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.050137-1 - José Anselmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360, Ivonhoziky Goncalves Gomes - OAB RJ112915). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Real Seguros Abn Amro Group (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Ás partes sobre os cálculos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.087541-6 - Milton dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Nova Rical Empreendimentos Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). 1- a hipótese não se enquadra naquelas em que possívela desconsideração, pois há bem da sociedade. 2- tendo em vista que os bens são de difícil alienação, e não atendem à ordem de preferência do art.655 do CPC, traga a ré, digo, a autoraa indicação de outros bens passíveis de penhora, para substituição daquele lavrado às fls56 \r\n\r\nProc. 2005.800.001855-8 - Isabel Alice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Pereira Ferre Pinto - OAB RJ035033). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Face o cumprimento da obrigação e o recolhimento correto das custas. JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.039071-0 - Luciano Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 100 E A INÉRCIA DO AUTOR EM FALAR SOBRE O COMPLEMENTO DO DEPÓSITO,....JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC, APÓS O TRASITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.800.046325-6 - Sônia Maria Vieira Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Às partes sobre os cálculos do contador. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.068103-0 - Fabio Hungria Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Fhilips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Intime-se o réu sobre fls.188, para se manifestar em 05 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.800.085125-6 - Lucy Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Armando Marques Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). Fls.116- 1- expeça-se mandadode penhora. 2 - indefiro fls.120, até que se comprove a cientificação do patrono destituído às fls.116 \r\n\r\nProc. 2005.800.103739-1 - Sandra Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Nesta data, cumprindo determinação da decisão de fls. 155 da MMa. Juíza de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada, no valor de R$ 14.143,03 (Quatorze mil, cento e quarenta e três reais e três centavos), conforme fls. 151/154. Fica a ré intimada deste ato para embargar a execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.114428-6 - José Alberto Araújo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Carreira da Trindade - OAB RJ056116). X Tv Tek Assistência Técnica e Instalações Ltda.. Fls.37/38: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.115555-7 - Vanir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o réu acerca da certidão do OJA, para se manifestar em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.007276-2 - Valdir Virgens de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Motorola do Brasil do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação DESIGNADA para 02/08/07 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.007466-7 - Rute Paes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.018360-2 - Jeso Catarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A. Fls.60 e segs: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.033570-0 - Jurandir Badini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Exclusive Celular Telefone LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Fls.79: Intime-se o réu para devolução da guia em 48 horas. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042467-8 - Edmilson Lima Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953, Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X R & S - Automóveis. Intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.048340-3 - Paulo Roberto Louriçal França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). X Opportrans Concessão Metroviária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Fls.73/75: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.059321-0 - Hamilton Alencar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Casas Bahia Comercial Ltda., Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Fls.115/116 - intime-se o réu para o recolhimento do valor remanescente, sob pena de execução, prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.071189-8 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré sobre o alegado às fls.111, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.074586-0 - Claudia de Carvalho Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Gilson Mauricio da Conceição da Conceição de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.077952-3 - Marcelo Alexandre da Costa Santos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). X Adisa Comercio e Serviços de Informática. Fls.31: Informe o exequente o endereço onde deverá ser realizada a penhora, tendo em vista que há informações de mudança de endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.082239-8 - Sérgio Luiz dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Alves - OAB RJ029472). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.109401-7 - Maria José Ribeiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114570-0 - Mauricio Leão Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Desentranhem-se as contra-razões. APós subam ao E. COnselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197769-9 - Gilberto Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). 1- junte-se. 2- Com razão o autor, pois não foi intimado da 2º AC, para 14/05/207.Existindo erro material na sentença de fls 34, anulo-a, para prosseguimmento do processocom nova data para AC. Redesigne-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.197769-9 - Gilberto Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/07 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.003262-6 - Joana Dark Dionizio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Two Batter Artigos Esportivos Ltda. Me. Fls. 39/40: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.012494-6 - Ana Paula Costa Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). ...JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA - ART.794,I DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.037112-3 - Ivonete de Sá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). X Camila Automóveis. Fls.42: Ao autor, diante da informação de mudança de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.038130-0 - Ivonete Malta de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls. 62/63: Não houve a realização do ato, razão pela qual não pode haver decretação de revelia, como requerido pelo autor. Contudo, no que concerne ao pedido de decretação de revelia formulado às fls. 41, observo que a ré Financeira Itaú S/A, devidamente citada e intimada (fls. 39v.) para a Audiência de Conciliação realizada em 13/06/2007, deixou de comparecer, injustificadamente. Diante do exposto, decreto a revelia da segunda ré - Financeira Itaú S/A. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066254-3 - André Luis Cardoso Limoeiro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 13/08/07 às 13:10h. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.066035-2 - Ailton de Oliveira da Silva. X Shopping Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Antecipo a AIJ para 27/06/2007 às 14:00 horas, data esta que valerá somente se ambas as partes vierem a cartório e tomarem ciência, caso contrário, fica mantida a data anteriormente designada. Aguarde-se os interessados, pois não há tempo hábil para intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002913/2000 (2000.800.073617-1) - Denise Muniz de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). X Manoel Fernandes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). Fls. 61 - defiro pelo prazo de 60 dias, sob pena de extinção, sem prejuízo de posterior execução \r\n\r\n006459/2002 (2002.800.142265-6) - Cristiane Flor Braga Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Fullin Miranda - OAB RJ086652, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, NA FORMA DO ART.794, I DO CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. R.P \r\n\r\n008257/2003 (2003.800.093950-7) - Denelci Soares Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Coohabit Pro-morar LTDA. A diligência requerida às fls. 78 pode ser obtida pela própria parte, razão pela qual indefiro a expedição do ofício à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.099847-0 - Anderson Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Baby Mac Com. e Montagem de Máquinas P/ Produtos Descartaveis LTDA. Com base no art.28 parágrafo 5 do CDC, ante a impossibilidade de execução em face da sociedade, desconsidero a personalidade jurídica da ré para que os sócios gerentes, fls 56 , respondam pela execução. Cumpre o exequente indicar bens passíveis de penhora, efetuando as necessárias diligênciase por tal motivo, indefiro o ofício a Receita Federal. Venha o autor com a planilha atualizada do débito e indicação de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.800.117037-2 - Adriana Solange Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Às parte sobre os cálculos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.009995-7 - Cristina Amâncio do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Buffet Estrela do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). Intimar a parte autora/exequente para se manifestar sobre o mandado juntado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.800.054121-6 - Luiz Antonio Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). X Transporte América Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Ao autor sobre a resposta do ofício. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.800.083297-1 - Paulo Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Folium Vitae Móveis e Decorações e outros. Fls 45 - desentranhe-se e junte-se aos autos corretos. Torno sem efeito a certidão de fls 46.Fls 51 - anote-se. Defiro vistas, após diga o autor sobre fls.49/50 (ao autor). \r\n\r\nProc. 2005.800.001449-8 - Marcio Alves João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, intime-se a parte ré para o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena do art.475-j do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.023965-4 - Luciene Chagas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). X R. Kreischer Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130). Show Room Rio Decor Promoções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Intimar a executada, cumprindo determinação do despacho de fls. 229 da MMa Juíza de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, sobre a penhora, por termo nos autos, da quantia de R$ 855,26 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos) bloqueada às fls. 230/231 dos autos do processo acima. Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.096370-8 - Edson da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X A Micro Madureira Com e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). Indefiro a remessa ao contador, uma vez que a parte encontra-se assistida por advogado. Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029011-0 - Carlos Mizael Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Big Cell Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). Nókia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.800.036930-8 - Antonio Carlos Rocha Faria, Marcia Correa Pazzini, Mauro Correa Pazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Cia Caminho Aéreo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José de Mello Oliveira Alves - OAB RJ008407, Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Karime Badr Maia - OAB RJ140783E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.036930-8 - Antonio Carlos Rocha Faria, Marcia Correa Pazzini, Mauro Correa Pazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Cia Caminho Aéreo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José de Mello Oliveira Alves - OAB RJ008407, Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Karime Badr Maia - OAB RJ140783E). Complemento a decisão anterior para determinar a observância do agravo interposto no STJ \r\n\r\nProc. 2006.800.045835-4 - Ariana Rodrigues Deolindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Comprove a autora, através dos demonstrativos da conta anexada às fls.45, a que período se referem aqueles débitos, pois que o valor não coadunacom os descritos na inicial, eo período é bem posterior. Prazo 10 dias. 2- intime-se a ré para que também esclareça aquela cobrança, prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.059303-8 - Wagner Fabiano Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeçam-se mandados de pagamentos doas valores de fls.71 e 81 \r\n\r\nProc. 2006.800.066354-5 - Bruno Salgado Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Cunha - OAB RJ112580). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Fls.98: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.071381-0 - Marco Antonio Galdino Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Itaucard Financiamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.074037-0 - Jorge Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marques de Brito - OAB RJ108890). X Ponto Frio Bonzão (globex S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré para o pagamento da condenação, em 15 dias, sob pena do art.475-j do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.095392-4 - Marcos Aurelio Dias Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191). Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de deserção. Decorrido o prazo, conclusos. Fls.51: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.102980-3 - Josecleide Alves Calisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Tendo em vista o alegado, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito. NAda requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106675-7 - Aurea Alcantara Diniz. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.38/39 - intime-se as partes sobre os cálculos. Intime-se a ré para a devolução da guia devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.116479-2 - Marcos José Ferreira França. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Extinguo a fase executiva pelo pagamento, art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.122536-7 - Valci Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Banco Itaú S/A Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122966-0 - Roseane Insuela Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barros Brito - OAB RJ133435, Wilson da Silva Ferreira - OAB RJ148727E). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Fls. 77/78: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.127375-1 - Alcir Lemos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Taii Adm de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.136718-6 - Sandra Mara Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Indústria e Comércio Atacadão dos Estofados. Diante da nova sistemática da execução introduzidas pelas reformas do CPC, não há mais citação em execução. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.172824-9 - Ormi Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação do credor, certificadas todas as formalidades legais (art. 211 da CNCGJ), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188516-1 - Aline Bezerra da Silva. X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Fls. 38: Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.007861-4 - Tatiane Cardozo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Banestes S/A - Banco do Estado do Espirito Santos. Isento a autora do pagamento das custas, após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.067097-7 - Rosani Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Brasil Telecom S/A. Audiência de Conciliação DESIGNADA para 02/08/07 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.069686-3 - Antonio Carlos Romualdo Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira - OAB RJ128310). X Paulo Cesar da Silva Rocha e outro. Audiência de Conciliação DESIGNADA para 02/08/07 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.107313-2 - Luciana Lima Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Jesus Lima - OAB RJ075601). X Vivo S/A. comprove a autora o pagamento da última parcela, pois já vencida. Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.017569-1 - Valeria França da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). As partes sobre os cálculos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.021736-3 - Ednaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185, Jacqueline de Souza Campos - OAB RJ123189). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Marco XX Serviços Técnicos e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Telepoint Serviços e Sistemas de Telec. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.051528-3 - Flavia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls.147: Indefiro a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 4.999.88 , uma vez que a quantia depositada (fls.128) já está corrigida monetariamente. Intimem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134966-4 - Cosme Aires de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Fls. 121/127: Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n003937/2000 (2000.800.073106-9) - Leila Carvalho de Souza, Shirley de Souza de Vasconcelos, Sheila Cristina de Souza Gagliardi, Solange Rosa de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Marendaz Mury - OAB RJ059424). X Companhia Estadual de Habitação (cehab) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Jose Aguiar Gorini - OAB RJ016012). Às partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 237867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.004498-0 - ANA CAROLINA NOVO RABELO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X ANA ELIZABETE NOVO RABELLO AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.206.002122-2 - WALTER SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X CLAUDECIR DE FREITAS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.003053-5 - MARIA CRISTINA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X RAFAEL SOUZA DE ALMEIDA Sentença:Homologo os cálculos de fls. 60 destes autos. Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.007017-0 - MARIA NELCI SANTOS DA SILVA, VALERIA MARGARIDA SANTOS DA SILVA, CATIA REGINA SANTOS DA SILVA, OTAVIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X Falecido: JOSE DA SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes previdenciários do falecido junto ao Exécito Brasileiro. \r\n\r\nProc. 2007.206.003407-6 - ANAELDE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X FLORISVALDO OLIVEIRA COSTA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.004109-3 - ALTANIR DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LENITA DOMINGOS INNOCENCIO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se para saldo, conforme o requerido, solicitando também, a informação acerca de possível opção feita pelo falecido para o recebimento de planos econômicos referentes ao FGTS. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.206.000884-9 - MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X MANOEL DO ESPIRITO SANTO Despacho:Fls. 109/110 - Ao requerente para esclarecer o pedido, uma vez que o teor da escritura (fls. 59/61) consta a fração de 2/6 e não 3/6 do imóvel conforme o alegado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000715-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TATIANE FERREIRA DE O GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004291-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIAS BRAZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Proc. 2006.206.004483-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIA DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005413-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS DAMIAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006536-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE ROBERTO MACHADO DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000247-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REJANE SILVA Venha cópia do demonstrativo de débito, conforme comando de fls.45, a fim de que seja instruído o competente mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.206.000909-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ALBERTO MARCAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001861-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X IVAN DA LUIZETE DA SILVA LANDY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002082-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON PEREIRA LEITE AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.206.002083-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002243-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO FABIANO DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004024-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:.....Destarte, não havendo a garantia digitada, inarredável o cumprimento da liminar......Solicite-se os autos da 6ª. Vara Cível da Barra da Tijuca para julgamento conjunto, em virtude do reconhecimento de minha competência...Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000926-4 - CARLOS WAGNER MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.004145-7 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FERROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Ao exequente para cumprir o disposto no art. 614, II do CPC, em cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004147-0 - TOSCANINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) X EMPRESA HANS SPIELMANN E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado. Uma vez cumprida a deprecata devolva-se, com as nossas homenagens e independentemente de despacho. Deve o Sr. Responsável observar o art. 198 e 220 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.004236-0 - JOSE MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JORGE GOMES E OUTRO Despacho:Fl. 06- Venha o autor , em dez dias, com a planilha de débito atualizada. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.008278-0 - LUIS CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.005070-4 - ADILES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004256-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FRANCISCO CARLOS DIAS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 0,86 - conta da Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000559-3 - ILCRACIR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X CONDOMINIO VISCONDE DE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)), MARA CRISTINA CASTELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Oficie-se ao Jecrim e a 26ª DP, como requerido. Rol em dez dias. Designo o dia 09/08/2007 às 13h45min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se vista.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.001264-6 - SUELLEN DE MEDEIROS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X EDUARDO WILSON WENKE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Decisão:1) Como se vê de fl. 157, passou a menor ser representada por Sueli Pacheco de Medeiros Onofre (fl. 17), sua mãe, devendo o cartório, se for o caso, proceder a devida anotação;2) Fls.164 - Homologo os honorários do perito, ante a ausência de impugnação. Intime-se o experto para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.206.005700-1 - MARCELO JOSE CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.004248-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOAO CARLOS BAPTISTA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 34,99 - conta 0702-1, R$ 6.56 - taxa judiciária, R$ 1,75 - Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003946-0 - NERENILDO LEARENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIDA DE TAL Decisão: Partes legítimas, estando presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Defiro a prova oral e pericial de engenharia nomeando o Dr. Maurício Pessoas Ferreira como perito do juízo. Quesitos, assistentes e rol em dez dias. A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se o experto para oferta de seus honorários, observando-se o conteúdo da Resolução nº 20 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.206.004295-1 - WASHINGTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078), Dr(a). EMMANUEL R.A. VILANOVA (DF-021237), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.206.000596-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILLELA NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X JULIO MANUEL DE JESUS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Decisão:1) Fls. 288/289 - Nada a prover;2) Ao autor sobre o pedido de desentranhamento;3) Cobre-se o cartório, ao Naroja, a devolução do mandado integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.206.005351-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X HUGO BATISTA FERREIRA JACINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001617-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS MARQUES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002690-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CATIA CASTRO RODRIGUES Despacho:Regularize-se a capacidade postulatória, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.004255-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS TADEU TEIXEIRA Decisão: Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.006432-4 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J&A - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Decisão:Diante da não regularização da representação da ré, apesar da oportunidade conferida, declaro sua revelia.Outrossim, ante a mudança da perita indicada, tenho por substituí-la pelo Dr. Maurício Passos Ferreira, cujo endereço é conhecido do cartório.Intime-se o experto para oferta de seus honorários. Deixo de aplicar os efeitos da revelia, pois que necessária a apu raçãodos valores inerentes a benfeitoria.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.004265-6 - MELINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA - ME Decisão:Por ilação, de ofício(TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário.Anote-se junto ao distribuidor.Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e da inicial, venha a declaração de hipossufociência e o respectivo instrumento de mandato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008350-4 - TALITA MIRANDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.206.029573-6 - JUCIARA ROSA DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO FRANCISCO DE FARIA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 237784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.206.000154-3 (3262) - JORGINA DA SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X EDNALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos, prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005317-1 - DERMA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X HAMILTON DE ABREU PIMENNTA Despacho:Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.004250-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ MOREIRA PORTO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre o desarquivamento dos autos, bem como regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.206.005881-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RONALDO OLIVEIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OZORIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 63v sob pena de indeferimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.003697-5 - HILDA JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X FUNDACAO ATLANTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Decisão:...Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental suplementar e pericial. Nomeio para a realização da perícia, o Dr. Roberto Alves, tel: (24) 33644610. I. o perito para formular proposta de honorários e dizer se aceita o encargo. A metade dos honorários será adiantada pela ré. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos... \r\n\r\nProc. 2006.206.006570-8 - ELZA GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 51v. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.003767-3 - BENEDICTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.003797-1 - LUIZ EDUARDO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Emende-se a petição inicial para observar o art. 276 do CPC sob pena de preclusão. 2) Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008292-5 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA, ALINE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X AVS SEGURADORA Decisão:Considerando a certidão de fls.39, designo audiência de conciliação para o dia 05/09/07, às 14:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003929-0 - JOSIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 3.000,00, tendo em vista as caracteristicas do trabalho a ser realizado, bem como os quesitos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.206.004485-6 - MICHEL DENNIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X OPERADOR DE TELEFONIA CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Despacho:Fls.53/87. À parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.002785-8 - LUCIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 2.600,00, tendo em vista as características do trabalho a ser realizado, bem como os quesitos apresentados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000938-8 - JOSE MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X JOELMA SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando as manifestações de fls. 73 e 75v, designo audiência de conciliação nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 05/09/07, às 14:40 h. Publique-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.001940-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Fls.117: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.005585-2 - ROBSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X RAFAEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Em atendimento a o.s.01/03: Às partes sobre perícia médica remarcada para o dia 06/08/07, às 12:30, no Fórum central. \r\n\r\nProc. 2005.206.006997-8 - CLAUDIO SERGIO CORREA LAU (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Em atendimento a o. s. 01/03: Ao réu para alegações finais na forma de memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.206.000084-1 - ELIANE CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Indefiro uma vez que o feito já foi sentenciado. Aguarde-se a manifestação da parte. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.206.003978-2 - LUIS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X BORROLA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.206.007872-7 - MIRIAM FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo o acordo de fls. 126/127 para que produza seus devidos efeitos e julgo extinto o feito com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observada o JG deferida à parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se de pauta o feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001725-7 - R BRAZ SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:1) Recebo os embargos posto que tempestivos e rejeito-os por total ausência de obscuridade ou omissão. I-se.2) Fls.208 venha a justificação da necessidade da prova oral requerida em 48 horas sob pena de indeferimento.3) Fls.207 indefiro observada a preclusão temporal. \r\n\r\nProc. 2006.206.002915-6 - THIAGO GANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (UNIVERCIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007573-8 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Nada a prover já que o deferimento da JG nesta fase processual não abrange atos pretéritos.Venham as custas em 48 h sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.004200-0 - PAULO CEZAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X ELIAS AVIDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA (RJ-032055), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.005077-7 - MIRIAN DE ALCANTARA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X WASHINGTON LUIZ FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Considerando as manifestações de fls. 52 e 53, designo audiência de conciliação nos termos do art. 331, do CPC para o dia 05/09/07, às 14:00 h. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008449-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X LS POSTO ABASTECIMENTO SANTA CRUZ LTDA Despacho:Fls. 60 - Defiro. Expirado, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.206.001409-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Em atendimento a o.s. 01/03: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006565-4 - BRUNO DA SILVA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CREDICARD BANCO S/A Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre a contestação de fls. 26 a 40\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.206.000905-3 (9852) - GUILHERME JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Aos interessados sobre proposta de honorários periciais de fls. 960 (valor de R$ 2.449,00).\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.206.005696-3 - MARILENA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.102. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 237787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.000784-1 - RYAN BENEVENTES SPINOLA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Sentença:Tendo em vista a informação de fls. 130, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.007887-4 - VITOR TUPINAMBA CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UADI FRANCISCO BATISTA CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. fls. 123/124, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 128, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, até o seu efetivo cumprimento. Recolha-se o mandado.Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 237790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.206.001089-8 - MP X FERNANDO DA SILVA BATALHA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10.07.07, AS 14H. 30. INTIMEM-SE. OBSERVE-SE O ENDEREÇO DE FLS. 127. POR MANDADO. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.206.003256-4 - MP X SERGIO HENRIQUE SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:I. P OR EDITAL, PARA, EM TRES DIAS, CONSTITUIR NOVO PATRONO, CASO QUEIRA. O SILENCIO IMPORTARÁ EM INGRESSO DO DR. DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.206.007053-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X PAULO SERGIO CORDEIRO MENDES Despacho:EM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.002266-9 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FABRICIO OLIVEIRA DA CONCEICAO) Decisão:VISTOS ETC.INDEFIRO A PRETENSÃO DA DEFESA, INCLUSIVE CONSIDERANDO A FASE PROCESSUAL. PARA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA DOS AUTOS, INDISPENSÁVEL A VINDA DAS ALEGAÇÕES FINAIS.SUBSISTEM, POR ENQUANTO, OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA. VENHAM AS ALEGAÇÕESS. I. \r\n\r\nId: 237788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000810-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO MOLL NETO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 22 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Oficie-se, conforme requerido. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003631-6 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X MARCOKAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 33 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Oficie-se, conforme requerido. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006415-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO VITORIO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na incicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006694-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X KELY CRISTINA SILVA RANGEL Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na incicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006704-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALEXANDRE PEREIRA CHAGAS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na incicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.007894-3 - PEDRO HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X DANIELLE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária. Efetuada a complementação, certifique-se e citem-se os réus, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.014.000025-1 - ALBERTINA CAMILO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X SIRLEI MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença (inteiro teor nos autos)(...) Ocorre que, até a presente data, a exequente não deu andamento ao feito, o que caracteriza o abandono da causa, presumindo-se válida, inclusive, a intimação dirigida ao seu endereço, ex vi do art. 238, § único, do CPC, sobretudo porque já tinha sido regularmente intimada na pessoa do seu patrono, e também não se dignou a dar andamento ao feito. Com arrimo no exposto, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.004826-3 - CENTER MIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Diante do pagamento do valor devido (fls. 235/236 e 242), declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas pela executada. Cadastre-se o nome do patrono da executada. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, condicionada a baixa ao recolhimento das custas devidas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000524-4 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO ALEXANDRE REGO BARCELOS Sentença:Considerando que o exequente, conquanto regularmente intimado (fls. 84 e 86), não deu andamento ao feito, deixando-o paralisado por mais de trinta dias, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Custas ex lege. Regularize-se a numeração das folhas dos autos, pois há duplicidade na numeração da fl. 86. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.014.001186-6 - AUGUSTO LONTRA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X CARLA MONTEIRO ABILIO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ao exeqüente para recolher as custas para expedição do ofício ao Detran no valor de APCJ R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (conta 600225174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (conta 5673000124-3) R$ 0,17 ou retirar o referido ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 1999.014.000855-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X PAULO ROBERTO PINTO LOBO Fica intimado o exeqüente a recolher as custas e providenciar cópias para extrair a carta precatória \r\n\r\nProc. 2000.014.000428-2 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JUBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) \"Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fl. 251, que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. (...). Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2000.014.001346-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA Sentença:Considerando que o exequente, conquanto regularmente intimado (fls. 40/41), não deu andamento ao feito, deixando-o paralisado por mais de trinta dias, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.000781-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO FREIRE (RJ-002255)) X CASTILHO E FILHOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (RJ-097936) Fica intimado o autor para o despacho de fls. 122: Defiro o desarquivamento. Intime-se. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.014.004126-8 - DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS PERALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA FEIJO DA SILVA PERALVA (RJ-122035)) X ENILDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Sentença:Diante da satisfação da obrigação, conforme noticiado à fl. 42, declaro extinta a presente execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas conforme acordado. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.004830-5 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CENTER MIX PRODUTOS ALIMENTICIOSS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Ao autor: Defiro o desentranhamento postulado à fl. 42, mediante recibo nos autos e substituição por cópia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1998.014.001053-0 - JOSE FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620)) X M.W. XAVIER - ME. Sentença:Considerando que o exequente, conquanto regularmente intimado (fls. 33/34), não deu andamento ao feito, deixando-o paralisado por mais de trinta dias, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.014.006772-6 - SYLVIA MARCIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:...No caso em tablado, a inicial não veio instruída com qualquer prova da recusa da autoridade administrativa ou do decurso do decêndio legal sem decisão, estando lastreada apenas na alegação da impetrante de que houve recusa no fornecimento do perseguido \"Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte\", o que, obviamente, não satisfaz a exigência legal susomencionada.Como se pode perceber, qualquer que seja o ângulo de análise da questão, não há como admitir-se a impetração.DispositivoCom arrimo no exposto, indefiro a inicial, o que assim decido submisso ao disposto no art. 10, caput, da Lei nº 9507/97.Deixo de condenar a impetrante ao pagamento das custas processuais, ex vi do art. 21 da lei de regência. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.014.001657-1 - CECILIA DE FATIMA NUNES PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Processo nº 1999.014.001657-1Natureza: Indenização por danos moraisS E N T E N Ç AVistos, etc...Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme petição de fls. 214/215, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, CPC.Transitada em julgado, certifique-se quanto as custas. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado.Arquivem-se os autos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 27 de março de 2007.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.014.004146-3 - Inventariante: MARA CRISTINA VALADARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X NATANAEL FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Fica a inventariante intimada do despacho de fls. 60: Defiro o desarquivamento. Intime-se. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, tornem ao arquivo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.005691-1 - JOENE PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Sentença (inteiro teor nos autos)...Ao abrigo do exposto, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso do disposto no art. 267, VI, do CPC.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, ficando suspenso, no entanto, o aludido pagamento, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.001981-9 - PAULO EDER GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X MARIA AMALIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Decisão:Diga a ré se insiste na prova oral deferida a fls. 86, de maneira justificada, no prazo de 05( cinco ) dias ,sob pena de indeferimento.No silêncio, voltem para sentença. \r\n\r\nId: 237878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.014.030701-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA Marco o sumário de culpa para o dia 02/07/07, às 13:30 h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.014.012518-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEONE DA SILVA ALVES E OUTROS Despacho:Intime-se a defesa para apresentação das Defesas Prévias dos acusados. \r\n\r\nProc. 2006.014.012518-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEONE DA SILVA ALVES E OUTROS Intime-se as defesas para apresentação das defesas prévias dos acusados. \r\n\r\nId: 237875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.008217-7 - Ricardo Luis Sipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Sul America Cia. Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). A matéria posta nos embargos retro é matéria pertinente a recurso, eis que não vislumbro qualquer omissão, obscuridade e contrariedade na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.833.010373-9 - Cintia da Silva Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.833.001491-7 - Jose Eduardo Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A matéria posta nos embargos retro é matéria pertinente a recurso, eis que não vislumbra qualquer omissão, obscuridade e contrariedade na sentença embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.009815-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Leopoldina Fernandes de Souza. Os embargos são meramente procristinatórios, pelo que os rejeitos nos termos do art 739, III, do CPC. Prossigam-se as execuções. \r\n\r\nProc. 2005.833.012681-8 - Edson Ricardo de Azeredo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X José Carlos Soares Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). Diga o exequente, digo, defiro a adjudicação nos termos de fl 33. Ao exquente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.007929-9 - Joaquim Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telefonica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Digam os interessados \r\n\r\nProc. 2004.833.005551-2 - Josafá de Jesus Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fica a parte ré intimada do r. despacho do seguinte teor: Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010405-5 - Armando Leal Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001841-4 - Jaqueline Fernandes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008003-0 - Luiz Carlos Ramos Bayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003963-8 - Aldemir Flavio Tavares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro o mandado de execução no valor acordado e de multa de R$ 6900,00 pelo descumprimento da decisão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.833.008837-6 - Everaldo Barreto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010895-8 - Luiz Carlos da Costa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010897-1 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011047-3 - Elizangela Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012701-1 - Luis Claudio Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014207-3 - Dinelio Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X João Emilio Leiloeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). Fls. 71 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018775-5 - Rafael dos Santos Gomes. X Bracom Campos Veículos e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). O autor vendeu o veículo a ré, razão pela qual as explicações desta não são plausíveis, pelo que defiro a tutela antecipada, para que seja oficiado ao DETRAN para a transferência do veículo em questão para o nome da ré.. \r\n\r\nProc. 2007.833.007124-0 - Flavio Berrel Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Tendo em vista estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida pleiteada ( fumus boni iuris e periculum in mora) , defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para que a Vivo restabeleça os serviços atinentes a linha telefônica movel da reclamante ,EM 24 HORAS, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2004.833.002187-3 - Percio Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Renato Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Anderson do Couto de Lima - OAB RJ120091). Fl 76 - Defiro. R$ 2.400,00, face a certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n012427/2001 (2001.833.000859-0) - Luís Maurício Rangel Ferreira. X Ronaldo de Vasconcelos Silva e outro. Defiro a penhora on ilne. \r\n\r\nProc. 2006.833.017737-3 - Ricardo Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X R. A. Embalagens Ltda.. redesigne-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.833.007695-3 - Hederval Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diga aquele peticionário. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013001/2001 (2001.833.001073-0) - Jacy Chagas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Wagner de Azevedo - OAB RJ099786, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Mac Produtos Agrícolas LTDA Me.. O requerimento retro é incompatível com o procedimento do juizado, pelo que indefiro o mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.833.003385-8 - Carvalho e Souza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Edilea Batista Rangel e outro. Não há que se falar em nulidade, haja vista os atos praticados posteriormente a sentença proferida nestes autos. Homologo o acordo, cuja proposta se encontra as fls 59 e aceito a fl 66. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.833.009331-8 - Jailton de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Jonas Viana. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011875-5 - Nelson Geraldo Costa José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Sul América Cia. Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fl 95 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014025-8 - Benilton Jorge Manhães Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Carlos Adão dos Santos Timoteo. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014027-1 - Benilton Jorge Manhães Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Andre Cordeiro Fiuza. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018035-9 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Sandra Valeria Martins Rangel. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018045-1 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Vitor Hugo Pereira. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001732-3 - Marilsa Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Kellen Gomes Beliene. Fl 12 - Existe processo que e´do II Jeacível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001778-5 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Elenilsa Souza de Jesus. Petição retro - defiro. Exclua-se da sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004001-1 - Leandro de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Flávio Gomes da Silva. Homologo a desistêcia retro, julgando, assim, extinto o presente feito, nos termos do art 267, VIII, do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014257/2002 (2002.833.000209-6) - Marilane da Silva Riscado. X Buri Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). A habilitação deve ser dos herdeiros e com a sentença proceder a habilitação junto ao processo de falência. \r\n\r\nProc. 2003.833.008107-7 - Thiago Gallito Pinto Araujo. X Iastel - Comércio de Interfones. Ante a certidão supra, julgo extinto o presente feito, nos termos do art 267, III. do CPC. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.009333-0 - Maxwel Gonçalves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768, Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB RJ063593, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Fls 193 - Junte-se o original. Após, extraia-se certidão em favor do autor e dê-se baixa e arquivem-se, nos termos do §4º, do art 53, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.012393-3 - Zenilde Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Fl 55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018155-8 - Eliane da Silva Mata. X Jose Danilo Henrique Correa. Fl 24 - Defiro. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.005603-0 - Patricia Tavares Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Diego Fernando de França Dias - OAB RJ140542E). X Carlos Alberto dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Rebel - OAB RJ080884). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013997-9 - Nargino Marvila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Danielle Freitas Reis. Redesigne-se nova sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003291-9 - Maria Helena Franco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Mery Francis Pereira Dias e outro. homologo , por sentença, a desistência retro, julgando extinto o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art 267, VIII do CPC. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012533/2001 (2001.833.002071-0) - Benedito de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Renato Ferraz Moreira Nunes - OAB RJ087578, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Anderson Pereira de Lemos. Fl 77 - Indefiro. Deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.833.000903-2 - Ralfirrondes de Oliveira Melo. X Ronaldo Pacheco Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Eduardo Peixoto Petrucci - OAB RJ055269). Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.004839-1 - Paulo César Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Goytacaz Futebol Club. Fl 17 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.018335-0 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Guttemberg Barreto Ribeiro. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.018651-9 - Gustavo Alberto Granato Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Pinho Vilas Novas Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). Diga a embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.018767-6 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda/me. X Reuva Barbosa Leal. Defiro a penhora. O OJA deve ser mais diligente ao descrever os bens que encontrar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.019405-0 - Abel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Priscila Souza de Azevedo e outro. Julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019693-8 - João Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Hugo Lobo de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013825/2002 (2002.833.001431-1) - Luiz Mauricio Manhães Gomes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Escola de 2º Grau Probank LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Terra Areas Filho - OAB RJ049096). Nos termos do art 50, c/c artigo 28 da lei 8078/90, ante o abuso de direito, defiro o pedido retor. \r\n\r\nProc. 2004.833.009473-6 - Sueli Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Banco Banerj S/A. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, II, in fine, da Lei 9099/95. Quanto aos ônus sucumbenciais, deixo de condenar em custas processuais e honorários, em cumprimento ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2004.833.012641-5 - Edmard Antonio Miranda Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008121-5 - Felipe Castelo Branco de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao contador para apreciação do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.833.009265-1 - Silvio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X E. S. Monteiro Publicidade Ltda. e outro. Tendo em vista o não cumprimento do determinado na assentada de fls 67/68, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos do art 267, II, CPC. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009321-7 - Alcinete Carvalho da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Junte-se a cópia da assentada com sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.011253-4 - Guilherme de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Qual o valor da condenaçaõ. \r\n\r\nProc. 2006.833.003097-0 - Marcelo Gomes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003103-2 - Milton Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004695-3 - Regina Célia Alves da Silva Macedo. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007007-4 - Everaldo Cristurino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ficam as partes intimadas da sentença de fls. 47/51que JULGOU IMPROCEDENTES os pedidos formulados no processo em referência.\r\n\r\nProc. 2006.833.009455-8 - Antonio da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010111-3 - Santana dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010557-0 - Jose Maria Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010899-5 - Jefferson Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012035-1 - Flora Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012695-0 - Rosielma Cristina Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013591-3 - Nilvan da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Vitor Máquinas Rio Pomba. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005306-6 - Dayse Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Homologo, por sentença, a desistência de fl 23, julgando, assim, extinto o presente feito, nos termos do art 267, VIII, do CPC. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005628-6 - Elba Suely G. P. Gesualdi Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). defiro a inversão do ônus da probandi, face a vulnerabilidade da parte autora. Defiro o item \"a\", de fls 14, ficando indeferida, por enquanto, o pedido do item \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.833.005700-0 - José Cesar Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro o pedido de fl 24, eis que o mesmo não faz parte do pelito inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007671-9 - Carmozila Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sulamérica Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). I. apra pagamento em 24 h. E.mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.004725-4 - Clarice Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Compensados e Cia LTDA. Limito a multa diária ao prazo de 60 dias, face o princípio da razoabilidade, Refaçam-se os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001621-1 - João Carlos Vieira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Unimed Dec Campos (cooperativa de Trabalho Médico Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Ao contador. Após, decidirei. \r\n\r\nId: 237785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.014094-5 - Erica Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Confiança Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.003436-5 - Pedro Sergio Peixoto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X Dinea Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.003812-7 - Luiz Carlos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Sebastião Francisco Kiffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). Certifique-se a publicação da sentença e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005014-2 - Cariolano Teixeira Capaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cleia Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005820-7 - Eraldo Marcos Barreto Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Guilherme Monteiro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013902-5 - Geraldo Rodrigues Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). X Solange Azevedo Barcelos. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.018592-8 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Crissila Regina Almeida dos Santos. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, findos os quais deve a parte autora manifestar-se nos autos, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.833.018594-1 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Osmar Coutinho. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.833.018596-5 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Weskley da Silva da Conceição. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018598-9 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Elaine Fernandes Lopes. Especifique a parte autora o endereço da parte ré, ante o endereço insuficiente, sendo que as informações trazidas à baila em sede de conciliação ainda são insuficientes para que seja a ré encontrada. \r\n\r\nProc. 2006.833.018600-3 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Aline Azeredo Pessanha. Anotem-se as informações do endereço da parte ré, onde couber. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se por oficial de justiça, fornecendo-se as informações para localização da ré constantes da ata de conciliação. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.018632-5 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Felipe da Silva Fonseca Gusmão. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018642-8 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Rozeni Souza Barreto da Silva. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019344-5 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Moises Gomes Felicissimo. Esclareça a parte autora como pretende o prosseguimento do feito através da citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.019550-8 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Neli Aparecida Ferreira. Designe-se data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.019552-1 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Monique Baptista de Almeida. Designe-se data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.019556-9 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Tania Lucia dos Santos Alves. Designe-se data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.019682-3 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. ' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Maira Moser Sardinha. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 16/julho/2007 às 12 h e 40 min. neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.019686-0 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Silvana Manhães Muguet. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 09/julho/2007 às 12 h e 40 min. neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.019688-4 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Eduardo Ribeiro Duarte. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 04/julho/2007 às 11 h e 20 min. neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.019698-7 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Edson de Azevedo Rodrigues. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 04/julho/2007 às 10 h e 20 min. neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.019700-1 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Afonso Correa Moll. Designe-se AC. Cite-se / intime-se pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.019702-5 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Aldiceia Barbosa Catarina. Designe-se AC. Cite-se / intime-se pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006885-9 - Wilton Rangel Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Rosana Martins Ferraz. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designadada para o dia 30.07.2007 às 14 h e 20 min neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.010010-4 - Maria Luiza Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.833.001154-7 - José Claudio Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o narrado às fls. 101, suspendo a decisão de fls. 100v. Diga a parte autora sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.833.013194-2 - Marcela Maia Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Não vislumbro, no título executivo judicial, a multa diária ora mencionada, nem tampouco limitação da multa ao valor de alçada dos Juizados Especiais Cíveis. Traga a parte autora memória discriminada do débito em conformidade ao inteiro teor da sentença, sob pena de indeferimento da execução pelos termos pleiteados. \r\n\r\nProc. 2006.833.004650-3 - Leonardo Nogueira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053, Michelle da Silva Pereira - OAB RJ122447E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria, a fim de retirar mandado de pagamento e ainda se manifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.006414-1 - Vera Lucia Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria, a fim de retirar mandado de pagamento e ainda se manifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.013616-4 - Elzenira de Souza Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ro berto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da r. sentença de fls. 54/55, cujo teor final é o seguinte: (...)\"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015922-0 - Bruno Lannes Aguiar Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lannes A Pacheco - OAB MG103120). X Atl - Algar Telecom Leste S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.017430-0 - Fabricia de Souza Faria. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018948-0 - Amaro da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Telemar Norte-Leste S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006780-6 - Silvia Maria Basilio Pessanha. X Telemar Expressinho. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006804-5 - Jorge Ferreira Monteiro. X Telemar Expressinho. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006835-5 - Tânia Maria Rangel Monteiro. X Telemar Expressinho. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006842-2 - Celia Pedro da Silva Fernandes. X Telemar Expressinho. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006866-5 - Jorge Campos da Silva. X Telemar Expressinho. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.833.009276-4 - Margarete Rodrigues Cabral D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Ary Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). Manifeste-se o embargado sobre fls. 10/14, no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007580/1999 (1999.833.000092-9) - Demerval Manhães de Lima Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elco Ribeiro Caldas - OAB RJ104203). X Ivo Almeida Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). Converto o arresto do veículo em penhora. Lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte executada, por mandado, para ciência. Após, em se tratando de ação de execução por título extrajudicial, ciente o executado da penhora, designe-se data para AC e intimem-se as partes, quando poderá o executado, caso queira, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.003728-7 - Rosângela Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Jorge Salim Mansur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Expeça-se mandado de penhora. Com o retorno, designe-se AC, quando os executados poderão, se quiserem, apresentar embargos à execução, com a matéria ora alegada. \r\n\r\nProc. 2006.833.000212-3 - Candido Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). X Aney Ferreira Santana. Expeça-se mandado de pagamento em relação à parcela paga mediante guia de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.833.007166-2 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Edilcemar Ribeiro Leite. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011986-5 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Paula Fernanda Monteiro Viana. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nProc. 2006.833.015436-1 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Andrea Souza Manhães. Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002878-3 - R. F. Oliveira Informática Me - Fany Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Maria Salvadora Gomes Pinheiro. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95 combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.833.000310-2 - Vera Maria dos Santos Carvalho. X Miller- O Plano de Saude- Gpe. Miller Mais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Ana Rita Favacho de Jesus - OAB RJ077977). O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC, tendo em vista que houve a satisfação da obrigação. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.002168-8 - Shirley Braga de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Noêmia Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Fls. 90/91: às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006546-3 - Rubenildo Peçanha de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria, a fim de retirar mandado de pagamento e ainda se manifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.007020-3 - Tânia Lucia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.833.010426-2 - Ipitiguara Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A. À parte autora sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.833.010598-9 - Lenilce da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A. Ao autor sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.833.011698-7 - Rosemary Pacheco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria, a fim de retirar mandado de pagamento e ainda se manifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.000328-9 - Silvia Andréa Rangel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 136: diga a parte autora, esclarecendo, outrossim, como pretende o prosseguimento do feito. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.833.000740-4 - Maria Aparecida Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos do art. 475-B do CPC, traga a parte credora a memória discriminada do débito, uma vez que não a vislumbro nos autos, como ora alegado. \r\n\r\nProc. 2005.833.000742-8 - Reginaldo Mendonça Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Larissa Caldas Gomes - OAB RJ151714E, Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Efetue-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.000802-0 - Jussara da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 107/108 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001282-5 - Nadia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.833.001300-3 - Paulo Roberto Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Hoteis Club Status. Certifique-se o retorno do mandado de intimação de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.833.001318-0 - Ailton Mendes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.002714-2 - Gianna dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Gianna dos Santos Barcelos - OAB RJ137169E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A tutela antecipada não foi confirmada pela sentença, portanto, não se constitui em título executivo judicial nesta parte, pelo que deveria a parte interessada apresentar embargos de declaração na época oportuna. No entanto, não o fez e já há trânsito em julgado na presente ação. Dessa maneira, indefiro a execução pelos termos ora pleiteados. Se há algo a executar, com certeza não será a multa aplicada pela antecipação de tutela, pelos fundamentos acima expostos. Caso entenda a parte autora pelo prosseguimento do feito, venha planilha do débito em conformidade ao título executivo judicial destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003472-9 - Debora Joventino Ribeiro Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo a presente Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.005530-7 - Revelino Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 106/107 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.005644-0 - Valdicéia Francisca Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.005926-0 - Milton Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Junte o cartório aos autos o mandado de penhora ora mencionado devidamente cumprido. Diga a parte autora sobre fls. 131/134 se dá quitação expressamente. \r\n\r\nProc. 2005.833.007146-5 - Alex Sandro Gomes Portal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). Venha nova planilha do débito, abatendo-se o valor já pago. \r\n\r\nProc. 2005.833.007816-2 - Leila Cristina Siqueira Riter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007972-5 - Rosane Peixoto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante os termos de fls. 168, suspendo a decisão de fls. 167v. Diga a parte autora sobre o conteúdo de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.833.008774-6 - Itamar de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Telemar Norte-Leste S/A. Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.833.008822-2 - Evaristo Cesario Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226, Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria, a fim de retirar mandado de pagamento e ainda se manifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.008964-0 - Manoel Gomes Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da decisão proferida em audiência, diga a parte ré sobre os documentos de fls. 72/75. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao ilustre magistrado vinculado (fls. 34). Com relação ao pedido de fls. 79, venha a certidão de óbito alegada, bem como a habilitação de todos os herdeiros necessários da parte autora, como prevê a legislação processual civil em vigor. \r\n\r\nProc. 2005.833.009208-0 - Irceu Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). X Telemar Norte-Leste S/A. Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.833.010070-2 - Adriana Henrique Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010328-4 - Marcio Andrade Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.010806-3 - Robson Tadeu de Castro Maciel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667, Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.833.011828-7 - Adeir Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Comprove a parte autora o alegado, vindo aos autos cópias das cobranças realizadas, bem como traga a mesma planilha discriminada do débito, uma vez que é mero cálculo aritmético, nos termos do art. 475-B do CPC, sendo sua a obrigação de tal apresentação. Sem prejuízo, intime-se a parte ré, por mandado, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer estipulada, sob pena de, caso comprovada a situação de inadimplemento da obrigação pelo autor, ser majorada a multa já estipulada. \r\n\r\nProc. 2005.833.012094-4 - Maria de Lourdes Vieira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001078-8 - Celina de Castro Martins. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Com a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004616-3 - Paulo de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Viacabo Tv. Fls. 53 e seguintes: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006494-3 - Reynaldo Taveres Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007142-0 - Luiz Carlos do Nascimento Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548, Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712). X Vivo - Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008916-2 - Carlos Rodolfo Abreu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Editora Peixes S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a primeira ré por por carta precatória. Intime-se a parte autora e a segunda ré por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.009856-4 - Afranio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Vivo- Telerj. Celular S/a.. Ao Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.833.009856-4 - Afranio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Vivo- Telerj. Celular S/a.. Oficie-se ao SPC/SERASA para a retirada do nome da parte autora por eventual inclusão pela parte ré referente à linha telefônica mencionada na presente ação, com cópia da sentença homologatória de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.833.010546-5 - Luiz Cesar Coutinho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Diga a parte autora se com o benefício da gratuidade de justiça, já que isento de custas, desiste de prosseguir com o recurso apresentado, manifestando-se, caso queira o prosseguimento, sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.833.011274-3 - Ana Lucia Galaxe de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Vivo Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre fls. 48/50. Diga a parte ré sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.833.012904-4 - Luis Fernando dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes; 3. Junte o cartório a cópia da assentada, da sentença e da contestação para fins de recurso e prosseguimento do feito, conforme certidão de fls. 28; 4. Cadastre o nome do ilustre patrono da parte ré para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.833.012912-3 - Moacyr Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em se tratando de recurso, junte o cartório cópia da assentada de instrução e julgamento, bem como da sentença mencionada na certidão de fls. 26. O documento de fls. 29 comprova, cabalmente, a entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda e não o contrário, como afirma o recorrente. Venha tal declaração completa e atualizada no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.013772-7 - Andre Luis da Paixão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra a parte recorrente a determinação de fls. 24, quanto à declaração completa e atualizada do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, em 2 dias, pela derradeira vez, prazo do qual não se dará mais tolerância. \r\n\r\nProc. 2006.833.014704-6 - Neide Maria Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Elza Maria Satira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova aud. de conciliação para o dia 03/julho/2007 às 13 h e 30 min \r\n\r\nProc. 2006.833.016290-4 - Isaque Porto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016678-8 - Angela Maria Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão, a seguir: \"1- Defiro a Justiça Gratuita.2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \"\r\n\r\nProc. 2006.833.016696-0 - Flavio Moiseis Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Ao autor sobre quitação ao débito; em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017322-7 - Jose Maria de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joziel Sevilha Soares - OAB RJ120491). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Ao autor sobre quitação ao débito; em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017800-6 - Rosalia Pinto da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019002-0 - Jose de Arimateia e Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ante a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designe-se nova data para AC para data posterior a 22/06, data da vistoria acordada. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.019216-7 - Luciano Pessanha Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Embratel - Emp. Brasileira de Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000492-4 - Maria de Lourdes Pereira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da r. sentença de fls. 12, cujo teor é o seguinte: ...\"Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001805-4 - Agenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001810-8 - Luana Riberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Pé Dágio Calçados. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001907-1 - Osvaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001909-5 - Jocilene Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Mgpsa/ Brazinfoto Studios Fotográficos LTDA. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001910-1 - Luciana Lino Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Cred 1. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001938-1 - Eduardo Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788). X Banco Santander Brasil S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002012-7 - Rogério Gomes Lauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Indefiro o pedido de fls. 16 por falta de tempo hábil. Mantenha-se a audiência, tal como designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.003741-3 - Maria Fatima Cazzuza C. Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003985-9 - Maria Ribeiro Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria, a fim de retirar mandado de pagamento e ainda se manifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.005532-4 - Evaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magno Rodrigues de Souza - OAB RJ145162). X Viminas Vidraçarias Minas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006790-9 - Thais Helena Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Hagla Centro III Ltda.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006807-0 - Eder dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Credcard Citi. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006823-9 - Andréia Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). X Dacasa Financeira S/a.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006825-2 - Rosana Rodrigues de Almeida. X Contax- Tnl Pcs S. A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006826-4 - Silvana Marques Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006830-6 - Cláudio Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Banco do Brasil S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006882-3 - Manoel Jorge Lima. X Banco Bradesco S. A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006893-8 - Alcinéia da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Banco Pan Americano. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006894-0 - Elenir de Pina Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Bcp S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006896-3 - Marly Glória de Souza. X Unicard Mastercard e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.003152-9 - Ivanilda Soares Galdino Monteiro. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Carlos Magno Silva dos Santos - OAB RJ103725, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.833.005554-6 - Plínio Emanoel Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306, Anibal Gualberto Machado dos Santos - OAB RJ133067E, Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Robson Luis Pitangueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Lana Cristina Gomes Martins - OAB RJ081725, Cristiane da Silva Monteiro - OAB RJ125630, Mateus Gomes Ribeiro - OAB RJ126535E). Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas (preparo), deixo de receber o recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 2003.833.008358-0 - Lucimar Lucio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gama e Silva - OAB RJ111344). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.833.010726-3 - Jose Carlos Almeida de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373). Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011022/2001 (2001.833.001958-6) - Euclides Vieira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Manhaes de Azevedo - OAB RJ031741). X Salvador Francisco Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642, Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). Junte o cartório o mandado de intimação de fls. 118 devidamente cumprido, a fim de que o juízo avalie a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e o pedido de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.014570-0 - Ottavio Permanhane Tavares. X Silvana Gama Rodrigues. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008546/1999 (1999.833.000582-4) - José Vinicio Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Lucia Beatriz de Paula Nogueira - OAB RJ124411, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Valdeir da Conceição Caetano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). Desentranhe-se o mandado de fls. 81/83 e renove-se a diligência, informando-se ao OJA o disposto às fls. 87, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2004.833.006598-0 - Marta Heloisa dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). X Sul América Companhia Nacional de Seguros Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010504-7 - Maria Martins Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Mahogany Artes e Antigidades LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Monteiro Barboza - OAB RJ019200). Vislumbro que não consta dos autos o cumprimento da decisão de fls. 95, pelo que a cumpro na presente data. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.004548-0 - Aldineia Bastos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Royla e Sunalliance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008678-0 - Claudia Marcia Magalhães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001332-7 - Fausto Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005138-9 - Celi Paulo Pinto Araujo. X Vanuza Vieira Barcelos e outros. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014712-5 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Aline Paes Jose da Silva. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014716-2 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Jose Amaro de Azevedo Almeida. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014738-1 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Vitor Renato Viana Pacheco. Indefiro a expedição de ofício. Forneça a autora em trinta dias novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.015984-0 - Jane Monteiro Viana. X Adilson Luz Teixeira e outro. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.017436-0 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Poliana Maria Viana. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.018638-6 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Jorge Lopes Barbosa. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.001775-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Eduardo José Lopes de Abreu. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001918-6 - Carlos Rogerio Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Kellen Gomes Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). Esclareçam ambas as partes o motivo pelo qual pretendem a reunião dos processos, demonstrando, se possível, a conexão das causas, uma vez que a parte autora nada argumentou quanto ao pedido da parte ré em sede de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.008266-7 - José Joaquim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Guedes Rodrigues - OAB RJ124904). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.000092-8 - Leonardo Azevedo Silva. X Dígitu´s Center Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002482-9 - Patricia Costa Zaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004620-5 - Edna de Souza Braga. X Macs Laje e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004746-5 - Teresa Cristina de Oliveira Azeredo Leixas. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o cartório se houve pagamento espontâneo, conforme determinação de fls. 81, no prazo legal para incidência da multa ali prevista. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007580-1 - Luiz Victor Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Telemar Norte-Leste S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.013392-8 - Claudia Marcia Ramos de Azevedo Bastos. X Globex Utilidades S/a.. À parte ré sobre fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.833.013994-3 - Adamir Sergio Siqueira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Jose Siqueira Tavares - OAB RJ034466, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006903-7 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006903-7 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira. X Telemar Expressinho. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006312/1998 (1998.833.000210-9) - Isabel Cristina Crespo Muquici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Viaçao Gargau LTDA. Forneça a parte autora o CNPJ da empresa devedora para apreciação do pedido de fls. 56. \r\n\r\n007711/1999 (1999.833.000588-5) - Isabel Cristina Crespo Muquici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). X Ivo Almeida Pessanha. Fls. 80: Defiro. Oficie-se e intime-se como requerido. \r\n\r\n013228/2001 (2001.833.000154-5) - José Olímpio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Antonio José Pereira Manhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). Não vislumbro a litigância de má-fé alegada, uma vez que as propostas de pagamento não foram realizados dentro do mundo dos autos, pelo que não se pode apenas por alegações sem comprovações este juízo decretar a litigância de má-fé da parte executada. Observem as partes que o presente feito deve ser regido pela sistemática da Lei 9.099/95, salientando-se os princípios que a regem, em especial, os da celeridade, da economia processual, da informalidade e da conciliação. No entanto, verifico que o presente feito vem se arrastando desde o ano de 2001, incompatível, portanto com os princípios acima elencados. Tal fato contribui sobremaneira para o desgaste dos bens anteriormente penhorados, pelo que entendo pela não aplicação da prisão do depositário judicial, ressaltando-se que a efetividade jurisdicional da ação de execução extrajudicial pode ser alcançada por outros meios disponíveis ao exeqüente. Ante o exposto, diga o exeqüente se deseja a substituição da penhora na forma do art. 656 do CPC, observada a gradação legal do art. 655 do CPC, dizendo sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\n014036/2002 (2002.833.000218-7) - José Geraldo Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Barreto Silva - OAB RJ042990, Jose Geraldo Moreira Chaves - OAB RJ122453E). X Lufrajo Acabamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Fls. 84/86: nada a prover, uma vez que a ação foi proposta antes de findo o prazo prescricional do título executivo, bem como a citação ocorreu também em prazo inferior ao prazo prescricional ora mencionado. Quanto ao prosseguimento do feito, efetuado o mandado de verificação, diga o autor se deseja adjudicar o bem penhorado ou se deseja levá-lo a hasta pública ou particular, nos termos da nova realidade das execuções extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2004.833.000938-1 - João Batista de Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255, Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Maria Helena Pereira Monteiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência especial de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 12/setembro/2007 às 9 h e 40 min. neste juizado cível, ficando ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2004.833.001220-3 - Cristiane Aparecida Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Tiago Roberto Rocha Lasse - OAB RJ159922E). X Luiz Manoel Pereira Júnior. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010358-4 - Rogeria Caetano Paes. X Flavia Soares Alves. À parte autora sobre interesse no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.010360-2 - Rogeria Caetano Paes. X Romulo de Andrade Maia. À parte autora sobre interesse no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.012708-4 - Luryan Boutique e Armarinho LTDA. X Ivonete Pessanha Silva. À exeqüente sobre fls. 31/34. \r\n\r\nProc. 2006.833.014706-0 - Joilson Soares Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Marcio Luiz Ribeiro Martins e outro. 1) Exclua-se a 2ª ré do pólo passivo, em razão da desistência manifestada pelo autor em relação à mesma. Oficie-se ao Distribuidor. 2) Cite-se em execução na forma do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.015174-8 - Rita de Cassia da Penha Cunha Renne de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Margarete Ribeiro Barreto. Cite-se em execução na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, ATENTANDO-SE PARA A EMENDA DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2006.833.015204-2 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Alvaro Coutinho de Oliveira e outro. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.016102-0 - Leandra Leite Viveiros. X Ana Paula Rosa Barbosa. Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.Levante-se a penhora, caso existente.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005796-5 - Sebastiana Cristina da Silva Barreto. X Alcy Borges Nascimento. Dispensado relatório. \r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora ingressou com ação de execução por título executivo extrajudicial, um cheque, sendo que, em tal título, consta como credor CECAL COM. DE ALIMENTOS LTDA, que não é a parte autora da presente ação, considero que SEBASTIANA CRISTINA DA SILVA BARRETO não é parte legítima para propor a presente ação por falta de vinculação entre os réus e a ora autora.\r\n\r\nRessalte-se que não há endosso no título de crédito em evidência para a parte autora da presente ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010580/2000 (2000.833.000076-9) - Marisia Cussioli Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280, Maria Teresa Rangel Simoes Tavares - OAB RJ075408). X Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584). 1. Numerem-se as folhas dos autos; 2. Tendo em vista que não há nos autos comprovação do cumprimento do item 2 da decisão de fls. ???, efetuei a penhora eletrônica, conforme minuta em apartado, nesta data, pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\n009394/2000 (2000.833.000462-3) - Cláudio Andrade Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). Esclareça a parte exeqüente o que pretende, posto que a pessoa dos sócios não se confunde com a da sociedade da qual fazem parte, regra elementar de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.833.000246-3 - Fabio Junio Bento. X Bracom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). Anote-se onde couber a regularização da representação processual da parte autora. Quanto à incidência dos juros legais, a Súmula 254 do STF determina que, mesmo omisso o título judicial a respeito, os juros legais incidem sobre o valor da condenação, sendo que, no caso de indenização por dano moral, devem os mesmos incidirem a partir da citação. Remetam-se, portanto, os autos novamente ao ilustre Contador Judicial para apuração de eventual crédito a executar. \r\n\r\nProc. 2003.833.008448-0 - Josélio Alves Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Aparecido Cavalheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893, Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.000884-4 - Elizabeth Fonseca Santos. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, considerando-se a assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2004.833.002008-0 - Flávia D´angelo Primo Coelho. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036, Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289). Intime-se a autora, por mandado, no endereço fornecido às fls. 145, para que apresente as contra-razões ao recurso ofertado pela ré, informando-lhe que eventual não manifestação nos autos ensejará o prosseguimento do feito no estado em que se encontra, uma vez que sua inércia fere o princípio da celeridade processual, tão benquisto pela Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.003076-0 - Genacio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.003690-6 - Luiz Otavio Pessanha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se o depositário, via OJA, para comprovar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.833.004592-0 - Luiz Gonzaga Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.004684-5 - Eduardo André Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.007074-4 - Claudio Francisco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O depósito judicial foi efetuado antes da decisão que determinou o pagamento com a incidência da multa do art. 475-J do CPC, pelo que deve a mesma ser retirada da planilha ora carreada aos autos. Venha nova planilha, abatendo-se o valor já pago, informando-se as datas de início e de término dos cálculos para fixação dos juros legais. \r\n\r\nProc. 2004.833.007914-0 - Adriana Cristina Rangel Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008008-7 - Izidio Leonardo Pereira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Condomínio Residencial Pastor Antonio Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). 1. Fls. 164/167: anote-se onde couber; 2. Fls. 169/170: aguarde-se a devolução do mandado de penhora devidamente cumprido, a fim de que não existam duas penhoras pendentes no mesmo feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.008056-7 - Simone Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.008322-2 - Fued Antonio Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Explicite em sua planilha o exeqüente o índice de atualização monetária utilizado, a porcentagem de juros legais e as datas de início e término dos cálculos, observando-se, quanto à correção monetária, o disposto na tabela deste tribunal (UFIR/RJ), retirando-se a multa do art. 475-J do CPC, já que ainda não houve a intimação para pagamento para que haja tal incidência. \r\n\r\nProc. 2004.833.009622-8 - Carlos Lopes da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Traga a parte autora nova planilha do débito e cópias das contas telefônicas para comprovação de que a obrigação de fazer ou não fazer foi descumprida no período assinalado, observando-se, outrossim, que o pagamento do valor da condenação se deu dentro do período para não incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, pelo que é a mesma incabível. Ademais, esclareça o motivo pelo qual, em sua planilha, apresenta o limite do valor de alçada dos Juizados para o prosseguimento da execução, uma vez que não conforme ao título executivo judicial dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.010406-7 - Alcinei Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010408-0 - Irinea Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Suspendo o curso da multa prevista na decisão de fls. 135. Diga a parte autora sobre fls. 136/141, valendo seu silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.833.011166-7 - Eliete Araújo do Rosário Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011324-0 - Brígida Vergilio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Suspendo o curso da multa determinada na decisão de fls. 103v. Diga a parte autora sobre fls. 104 em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.833.013072-8 - Tania Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o prazo de cinco dias para o cumprimento da determinação de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.833.013082-0 - Tania Marina Cordeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Todeschini S/A Industria e Comércio e outro. Venha a declaração completa e atualizada do IRPF, uma vez que o documento ora carreado aos autos não corresponde à integralidade da declaração solicitada. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.833.000804-4 - Joel Pereira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000900-0 - Claudia Viana Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008568-3 - Joelson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009004-6 - Maria Alves da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.011228-5 - Rosana Ramos Caetano Faisca. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.013272-7 - Luciana Marucia da Silva Salve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Rafael Souza Santiago - OAB RJ156255E). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar sobre a guia de depóstito às fls. 123/124, se com o pagamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.833.003444-6 - Claudio Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em consideração à decisão de fls. 46, junte o cartório a cópia da sentença, como requerido. Após, remetam-se novamente os autos ao Egrégio Conselho Recursal, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.833.006244-2 - Fabiano Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Abn Amro Real S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Silvio Pinheiro - OAB RJ050785). Em consideração à determinação de fls. 105, retifique o cartório as certidões de fls. 98, bem como certifique se foi apresentado recurso pelo segundo réu no prazo de cinco dias. Após, remetam-se novamente os autos ao Egrégio Conselho Recursal, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.833.006462-1 - Marluce da Silva Azevedo. X Mastecard S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.006482-7 - Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.006952-7 - Carlos Eduardo Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Rangel Viana - OAB RJ124020). X Unimed Campos. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008208-8 - Francisco Cabral Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. Após, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. Por fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008492-9 - Solange Nunes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008536-3 - Rosinete dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008576-4 - Valmir Ribeiro de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008578-8 - Manoel Jorge Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. Após, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. Por fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008628-8 - Aurino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008946-0 - Dalva Camara Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008972-1 - Alcimar Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. Após, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. Por fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009004-8 - Elizabeth Sandra dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Intime-se o depositário, via OJA, para comprovar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.833.009266-5 - Selma Vanda Teles Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. Após, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. Por fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010310-9 - Elizete de Oliveira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010472-2 - Jocimara Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010550-7 - Amanda Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010686-0 - Simone Domingues Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. Após, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. Por fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011048-5 - Deyse de Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconsidero a decisão de fls. 12. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011694-3 - Vanderlei Gomes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012056-9 - Karina Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091, Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Banco Único S/A - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013540-8 - Carlos Antonio Richard Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013934-7 - Iracema Claudino Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014710-1 - Marcus Antonio Pessanha Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Alexandre dos Santos. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.015158-0 - Fredio G. Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Real Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1. Junte-se o mandado de penhora devidamente cumprido; 2. Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação quanto ao depósito efetuado. Caso contrário, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.015432-4 - Joelma Tavares Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887, Raquel Maria de Almeida Rangel - OAB RJ143529). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, retornem os autos ao arquivo procedendo-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.016070-1 - Cristiano Anselme Salviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Barcelos & Cia. Ltda. ( Supermercado Superbom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016858-0 - Maria Godoi de Assis Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X C & A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016990-0 - Andrea Carneiro Fagundes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.017808-0 - Janaina Caetano Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Embratel. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018742-1 - Afranio dos Santos. X Hugo Cesar Martins Peixoto e outro. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.018744-5 - Eliseu Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Infinity Bijuterias Ltda.. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.019016-0 - Carlos Cesar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam a sistemática deste procedimento especial, traga a parte autora o endereço das Casas Bahia nesta comarca, a fim de se evitar a expedição de carta precatória. Quanto à inclusão no pólo passivo requerida, esclareça o que pretende a parte autora, ante os termos narrados em sua inicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.001608-2 - Andreza Carvalho Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001693-8 - Manuela Falquer Maciel. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001924-1 - Petrina Gouvea Novais Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Considero justificada a ausência da parte autora, uma vez que seu patrono trouxe atestado médico que comprova sua condição de saúde, como alegado pelo mesmo. Assim, designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002013-9 - Salvadora Pinto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.002768-7 - Luiz Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.003484-9 - José Eduardo Portela Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.003771-1 - Mair Esperança. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a habilitação dos herdeiros necessários, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, conforme art. 51, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005194-0 - Marta Regina da Penha Carvalho. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). Diga a parte autora sobre fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2007.833.006900-1 - Carlos Alberto Gravino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Globex Utilidades S/A - Lojas Ponto Frio. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, considerando a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.006904-9 - Leandro Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X Banco do Brasil. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, considerando a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.006906-2 - Douglas Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Hospital Pró Clínicas. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 19/julho/2007 às 14 h e 20 min neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.006913-0 - Fabio Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332). X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, considerando a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.006927-0 - Aluizio Outeiro Costa Filho. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, considerando a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.006932-3 - Roberto Pessanha de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Ceten Brasil S. A. Credito Fin. Aura - Cartão de Credito. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, considerando a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.006946-3 - Celso Fernando Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, considerando a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011016/2001 (2001.833.001632-9) - Marisa Claudino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Simão Batista Santos Mansur. 1. Certifique o cartório o cumprimento do item 2 da decisão de fls. 51; 2. Levante-se a penhora anterior, ante a substituição da penhora pela ordem legal, requerida pela parte credora; 3. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.006904-3 - Durval Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em consideração à decisão de fls. 175, junte o cartório a cópia da sentença, como requerido. Após, remetam-se novamente os autos ao Egrégio Conselho Recursal, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.833.006810-9 - Ricardo Pessanha Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.833.004518-0 - Maria Helena Carvalho Magalhães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354, Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240). X F. Cabral Martins. O número correto do CPF da parte autora é 007.182.217-88. Expeça-se novo ofício ao SPC/SP para que informe a data de inclusão e eventual data de exclusão do nome da parte autora, como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.003838-5 - Marcus Vinicius Batista Bense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). X André Bruno Sant´ana Sardinha. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Voltem, em seguida, os autos para conclusão. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.833.006118-0 - Manoel José do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Josemar Barreto Delgado. A propriedade de veículo automotor é constatada pelo documento emitido por órgão próprio estatal. Se a parte exeqüente afirma que o veículo não é de propriedade do réu, não pode este ser penhorado apenas porque o mesmo mantém a posse do veículo. Ao exeqüente, portanto, para que indique outro bem passível de penhora, observando os princípios informadores dos Juizados Especiais Cíveis, em especial, o da celeridade e o da economia processual. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.007314-7 - Augusto Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Walter dos Santos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011680-1 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Ney Claudio Abreu da Silva. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013644-9 - Selma Solange Salles Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Jose Augusto Alves de Lima. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.833.017434-7 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Luciano de Souza Mattos. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.833.019334-2 - C. F. Pitta Com. de Generos Alimentícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Amaro Maciel Filho. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.833.019370-6 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Leandro Carlos N Alves. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.833.019736-0 - Aland Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X W. P. Quimica Com. e Representações. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial. Intime-se a parte autora, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001788-8 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Rosiel Monteiro Peixoto. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.001793-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Fabiana França Vieira. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se para nova AC por oficial de justiça. Intime-se a parte autora, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001974-5 - Genivalda da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Patrícia Ferreira da Silva. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001975-7 - Genivalda da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Amarina das Graças Nascimento Martins. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002043-7 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Aldenil Alves. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005009-0 - Gecy Vinicius Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X Maristela Rangel Cardoso de Brito. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005014-4 - Gecy Vinicius Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X Bienclin Serviços Médicos Ltda. e outro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.012008-5 - Odmar Souza Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.002856-0 - Josete Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744, Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Ante o depósito já efetuado, traga a parte autora nova planilha do débito, abatendo-se o valor já pago. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora quanto ao depósito efetuado, observando-se as cautelas de praxe. Diga a parte autora quanto ao mencionado às fls. 120, trazendo aos autos cópias das contas telefônicas, bem como dos comprovantes de pagamento, a fim de que o juízo analise o motivo do corte do fornecimento do serviço, ou seja, se este foi efetuado por falta de pagamento das contas com relação aos pulsos excedentes, causa de pedir remota da ação. \r\n\r\nProc. 2005.833.008850-7 - Luiz Claudio Soares Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/agosto/2007 às 13 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004591/1997 (1997.833.000034-2) - Luiz Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Jose Domingos Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Chamo o feito à ordem. Se houve substituição da penhora, nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9.099/95, já que efetuada nova penhora, deveria ter havido nova audiência de conciliação, quando os executados poderiam opor embargos à execução. Até a presente data, não vislumbro nos autos tal designação. Desta feita, designe-se AC, que deverá ser convolada em ACIJ, caso não haja acordo entre as partes. Intimem-se as partes por publicação, para quem possui advogado cadastrado nos autos e por mandado para quem não possui advogado cadastrado nos autos. Ressalte-se que o espírito da lei dos Juizados Especiais Cíveis é o da conciliação, da informalidade, da celeridade e da economia processual, entre outros princípios informadores. A presente ação se arrasta desde 1997, tornando-se incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis. Desta feita, a fim de que seja resguardado o espírito da lei acima mencionada, devem as partes procurar ao máximo o âmbito conciliador. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.006230-5 - Ricardo dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Alceu Martins de Oliveira. Fls. 60/61: ao exeqüente, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.833.007074-0 - Guilherme Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Ivã Brandão da Silva. Dispensado relatório. \r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora ingressou com ação de execução por título executivo extrajudicial, cheques, sendo que, em tais títulos, consta como credor FÊNIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, que não é a parte autora da presente ação, considero que GUILHERME GOMES MIRANDA não é parte legítima para propor a presente ação por falta de vinculação entre o réu e o ora autora.\r\n\r\nRessalte-se que não há endosso no título de crédito em evidência para a parte autora da presente ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.833.003872-0 - Neli Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Patricia Rodrigues Cruz. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.833.011466-0 - Luiz Eduardo Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Goytacaz Futebol Clube. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.014124-8 - Maria Nilza Gomes de Carvaljo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Antonio Jorge Figueira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006826-2 - Paulo Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Angelo Marcos Ribeiro Macedo. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009874-6 - Jorge Luiz da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Anderson Cordeiro Moço. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004384-0 - Rubens de Souza Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Isabela Maciel Pedra. fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007007-6 - Rosane Gomes de Almeida. X Fabiana Nunes Oliveira. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.001150-4 - América Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, David Perrucho Silva - OAB RJ113649). remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para apuração de eventual crédito a executar, observando a nova realidade das execuções judiciais, salientando-se à exeqüente que há meios disponíveis atualmente para fazer valer a celeridade e a econo \r\n\r\nProc. 2004.833.009082-2 - Walter Luis Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009722-1 - Diocilene Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Olavo Hautequestt Mezher - OAB RJ125240, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Certifique-se eventual retorno do mandado de penhora aos autos. Após, diga a parte autora, expressamente, se dá quitação quanto ao depósito efetuado. Caso contrário, venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.833.012952-2 - José Roberto de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X Wantuil Bernardino de Castro. O presente feito quedou-se paralisado porque não foi devidamente cumprida a ordem judicial emanada às fls. 14. Portanto, designe-se nova data para AC, expedindo-se carta precatória para citação e intimação do réu. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.000280-9 - Angélica de Almeida Liano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Gomes Nunes - OAB RJ112199, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.008374-3 - Erenilda Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Banco Itaú S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.009610-5 - Evailton Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009710-9 - Andro Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010214-2 - Napoleão de Meireles Beja Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença de fls. 36/41, cujo teor final é o seguinte: \"Julgo procedente o pedido condeno o réu a pagar o valor de R$ 350,00.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012038-7 - Adriano Henrique Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos ao crédito. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que levante qualquer restrição imposta pelo réu em desfavor do autor. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2007, às 11:00 horas. Intime-se a parte autora por publicação da presente data e a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.015388-5 - Wendel Ramos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Net Florianopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015894-9 - Marcos Antonio Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019318-4 - Elio Eder Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Natura Cosmeticos. Fls. 26: anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber. Ante a data designada para audiência de conciliação, cite-se / intime-se para cumprimento de tutela antecipada e para audiência por carta precatória. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001978-2 - Guilherme Rangel Fernandes. X Baú da Felicidade- Utilidades Domésticas LTDA e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001993-9 - Ary Valério de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Uma vez que as audiências de conciliação são, em regra, convoladas em audiências de instrução e julgamento neste juízo, designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001997-6 - Eliane Cristina Azevedo Nunes Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Adnilton Mozer da Silva. Registre-se o noticiado pelo conciliador, conforme fls. 21v, dando-se ciência à parte autora. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se no endereço constante da inicial por carta precatória. Intime-se a parte autora por publicação. O pedido de antecipação de tutela já foi apreciado por duas vezes pelo juízo. Mantenho, portanto, as decisões anteriores por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002000-0 - Abner Contage Filho. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas judiciais, ante a justificativa apresentada em termo de assentada de conciliação em apartado, que ora determino a juntada.Defiro, desde já, se requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002006-1 - Selva Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002007-3 - Carlos Leandro Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005131-8 - Alzenir da Silva Costa. X Casa e Video Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006617-6 - Marcio Toledo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). X Volkan Comercio de Eletro Eletronicos LTDA (pentashop). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 21/agosto/2007 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006721-1 - Alice dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 27/junho/2007 às 10 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006959-1 - Denilson de Souza Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006960-8 - Marcelo Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Embratel. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006984-0 - Maria das Graças Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Banco Abn Amro Real. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006994-3 - Rita de Cassia Batista Simoes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X Auto Viação 1001. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006996-7 - Jocelio Gonçalves dos Santos. X Ione Imoveis e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006998-0 - Gecialdo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias - OAB RJ144620). X Itaucard Financeira S/a.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007000-3 - Roberto Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Itaubanco e outro. Designe-se data para AC, COM URGÊNCIA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se pela via postal e intime-se a parte autora por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.833.007006-4 - Fabio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Tim Celular. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007017-9 - Maria de Lourdes de Alvarenga Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Banco do Brasil S/a.. Uma vez que o documento de fls. 13 demonstra que a parte autora recebe seus proventos na conta mantida junto ao Réu, estão presentes a verossimilhança e a necessidade exigidas pelo art. 273 do CPC. Assim, defiro a tutela. Cite-se o Réu e intime-se o mesmo para efetuar o desbloqueio em 48 horas, sob pena de multa semanal no valor de R$ 1.000,00, limitada ao valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.002622-2 - Manoel José do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Eduardo e Felipe Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Com relação à entrega dos pneus, determino que a entrega seja efetuada pela parte autora à segunda parte ré neste fórum no dia 06 de julho de 2007, às 17:00 horas, devendo o cartório certificar a entrega ou a ausência das partes. O não comparecimento \r\n\r\nProc. 2002.833.007058-2 - Rosiane Siqueira Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Intime-se o depositário, via OJA, para comprovar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. Convém salientar que, tendo havido mudança de patrono da parte embargada, ora exeqüente, os honorários fixados às fls. 61 devem ser pagos a quem realmente atuou àquela época, que foi a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assim, dê-se vista à douta DP para requerere o que for de direito, ante o trânsito em julgado da r. sentença. Quanto ao prosseguimento do feito, aguarde-se o depósito judicial, devendo a parte exeqüente observar o disposto no art. 475-B, caput do CPC, pelo que a memória do cálculo é de sua responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2004.833.008490-1 - Evailton Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.008794-0 - Solange dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.010038-4 - Cristiane Cordeiro de Azevedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo - OAB RJ058643). X Banco Brasdesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.Levante-se a penhora, caso existente.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014031/2002 (2002.833.001414-1) - Rosinea Felix Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sory Gomes Barbosa - OAB RJ034803, Claudinier Neves - OAB RJ033670, Leonardo Chagas Lourenco - OAB RJ131332, Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto - OAB RJ125421). X Robenilton Pacheco Soares. O processo administrativo no DETRAN só poderá ser finalizado, nos termos do ofício de fls. 51, com os dados ali solicitados. Portanto, forneça a parte interessada os dados solicitados pelo DETRAN, em trinta dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito por falta de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2002.833.002146-7 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Adriana Gomes Felicissimo. Fls. 25: anote-se onde couber. Certifique o cartório eventual manifestação da parte autora sobre o prosseguimento do feito e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012006-5 - Francisco Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240, Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354). X Julio Cesar Soares Nunes. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018594-1 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Osmar Coutinho. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer xerox da inicial para que seja feita nova citação e designado nova aud. de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.018598-9 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Elaine Fernandes Lopes. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 04/setembro/2007 às 12 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.018600-3 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Aline Azeredo Pessanha. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 04/setembro/2007 às 13:00 horas neste juizado cível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013601/2002 (2002.833.002112-1) - Carlos Magno Belo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Reginaldo de Souza Gregório. Diga o exeqüente se com a adjudicação do bem penhorado já perfeita dá quitação ao débito, expressamente. \r\n\r\n014431/2002 (2002.833.002136-4) - José Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Sérgio Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781, George Dias Farah - OAB RJ027919, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.003262-7 - Marcus Alexandre dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Edson Vander Rosa da Silva. Indefiro a ex pedição do ofício solicitado, uma vez que não há dados suficientes para requisitar tal informação, haja vista a quantidade de homônimos que podem existir com o nome do réu e considerando que nenhuma penhora foi realizada nos autos ainda. Expeça-se mandado de penhora para o prosseguimento da execução. Após, designe-se data para AC, na forma do art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.005498-9 - Lyvia Boechat Valinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Ericsson Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Portanto, intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.011870-4 - Manoel Queiroz Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Habilite-se a esposa do autor, tendo em vista ser a única herdeira necessária, conforme certidão de óbito, anotando-se onde couber. Após, diga a parte autora, expressamente, se dá quitação quanto ao depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.833.000544-4 - Miriam Wagner Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento, sendo que caso tenha interesse deverá apresentar planilha. \r\n\r\nProc. 2005.833.013332-0 - Alexandre Gusmão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). Nos termos do art. 475-B do CPC, a apresentação da planilha do débito é dever do credor, pelo que indefiro remessa dos autos ao Contador Judicial. Venha a planilha do débito em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito por falta de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2006.833.005538-3 - Erenilda Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012038-7 - Adriano Henrique Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 07/agosto/2007 às 11 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.012652-3 - Manoel Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 21/agosto/2007 às 14 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.013536-6 - Elaine Cristina Roeles Monteiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Itaú Banco de Investimento S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 21/agosto/2007 às 13 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2006.833.016404-4 - Elizabete da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639, Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Banco Bgn S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer cópia integral do feito para que seja feito os autos suplementares e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005096-0 - Luiz Ceciliano Bravo Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Telesp Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que este juízo tem como regra a convolação das audiências de conciliação em instrução e julgamento, designe-se nova data para AC que deverá ser convolada em AIJ. Intimem-se ambas as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006807-0 - Eder dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Credcard Citi. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 27/setembro/2007 às 12 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006826-4 - Silvana Marques Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 25/setembro/2007 às 12 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.004382-9 - João Rodrigues da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Cláudio José Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ramos de Carvalho - OAB RJ088932). Já havia penhora nos autos, conforme fls. 48, pelo que incabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, observando-se ainda que não houve tal intimação para pagamento. Esclareça a parte autora se o que requer é a substituição da penhora de fls. 48 pela penhora eletrônica, vindo o valor atualizado do débito sem a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.009082-6 - Ralph Nogueira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Geraldo de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.006960-4 - Lidimar Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Processo já julgado. Nada a prover. Recolha a parte autora as custas com relação à sua ausência em audiência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000657/1997 (1997.833.000036-6) - Rubenilda Barros de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Paes de Almeida Rangel - OAB RJ092087, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Alcimar de Almeida Paes. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada, com renúncia tácita ao crédito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.000260-8 - Demerval Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Pereira Nunes - OAB RJ067675, Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). X Antõnio Carlos Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343, Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263, Isabel Cristina Oliveira Silva Pinto - OAB RJ115833). A parte autora encontra-se sob o manto da gratuidade de justiça, em especial, do art. 12 da Lei 1.060/50. Portanto, comprove a parte ré, ora credora, a mudança na situação de hipossuficiência econômica da parte autora para que o feito prossiga na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.833.004452-4 - Luiz Alberto de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Gomes de Carvalho - OAB RJ050137). X Jailton Santos de Souza. Defiro vista fora de cartório pelo prazo de cinco dias, devendo o autor informar se houve a desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.833.009264-8 - José Antonio do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg - Fed. Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009290-9 - Cristina Lisbete Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg-fed. Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001110-9 - Helena Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.009010-1 - Manoel Jose do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X F. Nunes Rangel & Cia. Ltda. - Milleniun Comercial Construtora. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 21/agosto/2007 às 14 h e 20 min. nesta juizado cível \r\n\r\nProc. 2005.833.010150-0 - Sidiléa Lima Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Cia. Excelsior de Seguros S/a.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 21/agosto/2007 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.000942-7 - Roberto Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005210-2 - Celi Paulo Pinto Araujo. X Marcia Valeria Gomes Guimarães e outros. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nProc. 2006.833.011894-0 - Jose Jorge da Silva. X Alfredo Jose Tenorio de Miranda. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002047-4 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Henrique Soares Pedro. Designe-se nova data para AC. Intime-se o executado no segundo endereço fornecido na inicial, por mandado. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002047-4 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Henrique Soares Pedro. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008205/1999 (1999.833.000224-0) - Denildo Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772, Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X Márcio A. M. Terra Cia Ltda- Márcio André Moraes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). Para a efetivação da medida decidida às fls. 154, determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.833.005670-8 - Manoel Rangel Cordeiro. X Águas do Paraíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Fica a parte ré intimada da r. decisão, a seguir: \"À ré para que se manifeste em até 48 horas. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005330-1 - Cintia Greice Crespo Cespom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Edilberto Carvalho Alves - OAB RJ094628). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fica a parte ré intimada da r. decisão, a seguir: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. DGJ\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006814-6 - Sandra da Silva Santos. X Casa do Cabeleireiro Della & Delle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). Fls. 18 e segs: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011510-0 - Glacila Barbosa Rangel. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença de fls. 23, cujo teor é o seguinte: \" VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001230-1 - Rita de Cassia Pinto Martins. X Pantech Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). Trata-se de obrigação de fazer que, nos termos da parte autora, não foi adimplida. Portanto, determino o dia 03 de agosto de 2007, às 17:00 horas para que haja a entrega do aparelho em mãos da parte autora em cartório, sob pena de ser estipulada multa pelo descumprimento. Intimem a parte autora, bem como o primeiro e segundo réus acerca da presente. O cartório deverá certificar a entrega do aparelho nos autos ou a ausência de qualquer das partes no horário determinado. \r\n\r\nProc. 2007.833.007011-8 - Sonia Rocha Machado de Souza e outro. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007019-2 - Osvaldo Pereira França. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007057-0 - Luiz Cláudio Ramos. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007091-0 - Vanessa Gomes Sampaio. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008817/2000 (2000.833.000666-8) - Aloemir Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Gentil Licasalio. Expeça-se mandado de penhora do imóvel mencionado às fls. 51/52. Com a resposta, expeça-se ofício ao Registro de Imóveis para anotação do gravame. \r\n\r\n012850/2001 (2001.833.002058-8) - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Rodrigo Machado de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). Tendo em vista que o requerido às fls. 86 já possui mais de um mês da data de seu protocolo, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.833.000416-2 - Adair Manhães Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). X Louis Rodrigues. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.000122-9 - José Reinaldo Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Elias Risso - OAB RS030409, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Anamaria Saboya de Alburquerque e outros. Determino a penhora da segunda e da terceira partes rés pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. Com relação à primeira parte ré, diga a parte autora como prentende sua citação em execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.006944-4 - Marcelo Neves Cordeiro. X Francisco Marcos Sardinha. Considero o executado citado, uma vez que já compareceu pessoalmente em juízo, conforme fls. 12. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.011140-2 - Adriano Joab Dias Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ122142, Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Damião José da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). Tendo em vista que o executado compareceu espontaneamente ao processo, conforme fls. 12/15, tendo inclusive nomeado advogado, considero o mesmo citado na presente ação. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.000212-3 - Candido Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). X Aney Ferreira Santana. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.016110-9 - Leandra Leite Viveiros. X Camila Silva dos Santos. Intimada para audiência de conciliação, a executada não compareceu nem apresentou embargos à execução. Assim, prossiga-se o feito. Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. Caso contrário, diga se deseja que o bem seja levado à hasta pública ou à alienação privada, como prevê o CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.016226-6 - Leandra Leite Viveiros. X Veronica Rangel Faria. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016464-0 - Luiz Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B). X Luiz Carlos Miranda Machado. Designe-se nova data para AC. Intime-se o executado no segundo endereço fornecido na inicial, por mandado. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.019482-6 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Sebastião Maia Ascenciano e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 07/agosto/2007 às 11 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007139-1 - Francis Roque Antonio Khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X Vilma Talão. Dispensado relatório. Considerando que a parte ré não tem domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95 e que na presente ação não incidem os incisos II e III do artigo anteriormente mencionado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001294/1998 (1998.833.000032-0) - Agailsa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Stanlar -produtos do Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Achcar - OAB SP162719). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.001558-7 - Andréa Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telefõnica - Telecomunicações do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Revogo a Decisão de fls. 117 e determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2004.833.007624-2 - João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restaure o fornecimento da ENERGIA ELÉTRICA para o autor, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 2.000,00. Intim \r\n\r\nProc. 2004.833.008284-9 - Fernanda Bragança Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012210-0 - Jorge Amaro dos Santos Maciel. X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para apuração de eventual crédito a executar. Em havendo crédito a executar, analisarei o requerimento de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.001500-0 - Amaro Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938, Sergio Tavares Figueiredo - OAB RJ121461E). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001988-1 - Alessandra Cruz Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553, Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Isabella Faria Rimoli da Silva - OAB RJ100975, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ123175, Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212, Rafaella Alves Valadão - OAB RJ110445). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.003630-1 - Sidmar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gercy Colla da Silva - OAB RJ058107, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifique-se a apresentação de contra-razões. Positivo ou negativo, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005384-0 - José Maria Junior Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). X Louge Campos Fashion Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Melo - OAB RJ114713). fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.007578-1 - José Marcos Oliveira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X D. P. Embalagens Descartáveis Ltda/di-popp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007792-3 - Ana Maria de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Excelsior - Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Ante os fatos narrados na petição em apartado, designe-se nova data para AC, considerando-se o princípio da celeridade e o fato de que as audiências, em regra, neste juízo, são convoladas. Intimem-se ambas as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.833.011306-0 - Bianca Braga Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 113. A multa de R$ 100,00 ficou válida até a data da prolação da sentença de fls. 83 que a diminuiu para R$ 50,00. Venha portanto nova planilha. Comprove-se, outrossim, o alegado quanto à permanência do nome da autora por tanto tempo nos cadastros negativos de crédito, apesar da decisão que antecipou a tutela. \r\n\r\nProc. 2005.833.011864-0 - Luciana da Costa Silva. X Emissora Record (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Mendes Galvão - OAB RJ080328, Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.014212-5 - Edmilson Cardoso Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Olivanilda Vangarges dos Santos. Pelo teor de fls. 24v, a parte ré já se encontra citada. Portanto, designe-se nova data para AC. Intime-se a parte ré pela via postal e a parte autora por publicação. Intime-se a testemunha arrolada pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.833.003980-8 - Neide Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797). X Genildo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). Esclareça a parte autora qual a relação como testemunha de um dos diretores da companhia ré, uma vez que, por sua qualidade, não poderá ser ouvido como testemunha, mas sim como informante, bem como esclareça o motivo de seu arrolamento, sob pena de indeferimento de sua oitiva. \r\n\r\nProc. 2006.833.007436-5 - Elizabete Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. A citação é ato formal do qual não consta comprovação nos autos. O que há é um mandado de intimação para cumprimento de decisão que antecipou os efeitos da tutela. Portanto, para que haja ato regular e válido, faz-se necessária a comprovação de que a ré foi regularmente citada. Assim, designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré por mandado no endereço indicado na inicial. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.008916-2 - Carlos Rodolfo Abreu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Editora Peixes S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 05/setembro/2007 às 15 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.011574-4 - Paulo Roberto Silva Izidro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré INTIMADA do r. despacho de fls. 76 vº, cujo teor é o seguinte: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. Defiro JG\". \r\n\r\nProc. 2006.833.016696-0 - Flavio Moiseis Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.017322-7 - Jose Maria de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joziel Sevilha Soares - OAB RJ120491). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.017966-7 - Willian da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.018330-0 - Maria da Gloria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Naked Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Gimenes - OAB RJ079376). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019104-7 - Josimar Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Diego Fernando de França Dias - OAB RJ140542E). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.002014-0 - André Luiz Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Cia São Geraldo de Viação. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002033-4 - Gilberto Henrique Morais. X Finivest S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003649-4 - Patrícia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Águas do Paraíba S/A. Indefiro o requerido, uma vez que os horários das audiências para as datas mencionadas já se encontram preenchidos. Ademais, não trouxe a parte ré motivo relevante para o pedido de redesignação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003697-4 - Victor Zani de Andrade. X Águas do Paraíba S/A. Indefiro o requerido, uma vez que os horários das audiências para as datas mencionadas já se encontram preenchidos. Ademais, não trouxe a parte ré motivo relevante para o pedido de redesignação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004031-0 - Michele Serafim dos Santos. X Águas do Paraíba S/A. Indefiro o requerido, uma vez que os horários das audiências para as datas mencionadas já se encontram preenchidos. Ademais, não trouxe a parte ré motivo relevante para o pedido de redesignação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004062-0 - Izanir Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004598-7 - Gilberto Ferreira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004647-5 - Luciana Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesia Gloria Moraes Almeida - OAB RJ067510). X Águas do Paraíba S/A. Indefiro o requerido, uma vez que os horários das audiências para as datas mencionadas já se encontram preenchidos. Ademais, não trouxe a parte ré motivo relevante para o pedido de redesignação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004865-4 - Jair Braga Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Banco Itaú S/A. Os documentos acostados pela parte autora à petição inicial não demonstram a verossimilhança dos fatos que a mesma alega. Ademais, a medida pleiteada é excepcional, pois mitiga o princípio constitucional do contraditório. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004868-0 - Ilsa Perrout Suhet de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Banco Itaú S/A. Os documentos acostados pela parte autora à petição inicial não demonstram a verossimilhança dos fatos que a mesma alega. Ademais, a medida pleiteada é excepcional, pois mitiga o princípio constitucional do contraditório. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005106-9 - Helvia Rita Lilargem de Azevedo Ramos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Ante a proximidade da data da audiência de conciliação, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005136-7 - Marcelo Dias Martins. X Claudio Brito Rocha. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005191-4 - Silvana Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Hadid Trading Comercio Importação Exportação Ltda. (special Hair/ Special Hadid Braga) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). Indefiro o requerido ante a proximidade da audiência de conciliação, bem como pelo fato de que não há possibilidade de alteração da pauta das audiências para o dia designado, uma vez que todos os horários já se encontram preenchidos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005318-2 - Marly Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte-Leste S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005545-2 - Nelcimar Gomes de Miranda. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos, considerando-se, outrossim, a aproximação da data da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005981-0 - Carmelina de Abreu Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 10/setembro/2007 às 9 h e 20 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.005988-3 - Sergio da Cruz Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Asperj- Associação dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro. Os documentos acostados pela parte autora à petição inicial não demonstram a verossimilhança dos fatos que a mesma alega. Ademais, a medida pleiteada é excepcional, pois mitiga o princípio constitucional do contraditório. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006592-5 - Walkinauer Siqueira Mothe Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Banco Itaú S/A. Os documentos acostados pela parte autora à petição inicial não demonstram a verossimilhança dos fatos que a mesma alega. Ademais, a medida pleiteada é excepcional, pois mitiga o princípio constitucional do contraditório. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006664-4 - Claudio Alex Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Hospital Pró-clinicas - Clinicas de Diagnosticos e Btratamento S/A e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, que foi designada aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 07/agosto/2007 às 11 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006791-0 - Iara Helena Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Universidade Salgado de Oliveira. Os documentos acostados pela parte autora à petição inicial não demonstram a verossimilhança dos fatos que a mesma alega. Ademais, a medida pleiteada é excepcional, pois mitiga o princípio constitucional do contraditório. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006799-5 - Francisco Ribeiro Martins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.006831-8 - Zelita Perdomo Mariano. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.006838-0 - Flavio Renato Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.006847-1 - Maria Helena do Prado Bila. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.006898-7 - Gesi da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.006991-8 - Alessandra Alves da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.007014-3 - Maria José Pereira Barreto. X Tim Celular S/a.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007024-6 - Albertino Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X White Martins Gases Industriais. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007028-3 - Adelson Nunes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gomes Rodrigues - OAB RJ106187). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007030-1 - Patrícia Pereira de Souza. X Ourocard. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007032-5 - Marcia Valeria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Banco do Brasil S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007040-4 - Edson da Silva Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Globex Utilidades S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007042-8 - Karine Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007063-5 - Valdemir Rangel Paes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007069-6 - Carlos Magno Mota dos Santos. X Águas do Paraíba S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007103-2 - Alex Sandro de Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007108-1 - Roberta Restay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007110-0 - Carine de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007111-1 - Cleber Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007114-7 - Ecil Batista Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007115-9 - Ivan da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007116-0 - Inavaldo Berriel Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007118-4 - Alexandre Magno Viana Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007119-6 - Benedicto Waldyr Pohl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007121-4 - Telmo Garcia Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007128-7 - L. Teixeira & Cia Ltda- Restaurante Cabernet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 4º da Lei 9.841/99 e dos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 3.474/00. \r\n\r\nProc. 2007.833.007138-0 - Keila Custódio Correa Tardy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Panamericano Administradora de Cartão de Crédito. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004900/1998 (1998.833.000028-9) - José Henrique de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175, Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246). X Mecânica Baldo-ala Auto Peças LTDA. Em havendo penhora anterior, determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD em substituição, a fim de que se tenha a efetividade da determinação de fls. 168. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\n005764/1998 (1998.833.000108-7) - Antônio Leopoldo Tâmega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380). X Luiz Carlos Rodrigues Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.833.005258-0 - Lucinéa Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurley Abreu dos Santos - OAB RJ057008, Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.833.005608-3 - Antônio Franco Maris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011750-7 - Cesar de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). As duas obrigações de fazer estipuladas em sentença são para que o débito seja CANCELADO e o serviço RESTABELECIDO. Não há determinação para refaturamento. Portanto, comprove a parte autora que o débito não foi cancelado ou o serviço não foi restabelecido no prazo assinalado na sentença para que o juízo analise o prosseguimento do feito pela forma requerida. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.005494-3 - Janice da Conceição Azevedo Lima. X José Reinaldo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016, Jose Luiz da Silva - OAB RJ050536). Vislumbra-se dos autos que o devedor foi intimado na forma do art. 475-J do CPC para o pagamento, conforme certidão de fls. 58v, mas que não foi realizada penhora, na forma da decisão de fls. 54. Vislumbra-se, outrossim, que a penhora não poderá ser realizada no endereço indicado, uma vez que se trata de endereço profissional do devedor. Certifique, portanto, o cartório se houve o pagamento nos termos do art. 475-J do CPC e diga, após, a parte credora como pretende o prosseguimento do feito ante os termos acima narrados. \r\n\r\nProc. 2003.833.005988-6 - Luiz Maurício Carvalho Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB RJ118286). X Irmãos Rangel Ind. e Com. de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilce Pedra Ferreira Rangel - OAB RJ074899). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, traga nova planilha a parte autora, uma vez que não houve a intimação prevista no art. 475-J do CPC, para que houvesse a incidência da multa também ali prevista. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.002434-3 - Fernando Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Cíntia Rodrigues de Andrade. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.833.006694-5 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Cleber Barroso Pereira. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que a parte ré não tem domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, sendo que a ação de cobrança não se encaixa nos incisos II e III do mesmo artigo anteriormente mencionado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005082-4 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X José Monteiro de Oliveira. 1. Anote-se o novo endereço da parte executada, conforme fls. 25, onde couber e o da parte exeqüente, conforme fls. 26; 2. Expeça-se carta precatória para citação em execução no endereço mencionado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2004.833.005082-4 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X José Monteiro de Oliveira. Reconsidero a decisão anterior, porque a presente ação é de cobrança e não de execução. Assim, designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré pela via postal no endereço mencionado às fls. 25 e intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.833.007286-8 - Eliane de Oliveira Machado da Silva. X Marilene Amaral da Silva Oliveira. Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.006706-1 - Elisiel dos Santos Ribeiro. X Vanessa Jorge dos Santos. O(a) credor(a), apesar estar regularmente intimado(a), considerando o mencionado no art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, haja vista a certidão do sr. oficial de justiça às fls. 22, não comunicou ao juízo seu novo endereço e não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada, com renúncia tácita ao crédito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006842-9 - Sandra Maria Sardinha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Celso da Cruz Beraldi. Certifique o cartório se a decisão de fls. 14 foi devidamente publicada para intimação do advogado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.006848-0 - Sandra Maria Sardinha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Francione da Silva Belo. O novo endereço da parte ré já foi fornecido às fls. 10. Anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal no novo endereço informado. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.833.008430-7 - Katiana Simões Marinho. X Monica Tavares da Silva. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. Após, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. Por fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008648-1 - Elisabeth Gonçalves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Paiva Silva Crespo - OAB RJ115212, Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Mario Gomes. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. Após, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. Por fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008858-1 - José Luiz Cardoso Lopes. X Fabio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes Junca - OAB RJ055211). O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada, com renúncia tácita ao crédito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009358-8 - Elisiel dos Santos Ribeiro. X Elaine Rangel da Silva. Dispensado relatório. Não tendo a parte autora cumprido o disposto no art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, considero a intimação realizada como válida. O autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Sem custas judiciais. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009780-6 - Selma Franklin de Andrade Oliveira. X Carlos Eduardo Rangel da Silva. Dispensado relatório. O autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Sem custas judiciais. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012950-9 - Maria da Conceição Rangel Duarte. X Vanderlei Rangel Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), na forma do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, já que não forneceu novo endereço para sua intimação, não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada, com renúncia tácita ao crédito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012170-7 - Luciano Damas da Conceição. X Abnete Juca de Deus. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que a parte ré não tem domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, sendo que a ação de cobrança não se encaixa nos incisos II e III do mesmo artigo anteriormente mencionado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012828-3 - Luciano Machado Rangel. X B. R. Produto Eletrônico Ltda.. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015792-1 - Diharley Gesiel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Valcinea dos Santos Sousa de Jesus. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.001316-0 - Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Jimmy Keller M. da Silva. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.002068-1 - Antonio Leopoldo Tamega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Jorge Mothé Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). Ante a justificativa da parte ré para sua ausência, designe-se nova data para AC. Intimem-se ambas as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004259-7 - Ana Luzia Sodre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004271-8 - Cristovão Azevedo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Petroleo LTDA. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004278-0 - Cristovão Azevedo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004281-0 - Nilson Carvalho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Petroleo LTDA. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004291-3 - Ronaldo Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004301-2 - Rita de Cassia Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004306-1 - Paulo Cesar de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Petroleo LTDA. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004437-5 - Paulo Cesar de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Petroleo LTDA. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004440-5 - Jose Carlos Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004710-0 - Jeane Karla dos Santos Neuberger. X Vidraçaria Thaynara. Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que o réu no presente processo é uma pessoa jurídica. Ademais, se a empresa se encontra de portas fechadas, houve seu encerramento. Se houve seu encerramento, diga como pretende o prosseguimento da execução, observando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.006884-1 - Eleonora Christina Câncio de Carvalho Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.011502-0 - Vania da Silva Paes. X Hoken. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014392-0 - Marly Seixas da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001788-6 - Cleide Margarete Leite de Almeida. X Kilinmak Ind. Com. . Imp. e Exp. LTDA. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007088-8 - Eliane Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.007240-0 - Leonardo Fernandes França. X Banco Finasa S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Certifique o cartório eventual apresentação de impugnação à execução e voltem conclusos para apreciação do ora requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.007294-0 - Siledia Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Uma vez que a matéria alegada na impugnação é de fato, digam as partes se possuem provas a produzir. Após, voltem conclusos para decisão da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.008904-6 - Aldimar de Freitas Monteiro. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012014-4 - Emanuelli Alvim Garcia Rangel. X P. S. Amaral e Cia. Ltda. Me e outro. Designe-se nova data para AC. Intime-se a parte autora e a primeira parte ré pela via postal. Cite-se / intime-se a segunda parte ré por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.015070-7 - Lucia Magna Gomes Linhares. X Decio Dias Machado. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007760-6 - Cecília Elizabeth Rangel D' Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575, Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Adalberto Aprígio Agostinho e outro. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.833.005336-7 - Roseney de Azeredo Pereira. X Jorge de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). Cumpra-se a R. Sentença, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.833.005808-0 - Felipe Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Danielle Flaviane de Andrade Gomes. Venha a habilitação de todos os herdeiros necessários, na forma do art. 51, V, da Lei 9.099/95, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Havendo menor, deve a parte autora observar o disposto no art. 8º da Lei 9.099/95. Quanto à indicação de novo patrono, venha aos autos a renúncia do patrono anterior ou eventual substabelecimento ao atual patrono, cujo nome deve ser anotado onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.833.006582-5 - Hermano Moacir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Wilson Edson Barreto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). Fls. 27: anote-se, onde couber. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.833.007610-0 - Armando Farhat. X Carmenícia Pereira de Matos. A presente ação é de execução por título extrajudicial. A audiência de conciliação só poderá ser designada se feita a penhora, nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. Portanto, traga a parte ré eventual proposta de acordo por escrito ou indique um bem à penhora para o prosseguimento do feito nos termos requeridos. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2004.833.003804-6 - Alba Portilho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). X Tânia Mara Azevedo Telhada e outros. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre a carta precatória devolvida pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.833.000484-1 - Priscila Dias do Nascimento. X Heloisa Helena Willemem Santos. A conciliação somente pode ser designada após a realização da penhora, ante o tipo de ação proposto, que é execução por título extrajudicial, na forma do art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. Portanto, diga a exeqüente como pretende ser realizada a penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003018-9 - Priscila Dias do Nascimento. X Geruza Rosa Silva. Expeça-se novo mandado de execução com a informação constante de fls. 09. Diga a parte autora se deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.833.006204-0 - Carlos Augusto Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Jorge Luiz Mattos Tavares. 1) Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. 2) Expeça-se a certidão requerida no item \"a\" de fls. 15, devendo o exeqüente cumprir o disposto no § 1º do art. 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.007344-9 - José Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Maria Elizabete Lopez Pauzeiro - OAB RJ144473). X Luiz Angelo Pacheco Barbosa. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.008954-8 - Ivo Luiz de Oliveira. X Thais Abreu dos Santos Oliveira. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), na forma do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, já que não forneceu novo endereço para sua intimação, não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada, com renúncia tácita ao crédito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011146-3 - Nadja Lorene Ribeiro Stypurski. X Elisangela Machado de Oliveira. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.011540-7 - Nadja Lorene Ribeiro Stypurski. X Madalena Aparecida Freitas Gama. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora deixou de fornecer novo endereço, reputando-se eficaz a intimação feita a ela, conforme dispõe o artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, e caracterizada sua inércia.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.012036-1 - Marta Beatriz Soares Viana. X Jaqueline Pereira Mesquita. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada, com renúncia tácita ao crédito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012428-7 - Adalto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Nilza Pereira de Queiroz. Expeça-se novo mandado de citação em execução, advertindo-se que a presente ação é de execução por título extrajudicial, em sede de Juizados Especiais Cíveis, onde não há a necessidade de juntada do mandado para contagem de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.833.012812-8 - Denancy da Silva. X Genivaldo da Conceição. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), na forma do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, já que não forneceu novo endereço para sua intimação, não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada, com renúncia tácita ao crédito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014044-0 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Amarina das Graças N. Martins Ferreira. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.011866-6 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Carla Gomes Garcez. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.012802-7 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Ismael Luiz Chagas da Silva. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.013168-3 - Lucia Helena Ribeiro de Castro Lessa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Helena Gomes Barbosa - OAB RJ055443). X Viviane Geraldo e outro. Converto a ação de execução para cobrança, devendo ser anotada tal mudança onde couber. Designe-se data para AC. Citem-se / intimem-se os réus pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017810-9 - Antonio Arthur Tamega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Monica Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). \"...\r\n\r\nPor todo o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento do feito. Publique-se e Intimem-se.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.002804-0 - Renan Dyonisio Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Fernando A. R. Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Pela derradeira vez, manifeste-se a parte autora sobre a resposta do ofício, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.833.006494-8 - Genecy Junio Santos Carvalho. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Diga a parte ré sobre o ofício de fls. 85. Após, direi quanto ao pedido de fls. 90v. \r\n\r\nProc. 2004.833.005334-5 - Edimárcia Pereira Rangel. X Rogério Carvalho de Oliveira. Diga a parte autora como pretende ser realizada a citação do réu, ante a certidão de fls. 41v. \r\n\r\nProc. 2004.833.006672-8 - Virginia Campos dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.006780-0 - Ludimila Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.006788-5 - Nilzete Maria Ferreira de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra o cartório a determinação de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2004.833.008326-0 - Gilmar Areas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria An gelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Sara Rocha Ferreira - OAB RJ134460E). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.008870-0 - José Marcos Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009258-2 - Cesar Ribeiro Gomes Junior. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que a matéria dos embargos é de fato, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.833.009374-4 - João Ribeiro Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.009618-6 - Guilherme Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.011118-7 - Severino Raimundo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Lenício Morais Tavares. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011860-1 - José Carlos Rangel Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Habitacional Hab-m Portugal Investimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738). \"...Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica de EMPRESA HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMETOS LTDA e determino que a presente execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social de fls. 62/66.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente da presente decisão.\r\n\r\nExtraiam-se os Mandados de Execução respectivos, segundo o acima decidido.\"\r\n\r\nProc. 2004.833.011918-6 - Roosevelt Bastos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Martins Monteiro - OAB RJ120268). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001330-1 - Maria Velma Lima da Silva. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed. Tendo em vista que a parte ré está em liqüidação extrajudicial, e, considerando, ainda, o teor do artigo 8º, caput, da Lei 9099/95, expeça-se carta de sentença, caso não expedida, a fim de que a parte exeqüente possa habilitar seu crédito junto à massa falida ou ao liqüidante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002332-0 - Sonia Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Devolvo o prazo para apresentação de contra-razões à parte ré, como requerido, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.833.002654-0 - Helena Pessanha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.003740-8 - Jane da Silva Bernardes. X Bab Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Intime-se a parte ré, por carta precatória, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.005096-6 - Antônio Carlos Barcelos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006710-3 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Carvalho Costa - OAB RJ121431E). X Cerj - Companhia de Eletrecidade do Rj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. Após, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. Por fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006712-7 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Ampla S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. Após, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. Por fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008092-2 - Rosangela dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Silvia Beatriz Machado de Araujo - OAB RJ095082, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Celio dos Santos Kelab - OAB RJ077139, Mariana Ferreira Neves Monteiro - OAB RJ093664, Mauricio Moreira Mendonça de Menezes - OAB RJ096640, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.009676-0 - Alda Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Roberta Machado Lobo - OAB RJ148585E). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.010814-2 - Carlos Henrique Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2006.833.002494-5 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003464-1 - Gil Wagner França Quintanilha. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Esclareça a parte ré, ante a certidão ora acostada aos autos e a aparente contradição entre as petições de fls. 76/77 e de fls. 59, se ainda deseja a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.004124-4 - Elaine Cristina Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte ré intimada a assinar termo de penhora expedido por esta Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.833.004252-2 - Ledinea Penha Jurdino. X Losango Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005022-1 - Hildebrando Pessanha Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Banco Santander Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. 5- Certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões ao recurso do autor, já recebido, conforme fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.833.008978-2 - Marcela Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011438-7 - Alessandra dos Santos Sant'Ana Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Gomes Neto - OAB RJ133094). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.011756-0 - Gracinete Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011926-9 - Regia Reis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Douglas Leonard Queiroz Pessanha - OAB RJ146405E). X Telemar Norte-Leste S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012272-4 - Marcia Salvadora Mahcado Henriques Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Águas do Paraíba S/A. A citação não foi expedida. Assim, designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.012284-0 - Marcia Valeria da Silva Cordeiro Lete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Itaú - Itaucard Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012354-6 - Sérgio Afra Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X Cia São Geraldo de Viação. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014848-8 - Normelha da Conceição. X Maria das Graças Manhães Lima. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.833.015158-0 - Fredio G. Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Real Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.833.016482-2 - Angela Maria Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819, Andrea Barreto de Oliveira Silva - OAB RJ141656, Jorge Gomes Bastos Junior - OAB RJ138490). X Eli Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017780-4 - Denilson de Souza Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Bradesco S/a.. \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas na forma da Lei 9099/95. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017782-8 - Osana Pereira Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Credicard. \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. \r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.000918-1 - Nilza Franco Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco Bgn S/a.. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002055-3 - Lenilda da Graça da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804, Renilson das Neves Nogueira - OAB RJ149347E). X Banco do Brasil e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002065-6 - Wallas da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Banco Brasil S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004010-2 - Larissa de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Santander Brasil S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004954-3 - Marina Maia Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Azevedo Manhaes - OAB RJ142348). X Refrigeração Apolo - E. A. L. M. Refrigeração Ltda. - Me. Designe-se nova data para audiência. Após, intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007082-9 - Luis Eduardo Sarmet Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Telemar Norte-Leste S/A e outros. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007133-0 - Gentil Ramos de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Editora Globo S. A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007164-0 - Flávio Augusto Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Tim Maxtel S/a.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.007190-1 - Francis Wagner Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Banco Abn Amro Real S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002797/1996 (1996.833.000176-9) - Frederico Marques de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X José Carlos Firmino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmar Rodrigues Martins - OAB RJ002094, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). Há notícia de embargos de terceiros nos presentes autos. Para que o feito possa prosseguir, necessário se faz que este juízo tenha conhecimento da decisão dos embargos de terceiros interpostos. Assim, determino que se certifique se já houve sentença nos autos dos embargos de terceiros, bem como se já houve trânsito em julgado e, caso positivo, determino que seja juntada cópia da mesma nestes autos para ciência. Após, voltem conclusos para análise do ora requerido. \r\n\r\nProc. 2003.833.000378-9 - Nelson Fernando de Carvalho. X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414, Sergio Ricardo Pitzer - OAB RJ082266). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003300-0 - Marcio Antonio Felippe de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Karina Viana Nassar - OAB RJ111008E, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o exeqüente sobre o depósito de fl. 163. \r\n\r\nProc. 2004.833.007582-1 - Oduvaldo Pessanha Paes. X Pedro Antonio Peixo Fagundes. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007830-5 - Gessy de Oliveira Adrande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009780-4 - Claudio Marcio dos Santos Rangel. X Habitacional Hab-m Portugal Investimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Marco Antonio Costa de Almeida - OAB RJ117242). 1) Comprove o autor o alegado no item 1 de fls. 48, ficando reiterado por ora o item 2 de fls. 46; 2) Designe-se ACIJ; intimem-se, atentando o cartório para o endereço fornecido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.833.009408-8 - Edmilson Rodrigues Gomes. X Hotel Universal. Fls. 34: indefiro. O réu, na presente ação, é HOTEL UNIVERSAL e não o indicado às fls. 34. Portanto, forneça a parte autora o endereço da parte ré para cumprimento da sentença, em 30 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.012486-1 - Guaracirema de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Unimed - São Gonçalo Niteroi - Soc. Coop. de Serv. Medicos e Hospitalares Ltda.. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.008940-8 - Gilda Quintanilha. X Lecenia Barbosa Jorge Henrique e outro. ... Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO A PRESENTE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para excluir a excipiente da presente execução. Intime-se a devedora e segunda ré para dizer se aceita os termos do acordo de fls. 113B v, em razão de fls. 141. Sem custas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.001750-3 - Maria Benedita dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). X Waltemy Junior Farias e outro. À parte autora para que forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.002184-1 - L. C. Monteiro Marins Freire Rangel Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Fabiana Barros Farias. JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, \r\n\r\nProc. 2006.833.017814-6 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Kasinski Administradora de Consórcios S/c. Ltda.. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se no endereço fornecido às fls. 23; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017842-0 - Abud Pneus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Marcelo da Cunha Fagundes. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 4º da Lei 9.841/99 e dos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 3.474/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.017894-8 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Amariso da Silva. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.833.018010-4 - Gerson Venuto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Sineide Vilaça Primo Ribeiro. Considerando que a parte ré estava ausente no momento da entrega da citação postal, designe-se nova data para AC. \r\n\r\nCite-se / intime-se a parte ré por oficial de justiça, desde já autorizado o cumprimento da diligência fora do expediente forense, conforme art. 172,, § 2º do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.833.018110-8 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Construtora e Pavimentadora Metropolitana LTDA. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.018148-0 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Jorge Luiz de Oliveira Peris. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 4º da Lei 9.841/99 e dos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 3.474/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.018150-9 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Thiago de Souza Nogueira. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 4º da Lei 9.841/99 e dos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 3.474/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.018288-5 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Terezinha Caetano André. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nProc. 2006.833.018290-3 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Juliana Radunz. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nProc. 2006.833.018294-0 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Priscila Gomes. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nProc. 2006.833.018296-4 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Rogerio Ribeiro Gonçalves. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nProc. 2006.833.018316-6 - Geraldo Ribeiro Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Claudio da Silva. Considerando que a parte ré estava ausente no momento da entrega da citação postal, designe-se nova data para AC. \r\n\r\nCite-se / intime-se a parte ré por oficial de justiça, desde já autorizado o cumprimento da diligência fora do expediente forense, conforme art. 172,, § 2º do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.833.018548-5 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Alexandre Rabelo de Barros. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.018602-7 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Jaqueline Benedito Rodrigues. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018634-9 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Graucia Gomes Soares Xavier. Considerando que a parte ré estava ausente no momento da entrega da citação postal, designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré por oficial de justiça, desde já autorizado o cumprimento da diligência fora do expediente forense, conforme art. 172,, § 2º do CPC. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.018640-4 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Paulo Marcelo Mule. Considerando que a parte ré estava ausente no momento da entrega da citação postal, designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré por oficial de justiça, desde já autorizado o cumprimento da diligência fora do expediente forense, conforme art. 172,, § 2º do CPC. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001268-4 - Karina da Zaccaro. X Rachel de Agostini. Desentranhe-se o documento requerido, desde que substituído por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001462-0 - Wellington Martins Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Luiz Carlos Coelho da Silveira. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001493-0 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Carlos Augusto Fernandes Brasil. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.001501-6 - João Vivnicius Miranda Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Azevedo Barreto - OAB RJ135673). X Espolio de Onalita Siqueira Roseira. Comprove a parte autora a condição de espólio da parte ré, bem como sua representação pelo Sr. Joel Roseira, sob pena de não aceitação da citação como válida. \r\n\r\nProc. 2007.833.001592-2 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ana Paula Fernandes Santos. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nProc. 2007.833.001596-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ana Paula Fernandes Santos. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nProc. 2007.833.001682-3 - Marilsa Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Kellen Gomes Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). Justificada a ausência da parte autora, designe-se nova data para AC. Intimem-se ambas as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001764-5 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ana Paula dos Santos Neves Amaral. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.001771-2 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Arilson Ribeiro da Silva. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.001789-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Léa Aparecida Borges Henrique. Considerando que a parte ré estava ausente no momento da entrega da citação postal, designe-se nova data para AC. \r\n\r\nCite-se / intime-se a parte ré por oficial de justiça, desde já autorizado o cumprimento da diligência fora do expediente forense, conforme art. 172,, § 2º do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.833.001815-7 - Jocinaldo Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ricardo Araújo da Costa. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que a parte ré não tem domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, não se enquadrando a presente ação nas hipóteses dos incisos II e III do artigo anteriormente mencionado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005778-3 - Ricardo Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Banco do Brasil S. A.. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005799-0 - Luiz Carlos Vasconcelos Boynard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gumercindo Marins Peixoto - OAB RJ144621). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005836-2 - Sirene Almeida Nogueira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005862-3 - Claudio Fernando Henriques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005889-1 - Salvador Pereira Caldas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Banco Abn Amro Real S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005896-9 - Maria José Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Banco Banorte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005897-0 - Paulo Marcos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Unibanco S/a.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005898-2 - Dulce Bittencourt Maia Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Banco do Brasil S/a.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005903-2 - Chahin Mussalen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005905-6 - Chahin Mussalen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005906-8 - Joel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Itau. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005909-3 - Ricarlindo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005911-1 - Maria Dolores Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005912-3 - Alcyr de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005913-5 - Maria Dolores Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005916-0 - Maria Dolores Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Itau S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005917-2 - Dilme Moreira Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005920-2 - Maria José Mussalem Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005923-8 - Maria José Mussalem Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005924-0 - Jose Carlos Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005927-5 - Simone Deodato Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005928-7 - Adalcto Baptista de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005930-5 - Neila Ferraz Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/a.. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005931-7 - Maria Dolores Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005933-0 - Ronaldi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005935-4 - Maria Nair Venancio Juliboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005938-0 - Valmir Tavares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Hsbc- Bank Brasil S/A Banco Multiplo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005939-1 - Edmar Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nQuebra Nos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005940-8 - Edesio Manhães Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005944-5 - Alcy Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005945-7 - Amaro Pacheco da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005946-9 - Maria José Mussalem Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005947-0 - Alcy Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005951-2 - Hyalci Sales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados es peciais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005952-4 - Maria Thereza da Silva Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005954-8 - Juan Luiz Moreira Rivero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pakissa Moreira Rivero - OAB RJ133624). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005956-1 - José Antonio Pontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005960-3 - Odilon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005961-5 - Danilo José Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005966-4 - Petronio Queiroz Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005972-0 - Liana Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moura de Almeida - OAB RJ137735). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005974-3 - João Luiz Matos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moura de Almeida - OAB RJ137735). X Hsbc Bank Brasil S/a. - Banco Múltiplo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005980-9 - José Lúcio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Peixoto Ferreira - OAB RJ135893). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005982-2 - Getulio das Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Bradesco S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005983-4 - Patricia Manhaes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Bradesco S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005987-1 - Maria Sueli Sanches Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005989-5 - Ana Marcia Feydit da Silva. X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005991-3 - Nair de Jesus Teles Pessanha. X Banco Real S/A e outros. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005992-5 - Sergio Luiz Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Gomes Nunes - OAB RJ112199). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005994-9 - Joventino Brochet de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005995-0 - Joventino Brochet de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006000-9 - Clarice das Chagas Patrão. X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006001-0 - Celice da Chagas Patrão. X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006003-4 - Saulo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006005-8 - Celso Duarte de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006006-0 - Rui Fiuza Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006007-1 - Anderson Luiz Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Silas Pereira dos Cia LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006009-5 - Danielle de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006010-1 - Renan Antonio Borges Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006014-9 - Mônica Pessanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006020-4 - Adelson Pereira Rodrigues. X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006022-8 - Ricardo Crespo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Hsbc Banck Brasil S/A - Banco Múltiplo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006026-5 - Débora Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006027-7 - Cláudia Maria Correa Valadares de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Banco do Brasil S. A.. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006031-9 - Sonia Maria Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Banco Abn Amro Real S. a. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006032-0 - Sonia Maria Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006033-2 - Jane de Almeida Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006035-6 - Jailton Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006037-0 - Valdineia Azevedo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006038-1 - Armando Farhart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Amorim Goncalves - OAB RJ136283). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006039-3 - Luzia Helena dos Santos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006042-3 - Heloisa Helena Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006043-5 - Maria Jose de Castro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006044-7 - Wilson Manhaes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006045-9 - Wilson Manhaes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006048-4 - Jairo Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Hsbc- Bank Brasil S/A Banco Multiplo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006049-6 - Luciano dos Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006050-2 - Ivory Geraldo Passos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X Banco Econômico S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006051-4 - Almir Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006052-6 - Almir Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006055-1 - Mauro Barbosa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006056-3 - Ivory Geraldo Passos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006057-5 - Luiz Fernando Abreu Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006058-7 - Ivory Geraldo Passos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006059-9 - Jose Gurgel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006060-5 - Claudio D'Angelo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco do Brasil S. A.. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006063-0 - Genilson de Freitas Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006066-6 - Zilma Ramos Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006067-8 - Margot Wagner Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006068-0 - Milton Cesar Gomes Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Unibanco S. a. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006069-1 - Maria Nilza Gonçalves Patrão Dias. X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006071-0 - Ivory Geraldo Passos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006072-1 - Claudio D'Angelo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006073-3 - Maria Nilza Gonçalves Patrão Dias. X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006074-5 - Adalberto da Silva Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006079-4 - José Evangelista Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006082-4 - Luiz Fernando da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006083-6 - Marta Angela Soares de Freitas. X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006084-8 - Claudia Marcia Paes de Freitas. X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006085-0 - Tito Curcio de Freitas. X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006086-1 - Vania Lucia Dias Cruz. X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006088-5 - Jose Almir Pessanha da Silva. X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006090-3 - Maria de Fatima Rodrigues Leal. X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006092-7 - Luiz Fernando da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006093-9 - Luiz Fernando da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006094-0 - Eny Barreto Gomes. X Banco do Brasil S. A.. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006096-4 - José Nunes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006097-6 - Esperidião Fadul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006100-2 - Rafael Silva Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). X Banco do Brasil S. A.. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006101-4 - Pedro França Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006103-8 - Rosecarla Belmont da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salvador Barreto - OAB RJ057185). X Bradesco S/A -bcn. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006104-0 - Salvador Sidney Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X Unibanco S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006106-3 - Regina Célia Macedo Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006109-9 - Elio Pereira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Banco do Brasil S. A.. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006110-5 - Luis Antonio Araujo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Banco do Brasil S. A.. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006113-0 - Oscarina Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Santos Azevedo - OAB RJ055425). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006114-2 - Valdinea Fonseca Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Banco do Brasil S. A.. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006115-4 - Amaro Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006118-0 - Paulo Aercio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006119-1 - Almir Pereira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006121-0 - Alvaro Augusto Gomes Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sory Gomes Barbosa - OAB RJ034803). X Banco Real. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006124-5 - Diomar Pessanha de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomar Pessanha de Sales - OAB RJ145820). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006129-4 - Marcos Geraldo de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco do Brasil S. A.. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006130-0 - Eneas Pereira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006132-4 - Valdineia Rosario de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006135-0 - Fernanda Ribeiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006136-1 - Manoel Eraldo Gomes da Silva. X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006137-3 - Bernadino Aiqueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Romero Aquino Barbosa - OAB RJ143662). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006138-5 - Danúzia de Castro Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006139-7 - Maria Celeste Campistade Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006140-3 - Waldea Lisboa Ciafrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006144-0 - Didimo Decio Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Abn Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006145-2 - Luiz Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006147-6 - Didimo Decio Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Abn Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006148-8 - Didimo Decio Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Abn Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006149-0 - Luiz Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X Banco Itaú S/A e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006150-6 - Oswaldo Ferraz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006151-8 - Oswaldo Ferraz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006154-3 - Oswaldo Ferraz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006155-5 - Aida de Campos Carvalho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006156-7 - Oswaldo Ferraz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006160-9 - Aida de Campos Carvalho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006161-0 - Oswaldo Ferraz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006164-6 - Carlos Augusto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006165-8 - Carlos Augusto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006166-0 - Teresinha Maria Vasconcelos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006167-1 - Jose Ferreira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006170-1 - Geraldo Arthur Gusmão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006172-5 - Irema Teresinha Alvarenga Barbeitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006173-7 - Irema Teresinha Alvarenga Barbeitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006174-9 - Maria Heloisa dos Santos Pessanha Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006175-0 - Paulo Sergio Bastos Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006177-4 - Luiz Fernando Paes Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Paes Mauricio - OAB RJ079495). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006179-8 - Regina Maria de Andrade Holder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius de Andrade Holder - OAB RJ115954). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006182-8 - Durval Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Paes Mauricio - OAB RJ079495). X Banco Real - Abn Amro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006183-0 - Graça Maria de Andrade Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nQuebra Sem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006185-3 - Leonardo Tavares Vilela dos Santos. X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006186-5 - Valdenith Campos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006187-7 - Atilano Gomes Pessanha. X Banco do Brasil S/A e outros. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006188-9 - Aluisio da Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006191-9 - Célia Marins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gumercindo Marins Peixoto - OAB RJ144621). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006192-0 - Ruy Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Bva S/A (banco Bibaol Vizcaya S/a). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006197-0 - Isabel Beatriz Salles D`almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Cruz Peixoto Neto - OAB RJ119291). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006198-1 - João José Salles D`almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Cruz Peixoto Neto - OAB RJ119291). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006202-0 - Helena Maria Arquejada Faes. X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006204-3 - Arlindo Melo de Carvalho. X Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006205-5 - Leonardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006206-7 - Aluizio de Vasconcelos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006208-0 - Emilce Mothe Bacelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006209-2 - Isabel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006211-0 - Vania Bath Bacelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006212-2 - Alexandre Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006213-4 - Waldea de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006214-6 - Armando Bastos Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006215-8 - Armando Bastos Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006216-0 - Nilton Areas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Areas Teixeira - OAB RJ138997). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006220-1 - Arizio Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006221-3 - Emanoel Guimarães de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006222-5 - Ubirajara Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Goncalves Reis Ribeiro - OAB RJ141979). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006224-9 - Mauro Almeida de Souza. X Banco Abn Amro Real S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006225-0 - Mauro Almeida de Souza. X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006226-2 - Gustavo Almeida de Souza. X Banco Bradesco S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006229-8 - Alexsandro Tavares Correa. X Banco Hsbc Bamerindus S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006230-4 - Ahilton Dias. X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006231-6 - Dalvamar Viana de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006232-8 - Ana Hermínia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006235-3 - José Ricardo Cruz. X Banco Real. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006237-7 - José Ricardo Cruz. X Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006238-9 - Renato de Oliveira Borges. X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006241-9 - Luciana de Souza e Silva Riscado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006242-0 - Helio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). X Banco Real. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006243-2 - Helio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006244-4 - Maria da Conceição Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006245-6 - Maria Jose da Silva Bernardo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006246-8 - Maria José da Silva Bernardo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). X Banco Real. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006249-3 - Luciana de Souza e Silva Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006250-0 - Adelia Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006251-1 - Conceição de Maria Mendes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 10 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006253-5 - Marucia de Almeida Trindade. X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006255-9 - Dinan Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006258-4 - Dinan Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006259-6 - Manoel Lenilzo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006260-2 - Nadir Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006262-6 - Leonardo de Araujo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006264-0 - Sebastião Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Márcia de Azevedo Ramos - OAB RJ140603). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006266-3 - Manoel Ferreira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006267-5 - Vitor Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006268-7 - Edison Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006269-9 - Geruza Laurindo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006273-0 - Jose Miranda Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006274-2 - Lia Marcia Chaves Jacintho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006275-4 - Aldeci Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Moreira da Silva - OAB RJ141246). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006276-6 - Gabriela Seixas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006277-8 - Simone Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006278-0 - Ana Maria Branco Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006279-1 - Ana Maria Branco Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006280-8 - Sylvio Luiz Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006285-7 - Jose Joaquim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Maria de Assis Rangel - OAB RJ075128). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006286-9 - Malvino Heraldo das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Moreira da Silva - OAB RJ141246). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006287-0 - Jose Joaquim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Maria de Assis Rangel - OAB RJ075128). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006288-2 - Celio Reginaldo Garcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006289-4 - Paulo Robson Batista Barcelos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006292-4 - Neuza Candido Martins. X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006293-6 - Leony Nogueiraa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006294-8 - João Carlos de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006296-1 - Alvaro Luiz de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006297-3 - Leony Nogueira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006298-5 - Orlancler Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006299-7 - Orlancler Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006302-3 - Leony Nogueira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006304-7 - Wilson Rangel Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006305-9 - Wilson Rangel Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006306-0 - Guilherme Ribeiro Pessanha. X Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006307-2 - Wilson Rangel Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006308-4 - Gustavo Ribeiro Pessanha. X Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006312-6 - Wilson Rangel Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006313-8 - Nivaldo Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Amorim Goncalves - OAB RJ136283). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006315-1 - João Batista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Amorim Goncalves - OAB RJ136283). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006316-3 - João Batista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Amorim Goncalves - OAB RJ136283). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006317-5 - João Batista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Amorim Goncalves - OAB RJ136283). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006321-7 - Hugo Grassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandira Manhaes da Cunha - OAB RJ031309). X Banco Bradesco - Banco Brasileiro de Desconto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006323-0 - Delça Fiuza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandira Manhaes da Cunha - OAB RJ031309). X Unibanco Crédito Imobiliário S/A (união de Bancos Brasileiros S/a). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006324-2 - Delça Fiuza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandira Manhaes da Cunha - OAB RJ031309). X Unibanco Crédito Imobiliário S/A (união de Bancos Brasileiros S/a). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006325-4 - Nilce Jóia França. X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006326-6 - Joaquim Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006327-8 - Celeste Maria Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). X Banco do Brasil S/a.. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006329-1 - Luiz Roberto Riscado. X Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006331-0 - Maria Auzira Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). X Banco do Brasil S/a.. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006334-5 - Floriano dos Santos Lopes Filho. X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.006335-7 - Saul de Barros Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006336-9 - Ruy Leal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006340-0 - Agilda Macabu Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006341-2 - Agilda Macabu Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006342-4 - Jose Augusto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Crespo Nogueira Mendonca - OAB RJ115277). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006343-6 - Salvador Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco Real. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006344-8 - Laura Macabu Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006345-0 - Lucia Valentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006347-3 - Daniel de Barros Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco Real. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006349-7 - Daniel de Barros Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006350-3 - Ruy Leal Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006351-5 - Saul de Barros Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006352-7 - Sõnia Carlos Gomes Cordeiro. X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006353-9 - Ligia Macabu Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006356-4 - Saul de Barros Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006357-6 - Joceli Prinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006359-0 - Salvador Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006361-8 - Espólio de José Tavares Natalício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamyres Peres - OAB RJ004577D). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006363-1 - Valeria de Barros Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006365-5 - Maria de Jesus Freitas Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006366-7 - Arnaldo Waldemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006367-9 - Valmir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006370-9 - Saul de Barros Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006371-0 - Zeni Pereira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006372-2 - Saul de Barros Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006374-6 - Maria José de Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamyres Peres - OAB RJ004577D). X Banco Banorte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006376-0 - Giliard Freitas Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006378-3 - Benedito Fernandes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamyres Peres - OAB RJ004577D). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006379-5 - José Rafael Gomes Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamyres Peres - OAB RJ004577D). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006380-1 - João Carlos Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamyres Peres - OAB RJ004577D). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006382-5 - Jose Carlos de Aguiar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639). X Banco Itaú S/A e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006385-0 - Anna Maria de Castro Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639). X Banco Itaú S/A e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006386-2 - Conceição de Maria Aguiar Siqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639). X Banco Itaú S/A e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006387-4 - Helson Henrique de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006388-6 - Elaine Cristina Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006389-8 - Jose Carlos de Aguiar Siqueira e outro. X Banco Itaú S/A e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006391-6 - Edima Faes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006392-8 - Edilasio Faes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006394-1 - Lea Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006395-3 - Dyana Sousa de Azevedo e Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006397-7 - Joanicio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006399-0 - Magaly Crespo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006400-3 - Waltemir Rodrigues de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006401-5 - Sebastião Viana da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006403-9 - Gloria Marta Bellon Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006405-2 - Ronaldo Pedra Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006406-4 - Glória Marta Bellon Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Banco do Brasil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006407-6 - Marcos Bezenover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Banco Abn Amro Real S/a.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006409-0 - Manoel Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006410-6 - Shana Ribeiro Caixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006411-8 - Helena Maria Sales Odenbreit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Banco Abn Amro Real LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006413-1 - Sergio Máximo Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006414-3 - Sergio Máximo Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006415-5 - Cirnea Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006418-0 - Patricia Helena Ribeiro Caixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006419-2 - Geni Tavares Virgilio. X Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006420-9 - Rudson Ribeiro Caixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Banco Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006423-4 - Telma de Maria Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006424-6 - Isac Bezenover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006425-8 - Izac Bezenover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006428-3 - Glória Marta Bellon Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006429-5 - Genicea Tavares Vieira. X Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006430-1 - Maria Inez Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006431-3 - Benedito Fernandes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006434-9 - Hena Regina Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006435-0 - Elcia da Gama Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006436-2 - Elcia da Gama Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006437-4 - Benedito Fernandes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006438-6 - Ademir Ferreira Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006440-4 - Elcia da Gama Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006441-6 - Airce Batista Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006442-8 - José Guilherme Baars Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006446-5 - Magaly Monteiro Ribeiro Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006447-7 - Maria Aparecida de Oliveira Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006448-9 - Edlamar Pinto Bezenover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006449-0 - Clovis Alves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006451-9 - Rosenir de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006452-0 - Neide de Andrade Reis Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006454-4 - Badra Teresa Salomão Bastos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006456-8 - Badra Teresa Slomão Bastos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006457-0 - Regina de Fátima Duarte Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006458-1 - Badra Teresa Salomão Bastos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006459-3 - Carlos Roberto Bastos Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006464-7 - Geneci Simão. X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006465-9 - Gustavo Salomão Bastos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006466-0 - Regina de Fátima Duarte Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006467-2 - Gustavo Salomão Bastos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006468-4 - Gustavo Salomão Bastos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006469-6 - Aroldo Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006470-2 - Maria de Lourdes da Silva Linhares. X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006472-6 - Francisco Pessanha Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006474-0 - Manoel Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006476-3 - Amaro Carlos Ribeiro dos Santos. X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006477-5 - Jose Carlos Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006479-9 - Milton Vaz Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Real. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006480-5 - Norma Suely Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006483-0 - Auta de Jesus Braga. X Banco Real - Abn Amro Real. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006484-2 - Maria Auxiliadora D'Angelo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006485-4 - Everton Marcos Escocard Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Itau. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006488-0 - Marcelo de Aquino Ganizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006489-1 - Licea Pedra Tavares. X Banco do Brasil S/A e outro. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006490-8 - Cintia Gomes Cordeiro. X Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006491-0 - Diogo Manoel Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006492-1 - Ilse de Souza Vieira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006493-3 - Espólio Mário Maia Filho. X Banco Itaú S/A e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006494-5 - Vilma Ribeiro. X Banerj e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006497-0 - Teresa Ferreira Sepulvidagondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006499-4 - Jocenita Ventura Cariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006500-7 - Diego Ribeiro Siqueira. X Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006501-9 - Claudio Helly Martins Viana. X Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006504-4 - Maria da Conceição Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X Banco do Brasi S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006505-6 - Ivânio de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006506-8 - Roberta Fernandes Yunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X Banco Real. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006507-0 - Elisabeth da Silva Pavie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006509-3 - Angela Maria Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X Banco Itau. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006511-1 - Maciel Fortunato Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006512-3 - Elias Antonio Yunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X Banco Real. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006513-5 - Rita de Cássia Carvalho Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006514-7 - Elias Antonio Yunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006515-9 - Elmo Alencar Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006516-0 - Lenilço de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006517-2 - Espólio de Antonio Mothé Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006520-2 - Daniela Bogado Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X Banco Itau. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006523-8 - Marcelo Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X Banco Itau. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006524-0 - Elza Caldas Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006525-1 - Laura Bogado Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bastos de Oliveira - OAB RJ031763). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006526-3 - Maria Alice Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006527-5 - Maria Beatriz Bogado Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X Banco Itau. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006529-9 - Rodrigo Azevedo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006531-7 - Nataniel Carvalho Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006533-0 - Delfim Carvalho Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006535-4 - Jaime da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Abn Amro Real S/a.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006537-8 - Francisco de Sales Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco Abn Amro Real S/a.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006538-0 - Márcia Valéria Ribeiro Paganotte. X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006540-8 - Anilton Jose da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006541-0 - Dirley Gonçalves França. X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006543-3 - Vera Regina Moraes Khenaifes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006544-5 - Cláudia Maria Martins Silva. X Banco do Brasil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006547-0 - Edelço Martins Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006548-2 - Solange Maria Ribeiro Henriques e outro. X Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006549-4 - Ana Cristina Chagas Gomes. X Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006550-0 - Weliton Cruz Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006552-4 - Maria Jose Fortunato de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006553-6 - Wellington Manhães Direito e outro. X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006555-0 - Paulo Roberto de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Banco Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006557-3 - Arlinda Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Banco Abn Amro Real S/a.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006558-5 - Michele Peres Carneiro. X Banco Itau e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006559-7 - Michele Peres Carneiro. X Sntander Nacional. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006561-5 - Benicio Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006563-9 - Evaldo de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006564-0 - Maria das Graças Laurindo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006565-2 - Regina Lúcia Ribeiro Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006566-4 - Reginéa Ribeiro Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006567-6 - Jocenito Almeida de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Banco Econômico/ Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006568-8 - Dalton Deute. X Marlene Teixeira Deute e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006569-0 - Ipitiguara Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006571-8 - Jocenito Almeida de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Banco Meridional/ Banco Santander. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006572-0 - Luiz Fernando Ribeiro Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006574-3 - João Carlos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Rangel Viana - OAB RJ124020). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006575-5 - Teresa Cristina Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006576-7 - Sõnia Maria Lucas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006577-9 - Espólio de Sebastião Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006579-2 - Isa Pedrosa Sales Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Caixa Econômica Federal e outros. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006620-6 - Alice da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Alves de Brito - OAB RJ065906). X Rita de Cassia Salles. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006631-0 - Eliane Auxiliadora Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kamila Pessanha da Fonseca - OAB RJ129581). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006689-9 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Viviane Helena P. Barbosa Manhaes. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 11 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006690-5 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Fabiano da Silva Pereira. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 11 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006709-0 - Leandro Pessanha Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Valdeci Incerte de Almeida. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006732-6 - Ana Lucia Batista de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nascimento Guimaraes - OAB RJ141977). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006763-6 - Claudia Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Oliveira Vargas - OAB RJ140223). X Unibanco. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006824-0 - Cláudia Márcia Barreto Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954, Gustavo de Oliveira Sherring Dias - OAB RJ159914E). X Luciane Faria dos Santos e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 21/agosto/2007 às 10 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006840-9 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Claudia Marcia do R. Viana. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 10 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006841-0 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Gilce Cordeiro Dib. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 10 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006966-9 - José Carlos Pinheiro Bissonho. X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007076-3 - Heloísa Ribeiro de Souza. X Banco do Brasil S. A.. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007162-7 - Heloisa Ribeiro de Souza. X Banco Itaú S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.006888-9 - Simone Azevedo Campinho Pedra. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.833.002168-3 - Elizeu Ribeiro Crisanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Credicard Banco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Não merece prosperar o requerimento feito pelo autor às fls. 93/94, visto que o prazo do artigo 475-J do CPC passa a contar a partir da intimação feita por este Juízo às fls. 85, datada de 13/03/2007, restando tempestivo o depósito efetuado pela parte ré em 22/03/2007 e não incidindo a multa prevista no artigo supracitado. Assim, indefiro o pedido de fls. 93/94. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009714-6 - Paulo de Lima Queiroz. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro devolução do prazo ao Recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012278-5 - Carlos Roberto Faria dos Santos. X Valneir Gomes Barbosa. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018510-2 - Marcia Salvador Machado. X Datafox Computadores e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.001489-9 - Guilherme de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). X Omni Brasil Concessionária Campinas LTDA. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006702-8 - Luiz Fernando Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 11 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007300-4 - Vera Lucia de Castro. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007308-9 - Paulo Cesar Petrucci Vieira. X Águas do Paraíba S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007309-0 - Og Paes Prado. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.011526-2 - Nadja Lorene Ribeiro Stypurski. X Alessandro Pinto Pessanha Machado. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.011542-0 - Nadja Lorene Ribeiro Stypurski. X Luciana Araujo Lopes. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007226-5 - Neide Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Dayana de Fatima F. A. Silva. 1) Anote-se onde couber a prioridade processual prevista na Lei 10.741/03. 2) Forneça a parte autora em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.007794-9 - Zeli Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Renilza Vianna Amorim e outro. A parte ré opôs oralmente embargos à execução em audiência de conciliação (fls. 20). À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.007988-0 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Maria Cristina B. F. Silva. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008124-2 - Carlos Magno Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X G. S. Azeredo Manutençao Motores e Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531, Bernadethe Motta Moser - OAB RJ076505). Aceito o bem indicado à penhora, dele não foi lavrado termo. Portanto, lavre-se o termo de penhora do bem indicado pelo executado e aceito pelo exeqüente. Não ofertado embargos à execução em audiência de conciliação, conforme preceitua o art. 53, § 1º da Lei 9.099/95, prossiga-se o feito. Indefiro a inclusão no pólo passivo requerida pela parte ré, uma vez que o presente procedimento não admite intervenção de terceiros, tal como previsto pelo art. 10 da Lei 9.099/95 e diante da não concordância expressa do exeqüente. Ante a informalidade dos Juizados Especiais Cíveis, dispenso a avaliação, haja vista que lhe foi dado valor, conforme fls. 11. Para que o bem seja levado a arrematação, necessário se faz que o exeqüente diga, expressamente, se pretende a alienação do bem pela via particular ou se deseja a hasta pública. Ao exeqüente, portanto, na forma da nova realidade processualística das execuções extrajudiciais para que diga sobre o acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.833.008444-9 - Francisco Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X Aniceto Assunção de Queiroz Junior. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que a parte ré não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I, II e III da Lei 9099/95, já que se funda o presente feito em execução de título extrajudicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias. Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009064-4 - Francisco Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X Aniceto Assunção de Queiroz Junior. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que parte ré não tem domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I, II e III da Lei 9099/95, já que se funda o presente feito em execução de título extrajudicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias. Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016206-0 - Leandra Leite Viveiros. X Jose Eduardo Ferreira da Silva. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016228-0 - Leandra Leite Viveiros. X Paulo Roberto do Espirito Santo Silva. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016266-7 - Leandra Leite Viveiros. X Onicia Maria Maciel. Trata-se da ação de execução, sendo que, por ocasião do cumprido o mandado de citação e pe nhora, foi constatada a inexistência de bens penhoráveis. Embora a execução do julgado seja de interesse da Justiça, pois com sua ultimação, dá-se efetividade à sentença, a inexistência de bens suscetíveis de penhora leva o processo à extinção, conforme previsto na Lei nº 9.099/95. Este o teor do enunciado 13.6 da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis e administrativos em vigor, resultantes das discussões dos encontros de juízes de juizados especiais cíveis e turmas recursais do Estado do Rio de Janeiro (Encontros de Angra dos Reis, 29 a 31 de outubro de 1999 - DORJ 16.11.99, de Conservatória, 24 a 26 de novembro de 2000 - DORJ 01.12.2000, de Angra dos reis, 20 a 22 de julho de 2001 - DORJ 01.08.2001 - 16 a 18 de maio de 2003 - DORJ 02.06.2003, do Rio de Janeiro, 30 de abril de 2004 - DORJ 31.05.2004 e Angra dos Reis, 15 a 17 de julho de 2005 - DORJ 04.08.2005): Execução - inexistência de bens. No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito. Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. Expeça-se certidão de débito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.016270-9 - Leandra Leite Viveiros. X Tainá Barreto Rangel. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018082-7 - Silvana Nunes Ferreira da Silva. X Guilherme Ribeiro Moreira. Anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber, conforme fls. 10. Quanto ao requerido pelo réu às fls. 10 e à informação de fls. 11, tendo em vista que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, é inadmissível o instituto processual da intervenção de terceiros, diga a parte autora se concorda com a substituição ou a inclusão no pólo passivo ora solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.833.019388-3 - Leandra Leite Viveiros. X Debora Renata dos Santos. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.008058-0 - Hamilton Gonçalo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Intime-se a parte ré para pagamento do valor da condenação apontado pela parte autora às fls. 99/100, sob pena do disposto no art. 475-J e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.833.009692-9 - Telma Faria Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.012184-5 - Adei do Espirito Santo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000396-6 - João Batista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Sp - Telefônica S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.002690-5 - Maria Celia F. C. de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003880-4 - Joyce Delozier Pessanha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Dilma Ribeiro e outro. Decreto a revelia da primeira ré, uma vez que citada, não compareceu à primeira audiência de conciliação designada pelo juízo. Não obstante, pode a revel ingressar no curso do processo, acompanhando o processo no estado em que se encontra, pelo que mantenho sua contestação, ciente a mesma dos efeitos da decretação da sua revelia. Anote-se onde couber o patrocínio da Defensoria Pública à primeira parte ré. Quanto ao segundo réu, esclareça a parte autora, com relação à citação, uma vez que o nome do réu no pólo passivo é ACRÉCIO, sendo que a pessoa citada na certidão de fls. 41v não se chama ACRÉCIO e não houve inclusão no pólo passivo da pessoa que foi citada / intimada. \r\n\r\nProc. 2006.833.005908-0 - Dalvan Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.006586-8 - Maria Aparecida Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). 1) Fls. 55: Defiro vista pelo prazo legal de cinco dias. 2) Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006634-4 - Fernando Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Banco do Brasil S/a.. Cumpra-se Decisão de fls. 37, sem prejuízo de designação de AIJ; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009736-5 - Nilcelio de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010080-7 - Elita Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010086-8 - Agenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.011900-2 - Luciana Barbosa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato na pessoa de seu patrono, o qual possui poderes para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015190-6 - Maria da Guia Simplincio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Verdes Mares Turismo Ltda. - King'S Motel. Intimem-se as testemunhas arroladas COM URGÊNCIA ante a proximidade da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.015192-0 - Lilia Moreira Vianna Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016180-8 - Neuza Maria Tels da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Claro - Bcp Telecom. Tendo em vista a profusão de réus em audiência de conciliação, esclareça a parte autora quem realmente compõe o pólo passivo da ação a fim de que haja eventual retificação e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.016912-1 - Cintia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Victor Hugo Alves Sales - OAB RJ145223E). X Drebes e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olindo Barcellos da Silva - OAB RS018389). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017514-5 - Jose Maria de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joziel Sevilha Soares - OAB RJ120491). X Lojas Itapuã. 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017858-4 - José Gonçalves Neto. X Almir Rodrigues Rangel e outro. Retifique-se o pólo ativo para fazer constar o nome integral da parte autora. Com relação ao óbito do primeiro réu, cumpra a parte autora o disposto no art. 51, VI da Lei 9.099/95, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo com relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.833.017886-9 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Rodrigo Cordeiro Gomes. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.833.017924-2 - Ana Maria Laurindo Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Anote-se onde couber, conforme fls. 13. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se o réu a ser incluído. Intimem-se a parte autora e a parte ré VIVO por publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.018062-1 - Patricia Ferreira Pereira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação acordada em cinco dias, sob pena de instauração de fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.018442-0 - Christiane Salgado Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sarmento Alexandre - OAB RJ138843). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o requerido, uma vez que a sentença determina que, após o trânsito em julgado, seja a parte devedora intimada para que daí incida a multa prevista no art. 475-J do CPC. Tal intimação não ocorreu na presente ação, pelo que não há nada a prover pelos termos requeridos às fls. 52/54. Dessa maneira, diga a parte autora se dá quitação quanto ao depósito efetuado. Caso contrário, venha planilha do débito na forma do art. 475-B do CPC, sendo sua a obrigação de trazer aos autos a memória de cálculo, pelo que indefiro, outrossim, a remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.019414-0 - Denilda Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001182-5 - Anderson Elias André. X Claro Celular. Tendo em vista que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, é inadmissível a representação, porém, considerando a boa-fé do autor e o princípio da economia processual, designe-se nova data para AC. Intimem-se ambas as partes pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001252-0 - Rosa Maria Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Hsbc Bank Brasil S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001509-0 - Sergio Rafael Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Financeira Itau Cdb S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada nova aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 12/julho/2007 às 9 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001532-6 - Waldir Neres da Silva. X Angélica Rodrigues. Anote-se o novo endereço da parte autora, conforme parte final da assentada de fls. 20. Considerando que a parte ré estava ausente no momento da entrega da citação postal, designe-se nova data para AC. \r\n\r\nCite-se / intime-se a parte ré por oficial de justiça, desde já autorizado o cumprimento da diligência fora do expediente forense, conforme art. 172, § 2º do CPC em seu endereço residencial, a fim de se evitar eventual alegação de constrangimento em seu local de trabalho. \r\n\r\nIntime-se a parte autora pela via postal no novo endereço já indicado.\r\n\r\nProc. 2007.833.001588-0 - Cristiano Justino Ferreira. X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001658-6 - Reinaldo Moreira Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Datafox Computadores e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista a boa-fé do autor e a justificativa apresentada, bem como o princípio da economia processual, designe-se nova data para AC. Intimem-se todas as partes por publicação, advertindo-se a parte autora que nova ausência não será mais tolerada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001661-6 - Carlos Roberto Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, a fim de que as partes possam transacionar, findos os quais, deverá a parte autora manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção por falta de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2007.833.001839-0 - Luiz Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002095-4 - Kely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002097-8 - Alicio Nunes Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002112-0 - Evanildo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002114-4 - Orlando Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Embratel. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002115-6 - Charles Antony Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002130-2 - Cristiane de Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004713-3 - Karla Leonora Vargas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Banco Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004757-1 - Marlene Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004760-1 - Marlene Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco do Brasil S. A.. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004767-4 - Elza das Merces Landim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004823-0 - Frederico Landim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005647-0 - Jorge Freitas Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005649-3 - Jorge Freitas Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Banco Real Abn Amro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005650-0 - Francisco de Assis Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005814-3 - Lila Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005860-0 - Dalva Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X Banco Banerj ( Atual Banco Itau). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005886-6 - Rodrigo Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005887-8 - Rodrigo Azevedo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Banco Abn Amro Real S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005970-6 - Nilo Sergio Dias Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco Dibens S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005981-0 - Carmelina de Abreu Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005996-2 - Leilane Aparecida Fonseca de Melo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). X Gol Transportes Aéreos S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006108-7 - Maria Elvira Rabelo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary de Souza Gusmao - OAB RJ066091). X Banco Real S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006125-7 - Jane Marcy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 21/agosto/2007 às 10 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006158-0 - Eduardo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Unibanco S. a. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006171-3 - Nilo Augusto Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). X Banco do Brasil S/a.. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006195-6 - Joceli Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006196-8 - Suely Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 12 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006233-0 - Aluisio Tavares e outros. X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006256-0 - Decio Guimaraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 10 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006602-4 - Jorge Alves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Sindicato dos Trabalhadores Em Transportes Rodoviarios de Carga e Passageiros de Campos dos Goytacazes-rj. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 12 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006607-3 - Herivelton Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito- Spc. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006641-3 - Jocélio Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X Banco do Brasil S/a.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006672-3 - Amilta Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Freixo Azevedo - OAB RJ135147). X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 22 / agosto/2007 às 15:00 hs neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006691-7 - Jose Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 12 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006695-4 - Sabrina dos Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 12 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006700-4 - Edson Pereira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 11 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006704-1 - Maykel Sales Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Empresa M. Papéis. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 11 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006705-3 - Edmilson Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Betacred. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 11 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006710-7 - Paulo Roberto Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Arara Azul Rede de Postos Ltda,. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006712-0 - Matheus Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pessanha da Silva - OAB RJ047401). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006738-7 - Alex Sandro do Couto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 12 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006757-0 - Edilon Claudio Pessanha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X Hyats Comercio LTDA e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006760-0 - Jorge do Espirito Santo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 10 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006761-2 - Manoel Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Brasil Telecom S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 10 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.006767-3 - Vera Lucia Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Lojas Americanas S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 12 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006867-7 - Rafael da Silva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Construowork Construções e Empreendimentos Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006869-0 - Célia Maria Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Nathália de Souza e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006883-5 - Alonso Areas Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Banco Bradesco S.A.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/agosto/2007 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006938-4 - Humberto Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007031-3 - Adenilda Batista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.833.007061-1 - Vilson Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.833.007077-5 - Genicio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X Águas do Paraíba S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.007093-3 - Josane Arantes Sardinha. X Águas do Paraíba S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.007126-3 - Ingrid Gonçalves da Silva Neres. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.007127-5 - Augusto Cesar de Almeida Castelar. X Águas do Paraíba S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.833.007178-0 - Marco Aurélio de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.833.007232-2 - Lissandra Alves da Silva. X Hiper Lider. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007234-6 - Ronan Nunes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007279-6 - Fabrycia Carvalhal Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X Banco Banespa/santander. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007281-4 - Veronica Moraes de Andrade Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007282-6 - Humberto Tadeu Rodrigues Chaves Sant'Anna. X Banco Real/ Abn Amro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007288-7 - Flavia dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007295-4 - Jorge Luis Azevedo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007296-6 - Claudia Marcia Baltazar Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que o pedido de antecipação de tutela não foi formulado, nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.833.001152-5 - Maria Rosângela Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.018996-0 - Marcio Cardozo de Oliveira. X Carlos Augusto Batista dos Santos. Considerando que a parte ré estava ausente no momento da entrega da citação postal, designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré por oficial de justiça, desde já autorizado o cumprimento da diligência fora do expediente forense, conforme art. 172,, § 2º do CPC. Intime-se a parte autora pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005837-4 - Sirene Almeida Nogueira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Banco do Brasil S/a.. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005876-3 - Ruy Raphael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005885-4 - Elzy de Araújo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Banco do Brasil S. A.. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da parte Ré a efetuar o pagamento da correção monetária referente ao expurgo inflacionário do Plano Bresser de 1987 e/ou Plano Verão de 1989.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Constituição da República, os juizados especiais são competentes para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Por isso, ainda que o art. 32 da Lei 9099/95 admita todos os meios de prova, a realização da prova pericial é vedada sob esse rito, como reiterados julgados da Egrégia Turma Recursal/RJ. \r\n\r\nNesse sentido, vide trecho do voto do Dr. Brenno Cruz Mascarenhas Filho, no processo 2005.700.041780-7: Impossível escapar da conclusão de que, de fato, para se decidir o mérito da causa, é imprescindível a produção de prova pericial (...) Como a produção de prova pericial não se compatibiliza com o procedimento dos processos dos juizados especiais cíveis, instituído pela Lei 9.099/95, (...) voto no sentido de se dar provimento ao recurso e de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo caso presente, verifico que a parte Autora não instruiu sua petição inicial com planilha detalhada, mencionando os valores depositados, os valores de correção monetária e de juros aplicáveis, esclarecendo os meses em que esses são devidos.\r\n\r\nTodavia, para o julgamento dessa causa, o juízo necessita dessa planilha, uma vez que a prova pericial não poderá ser produzida e de modo a proporcionar o julgamento através de sentença líquida - exigência do art. 38 da Lei que rege os juizados especiais.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006018-6 - Adaisa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Rocha - OAB MG076110). X Banco Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006019-8 - Antonio Carlos Guzzo. X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006123-3 - Teresinha Félix de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 237957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nProc. 2007.833.006964-5/01 - Carlos Alberto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Crespo - OAB RJ135390). Designo o dia 26 de junho de 2007, às 15h 30 min para a realização da audiência do juiz, visando à apreciação do pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA formulado nestes autos. Intime-se e requisite-se o sr. CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES. Intime-se, pessoalmente, a suposta vitima MARIA ANDREA ABREU DOS SANTOS. Intimem-se o Parquet e o advogado do autuado (Dr. RAFAEL CRESPO). Que venham as certidões de praxe. Requisite-se, por mandao, o laudo de exame de corpo de delito. \r\n\r\nId: 237789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.024436-8 - ALDAMIR RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETTO E OUTROS Despacho:Manifestem-se os Autores sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.*41176 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019483-1 - PATRICIA DAMIAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X PROCESSO 39450 Despacho:Oficie-se ao INSS p/ que nos seja informado sobre a existência de dependentes habilitados. Esclareça a requerente se deseja auferir a sua cota-parte. Do contrário , os demais filhos eesposa deverão habilitar-se nos presentes autos ( cert. de óbito de fls.06 - deixou 3 filhos e esposo ).*39450 \r\n\r\nProc. 2006.021.020257-0 - ELAINE DA SILVA SANTANA, EDNO DA SILVA SANTANA, ELENILDO DA SILVA SANTANA, ELIETE DA SILVA SANTANA, ERONILDO DA SILVA SANTANA, EROVILDO DA SILVA SANTANA, EVALDO DA SILVA SANTANA, EMERSON DOS SANTOS, ALEX SILVA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X 40938 Despacho:Manifeste-se a parte A. sobre a certidão de fls.50.*40938 \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.019988-7 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebo o Recurso de fls.192/207 no duplo efeito. Ao Apelado. *37893 \r\n\r\nProc. 2004.021.020308-8 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), PROCESSO 37922 Despacho:Ao Impugnado *37922 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004971-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDNA DA CUNHA E OUTRO Decisão:Fls.30/32 - Mantenho a sentença que homologara o acordo, porém, sem que seja procedida a baixa, até o integral cumprimento do requerido.*41900 \r\n\r\nProc. 2007.021.006240-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA BARBOSA GALDINO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A..*41978 \r\n\r\nProc. 2007.021.010529-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO CARLOS COSTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A.*42398 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.009447-6 - FABIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BOX PARQUE ESACIONAMENTO E OUTROS Despacho:Manifeste-se o A. sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Jusiça.*42360 \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2006.021.027815-9 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Após o exame pericial despacharei e decidirei visando o julgamento em simultâneos processos, anotando que a referida prova abrangerá a deste.*41374 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031523-5 - OTACILIO INACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41623 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.024668-7 - VANIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CETELEM FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Defiro as provas especificadas pelo Réu.Designo A.I.J. para o dia 09/08/07 , às 14:30 hs. I-se.*41190 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.014392-2 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DAVI RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.97, digo 103 - A petição de fls.103, não está de acordo com o V. Acórdão de fls.81. Esclreça o A..*35850 \r\n\r\nProc. 2004.021.001290-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FLAVIO GALVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:Manifeste-se o A..*36518 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.021.018087-6 - RENAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X BANCO PANAMERICANO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Fls.178 - I-se o Réu p/ pagar os honorários periciais de R$ 3.481,51.*36130 \r\n\r\nProc. 2007.021.014689-0 - ANA PAULA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), da unidade residencial situada na Rua 45, nº 44 - Jardim Primavera - cliente nº 1959177-2,por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório...I-se a A. p/ efetuar o depósito , mensalmente, nos autos referentes as contas de consumo , pela média auferida dos últimos três meses anteriores à instalação do medidor eletrônico, ou seja, o valor de R$ 50,00, atualizando o seu débito. Designo audiência de conciliação prévia para o dia 15/08/07 às 14:15 h. Cite-se e intime-se a Ré. I-se a parte Autora. *42649 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.002795-0 - FLAVIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)), LUIZ FERNANDO DE MATTOS RIBAS), RAQUEL DE ARAUJO LIMA RIBAS, Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)), PROCESSO Nº 36.643 Despacho:Fls.187- Não foi ainda proferida sentença nos Embargos. renove-se conclusão, mas no apenso para sentença.*36643 \r\n\r\nProc. 2006.021.013132-0 - MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS), ELICA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)), 40522 Despacho:Manifeste-se a A..*40522 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004960-4 - VAPTANQUE MANUTENÇAO E VAPORIZAÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X TRANSDEPE S/A E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa.*41898 \r\n\r\nExtinção de Composse \r\n\r\nProc. 2006.021.022750-4 - NILZA GARCIA FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X MARILIA GARCIA FRANÇA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41073 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009035-0 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARLENE BASTOS DE SOUZA), GLAUBER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), PROCESSO Nº 37108 Despacho:Fls.156- Com razão a extinção do processo não se referir aos honorários sucumbenciais . Assim, condeno a A. no pagamento dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.*37108 \r\n\r\nProc. 2006.021.012352-8 - HOUTREE COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X TRANSPORTADORA M.M. A LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)), 40485 Despacho:À réplica *40485 \r\n\r\nProc. 2007.021.011889-4 - ANA MARIA DA SILVEIRA ABIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência.*42484 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MULTA COMINATORIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.021.004619-4 - MERCEARIA FAMILIA DE CAXIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X PLASTICOS SUZUKI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)), PROCESSO 40136 Despacho:Defiro as provas especificadas pela A. às fls.105.Designo A.I.J. para o dia 09/08/07 , às 15:00 hs. I-se.* 40136 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004081-9 - ALEXSANDER FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:À réplica *41852 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.003486-0 - NATALIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X TECEAH COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a Ré, pessoalmente, para pagar o débito de R$ 365.550,55, corresponde a 215.130,97 UFIR/RJ, em 15 dias, pena de penhora, avaliação e multa de 10% consoante a norma do art.475, \"J\", do CPC.*35018. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.021.014423-9 - AIDES DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Com razão a certidão supra. Revogo o despacho anterior . Cumpra-se o V. Acórdão.*35852 \r\n\r\nProc. 2005.021.022472-0 - SHEILA AMALIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA LOCANTY COLETA E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)), PROCESSO 39649 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 31/07/07 , às 15:00 hs. I-se.* 39649 \r\n\r\nProc. 2005.021.024077-4 - SILAS MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39746 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 09/08/07 , às 14:00 hs. I-se.* 39746 \r\n\r\nProc. 2006.021.007117-6 - ELISANGELA CASIMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40240 Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00.Venha o depósito. *40240 \r\n\r\nProc. 2006.021.020753-0 - APA CONFECÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101)), 40965 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40965 \r\n\r\nProc. 2006.021.030576-0 - FABIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X GOOD CARD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Desentranhe-se a contestação..., por intempestiva cf. certificado.*41558 \r\n\r\nProc. 2007.021.004990-2 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À réplica *41902 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.026449-5 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA E OUTRO Decisão:Fls.227- Recebo a emenda da inicial que retificou o valor da causa. Desentranhe-s cópia da emenda p/ acompanhar o mandado. Informe o A. quanto ao endereço do Réu, considerando a certidão do Sr. Oficial de justiça às fls. 225 v..*41292 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.003199-8 - RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Intime-se a ré para obrigação de fazer a troca do medidor , em 15 dias, pena de multa diária de R$ 100,00.*34988 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024011-9 - VALTEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, correspondentes a 2.286,37UFIR/RJ. Venha o depósito .*41145 \r\n\r\nProc. 2007.021.000457-8 - NEIL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas especificadas pelas partes fls.75 e 76 . requeridas pelas partes. Nomeio Perita a Drª. Elizabeth Almeida de Moraes. Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após,à Drª. Perita.*41660 \r\n\r\nProc. 2007.021.000540-6 - DENISE GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Especifiquem-se provas e digam se há conciliação.*41665 \r\n\r\nProc. 2007.021.013742-6 - APARECIDA DA COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência.*42583 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012106-4 - MARCIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA), 40465 Decisão:Defiro as provas especificadas às fls.120 e 121. Designo A.I.J. para o dia 09/08/07,às 15:30 hs. *40465 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009867-4 - POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), PROCESSO 40350 Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, correspondentes a 2.053,92 UFIR/RJ em Jan/07. . Venha o depósitointegral pela ré. Venha a memória de massa desde jan/06. *40350 \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.021.018660-0 - JESUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*36174 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023713-3 - WELLINGTON GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41130 Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, correspondentes a 2.286,37 UFIR/RJ. Ao Dr. Perito. Após o depósito.*41130Venha o depósito pela ré, em cinco dias * \r\n\r\nProc. 2007.021.000206-5 - OTACILIO INACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação . Fls.137 - na hipótese, a A. já vem consignando os valores no apenso. Desentranhe-se a Réplica, por intempestiva...*41638 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030297-6 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas pelas partes às fls.121/122 e 124. . Nomeio Perita Drª Elizabeth Almeida de Moraes. Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, querendo. Após, a Drª. Perita. *41527 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.001249-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAUDIRLEI DE JESUS), PROCESSO 39978 Despacho:Manifeste-se o A. sobre a certidão negativa.*39978 \r\n\r\nProc. 2006.021.027139-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARCIO DE ALMEIDA GARCIA E OUTRO Despacho:Ao A. p/ regularizar a sua representação, juntando o instrumento de mandato a advogada Daniela Peixoto Tavares.*41340 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006500-2 - JOSIAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMBEV / CERVEJARIA ANTARTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:À réplica *41993 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.014519-0 - JOAO RICARDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X RADIOGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CASSIO FRANCA V MARQUES (MG-026883), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . *35855 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.009324-8 - ANA CLAUDIA FIGUEIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)), ALEXANDRE LIMA MENDES), PROCESSO 38748 Despacho:Manifeste-se o A. sobre o AR devolvido.*38748 * \r\n\r\nProc. 2005.021.015841-3 - HELEN CONSUELO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39206 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 07/08/07 , às 15:30 hs. I-se.* 39206 \r\n\r\nProc. 2006.021.003854-9 - MARCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls.102/108, no duplo efeito. Ao Apelado .*40092 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006463-7 - CELESTE ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)), PROCESSO 38560 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 14/08/07 , às 14:30 hs. I-se.* 38560 \r\n\r\nProc. 2007.021.007854-9 - STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X MARIA ELI DO NASCIMENTO E OUTROS) Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 08/08/07, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se.*42271 \r\n\r\nId: 237881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018234-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO DA CRUZ Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.021.018731-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo de suspensão por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.020803-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARNALDO DE LIMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.004107-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEFFERSON S DA CONCEIÇAO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.005994-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA PAULA DA SILVA FRANÇA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011908-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON MENEZES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027341-1 - VISEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga ao interessado sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.021.009698-9 - ANA PAULA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Despacho:Retire-se de pauta,. Devolva-se ao Juízo Deprecante com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.013785-2 - WILIAM FONSECA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 38 e 41 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.005067-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X CATEP CALDERARIA TECNICA PESADA LTDA), LELIO BATISTA RAMOS), HELOISA HELENA PEIXOTO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.021.012674-0 - IVANY RAMOS DE SA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LUZIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Retire-se de pauta. Devolva-se ao Juízo Deprecante com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021088-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X FRAPLASTIC PLASTICOS LTDA Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em nome do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.021.015745-5 - RAP SERV ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.008687-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUICK PAGE EDITORAÇÃO LTDA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 07 /2007, às 16 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2006.021.029655-1 - ALEKSANDRE FANELLI MENDITTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Devolvo à ré o prazo para se manifestar. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.016148-1 - WALDETH MARTINS SILVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X EDISIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, e, após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011280-6 - JARDEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X SANDRA MORAES DE BARROS Certifico que o ofício foi acostado na contracapa aguardando a parte interessada retirá-lo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.023272-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento de indenização ao autor, pelos danos morais acarretados, que fixo em R$ 8.000,00 ( oito mil reais) a ser acrescido de juros de mora de 12% a a a partir da citação, devendo o valor, ainda, ser corrigido monetariamente desde a sentença, declarando inexistente dívida do autor para com a ré, estando já cancelada a linha telefônica. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.007671-1 - REINALDO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES TRES IRMÃS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela por inexistir nos autos prova inequívoca das assertivas do autor. Oficiem-se, como requerido. Sem prejuízo, renove-se a citação do réu MANOEL por precatória, eis que o AR não foi entregue em mãos próprias, e citem-se TODOS os réus, inclusive Manoel, este ad cautelam, por edital, com prazo de 20 dias. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014592-5 - MARIA AUXILIADORA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 11/ 07 /2007, às 16: 00hs. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃ CAMBIAL C/C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.021.021297-3 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MTD TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Decisão:Seguem informações. Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.010258-9 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X EXPRESSO SUSAN TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a impugnação, sem atribuir-lhe efeito suspensivo, eis que não são relevantes juridicamente as alegações do devedor, nem há grave risco de lesão, eis que o credor é instituição pública. A DP para resposta. Autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.021.015606-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANESSA NASCIMENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Apresente o autor cálculo do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.021.002269-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO MARIA MACHADO Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.021.017504-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DENILSON SOARES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Providencie o autor a inclusão no pólo passivo do Espólio de Maria Anna, assim como sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009696-5 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GOMES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 19/21 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.004159-8 (23.793) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MITRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X VERA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a diferença de custas para a conta 6002 251749 - campo 34 - R$ 8,34 e campo 35 conta 5673 00124-3 R$ 9,27. \r\n\r\nProc. 2001.021.010642-8 (24265) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAXQUIM INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACAO DISTRIBUICAO LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2003.021.010359-6 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVA MAIA (RJ-107715), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GUDC COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.111/113 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.021.017374-4 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Decisão:Designo hasta pública para o dia 10 / 07 / 07 , às 13 : 30hs a cargo do leiloeiro público DR. JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 24 / 07 / 07 , às 13 : 30 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017779-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PPC SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020194-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDOTRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X RAIZ DA SERRA MINERAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se a empresa, em execução, na pessoa dos sócios, POR PRECATÓRIA, frente ao que dispõe o art. 222, d do CPC. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nProc. 2006.021.027277-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES NOYMA Despacho:Para o prosseguimento do feito cumpra o credor o despacho de fls. 34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012372-3 - NECY PENHA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Fixo a data de entrada em vigor da lei como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.012372-3 - NECY PENHA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Revogo a decisão anterior, eis que proferida com incorreção. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.018464-5 - ROBERTO AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre a designação da perícia para o dia 17/07/2007, às 9h30min, a ser realizada pelo Dr. Hugo Buarque, na R. Gal. Roca, nº 913, sala 707, Tijuca, Rio de Janeiro,RJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.019289-7 - THIAGO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 388(Testemunha Ailton José P. Ribeiro) \r\n\r\nProc. 2006.021.022832-6 - ACACIO ANTONIO VIANNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Indefiro o pedido eis que no mesmo processo há sentença, transitada em julgado. Oficie-se ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.021.000909-6 - PAMELA TAMIRES OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 126 e 128 , demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 17.07.07 às 14:00 hs.Venha, em 05 dias, eventual rol de testemunhas suplementar.Deprequem-se as inquirições das testemunhas CAMILA E MÁRCIA, devendo a autora fornecer as peças para tanto em 05 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011018-4 - GUILHERME FELIPE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls.82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.017279-0 - EDUARDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JOSELITO SERGIO DA SILVA SERVIÇOS - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que informe, trazendo documentação comprobatória, se está percebendo benefício previdenciário, e, em caso positivo, o montante, e, em caso negativo, quando foi a cessação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.021.025546-7 - NILCEA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X JAIME BADARO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento de indenização aos autores, fixada em R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ), a título dos danos morais acarretados, e no pagamento de uma pensão mensal devida à primeira autora, fixada em 2/3 do salário da vítima, calculado com base no salário mínimo, pensão que será devida desde a data do acidente e até a data em que a vítima completaria 70 anos. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, desde o ajuizamento da causa, e sofrer acréscimo de juros de mora desde a citação, calculados pela taxa de 12% ao ano. Deverá a ré constituir capital garantidor do pagamento das parcelas vincendas. A verba de dano moral deverá sofrer acréscimo de juros de mora de 12% ao ano desde a citação, e correção monetária desde a sentença.Fixo a data da veiculação des \r\n\r\nProc. 2006.021.000637-8 - KLEBER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.008243-5 - VALERIA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 06 S.M. para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos beneficios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.015875-0 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. fls. 141 e 143(testemunhas Deise da Silva e Fernando Justino). \r\n\r\nProc. 2006.021.017232-1 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X CONCESSIONARIA MINERADORA HERONDINA LTDA - ME E OUTRO Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.025252-3 - ELIANE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.010217-5 - VINICIUS ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X S.O.S. - COMPUTADORES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.012966-1 - ELAINE CRISTINA LUIZ AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:Não foi observado o prazo decendial do art. 277 do CPC. Venham peças para nova citação e voltem para reinserção em pauta. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.008303-6 - JOSEFA HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.007037-8 (22082) - Inventariante: KELLY APARECIDA VASCONCELOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) ANA CAROLINA DE CASTRO VASCONCELOS, Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)), EDUARDO DO NASCIMENTO VASCONCELOS, Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)), SELEIDA AMICHI TEBALDI, Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X ARTUR DE OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:Ao inventariante para atender ao fisco \r\n\r\nProc. 2003.021.021578-7 - DAVI PINTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X DAVI PINTO DE SOUZA Despacho:Ao Inventariante e a Fazenda. Anote-se no rosto dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.014902-4 (22992) - FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428)) X KALFE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:A empresa não foi localizada porque não está ativa, o que indica não estar a mesma em atividade, sendo a causa provável da não localização de bens, não havendo, porém, nos autos, indícios de fraude ou de movimentação indevida entre o patrimônio dos sócios e da empresa, pelo que INDEFIRO o pedido de desconsideração de personalidade jurídica, eis que não basta para tanto a simples insolvência da devedora, frente ao princípio da realidade da execução. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.010821-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X WAGNER DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Decisão:Reconsidero a decisão agravada para devolver ao réu o prazo processual para se manifestar sobre fls. 137. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2005.021.002133-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X LIQUID PROTECT IND. E COM. DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Decisão:Defiro o pedido de suspensão de 90 dias. Decorridos ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2005.021.013587-5 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X ALIMENTAR DE CAXIAS COMERCIAL E BAZAR LTDA ME Decisão:Ao credor, observando que o valor bloqueado remete à hipótese do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.012553-0 - JOSE MANRICO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LUIS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Dê-se vista a Dra. Rosivete de Cerqueira Costa - OAB/RJ 84.003 , por dez dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022609-3 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.002487-5 - THALISSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias de fls. 11,36,37,44 e 46 para Carta Precatória, conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022341-7 - LUIS MANUEL PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.022764-4 - BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CELPE - COMPANHIA ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLI TENÓRIO TAVEIRA (PE-023530), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro à ré prazo suplementar de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010561-9 - ANA RITA CARVALHO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 07 /2007, às 10 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023691-8 - BRUNO DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, recebendo fls. 158 como desistência a prova pericial. Designo AIJ para o dia 17 / 07 /2007, às 14 : 30hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025104-8 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 1.800,00. Venha, em 10 dias, o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.027948-6 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.008888-9 - JORGE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.002599-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MANOEL RICARDO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.005168-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO SATURMINO ORTIZ Despacho:Informe o autor o endereço onde deverá ser realizada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.005438-5 - ESPOLIO DE MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X MARIZA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011009-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GEORGES MOURA MENDES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014885-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BRUNO BARROS IDALGO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020473-0 - ALVARO JORGE TROTTA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X COOPARJ-COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE PARAFUSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para conta de depósito judicial. Oficie-se ao BB para que comprove a efetivação da transferência a este juízo em 05 dias. Efetuei o desbloqueio das importâncias excedentes. Convolo o bloqueio em penhora. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005225-8 - JOFA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RAUL ALVES PEREIRA), ESPÓLIO DE SERGIO BALTHAZAR), SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES), ANA MARIA PEREIRA), Procurador: OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, negando a pretensão de renovação do contrato, e julgando procedente o pedido contraposto de retomada do imóvel, assinando ao locatário o prazo de 06 meses para a devolução do imóvel aos réus, na forma do art. 74 da Lei 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.021.005226-0 - JOFA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Procurador: OSWALDO MONTEIRO RAMOS, Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RAUL ALVES PEREIRA), ESPÓLIO DE SERGIO BALTHAZAR), SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES), ANA MARIA PEREIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, negando a pretensão de renovação do contrato, e julgando procedente o pedido contraposto de retomada do imóvel, assinando ao locatário o prazo de 06 meses para a devolução do imóvel aos réus, na forma do art. 74 da Lei 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.021.020659-8 - MARIO LUIZ ESTRELA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)), Procurador: ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS), Procurador: REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL Decisão:Tratam os autos de ação renovatória.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A questão da melhor proposta de terceiros será apreciada ao final, até em razão da necessidade de prova pericial para apurar o valor da indenização prevista no art. 75 da Lei 8.245/91.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.005822-6 - EUNICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X COTEFIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 09.07.07 às 13:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024532-4 - ATAIDE JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.031506-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, condenar a ré no pagamento à autora de indenização pelos danos materiais e morais sofridos, no valor de R$ 15.959,31, a serem acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, respondendo a ré ainda pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação. Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000667-8 - LEO GOMES MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Adite-se a precatória. Remeta-se. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23 / 07 /2007, às 14 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.002404-8 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006462-5 - PAULO ALEXANDRE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X DIOGO DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência. Fixo a data de entrada em vigor da lei como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.006462-5 - PAULO ALEXANDRE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X DIOGO DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Revogo a decisão anterior, eis que proferida com incorreção. Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.013113-6 - JOSE CARLOS MONEQUI (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021009-7 - PEDRO PAULO DE VASCONCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.026098-2 - LAIS PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X TRANSPORTES FABIO´S LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés, solidariamente, sendo a segunda, chamada ao processo, nos limites da cobertura securitária, no pagamento à autora de indenização no valor correspondente a R$ 6.000,00, referente aos danos morais e estéticos causados, a serem corrigidos monetariamente desde a sentença e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação. Condeno as rés ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.027703-9 - GLORIA CARNEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS Despacho:Cumpra-se fls. 74 \r\n\r\nProc. 2007.021.010792-6 - ARIDEIA GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VIVO S.A. Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/ 07 /2007, às 10 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.012961-2 - GESSENY TOLEDO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 2o/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 02.07.07 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ para oitiva da testemunha HIRALDO. Deprequem-se as inquirições das testemunhas MARIA E MARLENE, devendo vir as peças aos autos em 05 dias, sob pena de perda da prova . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019049-9 - PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.003334-1 - TANIA MARA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.019308-7 - SIZETH AMARAL DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão do RGI do lote lindeiro de nr. 55 \r\n\r\nId: 237884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007486-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR BETENCOURT SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.019970-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS MONEQUI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014158-0 - CLAUDIA CRISTINA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 33 \r\n\r\nProc. 2006.021.023518-5 - LUIZ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 58 \r\n\r\nProc. 2006.021.028494-9 - MARIA DAS GRAÇAS MAYRINK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X AUTO VIAÇAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023362-9 - JOSE LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 105 \r\n\r\nProc. 2006.021.000639-1 - ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.002138-0 - SEVERINO MARTINS GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A Portaria 01: Ao réu para recolher a diferença de custas contida na certidão de fls 136 \r\n\r\nProc. 2006.021.014620-6 - ALEXANDRE CARLOS GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 35 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.013245-3 - GAFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X DETRAN aos interessados sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.022331-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO PAULO JESUS DA SILVA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OJA REFERENTES AO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO VALOR DE R$ 38,48 \r\n\r\nProc. 2006.021.007901-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ SERGIO CARVALHO OLIVEIRA aos interessados sobre oficio de fls 28 \r\n\r\nProc. 2007.021.010211-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX DINIZ DA CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.013313-8 - JOAO PAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.015796-0 - CARLA CRISTINA DE SOUZA, ISABEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)), Assistente: LUIZ CARLOS LARA MORITZ Às partes sobre informação do sr. perito \r\n\r\nProc. 2006.021.022340-7 - CRISTIANO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 72/82 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011856-7 - GEOVANE GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 76 \r\n\r\nProc. 2007.021.000675-7 - ELAINE BELFORT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.025191-7 - ANA PAULA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X LA BARE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 04.07.07 às 10:50 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nId: 237883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.012207-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BENTO SAMPAIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013851-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X KARLA BARBOSA RODRIGUES Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015820-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X MARZEANNE COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRAULICA LTDA), MÁRCIA ALVES DA SILVA), SUZIANNE PINTO DE OLIVEIRA Intime-se o AUTOR para que junte aos autos cópia do despacho judicial (art. 202, II do CPC) e para que proceda à complementação das despesas judiciais conforme abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 19,24 (campo 40)CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 1,57 (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,57 (campo 48) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.001783-4 - LIZANDRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012029-3 - CLAUDINEI BASTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502) Decisão: Ao pregão, compareceu o réu e seu advogado. Aberta a audiência, pelo advogado do réu foi dito que ante a certidão de fls. 51, requer o prazo de 15 dias para fornecer novo endereço da testemunha. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: defiro conforme requerido pelo advogado do réu. Com o novo endereço, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014373-6 - JANICE RAPHAEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/08/2007 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017098-1 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HOSPITAL DANIEL LIPPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Ato ordinatório - Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.006077-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013873-0 - GERALDO DIAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309), Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO ITAU Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013890-0 - EDUARDO PAIVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013900-9 - RAINERIO ESCALFONI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013912-5 - ADRIANE BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013923-0 - BALTAZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013940-0 - JOSE JORGE DA SILVA GOYANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013941-1 - JURANYRA VASQUES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013968-0 - ARLIRIO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013969-1 - JORGE FRANCISCO GRASSIA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013993-9 - GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014012-7 - MANUEL VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X UNIBANCO S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014031-0 - ANTONIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAU LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006805-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MEZZANINO IND E COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.013455-1 - ANA ROSA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA RITA LIRA DE OLIVEIRA (RJ-101797)) X CONSTRUTORA MISSISSIPI LTDA Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 39, ao exequente para recolher as seguintes diferenças de custas:Campo 37: R$ 29,73 (penhora e intimação da penhora)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.021.030417-1 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X DENILDA XAVIER RIBEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 33. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC)...... \r\n\r\nProc. 2007.021.004516-7 - CARLOS CESAR GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ALOYSIO PEREIRA NUNES Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004030-1 - WALCKER MENEZES LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.149. Nada a prover. Cumpra-se fls.147. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013879-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.017098-1A - HOSPITAL DANIEL LIPPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014311-6 - ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.025502-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X ZULMIRA FRANCISCA DAS FLORES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 1.102c do C.P.C. e constituo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento de R$ 6.105,95 (seis mil, cento e cinco reais e noventa e cinco centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitada, observe-se o disposto no na parte final do art. 1.102-C, com a nova redação dada pela lei nº 11.232/05.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014105-3 - BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014108-9 - LUIS CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LIGHT SERIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009927-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:.....inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000495-5 - JUDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BENEDITO ANTERO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024058-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ALVES TORRES Decisão:Considerando o alerta constante do Sistema Comarca, oficie-se à OAB para que informe, com urgência, se o advogado Renato Pinhabel Marafao (OAB/RJ 132.787), ainda se encontra com o registro cancelado, esclarecendo o período que o mesmo assim permaneceu.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013932-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMILTON HONORIO DE ALMEIDA Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013955-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA POMBO RAMOS Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030003-7 - ANA LUCIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X STATUS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:De pronto deve ser invertido o onus probandi, ao teor do art. 6º, inciso VIII do CODECON....Ante a inversão do ônus da prova ora deferida, reabro o prazo para que as partes especifiquem que tipo de prova pericial pretende produzir e o que pretendem produzir com esta, haja vista que nos autos somente há pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.021.013843-1 - LAIS MELLO DOS SANTOS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018703-8 - ANA LUCIA FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345), Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) Decisão:....inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON,...Defiro a produção de prova documental suplementar e determino que a parte ré junte, em 10 dias, toda a documentação referente à cobrança dos valores descritos como \"financiamento HSBC\" (fls.42/43).Com a juntada dos referidos documentos, voltem os autos conclusos para apreciação da necessidade/pertinência das demais provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.005750-9 - OZIEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.022218-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINO FERREIRA DE MENDONÇA ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.021.016551-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária - R$ 19,44 (campo 46) e para que junte aos autos cópia da procuração e do primeiro substabelecimento devidamente autenticados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009318-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806), Dr(a). MARCIA MARIA ZERAIK LIMA WAQUIM SALOMÃO (SP-135889)), ELISA VIANNA DE ALEMIDA), LUCIA MARIA DOS SANTOS Decisão:Ante o teor de fls. 69, indique o exequente bens passíveis de penhora que justifique a recusa da indicação de fls. 55/56.Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 15 dias, opor-se à execução por meio de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.021.017176-6 - RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X MERCEARIA CARISMA DE XEREM LTDA Intime-se o AUTOR via postal e pessoalmente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado de Intimação será acrescido o valor dos oficiais de justiça - R$ 12,24 (campo 36), FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 cada.Taxa Judiciária - R$ 275,75 (campo 46) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031470-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA), Interveniente: FABIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE), Interveniente: PEDRO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e para que recolha as custas referentes à carta precatória de fls. 34, cfe. ofício de fls. 46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025981-5 - ADRIANA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103), Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Considerando o disposto no art. 26, §2º, inciso I e §3º, todos do CODECON, oficie-se à Assistência Técnica Easy Cell (fls. 10) para que informe a este Juízo, no prazo de 5 dias, a data em que a autora teve ciência da negativa do conserto (instruindo o ofício com cópia de fls. 10).Oficie-se, ainda, ao I Juizado Especial Cível desta Comarca para que informe a este Juízo a data de distribuição do Processo nº 2006.802.003003-7, bem como a data em que a sentença proferida transitou em julgado.Com as respostas, venham conclusos para decisão quanto a alegação de decadência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029133-4 - ORLANDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO S/AC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 30/31. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.008427-4 - RUBEM DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X IZAIAS VITALINO DA SILVA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06: às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028478-0 - MARINETE BARROSO DIAS (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X MARILDA DEODORO DE SOUZA Intime-se a parte autora (postal) e o advogado signatário da petição de fls. 02, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. Deverá constar da intimação a necessidade da regularização da representação uma vez que a ação ajuizada foi distribuída sem procuração.(Portaria nº 1 de 2006/5ªVC - Art. 3º inc. XX) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000666-6 - JULIO GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X COLEGIO EME S Decisão:Ante o teor do Acórdão de fls. 63/64, espeça-se mandado para intimação da ré, na forma e efeitos ali decididos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.006331-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541) Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 88) \r\n\r\nProc. 2006.021.009261-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). REGINA CELI DE L.PEREIRA (SP-071233)) X ELAIR DA SILVA Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 59 ,ao autor para complementar as custas de fls. 64 nos seguintes valores:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.021.023163-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELY MAFRIA DA SILVA Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (Diário Oficial) para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria nº 1 de 2006/5ªVC - Art. 3º inc. XX) \r\n\r\nProc. 2007.021.012734-2 - LUZIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 56. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019492-4 - LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 237887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009653-7 - SELMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390) À autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.026824-5 - RAFAEL THALES BORBA DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X Falecido: AMÉRICO DOS SANTOS Decisão:Comprove-se a alegada dependência, eis que os documentos de fls. 17/19 não mencionam o nome do de cujus e aguarde-se, por até mais 30 dias, a certidão de óbito retificada. \r\n\r\nProc. 2007.021.012330-0 - LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DE SEGUROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor face cota do MP às fls. 19 verso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005273-0 - ESPOLIO DE DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X LACY DE SOUZA), GEORGETE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA Decisão:Nada há a retificar ou reconsiderar, vez que a intimação foi claramente recebida por parente. Ante o silêncio dos réus quanto à possibilidade de acordo, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente, única pedida, conferindo aos réus o prazo de até mais 5 dias para a se manifestarem sobre os documentos acostados pelo autor e juntarem os que ainda tiverem. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.015607-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EFIGENIA VITA MARGARIDA Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.021.001712-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ANTONIO EDUARDO G DUMAS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Corrija-se a planilha, excluindo os \"honorários de execução\" e separando a parcela devida a Antonio Eduardo Gonçalves Dumas e ao advogado Dr. Cleuson de Pariz Zipinote, para que se proceda às penhoras pedidas. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005388-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JUAREZ BARBOSA DOS SANTOS Sentença:1) Fls. 101: a retirada das restrições cabe à parte.2) Segue sentença. (...) Ex positis, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada.(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.029878-0 - MILTON CESAR CASAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LUCIA SIDRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.005670-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E)) X RODRIGO DIAS BORGES \"Ao autor para que se manifestar sobre a certidão do sr. Oja.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005024-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X MIGUEL HERNANDES MARTINS E OUTROS \"Ao autor para agendar a diligência com o sr. Oja, ciênte que o plantão do mesmo è todas as quartas-feiras das 1400 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.512.005911-1 (15399) - ZULMIRA DA CONCEICAO LIMA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X ELO INDUSTRIA E COMERCIO DE COLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Venha, pela exeqüente, planilha atualizada do débito (art. 475-J c/c 614, II, ambos do CPC). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014060-7 - JOSE RICARDO SQUASSANTE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA Decisão:Regularize-se a representação, valore-se a causa e emende-se, às inteiras, a inicial, vez que a certidão detida pelo autor não lhe autoriza execução forçada, muito menos neste Juízo. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.003172-5 (15854) - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X IZAURA MAYHE COUTO FERREIRA À exequente, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.021.016062-0 - MINASÇUCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BENNY FLAVOURS DO BRASIL LTDA Despacho:Confiro à exeqüente o prazo de mais 5 dias.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005365-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X COMERCIO DE GAS ANDORINHA LTDA Despacho:A executada já foi citada (fls. 24), devendo o exeqüente diligenciar a penhora. Prazo adicional: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.002300-3 - WOLNEY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Decisão:1) Comprove o executado a existência, propriedade, valor e localização dos bens ofertados, lembrando-lhe que, a teor da atual sistemática das execuções de titulo extrajudicial, a indicação de bens à penhora é direito do exeqüente. 2) Ao exeqüente, sobre fls. 35/36 e para informar o andamento da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.016274-0 - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736), Dr(a). CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO (RJ-109820)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL P/ EMBALAGENS LTDA Sentença:COMARCA DE DUQUE DE CAXIASJUÍZO DA 6ª VARA CÍVELPROCESSO No 2005.021.016274-0AÇÃO - EXECUÇÃO S E N T E N Ç A Vistos, etc.Trata-se de execução de título extrajudicial em que as partes transigiram (fls. 52), havendo a exeqüente se quedado inerte, mesmo após intimação (fls. 53/54 v.º), denotando haver a transação sido integralmente adimplida. Custas e honorários conforme acordo.Isto posto, homologo-a e JULGO a execução EXTINTA, a teor do art. 794, II do CPC, dando por insubsistente a penhora efetivada.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 04 de junho de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.031076-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Decisão:Venha a planilha discriminada do débito, devendo a exeqüente, além, adequar o seu pedido ao procedimento vigente da execução de título judicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.512.006271-7 (10.178) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDEJAR PEIXOTO MEDEIROS), MONICA RANGEL MOTA MEDEIROS Ao autor, para retirar a carta precatória acostada à contra-capa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016094-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REVEQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRO LTDA E OUTROS Ao autor, para ciência e acompanhamento da carta precatória distribuída a vara única da comarca de Seropédica sob o nº 2007.077.001082-1. \r\n\r\nProc. 2005.021.024359-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:Diligencie a exeqüente o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.021.026047-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JEANE ALVES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Do que dos autos consta, verifica-se que a executada é pessoa de poucos recursos, não se fazendo prudente (nem satisfatório) o bloqueio on line. Diligencie o exeqüente a existência de contas correntes e/ou aplicações em nome da executada, para que se possa apreciar o pedido. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.021.013413-0 - JOSE RONALDO BARONI BAESSO, Inventariante: ANNITA LACS, Inventariante: AFONSO LUIZ BARONI BAESSO, Inventariante: MARCUS VICENTE BAROINI BAESSO, Inventariante: NORMA BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910), Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857), Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)), Inventariante: MARIA PAULA BARONI BAESSO), Inventariante: RAFAEL LUIZ BARONI BAESSO), Inventariante: CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO) X ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL E OUTRO Intime-se o advogado, por publicação, para que devolva os autos do processo nº 2002.021.013413-0, em até mais 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029365-3 - FREDERICO CONSTANTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) \"Às partes sobre os honorários propostos pelo sr. perito.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018505-4 - FABRICIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos, a menos da parte em que se ratificou a antecipação da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.011247-0 - JAIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Despacho:A ordem se fez e não se localizaram ativos. Oficie-se à SRF buscando as 3 últimas declarações de bens entregues pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.021.003998-9 - JORGE LIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X JOSE INALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1) Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito, por inexistir a omissão apontada: a apólice correta foi apresentada (vide fls. 48), na presença da seguradora e nenhum adendo à sua peça de resistência se fez. 2) Recebo a apelação do réu nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.021.005938-1 - ALEXANDER DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Comprove o requerente que a justiça gratuita lhe havia sido deferida no processo que pretende seja desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.021.003276-6 - FRANCISCO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1) Fica a ré ciente, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 174), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. 2) Em paralelo, calcule a Serventia as custas cabíveis à ré e também intime-se-a, por publicação e por via postal, para o respectivo recolhimento no prazo de até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.007237-5 - JORGE LUIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Ao exeqüente, sobre os depósitos de fls. 111 e 121. \r\n\r\nProc. 2007.021.010235-7 - EDSON SILVA TOME (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO - MEDICINA DIAGNOSTICA Decisão:Observe-se a gratuidade e cite-se, por mandado. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.008661-1 - PATRICIA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, devidamente atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais, estes contados desde a citação, condenando-a, além, no pagamento das custas, despesas processuais e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação. No tocante à lide acessória, JULGO-a procedente, para condenar a litisdenunciada a pagar à ré-litisdenunciante a quantia em questão (abatida do valor da franquia), condenando-a, ademais, a reembolsar a ré das custas incorridas para a lide secundária. Deixo de condenar a seguradora em honorários porque não ofereceu resistência à litisdenunciação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.021.173304-5 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS MARQUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WALFRIDO BARRETO, Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). ROSE GLEIDE FERREIRA ANDREN (RJ-071274), Dr(a). VÂNIA MÁRCIA S. LIMA (RJ-064481), Dr(a). DENISE DE S. VELOSO (RJ-069192), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639)) X LUIZA BARRETO DO AMARAL E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre a informação do Sr. Avaliador às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2004.021.005326-1 - DALMO MACHADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JARBAS MACHADO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre a informação do Sr. Avaliador às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.021.016442-7 - LAUDICEIA PEREIRA DE CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X REGINA DE BARROS COSTA Despacho:1) Cite-se o herdeiro João Alves da Costa, por via postal, no endereço de fls. 32. 2) Em paralelo, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.018398-7 - LAURIDES MARIOTTINE FRAGA X SHIRLEY RESENDE FRAGA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre o Laudo de Avaliação às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.021.031201-5 - BEATRIZ DA COSTA GUIMARÃES, ANA BEATRIZ DA COSTA GUIMARÃES, ROSILEA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X Inventariante: SONIA MARIA GUIMARÃES FILGUEIRAS) PAULO MONTEIRO GUIMARÃES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre a informação do Sr. Avaliador às fls. 47. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.004657-3 - THAYANE MARIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602) Decisão:Aguarde-se por até mais 60 dias, esclarecendo, nesse ínterim, a competência deste Juízo para a \"justificação\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.014152-1 - GEOVANY REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:A cautelar repete ação em curso, com pedido de antecipação de tutela, pelo que sem interesse a presente, ademais, em flagrante litispendência. Venha o cumprimento do que se determinou no feito anterior e o pedido lá apresentado ( de antecipação da tutela) será apreciado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023138-6 - VANESSA DE ANDRADE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) \"Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2006.021.023929-4 - FRANCISCO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000352-5 - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Admito o assistente técnico indicado pela ré. 2) Nomeio perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado pela DIPEJ. Int. e encaminhem-se os autos, como requerido às fls. 118. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024783-5 - RITA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cite-se a ré, por via postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.008822-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELI MOREIRA Decisão:Confiro ao autor o prazo adicional e último de 48 h para imprimir eficaz e efetivo andamento ao feito, sob pena de extinção. A última petição é cópia de petição anterior, contendo pedido que já foi deferido; os ofícios já foram expedidos e as respostas já voltaram negativas. \r\n\r\nProc. 2005.021.005278-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON SOUZA NASCIMENTO À autora sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.013451-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERILANE PIRES DOS SANTOS Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Detran, vez que é diligência do credor/arrendante anotar a restrição do \"leasing\" no registro do veículo. Ao autor, para comprovar o cumprimento da precatória e imprimir andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.022306-7 - LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X GLAUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão do Oficial. Devolvido por inércia do interessado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.019836-4 - CARLA RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.021.013044-0 - VANESSA ELAINE DE OLIVEIRA MISAEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) \"Ao autor sobre o depósito.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009731-1 - GILMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MIRIAN MELO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ex positis, JULGO procedentes os pedidos, para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 16.000,00, atualizada desde os desembolsos, conforme fls.16/20, além da quantia de R$ 15.200,00, esta atualizada a contar da presente data, ambas acrescidas dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes computados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação, verbas cuja execução suspendo por estar a ré assistida da Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.013282-2 (14.453) - CLARICE MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) Despacho:Cumpra-se, antes, fls. 220. \r\n\r\nId: 237890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.013175-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GIOVANNI ROBERTO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.013519-3 - ALICE LOPES MARTINS X VIAÇÃO SANTA TEREZINHA LTDA Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 11 de julho de 2007, às 14:30 horas para oitiva da testemunha arrolada à fl. 02. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007436-2 - JONAS MESSIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006529-4 - NEUZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 1007/2007, às 14:30horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.512.011212-9 - MARIA MARLY DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X CENTRAL DE ACESSORIOS E PECAS BRIGADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR FERNANDES PAES (RJ-026163) 1 - Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se o acordo noticiado às fls. 100/101 foi cumprido, valendo o silêncio como anuência.2 - Sem prejuízo, cumpra a serventia o Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 2007.021.009695-3 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X CARLOS FREDERICO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1983.021.130191-2 - JOSE RANGEL FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ESPOLIO DE OSMARINA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.006440-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado/Perito sobre a guia de depósito de fls. 157.Despacho encaminhado no expediente de 19/06/ 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.006900-7 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MOTOR TESTE MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:Comprove a parte requerente todos os requisitos necessários ao requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica da empresa devedora. \r\n\r\nProc. 1998.512.015898-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE RIBEIRO DA PENHA E OUTRO Despacho:1 - Fl. 123 - Anote-se.2 - Esclareça o credor quem deverá figurar no pólo ativo, tendo em vista fl. 57 e 122. Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2002.021.008820-9 - PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X EDNEIA SANTIAGO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:1 - Considerando a ausência de elementos de convicção idôneos que ostentem eventual incorreção de avaliação judicial, homologo o valor de fl. 74.2 - Ao exeqüente, para que se manifeste sobre a possibilidade deferida no artigo 685 e alíneas do CPC.3 - Cumpra-se o provimento 30/2004. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.010570-0 - VICTOR HUGO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA. Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, bem como o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.021.186897-4 - ESPÓLIO DE NOEMI CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SALATHIEL DE SOUZA MOREIRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA CERTIDÃO DE FLS \r\n\r\nProc. 2000.021.015685-5 - REGINA MARIA RIGAUD SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X IVANIR DOS SANTOS GOZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 242 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas pendentes.2 - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o devedor, via postal, para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.021.017449-5 - ANDREIA NATALIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Despacho:1 - Cumpra-se fl. 339.2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.021.018386-1 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do depósito efetivado pelo executado às fls. 515/517, bem como diante das petições do exequente de fls. 518 e 536, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória, c/rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2001.021.018640-0 - VALDETE GONCALVES MARTINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). LELIA DA SILVEIRA (RJ-057217)) X DU CAR BRIGADEIRO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl. 124/125 - Diga o credor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.009419-0 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CENY COMERCIO ATACADISTA LTDA-ME E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para o recolhimento correto das custas. Faltando o recolhimento referente ao FUNDPERJ e FUNPERJ. Despacho encaminhado no expediente de 19/06/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014988-0 - SANDRA MARIA TEIXEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 16 pelos seus próprios fundamentos, eis que os termos do pedido de fl. 17, bem como os documentos de fls. 18/24 não mudaram o quadro fático e jurídico em questão. Aguarde-se a audiencia designada à fl. 16. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.008146-1 - ROSE MARY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Os valores pleiteados pelo peticionário de fl. 303/304 foram levantados com o escopo de serem recolhidos para pagamento das custas judiciais, conforme despacho de fl. 283 e GRERJ de fl. 292. A ré recolheu as custas, de acordo com fl. 287. Destarte, o requerimento deverá ser formulado perante o FETJ. Aguarde-se a manifestação do patrono da autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.021.252949-1 - BAR KANTINHO S DO KINZE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.019938-6 - VANIA MARIA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X MELCO INDUSTRIES INC. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)), RIO PURCHASE CENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.017243-9 - MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Fl. 163 - Diga o impugnante sobre a manifestação do credor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.019362-3 - SEVERINO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)), PROCESSO Nº 33.076 Fls. 185/188 - Diga o executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005744-3 - ANTONINA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 24.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.006099-5 - JOAO CARLOS FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X HUMANITARIAN COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO PAVÃO (SP-163850) Decisão:1 - Priemiramente, trata-se de Ação onde se pretende, em caráter de antecipação dos efeitos da tutela, a determinação para que a parte ré dovolva o sapato modelo North Way número 39, até decisão final a ser proferida por este Juízo. Assim, em revista aos termos da petição inicial, não constatamos a presença do requisito estampado no inciso I do referido dispositivo cogente. Com efeito, não há nos autos elementos que apontam a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. É sempre oportuna a lição do Prof. Luiz Guilherme Marinoni, em sua festejada obra A Antecipação da Tutela na Reforma do Processo Civil, Ed. Malheiros, onde professa a exegese das expressões legais alvo de nosso apreciação, positivando sua presença quando: \"...os efeitos do dano não são reversíveis. Entram aí os casos de direito não patrimonial e de direito patrimonial com função não patrimonial. Há irreparabilidade, também, no caso de direito patrimonial que não pode ser reintegrado, caso le \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.006305-3 - LECI DA CONCEICAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO CALDEIRA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 237904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.006187-5 - D.J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. Despacho:...Dê-se vista dos autos, por 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.010559-0 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X J.S.N. Decisão:Vistos etc.,trata-se, na verdade, de PEDIDO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO formulado por ROBSON GOMES BARBOSA em face de JOSINEIDE SOUZA NUNES.Conforme documentos de fls. 13/14, a separação judicial foi decretada pelo Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca.Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 35, da Lei nº 6.515, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 3ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008477-8 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao I.N.S.S., uma vez que, conforme decisão de fls. 42, foi indeferida a cumulação da presente com alimentos, prosseguindo apenas o pedido quanto ao divórcio. Igualmente, indefiro a expedição de ofício ao DETRAN para localização de bem, porquanto tal diligência cabe à parte, conforme já esclarecido na decisão de fls. 50. Desnecessária a oitiva de testemunhas, uma vez que o Réu confirma o tempo de separação de fato e a existência de bens se comprova por documentos, sendo imprestável para tal fim a prova testemunhal. Assim sendo, pela derradeira oportunidade, junte a Autora documentos que comprovem a existência de veículos em nome do Suplicado e/ou Suplicante. Prazo: 10 dias. Decorridos, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.017893-0 - P.T.T.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X F.C.T.F. Decisão: Tendo em vista o teor da decisão de fls. 23, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família do Fórum Regional de Madureira - Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.007827-4 - M.B.C.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:...Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 3ª. Vara de Família desta Comarca, que modificou o pensionamento fixado anteriormente.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.021.010185-5 - K.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X V.R.S. Despacho:À parte Exeqüente para informar o endereço do Executado, face à certidão negativa de fls. 44vº ou requerer o que entender cabível. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.002355-0 - J.J.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X R.A.C. Despacho:Face à renúncia de fls. 18/19, da qual teve ciência a parte Exeqüente, aguarde-se, por 10 (dez) dias a constituição de novo patrono, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.015963-0 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X R.C.A. DESPACHO DE FLS.02: \" À parte Exequente para regularizar a procuração, uma vez que não está assinada.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.016439-7 - A.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.F.S.F. Despacho: Fls. 65 - defiro. Expeça-se novo mandado para o endereço de fls. 59, DEVENDO a parte Autora acompanhar a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.021.260609-8 (34585) - L.C.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.J.C. Despacho: Desentranhem-se fls. 25 e seguintes e distribua-se por dependência, pois trata-se de nova ação (Substituição de Curador). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.000146-0 - J.B.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.008196-2 - ALICE PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X FELLIPE HAZAN Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.021786-9 - W.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X M.C.C. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 40v. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.022465-5 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 237891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.012247-1 (14318) - PEDRO ROBERTO DIAS ABEL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOREIRA THEODORO (RJ-073276)) PEDRO ROBERTO DIAS ABEL, Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.512.002992-1 (15.613) - JERUSA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LACERDA CARNEIRO (RJ-075085)) X MARIO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2003.021.007457-2 - G.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X C.E.P.R. Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012020-7 - M.J.N.S. (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X D.B.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca.3.Designo sessão de conciliação para o dia 13/08/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000952-7 - B.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X E.G. Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para expedição de alvará em nome da parte credora, para saque da importância retida por força da sentença proferida nos autos nº 2004.021.013308-6, devendo o valor sacado ser abatido, caso haja execução de alimentos nos próximos 06 meses... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007679-6 - A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Sentença:Sentença:...onseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 12/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.015446-0 - ADELINA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GABRIEL NUNES DE ABREU Sentença:Sentença:...Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada, não se manifestou. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados pela parte autora.Nada há nos autos que desaconselhe a procedência do pedido autoral.As exigências legais foram atendidas. Não há oposição do MP. ortanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.016268-6 - M.M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Recolham-se as custas dos Mandados de Averbação e Registro de Sentença expedidos, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027621-7 - T.D.F.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio. O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.021.193703-0 (3530) - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608)) X V.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.013794-1 - LUCIENE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X MARCO ANTONIO LOURENÇO DA ROCHA Sentença:Sentença:...O réu é revel, conforme decisão de fl. 57. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados pela parte autora.Nada há nos autos que desaconselhe a procedência do pedido autoral.As exigências legais foram atendidas.Não há oposição do MP. Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) não haverá pensionamento entre os cônjuges; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) a guarda, a visitação e a pensão da filha menor deverão ser fixadas em processo específico... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.008641-6A - D.F.T.F. X L.M.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SALDANHA DE LYRA (RJ-118820) Decisão:I- Conforme fls. 56v e 147 do processo principal, a ré e o menor residem em Rochedo de Minas/MG, pertencente à Comarca de São João Nepomuceno/MG.II- Portanto, com base nos arts. 94, caput, do CPC, e 147, I e II do ECA, julgo procedente a exceção de incompetência, determinando a baixa e remessa do feito à Comarca de São João Nepomuceno/MG. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.008654-7 - F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Indefiro fl. 75, porque o feito já foi sentenciado na fl. 56 (extinto sem mérito).II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.007065-0 - G.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:I- Fl. 96: defiro a intimação, via patrono, referente aos R$ 749, 75 (rito prisional). Após ao MP.II- Fl. 96: indefiro a cumulação de ritos executivos distintos. A dívida antiga deverá ser cobrada na forma da lei federal nº 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.021.014109-9 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Fl. 35: expeça-se guia.III- À parte autora.IV- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.019707-0 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X E.S.O. Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.027782-9 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X W.R.C. Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.028864-5 - A.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.014483-2 - M.J.F. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X W.F. Sentença:Sentença:...A parte autora ajuizou ação de execução de título judicial, quando a lei federal nº 11.232/05 expressamente dispensa ação própria. Sendo assim, inexiste o interesse processual, na modalidade interesse-necessidade. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual (interesse-necessidade)... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029286-7 - C.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X A.S.B. Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.029286-7 - C.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X A.S.B. Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.031249-0 - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X N.P.V. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Sentença:Sentença:..Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.004718-8 - FRANCISCA RIBEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO RAMALHO Sentença:Sentença:...O laudo pericial comprovou que o(a) interditando(a) é portador(a) de \"retardo mental moderado, requerendo vigilância e tratamento\" (fl. 30), sendo absolutamente incapaz para a prática de atos jurídicos. O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO RAMALHO, nomeando FRANCISCA RIBEIRO RAMALHO como CURADOR(A)... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.008641-6 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SALDANHA DE LYRA (RJ-118820)) X D.F.T.F. (Adv(s). Dr(a). HELIR CAMPOS RODRIGUES (MG-058589) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida na exceção de incompetência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.004082-5 - N.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.D.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.010779-3 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X A.P.L. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.014980-5 - M.E.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X Falecido: M.H.S.E. CERTIDÃO - Certifico que as custas foram recolhidas irregularmente.A custas devidas são:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVFCampo 28: 0707-0 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotal R$ 78,11Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 = R$ 7,87Campo 30: preencher 0723-7 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31- 6002-05926.6Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Comp Estadual nº 111/2006 - R$ 4,78Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 4,78Campo 49: valor total - R$ 116,48 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007845-8 - J.V.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X P.J.A. Sentença:Sentença:...Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.003114-4 (15.622) - F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:I- Regularize-se o recolhimento das custas.II- Após, dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025845-8 - J.C.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252) Sentença:Sentença:...Os requerentes pactuaram as condições da separação. As exigências legais foram atendidas. O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, com o aditamento de fl. 17, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal... \r\n\r\nId: 237893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "237897": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.009106-0 - JACQUELINE DA SILVA COSTA, JOAO VICTOR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X JOAO DA COSTA ALEXANDRE Despacho: À parte Autora sobre fls. 34 e seguintes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.019371-3 - ELVIS REAL VAQUE, JIZELHE REAL VAQUE, THAMYRES REAL REAL VAQUE (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X PEDRO ALVES VAQUE Sentença:Isso posto, com fundamento no art. 267, III e IV do CPC, julgo extinto o processo, em razão da inércia dos autores e ausência dos pressupostos para seu regular desenvolvimento. Em conseqüência, revogo os alimentos provisórios. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004099-6 - MILLENA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X CARLOS MAGNO DE CARVALHO Sentença:Face ao exposto, acolho, integralmente, o parecer ministerial, que faço integrar como parte da fundamentação da presente sentença e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial, para fixar os alimentos definitivos apenas para a filha do Réu, MILLENA DE ALMEIDA CORRÊA em 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos ......JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA 1ª AUTORA (ROBERTA DE ALMEIDA CORRÊA) e, tendo em vista sua sucumbência as custas serão arcadas por esta, fixando-se os honorários a ...... \r\n\r\nProc. 2007.021.009217-0 - JESSICA MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X IRISMAR DE SOUZA DOS ANJOS Decisão:1 - Considerando a certidão de fls. 23, retire-se o feito de pauta.2 - Designo nova data para o dia 05/072007, às 15.30 horas. Oficie-se ao MM. Juízo Deprecado informando a nova designação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012599-0 - VITORIA REGINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 10/07/2007, às _15.10 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.013189-8 - CRISTIANE SANTANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X CRISTIANO RANGEL MEDEIROS Decisão:CORRIJA-SE A GRAFIA DO NOME DAS PARTES.1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 12/07/2007, às 13.50horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022598-2 - CLEIDE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JORGE GOMES Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.029520-0 - TEREZINHA ELIANE DE CASTRO FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X OSWALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte Autora sobre a contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.028874-8A - MARCOS VALERIO DA SILVA X FERNANDA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte o requerente cópia das três últimas declarações do imposto de renda para efeito da apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.014133-4 - VITOR REIS THOMAZ, MATHEUS REIS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)) X PAULO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Despacho Ordinatório: \" Recolha a parte exeqüente as custas relativas à expedição do mandado de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.021021-6 - CARLOS ALEXANDRE CRUZ DA FONSECA, JESSICA MARA CRUZ DA FONSECA, SUELLEN CRISTINA CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Considerando o decurso do prazo para quitação do débito, como decorre da decisão de fls. 33; considerando, ainda que, os exeqüentes, por sua representante legal, mantiveram-se silentes, impõe-se o reconhecimento do pagamento. Isso posto, com fundamento no art. 794, I do CPC, julgo extinta a execução pelo pagamento das pensões relativas aos meses de agosto de 2005 a janeiro de 2006(fls.33).Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027400-2 - ANA JULIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CLAUDIO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho: Ao Executado para regularizar a justificação de fls. 21/22, uma vez que não assinada pelo patrono e apresentar proposta objetiva de parcelamento (valores e números de parcelas), sob pena de ser tida sua atitude meramente procrastinatória, face ao teor da justificação. Prazo: 05 dias. Decorridos, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007545-5 - LARISSA MARQUES DA SILVA, JONATHAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X LEANDRO MARQUES DA SILVA Despacho: À parte Exeqüente e, após, ao M.P. sobre fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.024750-3 - PATRICIA MARIA MILLAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X THEREZA MILLAN DE ALMEIDA Sentença:...Pelo exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de THEREZA MILLAN DE ALMEIDA, nomeando-se-lhe Curadora sua filha PATRICIA MARIA MILLAN DE ALMEIDA, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, (art. 1.187 do CPC), ficando dispensada de prestar caução, tendo em vista a idoneidade da Requerente. ... (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.021.008541-4 - ROSELY DA CONCEIÇÃO BERNARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X RICARDO FERNANDES BARBOSA Decisão:Considerando a petição de fls. 31 e decisão de fls. 38, intime-se a requerente para, no prazo de 10 dias, esclarecer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014757-0 - ADRIELLY FERREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY HENRIQUE VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA DECLARAR QUE ADRIELLY FERREIRA DE DEUS É FILHA DE SIDNEY HENRIQUE VICENTE e que, em razão do vínculo de parentesco e da necessidade da menor, fica O RÉU OBRIGADO A PENSIONÁ-LA, mensalmente, com o equivalente a 30% do salário mínimo nacional, não existindo vínculo de emprego, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito na conta corrente da representante legal da autora. Na hipótese de vínculo de emprego, a pensão será de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, deduzidos os descontos obrigatórios, acrescido do salário família, incidindo, ainda, tal percentual sobre as parcelas do 13º salário, férias, verbas rescisórias e FGTS, este para pagamento de pensões em atraso ou futuras. O pagamento será efetuado através de desconto em folha, oficiando-se ao empregador se necessário. A obrigação alimentar ora estabelecida é devida a partir da citação.(...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.020341-0 - IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ROSIANE MICHELE MAIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/08/2007, às13.30 horas, à qual deverão estar presentes as partes e seus patronos. Intimem-se por carta com A . R. Publique-se., \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.021.017608-9 - SONIA REGINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X MARLOM DEVITI BASTOS PAES Sentença:... Considerando o falecimento da curadora do interditado, considerando, ainda, o que dos autos consta, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO e nomeio Curadora do interditado MARLOM DEVITI BASTOS PAES, sua irmã SONIA REGINA DANTAS, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, ficando dispensada de prestar caução, tendo em vista a idoneidade da Requerente. ... (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013580-6 - ERNANDES NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X MARIA DA GLORIA ARAGÃO DO AMARAL Decisão:1 - Considerando que as custas processuais e a taxa judiciária não foram recolhidas de forma regular, retire-se o feito de pauta.2 - Intime-se o autor para recolhimento da diferença de R$ 12,24 referente aos atos dos oficiais de justiça e R$ 123,98 em complemento à taxa judiciária.Prazo: 10 dias.Após regujlarizadas, venham os autos, de imediato, conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.028912-1 - ANDERSON SERGIO DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X RENATA EDUARDO QUEIROZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, face ao exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil e regulamento a visitação ao menor ANDERSON SÉRGIO QUEIROZ FREITAS JUNIOR, pelo Autor, ANDERSON SERGIO DA CUNHA FREITAS, nos termos da inicial, ou seja: em finais de semana alternados, pegando-a às 09:00h de sábado e entregando-a às 18:00h do domingo, na residência da mãe da criança; no dia dos pais; no dia do aniversário do genitor do menor; a 1ª metade das férias escolares serão passadas com o pai; no dia das Crianças o menor ficará com o pai nos anos pares e nos anos ímpares ficará com a mãe; nos aniversários do menor os anos pares serão passados com o pai e ímpares com a mãe; nos Natais de anos pares e no Ano Novo, de anos ímpares ficará com a mãe; nos Natais de anos ímpares e Ano Novo de anos pares o menor ficará com o pai; no dia das mães e no aniversário desta a criança ficará com a genitora. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.029508-0 - CRISTIANO SILVA BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X Falecido: JOÃO BISPO PEREIRA) Sentença:... Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/03, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de óbito lavrado no Livro n. 45C, fls. 16, termo 36023, do Cartório do RCPN da 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti, os seguintes dados: que o obituado deixou 01 (um) filho menor.... (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 237897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.003286-0 - MP X RAFAEL ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência \r\n\r\nProc. 2007.021.010704-5 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON CESAR PINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) À DEFESA PARA QUE EFETUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.021.010704-5 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON CESAR PINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) À DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROVA TESTEMUNHAL NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nId: 237898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ..... \r\n\r\nProc. 2003.021.021302-0 - MP X HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)), FÁBIO DE GUIMARÃES VASCONCELOS, Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)), EDUARDO NEVES SANTOS), PAULO CÉSAR MANOEL DA CONCEIÇÃO, Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:Prestei informaçãos nos autos desmembrados.Segue cópia da informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2003.021.021883-1 - MP X RONALD PAULO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), DANIEL DA ROSA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), VAGNER LUÍS DA SILVA VICTORINO), GILBERTO FERREIRA DE PAIVA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seguem informações.E.T: Há notícia, no sistema, que há um ofício a ser juntado, datado de 19-06-07, nº 200701984556 \r\n\r\nId: 237903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.013191-1 - Jorge Gomes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento requerido no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.802.002803-0 - Andrea Maria Fernando Feitosa. X Banco BMG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, André Luís Costa de Araujo - OAB RJ106978). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intime-se para retirá-lo, prazo máximo de 10 dias, sem prejuízo oficie-se ao juízo deprecado via fax simile retificando o valor da execução para R$ 184,97 referenet aos honorários do CEJUR DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.802.002803-0 - Andrea Maria Fernando Feitosa. X Banco BMG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, André Luís Costa de Araujo - OAB RJ106978). Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a certidão de fl. 104. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.003408-9 - Irene Markonizas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Nova Administracao Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl.116, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.007855-0 - Paulo Pinheiro Lopes. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 41, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.002323-9 - José Brandão. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 51, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.009045-9 - Jorge Luiz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Fernanda Manhães Barreto de Almeida - OAB RJ153373E). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls.121, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.012705-7 - Cleonice Teixeira da Silva. X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da autora, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré a emitir os certificados de conclusão dos cursos restantes em nome de ANDRÉ DA SILVA CARREIRO, no prazo de 10 dias, a contar da intimação da \r\n\r\nProc. 2007.802.002351-5 - Maria de Fatima Oliveira dos Santos. X Gradiente. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 23, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002544-5 - Josefa Iracema Pequeno. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fl. 35 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.002708-9 - Roberto Junior Ornellas Ferreira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, na forma do artigo 269, I do CPC, para: 1) condenar a ré ao pagamento de R$ 438,00 (quatrocentos e trinta e oito reais) a título de repetição em dobro, na forma do parágrafo único \r\n\r\nProc. 2007.802.002708-9 - Roberto Junior Ornellas Ferreira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003731-9 - Maria Santos Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 35, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.008156-0 - Antonio Carlos Borba Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 83/87. Defiro JG. Recebo o recurso. Ao Recorrido. Intime-se. Após, encaminhe-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.001169-9 - Iva Vitoria Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545, Marcelo de Oliveira Botelho - OAB RJ141950). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012271-0 - Andre da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 45, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.013224-7 - Antonio Pereira do Rosario. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 96, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016848-5 - Isabela Cardoso Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 75, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.000789-3 - Asteca Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 43, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001539-7 - Vera Lúcia Braams da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Cartão Unibanco Ltda. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 129, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002882-3 - Lilian Aguiar Barcellos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Ampla Energia e Serviços S/a. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 26, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.003049-0 - José Luis de Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.802.003049-0 - José Luis de Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.802.003070-2 - Irani Ricardo da Silva Correa. X Comercial Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Rui Santos Reis - OAB RJ095638). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.003070-2 - Irani Ricardo da Silva Correa. X Comercial Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Rui Santos Reis - OAB RJ095638). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003816-6 - Katia Quintino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cardoso Furtado Cruz de Lima e Silva - OAB RJ137394, Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Jorge Luiz Silveira. Aberta a audiência, responderam o Réu e seu advogado, deixando de comparecer a autora. A seguir, foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. O não comparecimento da autora à audiência autoriza a extinção do processo nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no já mencionado artigo da Lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas judiciais. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se, pessoalmente, a autora para efetuar o pagamento das despesas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Findo o prazo, extraia-se certidão e encaminhe-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para as providências pertinentes. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003816-6 - Katia Quintino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cardoso Furtado Cruz de Lima e Silva - OAB RJ137394, Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Jorge Luiz Silveira. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, à fl. 22, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005411-1 - Marilia de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 19, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.015361-3 - Maria Dalila Gouveia Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 107, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Intime-se o Sr. OJA para que o mesmo devolva de fl. 105. Após, em caso de inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.000256-0 - Jorge Enadival Cruz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a planilha atualizada do débito. Após, intime-se o executado nos temos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.802.009372-2 - Patricia Margarida Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Germano Brito da Silva - OAB RJ093133). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 49, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.010933-0 - Luiz Carlos da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 54, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.011448-8 - Ruy Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Globex Utilidades S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl.27, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.014523-0 - Jose Rocha Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Tendo em vista o despacho de fl. 85, CONHEÇO dos embargos e dou-lhes PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido de instalação do medidor no muro do autor, tendo em vista que somente a ré pode determinar o local adequado para a instalação do medidor, não cabendo ao judiciário tal decisão. \r\n\r\nProc. 2006.802.014523-0 - Jose Rocha Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). HOMOLOGO DECISÃO ...... \r\n\r\nProc. 2006.802.016452-2 - João Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X Dgm -eletro Moveis LTDA e outro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 61, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016818-7 - Ivonete Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 45, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018591-4 - Jose Maria Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Lima - OAB RJ136766E, Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 115, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.019236-0 - Regina Celia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X VIVO S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 50, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.000723-6 - João Luiz Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Pricesinha Lanches LTDA Me. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000723-6 - João Luiz Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Pricesinha Lanches LTDA Me. Indefiro fl. 24, tendo em vista que segundo a certidão de fl. 26 a referida petição foi protocolizada para o II Juízado e não para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.802.000926-9 - Maria da Penha Gonçalves Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide da Silva Ferreira - OAB RJ107209). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 50, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001419-8 - Aldecy Tavaresda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 23, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002326-6 - Dinora Freitas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Liborio - OAB RJ067217). X BANCO FININVEST S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 36, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002424-6 - Fernando de Paula. X Ronald Ramos Pereira. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, à fl. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003280-2 - Deyseley Pereira Barbosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferreira Blanc - OAB RJ069076). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 24, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.003741-1 - Nancy de Paula Moreira. X TELEMAR. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 31, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004359-9 - Gisely Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 36, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.005521-8 - Ricardo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 12, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005745-8 - Paulo Sergio Fernandes Odilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Ampla Energia e Serviços S/a. TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e sete, às 14:20 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam o advogado do autor, e a parte ré, representada por seu preposto e advogada. Ausente a parte autora, apesar da regular intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:45 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.020249-3 - Ana Maria Pimentel Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852). X Aloisio Jose da Silva. ... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), mais juros legais a contar da citação e correção monetária a contar da emissão do cheque... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.002196-8 - Renata Silva de Souza. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.802.002196-8 - Renata Silva de Souza. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.002777-9 - Julio Cesar Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836, Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Coohabit Pro-moral LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.802.020016-0 - Ivanildo dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Marechal Car Floriano Automoveis LTDA e outros. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a ré, Maria dos Santos Viana a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais)...bem como proceder a transferência do veículo no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) e ainda, ressacir o valor de R$ 557,04 (quinhentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos).... \r\n\r\nProc. 2006.802.014160-1 - Ivonete Bento de Oliveira. X Eletronica Santa Cruz da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). Deixo de receber os embargos à execução, declarando sua intempestividade, ante a Certidão de fls.30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016174-0 - Catia Braga de Araujo. X Aurik Industria e Comercio LTDA. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de \r\n\r\nProc. 2006.802.019436-8 - Rosangela da Silva Costa. X Loja Chifon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Kraul Martins - OAB RJ129601, Mariana Correa Pires Schleumer - OAB RJ115042). IMPROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2006.802.019436-8 - Rosangela da Silva Costa. X Loja Chifon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Kraul Martins - OAB RJ129601, Mariana Correa Pires Schleumer - OAB RJ115042). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000730-3 - Jorge Luiz de Jesus. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). S. MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.000730-3 - Jorge Luiz de Jesus. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.802.001381-9 - Odette Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2007.802.001381-9 - Odette Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). HOMOLOGO ...... \r\n\r\nProc. 2007.802.001906-8 - Isabela da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). PROCEDENTE EM PARTE...... \r\n\r\nProc. 2007.802.002337-0 - Marcelo Chaves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Azenha - OAB RJ107091). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.802.002337-0 - Marcelo Chaves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Azenha - OAB RJ107091). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.802.002379-5 - Waldeci Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PROCEDENTE EM PARTE.. \r\n\r\nProc. 2007.802.002379-5 - Waldeci Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003017-9 - Marta da Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.802.003017-9 - Marta da Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004808-1 - Viviane Alves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229, Edilberto da Rocha Gripa - OAB RJ100367). TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e sete, às 13:40 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, respondeu apenas a advogada da autora e a empresa-ré, representada por seu preposto e advogado. Ausente a autora, apesar de regular intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:00 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nProc. 2007.802.006417-7 - Carlos Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Credicard Banco S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.011433-2 - Claudio Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574, Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X San Remo Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354). Intime-se a parte ré sobre a petição de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2004.802.016874-2 - Charles Jesus Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Bar e Mercearia Modesto LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Correa de Mello - OAB RJ073228). \r\n\r\nConsiderando-se as marcantes peculiaridades da lide vertente, CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nConforme se depreende da simples leitura do acordo de fl.31, homologado pela r. sentença de fl.33, a empresa-ré se comprometeu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em 10 parcelas fixas de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) cada, tendo o réu se comprometido, ainda, a solicitar à JUCERJA a anulação da 1ª alteração contratual com registro de 15 de janeiro de 2003, excluindo-se da sociedade da empresa Bar e Mercearia Modesto Ltda.ME o nome do autor, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nA empresa-ré juntou aos autos os documentos de fls.33/35, alegando ter cumprido com a obrigação de fazer assumida.\r\n\r\nA r. sentença de fl.33 homologou o acordo de fl.31, limitando, contudo, a incidência da multa diária ao valor correspondente ao teto de 40 salários mínimos previsto na Lei nº 9099/95.\r\n\r\nO autor, às fls.41/42, demonstra que, ao contrário do que sustentou a empresa-ré, não houve o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, juntando aos autos o documento de fl.43.\r\n\r\nInstada a se manifestar a empresa-ré, à fl.48, reconheceu ter a JUCERJA indeferido o pedido de anulação da primeira alteração contratual, o que revela o não cumprimento da obrigação pactuada, passando, então, a requerer a expedição de ofícios, para se eximir da obrigação livremente assumida no acordo homologado, o que não se revela cabível, já que o cumprimento integral da obrigação incumbe à ré, que deve diligenciar para a resolução do problema noticiado nos autos, assumindo todas as despesas decorrentes.\r\n\r\nSurpreendentemente, a empresa-ré, desconsiderando que o processo já foi extinto, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, passou a requerer, à fl.78, a improcedência do pedido contido na inicial, sob a alegação de que o representante da ré não agiu com má-fé ou fraudulentamente, o que não encontra qualquer amparo legal, diante da concretização da coisa julgada.\r\n\r\nEm seguida, o autor requereu a intimação da ré em execução, juntando aos autos a planilha que aponta como valor da execução R$ 13.950,00 (treze mil, novecentos e cinqüenta reais) (cf. fl.85), o que foi deferido à fl.86.\r\n\r\nInconformada com o decisum a empresa-ré interpôs embargos declaratórios, às fls.88/89, que foram recebidos pela douta Juíza Adalgisa Baldotto como objeção de pré-executividade (cf. fl.91)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que as matérias de ordem pública, que devem ser conhecidas de ofício pelo magistrado, podem ser argüidas pelo devedor fora dos embargos, e sem necessidade de penhora, por meio das objeções de pré-executividade. \r\n\r\nCom efeito, as objeções podem ser argüidas a qualquer tempo, posto que não se sujeitam à preclusão, podendo o devedor, por simples petição, submeter ao Juiz a apreciação da matéria cognoscível de ofício, permitindo-se ao executado, portanto, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em sua defesa. \r\n\r\nReleva notar, contudo, que tais alegações são restritas às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por se referirem à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva, o que não se verifica na hipótese dos autos. \r\n\r\nEstão presentes, na espécie, todos os pressupostos de formação e desenvolvimento válido do processo de execução vertente. \r\n\r\nA execução encontra-se amparada por título executivo judicial, não se justificando, portanto, a pretendida extinção do processo, ou a transferência da obrigação livremente assumida pela empresa-ré e não cumprida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nForçoso convir que o que pretende o executado é desvirtuar o instituto da objeção de pré-executividade, trazendo à baila questões que devem ser alegadas, no momento processual próprio, através de embargos do executado. \r\n\r\nConforme se posiciona a mais abalizada doutrina, não se admite, no processo de execução, que se instaure uma instrução incidente, de forma que todas as questões que demandem provas devem ser remetidas aos embargos, que têm natureza cognitiva, e que admitem ampla discussão.\r\n\r\nSobre o tema, traz-se à colação pertinente lição doutrinária do ilustre advogado e professor Alexandre Freitas Câmara, no sentido de que \"com a \"exceção de pré-executividade\" (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, retritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva\") (in Lições de Direito Processual Civil - 2ª edição - Vol. II, Lumen Júris, pg.364) \r\n\r\nIsto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução, com o cumprimento da r. decisão de fl.86. \r\n\r\nProc. 2006.802.013408-6 - Ronald Lannes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Bruno Cesar Lopes do Nascimento - OAB RJ150432E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.802.013408-6\r\n\r\nEMBARGANTE: VIVO CELULAR S.A\r\n\r\nEMBARGADO: RONALD LANNES FERREIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados pela Vivo Celular S.A em face de Ronald Lannes Ferreira, às fls.33/36, sob a alegação de que há causa extintiva da execução; que o valor pleiteado através da execução vertente foi integralmente pago pela ré, e que, tendo ocorrido o cumprimento tempestivo da obrigação de pagar, é de se impor a extinção da execução.\r\n\r\nO embargado ofereceu impugnação, às fls.53/54, requerendo a rejeição dos embargos vertentes. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, da análise dos atos processuais praticados nos autos, ao contrário do que alega o exeqüente, verifica-se a inexistência de qualquer equívoco na certidão cartorária de fl.52 que atestou a tempestividade dos embargos ajuizados (cf. fls.33 e 50).\r\n\r\nPasso a apreciar a alegada causa extintiva da obrigação.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNa hipótese que se descortina nos autos, não há que se falar em causa extintiva da obrigação, já que, no depósito de fl.41 deixou a empresa-ré de cumprir integralmente a r. sentença de fls.26/27, que determinou a incidência sobre o quantum indenizatório de correção monetária e taxa SELIC, a partir da prolação da sentença.\r\n\r\nEntretanto, é de se impor o reconhecimento do excesso de execução, já que deve ser excluído da planilha o valor depositado de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, para reduzir a execução para R$ 53,87 (cinqüenta e três reais e oitenta e sete centavos). Prossiga a execução no valor anteriormente mencionado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.802.017673-1 - Abraão Nunes Marcos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Impecavel Roupas LTDA. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.. \r\n\r\nProc. 2006.802.017673-1 - Abraão Nunes Marcos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Impecavel Roupas LTDA. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.802.020374-6 - Márcia Helena Machado de Oliveira Formoso. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.802.020374-6 - Márcia Helena Machado de Oliveira Formoso. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.802.001101-0 - Olga Ponciano Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.47 36/46 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001517-8 - Claudia Regina Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Fhilips da Amazonia Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dias da Silva - OAB RJ128447, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.802.001517-8 - Claudia Regina Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Fhilips da Amazonia Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dias da Silva - OAB RJ128447, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001555-5 - Carlos Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.802.001555-5 - Carlos Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.802.001954-8 - Debora Antonia Parreira Galante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X BRASTEMP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.802.001954-8 - Debora Antonia Parreira Galante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X BRASTEMP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.802.002045-9 - Newton Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.802.002045-9 - Newton Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.802.002177-4 - Maciel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PROCEDENTE EM PARTE.. \r\n\r\nProc. 2007.802.002177-4 - Maciel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.802.002183-0 - Luiz Lopes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). PROCEDENTE EM PARTE.. \r\n\r\nProc. 2007.802.002183-0 - Luiz Lopes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002365-5 - Maria Lourdes Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.802.002365-5 - Maria Lourdes Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002980-3 - Rozana Lobo Verdam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.802.002980-3 - Rozana Lobo Verdam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.802.002980-3 - Rozana Lobo Verdam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). HOMOLOGO POR SENTENÇA.. \r\n\r\nId: 237560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "237906": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013045-7 - NELLY KELLER DIAS X KELCIA PANIZZOLO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308) Despacho:Complemente-se as custas judiciais (fls. 18) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016044-2 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:(...) Pelo exposto, procedente em parte o pedido para tão somente reconhecer a ilegalidade da aplicação da TR como índice de atualização do saldo devedor, que deverá por sua vez ser corrigido pelo PES - Plano de Equivalência Salarial, sendo tal índice utilizado para reajustamento das prestações e da atualização do saldo devedor, devendo este ser apurado em liquidação de sentença. Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte assume o ônus dos respectivos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança para a autora ficará suspensa na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.101373-5 (17771) - AURORA POVOA FERNANDES E OUTRO X MILTON RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-066612) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariente para recolher as custas da autenticacao e fornecer copias. \r\n\r\nProc. 2001.002.002780-2 - MARCINA GOMES DEZERTO X MARCIO ANTONIO GOMES DEZERTO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Sentença:ADJUDICO a MARCINA GOMES DEZERTO, na qualidade de única herdeira, os bens deixados por Marcio Antônio Gomes Dezerto, sendo inventariante a própria adjudicatária, representada pela filha Marcia Mara Gomes Dezerto, nos autos do Arrolamento mortis causa, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação em favor da Adjudicatária.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012063-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RIVAMAR MIRANDA COSTA Decisão:Esclareça o autor o motivo pelo qual a notificação (fls. 14) foi enviada para endereço diverso do contrato (fls. 06/08).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012970-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAOLA BAARS GOMES Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013184-0 - CARLOS INOCENCIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EZIO ROBERTO FABRETTI (SP-118326)) X NEIDE CURADO QUINTANILHA Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor da Comarca de São Gonçalo ante ao caráter intinerante da precatória.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.017554-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO M CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE DIDIMO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Certifique-se quanto a existência de diferença de taxa judiciária a ser recolhida, Intimando-se o vencedor para o recolhimento, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006), bem como para atualizar a planilha.... \r\n\r\nProc. 2001.002.016474-0 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Ao exequente sobre fls. 334.Após, conclusos de imediato para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.002.004629-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE ABREU SARDINHA), Inventariante: FERNANDO JAYME MORAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Restaure a autuação.Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado a penhora.Após, voltem para apreciação de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.002.026132-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOAO CARNEVALLI E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito, considerando a fase em que o mesmo se encontra, bem como que trata-se de rito sumário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003971-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X 1º) ICARAI HOME PIZZA LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2007.002.008191-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FRANCISCA FEITOSA DA SILVA Despacho:Esclareça o pólo passivo, regularizando-o, tendo em vista o que consta na certidão do RGI de fls. 33.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009388-6 - ADRIANO DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MUL TIPLO E OUTROS Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010139-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES -(CUSTAS AO FINAL) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLA FIGUEIRA DE SOUZA Despacho:Ante as alegações deduzidas às fls. 36/37 e documentos acostados às fls. 38/51, reconsidero fls. 33 para deferir o recolhimento de custas ao final. Anote-se. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 01/08/2007, 14:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010154-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ((CUSTAS AO FINAL) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA SHIRLEY MAYRINK JAGER Despacho:Ante as alegações deduzidas às fls. 33/34 e documentos acostados às fls. 35/48, reconsidero fls. 30 para deferir o recolhimento de custas ao final. Anote-se. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 01/08/2007, 14:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012119-5 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012176-6 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012219-9 - ESPOLIO DE AGUIDA CALDEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize-se o pólo ativo para inclusão da outra herdeira Maria Inês do Nascimento Lopes mencionada às fls. 03, sendo certo que na hipótese de não haver inventário aberto deverá figura no pólo as herdeiras dos falecidos e não os seus espólios.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012343-0 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO HSBC Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE NITERÓI PRIMEIRA VARA CÍVELProc. nº 2007.002.012343-0 Vistos, etc.Emende-se a inicial para esclarecer o pedido, eis que ao que parece o autor pretende é a suspensão da prescrição com a propositura da presente ação, o que é inviável por falta de amparo legal, ou a exibição de documentos.Não restou claro o que significa \"prevenir a responsabilidade\" do Banco Réu.Da mesma forma, venham os comprovantes de rendimentos, declaração de isento dos três últimos anos.Após, voltem conclusos, devendo ainda ser retificada a capa dos autos, pois não se trata de ação de cobrança.Niterói, 18 de junho de 2007.ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.002.012448-2 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDRE LUIZ ZERBINI DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 25/07/2007, 15:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012455-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 25/07/2007, 15:45horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013543-1 - CREMILDA ABBOUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013629-0 - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA, Inventariante: LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Regularize-se a representação do espólio-autor, na forma do artigo 12, inciso V do CPC, com a vinda do termo de inventariante.Considerando, ainda, o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000817-0 - ANSELMO DA SILVA FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X LUIZ ANTONIO ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.024188-3 (3301) - JOEL BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Ante a certidão de fls. 771, venha o documento mencionado na petição de fls. 770. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.021089-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA Decisão:Recebo ambos os Embargos de Declaração...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS opostos pelo autor... Deixo de acolher os embargos de Declaração opostos pelo réu... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072273-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Despacho:Inicialmente exclua-se do sistema e do rosto dos autos a anotação referente a Lei 10.741/2003, uma vez que a parte autora não é pessoa física, portanto não faz jus a tal benefício.Ao réu para regularizar a sua representação no prazo de 5 (cinco) dias. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000511-0 - ORLANDINA PINHEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 110/115, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007104-0 - ELISA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a certidão de fls. 97, retire-se o feito de pauta.Retifique-se a autuação por tratar-se de rito sumário. Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, voltem para redesignação do ato.I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.008897-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGELIO LUCIO MOREIRA LAGO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas de fls. 166, cite-se no endereço de fls. 158, na forma do art. 902 do CPC, observando a determinação de fls. 55. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.015415-0 - WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X HELIO AUGUSTE SEVENIER (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS FONTINELI (RJ-003849), Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057), Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Anote-se o início da execução dos honorários de sucumbência, intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014336-0 - RUYTER TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSÉ LUIZ DE SIQUEIRA RIBEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do réu e/ou ocupantes do imóvel, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\" da Lei 8245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.000041-2 - SONIA DE JESUS ACACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente pedido inicial formulado por Sônia de Jesus Acácio Ramos em face de Ramiro dos Santos Ramos para decretar a dissolução da sociedade Chopperia e Wiskeria Tulipa D'ourada Ltda.Faculto às partes que no prazo de cinco (05) dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, indiquem liquidante comum para fins do artigo 660 do Decreto-lei nº 1608/39 c/c artigo 1036 do Código Civil de 2003.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.001160-9 - ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS PORTO E OUTRA, Inventariante: CIRENE GUSMÃO PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 636643, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000991-5 - LUIZ TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Decisão:DECISÃO - Recebo os Embargos de Declaração... Isso posto, dou provimento aos embargos, retificando a sentença para que passe a constar que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.002.003398-0 - MARIA CINIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ESPOLIO DE WILSON CNOP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Despacho:Venha o termo de inventariante a fim de regularizar a representação de fls. 50, conforme determinado às fls. 48.Prazo: 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006839-9 - ROBERTO PALADINO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CARMEN LUCIA VASQUEZ BARREIRA DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.013119-3 - ZILA BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Despacho:1) Baixem para juntada de petição despachada nesta data.2) Após a juntada, intime-se o vencedor para dizer sobre o depósito.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.003207-3 - MIRIAN CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CIRLEY DA SILVA EZEQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Defiro a expedição da guia requerida pelo executado, tão somente para o pagamento do débito e indefiro os demais itens da petição de fls. 219, visto que na fase em que se encontra o processo não cabe o questionamento dos valores apresentados pelo exeqüente. Venha o recolhimento em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017168-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X GILVANEIDE VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o decurso do tempo e a efetuação da penhora às fls. 79, venha a planilha de débito atualizada. Outrossim, defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido às fls. 87. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000103-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIS FERNANDO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 265. \r\n\r\nProc. 2005.002.014270-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MYOUNG YOUN LEE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 131. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010982-0 - HELIANA HELENA AGRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 99/101,em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012295-3 - JUREMA RODRIGUES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defere-se JG e AJ à Requerente.Cite-se o Requerido para no prazo de cinco (05) dias promover a exibição ou contestar sob pena de revelia.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016333-3 - LEILA MARIZA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 237/238 para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar na decisão de fls. 232 que a preliminar de inépcia da inicial suscitada em sede de contestação não merece acolhimento, tendo em vista que a petição inicial atende aos requisitos previstos no artigo 282 do CPC, bem como tal questão se correlaciona com o mérito. Mantida, no mais, a decisão, tal qual lançada.Fls. 244/245 - À autora.Cumpra-se fls. 232 integralmente.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022422-8 (3186) - NELCY PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao executado \r\n\r\nProc. 2002.002.014519-9 - CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls. 939/940 - Mostra-se desnecessária a regularização da representação ante a maioridade dos autores.Às partes sobre os honorários periciais de fls. 935.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 924/925.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018820-6 - IMOVEL IMOBILIARIA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418)) X SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 273/275, uma vez que a cobrança de honorários descabidos em fase de cumprimento de sentença:... \r\n\r\nProc. 2004.002.001383-4 - FREDERICO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o inicial formulado por Frederico Ribeiro Martins para condenar Axa Seguros Brasil S/A a quitar o saldo devedor junto à financeira ABN relativo ao contrato de financiamento do veículo marca Fiat Uno, placa KMV-1491 e efetue ao autor o pagamento do benefício estipulado na apólice, diminuindo-se no prêmio o que foi pago a financeira ABN, acrescido de correção monetária e de juros legais 1% a.a, ambos desde a data do pedido de pagamento do seguro.Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014500-8 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X SALOMAO NASSER JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.001345-3 - EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X JULIE ANNE FRAGA PRITCHARD E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.012623-5 - EMANOEL GONCALVES REITOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X STYLE LOOK IMPLANTE DE CABELOS LTDA Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004035-3 - LEANICE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CERQUEIRA BATISTA (RJ-136104)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000584-0 (10577) - Inventariante: MARIA JOSE ALBUQUERQUE DINOA X MARIA VIRGINIA MAGALHAES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:Às partes e a Fazenda e ao Curador Especial sobre o esboço de partilha. Após, renove-se a certidão cartorária de fls. 187. P-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.001204-0 (13520) - Inventariante: LENA MARIA SILVEIRA BESSA X ROGACIANO COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre informação do Contador/Partidor ás fls. 237. \r\n\r\nProc. 1989.002.002187-0 (14021) - Inventariante: ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X EVALDO STALLEIKEM (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se os apensos. Após, conclusos de imediato para apreciação do requerimento de fls. 471473. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.010173-6 (1462) - Inventariante: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NILZA GOUVEIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, integralmente, fls. 143. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.015892-0 (2841) - Inventariante: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA E OUTRA X ALBERTINA AUGUSTO MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE VI CENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre os cálculos do contador ás fls. 202. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.012507-3 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA Decisão:(...) Não há nos autos prova da negativa do impetrante em fornecer as certidões.Desse modo, indefere-se, por ora, a liminar vindicada exordialmente pela parte Impetrante.Notifique-se e requisite-se as informações no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem informações, dê-se vista à ilustre representante do parquet estadual para seu oficioso pronunciamento, advindo, seguidamente, os autos conclusos.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.022694-3 - ANSELMO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X LUIZ ANTONIO ALO E OUTRO Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.009390-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL F F JUNIOR (RJ-091531)) X PAS INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 99 - Indefere-se ante a impossibilidade de remessa ao arquivo provisório na hipótese dos autos, consoante Resolução nº 22 do Tribunal de Justiça.Assim, ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013477-7 - ILPO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X THEODOSIO FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Ante fls. 154/156, retifique-se no DRA o pólo ativo para que passe a constar como primeiro réu Espólio de Ilpo Vieira.Regularize-se a representação do primeiro autor no prazo de 10 (dez) dias, considerando a notícia de sua morte, sob pena de extinção.Venham as 03 (três) últimas declarações de renda, de bens dos réus para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017333-0 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MARIA CECILIA GARCIA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas. (...), dou o feito por saneado. Defere-se a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do rep. legal da... autora e dos réus, conforme requerido pelo M.P. e oitiva das testemunhas arroladas pela... ré às fls. 155, defere-se, ainda, pericial contábil requerida pela parte autora às fls. 139 . Nomeio para o encargo a ilustre Dr. Charles Willian,... As partes deverão apresentar os quesitos em 05 (cinco) dias, bem como a indicação de assistente técnico. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários. Com a proposta de honorários dê-se vistas às partes. Não havendo impugnação, intime-se a parte autora para o depósito. Com o depósito, intime-se o expert para dar início à diligência, dando-se vistas às partes e ao M.P. sobre o laudo.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2004.002.012118-7 - ANTONINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES (RJ-115826)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Venha a quitação expressa por parte do vencedor. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019128-1 - ESPOLIO DE ANA MARIA NAZARETH VALENTIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 283/293, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019086-2 - HELOISA BEATRIZ KLIER BRONDI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, deixando de acolhe-los. ... os quais deverão ser pleiteados pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.002.017137-8 - IZO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa na forma da Lei 1050/60. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010024-6 - SAVIO DOMINGOS COUBE BOGADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Fls. 17 - Recebo como emenda.Anote-se o rito sumário, retificando-se a autuação do feito.Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos da conta poupança do autor do período de junho/julho de 1987.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:01/08/2007, às 14:30horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010024-6 - SAVIO DOMINGOS COUBE BOGADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X BANCO REAL ABN AMRO S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DO RITO, DEVE O AUTOR RECOLHER O VALOR DE R$ 12,24 E ACRÉSCIMOS, OBJETIVANDO REGULARIZAR AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014002-5 - MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:(..) Assim, diante do periculum in mora, defere-se parcialmente a tutela para que o valor do quinhão a que teria, em tese, o autor no caso de concretizada a transação imobiliária seja devidamente depositada judicialmente a disposição deste Juízo.Cite-se na forma do artigo 277 do CPC para audiência a ser realizada no dia 25/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013246-6 - VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.Esclareça a autora, ainda, se há pleito de antecipação de tutela a fazer, tendo em vista o que consta às fls. 02.I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020703-5 - MARIA RODRIGUES SUETE (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a devolução do prazo de cinco dias para o cumprimento do despacho de fls. 166 pela parte ré. P-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.026813-7 - MANFRED BUSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X FONTE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Indefere-se o pleito de fls. 157, tendo vista que os autos estão em fase de cumprimento de sentença e que o acordo mencionado pode ser realizado extrajudicialmente, com sua posterior vinda aos autos, a fim de suspender a execução nos termos do art. 791,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012918-2 - ERITON NASSOUR SANTANA E OUTRO X EVELYN NASSOUR SANT'NNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 13) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.011353-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GUARACIABA DO NORTE TRANSP ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Fls. 218 - Defere-se vistas pelo prazo de 03 (três) dias. Após, intime-se o vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025304-0 - JULIO CESAR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X DENIZE COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Ante a certidão de fls. 143.verso, ao vencedor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000419-0 - PARTNERS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X NELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração... Isso posto, dou provimento aos embargos... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.003177-4 - EDIN CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X REQUIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ESPERIAN D'ELIA (RJ-085761), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-083237), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Trata-se de cumprimento de sentença requerida pela vencedora Edin Calçados Ltda relativamente a parte liquída da sentença de fls. 320/329.A execução de honorários do patrono do denunciado Banco Ômega já foi cumprida, consoante fls. 717 e 718.Assim, considerando que os vencidos, Irwin e Banco Bradesco, foram intimados para pagamento através de Diário Oficial antes da remessa dos autos ao Juízo da 6ª Vara Cível, conforme certidão de fls. 726.verso, certifique-se quanto a manifestação dos mesmos no presente feito.Sem prejuízo, venha a memória discriminada e atualizada do débito exequendo, após voltem conclusos para apreciação do pleito de fls. 755.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015378-7 - MARIA CRISTINA NOBRE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 241/246, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018266-0 - VALDENIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARIA SILVIA BRITO DAMM (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Decisão:Vistos, etc.Complemente-se as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018632-9 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS CLARAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Despacho:Nada a prover quanto a preliminar arguída às fls. 446, considerando que o autor já possui o benefício da gratuidade de justiça. Ao réu, ora reconvinte, sobre a contestação de fls. 446. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012800-1 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X VIVO S A Decisão:Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vilslumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome do autor dos cadastros de devedores relativamente ao contrato de que trata os autos, sob pena d emulta diária de R$ 100,00 (cem Reais). Oficie-se. Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009455-6 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (FL.46) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MARIA HELENA MARTINS DE ASSIS Despacho:Defere-se JG e AJ aos autores.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 25/07/2007, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.002.002187-0A (16017) - ITALO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVALDO STALLEIKEM E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, defiro o alvará para que o espólio de Evaldo Stalleikem, por sua inventariante, outorgue em favor do requerente a escritura de compra e venda dos imóveis suso mencionados.Expeçam-se os alvarás faltantes, considerando que o alvará requerido por Ítalo já foi expedido. Após, dê-se baixa e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002187-0B (14408) - VALDECI DE SOUZA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ESPOLIO DE EVALDO STALLEIKEM Sentença:...Ante o exposto, defiro o alvará para que o espólio de Evaldo Stalleikem, por sua inventariante, outorgue em favor do requerente a escritura de compra e venda do imóvel suso mencionado.Considerando que o alvará já foi expedido, conforme deferimento de fls. 42 verso, dê-se baixa e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002187-0D (16275) - ALMIR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EVALDO STALLEIKEM Sentença:...Ante o exposto, defiro o alvará para que o espólio de Evaldo Stalleikem, por sua inventariante, outorgue em favor do requerente a escritura de compra e venda do imóvel suso mencionado.Expeça-se o alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.002.024100-0 - MARIA INES GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X VERA BONNANI SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.069931-2 - MARIA ALICE DE MELO LOPES, Procurador: NATÁLIA FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ITAÚ S/A., AGÊNCIA 4566 Despacho:Venha a planilha de débito atualizada na forma do art. 475 - B do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072877-4 - ANTONIO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VIACAO ARACATUBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO: \"1) Junte-se sem Proger. 2) Certifique-se o motivo pelo qual não foi expedido mandado de intimação das testemunhas arroladas pelo autor. 3) Retire-se o feito de pauta. 4) Redesigna-se o ato para o dia 14/08/07 às 14:00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003918-1 - MARIA TERESA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a denunicação da lide (fls. 26/27). Anote-se a denunciada CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS na DRA e onde mais couber.Redesigno Audiência Prévia para o dia 25/07/2007, às 15:15 horas.Cite-se a denunciada, nos termos do artigo 72, § 1º e 2º do C.P.C.Intimem-se autora e ré.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004745-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.024478-9 - DAISY MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ESPOLIO DE PEDRO ESTACIO DE QUEIROZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)), Confrontante: FLÁVIO RODRIGUES DE SENNA) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor. \r\n\r\nId: 237906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008607-9 - JOSE HUMBERTO DE ASSIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.002.026182-1 - NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.026373-5 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REJANE DO SOCORRO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.008189-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGDALENA TERRASA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)), JOSE AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls.223/242 e 244/250 em seus regulares efeitos.Aos Apelados.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.002.002642-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho: Ao credor para apresentar planilha, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.003799-0 - JOSIANNE MARCILIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA F ROSA (RJ-105639)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.143/151 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. 2) Fls.153/154: Aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 2004.002.001579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ANNA GIUSEPPINA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.023484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES I (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X FATIMA DAS GRACAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELUS LEONI FERREIRA (RJ-131976)), JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO, Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Despa cho:Junte-se, independente de PROGER. Considerando a justificativa apresentada pela ré, antes do horário designado para Audiência, justificativa esta que me parece plausível. Considerando que o advogado que esta subscreve não tem poderes para transigir, entendo como necessário o acolhimento do pedido, a fim de assegurar a ré o direito à Ampla Defesa, bem como viabilizar a conciliação. Assim, retiro o feito de pauta e redesigno a Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/06/2007, às 16:40 horas. Ao Cartório para providenciar as intimações dos presentes, tendo em vista a proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2005.002.013247-3 - MARCIO ANTONIO RODRIGUES PUCU, GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO Despacho: Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2005.002.014261-2 - LEANDRO MACIEL ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.175/179 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.017874-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Ao autor para se manifestar em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.000731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS ROYAL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X CEU-CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)), GLEYCE ANNE CARDOSO, Dr(a). BRUNO MULLER TEIXEIRA (RJ-121761) Despacho:Cumpra a ré/exequente o determinado às fls.183. \r\n\r\nProc. 2006.002.012799-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE CAIO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X JULIO HORVATHS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE MOURA (RJ-029872) Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, como requerido pelas partes, devendo a parte autora manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2006.002.016412-0 - L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VERONICA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Considerando a certidão negativa do OJA, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.002.004020-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES DA SILVA Despacho:Considerando o erro na expedição de mandado de citação certificado às fls.36, retiro o feito de pauta, designando o dia 08/08/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010081-5 - JAYME NASCIMENTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X HSBC SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013967-2 - EDILSON ANTONIO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.236/238 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.014812-0 - TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls.411/412, tendo o certificado às fls.413.2) Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006630-5 - EDNO VANDER NORA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.016046-6 - CLARICE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.129/139 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066139-4 - INGRID KELY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X ITAÚCARD - MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.018555-6 - JOHANN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES), ENYR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls.105, intimando-se os réus para comprovarem o pagamento do valor do débito no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.021131-2 - MARLI DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a autora para o recolhimento das custas devidas após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007136-2 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X BAZAR E ARMARINHO LA PAZ LTDA ME COMPLEMENTE AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 6,29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011347-0 - WILMA POLLA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X RONALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.019960-7 - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)) X CARLOS RUBENS LEMOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Despacho:Fls.128: Esclareça o requerido considerando a entrada em vigor da Lei nº 11232/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024913-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JÚLIO CÉSAR BRANDÃO RIOS), ESMERALDA BRANDÃO RIOS), J E RIOS COMÉRCIO E SERVIÇOS POSTAIS LTDA Despacho: Diante de fls. 63 e 64, esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.002.003352-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RICARDO BONVINI MATHEUS), RICARDO HEFFER MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:O 2º executado manifestou-se espontaneamente nos autos suprindo-se a necessidade de citação.Ao exequente sobre fls.56/60(Exceção de pré- executividade). \r\n\r\nProc. 2006.002.071945-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X HOTEL SORRISO LTDA Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 6.619,54 (seis mil, seiscentos e dezenove reais e cinqüenta e quatro centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Com a resposta das instituições financeiras noticiando o bloqueio, venham conclusos para que seja determinado o que for de direito. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003037-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA), JOAO BATISTA FERNANDES), CELIA BARBOSA FERNANDES AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS PARA INTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.006121-4 - BLOWAIR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARNEIRO (SP-169153)) X INSTITUTO VITAL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440) Decisão:...Trata-se de bem usado, de difícil comercialização. Logo, acolho a impugnação, quanto ao bem nomeado à penhora. Por conseguinte, deve ser acolhido o requerimento de penhora on line, considerando o disposto no art. 655, I e 655-A, ambos do CPC. Assim, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 1.495,98 (um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos) nas contas do executado, nos termos da planilha apresentada pelo credor. Com as respostas das instituições financeiras noticiando o bloqueio, venham conclusos para que seja determinado o que for de direito. Transcorridos 20 (vinte) dias sem manifestação das instituições financeiras ou das partes, certifique o cartório e voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.010150-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARETO (RJ-113501)) X PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Intime-se a impugnante para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.002.024307-2A - VENILTON MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:... Pelo exposto, rejeito a presente Impugnação, mantendo o valor inicialmente atribuído à causa. Condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais no presente incidente, com as restrições previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por ser o mesmo beneficiário da Gratuidade de Justiça. Certifique-se o desfecho nos autos, adotando-se as providências necessárias para cumprimento do ora decidido. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013030-3A - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Despacho:Desentranhe-se petição de fls.18/19, devendo a parte interessada providenciar o seu encaminhamento ao Juízo Competente. Outrossim, venha o original da guia de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.002.008607-9A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X JOSE HUMBERTO DE ASSIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004188-4 - SENALBA RJ (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X XEROX DIGITAL RIO REP COM LTDA), DIGITAL RIO REP COM LTDA), TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740) Despacho:Diga, objetivamente, a 3ª ré se pretende a produção das provas indicadas às fls.124 ou se requer o julgamento antecipado do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.012245-8 - JAQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.012988-0 - LUZIANE DOS SANTOS SILVA SANTANA, GABRIEL DOS SANTOS SANTANA, DANIEL DOS SANTOS SANTANA, GABRIELA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante do certificado às fls.202 desentranhe-se a réplica. Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014876-9 - FABIANA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Mantenho a decisão de fls.110. Recebo o recurso de fls. 112/115 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000206-6 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Anote-se a prioridade no processamento do feito. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020969-2 - THAIS DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X MARCUS VINICIUS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.004457-0 - HIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHAES (RJ-046901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:... Diante de sua inércia e considerando a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio da quantia de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) nas contas do executado, de acordo com o valor apontado pelo credor (fls. 131). Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado na pessoa de seu advogado (art. 236 do CPC), para, querendo, oferecer impugnação, na forma do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. Transcorridos 20 (vinte) dias sem a manifestação das instituições financeiras, certifique o cartório e voltem para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007403-3 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-000000), Dr(a). FABIANA ALVES DE CASTRO (RJ-000000)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:... O processo, em sua fase de cumprimento de sentença, deve prosseguir com relação à diferença apontada pela exeqüente. Assim, considerando a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio da quantia de R$ 939,37 (novecentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos) nas contas do executado, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a ordem legalmente estabelecida. Com a resposta das instituições financeiras noticiando o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado na pessoa de seu advogado (art. 236 do CPC) para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Transcorridos 20 (vinte) dias sem a manifestação das instituições financeiras ou das partes, certifique o cartório e voltem para que seja determinado o que for de direito. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007409-4 - JOELICE DA MOTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 226/229 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.015010-2 - IZAURA FALCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.85/91 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.007165-4 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 115/128 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.004189-6 - JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão: Recebo o recurso Adesivo de fls.126/143 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.004143-6 - EDUARDO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X MIGUEL DECNOP MARTINS E OUTRO Despacho:Fls.80: Após recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se carta precatória para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.004146-1 - RENATO SILVEIRA MACHADO PECANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X SAINT TROPEZ CAMBRAIA E ROSA COMERCIO VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.005840-0 - MARIA EROTHIDES FALCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X HOSPITAL DE CLINICAS NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002101-8 (25872) - Inventariante: MARILIA POVOAS CORECHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X ALTAHIR CORECHA Despacho:1) Intime-se a inventariante pessoalmente para manifestar-se no prazo de 48(quarenta e oito) horas. 2) Certifique o cartório acerca da existência de decisão no incidente deremoção de inventariante em apenso \r\n\r\nProc. 1993.002.004333-8 (28124) - FERNANDO DA FONTOURA RANGEL, Inventariante: MARIA CELIA DE FONTOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Despacho:Fls.217: Defiro, após complementadas as custas.À inventariante sobre o laudo de avaliação de fls.185/187. \r\n\r\nProc. 1994.002.005439-9 (27831) -, Inventariante: ELBA TARDIN LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) REGINALDO MENDES LINHARES Despacho:Venha a certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nProc. 2001.002.015315-7 - JOAQUIM BOULLOSA BARGIELA, Inventariante: FELINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Despacho:Intime-se a inventariante, pela via postal, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015527-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X FARID DE JESUS FATTUH Decisão:... procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio da quantia de R$ 14.594,35 (quatorze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos) nas contas do executado, de acordo com a planilha apresentada pelo credor (fls. 136). Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado na pessoa de seu advogado (art. 236 do CPC), para, querendo, oferecer impugnação, na forma do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. Transcorridos 20 (vinte) dias sem a manifestação das instituições financeiras, ou das partes, certifique o cartório e voltem para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000896-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HELP SERVICOS MEDICOS E REMOCOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Despacho:À autora sobre os embargos de fls.111/112 \r\n\r\nProc. 2005.002.015886-3 - JOSE CAMPOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X LEONARDO PALHANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.020902-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELIANE MOREIRA CUBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, como requerido pelas partes, devendo a parte autora manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2005.002.025048-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANE LISE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.011006-4 - IVETE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.008345-9 - SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:À autora sobre o depósito de fls.109 bem como a certidão de fls.111. \r\n\r\nProc. 2005.002.018246-4 - ANTONIO MIGUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), PROCORDIS S/A, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Manifestes-se a parte autora s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.023404-0 - ESPOLIO DE RONALDO ARNAUD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007896-2 - VIRGINIA GONÇALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO FERNANDES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066926-5 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068013-3 - FRANCISCO ANTONIO MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc...1) Assiste razão ao embargante, uma vez que a prova também foi requerida pelo autor, que é beneficiários da Gratuidade de Justiça. Isto posto, acolho os Embargos de Declaração opostos, para retificar o 1º parágrafo da decisão de fls.93, que passará a ter a seguinte redação, neste ponto: \"Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeando perito o engenheiro Landi Hudson da Silva Costa. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo, eis que os honorários serão devidos apenas ao final, na hipótese de sucumbência da parte ré.\" 2) Às partes para a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.018750-7 - MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:... Isto posto, acolho a impugnação feita pelos exeqüentes, relativamente aos bens nomeados pelo executado, uma vez que não foi observada a ordem legalmente prevista. Por conseguinte, considerando o disposto no art. 655-A do CPC, com base na planilha apresentada pelos credores, promovi, nesta data, a penhora on line da quantia de R$ 812.283,70 (oitocentos e doze mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta centavos),nas contas bancárias do executado, conforme comprovante em anexo. Com as respostas das instituições financeiras quanto ao bloqueio, voltem conclusos para que se determine o que for de direito. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que haja qualquer resposta e inexistindo manifestação das partes, certifique o cartório e venham conclusos. Por fim, defiro a prioridade no processamento, que deverá se anotada onde couber, considerando o teor do documento de fls. 984.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018481-3 - DULCINEIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Ao réu sobre fls.208/249, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.005427-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JOSE ANDRADE WU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Fls.136: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.069769-8 - EDGAR FOLY (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ELENICE DE SOUZA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 113: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064829-8 - ESTUB-SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X CIMAM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Despacho: A carta precatória para intimação do depositário encontra-se na contra-capa dos autos, aguardando as cópias necessárias para sua expedição. Intime-se o interessado para providenciar o fornecimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.100453-9 (28764) - ADILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056) Decisão:... Assim, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio da quantia de R$ 15.241,61 (quinze mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos) nas contas do executado, de acordo com a planilha apresentada pelo credor (fls. 187). Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado na pessoa de seu advogado (art. 236 do CPC), para, querendo, oferecer impugnação, na forma do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. Transcorridos 20 (vinte) dias sem a manifestação das instituições financeiras, ou das partes, certifique o cartório e voltem para que seja determinado o que for de direito. Diante do ora decidido, reconsidero a decisão de fls. 178, no ponto em que determinou a expedição de Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004481-6 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:À exequente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.000983-1 - SINAITE ROSANA GAROFALO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.019634-5 - CAROLINE MARINHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003894-2 - JACQUELINE GOLD BITTENCOURT PIRES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.019193-8 - PRISCILA BRAGA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CODAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentação de planilha nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.009062-4 - MARIO JOSE ALVES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X RENATO MIGUEL DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls.84,verso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064991-6 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.007921-1 - PAULO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho: Tendo em vista o valor depositado pelo devedor (fls. 193), manifeste-se o mesmo acerca da planilha apresentada pelo credor às fls. 195. \r\n\r\nProc. 2003.002.023968-8 - LUIZ INACIO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.292. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.027201-6 (3383) - POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:Primeiramente determino que seja anotado onde couber, que o presente feito encontra-se em fase de execução de honorários advocatícios, tendo como partes aquelas acima indicadas. ... Diante de sua inércia e considerando a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio da quantia de R$ 4670,47 (quatro mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) nas contas do executado, de acordo com o valor apontado pelo credor (fls. 427). Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado na pessoa de seu advogado (art. 236 do CPC), para, querendo, oferecer impugnação, na forma do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. Transcorridos 20 (vinte) dias sem a manifestação das instituições financeiras ou das partes, certifique o cartório e voltem para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012063-2 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Diante de fls.103, retiro o feito de pauta. Designo o dia 11/07/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 237907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "237909": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024844-8 - LUIZ ANTONIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Cumpra a parte autora voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de lhe ser aplicado o art 475, j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.008379-9 - ANTONIO CABEZAS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.002056-3 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MICHELE MARTINEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo a busca e a apreensão do automóvel indicado na exordial, cuja propriedade e posse plenas e exclusivas consolidar-se-ão nas mãos do Autor no prazo e na forma estabelecida no parágrafo 1º, do art. 56, da Lei 10.931/2004. Expeça-se o competente mandado.Após a efetivação da medida, cumpra-se o disposto no art. 2º do DL 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Após o trânsito, intime-se a sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.'' \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022980-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,34 - 600225174-9 R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2003.002.020075-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES I (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ANDRE LUIZ GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES NETO (RJ-085343) ...Intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, na forma do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.002.015000-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) ... Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pleito de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.002.023622-7 - HELENA ASSEFF HAUAJI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.065400-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON X MANUEL MARIA GASPAR LUCAS E OUTRO, Síndico: SILVIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 27/07/2007, às 10:30horas. Citem-se os réus. Intimem-se todos. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.005815-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X NERLY DO COUTO RIMES Despacho:Venha aos autos a convenção condominial. \r\n\r\nProc. 2007.002.010276-0 - JOSE ALAN CONRADO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, juntem os Requerentes aos autos cópias de suas declarações de renda entregues à Receita Federal, relativas ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011110-4 - NELY DE SA DIAS BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011162-1 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011176-1 - DIRCIONEIA MULLER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011198-0 - RODRIGO FATEICHA VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011250-9 - MARIA JOSE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a Autora se é a inventariante do espólio de Juarez, regularizando, se positiva a resposta, sua representação processual. Emende-se, outrossim, a exordial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011260-1 - ANA PAULA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.026229-7 - TANIA GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X UNIBANCO CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 328/331 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 328/331, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. Ressalte-se, por oportuno, que a decisão está de acordo com o Enunciado de nº 15 das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça deste Estado, que diz: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça\". À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.(...)\" \r\n\r\nProc. 2004.002.016268-2 - R C A V WAKED COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X TERRA NOVA ARTEFATOS DE COURO FRANCA LTDA ME Despacho:Fls. 33/34: Venha a caução em cinco dias. Expeça-se guia. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006795-4 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 44, em 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002256-9 - MARK HUSSEIN SARIDDINE SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Em replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.014812-5 - ZENILDA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JONE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Fls. 341/342: Oficie-se à 5a Vara Cível como requerido. Outrossim, diga a credora se recebeu toda a quantia devida, para que se proceda à baixa e ao arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.009296-3 - EDMEIA RIBEIRO ROXO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X OSWALD EMILIO FUERTH E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003930-6 - NINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE MOTTA DE SOUZA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 136/137, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para a baixa e o arquivamento definitivo do feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005701-8 - JAILTON RAMOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro provisoriamente a JG. Esclareça o Autor se pretende cumular o pleito de despejo com cobrança de alugúeis e encargos, emendando-se a exordial a fim de adequar o valor dado à causa, se positiva a resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.009311-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X POINT MARINE PESCA E NAUTICA LTDA Ao exequente para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.008048-5 - MARIA THEREZINHA MELLO SENRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULISSES DAS NEVES MOREIRA (RJ-103567)) X PINGRET EDUCADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se. Apense-se.Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.023713-2 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PACHECO E BRAZ EMPREITEIRA E PRESTADORA Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.002.005134-8 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JEAN MARK RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Vistos etc.Torno ineficaz a nomeação de bens à penhora de fls. 51/52, por ser intempestiva, não terem os executados obedecido à ordem estabelecida no art. 655 da Lei de Ritos, e, ainda, por não ter o exeqüente com ela concordado (fls. 58).Indique o exeqüente bem à penhora para prosseguimento do feito.P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.008897-0 - JOAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X JORGE BRITES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Ao interessado sobre fls. 192/194. \r\n\r\nProc. 2007.002.002439-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEANDRO PEREIRA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 32/33. Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.019914-2A - MARIA DE FATIMA LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:\"Visto etc. Chamo o feito à ordem.Incabível o prosseguimento do presente incidenter, pois é impossível executar provisoriamente a Fazenda Pública. (...)Somente após o trânsito em julgado da decisão condenatória é que se poderá executá-la, evitando-se, assim, o comprometimento orçamentário por conta de decisum reversível.Encerre-se, pois, no sistema, arquivando-se, após.P.I.'' \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007479-0 - MARCOS CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X DELMA Decisão:Defiro a JG ao Autor. Recebo a emenda de fls. 15. Anote-se onde couber. Após, citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006814-0 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (1849) (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Ao autor, ora executado, para pagar o débito, na forma do art 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.002.021903-7 - ROBERTA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 130. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.010077-3 - CARMELA CAPONE DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X JPR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Regularize a litisdenunciada sua representação processual, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.010644-3 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de fls.24, na íntegra, para apreciação do pleito de JG. Inobstante, esclareça a Autora se quem figura no pólo ativo da demanda é o Espólio do Sr. Ippolito Aiello, regularizando, se positiva a resposta, sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064746-4 - NELLY KELLER DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, e condenando a Ré a pagar à Autora, a título de danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos a partir da data desta sentença, que a fixou.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.'' \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.064790-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão:\"(...)Afasto a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar a causa, porquanto se discute na demanda apenas a questão possessória, e não o direito constitucional de greve.(...) Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecerem à AIJ, que designo para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas. Venha o rol em dez dias, sendo certo que as testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem. Venham, outrossim, as custas e as cópias incidentes no mesmo prazo, sob pena de perda da prova.Indefiro a oitiva do preposto do Autor, pois a experiência tem demonstrado sua inutilidade para formar o convencimento desta Magistrada.P.I.'' \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001403-0 - FERNANDA RODRIGUES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X WILSON FRANCISCO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:Regularize a inventariante sua representação processual, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.003676-0 - ROSIMIERE RIBEIRO DOS SANTOS X SERGIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIS RACIBI DA SILVA (RJ-061094) À inventariante para complementar o recolhimento das custas de acordo com a certidão de fls. 176. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.015569-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA SEIXAS SANTARÉM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Vistos etc. Ante os termos do Provimento 007/2007, DECLINO de minha competência para o Juízo da 6a Vara Cível desta Comarca. Remetam-se-lhe os autos após a expedição dos atos necessários. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012916-9 - SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher custas (0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17 ), ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.013829-8 - SERVICE COOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X PREGOEIRO DO INSTITUTO VITAL BRASIL Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, condenando o Impetrante ao pagamento das custas processuais, sem honorários, uma vez que não chegou a ser firmado o trinômio processual.P.R.I.'' \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.022578-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOPATO (RJ-001486B), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RUPEM COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Ao autor para complementar custas de fls. 109 ( 567300124-3 R$ 0,34 - 600225174-9 R$ 0,34). \r\n\r\nProc. 2004.002.022273-3 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X EDMILSON ASSUNCAO DE SOUZA Despacho:Fls. 95: Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.004232-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ISRAEL AND CARLA BIJUTERIAS LTDA ME E OUTROS Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,14 - 600225174-9 R$ 0,17), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.003233-2 - CONDOMINIO ALLAMANDAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) ...Intime-se a Ré para recolher a taxa judiciária pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.002.016673-7 - EDYLSON JOSE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o recorrente não efetuou o preparo do recurso no prazo fixado pelo Juízo, JULGO-O DESERTO. Preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado do decisum. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.001062-6 - MIRIAM CARRILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 157: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento. Após, recolhidas as custas eventualmente incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008746-0 - ALOYSIO FERNANDES MARINS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao autor sobre fls. 165/166. Ao réu para complementar custas ( 0714-6R$ 24,48 - CAARJ - 567300124-3 R$ 9,52 - 600225174-9 R$ 1,22) \r\n\r\nProc. 2007.002.010770-8 - THIAGO QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X PAUSER DO CARAMUJO AUTOMOVEIS LTDA ME Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011007-0 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X EDMEA HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011009-4 - ESPOLIO DE MUCIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize o Espólio sua representação processual, em cinco dias, sob as penas da lei. Outrossim, junte aos autos as 1as declarações , para apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 2007.002.011012-4 - JOEL RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011160-8 - ESPOLIO DE MUCIO BORGES DA SILVA, Inventariante: VERA DA ENCARNÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Regularize o Espólio sua representação processual, em cinco dias, sob as penas da lei. Outrossim, junte aos autos as 1as declarações , para apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025467-1 - GESILENE MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA (RJ-116108)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre data designada pelo perito (fls. 294) - dia 12/07/2007, às 16:00 h, na Rua Cel. Moreira César, nº 26/919, Icaraí, Niterói. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.001725-6 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Diga o Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.002.001043-4 - MARCIO LUIZ COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 212: Venha aos autos procuração com poderes para receber e dar quitação, para análise do pedido de expedição de mandado de pagamento. Outrossim, deve o credor indicar bens à penhora, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.024395-3 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE (RJ-074123) Despacho:Fls. 415: Defiro à Ré a dilação do prazo por 72 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025314-4 - ERICA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 174: Defiro. Oficie-se. Fixo desde já o prazo de trinta dias para a entrega do laudo. O ofício deve ser instruído com a documentação necessária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.018278-2 - TERESA SCHIETTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 323/325: Esclareça-se o pedido de majoração da multa, eis que a anotação foi feita por terceiro estranho à lide. Inobstante, diga o perito sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nId: 237909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.003775-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790)) X SILVIO ANTONIO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Recolham-se as custas da reconvenção no prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.002724-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320) Despacho:Regularize-se a representação da parte autora, no prazo de dez dias, visto que a procuração de fls. 168 é cópia sem autenticação e o substabelecimento de fls. 169 consta o réu como outorgante dos poderes substabelecidos pelo advogado do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.014028-0 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X AILSON S DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 14.494,87 (quatorze mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), com atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de 29/12/1998 (data da alta). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. Retifique-se o pólo passivo, oficiando-se ao Distribuidor, para constar AILSON DE SOUZA DA FONSECA. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.020619-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMBOINHAS PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X JULIO SOARES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Junte-se. Homologo as datas indicadas para praça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005100-8 - IDALINA CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré sobre fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2004.002.010869-9 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELINA DE LIMA COUTINHO E OUTRO Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do R.G.I. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.002.013557-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X JOSE DO EGITO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de dez dias, se tem interesse na realização de audiência especial a fim de que seja tentada a realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.005496-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARIGBOIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X ROGÉRIO DA SILVA FADEL Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 95/104 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.073244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO), CELIDEA MOREIRA DE SOUZA LEAO), ROBERTO ACCIOLY SILVA SOARES), NEUSA CABRAL Despacho:Fls. 65: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010264-8 - BRUNO JACQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068751-6 - ALZIRA CARVALHAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANESPA S A SERVIÇOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela ré, uma vez que a aferição acerca de sua responsabiliade no evento narrado na inicial é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 28/08/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.007885-8 - ESMERINO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Oficie-se ao INMETRO a fim de que seja designada data para a aferição do medidor da unidade consumidora da parte autora.2 - Defiro a entrega do laudo no prazo de trinta dias, a contar posteriormente à aferição supracitada. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1986.002.000403-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X NANDO AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Fls. 307: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2004.002.023159-0 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X WEBER VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao réu.2 - À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013333-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GONCALEZ GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.021454-4 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X JAIR CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.002.066774-8 - MILAGROS NUNEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X DEIVIS DE CARVALHO VOLATAO Decisão:Mantenho a Sentença recorrida, na forma do artigo 296 do Código de Processo Civil.Recebo o recurso de apelação de fls. 26/30 no efeito devolutivo.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.022096-3 - CLEBER MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.022096-3 - CLEBER MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Junte-se. Tendo em vista o documento de fls. 300 dos autos da execução em apenso, defiro a republicação do despacho de fls. 250 destes autos. Regularize-se a representação processual do executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.022391-9 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ELYAN GUARNIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DAIXUM GARCIA (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:Diga o autor, no prazo de dez dias, se tem interesse na realização de audiência especial, tendo em vista a manifestação de fls. 279. No mesmo prazo, informe acerca do resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.002.013557-5A - JOSE DO EGITO BELEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016472-6 - JAIR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 107/116 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao recorrido.Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 90 e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.070252-9 - MARIA VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil para determinar o cancelamento do débito existente em nome da autora junto à ré e para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), com atualização monetária a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Converto em definitiva a decisão de fls. 43 que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, (...). \r\n\r\nProc. 2007.002.000607-2 - ANDRE LUIS PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 04/09/2007, às 15:00horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.065648-9 - ELIANE DUTRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de dez dias regularize a sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006957-0 - YVANA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-000000), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:Informe o exeqüente acerca do cumprimento do acordo, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como afirmativa a autorizar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.014559-0 - BRENNER BENICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se para que seja efetuado o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.002657-7 - DARLEI BOECHAT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL SUTRAM (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 05/02/1950. Retifique-se o pólo passivo para nele passe a constar EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008125-8 - MARIA NAZARETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.018639-1 - GERALDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.560,00 (quatro mil e quinhentos e sessenta reais), que serão recolhidos ao final. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.014018-7 - SELMA DE SOUZA LIMA PARENTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X GERALDO ROBERTO PARENTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Venha a partilha amigável assinada por todos e com firma reconhecida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.016780-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.002.068060-1 - LEONIDAS SILVA ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X MUNICÍPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:(...) Isto posto, em relação ao 1º réu (Município de Niterói), JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Em relação à 2ª ré (Fundação Municipal de Saúde), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a fornecer ao autor, mensal e gratuitamente, doze frascos do medicamento INFLIXIMAB 100 mg (Remicade), ou similar (mesmo princípio ativo. Converto em definitiva a tutela antecipada concedida pela decisão de fl.23. Condeno a 2ª ré (Fundação Municipal de Saúde) ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado fixados à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Dê-se vista ao Ministério Público. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024911-4 - CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 386/390 nos efeitos suspensivo e devolutivo, exceto no tocante à tutela antecipada, caso em que recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.004471-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ROSEMERY DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002197-6 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Intime-se para que seja efetuado o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.006662-7 - CARLOS LACANCE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça o autor a manifestação de fls. 17, tendo em vista o documento de fls. 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002778-4 - JOSE CARLOS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 89/97 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008897-9 - MAURILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA), CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CÁSSIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 209/210.Ao agravado.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017432-5 - COOPPESCO UFF COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS SERVIDORES DA UFF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE C. LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Decisão:1 - Tendo em vista a inércia da autora quanto ao cumprimento da determinação de fls. 145, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - Intime-se a parte a quem incumbe o recolhimento das custas para comprová-lo, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018625-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUBENS GREGORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Fls. 90: Informe e comprove o autor o valor do bem à época do contrato. Após, intime-se o réu para manifestação e voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.002.002211-4 (28824) - SIDNEY FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X EMPRESA KREUSCHMER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:À parte autora sobre fls. 805/932, na forma do artigo 398 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.006081-9 - MARCELO LIMA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Vistos etc.Tendo em vista o despacho de fl. 374, não obstante a certidão lançada na mesma folha, determino, ad cautelam, a intimação dos autores para que se manifestem acerca da certidão de fls. 364, que noticia sua inércia em apresentar alegações finais, a fim de se evitar eventual argüição de nulidade. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009793-2 - HUQUIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre os documentos apresentados (artigo 398 do C.P.C.). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071082-4 - TEREZINHA RODRIGUES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073948-6 - DILZA RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes (...) dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá (...) dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas e pericial médica.Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes - CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n° 9766-5100// 2610-1893// 2711-3461.Intime-se a perita para (...) Com a manifestação da perita, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada, para a qual deverão ser intimadas as testemunhas arroladas às fls. 07 e 49.Homologo o pedido de desistência da oitiva da testemunha Luiz Daniel Azevedo Lopes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.003472-4 - RODRIGO DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) COMPLEMENTE A PARTE RÉ AS CUSTAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.021529-1 - JOSE RICARDO LUTZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:(...) Isto posto, em relação ao pedido de exibição de documentos JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil e, em relação às demais pretensões formuladas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nId: 237910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.019510-5 - MARIA DE LOURDES GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X MARCOS CARMINHO MAURITY DA SILVA De ordem: Aos requerentes sobre resposta do ofício \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.013782-6 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ANDRADE FERNANDES), Inventariante: ANA CRISTINA GALVÃO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Decisão:O processo se encontra em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito po saneado.A preliminar articulada pelo Réu se confunde com o mérito, momento em que deverá ser analisada a matéria, conforme Teoria da Asserção.Defiro provas documental superveniente, oral, esta consistente nos depoimentos pessoais das partes e das testemunhas tempestivamente arroladas e pericial.Designo perito o Dr.João Carlos Queiroz, de endereço conhecido na serventia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.Às partes para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, em 05 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005742-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REJANE BATALHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) De ordem: ao autor sobre contestação e documentos \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012726-4 - RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 5,23 CAMPO 38 CONTA 0711-2, R$ 1,74 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 75,22 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 8,21 CAMPO 42, R$ 8,72 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,74 CAMPO 45 CONTA 6002059266-6, R$ 21,29 CAMPO 46, R$ 4,54 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 4,54 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024122-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JURACI CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.015571-0 - ILHA DE PHUKET CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X TRANSPORTES L D R LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a transportadora ré nmo pagamento da quantia de R$ 1.912,00 (um mil novecentos de doze reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção montetária a partir da presente, na forma do artigo 26.9, I do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.066859-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X PATRICK VALE FERREIRA Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de 09 de 2007, às 14:30 horas.Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.002910-2 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA CRISTINA NOGUERAS GONZALES Decisão:Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011836-6 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 8,31 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008179-1 - CHARLES CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CHARLES CORRÊA DRUMOND (RJ-096164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.A preliminar articulada pelo réu se confunde com o mérito, momento em que deverá ser analisada a matéria, conforme Teoria da Asserção.Fixo o ponto controvertido como a injusta negativa do Réu em receber os pagamentos do Autor.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.003077-9 - MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) De ordem: AO EXEQUENTE SOBRE FLS.151/152 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.014490-9 - REGINA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 193. Anote-se.2) À Ré sobre fls. 200.3) Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001198-5 - MIGUEL ELIAS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MARCOS LUIZ CAVALCANTI DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLAS 169. \r\n\r\nProc. 2004.002.012472-3 - FERNANDO MENDES CANTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LEONARDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331do Código de Processo Civil para o dia 03/09/2007, às 15:00 horas.Intimem-se.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.002.016292-0 - DJALMA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X SILVIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:1) Tendo em vista que o Devedor, regularmente intimado, não se manifestou no sentido de efetuar o pagamento do débito, aplico a multa de 10% sobre o valor principal, na forma do artigo 475-J do CPC.2) Indefiro o pedido de penhora \" on line\" por se tratar de medida de exceção, devendo ser aplicada quando esgotados os meios regulares de constrição judicial.3) Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002916-3 - JACY NUNES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X CARLOS AUGUSTO BARCELOS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013158-7 - ANDREA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/2007, às 14:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.002.009369-0A - L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ANDRE VINICIUS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988) Sentença:...rejeito a impugnação... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.004240-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DA CARLOSFUNG CHIOK E OUTRO(A) (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) De ordem:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.002.011396-2A - BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X LUCIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) DE ORDEM: AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025226-1 - GABINETE DE RADIOLOGIA DR F A CAZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ENY LOPES GUIMARÃES De ordem: Ao autor sobre fls. 50/51 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.009548-2 - LYS VALLADARES PETRUCCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO JOSE PETRUCCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares para decidir.Fixo o ponto controvertido como o direito de indenização da autora por danos morais sofridos, face a conduta do réu.O réu regularizou sua representação com os documentos juntados a fls. 118-119, inclusive ratificando os atos anteriormente realizados, e de forma tempestiva, haja vista fls. 114, 117 e 129A procuração de fls. 118, outorga poderes especiais, e poderes da cláusula \"ad judicia\", que insere contestar pedido, razão pela qual indefiro o pedido de decretação da revelia (fls. 122, 122vº).Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova oral requerida pela autora, consistente no depoimento pessoal do réu e na oitiva de testemunhas. À DP para apresentação do réu. Designo AIJ para o dia 22/08/2007, às \r\n\r\nProc. 2003.002.018792-5 - MARCELE DA CONCEICAO DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X GILMAR ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:O presente feito encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito à indenização da autora face a alegada conduta ilegal do réu.Defiro o requerido pelo Ministério Público a fls. 181vº. Oficie-se à 78ª Delegacia Policial.Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 14:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008658-8 - WANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) De ordem: As partes sobre ofício do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2004.002.011196-0 - DAFLON DIAS OCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.A preliminar ilegitimidade ativa articulada pela ré não merece prosperar, uma vez que a autora exerce suas atividades no local onde a ré fornece serviços, sendo, portanto, usuária deste sistema.Fixo o ponto controvertido como o direito à indenização da autora em face do alegado injusto procedimento da ré, bem como a indevida retirada do hidrômetro.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Teresinha Manier Gutierrez, de endereço conhecido na servenita, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem seus quesitos e nomearem assistentes técnicos.Tendo em vista que o direito em litígio estabelecido nos autos s \r\n\r\nProc. 2005.002.005015-8 - SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ARTE QUÍMICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439) De ordem: as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.002.016164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376), Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X ALEXANDRE MARCOS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Decisão:1) Desentranhem-se a Reconvenção, uma vez que o réu não efetuou o recolhimento das custas devidas.2) O processo se encontra em ordem, partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares a decidir.Fixo o ponto controvertido o direito a indenização do autor face a conduta do réu.Defiro a produção de prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065923-5 - ILMA LOPES GARDEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares a serem examinadas.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 07/08/2007, às 15:00horas.Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.066598-3 - SUELLEN ALMEIDA VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065501-1 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido o direito a indenização do autor mediante a conduta do réu.Defiro a produção de provas documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio perito o Dr.Shirley Lima dos Santos, de endereço conhecido na serventia, que deverá ser intimado para declinar seus honorários.Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065502-3 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo audiência de conciliação, conforme artigo 331 do CPC, para o dia 03/09/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001140-7 (5078) - MARIA JOSE VIEIRA DE VASCONCELLOS X LUTHGAR TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579) Sentença:... Assim sendo, ADJUDICO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a MARIA JOSÉ VIEIRA DE VASCONCELLOS, os bens deixados em sobrepartilha e identificados a fls. 73 e 85-87, constantes das certidões cujas cópias se encontram a fls. 75 e 271-272, conforme o art. 1.041 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1992.002.003295-8 (11247) - GILZETE MARIA MAGALHAES NOVAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARIA ROSEDETH MAGALHAES Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGO a Partilha dos bens deixados por MARIA ROSEDETH MAGALHÃES, conforme convencionado a fls. 183-185, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, atentando-se para o termo de renúncia de fls. 180 e o gravame de usufruto vitalício incidente sobre o imóvel contemplado à legatária Francine Magalhães Novaes em benefício de Gilzete Maria Magalhães Novaes. Custas na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 1994.002.004846-6 (12887) - Inventariante: CARINA GOMES DURAO X MARIA JOSE GOMES DURAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) DE ORDEM: FORNEÇA A INVENTARIANTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO E DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.016185-3 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X HELOISA HELENA PAHL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162) Decisão:1) Tendo em vista que o Devedor, regularmente intimado não se manifestou, no sentido de efetuar o pagamento do débito, aplico a multa de 10% sobre o valor principal, na forma do artigo 475-J do CPC.2) Indefiro o pedido de penhora \"on line\" por se tratar de medida de exceção, devendo ser aplicada quando esgotados os meios regulares de constrição judicial.3) Venha planilha atualizada do débito, inclusive, fazendo constar a aplicação da multa.4) Ao Credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.023551-4 - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO, Inventariante: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009787-9 - PEDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIMED COOPERATIVA DE SERVICO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) de ordem: AO AUTOR SOBRE FLS. 265/266 (GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.002.015034-7 - FAIR MATU PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O Processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Fixo o ponto controvertido como a aplicação de juros exorbitantes e a incidencia de taxas e comissões de forma cumulativas por parte do banco réu.Defiro a prova pericial para a qual nomeio o Dr.Marcos José da Silva Santos, de enderço conhecido na serventia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em 10 (dez) dias.Indefiro a inversão do ônus da prova requerido pela autora, tendo em vista a prova pericial deferida.Intimem-se.O Processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Fixo o ponto controvertido como a aplicação de juros exorbitantes e a incidencia \r\n\r\nProc. 2006.002.009369-0 - ANDRE VINICIUS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capaze e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares a serem analisadas ou nulidades a serem sanadas.Defiro as produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova oral, designo audiência para o dia 07/08/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065476-6 - JOSE ROBERTO CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:O feito encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar e preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito a indenização do autor face a alegada injusta conduta da ré em suspender o fornecimento de energia elétrica.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro o depoimento pessoal do Autor, tendo em vista que sua versão dos fatos consta da petição inicial.Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Márcio Pinho Barros, de endereço conhecido pelo cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.Defiro o prazo de 10 (dez) dias as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012000-0 - BEATRIZ LOPES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SAO GONCALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito de indenização da autora. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora, uma vez que sua versão consta da petição inicial.Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte, de endereço conhecido na serventia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresenterem quesitos e nomearem assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.013165-2 - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011166-9 - MARCIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo audiência de justificação, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, para o dia 18/07/2007, às 16:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004258-7 - MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI), Inventariante: SUELY MARIA RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares a serem examindas.Fixo o ponto controvertido como o direito do autor de ver a locação renovada.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Teresinha Manier Gutierrez, de endereço conhecido pelo cartório, que deverá intimá-lo para dizer se aceita o encargo.Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as partes formularem quesitos e nomearem assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.022058-0 - MARCIA LOPES LEMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:O processo encontra-se em or dem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela quel dou o feito por saneado.A preliminar arguida pela ré não merece prosperar em virtude da relação contratual existente entre as partes, o que afirma a competência deste Juizo para conhecer e julgar a demanda em tela, tendo em vista o artigo 100, V, \"a\" do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio o Dr. Márcio Pinho de Barros, de endereço conhecido na serventia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.005667-7 - CHRISTIANE MALAQUIAS DUQUE ESTRADA GIANNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito de indenização da autora face a indevida anotação de seu nome em cadastros restritivos de crédito pela ré.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora, uma vez que desnecessários ao deslinde da causa, sendo certo que a versão da autora se encontra na petição inicial.Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Márcio Pinho Barros, de endereço conhecido na serventis, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresenterem quesitos e nomearem assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066904-6 - MARCELA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X NEWFLEX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:O processo está em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado. Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar. Fixo o ponto controvertido como o direito a indenização da autora face a alegada conduta ilegal do preposto da ré. Designo A.I.J., para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.O processo está em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado. Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar. Fixo o ponto controvertido como o direito a indenização da autora face a alegada conduta ilegal do preposto da ré. Designo A.I.J., para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072003-9 - JOSELHA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora Joselha Maria Barros, para, confirmandoa antecipação a tutela de fls. 66:1) declarar indevidas as cobranças efetuadas pelo réu Banco Fininvest SA nos meses de julho a novembro de 2006, no cartão de crédito da autora de nº 9076050981659134, consifderando a quitação da fatura de junho de 2006;2) condenar o réu Banco Finivest SA no pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de compensação pelos danos marais sofridos, computando-se nesse valor correção monetária a partir da sentença, de acordo com o enunciado 97 das súmula deste Eg. Tribunal de Justiça e juroas moratórios à base de 1% ao mês a parteir da citação, conforme artigo 406 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.001930-3 - JULYANA AMARAL MANCEBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL Decisão:Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuiçãol, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019849-6 - HIDEHARU KUNIGAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:O processo se encontra em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não ha preliminares à examinar ou nulidades para sanar.Fixo o ponto controvertido como o direito do autor de reaver os valores que eventualmente tenha pago indevidamente ao réu.Defiro a produção de prova documental suplementear pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova pericial e nomeio o Dr. Marcos José da Silva Santos, de endereço conhecido no cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Intimem-se as partes para apresentares seus quesitos e indicarem assistentes técnicos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.007893-2 - LUIZ RICARDINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X CONERJ CIA DE NAVEGACAO EST RJ BARCAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Sentença:... Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do réu Barcas S/A, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267 do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da lei nº 1.060/50... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.017138-7 - SERGIO EDUARDO MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:O processo se enconra em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneados. A preliminar de inépcia da inicial arguida pelo réu se confunde com o mérito, momento em que será analisada a matéria, conforme Teoria da Asserção.Afasto a segunda preliminar arguida pelo réu de incompatibilidade de procedimentos, uma vez que tal pedido teria sido feito em sede de antecipação de tutela, o que foi indeferido pelo Juizo a fls. 59-60.Defiro prova pericial rrequerida pelo Autor. Designo perito o Dra. Shirley Lima dos Santos, de endereço conhecido na serventia. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para as partes formularem quesitos e nomearem assistentres técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.012004-2 - JOSÉ EDUARDO DA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPOLIO DE ALCESTE DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE BARROS SOARES (RJ-042787), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:Designo audiência para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.004425-7 - LEON VAISBURD (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CONSTRUCOES CIVIS TERESOPOLIS LTDA E OUTRO) De ordem: Ao autor para fornecer as cópias para instrução dos mandados \r\n\r\nId: 237911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.002.001325-0 (6483) - FIRMO GONCALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X OCTAVIANO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.135 - Defiro a dilação de prazo requerida (10 dias). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016043-9 - WASHINGTON JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD (RJ-050309)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A 160439/03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) as partes sobre calculos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.000984-8 - RODRIGO REIS (17.830) (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X CATARINA SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2002.002.020907-4 - LUIZ FERNANDES LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X FAUSTO COSENZA CAMARDELLA 23274 NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.069577-0 - VERA LUCIA FELTRIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X SILVIA FIGUEIREDO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.072026-0 - MARIA THEREZA DAHER COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MARIA DA GLORIA DAHER COSTA Decisão: Vistos etc. Defiro a inventariança e nomeio inventariante a herdeira MARIA THEREZA DAHER DA COSTA DE PAULA. Venhasm, as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.002.072347-8 - JORGE LUIZ PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X FRANCISCO FERREIRA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL FLS.68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014655-1 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCIO ABREU BATISTA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CP \r\n\r\nProc. 2006.002.071881-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL MOREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:Recebo a apelação de fls.72/79 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066848-0 - MARCOLIN DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA X J T COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.072384-3 - JOSE LUIZ ROMERO YANEZ X PAULO ABRANCHES GUEDES E OUTRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 16v \r\n\r\nProc. 2007.002.005192-2 - ALUIZIO DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ESPOLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) AO ESPÓLIO-RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.013037-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LUIZ AUGUSTO PAIVA CARDOSO ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025712-3 - JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X MARIA ALICE MORIM DE SOUZA 23537 Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.020519-8 - ROGERIO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) ÀS PARTES SOBRE FLS. 188 (PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 11:30 HORAS, NA RUA GENERAL ROCA, 913, SALA 707, TIJUCA, RJ). \r\n\r\nProc. 2005.002.015239-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AUSTA GURGEL AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.002.015510-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ESPÓLIO DE HEITOR SANTOS E OUTRO Despacho:Designo A.C.I.J para o dia 21/08/2007 às 14:45 horas. Intimem-se as partes e oficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, informando a nova data hoje designada. \r\n\r\nProc. 2006.002.009967-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PAULO CESAR, Síndico: EUNICE DOS SANTOS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HERMES MENDES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064074-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Despacho:Diga o autor se o pagamento noticiado às fls. 58 foi efetivamente creditado em sua conta, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.069590-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FILEMON NONATO XAVIER FILHO E OUTRO Despacho:Fls.94/95 - Retire-se o feito de pauta.Oficiem-se aos orgãos de praxe, solicitando os endereços dos réus, porventura existentes em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.002.002504-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CUSTODIO RANGEL PIRES NETO Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido de cobrança e condeno o demandado ao pagamento do valor de R$ 1.683,54 (hum mil, seiscentos e oitenta e três reais, cinquenta e quatro centavos), acrescido de multa de 2% (dois por cento), juros legais e correção monetária a contar da citação. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011786-6 - JOSE FERNANDO ALVIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011797-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011871-8 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro J.G. Diga a autora sobre eventual abertura de inventário dos bens deixados por seu finado marido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011934-6 - ESPOLIO DE JOSE AMERICO ALVAREZ, Inventariante: JOSE CARLOS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO REAL S.A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o representante legal do autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011968-1 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.012935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X RITA DE CASSIA SEPULVEDA MADUREIRA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 48,00). \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011843-3 - FATIMA MERY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X BANCO HSBC E OUTROS Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.071779-0 - REGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Mantenho a decisão de fls.80 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007505-7 - SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X UNIBANCO UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S A Decisão:Na hipótese, considerando que o contrato protestado pelo réu não apresenta detalhadamente os dados cadastrais de quem o firmou, bem assim, traz assinatura com o nome de TereZinha, sendo o nome da autora TereSinha, considerando, ainda, que nenhum prejuízo será causado ao réu, entendo razoável o deferimento da tutela antecipadamente.Defiro-a, pois, para que o réu proceda à imediata retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.013690-3 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Visto etc...Assim, DEFIRO a tutela antecipada para que a re restabeleça, incontinente, o fornecimento de energia eletrica nas dependencias da autora ate a resolução da lide, sob pena de multa diaria. Expeça-se mandado. Apos, cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017076-3 - ANTONIELLE RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X DROGARIA CRISTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo as apelações de fls.79/85 e 86/89 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.002.000097-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X URBANIZADORA PIRATININGA LTDA, SEUS HERDEIROS, SUCESSORES OU QUEM DE DIREITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:Fls.342 - Diga a ré, Urbanizadora Piratininga S/A, defeso a juntada de novos docs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.006476-8 - AMARA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Vistos etc.Indefiro, por ora, o pedido de fls. 73.Outrossim, conforme se vê da manifestação de fls. 59/60 e do doc. de fls. 62 foi decretada a falência da ré pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.Nesse caso, competente para processar e julgar a presente ação de despejo é o juízo falimentar, que é universal e prevalece sobre qualquer outro.Assim, declino de minha competência em favor do juízo da 5.ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, onde tramitam os autos da falência de CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, cujos efeitos foram estendidos a FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA.Encaminhem-se os autos, após as anotações de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064899-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH) X ALCIDES ASMAR KOBRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.006863-2 - DALLAS SUPERMERCADOS LTDA. (19.621) (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X ALOYSIO CESAR ROALE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.004220-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA E PERFUMARIA MEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 21/08/2007 às 15 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.011130-0 - LEANDRO BARBOSA X ESPOLIO DE ANGELA MARIA BARRETO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:Cite-se op Espólio, na pessoa de seu inventariante, (art. 1057 do CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066536-3 - JOSE ALBERTO BROTHERHOOD CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls.86/89 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016235-9 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORREA BARBOSA (RJ-051046)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: Diga a credora acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.002.026332-2 - CARLOS AUGUSTO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X RICARDO JOSE ARONA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.131/134 em seu duplo efeito. Ao recorrido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014728-2 - DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.142/143 em seu duplo efeito. Ao recorrido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002970-9 - SANDRO DUTRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI Decisão:Trata-se de pedido através do qual o autor pretende receber indenização pelos danos morais que lhes foram causados por profissional do hospital réu, em virtude de prescrição de uso de óculos impróprios à sua necessidade visual.Como se vê, a hipótese apresentada para exame exige apreciação por profissional habilitado, com conhecimentos sobre a matéria a impor a realização de prova específica.Assim, converto o julgamento em diligência e determino a realização da necessária prova pericial.Nomeio perito o Dr. Marcelo Palis Ventura (tel. 91321940), que deverá ser intimado, vindo laudo em 30 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.002.017661-0 - IRIS PLACIDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X IVAN GUIMARAES TELES AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O N. DO CPF DO RÉU A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDO O R. DESPACHO DE FLS. 48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000755-9 (1452) - HAYDEE MACIEL DE ALMEIDA1452 (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X TURIBIO EUFROSIDIO DE ALMEIDA), Habilitado: ELZA DE SOUZA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)), Habilitado: ENIO GUEDES PEREIRA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1985.002.001542-3 - ODETTE BARBOSA PINTO 3753 X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1994.002.003591-5 (12718) - ANA CRISTINA BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X JOSE LUIZ FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.005851-5 (22357) - MARLENE DA PENHA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOEL PORTO DESPINOY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.010251-4 - JURANDYR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X PRESIDENTE DO NITEROI PREV Despacho:Diga a impetrante se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.002106-3 - BANCO DA AMAZONIA S/A 2106-3/03 (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X ESPOLIO DE JOAO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA (... NÃO LOCALIZAÇÃO DA PETIÇÃO 200701362255, PROTOCOLADA NO PROGER DA CAPITAL EM 04/05/2007.) \r\n\r\nProc. 2006.002.067912-0 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo a apelação de fls.50/53 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069199-4 - MARIA CELIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X PRM IMOBILIARIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Recebo a apelação de fls.59/61 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.001874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLITA (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ELEVADORES OTIS LTDA. 22120 (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Recebo a apelação de fls.480/487 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004648-7 - ALCIDES ASMAR KOBBAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.002.001714-3 - GERUZALEM RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X WILSON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o apelante cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007.Regularize-se, ainda, a apelação de fls.92/94. \r\n\r\nProc. 2005.002.005237-4 - ROSELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo a apelação de fls.111/115 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003048-5 - THIAGO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls.119/134 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012076-0 - KELLY DE SA ECCARD QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho: Fls. 15/175. Digam os demais interessados, defeso a juntada de novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070886-6 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em se analisando o feito, constata-se que inexiste comprovação dos serviços incluídos no plano contratado pela autora.Por ser assim, comprove a ré os serviços incluídos no plano contratado pela consumidora, discriminando os prazos das promoções nele incluídas durante o período por ela referido.Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.003900-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ESPOLIO DE PAULO FABIANO DAVIES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353) Decisão:Vistos etc.Inicialmente, proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema para que conste que se trata de \"Rescisão contratual c/c Reintegração de Posse\".Outrossim, legítima é a Coopertaiva Habitacional Independência para intentar a ação, eis que devidamente representada pelo Banco Nacional S.A., em liquidação.Por outro lado, considerando a manifestação de fls. 184, vº, entendo necessária a realização de prova pericial.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Determino a realização de prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr. Carlos Arthur, que deverá ser intimado, vindo laudo em 30 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.022236-0 (20564) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO ALVES DA SILVA NETO(20.564) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Vistos etc.Conforme dispõe o art.511, do C.P.C., com a redação que lhe deu a Lei 9.756/98, o preparo do recurso deve ser imediato, o mesmo acontecendo com a justificativa para o seu não recolhimento em tempo hábil.Na verdade, intimado em 08/02/2.007, para recolher as custas do porte de remessa e retorno no prazo de 05 dias (fls.382), o autor, somente o fez em 01/03/2.007 (fls.383). Intimado novamente, desta vez, em 19/04/2.007 (fls.386), para recolher as custas relativas ao Funperj, descumpriu da mesma forma o disposto no §2º, do supracitado dispositivo legal, eis que o realizou em 07/05/2.007 (fls.389). Assim, julgo DESERTA a apelação de fls.274/279, interposta por UNIBANCO LEASING S/A.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016230-8 - NAIARA BAUER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X ELY ALVES DA COSTA 162308/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls.135/139 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018556-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)) X CEMEB PRE VESTIBULAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Decisão:Recebo a apelação de fls.105/112 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063809-8 - JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO DR. PERITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.022414-0 - INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X HP IMOBILIARIA LTDA 21932 (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (RJ-118173) Decisão:Em decorrência, procedo ao bloqueio on-line dos créditos do executado ALMIR PEREIRA PINTAS, tão-somente, eis que desconhecido o CFF da sócia NEUMA CARMEN BORGES PINTAS.Aguarde-se por 48 horas a resposta da instituição financeira.Após, voltem.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020883-0 - GILBERTO SERODIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Proceda-se à recuperação dos presentes autos.Recebo a apelação de fls.298/311 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071980-3 - SEBASTIANA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo as apelações de fls.86/97 e 99/119 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012835-7 - ISAAC RAFAEL FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781) Decisão:Fls.129 - Anote-se para futuras publicações.Recebo a apelação de fls.109/129 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.024109-0 - FELIPE PEDROSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) X UNIMED DE SAO GONCALO E NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES L (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Vistos etc.Conforme de vê da certidão de fls. 367, a apelação de fls. 351/357, interposta por UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI, é intempestiva.Na hipótese, intimada da sentença em 30/03/2007, as partes dispunham de 15 dias para interposição de apelação, conforme disposição legal, prazo que se encerraria 16/04/2006.No entanto, o recurso foi protocolado em 21/05/2006. Depois do prazo fatal, sendo, assim, intempestivo.Quanto ao alegado às fls.349/350, não há como prosperar, pois a publicação de fls.320 está absolutamente de acordo com o disposto no art.203 da C.N.C., eis que dirigida a patrona que primeiro assinou a contestação de fls.105/124, razão pela qual, indefiro a devolução de prazo requerida.Assim, deixo de receber a apelação de fls. 351/357, interposta por UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI por sua absoluta intempestividade.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.002.000911-8 (1514) - JOSE ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X DENIZE MARIA PEREIRA DA SILVA VIEIRA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.011078-1 - ANGELA MARIA CORREA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA CORREA Decisão: Considerando que não foi a requerente quem deu causa ao extravio dos autos, dispenso o recolhimento das custas de fls. 55. Diga a Fazebda.Intime-se a requerente para que apresente a sentença proferida nos autos do testamento \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.005231-6 - ES'P.DE FABIO EMILIO DA CUNHA (18.016) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARIA DA GLORIA CUNHA) X ANTONIO GONCALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e estando presentes todas as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal, facultado às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Designo A.C.I.J. para o dia 22/08/2007, às 13:30 horas.Intimem-se, inclusive o Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2000.002.003177-3 (19353) - WALDIR JOSE DA SILVA FILHO (19.353) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X JORGE FELIPE ELIAS Despacho:Vistos etc.Trata-se de usucapião onde WALDIR JOSÉ DA SISLVA FILHO pleiteia o domínio do imóvel designado pelo lote de terreno n.º 37, da Quadra 004, do Loteamento Maravista, nesta Cidade, de propriedade de JORGE FELIPE ELIAS.No caso concreto, verifica-se que todos os confinantes foram devidamente citados, tendo se manifestado a ilustre representante do M.P. pela produção da prova da posse (fls. 136, vº), tendo as Fazendas afirmado desinteresse na área usucapienda.No entanto, se faz necessária a verificação acerca da existência de posse hábil a ensejar o reconhecimento do domínio em favor do autor. Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e estando presentes todas as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal, facultado às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Designo A.C.I.J. para o dia 22/08/2007, às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013062-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVES LOPES) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 2.710,34). \r\n\r\nId: 237913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.013709-7 - MILTON MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X HELIO BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)), ISA LOPES BELTRAME Despacho:Regularize-se o polo passivo. Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012436-6 - IGOR WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X MARISA WERNECK DE FREITAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Lavre-se termo de inexistência de bens e herdeiros.3- Oficie-se para saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.008943-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CALVIN COMUNICACAO LTDA E OUTRO Ao interessdo sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2002.002.011857-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANA NATALIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.025078-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X EVANDRO JOSE GOES FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006462-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X QSV DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA), FRANKY LEONARDO RAMIREZ), SONI ASSIS DE CARVALHO Complementem-se as custas. (R$ 19,25 - 0702-1; R$ 12,24 - 0714-6; R$ 3,49 - 0723-7; R$ 17,45 - conta 603002449-8; R$ 3,49 - conta 6002-05926-8) \r\n\r\nProc. 2007.002.012516-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA Complementem-se as custas.(R$ 38,48 - 0702-1; R$ 17,45 - codigo 603002449-8 + fundperj + funperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO X BENEDITO DOS SANTOS MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE VERISSIMO DA FONSECA (RJ-095085) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2004.002.018790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SOUSA CID (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Defridas as datas de 1º e 2º Leilão: 17 e 27 de julho de 2007, às 13:00 horas no Átrio do Fórum Des. Jalmir Gonçalves da Fonte. \r\n\r\nProc. 2005.002.011419-7 - FELIPE JOHRAN TRINDADE PICANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSONIA DO N NUNES PICANCO (RJ-129147)) X INTERBRAZIL SEGURADORA SA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026617-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JACIARA DE CASTRO NEVES A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2007.002.011282-0 - MARCELLE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011315-0 - ROSE MARY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011415-4 - IVAN LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X BANCO DO BRASIL S/A Complementem-se as custas.(R$ 345,00 - taxa judiciária + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2007.002.011454-3 - RANULPHO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO BRADESCO Complementem-se as custas.(R$ 20,59 - taxa judiciária + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2007.002.011458-0 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Complementem-se as custas.(R$ 20,59 - taxa judiciária + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2007.002.011565-1 - LILIANE ESCRIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011625-4 - NILCEA CORTESE JUNCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011657-6 - MARIA DAS GRACAS LEBRE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011691-6 - MARIA INES LIMA DALCOL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011738-6 - CRISTOVAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011751-9 - ROGERIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011754-4 - NADYR ZENITH BELEM DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011775-1 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011787-8 - LUCY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011920-6 - ANA CAROLINA MOREIRA EL BAINY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO HSBC S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011923-1 - RAPHAEL MOREIRA EL BAINY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X HSBC Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011944-9 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011971-1 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011986-3 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011996-6 - SERGIO FRANCISCO SOEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012003-8 - LEILA BAPTISTA VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO REAL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012036-1 - KARINE PEREIRA ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). SAMIRA BARROSO ULLMANN (RJ-131254)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012081-6 - RAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012208-4 - KATIA MAGALHAES MONTENEGRO PRISTA ARNT (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012212-6 - LEONARDO JUSTIN CARAP (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012280-1 - PAULO CESAR REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.2-Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012367-2 - JOSE LINO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012384-2 - NORMA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012388-0 - MARIA APARECIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012391-0 - CELIA ULERICH TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012413-5 - ROSALY COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012947-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RODRIGO RICARDO DA SILVA DARIN - ME Despacho:1- Junte-se. 2- Defiro o pedido e determino o cancelamento do protesto junto ao Cartório do 11º ofício. Expeça-se o respectivo mandado. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.000766-9 - ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386), Dr(a). PEDRO JOSE TADEU CAVALCANTI LAMEGO DA SILVA (RJ-035463)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010760-9 - MARIA DE FATIMA SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA LTDA COOPERM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 155/157, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.070587-7 - CREUSA DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, converto em definitivo a tutela antecipada e condeno a ré no pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária contados da desta data. Condeno-a também em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação, P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024064-4 - CERISE BLENDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X RENALDO MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20,§4º, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003943-6 - ALCEU SOUZA SERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X JORGE TADEU DA SILVA Publique-se o despacho de fls. 59.(\"Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito,no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo em julgamento de mérito\"). \r\n\r\nProc. 2007.002.002356-2 - FACA FESTA MAFC LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e decreto o despejo do demandado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena do uso de força, condenando o réu no pagamento dos alugueres vencidos e demais acessórios da locação até a efetiva desocupação, mais multa de 10% do débito, juros legais e correção monetária, além custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.011369-1 - VIVINA DIAS ESCOVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO Despacho: Apensem-se aos autos de nº07/3777-9.2-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.001074-9 - MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO (RJ-138113)) X BANCO ITAU S A Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.010866-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 146/148, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.009839-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X ROBERTO VIANA ALVES Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos R$ 17,49 + percentual do FUMPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.002.026137-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA Ao interessado sobre precatoria parcialmente cumprida \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.005239-8 - WILMA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X FABIANO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no artigo 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011049-3 - BRUNO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recebo o agravo retido, e dou provimento quanto ao pedido de depoimento pessoal da parte autora, assim, reconsidero em parte a decisão saneadora para deferir tal prova.Homologo a desistência quanto à prova pericial.Designo AIJ para o dia 01.08.07, às 15:45horas. Intime-se a parte autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal. A parte ré deverá recolher as custas da intimação (R$ 12,24 NA CONTA 0714-6), no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. A testemunha da parte autora comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.011774-8 - ALBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré no pagamento de indenização por dano moral que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, acrescido de juros legais e correção monetária a partir desta data, além de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010330-0 - LIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X IMOLA SAO FRANCISCO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.009438-6 - MARIA ZENI LIMA GRAFF (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Fls. 264/281. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.002.024829-0 - FLAVIA MACIEL ABIB (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X ADILSON CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007839-3 - JOSE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.026257-3 - CARLOS ALBERTO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIO NAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso V do CPC, haja vista a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.014846-9 - ELBA TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Ao interessado sobre resposta de oficio de fls 1145 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.071102-6 - JOAO ANTONIO SALGUEIRO RODRIGUES, ZULEICA PIRES SALGUEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:...Assim sendo, retifico a parte final da decisão de fls. 101, e determino ao Município de Niterói que retifique a certidão de fls. 18, expedindo outra corretamente, atendendo a exigência de fls. 99, do RGI da 4ª Circunscrição, onde deverá constar que o prédio nº 321, da Rua 1, foi construído no Lote 19 da Quadra nº 02, desmembrado do lote 9, com acesso pela Estrada Caetano Monteiro nº 4.701.Expeça-se o respectivo Ofício, entregando-o em mãos do representante dos autores, que melhor diligenciará o cumprimento.Cumpra-se com urgência.Após, cite-se o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.017733-0 - UP TOWN TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008294-1 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, rejeito os embargos, e constituo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 36.086,50 (trinta e seis mil e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos), acrescido de juros legais e correção monetária desde o ajuizamento desta ação, condenando o embargante em custas e honorários de 10% sobre o valor da dívida. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003693-1 - FICHEL DAVIT CHARGEL, GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), ADOLPHO HERMANN OTTO THIELE, Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008771-6 - FEDERACAO DAS FILHAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial formulado no processo nº 2005.002.008003-5 e condeno a autora no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Julgo em parte procedente o pedido inicial articulado no processo nº. 2005.002.008771-6, para determinar que a Unimed cumpra o Contrato de Prestação de Serviços acostado às fls. 21/31, convertendo em definitivo a tutela antecipada de fls. 46. Condeno a ré Unimed em custas e honorários de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), fazendo-o em atendimento ao disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do C.P.C.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012050-6 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012053-1 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.014003-7 - CYBELE MARTINEZ Y ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-...defiro a tutela antecipada pretendida, e determino ao clube demandado, que na hipótese de efetivação de venda parcial ou total do patrimônio social do Icaraí Praia Clube, o quinhão a que teria direito o sócio autor, seja depositado judicialmente à disposição deste processo, evitando-se, destarte, eventual irreversibilidade decorrente da não reserva daquela respectiva cota-parte.3-Intime-se o réu por mandado, com urgência. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010065-7 - ALMIRAN DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), REAL SEGUROS ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:2. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da primeira ré, eis que mera estipulante, e assim, parte ilegítima para proceder ao pagamento de seguro. Assim, julgo extinto o feito com relação à primeira ré e condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50. Anote-se na DRA a sua exclusão. Rejeito a preliminar de inépcia do pedido de danos materiais, pois as parcelas, caso devidas, poderão ser conhecidas em fase de liquidação. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente.5. Por ora, indefiro o pedido de prova pericial, podendo tal pedido ser reapreciado... \r\n\r\nProc. 2006.002.070651-1 - ADELINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010845-2 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014520-3 - FERNANDA BORGES PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada para exclusão do nome da autora do SPC e Serasa, incluído pela empresa mencionada às fls. 124, em virtude dos fatos narrados na inicial. Oficie-se.Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.019738-6 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) com fulcro no artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARULUCIA (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X FERNANDA RECHID BUHARB (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a demandada a prestar as contas solicitadas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.002.021857-2 - ANTONIO ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 121, para determinar que os honorários serão pagos ao final da presente demanda. Intime-se o perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.023155-7 - MARCOS LESSA DOLEJSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L. DE SIQUEIRA (RJ-004072)) X GENICEA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.003154-4 - LLOYD'S TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ENEAS DE PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.006625-0 - RIO METALURGICA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVERIA (RJ-084594)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Recolher custas valor 12,24 na conta 0714-6 e valor 34,90 na conta 0711-25 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015516-0 - ACTUAL ITAIPU DESIGN DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Junte-se.2-Intime-se a Ampla para restituir a guia de depósito judicial em cartório, no prazo de 48 horas, com ou sem depósito, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026475-2 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Decisão:A empresa AMPLA está procastinando a solução deste litigio com sucessivos recursos e infundadas impugnações.Defiro o pedido de fls. 09, e decreto a inversão do ônus da prova, porquanto trata-se a autora cidadã hipossuficiente, com 73 anos de idade.Decreto o perdimento da prova pericial e declaro encerrada a instrução.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.011571-0 - MARCELO BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSOM BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X FRANCISCO PINTO ANJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Recolham-se as custas para desarquivamento de autos R$ 17,49 + percentual do FUMPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nId: 237914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008802-2 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X CREDICARD BANCO SA Ao autor para fornecer novo endereço para expedição de mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.011261-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA Ao autor para ciência dos ofícios respondidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010952-3 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Ao autor para complementar custas relativas ao FUNDPERJ - conta nº 5673 00124-3 - valor R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Decisão:O documento de fls. 87 demonstra que a audiência na Vara Trabalhista ocorreu as 15:47h, portanto bem após a audiência deste Juízo que foi designada para as 14:40h, motivo pelo qual o normal seria que se comparecesse primeiro neste Juízo Cível para depois comparecer ao Juízo Trabalhista.Porém, o certo é que a parte demonstra interesse no prosseguimento da demanda e o réu já contestou o feito e no petitório de fls. 86 o autor já se manifestou sobre a defesa.Assim, deve o feito prosseguir e, em nome do princípio da instrumentalidade das formas, determino que as partes especifiquem se tem interesse em tentar a conciliação e se tem outras provas a produzir, justificando de forma clara e precisa tanto a intenção conciliatória como as provas porventura ainda necessárias, ciente as partes que o silêncio será interpretado como desinteresse tanto quanto a conciliação como na produção de outras provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013076-5 - FÁTIMA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA TEIXEIRA DE LIMA), Fiador: ANA CLAUDIA TEIXEIRA DE LIMA BRASIL Ao autor para recolher custas de mandado de penhora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017901-5 - AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOAQUIM PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:Aos executados sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.005795-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 99/100 - AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.002.065902-8 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO CARLOS DIAS GUEDES E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls. 121, eis que a penhora on line, como já dito, é medida excepcional, caendo pois ao exequente demonstrar que diligenciou no sentido de localizar bens penhoráveis e não logrou êxito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067748-1 - LUCAS DE MATTOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO - ABDE Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas devidas no presente feito:R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 38,48 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 42,59 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018563-5 - YOLANDA DE MELLO CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao denunciante para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.010909-0 - LUIZ FRANCISCO ARAMBURU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) À parte ré para recolher taxa judiciária que fora condenada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009104-0 - MONICA SATIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Este Juízo suscitou conflito de competência negativo,conforme termos do art. 118, I, do CPC, nos termos das cópias que seguem.Por tal razão, determino a suspensão do feito até solução deste incidente pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007113-0 - ANTONIO MANOEL MIQUELIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LDTA Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas devidas no presente feito:R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ .150,45 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJ campo 42R$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 2001,36 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EMPRESA CLARO CELULAR - BCP S/A Decisão:Assim, tendo em vista a contradição e o documento ora acostado, bem como a verossimilhança do deireito e o periculum in mora da negativação, defiro a antecipação de tutela, para que o réu baixe tal negativação em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008097-1 - ROBERTA FERRARI CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009733-8 - TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Por tais razões, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de lançar quaisquer descontos referentes à liquidação/amortização do saldo devedor da conta corrente titulada pela autora, sob pena de multa no valor equivalente a 300 % (trezentos por cento) da quantia debitada indevidamente.No mais, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/07/ 2007 às 16:00h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.073518-3 - DULCINEA DE ARAUJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas devidas no presente feito:R$ 1, 74 campo 39 - conta 0723-7R$ 75,22 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 8,72 campo 43 - conta 603002449-8R$ 1,74 campo 45 - conta 600205926-6R$ 385,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente.E, ainda, em outra GRERJ, recolher R$ 1,49 no campo 39 - conta 0711-2 mais 5% do campo 41 a ser recolhido nos campos 47 e 48- contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005430-3 - CAROLINE SILVA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/07/ 2007 às 15:40 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071322-9 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.003956-9 - ROBERTO DUQUE ESTRADA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:Face a certidão retro, redesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/07/ 2007 às 14:20 h. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.009086-1 - FRANCISCA FREIXO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:Este Juízo suscitou conflito de competência negativo,conforme termos do art. 118, I, do CPC, nos termos das cópias que seguem.Por tal razão, determino a suspensão do feito até solução deste incidente pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.066724-4 - ARIANI AZEVEDO MAONZONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas devidas no presente feito:R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 600,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nId: 237930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.004212-8 - RODRIGO DOS SANTOS BARRETO VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X EDUARDO MARCIO BARRETO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador. 2. Cabe ao credor apresentar planilha de débito discriminada e atualizada.3. Reproduzo, por oportuno, o teor do art. 475-B, do CPC: \"Art. 475-B. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\"4. Lembro, ainda, que deve ser abatido do valor calculado a verba referente ao FGTS que foi levantado pela credora às fls. 121.4. Intime-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.012306-2 - THAIANE VERONESE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X EDIRA MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30% do salário mínimo a ser pago pela Srª Edira Maria Lopes da Silva até o dia 10 de cada mês a partir de abril de 2007. O valor deve ser depositado na conta n° 12476-85, da Agência 0241 do HSBC em nome de Janice Lemos, CPF n° 018.982.717-39. Redesigno audiência para o dia 26/07/07, às 13:50 horas. Oficie-se para o INSS para que informe se a Srª Edira Maria Lopes da Silva é beneficiaria de alguma pensão. Intime-se a Srª Edira Maria Lopes da Silva para o cumprimento da decisão, informando o dia da audiência. \r\n\r\nProc. 2002.002.015555-7 - CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA PEREIRA X ELOI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:1 - Processo sentenciado às fls. 307/309.2 - Desentranhe-se petição de fls. 615 e atue-se nos autos tombados sob o nº 2002.002.015555-7A. \r\n\r\nProc. 2005.002.005451-6 - THAIANE BRUM DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA FERREIRA DE JESUS (RJ-117478)) X RIVALDO GONCALVES BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LURINE GUIMARÃES (MA-003744) À parte ré para recolher as seguintes custas: 1º GRERJ Campo 37: R$ 12, 24; campo 38: R$ 17,48; campo 13: Distribuição; campo 27: 0723-7: campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVF; campo 28: 0707-0; campo 40: R$ 75,22; campo 41: R$ 108,43; campo 42: R$ 10,84; campo 30: 603002449-8; campo 43: R$ 17,45; campo 32: o mesmo código do campo 31; campo 45: R$ 3,49; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 11,71; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,87; campo 49: R$ 152,79 (total). 2º GRERJ - campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 3,49 x 3 = 10,47; campo 41: R$ 10,47; campo 42: R$ 1,04; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,52; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,52; campo 49: R$ 12,55. \r\n\r\nProc. 2006.002.073733-7 - DENISE DA COSTA PINAUD (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X LUIZ HELEODORO PINAUD ... SENTENÇA: \" Vistos, etc.\" HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo ... \r\n\r\nProc. 2007.002.002076-7 - LETICIA BRAGA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X DECIO ALMEIDA DA SILVA Decisão:1. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, sendo 20% (vinte por cento) para Larissa e 15% (quinze por cento) para Letícia tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.2. Designo o dia 09/08/07, às 9:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.002.015555-7C - CELIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X ELOI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 48, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065463-8 - ANA PAULA FONSECA TELES X ANTONIO JOSE VIEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho: 1. Designo o dia 04/07/2007 às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (Juizado Informal), devendo as partes comparecer pessoalmente. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068909-4 - MARCO ANTONIO SANTANA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). AMANDA VIEIRA DANTAS (RJ-141076E)) X MARIA REGINA BORBA Despacho: 1. Designo o dia 04/07/2007, às 13:50 horas, para a realização de audiência de conciliação (Juizado Informal), devendo as partes comparecer pessoalmente. 2. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.102196-3 (32329) - CARLOS JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Informe o sr. Carlos Victor se está cursando faculdade \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.026238-8 - CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA PEREIRA E OUTROS X ELOI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA AS FLS. 48, FICANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267N INC, VIII, DO CPC - CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. TRANSITADO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.002.067063-2 - PEDRO RAMOS FORMAGGERI E OUTRO X ALEXANDRE COELHO FORMAGGERI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 14/08/07, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.019138-6 - JOAO BAPTISTA PEQUENO SANTOS ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARIA CRISTINA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Defiro às rés a gratuidade de justiça.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa em obediência à diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.002.001079-0 - LEDNO DIAS NETO E OUTRO X ROGERIA RODRIGUES FIGUEIREDO, TADEU FIGUEIREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.068419-9 - CARLINDA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ANDRE RIBEIRO DE BARROS Decisão:Assim, diante do conteúdo do laudo médico, bem como das razões explictadas pelo órgão ministerial, defiro a curatela provisória do interditando ANDRÉ RIBEIRO DE BARROS à sua tia CARLINDA VIANA RIBEIRO pelo prazo de 02 (dois) anos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.072185-8 - KATIA DOS SANTOS ALVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X LUIZ RICARDO GOMES CUNHA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 24, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.024420-0 - CARMEN LUCIA KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008188-4 - PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X MARCIO ANDRE DA SILVA SENNA) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 04/07/2007, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 237915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcordo E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.010035-9 - MARIANA BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) AO REQUERENTE: RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ REFERENTES À GRERJ DE DESARQUIVAMENTO Nº 2001392361-4. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.013245-4 - NELSON LIMA DAVEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X LUIZ FELIPE ZANATA DAVEL ao autor para trzer endereços dos pais biologicos \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.107150-4 (8075) - GABRIEL GUISASOLA COLONESE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X FABIO COLONESE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LOPES GUIMARAES (RJ-087620) AO REQUERENTE: RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ REFERENTES À GRERJ DE DESARQUIVAMENTO Nº 5003566202-0 \r\n\r\nProc. 2002.002.014794-9 - NATALIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569) A PARTE AUTORA: AUTOS DISPONIVEIS (OBS: O PROCESSO NÃO ESTAVA ARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2004.002.002542-3 - JOAO LUIZ MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISO GAZOS (RJ-084872) Despacho:1 - Fls. 200/204, 207/217. Digam as partes.2 - Reitere-se fls. 221, devendo constar do ofício a advertência do não atendimento a ordem judicial, implicará no crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.002.004526-4 - ANA ELISA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X THIAGO THADEU DA CRUZ SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.020955-8 - DIEGO DOS SANTOS CRUVELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007), Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X ROBSON CRUVELLO D AVILA COSTA RAZOES A PARTE AUTORA SOBRE FLS.38/42 E FLS.49/51 \r\n\r\nProc. 2005.002.015874-7 - DIEGO MARTINS GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X ANTONIO GOMES THOME Despacho:Venha aos autos a planilha do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.002.020973-1 - ANA CAROLINA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MARIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.016442-8 - JOAO ANTONIO PIERRI VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MARCOS ANTONIO VILAR VASCONCELOS ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2006.002.066298-2 - GRACIANE RIBEIRO PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO NUNES PESSANHA Decisão:Fls. 33 verso. Defiro. Designo nova audiência de conciliação para o dia 18/09/ 2007 às 14:10 h. Intime-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.066814-5 - LUAN SANTA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Assiste razão ao zeloso serventuário. Revogo a segunda parte da decisão de fls. 51 haja vista que já há audiência designada. Mantenho, na íntegra, os demais termos da decisão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.072502-5 - ELIZABETH PEREIRA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ALBINO DE JESUS GOMES FORMOSO Despacho:Redesigno audiência junto ao Juizado Informal Conciliador para o dia 06/08/2007, às10:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.012545-0 - LEONARDO CAMPOS GIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Despacho:Emende-se a inicial para indicar o pólo passivo da relação jurídica processual. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072082-9 - CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 18/ 09 /2007 às 14: 00 h. Intime-se e/ou requisite-se. Diligenciem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.063975-3 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) AO INTERESSADO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.008200-0 - PEDRO JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X MARILENA SOARES DE ARAUJO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.004824-6 - MARCELO GUSTAVO CERMINARO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686)) X REGINA ALVES DE SOUZA CERMINARO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Decisão:1- Face a manifestação das partes a fls. 64/68, bem como o parecer favorável do Ministério Público a fls. 79 verso, converto a presente demanda em ação consensual. Anote-se onde couber, inclusive junto ao Distribuidor;2- Atenda-se aos itens \"2\" e \"3\" requeridos pelo M.P. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.019761-6 - CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BORGES A PARTE EXEQUENTE SOBRE A PRECATORIA NEGATIVA DE FL.47 \r\n\r\nProc. 2003.002.011077-1 - MARCELO DOS SANTOS PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X MARCELO DOS SANTOS PAULISTA ao autor sobre fls 81/82 \r\n\r\nProc. 2004.002.002031-0 - DAVID DA COSTA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MOACYR SOARES BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.011466-3 - GILMAR JOSE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA NETO AO INTERESSADO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.002.020573-5 - NATHALIA DAMAS DE SA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO (RJ-118534E)) X MARCELO DE SA LOUREIRO DA SILVA Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2005.002.009681-0 - FABIO MACHADO NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVANE SOARES NERI (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) SENTENÇA:...Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.002.007328-9 - RAQUEL DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente sobre a proposta de parcelamento. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.064485-2 - REBECCA GABRIELLA RAYALA DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X JOILDO VEIGA Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.002.066320-2 - LUANA DE OLIVEIRA BALLHAUSEN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ALEXANDER BALHHAUSEN SAMPAIO A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO: 4ª VARA DE FAMILIA DE SÃO GONÇALO - 2007.004.080579-0 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005804-7 - PATRICK ROZINA GAMA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CLAYTON GAMA LUCAS Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.003723-6 - ADEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.006942-0 - JOÃO BATISTA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X CLAUDINÉIA FÉLIX DA COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito nos moldes do artigo 269, I do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro à ré.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.026585-1A - ERALDO DE BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOÃO PEDRO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE O MP (IMPUGNANTE) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.068327-4 - FERNANDO NOGUEIRA AZEVEDO DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X ANGELA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO Despacho:Designo o dia 18/09/2007, às 13:50 hs para interrogatório do interditando e inspeção pessoal.Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006652-4 - THAIS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILON HOPPER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré para regularizar representação (juntar procuração). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.001529-2 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLÁUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI Decisão:1- Indefiro, por ora, a liminar requerida, eis que no rol de fls. 07 não consta nenhum objetode uso pessoal, não havendo prova suficiente de sua existência, havendo necessidade de oitiva da parte contrária.2- Cite-se na forma do art. 802 e 839 e seguintes do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.006910-9 - DENISE DE CARVALHO SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X ALCEBÍADES JOSÉ PEREIRA FERREIRA DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.004387-0 - SALVADORA GUIMARAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO THOMAS MARTINS (RJ-106791), Dr(a). ADRIANA GUIMARAES LEBARBENCHON (RJ-099933)) X ESPOLIO DE EGON EHNKE (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877) Despacho:Traga o credor cópia do contrato de honorários celebrado entre as partes, bem como procuração ou substabelecimento outorgado ao mesmo para atuar nestes autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003043-6 - DAVID HENRICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X DANIEL DOS SANTOS HENRICI PEREIRA ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para REDUZIR o valor da prestação alimentícia em quantia equivalente a 80%(oitenta por cento) do salário mínimo, piso nacional ... julgando extinto o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL para condenar o reconvindo a arcar com a mensalidade escolar, julgando extinto o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.003208-1 - PAULA FORMOSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Despacho:À interessada. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.002.002616-5 (8139) - HEITOR GARCIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.016378-9 - DOMINGOS DE SAVIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANTANNA (RJ-118253), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X JACQUELINE DA CUNHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) AS PARTES: AUTOS DESARQUIVADOS. A DRA VANESSA, OAB/RJ 119306: JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.068793-0 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X NATALINA FREITAS RODRIGUES AZEVEDO ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2007.002.012573-5 - DORCAS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X RONALDO ANTONIO SOARES RIBEIRO Despacho:1- Atenda-se a certidão de fls. 14;2- Venha aos autos a declaração de hipossuficiência;3- Adéqüe-se o pedido formulado. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.007315-7 (9783) - SOLANGE TAVARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:Fls. 66. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1998.002.015732-0 (11508) - DARLA CAMPOS COSTA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X LUIS CLAUDIO FURTADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Compulsando os autos em apenso, verifico que a autora constituiu como Advogada a Drª Tereza Maria Bonazza, para patrocinar seus interesses. Sendo assim, determino a intimação da profissional acima para se manifestar quanto ao patrocínio das causas, devendo para tanto, juntar procuração em cada processo que atuar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.002.015732-0 (11508) - DARLA CAMPOS COSTA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X LUIS CLAUDIO FURTADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Como se infere da certidão de fls. 468, a Drª Tereza Maria Bonazza não foi intimada do despacho de fls. 467. Providencie o Cartório a intimação da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.002.006395-5 - BEATRIZ GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.019451-0 - NICOLAS RIBEIRO DE SOUZA SILVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JACYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inaugural, com relação ao autor NICOLAS RIBEIRO DE SOUZA SILVARES, fixando a prestação alimentícia em 15%(quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo sobre 13º e férias, excluídos apenas, os descontos obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente da genitora da segunda autora e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à autora ENEIDA CABRAL RIBEIRO DE SOUZA, julgando extinto o feito com resolução de mérito nos moldes do artigo 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.002.003423-5 - MARCELLA MEDEIROS MARINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCELO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.070850-7 - VIVIANE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Sentença:Diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inaugural, extinguindo o processo com o seu julgamento de mérito na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C., fixando a prestação alimentícia em 15%(quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, descontadas apenas as parcelas legais, incidindo sobre o 13º salário e férias, devendo tal ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente da autora até que a mesma complete 24 anos ou se forme, sendo cláusula resolutiva da obrigação o que ocorrer primeiro. Custas pro rata aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, ante à gratuidade de justiça deferida à autora e que, ora, estendo ao réu. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive. Oficie-se ao empregador para implemento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005209-4 - DANIEL BATISTA LARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (DESPACHO CARTORARIO) À PARTE AUTORA PARA CIENCIA DE FLS.45/63 \r\n\r\nProc. 2007.002.007518-5 - ALEXANDRE BARBOSA GOMES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X COSME DAMIAO GOMES CRUZ Despacho:1-Redesigno o dia 11/07/2007, às 10:15 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Cite-se e intime-se(mandado). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068914-8 - MARCELO ROBERTO PEDROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752) AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nProc. 2006.002.069905-1 - CARLOS ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073596-1 - ALVARO JOAO DE AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X JULIANA FERNANDES BAPTISTA Sentença:nte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À RÉ, JULIANA FERNANDES BAPTISTA, extinguindo o feito com julgamento de mérito nos moldes do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.010977-2 (10078) - EDUARDO CORREA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CARDOSO DE MELLO MACIEL (RJ-002211), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.016266-1 - ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA REGINA TORRES PINHEIRO MOTA (RJ-142018), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.019844-1 - SERGIO VILELA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) AOS REQUERENTES: JUNTAREM A CERTIDOES NEGATIVAS DE ACOES CIVEIS/EXECUTIVOS FISCAIS, EM NOME DO CASAL, DOS DISTRIBUIDORES DE ARARUAMA E DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014869-1A - RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X TOMAS DE SA FREIRE GERALDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) (DESPACHO CARTORARIO) AO EMBARGANTE SOBRE FLS.92/95 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.013008-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS Decisão:1 - Tendo em vista a existência de débito alimentar, bem como a inércia do executado em adimplir as prestações vincendas, defiro a expedição de alvará em favor do Exequente, na pessoa de sua R.L., dos valores do FGTS do Executado, retidos na CEF, conforme fls. 103.2 - Traga o Exequente planilha atualizada do débito com os abatimentos cabíveis (pagamentos efetuados pelo Executado). \r\n\r\nProc. 2005.002.016691-4 - JOAO VICTOR AMANCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Despacho:Fls. 86 verso. Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002020-2 - THAIS DA SILVA MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X OTAVIO CESAR GOMES MORETTI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008873-8 - BRUNO GALINDO DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA Defiro JG. Venham aos autos a planilha de débito. Após, conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.021276-4 - FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X EMILIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) fls. 216. diga o alimentante. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.000996-0 (2090) - GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS X SILVANA DE PAULA FREITAS E OUTROS, ANDREA DE PAULA FREITAS, DANIEL DE PAULA FREITAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013869-7 - LUIZ ANDRÉ JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X THIAGO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 17.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 237917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.072101-9 - LUANA PAIXÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ERALDO PAIXÃO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Certidão Certifico que a taxa judiciária só é devida pelo réu na execução - DL 5/75, art. 116, PA 52064/02. Certifico ainda que faltou o recolhimento no valor de R$ 2,27 no campo n. 48 referente ao FUNDPERJ. Niterói, 21/06/07. Portaria Recolham-se as custas de acordo com certidão supra. Niterói, 21/06/07. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.001452-0 - LUCAS ALVES VORBAU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714B)) X RUDOLF PETER VORBAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/08/2007, às 14:45 horas, devendo as partes trazerem testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.021621-8 - MARCIA LUCIA ABATH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONCALVES DA SILVA (RJ-073141)) X JOSE CORDEIRO CONTENTE Despacho:Recebo a apelação de fls. 287/291 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012607-7 - CAUÃ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ALDO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, sem prejuízo, informe a autora os ganhos do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.004795-3 - THERESA CRISTINA SIQUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Antes, esclareça a 1ª requerente, o requerimento de fls. 31, \" in fine\" eis que se trata de ação consensual.Na oprtunidade, emende a 1ª requerente o pólo ativo no DRA (fls. 05 e 08), anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.002.009009-5 - EDUARDO ROSINA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563) Decisão:Defiro a gratuidade aos requerentes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.012444-5 - RITA CRISTINA STUDART SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Despacho:1)Fls. 02/04, regularize-se firmando a inicial.2)Sem prejuízo, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da 1ª requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066632-0 - SCHARLES GUIMARAES SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LUCIANA DA SILVA SCHUENCK Decisão:... Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras, bem como a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012580-2 - JOSE LUIZ VASCONCELOS OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X SUELY ALEXANDRE BARQUETTE Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. Sem prejuízo, regularize-se autuação de fls. 03/04. \r\n\r\nProc. 2007.002.012736-7 - HELENA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JORGE MENDES MOREIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024675-3 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Portaria 01/2004, nos termos do art.3º \"Recolha o Executado as custas processuais, conforme sentença de fls.131\". \r\n\r\nProc. 2007.002.012584-0 - THIAGO CAMILO DE ANDRADE BERTOLOTTO E OUTRO X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA Despacho:1. Assiste razão ao M.P.2. Emende-se a inicial a fim de observar a orientação da Súmula 309 do STJ.3. O débito remanescente pode ser buscado na forma do art. 732 nos autos do processo onde os alimentos foram fixados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.010388-6 - JOAO DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIRES GONCALVES (RJ-114758)) X CAMILA PIMENTA DE ARAUJO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Revogo a decisão de fls. 204 e deixo de receber o recurso que ficou prejudicado diante do falecimento do alimentante. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008183-5 - GUILHERME ALVES TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X EDNA LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, e também porque além de ter sido deferida tão somente a visitação quinzenal provisória, a ré concorda com a sua realização, havendo dissenso apenas quanto a seus termos, o que permite concluir que não haverá risco de que o pai se ausente do país.Ao autor sobre o acrescido.Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.008624-7 - MARLICE FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X WILSON FAUSTO DE MELLO Despacho:Nomeio em substituição, o Dr. Jose Luiz Louro, que já vem laborando junto a este Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012249-5 - VILMA DA GLÓRIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Nomeio em substituição, o Dr. Jose Luiz Louro, que já vem laborando junto a este Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070823-4 - ERISON FAÇANHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X FRANCISCA FAÇANHA DE MOURA Aos interessados sobre o laudo de fls. 97/101. \r\n\r\nProc. 2007.002.009003-4 - DALVA DA COSTA SARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X DALVA DA COSTA Decisão:1)Defiro Gratuidade de Justiça.2)Designo o dia 18/07/2007, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.4)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022739-3 - RAPHAEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607)) X LUCIO BATISTA MATA a parte autora sobre certidão de fls. 80 e 83 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.019949-0 - PAULA LESSA MUNIZ X GUSTAVO JARDIM TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Aos interessados sobre o Estudo Psicossocial de fls. 77/86. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012664-8 - DARIO ALEXANDRE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)), VITOR MONTEIRO COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha cópia da sentença que fixou a prestação alimentícia que ora se pretende reduzir. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.005854-0 - SAINT CLAIR CARRACENA DE OLIVEIRA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X ANNA ISABEL SANTANA GUGLIOTTA Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro parcialmente a liminar, para garantir ao autor o direito de visitação à sua prole, na forma sugerida pelo Parquet, o que faço com base no art. 888, VII, do CPC.2)Intime-se a genitora, como requerido pelo MP.3)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.001086-5 - VICTOR HUGO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X FATIMA VALERIA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Republicação do r. despacho de fls.46 por ter saído sem o nome do patrono da parte ré: Antes, cumpra-se a parte ré o item 01 da determinação de fls.41, sob pena de indererimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.001420-2 - KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X LUCIANE NAVARRO FIALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Despacho:1) Anote-se a reconvenção.2) À ré-reconvinte sobre a resposta à reconvenção.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.007275-5 - PRISCILLA MEDEIROS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ADRIANO BAHIA MENDES Despacho:Venha a prova de que está desempregada atualmente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.009155-3 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ELISABET DA SILVA JORDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Despacho:1) Anote-se a reconvenção no DRA.2)Designo o dia 10/07/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nId: 237932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.068257-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ARNAUD ANTONIO DOS SANTOS Decisão: 1- Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, na forma do parágrafo 4º do art. 600 do C.P.P. 3- Ciência às partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.002.024784-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X LEONARDO PEREIRA DA SILVA), JESSICA GLEYDE ARAUJO TEIXEIRA Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013497-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X ALEX MORAES LOPES E OUTRO) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 27 (vinte e sete) de junho de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 237924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.000866-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON SILVA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 1993.002.004357-0 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO SERGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL PORTELA FILHO (CE-010015) Despacho proferido em 19/06/2007: Int. Mp e defesa via D.O. (ciência da designação do dia 27/06/2007, às 10:30 horas para inquirição das testemunhas da defesa, nos autos da CP nº 548/07 (2007.0009.7691-0), em curso na Comarca de Mucambo/CE). \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.011823-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIENE RODRIGUES DA SILVA, VERA LUCIA BENEDITA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)), MARTHA NETO DA SILVA Despacho:1) Certifique o cartório se há nos autos outro endereço da ré Martha.2) Tendo em vista a manifestação do \"Parquet\" a fls. 396vº, não se opondo ao requerido pela Defesa a fls. 392vº, defiro a ré Luciene, a isenção do pagamento das custas.3) Tendo em vista a certidão de fls. 405vº e o não pagamento das custas, à Defesa da acusada Vera, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.002.007355-1A - LEONARDO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho proferido em 16/05/2007: \"Dê-se ciência às partes do laudo, após prossiga-se no principal.\" \r\n\r\nId: 237926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.011769-4 - Irmaos Palombo Produçoes e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Monique Santos Pinto. De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.010490-0 - Edmilson Trindade Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.812.012189-5 - Marly Antunes Fagundes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.017104-7 - Ana Cristina Moreira Vianna Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Amanda Fraguas de Oliveira Vinagre - OAB RJ134496E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Trata-se de Embargo do Devedor fundado em alegado excesso na execução que teve seu julgamento convertido em diligência de cálculos da i. Contadoria judicial, os quais submetidos à apreciação das partes contou a anuência expressa da Embargada e tácita do Embargante. Em vista do que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o Embargo para fixar a execução no montante de R$ 1.842,58 (um mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos). P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.006855-0 - Ana Claudia Fasciotti Pinto Jardim de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Trata-se de Embargo do Devedor que alega excesso de execução sob o argumento de que A Ebda. exige devolução de valores sem que haja tal determinação nos autos. Não assiste razão à ré porque o dispositivo da sentença em claro em reconhecer o indébito desde 90 dias antes da propositura da ação. Descabido entendimento contrário, porque não seria razoável o Juízo reconhecer o autoral para em seguida agasalhar o enriquecimento ilícito da ré, ora Ebte.. Por isso, razão alguma socorre o Embargo que JULGO IMPROCEDENTE. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, ora Ebda. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção de execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.007241-2 - Margareth Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E, Leandro Fabiano Gonçalves - OAB RJ145543E). A repetição é devida desde 09 de janeiro de 2003, 90º dia anterior ao ajuizamento da ação que redundou no presente feito. A partir de decisão em sede de acórdão se tornou devida verba honorária do importe de 20% do valor da condenação. E, por fim, a partir de 26 de maio de 2005, se tornou obrigatória a discriminação dos pulsos excedentes ou a abstenção de sua cobrança, sob pena de multa mensal no valor correspondente à cobrança, (sem prejuízo da repetição do indébito). De outro lado, compulsando os autos verifica-se que não nos mesmos comprovantes da cobrança indevida relativa ao consumo dos meses de fevereiro a abril de 2003 e de dezembro de 2004 até a presente data, razão porque, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o EMBARGO DO DEVEDOR para fixar o valor da execução em (R$ 1186,6 + R$ 237,22) R$ 1.423,932. Transitada em julgado, prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.013303-6 - José Manuel Thiago Bessa da Costa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 23,88), em até 15 dias, na conta do CEJUR-DPGE, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.022032-2 - Sueli de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Souza Coutinho - OAB RJ099473). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Trata-se de Embargo do Devedor fundado em alegado excesso na execução que teve seu julgamento convertido em diligência para apresentação de planilha pelas partes, de forma adequada aos termos da sentença. Silente a Embargante, vieram cálculos pela os observaram in totum o comando de fls. 271. Mostrando-se corretos se estes cálculos de fls.275/276, acolho os mesmos para JULGAR IMPROCEDENTE o Embargo do Devedor para fixar a execução no montante de R$ 3.102,31 (três mil cento e dois reais e trinta e um centavos). P.R.I. Transitada em julgado, prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.024732-7 - Marilia Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Trata-se de Embargo do Devedor que alega excesso de execução sob o argumento de que já teria o juízo convertido a obrigação de fazer em perdas e danos no importe de R$ 6.400,00, já constrito por meio do sistema de penhora eletrônica, não havendo fundamento para a execução de mais R$ 1350,00. Todavia, olvidou-se a Ebte. de que até a data da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos houve fruição da multa por inadimplemento do dita obrigação, sendo, pois, devida a verba de R$ 1350,00, assim razão não socorre a Embargante. JULGO IMPROCEDENTE o EMBARGO DO DEVEDOR. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor dos depósitos de fls. 140 e 153. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção de execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.001394-0 - Kelly Cristina Castrioto de Jesus. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.812.005565-9 - Alexandre Simões Rolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.812.006286-0 - Tatiane Lopes Cunha Ferrão. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.015682-8 - Paulo Cesar de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951, Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X Coin Laundry LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Lima de Oliveira - OAB RJ095227). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre ofício(s) retro. \r\n\r\nProc. 2005.812.007157-6 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Asb Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.009471-2 - Gledson Leandro Barbosa. X Americel S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.011610-0 - Thiago Martins Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samanta Despinoy Valladares - OAB RJ140954E, Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.019889-0 - Zaina Nunes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 2.469,97), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022603-3 - Noemia Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, Catia Teixeira Freire - OAB RJ149310E). X ITAUCARD. De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.025776-5 - Leonardo da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.027179-8 - Ricardo Ferreira de Carvalho e outro. X Unibanco S/A. De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.000646-1 - Alex Pereira de Lima. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001561-9 - Rodrigo da Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Americanas. Com S. A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002212-0 - Maria da Graça Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). De ordem: Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004238-6 - Luiza Rodrigues Ugenio. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Intimem-se as rés, a primeira por mandado e a segunda por seu advogado, para trocar o fogão adquirido pela autora por outro do mesmo modelo, em 24 horas, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 100,00, considerando o não satisfação da obrigação até a presente data. Ressalto que a multa ora majorada vigorará por 60 dias, findos os quais, permanecendo inertes as rés, deverá a autora informar ao Juízo para adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.812.004336-6 - Manoel Jose da Silva e outro. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Decreto a revelia da 2ª ré (SANMSUNG). 2- Homologo a decisão de fls. 19. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006629-9 - Adao Cesar Martins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Gomes Pereira - OAB RJ038294). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). DE ORDEM : MANIFESTE - SE O AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.812.007377-2 - Francisco Rodrigues Borges. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.812.003710-8 - Alexandre de Barros. X Carla da Conceição Carapina. De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.020399-7 - Jose Manuel Torres Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). X Sandra Maria Machado Maquieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). Citem-se em execução, no endereço indicado em fl. 34. Quedando-se inertes os devedores, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 13.08.07, às 15h20m, quando os executados, querendo, poderão apresentar embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.002639-3 - Ornaldo Antonio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Esteves Dames Passos - OAB RJ128441). X Motoralcool Indústria e Comércio. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 14.08.07, às 14h40m, quando o executado, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.010325-0 - Espólio Dejarbas Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri da Conceicao Duarte Haase - OAB RJ107483, Tereza Maria Bonazza - OAB RJ081083). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). ULGO PROCEDENTE EM PARTE o Embargo do devedor para fixar a execução em R$ 1473,51. \r\n\r\nProc. 2003.812.005447-1 - Antonio Carlos Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320, Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.016642-0 - Sergio Azevedo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Trata-se de Embargo do Devedor que alega excesso de execução sob o argumento de que não há nos autos prova de seu inadimplemento por mais de 03 episódios posteriores ao trânsito em julgado, não se justificando a execução de valores para além daqueles já pagos pela Ebte. Compulsando os autos se constata não haver, de fato, os comprovantes reclamados pela Ebte., vez que entre fls. 302/307 há comprovantes dos meses de maio, julho e agosto de 2005 e observado que o trânsito em julgado se deu em 29.06.05. Assim é que JULGO PROCEDENTE o EMBARGO DO DEVEDOR. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor dos depósitos de R$ 300,00 EM NOME DA EMBARGANTE. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção de execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.000095-6 - Monica Menezes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Sociedade Dipal Comercio e Con Fecções de Roupas Ltda-me. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre ofício(s) retro. \r\n\r\nProc. 2005.812.006004-9 - Eduardo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Volotao da Silva - OAB RJ108943). X Télmesso Pirassol Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmesso Pirassol Ruas - OAB RJ016974). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.011195-1 - Paulo Roberto Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Sá - OAB RJ123649). X Capotaria 2 Amigos. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2005.812.016540-6 - Margarida Maria de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Livre Telefonia Fixa da Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.020326-2 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Afonso Alves Filho - OAB RJ039582). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.003850-2 - Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Ismail Felix de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.007326-5 - Alcebiades Barbosa Neto. X Clezia Shuindt Moreno. De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.010722-6 - Ana Cristina Porcina Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). De ordem: Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.013159-9 - Ricardo Luiz Laranja Klausner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento do depósito de fls. 92 em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.013585-4 - Guilherme Carlos Carpenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Anna Thereza Lima Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jaures Viana - OAB RJ071402). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015778-3 - Carlos Alberto Costa Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.015901-9 - Fernando Cesar Marchisiello de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016531-7 - Bruno Vieira de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.023815-1 - Soraya Rezende Hippertt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024550-7 - Valéria Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Iran Figueiredo - OAB RJ131583). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.026672-9 - Seila Aguiar Soares e outro. X Jorge Wanderley Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ045051, Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.026861-1 - Americo José Santos Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Net - Televisão S/A - Niteroi. De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.027613-9 - Fernanda Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Pedagio Sem Parar- Via Facil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001716-1 - Alexandre Coutinho Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). De ordem : Ao autor sobre fls 102 \r\n\r\nProc. 2007.812.002036-6 - Mariney Fonseca Lontra de Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Nancy Yamagata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222). Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução mérito o pedido de danos materiais, na forma do art. 51, II, da Lei n° 9.099/95, bem como IMPROCEDENTES os pedidos de danos morais efetuados na inicial e através de pedido contraposto. Sem custas, nem honorário \r\n\r\nProc. 2007.812.002036-6 - Mariney Fonseca Lontra de Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Nancy Yamagata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003876-0 - Antonio Carlos de Souza Rosa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Costa Prado Lobo de Oliveira - OAB RJ140847). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.007621-9 - Rita Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Luso Brasileira Ljvi Transp. e Prest. Serv. LTDA. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 16/08/2007, ÀS 10:00 H, para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.009139-7 - José Caldas Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Hsbc Bank Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.812.009913-9 - Renato Giannattasio Dias. X Eliana Pacheco Espindola. De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.812.003439-5 - Julia dos Santos. X Edna Lima Rodrigues da Silva. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 237602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.013309-5 - Marcus Vinicius Moraes Righi Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Moraes Righi Bernardes - OAB RJ106023). X Eletrotel Eletro Eletronica LTDA e outro. Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 93. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.812.005243-5 - Marcelo Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720). X Jorge dos Santos Magela. VEnham aos autos o CPF do executado a fim de que se possa determinar a penhora on line. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.007468-4 - Marister Rocha Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Leonete Mineli da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). Indefiro o requerido, tendo em vista que o TRE já respondeu à solicitação do juízo. Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.013661-6 - Helio Lessa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Goncalves Machado - OAB RJ114805). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se a parte ré sobre fls. 112 e ss. \r\n\r\nProc. 2002.812.006757-8 - Gezivaldo Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.812.007699-3 - Maria das Dores Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X Abn Amro Bank S. A(banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.009581-1 - Paulo Roberto Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E). X Luige Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.812.014654-5 - Ana Cláudia Farias Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.812.020565-3 - Fátima Pettine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonay Diettrich Mallet de Lima - OAB RJ054431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.020687-6 - Hugo Moraes Sperling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2002.812.021064-8 - Maria da Conceição Liparisi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2003.812.002816-2 - Almezindo da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Feito sentenciado. Nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.812.010537-5 - Rosilene Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ103932). Junte-se sem PROGER. Reconsidero o despacho de fls. 69. Intime-se a ré sobre a contraproposta de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2003.812.015677-2 - Eduardo Rodrigues Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REPUBLICAÇÃO: Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.016993-6 - Nilton da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Rangel - OAB RJ119740). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.017924-3 - Ludimila Dias Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Thomaz Aquino Andreole Cappellano. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.812.022453-4 - Dalton Domingues Pereira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2003.812.023661-5 - Reynald Waldstein de Moura. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.812.027305-3 - Leila Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a planilha do débito que o autor entende ainda devido, anexando as contas pertinentes. Feito, intime-se a ré nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.013044-0 - Edgard Stephá Venancio. X Bradesco Saúde. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.812.007097-3 - Marcelo Viegas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Condominio da Vila Particular São Expedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Paula Lopes - OAB RJ006705). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.812.014626-6 - Mirlene Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Oceanum Indústria e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Rupp - OAB SC019162, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Designo o dia 09.07.2007, às 15:00 horas, no cartório deste juízo, para que a autora entregue a ré o aparelho. \r\n\r\nProc. 2006.812.008592-9 - Patricia Maria Quadros Barros. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o prazo de 10 dias para manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.015796-5 - Carla Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte recorrente, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.020448-7 - Adelmo Borges Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Agf Brasil Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020582-0 - Gladis Catarina Riet Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Em que pese o equívoco da certidão cartorária, recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020974-6 - Moema de Figueiredo Fuscaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024874-0 - Rogerio de Oliveira. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027607-3 - Flavia Cardoso de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Suam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). A parte autora sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.812.028396-0 - Jose Paulino Lopes. X Amil Assitencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 01/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.003561-8 - Hilma Pereira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisymar da Silva Oliveira - OAB RJ115247). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Ante a informação de fls. 108, oficie-se ao distribuidor para alterar o pólo ativo. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que retifique o nome da autora no depósito judicial 5387090. 3- Ao autor sobre guia de depósito de fls. 103, informando se dá quitação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.017140-8 - Lipon Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). X Maria da Conceição Hernandes Joaquim Saad Affonso. Recebo os embargos e, considerando o requerido e bem assim a garantia do juízo, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.001903-0 - Marcelo Pires de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Antonio Lopes Gonçalves. Defiro o desentranhamento requerido. Após, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.012616-9 - Vitor Manuel Dias Castro Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X Alciene Rouge Felipe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Miranda - OAB RJ005767D). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.000998-7 - Alexandre Barquete de Almeida. X Banco Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237, Alexandre de Souza Gontijo - OAB RJ065238). Manifeste-se o autor sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2002.812.014897-9 - Vera Alice de Brito Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Conviver Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2002.812.021397-2 - Roberto Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Proceda-se ao leilão. Designadas datas, intime-se pessoalmente a depositária (fls. 57) para entrega dos bens, sob pena de ser considerada depositária infiel. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.812.007915-7 - João Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Consorcio Nacional Santa Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.812.002527-8 - Luiz Gonzaga da Silva Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.812.008547-0 - Tabi Thuler Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Estilo Proprio Estamparia LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 44/50 \r\n\r\nProc. 2005.812.014731-3 - Luis Carlos de Souza Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Neon 1ª de Campo Grande Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.812.015727-6 - Luiz Carlos Berrondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pereira Barbosa de Sousa - OAB RJ085816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.020208-7 - Danielle Mattar Lenac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.023062-9 - Kyrzo Luis da Conceição Berba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O acordado entre as partes foi cumprindo pela ré dentro do preazo (fls. 52), razão pela qual não há qualquer multa a ser executada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011818-2 - Cely da Csota Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Clemente de Rezende - OAB RJ130703). X Farmais. Informe o autor, no prazo de 5 dias, o CNPJ da empresa para retificação do pólo passivo. Com a informação, retifique-se, designando-se nova data para AC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012700-6 - Almir Correa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Varig-Viação Rio Grandense S/A e outro. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte recorrente, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.018466-0 - Orlando Quintas Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 141: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.021069-4 - Agueda Santini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, formular o pedido de fls. 71 pela via própria, bem como para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021867-0 - Rafael Cortes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Tam Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da parte recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.812.022699-9 - Claudia Marcia Cunha Coutinho. X Pan Clube. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022801-7 - Raphael Jandre Emiliao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo.Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023262-8 - Antonio Adolfo Martins Turon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Ferreira de Azevedo - OAB RJ025586). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00, quantia essa corrigida monetariamente a contar da presente data, acrescidas de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento; e ainda, condeno a ré a restituir o autor a quantia de R$ 4.288,84, quantia essa corrigida monetariamente a contar da presente data, acrescidas de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.023693-2 - Carlos Renato Francisco Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Riel Nota Informatica e Papelaria LTDA. Indefiro o requerido, em primeiro lugar em razão dos sócios não serem réus neste feito, sendo a desconsideração da personalidade jurídica medida extremada, que ainda não se aplica neste feito. Por fim, a certidão da JUCERJA pode ser buscada pela parte, não havendo necessidade de intervenção do juízo. Venha o novo endereço para citação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024900-8 - Maria Jose Barcellos da Mota. X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026300-5 - Cecilia Tereza Carreiro Bragança Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Walter Leal de Souza - OAB RJ035317). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). JULGO PARCIALMENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.200,00 a título de indenização por danos morais, quantia essa corrigida monetariamente a contar da presente data, acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento; b) DECLARAR a inexistência de débitos referentes aos cartões de crédito nº 4934.9408.7479.0017 e 4934.9408.7479.0025 a partir de 07/09/06; c) DECLARAR a rescisão do contrato referente aos cartões acima citados. \r\n\r\nProc. 2006.812.027037-0 - Espolio de Vera Lucia Acar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, IV, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.028519-0 - Marcelo da Silva Scisinio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Por já haver manifestação do recorrido em contra-razões, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000739-8 - Alessandra Torres Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Sul America Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). 1- Face a certidão retro, declaro deserto o recurso inominado apresentado;\r\n\r\n2- Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.000804-4 - Rodrigo Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Adeque o autor o valor que pretende executar ao que efetivamente foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.001187-0 - Alfredo Ricardo Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.003003-7 - Michelle dos Passos Adao. X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004213-1 - Bruna Franco Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009214-6 - Denise da Silva Lepsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Ig Internet Grup do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Defiro a exclusão nos termos em que requerida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.013532-7 - Edenize Gomes Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). X Tnl Pcs S. A.. Comprove o autor, em 5 dias, seu endereço residencial, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 237605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.001119-0 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) C H POÇOS TUBULARES PROFUNDOS LTDA E OUTRO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000863-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS LEMOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001128-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHARLES DE MATTOS BORGES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000926-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAVETE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.001003-4 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LUIZ CARLOS CORREA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.001516-0 - ANTONIO AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X SODINAVA S.A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001377-8 - CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)), Interessado: MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO, Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA \"Ao(s) interessado(s) sobre devolução da Carta precatória de fls. 122/128\". \r\n\r\nProc. 2007.212.000834-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARLOS RINALDI KU SOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000060-0 - KLEIR DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319)) X GILDA FIDALGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000536-1 - GEVERLANDO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \"Ao(s) interessado(s) sobre o(s) A.R. devolvido pelo correio com o seguinte aviso: não existe o número indicado \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001887-9 - MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X TELERJ CELULAR S A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.212.002139-0 - FLÁVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Recebo o recurso de apelação de fls. 61/75 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003633-1 - MARIA DE LOURDES GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Venham as custas para intimação da parte autora (depoimento pessoal) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002373-5 - NCG - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X LAMELLA & CARRACELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Considerando a decisão e a sentença proferidas nesta data, deixo de receber os embargos interpostos, eis que a fase executória deverá ter novo início. Devolva-se a seu subscritor mediante recibo. Cumpra-se o determinado. (...) Diante do acima exposto, reconsidero a decisão a r. decisão de fls. 42, declarando, via de conseqüência, a nulidade de todos os atos dela decorrentes, inclusive da penhora realizada às fls. 63, cujo levantamento ora se determina. Segue sentença em separado. (...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da nota promissória de fls. 24, no valor de R$ 5.300,00, que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a ap \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002847-4 - FRANCIS DE ANDRADE CORBETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) venham as custas para intimação da parte autora (depoimento pessoal). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003872-8 - B V FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIZABETH BRAGA RODRIGUES \"Promova o interessado o recolhimento da(s) custa(s) da(s) diligência(s), a saber:R$ 12,24 (CAMPO 37)\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001990-6 - BANCO BRADESCO S.A X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.ME. E OUTROS \"Ao Autor para recolhimento no campo 40 da Grerj do valor de R$ 76,96. e complementação do valor de R$ 29,72 no campo 37.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001929-1 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PACHECO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450)) X MARCO AURÉLIO PEDROSO CORRÊA \"Fls. 112/135 - Ao(s) interessado(s) sobre o laudo de avaliação\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000731-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EWALDO SOARES NETO (RJ-138956E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS FERNANDO RAMOS RODRIGUES \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.001431-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X AMALY OLIMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber:R$ 12,24 e os acréscimos referente ao FUNDPERJ e FUNPERJ\". \r\n\r\nProc. 2006.212.004062-0 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X MARCOS DUTRA DE ARAÚJO Manifeste-se o autor acerca dos ofícios respondidos, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003731-1 - CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) À autora sobre fls.128/133. \r\n\r\nProc. 2007.212.001896-3 - FLÁVIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AMPLA . Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Intimação e Citação Via Postal, acostada à contracapa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003201-5 - SEBASTIÃO MARCOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MEC DANDEL SEVIÇOS AUTOMOTIVOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais aos autores, no valor de R$ 8.000,00....bem como ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatíos, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.212.000825-8 - CÁTIA COUTINHO MALDONADO POPPE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002183-2 - ILKA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LIAMARA FERNANDES MEDEIROS \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003660-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROLMER BEVILACQUA MILITÃO E OUTRO) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta da Procuradoria do Estado( fls. 57 - fornecimento de cópias dos RGI'S dos lotes de terrreno de numeros 02 e 13,confrontantes com o imóvel usucapiendo )\" \r\n\r\nId: 238254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003546-6 - JOSÉ PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X Falecido: JOSÉ RICARDO BARBOSA DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000703-5 - JOÃO BAPTISTA DAS CHAGAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X Falecido: WILMA SOBRAL DAS CHAGAS Despacho:Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. Após, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001016-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO MAQUIEIRA PEREZ Sentença:Considerando a ausência de citação e a manifestação da parte autora às fls. 52, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor. P.R.I.Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça, informando que o recurso de Agravo de Instrumento perdeu o seu objeto, ante a desistência da ação manifestada pela parte autora, o que o motivou a extinção do processo, sem conhecimento de mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001501-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLÁUCIO MORTONI TORQUATO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimento de fls. 15, devendo-se cumprir o despacho de fls. 13 em igual prazo, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001899-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS GUSTAVO MOLLULO MONNERAT Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 18, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001873-2 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). UIRÁ ALMEIDA MANSUR (MG-095673)) X ASTÓRIA VIÇOSA TRANSPORTES LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o pedido deprecado tem por objeto a realização de penhora, decorrente do processo de execução em que o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, autarquia federal, é parte interessada. Nos termos do art. 109, I da Constituição Federal, compete aos Juízes Federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Desta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Justiça Federal desta comarca. Dê-se baixa e encaminhe-se, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002077-5 - MARIA JOSÉ ABREU VILAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ARMANDO GIOVANETTI Ao autor, a fim de recolher as custas de avaliação: campo 13 (0715-3), A.J. no valor de R$ 148,35; campo 14 (1º Avaliador Judicial)- conta 6022-000612-3), no valor de R$ 37,08 e, outrossim fornecer a cópia do espelho do IPTU(atualizado) do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001740-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X ALEXANDRE GONZÁLEZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 155/160 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001946-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X MOACIR MESQUITA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002562-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458) Despacho:Complemente a parte autora as custas do processo, conforme certificado pelo cartório. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001864-1 - CLARICE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X HSBC - BANCO BAMERINDUS S/A. Decisão:Cuida-se de ação de cobrança, pretendendo a parte autora a inversão do ôns da prova e cominação de pena de multa para compelir o réu a apresentar os extratos de conta de poupança no período descrito na exordial. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a liminar pretendida ante a inexistência de prova inequívoca do alegado, eis que a autora não acostou aos autos qualquer documento que pudesse corroborar, ainda que em tese, a existência de relação de consumo à época pretendida. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela, inserto às fls. 10. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000710-9 - CLAUDIO TARSO SELLMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001805-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X JULIO CÉSAR GADIOLI Despacho:Considerando que a parte autora pretende o recebimento de cotas de rateio do condomínio de fato, em tese, existente entre as partes, recebo a presente pelo rito sumário.Certifique o cartório o regular recebimento das custas processuais. Após, voltem conclusos para designação de audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001247-0 - ROZELI FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X SÉRGIO LUIZ RISCADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.004068-1 - ANTÔNIO SIMÕES PIRES CONDEIXA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Devidamente intimado, fls. 20/21, a parte autora não providenciou a complementação das custas do processo, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante.Sem condenação em honorários, eis que o réu não foi citado e sequer ofertou resposta.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.000202-5A - OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A intimação do Juízo não está condicionada à efetiva entrega do recorte da Imprensa ao intimando, por serviço contratado pelo interessado, razão pela qual não há o que ser provido quanto ao requerido às fls. 25, ante a decisão de fls. 23, que a mantenho. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001351-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLYALL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Recebo a exceção de pré-executividade de fls. 33/36. Ao Excepto. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000462-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ASSU APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.212.000644-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARTHUR MONTEIRO NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000692-4A - MARIO MASSAO ISHIKIRIYAMA (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781)) X LUCIMAR DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber o presente incidente, ante a sentença de mérito proferida nos autos em apenso, salientando que este Juízo não tem autonomia jurídica para alterar os termos do julgado, que somente pode ser revisto pela via recursal. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002142-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X HUMBERTO GEORG DE ARRUDA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003902-2 - MARIA DE MERÍCIA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre depósito de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.212.000274-8 - MARINETE SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a prover quanto o requerido às fls. 68, eis que este Juízo não tem autonomia jurídica para modificar o julgado, que somente pode ser revisto pela via recursal. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001008-0 - VICTÓRIA MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre a resposta dos ofícios. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001975-0 - CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X EDMA LÚCIA DA SILVA LOPES SOUZA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 828,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.001191-9 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X KARINA PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000894-1 - JOSÉ FELIPPE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X JOSÉ DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Despacho:Ao réu sobre o acrescido às fls. 402/403 e juntada de documentos. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001102-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRUST E BORHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, para determinar ao réu que efetue as obras e reparos necessários para a solução do problema em tela, conforme verificado pelo laudo pericial de fls. 85/97, no prazo máximo de 60 dias, sob pena de converter-se a obrigação em perdas e danos a ser apurada em liquidação de sentença, bem como indenizar-lhes o dano moral sofrido no valor de R$ 3.800,00 para cada um dos autores, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença. Custas \"pro rata\", em razão da sucumbência recíproca... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001921-9 - CARLOTA DOS REIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RENATO PACOTE Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001117-8 - VIVIAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X UNIMEDE SÃO GONÇALO NITERÓI Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 19/07/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000905-6 - VIRGINIA NAHAL FURTADO MIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DENISE RIBEIRO PESSOA Republicação: Defiro a emenda de fls. 28. Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir a ré ao pagamento de aluguel mensal no valor de R$ 1.000,00.Considerando a natureza da demanda, que possui rito próprio, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.002140-6 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004024-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LUIZ MANUEL LOPES E OUTRO Despacho:A parte autora regularizou a sua representação, conforme fls. 62/64, razão pela qual recebo a presente. Prossiga-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.001948-3 - ROSANE LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000731-0 - WALTER MACIEL BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001314-6 - NÉLIO DE SOUZA VIANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA) Decisão:Citem-se os réus, conforme requerido às fls. 85/86, exceto a editalícia que, por economia processual, será objeto de provimento futuro. Int. \r\n\r\nId: 238255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000434-4 - NEUZA MARIA SANTIAGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLAUDIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001048-4 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Designa-se 04/09/07 às 15:00 hs, para audiência, nos termos do art. 331 do CPC; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001283-3 - ARIANE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ANDERSON JOSÉ RODRIGUES Sentença:Assim, diante da inércia da Autora, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.000811-6 - NEYDE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO) LAURO RODRIGUES DE CARVALHO), LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES DE CARVALHO), LINDALVA RODRIGUES DE CARVALHO), ISETE SILVA DOS SANTOS), ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.212.001976-1 - FRANCIONE DE SANT'ANNA VARANDAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Atenda-se ao MP- 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001956-6 - ROBERTA SILVA DAMASCENO TORRES (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.212.000554-1 - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X MARIA JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Decisão:' Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.001184-0 - SÉRGIO EMÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X MARIA MARGARETH DA SILVA Decisão:Verificado o equivoco pelo cartório, retifiique-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.212.000741-2 - ARLENE SANTANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694)) X JUCELINO CLARO DA COSTA Decisão:Atenda-se ao MP- 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000192-4 - CAIO LEONARDO WEILEMANN DOS SANTOS, FERNANDA LEOANRDA WEILMANN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOUBERT HANDRYUS WEILEMANN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) Decisão:' Atenda-se ao MP- 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.001674-5 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X JOÃO WAAK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada e descriminada - 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001229-8 - STEPHANY TOSTES PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES Decisão:No momento cite-se, em execução. com esteio no artigo 733 do CPC e súmula 309 do ESTJ, para as prestações 2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002159-5 - NORMA EICHENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229)) X CLÁUDIO FERRAZ Decisão: Fls., 62, Nada a prover; precoce; fls. 58 v. Seja certificado o cumprimento INTEGRAL da ordem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.000239-6 - FRANCINO ALCÂNTARA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X DIOGO ALCÂNTARA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), RAPHAEL ALCÂNTARA BOMTEMPO Decisão:Atenda-se ao MP- 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.002212-3 - LUCIANA MOREL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X SÉRGIO MARQUES MOREL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001188-9 - GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FAGUNDES RAMOS (RJ-123896), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA Atenda-se ao MP(pela manifestação da autora em réplica) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001562-7 - ROSIMERY SALDANHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ESPÓLIO DE DURVAL RIBEIRO COIMBRA Decisão:' Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003864-9 - SIMONE AIKO ARATA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X SIDONIO MARKS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) Decisão:Designa-se audiência, com esteio no art. 331 do CPC para 04/09/07 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002816-4 - SAMIR NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X ALEXANDRA OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), SOFIA QUEIROZ NACIF FELIX Decisão:Designa-se audiência, com esteio no art. 331 do CPC para 04/09/07 às 14:30 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001902-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA MOYSEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ROSEMARY ISAQUIEL DE FREITAS), JHONATAN ISAQUIEL DA SILVA MOYSEIS), JHENNIFHER ISAQUIEL DA SILVA MOYSEIS Decisão:Cite-se; Após, com ou sem resposta, ao MP sobre a liminar pretendida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001378-3 - JOÃO FRANCISCO TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOÃO PEDRO PINHEIRO LOPES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designa-se 11/09/07 às 14:20 horas para a audiência de conciliação; I-se. \r\n\r\nId: 238256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.004464-4 - Marcelo da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Dutra Vieira - OAB RJ125282). X Rosangela Maria Vieira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 91, deixo de receber o recurso de fls. 82/88 ante sua intempestividade. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 79/80. 3- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.883,49, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.002758-5 - Pedro Garcia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Raquel Guedes Sabb - OAB RJ152657E, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X Edesio da Costa Justino. Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.006073-6 - Jose Rene de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos da Rocha - OAB RJ118656). X Luiz dos Santos. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.815.000043-2 - Claudio José Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Escola Fundamental Átila Moledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Heringer Menezes - OAB RJ098626, Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2007.815.000302-4 - Neusa Maria Lazarino Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Pereira dos Santos Filho - OAB RJ109154). X Dermo'S Distribuidora e Comercio de Medicamentos Cosmeticos Perfumaria e Representacao LTDA e outros. Rep Leg(s): Leonardo Albuquerque de Andrade, Catia Cristina Veloso da Silveira. 1- Ante o retorno positivo do A.R. de fls. 27, decreto a revelia da PRIMEIRA parte reclamada. 2- Intime-se a parte autora para que forneça endereço atualizado da TERCEIRA parte reclamada em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.000061-7 - Zenaide Amancio de Azevado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844, Maria das Graças Aleixo da Silva - OAB RJ111217). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Indefiro, pois o Mandado de Segurança deve ser interposto em 2ª Instância. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2001.815.004497-9 - Pedrina Lúcia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299, Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 95, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. LEVANTE-SE PENHORA DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2002.815.004726-0 - Eliane Carloni de Arújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de declarar pago o valor cobrado de R$ 240,00. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante para que esta receba o valor remanescente.\r\n\r\nProc. 2002.815.005910-9 - Marcelo Fernandes Pizzott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). X Eva M. L. da Silva - Lajes e Obras Me. Foi designado o 1º Leilão Judicial para o dia 29/06/07 às 13:00hs e 2º Leilão para a mesma data às 13:30hs a ser realizado no juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.815.001289-2 - Maria Aparecida Camargo Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 145, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.002746-9 - Luciane Zanardo da Sila. X Viper Computer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). 1- Intime-se a parte autora para que cumpra o que determina o artigo 475-B do C.P.C., traga memória discriminada e atualizada do cálculo a fim de ser iniciada a execução. 2- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003878-9 - Rosani dos Santos Tolezano de Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Bento - OAB RJ103446). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Autos desarquivados a disposição para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.815.004684-1 - Adeilse Dasmasceno Langohr. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). ... \"JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS\" ... \r\n\r\nProc. 2003.815.004848-5 - Marcia Neves Santiago. X Refrigeração Santa Edwiges Ltda. - Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá dos Santos Marques - OAB PR032048, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766). Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.815.005285-3 - Marco Antonio de Paula Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332). Adeqüe a parte exeqüente a planilha de fls. 234 à súmula de fls. 194/196. \r\n\r\nProc. 2003.815.005407-2 - Clarinda Ribeiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.251,20 ( oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.006707-8 - Marilia de Oliveira Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Recebo a impugnação à execução de fls. 133/142, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 143. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.000784-9 - Adilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Thatiane Vieira Lima - OAB RJ142500E, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E, Ana Lúcia dos Santos - OAB RJ140590E). X Sul America Capitalizacao S/A. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 93, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 72. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001449-0 - Alexandre Jose de Oliveira Rocado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977, Aline Mota Bereta - OAB RJ115068, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 202, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001631-0 - Geraldo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 527,72 \r\n\r\nProc. 2004.815.002025-8 - Joana Darque Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Assim- Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). Autos desarquivados , à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.815.003879-2 - Maria de Fatima Antunes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Chamo o feito à ordem. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.715,72, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005746-4 - Tatiana Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.005899-7 - Mariana Martins Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Lamblet Schuenck Ramos - OAB RJ102186, Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.000997-6 - Marco Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Editora Jb - Jornal do Brasil. Autos desarquivados, à disposição da serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.001031-0 - Sonia Regina Peralta Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Peralta Vaz - OAB RJ114347). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, revogando a antecipação de tutela deferida, extinguindo,consequentemente, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269,inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da lei número 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001574-5 - Daise Caminha Serpa Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747, Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X Le Pont Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Angelica Teixeira Heringer - OAB RJ145186). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 132. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.002261-0 - Joana D'Arc Policarpo. X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299, Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Digam as partes sobre os cálculos de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2005.815.002388-2 - Sergio Luiz Villasboas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Autos desarquivados a disposição para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.815.002537-4 - Silvia Cristina Vieira Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar - OAB RJ098067). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 98/99: Traga a parte reclamada a guia de depósito original em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.002560-0 - Jorge Antonio Temperini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747, Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.003441-7 - Lucy Ferreira da Rocha. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.815.004615-8 - Patricia de Paula Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.005002-2 - Valmir Antonio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). X Credi 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Tatiana Vils Alves de Souza - OAB RJ123609, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.005225-0 - Monique Ignacio Nieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ma galhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Diga a parte reclamante sobre o acrescido às fls. 107/109 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.001160-2 - Cláudia Lúcia de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Celso David Antunes - OAB RJ033027). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.815.001335-0 - Andrea Cordeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Banco Sudameris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado diante da documentação juntada às fls. 99/100. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 101. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001580-2 - Ana de Fátima Neves. X Hsbc Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 48, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001935-2 - Luiz Carlos Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vargas Vila Cruvello D Avila - OAB RJ005320). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Santos Alves Corrêa - OAB RJ139958). Autos devolvidos pela E. t. recursal. Cumpra-se o veneravel Aordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.002118-8 - Maria Dacir de Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas. O Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , adverte quanto a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, já tendo a Turma Recursal decidido, nos autos do recurso 4459-8/99, proferido no feito 882-1/98, em não conhecer do recurso em razão da deserção considerando o não recolhimento integral das custas. Julgo deserto o recurso de fls.35/36, consoante certidão de fls. 37. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.815.002201-6 - Aristides Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Prolagos - Concessiionaria de Serviços Publicos Agua Esgotos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.002224-7 - Vera Lucia da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.002347-1 - Felipe Gonçalves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.002439-6 - Dalmiro Souza Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Coesa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). A parte interessada sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fls.66/66vº \r\n\r\nProc. 2006.815.002452-9 - Fernando Andrade Conhasca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.002614-9 - Jorge Luiz Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça diante do documento de fls. 60. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 61. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003200-9 - Anthony Jorge Borneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 119. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003564-3 - Joelson de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a declaração de fls. 111 e os documentos acostados às fls. 128 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 2- Recebo o recurso de fls. 112/119. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. 3- Fls. 121/129: Deixo de receber o recurso ante a sua preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.815.003833-4 - Willian Diniz Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barros de Carvalho Junior - OAB RJ137773). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004227-1 - Iara Lucia Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis. Indefiro o requerimento de fls. 48, na medida em que cabe à parte autora diligenciar no sentido de obter a localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.815.004593-4 - Marcelo Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Martins Frederico - OAB RJ101731). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004614-8 - Marcio Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Rio Decor Promoçoes e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004638-0 - Celia Regina Mendonça Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \"Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I.\"(Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.815.004667-7 - Danielle Antunes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004697-5 - Eliane Raymundo Bernard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Rita Manhambusco. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a devolver à parte Autora o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais) acrescido de juros simples de mora a partir da citação e correção monetária a incidir a partir do desembolso da autora. Condeno a Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelos danos morais reclamados, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nNiterói, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.815.004938-1 - Regina Lucia Gontijo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X Jorge Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira - OAB RJ077800, Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ124901). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 42. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004991-5 - Gezi Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Maria Bonazza - OAB RJ081083). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.005046-2 - Eliane Azevedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005082-6 - Angela de Assis Melo. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nattasha Andre Feighelstein - OAB RJ153783E). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 67. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005188-0 - Gracinda Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, diante da documentação juntada às fls. 76/77. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo por serem tempestivos e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 78 e 91. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005268-9 - Wanda Lucia Ruscy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 72. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.000770-4 - Fernando Henrique Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). X TIM - Portale Rio Norte. Ante a certidão de fls. 67, verso, intime-se a parte autora para que regularize a sua representação em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.001459-9 - Ana Paula do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Nascimento - OAB RJ062367). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 54. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.001816-7 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 32 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002329-1 - Ronilson Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Fls. 23: Venha o Acordo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.815.003237-1 - Joao Luis Schulmann Beust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Pernambuco de Fraga Rodrigues - OAB RJ141792). X Banco Finasa S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003246-2 - Marco Cezar Loureiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X Vivo S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.006433-8 - Maria da Saudade Carlos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). X Edson da Silva Teixeira. Ao reclamante para se manifestar sobre o mandado negativo do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.815.003361-0 - Dtk Dress To Kill-comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516, Leticia Pastor - OAB RJ100944). Rep Leg(s): Thatiana Rocha Amorim. X Thaise Machado Senez. Ao reclamante, para se manifestar sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001414-9 - Mauricio Adib Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828). X Maria dos Prazeres Soares Souza Cardozo. Ao reclamante, para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004900/1998 (1998.815.000884-5) - Renato Saad Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). X Metatron Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reges José Reimann - OAB PR008289, Avani Santos Ferreira - OAB RJ049910, Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). Fls. 192: A procuração de fls. 06 não autoriza a expedição de mandado de pagamento em nome da patronesse. Venha procuração com autorização expressa em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.815.002078-0 - Reinaldo Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Gersilene Santos da Silva - OAB RJ124727E). X Padaria e Mini Mercado Sol e Mar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). Fls. 130/132: Esclareça a parte exeqüente se pretende a penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2001.815.004446-3 - Maykeul Anderson da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Rafael Cantini - OAB RJ118668E). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Marques Duarte - OAB RJ145179E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). 1- Certifique o cartório acerca do oferecimento de impugnação à execução. 2 - Esclareça a parte autora a petição de fls. 148, manifestando-se, de forma clara, quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2004.815.001862-8 - Nilza Otávia da Conceição LTDA. X Nestlé do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução oferecidos por NESTLÉ DO BRASIL LTDA, e, tendo em vista a manifestação do Embargado, fixo o valor da execução em R$ 8.814,39. \r\n\r\nCustas pela Embargante, bem como honorários que fixo em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.004548-6 - Maria Emilia de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823, Adriana do Amaral Malta Faria - OAB RJ134093E). X Credicard As Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.815.007791-8 - Roseane de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Um Quarto Moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). Intime-se a parte ré para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.815.000714-1 - Fabio de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ124901, Jander de Moraes Bittencourt - OAB RJ145627E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 139, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002961-6 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). X Panamericano. Ante a manifestação da casa bancária, expeça-se o mandado de pagamento em prol da Exequente e levante-se a penhora. Determino a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA ( fls. 53), ante fls. 10, 18, 25/26. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros. Considerando a insistência da Executada, INTIME-SE PESSOALMENTE A EXECUTADA A SE ABSTER DE APONTAR O NOME DA PARTE AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM RAZÃO DO DÉBITO EM QUESTÃO, SOB PENA DE PAGAR MULTA ÚNICA DE R$ 1.000,00, SUJEITA A MAJORAÇÃO. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.815.002961-6 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). X Panamericano. Fls. 67: Retifique a parte exeqüente o valor apresentado, tendo em vista a decisão de fls. 55. 2- Certifique a serventia se a decisão de fls. 55 foi publicada. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003273-1 - Hélio José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Manoel Garcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.002679-4 - Flávio Ferreira Bandeira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.002730-0 - Alice Jose Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado, ante a documentação juntada às fls. 71/72. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 75. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003939-9 - Manoel Vanques Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Cumpra- se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004082-1 - Maria Alice Ribeiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Mazza Ramos - OAB RJ083544). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos termos acima descritos. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004202-7 - Helane de Azevedo Guimarães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004316-0 - Antonia Maria Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 169. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004339-1 - Christina de Oliveira Cruz Mariano. X Helio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Véras Norberto - OAB RJ128994). \".Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, JULGANDO, AINDA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, EM RELAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO.\" (Republicado por incorreção).\r\n\r\nProc. 2006.815.004468-1 - Monica Alves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004839-0 - Alvaro José Valle da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Nasser - OAB RJ104037). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \"Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I.\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.815.000483-1 - Adriano de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sarzedas Lessa - OAB RJ023497). X Multibras S.A. Eletrodomesticos e outro. Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.000757-1 - Marcos Sabino Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte autora para que junte aos autos os extratos bancários comprovando que o valor pactuado à fls. 26 não foi depositado em sua conta corrente. Sem prejuízo, diga a parte ré sobre o acrescido à fls.45. Oficie-se ao D.R.A a fim de que seja feita a retificação do pólo passivo conforme requerido à fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.815.001465-4 - Linda Cristhian de Oliveira Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última de claração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.815.001751-5 - Dídimo Cesar Corrêa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.003617-0 - Zilton Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579). X Wania Ramalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). Retifico o despacho anterior, tendo em vista a certidão de fls. 05. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 237620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.021965-6 - INACY MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X MARIA AUGUSTA LODOLF SOARES DE SOUZA), FERNANDO AUGUSTO PAULINO SOARES DE SOUZA), SEBASTIAO AUGUSTO VENTURA), NILZA BARROS VENTURA Em réplica. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.007424-6 - SHAENI DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X PAULO DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024741-0 - ELIANA PONTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 34 - Ao autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.041546-0 - SANDRA AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X Falecido: ALADIER BAPTISTA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.043138-6 - EUNICE ADELIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X LUCIANO DA CONCEIÇAO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.047750-7 - SOLANGE PAVUNA TERRA BELISARIO, PRISCILA TERRA BELISARIO, PATRICK TERRA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X GILVAN JOAQUIM BELISARIO Decisão: Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, oficie-se Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público, após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.053357-2 - ANA MARIA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X Falecido: CLAUDIOMIL MARINS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.038.004832-5 - CLAUDIA FRANCISCA DE PONTES ALBUQUERQUE NUNES, GONÇALO FRANCISCO DE PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Falecido: GOLÇALO FRANCISCO DE PONTES Decisão: Venha a declaração de inexistência de bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha a certidão da Previdência Social, se for o caso. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.007479-8 - JOAO JOSE FERREIRA, JOAO SANTOS FERREIRA, MARCIO FERREIRA SANTOS, MARIZA SANTOS FERREIRA, MARCIA FERREIRA SOS SANTOS AZAVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA PAULO (RJ-032335)) X Falecido: NARCISA DE JESUS SANTOS Regularize o autor petição de fls. 03, certificando-se; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.013491-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS PITZER Há custas a serem recolhidas:Oficial de Justiça - R$ 62,96FUNDPERJ - R$ 4,01FUNPERJ - R$ 4,01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013942-2 - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ILHA MIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Há custas a serem recolhidas:Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010417-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARIA ELIZABETH COUTO NATAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Venha R$ 17,49 do OJA e cópia de fls 115/117. \r\n\r\nProc. 2006.038.000723-0 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X VILMA JERONIMO DE SOUZA), ANTONIO DA SILVA Ao autor p/acompanhar o OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.002694-7 - ROSA DIANA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PAULO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Decisão:Fls. 34 - Ao réu. após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008495-9 - HILDA CORREA BEATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X RITA DE CASSIA MENEZES LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Decisão Vistos, etc.1) Fls. 53- Ante a certidão supra, indefiro JG ao réu;2) Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.008625-0 - VENTURA PECAS AUTOMOTIVAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X NOVA HYUNDAI IGUACU VEICULOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.022465-5 - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO PEDRO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.003115-8 - ANDREA DA CUNHA PIENTZNAUER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) À ré para recolher custas de fls 74, atualizado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.038.001383-0 (16.107) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X TRANSPORTADORA GULLO LTDA.), PEDRO LUIZ DOS SANTOS Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1987.038.001384-2 (11.408) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X VEPEBRAS AUTO PEÇAS LTDA), LUIZ ANTONIO PESTANA CABRAL), PEDRO GARCIA RODRIGUES Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1987.038.001386-6 (14.930) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X C.B. CHAVES INDUSTRIA DE MÁQUINAS VULCANIZADORAS.), ROMEU DE AZAMBUJA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.038.000804-6 (9747) - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARGOURAS EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1997.530.019422-5 (12734) - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAOLTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1998.530.026303-8 (13951) - TAPAJOS TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.038.016192-9 (15152) - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. Número de ofícios: 01 \r\n\r\nProc. 2000.038.000914-6 (15559) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ADAO FERREIRA), DJANIRA DE ARCANJO FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.038.004375-0 (15.793) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS), JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.038.013592-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X DAVIDSON SILVA MARTINS Ao autor para recolher R$ 9,60 da Baixa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.038.002064-2 (16313) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X B.P. - PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1988.038.002168-3 (16548) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JOSEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE DOCES LTDA), JORGE BARBOSA DA SILVA), SEBASTIÃO GOMES DA SILVA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.024447-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X DESIREE PIRES ROESE), ALEXANDER CABRAL GUIMARAES Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.038.012919-7 - ROGERIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X REGINA COUTO RODRIGUES Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.004909-1 - GILBERTO PEDRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X CRISTINA DA SILVA MENDONCA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.006275-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS PALORCA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.011049-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). JULIE AZULAY (RJ-131866)) X Y S LOPES PADARIA E CONFEITARIA ME Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.011603-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARIA LIDER DE IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E)), ADRIANA GILSON REIS), SOLANGE GILSON DOS REIS Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.051242-8 - OFICINA MECANICA HIDRA MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X GEORGES NAJIB EL NABBOUT Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.053857-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NILZA MARTINS BOTELHO DE MOURA Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.008076-0 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X J E CORTES DOS REIS LAVANDERIA ME Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.010148-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DELMO SIMOES Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.045906-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FABIO FERREIRA DE ABREU), CLAUDIOMIRO HUMBERTO SIMAO), MERCANTIL ELETROLAR DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), CLAUDIA APARECIDA SIMAO DE ABREU Ao autor para fornecer cópias aditamento (3) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.038.000979-8 (8615) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HEM HIDRAULICA ELETRO E MECANICA LTDA E OUTROS Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.038.009092-6 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387)) X OLINDINA V FERREIRA REPRESENTACOES DE GAS S/A Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.000886-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.038.017060-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCOS DE FREITAS PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.038.013458-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CARLOS JOSE COSTA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.038.016288-9 - ESPOLIO DE IRIS RODRIGUES BARBOSA LIMA, ESPOLIO DE SERAPIAO GARIBALDI LIMA, Inventariante: ANA PAULA SCHUENK LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.014317-4 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PADARIA CONFEITARIA LINA TROPICAL LTDA), ROSENBERGUE NUNES FERREIRA), SIRLEI PIRES Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 02. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.028352-8 - ABEL AUGUSTO DA SILVA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LAYANE CRISTINA DE OLIVEIRA), DORACY MARIA JOSÉ DA SILVA Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.014314-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X FERNANDA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Há custas a serem recolhidas:Escrivão - R$ 38,48FUNDPERJ - R$ 1,92FUNPERJ - R$ 1,92 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.006567-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) ANGELICA NUNES RODRIGUES Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1999.038.006674-0 (14452) - CARLOS ARAPUAN LEMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Às partes sobre fls 262/263. \r\n\r\nProc. 1999.530.001271-7 (14129) - ROBSON SOARES (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.038.010654-1 (16.202) - TEODORO LOURENCO DA FONSECA PANGAIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X MANOEL DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANDREIA BARILE ZANETTE (RJ-066853) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.038.012444-0 (16.299) - SAMUEL WESLEY ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2001.038.005972-3 (17282) - LAUDICLEA VENANCIO VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.038.018562-5 - LUCIA DE FATIMA DA SILVA VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X PEDRO LOPES VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Fls. 198 - Ante o termo de fls. 199, regularize o Espólio do réu sua represetanção nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.038.003827-8 - SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR (SP-182433), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)), Síndico: HOLCIM (BRASIL) S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X J M VOITH AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)), VOITH VERFAHRENSTECHNIK GMBH & CO KG), VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)), Síndico: HOLCIM S/A. Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.005137-0 - REJANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, cujo adiantamento dos honorários será realizado pela empresa ré, eis que o resultado do exame é de primordial interesse para a mesma, nomeando-se para o ato a Dra. ANDREA B. PIZARRO FONSECA, com endereço à Rua Catete, nº 311 - sala 411, Catete - RIO - RJ, tels. 2245.6801 E 8885.8933, a qual deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta honorária. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para a diligência, o qual deverá comunicar ao juízo a data da realização da perícia a fim de intimar as partes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.038.020953-5 - CAVICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). RUBENS BOM (RJ-052049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1º) Diante da certidão de fls. 190, republique-se de forma correta;2º) fls. 187/189 - Decisão em separadoConheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.038.020953-5 - CAVICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). RUBENS BOM (RJ-052049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial.A demanda tem como ponto controvertido o suposto DEFEITO no medidor de fornecimento de energia elétrica, proporcionado pela ré. Logo, para o deslinde da controvérsia, necessária a produção de prova de natureza técnica. Para tanto, nomeio a Dra. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, com endereço à Rua Erasmo Braga, 227, Grupo 413 - Centro - RJ, com telefones nºs 2240.9040, 2533.5684 e 9761.7470, cujos honorários serão suportados, pela parte autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo e apresentar proposta honorária. Publique-se (Republicando) \r\n\r\nProc. 2006.038.008382-7 - JOANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CENTRAL CENTRO DE TRATAMENTRO AMBULATORIAL LTDA), HOSPITAL DAS CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cobrança indevida c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.025693-8 - ROQUE LANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.000956-7 (11578) - Inventariante: LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X REGINA MARIA DA SILVA NUNES DE CARVALHO E JOSE AUGUSTO C. DE CARVALHO Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nProc. 1999.038.010681-5 (14789) - DINA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X WALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA), DAVI RIBEIRO Drº Victor Mello Leon Blum - OAB/RJ nº 92520 - \" Petição nº 200701862814 - Recolher custas de desarquivaento no código correto; (0727-8) - R$ 17,49, mais CAARJ, FUNPERJ (600225174-9) 0,87 - FUNDPERJ (5673.00124-3) 0,87 \r\n\r\nProc. 1999.038.010970-1 (14823) - MARIA PEREIRA DO VALLE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B)) X REGNER MIGUEL DA TRINDADE Despacho:Fls. 84 - Ao Partidor. Fls. 78 - Requerimentro Administrativo da parte. \r\n\r\nProc. 2000.038.015587-4 (16456) - Inventariante: GUARACY BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X MARLENE RIBEIRO DO ROSARIO BRAZIL Decisão:Venham as certidões atualizadas. \r\n\r\nProc. 2002.038.018314-0 - Inventariante: JOAO MARCELO DE ARAUJO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X FELIPPA SIMOES FARIAS Ao Inventariante para encaminhar a Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.038.002046-3 - MARGARIDA RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X AUGUSTO MENDONÇA FILHO Ao inventariante \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.038.004761-2 - REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DE NOVA IGUAÇU, JORGE LUIZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) Ao Exequente. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com pedido de liminar para embargos de destruiçao de patriminio particular \r\n\r\nProc. 2006.038.040023-7 - TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.022979-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.038.023366-5 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X CARLOS MAXWELL SOEIRO FERREIRA), MARIO MONTEIRO), VALQUIRIA SOUZA DA MOTA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.054514-8 - J.J.D.C. (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X M.S. Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.530.003786-8 (14246) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MAGAZINE LUJANE 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Ao autor para recolher a Baixa sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1999.530.003788-4 (14248) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES), MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.038.005497-0 (17254) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LUIZ DE SOUZA), LANA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2001.038.006598-0 (17320) - SUSI CARLA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X SHARP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2001.038.007832-8 (17391) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VAREJAO DE LEGUMES DA PRATA LTDA E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2001.038.014774-0 (17.853) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X THATY FEMME PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA), SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.038.000650-2 - MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ARNALDO PORTELLA JUNIOR Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.018713-4 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X VINGATIVA ROUPAS LTDA ME Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.025984-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PET KINGDON COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA), VICENTE DE PAULO VASCONCELOS DE MENEZES JUNIOR), ERIKA ALEXANDRE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.038.025988-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DAILTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.028634-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MULTI MARCAS IND E COM DE ROUPAS Ao autor, face ao tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.038.003690-4 - MULTISAT SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Ao autor para fornecer cópia inicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.006587-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA MIGUEL COUTO LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.043933-6 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.053932-0 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X SEVERINO DUARTE DA SILVA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.005606-1 - BIG WESTPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X RODRIGO ANTONIO SILVA LOPES Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.029453-8 - TALITA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Fls. 110/118 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.007364-5 - JOSE HAMILTON BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DA FONSECA SALERMO), ADRIANA SOARES BENTO SALERMO), LUCICLEI SOARES BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013793-0 - JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X SILVIA LETICIA MAIA DOS SANTOS LEITE Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.038.014923-1 - DECIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 106 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão.2) Anote-se a prioridade de Idoso, onde couber. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.006629-7 - MARIA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X JOAO DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Justifique a pretensão ante o prazo demandacial previsto no art. 51 § 5º da Lei 8245/91. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.038.009368-7 (14688) - ENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X RJ 111 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Decisão:Fls. 127/128 - Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.009303-0 - MARIA AYLA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao autor para comparecer na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP) no dia 15 de Agosto de 2007 às 10:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1994.530.017642-0 (8958) - SILVIO GUIMARAES LIMITTE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TRANSCOL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MACELO LOPES DE OLVIERA (RJ-057668) Decisão:1º) Fls. 187 - Valor atualizado do débito consta do mandado.2º) Cumpra-se fls. 184. \r\n\r\nProc. 1999.038.016865-1 (15.210) - LEANDRO DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CEMTEL CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.022936-4 - LAURIZA DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Fls 111/112: defiro a dilação do prazo requerido.Fls 115 - ante a proximidade da audiência defiro o prazo de 24(vinte e quatro) horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.014370-8 - JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.019625-1 - TERCIA MARIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES (RJ-025210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Réu para impugnar, ciente de que já foi lavrado Termo de Penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.007643-4 - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.001818-5 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Ante o decisum do Agravo de Instrumento, cumpra o autor despacho de fls. 37, item 2. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.530.000282-3 (9725) - MARIA DO ROSARIO GERTUDES CORDEIRO, ADELIR ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X DILSON NUNES MAGALHAES Ao autor sobre quota do Mp. e sobre ofício de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.038.002067-0 - ALMECIR ROSA DE SOUZA HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X APURAR Ao autor sobre quota do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.010882-4 - DIVA CASTRO DE MORAES, PAULO CELSO CASTRO DE MORAES, TANIA REGINA CASTRO DE MORAES VIEIRA, AMANDA DA SILVA ALMADA DE MORAES, ROMULO DA SILVA ALMADA DE MORAES, Assistente: LUCIMAR DA SILVA ALMADA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X OLYMPIO ALVES DE MORAES Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.038.041272-0 - ANTONIETA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X Falecido: VERGELINO DA SILVA À requerente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.038.009703-2 - EDNA SILVA E FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X MASSA FALIDA DA EMPRESA CENTRAL DE TELFONES Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A EXORDIAL, na consonância das regras dos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I, todos do Código de Processo Civil, via de conseqüência, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.019545-7 - NILO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:1º) fls. 93 - Pleito inviável por falta de amparo legal, pois alienação da coisa não altera a legitimidade (art. 42 do CPC)2º) Almeja a desistência da ação? , ante a alienação do imóvel. Caso positivo, venha o pedido. Em seguida, ouça-se a ré. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1981.038.000096-2 (8417) - Inventariante: WALDEMAR CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) AROLDO CARDOSO DE SA, Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)), WILSON CARDOSO DE SÁ, Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ADALBERTO CARDOSO DE SA), AMÉLIA PUREZA DE SÁ Despacho:Ante certidão supra, venham as certidões de quitação fiscal atualizadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.014885-9 (17856) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.007907-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEVERINO FELIPE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.006936-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LENILDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.007438-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JP IGUACU TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:fls. 177 - Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.042234-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARLI LOPES PEREIRA A parte autora para acompanhar a diligência com o oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.053772-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXSANDRO PITORRA SOARES Ao autor s/certidão OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.002417-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA EUGENIO DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 132/133, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, isenta a parte autora que é beneficiária da gratuidade de justiça, arcando a parte ré com os honorários de seus patronos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c danos morais c/c nulidade de titulo de credito \r\n\r\nProc. 2005.038.007616-0 - INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X INDUSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002359-6 - DOUGLAS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CAVALCANTE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) A cópia mencionada, mais uma vez, não acompanhou a petição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.008678-3 (12.052) - SBI-SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTALACOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X MAGOTTEAUX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:1) Fls. 231 - Venha a indicação do Sr. Leiloeiro;2) Venha também o valor do reforço de penhora em UFIR (fls. 232) posto que o feito está em fase de penhora, não cabendo o pedido de item 4;3) Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a Lei nº11.232/05, não há mais DIREITO DE PREFERÊNCIA da nomeação pelo Devedor. \r\n\r\nProc. 1999.038.006217-4 (14417) - VERA QUINTANO ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMVistos, etc. Fls. 169/184 O pleito esta equivocado. Compulsando os autos verifica-se que a senhora Vilma Q. Affonso era uma das autoras/exequente e não seu marido José Affonso, obituado em 28.03.02 (fls. 174). Os três filhos podem se habilitar, para tanto, venham os instrumentos procuratórios, no original, com a respectiva qualificação, formulando pedido de habilitação (art. 1055 do CPC) venha o óbito de Vilma Quintano. \r\n\r\nProc. 2003.038.001640-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X SALC PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA Decisão:Vistos, etc.1) Cumpra o cartório...2) Após, publique-se:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2003.038.023621-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X IZETE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais noticiadas comprovadas nos autos, bem como as subseqüentes vencidas no curso da lide por incidência da regra do artigo 290 do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de prestação periódica e de caráter sucessivo, acrescidas de juros legais de 1% ao mês e multa convencional de 10% até a vigência do atual Código Civil e de 2% a partir de então, além das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor da condenação, cujo pagamento da sucumbência, fica sujeito às condições do artigo 12 da lei 1060/50, por ser a parte ré beneficiária da gratuidade de justiça.PRI \r\n\r\nProc. 2005.038.027107-1 - LUCIANO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇAO E PROMOÇAO DE SEGURO), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) As partes para comparecer na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª D.P.) no dia 18 de Julho de 2007 às 10:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.002645-5 - M Z SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Ao auitor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.003248-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARNOUD OLIVEIRA RAMALHO Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.043233-0 - COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ITAMAR MELO DA COSTA JUNIOR Decisão:Fls. 31, defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.044790-4 - REQUISA EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X TOSHIRO VINICIUS IGARASHI (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C RESSACIMENTO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.038.008651-4 - LINDOMAR DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.002766-6 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO ABN REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.010577-0 (17593) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSIMERI JACINTHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Decisão:Fls. 176 - Defiro o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.038.011060-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDUARDO GOMES Decisão:1) Fls. 93. Defiro o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta dias) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão.2) Pleito prejudicado ante a Resolução do Orgão Especial, nº 22/06 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000011-7 (11394) - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LUIZ GONZAGA BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)), ESPÓLIO DE IVAN PASSOS DE AZEVEDO), Inventariante: HELENICIA BARBOSA DE AZEVEDO, Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)), IMOBILIARIA TERRITORIAL RIACHUELO LTDA, Dr(a). GERALDO AUGUSTO DE FARIA BAPTISTA (RJ-000359) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.006129-5 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ROGERIO BARBI NETO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.038.013068-2 - LOHANA MARCELY BALLESTEROS SILVA, DOUGLAS LOHAN BALLESTEROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X ALMIR DA CONCEIÇAO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ RIBAMAR Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.004801-5 - IOLANDA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X IRLENE LUCIA RUIZ DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.007864-7 - HELINTHON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SIDNEI ROBERTO DA COSTA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)), JOAO BATISTA GEROLIMICH Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.026421-2 - COMIGUA COMERCIAL IGUAÇU DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.041952-0 - BOM CHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOY FRANCO DE OLIVEIRA FILHO (SP-021213)) X DAMIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.011153-3 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VERA QUITANO ESTEVES), CARLOS ALBERTO QUITANO), VILMA QUINTANO AFFONSO), IVONETE QUINTANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658) Decisão:Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. No proceso de conhecimento em fase de execução há notícia de falecimento de uma autora/exequente, VILMA QUINTANO AFFONSO, não tendo sido ainda promovida a habilitação dos sucessortes . Logo, aguarde aqui ante a suspensão que ora determino. \r\n\r\nProc. 2006.038.002297-8 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS FAVARO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS, julgando-os improcedentes, fixando o valor do débito em 131.559,725 UFIR's-RJ, condenando o embargante no pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.006851-2 - MIRIAN DO NASCIMENTO VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ante certidão supra, remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.006760-2 (15952) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO PINHEIRO DOREA JUNIOR), MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES DORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 188 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.038.006800-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599)) X P. H. MORENO ME Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sobn as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003159-3 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X IMACIL IGUACU MANUFATURADOS DE CIMENTO LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.011428-0 - MATADOURO E FRIGORIFICO PALADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X MINI MERCADO DO PONTO CHIC LTDA Venha a complementação da taxa Judiciária no valor de R$ 27,45. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.004013-2 - FABBRI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142155)) X SORVETES XAMEGUINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005687-0 - CLAUDEMIR DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X CONTHEY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)), IMOBILITA COM IND E REPRES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.005955-2 - JOAO MANUEL FRANCA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INDENIZAÇÃO DE DANO ESTETICO \r\n\r\nProc. 2004.038.024345-0 - JOSE MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias(próximo a 59ª D.P.) no dia 22 de agosto de 2007, às 11:00 horas , tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.007070-3 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JORNAL HORA H Decisão:No tocante ao dano material, (item 6) venha a especificação e quantificação do mesmo, pois a hipótese não comporta pedido genérico \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.001529-6 (10001) - ROSANA LAURINDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X CERVEJARIA KAISER RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Despacho:Fls. 306 - O despacho de fls. 288 ainda não foi cumprido.(UFIR's) \r\n\r\nProc. 1996.530.014507-3 (11012) - JOSE TAVEIRA MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Ao autor para fornecer o enderço da FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 1997.530.009453-0 (12109) - RUBENS MURILO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nProc. 1999.038.016691-5 (15201) - DOLVIRGENS DA CONCEICAO PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ Decisão:Fls. 295 - Sendo a ré pessoa jurídica, venha certidão atualizada da JUCERJA \r\n\r\nProc. 2000.038.014533-9 (16394) - S DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA GRACA MOTA (RJ-099934), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.025809-8 - LUIZ CLAUDIO LOPES MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1) Fls. 302/304 - Anote-se onde couber.2) Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.038.011028-0 - AGENOR CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VIAÇÃO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.006981-8 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Ao réu para retirar a CP. ou recolher as custas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003710-8 - LEONIDIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.006167-6 - NATALIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PRAIAMAR IND COM E DISTRIBUIÇÃO LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028902-6 - LEANDRO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAM SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.025170-9 - GLAUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls. 250/273 e 282/300 ao autor sem juntar novos documentos. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.002784-8 - SIRLEY VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X SUNSHINE VEICULOS), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários, diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.001391-0 (27.843) - Inventariante: MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) IARA SCHAFIROVITCH), IRACY AVERBACH KOGAN) X ISRAEL JACOB AVERBACH Despacho:1) Fls. 85,vº - À inventariante2) Fls. 85,vº - Oficie-se ao Juízo Deprecado cobrando-se a devolução da C.Precatória devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 1998.530.001956-0 - NELSON DIAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X VALTER EVANGELISTA Despacho:Fls. 171 - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.038.013002-7 (14941) - Inventariante: JEAN COUTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X EMILTON DE OLIVEIRA BARBOSA Ao inventariante p/fornecer cópias e, querendo, retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.038.016934-4 - ZENILDA CANDIDA DA SILVA, Cessionário: IRISMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060)) X OTILIA CANDIDA Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas. \r\n\r\nProc. 2005.038.004579-4 - MARLENE MARIA ANDRE CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X JOSE FRANCISCO CABRAL À inventariante sobre respostas de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.025605-7 - FILE DE OURO CONVENIENCIAS E DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em peovas. \r\n\r\nProc. 2006.038.045261-4 - LUIZ LOPES BADEGA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X UNIBANCO Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.004748-3 (12.959) - ARCEL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X AROUCA R. E COM. PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Ao executado, na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 dias (fls.342) \r\n\r\nProc. 2003.038.001452-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X RONALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:fls. 91/98Nada a prover pois o feito não foi sentenciado.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.011562-7 - GUSTODIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X NANA RIO VEICULOS LTDA), OLIVEIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2003.038.020343-7 - MARLENE DIAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.006801-0 - JOSUE NAZARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.025143-6 - IVONE MOZART DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444) Despacho:Fls. 47, Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.001181-6 - SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22/23, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010536-7 - JANILVA GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:01- Altere-se, anotando-se na DRA o nome atual da ré consoante fls.4802- Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020302-8 - SUELI FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c iondenizção por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.024215-0 - CLIVELAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.038.021200-3 - RENATO DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), SEVERINO FELIPE DE PONTES, Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.038.009284-0 (16113) - I.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X C.D.N.I. Decisão:Fls. 47 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.020151-7 - ALUIZIO BITTENCOURT CHAMBARELLI, FELIPE DE MELO MARINHO, SIMONE FONTOURA VIEIRA, ANGELICA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Decisão:Vistos, etc. Apesar de descordar da solução da Câmara, pois o mérito da ação de prestação de contas na 2ª fase é fixar o saldo credor ou devedor a favor de qualquer das partes e sem a perícia contábil tal mister é impossível, pois não há elementos factíveis para tanto. Data venia, o entendimento abraçado pelo ilustre relator não se aplica a ção de prestação de contas, consoante decisão também deste E.G.T.J, por nós invocada às fls. 4430. Contudo, para dar cumprimento ao Acordão, tendo em vista que, consoante voto (fls. 4460) os autores concordaram com o pagamento parcelado dos honorários (fls. 4384) do expert assinalo o prazo de 20 (vinte) dias para que seja realizado o depósito da primeira parcela dos honorários. Após, I-se o expert. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.001179-9 (12819) - MESTRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO CAVALCANTI DE LYRA), JULIETA MELLO DE LYRA Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.050784-6 - CLAUDIA BOAVENTURA DORSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Em provas, ao réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.530.005493-2 (14344) - RICARDO JOSE CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X ADEILDO SOARES DE BRITO), MARGARIDA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Sem custas e sem honorários, ante a ausência de sucumbência, acentuando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça(cf. fls. 37). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.020473-2 - ERIKA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-142117E)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.012249-3 - WANESSA LEMOS BATISTA DA SILVA, VANIA LEMOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X CELSO DA SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIEENTE DE VEICULOS POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.038.005205-3 - MARCO AURELIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Fls. 163/165 - Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.016513-0 - IVANIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565)), CONSORCIO NACIONAL GM LTDA, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 156/160 (autor)Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.022940-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LENIRA DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005083-2 - NELMA PINHEIRO CANTARINI (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)) X TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.002595-6 (17063) - SEBASTIANA MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CONGREGACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Decisão:1) Como ambas as partes salientam que não tem mais provas a serem produzidas,2) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2001.038.022868-5 - SELMA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:Fls. 177 - Venha o quantum atualizado e discriminado, inclusive em UFIR primeiramente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.002190-0 - EUCLIDES RODRIGUES VITAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X TRANSMIL EMPRESA DE ONIBUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de caxias (próximo a 59ª D.P.) no dia 25 de Julho de 2007 às 09:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2005.038.018838-6 - ALDEIR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.012766-1 - VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA As partes sobre proposta de honorários do senhor perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020412-4 - MARLEA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E FABRICIO MARCIEL BORGES), FABRICIO MACIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)), CHARLES DUARTE DE MELLO), ARCLEYDSON SANTOS SILVA), CLAUDIO ALVES CAVALCANTE Decisão:Vistos, etc...1º) Verifico que ainda não foram citados todos os réus logo a relação processual não se aperfeiçoou, não havendo revelia.2º) Há notícia, não comprovada do réu Charles Duarte (fls. 302,vº)3º) Logo: a) Manifeste-se o autor se desiste do réu chalrles ou venha a indicação do sucessor, etc. b) Certifique o cartório sobre as respostas, acentuando-se que como não houve a citação de todos os réus, não há que se falar em revelia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.016822-3 - CLEOMAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) As partes sobre o Laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo vicio de produto \r\n\r\nProc. 2006.038.049520-0 - JOSE EVARISTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X STAND IGUAÇU CAR VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Em provas justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016342-0 - DORI STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.045253-5 - ALANDERSON CAMELO MAXIMO, VANESSA FRIAS CARRAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)), CASTELO VINHO LTDA, Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.020823-1 - JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.004578-9 - PADARIA E CONFEITARIA XODO DE AUSTIN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:3) às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.022715-8 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO ABN REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.038.004964-7 - INDUSBRACON INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X INDUSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.021015-4 - ALDECY NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X JOAO BAPTISTA TAVARES DA SILVA Despacho:Fls. 167 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.006053-7 - JOSE MILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)), MARLI CONCEIÇAO DE SOUZA BARROS) Despacho:Fls. 92 - Esclareça o autor. \r\n\r\nId: 237938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - RJ055205 \r\n\r\n2005.038.021959-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA - RJ072699 \r\n\r\n1993.038.000597-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nHELENA FIGUEIREDO MOREIRA - RJ036449 \r\n\r\n1959.038.000002-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GONCALVES - RJ044056 \r\n\r\n2006.038.055394-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nALFREDO JOSÉ GOMES - RJ045454 \r\n\r\n2001.038.006796-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA GASPAR - RJ072853 \r\n\r\n2002.038.001179-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DAVALLE - RJ045366 \r\n\r\n1992.038.000564-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n2003.038.003480-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ - RJ076928 \r\n\r\n2006.038.039815-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - RJ083758 \r\n\r\n2002.038.009611-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA ESTEPHANIO - RJ042523 \r\n\r\n2007.038.000964-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA - RJ036662 \r\n\r\n2003.038.006151-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SOUZA - RJ078169 \r\n\r\n1993.530.005500-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nGUARACI DA COSTA - RJ092408 \r\n\r\n2006.038.051369-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nBRUNO GILI FILHO - RJ113967 \r\n\r\n2001.038.006832-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nQUINTINO CELIO VALIM - RJ078005 \r\n\r\n1998.530.008532-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nHELENA MACHADO ANTUNES GOMES - RJ131534 \r\n\r\n1991.038.000793-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2003.038.024829-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.038.000765-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRAQUEL GERALDI GOMES - RJ143416 \r\n\r\n1996.530.009279-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS - RJ152207E \r\n\r\n2001.038.013234-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2007.038.003551-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 237934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.002923-9 - JOEL GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 23/27, interposta tempestivamente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.004833-4 (32270) - DENILSON MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X WILSON VENANCIO DE SOUZA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls..55 \r\n\r\nProc. 2003.038.020989-0 - Inventariante: ELZA CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X JOSE NUNES Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.61. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.011753-7 - JOSEFA SOUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Em conformidade com a petição de fls. 161, ficam as partes cientes de que foi designado o dia 15 de agosto de 2007 às 10:00 horas, na Rua General Câmara, 18, Sala 303, Centro, Duque de Caxias/RJ(próximo a 59ª. D.P.), para fins da Autora submeter-se a perícia médica com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.004282-7 - IGREJA BATISTA NOVA JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) X JOAO DIAS DA COSTA Deve o requerente apresentar espelho do IPTU dos imóveis com o valor venal. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, DESERDAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.038.000559-3 (33360) - LUZIA DE ASSIS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X GEORGINA RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Comprovem os peticionários de fls. 110 o alegado, trazendo aos autos a qua lificação dos filhos de criação da falecida autora, juntando cópia das certidões de nascimento dos mesmos. Após, voltem conclusos para análise da habilitação dos irmãos,como o requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013482-0 - DENIZE ALVES PEREIRA, MARILDA YOLANDA PEREIRA DA SILVA, FERNANDO GUTEMBERG ALVES PEREIRA X Falecido: JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) CERTIDÃO: Deve o autor manifestar-se sobre ofícios de fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2006.038.000414-9 - HELENA ALVES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X LUIZ GONZAGA DA COSTA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls 38. \r\n\r\nProc. 2006.038.003436-1 - MARILENE PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BELLANIZE GOMES PEREIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls..30 \r\n\r\nProc. 2007.038.010285-0 - ERIKA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)), Falecido: MARIA ROSA MOURA DOS SANTOS Despacho:1. Esclareçam os requerentes se há inventário aberto em nome da falecida,tendo em vista constar na certidão de óbito a existência de bens;2. Para análise do pedido de GJ, venha aos autos as últimas declarações de IR dos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.005307-0 (32304) - Inventariante: ALDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) VALDIR GUIMARAES E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls..83 \r\n\r\nProc. 2000.038.015341-5 (32861) - MAURO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls..201 V \r\n\r\nProc. 2001.038.018127-9 - SONIA MARIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X AGENOR GASTAO DE ROURE MARIZ Despacho:1. Lavre-se o termo de inventariança. 2. Expeça-se ofício conforme fls. 39. 3. À inventariante para cumprir o determinado as fls. 39, item 3. \r\n\r\nProc. 2003.038.019839-9 - ELZON CASSIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X IVETE DA SILVA LIMA E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.038.045765-0 - JOSE SALOMAO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X JOAO FERREIRA DANTAS Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.010839-3 (31284) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X NIADER ROSA DA SILVA Despacho:1- Cumpra o autor o determinado as fls. 110, 2; 2- Ao autor sobre certidões. DS. \r\n\r\nProc. 2002.038.004863-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCA ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428) Despacho:Esclareça a ré se há possibilidade de conciliação para fins de designação de audiência, conforme art. 331 do CPC, atentando-se para o contido às fls. 119. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.003760-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARILUCE BORGES CHAMBARELLI Despacho:Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls. 97v. \r\n\r\nProc. 2005.038.011772-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIA ALMEIDA FROES Despacho:1- Cumpra-se integralmente decisão de fls.25. Deve o autor juntar cópia legível e ressaltando c/ marca texto o determinado no ítem 4 de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.038.049137-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JERONIMO EDILSON ALVES LEVINO Despacho:1. Venha a prova dos rendimentos do réu. 2. No presente feito não é cabível a discussão a respeito de índices existentes em cláusulas contratuais com as quais o réu anuiu, assinando-as. 3. Apresente o autor a planilha de débitos, após intime-se pessoalmente o réu para o depósito dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.038.010342-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSE PENHA DA SILVA Despacho: Compulsando-se os autos verifica-se que, embora haja comprovação de notificação através de AR, os endereços constantes na inicial e notificação divergem daquele fornecido no contrato, especificamente quanto ao Bairro. Esclareça o autor, no prazo de dez dias, comprovando a remessa ao endereço constante no contrato, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010674-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PIERRE AZEVEDO LIMA Despacho:Para comprovação da mora, deve o autor juntar aos autos a notificação do réu, remetida e entregue para o endereço correto deste, ou seja, aquele constante no contrato, ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu . Ademais, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou Oficial de Cartório de Títulos e Documentos, (Resp. 536733/MG, Terceira Turma, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito- AI 07230/2005, Sexta Câmara Cível- TJRJ, Des. Gilberto Rego). Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012899-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Deve o requerente complementar a taxa judiciária no valor de R$ 120,11, conta 0101-6. \r\n\r\nCobrança, indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040242-8 - SANDRA AMUM ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 37/57, interposta tempestivamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.010382-8 - PATRICIA NEVES TAVARES COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X UNIMED Despacho:1. Defiro GJ;2. Expeça-se guia para depósito das importâncias que o Autor pretende consignar, eis que presente o requisito do artigo 335, II do CC. Intime-se.3. Cite-se na forma do artigo 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.038.017374-1 - M.D.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X J.P.L. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)), M.H.R.M.), R.R.D., Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Decisão:1- Cumpra-se decisão de fls. 234, juntando-se as cópias fornecidas pela autora;2- Mantenho a decisão proferida no item 3, de fls. 234v, por seus próprios fundamentos, devendo a autora valer-se da via própria. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE DEBITO, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.008909-6 - PATRICIA VIANNA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre os cálculos de fls.179,180 . \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizatoria por danos morais com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.019540-8 - SERGIO MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Certidão de fls. 97: Por equívoco foi lançado no sistema a nomeação do perito Dr. Maurício Liberbaun nos presenetes autos, todavia, o nome correto do perito nomeado é Dr. Fernando Rothfucks, conforme determinado na r. decisão de fls. 89 e vº.; face ao exposto ficam as partes cientes da incorreção contida na publicação do dia 30/03/07 às fls. 244/245, somente no tocante ao nome do perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.001211-2 - ANTONIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X VERA LUCIA PEREIRA MARINHO Despacho:1. Venha procuração original ou cópia devidamente autenticada;2. Indefiro GJ, eis que o autor deixou de comprovar sua hipossuficiência;Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 3. Cumpra-se item 3, folhas 27 verso adequadamente.4. A ação de despejo e consequente cobrança somente pode referir-se a contrato em vigor. Dessa feita, se pretende a cobrança com base em título diverso do contrato, deverá fazê-lo pela via própria. Emende-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.038.010895-4 - ESPOLIO DE OLGA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ROSANGELA DA MOTA SAMPAIO Despacho:1. Esclareça adequadamente a autora os motivos que impedem o Espólio de efetuar o pagamento das custas processuais nesse momento. Venha aos autos as primeiras declarações com listagem do patrimônio;2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a gravidade da medida pleiteada que, se acolhida, será irreversível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.025027-2 - ARLEI DE OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X BELGO SIDERURGICA S/A Despacho:1.Defiro GJ. 2.Considerando-se a decisão de fls. 14 determinando o cancelamento na distribuição, a qual restou irrecorrida, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010649-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X LUCIO TARGINO Decisão:\" ... Desta forma, ante o teor da fundamentação acima, devem os autos serem remetidos ao Juízo da 6ª vara Cível dessa Comarca para o devido prosseguimento do feito e, caso assim não se entenda que seja suscitado o conflito negativo. P. I.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.038.006943-0 (30881) - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X ANDRE LESCAUT RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.012669-4 (34115) - ZULMIRA LOURENCO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MANUEL REIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:1. Indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 113, eis que, pela sistemática do art. 659 § 4º do CPC, cabe ao exequente providenciar o registro d penhora, através de certidão extraída dos autos;2. fls. 114. Em que pese a publicação de fls. 43, a prova da curatela se faz pelo respectivo termo. Assim, cumpra o executado fls. 97, item 2;3. fls. 115. Anote-se na capa dis autos, o nome do novo advogado da 2ª executada;4. Suspendo o curso da execução, até decisão nos embrgos em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.009524-5 (32551) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO MORADO LTDA E OUTRO Despacho:Antes da citação editalícia deve o exequente esgotar todos os meios de citação dos réus .Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.038.022550-5 (33274) - JOSE AGUIAR(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323)), Inventariante: IRACEMA GOMES AGUIAR) X LUIZ VANDERLEI GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) CERTIDÃO: Deve o exequente manifestar-se sobre as respostas de ofícios de fls, 106/107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006269-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M G MERCEARIA LTDA ME Nos termos da portaria nº002/02, deve o exequente apostilar junto ao FETJRJ, o valor recolhido às fls.56, campo 26 para a conta 0711-2. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1986.038.001205-7 (15960) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X DANIEL DO ROSARIO MARINHO Despacho:Ao peticionário de fls. 210 para trazer aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e procuração original; a fim de regularizar sua representação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.005793-7 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X DISQSOFTWARE INFORMATICA LTDA Despacho:Esclareça o exequente o determinado as fls. 65, sob pena de extinção em razão de liptispendência. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.013258-5 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ARLEI OLIVEIRA PAIVA), ROSILDA TREVISOLI PAIVA Despacho:Fls. 60. Esclareça o exeqüente, observando-se a certidão de fls. 51v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011348-2 - CATIA DA CONCEICAO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A Despacho:1. Para análise do pedido de GJ, venha aos autos comprovante dos rendimentos da requerente, com sua declaração de IR, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.025458-5 - ANDRE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X FLORISMAR PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) A parte autora deve comparecer na rua General Câmara, nº.18, sala 303, Centro- Duque de Caxias (próximo a 59ª.DP), no dia 15 de agosto de 2007, às 10 horas, a fim de submeter-se a exame pericial, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.038.024972-7 - HI TECH EQUIMAP E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X IBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:O réu já foi devidamente intimado para pagamento, quedando-se inerte. Ao requerente para requerer o que lhe for de direito, atento ao 475-J in fine. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.020157-7 (27458) - JANNE CAMPELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1) Certifique-se se ainda há custas a serem recolhidas. 2) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.002598-1 (33.478) - JUACI SOUZA BERMUDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) certifico que ainda restou recolher R$ 8,74 ref. ao porte de remessa e retorno na conta 03012+10% de caarj no valor de r$ 0,87 na conta 0201-4 , r$ 0,43 ref. a fundperj na conta 5673-00124- 3 e R$ 0,43 na conta 6002-25174-9 ref. ao funperj relativo a cp das testemunhas do réu . \r\n\r\nProc. 2004.038.001488-6 - LEA RIBEIRO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINOS UNIVERSITARIOS - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Cientes que ficou designado o dia 26/07/2007 as 14:00 hs para inquiriçao da testemunha da autora no juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.038.009065-7 - CLAUDIA VIANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.038.006457-0 - GENESSI GOMES DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a empresa ré a pagar aos autores, na proporção de 1/3 para cada um, a quantia de R$ 30.000,00, a qual deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde a data do evento morte do segurado.Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.011622-3 - OZANILDA ALVES OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTOTRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o depósito do débito remanescente de fls. 94/95. Após, intime-se a autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.038.026521-6 - LUIZA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a parte autora pretende a condenação a 200 s.m., assim entendido como sendo equivalente em dinheiro.Partes legítimas e bem representadas dou o feito por saneado.2-Considerando-se que a autora nega ter realizado com a ré qualquer contrato, defiro a produção da prova documental pleiteada pelo réu, qual seja, a juntada do contrato firmado e, ainda, caso os tenha, a cópia dos documentos apresentados pelo contratante (supostamente a autora) no ato da contratação, a fim de que se verifique, desde logo, a compatibilidade de assinaturas. Defiro a produção de prova documental à autora. Prazo de dez dias, sob pena de preclusão.3-Após, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos para apreciação da necessidade de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.003764-7 - VANESSA PEREIRA XAVIER, LUIS CARLOS SILVA MIGUEL, FABIAN XAVIER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.47/55, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.006515-1 - LUCIANA VIANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X POSTO RELOGIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão: Defiro a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido pelo cartório, que deverá ser intimado para indicar seus honorários. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias. Após a vinda do laudo, analisarei a necessidade de realização de AIJ. Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Após, intime-se o expert para o início das diligências, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011315-9 - CLAUDECIR DO NASCIMENTO PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Despacho:1.Venha declaração de IR para comprovação da hipossuficiência;2.Venham os comprovantes da atividade de padeiro exercida pelo autor, com comprovação da renda que auferia;3. Não obstante o pedido de prova pericial, emende-se a inicial informando quais as lesões sofridas com o acidente e a quais tratamentos se submeteu ( ou se submete). Esclareça, ainda, qual o dano estético sofrido. Venham os comprovantes de gastos médico-hospitalares.4. Após, voltem conclusos para eventual designação de AC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.007480-9 - ADRIANA PORTELA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA (RJ-097758)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.000705-4 (22600) - LUZIA DE ASSIS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X CONCEIÇAO RODRIGUES DE FREITAS E JOAO DE FREITAS Certifico que não houve manifestação relativa ao item 2 do despacho de fls. 264. Certifico, ainda, em conformidade com a Portaria 02/2002, que deve a parte interessada atender à cota da Fazenda Estadual de fls. 237. \r\n\r\nProc. 1991.038.001498-8 (21662) - Inventariante: MARILENA LIMA CORTES X SIRLEI CESAR CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls..121. \r\n\r\nProc. 1993.038.000451-3 (23587) - DIRCE DE MATTOS BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CAROLINA ROSA DE MATOS Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls..131 V \r\n\r\nProc. 1995.038.000326-4 (25715) - ANTONIO PINTO MACHADO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls..228 V \r\n\r\nProc. 1996.530.006531-2 (26586) - NATALINA DE JESUS PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA NUNES Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls..96 \r\n\r\nProc. 1997.530.003645-0 (27923) - LUCAS PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X MARIVETE NAZARE LIMA DO NASCIMENTO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls..115 \r\n\r\nProc. 2005.038.016040-6 - HORTENCIA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X DIANA PONTES DE ARAUJO Despacho:Defiro suspensão por 40 dias. Decorrido o prazo, venham aos autos a certidão de óbito de Hortência. \r\n\r\nProc. 2007.038.010712-3 - Inventariante: NADIA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)) X JOSE DO BOM PASTOR Despacho:1. Nomeio inventariante a requerente. Expeça-se Termo;2. Venham as primeiras declarações. Após, voltem conclusos para análise do pedido de GJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.010018-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BRASIL AFRICA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Decisão:1. Fls. 48. Defiro. Oficie-se a SRF solicitando eventuais endereços dos réus constantes de seus arquivos. Oficie-se, nos mesmos termos ao TRE e ao SPC, com relação a 2ª ré;2. Apresente o autor cópia do contrato social da 2ª ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.014045-2 - AUTO POSTO JOIA DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X ULTRA RODOVIAS BRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DE SOUZA PINTO VENTURA (RJ-099384) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.038.016821-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN COAST (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-080502)) X JANDIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO Em conformidade com a portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a devolução do A.R. de fls. 41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053577-5 - MERCADO DAS CARNES 2005 TUDO NA MAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Esclareça a parte autora se está desistindo da presente demanda ou, ainda, se houve perda do objeto. Se pretende a continuação do processo com a condenação da ré, emende-se a incial adequadamente informando o pedido condenatório. Prazo dez dias. Considerando-se que sequer houve citação, caso opte a autora pela extinção sem mérito, não há que se falar em condenação do réu em custas e honorários. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.010426-2 - SIMPLICIO RODRIGUES ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Esclareça o autor qual ocupação exerce atualmente, para análise do pedido de GJ, trazendo aos autos os comprovantes;2. esclareça o autor quando exatamente ingressou no Corpo de Bombeiros, considerando-se que nasceu no ano de 1963 e no documento de fls.12, consta como ingresso o ano de 1973, ou seja, quando o autor tinha apenas dez anos.3. Após, voltem conclusos para eventual despacho citatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.041504-6 - FELIPE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a fornecer ao autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 03, nas quantidades ali indicadas, pelo prazo necessário ao tratamento do mesmo, segundo recomendação médica. O fornecimento dos medicamentos fica condicionado a renovação anual da prescrição médica, a qual deverá ser apresentada a SMS.Fixo a pena diária de R$ 50,00, para o caso de descumprimento do dever de entrega dos medicamentos. Torno definitiva a tutela antecipada concedida.Deixo de condenar o réu no pagamento de custas, eis que isento desta verba conforme Lei Estadual 3350/99. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios em favor da DPGE, que arbitro em 5% do valor da causa. P.R.I. Com o decurso do prazo preclusivo para recurso, voltem conclusos para fins do duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.038.041504-6 - FELIPE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:1. Ciente do AI interposto. Nada a prover, eis que exiete sentença já proferida nos autos.2. Aguarde-se eventual pedido de informação da superior instancia;3. Publique-se a sentença de fls. 38/43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.007413-7 - TATIANA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.038.049443-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MOISES MADEIRA Despacho:1-Venha planilha atualizada do débito. - Com a vinda da mesma , defiro a liminar. Expeça-se mandado de Reintegração, atento ao fls. 10 e 21 dos autos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004010-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X CARLOS ALBERTO M ANDRADE Despacho:1. Venha aos autos contrato no qual conste o endereço do réu. Comprove-se a notificação em mora através de AR remetido e recebido no endereço do devedor. Prazo de dez dias.Cumpridos, voltem conclusos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.010958-2 - MARCUS VINICIUS LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X ANTONIO VICENTE DOS SANTOS Despacho:1. Venham os comprovantes de IR a fim de que será apreciado o pedido de GJ;2. Esclareça o autor o motivo de estar ingressando com ação possessória, em vez da petitória, uma vez que pretende a posse com base na propriedade, emendando-se a inicial;3. Esclareça a divergência entre o número do imóvel informado na inicial (nº 55) e aquele constante no RGI (nº 469). \r\n\r\nProc. 2007.038.011102-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GERMANO RANGEL TROIAN Despacho: Para comprovação da mora, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto havendo de comprovar-se que tenha sido remetida e entregue no endereço do destinatário ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu ( REsp. 536733/MG, Terceira Turma, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito - AI 07230/2005, Sexta Câmara Cível - TJRJ, Des. Gilberto Rego). Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012897-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILDA MARIA DA SILVA Deve o requerente complementar a taxa judiciária no valor de R$ 188,47, conta 0101-6. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.008312-2 - ROGERIO LEITE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.114/151. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002474-4 - CLAUDIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:\".... , declaro saneado o feito. Diante de tais fatos, indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova. ... Cabe ao autor a comprovação de ter efetuado a matrícula do curso, principalmente porque se o réu nega esse fato, não lhe caberia a produção de prova negativa. Assim, deve o autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a comprovação de que efetivamente trancou a referida matrícula. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise da necessidade de designação de AIJ, conforme requerido pela parte ré.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 1999.038.012424-6 (31388) - PATRICIA VALERIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X JENIFFER LUCIANE SOARES DA SILVA) AUTO VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Expeça-se carta rogatória para oitiva da testemunha Marilia no endereço indicado, devendo constar da carta o fax deste juízo para ser informado da data da audiência a ser designada pelo juízo português. Com a informação pelo juízo de Portugal da data da audiência, publique-se a mesma para conhecimento das partes. \r\n\r\nProc. 1999.038.012424-6 (31388) - PATRICIA VALERIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X JENIFFER LUCIANE SOARES DA SILVA) AUTO VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Certifique-se quanto à publicação do despacho de fl. 222 . Em caso negativo, publique-se em nome do Dr. Advogado da ré. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS CUMULADA COM MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.010293-9 - VANIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X GABRIELLE FONSECA RIBEIRO Despacho:1. Defiro GJ;2. Considerando-se o valor da causa, emende-se a inicial a fim de se atender ao disposto no artigo 276 do CPC;3. Após, voltem conclusos para eventual designação de AC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.010074-0 - INDUSTRIA GRAFICA JANDAIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SONIFAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Considerando existir falência anterior declarada pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu; Considerando que, no feito que tramita na 5ª Vara, o falido já prestou declarações, estando aquele processo em fase mais avançada que o presente; considerando que o juízo da falência é Universal, devendo correr pelo mesmo todas as demandas aforadas contra a falida; DECLINO da competência deste Juízo em favor do Juízo da 5ª Vara Cível de NI. a quem compete para prosseguimento do feito. P.I. Com o decurso do prazo preclusivo para recurso, dê-se baixa e remeta-se com as homenagens de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.001917-6 (32093) - CHACCUR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ANDERSON ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão : certifico que devem as partes manifetárem-se sobre a proposta de honorários do perito de folhas 201. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.014545-5 (32812) - ANTONIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CREDICARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Ao réu sobre fls. 207, alertando-se que o não cumprimento será interpretado em seu desfavor, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.016346-8 - JOSUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X BANCO HSBC Despacho:Ante certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009995-1 - MARIA HELENA SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.34/47, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.011235-0 - WILLIAM DOUGLAS MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1. Venha declaração de IR para análise do pedido de GJ, no prazo de dez dias;2. Após, voltem conclusos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.010648-9 - LUCIO TARGINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) Decisão:\" ... Desta forma, ante o teor da fundamentação acima, devem os autos serem remetidos ao Juízo da 6ª vara Cível dessa Comarca para o devido prosseguimento do feito e, caso assim não se entenda que seja suscitado o conflito negativo. P. I.\" \r\n\r\nId: 237936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000645-4 (43191) - AIDVAR DE MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000419-0 (55790) - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação INSS.. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.003673-8 (80091) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X OTACIL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1997.530.003325-6 (80698) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDSON DE OLIVEIRA E/OU (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009540-6 - RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481), Dr(a). AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (RJ-041605)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU), EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA), DIVISÃO DE ENGENHARIA DA PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR P/RECOLHIMENTO R$ 2,71 REFERENTE AO FUNDPERJ (CONTA 5673000124-3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004353-2 - NILTON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2002.038.007633-4 - IVANY HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.004432-9 - MIGUEL DA SILVA VIRGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X DILMA KILL FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA, ÀS FLS. 80 V. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.007593-4 - ARLINDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 237939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.014632-4 - M.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência. Em consequência, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.014668-9 - ANTONIO CARLOS DE MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X DARCY CAMPOS ROCHA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente(fl. 12 verso) a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência. Em consequência, com fulcro no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002119-8 - DANIEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON NUNES GIL (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada A.Esp. junto ao JIC para o dia 30/07/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010720-2 - CHISTIAN BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X BRUNA ELIDE FLAUSINO DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a JG;2) Fixo os provisórios na forma como oferecidos na inicial. Oficie-se ao empregador, se for o caso;3) Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido na inicial.4) Designo APC junto ao JIC para o dia 30/07/2007 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.049111-5 - SERGIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X KATIA BARBOSA ALVES CABRAL Portaria 01/2006: \"Ao autor s/ contestação de fls. 25/26.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053747-4 - CLAUDIO VIRGILIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X ELISANGELA BRAILE COSTA DA SILVA Decisão:1) Defiro J.G.2) Ao JIC. CIte-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053747-4 - CLAUDIO VIRGILIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X ELISANGELA BRAILE COSTA DA SILVA Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Considerando a imprescindível necessidade de reorganizar a pauta de audiências do J.I.C., em virtude de determinação da Diretoria deste Forum, bem como da dispensa de Conciliadores em atuação neste Juizo, fica REDESIGNADA a AUDIÊNCIA para o DIA 31 / 07 / 2007 às 12:00 horas. Proceda o cartório às diligências necessárias à citação, intimação e requisição, conforme o caso, nos termos do comando que designou a audiência anterior. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.013894-2 (28915) - A.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) C.I.C., Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP:\" Pela intimação do alimentando para que se manifeste acerca da pretensão exoneratória\". \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.014804-9 - V.M.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho:Intime-se o subscritor de fls. 55, para juntar procuração e recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, devidas pelo desarquivamento. Expirado o prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.009004-2 - ANTONIO CLAUDIO BARRIOLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X LUDIMILA BORGES DOS SANTOS GUIMARAES Conforme despacho de fl. 17, fica designada APC junto ao JIC para o dia 30/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.009157-5 - JORGE MAURICIO LEITAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X IROTILDES ROSA VENTURA PINHEIRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, ocasião em que os cônjuges deverão esclarecer as cláusulas de VISITAÇÃO (referente ao proc. 2006.038.010106-4, mencionado à fl. 26) e BENS, em aditamento ao acordo de fl. 21, nos termos da promoção ministerial de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.038.008811-6 - WELLINGTON COMPER HOFMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X ANA CLAUDIA SILVEIRA DE BARROS HOFMAN Decisão:Acolho na íntegra a promoção ministerial retro, cujo fundamento encampo à presente, e indefiro o pleito de antecipação de tutela.Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/07/ 2007 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010628-3 - JOEL BENTO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CARMEM MIRANDA DA SILVA Conforme despacho de fl. 23, fica designada APC junto ao JIC para o dia 03/08/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.014711-4 - I.D.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X C.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), como se lê de fl. 49, restando prejudicado seu cumprimento eis que a autora, efetivamente, ali não reside. À fls. 50, o Ministério Público opinou pela extinção do feito sem julgamento do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.038.026680-4 - CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fl. 21: defiro o cumprimento da diligência acompanhado da RL da exequente, devendo, para tanto, ser desentranhado o mandado (fl. 19) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.054359-0 - ELIZETH DE ALMEIDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)), RODRIGO DE ALMEIDA MATIAS) X MARCIO DANTAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:Acolho o parecer retro, cujos fundamentos encampo a fim de determinar o aguardo da audiência, já designada, oportunidade em que serão ventiladas as questões pendentes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.008377-1 - JENIFER LORRAINE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X FRANCISCO FERREIRA DE LIRA) Decisão:1)Pela conclusão constante do laudo de exame de DNA, foi verificada a parternidade do Réu em relação à Autora, razão pela qual, com base no artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para fixar os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo em vigor a ser pago todo dia 05 de cada mês em conta corrente a ser fornecida pela RL da Autora; 2) Designo audiência especial de conciliação para o dia 02 de agosto de 2007 , às 13 horas e 45 minutos.3) Intimem-se as partes, devendo a RL da Autora informar o nº da conta corrente na qual deverá ser realizado o depósito dos alimentos. 4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 237941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.038.001574-3 (3195) - F.O.F. E OUTROS X A.O.F. (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Proc.: 1985.038.001574-3 - Ao requerente (Dr. Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB/RJ 91.357 - partes: Adalberto de Oliveira ...) Processo arquivado: Aos interessados. Pub. Livre 20/06/07 Nova Iguaçu, 14/06/07. \r\n\r\nProc. 1997.530.001425-1 - EDMILSON ALMEIDA DE MEDEIROS JUNIOR X EDMILSON ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811) Proc.: 1997.530.001425-1 - Ao requerente (Dr. Arnaldo Bezerra Chagas - OAB/RJ 64.938 - partes: Edmilson Almeida ...) Venha o mandato. Exp. 20/06/07 Nova Iguaçu, 14/06/07 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.038.016101-2 - JESSICA ROBERTA JALES DE ARAUJO X JOSE ROBERTO DE ARAUJO Ao requerente (Dr. Narcizo Rodrigues - OAB/RJ 96.656 - partes: Jéssica Roberta ...) Recolham-se as custas. Venha o mandato. Exp. 20/06/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.023540-9 (23.345) - D.S.B.S. E OUTRO X Assistente: J.B.S.B. N.J.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Proc.: 2001.038.023540-9 - Ao requerente (Dr. Ivoney P. B. de Souza OAB/RJ 73.138 - partes: Douglas dos Santos ...) Venha o mandato. Exp. Pub. Livre 20/06/07 Nova Iguaçu, 14/06/07 \r\n\r\nProc. 2003.038.014204-7 - L.S.Q.M. (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X C.Q.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Proc.: 2003.038.014204-7 - Ao requerente (Dr. Santo Catanante OAB/RJ 98.635 - partes: Lucas Souto ...) Processo arquivado: Aos interessados. Pub. Livre 20/06/07 Nova Iguaçu, 14/06/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.008408-8 - L.O.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X J.J.M.D. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655) Proc.: 2005.038.008408-8 - Ao requerente (Dr. Anderson Pereira da Silva OAB/RJ 137.059 - partes: Luana de Oliveira ...) Venha o mandato. Exp. Pub. Livre 20/06/07 Nova Iguaçu, 14/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.038.044364-9 - M.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807)) X E.J.M. Proc.: 2006.038.044364-9 - Ao requerente (Dr. Edvaldo Lima dos Santos - OAB/RJ 98.807 - partes: Maycon Douglas ...) Recolham-se as custas. Venha o mandato. Exp. 20/06/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.530.006654-5 - CARLOS MARCELO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Proc.: 1997.530.006654-5 - Ao requerente (Dra. Fabiana Santana - OAB/RJ 134.789 - partes: Carlos Marcelo ...) Venha declaração de pobreza da parte. Pub. Livre 20/06/07 Nova Iguaçu, 14/06/07. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.530.043527-9 - ANTONIO JORGE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X BRUNO DO CARMO DE OLIVEIRA), CAMILLE DO CARMO DE OLIVEIRA), ROSA DO CARMO Proc.: 1995.530.043527-9 - Ao requerente (Dra. Denise da Silva Batista - OAB/RJ 68.927 - partes: Antonio Jorge ...) Venha o mandato. Venha declaração de pobreza da parte. Pub. Livre 20/06/07 Nova Iguaçu, 14/06/07. \r\n\r\nProc. 1996.530.002991-0 - JONAS WENCESLAU DA SILVA X TAYENE DOS SANTOS WENCESLAU, MARILENE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740) Proc.: 1996.530.002991-0 - Ao requerente (Dr. Hilton Neves Filho - OAB/RJ 96.241 - partes: Jona Wenceslau ...) Processo arquivado: Aos interessados. Pub. Livre 20/06/07 Nova Iguaçu, 14/06/07. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.005766-0 (22823) - J.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Proc.: 1999.038.005766-0 - Ao requerente (Dra. Maria Dalva Brito Veras OAB/RJ 109.064 - partes: Ieda Sant'Ana ...) Recolham-se as custas. Exp. Pub. Livre 20/06/07 Nova Iguaçu, 14/06/07 \r\n\r\nProc. 11.612 Proc.: 11.612 - Ao requerente (Dra. Tania Cristina M. de Carvalho - OAB/RJ 112.192 - partes: José Honorio ...) Recolham-se as custas. Venha o mandato. Exp. 20/06/2007 \r\n\r\nId: 237953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "237961": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.018183-5 - M.E.F.P.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Oficie-se ao atual empregador do alimentante, observando-se os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.038.051075-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)), V.M.C.S. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao(s) autor(es), os alimentos que ora fixo na importância correspondente a 01 (hum) salário mínimo, na hipótese de inexistência de vínculo, devendo o pagamento ser efetuado diretamente à RL do menor, mediante depósito em conta corrente nº 1331940, agência Via Light 1019, Unibanco, em nome desta, até o último dia útil de cada. Na hipótese de trabalho com vínculo o Alimentante pensionará seus filhos com a importância equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos mensais, somente admitidos os descontos obrigatórios, quais sejam, previdenciário e imposto de renda, agregada a parcela relativa ao salário família, devendo o pagamento ser efetuado através de desconto junto ao INSS através de ofício requerido pela patrona da autora. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados moderadamente em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tudo corrigido monetariamente, de acordo com a Lei nº. 6899/91. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se o recolhimento dos emolumentos, caso devidos, cumprindo-se ainda o disposto no Art. 211 da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005554-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X E.B.R.), L.E.F.B.), V.G.F.B.R. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.006738-1 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X R.S.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.007854-8 - (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X C.R.J.), L.S.J. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.007872-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X E.L.F.), E.G.L.F.), E.G.L.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.008957-1 - C.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X R.J.R. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.009200-4 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X M.P.N. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.009245-4 - (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X S.O.F.), S.O.N. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.009431-1 - M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X E.M.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.009440-2 - T.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X C.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.009605-8 - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X P.C.S.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.009754-3 - L.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X R.C.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.009908-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.V.C.), M.A.Q.C.), M.A.Q.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.009954-0 - B.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X T.S.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.002853-3 - E.E.T.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X F.C.V.B. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2007.038.006152-4 - J.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/07/07, às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.044912-3 - JOSINALDO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X LUCIANA JESUS DA SILVA Despacho:Designo APC para o dia 13/08/2007, às 14:10 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Execução de Partilha \r\n\r\nProc. 2003.038.011637-1 - M.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053189-7 - M.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/07/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005836-7 - J.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/07/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.006252-8 - S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/07/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.006228-0 - F.O.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X H.S.P. Despacho:Designo APC para o dia 26/09/2007, às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.006957-2 - H.C.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X R.M.S.O. Despacho:Designo APC para o dia 16/07/2007, às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006460-4 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X A.G.M.M. Despacho:Designo APC para o dia 13/08/2007, às 13:40 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.019632-2 - T.N.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X L.F.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.019632-2 - T.N.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X L.F.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) ...À parte ré sobre o teor de fls. 96/99 dos presentes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.009277-2 - I.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.M. Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de J. F. M., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua mãe Iracema A. F. M. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.011871-2 - M.P.E.R.J. E OUTRO X C.M.V. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Despacho:Atenda-se ao MP (Oficie-se...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009443-8 - A.S.G.J. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)), J.C.T.G.), J.T.G. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 12,5% (DOZE VIRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.010370-1 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)), J.V.C.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.054569-0 - J.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X A.P.F.S.) Despacho:Designo APC para o dia 18/07/2007, às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 237961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012372-4 - ELAINE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Através do presente edital, fica o DRº JOSÉ DAVID LOPES OAB/RJ 28.319 intimado para a Audiência de Oitiva da testemunha Jorge José Barquet, do processo nº 2007.001.001349-3, oriundo do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que figura como acusada Elaine Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 237954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, c/c 29 e artigo 121 par. 2º c/c 14, II e 29 n/f 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.038.050060-8 - MP X SANDRO BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Despacho:À defesa para qualificar as testemunhas arroladas às fls. 118. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.530.009889-4 - MP X DOMINGOS BARBOSA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Despacho:Diante da não oposição do órgão ministerial, defiro o pedido de adiamento formulado pela defesa do 1º réu. Ante à conveniência de serem julgados juntos os co-réus, que, ademais, encontram-se soltos, redesigno a sessão de julgamento, para o dia 03/07/2007, às 9h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 237958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.055624-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.005845-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON MOREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: (...) manifestem-se as partes em alegações finais escrita. \r\n\r\nCarta precatória para cumprimento de suspensão \r\n\r\nProc. 2006.038.006462-6 - MP X GILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Fls. 56 - Defiro o parcelamento nos termos ali requerido. Intime-se. P.I. \r\n\r\nId: 237960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFica Vossa Senhoria intimada a devolver os autos ao Cartório, no prazo de 24 horas a contar desta publicação, sob as penas da Lei.\r\n\r\nRJ033406 - Anna Maria Martins Duarte\r\n\r\nProc. 2004.807.003472-1 - Eilimar Tavares Camilo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ033406). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ036645 - Roosevelt de Sa Freire Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.807.001683-4 - Sergio Luiz Lemos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt de Sa Freire Fernandes - OAB RJ036645). X Renato Zacarias da Silva. \r\n\r\nRJ055844 - Maria Socorro Freitas\r\n\r\nProc. 2004.807.013505-7 - Vicente Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Extra Eletro - Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Finivest S. A. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\nProc. 2003.807.004062-7 - Manoel Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues dos Santos - OAB RJ051511). X Vitorino Miranda Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). \r\n\r\nRJ080546 - Fabio Salome Correa\r\n\r\nProc. 2006.807.024016-7 - Maria José de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Salome Correa - OAB RJ080546). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ082057 - Nadia Luciene Cunha\r\n\r\nProc. 1999.807.005894-9 - Orlando Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Marotte Correa - OAB RJ091663, Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). X Zetax Sudeste Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). \r\n\r\nRJ116308 - Elaine Rodrigues de Sousa Silva\r\n\r\nProc. 2003.807.016655-6 - Alexandre da Silva Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.013203-7 - Rosa dos Santos Vieira e outro. X Sebastião F. Sardinha. PROCESSO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.807.008589-5 - Maria de Fátima Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Cardoso - OAB RJ075879). X Aidile Soares da Rocha. ...julgo extinto a execução... \r\n\r\nProc. 2005.807.014736-0 - Maria Rheuza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880, Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). X Marcelo Oliveira Ramos. FLS. 38: NADA A PROVER, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 23/V. \r\n\r\nProc. 2005.807.021516-0 - Paulo Oscar Pio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X Marcos Félix Corrêa. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. __, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.022190-0 - Denis David Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Manoel Augusto de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Hamilton Vitorino Costa - OAB RJ064660). FLS. 45: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 37/V. CUMPRA-SE FLS. 38, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.000041-7 - Ednaldo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Marcos Antonio Soares de Castro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.807.003594-8 - João Maria Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Sul América Seguros. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE JUNTADA DE COPIA. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.017298-8 - Gerardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal da Silva Correia Neto - OAB RJ071745). X Vilma A. Franco. \"...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.020093-5 - Angela Maria Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Aline Lucia dos Santos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÁS 15:40HS \r\n\r\nProc. 2006.807.023393-0 - Ermas Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Paulo Roberto de Goes Bezerra. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÁS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2006.807.024586-4 - Antonio de Padua Won-held Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Severino Pereira da Silva. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÁS 13:40HS \r\n\r\nProc. 2007.807.002680-9 - Carla Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Diogo Almeida de Souza. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 15:40HS \r\n\r\nProc. 2007.807.008260-6 - Maria Dalva Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Jesus Rodrigues Lima - OAB RJ082438). X Edson da Silva Pimentel. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de despejo de imóvel comercial. A extinção do presente processo, sem julgamento do mérito, se impõe. Possui perfeita aplicação, na hipótese vertente, o Enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis, que estabelece: \"as ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\" Considerando-se que a ação de despejo tem rito especial, se revela impossível a sua admissão em sede de Juizados Especiais. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.010245-0 - Daysimar Sant'Anna de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.017376-5 - Josineide Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). FICA A TELEMAR INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PGTO \r\n\r\nProc. 2003.807.016757-3 - Iracema Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Fica a parte ré intimada a retirar em cartório o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2004.807.000279-3 - Luiz Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). INDEFIRO PLANILHA APRESENTADA TENDO EM VISTA QUE NUNCA TERÁ FIM A AEXECUÇÃO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO POR PARTE DO AUTOR QUE JÁ LEVANTOU VALOR ALTO REFERNTE A OBRIGAÇÃO DE FAZER DA RÉ QUE SEQUER HÁ PROVAS QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA MESMA. A PARTE AUTORA EM NENHUM MOMENTO COMPROVOU QUE AINDA SÃO EMITIDAS COBRANÇAS PELA RÉ RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ VALOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.019810-9 - Roberto Ortega de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Aguileira - OAB RJ123617). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.807.020383-0 - Isabel de Fátima Alvares Rocha. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.807.021162-0 - Evolução das Cores Tintas LTDA. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.807.000666-1 - Luiz Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.001043-3 - Vantuil Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805, Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.001046-9 - Rose Peres Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de conces são, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.001047-0 - Lucimar da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.001052-4 - Maria da Gloria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.807.001056-1 - Julia Loubach dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.001060-3 - Cinezio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.001061-5 - Sandra Resende de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.001063-9 - Rogerio Peres Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.001064-0 - Noeme D Rocha Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.807.001069-0 - Zuleika Carneira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a re ferida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.001070-6 - Manoel Decio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.001073-1 - Leucir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.001075-5 - Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.001076-7 - Valeria Cristina Gonçalves Roly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.807.001737-3 - Aladimar Carneiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina de Oliveira Saad Nalin - OAB RJ092151). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.002727-5 - Ivanilda Gonçalves Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388, Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Lojas Cem, Assistência Técnica Samsung, Samsung. Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.807.005220-8 - Eugenio Gomes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Gomes Lobo - OAB RJ091633). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.005397-3 - José da Costa Rodrigues Neto. X Tele -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Stillguaçu Comp. Eletr. LTDA, Gradiente. Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.807.006344-9 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expedido mandado de pagamento para o autor e para a parte ré. Aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.807.008005-8 - Adriana dos Santos Stuart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Telemar S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.008012-5 - Jorge Antonio Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Telemar S.A. SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.807.008997-9 - Cleber Rubens Gomes de Almeida. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PAGAR A MULTA NO VALOR DE R$ 30,00, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.009129-9 - Daniel Holanda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Alega a impugnante, com razão, que o trânsito em julgado da sentença somente se deu em 06/03/2006, conforme certidão de fls. 108/v, tendo o exeqüente cobrado multa pela não discriminação de pulsos excedentes anteriormente ao prazo de trinta dias do trânsito em julgado, prazo este estipulado na sentença de fls. 85/87.\r\n\r\nAssim, merece amparo a presente impugnação, eis que indevidas as cobranças de multas referentes ao período de maio a novembro de 2005. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução. Levante-se a penhora de fls. 130. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.807.012625-3 - Anderson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Alega a impugnante, com razão, excesso de execução, tendo em vista os cálculos de fls. 67, com o que concorda a impugnada às fls. 74.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que devidos à impugnada o valor de R$ 1.256,59. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento de R$ 1.256,59 em nome da parte autora e/ou patrono com poderes expressos de fls. 72 e, ainda, mandado de levantamento do saldo restante em nome da parte ré. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.807.014011-0 - Vagner Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Gomes Cruz - OAB RJ123021). X Brasciti Indústria e Comércio Relógio da Amazônia S. A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÁS 10:00HS \r\n\r\nProc. 2005.807.016452-7 - Katia Barbosa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pereira Marques - OAB RJ060309). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). FLS. 156/160: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.807.018101-0 - Ronalda da Silva Nascimento. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não se referiu quanto ao direito à posse do aparelho defeituoso.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que à sentença deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"...devendo ainda a parte autora devolver o produto defeituoso à parte ré, no prazo de quinze dias\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2005.807.020170-6 - Solange Dias da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022665-0 - Nanci Bastos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Empresa The Cient (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). INTIME-SE A 2ª RÉ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA RETIRADA ÀS FLS. 131, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022834-7 - Antonia Nascimento de Lima. X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges de Menezes - OAB RJ070282, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.001778-8 - Angelo de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Ibi Asdministradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INDEFIOR PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.807.004683-1 - Geastre do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, MEDIANTE JUNTADA DE CÓPIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.004718-5 - Claudio Vasconcelos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917, Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ086834). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.004801-3 - Fatima Valeria de Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). X Import Express Comercial e Importadora Service LTDA. INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA-SE FLS. 47, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005018-4 - Marcelo Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Elaine Cristina Baptista Zadminas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). \"...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para determinar que a parte ré pague a parte autora a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais, comprovadamente sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da citação, bem como arque com os danos materiais sofridos, que somam R$ 51,84, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da citação...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.005329-0 - Mirian Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805, Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.005396-3 - Gerson Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Realizada a audiência de instrução e julgamento, feito o pregão, a parte autora não compareceu apesar de regularmente intimada. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.005866-3 - Rogiane Ferreira Veríssimo Machado. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DESBLOQUEAR O CELULAR DA PARTE AUTORA CONFORME DETRMINADO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.007055-9 - José de Arimateia Rocha. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR PENHORADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007918-6 - Genivaldo Tavares Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.807.007943-5 - Marcus Luiz de Macedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.008184-3 - Vera Lúcia Pereira Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...ISTO POSTO, em virtude da decadência do direito da autora, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.008379-7 - Catia Regina Xavier da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Viação Nossa Senhora da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ134945). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÁS 14:45HS \r\n\r\nProc. 2006.807.008823-0 - Edson Vinicius Silva. X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÁS 14:15HS \r\n\r\nProc. 2006.807.009248-8 - Paulo Sergio Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X K-mex Industria Eletronica Ldta e outro. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE JUNTADA DE CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.010268-8 - Inêz Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para determinar a transferência da titularidade da conta para o nome da autora e determinar que a ré cancele o débito anterior a dezembro de 2001, que consta no nome da autora, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00, por cada fatura indevida. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.010482-0 - Edir da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Radial Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG, TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011781-3 - João Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a ré a pagar a parte autora indenização pelos danos morais no valor de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da citação; b) declarar a inexistência de qualquer débito em nome do autor; c) determinar que a ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos do crédito, caso lá se encontre, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00; d) condenar a ré a reparar a linha ( ou aparelho) do autor, fazendo com que a mesma funcione adequadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 50,00, por fatura emitida em desacordo com a presente determinação...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.012099-0 - Jorge Cardoso Vilena. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012966-9 - Regina de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012989-0 - Nei da Costa Alves. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.014220-0 - Manoel Ribeiro de Araujo. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014224-8 - Abyas Sant Anna de Azevedo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Máximo dos Santos Andrade - OAB RJ129937). X Siemens LTDA. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o autor, regularmente intimado, não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Condeno o autor no pagamento das custas. Ao Contador para apuração dos valores devidos. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.015050-6 - Maria de Lourdes Nogueira de Carvalho. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença , alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão a ser sanada.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"condenar a ré a cancelar o débito referente a julho de 2003...\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.015208-4 - Jose Tenorio de Lima. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Linkcell Celular, Madureira Express Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Optitel Eletronica Ecomunicações LTDA, Lg Eletronics de São Paulo, LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Audiência de Instrução e Julgamento desiganada para 19/09/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.015647-8 - Anderson de Sá do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Banco Itau S. A (agencia Belford Roxo), Banco Itau S. A (agencia Mesquita) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.807.016615-0 - Jussara Costa Sales Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016807-9 - Wagner Balbino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ117956). X Credicard S. A Administradora de Cartões de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÁS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.807.017454-7 - Soraia Bastos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Sesni-sociedade de Encino Superior de Nova Iguaçu. FLS. 134/137: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DE FLS. 100/101 CONDENOU A PARTE RÉ A RENOVAR A MATRÍCULA DA AUTORA DE ACORDO COM O QUE FORA PEDIDO NA INICIAL DE FLS. 02/05, OU SEJA, PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2006, O QUE JÁ FORA CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.017468-7 - Fernada Machado Amolinário de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Colégio Fonseca. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o autor, regularmente intimado, não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Condeno o autor no pagamento das custas. Ao Contador para apuração dos valores devidos. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017852-8 - Amarildo Lima de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ferreira Bastos - OAB RJ128254). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, TRAGA A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017878-4 - Jeremias de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação b) determinar o reparo da instalação externa, e conseqüente religação da energia, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por fatura emitida em desacordo com a presente determinação...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.018159-0 - Zilda Vieira dos Reis. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3000,00 (três mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação; b) determinar que a ré refature as contas da autora, com base no consumo real, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura emitida em desacordo com a presente determinação; c) condenar a ré a comparecer a residência da autora e corrija o problema, fornecendo o serviço de forma adequada, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00, por fatura emitida em desconformidade com a presente determinação...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.018213-1 - Jorge Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. CONDENO AINDA o réu a devolver o valor pago pelo autor no valor de R$ 3.662,83 (três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos). E, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição do valor de R$ 64,34 (sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente a conta de 03/01/2005. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.019300-1 - Nilza de Souza Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019549-6 - William do Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO a ré a restabelecer o serviço da linha de nº (21) 9637-1374, no prazo de 10 dias corridos sob pena de não o fazendo pague multa a ser arbitrada pelo juízo. DECLARO, ainda ANULADO o débito de R$ 51,02, referente a conta de abril de 2006. E, por fim, CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1000,00 (mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.019612-9 - Charleston Medeiros Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Casa Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"...Isso posto, JULGO: PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 1.099,00, paga pela compra de uma TV 29' LG RP29CC90 ST MON V/U CR, no prazo de quinze dias, a contar da leitura de sentença., sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 700,00, devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais. Fica o réu ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.020089-3 - Jean Pol Cavalcante Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação; b) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1560,00 pelos danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar do efetivo desembolso; c) determinar que a ré se abstenha de enviar faturas ao autor, mesmo com base em tarifa mínima, enquanto não for o serviço efetivamente prestado, sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura emitida em desacordo com a presente determinação; d) determinar que a ré instale o hidrômetro, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.020099-6 - José Eduardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). X Supermercados Novo Mundo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.020129-0 - Ana Lucia Farias Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Vitelcom. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NÃO SENDO POSSÍVEL DESISTIR DO POLO PASSIVO, TROCANDO-O POR OUTRO. \r\n\r\nProc. 2006.807.020447-3 - Terezinha de Jesus Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). \"...Isto posto, JULGO: a) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos dessa data até o efetivo pagamento; b) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver o valor pago pelo produto, no montante de R$ 854,00, corrigido monetariamente a contar do desembolso, incidentes juros legais a contar da data da citação, devendo a autora devolver o produto defeituoso a ré em 15 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.022235-9 - Eduardo Borges Chambarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA, ANULO A SENTNEÇA DE FLS. 31. DESIGNE-SE NOVA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.022235-9 - Eduardo Borges Chambarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignadapara 19/09/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022376-5 - Welington Henrique de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Carrefour - Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Incabível a condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.022465-4 - Rozeli Bittencourt dos Santos. X Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389, Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702, Daina Lopes Sobral - OAB RJ146324E). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/09/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022877-5 - Eleomar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Magia dos Pés Calçados, Teledata Informações e Tecnologia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022880-5 - Jandira Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022882-9 - Odete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022886-6 - Marilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022887-8 - Pedro Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022895-7 - Cleber Rosa Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503). X Tnl Pcs S/A - \"oi\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022945-7 - Shirley Santos Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.024367-3 - Delminda Maria da Silva Medeiros. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, DECLARANDO nulo o TOI de nº 160248 e todas as cobranças derivadas que se derem ensejo a novas cobranças, incidirão em multa de 200% por cad cobrança emitida, bem como, desconstituir o débito de R$ 730,28 (setecentos e trinta reais e vinte e oito centavos), bem como, CONDENO ao pagamento de R$ 3000,00 (três mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.024379-0 - Geraldo Bezerra de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ice Maker Refrigeração LTDA, Daco S/A. Audiência de Conciliação designada para 13/09/2007às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.000168-0 - Carlos Alberto Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Cobrate Gestão Ativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor e CONDENO os réus a pagar, solidariamente, ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.001812-6 - Marilene Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Administradora de Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.001826-6 - Veronica Carvalhal do Nascimento. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cartão Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.001828-0 - Evani Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josadaques Rodrigues Pinheiro - OAB RJ141902). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (ibi Card) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 20/09/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004244-0 - Marli Odmea da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de prestação de contas cumulado com pedido de reparação de perdas e danos. A extinção do presente processo, sem julgamento do mérito, se impõe. Possui perfeita aplicação, na hipótese vertente, o Enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis, que estabelece: \"as ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\" Considerando-se que o procedimento da ação de prestação de contas é especial, se revela impossível a sua admissão em sede de Juizados Especiais Cíveis, não se aplicando, em hipóteses como a vertente, o artigo 3º, inciso IV da Lei nº 9.099/95. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004634-1 - Maria Cristina Dias Lima Cespes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Audiência de Conciliação redesignada para 13/09/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006065-9 - Wagner Viveiros Pelegrine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302). X Prolagos - Concessionaria de Serviços de Água e Esgoto S. A.. Audiência de Conciliação redesignada para 18/09/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.807.002191-6 - Eduardo dos Sntos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X Alternativa de Caxias Motos LTDA. ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.807.001262-4 - Jony Sá Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127, Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D). X Enéas Macedo Ribeiro, Joaquim Luiz Barzani Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ106351, Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÁS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2005.807.003168-0 - Ceres Helena Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X Carlos Antonio José Bastos. Fica V.Sa. intimada a retirar a certidão de crédito expedida. \r\n\r\nProc. 2006.807.000514-2 - Edson Pereira de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Claudiana Sigiliao Rodrigues Bessi. Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que impulsione o feito no prazo de cinco dias. Decorridos, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021492-2 - Natan Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natan Guedes - OAB RJ061458). X Cezar da Costa Salv. INDEFIRO PENHORA NA CONTA POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. RENOVE-SE A DILIGENCIA, TENDO EM VISTA O BEM INDICADO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n006757/1998 (1998.807.003605-8) - Francelina de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Paulo Roberto Costa Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorsoelia Santos da Silva - OAB RJ033188). CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 81. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.807.011256-7 - Luiz Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893, Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X Sanchat Tour Agência de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Carlos Campos - OAB RJ068902). Rede Internacional de Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Villela Junqueira - OAB RJ086921). Transair International Linhas Aéreas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Sem prejuízo, intime-se o réu para que complemente o valor do depósito em R$ 3.957,34, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2001.807.008779-2 - Madalena Hercolina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Atacadão das Fabricas, Avante S. S. Moveis e Estofados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2002.807.006924-0 - Marinete Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636, Sandra Lea Pereira de Oliveira Porto - OAB RJ156906E). X Baby-mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Luiz Gargaglione - OAB RJ088738). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.807.001961-4 - Analice Doutor Inácio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Barros - OAB RJ116743, Carla Andréa de Sá Stanesco Batuli Baglione - OAB RJ125688). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Freitas Honorato - OAB RJ118382). Fica a parte ré intimada a retirar em cartório o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2003.807.011532-9 - Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nNo mérito, não merece acolhimento.\r\n\r\nA impugnante fora condenada na sentença de fls. 38/39 em obrigação de fazer, não tendo cumprido com a mesma, devendo arcar com a multa imposta.\r\n\r\nAssim sendo, vislumbra-se que o recurso é meramente protelatório, pois a dúvida do impugnante nada mais é do que a pretensão de rebater a sentença proferida, quando já temos esta fase finda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO e converto em perdas e danos, declarando devidos à impugnada/autora o valor de R$ 600,00. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nCondeno a embargante em custas e honorários de 20%.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.807.015961-8 - Luciano Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Panificadora e Lanchonete Bela Iguaçu-ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876, Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.807.017351-2 - Márcia Cristina das Dores Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). X Ibi Administradora e Promotora Ltda., C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PRIMEIRAMENTE TRAGA A PARTE AUTORA AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.807.020631-1 - Mauricio Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expedido mandado de pagamento para a parte autora e parte ré, aguardando retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.807.013023-0 - Zelia Cadette Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bezerra de Souza - OAB RJ079496). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a impugnante, com razão, excesso de execução, tendo em vista os cálculos de fls. 60, com o que concorda a parte impugnada às fls. 72.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que devidos à impugnada o valor de R$ 3.719,10. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação, declarando devidos à impugnada/exequente o valor de R$ 3.719,10. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.807.015175-0 - Rosemere Felix do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a impugnante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pelo Sr. Contado Judicial às fls. 155.\r\n\r\nAssim, falece de amparo a presente impugnação, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, declarando devidos à impugnada/autora o valor de R$ 2.464,80. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.807.016083-0 - Marcelo José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Sudameris Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2004.807.019140-1 - Maximiliano Leopoldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Alega a impugnante, com razão, excesso de execução, tendo em vista os cálculos do Contador de fls. 79.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que devidos ao exeqüente/embargado o valor de R$ 2.693,87, devendo o saldo remanescente ser devolvido ao embargante. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, sendo devidos à exeqüente o valor de R$ 2.693,87. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou patrono com poderes expressos do referido valor de R$ 2.693,87, ainda, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em nome da parte ré. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2005.807.001497-9 - Luiz Carlos Pereira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2005.807.005434-5 - Mário Cezar de Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Caloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). \"...Isso posto JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito em razão da decadência. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95...\" \r\n\r\nProc. 2005.807.005642-1 - Michele Antonio Nunes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.807.006074-6 - Abiel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Cmelpar Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Galvão Caldas da Cunha - OAB RJ020406). Furnas Centrais Elétricas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Martins Lima - OAB RJ051969, Mario Navarro da Costa Rangel - OAB RJ008383). AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.006238-0 - Lindomar Ferreira dos Santos. X Nelma Almeida de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). Robson Andrade Coelho. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/09/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.013732-9 - Rosimar Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane de Oliveira Duarte - OAB RJ112771). X Siemens Ltda., C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÁS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2005.807.015227-6 - Carlos Claudino Lndote Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudino Lindote Santana - OAB RJ091305). X Yolanda Botelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). Em razão do informado às fls. 113/114, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, V da Lei 9.099/95. Recolha-se o mandado de penhora, certificando-se. P.R.I. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.016860-0 - Jussara de Souza Rosendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.022313-1 - Marcus Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues - OAB RJ131774). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022661-2 - Aniceto Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Unimed Nova Iguaçu - Cooperativa de Trabalho Médicos e Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). FLS. 132/136: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.807.023239-9 - Orlando de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374). X Consórcio Multibens S/c LTDA. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o autor, regularmente intimado, não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Condeno o autor no pagamento das custas. Ao Contador para apuração dos valores devidos. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.000577-4 - Magna Regina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.005700-2 - José Roberto Pinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Hunter Orbital Rastreamento e Monitoramento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.807.005752-0 - Maria Angela Gracioli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Tecnomania-import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar as rés, solidariamente, a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00; b) condenar as rés a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.011120-3 - Monique Santana Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). X Ibicard C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 106 E 110. \r\n\r\nProc. 2006.807.011262-1 - Maria de Fátima Ferreira Muniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). Clinica Dr. Marcelo Sessim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Carmo Souza - OAB RJ091536). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.807.011986-0 - Gilberto Pereira Buriche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a ré a pagar a parte autora indenização pelos danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da citação; b) declarar a inexistência de qualquer débito em nome do autor; c) determinar que a ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.012009-5 - Gerolino Teixeira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Prover Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.012010-1 - Edson Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com base no artigo 267, V do CPC. Sem custas nem honorários...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.012011-3 - Wilson Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Diante do exposto, confirmo a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 4000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.012025-3 - Ricardo Monteiro de Oliveira, Renilda Vasconcelos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). Claudio dos Santos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). \"...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para determinar que as rés paguem, solidariamente, ao primeiro autor: a) a quantia de R$ 2.500,00 pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data da citação; b) a quantia de R$ 2.100,00 pelos danos matérias, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data do efetivo desembolso. Condeno ainda as rés a pagar solidariamente, a segunda autora a quantia de R$ 2.500,00 pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.012027-7 - Ivon Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a ré a pagar a parte autora indenização pelos danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da citação; b) declarar a inexistência do contrato, bem como de qualquer débito oriundo do mesmo; c) determinar que a ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.012046-0 - Jonatan Paiva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.012294-8 - Adelina Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26/09/2007 ÀS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2006.807.013203-6 - Érica de Souza Norte Gustavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Credcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Moda Iguaçu Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865, Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.014673-4 - Carlos Roberto Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). X Santander Banespa-arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Insurge-se a parte autora, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão a ser sanada.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"...condeno o réu a levantar o gravame existente relativo ao veículo...no prazo de dez dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo,...\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.014681-3 - Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S/A. TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA DO DEBITO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.015068-3 - Silvana de Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Cartão Ibicard- C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \"...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente da data da sentença até o efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.016108-5 - Vicente Balbino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Araújo Veículo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058, Roberto Chaves Renno - OAB RJ117963). Gizelda Silva de Oliveira. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAÇÃO DE FLS. 147 NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016158-9 - Adnah Abdallah Cheikh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X J F Silva Cereais Me. PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG, TRAGA A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016553-4 - Rosani Lucia Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016625-3 - Luiz Carlos Nascimento. X Operadora Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Isso posto JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, em razão da decadência. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.016705-1 - Sebastião Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016963-1 - Andrelino Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Medeiros Pena - OAB RJ055313). X Vera Lucia Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildo da Costa Nogueira - OAB RJ138654, Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS SOBRE FLS. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.807.017342-7 - César Roberto Marreiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Forseg- Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÁS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2006.807.017469-9 - Monique de Oliveira da Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Itaucard S/A. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o autor, regularmente intimado, não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Condeno o autor no pagamento das custas. Ao Contador para apuração dos valores devidos. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na SOF. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.018186-2 - Marlene Melgaço Chiaro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). W. P. Fernol Telesistema Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a as rés a pagar, solidariamente, à autora a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigidos dessa data até o efetivo pagamento; b) condenar a primeira ré a devolver o valor pago pelo autor referente ao telefone (R$ 299,00), corrigidos monetariamente e acrescido dos juros legais desde o efetivo desembolso, devendo a autora devolver o produto defeituoso a primeira ré no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.018380-9 - Elem Ferreira de Oliveira da Silva. X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane de Oliveira Noira - OAB RJ144054). FIXO MULTA DE R$ 100,00 POR CADA FATURA EM DESCONFORMIDADE COM O DETERMINADO EM SENTEÇA. INTIME-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.018473-5 - Mario Deodoro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Vivo Telerj Celular S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÁS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.807.018870-4 - Conceiçao de Maria Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, I DO CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.020124-1 - Juliano Mariano Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X Musntang Automoveis. SENTENÇA: \" ...Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269 I do CPC para condenar a ré a transferir o automóvel para quem lhe aprouver, bem como para que quite o financiamento junto ao Banco Santader S/A, ambos no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Sem custas, nem honorários...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021290-1 - Isaias Adão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Unibanco - Uniao de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"...Isso posto, JULGO EXTINGO o processo com fulcro no acolhimento da preliminar. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021292-5 - Vivian Lapa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO a ré a pagar a autora a quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. DECLARO, AINDA INEXISTENTE o débito da autora para com a ré. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.022881-7 - Simone Maria Conceição P. dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Styllus Mediclin Beneficios e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022908-1 - Severino da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Credicard Adm. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022910-0 - Expedito Alves Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022918-4 - Walmir Amaro Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022951-2 - Mario de Souza Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022952-4 - Marcia Regina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022966-4 - André Luiz Marcelino Hernesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Valério Teixeira da Silveira - OAB RJ138632). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.023135-0 - Santa Angelite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Elaine Machado - OAB RJ142937). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 20/09/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.024169-0 - Alba Maria Lobão Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Fininvest. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 27/09/2007 ÁS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2006.807.024248-6 - Nelma Raphael de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X The Client. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar o referido cartão, devendo se abster de efetuar cobranças com relação a este, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada fatura em desconformidade, \r\n\r\nProc. 2006.807.024313-2 - Marivaldo Amorim dos Santos, Janice Leite dos Santos. X Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores e CONDENO a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 1000,00 (mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.024325-9 - Cristiane Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlete Gomes da Costa - OAB RJ049004). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO o réu a desbloquear o cartão de crédito da autora, nº 4999.1986.3535.7053, no prazo de 10 dias corridos sob pena de não o fazendo pague multa a ser arbitrada pelo juízo. DECLARO AINDA, CANCELADA a fatura com vencimento em 10/10/2006. E, por fim, CONDENO o réu a pagar a autora a quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.000160-6 - Marcia Ferraz da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Isso posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e EXTINGO o processo com fulcro no art. 267, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.001810-2 - Nelson Dario da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Jairo José Nascimento da Silva, Pedro Pontes Roseira. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.001876-0 - Karla Maria Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 11:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.002036-4 - Dilma Rodrigues Batalha Santos, Jose Renato Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo, Ibi Administradora e Promotora LTDA, C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÁS 15:15HS \r\n\r\nProc. 2007.807.002226-9 - Gidiael Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Sabrina Azevedo Smarzaro Pinto - OAB RJ132398). X Big Cell Comércio LTDA e outros. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 27/09/2007 ÁS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.807.002718-8 - Mauro de Almeida Boscarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico e outros. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÁS 14:15HS \r\n\r\nProc. 2007.807.003566-5 - Carlos Alexandre Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 ÁS 12:30HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.008437-2 - Edna Belchior Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Ellos Laboratório de Análises Clínicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615). Com razão o embargante, os juros contam a partir do dia 07/06/2001. \r\n\r\nProc. 2004.807.009194-7 - Allan da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189, Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406). X Corrfaplan - Clube dos Oficiais Reformados e da Reserva das Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). VENHA O CONTRATO SOCIAL DA RÉ EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005305-7 - Janilde Franco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Alcantara de Mendonca - OAB RJ045769). X Condomínio do Edificio Oswaldo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt - OAB RJ050616). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012128-2 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Maria Luiza Silva Martins. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÁS 11:00HS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n007683/1997 (1997.807.002959-3) - Mauricio Barreiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Jayme Ferreira Parcielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880, Claudia de Souza Soeiro Batista - OAB RJ067785). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2000.807.002743-4 - Gilberto Terto Brasiliense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815, Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427, Leandro Barbosa Monteiro - OAB RJ135963). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183, Fabricio Alves Ferreira - OAB RJ123936). FLS. 282: ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 237587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.007764-7 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X E.V.O.), B.N.M.V.O.) Despacho:Cumpra-se fl.11, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 237962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.004961-0 - LORENA CARTAGENA SAAVEDRA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ARTHUR VENTURA DOS SANTOS Despacho:Havendo certidão quanto ao correto recolhimento das custas e taxa, observe, a requerente, as determinações de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.042.008761-0 - ROSA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO NEVES GONÇALVES Defiro GJ À Autora. Providencie a Autora o reconhecimento de firma nas concordâncias dos demais herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003846-0 - RENATO CIPRIANO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X GUIOMAR HYPOLITO JUSTEN Despacho: Fls. 47: regular a representação, anote-se. No que toca à prioridade de tramitação de que trata a Lei 10741/03, nota-se que a providência já fora tomada. Cumpra-se integralmente fls. 42. Decorridos trinta dias em branco,i-se para dar andamento, em 48h (via postal), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008371-9 - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X VERA LÚCIA VIOLANTE Defiro a inventariança ao requerente. Venham: a) a rpresentação processual de todos; b) a partilha amigável por todos subscrita, obediente à forma do art. 1025 do CPC; c) as certidões negativas fiscais pertinentes aos bens. \r\n\r\nProc. 2007.042.008752-0 - FLÁVIO LUIZ WILBERT (Adv(s). Dr(a). FABIO WILBERT (RJ-109789)) X NAIR WILBERT Decisão:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade, venha o comprovante do valor da aposentadoria percebid apelo Requerente e cópia de sua última declaração de bens ao IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Comprove a parte Autora ter providenciado o requerimento judicial de cumprimento de testamento em 30 dias, pois sem tal o feito não poderá receber sentença.Apresente ainda as declarações de bens e herdeiros, as certidões negativas fiscais, a partilha amigável por todos subcrita e a representação processual de todos os herdeiros.Em 30 dias, caso não haja sido cumprido todo o determinado, i-se pessoalmente para dar andamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.005677-4 (7755) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005131-7 - KARAT STONE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BRA ROCHAS LTDA- ME Despacho:Defiro o pedido de fls. 37. Diante da certidão negativa de fls. 38, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 01/08/07, às 14:20 horas. Renove-se a citação e intimação da ré nos termos da decisão de fls. 27. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008858-4 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X CASTELO MÁGICO IND DE ROUPAS LTDA Decisão:1. Regularize-se o preparo.2. Se feito o preparo a tempo, expeça-se mandado para cumprimento de fls. 02 (citação e, se for ocaso, penhora, avaliação e intimação); caso não regularizado o preparo em 30 dias, cancele-se a distribuição, baixe-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008842-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ZULEIKA BENIGNA HENRICHS FECHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) 1- Diante da certidão de fl. 334, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.005208-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) 1- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.002066-5 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X WALMIR LUIZ HUTTER (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Retornem os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008042-1 - ANA LUCIA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X BANCO UNIBANCO 1.0. Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final, desautorizado pela profissão e local de domicílio da Autora, indicativos de sua possibilidade de pagar as custas sem prejuízo à sua mantença. 1.1.Regularize-se o preparo em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008045-7 - SERAFIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Apresente o Autor cópia de seu último contra-cheque de aposentadoria e cópia integral de sua última delcaração de IR, em 05 dias, para fins de apreciação do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008064-0 - CELSO JOSÉ DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a GJ. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008066-4 - NELI TEREZINHA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a GJ. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008069-0 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça condicionada à apresetnação, em 05 dias, do comprovantes dos ganhos do autor como aposentado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008073-1 - MARISTELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a GJ. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008075-5 - CELMIR MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A ndefiro o pedido de pagamento de custas ao final, desautorizado pela profissão e local de dpmicílio do Autor, reveladores de sua capacidade de pagar custas e taxa, cujo valor não é assim tão alto.Portanto, regularize-se o preparo em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008733-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOSÉ ALFREDO BARROS VOGAS), VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final, mas defiro o parcelamento em 05 parcelas mensais, devendo a primeira ser paga em 15 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento, liquidando-se o pedido do item c de fls. 06, quanto às cotas vencidas, pois o mesmo afigura-se genérico, o que não admite o art. 286 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008108-5 - FERNANDA ALVARO SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a GJ. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008112-7 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X UNIBANCO S/A Decisão:Determino ao Autor que apresente, em 10 dias, seu último contra-cheuqe - que consta é bem anterior - e cópia integral da derradeira declaração de bens ao IR, para fins de apresentação da GJ, sob pena de indeferimento.Considerando que o art. 286 do CPC estabelece como regra geral a liquidez do pedido e que constam da inicial os extratos bancários da época, restando apenas a realização do cálculo de atualização de valores, determino ao autor que emende a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, liquidando os valores pretendidos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008085-8 - JACYRA SIQUEIRA DE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade condicionada à apresentação, em 05 dias, do último contra-cheque da Autora e de cóía de sua derradeira declaração de IR, sob pena de revogação. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo-se quanto ao item 5 do pedido (fl. 08), que aparenta não ter nexo com o caso narrado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.532.000949-3 (2173) - J.L. GEHRARDT IND.COM.E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Fls. 152: Aguarde-se por quinze dias, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.009018-4 - HERCULANO BURGER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.002768-6 - GENARO CRISTOVÃO RAIMUNDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)), CLEMENTINA MARIA ANGÉLICA FARACO) X BAR E LANCHONETE MARECHAL CARMONA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) 1- Ao autor para que se manifeste sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004249-5 - IRI SERAPHIN CORUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ALEXANDRE ANTONIO DA CRUZ), Fiador: ESPOLIO DE DOVIR ANTONIO TARDELLI), Fiador: LENIR KOCHEM TARDELLI), Fiador: ANDREA CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003462-7 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA CESCON (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X HENRIQUE LICHTEMBERGER Decisão: I-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10%. No mesmo prazo, diga o credor se lhe interessa a realização de penhora on line, meio que se tem revelado mais exitoso e célere. Fixo honorários em 10%, a incidir somente se, após intimado o devedor para cumprimento da sentença, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC, quedar-se inerte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.009078-3 - VIA SERRA VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO SISTEMA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.004689-0 (5273) - ADOLFO ACOSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CARLOS ALDO TAMANCOLDI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Decisão: As tentativas de satisfação do crédito exeqüendo até agora levadas a cabo restaram inexitosas. Note-se, de outro lado, que o teor das declarações de bens e rendimentos acostadas aos autos às fls. 89/101, indicam que o executado possui patrimônio que, contudo estranhamente não foi discriminado nas prefaladas declarações. Diante disso, e considerando a novel sistemática introduzida pela Lei 11382/06, determino a intimação do devedor, para que indique bem passível de penhora, no prazo de dez dias, na forma preceituada no art. 656, § 1o. , do CPC, sob pena de subsumir-se à hipótese descrita no art. 600, IV, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2003.042.005310-9 - PISOMAXI JET DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS CARLINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Às partes sobre planilha de calculo do contador . \r\n\r\nProc. 2005.042.004693-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIELE FERREIRA DA ROSA Despacho:1- Certifique a serventia quanto a manifestação da executada nos autos. 2- Indefiro o pedido de fl. 73, uma vez que já foi apreciado, conforme se verifica de fl. 69. 3- Manifeste-se o exequente requerendo o que entender cabível no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005148-8 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316)) X MARIA CRISTINA MEIRA NASCIMENTO Despacho:1- Fl. 96 - Defiro.2- Decorrido o prazo e em nada sendo requerido, i-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.007133-5 - ALFREDO CURY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ROBERTO RAESK MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) 2. Defiro a penhora \"on line\", hoje requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.004037-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE NILTON SILVEIRA), JEISAN BERNARDES DE AGUIAR Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005643-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGON GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008747-6 - RODNEY ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade condicionada à apresentação de cípoia do último contra-cheque do autor em 05 dias, sob pena de revogação. Defiro a liminar para que o Banco apresente em 05 dias os extratos indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 250,00. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008815-8 - DIOGENES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a GJ. Defiro a liminar, deterimnando que o Réu apresente os documentos especificados na inicial em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00. I-se. Cite--se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008817-1 - ESPÓLIO DE DEUSI ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade condicionada à apresentação, em 10 dias, de cópia das declarações de bens do espólio, sob pena de revogação. Defiro a liminar, eis que se trata de documentos pertinentes à parte Autora. Cite-se e intime-se a Ré, devendo apresentar resposta no prazo legal e, em 05 dias, apresentar os extratos indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008818-3 - ESPÓLIO DE DEUSI ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à apresentação de cópia da declaração de bens e herdeiros do espólio em 10 dias, sob epéna de revogação. Defiro a liminar determinando ao Banco réu que apresente, em 50 dias, os extratos apontados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 250,00. Cite-se. I-se. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007699-3 - ESPOLIO DE IZAURA PEREIRA, Inventariante: CACILDA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009570-7 - OSWALDO JOSÉ PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.006734-9 - THAINÁ DE MOURA NAVARRO, DEBORA DE MOURA RODRIGUES, SAULO DE MELO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.009406-2 - MARCELO ADRIANO DA COSTA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.002097-5 - ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X JACOB STRAUB (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE ANDRADE BASTOS (RJ-084274) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.042.002467-1 - AIDE MIRANDA DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X VARIGLOGO VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Decisão:Designo o dia 08/08/2007, às 14: 20 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.042.008055-0 - MARIA DOS PRAZERES ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro a GJ diante do valor apontado no contra-cheque às fls. 07 para a renda mensal inicial da autora como pensionista. Regularize o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, apresentando-se a certidão de óbito do falecido, documento essencial, e esclarecendo se foi aberto inventário, apresentando certidão do distribuidor cao negativo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008056-1 - MARIA DOS PRAZERES ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO Decisão:A condição profissional e o local de domicílio da AUtora desautorizam a presunção relativa de pobreza que decorre da mera afirmação, de sorte que indefiro a gratuidade assim como pagamento ao final. Recolha-se o preparo em 20 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Se comprovada a pobreza por outro meio, por exemplo, cópia integral da última delcaração de IR, reapreciarei, se for o caso, sem prejuízo do curso do prazo concedido para o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008732-4 - NATALINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AURORA ALIMENTOS), TEM TUDO SIM-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:A Autora e o 2º Réu têm domicílio em Carangola - o 1º Réu tem domicílio em Sã João de Merití - local hoje subordinado a competência do Foro Regional de Itaipava. Dê-se baixa e redistribua-se parauma da varas cíveis de lá. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.042.007885-6 - CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X LEANA MARIA FERREIRA VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.010045-6 - Inventariante: PAULO MODUGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HOLDERBAUM (RJ-094804)) X CARMEN ROSA PELLEGRINI MODUGNO Ao inventariante para fornecer cópias para formal de partilha. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.008934-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO COSTA DOS SANTOS Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.532.004062-0 (5178) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MOMENTOS RIO CONFECCOES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AS PARTES SOBRE FLS. 528/530. ( republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 1999.532.006595-6 (6870) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARCELO LUIZ DRUMOND LANZA Decisão:Esclareçam as partes se o que pretendem é a homologação do acordo, uma vez que não há previsão legal de que o processo fique suspenso por um peródo superior a seis meses em caso de convenção e sendo este descumprido poderá ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.042.001640-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1- Recebo fl. 71 como embargos de declaração, para que passe a constar que a gratuidade foi deferida ao réu e não ao autor como consta da decisão de fl. 64, sendo este instituição financeira, condição esta que o possibilita arcar com as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.042.005380-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TRACADOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA), MARCO ANTÔNIO BORGES Ao exquente para recolher custas no valor de R$ 13,96 na conta 0711-2 + 10% caarj + R$ 0,70 nas contas 567300124-3 e 600225174-9, respectivamente ref.expedição de oficios (republicado devido patrono autor incorreto) \r\n\r\nProc. 2006.042.008403-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELISABETE FERREIRA GOMES Despacho:1- Fl. 58 - Defiro.2- Decorrido o prazo e em nada sendo requerido, i-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008741-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X EDSON ROLAND FERREIRA DA SILVA Decisão:O Autor tem domicílio em Três Rios e o Ré nesta comarca, porém, no Bairro Retiro, hoje subordinado à competência do Foro Regional de Itaipava. Portanto, redistribua-se a uma das varas cíveis de Itaipava, após baixa. \r\n\r\nProc. 2007.042.008742-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ROBERTO ANTONIO GOMES), MODESTO GONÇALVES CARVALHO Decisão:1. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Se feito a tempo o preparo, e-se mandado monitório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.006303-4 - CARMELITA DE OLIVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X OLDEMAR GROSS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.008733-1 - JOCIANE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.003293-3 - DANIEL JOAO MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X NADIR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773) Antes de tudo, regularize-se a representação processual dos réus Nadir de Oliveira e Claudinei Luis de Oliveira Carvalho, no prazo de 05 dias, ante a comprovação de seu falecimento (fls. 292 e 293).Designo AIJ, a se realizar em 19/06/2007, às 14:40 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes (fls. 05 e 145/146), bem como a terceira ré, Marilene dos Santos, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006178-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO JUSTO CASSIMIRO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043010-2 (301) - ANTONIO CARLOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARLOS ANTONIO SENNA PINHEIRO E OUTROS), Assistente: ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.008264-0 - LEANDRO AFONSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre proposta de honorarios periciais . \r\n\r\nProc. 2006.042.010025-9 - GLÁUCIO GARCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão: Diante disso, mantenho o decidido às fls. 32 verso. Concedo, mais uma vez, derradeiro decêndio para emenda, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 237964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007775-8 - ANTONIO MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 54/55 c.c. 56/64.Habilitação de herdeiros. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 52 e considerando a manifestação lançada na petição em epígrafe , impõe-se a manifestação do douto representante do MP.Diligência Cartorária.Com a manifestação do MP e inexistindo óbices volvam conclusos para decisão. Caso contrário , intime-se para sanação da irregularidade. \r\n\r\nProc. 2007.042.009100-5 - ANGELA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JOÃO GALDINO DA ROCHA Sentença:(..) Ângela Maria da Rocha , com o propósito de obter a autorização judicial necessária ao levantamento da importância referente ao PIS e FGTS existente em nome de João Galdino da Rocha, ajuizou hoje este requerimento de Alvará. É o breve relatório. Concisa decisão. Considerando que o numerário pretendido está albergado na hipótese vertida no inciso VII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e , observada a declaração firmada por Jorge Luis da Rocha , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Ângela Maria da Rocha. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto defiro a autora o benefício da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001797-1 - MARIA FERNANDA BASTOS DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora.... \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009133-9 - ANTONIO RICARDO PAVONNE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLAUDIO RODOLPHO BAFFA WRIGHT E OUTRO Decisão:Ação Anulatória c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se.Despesas Processuais. (.) Tutela antecipada (.) fazer-me acolher a postulação , suspender os efeitos do contrato firmado entre o autor e o 2ª réu e determinar que a B.V. Financeira S.A. Crédito , Financiamento e Investimento se abstenha de levar a protesto os títulos decorrentes do negócio jurídico em questão , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação. Neste mesmo passo , acolho a postulação contida na parte final do item \"Da Antecipação de Tutela\" e determino que o DETRAN se abstenha de proceder qualquer procedimento relativo ao veículo objeto desta lide , até ulterior decisão judicial , observando que o descumprimento da ordem por este órgão fará eclodir o injusto penal de desobediência que será imputado ao respectivo diretor. Citem-se e intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.000076-0 (19661) - ANNA XAVIER MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X PIO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Decisão:Considerando, a uma, que a r. sentença de fls. 130 transitou em julgado (=certidão de fls. 133), a duas, que a carta de adjudicação já foi expedida (=cópia às fls. 137) e, a três, que a inventariante está sob os auspícios da Lei 1060/50, determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.005238-9 - PAOLA BIANCA AGNES VON SYDOW (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVES MEDINA (RJ-003544)) X BRENNO DE NARDI Decisão:Fls. 21. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A inventariante deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.008282-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO PINTO COELHO Ao autor, sobre certidão do sr OJA de fls 51v. \r\n\r\nProc. 2007.042.007487-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALEXANDRE PIRES o autor, sobre certidão do sr OJA fls 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.004985-0 - CLAUDIR CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Fls. 60. Ofício do Cartório do 7º Ofício de Justiça. Recolhimento de emolumentos. Manifeste-se Claudir Chaves. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.000542-3 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO Decisão:Fls. 10. Inércia da parte autora. Considerando que o autor foi devidamente intimado [certidão de fls. 09] para se manifestar acerca da informação do Avaliador Judicial [=nela consta que não foi possível proceder a avaliação , pois as informações contidas nos autos foram insuficientes para a localização dos imóveis...] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.009084-0 - MARIO FERNANDES ALVARÃES E OUTRO X ALEXANDRE NASCIMENTO Decisão:...2. Despesas Processuais. Inexistentes eis que trata-se de diligência do juízo. 3. Cumpra-se. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , e adequadas as despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 1ª Vara Cível - Comarca de Saquerema - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.004475-9 (19092) - CONGREGACAO SAO VICENTE PALLOTI - IRMAS PALOTINAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M.ALMEIDA (RJ-052095)) X MICLAYR SOFTWARE INFORMATICA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035) Decisão:Fls. 175/176 c.c. 181/182. Expedição de ofícios. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo , por ora , parcialmente a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.042.002039-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALCIDEA VENTURA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). ANTONIO MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 355. Vista dos autos. Defiro , mediante as cautelas de estilos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007956-0 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 28/29 c.c. 30/39. Emenda à inicial. Defiro(..)Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.042.008021-4 - MARÚCIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A ao requerente para efetuar a complemtação das custas, nos termos do demonstrativo em anexo \r\n\r\nProc. 2007.042.008024-0 - PAULINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO ITAÚ S/A ao requerente para complementar as custas conforme demonstrativo em anexo \r\n\r\nProc. 2007.042.008244-2 - MANOEL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO REAL AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008583-2 - HILDA POZZATO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) acolho a postulação e defiro parcialmente o benefício. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 14h10min do dia 14/08/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008593-5 - MARIA DE LOURDES LOPES BERTI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que no prazo de 15 dias as despesas processuais sejam recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] , serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. , na elaboração dos enredos defensivos , e instruirão as contestações , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada das peças de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008595-9 - JOSÉ RAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas processuais. Recolham-se em 10 (dez) dias , sob pena de cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] , serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. , na elaboração dos enredos defensivos , e instruirão as contestações , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada das peças de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008597-2 - MARIA DE LOURDES LOPES BERTI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que no prazo de 15 dias as despesas processuais sejam recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] , serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. , na elaboração dos enredos defensivos , e instruirão as contestações , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada das peças de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008601-0 - DENILSON GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que no prazo de 15 dias as despesas processuais sejam recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] , serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , na elaboração dos enredos defensivos , e instruirão as contestações , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada das peças de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008609-5 - ILZA DIAS CURION RAIA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas processuais. Recolham-se em 10 (dez) dias , sob pena de cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] , serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. , na elaboração dos enredos defensivos , e instruirão as contestações , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada das peças de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008613-7 - WASHINGTON VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que no prazo de 15 dias as despesas processuais sejam recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] , serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008621-6 - VERA LUCIA FROES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X BANCO ITAU Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008624-1 - WYLMA CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO S.A. E OUTROS Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que no prazo de 15 dias as despesas processuais sejam recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] , serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , pelo Banco Bradesco S.A. e pelo HSBC Bank Brasil S.A. , na elaboração dos enredos defensivos , e instruirão as contestações , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada das peças de bloqueio. Citem-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008640-0 - JOANA DA SILVA MOREIRA MARI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação e determino que no prazo de 15 dias as despesas processuais sejam recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas.Quanto ao pedido veiculado na parte final do item 4 [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.042.008695-2 - MARCELO CAVALCANTI SEGADAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que no prazo de 15 dias as despesas processuais sejam recolhidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] , serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , na elaboração dos enredos defensivos , e instruirão as contestações , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada das peças de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008699-0 - ROSELI GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que no prazo de 15 dias as despesas processuais sejam recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] , serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. , na elaboração dos enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008725-7 - LIVIA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] , serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. , na elaboração do enredo defensivos, e instruirão as contestações , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto (.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.006206-4 - JOSIANE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X GARRA 167 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Fls. 76. Decisão Judicial. Descumprimento??? Considerando as afirmações lançadas na petição em epígrafe e tendo por paradigma a r. decisão de fls. 74 , concedo ao Banco HSBC S.A. o prazo de 48 horas para cumprimento da ordem lançada no ofício 488/07 datado de 18.mai.07 , observando-se que eventual conduta refratária fará eclodir multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.007374-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO BAPTISTA DE OLIVEIRA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 111/112)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.006480-5 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DE AGUIAR Decisão:Fls. 187.Renovação de diligência. Tendo por paradigma certidões de fls. 178 e 182 [=nelas constam que Luiz Gonzaga de Aguiar e Maria Lucinda Pereira de Aguiar são desconhecidos no local da diligência] e considerando que o signatário da petição em epígrafe não trouxe aos autos nenhum elemento capaz de confirmar que os executados residem naqueles locais , indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.042.008253-3 - CELESTINA PEREIRA LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594)) X MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Decisão:Fls. 58.Certidão cartorária. Ausência de manifestação.Ante a inércia dos litigantes [=intimação de fls. 56 e 57] , a r. sentença de fls. 55 transitou em julgado. Neste sentido , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.008023-1 - ESPOLIO DE THEOFILO SALIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X BOLINHA DE SABAO ARTE E RECREACAO S/C LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640) Decisão:Fls. 41. Descumprimento de acordo. Expedição de mandado para despejo. Ainda que inexista óbice ao acolhimento do pedido ante o conteúdo que compõe a clausula 04 do acordo acostado às fls. 20/21 , entendo de bom alvitre conceder a Bolinha de Sabão Arte e Recreação S/C Ltda. o prazo de 05 dias para se manifestar acerca das afirmações lançadas na petição em epígrafe. Fls. 40. Diferença de Taxa Judiciária.Concedo ao Espólio de Theófilo Salim o prazo de 05 dias para complementação da Taxa Judiciária lançada na certidão em epígrafe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003869-4 - ANNA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS Decisão:Fls. 39.Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , Anna Maria Pereira de Queiroz não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , sendo relevante destacar que o dispêndio com plano de saúde [média mensal R$ 238,81 - fls. 19] , plano de assistência funerária [média mensal R$ 111,53 - fls. 20] e com o consumo de telefone [média mensal R$ 182,19 - fls. 22] evidenciam possuir condições de pagar pela prestação dos serviços judiciários , que se conformam nas custas e taxa judiciária. Neste sentido , rechaço a postulação , declaro preservada a r. decisão de fls. 17 e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de inscrição no cadastro da divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.009115-7 - ARTHUR IGREJAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X PAULO CÉSAR DE FREITAS HONORATO E OUTRO), Fiador: ZILDA MENDES DAMASCENO Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Representação legal regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se os demandados , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.009142-0 - WILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LILIANE BAIÃO DANTAS Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa. Sendo certo que são duas pretensões , evidencia-se que o valor da causa foi fixado em desarmonia com a regra inserta no inciso II do artigo 259 c.c. inciso III do artigo 58 da Lei 8245/91 , CPC. Portanto , adeque-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.Parte Legítima e bem representada. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS SEJAM RECOLHIDAS , cite-se a locatária , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000041-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X VIA REDE COMERCIO SERVICOS IMF LTDA Decisão:Fls. 75. 1.Intimação da executada. Indefiro o pedido , porquanto aquela já foi devidamente intimado [=Aviso de Recebimento às fls. 71] e quedou-se inerte , revelando o seu desinteresse em cumprir a obrigação. 2. Penhora on line. Antes de adotar a providência requerida na petição em epígrafe , a Universidade Católica de Petrópolis deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009101-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HAPPY KID CRIAÇÕES LTDA ME E OUTROS Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002437853-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se. Prazo de 5 (cinco) dias para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. Se regulares as custas , citem-se.Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006569-6 (19333) - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X OLDEMAR OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 338. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam o montante de R$ 636,54 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz ante o valor do crédito exeqüendo. Neste sentido , não obstante ter declarado na r. decisão de fls. 337 que apreciaria o pedido de desbloqueio da conta 2021-4 do Banco do Brasil S.A. tão logo a medida fosse efetivada , entendo de bom alvitre conceder ao credor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca dos argumentos contidos na petição de fls. 332/333.... \r\n\r\nProc. 2005.042.005335-7 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VICTOR MAURICIO BELLO AO AUTOR (PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,17 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS À FUNPERJ, CONTA Nº 600225174-9 E R$ 0,17 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS À FUNDPERJ, CONTA Nº, 567300124-3)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.002927-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X L P J COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 47 c.c. 48. Planilha atualizada do débito. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 45 , revogo parcialmente aquela lançada às fls. 21 , para nela incluir as alterações trazidas pela Lei 11.382/06 , nos seguintes termos: Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (..)Certificada a penhora , efetue-se a intimação dela , concedendo ao Exdo o prazo legal para a propositura da ação de embargos.Citem-se na forma requerida às fls. 42/44.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004748-0 - WALTER TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:...Pelo petitório protocolizado no dia 31.maio p.p. , e que está acostado as fls. 36 , Walter Telles da Cunha , asseverando a momentânea impossibilidade de recolher as despesas processuais , postula o cancelamento da distribuição desta demanda. Ante a inexistência de óbices , porquanto não cumpriu a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão expressa às fls. 21 e sendo certo que o insigne Desembargador Benedicto Abicair negou seguimento ao Agravo de Instrumento que desafiou aquela decisão , sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do CPC e determino o cancelamento da distribuição e remessa dos autos ao arquivo.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.001049-9 (15468) - ARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X VEPESA VEICULOS PESADOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA (DF-011308), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Fls. 235/236. Execução de título judicial. Considerando que ainda não houve a integração processual do devedor , Ary Pereira da Silva deverá adequar sua pretensão às alterações impostas pela Lei 11.232/05 , bem como trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.010101-0 - ALZIRA DO CARMO GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129) Sentença:...o petitório acostado às fls. 258/260 veicula as condições que regem o acordo e postula o sobrestamento do feito até o seu efetivo cumprimento. Neste rumo , sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 , CPC para homologá-lo e julgar extinta esta demanda indenizatória. Outrossim , quanto a manutenção dos autos em Cartório e a baixa em momento posterior , estou convencido que o pedido não merece ser recepcionado seja pela inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , seja porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato re torno dos autos à serventia. No mais , certificado o trânsito em julgado , ultimem-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , porquanto Alzira do Carmo Gomes Lourenço está sob o pálio da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2004.042.001630-9 - ADILSON CESAR BERTOZZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T. F. DE BARROS (RJ-101743)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS - NPJ (NUCLEO DE PRATICA JURIDICA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Ante a inércia dos litigantes [=intimação de fls. 146] e considerando que a r. sentença de fls. 96/99 [=mantida integralmente pelo v. acórdão de 37/38] condicionou a execução das custas e honorários a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008782-3 - EVA MARIA GRANDI (Adv(s). Dr(a). MILENA RABELO PORTUGAL (RJ-115787), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER. (RJ-107639)) X HELCIO FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Honorários de perito. Considerando que a impugnação de fls. 114/115 não trouxe qualquer elemento técnico capaz de refutar a pretensão do perito , homologo os honorários periciais no quantum indicado na petição acostada às fls. 111 , observando-se que Helcio Ferreira Campos e Associação São Vicente de Paula - Hospital Casa da Providência arcarão com o ônus , eis que nas peças acostadas às fls. 98 e 99 a requereram de forma clara e objetiva , ficando , desde já , autorizado o parcelamento 02 parcelas mensais e sucessivas. Portanto, expeçam-se a guias referentes a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e o da segunda no trintídio.... \r\n\r\nProc. 2006.042.002117-7 - EMPREITEIRA REVESTIK LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X PAUMARLUX COMERCIO REPRESENTAÇÕES PRESTA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Decisão:Fls. 87. Recolhimento parcelado das despesas processuais. Não obstante a regra contida no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ autorizar o recolhimento parcelado das despesas processuais durante a tramitação do processo , o momento processual em que se encontra este feito [=fase decisória] conforma verdadeira barragem ao acolhimento do pedido. Neste sentido , concedo o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para que a Empreitera Revestik Ltda comprove o recolhimento das despesas processuais , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.006450-6 - ANGELA CELI SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X EDSON T. MENDONÇA E OUTRO Sentença:Sentença.Considerando que Ângela Celi Seabra da Cruz deixou de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" [= recolhimento das despesas processuais] da decisão proferida às fls. 16 , que não foi sequer desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição , com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008646-0 - WALTER DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas processuais. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo o recolhimento ao final. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009105-4 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado. Parte legítima.Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade do autor. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.006401-2 - SILVIA BRANCO VIDAL BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MYRIAM FROES DE SOUZA BRANCO E OUTRO À requerente para recolher custas referentes à expedição de ofício ou encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2002.042.003035-1 - AVENIR ROSA TEIXEIRA RIBEIRO X JOAO BERNARDO RIBEIRO FILHO Sentença:...homologo por sentença a partilha expressa às fls. 121/122 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE. No mais , após a emissão do(s) título(s) , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo eis que os herdeiros estão sob o pálio de Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.042.002118-0 - CLARICE LUZIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X DULCE MOREIRA DOS SANTOS LIMA Decisão:Fls. 68 c.c. 69.Gratuidade de Justiça. Considerando que a matéria já foi apreciado na r. decisão de fls. 66 , nada a prover. Neste sentido , concedo a Clarice Luzia dos Santos Lima o prazo de 05 dias para promover o regular impulsionamento do feito [=item 04 e seguintes da r. decisão de fls. 61/62] , sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.006046-0 - BRENDA CARDOZO DE MELLO HUTTER (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FABIO HUTTER Decisão:Fls. 84/85. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Considerando as afirmações lançadas na petição em epígrafe , revogo a r. decisão de fls. 80 no que no que tange a gratuidade de justiça e concedo à Brenda Cardozo de Mello Hutter os benefícios da Lei 1060/50. Neste sentido , a inventariante deverá cumprir , no prazo de 20 dias , o item 05 daquela decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.042.007661-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS E BORDADOS Sentença:Considerando que apesar de intimado , tanto na pessoa de seu douto patrono [certidão de fls.65] , quanto de seu representante legal [AR acostado às fls. 70] a promover o regular andamento do feito , o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. manteve-se inerte , conforme se depreende da certidão exarada às fls. 70 , julgar extinto este feito nos termos da regra inscrita no inciso III do artigo 267 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se o autor a fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008632-0 - SERGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Fls. 15.Emenda à inicial. Retificação do pólo passivo. Defiro. Anote-se junto ao Setor de Distribuição.(..)Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.042.008707-5 - FRANCISCO DE ASSIS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaçar a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos] , serão utilizados pelo Banco HSBC Bank Brasil S.A. , na elaboração do enredo defensivos, e instruirão as contestações , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.009110-8 - ANNA LÚCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X OMILMO CHAVES DA ROSA E OUTRO Decisão:Ação Cautelar Inominada. Procedimento Cautelar. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado.Parte legítima e bem representada. Liminar. As peculiaridades da causa de pedir remota e a abrangência do pedido liminar , sobremaneira no que tange a já vergastada relação familiar , tem o condão de fazer-me designar Audiência Especial para às 10h30min do dia 04/07/2007 , sendo imprescindível a presença dos litigantes. Citem-se e intimem-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007805-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDUARDO GRIPP (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Decisão:Considerando que os Embargos Monitórios , bem como a peça impugnativa , não trouxeram elementos capazes de ensejar a produção de espécies probatórias , além daquelas que já habitam os autos , sirvo-me da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC e declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua finalização.... \r\n\r\nProc. 2006.042.008623-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE FINTELMAN DE OLIVEIRA Decisão:Ante a inércia do credor [=intimação de fls. 54] e considerando que a r. sentença de fls. 49/50 transitou em julgado [=certidão de fls. 52] , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001022-0 - MARIO LANG (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Fls. 260/265. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Murilo de Souza Asfora , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 48.668,71 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.001939-6 - LUIZ ROBERTO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). SERGIO MACHADO SALIM (RJ-068705), Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 329/331. Embargos de declaração. A releitura da r. decisão de fls. 325 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banco do Brasil S.A. convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2004.042.004980-7 - FRANCIANA DA COSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X ERNESTINA DA CONCEICAO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Decisão:Fls. 120/121 c.c. 122/134. Impugnação à Prestação de Contas.Contraditório pleno.Manifeste-se a autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007184-0 - ANA LUCIA DE AZEVEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 187/188. Impugnação à Prestação de Contas. Manifeste-se Fininvest Negócios de Varejo Ltda , observando-se que na hipótese de se perpetuar o dissenso , necessário se fará a realização de prova pericial contábil. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005533-5 - CAROLINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 20/30 c.c. 31/88. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.042.054728-7 (11401) - LILIAN FERREIRA PINTO X AKTAIR GRANEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Fls. 360.Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.003145-1 - ROBERTA SCHWEIKARDT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ARILDA CORDEIRO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 158. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Ante a inércia da parte autora e considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 87/90 , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.009439-6 - MILSON JOSE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003224-2 - LUCCAS ARTHUR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X HOSPITAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Honorários de perito. Considerando a ausência de impugnação aos honorários periciais , homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 62 , observando-se que a Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 47 a requereu de forma clara e objetiva , ficando , desde já , autorizado o parcelamento na forma requerida. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito o seu depósito ser comprovado no qüinqüídio e o da segunda parcela no trintídio.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.004972-8 - MARIA REGINA BULL MOSTOVOY (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X FINANCEIRA/BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135) Decisão:A r. sentença de fls. 58/64 transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.042.003513-6 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Fls. 997/998 c.c. 999/1001. Petição de Hariberto de M. J. Filho. Manifeste-se Ana Maria B. de M. Jordão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.009562-0 - PEDRO ARCANJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCIA GERBER FONTENELLE MARRA E OUTROS), Confrontante: FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO), Confrontante: OVIDIO ALVES CORREA Decisão:Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009796-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X SEBASTIÃO VITALINO GONÇALVES Sentença:...Ante a inexistência de saldo nas contas de FGTS e PIS , nada a prover quanto a este. No que concerne a conta poupança existente no Banco Bradesco S.A. , certo que o numerário está albergado nas hipóteses vertidas nos incisos VII e VIII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício dos requerentes. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , eis que os autores estão sob os auspícios da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.042.006036-7 - MARCIA VICTOR GRILLO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Decisão:Fls. 14. Ausência de manifestação. A autora deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.002843-3 - SERGIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X JAYME FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 219 c.c. 220 c.c. 221 c.c. 222 c.c. 223 c.c. 225/226. Ofícios respostas da Instituições Bancárias. Manifeste-se o inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.002021-5 (12001) - MARCELLO IGNACIO P. DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FERNANDO CARLOS V. DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 99. 1. Recolhimento das custas relativas ao desarquivamento.Concedo a Carlos Eduardo Pinheiro de Macêdo o prazo de 05 dias para comprovação do regular recolhimento. 2.Vistas dos autos. Certificada a regularidade das custas a que fiz referência linhas acima , defiro o pedido de vistas pelo prazo de 10 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009886-1 - THEREZINHA DE JESUS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X HELIO JOSE CLAUDIO Sentença:...convolo este feito para a espécie nominada como requerimento de Alvará. Outrossim , considerando que o preço de mercado do veículo corresponde a valor inferior aquele albergado pelo inciso VIII do artigo 3º da Lei 1427/89 [conforme se depreende do item 2 de fls. 3 - R$ 3.000,00] , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e , observada a declaração lavrada por Jane Teresinha Cláudio e Jorge José Cláudio às fls. 21 , determino a expedição do Alvará Autorizativo , a benefício de Therezinha(..)para a transferência da titularidade do automóvel marca Volkswagen - modelo Fusca - ano/mod 1974 - placa KSI 0783 - chassis BS502063 e inscrito no Renavam sob o número 05840339(..) após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo, porquanto a autora está sob os auspícios da Lei 1060/50... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.002894-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA), Interessado: MARIA DE FATIMA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MELLO OLIVEIRA DE CAMPOS MACHADO (PE-016331) De cisão:O v. acórdão transitou em julgado. Neste sentido , considerando que o mesmo deu provimento ao recurso e determinou o prosseguimento do feito , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009158-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL DE FREITAS ROCHA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 30025645760 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Não obstante a notificação extrajudicial ter sido recebida por pessoa diversa - Mirian Queiroz Rocha , a natureza ex re tem o condão de fazer-me deferir a liminar e determinar a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007335-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDUARDO KERSTEN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LUIZ EDUARDO KERSTEN Ao exequente, sobre certidão do sr. OJA de fls 47v. \r\n\r\nProc. 2007.042.009030-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RUSSO CHECCHINATO (SP-163580), Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492)) X JB CLASS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 17. Tipo de Receita - Fundperj - Cod. Receita - 5673-00124-3 - valor R$ 2,18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.005104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CARLOS TAMANCOLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Decisão:Fls. 277. Ausência de manifestação. Considerando que Carlos Tamancoldi e Zilda Almeida Tamancoldi foram devidamente intimados para efetuarem voluntariamente o depósito do saldo remanescente [=certidão de fls. 276] e quedaram-se inertes , concedo ao Condomínio do Edifício Pastor de Oliveira o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.042.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X NORMA CLEMENTE CAETANO E OUTRO Decisão:Fls. 75/78. Impugnação à Exceção de Pré-Executividade. Contraditório pleno. Manifeste-se Eraldo Corrêa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000585-7 - NEREA FERNANDES KASSAB (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091)) X ELIZABETE RAMOS LAPA Decisão:Fls. 42/43. Descumprimento de acordo. Considerando que o descumprimento de acordo [=homologação às fls. 35] faz exsurgir título executivo judicial , Nérea Fernandes Kassab deverá adequar a sua pretensão as alterações trazidas pela Lei 11.232/05. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.006258-1 - CONDOMINIO EDIFICIO LILIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X IRENE FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 85Prova documental suplementar.Venha no prazo de 10 dias.Diligência Cartorária.1. Intime-se Irene Fernandes de Araújo , em diligência postal , para comparecer à Defensoria Pública , no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da correspondência.2. Certificada a juntada da petição instruída por aquela espécie probatória , intime-se o demandante para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.007233-1 - CONDOMINIO DO ANGELO BORZINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE GERVÁSIO D' ARAUJO DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Decisão:Fls. 77. Considerando a afirmação lançada na petição em epígrafe , determino a citação/intimação do Espólio de Gervásio D'Araújo da Cunha Gonçalves na pessoa de sua inventariante , Isabel Cristina da Cunha Gonçalves , em diligência postal , ficando , desde já, designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 do CPC] para às 15h10min do dia 14/08/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006604-7 - LAURA DE MEDEIROS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDINO MALVAR MARTINS AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 18/23)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.008157-7 - BERTHA RHINKI D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - S/A - BARDESCO Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008254-5 - DONATO PASCHOAL PALADINO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 19. Tipo de Receita - Fundperj - Cod. receita - 5673-00124-3 - valor R$ 7,87. \r\n\r\nProc. 2007.042.008257-0 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.95. Tipo de Receita - A.P.C.J. - Cod. Receita - 0711-02 - valor R$ 8,75 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 8,74 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2007.042.009150-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMÉRIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARLENE MOTTA VOGEL Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003334372-1 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 15h30min do dia 14/08/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009178-9 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X BIVEBRUM FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: VERA LÚCIA DE CARVALHO FREITAG), Fiador: LUIZ FERNANDO FREITAG), Fiador: NEILA DALVA DA SILVA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 2001457574-2 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h30min do dia 14/08/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009180-7 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CELSO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 1004161630-7 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h50min do dia 14/08/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008295-3 - LEXMAR INDUSTRIA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOYADJIAN (SP-022734), Dr(a). ANGELO CORSO (RJ-017268), Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) Decisão:Fls. 186 c.c. 187/191. Apelação. Ausência de assinatura. Considerando que o recurso em epígrafe não foi subscrito pelo douto Angelo Corso , concedo ao apelante o prazo de 05 dias para sanação da irregularidade , sob pena de deserção. Fls. 195. Expedição de mandado de pagamento.Considerando que a r. sentença de fls. 173/177 condicionou o levantamento dos valores existentes à benefício do Banco Pine S.A. ao seu trânsito em julgado [=penúltimo parágrafo da ultima lauda], indefiro o pedido.Fls. 196. Pagamento de verbas sucumbenciais. Diferentemente do alegado na petição em epígrafe , aquela não se fez acompanhar da referida guia de depósito. Neste sentido , esclareço o requerente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009013-0 - LUCIANO VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ASB FINANCEIRA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 24. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita - 0101-6 - valor R$ 48,00. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005455-0 - CENIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIONE BARBOSA DE ANDRADE Decisão:Não obstante a revelia de Lidione Barbosa Andrade que decreto nesta ocasião , os argumentos veiculados na petição inicial têm o condão de fazer-me designar Inspeção Judicial , na forma regrada pelo artigo 440 do código de ritos , para às 10h15min do dia 06.julho.2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.006587-5 (18388) - MARCUS BERARDINELLI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X TOY STORY LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446) Decisão:Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 141 e considerando que tanto a diligência postal quanto a diligência encetada por OJA foram inexitosas , impõe-se a manifestação de Marcus Berardinelli Camargo.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007841-0 - BALTASAR ANTONIO DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 120. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Concedo à Baltasar Antonio da Cunha Macedo o prazo de 10 dias para comprovação da regularidade da publicação do edital de fls. 117 , na forma do § 1º do artigo 232 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008899-7 - ESPOLIO DE ELAZIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X ANA DUALIBY E OUTRO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 20. Tipo de Receita - Fundperj - cod. Receita - 5673-00124-3 - valor R$ 16,44. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.007678-1 - FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X MIGUEL GUSTAVO LOERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental [que deverá ser protocolizada no prazo de 10 dias] , depoimentos pessoais , testemunhal e pericial contábil , sendo certo que para a realização do exame pericial nomeio o contador Lourival Seixas Capela - telefones : 2543-8279(fax) e 99686721. Neste contexto , venham no qüinqüídio legal a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. Quanto a Audiência de Instrução e Julgamento , designarei ao final da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.042.007461-5 - M. M. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X MIGUEL GUSTAVO LOERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 191. Desapensamento. Defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.005585-9 (15884) - PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Sentença:...Assinado pelos representantes legais dos litigantes , o petitório protocolizado no dia 04.maio p.p. , e que está acostado às fls. 69 do autos da Ação de Execução [e acostada por cópia às fls.. 238 dos Embargos a Execução] , informa que o crédito exeqüendo que deu azo a ajuizamento da ação e postula a extinção das demandas. Neste diapasão , sob as luzes das hipóteses insertas nos incisos I do artigo 794 e III do artigo 269 , ambos do código de ritos , julgo extintas a Ação de Execução e Ação de Embargos à Execução e determino que o Cartório do 11º Ofício de Notas efetue o levantamento da constrição anotada à margem da matrícula R-15/5919. No mais , certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intimem-se os litigantes a fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001492-3 - MANOEL BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398)) X JOAO DE BARROS ABREU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:...sirvo-me das hipóteses insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC para julgar extinto este empreendimento acionário e declarar desfeita a constrição expressa no Termo de Penhora acostado às fls. 55 , e que recai sobre os prédios números 1466 e 1468 da Estrada da Saudade , matriculado sob o número 15544 no álbum imobiliário 2-2-B-D do Cartório do 2º Ofício - Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição. No mais , condeno o Exte ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios , que , arrimado na regra vertida no §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00., sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos Exdos o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal.... \r\n\r\nProc. 1997.532.006123-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. X PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO Sentença:...Assinado pelos representantes legais dos litigantes , o petitório protocolizado no dia 04.maio p.p. , e que está acostado às fls. 69 do autos da Ação de Execução [e acostada por cópia às fls.. 238 dos Embargos a Execução] , informa que o crédito exeqüendo que deu azo a ajuizamento da ação e postula a extinção das demandas. Neste diapasão , sob as luzes das hipóteses insertas nos incisos I do artigo 794 e III do artigo 269 , ambos do código de ritos , julgo extintas a Ação de Execução e Ação de Embargos à Execução e determino que o Cartório do 11º Ofício de Notas efetue o levantamento da constrição anotada à margem da matrícula R-15/5919. No mais , certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intimem-se os litigantes a fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia... \r\n\r\nProc. 1997.532.006716-4 (14929) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Fls. 224. Bloqueio on-line. Ante a discordância do credor com o bem oferecido à penhora [=petição de fls. 204] , acolho a postulação lançada na petição em epígrafe , decreto a penhora da quantia de R$ 1.653,54 bloqueada junto ao Banco ABN AMRO Real S.A. [=documento de fls. 218] , determino a sua transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. [=comprovante em anexo] , e , por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.042.007902-9 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X AKIDUB BOUTIQUE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:...o petitório protocolizado no dia 11 p.p. , que está acostado às fls.108/109 , veicula as condições do acordo e postula a extinção deste feito. Neste diapasão , sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sob as luzes da hipótese inserta no inciso II do artigo 794 do código de ritos , julgo extinta a Ação de Execução e declaro desfeita a penhora dos bens indicados no Auto de Penhora e Depósito juntado às fls. 74. No mais , certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas , efetue-se o registro de baixa , tanto desta demandada , quanto da Ação de Embargos à Execução , e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intimem-se os litigantes a fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia.... \r\n\r\nProc. 2005.042.002015-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SUELY DA SILVA C. DOS SANTOS Decisão:Fls. 81. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.003434-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGE LUIS CANEDO Decisão:Fls. 57 c.c. 66. Laudo de Avaliação. Considerando a concordância da credora [=petição de fls. 66] , bem como a ausência de impugnação por parte do devedor , homologo o laudo para que surta os seus legais efeitos e determino o encaminhamento dos autos ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.042.004239-6 - SONIA MARIA DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X CARLOS ERNESTO SPERLING CESCATO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) Decisão:Fls. 68/69. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Carlos Ernesto Sperling Cescato , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 25.677,24 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.004866-5 - LEO PETROPOLIS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X ADEIR TEIXEIRA DE ABREU Sentença:Pelo petitório protocolizado no dia 12 p.p. , e que está acostado as fls. 38 , Léo Petrópolis Comércio de Vidros Ltda desiste deste feito acionário. Ante a inexistência de óbices , porquanto não houve integração processual do Exdo , julgo extinta com fulcro na regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos e autorizo o desentranhamento dos títulos com a concomitante entrega deles [cheques] ao advogado contra-recibo , dês que uma cópia permaneça nos autos. Ao fim e ao cabo , se regulares as custas efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo.... \r\n\r\nProc. 2007.042.009101-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HAPPY KID CRIAÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 27. Tipo de Receita - AECV - Cod. Receita - 0702-1 - valor R$ 34,99 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 3,49 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,74 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 1,74. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001254-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PAULO CESAR ZEBRAL JUNIOR Decisão:Fls. 71. Penhora on line. Antes de adotar a providência requerida na petição em epígrafe , a Universidade Católica de Petrópolis deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001745-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILVIA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 75/76. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.004622-5 - ALAYDE KOPKE FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Fls. 89/90. 1. Impugnação ao bem oferecido à penhora. Manifeste-se a Empresa de Mineração Carneiro Ltda. Prazo de 10 dias. 2. Ofício ao juízo da 43ª Vara Cível. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.042.005177-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FRIBURDICO CALÇADOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 40/41. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado nos endereços declinados na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008356-2 - CLARICE BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 17 . Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita 0101-6 - Valor R$ 67,41. \r\n\r\nProc. 2007.042.008662-9 - VINICIUS SOVIERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 13. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - cod. receita - 0101-6 - valor R$ 177,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008812-2 - AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 12. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita - 0101-6 - valor R$ 177,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008816-0 - ESPÓLIO DE ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 15. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita - 0101-6 - valor R$ 177,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008902-3 - MARIA DE LOURDES SCMITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 13. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita 0101-6 - Valor R$ 177,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008905-9 - MARIA DE LOURDES SCHITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 13. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita - 0101-6 - Valor R$ 177,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001251-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.042.005740-8 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 60 c.c. 77. Possibilidade de harmonização. Considerando a manifestação expressa do Banco do Brasil S.A. [=ultimo parágrafo de fls. 60] em pretender a composição do litígio , bem como a disponibilidade da autora [=ultimo parágrafo de fls. 60] indago ao Banco do Brasil S.A. se não prefere formalizar uma proposta de acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010934-2 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 67. 1. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. 2. Prova oral. Considerando a manifestação de fls. 64/65, indago a Companhia Brasileira de Distribuição se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido , bem como se pretende , ante o seu interesse pela designação de audiência de conciliação , formalizar uma proposta de harmonização. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.532.000998-0 - ALBERTO JORGE SANTINON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Em um primeiro passo , considerando que a diligência encetada junto a Agência Paulo Barbosa do Banco do Brasil S.A. , determinada na decisão proferida no dia 06 deste mês , foi realizada no dia 13 , portanto , em momento posterior , apresento minhas escusas porquanto a suspensão dos efeitos daquela decisão deveria ter repercutido na própria diligência.Em um passo seguinte , nos termos do parecer do ilustre representante do Ministério Público Estadual , lançado às fls. 313vº [com destaque para o conteúdo do item 4] , acolho a postulação veiculada pelo INSS - Instituto Nacional de Seguro Social na petição de fls. 304/312 e revogo a decisão que ordenou o seqüestro de R$ 107.182,50 na arrecadação realizada pelo Banco do Brasil S.A.Em um passo final , manifeste-se o autor.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.005264-1 (19199) - ADILSON MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X MARIA HELENA MATTAR DE SOUZA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 230. Suspensão do processo. Deferindo o pedido, declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive, o dia 15.ago.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.006447-0 - EDIMILSON FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X ANTONIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Fls. 105. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , bem como Edimilson Ferreira Soares deverá efetuar o recolhimento das despesas processuais [=certidão de fls. 103] , no prazo de 05 dias , observando-se que eventual conduta refratária ensejará a sua inscrição no cadastro da divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.042.006634-0 - FREDERICO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X CLINESP CLINICA ORTODONTIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:(..) Neste rumo , homologo o acordo e sendo incontrovertível que foi cumprido, conforme se depreende do documento que instrui a petição protocolizada no dia 08.maio p.p. , julgar extinta esta demanda sob as luzes da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC. No mais , considerando que os ilustres advogados renunciaram ao prazo recursal , certificado o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008643-5 - JÚLIO CESAR FILPO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VIEIRA GONÇALVES DE MELO (RJ-145036)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 39. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita 0101-6 - valor R$ 84,40. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004210-4 (9277) - WANDA CARDOZO TOROK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ISTIVAN TOROK Decisão:Fls. 59. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 10 dias , mediante as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2001.042.001499-0 (19833) - JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052)) X JOSE PEREIRA CAMPOS Decisão:Fls. 231 c.c. 232. Sendo inescondível a impossibilidade de comparecimento do douto e respeitado Jimer Ramos da Costa, re-designo a Audiência Especial para às 10h30min do dia 11.julho.07.Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2005.042.004520-8 - MARIA ELIZABETH MARTINS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X VICENTE DE PAULO RAEDER Decisão:Fls. 64/65 c.c. 66/81. 1.Retificação das primeiras declarações. Defiro como requerido. Expeça-se termo de re-ratificação. 2.Expedição de ofício ao IPERJ/RJ. Defiro , dês que recolhidas as custas. 3. Alvará autorizativo.Acolhendo a postulação , determino a expedição de alvará autorizativo para levantamento dos valores depositados junto ao Banco do Brasil S.A. a título de restituição de Imposto de Renda , observando-se que o pagamento das despesas processuais , taxas e impostos [=penúltimo parágrafo da segunda lauda] deverão ser comprovados no prazo de 30 dias e o saldo remanescente depositado em conta judicial junto ao Banco do Brasil S.A. à disposição deste juízo... \r\n\r\nProc. 2006.042.009244-5 - HELIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X MARIA APARECIDA MENDES PEREIRA Decisão:Fls. 13/15. Plano de Partilhamento. Impõe-se a adequação ao disposto no artigo 1032 da lei processual civil. Concedo ao inventariante o prazo de 5 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.042.004833-1 - CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA Ao inventariante, para promover o regular impulsionamento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.042.000893-7 (18686) - MARTA VERONICA DA PAIXAO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE AR (RJ-056692)) X SCHERING DO BRASIL - QUIMICA E FARMACIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA F. BARCELOS RODRIGUES XIST (RJ-046780) Sentença:...Considerando que apesar de intimada a regularizar sua representação processual em diligência encetada por OJA aos 30.mar.07 [certidão exarada às fls. 687vº] , Marta Verônica P. G. Silva manteve-se inerte , conforme se depreende da certidão exarada às fls. 689 , julgar extinto este feito nos termos da regra inscrita no inciso III do artigo 267 do CPC e condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios , que , arrimado na regra vertida no §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00 , contudo suspendo a execução na forma estabelecida pelo artigo 12 da Lei 1060/50. Por fim, certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo [a autora está sob o pálio de Lei 1060/50].... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004666-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2005.042.001086-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DIOGO DE CASTRO BELLEI ESTEVES A autora, sendo certo que a nova guia para recolhimento das despesas processuais na comarca de Juiz de Fora, encontra-se acostada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.003481-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PALMIRA REIS SANTOS Decisão:Fls. 62. Citação de Palmira Reis dos Santos. Defiro como requerido , devendo a diligência ser realizada por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.042.008597-0 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X FJR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Sentença:...Considerando que apesar de regularmente citada , FJR Comércio de Calçados Ltda deixou de pagar o débito , tampouco apresentou embargos monitórios , acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Gran Plus Fomento Mercantil Ltda , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos. Como corolário , FJR Comércio de Calçados Ltda pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% sobre o valor do título executivo judicial. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.007947-7 - SIDNEY DAVID PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Aos litigantes, sobre proposta de honorários periciais de fls 301. \r\n\r\nProc. 2004.042.002206-1 - SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586)) X CERAMICA ORYBA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Sentença:...A inércia do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Petrópolis revelada como não cumprimento da ordem lançada às fls. 46 , e que foi regularmente publicizada no órgão oficial do dia 16.abril.04 , ratifico a decisão expressa às fls. 48 determino o cancelamento da distribuição e imediata remessa dos autos ao arquivo. Inteligência da regra vertida no artigo 257 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.042.000966-0 - SIDNEY DAVID PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X CONDOMINIO DO ED. BAUHAUS PLAZA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821) Decisão:Fls. 129 c.c. 132. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 15.ago.07... \r\n\r\nProc. 2007.042.005221-8 - GUARACIABA MONTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR DAS NEVES RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:Por prudência , porquanto as dúvidas que a mim se acometeram na ocasião em que elaborava o Auto de Inspeção Judicial poderiam repercutir na decisão que acolherá ou rejeitará o pedido liminar , entendo imprescindível a realização de nova Inspeção Judicial que designo 09h00min do dia 06.julho.07. \r\n\r\nProc. 2007.042.008827-4 - LENI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X NELSON HAUBRICH E OUTRO Decisão:Ação de Adjudicação Compulsória. Procedimento Sumário. Autue-se.Valor da Causa adeaquado [fls.18]. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Declarando competente esta 3ª Vara Cível , designo Audiência de Conciliação [artigo 277 , CPC] para às 11h30min do dia 04.jul.07 e , observadas as citações [fls. 21/21vº] e a suspensão do iter processual em decorrência da exceção em apenso , determino que Nelson Haubrich e Graice Mendes Haubric sejam intimados. Intime-se a autora pelo órgão oficial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005090-1 - BRUNO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Fls. 185 c.c. 186/190.Representação processual. Anote-se onde couber.Fls. 183. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam o montante de R$ 77,29 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se , no prazo de 05 dias , o Banco Sudameris Brasil S.A. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.042.010689-4 - CEILA BARRADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CEILA BARRADAS FERNANDES (RJ-067138)) X NEIVA DE JESUS SAMAGAIO E OUTRO Decisão:Fls. 56/56vº.Cota exarada pela douta representante da DP.Considerando o conteúdo da cota em epígrafe e tendo em vista que este feito cumpriu o seu desiderato , determino que se proceda a baixa e respectiva entrega dos autos ao requerente , independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.004448-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM GONÇALVES CARVALHO Decisão:Considerando que a exigência lançada no item \"Liminar\" da r. decisão de fls. 16 foi cumprida [=notificação às fls. 31/33], a natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a investidura do Panamericano Arrendamento Mercantil S.A. na posse direta do veículo descrito no primeiro parágrafo da segunda lauda da exordial . Neste sentido , expeça-se o mandado citatório-reintegratório. \r\n\r\nProc. 2007.042.005876-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTAVIO DA ROSA TERRA Sentença:...sirvo-me da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 , CPC para homologá-lo e julgar extinta esta demanda reintegratória. Outrossim , quanto a manutenção dos autos em Cartório e a baixa em momento posterior , estou convencido que o pedido não merece ser recepcionado seja pela inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , seja porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se a autora fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.002487-2 - ALVARO CESAR BALTER KAISER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X SABOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:Fls. 169/170. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Sabor Veículos Ltda , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 2.930,58 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%.... \r\n\r\nProc. 2006.042.000814-7 - PONTAS SCHELBLE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 62/64. Agravo retido. Manifeste-se Pontas Scheble Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.009050-0 - JAIR DUTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Aos litigantes, sobre laudo pericial de fls 82/95. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.042.001725-7 - MIRIAM ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X HELIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 254 c.c. 255. Ofício da 1ª Vara Cível de Petrópolis. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. Fls. 288. Esclarecimentos de Miriam Alves Lima. Manifestem-se os réus. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.007313-0 - SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532) AOS LITIGANTES (SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 132/154)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2002.042.002261-5 - DELIRIO DA SERRA COMESTIVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). LEO NARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.006556-2 - SILVANA NOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Fls. 178. Renúncia de mandato. Reserva de honorários. Considerando que o v. acórdão de fls. 170/174 [=certidão de trânsito às fls. 175] reformou integralmente a sentença de fls. 122/125 , condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios e , suspendendo , no entanto , a sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 , nada a prover , ao menos neste momento , quanto a reserva de honorários. Neste sentido, determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.005424-0 - JORGE ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X L. KLIPPEL CIA LTDA Decisão:Fls. 25.Cota exarada pelo douto representante do MP. 1. Concedo a Jorge Roberto Rodrigues e Maria das Graças Augusto Rodrigues o prazo de 10 dias para cumprimento das exigências lançadas nos itens 01 , 02 e 06 da cota em epígrafe. 2.Expedição de ofício à SRF.Defiro como requerido. 3.Citação do confrontante. Acolhendo a postulação , determino a citação de Jorge de Oliveira e de sua esposa em diligência postal. 4.Intimação dos possíveis interessados. Defiro como requerido no item 05 da cota em epígrafe. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.042.008593-7 - ROBERTO MANHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X NILZE COUTINHO DE ASSUMPCAO Decisão:Fls. 25vº. Cota exarada pela douto representante do MP. Manifeste-se Roberto Manhães Coutinho. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005647-4 - NAILA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X RENATO COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 40/44. Ofício resposta da CEF. Manifeste-se Naila Regina de Oliveira.Prazo de 05 dias.Fls. 24. Cota exarada pelo douto representante do MP.Naila Regina de Oliveira deverá esclarecer a indagação contida na parte final da cota em epígrafe. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.532.009914-7 (15143) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAN SOO KIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 251/252. 1-Retificação do polo passivo. Considerando a informação lançada no item 04 de fls. 251, bem como o documento que instrui a petição em epígrafe, defiro o pedido. Anote-se junto ao Setor de Distribuição. 2-Intimação do Banco Itaú S.A. Defiro como requerido, observando-se que o prazo para cumprimento será de 10 dias e que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00. 3. Intimação de Mariano Ferreira Silva. Defiro como requerido, observando que o prazo para entrega do veículo será de 10 dias e que eventual conduta refratária será sancionada com o decreto de prisão na forma do artigo 5º, LXVII da CRFB. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008619-8 - ASSOCIAÇAO MANTENEDORA DA CRECHE SAO JOSE DO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Considerando que a pretensão da Associação Mantenedora da Creche São José do Itamarati está dirigida ao crivo do Juizado Especial Cível , determino que sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a concomitante remessa dos autos ao Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.042.008649-6 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008652-6 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Estendendo a este feito acionário o entendimento esposado na decisão proferida aos 21.maio p.p. nos autos da Ação de Exibição de Documentos [autos em apenso] , indefiro o pedido e , sob as luzes do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRE ,autorizo que o recolhimento das despesas processuais ocorra ao final.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008659-9 - JORGE NATALIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008661-7 - RAFAEL LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Estendendo a este feito acionário o entendimento esposado na decisão proferida aos 21.maio p.p. nos autos da Ação de Exibição de Documentos [autos em apenso] , indefiro o pedido e , sob as luzes do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRE , autorizo que o recolhimento das despesas processuais ocorra ao final.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008727-0 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno, consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008994-1 - JUAREZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos (.) Tutela antecipada. (.) a inconteste existência de débito é suficiente por si só para rechaçar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (.) admito exercer o juízo positivo de retratação e recepcionar o pedido de antecipação dos efeitos tutela antecipada no ponto requerido dês que adquira a certeza acerca da inexistência de aquisições impagas , ou acaso existam , o somatório destas , sem qualquer encargo [juros e correção] , seja depositado em conta judicial. Neste rumo , concedo à Juarez da Rocha o prazo de 10 dias para protocolizar petição instruída pelos documentos aos quais fiz referência (.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.006084-7 - JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA WIESELTHALER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Aos interessados , sobre ofício de fls 91/95 e certidão do sr OJA de fls 97v. \r\n\r\nProc. 2005.042.002579-9 - ESPÓLIO DE CARMELA ARMENTANO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO Decisão:Fls. 116. Renúncia de mandato. Considerando que a regra vertida no artigo 45 do CPC foi cumprida [=decisão de fls. 101] , acolho a postulação e determino a retirada do nome da signatária da petição em epígrafe da capa dos autos e do sistema informatizado. Outrossim , considerando que Michaele de Souza Furtado está acéfala de representação processual [=Intimação de fls. 103 foi devolvida com a indicação de \"Mudou-se\"] , mantenho a suspensão do feito [=decisão de fls. 114] e determino a manifestação do Espólio de Carmela Armentano de Castro. Prazo de 05 dias. Fls. 118. Retificação do pólo ativo. Considerando a afirmação lançada na petição em epígrafe , bem como os documentos de fls. 110 e 119 , determino a retificação do pólo ativo para Espólio de Carmela Armentano de Castro , representado por Benito Pereira de Castro... \r\n\r\nProc. 2007.042.008754-3 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X JOUBERT HANDRYUS WEILEMANN DOS SANTOS De cisão:Ação de Despejo. (.) Valor da causa. Tendo como paradigma que o pedido mediato consiste tão somente no decreto de rescisão e concomitante despejo , não há dúvida que o valor está equivocado. Inteligência do inciso III do artigo 58 da Lei 8245/91. Atenção: vide o que consta do último parágrafo desta decisão. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte Legítima e bem representada. O autor deverá afastar a dúvida que tem berço na leitura do segundo parágrafo da segunda lauda da petição inicial com o que consta do segundo parágrafo da terceira lauda (.) Afinal , qual o pedido mediato? Desde já , se houver a cumulação de pedidos , além da adequação mencionada no terceiro parágrafo , impõe-se a adequação também a regra inserta no inciso II do artigo 259 , CPC. Estou aguardando!!! \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009707-8 - ÁLVARO JORGE DE MELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO), Fiador: JOSÉ FELIPE SOBRINHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.002758-3 - MARIA DAS GRAÇAS AMORELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.008870-5 - JOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao embargante para recolher/complementar custas : distribuição - R$ 3,49; A. E. V. C. - R$ 110,21; CAARJ/IAB - R$ 11,37; atos dos distribuidores - R$ 17,45; 20% Lei 3217/99 - R$ 3,49; taxa judiciária - R$ 963,19; defensoria pública - R$ 6,55 e FUNPERJ - R$ 6,55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.003394-7 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X GOTARDO GOMES SAMPAIO E OUTRO Ao exequente, sobre certidão do sr OJA de fls 45v. \r\n\r\nProc. 2007.042.008992-8 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LUCKY SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMERCIO LTDA Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial.Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Parte legítima e regularmente representada. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.005803-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIZ NICOLAY (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474) Decisão:Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 92 [=homologação de honorários periciais] , a qual atribuiu ao Banco Banerj S.A. o ônus financeiro da prova pericial e considerando que este deu azo a perda da prova [=decisão de fls. 111 e 114] , declaro que este feito atingiu a maturidade necessária a sua finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.042.005757-9 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BERTELEMI SANTANA DOS SANTOS Decisão:Fls. 115. Penhora de bens móveis. Não obstante a manifestação de fls. 115 e considerando a ordem expressa no artigo 655 do CPC , indago à Pedro Paulo de Oliveira se não prefere a adoção do bloqueio on line , já que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Em caso positivo , necessário se faz a apresentação de planilha que demonstre a evolução do débito , observada a inclusão da multa de que trata o artigo 475-J. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006846-9 - JORGE NATALIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 15/40. Agravo de Instrumento. Por ora nada a prover. Aguarde-se o ofício solicitando as informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.006849-4 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Fls. 17/47. Agravo de Instrumento. Por ora nada a prover. Aguarde-se o ofício solicitando as informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.006868-8 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 16/41. Agravo de Instrumento. Por ora nada a prover. Aguarde-se o ofício solicitando as informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.008795-6 - LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X HSBC Decisão:Ação de Exibição de Documentos. Procedimento Especial. (.) Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Representação legal. Acolhendo o pedido , concedo o prazo de 15 dias para a apresentação do Termo de Inventariante. Representação processual regular. Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos], serão utilizados pelo Banco HSBC Bank Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se , dês que cumpridas as exigências ordenadas linhas recuadas. (.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005208-5 - NARCISO PAULO MAGALHAES AVELLAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A. AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R. DE FLS. 101/102)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.002123-3 (19892) - MARIA EDUARDA COSTA SOUSA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA (RJ-101743)) X RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 145/146. Falecimento de Ricardo Hautz Nassaro. Considerando a informação lançada na petição em epígafe , suspendo o curso deste feito , inteligência inserta no inciso I do artigo 265 do CPC , e concedo à Maria Eduarda C. S. Pernanbuco o prazo de 10 dias para promover a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.004737-5 - ESPÓLIO DE CARLINHOS WREIDT (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Decisão:Fls. 148. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2005.042.008411-1 - NATHALIA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X TRANSPORTADORA QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:...As preliminares argüidas na contestação serão dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático.Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o médico ortopedista Carlos Alberto Loyola de Resende - Tel: (24) 2243-7772 e 2243-7747.(..) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento.... \r\n\r\nProc. 2006.042.009088-6 - PETROBYTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X H.A.P. COMERCIAL PERIFERICOS LTDA. Decisão:Fls. 69.Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.004848-3 - MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008907-2 - THAISA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X SEMIC- SAUDE COMO PLANO DE VIDA Decisão:Ação Obrigação de Fazer c.c. indenizatória. Procedimento Sumário.Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo opor tuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Parte legítima.Representação processual regular. Tutela antecipada. Declarando ausentes os elementos etiológicos da decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela de mérito , rechaço o pedido. Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC). Designo-a para às 17h00min do dia 09/07/07. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.042.007269-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000104-4 (642) - Inventariante: INGRID YOSUA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FRANZISCA EICHNER Decisão:Fls. 157. Segunda via do Formal de Partilha. Defiro o pedido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.008681-0 (19583) - ALUMICOL COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X LUCIANA SOUZA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Decisão:Fls. 78. Ausência de manifestação. Considerando a informação lançada na petição de fls. 75 e tendo em vista que Luciana de Souza Fernandes Cardoso já retirou o original do titulo de crédito requerido às fls. 53/54 [=certidão de fls. 76vº] , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.004162-6 - ALEXSANDER DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ALYNTHOR WERNECK CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2004.042.007800-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA HELENA F. SOUZA FONTES Sentença:...Considerando que apesar de regularmente citado , Maria Helena F. Souza Pontes deixou de pagar o débito , tampouco apresentou embargos monitórios , acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Universidade Católica de Petrópolis , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos. Como corolário , Maria Helena F. Souza Pontes pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% sobre o valor do título executivo judicial. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal.... \r\n\r\nProc. 2005.042.000834-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO D. S. SANTOS Decisão:Fls. 86. Certidão cartorária. Considerando o motivo que ensejou a devolução da deprecata acostada às fls. 80/85 [=ausência de recolhimento das despesas processuais] e tendo em vista que aquelas foram recolhidas e habitam os autos [=petição de fls. 74/77] , determino o desentranhamento das peças acostadas às fls. 75/77 e 80/85 e o respectivo encaminhamento ao juízo co-irmão da 1ª Vara Cível da Comarca de Eunápolis/BA com vistas ao seu regular cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.001736-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HUBERT FRANCO SCHAMALL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283) Decisão:Fls. 103. Notificação pessoal do devedor. Considerando a regularidade da representação processual do devedor [=procuração acostada às fls. 42] , indefiro o pedido. Neste sentido , a Universidade Católica de Petrópolis deverá requerer o que entender de direito , observando-se que na hipótese de postulação de penhora on line , necessário se faz a apresentação de nova planilha com a inclusão da multa de que trata o artigo 475-J , CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007543-2 - MARIA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Tendo por paradigma a manifestação lançada na alínea b) de fls. 197 e considerando que a obrigação foi cumprida pelo Bradesco Saúde S.A. naqueles exatos termos [=guia de depósito às fls. 205 e mandado de pagamento às fls. 207] , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008919-9 - THEREZINHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO VILA REAL Decisão:Ação de Obrigação de Fazer. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Os argumentos veiculados na petição inicial convencem-me que a postulação deve ser decidida na Audiência Especial que designo para às 16h30min do dia 09/07/2007 , observando-se a imperiosa participação de Therezinha Bernardo e Mauro Vila Real. Cite-se e intimem-se [a autora por via postal , pessoalmente a ilustre representante da Defensoria Pública e o demandado em diligência encetada por OJA]. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.008241-9 - PEDRO GONCALVES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 176/234 c.c. 241/248 c.c. 256/259 c.c. 268/269. Prestação de Contas.Considerando o dissenso existente acerca da prestação de contas , entendo necessária a produção de prova pericial de contabilidade. Para tal mister , nomeio o contador Lourival Seixas Capela - tels : (21) 2543-8279 e 99686721. Venham, no qüinqüídio legal , a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito.... \r\n\r\nProc. 2004.042.006551-5 - PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 171 c.c. 172/197. Prestação de contas. Manifeste-se Paulo Jorge Amâncio Martins. Prazo de 10 dias. Fls. 199/200 c.c. 202. Depósito Judicial. Verbas sucumbenciais. Quitação exonerativa? Manifeste-se Paulo Jorge Amâncio Martins. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006118-9 - PACHÁ COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X NIEVES ELÍDIA LISBOA PEREZ E OUTROS Decisão:Fls. 72/73.Citação de Victor Acácio Lisboa Perez. Acolhendo a postulação , determino a citação de Victor Acácio Lisboa Perez , em diligência postal , no endereço declinado na petição em epígrafe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009425-9 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ACHÃO GOMES (RJ-105647) Ao réu para recolher custas de intimação. (R$ 12,24). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.532.001681-5 (17737) - ESTEVAO LUIZ RABELAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:...Considerando que há mais de 4 (quatro) anos Estevão Luiz Rabelais não promove o regular andamento ao feito [= observe-se que após o sobrestamento do feito por 45 dias (petição protocolizada aos 05.fev.03) o autor não mais se manifestou] , e sendo certo que após ter sido intimado em diligência encetada por OJA [certidão exarada às fls.163vº] manteve-se inerte , sirvo-me das hipóteses insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC para julgar extinto este empreendimento acionário , e condenar o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios , que , arrimado na regra vertida no §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00 , contudo suspendo a execução na forma estabelecida pelo artigo 12 da Lei 1060/50. Por fim , certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo [o autor está sob o pálio de Lei 1060/50] .... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.009649-9 - ROSANE GLORIA BECK MAIA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) AO AUTOR (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 431/432)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.007579-4 - SEBASTIANA DE SOUZA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X CENIRA ROCHA DE SOUZA) Decisão:Fls. 43/43vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Manifestem-se os autores. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 237973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.005708-9 - DEVANIR ANTONIO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO, Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)), FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA, Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023), Dr(a). PATRICIA BRAZIL CAVALCANTI (RJ-013761)), COOL PRODUÇÕES LTDA. ME., Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010691-2 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES- MG De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.008777-4 - ALEXANDRE OCTAVIO DE ALMEIDA PIMENTA, VINICIUS DE ABREU COSTA, LEONARDO NORBERTO TABARES, EVERALDO PINHEIRO, LUIS CARLOS JACINTHO, ROMOLO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de JG tendo em vista os documentos de fl. 13/15, 18/19, 22/23, 26/27, 31/33 e 37. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009118-2 - EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO, IRAPUAN JOSE DA SILVA, CRISTIANO DE ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista os compravantes de renda juntados indefiro o pedido de JG. Venha o recolhimento de custas no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da presente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008740-3 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.042.009195-9 - SONIA MARIA SOARES PEREIRA Decisão:Diga o suscitado e MP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.003713-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X JURANDIR JULIAO RISPOLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-046461)), JURANDIR JULIAO RISPOLI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.532.003957-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 20/09/2007(1 LEILAO) E 04/10/2007(2 LEILAO),SEMPRE ÀS 16:00 HORAS,NO ÁTRIO DO FORUM DE PETROPOLIS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.008743-9 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Ao exequente e MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.008744-0 - ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X ELIO MANOEL PEREIRA), ROSANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008745-2 - MARIO RENATO GOMES MARONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Ao exequente e MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.009152-2 - STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181), Dr(a). DANTE MANOEL PROENÇA JR. (PR-035022)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE PETRÓPOLIS - RJ Decisão:Indefiro o pedido de liminar pois não vislumbro presentes os requisitos que autorizam a sua concessão tendo em vista a presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos. Intime-se e notifique-se conforme fl. 30 \"b\" e \"c\". Após ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007412-9 - MONICA APARECIDA ACHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.007042-5 - ELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.009779-0 - SUELI DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.009825-3 - MARILÉA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.009830-7 - SONIA REGINA HANG GASPARINO X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010331-5 - LEDA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010384-4 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.010794-1 - OSWALDO KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.010882-9 - ENEAS GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011543-3 - EDNEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011667-0 - CAMILA DA SILVA, Assistente: MARTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.011739-9 - MARIA JULIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.012256-5 - DURVAL GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TEREZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004950-5 - MYLENA APARECIDA MACHADO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Intime-se...Fl.23/24:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.005463-0 - MARIA LUISA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006908-5 - JAQUELINE DIAS MONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007549-8 - RAIMUNDA MEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.042.008867-5 - IVETE CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Venha aos autos laudo médico do SUS Petrópolis, bem como os valores dos medicamentos e se estes são vendidos na farmácia popular. \r\n\r\nProc. 2007.042.008955-2 - SONIA REGINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao réu para comprovar o cumprimento da liminar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009130-3 - JOSE SEBASTIÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:A FMS no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009168-6 - LIJA SICILIANO DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Determino na emenda da inicial para preencher os requisitos do art. 282 do CPC, bem como o recolhimento correto das custas sob pena de indeferimento da presente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.000968-8 - MARTA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.008995-3 - FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - FSSMP (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL) Decisão:Determino a emenda da inicial para dar a causa o valor correto tendo em vista o documento de fl. 24 com o recolhimento de diferença das custas no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 237968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011350/2000 (2000.817.001186-2) - Norivaldo Ferreira Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X American Tour Clube Internacional e Internacional Entreterimento e Laser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). À parte autora sobre ofício de fl. 119, designação de leilão. \r\n\r\n017762/2001 (2001.817.005294-5) - Eva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Vieira dos Santos - OAB RJ083539, Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\n014498/2001 (2001.817.006652-0) - Paulo Fernandes Soares. X Cartão Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.817.001274-9 - Vera Lucia Alves do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.002471-5 - Leda Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Costa - OAB RJ101748). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano da Silva de Oliveira - OAB RJ126466, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB MG092763). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.817.007678-8 - Isabel Cristina Carvalho de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Citiinsurance do Brasil Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6.657,31 a favor da parte autora e do saldo remanescente a favor da ré\". \r\n\r\nProc. 2006.817.010765-9 - Silvana Fernandes Magalhães Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X José Mauro, Avelardi Martins da Cruz Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). Tumcar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil. Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço do 1º Reclamado, para intimação da data da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.817.002746-9 - Auto Universal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Elvis Francisco Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). 1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, sobre o valor de R$ 2.966,33, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 3.262,96\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.007372-4 - Jadyr Mussel Ryzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Therezinha do Carmo Duarte Leite, Salvador Messores. \".... Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n016088/2001 (2001.817.004512-6) - Suzana Lisboa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Carneiro - OAB RJ100801). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.817.009707-8 - Reinaldo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Banco Pontual Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \"... Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95....\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008084-8 - Gustavo José Vieira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \"... Isto posto, JULGA-SE EXTINTO PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008192-0 - Fernanda Rodrigues Queiroz Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth de Souza Goncalves Vasques - OAB RJ032780). X Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693, Clarissa Damiani de Almeida - OAB RJ130610). À parte Reclamada, sobre emenda à exordial ( fls. 96/ 97 ). \r\n\r\nProc. 2006.817.010032-0 - Adriano Moreira Echternacht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Isto posto, julga-se, na forma do artigo 269, I, do CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nCiente o devedor de que o não pagamento espontâneo em quinze dias, a partir do trânsito em julgado, acarretará a incidência de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (art. 475-J, do CPC).\r\n\r\nEm razão da litigância de má fé, a ré é condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor atribuído à causa, além de multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, esta a reverter a favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.817.010034-3 - Silas Carvalho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Isto posto, julga-se, na forma do artigo 269, I, do CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nCiente o devedor de que o não pagamento espontâneo em quinze dias, a partir do trânsito em julgado, acarretará a incidência de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (art. 475-J, do CPC).\r\n\r\nEm razão da litigância de má fé, a ré é condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor atribuído à causa, além de multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, esta a reverter a favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.817.010035-5 - Carla Pereira André Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Isto posto, julga-se, na forma do artigo 269, I, do CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nCiente o devedor de que o não pagamento espontâneo em quinze dias, a partir do trânsito em julgado, acarretará a incidência de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (art. 475-J, do CPC).\r\n\r\nEm razão da litigância de má fé, a ré é condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor atribuído à causa, além de multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, esta a reverter a favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.817.004146-8 - Juarez da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Gridcar e outros. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010605/2000 (2000.817.001142-4) - Heloisa Anastácio Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira da Silva - OAB RJ081025, Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Vanda de Oliveira Lorenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Henriques - OAB RJ079681, Rosita Carvalho Rayol - OAB RJ102368). \"... Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.817.008946-1 - Verônica Simões Pinto Ribeiro de Andrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo, observando-se haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.001891-2 - Carlos Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Juan Miguel Van Kuyk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365, Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). à parte autora sobre item 02 do r. despacho de fls 73 \r\n\r\nProc. 2006.817.005997-5 - Gilmar Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, sobre o valor de R$ 3.339,46, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 3.673,40\r\n\r\nProc. 2006.817.010269-8 - Telma Maria Giarola Brand. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). À parte reclamada, para vista da planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.817.010692-8 - Adilson José da Silva. X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). À requerida, sobre data de Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/ 08/ 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.006170-0 - Verônica Simões Pinto Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1)Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, que foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa que segue\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco do Brasil;\r\n\r\n4) Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, para transferência do valor bloqueado para conta judicial a disposição deste Juízo;\r\n\r\n5) Após, intime-se a requerida, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.005037-6 - Helenice Nardes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Á AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011473-1 - Ana Lúcia Janiques Barcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Jor dania Duque de Freitas - OAB RJ113585). 1) Caberá ao réu demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Veja-se que a autora possui testemunhas do fato, e se o réu desejar a prova do fato contrário, poderá solicitar a exebição pretendida. 2) I., com urgência, por telefone ou fax.\" \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.005949-5 - Elias Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Regina de Fátima do Amaral Silveira. \"Ante a anterioridade da designação pelo Juízo de Itaipava, acolhe-se a solicitação. Redesigne-se, intimando-se todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 15/ 08/ 2007, às 14:40 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.009043-4 - Jonas Martins Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2004.817.003426-3 - Joao Luis Villaça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661, Paulo Roberto Burger Monteiro Luiz - OAB RJ099536). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2005.817.000670-1 - Renata Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.001470-9 - Alcidéa Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.359,68; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.002447-8 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.003183-5 - Laura Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Baobá Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2005.817.008987-4 - Marlene Teixeira Zeitune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.817.000300-3 - José Roberto Scremin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001309-4 - Leonardo Fones Ferreira Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001599-6 - Fábio Wladimir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 52). \r\n\r\n2) Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.002047-5 - Anderson Mansini Lepsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002252-6 - Sidnei Barbosa Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002443-2 - André Gustavo Cunha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.817.003072-9 - Evandro de Queiroz Maria. X Isquema Empreendimentos Imobiliários. Designados leilões para os dias 29/08/2007( 1º ) e 12/09/2207 ( 2º ), ambos às 15:15 hs., no átrio do edifício do Forum de Petrópolis ( Av. Barão do Rio Branco, 2001, Centro ). \r\n\r\nProc. 2006.817.003560-0 - Ednei Leal Rodrigues Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.003593-4 - Marco Antônio Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351, Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005198-8 - Elizabete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Tnl Pcs S. A. - Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005419-9 - Josiane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Formigão Malhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). 1) Junte-se a petição acostada. Expeça-se mandado de pagamento; 3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007702-3 - Flaviane Freitas de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Unibanco Aig - Seguros e Previdencia. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010195-5 - João Luiz Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010473-7 - Viviane Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000357-1 - Juliana Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Cunha - OAB RJ129299). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000573-7 - Fernando Braga Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.000473-0 - Paulo Astine da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rubens da Rocha Bandeira - OAB RJ125157). X Gilmar Barreiros. Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III e § 1.º , c/c art. 598, e artigo 586, todos do CPC..\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao credor os títulos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.007950-9 - João Ricardo Ayres da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Mariana Rabello da Silva - OAB RJ150060E, Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467, Rachel Borges - OAB RJ128002). X Universidade Católica de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ110320, Ana Lucia Gonçalves - OAB RJ142689, Erika Maria Gorges Reizinger - OAB RJ136503E). Diretório Acadêmico Ruy Barbosa, Rodrigo Costa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). 1) Fl. 231: O fato é estranho à lide. Modificações posteriores devem ser comunicadas pelos próprios interessados, diretamente à Receita; 2) Fl. 232: às partes, que deverão esclarecer se houve a alteração; 3) Fl. 218V, nº 2: intime-se, como determinado, designando o dia 10/07/07 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.817.009138-0 - Lúcia Bernardino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010255-8 - Ana Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010328-9 - Adalgisa Maria Bastos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011230-8 - Maria Aparecida Costalonga Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A, Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000482-4 - Cesar Danilo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Cartao Itaucard. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000999-8 - Claudia Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Itau e outro. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 237798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2006.817.000244-8 X Reginaldo da Fonseca Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745). Designo audiência especial para o dia 5 de julho de 2007, Às 11:05 horas.Cota do MP fls. 42:Tendo em vista a certidão retro, requeiro a intimação do denunciado na pessoa de sua procuradora (fls.15). Despacho fls. 42vº:Sim à quota. \r\n\r\nId: 237715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.004.000364-5 (24354) - CLARICE SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMAURI AIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Despacho:Fls.136: Defiro prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.008921-5 (12626) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.011498-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X PEDRO ROGERIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Republicar: Tendo em vista a manifestação de fls. 59/60, dando conta de não existir mais débito, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Custas ex lege. \r\n\r\nDeclaratória, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.001139-0 - ARIEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Despacho: 1- Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 176; 2- Sobre o laudo de fls. 180/187: manifestem-se às partes. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.004.047966-9 - CLÁUDIA JAQUELINE DA SILVA ALCÂNTARA, ELIANE DA SILVA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206), Dr(a). MARIANA DE SOUZA PIAZ (RJ-134201)) X MOACYR CLAUDIO DE SOUZA ALCÂNTARA Despacho: 1. Fls.38/39: Expeça-se os ofícios conforme promoção ministerial : IML,SPC,SRF,Telemar,Desipe,Justiça Eleitoral e Light. 2. Manifeste-se o Autor quanto aos itens a, b, e c de fls.38/39. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.119314-2 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X MOBILA COMERCIO IND E REPRES LTDA - CASA & VIDEO), CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALFREDO BARONTO MARINHO (SP-069366) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.039478-6 - SERGIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.011921-4 (6.817) - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X CRERIAN VIANA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Decisão:Fls.130: defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.017361-7 - H S B C BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COMFAC FERREIRA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.58 defiro : trata-se de quatro ofícios. Vindo as custas dos demais ofícios.Expeça-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002215-7 - MARIA JOSÉ LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Autor sobre os fls.189 e seguintes e se dá quitação.Anote-se conforme requerido às fls.199; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.015135-8 (5.574) - FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DE ORDEM: FICA INTIMADO O EXECUTADO PARA OS FINS DO &1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.003346-9 (15646) - MARCOS JOSE PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X CUNHA E FILHOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597), Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2002.004.009870-1 (15790) - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Fls.181: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.059158-0 - GLÁUSSULA AUGUSTO GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.004.000016-6 (17931/72-2OFICIO ) - Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) JOÃO FERNANDES DA COSTA, Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X JULIETA PIRES DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1989.004.001062-2 (26.653) - Inventariante: NILCE JESUS DE CARVALHO LESSA X JOAO LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls.92, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.536.013074-6 (8.391) - Inventariante: NANCI BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X GLADSTON BARCELOS E OUTRO Despacho: Fls.185: defiro a expedição dos alvarás requeridos. Devendo a requerente observar o prazo dos mesmos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086324-7 - FABIANA CIRINO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA........Assim, expeça-se mandado de intimação determinando à Ré que cumpra com a obrigação de fazer, consistente na instalação do medidor e, por conseqüência, inicie a prestação do serviço no imóvel da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cumpra-se por OJA de plantão. Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073197-3 - FRANCISCO AMARAL SOUTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o Agravo Retido de fls.133/139, ao agravado em dez dias na forma do art.253§2º do CPC;2. Intime-se o Perito para arbitrar seus honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora;3. Anote-se a indicação do Assistente técnico da ré, as fls. 139, para as posteriores intimações.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.073855-4 - LUIZA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD DE ORDEM: AO AUTOR PARA ATENDER CORRETAMENTE O R. DESPACHO DE FLS.34 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.010304-5 (9559) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X FABIO BEZZOCO PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.065812-1 - MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De Ordem: \"As partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.025000-9 - JORGE CORREA LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICOÀ PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO PREVISTO NO ITEM 1 DE FLS. 141 E PROVIDENCIAR O EDITAL REQUERIDO NO ITEM 2 DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2005.004.081441-4 - MANUEL AGOSTINHO DE ABREU VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X FERREIRA & COELHO LTDA) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICOÀ PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA OS MANDADOS DE CITAÇÃO REQUERIDOS ÀS FLS. 36. \r\n\r\nId: 237975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.086241-3 - JOAO RENALDO SABINO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X WANDERLEY ALVES DA COSTA E OUTROS Despacho:Venha aos autos certidão do RGI atualizada do imóvel objeto da escritura acostada aos autos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.086387-9 - TEREZINHA BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:1) Cadastre o advogado da parte autora.2) Defere-se a gratuidade de justiça.3) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 23.07.2007, às 13:30 horas. Intimem-se, advertindo-se à parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.009386-3 - Inventariante: SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JAIR DA SILVA PESSOA AO INENTARIANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO SUPRA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.045554-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DANIEL PINHEIRO VENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR A CP \r\n\r\nProc. 2004.004.035968-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SOLANGE NEGREIROS BEZERRA Despacho:Dê-se vista como solicitado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.026215-2 - MUNDOSEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇAO INDIVIDUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.004.018629-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO, CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JORGE RIBEIRO PESSOA), MARILIA LAURO PESSÔA Despacho:Remarca-se a audiência para o dia 23.07.2007, às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando. \r\n\r\nProc. 2006.004.037872-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MARIA BETANIA SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (RJ-036967) Despacho:Exclua-se o 2º réu do polo passivo. Anote-se no DRA. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada, devendo, decorrido prazo, ser aberto vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.079146-7 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ROSA MARIA RAMOS E OUTRO Despacho:Remarca-se a audiência para o dia 23.07.2007, às 15:00 horas. Cite-se, observado o despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.004.083315-2 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ELIETE PEREIRA DE MOURA VIEIRA Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 23.07.2007, às 15:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.076519-0 - ARACY NARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Despacho:Nada a prover. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077085-1 - GILSON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X FIRMA BIGÁS Decisão:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035073-6 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (MG-085642)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Junte-se a petição pendente no sistema.2) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.3) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.066713-4 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.034805-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DARIO RAMOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se nada requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080500-4 - FRANCISCO DARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X SANDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Ao autor quanto ao pedido de parcelamento efetivado na contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.074626-3 - NILDA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X DANIEL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Decisão:Fls.51/56. Recebe-se o recurso no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, V do CPC.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.001967-9 - JOSECIR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOLINDA MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a embargada sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.017461-9 (10136) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LUAR DO SERTAO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Despacho:Esclareça o exequente quanto ao efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.004.018443-1 - CONDOMINIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). EDSON MESQUITA SILVA (RJ-081998)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Nâo é possível determinar a penhora de imóvel que se encontra em nome de terceiro. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.032913-7 - EDIMEA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SANDRA REGINA AZEREDO CHAGAS Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.011978-9 - ELIZABETE MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ANTONIO DALVI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente quanto a manifestação dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.004.036241-6 - SCALA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X RENATO SYNNTHES FONSECA Despacho:Visando a penhora on line requerida, traga o exequente planilha do débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019611-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA- PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.045078-3 - VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CECCATO RIO MODAS LTDA ME Despacho:Não é possível realizar arresto on line, tão somente penhora on line. Ao exequente para prosseguimento, providenciando a citação. \r\n\r\nProc. 2004.004.003632-4 - JOSÉ PATRÍCIO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIR FERNANDO FIRMO Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.010758-2 (8141) - ESPOLIO DE MANUEL DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X BANCO H S B C BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D), Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644) Despacho:Retifique-se o polo ativo para espólio de Manuel de Freitas Abreu. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.536.016307-5 (8637) - ADELIR RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELO (RJ-001435)) X EDUARDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a manifestação do exequente, abrindo-se-lhe vistas em seguida. \r\n\r\nProc. 2001.004.015345-0 - ULISSES GETULIO DE ALMEIDA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.040714-0 - NEW MEC COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X FARMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) .... ESCLARECEPA O EXEQUENTE SE DESEJA PENHORA DO VALOR BLOQUEADO A ENSEJAR POSTERIOR INTIMAÇÃO.....TRAGA O EXEQUENTE NOVOS CALCULOS À LUZ DA MULTA E INDENIZAÇÃO FIXADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500203-0 (903) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X EMBAIXADORES SOCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 352,33, junto ao Unibanco, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 1996.536.009345-2 (6499) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS - PARQUE RESIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JONAS BORGES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.536.014489-2 (9877) - ELIAS DE SOUZA TAVARES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981)) X AURELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) Despacho:1) Junte-se. 2) Visando a efetividade do cumprimento da decisão judicial, busca-se a imediata aplicação da lei processual em vigência, determinando-se a intimação do executado nos moldes do atual art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.536.014489-2 (9877) - ELIAS DE SOUZA TAVARES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981)) X AURELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) ...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 1999.536.000668-3 (10394) - IRINETE DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880), Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Cumpra-se o despacho de fl. 496 quanto aos demais peticionarios. \r\n\r\nProc. 1999.536.000668-3 (10394) - IRINETE DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880), Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho:Distribua-se por dependencia a execução em nome de Antenor Lopes de Castro, Vagner Leite da Costa e Nei Gabriel.Identica providência deve ser adotada quanto ao secundário B, excluindo-se este do sistema. \r\n\r\nProc. 2001.004.009171-6 - LENIMAR PEREZ XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada a ensejar a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2003.004.024076-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.043275-6 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X ALDAIR DIAS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.042767-2 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CENTRO EDUCACIONA EDSON LANNES-ESCOLINHA JARDIM ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho:Traga o autor a certidão da JUCERJA da pessoa jurídica ré. \r\n\r\nProc. 2004.004.052795-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ALEXANDRE DA SILVA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Despacho:O contra-cheque anexado apenas informa que o banco onde são depositados os vencimentos é o 409, traga o executado prova de que tal banco é o UNIBANCO, onde foi efetuado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.004.094952-4 - GERCILÉA DUARTE DE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X HELOÍSA HELENA MEDEIROS DA RESSUREIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do 3º executado no valor de R$ 325,15, junto ao Banco Itau S/A inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.004.026780-4 - OSMAR ANTÔNIO CARAVANA DE CARVALHO LEITÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado que deverá ser cadastrado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.536.013840-2 (8.436) - CONDOMINIO VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIRA DO AMARAL (RJ-089582), Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X NELI MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:Ao exequente impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006374-3 - CATIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Fls.358/374 e 375/384. Recebem-se os recursos no duplo efeito.Aos apelados, prazo comum.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.046763-7 - FLADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CLÍNICA DE OLHOS BOA VISÃO Decisão:Fls. 52/55. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.062304-0 - DAISY LUCI SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 85/93. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.075165-0 - IVAM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.081104-1 - DORICEA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR S/A Decisão:Neste prumo, a profissão de autonoma com atividade no comércio da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.081191-0 - ADELAIDE DE CARVALHO MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.082020-0 - AMBROSINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.086239-5 - SEBASTIÃO CALLADO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, vez que o documento de fl. 9 retrata apenas regularidade de CPF. \r\n\r\nProc. 2007.004.086321-1 - LILIAM CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.086455-0 - ANA CRISTINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, vez que o documento de fl. 10 refere-se a regularização de CPF. \r\n\r\nProc. 2007.004.086466-5 - JOSE DE CASSI VIANNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, vez que o documento de fl. 12 não pertence a parte autora, pois o CPF é distinto do informado à fl. 2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005556-8 - DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SUCOS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES MARTINS (CE-015249), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Ao autor em réplica.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059941-4 - ETREX CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X GOLLOG - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Venham as cópias p/ instruir a cp p/ oitiva da testemunha arrolada pela parte ré as fls 120. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.032365-2 - OSMAR ALMEIDA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X ATLAS VEICULOS CONCESSIONARIA FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEN PINTO MOREIRA (PA-009232), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.002323-6 - LUCIA REGINA NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao exequente quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.004.059449-9 - OTICA GABRIEL DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defere-se a ré a juntada de prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em dez dias.Com a juntada, abra-se a parte autora para se manifestar na forma do artigo 398 do CPC.Decorrido o prazo sem juntada de documentos, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.044849-7 - MANOEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.002437-7 - IRENICE COSTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls. 51 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.005755-3 - SOLANGE LELIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X MARLY FURLANI SILVA Despacho:Cadastre o advogado da ré. Intime-se para regularização da representação, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nProc. 2007.004.083730-3 - SILVIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES GONÇALVES (RJ-108133) Decisão:Acolhe-se a preliminar de ilegitimidade absoluta deste Juízo e declina-se da competência em favor da Justiça Federal, determinando-se a remessa dos autos, com a devida baixa.Em consequência, retira-se o feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.004.086255-3 - VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 23.07.2007, às 14:00 horas. Intimem-se, advertindo-se à parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.004.086332-6 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SERGIO RUBENS BALTAZAR Decisão:Neste prumo, a profissão declarada e a propriedade de imóvel comercial da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.068916-6 - MARIULICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C \r\n\r\nProc. 2005.004.015944-8 - KEROLLAYNE RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Manifestem as partes quanto a cota do MP. \r\n\r\nIndenizatória, em Decorrência de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.017413-9 - CELINA RIBEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 131. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500097-5 (926) - Inventariante: LIGIA DE AVILA PEIXOTO X BRAULINO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FEITOSA (RJ-064810), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA FICHA DE LANÇAMENTO DO IPTU, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 101.\" \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1997.536.003562-0 (7444) - SANDRA MARA DE OLIVEIRA AZEDIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.086336-3 - CLAUDIA BELISA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos ensejadores à concessão parcial da liminar, defere-se o pedido no sentido de ser oficiado ao DETRAN a fim de bloquear a alienação dos veículos de propriedade do réu e elencados na petição inicial, até ulterior deliberação deste Juízo, haja vista os documentos que instruem a exordial.Indefere-se a indisponibilidade de bens imóveis situados nas Comarcas de São Gonçalo e de Maricá, uma vez que a parte autora não trouxe aos autos, prova de que o réu seja proprietário de imóvel naquelas Comarcas.Indefere-se também a penhora on line requerida pois descabida nesta fase processual, mormente em processo cautelar, mas somente possível na fase de execução no processo principal.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.033012-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIEL CAMELO PAIVA Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 2,20, junto a Caixa Econômica Federal, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.004.013466-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X GOLDEN WENDELL SAUDE E LAZER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.020861-7 - DÉBORAH BENTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada, que excederam ao valor de R$ 400,00 conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco Bradesco S/A.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.068015-3 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, esclareça que atividade profissional exerce com o executiva de vendas, se é comerciante. \r\n\r\nProc. 2007.004.081758-4 - MARLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48 horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Designa-se audiência de conciliação para o dia 23.07.2007, às 14:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.Expeçam-se mandados para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.004.082740-1 - JANE MARY DOS SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o que efetivamente pretende com o seu requerimento inicial, aditando, se for o caso, sua petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.082997-5 - MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça. Ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.086274-7 - CREUSENICE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.086279-6 - NATALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 23.07.2007, às 13:45 horas. Intimem-se, advertindo-se à parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.004.086296-6 - MIRIAM DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré abstenha de suspender o serviço, bem como não envie o nome da autora para o SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 23.07.2007, às 14:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086379-0 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.086486-0 - ALEXANDER DA SILVA CUBAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BELA FLOR COMÉRCIO DE FLORES MIRASSOL LTDA E OUTROS Decisão:Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064853-0 - CLAUDETE DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.070754-5 - MARCOS RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CLARO Despacho:Esclareça a parte se deseja o parcelamento das custas em três vezes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.079312-7 - CILEA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X INT. DE PREV. DO EST. DO RJ IPERJ Venham as cópias necessárias p/ instruir a cp \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042733-0 - MARCELO COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061334-4 - PATRICIA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 46/49. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO C/ PEDIDO LIMNAR C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.020171-6 - SANDRA SCHAMPLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixa-se os honorários periciais em seis salários mínimos, devendo o depósito ser efetuado na forma da decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052717-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e aguarde-se a manifestação do exequente por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007888-6 - DEBORAH DOBBS DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) PORT. 01/07: Ao Autor sobre fls.248/252 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.050548-8 - ROGERIO CALIXTO MICELLI (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ERICA FERNANDES DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553) Decisão:Fls. 121/125. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.536.004878-0A (7569) - PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Ao autor sobre depósito de fls. 302 e se dá quitação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.014005-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 264. Ao autor para atender a solicitação do perito em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.536.011502-2 (6713) - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AIJ em 18.07.2007, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive os autores remanescentes para depoimento pessoal. Anote-se a exclusão do 1º autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073973-0 - MARYLENE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.066144-2 - GELCY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA \"MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.083364-4 - VALERIO CABRITA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), BRUNA SOUSA RIBEIRO DA SILVA), GLEYDSON RIBEIRO DA SILVA SOUSA Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção do MP de fl. 74 e após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.082304-3 - JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que a designação da audiência não foi publicada para ciência da parte autora, o que não lhe gera quaisquer prejuízo, determina-se a abertura de vista a autora para se manifestar quanto a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086735-6 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Venha a complementação das custas conforme cálculo de fls. 88 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.007763-5 (6359) - EDINALDO FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ESPÓLIO DE FLORISBELA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Este Juízo determinou que a parte autora juntasse a estes autos cópias das ações de despejo e não que apresentasse em original, o que é incabível, pois tratam-se de ações de outro Juízo.Assim sendo, determina-se a devolução dos processos à interessada e o integral cumprimento do determinado na assentada de fl. 396. \r\n\r\nProc. 2006.004.052193-0 - DEBORA SCATOLINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X SANTA RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS) port. 01/07: Atenda-se ao M P \r\n\r\nId: 237984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.079548-5 - ANGELITA CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:A Resolução n.º 32/2006, datada do dia 06 de novembro de 2006, modificou as competências das varas cíveis desta Comarca, atribuindo a todas a competência para julgar as matérias previstas nos artigos 84,86,87,88,89 e 91 do CODERJ, e por conseguinte, deixou este Juízo de ter a competência privativa para julgar os feitos que envolvem matéria orfanológica, acidentária ou falimentar, distribuídos ou redistribuídos a partir de sua publicação.Assim, determino a baixa e remessa dos autos ao Sr. Distribuidor, para que seja procedida à livre distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.019113-9 - PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X Falecido: LAURO GONCALVES DE OLIVEIRA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA, ADALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, únicos herdeiros interessados na sucessão de LAURO GONÇALVES DE OLIVEIRA; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do valor total e os seus devidos acréscimos legais correspondente ao título de capitalização n.º 201.06.029358-7, contratado em nome do autor da herança, na proporção de ½, para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.046911-7 - ERASMO LUCIANO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ERASMO LUCIANO CURITIBA, único herdeiros interessado na sucessão de GLÓRIA COSTA PESSOA; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do valor total e os seus devidos acréscimos existente na conta 0174.001.80700-7, da CEF, aberto em nome da autora da herança. \r\n\r\nProc. 2006.004.059882-3 - ROSEMERE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)), Falecido: VILSON ALZIRO DA SILVA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ROSEMERE DOS SANTOS SILVA, herdeira de VILSON ALZIRO DA SILVA; e autorizar-lhe proceder o recebimento do valor depositado na conta do FGTS, apurado junto à CEF em nome do autor da herança. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.073904-9 - MARIA LEDA LANDIM DOS SANTOS, Inventariante: HELIO LANDIM (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X ADALBERTO PIRES LANDIM (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Formule o inventariante corretamente as primeiras declarações. que deverão observar o disposto no artigo 993 CPC, bem como o determinado no item de fl.27. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.082596-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DEJORGE PATRICIO DA SILVA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos do cumentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.082691-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LINA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.084740-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AIRTON GOMES DA SILVA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085100-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARINETE DUARTE SILVA SILVEIRA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente \r\n\r\nProc. 2007.004.085273-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ANDERSON DAS NEVES DE LIMA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085794-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE VIRGINIO DE MELO JUNIOR Decisão:Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084798-9 - ZENILDA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos o último comprovante de rendimento ou a última declaração de bens do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085017-4 - SANDRA CECILIA ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO BRADESCO SA Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos o último comprovante de rendimento ou a última declaração de bens do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085019-8 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X GILSON DA COATA PEREIRA Despacho:1. Designo o dia 27/08/200, às 10:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei: \r\n\r\nProc. 2007.004.085020-4 - HERMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ITAU S.A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos o último comprovante de rendimento ou a última declaração de bens do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085021-6 - HERMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO UNIBANCO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos o último comprovante de rendimento ou a última declaração de bens do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085042-3 - CELIO CELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X ABN - AMRO REAL BANK S/A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos o último comprovante de rendimento ou a última declaração de bens do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085051-4 - LUIZ CLAUDIO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos o último comprovante de rendimento ou a última declaração de bens do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085065-4 - MARIA ELISA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho: Com base no disposto na Súmula 39 do nosso Egrégio Tribunal, venha aos autos o último comprovante de rendimento ou última declaração de bens da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085105-1 - ANTONIO CLAUDIO CANELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X UNIBANCO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos o último comprovante de rendimento ou a última declaração de bens do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085111-7 - LAURO CARLETTO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos o último comprovante de rendimento ou a última declaração de bens do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085121-0 - AUGUSTO MASCARENHAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho: Recolha-se corretamente as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085202-0 - BRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BRADESCO S/A Despacho:1. Designo o dia 07/08/2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, ...5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085253-5 - FEBRÍCIO FERNANDES DA SILVA MÔÇA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 0394-8), ABN AMRO REAL S/A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade traga o autor cópia do seu último contracheque ou da declaração anual de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.085274-2 - WALTER MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO REAL S.A Decisão:A fim de comprovar o interesse de agir e legitimar a propositura da ação, deve a parte autora, ao menos, provar que mantinha junto à instituição ré, a caderneta de poupança que alega ter possuído.O ônus quanto ao fato constitutivo de seu direito, à luz do disposto no art. 333, I do CPC, incumbe ao autor, sendo imperativo que forneceça pelo menos o número da conta poupança objeto do pedido.Assim, indefiro, pelo menos por ora, o pedido de liminar, que poderá ser reapreciado se fornecido o número da conta poupança.Designo o dia 06/8/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.085283-3 - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA CHAVES, MARIA RICARDINA DE SUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho:1. Designo o dia 07/08/2007, às 11:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência,....5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085284-5 - ELMA MEIRELLES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO (RJ-141237)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A fim de comprovar o interesse de agir e legitimar a propositura da ação, deve a parte autora, ao menos, comprovar que mantinha junto à instituição ré, a caderneta de poupança que alega ter possuído.O ônus quanto ao fato constitutivo de seu direito, à luz do disposto no art. 333, I do CPC, incumbe ao autor, sendo imperativo que forneceça pelo menos o número da conta poupança objeto do pedido.Assim, indefiro, pelo menos por ora, o pedido de antecipação de tutela, que poderá ser reapreciado se fornecido o número da conta poupança.Designo o dia 06/8/07 às10:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.085344-8 - LISIEUX FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X BRADESCO - POUPANÇA FÁCIL Despacho: A legitimidade para propor a presente ação é do Espólio. Portanto, emende-se a incial neste sentido, bem como regularize-se a representação processual do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.004.085368-0 - GERALDO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade traga o autor cópia do seu último contracheque ou da declaração anual de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.085404-0 - ADELSON MELO DA COSTA X BANCO DO BRASIL Despacho: Intime-se o autor pessoalmente para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, quando também deverá fazer prova de sua condição de hipossuficiência, juntando-se aos autos a cópia do seu último comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085415-5 - MARILENE MARIA DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:1. Designo o dia 09/08/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, ...5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085458-1 - JOAO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO S/A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade traga o autor cópia do seu último contracheque ou da declaração anual de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.085471-4 - ESPÓLIO DE HÉLIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X UNIBANCO S/A Despacho: Regularize-se a representação processual do Espólio, por meio da juntada da certidão de inventariança e da regular procuração. \r\n\r\nProc. 2007.004.085477-5 - RENATO SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Designo o dia 07/08/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, ...5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085528-7 - MARLETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO REAL Despacho:A legitimidade para propor a presente ação é do Espólio. Portanto, emende-se a incial neste sentido, bem como regularize-se a representação processual do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.004.085541-0 - LUCIENE MAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos a cópia do último contracheque ou do resumo da última declaração de rendimentos da requerente. recebido pela requerente ou \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085432-5 - GERALDO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1. Designo o dia 07/08/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, ...5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081866-5 - IRACI SERAFIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA BAHIA), GRADIENTE Despacho:Ante a verossimilhança das alegações da parte autora e sua comprovada hipossuficência econômica, determino, com fulcro no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, a inversão do ônus da prova a seu favor.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e das representantes legais das requeridas, bem como da testemunha arrolada à inicial.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/07 às 15:00 horas.Intimem-se as partes, patronos e a testemunha previamente arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.004.085360-6 - EDILSON DONIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade traga o autor cópia da sua última declaração de rendimentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079450-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084423-0 - ILKA OLIVEIRA DECASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ELZA VIEIRA DE MORAIS Despacho:1- Cite(m)-se a Parte Ré para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido....7- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.084918-4 - FRANCISCO BRITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade traga o requerente cópia da sua última declaração de bens. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.084161-6 - ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DELIMA Despacho: Regularize-se a representação do Espólio, com a juntada da cópia do termo de inventariança firmado por seu inventariante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.078479-5 - HSBC BANC BRASIL S.A X LUCIANO MARINHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)), PIT CAR RIO COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOBILISTICOS LTDA ME Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 31 para efetivo cumprimento, com a penhora de bens do devedor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084961-5 - RENY RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X FRANCISCO GOMES TORRES E OUTROS Despacho:A multa contratual que ora se pretende executar juntamente com os aluguéis devidos, não vem revestida de certeza e liquidez característicos do títulos executivos.Assim, exclua-se da execução tal quantia ou venha o pedido, sob a forma de ação de cobrança. Traga ainda a requerente seu último comprovante de rendimentos e/ou sua última declaração de bens. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.004.079831-0 - MAR & MAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA Despacho: Recolha-se corretamente as custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.004.019011-1 - PEDRO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER- OAB 27652), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER) X REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER OAB/RJ27652 Despacho:Manifeste-se o síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.003321-0 - TANIA REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Fl. 51 - Alcançada a fase de pagamento do crédito, e, se regular a representação processual, defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.004.007377-3 - ALCEBIADES LEOPOLDO FILHO, Assistente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Fl. 59 - Alcançada a fase de pagamento do crédito e, se regular a representação processual, defiro o pedido.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.004976-3 - VALDECIR PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X CNA CNETRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA - GAÚCHA CARNES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.005633-0 - MARIA DO CARMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se falida e síndico para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083190-8 - MARIA DA CRUZ DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.083193-3 - IRENE GOMES DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.083197-0 - EDNA PEREIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782)) X Falido: MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.083199-4 - CENIRA BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12 \r\n\r\nProc. 2007.004.083204-4 - PEDRO CARLOS DOS SANOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.083207-0 - MARIA DO CARMO DE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.083218-4 - MARLI ARAUJO DA SILVA COSTA X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.083222-6 - CRISTIANE REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.083228-7 - LUCIANA MARINHO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.083244-5 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.083245-7 - ELSON ALMEIDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.083459-4 - ALAIDE ELOY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X COMPANHIA INDUSTRIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.004.083460-0 - NAIR DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.083493-4 - SUELANE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.083537-9 - NEUSA DE SA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.083594-0 - GILBERTO LADISLAU DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.084682-1 - ARLINDO ABTIBOL FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X FABRICA DE CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual. No mais, os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084701-1 - MANOEL DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Regularize-se a certidão trabalhista de fl. 12.No mais, os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084862-3 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X C.C.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (.6.C.L.N. Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual.No mais, os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085007-1 - MARIA LUCY CASTORINO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual.No mais, os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.058511-7 - ALAN XAVIER LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750) Despacho:Fl. 12 - Defiro. Anote-se onde couber, renovando-se a intimação de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2006.004.065566-1 - RONI DE SOUZA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-098439)) X MCC MARICÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fl. 30. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.005863-6 - ALEXANDRA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fl. 32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005482-5 - EDSON MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Levando em conta a forma da contagem dos prazo processuais, assiste razão a ré em suas ponderação.Assim, redesgino a audiência de conciliação para o dia 06 de agosto de 2007, às 10:00 horas.Cite-se, na forma da inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083816-2 - AUTO CENTER LAVA JATO MODELO DO PARAISO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X DELLA VIA PNEUS LTDA Despacho:Apense-se aos autos da medida cautelar indicada à inicial.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos do representante legal da autora , ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084936-6 - TOVAR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Despacho: À vista dos fatos narrados, emende-se a incial para esclarecer de forma lógica a inclusão do segundo réu no pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.025362-5 - MARIA DAS GRACAS NATAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o integral recebimento do crédito.Com a manifestação da requerente, ou certificada sua inércia, voltem conclusos para, se for o caso, proferir sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.005326-2 - MARIA JOSE DE ARAUJO BOTELHO X CURSO SALVA PES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Ante a impossibilidade de se aferir se a recusa no recebimento da citação postal deu-se por parte do representante legal da ré, declaro a citação não realizada. Assim, redesigno o ato para o dia 13/08/2007, às 10:00 horas. Cite-se a parte Ré, na forma do despacho inicial por meio de carta precatória e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085614-0 - FABIANO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CHOCOLATES DUFFY Despacho:. Designo o dia 09/08/2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, ...5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.010507-1 - Inventariante: REGINA RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X JURANDY MELLO Despacho:Desentranhe-se as peças de fls. 79/81 juntando-as aos autos da medida cautelar em apenso.No mais, intime-se a inventariante para prosseguimento, na forma do despacho de fl. 62. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000060-9 - GLAUCY MAYRE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal da parte autora e produção de prova documental superveniente, sendo que estas últimas, deverão ser produzidas até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento a ser designada.Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, o que aliás foi reconhecido na decisão antecipatória de tutela, e ante a comprovada hipossuficiência econômica da parte autora, decreto a inversão do ônus da prova em prol da requerente.Determino a produção da prova pericial de engenharia. Nomeio Perito do Juízo, Moysés Alberto Mizrahi, Engenheio, tel.:2496-1027 e 9765-4495, de qualificação conhecida no cartório, que deverá ser intimado para orçar seus honorários e esclarecer ao Juízo a necessidade da produção de perícia técnica em outras áreas. Após, intimem-se as partes para manifestação e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.000711-9 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BAG RIO ARTEFATOS COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)), Assistente: (OAB/RJ 13652-E) LUIS FERNANDO JUSTINO CARNEIRO As custas recolhidas são insuficientes, faltam a diferença de R$ 24,49 + 10% CAARJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000092-0 - LEONARDO LOPES CID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:1) Manifeste-se a parte autora em réplica.2) Após, digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, e informando sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.3) Dê-se vista à Defensoria Pública.4) Cumpridos os itens 1 e 2 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080345-7 - ROBERTO PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), REAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084253-0 - LUCÉLIA DE ALMEIDA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X DICASA MOTOS - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA Decisão:Tratando-se de ação veiculada sob o rito sumário, manifeste-se a parte autora sobre o disposto no art. 276 do CPC, emendando-se à inicial, para, se for o caso, formular corretamente o pedido à título de dano material e eventual pedido de tutela antecipada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085229-8 - ESPÓLIO DE NÉSIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BRADESCO - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:1. Designo o dia 06/08/2007, às 11:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, ...5- Defiro a gratuidade de justiça.6- Regularize-se a representação do Espólio com a juntada da cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.004.085384-9 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X BRADESCO S/A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos a cópia do último contracheque ou do resumo da última declaração de bens da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085731-4 - EDESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), representada pelas três últimas faturas de prestação de serviço de energia elétrica anteriores ao aumento questionado pelo autor. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, ou restabeleça o serviço em 24 horas, na hipótese de já tê-lo interrompido, abstendo-se de negativar o nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, em razão de eventual débito discutido na presente ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nProc. 2007.004.086713-7 - EDSON DE SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ERNERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, além de providenciar o cancelamento do registro negativo em nome do autor junto ao SPC/Serasa, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).Deixo de acolher o pedido de cancelamento do protesto, na ausência de prova de que os emolumentos cartorários foram pagos.Cite-se e intime-se.Contestado o pedido, ou certificada a inércia da ré, manifeste-se a parte autora.Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.086713-7 - EDSON DE SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ERNERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venha aos autos, em cinco dias, o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda, sob pena de revogação do benefício legal.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084761-8 - ANTONIO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente como média de consumo de energia elétrica o valor de R$ 90,00(noventa reais), o que corresponde a um consumo mensal em torno de 170 KWH, que considero ser razoável, conforme verifica-se por meio dos demonstrativos de acompanhamento de consumo que acompanham cada fatura emitida. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado..Concedo também a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder o aponte do débito mencionado na inicial ou providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora junto ao S.P.C. e SERASA...Assim, com base no permissivo contido no § 5º do artigo 277 do CPC., recebo o feito no rito ordinário, pelo que determino, seja a parte Ré citada, para responder aos termos da presente ação na forma do artigo 297 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.085380-1 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075217-4 - ELVIA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: As ações mencionadas são similares mas não são conexas, haja vista que as autoras buscam salvaguardar interesses sobre bens de propriedade ou posse diversa. Desta forma, indefiro o pedido para redistribuição do feito e determino a expedição dos ofícios requeridos à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.004.083014-0 - GLAUCY MAYRE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA Despacho:Defiro J.G.Cite-se a ré.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.004.035059-4 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO (RJ-137137E), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400), Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571), Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DE ARAUJO ALVES (RJ-135713E)) X MEDCLIN COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME Despacho:Manifeste-se a requerente sobre o acrescido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.052567-9 - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). J. MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X D F A MILOSKI LTDA ME Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a certidão negativa de fl. 92v.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.074234-0 - MARCELO COSTA DA SILVA, MICHELLINE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:...Quanto à produção da prova pericial, a mesma se torna necessária não apenas pela natureza da demanda, mas também porque tal prova foi pleiteada por ambas as partes, pelo que defiro a produção de prova pericial-médica, a cargo do Dr. Oscar Cirne Neto (tel. 2621-6551), que deverá ser intimado para orçar seus honorários, no prazo de cinco dias, assinando-lhe o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, contado da intimação do depósito dos honorários. Faculto a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias.Retire-se o feito da pauta de audiência, e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.004.032351-2 - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ITALUMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.004.055484-2 - AGNALDO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Assim, determino a baixa e remessa dos autos ao Sr. Distribuidor, para que seja procedida à livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.084172-0 - ROSANGELA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais movida por Rosangela Barbosa Martins em face do Banco Itaú S/A.A autora possui domicílio na comarca de Campo Grande, enquanto o réu, instituição financeira de grande porte que é, possui agências espalhadas pelo país inteiro.Com efeito, o contrato firmado pelas partes e objeto do pedido inicial foi celebrado na cidade do Rio de Janeiro, e há expressa cláusula com foro de eleição para aquela comarca, com opção para o foro do cliente.Assim, esclareça a autora o motivo da propositura da ação nesta comarca.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.005361-4 - RAQUEL CONCEICAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. Digam as partes desde já se há possibilidade de solução negocial, de forma a ensejar designação da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 237999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084074-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO X Falecido: VALDENIR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.023185-8 - DALTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho.1- Defiro fls. 121. Anote-se onde couber fls. 122.2- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Moises louvise, para ser perito contábil, deste juízo. Intimem-se.3- Defiro a liminar requerida às fls. 125, para que a ré realize e possibilite a vistoria do veículo no prazo de 72h. Suspenda do Sistema Najadata do detran qualquer cadastro negativo que evite o integral cumprimento da liminar até o final do julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00, caso haja descumprimento. Intimem-se. Oficie-se.4- Intimem-se o réu, conforme requerido às fls. 12. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.027838-5 - MARIA LUCIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X SIDNEY CARDOSO DA COSTA Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem decidias. Declaro saneado o feito.(...) Assim deisgno AIJ para o dia 18/07/07 as 15:30 hs \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.017362-9 - H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MADEVAN DE SAO GONÇALO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS DOIS MANDADOS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.004.029805-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ASSED ZAMIR MACHADO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.004.008914-1 - JOAO CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA GALVAO LIMA (RJ-104975), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Ao autor sobre débito de custas processuais (atos dos escrivães-cód.0702-1: R$ 19,24; oficiais de justiça-cód.0714-6: R$ 12,24; porte de remessa e retorno-cód.0301-2: R$ 8,74; distribuidores-cód.0723-7: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 4,37; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 2,57; distribuidores-cód.603002449-8: R$ 7,84, campo 43, da grerj; lei 3217/99-cód.6002-05926-6: R$ 1,56; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 1033,17). \r\n\r\nProc. 2006.004.078015-7 - JOSE CARLOS BREVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.005890-9 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.043405-4 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE ITEM 19 E CUSTAS DE FLS. 183 (1, 2, 3 E 4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.077215-0 - NEI PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre débito de custas processuais remanescentes (atos dos oficiais de justiça-cód.0714-6: R$ 6,12; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,61; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,30; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,30). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.000865-0 (3803) - LAIS DUTRA DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Ao réu sobre débito remanescente de custas processuais (atos dos distribuidores-cód.603002449-8: R$ 17,45, campo 43, da grerj; fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 2,67) \r\n\r\nProc. 2001.004.014261-0 - EDBERTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSUNCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 às 14:30hs. Intimem-se(fls. 283). \r\n\r\nProc. 2002.004.009992-4 - MARCELO DE ABREU PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu sobre débito de custas processuais remanescentes (atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.004.050073-2 - ANA LU SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.019446-3 - JOAO CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre débito de custas (atos dos oficiais-cód.0714-6: R$ 12,24; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 1,22; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,61; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 1,39). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085926-8 - JOSE CARLOS DAS NEVES BAPTISTA X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.004430-1 - LUIZ FELIPE BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a decisão de fls. 26.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.080067-5 - JOSÉ LACERDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.032607-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA DE ALMEIDA CATOJO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.007799-9 - RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SERGIO JOSÉ MAGRANI ADRIAZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.007229-8 (7325) - MARIA MADALENA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu sobre débito de custas remanescentes (funperj-cód.6002-25174-9: R$ 4,87; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 4,87). \r\n\r\nProc. 2003.004.039117-1 - DEOLINDA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CARLOS LUIZ MARQUES GOULART ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO DE TESTEMUNHA NEGATIVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.009070-4 - CLETO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X INTERESSADOS CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE ENCAMINHAR MANDADO S EOFICIOS POR FALTA DE COPIAS PARA INSTRUÍ-LOS \r\n\r\nProc. 2005.004.074363-8 - ADÃO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X HIGINO GASPAR GIL AO AUTOR SOBRE RESPSOTAS DE OFICIOS \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.005710-3 - GERALDO MAGELLA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.100693-8 (889) - Inventariante: ZILMELIA ALCANTARA VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X AYRES AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-145353E) À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.016733-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JERRY FABIO VIDAL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.040059-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO SILVEIRA MARINHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.077511-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LORDINO DO ESPIRITO SANTO EDUARDO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.004.082301-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CEDILEA DELFIM VALE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.023485-9 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMAN DANTA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X GREDE SILVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Ao réu sobre débito de custas processuais, a saber: FUNDPERJ - cód.5673-00124-3: R$ 9,00. \r\n\r\nProc. 2006.004.051457-3 - ESPÓLIO DE ALUÍSIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARTA MARIA CORREA DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39V.. \r\n\r\nProc. 2007.004.085247-0 - THEREZA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X ITAU E OUTRO Despacho:1- Regularize-se fls. 06.2- A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085460-0 - ALDO DA SILVA PORTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 07/08/2007 às 13:45hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066684-1 - MURILO ALVES PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X PLAY TOY ENTRETENIMENTO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) AO RÉU A FIM DE PROVIDENCIAR OS ENDEREÇOS DE SUAS TESTEMUNHAS DE FLS. 50. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.004.035963-6 (VERDE) - ARLETE MARAVILHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILTON DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.076379-2 - CLAUDIO MANCEBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X PEREIRA FERNANDES CONSULTORIA E PROJETOS TELECOMUNICACOES LTDA), Fiador: ALACIR ROCKERT (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.079801-2 - IZALTINA MARIA NICOLI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X VALTER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.044469-0 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FRANCISCO JOSE CAMPOS VIEIRA AO EXEQUENTE SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081311-6 - ITABIRA - AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SALGADO & AMARAL CASA E CONSTRUÇÃO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1995.536.012485-7 - WALMIR TAVARES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X CIDEA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença.Diante das certidões de fls. 125vº, com fulcro no art. 267, III, do CPC julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.019527-3 (ROSA) - ANA LUCIA DA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:1- A ré, sobre fls. 188.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.043933-4 - BARBARA CRISTIANE VIEIRA DE MELLO E OUTRO, STEFANI MELLO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUPERMERCADO CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) juntada de mandados: (erivan -\"... sua mãe disse que ele está morando em macaé...\") , alexandre - (\"... o endereço está incompleto, falta o nº da casa...) \r\n\r\nProc. 2006.004.022535-6 - CELIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) juntada de dois mandados negativos: sergio \"...mudou-se...\" e eliana \"...o endereço está incompleto...\" \r\n\r\nProc. 2006.004.074480-3 - MARIA DO CARMO SANTOS BELO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação para 02/08/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.009332-4 - DEOLINDA DA GLORIA TEIXEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANTONIO LEITAO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.034930-8 - Inventariante: ROSANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563)), Interessado: ANNE MARI LEYENDECKER, Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X JERONIMO DOS SANTOS FRANCA AO INVENTARIANTE SOBRE JUNTADA DE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.027109-1 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA-UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de trezentos reais \r\n\r\nProc. 2007.004.086413-6 - LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X ESPÓLIOS DE JAIRO ANTONIO FERNANDES E MATHILDE VIEIRA FERNANDES Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.022347-3 (ROSA) - ALEXANDRE DOMINGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA JUKIÁ DOS SANTOS FERREIRA (RJ-079022)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) AO AUTOR (FLS. 246) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.014730-8 - SONIA REGINA TARGINE MARINS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X MARIA CELIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.004.060771-0 - PAULO GONZAGA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.080217-9 - ELIANGELA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.004.072752-0 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD S/A EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.012193-7 - WAGNER CARNEIRO DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VIP QUALITY AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.075429-6 - ODILON DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X VINICIUS MOYSES SILVA E OUTRO Despacho:1- CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 190, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELOS AUTORES.2- INTIMEM-SE OS RÉUS-RECOVINTES, PARA SE MANIFESTAREM EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.018532-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO GARCHET DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.004.049944-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X AMILSON CHARLES DA CONCEICAO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.059533-9 - JAILSON DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), BRUNA TOMAZ RAMOS DOS SANTOS, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.044621-6 - ANTONIO LEMOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR ENDEREÇO DA TESTEMUNHA PAULO ROBERTO MEIRELLES ÀS FLS. 07. \r\n\r\nProc. 2006.004.035923-3 - RENATO CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA Ao réu sobre débito de custas processuais (atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17; taxa judiciária-cód.0101-6: R$ 2,07). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.050764-5 - MARIA APARECIDA TEODORO DE ALMEIDA SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (BANCO 24 HORAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AOS RÉUS A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E MANDADO. \r\n\r\nId: 238000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081209-4 - ELIANE MARIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X Falecido: CORNELIA LOPES DE MORAIS Despacho:Cumpra-se fls. 30 itens 1 e 3. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.054576-0 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DIOGO, JEAN CARLOS RODRIGUES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X JOSÉ R. DIOGO & CIA. LTDA), OSWALDO RODRIGUES DIOGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054)), JOSÉ RODRIGUES DIOGO, Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)), MARIA DA PENHA GONÇALVES DIOGO, Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), ANA GONÇALVES DIOGO, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), JOÃO ALBERTO TIRRE, Dr(a). CHARLES MARON TAUIL (RJ-040216) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se conforme determinado na sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079818-6 - SYLVANA CELLY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760)) X WALTER LEITE DA CUNHA Despacho:Cumpra-se fls. 21 (quitações fiscais). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.037733-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GILMAR ANTONIO DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 86, solicitando ainda o endereço de ambos. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.006984-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRÉ COELHO RODRIGUES Despacho:Defere-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2004.004.030092-1 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X VERA LUCIA CARDOSO MOURAO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.004.041722-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA ONACO FERREIRA (SP-109348), Dr(a). ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA (RJ-135085E)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE MACHADO de ordem: ao autor para recolher as custas da intimação de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2004.004.073573-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO ARCANJO DO CARMO Despacho:Defere-se fls. 74. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.023881-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WEVERSON DINIZ MORAES Despacho:Defere-se fls. 76. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082901-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LIBERTY COMÉRCIO DE TECIDOS E ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.074585-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.081935-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X ESPÓLIO DE NAIRTON HUGO DA PAIXÃO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.004.058887-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUCIENE DE FÁTIMA F. R. CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.004.085004-6 - DALMIR FIGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X UNIBANCO S.A Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Defere-se a prioridade: ANOTE-SE. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo dia 06/08/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.085063-0 - ESPOLIO DE DE ALBINO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398)) X BANOC REAL ABAN AMRO Despacho:Designo dia 31/07/07 às 14h45min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.004.085110-5 - CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO REAQL S/A Decisão:Designo dia 31/07/07 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.085160-9 - ROGERIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo dia 13/08/07 às 14:45 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Defiro as provas requeridas. Defere-se a gratuidade provisória; venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.004.085255-9 - MARILEIDE LIMA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X ITAU Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 13/08/07 às 13h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.085280-8 - DENIZE COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo dia 16/07/2007 às 15:15 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se...Defere-se a gratuidade provisória; venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.004.085291-2 - ACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (BAMERINDUS) Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo dia 06/08/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.085348-5 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.004.085433-7 - RICARDO UMBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.004.085495-7 - REGINA CELIA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO REAL Decisão:Designo dia 31/07/07 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085442-8 - ALUISIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo dia 13/08/2007 às 15:15 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Defiro as provas requeridas. Defere-se a gratuidade provisória; venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.048718-0 - EDIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.057146-1 - SEBASTIÃO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X BQNCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/c Tutela Antecipada C/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2003.004.002540-3 - OSVALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Defere-se vista por 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.012269-5 - GUETH ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.028741-6 - ZILAH DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X REFRIGERAÇÃO SOL E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, culmulada dom danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026767-1 - SIMONE DE ALMEIDA MONTALTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre fls. 212/213. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.004079-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X JOSELIAS LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Indefere-se fls. 97/99 pelo que constou da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.051371-4 - MARIA DO CARMO GOUVEA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X JALINE DE OLIVEIRA PIMENTEL Despacho:Verificada a vacância do imóvel, imita-se o Autor na posse. Expeça-se o competente mandado, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.004.051371-4 - MARIA DO CARMO GOUVEA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X JALINE DE OLIVEIRA PIMENTEL OBS.: Deverá o autor recolher as custas para o mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.004.058463-0 - ALBUEJO BATISTA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE LOPES COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.005702-4 - MILTON DOMINGOS NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X ALCEMIR SCODINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Sentença:julga-se procedente o pedido em parte para excluir a multa do período de 15/12/06 até 15/01/06. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081204-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.002430-9 - RIBEIRO E DÀVILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X GENTIL BRAGAS DA SILVEIRA Despacho:Defere-se fls. 63 e cumpra-se fls. 58 parte final. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.078878-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.018420-9 - CLÁUDIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré fls. 152. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.038828-0 - CRISTIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.041610-1 - LILIAN VALERIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Designo dia 22/08/07 às 15 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067381-1 - PATRICIA SENNA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X AUTO VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.037237-5 - ANTONIO CARLOS VARGAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021368-6 - NILTON DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.003931-1 - REGINA DA COSTA CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), ROMEU D'ANDREA VAIRO), LUIZ ROBERTO S CUNHA Despacho:Diga o Dr. Luiz Armando Peixoto Garcia se representa todos os réus, sendo que, em caso positivo, regularize a representação em relação ao 2º e 3º réu. \r\n\r\nProc. 2003.004.025592-5 - MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS, FAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.039480-0 - VANIR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a vinda do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.004.079657-8 - DILMA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.002290-3 - MARCIA MARTINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo dia 16/07/2007 às 15 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.068059-1 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OFL ÓTICA LTDA E OUTROS Despacho:Redesigno dia 28/11/2007 às 14:00 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Desentranhe-se a carta precatória de fls. 54/60 aditando-se e remetendo-a ao juízo deprecado. Oficie-se à Comarca de Niterói informando a nova data da audiência. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.004.001313-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X LUIZA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.026207-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FABIO JORGE DE TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.020564-3 - ITAGIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FAVARIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085427-1 - PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo dia 13/08/07 às 13:30h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005492-8 - GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo dia 22/08/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079076-1 - ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:julga-se procedente o pedido, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ao pagamento de R$ 3.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária, desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da citação; e declarar a inexistência do débito sendo deduzido da fatura de abril de 2007 os valores de R$ 250,00 e R$ 200,00 pagos no dia 15 de fevereiro e março de 2007. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082390-0 - CARLOS EDUARDO HOMOBONO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) de ordem: ao autor, em réplica. em provas, justificadamente. digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082463-1 - CLEIDE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082670-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHAN JAPHET DE MAGALHAES COSTA) MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085029-0 - ANTÔNIO AUGUSTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Designo dia 31/07/07 às 15h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.085232-8 - NORMA VENEZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defere-se a gratuidade. Defere-se a prioridade: ANOTE-SE. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo dia 06/08/07 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.085396-5 - LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BRADESCO S/A Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo dia 06/08/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.085575-5 - JULIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUIAS E ESGOTOS Decisão:Designo dia 13/08/2007 às 14:30 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se...Defere-se a gratuidade provisória; venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.039467-1 - AMANDA CASTRO TARROSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 07/08/07 às 15h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.024178-7 - GAMALIEL FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa de fls. 185 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021315-5 - DIEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 207. Ao autor sobre fls. 206. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Responsabilidade Civil por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.073668-1 - JOSÉ VENERANDO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X WILSON MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA TRINDADE DE OLIVEIRA PRADO (RJ-130031) Despacho:Ao Réu - fls. 125/135. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CINDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002672-6 - AUGUSTO CESAR GOMES SPALLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076048-1 - COMUNIDADE EVANGELICA EL ELION (Adv(s). Dr(a). EVENÉLITON SILVA MORAES (RJ-116162)) X JORGE BATISTA PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:Ao autor reconvindo para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.089173-1 - COOPTRANS JAC COOPERATIVA DE TRABALHO EM TRANSPORTE DO JARDIM CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X JOSE SILVA NETO Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.046993-7 - ESPÓLIO DE ODAIR ÍNDIO DO BRASIL, Inventariante: VALDELICE ÍNDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X EVA E DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.027324-5 - ADOLFO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X VILMA MARIA CONCEICAO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085125-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS VINICIUS DE SA LIMA Despacho:Regularize-se a representação fls. 06/07. Complementem-se as custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080039-0 - COMERCIAL DE ALIMENTOS RAGDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho:Designo dia 22/08/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.085556-1 - SIMONIA RODRIGUES RUELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Designo dia 15/08/2007 às 14:30 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se...Defere-se a gratuidade provisória; venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.039297-9 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ, DEIZE VERGETT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA Despacho:Reitere-se a penhora on line realizada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.034817-8 - GERALDO TRASIBIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CLASSE A - HABITACIONAL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSILENES. DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:Cumpra-se fls. 105. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.073382-5 - ILANA CAROLINA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ELVÉCIO DE OLIVEIRA PÁDUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.004.040524-1 - EVA PERCILIA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se as Autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2005.004.042659-1 - MARILUDES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. Esclareça o réu a petição de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.004.083834-0 - MARIA IZABEL CASTRO NEVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.011020-6 - RAQUEL FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS AUGUSTO DINIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.036231-1 - PEDRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:...homologa-se o laudo pericial de fls. 216/275 e esclarecimentos de fls. 296/298 (...) Designa-se AIJ para o dia 08/08/07 às 15h30min. OBS: Deverá a parte ré recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.004.064592-8 - JONILSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.051829-0 - JOÃO PINHEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA), ISAIAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO), SILVIO DA SILVA), FRANCISCO DOMINGUES DE ABREU), DOMINGOS ANTONIO DOMINGUES DE ABREU), GLÓRIA LÚCIA DOMINGUES SANTANA DE MELO), EASHINGTON LUIZ SANTANA DE MELO), ROBSON ANTUNES QUIRINO DA COSTA), ERUST MEYER) ao Autor p/ recolher custas. \r\n\r\nId: 238012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.004.000726-6 (19.944) - MAGNO FERRAREZ DE MORAIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X RAIMUNDO MAGNO DE MORAIS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1990.004.001538-0 (20.402) - GEYSA COELHO ANGELINI X ANTONIO PAULO BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Decisão:...Assim, acolho a promoção do MP determinando a cessação do pensionamento. Expeça-se ofício para cancelamento do desconto do percentual de 15%, estabelecido na decisão Superior de fls. 78/79. Poderá, contudo, ingressar a requerida com ação própria, com fundamento na relação de parentesco, objetivando a continuidade da prestação alimentar, onde fará prova da alegada necessidade ou impossibilidade de auto-sustento.Int. \r\n\r\nProc. 2004.004.030494-0 - ADRIANA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X JOSÉ MARIO GOMES LIMA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.069784-9 - MARIA DE FATIMA ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JOSE LACERDA DA SILVA Decisão:Acolho a promoção do MP e fixo os provisórios, no valor correspondente a 10% (dez. por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/09/07, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.081346-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X ANTONIO JOSE FERNANDES BARTHOLAZZI), GABRIELLA RODRIGUES BARTHOLAZZI Decisão:Cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 13, indicando o valor dos alimentos definitivos pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085417-9 - ERLON GABRIEL FERNANDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X EDUARDO VIANNA NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da RL dos menores, conforme fl. 11.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.084343-1 - LUIZ CARLOS LATTANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Fl. 19 - Recolhidas as custas corretamente, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.085158-0 - CARLOS HENRIQUE SANCHES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503) Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome da ação para Divórcio Direto.Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, como ficará o pensionamento entre os cônjuges.Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085593-7 - BRUNO ROBSON GUIMARAES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) Despacho:Redistribua-se a 5ª Vara de Família onde correu a ação de separação (fls. 12/13). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.080473-5 - ARNALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X CELITA LUIZ BADEGA Despacho:Diante da certidão de fl. 09, redistribua-se à Vara de Família Regional de Alcântara, após as anotações de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.001592-5 (19.546) - AYLTON DRUMOND RIBEIRO E OUTRO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.002853-0 - EDEUZILANE BRAGA CARDOZO BUENOS X GEARNECI BUENOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Ao autor sobre fl. 106/110. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004404-1 - ADEMIR HERINGER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X MARILENE NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo nova audiência especial para: 15/08/07, às 14:40 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.069888-8 - EUCLIDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA FERREIRA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Despacho:Designo audiência de Conciliação/Saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 13/09/07, às14:00 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084595-6 - ADMAR FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AIDA DA SILVA RODRIGUES FRANÇA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084716-3 - WALESSA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X NILSON DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:Na verdade, pretende a autora a conversão da separação em divórcio, como se vê pela certidão de casamento de fl. 10, devendo ser emendada a inicial.Redistribua-se a 3ª Vara de Família onde correu a ação de separação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085409-0 - SHEILA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X IZAQUE SOUZA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 20/07/07, às 09:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se.Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.004.085411-8 - JANETE LAURINDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X EDMILSON TOLINTINO PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 20/07/07, às 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se.Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.034114-0 - LUCAS GOMES MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X JOSE MARIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fl. 21 - Aguarde-se por 45 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.025177-8 - LUCAS GOMES MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X JOSÉ MÁRIO GOMES LIMA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.025184-5 - LUCAS GOMES MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X JOSÉ MÁRIO GOMES LIMA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.084605-5 - ISABELA CATANEO CHIMIDTS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X LUCIO ILVAR CHIMIDTS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça o rito da execução (art. 733 ou 732 do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084654-7 - (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ARNOBIO PEREIRA CASTRO), GLAUCIA CORREA), DOUGLAS CORREA CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fl. 06, item \"c\" - Defiro - Oficie-se para desconto na forma da sentença.Retifique-se na DRA o nome da ação para Execução de Alimentos.Regularize-se a representação processual dos menores. A procuração deverá ser outorgada em nome dos menores, representados pela mãe (art. 8º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.084949-4 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X GLAUBER CHAVES DE MENEZES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Traga a parte exeqüente cópia do título executivo judicial (sentença)Emende-se o pedido inicial para adequá-lo às modificações trazidas pela Lei 11.232 de 22/12/05).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.019699-8 - MIGUEL ANGELO MAGALHÃES GALIZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RUTH DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:1 - Processo findo - Sentença às fls. 198/199. Nada a deferir.2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda, cutelar c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.080202-5 - ROMEU SALIMENA NETO X ANA PAULA DE LIMA WAKIM (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)), RAKEL WAKIN SALIMENA, Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:1 - Designo audiência de Conciliação, na forma requerida pelo MP: dia 20/09/07, às 15:00 horas. Compareçam as partes. Publique-se e intimem-se.2 - Sem prejuízo, Retornem ao Serviço Técnico, na forma da promoção do MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1960.004.000006-7 (10.320) - ZEDIR SOARES DA SILVA X ZAIR PEREIRA DE ANDRADE Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085843-4 - ALDINEIA BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ROMILDA BAPTISTA GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Esclareça a requerente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venham: - certidão de casamento da interditanda; - declaração de idoneidade da requerente, subscrita por 2 pessoas, qualificadas, com firmas reconhecidas; - atestado de saúde física e mental da requerente; - informação acerca dos bens e rendimentos da interditanda.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085863-0 - IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MOACYR NUNES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça se o interditando possui bens.Emende-se a inicial para retificar o nome do interditando, conforme fl. 14.Venham: - declaração de idoneidade do requerente, subscrita por 2 pessoas, qualificadas, com firmas reconhecidas; - concordância do cônjuge do requerente com o presente pedido de interdição.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.085985-2 - IVANIR NEVES FONTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVEIRA DE LUCAS (RJ-106122)) X DEONEA DA SILVA FONTES Despacho:Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.Venham: - afirmação de pobreza subscrita pela requerente; - certidão de nascimento da interditanda; - declaração de idoneidade da requerente, subscrita por 2 pessoas, qualificadas, com firmas reconhecidas; - declaração de enfermidade da interditanda ( o documento apresentado não indica o nome do paciente). - atestado de saúde física e mental da requerente; - concordância do cônjuge da requerente com o presente pedido de interdição.Na oportunidade, esclareça se a interditanda possui bens.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.085385-0 - ANNA CLARA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X LEANDRO DA SILVA GONÇALVES Despacho:Descabe o pedido de nº 2, de fl. 03, uma vez que não há prova inequívoca da alegada paternidade.Cumpra-se o artigo 282, II do CPC, dando a qualificação completa do réu.Regularize-se o documento de fl. 05.Esclareça a representante legal da menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.055160-0 - NATHÁLIA ÉVELYN BORGES TEODORO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X MARCELO DA SILVA MOURA Despacho:...Designo audiência prévia para o dia 04/09/07, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o réu. Se não houver acordo, o prazo de 15 dias para contestar, contará a partir da data da audiência. Expeça-se carata precatória.Deverá a avó tomar as providências necessárias para regularizar a guarda da menor, como já recomendou o Ministério Público, não sendo admissível que a criança permaneça sem representação legal, sob o argumento de que a mãe, em local desconhecido, poderá retornar (fl. 14). A medida deverá ser requerida pela avó materna, e comprovada nos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.003917-4 - LEONARDO SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X LEONARDO DOS SANTOS JUNIOR Ao autor para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.079396-8 - ENIO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X RYCHARDY DUARTE FERNANDES Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 17). Retifique-se na DRA o nome da ação.Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 06/09/07, às 14:45 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.028830-3 - MARIA CONCEIÇÃO SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X JOÃO LUCAS DE PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Sentença: Não há em que se falar em litispendência, pois na verdade, não existe duas ações idênticas entre as mesmas partes, como ficou esclarecido pelo autor, e pela certidão cartorária de fl. 67. Assim, INDEFIRO a preliminar alegada na contestação de fl. 50/52; 2 - O filho FRAN CISCO DA SILVA RODRIGUES, nascido em 13/07/83 (fl. 09), completará 24 anos no próximo mês de julho, não alega a qualidade de estudante universitário, e exerce atividade remunerada, como se vê à fl. 51, da contestação. Assim, presentes os requisitos autorizados da medida, DEFIRO a antecipação da tutela, para determinar a suspensão do percentual da pensão de FRANCISCO. Oficie-se ao empregador; 3 - Defiro a produção da prova documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 18 de setembro de 2007, às 15:00 horas \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.033348-5 - MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 2º OFÍCIO DE SÃO PEDRO DE ITABAPOANA Despacho:Designo o dia 13//09/07, às 14:45 horas para oitiva da requerente e seus irmãos. Compareçam as partes.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.000034-8 - EVANDRO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARCIA JORDAO DOS SANTOS SILVA) Às partes sobre fl. 38 \r\n\r\nId: 238001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.117501-2 - JOSÉ LUIS JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X ROZEMERY FERREIRA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/06/2007, AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nId: 238002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.082161-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E) Decisão:Trata-se de reiteração de pedido de liberdade provisória em favor do denunciado Eduardo de Jesus dos Santos formulado na assentada de fls. 74.O Ministério Público opinou no sentido de que seja indeferido o pedido da Defesa.A prisão do denunciado deve ser mantida. As vítimas do roubo ainda não foram inquiridas e seus depoimentos devem ser prestados sem temor de constrangimento. Por outro lado, não foram acostados documentos que atestem a primariedade e bons antecentes do denunciado, nem que o mesmo tenha residência nesta Comarca.Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.085543-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNEI DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 05/07/07, às 13h30min. Cite-se. Cite-se. Notifique-se o Ministério Público, deferindo-se a cota do mesmo.A Defesa reiterou pedido de liberdade provisória às fls. 143/144.O Ministério Público, por sua vez, requereu seja o pleito da Defesa indeferido.O acusado foi denunciado por receptação, posto que flagrado quando ocultava mercadorias roubadas mercadorias roubadas de um caminhão das Casas Bahia.Como salientou a Promotora de Justiça, o acusado não comprovou o exercício de atividade laborativa lícita, havendo necessidade da manutenção da prisão para assegurar a aplicação da lei penal.Pelo exposto, mantenho as decisões de fls. 136 e 142 e indefiro o pedido de liberdade provisória.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, n/f art. 14 II ambos do cp \r\n\r\nProc. 2007.004.083900-2 - JP X PRISCILA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Decisão:R. A. Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 03.07.2007 às 13:45 horas. Cite-se, requisite-se, intime-se. Atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.082044-3 - JP X RAPHAEL MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Decisão:A Defesa Técnica reiterou na assentada de fls. 83 requerimento de liberdade provisória.O Ministério Público às fls. 92/93 opinou contrariamente à concessão da medida.É imputado ao denunciado a prática de crime gravíssimo e que a cada dia aumenta nesta Comarca, fazendo com que a sociedade clame por uma reposta do Estado no sentido de proporcionar-lhe paz e tranqüilidade.Por outro lado, o crime em apreço não comporta a concessão de medidas restritivas de direitos, o que poderia estimular o denunciado evadir-se para se furtar à aplicação da lei penal.Nota-se, assim, que se mantêm presentes os requisitos para a manutenção da prisão do acusado, razão pela qual indefiro o pedido de liberdade provisória formulado em favor de Raphael Mendonça dos Santos.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c art 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.086057-0 - MP X HADLLER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor de HADLLER DE OLIVEIRA ALVES, tendo o patrono alegado ser o indiciado primário e de bons antecendetes, bem como que a prisão do mesmo é fruto de um mal entendido \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.004.067791-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE RICARDO AZEREDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 82, defiro o pedido e redesigno a audiência para o dia 05/07/2007, às 14h30min. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.004.082462-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:Recebo a denúncia e a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 09.07.2007 às 13:00 horas. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 238009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.002231-6 - Marlene Mello Mezavilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Sandra Seabra Veiga Melo - OAB RJ099491, Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). Venha planilha contendo o valor que a Autora pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.809.020451-4 - Jose Manuel de Arruda. X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Intime-se a parte Executada para comparecer ao Cartório e retirar o mandado de pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.020771-2 - Herval Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Peralta da Silva - OAB RJ003777). X Banco Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls.89/90 - Anote-se onde couber. Dê-se vista dos autos, adotando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.809.028661-2 - Julia Vale Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - Após, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, conforme determinado à fls.96. 3 - Retifique-se a planilha de fls.99, tendo em vista que a atualização somente ocorrerá até a data do depósito (19/05/06). \r\n\r\nProc. 2005.809.001085-2 - Nilcimar da Costa Silva. X Tba-br Distribuidora de Produtos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). Não há como deferir-se a penhora on line sem que se tenha conhecimento do endereço da parte Reclamada. Assim, deve a parte Autora diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2005.809.001207-1 - Edson Gonçalves de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo à parte Executada o prazo no total de seis dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.020893-7 - Maria de Fatima Rudinelia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso depositado à fl. 94. Após, intime-se a parte ré para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.022264-8 - Sebastião Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.023845-0 - Marta Lúcia Jacoud de Azevedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Gold Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). A planilha de fls.40 deve ser retificada. O cômputo da multa teve o seu início no dia 26/06/06, conforme o prazo determinado na sentença, totalizando em 336 dias. Por outro lado, a multa prevista no art.475-J deve incidir sobre o valor da condenação. Assim, o valor da execução é de: R$ 2.000,00 + R$ 200,00 + R$ 10.080,00 = R$ 12.280,00 . Aguarde-se nova oportunidade para penhora on line , tendo em vista a lentidão do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.809.023845-0 - Marta Lúcia Jacoud de Azevedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Gold Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). Ao solicitar a penhora on line, verifiquei que não consta dos autos o CNPJ da parte Reclamada, inviabilizando, por conseguinte, tal procedimento. Assim, deve a parte Autora fornecer o número do cadastro ora em referência. \r\n\r\nProc. 2005.809.029055-1 - Renata de Oliveira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.029055-1 - Renata de Oliveira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000121-0 - Mara Jordana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bpgr - Tecnologia e Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.720,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.000607-3 - Marcia da Conceição Pereira Rivelli. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Assiste integral razão à 2ª Reclamada. Com efeito, a mesma depositou integralmente o valor da condenação, nada obstante o pagamento anteriormente efetuado pela 1ª Reclamada. Assim, devem ser expedidos mandados de pagamento na forma que se segue: - R$ 2.500,00 em favor da parte Autora; - R$ 1.250,00 em favor da 2ª Reclamada (Gradiente). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003355-6 - Cleilton Auto Peças e Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Shark Automotive Distribuidora de Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Dias da Rocha - OAB RJ047134, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Ante a certidão de fls.124, devolva-se o prazo à Ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.019595-7 - Valeria Lucia dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021619-5 - Maria do Rosario Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Central Curso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Deve eventual inconformismo vir através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.809.021961-5 - Olga Prado Gomes Lima. X Lg Eletronics de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Eventual inconformismo deverá ser deduzido através da via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.809.022917-7 - Patricia Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Colégio Senes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento Pastor - OAB RJ129837). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.023383-1 - Carlos Augusto Costa da Fonseca. X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Jessica Patricia Feijoo Brambilla - OAB RJ103665). Tendo em vista o teor da certidão de fls.52, julgo deserto o recurso interposto pela parte Reclamada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023639-0 - Erica Coutinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023783-6 - Michele Moulaz Borel Baloneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Colégio Senes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.024943-7 - Fausto Moraes de Oliveira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Oliveira Maia - OAB RJ139504, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM AMBAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DIA 20/08/2007 ÀS 17:00H \r\n\r\nProc. 2006.809.025023-3 - Rosana da Silva Merlim Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Regularize-se a peça de fls.69/70, eis que apócrifa, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.025827-0 - Fábio Diniz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X Pecúlio União Previdência Privada. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DIA 13/09/2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.809.030393-6 - Erlei Gomes Evangelista. X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407, Afranio dos Santos Evangelista Junior - OAB RJ142507E, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha - OAB DF010566). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.004838-0 - Tonimar de Jesus Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a ausência da parte autora à AIJ , não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95.\r\n\r\nFriso que o pedido de fls. 59 não foi objeto de análise pelo Juízo, não tendo sido deferido o pedido de redesignação do ato, que se realizou com a presença da parte Ré e do Juiz Leigo, impondo o comparecimento da parte e de Patrono, sendo certo, porém, que cabe a isenção do pagamento das custas. Tudo, conforme artigo 51, I e seu parágrafo 2. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.006189-0 - Francisca Pereira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Colaco Rodrigues - OAB RJ061890, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). SENTENÇA...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,quanto à reparação a título de danos materiais. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 2.000,00 (...). \r\n\r\nProc. 2007.809.007973-0 - Tatiana de Oliveira Lins Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Unicard. Para fins de homologação, na forma do Enunciado 14.8, ratifique a parte Autora o acordo de fls.18/19. \r\n\r\nProc. 2007.809.013963-4 - Luiz Otávio Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.026997-7 - Centro Educacional Fonseca Medeiros - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Mirian da Silva Freitas. Com a vinda aos autos de tais documentos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.031099-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Debora da Silva Viana. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DIA 23/08/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.019925-9 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.809.028597-8 - Mary Ivone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.005189-1 - Michelle Venancio da Costa. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.012429-8 - Maria da Conceição Alves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). X Auto Viação Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Digam as partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.809.015339-0 - Jorge Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.101/102 - Esclareça-se. Sem prejuízo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Autora e de seu patrono, devendo a mesma informar quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.019745-9 - Renato Carvalho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Unibanco União de Banco Brasileitos S/A e Unicredi Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.024699-9 - Geraldo Campos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.024699-9 - Geraldo Campos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004463-3 - Diomezia Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Certifique-se o TJ da sentença. Após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 704,34 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.007993-3 - Nair Madeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). X Unisaúde Assistência Médica S/c Ltda.. Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.015141-3 - Olimpia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019033-9 - Vera Lúcia Gomes da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Entendo que não restou configurada a hipossuficiência da parte Autora. Venha o pagamento das custas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019549-0 - Eliane Nogueira Benevides Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019555-6 - Cesar Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019577-5 - Dirce Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.117. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023077-5 - Rui Porto Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023187-1 - Jean Claudio dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023203-6 - Diva Brito de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023885-3 - Alcinéa dos Santos Evangelista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.107. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026727-0 - Jair Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco Itaú e Itaucard ( Visa ). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.029021-8 - Raimunda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Maia Fragoso - OAB RJ010566). X Vip Life Card. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DIA 15/09/2007 ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2006.809.035613-8 - Cesarino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Gfad - Corretora de Seguros, Representação e Prestação de Serviços e Corretagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TRAZER NOVO ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.036631-4 - Tatiana de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X Sendas Distribuidora S/A ( Supermercado Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). A fim de evitar-se eventual arguição de nulidade, devolvo à parte Autora o prazo, na forma requerida. \r\n\r\nId: 237655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.000160-0 - Angeltec Copiadora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Sandra Marins Mello. Cumpra, a parte autora, no prazo de 48 horas, o determinado no item 1 do despacho de fls.54, sob pena de extinção. I-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.003679-1 - Ferragens do Local LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X Rio São Gonçalo Veículos Ltda-me. Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.005147-0 - Manoel Nunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Cyrico de Carvalho - OAB RJ128012). X Maria de Fátima Silva Cavalcanti. Antes da designação de nova AC, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o autor informe o correto endereço da parte ré. I-se. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005472-9 - Jussara Gomes de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619, Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.89), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.012140-8 - Loita de Melo Alves da Silva. X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). JULGO EXTINTO o processo, SEM apreciação do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Faculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias e certidão nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.809.016336-1 - Salatiel Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018000-0 - Gelson Moraes dos Santos. X Di-santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018059-0 - Nair Calheiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018572-1 - Keila Cristina de Almeida Chucre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019188-5 - David de Mattos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X LOSANGO Ltda.. Cumpra-se, in totum, o despacho de fls.52, em 24 horas, ficando dispensada, tão-somente, a apresentação do contracheque. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019766-8 - Márcia Cristina Carvalho da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019781-4 - Izalo Ivo de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA - Sistema Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019852-1 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019937-9 - Valdemy de Souza Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020014-0 - Sonia Regina Iglesias. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Restaure-se a baixa. Face ao noticiado às fls.18, i-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.020101-5 - Orlandino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020110-6 - Eduardo Augusto Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. I-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, quanto à execução do julgado. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.020214-7 - Sebastiana Peres de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). 1 - Regularize-se fls.86 (assinaturas). 2 - Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020308-5 - Jason Perpétuo dos Reis Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020985-3 - Delza Cabral dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se, in totum, o despacho de fls.48, no prazo de 24 hs, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021167-7 - Carlos Eduardo Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021468-0 - José Rubens da Cruz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021600-6 - Anilton Balbino Lourenço. X Ibi Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032958-5 - Fabiano Nogueira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003603-1 - Maria da Graça Costa Dias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao certificado às fls.32, in fine, designo nova AC para o dia 18 de julho de 2007, às 09:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, citando-se a parte ré, face ao alegado às fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.809.004966-9 - Rodrigo Rafael Dinucci. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 04 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.005013-1 - Maria de Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 04 de JULHO de 2007, às 15:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.005046-5 - Maria de Fátima Domingues de Paula. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 04 de JULHO de 2007, às 16:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.005076-3 - Varque Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 04 de JULHO de 2007, às 15:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.005261-9 - Caio Ribeiro Sabino. X Casas Bahia(São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face à manifestação de fls.20, ANTECIPO a audiência para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta do dia 03.09.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.005359-4 - Rose Mary de Carvalho Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 04 de JULHO de 2007, às 15:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.005632-7 - Francione de Oliveira Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 04 de JULHO de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.005753-8 - Márcia de Oliveira Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 04 de JULHO de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.005766-6 - Sandra Gomides Frade. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 04 de JULHO de 2007, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.005778-2 - Vanessa Generoso da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 04 de JULHO de 2007, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.005787-3 - Carmem Lucia da Silva Pinto Mascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 04 de JULHO de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.005798-8 - José Luis Correa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 04 de JULHO de 2007, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.005802-6 - Léa Maria Leopoldo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 04 de JULHO de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009124-8 - Marilu Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 02 de JULHO de 2007, às 15:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009158-3 - Wagner Cristiano Vieira Povoas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 02 de JULHO de 2007, às 16:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009167-4 - Sergio Luiz Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 02 de JULHO de 2007, às 16:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009253-8 - Maria de Fatima Martins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 02 de JULHO de 2007, às 15:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009439-0 - Madalena Sousa de Abreu. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 02 de JULHO de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009495-0 - Marcia Cristina da Silva Ferreira Cardinot. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 02 de JULHO de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009516-3 - Cleonice dos Santos Dias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 02 de JULHO de 2007, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009524-2 - Mariangela Testa de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 02 de JULHO de 2007, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009536-9 - Glayce Veiga Pereira Sales de Sousa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 02 de JULHO de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009551-5 - Maria Flora Ferreira Marins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 02 de JULHO de 2007, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009734-2 - Feliciano Soares de Melo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 02 de JULHO de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009775-5 - Albanira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 02 de JULHO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009782-2 - Valéria Damiana da Silva Barroso. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 02 de JULHO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009793-7 - Heloise Simao Guimaraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 02 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009962-4 - Ione Rocha Marques. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 02 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.012668-8 - Carlos Henrique da Silva Manhães. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 02 de JULHO de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.013582-3 - Auredi Maximo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Losango Promoções de Vandas LTDA. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito e em razão de qual débito , eis que o documento de fls.13 comunica, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.009639-8 - Fabiza Comercio e Representações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Arte Inovação Industria e Comercio de Roupas LTDA. Ciente fls.24/73. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 25 de julho de 2007, às 13:40 horas. Dê-se ciência à parte exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.011778-8 - Maria de Almeida Melro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012298-0 - Carla Giannerini Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Carrefour Adm - Cartão. Assino o prazo de 24 horas para que o despacho de fls.94 seja cumprido em sua integralidade, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.018051-6 - Gil Andre de Souza Maieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Wellington de Lima Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). Defiro a G.J. aos recorrentes (fls.58). Face à tempestividade certificada, recebo os recursos de fls.48/54 e 55/56, em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018607-5 - Marlene de Azeredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019255-5 - Fabio de Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Face ao certificado às fls.57, deixo de receber o recurso de fls. 53/56, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.019279-8 - Jose Francisco dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Gustavo Jacob Barroso Costa. Considerando o prazo já decorrido desde o despacho de fls.32 e a publicação de fls.32v, defiro tão-somente o prazo máximo de 15 (quinze) dias para que venha aos autos o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019520-9 - Edno de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Geraldo Teixeira Rechicho - OAB RJ091419). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302). Face ao certificado às fls.155, deixo de receber o recurso de fls. 149/152, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.019899-5 - Derli Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Sudameris Visa Class Cartão de Crédito do Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Face ao certificado às fls.63, deixo de receber o recurso de fls. 53/59, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.019902-1 - Dayana Aded Cantreva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Paulo Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). Face ao certificado às fls.84, deixo de receber o recurso de fls. 78/83, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.021053-3 - Romualdo Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Telegoiás Celular S/a-vivo e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021289-0 - Dâmaris Serra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021362-5 - Romualdo Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Milenium Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021628-6 - Irapuan da Silva Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls.73. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 65/71. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.021791-6 - Kelson de Jesus Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021996-2 - Aparecida Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X ( Vd - Vale Desconto ) Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037884-5 - Cizete de Barros Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Plano Amigo Assitencia Médica. 1 - Face à interposição de recurso, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado aposta às fls.60v e suspendo, por ora, o prosseguimento da execução. 2 - Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000768-7 - Ricardo dos Santos Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Anote-se o correto endereço do réu (fls.17), onde couber. Redesigno a AC para o dia 18 de julho de 2007, às 09:40 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.17. Retire-se o feito da pauta do dia 13.06.07, eis que não haverá tempo hábil para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.004971-2 - Vera Lucia Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 04 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.005160-3 - Alexandre Cesar Rebeque Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. ...Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005496-3 - Neide Mara da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 04 de JULHO de 2007, às 15:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.005562-1 - Rozimar Marinho Quintanilha Marins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 04 de JULHO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007626-0 - Mara Cristina Palume Calile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). Nada a prover, por ora, quanto ao requerido às fls.18, eis que, consultando o sistema DAP, foi verificado que o proc.2006.809.023867-1 (fls.37) foi extinto, sem apreciação do mérito, em 30.05.07, face à desistência da parte autora. Assim, designo AIJ para o dia 30 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.008310-0 - Bárbara Lopes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 04 de JULHO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009213-7 - Wilson Esteves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 02 de JULHO de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009338-5 - Marcia Valéria dos Santos Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 02 de JULHO de 2007, às 15:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009599-0 - Iara Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Mourão - OAB RJ139368). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Face ao pedido de alteração do pólo passivo, nos termos de fls.12, deverá o autor emendar a inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.014129-0 - Marcelo Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove o autor o pagamento da conta com vencimento em 10.05.2007, devendo juntar, na oportunidade, cópia legível da fatura acostada às fls.12, uma vez que consta anotação de débito em aberto, não sendo possível a leitura de qual mês se refere, bem como da fatura a vencer no mês de junho de 2007; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 237946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003660-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODIRLEY DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Considerando que a pessoa indicada pelo Oficial de Justiça na certidão de fl.40vº não possui representação nos autos, intime-se a parte autora, via DO para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.087.004025-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VILCINEI MENDONÇA GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002499-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BEATRIZ DE ALECRIM SANTOS Despacho:Fl. 22 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias na forma requerida. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002879-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUCILEIDE DA SILVA BALBINO Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2007.087.003609-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ MELO FILHO Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2007.087.003613-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS DA CONCEICAO Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002671-0 - NELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Despacho:Às partes sobre o ofício resposta de fl. 42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002741-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X MOACIR BERABA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) 1) Considerando que o mandato de fl. 31 foi protocolizado em data anterior à publicação da sentença, defiro a vista dos autos ao Condomínio autor por 10 (dez) dias e devolvo o prazo para o recurso cabível. 2) Anote-se onde couber para efeito de publicação o nome dos novos mandatários.(Republicado por não haver constado o nome do patrono da parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.087.003868-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOÃO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Fl. 58 - Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.087.001154-9 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)), Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO) X MESSIAS DA SILVA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003311-7 - FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com a Portaria 01/2007, \" À parte autora em réplica\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002807-0 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002470-2 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X EXTRA HIPERMERCADO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição ide fl. 24, a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000250-0 - MARIA REGINA PASSARELI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl. 26 - A tutela já foi deferida, não tendo sido a parte ré intimada, não havendo por ora razão para majoração da multa. Providencie o Cartório a citação e intimação da ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001315-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPA ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOZILENE DA COSTA FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 45/47 (OFICIO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.087.003610-6 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X DIOGO BEZERRA RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem mérito, na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003828-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FORTALEZA DE ALCANTARA MALHAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais, conforme certidão de fls. 26, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000554-9 - MONICA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X ELIZABETH DOS ALVARES ZUPPANI (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001439-1 - JUAN PABLO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) EDITORA OEM SAO GONCALO INFORMATICA LTDA, Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 66/75 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Após, ao MP.4) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002251-0 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Fl. 148 - Intime-se pessoalmente a parte autora para ser subemtida à perícia designada. Intimem-se os patronos via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.087.002631-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO), VICTOR SOUZA BARCELOS BARROZO De acordo com a Portaria 01/2007, \" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003534-7 - ANTONIO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Apresentada a defesa direi sobre o pedido de tutela antecipada;3. Intimem-se, inclusive o MP, vez que há entre os autores menor impúbere. \r\n\r\nProc. 2007.087.003535-9 - LUZIA DE PAULA E OUTRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, VINICIUS DE PAULA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Apresentada a defesa direi sobre o pedido de tutela antecipada;3. Intimem-se, inclusive o MP, vez que há entre os autores menor impúbere. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.000020-5 - OLIVEIRA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTEGRAÇAO S/A Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. uma vez que não nos autos comprovação que a parte autora foi cientificada da renúncia de sua patrona. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002084-8 - SILVANA MRIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X Falecido: ANTONIA PEREIRA DE FREITAS Despacho:O documento de fl. 21 não atende ao determinado. Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002609-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALME SILVA Decisão:Fls. 26/27 - A certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça em cumprimento ao mandado de busca e apreensão (fl. 22vº) noticia que o bem alienado fiduciariamente não se encontra em poder do réu, requerendo o autor a convolação da presente ação de busca e apreensão em ação de depósito.Ante tal circunstância, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei 911, de 01.10.69, converto o pedido inicial em Ação de Depósito, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte Ré citada para, no prazo de cinco dias: 1) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro; 2) contestar a ação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003469-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO ROSENDO DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.087.000903-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORDECLAY DE OLIVEIRA MAGALHÃES CARVALHO Despacho:Fl. 19 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias como requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.087.002573-1 - ELIZEU TEIXEIRA FALÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X AMPLA SAO GONÇALO/ALCANTARA Despacho:1- Defiro a emenda da inicial às fls. 40;2- Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 30/08/07, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.004031-6 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO TINOCO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 08 no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001659-6 - JOCIENE ROCHA SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARCELO COSTA VIANA), PATRICIA AVALONE VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123) Decisão:Redesigno a audiência para oitiva de testemunha para o dia 28/06/2007 às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando e Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003279-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X JORGE LUIZ MARTINS LOURENCO Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, uma vez que na sua inicial a parte autora requereu a produção de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2006.087.003466-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X EDNA DE ABREU E LIMA VALE Despacho:Fls. 34/35 - Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003880-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSANE DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Despacho:Comprove o apelante de fls. 90/99 o devido preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.087.001132-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ALBERTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizada nos termos da assentada de fls. 95/96 , e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Custas pelo autor. Cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados, observando-se a gratuidade ora deferida ao réu.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.002229-8 - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SWAMI VIVEKANANDA FERREIRA GONÇALVES Despacho:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Designo o dia 28/08/07, às 15:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.002516-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ELEANE PLATNER CESARIO DE SOUZA Despacho:Designo o dia 28/08/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.087.003633-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ALMAR DE SAO GONCALO MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIA LTDA Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais, conforme certidão de fls. 87, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001845-1 - MARLY VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Após o prazo de 10 dias, em não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002955-2 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X CAEM LTDA Despacho:Fls. 46 - Venha o pedido de desistênci aem termos, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.000701-7 - MANUEL JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ALINE DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002806-9 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003592-0 - AMPLIAR IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA BROCHADO E OUTRO), Fiador: CLEBER CÂMARA DE AZEREDO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE AZEREDO Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais, conforme certidão de fls. 15, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003415-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARK STREET CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl. 43 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da representação visando a homologação do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002319-7 - RONALDO VIEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recurso tempestivamente proposto e a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Manifestação regular da recorrida na forma do art. 285-A, 2º parágrafo do CPC.Por tais motivos RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO e determino a remessa dos autos ao Egrégio TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.002427-0 - MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado da Sentença de fls. 60/63;2- Fls. 72, verso: Intime-se a Ré para que comprove o depósito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.003544-8 - ALEXANDRO DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X MEMORIAL DE PECAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)), INDISA - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Fl. 50 - Considerando que o réu foi citado e encontra-se devidamente representado, intime o mesmo para se manifestar sobre a informação de acordo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.000025-4 - SEBASTIAO SERGIO JEZUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADEDO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 85/89 em seu duplo efeito. 2) Os apelados se manifestaram em contra-razões como se infere de fls. 92/96 e 99/103.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001523-3 - SILVANA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho:1- Defiro a emenda da inicial às fls. 21/22. Traga a cópia aos autos para instrução do mandado de citação;2- Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 30/08/07, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001639-0 - ALINE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DANUBIO ARAPUA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 14vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000723-4 - PABLO DE MENDONÇA CEH (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls. 87/96 e fls. 105/107 apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, no que tange à antecipação de tutela deferida, recebendo no duplo efeito quanto ao resto.2) Ao apelado (Ampla), em contra-razões ao recurso adesivo de fls. 105/107.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000732-7 - MARIA CREMILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000333-2 - MARCELA VOGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Recurso tempestivamente proposto e a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Manifestação regular da recorrida.Por tais motivos RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO e determino a remessa dos autos ao Egrégio TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001359-5 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ciência a parte Ré sobre a juntada de documentos a fl. 100/102 pela parte Autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.002333-3 - RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (CAC) Decisão:1- Defiro a emenda à inicial às fls. 31e 35;2- Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C., visto que conforme constam nos contracheques anexados aos autos, há o desconto para a contribuição do plano de saúde da Autora.Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré permaneça prestando os serviços constantes do contrato do plano assistencial à Autora, até decisão final nesta ação, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).3- Designo para o dia 30/08/2007 às 15:15 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003299-1 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Visando apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida, considerando que a própria autora afirma na inicial sobre o não pagmamento de fatura, manifeste-se a mesma quanto à pretensão de depositar o valor que entende devido judicialmente, uma vez que não parece justo ter o serviço prestado sem uma contraprestação.3) Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003598-0 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Regularize-se os documentos de fls. 07/08.2) Visando apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e considerando que a própria autora afirma não ter pago mensalidades, diga a autora se pretende depositar em juízo os valores que entende devidos, uma vez que não é justo que a parte ré preste serviço sem a contraprestação do pagamento.3) Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000471-5 - CINEZIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.002100-2 - SARA ALENCAR LOPES CASOTTI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Decisão:Considerando a certidão de fl. 31vº, torno insubsistente a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Cite-se e intimem-se para a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003963-6 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANILO BARBOSA OLIVEIRA Decisão:Indefiro a liminar de busca e apreensão, em razão de não haver nos autos comprovação da constituição do réu em mora.Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001543-9 - ANDRÉA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:1) Considerando a disparidade dos valores cobrados nas faturas relativas ao consumo de energia elétrica, antes e depois da instalação do chip, como se infere de fls. 14/16 e fls. 17/19, há verossimilhança nas alegações da autora, não sendo a hipótese de dano de difícil reparação ou dano irreparável, logo, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia na residência da autora, ou restabeleça-o caso tenha sido interrompido, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, consignando que haverá depósitos mensais pela parte autora, no valor médido do consumo anterior à instalação do chip, até o deslinde da ação. 2) Autorizo a Ré a levantar os depósitos efetuados pela Autora.3) Designo a audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 30/08/07, às 15:30 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000286-0 - VALÉRIA CRISTINA NOVAIS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1) Intime-se a ré para regularizar sua representação processual diante da certidão retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003571-0 - SÉRGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 0,87 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,87 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, ref. a complementação das custas da Denunciação a Lide.E, intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 2,10 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 2,10 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, ref. a complementação das custas da Carta Precatória para citação da firma Denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.087.002799-5 - MARIA DAS NEVES DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X BANCO ITAU S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da fl. 27 a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c rep danos mate e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002249-1 - WILLEN SILVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Fls. 65/66 - Nada a reconsiderar uma vez que o prazo mencionado era para a parte autora se manifestar sobre a apelação da parte ré.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 53/60 em seus regulares efeitos.3) As contra-razões encontram-se acostadas às fls. 69/78 e 80/82.4) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO PRODUTO COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000961-9 - FERNANDA DELFINO ANGELINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 84/91 em seu duplo efeito. 2) Os apelados se manifestaram em contra-razões como se depreende de fls. 94/99 e 101/105.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 238257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002089-7 - JAUDIRA PEREIRA DA SILVA X Falecido: LOURIVAL DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:COMPROVE A AUTORA SUA LEGITIMIDADE ATIVA, EIS QUE O FALECIDO ERA CASADO E POSSUÍA FILHOS. JUNTE AINDA CÓPIA DA AÇÃO MENCIONADA NA INICIAL (PROC.2003.5152000205-1). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003610-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE BENEDITO DOS SANTOS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, EIS QUE O AUTOR NÃO CONSTITUI O RÉU EM MORA. COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO DO CONTRATO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002476-1 - ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL.68, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE JÁ QUE A EMPRESA DOS CORREIOS É A RESPONSÁVEL PELA IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS. \r\n\r\nProc. 2007.087.003330-2 - NEMESIO CAETANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X BANCO BRADESCO Despacho:JUNTE A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003335-1 - SALVADOR MASTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FACE A CÓPIA DA DECLARAÇÃO APRESENTADA. VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.003348-0 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AVS SEGURADORA S/A Despacho:DEFIRO JG. O AUTOR NÃO É BENEFICIÁRIO DO SEGURO CELEBRADO ENTRE A SEGURADORA E O VEÍCULO QUE LHE CAUSOU LESÕES. DIGA SE DESEJA RETIFICAR O PÓLO PASSIVO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FACE À INEXISTÊNCIA DE AÇÃO DIRETA CONTRA A SEGURADORA, ANTE À AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DIRETA QUE OS UNA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003520-7 - VALDIR DACONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 15/08/07, ÀS 14H. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança, C/ EXIBICAO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003365-0 - HELOISA MACEDO SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO Despacho:JUNTE A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003847-4 - ESPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 6002.25174-9 no valor de R$ 2,44. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001185-9 - LUARA RODRIGUES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTROS PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO\". \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001528-2 - CARLOS ROBERTO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a antecipação de tutela para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 14/08/07, às 13:40h. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002009-5 - JORGE ROBERTO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO ITAU S/A Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO E INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, REVOGANDO A ACIMA CONCEDIDA, EIS QUE O AUTOR RECONHECE A ABERTURA DA CONTA CORRENTE E NÃO JUNTOU NENHUM EXTRATO A ELA REFERENTE. DESIGNO AC PARA O DIA 21/08/07, ÀS 14:40H. CITE-SE, INCLUSIVE INTIMANDO QUANTO AO ADITAMENTO À INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.087.002628-0 - THIAGO RICELLI RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LOSANGO Decisão:INDEFIRO, EIS QUE O COMPROVANTE DO SPC DO NOME DO AUTOR É POR PESSOA DIVERSA DA RÉ. CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000988-9 - JAQUELINE FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X VIVO S/A Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001884-2 - LUIZ FELIPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JOARES TEIXEIRA MAIA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001756-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AFRENTY MODAS LTDA ME E OUTROS Despacho:O PRIMEIRO RÉU AINDA NÃO FOI CITADO. ANTE À INFORMAÇÃO DE FL.15V, DIGA O AUOR SE DESEJA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAQUELE RÉU. INDEFIRO A PENHORA ON-LINE DO SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS, POR SEREM PESSOAS FÍSICAS, CUJA NATUREZA DOS VALORES CONTIDOS NA CONTA CORRENTE É DESCONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.087.003136-4 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MARGARETE PESTANA DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 16/08/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001677-8 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARCO ANTONIO CORREA DE MORAES Despacho:AO EMBARGADO. HÁ PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001930-3 - CELSO JOSÉ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.087.002812-2 - ALESSANDRA FERNANDES AREDE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.002066-6 - DEOCLECIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCELINO CABELEIREIRO & EQUIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:DESIGNO AC PAR AO DIA 21/08/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002678-4 - NELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 15/08/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.003544-0 - (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X VIAÇAO MAUA LTDA), ROBSON MIRANDA DA SILVA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 15/08/07, ÀS 13:40H. CITE-SE. INTIME-SE. AO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.087.002020-2 - VERA LÚCIA TRINDADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X LEONICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) PORTARIA01/2007:\" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002912-6 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X EXTRA HIPERMERCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 14/08/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003740-8 - COSME CAMPANHÃO VIEIRA X Inventariante: CÉLIO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) HERMINIA CAMPANHÃO VIEIRA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003733-2 - MABA 83 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X EA BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA Despacho:VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR DA FIRMA-AUTORA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000202-0 - ODEMIA MARIA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 16/08/07, ÀS 15:20H. I-SE. OFICIE-SE À CEF PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA DOS EXTRATOS DA CONTA 95754, AG.4143, BANCO 104 (FL.35) DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2005. \r\n\r\nProc. 2007.087.001384-4 - SANDRA REGINA SOARES LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 16/08/07, ÀS 14H. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.003553-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:DEFIRO JG. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA, UMA VEZ QUE ESTE DEVE CORRESPONDER AO SOMATÓRIO DASINDENIZAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao po danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002008-1 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X C&A IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O AUTOR SE O DEPÓSITO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001762-8 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X FINANCEIRA ITAÚ CRD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002180-2 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000958-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CLETO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Despacho:J-se. Considerando a prova do pagamento das faturas, inclusive a vencida em 05/12/06, cujo pagamento foi feito com inclusão dos juros, revogo a liminar de fls. 18 e determino que a ré devolva ao autor o veículo descrito na inicial em 24h, sob pena de multa diária de R$ 200,00 ( duzentos reais ). I-se. Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003029-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ZENILTON HERINGER DA SILVA FILHO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, EIS QUE A PARTE AUTORA DEVE COMPROVAR QUE O ENDEREÇO PARA ONDE FOI REMETIDO A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL É O MESMO FORNECIDO PELO RÉU QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001874-8 - LEANDRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000163-5 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), CHRISTIAN REIS BARCELLOS Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 14/08/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE AS PARTES E O MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.001018-1 - ROSILENE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.001518-0 - LUCAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO IRAUCARD E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. JUNTE A PARTE AUTORA O ROL DE TESTEMUNHAS MENCIONADO NA INICIAL, EIS QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS, JÁ QUEO RITO ELEITO FOI O SUMÁRIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/repacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002174-7 - VALDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL NO DIA 27/06/07 ÀS 18 HORAS COM O DR. ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES, COM CONSULTÓRIO À RUA VISCONDE DE URUGUAI,531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001077-6 - ANDRE CIPRIANO MENESES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:EM RÉPLICA. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.087.002033-2 - MARIA DO CARMO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 238258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.003600-5 - JORGE COLLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X PIERRE MARIE DUMONT Decisão:1- A ação é real imobiliária. Regularize-s pólo ativo e passivo. 2- Venha certidão do RGI do imóvel em questão. 3- Defiro JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000147-5 - DIRCÉA FREITAS DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X Falecido: AMARILDO MARTINS PEREIRA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.003540-2 - (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)), Falecido: LUIZ EDUARDO RAMOS DE SOUZA), CLEISON LUIS DA SILVA DE SOUZA), CLECYELE SILVA DE SOUZA Decisão:1- Aut xerocópias dos documentos de identificação e certidão de óbito. 2- Regularizem-se as representações processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000159-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILDO NUNES DE SOUZA Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico, bem como fornecer cópias para instrução do mandado de busca e apreensão, e por fim tomar ciência do ofício de fls 66/69. \r\n\r\nProc. 2006.087.000575-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX BARBOSA DA CRUZ AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.087.000607-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Decisão:Com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº: 911/69, defiro o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, formulado pelo autor às fls: 38/42. Procedam-se às anotações pertinentes. Após, cite-se o réu, na forma do art. 902 do CPC, para, em 05 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (art. 902, II, do CPC). Constem do mandado as advertências do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.000655-2 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELIA REGINA DA SILVA SANTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.087.003456-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CASIMIRO COUTINHO NOVÃES Decisão:Autentiquem-se xerocópias dos documentos relativos ao Mandato Juducial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003295-4 - ROGGER PEDROZA MUNIZ ROHEM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003378-8 - RICARDO DA SILVA FITARONI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAU S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003433-1 - NARCISIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X BANCO HSBC S/A Decisão:1-Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha declaração na forma da Lei 1060/50. e cópia de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003438-0 - ESPOLIO DE CREUZA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X UNIBANCO S.A Decisão:Juntem-se cópias das 1ªs declarações e termo de Inventariante. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001873-8 - OSWALDO PERLMUTTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERAÇAO LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/08/2007, às 13:30h.. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.001937-6 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MOYSES ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001437-8 - MARIA MADALENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ALEXANDRE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001403-4 - ESPOLIO DE EGLANTINE MONTEIRO DE LIMA, Inventariante: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ALGUIR JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Digam se é possível Acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003331-4 - O ESPOLIO DE ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X DELCIO PORTES CARVALHO Decisão:O termo de fls:07 não se mostra suficiente à comprovação da inventariança, tendo em vista que não se faz a indicação do autor da herança. Assim, regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, com a juntada da certidão expedida pela serventia em que se processa o inventário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.087.001592-9 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Informe o autor se o imóvel foi desocupado pelo réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000441-5 - ROGERIO RAMOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S\\A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o Recurso de fls:86/94 no efeito devolutivo. Contra-razões já oferecidas. 2- Retifico a decisão de fls:111 e recebo o Recurso Adesivo também no efeito devolutivo.Contra-razões já oferecidas.3- Subam ao ETJ-RJ, com homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003646-7 - C.N.T. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de JG, ante a natureza jurídica da parte autora e a ausência de comprovação de sua hipossuficiência financeira. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001031-4 - NOÊMIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 14/08/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003487-2 - LUIZA HELENA LESSA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X BRADESCO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003591-8 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PINHEIRO PASSOS INTERMEDIAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003607-8 - JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/08/2007, às 15:15h.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.000339-3 - Inventariante: ICIRENIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CRISTOVAO DE SOUZA Decisão:Ao Arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001321-0 - SELMA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.087.001335-0 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001338-6 - DEUZEDITH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.A Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.087.000405-3 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACAOES LTDA ( EDITORA TRES) E OUTRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando cada uma das rés ao pagamento de indenização à autora, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em decorrência dos danos morais pela mesma sofridos, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Declaro, ainda, nula a renovação do contrato de assinatura e condeno as rés a se absterem de promover os descontos das mensalidades na conta bancária da autora, devendo, de forma solidária, restituir todos os valores debitados, no equivalente ao dobro, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000959-2 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002689-9 - RAFAELLA ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/08/2007, às 16:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003402-1 - ESPOLIO DE SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Junte-se termo de Inventariante (cópia) e cópias das 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2007.087.003521-9 - MARCILEA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X BANCO BRADESCO AGENCIA 0543 Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003627-3 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CONDOMINIO MARES GUIA I Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/08/2007, às 15:30h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000458-0 - JOSELINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o recurso de fls:69/77 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Em tempo: Retifico a decisão de fls: 130 v para receber o recurso de fls:79/85 em seus regulares efeitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003636-4 - CARLOS ALBERTO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X C & A MODAS BANCO IBI S/A Decisão:Venham cópias de três últimas declarações de rendas, p/ apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000419-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE OSCAR GOULART PAIVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato de fls. 09/v°, condenando o réu ao pagamento, a título de perdas e danos, dos aluguéis vencidos, corrigidos monetariamente a partir dos respectivosvencimentos, acrescidos dos juros de mora e multa na forma do contrato, deduzido o VRG (valor residual garantido), bem como, ao pagamento de indenização do valor correspondente ao bem, em razão do seu extravio, a ser apurado através de liquidação de sentença.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002342-4 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRA BATISTA DE FRANÇA Despacho:Ao Autor, ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.002790-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLEBIO LUIS DA COSTA ELIAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000489-0 - CARLOS ALBERTO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X BANCO ABN AMRO BANN (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001604-1 - MARIA THEREZA SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, ao arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.087.002190-7 - ANA LUCIA DA SILVA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte auora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.002514-7 - TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.001218-7 - MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 14/08/2007 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000957-7 - ACASG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos processos mencionados na petição inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.001912-3 - SANDRA REGINA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/08/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.002339-4 - SONIA REGINA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se . Após, direi sobre antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000243-3 - FLORIPEDES MARIA LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001618-1 - EDITH GONÇALVES DA ROZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001727-6 - THIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo deprecado (fls: 40), cf determinado às fls 37. 2- I-se a parte autora para cumprir nº: 01 de fls: 40, cf § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nId: 238263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001104-5 - LUCAS FERREIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X LUIZ HENRIQUE BRAGA LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Diante da certidão supra, retifique-se o registro virtual da ACIJ designada para o dia 11/07/2007, a qual realizar-se-á às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002543-3 - GUILHERME DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X VARLEI INÁCIO DE OLIVEIRA Aos interessados para se manifestar acerca da certidão negativa do Oficail de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000912-9 - LIDIA BRUM RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X WALLACE ANDRE PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, convolo a presente ação de divórcio litigioso em consensual, anotando-se onde couber e, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante da assentada de fls. 18 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.002694-2 - UBIRAJARA NICOLAU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X GILCILEA MATTA DE PAULA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo APC para o dia 17/07/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo.Ciência ao Ministério Público . Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003493-8 - ANGELA MARIA MOTA ESTORANI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JOSE LOUZANO ESTORANI Despacho:Emende-se a exordial, complementando-se o endereço do réu, bem como seja retificado o pedido contido na alínea \"d\" de fls. 03, devendo constar \"divórcio\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003729-0 - WAGNER FERREIRA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANA KELLY NERY DE LIMA REBEQUE Decisão:Defiro a Gratuidade.Designo APC para o dia 31/07/07, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo.Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003796-4 - MARCIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA GONCALVES FERREIRA SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade.Designo APC para o dia 24/07/07, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo.Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000449-1 - ALTINEU LAURO LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X FRIEDMAN LAZARY AZEVEDO Ao autor sobre certidão retro (as custas referentes à expedição da carta precatória não foram corretamente recolhidas, devendo ser complementadas da seguinte forma: Campo 38: R$ 8,74; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: A.E.V.F.; Campo 28: 0707-0; Campo 40: 19,24; Subtotal: R$ 31,47; Campo 42: R$ 3,14; Campo 30: 0723-7; Campo 43: 17,45; Campo 32: 6002-05926-6; Campo 45: 3,49; Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 3,05; Campo 22: FUNDPERJ; Campo 35: 567300124-3; Campo 48: 3,05; Campo 49: Total: R$ 61,65). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003469-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X FAUSTO LUIZ ALVES), ARTHUR BERNARDINO PEREIRA Despacho:Emende-se a exordial devendo ser dado valor a causa. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.002579-2 - JOSE ELIAS SANTOS DA SILVA X EDNA AMARAL DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.003419-7 - NILCEIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X LUIZ EDUARDO RAMOS DE SOUZA Despacho:Emende-se a exordial, devendo a presente demanda ser proposta em face dos herdeiros do falecido Luiz Eduardo Ramos de Souza. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001511-7 - DORIVAL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 10-v, visando possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.002874-4 - VALTER FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X KETHELYN DOS SANTOS ALVES Despacho:Recebo a emenda de fls. 27.Defiro a gratuidade.Designo APC para o dia 17/07/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo.Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.001213-0 - VALERIA ABREU DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X MARCELO ANTONIO ALMEIDA DE LIMA Despacho:Recebo à emenda de fls. 21.Defiro a Gratuidade.Designo APC para o dia 10/07/07, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo.Ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002049-6 - CLAYTON FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X JUCILENE APARECIDA SOUZA DE PAULO ....as audiência as quais realizar-se-iam em 28/06/2007, foram redesignadas, uma vez que a Magistrada está respondendo pela 1ª Vara Cível - Região Oceânica - Niterói, durante este mês. Diante dos fatos a audiência foi redesignada para o dia 25/07/2007 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.087.003522-0 - MIRIAN DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X PAULO CESAR DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003606-6 - SANDRA REGINA PEDROZA SARDOU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X ANDERSON PEDROZA SARDOU) Despacho:Emende-se a exordial, nos termos do inciso VII, do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nId: 238259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009078-4 - CONCEIÇAO CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X Falecido: SEBASTIAO BARRETO DE AZEVEDO Despacho:Tomem-se por termo as renúncias de fls. 61/65. \r\n\r\nProc. 2005.054.012754-0 - NELMA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X JOSE NASCIMENTO SILVA Despacho:À parte interessada para esclarecer o certificado a fls. 36. Quanto à folha grampeada, junte-se em substituição à cópia de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2006.054.001706-2 - JENIFFER SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DAMASCENO TAVARES (RJ-086525)) X LENIR VIEIRA DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da requerente para que se manifeste sobre o teor de fls. 56,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.006363-3 - CARMINDA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X JONAS PAIXAO NOGUEIRA Despacho:Venha afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.054.006445-5 - DURVAL VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X ADEILTON FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.054.006876-0 - MARCELO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.3-Venha a certidão de comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda.5- Venha o relatório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.054.000021-6 (25.400) -, Inventariante: NELLY FONSECA ERVILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). VIVIANE LEITE AMORIM (RJ-128438), Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.002501-9 - Inventariante: ZILDA RODRIGUES ROLLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X JACY GONÇALVES ROLLO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.009167-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HELIANDRO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para convolação em depósito, venha a planilha do débito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005122-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X MAGDA ELANE DE ASSIS SANTANA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 21/v,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.005122-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X MAGDA ELANE DE ASSIS SANTANA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 21/v,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006447-9 - PATRICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.054.006701-8 - ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito e os três últimos contra-cheques do autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.006722-5 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha afirmação de pobreza e os 3 últimos contra-cheques da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.006725-0 - JOSE MAMED DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham os 3 últimos contra-cheques do autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.006742-0 - ESPOLIO DE DELSO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X UNIBANCO Despacho:Venha afirmação de pobreza e declaração de bens do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.054.006757-2 - MANOEL TELLES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e os 3 últimos contra-cheques da parte autora. Comprove a existência das contas poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. Esclareça o pedido, indicando o direito postulado, ou seja, quais planos econômicos postula e em que índices. \r\n\r\nProc. 2007.054.006818-7 - FRANCISCO RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X BRADESCO INSTANTANEO Despacho:Venham as 3 últimas declarações completas do imposto de renda e contra-cheques da parte autora, que deverá informar sua profissão. Emende-se a inicial, eis que em junho de 1987 o autor não possuía a referida conta corrente. Comprove-se o saldo em tal conta, nas datas mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006874-6 - JANAINA QUEIROZ DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as 3 últimas declarações completas do imposto de renda e contra-cheques da parte autora, que deverá informar sua profissão. Aguarde-se a vinda da comprovação da existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.054.006891-6 - JOSE CHRISTOVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e as 3 últimas declarações do imposto de renda e contra-cheques da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.006894-1 - UBIRAJARA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X BANCO BAMERINDUS Despacho:Venham as 3 últimas declarações completas do imposto de renda e contra-cheques da parte autora. Comprove-se a existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.054.006964-7 - ALCENIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Comprove a parte autora que possuía a referida conta poupança mencionada. Venha afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e as três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.054.006966-0 - ANISIO FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e os três últimos contra-cheques ou declaração de imposto de renda de ambos os autores. Aguarde-se a vinda da comprovação da existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. Emende-se a inicial para fazer constar do pedido o número da conta poupança que pretende ver o saldo corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.054.006974-0 - BALBINA MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Venha afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e os 3 últimos contra-cheques da parte autora, que deverá informar sua profissão. Emende-se a inicial para fazer constar do pedido o número da conta poupança que pretende ver o saldo corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.054.006990-8 - ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha afirmação de pobreza e as 3 últimas declarações do imposto de renda da parte autora. Emende-se a inicial, eis que em junho de 1987 o autor não possuía a referida conta corrente e faça constar o número da conta e agência no pedido. \r\n\r\nProc. 2007.054.006991-0 - HIRAM HENRIQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e os 3 últimos contra-cheques da parte autora. Emende-se a inicial, eis que em junho de 1987 o autor não possuía a referida conta poupança. Comprove-se o saldo em tal conta, nas datas mencionadas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015393-0 - CARINA FONTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X UBIRATAN SAAVEDRA MENDES E OUTROS Decisão:Defiro JG. Intime-se o autor para realizar o depósito no prazo de 5 dias, citando-se os réus para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenizatoria por danos danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006424-8 - ADRIANA D'AVILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X FINIVEST S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e os 3 últimos contra-cheques da autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de nogocio juridico e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.006577-0 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham os 3 últimos contra-cheques do autor e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDeclaratória, de negocio juridico c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004425-0 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEIRELLES GARRAFARIA E MATERIAL PARA RECICLAGEM LTDA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 25v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005418-8 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X PAULO SERGIO RIBEIRO ARAGAO Despacho:Esclareça a autora se os referidos imóveis estão locados e quais os valores dos aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.054.006580-0 - ELIANE BARROZO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X ROSILENE DOS SANTOS Despacho:Venham afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito. Esclareça a autora como provê seu sustento, bem como se reside em imóvel próprio e quantos imóveis possui locados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.009008-5 - NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X MARTA CARDOZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.013115-4 - NEUZA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CONSTRUTORA GAUTAMA (Adv(s). Dr(a). ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL (AL-001110) Despacho:Em provas. Digam se se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, venha em termos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.538.014300-8 (28.870) - SEBASTIAO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X TRANSFORT S/A-VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758), Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201) Despacho:Adeque-se o pedido à Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.054.012406-0 - JANE MENDES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X EUGENIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça s fls. 46/48 \r\n\r\nProc. 2006.054.003156-3 - ALINE SOARES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X ESCOLA NOVA ALIANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.006519-8 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X F.S.V.F.2.T.N.O.R.P. Despacho:Venham os 3 últimos contra-cheques da autora, declaração de patrocínio gratuito e informe qual a sua profissão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.054.102972-7 - PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X INDUSTRIA DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013152-1 - MARCIO GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CALDAS PESTANA (RJ-125394)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.054.000056-5 (27.025) - Inventariante: JACYRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X ITAMAR NUNES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ CONTADOR: R$ 150,45, R$ 7,52 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 7,52 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.000775-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.054.078003-5 - INDUSTRIAS REUNIDAS CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Publique-se. Após, certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.078003-5 - INDUSTRIAS REUNIDAS CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO SAFRA S/A C/ SENTENÇA NOS AUTOS: \" (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ concessão de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.013772-9 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X DIX ASSISTENCIA MEDICDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) REMETO A PUBLICAÇÃO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.004747-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do advogado da ré para que se manifeste sobrea certidão supra (1ª certidão de fls.151),nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005270-2 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEVI NASCIMENTO DE SENA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 24, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006911-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RUBENS FLORENCIO DA SILVA FILHO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 49v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.054.008430-0 (33.386) - DEGMAR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499) Despacho:Cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.006397-9 - NEIDY MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.054.006399-2 - VALDIR GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA Despacho:Venham os 3 últimos contra-cheques do autor e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.054.006850-3 - MAUYRIR DOMINGUES CIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.054.007026-1 - JOSEFA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de imposto de renda da parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.003765-4 - EVA INACIO PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes a fls. 139/140, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006686-5 - DENAIR MARIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para fazer constar do pedido o número da conta poupança que pretende ver o saldo corrigido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.007063-7 - REGINALDO QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X DORALICE LIMA DA SILVA Despacho:Venha afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e os três últimos contra-cheques da parte autora. \r\n\r\nRescisória, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.007892-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON PENA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 50,72 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 57,72 / Atos do dist( 30 ).600202696-8 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 6,90 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 6,90. E mais as cópias instrutórias de fls.02/04,06/07,24 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.003655-9 (33.030) - ROSEMARY ALVES SANTA MARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre cálculos de fls. 679,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.006707-9 - DARCY DA SILVA FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.054.006708-0 - GLAUCIO LUIS DE SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.002222-9 - DANIELLE VIANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre contestação de fls. 42/54,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 238011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000049-7 (6749) - REINALDO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1 - Expeça-se guia referente aos honorários periciais2 - Designo ACIJ para o dia 11.09.2007 às 13:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.000798-4 (10167) - ORLANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da patrona do obreiro falecido para que informe se há dependentes interessados na habilitação\". \r\n\r\nProc. 1986.054.000218-8 (15487) - MANOEL DE JESUS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1987.054.000262-2 (18472) - CELSO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" ...2) Pugna o MP, neste panorama, pela intimação do demandante, p/ que informe a esse juízo se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, de molde a viabilizar a expedição de RPV. 3) No silêncio ou em caso negativo, pelo cumprimento da parte final do r. decisum, conforme consignado na r. promoção de fl.151.\" \r\n\r\nProc. 1988.054.001555-2 (19999) - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1989.054.000322-9 (26937) - PEDRO MARGARIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.000521-0 (29459) - LINDOLFO LUIZ NAZARE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.000810-7 (29017) - NILTON COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.001654-2 (28300) - OSMARINO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.002156-2 (30074) - JONAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.002994-9 (31359) - ROBERTO SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Determino a realização de exame radiológico para o dia 07/08/2007, às 13:00 horas. Intime-se o Autor, por mandado, para que compareça, na data designada, ao Setor de Pericias Médicas do Fórum da Comarca da Capital (Av. Erasmo Braga, 115 , Lâmina II, Corredor \"C\", Sala 313, Centro, Rio de Janeiro), onde será encaminhado para a produção da prova pericial. Após a juntada do mandado, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.054.001095-5 (32441) - ANGELINA FATIMA DE OLIVEIRA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.538.004952-6 (12943) - RIO TOP SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.054.010727-0 - GRACEKELLI MACEDO URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X IPASM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:Ao Réu \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.016031-9 - JANETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Atenda-se ao Ministério Pùblico. \" Pela intimação do patrono da habilitante para que forneça o atual endereço da constituinte, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2003.054.016543-3 - JOSE AVELINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Reque o MP a intimação do patrono do autor para que informe o atual endereço de seu constituinte.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.054.000769-1 - MARIA RODRIGUES NOBRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (DECL. FALENCIA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Decisão:À Requerente para emendar à inicial nos termos da certidão supra. Intime-se por carta. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.538.000197-3 (12796) - HOLDERCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X CONSTRUTORA JEBRAS LTDA Despacho:À Requerente \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.054.012388-3 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Despacho:À Requerente sobre o depósito realizado conforme guia de fls. 39. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2005.054.001166-5 - MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X MUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Despacho:Fornecidas as peças necessárias à instrução do mandado, cite-se o executado na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nId: 238016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004972-5 - DENAIR COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X JOAQUIM SANTIAGO Decisão:esclareça a requerente quanto a pesquisa realizada na intranet, que ora junto aos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.014326-3 (1.825) - Inventariante: ARMINDA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ESPOLIO DE MARIA EMILIA Ao inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual as fls 67v. \r\n\r\nProc. 2004.054.005649-0 - Inventariante: JOAO CARLOS NIUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X NAIR NUNES PIRES A inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual as fls 49. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.014585-5 (4455) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WANDERLEY DA SILVA FERREIRA Ao autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001041-7 - UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE ALBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.054.012504-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALDY DOS SANTOS VERCOSA Certifico e dou fé que falta cópia de fls 46 para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000635-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REFRINOX IND. E COM. LTDA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.005214-3 - BANC FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LOPES CAVALCANTE Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro aliminar de busca e apreensão do veículo. Expeça-se mandado, Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004664-7 - ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X POTENTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( faltam R$ 3,39/conta 6002.25174-9 e R$ 3,39/conta 5673.00124-3) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.538.000735-9 (1.990) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X P. BARCIA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000116-0 - ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Inventariante: MARIA NATALINA BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X CLAUDIA OLIVEIRA PERDIZ CALHEIROS Certifico e dou fé que tendo em vista a parte ré residir em Belford Roxo, são devidas as custas, assim como cópias para instruir a carta precatória, a saber:OJA ( conta 0714-6 ) valor R$ 12,24Porte remessa/retorno ( conta 0301-2 ) valor R$ 8,49Distribuição ( conta 0723-7 ) valor R$ 3,49AEVC ( conta 0702-1) valor R$ 19,24Atos do distribuidor ( conta 0723-7 ) valor R$ 17,45Acréscimos de 20% ( conta 600205926-6 ) valor R$ 3,49Funperj ( conta 600225174-9 ) valor R$ 3,04Fundperj (conta 567300124-3) valor R$ 3,04 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.012365-2A - MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X WILLIAN MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) Ao impugnado, como determinado na Ata de fls. 52 do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.054.012366-4A - MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X ROSANE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) Ao impugnado, como determinado na Ata de fls. 51 do apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005328-5 - FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.004074-5 (3186) - Inventariante: ANTONINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X ESPOLIO DE GENIVAL SOARES DA SILVA À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual as fls 65 \r\n\r\nProc. 2002.054.000845-3 (4808) - Inventariante: MARIA ANATECIA DA SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X ESPOLIO DE ARIONALDO MIRANDA CAMPELO À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual as fls 140 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.002020-8 - MARCO ANTONIO SANTORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X BANCO ITAU S/A Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005213-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR PESSANHA JUNIOR Decisão:Ao requerente sobre certidão supra. presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.026262-0 - NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X ABOLIÇAO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.002036-8 - ROSANGELA DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MAQTRON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIRON LUIZ DE CARVALHO (SC-002479), Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Decisão:Homologo os honorários do perito engenheiro em seis salários mínimos. Intime-se a parte para depósito e o perito para realização da perícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.010285-1 - MARIA NAZARETH PACHECO LEITE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO S/A) Decisão:Cite-se na forma requerida, devendo a autora providenciar as cópias para contra-fé. \r\n\r\nId: 238017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.054.000112-5 (2788) - F.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.D. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:DECLARO Luiz Carlos Dias EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Fernanda Pereira Dias.Ao cartório para as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.538.011648-7 - PHYLIPE DO NASCIMENTO SANTOS X CARLOS ALBERTO MATOS DOS SANTOS AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. VENHA AOS AUTOS INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.054.012599-3 - CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JEVOUX (RJ-009398) Sentença:..... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar Carlos Eduardo de Figueiredo a pagar a Carlos Eduardo de Figueiredo Junior a título de alimentos o valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês e entregue a Representante Legal do menor mediante depósito bancário, em mãos contra recibo, ou por meio de remessa postal. Em caso de o Réu vir a constituir vínculo empregatício, condeno-o a pagar o valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários (INSS) e fiscais obrigatórios (IR), incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário e Férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.054.002385-2 - THAUAN HENRIQUE DO CARMO PEREIRA SUMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO PEREIRA SUMAS Decisão:Isto posto, retifico a sentença de fls. 29/30 para fazer constar que: Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.054.010332-0 - FABIO JUNIOR FERNANDES DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X FABIO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) AO RÉU, SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (REQUER JUNTADA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RÉU, DEVIDAMENTE AVERBADA). \r\n\r\nProc. 2006.054.012042-0 - ARIANA MARIA MEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA BASTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.26/27 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.015626-8 - VIVIEN JAMILLE MARQUES SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER Ao patrono do autor em dez dias para firmar petição de fls. 10 \r\n\r\nProc. 2007.054.001334-4 - M.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X F.F.N. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 20/07/07 às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005336-6 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X L.B.), A.C.R.B.), A.L.R.B.), L.L.R.B. aos autores, em 10 dias, sobre certidão de fls.15 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.054.026904-2 - F.A.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.054.022158-8 - J.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Aos requerentes para que venham a regularizar a petição de fl. 24 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.006762-2 - ERNANY MARANHAO DE VERAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X LIZIET MACEDO RODRIGUES BURGOS Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.054.002270-9 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X M.M.S.R. Redesigno Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 11.07.2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.002174-9 - CARLOS ALBERTO CASTILHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA SILVA DE PAULA) BERNADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:1- Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir;2- Após, encaminhem-se os autos à Assistência Social para estudo do caso, com relatório em 30 dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.005939-3 - L.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X M.C.F.G. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS 11(NÃO CONSTA CERTIDÃO DE CASAMENTO, ATESTADO DE ÓBITO DO CÔNJUGE DA INTERDITANDA, INFORMAÇÃO SOBRE OUTROS FILHOS E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA). \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.054.011005-9 - FLAVIO MICHEL ARCANJO X JOHANN MATHEUS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Decisão:1- Decreto a revelia do réu;2- Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.012728-8 - EDNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE OLIMPIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631) ... designo Audiência para o dia 23/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.006916-3 - B.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.S.D. Despacho:Assim, retifico a sentença de fls.40/41 para fazer constar que: Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Esta decisão passa a integrar a sentença de fls.40/41para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009564-4 - JOSEMAR VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MARCOS HENRIQUE FERREIRA DE MACEDO Audiência de Conciliação para o dia 07/08/07 às 15:30 horas \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.012430-7 - SANDRO PEIXOTO FIGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.000022-9 - ISMAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-099785)) X CINTIA ALVES DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/07/07 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.010267-1 - LUCI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X OCLARISSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença:.....HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2005.054.012052-1 - VITOR EDUARDO DA SILVA CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifico o erro material contido na sentença de fls. 36 para fazer constar que:Foram cumpridas as formalidades previstas na legislação pertinente, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 34, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 25. A mulher voltará a usar o nome de solteira:JOSÉLIA MARIA DA SILVA. RETIFIQUE-SE NA D.R.A PARA FAZER CONSTAR QUE SE TRATA DE: SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição. Após, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 36 para os efeitos legais. Pu \r\n\r\nProc. 2006.054.008110-4 - RUBENS DA SILVA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ELISABETE SANTOS PEREIRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Sentença: Foram cumpridas as formalidades previstas na legislação pertinente, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO A PARTILHA e o acordo firmado entre as partes às fls. 45/46, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 35. A mulher voltará a usar o nome de solteira: Elizabete Santos Pereira. Retifique-se na D.R.A para fazer constar que se trata de: SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição. Após, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001335-6 - M.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X F.F.N. Decisão:1- Recebo a emenda. Retifique-se na D.R.A. Anote-se. 2- Designe o Cartório Audiência de Conciliação no JIC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.054.005175-4 - NEUZA LUIZA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X LEONARDO DE CARVALHO MAGALHAES) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nId: 238018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "238038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.008349-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLAUCO JENDIROBA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575) Despacho:Fls.615/637. Diga a defesa.Quanto às fls.638/641, nada a prover, posto que na data de hoje é designada nova audiência em Tribunal do Júri para o dia 12 de julho de 2007, às 09h. Ciência ao M.P. Intime-se/requisite-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.054.004228-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÁLVARO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Certifico e dou fé que foi designado o dia 31/07/2007, às 13:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.004304-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARMANDO GONCALVES MORAIS - PMERJ. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Certifico e dou fé que foi designado o dia 07/08/2007, às 13:00 horas, para o sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.000229-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X RODRIGO MACIEL SOARES), CRISTIANO ALVES RIBEIRO), EDIPO DA SILVA Despacho de Fls.209vº :\"Em alegações finais.\" (prazo para a defesa) \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, n/f do paragrafo 2º do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2007.054.001127-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO ISIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827) Certifico e dou fé que foi designado o dia 07/08/2007, às 13:00 horas, para o sumário de acusação. \r\n\r\nId: 238035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.011117-6 - Edson Ayres Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Edilma Alvim de Azevedo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 16 V \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.009429-2 - Alexandre da Silva Pedro. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FICA A PARTE RÉ NOKIA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 10H45 MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.003840-0 - Francisca dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Citibank S/A. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.003928-3 - Micheline Castro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). INTIMAR A PARTE RÉ PARA PAGAR, EM 15 DIAS, O QUANTUM DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.806.006085-5 - Norma Queiroz Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light-Serv.Eletric.S/A. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.806.012102-9 - Luiz Renato da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Light-Serv.Eletric.S/A. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.806.004041-0 - Maria das Graças Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X Cicera Vicente Ferreira e outro. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 24 horas (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 25.10.07, às 11h30M, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.003692-0 - Marco Antônio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.806.006067-3 - Ozias Francisco Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Light-Serv.Eletric.S/A. \r\n\r\nProc. 2006.806.012724-0 - Carlos Ramos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X União de Bancos Brasileiros S. a. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.009453-1 - Agostinho Eloísio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Jornal Lance e outros. Fica a advogada do autor intimada para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.806.011809-2 - And Comércio Artigos Para O Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Karina Marinho Lopes. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.009599-5 - Gilcemara Barbosa Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Agência de Automóveis Gold Son LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Paula Souza - OAB RJ123761). Considerando o trânsito em julgado da sentença, e o pedido de fl. 46, determino: 1) a suspenção da incidência da multa em desfavor do autor quanto à não entrega do veículo e que entrega do veículo seja feita pelo autor no dia 29 de junho de 2006 às 10:00 horas na sede da empresa ré, devendo o senhor OJA comparecer àquele local no dia e hora designado para verificar o cumprimento, o que deverá ser certificado nos autos; 2) i-se o réu para que efetue o pagamento da quantia de R$ 10.970,38 no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido ao valor 10%, sem prejuízo de eventual penhora.\r\n\r\nProc. 2006.806.007268-7 - Antonio de Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Galvao da Silva - OAB RJ136486). X João Amarante e outro. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2007, às 15:00 horas, tão somente em relação ao segundo réu, devendo o cartório proceder a retificação do nome do mesmo, onde couber, para Wesley Tavares. Cite-se/intime-se no endereço de fl. 27. Quanto ao pedido de fl. 30 deixo para apreciá-lo no dia da audiência ora designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.009529-8 - Wellington Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Isento o autor do pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.010060-9 - Ozenir Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Silva - OAB RJ052123). X Leandro Cunha Freitas da Silva. Considerando fls. 22 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.010914-5 - Eva de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Nova Meriti Assessoria e Prestação Se Serviços LTDA e outro. Cite-se/intime-se a ré Maria Hilária Ayrosa por precatória, conforme requerido, para audiência designada à fl. 37, devendo a autora ser intimada para acompanhar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.806.000742-9 - Neusa Penha dos S. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Casas Bahia Comercial Ltda.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER O ENDEREÇO DA RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.806.002951-6 - Sinval José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marccello Costa de Sousa - OAB RJ098150). X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR A QUE TÍTULO PRETENDE QUE O SR. ALEXANDRE BRITO (ATA DE FLS. 18) SEJA INTMADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.806.003274-6 - Joice Cristina Ribeiro Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney da Costa Muniz - OAB RJ133638). X Light-Serv.Eletric.S/A. Considerando a ilegitimidade ativa da autora que não comprova qualquer relação locatícia em relação ao imóvel que foi objeto do corte de luz, estando as referidas contas em nome de sua mãe, quem deveria pleitear em Juízo, conforme se verifica da inicial e dos documentos juntados, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quanto ao mandado de segurança verifica-se que o mesmo foi protocolado equivocadamente neste Juízo uma vez que aqui foi proferida a decisão atacada. Nada a prover. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.007865-1 - Cristiane Simplício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). \r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o 2º réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria- Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data do evento danoso; 2) JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de cancelamento do valor relativo a fatura de janeiro de 2005 e de estorno dos valores cobrados a titulo de juros e encargos. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2005.806.007865-1, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.004739-3 - Valquiria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Maria José Mendes Moledo. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 10H45MIN . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.007845-8 - Claudio Roberto Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 15H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.000546-5 - Sebastião de Sousa. X Alex Matosinho Bastos. Considerando que o executado não foi localizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. E. certidão de dívida como requerido. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.010708-2 - Antonio Francisco do Carmo. X Maria Augusta Tavares Fernandes. Em face da desistência do Autor, conforme fl. 11, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.005336-6 - Ubirajara Guimaraes Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Julgo extinta a execução na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.010090-5 - Maria Lúcia Alves Paes. X Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB RJ073808, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em face de todo o exposto, e considerando o mais que dos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para:... Em relação à primeira ré JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.806.001355-5 - Maria Catarina de Paula Soares. X Hpcom - Soluções Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). ....1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE......2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material. \r\n\r\nProc. 2006.806.004115-0 - João Roberto Silva Sanes. X BANCO ITAÚ S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, quanto ao 1º réu, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004115-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005870-8 - Ana Paula Ferreira Goulart. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.806.007212-2 - Adriano Cardoso da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.806.007360-6 - Regina dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008895-6 - Paulo César Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Thomé de Assis Filho - OAB RJ060595). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Por todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para..... \r\n\r\nProc. 2006.806.008895-6 - Paulo César Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Thomé de Assis Filho - OAB RJ060595). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). .....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.806.000342-4 - Jorge Braz da Silva. X Jane Glycerio do Espírito da Silva. Considerando fls. 8, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.002205-4 - Tps- Eletrônica Indústria e Comércio LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarço Outeiro Araújo - OAB MG071370). X Patrifort de Meriti Telecomunicações LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). Verifico, pelo contrato social da empresa (fls. 04 à 10), que a parte autora não está inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica como uma microempresa, pelo que não pode figurar no pólo ativo dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, face ao disposto no artigo 8º, § 1º, da L. 9.099/95. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.001237-6 - Antonio Paulo Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Às partes sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.806.002497-6 - José Mauro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido feita na inicial.... \r\n\r\nProc. 2005.806.002498-8 - Sérgio Augusto Abreu de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido feito na inicial..... \r\n\r\nProc. 2005.806.010689-0 - Otacilia Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aboracy Rodrigues Bezerra - OAB RJ070691). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). A petição de fl. 46 importa em desistência do pedido de apreciação da petição de fl. 45. Assim, certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença e EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O CREDOR DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, EM 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.004682-2 - Elvira de Matos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.806.005288-3 - Adriano Lino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Light-Serv.Eletric.S/A. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.005381-4 - Alberto Lázaro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ..1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE .....2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dado material. \r\n\r\nProc. 2006.806.005781-9 - Sandra dos Anjos Rôla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.806.007767-3 - Fátima Lúcia Vallone Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido feito.... \r\n\r\nProc. 2006.806.008245-0 - Milton Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na inicial para.... \r\n\r\nProc. 2006.806.009251-0 - Roberto Alves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pereira Filho - OAB RJ081180). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos veiculados na petição inicial....... \r\n\r\nProc. 2006.806.009413-0 - Ana Lúcia Vicente Serra. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). .....JULGO IMPROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.806.009774-0 - Jurema Copan Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido feito na inicial...... \r\n\r\nProc. 2006.806.009866-4 - Tatiana da Silva Gomes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamentodo mérito, na forma do art 51, II da 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.010008-7 - Andrea Ribeiro Kistenmacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Tim Celular Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.806.010037-3 - Edilene Brum Camara. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). De todo exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidoa veiculados na inicial na petição inicial para..... \r\n\r\nProc. 2006.806.010038-5 - Andresa Malheiros Pinho. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). De todo exposto, e considerando o mais que dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para..... \r\n\r\nProc. 2006.806.010107-9 - José Izael Elias. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De todo o exposto e considerando o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.806.010707-0 - Marcos Aurélio de Souza Azevedo. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1- Considerando fls. 24v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, tão somente em relação ao segundo réu, Visa. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. 2- No mais, designe-se nova data, devendo o primeiro réu e o autor ser intimados.\r\n\r\nProc. 2006.806.011375-6 - Ana Paula Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X Nokia do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). De todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para... \r\n\r\nProc. 2006.806.011584-4 - Iraci Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Esmaltec S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... julgo extinto o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.806.011771-3 - Daniele Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610, Humberto Motta da Silva - OAB RJ146230). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Consta da petição inicial, no cabeçalho, evidências de que o escritório contratado pelo autor é o mesmo contratado pela ré Samsung, já que o advogado deste é o Dr. Marcio Egger. Assim, esclareçam os advogados da parte autora e o referido advogado do réu sobre isto. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.012823-1 - Roberto Vallone Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.806.000134-5 - Arnaldo Bello de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). X Arapuã LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195, Luiz Mauricio Machado Paschoal - OAB RJ026019, Fábio Gouthier Verdolin de Azevedo - OAB RJ063919, Carlos Henrique Almeida da Silva - OAB RJ062290, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Às partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.000416-3 - Marcelo Barbosa de Oliveira. X Marcelo Caruso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). Tendo em vista que o processo está paralisado por 30 dias sem manifestação do autor, julgo exinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.009781-7 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Jorge Barcelos D' Oneal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barcelos Rosa - OAB RJ075421). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito...... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.009528-4 - Rosane Camarinha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Mobilitá Comércio e Indústria ( Casa e Vídeo ). Fica o autor intimado para comparecer em cartório no prazo de dez dias para informar se dá quitação,valendo do seu silêncio como aquiescência.Valor da guia R$ 1050,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.005870-8 - Ana Paula Ferreira Goulart. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE FOLHAS 71 \r\n\r\nProc. 2006.806.007100-2 - Edineide Trajano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.806.008893-2 - Sebastião Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para....... \r\n\r\nProc. 2006.806.009441-5 - Barbara Lage de Oliveira dos Santos. X Banco HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). .....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.806.009957-7 - Deliane Oreste de Attayde. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). JULGO PROCEDENTES, os pedidos veiculados na petição inicial.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.806.001979-1 - Gracenilda Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Eternamente Nap. Comércio de Peças LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANISFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 12(v) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.000753-8 - Efigênia Lúcia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). X Whoton Luis França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wothon Luis Franca Cavalcanti - OAB RJ087575). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANISFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 76(v) \r\n\r\nProc. 2004.806.006379-7 - Everaldo José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Verifico dos autos que o réu cumpriu a obrigação entabulada na sentença. Não há que se falar em multo posto que não consta da decisão da tutela que a sua incidêncis somente interroperia com a comprovação nos autos de que foi cumprida. O réu comprova o seu cumprimento (fls. 50/51). Do exposto, julgo procedente a impugnação e declaro extinta a execução, posto que o réu nada mais deve ao autor, até porque incumbia a este demonstrar que o réu não excluiu o seu nome no prazo consigando na decisão. No mais, determino a expedição de mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 5.400,00 conforme depósito de fl. 81/82 e determino a expedição de mandado de pagamento em favor do réu quanto ao depósito de fls. 99/101. Sem custas ou honorários. após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem0se.\r\n\r\nProc. 2005.806.002912-3 - Elis Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Intime-se a parte ré para que cumpra no prazo de 05 dias a decisão de fl. 15, sob pena da multa diária de R$ 50,00 ser majorada para R$ 100,00, ou que comprove que já houve cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.806.009429-4 - Luiz Agapito da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely dos Santos Camargo - OAB RJ072793). X Javic Assessoria e Consultoria Empresarial. Assim, em que pese o fato de nem o autor e nem o réu terem comparecido à AC, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, II e IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.009446-4 - Marcilio Dias Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). ....julgo extinto, na forma do art 269, iv \r\n\r\nProc. 2006.806.009480-4 - Mauricio Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados ..... \r\n\r\nProc. 2006.806.010732-0 - Isa Laureano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). .....JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2006.806.010872-4 - Maria Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Albuquerque Gomes - OAB RJ033242). X Tecnobel Equipamentos Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autoss constam, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na petição.. \r\n\r\nProc. 2006.806.010928-5 - Severino Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.011659-9 - Wanderson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634). X S. J. e Automóveis LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANISFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 35(v) \r\n\r\nProc. 2007.806.000015-0 - Silvio Gabriel Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a restituir, solidariamente, o dobro do valor indevidamente descontado da conta corrente do autor, correspondente a quantia de R$ 488,02 (quatrocentos e oitenta e oito reais e dois centavos), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde a data do desconto e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da citação. Quanto ao dano moral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000587-1 - José Elias Ventura Puresa. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Considerando fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.006670-5 - Aristotelina Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Manuela Pires Ribeiro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2006.806.011299-5 - Mario Guerra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Paulo Henrique de M. Pires e Simone Peçanha Bastos Souto. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011982-5 - Sara Pereira do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jeferson Manhaes da Silva - OAB RJ037034). X Consórcio Nacional Ford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.001476-9 - Simone Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187, Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.007522-6 - Marisiá da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Alcenir Alves Brizzio. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 12H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008176-7 - Maria Lucia Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos.Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008583-9 - Jorge Rodrigues da Silva. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ......JULGO EXETINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...... \r\n\r\nProc. 2006.806.010662-4 - Carla Cristina Braga Rangel Padial. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na inicial...... \r\n\r\nProc. 2006.806.010879-7 - Olegário Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora, eis que não comprovada a hipossuficiência alegada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.010892-0 - Irani Resende Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Rede Record de Televisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Mendes Galvão - OAB RJ080328). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação pelo procedimento especial, prevista na Lei no 9.099/95, proposta pela parte autora em face da Ré. Ocorre que consoante o art. 51, I, da lei 9099/95, a ausência da parte autora às audiências designadas enseja a extinção do processo sem apreciação do mérito. Desse modo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência designada, mesmo devidamente intimada pessoalmente conforme assentada de fls. 10, deve o processo ser extinto, a teor do que dispõe o art. 51, I, da lei 9099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, observado o que dispõe o §2º do art. 51 da referida lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.806.011850-0 - Zenilda Leonízia da Silva Tomelin. X Janartec Prestadora de Serviços ( Casa das Máquinas). Dispensado o relatório na forma da Lei nº 9.099/95. O réu devidamente citado e intimado deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls.07/08), razão por que declaro a sua revelia. Verifico que assiste razão ao autor. O réu foi contratado para consertar a máquina da autora, o qual continuou apresentar o mesmo problema. Por isso requer a devolução de R$ 100,00 pagos pelo serviço que não foi realizado. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor com a quantia de R$ 100,00 (cem reais), corrigida e acrescida de juros legais de 1% a contar citação. Torno definitiva a tutela antecipada de fl. 11. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.009700-0 - Sidney da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Banco Abn Amro Real S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos.Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2004.806.009711-4 - Mônica do Nascimento Beltron. X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO; 2- AO EMBARGADO; 3- EM PROVAS; 4- APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2005.806.002833-7 - Alberto Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Manoel Gonçalves Neto e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 48 NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.806.010132-6 - Jeferson Silva Queiroz. X IBI Administradora e Promotora LTDA. ...julgo procedente em parte o pedido...quantia de R$ 600,00... \r\n\r\nProc. 2006.806.009328-9 - Josefa Emília dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.806.010705-7 - João Bosco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledjane Albuquerque Silva - OAB RJ090724). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para.... \r\n\r\nProc. 2006.806.010760-4 - Adilma Lugão Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Alves - OAB RJ123497, Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.010813-0 - Isabel Cristina Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Fininvest Especial Empéstimos S/A. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.010817-7 - Mirian Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.010896-7 - Paulo Ricardo Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011183-8 - Apollo de Meriti Rações LTDA. Rep Leg(s): Angela Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Visanet S/A. Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 41, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011233-8 - Tatiana de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Embora o patrono da autora tenha requerido prazo para justificar a ausência, este já decorreu sem que houvesse qualquer manifestação, Desta forma, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011255-7 - Laurinda Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Banco do Bradesco Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Por todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar........ \r\n\r\nProc. 2006.806.011339-2 - Marlene da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Castro Teixeira Rocha da Cruz - OAB RJ125115). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ..Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...... \r\n\r\nProc. 2006.806.011999-0 - Hélio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Leopoldino de Paiva Neto - OAB RJ080400). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012271-0 - Márcia Regina Gouveia Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Telerj Celular S/A ( Vivo). Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos.Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012541-2 - Maria das Graças de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Roberto de Siqueira - OAB RJ054135, Ailton Siqueira - OAB RJ057590, Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188, Natanael Gomes - OAB RJ093705, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 12H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012945-4 - Antonio Marcos Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nelson da Fonseca - OAB RJ122074). X C&A Modas Magazine LTDA. Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos.Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.005886-0 - Eledir Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos.Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.005621-7 - Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Marcia Cristina Labutier Reis. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 12H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA O AUTOR INTIMADO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2005.806.009852-2 - Jailson Domingues de Siquira. X Bey Arq Projetos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.005169-2 - Jose Carlos Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Lojas Insinuante Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.000305-7 - Ivonete Cristina de Oliveira da Silva e outro. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer entabulada no acordo, consistente na quitação do débito do autor junto ao financeira, sob pena de multa a ser fixada. \r\n\r\nProc. 2006.806.000771-3 - Celso Coelho. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos ante a sua tempestividade, para negar-lhes provimento, posto que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.005640-2 - Alan Jonas Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). X Lojas Insinuante LTDA e outro. Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006698-5 - Soraia Santana de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Jardim Escola Bakx Noronha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). Conheço dos embargos em razão da tempestividade, para negar-lhes provimento, posto que o embargante pretende rever apreciação de prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.009049-5 - José Marino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X VIVO - Telerj Celular.. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001040-4 - Maria José Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Florencio da Silva - OAB RJ142916). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). Verifico que o Autor é o Espólio Luiz Carlos Silva. O art. 8º. e seu § 1º., da Lei nº. 9099/95, impede a propositura de ações nos JEC's pelas denominadas \"pessoas formais\". Por tais razões, e JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, IV da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.002332-5 - Jocimar dos Santos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Automovel Clube LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). Mantenho a sentença de fl. 58. Incumbência é da parte autora, em sede de Juizados, em diligenciar o endereço do réu para promover a execução de bens. A questão envolve a localização do réu, para então ser possível localizar bens. Assim, indefiro o pedido de fl. 60. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.003694-0 - Antonio Fernando Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X B. V. Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.005172-2 - Renata Coutinho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Jamyr Vasconcelos S/A. Deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.002683-3 - Patricia de Paula e Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X X 5 Computadores. Venha aos autos planilha atualizada de débito no prazo de 10 dias. Após, apreciarei o pedido de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2005.806.005885-8 - David Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB RJ095836). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.007421-9 - Sebastiana Francisca dos Santos Raibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Danubio Arapuã Comercial LTDA. Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.009057-2 - Célio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Abn Amro Real S/A (banco Holandês S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelito Porto Corrêa de Mello Filho - OAB RJ031615, Mônica Horta Castro Bessa - OAB RJ064717). Fica a parte credora intimada a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo \r\n\r\nProc. 2006.806.004921-5 - Dilma Simões Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X Banco Fininvest S/A. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 12H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.005801-0 - Fabio César Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.006315-7 - Edilson Djalma Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Conheço dos embargos em razão da tempestividade, para negar-lhes provimento, posto que o embargante pretende rever apreciação de prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.011595-9 - Valéria Vieira Serpa da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X SIEMENS e outro. De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para..... \r\n\r\nProc. 2006.806.011801-8 - José Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Vivo Telerj Celular. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000073-3 - Expedito Alencar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.005837-8 - Jose Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Caldeira Cardoso - OAB RJ117166). X Trevo Distribuidora de Veículos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061, Dirceu da Silva Pereira Filho - OAB RJ047456). ........JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.806.009309-5 - Reginéa Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Motta Caputo - OAB RJ089054). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). ....JULGO IMPROCEDENTES ...... \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.008673-8 - Mario Madeira Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Jose Antonio dos Santos. Defiro a isenção de custas. Quanto ao pedido de desentranhamento defiro-o em relção aos documentos originais com a substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.001432-2 - Odilon Cavalcante de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2003.806.006827-6 - Isaura de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei de Souza - OAB RJ049718). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 433,52, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.806.002721-5 - Ivani Benossi. X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). I-se o réu paga depositar a quantia de R$ 310,72 na conta corrente da Defensoria Pública informada às fls. 83 verso e 84 no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido 10% sobre o valor, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.006706-9 - Raquel dos Santos da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se o réu para pagar a quantia apontada à fl. 108, qual seja, R$ 350,66 no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido 10% sobre o valor. \r\n\r\nProc. 2005.806.008463-8 - Laucilea Lima Dutra. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 170,00 no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido 10% sobre o valor sem prejuizo da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.009972-1 - Jorge Sidney de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). FICA INTIMADA PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DA QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.806.010318-9 - Iracema dos Santos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada, esclarecida e atualizada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, levando-se em conta os valores já recebidos, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.000235-1 - Miriam Marcelo da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Tnl Pcs S. A. Fl. 20 - Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.806.000834-1 - Glauciane Gomes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ094081). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 770,16 (setecentos e setenta reais e dezesseis centavos) no prazo de 15 dias sob pena de incidir o percentual de 10% sobre o valor, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.003542-3 - Daniela Ribeiro Basilio e outro. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, posto que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, posto que a obrigação quanto ao vício do produto é solidária a teor do artigo 18 da lei nº 8.078/90. 2- No mais, intimem-se os réus para que depositem a diferença apontada à fl. 76 verso, qual seja, R$ 20,29 no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido 10% sobre este valor, sem prejuízo da penhora. 3- Consta dos autos petição para juntar. Junte-a. \r\n\r\nProc. 2006.806.003927-1 - Micheline Castro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Natura. I-se o exeqüente para apresentar planilha em 10 dias do valor remanescente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.004581-7 - Nelson Mendes de Freitas. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 96,96 (honorários do CEJUR), sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.004593-3 - Monique Nogueira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Cristina Carvalho - OAB RJ048936). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Intime-se a autora para que comprove em 10 dias sob pena de extinção ou arquivamento o alegado na petição de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.806.006296-7 - Francicleide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Caldas Bernardino - OAB RJ052700). X Cartão C&A. Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.007215-8 - Ana Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Light-Serv.Eletric.S/A. Fls. 74/75. Não foi ob jeto da presente ação o pedido de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ou sequer foi alegado que houve a interrupção na petição inicial. Assim, trata-se de fato nova. Venha pela via própria. Considerando o pagamento do valor da condenação, bem como que houve a transferência de titularidade para o nome da autora e que não constam, ao menos das contas de consumo acostada à fl. 76, débito, tenho que houve cumprimento da sentença. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008178-0 - Vicente Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.525,47, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008187-1 - Paulo Dias. X Light-Serv.Eletric.S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.008452-5 - Katia de Oliveira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Revogo o despacho de fl. 71, posto que não foi observado o documento de fl. 65, o qual comprova a hipossuficiência econômica do autor. Assim, recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.008774-5 - Hely de Souza. X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.000,00, devidamente corrigido, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008943-2 - Genilton Araújo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). X Telerj Celular. Fl. 14 - Anote-se onde couber. O autor não cumpriu o despacho de fl. 09. Intime-se o autor para dar cumprimento ao aludido despacho no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.011653-8 - Jeronimo Moreira de Andrade. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se o réu para pagar a diferença de R$ 28,36 no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido 10% sobre o valor, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.008676-3 - Nilia Ribeiro da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). X Antonio Estevão de Oliveira e outro. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 07, o qual deverá ser entregue ao autor. Aguarde-se por 30 dias sua manifestação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.009717-7 - Festa Mil Comércio Atacadista e Varejista Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Desco Comércio de Embalagens- Dipel 2002- Comécio de Embalagens LTDA e outro. Rep Leg(s): Luiz Renato Vieira da Silveira. I-se o exeqüente para dizer se dá quitação no prazo máximo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta, após apreciarei o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.806.003378-5 - Guaraci Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Alexsandro Geremias. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 15H45MIN \r\n\r\nProc. 2006.806.004198-8 - Edna Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107, Reginaldo Santos - OAB RJ070026). X Wellington Gonçalves Ramos. A diligência já foi realizada por OJA. Assim, pela derradeira vez venha aos autos o endereço do executado no prazo de 10 dias sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.806.005611-6 - Marinete Bastos Arantes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Bastos Arantes Costa - OAB RJ116202). X Altair Cardoso Rodrigues. Fl. 16 Indefiro. Tal providência cabe a parte. Intime-se a autora para informar o endereço do réu no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.001616-1 - Eleni Soares Façanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Grupo de Comunicações Três S/A - Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 4.928,11 em 15 dias sob pena de ser acrescido ao valor 10%, sem prejuízo da penhora requerida à fl. 140/141. \r\n\r\nProc. 2003.806.003992-6 - Nair Helena de Oliveira Mazin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454, Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Fl. 171. Intime-se o autor para cumprir o item 2 no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.806.008165-7 - Ana Lucia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo do Espírito Santo da Silva - OAB RJ090466, Marcos Barcelos de Oliveira - OAB RJ136231). X Lojas Reunidas. Diante do certificado à fl. 55 verso, se observa a realização de acordo entre as partes, em que ficou acordado crédito de R$ 1.400,00 em favor da autora para aquisição de novas mercadorias junto ao réu. Assim, não há necessidade de nova busca e apreensão (fl. 59), bastando a autora se dirigir à loja e exercer seu direito ao crédito que lhe fora concedido. Caso encontre resistência, deverá ser feita nova penhora de bens até o valor do crédito acordado.\r\n\r\nProc. 2004.806.005899-6 - Antonio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320, Jorge Jose Fernandes - OAB RJ001201B). X Squadra Rio - Eurobarra Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimem-se as rés para pagarem, em 15 dias, os valores de R$ 402,56 (SQUADRA RIO) e R$ 280,00 (FIAT AUTOMÓVEIS), referentes a multa prevista no art. 475-J do CPC sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.003326-6 - Sônia Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Pessoa de Araujo - OAB RJ117220). X Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.006034-8 - Leandro Eduardo Monteiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Lopes da Silva - OAB RJ070969). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se o réu BCP SA. (ATL) para pagar em 15 dias a quantia de R$ 240,00 sob pena de incidir sobre este valor o percencutal de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.008670-2 - Adhemar Barbosa dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.806.009769-4 - Wagner Gomes da Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). I-se a parte ré para que efetue a instalação da linha telefônica na residência do autor nos termos do acordo no prazo máximo de 20 dias sob pena de majoramento da multa para R$ 100,00. I-se o réu através do expressinho deste Juizado. Quanto ao pedido de fl. 43, infefiro-o por ora, posto que a documentação acostada não dá conta da alegação de que o autor está impossibilitando a instalação da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2006.806.004119-8 - Epitácio José da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Conheço dos embargos ante a sua tempestividade, para negar-lhes provimento, posto que não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.004397-3 - Antônio Jorge Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.806.004565-9 - Alexandre Lemos Chagas. X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 500,00 no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido 10% sobre este valor, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.006270-0 - Marcia Campos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rossi de Queiroz - OAB RJ105108). X Centro Educacional Armando Fajardo, Entidade Mantenedora - Sobec - Sociedade Brasileira de e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483, Cristiane Moura de Siqueira de Mattos - OAB RJ101329). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.750,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.006585-3 - Maria da Conceição Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Sendas Distribuidora e outros. Considerando que não foi mencionado na petição inicial que o fabricante do produto seria o réu que não compareceu à audiência apesar de devidamente citado e intimado, deverá ser designada nova data com nova citação e intimação. No entanto, diga o autor se insiste na manutenção do réu FIX NET no pólo passivo no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença ou designação de dia e hora para audiência.\r\n\r\nProc. 2006.806.008043-0 - Giselmar da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 2.343,36, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008105-6 - Rodolfo Mendes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X Sonho Real Móveis e Decorações LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FOLHAS 26(V). \r\n\r\nProc. 2006.806.008449-5 - Carlos José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Revogo o despacho anterior, posto que não foi observado por este Juiz o documento de fl. 68, que o requerente comprova seus rendimentos e que dos quais não pode abrir mão para custear o processo. Assim, defiro JG. Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.806.009344-7 - Fábio Souza de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 455,00 no prazo de 15 dias sob pena de incidir 10% sobre o valor, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.009757-0 - Luzia Aparecida Miranda Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Intime-se a autora para que junte aos autos, no prazo de 10 dias sob pena de extinção, o original de fls. 16/17. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.010266-7 - Eduardo Luis Nunes Alves. X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). I-se o réu para que cumpra a obrigação de fazer consistente na exclusão de seu nome do SPC/SERASA, conforme acordo de fl. 16, no prazo de 10 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.010323-4 - Gilda Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira Santos - OAB RJ085397). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). 1 - REVOGO O DESPACHO ANTERIORMENTE PROFERIDO; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.012428-6 - Mary Avelar Rodrigues. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.750,00, devidamente corrigido, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.000593-7 - Lúcia Helena Gomes de Oliveira. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 13H20MIN, FACE O FERIADO NO DIA 07/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.806.000906-2 - Alfredo José de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses das Neves Nogueira - OAB RJ141904). X Gilson Refrigeração. I-se o autor para emendar a petição inicial no prazo de 10 dias, posto que o pedido de letra \"e\" (fl. 07) não é compreensível, sob pena de extinção. Caso seja pedido de restituição das quantias pagas, deverá o autor especificar osvalores dos serviços. \r\n\r\nProc. 2007.806.001103-2 - Custodio Joaquim Ferreira Teixeira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 15H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001126-3 - Daniela Soares de Assis. X Wilson de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Vera de Carvalho Santos - OAB RJ042735, Maria Helena Pacheco da Silva - OAB RJ042734). Face a justificativa apresentada, designo nova audiência de conciliação para o dia 25.10.2007 às 11h45m. I-SE; \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.806.003919-3 - Carla Veronica Zangerolame. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). I-se o réu para pagar à autora a quantia de R$ 350,00 no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido 10% sobre este valor, sem prejuízo da penhra. \r\n\r\nProc. 2002.806.005931-5 - Alderson Gonmçalves do Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). X Unig Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Já houve penhora nos autos (fl. 88) que não foi impugnada (fl. 89). Portanto, diga o exeqüente se tem interesse em adjudicar o bem penhorado, manifestando-se também quanto à eventual diferença, devendo, neste caso, apresentar nova planilha, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.806.007204-6 - Walter Jose do Monte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Passos Brandão - OAB RJ136811E, Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Mercado Dom Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Nunes Machado - OAB RJ070075, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). Intime-se a ré para dar cumprimento a proposta consignada na petição de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2004.806.000746-0 - Sanny Lotti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Centro Educacional Luz do Saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Francisco de Lima - OAB RJ079274). Fls. 108 e seguintes: I-se o réu para pagar a quantia apontada à fl. 113, excluindo-se o valor dos honorários advocatício, ou seja, R$ 692,84 no prazo de 15 dias sob pena de incidir o percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.806.002506-1 - Eduardo Dse Mello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Made Art Móveis Country (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). I-se o autor para se manifestar em 10 dias nos autos sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.003075-7 - André Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de 3.030,22, diminuidos os valores já depositados, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008189-5 - Nazaré Marcelo Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Pestana Duarte - OAB RJ111150). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Não consta dos autos petição de desistência da ação como aduzido à fl. 13. Comprove-se o alegado ou comprove a hipossuficiência econômica para, se for o caso, isentar o autor das custas. Tudo no prazo de 10 dias sob pena de expedição de certidão para a dívida ativa. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.008292-7 - Elisa Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Alexandre Broxado Ribeiro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 16H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010113-4 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Jair do Nascimento dos Santos Filho e outro. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 15H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010940-6 - A. B. Costa Ensino M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Carlos Eduardo Rosa Nunes. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 15H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.008640-4 - Paulo César de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Stop Car Automóveis. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 16H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.806.009887-0 - Marcia Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.806.009992-7 - Madalena Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.806.003975-1 - Francinei Bastos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Hgf Estrada H. S LTDA ( Shopping Vida ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Paulo Leite de Oliveira - OAB RJ060069, Celso Medeiros de Souza - OAB RJ028774). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.806.005171-4 - Nailson Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). X Rio Med Assit. Médica. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 15H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.005266-4 - José Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique de Lemos Portella - OAB RJ004490D). X Banco Itaucred S/A. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 16H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.007078-2 - Cleyton Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Tenpo Web Telecomunicações LTDA (julgado Extinto) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). FICA A PARTE RÉ MADUREIRA EXPRESS CELULAR INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 13H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.806.007123-3 - Lúcia Simões Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Hipercard Banco Múltiplo S. A.. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.806.007123-3 - Lúcia Simões Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Hipercard Banco Múltiplo S. A.. Fica a parte credora intimada a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos.Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008462-8 - Maria Georgina Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Costa Manhães - OAB RJ123427). X Allcolor Eletrônica LTDA Me e outro. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 16H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009941-3 - Flaviana Soares da Silva. X Casa e Vídeo - Mobilitário - Comércio, Indústria e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). FICA A PARTE RÉ CASA E VIDEO INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 2409/2007 ÀS 10H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010869-4 - Carlos Alberto Inácio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arle Pires Victorino - OAB RJ062454, Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculadoss na petição...... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.006415-9 - Rômulo Barbieri Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Carlos de Oliveira - OAB RJ111614). X Banco Real - São João de Meriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.806.007095-0 - Sebastião Campos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Banco Brasdesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.806.007095-0 - Sebastião Campos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Banco Brasdesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). Fica a parte credora intimada a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos.Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.007420-7 - Fernando Amaro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Viação Rc Rio Turismo LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14H20MIN. \r\n\r\nProc. 2005.806.008216-2 - Rosa Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.806.008284-8 - Elizabete de Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.806.010812-6 - Jurema de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X Mc Ventunia Automoveis. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 15H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.806.010934-9 - Gilberto Cláudio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.806.010934-9 - Gilberto Cláudio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Fica a parte credora intimada a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos.Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.003828-0 - Ivanir Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772, Flavia Silva Benevenuto - OAB RJ149473E). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.806.006528-2 - Maria Emília Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildemberg Cotts de Oliveira - OAB RJ131558). X Fininvest S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). FICA A PARTE AUTORA E A PRIMEIRA RÉ FININVEST S/A INTIMADA PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 13H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA INTIMADA AINDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DAS RÉS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.007582-2 - Lauro Cesar Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Persiste Produtos Eletrônicos LTDA Me e outro. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2006.806.009260-1 - Deise dos Santos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Vivo (telerj Celular S/a) e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 10H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA INTIMADA AINDA PARA FORNECER CÓPIA (CONTRA-FÉ) A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DAS RÉS NO PRAZO DE DEZ DIAS. . \r\n\r\nProc. 2006.806.009804-4 - Dinah Jayme Portela dos Santos. X Extra Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alberto Mendes Gomes - OAB RJ089732, Gizele Gomes Pereira - OAB RJ136465, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). FICA A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ EXTRA DISTRIBUIDORA INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 15H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA A AUTORA INTIMADA AINDA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.010028-2 - Willian Silva Ribamar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Banco Rural S/A. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 12H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.002895-7 - Valéria Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo (univercidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.806.005879-2 - Carmem Lúcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.004568-4 - Antonio Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Fica o o réu intimado, ante o certificado à fl. 81 para restabeleçer o funcionamento do VELOX no prazo de 30 dias sob pena de exasperação da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.005092-8 - Flávio Luiz Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008408-2 - Sônia Maria Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o autor intimado para comparecer em cartório no prazo de dez dias para informar se dá quitação,valendo do seu silêncio como aquiescência.Valor da guia R$ 389,19. \r\n\r\nProc. 2006.806.011733-6 - Cintia Costa Batista de Sousa. X Soc. Com. Imp. Hermes S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). FICAM AS RÉS INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 15H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.009737-0 - Marcelo Siqueira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X Vesper Sa. Diante do acrescido às fls. 97/116, verifico que assiste razão ao réu. Acolho seu argumentos, revogo a decisão de fl. 96 e recebo o recurso. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam à e. T. Recursal. Oficie-se informando acerca desta decisão, bem como sobre a perda do objeto do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.806.005020-3 - Kele Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.806.009752-9 - Sandro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pereira dos Santos Filho - OAB RJ062469). X Audi André dos Santos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 35 V \r\n\r\nProc. 2006.806.004710-3 - Roseneide de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações. FACE A PUBLICAÇÃO COM DATA ERRADA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 15H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.005901-4 - Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Aldenir Romualdo de Santanna. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.011373-2 - Ederson Jorge de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Banco Santander Meridional S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). FICAM AS PARTES (AUTORA E 1A RÉ - BANCO SANTANDER ) INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 16H00MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012046-3 - Lúcia Maria de Oliveira Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Iso Vantagens. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 15H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012111-0 - Sonia Regina Pitzero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). FICA A PARTE AUTORA E A PRIMEIRA RÉ FININVEST S/A INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 13H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012201-0 - Luis Artur Almeida. X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). FICA A PARTE RÉ TIM CELULAR S/A INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 16H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.004642-3 - Shirley Alcantara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). I-se a autora para juntar aos autos planilha das ligações desconhecidas no prazo de 10 dias para apreciação do pedido de antecipação da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.004674-5 - Daniel Morais Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Marculan Barrozo Raul - OAB RJ071891). X Light-Serv.Eletric.S/A. I-se o autor para juntar aos autos as 3 últimas contas do consumo devidamente pagas do imóvel onde reside, qual seja, Rua Francisco Soares de Oliveira nº 79 Casa 07, para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.011426-8 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Paulo Cesar de Oliveira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 13H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.006006-3 - Sebastião Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fl. 145. Nada a prover. A petição de fl. 145 foi protocolada em 08 de maio de 2007, data muito posterior a data do protocolo da petição de fl. 131/132, na qual o réu requereu a extinção do feito ante o pagamento. Daí foi concluído por mim à fl. 142, que com a quitação os autos deveriam ser baixados e arquivados, porque de tal situação se depreende a preclusão do recurso inominado interposto às fls. 115/129. Do exposto, deixo de receber o recurso e determino a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.806.009765-7 - Neuzi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X Max e Moares LTDA. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 14H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.806.010779-1 - José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Júlio Cesar Charles Ambrósio. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 13H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.001128-5 - Sirley Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Auto Viação Regians LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Fica a parte credora intimada a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo \r\n\r\nProc. 2006.806.001477-8 - Claudia José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X BANCO ITAÚ S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fica a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.010066-0 - Eronildo do Tito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Tito da Silva - OAB RJ127743). X Marcelo da Silva Medeiros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 12H45MIN, E PARA ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.002667-5 - Ernesto Marques de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Gg Car Multimarcas. Não consta dos autos prova da citação e intimação do réu. I-se o autor para providenciar cópias da petição de emenda à petição inicial no prazo de 10 dias, devendo após, o cartório designar ACIJ. Cite-se o réu por mandado. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.806.002674-2 - Márcio Leandro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ115829, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Útil - União de Tranporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). Fica a parte credora intimada a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo \r\n\r\nProc. 2005.806.005794-5 - Rogério Diniz de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721, Bruno Santos Gomes Marques - OAB RJ158343E). X Alfaiataria Luxor Regente LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.806.010229-0 - Kátia Lana Palmeira Pimenta. X Estela Maris. Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu pagar a autora a quantia de R$ 80,00 corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da impetração da presente ação, bem como condenar o réu a indenizar a autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.000160-7 - Maurício Vita Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Goncalves de Oliveira - OAB RJ040899). X Sítio Castelinho do Bivô. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 12H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. BEM COMO INTIMADO PARA ACOMPANHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.806.000534-0 - Maria França das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Fica a parte credora intimada a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo \r\n\r\nProc. 2006.806.006542-7 - Carlos Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Light-Serv.Eletric.S/A. Fica a parte credora intimada a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo \r\n\r\nProc. 2006.806.010424-0 - Jorge de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Stilo Automóveis. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 14H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010441-0 - Ozeas Elias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Francisco de Lima - OAB RJ079274). X André Trindade de Moraes Tavares e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 13H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011310-0 - Pedro Rhodes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fica o réu intimado para pagar a quantia de R$ 2.139,85, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% a ser acrescida. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.006399-4 - Orquidea Estevão Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fica a parte credora intimada a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.009599-5 - Gilcemara Barbosa Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Agência de Automóveis Gold Son LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Paula Souza - OAB RJ123761). Tendo em vista a certidão de fl. 52 vº revogo a decisão de fl. 48 no que diz respeito tão somente quanto a forma de entrega do veículo, mantendo-a nos demais termos. Intimem-se as partes, através de seus patronos, para que a entrega e o recebimento do veículo ocorra no dia 17 de julho de 2007, entre às 14:00 e 15:00 horas, no Fórum de São João de Meriti, devendo tal ato ser acompanhado pelo OJA que tudo certificará. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.009420-4 - Leila Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Fica a advogada da parte autora intimada para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.806.011807-9 - Jane Dalva de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Encaminho a publicação sentença de fls. 37/38 proferida pelo MM. DR JUIZ .: \" Julgo parcilamente procedentes os pedidos veiculados na petição inicial ...\" \r\n\r\nProc. 2007.806.000833-1 - José Barbosa da Silva. X Lab. de Prótese ( Protético Waldir Domingos ). Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu: 1- a indenizar a autora pelos danos morais sofrido com a quanta de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), corrigia a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar dacitação, bem como condeno o réu a devolver a autora a quantia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), corrigida e acrescida de juros legais a contar da citação. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.005548-3 - Vinicios Freitas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fl. 75). 2- Ante a tempestividade dos embargos, conheço-os e nego-lhes provimento, posto que não há que se falar em obscuridade ou omissão. Ainda que de forma suscinta, a sentença apreciou todas as preliminares e esta fundamentada. Pretende o embargante (fls. 70/73) dar efeito infringentes aos embargos, portanto, meramente protelatório. Assim, deve incidir a multa prevista no artigo 538, p. ú. do CPC, de 1% sobre o valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.007526-3 - Maurilio Emanuel Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Moto Sul Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, José Antônio Martins - OAB RJ114760). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.004897-1 - Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018, Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.806.005383-8 - Leilane da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, I-SE O RÉU NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. QUANTO A DIFERENÇA POSTULADA PELO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.806.001069-6 - Ésio Candido Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). X Márcia de Oliveira Cardoso e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA DA INICIAL (CONTRAFÉ) A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.006057-0 - Edna Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Oi- Tnl Pcs S. a. Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos(R$ 1.400,00) , em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006144-6 - Ilson Soares Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011908-4 - Angelo Gabriel Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Casa do Motoqueiro LTDA. ... julgo procedente o pedido para condenar o réu ... \r\n\r\nProc. 2006.806.012634-9 - Nilza Carla dos Santos Rodrigues. X Tim Celular S/A. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS( R$ 700,00) . EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000729-6 - Nazaré Marcelo Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Julio Cesar Lucas Martins. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA DA INICIAL (CONTRAFÉ) A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.806.002713-1 - Jose Carlos de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X BANCO ITAÚ S.A.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA DA INICIAL (CONTRAFÉ) A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.006435-0 - V. L. S. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Multimóveis Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.008829-4 - Marcio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). SENTENÇA ENCAMINHADA À PUBLICAÇÃO - PARA INTIMAÇÃO DA SEGUNDA RÉ. Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação objetivando indenização por danos morais e a realização de manutenção gratuita. A lega o autor que sua moto vem se deteriorando muito rápido e que é cobrado pelos serviços de revisão. Ocorre que o preço cobrado foi de óleo e não de mão de obra. E após a revisão dos 4.000 Km não realizou outra revisão. Trata-se, portanto, desgaste natural do produto. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face de ambos os réus. \r\n\r\nProc. 2006.806.010281-3 - Laura Regina da Silva Costa. X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Consta do DAP petição para juntar. Junte-a. No mais, i-se o réu para cumprir a obrigação de fazer consistente em excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de ser majorada a multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.005225-8 - Carlos Eduardo Viana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902, Elizabeth de Oliveira - OAB RJ064111, Isis Maria de Azevedo - OAB RJ126973). Conheço dos embargos na forma de impugnação ante os artigos 475 J e 475 L, ambos do CPC. Incumbia ao réu na impugnação, quando alega excesso de execução, indicar qual o valor que entende ser devido e não o fez, conforme o artigo 475 L, parágrafo 2º do CPC. Ademais, o réu não impugnou especificadamente a planilha apresentada autor. Assim, deixo de acolher as razões expostas na impugnação. No mais, i-se o autor para dizer se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.806.001128-3 - Sonia Maria Ferreira de Castro. X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se o segundo réu BCP SA para pagar a diferença de R$ 106,38 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.007186-3 - Waina Bastos Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). X Centro Auditivo Audi-rh-bell. INTIMAR A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.806.008831-2 - Antonio Thomaz Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Conheço dos embargos para dar-lhes provimento, uma vez que na petição inicial consta como valores indevidamente cobrados as parcelas no valor de R$ 306,87 e R$ 328,79 que somados totalizam R$ 635,66 e que em dobro equivalem a R$ 1.271,32. Sendo assim, entendo que houve erro material na sentença de fl. 107, determinando como valor correto o montante de R$ 1.271,32, já em dobro. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença de fl. 107, mantendo-a nos demais termos. P.R.I. Após voltem conclusos para dizer quanto ao recebimento do recurso de fls. 117/122. \r\n\r\nProc. 2006.806.010024-5 - Alex Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para: 1) Tornar definitiva a tutela antecipada deferida à fls 22; 2) Condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da intimação da sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.005647-3 - Gessi da Costa Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia A. Gonçalves - OAB SP101270). X Carrefour Ind. e Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.009007-0 - Francisco Correia de Freitas. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se o réu na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.006230-6 - Otavio Mirza Abraham Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José da Silva Pontes - OAB RJ054562). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, excluindo dos cálculos de fls. 61/62 a multa diária por descumprimento da obrigação de fazer, homologando-os tão somente em relação a devolução em dobro do sinal e das parcelas bem como do dano moral \r\n\r\nProc. 2006.806.003387-6 - Nilton Cordeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lemos do Nascimento - OAB RJ135409). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fica a parte ré, nos termos do r. despacho de fls.91, intimada para depositar o valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de acréscimo de 10%, conforme art.475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.010801-3 - Claudia Maria de Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). ... julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nId: 237582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "238039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010383-8 - CLAUDIA VIEIRA DE FREITAS, CARLA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X DURVAL SIQUEIRA DE SOUZA FREITAS Decisão:Às fls. 29 o Banco Real respondeu informando a existência de conta poupança como requerido no item 4.3 de fls. 04.1) Reitere-se ofícios de fls. 23 e 35 ao Banco Bradesco SA solitando, inclusive, informação dos saldos, caso existam as contas;2) fls. 36/37 - esclareçam, as requerentes, a urgência da expedição de alvará antecipando a sentença, uma vez que se trata do pedido principal da ação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013467-7 - ALEXANDRA BEZIRRIL GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X MARIA DE FATIMA SILVA BEZERRIL Despacho:À Requerente. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.066.005562-7 - JOAQUIM MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X MARIA DAS DORES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Sentença:Vistos etc.Trata-se ação para arbitramento de aluguéis entre condôminos, as partes acima nomeadas.Nesta data o autor manifestou a desistência da ação e veio a concordância da ré.Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo desistente com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.007724-4 - HOMERO TEIXEIRA DA CRUZ, Inventariante: NORMA SUELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013727-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE GODINHO DOS ANJOS Vista ao patrono do autor recolher custas para busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.006492-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS JEVOUX Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.066.006909-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA MARIA DE CARVALHO Despacho: Comprove a parte autora, em dez dias, a mora do requerido, na forma § 2.º do Dec. Lei 911/69, pena de indeferimento da inicial com fulcro nos art.s 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.001862-4 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X LUCIANO DIAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Vista ao patrono do exeqüente sobre carta precatória Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.001678-2 - EDGARD GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X RENAN PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho: Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.002942-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Decisão:Fl. 112 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.002576-3 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇLÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VLADIMIR ANDRADE BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento dos valores correspondentes às parcelas vencidas em novembro e dezembro de 2004, acrescidos de juros legais e correção monetária desde cada vencimento.Condeno a autora a pagar ao réu o valor equivalente à cobrança indevida, na forma do art. 940, segunda parte, do Código Civil.Como sucumbiu na porção mais significativa do pedido, condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento do saldo apurado em favor do réu.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003618-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X MARINELA DO CEU FIALHO NUNES Diga a parte autora \r\n\r\nDeclaratória, c; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007660-2 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA SA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Esclareça a parte credora se foi considerado nos cálculos de fl. 218 que o valor de depósito de fl. 213 foi efetivado em 19/10/06, sendo certo que a partir desta data não há mais ocorrência de juros e a conta é corrigida pelos índices da Corregedoria, devendo dizer, ainda, feitas estas considerações, se subsiste o interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003215-7 - TERESINHA DE JESUS VALENTE SANGLAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X FARMACIA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AUGUSTUS DIAS (BA-006749)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)), CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO MANTENEDORA DO SPC -PLUS, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) confirmar a tutela antecipada e declarar a inexistência da dívida; e b) condenar o terceiro réu (CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO) a pagar à autora R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais causados (correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação).Condeno o terceiro réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019011-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INSTITUTO DE POS GRADUAÇAO DERMATOLOGICO IZAMAR MILIDIU DA SILVA LTDA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019844-4 - HAMILTON DUIZITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X RUBEM BONIFACIO PIRES E OUTROS Vista ao patrono do exeqüente sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014507-9 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Sobre fls. 73/78 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006903-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROBERTA DO CARMO MEIRINHOS Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.013760-8 - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Vista aos patronos das partes sobre cálculos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005937-4 (27.913) - NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SABIMAR MASIERO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Sobre a alegada impenhorabilidade do bem, fls. 277/278, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2000.066.002182-1 (28939) - ZOEDER CIARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Fls. 1034/1035 - Para que seja penhorado o imóvel indicado deve a parte credora colacionar aos autos certidão atualizada do RGI, a fim de seja lavrado o termo de penhora na forma do art. 659, § 4.º do CPC.2) Intime-se o executado, Arnaldo Claro São Thiago, no endereço indicado, para que pague, em quinze dias, o valor executado, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475J do CPC.3) Oficie-se a SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.001740-1 - JOSE JUCA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X TV OMEGA LTDA ( REDE TV ) (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho: Somente foram bloquados R$ 60,31. Diga o credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.066.000558-4 (16233) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELDITH MARIA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Sentença: Ante o teor do documento de fl. 235, que demonstra a satisfação integral da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Cartório do RGI, caso haja anotação da penhora de fl. 29, para que proceda ao levantamento da mesma. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.022775-2 - RAIMUNDO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X FLAVIO JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Decisão:1) Ante os esclarecimentos do Contador de fl. 531, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 518/521. Saliente-se que eventual excesso de execução poderá ser comprovado pela parte devedora, através da impugnação prevista no § 1.º do art. 475J, após garantia do juízo, sendo certo que esta deverá ter por base os cálulos do Contador (inteligência do § 4.º do art. 475B do CPC).2)Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.000360-3 - FRANCISCO MACHADO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: As faturas de fls. 23, 24 e 28 não possibilitam, a primeira, porque não traz no corpo, a segunda e terceira, porque vieram com o boleto de pagamento xerocado na frente, a discriminação dos serviços cobrados, fato importante para o deslinde do pedido. Regularize-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.005640-8 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA, SILVANY CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X J. CARLOS ROCHA VEÍCULOS - ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho: Não foram localizados valores. Digam os credores. \r\n\r\nIndenizatória, P DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.066.014912-0 - JONAS DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X EDITORA ABRIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Vista ao patrono do autor sobre guia de depósito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000052-2 (10466) - Inventariante: DALVA CIANNI DE PAULA X JOSE GONÇALVE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (RJ-005475) Vista ao patrono do inventariante sobre cota do procurador \r\n\r\nProc. 1990.066.000207-8 (19830) - Inventariante: REGINA DE CARVALHO MACHADO X MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Fls. 267 - Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.066.000478-1 (22707) - Inventariante: SERGIO EDUARDO DA SILVA SAADE X NABIH ANTONIA SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:1) Certifique, o cartório, sobre o cumprimento do despacho de fls. 238;2) fls. 252 e 253 - tome-se por termo, devendo, os herdeiros ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo. \r\n\r\nProc. 1993.066.000478-1 (22707) - Inventariante: SERGIO EDUARDO DA SILVA SAADE X NABIH ANTONIA SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Vista ao patrono do inventariante fornecer certidão municipal em nome de Edith \r\n\r\nProc. 2002.066.022581-9 - Inventariante: NEIDE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) WALISON MAGELA BATISTA DE SA, Dr(a). NARA DE CÁSSIA MARQUES MELLO (MG-087435)) X GERALDO MAGELA BATISTA DA SILVA Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifetação da parte interessada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.003321-6 - LAZARO MATEUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Nomeio perito o Dr. Cinéias Lúcio Gomes Leal, com endereço conhecido do cartório.Às partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Após, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e pedido de honorários. Laudo em trinta dias, contados do depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003749-2 - FERNANDO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04 de julho de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007074-0 - ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X VALERIA EUGENIA TISSI DORNAS Vista ao patrono do autor recolher custas para expedição do mandado \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.006585-9 - JOSE ALFREDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho: Defiro fls. 181, penúltimo parágrafo. Determinei a transferência de R$ 289,00 para conta judicial e o desbloqueio do excedente. Vindo a confirmação do depósito judicial, lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016306-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOAO PRUDENTE DO NASCIMENTO FILHO), DALVA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão: 1)Eventual sentença de procedência trará conseqüência direta para o cessionário indicado na inicial, portanto, deve este compor lide, na forma do art. 47 do CPC, devendo ser providenciada pela parte autora sua citação. 2)Deve, ainda, ser renovada a citação do primeiro réu por OJA, uma vez que não foi este que assinou o aviso de recebimento. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.009764-5 (30046) - ROSA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO PADU LTDA - PADU DISK GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR (RJ-107384), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022) Vista aos patronos das partes sobre honorários periciais (quinze salários mínimos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.005495-5 - FERNANDA RODRIGUES BREDO, MARCELO RODRIGUES BREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Vista aos patronos das partes sobre ofício do juízo deprecado (audiência 27/06/2007, às 16:30h 1ª vara Barra do Piraí ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.001720-1 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18 de julho de 2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.015154-6 (29337) - ESPÓLIO DE ALIPIO MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X FRANCISCO PEREIRA TORRES E OUTRO) Vista ao patrono do autor lavrar termo de ausência \r\n\r\nId: 238039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000211-6 (3414-8) - GERALDO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1985.066.000397-2 (2256-5) - FABIO FARANI (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1987.066.000012-4 (4433-4) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o Procurador do Autor para fornecer o endereço atualizado do constituinte, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1987.066.000239-0 (5489-5) - MANOEL CONCEICAO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:ulgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as anotaçoes pertinentes. P. R. I.. \r\n\r\nProc. 1987.066.000290-0 (5553-0) - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA BENDEL (FALECIDO), Habilitado: MARIA NATALINA DE SOUZA BENDEL, Habilitado: LUCIANO MELLO BENDEL, Habilitado: LUDMILA DE SOUZA BENDEL, Habilitado: GREYCE KELLY DE SOUZA BENDEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora. Intime-se; 2-Remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial; 3-Ao retorno, dê-se nova vista à parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 1987.066.000489-0 (4583) - ONIR DE ALMEIDA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 1988.066.000001-1 (7514-8) - RONALDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes e o MP sobre os esclarecimentos de fl. 242/243. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000223-8 (6501-0) - SEBASTIAO AMARO SIMIAO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Nomeio perito o Dr. José Eduardo B. Carraro, especialista em otorrinolaringologia, a quem, entretanto, fica vedado qualquer manifestação sobre local de trabalho e nexo causal, devendo se limitar apenas a atuação dentro de sua especialidade. Às partes, para formulação de novos quesitos apenas sobre a especialidade dos exames, com advertência de que nesta fase serão indeferidos quesitos de local e nexo causal. Intimem-se. Após, dê-se vista dos autos ao MP. Voltem-me conclusos, para designar data dos exames. \r\n\r\nProc. 1988.066.000264-0 (6734-0) - HERALDO AGOSTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 314/315.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000301-2 (7815-5) - JOAQUIM ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.066.000060-8 (80629) - ANTONIO JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 258vº , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 16.07.07, às 09:00 horas, na especialidade de NEXO, em BARRA MANSA. \r\n\r\nProc. 1989.066.000244-7 (8060-2) - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.066.000094-3 (14284-0) - MURILO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.P. R. I.\". \r\n\r\nProc. 2000.066.003623-0 (18096-1) - JOSE MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.066.005133-3 (18128-3) - MARIZA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício denominado auxílio-acidente no percentual de 50%, a partir de 20/05/1997 (data de cessação do 1o. benefício NB 1029375663 de fls. 231 e 258). . . . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.066.016593-4 (18435-5) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS para que cumpra corretamente o determinado à fl. 291, item 1, prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.066.016602-1 (18444) - JAIR AUGUSTO DE OLIVEIRA-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.066.010264-3 - CARLOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS(INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:FLS.162: \"Pelo exposto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar ao INSS que passe a pagar ao autor, a partir da data desta decisão, auxílio-acidente na forma do art. 86, da Lei 8.2313/91, com a redação alterada pela Lei 9.528/97...\" FLS.163/167: \"JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, para confirmar a tutela antecipada e condenar o réu a conceder ao autor o benefício denominado auxílio-acidente no percentual de 50%, a partir da cessação do benefício nº 046525241-9 (fl. 16), o qual cessará na véspera do início de qualquer aposentadoria ou na data do óbito do segurado. A base de cálculo deve ser o salário de contribuição ou de benefício, segundo o que for favorável ao autor, na medida em que o acidente atípico se verificou ainda na vigência da Lei 6.367/76. Nos cálculos dos valores devidos, deverá ser debitado o valor atualizado e corrigido pago pelo auxílio-doença acidentário no período compreendido entre 10/07/2004 e 01/11/2004 pelo fato de ter a mesma ...\" \r\n\r\nProc. 2003.066.027913-2 - ADALTO ADELFO BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.013783-2 - PAULO SERGIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 2004.066.014542-7 - LUIZ CARLOS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Folha186 - Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.000028-2 - JOSE FELIX (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao réu sobre laudos... \r\n\r\nProc. 2005.066.000216-3 - JOSE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 91 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 16.07.07 às 09:20 horas, na especialidade de NEXO, em BARRA MANSA. \r\n\r\nProc. 2005.066.000798-7 - RUBEM DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Recebo, no duplo efeito, a apelação do AUTOR. 2-Ao INSS, em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005459-0 - SERGIO PEREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.P. R. I.\". \r\n\r\nProc. 2005.066.011044-0 - AILTON DE ASEVEDO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 193 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 16.07.07 às 09:40 horas, na especialidade de NEXO, em BARRA MANSA. \r\n\r\nProc. 2005.066.011702-1 - MANOEL PEDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Informe o Autor, comprovadamente, se o AI de fl. 77 foi julgado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002698-4 - PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.008697-0 - RICARDO ANTONIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) As partes sobre fls. 199/201. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.066.011650-0 - JOSE ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora junte aos autos cópia da sentença e acórdão proferidos nos autos onde foi realizada a perícia de fl. 15. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.003158-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CATARINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Manifeste-se conclusivamente a Embargada sobre fl. 38/39. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.012598-4 - FRANCISCO JOSE DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.066.003392-1 - JOAO ROBERTO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.015485-4 - LUIZ FERNANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Folha 214 - Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.006486-5 - ADELIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o INSS sobre fls. 115/116. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012189-0 - LOURIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Pelo exposto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para ordenar ao INSS que passe a pagar ao autor, a partir da data desta decisão, auxílio-acidente na forma do art. 86, da Lei 8.2313/91, com a redação alterada pela Lei 9.528/97. Intime-se o Chefe do Serviço de Benefícios do INSS, para implantar o benefício, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, dando ciência ao Procurador Autárquico. Expeça-se, incontinenti, mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça de plantão. \r\n\r\nId: 238040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.005710-5 - JOSE AUGUSTO QUEIROZ, IVETE PASQUALINA HORTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) X ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO), ESPOLIO DE ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATTOS), ESPÓLIO DE JULIA CRAVO JONNET), ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), REISA PINTO AMANDO PERISSÉ), ESPÓLIO DE ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO Despacho:O requerimento de fl. 42 não tem amparo legal. Cumpra-se fl. 39 ou formule-se requerimento de desistência da ação. Por ora, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.010531-6 - Inventariante: UMBELINA RENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X ARLINDO DE SOUZA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (certifico que não consta nos autos os títulos de propriedade dos seguintes imóveis: lojas comerciais situadas à Rua Carlos Chagas, nº 467, 473 e 479, Retiro, Volta Redonda-RJ; Sítio Cachoeira e Sítio Cascata, Volta Redonda-RJ. Certifico, ainda, que não consta procuração das herdeiras Ana Paula Alves Reno de Souza e Lívia Alves Reno de Souza) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.008328-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO SOARES Despacho:Caso transitado em julgado o r. acórdão, defiro a substituição do documento original indicado por cópia mediante recibo e certidão nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006458-2 - LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao autor para que, em 48 horas, diga se desistiu da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.003756-8 - FRANCISCO DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1- Ciência as partes do retorno dos autos à origem; 2- Certifique-se sobre os agravos de instrumento de fl. 249/v. \r\n\r\nProc. 2007.066.000424-3 - IVO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000433-4 - HELCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.14; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.000441-3 - SANDRA DE JESUS BARRADAS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000481-4 - JOSE GERALDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000491-7 - FRANCISCO CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000494-2 - MARIA APARECIDA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004610-9 - ALVARO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006353-3 - PEDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006451-3 - JOSE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006453-7 - MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl. 08; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006523-2 - JOZIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.14; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006571-2 - STELLA GUIMARAES CLAUDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006881-6 - PAULO VALENTIM GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006894-4 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006921-3 - ELGEM JOSE BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada (Taxa Judiciária no valor de R$ 10,00), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.006993-6 - FREDERICO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.006594-3 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.15; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.006323-5 - JOSE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006561-0 - SONIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.016888-7 - OSWALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Diante da manifestação das partes, suspendo o processo por 60 dias. Em seguida, ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2002.066.014338-4 - UILDINA S S MELCHIOR ME, UILDINA SUELY DOS SANTOS MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X DYNAMIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)), BANCO BRADESCO SA, Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Esclareça a credora se pretende prosseguir na execução contra ambos devedores. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Duplicata C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018726-4 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A - SUCESSOR DO BANCO CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Às partes sobre as certidões de fls. 222 e 223. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.007457-7 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X JERONIMO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Ao autor para providenciar o recolhimento de custas para notificar os sublocatarios no valor de R$ 52,47 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029657-4 (940) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GONCALVES JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À credora para dar impulso ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.066.000137-3 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X HUMBERTO DE SOUZA MACEDO Ao exequente sobre a devolução da carta precatoria e documentos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019205-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLEONICE DE FREITAS SILVA SANTANA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Após, ao credor para regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.004582-4 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROGERIO OUVERNEY VICENTE Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.012098-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUCIANA DE OLIVEIRA DUQUE MESQUITA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.015088-9 - SUINÃ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X RAFAEL BAILUNE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.003314-9 (1556) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA-EXEC.P QUANTIA CERTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADEMIR SILVA ABRANTES/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Portaria 01/06; Às partes sobre certidão do OJA (auto de avaliação) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.024147-1 - ALAIDE GLORIA DOS SANTOS MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926), Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X VILMAR FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Despacho:Aos credores sobre o certificado à fl. 174. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.066.003888-0 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002747-2 - MARIA ANTONIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X C E A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Não há na sentença a omissão apontada, razão pela qual conheço, mas nego provimento dos embargos de declaração; 2- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 3- Ao recorrido; 4- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014657-6 - CHRISTIANO BINHOTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Às partes para que esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001246-0 - ITAMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR HOSPITAL SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000628-6 - BIANCA BELIZÁRIO NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 08/08/2007 às 16:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.009608-2 (3220) - VERA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Anote-se fls. 180 e ss.; 2- Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nProc. 2002.066.007681-4 - ABGAIR CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052)), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003078-1 - SAULO BASTOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA REIS (RJ-133811)) X JOAO LUIZ COSTA SCALIA, FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL), JOAO LUIZ COSTA SCALIA Despacho:Ao autor para que indique os nomes e endereços dos mencionados órgãos para que sejam expedidos ofícios sobre endereço. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.014755-6 - Inventariante: EDITH VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) FRANCISCO LUIZ NASCIMENTO DE ALMEIDA), JULIANA NASCIMENTO DE ALMEIDA) X PAULO DE ALMEIDA (Ao inventariante para fornecer cópias para citação dos herdeiros) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.001179-0 - ALESSANDRA DOS REIS RODRIGUES, BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA, DURACY SOUZA RODY, LEILIMAR LEONEL DA SILVA, LIGIA SABENÇA DE OLIVEIRA SANTIAGO, VANILDA MONTEIRO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de Posse, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.026822-5 - MARIA DA CONCEIÇAO FARANNY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X IZABEL CRISTINA MALAQUIAS Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 165vº \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.005727-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIZABETH REBELLO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fl. 80, pois o mandado de pagamento já foi retirado em 20/07/2006 (fl. 67). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.029617-3 (890) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.066.028327-5 - PRO-SUL PROTEÇAO E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X JC PETROLEO BATAYPORA LTDA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls. 63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005957-6 - CLINICA RADIOLOGIA SAO JOAO BATISTA LTDA, DENISE DE ARAUJO PISTARINO, ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA, CARLOS COUTINHO FERREIRA, ITAMAR ALVES VIANA, JOSE LUIZ AGANETTI, SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, PLACIDO ANTONIO DA SILVA NETO, TAKEO SATO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BIAZI RICIERI DA SILVA), ALBERTO ISAAC FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), SONIA ISABEL BAPTISTA FREITAS, Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) Despacho:Ao réu sobre fl. 191. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Devolução de Arras em Dobro \r\n\r\nProc. 2004.066.019138-3 - REGINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X INTERVIP VIAGENS TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:O pedido de denunciação a lide, não pode prosperar. Inicialmente, verifica-se que os supostos denunciados, já figuram no pólo passivo da demanda. No caso em tela o pedido formulado pelo denunciante segue em sentido diametralmente oposto a ordem dos negócios jurídicos estabelecidos, assim, inexiste qualquer vinculo de garantia que una o denunciante aos denunciados, capaz de ensejar a aplicação do artigo 70, III do CPC. Ante o exposto rejeito a presente denunciação.Digam as partes se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.012738-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ROSILANE MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Despacho:Comprove o réu-reconvinte, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013489-6 - ESPÓLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X PAULO PINHEIRO MARTINS Despacho:Ao autor sobre fls. 58/59. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005333-3 - DAMARIS GOLFETO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X HENRIQUE DE SOUZA LIMA Despacho:Defiro a gratuidade diante dos documentos de fls. 32/38; 2- Cite-se pelo rito ordinário; 3- A adequação da ação proposta será melhor examinada após o aperfeiçoamento do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003060-2 - NEWTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA) X JAIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)), TARLICIO LUSTOSA BRAUNE, Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA), SISE ELEVADORES, Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:1- Anote-se fl. 167; 2- Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 24/07/2007 às 17:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004447-9 - RAMPER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X EMPRESA VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA), CARLOS EDUARDO BARUD DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Às partes sobre a contestação da litisdenunciada \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.029418-8 (1235) - ANDERSOM VALENTIN DA SILVA, EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X CIBAL - COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Trata-se de ação decorrente de acidente de trabalho, que deve ser processada e julgada pela Justiça do Trabalho, nos termos deliberados pelo Supremo Tribunal Federal no C.C. nº 7204/05. Assim, encaminhem-se os autos para uma das Varas do Trabalho desta comarca com baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006524-4 - ANANIAS JOSE XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR E OUTRO) Despacho:1- Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos; 2- Esclareça o autor, em igual prazo, em que exatamente consistiria a tutela antecipada mencionada à fl. 2. \r\n\r\nId: 238041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.066.000488-9 (6722) - J.D.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). SUELI DE PAULA ALMEIDA FERREIRA (RJ-063747)) X W.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292) Decisão:Arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.546.014285-4 (15554) - F.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO (SP-180995) Despacho:Às partes, sobre manifestação ministerial de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2005.066.010189-0 - M.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.L.P. Despacho:1. Designo o dia 08 de agosto de 2007, às 14h 10 min para a realização da ACIJ. Observe a serventia, item 2 de fl. 49.Fl. 48, itens 2 e 4: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.066.011237-0 - I.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X A.O.G. Despacho:Venha aos autos a prova do cumprimento do artigo 45, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.001545-9 - N.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X J.M.S. Despacho:Venha o endereço atualizado da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.002146-0 - L.G.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X F.S.P. ATENDA-SE AO MP..( RETORNO AO JIC PARA: REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU; EM CASO DE VÍNCULO, 20% RL; ALTERAÇÃO NAS CLÁUSULAS DAS EXPRESSÕES PAI E FILHO PARA AVÔ E NETO) AC DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 10H. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.001683-8 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.L.P. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Decisão:Designo o dia 08 de agosto de 2007, às 13h 50 min, para a realização da audiência especial. Intimem-se observando o endereço do réu no feito apensado. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.009508-5 - F.S.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Ante a manifestação favorável da Fazenda Municipal e do Ministério Público, DEFIRO a expedição do documento.(ADVOGADO TIRAR XEROX PARA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.009237-3 - S.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X M.A.M. Atenda-se ao Ministério Público, item 1. (1- requer o MP, para efeito de anotação no registro civil, seja esclarecido, com documentos, se o imóvel foi vendido; 2- nada a opor à conversão...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.002549-7 - M.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X H.O. 1. Designo o dia 01 de agosto de 2007, às 14h 10 min para a realização da audiência requerida. Intimem-se.2. Atenda-se ao Ministério Público, itens 1, \"b\" e 2.(...requer o MP: ...b) juntada de cópia das peças de fls 02/04 e 16 do processo 00/17456-0; c) juntada de documento do imóvel;)(Advogado tirar xerox do processo 2000.066.017456-0, para juntada aos autos) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.066.029848-0 (19798) - E.L.J.R.S.F.D.D.L.J. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X V.S.R. Processo desarquivado. Aguardando Iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2003.066.005220-4 - N.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Fl. 30: Defiro, por 05 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.005627-1 - N.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Fl. 73: Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.013608-0 - A.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X B.B.S. Atenda-se ao Ministério Público, item 2. (1- por ora, nada a opor à suspensão da ordem de fl. 21, já que fl. 22 está assinada pelo patrono da parte autora; 2- não obstante tal fato, requer o MP comprovante do destino de tão alta quantia.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002535-0 - R.L.H.A.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Designe-se audiência no JIC. (AS DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 11H) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.007777-1 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X T.P.C. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Designo dia 08 de agosto de 2007, 14h 30 min, para realização de audiência do art. 331, CPC. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.008775-4 - J.A.S. E OUTRO X J.G.C. E OUTRO, G.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1. Ante o teor do estudo social de fls. 33/34 e o parecer ministerial favorável, DEFIRO a guarda provisória do menor aos requerentes pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo.2. Recebo a emenda de fls.36/37. Inclua-se no pólo passivo a genitora do menor. Após, cite-se no endereço de fl. 53.3. Atenda-se ao Ministério Público, itens 4 e 5. \r\n\r\nProc. 2006.066.015335-0 - EVERTON FERNANDO PIASSI (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X ANA LUCIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) atenda-se ao MP (requer o MP complementação do estudo social com a mãe, intimando-a: a) pessoalmente por OJA; b) através de seu advogado, por DO) foi designado o dia 06/08/2007, às 10:00h para complementação do estudo social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013647-5 - O.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X A.F.S. ATENDA-SE AO MP ( 1- requer o MP seja esclarecido se, além da pensão por morte, o menor possui bens, rendimentos ou direitos; 2- em caso positivo, devem ser juntados os respectivos documentos.) \r\n\r\nProc. 2005.066.011879-7 - H.R.X.H.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)), S.E.B.C. ATENDA-SE AO MP ( requer o MP que o patrono informe se o menor está sob os cuidados do Sr. Sebastião; 2- em caso positivo, deve requerer sua inclusão no pólo ativo e cumprir, no que couber, itens 2 e 4 de fl. 46) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004720-5 - T.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X J.C.S. Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de Fls. 17Vº \r\n\r\nProc. 2007.066.005805-7 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X I.R.S. E OUTRO AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JIC. PARA O DIA 06 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.009036-4 - A.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) 1. Atenda-se ao Ministério Público;2. Ratifique-se. (após ratificação de fls. 02/07, 23/24, 29 e 34/35 e assinatura pelas partes das referidas folhas, nada a opor ao acordo.) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015597-8 - RONALD ALBERTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X RENATA DE FIGUEIREDO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Atenda-se ao Ministério Público, item 1e 5. Após, voltem conclusos. (REQUER..CÓPIA DO ACORDO E SENTENÇA Q SE QUER MODIFICAR.....REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES ALEGADAS NA CONTESTAÇÃO...QUESTÕES DE MÉRITO....INDEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS ALÍNEAS \"E\" e \"F\" DA CONTESTAÇÃO, JÁ Q OS DOC APRESENTADOS PELO RÉU COMPROVAM A AUSÊNCIA DE REMUNERAÇÃO...INDEFERIMENTO DO ITEM 4 DE FLS 182, POIS IRRELEVANTE PARA A CAUSA.....RÉU APRESENTE 3 ÚLTIMOS CONTRACHEQUES, DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. APÓS 1 E 5, SANEAMENTO POR ESCRITO....JULGAMENTO IMPROCEDENTE DO PEDIDO, JÁ Q Ñ FOI DEMONSTRADA REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES...CASO ENTENDA NECESSÁRIO, ACIJ COM DEPOIMENTO DAS PARTES. ) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000247-2 (5437) - M.R.N.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando Iniciativa das partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.066.001005-1 (3456) - I.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258) Acolho o parecer ministerial e DEFIRO a expedição do Formal de Partilha.(tirar xerox para expedição do formal de partilha) \r\n\r\nProc. 1987.066.001021-0 (2706) - J.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.066.009838-7 - A.P.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Despacho:1) considerando o teor da petição de fl. 43, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 08/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.005198-8 - L.F.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.G. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:Considerando a r. Decisão de fl. 110 e o parecer ministerial favorável, DEFIRO o desbloqueio de 10 (dez) por cento do FGTS de Wilton da Rocha Goulart. Oficie-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.010325-5 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X D.F.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001535-6 - C.V. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X V.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP (1- CÓPIA DO ACORDO E SENTENÇA DE ALIMENTOS; 2- CITAÇÃO DA RÉ; 3- ...4- CLÁUSULA QUANTO AOS BENS E QUANTO AO PENSIONAMENTO ENTRE AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.066.002337-7 - E.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.005196-8 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X R.C.C.S. Ao JIC para designação de audiência. Intimem-se e cite-se a demandada com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, constando do mandado que o prazo para resposta inicia-se na data da realização da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.066.001455-8 - A.S.E. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X A.S.E.) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 238042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.066.006141-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752) \"... venham as alegações finais no prazo de 72 horas.\" \r\n\r\nId: 238043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS QUE DEVERÃO RECOLHER AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS:\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA GONDINHO- OAB/RJ 140.868\r\n\r\nPROCESSO 2003.819.006916-5\r\n\r\nPROCESSO 2005.819.002648-1\r\n\r\nROSANE NUNES DA TRINDADE - OAB/RJ 120.966\r\n\r\nFPROCESSO 2006.008024-6\r\n\r\nSIMONE MASSESSINI DA SILVA - OAB/RJ 125.588\r\n\r\nPROCESSO 2005.066.000240-3\r\n\r\nCAROLINA DE ARAUJO BERTONI - OAB/RJ 124.669\r\n\r\nPROCESSO 2006.819.006522-1\r\n\r\nCÉLIO VENTURA - OAB/RJ 65.132\r\n\r\nPROCESSO 2006.819.007908-6\r\n\r\nPROCESSO 2006.819.009404-0\r\n\r\nDANIELA RODRIGUES RIBEIRO - OAB/RJ 97.709\r\n\r\nPROCESSO 2006.819.007662-0\r\n\r\nId: 237965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Flávia de Azevedo Faria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2005.822.003761-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rabha Nunes Santiago - OAB RJ128391). X Sérgio da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jander Nilson Pereira da Costa - OAB RJ054602). \"... julgo procedente a denúncia para condenar o réu Sérgio da Silva Azevedo, como incurso nas sanções do art. 233 do CP à pena de 03 meses de detenção, em regime aberto. ... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena de multa, nos seguintes termos: Pena de multa no valor de 1 salário mínimo... Condeno-o, ainda, no pagamento das despesas judiciais e taxa judiciária...\" \r\n\r\nId: 237754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.052.003922-9 - LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ROCHA DE OLIVEIRA MARTINELLI (RJ-044301)) X Testador: VITORIO MARTINELLI NETO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fl. 14/14v, nos termos dos arts. 1126 e seguintes do Cód. De Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.052.001011-2 - FLAVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X SALINA BANANEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 179, devendo o patrono comparecer à Central de Mandados para cumprimento da diligência. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.052.000057-6 (2542) - Inventariante: FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X MARIA JOAQUINA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.052.000040-8 (5279) - Inventariante: THEREZINHA ALVES DOS CRAVOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X JOAO FERNANDO DOS CRAVOS Sentença:Tendo em vista a inventariante haver cumprido todas as formalidades legais, conforme se depreende da certidão de fl. 142, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o imóvel discriminado às fls. 29/31, à inventariante THEREZINHA ALVES DOS CRAVOS, deixado por falecimento de JOÃO FERNANDO DOS CRAVOS. Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.052.000083-4 (5373) - Inventariante: MARILDA GOMES DE OLIVEIRA, Inventariante: MARILIA GOMES DE OLIVEIRA X ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Sentença:Diante do exposto, considerando que foram observadas todas as formalidades legais, e não vislumbrando qualquer prejuízo para as requerentes ou para o erário público, converto o feito em Alvará, defiro o pedido formulado à fl. 14.Retifique-se na D.R.A.Após, expeçam-se Alvarás, na proporção de 50%(cinqüenta por cento) para cada. Custas ex lege. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.003246-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO FRANCISCO NUNES Fica intimada a parte autora a retirar três guias para pagamento de custas devidas na Comarca de Castelo- ES- Cartório do lº Ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.000439-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DANIEL DAS NEVES VIEIRA Despacho:Diante do exposto, considerando que o devedor não foi devidamente notificado, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.009853-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ALVES BARRETE JUNIOR Despacho:Fl. 23/24 - Indefiro, tal diligência deverá ser requerida na ação de Busca e Apreensão. Devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000821-7 (6810) - COND SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DANIEL MENDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2000.052.001175-6 (7659) - VINAGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X Fiador: LOID BARCELLOS) ESPOLIO DE DIVA GRANADO VICENTE desp. ordinatório recolham-se custas de APCJ r$ 6,98 com devido funperj e fundperj para expedição dos ofícios requeridos fls. 133 \r\n\r\nProc. 2000.052.001175-6 (7659) - VINAGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X Fiador: LOID BARCELLOS) ESPOLIO DE DIVA GRANADO VICENTE Despacho:Oficie-se conforme requerido (Fl. 133). \r\n\r\nProc. 2004.052.005604-5 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SANDRA REGINA MONTEIRO E OUTROS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com relação às duas primeiras rés, nos termos do art. 267, VIII, do CPC e HOMOLOGO o acordo celebrado entre o autor e a terceira ré, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010629-6 - COMDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ELAINE CRISTINA DANTAS MARISCO Sentença:Trata-se de ação de Cobrança ajuizada pelo CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ em face de ELAINE CRISTINA DANTAS MARISCO.Instrumento de transação celebrada entre as partes em fls. 48/49. É o relatório.Examinados, decido.Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003243-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOAQUIM CORREIA DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão de fl. 28, retiro o feito da pauta. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/09/07 às 15:30h. Cite-se nos termos do art. 172 do CPC. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.052.005019-0 - RESIDENCIAL LE MARTIN (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X ANGELA MARIA SATURNINO NORONHA Despacho:Ao autor sobre fl. 23. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.002121-9 - DAMIÃO JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X COMPANHIA DE SGUROS ALIANÇA DO BRASIL Certidão de fls. 52:\"...o endereço da parte ré é em SP, devendo ser recolhido o valor de R$ 8,74 para remessa da precatória ou R$ 3,49 APCJ, com devido funperj e fundperj. Quanto a taxa judiciária a mesma deve ser complementada no valor de R$ 1719,30, face a cumulação de pedidos....\" \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE \r\n\r\nProc. 2005.052.008172-8 - AMONT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nCobrança, de coita condominial procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.005036-9 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AGILIO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 69 - Defiro pelo prazo de 30(trinta) dias. Retiro o feito da pauta. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.052.001183-7 - MICHELLI FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) X DRAUSIO NOGUEIRA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.000522-7 (7531) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486)) X MATARUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Fl. 88-Esclareça-se, haja vista a petição de fl. 66. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.001753-4 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fl. 251: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.052.001753-4 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) desp fls. 253:\"...As partes(sobre pedido de esclarecimentos do perito)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.000596-3 - JOSE VANDERLAN VIANA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X WALDIR MOURA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Despacho:Proceda-se à abertura do segundo volume destes autos.Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF ou CNPJ das partes, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.052.001778-3 - SIDNEY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Retifico o despacho de fl. 218, por ter havido erro material, para que passe a constar: \"AO AUTOR, SOBRE FL. 217\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.002074-7 (8347) - BERTA ANTUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CHISTIANE SENNA DE AZEVEDO (RJ-099353) Fica intimada pela parte ré as seguintes custas: Distribuição: R$ 1,74, Atos dos Dist: R$ 8,72, Acrésc 20%: R$ 1,74, AEVC: R$ 150,45, OJA: R$ 41,97, Taxa jud: R$ 298,34, Fundperj + Funperj + Caarj. \r\n\r\nProc. 2007.052.001914-6 - OSVALDO SIDIO PATRENIEIRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 19.06.07. Port. 01/06-Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nProc. 2007.052.003646-6 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 30/70. (contestação). Portaria 001 e /06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001786-0 - FREDY REBENTISCH HEREDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Venha o pedido de execução do título judicial em termos, que deverá obedecer ao rito próprio, previsto nos artigos 730 e 731 do CPC \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.052.003201-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 01/08/07, às 14h.30min., para a colheita dos depoimentos pessoais do autor e do R.L. ou preposto da parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.003201-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Fica intimada a parte ré do and de fls. : ... faz-se necessário o recolhimento de custas pela parte ré no valor de OJA = R$ 12,24 (para depoimento pessoal da parte autora) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.052.003556-0 - ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ESPOLIO DE LAURO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).201. ( a taxa judiciária necessita ser complementada em R$ 67,56). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.052.002424-6 - MIGUEL RODRIGUES BOADA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Fl. 250 : Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 244/248.Recebo os recursos em seus regulares efeitos, observando-se a gratuidade de justiça já deferida ao autor à fl. 25.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.052.002301-3 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA VIEIRA X JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fl. 293 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.052.002301-3 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA VIEIRA X JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) defiro o sobrestamento por 60 dias \r\n\r\nProc. 2003.052.002396-7 - ROBSON VARGAS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X HELVIO PINTO PEÇANHA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.052.001567-5 - Inventariante: YONE DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SERGIO MOTTA RAMOS Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de SÉRGIO MOTTA RAMOS, ocorrido em 07/03/2004.Tendo em vista a inventariante haver cumprido todas as formalidades legais, conforme se depreende das certidões de fls. 170 e 175, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o imóvel discriminado à fl. 61, à herdeira YONE DE SÁ MOTTA. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação e, não havendo pendências, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.005556-0 - ELVIRA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X DOMINGOS RIBEIRO CARVALHO Despacho ordinatório: Ao inventariante sobre fl.(s) 104v. (imóvel avaliado em R$ 7.000,00). Portaria 001/06 Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010195-0 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DIRETOR DA 8ª CRT - DETRAN/RJ POSTO DE HABILITAÇÃO DE ARARUAMA Sentença:...Isto posto, CONCEDO a segurança, confirmando a liminar anteriormente concedida.Custas ex lege. Sem condenação em honorários, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o transcurso do prazo recursal, em nada sendo requerido, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.052.001998-6 (7849) - CERVEJARIA CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X DIST. DE BEBIDAS PRINCIPAL ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Sentença:Trata-se de ação de Monitória ajuizada por Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda em face de Distribuidora de Bebidas Principal Araruama Ltda ME.Instrumento de transação celebrada entre as partes em fls. 166/167. É o relatório.Decido.Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.001131-5 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X LEISE DA SILVA MENDONÇA E OUTROS Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000960-8 - EMBAGRAF EMBALAGEM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CASSIA MARRA (SP-150818)) X LIS CERAMICA LTDA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente(art. 1.102a, do CPC). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15(quinze) dias, nos temos pedidos na inicial(art. 1.102b, do CPC), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a) réu(ré) cumpra a obrigação ali inserta, ficará isento(a) de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c, § 1º, do CPC), fixados estes, entretanto, para o caso de não cumprimento, em 10%(dez por cento) do valor conbrado. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, a ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\"(art. 1.102c, do CPC).Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, DAR COISA CERTA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009705-2 - FRANSOIS MARCEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974)) X TIM S/A E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 95. (certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.000706-5 - GLÓRIA DO NASCIMENTO SANTOS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Faço nova remessa a publicação da decisão de fls. tendo em vista não ter constado o nome do patrono do réu na publicação anterior: \"1) (...) Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 2) (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3) Em provas justificadamente. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/07/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.001176-8 (7660) - ESPÓLIO DE MANOEL JACINTHO DA ROCHA FICHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X NILTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Despacho:Ao autor, sobre fls. 186/187. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.001446-6 - RUI DANIEL DE SOUZA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X AMARO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Fica intimada a parte ré dos andamentos de fls265v e 267.: não há manifestação da parte ré até a presente data acerca do despacho de fls. 210 (afirmação de hipossuficiência e 3 últimas declarações de IR - para concessão do benefícios da JG), pelo que faz-se necessário o recolhimento de custas para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 225 (RJ), bem como para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal nos termos de fls. 204: Dist: R$ 3,49, Atos dos dist: R$ 17,45 (340306966-3), acresc. 20%: R$ 3,49, Porte de remessa: R$ 8,74, AEVC: R$ 19,24, OJA= R$ 20,98, Fundperj, Funperj e Caarj correspondentes.Fica intimada a parte autora do andamento de fls 267.: faz-se necessário o recolhimento de custas para intimação da parte autora para depoimento pessoal ( Dist: R$ 3,49, Atos dos dist: R$ 17,45 (340306966-3), acresc. 20%: R$ 3,49, Porte de remessa: R$ 8,74, AEVC: R$ 19,24, OJA= R$ 12,24, Fundperj, Funperj e Caarj correspondentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.004779-4 - ADELINE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RODOLFO SCHMIDT POULET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a contestação.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.002978-4 - ROBERTO RESSURREIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/07/07, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000794-6 - MARIA SALVINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 19.06.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatória por danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.000510-8 - TULIO BEZERRA MOREIRA DE CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X ALBERTO AUGUSTO MONÇÃO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:1)Venham as três últimas declarações de I.R. dos réus, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2)Venham os quesitos da prova pericial requerida à fl. 99, para análise de sua pertinência;3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nRessarcimento, DE DANOS \r\n\r\nProc. 2002.052.001974-3 - JADIR ANTUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Decisão:Em razão do óbito da autora ter se dado antes da prolação da decisão de fl.257, conforme documento acostado à fl.270, reconsidero o item 2 da decisão de fl. 263, devolvendo o prazo para que os sucessores da autora produzam a prova documental suplementar requerida. Após, cumpram-se os itens 3 e 4 da decisão de fl. 263. \r\n\r\nId: 238233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005323-0 - DILCINÉIA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra-se o venerando acordão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.005067-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO F DE A M L VASCONCELOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007718-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JONAS MACIEL DA SILVA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 20/06/2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005270-8 - FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X EMPRESA 1001 DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) Despacho:ERRATA: 1) Designo dia 1º/08/2007, às 14h.00min. para a oitiva da testemunha William Tadeu Moura Brasil Picoreli.. Intime-se. Publique-se.2) Anote-se onde couber o nome dos patronos dos autores e do réu.3) Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004897-8 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VICENTE DE PAULA LELIS E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.052.002661-6 - MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO VERÍSSIMO DE SOUZA E OUTROS Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre devolução Citação Postal.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006083-1 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a ré se, com o depósito efetuado, está a desistir da apelação interposta. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de cobrança indevida c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.000868-7 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002753-2 - MARCIA CRISTINA PERRUT PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica\". \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002756-8 - VANDA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.000517-0 - VALCI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDANOS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.005256-3 - WILSON PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FABRICA DE RAÇÕES AURORA E OUTROS Despacho:1) Defiro J.G. anote-se onde couber. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/08/2207, às 11h.00min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.004100-5 - Inventariante: LIZI DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X HELENO PACHECO DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de HELENO PACHECO DE ALMEIDA, ocorrido em 02 de agosto de 2004. Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO à LIZI DOS SANTOS ALMEIDA os bens discriminados às fls. 14/15, para que produza os seus devidos efeitos. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação. Custas pela inventariante e sem honorários advocatícios. P.R.I. Em razão do rito adotado (fls. 12), regularize-se a D.R.A. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.004983-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.005161-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X GENESES SOARES DE ALBUQUERQUE Decisão:Considerando a certidão de fls. 37 e que a inicial é endereçada ao Juízo da Comara de São Pedro D'Aldeia, declino da competência para o Juízo com atribuição cível daquela Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.005132-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIENE SILVA DA CONCEIÇÃO Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003274-6 - JOSÉ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X LUCIANA DE ALMEIDA CORREA 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 1,22. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 20/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.003274-6 - JOSÉ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X LUCIANA DE ALMEIDA CORREA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para fornecer cópia de fls 67, para contra - fé. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.005003-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO VIEIRA DE BRITO Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem.II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.052.003720-8 - MARCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Considerando a inexistência de valores a levantar, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC). P.R.I. Sem custas. Com a trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.052.003684-6 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X ALOYSIO SOUZA Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ALOYSIO SOUZA, ocorrido em 08 de setembro de 2003. Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 99/101, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários. Sem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000044-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOÃO IVAN BARBOSA PENNA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.003151-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAEL DE AZEVEDO PEREIRA Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004389-6 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OSMAR DA ROCHA MONTEIRO - ME Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela parte autora, às fls. 38, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99 e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.003714-8 - EDEGILMA SIMOES MARCHON (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela parte autora, na fl. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, sem honorários, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se da pauta de audiências. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003014-2 - MARINEZ DE SOUZA SIZIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X MARINEZ DE SOUZA SIZIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Despacho:1) Defiro J.G. à ré. Anote-se onde couber. 2) Anote-se na D.R.A. a reconvenção.3) À autora-reconvinda. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006364-7 - ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora e correção monetária a contar da data presente. Ratifico in totum a decisão que anteciparam a tutela e declaro a inexistência do débito. Custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor da condenação, pela ré. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.052.004756-5 - GDILSON VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X PAULO ROBERTO BARRETO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Isto posto, com relação ao pedido de cobrança deduzido pelos autores, JULGO-O PROCEDENTE, declarando rescindido o contrato de locação e condenando o réu ao pagamento dos valores dos alugueres e encargos vencidos nos termos da planilha de fls. 18 e ao pagamento da multa contratual na base de 10% (dez por cento). Com relação ao despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. Quanto à pretensão deduzida em sede de RECONVENÇÃO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o réu nas custas da ação principal e da reconvenção, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça deferida. Honorários, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu. P.R.I. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.003227-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974)) X ANITA SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao embargante, sobre o despacho de fls. 17, item 3 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004183-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X CLAUDIA CREMONINI BATISTA Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege, sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004092-5 - VALTENIR SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NILBERTO AMORIM E OUTRO Decisão:I) Cite-se em execução (art. 652, do CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.382/06. II) Honorários de 10% do valor da execução, observando-se o parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010004-0 - WAGNER DE SOUZA ABALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo audiência de conciliação para 18/07/07, às 10:40min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006689-4 - RITA DE CASSIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 71 : Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, por danios materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.052.000490-6 - ANTONIO GILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar ao autor R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano material, e a pagar também R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral, com juros de mora e correção monetária a contar do fato (11.08.04). Custas e honorários pro rata, sendo estes últimos à base de dez por cento sobre a porção do pedido em relação a qual cada parte sucumbiu.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.005943-7 - DANIEL VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA ROCHA REIS Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação do inventariante de fls. 47 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro de fls. 49-vº; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 46, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Proceda-se o recolhimento do ITD. Expeça-se ofício. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002316-2 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.052.005267-8 - JANETE CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X JOÃO BARBOSA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para 18/07/07, às 10h.20min. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005935-5 (0) - PAULO ROBERTO RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a cota do MP de fls. 134 \r\n\r\nId: 238237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.052.004276-0 - C.I.J. X S.R.A.F. Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.004938-2 - C.A.P.A. E OUTRO, J.O.P.A. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem do menor JEFFERSON OZORIO PORTES DE ALMEIDA, acompanhado do genitor, à Espanha, do dia 24.06.2007 até 24.07.2007. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. AUTORIZO AINDA a expedição de passaporte, caso necessário. Expeça-se o Alvará. P.R.I. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.005994-4 - D.A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Aos requerentes para providenciarem as cópias(6) para instrução do mandado de averbação, bem como para que recolham as custas de conferência de cópias, conforme adiante segue: Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 10,44 (R$ 1,74, por cópia conferida 6 x 1,74 = 10,44); Campo 41: R$ 10,44; Campo 42: R$ 1,04; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 0,52; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 0,52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.008300-2 - J.S.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.052.003728-8 - A.O.G. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X A.G.O.) Decisão:1- Defiro J.G.2- Ainda não há nos autos elementos que permitam a concessão da Curatela Provisória ao(à) Requerente.3 - Designo A.I.P. para o dia 17/07/07, às 15:00 horas. Cite-se o(a) interditando(a). Intimem-se. \r\n\r\nId: 238236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2006.052.001126-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, art. 33 c/c 40, VI da Lei 11434/06, art. 180 e 288 do CP, art 16 lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.052.001933-0 - MARCELO SANTANA DA SILVA E OUTROS Despacho:Abra-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP. ( a defesa) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.052.003949-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o interrogatório para o dia 03.07.07 às 14:20 h. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. Defiro a cota ministerial. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.052.004499-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO SERGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Decisão: Recebo a denúncia e defiro quota. Cite-se/intime-se para o interrogatório a ser realizado no dia 04.07.07, às 14:30 horas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.052.005294-9 - MP X NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.052.006004-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficou designado o dia 18/07/2007, às 14:10 horas, para a inquirição do réu Marcos Antonio na 1.ª Vara Criminal do Fórum Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., n/f do art. 226, II CP e art. 1º, V, da lei8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.052.000648-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória amparado sob o fundamento de primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, bem como o tempo da prisão cautelar às fls. 137, ratificada a fls. 150.Em que pese as condições subjetivas favoráveis à fls. 113/114, bem como a CAC e a FAC às 125/135 é assente na jurisprudência que por si só não enseja o benefício. Quanto ao prazo, deve ser visto com razoabilidade, principalmente no que tange ao término da prova de defesa, ante a inexistência de constrangimento ilegal, de acordo com o verbete 52 do STJ.Os fundamentos da custódia cautelar ainda se encontram presentes, notadamente na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não facultando a revogação pelo término da instrução criminal.Ante ao exposto, indefiro a liberdade.As partes de acordo com o art. 499 do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2005.052.005607-2 - MP X JOSIANE IRENE MARCHAND RUBIN (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Decisão:Nos termos do art. 44, § 2° do Código Penal, na condenação à pena privativa de liberdade pode ser substituída por 2 penas restritivas de direitos.Com o escopo de integrar a sentença de fls. 269/273, substituo a pena privativa de liberdade, ao lado da imposição da pena de prestação pecuniária (fls. 273), pela interdição temporária de direitos (art. 43, V do CP), pela qual fica a ré proibida de freqüentar bares, botequins, biroscas, vendinhas e estabelecimentos congêneres, onde se vendam bebidas alcoólicas, bem como festas e bailes em locais públicos ou abertos ao público, após as 24:00 horas, pelo período restante da pena. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV CP \r\n\r\nProc. 2005.052.000957-4 - MP X JONATAS DE AGUIAR MEDEIROS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 72. A procuração outorgada ao advogado está incompleta, uma vez que não aponta o endereço do réu. I-se para regularizar. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.052.004775-3 - VIRGILANIA CARDOSO COSTA Ficou designado o dia 26/06/2007, às 13:00 horas, para o interrogatório da ré na 2.ª Vara Criminal do Fórum Regional de Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 238234"
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Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Despacho:Intime-se a Defesa do acusado Cristiano para que se manifeste sobre a necessidade de prova oral. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.006.000304-6 - MP X ANGELO MARCIO MONTEIRO TANCREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS (RJ-079237) Sentença:\"...Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICARDO OLIVEIRA ONOFRE e ANGELO MÁRCIO MONTEIRO TANCREDO, ante a ocorrência da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, com fundamento no artigo 109, inciso V, c/c artigo 115 e artigo 107, inciso IV, primeira figura, todos do Código Penal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. P.R.I.\". \r\n\r\nArt. 195, Iii da Lei 9.279/96 - Concorrência Desleal - Emprego de Meio Fraudulento ... E Art. 190, I da Lei 9.279/96 - Comete Crime Contra Registro de Marca Quem Importa ... C/C Art. 196, Ii da Lei 9.279/96 - a Marca Alterada, Reproduzida Ou Imitada For de Alto Renome ... \r\n\r\nProc. 2004.006.006896-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DE LIMA (RJ-074765)) X NOBER ANTONIO DA SILVA Intime-se o querelante para que informe se tem interesse nos objetos mencionados em fls. 85 (maços de cigarro que instruíram a inicial), tendo em vista o Inquérito Policial em trâmite na Delegacia Especializada. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c art 302, parágrafo único, inciso II, todos da Lei nº 9503/97, duas vezes, n/f do art. 70, do CP \r\n\r\nProc. 2006.006.000164-2 - MP X ELIANA DIAS BREVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) ... DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.001157-1 - CARLOS ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Defiro o pedido para determinar que o MUnicipio de Barra do Piraí forneça os medicamentos descritos na petição de fl.90, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização do crime de desobediência. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.006.001400-4 - MP X PAULO MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fica a defesa intimada a se manifestar em Alegações Finais (art. 500, do CPP), no prazo de lei. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.006.000700-0 - JP X DANIEL CALIXTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Fica a Defesa intimada a se manifestar em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.000970-9 - JP X UALACE PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (RJ-144514E), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Decisão:Posto isto, DESCLASSIFICO a conduta imputada na denúncia para aquela prevista no artigo 28 da nova Lei de Drogas.Diante da vinda da FAC do acusado aos autos, dê-se vistas ao presentante do Ministério Público para que se manifeste sobre a possível proposta despenalizadora.Em razão da desclassificação, a prisão do acusado se tornou ilegal, razão pela qual relaxo sua prisão. Expeça-se alvará de soltura.Cumpra-se o artigo 40 e seu § 1º da Lei nº 6.368/76.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Barra do Piraí, 14 de junho de 2007. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer afirmação falsa sobre natureza, preço de produtos ou serviços... \r\n\r\nProc. 2003.006.007560-6 - MP X JOSE RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ RODRIGUES DUTRA, com fulcro no art. 89§5º da lei 9099/95.Ciência ao MP.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.006.004552-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI X MARIA A INES VINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Sentença: ... Homologo por sentença o acordo de fls.10/11, para que produza os seus efeitos legais. Aguarde-se o cumprimento integral do pactuado. Decorrido tal prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 238143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.002844-4 - Márcia de Carvalho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Franca dos Santos - OAB RJ107405). X Priscila de Macedo Damato Gomes. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.856.003039-6 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X José Carlos Ramos. Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.003979-0 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Geraldo Silva. Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.000136-2 - Ilza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Luiz Claudio Paula. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000420-0 - Maria Ruymar Novaes Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Braga de Souza - OAB RJ083084, Mauricio Francisco da Costa - OAB RJ085141). X Sonia Cristina da Silva Costa e outros. Fica designado o dia 23/08/2007 às 16:30 hs para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000450-8 - Joaquim Barbosa da Silva. X Enedina S. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Oliveira - OAB RJ063040). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último comprovante de renda e sua última declaração completa do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002900-0 - Geraldo Baylão de Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcio Alchorne da Rocha Paula - OAB RJ102275). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003786-0 - Edemundo Paulino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Carolina Mayrink - OAB RJ133641). Observando-se os rendimentos da parte (fl. 118) , que alcançam a soma de mais de R$ 2.000,00, e que os descontos são provenientes de consignações voluntárias, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o regular preparo, em 48 horas, aob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000153-2 - Berenice de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha aos autos, em 48 horas, a guia retirada à fl. 44 verso. \r\n\r\nProc. 2007.856.000294-9 - Gilberto Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galani - OAB RJ110066). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 9.099/95, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.856.000357-7 - Marcio Henrique de Azevedo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Restituo o prazo recursal ao réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000940-3 - Maria Helena Satiro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Itaú Seguros S/A. Reconsidero a decisão de fl. 27, observando-se que a assistência obrigatória por advogado somente é obrigatória a partir da instrução (En. 7.1, Aviso 29/2005). Designe-se AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000940-3 - Maria Helena Satiro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Itaú Seguros S/A. Fica designado o dia 08/08/2007 às 15:20 hs para realização da audiencia de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.856.001138-0 - Juliane de Souza Magiole. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Suspendo o feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, digam os interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000244-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Lindalva Ferreira Araújo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.001562-2 - Rejane Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Michele Gomes Calixto. Forneça a parte autora o novo endereço da executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.000992-7 - Sonia Roseli Vasconcellos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Lima Pinheiro - OAB RJ045634, Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Losango S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Trata-se de execução de astreinte decorrente do julgado de fls. 36/37, em cuja parte dispositiva condenou o réu, ora impugnante, a proceder à baixa das restrições para concessão de crédito em nome da consumidora. Tal permanência foi objeto de execução, ora em prosseguimento, uma vez que, até que se prove o contrário, a obrigação não foi atendida. Assim sendo, derradeiramente, ao impugnante para que comprove, no prazo de 5 dias, o atendimento à determinação judicial, com vistas ao estabelecimento do marco final do período em que a astreinte deverá incidir, sob pena de se acolher o pedido indicado pela autora.\r\n\r\nSem prejuízo intime-se o depositário de fl. 139 para que proceda ao recolhimento em conta judicial do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão civil diante de sua qualidade de fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.856.001522-0 - Marília de Moraes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nulos todos os atos praticados desde a citação, com a conseqüente extinção da execução, na forma dos artigos 52, IX, 'a', da Lei 9099/95 e 267, VI c/c 598 c/c 795, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.856.002533-9 - Edson Novais Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ansl - Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Aos renunciantes para cumprirem o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.002535-2 - Franey Fernandes da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ansl - Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Aos renunciantes para cumprirem o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.002625-3 - Maria Luiza Pompeu Magalhães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003041-4 - Cintia dos Santos Monteiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Bv Fiananceira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Venha a regular execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003259-9 - Luis Eduardo Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc da Silva Karam - OAB RJ069525). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003924-7 - Rosana Vieira de Castro Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Cifra S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000311-5 - Edmilson Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000318-8 - Arthur Guilherme Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X H D i Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Venha aos autos a guia retirada à fl. 51 verso. \r\n\r\nProc. 2007.856.000435-1 - Luis Augusto Sampaio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao Réu para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000980-4 - Laisa Ferreria Nogueira Dutra. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Fica designado o dia 24/08/2007 ás 15:00 hs para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003062-1 - Lucia Helena dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 237857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.506.007292-6 (5474) - JAIR FRANCISCO BASSELAR (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AS PARTES SOBRE O LAUDO. (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2000.007.003753-0 (6230) - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício denominado auxílio-acidente, no percentual de 50%, na forma prevista pela Lei 8.213/91, com a alteração que lhe deu a Lei 9.528/97, a contar de 13/10/2003, até a data da concessão da aposentadoria, incidindo sobre o salário de contribuição vigente quando da liquidação.Deverão ser aplicados, sobre os valores devidos, correção monetária desde o momento em que deveriam ter sido pagos, diante da natureza alimentar que se revestem, além de juros legais, esses contados da citação, observando-se as normas adotadas pelo novo Código Civil e pelo Ato Normativo nº 10/93, da Corregedoria Geral de Justiça, aplicáveis à espécie. Condeno, finalmente, o réu, ao pagamento de honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, consideradas apenas as parcelas vencidas.Sem custas, por força da Lei estadual nº 3350/99.No que tange a taxa judiciária, deverá ser... \r\n\r\nProc. 2003.007.000390-2 - ALEXANDRO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento de honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, bem como ao pagamento das custas e demais despesas do processo, observadas, no entanto, as normas atinentes à assistência judiciária gratuita, bem como o que dispõe o parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/91.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008879-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEUSA SILVA MORAES Sentença:VISTOS. ANTE A QUITAÇÃO NOTICIADA A FL. 257, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVADAS AS FORMALIDADES, BAIXA E ARQUIVO. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000142-3 (2841) - JOSE ANGELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE FL 191/192. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.006463-6 - LUIS HILARIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:...Por derradeiro, o autor produziu prova documental quanto a extensão de sua incapacidade, prova essa que não foi objetivamente impugnada em sua espécie ou conteúdo, não tendo sequer o réu se preocupado em postular a realização de nova perícia, razões pelas quais reputo comprovada a invalidez permanente do autor, bem como o nexo de causalidade com acidente de trânsito, também demonstrado, a justificar a fixação da indenização na integralidade do valor previsto no artigo 3º, \"b\", da Lei 6.194/74.Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, e acrescidos de juros legais, esses a contar da data da citação.Condeno finalmente o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, além de honorários que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.006257-3 - RUBEM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 14.000,00, corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, e acrescidos de juros legais, esses a contar da data da citação. Condeno finalmente o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, além de honorários que fixo em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.506.006043-5 (4316) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE EMILIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) FLS. 126 - DIGAM AS PARTES, NOTADAMENTE O EMBARGANTE, DIANTE DO REQUERIMENTO DE FLS. 124. PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. INTIME-SE. (EMBARGADO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.006364-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X THIAGO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO EMBARGANTE E MP DOS DOCUMENTOS ACRESCIDOS ÀS FLS. 19/30. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.007.006366-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO EMBARGANTE E MP DOS DOCUMENTOS ACRESCIDOS ÀS FLS. 25/42. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.007.006367-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X THIAGO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO EMBARGANTE E MP DOS DOCUMENTOS ACRESCIDOS ÀS FLS. 26/42. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002293-0 - APIARIO LAGOINHA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 36. (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS EM FAVOR DO JUÍZO DEPRECADO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002581-5 - UDEMBERG BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E), Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X DELFHOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (O MANDADO DE CIATÇÃO VIA POSTAL FOI DEVOLVIDO COM A INFORMAÇÃO: \"MUDOU-SE') \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.007.008892-6 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X FINANCEIRA GE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. (RÉU) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008671-1 - AGUINALDO ARAUJO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa, observadas as normas da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004091-7 - RONALDO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. (RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.007111-9 - RITA MARIA DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000281-0 (424) - RITA FIGUEREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o INSS a recalcular todos os aumentos concedidos no benefício previdenciário do autor, a partir da data de sua concessão, observada a Lei 6.708/79 e aplicando-se a regra constante no enunciado da Súmula 260 do extinto TFR, de acordo com o entendimento jurisprudencial dominante, até o advento do sétimo mês a contar da publicação da Constituição Federal de 1988, quando deverá incidir o que dispõe o artigo 58 dos ADCT, daí até o advento da efetiva regulamentação da Lei 8.213/91, quando, então, o benefício será reajustado nos termos do referido diploma legal, observando-se, em especial, o que dispõe seu artigo 145, caput, passando o benefício a ser pago de acordo com os novos cálculos, que deverão, ainda, observar o que dispõe o Ato Normativo nº 10/93 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno o réu a pagar as diferenças eventualmente apuradas nos termos dos dispositivos acima indicados até... \r\n\r\nProc. 1995.007.000627-5 (1551) - HELENA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor sobre depósito de ofício R.P.V. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.007.002571-9 - ALIRIO RIBEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a recalcular todos os aumentos concedidos no benefício previdenciário do autor, a partir da data de sua concessão, aplicando-se a regra constante no enunciado da Súmula 260 do extinto TFR, como destacado no parecer Ministerial, até o advento do sétimo mês a contar da publicação da Constituição Federal de 1988, quando deverá incidir o que dispõe o artigo 58 dos ADCT, daí até o advento da efetiva regulamentação da Lei 8.213/91, quando, então, o benefício será reajustado nos termos do referido diploma legal, observando-se, em especial, o que dispõe seu artigo 145, caput, passando o benefício a ser pago de acordo com os novos cálculos, que deverão, ainda, observar o que dispõe o Ato Normativo nº 10/93 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno o réu a pagar as diferenças eventualmente apuradas nos termos dos dispositivos acima indicados até os cinco anos anteriores à data do ajuizamento... \r\n\r\nId: 238142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.002501-8 - Joice Vieira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004137/2000 (2000.824.001202-3) - Olavo Antonio Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Nilton Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormilio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). Nos termos da Portaria 02/2005, fica a parte autora intimada a comparecer junto à central de mandados competente, a fim de que forneça meios para cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão e/ou outros. \r\n\r\nProc. 2004.824.003041-1 - Saturnino Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Joice Mariane Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida de Fatima Brasilino - OAB RJ086540). Luigi Walter Andrighi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). 1 - Fls. 136/137 - Indefiro a execução dos alugueres vencidos após a prolação da sentença de fl. 88/91, haja vista que a inexistência de título executivo acarreta na impossibilidade jurídica da execução. Venha pela via própria. \r\n\r\n2 - Intime-se o devedor para o pagamento dos honorários advocatícios, no montante de R$ -1110,75 (onze mil, cento e dez reais e setenta e cinco centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.824.000672-3 - Regina Celia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Gomes de Oliveira - OAB RJ082716). X Simone da Silva Alves. Nos termos da Portaria 02/2005, fica a parte autora intimada a comparecer junto à central de mandados competente, a fim de que forneça meios para cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão e/ou outros \r\n\r\nProc. 2006.824.004531-5 - Antonio Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). 1 - Fls. 46 - Indefiro, pois a condenação de fls. 41 tem caráter punitivo e não é afastada pela hipossuficiência da parte, pois do contrário poderia a parte faltar às audiências quando bem quisesse por ser hipossuficiente, o que não é razoável. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005276-9 - Fabio da Costa e Silva. X Joao Carlos Zeferino. Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Pelo mesmo fundamento, JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO CONTRAPOSTO. Sem custas e honorários ex vi do artigo 55, cabeça, da Lei 9099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 02 de junho de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.001917-3 - Vitalino de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Lincoln Cerqueira de Souza e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de AGOSTO de 2007, às 9h e 45 min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.000966-3 - Ana Cristina Sagulo Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Radec Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854). Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358). Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora sobre fls. 164/165, trazendo novo endereço, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. Manifeste-se no mesmo prazo sobre fls. 168/172, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.824.003780-6 - Guilhermina Salvador da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). De acordo com a portaria nº 02/2005, levo a publicação a intimação para a parte AUTORA recolher as custas de desarquivamento no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao escrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.002904-6 - Carlos Eduardo da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Jesus Fonseca Drogaria LTDA - Drogaria Amiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 62/63, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, sendo as custas de desarquivamento suportadas pela exequente. Após, independente de nova intimação, diga o exequente em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.824.000838-0 - Eliza Maria Campos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Carvalho Barbosa - OAB RJ133508). X Credicard - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Brumar Mo veis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.001095-7 - Solange de Fatima Leopoldino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para que apresente manifestação sobre a petição de fl. 53 ou apresente bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001825-7 - Maria Izabel Fagundes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Claudio Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). 1 - Restaure-se a baixa; 2 - Intime-se a devedora para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.51, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.824.002678-3 - Andrea Oliveira Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.002756-8 - Fylipe Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Editora Peixes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.002801-9 - Rosilene do Carmo Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Serviço Social da Industria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro- Sesi/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magalhães Massena - OAB RJ027164). intimem-se as partes para que se manifestem sobre o ofício de fl. 70, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.002869-0 - José Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). De acordo com a portaria nº 02/2005, levo a publicação a intimação para a parte RÉ recolher as custas de desarquivamento no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao escrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003008-7 - Ariane Padilha Leocardio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Viacell de Barra Mansa Comercio de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl. 95/96 - Nada a prover, na forma do despacho de fl. 93. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003016-6 - Luiz Fernando Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003137-7 - Francisco das Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Às partes para que se manifestem sobre o ofício de fl. 66, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.003160-2 - Rosilane Fernandes Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003161-4 - Rita de Fatima Gonçalves Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Isento a parte autora do recolhimento das custas e despesas processuais referentes ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003244-8 - Vladimir Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003429-9 - Vânia Lucia Pereira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003503-6 - Anna Aparecida de Assis Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.003824-4 - Tania Mara Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Sul America Seguros e Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.003957-1 - Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004150-4 - Sergio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Brasil Audio Som Comercio Exportação e Importação LTDA e outro. 1 - Restaure-se a baixa; 2 - Intime-se o credor a comparecer na secretaria do Juízo, com o fito de retirar o bem, objeto do acordo de fl. 14/15, mediante a lavratura certidão; 3 - Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias \"in albis\", certique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004266-1 - Rogerio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). As partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para manifestação sobre resposta de ofício Detran. \r\n\r\nProc. 2006.824.004346-0 - Adriana Lúcia Paula do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De acordo com a portaria nº 02/2005, levo a publicação a intimação para a parte AUTORA recolher as custas de desarquivamento no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao escrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004407-4 - F Pagani Lanchonete LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- J aos autos; 2- Intime-se a ré para que cumpra a sentença, em 15(quinze) dias sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais) a contar da publicação da intimação. 3- Recebo a renúncia do recurso e isento a autora das custas; 4- Expeça-se Mandado de pagamento da quantia controversa. \r\n\r\nProc. 2006.824.004420-7 - Marcos Aurelio Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor, tendo em vista que, transcorrido o prazo, a parte não se desincumbiu em comprovar a condição de hipossuficiente; \r\n\r\n2 - Ao autor para recolher as custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004623-0 - Ronildo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Ribeiro - OAB RJ116472). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). De acordo com a portaria nº 02/2005, levo a publicação a intimação para a parte RÉ recolher as custas de desarquivamento no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao escrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004797-0 - Jose Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.005010-4 - Francisco das Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005101-7 - Dione Krull dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de AGOSTO de 2007, às 15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.005210-1 - Luiz Claudio de Oliveira Chaves. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De acordo com a portaria nº 02/2005, levo a publicação a intimação para a parte AUTORA recolher as custas de desarquivamento no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao escrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.005342-7 - Vanda Ventura dos Ris Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005540-0 - Jair Campos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À devedora para que se manifeste sobre a petição de fl. 60, através de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser fixada multa diária pela aplicação de sanção em desfavor da credora. \r\n\r\nProc. 2006.824.005733-0 - Emerson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para que esclareça, através de documentos, por qual motivo apresenta um atestado médico expedido pela SMS da cidade de Avaré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação e condenação nas custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.824.000159-4 - Fabiano Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares.\r\n\r\nCumpra-se fl. 83.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000169-7 - Vicente de Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ao credor para que se manifeste sobre a petição de fl. 54/55, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000306-2 - Paola Carla de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). 1 - Ante a manifestação da parte autora, HOMOLOGO por DECISÃO, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO com relação ao Réu IQPE. Anote-se na DRA. \r\n\r\n2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia, 19 de julho de 2006, às 16:30h.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000311-6 - Graziela Seixas Orcini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). 1 - Ante a manifestação da parte autora, HOMOLOGO por DECISÃO, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO com relação ao Réu IQPE. Anote-se na DRA. \r\n\r\n2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia, 19 de julho de 2006, às 16:20h.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000409-1 - Edmar Francisco de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Comércio de Móveis Kahane LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Paula Pinheiro - OAB RJ117600). Recebo os Embargos de Declaração ofertados às fls. 38/39, pois são tempestivos, para no mérito ACOLHÊ-LOS, e em consonância com os fundamentos da sentença de fls. 38/39, adito a parte dispositiva para que passe a constar: \"Satisfeita as obrigações pela ré, autorizo a retirada do produto defeituoso.\"\r\n\r\nMantenho os demais termos da sentença como se encontram lançados. \r\n\r\nProc. 2007.824.000424-8 - Karen Rodrigues Leonardis. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Recebo os Embargos de Declaração ofertados às fls. 33/34, pois são tempestivos, para no mérito ACOLHÊ-LOS, e em consonância com os fundamentos da sentença de fls. 19/21 e diante do flagrante erro material, retifico parcialmente a parte dispositiva para que passe a constar: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do código de Processo Civil, para CONDENAR a BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA, a pagar a autora o importe de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, facultada a esta a retirada do aparelho na Assistência Técnica. CONDENO ainda, a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.\"\r\n\r\nMantenho os demais termos da sentença como se encontram lançados. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000547-2 - Elaine Grossi Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.000666-0 - Claudinei Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Siemens Eletronica S/A. Sent. Mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001062-5 - Marines da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Valéria Cristina da Cunha Freire de Moraes, Fábio Luiz Machado de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de AGOSTO de 2007, às 14:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001343-2 - Maria Laerce Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Unicon Participações LTDA. Sent. Ext. \r\n\r\nProc. 2007.824.001501-5 - Maria Aparecida de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de AGOSTO de 2007, às 10:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001719-0 - Maria Aparecida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.001744-9 - Adilair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Fl. 22 - Defiro, cancelo a audiência de instrução e julgamento de fl. 13, haja vista que a sua realização está para acontecer no domingo. Retire-se de pauta; \r\n\r\n2 - Designo AIJ para o dia 06 de setembro de 2007, às 11:30h. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002237-8 - Octacilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Aguarde-se a realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.824.003101-0 - Anibal Couto Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X Francisco Natale Serpa. Venha aos autos, em 10(dez) dias cópias das peças constantes dos autos mencionados na petição inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004372/2000 (2000.824.000187-6) - Maria Creuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Eliana Calheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Souza Oliveira - OAB RJ067513). Nos termos da Portaria 02/2005, fica a parte autora intimada a comparecer junto à central de mandados competente, a fim de que forneça meios para cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão e/ou outros. \r\n\r\nProc. 2003.824.002103-1 - Nakahashi & Cia. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Arlinda Monteiro da Cunha. Nos termos da Portaria 02/2005, fica a parte autora intimada a comparecer junto à central de mandados competente, a fim de que forneça meios para cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão e/ou outros. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.001094-0 - Osmar Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Mauricio Menicucci Pizzolante, Zelinda Rezende Pizzolante, Natanael Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Rezende - OAB RJ086584). Ao(À) exeqüente para que se manifeste sobre o ofício de fl. 143, indicando bens passíveis de constrição livre de gravame, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.824.004804-0 - Emerson Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Fonseca - OAB RJ119660). X Axa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2005.824.001216-2 - Rodrigo de Assis Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164, Lucilaine de Resende - OAB RJ139124). X Jose Roberto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). Ao exeqüente para que dê impulso ao presentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.000570-6 - Paulo Cesar Pimental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Sarilmo Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.000951-7 - Ondina Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Restaure-se a baixa; \r\n\r\n2 - Intime-se a devedora para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl. 80, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.824.003247-3 - Aparecida de Lourdes Duarte Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). 1 - Expeça-se DEPRECATA para PENHORA no percentual de 20% (vinte por cento) da arrecadação líquida diária da executada até o importe de R$ -2.993,06 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e seis centavos), que deverá ser comprovada por balancete contábil, INTIMANDO-O, que os valores recolhidos semanalmente pelo depositário, serão realizados mediante guia de depósito judicial, até completar o valor da execução, devendo, ainda, o depositário comprovar semanalmente o recolhimento das importâncias, sob as penas da lei, e a OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\n2 - Solicito, desde já, ao Juízo Deprecado que o após o recolhimento do \"quantum debeatur\", deverá este ser posto a disposição deste Juízo e que transcorrido o prazo para oferecimento de embargos, informe se foi oferecido embargos;\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) exeqüente para que forneça as cópias necessárias para a realização da diligência, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias.\r\n\r\nProc. 2006.824.003384-2 - Julio Cesar Nagib dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.003783-5 - Fabio Guerard Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). X Globex Utilidades S/A. 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.004429-3 - Marcio Antonio Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000085-1 - Elenice Aparecida de Paula Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec - Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.000088-7 - Janialria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec - Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000089-9 - Patricia dos Santos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec - Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000555-1 - Maria Angela de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes - OAB RJ140618). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000585-0 - Maria Angelica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001141-1 - Vanderlei Elias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fl. 07 - Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.002143-0 - Amarildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X TIM CELULAR S/A (Rio). Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de AGOSTO de 2007, às 15:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.004007-8 - Anderson Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Jose Maria Tavares. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.000986-4 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X E. Marcelino Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Azevedo da Cunha - OAB RJ031706, Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). Grafibama - Grafica Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). 1 - Às partes para que dêem impulso aos presentes, ante a denegação do recurso de agravo; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005633-7 - Monica Cleide Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Rj-instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro LTDA, Univerta Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Indefiro a deflagração da execução da obrigação de pagar enquanto não for convertida a obrigação de entregar coisa certa, pois ainda que haja distinção entre as obrigações, a execução partilhada afronta diametralmente os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95, especialmente, o princípio da economia processual.\r\n\r\nO adimplemento da obrigação de entregar coisa certa deve anteceder ao início da fase de execução, sob pena de perpetuar o descumprimento da decisão e a incidência da multa cominatória, dificultando a ultimação da relação processual. Deste modo, intime-se na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 621, parágrafo único, do CPC, para que cumpra o determinado às fls. 39/40, em cinco dias, sob pena de multa diária, que elevo para R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ -3000,00 (três mil reais), na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95.\r\n\r\nI-se, por DO.\r\n\r\nProc. 2007.824.001309-2 - Josenildo Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). Fl. 38 - Nada a prover. Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.003675-2 - Marcos Roberto da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Hsbc Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nId: 237757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003527-5 - LUCIA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCARTI (RJ-117802)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:FICA DESIGNADO O DIA 27/06/07 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. INTIMADOS OS PRESENTES. INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA VIA D.O. \r\n\r\nId: 238241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.813.000789-6 - Norma Campos da Silveira. X Jamis de S. Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). .....Julgo extinto o processo........794 c/c 267, III...... \r\n\r\nProc. 2005.813.003832-6 - Eduardo Borsoi Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ071342). X Empresa Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001278-9 - Renata Barros Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003798-1 - Robson de Santan Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney José Maria - OAB RJ087012). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.813.002987-1 - Alexander Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANTENHO O DESPACHO DE FOLHAS 30 EIS QUE NÃO VERIFICO JUIZO DE QUASE CERTEZA PARA A CONCESSÃO DA TUTELA . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.813.006373-0 - Genesis Klebe Leal Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Medeiros Brandão - OAB RJ120549, Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Luiz Gonzaga Lopes. TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO JUNTADAS ÀS FLS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.813.001772-6 - Renata Martins Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.003301-0 - Marco Antonio de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Falcontek de Mesquita Informatica LTDA. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005709-8 - Angélica Almeida de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA....CONDENO- A A RESTITUIR......PAGAR......\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.005876-5 - Vanderleia Givigi Cantarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Kalunga Comércio Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinei Rangel - OAB RJ129640). 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.006022-0 - Carlos Eduardo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Casa de Cereais Rodrigues Campos LTDA. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.006956-8 - Samuel Silva Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a retirar o nome da Autora dos cadastros restritivos ao seu nome......PAGAR........\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006962-3 - Meire de Sá Crespo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Odontoprev S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA A RESTITUIR.......CONDENO AS RECLAMADAS A PAGAREM, SOLIDARIAMENTE........\" . \r\n\r\nProc. 2007.813.000184-8 - Laulina de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec., Linkcell Celulares LTDA, Lg Eletronicos do Amazonas. 1- INDEFIRO O DECRETO DE REVELIA EIS QUE PREVIU O CPC DISPOSIÇÃO ESPECIAL QUANTO AO LITISCONSÓRCIO.\r\n\r\n2- AGUARDE-SE A AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.813.000402-3 - Davidison Dutra da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Kussama Junior - OAB RJ114492). X Distribuidora de Materias de Construções Araujo Oliveira LTDA. 1- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 19 EIS QUE EQUIVOCADO.\r\n\r\n2- TRAGA A RÉ OS ATOS CONSTITUTIVOS E CARTA DE PREPOSIÇÃO DA PESSOA QUE COMPARECEU A AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS .\r\n\r\n3- APÓS, CLS . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.813.000539-7 - Jefferson Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Maria Auxiliadora Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.004393-3 - Cirene Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.000027-8 - Rosangela de Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- CONSIDERANDO QUE REALMENTE HOUVE UMA OMISSÃO MATERIAL QUANTO A MINHA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO A INFORMAÇÃO CARTORÁRIA DE FOLHAS 109, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DA PARTE AUTORA EIS QUE VERIFICO A INTEMPESTIVIDADE DO MESMO .\r\n\r\n2- ESCLAREÇO AINDA QUE QUANTO AOS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS HOUVE PREENCHIMENTO REGULAR PELA AUTORA .\r\n\r\n2- REMETA-SE CÓPIA DESTE DESPACHO PARA A DOUTA TURMA RECURSAL.. \r\n\r\nProc. 2005.813.005092-2 - Rosemar dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006309-6 - Rosely Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945, Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006977-3 - Gilson da Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a DECLARAR A INEXISTÊNCIA........CONDENAR A RE A PROCEDER O ENCERRAMENTO.....PAGAR.....\" \r\n\r\nProc. 2005.813.006987-6 - José Antonio Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Rio Med Serviços de Assistência Médica. TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS 149/151 \r\n\r\nProc. 2006.813.000251-6 - Sandra Monica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.000486-0 - Maria Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Planautec Telemarket. 1- INDEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA EIS QUE A LEI 9099/1995 NÃO COMPORTA TAL MODALIDADE .\r\n\r\n2- INTIME-SE . \r\n\r\nProc. 2006.813.001546-8 - Amanda Diniz Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002504-8 - Charles Lages de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Credicard Banco S/A. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006008-5 - Eliane Rodrigues Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Femol Telesistemas LTDA. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006550-2 - Rosana Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/10/07 ÀS 10H E 30M \r\n\r\nProc. 2006.813.007137-0 - Denilson de Moura Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA A PAGAR..........\" . \r\n\r\nProc. 2007.813.002342-0 - Cleiton Marcelo Dasilva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. MANTENHO O INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EIS QUE NÃO EXISTE O JUIZO DE QUASE CERTEZA NAS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS CONFORME DETERMINA A TÉCNICA PROCESSUAL DO JUIZO DE PROBABILIDADE . \r\n\r\nProc. 2007.813.002993-7 - Vinicius Domingoschalef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Losango. 1- JUNTE O AUTOR UM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.813.003139-7 - Rafaele Lindoso Pinto Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. 1- JUNTE A PARTE AUTORA SEU ENDEREÇO ATUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS ; 2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.813.003147-6 - Francinaldo Balduino Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X Banco Itaú, Itaúcard Financeira. 1-Considerando que trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte reclamante. 2-Todavia, exige a lei que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que com a inicial não comprova a parte autora. 3- Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; 4- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n5- Faça prova o autor de sua incapacidade econômica;\r\n\r\n6- AO ADVOGADO PARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL;7- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2007.813.003163-4 - Alcione Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria da Rocha Garcia - OAB RJ083913). X Global Village Telecom LTDA. 1- JUNTE A PARTE AUTORA AOS AUTOS CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS; 2- PUBLIQUE-SE; 3- APÓS, VENHAM CLS PARA EVENTUAL CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.813.003167-1 - Jean Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Vivo S/A. 1- JUNTE O AUTOR UM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.813.003542-0 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA....CONDENO-A A PAGAR........CANCELAR......MANTENHO A DECISÃO.....\" . \r\n\r\nProc. 2001.813.000976-7 - Anderson Portela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369, Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Loja Toulon. AO AUTOR P/ AGENDAR C/ O OJA P/ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA.\r\n\r\nCP DE ENTREGA EXPEDIDA EM 14/06/07 A SER CUMPRIDA EM NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2004.813.006856-0 - Nilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Rimar-car, Recreio Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). Pontão Veículos. TOMAR CIÊNCIA DE CP NEGATIVA DE FLS 92/95 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.813.001117-7 - Mônica Felix Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Eletrolux do Brasil S. A.. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.003409-8 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138, Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719, Almir Domingues de Souza - OAB RJ079494). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nId: 237612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.001938-7 - INALDA BAPTISTA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ROBERTA ANACHE DE CARVALHO (RJ-131673) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.65. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1986.011.000058-7 (6515 (APENSO)) - HENRIQUE GONCALVES NETTO X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CABO FRIO Despacho:Processo julgado - fl.08. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005789-1 - LECY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MOACYR DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.011.001158-5 - ALAYDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: HERMINIA DA SILVA VIEIRA) X J.D. VARA CIVEL Decisão:Defiro JG. Oficie-se à instituição financeira para informar o saldo. Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pela falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.508.004114-2 (32164) - SONIA MARIA DE AZVEDO SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.004415-0 - FABIO DE CARVALHO MAGUOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES (RJ-022531)) X Falecido: CARLOS ROBERTO MAGUOLO Despacho:Diante da concordância da Fazena, recolhidas as custas, expeça-se formal de partilha como determinado na sentença de fl.60.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.005663-3 - ANA JULIA LOBO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X Falecido: RONALDO TEIXEIRA Despacho:Venham as certidões requeridas pela Fazenda à fl.45. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.000938-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fl.32 - Defiro o desentranhamento da carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.006358-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELSO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) para o réu recolher as custas: Campo 37 - R$ 23,26 Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 1,60; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 50,5;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 8,00; campo 45 - R$ 1,60; Taxa judiciária - R$ 494,50 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,16;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,16. \r\n\r\nProc. 2007.011.004572-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X NEUZA DIAS PORTO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004570-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X ANITA FERRAZ TELES Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.004573-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X IVAIR DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.004575-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570) Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003333-8 - Inventariante: ANGELA ISABEL BRUNO LOBO ALHANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X FRANCISCO ALLIPIO BRUNO LOBO Despacho:À inventariante - fl.96. \r\n\r\nProc. 2006.011.002504-1 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS Despacho:Cumprida a finalidade da presente, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.011.008223-1 - Falecido: HUGO HEITGEN (Adv(s). Dr(a). ZULANDIA MARTINS RIBEIRO HEITGEN (SP-050359) Despacho:Fl.101 - Oficie-se encaminhando cópia do requerimento formulado pela Fazenda à fl.98v. \r\n\r\nProc. 2007.011.003536-0 - SEBASTIAO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X HEXA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas conta 0714-6- atos dos oficiais R$ 12,24; conta 0702-1- atos do escrivão R$ 19,24; campo 35- conta 5673.00124-3; campo 48- R$ 1,57; campo 34- conta 6002.25174-9; campo 47- R$ 1,57. \r\n\r\nProc. 2007.011.004280-6 - Inventariante: ANGELINA MUNIZ DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X EDUARDO JOSE DE LIMA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a remessa da documentação necessária para o cumprimento da CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.004086-8 (34012) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X RITA DE CASSIA DA SILVA BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.005212-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERVIO JORGE TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Prestadas informações do agravo. Mantida decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.011.006943-3 - UM PASSO A MAIS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ALINE RIBEIRO CORADO Despacho:Fls.47/48 - Regularize o autor sua representação processual, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.011.001471-9 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X MARIA JOSE BARCELOS PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.77 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.011.003622-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X MARIA JOSE ALVARES CRUZ Despacho:Regularize o autor os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.508.005539-1 (30665) - CONDOMINIO DO CONJ.RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RODNEY ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Despacho:Cumpra-se fl.179. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.006301-7 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA CLAUDIA P. ARRUDA Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 24,48; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,22;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003723-9 - MARCIA CRISTINA BARROS GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X COSTA AZUL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.011.008538-4 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSE LUMINATO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Fls.132/133 - Anote-se onde couber.Providencie o autor as cópias necessárias à instrução das cartas precatórias para citação dos demais réus. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.011.005483-4 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO - ME), Fiador: RENATO FURTADO), Fiador: TÂNIA REGINA CAMPOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para complementar as custas campo 35- conta 5673.00124-3; campo 48- R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.011.007204-3 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Decisão:...Os embargos de declaração não sã via própria para a reforma da decisão. O alegado error in judiciando comporta recurso específico. Em razão do exposto, conhece-se do recurso mas a ele se nega provimento. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.000399-5 - NEUZA GUIMARÃES MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.004549-2 - ALESSANDRA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se nos autos principais.Cite-se o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.011.001690-6A - COMERCIAL E IMOBILIÁRIA SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:...Tratando-se, pois, de direito pessoal, deve ser aplicada a regra geral prevista no artigo 94, caput, do CPC. Desta forma, deferindo-se o incidente suscitado, declara-se a incompetência do Juízo Cível da Comarca de Cabo Frio para o processamento e julgamento da presente lide.Intimem-se as partes.Após, dê-se baixa e remeta-se à Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.001403-0 (31385) - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931)) X NEWDATA INFORMATICA LTDA Despacho:Fl.62 - Recolhidas as custas, reitere-se o ofício de fl.56 como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.004441-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULA APARECIDA SIMOES PINHEIRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.011.004579-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO DA COSTA XAVIER E SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004756-5A - RALPH DOS SANTOS COSTA X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Certifique o cartório quanto à interposição de recurso da decisão prolatada à fl.88 dos autos principais, a qual indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pelo réu e voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.001938-7A - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). BIANCA ANACHE DE CARVALHO (RJ-131306)) X INALDA BAPTISTA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a impugnada o determinada à fl.24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003266-7 - GERSON MURILO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X CAFÉ DE LA PAIX Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.002223-2 - DAIANE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X CASA DE SAÚDE DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Despacho:Reitere-se fl.124. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001844-1 - PAULO FRANCISCO LABIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895)) X FARMACIA ESTRELA DOS LAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). NELSON AUGUSTO MUSSOLINI (RJ-001698A), Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131) Sentença:...Em razão do exposto, julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pela parte autora, observada a justiça gratuita deferida. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.002741-4 - W.COROA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VALE DO AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEN-HUR BRENNER DAN FARINA (ES-004813) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004551-0 - MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X HELIO GOMES DE SA Despacho:Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.011.000079-6 (19097) - Inventariante: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, Interessado: DIONETE FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LUIZ DOS SANTOS SILVA NETTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.508.001304-9 (32657) - CARLINDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ANTONIO RAMALHO Despacho:Renove-se o ofício à Telemar determinando seu correto cumprimento, no prazo de 48 horas, sob pena de prática de crime de desobediência, devendo o mesmo ser entregue por Oficial de Justiça que deverá indicar e qualificar o funcionário que receber. Retornem os autos à Fazenda diante de fls.147/149. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.011.005736-4 (34136) - Inventariante: RICARDO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FORTUNA ALVES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.011.007658-9 (34405) - Inventariante: CELSO PEREIRA RODRIGUES X GABRIEL MAURICIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.011.001104-9 - Inventariante: MOYSES SANCHES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X PORPURINA SANCHES Despacho:Diga o inventariante sobre ARs negativos de fls.81, 83/85, 87/97, 101/103. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.001877-7 - CONSULT AR CONDICIONADO DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRASYS BAR E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:Foram solicitadas informações ao Banco Central acerca de contas bancárias em nome do executado, fl.177. Certifique o Cartório quanto à vinda de respostas, manifestando-se em seguida o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.011.004555-2 - ADM AUGUSTO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X ROBERTO DUARTE LIMA Despacho:Diante da inércia do autor, cumpra-se fl.55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.002568-1 - JORGE ANTONIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Fls.86/90 - Ao autor.Fls.92/94 - Oficie-se ao FETJ.Após, nada mais sendo requerido, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.004733-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CAROLINA PILAR EMHART WIEHOFF (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.141/143. \r\n\r\nProc. 2007.011.000547-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RAUL DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Diante do requerido à fl.42, retiro o feito de pauta e defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004275-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X LEILA LEMOS MULLER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121), Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:Aguarde-se a audiência designada à fl.184. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL, COM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EM PERDAS E DANOS, ANTEC.TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.001572-2 - NELCY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.122/138 - Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.007940-2 - CESAR ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X CAC (CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE) Despacho:Converto o julgamento em diligência . Deve a parte autora, no prazo de trinta dias, fazer juntar as cópias dos contratos e seus eventuais termos de aditamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.001619-2 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Fls.100/122 - À I. Magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.004605-7 (36129) - MARIA CATARINA PINTO CRELIER (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Fls.106/108 - Ao agravado. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1980.011.000015-0B - SEBASTIÃO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X ESPÓLIO DE DIVALDO FERREIRA NUNES POR SEU INVENTARIANTE ARTHUR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1980.011.000015-0C - ARTHUR DA COSTA X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CABO FRIO Despacho:Ao inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.011.001010-9 - ELÇO LUIZ DIAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS Despacho:Considerando que a presente prestação de contas se refere a sociedade comercial objeto do inventário 2001. 011.006727-9 e, em regra, a administração dos bens é obrigação legal do inventariante, apensem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.003895-4 (35992) - ADENIR BURIGO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.002036-0 - CLAUDECIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X GILSON COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:Cumpra-se fl.77. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.011.000038-0 (6600) - JOSÉ BAPTISTA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para constarem os espólios autores representados pela inventariante, fl.307. Anote-se na DRA. Anote-se onde couber a prioridade pessoa idosa. Venha declaração de imposto de renda do espólio para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.000996-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA LUCIA DA SILVA SALVADOR Sentença:...Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, consolidando a posse e a propriedade do bem apreendido em mãos da parte autora.Despesas processuais pela parte ré.Honorários fixados em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.508.004691-0 (30429) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X VANDIR REIS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Em razão destes fundamentos, julgo:a) improcedente o pedido formulado pelo autor, na forma do artigo 269, I do CPC.Despesas processuais pela parte autora. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa.b) extinto, sem resolução do mérito, a denunciação da lide, na forma do artigo 267, IV do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.011.001122-3 (34647) - ESPÓLIO DE RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CECILIA PAIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA COELHO DOS SANTOS Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da ré para apreciação do pedido de gratuidade. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.011.004756-5 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RALPH DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.005075-6 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X JORNAL DE SABADO LAGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Sentença:...Em razão do exposto, julgo:a) procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento de R$ 20.000,00, corrigidos monetariamente, além de juros de 1% ao mês, desde a citação.Despesas processuais pela parte ré. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.b) procedente o pedido formulado em denunciação da lide, na forma do artigo 269, I do CPC e condena-se José Correia Baptista a indenizar, em regresso, o réu Jornal de Sábado Lagos Ltda Me pelo valor objeto da condenação.Despesas processuais referentes à denunciação da lide pelo denunciado. Honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003910-6 - TELMO GOMES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO CB - COMPRE BEM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:...Em razão do exposto, conhece-se do recurso e a ele se dá provimento, acrescentado ao dispositivo da sentença o seguinte:\"Em razão do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e condenam-se os réus, solidariamente, a parte ré a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 15.000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% a contar da citação;b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e condenam-se os réus, solidariamente, a pagar à parte autora, a título de dano material emergente - valor do veículo, a quantia de R$ 11.000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% a contar da citação;c) procedente o terceiro pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e condenam-se os réus, solidariamente, a pagar à parte autora, a título de lucros cessantes, os valores que deixou de receber no exercício de sua profissão, a contar do evento até a data do ressarcimento pelo valor do veículo... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003016-6 - V F LIMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A Ao autor para complementar a taxa judiciária conta nº 0101-6; campo 46- R$ 312,20. \r\n\r\nReparação de Danos, por inexecução de obrigação contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.005465-6 - VLADIMIR DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X PEDRO BOSCOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Diga o exeqüente Vladimir sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.011.003243-6 - SANTO AMARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X LIS E LEO COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA Despacho:Regularize o autor os documentos que instruem a inicial. Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.005787-0 - FAZENDA CARAVELAS S/A - COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JORGE LUIZ DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Renove-se o ofício, devendo o mesmo ser entregue por Oficial de Justiça, devendo este qualificar seu recebedor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.001166-7 - FAL EMPREENDIMENTOS POPULAR- COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Fls.272/290 - Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré. Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.293. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006498-8 - IVONE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORLI PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Renumerem-se corretamente os autos a partir da fl.28. Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.000549-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROBSON BARRETO VALENTIM Despacho:Diante do AR negativo juntado à fl.37, renove-se a diligência por Oficial de Justiça. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006561-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.001915-2 - LEANDRA CARDOSO DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X JORNAL DE SABADO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.011.008115-9 - UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO DO CORAÇÃO -UTICOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X TELEMAR CELULAR S/A Ao autor para complementar as custas atos dos oficiais de justiça; conta 0714-6; campo 37; R$ 0,35; campo 34- conta 6002.25174-9; campo 47- R$ 0,17. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006196-1 - JOAO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:...Defiro a produção de prova documental a ambas as partes que deverá ser produzida até a data da audiência de instrução e julgamento.Defiro, também, o depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007, às 15h 45 min. Intime-se pessoalmente o autor com as advertências do artigo 343, §§1 e 2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005616-5 - RONALDO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 17/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004005-9 - MARIA PALMIRA FERREIRA LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X LUIS HUMBERTO ARENAS VALENCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Despacho:Fl.165: Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.011.000055-2 (30017) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X GILBERTO MARQUES CARVALHO CAMARAO Despacho:Fl.184 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.011.002083-1 - MARIA EUGENIA YAZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)), Confrontante: ESPÓLIO DE COLBERT DE MELLO MOUSSE), Confrontante: ESPÓLIO DE MARIA CAETANO MOUSSE, Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 238144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Fls. 871/873, digam os réus. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000035-2 (39687) - LEVI LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 220, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013485-0 (72261) - LÚCIA MARIA FERNANDES DE SANT'ANNA CARLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 157/163, diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006909-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JALMO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 36/43. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.000851-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DIVA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 16/20. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001769-9 (74648) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X Habilitado: MARIA ANTONIA MANGIFESTE), Procurador: MANOEL MANGIFESTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 166, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Fls. 166, expeçam-se os alvarás de levantamento. Oficie-se à agência bancária para que transfira o valor apontado para o FETJ.Sem custas judiciais. Sem honorários... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.002335-2 - SHEILA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003681-6 - ESPÓLIO DE OLGA MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a prescrição argüida pelo Município, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005008-2 - RICARDO NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002612-4 - RENATA FRIEDMAN VALADO CANCIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os documentos de fls. 161/166. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.002990-1 - JORGE ELIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 72 verso. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.011.000624-3 - ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse do ato. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATEIRIAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005872-1 - NANCI AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BAR RA (RJ-135793)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência do ato. \r\n\r\nRestauração de Autos, Indenização por doença (acidentaria) \r\n\r\nProc. 1999.011.003118-1 (75566) - ALTAMIR GRACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 208/236. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000636-3 (65258) - WIRMON SILVA NG (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 169. \r\n\r\nProc. 1993.011.013423-0 (72229) - LAFFAYETTE RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1993.011.013511-8 (72258) - LÚCIA MARIA FERNANDES DE SANT'ANNA CARLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 228 verso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.011.005578-6 - JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 119/120, porquanto se trata de medida desnecessária ao julgamento da lide. Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.004778-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARLI SARCINELLI CAPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Decisão:Recebo o agravo retido interposto contra a decisão de fls. 606 e mantenho a referida decisão. Ao agravado, na forma do § 2º do art. 523 do CPC.Intimem-se, ainda, os réus-apelantes para complementação do preparo devido, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.011.000084-1 (64561) - NILZIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 114 e 136, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Oficie-se à agência bancária para que transfira os valores apontados para as respectivas contas.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000847-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X NELI BULCÃO DE FIGUEREDO (ESP. LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO) (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004522-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO BALDER PARREIRA Decisão:Vistos, etc.Em face da verossimilhança das alegações do autor, consubstanciadas pelas fotografias carreadas ao processo, e presente o periculum in mora, diante da não concessão de licença para construir, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada e determino o embargo da obra objeto da lide....Para o caso de inobservância do preceito, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000356-6 (64146) - RAMIRO BERNARDO MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Ato OrdinatórioFls. 239/243: Digam as partes, autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000775-6 (64681) - LAURA ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ato OrdinatórioFls. 72/73: Digam as partes, autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\n001, Retificação de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 1995.508.005256-2 (74096) - ALCEBIADES COSMO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL COM. C. FRIO Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 191 e do despacho de fls. 190, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a qualificação dos confrontantes e seus respectivos endereços, a fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 71, item 4. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.011.000021-8 (53675) - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 172 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004604-6 - JONILDO PONTES ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-139257), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES FERREIRA (RJ-136213)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Decisão:...Declaro, pois, incompetente este Juízo, em razão da pessoa, para conhecer da ação e julgá-la, na forma do art. 113, caput do CPC. Remetam-se os autos, após a devida baixa e anotações cabíveis, à Vara Federal (Subseção) de São Pedro d'Aldeia... \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2007.011.000814-8 - ENILA PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO1- Em réplica.2- Ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, restabelecimento de beneficio auxilio-doença com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.011.002087-2 - ALMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO1- Em réplica.2- Ao MP. \r\n\r\nId: 238145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.006658-5 - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)), Interessado: ANTONIO DA SILVA DUARTE, Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376) Decisão:FL 591: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.003438-4 - VALDINEY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)), Inventariante: VALTINHO DE SOUZA E SILVA A parte Autora sobre fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2006.011.006632-8 - NOEL MAIQUES ALVES X MARIA JOSE ALVES MAIQUES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) A parte autora sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.011.003566-8 - SUANY PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X ALCEMIR DE ARAGAO PEREIRA Despacho:I - Cumpra-se, corretamente, o item \"d\" de fl. 64.II - Após, ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.001112-8 - EDINALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X Falecido: NILSON BEZERRA SILVA A parte Autora sobre fls. 75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002597-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CRISTIANA VIEIRA NETO Despacho:I - Indefiro o requerimento de ofício ao Detran tendo em vista que a alienação fiduciária em garantia de veículo consta do Certificado de Registro. Ato que deve ser realizado pelo proprietário.II - No mais, nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2004.011.006102-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSA DA CONCEIÇÃO POVOAS dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.001228-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RANGEL DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:I - Indefiro o requerimento de ofício ao Detran tendo em vista que a alienação fiduciária em garantia de veículo consta do Certificado de Registro. Ato que deve ser realizado pelo proprietário.II - No mais, nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2005.011.002904-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS desentranhe-se; adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001095-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE BARBOSA TEIXEIRA Decisão:I - Indefiro o requerimento de ofício ao Detran tendo em vista que a alienação fiduciária em garantia de veículo consta do Certificado de Registro. Ato que deve ser realizado pelo proprietário.II - No mais, não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Assim, indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.003522-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTELA MATTIELLI CRISOSTOMO Despacho:I - Indefiro o requerimento de ofício ao Detran tendo em vista que a alienação fiduciária em garantia de veículo consta do Certificado de Registro. Ato que deve ser realizado pelo proprietário.II - No mais, indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Assim, deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.003812-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDALVA BARROS MONTEIRO ao autor sobre certidao negativa do sr.oja \r\n\r\nProc. 2007.011.003819-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HELOIZA LOPES DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.004711-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO CURTY TERRA Despacho:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007673-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO VENTURA DA SILVA Despacho:I - Indefiro o requerimento de ofício ao Detran tendo em vista que a alienação fiduciária em garantia de veículo consta do Certificado de Registro. Ato que deve ser realizado pelo proprietário.II - No mais, nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 48. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000429-5 - Inventariante: MARISA DULCE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X MARILDA PEREIRA A parte Autora sobre fls. 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.001760-0 - GALMAR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X CFM COM. DE PEÇAS PARA MOTOS LTDA autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.011.004643-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIDIA GUANDALIN AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN DE FLS.84/86. \r\n\r\nProc. 2004.011.004643-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIDIA GUANDALIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.002066-3 - CONDOMÍNIO COTTAGE VI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SÉRGIO GOMES FERRARI autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.011.004021-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE RIVIERA autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.011.005808-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ALEXANDRE HAMILTON P ARAUJO autos em cartorio. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2006.011.009107-4 - JEANETE DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Fls. 122-122vº: Manifeste-se a parte ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.002257-1 - CARMINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.000032-0 - LEONARDO ASSIS QUINTAL ALVARENGA X UNIMED - CABO FRIO, COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754) Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.004201-4A - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ESTEVÃO DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 13 - AST - 0701-3 - R$ 41,97; MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 2,09; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 2,09. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.011.004085-6 (2.392/99) - ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X SIJ INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Intime-se a parte exequente (fl. 56), pessoalmente, para cumprir a decisão de fl. 94, sob pena de extinção.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002204-3 - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X LILIVY DA SILVA ELIAS Despacho:I - Suspendo o processo na forma do artigo 791, III do CPC.II - Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.011.006623-0 - LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X PAULO PEREIRA LIMA Despacho:I - Venha aos autos o endereço atualizado do executado. Citação por edital é a exceção à regra. Antes, deve ser tentada por todas as formas a localização do réu . Somente depois de infrutíferas buscas é que abre-se a possibilidade para a citação por edital. Prazo: 10 dias.II - Desentranhe-se fl. 59, juntando-a aos autos pertinentes conforme informação de fl. 62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007892-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARAMIS GLAUCO LAVOURA ALVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:ANTES DE QUALQUER PROVIDENCIA, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SOBRE OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.011.005885-0A - SIDNEI FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X MARIA PHRYDIA OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, INDEFERE-SE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.INTIMEM-SE. COM A PRECLUSAO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O INCIDENTE.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006338-8A - ROSANGELA ALVEZ JACOB E OUTRO X ADIB YAUB JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE A RELEVÂNCIA DO PRESENTE INCIDENTE PARA ESTE PROCESSO, POSTO QUE O AUTOR FEZ JUNTAR A CERTIDÃO CUJAS TESTEMUNHAS SÃO TIDAS COMO CORRETAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001575-0 - CLAUDIA MARIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X HEMOLAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Sobre o documento de fl. 92, manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.008900-6 - FABIO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARLA VITORIA ABDALA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Manifeste-se a parte autora, exclusivamente, sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.004292-0 (2399/99) - Inventariante: IRINEU BESSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X GODOFREDO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO A parte Autora sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2001.011.006407-2 - EDESIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X LUCILEA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO A parte Autora sobre fls. 122vº. \r\n\r\nProc. 2003.011.003531-3 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582)) X MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA desentranhe-se; adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.002994-8 (302/97) - ESCOLA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO AZEVEDO BORDALLO (RJ-077126), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIA DAS DORES FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:VENHA O NUMERO DO CPF DOS REUS PARA O BLOQUEIO NAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2007.011.001305-3 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CESAR ROMERO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:I - Suspendo o feito na forma do artigo 792 do CPC. II - Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e reparatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002809-3 - ABEL AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X REAL SEGURADORA S.A - BANCO ABN AMRO REAL S.A (ABN AMRO GROUP) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao reu para recolher custas referente ao chamamento do processo: campo 37 - R$ 12,24; campo 13 - Aevc - 0702-1 - R$ 38,48 mais 10% de caarj ; campo 34 - 600225174-9 - R$ 2,53; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 2,53. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.005942-3 - PAULO JORGE DA MOTTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X FABIO GAMA Despacho:I - Fl. 93-95: Nada a prover. Sentença prolatada à fl. 91.II - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004857-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIONE KLOCKER PIMENTEL AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 242,32. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007287-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:I - Indefiro o requerimento de ofício ao Detran tendo em vista que a alienação fiduciária em garantia de veículo consta do Certificado de Registro. Ato que deve ser realizado pelo proprietário.II - Fl. 68: Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTEC.DE TUTELA E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004855-9 - FAUSTO BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X OZANA CASSIMIRO DE OLIVEIRA AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 80,00. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.000086-4 - JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006133-1 - MARIAN DA CRUZ FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X SOLETROL INDUSTRIA COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ARTIGO 267, V DO CPC, EM RAZAO DA COISA JULGADA.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA.HONORARIOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA .P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.000776-4 - INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:I - Renumere-se os autos a partir de fl. 44.II- Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.005373-1 - NICOLAS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X LEANDRO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004712-9 - SONIA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X WILSON DE JESUS - ME Despacho:I - Indefiro J.G.II - Os documentos juntados nos autos, em especial à fl. 16, demostram elementos são contrários à miserabilidade necessária à obtenção dos benefícios da J.G.III - Intime-se a parte autora para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.011.006540-3 - JOCYNEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:NOMEIO COMO PERITO O SR ANTONIO CARLOS ALCOFORADO.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS.VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.005802-2 - OTICA JOAO PESSOA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de repetição de indebito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007161-9 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X COOPERATIVA CECM DOS SERVIDORES PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR COM A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO AO SIGNATARIO DE FL 223, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 238146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000597-1 - RAFAELLA PIMENTEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANKLIN DE ARARIPE (RJ-040826)) X CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Portaria 001/2001: Audiência redesignada para o dia 03/08/2007, às 15:20 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando a parte autora devidamente intimada para comparecimento à audiência através desta publicação. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.012.000303-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)), RAFAEL DA COSTA MOREIRA Port. 001/2001: Intimação à parte autora a fim de fornecer as cópias necessárias para instruir o Mandado de Retificação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000571-5 - JORGE GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), JOANA CARDOSO QUEIROZ Nos termos da Port. 001/2001 - Ao Requerente, para atender a cota ministerial, apresentando o termo de guarda definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.012.000583-1 - RICARDO ERBISTE SILVERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Nos termos da Port. 001/2001 - Ao Requerente, para atender a cota ministerial, trazendo aos autos a proposta do comprador e avaliação judicial do bem. \r\n\r\nProc. 2007.012.000652-5 - ROSA MARTINS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X MARCELO CONCEIÇÃO ALVES Portaria nº01/2001: Ao autor para se manifestar quanto à resposta do ofício ao INSS e para fornecer o endereço do Unibanco. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.010414-4 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Ante a manifestação das partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se.Não obtido acordo, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.012.010414-4 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. foi designado o dia 03/08/07, às 14h40min para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.000662-2 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X J.R.S. Despacho:Ante ao tempo decorrido (fls. 50), apresente a exequente planilha atualizada do débito.Em seguida, intime-se o Executado para comprovar o pagamento do débito no prazo de três dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.012.004087-5 - K.O.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) (...) HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 32, ratificado às fls. 33 pelo primeiro e segundo exeqüentes que já atingiram a maioridade, e que contou com o parecer favorável do Ministério Público. Em conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em atenção ao disposto no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.012.000871-6 - MARCELA PAQUIELA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X MARCELO DE MENEZES BARROS Sentença:(...) Desta feita, não sendo cabível a determinação de emenda do pedido, posto que deverá ser reiterado no bojo da ação de Oferecimento de Alimento, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 295, V, do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.012.001702-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EZEQUIEL FERRAZ MACHADO Portaria 001/2001: ao autor sobre resposta de ofício de fls. 49 (endereço do réu diverso dos já informados). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000588-0 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X C.P.G. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000621-5 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)), C.P.G.), V.P.G. Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.012.000062-6A - OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X LUIZ CARLOS DE BARROS VIANA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.012.000658-3 (7958/00-0) - Inventariante: MARIA ILBA PAULISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X PEDRO BATISTA DA SILVA Port. 001/2001. Intimação à inventariante para comparecer ao Cartório Distribuidor da Comarca a fim de agendar data para a realização da Avaliação Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.012.010539-0 - Inventariante: JOVERSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X REGINA DA SILVA TAVARES DE SOUZA Esclareça o Inventariante acerca dos demais bens da Inventariada, face ao contido na decisão de fls. 48, mormente em face das primeiras declarações apresentadas nos autos do Inventário em apenso. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.002323-1 - MOACYR ZILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Portaria nº01/2001: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.012.000960-5 - PAULA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X ALDA SILVA MATOS Decisão:1 - Despacho no impedimento ocasional da Exma. Juíza Titular; 2 - Ante os documentos de fls. 07/12, defiro JG à autora;3 - Antes de apreciar o pedido liminar, preciso saber se o Banco Finasa foi ou não informado do acordo de fls. 16, eis que, dependendo da hipótese, estaremos diante de litisconsórcio passivo necessário.Isto posto, determino à autora que esclareça a dúvida acima suscitada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.012.002007-2 - NIBRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MAQUINAS E MATERIAIS AGRICOLAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X L D PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Portaria nº01/2001: Ao autor para recolher as custas para intimação do representante legal da embargante para prestar depoioimento pessoal. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.001867-3 - DENILTON CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X COOPER HABITACIONAL RURAL URBANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Port. 001/2001. Intimação ao autor para ciência da certidão cartorária: \"... decorreu o prazo de dilação deferido às fls. 203\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.012.000535-1 - E.C.D.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X P.F.A.), E.F.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.020734-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANTONIO DA ROSA Portaria nº01/2001: Ao autor para recolher as custas de porte de remessa e retorno da carta precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2006.012.001973-6 - REGINA DA SILVA TAVARES DE SOUZA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X SERGIO LEONE E SILVA Fls. 73. Defiro a devolução do prazo, permanecendo os autos em Cartório em razão da audiência designada no apenso. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.012.000644-6 - MARIA ELISA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANGELA MOREIRA DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2001.012.000467-9 (9753) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARLI EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Há sentença de mérito às fls. 58/60. Acolho o pedido de fls. 105 como desistência da fase de cumprimento da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.000388-3 - PERFUMARIA MACACU 201 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X UNIFOCO COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA Nos termos da Port. 001/2001 - ao autor para ciência do AR negativo de fls 40v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.012.000653-0 - MARILENE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X MARIO JORGE ASSAF (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Portaria nº01/2001: Às partes quantos aos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.012.003421-8 - JOÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 001/2001: foi designada perícia para o dia 09/08/2007, às 09 horas, no consultório do Dr. Mário Jorge Assaf, localizado à Av. Gov. Roberto Silveira, 318, nesta cidade, tel: 2649-2145, ficando o autor devidamente intimado para comparecimento através desta publicação, assim como os eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.010354-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X J.R.S. Não há prova do alegado aumento das despesas da alimentada, não podendo tal circunstância ser presumida somente com base nos documentos de fls.18/21. Por tal motivo, INDEFIRO o pedido de fixação de alimentos provisórios formulado na inicial, que conheço à guisa de pedido de antecipação de tutela, eis que incabível no presente procedimento, tendo em vista que já existe pensão alimentícia fixada (fls. 09). Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes. (Audiência designada para o dia 03/08/2007, às 13:20 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando a parte autora devidamente intimada para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.012.000165-2 (8285) - ACIOLY JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Às partes, para apresentarem suas derradeiras alegações no prazo sucessivo de vinte dias. \r\n\r\nQuebra Separação Litigiosa, c/c pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.012.000863-7 - A.S.A.T.G. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X A.X.T.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante aos documentos de fls. 09/10.Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios em relação ao filho do casal, haja vista que não pode a Autora pleitear em nome próprio direito alheio, sendo necessário o ajuizamento de ação de alimentos.Quanto aos alimentos provisórios pedidos para a própria Autora, deixo por ora de fixá-los, eis que o documento de fls. 10 comprova que a mesma está regularmente empregada, não havendo nos autos nenhum elemento de prova quanto aos ganhos auferidos pelo Réu ou das despesas efetuadas com a contratação de babá.Oficie-se ao empregador do Réu requisitando informações atualizadas quanto aos ganhos auferidos pelo mesmo, assim como acerca dos descontos que incidem sobre seu salário, no prazo de 10 (dez) dias.Cite-se o Réu por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.012.000863-7 - A.S.A.T.G. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X A.X.T.G. Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. foi designado o dia 03/08/07, às 14 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.012.000498-9 (9959) - MARIA THEREZA VALENTE NARDIELLO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X ESPOLIO DE CLEMENCIA TRANNIN), Confrontante: MARIA RIBEIRO DOS SANTOS FERES), Confrontante: HAMILCAE WERNCK DE CARVALHO VIANNA), Confrontante: MARISA FERES DE CARVALHO VIANNA), Confrontante: AMILCAR CARPENTER FERES), Confrontante: ANNA LUISA FERES DE ARAUJO VIEIRA), Confrontante: ANNA MARIA FERES DE CARVALHO), Confrontante: ERCULE FERES), Confrontante: EMA FERES FERRACO), Confrontante: HENRI FERES), Confrontante: AMADO FERES), Confrontante: REGINA FERES BENIGNO), Confrontante: NAZIRA FERES) Port. 001/2001: Intimação à parte autora para comprovar nos autos a publicação do Edital de Citação. \r\n\r\nId: 238053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2001.012.000126-5 (10333/01) - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Assim, por entender que a referida ação e o presente feito devam ter julgamento conjunto e por vislumbrar a competência da Justiça Estadual no caso em tela, determino ao cartório que oficie ao Juiz Federal da Vara de Itaboraí solicitando que, caso concorde com o entendimento acima esposado, decline da competência em favor desta 2ª Vara.Deve constar do ofício, ainda, a solicitação no sentido de que, na hipótese de o Exmo. Juiz Federal vislumbrar a competência da Justiça Federal, faça ele o obséquio de informar sua decisão a este Juízo para que possa ser eventualmente suscitado conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça.Finalmente, em caso de a ação já ter sido julgada na Justiça Federal, solicita-se que tal fato seja informado a este Juízo. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, § 1º inciso III do CP. \r\n\r\nProc. 2004.012.002429-6 - MARCOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Considerando o cumprimento das condições impostas por ocasião da proposta de suspensão do processo (fls.63) pelo Acusado, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls.65), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS CORREA, de conformidade com o que dispõe o artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95 Sem custas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.012.001615-2 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) O réu foi condenado em 25.05.2007 por infração ao art. 14 da lei 10826/03 a 02 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, tendo a pena privativa de liberdade sido substituída por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços a comunidade, durante 06 meses. Foi condenado também ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.012.002857-5 - VAGNO CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Considerando o cumprimento das condições impostas por ocasião da proposta de suspensão do processo (fls. 44, 59) pelo Acusado, bem como certidão e o parecer favorável do Ministério Público (fls. 60), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VAGNO CARDOSO DE ARAÚJO, de conformidade com o que dispõe o artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95.Sem custas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.012.000977-9 - MINISTERIO PÚBLICO X ISAEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) O requerimento formulado às fls. 178 deve ser apresentado à Vara de Execuções Penais, que é a que tem competência para decidir sobre tal questão. Assim, expeça-se carta de execução de sentença para a VEP, \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.012.007306-6 - MARIA CATARINA SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Fica designado o dia 17/07/2007 às 09:00 horas para realização da perícia na autora. Local da perícia: Rua General Osório, 04/313, Centro, Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 2006.012.001620-6 - JOSE CARLOS FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Deixo de designar a audiência de que trata o art. 331, do CPC, eis que, ao menos no que tange ao primeiro réu, os direitos em litígio são indisponíveis.As partes são legítimas e estão devidamente representadas, não havendo preliminares a apreciar.Fixo, como ponto controvertido, a existência de incapacidade laborativa total ou parcial relativamente à autora.Por conseqüência, defiro a produção de prova pericial, designando, como perito, o Dr. Paulo Renê, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, estimando seus honorários.Faculto às partes e ao Ministério Público a formulação de quesitos e a indicação de assistentes no prazo de até 10 (dez) dias.Com a juntada do laudo, será apreciada a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.012.001621-8 - MARCIA CARLA ROIFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Deixo de designar a audiência de que trata o art. 331, do CPC, eis que, ao menos no que tange ao primeiro réu, os direitos em litígio são indisponíveis.As partes são legítimas e estão devidamente representadas, não havendo preliminares a apreciar.Fixo, como pontos controvertidos, a existência de incapacidade laborativa total ou parcial relativamente à autora e a renda per capita familiar da autora como sendo igual ou inferior à quarta parte do salário mínimo.Por conseqüência, defiro a produção de prova pericial, designando, como perito, o Dr. José Manes, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, estimando seus honorários.Faculto às partes e ao Ministério Público a formulação de quesitos e a indicação de assistentes no prazo de até 10 (dez) dias.Com a juntada do laudo, será apreciada a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.012.001644-9 - JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS ..As partes são legítimas e estão devidamente representadas, não havendo preliminares a apreciar. Fixo, como ponto controvertido, a condição de segurada especial da falecida esposa do autor... defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva do autor, em depoimento pessoal, e das testemunhas arroladas pelas partes. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17 de julho de 2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.012.000441-3 - SAMUEL DO CAMRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.012.007399-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X DELFIM E ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) 1- Fls. 135/136 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.000741-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PORVIR DE MORAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Recebo os Embargos, eis que tempestivos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.012.001513-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS HOTEL ME Extinta a execução pelo pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000988-3 - RAFAEL GUTERRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU), Procurador: SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA Despacho:Designo audiência de que trata o artigo 331 do C.P.C. para o dia 17/07/2007, às 13:00 horas, intimando-se as partes e seus procuradores. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.012.000543-0 - WALDEMAR MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CAHOEIRAS DE MACACU) Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao Município Réu que forneça ao autor os medicamentos de que necessite para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do Sistema Único de Saúde, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da apresentação do receituário, ficando ainda o réu autorizado a fornecer medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos no pedido, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 238082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "237804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.001898-6 - Mirian Borges de Oliveira Bragangnolo. X Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Foi REDESIGNADA à audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 237804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.010451-2 - JOAO PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ACIOLI DAS NEVES Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, com a devida anuência ministerial, defere-se o levantamento pretendido na proporção de metade para cada requerente. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.002634-5 - GIZELE SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE GUEDES Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido na proporção de metade para cada requerente. ... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.023.005409-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALAN PEREIRA DA SILVA JUNIOR De acordo com o Prov.47/01, atendo o requerimento de fl. 79 pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009144-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO CLAUDIO DA SILVA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.003874-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIRON CORREA Despacho:Defiro ao autor o prazo de dez dias para comprovar a mora, sob pena de indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.023.008773-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO UDOVICENKO DA COSTA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 62,44). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.023.004902-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RESTAURANTE POUSADA DOS CARRETEIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) R$ 1,22 as custas referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.023.003573-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAMBAIA VILLE (Adv(s). Dr(a). MARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JUNANCI DUTRA DE MOURA E OUTRO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher as custas conforme certidão supra (Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 1,98), Distribuição (R$ 0,78), AEVC (R$ 16,81), APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 2,30), Atos dos Distribuidores (R$ 3,91), Lei 3217/99 (R$ 0,78), Funperj (R$ 1,34) e Fundperj (R$ 1,34). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.023.009727-0 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ROSA MARIA LIMA HOLLIDAY E OUTRO Sentença:...Do exposto, quanto às cotas condominiais referentes ao período de 18.03.99 a 30.11.03, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, reconhecida a ilegitimidade passiva das rés.Quanto às cotas condominiais referentes ao período de junho de 1997 a 17 de março de 1999 e de 1º de dezembro de 2002 até a presente data, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando as rés a pagar ao Condomínio-Autor o principal relativo às cotas condominiais em atraso a partir de junho de 1997, limitado ao período já declinado... \r\n\r\nProc. 2005.023.001183-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X VERONICA NEVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Sentença:Considerando a data da citação e intimação da parte ré para comparecer à audiência e oferecer contestação e o dia em que foi realizada, constata-se que não foi respeitado o prazo legal de dez dias. Portanto, evitando futura e eventual alegação de nulidade, redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/08/07 às 14:30 horas. I-se a ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008548-1 - ANA MARIA SIMÕES FILEMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha ou restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, caso já o tenha interrompido, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Quanto à questão da remuneração pelo serviço prestado, deverá a autora requerer na via própria o depósito do valor que entender devido, sob pena de enriquecimento sem causa.Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão, bem como para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 26/07/07, às 15:30 horas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.005053-3 - JOSIMAR RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o agravo e contestação oferecidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.000332-6 - FABIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X JANAINA GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Quanto ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em razão da perda superveniente de seu objeto, ante a desocupação voluntária pela ré Janaína. Quanto à cobrança dos alugueres, condeno a Ré Janaína ao pagamento, com acréscimos dos juros e correção monetária, dos alugueres em atraso e demais encargos, até a data da desocupação.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.002835-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REDUZA DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para complementar as custas referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,86 cada, e trazer aos autos a cópia da respectiva GRERJ para acompanhar a Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.023.004217-6 - VALDEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Despacho:Esclareça o exeqüente o seu requerimento de fl. 70, considerando que o valor do bem penhorado corresponde ao dobro daquele constante do mandado de execução, sob pena de ocorrer excesso. \r\n\r\nProc. 2005.023.001337-3 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X WAGNER DE QUEIROZ XAVIER JUNIOR Despacho:Considerando que restou comprovada a titularidade do bem, proceda-se à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007115-9 - SHIRLEY MARIA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X CASAS BAHIA Decisão:Ausentes a autora e seu ilustre patrono... Pela demandada foi oferecida contestação... Pela parte ré foi dito que pretende produzir prova testemunhal e depoimento pessoal da autora... DECISÃO: \"... Dou o feito por saneado. Defiro prova testemunhal requerida por ambas as partes e depoimento pessoal da autora. Designo A.I.J. para o dia 15 de agosto de 2007 às 14:30 horas. Defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora traga aos autos a qualificação e o endereço das testemunhas arroladas na inicial, sob pena de perda da prova...\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.009207-7 (9207) - ALICE MARIA DA SILVA (POR SI E REP SUA FILHA), JULIANA DA SILVA FIGUEIREDO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROSANEH PORTES (RJ-075312)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) exequente para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 195. \r\n\r\nProc. 2001.023.007057-8 - DANIELLE PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X J.J. RODRIGUES SERVICOS PROTETICOS E ODONTOLOGICOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:1- I-se a Autora pessoalmente a regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção. 2- Sem prejuízo, i-se o Sr. Perito a prestar esclarecimentos no sentido de, com base nos seus conhecimentos técnicos e experiência, bem como a partir dos elementos constantes dos autos, concluir acerca da existência ou não de nexo de causalidade entre os procedimentos realizados pelas rés na autora e as fraturas encontradas em alguns dentes e o problema de gengiva constatado de acordo com o laudo . \r\n\r\nProc. 2004.023.003818-5 - CELIA REGINA MENDONCA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES (RJ-103718)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/08/07 às 14:00 horas. Recolhidas as custas devidas, no prazo de cinco dias, i-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.023.001614-8 - FÁBIO HERMÓGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Trata-se de ação de indenizatória proposta por FÁBIO HERMÓGENES DA SILVA em face da RIO ITA LTDA.Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 39/41 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.023.023557-2 - Inventariante: MARIA SAMPAIO DAHL (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X NILS KRISTIAN DAHL De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.021187-7 - MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na Ação de Manutenção de Posse, em relação à Autora Maria José, para reconhecer ao Réu Fábio o direito de ver-se reintegrado na posse do imóvel após o prazo que fixo em 60 dias para desocupação voluntária. Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20,§4º do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Quanto à Autora Janaína, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008538-9 - ASTOLFO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Para análise da JG requerida venha a cópia do comprovante de rendimentos/proventos do autor ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.004097-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUIZ CARLOS GOMES FREITAS Sentença:Trata-se de ação proposta pela CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de LUIZ CARLOS GOMES FREITAS. Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua sede não foi a mesma encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 40), e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2003, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.009149-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DUILIO DA SILVA BARBOSA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 53/61. \r\n\r\nProc. 2005.023.009740-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARMEM LUCIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se à SRF, Telemar, Ampla, CEG e DETRAN, tão somente. \r\n\r\nProc. 2005.023.011414-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAF~AO (RJ-132787)) X DEBORA MOTTA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, ressaltando-se que cabe à parte interessada diligenciar junto ao OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.023.006235-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X NIXON COSTA RODRIGUES Sentença:Trata-se de reintegração de posse proposta pelo BANCO FINASA S/A em face de NIXON COSTA RODRIGUES. Considerando o teor da manifestação de fl. 18, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.008563-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIRSON ROSA TEIXEIRA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora diligencie a fim de informar o atual endereço da parte ré, considerando que esta não mais reside no local declinado na inicial, consoante fl. 15.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.008272-1 - CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno a Requerente nas custas e honorários que fixo, na forma do art. 20, §4º do CPC, em R$ 1.000,00.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.005993-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ABRENES DE AZEVEDO FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.007668-8 - JOAO MANOEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X GERSON MARINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 160/161 e, diante do recibo acostado à fl. 165, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.023.042082-0 - LILIAN HELENA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777)) X DIJALMA MOTTA PINTO) Despacho:Considerando que ultimada a providência requerida, devolva-se à requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nId: 238147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.514.006219-4 (223) - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) ao patrono do autor, para recolher a taxa judiciária referente à execução de honorários, no valor de R$ 130,69 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009385-1 - JORGE FLORENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X BANCO BGN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328) em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011112-0 - GUILHERME HENRIQUE SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) ao réu para recolhimento das custas devidas (campos da GRERJ entre parêntes): - pela expedição da carta precatoria ( fornecer copias necessarias): (37) R$ 12,24; (38) R$ 8,74; (13) Distribuição; (27) 0723-9; (39) R$ 3,49; (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 38,48; (41) R$ 62,95; (42) R$ 6,29; (30) 0723-9; (43) R$ 17,45; (32) mesmo código do campo 31; (45) R$ 3,49; (34) 600225174-9; (47) R$ 4,02; (35) 567300124-3; (48) R$ 4,02; - pela intimação via postal: (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) R$ 13,96; (41) R$ 13,96; (42) R$ 1,39; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,69; (35) 567300124-3; (48) R$ 0,69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.005779-3 - ROBERTO PURGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Por ter saido com incorreção, republica-se o teor de parte final de fls. 121: \"...ao réu, no tocante à sentença integrativa de fls. 109..\". \r\n\r\nProc. 2004.023.010154-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)), FERNANDA BRITO M SANTOS, Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.008601-7 - ALMIR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo improcedente o pedido, condenando o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidos na forma do art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.023.010980-0 - RONALDO NASCIMENTO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007607-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413) Decisão:Tendo em conta o deferimento da prova pericial de arbitramento do aluguel. Nomeia-se perito o Dr. Manoel Platão Barboza Prevot. Intime-se para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, forumlar proposta de honorários. Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, na forma do art. 421, § 1º do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.002709-2 - MARCELO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HDI SEGUROS S.A. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042043-0 - BRAZ TEIXEIRA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X SELIX LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), REAL SEGUROS S.A., Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes, sobre os honorários periciais \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.010415-0 - EDESIO PIRES RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BANCO DO BRASIL S/A) DIGA O AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nId: 238148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.006137-3 - MARIA CELIA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X ALOYSIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Ao Autor sobre resposta de oficio (endereço do réu). \r\n\r\nProc. 2003.023.007239-7 - MARIANA ALMEIDA DE SALES X JOAO HENRIQUE DE SALES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.004990-0 - ELIAS ROSA DA SILVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ELIAS ROSA DA SILVEIRA Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008805-6 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO), TAUHAINE PELAQUIM SOARES DA CONCEIÇÃO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISÓRIOS EM 50 % DO SM. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/07/07, ÀS14:10 HORAS. CITE-SE E INT-SE, SENDO QUE A RL DA AUTORA DEVERÁ SER INTIMADA ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.023.027895-9 - JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.023.001989-6 - CLAUDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COPERNICO DIDEROT FONTENELE (RJ-038734), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) \" Aguardando a parte ré manifestar-se sobre petição de fls. 49 e 50. \" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.023.029709-7 - JOSE AROLDO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CLAUDETTE VIANNA MACHADO E OUTRO Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 115/6 e o parecer favorável do MP, DEFIRO o pedido de fls. 10, expedindo-se mandado às expensas so requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.023.003684-4 - FERNANDO MOURA SAUERBRONN DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Sentença:SENTENÇA: Acolho o rogo do MP e JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com lastro nos artigos 267, VI e 598 do CPC. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.023.013029-4 - DULCILENE VILELA DA SILVA E OUTROS X CARLOS ENEAS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho:1) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 23/07, 13:30 HORAS. 2) INTIME-SE O RÉU À FL. 59 (ENDEREÇO), BEM COMO A PARTE AUTORA E SEU DVOGADO. \r\n\r\nProc. 2003.023.022845-2 - JULLIE ANNE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Decisão:DECISÃO: Vistos, etc... 4) Posto isso, e considerando \"a priori\" que em quadro desse jaez a tentativa de intimação pessoal da parte soaria como excessivo apego à formalidade processual, foi lançada a sentença extintiva de fl. 54v, contra a qual investe a laureada agente ministerial às fls. 57/62. (...) 6- Intuitivo raciocinar, por outro ângulo, que o prosseguimento do recurso e sua apreciação pelo COLENDO TJ demandariam mais tempo que a tentativa de intimação da parte autora, e, aí sim, estaríamos obrando ao arreio dos princípios da celeridade e efetividade do processo. (...)8- Destarte, RECEBO O APELO INTERPOSTO E, aplicando analogicamente o disposto no artigo 296, \"caput\", da lei de Ritos, DETERMINO a intimação da parte exequente para, em 48 horas, dar andamento ao processo, sob pena de arquivamento e baixa. 9- P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.025881-0 - ANA CLAUDIA VELOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X MARCIO MARTINS MARQUES Despacho:1) DESIGNO O DIA 09/07/07, 13:10 HORAS. 2) INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.023.041623-2 - BRUNO TEIXEIRA DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X LAECIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) \" Aguardando a parte ré manifestar-se sobre petição de fls. 187.\" \r\n\r\nProc. 2004.023.007325-2 - DEBORA DA SILVA SOCORRO X ANTONIO CARLOS DE SOUZA SOCORRO Decisão:Tendo em vista que, devidamente intimado, o executado não pagou a dívida alimentar, ficando silente, DEFIRO o pedido de fl. 77, com o qual anuiu o d. MP (fl. 79), com o qual anuiu o d. MP (fl. 79), e decreto a prisão civil do executado, por 60 dias. Expeça-se CP, devidamente instruída com o mandado de prisão e o saldo devedor da pensão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.001258-7 - LUCAS MARINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X FABIO CONCEICAO RAMOS Despacho:FL. 35V - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.023.007353-9 - BLENNA LAIDY PARREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROQUE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.009131-1 - MARILENE CHAVES PEREIRA REPRESENTADA POR MISLENE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISRAEL LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Despacho:1) OFICIE-SE PARA O DESCONTO EM FOLHA DA PENSÃO, CONFORME FL. 17. 2) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 23/07, 13:20 HORAS, OBSERVANDO-SE QUANTO AO RÉU O QUE VAI À FL. 14/V. \r\n\r\nProc. 2005.023.010438-0 - ELIZIANE DA CONCEICAO PEREIRA REPRESENTADA POR ROZIANE DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ELIEL DA CONCEICAO PEREIRA Despacho:Ausentes a RL dos exeqüentes, ainda que devidamente intimada, e sua patronesse, diante do pedido de fl. 31, deferido à fl. 33. Pelo executado foi dito que está em dia com o pagamento da pensão e inclusive exibiu recibo no valor de R$ 524,00, datado de 10/06/07, assinado por ROZIANE. À vista disso, o MM Dr. Juiz reconsiderou o despacho de fl. 33 e determinou que a patronesse dos exeqüentes se pronunciasse a respeito, até porque, considerando as peças de fls. 21/24, a dívida alimentar está quitada, dando-se vista após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.010510-3 - MILENA FEIJO SEVERO REPRESENTADA POR LUCIANA FEIJO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILCINEI SEVERO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.004054-8 - DEBORAH HELLEN GOMES BOTTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X DEZION BOTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Em cumprimento ao r. despacho proferido nos autos do processo 05/8654-6: \"À exequente, e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.006904-6 - MILENA MOURA DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR ELIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X EDUARDO MOURA DE SOUZA Despacho:Fls. 17. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.023.007802-3 - PABLO AFONSO MORAES DA SILVA REPRESENTADO POR CYNTIA MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X ADEMIR SOUZA DA SILVA Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.002813-8 - LAILA KAROLINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ANDRESIO GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:PUBLIQUE-SE A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 2 PARA CUMPRIMENTO PELO AUTOR (VENHA AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO QUE FIXOU OS ALIMENTOS). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.514.001188-0 - JONATAS OLIVEIRA DA SILVA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X SIDINEI FERREIRA DA SILVA Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.001613-1 - ARY GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X ALINE SOUZA DE MATTOS Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.007365-7 - EDMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X ANGELA MARIA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/08/07, ÀS 13:40 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.007008-8 - ELIEZER MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X ELIEDERSON DA SILVA LINHARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.006482-4 - GENEI ZAROT FAUSTA STUTZ (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CRISTIANE JESUS DA SILVA), GARDENIA DA SILVA STUTZ ao autor para se manifestar acerca da certidão de fls 28 vº, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.001330-2 - PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROSA MARIA CANEDO GONCALVES), ROMULO GONCALVES DA SILVA ANTUNES), DOUGLAS JAYME GONCALVES DE TARSO SOUSA ROCHA), KAROLINE PAULA GONCALVES DE TARSO SOUSA ROCHA Despacho:1) Ao contrário da informação supra, as custas processuais estão recolhidas à fl. 49. 2) Fl: 69 - Intime-se a i. adv. do autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.005954-3 - MARTHA MARIA BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA PIRES BARROZO (RJ-077165)) X RENATO LUIZ DA SILVEIRA Despacho:Intime-se a i. adv. da requerente para cumprir, em 72 horas, a determinação de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.023.003886-7 - LUIZ FERNANDO MODESTO PEREIRA X CARMEN MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) AUDIÊNCIA EM 23/07, 13:50H. 3) INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DO I. ADV. PARA COMPARECER COM A INTERDITANDA. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.023.010676-2 - VITOR FERREIRA DE ARAUJO BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE Q. P. FILHO (RJ-054509)) X JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Despacho:FL. 130 - 1) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. 2) AO MP, APÓS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.023.042622-5 - PAULO FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS DIAS Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.001788-8 - EVANILDO APRIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)), GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.023.010087-7 - MARLENE DA CONCEICAO MELO (Adv(s). Dr(a). MARION NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X JORGE SANTANTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Decisão:Considerando o conteúdo da certidão de fl. 56v, através da qual se verifica que a intimação do réu não foi pessoal, expeça-se nova precatória, ficando revogada a revelia decretada à fl. 57, v, nº 1. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.007571-0 - CELIA ROMANO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ESTACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... I)- Partes legítimas e bem representadas. DECLARO SANEADO O PROCESSO. II)- Defiro prova documental suplementar e oral. III)- AIJ no dia 14/08/07, às 15:30 horas, intimando-se as partes para comparecerem pessoalmente, sob pena de confesso, com testemunhas, PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.005601-8 - DEIVIDE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389)) X MARLON DAVID FELIPE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Despacho:1) REMARCO PARA O DIA 09/07, 15:00H. 2) INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.023.003002-4 - PAULO CESAR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITOR DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... I)- Partes legítimas e bem representadas. DECLARO SANEADO O PROCESSO. II)- Defiro prova documental suplementar e oral. III)- AIJ no dia 06/08/07, às 15:30 horas, intimando-se as partes para comparecerem pessoalmente, sob pena de confesso, com testemunhas, observando os ilustres patronos a prédica do art. 407 do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.002652-7 - ALDEMIR MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X THAMIRES DE PAULA MESQUITA PEREIRA REPRESENTADA POR FERNANDA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:FLS: 70/2 - DIGA A PARTE CONTRÁRIA E O MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.514.002184-0 - NEUZA DE SOUZA PORTO CAMPOS E OUTRO Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.514.001611-6 - MARCIA HELENA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERVULO SALES FILHO (RJ-054709) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.003729-0 - CARLOS EDUARDO SCOTELARO BOCCALETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.007154-3 - MARIA JOSE COUTINHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Fls. 51. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.023.007079-6 - LUCIANA SALLES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 14/08/07, ÀS 13:00 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. Intime-se o réu também via telefone, conforme fl. 27v. \r\n\r\nProc. 2006.023.007580-0 - JUAREZ ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X ROSANGELA DA COSTA VALLE COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 238151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.023.009211-1 - JUSTICA PUBLICA X JEFERSON ROBERTO DO NASCIMENTO VEIGA, DELCINEI ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776) AOS RÉUS PARA QUE APRESENTEM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.023.007912-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTONIO SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Designo sumário de acusação para 14/8/07, as 14:40 horas. \r\n\r\nId: 238149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nProcesso. 2005.821.000223-3Clarinda Ribeiro Magalhães adv. Gilvan Renato Muzi OAB/RJ 121.752 despacho: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS - Desarquivamento R$ 17,49 ; Carj R$ 1,74.xxxxxxxxx Processo 2005.821.006283-7 Cesar Augusto Menezes adv. Silvania de Mello Marchon OAB/RJ 131.213 despacho: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS - Desarquivamento R$ 17,49 ; Carj R$ 1,74.xxxxxxx Processo 2003.821.005632-8 Ampla Energia adv. Joel fargnoli Figueiras Junior OAB/RJ 91.531despacho: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS - Desarquivamento R$ 17,49 ; Carj R$ 1,74. 2003.821.006586-0 Ampla Energia adv. Joel fargnoli Figueiras Junior OAB/RJ 91.531despacho: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS - Desarquivamento R$ 17,49 ; Carj R$ 1,74xxxxx Processo 2003.821.005606-7Ampla Energia adv. Joel fargnoli Figueiras Junior OAB/RJ 91.531despacho: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS - Desarquivamento R$ 17,49 ; Carj R$ 1,74. xxxxxxx Processo 2006.821.002485-1 Jorge dos Santos adv. Eneli Soares da Silva OAB/RJ 104.735 despacho: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS - Desarquivamento R$ 17,49 ; Carj R$ 1,74. xxxxxx Processo 2004.821.000714-9 Gilson gomes de Oliveira adv. Elenice Baptista de Souza OAB/RJ 106.843 despacho: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS - Desarquivamento R$ 17,49 ; Carj R$ 1,74\r\n\r\nId: 237739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Perla Lourenço Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.821.005530-6 X Adenilson Araújo dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). ...considerando que a vítima não compareceu à audiência preliminar...determino o arquivamento do presente procedimento... \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.821.001641-4 Vítima(s): Fabio Rocke de Souza, Fabio Rodrigues de Souza. X Amilton Gonçalves de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). Dessa forma, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento do presente procedimento, tendo em mira o disposto no art. 43, III, do CPP, apóa a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 237742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.003311-7 (7452/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO FREDERIQUE DE MELO Despacho:fls. 133. Esclareça o requerido, eis que não houve citação nos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.024.000201-0 (3203/96) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VIACAO CIDADE DO POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Decisão:Considerando que o executado se encontra em local incerto e não sabido e já foram esgotados todas os meios de localização, defiro o arresto através da penhora on line. Aguarde-se resposta por 15 dias, após conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001881-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a parte ré no prazo de cinco dias prova dos seus rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. Após, com ou sem manifestação, conclusos para sentença.Itaguaí, 15/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.000191-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FABIO ANTONIO DA SILVA CARDOSO Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.024.000454-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Decisão:fls. 44. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.004081-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELCIO CAETANO DA COSTA Despacho:1) Certifique-se quanto ao oferecimento de constestação; 2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.002223-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LENILSON DIAS AZEVEDO Decisão:1)O substabelecimento de fls. 12 encontra-se apócrifo. Regularize-se;2) Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se (art. 3º, Dec-Lei nº 911/69). Intimem-se.Itaguaí, 18/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001131-7 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CELSO LUIS PIMENTA LESSA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada do contrato de fls. 09. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001434-3 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROGERIA VIANA PEREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.001887-7 - Inventariante: LUIZ FERNANDO DIAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO E OUTRO) X NORIVAL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.004080-7 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Dê-se baixa e remeta-se para a 2ª. Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.002474-3 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.024.003149-1 - S M 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Sentença: ... \"Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a empresa ré a pagamento da quantia de R$ 18.218,01 (dezoito mil e duzentos e dezoito reais e um centavo), corrigidos monetariamente, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação, julgando ainda extinto o processo com apreciação do mérito, com fundamento no Art. 269. I. do CPC. Condeno a ré nas custas processuais e nos honorários de advogados que fixo em 10% no valor da condenação, a saber, R$ 1.821,00 (mil oitocentos e vinte e um reais), atento ao que dispõe o Art. 20 do CPC, pois entendo que o grau de complexidade da demanda não autoriza que a condenação atinja o patamar máximo autorizado pela lei adjetiva.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000071-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X GERALDA DO AMARAL COSTA E OUTROS Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício nesta comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1982.024.000104-2 (9573/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X VIRGINIA DA NATIVIDADE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:fls. 257/274. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1982.024.000211-3 (9.284/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X CARLOS OTÁVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício nesta comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1982.024.000221-6 (7204/3) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS Despacho:1)Fls. 129/141. As partes sobre o laudo pericial;2)Fls. 143. Ao autor sobre a certidão.Itaguaí, 18/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1982.024.000223-0 (10442/1) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTROS Despacho:1) fls. 144/157. As partes sobre o laudo pericial; 2) fls. 159. A parte autora sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 1987.024.000039-5 (13.743/87) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JADES GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER ALVES QUEIROZ (ES-008549) Despacho:1)Fls. 139/152. As partes sobre o laudo pericial;2)Certifique o cartório acerca do oferecimento de contestação pela ré citada a fls. 122/124.Itaguaí, 18/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1991.024.000491-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício nesta comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1991.024.000502-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARA S/A E OUTRO Decisão:1)Rejeito a preliminar de nulidade da citação por edital, eis que foram exauridos todos os meios para citação do réu, bem como o edital atendeu aos preceitos legais;2)Nomeio perito do juízo o Dr. Lucio Maia , com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Itaguaí, 15/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001087-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HILDO CARLOS E OUTRO Decisão:A) Citem-se as proprietários, após a contestaçãop apreciarei o pedido de imissão prévia na posse; B) Nomeio Perito judicial o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais. D) Ad cautelam, oficie-se a SRF para informação do endereço dos expropriados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.024.000965-0 - JUAREZ FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X RECANTO DOS COLIBRIS BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.024.001042-8 - MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ANTÔNIO JOSÉ DE SANTANA Despacho:fls. 21. Venha aos autos prova do alegado. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2005.024.002565-8 - ESPÓLIO DE VICENTINA FERREIRA BRASIL DA COSTA E OUTRO, Inventariante: NILBE PEREIRA VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X KARETA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:1)Fls. 155. Defiro a substituição da testemunha;2)Ao autor.Itaguaí, 14/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002296-0 - KÁTIA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO BANERJ S.A Decisão:1)Indefiro o pedido de JG, posto que a embargante percebe vencimentos superiores aso daqueles a ue se duruge o benefício; 2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.024.001310-5 (5.406/99) - VALDOMIR CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão: 1) considerando a concordância do impugnado a fls. 207, acolho a impugnação de fls. 195/197; 2) fls. 197. Indefiro a retenção do valor correspondente ao imposto de renda, posto que sobre o ressarcimento das custas processuais não incide imposto de renda, conforme legislação atual, já que não se trata de fonte de lucro ou rendimento, não podendo ser considerado fato gerador de imposto de renda; 3) expeça-se mandado de pagamento; 4) diga o exeqüente se obteve satisfação integral do crédito no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.024.004464-6 - AREAL TROPICALHENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X BANCO BANDEIRANTE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Despacho:fls. 228/229. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000171-6 (2846/96) - BANCO REAL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J.M.J. COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:1)Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado a fls. 93;2)Providencie o exeqüente a inscrição da penhora no RI para ciência de terceiros;3)Intime-se o executado pelo D.O do prazo para interposição de embargos.Itaguaí, 15/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1997.024.000432-0 (3868/97) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J ROCHA FOGOES LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.024.002477-7 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X CROSSWAY COMERCIO E IMPORTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000334-3 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X E C DA SILVA COMÉRCIO DE LAJES ME Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito para análise da hipótese prevista no §1º do art. 685-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.000816-1 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X WALTER FERNANDES CAMPOS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.024.000818-5 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X WALDIR GUIMARÃES CLARENCE Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.000699-6 - REMOVECARGA COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X MARIA RITA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifico o despacho de fls. 219v, no tocante a determinação de intimação das testemunhas arroladas a fls. 102, uma vez que consoante a referida peça, as mesmas comparecerão independentemente de intimação.Itaguaí, 20/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003448-0 - VANDA MARIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a produção de prova oral, sendo testemunhal, e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 26/06/2007 às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002117-5 - JOVERCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Expeçam-se novas cartas precatórias para citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000020-0 (221/92) - IARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X VALTAIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 1999.024.000298-3 (5207/99) - ISRAEL GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 03/01: À parte ré - Complementem-se as custas do contador: Atos dos contadores judiciais 0712-0 R$ 66,48; Caarj 0201-4 R$ 6,64; Funperj 6002-25174-9 R$ 3,65; Fundperj 5673-00124-4-8 R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2000.024.000771-2 (6962/00) - OTONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.024.003953-3 (7077/01) - RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocole em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.024.003929-0 - JORGE CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X COOMIT- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:fls. 228/231. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória, C/ Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.024.003144-0 - BRUNO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ATUAL COSTA VERDE COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Assine o subscritor de fls. 117 a acordo de fls. 111 para fins de homologação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.024.000057-3 (10.896/85 e 1188/94) - Inventariante: JOANA FAUSTA MARAU DE OLIVEIRA BEZERRA X ARAMIS BRITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) fls. 321v., itens 02/04. Atenda-se; 2) Desentranhem-se fls. 323/332 dando-lhes o destino correto para cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2005.024.002434-4 - JUAN BARBOZA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X Falecido: MACÁRIO DE CASTRO ÀVILA) GENY PEREIRA DA CRUZ Despacho:Providencie o requerente o prosseguimento da abertura de testamento em apenso, cumprindo-se o requerido pelo MP a fls. 15v.Itaguaí, 18/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.002227-3 - LEDA DE ALMEIDA COTRIM (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X Falecido: IGNÁCIO HISBELLO CORREIA DE MELLO Despacho:Esclareça a requerente se já houve registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004437-0 - NATÁLIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:\".........A parte autora deve realizar uma nova petição inicial com todos os requisitos do art. 282 do CPC, e tendo como causa de pedir os fatos referentes ao direito da autora em receber o seguro DPVAT e não o alvará que perdeu a sua eficácia. Isto posto, venha nova petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.024.004937-1 - SATIYE YAMAWAKI THOSHIMITSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON SATORU MIYAMURO THOSHIMITSU (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:Considerando a inexistência de bens contábeis aptos a realização de perícia, reconsidero a decisão de designação de perícia, ainda mais já existindo análise dos livros por parte da autora. Digam as partes se têm mais provas a produzir. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001786-8 - CARLA JULIETA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANA LUIZA MOREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Portaria: aos interessados sobre certidão do OJA, fls. 21/213. \r\n\r\nProc. 2007.024.000304-7 - JOSÉ MARROCOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LINDINALVA MOURA DA SILVA Decisão:1) fls. 23. Anote-se o nome da advogada no sistema e republique-se a sentença; 2) fls. 23, in fine. Nada a prover, eis que nos termos do enunciado nº 15 do TJ/RJ: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ ped. limina.r \r\n\r\nProc. 2002.024.002184-1 - MARLY CURVELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). LUCIANA FERREIRA MONTEIRO (RJ-108578), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:1. Regularize-se a inicial de execução de fls 274/275 excluindo-se os juros moratórios desde a data da citação, posto que estes somente incidem em caso de inadimplemento de obrigação, e esta somente passou a existir com o trânsito em julgado da sentença, a partir de quando deverá incidir os juros moratórios legais, já que o réu não possuía nenhuma relação jurídica com o patrono da ré.2. Quanto as custas, esclareça o motivo da inclusão de juros de mora na razão de 36%. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003564-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X DIEGO CAMPOS PINHEIRO Despacho:Esclareça a parte autora se deseja cumprir a liminar de reintegração de possse no endereço fornecido a fls. 29. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000931-1 - JOÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X ELIAS DA SILVA DINIZ Despacho:Venha aos prova da propriedade do bem, eis que as alegações de fls. 19/20 não constituem justificativa plausível, já que o autor pode requerer a certidão do RI no cartório competente.Itaguaí, 18/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReivindicatória, C/C NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.024.000654-6 - ANDEZ MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI CARVALHO PEREIRA (RJ-029418) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.024.000134-6 (5310/99) - MARIA HELENA CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HOSPITAL OFTAMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:1)Recebo as habilitações (fls. 169 e 177/187). Retifique-se o pólo ativo;2)Fls. 133v. Certifique-se quanto a manifestação da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.024.002223-2 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:1)Fls.141/142. A parte autora;2)Fls. 143/144. Esclareça a parte sua pretensão em executar o valor referente a multa diária, eis que não houve intimação para cumprimento, o que não faz incidir a multa. Itaguaí, 18/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.002800-1 - MARIA DO PARTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X ELIAS ROQUE MARQUES), Confrontante: ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO), Confrontante: RAQUEL DE QUEIROZ FAGUNDES NETTO), Confrontante: FRANCISCO FAGUNDES NETTO), Confrontante: ELZA RAPOSO FAGUNDES NETTO), Confrontante: FERNANDO JORGE FAGUNDES NETTO), Confrontante: MARIANA PACHECO FAGUNDES NETTO), Confrontante: PAULO MASSAYOSHI KAJISHIMA), Confrontante: JOÃO LUCAS HILÁRIO FILHO), Confrontante: SEBASTIANA MARIO) Decisão:1)Oficie-se a SRF para vinda dos endereços dos promitentes vendedores do imóvel usucapiendo (fls. 11), Elias Roque Marques e Sebastiana Mário;2)Cite-se Paulo Massauoshi Kajushima no endereço de fls. 24 e João Lucas Hilário Filho no endereço de fls. 25;3)Oficiem-se as Fazendas Estadual e Nacional para manifestarem interesse no feito;4) Venha aos autos certidão de feitos cíveis do distribuidor local em nome da parte autora.Itaguaí, 20/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 238155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.001392-2 - Y.V.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X W.S.P. Despacho:1 - Desentranhe-se fls.13/14 juntando-as no processo a que se referem.2 - Cumpra-se o despacho de fl.12 no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de aplicação do inciso I do art.13 do CPC e consequente extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000808-2 - D.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão: Considerando que os requerentes não forneceram seus comprovantes de rendimentos, apesar de devidamente intimados por duas oportunidades, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.000979-7 - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Designo audiência de ratificação que será realizada perante os conciliadores do juízo para o dia26/07/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.002132-1 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.J.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366) Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07 , às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.024.001857-6 (12.013/00) - J.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Considerando que o acordo de fls. 52/53 prevê o parcelamento da dívida em 24 parcelas e não em 11 como informado à fl.96, esclareçam as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.003057-8 (14.073/01) - C.R.X.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741), Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.142 V \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.001831-0 - K.C.B.A.G. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X M.G. Despacho:Ao contrário do que alega à fl.33, não foi corretamente cumprido o item 3 do despacho de fl.14. Adeque-se no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.002876-5 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X Á.G.S.R.O. Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... \r\n\r\nProc. 2006.024.002898-4 - N.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)), N.D.P. Despacho:Comprove o autor, no prazo de cinco dias, que requereu o desarquivamento do processo mencionado à fl.21, sob pena de prosseguintento do feito com o indeferimento da petição inicial. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.004122-8 - C.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X S.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)), K.V.L.A. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 56 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.024.002658-6 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X PATRICIA MARIA NUNES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.024.000196-5 (12.396/00) - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X M.J.S. Despacho:Ao autor sobre fl.119. devendo regularizar o polo passivo da presente ação. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.024.004039-2 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X J.P.S.J.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100) Despacho:À autora sobre a certidão negativa de fl.137vº. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.024.001248-3 (10.884/00) - Y.E.C. X F.C.H. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493) ADV. VICENTE PAULO CORRÊA PINTO, OAB/RJ 113493DESPACHO: PROMOVA O REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.024.002851-1 (14.153/01) - H.B.S., Assistente: M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 114/115. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.002591-9 - M.R.J. X J.F.B. Sentença:Desta forma, tendo em vista o reconhecimento de paternidade efetuado pelo réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no que pertine ao referido reconhecimento para declarar que Diogo Augusto de Oliveira de Paula é filho de Joelson Felipe Bezerra, devendo ser procedida a averbação do nome do pai e dos avós paternos (fl.75). O menor passará a se chamar DIOGO AUGUSTO OLIVEIRA BEZERRA. No que concerne aos alimentos e visitação, homologo o acordo celebrado à fl.75, e julgo extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, III do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para o RCPN. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.024.004255-5 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007)) X M.R.A. Decisão: Considerando que o autor não recolheu as custas do processo, apesar de regularmente intimado, cancele-se a distribuição e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.024.001555-4 - C.E.O. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X R.F.F.O. Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.17/19. Venha cópia para contra-fé.2 - Retifique-se na distribuição e capa dos autos o nome da ação para negatória de paternidade c/c anulação de registro de nascimento.3 - Após, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.024.003710-9 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659), Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X E.B.C. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 56 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.024.003265-3 - G.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Considerando que as partes manifestaram interesse na realização de audiência de conciliação (fls.58vº e 61), designo a mesma para o dia 14/08/07 , às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001934-0 - EDSON CABRAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)), PRISCILA PEREIRA CUNHA) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Venham os documentos requeridos pelo MP no prazo de cinco dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 238154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.024.000593-1 (5118/97) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSTRUTORA ABREU DIAS LTDA. M.E. Decisão:1) Promova-se a penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do juízo no endereço da executada indicado às fls. 61/62, expedindo-se para tanto carta precatória, devendo ser observado o valor remanescente indicado a fls. 118.2) Indefiro o pedido de conversão em renda, haja vista o teor do parágrafo 2º do art. 32 da Lei 6830/80 que exige o trânsito em julgado da decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002815-6 (13291/00) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Republicação: Despacho: Defiro cota do MP de fls. 57v., intime-se o executado para se manifestar sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2001.024.004166-7 (13931/01) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YCATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, ao executado para regularizar a sua representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 238157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.001683-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) A defesa para apresentação da defesa prévia, no prazo de 10 dias \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007 \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ITAGUAÍ -VARA CRIMINALTRIBUNAL DO JURIRua General Bocaiúva, nº 424, Centro - ItaguaíJuiz De Direito: Rafael De Oliveira FonsecaResp. P/ Expediente: Rinaldo Conti de Almeida, Mat. 01/22143. AVISOO MM. Juiz de Direito, Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Titular da Vara Criminal e Diretor do Fórum desta Comarca, avisa aos interessados que nas sessões plenárias do Tribunal do Juri, havendo intensa procura, serão reservados para os familiares da(s) vítima(s) e do(s) acusado(s) 10(dez) lugares. Para Advogados e Estudantes de Direito, 10(dez) lugares, o restante para o público em geral, todos mediante a entrega de senhas por ordem de chegada. ____________________________________ Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I e II do CP. \r\n\r\nProc. 2000.024.000537-5 (1906/00) - MP X SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Decisão:Fls. 994/995. Defiro, retirando o feito de pauta. Certifique-se a serventia se houve pedido de desaforamento, pois, smj, como comunicado verbalmente pelos Promotores em exercício junto a este Juízo, há pedido neste sentido. Após, voltem cls. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.000684-0 - JP X CLISTENES NAZARENO COUTINHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) 1. Recebo a denúncia uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 41 e 43 do CPP.2. Designo o interrogatório para o dia 11/07/07, às 16:00 horas.3. Cite-se e intime-se o acusado.4. Defiro a cota ministerial de fls. 71.5. Dê-se ciência ao MP e ao DP caso não haja advogado constituído nos autos. \r\n\r\nQuebra Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.024.000665-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS AUGUSTO CABO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Audiência redesignada para o dia 17/09/2007, às 14:30 horas \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.024.004459-4 - MP X JULIO CESAR DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157) Audiência redesignada para o dia 10/09/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.024.002980-0 - JP X SILVIO TENÓRIO ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte de SILVIO TENÓRIO ARCOVERDE para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c 18 III (segunda parte) da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2003.024.000921-1 - MP X ALECSANDER GUILHERMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Venham as finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.024.002522-1 - MP X JOÃO GILBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) EM FINAIS \r\n\r\nId: 238159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.001806-8 - LOURIVAL ABREU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ABREU CARDOSO E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelos Requerentes às fls.25, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que lhes foi deferida a gratuidade de justiça, às fls.24. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.004835-0 - MINERAÇÃO SERRA DO BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:Defiro a vista dos autos fora de cartório, conforme requerido às fls.100. \r\n\r\nAnulatória, reconvenção conf fls 64/67 \r\n\r\nProc. 2004.026.001086-5 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:Anote-se a suspensão do presente feito, onde couber, sendo certo que os autos deverão permanecer em Cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.001669-5 - Inventariante: FABIO DE MORAES WON HELD (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X Falecido: ALDAIR PESSOA WON HELD Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.26/29, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.003584-2 - MAGALY FERREIRA POUBEL JARDIM (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X GERCY ALVARENGA POUBEL Despacho:Processo sem manifestação efetiva há seis meses, não obstante a Requerente ter patrono constiutído, o qual, inclusive, fez carga dos autos por um mês, sem, contudo, apresentar manifestação. Assim, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão manifestação espontânea de interesse da parte. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.026.005120-1 -, Inventariante: PAULO SÉRGIO PENHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) SEBASTIÃO CARDOSO ABREU Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.08/11, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005173-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAIMUNDO DE AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro a pretensão autoral de fls.122/125, vez que, nestes autos, a prestação jurisdiconal já foi efetivada com a senteça de fls.102/104.2) O pedido de fls.122/125 deverá vir pelas vias próprias, conforme preconizado pelos artigos 282 e 283, do CPC. 3) Após o prazo de publicação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.007039-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE LUIZ DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pelo Autor, nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.011186-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL PORTELA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Às partes sobre os cálculos de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.026.000514-1 - B.V.FINANCEIRA S.A. E CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pelo Autor, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, devendo ser recolhido o mandado de busca e apreensão. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000965-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CABRAL GIVANOITE Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.24/25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários como avençado no 5º parágrafo de fls.24. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002210-2 - JAILZA MOREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO BRADESCO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002231-0 - JOSÉ PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002236-9 - ANA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BRADESCO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venha a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002237-0 - ANA LÚCIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002239-4 - MARINÉA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002240-0 - ALAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X UNIBANCO Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002241-2 - LAURIDES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002242-4 - ELEUZINA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002268-0 - LUCIA REGINA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (RJ-142486)) X UNIBANCO S/A Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a inicial veio desacompanhada de procuração. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002269-2 - LÚCIA REGINA MARTINS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (RJ-142486)) X ITAÚ S/A Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a inicial veio desacompanhada de procuração. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002270-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (RJ-142486)) X ITAÚ S/A Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a inicial veio desacompanhada de procuração. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002278-3 - EUGENIO CARLOS VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002230-8 - ERENY ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.001884-4 - EDGARD PINHEIRO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X MAURO SILVEIRA ROCHA E OUTRO Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias à expedição do mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.026.002373-8 - SILVANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X HSR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Anotar a execução judicial de fls. 85/86 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.000435-8 - GENÉSIO ANTÔNIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Ao exequente p/ providenciar cópias e custas p/ instruir C. de Adjudicação (R$ 1,74 por folha - atos de prática comum e R$ 8,74 por folha - AEVC; FUNPERJ E FUNDPERJ correspondentes). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.007262-9 - AUTO POSTO CIDADE NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALE COMBUSTÍVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARCISO FIOROT (ES-006106) Decisão:Considerando-se a ausência de impugnação das partes, não obstante devidamente intimadas, HOMOLOGO a proposta de honorários de fls.254, a ser arcada pelos Embargantes, os quais deverão ser intimados para o depósito da dos mesmos. Com o depósito nos autos, intime-se o Senhor Perito para designar dia, hora e local para o início dos trabalhos periciais, com a antecedência necessária à intimação das partes para o ato, devendo o laudo vir aos autos em 30 dias, sobre o qual deverão as partes se manifestar. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.026.000171-0 (13.759) - RONALDO ALVES FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MARIVALDO NOGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Uma vez que, pessoalmente intimado, o Embargado não promoveu o recolhimento das custas devidas, já transcorrido o prazo de sessenta dias assinalado, adote, o Cartório, as providências necessárias à inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, arquivando-se o feito, em seguida, sem baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.026.000074-7 (11127/93) - MANOEL CARLOS ESPINDOLA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MARCIONILIO DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls.177/181: diga o Excepto. \r\n\r\nProc. 1996.026.000158-8 (13.578) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X PAULO DA COSTA MONTEIRO Despacho:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pelo Autor, às fls.133, possibilitando ao mesmo diligenciar na busca de bens do Réu. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.026.002161-3 (18.617) - INDUSTRIA ELETRICA WTW LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X LUIZ MARCOS BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, afim de que o mesmo se manifeste, efetivamente, sobre o cumprimento do acordo noticiado por ele às fls.166, bem como sobre a realização dos leilões, sem arrematante, conforme certidão do Oficial de Justiça, às fls.172. Transcorrido o prazo da publicação, silente o mesmo, intime-se-o, pessoalmente, para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.026.005164-6 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X LUCIANE PIMENTEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000145-8 (12.570) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X CONSTRUTIVA MAT. DE CONST. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 258 transitou em julgado; certifico ainda que são estas as custas processuais devidas pela executada:Ofícios de fls. 129, 130, 135 e 206, APC. cód. 0711-2 - R$ 13,96;baixa: campo 43, cód. receita 0723-7 - R$ 9,60; 20% de que trata a lei 3217/99, campo 45 - R$ 1,92;FUNPERJ, conta 6002-25174-9 - R$ 1,17;FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 1996.026.000265-9 (13576/96) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X C & M. COMERCIO E CORRETAGEM LTDA Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as peças necessárias à expedição da Carta Precatória, bem como retirá-la para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1998.026.000212-3 (15.975) - JOSE ITAMAR VINHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Decisão:Isso posto, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade juridica da executada, devendo o Exequente carrear aos autos documentação emitida pela JUCERJA, com os atos constitutivos da empresa, onde se averiguará se houve alteração contratual da mesma, inclusive com mudança de seu endereço, ou se consta de seus atos constitutivos o mesmo endereço onde foi citada, às fls.31/31-vº, a fim de que se possa constatar irregularidades no encerramento das atividades da empresa executada, ensejando, assim, a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.003821-0 - JOSÉ AMÓS VINHOZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls.57 e 59: diga o Exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.026.001298-7 - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME Despacho:1) Considerando-se a devolução do AR de fls.79, com a observação \"mudou-se\", e considerando-se, também, que o Requerente tem patrono constituído nos autos, intime-se, pela via oficial, o causídico subscritor de fls.71, a fim de que forneça, se de seu conhecimento, o endereço atualizado de seu constituinte, visando possibilitar ao Juízo a intimação do mesmo. 2) Transcorrido o prazo da publicação, silente, expeçam-se os ofícios de praxe às concessionárias de serviços públicos, na busca do endereço atualizado do Requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003385-5 - CONFERENCIA SÃO JOSÉ DO AVAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X ARISTON INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACEUTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR P .FACCIO (SP-142918) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, cujos termos constam da petição de fls.105/107, declaro suspenso o curso da presente ação, até o seu cumprimento integral. Anote-se. Findo o referido prazo e ausente manifestação, intimem-se as partes para que informem ao Juízo sobre a quitação integral do pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.026.006055-1 - GLAUCIMAR DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). AN DRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:(...) Destarte, tem-se que o indeferimento das provas requeridas pelo autor se impõe, não apenas pela desnecessidade do depoimento pessoal da ré, que em nada contribuiria para dirimir o ponto controvertido, mas também pelo fato de que a justificativa apresentada para o deferimento da prova documental autoriza o seu indeferimento, já que fato incontroverso prescinde de prova, cabendo ressaltar, ainda, a inversão do ônus da prova anteriormente deferida a favor do autor. Com efeito, dê-se vista dos autos ao MP, para parecer final, já que o processo encontra-se maduro para a sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.002466-3 (18.615) - LENISE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JOÃO OTÁVIO NORONHA (MG-035179) Sentença:(...) ISSO POSTO, acolho a presente exceção de pré-executividade, para reconhecer a inexistência de título executivo judicial, declarando extinta a execução. Condeno o exeqüente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.026.012000-6 - BRUNO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X ROCHA COSTA ENGENHAARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito as preliminares suscitadas pela parte ré, tendo em vista que os argumentos apresentados para o acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente.Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o dever dos réus em repararem os danos suportados pelo autor, em razão do desprendimento de chapa de alumínio existente em obra, vindo a atingir o rosto do demandante, quando este passava pelo local. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá o cartório designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova (ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao autor). (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.012000-6 - BRUNO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X ROCHA COSTA ENGENHAARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) (...) De igual modo, defiro a produção da prova documental superveniente, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000740-0 - R. D. DISTRIBUIDORA ITAPERUNENSE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, Inciso I, do CPC, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002209-6 - ISRAEL DO CARMO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nIndenizatória, anotada Execução Judicial fls. 137 e 140 \r\n\r\nProc. 2000.026.000641-5 (17.711) - HELENO DE ABREU SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:1) Com relação à primeira parte da decisão de fls.167, aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. 2) Quanto à parte final da aludida decisão, intime-se o Requerido, pessoalmente, para o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. Intstrua-se o mandado com os valores discriminados das custas devidas, inclusive as desta intimação. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, causados em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.026.000381-4 - ALMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X EMPRESA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Aguarde-se em cartório, em face da informação trazida aos autos pelo Requerente, às fls.203. Anote-se. Com o resultado do Recurso Especial interposto junto ao STJ, se mantido o acórdão, cumpra-se a decisão de fls.202. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.026.000327-5 - Inventariante: IRACEMA FERNANDES LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X Nomeado: THEODOMIRO DE SOUZA COELHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.131/132, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros, ressaltando-se que os bens ficarão em condomínio, conforme mencionado na parte final da aludida partilha.Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.026.002740-1 - ROGERIO GARCIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PATRICIA HELENA DIAS PESSANHA MAGALHAES Despacho:1-Providencie o inventariante a apuração de haveres do estabelecimento comercial indicado nas primeiras declarações. 2-Após, voltem os autos ao contador judicial, para apuração do ITD, que deverá incluir o valor do seguro. 3-Manifeste-se o inventariante, sobre o ofício de fls.150. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.003512-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X COMERCIO DE CONFECÇOES DE ROUPAS FESTONE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA CELLIS (MG-087623), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas ao cumprimento da segunda parte da decisão de fls.112, à luz da certidão cartorária de fls.133. Com as custas, expeça-se o competentente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.026.001743-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIVITAP DIVISÓRIAS ITAPERUNA LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Citem-se, com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificados os réus de que o pagamento voluntário do débito os isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.000484-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MJ NICOLEIT - ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243) Decisão:1-A penhora de renda tem sido aceita pela jurisprudência, desde que não inviabilize a atividade empresarial - até mesmo porque se é verdade que a execução deve se dar de forma menos onerosa possível para o executado, não é menos verdade que tal princípio cede diante do direito do credor em não ver a execução indefinidamente retardada. No caso concreto, o processo de execução persegue a quantia de R$ 15.643,47, sendo certo que a penhora de renda no percentual de 30% não inviabilizará o exercício de empresa pela executada. Isto posto, defiro o pedido de fls.112. Expeça-se mandado para penhora do percentual de 30% da renda diária da executada. 2-Quanto ao pedido formulado sobre a execução da obrigação de fazer, deverá o exeqüente adequar o pedido em conformidade com as regras processuais. \r\n\r\nProc. 2006.026.006130-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SALATHIEL RIBEIRO DE JESUS FILHO Despacho:Intime-se o autor para, se desejar, recolher as custas e providenciar as peças que instruirão a Carta Precatória a ser expedida à Comarca de Macaé-RJ, conforme o endereço informado pela Receita Federal, às fls.44, que coincide com a informação constante na certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.21-vº. Decorrido o prazo de 30 dias, Sem manifestação nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se-o, pessoalmente, pela via postal com ARMP, a fim de que o mesmo dê o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória, de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.026.000351-4 - FARIA CAMPOS SELF SERVICE ELANCHONETE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ESPOLIO DE ALICE PINTO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:(...)Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que um dos devedores é empresa - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa. Quanto ao outro executado (pessoas física), a penhora em dinheiro existente em conta-corren te somente será con cretizada se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras, posto que tal modalidade de penhora não pode afetar os meios de sustento do devedor e se realizar de forma incontrada. Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c reparação de morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007017-7 - CELSO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o dever da ré em reparar os danos suportados pelo autor, em razão da alegada falha na prestação do serviço como causadora da perda da plantação de tomate. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitivas de testemunhas, razão pela qual deverá o cartório designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. De igual modo, defiro a produção da prova documental superveniente, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. (...) \r\n\r\nProc. 2005.026.007017-7 - CELSO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) (...) No que tange a produção da prova pericial, a sua necessidade será avaliada após a colheita da prova oral, visando uma melhor compreensão dos fatos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.026.000160-8 (15.013/97) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JALEX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GAZAL GUIMARAES (RJ-068313) Decisão:1-Nomeio para exercer o encargo de liquidante judicial ROSA MARIA IPÓLITO, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimada para prestar compromisso. \r\n\r\nRestituição de Indébito, restituição de expurgos de planos economicos em cadernetas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.026.002226-6 - ALAUDIR CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.000770-2 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:Esclareça a exeqüente sobre a proposta de acordo formulada pela executada às fls.181, nos termos do artigo745-A, tendo em vista que na manifestação que consta às fls.183/187, não houve qualquer menção à referida proposta. \r\n\r\nId: 238160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (por duas vezes) E Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.011129-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALAS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Decisão:FL. 145 - RECEBO O RECURSO. À DOUTA DEFESA PARA RAZÕES. APOS, AO RECORRIDO. EM TERMOS, SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nId: 238174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "237760": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000851-7 - Carlos Magno Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619, Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ096576, Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). X Azul Cia de Seguros Gerais S/A. Decisão de fls.:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado à fl. 153, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.827.000976-5 - Flávia Sat´ana de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X CIA Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselaine Maura de Souza Figueiredo - OAB RJ140522, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Decisão de fls.47/48:(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.827.003024-3 - Paulo Cesar Tinoco de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Ativos S. A. Cia. Seguri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Shinobu Sakuma - OAB SP058925, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). Certifico que foi feito o desarquimento dos autos, consoante petição de folhas 56 e recolhimento de folhas 57. \r\n\r\nProc. 2006.827.005356-9 - Paulo Marcelo Braccini de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão de fls.: 1) Certifique-se eventual depósito voluntário do quantum debeatur, tendo em vista o teor da certidão de fl. 59, retornando, após, conclusos para exame do requerimento de execução da QUANTIA CERTA fixada na sentença. 2) INDEFIRO, de plano, o requerimento de execução da multa cominatória outrora arbitrada, posto que o documento acostado à fl. 38, ao contrário do que quer fazer crer a parte autora, demonstra que a obrigação de fazer foi adequadamente cumprida a tempo e modo. Além do mais, as astreintes têm a finalidade precípua de compelir o devedor a cumprir determinada obrigação, o que, in casu, foi alcançado, não se prestando, em absoluto, para o enriquecimento do credor. \r\n\r\nProc. 2007.827.001568-6 - Flavia Thais Guimarães Penheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002513-8 - Andreia Moura Guilherme Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Nestlé Brasil LTDA. De ordem: Fica a parte autora intimada para regularizar a petição inicial, bem como, fornecer endereço completo da requerida a fim de possibilitar futura Citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001602-2 - Luiz Cesar Honorio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). X Maria da Conceição Ferreira. Fica a parte autora intimada a retirar o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001233-0 - Rosângela Pereira da França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Decisão de fls.228:1) Não obstante a tempestividade certificada à fl. 227, DEIXO DE CONHECER dos embargos de declaração interpostos pela segunda executada às fls. 224/225, posto que a devedora-embargante não indica, de forma precisa, qual dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95 fundamenta a sua pretensão. Vale destacar, por oportuno, tendo em vista o teor da fundamentação dos embargos, que o bloqueio realizado nas contas bancárias da embargante através da penhora on line é que possibilitou a satisfação integral da obrigação exeqüenda e levou à extinção do processo de execução, não havendo, portanto, que se falar em restituição de valores. 2) Cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.827.002728-0 - Trajetória Comércio de Roupas Ltda-me. X Gelza Kátia Pereira da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). Diga a parte credora se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2004.827.000704-0 - Marco Antônio Barroso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Marilene Nascimento Deslandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). Manifeste-se a parte credora sobre depósito de fl. 105, no valor de R$ 327,99, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2005.827.000196-8 - Edmilson Inocencio Carvalho. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Decisão de fls.78/85: (...) Pelo exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantum que deverá subsidiar a execução por quantia certa.\r\n\r\nFica a devedora, desde já, intimada para efetivar o depósito judicial da quantia acima estipulada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. Deverá a executada, igualmente, regularizar a sua representação processual, ante o teor da renúncia manifestada às fls. 73/75, a qual observou o disposto no art. 45 do CPC.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência à DP.\r\n\r\nProc. 2005.827.000270-5 - Jair de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Banco Nossa Caixa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rodrigues Alves - OAB DF001999, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos pelo devedor às fls. 187/190, o que faço com fulcro no art. 739, inciso II, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, manifestem-se os credores sobre os depósitos retratados às fls. 185 e 186, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações exeqüendas foram integralmente satisfeitas. Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, retornando, após, conclusos para extinção das execuções.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.827.001573-6 - Geraldo Sergio Honorato. X Empresa Auto Viação São Cristóvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Decisão de fls.83: (...)2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito do quantum debeatur na conta bancária mencionada à fl. 82, sob pena de penhora on line. 3) Sem prejuízo, dê-se vista à DP para que informe o número de inscrição no CNPJ do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.827.000086-3 - Homero Maia Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís Nogueira Rezende - OAB SP188819, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). sENTENÇA DE FLS.116:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 114 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 67/68, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002497-1 - Neuzi de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Sentença de fls.85:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 82 e 83 evidenciam, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 54, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta o teor da parte dispositiva da sentença de fls. 70/72, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.003993-7 - Willian Couto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Mbf Telefonia Celular Ltda- \"claro\". Manifeste-se a parte credora sobre certidão de fl. 33vº \r\n\r\nProc. 2006.827.005253-0 - Aline Bocchimpany Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Marcio de Souza Batalha - OAB RJ142841). X C&A Shopping Nova América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fl. 47, no valor de R$ 1.875,67, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.000342-8 - Jéssika Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208, Genecy da Silva Carvalho Roberto - OAB RJ152290E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 46 evidencia, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 40/41, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.003893-1 - Joedino Eugenio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). Certifico que foi feito o desarquivamento dos autos, consoante o pedido de folhas 125 e recolhimento de folhas 126. \r\n\r\nProc. 2006.827.001739-5 - Rita de Cássia Veronese Siqueira, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PARA AUTOR: Decisão de fls.143: Cumpra-se integralmente o que foi determinado no item \"1\" da decisão de fl. 131.\r\n\r\nProc. 2006.827.001744-9 - Valmi Figueiredo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PARA AUTOR: Cumpra-se integralmente o que foi determinado no item \"1\" da decisão de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.827.001872-7 - Cristiano José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.91 (R$ 4843,25) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002766-2 - Paulo Fernando Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004025-3 - Adson Azevedo Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi efetivado em 25/04/2007 (fl. 87), ao passo que o trânsito em julgado do acórdão se operou em 11/04/2007 (fl. 79vº). 2) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 86, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 86. DEVERÁ A PARTE AUTORA DISCRIMINAR, EM PLANILHA DETALHADA, OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE PRINCIPAL E HONORÁRIOS. 4) Após a entrega dos mandados, proceda-se ao desapensamento e cumpra-se integralmente a decisão de fl. 81, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004027-7 - Jose Tarcizio Viana Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi efetivado em 25/04/2007 (fl. 87), ao passo que o trânsito em julgado do acórdão se operou em 11/04/2007 (fl. 79vº). 2) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 86, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 86. DEVERÁ A PARTE AUTORA DISCRIMINAR, EM PLANILHA DETALHADA, OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE PRINCIPAL E HONORÁRIOS. 4) Após a entrega dos mandados, proceda-se ao desapensamento e cumpra-se integralmente a decisão de fl. 81, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004028-9 - Andrea França Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi efetivado em 25/04/2007 (fl. 87), ao passo que o trânsito em julgado do acórdão se operou em 11/04/2007 (fl. 79vº). 2) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 86, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 86. DEVERÁ A PARTE AUTORA DISCRIMINAR, EM PLANILHA DETALHADA, OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE PRINCIPAL E HONORÁRIOS. 4) Após a entrega dos mandados, proceda-se ao desapensamento e cumpra-se integralmente a decisão de fl. 81, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004029-0 - Aylton Avelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi efetivado em 25/04/2007 (fl. 87), ao passo que o trânsito em julgado do acórdão se operou em 11/04/2007 (fl. 79vº). 2) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 86, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 86. DEVERÁ A PARTE AUTORA DISCRIMINAR, EM PLANILHA DETALHADA, OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE PRINCIPAL E HONORÁRIOS. 4) Após a entrega dos mandados, proceda-se ao desapensamento e cumpra-se integralmente a decisão de fl. 81, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004030-7 - Nicola Kabouk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi efetivado em 25/04/2007 (fl. 87), ao passo que o trânsito em julgado do acórdão se operou em 11/04/2007 (fl. 79vº). 2) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 86, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 86. DEVERÁ A PARTE AUTORA DISCRIMINAR, EM PLANILHA DETALHADA, OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE PRINCIPAL E HONORÁRIOS. 4) Após a entrega dos mandados, proceda-se ao desapensamento e cumpra-se integralmente a decisão de fl. 81, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005090-8 - Alaélio Batista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Arruda Meira Lins - OAB PE020590, Bruno Moraes Costa - OAB RJ142325). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos e determino o prosseguimento imediato da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor tão logo seja comprovado o depósito judicial decorrente da penhora on line. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 65. Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção da execução. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.827.000739-2 - Vânia da Costa Saraquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Decisão de fls.64/65: (...) Diante de tais considerações, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 60 e da manifestação de fl. 63. Com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001125-5 - Daniela Schuab Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão de fls.362/63: Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001771-3 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001772-5 - José Modesto Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001773-7 - Cláudio Verdan de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001774-9 - Ana Maria Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001775-0 - Ivanarly Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001776-2 - Sonia da Silva Costa Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001777-4 - Gildo Gonçalves Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001778-6 - Adelina Maria da Silva Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001779-8 - Pedro Caldeira Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001780-4 - Vicente Paz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001781-6 - Eraldo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001782-8 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001785-3 - Eraldo Velasco de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001787-7 - Valdete de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001788-9 - Ana Rita Marinho Ramos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001789-0 - Rones Medeiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001790-7 - Adilson Paz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001791-9 - Maicon de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001792-0 - Luciano Jorge Nunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001793-2 - Carlos Alberto de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001794-4 - Teófilo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001795-6 - Ailton Paz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001796-8 - Ivan Nunes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001797-0 - Joneli Ornelas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001798-1 - Dilcenir Batalha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001799-3 - Jorge Luíz Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001800-6 - Altemar de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001801-8 - Otacílio Alves da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna ...PRI\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001831-6 - Mayre Rodrigues Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X Casa Bahia Comercial LTDA. 1- Junte-se. 2 - Defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta e designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.001831-6 - Mayre Rodrigues Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X Casa Bahia Comercial LTDA. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 20/08/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001837-7 - Ana Lúcia Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X José Ambrósio dos Santos. 1- Junte-se. 2 - Defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta e designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.001837-7 - Ana Lúcia Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X José Ambrósio dos Santos. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 20/08/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002539-4 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2007, às 10:00, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002545-0 - Jose Antonio Reder Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X OI TNL PCS S/A. Designada Audiência de Conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO, para o dia 11.07.2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002546-1 - Silvânia Ávila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Microlins - Centro de Formação Profissional. Designada Audiência de Conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO, para o dia 31.07.2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.001177-9 - Salvador Gaudard Cantildes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/A Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311, Alberto Wagner Gebara - OAB RJ071577). Sentença de fls.164/173:9...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar ao Autor pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) . \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.827.004438-4 - Evris Acacio Carolidis. X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Decisão de fls.45: (...)3) Comprove a parte ré o efetivo cumprimento da obrigação que lhe toca, nos moldes da parte dispositiva da sentença, qual seja, a entrega à parte autora do produto ali descrito. \r\n\r\nProc. 2006.827.003746-1 - Espólio de Walter Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029, Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Vital Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). \"...Tendo-se em conta o teor da documentação acostada às fls. 31 e 39, DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL da parte autora por seu espólio, o que faço com fulcro no art. 43 do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária. Anote-se na DRA... Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004510-0 - Jorge Luiz de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Schilling Guedes Moreira de Souza - OAB RJ119485, Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Decisão de fls.100:1) Antes de proferir decisão de conteúdo positivo em relação à execução requerida à fl. 97, determino que a demandada seja intimada para dar cumprimento integral ao comando previsto na parte dispositiva da sentença, devendo, portanto, trazer aos autos, no prazo de 30 dias, a proposta de parcelamento do débito em atraso, bem como a forma de pagamento do mencionado débito. 2) Cumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para cumprir todas as obrigações que lhe competem (comprovação de pagamento integral dos débitos em atraso e de todas as mensalidades vincendas). 3) Destaco, na oportunidade, que a multa cominatória arbitrada se mostra inexigível até o presente momento, posto que há obricações recíprocas ainda pendentes de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005341-7 - Sirlei da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Oswaldo Francisco Moreira. Decisão de fls.30: 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se o autor para comprovar o alegado inadimplemento com a juntada aos autos do extrato bancário respectivo. 3) Após, retornem conclusos para exame do requerimento de execução. \r\n\r\nProc. 2006.827.005514-1 - Fabrícia Lengruber Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da inti mação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001217-0 - Jose Carlos Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fls. 12/13.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001219-3 - Joaquim Bebiano Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X Ricardo Ferreira de Martins. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 08:30 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.001253-3 - Antonio Verdan de Alferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X Finaceira Itaú Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação designada para o dia 20/08/07, às 10:10h.Sabendo que são havendo acordo poderá ser convolada em Instrução de Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001280-6 - Maria das Graças da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Comercial Esterque. Rep Leg(s): Isaías Machado Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 20/08/2007, às 09:30 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001388-4 - Maria Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Unibanco Banco Multiplo S/A. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 20/08/07, às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.003792-8 - Luiz Carlos Bretas Nestad Representado Pela Romi Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Maria José Reis da Silva e outros. Conforme se depreende da certidão de fl. 41vº, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte autora não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nTem-se a acrescentar, por oportuno, que o posterior recolhimento parcial das custas devidas significa que o recorrente desistiu, implicitamente, do pedido de gratuidade anteriormente formulado.\r\n\r\nSob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora às fls. 34/35.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se integralmente o que ali fora determinado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001303-3 - Maria de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Maria Aparecida de Oliveira Salgado. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 08:50 horas, podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002430-4 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Renata Sepulveda da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado a comparecer neste Juízo a fim de tomar ciência da r. decisão de fl.35 sendo certo que o documento faltante é a cópia da nota fiscal referente ao negócio jurídico celebrado com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.002440-7 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Renato dos Santos Neves. Fica o patrono da parte autora intimado a comparecer neste Juízo a fim de tomar ciência da r. decisão de fl.35 sendo certo que o documento faltante é a cópia da nota fiscal referente ao negócio jurídico celebrado com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.002441-9 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Landerson Bruno dos Santos. Fica o patrono da parte autora intimado a comparecer neste Juízo a fim de tomar ciência da r. decisão de fl.35 sendo certo que o documento faltante é a cópia da nota fiscal referente ao negócio jurídico celebrado com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.002443-2 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Rosimere Mendes da Silva Peçanha. Fica o patrono da parte autora intimado a comparecer neste Juízo a fim de tomar ciência da r. decisão de fl.35 sendo certo que os documentos faltantes são : cópia da nota fiscal referente ao negócio jurídico celebrado com a parte ré bem como cópia da guia de recolhimento do imposto chamado \"SIMPLES\" referente ao mês de dezembro de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.827.002444-4 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Adriano Magalhães Fanni. Fica o patrono da parte autora intimado a comparecer neste Juízo a fim de tomar ciência da r. decisão de fl.35 sendo certo que o documento faltante é a cópia da nota fiscal referente ao negócio jurídico celebrado com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.002445-6 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Amilton Moura Crespo. Fica o patrono da parte autora intimado a comparecer neste Juízo a fim de tomar ciência da r. decisão de fl.35 sendo certo que o documento faltante é a cópia da nota fiscal referente ao negócio jurídico celebrado com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.002452-3 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Solange da Silva Machado. Fica o patrono da parte autora intimado a comparecer neste Juízo a fim de tomar ciência da r. decisão de fl.35 sendo certo que o documento faltante é a cópia da nota fiscal referente ao negócio jurídico celebrado com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.002454-7 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Aparecida Eline Oliveira Magi da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado a comparecer neste Juízo a fim de tomar ciência da r. decisão de fl.35 sendo certo que o documento faltante é a cópia da nota fiscal referente ao negócio jurídico celebrado com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.002456-0 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X José Américo Machado Garcia. Fica o patrono da parte autora intimado a comparecer neste Juízo a fim de tomar ciência da r. decisão de fl.35 sendo certo que o documento faltante é a cópia da nota fiscal referente ao negócio jurídico celebrado com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.002458-4 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Geisa Mendes Barbosa. Fica o patrono da parte autora intimado a comparecer neste Juízo a fim de tomar ciência da r. decisão de fl.35 sendo certo que o documento faltante é a cópia da nota fiscal referente ao negócio jurídico celebrado com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.002459-6 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Grazielle Moura de Souza. Fica o patrono da parte autora intimado a comparecer neste Juízo a fim de tomar ciência da r. decisão de fl.35 sendo certo que o documento faltante é a cópia da nota fiscal referente ao negócio jurídico celebrado com a parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004409-0 - José Abreu Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Decisão de fls.: Renove-se a intimação da parte ré para dar cumprimento à determinação de fl. 56, sob pena de prosseguimento do feito sem a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002413-4 - Erivelton do Nascimento Won Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A. CANCELADA a audiência anteriormente designada, por ordem verbal do MM Juiz. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002505-1 - Fabrícia de Souza Lessa Poubel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Diego Dan de Souza - OAB RJ134046E). X Oi- Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Sentença: Tendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 202 evidencia, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito decorrente da decisão de fls. 183/190, que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTO o processo de Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes supostamente pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.827.003085-1 - Geziel da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Gilmar Arruda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). Ao autor para falar sobre auto de penhora e depósito - fls.30 \r\n\r\nProc. 2006.827.001345-6 - Sidênio da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Real Seguros - Abn Amro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Sentença de fls. (...)Renove-se a intimação da parte ré para dar cumprimento à determinação de fl. 56, sob pena de prosseguimento do feito sem a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.827.003849-0 - Ana Paula Machado Frizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). X Cedeja Cursos Livres LTDA - Me. Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 45/46.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004551-2 - Maria Edilaine Barbosa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fica a parte ré intimada da r. sentença de fls. 85, cujo teor dispositivo é: \"... Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.003875-1 - Andre Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Microlins Brasil S/c. Sentença de fls.: (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005219-0 - José Veríssimo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Cruzeiro S. A.. Considerando o teor dos documentos de fls. 47/48, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000744-6 - Marcus Vinícius Barros Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Bradesco (adm. Cartão de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fica designada a data de 23/07/2007, às 09:40 h, para a realização de Audiência Conciliação, ficando cientes as partes de que não havendo acordo poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000802-5 - Roselania Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para falar se o depósito de fls.64, no valor de R$ 2.427,89 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000836-0 - Gelson Rangel do Espírito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento pelos danos materiais para CONDENAR o Banco-réu a pagar a quantia de: R$ 280,00(duzentos e oitenta reais), bem como a pagar a quantia de R$ 126,72 (cento e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) correspondente à devolução em dobro da tarifa bancária cobrada de forma indevida.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000987-0 - Maria José Pillar Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Banco Bmc S/A. Decisão de fls.: (..) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002059-1 - Leandro Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 03/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002061-0 - Alexander Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A. CANCELADA a audiência anteriormente designada, por ordem verbal do MM Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.827.002071-2 - Jéssika Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 03/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002073-6 - Douglas Paulich Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú. CANCELADA a audiência anteriormente designada, por ordem verbal do MM Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.827.002074-8 - Anderson Fernando dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. CANCELADA a audiência anteriormente designada, por ordem verbal do MM Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.827.002136-4 - Leandro Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A. CANCELADA a audiência anteriormente designada, por ordem verbal do MM Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.827.002168-6 - Mário Luiz Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A. CANCELADA a audiência anteriormente designada, por ordem verbal do MM Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.827.002208-3 - Roberto Mariano Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 27.07.2007 às 8:30 horas, que poderá ser convertida em AIJ caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002217-4 - Anny Ramos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Ramos Viana - OAB RJ141381). X Motorola Industrial LTDA e outro. Fica a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 27.07.2007 às 10:10 horas, que poderá ser convertida em AIJ caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002256-3 - Fábio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A. CANCELADA a audiência anteriormente designada, por ordem verbal do MM Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.827.002258-7 - José Mário Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A. CANCELADA a audiência anteriormente designada, por ordem verbal do MM Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.827.002385-3 - Adilson da Paixão Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. CANCELADA a audiência anteriormente designada, por ordem verbal do MM Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.827.002407-9 - Maxwell Messias Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. CANCELADA a audiência anteriormente designada, por ordem verbal do MM Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.827.002532-1 - Adão Eloir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada que no dia 27/07/07, às 09:30 h será realizada a audiência de conciliação. Em caso de não realização de acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002434-0 - Marly da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212, Ademir Ramos de Oliveira - OAB RJ117517, Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Nobre Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Intime-se a parte ré para esclarecer, de forma objetiva, se desistiu do recurso inominado interposto às fls. 82/89, posto que, em momento superveniente, efetivou o depósito judicial do quantum debeatur com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação (fls. 94/96). \r\n\r\nProc. 2007.827.000844-0 - Angela Maria da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Decisão de fls.: Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001280-6 - Maria das Graças da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Comercial Esterque. Rep Leg(s): Isaías Machado Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 07/08/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001858-4 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Luzia Medeiros da Costa. 1) Certifique-se eventual devolução dos mandados cujas cópias seguem às fls. 25 e 26. 2) DEFIRO o pedido de adiamento formulado pela parte autora à fl. 27. 3) Designese, pois, data mais remota para a sessão prévia de conciliação, cancelando-se o ato designado à fl. 02. 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001858-4 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Luzia Medeiros da Costa. Certifico que, em cumprimento a decisão retro, cancelei a audiência anteriormente designada, tendo designado nova data para 25/07/2007 às 09:30. \r\n\r\nProc. 2007.827.002177-7 - Valmir Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. CANCELADA a audiência anteriormente designada, por ordem verbal do MM Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.827.002210-1 - Gecilda Mota de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Associação Comercial de São Paulo e outro. Fica a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 27.07.2007 às 9:00 horas, que poderá ser convertida em AIJ caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002212-5 - Anderson Vinícius Vasconcelos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 03/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002213-7 - Edeufrani Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Banco Itaú S/A. CANCELADA a audiência anteriormente designada, por ordem verbal do MM Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.827.002236-8 - Davi Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. CANCELADA a audiência anteriormente designada, por ordem verbal do MM Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.827.002238-1 - Enilson Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. CANCELADA a audiência anteriormente designada, por ordem verbal do MM Juiz. \r\n\r\nId: 237760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato c/ danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007487-7 - RITA MARIA VILAR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.028.010534-8 - JULIA LEMOS PIMENTEL E OUTRO X JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276) Ao Requerente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.001118-0 - ARENI VALENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO ALVES (RJ-128338)) X ANTONIO FERREIRA VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Defiro o processamento conjunto dos inventários por falecimento de Antônio Ferreira Valente Neto e Aurelina Figueiredo Valente. Anote-se.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002087-1 - B V FINANCEIRA CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAMELLA BARCELOS DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002576-5 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEANDRO RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu.Ao Autor, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.002995-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA DE SOUZA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002241-7 - MUNICIPIO DE QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X NELSON GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002243-0 - MUNICIPIO DE QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X NELSON GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002062-7 - SIMONE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X JW - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Decisão:Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.004096-1 - JS SALES ARTEFATOS DE CIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X F.B.P. COMERCIAL DE PNEUS LTDA E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação do protesto, bem como o comprovante do pagamento do título, que demonstra a prestação defeituosa do serviço.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte dos Réus, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto do título de fls. 15 até a decisão final. 2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia divida c/ antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.003620-3 - LEONDENES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Aguarde-se retorno do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.003620-3 - LEONDENES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:O agravo foi interposto perante o STJ, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 218, por falta de interesse. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.028.004104-5 - LAZARO EUSTAQUIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X FABIANO ALMEIDA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Nomeio Perito Luiz David de Oliveira que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005785-0 - SEBASTIAO PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X REMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 79, uma vez que eventuais relações de consumo não servirão de base para definir a situação cadastral do imóvel penhorado. Traga o exequente a prova das alegações de fls.79. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001344-6 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SKINFLEX TINTAS E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA Despacho:Expeça-se a carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004693-6 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X F C GONZAGA DA SILVA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. (fls. 62 v e 63) \r\n\r\nProc. 2006.028.004809-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X F.G. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Indefiro a citação requerida ante a falta de previsão legal no processo de execução. Ante a incidência da nova Lei de execução, intimem-se os Executados para embargos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000211-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.001763-0 - PHIDIAS BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X LUBRISERV SELANTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Decisão:Pretende o Excipiente que este Juízo declare a nulidade da presente ação de execução, tendo em vista a ausência de certeza do título apresentado em virtude de desgaste do imóvel objeto do contrato de locação e necessidade, portanto, de reformas.O Excepto em sua defesa alegou que a presente exceção é cabível, estando, o contrato de locação previsto como título executivo no art. 585, inciso V do CPC, ressaltando ainda que o próprio executado reconhece o débito decorrente do inadimplemento contratual. Como sabemos, a exceção de pré-executividade deriva da combinação dos arts. 267, § 3.º, 503, 586 e 618, I, ambos do CPC. Estes artigos tratam da matéria que o Juiz poderia apreciar de ofício, uma vez que seria intrínseca à formação do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.028.001763-0 - PHIDIAS BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X LUBRISERV SELANTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Continuação da decisão de fl. 80: (...)Examinando os presentes autos, verifica-se que o documento de fls. 10/12, que deu origem ao ajuizamento da execução por parte do Excepto, tem todas as características de título executivo extrajudicial.O crédito de aluguéis de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio, constitui título executivo, conforme o disposto no art. 585, inciso V do CPC. O título executivo apresentado pelo Excepto, é líquido certo e exigível, pois se trata apenas de meros cálculos aritméticos, cujo demonstrativo se encontra na planilha de fls. 05.Isto posto, rejeito a presente exceção de pré-executividade nos termos do art. 585, inciso V do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003287-3 - RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Traga a Exeqüente os documentos originais do título executivo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003974-3 - SAULO ESTEVAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X LUCIA CRISTINA LOPES DAS NEVES CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:FLs. 365/367 - ante a vedação constitucional de quebra de sigilo bancário na jurisdição civil, esclareça o Autor se prefere a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.028.006145-3 - ANA MARIA ZINNA DE MARGIOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 112 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.028.002000-3 - ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 243 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.028.003328-9 - ATAYDE PINHEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ATL TELECON LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ante a ausência de prazo para o executado, não justificando, desta forma, o requerimento de fls.157/165, revogo a decisão de fls.167. Publique-se a decisão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.028.005277-6 - J.C. DE MACAÉ COMÉRCIO DE METAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690) À Executada sobre o termo de penhora às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690) Despacho:Aguarde-se publicação do ordinatório de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.028.019582-6 - PAVLA SERVIÇOS DE HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X TECHBLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004850-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO MAURICIO ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005564-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASILTECH DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - BRASILTECH INFORMÁTICA E OUTRO Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.003959-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ROBERTA DE SOUZA FERRAZ ME -FLORATA VEICULOS E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003960-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ROSSANDRO DE OLIVEIRA SUCENA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Ao Autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003887-5 - MODUSPEC CONSULTORES DE RISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004177-0 - ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X D PAES VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 107. Cite-se a ré por via postal conforme requerido às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.028.004177-0 - ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X D PAES VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga o Autor sobre o ofício de fls. 119. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em acidente transito \r\n\r\nProc. 2005.028.004705-7 - EDECIVALDO COSTA MATA (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.003205-0 - ANDREA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TEREZA NEUMA OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 175/176 - diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.028.003637-0 - ERIKA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CHRISTIANO THADEU RODRIGUES MENEZES Decisão:Chamo o feito à ordem para homologar a avaliação de fls. 84/85, com a retificação de fls. 95/96. Não há de se falar na aplicação de multa pelo fato da avaliação só ter sido homologada na presente data, nos termos do art. 1.013, § 2º do Código de Processo Civil. A inércia do Estado na marcha processual não pode penalizar o Espólio que tem sido diligente, e juntado petições regularmente. Portanto, a tese da Fazenda Estadual não deve prosperar pelo simples fato do imposto não ter sido homologado. Caso este Juízo entendesse de forma contrária, estaria negando vigência de Lei Federal (Código de Processo Civil art. 1.013, § 2º). Assim sendo, DECLARO a não incidência da multa ao caso em tela. Visando verificação de ocorrência de renúncia translativa, apresente o Inventariante partilha com a retificação de fls. 108, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.003159-3 - VANIA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X ARLETE RIBEIRO JOSÉ Decisão:Fls. 82 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.Ante a presença dos pressupostos legais, defiro o requerimento e convolo o feito em arrolamento. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005993-1 - Inventariante: ERVAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARILDO VIEIRA DE BARROS (RJ-137895)) X AILTA DE SOUZA MUNIZ Decisão:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.028.003938-7 - Inventariante: LUCIANO COUTO KLEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MOACYR KLEM Decisão:1- Traga o Requerente cópias de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Cumpra o Requerente o disposto no art. 282, inciso V do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.004977-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X F. L. DOS SANTOS SERVIÇOS E OUTROS Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.020557-1 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). VANESSA AMORIM LACERDA DUARTE DIAS (RJ-143450E)) X S S DE JESUS COMÉRCIO E EMPREITEIRA LTDA ME Decisão:Fls. 36 - defiro. Expeça-se nova precatória, sem ônus para o Requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002916-0 - ILCIMAR GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Fls. 98 - anote-se. Ao Autor sobre certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.028.007618-7 - LUCIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BR SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.002420-7 - JOSÉ LÚCIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - RJ Decisão:1- JG - Defiro.2- Pretende o Autor que lhe seja deferida a antecipação da tutela em seu favor, a fim de que o Réu realize a transferência do veículo para seu nome, como também proceda com a mudança das características do veículo (kit gás),sob pena de multa moratória.O requisito de que trata o item I do art. 273, \"fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação\", traduz a apreensão por um dano ainda não ocorrido, mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundado, vir acompanhado de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta da tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação.Observando os autos, verificamos que o requerimento do Autor de antecipação dos efeitos da tutela pretendida teve como fundamento a demora na regularização do veículo.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.002420-7 - JOSÉ LÚCIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - RJ Continuação da decisão de fl. 60: (...)Acontece, porém, que o direito incontroverso, só poderá ser declarado ao final da demanda mediante cognição plena e exauriente, e não através de cognição sumária como pretende a Autora, sob pena de violação do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.Conceder a antecipação da tutela conforme pretendido pelo Autor, isto é, determinar a transferência do veículo para seu nome, (...)Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo Autor, por falta de amparo legal, diante da ausência dos requisitos autorizativos, qual seja, a irreversibilidade do provimento pleiteado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003850-4 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X DEBORA SODRE ANDRADE Decisão:Esclareça a Autora o valor da condenação do Réu ao pagamento dos IPVA's e Multa, retificando inclusive o valor da causa e recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003855-3 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ANA CLAUDIA CARVALHO MARQUES Decisão:Esclareça a Autora o valor da condenação do Réu ao pagamento dos IPVA's e Multa, retificando inclusive o valor da causa e recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.028.003856-5 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ADALBERTO RODRIGUES RAMOS Decisão:Esclareça a Autora o valor da condenação do Réu ao pagamento dos IPVA's e Multa, retificando inclusive o valor da causa e recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019850-5 - LUCIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:1- Junte-se. 2- Designo audiência especial visando à composição do litígio. Determino que o Cartório forneça data. 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019850-5 - LUCIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 181 que foi designado o dia 18/07/2007, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.005212-7 - ANGELO SERGIO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X EXECUTIVOS SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:Digam as partes sobre fls. 249/250, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007659-0 - ANDREA DAFLON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Aguarde-se a realização da pericia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.003816-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALMIR SOARES DA SILVA Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002028-7 - ROBERTA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Decisão:Recolhidas as custas de postagem, expeça-se a carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003210-1 - GILSON ORAN NOVAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1- Fls. 39 - Defiro a emenda da inicial. 2- Citem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.015765-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO DE OLIVEIRA THOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.001778-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO LEAL ALMEIDA Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001707-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIRO BRAGA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001895-5 - HSBC BANCK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILENE PERES MACEDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006611-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VLADIMIR BRAGA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004104-7 - IMPERIAL RIO CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA Ao requerente para recolher R$ 3,75 na conta 567300124-3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.001628-4 - CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Trata-se de ação de conignação em pagamento, tendo as partes celebrado conjunto, conforme consta de fls. 74/76. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitencia de negocio juridico c/c ressarcimento e indeniza por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002258-0 - LUIZ CEZAR ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.028.004939-1 - ALDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Em análise às preliminares suscitadas, decido: 1- Da inépcia da inicial - rejeito-a sob o fundamento de que da leitura da inicial, verifica-se que o pedido foi efetuado de forma clara, objeta e precisa, qual seja, a decretação da nulidade do negócio jurídico realizado, em virtude de vício de vontade, em virtude da alegada incapacidade da Autora. 2- Da ilegitimidade passiva ad causam - rejeito-a, também, sob o fundamento de que compete ao Autor escolher contra quem vai litigar, sendo que, se tem ou não o direito alegado, é matéria de mérito, a ser apreciado na prolação da sentença. 3- Impossibilidade jurídica do pedido - para verificação das condições da ação, o pedido deve ser analisado de forma abstrata, de acordo com o narrado pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.004939-1 - ALDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Continuação da decisão de fl. 57: No caso em análise, conclui-se que a Autora pretende a anulação do negócio jurídico, o que não é, de forma alguma, vedado em nosso ordenamento jurídico, motivo pelo qual, não há que se falar em impossibilidade do pedido. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais para indicação de Perito na área de psiquiatria, para atuar no presente feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.019600-4 - MARIA ELIANE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.028.003429-4 - JOSÉ CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X JUAREZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DEIXAR de decretar o despejo do imóvel descrito na inicial ante a desocupação voluntária.CONDENAR os Réus solidariamente ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente, multa contratual e encargos da locação, além das custas processuais, honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2006.028.006583-9 - LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAULO FREDERICO BUENO RAMOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DEIXAR de decretar o despejo do imóvel descrito na inicial ante a desocupação voluntária. CONDENAR o Réu ao pagamento dos alugueres em atraso devidamente acrescidos de juros e atualização monetária até a data da desocupação do imóvel; multa contratual; além dos além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.002162-0 - CESAR & FRITSCH OFFSHORE - SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X GIBAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:Acautelem-se no Cartório as cópias do processo de execução em apenso, uma vez que não é necessário a juntadas das cópias nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005421-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.019887-6 - OCTAVIO CLÁUDIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CARLOS HENRIQUE GASPAR ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 56. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000214-0 - ADONIAS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X JOÃO ATHAÍDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.028.004817-7 - ESPOLIO DE AFONSO PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X SILVIA ELIANE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.028.005053-6 - MARIA ELAINE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- A fim de que seja encerrado o verdadeiro contraditório que se instaurou acerca dos contratos celebrados entre as partes, DECLARO cumprida a obrigaçõ por parte do Executado na medida em que os documentos de fls. 98/124, comprovam os contratos exigidos pela Exeqüente (fls. 103, 105 e 106). 2- Oficie-se ao BACENJUD solicitando o desbloqueio das contas do Executado. 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002105-8 - WILLIANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 93, uma vez que incontroversa.Intimem-se o gerente do réu, por oficial de justiça, para que responda em 5 (cinco) se foi efetuado o cancelamento da conta corrente do autor, nos termos da decisão de fls. 90, sob as penas do ar. 330 do CP, uma vez que o mesmo até a presente data não cumpriu a determinação deste juízo.Decorrido o prazo sem a manifestação do representante do réu, extraiam-se peças encaminhando-as ao Ministério Público para as providências cabíveis.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003937-3 - ALMIR PEREIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X MOACYR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.002584-7 - MARLI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X POSTO TIC TAC (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Ao réu para complementar as custas recolhendo R$ 24,49 na conta 0712-0 e R$ 3,22 nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.028.001075-9 - ANDREA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CARLA BIANCKA DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA (RJ-131990), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 26/07/2007 às 11:15 horas, conforme petição de fls. 392. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001432-9 - CAMILA TANOS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a impetrante seja nomeada e empossada imediatamente no cargo de Professor A. Sem custas e honorários advocatícios. Questão submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.005765-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DOUGLAS FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 16.012,16 (dezesseis mil e doze reais e dezesseis centavos), conforme planilha de fls. 69.CONDENO os Réus (Embargantes) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa.Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, (...) \r\n\r\nProc. 2006.028.005765-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DOUGLAS FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Continuação da sentença de fls. 103/106:cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005254-3 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NASMAR INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003641-4 - MARCILENE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA X LAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). JOSE REINALDO SIMOES SANTOS (MG-049817), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)), ISABELLY DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 26/07/2007, às 10:45 horas, conforme petição de fls. 254. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.028.000490-3 - NEI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X WILTON BOANERGES MONTEIRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.028.001130-7 - CARLOS ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL PEREIRA BELEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)), Confinante: IGREJA ASSEMBÉIA DE DEUS, Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:Fls. 248 - defiro. Expeça-se edital para citação, com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 238188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002250-8 - (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X J.J.S.H.), I.C.C.H.), M.C.C.H.), M.E.C.H. Decisão:3) Fixo alimentos provisórios no valor de 36% (trinta e seis por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 02 salários-mínimos (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 4) Indefiro, por ora, o pedido de alimentos provisórios à R.L. dos menores por não haver, nos autos, prova pré-constituída da alegada necessidade;6) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/07/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;7) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP; \r\n\r\nProc. 2007.028.002400-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X A.D.M.), B.T.M. Decisão:1) Fl. 20 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2) Defiro Justiça Gratuita; 3) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 01 (um) salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 5) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP; \r\n\r\nProc. 2007.028.002417-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AILTON PEREIRA PRINCE (RJ-145451E)) X A.V.S.), T.S.V.S.), T.S.V.S.), L.S.V.S. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 36% (trinta e seis por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 120% (cento e vinte por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP; \r\n\r\nProc. 2007.028.002523-6 - (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X B.M.V.), C.A.E.V.), B.E.V. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP; \r\n\r\nProc. 2007.028.002616-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X R.B.G.), K.T.G.), L.R.T.G. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, cabendo 15% para cada filho;3) Indefiro, por ora, o pedido de alimentos provisórios à R.L. dos menores por não haver, nos autos, prova pré-constituída da alegada necessidade;4) Oficie-se à PETROS para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue diretamente à RL dos menores, mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária;5) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6 Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP; \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020722-1 - D.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Despacho:Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, lavre-se termo de ratificação perante este Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004441-1 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.015520-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X V.A.S.P.-. (Adv(s). Dr(a). PAULA DONIZETI FERRARO (SP-092382)), C.A.V.M. Despacho:Aos exeqüentes sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2005.028.015520-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X V.A.S.P.-. (Adv(s). Dr(a). PAULA DONIZETI FERRARO (SP-092382)), C.A.V.M. \" À Exequente \" (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.001851-7 - (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X G.E.P.N.), V.H.N.P. Ao autor sobre certidão de fl. 16 vº (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.001978-9 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X R.L.A.P.C. Decisão:1) Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), com fulcro no artigo 260 do CPC.2) Certifique o cartório se as custas/taxa deverão ser complementadas.3) Diga a parte autora se pretende que os ofícios para localização da parte ré sejam postados pelo Juízo, caso em que deverá recolher as custas para o(s) ato(s). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.004441-1A - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.006246-2 - A.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)), J.V.M.M., Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Decisão:1 - Partes legitimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, requer o feito melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal.3 - Designo a AIJ para o dia 29/08/2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.002151-4 - M.C.T. (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Sentença: Tendo em vista o teor da petição de fl. 59, a anuência do réu, bem como parecer ministerial de fls. 66 e 66 verso, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, c/c § 4º, do C.P.C. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 18. Fixo os honorários em 10% do valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.005169-3 - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir carta precatória (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.028.005169-3 - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir carta precatória (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000738-6 - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X J.S.O. Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 10:20 horas. Intimem-se, devendo a parte ré ser intimada nos endereços declinados à fl. 25. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nDeclaratória, de união estavel \r\n\r\nProc. 2005.028.005248-0 - D.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)), Falecido: A.J.G.) X P.L.R.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão:1) Defiro JG às requeridas;2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.028.005248-0A - P.L.R.G.O. E OUTRO X D.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)), Falecido: A.J.G. ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que rejeitou exceção de incompetência oposta pelo Agravante nos autos de ação cautelar de arrolamento de bens. Questão pertinente à dissolução de união estável. Competência territorial do foro do domicílio da mulher. Art. 100, I, CPC. Correção da decisão, cuja confirmação se impõe. Desprovimento do agravo. Desta forma, indeferindo o incidente suscitado, declara-se a competência do 2º Juízo da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé para o processamento e julgamento da presente demanda.Taxa e custas pela parte excipiente, observada a JG.Com a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.001978-9 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X R.L.A.P.C. \"Recolham-se as custas\" (Conforme Portaria nº 01/07) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.002524-8 - C.C.E. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X B.M.V. Decisão:Defiro J.G. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 19. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.004468-4 - J.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Despacho:Intime-se para que seja dado prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.005169-3 - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir carta precatória (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nId: 238187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II (4v) do CP \r\n\r\nProc. 2005.028.001137-3 - MP X OLIVER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:À Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 238186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.841.003452-7 - Washington de Sousa Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075, Hilda Maria de Queiroz Albuquerque - OAB RJ036161). X Jorge Gomes da Silva. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 93, conforme requerido à fl. 101. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.004203-4 - Maria José Raphael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). X End Test - Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Elita Mello Botta Velasco - OAB RJ085676). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 57, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004760-3 - Haroldo José Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Gusmão dos Santos - OAB RJ005935). X Nagib Jorge Domingo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy de Miranda Cooper - OAB RJ039526). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e o 1º réu, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 47, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 51, em face do 2º réu e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004901-6 - Márcio Leandro Gomes Cavalcante -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Porto Benjamin - OAB RJ101348). X Hydratech Comercio e Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Souza Amaral de Oliveira - OAB RJ139280). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 30/31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000039-0 - Marcio Felício Pinto. X Jorge José Alves Vieira. Ante a manifestação da parte autora à fl.19, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001055-2 - Janice Maria Terra. X Ana Christina Marins A Golosov. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o desentramento do documento de fl. 06, mediante substituição por cópia, devendo ser entregue à ré. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002262-1 - Max Jefferson Cordeiro Couto. X Banco Itaú S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.841.000962-8 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Vanderlei da Guia Glória. Ante a manifestação da exequente à fl.18, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.841.004644-1 - Tamara Miranda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Aliança Copperativista Nacional Unimed- Confederação de Cooperativas Médicas e outro. FICA DESIGNADO O DIA 13/09/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.001009-6 - Norma Sueli Oliveira Costa Borges. X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001016-3 - Bruno Couto Pascoal. X Rafael Wilson Arouca Bueno. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 13.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001017-5 - Paulo Roberto da Silva Monteiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001023-0 - Unaldo da Silva Fermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl.17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002347-9 - André Luis de Melo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Citibank- Citifinancial Promotoral de Negócios e Cobrança LTDA e outro. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora nesta Comarca. Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.841.002348-0 - Altanacir Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505). X Calçados Itapuã Sa. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora nesta Comarca. Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.841.002349-2 - Altanacir Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505). X A Noiva. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora nesta Comarca. Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.841.002350-9 - Altanacir Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505). X Pe´-dagio Calçados. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora nesta Comarca. Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.841.002352-2 - Eny Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Ampla Energia e Serviços S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.003768-0 - Cleidy Mello Genuncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Jones Pamponet - OAB BA015646). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - Intime-se conforme determinado na parte final da sentença de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.841.003299-5 - Pollyana Rubia Lima. X Carrefour Adm. Cartão. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003931-0 - William Wagner Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). X Banco Mercantil do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijó - OAB RJ068033, Abrahão Agostinho - OAB RJ027703). Em razão do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 71, II da Lei 9099/95. Sem Custas ou honorários \r\n\r\nProc. 2006.841.004246-0 - Deisemar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morais da Silva - OAB RJ089073, Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515, Elizabeth Rocha Almada - OAB RJ151620E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 55, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004306-3 - Luciano Pessanha Willemem. X Banco de Crédito Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000336-5 - Kamillo Gomes Antunes de Lima. X Viação Itapemirim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). FICA DESIGNADO O DIA 23/08/07, ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.001007-2 - Ivanir do Rosário Souza. X Cac-convênio e Assistência Aos Servidores da Cedae. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 09, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001674-8 - Arthur Pereira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022, Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 17/07/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.002311-0 - Carlos Delio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diniz Souza da Conceicao - OAB RJ028361). X Sontaper- Sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados e da Ativa do Sistema Petrobras, Petros, Afins e Voluntários e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002355-8 - Raphael de Abreu Gambaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Banco do Estado de São Paulo Sa -banespa. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 237810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000086-0 - OSCAR DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.029.001597-8 - CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS FEBULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO ROBERTO FEBULA Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Após, conclusos. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.029.001083-4 - Inventariante: ELISANGELA MACEDO FRANCISCO DE ARAUJO # (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) CELIA DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTRO) X ANTONIO FRANCISCO E OUTRO Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Após, conclusos. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.000042-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDRE GOMES AREAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.029.002693-6 - MARIA DE LOURDES ESTEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X MADALENA SOPHIA DE PAIVA MIRANDA Decisão:Emende-se a inicial quanto aos pedidos e quanto ao valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.003256-9 - GILSIMAR PIEDADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.003540-6 - JORGE SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.55/60 - Ao autor (agravado). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.029.000025-2 (5.684) - PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X ESP. DE JOAO DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664), Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) AO EXPROPRIANTE (p/baixa) SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,87; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,87; TOTAL R$ 22,68. \r\n\r\nProc. 1980.029.000001-6 (12530) - PETROBRAS SA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X ESPOLIO DE GEORGE ACZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ADILSON GONÇALVES (RJ-037874) Despacho:Tendo em conta a informação de fls.388vº, ao autor para esclarecer o pedido de fls.390. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Pedido de Cobrança dos Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2005.029.002272-0 - DELADIER GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Decisão:... Assim, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão e retificar erro material constante na sentença e, com efeito, DECLARO a Sentença para que dela passe a constar, no dispositivo, o seguinte: \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na inicial, declarando a rescisão do contrato de locação entre as partes, condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres de setembro de 2004 a julho de 2006 e de valor proporcional a dez dias de aluguel referente ao mês de agosto de 2006, bem como aos encargos de locação em atraso, previstos na cláusula 8ª do Contrato de locação, incluindo-se a multa do parágrafo único da cláusula 3ª do contrato, tudo corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês incidentes sobre os valores históricos.\" No mais fica a sentença como lançada. P.R.I. (Decisão de fls. 87/verso, proferida pela MM. Juiz de Direito Dr. André Pinto, em 14/05/2007, registrada em livro próprio 60, sob número de ordem 1117/2007) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.003027-3 - MARIA ELIZA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X FRADE DIESEL CAMINHÔES MERCEDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 15:30 h. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.003616-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MERY VIEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E) Fls. 26v. Às partes. Após, ao MP. (despacho proferido pela MM. Juíza de Direito: Dra. Maria Aparecida da Costa Bastos em 02/05/2007) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.029.000302-6 - ERNANI DA SILVA IMOVEIS LTDA X VICENTE DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Fls.91/92 - Intime-se o executado conforme requerido. P.I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1997.522.004349-2C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DRª MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, JUIZA DE DIREITO Sentença:Vistos etc, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 26, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.029.000118-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X TERRA NOVA COMPANHIA AGROPSTORIL E COMERCIAL), OSCAR ABDUCHE KAIUCA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)), ROSANE AQUIM DE GUEDES MACHADO, Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Tendo em conta que as precatórias já foram expedidas, esclareça o exequente o requerimento de fls.380. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.029.001670-7A - ARLINDO NARCIZO MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.029.003006-6 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X SANDREX AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.002074-0 - MOISES THEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001997-8 - ROSEMARY SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de fls.171/176, fls.178/187, 190/206 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.002102-1 - TIAGO MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:...indefiro o pedido de tutela antecipada...cite-se. int-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.029.000386-3 - LIZANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X SUELI CORDEIRO RANGEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579), Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265) Despacho:Fls.118 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.029.001702-0 (19490) - RADEMARQUE TEIXEIRA ADIODATO (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X WANDERLEI DE SOUZA AGUIAR E OUTRO Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Após, conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.002101-0 - NILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ARLETE DA SILVA VERISSIMO Decisão:1- Defiro J.G. provisoriamente; 2- Autentiquem-se os documentos de fls.08/10. 3 - Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações. Lavrem-se os termos. 4 - Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC), caso necessária a citação por edital, fixo o prazo de 30 dias; ou venham as habilitações. 5 - À Fazenda. 6 - Proceda-se à avaliação. Com o laudo, digam os interessados e a Fazenda. 7 - Havendo concordância, ao contador. Sobre os cálculos, digam os interessados e a Fazenda. 8 - Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.002319-2 - WAGNER DE MELO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:... Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a nulidade do processo administrativo n. 19.737/05, bem como da decisão que suspendeu o impetrante por 180 dias, com perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo, determinado o retorno imediato do impetrante ao mesmo cargo e função que exercia na época de sua suspensão, com os mesmos vencimentos e vantagens e direitos que vinha recebendo, no prazo de 24 horas, tornando definitiva a liminar de fls. 702/706. Custas ex lege. Sem honrários advocatícios, à luz dos Verbetes da Súmula 105 do STJ e da Súmula 512 do STF. Sujeito a presente sentença ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame obrigatório (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004421-1 - WAGNER KLEIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em conta os autos em apenso, digam as partes. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.029.002030-2 - PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ESCOLA MUNICIPAL AURELIANO COUTINHO Decisão:Emende-se a inicial quanto ao polo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória, com pedido de cobrança de cheque prescrito de devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.029.003537-4 - JOÃO ROSO NETO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X BAZAR JAHARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.001152-0 - ELMA KLAYN CUNHA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 3.383,16 (três mil, trezentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos) da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé (fls.69), devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento em favor do representante legal da autora (fls.70), relativo ao valor acima mencionado, ciente a parte autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 20 dias, servindo a presente de mandado. P.I. Ciência à DP e ao MP. 2 - Fls.70 - Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.029.000334-4 - NAIN AMARAL FARES NETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X TRADIÇAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004806-1 - KATIA CILENE FREITAS DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X HOLDERCIN DO BRASIL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1996.522.001106-2 - ANGELA MARIA NEVES DA SILVA X EMPRESA TRANSPORTE TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO Tendo em vista os termos da informação (... que os autos foram remetidos à Comarca de Duque de Caxias-RJ em 10/4/1997, por motivo de declínio de competência) supra, remeta-se a presente àquele Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000177-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER FERREIRA ANICETO Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Após, conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.002299-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X SOLANGE DA CRUZ COLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.029.000038-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FILIPI DE CARVALHO GOMES Decisão:...Defiro a liminar de reintegração de posse.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000046-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALEXSANDRO DOUZADA CAVALCANTE Decisão:...defiro a liminar de reintegração de posse... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.522.002456-8 - GRINALDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LUIZ PACIFICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESUS R. GONZAGA (RJ-055812) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Após, conclusos. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.003767-1 - FABIANO BATAGIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TRANSPORTADORA MATAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS RIBEIRO (PR-013197), Dr(a). FABIO HENRIQUE RIBEIRO (PR-031823), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) \"J. Defiro o pedido e redesigno a audiência para o dia 17/07/07, às fls. 14:45h. Retire-se a audiência anterior de pauta. P.I.\" Decisão proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Maria Aparecida da Costa Bastos, em 08/05/2007, na Petição de fls. 123) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.522.001063-2 (16447) - GILVAN PEPINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X ELVECIO GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Decisão:Tendo em conta que a incapacidade processual da autora Suzana, venha o termo de curatela provisória, no prazo de 06 meses, período em que os autos ficarão suspensos, com fulcro no art.13 c/c art.265, I do CPC. P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.522.002419-6 (16585) - WANDERSON RABELO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LABORATÓRIO DE BIOLOGIA CLÍNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de oficio e C. Precatórias. \r\n\r\nProc. 2001.029.001471-4 - JOSE MAURICIO LIMA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X WILSON PEÇANHA FEDERICI E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.029.070141-2 - ACIR ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X EUNIR DA SILVA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRATICA COMUM 0711-2 R$ 13,96; 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,39; ; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,70; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,70; TOTAL R$ 16,75. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.029.000074-9 - HELENA CAHUE ORSOLON (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X CLAUDIO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nId: 238177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.029.004680-5 - M.P. X M.M.-.R.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Em 14/06/2007, às 15:05 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Drª. MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT e o representante do Ministério Público, ao pregão de estilo, não compareceu o Procurador do Município de Magé, embora regularmente intimado, fls 57. Foi ouvida uma testemunha, conforme termos em apartado. Encerrada a instrução. Pela MM. Drª. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Juntem-se os documentos referidos pela testemunha em seu depoimento. Dê-se vista ao MP e ao Município de Magé, para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. Intimados os presentes. Publique-se. Anote-se para futuras publicações o nome do Procurador do Município signatário da contestação. \r\n\r\nAnulatória, Anulação parcial de Registro c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.029.009420-3 (22533) - S.K.P.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X A.C.S. E OUTROS Decisão:Acolho o parecer Ministerial e decreto a revelia dos réus devidamente citados às fls. 103, 111, 113 e 115. Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.003769-5 - LETICIA PADRAO BASILIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X ALBERTO DIAS BASILIO Despacho de ordem: Diga a exeqüente sobre justificação de fls. 30/32. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.029.002434-5 - C.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X C.M.R. Publicação de ordem: \"Ao Autor a fim de comparecer ao Cartório a fim de retirar documento pronto e curatela definitiva\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1984.029.000181-9 (N/C) - BRUNA MARIA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X DANILO VARANDA Despacho de ordem: Comparecer a autora com sua representante legal ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, RJ, no dia 25/09/2007 às 11:00h para realização do Exame de DNA, não havendo necessidade de estar em jejum. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.029.002656-0 - CAROLINA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X ROBINSON LUIZ DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.003251-0 - KAROLINE FRAGA LIRA, Assistente: VIVIANE DE BARCELOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X UELLINGTON BAZILIO LIRA Sentença:em resumo:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do C.P.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (em resumo) \r\n\r\nProc. 2007.029.000536-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ CARNEIRO GUIMARÃES), LUCAS GULÃO GUIMARÃES Decisão:1- fLS.72: iNTIME-SE, VIA POSTAL, O RÉU PARA CIÊNCIA E DEPÓSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. pUBLIQUE-SE. 2- fLS.73: dIANTE DA JUSTIFICATIVA, DESIGNO acij PARA O DIA 12/7/2007 ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA À DP E AO MP. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA DO DIA 28/6/07 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.029.002349-2 - MARIA ANGELICA SANTANA DA COSTA E OUTROS X SILVANO DE JESUS SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 40% (QUARENTA por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 10% para a autora e 15% para cada um dos filhos, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta poupança, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 100% (cem por cento) do salário mínimo, sendo 20% para a autora e 40% para cada um dos filhos, a serem pagos até o dia dez de cada mês. Intime-se. Designo dia 13/7/07às 11:45 horas, para audiência de conciliação junto ao J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.522.002264-3 (17021) - MARIELEM RAMOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ COLLARES FREITAS Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo Executado, conforme informado às fls. e a concordância dos Exeqüentes, às fls. , considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público às fls. , JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, a teor do diposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.522.000105-3 (13750) - NATANAEL BRAGA LAGE E OUTRO X RAIANE CAROLINE PAULA DA SILVA \" Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com comprovante de rendimentos do Requerente , bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário , o recolhimento das custas para desarquivamento.\" \r\n\r\nId: 238179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "238182": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007932-4 - Cintia Cristina Pereira Rangel da Silva. X Amil Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). ..Isto posto, acolho a preliminar arguida pela reclamada e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001396-9 - Elielma de Fátima Fonseca da Conceição. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.001001-6 - Izaura Goes Delzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Brito Gomes - OAB RJ125536). 1) Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 79), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, sob pena de extração de certidão para o FETJ. 2) Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.002144-0 - Thereza Raquel Salomão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe -unigran rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Fls. 31/32 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003808-5 - João Simões Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.003355-7 - José Carlos Nalim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Souza Porto - OAB RJ025882). X Áurea Estella Espósito de Miranda. Considerando a manifestação de fls. 30, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006129-9 - Maria de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.001632-8 - Carlos Tenorio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) Fls. 22 - Homologo por sentença, tão somente em relação ao Banco Itaú S/A, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 2) Diga a parte autora quanto a ré TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.828.002143-9 - Luana do Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe -unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Fls.28/29 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.003999-3 - Ademir de Miranda Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Evandro de Oliveira Gomes. Fls. 61/62 - Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento pela ré dos documentos originais de fls. 07/10, por cópia nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009010-1 - José Antônio Seixas da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a manifestação de fls. 18, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.000181-7 - Lourival Ferreira Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 31), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa de fls.33/35, isento-o nas custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.006934-3 - Maurita Curty Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006086-8 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Dioneia Guimarães da Silva. ...Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 298,27, nos termos da planilha de fls.11, devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas na forma do art.55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001086-7 - José Ricardo Torres Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Rogéria da Silva Câmara e outros. ..Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, VI do CPC. Sem custas na forma do art.55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002210-5 - Espólio de Uberlan de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..Isso posto e considerano o mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. Outrossim, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.003629-7 - Shirley Nascimento Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Casa Oliveira dos Pré-moldados. ...Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o desfazimento do negócio jurídico mencionado na inicial, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 468,00 a título de indenização pelos danos materiais sofridos, bem como do valor de R$ 1.000,00 referentes à indenização pelos danos morais sofridos, valores estes que deverão ser atualizados monetariamente e acrescido dos juros legais a contar da citação. Sem custas na forma do art.55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002215-8 - Marli de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Considerando que os autores, devidamente intimados, não compareceram a audiência designada (fls. 21), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa de fls.28/34, deixo de condená-las ao pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003373-7 - Marcia Regina Pinheiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santana da Silva - OAB RJ113906). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.005349-9 - Nilzete Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Heleno ( Pastor Heleno da Assembleia de Deus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.004012-9 - José Rosa Gomes. X Alberto Jorge de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). Fls 240 - Intime-se a parte ré para que forneça os endereços completos dos bancos, a fim de que o Juízo possa oficiar, conforme requerido. Após a expedição dos ofícios, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.003296-6 - Sueli da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Alg Center Comercial LTDA e outro. Fls. 23 - Diga a parte autora se concorda com a exclusão requerida, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.002392-8 - Blassé Comércio de Roupas e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). X Carla Correia Cajão de Souza. Fica a parte autora desde ja intimada do retorno do mandado de citação positivo. \r\n\r\nId: 237770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "238252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001315-4 - ALOIZIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art 257, do CPC.2. Esclareça-se a competência deste Juízo.3. Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art 282, do CPC, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.4. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.000973-2 - ARLETE LYRA BOMFIM X Falecido: ACCACIO FELIX BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Ao requerente para atender despacho de fl. 63 (apuração do ITD). \r\n\r\nProc. 2006.075.002126-4 - MARIZE CEZAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:1. Cumpra-se integralmente o item 02, de fl.32.2. Atenda-se à Fazenda.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001557-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA Decisão:...defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de 5 dias, o que, desde já, defiro,..5 dias após a juntada aos autos do mandado de citação ...e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa...,sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.No prazo improrrogável de cinco dias..., poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (... já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo...apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído...desde já, defiro a purga da mora nos termos acima ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002846-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.002575-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA Despacho:Fl. 36: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001507-2 - MARIZETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração hipossuficiência econômica firmada pela parte autora.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, nos termos do art 282 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.075.000486-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAVID BORGES Despacho:1. Diga o autor se o réu cumpriu a determinação de fl.97.2. Dê-se vista à Defensoria Pública.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis e Encargos de Locaticios \r\n\r\nProc. 2007.075.001503-5 - VIRGINIA NUNES DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X ALEXANDRE MUNIZ DE CARVALHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Atribuo de ofício o valor da causa em R$ . 1566,63 (mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Anote-se onde couber.3. Emende-se a inicial no prazo de dez dias, para descrever o imóvel, objeto da presente.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001504-7 - VIRGINIA NUNES DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X ALEXANDRE MUNIZ CARVALHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Atribuo de ofício o valor da causa em R$ . 5.283,00 (cinco mil trezentos e oitenta e três reais). Anote-se onde couber.3. Emende-se a inicial no prazo de dez dias, para: a. Esclarecer a divergência entre o terceiro parágrafo de fl.02 e a cláusula primeira do contrato de locação (fl.07).b. Descrever o imóvel, objeto da presente.4. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000067-2 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JOSE ANTONIO P. XAVIER MERCEARIA LTDA Despacho:Considerando que não houve bloqueio de valores por insuficiência de saldo, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.001255-0 - BANIF- BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001505-9 - JOSEMAR NEVES BORRET (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Anote-se no DRA que se trata de ação de rescisão de contrato c/c com indenização por danos morais.3. Venha, no prazo de 10 dias, a prova da desistência da ação de reintegração de posse mencionada à fl.09.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001432-8 - MARIA DAVINA DE SOUSA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Diante da urgência, cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl.41. 2. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata independente de cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.000940-1 (1431) - Inventariante: CLAUDIA APARECIDA TEIXEIRA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X SERGIO MARTINS RIBEIRO Decisão:1. Defiro o alvará para levantamento da quantia equivalente ao valor do ITD, conforme fl.63 (225,3884 UFIR), devendo recolher o imposto em 30 dias.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.002042-3 - PATRICIA ROMUALDO MARONAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS CARNEIRO FERNANDES DE SOUSA (RJ-091788)) X MANUEL BLANCO MARONAS Decisão:1. Oficie-se ao HSBC solicitando informações sobre o saldo existente na conta corrente do de cujus, na data do óbito, bem como o saldo atualizado, devendo, ainda, esclarecer a divergência entre os documentos de fls. 99/100 e de fl.108. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 99,100 e108.2. Após, apreciarei o pedido de alvará.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000893-4 - MARIA LELIA MACIEIRA COIMBRA LEMOS E OUTROS X MARIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual renovando-se a avaliação. Instrua-se o mandado com cópias de fls. 56, 57, 71 e 72. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002656-9 - FRANCISCO DE ASSIS PASCHOALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ESPOLIO DE FRANCISCA DA COSTA CANRNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Despacho:Aguarde-se a audiência. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001169-8 - IVANYL BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor, sobre certidão negativa de fls 32.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.001160-6 - WILMA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X UNIBANCO AIG- SEGURO & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Abra-se o 2º volume.2. Recebo a apelação de fls.194/201 em seus regulares efeitos. Ao apelado.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001282-4 - OSMAR PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante de pagamento do parcelamento mencionado à fl.04.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001308-7 - LUIZA AIAKA NAKANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X FABIO DE FIGUEIREDO MORAIS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Esclareça o pedido da letra \"c\" de fl.09, pois o Detran não integra a lide, de modo que a sentença não poderá atingi-lo, devendo ser emendada a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Cobrança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001708-1 - GERALDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o pedido à causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002361-3 - JAQUELINE CAMPBELL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.075.027427-5 - VASTY PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X FERNANDES DIAS CORREA E OUTROS Venham aos autos cópia da inicial e da planta do imovel usucapiendo a fim de que seja instruido ofício à Procuradoria da Fazenda Federal. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2006.075.002404-6 - ELIZABETH DO BONFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X GABRIEL PEREIRA JUNIOR Despacho:1. Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15(quinze) dias (art. 297 do CPC), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, bem como os confrontantes e confinantes.2. Não havendo o endereço das partes supracitadas, oficiem-se aos órgãos de praxe, inclusive à Secretaria da Receita Federal e ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, para localização dos respectivos endereços.3. Caso as partes não sejam localizadas, lavrem-se os respectivos termos de ausência e, após, citem-se por edital, com prazo de 30 dias.4. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruem, cuja providência incumbe ao autor.5. Nomeio como Curador aos interessados, ausentes e desconhecidos, o Defensor Público.6. Abra-se vista ao ilustre representante do Ministério Público.7. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001306-0 - NEMIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1. Venha aos autos, no prazo de dez dias, a declaração de fl. 26 com o reconhecimento da firma de Sebastião do Santos.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000070-6 - SUELI DE OLIVEIRA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SOARES Decisão:1. Considerando que houve recolhimento de custas (fl. 23), revogo o item 01 de fl. 25.2. Cumpra-se o item 04, de fl. 25.3. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001966-0 - IVALCIR FERNANDES DE OLIVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ROQUE MUNIZ TELES Despacho:1. Ao requerente sobre a certidão de fl. 75.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000214-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOEL DA CRUZ RAMOS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 74 e 75.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000484-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALDAIR MENDONCA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 33.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000386-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS PASSOS LEITE Ao autor, sobre certidão negativa de fls 32.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000230-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILSON JOSE DOS SANTOS COSTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. Ao autor sobre a contestação.3. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.000714-2 - NELSON KRAMBECK (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 13/09 /2007, às 14:50 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.075.003179-8 - BRUNO CAETANO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X CIVANILDO BRILHANTE FERREIRA Ao autor sobre respostas aos ofícios.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Com Predido de cancelamento de Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001344-0 - ANGELICA DA FONSECA PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a emenda de fls.14/15...Regularize-se fl.115, com a assinatura do subscritor.Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo..., sob pena de multa diária de R$ 80,00..., a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora,... deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 14,00 que corresponde à média ...dos 6 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. I-se a parte autora para cumprimento.C-se e i-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação ..designo para o dia 23/08/2007, às 15:50 horas.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.075.002171-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Antes de ser prolatada a sentença será garantido ao réu a oportunidade de depositar o valor do bem. No entanto, não vislumbro a necessidade de avaliação judicial, conquanto o bem não poderá ser objeto de avaliação direta, o que ensejará a avaliação pela tabela FIPE. Assim, reconsidero o despacho de fl.33 e concedo às partes o prazo de dez dias para acostar aos autos a tabela FIPE contendo o valor do veículo à época da propositura da ação de depósito (março de 2004). Com a juntada, intime-se o réu para o depósito, no prazo de 05 dias.2. Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001352-0 - MARINO FONTES SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X JEOVAGIREH COMERCIO DE FLORES E PLANTAS NATURAIS E ARTIFICIAIS LTDA Despacho:1. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.2. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2001.075.000246-5 (444) - LUDMILA CALLADO DE SALES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X JORGE URUBATAM FREIRE), Fiador: GLADSTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas para a expedição de carta precatória de penhora: 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 29,73; 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 R$ 8,74; 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49; 14- AEVC - 0702-1 R$ 38,48; 15 -SUB-TOTAL R$ 80,44; 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 8,04; 17- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 17,45; R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; 21- FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,89; 22 - FUNDPERJ - R$ 4,89; TOTAL 129,20. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.075.001670-3 - GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLARA LUCIA DE PAULA PAIM Ao autor, sobre certidão negativa de fls 101.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003285-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 23 e 24.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002229-1 - TEREZINHA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Às partes sobre o laudo.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.002645-4 - MARIA ALZIRA MONTEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA Decisão:1. Anote-se no DRA que se trata de arrolamento.2. Venham as certidões fiscais faltantes, conforme certidão de fl. 72, bem como, o recolhimento do ITD.3. Sem prejuízo, diga o Ministério Público se tem interesse de atuar no feito.4. Após, à Fazenda Estadual.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002511-7 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Às partes sobre o laudo.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001223-8 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fl. 191: Defiro.2. Desentranhem-se fls.192/196, para evitar tumulto processual, já que são desnecessários ao deslinde da causa.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001332-2 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Às partes sobre o laudo.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Comininatório e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000707-5 - JORGE COSAN COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos(...) se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora; se o consumo na residência do autor é compatível com a quantidade de kWh que vem sendo apurado pelo medidor eletrônico; se é possível ao consumidor fiscalizar a medição proveniente do chip. Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro produção de prova oral..., sendo que AIJ será realizada após a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,...Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...que o novo sistema é seguro (...), razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico, bem como, para a ré depositar os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001737-8 - MANUEL FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00.... Intime-se a ré para cumprimento..., a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 76,00 que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000079-2 - MARIA ROZA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos...declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos... se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora; se o consumo na residência do autor é compatível com a quantidade de kWh que vem sendo apurado pelo medidor eletrônico; se é possível ao consumidor fiscalizar a medição proveniente do chip. Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro produção de prova oral..., sendo que AIJ será realizada após a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,...Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...que o novo sistema é seguro..., razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico, bem como, para a ré depositar os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas,com preceito cominatório e pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000925-4 - CARLOS ALBERTO ANTUNES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos(...)declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos(...) se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora; se o consumo na residência do autor é compatível com a quantidade de kWh que vem sendo apurado pelo medidor eletrônico; se é possível ao consumidor fiscalizar a medição proveniente do chip. Defiro a produção de prova documental superveniente(...)Defiro produção de prova oral..., sendo que AIJ será realizada após a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,(...)Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor(...)que o novo sistema é seguro(...), razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico, bem como, para a ré depositar os honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.075.002847-5 - YOLANDA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X GLEIA DE MELO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Considerando que a ré negou a obrigação de prestar contas, o processo seguirá o rito ordinário.... declaro saneado o processo..., a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber: se a ré tem o dever de prestar contas, especialmente quanto ao empréstimo contraído por cartão magnético.Defiro a produção de prova documental superveniente ... e de prova oral,..., designando o dia 24/09//2007, às 14:00 horas, para AIJ.. I-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 dias... Concedo as partes o prazo de 10 dias, ..., para apresentar o rol de testemunhas, esclarecendo se as ...deverão ser intimadas, caso em que as custas devem ser recolhidas no ato da apresentação do rol, ..., bem como as cópias necessárias..., sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000011-1 - ELISA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X NILO HELIOTÉRIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Defiro parcialmente a tutela antecipada para determinar ao réu que não realize qualquer construção ou benfeitoria no imóvel até o deslinde da causa,... entendo que a autora é parte legítima para figurar no pólo ativo da relação processual, sendo que a prova de posse anterior será produzida em AIJ... declaro saneado o processo... Passo... a fixar os pontos controvertidos... ; Defiro a produção de prova documental superveniente...e prova oral ..., designando o dia 17/09/2007, às 14:00 horas, para AIJ. I-se pessoalmente as partes ...prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 5 dias...Concedo as partes o prazo de 10 dias,..., para apresentar o rol de testemunhas, esclarecendo...deverão ser intimadas, caso em que as custas devem ser recolhidas no ato da apresentação do rol, bem como as cópias necessárias... sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000003-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA DA SILVA LOPES Ao autor, sobre certidão negativa de fls 54.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000550-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DOS SANTOS DE SOUZA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 38Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000588-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CASSIO COELHO MARINHO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 21.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.000611-4 - GILVAN PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X WALTER LAGO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Ao autor sobre os AR's de fls. 225/Vº, 227/Vº, 228/Vº, e 229/Vº.Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/03. \r\n\r\nProc. 2002.075.001840-2 - NESTOR DE ALMEIDA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X JOSE DOS SANTOS VIEIRA) Despacho:1. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nId: 238252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "238253": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nProc. 2003.828.003878-9/01 - Edgard Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Aldo Carracena. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.828.004439-8 - Jomaq de Piabetá Equipamento LTDA . Me. X Jarleque Fernandes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Rosa - OAB RJ083255). NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.828.004098-1 - Maria das Graças Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Luzia de Morais Calil. 1) Dispenso o relatório (art. 38, da lei 9.099/95). 2) A própria exequente, na peça de fls. 53, reconhece a inviabilidade do prosseguimento da execução, em razão da inexistência de bens passíveis de sofrer a constrição judicial. 3) Como a providência solicitada às fls. 53 - penhora on line pelo sistema BACEN-JUD - já foi tomada e se revelou infrutífera (fls. 40 e certidão de fls. 41), não há outra medida a se adotar, senão a extinção do processo, com fundamento no art. 53, § 4º., da lei 9.099/95. 4) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 5) Expeça-se certidão de crédito, em favor da exequente. 6) Sem custas art. 55, da Lei 9.099/95. 7) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008073-9 - Andrea Miguel Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Fabiane Roncatti Santos de Araujo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à autora R$ 1.413,02 (mil quatrocentos e treze reais e dois centavos), correspondente ao débito locatício de cinco meses, com juros e encargos, já incluído nesse valor as taxas de água e luz, indicadas na planilha de fls. 10.\r\n\r\nEssa quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora que fixo em 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 CC). \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.008391-1 - Claudia Miguel Coelho Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Querlaine Santos de Carvalho e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.828.001667-6 - Carmélio Luiz Valadares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.828.006723-6 - José do Matosinhos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.003925-5 - Ozenir Cabral Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Ozimar Cabral Pessanha - OAB RJ133826). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 11,520,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2004.828.004217-5 - Adriana Ortega Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Unimed - Cooperativa de Trabalhos Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Manifeste-se a a parte autora sobre a certidão de fls. 180v. \r\n\r\nProc. 2004.828.005394-0 - Marlene Antônia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.005439-6 - Barbosa e Correia de Fragoso Modas Ltda-me (josé Carlos Barbosa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Indústria de Calçados Dismar LTDA. Considerando a certidão de fls. 28 e o detalhamento de \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\", que informam a inexistência de bens penhoráveis e a inexistência de saldo positivo nas contas do executado, intime-se o credor para indicar bens do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.828.003297-4 - Mariluci dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 164,58 (fls. 179).\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.004064-8 - Iran Pereira de Oliveira. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.006558-0 - Lucia Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X L&l Piscinas Comércio e Representações LTDA - Me. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte a pagar à autora R$ 5.154,75 (cinco mil cento e cinqüenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), a titulo de devolução simples das quantias pagas, e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização do dano moral, ambas com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.003139-0 - Leny Vieira Soares Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRTE FLS. 59Vº. \r\n\r\nProc. 2006.828.003499-7 - Maria Aparecida Moreira do Nascimento. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls.92/93, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2006.828.005357-8 - Micheli Inácio Cordeiro. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.009328-0 - Jocimar Fernandes dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04 v. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.828.003640-6 - Genilce Pereira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Providencie a parte autora o desarquivamento dos autos do processo nº 2006.828.002441-4 \r\n\r\nProc. 2007.828.003962-6 - Patricia Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isto posto, indefiro a execução, pois a autora não possui título executivo com as características de liquidez, certeza e exibilidade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.005471-0 - Cristiane Motta de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Siemens Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002165-4 - Luciana Souza dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002228-2 - Vasty Peres dos Santos. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos e declaro a nulidade da citação, bem como de todos os atos processuais praticados posteriormente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se, imediatamente, novo mandado de citação do Banco BMG S/A, a ser cumprido na Av. Almirante Barroso, nº 52, conjunto 601, Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.004531-2 - Marcos Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Vitoria Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). A resposta da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores foi negativa. Intime-se o exeqüente para informar sobre a existência de bens penhoráveis, bem como indicar o endereço correto do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2005.828.006504-9 - Sebastiana Jorge Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.006725-3 - Cláudia das Graças de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mantido o valor da execução com relação às obrigações de pagar.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.828.003429-8 - Rayo de Sol do Goia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Pvc Brazil Indústria de Tubos e Conexões LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Suemi Nakamura - OAB PR023664, Thaís Ferreira Rocha - OAB PR037765). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o primeiro réu PVC BRAZIL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA, a pagar à microempresa autora R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização do dano moral, com juros e correção monetária de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN) a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com relação ao pedido de cancelamento do protesto, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do segundo e terceiro réus, BANCO SAFRA S/A e BANCO BRADESCO S/A, respectivamente.\r\n\r\nProc. 2006.828.004406-1 - Michele Viviane da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Eletrônica Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, através da manifestação do autor à fl. 59, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.828.004783-9 - Irani Teixeira Pintor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Iso Vantagens LTDA. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.006750-4 - Maria Clara Brum Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Iso Vantagens, Fininvest S/A. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.007049-7 - M. A. de O. Castilho Mercearia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.007551-3 - Sebastião Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Alderina da Veiga Pinto e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência designada, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas e despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.828.007626-8 - Alex Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Cartões de Credito Private Label Ipiranga Fininvest. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o BANCO FININVEST S/A a pagar ao autor R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC/c art. 161, § 1º, do CTN), a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.007945-2 - Noemia Sant'Anna Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Rio Iguaçu Cia Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton João Betenheuser Junior - OAB PR014341, Denise Montiel Nunes Daudt - OAB RS049541). NOTÍCIA: FICA A PARTE RÉ INTIMDADA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVE O DEPOSITO REFERENTE A GUIA JUDICIAL RETIRADA CONFORME FLS.73. \r\n\r\nProc. 2006.828.008016-8 - Liliane Vaz da Silva Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da segunda ré, A. L. CENTER COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado na audiência de conciliação (fls. 15) entre a autora e as rés MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA e SIEMENS (BENQ ELETRÔNICA LTDA) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.008544-0 - Eric Alessandro Valeiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009042-3 - Regina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). NOTÍCIa: Fica a parte ré intimada para que, no prazo de 48 horas, comprove o deposito referente a guia judicial retirada conofrme fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.828.009557-3 - Semiramis Maria Carneiro Leocornyl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04 v. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.009584-6 - Marco Antonio Macena Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Hyats ( Hiate Comércio Lta. ) e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno HYATS COMÉRCIO LTDA a pagar a MARCO ANTÔNIO MACENA SANTOS R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), a título de indenização por danos materiais e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nEssas quantias deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, §1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 CC).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, relativamente a segunda ré, S.O.S. CAXIAS CÂMARA E VÍDEO LTDA.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.003461-6 - Riffis-comércio de Instrumentos Musicais LTDA Me. Rep Leg(s): Luiz Claudio de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/08/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003567-0 - Walter Jose de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls.21. O quadro que ensejou o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela manteve-se sem alteração até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.828.003692-3 - Eliane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls.21. O quadro que ensejou o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela manteve-se sem alteração até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.828.003738-1 - Ricardo Augusto Monteiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 28Vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.003956-0 - Domicio Pena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Credcard Citi. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 12Vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.004134-7 - Leuvston Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X CREDICARD BANCO S/A. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004168-2 - Manoel Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Unicard Banco Multiplo S/A. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/10/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004177-3 - Torre Forte Duque de Caxias Eletro LTDA Me. Rep Leg(s): Estelita de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Vernisul-ind. e Com. de Tintas LTDA e outro. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004275-3 - Jose Bezerra de Arujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Jornal O Globo. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004466-0 - Marcos Jones de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa da Silva - OAB RJ138915). X Itaucard / As Adm. Cartões de Crédito. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.005467-7 - Viviane Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Philips da Amazonia - Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Coelho da Rocha - OAB RJ016458, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.828.003211-8 - Marina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Antonio Fernando Tosta de Oliveira - OAB RJ122921). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.002915-8 - Adriana Freitas Paniçolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos reduzo o valor acumulado da multa diária, relativa ao atraso no cumprimento da obrigação de fazer, para R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantido o valor da execução da obrigação de pagar, indicado no cálculo da embargada (fls. 77 e 88).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.006340-7 - Airton Mariano Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Dgm Eletro- Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). Etav Emp. Técnica Audio Video, Cce. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nO autor foi intimado para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nId: 237782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.031.000365-6 (8101) - LAURINDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X JORGE FRANK VIANA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074) Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 58, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.006890-6 - Inventariante: DEISE PINHEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X MARCIO DO REGO FARIA Despacho:1 - FLS. 69 - ANOTE-SE;2 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.031.012126-5 - VILMA DA FONSECA PETRUTES X FIDELIS PETRUTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 31.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.031.000029-8 (4401) - YACY DAS DORES GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES GUIMARAES Despacho:Venha comprovação do óbito da inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.031.003837-9 - NILSON GARCIA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X SERGIO LUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:Fls.86 - Expeça-se o ofício conforme requerido no item \"a\".À inventariante sobre parte final de fls. 99 vº. \r\n\r\nProc. 2002.031.005304-6 - IVANY MEDEIROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X SEBASTIANA MEDEIROS DOS SANTOS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA, AS CÓPIAS PARA INTRUIR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004430-6 - ENI NERY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MARINO PINTO FLORES Decisão:1 - Defiro JG. Defiro a inventariança. 2 - Venham as certidões de praxe.3 - Esclareça a inventariante fls. 14 e 18.4 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.031.000083-0 (13162) - Interveniente: EWALDO SERGIO BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X XISTO EDWALDO RODRIGUES ALVES E OUTRO Despacho:1 - ESCLAREÇA O INVENTARIANTE POR QUE O BEM REFERIDO ÀS FLS. 22 NÃO CONSTA NA PARTILHA AMIGÁVEL;2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS DOCUMENTOS MENCIONADOS ÀS FLS. 133, ITEM 6. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.031.003143-4 - ESPOLIO DE EDSON LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X DEMI BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:1- FLS. 37/38 - ANOTE-SE;2 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.002767-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS LOUZADA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pelo réu a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.004434-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA MACIEL DE MENDONÇA Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.031.004502-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON SIMÕES DE OLIVEIRA Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.031.004513-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.031.004558-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA AO REQUERENTE PARA FORNECER RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0723-7, ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 17,45, CONTA 600225174-9, R$ 0,87 E CONTA 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.016860-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GESSI ALVES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.003525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES) X ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004086-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDERSON DENEGLE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.002745-0 - FLESH JEANS CONFECÇÕES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.009969-3 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE 04 (QUATRO) OFICIOS + 10% DA CAARJ E 5% DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.007611-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VILA VICOCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-084182) Despacho: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.031.020784-9 - ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO, SERGIO DE GÓES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X MONICA RABELLO), DANIELA GOMES BARRETO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000369-9 - CONDOMÍNIO RURAL SANTA EUGÊNIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ERALMIR BARROS FIGUEIREDO Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.031.004467-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARLI LOUVEM Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO BALANCETE PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, \r\n\r\nProc. 2007.031.004468-9 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO BALANCETE PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, \r\n\r\nProc. 2007.031.004469-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X JANDERSON DEVIESON FRANCISCO TITO Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO BALANCETE PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, \r\n\r\nProc. 2007.031.004470-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X JOSÉ PEIXOTO DE CARVALHO Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO BALANCETE PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, \r\n\r\nProc. 2007.031.004471-9 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALAYCE TRINDADE DE LOBO), MOADYR DE OLIVEIRA LIMA), CLAUDIA LUCIA DA SILVA BRUNO Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO BALANCETE PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, \r\n\r\nProc. 2007.031.004472-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X LILIA EROTHEDES PEREIRA Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO BALANCETE PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, \r\n\r\nProc. 2007.031.004496-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANA CRISTINA BATISTA MONTENEGRO Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 07/10. \r\n\r\nProc. 2007.031.004497-5 - CONDOMÍNIO CRISTIANI I, Síndico: PAULO DE OLIVEIRA BAISEREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MÉRCIA REJANE DE VASCONCELOS SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA CONTRA QUEM ESTÁ SENDO PROPOSTA A AÇÃO, TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA ENTRE O DOCUMENTO DE FLS. 20 E O DISPOSTO EM SUA INICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004535-9 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.031.004519-0 - ESPÓLIO DE PALMIRA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE LIMA DE ANDRADE (RJ-137197)) X JORGE ARRUDA AGUIAR Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.031.019652-9 - JOSE FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001118-0 - WALMIR SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X BNA RETÍFICA DE MOTORES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.017780-7 - IRANEA DA SILVA CORADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X REGINA COELI DE ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.004063-5 - ÂNGELO MANUEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X CRISTIANE DOS SANTOS COSTA Decisão:Recebo a emenda.Cite-se, dê-se ciência ao fiador e a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.031.003421-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS NO ESTADO DO RJ-SIMERJ (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103)) X MARISSIA DE SOUZA TRAJANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Despacho:Regularize o Embargante a petição de fls.164, eis que apócrifa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.020847-7A - JOAQUIM ANTONIO SOARES, MARIA BERNADETE CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X ANTONIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Decisão:1 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO;2 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020847-7 - ANTONIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JOAQUIM ANTONIO SOARES), MARIA BERNADETE CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.006278-7 - MARIA ANGELICA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE CASTELLANO M DA C ANUNCIACAO (RJ-063492) Despacho:Fls.237. O recurso interposto não suspende o feito, consoante o artigo 542, § 2º CPC. Aguarde-se manifestação da parte na forma do artigo 475, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.007490-0 - UILSON ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560) Despacho:FLS. 105 - ESCLAREÇA A PARTE RÉ, JÁ QUE A LOTEADORA NÃO FAZ PARTE DO PÓLO PASSIVO DESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.031.020283-9 - ARLEY DE SANT'ANNA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que remeto o expediente supra para nova publicação, face a ausência do nome do Patrono do réu: \" Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados\". \r\n\r\nProc. 2007.031.004482-3 - RICARDO JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.031.004555-2 - SUZANIR GOMES DE SA BUAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X SILVIO ROBERTO CASTRO BUAS Despacho:VENHA PELA INVENTARIANTE O ESBOÇO DE PARTILHA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.007788-6 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA J. DE MATTOS (RJ-106822)) X LINO RAMOS DE ANDRADE FORNEÇA A PARTE AUTORA, CÓPIA PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.031.004536-0 - WALMIR SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X BNA RETÍFICA DE MOTORES Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.000459-0 - ESPÓLIO DE EDSON LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X DEMI BERNARDINO DE SOUZA Despacho:1- FLS. 34/35 - ANOTE-SE;2 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.031.000480-0 (902) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MALUS DE SA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.005867-0 - SUPERMERCADO BOM DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X OLIMA - IND DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:FLS. 101- AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.031.009407-9 - RAIMUNDA HOTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/07/07, às 15H10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.001028-7 - JOANA D ARC AMANCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.010503-1 - IVANIR JOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.019131-3 - LENIR FERREIRA, TFM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO TOSTES MANHÃES Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.031.020862-3 - FARMÁCIA DEMANIPULAÇÃO CURA NATURA 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X DIC - DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIOLTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MOREIRA PINHAL (MG-100881)), ITACARGAS - ITAPEMERIM CARGAS LTDA Despacho:Ao Autor para providenciar as cópias necessárias para citação do 2º réu.Esclareça o réu do que se trata a petição de fls.100/108. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.031.004473-2 - MAURO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.003993-9 - RUDOLF HARTMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X PAULO SERGIO CARDOTE Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA;2 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.011128-6 - MARCELO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ALEXANDRE ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/07/07, às 15H. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.015216-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADRIANA FRANCISCA DA SILVA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA INTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004501-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LINDOMAR DE LIMA Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.000845-0 - MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos.Assite razão ao embargante no que toca a verba honorária que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.Mantenho, no mais a Sentença tal qual lançada nos autos.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.004489-6 - IDELMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cite-se. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.031.016339-3 - DEMI BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ESPOLIO DE EDSON LUCINDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Despacho:1- FLS. 99/100 - ANOTE-SE;2 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.002770-2 - VERA LUCIA MOREIRA BAISEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, nf do artigo 461, P. 4º CPC \r\n\r\nProc. 2007.031.002230-0 - JULIO CESAR LEANDRO PENA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000998-7 - RITA DE CÁSSIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se. Após examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.031.000008-2 (5963) - ORLANDO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS S.MARTINS (RJ-042195), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X JOAQUIM DA COSTA MELLO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.031.006832-3 - ANTONIO ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X FERNANDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Despacho:DIGAM AS PARTES, NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2004.031.006281-7 - MANOEL ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X CLEOTILDE DA CONCEICAO CHAVES BOECHAT E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2007.031.004498-7 - MARILZA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X JOAQUIM JOSÉ FONTOURA DE ANDRADE) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 238244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Edinar Marins da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.005726-3 - LMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X GELSON COUTINHO ALMEIDA Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 49. 2) Designo AIJ para o dia 25/07/07 às 15:15 horas. As partes deverão arrolar testemunhas até 20 (vinte) dias antes da audiência, caso queiram que as mesmas sejam intimadas, ou até 05 (cinco) dias antes da audiência, caso compareçam independente de intimação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.001310-3 - N.M.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X J.A.A.V. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 07/08/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.002800-3 - W.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 25/06/07, às 15:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.000770-0 - RITA DE CASSIA PEREIRA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X AUCICLEI JOSÉ DE VARGAS Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Venha os documentos originais solicitados em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.010500-4 - MARIA DE JESUS REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA Decisão:Defiro. Anote-se na DRA. Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.031.015400-3 - GENILTON DE AZEVEDO ALMEIDA E OUTRO, NLAB, AAB, DAB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ FERNANDO BEIRIZ BARRETO Decisão:Diante do requerido, designo AC para o dia 27/06/07 às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência às partes e M. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.005440-7 - MHBS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PAIVA DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:Designo AC para o dia 11/07/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.031.001850-6 - CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERIKA APARECIDA CESAR (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/07/07 às 14:15 horas. As partes deverão arrolar testemunhas até 20 (vinte) dias antes da audiência, caso queiram que as mesmas sejam intimadas, ou até 05 (cinco) dias antes da audiência, caso compareçam independente de intimação. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.021799-5 - FMC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JAILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Certifico e dou fe que fica redesignada audiencia de conciliacao para o dia 28/06/07, as 10:30h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.021485-4 - SERGIO ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-078433) ... Fica redesignada audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 às 10:00hs. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.013083-9 - HVS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X JOSSUE CAMILLE SCHOLLIERS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) ... Fica redesignada audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 às 11:00hs. \r\n\r\nId: 238245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso III e IV c/c art. 14, inciso II n/f do art. 29 caput do cp. \r\n\r\nProc. 2003.034.000667-0 - MINISTERIO PUBLICO X HAROLDO SOARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) DECISÃO: ... Pelo exposto, DECLARO NULA a parte final da sentença de fls. 633/638, que determinou a prisão preventiva dos réus. ...Diante do exposto, DECRETO a prisão preventiva de HAROLDO SOARES DE MELO e JOSÉ CARLOS DA SILVA SOUZA, com fulcro no art. 312, CPP, para este último como forma de garantir a ordem pública e para o primeiro para também assegurar a aplicação da lei penal.Expeça-se mandado de prisão em desfavor dos réus. Considerando que o réu HAROLDO SOARES DE MELO já foi intimado da decisão de pronúncia e que o réu JOSÉ CARLOS DA SILVA SOUZA encontra-se agora acautelado, expeça-se carta precatória para que este último também o seja. Após, ao Ministério Público, para apresentar contra-razões ao recurso em sentido estrito.Quanto ao pedido de desmembramento do feito, indefiro-o, tendo em vista que em breve ambos os réus estarão intimados da pronúncia, e, portanto, o processo estará para os dois na mesma fase.Miracema, 22 de maio de 2007.Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.034.000588-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X ISMÊNIA BEATRIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do exposto, revogo a decisão de fls. 100 e DEFIRO o pedido de liberdade provisória de ALEXSANDRO MACHADO DA SILVA, com base no artigo 310, parágrafo único, do CPP.Expeça-se Alvará de Soltura.Às partes para se manifestarem em diligências. \r\n\r\nId: 238097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.838.001176-4 - Aparecida Maria Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DECISÃO: Recebo os Embargos de Declaração, vez que são tempestivos. Deixo de acolhê-los, porém, pois não ocorreram os vícios elencados no artigo 535 do CPC, devendo a parte deduzir sua insatisfação pela via recursal cabível. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.838.001211-2 - José Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000425-5 - Maria de Lourdes Nascimento Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para cumprimento do acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.001059-0 - Cenio Guimarães Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. retro. (Fls.47/49: Petição da parte ré apresentando a guia de depósito judicial). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000490-6) - Carlos José Gonçalves Quintã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Vanessa Fendeler Freitas. Verifico que foi prolatada sentença às fls. 68. Assim, revogo a decisão retro ítens 2 e 3. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.838.001483-0 - Nilton da Luz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622, Luciano Lucas de Oliveira - OAB RJ147376E). Ao autor sobre fls. retro.(fls. 133/135: Petição da parte ré apresentando guia de depósito judicial). \r\n\r\nProc. 2006.838.000212-0 - Sebastião Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Ao autor sobre fls. retro. (Fls.80/81: Petição da parte ré apresentando guia de depósito judicial), \r\n\r\nProc. 2006.838.001212-4 - Marinês Pancote da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Telemar - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls.retro. (Fls. 55/60 - Petições da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.838.000540-7 - Andre Luis Gonçalves Cabreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). X Lojas Americanas. Com Sa e outro. Audiência de Conciliação dia 09/07/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.838.000657-4 - José Alexandre Tostes Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). DECISÃO: Tendo em vista os princípios norteadores do Juizado Especial Cível, notadamente a informalidade e a celeridade, ambos corolários do princípio constitucional do acesso à ordem jurídica justa, melhor examinando os autos, verifico que a decisão de fls. 95 é fruto de equívoco.\r\n\r\nCom efeito, aplicar no Juizado Especial Cível a exigência de assinatura de termo de penhora implicaria em criar uma nova fase na execução, impondo demora à satisfação do crédito e ensejando a procrastinação dos atos de constrição. Por outro lado, a penhora on line perderia sua razão de ser, pois criada para efetivar a satisfação do crédito com a maior celeridade possível. Assim, revogo a decisão de fls.95, na parte que determina a assinatura de termo de penhora pela parte executada.\r\n\r\nCertifique-se quanto à apresentação de Embargos no prazo legal, a contar da data de publicação do despacho que comunica a ordem de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.838.000026-4 - José Renato Martins Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Bs Colway Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555, Angélica Fonseca de Gonçalves - OAB RJ130461). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001887/2001 (2001.838.000787-7) - Usamark, Antonio Carlos Caveare Albino-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X R2 Copy Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Vieira de Souza - OAB RJ002801, Sebastiao Guzzo Junca - OAB RJ002845, Roberto Gomes Junca - OAB RJ055211). LEILÃO designado para os dia 15/08/2007, às 14:00 horas (1ª Praça), a ser realizado no átrio do Novo Fórum, situado na Av. 15 de Novembro, 289, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ e caso não haja licitante, fica desde já, designada a data de 22/08/2007, às 14:00 horas para a realização da 2ª praça, no mesmo local acima mencionado. \r\n\r\nId: 237801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.036.000362-6 (13920) - PAULO CEZAR DAVID DA SILVA SANTOS X PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Ao autor sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 1989.036.000622-8 (15850) - ADRIANA ANSELMO DO NASCIMENTO X JORGE LUIZ CONCEIÇAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787) Ao réu sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.036.003035-2 - M.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X G.M.F. Despacho:Defiro vistas com a cautela de estilo. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.002853-9 - T.R.N.V. (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X L.F.S. Despacho:Para análise da GJ, venha a declaração de IR da requerente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.000486-1 - M.L.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598), Dr(a). CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-154006E) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04, ratificado às fls. 28 e 29 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de DOMINGOS RIBEIRO NETO e MARIA LEUNIRA VIEIRA RIBEIRO, salientando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, bem como a inexistência de bens a partilhar.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.003104-6 - Z.N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Despacho:1) Defiro GJ; 2)Venham as declarações que comprovam o lapso temporal com firma reconhecida. Após, dê-se vista ao MP \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.524.002647-7 (28481) - D.G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) E.G.S. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre fls. 185/185v. \r\n\r\nProc. 1999.036.003284-0 (30351) - CLAUBER THEODORO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X OSEAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Despacho:1. Fls. 84/85. Nada a prover, por ora. 2. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 83.Após, remetam-se os autos ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001867-2 - J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). CAROLINA FREIXO PINHEIRO CAVALCANTE GONDIM (RJ-150555E)) X A.B.M. Decisão:decreto a prisão civil de natureza coercitiva.... \r\n\r\nProc. 2007.036.002865-5 - A.K.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X A.A.O. Despacho:Defiro JG. Adeque-se a inicial ao verbete 309 STJ \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002851-5 - S.M. (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X P.N.M. Despacho:Venham comprovantes ou recolha-se as custas no prazo de 2 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nGuarda, e posse. \r\n\r\nProc. 2007.036.002998-2 - M.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X G.F.O.), F.W.S.O. Despacho:Defiro GJ. Emende-se a inicial a fim de que seja indicado o pólo passivo; 3) tendo em vista a gravidade do estado de saúde do menor, defiro-lhe a guarda provisória. Expeça-se termo. 4) Emende-se, ainda, o pedido a firm de se determinar a guarda definitiva do menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.004600-6 - MARIA RITA DE CASSIA MACEDO X PORFIRIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:Atenda-se o Ministério Público no prazo de 30 dias, juntando os autos os documentos exigidos pelo contador. \r\n\r\nInterdição, provisória. \r\n\r\nProc. 2007.036.002106-5 - MARCIO ANDERSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o requerente qual o motivo da propositura da ação, uma vez que o interditado se encontra internado, sem prazo de alta. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.006620-4 - B.N.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.F. E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24 e 26 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos; Anulatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007970-8 (29.423) - A.S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA XAVIER DA SILVA (RJ-135202), Dr(a). FLAVIO SLADE FARIA (RJ-127395)) A.C.P.S. E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) À parte autora para que se manifeste sobre o ofício de fls. 142 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000305-1 - E.F.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA NEVES SAAVEDRA (SP-039685)) X C.G.S. Despacho:Venham declaração de IR ou recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.036.001447-4 - I.M.M. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X V.G.M. Certifico que não foram recolhidas custas referentes a expedição de ofício de alimentos definitivos efetuando o recolhimento através de GRERJ da seguinte forma:Campo 13: APCJ;Campo 27: 0711-2;Campo 39: R$ 3,49 (Valor referente a 01 ofício);Campo 41: R$ 3,49 (somatório do campo 39);Campo 42: R$ 0,34 (10% do Campo 41) ;Campo 34: 6002-25174-9 (FUNPERJ);Campo 47: R$ 0,17 (5% do campo 41);Campo 22: FUNDPERJ;Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: R$ 0,17 (5% do campo 41);Campo 49: R$ 4,17 (Total).OBS.: Estes valores são cobrados para ressarcir as despesas efetuadas pelo Tribunal de Justiça com os Correios. Não são devidas custas se o interessado levar o documento em mãos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.002801-1 - M.M.J., I.M.L. Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial para indicação do pólo passivo, que deve ser ocupado pelos genitores da menor, sob pena de indeferimento da inicial. Esclareça-se ainda se a menor vive com seus pais, já que vedada a guarda para fins meramente previdenciários. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.002460-1 - R.C.L.S. X V.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Ao autor para cumprir 3º parágrafo do despacho de fls. 34 \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.036.001629-0 - GECIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273), Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147) CERTIFICO que por determinação verbal da Exma. Sra. Dra. Renata Oliveira Soares, MM Juiz de Direito em acumulação nas 1ª e 2ª Varas de Família desta Comarca, tendo em vista o conflito de pautas de audiências entre elas, a presente audiência fica redesignada para o dia 05/07/2007 às 14:30 hs (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.003157-5 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X S.C.G. Despacho:Venha comprovante de renda para análise da GJ ou recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.001566-8 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.036.000423-7 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.003283-0 - L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X E.R.S.S. Despacho:Tendo em vista o relato do autor de que está separado de fato há onze anos, esclareça se pretende a convolação do feito para divórcio direto, hipótese em que deverá juntar aos autos duas declarações com firma reconhecida, para comprovação do lapso temporal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolada para Separação Consensual. \r\n\r\nProc. 2006.036.001524-5 - A.G.O.B. X T.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Autos disponíveis para a retirada de cópias \r\n\r\nId: 238189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.808.000574-8 Vítima(s): Luiz Carlos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Lorraine do Carmo Amaral e outro. Aut. Fato(s): Mara Lucia Cabral do Carmo. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.808.000577-3 Vítima(s): Fabio Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Salatiel Hein dos Santos. DESIGNO O DIA 25/07/07, ÀS13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE/REQUISITE-SE O AUTOR DO FATO NOS TERMOS DO ARTIGO 78 DA LEI 9099/75 E INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O PATRONO/DEFENSOR PÚBLICO DO AUTOR(A) DO FATO. DÊ-SE CIÊNCIA E ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITE-SE E ESCLAREÇA-SE A FAC. \r\n\r\nId: 237590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, AÇÃO POPULAR \r\n\r\nProc. 1999.528.001434-5 - GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.528.000554-0 (7101) - NEY FABIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.037.001704-4 - ROSE MARY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 10/07/2007, às 16:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003708-2 - ANDERSON SILVA NIDECK (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao Banco Réu a apresentação dos extratos da conta poupança detida por ANDERSON SILVA NIDECK, atinentes ao período de junho de 1987 a março de 1.990, com prazo de 30 dias, determinando que tais dados, referentes à conta em tela, não sejam destruídos pela Instituição bancária demandada até solução final da presente demanda. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003709-4 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao Banco Réu a apresentação dos extratos das contas poupança detida por ABDO CARIM, atinentes ao período de junho de 1987 a março de 1.990, com prazo de 30 dias, determinando que tais dados, referentes àS contaS em tela, não sejam destruídos pela Instituição bancária demandada até solução final da presente demanda. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.037.007920-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093) HOMOLOGO A DEISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro noa art. 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil, Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2001.037.007935-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FERNANDO ZEBENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente, sem honorários, uma vez que a Ré não ingressou nos autos nos autos.Transitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.000660-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AFROBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789) ao executado sobre fls. 34(possibilidade de acordo). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.008064-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X TYRONE CAMARA GUARALD (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144) HOMOLOGO A DEISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro noa art. 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil, Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.037.008823-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X ESPÓLIO DE NEIR VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente, sem honorários, uma vez que a Ré não ingressou nos autos nos autos.Transitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.009666-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X CLAUBER DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente, sem honorários, uma vez que a Ré não ingressou nos autos nos autos.Transitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.012295-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CELINA GOMES LOUBACK (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente, sem honorários, uma vez que a Ré não ingressou nos autos nos autos.Transitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.003144-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO - AMAE X AVELINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000424-4 - EDUARDO PENA ELIAS SADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X MANOEL FOLLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 10/07/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por descumprimento contratual c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.037.000748-8 - RICARDO MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X PP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Decisão:Defiro a Busca e Apreensão da máquina. Fixo a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) caso não seja a máquina entregue no ato da diligência, sendo desnecessária qualquer ciência prévia, pois a data prevista no acordo foi ultrapassada. \r\n\r\nId: 238190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.528.002658-2 (13466) - PAULO CELIO DINIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:.. Ao INSS. Após, ao Ministério Público. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.001853-9 (5994) - SONIA REGINA DI BLASIO CALZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARIA IVONE RIBEIRO BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto os autos para publicação do seguinte: Ao réu em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.005100-1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X FERNANDA MANTOVANI Para publicar fls. 87, item 2: \"... DÊ-SE VISTA A AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.000785-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X SIMONI DA SILVA COSTA FERREIRA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.037.002368-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA Publicar fls. 46: \"Recolha-se as custas faltantes como certificado às fls. 45.\" (FUNDPERJ - R$ 5,16 - campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.037.003640-5 - JORGE LUIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Decisão: Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas ... Com a antecipação, citese. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003698-3 - JOÃO JACCARD DICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). MARTA SILVA DE PAULA (RJ-153687E)) X BANCO ABN AMRO S/A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 8 de agosto de 2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003716-1 - ELVIRA MOURA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: 1 - ... indefiro ... 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:40 horas. 3 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003718-5 - JOÃO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 1.º de agosto de 2007, às 15:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003722-7 - JOELSON MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 1.º de agosto de 2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003736-7 - JOÃO BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003738-0 - JOÃO BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003750-1 - GEOVANIA MONTECHIARI VANELLI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003753-7 - CARLOS ALBERTO DE AGUIAR MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 8 de agosto de 2007, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003754-9 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003759-8 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003761-6 - JOSÉ HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 8 de agosto de 2007, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003766-5 - VERA LÚCIA AZEVEDO BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003772-0 - JAVIER RONALD FLORES MORELLI (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003776-8 - LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003799-9 - DIRSON MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1- ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003802-5 - FRANKLIN LUGOM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO REAL S.A Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 25 de julho de 2007, às : horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003802-5 - FRANKLIN LUGOM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO REAL S.A Audiência designada para o dia 25 de julho de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003821-9 - MARIA LUCIA RAMOS GOMES X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 1.º de agosto de 2007, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003834-7 - ADILSON ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 1.º de agosto de 2007, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003835-9 - ARILDO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 25 de julho de 2007, às : horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003835-9 - ARILDO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X BANCO BRADESCO S.A Audiência designada para o dia 25 de julho de 2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003886-4 - CARLOS ANTONIO MONTECHIARE VANELLI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: 1- Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 22 de agosto de 2007, às 13:40 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003888-8 - IVANA FOLLY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: 1- Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 22 de agosto de 2007, às 13:20 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003891-8 - IVONISE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão: 1- Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:20 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003895-5 - CARLOS JAYME DE SIQUEIRA JACOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNBIANCO Decisão:... 2 - ... indefiro o pedido de gratuidade. 3 - Antecipe-se ... em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003898-0 - MARCO ANTONIO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: ... Assim sendo, ... o processo adota o rito comum sumário. ...concedo-lhe prazo até a data da audiência para, ... completar a inicial, ... Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 29 de agosto de 2007, às 13:20 horas. ... Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003902-9 - SONIA RAMOS PECCI (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 25 de julho de 2007, às : horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003902-9 - SONIA RAMOS PECCI (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Audiência designada para o dia 25 de julho de 2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003908-0 - ROGERIO RIBEIRO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X BRADESCO S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003913-3 - ROSANGELA LUTTERBACK DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003916-9 - ANGELA VITORIA TEIXEIRA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003919-4 - DOROTHEA ERTHAL LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003924-8 - ESPÓLIO DE THADYR AOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003932-7 - NAIR ABICALIL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 8 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003945-5 - ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 8 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003961-3 - JOAQUINA FAGUNDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003962-5 - RAIMUNDO NONATO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 25 de julho de 2007, às : horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003962-5 - RAIMUNDO NONATO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X HSBC BANK BRASIL S.A Audiência designada para o dia 25 de julho de 2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003987-0 - MARIA ELZA CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 8 de agosto de 2007, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004002-0 - ANA BEATRIZ GRIPP RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 15 de agosto de 2007, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004006-8 - ANTONIO SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão: ... defiro o pedido de gratuidade. ... Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 29 de agosto de 2007, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004010-0 - LIBERTINO WALDEVINO KLEIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004019-6 - JORGE ELIAS TAYAR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004026-3 - FRANCISCA LUIZA MENDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004034-2 - MARIA IZABEL COUTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 29 de agosto de 2007, às 15:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004036-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO OTHILIO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO REAL S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004040-8 - HAILTON JOSE EMERICK (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BRADESCO S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004054-8 - GILBERTO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 15 de agosto de 2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004064-0 - JOCILIA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão: 1- Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 22 de agosto de 2007, às 13:00 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.004072-0 - ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão: 1- Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:40 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.004076-7 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 15 de agosto de 2007, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004082-2 - ALCINEY MANOEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X UNIBANCO S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004116-4 - VERA LUCIA SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004118-8 - AUGUSTA CONCEIÇÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004124-3 - MAYCON CRISPI DAFLON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004214-4 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004469-4 - SEBASTIANA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004475-0 - MARIA JOSÉ DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: 1- ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004520-0 - ESPOLIO DE JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004657-5 - RENATO AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X BANCO ITAU S.A Decisão: ... defiro o pedido de gratuidade. ... designo audiência .. para o dia 1.º de agosto de 2007, às 13:40 horas. ... \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003742-2 - DIJORA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003724-0 - SONIA MARIA THURLER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 1.º de agosto de 2007, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003728-8 - SOLANGE SAIPPA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003734-3 - ALMERINDA CARDINOT RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO REAL Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 25 de julho de 2007, às : horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003734-3 - ALMERINDA CARDINOT RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO REAL Audiência designada para o dia 25 de julho de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGO INFLACIONARIO EM CONTA DE POUPANAÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004013-5 - LUIZ CLAUDIO DA CUNHA AREIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO Decisão: 1- Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:00 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nCobrança, de repetição material de expurgos monetario em conta de poupança com preceito cominatorio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003830-0 - DIVA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 8 de agosto de 2007, às 15:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetário em conta de poupança com preceito cominatori C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003827-0 - JOSE HIGINO PÍRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão: 1- Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 29 de agosto de 2007, às 13:00 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003854-2 - DJALMA SANGLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003731-8 - MARIA ELIZABETH CORGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 25 de julho de 2007, às : horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003731-8 - MARIA ELIZABETH CORGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ITAÚ S.A Audiência conciliatória designada para o dia 18 de julho de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003656-9 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO ITAÚ Decisão: 1- Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 22 de agosto de 2007, às 16:00 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003941-8 - RONALDO DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 8 de agosto de 2007, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003975-3 - CÍCERO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004102-4 - EDIMAR ABRAHÃO MURY (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003934-0 - ROBERTO DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 8 de agosto de 2007, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003646-6 - ARMANDO GONÇALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO REAL Decisão: 1- Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 22 de agosto de 2007, às 15:00 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003647-8 - GILSON NIDECK (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL Decisão: 1 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 22 de agosto de 2007, às 15:20 horas. 2 - Antecipe-se regularmente ... Com a antecipação, cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003655-7 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO HSBC Decisão: 1- Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 22 de agosto de 2007, às 15:40 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003824-4 - DOMIR WALTER THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão: 1- ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003983-2 - MARIA OLGA SERENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004023-8 - MADGE FERREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003969-8 - ANA LUCIA COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ITAU S,.A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 8 de agosto de 2007, às 15:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003986-8 - JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X UNIBANCO S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003989-3 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004538-8 - LUIZ CESAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X UNIBANCO S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JURO \r\n\r\nProc. 2007.037.004086-0 - ANTONIO ARMANDO BERÇOT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004099-8 - MARIA JOSE FARIA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004106-1 - ANTONIO ARMANDO BERÇOT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003674-0 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003675-2 - JOSE JORGE TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, material decorrente de expurgos monetários en conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003745-8 - CARTOLINO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). SANDRO THURLER GRIPP (RJ-144640E)) X BANCO HSBC VBANK BRASIL S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, para ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003812-8 - ANTONIO MARCOS ISMÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003813-0 - JOSE JORGE TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, restituição de perda monetária do plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.037.004143-7 - GILVANISE CYSNEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, RESTITURIVA DE PERDA MONETÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004117-6 - SONIA DE FREITAS MELIM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 1.º de agosto de 2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1998.528.006794-8 (4315) - MARLY ROSADO FANTAPPIE (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES E OUTROS Intimar o Dr. João Roberto Pimentel - OAB/RJ nº. 41428 para devolver o processo no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.037.610295-4 (9599-7) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X GEMINIANO DA FRANCA DE FREITAS TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Intimar o advogado Dr. SEBASTIÃO ROMULO GUIMARÃES - OAB/RJ Nº. 80538 para devolver o processo no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005588-4 - JOSE ALVENYR KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X ETAC EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho de fls. 346: \"1- Considerada a nova redação do artigo 475 do CPC, concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do v.acórdão, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento).\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.037.006619-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMA MARIA RAMOS CANTELMO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Despacho:comprove a nobre Advogada o cumprimento do artigo 45 do Código de Processo civil.Intime-se a executada via postal, a acomparecer à secretaria municipal de fazenda para regularização, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.037.002648-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X ESPÓLIO DE GEHAN RAYES BADIN E OUTRO Publicar \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.007926-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIÃO FERREIRA SILVA HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege.P. R. I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.005898-404.037.006796-104.037.007794-204.037.008048-504.037.012012-404.037.006208-204.037.007240-304.037.007926-404.037.009216-504.037.012460-904.037.006362-104.037.007790-504.037.007932-004.037.010128-204.037.013822-004.037.006474-904.037.007792-904.037.008014-004.037.011746-005.037.006336-2Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.013696-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIENGE FRIBURGO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003773-2 - OLEGARDINA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X BANCO ITAU S.A Decisão:... 2 - ... Indefiro ... 3 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas ... Com a antecipação, cite-se. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.000447-8 - JANAINA DA SILVA MINEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Para republicar fls 353: \"RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DOS RÉUS\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.001948-9 (6594) - FABIO SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO ITAU S/A Intimar o advogado Dr. RODRIGO BUTY LOUBACK - OAB/RJ Nº. 96702 para devolver o processo no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) horas. \r\n\r\nProc. 2001.037.008097-1 - MURILLO SERGIO MOTTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Fls. 130 à requerida \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003808-6 - ESDRES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X BANCO ITAÚ Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, por pedido de medida inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.003769-0 - ELOY CABRAL BRUM (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X UNIBANCO S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito, e consignação ioncidente com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.000884-5 - HELIO MELANDRES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nId: 238196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003117-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TASSO PEÇANHA LOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402) Despacho:1- Intime-se o réu para que se manifeste sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (fls. 475/481) bem como para apresentar o laudo requerido as fls. 454 verso/455.2- Oficie-se à FEEMA e ao Município de Nova Friburgo, como requerido a fl. 455. \r\n\r\nProc. 2006.037.006200-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de ajustamento de conduta. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001194-1 - MAGALI SANCHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023) Decisão:Fl. 79: Defiro. Expeça-se alvará para levantamento do benefício do INSS nº 080.353.726.3, junto ao UNIBANCO (v. fl. 38). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.010825-0 -, Inventariante: CELCYO SCYLIO FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X THELMA CELIA FOLLY DE SIMAS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.037.002863-1 - TEREZINHA IRACEMA KNUPP (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X Inventariante: MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) ANTONIO LIMA Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 93. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.002505-8 - FINASA BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROGELIO BASTOS DA MOTA Decisão:Fl. 76: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000720-0 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TATIANE MARTINS CUNHA Verificando irregularidade na publicação, faço republicar a R. Decisão de fls. 28: \"1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.001236-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X RONDENELI BARROS MACARIO Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.037.001431-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADALBERTO DA CONCEIÇÃO Verificando irregularidade na publicação, faço republicar a R. Decisão de fls. 26: \"1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado.\" \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002745-3 - JAMIL BRUM KAZAN - EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X PANCOSTURA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.008036-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X CIDNEIA AVELINO CARDINOT Despacho: Designo audiência especial a ser realizada em 17/10/07, às 15:30h. Intimem-se. dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2004.037.002837-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X JOSE MARCOS DO AMARAL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.005074-4 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X VERA L S LEITE DECORAÇÕES), VERA LUCIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)), LUIZ FERNANDO FARIA LEITE, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 188 e designo a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003360-0 - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nQuebra Cobrança, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.037.001594-8 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Verificando irregularidade na publicação, faço republicar a R. Sentença de fls. 218/221:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para excluídos os danos morais e a indenização relativa a Clínica Adventista de Nova Friburgo, (...), condenar a ré a pagar, a título de comissões, importância correspondente a 13% dos valores das notas fiscais do GLP a granel, que forneceu ao Hotel Fazenda Shangrilá Ltda, Arrendatária de hotéis Free Way Ltda e Stam Metalúrgica, até o trânsito em julgado desta sentença, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento, excluindo-se do montante devido o que comprovadamente haja a ré pagado ao autora, em relação a metalúrgica acima mencionada, único consumidor reconhecido na contestação e documentos de fls.27/28. O montante devido será acrescido de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar do proferimento desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005622-7 - PLASTEC DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X ESPOLIO DE DJALMA JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a serem sanadas;2) Defiro a produção de prova pericial (...)3) Venham os quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias;4) Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos NOVOS serem juntados aos autos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.006118-8 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SHELL GAS (GLP) BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Fls. 233/242 e fls. 228: À autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.006720-0 - CAFE E RESTAURANTE FILHOS DA VIUVA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Ordinatório: Fl. 119, aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000895-1 - LEONARDO SANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Tendo em vista o informado a fl. 23, retifique-se no DRA o pólo passivo para: VIVO S/A.2- Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007544-0 - LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Fl. 198: Esclareça o requerente o pedido tendo em vista o documento de fl. 191. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.005695-3 - CLINICA ANGIOLÓGICA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão: 1. Desapensem-se os autos do mandado de segurança e devolvam-se ao Juízo da 2ª Vara Cível, com os agradecimentos. 2. Fls. 100/165: Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de quitação de título c/c danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006158-0 - PRISCILA PURA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Decisão:...Defiro o requerimento de bloqueio das contas da autora.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001652-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS GONÇALVES DA ROCHA Despacho:Fls. 08: Venha no original ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004345-2 - CRISTIAN ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X FRITOP - FRIBURGO TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticoa \r\n\r\nProc. 2004.037.003120-6 - DALTRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO WORMS LOPES FREITAS (RJ-103001)) X PAULO BARROSO), WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A., Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:2) Fls. 193: Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos). I-se para pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.003105-8 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ANDRE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para o pagamento da importância de R$ 1.938,10, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.000016-3 - Inventariante: GUIOMAR RODRIGUES PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X ZELIA BARROSO LIMA Decisão:Homologo os cálculos de fls. Ex-se guias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.004196-7 - Inventariante: VANESCA WENDERROSCKY CABRAL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) THEREZINHA DE JESUS MOREIRA, Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)), HELIA MARIA DA GLÓRIA MUNHÕES), WALLACE HIAGO MUNHÕES CABRAL) X WANTUIL DE SOUZA CABRAL Despacho:Fls. 89vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.037.006166-0 - Inventariante: ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X MARY DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as respectivas custas, cumpra-se fl. 130, remetendo os presentes ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.037.000690-0 - Inventariante: ELISABETE DE OLIVEIRA FERREIRA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) PALOMA ESTEBANEZ MARQUES MINEIRO, Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X SERGIO RAUL MINEIRO Despacho:À avaliação. 2) Atenda-se a Fazenda Municipal, às fls. 85vº, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.037.001035-5 - Inventariante: ZILDA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDOVINA ALVES TEIXEIRA Despacho:1- Venham as certidões faltantes.2- Após, ao Sr. Partidor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.003154-7 - LIZ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X SHUKO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:...Ante o exposto, indefiro a liminar requerida.Cite-se e intime-se o réu, na forma do art. 802, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.001077-5 - MÁRIO BARRETO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA FRIBURGO), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Fls.92: Atende-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materias C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007516-5 - GERSON PANUCCIO CEREJA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 107: Esclareça o requerido, tendo em vista que a planilha não condiz com a data da exclusão. Note-se que o prazo concedido na sentença somente se encerrou em 18/01/06, pois a publicação do Acórdão ocorreu em 13/01/06 (vide certidão de fls. 85v). \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de pagar dinheiro com pedido de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003337-4 - NEY FERREIRA, FLÁVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X CONDOMÍNIO SANTA HELENA Decisão: 1 - O pedido de depósito judicial dos valores correspondentes às cotas condiminiais não está lastreado em qualquer recusa do réu. A divergência quanto a existência do direito a duas vagas de garagem não é motivo suficiente para requerer o depósito judicial das mencionadas cotas. A discussão não abrange o valor das contri buições mensais cobrado pelo réu. Ademais, não há indícios de insolvência do réu que justifique o depósito. Assim, eventual condenação do réu a indenizar os autores poderá ser satisfeita regularmente, com o saldo existente, fundo de reserva ou cotas extras. Ante o exposto, indefiro o pedido de depósito judicial; 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001250-4 - FIDÉLIS AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TAYLOR GALHARDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:1) Tendo em vista que o réu atribuiu aos bens que possui valor aquém do praticado pelo mercado, indefiro a Gratuidade de Justiça;2) Ao autor, em réplica;3) Suspendo a multa diária imposta na decisão de fls. 43, por não estar cumprindo sua função coercitiva;4)DETERMINO que seja realizada Assembléia Geral, no próximo dia 01/07/07 às 10:00h, em 1ª convocação e 10:30h, em 2ª convocação, para a qual deverão ser convocados todos os associados,5) (...) 6(...) 7 (....) 8(....) 9 I-se \r\n\r\nProc. 2007.037.003046-4 - ROBERTO GIL MAZZALA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X FIDÉLIS DO AMARAL JUNIOR), PAULO ROBERTO PECLY Despacho: O autor requereu o benefício da Gratuidade de Justiça, porém não forneceu documentos que comprovassem sua situação de hipossuficiente econômico, conforme determina o art. 5º, LXXIV, da CR. Traga cópia das três última declaraçõe de IR prestadas à Receita Federal, contendo a relação de bens e direitos. Esclareça o autor como está pagando os honorários de seu patrono, diante da afirmação de que está desempregado. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.037.000500-1 - CARLOS RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X JOSE ROQUE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.037.003847-6 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). GILCIANE LIMA DA SILVA (RJ-110123), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SHELL GS (GLP) BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Fls. 147/148: À autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.003657-1 - IVONE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.003212-6 - GILMARA BRITO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X HELENA VARGAS DE ANDRADE), Confinante: AMPLA S/A), Confinante: CARLOS PEREIRA SYLLA), Confinante: ROGÉRIO FONTES DA SILVA), Confinante: CARLOS PEREIRA SYLLA), Confinante: ADRIANNA MAZZIOLLI DA SILVA) Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nId: 238198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.002527-7 - JHESSY DE SA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.037.005846-7 - LETICIA PENNA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MARINO RODRIGUES CAMARA Sentença:(...) Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. Na forma do §2º do art. 267 do CPC, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas, se devidas, o que deverá ser certificado pelo cartório conforme dispõe o art. 211 da Consolidação Normativa da CGJERJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.000379-3 - MAYARA BOTELHO FIUZA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MARCIO PONDOLFO FIUZA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.002061-4 - MARIA LUIZA MURY TELES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ SILVA TELES À parte autora, para providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.037.003074-9 - JOICE RAFAELA JUSTINIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.037.003086-5 - LANA CRISTINA MOTTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DE MACEDO Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, bem como a informação de fls.23, noticiando que o réu já tem ciência do número da conta onde deverão ser efetuados os depósitos, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.003397-9 - BRUNO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CLÉBIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:Tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.000548-0 - TAINAN DE OLIVEIRA LEÔNCIO, Assistente: ALCELIA DE OLIVEIRA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Sentença:(...) Isto posto, considerando a prova testemunhal e documental e o parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir a retificação pretendida, no sentido de alterar o prenome para que passe a constar na certidão de nascimento da requerente o nome TAINÁ DE OLIVEIRA LEÔNCIO, no mais, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, con fulcro no art.269, I, do CPC.Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente.Sem custas, face à gratuidade deferida à requerente.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002062-6 - THAÍS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.012393-2 - EPITACIO FREZ DEMBERG (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Sentença:(...) ISTO POSTO, considerando aprova documental e o parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir a retificação pretendida no sentido de acrescer ao nome de EPITÁCIO os sobrenomes FREZ DEMBERG, passando o mesmo a chamar-se EPITÁCIO FREZ DEMBERG, alterando-se tanto a certidão de nascimento quanto a de casamento, no mais, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art.169, I do CPC.Expeça-se carta de sentença/mandado de retificação aos Cartórios do Registro Civil competentes.Sem custas face ao deferimento da Gratuidade de Justiça.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002182-5 - BRUNO ROCHA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X Falecido: LUIZ GUSTAVO FERREIRA OUVERNEY Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de alvará de sepultamento, confirmando os efeitos antecipatórios já concedidos e julgo IMPROCEDENTE o pedido de retificação do registro de óbito.Sem custas, face à gratuidade já deferida.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005670-0 - PRISCILA DE FATIMA BOLLORINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Sentença:(...)Expeça-se o Alvará. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas em face da gratuidade deferida à requerente. \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA SEPULTAMENTO C/C EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBITO \r\n\r\nProc. 2005.037.003854-9 - N.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X Falecido: W.S. À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Registro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000789-2 - JOSIANE CUNHA DA SILVA, WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.037.006494-3 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 64, ao Hospital Municipal de Itacocara, com cópia do atestado médico de fls. 50;2) Oficie-se ao Centro de Saúde Municipal de Itaocara (fls.32) para remeter a Este Juízo prontuário médico do réu.2) Diante da certidão retro, intime-se o réu, via postal e D.O. para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls.63, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.004261-0 - MARCIA CRISTINA LEMOS CURTY (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ALZELINO BRITES CUCO À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003177-6 - RENATO RABELLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.002593-0 - SILVIO CESAR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.76, verso . \r\n\r\nProc. 2005.037.005135-9 - ALUIZIO DE CASTRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas conforme certidão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.037.005623-2 - ARONILDO DE AGUIAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.008422-7 - ALAN PINHEIRO THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.012869-3 - LEONOR LEME MARZO ALMADA, RONALDO BARBOSA ALMADA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.037.015288-9 - ANA MARIA BRANCO BARROZO, MANOEL ILDECI BARROZO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004567-4 - WALBER DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho:Venha cópia da última declaração de isento da 2ª requerente para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.001760-1 - MARIA CIDÁLIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X AILTON SANTOS Despacho:Digam os interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.037.004499-9 - QUEZIA CERQUEIRA GAMA OUVERNEY X FRANKLIN PEREIRA OUVERNY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.006114-8 - FERNANDO LEO DO ROSARIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PATRICIA MOURA MURTA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para providenciarem o recolhimento das custas referentes às intimações para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.037.003590-5 - MARCIO PANUCCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X HELGA TEIXEIRA RODRIGUES PANUCCIO DIAS À parte autora, para providenciar cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.004195-2 - NATALIANE PROCOPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X WELLINGTON DOS SANTOS SILVA À parte autora, para providenciar cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.037.009726-0 - RONALD NATHAN BORBOREMA ROSA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X RONY DA CONCEIÇÃO ROSA Decisão:(...)Isto posto:· Decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias.· Expeça-se mandado de prisão. · Venha memória de cálculo atualizada da dívida;Ciência à parte exeqüente e ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.037.003996-5 - DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDY NUNES CHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)), VICENTE NUNES CHI DOS SANTOS), PHILIPPE AFONSO NUNES CHI Despacho:1) Fls. 162: anote-se onde couber;2) Designo Audiência Especial para o dia 02/08/2007, às 13:00 horas. Todavia, havendo acordo entre as partes antes da data supra, venham os autos conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.037.003803-3 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.L.F. E OUTRO À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.49, verso . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.003339-8 - JOSÉ CARLOS SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X MARLUCIA FERREIRA PEREIRA), MARILIA FERREIRA SCHUENCK Despacho:Ao requerente quanto às verbas faltantes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.003885-7A - GABRIEL ANDRADE MAGALHAES DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 53 E SEGTS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.037.014066-4A - ROBERTA CUNHA VASCONCELLOS NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X DIENE NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144) À parte impugnada para providenciar o recolhimento das custas conforme certidão de fl.32. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.037.003282-0 - HELENA LORENZO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X FLORENCIO LORENZO VALLADARES E OUTRO Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO de ROSA TÁBOAS VALLADARES, nomeando curadora HELENA LORENZO TOLEDO, dispensando-a de proceder a especialização da hipoteca legal, ou prestação de caução em razão da inexistência de bem que compõe o patrimônio da interditanda. Sem custas e honorários face à gratuidade deferida.Nos termos do artigo 1.184 do Código de Processo de Civil providencie-se a inscrição da presente junto ao Registro de Pessoas Naturais e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.004619-4 - JOSE ALEXANDRE DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X RAIMUNDO FEITOSA VIEIRA À parte autora, para assinar o Termo de Compromisso em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.037.002428-0 - ADRIANA SILVEIRA PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162)) X GENTIL BATISTA PEREIRA NETO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE COISA \r\n\r\nProc. 2006.037.004234-8 - MARIANA WAROL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido de busca e apreensão formulado, confirmando os efeitos da liminar já concedida.Sem custas e nem honorários, face à gratuidade já deferida à autora e que ora defiro ao réu.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.008348-8 - MATHEUS DAMÁZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Despacho:1) Fls. 81: anote-se onde couber;2) Designo o dia 18/07/2007, às 14:30 horas para Audiência Preliminar.Intimem-se as partes, observando o novo endereço da RL do autor. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.037.003738-9 - DARVIM BOY (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X LUCIA MARINA DE SOUZA RAMOS BOY Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007136-6 - J.P.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.Q. E OUTRO Despacho:Aos autores, sobre a certidão de fls. 155. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003593-9 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMON DIMACENA DA SILVA SOUZA Despacho:Diga a parte autora e o MP se pretendem produzir provas.Após, voltem, inclusive para apreciação do pleito acima reiterado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.002916-4 - MARCELO DE SÁ TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X FELIPE DE BOIS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005389-9 - ANDERSON REIS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOÃO VICTOR FONSECA FROSSARD), DANIEL FONSECA FROSSARD Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.009929-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X FABIO DIAS DE SOUZA), HIAGO CARDOSO DE SOUZA À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.037.002087-2 - WENDEL PERROUD FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967) Despacho:Regularize-se a representação em 48 horas, sob pena de cancelamneto. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.001234-0 - ANDERSON REIS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES LUTTERBACH (RJ-094957), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X FERNANDA ELY FONSECA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600) Despacho:Tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.037.005074-2 - CRISTIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2005.037.007739-7 - PATRÍCIA CHAVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002418-8 - RAQUEL DA SILVA BUTY (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X GIOVANI BUTY À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.037.012878-4 - ANGELO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X MARIA HELENA DOURADO DA SILVA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes às intimações para a audiência. \r\n\r\nId: 238202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.818.002816-8/01 - Jose Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Fernandes Duarte - OAB RJ117950). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabiano Catran - OAB RJ100162). Sentença de fls. 147: \"Esta sentença substitui a anterior em razão de erro material. A ré e embargante foi condenada por este juízo a instalar uma linha telefônica para a residência do autor, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como indenizar por danos morais fixados em R$ 1.000,00, conforme sentença de fls.35/38. A decisão foi confirmada pela Turma Recursal, fls. 71, que condenou a ré em honorários de 20% sobre a condenação. Às fls. 72 a ré comunicou a impossibilidade em cumprir a obrigação de fazer por se tratar de área fora da tarifação básica. Às fls.26 a autora deu início à execução, cobrando multa cominatória imposta, uma vez que a ré não instalou a linha. Foi realizada penhora de fls. 31. Embargos do devedor, fls.32 da carta de sentença, argüindo que a aplicação da multa caracterizaria enriquecimento sem causa, tendo se tornado desproporcional e extrapolando a competência do Juizado Especial Cível. Requereu por fim a conversão da obrigação em perdas e danos. Impugnação do embargado às fls. 49/56, requerendo ainda condenação por litigância de má fé e majoração da multa aplicada. Às fls. 63, pelo réu foi depositado o valor correspondente à penhora. Sentença dos embargos às fls. 68/69, rejeitando-os e condenando a ré por litigância de má fé. Embargos de declaração às fls. 71. Recurso inominado às fls. 76/88, com contra-razões às fls. 96/105, mantida a sentença às fls. 108. O autor novamente iniciou a execução, apresentando planilha às fls. 109. Às fls. 119 levantou os valores já depositados, requerendo assim a procedência da execução. Nova impugnação às fls. 122, argumentando que 'não será legal e nem justo a parte autora receber R$ 75.443,30 por causa de uma linha telefônica instalada como atraso', argumentando ainda que a multa diária não deve ser atualizada. Realizou um deposito às fls. 132. Manifestação do impugnado às fls. 136/165. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Não há que se falar em incompetência do juízo, vez que trata-se de execução de multa cominatória. A impossibilidade de instalação de linha foi afastada por duas vezes, por juízes diferentes, tendo sido ambas as decisões mantidas pela Turma Recursal. Com relação ao pedido de conversão em perdas e danos, não houve manifestação expressa, mas restou superado implicitamente. O argumento de que não é legal nem justo que a parte receba tamanha indenização não deve prosperar, a uma porque é legal e foi determinado por sentença judicial, a duas porque é justo, já que a ré insiste em não cumprir a sentença. Pondero, porém, que não há que se dar margem a um enriquecimento sem causa, devendo haver uma proporcionalidade. É preciso que a multa tenha o seu efeito coercitivo, o que não aconteceu. Pondero ainda que a ré agiu amparada em resolução da Anatel. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos e converto a obrigação em perdas e danos, fixando a indenização em R$ 75.443,30. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.001594-9 - Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Albanice. Portaria 01/2004 - Ao autor para manifestar-se sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2003.818.002181-0 - Condomínio do Parque Residencial Esperança - Gleba \"c\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). X Wilson Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 59, tendo deixado o feito paralisado por mais de 30 dias (fl. 59).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.002466-0 - Margarida da Conceição Schott Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Gerson Chaio Francisco. Reconsidero o despacho de fls. 20. Intime-se a parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.002107-3 - Carlos Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha nova planilha de cálculos, uma vez que a ré não foi condenada à restituição dos valores pagos à título de pulsos excedentes, mas tão somente à multa pela cobrança indevida. Outrossim, entendo que na presente hipótese também não há previsão para incidência da multa de que trata o artigo 475 J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.002890-7 - Joel Luiz Carvalho do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). X Waldecir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636, Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). Designo o dia 27/06/2007, às 14:00horas. Defiro a intimação na forma do artigo 172. \r\n\r\nProc. 2005.818.002040-8 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Nilcea Fatima da Silva. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002045-7 - Renato Vogas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicletas S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). À parte autora para ratificar a informação de fls. 61/62. Após, com a manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002224-7 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940, Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Nilcea Fatima da Silva. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002580-7 - Liseth Francis Bechara Saleme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Pablo Alves e outros. Informe a exeqüente se desiste da ação quanto ao primeiro e quarto réus, uma vez que não foram fornecidos os endereços dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.818.000479-0 - Altamir Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Zelia Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.001182-3 - Estela Marta Reis Monnerat Vilaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Lieza da Silva Oliveira. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 19 \r\n\r\nProc. 2006.818.002943-8 - Carlos Roberto Garcia Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz Colly - OAB RJ098592, Ronei Querino Colly - OAB RJ132221). X Isabel Cristina Bussinger. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.001510-7 - Valdéia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). X Zeli Silva Klem e outro. Portaria 01/2004 - Ao autor para manifestar-se sobre fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.818.002074-7 - Edson Correa Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Robson Barbosa Martins. Portaria 01/2004: À parte exeqüente sobre certidão de fls. 11 verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.002409-1 - Jane Lúcia Schuengue Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Rivanildo da Silveira Cardoso. Portaria 01/2004: À parte exeqüente sobre certidão de fls. 13 verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004771/1999 (1999.818.000104-1) - Ivaneide Guillande Americo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Maria de Fatima Coelho de Freitas. A parte autora retirou a carta de adjudicação em 24/11/06, deixando os autos paralisados por mais de 120 dias, razão pela qual o feito foi extinto. Ante o exposto, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002246-6 - Elisangela de Almeida Cruz. X Telerj Celular S/A (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002324-0 - Mara Kátia Martins Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Ediclass Editora de Listas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Cortona - OAB SP158051). Defiro a isenção do pagamento de custas e o desentranhamento APENAS do documento de fls. 17 (mediante certidão nos autos), uma vez que os demais tratam-se de cópias, além de procuração e substabelecimento. Intime-se, após, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001908-1 - Gleice Coutinho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002643-7 - Derli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002864-1 - Dário Alonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Assiste razão à empresa ré, razão pela qual desconstituo a penhora de fls. 158. Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte autora para dizer se tem algo mais a requerer nos presentes autos, ficando ciente de que seu silêncio será entendido como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002420-0 - Marcelo Luiz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X Banco Mercantil do Brasil - Minas Brasil Seguradora. Traga o autor extrato informando saldo disponível na data em que deveria ter sido realizado o desconto, bem como as movimentações do dia e dos dias anterior e posterior. I-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.001611-3 - Antônio de Assis Corbicêro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Rosângela Pinheiro Navarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547, Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). Intime-se o Executado para que promova a retirada da caixa d´água de dentro da propriedade do Exeqüente no prazo de 5 dias, sob pena do Autor o fazer às expensas do réu, sem prejuízo da aplicação da multa prevista na sentença de fls.41. Quanto aos padrões de luz, diligencie o Autor junto à CENF, trazendo aos autos o orçamento para retirada dos mesmos, também autorizado a fazê-lo às expensas do Réu. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.818.001258-6 - José Carlos Rodrigues Rebouças e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X José Espinheiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). à parte autora sobre fls. 220. \r\n\r\nProc. 2004.818.002139-3 - Sheila de Souza dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899, Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Banco do Estado do Rio de Janeiro - Banerj. portaria 01/04: às partes autoras sobre oficio de fls 50. \r\n\r\nProc. 2004.818.002816-8 - Jose Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Fernandes Duarte - OAB RJ117950, Ewaldo Manoel Costa - OAB RJ112471). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Sentença de fls. 81: \"Esta sentença substitui a anterior em razão de erro material. A ré e embargante foi condenada por este juízo a instalar uma linha telefônica para a residência do autor, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como indenizar por danos morais fixados em R$ 1.000,00, conforme sentença de fls.35/38. A decisão foi confirmada pela Turma Recursal, fls. 71, que condenou a ré em honorários de 20% sobre a condenação. Às fls. 72 a ré comunicou a impossibilidade em cumprir a obrigação de fazer por se tratar de área fora da tarifação básica. Às fls.26 a autora deu início à execução, cobrando multa cominatória imposta, uma vez que a ré não instalou a linha. Foi realizada penhora de fls. 31. Embargos do devedor, fls.32 da carta de sentença, argüindo que a aplicação da multa caracterizaria enriquecimento sem causa, tendo se tornado desproporcional e extrapolando a competência do Juizado Especial Cível. Requereu por fim a conversão da obrigação em perdas e danos. Impugnação do embargado às fls. 49/56, requerendo ainda condenação por litigância de má fé e majoração da multa aplicada. Às fls. 63, pelo réu foi depositado o valor correspondente à penhora. Sentença dos embargos às fls. 68/69, rejeitando-os e condenando a ré por litigância de má fé. Embargos de declaração às fls. 71. Recurso inominado às fls. 76/88, com contra-razões às fls. 96/105, mantida a sentença às fls. 108. O autor novamente iniciou a execução, apresentando planilha às fls. 109. Às fls. 119 levantou os valores já depositados, requerendo assim a procedência da execução. Nova impugnação às fls. 122, argumentando que 'não será legal e nem justo a parte autora receber R$ 75.443,30 por causa de uma linha telefônica instalada como atraso', argumentando ainda que a multa diária não deve ser atualizada. Realizou um deposito às fls. 132. Manifestação do impugnado às fls. 136/165. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Não há que se falar em incompetência do juízo, vez que trata-se de execução de multa cominatória. A impossibilidade de instalação de linha foi afastada por duas vezes, por juízes diferentes, tendo sido ambas as decisões mantidas pela Turma Recursal. Com relação ao pedido de conversão em perdas e danos, não houve manifestação expressa, mas restou superado implicitamente. O argumento de que não é legal nem justo que a parte receba tamanha indenização não deve prosperar, a uma porque é legal e foi determinado por sentença judicial, a duas porque é justo, já que a ré insiste em não cumprir a sentença. Pondero, porém, que não há que se dar margem a um enriquecimento sem causa, devendo haver uma proporcionalidade. É preciso que a multa tenha o seu efeito coercitivo, o que não aconteceu. Pondero ainda que a ré agiu amparada em resolução da Anatel. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos e converto a obrigação em perdas e danos, fixando a indenização em R$ 75.443,30. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.001799-9 - Alessandra Dalla Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intime-se a Ré para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.818.002137-1 - João Pinto da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre os cálculos de fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2005.818.002308-2 - Coiffeur D´enfant Cabelereiro Infantil. Rep Leg(s): Renata Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Livia Victer da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). Defiro o sobrestamento requerido. Sem prejuízo, cobre-se a devolução do mandado de fls. 90, uma vez que o devolvido às fls. 92 é diverso. \r\n\r\nProc. 2005.818.002528-5 - Maria Rosa Carrilho da Costa. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). 1) Certifique-se o decurso do prazo para impugnação à execução. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. Após, caso não seja comprovado o depósito do remanescente, designe-se leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.818.002544-3 - Benito Meceni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002570-4 - Temujin Pereira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). Sentença de fls. 158: \"A ré e embargante foi condenada por este juízo a ressarcir cobranças feitas a título de \"pulsos excedentes\", além de ter sido condenada a deixar de cobrar pelos pulsos não discriminados, conforme sentença de fls.52/55, sob pena do quíntuplo de cada valor cobrado. A decisão foi parcialmente reformada pela Turma Recursal, que alterou a multa para R$ 300,00 para cada cobrança feita em desconformidade com a sentença. Depósito feito pelo executado, fls.102, no valor de R$ 67,25. Às fls.104 o autor deu início à execução, cobrando a multa cominatória imposta, uma vez que a ré continuou a cobrar pulsos não discriminados, conforme planilha de fls.106, apresentando planilhas de fls,110/131. O exeqüente levantou o valor depositado, fls.133. Realizada penhora de fls.138, a ré ofereceu embargos, fls.139/145, reconhecendo apenas o valor de R$ 2.400,00, referentes a oitos meses de multa. A executada realizou depósito de fls.1530, no valor da execução. De fato, a sentença não se manifestou com relação à devolução em dobro de valores que viessem a ser cobrados, o que se justifica já que presumiu que o comando judicial seria cumprido, o que não ocorreu. O pedido de ressarcimento deve vir na via própria. As faturas demonstram o descumprimento da sentença de junho de 2005 a abril de 2006, portanto, 10 meses. Fixada a multa em R$ 300,00, por mês, acolho parcialmente os embargos para limitar a execução a R$ 3.000,00. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reduzir a execução a R$ 3.000,00 e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, neste valor, e pela diferença, em favor do réu. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.002857-2 - Delcir Borrher. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). Defiro conforme requerido às fls. 161 v. \r\n\r\nProc. 2005.818.002857-2 - Delcir Borrher. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). De ordem da MM Juíza, fica a parte ré intimada a recolher a quantia apontada às fls. 160/161, na forma requerida às fls. 161, vº. \r\n\r\nProc. 2006.818.000463-6 - Clodonil de Ramos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001139-2 - Waldir Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Ok 01 Celular LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a Ré para pagamento sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.001143-4 - Valdeia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Unicard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se o primeiro réu para recolhimento do valor apontado pela parte autora, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001154-9 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.001362-5 - Camila Temperini da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100, Anderson Luiz Froes Cardoso - OAB RJ128755, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). Aos interessados sobre a devolução do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001466-6 - Ricardo Agostinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a migração realizada pela empresa ré foi arbitrária e tem o condão de burlar o determinado na Sentença de fls., intime-se a mesma para que retorne o plano telefônico da parte autora para o anterior, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada conta emitida em qualquer outro plano. \r\n\r\nProc. 2006.818.001678-0 - Maria Zenilda Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002015-0 - Antônio Carlos de Oliveira Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.002026-5 - Veronica Barreto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002127-0 - Rafael Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Motorola do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). PORT 01/04 - AO RÉU SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.002144-0 - Regina Maria Luciano Matos. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). defiro conforme requerido às fls. 156 v. \r\n\r\nProc. 2006.818.002144-0 - Regina Maria Luciano Matos. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). De ordem da MM. Juíza, fica a parte ré intimada a recolher a quantia apontada às fls. 155/156, na forma requerida às fls. 156, vº. \r\n\r\nProc. 2006.818.002178-6 - Lady Gonçalves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Mr. Cell - Unwell Comércio de Celulares Ltda. e outros. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.818.002434-9 - Helena de Fátima Ferreira da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.818.002557-3 - Maria Jose Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento para ré, pelo valor depositado às fls. 105/106. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002652-8 - Sandrigo Alves de Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002693-0 - Marcos Antonio Mafort. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.002733-8 - Patricia de Oliveira Kramm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Indefiro o pedido de devolução de prazo, uma vez que não houve leitura de sentença, tendo sido a mesma publicada no DO em 04/05/07. Outrossim, a empresa ré teve ciência, em 13/03/07, de que a Sentença não tinha sido prolatada na data designada (09/03/07), conforme cópia da própria certidão requerida (fls. 183). \r\n\r\nProc. 2006.818.002930-0 - Lívia da Silva Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Jacques Marques de Oliveira - OAB RJ132673). X Loja Paete Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.002970-0 - Marcelo Luiz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000203-4 - Miriam Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.000278-2 - Gisele de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Tv Sky Shop S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para informar se ainda tem algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2007.818.000364-6 - Edmea da Silva Duarte. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). port 01/04 - desentranhe-se mediante substuição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000368-3 - Sonia Maria Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Rede Tv Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Portaria 01/04: Ao Autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000852-8 - Rene Darriba Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayla Karine Brust - OAB RJ135866, Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016). X CENF - Companhia de Eletricidade. AC designada para o dia 21/09/07 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001066-3 - Wellington Vaz Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Guindani Fernandes Guilande - OAB RJ142154, Rita de Cassia Leite de Carvalho - OAB RJ142525). X Telemar S/A. Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 28/34, bem como para informar a este Juízo se tem algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2007.818.001540-5 - Nadyr Francisca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho RE cursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002031-0 - Aldyra Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Banco Itaú. Aguarde-se a audiência designada, uma vez que a fase de conhecimento não foi encerrada. \r\n\r\nProc. 2007.818.002119-3 - Roger Talon Alves Palomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). X Marcelo Gressler Righi-me. Mantenho a decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.818.002235-5 - Marineidi Guerini Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Itaú. Mantenho a decisao recorrida, uma vez que nao vislumbro os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.002355-4 - José Luiz Dondoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Losango Financeira e outro. Defiro o pagamento dos valores mediante recibo, no próprio estabelecimento da 2ª ré, até data do vencimento sem qualquer encargo, caracterizando a recusa descumprimento de ordem judicial, com a incidência de multa no valor de R$ 100,00 para cada recusa. I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 237729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Romero Antonio Freitas Azis\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.818.002707-1 Vítima(s): Manoel Luiz Peixoto. X Wagener Feu e outros. Ante o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 19.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.003562-3 Vítima(s): Suzi Darle Rosa Lopes, Karen Kelly Rosa Lopes. X Fabiana Siqueira e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 19.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.003566-0 Vítima(s): Jayr Garcia Guedes. X Maurício Rocha Guedes. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 19.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.818.003035-2 Vítima(s): Priscila de Fátima B. de Almeida. X Roselemarny Pascoal Bolorini. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 19.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.818.007373-7 Vítima(s): Lucy Rosa Meneguite Nunes. X Maria Ollaci Jorge. Ante a vista da certidão de óbito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, I do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.003119-8 Vítima(s): Edinaldo Bezerra do Nascimento. X Paulo César de Paula Queiróz. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 19.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.818.000119-0 X Rodrigo Siqueira da Silva. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 19.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2005.818.003464-0 X Fabricio da Silva Nicolau. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 19.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2005.818.005592-7 X Fabricio da Silva Nicolau. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 19.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.006395-1 X Ramon Menezes de Souza e outro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 19.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.006454-2 X Evandro Fernandes dos Santos. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 19.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 237736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.040.000380-9 - SÉRGIO MURILO FRANCISCO, VIVIANE ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001664-4 - ROMULO PINHEIRO ZAQUIEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO LINO ZAQUIEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Decisão:...redesigno ACIJ para o dia 12/07/2007, às 15:30 horas. Defiro o pedido da autora. Oficie-se ao INSS para que proceda aos descontos e efetue depósito na conta indicada... \r\n\r\nAnulatória, C/ REPARAÇÃO DE DANO MORAL E LUCRO CESSANTE... C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2005.040.001416-5 - DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORÃO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X EMBRATEL - EM PRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Ao Requerente para efetuar o pagamento da quantia de R$ 545,69, na forma do art. 475, J, do CPC. Ao Requerido para recolher Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59.(conf. certidão de fl. 160) \r\n\r\nAnulatória, DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000515-4 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-148529E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a conexão entre este processo e a execução fiscal de fls 105, dê-se baixa e encaminhe-se a 2ª Vara desta Comarca. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000588-0 - ROSA REDS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Sentença:Tendo em vista a extinção da execução, JULGO EXTINTO o processo pelo cumprimento da obrigação na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000050-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA LUIZA DEZIDERIO DE CARVALHO À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nCominatória, com pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2002.040.003665-8 (16.141) - ANGELA MARIA GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) A parte autora para recolher custas como segue: Atos de prática comum (0711-2)...R$ 6,98; Caarj (0201-4)....R$ 0,69; Funperj (600225174-9)....R$ 0,34; Fundperj (567300124-3)....R$ 0,34; totalizando ....R$ 8,35. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.040.001565-2A - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ZENI IZAQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363) Decisão:Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000799-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NÁDIA MARIA LIMA FONSECA Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.040.000988-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA JOSÉ TITO DOS PASSOS Despacho:Ao exequente sobre fls 13. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.040.001502-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X AMARO FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), MICIRRENE FELIX DE MELLO, Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183), Dr(a). MARTA CRISTINA DE GODOY (SP-169613) Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001591-1 - SILVIA REGINA CLEMENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Às partes sobre a perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000300-6 (15.676) - Inventariante: HELENICE MARIA BARBOSA DA SILVA VIZEU (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) MARCIA CRISTINA BATISTA CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO JOSE BATISTA AMARAL, Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), CIRENE DA SILVA GRACINIANO, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X JOSE ALBERTO MORAES VIZEU À inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000039-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Recebo o recurso no seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Ação de Nulidade de Contrato de Empréstimo Pessoal \r\n\r\nProc. 2004.040.000551-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Contador Judicial para o cálculo do valor da execução, com a incidência do valor do art 475 J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.040.000551-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A parte ré, para recolhimento das custas, como segue: Atos dos Contadores R$ 90,97; CAARJ R$ 9,09 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 4,54 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 4,54;TOTAL R$ 109,14 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.040.003315-3 (16.106) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SINSUL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Ao requerente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000023-2 - ERNANI GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-017310)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Tendo em vista que o inventariante não se habilitou, embora intimado às fls.167v, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC na forma do parecer do MP de fls.177. Custas e honorários advocatícios na forma do artigo 12 da lei 1060/50. transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 238247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.040.001075-5 - ARIEL CARLOS ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS Sentença de fls. 42: \"...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes...Sem custas.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.040.000186-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERSON DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Conforme Portaria nº 01 deste Juízo, faço publicar o seguinte: \"As partes p/alegações finais\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.040.000526-9 - WALTER HAROLD KONIG JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X LARA STEVANATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Procedo a seguinte intimação: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.040.004253-1 (3866) - SUZANA SOARES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X CARLOS ANDRE DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo requerido a fl. 51.Com o fim do prazo, intime-se o exequente para dar andamento ao processo nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001008-1 - LIVIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY RODRIGUES CALIXTO (MG-047466), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CALIXTO (MG-095021) Despacho:Aguarde-se por 30dias. \r\n\r\nProc. 2006.040.000499-0 - JOÃO GUILHERME LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTIAGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Defiro a JGDê-se vista ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.040.000500-2 - J.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X S.A.S. Despacho:Face a informação de fl. 48, traga o exequente endereço completo do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000650-1 - AYLA FIRMO GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NORMAN GONZALEZ GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Assiste razão ao MP com relação à segunda executada, eis que não figurou no processo que originou o acordo alimentos, devendo, portanto, ser excluída do polo passivo da presente ação.Designo audiência especial para o dia 18/09/07 às 13:30hIntime-se as partes.Ciência ao MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000192-6 - PEDRO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X TIAGO LEAL DE SOUZA Despacho:Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.040.001516-7 - NILSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA (RJ-072774) À autora para cumprimento de fls. 388 e dizer sobre fls. 390/393. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000998-8 - ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE (MG-087051), Dr(a). EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI (MG-100428)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL - SR JORGE CÁCIO BARBOSA Despacho:Ao impetrante para recolhimento das custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000280-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA DO CARMO V DE ANDRADE Despacho:O fato das custas terem sido recolhidas não desincumbe o requerente de fornecer corretamente o endereço na qual quer ver citada/intimada a pessoa.Pela certidão exarada pela O.J. observa-se que a mesma não teve meios de localizar o requerido, motivo pelo qual devolveu ao cartório o mandado sem o seu devido cumprimento. No entanto, é possível a expedição de ofícios para tentar localizar o requerido, desde que a parte interessada recolha as custas para a realização das diligências. Diante disso, intime-se o requerente para, querendo, recolher as custas das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.040.000542-9 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS COMLEV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X ANA MARIA VIEIRA CALDEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001011-5 - MARIA DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL S/A Reconhecida, a princípio, a verossimilhança das alegações da parte requerente e presente os demais requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, para que a ré pro ceda à retirada do nome da requerente dos cadastros restritivos de crédito até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada esta ao patamar de R$ 10. 000,00 (dez mil reais).Cite-se a requerida para a ação e intime-se por Oficial de Justiça para cumprir a presente decisão. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000524-7 - DINEI JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:- Em provas, justificadamente;- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.040.000051-5 (1751) - M.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO (RJ-092834) Despacho:Fl. 75- Defiro pelo prazo de 30dias, aguarde-se. \r\n\r\nId: 238248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000042-0 - José Cláudio Pereira. X Nova Fortaleza Uniformes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). 1) Efetuo a substituição da penhora existente nos autos pela penhora on line; 2) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução; 3) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 4) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 5) Diga o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Torno sem efeito a adjudicação de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.844.000358-4 - Joel da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.000393-6 - Deiva Maria de Castro Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044). X Claudio Roberto Caetano de Mattos. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000879-0 - Francisco Carlos da Silva. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após com ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001308-3 - Creusa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Matos - OAB RJ103941). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001762-5 - Cezar Luis Duque de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Gol - Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237). Designo AIJ para o dia 03/072007 às 16:50 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000002-0 - Tatiana Fernandes dos Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após com ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 237833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.067.000026-0 - MP X DOUGLAS GASPAR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto: 1- com relação ao réu Valmir das Virgens Ferreira, declaro extinta a punibilidade, diante do cumprimento da transação penal, a teor da Lei 9099/95. 2- Com relação ao réu Wellington Santos e Santos, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal, para condená-lo por violação à norma do art. 28, caput, do CP...Com relação ao acusado Wellington Santos e Santos, aplico a pena de advertência sobre os efeitos das drogas, estando convicto de que a sua real punição é a perda de seu status de primário. Deixo de condenar o referido denunciado ao pagamento das despesas, diante de sua real miserabilidade jurídica...P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.002644-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X ELAINE DE ANDRADE SILVA Despacho:designo o dia 18/07/07 às 13:00 h para a oitiva ... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.001905-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X MARCIO LOURENÇO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:designo o dia 25/07/07 às 13:00 h para a oitiva ... \r\n\r\nId: 238250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1999.045.001453-9 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715), Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). ELISABETE CASTANO (RJ-096396), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:A teor do que dispõe o art. 649, IV do Código de Processo Civil, os valores recebidos a título de salário são absolutamente impenhoráveis.Nesse sentido, cabe a transcrição da ementa abaixo:\"A disposição abrange salário a qualquer título, isto é, todo direito do empregado, presente, passado, futuro, pago ou não, na constância do emprego ou por despedida (RT 618/198, TJ 205/231). Assim, não é possível penhora de saldo em conta-corrente bancária se proveniente de salário (Lex - JTA 148/160).\"Desse modo, expeça-se ofício ao Banco Itaú, agência 6171, solicitando o desbloqueio da conta nº 05284-5, apenas com relação a conta-salário. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.001867-5 - ROSEMARY VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DA LUZ SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01/08/ 2007, ás 16:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.002362-2 - MARIA LUCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: À requerente sobre o ofício - resposta da Ciaxa Econômica Federal. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.000941-8 - LUCY PETRILE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 01/08/ 2007, ás 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.001535-1 - LAURO RENATO DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X LAURO MAIA DAMASCENO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: desarquivado, aguardando manifestação (ADVOGADA: DRA. ANDRÉIA VALENTE (OAB/RJ 95261) \r\n\r\nProc. 2002.045.001789-1 - Inventariante: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Venham aos autos as certidões negativas fiscais faltantes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.002371-0 - Inventariante: JOSE LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X MARIA JOSE DUARTE Decisão:Venha aos autos a certidão de averbação no RGI da construção mencionada a fls. 52, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.005127-3 - Inventariante: CARLOS MARINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARIA ANTONINA FREIRE Decisão:1- Venha aos autos a certidão de óbito, conforme noticiado a fls. 79.2- Intime-se pessoalmente a herdeira mencionada a fls. 79, para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004339-4 - Inventariante: LUCY FERRAZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CELSO ROSA Decisão:Fls. 94 - Defiro o prazo de 10 dias requerido. \r\n\r\nProc. 2006.045.005097-0 - Inventariante: AFONSINA COUTIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANTONIO EUGENIO ALVES Decisão:Fls. 27 - Defiro o prazo de 30 dias requerido. Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.045.005339-9 - Inventariante: SONIA MACHADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X TEREZINHA MOTTA MACHADO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Terezinha Motta Machado.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 22/30, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.045.006087-2 - ROSA RIBEIRO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MATEUS FERREIRA DA ROCHA Decisão:1- Certifique o Cartório quanto ao prazo estipulado no item 2 da decisão de fls. 22.2- Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003105-9 - Inventariante: MERCINA DENEGRI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X IVO FARIA RAMOS Decisão:1- Defiro a inventariança à cônjuge meeira Mercina Denegri Ramos.2- Defiro a gratuidade de justiça à inventariante e aos herdeiros.3- Venham aos autos as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio, no prazo de 15 dias.4- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.534.001365-0 - MARIA INES MEDEIROS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X LAURENTINA MELLO VILLACA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.045.001259-9 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MOISES HELY CHAVES FILHO Despacho:Fls. 160 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.000367-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 68 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.045.004216-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Ao Autor para que se manifeste acerca da petição de fls. 46/50, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003092-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO MIRANDA DA SILVA Decisão:1- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo ser considerado como valor do contrato o somatório das prestações estabelecidas no item 3.9 de fls. 09.2- Venha a prova da notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000571-1 - HAYDEE MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Decisão:Sobre a informação de fls. 66, intime-se o Autor para que esclareça o pedido de fls. 2, referente ao pagamento do imposto causa mortis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.001239-0 - JACIRA DO ROSARIO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). MARCIA REGINA BARIANI COLICIGNO (RJ-108419)) X JOAO RONALDO DA COSTA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Decisão:Tendo em vista que ambas as partes concordaram com o valor do débito atualizado pelo Perito Contábil, conforme planilha de fls. 184/189, e considerando a proposta de acordo apresentada a fls. 208, designo audiência especial para o dia 23/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.003609-0 - RAURO LUCIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X HSBC SEGURO(BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Em resposta ao ofício de fls. 138, nomeio perito do juízo, o Dr. Roberto Alves Fernandes.Remetam-se os presentes autos ao Tribunal de Justiça da Comarca da Capital, 3º andar, Corredor C, sala 313 para análise e designação de data para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.045.001228-4 - NADIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.045.001414-1 - IVAN MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X JOAO CARLOS LISBOA BESOUCHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, a fim de providenciar cópias para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.045.001484-0 - ADONAI FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor a fim de providenciar cópias para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.045.001519-4 - FRANCISCO JANCES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.001659-9 - GRAÇA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002742-1 - MARIA AMALIA CARREIRINHA TRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X TEC PÃO PADARIA E LANCHONETE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 52/54, tendo em vista o que preconiza o artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, seguirá o procedimento sumário, nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo, sendo certo que na causa vertente o valor do pedido ultrapassou ao limite estabelecido.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002890-5 - NICOLAU MOISES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO ITAU S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Requerente: retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.002945-4 - ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda da Autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.003136-9 - MARIA INÊS ARAÚJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ECONOMUS ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/C LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia ldo comprovante de renda atualizado da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.003149-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X YERO AUGUSTO VIEIRA FILHO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.045.000416-0 (615) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X PETRONIO LIMA MACHADO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nCobrança, RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.003083-3 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X SEBASTIANA C.M. ALMEIDA-ME Decisão:A situação financeira da Empresa Autora narrada na inicial não justifica o pedido para recolhimento das custas ao final do processo.Assim, intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005484-3 - ASSUMPTA COPEDE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 205, tendo em vista que se revelam adequado ao trabalho a ser desenvolvido, bem como à capacitação técnica do profissional.Intime-se a parte ré para comprovar o depósito do honorários, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, fixando desde já o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.045.002700-7 - JULIO LIMA DE ALMEIDA E OUTRO X Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PRIMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Fls. 36/v - Atenda-se ao Ministério Público.(requer o Ministério Público a intimação da parte interessada para que se manifeste sobre a dúvida suscitada, tendo em vista que o petitório de fls. 22/30 é parte integrante da inicial de fls. 2/11). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.534.002696-0 - R.B.MAQUINAS LTDA, HUGO PINTO DE SOUZA, HUGO PINTO DE SOUZA JUNIOR, MARIA TEREZINHA DE MENEZES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Aos embargantes para recolherem as custas pendentes conforme certificado à fl. 225. \r\n\r\nProc. 2007.045.000522-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X ROBSON AYRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Justifique o Embargante a necessidade da produção de prova pericial e oral, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.000966-0 - MARIA ALICE JUNQUEIRA NORDSKOG (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 81 - Atenda-se ao Ministério Público. Após, abra-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.045.000423-8 - JOSE ALVES CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Trata-se de recurso de apelação interposto contra senteça que indeferiu a petição inicial, tendo em vista a ausência do rol de testemunha, conforme preconiza o artigo 1050 do CPC.Com efeito, em uma análise mais detida dos autos, notadamente da questão litigiosa, verifico que a ausência de rol não impõe, necessariamente, a extição na inicial, uma vez que o Embargante poderá se valer de outros meios para provar o seu direito.Dessa forma, com fundamento no parágrafo único do artigo 296, do Código de Processo Civil, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão de fls. 61 e prosseguir com a ação de embargos de terceiros.Cite-se o Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.000754-9 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Justifique o Embargante a necessidade da produção de prova pericial e oral requerida. Prazo 05 dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.045.000873-2 - ANTONIO MARCUS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990) Despacho:Sobre fls. 106/109, diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nProc. 2000.045.004202-9 - ERLEI DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO AURÉLIO BARBOSA (RJ-081653) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente para retirar os ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004287-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO CARLOS TORRES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 1999.534.003561-0 (4069/99) - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X VIACAO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 340/341 , advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.004620-6 (6043/95) - ROBERTO FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 456/457.A presente ação encontra-se em fase de cumprimento de sentença para satisfação do crédito principal e dos honorários advocatícios.Após o julgamento improcedente dos embargos a ação prosseguiu, tendo havido a penhora da renda da Empresa Executada, com depósito judicial realizado mensamente.A fls. 373/375 foi elaborada planilha cálculo pelo Contador Judicial que, após atualizar o valor da condenação e deduzir os valores depositados mensalmente, constatou o débito remanescente de R$ 86.997,74.Assim, deve o peticionário de fls. 412/414 aguardar a satisfação do crédito principal da condenação, uma vez que este tem preferência.Após, o integral cumprimento da obrigação principal, analisarei o pedido para levantamento dos honorários advocatícios.Outrossim, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do saldo atualizado constante na conta judicial aberta nestes autos. \r\n\r\nProc. 1995.534.004620-6 (6043/95) - ROBERTO FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar o ofício endereçado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1996.534.005027-8 - ARNALDO BASSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SASSOURAT-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fls. 663/664 - Defiro somente a expedição de ofícios para as instituições financeiras, tal como requerida. (aviso cartorário: fica a parte autora devidamente intimada a proceder ao recolhimento de custas para as expedições dos oficios requeridos no prazo de cinco dias).Quanto ao pedido para desconsiderar a personalidade jurídica, já foi apreciada e indefirida na decisão de fls. 419. \r\n\r\nProc. 1997.534.001797-9 (1559/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 191 - Com fulcro no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.534.001860-3 (2643/98) - MARIA PAULA STORK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ALFREDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 280/281.A presente ação encontra-se em fase de cumprimento de sentença para satisfação do crédito principal e dos honorários advocatícios.Assim, deve o peticionário de fls. 280/281 aguardar a satisfação do crédito principal da condenação, uma vez que este tem preferência.Após, o integral cumprimento da obrigação principal, analisarei o pedido para levantamento dos honorários advocatícios.Sem prejuízo, certifique a Serventia o decurso do prazo para cumprimento da sentença. Em caso positivo, intime-se o Exeqüente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2000.045.007397-0 (579/00) - LUREMBERG DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de fls. 407. \r\n\r\nProc. 2001.045.003061-3 (812/01) - COMERCIO E REPRESENTACOES SAO PEDRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 624, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD.Diante da informação de fls. 629, reconsidero a decisão de fls. 623 tornando-a sem efeito. Desse modo, intime-se o 2º Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.045.000534-7 - LEONARDO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Decisão:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2002.045.005435-8 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MALUTEL TELECOMUNICAÇOES E ELETRONICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373) Despacho:Fls. 178/179 - Diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.003004-6 - CEREAIS SAVIOS DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X TREVO INDUSTRIA QUIMICA LTDA Decisão:Conforme certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça a fls. 45, traga o Exeqüente aos autos, o novo endereço do Executado, a fim de que viabilize a intimação para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.045.005984-0 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X NELMA GUTIERRES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2005.045.004865-1 - BUONO VEICULOS COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOACYR DE CARVALHO FILHO (SP-033878)) X MARCOS UBIRAJARA LIMA DE BARROS Decisão:Venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de fls. 62/63. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.534.008007-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X RESENTEC COM.E REPRESENTACAO LTDA), MAURO BAPTISTA DE OLIVEIRA), MARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA PITANGA), JOSEMAR PITANGA), ESMERINDA SIMOES DA COSTA E OLIVEIRA), LAERCIO B. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Fls. 320 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se o Leiloeiro, a fim de que suspenda as datas designadas para o leilão, até o decurso para manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.045.001326-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X MARCO ANTONIO DIAS Decisão:Tendo em vista que ainda não houve penhora nestes autos, indefiro o pedido de fls. 76, § 1º.Antes de apreciar o pedido de bloqueio on line, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.045.000015-0 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X PAULO HENRIQUE VIOLANTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.045.002710-6 - GIPOIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X CELIO AQUINO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Aos executados para recolherem a diferença de taxa judiciária conforme certificado à fl. 99 (R$ 33,10). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003298-0 - OLIVINA APARECIDA SILVA NOGUEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao 2º Réu (ACE SEGURADORA S/A): retirar ofício em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002558-6 - JOÃO BATISTA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Réu sobre documentos juntados , pelo Chamado (Município de Resende), a fls. 281/716. \r\n\r\nProc. 2007.045.000720-3 - MARLI REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente. Após manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.004472-6 - JONYA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Ao réu para recolher as custas relativas à expedição do ofício por ele requerido.Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003110-7 - CEG DO RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E COSTELÃO GONÇALVES E DINIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 162, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.045.004592-3 - CORINA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). JOEL DOS SANTOS LEITÃO (SP-173186), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fls. 207 - Defiro ao 2º Réu o prazo de 05 dias para manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 157/189, a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000232-1 - TERESINHA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISAL D. PRODUTOS DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.001183-8 - DEBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação ( artigo 331) para o dia 25/07/2007, ás 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, CC EXTINÇÃO DE SOCIEDADE LlIMITADA \r\n\r\nProc. 2007.045.002410-9 - CONCEPCION CUEVAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X RONALDO PEREIRA MIRANDA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Ao autor para retirar a Carta Precatória.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.045.001991-3 - MARIA ANGELICA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X APARECIDO PEREIRA DA SILVA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.005049-1 - Inventariante: ARNALDO PASCHOAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X Cessionário: ESMERALDINA DE JE SUS RAMALHO TRAÇA) EMERENTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:1- Fls. 158/159 - Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber.2- Proceda o Cartório a publicação do despacho de fls. 166.3- Após, retornem os autos à Fazenda Estadual para que a mesma se manifeste sobre fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2001.045.005049-1 - Inventariante: ARNALDO PASCHOAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X Cessionário: ESMERALDINA DE JESUS RAMALHO TRAÇA) EMERENTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Publicação do Despacho de fls. 166: Fls. 165 - Venham aos autos as declarações de hipossuficiência firmadas pelos herdeiros e os comprovantes de rendimentos destes. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se e conclusos para apreciar a gratuidade de justiça por eles requerida. \r\n\r\nProc. 2003.045.001059-0 - Inventariante: ALBA SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ANTONIO RODRIGUES PINTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre Plano de Partilha a fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2003.045.005423-3 - Inventariante: ELISA DE ALENCASTRO BEZZI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)), Interessado: MARINALVA FERREIRA LIMA, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X FERNANDO AFFONSO CELSO BEZZI Decisão:1- Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão representados nos autos.2- Fls. 274/276 - Manifeste-se a Inventariante. Após, digam Ministério Público e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.045.004457-6 - Inventariante: JOSE BARROSO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) SANDRA MARA DA SILVA DUQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDA VEZENDONCK DUQUE E OUTRO Decisão:Às fls. 71, 74 e 75, as partes e a Fazenda Estadual têm ciência dos cálculos de fls. 69/70, certo que a Fazenda pugna expressamente pela homologação deste (fls. 75).Pelo exposto, considerando que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando sua regularidade formal, homologo os cálculos as fls. 69/70.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido, no prazo de 15 dias.Em trinta dias, se isto não for feito integralmente, arquive-se provisoriamente. Se for feito, dê-se vista à Fazenda.Depois, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE e, se funcionar, ao MP. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo à partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda e, se funcionar, ao MP.Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2005.045.000597-4 - Inventariante: LUIZ HENRIQUE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) ELIANE DE JESUS NARCIZO LOURENÇO, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X JOSE LUIZ NARCIZO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca dos cálculos de fls. 129/130 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.000837-9 - Inventariante: ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DAIRTON BALBINO DOS SANTOS Decisão:Fls. 103 - Defiro o prazo de 20 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.045.000861-6 - Inventariante: LUCIANA MARTINS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ROSSINI ALVES GOMES Decisão:Tendo em vista a não oposição das partes ou da Fazenda Estadual e Ministério Público e, verificando sua regularidade formal, homologo os cálculos de fls. 238. Após, prossiga-se na forma da sentença de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2007.045.000429-9 - Inventariante: MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X JOSE RICARDO MARTINEZ SOARES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Inventariante: retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.002731-7 - DINALVA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X NEY ALVES PEREIRA Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo.2- Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de imposto de renda da requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.001021-2 - DAMIÃO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.005949-3 - EDUARDO SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Impetrante sobre os documentos acostados pelo Impetrado a fls.70/84. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.003456-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X VALTER MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.045.000578-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: fornecer a placa do veículo objeto do litígio, a fim de que possamos oficiar à Polícia Rodoviária Federal e Guarda Municipal de Resende, conforme determinado a fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.045.000743-4 - JOSÉ AGNALDO MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X MARCIA SIMONE BRAZ NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Sobre fls. 28/34, diga a Ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001744-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X ESCOLA PARTICULAR AGULHAS NEGRAS), BRUNA GUIMARÃES DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em replica, acerca da contestação de fls. 38/63. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.534.002270-3 - LUZIA PAULINA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X SERGIO MULLER DE CAMPOS Decisão:Fls. 50 - Diga a Autora em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.534.005595-1 (2253/97) - CICERO ARAUJO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Sentença:( ...) DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS apresentados a fls. 212/215 e, em conseqüência, constituo, de pleno direito, o documento de fls. 05 em título executivo judicial.Prossiga-se na forma prevista no Título II, Livro II, capítulo IV, do Código de Processo Civil.Condeno o Embargante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.045.000583-5 (176/00) - BANCO PORTO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X LAMARTINE ELETRICA HIDRAULICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, justificando-as, no prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cc Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000091-7 - CHRISTIANO FORTUNA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Para realização da prova técnica, nomeio o Perito Pedro Emídio, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Após a manifestação do Perito, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários apresentados.Por fim, considerando o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva da 3ª Ré, proceda o Cartório às anotações pertinentes junto à distribuição e autuação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.045.000130-0 (4073) - JOSE DUTRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X JOSE DE MACEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Pub. ref. à petição da ação a ser dist. por dep.: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, MAIS PERDAS E DANOS, Advogados: EDGARD JOSÉ RIBEIRO DE QUEIROZ OAB RJ 051894 e EDGARD JOSÉ RIBEIRO DE QUEIROZ NETO: \"Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda dos autores, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001064-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BOA VISTA, Síndico: VILMA BRAGA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VERA ALICE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo pronto para sentença.Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, se têm outras provas a produzirem, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001461-0 - FRANCISCO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001261-0 - MARIA GORETI MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA METODISTA DO BAIRRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nPrestação de Contas, em Inventario \r\n\r\nProc. 2007.045.000627-2 - JOSE CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X PEDRITA DA SILVA CAMPOS DELFINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.045.004849-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Réu sobre juntada de guia de depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003086-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO DE SOUZA RICARDO Decisão:FINAL DE DECISÃO EM DUAS LAUDAS DIGITADAS:......Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003089-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MENANDRO DIPP Decisão:1- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo ser considerado como valor do contrato o somatório das prestações estabelecidas no item 3.9 de fls. 09.2- venha cópia legível dos documentos juntados a fls. 05 e 09/10. \r\n\r\nProc. 2007.045.003091-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA NUNES MENEGATTI Decisão:1- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo ser considerado como valor do contrato o somatório das prestações estabelecidas no item 3.9 de fls. 09.2- Venha a prova da notificação extrajudicial.3- venha cópia legível dos documentos juntados a fls. 05 e 09/10. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000563-2 - LETICIA CALDERARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CALDERARO (DF-017203)) X SONIA MARIA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.417.000054-8 (012/99) - MAURO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ÉRIK MONTEIRO DA SILVA (SP-240355)) X HOTEL FAZENDA MONTE PARNASO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA RAMOS DA SILVA (RJ-094977) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à JUCERJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.001001-5 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO OSÓRIO - PROPRIETARIO DO IMOVEL RURAL DA ROD. PRESIDENTE DUTRA KM 297 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) À segunda ré (NOVA DUTRA), para instruir a Carta Precatória, inclusive com cópia das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.045.005338-7 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOADIR LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:( ... ) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com análise do mérito, e, em conseqüência, condeno os Réus a pagarem o valor de R$ 3.282,87, acrescido dos juros legais e correção monetária. Outrossim, condeno os Réus a pagarem as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Não obstante, considerando que os Réus são beneficiários da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança da sucumbência, com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000885-2 - MARIA ADELINA FERNASNDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOACIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 01/08/2007, ás 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000922-4 - CLAUDIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nRepetição de Indébito, Tributario \r\n\r\nProc. 2006.045.004399-0 - CLINICA SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107), Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 01/08/2007, ás 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.004973-0 - POTENZA LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.004049-2 - PRISCILA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 269/271 - Diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.045.001299-3 - IVONE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Em resposta ao ofício de fls. 72, nomeio perito do juízo, o Dr. Ricardo de Paiva Barroso.Remetam-se os presentes autos ao Tribunal de Justiça da Comarca da Capital, 3º andar, Corredor C, sala 313 para análise e designação de data para a realização da perícia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente, Ronaldo Cordeiro e Silva, para recolher a complementação da taxa judiciária mínima, conforme certificado à fl. 207v (pende de recolhimento R$ 9,56). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004269-7 - ANA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre petição do perito a fls. 210. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c anul.clausulas abusivas \r\n\r\nProc. 2002.045.004878-4 - MARCO ANTONIO DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre petição do perito a fls. 278. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.045.003111-7 - EDVAR JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X JOAO CANDIDO DA SILVA) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que a seguir: Ao autor sobre o ofício - resposta de fl. 104. \r\n\r\nId: 238206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.003590-5 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado.2 - Designo audiência de conciliação a ser realizada (por conciliador) em 19/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.001661-8 - YAGO DE OLIVEIRA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X ALEXANDRE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004442-6 - C.S.V.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Ato ordinatório de fl. 53 (POrt. 01/2003): Intimar o exequente para proceder ao recolhimento das custas referentesà intimação do executado, no valor de : 12,24 (atos dos OJ.)+ 1,22 (Caarj) + 0,61 (FUNPERJ) + 0,61 (fFUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.045.004369-2 - Y.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado.2 - Fls. 45/46, terceiro parágrafo - Expeça-se ofício como requerido.3 - Designo audiência especial a realizar-se no dia 19/07/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.045.005528-0 (15508) - M.E.F. X S.J.E. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \" À parte autora sobre pedido de desarquivamento.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004709-1 (16548) - M.P. X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBINO MARQUES COELHO (PI-014294B) \" Às partes para que compareçam no dia 17/09/2007, às 9:00 horas no Fórum de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, nº 194, Aterrado, Volta Redonda, para coleta do material para exame de DNA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003310-8 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \" Às partes para que compareçam no dia 17/09/2007, às 9:00 horas no Fórum de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, nº 194, Aterrado, Volta Redonda, para coleta do material para exame de DNA.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.003694-8 - P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \" Às partes para que compareçam no dia 17/09/2007, às 9:00 horas no Fórum de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, nº 194, Aterrado, Volta Redonda, para coleta do material para exame de DNA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.003253-7 - B.D.O. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X W.G.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da realização da AIJ. Diante do teor da certidão firmada em fl. 68 dando conta do decurso de prazo para o réu manifestar-se acerca do item 02 de fl. 62 e não sendo possível que o feito se eternize, indefiro o requerimento de realização da nova prova pericial requerida no item 02 de fl. 61. Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da representante legal da autora e do réu, assim como na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de cinco dias. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 11/07/2007, às 15:20 horas. Intimem-se todos, sendo as testemunhas com as advertências de praxe. Intimem-se a representante legal da autora e o réu na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.045.000135-2 (5425) - M.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X A.A.C.S.) Decisão:No caso vertente, o acordo celebrado entre as partes às fls. 42/45 e homologado por sentença trânsita em julgado, dispôs sobre a partilha dos bens do ex-casal, esclarecendo que a casa residencial nº 1191 situada à Avenida General Affonseca ficaria em condomínio entre os cônjuges, com posse exclusiva do cônjuge varão e que tal bem seria doado aos dois filhos comuns do ex-casal, reservando-se ao cônjuge varão o usufruto sobre o referido imóvel, que se comprometeu a promover a respectiva escritura pública de doação no prazo de sessenta dias a contar da quitação do financiamento do aludido imóvel perante o SFH.Assim, esclareça a peticionante de fl. 120 sua pretensão, uma vez que incumbe aos filhos beneficiários do acordo adotarem as medidas cabíveis ao cumprimento da obrigação, comprovando-se, para tanto, a data de quitação do financiamento do aludido imóvel junto ao SFH. Prazo: cinco dias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 238205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001246-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.T.), D.M.T. Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (cautelar) \r\n\r\nProc. 2007.045.003241-6 - W.G.O. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X M.G.R.G.O. Despacho:Designo audiência de justificação prévia para o dia 24 de julho de 2007, às 14:00h. Após, decidirei sobre o pedido de liminar. Cite-se a ré. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.045.003868-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.C.F.R. E OUTROS Nos termos da portaria do juízo 08/05: \"Às partes sobre documentos\". \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.005539-6 - C.R.E. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X G.P.A.), J.E.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Decisão:1- Verifico que consta no estudo social realizado às fls. 56/58, o seguinte, verbis: \"...somos favoráveis que a gurada de João seja concedida à Cíntia. Em relação às visitações, sugerimos a este juízo que seja realizada da maneira pleiteada por Giovanni, semanalmente...\".Assim e diante da manifestação favorável do Ministério Público - fl. 59, defiro a guarda provisória requerida pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.2- Antecipo parcialmente a visitação do réu ao seu filho da seguinte forma:a- nos finais de semana alternados, primeiro e terceiro sábados e segundo e quarto domingos do mês, de 09:00h às 18:00h, sem pernoite, em razão da tenra idade da criança;b- no aniversário do réu e no dia dos pais, também de 09:00h às 18:00h;c- em ambas as hipóteses a criança deverá ser pega e restituída na residência da mãe nos horários estabelecidos.3- Designo audiência de conciliação perante o JIC para o dia 16 de julho de 2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005967-6 - I.A.S.S. X E.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Considerando que o réu foi regularmente intimado para anexar aos autos documentos que se encontram em seu poder ou justificar a impossibilidade de cumprir o determinado. Considerando, ainda, que o réu não cumpriu o determinado, não tendo apresentado qualquer justificativa para a sua inércia, deve ser aplicada a multa prevista no art. 14, V e seu parágrafo único do CPC, sendo certo que restou evidente que o réu tem procurado dificultar a prestação jurisdicional, pelo que lhe aplico a multa equivalente a 2% sobre o valor da causa, ou seja, de R$ 1.000,00, uma vez que o réu dispõe de capacidade financeira para tanto, sendo, segundo afirma na contestação, proprietário de 5 imóveis. Extraiam-se as cópias desta decisão e dos documentos de fl. 147 para o MP com atribuição criminal. Providencie a autora os documentos necessários a tramitação do feito. \r\n\r\nId: 238216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.003036-5 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Decisão:Fls.02: Cumpra-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Designo o 1º leilão para o dias 09/10/2007, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 23/10/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder a alienação dos bens penhorados. Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000199-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.045.004940-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DORMENTES DORBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.001764-0 - WALDEMIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002204-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FRANCISCO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730) Item 2 do despacho de fls. 116: Digam as partes sobre a avaliação (R$ 59.000,00 em 28/05/2007). \r\n\r\nProc. 2001.045.004934-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO CARLOS DE LORENA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 56, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.005256-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado, através de seu procurador, para que traga aos autos comprovante de sua renda mensal. Após, decidirei sobre o pedido de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.004300-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais remanescentes. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando devolução da CP de fls. 73, independente de cumprimento. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 68, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.005698-2 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X VICENTE C .DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Assiste razão ao exequente. A decisão de fls. 222/223 transitou em julgado. Tendo em vista o não cumprimento pelo executado da parte final da referida decisão, determino o prosseguimento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nId: 238208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) \"...Cite-se e intime-se/requisite-se o RÉU LUISMAR para interrogatório dia 26/06/07 às 15:30 horas...\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, Paragrafo 2º Inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2005.045.002292-3 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: CLOVIS JOSÉ DA SILVA - OAB/RJ 54520 X PAULO CESAR PALMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:I-se o patrono para ciência, bem como para que forneça o endereço do réu, se defensor, tendo em vista a certidão do oficial de fls. 95, verso.20 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.000757-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JANDERSON JUNG MAGALHÃES, VULGO, \"JANDÃO\" (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Expeça-se c. precatória p/a Vara Regional de Bangu deprecando o interrogatório e a citação do réu. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.045.002695-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSE GERALDO COUTINHO, VULGO, \"SUPER-HOMEM\" 1) D.R.A.2) Recebo a denúncia, já que se encontram presentes nos autos elementos que conferem justa causa À petição inicial acusatória.3) Defiro as diligências requeridas.4) Cite-se e intime-se/requisite-se o réu para interrogatório dia 02/07/2007 às 13:15 horas.5) Retifique-se, se for o caso, onde couber, a capitulação do crime, junto à distribuição, oficando-se.6) Notifique-se o Ministério Público.7) Decidirei o pedido de liberdade provisória após o interrogatório do réu, momento em que haverá o contato pessoal, que poderá ajudar a formar o convencimento do juízo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, Art. 288 n/f do Art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.045.001734-8 - MARCIANO DA CONCEIÇÃO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Despacho:Tendo em vista a não realização dos atos na data prevista por falta de segurança ante a ausência da escolta de policiais na condução dos trabalhos, remarco o ato para o próximo dia 25/06/2007, às 14 horas. Requisitem-se os acusados. Aditem-se os mandados... \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.045.002491-9 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X JOSIMAR ALVES MOREIRA Despacho:Fls. 70/118 = Dê-se vista à defesa. Em seguida, ao MP e cls. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 12 e 16, IV- Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2004.045.004753-0 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X WILSON LELIO CASTRO CARMO) Sentença:Julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de desclassificar a conduta praticada pelo acusado, para aquela prevista no artigo 16 da lei 6368/76, condenando-o com relação ao crime do artigo 14 da lei 10.826/03. Com relação ao crime do artigo 16 da lei 6368/76, julgo extinta a punibilidade do réu, pelo reconhecimento de prescrição, nos termos do artigo 107, IV do CP. Assim fixo a pena base do réu em 02 [dois] anos de relcusão, além do pagamento de 10 [dez] dias multa, tornando-s definitiva neste patamar. Estabeleço o regime aberto para o início do cumprimento da pena do acusado. Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, na forma do artigo 44 do CP. Concedo o direito de apelar em liberdade. \r\n\r\nId: 238207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.002127-4 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Celso Adriano do Prado. Sentença de fl. 51: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.000879-0 - Jose Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918). X Carlos Aurélio Galvão de Oliveira. Sentença de fl. 42: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001508-2 - Joaquim José da Silva Bicicletaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Ivonete Felix do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). Sentença de fl. 49v: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004263-2 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Franklin Delano de O. Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629). Sentença de fl. 41: \"...julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 542,72...\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.001299-2 - Flávio Sergio Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Tiago Leoncio Fontes - OAB RJ138057, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Claudio Costa e Castro - OAB RJ140826). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 10.000,00, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2005.829.001433-6 - Maria Auxiliadora Correa da Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 39.943,24, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.001423-5 - Juliana Gonçalves de Castro e Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Ubn-centro Universitario de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.945,71, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.001995-6 - Cecilia Reinhardt Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Ampla-energia e Seviço -s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.829.003668-1 - Elton Júnior da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Vivax-horizon Cablevision do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511, Fernanda Fonseca Reginato Borges - OAB SP225279). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 23.354,80, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.004991-2 - Eni de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.695,45, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.005010-0 - Lizete de Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 300,00, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.000399-9 - Nilcea das Dores Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X (vivo) Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença de fl. 24: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito...\" e Despacho de fl. 31v: \"...isento das custas\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002306-8 - Alessandra Aparecida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes - OAB RJ067689). X Telemar Norte Leste S/A (oi Fixo). Despacho de fl. 14: \"Necessário uma maior dilação probatória...\" - AC: 27/07/07 - 10:20 horas. \r\n\r\nId: 237773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "237795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.837.001227-0 Vítima(s): Cristiano da Silva, Mário Lucio dos Santos. X Marcelão. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001232-4 Vítima(s): Zaira Maria Amaral Médici. X Moacir Pena Amorim. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001236-1 Vítima(s): Rosa Maria da Conceição Silva. X Nilton de Souza. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001237-3 Vítima(s): Aquésia de Souza Ferrreira. X Cesar. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001241-5 Vítima(s): Sônia Neves Siqueira. X Luis Inácio de Marins. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001254-3 Vítima(s): Derneval Vidal. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001255-5 Vítima(s): Paulo César Lima. X Alex. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001261-0 Vítima(s): Carlos Alexandre Maurício. X Viana e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001268-3 Vítima(s): Maria das Graças Alves Pereira. X Jose Maria Alves Pereira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001271-3 Vítima(s): Geneir Breso Martins. X Carlos Alberto Chagas Peçanha. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001272-5 Vítima(s): Jorge Maximo da Silva. X Leandro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001274-9 Vítima(s): Elizanete Porfírio Martins. X Miriam Menezes. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001278-6 Vítima(s): Emidio José Feitosa. X Paulo Sérgio da Silva Pereira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001321-3 Vítima(s): Roberto dos Santos Ferreira, Roberto dos Santos Ferreira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001327-4 Comunte(s): José Maria Teodoro de Souza. X Sabrina Marinho Mota e outros. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FA TOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001334-1 Vítima(s): Daniel Rogério da Conceição, Daniel Rogério da Conceição. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001335-3 Vítima(s): Eliza Costa Coelho. X Valterci. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001338-9 Vítima(s): Anselmo Mariano da Silva. X Peixoto. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001346-8 Vítima(s): Paulo Cesar Pereira Ferreira. X Carlos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001347-0 Vítima(s): Lielcey Silva Lírio, Lielcey Silva Lírio. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001351-1 Vítima(s): Jane de Souza. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001353-5 Vítima(s): Marilia Franco Pires de Medeiros. X Claudia. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001354-7 Vítima(s): Cleveland Souza D'Avila. X Dairo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001366-3 Vítima(s): Lucia Helena Costa Ferreira Lima. X Josue Alves Filho. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001367-5 Vítima(s): Vera Lúcia Lima Nascimento. X Cristiano Teles Cruz. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001399-7 Vítima(s): Marcella Cesar Campos. X Carlos Tavares Bacellar. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001418-7 Vítima(s): Priscila da Cruz Gomes. X Bruna Cristina da Cruz Roque e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001419-9 Vítima(s): Lenice Teixeira. X Alexandre da Silva Oliveira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001421-7 Vítima(s): Michelle Oliveira de Souza. X Alexandre de Souza e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001424-2 Vítima(s): Flávia Nascimento da Silva. X Fabricio Correa de Castro e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001426-6 Vítima(s): George Antônio Conceição Fausto. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001432-1 Vítima(s): Janaína Gonçalves de Souza Pimenta. X Cida e outro. Envolvid(s): Francisco Cardoso Júnior. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001436-9 Comunte(s): Sandra Coelho Leite de Oliveira. Vítima(s): João Victor Leite de Oliveira, Paulo Sérgio Coelho Leite Júnior, Eduardo Coelho Leite, Rafael Leonardo Gonçalves, Bruno Coelho Leite, Rafael Leite de Oliveira. X Policiais Militares de Rio das Ostras. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001450-3 Vítima(s): Noemia Alves da Silva. X Carla Santana Gomes. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001456-4 Vítima(s): Alexsandro Veloso. X Guilherme. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CON SIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001457-6 Vítima(s): Julia Lazara Gonçalves Fonseca. Comunte(s): Tatiana Gonçalves. X Tony Ataide Fonseca. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001506-4 Vítima(s): Ronei Cardoso de Andrade, Ronei Cardoso de Andrade. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001514-3 Vítima(s): Eliezer Ribeiro Mesquita. X Antonio Marcos Rodrigues dos Santos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001518-0 Vítima(s): Normilia Marques Haroldo. X Claudio de Lourdes da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001521-0 Vítima(s): Noelma Batalha Rodrigues, Felipe Rodrigues Peixoto. X Claudia. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001523-4 Vítima(s): Regina Rocha, Alcione Rosa dos Santos. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001525-8 Vítima(s): Rayana de Souza. Comunte(s): Maria Angela Brito Medeiros. X Marcos de Tal e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001528-3 Vítima(s): Ezequias Sousa dos Santos. Comunte(s): Elizabeth Rita de Sousa. X Dona Sebastiana. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001529-5 Vítima(s): Juliana Monteiro Espínola, Fabrício. X Guardas Mucicipais de Rio das Ostras. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001536-2 Vítima(s): Celia Regina Pessanha Cordeiro. X Danielle e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001556-8 Vítima(s): Jessica Souza Veloso. X Margarete. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001698-6 Vítima(s): Manoel Mecias da Silva. X Paulinho. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001708-5 Vítima(s): Raul Pereira Vieira, Lorrana Carolina Lemos. X Antônio Carlos Moura. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001713-9 Vítima(s): Docelina Gonçalves Santana. X Juares Souza Júnior. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.837.001275-0 Vítima(s): Micaela Cristina de Matto Rosa, Micaela Cristina de Matto Rosa. Comunte(s): Adi Rosa, Adi Rosa. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001350-0 Vítima(s): Ricardo Carvalho Barbosa, Ricardo Carvalho Barbosa. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001375-4 Vítima(s): Renata Gonçalves Sampaio. X Pedro César Ferreira Ferraz. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001464-3 Vítima(s): Maria Catarina de Souza de Siqueira, Sabrina Vicente Siqueira, Francisco Ribeiro Siqueira. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001480-1 Vítima(s): Cristiano Inocêncio dos Santos. X Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.837.001228-2 Vítima(s): Simônica Macedo Coutinho. X Elenir Pereira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001229-4 Vítima(s): Simone de Souza Barcelos, Rafael Barcelos de Oliveira. X José Jorge Henrique dos Santos e outro. Envolvid(s): Felipe Nunes. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001245-2 Vítima(s): Rosângela Cândida Brito. X Rogério. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001252-0 Vítima(s): Zenite Cardoso Ribeiro. X Juliana. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001256-7 Vítima(s): Romulo Martins Nascimento, Romulo Martins Nascimento. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001259-2 Vítima(s): Manoel do Nascimento. X Luiz Carlos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001260-9 Vítima(s): Jocimaria da Silva Alves. X Uanderson de Tal. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001262-2 Vítima(s): Vanderleia Azevedo Soares. X Ignorada. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001273-7 Vítima(s): Reginaldo Batista Lemes. X Adeildo Salviano. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001279-8 Vítima(s): Claudete de Souza Monteiro. X Marido da D. Joana Darck Oliveira Xavier. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001288-9 Vítima(s): Jocelene Leandro Dias. X Ledemilsom da Silva Caetano. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001291-9 Vítima(s): Magna Bezerra Rodrigues. X Juarez da Silva Albino. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001296-8 Vítima(s): Neuza Barreto Lessa. X Rita Maria Dias dos Santos e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001317-1 Vítima(s): Djalma Silva Bento. X Palmeri e outros. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001330-4 Vítima(s): Josilene Machado Marvila, Josilene Machado Marvila. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001339-0 Vítima(s): Nilson Gonçalves Fraga. X Andrezo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001348-1 Vítima(s): Milton Ferreira Belmiro. X Luiza. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001352-3 Vítima(s): Rogério Vieira Monteiro. X Dona Maria. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001355-9 Vítima(s): Antonio Paiva de Araujo. X Rutenio. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001359-6 Vítima(s): Elcio Lino da Silva. X Sr. Mozart. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUES TÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001360-2 Vítima(s): Daniel Rodrigues Penha dos Santos. X Eric de Tal. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001364-0 Vítima(s): Elton Mendes de Souza. X Alessandro Duarte. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001365-1 Vítima(s): Marcelo Siqueira Campos. X Daniel. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001368-7 Vítima(s): Valéria Cristina Rodrigues Farias. X Joelma. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001377-8 Vítima(s): Arlijane Borba Malafaia. X Elizabete Coelho Coutinho. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001382-1 Vítima(s): Rubiana Gonçalves Barreto. X Shirlei e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001393-6 Vítima(s): Paulo Lima Ventura, Maria de Lourdes de Jesus Santos, Vilma dos Santos Neto. X Artur. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001395-0 Vítima(s): Renilcem Cordeiro de Souza, Patrícia de Sousa da Silva. X Josival Santana dos Santos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001397-3 Vítima(s): Edson Pacheco Rodrigues. X Marquinhos e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001413-8 Vítima(s): Telma Maria Silva Teixeira, Nemias Luiz Ferreira. X Marinalda Ramiro Feliciano. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001434-5 Vítima(s): Jaqueline Sousa da Silveira. X Wangri Couto. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001440-0 Vítima(s): Tânia Lima Gomes. X Poljucam Climério Gomes Filho. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001442-4 Vítima(s): Teresinha Sotero Gomes Machado. X Jorge de Oliveira Machado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001443-6 Vítima(s): Maria Lucia Carneiro. X Lú Cabeleireira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001444-8 Vítima(s): Joel Candido. X Altamiro de Tal. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001445-0 Vítima(s): Antonio Jaime de Paiva Ferreira Duque. X Lourdes Heggdorne. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001455-2 Vítima(s): José Paulino da Silva, José Devanil Acácio, João Silva de Almeida. X Capitão Charles. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001465-5 Vítima(s): Elizabeth Rita de Souza. X Ricardo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001470-9 Vítima(s): Paulo Roberto Leroux. X Gilberto de Tal. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001471-0 Vítima(s): Ana Cristina Gonçalves Alves Conceição. X Ivanilton. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRE SENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001476-0 Vítima(s): Danielle Marinho de Paiva. X Leandro de Tal. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001482-5 Vítima(s): Raquel da Conceição dos Santos. X Cenira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001484-9 Vítima(s): Aires Alves Ribeiro. X Vulgo \" Baianinho \" Ou \" Carlinho \". TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001513-1 Vítima(s): Alexandre da Silva Amaral. X Tuca. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001527-1 Vítima(s): Gleison Silva de Oliveira, Wlamir da Silva Pinto. X Claudomiro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001538-6 Vítima(s): Joana Darc Gomites Araujo. X Aroldo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001714-0 Vítima(s): Cintia Nunes da Silva. X Eraldo Tito da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001719-0 Vítima(s): Edson de Lima Falcão. X Otacílio. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIADADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 14/06/2007. \r\n\r\nId: 237795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001340-0 - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X D.S. Despacho:Revogo os alimentos provisórios fixados e determino o arquivamento do pedido na forma do artigo 7º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000526-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIA TAVARES DO ESPIRITO SANTO Fls. 23 . Diga a parte Autora.(certidão negativa do OJA) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.053.000002-4 (6652/97) - WALDEBRANDO MEDRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)), Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA MOTTA FRANCISCO), Inventariante: CLINEA AMARAL DA MOTTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ZACARIAS TOSTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Fls. 393. Diga a parte Ré.(Oficio do RGI indicando custas e emolumentos para cumprimento do oficio de fls. 392) \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.001388-6 - JORGE ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) 'Diga o requerente - certidão supra - fl. 34' \r\n\r\nId: 238238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000968-5 - Adriano Silvio Pinto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.000969-7 - Fagner Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001029-8 - Deilma Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001030-4 - Renata Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001031-6 - Edimaria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001044-4 - Delma Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001091-2 - Milson Fernandes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001099-7 - Maria do Carmo Riscado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001663-0 - Orlando Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001681-1 - Valdeci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001688-4 - Joao Batista Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001738-4 - Juarez Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001739-6 - Jeil Pedra Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001740-2 - Jovane Riscado Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001742-6 - Joaquim Bento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001743-8 - Wiles Viana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001744-0 - Nadiaria Gonçalves Riscado da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001746-3 - Manoel Francisco Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001747-5 - Manoel Felipe Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001752-9 - Jocilene Chagas da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001753-0 - Almelito Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001771-2 - Jorge Aucinio Bento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001772-4 - Carlos Renato Bento Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001777-3 - Manoel Antonio Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001778-5 - Jose Marcos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001781-5 - Paulo Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 237935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.055.001627-1 - GLACY FREIRE NUNES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X FRANCISCO ANTONIO NUNES DIOGO Portaria 01/2001 - Ao inventariante sobre certidao de fl 49v(certidão informando que não foram recolhidos os tributos e fornecidas certidoes distribuidor local, referentes ao inventariado e espólio) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.055.000134-4 (4845/97) - Inventariante: MARIA FELISMINA VAZ LOBO ELIETE LOBO CORREA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X FRANCISCO DA SILVA LOBO Portaria 01/2001 - Fls. 239 - Diga o inventariante (recolhimento de ITD sobre ações de fsl211)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.005318-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMERO OLIVEIRA DOS SANTOS Desentranhe-se e cusmpra-se o mandado de fls. \r\n\r\nProc. 2007.055.011113-2 - ALBANISA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X TERESA CAVALCANTI Despacho:Venha o comprovante de renda da requerente no prazo de 05 dias para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.011152-1 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ADRIANE BERANGER DE OLIVEIRA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 15, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.000775-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LUDMILA RODRIGUES DE JESUS Na forma da Portaria 01;01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora comparecer a central de mandados \r\n\r\nProc. 2007.055.010085-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON BEZERRA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devndo a parte autora comparecer à central de mandados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.055.001449-1 - JUREMA GONÇALVES NEVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALVES ASSUMPCAO (RJ-115909)) X MANUEL FERNANDO MARINHO GONÇALVES MEIRELES Portaria 01/2001 \"À requerente para manifestar sobre os cálculos de fls. 93, bem como para providenciar o recolhimento dos impostos devidos\" \r\n\r\nProc. 2006.055.008422-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X SUELY CANCILER PEIXOTO E OUTROS Decisão:Sobresto o feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.055.008423-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO MATTOS CARVALHO \"Ao autor para fornecer cópias de procuraçaõ, bem como do despacho que ordenou a diligência deprecada\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011230-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA.), CARLOS HENRIQUE VIEIRA), ANA PAULA VIEIRA RINDBORG certidão - Falta recolher R$ 29,73 9 (citação, intimação, penhora ), na conta 0714-6, falta recoher R$ 57,72 (citação, intiamção, penhora ), na conta 0702-1 Escrivão . Foi recolhida a maior R$ 13,82, nas contas Funperj e Fundperj \r\n\r\nProc. 2007.055.011230-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA.), CARLOS HENRIQUE VIEIRA), ANA PAULA VIEIRA RINDBORG Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Falta recolher R$ 29,73 9 (citação, intimação, penhora ), na conta 0714-6, falta recoher R$ 57,72 (citação, intiamção, penhora ), na conta 0702-1 Escrivão . Foi recolhida a maior R$ 13,82, nas contas Funperj e Fundperj ) \r\n\r\nProc. 2007.055.011238-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DISTRIBUIDORA UNIÃO DOS LAGOS DE BEBIDAS E TABACOS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( Falta recolher R$ 13,09 ( citação, intimação, penhora ) na conta 0714-6, falta recolher R$ 18,69, (citação , intimação, penhora ) na conta 0702-1.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.055.000567-6 (XX) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MIGUEL ALVES DA SILVA Portaria 01/2001\"Manifeste-se o autor sobre carta precatória juntada às fls 123/133 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2001.055.002016-2 (9072) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X ELIZABETH SOARES E LIMA Decisão:Designo ACIJ para o dia 13/09/2007, às 15:00 horas. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se carta precatória para citação da ré no endereço fornecido.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011105-3 - ALBERTO PINHEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DUTTON (BA-023959)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista que o autor é reconhecidamente empresário na cidade de São Pedro da aldeia, não fazendo jus, nem de longe, ao benefício da gratuidade de justiça, indefiro o seu pedido.Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008290-7 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.055.001939-3 - DEBORA ANDRADE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLEBER QUINZE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre o desarquivemento dos autos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ESNCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.055.001039-4 - ALTAMIRA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MESSIAS DOS SANTOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-seo mandado (devendo a parte autora comparecer à central de mandados). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.055.009587-4 - NELZETE MARIA LAZZARINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X VALDETE SOUSA DE OLIVEIRA Decisão:Intimada para o devido pagamento das custas e taxa judiciária (fls. 19), a autora quedou-se inerte.Pelo exposto, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPCArquivem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.055.003838-5 (9101/01) - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALANNA SILVA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, defiro vista por 05 (cknco) dias, devendo o requerente regularizar sua representaçãio processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.006982-4 - R.B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X JONILSON BEZERRA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga o exequente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.055.000007-2 (6981/99) - Inventariante: LUÍZA MARIA DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS E OUTRO Portaria 01/2001 - \"A inventariante para atender a Procuradoria da Fazenda(requer o Estado o recolhimento do ITD sobre o valor de fls 508 e a atualização do valor obtido na apuração de haveres)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000570-4 - MARIA JOSE EUSTACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)) X MARIA DE FATIMA ARQUINO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de reintegração de posse, cujo original se encontra na contra capa dos autos, bem como comparecer à central de mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.055.002657-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILCILEI DA CONCIEÇAO COSTA Na forma da Portasria 01/01, diga o interessado sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.055.007716-0 - MARIA LEONARDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (ES-010361)) X SALVADOR PAULO DE ARAÚJO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Ao interessado(AUTOR) para que se manifeste sobre aS Certidões NEGATIVAS do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000377-0 (7567/00) - VALMIR DE OLIVEIRA ALMEIDA, ADILZA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), VALMIR DE OLIVEIRA ALMEIDA), ADILZA PINHEIRO DE SOUZA) X JORGE LUIZ FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ FERREIRA ROSA Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2003.055.002170-5 - RICARDO PEREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X SHOW POINT DE ARARUAMA BAR E DANCETERIA LTDA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução de carta precatória depenhora e avaliaçao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000274-0 - ERIVELTON PEREIRA LIMA, GUILHERME DA SILVA LIMA, JONATHAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré em alegações finais, no prazo de 15 dias \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.055.000559-0 - CLEBER QUINZE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152)) X DEBORA ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Na forma da Portaria 01/01, ao requerido sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1969.055.000033-4 (1.192/1969) - JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( Processo devolvido pelo Advogado, aguardando a manifestação da parte interessada, para dar andamento no processo ) \r\n\r\nId: 238239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, (nove vezes) N/F do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2007.055.003703-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X JANAINA CRISTINA DE SÁ VERISSIMO Despacho:DESIGNO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 21/08/07, ÀS 16 HORAS. CITE-SE NOS ENDEREÇOS DE FLS. 85 E 95. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.011226-4 - MINISTERIO PUBLICO X OSMANE DA SILVA ALEXO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 28/06/07, ÀS 15:00 H . CITEM-SE/REQUISITEM-SE. DEFIRO A COTA MINISTERIAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE E/OU REQUISITEM-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.055.001830-9 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANIZIO BULCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) 1- O exame dos autos não permite precisar o termo a quo do prazo para manifestação sobre o laudo pericial, já que a data do termo de vista não é suficiente para tal. Entretanto, a par dessa e de outras discussões que a hipótese suscita e tendo em conta o alcance do devido processo substancial, do qual é corólário a ampla defesa e o contraditório, bem como, in casu, o relevante interesse público, caminho outro não há senão afastar os argumentos tecidos pelo expropriado acerca da intempestividade e do conseqüente desentranhamento dos documentos de fls. 177/194 (impugnação ao laudo do perito e laudo do assistente técnico).Isso posto, acolho a bem lançada promoção ministerial de fls. 207/213, que acresço como razões de decidir, para indefirir o requerimento de fls. 202/205.2- Ao perito sobre a impugnação (e incluso laudo do assistente técnico) manejada pela expropriante.3- Com a manifestação do perito, certifique o cartório acerca do decurso do prazo do edital de fls. 141 e abra-se vista ao MP, inclusive no apenso, conforme já determinado nos despachos de fls. 138 e 143. \r\n\r\nProc. 2005.055.001831-0 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALUIZIO BULCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:1- Diga o réu sobre o laudo, bem assim o assistente.2- Anote-se onde couber a assistência deferida, não havendo notícia de qualquer impugnação àquela decisão, o que o cartório deverá informar por certidão (nos autos do pedido de assistência). \r\n\r\nProc. 2005.055.001833-4 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X XANDRELAR CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Não há nos autos notícia da intimação da expropriada acerca da parte final do despacho de fls. 111. Certifique o cartório a respeito e, em caso de não ter sido a demanda intimada para manifestar-se sobre o laudo, faça-o desde logo, sendo que somente após essa manifestação dirá o perito.( DESPACHO DE FLS. 111: CUMPRA-SE ITEM \"1\" DE FLS. 107. DEFIRO O LEVANTA,ENTO DA IMPORTÂNCIA DE FLS. 104. ÀS APRTES SOBRE O LAUDO\") \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.055.001208-3 - ANGELA SOLEDADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) Despacho:1- Como é cediço, o agravo na modalidade retido está umbilicalmente ligado a eventual apreciação de recurso de apelação, isto é, a sorte do primeiro depende do destino do segundo, o que faz denotar a existência de requisito cronológico entre ambos ora inobservado pelo subscritor de fls. 121/124. Tanto é assim que à parte cumpre requerer expressamente nas razões ou contra-razões da apelação sua anterior apreciação, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 523, § 1º, do CPC).Por isso, a hipótese é de inadequação da via eleita, motivo pelo qual deixo receber o recurso.2- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 238240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.004611-3 - Município de Saquarema X HAMILTON MENDONÇA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHAMILTON MENDONÇAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004615-0 - Município de Saquarema X HAMILTON MENDONÇA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHAMILTON MENDONÇAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004620-4 - Município de Saquarema X AFONSO JOSÉ MOORE AREAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deAFONSO JOSÉ MOORE AREASÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004621-6 - Município de Saquarema X AFONSO JOSÉ MOORE AREAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deAFONSO JOSÉ MOORE AREASÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004663-0 - Município de Saquarema X CARMELITA DE O,ROSA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de CARMELITA DE O,ROSAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004805-5 - Município de Saquarema X HAMILTON MENDONÇA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHAMILTON MENDONÇAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005758-5 - Município de Saquarema X JOSUÉ FERREIRA FRANCO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSUÉ FERREIRA FRANCOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005759-7 - Município de Saquarema X JOSUÉ FERREIRA FRANCO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSUÉ FERREIRA FRANCOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005760-3 - Município de Saquarema X JOSUÉ FERREIRA FRANCO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSUÉ FERREIRA FRANCOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005904-1 - Município de Saquarema X HERMOGENES DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHERMOGENES DA SILVAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006712-8 - Município de Saquarema X GILSON SOUZA DAS NEVES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de GILSON SOUZA DAS NEVESÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006955-1 - Município de Saquarema X ROSILA XAVIER BELO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROSILA XAVIER BELOÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007664-6 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007744-4 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008387-0 - Município de Saquarema X RENATO LUIS ANTUNES MARCOLONGO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRENATO LUIS ANTUNES MARCOLONGOÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008388-2 - Município de Saquarema X RENATO LUIS ANTUNES MARCOLONGO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRENATO LUIS ANTUNES MARCOLONGOÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012120-2 - Município de Saquarema X PAULO CESAR BERNA DA SILVEIRA ( TRANSFERENCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO CESAR BERNA DA SILVEIRAÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015425-6 - Município de Saquarema X FRANCISCO PEREIRA MOREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFRANCISCO PEREIRA MOREIRAÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015710-5 - Município de Saquarema X JAQUEIRA EMPREEND,IMOB,LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de JAQUEIRA EMPREEND,IMOB,LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017101-1 - Município de Saquarema X RICARDO GONCALVES FERREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRICARDO GONCALVES FERREIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017436-0 - Município de Saquarema X ILZA CUNHA FERREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deILZA CUNHA FERREIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018662-2 - Município de Saquarema X HUGO DE AZEREDO GLÓRIA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHUGO DE AZEREDO GLÓRIAÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018981-7 - Município de Saquarema X CANDIDA DE AMORIM MELLO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCANDIDA DE AMORIM MELLOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020072-2 - Município de Saquarema X JOSELITA DOS SANTOS FERREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSELITA DOS SANTOS FERREIRAÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022310-2 - Município de Saquarema X JOSÉ EFIGENIO FERNANDES (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSÉ EFIGENIO FERNANDES Às fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024600-0 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024601-1 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024758-1 - Município de Saquarema X FERNANDO SILVA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFERNANDO SILVA COSTAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024782-9 - Município de Saquarema X JANUARIO PAULA PARISE FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJANUARIO PAULA PARISE FILHOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031148-9 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031149-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031220-2 - Município de Saquarema X ANTONIO LOPES GOMES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO LOPES GOMESÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032949-4 - Município de Saquarema X FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDAÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, C/C 1º, INCISO V DA LEI Nº 8072 DE 25/07/90 \r\n\r\nProc. 2005.058.000199-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILSON LIBERATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.058.000853-3 - NILVIO BRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 198 -Anote-se e observe-se; Fls.205- Indefiro, devendo o autor proceder de acordo com o determinado no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.058.002201-5 - INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SALVADOR PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Ao Autor sobre decisão do TRF. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.058.000672-0 - FRANCISCO TORRES BESERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre fls. 142 (honorários do Perito). \r\n\r\nId: 238242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.061.008157-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). ALUIZIO J. A. CHERUBINI (SP-165399) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para, com fundamento no art. 11 da Lei 7.347/85, art. 84 da Lei 8.078/90 e 461 caput, e § 5.º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.061.003904-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENEAS ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.000201-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004521-1 - LENI NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X Falecido: PAULO TELES VIANA Despacho:Diga o autora sobre o cumprimento do oficio de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.061.004051-3 - KATIA DA CUNHA HATAB (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:À autora para recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fl.24. \r\n\r\nAnulatória, de falta de outorga uxoria c/ reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.011205-2 - OTILIA VALADARES FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X VALDECI DE MELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Ao 1º réu para se manifestar sobre fls. 89/90. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.003181-5 - CLAUDE DUPRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X AILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 447. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.004237-0 - Inventariante: ANNA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X OSWALDO VIEIRA DE MATTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente para retirar alvarás e carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.061.002031-9 - Inventariante: PATRICIA REGADAS DA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ROSILDA REGADAS PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro JG.Diga a inventariante sobre fls. 24 Vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.003956-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RONALDO GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001697-1 - B,V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MILADY DA CONCEIÇAO F. BERNARDO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.061.005372-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:Desentranhe-se fls. 73, entregando-a ao advogado da ré.Diga o autor sobre fls. 71 / 71Vº. \r\n\r\nProc. 2007.061.002591-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X TECH INFO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003738-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZA MARIA ARAUJO DA SILVA Despacho:Venham no original ou cópia autenticada os documentos de fls. 04/06, 08/11, sendo que fls. 15/16 somente no original. Prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.061.004068-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DA MOTA Despacho:Comprove o autor a mora do devedor (fl. 15). Prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003939-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADIL DIAS DA SILVA Despacho:Comprove o autor a mora do devedor (fl. 14). Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.003941-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o autor a mora do devedor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004012-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALEXANDRE LOUREIRO ROSA Despacho:Venha declaração de autenticidade firmada por advogado, das peças de fls. 11/25. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009537-8 - Inventariante: LADILSON ARAUJO, Inventariante: NILA ARAUJO ALMEIDA, Inventariante: NILDA ARAUJO, Inventariante: IONIDES ARAUJO GONÇALVES, Inventariante: NILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES (RJ-148811E)) X CARMINDA LOPES RUBIM De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para recolher custas de contador. \r\n\r\nProc. 2007.061.000797-2 - IARA NEVES ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212)) X WALTER GRATZ Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.003963-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X JOSE CHARLES Despacho:Ao interessado para recolhimento das custas faltantes. Publique-se. Oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005868-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AILTON DO CANTO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.061.017483-3 (13420) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE RAMIRO FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Certifico que o número do telefone da leiloeira, fornecido as fls 286, não atende, e o celular pertence a outra pessoa . Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.061.000796-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO CLASSI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.061.002899-5 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X SERGIO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ciência às partes da baixa. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.061.007878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELINA BIASSI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.061.009748-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Cite-se a ré nos endereços mencionados na petição de fls. 73.Para tanto, designo audiência do art. 277 do CPC (fls. 49), para o dia 31/07/07 às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.001097-1 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ANA CRISTINA MORAIS COSTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.061.002263-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOSINDA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANTONIO DO CARMO DAMAZIO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas de citação \r\n\r\nProc. 2007.061.002548-2 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X FABIANA FERREIRA PINHEIRO Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral e julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida em sede de pedido contraposto, para reconhecendo a ré o direito ao percebimento do equivalente ao por ela pago, na forma do art. 940 do CC, condenar a ré a pagar à parte autora o valor da diferença apurada, equivalente a R$ 2.043,47 (dois mil e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos). Custas repartidas. Sem condenação em honorários em razão da sucumbência parcial. Intimados os presentes. PRI. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos\". NADA MAIS HAVENDO, encerrou-se a presente, a qual vai assinada por todos e por mim,____________Paulo de Tarso Mégre Rachid, Secretário do Ju \r\n\r\nProc. 2007.061.003113-5 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X DENISE COLLARES BARROSO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008295-8 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao réu para complementar as custas no valor R$ 7,78 (6002-25174-9) R$ 7,78 (5673-00124-3) referentes a Fumperj e Fundperj, respectivamente \r\n\r\nCobrança, OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001106-9 - CONDOMINIO RESIDENCIA VILLE DU MONTAGNE, Síndico: CARLOS ROBERTO LANZELLOTTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópia de f. 37 para instruir ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.002197-0 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X ELETRO VALE LTDA Despacho:Fls 57: aguarde-se o retorno do AR. tendo em vista que a citação já foi postada, conforme se depreende de fls. 56v. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.003971-7 - IRMÃOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X SISTEMAD INFO CONSULTING CIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher as custas faltantes, conforme cert. de fl.48. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INBEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002963-3 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 02vº, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA \r\n\r\nProc. 2007.061.000992-0 - IVETTE COSTA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisao Contratual c/c Pedido de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.061.004383-0 - ONEIDE DE FIGUEIREDO ORTOLAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 255. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001686-3 - VINCENZO TERRANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X MICHELY REITZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Ao autor acerca da oportunidade dada à ré para desocupação, conforme fls. 114, deferido às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.061.001186-0 - MARCOS PILLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO Despacho:Expeça-se novo mandado em cumprimento ao determinado às fls. 12, devendo a parte autora diligenciar junto à Central de Mandados o regular cumprimento da diligência, na foma requerida às fls. 18 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.002506-6 - JOSE ADALTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ZAQUEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.002509-0 - DEVANIR JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Apresente a exequente os números de inscrição no CPF/MF (exequente e executado). \r\n\r\nProc. 2005.061.008779-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.009222-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X ESDRAS MARIA CORREA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art.17,IX, da Lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante a pagar os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da súmula 14/STJ. Considerando-se o disposto no art..475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, dado o valor da cusa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000036-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BRUNO ARAUJO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.002698-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X IRINEU JOSE RODRIGUES Sentença:... Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBAR GOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). ). Retifique-se, junto à DRA, o pólo passivo para \"Embargada: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE. P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.002700-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X DANIEL RODRIGUES MENDES Sentença:... Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). ). Retifique-se, junto à DRA, o pólo passivo para \"Embargada: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE. P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003556-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: SONIA CRISTINA CAMARA DE JESUS) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003601-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: OSWALDO MARQUES DA COSTA) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.005831-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ESPOLIO DE PAULO SILAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Aos embargantes para comprovarem o informado às fls. 123. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005189-1 (16423) - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X SERRANA 108 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME Despacho:Venha procuração outorgada à subscritora de fl. 43/44, bem como regularize-se a representação dos demais patronos à fl. 20. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.000034-8 - CELIA RIBEIRO GENTIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X JAQUELINE LAGE DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Fls 72, ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007904-0 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X PAULO DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003806-3 (13459) - NEUZA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA CORGUINHA), Inventariante: LAUDICÉIA CORGUINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) Despacho:Não há necessidade de nova intimação do espólio do inventariante, tendo em vista que as normas processuais se aplicam a partir de sua vigência.Avalie-se o imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.540.006476-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Interessado: IONICE CORREA YOUSSEF LAKKIS Despacho:Junte-se o mandado que se encontra na contra capa.Digam as partes sobre fls. 200. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017584-9 (12737) - JOSE AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GISELA CRISTINA DE FREITAS GOMES (RJ-074763), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao executado para recolher custas para intimação do executado.\" \r\n\r\nProc. 1998.540.005265-9 - ADILSON DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X ALESSANDRO CORREA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Aos exequentes para retirar carta de adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.000537-3 - ELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.061.001709-0 - FRANCESCO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X WANDERLEY PERES JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Diga o exeqüente sobre a tentativa infrutífera de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.061.004467-6 - IZAURA DE SOUZA LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para retirar nova guia. \r\n\r\nProc. 2004.061.004937-6 - ELEANE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2004.061.008963-5 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)) X TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:1 - O agravo de instrumento, via de regra, é desprovido de efeito suspensivo, pelo qual não obsta a execução provisória.cabe ao executado comprovar a atribuição do efeito suspensivo ao agravo por ele interposto, do que neste autos não se desincumbiu. Prossegue-se, portanto a execução provisória nestes autos.2 - A caução somente é exigida para levantamento do depósito, e não para o início da execução forçada.3 - Assiste parcial razão ao executado: a multa do 475-J só incide a partir do trânsito em julgado.4 - Pelo exposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor do débito apresentado a f. 400 ( R$ 3.165,14), o qual exclui a multa. \r\n\r\nProc. 2005.061.001917-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre f. 111. \r\n\r\nProc. 2005.061.002319-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS ARARAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CESAR PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.061.008254-0 - ELIZABETH CARDOZO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exequente para pçrovidenciar cópias e custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.006866-1 - CEI DE TERESOPOLIS- CENTRO DE ENSINO DE EDUCAÇAO INFANTIL LTDAA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSELI RAQUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007867-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TERE TECNICA TERESOPOLIS TECNICA EM ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.061.003647-9 - EMATEX DO NORDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECÇÕES LTDA EPP Despacho:Venham os títulos executivos no original, sob pena de indeferimento. Prazo:dez dias. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.061.025126-9 (8063) - ITHAMAR MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor sobre petição de fls. 375. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ação regressiva \r\n\r\nProc. 2006.061.002490-6 - AGUIDA ELENA COCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JACKSON MARIHO FEIJO E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002386-2 - VANEIDE CANTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Em réplica, dizendo sobre a documentação acostada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.061.003183-2 - FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X CLINICA SANTA TERREZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 319 por que condizentes com o serviço a ser executado, o qual deverá ser realizado no prazo de 30 dias.Expeça-se guia de depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.061.019728-2 (11831) - ROSINI DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X HENRIQUE BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.061.001303-0 (16835) - RITA DE CASSIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.002109-3 - ANDRE LUIS COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para retirar mandado\" \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.007531-0 - ESPOLIO DE EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) Despacho:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 452/453), no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.061.030696-8 (3314) - Inventariante: STELLA CERCHIARI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ALVARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Esclareça o interesse da requerente de fls. 121, já que não é parte nestes autos. \r\n\r\nProc. 1998.540.004086-3 (14133) - Inventariante: JOSE CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) IZABEL DO NASCIMENTO, Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X JOSE LUIZ ALVES SOBRINHO Despacho:Junte-se, a estes autos, a carta precatória que foi juntada por linha.Recolha o DR ENIO FRANCO COELHO OAB/RJ 39419 as custas relativas a expedição e cumprimento da carta precatória de busca e apreensão, sob pena de inscrição em dívida ativa. O longo tempo sem solução do presente, alegado às fls. 193, é facilmente atríbuível ao próprio inventariante, que pemaneceu com os autos desde 2005 e até a presente data não cumpriu o determinado às fls. 166v, que data de 2004. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nProc. 1998.540.005292-6 (14627) - Inventariante: VICTORINE BLANCHE MEISE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X ROBERT FRIDRICH MEISE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.061.002675-7 - Inventariante: AURORA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PEREIRA FONSECA (RJ-105210)) X ANTONIO AUGUSTO NUNES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante\" \r\n\r\nProc. 2006.061.002754-3 - Inventariante: ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IRIDE D'AMBROSIO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.002803-1 - Inventariante: MANUEL FILGUEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DO ESPIRITO SANTO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.061.001051-0 - Inventariante: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X EUNICE PEDRINA MARTINS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para fornecer cópias para avaliação (inclusive do IPTU ou ITR) \r\n\r\nProc. 2007.061.003699-6 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO Despacho:Defiro JG. Nomeio inventariante ANA MARIA DE OLIVEIRA MACIEL, independente da lavratura do termo (art. 1032, caput do CPC). Venham aos autos as primeiras declarações (art. 1032, II e III do CPC), assim como a proposta de partilha amigável. Após, diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.540.001988-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JERONYMO PETERMANN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : À advogada Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB 108017) para recolher custas do mandado de busca e apreensão, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.003855-5 - GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X BERNARDO LINDER GARCIA E OUTRO Despacho:Fls. 104/117 - Aos interessados.Anote-se o Cartório o nome da advogada Requerente na capa dos autos e onde mais couber,. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.005879-5 - LINCOLN NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X FACULDADES UNIFICADAS SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003016-5 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA Despacho:\"Ao exequente\". \r\n\r\nProc. 2007.061.003741-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO ABEL DE OLIVEIRA Despacho:Venham no original ou cópia autenticada os docs. de fls.06/09 e 51/54. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002564-7 - ANA PATRICIA RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Município/Réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2005.061.002609-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.003276-0 - ALEX SANDRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Face o comprovante de fl. 54, defiro JG. Observe-se o nome do Dr. HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO-OAB-RJ 87.707 nas publicações. Aguarde-se a contestação pelo Município. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008599-3 - WANDERLEY SOUSA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 13, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008839-8 - CLEBER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 12/15, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008849-0 - SELMA COSTA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 14, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009329-1 - JOÃO PEDRO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:.... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 13, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 500,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009479-9 - DERLI ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 12/20, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010219-0 - NEY ABEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:.... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 12, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 500,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002772-7 - MARCIA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003152-4 - CREUZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : a autora \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009708-9 - MARIA DA CONCEIÇAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001933-0 - TAMIRIS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias p/ citação \r\n\r\nProc. 2007.061.003656-0 - ALINE ESTEVES CESAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:A autora conta 31 anos de idade e é solteira, mas não informa sua profissão. Assim, venham aos autos, em cinco dias, dados sobre sua profissão ou se ainda depende dos pais para sobreviver. Em uma ou outra hipótese, venham cópias das últimas declarações de IR de ambos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004364-0 - WENDERSON AVELAR CONCEIÇAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003268-1 - BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.001213-8 - DISTRIBUIDORA SERRA DE RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:1-Tendo em vista o novo depósito de fls. 133, indique o credor os valores que vislumbra serem expedido os mandados de pagamento.2-Diga o réu sobre fls. 135. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.003629-7 - CLAUDIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESOPOLIS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG. Instrua o autor sua inicial com os originais dos docs. de fls. 14/15 para apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.001491-0 - TEPEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X TNL PCS S/A \"OI\" (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR E ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.061.000157-0 - MARCELO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ANGELO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reivindicatória, de dominio \r\n\r\nProc. 2004.061.000788-6 - CONSTRUTORA AL-WI LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X JOSE AFONSO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Aguarde-se o retorno do Recurso no STF. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.004596-6 - ALEXANDRO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LUIZ FERNANDO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Ao réu em alegações finais (pz 10 dias), conforme fls. 264. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.011737-2 - SIMONE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X GUSTAVO ABRANTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.007257-3 - AGUINALDO RAMOS DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Fls 51: defiro, devendo o autor diligenciar o requerido junto à central de mandados, no sentido de dar regular andamento à diligência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.004220-3 - AMILZA DE AZEVEDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Fls. 171: Indefiro. Tratando-se que cálculo aritimético cabe ao credor fornecê-los. \r\n\r\nId: 238219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "238221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.061.001797-5 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Considerando as informações prestadas, determino que a avaliação seja realizada sem a presença dos assistentes das partes, para não prejudicar a diligência e o andamento do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008685-1 - Inventariante: LEOPOLDO HENRIQUE HEEREN JUNIOR X MARIA CLAUDIA CARNEIRO DA CUNHA COSTA HEEREN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) digitação - Carta de Adjudicação encaminhada para Magistrado assinatura (20/06/07). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002345-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARIE ZEITUNE Despacho:Fls. 26 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004938-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO CHARDELI De Ordem: Ao autor para complementar as custas de O.J.A. no valor de R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22, FUNPERJ R$ 0,61 e FUNDPERJ R$ 3,49, sob pena de devolução da precatória, sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003724-5 - CONDOMINIO TERRAS NOBRES GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MAR SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Fls. 279. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004301-0 - JOSE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.000687-0 - FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO ROSEIRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Às partes para providenciarem as custas pertinentes às intimações para prestarem depoimento pessoal, na audiência de Instrução e Julgamento designada para 08.08.2007 as 16:00h, bem como, de suas testemunhas a serem arroladas.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS E RESCISÃO CONTRATUAL C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.001864-5 - ESPOLIO DE AVELLAR DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X JUMP FLACH BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS Inventariante - Comparecer à serventia para assinar Termo de Afirmação de ausência a fim de possibilitar a citação pela via editalícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002003-7 - JULIANA DE MELO GONCALVES MENOR REP.P/S GENIT (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor apresentado (fls.175),uma vez que a importância pretendida a título de honorários períciais corresponde ao trabalho a ser realizado.Isto posto, homologo os honorários periciais apresentados a fls. 171, cuja quantia deverá ser recolhida ao final pelo vencido. Salientando ainda que a parte autora, goza dos benefícios da gratuidade de justiça.Entre em contato com o perito, para que designe nova data para a realização da perícia.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000898-8 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) Despacho:Diante da informação de fls. 183 v. republique-se no diário oficial as públicações de fls. 175 e 183, fazendo constar o nome da advogada da empresa-Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256450-9 - Inventariante: VAGNER FRANÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X WALDIR DE CASTRO E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao inventariante para atender cota do Sr. Procurador da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 1998.540.004582-2 - Inventariante: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RENATA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS, Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X RUTH DO AMARAL SILVA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls.214/215 e cota do Ilustre Procurador da Fazenda (fls.216)\" \r\n\r\nProc. 2000.061.001648-9 - Inventariante: LUCY PINHO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098)) MARCIO PINHO MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO) X NERY MOREIRA DE ANDRADE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. A inventariante para retirar formal de partilha \r\n\r\nProc. 2003.061.008893-8 - Inventariante: PEDRO NUNES CALDAS X ITULA NUNES CALDAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.002586-6 - Inventariante: JULIA DE FATIMA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante sobre retificação do laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.061.000269-8 - Inventariante: URSULA RENNE HAHN (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) URSULA RENEE HAHN E OUTROS) X MARIANNE HAHN Inventariante - Comparecer à serventia para assinar Termo de Últimas Declarações. \r\n\r\nProc. 2006.061.008301-7 - Inventariante: MAGDALENA DE SÁ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) LEILA CRISTINA PINHEIRO DE LIMA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIS DA ROSA PINHEIRO Decisão:1) Defiro a substituição da inventariante, conforme requerido.Lavre-se o termo;2) Cite-se a herdeira Neiva, no endereço indicado;3) Atenda-se à Fazenda Pública, vindo aos autos as certidões de nascimento ou casamento de todos os herdeiros;4) Após, proceda-se à avaliação, expedindo-se carta precatória quanto aos bens situados em outra Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.061.003025-8 - LAERCI JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MADALENA TEIXEIRA FERREIRA Inventariante - Comparecer à serventia para assinar Termo já lavrado de Inventariante e Ratificação. \r\n\r\nSub-rogação de Gravame, de imoveis gravados \r\n\r\nProc. 2005.061.003408-9 - MARY ETEL DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro o prazo requerido em fls. 185. \r\n\r\nId: 238221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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(Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X D.L. Despacho:Fls. 53/58: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.061.003025-6 - V.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X P.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) À publicação, de ordem: À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.000012-6 - V.L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X A.C.M.V. Decisão:1- Fl. 25: Nada a deferir. A diligênica competente à parte, através de requerimento relativo aos autos que pretende desarquivar.2- Aguarde-se por 30 (trinta) dias. No silêncio, cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.061.000130-1 - M.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X W.M.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Cumpra a parte autora os termos da promoção de fls. 32, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.061.004027-6 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X J.G. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.004276-5 - H.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita aos Requerentes.Designo AUDIÊNCIA DE LEITURA DE SENTENÇA para o dia 11/07/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.010304-1 - L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X R.O.G. De ordem: Ao autor para providenciar as cópias que instruirão a carta rogatória de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.002611-3 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X T.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Sentença:Vistos, etc... (ver íntegra) Pelo esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo que celebraram às fls. 64, devidamente ratificado em audiência (fl. 64) e, com fundamento no art. 1.571, inciso II do Código Civil, decreto o divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher permanecerá com o nome de casada.Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Custas ex lege.Retifique-se a distribuição para que passe a constar \"ação de divórcio consensual'. Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Publique-se. Intime-se. Registre-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001364-9 - R.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.C.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.009738-5 - F.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E) Despacho:Fls. 25/34: À parte exeqüente. Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2006.061.007196-9 - I.H.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.A.P.S. Despacho:Fls. 41: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.061.004009-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.C.R.L.), L.S.R.L. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 30/07/2007, às 16:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.061.003747-0 (29762) - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Fls. 154/156: Aos interessados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.002691-7 - R.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.S.V.), G.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) De ordem: Ao autor sobre a contestação oferecida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de uniao estavel com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001347-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X R.V.S. Decisão:1- Reconsidero, por ora, os termos de fls. 26- item 2.2- Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2007, às 16:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.004053-7 - R.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X F.C.C.G. E OUTRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017517-5 (23139) - L.C.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.D. Despacho:1- Aguarde-se retido - fls. 235/236.2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.004452-0 - G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 05/07/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001257-7 (31292) - S.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) À publicação, de ordem: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 238218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.004697-5 - Neyla Turl de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Rosangela Braganca de Pina - OAB RJ081490). X Marcia Andrea Brochini. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica às fls 62, que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados. Tmbém restaram infrutíferas as diligências do juízo através do sistema BacenJud.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.004794-9 - Cristiane Marins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Angela Maria da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens, sendo certo que arrolou bens que guarnecem à morada que, por disposição legal, são impenhoráveis. Intimado, o credor não indicou bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.005718-9 - Dbr - de Teresópolis Mercado Ltda. - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Eliane Ferreira da Silva Molina. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Intimado, o credor não indicou bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.005579-1 - Jarbas Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Orcimar Silveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.001449-0 - Maria de Fatima de Barros Caldas. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fica o executado intimado da penhora de folhas 85/88, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.831.001971-1 - Gilce Siqueira Dias Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Ao exeqüente sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2005.831.003715-4 - Ricardo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Telemar S/A Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.004638-6 - Augusto Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005419-0 - Carlos Eduardo Silveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Valor Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB RJ107423). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006044-9 - Noemia de Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Teremove Comercial de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos, conforme certificado às fls 68, e que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Comprovado o depósito junto ao Banco do Brasil, quanto à penhora de fls 46/47, expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.006245-8 - Minimercado Ribeiro e Canto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designo o dia 30 de agosto de 2007, às 17:00hs, para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.007125-3 - Lucineia Leal Brugger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.007271-3 - Daisy Schneider Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001079-5 - Carlos Roberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001156-8 - Ronaldo Lima Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.001609-8 - Lucia Maria de Oliveira. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002688-2 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Panamericano Administração de Cartões de Credito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003202-0 - Sandra de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003659-0 - Valdelice Tavares de Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.004398-3 - Carlos José Souza de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004445-8 - Mara Dalila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007076-7 - Luiz Juvandi Valinhos da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Telemar Norte Leste S. A.. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.831.007269-7 - Andre Lobo Mazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007415-3 - Maria Salome Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro o requerimento da ré. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo a ré comprovado tenha havido mudança do quadro, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nAguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007425-6 - Marlene Soares Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007480-3 - Adriano Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 50/51 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.007512-1 - Julia Maria Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007951-5 - Tatiana Rosa de Souza. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008839-5 - Paulo Roberto Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejalma Antonio da Silva - OAB ES003564). Designo o dia 11 de outubro de 2007, às 14:30hs. para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.000111-5 - Omir da Silva Pereira. X Globex Utilidades S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Mantenho a decisão de fls 20 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesigne-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000111-5 - Omir da Silva Pereira. X Globex Utilidades S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Designo o dia 21 de agosto de 2007, às 15:00hs., para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.000882-1 - Tatiana Nunes Serra da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Everaldo Wieck Me ( Promover Formaturas e Eventos. Fls 23; nada a prover. Aguarde-se à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.001575-8 - Fábio da Silva Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Forthes Assessoria de Cobrança e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.003698-1 - Claricéia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003869-2 - José Guilherme Urbano Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. ...ao autor para regularizar a inicial... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005505/2000 (2000.831.000464-2) - Carlos Henrique de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Ferrone - OAB RJ073397). Ao exeqüente sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2004.831.000811-5 - Amadeu Alberto Mourinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Ana Paula Claudia de Andrade Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Intimado, o credor não indicou bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 05, independente de substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.006425-0 - Joaquim Tiago Alvares Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Eunice Ludolf Antunes e outros. Ao exeqüente sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.831.006150-0 - Lucia Maria de Araujo de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Maximiana Couto da Cunha. Ao exeqüente sobre fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2006.831.007087-1 - Alcides Cardozo Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Francisco Lima Filho. Ao exeqüente sobre fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.831.000372-0 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Anderson Luiz Papae de Aguiar. Ao exeqüente sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.831.000373-2 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X José Berto da Silva. Ao exeqüente sobre fls. 35/39. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.000837-3 - Alcides Alexandre Bagatin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Valdeia Leal de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). Ao exeqüente sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2005.831.004045-1 - Arinda Lima Ferreira Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). X Carlos Henrique de Oliveira Castro. Ao exeqüente sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.831.004268-1 - Cirlene de Castro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). X Sergio Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.831.000879-1 - Luzia de Oliveira Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Everaldo Wieck Me (promover Formaturas e Eventos). Fls 24; nada a prover. Aguarde-se à audiência designada; \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.005264-7 - Eliane de Azevedo Pinto. X Rosialda Claro de Andrade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nId: 237780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004517-6 - BRUNO DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206)), Falecido: JOSIAS VITORINO DOMINGOS Decisão:1 - Defiro a J.G.2- Esclareça a afirmação constante na incial de que o \"de cujus\" não deixou bens em face da certidão de óbito de fls. 07. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.063.000026-1 (25.787) -, Inventariante: LUIZ TITO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X IVANY RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao inventariante, a fim de dar andamento ao feito, trazendo aos autos os documentos faltantes, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.063.005779-0 - Inventariante: LUCAS CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)), Interessado: MARCELINA NOGUEIRA, Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), Interessado: VERA TEIXEIRA RIBEIRO, Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X ANTONIO CARDOSO DA CUNHA Despacho:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 183/187, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de ANTÔNIO CARDOSO DA CUNHA, atribuindo aos herdeiros e cessionária ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha.P.R.I. Sem custas, tendo em vista estar a inventariante sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.009907-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANSEN SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre o cálculo retro. \r\n\r\nProc. 2007.063.004626-0 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724)) X VILMA BONFANTE CANEDA Despacho:Ao autor para complementação do preparo. Após, voltem.(Complementar custas com OJA, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004447-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente para a complementação do preparo.(Complementar custas ref. ao FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,69 e FUNDPERJ - conta nº 6573-00124-3, no valor de R$ 0,69.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003005-1 - AUGUSTO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VERA MARIA SOARES SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Fls. 450/451 - Defiro. Lavre-se termo de penhora. Firmado este, diga o executado o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.063.011571-0 - INDÚSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BEDROCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACEN JUD, tendo verificado a inocorrência de bloqueio de valores, consoante demonstrativo que segue. Assim, diga o credor. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nDeclaratória, de Anulabilidade Cambial C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.001614-9 - JOAREZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X LUIZ CLÁUDIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 26/09/2007, às 16:10h. P.I. (Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005748-6 - DURVAL GUIMARÃES, SEBASTIÃO ALBERTO DE ARAÚJO, MARIA ALVES BAPTISTA, JORGE AUCAR SALOMÃO, CARLOS ALBERTO DE AGUIAR SCHMITZ, MAURO ALBERTO DE ARAÚJO, SALVADOR CARDOSO, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, ÂNGELA MARTHA GUIMARÃES VISCONTI, JOSÉ AGOSTINHO MARCHITO, JOSÉ MAURÍCIO MENDES SOARES, MARCONI MARTINS GUERRA, SÉRGIO MARTINS GUERRA, ROSANA APARECIDA DOS SANTOS], JACYR SCHMITZ NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/09/2007, às 13:20 horas. I-se. (Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 24,48 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,22 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,22 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 52,35 na conta do APCJ (0711-2) + 10% CAARJ e R$ 2,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 2,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.).) \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.063.004015-9 - DILMA COSTA GATTO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PARVEL - PARAIBUNA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699) Despacho:À devedora, novamente, tendo em vista que suas petições de fls. 232 e 235 são aparentemente contarditórias, o que já levou inclusive à liberação do numerário depositado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.005435-7 - ELIAS LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MACHADO RETÍFICA MOTORES E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES CAMAROTA (MG-045844) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/09/2007 às 14:00 h. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com pedido C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.063.002298-0 - MANOEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC0 a se realizar no dia 25/09/2007, às 13:40 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2003.063.000186-3 - NICOLJEAN AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X ITAMAR BEDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOARÊS SILVIO DA COSTA (MG-010520), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: Fls. 140. Venha concordância do segundo demandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.063.006989-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Designo A.C (art. 331 do CPC) para o dia 19/09/2007, às 16:00 horas. I-se. (Fica o AUTOR intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2006.063.002049-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006462-2 - CELSO ALTAIR LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FUNERÁRIA FARAH LTDA. Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal e ao DENATRAN. Quanto à penhora on line, insta esclarecer que o bloqueio de valores é efetuado de forma automática e imediata ao recebimento on line, pelo Banco Central, da ordem protocolada pelo Magistrado junto ao sistema. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis de acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2002.063.002728-0 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X ANDRE LUIS MIGUEL LUCIDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para pagamento das parcelas remanescentes, cf. acordo de fls. 154/155, sob pena de prosseguimento da execuação de bens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.009908-9 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X ALINE ELOIZA TAROCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 61, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.063.003346-0 - PAPELARIA TENAN LTDA, ROZINALDO VENTURA MORAES, VINÍCIOS SILVA MORAES, MARIA APARECIDA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Fls. 82 e seguintes - Nada a prover. Venha o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005812-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OLIVEIRA SOARES COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 83/84, para os fins do art. 158, §único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas pela autora. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Quanto ao desentranhamento pleiteado, esclareçam as partes quais documentos pretendem desentranhar, vindo as cópias necessárias à substituição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.063.000261-4 (28.179) - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO DO DIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Ao exeqüente, novamente, face ao teor da certidão retro. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com base em Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004628-4 - T R R TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X LATICÍNIO B.P. LTDA Despacho:Ao exeqüente para a complementação da taxa judiciária, cf. certidão supra. Após, voltem. (Complementar custas ref. à taxa judiciária no valor de R$ 17,59) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.006652-9 - PEDRO ERNESTO IGNACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Fls. 29. Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002180-7 - DANIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X Habilitado: FALENCIA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Despacho:Fls. 27 - Ao habilitante e ao MP. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.063.001413-4 - MARIO ALEXANDRE CALDAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ESPÓLIO DE ELVIRA DOMINGOS DA ROCHA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Fls. 127. Aos autores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.009184-0 - ROBSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÁDIO TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o devedor para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.006110-6 - ALEXANDRE AMARO FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/09/2007 às 13:40 h. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.003899-8 - ROSANE DE ARAUJO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000787-1 (31.346) - AMANDA SILVA PAGAYME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X NOVA AREAL TOUR - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARC US VINICIUS MELO LEAL (RJ-108694) Despacho:Fls. 319. Venha a assinatura da ré no novo acordo firmado, ou firmem os segundo e terceiro autores aquele já constante às fls. 316. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007743-4 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Tendo em vista que o recurso de agravo de instrumento interposto ao STJ não tem o condão de suspender o processo, dê-se prosseguimento ao feito com a intimação do devedor para cumprir voluntariamente a sentença/acórdão, na forma do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.063.000084-2 (25.436) - Inventariante: ANTONIO SALTAMINI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LOESTER SOUZA OLIVEIRA (RJ-056614)) X JORGE DA SILVA GUIMARAES Despacho:Regularize-se a autuação, adequando-a ao sistema informatizado. Após, dê-se vista ao inventariante pelo prazo requerido a fls. 101. \r\n\r\nProc. 1997.063.000066-6 (27.879) - Inventariante: CIRENE LEAL DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS ALMEIDA Despacho: Assiste razão ao I. Procurador do Estado, razão por que ACOLHO \"in totum\" o seu pronunciamento de fls. 262vº, devendo a inventariante valer-se das vias próprias. \r\n\r\nProc. 1997.063.000414-3 (27958) - Inventariante: ALZIRA ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)), Interessado: CEREAIS RIOGRANDENSE LTDA, Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X APRIGIO FERNANDES RIBEIRO Despacho: Fls. 197 - Indefiro, eis que compulsando os autos, verifica-se que a requerente não é credora do espólio, mas de um dos herdeiros. Assim, não se trata de habilitação de crédito e, por conseguinte, não há que se falar em leilão ou adjudicação de bens do espólio. Ademais, há penhora nos rosto dos autos que atingirão os bens do herdeito após a individualização da herança. \r\n\r\nProc. 2002.063.002908-1 - Inventariante: KATIA RODRIGUES DOS REIS MOLINA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X ROBSON JOSE MOLINA Despacho: Venha o recolhimento das custas devidas. Após, à partilha, com vista aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.004611-9 - MARA MOVEIS APARELHOS RESIDENCIAIS E ACESSORIOS LTDA, BARBOSA SEGUROS CORRETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X AMANDA NASCIMENTO DE PAULA Despacho:Designo Audiência de Justificação prévia para o dia 26/09/2007, às 16:20h. I-se todos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de cancelamento provisorio de protesto com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.011758-4 - JOAREZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X LUIZ CLAUDIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 26/09/2007, às 16:10h. P.I. (Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.063.000021-4 (26.845) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RAUL ANTONIO GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho: Fls. 346. Defiro vistas, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.003200-5 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X JOSÉ RAFAEL PINTO MONTEIRO BARROS Decisão:Pela própria descrição dos fatos na inicial, se vê que a autora não se encontra em condição de miserabilidade jurídica, não fazendo jus assim ao benefício da gratuidade de justiça. Todavia, para não agravar sua momentânea falta de recursos, defiro o recolhimento das custas ao final. Intime-se. Prosseguindo, aos advogados que subscrevem a inicial para a regularização da procuração de fls. 09, pois a mesma tem deficiência no que concerne ao polo passivo da ação a ser proposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.000471-8 - PAULO CEZAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2002.063.002311-0 - REGINA APARECIDA BARBOSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE EVALDO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) O bem de família é matéria de ordem pública, e consoante entendimento do STJ pode ser arguída a qualquer tempo até a arrematação. Assim, venha no prazo de 10 dias, cópia das primeiras declarações do inventário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.003867-6 - VALMIR XAVIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/cdanos morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.010782-7 - ANGELA MAGRANI GAMA, Litisconsorte: CIRLENE MAGRANI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 26/09/2007, às 16:00 horas. Intimem-se.(Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 3,49 na conta do APCJ (0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 24,48 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,22 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,22 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, restabelecimento de energia elétrica e antecipação da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.006747-5 - SEBASTIAO ADEMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- À ré, para recolhimento das custas processuais devidas. 2- Fls. 179. Indefiro o requerimento de designação de audiência, eis que o parcelamento não constitui objeto da presente demanda, não tendo sido mencionado na sentença e no acórdão, valendo ressaltar que deverá ser realizado administrativamente ou cobrado mediante a interposição de ação própria. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.063.000905-4 - A.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X E.A.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000242-4 (30.272) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento voluntário da sentença/acórdão nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.004834-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS PAULO CARDOZO Decisão:Fls. 49/51. Defiro apenas a expedição de ofício ao Serasa e a SRF, para que estes órgãos informem o atual endereço do réu para que possa ser efetivada a citação, tendo em vista que o bem objeto da presente já se encontra reintegrado, cf. certidão de fls. 44. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.001706-8 - UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOKUM CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. Despacho: Fls. 197/198. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005862-4 - JOSÉLIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 19/09/07, às 17:10 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.063.003328-9 - SELMA GLORIA CAMARINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CEREAIS BRAMIL LTDA), BANCO FININVEST S.A Despacho:Venha o documento solicitado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005637-8 - LENIR AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/09/2007, às 15:10 horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2006.063.005638-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação,nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/09/2007 às 13:50 h. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.063.003865-2 - ESTADISLAU RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.006231-7 - FABRÍCIO DE ABREU CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 19/09/07, às 17:20 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.003817-0 - EVANDRO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 05 de junho de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004289-6 - FRED DOMENIQUE TITONELI CASADIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/09/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Cancelamento de Restrições Creditícias \r\n\r\nProc. 2006.063.001522-4 - RAFAEL LIMA YACOUB (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Subam ao E.TJ. com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.002685-0 - ANDREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.063.006488-9 - VALDENICE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 95 - Ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.000319-7 - JOSE LUIZ LYRIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 277 - Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias para que a parte ré possa se manifestar sobre o laudo face ao alegado em seu petitório. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001427-0 (32.012) - ROBERTO FONTAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 415/416 - Intime-se o devedor para cumprimento voluntário na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.063.000404-2 (28.603) - LUB - BAMA LUBRIFICANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X POSTO CONCHA DA LUA LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao perito em 48 horas, sob pena de aplicação do art. 267,§1º do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.063.003658-2 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FEROLE PRODUTOS AGROPECUÁRIO LTDA. - ME Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC e art. 4º, inciso VIII da lei falimentar. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados esse em 20% do valor da causa. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMOVEL COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.063.002609-1 - JAIR VIEIRA DE PADUA, MARIA IVA LARANJA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ANTONIO JOSE DE MEDEIROS), ANNA MARIA MEDEIROS Despacho:Fls. 53 e seguintes - Anote-se a RECONVENÇÃO. Defiro a J.G. Aos econvindos para resposta e também para réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002554-2 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MARIA LUIZA GARBOIS FERNANDES RIBEIRO Fica o autor intimado a recolher custas com mandado de intimação da ré valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.063.000241-2 (29.954) - TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento voluntário da sentença/acórdão nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de expurgo de juros excessivos e capitalizados E Repetição de Indébito, , perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.011496-2 - ROSANE TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Aguarde-se a audiência marcada, cuja data já está próxima. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.000107-0 (31.849) - MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J, §5º, do CPC. Decorridos, sem qualquer manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, com danos morais e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003210-8 - JOSE JORGE DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO GMAC S/A), LUCIVEL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Citem-se os réus. Após a resposta, analisarei o requerimento de antecipação de tutela formulado na exordial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003777-3 - ROBERTA MARINHO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia dia 25/09/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nId: 238223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.835.005626-8 - Maria Aparecida Marques Pena Faza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). X Sul América Compainha Nacional de Seguros - Salic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). À ré. \r\n\r\nProc. 2005.835.000453-6 - José Romero Dias do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Carlos Eduardo Silva de Sousa. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.003183-7 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Marcio Pacheco de Andrade. Indefiro fls.64. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000229-3 - Josiane Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Claudinei dos Santos Pereira. O feito já se encontra sentenciado. Portanto, indefiro fls.42. Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.835.000299-2 - Querino de Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Andre Luis Costa Selvatice - OAB RJ154613E). X Amilton Faria. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000404-6 - Alvaro Cesar Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Andre Luis Costa Selvatice - OAB RJ154613E, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Rosangela Ferreira da Costa. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001589-5 - Rosane Menesez Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Valniceia Silva Pereira. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000045-6 - Sebastião Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711). X Salustiana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonaldo de Araujo Pedro - OAB RJ031762). 1- Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. 2-Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. 3- Ao Recorrido. 4- Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001143-0 - Patricia de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.20/21, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.002812-7 - Luci da Silva Bernardes. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Ricardo Azevedo Sette - OAB RJ120874, Marcelo Coluccini de Souza Camargo - OAB SP183633, David Fernando Domingues dos Santos - OAB RJ063311). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002838-5 - Helena Maria Costa Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 475- J, do CPC, uma vez que o depósito de fls.60 foi efetuado dentro do prazo legal. Desta forma, intime-se a exequente para , no prazo de 5 dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.002989-4 - Antonio Eugenio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Defiro fls.71. (SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA PARA GARANTIR O JUÍZO ATÉ JULGAMENTO FINAL DA EXECUÇÃO) Sem prejuizo, reitere-se fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.835.003751-9 - Alice Neris de Oliveira Seba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Finivest S/A Administradora de Cartoes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003941-3 - Ana Maria Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a autora para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls.68/69, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.835.002577-1 - Carlos Augusto Canedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011, Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X Natália Apolinário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). Intime-se o autor para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.835.003507-3 - Nilton Machado Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Lívia de Jesus Assumpção - OAB MG105889). X Carlos Henrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000283-9 - Matheus José Coutinho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Vilma Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonaldo de Araujo Pedro - OAB RJ031762). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.001951-7 - José Gonçalves Vieira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Jurantie dos Santos Correia. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003103-7 - Edson Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X José Renato da Silva Gomes. Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, atenda o despacho de fls.25, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.002884-8 - Antônio César Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). OS MANDADOS DEVEM SER ELABORADOS, UM PARA OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, E O OUTRO DA PARTE. EXPEÇA-SE AMBOS EM NOME DO I. ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.835.002158-3 - Paulo César Vantine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Manoel Jóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711). Diga o réu sobre fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.835.001913-0 - Eder de Almeida Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Ivson Ribas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.002637-6 - Luiz Carlos Barbosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Financeira Itaú Cbd S. A. - Crédito - Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.003034-3 - Padaria e Confeitaria Mimosa de Três Rios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.835.003581-0 - Margarida da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Cia. de Seguros Minas Brasil. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.835.003660-6 - Elisabete Nakahara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO FLS. 56. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.003777-5 - Pedro Paulo de Sousa Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). DESTA FORMA, DIANTE DO CARÁTER INFRIGENTE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DEIXO DE PROVÊ-LOS, MANTENDO A RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS.44/45 EM SUA ÍNTEGRA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003984-0 - Roseli Correa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEFIRO O LEVANTAMENTO . APÓS AO ARQUIVO C/BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.000163-1 - Mariza Dias Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007, ainda na condiçãode isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.835.000179-5 - Ana Maria Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747). 1. Considerando os documentos apresentados às fls. 128/130, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao Recorrido.\r\n\r\n4. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.000243-0 - Suely Santiago Paiva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.000768-7 - Renata Barcelos Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Light Serviços Gerais de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). ....DIGA A RÉ SOBRE FLS.123/125, SOB PENA DE DEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.835.001643-5 - Sônia Maria Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Defiro fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2007.835.000739-6 - Ane Carine Condé Cleveland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Banco Nossa Caixa S. a. Decreto REVELIA da Ré face doumento de fl.16. Assim sendo, declaro a nulidade dos títulos representados pelos documentos de fls. 08/11, condenando a Ré a não mais fazer qualquer cobrança à autora tendo em vista tais títulos, sob pena de multa de R$ 100,00 por descumprimento. Condeno ainda a Ré em danos morasi que fixo em R$ 1000,00 (mil reais). Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.001189-2 - Alfredo Fernandes Seixas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Maria do Carmo Valentim e outro. Audiência de Conciliação em 08/08/2007 , às 11:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001635-0 - Ana Lucia Tavares da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846, Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09/07/2007, ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001682-8 - Leila de Assis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 13/07/2007, ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001686-5 - Edejar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Calmon de Britto Junior - OAB RJ026726). X Banco Itau. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/07/2007, ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001690-7 - Luiza Madalena Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/07/2007, ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001693-2 - Jardete Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/07/2007, ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001695-6 - Omar Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco do Brasil Sa.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/07/2007, ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001697-0 - Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lúcio Silveira Filho - OAB RJ137782, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco do Brasil S. A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/07/2007, ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001700-6 - Espolio de Vianir Martins da Silva. Rep Leg(s): Egléa de Assis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/07/2007, ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001704-3 - Egléa de Assis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/07/2007, ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001705-5 - Maria da Gloria Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/07/2007, ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001711-0 - Edson Isidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elci da Silva Machado - OAB RJ063742). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 18/07/2007, ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001714-6 - Casa Gloria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lúcio Silveira Filho - OAB RJ137782). X Banco Bradesco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 18/07/2007, ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001717-1 - Jadir Silva do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lúcio Silveira Filho - OAB RJ137782). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 18/07/2007, ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001719-5 - Eduardo Luis Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/07/2007, ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001722-5 - Olga Cascardo Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/07/2007, ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001723-7 - Nileda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Itau S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/07/2007, ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001732-8 - Maria Nahyda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752, Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20/07/2007, ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001737-7 - Colombo Martins Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco Abn Amro Real S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20/07/2007, ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001738-9 - Maria Lucia Oliveira França M. Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco Itaú. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20/07/2007, ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001739-0 - Maria Lúcia Oliveira França M. Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20/07/2007, ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001741-9 - Reginaldo Zanardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Jose de Freitas - OAB RJ132976). X Banco Bradesco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/07/2007, ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001744-4 - Nileda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco União de Bancos Brasileiros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/07/2007, ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001751-1 - Margarida Esteves de Resende Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/07/2007, ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001752-3 - Osmar Rodrigues Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Pimenta Brasiel - OAB RJ023954). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/07/2007, ÀS 12:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001753-5 - Altamiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco do Brasil. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/07/2007, ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001754-7 - Maria Lúcia Oliveira França M. Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/07/2007, ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001755-9 - Hélio da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/07/2007, ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001756-0 - Hélio da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/07/2007, ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001767-5 - Carlos Alberto Calais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco Bradesco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/07/2007, ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001768-7 - Dinea Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco Unibanco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/07/2007, ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001769-9 - Izilda da Costa Calais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco Unibanco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/07/2007, ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001770-5 - Adão Gomes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/07/2007, ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001771-7 - Mara Lucia Norat Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elci da Silva Machado - OAB RJ063742). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/07/2007, ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001772-9 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/07/2007, ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001773-0 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/07/2007, ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001778-0 - Hélio da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Itaú. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/07/2007, ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001782-1 - Maria Emília de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/07/2007, ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001783-3 - Luiz Fernando Ragone Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/07/2007, ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001787-0 - Tarcisio Chernicharo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Banco Brasil S/A. Audiência de Conciliação em 27/07/2007 , às 10:00h, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001789-4 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064, Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846). X Banco Abn Amro Real S/A. Audiência de Conciliação em 27/07/2007 , às 10:30h , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001795-0 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064, Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27/07/2007, ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001796-1 - Oswaldo José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Melo - OAB RJ005674D, Valeria de Souza Carvalho - OAB RJ089116). X Banco Itaú. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27/07/2007, ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001806-0 - Geny Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/07/2007, ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001808-4 - Deuslene de Assis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco Itau S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/07/2007, ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001836-9 - Charles Guilherme Costa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Jose de Freitas - OAB RJ132976). X Banco Itaú S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/07/2007, ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001842-4 - Diomar Leite Correa, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Fabiano Andrade Couto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/07/2007, ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001855-2 - Osvaldir Gomes Assunpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Fergel - Centro Sul de Comercio LTDA (rep. Denios Pires Teixeira). Audiência de Conciliação em 06/08/2007 , às 10:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.000314-7 - Sueli Jose da Gloria. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 09/08/2007, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000867-4 - Carla Patrícia Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Assistec Serviços Òtica Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 02/08/2007, ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.000963-0 - Tatiana Carolina Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Márcio Roberto Palma Rodrigues e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/08/2007, ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001162-4 - Lorena Aparecida das Dores. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Conciliação em 03/08/2007 , às 11:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001181-8 - Josemar Mizael Cipriano. X Vivo S/A (loja) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Compulsando os autos, verifica-se que a ré VIVO S/A foi devidamente citada e intimada conforme se infere de fls.15. Contudo, deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme se depreende de fls.17. Assim, decreto sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 15:30H. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001859-0 - Rodrigo Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias - OAB RJ140184). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação em 06/08/2007 , às 11:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001879-5 - Denilson de Freitas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Marco Aurélio de Sousa. Audiência de Conciliação em 08/08/2007 , às 10: 30H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.001199-5 - Roberto Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação em 14/08/2007 , às 10:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001588-5 - Geraldo Vieira Dias. X Light Serviços de Eletricidade S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/07/2007, ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001649-0 - Antonio Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Banco Itau. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11/07/2007, ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001650-6 - Marlene da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Banco Bradesco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11/07/2007, ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001726-2 - Helenilza Maria Teixeira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Credcard S/A Administradora de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/07/2007, ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001805-9 - Paulo César Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Amazonas Leste LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/07/2007, ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001837-0 - Gustavo Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/07/2007, ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001848-5 - Sheila Novelino Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Novelino Dias - OAB RJ140184). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/08/2007, ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001871-0 - Josias Machado Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Banco Santander S. a. Audiência de Conciliação em 07/08/2007 , às 11:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001872-2 - Otávia Cristina Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Santander Bavespa S/A. Audiência de Conciliação em 07/08/2007 , às 11:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001893-0 - Nilva Magalhães Teixeira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Oi Telemar Celular. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 08/08/2007, ÀS 12:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001900-3 - Joaquim de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ109832). X Light Serviços de Eletricidade. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09/08/2007, ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001944-1 - Josefina Valdevino Darino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Unibanco. Audiência de Conciliação em 09/08/2007 , às 11:45H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001945-3 - Josefina Valdevino Darino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Bradesco. Audiência de Conciliação em 09/08/2007 , às 12:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.000133-3 - Almir Costa Tavares. X Andrade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 01/08/2007, ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001174-0 - Paulo Henrique Rabello Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Parvel Paraibuna Veículos LTDA. Audiência de Conciliação em 08/08/2007 , às 11:30H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001792-4 - Maxwell de Sá Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27/07/2007, ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001943-0 - Marcia dos Santos Neves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Itaucard. Audiência de Conciliação em 09/08/2007 , às 11:30H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.835.001657-9 - Sebastiana de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Telemar - Empresa de Telecomunicações S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11/07/2007, ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nId: 237792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA - RJ053755 \r\n\r\n1997.064.000215-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1999.064.000253-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2002.064.001057-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SODRE MARACAJA - RJ045544 \r\n\r\n2006.064.003193-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARISA MIRANDA - RJ063822 \r\n\r\n2002.064.000903-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAIVA - RJ071036 \r\n\r\n2002.064.000644-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO - RJ004245 \r\n\r\n2001.064.000618-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA - RJ067561 \r\n\r\n2005.064.003228-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO BORGES DA CUNHA - RJ106424 \r\n\r\n2005.064.002728-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO - RJ095618 \r\n\r\n2004.064.000998-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMONICA APARECIDA LEITE DA SILVA - RJ084562 \r\n\r\n1997.064.000023-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2001.064.000491-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2003.064.000939-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nGERSON DINIZ DE ARAUJO - RJ061592 \r\n\r\n1987.064.000065-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2005.064.003278-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS - RJ030523 \r\n\r\n2002.064.002016-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nVICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO - RJ063146 \r\n\r\n1998.064.000039-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES - RJ113555 \r\n\r\n2000.064.000203-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2002.064.000693-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.064.003012-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2004.064.001928-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nRAUL DE FREITAS VIEIRA - RJ089174 \r\n\r\n1999.064.000583-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.064.000516-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2003.064.003161-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.064.005137-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2004.064.003315-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEVANDRO BASTOS DE MATTOS - RJ081642 \r\n\r\n1983.064.000048-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1990.064.000094-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1996.064.000271-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1998.064.000785-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2004.064.003229-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2005.064.002908-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2007.064.000455-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJACIVAL DA SILVA OLIVEIRA - RJ033829 \r\n\r\n2006.064.003450-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO ALVES DA SILVA - RJ040541 \r\n\r\n1999.064.000994-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO ROCHA - RJ049214 \r\n\r\n2002.064.001056-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2002.064.001553-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2004.064.002500-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.064.001009-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES SIMOES - RJ028432 \r\n\r\n1993.064.000084-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2005.064.003224-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS - RJ062602 \r\n\r\n1996.064.000019-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nELENA MARIA DA SILVA FERREIRA - RJ065143 \r\n\r\n1999.064.000088-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1999.064.000202-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nELIANE PETRILLO BARROSO - RJ066433 \r\n\r\n2001.064.000918-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO - RJ095129 \r\n\r\n1985.064.000040-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2003.064.000576-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSELIO PENA DA SILVA - RJ049123 \r\n\r\n2005.064.002096-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO - RJ067185 \r\n\r\n1970.064.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2004.064.002380-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.064.003532-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.064.003534-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2007.064.000019-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2007.064.000020-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL - RJ124826 \r\n\r\n1995.064.000361-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO SOARES DE OLIVEIRA - RJ078012 \r\n\r\n2003.064.001164-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nGLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS - RJ124054 \r\n\r\n2006.064.002228-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFABRICIO ITABORAI FERREIRA - RJ121905 \r\n\r\n2001.064.001830-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2005.064.003471-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO PASCHOAL DA SILVA - RJ130059 \r\n\r\n2005.064.001173-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.064.000874-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.064.001727-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.064.002199-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.064.002577-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nId: 238229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.002220-2 - Alvina Moreira de Oliveira Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Regina da Costa Yost e outro. Entendo não estar bem demonstrado pela requerente o esgotamento dos meios que possui para diligenciar por conta própria, razão pela qual, INDEFIRO a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.855.000446-9 - Germano Darcy Macedo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Alcino Loureiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). Fls.24 - Considerando os poderes constantes do instrumento de mandato de fls.25, bem como o alegado pelo demandante, cumpra-se fls.23, na forma requerida. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.002008-0 - Edina Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Dirce Sebastiana Esteves da Silva. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 39 do(a) Sr(a) Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.855.002599-7 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Viquilane Maria dos Santos. Considerando a certidão de fls.38v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls.37, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.003300-3 - Ricardo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Eunice Alves Florêncio. Considerando a certidão de fls. 23v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls.22, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000462-5 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020, Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Francisco Vicente. O executado manejou os presentes embargos de devedor alegando, em suma: a) excesso de execução; b) ofensa ao princípio da ampla defesa pela falta de planilha discriminada do débito; c) impenhorabilidade de sua TV e de seu rádio, por serem, ambos, bens de família (Parágrafo Único do Art. 1.º da Lei n.º 8.009/90); e d) inadimplemento da embargada, que entregou armário errado, motivando o não pagamento da compra pelo embargante. A exeqüente, ora embargada, disse em resposta: a) não haver erro no valor perseguido, eis que decorrente de acordo voluntariamente firmado entre as partes; b) que não há falar em supressão de juros moratórios, eis que decorrentes da Lei; c) que os bens constritos são penhoráveis; e d) que o embargante aceitou o armário que lhe foi entregue. Pois bem. As teses de excesso de execução e de violação do princípio da ampla defesa por falta de planilha repelem-se entre si. Se o embargante teve como constatar suposto erro no quantum perseguido, como é que alega, então, que a ausência de planilha prejudica-lhe a defesa? Bem se vê que não houve qualquer prejuízo ao devedor. No tocante ao suposto excesso de execução, d.v. discordo. A dívida original era de R$ 373,20 e foi parcelada em seis prestações iguais, mensais e sucessivas de R$ 62,20. Venceu antecipadamente, em sua totalidade, no dia 11/06/2006, quando constatada a mora do executado quanto ao pagamento da primeira parcela do ajuste. A multa moratória estipulada foi de 20% (vinte por cento). Ora! 20% (vinte por cento) de R$ 373,20 corresponde a R$ 74,64. Então, R$ 373,20 (principal) mais R$ 74,64 (multa) é igual a R$ 447,84. Se o executado pagou R$ 100,00 à exeqüente em 03/07/2006, quando já vencida a dívida e incidente a multa, passou a dever R$ 347,84 (R$ 447,84 menos R$ 100,00). Isso sem juros! A execução foi deflagrada às fls. 30/32 no valor de R$ 337,67... E o executado, ora embargante, ainda vem falar em excesso???\r\n\r\nQuanto a um suposto inadimplemento da embargada pela entrega errônea de um armário de modelo diverso, descabe, a essa altura, tal discussão. O acordo de fls. 29, entabulado livremente pelas partes, já foi homologado por sentença e sobre ele repousa o manto da coisa julgada material. No acordo não há nenhuma obrigação estipulada em desfavor da embargada. Logo, não há falar em mora da embargada. \r\n\r\nA tese da impenhorabilidade dos bens constritos é a única que deve prosperar. Com a novel redação do Art. 649, II, do CPC (dada pela Lei n.º 11.382/2006, em vigor desde 20/01/2007), tornaram-se absolutamente impenhoráveis \"os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida\" (sic). O médio padrão de vida a que se refere a norma, do que se constata, é o padrão de vida mediano ostentado por aqueles de pouca capacidade financeira, porém distantes da situação permanente e desesperadora de pobreza. É o padrão daqueles que vivem com o mínimo de dignidade e conforto. Nesse diapasão, afigura-se inegável que um aparelho televisor de 20\" (vinte polegadas) avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um rádio portátil avaliado em R$ 90,00 (noventa reais) estejam, de fato, protegidos pelo ordenamento jurídico vigente. Logo, absolutamente impenhoráveis, nos termos do Art. 649 do CPC. Os embargos hão de ser julgados parcialmente procedentes. É como decido. ISTO POSTO, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, o que faço tão-somente para desconstituir a penhora de fls. 46. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, penhore-se o armário que deu causa à dívida, eis que não quitado e, portanto, fora do amparo da Lei n.º 8.009/90, decisão que tomo atendendo ao requerimento contido às fls. 64, no último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.855.000467-4 - D. Toledo Utilidades do Lar. X Wanderlei de Oliveira. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 40 do(a) Sr(a) Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.855.000660-9 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Eliane Ana Elias. Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 45, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000989-1 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Daniel de Melo Júnior. Considerando a certidão de fls. 31v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 30v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001151-4 - Audrey G. da Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marco Aurélio Neves da Silva. Fls. 40, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.855.001588-0 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Aparecida Toledo das Neves. Considerando a certidão de fls. 30v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 29v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001950-1 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Tais Marcela Pereira. Considerando a certidão de fls. 34v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 33v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002028-0 - Leandro Nogueira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Eliane de Oliveira Rodrigues. Tendo em vista o que consta de fls. 30, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, sendo entregues a parte ré, com as devidas cautelas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002579-3 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Rosângela de Oliveira Carlos. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a monta de R$ 28,88 (vinte e oito reais e oitenta e oito centavos) quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam, desde logo, notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2006.855.002729-7 - Data Planet Informática LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Alessandro Uelson da Silva. Fls. 25, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.855.002940-3 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Nara Cristina dos Santos Paiva. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 38 do(a) Sr(a) Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.855.003088-0 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Michele Silva Castro. Fls. 33vº, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.855.000079-8 - Alessandro Macedo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Letícia Pereira Almeida. Vistos, etc. dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls.10, que a parte autora, não obstante devidamente intimada para a sessão conciliatória (fls.02), não compareceu ao ato, comparecendo tão-somente o causídico constituído pelo demandante, conforme mandato de fls.04, o que afronta ao disposto no art.9º da L.9.099/95, não sendo o alegado às fls.11 justificativa plausível para a sua ausência ao ato. Isto posto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor (Art. 51, § 2º da L.9099/95). PRI, ficando desde já notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000738-0 - Carmen Angela Guimarães Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Iva Rocha Raposo. VISTOS, etc., Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta de fls. 11, considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas, devendo ser entregues a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000999-6 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria da Glória Fátima Basílio Nogueira. Dispenso-me do relatório, o que faço co base no Art. 38, caput, da Lei nº 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 28), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim, decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 271,31 (duzentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias, e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001000-7 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Aparecida de F. Eugênio da Silva.. Dispenso-me do relatório, o que faço co base no Art. 38, caput, da Lei nº 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 28), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim, decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 115,15 (cento e quinze reais e quinze centavos), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias, e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.855.000032-7 - Cirene Araújo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Monteiro do Nascimento - OAB RJ103441). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, o que o cartório certificará, prossiga-se na execução expedindo-se Mandado de Pagamento em favor da embargada com vistas ao levantamento do depósito de fls. 73. Após, voltem conclusos para fins de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.855.000640-3 - Ana Carolina de Oliveira Sampaio. X Fundação Oswaldo Aranha - Foa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755, Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557, Waldemar Pinto Filho - OAB RJ035482). Vistos etc. Execução fundada em título judicial só pode ser embargada se os embargos versarem sobre alguma das matérias constantes do Art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/95. In casu, isso não ocorre. A embargante, em peça d.v. confusa, espera, de forma inadequada, em via imprópria, passar da posição de devedora à de credora nestes autos, por meio da compensação de créditos e débitos. Descabe o seu intento, até porque os supostos títulos não foram apresentados em seus originais. Os embargos não merecem prosperar. É como decido.ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos à execução ora opostos por Fundação Oswaldo Aranha em face de Ana Carolina de Oliveira Sampaio. Custas ex lege. P.R.I. Alcançado o trânsito em julgado deste decisum, prossiga-se na execução intimando-se a embargada para que diga se manifeste acerca dos bens constritos. \r\n\r\nProc. 2006.855.002252-4 - Reginaldo Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X A. L Amorim Alves Motos e Peças Me. Diante da não oposição de embargos, conforme certificado às fls.69v., defiro a adjudicação requerida às fls.69, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Sem prejuízo, diga o exeqüente, no prazo de 05 dias, se renuncia ao valor excedente da execução, sendo o silêncio interpretado como afirmativa. Após, voltem para fins de extinção na forma do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.855.003019-3 - Vera Lúcia de Souza Neuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.53, eis que incontroversa. Sem prejuízo, diligencie o cartório junto ao juízo deprecado solicitando informações no que tange ao cumprimento e devolução da deprecata de fls.51. Com o retorno da mesma, devidamente cumprida, certifique o cartório quanto à oposição de embargos. Após, voltem para deliberação sobre o requerido às fls.54, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.855.003517-8 - Marcos Antonio da Silva Elias. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000406-8 - Diego Lopes da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001084-6 - Ivo Luiz Pego. X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.855.001577-5 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Marta Valéria Garcia Rosendo Dias. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 14v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 13, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.855.000729-2 - José Bernardino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cesar Santos Paschoal da Silva - OAB RJ043408). X Gonçalo Martins de Ávila. Considerando a certidão de fls.26v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 25v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.003106-7 - Mercadinho Moda ( Geraldo Argolo Roupas Feitas e Art. de Couros Em Geral M. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Josimar de Oliveira. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 44 do(a) Sr(a) Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.855.000648-8 - Paulo Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Marilda Fortunato. Considerando a certidão de fls. 16v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 15v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001010-8 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Alessandra Maria da Cunha. Considerando a certidão de fls. 29v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 28, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003236-0 - Lourival Jose Ramos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Maria Jose Marcos de Paula Souza e outro. ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nCustas ex lege, mas com a ressalva do Art. 12 da Lei n.º 1.060/50, eis que defiro, neste momento, os benefícios da JG aos embargantes.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o embargado para que nomeie, em 30 (trinta) dias, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção da execução por falta de bens.\r\n\r\nProc. 2006.855.003237-2 - Lourival Jose Ramos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Creuza Maria Machado Vitorino. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 17v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada por seu advogado, para cumprir o despacho de fls. 16v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base nos Enunciados de nº 10.6.2 e 7.2.1, ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001019-6 - Derli Carlos de Ávila Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Dilson Dutra. Considerando o que consta da petição de fls. 18 e da certidão de fls. 19, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso VI, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001020-2 - Eclair Delgado Maglhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Lúcio Leandro de Souza e outros. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 23 e 27 do(a) Sr (a) Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002740-6 - Adelina Maria Soares Pinto Alvim. X Roberto Lima dos Reis. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Passo a decidir. No caso em exame, percebe-se que a autora abandonou literalmente a causa, tendo se mudado para endereço ignorado, segundo o que consta da certidão de fls.26v, que data de 16.04.2007, não comunicando ao juízo o seu novo endereço. Dessa forma, é mister seja a demandante considerada validamente intimada da audiência designada às fls.23, à luz do disposto no Art. 19, §2.º, da Lei n.º 9.099/95. Sendo assim, ante à ausência da mesma ao ato de fls.27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.51, I da L.9.099/95 c/c com o art.19, § 2º do mesmo diploma legal. Sem custas. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias legíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003000-4 - Jailton Figueira Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Alves Moreira Cotrim - OAB RJ062365). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.003139-2 - Alberto Myrko Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 46v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 45v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.001040-6 - Macrina Elizia Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Manoela Cristina Ribeiro Costa. Considerando a certidão de fls.26v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 24v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000606-5 - Vanessa Teixeira Vasconcellos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). X Tnl Pcs S/a. (oi-sa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito Dr. André Felipe Véras de Oliveira, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento. Ao pregão realizado às 13:00 horas, e renovado às 13:20 horas, responderam apenas a ré e sua advogada. Ausente a autora, eis que, segundo certidão de fls. 26vº, mudou de endereço sem comunicação ao Juízo. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. A autora não compareceu a presente audiência e tampouco comunicou ao Juízo eventual mudança de endereço, como determina a Lei 9.099/95. Isto posto, reputo válida a intimação da reclamante no endereço constante da inicial e transcrito no mandado de fls. 26vº e julgo extinto o processo, o que faço, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95 c/c art.19, § 2º do mesmo diploma legal. Sem custas. P.R.I., ficando as partes, desde já notificadas, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo,cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, T.A.J., matrícula 01/17.096, digitei. E eu, ______________________, Titular, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.855.000857-8 - Sidnei Trindade Madeira. X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). VISTOS e etc..., Vistos, etc. Dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls. 08, que a parte autora, não obstante devidamente intimada para a sessão conciliatória (fls.02), não compareceu ao ato e não justificou sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. P.R.I, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.002029-0 - Arlene Rodrigues Diniz - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Roções 3 Pontos LTDA. Tendo em vista o que consta de fls. 109, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002570-5 - Lucia Helena dos Santos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Luzimar Silva de Souza. Vistos etc. A executada manejou os presentes embargos de devedor alegando, em suma, a impenhorabilidade do seu aparelho de TV, quer por se tratar de bem de família (Parágrafo Único do Art. 1.º da Lei n.º 8.009/90); quer por se tratar de bem de terceiro. A exeqüente, ora embargada, em resposta disse: a) que os embargos não devem ser conhecidos por afrontarem os Arts. 741 do CPC e 52, IX, da Lei n.º 9.099/95; b) que televisão em cores não se enquadra no conceito legal de bem de família; c) que o bem constrito não é de terceiro, eis que na posse da embargante; e d) que cabe ao terceiro supostamente prejudicado a defesa do seu direito pela via própria. Pois bem. Os embargos devem ser conhecidos porque ajustados às hipóteses legais de interposição, sendo, d.v., descabida a irresignação da embargada quanto a esse ponto. Com a novel redação do Art. 649, II, do CPC (dada pela Lei n.º 11.382/2006, em vigor desde 20/01/2007), tornaram-se absolutamente impenhoráveis \"os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida\" (sic). O médio padrão de vida a que se refere a norma, do que se constata, é o padrão de vida mediano ostentado por aqueles de pouca capacidade financeira, porém distantes da situação permanente e desesperadora de pobreza. É o padrão daqueles que vivem com o mínimo de dignidade e conforto. Nesse diapasão, afigura-se inegável que um aparelho televisor de 14\" (quatorze polegadas) avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais) está, de fato, protegido pelo ordenamento jurídico vigente. Logo, \"absolutamente impenhorável\", nos termos do Art. 649 do CPC. Restam prejudicadas as outras teses alinhavadas. Os embargos hão de ser julgados procedentes. É como decido. ISTO POSTO, julgo procedentes os presentes embargos à execução e desconstituo a penhora de fls. 44. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, intime-se a exeqüente para que indique, em 30 (trinta) dias, bens da executada passíveis de constrição, sob pena de extinção da execução na forma do Art. 53, §4.º, da Lei n.º 9.099/95, regra que também é aplicável às execuções fundadas em título judicial. \r\n\r\nProc. 2005.855.002795-7 - TMAL OSMETTI Modas Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Rafaela da Silva Araújo. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 45, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001589-1 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Kalier Soares dos Santos. Vistos etc. A executada maneja os presentes embargos de devedor sustentando, em suma, a existência de excesso de execução e, ainda, a impenhorabilidade do seu aparelho de DVD, bem que, no seu entender, está amparado pela regra do Parágrafo Único do Art. 1.º da Lei n.º 8.009/90.\r\n\r\nA embargada, intimada a se manifestar, nada disse (vide certidão de fls. 43-v.). Pois bem. Não assiste razão à embargante no que toca à suposta impenhorabilidade do seu aparelho de DVD, coisa supérflua e alheia ao espírito da novel redação do Art. 649, II, do CPC. Observe-se que a televisão em si já é um meio de informação e entretenimento, tratando-se o DVD de um plus que demanda a compra e/ou locação de filmes e, d.v., não se compatibiliza com a postura de quem, ostentando dívida perante terceiro, almeja poupar dinheiro para quitá-la. Ocorre, porém, que a tese do excesso de execução merece agasalho, pois, a rigor, quando da deflagração da execução, o quantum debeatur era mesmo de R$ 292,18, senão vejamos: R$ 280,95 (principal) mais R$ 11,23 (juros de mora de 01% ao mês) é igual a R$ 292,18. Os embargos merecem parcial procedência. É como decido. ISTO POSTO, julgo procedentes em parte os embargos à execução ora manejados, o que faço tão-somente para reduzir, de R$ 303,43 para R$ 292,18, o quantum debeatur indicado às fls. 27/28. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.855.001719-0 - Isabel Cristina Barbosa de Melo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Lielena Silva Fernandes. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 25v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 24v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001070-6 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Luiz Carlos de Carvalho Furtado. Retiro o feito de pauta. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo se entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000860-8 - Luis Carlos Petrillo de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433, Adriana de Assis Mejias Carvalho - OAB RJ067185). X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito e Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823). VISTOS, etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls. 23/24, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas, devendo ser entregues a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000341-6 - Geraldo Majela Monteiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000877-3 - Luiz Claudio Ramalho. X Dhl Express ( Brazil ) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000932-7 - Isaias Ribeiro. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000970-4 - Maria Jose Fulgencio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001087-1 - Nizete Ramos Dutra. X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001097-4 - Paulo Pinheiro da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000951-0 - Rosane Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Neves de Souza - OAB RJ126381). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001007-0 - Adelino Marco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001039-1 - Thaís Lasneaux Barboza. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001051-2 - Alexandre Ávila Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides de Freitas Neto - OAB RJ137037). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001183-8 - Norma Suely Rodrigues Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). X Rogers Eduardo Kiss. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.002891-3 - Alex Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira - OAB RJ067561). X Tim Celulares S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 122. (VALOR DO DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2007.855.000896-7 - Celso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Loja Ed+ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000931-5 - Alessandra da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000945-5 - Paulo Cesar Vieira Mangelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Universo Online S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001104-8 - Savenir Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). X Banco Pontual S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001106-1 - Anna Christina Souza Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.001345-4 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Enir de Souza. Fls. 61/63vº, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.855.003085-5 - Leandro Nogueira-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Gisele Brito Rabello Barros. Fls 37, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.855.001102-4 - Humberto Leite Pinto Pentagna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Galvao Mousinho - OAB RJ069377). X Sul Mineira de Alimentos S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001113-9 - Maria de Lourdes de Oliveira. X Patrícia Atanazio Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000162-6 - Mecanica Crad LTDA Me. X Tim S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000308-8 - Ricardo Teixeira Rodrigues. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000862-1 - Eliayne Toledo Lassarote de Paula. X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000876-1 - Waldir do Nascimento Fonseca Filho. X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000889-0 - Douglas Francisco Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ086478). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000892-0 - Janete de Paiva Lamazares. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000963-7 - Luiz Cesar Marins. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000964-9 - Andrea Alves Moreira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000965-0 - Luiz Carlos Alves Ferreira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001025-1 - Suely Cristina Gomes Machado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001029-9 - José de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). 1 - Regularize-se fls. 15. 2 - Tratando-se de concessão de crédito, não demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro,por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.855.001076-7 - João de Deus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001077-9 - Paulo Roberto Bauso Marques. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001079-2 - Othon Gil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001080-9 - Vera Lúcia de Souza Neuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001093-7 - Simone de Oliveira Alves. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos etc. Passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 12 estabelecido entre a parte autora e a primeira ré (Telemar) e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC com relação à aludida demandada. Sem custas. Publique-se. Registre-se. No que tange à segunda ré (Telesp) designo AIJ para o dia 07/08/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001101-2 - Sonia Maria Monteiro de Oliveira. X Banco Paraná e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Ana Paula Velloso - OAB RJ154384E). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 104/07/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001110-3 - Maria Helena Vieira Botelho. X Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001141-3 - Luiz Gustavo Chaves. X Vivo- Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001155-3 - Sebastião Francisco de Paula. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001181-4 - Odil Amancio de Souza. X Telemar Norte Leste S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.001863-4 - T. M. A. L. Osmeti Modas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Aparecida Vaz Vasconcellos. Diga a parte autora sobre o Auto de Penhora de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.855.000448-2 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X João Paulo Barreto. Fls. 15vº, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.855.000976-5 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Francisco Xavier da Silva. Fls.f 14, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003335-2 - Ivone Fontenelle Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Freire da Silva - OAB RJ005670D). X Sul Financeira S/A Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003354-6 - André Moizés Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Hospital Evangélico Regional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). Diante do informado às fls.77, indefiro fls.67/69 e mantenho fls.65 por seus próprios fundamentos, devendo ser cumprido integralmente aquele aludido decisum. \r\n\r\nProc. 2007.855.000909-1 - Paulo de Avila Carvalho. X Viação Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier Amaral - OAB RJ002096A). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001021-4 - Cincinato de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Maximo O. S. Transp. Rep. Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Junqueira Bigio - OAB RJ152019E). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001035-4 - Elenir de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001047-0 - Maria das Graças de Oliveira Duboc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001059-7 - Luiz Henrique Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001061-5 - Israel Santos Barboza e outro. X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001075-5 - Suzana de Almeida Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001111-5 - Maria Aparecida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001130-9 - Júlio Waki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Jussara dos Santos Chaves. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001132-2 - Marli Reis Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Drogaria Moderna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001138-3 - Sackel Padaria e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001140-1 - Maria Angélica de Castro Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001180-2 - Radio Cultura de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.002591-2 - Emílio Dutra de Souza e outro. X Edézio Rosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ruy Moraes de Carvalho - OAB RJ048251). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002146-5 - Fabio Eloi Almeida Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Editora Peixes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). Fls.100/102 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Sem prejuízo, intime-se o demandante para que emende, no prazo de 10 dias, fls.98/99 tendo em vista o levantamento dos valores que ora se determina, bem como pelo fato de que não há honorários advocatícios em sede de Juizados Cíveis no primeiro grau de jurisdição, conforme art.55, caput da L.9099/95. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.002644-0 - Lourival Jose Ramos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Walney da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). Dispenso o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nNo que toca à preliminar invocada, observo que o Juízo já se manifestou nos autos pelo seu afastamento (vide fls. 37), pelo que se faz desnecessário, nesta sentença, novo pronunciamento sobre o mesmo tema.\r\n\r\nNo mérito, não há como negar que propagandas da candidatura do réu à deputação estadual nas últimas eleições acabaram mesmo afixadas nas cercas do sítio do autor. Além disso, não se logrou demonstrar que o autor, ou terceiro a seu mando, haja autorizado a colocação das ditas propagandas. Resta saber se esse fato é, por si só, suficientemente apto a ferir a moral do demandante e a sustentar eventual reparação.\r\n\r\nEntendo que não.\r\n\r\nAs propagandas políticas não faziam nenhuma alusão à pessoa do autor. Traziam apenas a imagem do candidato, seu nome, número, partido e cargo almejado (vide fotografias de fls. 21/23).\r\n\r\nAlém disso, se o autor não autorizou o uso das cercas do seu sítio para fins de exposição de propagandas tão comuns em épocas eleitorais, então não estava, em princípio, \r\n\r\nimpedido de remover, motu proprio, aqueles aludidos materiais de campanha.\r\n\r\nNão há nos autos nenhuma prova de que a colocação desautorizada das placas de propaganda da candidatura do réu haja importado em conseqüências malévolas para a vida pessoal do autor.\r\n\r\nA chateação causada ao autor pela colocação indevida das placas, mormente por candidatos que não eram necessariamente os da sua preferência, foi o que moveu o demandante a deflagrar a presente.\r\n\r\nTodavia, mero dissabor não justifica, per se, indenização por danos morais.\r\n\r\nPor fim, num País onde não há fidelidade partidária; a classe política é, em geral, desacreditada; os partidos são, em sua maioria, mais \"pragmáticos\" do que \"ideológicos\"; o povo não costuma se lembrar em quem votou nas últimas eleições e a disseminação de propagandas nos períodos eleitorais através de panfletos, \"banners\", faixas e placas integra a estratégia de campanha dos principais candidatos, soa forçoso concluir, por regra de experiência comum, que o autor, na situação ora apresentada, iguais a tantas outras, tenha passado a ser visto como \"amoral\" (sic) ou \"vira-casaca\" (sic) no meio em que vive. Pontue-se, ainda, que o voto é secreto.\r\n\r\nNão há nos autos, outrossim, prova efetiva de danos materiais suportados pelo autor.\r\n\r\nDescabe a condenação do réu a \"reverter\" (sic) ao autor o \"lucro\" (sic) supostamente obtido com a divulgação do nome porque não há prova de que as propagandas afixadas no sítio do demandante tenham sido fundamentais para a eleição do demandado. Além do mais, a consagração de uma dada candidatura pelas urnas não é passível de mensuração econômica.\r\n\r\nDescabe a \"cobrança\" pelo uso desautorizado do imóvel para fins de propaganda política. O autor confessa ter retirado pessoalmente, infinitas vezes, várias propagandas eleitorais das cercas de seu imóvel e diz temer ser visto no seu meio como \"eleitor e defensor\" (sic) de candidatos que não têm seu real apoio. Logo, é por demais paradoxal que pretenda, agora, auferir lucros \"de mercado\" em cima de uma suposta cessão do espaço onde foram veiculadas as propagandas que ab initio hostilizou.\r\n\r\nO pedido de condenação do réu à remoção dos materiais, se é que ainda não perdeu o seu objeto pela retirada posterior das placas, também não há de ser sequer conhecido, eis que a providência jurisdicional pretendida não se revela necessária e/ou útil ao autor. \r\n\r\nISTO POSTO, com base na argumentação supra, considero já afastada nestes autos, às fls. 37, a preliminar de incompetência suscitada na contestação. Sobre o pedido de retirada das propagandas afixadas no sítio do autor, julgo, nessa parte, extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC. Quanto aos demais pedidos, julgo-os todos improcedentes, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRetifique-se o nome do réu na D.R.A., anotando-se onde mais couber.\r\n\r\nDefiro os benefícios da JG ao autor, tal como requerido na inicial.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2006.855.003495-2 - Ggm Dias Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.47. Sem prejuízo, certifique o cartório a data do trânsito em julgado da sentença de fls.15/17. Após, voltem para deliberação, inclusive sobre fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.855.000243-6 - Marcos Ramos Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). O autor alega que a ré lhe ofereceu descontos nas mensalidades do ano letivo de 2006 para que se sentisse atraído a prestar o internato do Curso de Medicina junto ao hospital-escola da instituição. Alega, ainda, que os descontos não foram respeitados. Pede a repetição em dobro do indébito pago e a condenação da ré à manutenção dos descontos.\r\n\r\nEm contestação, a ré se insurge contra a pretensão do autor aduzindo, em síntese, que os descontos foram concedidos por simples liberalidade até o mês 06/2006 e sem que houvesse, por parte da instituição, qualquer obrigatoriedade contratual à manutenção dos mesmos pelo resto daquele ano.\r\n\r\nSão os contornos da lide.\r\n\r\nO autor não comprovou nos autos, de maneira robusta, clara e incontestável haver a ré se vinculado à oferta de descontos fixos na monta pretendida durante todos os meses do ano letivo de 2006. \r\n\r\nA pretensão, então, não merece amparo.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nIndefiro a JG à ré por se tratar de instituição de ensino em plena atividade na Comarca, ministrando cursos pagos e, por vezes, caros, como se pode depreender dos autos. Tais características, a rigor, denotam que ela tem amplas condições de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu equilíbrio financeiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.855.000244-8 - Alexandre Scamardi Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). O autor alega que a ré lhe ofereceu descontos nas mensalidades do ano letivo de 2006 para que se sentisse atraído a prestar o internato do Curso de Medicina junto ao hospital-escola da instituição. Alega, ainda, que os descontos não foram respeitados. Pede a repetição em dobro do indébito pago e a condenação da ré à manutenção dos descontos.\r\n\r\nEm contestação, a ré se insurge contra a pretensão do autor aduzindo, em síntese, que os descontos foram concedidos por simples liberalidade até o mês 06/2006 e sem que houvesse, por parte da instituição, qualquer obrigatoriedade contratual à manutenção dos mesmos pelo resto daquele ano.\r\n\r\nSão os contornos da lide.\r\n\r\nO autor não comprovou nos autos, de maneira robusta, clara e incontestável haver a ré se vinculado à oferta de descontos fixos na monta pretendida durante todos os meses do ano letivo de 2006. Aliás, com a devida venia, a parca, confusa e desorganizada documentação anexada pelas partes só serve mesmo para demonstrar um único fato, a saber, o de que o desconto previsto para a mensalidade de julho/2006 (fls. 58) foi revisto e ampliado (fls. 59) quando ela já havia sido paga pelo autor. Todavia, o transcurso do prazo decadencial impede seja repetido o indébito nessa parte.\r\n\r\nA pretensão, como um todo, não merece amparo.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nIndefiro a JG à ré por se tratar de instituição de ensino em plena atividade na Comarca, ministrando cursos pagos e, por vezes, caros, como se pode depreender dos autos. Tais características, a rigor, denotam que ela tem amplas condições de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu equilíbrio financeiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.855.000516-4 - Edson Heliton Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Antunes - OAB RJ097165). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000873-6 - Alcides Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000880-3 - Marcus Vinicius dos Santos Rodrigues. X L. Capobianco Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000897-9 - A C A Correa da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000904-2 - Gilson Raymundo Fontes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000928-5 - Laís Krejci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000929-7 - Deise Maria Araujo Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000930-3 - Deise Maria Araujo Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001078-0 - Fábio da Silva Mancebo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Unimed Marquês de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001083-4 - Vera Lúcia de Oliveira da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001103-6 - Joselito Fernandes da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001167-0 - Vanda Maria Marques da Silva. X Cia Excelsior Seguros Divilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.001001-7 - Juscelino Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Valdecir Correa da Silva. julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Desconstituo eventual penhora. ... \r\n\r\nProc. 2007.855.000996-0 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Doroti Sabino. Vistos etc. Dispenso-me de relatar o feito, o que faço com esteio no Art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, e passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, onde a parte autora alega, em resumo, como causa de pedir, ser credora da parte adversária na importância de R$ 97,51 (noventa e sete reais e cinqüenta e um centavos). Regularmente citada para a audiência de conciliação (fls. 27-v.), a parte ré não compareceu em juízo (fls. 28), tornando-se revel nos termos do Art. 20 da Lei n.º 9.099/95. Presumem-se verdadeiros, desta feita, os fatos articulados na inicial, pelo que autoriza a Lei o acolhimento da pretensão deduzida. \r\n\r\nAnte o exposto, decretando, como por decretada tenho, a revelia da ré, julgo procedente o pedido para condená-la ao pagamento de R$ 97,51 (noventa e sete reais e cinqüenta e um centavos) à parte autora, quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000970-2 - Gesislaine Fortunato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314). Ante à inércia do executado, conforme certidão de fls.60v. e considerando os termos do ajuste de fls.47, diga a demandante, em 05 dias, se persiste a inscrição noticiada às fls.54. Em caso negativo, determino, desde já, seja oficiado ao SCPC - São Paulo solicitando, no prazo de 05 dias, a data da referida baixa, devendo seguir anexa cópia de fls.54. Em caso positivo, venha planilha atualizada do débito referente à multa vencida para fins de execução, nos termos do requerido às fls.52/53. \r\n\r\nProc. 2006.855.003114-8 - Ana Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ISTO POSTO, indefiro a inicial (CPC, Art. 284, Parágrafo Único) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.000321-0 - Rodrigo Lima da Silva. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002391-7 - Mauro Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Borges da Cunha - OAB RJ106424). X Sandra Ciuffo de Ávila e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido da inicial e julgo improcedente o pedido contraposto. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003163-0 - Jackeline Lopes Malafaia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Marcio Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Pancardes de Medeiros - OAB RJ135941). julgo extinto, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, V, do CPC, o Processo n.º 2006/3164-1, inclusive no que toca ao pedido contraposto ali formulado; e quanto ao Processo n.º 2006/3163-0, julgo parcialmente procedente o pedido da autora ... \r\n\r\nProc. 2006.855.003164-1 - Carlos Alberto Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Marcio Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Pancardes de Medeiros - OAB RJ135941). julgo extinto, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, V, do CPC, o Processo n.º 2006/3164-1, inclusive no que toca ao pedido contraposto ali formulado; e quanto ao Processo n.º 2006/3163-0, julgo parcialmente procedente o pedido da autora ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.000287-4 - Gomes e Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). X Robert Bosch Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). julgo procedente o pedido da inicial para, confirmando a decisão de fls. 81-verso, condenar a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) à autora, com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação em 02/03/2007 ... \r\n\r\nId: 237853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.852.000834-5 - Lúcia de Fátima Pisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Pisani - OAB RJ029523). X Tulio Eduardo de Souza Morra. Audiência de Conciliação designada para o dia 31 de Julho de 2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000853-9 - Lourdes Jorjina Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Jorge Alexandro dos Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia 31 de Julho de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.001147-0 - Monica de Albuquerque. X Duetto Editorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Audiência de instrução e Julgamento remarcada para o dia 07 de Novembro de 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000043-7 - Ivana Gorito Soares Esmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X J. J. Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. - Me. Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de Agosto de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000508-3 - Marco Aurélio Correa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07 de Novembro, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000761-4 - Antônio José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Indefiro os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela ( itens \"1\" e \"2\" da petição inicial) por não vislumbrar risco de dano irreparável ou do difícil reparação para o autor.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de Julho de 2007, às 11:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000766-3 - Sandra Farias Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Credicard S/A. Decisão: \"Os documentos trazidos aos autos não constituem prova inequívoca para análise da verossimilhança das alegações do autor. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Julho de 2007, às 12:00 horas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.852.000367-7 - Valério de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X L. F. de Paula Oliveira - Me. Intimação da parte autora para receber Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.852.001633-9 - Donizete Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Opala Sport - A. R. de Souza Comércio de Artigos Esportivos. Audiência de Conciliação designada para o dia 30 de Julho de 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.852.000760-2 - Edson Carlos Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Viação Normandy do Triângulo. Decisão: \"Dependendo a matéria versada de cognição exauriente, incompatível com o mecanismo do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se audiência de conciliação já designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Julho de 2007, às 11:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000765-1 - Christiani Tamiozzo Torezani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Fundação Educacional Severino Sombra. Decisão: \"Os documentos trazidos aos autos não constituem prova inequívoca para análise da verossimilhança das alegações do autor. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Julho de 2007, às 11:45 horas) \r\n\r\nId: 237846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.005.000722-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Decisão:Defiro o requerimento de fl. 102, devendo o Município apresentar suas alegações finais no prazo máximo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.005.000950-2 - ADEMILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.005.000320-7 (2004) - ANTONIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o requerente quanto ao item \"2\" do Despacho de fl. 211 e sobre o acrescido às fls. 219/221. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.005.000046-4 (16.830) - RUBEM NELSON QUIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado e as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.005.000466-2 (370/95) - CAROLINE SIMAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR VIEIRA (RJ-071443) Despacho:Diga a alimentanda se o alimentante encontra-se em débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.005.000298-6 - JULIANA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MARCO ANTONIO DA FONTE DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como, quanto a devolução do ofício encaminhado ao empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2007.005.000481-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)), KAROLAYNE GOMES DE MACEDO SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a Advogada da parte ré regularize a Contestação, no qua tange a sua assinatura. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.005.001318-0 - SANDRA CHRISTINA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Sentença:Tendo em vista a prova documental carreada aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, formulado às fls. 02/03, autorizando a representante legal do espólio a passar Escritura Definitiva do lote em referência em nome da requerente, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com base no artigo 269, I do C.P.C.Expeça-se alvará. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.005.000825-6 (16061) - CARLOS AUGUSTO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Venha o laudo em vinte dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.005.000121-1 (15731) - Inventariante: DORA MOREIRA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742)) X ARMANDO DIAS DOS SANTOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.005.000271-0 (16873) - Inventariante: NAZARETH DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X JACI DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Arrolamento no qual Nazareth da Costa Santos foi nomeada inventariante, conforme Decisão à fl. 48.Em face de toda a documentação acostada aos autos e do parecer da Procuradoria Estadual às fls. 85, verso, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO dos bens descritos às fls. 18/20, à requerente.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 48.P.R.I.Dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Estadual.Certificado o trânsito em julgado, extraia-se a Carta de Adjudicação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.001243-6 - Falecido: THIAGO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X Inventariante: MARIA APARECIDA PARAZIO SILVA Despacho:Venha o recolhimento do imposto de forma administrativa.Venham as certidões. Após, à PGE. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.005.002225-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Venham as alegações da defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.005.000078-1 (8457) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JOSÉ MARTINS SILVA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.005.000216-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DEMÉTRIO RODRIGUES LEITE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Despacho:1) Restaurem-se os autos.2) Fl. 116/117 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.005.001100-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR PAULO DA SILVA MATOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para se manifestar sobre fls.70 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,19/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000849-4 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROMULO ABERRIAN TAVARES Despacho:Fl.34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.005.000099-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO BARBOSA DUTRA Despacho:Cabe à parte diligenciar na busca das informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.005.000266-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X THATIANA MARIA MORETO DE AZEVEDO Decisão:Com efeito, a incidência cumulada dos citados encargos importa em cobrança indevida e, por conseguinte, em descaracterização da mora. Sendo assim, indefiro a liminar requerida. Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo inicial para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.005.000398-0 - BV FINANCEIRA S.A. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELTON CARDOSO DA SILVA Sentença:Considerando a desistência da parte autora, requerida à fl. 35, bem como a ausência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fl. 35 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000424-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANA NERI RODRIGUES BARROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte autor asobre fls.38/39 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,18/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, c/c investigação de paternidade e alimentos \r\n\r\nProc. 2004.005.000803-9 - LUIZ FERNANDO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X ELIANDERSON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.005.000661-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X R D M QUIMICA FARMACEUTICA S/A Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação do autor para o recolhimento de R$ 20,97, sendo R$ 17,49, custas do oficial para penhora R$ 1,74 custas da caarj e R$ 0,87 de FUNDPERJ E FUNPERJ.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,15/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.005.000273-4 (2.686/96) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Ao peticionario de fls.276 para requerer o que achar de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,14/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000302-7 (16044) - NELSON'S PINTURAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:As partes para cumprirem o V.Acordão. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000637-5 (16298) - CONDOMINIO VILLA BOUGANVYLLE III (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X ALVARO FERREIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para que tome ciencia sobre fls.178 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,19/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000839-0 - PAULO CORREA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO - ECATUR Despacho:1) Não há como intimar pessoalmente o autor sem recolhimento de custas.2) Cumpra-se fl.15, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacinários \r\n\r\nProc. 2007.005.000619-0 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X UNIBANCO S/A Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do requerente para recolher R$ 60,00 de taxa judiciária sobre o pedido de honorários... \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento comum sumario \r\n\r\nProc. 2007.005.000453-3 - CONDO0MINIO MORADA DOS ANJOS, Síndico: RONALDO MURILO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MAXIMIANO LINS PRATES Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 04/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.005.000903-2 - JURACY LEOCADIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Às partes sobre a proposta do Perito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.005.000025-3 (14.380) - MIRANDOX REFRIGERAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Cumpra-se, objetivamente, o despacho de fl. 189, tendo em vista que não foi indicada a especialidade do profissional. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.005.000020-1 (7.579) - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMÍNIO GOLDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:2) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.005.000469-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSIAS DUARTE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Despacho:Cumpra-se, objetivamente, fl.53. \r\n\r\nProc. 2005.005.001575-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALÉRIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.005.001085-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Sendo assim, eventual execução deverá se proceder por quantia certa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a entregar o bem ou o equivalente em dinheiro.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.005.000004-8 (740/95) - O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X GUILLERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 276 e julgo extinta a execução relativamente ao laudêmio e cinco foros anuais, ficando prejudicado o recurso de apelação dos Embargos em apenso\"Oficie-se a Secretaria Municipal de Fazenda, conforme item \"b\" do requerimento de fl. 287. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.005.000035-4 (13291) - ELIENAI DA CRUZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X MARILU DA SILVA RODRIGUES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.119v Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 19/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2001.005.000311-4 (14169/01) - JOANA DA ANUNCIAÇÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA RECOLHIMEANTO CORRETO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA... \r\n\r\nProc. 2003.005.000632-6 (16866) - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X ADILSON PEREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes quanto o teor da informação supra . \" ... o primeiro réu não recolheu as custas devidas para a oitiva da testemunha arrolada às fls. 126. Quanto ao segundo réu não apresentou os dados da testemunha requerida às fls. 149...\" . \r\n\r\nProc. 2005.005.001547-2 - ADELIR DE MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X WANDERLEY MOURA RIBEIRO Sentença: Isto posto, homologo o acordo de fl. 22/23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça ora deferida às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.005.000917-4 - MARCONI FLÁVIO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:À parte autora para se manifestar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.005.001939-0 - TANIA MARIA SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X WANDERLEI DA ANUNCIAÇÃO LOPES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.005.001453-4 - ECATUR- EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X AFONSO ALBUQUERQUE EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, venha o esboço da proposta;2- Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.005.000041-7 (5707) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Recebo o recurso de fls. 115/120 em seu efeito devolutivo. Ao autor, ora embargado, para apresentar as Contra-razões. Após, ao Ministério Público. Devidamente certificados, subam os autos ao T.R.F.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.005.001203-3 - POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X PAULO CESAR PIERUCCI Despacho:Fl.31 - Indefiro, por ora, o requerimento tendo em vista que ainda não se esgotaram as possibilidades de penhora pela via ordinária. \r\n\r\nProc. 2006.005.001943-1 - Y. J. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS Despacho:Venha a avaliação dos bens indicados. Após, diga a executada. \r\n\r\nProc. 2007.005.000687-6 - SAVON INDUSTRIA,COMERCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X COMPANHIA NACINAL DE ALCALIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 434,16 referente a taxa judiciária sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.005.001082-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES Decisão:1) Tendo em vista não ter constado na Sentença de fl. 29 a condenação nas custas e, em face das informações de fls. 30/32, onde consta que o débito foi quitado em 15/03/2006, portanto, após o ajuizamento da presente ação, determino o recolhimento das custas pelo executado. Intime-se.2) Cumpridas as diligências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.001238-0 - MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FELIX TEIXEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A parte autora para providenciar copias afim de instruir o mandado.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,20/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.005.002371-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PLACIDO' S CIRURGICA LTDA Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 43/48. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.005.001184-5A - WELISON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X ADRIANA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Decisão: Isto posto, rejeito a impugnação. Condeno o impugnante nas despesas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.005.000009-3 (11626/00) - MARCELO SANTOS POPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES ( BRASIL) LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme se verifica à fl. 296, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Levante-se a penhora. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.005.000042-7 (16.188/03) - VERÔNICA DA CONCEIÇÃO CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se o Alvará conforme requerido à fl.188, devendo a parte autora se manifestar dizendo se encontra satisfeita a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.005.001294-8 - ALCIMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se integralmente à decisão de fl. 145v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.005.000003-3 (8600/99) - Inventariante: MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X ESPÓLIO DE ARISTIDE ALVES GONÇALVES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para ciência da promoção do PGE. \r\n\r\nProc. 2002.005.000051-6 (15.160/02) - Inventariante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)), Interessado: AÍDA FRANCISCO ALCENIO), Interessado: CLÁUDIA DE ALCENIO CUNHA), Interessado: GUSTAVO GUILHERME DE ALCENIO CUNHA), Interessado: REGINA COELI DE SOUZA CUNHA), Interessado: VANESSA DE ALCENIO CUNHA), Interessado: CARLA DE ALCENIO CUNHA), Interessado: JUAN MUÑOZ MORENO, Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA Despacho:1)Atenda o inventariante à promoção de fls. 335, verso.2)Expeça-se mandado para avaliação dos bens imóveis.3)Cumpra o exeqüente o item \"3\" do Despacho de fl. 336. \r\n\r\nProc. 2002.005.000306-2 (15194) - Inventariante: ELIENAI DA CRUZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X ESPÓLIO DE LAHETI AMARAL Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.76 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,18/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000447-2 - Inventariante: ANTONIO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X HILDA DA COSTA BARBOSA Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.005.000262-3 - JOÃO CAPISTRANO MARQUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X OSWALDO DA ROCHA BARRETO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes p/ ciencia do acordão \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000865-2 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X EDUARDO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)), GABRIEL DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.005.000501-2 (17047) - MARIA ANTONIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) Decisão:1)Cumpra-se, integralmente, o artigo 45 do CPC, provando o advogado da autora que a cientificou acerca de sua renúncia.2)Cumprido o item anterior, intime-se a requerente para regularizar sua representação processual.3)Recebo o recurso de fls. 90/95 em seus regulares efeitos. Regularizada a representação processual da requerente, intime-se para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de assento de nascimento e alimentos \r\n\r\nProc. 2002.005.000345-1 (15582) - WELITA SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Despacho:Ante fl.97v, redesigno a audiência para o dia 29/08/2007 às 13:30 horas. Intimem-se na forma requerida. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.005.000184-7 (5.911/97) - WILSON ZÓZIMO DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \"(Pela manifestação do autor sobre fls.181/203)\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000051-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELSON DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 51/52 por falta de amparo legal. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c guarda e educação dos filhos \r\n\r\nProc. 2007.005.000049-7 - JOSE HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS DE LIMA Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/06/2007 às 16 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000134-9 - ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X JOSE HENRIQUE DE LIMA Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267,V do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Sem custas.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de antecipação de prova \r\n\r\nProc. 2007.005.000263-9 - PINTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) JOSE CAMPANATE E OUTRO Decisão: A formação do contraditório não frustrará a pretensão. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.005.000141-9 (16638) - AGFCAM CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Em face da Certidão de fls. 289, verso, e da Decisão de fl. 290, à ré para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.005.000649-1 (16639) - ALOYSIO GERALDO FERREIRA DE CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN (SP-122231), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.005.000530-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EINAR HUZEBO Decisão:Diga o autor sobre o requerido às fls. 18, inclusive trazendo aos autso o inteiro teor dos procs. Adinistrativos nº 2442/05 e 1518/07, tudo no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da liminar.Após o decurso do prazo direi sobre a revogação pretendida pelo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.005.000023-1 (15.372) - MARIA DE LOURDES GUIDA BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320)) X JOSÉ FELIX DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização Por Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.001013-9 - DULCINEA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c liminar indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.005.001064-4 - (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X ANA PAULA ARAUJO DA SILVA) SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DANIEL ARAUJO DA SILVA), DEBORA ARAUJO DA SILVA Decisão:Partes legítimas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro as provas requeridas, bem como os depoimentos pessoais. Dou o feito por saneado. Designo ACIJ para 15/08/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.005.000240-4 - OLINDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Em face da Certidões de fls. 40 e 46. JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C..Sem custas face à gratuidade deferida.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000227-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EZEVE ALIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com antecipação de tutela e pleito de repetição de indebito c/c indenização por danos morais e mater \r\n\r\nProc. 2006.005.000862-7 - WELLINGTON VELASCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que intime as partes quanto o teor da informação supra. \" ... até a presente data as partes não recolheram as custas devidas para a intimação das partes requeridas às fls. 135 e 136 e deferida às fls.137... \" . \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002529-7 - SUMMER HOTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Digam as partes se há possibilidades de acordo juntando, se for o caso, a proposta. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.005.000139-6 (8564/99) - ESPOLIO DE EUCLIDES DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X JOSE MARIA PINHEIRO SOBRINHO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Dr. Pedro Rene Santos - OAB/RJ 35.914, para se manifestar nas custas no prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.005.000689-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o réu, na forma dos arts. 355 e seguintes do CPC, para apresentação dos documentos, conforme manifestação do MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.005.000017-1 (8151/98) - TOURINTER DO BRASIL S/A - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X HELCIO SOUTO LAMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.005.000297-3 (14456) - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:1) Em vista do Acórdão, esclareça o exeqüente o que pretende.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.005.000722-7 (16032) - MOACYR LAIBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DE OLIVEIRA LAIBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Decisão:1)Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 02 (dois) salários mínimos, devendo a quantia ser paga, parceladamente, conforme requerimento do autor à fl. 70 e concordância do perito à fl. 81. 2)Após o pagamento da última parcela, intime-se o perito para iniciar o trabalho, devendo o laudo ser concluído no prazo de 30 (trinta dias) a contar da intimação. 3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.001280-1 - GRUPO DE ESCOTEIROS RAYMUNDO OTONI DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X CENTRO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, venha o esboço da proposta;2- Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.005.000629-3 - DEMERVAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X VALDILEIA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do teor da informação supra. \" ... deixo de cumprir a r. decisão retro, s.m.j., tendo em vista que a parte autora não recolheu as custas referente a intimação e verificação no valor de R$ 12,24 para cada ato, acrescidos do valor da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000846-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO FIALHO PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para ciencia de fls.35/36 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 19/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.005.000599-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FABIO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.005.000186-3 (13.282/00) - ESPÓLIO DE ONOFRE GOMES PESSOA, Inventariante: ARINA GONÇALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)), Inventariante: CÂNDIDO CORRÊA PITTA FILHO) X ESPÓLIO DE CÂNDIDO JUVENAL CORRÊA PITTA Decisão:As questões levantadas são atinentes à execução da sentença, não havendo omissão. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.005.000717-5 (17202) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ANTONIO CAETANO BATISTA Despacho:Intime-se o patrono por DO. \r\n\r\nProc. 2006.005.002172-3 - ESPÓLIO DE AMADEUS MATIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MACÁRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, venha o esboço da proposta;2- Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.005.000171-3 (14355) - JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes quanto o teor da informação supra. \" ... até a presente data as partes não recolheram as custas devidas para a intimação sob pena de confissão, requerido às fls. 04 e 44, bem como, não apresentaram os nomes das testemunhas ( fl. 68 e 69 ) nem recolheram as custas para intjmação das mesmas. ... \" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.005.000566-3 - GILMAR COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X ILSON ESCÓRCIA DA VEIGA E OUTRO Sentença:Em face da Certidões de fls.169/169v , JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C..Custas pelo autor.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.005.000058-7 (14617) - ANGELO DE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X GILSON PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:1) Ao exeqüente para regularizar a planilha de débito tendo em vista que o salário mínimo não pode ser usado como fator de correção.2) Quanto ao requerimento de penhora on-line, tratando-se de pessoa física, indefiro. O exeqüente deverá dar prosseguimento a execução com a indicação de bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.005.001602-8 - TATIANA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: as partes para se manifestarem sobre laudo de lf.s179/189Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.005.000079-8 (17.093/03) - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação das partes quanto o teor do ofício de fls. 133 oriundo da Comarca de Niterói comunicando que a audiência de oitiva de testemunhas foi designado para o dia 11/07/2007 às 16 horas \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000058-9 (1865) - EDINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:vistas ao advogado do autor sobre fls.146v Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,18/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000176-4 (2254) - BENOMIL FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o exeqüente quanto à satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 1995.005.000182-0 (1164) - JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). THIAGO GOMES PORTO (RJ-144818)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes p/ se manifestarem s/ a informação \r\n\r\nProc. 1995.005.000199-5 (1741) - JOSÉ DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 200, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.005.000373-6 (1862) - JOÃO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Acolho a promoção de fl. 136 para retificar a Sentença de fl. 135 nos seguintes termos:1- Onde se lê \"com fulcro no art. 267, V do C.P.C.\", leia-se \"com fulcro no art. 269, inciso IV do CPC.\" Intimem-se. 2- Onde se lê \"Custas ex lege.\", leia-se \"Sem custas.\".Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.005.000418-2 (380/95) - TANIA MAGNOLIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para se manifestar sobre o vai as fls.157/158 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,19/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000260-6 (3091) - WANTUIL TOMÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes sobre o que vai as fls.145/148Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 19/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Extinção de Obrigação de obrigação c/c anulatória, c/c desconstituição de débito. \r\n\r\nProc. 2003.005.000313-1 (16707) - FAL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão e ajuste de debito c/c expurgo de juros excessivos e repetição de indebito c ped.tut.antecip \r\n\r\nProc. 2005.005.000931-9 - PAULO DE OLIVEIRA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1)Manifeste-se o réu sobre as alegações de fls. 114/117, 121/123 e 125/128.2)Manifestem-se as partes sobre o Despacho de fl. 66. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.005.000854-6 - BEATRIZ BORGES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.005.000015-0 (14543) - SEVERINO FERREIRA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)), Confinante: ANTONIO CARLOS LEAL DA SILVA), Confinante: CLAUDIO LUIS DA SILVA MONTEIRO), Confinante: LUCINÉIA BARBOSA DE OLIVEIRA), Confinante: CONDOMÍNIO SOLIDEZ I, Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)), Interessado: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO NILO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833), Dr(a). SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO (RJ-003791C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.005.002057-3 - MARTIM LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X OBERON FRANÇA RAMOS E OUTRO) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha o termo de hipossuficiência. \r\n\r\nId: 238122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA - RJ071626 \r\n\r\n2004.005.000561-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2004.005.000773-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2006.005.000856-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.005.002045-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.005.002369-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.005.002370-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n2001.005.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n1999.005.000044-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000248-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n2000.005.000260-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2001.005.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.005.000083-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000084-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.005.000277-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2003.005.000500-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.005.000588-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000590-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2004.005.000866-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000396-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000825-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1995.005.000360-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDMAR ALMENARA DA COSTA - RJ078749 \r\n\r\n2006.005.001029-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1995.005.000145-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000156-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1995.005.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1997.005.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2002.005.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000316-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000536-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nWILTON ALBERTO PESTANA - RJ090199 \r\n\r\n2003.005.000808-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2000.005.000068-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.005.000073-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2003.005.000216-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n2004.005.000575-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nEUNICE LOURENÇO DE MATOS - RJ044540 \r\n\r\n1996.005.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2000.005.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI - RJ078964 \r\n\r\n2003.005.000846-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA - RJ075361 \r\n\r\n2006.005.001120-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA - RJ101788 \r\n\r\n2007.005.000585-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA CUSTODIO - RJ118233 \r\n\r\n2000.005.000126-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n2002.005.000006-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nEZZARD MASTA PONTES - RJ122807 \r\n\r\n1995.005.000423-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2006.005.000882-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n1995.005.000029-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000027-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000171-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000256-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1997.005.000054-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1999.005.000058-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1995.005.000192-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2004.005.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO - RJ144957E \r\n\r\n2005.005.000768-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA - RJ135857 \r\n\r\n2006.005.002261-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n2006.005.000351-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 238121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel Rodrigues Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.009.000611-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS DA ROSA CONDACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os depoimentos colhidos no curso da instrução em nada alteram os motivos que ensejaram a manutenção da custódia cautelar dos acusados, já explicitados na assentada de fls. 59. Há indícios suficientes de autoria e de materialidade.Como bem observou o Ministério Público às fls. 55, o fato foi praticado em concurso de pessoas, com emprego de arma, após invasão à residência da vítima.As questões de mérito serão apreciadas na fase própria e não servem no momento para ensejar a liberdade provisória, que mais uma vez indefiro.Intimem-se as partes desta decisão, abrindo-se-lhes, após, vista dos autos em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.009.000332-6 - ALCIDES CHIAPINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X HELCIAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Tragam os executados cópias das declarações de I.R. dos últimos três anos para apreciação da J.G.Renovem-se os ofícios de fls. 96/97, com prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei, sendo por mim assinados.Renove-se por via telefone a notificação do perito nomeado. \r\n\r\nId: 238047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000184-6 - Antônio Villa Cha de Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Antonio Villa Cha de Carvalho Carneiro em face de Banco Itaú S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000187-1 - Gumercindo de Jesus Chiapini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Gumercindo de Jesus Chiapini e Zenaydes Marques Chiapini em face de Banco Itaú S/A, objetivando os autores a condenação do réu a devolver-lhes os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000189-5 - Délio Monnerat Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Banco do Brasil. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Delio Monnerat Silveira em face de Banco do Brasil S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000190-1 - Elias Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Banco do Brasil. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Elias Barbosa dos Santos em face de Banco do Brasil S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000191-3 - Elias Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Unibanco S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Elias Barbosa dos Santos em face de Unibanco S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000192-5 - Elias Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Hsbc Bank Brasil S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Elias Barbosa dos Santos em face de HSBC Bank Brasil S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000193-7 - Elias Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Elias Barbosa dos Santos em face de Banco Itaú S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000194-9 - Elias Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Banco Itau S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Elias Barbosa dos Santos em face de Banco Itaú S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000195-0 - Elias Barbosa dos Santos, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Elias Barbosa dos Santos em face de Banco Itaú S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000196-2 - Hélio de Aguiar Dionísio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Hélio de Aguiar Dionisio da SIlva em face de Banco Itaú S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000197-4 - José Reis Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por José Reis Prata em face de Banco do Brasil S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000198-6 - Luiz José Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Luiz José Monnerat em face de Banco do Brasil S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000200-0 - Luiz José Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Luiz José Monnerat em face de Banco Itaú S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000201-2 - Antonio Caetano Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Antônio Caetano Cardoso em face de Banco do Braisl S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000202-4 - Antonio Caetano Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Unibanco S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Antônio Caetano Cardoso em face de Unibanco S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000204-8 - Espólio de Cléa Erthal ( Representado Por Francisco Carlos dos Santos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nA par de figurar o espólio no pólo ativo, o que é vedado pelo Enunciado 4.1.1 do Aviso 29/2005 , a ação visa à condenação do réu a devolver ao autor os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000205-0 - Lionísio Heleno de Castro Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Lionisio Heleno de Castro Figueira em face de Banco Itaú S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000206-1 - Auristela Margarida Salgado Carriello Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Auristela Margarida Salgado Carriello Rosa em face de Banco Itaú S/A, objetivando a autora a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000207-3 - Espólio de Cléa Erthal( Representado Por Francisco Carlos dos Santos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc.\r\n\r\nA par de figurar o espólio no pólo ativo, o que é vedado pelo Enunciado 4.1.1 do Aviso 29/2005 , a ação visa à condenação do réu a devolver ao autor os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000208-5 - Maria de Lourdes Aldea de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Maria de Lourdes Aldea de Jesus em face de Banco Itaú S/A, objetivando a autora a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000209-7 - Maria da Penha Costa Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Maria da Penha Costa Ladeira em face de Banco Itaú S/A, objetivando a autora a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000210-3 - Iris Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Iris Erthal em face de Banco Itaú S/A, objetivando a autora a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000211-5 - Geysa Feliciano Pinto Doffini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Geysa Feliciano Pinto Doffini em face de Banco Itaú S/A, objetivando a autora a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000212-7 - José Francisco Costa Retameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Jose Francisco Costa Ratameiro em face de Banco Itaú S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000213-9 - Maria Lucia Fonseca Retameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Maria Lúcia Fonseca Ratameiro em face de Banco Itaú S/A, objetivando a autora a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000214-0 - Maria das Graças Celles Silva Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Maria das Graças Celles Silva Monnerat em face de Banco Itaú S/A, objetivando a autora a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000217-6 - Edda Maria Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Tavares - OAB RJ130937). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Edda Maria Balbi em face de Banco do Brasil S/A, objetivando a autora a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000218-8 - Espólio de Américo Vieira de Aguiar( Representado Por Maria Eni de Aguiar Giestas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nA par de figurar o espólio no pólo ativo, o que é vedado pelo Enunciado 4.1.1 do Aviso 29/2005 , a ação visa à condenação do réu a devolver ao autor os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000219-0 - Angela Marcia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Ângela Márcia Neves em face de Banco Itaú S/A, objetivando a autora a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000220-6 - Lionísio Heleno de Castro Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Lionisio Heleno de Castro Figueira em face de Banco do Brasil S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000221-8 - Espólio de Julio Cesar Erthal( Representado Por Iris Erthal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nA par de figurar o espólio no pólo ativo, o que é vedado pelo Enunciado 4.1.1 do Aviso 29/2005 , a ação visa à condenação do réu a devolver ao autor os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000222-0 - Iris Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Tavares - OAB RJ130937). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Iris Erthal em face de Banco do Brasil S/A, objetivando a autora a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000223-1 - Espolio de Américo Vieira de Aguiar( Representado Por Maria Eni de Aguiar Giestas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Tavares - OAB RJ130937). X Banco do Brasil S/A. jcivel \r\n\r\nProc. 2007.864.000224-3 - Espolio de Americo Vieira de Aguiar( Representado Por Maria Eni Vieira de Aguiar Giestas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Tavares - OAB RJ130937). X Banco Bradesco. Vistos etc.\r\n\r\nA par de figurar o espólio no pólo ativo, o que é vedado pelo Enunciado 4.1.1 do Aviso 29/2005 , a ação visa à condenação do réu a devolver ao autor os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000225-5 - Alvaro Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Tavares - OAB RJ130937). X Unibanco S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Álvaro Luiz Vieira em face de Unibanco S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000226-7 - Espólio de Julio Cesar Erthal( Representado Por Iris Erthal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Tavares - OAB RJ130937). X Unibanco S/A. Vistos etc.\r\n\r\nA par de figurar o espólio no pólo ativo, o que é vedado pelo Enunciado 4.1.1 do Aviso 29/2005 , a ação visa à condenação do réu a devolver ao autor os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000227-9 - Espolio de Americo Vieira de Aguiar( Maria Eni de Aguiar Giestas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Tavares - OAB RJ130937). X Banco Unibanco S/A. Vistos etc.\r\n\r\nA par de figurar o espólio no pólo ativo, o que é vedado pelo Enunciado 4.1.1 do Aviso 29/2005 , a ação visa à condenação do réu a devolver ao autor os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000228-0 - Vinicius Pinto Doffini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Vinicius Pinto Doffini em face de Banco Itaú S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000229-2 - Jurema Guerreiro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Jurema Guerreiro Azevedo em face de Banco Itaú S/A, objetivando a autora a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000230-9 - Espólio de Sebastião Antonio Zebendo( Representado Por Edith da Piedade Medeiros Zebendo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nA par de figurar o espólio no pólo ativo, o que é vedado pelo Enunciado 4.1.1 do Aviso 29/2005 , a ação visa à condenação do réu a devolver ao autor os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000231-0 - Espolio de Americo Vieira de Aguiar( Representado Por Eni Vieira de Aguiar Giestas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nA par de figurar o espólio no pólo ativo, o que é vedado pelo Enunciado 4.1.1 do Aviso 29/2005 , a ação visa à condenação do réu a devolver ao autor os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000232-2 - Clemar Figueira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Clemar Figueira Folly em face de Banco do Brasil S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000236-0 - Dejair Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Dejair Lopes de Almeida em face de Banco Itaú S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000237-1 - Denize Maria Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Denize Maria Lopes de Almeida em face de Banco Itaú S/A, objetivando a autora a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000238-3 - Dilza Tereza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). X Banco Itáu S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Dilza Tereza de Almeida em face de Banco Itaú S/A, objetivando a autora a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000239-5 - Marilda do Couto Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Marilda do Couto Luiz em face de Banco do Brasil S/A, objetivando a autora a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000240-1 - Marilda do Couto Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). X Banco Itáu S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Marilda do Couto Luiz em face de Banco Itaú S/A, objetivando a autora a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000241-3 - Dilza Tereza de Almeida, Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Dilza Tereza de Almeida em face de Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A, objetivando a autora a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000180-9 - Firmo Carlos Erthal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Firmo Carlos Erthal e Dilza dos Reis Erthal em face de Banco Itaú S/A, objetivando os autores a condenação do réu a devolver-lhes os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000199-8 - Francisco Rogério Gomes dos Santos. X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Francisco Rogério Gomes dos Santos em face de Banco Itaú S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000233-4 - Paulo Vieira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose de Lourenço - OAB RJ142334, Ana Lucia Lopes Pereira - OAB RJ144613). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Paulo Vieira de Barros em face de Banco do Brasil S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000234-6 - Paulo Vieira de Barros e Maria Lydia Monnerat Erthal Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose de Lourenço - OAB RJ142334, Ana Lucia Lopes Pereira - OAB RJ144613). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Paulo Vieira de Barros e Maria Lydia Monnerat Erthal Barros em face de Banco Itaú S/A, objetivando os autores a condenação do réu a devolver-lhes os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000235-8 - Niuton Gevezier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose de Lourenço - OAB RJ142334, Ana Lucia Lopes Pereira - OAB RJ144613). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por NIUTON GEVEZIER em face de Banco Itaú S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000364-6 - Sanglard Modas] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Glaucia Rose Pereira Veiga. Fls. 38 verso - À autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000131-7 - Fabiana dos Santos Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 10/10/07, às 15:00 horas, para AIJ.Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000132-9 - Carlos Alberto Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267, Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 10/10/07, às 14:30 horas, para AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000344-0 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Luiz Antonio de Souza Sandre. Fls. 19 - À exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000130-5 - Maria das Graças Azevedo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Bon Pereira - OAB RJ141146, Amanda Fernandes de Almeida Pereira - OAB RJ129728). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Designo o dia 03/10/07, às 15:30 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000071-2 - Paulo Henrique Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Intime-se a ré para devolução da guia retirada às fls. 143, devidamente recolhida. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.864.000005-2 - Jucéia Marentina Tomaz. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Regularize-se a petição de fls. 61/62 com a assinatura da advogada subscritora. \r\n\r\nProc. 2007.864.000123-8 - Raphael Lima Chiapini. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 10/10/07, às 14:00 horas, para AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000163-9 - Helio Cruz Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Maggessy Monnerat - OAB RJ048379). X Unimed -nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Designo o dia 07/08/07, às 16:00 horas, para AIJ. Determino a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000142-1 - Walter José Sebastião Emrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado Especial Cível por Walter Jose Sebastião Emrich em face de Banco Itaú S/A, objetivando o autor a condenação do réu a devolver-lhe os valores de expurgos inflacionários de aplicação em caderneta de poupança, não remunerada corretamente, de acordo com a real inflação do período mencionado na inicial. \r\n\r\nA ação proposta, por sua natureza, exige cálculo de natureza complexa que escapa aos limites dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 não admite em sede de Juizados sentença condenatória e ilíquida, ainda que genérico o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, e sobretudo diante da inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei 9099/95 para a espécie dos autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso II do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000032-5 - Ernando Manoel de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ140727). X Sia- Sociedade Imobiliária e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Maggessy Monnerat - OAB RJ048379). Recebo os embargos no efeito suspensivo e suspendo a execução.\r\n\r\nAo credor, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000133-0 - Luana da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). X Luiz Augusto( Vulgo Totó) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que já restou pacificado o entendimento de que somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, conforme Enunciado 4.1.1 do Aviso nº 29/2005, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 237873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000095-4 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ione A. S. Pacheco - Me - Ione Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Designo AIJ para o dia 05/07/07 às 12:15 horas. intimem-se. \r\n\r\nId: 237943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.843.000261-8 - W T Marchon Reboque e Auto Peças Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Brasil Assiste. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.843.000899-4 - Jairo Gaspare Filho Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Joyce Santana Machado. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.843.000190-4 - Monica de Lima Pres Freire M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Priscila de Jesus Souza. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.000830-3 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jorcilei da Silva Viviana. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.843.001029-2 - Daise Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Dryelly Rodrigues da Silva. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.001031-0 - Belmiro da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Oswaldo Luiz da Silva. Reconsidero o despacho retro. Logo, defiro o prazo de 10 dias para a apresentação do endereço correto da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.001129-6 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Maria das Graças Miguel. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.843.001341-4 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Amarildo Lares Gonçalves. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.843.000006-9 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vera Murteira Carvalho. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.000010-0 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ludmila Rosa de Souza. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.000023-9 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Radio Litoral de Casimiro de Abreu LTDA. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.843.000027-6 - Elenilson Alves Benjamin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). X Luiz Carlos da Silva Souza. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.001018-0 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Selma de Jesus Mendes. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.843.001206-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X José de Castro Sobrinho. Considerando a quitação manifestada pelo exequente, levante-se eventual penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001596-6 - Tio Sérgio Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Mercia Dias. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.843.001597-8 - Tio Sérgio Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Gelson Alves da Silva. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.843.001599-1 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Estevão Marcos da Silva. Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.001662-4 - Tio Sérgio Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Gilson dos Santos Gomes. Analisando os autos verifico que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, assim, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001795-1 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X João Marcio Florindo da Silva. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.843.001946-7 - Tio Sérgio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Sandra Maria Barboza Mota. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000018-7 - Tio Sergio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Alcione Aguiar Teófilo. Analisando os autos verifico que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, assim, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000031-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Paulo dos Santos. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000032-1 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Enilson Ribeiro. Analisando os autos verifico que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, assim, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000041-2 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Maria Cristina Coelho Gil. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000045-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Anésia Tereza Gadelha Mota. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000150-7 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Arilson Rangel Figueira. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000160-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Sidimar Vieira dos Santos. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000161-1 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Michel Gripp Rosa. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000166-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Valdeia Nunes Faria. Analisando os autos verifico que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, assim, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000210-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Ronaldo Raulino da Conceição. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000211-1 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Francisco Odacilio do Nascimento. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000212-3 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Ronaldo Steele. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000213-5 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Art Frio Ind. e Comércio Ltda-me. Analisando os autos verifico que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, assim, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000483-1 - Mauricio Carlos Iecker Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 10:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000695-5 - Silvio Rodrigues Alcici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar Norte Leste. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000698-0 - Lima & Macedo Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Fabiana Ribeiro dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 02/08/2007 ÀS 14:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000699-2 - Lima & Macedo Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Cerlete Ferreira Marques. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 14:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000700-5 - Lima & Macedo Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Ana Paula Pinheiro Policarpo. Audiência de Conciliação designad para o dia 02/08/2007 às 15hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.843.000530-7 - Pneus Bom Jesus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Indefiro, por ora, o levantamento da quantia requerida. Sem prejuízo, digam as partes, em 5 dias, se têm outras provas a produzir. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.843.000776-6 - Zilda Romero de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Fináustria Cia de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ante a quitação realizada pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2003.843.000121-3 - Elizete Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498, Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ130516, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se, integralmente, parte final de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2004.843.000481-2 - Alfredo Augusto Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.843.000453-0 - Léa Borges Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 15HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.843.001055-3 - Denise de Almeida Maia. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.843.000189-0 - N. P. Magalhães Propaganda e Marketing Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.843.001024-5 - Fernando César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393, Liz Thomaz Tolisano - OAB RJ137008). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.001429-9 - Jerônimo do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X B C P S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré na forma do art. 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.001766-5 - Vinicius Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré sobre o acrescido às fl. 63/64. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.843.001901-7 - V. S. Peres Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Eduardo Tadeu Henriques Menezes - OAB RJ140865, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Micheli Stroligo Pinheiro - OAB RJ118852, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal com ou sem a apresentação de suas contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000214-7 - Rosane Teles Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475, Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de suas contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000221-4 - Lenilso da Siilva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de suas contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000327-9 - Claudia Marcia Scarino Grandi Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Campanhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Recebo os embargos e os acolho para que o item 1, do dispositivo da sentença de fl. 65/67, passe a constar da seguinte forma: \"1) DECLARAR a nulidade da cobrança efetuada de R$ 2056,59 (dois mil e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), objeto da presente demanda\" \r\n\r\nProc. 2007.843.000661-0 - Jose Alberto Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telerj Celular- Telefônica Celular- Vivo. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 12HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000663-3 - Rogéria Valadão Sos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla- Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 12:15HS.\r\n\r\nProc. 2007.843.000664-5 - Ivanir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Tecnomania Import. Express Coml LTDA. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 13:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000665-7 - Ivanir Gomes da Silva- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Vivo S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 13:45HS.\r\n\r\nProc. 2007.843.000666-9 - Alcinéia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 14HS.\r\n\r\nProc. 2007.843.000667-0 - Gilcélia Ramos Miguel Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). X Bcp Telecom Telemar S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 14:15HS.\r\n\r\nProc. 2007.843.000668-2 - Eunice Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Leader- União das Lojas Leader- S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 14:30HS.\r\n\r\nProc. 2007.843.000669-4 - Genilson de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.843.000694-3 - Carlos Eduardo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 14HS.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.843.000345-3 - Marcos Roberto Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Angélica Rodrigues Reis e outro. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.843.001316-3 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fabiana Ribeiro dos Santos. VISTOS ETC., Tendo em vista que o prazo para o cumprimento do acordo não se compatibiliza com o procedimento adotado nos Juizados Especiais Cíveis, que, não obstante, há com o acordo celebrado um título executivo podendo o credor executá-lo caso haja seu descumprimento e que o mesmo obteve a satisfação de seu crédito através deste acordo com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Diligêncie o cartório solicitando a devolução do mandado de fl. 69, independente de cumprimento. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.000073-0 - Maria José Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Welinton Madeira Bento. Indefiro o desconto em folha requerido na parte final de fl. 61. Assim, venha novo termo de acordo com a referida retificação. \r\n\r\nProc. 2005.843.000253-2 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria( Gabi Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jaqueline Silas de Freitas Guimarães. Nada a prover, já há sentença nos autos transitada em julgado. Cumpra-se, integralmente, fl. 44. \r\n\r\nProc. 2005.843.000668-9 - Walcimar Rosa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Catia Pinheiro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.843.000768-2 - Lilian Benevenuto Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Peterson B. Martins Marins. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.000745-3 - Padan Ind. e Com. de Roupas LTDA - Me. X Vera Lúcia da Cunha Mello Pinto. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.843.000960-7 - Casa de Madeira de Casimiro Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X New Sat Comércio de Antenas e Eletros LTDA. Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.843.000963-2 - Estofados Heringer Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X J. S. F. Guimarães Móveis e Decorações LTDA ( Soleve). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, defiro o desentranhamento requerido mediante sua substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000964-4 - Estofados Heringer Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X R. M. Santos Silva Eletro Som - Me. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, defiro o desentranhamento requerido mediante sua substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000965-6 - Estofados Heringer LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Manoel Eliandro Oliveira Peres. Defiro o desentranhamento mediante sua substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000988-7 - Maria Helena Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Serlei Salete Rossini Franco. AGUARDANDO RETIRAR GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.843.001595-4 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Fabiano Carreiro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.001600-4 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Nair Sirlene da Silva Santos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.001661-2 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Luiz Claúdio da Silva Marciano. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.001681-8 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Alessandra Pimente Pires. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.001756-2 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mila Nunes Fraga. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 15:30HS. \r\n\r\nProc. 2006.843.001757-4 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ana Paula Aleixo da Silva. Esclareça a parte fl. 28, tendo em vista fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.843.001759-8 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Alzimar Valadão da Costa. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.843.001763-0 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Cintia Correia de Andrade. Indefiro fl. 25, eis que a penhora é válida. Logo, diga o exequente se tem interesse na adjudicação ou no leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.843.000486-7 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Helio Almeida. Defiro o desentranhamento mediante sua substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000659-1 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Folha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Aline Sinhorelli Figueira. Esclareça a exequente quem consta como beneficiário da cártula, eis que o local mencionado está rasurado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.843.000111-2 - Regina Maria Simões Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Cerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). Diga a parte autora, em 5 dias, se da quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.843.000611-4 - Antonio Carlos Pereira Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Wilson Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 30/32; 2. Certifique-se eventual apresentação de impugnação; 3. Anote-se onde couber o novo endereço do réu; 4. Após, i-se o exequente para que comprove a propriedade dos bens indicados, como sendo do executado. \r\n\r\nProc. 2006.843.000886-0 - Patrícia Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.843.001664-8 - José Chavarri Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Líder Organização Fotográfica de Tupã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira - OAB RJ130460). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.843.000072-2 - Emétrio da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de suas contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 237819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000746-7 - Carlos Alberto Garcia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Garcia de Sá - OAB RJ064454). X Luzia Augusta dos Santos Moreira. Fica designada audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 14:15 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000966-8 - Marco Antonio Barreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X João Ricardo Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). Indefiro o desentranhamento, eis que os mesmos foram juntados pelo executado. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000648-7 - Jean Maria Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Oscar da Paixão Moraes Moreno. Comprove o exequente o cálculo que embasa a cobrança de energia elétrica. \r\n\r\nId: 237823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.069.000928-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:Tendo em vista fls 352/354 retiro o feito de pauta e redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 13/09/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.069.000606-7 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Sentença:Tendo em vista que a parte requerente não comprovou ser parte legítima a propor tal ação, bem como as respostas dos ofícios contidos nos autos e petição de fls 29, extinguo o presente com base no art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.069.000237-4 - MP X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) O acusado deverá comparecer no dia 16/08/2007 às 10:00 horas no Hospital Heitor Carrilho, situado na Rua Frei Caneca nº 401 fundos - Estácio - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2504-4945 / (21) 2293-8791 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005191-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCELO CABRAL TOLEDO \"Ao autor sobre certidão de folha 42.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000120-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X FRANCISCO HENRIQUE COSTA \"Ao autor sobre certidão de folha 30.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000310-1 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIMAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANATY ANTONIO BATISTA \"Ao autor sobre certidão de folha 39.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.069.000183-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISTA ALEGRE DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LUIZ E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.89 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.069.000239-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) ANTÔNIO RODRIGUES MENDES, Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.000706-2 - ROBSON JILTON ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Rejeito a preliminar contida em sede de contestação, por se tratar de relação de consumo e poder o autor discutir, diretamente o fato em sede judicial. Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.069.000049-2 (1236/00) - O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284)) X ESPOLIO DE EURIDES RAMALHO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fls. 72, dando conta da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000473-7 - LUIS CARLOS FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X LUIZ PAULO DE ASSIS INNECCO E OUTRO \"Tendo em vista o comprovante de renda de fl. 09, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.000074-2 - JORGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X EDEMILSON DE VASCONCELOS FILHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.38 verso, bem como, diante da redação do art. 238, parágrafo único do CPC, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.069.000183-7A - P.M.I.G. X C.I.J.I. Sentença:Trata-se de Embargos à Execução onde o embargante se limitou a afirmar seu descontentamento com a sentença proferida no processo principal, admitindo, porém que tais alegações somente caberiam em sede de apelação, o que não é o caso.Quanto à alegação de inexigibilidade do título, em razão da fixação da penalidade em salários mínimos, a mesma não merece prosperar, eis que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a fixação da multa tomando-se o salário como referência e, ainda, o executado, ora embargante, foi citado pela quantia certa, ou seja, R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais).Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se o resultado destes embargos nos autos da execução, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.069.000417-9 (2553/02) - JOÃO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) \"À parte autora sobre guia de depósito de fls.232/233.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.069.000169-4 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B)) X C.J.P.B. \"À parte autora sobre a contestação de fls. 23/28.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.069.000187-4 (549/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SOLAR ENGENHARIA PROJ. CONST. E EMP. IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Sentença:Anote-se fls 42. Tendo em vista o que consta de fls 34, julgo o presente extinto com base no art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício para levantamento da penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.069.000125-3 (1400/00) - AUROFRANCI BASTOS GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC referente aos cálculos de fls 115. \r\n\r\nProc. 2003.069.000125-9 (3909/03) - JOÃO BAPTISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X ROBERTO CARLOS CERCHIARI GUEDES E OUTRO \"À parte Autora sobre certidão negativa fls.104 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.069.000523-0 (3559/03) - ESPOLIO DE SEMONIDES BASILIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA VIA DOS LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA JUNIOR (SP-016130) Despacho:Expeça-se guia conforme solicitado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.069.000239-0A - ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUAR DE IGUABA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2003.069.000475-3 (3574/03) - VITOR NUNES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO FIAT S/A \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.069.001016-2 - CONCEIÇÃO MARIA ATTANAZIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X DETRO/RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM Sentença:Tendo em vista o não recolhimento das custas e taxa, conforme determinado em fls 31, apesar de ter sido devidamente intimado para tal finalidade às fls. 32, determino o cancelamento da distribuição da presente, na forma do art. 257 do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o Habilitante, através do seu Representante Legal, para efetuar o devido recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.069.000056-1 (2077/01) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X LUMAR DE IGUABA PENSÃO LTDA E OUTROS \"À parte autora para recolher as custas faltantes para a expedição dos ofícios solicitados, conforme se segue: Campo 13: APC; Campo 27: 0711-2; Campo 39: R$ 13,96; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43; Campo 49: valor total.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.069.000094-6 - DISTRIBUIDORA SERRARIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DANIEL DA SILVA BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl. 79 , bem como, diante da redação do art. 238, parágrafo único do CPC, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.000286-8 - O PSC-PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-DIRETÓRIO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE;RJ (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X LAURIMAR CLARO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) \"À parte autora sobre os Embargos.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000287-0 - O PSC-PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-DIRETÓRIO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE;RJ (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X EDÉSIO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) \"À parte autora sobre os Embargos.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.004981-0 - FABIANE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO) \"À autora sobre certidão de folha 66.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nId: 238126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.872.001326-7 - Instituto Genária Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Adilson Baptista Bezerra Júnior (júnior Bombeiro). Fica designado o dia 13/07/2007 às 11:40 horas para realização da Audiência Conciliatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2003 (2003.872.000418-1) - Dorgival Alonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). A parte autora sobre o documento de fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2006.872.001127-1 - Mathusalém Rodrigues Galheiro. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). Diante da juntada do contrato de prestação de serviços às fls. 87/103, INDEFIRO os pedidos de exclusão do pólo passivo da Unimed-Rio ea inclusão da Unimed-Araruama.\r\n\r\nDesigne o Cartório data para audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes. ( Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/08/2007 às 13:50 horas. ) \r\n\r\nProc. 2007.872.000310-0 - Georgina Martins Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). X Claro Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/07/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000393-4 - Claudia Jamile Ferreira Mileip Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nCertifique o Cartório quanto à existência de custas a recolher, diante do acórdão de fls.110. Se houver, intime-se para o devido recolhimento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000655-8 - João Alberto Carvalho Sasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante da certidão de fls. 103, dando conta da intempestividade da impugnação oferecida, deixo de receber a mesma.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nDiga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.872.001019-7 - Cinézia da Cruz Costa. X Cristiano Ayres Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). Fica o executado inti mado para o recolhimento da importância de R$ 1.363,47, a título de honorários advocatícios a serem revertidos ao CEJUR, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10 %. - 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.000128-9 - José Luis de Palos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certificado o decurso do prazo para oferecimento de impugnação referente ao valor depositado às fls. 80/81, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nCumpra-se fls. 82, segundo parágrafo, de acordo com o valor apontado às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.872.000420-5 - Jorge Duarte dos Santos. X Tmais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211). \"...Ante o não comparecimento do Reclamante a Audiência de Instrução e Julgamento, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTO o processo, face a desistencia tácita, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei 9099/96... Custas pelo reclamante ...\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000586-6 - Elza Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Carvalho Martins - OAB RJ059586). X Idilberto Luiz Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.872.000743-7 - Joslane da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Styllu'S Semi Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). Fica designado o dia 13/07/2007 às 14:20 horas para realização da Audiência Conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.872.000876-4 - Adriana de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Ibi Administradora Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). ..., Assim agindo, a empresa ré causou sérios prejuízos a requerente, que sofreu restrição em seu crédito, perda dos créditos já disponíveis, bem como, se viu humilhada perante demais consumidores. Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para confirmar a liminar de exclusão do nome da requerente do cadastro de proteção ao crédito e condenar a empresa ré a indenizar a requerente a título de danos morais, no equivalente a 20 (vinte) salários mínimos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001323-1 - Antonio Carlos do Brasil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Unicard Bancomultiplo. Audiência Conciliatória designada para o dia 27/07/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000429-3 - Jorge Luis Miranda. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nApós, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.872.000551-7 - Célia Maria Ramalho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000636-6 - Gelso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000694-9 - Agropecuaria Pet Lagos Rações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A parte autora sobre o documento de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.872.000813-2 - Marina Magalhães Baptista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Dispensado o relatório, em consonância com o disposto no artigo 38 da Lei n°9.099/95. Decido. Como se vê nos autos, notadamente de fls. 30, a autora foi devidamente intimada, não tendo, no entanto, comparecido. Assim caracterizada está sua contumácia. Ante o não comparecimento da Reclamante à Audiência de Instrução e Julgamento, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTO o processo, face à desistência tácita, com fulcto no artigo 51, inciso I, da Lei n°9.099/95. Publicada em audiência. Ciente os presentes. Registre-se. Custas pela reclamante. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.872.000908-2 - Dayane da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Banco do Brasil. A parte autora sobre o documento de fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2006.872.001167-2 - Izaias Barreto da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Vila Veículos - Flávio B Vieira Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \"...Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno FLAVIO B. VIEIRA VEÍCULOS a regularizar a documentação do veículo VW GOL, cor cinza, ano 1998/1998, placa KMP-5997, devendo entregá-lo o documento de transferência de titularidade devidamente preenchido e com a firma do vendedor reconhecida em Cartório, arcando com as despesas de transferência junto ao DETRAN/RJ, no prazo de 30 dias, bem como a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da sentença.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução de mérito, ante a perda do objeto (art.267, IV, CPC), em relação ao pedido de obrigação de fazer, consistente na entrega de cópia do contrato de financiamento, eis que o autor declara que já a obteve diligenciando junto ao Cartório de Notas.\r\n\r\nCondeno BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO a pagar a IZAÍAS BARRETO DA ROCHA JUNIOR a quantia de um mil reais, pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da sentença, ficando advertida da incidência da multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, caso não cumpra voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado.\r\n\r\nEfetuado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.872.000379-3 - Glória Eliana Luz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones dos Santos - OAB RJ066389). X Digitec Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). Defiro a inclusão no pólo passivo das empresas GRADIENTE e GLOBAL EXPRESS. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDesigne o Cartório nova data para audiência de conciliação.\r\n\r\nCitem-se e Intimem-se. - ( Audiência de Conciliação designada para o dia 13/07/2007 às 15:40 horas ). \r\n\r\nId: 237882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000831-2 - DIONAS DE JESUS PEREIRA, VANICLEIA DE JESUS PEREIRA, JOBSON DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Aos requerentes para efetuarem o recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme seguem abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos de Prática comum0711-259,45Distribuidor0723-73,49Subtotal.......................................................................62,94CAARJ - 10%0201-46,29Atos dos Distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926-63,49Taxa judiciária 0101-678,70Funperj600225174-94,01Fundperj5673-00124-34,01Total...........................................................................176,89 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.080.000068-8 -, Inventariante: JOÃO BATISTA POZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ANTONIO SOARES DE SOUZA), PALMELINA POZES DE SOUZA Despacho:Fls. 32. Arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.080.000587-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X EURIDES GOMES DE ALMEIDA Ao patrono do réu para ciência da audiência de inquirição de testemunha designada para 03/07/2007 às 14:00h, no Fórum de Itaperuna (proc. 2007.026.000715-0). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.080.000513-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THALES MOREIRA CAMPOS NETO, ELTON GONÇALVES PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) À ilustre patrona dos acusados para ciência da audiência de inquirição de testemunhas, designada para o dia 17/07/2007 às 13:45h, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000234-1 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS Despacho:Tendo em vista a disponibilidade de data e horário do ilustre Promotor de Justiça Tabelar, considerando a pauta de audiência do Juízo onde é Titular (São Francisco de Itabapoana), redesigno a audiência para a data de 17/07/2007 às 16:00 horas. Intime-se a querelada. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. Dê-se vista ao Promotor de Justiça Tabelar. Intime-se o querelante. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000949-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Venha cópia de fls. 02/03; 09 e 26/27 para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000374-0 (5757/04) - GEORGINA MARIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher o valor de R$ 6,98 - APCJ; R$ 0,64 - CAARJ; R$ 0,34 - FUNDPERJ e R$ 0,34 - FUNPERJ, referentes aos mandados de fls. 90/91. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000953-9 - S.H.S., M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Venha cópia de fls. 02/04; 08 e 22/24 para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.080.000152-4 (5768/04) - M.R.S., J.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X M.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816) Venha cópia de fls. 185/186 e 188 para instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000479-3 (5844/04) - GECILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), EDMUNDO VITOR DA SILVA, Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428)), E. VITOR DA SILVA COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA., Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958) Providenciem o cumprimento das cartas precatórias expedidas (xerox, peças necessárias e remessa das mesmas). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000094-0 (1280/01) - Inventariante: GENECY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X PEDRO AGUIAR Manifestem-se os interessados sobre os laudos de avaliação de fls. 244 e 252. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.080.000901-8 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X W.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha cópia de fls. 02/04; 08 e 53 para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000014-9 - V.S.M., J.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Fls. 25. Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.080.000227-7 (5227/03) - ANTÔNIO CORRÊA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X GENCIANO RANGEL DE OLIVEIRA), VILMA MARTINS DE OLIVEIRA) Ao requerente sobre certidão de fls. 197 vº. \r\n\r\nId: 238133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000137-1 - Lauro da Silva Motta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, José Garibaldi Coccoli - OAB RJ036517). X Israel Vieira da Silva. Fls. 34 vº - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000209-0 - Andréa do Nascimento Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X João Batista Vigo. Fls. 62 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000427-0 - Elza Vieira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Fls. 144- Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento referente à guia de depósito de fls. 129.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré para proceder à devolução da guia mencionada às fls. 143. Com a devolução, expeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nApós, em não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.888.000839-0 - Gilmar Honório Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo legal, proceder ao recolhimento das custas devidas \r\n\r\nProc. 2007.888.000004-6 - Ruy Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DECISÃO: Recebo os embargos de declaração de fls. 51/53, posto que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, dou-lhes provimento, eis que efetivamente a sentença de fls. 49/50 contém contradição ao extinguir o processo sem resolução do mérito, tornando sem efeito a antecipação da tutela concedida e determinando a execução da multa imposta. Com efeito, a extinção do feito em razão do reconhecimento da necessidade de perícia tem natureza de decisão declaratória, cujos efeitos retroagem à data da citação, retirando os fundamentos para a manutenção da antecipação da tutela concedida e tornando inexigível a multa imposta. Assim, declaro a sentença de fls. 51/53 a fim de passar a constar como dispositivo: \" Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Em conseqüência, torno sem efeito a antecipação da tutela concedida às fls. 12. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Considerando a extinção do processo pelo reconhecimento da necessidade de perícia e a revogação da antecipação da tutela final concedida às fls. 12, indefiro o requerido às fls. 46/47 .\" P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000011-3 - Natália Vasconcelos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Editora Abril - Revista Arquitetura e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Intime-se a ré para que proceda à devolução da guia nº. 3397334, retirada em 28/05/2007, com o depósito devidamente efetuado.\r\n\r\nFls. 73/74 - Diga a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.888.000157-9 - Rosalina Martins Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Expeça-se Carta Precatória de Penhora e Avaliação, na forma do art. 52, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000404-5 - Wandernei Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Pereira da Silva - OAB RJ031880, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Paul Jardan Confecções LTDA. Fls. 71. Comprove-se a alegada identidade de endereços e a relação social, eis que de acordo com os documentos acostados aos autos e a certidão de fls. 48 o proprietário da empresa Sintonia X Modas Ltda. é o Sr. Kawkab Malek Osman e não o Sr. Mohamad Wadji Akram Fayad El Abbas. \r\n\r\nProc. 2006.888.000243-0 - Moacir Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fls.99 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000857-2 - Vanderléia da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a ausência da parte autora à audiência de fl. 26/33, apesar de devidamente intimada conforme fl. 25, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC. Ante o comprovante de fls. 63, defiro a Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.888.000515-9 - Janey dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Finasa S/A. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.888.000516-0 - Oswaldo Francisco José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco do Brasil S/A e outro. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. \r\n\r\nId: 237940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000559-4 - DOUGLAS LUIZ PIRES ARAUJO X LUCIMAR DOS SANTOS ARAUJO Designo audiência para o dia 12/09/07, às 14,15 hs. para oitiva da testemunha Adriana Francisca dos Santos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.002863-2 - MARANGATÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X NILSON MARINO DE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) O advogado deverá cientificar o requerente para audiência redesignada para o dia 01/08/07, às 13 horas, haja vista que a correspondência anterior foi devolvida sem localizá-lo ou fazer o preparo para intimação por carta precatória. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.000913-1 - VANILDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Despacho Ordinatório: \"Digam os réus sobre o Ofício do Perito fl. 91\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.025.000375-3 - MANOEL RODRIGUES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi transferida a audiência para o dia 19/09/07 às 17:00 hs \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.025.001552-4 - MÁRCIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.025.000019-7 (5.099) - Inventariante: MARILZA DE AZEVEDO SOARES X JOÃO QUITÁ SOARES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Ao inventariante para assinar termo de últimas declarações. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000633-0 - AUTA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório :\"Diga o réu em Alegações Finais, no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000663-8 - IOLANDA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" Ao réu para alegações finais, no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001123-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao réu em Alegações Finais, no prazo legal\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000843-0 - MARIA FARIA TESSARY (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" Ao réu em Alegações Finais, no prazo legal \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.025.000594-4 - PAULO ROGÉRIO VOLÚ CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 22 DE AGOSTO DE 2007, às 14:00 HORAS. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.001564-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUÉ ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)), MAICON DOS ANJOS BOTELHO Designo audiencia especial para o dia 14/08/2007 às 15h 50m. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.025.001283-8 - DANIELA PINTO BUCKER (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Face ao acima exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 284/285 e, conseqüentemente, JULGO o feito com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas e honorários na forma acordada, observando quanto à autora o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.025.000795-8 - BETHANIA DA SILVA FERNANDES MARTINS X JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Às partes e ao MP para manifestações finais. \r\n\r\nId: 238094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 169 , § Único , Inciso I - Apropriação de Tesouro \r\n\r\nProc. 2007.081.000231-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDIVÂNIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058) \"...3- Com a juntada, às partes para ciência e apresentação de alegações finais. ..\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2005.081.000348-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), MARCOS ROBERTO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATEUS DA SILVA, Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:Considerando a concordância do MP e o fato de que o desmembramento poderia ser feito mediante recusa de jurados, causando maior tumulto no julgamento, e não havendo qualquer prejuizo, DEFIRO o desmembramento do feito, com relação a MARCOS ROBERTO DA SILVA, que deverá ser ouvido como testemunha do juízo, já que não mais será interrogado. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.081.001032-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON LUIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO (RJ-096817) Fica designado o dia 15/01/08, às 14:30h, para realização de INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.081.000400-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIRO SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710), Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão: \"...2) DÊ-SE vista ao MP para os Fins do Art. 499, podendo apresentar desde logo suas alegações finais, abrindo às DEFESAS para o mesmo fim...\" \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local \r\n\r\nProc. 2006.081.001859-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Fica designado o dia 02/08/07, às 16:20h, para realização de Audiência Especial a ser realizado com o Conciliador, no Juizado Criminal desta comarca. \r\n\r\nId: 238140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000420-8 - Itatiaiaçu Operadora de Turismo Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Dezembro Editorial Ltda.. Folhas 42. Defiro pelo prazo requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.871.000378-2 - Dulcenea Sizino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de Julho de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001066/2004 (2004.871.000367-4) - José Carlos Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cerj - Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo em vista a informação do Sistema DAP sobre a existência de expediente pendente quanto a este feito, sendo razoável admitir que possar ser a guia de depósito judicial retirada à fl. 124 devidamente paga, em caso de confirmação do hipótese aqui narrada, desde já, defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2) Fl. 126: considerando a atualização do débito, intime-se o réu para pagamento voluntário da diferença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.871.000211-0 - Paulo Fagundes de Mendonça. X Vitor Hugo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Almeida - OAB RJ067651). 1) Fl. 18, último parágrafo: o valor referente à transferência pode ser obtido pelo próprio réu no órgão competente sendo que tal ato deverá ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de majoração das astreintes, estando a Serventia autorizada, desde já, a proceder ao desentranhamento do documento de fl. 15, se isso for requerido pelo réu para o cumprimento da senteça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para cumprir a r. sentença no que tange aos danos morais arbitrados, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, CPC, alterado pela Lei 11.232/05, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para pagamento do valor perseguido, ficando que: a) não efetuando o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução multa no percentual de 10% (dez porcento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000547-0 - Alessandra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Ampla -companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.871.000902-4 - João Bosco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Hamm Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Cunha - OAB SP123650, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000299-8 - José Leite de Araújo. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000530-6 - Maria José Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Vivo-telerj Celular S. A.. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 07 de Agosto de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.871.000541-0 - Alcir Gonçalves Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Credicard Itaú - Itaú Banco Inv. S. A.. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 07 de Agosto de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.871.000562-8 - Shirley de Barros Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Bello Visconti - OAB RJ129843, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Tim Celular S. A.. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 14 de Agosto de 2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000817-0 - Américo Fonseca de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Em conseqüência, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 296, inciso I, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós \r\n\r\nProc. 2006.871.000446-4 - José Carlos de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Posto isso:\r\n\r\na) declaro nulos os atos processuais a partir da decisão que deferiu a emenda da inicial (fl. 27) em razão de flagrante error in iudicando e error in procedendo;\r\n\r\nb) julgo extinto o processo sem resolução de mérito por figurar no pól \r\n\r\nProc. 2006.871.000613-8 - Roberto Gutierrez Nettz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Ante o exposto:\r\n\r\na) torno definitiva a liminar que determinou a suspensão da cobrança das parcelas vincendas relativas ao parcelamento do aparelho celular descrito na inicial;\r\n\r\nb) torno definitiva a liminar que determinou a primeira ré de se abst \r\n\r\nProc. 2007.871.000013-8 - Carlos Angelo Camejo de Souza. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Em conseqüência, extingo o processo com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000420-8 - Itatiaiaçu Operadora de Turismo Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Dezembro Editorial Ltda.. Pelo presente e em cumprimento ao 2º parágrafo, do repeitável despacho exarado às folhas 43 dos autos em epígrafe, fica a autora devidamente INTIMADA a dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.871.000596-0 - Assis Diniz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando José de Oliveira - OAB SP504964). X Kelly do Prado Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). Fl. 47: informe o exeqüente quando se dará o término do cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.871.000513-4 - Altair Bellei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Sebastião Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477, Carlos Felipe Bruno - OAB RJ063949). Intime-se a parte ré para cumprir a r. sentença de fls. 16/17, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, CPC, alterado pela Lei 11.232/05, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para pagamento do valor perseguido, ficando que: a) não efetuando o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução multa no percentual de 10% (dez porcento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.871.000866-4 - Agenaldo Pinto da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Alves - OAB RJ060802). X Borracharia Viana. Venha a memória dos cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.871.001082-8 - Yolanda Varela Maciel Pindamonhagaba-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha Homem de Melo - OAB SP223375). X Flávia Virginia S. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 13), embora devidamente intimada conforme certidão de fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, inciso I, Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas haja vista a falta de justificação da ausência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000166-0 - Mbl Horwartner - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Team Robotica Indústria de Tec. Elétrica Automazione Mecânica LTDA. Venham os originais de fls. 10/11. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.871.000378-2 - Dulcenea Sizino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fl. 42: o simples questionamento do débito justifica a retirada de qualquer restrição quanto ao nome da parte bem como a adoção de medidas para que sejam evitados os registros.\r\n\r\nSendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência, não pode ser considerado o consumidor como inadimplente.\r\n\r\nAnte o exposto, determino que a parte ré proceda ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da autora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA e SPC, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\nDetermino, ainda, que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de 10 (dez) dias, em especial, quanto ao SERASA.\r\n\r\n2) Aguarde-se a audiência designada à fl. 41. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.871.000015-0 - Giovani de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Maurício do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos e:\r\n\r\na) declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes;\r\n\r\nb) decreto o despejo do imóvel residencial situado na Rua 28, nº 95, Casa 2, Jardim Itatiaia, Itatiaia-RJ;\r\n\r\nc) condeno a pa \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001066/2004 (2004.871.000367-4) - José Carlos Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cerj - Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o exeqüente afirma que dará quitação do débito com a expedição do mandado de pagamento (fl. 133), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 794, inciso I, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fl. 130.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.871.000062-6 - Carlos Alberto Fichter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente.\r\n\r\n2) Certifique o Cartório quanto à tempestividade do recurso de fls. 109/115.\r\n\r\n3) Se tempestivo:\r\n\r\na) recebo o recurso no efeito devolutivo (artigo 43, Lei 9.099/95);\r\n\r\nb) dê-se vista ao recorrido para a vinda das contra-razões;\r\n\r\nc) expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fl. 120.\r\n\r\n4) Se intempestivo:\r\n\r\na) deixo de receber o recurso;\r\n\r\nb) certifique-se o trânsito em julgado da sentença;\r\n\r\nc) expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fl. 120.\r\n\r\n5) Publique-se esta, fazendo constar no D.O. a situação certificada. \r\n\r\nProc. 2006.871.000211-0 - Paulo Fagundes de Mendonça. X Vitor Hugo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Almeida - OAB RJ067651). 1) Fl. 30, item 2: cumpra-se.\r\n\r\n2) Fl. 31, primeiro parágrafo: cumpra-se.\r\n\r\n3) Fl. 31, segundo parágrafo: as astreintes só podem ser executadas após o efetivo cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.871.000396-4 - Noel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Banco do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Fl. 63: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000502-0 - Marta Elena Ferreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Jose Jorge Furtado. Considerando que o A.R. de fl. 11vº foi recebido por pessoa estranha à lide, decline a autora o local onde o réu pode ser encontrado ou formule pedido de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que informe o endereço do demandado. \r\n\r\nProc. 2006.871.000904-8 - Claudia Nascimento Ribeiro. X Phillps do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo (artigo 43, Lei 9.099/95).\r\n\r\n2) Venham as contra-razões no prazo legal (artigo 42, §2º, Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.871.000530-6 - Maria José Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Vivo-telerj Celular S. A.. . \r\n\r\nProc. 2007.871.000541-0 - Alcir Gonçalves Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Credicard Itaú - Itaú Banco Inv. S. A.. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000062-6 - Carlos Alberto Fichter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA, em cumprimento à respeitável decisão exarada às folhas 130 dos autos em epígrafe, que a tempestividade do recurso interposto às folhas 109 \"usque\" 115 dos presentes autos, fora devidamente certificada em tempo e modo oportunos, conforme demonstra a certidão subscrita às folhas 108 verso, datada de 05 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 237879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PATRIO PODER \r\n\r\nProc. 2003.083.000794-0 (302) - ROSANGELA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X RONALDO DA SILVA E OUTRA Ao autor sobre folhas 65 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.083.006971-8 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X A.S.F. AO AUTOR EM 48 HORAS SOBRE PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.000060-7 - SEVERINA EVARISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X Falecido: PEDRO LEOCÁDIO DA SILVA AO AUTOR SOBRTE FOLHA 24. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, INCISOS i, ii e v, na forma do artº 69 do cp: e artº 16, inciso IV, da Lei 10.826/02, tudo na \r\n\r\nProc. 2006.083.002969-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO FERNANDES PERES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)), FLAVIO MENDES PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se fl. 345. Fls. 351/352: Indefiro, nos termos de fl. 286. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.083.003943-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO SERGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.083.021163-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALEX BEZERRA Ao autor, para vista dos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.083.002195-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X LEILA CRISTINA LOURENÇO DA SILVA Decisão:Defiro JG. O rito a ser seguido é o sumário. Adeque-se ao art. 276, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2005.083.000629-0 - ANTONIO LUIZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X EVALDO DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO Despacho:Dê-se vista. Restabeleço o prazo a partir da intimação pelo DO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002206-6 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LAUDIR AMARAL ALMEIDA CASTRO), GIOVANA NUNES CASTRO AO AUTOR SOBRE FOLHAS 16/24 \r\n\r\nProc. 2006.083.002682-5 - ANDRILAYNE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X ANDRÉ LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.083.003485-8 - CASSIANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X MARCELO BENTO DOS SANTOS Á REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR PARA SE MANIFESTAR TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA SE SUA ASSINATURA NO ACORDO DE FLS. 22/24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.083.001173-3 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LUIZ ANTONIO DE TAVARES), ELEN CAROLINE DE LIMA TAVARES \"Ao exeqüente sobre o acrescido\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.083.000717-4 (839) - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X PRISCILA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em razão da idade da alimentada, vinte e cinco anos, defiro a exoneração requerida a fl. 97. Oficie-se para cancelamento dos descontos. Dê-se ciência pessoal à alimentanda. Ciência à DP e ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.083.002590-9 - JOSÉ CARLOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Perícia Médica marcada para o dia 25/09/2007, às 12:00 horas no Forum de Japeri-RJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.083.002124-6 - ODUVALDO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS Despacho:VENHA DECLARAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, DE QUE O DECLARANTE RECONHECE NO LOCAL APONTADO. A DECLARAÇÃO DEVE SER FIRMADA PELA SRA. MARLENE. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.001462-8 - PANAMERICANO ARREDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Ao autor, para recolher custas referentes à expedição dos ofícios solicitados. \r\n\r\n2005.083.025458-3.ADV. DR. SANDRA CRISTINA PEREIRA BRAGA (OABRJ27.547). REGINA MUGUET TELES X JORGE DE SOUZA TELES. AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 238134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.876.002599-9 - Consuenir de Oliveira Gonçalves. X Claro (atl Rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ante a manifestação de fls., noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000175-6 - Looan Moreira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...sendo assim, nada há que possa ser provido pelo Juízo sem o concurso da parte, fornecendo os dados do aparelho que a sentença julgou pela mesma adquirido. \r\n\r\nProc. 2006.876.001477-5 - Luciana Aparecida de Brito. X Camila Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). Designo o dia 10/10/2007 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000112-6 - José Américo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Atri Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Humberto Fernandes Bizerra - OAB SP140332). Homologo a desistência manifestada. Venha o depósito em 48 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.876.001285-7 - Felisberto Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Rilma Instalações e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Teixeira Goncalves Junior - OAB RJ126195). Atos Ordinatórios: Ao autor sobre fls. 38 (AR devolvido) \r\n\r\nId: 237905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.032.000137-2 (9833) - SYLVIO DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) À parte autora: prazo deferido já expirado. \r\n\r\nProc. 1994.032.000048-7 (033) - MANOEL SANDORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.Custa ex-lege. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.032.000660-3 - M.E.M.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X F.O.S. À parte autora sobre fls. 45 (ofício da EBATE) \r\n\r\nProc. 2006.032.000520-4 - V.W.S.B.A. X V.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.032.001708-1 - MARTHA PORTES COELHO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X Falecido: ESTHER PORTES COELHO À parte autora sobre fls. 83 \r\n\r\nProc. 2005.032.000652-8 - LUCIA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X Falecido: JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 34: Diga a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.032.000765-1 -, Inventariante: MARIO MORRA VILARDO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) CARMEM MORRA VILARDO Ào requerente: Sobre fls. 29 ( Providenciar certidão negativa junto à Fazenda Estadual). \r\n\r\nArt. 342,§1º - Falso testemunho ou perícia,qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 1999.032.000157-0 (2453) - MINISTERIO PUBLICO X CLARICE CLAUDINO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, razão pela qual ABSOLVO a acusada CLARICE CLAUDINO da imputação de ter praticado o crime previsto no artigo 342, § 1º do Código Penal.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de estilo, dando-se baixa, anotando-se e arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.032.000132-2 - PEDRO IGOR BORDIM GOURITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ GOURITO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por PEDRO IGOR BORDIM GOURITO DA SILVA e ANA CAROLINA BORDIM GOURITO DA SILVA, representados por sua mãe, ANDREIA PATRICIA DA SILVA em face de FLÁVIO CEZAR ALVES DOS SANTOS, qualificados às fls. 02.Conforme se observa de fls. 22, o Executado quitou integralmente o débito existente.Sendo assim, dou como quitado o débito do Executado referente à presente execução.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à Justiça Gratuita deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.032.000271-0 - TAINARA MARTINEZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X GILBERTO FERREIRA DE MORAES À parte autora sobre fls. 27 (Cota do MP: O documento de fls. 23/26 não é título executivo. Ao autor para cumprir o item 03 de fls. 20) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.032.000541-1 - DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA (RJ-008796)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA ROCHA E OUTRO À parte autora sobre fls. 39 (auto de penhora). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.032.000019-8A - ELVIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.032.000460-6 - MP, DANIELE DA GLORIA ALVES MOREIRA X ELIAS ALBERTACCI (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) À parte ré sobre fls. 116/117 (laudo de exame) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.032.000529-2 - CLAUDIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça; Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu. Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação a ser realizado pelo Juízo Informal de Conciliação (Ordem de Serviço nº 001/GAB/02) designada para o dia 19 de julho de 2007, às 17:30 horas, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para oferecimento de contestação se dará na AIJ, a ser oportunamente designada, caso não ocorra conciliação. Intime-se o Autor e sua patrona. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.032.000329-6 (4875) - SILVIO MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARSON GARDEAZABAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para condenar o réu no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 6.628,33 (seis mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos), devidamente acrescido de juros e correção monetária, bem como no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.510,00 (um mil e quinhentos e dez reais).Condeno o réu, ainda, no pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.032.000052-5 (7481) - Habilitado: MARIA AUREA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X Falecido: NILTON PINHEIRO) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Alvará à disposição em Cartório. \r\n\r\nProc. 1990.032.000027-2 (7724) - LILIA LEONCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre as informações do 8º Contador Judicial de fls. 87. \r\n\r\nProc. 1991.032.000141-2 (8142) - MARIO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre o ofício do INSS de fls. 123/124. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.032.000059-8 (7225) - PEDRO HERMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313), Dr(a). PRISCILA DA SILVA SOUZA (RJ-141353E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000546-6 (9056) - Falecido: WILSON FERREIRA PRÁ, Habilitado: WILSON FERREIRA PRÁ JR, Habilitado: WILEANA SOBO PRÁ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Alvarás à disposição em Cartório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Atualização concedida a título de 13º Salário Mínimo \r\n\r\nProc. 1993.032.000057-6 (311) - ALENCAR CONSTANTINO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À autora CLARICE MORAES LOYOLA sobre o feito em apenso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.032.001024-2 - ARLETE BORDIM VARANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ajuizada por ARLETE BORDIM VARANDA em face do I.N.S.S. Conforme se observa do feito nº 1988.032.000035-3, ora em apenso, a presente ação é idêntica aquela, a qual foi julgada procedente. O INSS às fls. 82 requereu a extinção do feito, sem julgamento do mérito, face a ocorrência de litispendência. Isto posto, com fundamento no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, em razão da coisa julgada. Sem custas. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.000381-5 - L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 16, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Expeça-se imediatamente oficio ao Empregador do réu (DROGARIA MACEDO LTDA - fls. 03), para que seja efetuado de imediato o desconto dos alimentos em folha de pagamento sendo depositados na Conta Corrente em nome da 2ª Requerente, informada às fls. 03. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, salientando que o cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja: G. A. S. dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.032.000604-4 - S.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) À parte ré: prazo deferido já expirado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.032.000615-2 - NATHALIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X NILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALD FRAGA SOUZA (RJ-078524) AO AUTOR. INTIMAR P/O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.032.000036-3 (7924) - MADELEINE SWIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X ESPOLIO DE ANTONIA RODRIGUESDE SOUZA E SEVERINO XAVIER FARIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 238095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2007.850.000232-5 X Alisson Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). Certifico e dou fé que por ordem do MM. Jui Dr. Marcelo Nobre de Almeida a AIJ designada para o dia 04/07/2007 fica redesignada para o DIA 05/07/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.850.000577-4 Vítima(s): Silvia Regina do Nascimento Silva. X Antonio Felipe do Nascimento de Jesus. Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fl. 16, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTÔNIO FELIPE DO NASCIMENTO DE JESUS, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, ... \r\n\r\nId: 237840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Heinzelmann\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000136-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ALZIRA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) \"Ao Autor sobre desarquivamento.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 2000.033.000147-4 (8531/00) - MOVEIS RODIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MOVEIS E DECORAÇOES SABAG RORIZ (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Cumpra-se fl. 127. \r\n\r\nAcordo, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 1996.033.000195-0 (2082/96) - M.J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Ao Requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2005.033.001879-5 - JUSTIÇA X ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES TASQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959) Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que o acusado deu integral cumprimento à transação penal homologada pela sentença de fls. 96/97, conforme se verifica às fls. 102, 105, 108 e 111.O Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade do acusado (fls. 106 e 109). Acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES TASQUINO DA SILVA.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.033.000697-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DA SILVA Despacho:Dida o Autor sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.001046-4 - MOTO PECAS CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ROBERTO DE OLIVEIRA FORTUNA Despacho:Não há execução em curso. Aguarde-se o cumprimento espontâneo da obrigação assumida, informando-se ao final nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.033.000326-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIA ERNESTINA RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor de fl. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000740-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO LAVINAS DA SILVA SOUZA Decisão:Indefiro a liminar posto que não há comprovação de notificação pessoal, de modo que não está comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000748-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DALVA PEREIRA MARTINS Decisão:Indefiro a liminar posto que os documento juntados revelam que a notificação se deu em pessoa diversa da ré, não estando, portanto, comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000749-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO PATRASSO DE OLIVEIRA Decisão:...DEFIRO a medida de busca e apreensão, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por 2 oficiais de Justiça. Executada a liminar... cite-se o requerido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.033.000734-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X ROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2004.033.000784-9 - LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X LEVI LUCIO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.033.000893-5 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.033.000690-4 - PARDAL AGENCIAMENTO E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X JOSE ANTONIO SANTANA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.033.000071-2 (5073/90) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO CORREA E OUTROS Decisão:Homologo os honorários propostos. Venha o recolhimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.033.001284-5 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA Despacho:Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000573-0 - ROGERIO HERINGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X PAJORE E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor, considerando-os exauridos, conforme fundamentação supra. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.000570-7 - R.M.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.033.000244-1 - EVALDO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ERIC DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.033.000855-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.033.001703-8A - ALEXANDER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DERFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAURI DA SILVA VASCONCELLOS Decisão:Assiste razão ao excipiente. Cuida-se de ação indenizatória. A regra a ser aplicada é a contida no art. 100 V, a do CPC, ou seja é competente territorialmente o Juízo do local em que se deu o fato. Há menção pelo autor na inicial que foi contratado para prestar serviços profissionais na casa do excipiente, sendo esta na cidade do Rio de Janeiro. A incopetência relativa foi arguida tempestivamente e por instrumento hábil, não sendo o caso de prorrogação de competência. Assim, reconheço e declaro a incompetência deste Juízo, declinando, portanto da competência. Remetam-se ao Juízo competente ou seja, uma das varas cíveis da comarca da capital. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.033.000083-3 - ANGELO PINHEIRO DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X JOSE ROSA DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor no que tange ao objeto da presente execução, conforme certidão de fl. 50 verso. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Sem custas processuais e honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.000281-7 - VERONICA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Cite-se em execução na forma, digo, venha pela via própria. Dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.002029-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SOL SOCIEDADE DE LAZER EMP EMP IMOB LT Venham as cópias para a instrução da diligência \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.033.000387-3 (7901/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEREIRA E CAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do exeqüente no petitório de fl. 48, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.033.001567-4 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JOSE LUIZ DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001484-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JOSE BARTHOLO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001530-5 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ANA AMELIA LEMOS GUSMAO Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001531-7 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X AMARILIS DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001724-7 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X NILO VENTURA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 38, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001744-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X SEBASTIAO CORDEIRO ARAUJO SOBRINHO Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001784-3 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X HELOISA TOLLER GOMES Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 24 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001922-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X CLARINDO FRANCISCO DE PAULA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 16, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001959-1 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO A CLUBE DO BRASIL Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 70, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001292-6 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X JOAQUIM VIEIRA FONTES Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001356-6 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ANTENOR JOSE BITTENCOURT Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001648-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X JONAS RAMOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001649-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X JOSE FRANCISCO MONSORES Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 10, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001851-5 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ARGEU ABREU PINHEIRO Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 12, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.033.000627-0 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.033.000628-1 - JOSE ALEXANDRE GONCALVES, JACY CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X BANCO ITAU S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, isentando-os do pagamento por lhes reconhecer o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.001297-7 - L.O.F. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X D.B.F. E OUTRO Despacho:Certifique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.033.000779-3 - SILVANA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APAE-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Retornem- ao Contador em vista da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000763-1 - ELISABETH FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JOÃO JOSÉ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Despacho:Intime-se pessoalmente ao Sr. Perito. Quanto ao pedido de substituição, esclareça a parte se pretende mesmo a impensével substituição de um perito do Juízo por outro indecado pela própria parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.033.000008-5 (2805/2) - Inventariante: VICTOR DIAS DA SILVA X Falecido: VICTOR ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho:Tendo em vista a manifestação fazendária, defiro a expedição requerida. Após a expedição, retornem ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.033.000876-8 (10581/01) - Inventariante: ARISTOLINA QUEIROZ DE ALMEIDA X CORINTHO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Atenda-se à Fazenda, procedenso-se ao recolhimento do ITD incidente. Com a comprovação nos autos, expeça-se o alvará requerido, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.033.000093-6 - Interessado: SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES, Inventariante: ELIZETE LOURENZINE DOS SANTOS X WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Intime-se para devolução dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.033.001078-4 - MARIALVA GUANAES NEIVA, Falecido: LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ANTUNES LACAZ (RJ-016080), Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647) Despacho:POR CAUTELA, INTIMEM-SE PESSOALMENTE, A FIM DE EVITAR EVENTUAL NULIDADE OU PREJUÍZO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM QUE OCORRAM MANIFESTAÇÕES, RENOVE-SE A VISTA À FAZENDA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO CONCLUSOS SOMENTE APÓS. \r\n\r\nProc. 2007.033.000103-9 -, Inventariante: ENICE VALENTE VIANA X IZAURA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000232-8 (10662/01) - OLIVIA BEATRIZ STEIN LION (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR ALAN GOMES DE CASTELO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Expeçam-se os ofícios localizatórios. Para viabilizar intimação pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000150-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X KARINA RABELLO DE ARAUJO Despacho:Defiro fl. 27. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.033.000254-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SUZANA PEREIRA ASSUMPCAO Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.033.001023-3 - JORGE LUIZ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Subam. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000244-5 - DEMIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Digam quanto à possibilidade de composição amigável sem prejuízo, digam quanto às provas a serem produzidas, indicando o fato controvertido que se prestarão a deslindar. \r\n\r\nProc. 2007.033.000382-6 - CARLOS JOAQUIM DE MACEDO ROCHA AUTRAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Por força dos documentos juntados, em tréplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.033.000750-9 - CARLOS VALERIO LAURINDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X ARCOR DO BRASIL LTDA Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.033.000671-2 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X F.L.P.M. E OUTRO Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000344-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ELOI DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar posto que o documento indicado revela que a notificação se deu em pessoa diversa do réu, não estando, por via de conseqüência, comprovada a sua mora. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.033.000687-2 - FELIPE BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X ACOS PAVUNA COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Intime-se o douto louvado. Defiro publicações como requerido à fl. 177. \r\n\r\nProc. 2006.033.001170-5 - EUGENIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 11/09/07, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.001156-0 - MARTA CRISTINA BARBOSA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MARCIA MONTANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Em tréplica, em função dos documentos juntados. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.000633-3 - MARISA NERIS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça a certidão de fl. 56 verso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.033.000835-4 - JULIO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que, conforme certificado à fl. 49, os autos nº 2003.033.000700-8 foram localizados, tendo andamento regular. Desta forma, houve perda superveniente do interesse de agir no presente feito de restauração de autos. Isto posto, importa que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas processuais e honorários advocatícios.Desentranhem-se os autos do apenso. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.033.000022-0 (6118/1) - JOSE BENTO BETENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Intime-se para o cumprimento integral da obigação de fazer. \r\n\r\nProc. 1998.033.000216-7 (6057/98) - ATANAEL LOURENCO CALAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X INSS Despacho:Expeçam-se os ofícios localizatórios. \r\n\r\nProc. 2003.033.000989-3 - JOSE AMERICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Certifique-se. Em caso positivo, defiro fl. 87. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.033.000020-0 - EDVAR MENDES DOMENICI (Adv(s). Dr(a). EDVAR MENDES DOMENICI (RJ-013045)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001290-4 - RUI ROBSON VIDAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Diga o Autor se pretende a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.033.000232-6 (9403/00) - MARIA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X GUY DE MAGALHAES E OUTRO Sentença:PROCESSO RECEBIDO POR MALOTE EFETIVAMENTE EM 09/05/2007. (...) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para DECLARAR O DOMÍNIO DO PROMOVENTE, sobre a área descrita às fls.04, tudo de conformidade ao que dispõe o art. 550 do Código Civil de 1916 atual art. 1238 da Lei 10.406/02. Serve esta sentença como título para efetivação de matrícula a ser oportunamente realizada no Cartório do Registro de Imóveis da Circunscrição atinente nesta Comarca. Arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), os honorários advocatícios, à luz do Princípio da Sucumbência, previsto no art. 20 do CPC. Pagas as despesas totais pelo promovente, expeça-se mandado para registro, no RGI respectivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.000238-2 - VANICE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X LAURO LEMOS LUSSA Despacho:Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.033.001759-2 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X YOLANDA BETIM PAES LEMA DE KRUEL E OUTRO Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000521-5 - GERALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO DA SILVA (MG-055933)), Confinante: DULCELEA AVILA DE BARROS) X Confinante: MARIA TEREZA) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito, ao que não se opôs o Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais, isentando-o do pagamento por lhe reconhecer o benefício da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 238096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.035.000023-0 - JORGE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.035.000095-8 - CELMO DA NATIVIDADE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Falecido: CELSO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido de levantamento pelo requerente Celmo da Natividade Gonçalves de Oliveira, de 50% da importância depositada (fl. 08), com seus acréscimos, devendo o requerente acostar o alvará nos autos do processo que originou tal verba (fls. 06/08).Com relação aos 50% devidos a Celso Gonçalves de Oliveira, deverão ser transferidos pelo Banco do Brasil para conta poupança a ser aberta em nome daquele.Expeça-se o alvará. Sem custas, face a J.G.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000102-1 - SOLANGE APARECIDA DA SILVA, Falecido: IRANY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007) Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido de levantamento de 7/8 do resíduo de aposentadoria da finada Irany Maria da Silva, pela requerente Solange Aparecida da Silva.Expeça-se alvará.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com cheques vinculados c/inversão de ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2002.035.000201-4 (7679/02) - GUSTAVO VIEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Decisão:Tendo em vista que decorreu o prazo previsto no art. 475-J, do CPC, sem que o réu comprovasse o pagamento do débito, fixo a multa de 10% sobre seu montante. Lavre-se termo de penhora do bem indicado a fl. 188, devendo o exeqüente observar o disposto no § 4º, do art. 659, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.035.000088-8 (5996/00) - Inventariante: JOSÉ ANTONIO DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X SEBASTIÃO ROSA DA SILVEIRA Despacho:Fl. 217: Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.035.000362-5 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS, Inventariante: JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)) X NELIA CAPITA DA SILVA Despacho:1) Defiro a inventariança independente de lavratura de termo;2) Regularize-se a representação do herdeiro Ronaldo Capita da Silva, conforme certificado a fl. 30;3) Cumpra o inventariante o art. 1032, do CPC, bem como traga as quitações fiscais;4) Após analisarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.035.000067-2 (6.919/01) - BANCO ABN-AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X PABLO CÉSAR BARRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença:Em razão da satisfação da obrigação, consitente no levantamento da importância depositada pelo exeqüente, aliado a seu silêncio, a extinção da execução é medida que se impõe.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Desconstituo a penhora.Custas pelo executado.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se.Não sendo pagas as custas, intime-se o executado para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000348-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALMIR CARLOS CABRAL Despacho:1) Complemente-se as custas, conforme certificado a fl. 27;2) Venha o original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 20 e 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.035.000366-2 - JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ) Despacho:1) Regularize-se fls. 02/14, pois encontram-se aprócrifas;2) Venha a afirmação de pobreza, acompanhada de comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.035.000367-4 - LENY VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ) Despacho:1) Desentranhe-se fl. 02, por estar em duplicidade, renumerando-se;2) Regularize-se fls. 03/15, pois encontram-se aprócrifas;3) Venha a afirmação de pobreza, acompanhada de comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, digo, CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2005.035.000329-3 - MARCOS VINICIUS FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, ficando a parte sucumbente advertida dos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.035.000573-3 - MÁRCIO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X GUILHERME C. CELEBRINI DE OLIVEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Aguarde-se pelo prazo previsto no § 5º, do art. 475-J, do CPC, a contar da publicação da decisão de fl. 97. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.035.000724-9 - CESAR RIGUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X SEBASTIÃO RENATO TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:1) Fls. 78/80: Venha o recolhimento das custas da execução;2) Considerando que decorreu o prazo previsto no art. 475-J, do CPC, sem que houvesse o pagamento espontâneo pelo sucumbente, fixo a multa em 10% sobre o montante do débito;3) Após o recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.035.000786-9 - MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X CARDOSO E LAZARONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555) Despacho:Traga o patrono da embargada o atual endereço desta. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.035.000248-7 - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL Decisão:1) Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, recebo os embargos;2) À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.035.000356-0 - NUTRIPLANT INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X AGROCAMPO DE VARRE-SAI COMERCIO LTDA-ME Despacho:1) Venha a complementação das custas, conforme certificado a fl. 27;2) Cumpra-se o disposto no art. 614, II, do CPC, corrigindo-se o valor da causa, se for o caso, e recolhendo-se eventual diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com garantia hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.035.000326-4 (7.864/03) - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Decisão:1) Rejeito a impugnação de fls. 66/67, posto que desprovida de qualquer comprovação de que o imóvel tenha valor superior ao da avaliação;2) Fl. 69: Em razão da oposição de embargos de terceiro, hoje recebidos, inviável o deferimento do pedido, por ora. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.035.000825-6 - S.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção de fls. 19 e para esclarecerem se o valor da pensão alimentícia será sobre o salário mínimo ou vencimentos líquidos do requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.035.000708-9 - RECANTO ECOLOGICO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:À parte executada para se manifestar acerca de fls. 113/114, expedindo-se mandado de pagamento, caso seja requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.035.000180-0 (7226/02) - JALCEMAR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 222: Defiro a prorrogação por mais cinco dias. Na inércia, ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.035.000007-0 (3.321/96) - Inventariante: ANTÔNIO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATA RICARDINA LEAO SOBREIRA (RJ-063513)) WALDIR SOBREIRA E OUTROS, Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SATHLER (MG-050267), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: SIDNEI JOSÉ ALVES FRANÇA, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FILOMENA SOARES SOBREIRA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.035.000493-1 (8421/03) - Inventariante: JOSIEL DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278)) X JOVINO FERREIRA DE PAIVA Despacho:Fl. 131: Dê-se vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.035.000126-5 (7.462/02) - GENTIL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X NARCISO ESPÓSITO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:1) Desapense-se o processo 2003/370-7, remetendo-o ao arquivo;2) Em razão da nova sistemática do processo de execução, ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.035.000047-4 - POSTO NOVA ERA DE NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho:Ante o silêncio do exeqüente, expeça-se mandado de penhora dos bens indicados pelo executado a fl. 78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.035.000310-2 - MAURICIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença, confirmada pelo acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, AÇÃO ORDINARIA DE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS \r\n\r\nProc. 2006.035.000557-7 - DALVA FREITAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que, no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugando que pretende elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento;3) Em seguida, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.035.000685-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS BARRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806)) X DENIELSON GOUVEIA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, intimem-se os réus para recolhimento das despesas processuais, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa;2) Regularizem-se fls. 191 (apócrifa) e 192 (não assinada pelo patrono da autora);3) Esclareça ainda a autora se está renunciando ao valor da condenação, que excede ao acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000056-9 - MARIA EMILIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fl. 69, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 238099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilena N. Medeiros Pereira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.873.000138-0 Vítima(s): Verônica Dargan Boechat. Comunte(s): Ademir de Oliveira Silva. X Juvenal Hernesto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). Trata-se de procedimento instaurado em face de Juvenal Hernesto Neto, por suposta infração ao art. 138 do CP.\r\n\r\nA fls. 16 a ofendida manifestou expressamente seu desejo de não oferecer queixa-crime contra o autor do fato.\r\n\r\nO Ministério Público se manifestou a fls. 19, opinando pela extinção da punibilidade.\r\n\r\nÉ o relatório. Decide.\r\n\r\nA renúncia ao direito de queixa acarreta a extinção da punibilidade. \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de JUVENAL HERNESTO NETO, na forma do art. 107, V do CP. \r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 237902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.039.000157-3 - C.I.J. X A.S.F.-.E.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.039.000096-9 - Inventariante: JOSE ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN MENEZES (MG-041629)) X ESPOLIO DE REGINA FERREIRA SOARES MACHADO Diga a parte autora. (recolher as custas restantes relativas à elaboração do cálculo do imposto, na forma abaixo indicada)Descrição Código ValorACJ 0712-0 150,45Subtotal ___ 150,45CAARJ 0201-4 15,04FUNPERJ 6002-05926-6 7,52FUNDPERJ 5674-00124-3 7,52TOTAL 180,53 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.039.000157-4 (23740) - JOSE FERREIRA DIAS DA COSTA (ESPOLIO) E OUTRO, Inventariante: ANTONIO CARLOS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)) X CIA FABRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384), Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:As partes sobre o laudo. Digam os réus sobre fls 453/454. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000134-0 - CLEIDE GUIMARÃES DE AVELAR X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Diga o réu em 5 dias \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000470-6 (29987) - CLEBER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). WALTER SPIELKAMP (DF-016720), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Digam as partes em 10 dias \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000609-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X TATIANA C.DA SILVA-ME Diga o autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.002236-7 - A.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Venha a certidão de casamento, bem como declarações de 2 testemunhas com firma reconhecida comprovando a separação de fato por mais de 2 anos... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.039.000421-3 (27266) - I.E.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X F.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Decisão:Suspendo por ora o cumprimento do mandado de prisão (o qual inclusive não chegou a ser expedido). Venha planilha atualizada de débito. Após a apresentação da referida planilha, diga o devedor em cinco dias. \r\n\r\nId: 238108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000070-0 (1734/96) - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre folhas 229. (designação de perícias para os dias 09/08/2007, às 11:00 horas e 10/08/2007, às 08:00 horas) \r\n\r\nAlimentos, CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.043.000480-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X G.P.R.), B.G.P.R. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Em caso de trabalho sem vínculo empregatício, fixo alimentos em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo. Oficie-se ao empregador do réu (fls. 08) para que proceda o desconto em folha, depositando diretamente na conta nº 02560300-8, agência 2077 da Caixa Econômica Federal, o valor fixado, até ulterior decisão, efetuando o depósito até o 5º dia útil de cada mês. Cite-se o réu, para que compareça à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que designo para o dia 10/07/2007, às 14: 30 horas, e para que ofereça contestação no prazo legal, sob pena de revelia e suas conseqüências. Sem prejuízo, abra-se vista ao MP, e intime-se a parte autora, para que compareça à audiência designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000561-4 - KELLY SANTA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X Falecido: JULIO CÉSAR FERNANDES DIAS Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 19. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.043.000029-9 (217) - LINCOLN MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Despacho:Fls. 307- Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c Art. 40 , V, da Lei 11.343/06; Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes., (2º e 5º denunciados) \r\n\r\nProc. 2007.043.000143-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se as informações hoje, prestadas.Após, cumpra-se, incontinenti, o decidido às fls. 420/421. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c Art. 18 da lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2002.043.000293-6 (959/02 - A) - MINISTÉRIO PÚBLICO X GENILIO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, INCISO II E V, ART. 61, I AMBOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2005.043.004168-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAXUEL FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354)), ARTUR GOMES DE QUEIROZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.043.000157-7 (8358/01) - ELENA MARIA DE OLIVEIRA GOMES, ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X JOÃO ALBERTO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.043.000622-9 - ESPÓLIO DE MANOEL BORGES DE OLIVEIRA E ANA IMPROTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Regularize-se a representação processual do Espólio de Ana Improta de Oliveira, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.043.000625-4 - MARIA APARECIDA CALUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X BANCO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidde de justiça. \r\n\r\nCobrança, de diferença de indenização \r\n\r\nProc. 2000.043.000058-3 (8225/00) - LAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X AMOPREV - ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o perito para apresentação de resposta aos quesitos formulados, no prazo de 10 dias. Instrua-se o mandado com cópias dos quesitos e laudo apresentadoApós, digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Dupicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000051-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Por motivo de realização de Sessão do Tribunal do Júri a audiência foi redesignada para o dia 13/09/2007 às 13:30horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000057-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ/SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LITTLE PINE HOLD BRASIL Despacho:Diante do silêncio do autor em relação ao despacho de fls. 207 e da manifestação dos réus às fls.210 e 217, designo audiência de Conciliação para o dia _____/_____/2007, às _____ horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000698-9 - ALVES E ALVES MUNDO DOS ESPORTES DE VOLTA REDONDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Dispenso conclusão. Considerando-e a possibilidade de ocorrência de dano irreparável, aliada às provas acostadas ao feito e, ainda, a reversibilidade da medida ora adotada, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino a suspensão dos protestos, até decisão final. Oficie-se também ao SERASA e ao SCI determinando a exclusão dos nome da autora nos cadastros restritivos de crédido. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 732 c/c 652 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.043.000557-0 - (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X H.P.S.), A.S.P.S.) S.L.R.L.S. Despacho:Suspendo nos termos da decisão de fls. 38 dos autos nº 2006.043.000556-9, devendo o cartório juntar cópia nestes autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 733, § 1º e 2º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.043.000556-9 - (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X SANDRO LUIS RANGEL LIMA DA SILVA), HERONDINA PIMENTA DA SILVA), ALEX SANDRO PIMENTA DA SILVA Decisão:Homologo o acordo.Suspenda-se a execução até o efetivo cumprimento do acordado.C/ a quitação ou transcorrido o prazo p/ cumprimento venham os autos cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.043.000030-3 (3629/93) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SETENTA E SEIS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Fls. 530 - Recolhidas as custas ao avalidor judicial nova avalização do bem penhorado às fls. 70/71, face o tempo decorrido.Indefiro parte final do requerimento. Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.043.000767-7 - GERDAU S/A X O. P. VASCONCELOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME, Cessionário: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CALHEIROS CASIMIRO (MG-062857) Despacho:1. Aos interessados sobre resposta de ofícios (fls. 267 e ss.). 2. Junte-se petição existente no sistema. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.043.000930-3 - LEONARDO BASTOS AIEX (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X AUDI DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ROSANGELA DE JESUS CARVALHO (RJ-092577) Despacho:Defiro a substituição do assistente técnico requerida às fls. 295/296.Cobre-se a devolução da C.P. de fls.294. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dano moral e material com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000255-8 - ROSELY DA SILVA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X VALDIR DE SOUZA E SILVA Por motivo de realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri a audiência foi redesignada para o dia 13/09/2007 às 13:00h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.000192-2 (9903/03) - NEWTON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o laudo pericial de fls.402/423.Digam as partes se desejam produzir outras provas e se têm interesse na realização de audiência de AIJ. Caso negativo, apresentem, querendo, memoriais, no prazo sucessivo de quinze dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.043.003855-6 - CÉLIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Por motivo de realização de Sessão Plenária do Tribunal do Júri a audiência foi redesiganda para o dia 13/09/2007 às 14:30horas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000021-8 (1852/96) - JOELSON TEIXEIRA JUNJER (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Às partes sobre honorários do perito e data designada para perícia, certidão de fls. 207. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000149-4 (2601/89) - GERALDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X INPS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nId: 238109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.867.000605-0 Menor(s): Matheus Renner Figueira Alves. Rep Leg(s): Milene Helena da Silva Figueira. Curador(s): Lourivane Norris Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Sandro Luis Rangel Lima da Silva. Por ordem da MMª Drª Juíza de Direito Márcia da SIlva Ribeiro foi designada audiência preliminar prevista no art. 72 da Lei nº 9.099/95 para o dia 17/07/2007, às 12 horas. \r\n\r\nId: 237876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002542-1 - Joubert de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X José Fernando Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Souza - OAB MG106611). Em razão do cumprimento espontâneo da obrigação imposta através da sentença de fls. 24, conforme noticiado às fls. 28, anote-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005409-1 - Bruna Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diante da não interposição de embargos, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento ou alvará em favor da Exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000413-2 - Amélia de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Hospital São José do Havaí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). Constata-se que a Executada requereu guia para depósito do valor da indenização a que foi condenada em 30 de março de 2007 (fls. 79), tendo efetuado o depósito na data de 13 de abril do corrente ano (fls. 95), portanto, dentro do prazo legal, sendo certo que anteriormente não havia sido intimada para efetuar o pagamento devido. Assim, a meu sentir, não incide a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução, em razão do pagamento efetuado, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001821-0 - Marly de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002231-6 - Marco Antonio Cruz dos Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração, uma vez que a sentença efetivamente se mostra obscura, de modo que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar os Reclamantes, pelo constra \r\n\r\nProc. 2006.874.002451-9 - João Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar o Reclamante JOÃO BATISTA RIBEIRO, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em razão do constrangimento mo \r\n\r\nProc. 2007.874.000239-3 - Felipe Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Vivo S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000334-8 - Aparecida Inês Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000357-9 - Tarcísio Rondinele Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000363-4 - José Luis de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000370-1 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000372-5 - Maria de Lourdes França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000378-6 - Stela Maria Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000380-4 - Marcelo Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000381-6 - Lucinéia Rodrigues Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000382-8 - Luizia Pimentel Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000383-0 - Aparecida Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000384-1 - Sílvia Helena Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000385-3 - Raimunda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000386-5 - Luciene de Souza Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000387-7 - Maria Aparecida Pinto Jacomel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000388-9 - Maria Aparecida Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000389-0 - Luzenir de Cássia Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000390-7 - Cluzinéia Félix Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000391-9 - Janete Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000392-0 - Luzia Valentim Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000393-2 - Apolônia Aparecida Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000394-4 - Neuza Maria Monteiro Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000400-6 - Joana D'Arc Faricante de Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000406-7 - Dinorá Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.874.002766-0 - Mariluzi Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Transtur Apolinário Coelho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hitler Lavra da Silva Pinto - OAB RJ043104). Fica a i. patronesse da Autora intimada para se manifestar sobre o cumprimento do acordo de fl. 84, em virtude do qual encontram-se os presentes autos suspensos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000123-6 - Célia Maria Potenti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a Reclamada, em cinco dias, comprovante da expedição da fatura referente ao mês de abril de 2006, retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000333-6 - Ludovina Pacheco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000356-7 - Ana Maria Reginaldo de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000358-0 - Maria da Penha Gonçalves Fabricante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000360-9 - Eva Filomena Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000365-8 - Silvestre Santoroni Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002554-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Josiene Aparecida de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004774-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X José Adilson Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005585-0/01 - Free Time Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548). X Maciel de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Certifique o cartório a tempestividade dos Embargos. Após, tudo certo, diga o Embargado, ficando suspensa a execução. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.000964-4 - Marlene Teixeira Betta Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o i. patrono da Executada intimado para apresentar Embargos à presente Execução, ante o bloqueio de R$ 990,99 (novecentos e noventa reais e noventa e nove centavos) efetuado na conta corrente da mesma, na forma do ofício de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.874.003242-3 - Luciene Moreira Verícimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2005.874.004256-8 - Maria das Graças Fernandes Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do depósito de fls. 195, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004465-6 - Romario Ramos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do depósito de fls. 91, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005472-8 - Lucimar Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000745-5 - Rogerio Moreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da executada intimado de que, em cumprimento ao r. decisão de fls. nesta data foi efetuado o Bloqueio mda quantia de R$ 2.461,50 referente ao valor da Execução na conta corrente da mesma e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente \r\n\r\nProc. 2006.874.001129-0 - Stela do Carmo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o que foi determinado às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.874.001129-0 - Stela do Carmo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da parte autora devidamente intimado a manifestar-se nos autos sobre o r. despacho de fls 84 no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.874.001130-6 - Stela do Carmo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o que foi determinado às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.874.001130-6 - Stela do Carmo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da parte autora devidamente intimado a manifestar-se nos autos sobre o r. despacho de fls 82 no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.874.001498-8 - Elezia Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Oficie-se para liberação da penhora on line. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001781-3 - Sabrina Soares do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002131-2 - Arlete Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da Executada intimado de que foi efetuado bloqueio na conta do mesmo da quantia de 2.867,18(dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos) e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006).\r\n\r\nProc. 2006.874.002270-5 - Adão Elias Ranção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002304-7 - Juarez Guedes Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Banco Itaú S/A a indenizar o Reclamante, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e ainda a restituir ao Autor, a \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000268-0 - Lobato & Gomes Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Rosita Sarmento Ferreira. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000990-7 - Sonia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a Exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001553-1 - Beatriz Dias de Andrade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142, Magno José Grilo - OAB MG091915). X Priscila Rocha Rosa. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002081-2 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Márcia Martins da Silva. Inclua-se o feito em pauta renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.874.002081-2 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Márcia Martins da Silva. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002391-6 - Magazine Melim LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcos Cristovão da Silva. Trata-se de ação de cobrança proposta por MAGAZINE MELIM LTDA-ME em face de MARCOS CRISTOVÃO DA SILVA, não tendo sido citado o devedor, e, apesar de intimada, a credora não forneceu o atual endereço do Reclamado. Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do devedor, na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002392-8 - Magazine Melim LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Rogerio Ferreira da Silva. Trata-se de ação de cobrança proposta por MAGAZINE MELIM LTDA-ME em face de ROGERIO FERREIRA DA SILVA, não tendo sido citado o devedor, e, apesar de intimada, a credora não forneceu o atual endereço do Reclamado. Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do devedor, na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002422-2 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Liz de Souza M. Ferreira. Trata-se de ação de cobrança proposta por MERCEARIA TEIXEIRA E LOPES - ME em face de LIZ DE SOUZA M. FERREIRA, não tendo sido citada a devedora, e, apesar de intimada, a credora não forneceu o atual endereço da Reclamada. Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do devedor, na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002430-1 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Doroteia Ferreira da Silva. Trata-se de ação de cobrança proposta por BEATRIZ DIAS DE ANDRADE - ME em face de DOROTEIA FERREIRA DA SILVA, não tendo sido citada a devedora, e, apesar de intimada, a credora não forneceu o atual endereço da Reclamada. Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do devedor, na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002431-3 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Rosemere Lecy Vicente. Trata-se de ação de cobrança proposta por BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME em face de ROSEMERE LECY VICENTE, não tendo sido citada a devedora, e, apesar de intimada, a credora não forneceu o atual endereço da Reclamada. Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do devedor, na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002433-7 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Silvia Helena Ferreira Costa. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 11/12 e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002442-8 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Fernanda Nunes Garcia. Diante da inercia do Reclamante, julgo extinto a presente feito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002443-0 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Valerio da Silva Mendes. Trata-se de ação de cobrança proposta por COMERCIO DE CALÇADOS AMARANTES DE PORCIÚNCULA-LTDA em face de VALERIO DA SILVA MENDES, não tendo sido citado o Reclamado, e, apesar de intimada, a Reclamante não forneceu o atual endereço do Reclamado. Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do devedor, na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000261-7 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Jorge Luiz Andrade. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 28/29 e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000263-0 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Dario Rodrigues de Carvalho. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por R.R. PERASSOLI COMERCIO DE ROUPAS ME em face de DARIO RODRIGUES DE CARVALHO, devidamente qualificados na inicial. Dispenso o relatório como faculta a lei. Alega o Autor que é credor do Requerido da quantia d \r\n\r\nProc. 2007.874.000266-6 - Lobato & Gomes Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Jose Luis Pires. Anote-se a conversão. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000266-6 - Lobato & Gomes Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Jose Luis Pires. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000292-7 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Luciana Ferreira da Costa. Anote-se como ação de cobrança. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000292-7 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Luciana Ferreira da Costa. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.874.000005-0) - Gilson Antonio de Souza Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Marco Bar bosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). Anote-se a execução. Traga o Exeqüente nova planilha de seu crédito, uma vez que a correção do valor da condenação deverá ser feita a contar do trânsito em julgado do V. Acórdão que fixou o valor das perdas em danos em R$ 3.000,00 e não da data da citação, na medida em que naquela ocasião não se tinha decidido a questão posta em Juízo. Intime-se a Reclamada para cumprir voluntariamente a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J c/c o § 5º, do mesmo artigo 475-J, ambos do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.874.004231-3 - Sônia Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta do Banco do Brasil informando o bloqueio da quantia exeqüenda, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2005.874.005240-9 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 7.061,67, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001076-4 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta do Banco do Brasil informando o bloqueio da quantia exeqüenda, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001561-0 - Fernanda Rocha Beyruth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Sergio Maia Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira dos Santos - OAB RJ125514). Promova-se a penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001561-0 - Fernanda Rocha Beyruth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Sergio Maia Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira dos Santos - OAB RJ125514). Fica a I patronesse da parte autora devidamente intimada a fornecer, no prazo de 05 dias , o CNPJ da parte Ré para que se possa efetivar a Penhora On-Line \r\n\r\nProc. 2006.874.001950-0 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Não há que se falar em levantamento da quantia depositada pela Reclamada, diante do recurso apresentado pelo Reclamante. Encaminehm-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002075-7 - Alexandre Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X André Luiz e outro. Fica o i. patrono do Autor intimado para se manifestar se houve o cumprimento do acordo de fl. 23, por força do qual os autos encontram-se suspensos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002106-3 - Marcelo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Face ao exposto, JULGO PARCIALALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), pelo pequeno constrangimento moral que lhe causou, bem como a cancelar, \r\n\r\nProc. 2006.874.002107-5 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Elza Maria Gomes de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Inclua-se em pauta para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002107-5 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Elza Maria Gomes de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, onde deverá comparecer acompanhado da respectiva parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002133-6 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta do Banco do Brasil informando o bloqueio da quantia exeqüenda, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.874.000150-9 - Silvânia de Oliveira Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000290-3 - Celso Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo no efeito suspensivo o recurso apresentado. Ao recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.000916-6 - J. M. de Moura - Me. Rep Leg(s): Jader Matos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Fernando de Souza Muniz. Fica o i. patrono do Autor intimado para se manifestar se houve o cumprimento do acordo homologado à fl. 71, por força do qual os autos encontram-se suspensos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000257-5 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Mariam Lima Coutinho. Anote-se a conversão. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000257-5 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Mariam Lima Coutinho. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000264-2 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Edineia de Souza Maia. Anote-se a conversão. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000264-2 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Edineia de Souza Maia. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000288-5 - Paulo Fernando Giarolla Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Dalva Regina Gomes. Anote-se a conversão. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000288-5 - Paulo Fernando Giarolla Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Dalva Regina Gomes. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.874.001681-8 - Lobato e Gomes Eletromóveis -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Elismar de Matos Vieira. Diante do silêncio do Exequente, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002257-2 - Emílio Carlos Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Banco Bradesco S/A - Agência de Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Se já superado o prazo, expeça-se mandado de levantamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.874.002373-4 - Elio da Rocha Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Construtora Sumaré LTDA. Trata-se de ação indenizatória proposta por ELIO DA ROCHA BAPTISTA em face da CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA, não tendo sido citada a Reclamada, e, apesar de intimado, o Reclamante não forneceu o atual endereço do Reclamado. Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do devedor, na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nId: 237892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.071.001250-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO CELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Decisão:Recebo os recursos interpostos às fls 246 e 249 em seus regulares efeitos. Venham as razões recursais. Após, dê-se vista ao MP para apresentação das contra-razões recursais. Feito isto, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 238129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.847.000371-9 - João Marcos Penna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Net Sul Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo Caxile - OAB RJ084528). Redesignada a audiência para o dia 05/07/2007 às 17:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.847.000017-4 - Rosana da Cunha Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). X Fundação Oswaldo Aranha - Foa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Prado - OAB RJ062726). (...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000053-8 - Ruth dos Santos Chaves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz Dr. Alexandre Custódio Pontual, em virtude de sua acumulação com a 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda/RJ, a audiência foi redesignada para o dia 28/06/2007, às 17 horas, sendo determinada a intimação das partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000057-5 - Luciana Magalães. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz Dr. Alexandre Custódio Pontual, em virtude de sua acumulação com a 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda/RJ, a audiência foi redesignada para o dia 28/06/2007, às 16:30 horas, sendo determinada a intimação das partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000063-0 - Leonora Viana Silva. X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz Dr. Alexandre Custódio Pontual, em virtude de sua acumulação com a 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda/RJ, a audiência foi redesignada para o dia 28/06/2007, às 16 horas, determinando também a intimação das partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 237827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.847.000361-4 Vítima(s): Flavia da Silva Rocha, Fernanda Rocha de Lima. X Dulce Mirian Couto de Araújo Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Souza Almeida - OAB RJ129708, Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). Diante da renuncia da vítima, determino o arquivamento e baixa \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.847.000308-0 Vítima(s): Dionéia da Fraga Santos. X Júlio César Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). Vistos. Etc...\r\n\r\nUma vez cumprida a pena aplicada ao(s) autor(es) do fato às fls. 36, acolho a manifestação do Ministério Público de fl. 47, DECLARO CUMPRIDA A PENA E EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art.84, parágrafo único da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nOficiem-se ao I.F.P e ao Distribuidor desta Comarca, informando o teor desta decisão e que a pena aplicada e cumprida não importará em reincidência, nem constará de certidão de antecedentes criminais, sendo apenas registrada para impedir o mesmo benefício no prazo de cinco anos, nos termos dos arts. 76, §§4º e 6º da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida nesta oportunidade conforme requerido (fls. 36).\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 237830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.048.000155-3 (3297/2003) - Inventariante: ZILA DE OLIVEIRA VINAGRE SUZANA DE OLIVEIRA VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANTONIO VINAGRE) Sentença:Adjudico em favor de ZILA DE OLIVEIRA VINAGRE, qualificada na inicial, os bens descritos às fls. 128/130, por mim rubricadas, dos presentes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANTÔNIO VINAGRE. Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se a competente Carta de Adjudicação, mediante comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos e, via de conseqüência extingue-se o presente feito, com julgamento de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, primeira figura, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 238112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.883.000170-0 - Cinara Borges Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). X Brumar Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Despacho: Dispensado a conclusão formal. Diante do resultado parcial da panhora on-line, ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.883.000319-9 - Paulo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Bancred - Rede Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil-credi/vale Coop. de Créd. de Vassoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). 1- Ao Exeqüente; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 237937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000606-3 - F.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo, intimando-se os requerentes para assinatura em Cartório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.070.001417-4 (3070/01) - J.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X J.A.M. Decisão:Fls. 29: Indefiro o sobrestamento. Processo com sentença homologatória às fls. 18.Intime-se para retirada de eventual cópia. Prazo de 10 (dez) dias.Após, não havendo requerimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000314-8 - DEONITA ARAÚJO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X CREMILDA FRANCISCA FERRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Por tais fundamentos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO DE CREMILDA FRANCISCO FERRO. Por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.070.000385-3 (5813/02) - Inventariante: ERALDO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) CAROLINA DA SILVA SALES E OUTROS) X ZENI CALDAS BARRETO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 94, nomeio inventariante o herdeiro Aroldo da Silva Barreto. Intime-se-o.Após, cumpra-se os itens 2 e seguintes do despacho de fls. 75/76, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.Publique-se para ciência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.070.000440-0 (9115/04) - CARLOS SÉRGIO FEYDIT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao autor em réplica à primeira contestação ofertada. Desentranhe-se a segunda contestação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.070.001630-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X P.L. Ato ordinatório: Ao autor para manifestar-se sobre a certidão do OJA de fl. 16. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.070.000336-3 (6990) - J LEAL COMÉRCIO DE GÁS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)), ESMALTEC S/A, Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.070.000470-2 - HUBIRATAN TAVARES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.070.000304-1 (7603/03) - CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000555-0 (1586/99) - Inventariante: CÍCERO JUNQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) MARIA RUTH RAMOS ABÍLIO E OUTROS) X LAURA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA Decisão:Intime-se a inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Devendo, inclusive, manifestar-se sobre fls. 217 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.070.000136-0 (2453/00) - Inventariante: CLÁUDIA MÁRCIA DE BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) LUIZ CLÁUDIO DE BRITO PINHEIRO E OUTROS) X ZENITA DE BRITO PINHEIRO Decisão:Intime-se o inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.070.000228-9 (5417/02) - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA LEITE DE SOUZA JOANA LEITE DE SOUZA X JOÃO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309) Decisão:Intime-se o patrono da inventariante, via D.O. para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Deverá o patrono fornecer o endereço da inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.070.000289-7 (5960) - Inventariante: NACIBIA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) ANGELA MARIA COUTINHO DOS SANTOS E OUTROS) X GIL DE SOUZA COUTINHO Decisão:Intime-se a inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.070.000753-6 (6218/02) - Inventariante: GILCEIA MATEUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X CARLOS ROBERTO MIRANDA Decisão:Intime-se o inventariante, via DO e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.070.000578-5 (7933) - Inventariante: ERIETE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) EDILEIA VIANA DA SILVA E OUTROS) X ENEAS GOMES DA SILVA Decisão:Intime-se a inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.070.000656-0 (6389) - Inventariante: AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) GILBERTO CORRÊA DA SILVA E OUTROS) X FRANCISCA CORRÊA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação de Fábio Correa do Nascimento, tendo em vista sua maioridade.Ao contador. Após, digam todos. \r\n\r\nProc. 2003.070.000691-1 (7804) - Inventariante: DARCI PEREIRA DA SILVA DARCY PEREIRA DA SILVA E OUTROS X LUCIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Intime-se a inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.070.000660-9 - Inventariante: SONIA MARIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X WALDIR FERREIRA BARROS Decisão:Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça.Trata-se de ação de inventário na qual o se postula o processamento na forma de arrolamento (fls. 02).Adeque-se a petição inicial ao rito pretendido, na qual deverá constar, além da descrição dos bens que compõem o monte, a atribuição de valor a eles, em conformidade com o art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.070.000044-8 (3475/01) - H.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X H.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) Decisão:Tendo em vista o lapso temporal decorrido, intime-se a parte autora, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2007.070.000666-0 - M.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X F.A.P. Decisão:Emende-se a petição inicial para dela constar exclusivamente o pedido de reconhecimento e dissolução da União Estável, devendo a partilha vir na via própria. Isso no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, Patrimônio Comum E Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000398-5 (9194) - L.T.R.M., L.M.M., L.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.070.000790-7 - JOELSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA DA PENHA AZEVEDO Despacho:Sem prejuízo da promoção ministerial de fls. 25, venham aos autos o original da declaração de óbito (fls. 09). \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.070.000399-0 (1176/99) - ROZELÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827)) X ELECON RIO ELETRICIDADE E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Decisão:Fls. 182; Indefiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.070.001478-1 - HAMILTON GONÇALVES AREIA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.070.001479-3 - HAMILTON GONÇALVES AREIA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.070.001480-0 - HAMILTON GONÇALVES AREIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.070.000809-9 (7781/03) - J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Às partes sobre promoção do Ministério Público (ratificação de acordo). \r\n\r\nProc. 2003.070.000819-1 (7786) - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Decisão:Intime-se os autores, ou melhor, os interessados, para dar prosseguimento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 238128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.076.000863-8 - TANIA REGINA MENDES DE OLIVEIRA X Falecido: DANIEL MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) À inventariante para retirar o ofício da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.076.000196-1 - VERA LUCIA RAMPINI JUCÁ DA SILVA X BENICIO SCALI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA JUCA (RJ-111989) À reqte. sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.076.000396-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO ROLANDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 127 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.076.000829-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:Dê-se vista às partes em alegações fianis (art.406, CPP). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000822-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO DE SOUZA Decisão:Ao autor. Registro, desde logo, que, certo de que o automóvel objeto deste processo encontra-se apreendido em virtude de suposta prática de crime, deverá o autor postular a sua liberação ao juízo criminal competente, para o que deverá comprovar ser o seu proprietário e, bem assim, ter-se determinado, nestes autos, a sua busca e apreensão. Sem prejuízo, diga o autor, em 10 dias, sobre a certidão negativa de fl.24v. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.076.000424-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELISEU DOS SANTOS PORTUGAL Ao autor para recolher as custas da intimação postal: campo 13: APCJ; campo 27: 0711-2; campo 39: R$ 3,49 + 10% de CAARJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.076.000317-3 - MARIA CELESTE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370)) X ROBERTO MEDEIROS GUIMARAES À inventariante sobre a cota da Fazenda \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000796-3 - BRUNO HAUN SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o réu, sobre o alegado acima, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000271-2 - HELITON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A) Decisão:Mantenho, ao menos por ora, a decisão liminar. Em réplica. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justifiando-as. \r\n\r\nId: 238139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000145-1 - Antonio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Itaucard Financeira S. a. I-se, nos moldes do art. 475-J, do CPC, por D.O. Após, silente a ré, voltem-me para proceder à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.840.000270-4 - Daniela Aparecida de Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Editora Globo S. A.. Para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, anexe a autora aos autos, no prazo de 5 dias, a fatura de seu cartão de crédito mencionada na inicial, em que consta a cobrança da assinatura dos periódicos, aqui impugnada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000379-2 - Cirlande Moreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Luiz Gonzaga. Ante o tempo transcorrido, diga a autora. \r\n\r\nId: 237807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.056.000194-3 - NILTON TRALLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA 155ª DP/SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ Sentença:Isto posto, DENEGO A ORDEM ante a ausência do requisito legal previsto no art. 1º da Lei 1533/51, uma vez que não comprovou o impetrante o direito líquido e certo alegado na inicial, ausente, pois, requisito de procedibilidade do mandamus. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, aplicado subsidiariamente. Sem custas. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.056.000035-3 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o erro material verificado por esta Magistrada na sentença de fls. 29/30, relativamente à sua fundamentação, DECLARO-A DE OFÍCIO para que passe a constar da seguinte forma: \"Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 17 e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante: MARÍLIA DA SILVA CRESCENCIO e JOAREZ COUTINHO CRESCENCIO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, III do C.P.C.\" No mais fica mantida a sentença em sua integralidade. Retifique-se o registro da sentença. P.R.I. \r\n\r\nId: 238113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.057.000704-2 -, Inventariante: SUELY GUIMARÃES DE CARVALHO X ALBERTINO DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PIEDADE CARVALHO MELO (RJ-049309) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.057.000256-0 (5895A) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCUS SILVA BASTOS Despacho:Ao A. sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000413-8 - MARIA MADALENA MARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A -AGÊNCIA 6118 Decisão:1 - A A. é casada e aposentada.2 - Tem salário bem mais alto que a média dos brasileiros, inclusive com empréstimos alto.3 - Desta forma indefiro J.G.4 - venham custas em 30 dias sob pena de cacelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.057.000107-1 - NEUSA MARIA VITOR PARENTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.À Apelada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.057.000843-9 - PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Ào Excipiente sobre os documentos apresentados, e sobre tem alguma prova a ser feita, face estes docs.Após voltem conclusos para decisão sobre exceção da preexecutividade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000337-3 - NILTON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nId: 238114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000212-2 - Robson da Silva Rodrigues e outro. X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Para que o comando da lei seja absolutamente cumprido, venha em 20 (vinte) pedido liquido, para que a sentença , no que tange danos materias, seja seja liquida igualmente. intime-se, pessoalmente sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.880.000150-8 - Sandra Maia de Jesus Chempe. X Siemens Eletrônica S/A. Designo sessão conciliatória extra-ordinária aos 17 de julho de 2007, às 13 horas, assim o fazendo face aos princípios orientadores do rito da lei 9099/95, que privilegiam a conciliação. Esta, contudo, em nada prejudicará a possibilidade de aplicação dos efeitos do art. 20 da citada lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.880.000257-2 - Izaeth Ramos dos Santos Feijó - Me. X Sônia Gomes de Oliveira. Indefiro fls. 15, não havendo observância ao art. 656, V do CPC. Defiro o pedido de adjudicação de fls.17. Expeça-se carta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.880.000095-4 - Carlos David Assupção Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro fls. 33 com o prazo solicitado de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.880.000153-3 - Sebastião Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Companhia Força e Luz de Cataguases - Leopoldina (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Macedo Costa - OAB MG079250). Designo AIJ para o dia 17.07.2007, às 14h30min \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.880.000727-9 - José Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB MG100415). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele Amorim Correa - OAB RJ111566, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Já recebeu nos presentes autos por conta de adimplimento de obrigação assumida, o autor, cerca de R$ 28.000,00. Ora a sentença de fls. 77/78, quando julgou os embargos confirmando a multa executada, por um lapso deixou de transformar a quantia executada em perdas e danos. Não é viável, e nem mais cabível se prosseguir com a presente execução, depois do autor ter recebido já grande quantia em função de obrigação de fazer simples. Desta forma, no sentido de colocar limite na presente situação, e evitar o enriquecimento sem causa, transformo a quantia recebida pelo autor, em indenização pelo inadimplimento da obrigação, colocando fim no presente processo. Caso o autor deseje deverá vir por via própria com outro processo de conhecimento. Intime-se. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.880.000177-4 - Jorge da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Penhora \"on line\" realizada em 20/06/2007, no valor de R$ 3.412,20. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.880.000158-2 - Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso. X Abn Amro - Aymoré Financiamento. Dispensado o relatório. Tendo em vista que o autor manifestou expressa desistência do pedido, aplicando-se o enunciado 90 do XVII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil, o qual dispensa a anuência do réu para tal, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise de seu mérito, com fundamento na regra contida no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.880.000461-1 - Roberto Roberti Filho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Ragaglia Roberti - OAB MG101949, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nProc. 2007.880.000057-7 - Roberto Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Light - Serviços de Eletricidade. Expeça-se mandado de pagamento, após arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.880.000263-8 - Nelson Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332, Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Penhora \"on line\" realizada em 20/06/2007, no valor de R$ 14.000,00. Intime-se. \r\n\r\nId: 237928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andréa Mauro da G. L. D'Eça de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000925-8 - Márcia de Souza Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000892-8 - Claudio da Silva Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Ducatel Comercial e Serviços de Telefonia Ltda., Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ...Isto posto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela terceira ré, e no mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A 1º E 2º RÉS, na forma do artigo 269, I, do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO TERCEIRO RÉU E O CONDENO A PAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) devidamente atualizados desde a data da citação até a data de seu efetivo pagamento, acrescida dos juros legais (Art. 406, do Código Civil). Considerando que as rés requereram as retificações de seus nomes no pólo passivo, anotem-se onde for devido as razões sociais das mesmas, oferecido em contestação, devendo ser oficiado ao cartório Distribuidor para as devidas retificações. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - Janaina Correia Aluz da Cunha. X Viação de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). ... Recebo o recurso. Ao recorrido e após, subam a T. Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.002083-7 - Sonia Moutinho do Carmo. X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.002198-2 - Alcir Russi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo a emenda a petição inicial. Anote-se onde couber. Contudo, considerando que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001242-1 - Sheila Marino Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Luiz Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179). 1) Fls. 138. Diga a exequente se com o depósito dá quitação ao débito. 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000688-9 - Cerâmica São Geraldo. Rep Leg(s): Zealdo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Valfrides Gonçalves de Souza e outro. Considerando que o réu não foi intimado para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/12/2006, haja vista que o mandado de intimação foi erroneamente datado para o dia 09/12/2006, conforme fls. 33, verifico ser irregular a decretação da revelia do mesmo na sentença de fls. 42/43. Desta feita, chamo o feito à ordem para declarar nulo o feito a partir da audiência de instrução e julgamento, designando nova AIJ para o dia 25/07/2007 às 13h. Intimem-se. CERTIFICO E DOU FÉ QUE fica a parte autora intimada da Decisão e da designação da AIJ para o dia 25/07/2007, às 13h, com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seu patrono constituído. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.001022-9 - André Luiz Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Banco Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva dos Santos - OAB RJ104731). Vistos etc. O exeqüente informa que houve quitação ao débito, conforme petição de fls. 224. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 222, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSem custas e honorários por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.842.001220-2 - Iolanda Maria Santiago Preira. X Absp - Associação Brasileira dos Servidores Públicos do Municipio da Cidade do Rio de Jane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Sciammarella Jardim - OAB RJ049345). Aguarde-se o retorno, digo, o julgamento do agravo em arquivo provisório. Ressalvo o uso de etiqueta. \r\n\r\nProc. 2003.842.001260-3 - Marta de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Silva Carneiro - OAB RJ033904, Arminda Maria Couto Reis - OAB RJ036541). X Absp - Associação Brasileira de Servidores Públicos da Cidade do Rio de Janeiro. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Considerando o interesse do embargante, designe-se AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.842.001260-3 - Marta de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Silva Carneiro - OAB RJ033904, Arminda Maria Couto Reis - OAB RJ036541). X Absp - Associação Brasileira de Servidores Públicos da Cidade do Rio de Janeiro. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a douta Decisão de fls. 85v, designei audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 11:45h, INTIMADAS as partes com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus advogados constituídos. \r\n\r\nProc. 2004.842.001011-6 - Jorge Nestor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito de natureza executiva. Sem custas por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.842.000938-4 - Luciano Albieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.842.001159-7 - Carlos Alberto da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.842.001293-0 - Sérgio Henrique da Paixão. X Bradesco Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000224-0 - Anderson Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000247-1 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Ao exequente, inclusive se dá quitação; 2) Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.842.000645-2 - Nelson Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.842.000678-6 - Margarida Maria de Souza Santos. X Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Afag Meriti Serv. Tecn. e Com. de Eletr. LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001812-0 - Ediane Soares Alves. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.842.000272-2 - Cláudia Vieira da Rocha. X Bella Luna Comércio de Bijouterias LTDA, Allora Italy. 1) Recebo a inclusão requerida. Anote-se onde couber; 2) Cite-se/Intime-se a ré para a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000273-4 - Eduardo Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Ted Automoveis LTDA, Itau Leasing Arrend. Merc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1) Defiro o requeido pelo autor, no prazo de 30 dias; 2) Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000287-4 - Irapui Maria Rosa. X Siemens - Benq Eletroeletônica LTDA e outros. Aguarde-se o retorno do AR \r\n\r\nProc. 2007.842.000608-9 - Eldenir Louzada de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Telemar S/A (Beneditinos). Verifico presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela pleiteada, na forma do artigo 273, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlém disso, trata-se de serviço essencial, na forma dos artigos 6º, X e 22, da Lei nº8.078/90. \r\n\r\nPortanto, concedo a tutela desejada, como requerido, para que a parte ré RESTABELEÇA a linha telefônica em tela, em cinco dias, a contar da intimação por Oficial de Justiça, sob pena de pagar multa diária de R$ 50,00, conforme explicitado na petição inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para a Audiência marcada e para cumprir a tutela. \r\n\r\nCiência à parte autora. \r\n\r\nExpeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.842.000609-0 - Dulcinéia Pereira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela. De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Em vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica da autora, no prazo de 48h, a contar da intimação por Oficial de Justiça, sob pena de pagar multa diária de R$ 150,00, conforme explicitado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - Janaina Correia Aluz da Cunha. X Viação de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Assiste razão à Autora. Consoante acertadamente certificado pela serventia processante às fls. 59, o preparo recolhido na forma do GRERJ de fls. 58 é insuficiente. Isto porque o FETJ não recebeu o total das verbas recursais devidas pelo recorrente, uma vez que o destinatário da receita do campo 30 foi uma serventia particular, em vez da serventia oficializada. Desse modo, ultrapassado o prazo previsto no artigo 42, §1º da Lei 9.099/95, não é possível a complementação das verbas recursais, mormente quando os destinatários da receita são distintos. Outrossim, não se aplica à espécie o artigo 511, §2º, do CPC, na forma do enunciado jurídico cível 11.3, publicado através do aviso 29/2005. Assim, RECONSIDERO A DECISÃO de fls. 59v para declarar DESERTO o recurso de fls. 53/58.\r\n\r\nCertificado o trânsito, intime-se a ré para que cumpra a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer nas penas do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.842.002249-4 - Rogerio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2007.842.000594-2 - Devani de Paula Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela. De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. De outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora. Em vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que retire no prazo de 05 (cinco ) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000595-4 - Fatima Neves Lima Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela. De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. De outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora. Em vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que retire no prazo de 05 (cinco ) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000606-5 - Márcia Valéria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Ibi Administradora e Promotoria LTDA. Aguarde-se a audiência de Conciliação, após direi sobre a tutela Antecipada \r\n\r\nId: 237813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andréa Mauro da G. L. D'Eça de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, Caput - Usurpação - Alteração de Limites\r\n\r\nProc. 2006.842.001754-1 - Walmir Machado Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). X Altina Tatagiba de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ076067). Certifico e dou fé, em atenção a determinação de fls. 39, que designei audiência preliminar para o dia 16/08/2007, às 11h00min. \r\n\r\nId: 237816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000087-2 - Tania Maria Bardasson de Castro e outro. X Laiza Mineli Melo e outro. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000151-7 - J. L. Nobrega Richa - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Fausto Celestino Passos. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 10v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 11, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000152-9 - J. L. Nobrega Richa - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Robson Lima dos Santos. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000153-0 - J. L. Nobrega Richa - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Tania Maria Bardasson. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000179-7 - Ulysses Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Defiro a tutela antecipada, vez que a energia elétrica é seviço essencial. Cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 237931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.881.000172-4 Vítima(s): Joyce Gonçalves Morais Souza Ferro, Sebastião José Machado Neto, Sheyla Barreto Soares Santos. X Luiz Fabiano Louza. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que as vítimas às fls. 06, 08 e 12 renunciaram ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 17.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade de LUIZ FABIANO LOUZA, com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 307 - Falsa Identidade\r\n\r\nProc. 2005.881.000337-6 Vítima(s): Marcos Vinícios Leão Klayn. Rep Leg(s): Marcos Luiz Vinicios Klayn. X Nise Fortuna Grion e outros. Acolho a cota ministerial de fls. 110 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nId: 237933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370e-mail:cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desconstituição de débito, de nº 2004.001.118919-4, movida por PKK CALCADOS LTDA em face de AUTHENTIC SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e \r\n\r\nBANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AUTHENTIC SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, inscrito no C.N.P.J./M.F. sob o nº 03.347.975/0001-89, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu,________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nId: 125780. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2006.001.048832-7 em que é Autor JOSE ROBERIO CRUZ, RG nº 207293986 IFP, e Réu TELEMAR NORTE LESTE S A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 237509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO DECLARATÓRIA (Processo nº 2002.001.079946-4) proposta por HYUNDAI C.A.O.A. DO BRASIL LTDA - CNPJ 03.518.732/0001-66 em face de BANCO BRADESCO S/A - CNPJ 60.746.948/0001-12 e SÃO CONRADO VEÍCULOS LTDA - CNPJ 30.178.065/0001-92 e como consta dos autos que o Réu SÃO CONRADO VEÍCULOS LTDA - CNPJ 30.178.065/0001-92 encontra-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO do mesmo, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento do citando, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14105, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.001.160503-9, movida por ALAIR CORREIA em face de COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E WORLD CAR VEICULOS, objetivando a rescisão do contrato de financiamento firmado com a primeira ré, com intuito de adquirir veículo automotor, bem como indenização por danos morais sofridos em virtude dos altos. Assim, pelo presente edital CITA o réu WORLD CAR VEICULOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE JUNHO DE 2007. Eu,Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Analista Judiciário - Matr. 01/19043, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Cobrança (1999.001.169166-0) proposta por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A., e Icasec - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, como assistente do autor, contra Teresa Gureg Calçados e Acessórios Ltda., Teresa Gureghian, Olga Gureghian, Nestor Gureghian Aurich e Luciana Gureghian Aurich.- A DRA. FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA TERESA GUREGHIAN, por si e como representante de TERESA GUREG CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA., OLGA GUREGHIAN, NESTOR GUREGHIAN AURICH e LUCIANA GUREGHIAN AURICH, para ciência das datas de 16/07/2007 e 30/07/2007, às 16:00hs., no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª. e 2ª. Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do Apartamento 1109, do Edifício situado na Av. Epitácio Pessoa, nº 2780 - Lagoa/RJ.- RJ., 03/05/07.- Eu, Fernanda Castelo Branco da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nId: 195508. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.001.137015-9 em que é Autor CESAR DE MEDEIROS PENEDO, RG nº 86100035-9, expedida pelo CREA e CPF 747.912.067-20 e Réu MARCELO REBELLO DA SILVA, CPF 920.671.587-91. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Naíla de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2004.001.020629-9 e da \"Sustação de Protesto\" nº 2003.001.149049-9 em que são Autor ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL, CNPJ 00.146658/0001-06 e Réu ALUAR ALUMINIO ARGENTINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento aos feitos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2002.001.055161-2, movida por MIRIAM XAVIER RODRIGUES em face de ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA, CNPJ 04.089.281/0001-51, ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS MOURA, CPF 022.067.807-39 e LILIAN DOS SANTOS MOURA, CPF 087.937.497-75. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA, ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS MOURA e LILIAN DOS SANTOS MOURA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2001.001.054766-7, movida por BANCO GENERAL MOTORS S/A em face de MARCELO MARTINS FARIAS, objetivando a declaração de nulidade do contrato de abertura de crédito firmado com o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO MARTINS FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de 2007. Eu, Naíla de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 237682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2001.001.125388-6 em que é Autor BENGT ERIK LINDSTROM, RG nº V288076-0 SE/DPMAF/DPF, CPF 56.136.597-02 e Réu EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nCLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2007.001.053517-5, movida por MARIA DA SALETE DE FREITAS RAMOS em face de HERDEIROS E SUCESSORES DE CELESTINO GONÇALVES MARTINS DA SILVA MEDEIROS, objetivando a CITAÇÃO dos possíveis herdeiros e sucessores.. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE CELESTINO GONÇALVES MARTINS DA SILVA MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, _ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.073379-6 em que é Autora LUCIEUDA SOUZA BAPTISTA, RG nº 09.897.184-9/DETRAN-RJ, expedida em 03-04-02, e Réu ANDERSON CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.130913-1, movida por ROBERTO BRAGA DA SILVA e BIANCA BRAGA DA SILVA, ambos representados por sua genitora MARIA CRISTINA SANTOS BRAGA em face de ROBERTO MACHADO DA SILVA, objetivando CITAR e INTIMAR o réu para que compareça à audiência de instrução e julgamento no dia 17 de setembro de 2007, às 14:30h. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ROBERTO MACHADO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial até a data da audiência, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.115367-2, foi decretada a Interdição de Gildete Bomfim, brasileira, solteira, RG 24595669-3- DETRAN, CPF 697.241.647-72, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, nascida em 25/04/1946, filha de Maria de Lourdes dos Santos, conforme Certidão de Nascimento 13.817, fls 58, livro A-12, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosalia Bomfim Santos da Costa -brasileira, casada, CPF: 69724164772 - RG: 0059717843 Emissor: DETRAN- residente na Rua São Miguel 280, Lote 50, casa 04- Tijuca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Junho de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.059903-4, foi decretada a Interdição de Flavio Dexheimer - filho de Rubem Carlos Tesheiner Dexheimer e Vera Lúcia Dexheimer, nascido em 12/10/1978, CPF: 057.536.547-11, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Dexheimer, CPF: 03952886734RG: 02107630-2 Emissor: IFP, residente na rua Andrade Pertence, 32/701, Catete, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.118942-1, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Hotz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Hotz - cpf nº 602.633.507-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.025370-1, foi decretada a Interdição de Jorge Jose Carvalho e Luiz Carlos de Carvalho, sendo-lhes nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aluisio Jose de Carvalho Junior - CPF: 02571620703 - RG: 098057078 /IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Dra. Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.052822-7, foi decretada a substituição da Interdição de Vera Lucia Jeronymo - brasileira, solteira, rg nº 05918471-3, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lauridia de Oliveira Jeronymo, brasileira, casada, CPF nº 056.421.187-73, residente na rua Gomes Lopes, casa 2, Santa Teresa, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.144759-0, foi decretada a Interdição de ELBERT DENYS PEREIRA, brasileiro, casado, militar da reserva, nascido em 15/06/1928, filho de Valbert de Lima Pereira e de Nice Denys Pereira, conforme Certidão de Casamento da 7ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, fls. 63v, Livro B.B-5, Termo n. 968, residente no endereço da curadora , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUCIA REBECCHI DENYS PEREIRA, brasileira, casada, CI 159466, Ministério da Marinha, CPF 667.534.817-53, residente na Avenida Delfin Moreira, n. 514, apto 405, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 15 de março de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 154612. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.001038-5, foi decretada a Interdição de GEORGINA VIEIRA DA SILVA GOMES, brasileira, viúva, residente e domiciliada na Rua Mariz e Barros nº 563 apto 503, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CPF sob o nº 093.626.457-85, RG 00876677-6 - IFP, filho de Domingos Vieira da Silva e Deolinda da Silva, nascido aos 04 de fevereiro de 1931, conforme Certidão de Casamento Livro B-117, fls. 211, sob o nº 18266, da 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, 4ª Zona, do Estado do Espírito Santo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Regina da Silva Gomes, brasileira, separada judicialmente, RG 2681.023 IFP, CPF 314.642.207-78, residente à Mariz e Barros nº 563 apto 503, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.147253-3, foi decretada a Interdição de FABIANA GOMES DE ANDRADE, brasileira, solteira, residente na Rua Alex , nº 25, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 24/11/1971, filha de Rubenita Gomes de Andrade, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil da 8ª Zona Judiciária de Recife, Estado de Pernambuco, fls. 163, Livro 127, sob o nº de ordem 1775, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Linauria Gomes de Andrade, brasileira, solteira, servente, RG 11004186-0 IFP, CPF 089364044-15, residente na Rua Alex , nº 25, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.054631-5, foi decretada a Interdição de SALVADOR ANTONIO VILARDO, brasileiro, casado, nascido em 27/04/1932, filho de Nicolas Vilardo e de Angeolina Martino, conforme Certidão de Casamento da 1ª Circunscrição do Registro Civil, Freguesia de Candelária, Ilhas e Santa Rita, Comarca do Estado do Rio de Janeiro, Termo nº 880, Livro BR 3, fls. 283, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Aiello Vilardo, , brasileira, casada, RG 1731128-3 IFP/RJ, CPF 855.046.457-00, residente na Rua Isidro Figueiredo, nº 08, apto 703, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.118347-0, foi decretada a Interdição de Murilo Ventura Milani, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade 10.856.376-8 - IFP, CPF 093.178.597-98, residente no endereço supra mencionado, certidão de casamento nº 6324, fls. 19 do livro nº BAUX-0013, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas da 1ª Zona Judiciária - 1º Distrito de Teresópolis, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVO (A) o(s) Sr.(a) Teyna Oliveira dos Santos, brasileira, casada, CPF: 772.702.97-77, RG: 11276597-9 Emissor: IFP, residente e domiciliada a Rua Magalhães Couto, nº 27, apt. 201, Méier . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.069389-0, foi decretada a Interdição de Sra. Ruth Neves Medeiros, nascido(a) em 19/12/1919, filha de Henrique de Souza Neves e Alzira Maria Neves, CPF: 593.285.177-53, Certidão de Casamento Livro 56-B, Fls. 250V, emitida pelo RCPN do 1º Distrito do Município de Nilópolis do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Henrique Carlos de Souza Neves, CPF: 466.698.507-78, residente na Rua Visconde de Itamarati, 20 Ap. 203, Maracanã, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de Junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.090484-0, foi decretada a Interdição de Sergio Crispim Silva da Costa, nascido(a) em 19/09/1964, filho de Jose Cardoso da Costa e de Cicera Gonçalves da Silva, certidão de nascimento nº 124.744, livro 1E208, fls. 272v, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) ALCIDES TORRES DE OLIVEIRA, RG: 04896836-8, CPF: 670.927.567-15, residente na Rua Dr. Gama Rosa, Travessa Manoel Pereira, nº 92, Pedra de Guaratiba. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.110174-6, foi decretada a Interdição de Celso Ferreira Moraes, brasileiro, solteiro, maior, CPF: 593.626.427-00, RG: 04775037-7 IFP, nascido(a) em 25/04/1955, certidão de nascimento nº 121955, fls. 178v, livro 489, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA DEFINITIVA da Sr.(a) Graziela Moraes FortunatoGraziela Moraes Fortunato, CPF: 08683179770, RG: 115263329 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Feliciano Pena, 38 Ap. 101, Vila Isabel, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.064576-7, foi decretada a Interdição de Abraham Benemond , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dina Ribeiro de Oliveira,CPF: 76843025749,RG: 1061421 Emissor: SSP/MG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nTereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.019144-9, foi decretada a Interdição de Cicero Alves Martins - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Costureira - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Canal Travessa Sete, nº 23 Sb - CEP: 22451-261 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Bandeira da Silva Martins, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 07343851705 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.137307-0, foi decretada a Interdição de MARCOS ANTONIO MENDES HENRIQUES, RG 20.098.184-3, SSP-DETRAN/RJ-, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alice Mendes Henriques,CPF: 307855887-87 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.037842-7, foi decretada a Interdição de JAIR DOS SANTOS CAMERINO, brasileiro, solteiro, RG Nº13033133-3 IFP/RJ, CPF Nº059.460.787-63, nascido em 11 de setembro de 1977, filho de Antônio Alves Camerino e de Catarina Brito dos Santos, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 9ª Circunscrição, 5ª Zona, fl. 190v, livro A436, nº8667, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CAMERINO DE LIMA, brasileira, casada, RG Nº09509189-8 IFP, CPF Nº024.752.807-27. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de FELLIPE ROMERO FILHO, inventariante do espólio de FELIPPE ROMERO MAESSE, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.001.068149-4, em que figura como Autor HARRY COHEN, e como Réu FELIPPE ROMERO MAESSE. E, estando o Réu FELIPPE ROMERO FILHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.001543-7, foi decretada a Interdição de Lisette Carneiro Pena - CPFnº.917.920.377/91, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deolinda Fernandes Pena, CPF: 40291162720, RG: 3246956 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte dias do mês junho do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCIMAR LOPES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.002775-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LUCIANA DE AGUIAR LOPES em favor da criança/adolescente R.A.L., nascido aos 04.05.1995, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMUNICADO \r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL. FAZ publicar este COMUNICADO para dar conhecimento aos credores da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Nordeste Linhas Aéreas S.A., todas em recuperação judicial, doravante designadas \"as Companhias\", de que, em atendimento ao item 44 do Plano de Recuperação Judicial, consolidado com as alterações aprovadas na Assembléia Geral de Credores realizada em 17 de junho de 2006, e homologadas no processo de recuperação judicial nº 2005.001.072887-7, as Companhias estão disponibilizando, através do endereço eletrônico http://www.voenordeste.com.br, a relação dos credores extra-concursais, que poderão aderir ao Plano de Recuperação Judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste comunicado. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, que será publicado e anexado na forma e sob as penas da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, corredor C, Sala 108, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de junho de 2007. Eu, ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, mandei digitar, subscrevo. (a) LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 236277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL de 1º e 2º LEILÕES \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.015281-1\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DRº. LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, \r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos da(s) ação(ões) a seguir relacionada(s).\r\n\r\nDATAS\r\n\r\n1º Leilão/Praça: 03__/_08_/2007, às _16:00____, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º Leilão/Praça: 17__/08__/__2007__, às 16:00_____, por, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo.\r\n\r\nLOCAL: Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo, Centro, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: RENATO CHAGAS R., leiloeiro público oficial, matriculado na JUCERJA sob o Nº 121. \r\n\r\nEND: RC Leiloeiro - Av. Erasmo Braga, Nº 227, sala 807, Centro, Rio de Janeiro-RJ; \r\n\r\nFone (21) 31510206 / (21) 2556-6707 - CEL. (21) 9156-4727 - www.leilaoeletronico.net - renatochagas@leilaoeletronico.net \r\n\r\nÔNUS DO ARREMATANTE: Valor da Arrematação: 100% no ato, 5% de comissão do leiloeiro que deverá ser paga à vista e incidente sobre o valor pelo qual o bem for arrematado, vendido, adjudicado ou remido, 0.25% de ISS e custas de cartório de no máximo 1%.\r\n\r\nNota integrante: Os arrematantes, remitentes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão acima indicadas.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1) Ficam intimados pelo presente Edital os Srs. Executados e cônjuge(s), se casado(s) for(em), caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal, bem como os credores hipotecários/fiduciários, acerca do leilão designado.\r\n\r\n2) Os bens encontram-se nos locais indicados nas suas descrições. Caso o interessado em arrematar o(s) bem(ns) deseje constatá-lo(s), deverá contatar o Leiloeiro retro designado.\r\n\r\n3) A simples oposição de embargos à arrematação por parte do executado (devedor) não é causa para desfazimento da arrematação.\r\n\r\n4) Por ocasião do 1º Leilão os bens disponíveis só poderão ser arrematados por preço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n5) Já no 2º Leilão, os bens só poderão ser arrematados por, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.015281-1 (EXECUÇÃO DE SENTENÇA)\r\n\r\nEXEQUENTE(S): CROWLEY AMERCIAN TRANSPORT \r\n\r\nEXECUTADO(S): JOSÉ CELITO DE SOUZA\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ CELITO DE SOUZA\r\n\r\nValor da dívida: R$ 3.826,79 ( TRÊS MIL, OITOCENTO E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) \r\n\r\nBEM(NS) PENHORADO(S):\r\n\r\n(A) 01 (UMA) máquina de cópia XEROX, Nº do registro 5.310, no estado em que se encontra. O bem foi avaliado em R$ 1.700 (hum mil e setecentos reais) na data de 23 de outubro de 2006.\r\n\r\n(B) 01 (UMA) impressora de cópia, marca EPSON, MODELO ACTION PRINTER, no estado em que se encontra. O bem foi avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) na data de 23 de outubro de 2006.\r\n\r\n(C) 01 (hum) aparelho multifuncional 4x1 (impressora/fax/scanner), marca HP, no estado em que se encontra. O bem foi avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) na data de 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nLocalização do(s) bem(ns): Av. Nossa Sª de Copacabana, Nº 928, ap. 1101, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nRecurso: não há.\r\n\r\nÔnus/Penhoras: nada consta.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007 Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão r, mandei digitar, o conferi e subscrevi.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 236280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.035682-7 - AILTON LUIZ SILVA DE JESUS : R$ 2.192,43 (dois mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e três centavos.). Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 237467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURSIMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.015797-1 - JOSÉ GILDO SANTOS BARRETO : R$ 124.211,22 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e onze reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 237465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.006740-4 - SÔNIA PEREIRA GANDRA : R$ 3.605,11 (três mil, seiscentos e cinco reais, onze centavos). Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 237463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.073478-6 - CARMEM LÚCIA MOREIRA : R$ 3.471,15 (três mil, quatrocentos e setenta e um reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 237460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.036766-7 - ANTÔNIO MARTINS : R$ 36.264,35 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 237471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.072788-5 - HELENA AMÉLIA PEREIRA FURBETA : R$ 1.521,60 (um mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 237458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MF de JATOCRET S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por CRISTINA DA SILVEIRA PATE no valor de R$ 18.350,00(Dezoito mil, trezentos e cinquenta reais) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. RJ, 14/06/ 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 236287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA de CR ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME, Proc.2003.001.070214-8 art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.348/9:\"...Declaro encerrado o processo da falência de CR ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME.(...) Rio de Janeiro 14/06/2007.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/06/07. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 236289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"PARAMOUNT S/A - INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO\", (Processo nº 83.001.703750-2 - Tombo nº 1.441/83), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício na Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 16.07.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em Público Leilão, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta (condicionalmente), o imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, arrecadado às fls. 1.767, descrito e avaliado às fls. 2.026 (em 21/06/04).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO SITUADOS NA RUA IPADÚ, NÚMERO 700, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ/RIO DE JANEIRO.- DO PRÉDIO - localizado em rua de residências unifamiliares em terreno com aclive acentuado acima do nível da via pública. Á primeira vista vislumbram-se duas construções (galpões) com fachada e janelas danificadas, e suas paredes internas totalmente destruídas, formando um grande salão onde atualmente residem várias famílias. Encontra-se em péssimo estado de conservação. Toda área do terreno foi invadida, possuindo atualmente manilhamento, ruas, lotes, orelhão público e mais de 200 casas (modestas) em alvenaria de tijolos.- DO TERRENO - Características e Confrontações. O terreno mede 183,90m de frente, 159,90m de fundos em 2 segmentos de 30,94m e 128,96m onde confronta com terrenos compromissados com Francisco Augusto Moreira, José dos Passos, Osmar da Silveira Trindade e Theodor Schoomaker, 109,10m a direita, confrontando com terrenos compromissados com Diva C. da Silveira, Djanira Paragabo, Guilherme Gomes, Francisco Soares, Francisco da Conceição, Joaquim Marmello e Alcides Tavares, e 202,70m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 2, perfazendo uma área total de 17.890m2. Avalio, o prédio e respectivo terreno, situados na Rua Ipadu, 700, em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), correspondendo na data de expedição do presente edital em R$ 468.828,71 (quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos).- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 686, em nome de Indústria de Lenços Paramount S/A.- Constando ainda na ref. certidão: Av-5 - Alteração da Razão Social, onde Indústria de Lenços Paramount S/A., passou a denominar-se Paramount S/A. Indústria do Vestuário; R-16 - Compra e Venda, onde Paramount S/A. Indústria do Vestuário, vendeu o imóvel ao Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A.- BD-Rio; R-17 - Arrendamento Mercantil, onde o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A.- BD-Rio, deu em arrendamento, o imóvel objeto da ref. matrícula a Paramount S/A. Indústria do Vestuário; e Retificação, onde fica retificado o R-17 da ref. matrícula, no que diz respeito à Cláusula Terceira.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1981 = R$ 1.659,13; 1982 = R$ 2.305,99; 1983 = R$ 1.613,02; 1984 = R$ 2.553,54; 1985 = R$ 3.721,62; 1986 = R$ 3.538,16; 1987 = R$ 3.637,53; 1988 = R$ 8.136,93; 1989 = R$ 29.420,60; 1990 = R$ 44.670,45; 1991 = R$ 62.194,74; 1992 = R$ 62.188,46; 1993 = R$ 38.324,92; 1994 = R$ 52.240,75; 1995 = R$ 52.241,12; 1996 = R$ 52.239,23; 1997 = R$ 52.166,67; 1998 = R$ 85.753,96; 1999 = R$ 70.248,59; 2000 = R$ 58.747,84; 2001 = R$ 51.745,33; 2002 = R$ 47.164,03; 2003 = R$ 42.581,18; 2004 = R$ 37.997,07; 2005 = R$ 33.416,05 e 2006 = R$ 26.375,51.- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete.- Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 236285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de OUTRIGHT RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. PROCESSO N° 2004.001.096850-3\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 18 de JUNHO de 2007 foi decretada a falência de OUTRIGHT RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., sociedade comercial, com sede na Rua Barão de Águas Claras, nº 107, Centro, Petrópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 74.166.208/0001-1, cujos sócios são: LUIZ CARLOS LOPES PIRES, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 04811392-2, expedida pelo IFP e do CPF nº 804.493.957-15, residente e domiciliado na Praça Adolfo David, nº 24, apto. 101, Imbariê, Duque de Caxias, Rio de Janeiro e NANCY DE ALBUQUERQUE PIRES, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 09602761-0, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 281.008.837-34, residente e domiciliado à Praça Adolfo David, nº 24, apto. 101, Imbariê, Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ____ Rafael Carlos Camera, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 237610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital Renaud Lambert S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULA VALÉRIA NEVES PESSANHA, no processo 2007.001.037975-0, no valor de R$ 1.972,44 (hum mil e novecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 237615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RONALDO DA SILVA NUNES, no processo 2006.001.164670-7, no valor de R$ 77.543,08 (setenta e sete mil e quinhentos e quarenta e três reais e oito centavos). Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 237619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Amorim Sergipe Transporte Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE CARLOS DE MOURA PAULO, no processo 2005.001.111987-0, no valor de R$ 34.426,86 (trinta e quato mil e quatrocentos e vinte e seis reias e oitenta e seis) . Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 237617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFalência de CARVALHAL DE RAMOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.-ME PROCESSO N° 2004.001.128103-7\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 15 de JUNHO de 2007 foi decretada a falência de CARVALHAL DE RAMOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.-ME, sociedade comercial, com sede na Rua João Ramariz, nº 22, Ramos, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.214.516/0001-52 , cujos sócios são: DÁRIO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº1978647-4, expedida pelo DETRAN e do CPF nº 446.056.337-15, residente e domiciliado na Rua Maria Olenewa, nº 48, Taquara, nesta Cidade e ROSA MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade nº 07164537-8, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 043.933.537-06, residente e domiciliada à Rua Maria Olenewa, nº 48 Praça Adolfo David, Taquara, nesta Cidade. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mês de dezembro do ano de 2006. Eu, ____ Rafael Carlos Camera, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 237613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"CERVEJARIA PRINCEZA LTDA.\" (Processo nº 1998.001.181705-6), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 16.07.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada - descritos às fls. 1399 - avaliados às fls. 1610/vº (em 15/11/05).- AUTO DE ARRECADAÇÃO: As marcas Black Princess, Sul Americana, Princeza, Basel e Sul América (fls. 775). Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 16.348,68 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete.- Eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 235228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.023408-0, Ação Art. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado, Eduardo Bispo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gabriel da Palha - ES - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Data de Nascimento: 30/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Nao Informado Mãe - Cristina Bispo Maia - RG: 2194440 Emissor: SESP-ES - Endereço: Rua Luci Flores, nº 509 - Edson Passos - MESQUITA - RIO DE JANEIRO - RJ.\"... julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado Eduardo Bispo como incurso nas penas do art. 171, par. 1º. do CP. ... tornando definitiva a pena de 1 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário mínimo. ... SUBSTITUO pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, qual seja, prestação de serviços à comunidade...\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Felipe Cunha de Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/21442, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 237632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 5 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.130958-6, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Nicola Michel Stanescon Neto - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Bretiano Stanescon Mãe - Dalva Cruz Stanescon - RG: 111458253 Emissor: IFP - CPF: 051.716.227-01 - Endereço: Rua Muniz Acquarone, nº 27 - Rio de Janeiro - RJ Joao Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/02/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Joaquim Fernandes dos Santos Mãe - Maria de Oliveira - RG: 019590488 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"Chamo o feito à ordem para que os réus sejam intimados por edital para ciência da desídia de seus patronos, que não apresentaram contra-razões ao Recurso do assistente, devendo os réus constituírem novos patronos ou indicarem a Defensoria Pública para assistí-los(...)\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados para constituirem novos patronos ou indicarem a Defensoria Pública para assistí-los, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 237635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellington Emanuel B de Medeiros - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.001.039387-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 170502/96 de 07/12/1996, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/09/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, ______________ Elise Mara Couto da Frota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22250, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 237637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/09/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Dorgival Lima de Freitas Mãe - Josefa Amelia da Silva - RG: 080753726 Emissor: IFP - Endereço: Rua 51, nº L.11 Quadra B-3 - Bras de Pina - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2485-4455, acusado nos autos de nº 2006.001.145626-7, oriundo do Inquérito, nº 2223/02 de 19/03/2004, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 237636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Marcio Eduardo Nozari - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Profissão: Engenheiro - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Cotoxo, nº 265 Apto. 11 - Vila Pompéia - São Paulo - SP e Telma Oliveira Nozari - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Cotoxo, nº 265 Apto. 11 - Vila Pompéia - São Paulo - SP, acusados nos autos de nº 2006.001.166398-5, oriundo do Peça de Informação, nº 76418/06 de 21/12/2006, como incursos no Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, ART. 1º PARAGRAFO UNICO DA LEI 8.137/90 (POR TRES VEZES), NA FORMA DO ART. 71 DO CODIGO PENAL, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhados de advogados, ou, caso não possuam, ser-lhes designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecerem ao forum antes do Interrogatório . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 237645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou nos autos da Ação Penal nº 2006.001.033126-8, o nacional Josimar Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - José dos Santos Mãe - Luiza Alves dos Santos - Endereço: Rua João Rosa Lima, nº 67 -Casa - São Mateus - ES, tendo sido o mesmo CONDENO como incurso nas sanções do art. 155, \"caput\" c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 05 (cinco) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e a taxa judiciária devida. Substituída a pena corpórea imposta ao réu por pena restritiva de direitos, mais precisamente prestação de serviço à comunidade ou entidade pública a ser definida pelo douto Juízo da Vara de Execuções Penais pelo prazo da condenação, por sentença datada de 09/03/07. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline dos Santos Natal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29315, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular Republicao. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 237656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOSÉ ARIMATEIA BARBOSA DA COSTA - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1971 Idade: 35 - Filiação: Mãe - Severina Barbosa Costa - RG: 092574094 Emissor: IFP - RG: 09257409-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Uranos, nº 695 Casa 02 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.145629-2, oriundo do Inquérito, nº 1871/03 de 26/10/2003, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 c.c Art. 224 alínea \"a\" c.c. Art. 226 inc. II ambos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 237654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou nos autos da Ação Penal nº 2005.001.134634-4 o nacional Armindo Curi Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Alberto Augusto Ferreira Mãe - Gloria Curi Ferreira - RG: 1827021-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lagoa Redonda, nº 484 Bl 18 Ap 102 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido CONDENADO como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei nº 10.826/03, às penas de 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e taxa judiciária devida. Por ser medida socialmente adequada, foi substituída a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direitos, mais precisamente prestação de serviço à comunidade ou entidade pública a ser definida pelo douto Juízo da VEP, pelo prazo da condenação e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, vigente à época do fato, a ser convertido em cestas básicas destinadas à Instituição de Caridade cadastrada na VEP, por sentença datada de 03/01/2007. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline dos Santos Natal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29315, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 237653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional LAURO GOMES MACHADO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jorge Vieira Machado Mãe - Luiza Vieira Cardoso - RG: 117431478 - Endereço: Rua Vasconcelos, nº 8 - Saquarema - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.054809-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6270/06 de 03/12/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 237657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo da Conceição Xavier Pinto - Data de Nascimento: 11/04/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Luiz dos Santos Pinto Mãe - Deusdith da Conceição Xavier - RG: 13318002-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barão de São Felix, nº 52 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; ou Rua Cruzeiro, nº 54 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.059630-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3378/06 de 21/08/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas C/C Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 237660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Candido Batista Pereira - Data de Nascimento: 27/02/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Moacyr Baptista Pereira Mãe - Maria Custódia Baptista Pereira - RG: 04.245.804-2 Emissor: IFP - CPF: 720.125.797-87 - Endereço: Rua Macabu, nº 543 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.021392-5, oriundo do Inquérito, nº 442/06 de 02/10/2006, da DCAV- Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, como incurso no Art. 214 do CP, art. 71 CP c/c Art. 224, alínea \" a \" do CP e Art. 225, §1º, I do CP e Art. 9º da Lei 8.072/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 237663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Angelo dos Santos - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - RG: 2649444 - Endereço: Rua Agenor Franco - CEP: 24422-470 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.109278-4, oriundo do Inquérito Juidicial nº 2002.001.034741-3/1 da 8ª Vara Empresarial, como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45, 2º e 3º - art. 186, VI LF e art. 299 do CP, n/f do art. 69 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 237659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional EMANUEL SANTANA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1984 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Sandra Cristina Santana - RG: 20287226-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Icaraí, nº 0 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.047847-7, oriundo do Inquérito, nº 420/05 de 20/04/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Incisos I e II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 237662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional FABIANO SILVA DE SOUSA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Severino Jaime de Sousa Mãe - Rosilda Silva de Sousa - RG: 11459084-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Manoel, nº 378 Casa 01 - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.057471-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4830/05 de 25/07/2005, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 237661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2004.001.119969-2 em que é Autor CARLOS ALBERTO ROSALES GONCALVES NEVES, RG nº 42956 PMERJ, e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2109 - e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Tania Genial - Escrivão - Matr. 01/6387, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nForma do artigo 9º, Lei n.º 4717/65, na forma abaixo \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.ª Luciana Losada de Albuquerque Lopes, do Cartório da 13ª Vara de Fazenda Publicada Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, processam-se os autos da Ação Popular com Pedido de Liminar distribuída em 03/04/2007 sob o n.º 2007.001.037857-4, proposta por CLEIDE DUARTE em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS tendo por objeto a anulação do processo seletivo simplificado constante do edital n.º 1/2007 - SES-RJ; e alterado através do decreto n.º 40.615 de 16/02/07 para provimento de cargos CLT em caráter emergencial no setor hospitalar do Sistema de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; e conseqüentemente todos os advindos do mesmo, evitando assim grave lesão ao Patrimônio Público, corrigindo a ilegalidade do ato. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi requerido à expedição do presente Edital de Citação para conhecimento de TERCEIROS INTERESSADOS, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Dom Manoel, 29 / 1º andar. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu Christina Portela Diniz - Técnica de Atividade judiciária - Matr. 01/28.961, digitei. E eu, Daisy Sampaio Rodrigues nogueira - Matr. 01/4.296 Escrivã o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2006.001.165285-9 em que é Autor EDNO CERQUEIRA DA SILVA, RG nº 08.243.267-5 IFP, expedida em 18/11/1986, e Réus IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIO PREVIDÊNCIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03 - CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ____________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.011981-7 em que é Autor JOCIANE RODRIGUES PEREIRA, RG nº 021.520.051-0 IFP, e Réu INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03 - CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2007.001.022704-3 em que é Autor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, RG nº 400.804-7 IFP, e Réu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03, CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu,Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 2007.001.011500-9 em que é Autor JUSSARA VALESCA NOGUEIRA DE SOUZA, RG nº 011.629.995-9, e Réu IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03 - CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, _______________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 237677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL O DR.JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA, OFICIAL DO QUARTO OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que determina o artigo nº 18, da Lei 6.766 de 19/12/79, torna público para conhecimento dos interessados, que foram depositados na sede do Registro, pelo Sr. JOACIR FERREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade do SSPPA nº 41.942, e CIC nº 064.494.172-34, com endereço na Estrada da Posse, 3.700, nesta cidade, neste ato representado por seu procurador JAIR FERREIRA LIMA, brasileiro, comerciante, casado, portador da carteira de identidade do IFP nº 26.783710-0, e do CIC nº 110.617.312-00, com endereço na Estrada do Mendanha, 660, nesta cidade, memorial, certidões e plantas relativas ao loteamento objeto dos projetos aprovados de nºs.46333 e 11.946 em 26/08/2004, pela repartição competente da municipalidade da Cidade do Rio de Janeiro, obtido por remembramento e loteamento do lote 1, do PAL 43.797, situado na Avenida Cesário de Melo, onde existe o prédio nº 9.756 (antigo 3.962), na freguesia de Campo Grande, compreendendo o loteamento de 42 (quarenta e dois) lotes, possuindo também área de jardins. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados, deverão ser apresentadas no Cartório desse Registro, à Avenida Rio Branco nº 151 - 12º andar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da terceira publicação do presente EDITAL, findo o prazo e não havendo reclamações e impugnações, será efetuado o registro do Memorial da propriedade loteada, ficando todos os documentos depositados franqueados ao exame de qualquer interessado, dentro das horas regulamentares. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 231223. Valor: R$ 1475,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL O DR.JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA, OFICIAL DO QUARTO OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que determina o artigo nº 18, da Lei 6.766 de 19/12/79, torna público para conhecimento dos interessados, que foram depositados na sede do Registro, pelo Sr. JOACIR FERREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade do SSPPA nº 41.942, e CIC nº 064.494.172-34, com endereço na Estrada da Posse, 3.700, nesta cidade, neste ato representado por seu procurador JAIR FERREIRA LIMA, brasileiro, comerciante, casado, portador da carteira de identidade do IFP nº 26.783710-0, e do CIC nº 110.617.312-00, com endereço na Estrada do Mendanha, 660, nesta cidade, memorial, certidões e plantas relativas ao loteamento objeto dos projetos aprovados de nºs.46333 e 11.946 em 26/08/2004, pela repartição competente da municipalidade da Cidade do Rio de Janeiro, obtido por remembramento e loteamento do lote 1, do PAL 43.797, situado na Avenida Cesário de Melo, onde existe o prédio nº 9.756 (antigo 3.962), na freguesia de Campo Grande, compreendendo o loteamento de 42 (quarenta e dois) lotes, possuindo também área de jardins. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados, deverão ser apresentadas no Cartório desse Registro, à Avenida Rio Branco nº 151 - 12º andar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da terceira publicação do presente EDITAL, findo o prazo e não havendo reclamações e impugnações, será efetuado o registro do Memorial da propriedade loteada, ficando todos os documentos depositados franqueados ao exame de qualquer interessado, dentro das horas regulamentares. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 231051. Valor: R$ 1475,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL O DR.JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA, OFICIAL DO QUARTO OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que determina o artigo nº 18, da Lei 6.766 de 19/12/79, torna público para conhecimento dos interessados, que foram depositados na sede do Registro, pelo Sr. JOACIR FERREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade do SSPPA nº 41.942, e CIC nº 064.494.172-34, com endereço na Estrada da Posse, 3.700, nesta cidade, neste ato representado por seu procurador JAIR FERREIRA LIMA, brasileiro, comerciante, casado, portador da carteira de identidade do IFP nº 26.783710-0, e do CIC nº 110.617.312-00, com endereço na Estrada do Mendanha, 660, nesta cidade, memorial, certidões e plantas relativas ao loteamento objeto dos projetos aprovados de nºs.46333 e 11.946 em 26/08/2004, pela repartição competente da municipalidade da Cidade do Rio de Janeiro, obtido por remembramento e loteamento do lote 1, do PAL 43.797, situado na Avenida Cesário de Melo, onde existe o prédio nº 9.756 (antigo 3.962), na freguesia de Campo Grande, compreendendo o loteamento de 42 (quarenta e dois) lotes, possuindo também área de jardins. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados, deverão ser apresentadas no Cartório desse Registro, à Avenida Rio Branco nº 151 - 12º andar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da terceira publicação do presente EDITAL, findo o prazo e não havendo reclamações e impugnações, será efetuado o registro do Memorial da propriedade loteada, ficando todos os documentos depositados franqueados ao exame de qualquer interessado, dentro das horas regulamentares. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 231239. Valor: R$ 1475,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcius da Costa Ferreira - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas da Silva Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Dario Teixeira Mãe - Ivanete Silva Teixeira - RG: 65.572 Emissor: PMERJ - Endereço: RUA: E,41 - Centro - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.079781-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 247/01 de , da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Inquérito policial ( fato em apuração), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3213-4770, no dia 10/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2001.204.000959-1, em que figura como Autor DALMO DE SOUZA MACHADO, e como meeiro SÉRGIO MONTEIRO . E, estando o MEEIRO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, doze dias do mês de junho de 2007. Eu, _______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, _______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1999.204.000353-9, requerida por CESAR DE SOUSA MARQUES, em face de CLAUDECY ALVES MARINHO, CPF 336.470.547-04, alegando em síntese o seguinte: que é credor do executado no valor adiante descrito . Assim, pelo presente edital, CITA o executado CLAUDECY ALVES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 8.014,83(OITO MIL, CATORZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu,Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.204.014087-7, movida por SEVERINO GABRIEL PAULO em face de pessoa desconhecida, objetivando localizar o portador do cheque nº 300.007 da conta corrente nº 214264-3 da agência 0369 do Unibanco no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) que foi emitido pelo autor e que não foi compensado por falta de fundos. Assim, pelo presente edital CITA o réu portador do cheque nº 300.007 da conta corrente nº 214264-3 da agência 0369 do Unibanco, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.009130-9, movida por RAPHAEL FERREIRA MIRANDA, RAPHAELA FERRERA MIRANDA e RAQUEL FERREIRA MIRANDA, rep/por MARCELINA FERREIRA DA ROSA em face de CELSO MIRANDA FILHO, objetivando CITAR o réu CELSO MIRANDA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para pagar os alimentos provisórios que foram fixados em 39% dos ganhos liquidos com vinculo empregatício ou 90% do salário mínimo, sem vinculo empregatício, bem como para que se habilite e faça representar na referida ação, devendo se for o caso oferecer contestação ao pedido inicial, na audiência de Instrução de Julgamento, designada para o dia 11/12/2007, às 13:50 hs, da qual fica INTIMADO para comparecer, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.004691-9, foi decretada a Interdição de MARCOS DA SILVA NUNES, brasileiro, solteiro, nascido em 30/4/1976, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA ÁUREA LAUREANO DA SILVA NUNES, brasileira, casada, do lar, CPF/MF nº 67042066715, residente na Rua Egenheiro Paula Lopes, s/n, lote 27, Bairro Bangu, Rio de Janeiro, RJ, beneficiária da gratuidade de justiça. O interdito não possui bens móveis ou imóveis. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de maio de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.009930-4, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de ANA FELIX, brasileira, solteira, CPF/MF nº 629.684.917-68, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA SEBASTIANA FELIX RODRIGUES, brasileira, casada, aposentada, CPF/MF nº 04525057718, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de maio de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Fabio Moncao de Castro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/03/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Pedro Bezerra de Castro Mãe - Niva Monção de Castro - RG: 03964885-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua R, Entrada 25 Ap. 401 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 93746003, acusado nos autos de nº 2006.204.011261-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7881/02 de 06/11/2002, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N, CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 33382081/2082, no dia 04/09/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 237766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.209.004049-9, movida por JOSE MARTINS DA SILVA FILHO em face de JOSEFA DA CONCEIÇAO MARTINS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEFA DA CONCEIÇAO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.012645-8, foi decretada a Interdição de Ailton Joaquim, CPF: 03102696791, RG: 0164540106/MEX, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Deusinere Braga Joaquim, CPF: 07007510760, RG: 015735551-2/MEX . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara L. dos Santos - Subst. do Responsável do Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 189626. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.004713-0, foi decretada a Interdição de Sebastiao Sanglardh Viana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Gerardo Amarante Viana Mãe - Maria Sanglardh Viana - CPF: 85755958734 - RG: 07316209-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA ITAGIBA, 489 - CEP: 20241-410 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, face a deficiência mental, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Tavares da SilvaRJEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 21/09/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Arnoud Tavares da Silva Mãe - Izolina Candida Lopes CPF: 00203158725RG: 08206488-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. (a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juízo denunciou: Rosangela Martins - RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1965 Idade: 42 - Filiação: Mãe - Maria Martins - RG: 08183487-1 Emissor: IFP e Ana Lucia do Espírito Santo - RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Amâncio do Espírito Santo Mãe - Maria Luiza Souza de Castro - RG: 11255528-9 Emissor: IFP. Ref. Processo: 2000.205.101875-2, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso. E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença de extinção da Punibilidade das acusadas acima mencionadas pelos fatos que lhe foram atribuídos nesta ação penal, bem como o prazo legal de 5 dias para as mesmas apelarem, Assim como para o pagamento das custas Processuais no valor de R$ 127,09 ou em UFIR'S 74,7900 para cada uma das acusadas, querendo, cientes de que a sede deste Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, __________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 237776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.004574-3, movida por MARIA IVONETE SOARES DE SOUSA em face de RAIMUNDO DE SOUSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois mil e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2002.207.005003-0 em que são requerentes PAULO HENRIQUE DA SILVAe LUCIANA ROSALIA BEZERRA ALVES DA SILVA.E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nEscrivã: Katia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2005.207.006955-1, cuja sentença datada de 10/07/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de SALETE GOMES DE MARINS, brasileira, solteira, nascida em 04/07/1956 e nomeou como sua curadora, SONIA MARINS BEZERRA, brasileira, casada, do lar, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nEscrivã: Katia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.000504-6, cuja sentença datada de 10/07/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de GILMAR GOMES DE MARINS, brasileiro, solteiro, nascido em15/10/1962 e nomeou como sua curadora, SERGIO GOMES DE MARINS, brasileiro, solteiro, pescador, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Inominada, para Afastamento de Companheiro C/C Guarda \" nº 2006.203.014589-1 em que é Autor OZANA SECCHI, RG nº 009434627-7 DETRAN/RJ, expedida em 04/07/2001, e Réu MOACIR CASSIANO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 237723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.012582-0, foi decretada a Interdição Total de Tereza José - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/08/1936 Idade: 70 - RG: 24554235-2 Emissor: IFP - CPF: 059666307-20 - Endereço: Rua Um , S/n, Fundos, Casa 3 - Camorim - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34173650, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1993.203.000284-7 em que é Autor WAGNER DA SILVA CARDOSO, e Réu HELIO ALVES CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para se manifestar acerca do pedido de exoneração de alimentos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 237722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.203.000967-3 em que é Autor PABLO LIMA SOUZA COSTA; FRANCISCA NORMA PEREIRA LIMA, RG nº 4132444 IFP, expedida em 31/05/1976, e Réu PAULO SÉRGIO SOUZA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 237724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.010719-0, foi decretada a Interdição Total de Neiza de Castro Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/10/1926 Idade: 80 - Filiação: Pai - Alvaro de Castro Mãe - Benvinda de Castro - CPF: 03450116789 - RG: 02699441-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Paranaguá, nº 230 Apt 201 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sílvio ConceiçãoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Militar Reformado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/08/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Julio Conceição Mãe - Neisa de Castro Conceição CPF: 26461820744RG: 1G08437-A Emissor: CBMERJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo n, Ação de Interdição, movida por ARLETE CORREA DE SOUZA em face de LAURIANO CORREA DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.009568-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LAURIANO CORREA DE SOUZA, brasileiro, viúvo, aposentado, residente na Rua Nacional, nº 131, Taquara, CEP 22.710-090 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 09/07/1924, portador da identidade nº 3.035.092 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 151.370.587-34, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 1.ª Zona, 2.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A 180, sob o número de ordem 20728 às fls. 144, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ARLETE CORREA DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, portadora da identidade n.º 03265929-4 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 333.182.717-72, residente e domiciliada na Rua Nacional, nº 131, Taquara, CEP 22.710-090 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2005. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.012747-0, Ação de Interdição, movida por GONÇALA OLIVEIRA SILVA DE SOUSA em face de RAILSON SILVA DE SOUSA .\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS , JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.012747-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RAILSON SILVA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, natural do Piauí, residente na Rua das Rosas, nº 217, Cidade de Deus, CEP 22.775-740 , Rio de Janeiro/RJ, nascido em 10/05/1982, portador da identidade nº 020.715.127-5 DETRAN, inscrito no CPF sob o nº 059.582.307-60, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Fortuna / MA, no livro nº A 23, sob o número de ordem 7.335 às fls. 70, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª GONÇALA OLIVEIRA DE SOUSA, brasileira, casada, cozinheira, portadora da identidade n.º 09770070-2 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 025.005.977-09, residente e domiciliado no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.005625-4, Ação de Interdição, movida por ROSA HELENA DA COSTA RIBEIRO em face de NILMAR CHAVES RIBEIRO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.005625-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NILMAR CHAVES RIBEIRO, brasileira, solteira, residente na Rua Mário Barbedo, nº 81, Vila Valqueire, CEP 21.740-010 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 29/05/1959, portador da identidade nº 018051701-3 MIN EXERCITO, inscrita no CPF sob o nº 596.191.477-15, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1 E - 103, sob o número de ordem 61272 às fls. 287, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª ROSA HELENA DA COSTA RIBEIRO, brasileira, divorciada, do lar, portadora da identidade n.º 013156744-8 MIN. EX., inscrita no CPF sob o n.º 073.026.767-98, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.014775-7, Ação de Interdição, movida por ELVIRA DE OLIVEIRA BASTOS GOMES em face de PALMIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.014775-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE PALMIRA DE OLIVEIRA, portuguesa, aposentada, solteira, RG: W3897789 - SE/DPMAF/DPF, CPF: 350.447.137-91, residente na Rua Observador, nº 34, Taquara - CEP: 22715-160 - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 16/08/1924, Certidão de Nascimento - cédula pessoal n.º 131306, registro n.º 119, série A, ano de 1994, emitida pelo Registro Civil de São Jorge Concelho da Vila da Feira - República Portuguesa, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª ELVIRA DE OLIVEIRA BASTOS GOMES, portuguesa, aposentada, casada, RG: W389774-H - SE/DPMAF/DPF, CPF: 310.423.097-87, residente e domiciliada na Estrada Rodrigues Caldas, n.º 500, apt. 202, Taquara, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.713-373, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.000553-9, Ação de Interdição, movida por ZORILDA RODRIGUES DOS SANTOS em face de VALDELICE DA CRUZ DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.000553-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE VALDELICE DA CRUZ DE SOUZA, brasileira, solteira, aposentada, residente na Estrada dos Bandeirantes, nº 7799, bloco 02, apt. 307 - CEP 22.780-082 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 05/04/1932, portador da identidade nº 10217220-2 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Vitória da Conquista - BA , no livro nº 68, sob o número de ordem 27.448 às fls. 113, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª ZORILDA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, portadora da identidade n.º 01895382-8 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 161.781.817-87 , residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.004325-0, Ação de Interdição, movida por LUIZ FERNANDO SILVA FRANCO DA ROSA em face de MARGARIDA MARIA SILVA FRANCO DA ROSA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.004325-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARGARIDA MARIA SILVA FRANCO DA ROSA, brasileira, divorciada, portadora da identidade 1524584, residente na Rua Florianópolis, nº 908, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 21/07/1940, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº BB-8 de registro de casamentos, sob o número de ordem 1640 às fls. 163, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADOR da mesma, o Sr. LUIZ FERNANDO SILVA FRANCO DA ROSA, brasileiro, casado, jornalista, portadora da identidade n.º 08180283-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 016.788.657-61, residente e domiciliado na Rua Humaitá, nº 57, apt.301- Humaitá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.013485-0, Ação de Interdição, movida por DIOGO FERREIRA em face de SILVANA BENTO FERREIRA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.013485-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SILVANA BENTO FERREIRA, brasileira, divorciada, do lar, residente na Rua São Marcelo, nº 65, Camorim, CEP 22.780-070 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 22/04/1965, portador da identidade nº 07.067.189-6 IFP-RJ, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil - Cartório de Paz do 6º Distrito da Comarca de Magé - RJ, no livro nº B/2 - Aux., sob o número de ordem 1002 às fls. 130, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADOR da mesma, o Sr. DIOGO FERREIRA, brasileiro, casado, serralheiro, portador da identidade n.º 81312921-0 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 440.657.877-34, residente e domiciliado no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de PIO FRANCESCO GRILLO SBROCCA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.001171-2, em que é requerente JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA, e requerido PIO FRANCESCO GRILLO SBROCCA, onde foi decretada por sentença prolatada em 09/04/2007, a interdição total de PIO FRANCESCO GRILLO SBROCCA., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA, brasileiro, casado, advogado, residente na Rua Uruguai, 283, aptº 202, Tijuca, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 23 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de WANDERLEY DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.015478-8, em que é requerente TEREZINHA DE OLIVEIRA, e requerido WANDERLEY DE OLIVEIRA, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de WANDERLEY DE OLIVEIRA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. TEREZINHA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, residente à Rua Estrada do Cafundá, nº 3211, lote 19, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 237743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA AUDIRLENE RIBEIRO VIEIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.008410-5, em que é requerente ZERIR MACHADO RIBEIRO, e requerido MARIA AUDIRLENE RIBEIRO VIEIRA., onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de MARIA AUDIRLENE RIBEIRO VIEIRA., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ZERIR MACHADO RIBEIRO, brasileira, separada, residente à Estrada do Guerenguê, 96, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de GUAJARINA VILLAÇA DE FREITAS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.002704-5, em que é requerente ADEMIR CARMO DE FREITAS, e requerido GUAJARINA VILLAÇA DE FREITAS, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de GUAJARINA VILLAÇA DE FREITAS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. ADEMIR CARMO DE FREITAS, brasileiro, casado, residente à Rua Mata Grande, 404, Vila Valqueire, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 31 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de nº 2006.203.003623-8, movida por EDITE LOPES DE AQUINO SOUZA em face de JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 237748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.203.006555-1, movida por CARLOS ALBERTO BASTOS DE OLIVEIRA em face de MARIA ELIZABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ELIZABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho do ano de dois mil e sete. Eu Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, _ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 237746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Roberto Peixoto Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Corretor - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 21/03/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Roberto Peixoto Mãe - Norah Peixoto Costa - RG: 03855207-1 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Outeiro Santo, nº 907 Rua 5 Casa 1 - Taquara - Jacarapgua - Rio de Janeiro - RJ; Rua Gal Miguel Ferreira, nº 178 Loja D - Taquara - Jacarapgua - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Mendanha, nº 3421 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.203.012364-9, oriundo do Inquérito, nº 5651/02 de 24/03/2003, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 16 vezes; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/07 às 15:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 237719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA, nascido em 06/10/1933, filha de ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA E DE ESMERALDA PETTICHOLLI, que recebeu o nº 2006.210.006830-2 e teve como requerente RAFFAELE POSSAMAI, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como seu Curador RAFFAELE POSSAMAI, italiano, separado, aposentado, portador da cédula de identidade nº W345055-J, expedida pelo DPF, inscrito no CPF sob o nº 059896987-04. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 19 de junho e 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2005.210.003693-1, movida por MIRTES COSTA AIRES DE OLIVEIRA em face de NATALÍCIO NORBERTO DE OLIVEIRA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATALÍCIO NORBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA, nascido em 07/10/1959, filho de SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA E DE MARIA DE LOURDES, que recebeu o nº 2006.210.006474-6 e teve como requerente MARLENE DA COSTA PADRÃO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARLENE DA COSTA PAIXÃO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 07473264-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 892877467-53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de DINORAH DOS SANTOS, nascida em 15/03/1926, filha de VERONICA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, que recebeu o nº 2006.210.006842-9 e teve como requerente SEBASTIANA DOS SANTOS ONOFRE, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SEBASTIANA DOS SANTOS ONOFRE, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 04386794-4, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 003944177-63. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de GILBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, nascido em 08/05/1954, filho de JORGE CARLOS DE ARAÚJO E DE LUIZA RIBEIRO DE ARAÚJO, que recebeu o nº 2003.210.004325-6 e teve como requerente ELIETE DE ARAÚJO CID DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26 de março de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ELIETE DE ARAÚJO CID DA SILVA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 03966909-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 431352857-15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 1((uma) vez. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.008535-0 , proposta por Sonia Regina da Cunha Abreu objetivando a INTERDIÇÃO de Osvaldo Queiroz da Cunha, brasileiro, solteiro, filho de Manoel da Costa cunha e de Onedes de queiroz da Cunha, em que foi proferida em 12 de janeiro de 2007 , a sentença de fls. 33/36 com o seguinte teor:...\" Cuida-se ação na qual é requerente Sonia Regina da Cunha Abreu, visando à decretação de seu irmão Osvaldo Queiroz da Cunha, sendo-lhe deferido o encargo provisório de curadora deste, no transcorrer do processo. Por ocasião da Audiência de impressão pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 27/28, constatou o Juízo a necessidade de cuidados especiais com o interditando para a realização de atividades afetas à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende-se que o interditando é portador de transtornos comportamentais e emocionais não especificados, sendo a anomalida de caráter permanente. Consta ainda do laudo pericial não ser o interditando capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absolutan do interditando. Vale notar que o interditando é solteiro, sendo certo que seu genitor é falecido e que não foi manifestada oposição ao pleito autoral por parte de sua genitora ou do cônjuge da requerente. diante do exposto, decreto a interdição de OSVALDO QUEIROZ DA CUNHA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora a requerente SONIA REGINA DA CUNHA ABREU. Lavre-se o termo...\". Eu, Adriana de Oliveira Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr01/24227. , digitei. E eu, Sergio Vitorio de //Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.009931-1, proposta por objetivando a INTERDIÇÃO de EUGENIA KELLY SOARES DA COSTA, brasileira, solteira, filha de Eugenio Saraiva da Costa e Eunice Soares Gomes, nascida em 21/10/1992, em que foi proferida em 23/02/2007 a sentença de fls.63/64 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe da interditando, alegando ser o mesma portador problemas mentais. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 57/58 conclusivo ao afirmar que o interditanda é portadora de RETARDO MENTAL SEVERO, sendo totalemente incapacitada para reger sua pessoa e administrar osr seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de EUGENIA KELLY SOARES DA COSTA , nomeando-lhe curador sua mãe , EUNICE KELLY SOARES DA COSTA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, - Cristina Gonçalves de Faria,Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28451, o digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013771-0, foi decretada a Interdição de Nicéa Barreto de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 10/01/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Orcelo Geraldo de Azevedo Mãe - Ruth Barreto - CPF: 10940910730 - RG: 002.218.752-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua do Queimado, nº 413 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Alberto de Azevedo RabeloNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Servidor Público Municipal Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/05/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Tibiriça de Arimatea Rabelo Mãe - Nicéa de Azevedo Rabelo CPF: 74563831700RG: 0100049667 Aos 19 dias do mês de março de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra . Ao pregão atenderam o requerente, a interditanda acompanhados de seu patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que possui um automóvel ; que a interditanda possui um imóvel onde reside hoje o declarante; que é o único filho da interditanda . Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) nada respondeu ,demonstrando inquietação ao perceber que esta Magistrada estava formulando perguntas á ela sem compreender adequadamente o que se passa. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O (A) interditando(a) encontra-se acometida de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início precoce(pré-senil). A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação da consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração no controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia , tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio, tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A demência na doença de Alzheimer tem etiologia desconhecida. A característica essencial desta condição é a presença de uma demência de início insidioso e de curso geralmente progressivo e deteriorante. Tem características neuroquímicas e neuropatológicas específicas. Nos estágios iniciais o comprometimento da memória pode ser o único déficit cognitivo aparente. Pode também haver mudanças súbitas de personalidade com o desenvolvimento de apatia, falta de espontaneidade e um afastamento inaparente das interações sociais. As pessoas habitualmente permanecem asseadas e bem arrumadas e, exceto por uma explosão de irritação ocasional, são cooperativas e se comportam socialmente de forma adequada. Com a progressão da doença diversas perturbações cognitivas se tornam completamente aparentes e o comportamento e a personalidade são mais obviamente afetados. No último estágio a pessoa pode estar completamente muda, desatenta e totalmente incapaz de cuidar de si mesma. É permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Pelo exposto concluímos que a interditanda encontra-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não ; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início precoce(pré-senil). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de NICÉA BARRETO DE AZEVEDO , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 10 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012035-6, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Benedita Martinha Pereira - Endereço: Rua Pereira de Figueiredo, nº 362A - CEP: 21341-030 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedita Martinha PereiraNacionalidade Brasileira MGProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/10/1936 Idade: 70Filiação: Pai - Apolonio Pereira Mãe - Maria Herculana de Jesus Pereira CPF: 28734556753RG: 01604895-1 Emissor: SSP/RJAos 11 dias do mês de dezembro de 2006, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam a requerente e o interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que possui um imóvel ; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado nada respondeu: que seu nome completo é Marco Antonio Pereira ; que na reside Rua Pereira de Figueiredo nº 362-A ; que o nome do Presidente do Brasil é Lula ; que sesair para comprar um pão de R$ 2,00 e levar uma nota de R$ 10,00 , deveria trazer R$ 8,00 de troco ; que gosta de sua mãe ; que ela cuida do declarante. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Marco Antonio Pereira, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Expeçam-se os ofícios de praxe no que tange aos honorários do Dr. Perito Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 22 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000626-4, foi decretada a Interdição de Helena Cavalcante Fária - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Licinho FariaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/07/2028 Idade: -21Filiação: Pai - Ladislau Joaquim de Faria Mãe - Augusta Rosa de Faria CPF: 17595398720RG: 01274746-5 Aos 16 dias do mês de abril de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente o Dr. Promotor de Justiça -Dr Luiz Alberto da Cunha Braga. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que a interditanda possui um terço de uma casa que obteve através de herança após o falecimento de seus genitores. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido a interditanda que perguntada nada respondeu. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) encontra-se acometido(a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais. A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral, usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores, incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação de consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração do controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia, tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A demência vascular (anteriormente chamada arteriosclerótica), a qual inclui a demência por múltiplos infartos, caracteriza-se tipicamente por história de ataques isquêmicos transitórios, com breve comprometimento de consciência, paresias fugazes ou perda da visão. Pode seguir-se a uma sucessão de acidentes vasculares cerebrais agudos ou, menos comumente, a um único ataque apoplético importante. Aparece então o comprometimento da memória e do pensamento. A demência é então resultado de infartos do cérebro decorrentes de doenças vasculares, incluindo a doença cerebrovascular hipertensiva. Muitas vezes os infartos são pequenos, mas cumulativos em seu efeito. A demência vascular por múltiplos infartos cerebrais, tem um início mais gradual que a forma aguda e segue-se a uma série de episódios isquêmicos menores, os quais produzem um acúmulo de infartos no parênquima cerebral. É transtorno in casu permanente, incurável e não passível de melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Em razão do exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Favor reportar-se ao laudo ; 3-Favor reportar-se ao laudo; 4- Favor reportar-se ao laudo. \" Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando o requerente é pessoa de reconhecida idoneidade . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Helena Cavalcante Faria, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 23 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217693"
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Laudo médico pericial, nos termos de fls. 34/35, concluindo que o interditando é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Grave) que o torna totalmente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 45-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Adriano do Nascimento é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Grave) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Adriano do Nascimento, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Irani Ferreira Lapa da Costa. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 22 de maio de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010172-6, foi decretada a Interdição de Maria Conceição Aquino de Carvalho[ - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Nilton de Andrade França Mãe - Zilda Frazão de Aquino Adotiva de José Augusto Viegas Carva - Endereço: Rua Juaperi, nº 154 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministerio Publico Aos 19 dias do mês de março de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra . Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo Sr. Geraldo Geada- identidade nº 02.026.505-4 foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Maria da Conceição Aquino de Carvalho; que não se recorda o nome do Presidente do Brasil; que o nome do nosso dinheiro é dólar ; que reside na Rua Japeri nº 552 ; que o Sr. Geraldo é seu companheiro ; que Seu Geraldo é uma boa pessoa com a declarante. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do Sr. Geraldo Geada como curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e que o Sr. Geraldo Geada é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo MINISTÉRIO Publico do Estado do Rio de Janeiro no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARIA DA CONCEIÇÃO AQUINO DE CARVALHO , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o Sr. Geraldo Geada. Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:10 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez de maio de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010825-3, foi decretada a Interdição de Jonas de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Joao de Almeida Mãe - Julia Casimiro de Aquino - Endereço: Rua Frei Sampaio, nº 11 Casa 01 - CEP: 21610-440 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Salvador de AlmeidaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 20/03/1939 Idade: 68Filiação: Pai - João Almeida Mãe - Julia de Aquino Leite CPF: 39999947700RG: 3642609 Emissor: IFP/RJAo pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: palavras sem nexo. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) encontra-se acometido(a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular. A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral, usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores, incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação de consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração do controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia, tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A demência vascular (anteriormente chamada arteriosclerótica), a qual inclui a demência por múltiplos infartos, caracteriza-se tipicamente por história de ataques isquêmicos transitórios, com breve comprometimento de consciência, paresias fugazes ou perda da visão. Pode seguir-se a uma sucessão de acidentes vasculares cerebrais agudos ou, menos comumente, a um único ataque apoplético importante. Aparece então o comprometimento da memória e do pensamento. A demência é resultado de infartos do cérebro decorrentes de doenças vasculares, incluindo a doença cerebrovascular hipertensiva. Muitas vezes os infartos são pequenos, mas cumulativos em seu efeito. É transtorno permanente e não há intervalo lúcido. Em razão do exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado de fls. 27.. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de JONAS DE ALMEIDA, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \".. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 10 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008647-6, foi decretada a Interdição de Iralice Alencar Lombardi - CPF: 60006498787 - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 759 Apt. 104, Fundos - CEP: 21371-122 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli Alencar Lombardi da CostaCPF: 00215816730Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que o(a) interditando(a) não tem bens; que tem pensão do INSS. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é IRALICE ALENCAR LOMBARDI, que vai fazer 73 anos; que a requerente é sua filha; que tem outra filha que não mora com a interditanda; que mora com a requerente, seus netos e seu genro; que não consegue mais fazer as atividades domésticas; que toma medicamentos; que sua filha lhe dá os remédios; que com dez reais dá para comprar cigarro; que o maço de cigarro custa um real; que não sabe o nome do presidente. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- NÃO ; 3-NÃO; 4- NÃO. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado de fls. 27.. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de IRALICE ALENCAR LOMBARDI declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 10 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.007297-4, foi decretada a Interdição de Rogerio da Silva Alcantara - CPF: 01049821793 - RG: 11014951-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA FRANCISCO GIFONE, 169 - CAMPINHOS - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Alcantara de MenezesCPF: 81478186704RG: 06902985-8 Emissor: IFPVILMA ALCANTARA DE MENEZES requereu a INTERDIÇÃO de ROGÉRIO DA SILVA ALCANTARA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de esquizofrenia paranóide.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/19.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 45, ocasião em que foi indeferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 93/95, concluindo que o interditando é portador de esquizofrenia residual, sendo totalmente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 103/104 e 122, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Rogério da Silva Alcântara é portador de esquizo-frenia residual, que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Rogério da Silva Alcântara, decla-rando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Vilma Alcân-tara de Menezes. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 10 de maio de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013956-0, foi decretada a Interdição de Ricardo Taquete - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Lizandro Taquete Mãe - Liolina Gimenes Taquete - RG: 10437872 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sodré da Gama, nº 85 - CEP: 21371-520 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Liolina Gimenes TaqueteNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 07/02/1928 Idade: 79Filiação: Pai - Francisco Gimenes Hernandes Mãe - Ana Florido Falcão CPF: 02403475793RG: 02435469-8 Emissor: IFPPresente o Dr. Promotor de Justiça. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que o(a) interditando(a) é herdeiro de um bem deixado por seu pai. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado respondeu que seu nome completo é Ricardo; que não sabe sua idade; que a requerente é sua mãe; que nada faz durante o dia; que reside com sua mãe; que toma remédio; que sua mãe lhe dá os remédios. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensa-mento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante trata-mento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- não ; 3-NÃO; 4- NÃO. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requeren-te curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a in-terditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idonei-dade conforme atestado de fls. 27.. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovi-da pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impres-são pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de en-fermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sen-do, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob e-xame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e reque-rente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de RICARDO TAQUETE, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exer-cer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 10 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013955-9, foi decretada a Interdição de Rui Taquete - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Lizandro Taquete Mãe - Liolina Gimenes Taquete - RG: 116095241 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sodré da Gama, nº 85 - CEP: 21371-520 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Liolina Gimenes TaqueteNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 07/02/1928 Idade: 79Filiação: Pai - Francisco Gimenes Hernandes Mãe - Ana Florido Falcão CPF: 02403475793RG: 024354698 Emissor: IFPAos 26 de fevereiro de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito VIVIANE VIEIRA DO AMARAL. Presente o Dr. Promotor de Justiça. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que o(a) interdi-tando(a) é herdeiro de um bem deixado por seu pai. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado nada respondeu. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interdi-tando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- não ; 3-NÃO; 4- NÃO. \"Pelo Ministério Públi-co foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opi-na pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) in-terditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), de-vendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 pa-rágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado de fls. 27.. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mes-mo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio de-vidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditan-do(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vi-da civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a cau-ção legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil apli-cando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de RUI TAQUETE, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Ter-mo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscre-vo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 13 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Extinção do Poder Familiar, de nº 2005.710.005158-6, movida por SILVIO CESAR FELIX; MARCIA REGINA MORADO FELIX; KAIQUE GABRIEL ALVES LARA em face de MARCIA ALVES LARA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA ALVES LARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2005.710.006660-7, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO; MARCIA EVONYN FLORENCIO DE OLIVEIRA em face de ELISANGELA DE AZEVEDO FLORENCIO, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA DE AZEVEDO FLORENCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.208.002920-5, em que figura como Autor MARIA REGINA DIAS PEIXOTO, e como Réu ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DE ALMEIDA e ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA DA SILVA. E, estando os Réus ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DE ALMEIDA e ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, _______________ Adalberto Evangelista Souza dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.001568-3, Ação de Interdição, movida por ALVINA PEREIRA DE MOURA em face de CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE MOURA. \r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.001568-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE MOURA, brasileiro, solteiro, sem profissão, Carteira de Identidade nr. 04.697.351-7, IFP, CPF 551.947.617-91, residente na Rua Alberto Moreira, 110, Piedade, Rio de Janeiro, RJ , nascido(a) em 13.02.1960, filho de Clodomir Pereira de Moura Sobrinho e Alvina Pereira de Moura, com certidão de nascimento nº 158.980, às fls. 196 do livro 550, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Retardo Mental, Doença Mental, Esquizofrenia Atual Fase Residual, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. ALVINA PEREIRA DE MOURA, brasileira, viúva, aposentada, Carteira de Identidade 02.584.032-3, IFP, CPF 218.598.507-82, residente na Rua Alberto Moreira, 110, Piedade, Rio de Janeiro, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.009803-3, Ação de Interdição, movida por CLARISMAR MOREIRA DIAS DE ABREU em face de JOSÉ CARLOS BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.009803-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS BATISTA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador de trabalho série 134-RJ, sob o nº 55691 CPF n.º 088.009.397-83, nascido em 06/12/1976, filho de Clarisa Batista dos Santos, em virtude de ser portador de Doença Mental, Esquizofrenia Atual, Fase Residual, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de Nascimento nº 113180, lavrada no cartório do RCPN da Comarca de Juazeiro/BA às fls. 89/v do livro n.º A-36, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo a senhora CLARISMAR MOREIRA DIAS DE ABREU, brasileira, viúva,do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 20080229-6 - DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 088.009.397-83, residente na Rua Major Suckow, 26, apto. 201, Rocha - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Denise Santos Pizzini, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.11215-7, Ação de Interdição, movida por MARIA ANA DA SILVA em face de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.11215-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE FRANCISCO JOSÉ DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, portadora da Identidade nº 056167927 - IFP, CPF n.º 699.631.937-49, nascido em 20/12/1961, filho de Francisco Pereira dos Santos e Maria Ana da Silva, em virtude de ser portador de Doença Mental, Esquizofrenia Atual, Fase Residual, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de Nascimento nº 152800, lavrada na 7a Circunscrição, Estado do Rio de Janeiro, RJ, às fls. 192 do livro n.º 449, tendo sido nomeado CURADOR da mesma a senhora MARIA ANA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 253747-4 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 741.529.127-15, residente na Travessa São Pedro, nº 06, sobrado - Jacaré, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Denise Santos Pizzini, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.010780-0, Ação de Interdição, movida por CÉLIA MEDEIROS em face de MARIANA GARCIA MEDEIROS DE ARAÚJO. \r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010780-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIANA GARCIA MEDEIROS DE ARAÚJO, brasileira, solteira, RG 020208742-5, IFP, CPF 056.413.267-55, residente no endereço abaixo mencionado, nascida em 03/09/1981, filha de João Casimiro de Araújo Filho e Célia Medeiros, com certidão de nascimento nº 1441, às fls. 86 do livro AA 37, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora CÉLIA MEDEIROS, brasileira, casada, do lar, portador da Carteira de Identidade nº 2195662 IFP, CPF sob nº 467.738.197-68, residente na Rua Dr. Bulhões, 946 fundos - aptº 201 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.012248-5, movida por ADELSON HARDOIM, RG/IFP nº 3922561, CPF nº 886.864.427-49, filiação Valdemiro Hardoim e Ercilia Cordeiro Hardoim em face de DALUZ IMACULADA DA COSTA HARDOIM, filiação José da Costa e Geralda Silva, nascida em 14/04/1958, natural de Minas Gerais, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DALUZ IMACULADA DA COSTA HARDOIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001886-6, foi decretada a Interdição de Juracy Rodrigues da Cruz - Estado Civil: Viúvo - CPF: 491523607-25 - RG: 07806134-8 IFP - Endereço: Av. Dom Helder Câmara 4414 Bloco 02 Aptº 301 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Rodrigues Dias - Estado Civil: Casado - CPF: 545326207-91- RG: 04222530-0 IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002101-4, foi decretada a Interdição de Delci de Azevedo - Estado Civil: Casado - CPF: 308138917-87 - RG: 04494305-8 IFP - Endereço: Av. Pastor Martin Luther King Jr. 1684 Fundos - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hélia Souza de Azevedo - Estado Civil: Casado CPF: 100.076.657-84 - RG: 21626952-2 Endereço acima\r\n\r\ninformado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015781-5, foi decretada a Interdição de Margarida Pereira Sobral - RG: 207.348 SSP/PE - CPF: 013.336.277-93 - Endereço: Rua Dias da Cruz, Nº 74/202, Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delva Pereira Mendes - CPF: 25986384768 - RG: 2226150 IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000072-0, foi decretada a Interdição de Sebastião Mariano Vieira - Estado Civil: Solteiro - RG: 096547706 - CPF: 000.508.537-32 - Endereço: Rua Lagoa Redonda 524/201 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Vieira Costa - Estado Civil: Casado - CPF: 53719913791 - RG: 059056028. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001410-1, foi decretada a Interdição de Rosemere dos Santos Alves - Estado Civil: Solteiro - CPF: 670951787-04 - RG: 05451754-5 IFP - Endereço: Rua Vila Natal 29 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem dos Santos Alves - Estado Civil: Viúvo CPF: 747225817-20 - RG: 006.415.908-0 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015211-8, foi decretada a Interdição de Anelise Lima de Carvalho - Estado Civil: Solteiro - CPF: 632.752.957-72 - RG: 048853220 IFP - Endereço: Rua Adriano 66/603 - Todos Os Santos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rachel Lima de Carvalho Pericles Vinholt - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05684660711RG: 013.284.208-9 IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014675-1, foi decretada a Interdição de Luiz Sabino de Melo - RG: 073697252 - Endereço: Rua Cachambi 96 Casa 5 Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa Cristina Peralles de Melo Azeredo - CPF: 01833147782 - RG: 077879211. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte de junho de dois mil e sete. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010594-3, foi decretada a Interdição de José Iran Benevides - Estado Civil: Solteiro - RG: 1410885 Emissor: IFP - CPF: 954.194.707-72 - Endereço: Rua Doutor Luís Masson, nº 135 Fundos - CEP: 20740-340 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irenice Benevides,Estado Civil: Divorciada CPF: 50811517772RG: 025498189 Emissor: . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004976-9, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Luiz do Nascimento e Mãe - Maria da Paz do Nascimento - CPF: 840256977-34 - RG: 07106871-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ivurarema, nº 339 - CEP: 20766-120 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Paz do Nascimento, Estado Civil: Casado CPF: 871402097-15, RG: 109130807 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007557-4, foi decretada a Interdição de Maria da Piedade de Souza Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Alcides Bazilio dos Santos Mãe - Tereza Ferreira de Souza Santos - RG: 09.530.236-0 Emissor: DETRAN - CPF: 036.561.437-81 - Endereço: Rua Garanhus, nº 41 2 Andar - CEP: 20975-160 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de Souza Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014900-4, foi decretada a Interdição de Isabel Augusta Cancela - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/05/1922 Idade: 85 - Filiação: Mãe - Maria Claudina Cancela - RG: W064588-Z Emissor: PF - CPF: 023.902.037-52 - Endereço: Rua Monsenhor Jerônimo, nº 819 Casa 102 Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acometida e Síndrome Demencial, Demência Senil do tipo não Especificado, encontrando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Gorete da Rocha MoreiraEstado Civil: Casado CPF: 018149777-83RG: W475364-I Emissor: PF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de maio de ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010747-2, foi decretada a Interdição de Maria de Oliveira Souza - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/08/1911 Idade: 95 - Filiação: Pai - Napoleão Claudino de Oliveira Mãe - Catharina Maria de Oliveira - RG: 847288 - CPF: 311.490.307-04 - Endereço: Rua Eneas Campelo, nº 266 - CEP: 20785-260 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do art. 5º, II do CC e, de acordo com o art. 454 do CPC, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aderita Maria de Souza Zenicola - Estado Civil: Solteiro - CPF: 788679677-20 - RG: 05931184-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Enéas Campelo, nº 266 - CEP: 20785-260 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009503-2, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Mendonça - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/04/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Joaquim Furtado de Mendonça e Mãe - Maria Rosa dos Santos Mendonça - RG: 027298694 Emissor: IFP - CPF: 091.457.297-00 - Endereço: Rua Venceslau, nº 126 Ap 502 - CEP: 20735-160 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial, Demência devido à uma condição médica geral, in casu, anóxia cerebral, encontrado-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Mendonça Ferreira, Estado Civil: Casado, CPF: 62598694791, RG: 034460790 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.009706-0, foi decretada a Interdição de Daniela Cosme Bernardo - Endereço: Rua Augusto Borborema, nº 05 Casa 01 - CEP: 20766-195 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanilda Cosme BernardoCPF: 96667427720RG: 078275302 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,19 de junho de 2007.. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.208.000904-8, movida por JULIA MARCELA MEIRELLES DA ROCHA; VALERIA REGINA AUGUSTO MEIRELLES em face de MARCELO MELLO DA ROCHA, objetivando a sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO MELLO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de dois mil e sete. Eu, Liege Marcenal Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27694, digitei. E eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.010201-0, foi decretada a Interdição de Jair Rosa de Miranda Júnior - Estado Civil: Solteiro - CPF: 67351522715 - RG: 061083044 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rodolfo Galvão, nº 56 201 - CEP: 21050-670 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cláudia Oliveira de MirandaEstado Civil: Solteiro CPF: 82440182753RG: 068387083 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mes de junho do ano de dois e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.208.008558-2, foi decretada a Interdição de Marcio Correia de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geni Goncalves de OliveiraCPF: 63285940700RG: 01184958-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2005.211.001516-0 em que é Autor THEREZA CRISTINA ELIAS DE FIGUEIREDO, RG nº 06663735-6 IFP/RJ, expedida em 06/01/1992, e Réu WAGNER MAIA DA SILVA e outros. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Sargento de Milicias, S/N \r\n\r\nCEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Gessy Faustino Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4117, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 237872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. José Roberto Lagranha Távora - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005449-6, foi decretada a Interdição de MARCELO DE JESUS DA COSTA - Data de Nascimento: 23/05/1986 - Filiação : Marival Severino da Costa e Lindivalda de Jesus Farias - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Leocádio Figueiredo, 260, Bl. 17, Ap. 204 - Guadalupe - CEP: 21.675-090 - Rio de Janeiro - RJ - devido a sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LINDIVALDA DE JESUS FARIAS - RG: 04.320.479-1 IFP/RJ - CPF: 489.860.037-91 - Data de nas cimento: 29/03/1958 - Filiação : Maria de Lourdes Jesus e Alberto de Oliveira Freitas - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Divorciada - Endereço: Rua Leocádio Figueiredo, 260, Bl. 17, Ap. 204 - Guadalupe - CEP: 21.675-090 - Rio de Janeiro - RJ, nos termos do parágrafo único de art. 1183, do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e sete. \r\n\r\nJosé Roberto Lagranha Távora\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.001227-3, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis Pimenta - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Senador Pompeu - CE - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/12/1924 Idade: 82 - Filiação: Pai - Vicente Ferreira da Silva Mãe - Maria Imaculada de Oliveira - CPF: 070.331.257-04 Emissor: SRF - RG: 100.041.310-2 Emissor: M. EXER. - Endereço: Avenida de Nazaré, nº 1.127 - CEP: 21640-010 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Morgana da Conceição Pimenta de OliveiraCPF: 75170949715 Endereço: Avenida de Nazaré, nº 1.127 - CEP: 21640-010 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.211.003156-7, movida por FÁTIMA FERNANDES CARNEIRO em face de JOSÉ CARNEIRO MACHADO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARNEIRO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005180-3, movida por MARIO FERNANDO LOPES em face de VALÉRIA CRISTINA DE ARAÚJO LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALÉRIA CRISTINA DE ARAÚJO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.000892-0, foi decretada a Interdição de Neiva Xavier Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Severino Arcanjo da Silva Mãe - Elza Maria Xavier da Silva - CPF: 95737855791 - RG: 0077569887 Emissor: DETRAN RJ - Endereço: Rua Lenir Silva, nº 714 A - Achieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Maria Xavier da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/04/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Antônio Francisco Xavier Mãe - Sebastiana Theonilha Guimarães CPF: 251.920.194-00 Emissor: SRFRG: 3.685.367 Emissor: IFP , Endereço: Rua Lenir Silva, nº 714 A - Achieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.004102-9, foi decretada a Interdição de Francisco José da Silva Casciano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Genuino Casciano Mãe - Francisca Corrêa da Silva - RG: 12.285.722-0 Emissor: IFP - Endereço: Praça Nossa Senhora de Nazaré, nº 20 - Apartº 202 - - CEP: 21645-430 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Correa da Silva Nacionalidade Brasileira CEProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/05/1945 Idade: 62Filiação: Pai - José Corrêa da Silva Mãe - Lerinda Maria de Jesus CPF: 153.936.583-20 Emissor: SRFRG: 833.853 Emissor: SSP/CE Endereço: Praça Nossa Senhora de Nazaré, nº 20 - Apartº 202 - - CEP: 21645-430 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.206.001595-5, movida por JORGE DOS SANTOS FONTES; CLENILDA DE FATIMA CORREIA FONTES em face de réus incertos e desconhecidos, objetivando estabelecer a posse do imóvel sito à Rua Cruzeiro nº 65 - Santa Cruz . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Gloria de Cassia Martins da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29542, digitei. E eu, Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nId: 214392. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EDUARDO BONFIM DE JESUS, que nos DIAS 04 E 24/07/2007, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJTel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por PATRICK DE SOUZA DE JESUS rpm CLAUDIA ANACLETO DE SOUZA, constante de: 01 (um) TELEVISOR DE 14\" LG (NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), 01 APARELHO DE SOM CCE- 3X1 556880 - PRETO (NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), 01 (UM) COMPACT DISC PLAYER GRADIENTE CDP-AT 2 (NO VALOR DE R$ 195,80 (CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR DE R$ 595,80.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007. Eu, Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.005952-6, movida por ANTONIA IVONETE PEREIRA, brasileira, casada, nascida em 07/12/1956, filha de Antonio dos Santos Dias e Antonia Amaral Dias, em face de SEBASTIAO MARTINS PEREIRA, brasileiro, casado, nascido em 11/06/1957, filho de José Pereira Filho e Judete Martins Pereira. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO MARTINS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.206.007388-2, movida por QUELI CRISTINA MUNIZ DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 21/02/1987, filha de Helio Muniz da Silva e Vera Lucia Farias da Silva, em face de MARCOS ANTONIO MARTINS, brasileiro, filho de Maria José de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.007388-2 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.002662-0, movida por RITA DE CASSIA DA COSTA NASCIMENTO em face de SERGIO DA SILVA NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO DA SILVA NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.006613-2, foi decretada a Interdição de Luiz Alvaro Gevu Paes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1946 Idade: 60 - Filiação: Pai - Durval Paes Mãe - Zeni Gevu Paes - RG: 12213248-3 Emissor: IFP/RJ - CPF: 518.525.007-00 - Endereço: Rua Terezina, nº 508 - CEP: 28970-000 - Coqueiral - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.007974-6, foi decretada a Interdição de Aurino Rodrigues Vasconcellos Barros - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/10/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Arnaldo de Vasconcelos Barros Mãe - Maria José Rodrigues Barros - RG: 07179114-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 076.235.727-41 - Endereço: Avenida Eduardo da Silva Lima, nº 149 - CEP: 28970-000 - Areal - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Rodrigues BarrosNacionalidade Brasileira MAProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 25/06/1930 Idade: 76Filiação: Pai - Fabricio Reginaldo Rodrigues Mãe - Maria Raimunda Fonseca Rodrigues CPF: 46026410759RG: 013130414-9 Emissor: M.EXERC.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.007835-3, foi decretada a Interdição de Valdir Alves de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Luiz Alves de Lima Mãe - Mercedes Fernandes de Mendonça - Endereço: Rua Clara Nunes, nº 19 - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdira Lima NascimentoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/02/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Luiz Alves de Lima Mãe - Mercedes Fernandes de Mendonça CPF: 69416150797RG: 05643177-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEdital de Intimação com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Dr.ª ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, pelo presente edital - passado com o prazo de sessenta dias, nos autos da Ação Penal nº 2005.052.001475-2 - originária do Flagrante nº 078/05, iniciado pela 118ª DP - Araruama/RJ - fica o réu FRANCISCO OTÁVIO DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA, portador do RG nº 21165742-4 - IFP/RJ, nascido em 17/09/1985, filho de Francisco de Assis Nogueira e de Maria da Conceição, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido - devidamente intimado da sentença prolatada em 11/12/2006, às fls. 169/177 - nos referidos autos, que o condena nas penas do art. 155, § 4º, incisos II e IV do Código Penal .\"(...) Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO Fabiano da Conceição E FRANCISCO OTAVIO DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (RG n.º 21165742-4) como incursos nas penas do artigo 155, § 4.º, incisos II e IV do Código Penal. (...) Considerando a confissão dos acusados, reduzo a pena para 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias no valor unitário mínimo, a qual torno definitiva, à míngua de novas operações (...) Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistente a primeira em prestação de serviços, por igual prazo, na razão de oito horas semanais (...) em favor da FIA (Fundação da Criança e do Adolescente) desta comarca (...). A segunda pena restritiva de direito será a prestação pecuniária, consubstanciada na entrega de cestas básicas, no valor total de R$ 350,00, estipulado tal valor em razão do disposto no parágrafo 1.º do artigo 45 do Código Penal. O referido valor poderá ser parcelado em 05 (cinco) cestas básicas no valor de R$ 70,00 cada uma. Em caso de descumprimento, a pena deverá ser cumprida no regime inicial aberto, na forma do art. 33, §2.º, alínea c do Código Penal. Condeno os réus nas custas processuais e taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, promovam-se as comunicações de estilo, consignando-se o nome dos réus no rol dos culpados e providenciem-se a execução das penas.\" E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por encontrar-se em lugar ignorado, pelo presente edital que começará a contar da data da Publicação, fica o réu intimado da sentença condenatória acima referida, bem como do prazo legal de cinco dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 - Centro - Ed. Fórum Araruama-RJ. E para que de futuro ninguém possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araruama-RJ, aos quinze dias do mês de junho de 2007. Eu, Robertson Barros de Oliveira, Técnico de Atividade Judiciária , Mat. 01/28307, o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes, Escrivã, Mat. 01/5678, subscrevo.(a) Andréia Florêncio Berto, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 238235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de tritna dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.078.000521-4, movida por LIZETE PIRES INOMATA e JUCINALDO GOMES REZENDE em face de JULIANA DA SILVA ALCANTARA, objetivando CITAR JULIANA DA SILVA ALCANTARA para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA a ré JULIANA DA SILVA ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 05 de Junho de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.005.001939-0, movida por TANIA MARIA SIQUEIRA LOPES em face de WANDERLEI DA ANUNCIAÇÃO LOPES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu WANDERLEI DA ANUNCIAÇÃO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.001355-7, foi decretada a Interdição de Uilian Lara de Oliveira - Endereço: RUA DOUTOR SILVIO FARRULA, 108, APT. 102 - CEP: 26155-040 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Lara da CostaCPF: 81668678772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.006778-6, foi decretada a Interdição de Flavio de Oliveira Theodoro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jorge Theodoro Mãe - Regina Lurdes de Oliveira - RG: 13013933-1 - CPF: 103.516.857-07 - Endereço: Avenida Duarte dos Santos da Fonti, nº 1230 - São Francisco - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Lurdes de OliveiraCPF: 96559764753RG: 0087984407 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.005945-0, foi decretada a Interdição de Silas Batista Pacheco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 29/12/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - José Pacheco Mãe - Aracy Batista Pacheco - Endereço: Rua São Luís, nº 550 - CEP: 26116-670 - Vilar Novo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Batista PachecoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado CPF: 766.385.617-15RG: 10288544-9 Emissor: IFP, Endereço: o mesmo informado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezoito de maio de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.002646-1, foi decretada a Interdição de Valnei Ponce Fernandes - CPF: 05562855739 - RG: 130186703 Emissor: IFP/RJ - Endereço: AV. ESTRELA BRANCA,LOTE 08,QD 16 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice Ponce CalazansCPF: 10206756755RG: 0202269593 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de amio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.010019-0, foi decretada a Interdição de Fabio Alves Rangel - RG: 125309427 Emissor: IFP - Endereço: Rua Redentor Qd 18, Lt 05 - CEP: 26110-090 - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Lins de SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 08609261760RG: 114996689 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.006628-9, foi decretada a Interdição de Priscila Nascimento da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Ailton Gomes da Silva Mãe - Maria de Lurdes Primo do Nascimento - CPF: 10870129708 - RG: 213757792 - Endereço: Estrada da Viração, nº 38 - CEP: 26177-600 - Vila Rica - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Primo do NascimentoNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/02/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Otavio José do Nascimento Mãe - Tereza Primo do Nascimento RG: M-1245342 Emissor: SSP/MGCPF: 069.266.507-21 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2002.008.001292-1, movida por JANDIRA NOGUEIRA DE SOUSA em face de AGOSTINHO AFFONSO RIBEIRO DE SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGOSTINHO AFFONSO RIBEIRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, AOS VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Tutela c.c registro civil de nascimento e destituição do poder familiar, de nº 2006.008.008025-0, movida por ROSÁLIA ANTONIA OLIVEIRA DE ANDRADE em face de , objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA Helmar Oliveira de Andrade , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS E SETE. Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001014-1, foi decretada a Interdição de Daniel Santos Figueiredo - Endereço :Rua Antonio Simões da Costa, 93, casa 1 Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubenita Santos FigueiredoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 35779659591RG: 3518970 Emissor: IFP Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.004678-9, foi decretada a Interdição de Marcelle do Nascimento Silvestre - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Salvador Silvestre Mãe - Analia Maria do Nascimento - CPF: 05981147776 - Endereço: R. dos Badejos, nº 117 Fundos - Pero - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Salvador SilvestreNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 12/10/1951 Idade: 55Filiação: Mãe - Crizolina Silvestre CPF: 61809233704RG: 05205062-2 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.002982-2, foi decretada a Interdição de Valdecy Ferreira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Generino dos Santos Mãe - Otilia Ferreira - CPF: 059.691.897-66 - RG: 220682223 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Nilton Peçanha Casa 22-fundos - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Salvina da ConceiçãoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/01/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Generino Costa Mãe - Otilia da Conceição CPF: 101.658.017-78RG: 200854818 Emissor: DETRANRJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.002430-3, foi decretada a Interdição de Wilson Antunes dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Benicio dos Santos Mãe - Ilda Otiquia Antunes dos Santos - Endereço: Rua Rosalina Cardosoda Fonseca, nº 15 - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Derly Antunes dos Santos SouzaRJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/07/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Benicio dos Santos Mãe - Ilda Otiquia Antunes dos Santos RG: 10875382-3 Emissor: IFPCPF: 07037829757Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.003472-6, foi decretada a Interdição de Maria Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1916 Idade: 91 - Filiação: Mãe - Laurinda Laurencia da Conceiçao - CPF: 001.042.907-73 - RG: 220708630 Emissor: DETRANRJ - Endereço: Av Parana, nº 370 - Jardim Perol - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo SoaresNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/09/1933 Idade: 73Filiação: Mãe - Maria Laurinda Soares CPF: 500.779.027-34RG: 12964847 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nId: 217538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.002776-1, foi decretada a Interdição de Antonio Jorge Silveira de Mendonca - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/08/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Joao de Mendonça Mãe - Maria de Fatima Sampaio da Silveira - CPF: 106336257-10 - RG: 20794501-5 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua das Acácias Quadro 13, Lote 55 - Caminho de Buzios - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Sampaio da SilveiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/06/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Moacyr Sampaio da Silveira Mãe - Leda Sampaio da Silveira CPF: 44239912768RG: 3506492 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.012.000841-8, movida por JOSE ANTONIO MARIA FILHO em face de MARIA DE LOURDES DIAS MARIA, objetivando o Divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DE LOURDES DIAS MARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 238067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dra Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2001.012.000533-7 em que é Autor AURY DUARTE STOFFELL , tendo como Requeridos CANDIDO ANTONIO DE MAGALHAES e outro. E, para INTIMAR o Réu CANDIDO ANTONIO DE MAGALHAES para se manifestar quanto ao pedido de desistência da Ação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Cachoeiras de Macacu, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 238071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.012.002537-2, movida por GILBERTO DE SA MOTTA FILHO em face de GILBERTO PITA DA MATTA E OUTROS, objetivando usucapir os lotes nº 04, 05 e 06 do Loteamento Boa Vista - Castália, neste Município. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO PITA DA MATTA e sua mulher ROSILDES MONTEIRO DA MATTA bem como, os herdeiros de ELZA DA MATTA DOS SANTOS LAMEIRAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 238077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.012.000785-2, movida por JOSE RODRIGUES em face de JANAINA GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES, objetivando a decretação do Divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANAINA GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 238060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tive-rem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.012.002006-4, (CDA 2006/003.322-0), requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DICAVAL DISTRIBUIDORA DE CARNES VALONENSE LTDA, representado inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 30.332.134/0004-13, representada por MANOEL ADALTON GOMES RODRIGUES, CPF 739.934.847-20, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO da executada, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 1.169,05, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 20 de junho de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 238087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Cardoso França - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1976.014.000066-5, em que figura como Inventariante ELSON DA SILVA LEAL, e como Inventariada ANTONIA SOARES MANHAES. E, estando os Herdeiros José Soares Manhães, Jocimar Manhães França, Regina Célia Manhães Braga, Clelia Manhães de Azevedo, Creusa de Azevedo Pereira, Clovis de Azevedo Manhães, Crevaldo de Azevedo Manhães, Maria das Graças de Azevedo de Oliveira, Adnildo de Azevedo Manhães, Janeth Azevedo Manhães Nery,Maria da Penha de Azevedo da Silva, Maria Helena Manhães Molleta, Sonia Teresa Manhães Souza e Maria Elizabeth Manhães França de Sá, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros acima mencionados, para, querendo oferecerem impugnação às primeiras declarações no prazo comum de dez dias, nos termos do art. 1000 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, aos cinco dias de junho de dois mil e sete. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, José Renato Botelho Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24072, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Cardoso França\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 237880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 24.11.2006 nos autos do processo nº 2006.014.003987-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ROBERTINO PEREIRA GOMES, nascido em 07.05.1950, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Av. Nilo Pessanha, nº 307, Parque Santo Amaro, nesta cidade, filho de João Batista Gomes e de Maria Andrade Pereira Gomes. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua sobrinha, Sra. SIMONE GOMES DAS DORES, brasileira, solteira, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MMª. Juiza de Direito, Drª. Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiza de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nilson dos Santos Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/10/1996 - Filiação: Pai - Amaro Ribeiro de Almeida e Maria da Penha dos S. de Alemida - Endereço: Lagoa de Cima, Lagoinha, Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.005064-7, oriundo do Registro de Ocorrência nº 433/2006 de 18/01/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 61 da decreto-lei 3688/41, Importunação ofensiva ao pudor. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder aos termos da ação penal em epígrafe, sob pena de revelia, e INTIMA o mesmo a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/11/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 14 de junho de 2007. Eu, ________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 237877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER que por decisão no processo n° 2002.084.000092-7, Ação de Desapropriação, na qual são partes: Autor: Município de Carapebus e Réu: Manoel da Silva Prata, foi determinada a expedição deste edital para conhecimento de terceiros e interessados de que do imóvel com área total da propriedade de 19,2162 hectares ou sejam 03 alqueires, mais 46.962,00 m², tendo como proprietário Manoel da Silva Prata, casado pelo regime da comunhão de bens com dona Nilceia Gomes Prata, localizado na Zona Urbana do Município de Carapebus-RJ, registrado no Livro 2-AG-1 de Registro de Imóveis do Cartório do 2° Ofício do Município de Macaé-RJ, à fl. 67, matrícula 14.927, será desapropriada a área de terra com 8.103,84 m² de extensão, que divide-se pela frente (132,07 m) com a Rua Projetada, prolongamento da rua Silva Drumond, pelo lado direito com o proprietário (59,84 m), pelo lado esquerdo também com o mesmo proprietário, Manoel da Silva Prata (61,50 m) e pelos fundos com uma rua Projetada (132,00 m), totalizando uma área de 8.103,84 m², destinando-se a construção de um clube de esportes, cultura e lazer. Por Decreto prolatado em 11/09/2001 pelo Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Nunes Cordeiro, foi considerada de utilidade pública, para fins de desapropriação a área supracitada, em favor da Parte Autora, que depositou judicialmente a quantia de R$ 16.207,98, que foi o preço oferecido, em favor da parte ré, a título de indenização. Pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos interessados e terceiros intimados da desapropriação, que versa sobre o imóvel descrito, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - Piteiras - Quissamã - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Quissamã. Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 238141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.084.001176-4, foi decretada a Interdição de Nagib Carvalho de Souza - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Pedro Vidal de Souza Mãe - Antonia Raquel de Carvalho - Endereço: Rua Patrícia Correia Tomás, 235 - - CEP: 27998-000 - Ubás - Carapebus - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Souza PossidônioNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/11/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Pedro Vidal de Souza Mãe - Antonia Rangel de Souza CPF: 03080290704RG: 930.830 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, aos vinte e tres dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.018.000157-2, foi decretada a Interdição de MARIA MADALENA MENDES MACHADO, nascida em 30/03/1947, filha de Celestino de Souza Machado e Almerinda Mendes Machado, certidão de nascimento nº 4.707, livro nº 30-A, às fls. 14, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Conceição de Macabu, sendo-lhe nomeada CURADORA MARIA HELENA DOS SANTOS ANDRADE, RG n.º 04781325-9, residente a Rua Coronel Castro, n.º 255 -Porto, conceição de Macabu. A causa da intrdição foi a incapacidade da interditanda supra citada de administrar sua pessoa e bens, por ser a mesma portadora de doença mental irreversível, conforme laudos de fls. 27 / 28 e de fls. 33 / 34, consoante a R. Sentença de fls. 38 / 39 dos presentes Autos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.018.001787-0, foi decretada a Interdição de VAGNER FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 03/02/1980, Filho de Levy Soares dos Santos e Marinete Francisco dos Santos - Endereço: Fazenda Salgueiro - Capelinha - Conceição de Macabu - RJ, certidão de nascimento sob o termo nº 1.528\", do Livro nº \"9-A\"; fls. \"45\", emitida pelo Registro Civil do 20º (vigésimo) Distrito do Município de Campos dos Goytacazes (RJ), Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Levy Soares dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/08/1946 Idade: 59 - Filiação: Pai - Eurico Soares dos Santos Mãe - Maria Pessanha Santos - CPF: 04191611712 - Cart.Trab.: 0401 S 088 RJ - Endereço: Fazenda Salgueiro - Capelinha - Conceição de Macabu - RJ. A causa da interdição é a impossibilidade do interditando exercer, por si só, os atos da vida civil, por ser o mesmo portador de doença mental, conforme laudo de fls. 38 / 39 e a R. Sentença de fls. 51 dos presentes Autos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro-RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001193-3, foi decretada a Interdição de Sebastião de Paula Melengati - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 23/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio de Souza Melengati Mãe - Maria de Celia de Paula Melengati - RG: 11859485-2 Emissor: IFP - CPF: 083.984.087-07 - Endereço: Rua Benjamim Constant 84, Bairro Dois Valos - CEP: 28540-000 - Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Célia de Paula Melengati - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/05/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Sebastião de Assis F. de Paula Mãe - Celina da Silva de Paula CPF: 63985063753 - RG: 09657241-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 04 de junho de 2007. Eu, ____Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.019.001621-9, movida por Jorge Mendes Ribeiro e Ana Maria Doledo Ribeiro em face de Márcio Teixeira Alves e Ilza Carla da Silva Rocha Alves. Assim, pelo presente edital CITA a ré Ilza Carla da Silva Rocha Alves, filha de Evandro Corrêa da Rocha e de Enedina da Silva Rocha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CREDITÍCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR \", nº 2006.019.001444-2 em que é Autor JOSÉLIA DA SILVA TEIXEIRA e Réu BANCO ITAÚ S/A. E, para INTIMAR o réu Banco Itaú S/A para ciência da sentença de fls. 20/21:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência da relação jurídica de crédito/empréstimo discutida nos autos junto ao Banco Itaú S/A, bem como para declarar a inexigibilidade do pagamento das prestações que vêm sendo descontadas do pagamento da autora, nos valores de R$ 19,69, R$ 34,59 e R$ 34,46. Condeno o Banco réu, ainda, a restituir à autora a quantia descontada de seu benefício, no valor de R$ 88,74..., em dobro, por se tratar de cobrança indevida, totalizando R$ 177,48...devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais desde o desembolso até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação...P.R.I.\", foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157, Centro, Cordeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2005.020.000436-0, foi decretada a interdição de REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, por sentença de fls. 34/35, proferida em 22/05/2006, transitada em julgado em 10/08/06, que dispõe o seguinte: Vistos etc... O Requerido deve realmente ser interditado, pois examinado, conclui-se que é portador de doença mental, sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora a Requerente, Regina Celia Benedito Pereira.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.015335-1, movida por ANA ANGELINA CARNEIRO em face de COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua das Paineiras , lote 3932, Vila Leopoldina IV - Duque de Caxias - RJ , com área de 400,00m2 , medindo 10,00m de frente, 10,00m de fundos , 40,00m à direita e 40,00m à esquerda , confrontando com o lote nº 3931 pela esquerda , com o lote 3933 à direita e aos fundos com lote nº 3921 da rua João Alves Torres Filho , antiga rua Cascatinha, ambos do loteamento Vila Leopoldina IV . Assim, pelo presente edital CITA o réu e proprietária dos lotes confrontantes, COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados para, querendo, no prazo de quinze dias , oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias em 20 de junho de 2007. Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu,Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Habeas data \" nº 2007.021.000257-0 em que é Autor ADOLPHO NUNES MARQUES, e Réu BANCO DO BRASIL S/A. E, para INTIMAR o Autor para ciência da sentença de extinção sem resolução do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 14 de junho de 2007. Eu, _______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ________________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.015817-6, movida por em face de ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA PINTO, objetivando usucapir o imóvel situado a rua 12, atual rua Avenida Mascarenhas de Morais quadra 28 A, 3º loteamento das chácaras Rio-Petrópolis - Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA os réus Hilda Murdoch Fernandes, Américo Teixeira de Carvalho e Oscar Francisco Gomes Moreira, cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereceren contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.023214-5, movida por JORGE PEREIRA ALVES; MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES em face de JOSE NOGUEIRA FERNANDES, objetivando usucapir a casa de n° 03 situada na Rua Marechal Hermes n° 120 - Vila São Luiz - Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA Maria Tereza Brait Machado, Paulo Carvalho Machado, Abel da Silva Nunes, Jorge Manuel Ferreira Alves Amorim, Maria José da Silva Cerqueira, Ingrid Pinheiro Peclat, José Nogueira Fernandes, Edilberto Ribeiro de Castro, herdeiros, cônjuges e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028051-8, foi decretada a Interdição de Rodrigo de Moraes Filgueiras - brasileiro, solteiro, sem profissão Identidade nº 22388913-0 e CPF 120.381.977-33, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Moraes,Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado CPF: 72799820778, residente e domiciliada na Rua 14 de Julho, lt 23, qd 66 - fundos, Imbariê - Duque de Caxias / RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014197-0, foi decretada a Interdição de Rinaldo Moreira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 21/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Rubem Machado dos Santos Mãe - Alda Moreira dos Santos - RG: 06.908.350-9 Emissor: IFP - CPF: 927112007-87 , residente nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alda Moreira dos Santos - Data de Nascimento: 15/11/1941 - Idade: 65 - Filiação: Pai - Joaquim Tavares Moreira - Mãe - Domingas Tavares Moreira / CPF:04475098700 - RG: 06.928.728-2 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024976-7, foi decretada a Interdição de Reinaldo Pinto Arruda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/12/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Atahide Arruda Mãe - Maria Helena Pinto Arruda - Endereço: Rua Joinvile Casa 02, Qd. 57, Lt. 30 - CEP: 25050-450 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Atahide Arruda - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJ / Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 23/04/1941, Idade:66 -Filiação: Pai - Darcy Custódio Arruda, Mãe - Maria de Lourdes Martins CPF: 10823468704, RG: 019717540-9 Emissor: MIN.EXÉRC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.021.003285-9, movida por MARIA NUNES FERREIRA DA SILVA em face de MARCIA DA SILVA MOREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA DA SILVA MOREIRA, brasileira, filha de João Moreira da Silva e de Euzeni da Silva Moreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013419-8, foi decretada a Interdição de Maria dos Prazeres Soares Bento - Data de Nascimento: 06/05/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Bento Filho Mãe - Maria Soares Bento - RG: 08076754-4 - CPF: 683763407-00 - Endereço: Rua Vinte e Sete Quadra 37 Lote 21 - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Soares Bento-Nacionalidade Brasileira- Profissão: do Lar- Estado Civil: Viúvo- Filiação: Pai - Moises Geraldo Soares Mãe - Benedita Ribeiro da Conceição - CPF: 69971110768- RG: 04573384-4 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028898-0, foi decretada a Interdição de Luiz Guimarães Dias - Nacionalidade Brasileira - PA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/01/1925 Idade: 82 - Filiação: Mãe - Laura Guimarães Dias - CPF: 23624540700 - Endereço: Rua C Lt. 07, Qd. 04 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura do Rosario LimaNacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/11/1950 Idade: 56, Filiação: Pai - Esmeraldino Lira do Rosario Mãe - Margarida Lima CPF: 65129636791, RG: 03134830-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.018995-3, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto Schneider Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Schneider Mãe - Madalena Oliveira Schneider - Endereço: Rua Cruzeiro, nº 185 - Gramacho - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia da Silva Magalhães, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 16/02/1945, Idade: 62, Filiação: Pai - Baptista Nogueira da Silva Mãe - Maria Ferreira da Silva, CPF: 28045033720, RG: 80.862.679-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.009020-1, foi decretada a Interdição de Cristovão Moreira Gomes dos Santos - Data de Nascimento: 04/02/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Moreira Mãe - Felipa Gomes dos Santos - RG: 12091636-6 - CPF: 059414707-70 - Endereço: Rua Floresta, nº 39 Praça do Sossego - CEP: 25041-650 - Vila Santo Antônio - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete dos Santos Pessanha. Data de Nascimento: 06/05/1945, Idade: 62, Filiação: Pai - Manoel dos Santos Moreira / Mãe - Felipa da Conceição Moreira, CPF: 00891813799, RG: 12571362-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.010648-8, foi decretada a Interdição de Rafael Lopes de Souza Reis - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Travessa Dois Lt. 03 - CEP: 25223-000 - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isaque Lopes de Souza Reis, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Técnico de Química, Estado Civil: Solteiro CPF: 78745799768, RG: 05.958.039-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020028-6, foi decretada a Interdição de Elze Maria dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laranjeiras - SE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/04/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Manoel Francisco dos Santos Mãe - Maria da Pureza dos Santos - RG: 020.405.051-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Seabra Sobrinho, nº 688 - CEP: 25030-190 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 3744-2040/9244-6917, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Laranjeiras - SE, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 09/04/1945, Idade: 62, Filiação: Pai - Manoel Francisco dos Santos, Mãe - Maria da Pureza dos Santos, CPF: 29748437787, RG: 004.931.648-2 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.018567-4, foi decretada a Interdição de Guilherme Leres Azeredo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 04/07/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Luiz Antunes Azaredo Mãe - Margarida Lucia Leres - RG: 23.512.554-9 - CPF: 059.552.557-10 - Endereço: Rua Três, nº 93 Casa 01, Área 04 - Ilha - CEP: 25265-020 - Parque Paulista - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nora Ney Azeredo de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 04/09/1952, Idade: 54, Filiação: Pai - Guilherme Azeredo / Mãe - Eni Antunes Azeredo , CPF: 51995832715, RG: 04327244-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013419-8, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Soares Bento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - José Bento Filho Mãe - Maria Soares Bento - RG: 1122593 - CPF: 499586904-20 - Endereço: Rua Vinte e Sete Quadra 37 Lote 21 - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Soares Bento, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Filiação: Pai - Moises Geraldo Soares / Mãe - Benedita Ribeiro da Conceição, CPF: 69971110768, RG: 04573384-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025481-7, foi decretada a Interdição de Arilson Patrocino Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/03/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Jonas Ferreira Mãe - Maria Helena Costa Ferreira - Endereço: Rua Um, nº 12 - Pantanal - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Dolores Patrocino Ferreira, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 27/05/1957 Idade: 50, Filiação: Pai - Sebastião Patrocino / Mãe - Lourdes Maria do Nascimento, CPF: 71187278734, RG: 05.594.178-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013048-0, foi decretada a Interdição de Nancy Rogerio Meireles - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/06/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Severino José Rogério Mãe - Laura Lima - Endereço: Rua Mário Behring, nº 02 Lt 25 - Qd 29 - CEP: 25040-140 - Pantanal - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alessandra Rogerio Meireles, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 26/08/1977, Idade: 29, Filiação: Pai - Elias do Vale Meireles, Mãe - Nancy Rogério Meireles, CPF: 05192667739, RG: 11345866-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006917-0, foi decretada a Interdição de Maria de Nazare Silva Araujo - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Maria do Rosario Silva Araujo Mãe - Antonio Silva Araujo - RG: 020842143-8 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 106823357-54 - Endereço: Rua Cisplatina, nº 252 Fundo Vila Rosário - CEP: 25041-350 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Rosario Silva Araujo, Nacionalidade Bra sileira- MA, Data de Nascimento: 05/02/1953 , Idade: 54, Filiação: Mãe - Raimunda Vieira da Silva CPF: 00358779790, RG: 09017084-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.000698-6, foi decretada a Interdição de Wanderley Leonardo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 10/02/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Valdevino Leonardo - RG: 088145362, Emissor: IFP - CPF: 005.610.907-50 - Endereço: Rua Impala, nº 85 Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição da Silva Leonardo,Nacionalidade:Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ,Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 27/10/1959, Idade: 47,Filiação: Pai - Valdivino Leonardo, Mãe - Antonia Rodrigues da Silva, CPF: 07520945723, RG: 115602302 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024712-6, foi decretada a substituição da curatela de Ivanildo Gomes Monteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Gomes Santos, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e quatro de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Átila Pantoja Lima - Filiação: Pai - Valdemir Francisco Nobre Lima Mãe - Eumosa Lima - RG: 12.822.591-9 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.015760-5, oriundo do Inquérito, nº 461/06 de 26/06/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível NOTIFICÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido denunciado a oferecer defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art 55, da Lei 11.343/06, por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não oferecimento da defesa no prazo legal, implicará na nomeação da Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 21 de junho de 2007. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo e eu Sérgio V. Rijo, Analista Judiciário - Matr. 01/25422, o digitei. (a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 237901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.069.000119-0, foi decretada a Interdição de Maitê da Silva Santana, brasileira, solteira - Endereço: Rua Humberto de Carvalho, nº 62 - CEP: 28960-000 - Parque Alvorada - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Zilda Pinto da Silva, CPF: 564.041.907-53, residente e domiciliada na Rua Humberto de Carvalho, nº 62 - CEP: 28960-000 - Parque Alvorada - Iguaba Grande/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson dos Santos Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Iguaba Grande - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Nilson José Alves Mãe - Vera Lúcia dos Santos Alves - RG: 20080576-0 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 114.849.797-88, acusado nos autos de nº 2006.069.000046-8, oriundo do Inquérito, nº 00508/05 de 25/08/2005, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821, no dia 30/08/2007 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 19 de junho de 2007. Eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 238127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.004444-6, foi decretada a Interdição de Carmelita Maria dos Santos - Nacionalidade Brasileira - AL - Data de Nascimento: 28/10/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Benedito Pereira dos Santos Mãe - Maria Jose dos Santos - RG: 146.313 Emissor: SSP/AL - CPF: 641.932.097-68, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Verissimo Caetano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Sebastião Verissimo Sobrinho Mãe - Carmelita Maria dos Santos - CPF: 09828812746 - RG: 020349717-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 51, Lote 1, Quadra 169 - CEP: 24800-000 - Ampliação - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 226105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.003834-3, foi decretada a Modificação da Curatela do interdito José Carlos da Silva Freire, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia da Silva Freire Gonçalves, CPF nº 091.317.837-32, RG nº 05300091-5 IFP - residente à Rua 07, quadra 29, lote 02, Loteamento Jardim Floresta, Manilha, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos seis dias do mês de junho de dois mil e seis. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.011476-1, foi decretada a Interdição de Izabel Cristina da Silva - CPF nº. 114.538.627-06, portadora de transtorno esquizoafetivo, sendo totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens. Endereço à Rua G B Carvalho - lote 14 - quadra 5 - casa 2 - Manilha- Itaboraí/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Saulo da Silva Velho CPF: 117.045.397-06 RG: 20.548.208-6 Emissor: DETRAN. Endereço à Rua Italva - lote 18 - quadra 11 - Lagoinha - São Gonçalo/RJ. Ficando este dispensado da prestação de caução ( CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezenove de junho. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001143-1, foi decretada a Interdição de REGINALDO SÁ DA SILVA , brasileiro, solteiro, desempregado, RG nº 11729931-3 IFP e CPF nº 078.282.607-50, residente na Rua 01, quadra AB, lote 05, 1ª gleba, Parque Morada do Sol, Itaboraí, portador de retardo mental com comprometimento de conduta (CID-10, F79.1), incapaz de dirigir sua pessoa, os atos da vida civil e administrar seus bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ROSANE DE SÁ DA SILVA, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, CPF nº 793.942.307-00 e RG nº 05927716-0 IFP residente na Rua 01, quadra AB, lote 05, 1ª gleba, Parque Morada do Sol, Itaboraí, a qual fica dispensada da especialização de hipoteca legal, ante a afirmação de que o interditando não possui bens . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trita dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2005.023.009304-6, em que figura como Autor ELISABETH BRAGA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 81352538-3, CPF nº 517.595.517-91, residente à Estrada São José, lote 10 - Itaboraí e como Réu HERDEIROS de MANUEL AUGUSTO FILIPE. Alega a autora que, conviveu com o \"de cujus\" que faleceu em 18/06/1986, por mais de 18 anos, não advindo filhos dessa união, e que durante a vida em comum de convivência com a autora, o \"de cujus\" adquiriu um imóvel no endereço acima citado. Requer a autora o reconhecimento da união estável. E, estando os HERDEIROS de MANUEL AUGUSTO FILIPE, qualificação ignorada, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e seis. Eu, _______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, _______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PEDRO ANTÔNIO BORGES MIGUEL, que no dia 13/07/2007 , às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), o bem penhorado, a requerimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação de Execução número 2004.024.004118-2, requerida por PEDRO LUCAS DA SILVA MIGUEL; ADRIANA FIGUEIREDO DA SILVA MIGUEL, constante de: Aparelho DVD Marca LG. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/08/2007 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 238156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.026.001988-7, movida por WILSON DA SILVA BASTOS e ADELIZETE CECILIA DO CANTO BASTOS em face de ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA e ESPÓLIO DE ANGELA MARIA NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA, objetivando citar os interessados ausentes, incertos e desconhecidos do imóvel localizado na Rua José de Assis Barbosa, nº 48 - Bairro Governador Roberto Silveira, Itaperuna - RJ, com área total de 494, 5 m², mede 26,00 m de frente para a referida rua, 38,00 m do lado direito em divisa com o lote 02 titularizado por Herly Stephen de Azevedo Paula e 43,00 m do lado esquerdo, divisando com área da CEDAE.Há edificação de 120,00 m² levantada na área usucapienda.. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes, incertos e não sabidos, para, querendo, no prazo de quinze dias da data da primeira publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, quatro de junho de dois mil e sete. ( a ) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. ( a ) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.026.001573-5 em que é Autor LUCIELE NOGUEIRA NEVES RIBEIRO, e Réu JADIR GOMES. E, para INTIMAR o réu JADIR GOMES, para recolher as custas remanescentes nos presentes feitos descritas a seguir: R$ Escrivão - R$ 150,45, - Taxa judiciária - R$ 42,59 - Distribuição - R$ 3,49 - Atos dos Distribuidores - R$ 17,45 - 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49 - Oficiais de Justiça - R$ 12,24 - Porte de remessa e retorno - R$ 8,74, no prazo de 60 (sessenta) dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 28 de maio de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 233083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Requerimento de Falência \" nº 2000.026.000353-0 em que é Autor CAMESA INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Réu PENEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PANELAS LTDA. E, para INTIMAR o Autor CAMESA INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CGC Nº 43.672.716/0003-00, para providenciar o recolhimento das custas devidas, descritas a seguir: Atos de prática comum, cód.receita 0711-2 - R$ 17,45, Atos dos Oficiais de Justiça, cód.receita 0714-6 - R$ 12,24, Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 1,48, Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 1,48, no prazo de 60 (sessenta) dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 13 de junho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.026.001520-4, em que figura como inventariante ASTROGILDA MANHAES DA SILVA, e como inventariado MANOEL MONTEIRO DA SILVA. É o presente edital para CITAR os herdeiros JAILTON TELES DA SILVA, brasileiro, portador da identidade 05698605-2 e CPF nº 699550187/04, residente na rua Cel Nilo Gonçalves OH, L 19 - Parque São João - Saracuruna - Duque de Caxias-RJ, GENY DA SILVA FONSECA, brasileira, portadora da indentidade nº 1009592-6 e CPF 036698797/65, residente na rua Cel Nilo Gonçalves OH, L 19 - Parque São João - Saracuruna - Duque de Caxias-RJ, JORGE TELES DA SILVA, brasileiro, portador da identidade nº 07198740-8 e CPF nº 897116027/68, residente na rua Cel Nilo Gonçalves OH, L 19 - Parque São João - Saracuruna - Duque de Caxias-RJ, JOSIAS TELES DA SILVA, brasileiro, portador da identidade 0645635-6 e CPF 004083737/84, residentena rua Cel Nilo Gonçalves OH, L 19 - Parque São João - Saracuruna - Duque de Caxias-RJ, para habilitarem-se na ação acima mencionada, no prazo de 15 dias, a fluir da data do término da primeira publicação, nos termos do parágrafo 1º do art.999 do CPC, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 233085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.026.001896-5, em que figura como inventariante SOPHIA DE SOUZA PERES, e como inventariado ELPÍDIO BARDELLA PERES. É o presente edital para citar os herdeiros OBEDE DE SOUZA PERES, brasileiro, professor, portador do RG nº 07014934-9 e CPF nº 824129797-15, residente na rua Pedro Otoniel, 126, São João do Paraíso, Cambuci-RJ, SAMUEL DE SOUZA PERES, brasileiro, vendedor, portador da RG nº 11085187-0 e CPF nº 994910287-15, residente na rua Talismã, 14, Vila Canaã, Araruama-RJ, ESEQUIEL DE SOUZA PERES, brasileiro, Sargento do Exército no 56º Batalhão de Infantaria de Campos, Identidade nº 008964190-6 e CPF 017613647-90, para se habilitarem na ação acima mencionada, e se fazer representar no prazo de 10 (dez) dias da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, nos termos do parágrafo 1º do art.999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: ANA LÚCIA DOS SANTOS GOMES, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 10/07/1959, filha de Amaro dos Santos e de Nelzi dos Santos Gomes, RG não consta, residente na Estrada BR-101 - Km 03 - B. Jardim Aeroporto - Campos dos Goytacazes/RJ, porque: \"... No dia 13 de março de 2004, por volta das 10 horas, no interior do estabelecimento comercial denominado Eletrocenter, localizado na Avenida Cardoso Moreira, 236, Centro, nesta comarca, as denunciadas (Andréia e Ana Lúcia), consciente e voluntariamente e em comunhão de ações de desígnios, subtraíram para as mesmas, 4 (quatro) unidades de \"compact disk\", descritos à fl. 12, pertencentes ao estabelecimento comercial \"Eletrocenter\". A subtração se deu mediante fraude, eis que, as denunciadas, na data do fato, dirigiram-se ao referido estabelecimento e a denunciada Ana Lúcia pediu à vendedora que colocasse um determinado \"compact disk\" para tocar. No momento em que a mesma virou-se para fazê-lo, a denunciada Andréia subtraiu os quatros \"compact disks\" e depositou-os na bolsa da denunciada Ana Lúcia, que já estava próxima à denunciada Andréia com a bolsa aberta, para facilitar a subtração... Dessa forma, foi objetiva e subjetivamente típica a conduta das denunciadas, não havendo qualquer descriminante a justificá-la, estando, por conseguinte, incursa nas penas do artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, do Código Penal.\". Ação Penal nº 2004.026.003933-8 (Flagrante 180/04, da 144ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 23 de julho de 2007, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 21 de junho de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 238175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.083.002644-8, movida por ROBERTO CARLOS DA SILVA em face de MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF-100.288.687-22, DN 26/05/1980FILHA DE DAVID ARMINDA DE OLIVEIRA E TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.003905-4, movida por LUCIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS SILVA em face de JAIRO DA SILVA, DN 17/03/1958, FILHO DE SEVERINO JOSÉ DA SILVA E BENVINDA SERAFINA, CPF-106.862.557-04, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.002839-1, foi decretada a Interdição de Ilza Pereira de Santana -RG- 08532584-3 IFP - CPF: 98654080744 - Endereço: Rua Conceição, nº 205 Nova Belém - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Pereira Santana-RG-08025153-1 IFP - CPF: 68383355734 -Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.003863-3, foi decretada a Interdição de Jimmes Lord Fernandes Corrêa -RG-09.058.116-6 IFP, CPF: 01943497729 - Endereço: Av. Jose Guido, nº 150 Virgem de Fatima - Centro - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca da Silva Feliciano, RG-654417-7 M.MAR. - CPF: 97988499734-Endereço: O MESMO . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.083.000797-0, movida por MARGARIDA MORAIS DO CARMO CRUZ em face de WAGNER PEREIRA MONSORES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WAGNER PEREIRA MONSORES, FILHO DE JOVENIL FRANCISCO MONSORES E JURACI PEREIRA MONSORES que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ª Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício no Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellizzi, n.º: 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.029.003246-5, movida por WELBER MIQUELITO DA SILVA, sobre o imóvel situado à Estrada da Conceição n° 6169, Bairro Suruí, Distrito de Magé - RJ. Assim, pelo presente edital FICA DEVIDAMENTE CITADO, ANDRÉ DOMINGOS GEBARA MURARO, para, querendo, no prazo de 15 dias, contados da fluição deste, apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Cumpra-se: DADO e PASSADO nesta Cidade e Comarca de Magé/RJ, aos 12 dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu, Roberto Estevam Leal - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22386, subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - JUIZ EM EXERCÍCIO.\r\n\r\n1 de 3Id: 230592. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.004979-0, foi decretada a Interdição de Daiana de Athayde Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Suruí (Magé) - RJ - Data de Nascimento: 29/11/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Ivan Ferreira Mãe - Maria Tereza de Atayde Ferreira - CPF: 12238963740 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda Maria de Athayde Sentinelli, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 30/01/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Euphrasio Ferreira de Athayde Mãe - Santinha Martins de Atahyde CPF: 638471167-20, RG: 058089459 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, . Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1996.522.001491-6 em que são Autores LINDINALVA AMELIA DA CUNHA e WILSON PASSOS DA CUNHA . E, para INTIMAR a Sra. LINDINALVA AMELIA DA CUNHA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 20 de junho de 2007. Eu, ________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 238180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.000589-1, foi decretada a Interdição de Osvaldo Silveira Lopes - Identidade n.º 07.820.334-6 IFP - CPF n.º 071.852.857-39 - com endereço a Rua 05 - s/n.º - Santo Aleixo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, 28 de maio de 2007. Eu, ___________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Divórcio litigioso\" nº 2006.029.003994-1 em que é Autora REGINA RIBEIRO DA SILVA E SILVA, RG nº 12529332-4 expedido em 29/12/97, pelo IFP, e Réu MARCIO LUIZ DA CONCEIÇÃO AMBELINO, nascidO em 24/01/1969. E, para INTIMAR o Réu para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 12 de junho de 2006. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.001840-6, foi decretada a Interdição de Marcos de Lima Sampaio - CPF: 08894495701 - RG: 5789877 Emissor: MB - Endereço: Rua Roberto, 100 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimundo Nonato Juvencio SampaioCPF: 25547143715RG: 236179 Emissor: MB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.033.001371-9, foi decretada a Interdição de Ana Paula da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Rua Luiz Marques, 1559 - Lagoinha - Miguel Pereira-RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Zaira da Conceicao Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 02120627789 - RG: 07.858.374-7 - Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, . Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Toledo Ribas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Casimiro de Abreu - RJ - Data de Nascimento: 15/03/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Adão Toledo Ribas Mãe - Maria Aparecida Soares - RG: 06.779.768-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Olímpio Bedim, nº 604 - CEP: 28300-000 - Cidade Nova - Itaperuna - RJ, Antonio Otto de Souza Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Data de Nascimento: 31/12/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Antonio Otto de Souza Mãe - Estelina Lima de Souza - RG: 30.649.233-6 Emissor: IFP - Endereço: Sítio Buracada, nº s/n Próximo a Casa de Cultura Emílio - CEP: 27995-000 - Sana - Macaé - RJ, acusado nos autos de nº 2005.034.000952-3, oriundo do Flagrante, nº 784/05 de 19/09/2005, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma, Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 15/08/2007 às 13:30, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 21 de junho de 2007. Eu, ______________ Fábia Pereira Braga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17221, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 238098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.035.000831-1, requerida por MARIA DE FATIMA ESTANISLAU BELLAN, foi por sentença deste Juízo, decretada a Interdição de José Bellan, cuja parte exclusiva é a seguinte: \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de José Bellan, com declaração de que, apesar de contar com 58 anos de idade, é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil por ser portador de Doença de Alzheimer, G3, tudo conforme laudo médico de fls. 23. Nomeio curadora do interdito a sua esposa, ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. P.R.I. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, face a J.G. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que para no futuro não possam alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, com o prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua publicação no Órgão Oficial, ficam INTIMADOS os requeridos ANA MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES e ALCENOR DOS SANTOS PIRES, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da sentença prolatada por este Juízo nos autos da Ação de Investigação de Paternidade, de nº 1998.035.000037-1, movida por DOUGLAS MANHÃES DA CONCEIÇÃO; JOÃO VÍTOR MANHÃES DA CONCEIÇÃO; ALINE DAS GRAÇAS MANHÃES DA SILVA, cuja parte conclusiva é a seguinte: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro EVANDO DA CONCEIÇÃO MENDONÇA pai de DOUGLAS MANHÃES e de JOÃO VÍTOR MANHÃES, razão pela qual determino que sejam averbados nos assentos dos registros de nascimento, cujas certidões constam as fls. 18/19, todos os dados da ascendência paterna, passando os requerentes a chamarem-se DOUGLAS MANHÃES MENDONÇA E JOÃO VÍTOR MANHÃES MENDONÇA, determinando que seja procedida a averbação dos apelidos paternos nos nomes dos requerentes, bem como que passem a constar como avós paternos ALCENOR DOS SANTOS MENDONÇA E ANA MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES, julgando, assim, extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, incisos I, do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade da justiça, que ora defiro aos requeridos. Publicada em audiência, ficam intimados os requerentes. Intimem-se os requeridos por edital, com prazo de 20 dias. Registre-se. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, após, dê-se baixa e arquive-se...\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que para no futuro não possam alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Natividade. Eu (a) Joselia Maria da Silva Toledo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28409, digitei. E eu (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 238107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, com o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no Órgão Oficial, fica INTIMADA a parte interessada MARIA MARTA DA SILVA, por se encontrar em local incerto e não sabido, segundo informação constante dos autos da Ação Alvará de Autorização de Pesquisa de Mineração, autuada sob o nº 2006.035.000728-8, em trâmite por este Juízo e Cartório da Vara Única, para que: 1) Providencie o recolhimento das custas processuais; 2) Informe o endereço do proprietário do imóvel, a fim de possibilitar a intimação do mesmo para que se manifeste nos autos; 3) Atenda o disposto na Deliberação nº 1.078 de 25/06/87 da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial/RJ de 14/07/87, trazendo aos autos o relatório de estudo de impacto ambiental. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, determinou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu (a) Joselia Maria da Silva Toledo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28409, digitei. E eu (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo\r\n\r\nJG Id: 238100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.035.000670-3, requerida por SONIA MARIA DE SOUZA CARVALHO, foi por sentença deste Juízo, decretada a Interdição de Rosane de Fátima de Souza Carvalho, cuja parte exclusiva é a seguinte: \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de Rosane de Fátima de Souza Carvalho, com declaração de que, apesar de contar com 44 anos de idade, é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil por ser portadora de esquizofrenia- CID F 20-0, tudo conforme laudo médico de fls.38/39. Nomeio curadora do interdito a sua irmã, ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes à interdita, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. P. R.I. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, face a J.G. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que para no futuro não possam alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050, Centro - Nilópolis/RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº. 2005.036.001113-4, movida por Afonso José Pavani, RG nº. M-8.601.054 IFP, e Maria José Pavani, RG nº. 02.706.673-7 IFP, em face de Manoel Pires. Assim, pelo presente edital CITA o réu Manoel Pires, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 13 de junho de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.001873-2, foi decretada a Interdição de Nilton de Oliveira Rangel - Endereço Estrada Senador Salgado Filho, 678 casa 16 - Olinda/Nilópolis-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso de Oliveira Rangel RG: 02042472-7 Emissor: IFPCPF: 30979137772Endereço o mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002498-5, foi decretada a Interdição de Veronica Costa de Azeredo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luduvina da Costa, RG: 1.226.413 Emissor: IFP, CPF: 52434982700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.065944-2, foi decretada a Interdição de Marcio Moura Timotheo da Costa - Endereço: Rua Mario Viana, nº 380 Aptº 1502 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilia Maria de Moura Timotheo da CostaCPF: 490.822.307-63Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.015485-5, foi decretada a Interdição de Tristao Martins Filho - SP - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/04/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Tristao Martins Mãe - Angela Marreiros Martins - CPF: 22216332704 - RG: 501312 Emissor: IFP - Endereço: RODOVIA AMARAL PEIXOTO,KM 105-FAZ. MONTE ALEGRE - Niteroi - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Ferraz MartinsCPF: 09411321704RG: 21656 Emissor: OAB/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.002.017741-7, movida por JORGE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, pintor, ident. 756406 -SSP/MT, CPF 455.448.917-53, em face de ALZIRA PERRIER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a parte Ré ALZIRA PERRIER, filha de Olga Devillart da Gama e Abreu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado por três vezes consecutivas no D.Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 30 de maio de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.002.020001-6, em que figura como Autor SONIA MARIA ARAUJO VALENTIM ALMEIDA, e como Réu HERDEIROS EVENTUAIS DE MANOEL MARTINS DE ARAUJO. E, estando o Réu HERDEIROS EVENTUAIS DE MANOEL MARTINS DE ARAUJO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Este edital deverá ser publicado três vezes consecutiva no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de junho de 2007. Eu, _Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, _ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 1994.002.001469-9 em que é Autor DAGOBERTO BITENCOURT DE MESQUITA, filho de Dagoberto Bittencourt de Mesquita e Asidetty Pereira de Souza , e Réu MARIA DA GLORIA FERREIRA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar- CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 18 de junho de 2007. Eu, _______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 237920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.067884-9, foi decretada a Interdição de Maria Celeste Lana - Endereço: Rua Mário Alves, nº 78 Bloco 01- Apto 1004 - CEP: 24220-270 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Emanoel Pereira, CPF: 04160673791 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Romualdo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1958 Idade: 49 - Filiação: Mãe - Estela de Oliveira - RG: 083557025 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Professor Lara Vilela, nº 94 Casa 05 - São Domingos - Niterói - RJSueli Maria Resende Torres - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 23/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose Torres Mãe - Maria Policiano de Resende Torres - RG: 48057863 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Sebastião, nº 46 Apto 301 - Ingá - Niterói - RJRegina Coeli Costa de Abreu - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Waldir Torres Furtado de Abreu Mãe - Lucinda da Costa de Abreu - RG: 61921847 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Mario Joaquim Santana, nº 198 - São Francisco - Niterói - RJFernando Maximiano Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 19/10/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Apolonio Jose da Silva Mãe - Neuza Rodrigues da Silva - RG: 126322502 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Lara Vilela, nº 94 Casa 09 - São Domingos - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.005859-0, oriundo do Inquérito, nº 83/04 de 18/02/2004, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 09/07/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 20 de junho de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 237925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003068-7, foi decretada a Interdição de Fernanda da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - CPF: 08737869710 - RG: 109271833 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Jurenil Andrade Costa Lote 14 - Quadra 43 - CEP: 24342-130 - Loteamento Maravista/itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Flávia da Silva SantosNacionalidade Brasileira CPF: 08070841745RG: 109271825 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco de junho de dois mil e seis. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 226220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003123-0, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Costa Guimarães - Nacionalidade Brasileira - CPF: 262.426.997-53 - Endereço: Rua Três, nº 123 Loteamento Boa Vista - CEP: 24346-020 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Madellon de Brito PintoNacionalidade Brasileira CPF: 93178457704RG: 069568053 Emissor: SSP/IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiro e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2005.037.002504-0, em que figura como Inventariante VALDIR SAID e como Inventarida MERCEDES MELGAÇO DE SENA. E, estando a herdeira ELIDIA SAID, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, se habilitar nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, . Eu, _______________ Magali Cardoso de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/17208, digitei. E eu, _______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nMery Dulce Fracácio\r\n\r\nMatrícula 01/6674\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da Ré, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Remoção de inventariante\" nº 2005.037.007769-5A, em que figura como Autor RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, e como Ré CECÍLIA MARIA PEREIRA DA SILVA. E, estando a Ré CECÍLIA MARIA PEREIRA DA SILVA, RG nº 10.001.557/IFP e do CPF nº 246.746.567/53, residente em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, defender-se e produzir provas, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que, caso não o faça, serão tomados por verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, aos 31 de maio de 2.007. Eu, Magali Cardoso de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/17208, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO; COMARCA DE NOVA FRIBURGO-VARA CRIMINAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS, na forma abaixo: O Doutor RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA, Juiz de Direito da Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da lei, F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que os alistados abaixo funcionarão como Jurados para atuarem na 3ª Sessão do Tribunal do Júri do ano de 2007, durante o período de 02 (dois) meses, a saber julho e agosto, tendo sido designados, até o presente momento, os dias 04, 11, 18 de julho e 08, 22 e 29 de agosto, quando serão julgadas as ações penais nº 2004.037.4495-0, 2003.037.7266-8, 1998.528.2277-8, 2003.037.2744-4, 1992.037.17679-9 e 2003.037.4665-7, a saber: 01- ALEX DE CARVALHO LEITE, comerciário; 2- ANA LÚCIA CALDAS DAUT, conselheira tutelar; 3- ANDRÉ LEANDRO FERREIRA, comerciante; 4- ANDREÍA SILVA ALVES DA COSTA, auxiliar de enfermagem; 5- ANTONIO CARLOS DE JESUS, comerciante; 6- CARLA FOEPPEL TORRES, contabilista; 7- CARLA VIEIRA DE AZEVEDO, auxiliar de enfermagem; 8- CARLOS ALBERTO KLER PEINHEIRO, hoteleiro; 9- DURCILENE BOY, comerciante; 10- FLÁVIA DA SILVEIA LOPES DA SILVA, contabilista; 11- ISAÍAS DA COSTA, hoteleiro; 12- ISMAEL ALENCAR SCHIMIDT, comerciário; 13- JAQUELINE KLEIN, costureira; 14- LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA, administrador; 15- MARCELO DA SILVA RODRIGUES, auxiliar administrativo; 16- MARIA ANA BEVILAQUA DA MATTA, industriária; 17- RAFAEL TAVARES GARCIA, contabilista; 18- SUELI MARQUES, do lar; 19- VANUSA SCHIMIDT KLEIN DE FARIA, auxiliar de produção; 20- WANDERLEISON DOS SANTOS CAPOSSI, ajudante de caminhão; 21- WELLINGTON TEDIM SIQUEIRA, pedreiro. Após, foram sorteados 09 Jurados Suplentes, que são os seguintes: 1- ADRIANA PACHECO RAPOSO DE ASSIS, pedagoga; 2- ALESSANDRA SERRADO NEVES, professora; 3- IZABELLA BARROSO TEIXEIRA, advogada; 4- KLEBER GOMES TAVARES, administrador de empresas; 5- LUIZ CARLOS CARDINOT, pintor; 6- RAFAEL AZEVEDO ALVES, estudante; 7- SIMONE SILVA BATISTA, aux. De produção; 8- THIAGO PINTO DA SILVA, professor; 9- VALDECI FERREIRA, comerciante. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, aos 31 de maio de 2007. Eu, Vânia Lúcia Brunório Rodrigues, Analista Judiciária, digitei, e eu________, José Otávio Gonçalves Portella, Escrivão - mat. 01/12014, subscrevo. RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nId: 238194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001708-9, foi decretada a Interdição de Alexander Gomes de Albuquerque - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/06/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Carlos de Albuquerque Mãe - Vilma Francisca Gomes - Endereço: Rua Luís Silva, nº 660 Casa 01 - CEP: 26280-560 - Morro Agudo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilma Francisca Gomes, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 09/04/1957 Idade: 50, Filiação: Pai - David Delfim Gomes Mãe - Joana Francisca Gomes, CPF: 68399715700 RG: 07802960-0 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007957-5, foi decretada a Interdição de Cleidimara de Andrade Diniz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/08/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Valmir de Souza Diniz Mãe - Maria Irene de Andrade Diniz - RG: 21646103-8 Emissor: DETRAN - CPF: 059.175.997-77 Emissor: SRF - Endereço: Rua Alvaro Castro Rocha, nº 176 Casa 01 - Andrade de Araújo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Irene de Andrade DinizNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 03/10/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Benedito Eulalio de Andrade Mãe - Ana Casanova de Andrade CPF: 09161777773RG: 06250543-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Oito de Maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.023430-0, foi decretada a Interdição de Luciana Gomes de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/08/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - José Afonso de Carvalho Irmão Mãe - Geny Ramos de Carvalho - RG: 09641400-8 Emissor: IFP - CPF: 030.043.377-89 Emissor: SRF - Endereço: Rua Vaz, nº 471 - Vaz Martins - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Afonso de Carvalho Irmao, Nacionalidade Brasileira PBData de Nascimento: 15/09/1938 Idade: 68, Filiação: Pai - José Afonso de Carvalho Mãe - Joana Maria da Conceição CPF: 32496818734RG: 2.103.336 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezoito dias do mes de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011410-1, foi decretada a Interdição de Creuza Gomes dos Santos Aguiar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/05/1967 Idade: 39 - RG: 077260354 Emissor: DIC - CPF: 044.305.987-03 Emissor: SRF - Endereço: Rua Arinda, nº 285 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Matilde dos Santos Oliveira, Nacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 14/04/1965 Idade: 42RG: 077260230 Emissor: IIFP, CPF: 867.939.267-72 Emissor: SRF, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.040619-7, foi decretada a Interdição de Rita Maria da Conceicao Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 02/01/1945 Idade: 62 - Filiação: Mãe - Severina Maria da Conceição - RG: 11770244-9 Emissor: IFP - CPF: 079.617.547-09 Emissor: SRF - Endereço: Rua Paraíso, nº s/n Lt.35, Qd.129 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edileusa Maria da SilvaNacionalidade Brasileira SPData de Nascimento: 28/02/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Heronides Francisco da Silva Mãe - Rita Maria da Conceição RG: 07801589-8 Emissor: IFPCPF: 934.365.487-15 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dez de Maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.017113-4, foi decretada a Substituição de curatela de Celeste Siqueira Machado - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Divorciado - Endereço: Av São Paulo, nº 593 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silverio Machado Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - RG 01928039-5 - CPF 362.920.287-04 -Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezesseis de Maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047237-6, foi decretada a Interdição de Roberto Malta Marine - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gecimeira Bonfim MarineNacionalidade Brasileira BAProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Nc Mãe - Gecina Nogueira Bonfim RG: 04887547-0 Emissor: IFP-RJCPF: 000.027.684-48Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e nove dias do mês de Maio de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044099-5, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Souza da Hora - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mesquita - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Adamastor Bertholdo da Hora Mãe - Olga Souza da Hora - RG: 007.443.860-7 Emissor: DETRAN- RJ - CPF: 977.701.677-87 - Endereço: Rua Barão Salusse, nº 834 - Casa 01 - Cep: 26240-130 - - Edson Passos - Mesquita - RJ - Tel.: (21) 3763-5659, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Souza da Hora NunesNacionalidade Brasileira Naturalidade: São João de Meriti - RJProfissão: Manicure Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/06/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Adamastor Bertholdo da Hora Mãe - Olga Souza da Hora RG: 07.120.450-7 Emissor: DETRAN- RJCPF: 837.775.987-04Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e nove dias do mês de Maio de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.007350-9, foi decretada a Interdição de Mercia Maria dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: União dos Palmares - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Artur dos Santos Mãe - Maria Jose dos Santos - RG: 13.070.346-5 Emissor: DETRAN - CPF: 091.370.937-97 - Endereço: Rua Cotegi, nº 205 Casa 02 - CEP: 26032-140 - Boa Vista - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Viçosa - ALEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/07/1944 Idade: 62Filiação: Mãe - Helana Maria da Conceição CPF: 686.271.497-04RG: 20.357.079-1 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.019110-3, foi decretada a Interdição de Ivone Xavier Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paratinga - BA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julião do Nascimento Vieira Mãe - Inácia Aguis Xavier - IFP/DETRAN: 08.233.817-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço Rua Carlos Peixoto, nº 100, Juscelino-Mesquita-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Vieira da Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/11/1975 Idade: 31, Filiação: Pai - Ivone Xavier Vieira Mãe - Fidelis Natalino da Silva CPF: 09087078781, Endereço Rua Carlos Peixoto, nº 100, Juscelino-Mesquita-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001552-2, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Borges - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paracambi - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Calixto Borges Mãe - Zulmira de Almeida Coutinho - IFP/DETRAN: 21.409.508-5 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 111.755.237-39 - Endereço: Rua Celestino, nº 577 - Juscelino - Mesquita - RJ e de Marilene de Almeida Borges - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/09/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Calixto Borges Mãe - Zulmira de Almeida Coutinho - IFP/DETRAN: 21.409.507-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 112.055.467-58 - Endereço: Rua Celestino, nº 577 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nilza Borges Machado, brasileira, casada, RG/IFP nº 06569390-5 e CPF nº 00555203751, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.005881-8, foi decretada a Interdição de Ana Maria Soares Peixoto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/05/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Fidelis Nunes Peixoto Mãe - Rosalda Soares Peixoto - Endereço: Estrada do Curral Novo, nº 22 - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosalda Soares Peixoto, Nacionalidade Brasileira MG, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/10/1945 Idade: 61, Filiação: Pai - Jacy Soares Mãe - Maria José Cosme Soares CPF: 07600298732IFP/DETRAN: 11567744-5 Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Estrada do Curral Novo, nº 22 - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007201-5, foi decretada a Interdição de Joao Carlos dos Santos Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - José Estevão de Lima Mãe - Tereza dos Santos Lima - RG: 04566820-9 Emissor: IFP - Cart.Trab.: 12040 S/075-RJ - Endereço: Rua Aluizio Pinto de Barros, nº 513- Mesquita- - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza dos Santos Florenca, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Ingá - PB, Estado Civil: Viúva, Data de Nascimento: 16/12/1935 Idade: 71, Filiação: Pai - Antonio Vitorino dos Santos Mãe - Maria das Dores dos Santos RG: 04408264-2 Emissor: DETRANCPF: 523200497-20, Endereço: Rua Aluizio Pinto de Barros, nº 513- Mesquita- Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.054490-9, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cachoeiro do Itapemirim ( Es) - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Antonio Simplício de Oliveira Mãe - Maria Lina de Oliveira - RG: 05933919-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 585.714.427-20 Emissor: SRF - Endereço: Rua Professor Leonardo, nº 253 Casa 03 - CEP: 26032-240 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laureni de Oliveira da Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ, Profissão: Diarista, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 12/09/1965 Idade: 41,Filiação: Pai - Otávio Lucas da Silva Mãe - Maria Aparecida de Oliveira Cart.Trab.: 83394 S 157-RJ Emissor: MTPS, CPF: 887.272.467-87 Emissor: SRFIFP/DETRAN: 08.030.426-4 Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Rua Professor Leonardo, nº 253 Casa 03 - CEP: 26032-240 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.008626-0, em que é requerente FÁTIMA MARTINS CAPPA, em face de LEANDRO CAMPOS LOPES , residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino K. DE A. C. , nascida em 15/10/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nPrazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2004.038.005838-5, Ação Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para o 1º denunciado; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para o 2º denunciado; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, para o 3º denunciado., Edmar Bastos Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Profissão: Gesseiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Paulo André de Almeida Silva Mãe - Laudilene Bastos Silva - RG: 17850981 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Azevedo Júnior, nº 58 - Edson Passos - Mesquita - RJ, ...\"\".Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e ABSOLVO os réus DAVID DOS SANTOS RANGEL, EDMAR BASTOS SILVA e ADRIANO DE SOUZA PASCHOAL da imputação prevista no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, do C P, ex vi do artigo 386, inciso VI, do C P P, e CONDENO os acusados DAVID DOS SANTOS RANGEL e EDMAR BASTOS SILVA, aquele como incurso nas penas do artigo 14, caput, da Lei 10.826/03, e este como incurso nas penas do artigo 307 do C. P.ASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA.2): QUANTO AO ACUSADO EDMAR BASTOS SILVA:Arbitro a pena-base em 6 MESES DE DETENÇÃO, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la.Oregime da pena será o ABERTO..APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, lance-lhe o nome no rol dos culpado e, procedam-se às anotações e comunicações de estilo. Considerando que o acusado EDMAR teve decretada a sua prisão mediante a decisão proferida a fls. 213, encontrando-se em local incerto e não sabido, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Adite-se o mandado de prisão expedido em desfavor do referido réu (fls. 234), para que passe a constar como fundamento da prisão a sentença condenatória. Custas ex lege.E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 -CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cely Silva Marcondes Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/17278, digitei. E eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 237956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2004.038.005838-5, Ação Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para o 1º denunciado; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para o 2º denunciado; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, para o 3º denunciado., David dos Santos Rangel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Francisco Botelho Rangel Mãe - Noêmia dos Santos Rangel - RG: 081672925 Emissor: IFP - Endereço: Rua Coronel Azevedo Júnior - Edson Passos - Mesquita - RJ; Rua Tiúba, nº 39 - Jardim São Francisco - Belford Roxo - RJ, \r\n\r\n...\"\".Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e ABSOLVO o réu DAVID DOS SANTOS RANGEL, da imputação prevista no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, do C P, ex vi do artigo 386, inciso VI, do CPP., e CONDENO o réu DAVID DOS SANTOS RANGEL, como incurso nas penas do artigo 14, caput, da Lei 10.826/03.ASSIM PASSO À DOSIMETRIA DA PENA. 1):QUANTO AO RÉU DAVID DOS SANTOS RANGEL: arbitro a pena-base em 2 ANOS DE RECLUSÃO, condeno, ainda, o acusado DAVID à pena de multa correspondente a 21 dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo. O regime da pena será o ABERTO.Presentes os requisitos do artigo 44 do CP., substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade, os quais deverão ser prestados junto à Secretaria de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, nesta Comarca, ou outra Instituição a ser indicada na audiência admonitória, e na prestação pecuniária que fixo em 01 (um) salário mínimo vigente a esta data, a ser paga a uma entidade pública ou privada com destinação social, a ser individualizada em fase de execução.E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 -Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cely Silva Marcondes Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/17278, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 237955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000136-2, foi decretada a Interdição de Roberto Lopes Alves, nascido em 24/11/1952, filho de Eristeu Alves de Jesus e Zilda Lopes Alves, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Alves Santiago RG: 06571103-8 IFP, CPF: 76699200763, nascida em 13/12/1954, filha de Eristeu Alves de Jesus e Zilda Lopes Alves. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, 10 de maio de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2006.040.001054-0 em que é Autor UDMAR BASTOS LESSA, RG nº 07253459-7 IFP/RJ e CPF/MF nº 707.165.527-87 e Réu MARIA REGINA ZANETTI SEBBEN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, aos 19 de junho de 2007. Eu, ________ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, __________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 238249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.a Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Litigiosa, de nº 2006.072.000727-7, movida por CLÉIA NOGUEIRA DA SILVA ANDRADE em face de JOAQUIM BORGES DE ANDRADE FILHO, objetivando a CITAÇÃO do réu para responder aos termos da presente ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM BORGES DE ANDRADE FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 12 de abril de 2007. Eu,(a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu,(a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Alessandra de Souza Araújo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 238132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.a Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.072.000266-0, movida por CONCEIÇÃO GOMES SOARES em face de Adriana Soares da silva e de RILDO DA FONSECA, objetivando a CITAÇÃO do requerido para responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RILDO DA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 12 de abril de 2007. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Alessandra de Souza Araújo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 238131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.072.000434-5, movida por JOSÉ AMÉRICO SANTOS DE AQUINO em face de SUELY GOMES DE SOUZA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUELY GOMES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 12 de abril de 2007. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a)Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Alessandra de Souza Araújo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 238130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPRIMEIRA VARA DE FAMILIA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução de Prestação Alimentícia movida por FLAVIA HENRIQUE DA SILVA em face de REINALDO HENRIQUE DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA TERESA PONTES GAZINEU, Juíza de Direito em exercício na 1ª. Vara de Família da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. REINALDO HENRIQUE DA SILVA e SRA que no dia 12 de setembro de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o bem que segue descrito: Domínio útil do prazo de terras n. 4.043-14, subdivisão do de n. 4.043-A, do Quarteirão Westfália, foreiro à Cia Imobiliária de Petrópolis, dentro do perímetro urbano do 2º. Distrito, com a superfície de 360,15m2, fazendo testada para a Estrada de Cascatinha, por onde mede 4,19m 35º59´SE e 10,95m 50º05`SE; confronta pelo lado direito com o prazo n. 4.043-A-Resto, onde mede 22,91m 31º14`SO; fundos dividindo também com o prazo 4.043-A-Resto, por onde mede 15,00m 58º46`NO; e pelo lado esquerdo, com o prazo n. 4.043, onde mede 24,91m 31º14`NE, e bem assim a Casa de n. 108 da Estrada do Cascatinha, casa de construção simples, composta de 02 quartos, sala, corredor, banheiro, cozinha e área de serviço e um anexo com quarto e banheiro. bem se encontra descrito conforme Auto de Penhora de fl. 78, Laudo de Avaliação de fl. 103, Informações de fls. 110 e 124, RGI n. 1.450, Cartório do 11º Ofício, 6a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, fls. 200/201 e vai a Praça nos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia n. 2000.042.002253-3 - 1ª Vara de Família. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 06/09/01, fl. 77 verso dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2ª Praça no dia 25 de setembro de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: FLAVIA HENRIQUE DA SILVA; Execuções - tudo conforme certidão junto aos autos. Os débitos devidos a Municipalidade (IPTU) existentes, fl. 183, será atualizado e informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382, de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 04/06/07. Eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon, Escrivã da 1ª. Vara de Família, subscrevo. a. Maria Teresa Pontes Gazineu. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.042.008177-0, movida por HELIANI BALBI LIMA em face de JOSÉ CARLOS MORELLI FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS MORELLI FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Monica da Silva Carlos Fonseca - Analista Judiciário - Matr. 01/17124, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008078-6, foi decretada a Interdição de Roger Kloh de Moura, brasileiro, solteiro, CI nº 020.314.903-4 DETRAN/RJ, nascido em 17/06/1980, residente e domiciliado na Rua Indaiá, 286, casa B - São Sebastião - Petrópolis/RJ, filho de Paulo Cezar de Moura e de Zulamir Kloh de Moura, Certidão de Nascimento nº 2662, Livro nº A-3, Folhas 189, emitida pelo Registro Civil do 2º Distrito de Petrópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cezar de Moura, brasileiro, viúvo, vendedor, CPF: 106.571.267/72, CI nº 80513739-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Indaiá, 286, casa B - São Sebastião - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009218-4, foi decretada a Interdição de Silvio Rodrigues Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Pedro Rodrigues Pinheiro / Mãe - Vera Jeronimo Pinheiro - CPF: 822.876.277-15 - RG: 06344791-6 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Jeronymo Rumayor - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 05/12/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Octavio Francisco Jeronymo / Mãe - Guilhermina Neves Jeronymo - CPF: 073.604.407-85 - RG: 81195621-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008655-7, foi decretada a Interdição Parcial de Luzia Jovelina Aparecida da Silva Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guarani - MG - Data de Nascimento: 13/12/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Ulysses Adão da Silva / Mãe - Maria das Dores Egydio Silva - RG: 08887440-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 054.678.147-02, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Antonio da Conceição - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 22/03/1967 Idade: 40 - Filiação: Mãe - Maria da Conceição - CPF: 95018689749 - RG: 07.759.066-9 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.001752-3, foi decretada a Interdição de Mercedes de Souza Pinheiro Napoleão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/06/1909 Idade: 97 - CPF: 106.757.527-87, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Mattos Quaresma - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 13/02/1953 Idade: 54 - CPF: 30664276768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Telmo da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Aroldo da Costa Mãe - Maria Lucia da Costa - RG: 102796224 Emissor: IFP - Endereço: Rua Candido Borsato, nº 720 - Boa Vista - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.042.007764-0, oriundo do Inquérito, nº 5332/05 de 12/04/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 18/07/2007 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 18 de junho de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 237972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antônio Garcia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 03/12/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jose Celestino Garcia - RG: 24648527-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Teresa, nº 636 Fundos - Alto da Serra - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22455654, acusado nos autos de nº 2007.042.006879-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 173/06 de 14/01/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios, Art. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar Alguém, O Trabalho Ou O Sossego Alheios. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 24/07/2007 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 20 de junho de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 237974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por EVANDRO DE QUEIROZ MARIA em face de ISQUEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, na forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da ISQUEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, que no dia 29 de agosto de 2007, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.000,00 (hum mil reais), os bens que seguem descritos: 01) 03 mesas de escritório de madeira com ferragem naylonizada, com tampa de vidro, com 03 gavetas cada - R$ 700,00 e 02) 02 cadeiras com rodas - R$ 300,00. Bens em bom estado. Os bens se encontram na Rua dezesseis de março 80 s/l 12, Centro, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 28 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Execução nº 2006.817.003072-9 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 12 de setembro de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 14/06/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 236495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.043.000032-2, referente ao Lote B, medindo 634.644 m2, situado à Rua das Tulipas, 165 - Varjão - Piraí - RJ, movida por UBIRATAN DE MIRANDA BUENO em face de JOÃO PACHECO DO COUTO FILHO, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO PACHECO DO COUTO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, Aos cinco dias do mês de Março do ano de dois mil e sete. Eu, Gerson Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26644, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 238110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.043.000032-2, referente ao Lote B, medindo 634.644 m2, situado à Rua das Tulipas, 165 - Varjão - Piraí - RJ, movida por UBIRATAN DE MIRANDA BUENO em face de ONOFRE DELFINO DA SILVA, objetivando a citação dos confinantes. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes JOÃO PACHECO DO COUTO FILHO, JOSÉ PERES DA SILVA e SEBASTIÃO MINERVINO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, Aos cinco dias do mês de Março do ano de dois mil e sete. Eu, Gerson Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26644, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 238111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Porciúncula \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz(a) de Direito Tabelar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da comarca de Porciúncula/RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2003.874.000168-9 \r\n\r\nAção: LCP - Art. 50 - Jogo de Azar , LCP - Art. 58 - Jogo do Bicho \r\n\r\nRéu : Marcos de Araújo Mello \r\n\r\nTermo Circ 454 22/09/2003 139ª D.P. de Porciúncula \r\n\r\nParte: Marcos de Araújo Mello , Sexo Masculino, Brasileiro, Casado, Branco, Identidade no. 02.436.062-0 - IFP, CPF no.10868429791, Data de Nascimento: 24/01/1944 , Pai: Raul de Souza Mello, Mãe: Maria de Souza Mello .\r\n\r\n...\"Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu MARCOS DE ARAÚJO MELLO nas penas do artigo 50 do Decreto Lei 3688/41 e do artigo 58, § 1º, \"b\", do Decreto Lei 6259/44, na forma do artigo 69 do Código Penal. ... Pela regra do artigo 69 do Código Penal, aplico cumulativamente as penas privativas de liberdade, totalizando 09 (nove) meses de prisão simples e 16 (dezesseis) dias-multa, estendendo-se, pela contravenção do artigo 50 do Decreto Lei nº 3688/41, os efeitos da condenação à perda dos móveis e objetos de decoração do local. Torno definitiva a reprimenda, na ausência de outras causas modificadoras. Em que pese a presença de antecedentes... substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade. Frustrada a opção alternativa, estabeleço o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, nos moldes do artigo 33 do Código Penal. Custas pelo condenado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, diligenciem-se as anotações e comunicações necessárias e venham conclusos para designação de audiência visando à fixação das condições para prestação de serviços à comunidade.\" E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Praça José Berardinelli Vieira, 01 - Fórum, Centro, CEP:28390-000 - Porciúncula - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, _____________ Alleyna de Vaz Carelli - mat. 01/20296 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nPorciúncula , 01 de junho de 2007 .\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 237899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.004554-6, foi decretada a Interdição de Itamar Moreira da Silva, brasileiro/MG, nascido em 31/12/1941, filho de Oliveira Moreira da Silva e Maria Lamim Oliveira, portador do RG: 677170, IPF, residente na R. Eduardo Cotrim, nº 196, Lavapes, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Benedito Moreira Lamim, brasileiro/MG, solteiro, nascido em 09/06/1944, filho de Oliveira Moreira da Silva e Maria Lamim Oliveira, portador do CPF nº 415.782.287-00 e do RG: 06097816-0, IFP. \" Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ITAMAR MOREIRA DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente BENEDITO MOREIRA LAMIM. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2002.045.004282-4 em que é Autor GERAMARCO GERALDO DE OLIVEIRA, RG nº010098981-3 , expedida em 04/01/2001, e Réu M.F. da S. O. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500,CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 20 de junho de 2007. Eu, Jose Maria Reis Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21438, digitei. E eu, ,Luis Cláudio de Queiroz, matrícula 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 238217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.045.003903-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, INTIMA a executada VAL VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ 30.532.485/0001-25, da Penhora efetuada sobre o bem descrito no Termo de Penhora constante de fls. 123, qual seja, LOTE 01 DA QUADRA F DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL VILA VERDE, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM 266,25m² de área, devidamente registrado na matrícula 4874, Livro 189, Cartório do 2º Ofício. Dando-lhe ciência de que dispõe do prazo de 30 dias para oferecer embargos, na forma da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 18 de junho de 2007. Eu, Ana Paula G. Florenzano de Oliveira, Subst. do Escrivão, Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 238211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende- RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2003.045.004253-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, INTIMA a executada ANGELA DE ABREU XAVIER - CPF nº 743.909.027-68 e SEU CÔNJUGE da Penhora efetuada sobre o LOTE 09 DA QUADRA F, DO BAIRRO ALEGRIA, TAMBÉM DENOMINADO VILA ALEGRIA, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DESTA CIDADE, transcrito no Livro 3-N, folhas 94v/95, matrícula nº 6634. Dando-lhe ciência de que dispões do prazo de 30 dias para oferecer embargos, na forma da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ - Tel. (24)3354-2363. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 18 de junho de 2007. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 238215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2003.045.002265-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, INTIMA a executada MARCILIA DA SILVA SOARES E SEU CÔNJUGE da Penhora efetuada por este Juízo sobre o bem descrito no Termo de Penhora constante de fls. 99, qual seja, LOTE nº 724, DA QUADRA 43 DA VILA JULIETA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA TOTAL DE 450,00M², COM FRENTE PARA A AV. CEL. ADALBERTO MENDES, registrado no Cartório do 2º Ofício, transcrito no Livro nº 2, ficha 01, matrícula nº 11489. DANDO-LHE ciência de que dispõe do prazo de 30 dias para oferecer embargos, na forma da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, Tel. (24)3354-2363. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 18 de junho de 2007. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio, Escrivão, Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 238212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende- RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, INTIMA o executado ROBERTO EGALON, que encontra-se em local incerto e não sabido, BEM COMO SEU CÔNJUGE, que foi penhorado nos autos da EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.045.002310-8 movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE, o seguinte bem de propriedade do executado: Salão Comercial nº 33 do edifício situado na Rua Dr. Cunha Ferreira, nº 33, 1º distrito deste município, e sua correspondente fração ideal de 0,0357 do terreno, devidamente registrado na matrícula 24.245, Livro 2, Cartório do 2º Ofício. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, oferecer embargos, sob pena de prosseguimento da execução, com a alienação do bem penhorado e de que este Juízo funciona na Av. Rita Mª Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, tel. (24)3354-2363. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, 18 de junho de 2007. Eu, Ana Paula G. Florenzano de Oliveira, Subst. do Escrivão, Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio, Escrivão, Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) ISABEL TERESA PINTO COELHO.\r\n\r\nJG Id: 238213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2003.045.004142-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado - GERALDO SÉRGIO FERREIRA e SEU CÔNJUGE, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel designado por casa residencial nº 370, localizada na Rua Joaquim Manoel Macedo, com 68,50m² e respectivo terreno designado por lote 30 da quadra A-1, Vila Itapuca, zona urbana do 1º Distrito de Resende-RJ, descrito no Termo de Penhora de fls.57 do referido feito, ficando ciente do prazo de 30 dias para oferecer os embargos que tiver na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos 18 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho.\r\n\r\nJG Id: 238214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 1997.534.003112-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, INTIMA os executados LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA - CPF 006.326.707-11 e ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA - CPF 731.133.107-25, da Penhora efetuada sobre os seguintes valores: R$ 1.450,61 depositados na conta corrente nº 36554-8 e R$ 327,74 depositados na conta corrente nº 33.251-8, ambas do Banco do Brasil - Agência Barra Mansa. Ficando cientes de que dispõem do prazo de 30 dias para oferecerem embargos, na forma da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Mª Ferreira da Rocha, nº 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 18 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Ana Paula G. Florenzano de Oliveira, Subst. do Escrivão, Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio, Escrivão, Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 238210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO de ROMECIL MANOEL DE CASTRO, nascido em 01/03/1961, filho de Manoel Feliciano de Castro e Analia da Conceição Castro, natural de Rio Bonito, CI nº 05415910-8. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curador,o seu irmão, Sr.ROMOALDO MANOEL DE CASTRO, CPF :49076566704. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos 21 dias do Mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira, Técnico Judiciário , o digitei. E eu, _____ Alexandre Dias de Mattos, RE, o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, deste r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO de MANUEL DE SOUZA FERNANDES, nascido em 29/05/1925, filho de José Gomes da Rocha e de Rosa Amorim de Souza . Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua esposa, Sra. HELOISA MARIA DE CARVALHO. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos 24 dias do Mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, Alexandre Dias de Matos, RE, o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito. JG\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA OHMS-ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, outrora domiciliada na Rua Getúlio Vargas, 64, conjunto 211 - Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº 2006.046.005670-1 em que é exeqüente a UNIÃO e executado OHMS-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, originária da respectiva certidão de dívida nº 70 2 05 012106-63, 70 6 03 030678-04 e 70 6 05 014990-77, por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento nº 10730502197/2005-49, 10730500829/2003-78 e 10730502198/205-93 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos de R$ 10.940,98 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 21 de junho de 2007. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 238246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.004.012183-4, movida por JOSEFA DO NASCIMENTO COSTA; MANOEL JOSE DA COSTA em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A, objetivando USUCAPIR O IMÓVEL CONSTITUIDO PELO LOTE DE TERRENO Nº 20 DA QUADRA 115-N, DO LOTEAMENTO JARDIM CATARINA, LOCALIZADO NA RUA MUCURI, JARDIM CATARINA, 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A, bem como seus herdeiros e ou sucessores; o PROMITENTE COMPRADOR, JOSE DE FIGUEIREDO TORRES, bem como seus herdeiros e ou sucessores; a confrontante ao imovel usucapiendo, a proprietaria do lote 18, ALZIRA DOS SANTOS, bem como seus herdeiros e ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2005.004.014209-6 em que é Autor EDNA DO NASCIMENTO MARTINS em face RICARDO JOSÉ DO NASCIMENTO MARTINS e JUSSARA ALONSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de junho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de Danos, Materiais e Morais \" nº 2005.004.027564-3 em que é Autor PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO em face de MG REPRESENTAÇÕES CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA e PREMIUM COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de junho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 237996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.076193-6, foi decretada a Interdição de Maria Jose Pereira Laurindo - Endereço: Rua Osório Baltazar, nº 221 - Itaúna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelita Pereira LaurindoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/09/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Sebastião Laurindo Mãe - Maria da Conceição Pereira RG: 09716316-6 Emissor: IFPCPF: 573.274.087-20Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e quatro do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014368-6, foi decretada a Interdição de Eutalia Maria Rosa - Cart.Trab.: 82493/153 - CPF: 924.986.047-15 - Endereço: Rua Francisco Tavares, nº 233 Casa 2 - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourdes Nazare Rosa ResendeCPF: 40465110797RG: 03861279-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014368-6, foi decretada a Interdição de Eutalia Maria Rosa - Cart.Trab.: 82493/153 - CPF: 924.986.047-15 - Endereço: Rua Francisco Tavares, nº 233 Casa 2 - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourdes Nazare Rosa ResendeCPF: 40465110797RG: 03861279-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.083282-9, foi decretada a Interdição de Clóvis Chagas de Alencar - Endereço: Rua Sá Carvalho, nº 250 Bl 06, Apto 203 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Alves Cavalcante de Alencar - CPF: 70737720778 - RG: 336878 Emissor: MM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 20 de junho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.082756-1, foi decretada a Interdição de Laura Freire Leal de Sousa - RG: 724158-5 Emissor: IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Edinaldo Leal de Souza - CPF: 26129639791 - RG: 2632371 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 20 de junho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia Maria Garcia Leite Machado - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2.512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ Tel.: 3715-8292, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.004.004403-5, movida por DULCINÉA SANT'ANA CAVALCANTI em face de EMMANOEL CAVALCANTI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EMMANOEL CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Raquel dos Santos Bonfim - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25816, digitei. E eu, ______________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.003940-0, foi decretada a Interdição de Feliciana Nunes Roque - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/10/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Feliciano Coelho da Costa Mãe - Cecilia Umbelina Nunes - CPF: 06962073704 - IFP/DETRAN: 08.770.891-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada Doutor Calandrini, nº 235 Hospital São Miguel - CEP: 24755-160 - Arsenal - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odete Pontes RoqueNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/12/1957 Idade: 49Filiação: Pai - Jorge Alexandre Pontes Mãe - Altiva Freitas Pontes CPF: 01568473702RG: 344739 Emissor: MBEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.082639-8, foi decretada a Interdição de Davi Peixoto Pinna - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/08/1981 Filiação: Pai - Ubiraci Rodrigues Pinna Mãe - Celia Maria Rodrigues Peixoto Pinna - RG: 13259242-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Albino José, nº s/n Qd. 29, Lt 21 - CEP: 24726-460 - Marambaia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ubiraci Rodrigues Pinna, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/08/1955 Filiação: Pai - Antonio Rodrigues Pinna Mãe - Waldemira Ferreira Rodrigues CPF: 61037700 RG: 04905901-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte cinco dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nailton Jose Goncalves - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 14/06/1967 Idade: 40 - Filiação: Mãe - Maria Jose Gonçalves - RG 77199354 - IFP - Endereço: Rua Itaperuna, Lote 10 - QD 91 - Trindade - São Gonçalo - RJ; ou Rua Itaperuna, nº 15 - Trindade - São Gonçalo - RJ; ou Avenida São Paulo, nº 1567 - Trindade - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 1999.004.020574-6, oriundo do Inquérito, nº 0376/95 de 15/07/1995, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade ideológica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar Ed. Fórum - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 02/08/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 18 de junho de 2007. Eu, ______________ Elisa Eugenia Penno Ripoll - Escrivão - Matr. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 238010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.031790-1, foi decretada a Interdição de Beatriz Oliveira - CPF: 060.070.607-99, RG 24.046.396-8 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marizete Oliveira da Silva, CPF: 093.410.917-64, RG 04358324-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 25 de maio de 2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.017763-5, foi decretada a Interdição de Carlos Alexandre Guerreiro Portugal Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinez Guerreiro Portugal CostaNacionalidade BrasileiraNaturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do LarEstado Civil: Casado CPF: 752.644.207-34RG: 05939843-8 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 14.03.2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de ESPOSA DE EDUARDO PIRA MANSANO, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1994.401.000065-1, em que figura como Autor GINICO PEDRO DIAS, MARIA LAINAS DIAS, e como Réu ARTHUR BASBAUN, EMILIA BASBAUN, EDUARDO PIRA MANSANO, CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA MAIA e JANDIRA BONIFACIO DE PAULO, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Rio Claro, lote nº 55, medindo o dito lote 10,00metros de frente para a referida rua, 9,20metros na linha de fundos, por 37,50metros de extensão pelo lado direito, 37,70metros de extensão pelo lado esquerdo, com área de 361,00 metros quadrados, Jardim Metropole, nesta cidade, alega os autores, em resumo, que tem exercício sobre o referido imóvel posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 20 anos, que preenche todas as exigências legais para requerer que lhe seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. E, estando, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da ESPOSA DE EDUARDO PIRA MANSANO, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 e 319 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, aos onze de junho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, o digitei e eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.010670-8, Substituição de Curatela requerida por DIRACY PEREIRA DE SOUZA sendo Interditando KENNEDY MODESTO PEREIRA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de JAIR MODESTO PEREIRA e DIRACY PEREIRA DE SOUZA, nascido em 22/04/1978. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Substituição de Curatela de Kennedy Modesto Pereira, nomeando o (a) Sr(a). Diracy Pereira de Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 01 de dezembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.008284-4, requerido por IZAURINHA DE MORAES DA SILVA sendo Interditando JUREMA CORDEIRO RAMOS, brasileira, natural do Rio de Janeiro, filha de JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS e ELVIRA CORDEIRO RAMOS, nascida em 04/01/1931. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de JUREMA CORDEIRO RAMOS, nomeando o (a) Sr(a). IZAURINHA DE MORAES DA SILVA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 18 de dezembro de 2006. GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA. Juíza de Direito.\" Passado aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.004770-4, requerido por PRISCILA GABRIELA DE SOUZA sendo Interditando FABIO WILL DE SOUZA MARTINS, brasileiroa, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de VANDERLEI MARTINS e DULCINEIA DE SOUZA MARTINS, nascido em 30/03/1976. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de FABIO WILL DE SOUZA MARTINSo, nomeando o (a) Sr(a). PRISCILA GABRIELA DE SOUZA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 28 de maio de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theordoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009246-1, requerido por ADRIANA CORREA BASTOS sendo Interditando MARIA LOPES CORREA, brasileira, viúva, natural do Rio de Janeiro, filha de ALCINO LOPES DOS SANTOS e ALICE BARBOZA DOS SANTOS, nascida em 13/08/1927. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARIA LOPES CORREA, nomeando o (a) Sr(a). ADRIANA CORREA BASTOS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 23 de abril de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.004820-4, requerido por ROSA DE JESUS DOS SANTOS FREITAS sendo Interditando EVERALDO DA SILVA FREITAS, brasileiro, solteiro, natural da Bahia , filho de PEDRO DA SILVA FREITAS e ERNESTINA DA SILVA FREITAS, nascido em 07/07/1934. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de EVERALDO DA SILVA FREITAS, nomeando o (a) Sr(a). ROSA DE JESUS DOS SANTOS FREITAS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.054.011375-7, foi decretada a Interdição de Paulo Henriques dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - João Batista Alves dos Santos Mãe - Lúcia de Fatima Henriques dos Santos - RG: 09.229.069-1 Emissor: IFP - CPF: 092.481.357-14 - Endereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 1250 B - CEP: 25515-230 - Centro - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia de Fatima Henriques dos Santos - Nacionalidade Brasileira PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/12/1954 - Filiação: Pai - Francisco Henriques Filho Mãe - Damiana Henriques do Nascimento - CPF: 610.347.707-72 - RG: 04.415.022-5 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 1250 B - CEP: 25515-230 - Centro - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.000852-0, foi decretada a Interdição de GENY BATISTA , Brasileira , solteira, nascida em 04/07/1923 filha de Belarmino Jose Batista e de Francisca Jose Batista , RG: 04484627-7 Emissor: IFP , CPF: 520.148.947-87 , endereço: Avenida Getúlio de Moura, nº 1798 C/A - CEP: 25545-202 - Agostinho Porto , São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA PENHA DOS SANTOS, brasileira, solteiro, nascida em: 10/11/1943, filha de Adalberto dos Santos e de Maria Germana dos santos, endereço: Avenida Getulio de Moura, nº 1798 C/A - CEP: 25542-202 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.054.011412-1, foi decretada a Interdição de Maria Esther Freitas Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1958 - Filiação: Pai - Pedro Pinheiro de Melo Mãe - Maria Juraci Freitas Pinheiro - RG: 09.218.179-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Flamengo, Lt. 34 - Qd.223 - CEP: 25561-130 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genilza Belmont Viana - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 04/04/1937 - Filiação: Pai - Agenor Antunes Belmont Mãe - Josina da Cunha Belmont - RG: 11.877.285-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Flamengo, Lt. 34 - Qd.223 - CEP: 25561-130 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.054.011412-1, foi decretada a Interdição de Maria Esther Freitas Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1958 - Filiação: Pai - Pedro Pinheiro de Melo Mãe - Maria Juraci Freitas Pinheiro - RG: 09.218.179-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Flamengo, Lt. 34 - Qd.223 - CEP: 25561-130 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genilza Belmont Viana - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 04/04/1937 - Filiação: Pai - Agenor Antunes Belmont Mãe - Josina da Cunha Belmont - RG: 11.877.285-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Flamengo, Lt. 34 - Qd.223 - CEP: 25561-130 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 dias\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Luciano da Silva Manoel, nascido em 28/10/1981, filho de Antônio do Carmo Manoel e Madalena Rosa da Silva Lima, Rg nº 12325799-0, Endereço: Alencastro Guimarães, lote 29, quadra A - Vila São João - São João de Meriti, fica ciente que, no processo nº 2000.054.011763-8, oriundo do flagrante 1455/2000 de 08/12/2000, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi determinado o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 370,01 no prazo acima assinalado a contar da publicação deste edital. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857 - Vilar dos Teles - São João de Meriti. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. \r\n\r\nJG Id: 238037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.055.002232-1, movida por MARIA MIRANDA DE MORAES em face de MANOEL MORAES VIEIRA, objetivando o divórcio direto do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL MORAES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Kaith Pimentel da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Paulo Roque Florião Soares, Escrivão, Matr. 01/16279, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2007.057.000363-8, em que figura como Autor SNDICATO RURAL DE SAPUCAIA, e como Réu ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA e ETELVINA CUNHA DA SILVA . E, estando o representante legal do Réu em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Sapucaia, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,(ass) Neila Teixeira Serdeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29327, digitei. E eu, (ass)Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 238115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.058.002249-9, foi decretada a Interdição de Stelina de Santana, brasileira, solteira, RG nº 1121481-7, inscrita no CPF nº 078399427-33, residente na Rodovia Amaral Peixoto Km 76, Bicuiba - Saquarema/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos Teixeira, brasileiro, solteiro, servente, RG nº 10137764-6 - IFP, residente na Rodovia Amaral Peixoto, Km 76, Bicuiba - Saquarema/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ___________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.000364-5, foi decretada a Interdição de Alexandro Roque Felix - Endereço: Rua Dolivais Antunes Pinheiro,, nº 151, - Barra Nova - Saquarema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Tavares FelixCPF: 04828950710RG: W417372-8, Endereço: Rua Dolivais Antunes Pinheiro nº 151, Barra Nova - Saquarema/RJ; Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO - Expediente 21/06/2077\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andrea Diniz Simas - Data de Nascimento: 08/08/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Lindomar Simas Mãe - Edineia Diniz Porto - Endereço: Av. Saquarema Rua Cantor Orlando Silva, nº 51 - Saquarema - RJ, acusado nos autos de nº 1998.058.001394-6, oriundo do Inquérito, nº 297/95 de 07/11/1995, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., art. 1º da Lei 2.252/54, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n \r\n\r\nCEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 27/09/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 21 de junho de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 238243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado RESIN INDUSTRIA E COMERCIO E TANQUES E PIAS LTDA. ME, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.000166-5, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007, às 14:00hs, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00hs, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (uma) Betoneira, capacidade 100 litros elétrica, sem marca aparente e 01 (um) compressor, marca pressure, capacidade 175 litros, modelo PSN 20/A, número 26830799 . Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 21 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.077.003152-9, movida por HILDA GOMES BITTENCOURT em face de PAULO RODRIGUES BITTENCOURT, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação NO PRAZO DE 15 DIAS, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RODRIGUES BITTENCOURT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, vinte dois de maio de dois mil e sete . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LIONARDA DE SOUZA LIMA, referente aos autos nº 2004.077.002846-6, que no dia 12/06/2007, às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.275,45 (mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2004.077.002846-6, requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: 01 (uma) mesa de granito, com os pés de ferro, na cor branca, com seis cadeiras de ferro na cor branca, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 01 (um) fogão de seis bocas, Continental 2001, na cor marron. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/06/2007 às 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nProcesso nº 2005.077.0001364-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MADEIRAS KM 42 LTDA - ME - PORTAL MADEIRA CAMPO LINDO, que no dia 06/07/2007 , às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por RODRIGO JACOBSEN REISER, constante de: Um metro cúbico e cem centímetros (1,100 m3) de Madeira, qualidade Guajará, cerrado em Bruta. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/07/2007 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivã - Mat. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Raquel Santos Pereira Chrispino - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.003648-5, foi decretada a Interdição de JOSÉ CARLOS ALVES MOREIRA, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, residente na Rua do Ipê, S/nº, - Vieira - Teresópolis - RJ, portador do RG 09187377-8 IFP/RJ e inscrito no CPF 019.695.417-76 , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sueli Bernardino Gonçalves, brasileira, do Lar, solteira, inscrita no CPF sob o n. 10887546781, portadora da RG sob o n. 12291117-5 , residente à Rua do Ipê, s/n, Rodovia RJ 130 (Estrada Teresópolis-Friburgo - km 35 - Vieira, Teresópolis, RJ , que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com intervalo de dez dias, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. . Teresópolis, trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.062.000336-3, foi decretada a Interdição de Ozias Staneck - brasileiro, casado, lavrador, RG nº. 008.263.419-7, expedida pelo DETRAN/RJ, residente no Sítio Bom Jesus, s/nº., Fazenda Santo Inácio - Trajano de Moraes/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Staneck - brasileira, casada, do lar, RG nº. 10.213.189-3, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF: 06879524761- Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Trajano de Morais, vinte e oito de maio de 2007. Eu, ___________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.002439-7, foi decretada a Interdição de Antonio Benazzi - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 27/06/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Evaristo Benazzi e Mãe - Maria Savoia Benazzi - CPF: 00164339710 - RG: 05922501-1, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erica Benazi Travassos, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 16/06/1982, Filiação: Mãe - Conceição A. Benazi da Silva CPF: 09258323750, RG: 12100997-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, 05 de junho de 2007. Eu, ___________ Lucimar Therezinha Moreira de Souza Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15784, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 226183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003633-1, foi decretada a Interdição de Antonio Marcos Stulpen, brasileiro, solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1972 - Idade: 35 - Filiação: Pai - Adilson Stulpen Mãe - Helena Cândida da Silveira Stulpen, registrado no Cartório do RCPN de Areal-RJ, Lv. 25, fls. 11 verso, termo nº 52, - CPF: 032.976.717-85 - RG: 09.029.563-1, Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Amaral Peixoto, nº 943 Centro - Areal - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena da Silveira Stulpen, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Sapucaia- RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 21/06/1944, Idade: 62, Filiação: Pai - Uyta Cândido da Silveira Mãe - Dolores Manay da Silveira, CPF: 090.345.137-93, RG: 05.425.285-3 Emissor: IFP/RJ, mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, 20 de junho de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001031-7, foi decretada a Interdição de VIVIAN MACHADO, brasileira, solteira, - Data de Nascimento: 13/02/1982 - Idade: 25 - Filiação: Mãe - Alaíde Machado, registrado no Cartório do RCPN de Petrópolis-RJ, Lv. AA9, fls. 485, termo nº 4685, - CPF: 060.001.127-50 - RG: 23.842.272-9, Emissor: Detran/RJ - Endereço: Rua Manoel Fernandes, 1383, centro, Areal-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALAIDE MACHADO, brasileira, solteira, doméstica, Data de Nascimento: 11/09/1949, Filiação: Pai - Manoel Alves Machado Mãe - Virginia Pontes da Silva, CPF: 070.473.017-04, RG: 02.398.623-5 - Emissor: Detran-RJ, mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, 20 de junho de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS CONFRONTANTES RICARDO FLORES QUEIMA, TERESINHA DE LOURDES MORAES E DEMAIS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que encontram-se em local incerto e não sabido para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2007.064.001150-3, em que são requerentes MARIA ROSA DA SILVA e OUTROS e Requeridos ESPÓLIO DE JACY CÉSAR PENTAGNA e OUTROS, referente a LOTES DE TERRENOS NO LOCAL CONHECIDO COMO Chácara Caetano Pentagna que totaliza 3.943,00m², com as seguintes especificações: Lote 1 ao lote 13: 128,00m² (8,00mx16,00m); lote 14: 125,00m² (13m de frente, 16,00m dos lados direito e esquerdo e 3,00m de fundos); lote 15 ao lote 27: 128,00m² (8,00mx16,00m); lote H: 188,00m² (7,00m de frente; 16,00m do lado direito, 18,00m do lado esquerdo e 16,50m de fundos); lote I: 147,00m² (9,00m de frente, 13,00m do lado direito, 19,00m do lado esquerdo e 17,50m de fundos); lote J: 152,00m² (8,5m de frente; 19,00m do lado direito, 30,20m do lado esquerdo e 10,00m de fundos). Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. Resumo da petição inicial: Os autores mantêm há mais de 20 anos posse mansa, pacífica, ininterrupta, incontestada, ou seja, a posse ad usucapionem de lotes de terrenos no local conhecido como Chácara Pentagna. Nos imóveis respectivos os autores construíram benfeitorias que servem de moradia para suas famílias, bem como há mais de 10 anos utilizam a área de acesso aos lotes (servidão de passagem). PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 135, do teor seguinte: Citem-se os réus e confrontantes por mandado. Citem-se por edital, com prazo de 30 dias os réus em lugar incerto, e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. Dê-se vista ao MP. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz de Direito. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de junho do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães, TAJ, mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu (a) Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 19 de junho de 2007. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz de Direito - (a) Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão - mat. 01/14390\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2005.064.002388-4, Interdição, requerida Marco Antonio da Silva, em favor de; José Carlos Miranda da Silva, sendo a causa da interdição ser o interditado portador de Deficiência Mental, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08/05/2007, que decretou a interdição de José Carlos Miranda da Silva, sendo nomeado Curador Marco Antonio da Silva, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 16 de maio de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001835-0, Interdição, requerida por SONIA MARIA SANTIAGO, em favor de ROBERTH SANTIAGO LINDOLFO, registrado o seu nascimento no Livro A-9, à fl. 55v, sob o termo nº 5537, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Duque de Caxias-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿retardo mental moderado¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08 de maio de 2007, que decretou a interdição de ROBERTH SANTIAGO LINDOLFO, sendo nomeada Curadora SONIA MARIA SANTIAGO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicar por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 16 de maio de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fatima Guimarães Yost -Escrivã - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.000131-3, requerida pelo Ministério Público, em favor de: Laudelino Caetano, registrado o seu nascimento no Livro 34-A, à fl. 58, sob o termo nº 640, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência vascular mista cortical e subcortical¿; Evangelina, registrado o seu nascimento no Livro 22, à fl. 117, sob o termo nº 43, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência vascular mista cortical e subcortical¿; Manoel Afonço de Andrade, registrado o seu nascimento no Livro 21, à fl. 98v, sob o termo nº 64, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência vascular mista cortical e subcortical, hipertensão arterial e cardiopatia¿; Calixto Matias, registrado o seu nascimento no Livro A-26, à fl. 74v, sob o termo nº 662, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência senil em consequencia da doença de Parkinson¿; Hilda Quintanilha Furtado, registrado o seu casamento no Livro B-228, à fl. 267v, sob o termo nº 12972, na Sexa Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência vascular mista cortical e subcortical e hipertensão arterial\" e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 29 de maio de 2007, que decretou a interdição de Laudelino Caetano; Evangelina; Manoel Afonço de Andrade; Calixto Matias e Hilda Quintanilha Furtado, sendo nomeado Curador dos interditados ADEMIR DE AZEVEDO LACERDA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 14 de junho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fatima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 238230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: SILVIO MOREIRA PONTES e FLAVIA ROMEIRO MEIRA; RODRIGO DA SILVA MACHADO e FLÁVIA DE LIMA GABRIEL; LUCIO ALVES ANGELO JUNIOR e PRISCILA MOREIRA BARROSO; MARCELO BRUNO DONDA e PATRÍCIA SILVA DOS SANTOS; ANTONIO CARLOS DE ABREU VINHAES e MARIA BENEDITA MARCOLINO; JOÃO BATISTA NUCELINO DA ROCHA e ANA MARIA SALES DE ALMEIDA; DEIVID SILVA BARBOZA e JOELMA DOS SANTOS SILVA; HEBER ALESSANDRO DA COSTA RABELO e ROSANNA GROSSO; LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA e DANIELE DA SILVA PEDROSO; BRUNO FORDES NUNES e DANIELLE DOS SANTOS; FERNANDO MATEUS FERREIRA e LUIZA SOARES DOS SANTOS FREITAS; CLÁUDIO LUIZ DOS SANTOS e ROSANGELA DOS SANTOS CARNEIRO; LEANDRO DE MATOS BOTELHO e DÉBORA CRISTINA GOMES CAMELO. Rio, 21/06/2007\r\n\r\nId: 238290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento: . LUIZ FONTES DA SILVA & NORMA MOREIRA DE SOUZA. - RAFAEL SILVA DOS SANTOS & VIVIANE TÁVORA FERNANDES BOTELHO. - TEMILTON TACIANE DE FREITAS & SUELI MARIA DOS SANTOS MATTOS. - JOSÉ ELIAS DOS SANTOS PIEDRAS LOPEZ & ELIZABETH COELHO PAIXÃO . - GILBERTO PITOMBEIRA DA SILVA & LUCIANA RAMOS DE MELO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 237235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Anderson Cavalcante Holtz e Rosimere Inácio de Lima. Gilson Reis Mendes Soares e Lívia Peixoto Rocha. Izequiel dos Santos Oliveira e Eni da Silva Oliveira. Michel Pontes Cristiano e Tânia Maria da Silva. Rodrigo de Mesquita Liberato e Rachel Ramos Belleza. Vinício Rodrigues Teixeira e Fabiane Andrea da Silva Rosa. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de Junho de 2007. \r\n\r\nId: 238300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 20 DE JUNHO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n74083- Adir de Almeida Paes, 72449- Márcia Januaria dos Santos, 74397- Odiclea da Rocha Costa, 75037- Nilson Nassion Ribeiro Queiroz, 74982- Marco Antonio Ferreira Gomes, 73361- Paulo Roberto Carvalho, 74604- Michele Rodrigues Seabra, 74799- Rosemeri Adelino, 74965- Teresinha Pires Maia, 74830- Celi Cecília Silva, 74981- Antonio Carlos Fernandes do Carmo, 74824- Luciana Maria de Freitas, 73977- Michele Sousa da Silva, 74276- Maria de Fátima da Costa, 74180- Severino Marques Gomes.\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIAS- 63007- Irany Felix de Paulo, 74983- Manoel Sidney Mattos Nunes, 62881- Fátima Rodrigues, 74461- Luiz Cláudio dos Santos Rosário, 73150- Ivete Márcia Rosolem Machado, 74985- Isaque Vitor de Aguiar, 74823- João de Paula dos Santos, 74822- Jailton Dionizio da Silva, 74858- Antonio Paulo da Silva, 73813- Darlane Madeiros, 74871- Sonia Rangel Avelino Martins, 74595- Rita Maria da Silva, 74800- Wilian Ferreira dos Santos, 74317- Luciano Cardoso de Aguiar, 75027- Nilo Rodrigues, 74573- Nicea Silva, 74831- Orlando de Freitas Pinto.PROCESSO: 74732- Gerson da Silva Barreto e Márcia de Albuquerque Pinheiro, Determino que o requerimento formulado às fls. 02/03 seja recebido como habilitação para o casamento, nos termos dos fundamentos destacados na promoção de fls. 22/23. Anote-se e atenda-se às fls. 23. DS, Drª Paula Silva Pereira, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil. Rio de Janeiro, 20 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 238301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 13ª Circunscrição\r\n\r\n13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Marcio Rodrigues Gomes com Sheila Cristina de Souza Monteiro - Celso Ramos com Maria das Neves de Lira - Washington Ferraz da Silva com Camila Ribeiro de Lima - Luiz Claudio Olegário da Silva com Rosane das Dores Silva - Heraldo Sant'ana de Almeida com Valdilene Bento da Silva - Evandro Gomes Xavier com Isis de Oliveira Castro - Carlos Alberto Soares de Lima com Celma de Fátima da Silva - Victor Pereira Corrêa com Tamyris Corrêa Barradas de Oliveira - Marcos da Silva Rocha com Aline Vitorino Ferreira - Jairo Albuquerque de Araujo Junior com Joana Darc Silva Soares - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 237077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos com exigência: 6024 - Diva Herminia de Moura; 6069 - Edvaldo Santana; 6114 - Jacy Antonio; 6116 - Alexandre dos Santos; 6117 - Maria da Conceição de Oliveira; 6118 - Thiago Macedo da Fonseca; 6122 - Nilton de Oliveira Leal; 6127 - Leonice Maria Aparecida; 6130 - Renilda Lopes de Souza Galvão; 6131 - Albini de Oliveira Leonel; 6134 - Marcio Souza Matos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 237080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                 "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 70.550-CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E CLÁUDIA LÚCIA ALCANTARA DE SOUZA(REP.)/70.696-ROBSON DA CRUZ MARTINS E ISABEL CRISTINA GOMES(REP.)/71.890-FERNANDO LIRA DA SILVA E DANIELE OLIVEIRA DE MELO/71.891-CELIO JOSÉ DOS SANTOS E FERNANDA DA ROCHA/71.892-RAFAEL CARVALHO POMBO E ADRIANA FREIRE DA SILVA/71.893-RODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA E FABIANE AZEVEDO TEBALDI/71.894-SAMUEL DE ALMEIDA LUIZ E MARCIA RAQUEL REIS DOS SANTOS/71.895-MARCUS VINICIUS CASTRO DE BARROS E PATRICIA RODRIGUES PROCOPIO/71.896-RODRIGO CHAHINE VIEIRA FERREIRA E ALESSANDRA RODRIGUES PINHEIRO/71.897-ALMIR DE CARVALHO SILVA E RENATA GONZALEZ DO NASCIMENTO/71.898-MARCELO REGIS BRITO SACRAMENTO E ADRIANA LIMA DOS SANTOS/71.899-WELLINGTON DE SOUZA BARBOSA E LUIZA LOPES DE ALMEIDA/71.900-HELIO DE ALBUQUERQUE LIMA E MARIA DO CARMO HENRIQUE DE OLIVEIRA/71.901-PEDRO CARVALHO DOS SANTOS E ROSELENE BERG/71.902-ELOIR PESSOA E ZILMAR CAMARA RODRIGUES ROCHA/71.903-RAFAEL MOÇO PENA E FABIOLA APOLINARIO RIBEIRO/71.904-MAURICIO ARMENIO LORÊTO DE OLIVEIRA E KARLA FINKENAUR LOPES PONTES/71.905-ANTONIO CARLOS ALVES E IOLÂNDIA MARIA DOS SANTOS/71.906-ANTONIO CESAR BRASIL E ANDRÉA OLIVEIRA DE MENDONÇA/71.907-ANTONIO MARCOS NEVES JOAQUIM E GISELE TAVARES DE FARIAS/71.908-ROBSON LUIZ DOS SANTOS PIMENTA E ANA PAULA BARBOSA DA SILVA/71.909-VAGNER DA PAIXÃO DE ARAUJO E ALESSANDRA SILVA DE ASSIS/71.910-EUGENIO MAGALHÃES FERNANDES E DJANE FERREIRA DO NASCIMENTO/71.911-EDUARDO TORRE COSTA E CÁSSIA RODRIGUES SANTOS/71.912-JORGE BRAGA PEDERNEIRAS E RITA DE CÁSSIA GALDINO DE SOUSA/71.913-WAGNER DOS SANTOS ASSUMPÇÃO E NILZETE REGINA SANTANA PAULA/71.914-CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA E SARA MEDEIROS SOARES/71.915-JOAQUIM PINTO DA CUNHA E IVETE CALDAS VINAGRE/71.916-SIDINEI DA SILVA SANTOS E PRISCILA DA SILVA CARNEIRO/71.917-GEOVANE DE SOUZA SILVA E SUELEN GERMANO ANTONIO/71.918-LUIZ EDUARDO MOREIRA SILVA E NADIA FERRAZ DE MOURA/71.919-LOURIVAL RAIMUNDO DE SOUZA E ELIANE NUNES DA CRUZ/71.920-ANDERSON SEREJO CUNHA E JORDANA NOGUEIRA COSTA/71.921-ALEXANDER DE SOUZA RAPOSO E ANTONIA JANAINA NASCIMENTO SILVA/71.922-FÁBIO LIMA DE MELO E FABIANA DE SANTANA/71.923-GUSTAVO MARQUES DA COSTA E PAULA PATRICIA SOARES MELLO/71.924-MARCO AURELIO NUNES DE SOUZA E ADRIANA DA NATIVIDADE COELHO/71.925-ALEXANDER JUNQUEIRA DE MOURA E MICHELLE TELLES FERREIRA/71.926-ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO E ÉRICA BORGES DO MONTE/71.927-RAYMOND JOHNSON III E SHEILA ANNIBAL SIMÕES/71.928-JOSÉ VERNELY MOREIRA CUNHA E ILKA GUIMARÃES MONTEIRO/71.929-PEDRO ESTEVES JULIO E ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA/71.930-FABIO BATISTA DA COSTA E CHARLENE GAMBOA GUIMARÃES/71.931-PAULO CE LIO ALVES E RAQUEL VENTURA DE SOUZA/71.932-MARCELO DONATO MARTINS E JANAINA OLIVEIRA DE SOUZA/71.933-JOÃO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA E VALERIA DOS SANTOS ROSAS/71.934-PAULO BENTO DA SILVA E DULCINEIA DA SILVA MENDES/71.935-JORGE DA CONCEIÇÃO MENEZES E SOLANGE FERREIRA/71.936-EVERALDO BAPTISTA VICENTE E TANIA HELLEN VILHENA DA SILVA/71.937-MARCIO ROBERTO DE CARVALHO MILITÃO E VANESSA DE SOUZA RODRIGUES DANTAS/71.938-CARLOS EDUARDO DA SILVA E GABRIELE CRISTINA DE OLIVEIRA DA COSTA/71.939-DIEGO RAUL CORDEIRO CARDOZO E BRUNA PEREIRA DO CARMO SANTOS/71.940-ALAIR SANTOS FARIAS E MONIQUE HELEN SANTOS DA SILVA/71.941-ALESSANDRO ABEL DOS SANTOS E REJIANE DE SOUZA OLIVEIRA/71.942-ATILA JORGE DE OLIVEIRA SANTOS E MARILIZA FERREIRA COSENTINO/71.943-ROGÉRIO DINIZ GALLOTE E MARIA MADALENA GOMES DE SOUZA//RIO DE JANEIRO, 18 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nId: 237118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA GOMES e CAMILA DA SILVEIRA E SILVA, solteiros, ele filho de Carlos Roberto Gomes dos Santos e de Madalena de Oliveira Gomes, ela filha de Wanir da Silveira e Silva e de Maria Jorcelina da Silveira e Silva. Proc. nº 9122.\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUZANO e ROSEANE SILVA, solteiros, ele filho de Vera Lucia de Oliveira Cuzano, ela filha de José da Silva Filho e de Rosane Maria da Silva. Proc. nº 9124. (Nihil)\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PIMENTA LA GRECA e RACHEL FARIA DE CASTRO ALVES, solteiros, ele filho de Gianfranco Alfonso La Greca e de Teresa Maria Pimenta La Greca, ela filha de Claudio Mello de Castro Alves e de Lucia Helena Faria de Castro Alves. Proc. nº 9125.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 37/2007. \r\n\r\nId: 237181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.020 - Marcos Aurélio Mesquita de Araújo e Andréia Paula Mathias Muniz.- Proc. n. 15.021 - Robson da Costa Ribeiro e Joana Lucius de Sousa. - Proc. n. 15.022 - LUIG Amaral de Assumpção e Karine Salvini Barcellos.- Proc. n. 15.024 - Sergio Souza Magalhães e Michelle Moraes da Silva.- Proc. n. 15.025 - Gustavo Ramalho Rotstein e Ana Carolina Borges Vaz de Oliveira.- Proc. n. 15.026 - Cristiano Marini de Amorim e Daniele Bertuzzi.- Proc. n. 15.027 - Cleiton Robert Batista de Oliveira e Francine Valença Ferreira.- Proc. n. 15.029 - Douglas Luiz da Silva Santos e Denise Fátima Moreira Caldas.- Proc. n. 15.030 - Edio Pereira Lima Junior e Carina Bacelar de Araújo.- Proc. n. 15.031 - José Luiz Vieira Júnior e Anne Freitas Mangelli.- Proc. n. 15.032 - Raphael Borges Magalhães Bergamini e Renata Maria Bessa Respeita.- Proc. n. 15.033 - Heraldo Moura dos Santos e Erica Gomes Ferreira Silva.- Proc. n. 15.034 - Samuel Zuínglio de Biasi Cordeiro e Maria Alves.- Proc. n. 15.035 - Paullo Sergio Barbosa Esteves e Elisa Moutta Pinho.- Proc. n. 15.044 - Raphael Leocadio Baars e Ana Paula Pinho Marques.- Proc. n. 15.045 - Alexandre felis Coelho e Ana Claudia Cordeiro.- Proc. n. 15.046 - Luiz Carlos Lopes Dutra e Fabiana Viégas dos Santos.- Proc. n. 15.047 - Alexandre Pimentel Azeredo e Daniela Fonseca Vieira Braga.- Proc. n. 15.050 - Eduardo Sarmet Cunha Weizmann e Luanda Carolina de Souza Fernandes Rosin.- Proc. n. 15.051 - Bruno Leandro Costa Santos e Suzana da Rocha Ramalho.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 238270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.280 - ROGERIO MACHADO DA SILVA E JANETE CARDOSO DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adalberto Francisco da Silva Junior e Maria Alice Machado Vitória. Ela, filha de Jorge Carlos de Souza e Marisa Braulino Cardoso.\r\n\r\nProcesso nº 41.281 - FRANCISCO DE ASSIS COSTA E CATIA MOREIRA CORREA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Maria Madalena Costa. Ela, filha de Georgina Maciel Corrêa e Alfredo Moreira Corrêa. \r\n\r\nProcesso nº 41.282 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA E NARA PAULA BAPTISTA DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nelson Veiga de Oliveira e Iza Lita da Silva. Ela, filha de Marcos Antonio Torres do Nascimento E Cilene Figueiredo Baptista.\r\n\r\nProcesso nº 41.283 - ELIEL CLECIO GOMES DA SILVA E ROSIMERES CARDOSO COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Edimilson Gomes da Silva e Esmerinda Adelina da Silva. Ela, filha de Margarida Cardoso Monteiro.\r\n\r\nProcesso nº 41.284 - VICTOR DE FIGUEIREDO RIBEIRO E CRISTIANE MARINHO BASTOS DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Eumendes Ribeiro e Genésia Stela de Figueiredo Ribeiro. Ela, filha Argemiro do Nascimento Filho e Gilciléa Marinho Bastos do Nascimento.\r\n\r\nProcesso nº 41.285 - IVAN MICELI DA TRINDADE E CLAUDIA GARCIA ALVARADO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Teodoro Martins da Trindade Filho e Cristina Miceli. Ela, filha de Cláudio Deodoro Alvarado e Gilcéa Garcia Alvarado.\r\n\r\nProcesso nº 41.286 - JORGE ROBERTO CLAPP BARBOSA E ELISA SILVEIRA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Teixeira Barbosa e Wilma Clapp de Almeida. Ela, filha de Edson Paes de Souza e Lucia de Leão Silveira de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.287 - SAMUEL DE SOUZA CONSTANTINO E FERNANDA BRAZ PIRES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele Divorciado, filho de Jorge de Souza Constantino e Luceia de Souza Carvalho Constantino. Ela, Solteira, filha de Sebastião Brandão Pires e Maria Laci Braz Pires.\r\n\r\nProcesso nº 41.288 - JAIRO ANTUNES GOMES E PATRICIA TAVARES CARVALHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jovino Ulpiano Gomes e Juracy Antunes Gomes. Ela, filha de Francisco Sergio Ninho de Carvalho e Sandra Maria Tavares Carvalho.\r\n\r\nProcesso nº 41.289 - ALEX DE AVILA PEIXOTO E VALÉRIA CANDIDO VIEIRA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Braulino Peixoto dos Santos e Ligia de Ávila Peixoto. Ela, residente em Curitiba-PR, filha de Benedito Candido Vieira e Sebastiana Gomes Vieira.\r\n\r\nProcesso nº 41.290 - RONY DE PAULA DE FREITAS E ELISANGELA LOPES DE SOUZA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Daniel Pinto de Freitas e de Vera Lucia Viana de Paula de Freitas. Ela, residente em Niterói, filha de João Neves de Souza e de Marilda Lopes de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.291 - MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA ORNELLAS E MARCIA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele filho José Roberto Ornellas e Otilia de Oliveira Ornellas. Ela, filha de Elias Ezequiel da Silva e Maria José da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.292 - MARCOS ANTONIO ANDRADE AZEVEDO E CRISTINA BASTOS DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele filho de Manuel Ledo Azevedo e Diva Andrade Azevedo, Ela filha de Jorge da Silva e Eulália Bastos da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.293 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA E BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO. Ambos brasileiros. Ele Divorciado e residente na Ilha do Governador/RJ, filho de Derval Rodrigues de Souza e Maria Senerita Arruda de Souza. Ela Solteira e residente em São Gonçalo, filha de Pedro Ricardo Leal Monteiro e Fátima de Oliveira Monteiro.\r\n\r\nProcesso nº 41.294 - FLAVIO RODRIGUES E JAQUELINE RUBANIA BARBOSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele filho de Lourdes Rita Rodrigues. Ela filha de Osvaldina Rubania Barbosa.\r\n\r\nProcesso nº 41.295 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA E CLEIDE CARLA FERREIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em Manilha, filho de Juvenal dos Santos Cunha e Marly Soares de Oliveira. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Carlos Roberto Rodrigues da Silva e Cirlei Ferreira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.296 - JOSE ADRIANO RAMALHO SANTOS E VIVIANE CRUZ DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele filho de Erci dos Santos Filho e Maria de Nazaré Ribeiro Ramalho Santos. Ela filha de Antonio Jorge Cordeiro dos Santos e Georgina da Penha Cruz dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.297 - MILTON ANGELINO FREITAS E JANE KARLA MENEZES DE ALENCAR. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Homero Alarcon Freitas e Izis Argelino Freitas. Ela, residente em Belém do São Francisco /PE, filha de Odilom de Alencar Luz e Maria do Patrocínio de Menezes Alencar.\r\n\r\nProcesso nº 41.298 - WANDERLEY MACHADO SANTORIO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele filho de Wanderley Santorio e Zelir Machado Santorio. Ela, filha de José Jorge de Souza e Geralda da Paixão Oliveira Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.299 - VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA E ROSELITA BATISTA DE LIMA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele filho de José Emiliano de Oliveira e Joana Gomes de Oliveira. Ela filha de Antônio Manuel de Lima e Antônia de Lima Batista.\r\n\r\nProcesso nº 41.300 - ALEXANDER SIQUEIRA DE SOUZA E JOELMA SANTOS DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele filho de Ubirajara Moraes de Souza e Maria José Siqueira. Ela filha de Roberto de Oliveira e Ilsidéa Pinheiro dos Santos.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 237195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JOSÉ DE OLIVEIRA NETO e EDITH CORRÊA DA CONCEIÇÃO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Raimundo Gonçalves de Lima e de Maria Beatriz de Oliveira. Ela solteira, filha de Antonio da Conceição e de Ivanir Corrêa da Conceição\r\n\r\nCHANDERLAN FRAGA PEREIRA e NAIANE DE LIMA REIS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ivanei Juvenal Pereira e de Altinéa Fraga Pereira. Ela filha de Erivaldo Reis e de Joana Maria de Lima Reis.\r\n\r\nSANDRO DA SILVA MARQUES e CHIRLANE VIANA PIMENTEL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Samuel Marques e de Regina da Silva Marques. Ela filha de João Benedito Pimentel e de Cleuza Francisco Viana de Medeiros.\r\n\r\nEVANDRO LUIZ LIRA SIQUEIRA e LILIANE SOARES DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Lélio Siqueira e de Olinda Mira Siqueira. Ela filha de Ronaldo Caldeira de Souza e de Marilei Soares de Souza.\r\n\r\nMAX WELL MARIA DA LUZ e VILMARA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Augusto Bento da Luz e de Sandra Cristina Maria. Ela filha de Maria Auxiliadora dos Santos.\r\n\r\nLEONARDO BULHÕES MAYERHOFER HERNANDEZ e LUANA BEZERRA DOS SANTOS ARAUJO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sergio de Carvalho Hernandez e de Regina Coeli Bulhões Mayerhofer Menezes. Ela filha de Luiz Alves de Araujo e de Antonilda Bezerra dos Santos Araujo.\r\n\r\nVALDECI COSTA DIAS e ANA VALERIA DE ARAUJO. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Waldevino Soares Dias e de Maria Antonia Costa Dias. Ela filha de Antonio Francisco de Araujo e de Maria de Lourdes Araujo.\r\n\r\nPEDRO SILVA FILHO e QUELLE GONÇALVES DE PAULO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Pedro Silva e de Martinha Veneranda Lobato Silva. Ela filha de Jovacy Pimentel de Paulo e de Eni Gonçalves de Paulo.\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA e BRUNA CAMPOS MACEDO DA CUNHA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio da Silva e Maria das Graças Silva e Silva. Ela filha de Gelson Ribeiro da Cunha e de Sueli Campos Macedo da Cunha.\r\n\r\nEDMALSON DA SILVEIRA e MÔNICA DE JESUS LOPES. Brasileiros, solteiros. Ele filho Geraldo da Silveira e de Eva Rosa da Silveira. Ela filha de Geraldo Magela Lopes e de Odília Jacira de Jesus Lopes.\r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE BARROS e ANGELA MARIA MACHADO DA SILVA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Fernando de Barros e de Isabel Nascimento. Ela filha de José Florenço da Silva Filho e de Valtanira Gomes da Silva.\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA MENDONÇA e KAREN ÁDILA SOUZA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Waldelir da Silva Mendonça e de Jacilene Pereira da Silva. Ela filha de Gilson Soares da Silva e de Lenir Cleide Souza da Silva.\r\n\r\nDAVID DA COSTA ALMEIDA e SHUELLEN DE ABREU GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Antonio de Freitas Almeida e de Marli Ubaldino da Costa Almeida. Ela filha de Marcos Francisco de Rosario Gomes e de Ana Maria Abreu Agostinho.\r\n\r\nOSORIO EVARISTO DE OLIVEIRA e MARIA FERREIRA GOMES. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Fidelis Evaristo de Oliveira e de Perfide Maria de Oliveira. Ela divorciada, filha de Alencar Ferreira dos Santos e de Elizabeth Antonia dos Santos.\r\n\r\nRUI OLIVEIRA DA SILVA e LUCIA HELENA DE BRITO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de José Ricardo da Silva e de Iracy Lourdes de Oliveira Silva. Ela solteira, filha de José Horacio Irmão e de Aédia Santa Cruz Irmão. \r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 18 de junho de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 234627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: DIEGO RODRIGUES VIDAL,RG 131039935 IFP e SARA CRISTINA MACIEL PINTO,RG 213273527 DET,data:29.05.07,proc.nº 32441/ADRIANO BARBOSA CARVALHO,RG 129474219 IFP e NEIDE DA SILVA ALMEIDA,RG 0202730313 DET,data:10.06.07,proc.nº 32499/LEANDRO DE SOUZA DURAES,CTPS 31993/121 e SILVANA DA SILVA RODRIGUES,RG 204562524 DET,data:12.06.07,proc.nº 32511/CLAUDIO SANTANA LOPES,RG 0764037460 SSPBA e ELIANE HIGINO DA SILVA,RG 204162994 DET, data:12.06.07,proc.nº 32513/DRIANO DE CASTRO MELO,RG 093100121 IFP e EDILSEA TAVARES DE OLIVEIRA,RG 070471065 IFP,data:12.06.07,proc.nº 32515/FABIANO RAMOS DE BARROS,RG 123090193 IFP e ANA PILAR DOS SANTOS MARTINS,RG 203418017 DET,data:12.06.07,proc.nº 32516/WILSON BASTOS,RG 5086466 IFP e REGINA COELI QUINTANILHA LIMA,RGH 041048034 DET,data:12.06.07,proc.nº 32518/LEONARDO VIEIRA LIMA,RG 108919754 IFP e LUIZA FLAVIA TEIXEIRA,RH 124501792 IFP,data:12.06.07,proc.nº 32519/WESLEY OLIVEIRA DO CARMO,RG 115929283 IFP e MARILEIDE GOMES DE MENEZES,RG 1220211554 IFP,data:13.06.07,proc.nº 32520/NELIO EDUARDO FAGUNDES,RG 107956970 IFP e ADRIANA DANIEL DA SILVA,RG 119624567 IFP,data:13.06.07,proc.nº 32521/PAULO SERGIO DA SILVA PLATANA,RG 222309213 DET e ESTER MACHADO BERNARDO,RG 245640099 DET,data:245640099 DET,data: 14.06.07,proc.nº 32524/EDUARDO BRAZAO DO NASCIMENTO,RG 130167364 DET e NOEMI FERREIRA DA SILVA,RG 5878365 MB,data:14.06.07,proc.nº 32525/ROMUALDO FARIAS DA SILVA,RG 104995600 IFP e MARILEA DA COSTA FERREIRA,RG 093375343 IFP, data: 14.06.07,proc.nº 32527/GILBERTO JESUS DA SILVA,CTPS 91155/00072 e FABIANA PEREIRA DA SILVA,RG 125175539 DET,data:14.06.07,proc.nº 32528/ADILSON DA SILVA OLIVEIRA,RG 221716392 DET e FABIANE VIANA DE OLIVEIRA,RG 209236975 DET.data:15.06.07,proc.nº 32529/ABILIO POSSIDONIO DE SOUZA NETTO,RG 0025977507 DET e ALIETE SOUZA DOS SANTOS,RG 547117 SSP SE,data:15.06.07,proc.nº 32530/CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO,RG 112520408 IFP e VANESSA CAR DOSO COPAR,RG 121902746 IFP,data:10.06.07,proc.n 32532/RODRIGO LEITE BARBALHO,RG 112522057 IFP e ANDREIA CARDOSO COPAR,RG 03697768414, data:16.06.07,proc.n 32533/CRISTIANO DE MELLO CARLOS,RG 098313539 DET e GISELE VIEIRA,CTPS 12513/145,data:16.06.07,proc.n 32534/DAVID DE SOUZA MENESES,CTPS 54017/120 RJ e GLEIDS MARIA ALVES DA SILVA,RG 212152276 DET,data:16.06.07,proc.n 32537/JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FREITAS,RG 099367260 IFP e EDINALVA SILVA DA ROCHA,RG 084463298 IFP,data:17.06.07,proc.nº 32540/RICARDO DOS SANTOS MENEZES SILVA,RG 133219758 DET e INGRID AS RODRIGUES CAMPOS,RG 218710887 DET,data:18.06.07,proc.nº 32542/RENALVO GOMES SANTOS,CTPS 87159/013 e DAZIELE SILVA DE OLIVEIRA,RG 210694352 DET,data:18.06.07,proc.nº 32543/JOÃO RAFAEL DOS SANTOS REIS PEREIRA,RG 7529660 MB e ERIKA RIBEIRO VALIM,RG 249055591,data:18.06.07,proc.nº 32545/ABRAÃO DA CUNHA LOURENÇO.RG 129836938 IFP e RENATA PEREIRA DA SILVA,RG 131095499 DET,data:18.06.07,data:18.06.07,proc.nº 32546 \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 21 de junho de 2007. Eu Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 237225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) DAVYDSON BORGES DOMINGUES e FERNANDA VALERIA GONÇALVES COELHO. Ele: brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 24/01/1978, filho de Edson Domingues e Delci Borges Domingues. Ela: brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 19/03/1986, filha de Paulo Elias Coelho e Denyse Gonçalves Coelho 2) LUIZ CORRÊA DE CARVALHO e ZELIA GONÇALVES MOREIRA Ele: brasileiro, solteiro, natural de Saquarema-RJ, nascido em 30/08/1975, filho de Maurílio de Carvalho e Elizabeth Corrêa de Carvalho Ela: brasileira, solteira, natural de Teresópolis-RJ, nascida em 17/02/1956, filha de Ozeias Gonçalves Moreira e Elvira Julia da Conceição. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 20 de junho de 2007. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 237154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiz Titular: Dra. Keyla Blank De Conp\r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-ANDERSON DE OLIVEIRA LEITE e CRISTIANE NAVEGA RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele operador de micro computador, filho de Jair Moreira Leite Junior e de Araci de Oliveira Leite, residente na Dr. José Sabino Catete e Silva- nº 384, Centro- Itaocara - RJ, ela assistente administrativo, filha Sinezio Gomes Ribeiro e de Maria da Penha Navega Ribeiro, residente na Rua Jhon Cid Pinto Leite, 00787-Centro - Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-DENER LUIZ REIS SANT'ANNA e MARIANA FERREIRA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele bancário, residente na Rua José Sabino Catete e Silva -251,casa -centro - Itaocara- RJ, filho de Dedivar Sarcedo Sant'Anna e de Maria Diva dos Reis Sant'Anna, ela servidora Pública , filha de Moacyr Luiz dos Santos e de Maria Jose Ferreira dos Santos , residente na Rua José Sabino Catete e Silva -251, casa -centro - Itaocara, RJ.\r\n\r\n3-JOSÉ SERRAZINE e ODALIA SANTOS MOURA , brasileiros, ele ele separado, ela viúva , filho de José Serrazine de Carvalho e de Thereza de Carvalho Serrazine, residente na Rua do Correio da Horta -casa 13., Engenho Central- Laranjais 2º Distrito de Itaocara -RJ, ela pensionista, filha de Pedro Evaristo dos Santos e de Maria Augusta Santos , residentes na Rua do Correio da Horta -casa 13, Engenho Central -Laranjais 2º Distrito de Itaocara -RJ.\r\n\r\n4-RODRIGO FERRAZ LEON e DANIELLY VOGAS LUCAS, brasileiros, eles solteiros, auxiliar de serviços gerais, residente no Sítio Conceição cx 02, centro -ZR rural , Itaocara -RJ, Filho e de Roberto Mendes Leon e de Neuza Pinto Ferraz Leon , ela auxiliar de serviços gerais, filha de José Daniel Lucas e de Sony Vogas Lucas , residente na Rua RJ-116, Itaocara -Jaguarembé , Jaguarembé-Itaocara -RJ. \r\n\r\n5-WILSON WAGNER DE OLIVEIRA e SILVIA REGINA FERREIRA SANTOS, ele balconista , filho de Valci de Oliveira e de Rita de Cássia Pereira, residentes na Rua Projetada -s/nº , Centro Itaocara- RJ, ela estudante, filha de Sebastião Rezende dos Santos e de Regina Lucia Ferreira Santos , residentes na Rua Caeté-Bela Vista , Estrada Nova -ZR de Itaocara -RJ.\r\n\r\n6-JOSÉ MANOEL DA SILVA BARBOSA e ROSIMAR CABRAL DA SILVA , brasileiros, solteiros, servidor Público, filho de José Paixão Barbosa e de Maria José da Silva Barbosa, residente na Rua Pereira Marinho -00026, Portela 3º Distrito de Itaocara -RJ, ela professora, filha de Jarbas de Castro Silva e de Diomar Cabral da Silva, residentes na Rua Pereira Marinho -00026, Portela 3º Distrito de Itaocara -RJ.\r\n\r\n7-VANILSON VOGAS PINHEIRO e JORGINA SAMARA GOMES FERREIRA, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Vanderlei Borges Pinheiro e de Nilce Vogas Pinheiro, residentes no Sítio Água Preta -Zona Rural de Itaocara- RJ, ela do lar, filha de Jorge Gonçalves Ferreira e de Maria Antonia Gomes Ferreira, residente na Rua Augusto Caldeira -638, Centro - Itaocara- RJ. \r\n\r\n8-EDMILSON DE SOUZA LINHARES e ERENI BRAZIL DE SOUZA, brasileiros, solteiros, filho de Nelson Teixeira Linhares e de Ercilia de Souza Linhares, residentes na Rua Alcebíades de Carvalho- Jaguarembé - Itaocara -RJ, ela costureira, filha de Deoclides Jose de Souza e de Benedita Alexandrina de Souza, residentes na Rua Alcebíades de Carvalho -Jaguarembé -Itaocara -RJ.\r\n\r\n9-JOSÉ PAULO DIAS DE CARVALHO e RENATA CRISTINA DA SILVA , brasileiros, eles solteiros, servente, filho de José Francisco de Carvalho e de Maria Dias da Silva, residentes na Rua Cristalino D. Almeida ,00000-s/nº , Morro Eucalipto -Itaocara -RJ, ela doméstica, filha de Eulálio Mariano da Silva e de Maria das Graças Souza da Silva residentes na Rua Cristalino D. Almeida ,00000-s/nº -Morro do Eucalipto , Itaocara -RJ.\r\n\r\n10-ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA OSÓRIO e TÂNIA MARA DE SOUZA PINTO , brasileiros, ele solteiros, filho de Antonio Osório e Domaria de Lima Osório, residentes na Rua Projetada -Ibituna -São Sebastião do Alto -RJ, ela doméstica, filha de Miguel Arcanjo de Souza Pinto, residentes no Lugar Ponto de Pergunta, 00000- Jaguarembé, Itaocara -RJ.\r\n\r\n11-DAVID PINHEIRO ERNANDES e ANIELLY FONTES HENRIQUES, brasileiros, solteiros, ele vendedor, filho de José Carlos Ernandes Dias e de Maria da Piedade Pinheiro Ernandes, residentes na Rua Agenor Rego da Silva -00187, Caxias - Itaocara- RJ, ela estudante, filha de João Manoel de Azevedo Henriques e de Maria Fontes Henriques, residentes na Rua Cônego de Ananias -270, Centro -Itaocara-RJ.\r\n\r\n12-DEYVISON DA COSTA OLIVEIRA e GEYSA DE FREITAS DIAS, brasileiros, solteiros, ele mecânico, filho de Ademir Costa Oliveira e de Maria de Fátima Gonçalves da Costa, residentes na Rua Cel Cunha s/nº, Portela - Itaocara -RJ, ela balconista, filha de Joseir dos Santos Dias e de Valdinéia de Freitas Dias, residentes na Rua Ana Catarina de Azevedo -585, Centro, Itaocara - RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 20 de Junho de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 237083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Delio Pires de Oliveira e Cristina Michele dos Santos-Luiz Fernando Marques Garrucho e Melina Sales Barbosa-Wesley Nunes dos Santos e Jane Maria da Silva-Max Cardoso Felizardo e Silvania de Oliveira Maia-Amauri Alonso da Fonseca e Marli Pacheco Figueira-Liacir Chagas e Juciara Medeiros Silva-Jorge Alves da Silva e Irene Maria de Morais. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 238322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "229845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0040365-4 LUIZ MARIO VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO, ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista os depósitos efetuados, se nada mais for requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 93.0007169-6 LUIZ FERNANDO SAUBERMANN E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Tendo em vista os depósitos efetuados, se nada mais for requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024590-0 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0073537-1 DAMIANA FERREIRA RODRIGUES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo em vista o depósito efetuado, se nada mais for requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0010349-8 ELIZABETH CONCEICAO MENEZES MACHADO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista os depósitos efetuados, se nada mais for requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 98.0003227-4 VANIA MARCIA ARCA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 280/286 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015563-2 ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115457-0 CARMEN LUCIA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para efetuar o preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020386-2 ANY FRONTELMO MARQUES (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.003569-4 JORGE BARBOSA LESSA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA). . Cumpra a CEF, em 10 dias, o despacho de fl. 302.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009450-0 JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD). . Cumpram as partes o despacho de fl. 380, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001392-1 MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA, DANIEL MASCARENHAS DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0056141-3 CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRETORES LOGISTAS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Fl. 179 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n14 - 94.0023520-8 PAULO ROBERTO PAMPLONA PUGET (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 15 - 95.0008955-6 JAPYR VELLOSO DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, devendo a Secretaria\r\n\r\nmanter os registros de localização de caixa, até prescrição do título exe\r\n\r\ncutivo.\r\n\r\n16 - 95.0042772-9 AMMY MORAES TAVARES ALVES (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 240 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 96.0009307-5 MITRE SPORTS INTENATIONAL LIMITED (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO) x MITRE INDL/ MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv. ZENAIDE GOULART SANTOS GUILHERME). . Intime-se pessoalmente o INPI para cumprir o requerido à fl. 313, item I.\r\n\r\nPromova a autora corretamente a execução do julgado quanto ao 1º réu.\r\n\r\nDe acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006:\r\n\r\nIntime-se o devedor (MITRE INDL/MATERIAL ESPORTIVO LTDA) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n18 - 96.0016069-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ACOMEX ASSESSORIA DE COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 226/231 e 236, dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 97.0008090-0 HELENA DA CRUZ RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 154/157 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n20 - 99.0013008-1 ENNY DA SILVA MORAES (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência ao beneficiário do RPV depositado.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito do precatório.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.020060-3 JOSE CARLOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 176 - Assiste razão à CEF, tendo em vista que a decisão de fls. 150/151, determinou a ocorrência da sucumbência recíproca.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.017214-4 MILTON DOS SANTOS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.008983-3 JOAO FERNANDES PINTO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nTendo em vista que a reconstituição da conta fundiária do(s) autor(es) feita pela CEF, está em consonância com os cálculos da Contadoria judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026346-5 ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003497-3 MARIO FERREIRA MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 99.0003082-6 GESTETNER DO BRASIL S/A-SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.021392-1 SILVANO JORGE PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT-RJ (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO HENRIQUES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000542-4 MARCIO LIMA LEAL ARNAUT JUNIOR (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 94.0009633-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES, MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.01.003984-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALTER JOSE DA SILVA. . Fls. 56/67 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.012039-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANTONIO VIDAL BASTOS NASCIMENTO (Adv. ALI KHALIL KHADER). . Tendo em vista a petição de fl. 108, cumpra a autora o despacho de fl. 102.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 00.0772266-4 ALBERTO JANCSO - ESPOLIO REP/ P/ ATTILA ALBERTO JANCSO (Adv. CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA) x SOCIEDADE PREDIAL OLIVEIRA LTDA (Adv. SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA). . Requeira o réu o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 91.0105361-2 CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Aguarde-se a decisão dos autos nº 93.0056141-3.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004815-0 JEROEN DE WIT BRITO PATERNOSTRO (Adv. JOEL CARLOS DE AZEVEDO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 38 - Cumpra o autor, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 91.0135707-7 PEDRO MAIA AMAZONAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista os depósitos efetuados, se nada mais for requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000302-2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv. LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ). . Fls. 41/42 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o réu para comprovar o pagamento das demais parcelas, como requerido na proposta de fl. 14.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 229845"
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                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000339\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027636-0 ALEXANDRE SANTOS BONFIM (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1) Fls. 235/237: Indefiro o pedido de nova data para realização de perícia, tendo em vista que a União foi devidamente intimada da remarcação da data para realização da perícia (fl. 209), não tendo alegado a ausência de intimação para ciência da decisão à fl. 179.\r\n\r\nEncerrada a perícia, cuja data a União teve regular ciência (fl. 209), revela-se preclusa a faculdade de apresentar quesitos, ainda que suplementares (art. 425, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nContudo, a União conserva o direito de solicitar esclarecimento ao perito, para o qual defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\n2) Apresentado requerimento para esclarecimentos, intime-se o perito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028342-0 JOSE ZENILTO XAVIER E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Recebo o agravo retido de fls. 234/236. Abra-se vista à parte autora para que apresente sua contraminuta.\r\n\r\n2 - Após, tendo-se em vista a r. decisão juntada em fls. 245/249, abra-se vista à Caixa Econômica Federal para que apresente sua contraminuta ao agravo de fls. 81/96.\r\n\r\n3 - Oportunamente, intime-se a Srª perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009058-0 FERNANDO BARRETO SAMPAIO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Cumpra a parte autora o determinado no item 3 de fl. 267.\r\n\r\n2) Ante o tempo decorrido, forneça a CEF a certidão pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis comprovando a anotação da adjudicação na matrícula do imóvel.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000635-3 DULCE BOGEL DE MIRANDA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . 1 - Intime-se a parte devedora (autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (CEF) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019261-6 ANA LUCIA DE GUSMAO DE LIMA E SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo o Agravo Retido de fls. 232/234.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0042913-1 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. MONICA PEIXOTO DE CARVALHO, ANDERSON DE MACEDO LEMOS) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CONSELHO NACIONAL DE AUTO-REGULAMENTACAO PUBLICITARIA - CONAR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante a manifestação de fl. 533, nomeio o Dr. FERNANDO NAGIB JARDIM, Farmacêutico, cujos dados são conhecidos da Secretaria, para atuar como perito, em substituição àquele anteriormente nomeado. Intime-se o expert para os fins do item 2 de fls. 407.\r\n\r\n2 - Fls. 535 e 541: Anote-se.\r\n\r\n3 - Oportunamente, tendo em vista a informação de fls. 540/547, remetam-se os autos à SEADI para que seja efetuada a retificação do pólo ativo da demanda, passando a denominar-se “MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA”.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023453-6 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . 1. Fl. 1719: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2. Fl. 1721: defiro o ingresso de VRG Linhas Aéreas S.A. na demanda.\r\n\r\n3. À SEADI para incluir VRG Linhas Aéreas S.A. e VARIG S.A.- Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial no pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno, citem-se.\r\n\r\n4. Cumpra-se fl. 1525, item 9.2.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023192-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x GERSON OLIVEIRA DOS SANTOS. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, intime-se pessoalmente a CEF para que se manifeste quanto ao seu interesse jurídico na continuidade da presente demanda, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 99.0057906-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE OLIVEIRA DA SILVA) x MAURO DE MORAES E OUTROS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, ADRIANA TEIXEIRA RICARDO, LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES) x CRISTIANA DE SOUZA CAMPOS FERRAZ. . 1 - Cite-se o réu Francisco Honorário Campelo no endereço fornecido à fl. 2213.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo para apresentação de resposta, intime-se as partes para, no prazo sucessivo de cinco dias, especificarem requerimento para produção de provas, abrindo-se, subseqüentemente, vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - Após, retornem os autos para saneamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 233535"
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                            "236122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0021577-0 GUANABARA JUNTAS IND/ COM/ LTDA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 130, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se previsto no artigo 17 da Resolução 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0049936-3 NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 286/289, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se previsto no artigo 17 da Resolução 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.025478-8 REB ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 386/396, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se previsto no artigo 17 da Resolução 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0012439-0 RAPHAEL DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CLEIDE MARLUCIA DE MELO ANDRADE NASCIMENTO, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 876/889, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se previsto no artigo 17 da Resolução 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 93.0026690-0 MAURICIO PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 334/337, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se previsto no artigo 17 da Resolução 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.000064-7 LYGIA DE AZEREDO COUTINHO OLIVEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.020244-7 JOSE SMITH E OUTROS (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0011758-6 OSMAR KOEHLER MEGGETTO (Adv. ERIKA BENEMOND, YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 134/135, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se previsto no artigo 17 da Resolução 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002573-5 ARISIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes do teor de fl. 258, ante os termos do artigo 12 da Resolução 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008580-0 RONALDO BATISTA DE SOUSA (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022020-2 AGOSTINHO CESAR PERLINGEIRO PERISSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015895-5 MANOEL INACIO FERREIRA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0216249-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SILVIO BASTOS MACHADO) x JOAO MARIA DE ASSIS (Adv. ALDIR DA SILVA RODRIGUES) x MARIA HELENA FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 269/270, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se previsto no artigo 17 da Resolução 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 90.0007777-0 IVO GALVAO (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 96, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se previsto no artigo 17 da Resolução 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 236122"
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                            "234674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0068103-8 IBEMAG IMP/ E EXP/ LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 95.0043216-1 J. BOUERI E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . \r\n\r\n1- Ante a concordância da União (fl. 193), expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal, referente à verba honorária no valor de R$ 3.341,88.\r\n\r\nPara tanto, forneça o patrono da Autora o número de seu registro no CPF.\r\n\r\n2- Após, intime-se pessoalmente o INSS para manifestação acerca da certidão de fl. 192.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015223-0 MANOEL WELLINGTON DE ASSIS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO, VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, vez que esta apenas será necessária em fase de liquidação de eventual sentença de procedência do pedido.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0005261-3 OTACILIO DOS ANJOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 344/347 da União: A procuração de fl. 07 com a cláusula ad judicia confere ao advogado os poderes para praticar os mais diversos atos processuais, exceto os listados na parte final do art. 38 do CPC, estando, pois, o autor devidamente representado.\r\n\r\nForneça a parte autora e seu advogado o número do CPF, em 5 dias. Em seguida, expeçam-se os Requisitórios conforme determinado nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026597-8 CECILIA BARROS DOS SANTOS (Adv. SERGIO JACQUES DE MORAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré, por carta precatória, para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001315-5 ARNOLDO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO JORGE P. MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001591-7 CRISTIANO HENRIQUE LIMA RURR (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como acerca dos documentos juntados pela União, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017973-2 CARLOS MAGNO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como acerca das informações e documentos juntados pela União, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007089-1 ELIZABETH BERNARDES MARREIROS (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010501-7 CLAUDIO RIBEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono dos autores a subscritora da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 142/143, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 94.0025625-6 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. DEBORA LERNER) x SERGIO FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Decorrido em muito o prazo de 60 dias para a desocupação voluntária, expeça-se Mandado de Reintegração de Posse em favor da Autora, na pessoa dos Servidores indicados às fls. 109/111, determinando a imediata desocupação do Réu e/ou eventual outro ocupante do imóvel descrito na inicial. Fica o sr. Oficial de Justiça autorizado a adotar as medidas necessárias ao cumprimento do julgado, requisitando, se preciso for, força policial e arrombamento. \r\n\r\nFaça-se acompanhar do mandado de cópia das fls. 77/79, 102/102v., 109/113, 114, 116/117 e deste despacho.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000325-7 FRANCISCO REZENDE BRASIL BACELAR (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES) x PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ). . Cumpra corretamente a parte autora a parte final do despacho de fl. 166, fornecendo em 48 horas uma cópia da petição inicial, bem como da petição de fl. 156 e da decisão de fl. 164 para a citação da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0982226-7 CARPEL CIA/ DE ARTEFATOS DE PAPEL (Adv. MOACYR COELHO DE MAGALHAES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JOAO ALMEIDA G. BASTOS, LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS, WAGNER LOPES DA SILVA, EDISON FRANCIONI COELHO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO) x MULTIPLIC SEGURADORA S/A (Adv. ROBERTO HONORATO DA SILVA). . A sentença de extinção do processo (fl. 446) transitou em julgado (fl. 446v.), descabendo o pedido autoral de prosseguimento do feito. Não tendo havido recurso de apelação na época oportuna, o destino deste processo é o Arquivo, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nNada requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 94.0002951-9 MIGUEL DA SILVA NUNES (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Providencie a parte autora a juntada do termo de inventariança, conforme requerimento da CEF à fl. 129.\r\n\r\nII - Cumprido o item I acima, dê-se nova vista ao Réu, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 96.0002157-0 SANDRA LEILA CLAVERY BRAGA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MICHELLE CLAVERY HOLANDA (Adv. HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES). . Diga a parte autora sobre fls.101/112, oportunidade que deverá, querendo, promover a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo a planilha de cálculos em duas vias, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 98.0023429-2 RONALDO HORACIO VIEIRA E OUTROS (Adv. SAULO COSTA DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES, HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Melhor examinando os autos, verifico que a patrona inicial dos Exeqüentes, a Dra. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON foi excluída do quadro da OAB/RJ em 01/09/2003 (fls. 189/190) e que apenas três Exeqüentes, após todos terem sido intimados pessoalmente (fls. 197/206), constituíram novos advogados, sendo um distinto do outro, conforme demonstram as Procurações que se encontram às fls. 254, 264 e 266.\r\n\r\nNo entanto, nenhum deles peticionou ou se manifestou nos presentes autos desde a sua constituição. Assim sendo, entendo devido os honorários sucumbenciais depositados pela CEF à fl. 302 para a primeira advogada, a qual realmente atuou no curso da presente demanda.\r\n\r\nDessarte, intime-se pessoalmente a mesma no endereço constante à fl. 07 a fim de que, querendo, informe o número de seu RG (Identidade).\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, expeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 99.0007081-0 ROBSON DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, CARLOS FRAGA SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Melhor examinando os autos, verifico que o valor depositado pela CEF à fl. 307 na realidade se refere aos honorários advocatícios de todos os Autores. Considerando que o Dr. CARLOS FRAGA SANTOS JUNIOR representa apenas o Autor ROBSON DA SILVA NEVES (procuração à fl. 252) e não os demais, remetam-se os autos ao Contador a fim de atualizar os valores devidos ao Autor supracitado (R$ 14,71 e R$ 5.159,32), conforme planilha da CEF de fl. 263, cujo cálculo foi elaborado em 13/01/2005, até a data do depósito efetuado pela CEF (07/03/2007) e, desse total calcular 10% à título de honorários advocatícios.\r\n\r\nRetornando os autos do Contador, intime-se o advogado do aludido Autor para manifestação. Após, nada mais requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor do mesmo, conforme já determinado na sentença de fl. 312.\r\n\r\nII - Manifeste-se o patrono dos demais Autores se possui interesse no levantamento do restante da quantia depositada pela CEF à título de honorários advocatícios. Em havendo, expeça-se alvará de levantamento em favor do mesmo; caso contrário, expeça-se alvará dos valores em tela em favor da CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050634-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II (Adv. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- No prazo de 10 (dez) dias, recolha a parte autora as custas judiciais, conforme o determinado no art. 14, I, da lei no. 9.289 de 04.07.96 , que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus, que prevê o recolhimento de 50% das custas devidas, quando do ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRessalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, remetam-se os autos à SEADI para retificar a classe do processo, tendo em vista tratar-se de ação sumária.\r\n\r\n3- Após, venham-me os autos conclusos para designar audiência.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001399-8 SERGIO AMARO SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 88 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005265-7 ADEMIR FERNANDES (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Recebo a petição de fl. 25 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\n2- No prazo de 10 (dez) dias, recolha a parte autora as custas judiciais, conforme o determinado no art. 14, I, da lei no. 9.289 de 04.07.96 , que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus, que prevê o recolhimento de 50% das custas devidas, quando do ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRessalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\n3- Sobre o Termo de Informação de fl. 24, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo ali referido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008081-1 MARIA ISABEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008321-6 MARIA HELENA SALDANHA DA GAMA DE CASTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, con\r\n\r\nforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008569-9 JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO E OUTRO (Adv. FLAVIO JOSE RAMOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s). Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008617-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x G P CESAR-ME. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008838-0 ADRIANO CESAR PENHA PINHEIRO (Adv. MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008968-1 ASSOCIACAO DOUTOR BARTHOLOMEU TACCHINI (Adv. LEANDRO JOSE CAON) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 323, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010154-1 MARIA MIRIAM DA SILVA ORTNER (Adv. ELTON FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, a autora também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nNo prazo acima, deve a parte autora fornecer uma cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010557-1 MARIA DA CONCEIÇAO VITORINO GONÇALVES (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o subscritor da petição inicial como advogado. Em dez dias, a autora deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007010-7 LUIZ DE ARAUJO BARCELLOS (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s). Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 77, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo ali referido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011424-0 RODRIGO TAVARES DE SALLES (Adv. RODRIGO TAVARES DE SALLES) x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (CESPE/UNB) E OUTRO. . No prazo de 10 (dez) dias, recolha a parte autora as custas judiciais, conforme o determinado no art. 14, I, da lei no. 9.289 de 04.07.96 , que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus, que prevê o recolhimento de 50% das custas devidas, quando do ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRessalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que seja feita a devida alteração na classe do processo, tendo em vista que conforme petição inicial, o rito eleito pela parte autora é o sumário.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designar audiência.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 00.0927423-5 JOSE GERALDO COSTA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 99.0061589-1 PHILOMENA DIAS DA SILVA (Adv. HEITOR VARELA NETO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.007388-9 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE E OUTROS (Adv. EUGENIO GUIMARAES CALAZANS, FELIPE MAGALHAES ROSSI) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.015072-1 ASTROGILDA THEODORA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.024255-7 FATIMA MARIA SALDANHA DE SOUSA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . FL. 34 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.008617-7 CNH LATINO AMERICANA LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, JOAO DACIO ROLIM, ALESSANDRO MENDES CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.005036-6 SELENE DE LIMA MARIA (Adv. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 228/231 - Com razão a CEF, eis que o Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de fl. 130 encontra-se pendente de julgamento.\r\n\r\nSendo assim, mantenho o despacho de fl. 210, devendo os autos permanecer em cartório, com baixa provisória até o julgamento definitivo do recurso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2006.51.01.002436-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x FIDELINO SOUZA DOS SANTOS. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 43.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.011604-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x WALTER CABRAL BERNARDINO. . Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 22.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.014481-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARLY RIBEIRO DOS SANTOS. . \r\n\r\nI - Recebo os embargos, juntando-se aos autos e processando-se pelo procedimento ordinário (CPC artigo 1102, parag.2o.).\r\n\r\nii - Ao autor, para impugnação, em 15 dias, estabelecido para o procedimento ordinário 9CPC, artigo 297).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 89.0010526-4 ALEXANDRE VELLASCO PEREIRA E OUTROS (Adv. REISINALDO MARTINS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Considerando que a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução n. 97.0077799-5 (cópia às fls. 231/233) julgou procedente o pedido da União, declarando a extinção da execução por inexigibilidade do título, diante da inobservância da submissão ao duplo grau obrigatório da sentença de conhecimento proferida às fls. 157/163, impõe-se o seu cumprimento.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes, sendo os Autores por publicação e a União pessoalmente, para ciência da presente determinação e, após, para julgamento da remessa necessária, remetam-se estes autos e os dos Embargos à Execução n. 97.0077799-5, em apenso, ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 94.0014429-6 IBEMAG IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Tendo em vista o despacho hoje proferido na Ação Ordinária em apenso, mantenham-se estes autos igualmente sobrestados em cartório.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.004077-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOAO CARLOS DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado, no prazo legal.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004080-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOSIAS DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aos Impugnados, no prazo legal.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014127-7 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014041-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS -BRASIL- S/A (Adv. JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA). . \r\n\r\nAo excepto, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 97.0077799-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ALEXANDRE VELLASCO PEREIRA E OUTROS (Adv. DALMIR DA SILVA). . Fls. 138/140: A sentença de fls. 77/79 julgou procedente o pedido dos Embargos à Execução, declarando a extinção da execução por inexigibilidade do título diante da inobservância nos autos principais da submissão da sentença proferida em 17/05/1991 (fls. 157/163) do processo de conhecimento ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nAssim, de modo a evitar maior prejuízo à parte autora, impõe-se a imediata remessa dos autos principais à Instância Superior para o julgamento da remessa obrigatória. Quanto à execução da verba honorária nestes Embargos, promovida pela União, considerando a dificuldade na sua efetivação, conforme certidões negativas às fls. 93, 99 e 101, bem como a petição dos embargados à fl. 140, entendo razoável a suspensão destes autos até o julgamento da remessa necessária, ressalvando que a verba honorária devida à União se dará na compensação dos valores devidos aos credores, sendo esta a forma menos gravosa aos devedores e mais célere para o encerramento do feito.\r\n\r\nPelo exposto, determino a suspensão dos presentes Embargos e a sua remessa juntamente com os autos principais (proc. N. 89.0010526-4) para o Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\nIntimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.003209-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . À embargada, no prazo legal.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014103-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x OTACILIO DOS ANJOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . Fls. 40/49 da União: Mantenho a decisão de fl. 38 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a determinação de expedição de Requisitórios, intimando-se para tanto a parte autora, por publicação, para ciência do teor da decisão e da providência de fornecer CPF´s. \r\n\r\nExpedidos os Requisitórios, prossiga-se conforme a parte final da aludida decisão, remetendo-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n50 - 88.0000749-0 CARLOS JONAS DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados nesta Serventia com baixa provisória aguardando o depósito dos demais Requisitórios.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 234674"
                            ]
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                    "16ª Vara Federal": {
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                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022280-2 ABEL DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos autos da ação de embargos à execução, suspendendo-se o feito.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014902-4 JORGE SALE DARZE E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Cumpra a parte autora, em 10 dias, o item 1 da decisão de fl.269, bem como se manifeste sobre os documentos apresentados pela ré (fls.303-325).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 94.0009451-5 OSMAIR NOBREGA E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA, ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista os extratos apresentados pelo Banco Bamerindus (fls.418/424), abra-se vista à CEF para apresentar os cálculos dos valores devidos aos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0021109-7 DALVA DA SILVA CARDOSO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES, VANIA MARIA NOGUEIRA C. DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 93.0013634-8 ROBERTO LEAL DA COSTA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância tácita da autora com as informações da CEF referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n6 - 93.0023994-5 JESUS FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1 - A despeito da falta de capacidade postulatória do autor de fl.487, anote-se a preferência no trâmite, por se tratar de favor legal. Desentranhe-se a referida petição.\r\n\r\n2 - Defiro ao autor, por 5 dias, a dilação de prazo requerida à fl.485.\r\n\r\n7 - 94.0002216-6 ANDRE RAMOS DE MACEDO (Adv. ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso, suspendendo-se o feito.\r\n\r\n8 - 94.0008305-0 NEUSA GECHELE (Adv. EDISON VANDERLINDE VIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Considerando-se que foi realizado o depósito judicial do valor integral montante da condenação, abra-se vista à CEF, por 5 dias, para fundamentar a impugnação de fls.252, conforme art. 475-L, parágrafo 2o., do CPC.\r\n\r\nApós, com ou sem a manifestação da CEF, abra-se vista ao impugnado por 10 dias.\r\n\r\n9 - 94.0011704-3 ROGERIO CESAR PINTO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Abra-se nova vista ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls.444, uma vez que não se manifestou sobre os extratos dos autores relacionados á fl.423 pela CEF.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF, por 20 dias, para apresentar os termos de adesão informados à fl.422.\r\n\r\n10 - 94.0022271-8 JOSET DE AVILA ELIAS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Defiro, por 10 dias, a vista requerida pela CEF às fls. 502/503.\r\n\r\n11 - 94.0042427-2 JOAO CARLOS DE MELO SILVA (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n12 - 94.0048309-0 JAYME PAIVA FERNANDES x ROBERTO FRANCISCO DA SILVA x JOCENI CABRAL LIBANIO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA). . A decisão do STJ (fls.340/341) atrelou os índices de correção das contas de FGTS dos autores aos fixados na Súmula 252 do próprio STJ, limitada a incidência ao pedido inicial dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica na peça inicial (fl.04) o autor formulou pedido referentes aos meses de JUNHO DE 87, JANEIRO DE 89, ABRIL DE 90 e FEVEREIRO DE 91.\r\n\r\nA CEF informa (fls.422/423) que depositou os valores do autor FRANCISCO GIMENES BARRETO, em cumprimento à decisão do Juízo (fl.420). \r\n\r\nEm relação ao autor ONEUDES GARCIA DE OLIVEIRA requereu mais prazo e quanto ao autor JAYME DE PAIVA FERNANDES informou que não havia mais índice a implementar.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, quanto ao autor Jayme de Paiva Fernandes, uma vez que não há pedido referente ao mês de março de 90 (Plano Collor I).\r\n\r\nPor outro lado, assino à CEF, novo prazo de 10 dias, para apresentar os cálculos do autor Oneudes Garcia de Oliveira, referentes ao mês de Janeiro de 89 (Plano Verão) e desde já, fixo a multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo eventual descumprimento, levando-se em conta a determinação anterior datar de SETEMBRO DE 2006.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, abra-se vista ao autor para se manifestar. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n13 - 95.0007296-3 CARLOS ROBERTO BARROSO MELO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . A petição do autor (fl.537) não atende ao despacho de fl.535. O autor deverá se manifestar sobre o cumprimento do julgado, em relação a todos os autores, fundamentando eventuais impugnações aos cálculos apresentados (fls.510-530), ciente de que seu silêncio será considerado concordância. Prazo, 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF para se manifestar sobre a não liberação dos valores do autor CARLOS ROBERTO BARROSO MELO (fl.537).\r\n\r\n14 - 96.0004430-9 JORGE LUIZ BATISTA TORRES (Adv. HIRAM DAS S CAMARA, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x RONALDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial, fundamentando eventual impugnação. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para decidir sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.010235-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x HERONDINA GIMARAES PINTO REP/ P/ JUREMA GUIMARAES DE SOUZA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022001-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANDRE RAMOS DE MACEDO (Adv. ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES). . Comprove o exeqüente a titularidade da conta de poupança no.001386951 com saldo no que tange ao mês de janeiro de 1989, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 236116"
                            ],
                            "236117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0037465-6 MOYSSES GLICKLICH (Adv. JORGE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). REGISTRO NR. 0 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 450 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\n2. Dê-se- vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n2 - 92.0016839-6 SERGIO CASTRO DE SOUZA REP/ P/ NILZA DE CASTRO SOUZA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Promova o autor, em 10 dias, a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, instruindo a inicial com os cálculos e memória, acompanhados das cópias necessária à citação. \r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se, sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n3 - 93.0015685-3 CELIA MARIA BRENHA ROLHA SERRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). . Manifestem-se os autores, em dez dias, quanto à impugnação da autarquia.\r\n\r\nApós, ao Contador para se manifestar quantos aos valores apresentados em confronto com os cálculos de fls. 808/883, efetuando possíveis deduções se exeqüíveis.\r\n\r\n4 - 94.0042101-0 IRANY DUTRA CANHETE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Promova o autor, corretamente, em 5 dias, a execução na forma do art. 730 do CPC, instruindo o seu requerimento com cópias legíveis da petição inicial da execução e dos cálculos.\r\n\r\n5 - 95.0041671-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . 1. Fls. 276/280 - A quizila entre partes e advogado deve ser solucionada em sede própria, através de ação adequada.\r\n\r\n2. Fl. 272 - Anote a Secretaria o novo patrocínio, onde couber.\r\n\r\n3. Defiro a vista requerida ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n6 - 96.0078679-8 EDMA RODRIGUES VALADAO E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 647 - Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor, por 10 dias.\r\n\r\n7 - 97.0013578-0 WALDYR FIGUEIREDO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 199 - Defiro a vista requerida pelo autor, por 60 dias.\r\n\r\n8 - 97.0020422-7 LENIR FARIA NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 97.0070469-6 JOSE FRANCISCO ALVES CORREA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Considerando que a autora somente recebeu, administrativamente, as parcelas referentes ao índice de 28,86%, após o ajuizamento da ação e também após a citação da ré, e em respeito à coisa julgada, considero devido ao patrono da autora, a título de honorários de sucumbência, a quantia referente a cinco por cento do valor acordado (fls. 229 - R$ 8.737,84), correspondente a R$ 464,89 (fl. 250).\r\n\r\nPosto isto, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 464,89, em 10/09/2005, em vista do qual expeça-se a rpv, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 97.0107868-3 FERNANDA ESTEVAO PICORELLI E OUTROS (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dessume-se da sentença dos embargos à execução, à fl. 441, que a execução deve prosseguir nos autos principais, independente do curso dos embargos, razão pela qual os valores porventura devidos encontram-se, no momento, sobre o crivo do juízo, afastando, destarte, a alegação de litigância de má-fé da executada.\r\n\r\nNa essência do cálculo apresentado pela executada, às fls. 457/460, temos valores negativos, ou seja, os autores seriam devedores e não credores, razão porque determino a remessa ao Contador para os esclarecimentos, subsidiando suas informações com todo o escopo legal utilizado na elaboração dos cálculos de fls. 316/345.\r\n\r\nEsclarecido, voltem-me para decidir.\r\n\r\n11 - 97.0108447-0 ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12 - 99.0017360-0 DAISY WILWERTH DA CUNHA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Ao autor, em 10 dias, sobre os cálculos de fls. 451/469, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.017578-9 NEUZA PORTO SAMPAIO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Instrua a autora, adequadamente, em 5 dias, o seu requerimento retro, apresentando os valores que entende devidos, acompanhados da memória e das cópias para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 90.0050519-4 BORIS LOPES AMADOR E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE COSTA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x JURACY JOSE NEVES (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1. Fl. 460 - Em aditamento ao nosso ofício 60-1/2007, extraia-se cópia de fl. 22, remetendo-a ao Gerente do Banco Bradesco S/A, Centro - Rio de Janeiro (fls. 450), cabendo esclarecer que é o único dado a mais encontrado no processo, renovando-se a pesquisa visando apresentar os extratos da conta fundiária da autora HAIDE DA SILVA PAIVA.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores, em 5 dias, quanto aos esclarecimentos prestados pelo Banco Banorte S.A., às fls. 424/429.\r\n\r\n15 - 94.0006260-5 LUIZ CARLOS DE ANDRADE PEDRUCO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA MAIA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Indefiro o requerimento retro, uma vez que os valores retidos ficarão à disposição do juízo e oportunamente liberados por alvará. Neste sentido, oficie-se à CEF, em aditamento ao ofício de fl. 665, comunicando.\r\n\r\n2. À CEF, quanto aos cálculos de fls. 620/662, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 95.0005940-1 DAISY DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Não há como se decidir sobre a aplicação ou não dos juros remuneratórios - sob o risco de decisões conflitantes -, uma vez que pende de julgamento o agravo de instrumento (2007.02.01.002765-0) interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto pelo Banco Central em face do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento (2005.02.01.012874-2).\r\n\r\nSuspenda-se o feito, portanto, até o julgamento definitivo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.013668-2 MARIA IZABEL GUEDES TEIXEIRA (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023547-4 NELSON DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 99.0057850-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Em nada sendo requerido, em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se, antes, porém, traslade-se cópia do acórdão e certidão do transito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 236117"
                            ],
                            "236118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0033356-8 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1. Intime-se pessoalmente a autora para regularizar, em 20 dias, sua representação processual.\r\n\r\nNeste ínterim, oficie-se à 1ª VFEF informando que a autora teve o seu pedido julgado improcedente, e o órgão “ad quem” confirmou a decisão, estando o processo em fase de execução dos honorários sucumbenciais, com penhora determinada de 10% do faturamento para atender ao crédito do INSS.\r\n\r\n2. Regularizada a representação da autora, dê-se-lhe vista, em 5 dias, para se manifestar sobre o requerimento do INSS, à fl. 215.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.005815-0 RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1. Compulsando os autos dos agravos em apenso, verifico que o agravo de instrumento nº2003.02.01.004709-5 - atacando a decisão que deferiu a antecipação da tutela (fls. 92/94) - não foi julgado em seu mérito, pois da decisão que negou seguimento ao agravo por intempestividade foi oposto recurso especial, que inadmitido, gerou novo agravo da União (2004.02.01.005630-1), a final julgado, conforme decisão do STJ (RESP791860) de fls. 83/84, reconhecendo a tempestividade do agravo precursor.\r\n\r\nO agravo cujo provimento foi negado, às fls. 150/151 (RESP 791.860), é o regimental, em face de embargos de divergência opostos contra a decisão que entendeu pela tempestividade do agravo acima mencionado, cujo deslinde não ocorreu, tanto que a parte final (fl. 84) do “decisum” aponta “... conhecer a tempestividade do agravo de instrumento interposto pela União Federal e determinar o seu regular processamento.” (grifei).\r\n\r\nPosto isto, chamo o feito à ordem, e determino o desentranhamento do agravo de instrumento nº 2003.02.01.004709-5 e o seu apenso, remetendo-o ao Eg TRF da 2ª Região para o seu competente julgamento. Traslade-se cópia da presente para o referido agravo de instrumento.\r\n\r\n2. Quanto ao juízo de retratação, relativo ao novo agravo de instrumento interposto pela ré, mantenho a decisão de fl. 536 pelos seus próprios e lídimos fundamentos. \r\n\r\n3. Fls. 562 - Extraiam-se cópias da inicial, das decisões de fls. 92/94 e de fls. 536, e intime-se pessoalmente o Sr. Delegado da Receita Federal para cumprimento efetivo da extensão da tutela concedida.\r\n\r\n4. Por fim, aguarde-se a manifestação do perito quanto aos honorários.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008336-7 ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\n1. Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR).\r\n\r\n2. Proceda a Secretaria a formação do volume de guias de depósito a partir de agora, conforme determinação de fl. 38.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0016797-3 ADELINO PALMA NUNES (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n5 - 90.0054521-8 LIA VERA BRAVO FIUZA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . 1. Oficie-se ao PAB CEF - TRF, convertendo em depósito judicial os valores creditados em nome da autora Mariana Costa Marques (fl. 251).\r\n\r\n2. Confirmada a conversão, promovam os herdeiros desta autora , em 60 dias, suas habilitações, na forma da lei, sob pena de devolução dos valores depositados.\r\n\r\n6 - 91.0009668-7 AMARO JOSE DOS SANTOS (Adv. DANIEL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (RÉ-AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 93.0022512-0 ANTONIA DOS SANTOS SILVA (Adv. DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Não vislumbro nos autos a necessidade de produção de prova pericial, uma vez que a matéria fática será examinada à luz dos documentos juntados.\r\n\r\nVenham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 93.0027770-7 IVANEIDE SARMENTO DE SA AGRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO E FAZENDA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a informação retro, cumpra a autora, em 30 dias, o despacho de fls. 465.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 94.0047090-8 RAIMUNDO WASHINGTON LIMA ALVES E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o julgamento do recurso de apelação nos autos dos Embargos à Execução (2000.51.01.009032-9), suspendendo-se o feito.\r\n\r\n10 - 94.0067232-2 MARIA GLORIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA, PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0018498-4 CELSO LOPES MARQUES (Adv. CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA, CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Regularize a subscritora de fl. 152 sua representação, em 5 dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nConcomitantemente, forneça o autor os endereços dos órgãos administrativos envolvidos no cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação geral do requerimento.\r\n\r\n12 - 97.0014727-4 NICODEMUS GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 97.0015598-6 ANTONIO MARQUES GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCELO PAZ ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\n1. Ante a inércia da CEF em atender aos comandos judiciais, protelando injustificadamente o cumprimento do julgado, indefiro o requerimento retro. \r\n\r\n2. Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, conforme fls. 283/289, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC). \r\n\r\n3. Oportunamente, ao autor, em 5 dias, sobre a alegação de ausência de dados de CLAUDIA NUNES DUARTE DOS SANTOS.\r\n\r\n14 - 97.0107929-9 GERALDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia de fls. 208.\r\n\r\nPor outro lado, tenho que a instauração do processo de liquidação se dá por requerimento da parte, sendo defeso ao juízo tomar a iniciativa desta, descabendo ao judiciário diligenciar à busca do exequente, razão porque indefiro a intimação requerida à fl. 208.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.021675-5 JOAO CAMPOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1.Tenho que as informações solicitadas por este juízo, à fl. 148, foram atendidas plenamente, como se depreende da resposta às fls. 156, do próprio órgão administrativo, mais consistente e legítima do que qualquer extrato bancário a ser carreado para o processo, razão pela qual reconsidero a determinação contida no primeiro parágrafo do despacho de fl. 230.\r\n\r\n2.Em outro vértice, regularizem os autores Paulo Campos dos Santos e Elza Maria Campos dos Santos sua representação processual, em 20 dias.\r\n\r\n3.Cumprido o item acima, à SEADI para a inclusão determinada no despacho de fl. 230, última parte.\r\n\r\n4.Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.029038-1 MARIA DO ROSARIO SANTOS DAMASCENO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Indefiro o requerimento retro do autor, pois que as informações atendem plenamente à solicitação do juízo, bem como gozam da presunção de legitimidade, prestadas por agente público.\r\n\r\nVenham conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 96.0012419-1 ROSA FELIX FAUSTINO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nPromovam os autores a execução do julgado, em 10 dias, na forma do art. 730 do CPC, com esteio nos cálculos de fls. 984/1024 e o parecer aditado às fls. 1047/1048, na conformidade do item “3” do despacho de fl. 1042.\r\n\r\n18 - 98.0028702-7 WALDIR LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Esclareça a parte autora, em 10 dias, a inclusão de Roberto Carlos dos Santos Justiniano no pólo ativo da ação.\r\n\r\n2. Á CEF para comprovar, em 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.011282-9 FERNANDO ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Às partes, em 10 dias, sucessivamente, sobre o demonstrativo de fls. retro.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.015257-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x MARIA JOSE RODRIGUES SUKERMAM (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.017742-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA JOSE RODRIGUES SUKERMAM (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). . Ante os cálculos retro do Contador, com o que espanca as dúvidas levantadas, dê-se vista as partes, por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, voltem-me para prolação de sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021137-8 COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x IARA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Trata-se, na verdade, de embargos à obrigação de fazer - e não de pagar -, consistente em incorporar o percentual de 26,05 (Plano Bresser), aos vencimentos dos autores, relativos à URP de fevereiro/89. \r\n\r\nTenho, portanto, que não existem valores incontroversos a serem, preliminarmente, requeridos ao Eg. TRF 2ª Região, tampouco quaisquer valores na composição desta obrigação, pois, se tal ocorresse, estaria descaracterizada a sua natureza.\r\n\r\nCom esta locução, fulcrado no art. 463, I, do CPC, corrijo de ofício a parte dispositiva da sentença de fls. 11, para constar em lugar de\r\n\r\n“...Junte-se, também, aos autos da execução, cópia da planilha de cálculos que instrui a petição inicial destes autos.\r\n\r\nExpeça-se, no processo da execução, precatório/RPV pelo valor incontroverso.\r\n\r\nTransitada em julgado ... os autos”, \r\n\r\nO seguinte texto:\r\n\r\n“...Inexistindo valores consolidados a serem deprecados, prossiga-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nIntimem-se as partes e traslade-se cópia para o processo principal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 236118"
                            ]
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015555-0 MARY BARILE E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nConsiderando que as custas pagas no processo anterior não aproveitam a este novo, originado do desmembramento ocorrido, recolha a parte autora as custas devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nPor outro giro, verifica-se que o Estado do Rio de Janeiro deve integrar a lide na qualidade de litisconsorte passivo necessário, nos termos do artigo 157, I, da Constituição Federal. \r\n\r\nPosto isto, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para promover a citação do litisconsorte necessário, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0015118-9 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Folhas 157/160: o exeqüente (autor) requer a expedição dos requisitórios com relação à parte incontroversa dos cálculos exeqüendos de fl. 99/101, qual seja, aqueles valores com os quais a União concordou à fl. 03 dos embargos, ao alegar excesso de execução nos embargos à execução (processo nº 95.0015118-9), tendo em vista que, diante do recebimento da apelação da União no efeito devolutivo, aqueles embargos foram remetidos ao Egrégio T.R.F para julgamento de recurso.\r\n\r\nA executada União, por sua vez, discorda do requerimento de expedição do requisitório da parte incontroversa, alegando ser incompatível com o disposto no artigo 100 da CRFB e no artigo 475 do CPC, e ainda que o precatório é uma ordem de pagamento indivisível, inexistindo trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nPosto isto, intime-se o exeqüente para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia da petição inicial dos embargos interpostos pela União, e para que discrimine os valores que alega serem incontroversos.\r\n\r\nApós a resposta, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em secretaria, até o retorno dos autos dos embargos, com o trânsito em julgado do “decisum” nele proferido.\r\n\r\n3 - 99.0006887-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ..., intimem-se as partes, para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029129-4 MARIA DA SILVA GAMA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando que não houve resposta da autora à determinação de fl. 121, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a autora não pagou os honorários de sucumbência, conforme determinado à fl. 119, com fulcro no artigo 475-J, § 3º, do CPC, fixo a multa de 10% sobre o valor exeqüendo de R$ 1.701,61 (fl. 118), equivalente ao valor de R$ 170,16, que perfaz o total de R$ 1.871,77, atualizados até 19.12.06.\r\n\r\n3) Folhas 123 e 127: expeça-se mandado de penhora e avaliação em face autora pelo valor acima mencionado.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026636-3 JOSE MAURICIO COUTO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folhas 93/94: na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n2) Com relação à obrigação de pagar os valores atrasados, deverá o autor, em querendo, ajuizar ação de execução com requerimento de citação da União, nos termos do artigo 475-B, caput, c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.519166-3 RUTH DE OLIVEIRA QUIRINO (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JACQUELINE BATISTA DE SANTANA (Adv. ALICE B. CASANOVA). . Tendo em vista o duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.527706-5 JOAO BATISTA DE NOVAES OLIVEIRA REP/ P/ MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ). . Recebo a apelação do réu INSS, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017595-7 ANA LUCIA CORDEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de apreciar o pedido de antecipação de tutela, eis que o mesmo não consta da petição inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003419-9 EDILSON DE SOUZA ELLISCH (Adv. VAILSON TAVARES LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil, bem como para vista dos documentos de fls. 88/103.\r\n\r\nApós, intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição de emenda à inicial de fls. 75/76, nos termos do artigo 264 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005763-1 SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Tendo em vista que a ré REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SA - RFFSA, em liquidação extrajudicial, encontra-se extinta, por ter sido sucedida pela ré União, nos termos do inc. I do art. 2o da Lei 11.483/2007, remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, citem-se o Instituto Nacional do Seguro Social e a União.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013790-0 ROBERTO OLIVEIRA DE MELLO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 10.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 95.0012615-0 BERND KLAUS-PETER SCHRODER E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PATRICIA DUARTE DAMATO, ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Reitere-se a intimação da CEF para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido formulado por BERND KLAUS PETTER SCHRODER à fl. 556, conforme determinado à fl. 558, item II.\r\n\r\n2) Considerando a ausência de pagamento pela CEF dos valores apontados na decisão de fl. 558, fixo a multa de 10% sobre o total exeqüendo, qual seja, R$ 260.310,49, em julho de 2006, resultado do somatório de: \r\n\r\na) em relação à ADALSINO VALENTIM SAMPAIO GONÇALVES e ANA MARIA GOMES PIRES, o montante exeqüendo de R$ 122.400,86, em julho de 2006 (fl. 547);\r\n\r\nb) em relação à GERHARD FRANZ FREIBERGER e CARLA DOMENECH FREIBERGER, o montante exeqüendo de R$ 88.803,81, em julho de 2006 (fl. 547);\r\n\r\nc) em relação aos honorários de sucumbência o valor de R$ 49.105,82, atualizados até julho de 2006 (fl. 554). \r\n\r\nPosto isto, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa no valor de R$ 26.031,04, que acrescida do montante exeqüendo de R$ 260.310,49, perfaz o total de R$ 286.341,53, atualizados até julho de 2006.\r\n\r\n3) Folhas 559/561: considerando o requerimento de penhora ora formulado pelos exeqüentes, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, no valor total acima exposto.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.017596-4 RICARDO DE LUCENA FILHO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folhas 317/337: considerando que a Caixa Econômica Federal informa o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.027652-9 GILSELMO CARVAS CAMARA E OUTRO (Adv. PAULO CANTUARIA, MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x F3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 90/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de acordo com artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão da Caixa Seguradora S.A. do pólo passivo do feito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.274. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023510-6 ALOISIO DOMINGUES GALVAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 79/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão do Banco Morada S.A. do pólo passivo do feito.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida em decisão de fls. 96/97. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016575-3 HAROLDO FERREIRA ADAO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito, o que não suspende os efeitos da expressa revogação da antecipação de tutela de fls. 171/173. \r\n\r\nNeste sentido, “a revogação da antecipação da tutela na sentença produz efeitos desde logo, sendo irrelevante, quanto a isso, o duplo efeito atribuído à apelação (JTJ 260/416)”. Código de Processo Civil. Theotônio Negrão. Editora Saraiva. 36a edição. Pág. 379. \r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.013056-8 CARLOS OCTAVIO COUTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO VALERIO GONCALVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARILIA VIDAL SALLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 06/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação aos autores RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA e MIRIAM RUTH PREHS DE OLIVEIRA (proprietários do apartamento 604 do Bloco 01), EDMIR DA SILVEIRA e VANIA ALZIRA CARVAS DA SILVEIRA (proprietários do apartamento 703 do Bloco 01), ANDREA BRUNO GONCALVES DIAS, DEBORAH BRUNO GONCALVES, WALTER BATISTA DIAS, DIONE BRUNO GONCALVES DIAS, MARCO ANTONIO LOPES FARIAS e ANA VIRGINIA BRUNO GONCALVES FARIAS (proprietários do apartamento 903 do Bloco 01), MARCIO COSTA FERREIRA e ALDA CRISTINA FREITAS FERNANDES (proprietários do apartamento 1004 do Bloco 01), ROBERTO SCOFIELD LAUAR (proprietário do apartamento 501 do Bloco 02), GLAUCO DAVID COHEN LEITE e SELMA MARIA PAIXAO COHEN LEITE (proprietários do apartamento 702 do Bloco 02), PAULO CESAR DE ALMEIDA PORTES e MARIA ORTIZ ALMEIDA BAPTISTA PORTES (proprietários do apartamento 703 do Bloco 02), GILBERTO GARRIDO JUNIOR e MARLI GARCIA GARRIDO (proprietários do apartamento 1003 do Bloco 02), JOSE ALBERTO STABILE FORTES (proprietário do apartamento 1103 do Bloco 02), JOAQUIM CABRAL FILHO e MARLY RODRIGUES CABRAL (proprietários do apartamento 704 do Bloco 03), PAULO ROBERTO PAULA DE MATTOS e ROSEMERI DUARTE MATTOS (proprietários do apartamento 1001 do Bloco 03), CARLOS ALBERTO VELLOSO DE SA e ANA BEATRIZ BESOUCHET VELLOSO DE SA (proprietários do apartamento 1002 do Bloco 03), em face do acordo celebrado com a ré EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVO. Sem honorários, conforme convencionado pelas partes. Sem custas, haja vista que estas foram pagas integralmente.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos autores CARLOS OCTAVIO COUTINHO DOS SANTOS e LISSANDRA CURVELO FROSSARD DOS SANTOS (proprietários do apartamento 502 do Bloco 01), GABRIELA AMBRA VIEIRA ANTHES (proprietária do apartamento 902 do Bloco 02), ZELIA CHRISTINA PETROCCHI PIMENTA (proprietária do apartamento 1001 do Bloco 02), ERALDO PAIXAO CARVALHO DA SILVA e MARISETE NUNES (proprietários do apartamento 401 do Bloco 03), ZOROASTRO VIEIRA LOPES e GEORGE ALEXANDRE GAZAL LOPES (proprietários do apartamento 803 do Bloco 03), para determinar que a ré providencie, no prazo de 30 dias, o levantamento da hipoteca que grava as unidades habitacionais dos mesmos, que fazem parte do Empreendimento Chácara do Ingá, situado na Rua Justina Bulhões, n.º 02, em Niterói.\r\n\r\nCondeno os réus ao reembolso das despesas processuais pagas pelos autores que não firmaram o acordo e em honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, do § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em relação a cada autor.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos dos Embargos de Terceiros n.º 2005.5101013055-6 e também para os autos das Execuções por Título Extrajudicial n° 2000.5101029607-2 e n° 2000.5101.029606-0. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002417-7 RISIA DA SILVA BATISTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folhas 131/132: intime-se a Caixa Econômica Federal para ciência de que as eventuais diferenças referentes aos expurgos dos planos econômicos concedidos no julgado proferido neste processo, em decorrência do julgamento do processo 2006.5101002416-5, que porventura venha a deferir o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, deverá ser objeto de análise naquele processo.\r\n\r\nPortanto, por ora, compete à CEF dar cumprimento aos índices expurgados dos planos econômicos concedidos no julgado proferido neste processo, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão.\r\n\r\nCom relação ao requerimento para que o autor forneça os extratos, saliente-se que, nos termos da Lei Complementar 110/2001, a CEF é responsável pelo fornecimento dos extratos no período de dezembro de 1988 a março de 1989, e abril e maio de 1990, razão pela qual indefiro o requerido, mantendo a decisão de fl. 106, item 1, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm relação aos outros extratos do período de outubro de 1988 a junho de 1990 que a CEF alega serem necessários para o cumprimento do julgado, ou seja, os extratos de outubro e novembro de 1988, de abril de 1989 a março de 1990, e de junho de 1990, por se tratar de conta não optante, observe-se que o julgado condenou a CEF a aplicar os Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor (abril de 1990) nas contas fundiárias do autor, independente de o mesmo ser ou não optante, argumento, que, inclusive, não foi alegado em contestação, sendo aplicável, portanto, o disposto no artigo 303 do CPC.\r\n\r\nDestarte, caso sejam realmente necessários os extratos de tais períodos, a CEF deverá também diligenciar a obtenção dos mesmos, a fim dar cumprimento ao julgado deste processo, devendo-se observar, inclusive, o disposto no artigo 22 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado por parte da CEF, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 130.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013662-9 ALEXANDRE CARLOS BAREL (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folhas 50/52: a Caixa Econômica Federal comprova, através de cópia de Termo \r\n\r\nde Adesão juntado às folhas 50/51, que o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2001. Assim, considerando a expressa manifestação de vontade das partes, homologo o referido acordo, nada mais havendo a ser deduzido no presente processo, pelo referido autor. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008233-9 SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Assino à Caixa Econômica Federal o prazo de 30(trinta) dias para apresentar os extratos requeridos pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011589-8 PAULO SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 2.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014582-9 LERTZ PIMENTEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos respectivos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, considerando que os pedidos administrativos formulados pela autora datam de 25/05/2007, conforme documentos de fls. 12/13, devendo a CEF fornecer os respectivos extratos de poupança da parte autora no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.008191-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RENATO CORTES NETO) x BRENO DA SILVA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 51: defiro o pedido de desentranhamento, com exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias para a devida substituição, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001612-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOSE SANTOS ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de folha 28, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 1º/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem honorários, eis que a parte ré não integrou a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005970-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NEUSA COBUCCI CUNHA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a Caixa Econômica Federal para que informe no prazo de 10 (dez) dias o endereço atualizado do réu para fins de citação, nos termos do artigo 1.102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, sob pena do disposto no artigo 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009535-8 ALBA TRAVASSOS MEYRELLES (Adv. LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento, no artigo 267, IV, c/c artigo 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. Sem honorários, eis que sequer foi aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012716-5 DENISE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndiquem os requerentes o valor da causa, em 10 (dez) dias, para atender aos termos do inc. V do art. 282 do CPC, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nOutrossim, forneçam os demandantes, em idêntico prazo, cópia da inicial e de sua emenda, com o fito de instruir o respectivo mandado.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018475-2 ZENA EUGENIA DE BARROS (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . I- Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 32/33.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão de HELOISA DO LIVRAMENTO DE LOURDES, ROSALIA QUIRINO QUEIROGA, ALUANDA QUIRINO, TEREZINHA NOVA DELY QUIRINO DE OLIVEIRA, ELIANA DALAS QUIRINO e REGINA MARIA DALAS QUIRINO, bem como de ALAYR APOLINÁRIA QUIRINO (folha 05) no pólo passivo do feito. \r\n\r\nII- Designo o dia 22 de agosto de 2007, às 14:00 horas para audiência de justificação. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, citando-se a ré União, bem como os demais réus, nos termos do 862, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para depoimento pessoal, com a observância do disposto no artigo 343, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObserve-se que as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação, conforme informado pela parte autora à folha 04. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022723-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO x JULIO BOGORICIN IMOVEIS EXTREMO SUL LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO). . Retifico a decisão de fl. 31, apenas para ressalvar a determinação para a expedição de edital de leilão dos bens móveis penhorados e avaliados de acordo com o auto de fls. 08/09, conforme determinado na decisão de fl. 17, para os dias 29.08.2007 e 12.09.2007, às 13:00h, no Átrio do Foro desta Justiça Federal, conforme a indicação do leiloeiro.\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo, e intimem-se as partes para ciência, inclusive o devedor nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência da realização do leilão, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, dando-se vista e advertindo-se o devedor que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, comprovando o fato a este juízo antecedência mínima de 10(dez) dias, mediante depósito diretamente na agência da CEF vinculada a este Foro, independente da expedição de guia por este juízo.\r\n\r\nOficie-se ao juízo deprecante para ciência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019040-5 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . Folha 201: tendo em vista a concordância da embargante, e a ausência de manifestação do embargado, com o valor solicitado pelo perito, homologo os honorários periciais no montante de R$ 8.500,00.\r\n\r\nEntretanto, desde logo, indefiro o pedido para que o pagamento seja realizado após a elaboração do laudo, devendo a embargante proceder ao depósito dos honorários em 2(duas) parcelas mensais e consecutivas de R$ 4.250,00, devendo o depósito da 1a parcela ser realizado no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nComprovada a integralização dos honorários, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021232-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x LUILSON CAVALCANTI DE MELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar o prosseguimento da execução dos honorários advocatícios no valor total de R$ 584,41 (quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos), em junho de 2007, quantia esta que deverá ser atualizada até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção contida na Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. \r\n\r\nCondeno o embargado, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios que, observada a sucumbência, fixo moderadamente em R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta correspondente a aproximadamente 10% do excesso de execução. Determino, desde já, a compensação da referida quantia com o valor referente ao principal, prosseguindo a execução no montante de R$ 384,41, atualizado até a presente data.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.01.018146-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x H. STRATTNER E CIA/ LTDA (Adv. MARIA BESERRA SOARES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES). . \r\n\r\nRecebo os embargos opostos pela União (PFN).\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.013055-6 CARLOS OCTAVIO COUTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO VALERIO GONCALVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARILIA VIDAL SALLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 12/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação aos autores RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA e MIRIAM RUTH PREHS DE OLIVEIRA (proprietários do apartamento 604 do Bloco 01), EDMIR DA SILVEIRA e VANIA ALZIRA CARVAS DA SILVEIRA (proprietários do apartamento 703 do Bloco 01), ANDREA BRUNO GONCALVES DIAS, DEBORAH BRUNO GONCALVES, WALTER BATISTA DIAS, DIONE BRUNO GONCALVES DIAS, MARCO ANTONIO LOPES FARIAS e ANA VIRGINIA BRUNO GONCALVES FARIAS (proprietários do apartamento 903 do Bloco 01), MARCIO COSTA FERREIRA e ALDA CRISTINA FREITAS FERNANDES (proprietários do apartamento 1004 do Bloco 01), ROBERTO SCOFIELD LAUAR (proprietário do apartamento 501 do Bloco 02), GLAUCO DAVID COHEN LEITE e SELMA MARIA PAIXAO COHEN LEITE (proprietários do apartamento 702 do Bloco 02), PAULO CESAR DE ALMEIDA PORTES e MARIA ORTIZ ALMEIDA BAPTISTA PORTES (proprietários do apartamento 703 do Bloco 02), GILBERTO GARRIDO JUNIOR e MARLI GARCIA GARRIDO (proprietários do apartamento 1003 do Bloco 02), JOSE ALBERTO STABILE FORTES (proprietário do apartamento 1103 do Bloco 02), JOAQUIM CABRAL FILHO e MARLY RODRIGUES CABRAL (proprietários do apartamento 704 do Bloco 03), PAULO ROBERTO PAULA DE MATTOS e ROSEMERI DUARTE MATTOS (proprietários do apartamento 1001 do Bloco 03), CARLOS ALBERTO VELLOSO DE SA e ANA BEATRIZ BESOUCHET VELLOSO DE SA (proprietários do apartamento 1002 do Bloco 03), em face do acordo celebrado com a ré EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVO. Sem honorários, conforme convencionado pelas partes. Sem custas, haja vista que estas foram pagas integralmente.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos autores CARLOS OCTAVIO COUTINHO DOS SANTOS e LISSANDRA CURVELO FROSSARD DOS SANTOS (proprietários do apartamento 502 do Bloco 01), GABRIELA AMBRA VIEIRA ANTHES (proprietária do apartamento 902 do Bloco 02), ZELIA CHRISTINA PETROCCHI PIMENTA (proprietária do apartamento 1001 do Bloco 02), ERALDO PAIXAO CARVALHO DA SILVA e MARISETE NUNES (proprietários do apartamento 401 do Bloco 03), ZOROASTRO VIEIRA LOPES e GEORGE ALEXANDRE GAZAL LOPES (proprietários do apartamento 803 do Bloco 03), para determinar para determinar o cancelamento do arresto que incide sobre as unidades habitacionais dos mesmos, que fazem parte do Empreendimento Chácara do Ingá, situado na Rua Justina Bulhões, n.º 02, em Niterói.\r\n\r\nCondeno os réus ao reembolso das despesas processuais pagas pelos autores que não firmaram o acordo e em honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, do § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em relação a cada autor.\r\n\r\nOficie-se ao Registro Geral de Imóveis da 1ª Circunscrição de Niterói, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis para que se proceda ao cancelamento do arresto incidente sobre os imóveis supra mencionados, a saber: apartamento 502 do Bloco 01, apartamento 902 do Bloco 02, apartamento 1001 do Bloco 02, apartamento 401 do Bloco 03 e apartamento 803 do Bloco 03.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação n.º 2005.5101013056-8 e também para os autos das Execuções por Título Extrajudicial n° 2000.5101029607-2 e n° 2000.5101.029606-0. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 236958"
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                                "Nro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019985-8 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014829-4 GILDA CAVALCANTI PLASTINA E OUTROS (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 479/486.\r\n\r\nCite-se a União, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a decisão final do agravo de instrumento interposto pela União (folhas 466/471) para execução da multa fixada na decisão de folha 454.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019787-0 MARCOS FLAVIO FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folha 251: intimem-se os autores, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que procedam ao pagamento do débito, referente à honorários de sucumbência, conforme cálculos de folhas 252.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016142-9 MARIA INES PARENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada UFRJ para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0045977-7 HIBORN DO BRASIL PRODUTOS INFANTIS E DO LAR S/A (Adv. LUIZ LEONARDOS) x LOLLY BABY PRODUTOS INFANTIS LTDA (Adv. ELIEZER FERREIRA MALHEIROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Folhas 359/360: na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o INPI para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021660-1 AMESP SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES MAFFRA DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Folhas 488/489: os documentos ora juntados pela autora para comprovar o objeto dos processos apontados nos termos de prevenção de fl. 65 são novos, e não cópias dos documentos daqueles feitos, em razão de não conterem o carimbo da respectiva Vara, a numeração e a rubrica do servidor, o que inviabiliza a apreciação por este juízo de eventual litispendência ou coisa julgada, conforme já explicitado na decisão de fls. 487.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da parte autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, as cópias dos documentos juntados aos autos daqueles processos nºs 2005.5101026359-3, 2005.5101026353-2, 2005.5101026352-0, 2005.5101024224-3, 2005.5101026354-4, 2005.5101026355-6, 2005.5101026358-1, 2005.5101026357-0, que contenham os nºs das AIH's a que os mesmos se referem, a fim de possibilitar a apreciação da originalidade da presente ação.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009372-6 NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 25: nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que a autora fixou o valor da causa em R$ 10.000,00.\r\n\r\nDestarte, remetam-se, imediatamente, os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 95.0026062-0 HELCIAS CAIXEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 99/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com base na fundamentação supra, deixo de apreciar os pedidos de reavaliação do custo real da obra para o fim de estornar do saldo devedor os juros de 10,40% por atraso na entrega do empreendimento, de reavaliação dos custos com material empregado na obra, bem como de revisão contábil a fim de se chegar ao verdadeiro preço de custo da unidade habitacional, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o recolhimento integral à fl. 90. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nAutorizo o levantamento, pela ré, dos valores depositados em Juízo, após o trânsito em julgado da presente sentença, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor dos autores.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 236959"
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                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 95.0019223-3 JOSE MAURO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x ASCOP - ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls.496: À parte autora para que pague o restante dos honorários periciais fixados às fls.362.\r\n\r\n2. Comprovado o pagamento, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos prestados pela perita (fls.525/527), por 10 dias sucessivos, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\n3. Após, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n4. Cumprido o estabelecido nos itens acima, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028851-9 RUY SERGIO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se o autor Ruy Sergio França de Oliveira a juntar aos autos os documentos requeridos pela perita às fls. 524. Prazo: 10 dias\r\n\r\nAtendido, intime-se a perita.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018474-3 AMAURY FERNANDES E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre os esclarecimentos do perito de fls. 345/347, digam as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 326.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009358-4 GENIVALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0009031-0 TANYA COUTINHO BUARQUE DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 98.0004169-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido,\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 228625"
                            ],
                            "228626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0019644-1 EFITEC - COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003717-5 ARACA AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO, CARLOS ADRIANO PENA RABELO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais(fls.73).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0928921-6 ANTONIO FERREIRA COELHO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 562/563 em 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 96.0015218-7 ALVARO JOSE BRAZ MINA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Sobre a proposta de honorários de fls. 679, digam as parte em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 00.0695237-2 FRANCIS BAPTISTA DA SILVA (Adv. DAGOBERTO PINHEIRO DAS CHAGAS, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RAIMUNDA MARIA DE SOUZA, MONICA SALES CABRAL, GERDAL NUNES DE CARVALHO, GUILHERME BAHIA GANIN, DANIELA CARAVANA DAS CHAGAS CUNHA) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. RICARDO LUIZ ANDRADE LOPES, CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO, MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nAbra-se vista ao requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006611-8 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv. MARTA M A DA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 228626"
                            ],
                            "228627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0065087-2 CEI - IMPORTACAO, EXPORTACAO E COM/ LTDA (Adv. HEITOR FARO DE CASTRO, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA, CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0033672-6 AROLDO ALCIDES PEREIRA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES, FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA - DIRETORIA DE FINANCAS) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018435-1 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO EST. DO RJ E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se ao Juízo de fls. 92 e 94 informando que a presente ação não tem por objeto bem de valor patrimonial aferível, conforme se verifica da inicial, cuja cópia deverá seguir em anexo.\r\n\r\nEsclareça a subscritora da petição de fl. 96 o pedido, à vista do objeto dos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020308-6 LUCIO GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO, ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Intime-se a parte autora para integral cumprimento da parte final do despacho de fls. 231.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011014-0 MARY GOMES DE MENEZES (Adv. JOYCE GOMES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007264-0 BENEDITO ALVES MOURA NETO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte ré sobre o despacho de fls. 199.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0027169-4 JOSE CLAUDIO CORREA E OUTROS (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nAbra-se vista ao requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 98.0027139-2 ANGELO SANTORO NETO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 999. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 228627"
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                            "228628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025169-7 LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n3 - Com a resposta, ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4 - Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007268-1 CARLOS ALBERTO QUINTELLA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão retro, recuso autorização ao referido servidor para processar o presente feito. Ao Diretor de Secretaria para providências.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConvolo o rito para sumário, tendo em vista o valor da causa e a incompetência absoluta dos JEF's, na hipótese, devendo o autor adequar a inicial ao novo procedimento, bem como trazer cópia da emenda para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0005151-6 JORGE VOTO PEREIRA E OUTROS (Adv. PEDRO SOARES DE OLIVEIRA, WALDINAR GONCALVES PINTO JUNIOR, LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020524-8 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 91.0019125-6 RICARDO JOSE DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 1334/1404. Manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 228628"
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                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0001423-9 JOSE GARCIA OSORIO SARAIVA (Adv. SIMONE RODRIGUES COELHO, SORAYA RODRIGUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Em aditamento ao despacho de fl. 103, determino a expedição de RPV em favor do autor no valor de R$ 8.160,72 (oito mil, cento e sessenta reais e setenta e dois centavos), ante a ausência de oposição ao valor executado conforme manifestação à fl. 99v.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011891-2 HAMILTON DE JESUS ASSUNCAO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 138/140 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021502-8 JOSE RENATO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Fls. 195/199: Ao autor, para que se manifeste sobre o laudo pericial elaborado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos à União Federal, para que se manifeste em atenção ao determinado às fls. 194, bem como em relação ao laudo pericial acostado aos autos às fls. 195/199. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Sem prejuízo,intime-se pessoalmente a expert Ângela Brigitte Christine Wittich, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo seu número de inscrição no PIS/PASEP.\r\n\r\nCumprido, requisite-se a verba referente aos honorários periciais devidos à mesma, utilizando-se, para tal, das informações fornecidas às fls. 201.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000453-5 JACI SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 109/118 em seu duplo efeito. \r\n\r\nQuebra II - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar resposta.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004212-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 56/65 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar resposta.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0027220-8 GERSON BARBOSA DOS ANJOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se a iniciativa da parte autora por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.000969-9 MARIA ANGELICA MARQUES ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o longo tempo transcorrido desde o deferimento do parcelamento dos honorários periciais, bem como a inércia dos autores em procederem ao depósito do referido valor, reconsidero a decisão de fls.249, para indeferir a produção da prova pericial. \r\n\r\nDesse modo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001271-0 ESPOLIO DE GENILDO SOARES VIANA REP/ P/ LUCAS BAPTISTA SOARES VIANA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo as apelações interpostas pela parte autora e pela CEF em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Às partes para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021457-4 FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 324/357 duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006845-8 ROSELY FERREIRA MARTINS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os pagamentos efetuados pela autora, reconsidero a decisão de fls. 67/69 e, por conseguinte, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de promover a execução extrajudicial na forma do DL 70/66 e a inclusão do nome da autora em cadastros restritivos de crédito relativamente ao contrato objeto da presente até decisão definitiva deste juízo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0739843-3 JOSE CANDIDO DE MORAES NETTO (Adv. VICTOR AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Tendo em vista a não apresentação da certidão de óbito dos executados JOSÉ CANDIDO DE MORAES NETO, LUIZ ENÉAS BARROS DE SÁ FREIRE e MANOEL DA SILVA FILHO, que é o documento competente para a comprovação da morte dos mesmos, deve a execução prosseguir normalmente em face dos autores originais.\r\n\r\nAnte a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intimem-se os executados (autores), na pessoa de seu procurador, para que efetuem o depósito do montante correspondente a honorários de sucumbência (R$ 278,11), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\n12 - 98.0031840-2 LAURO MAGALHAES (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Expeçam-se alvarás em favor do advogado do autor no valor de R$ 797,87 (setecentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos) depositado na conta 22002173-1, e em nome do autor no valor de R$ 129,70 (cento e vinte e nove reais e setenta centavos) depositado na conta 22002777-2.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010045-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MARIA ANGELICA MARQUES ROCHA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . Aguarde-se o julgamento da ação ordinária autuada sob o nº 2002.51.01.000.969-9.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018859-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA, FLAVIO MENEZES BACELLAR) x JANETE DIAS PIRES (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI). . Fls. 42/49.\r\n\r\nTendo em vista a alegação da executada de impenhorabilidade da conta bancária sobre a qual recaiu a penhora deferida nestes autos, determino a intimação da mesma para que, no prazo de 48 horas, comprove documentalmente sua alegação, eis que do contrato apresentado não é possível se confirmar tal assertiva, já que inexiste qualquer menção expressa à conta bancária e, ainda, porque não comprovado o alegado recebimento de pensão.\r\n\r\nDeverá a ré, nesse mesmo prazo, esclarecer se foi efetivado o acordo com a Cef, devendo, se for o caso, comprová-lo documentalmente.\r\n\r\nCumprido, venham-me imediatamente conclusos para apreciação do pedido de desbloqueio da conta-corrente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002758-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GEORGINA CESAR. . Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela Cef para localização do endereço do réu, por mais quinze dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007401-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x FABIO ROSA DE AQUINO. . Tendo em vista o pedido de imissão na posse formulado pela Cef, na forma do que preceitua a Lei 9.514/97, determino que a mesma demonstre o integral cumprimento do previsto no § 12 da cláusula 29ª do contrato firmado com o réu, comprovando, pois, a intimação do devedor fiduciante para conhecimento do registro da consolidação da propriedade em seu nome.\r\n\r\nCumprido, apreciarei o pedido de expedição do mandado de imissão de posse.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 231149"
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                                "Nro. Boletim 2007.000338\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0001996-0 PAULO HENRIQUE MADEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CICERA CARVALHO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Junte-se por linha as fichas financeiras fornecidas pela União Federal através da petição de fls. 236/237.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 232, disponibilizando-se os autos à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027161-9 ALEX LOBO DE SOUZA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Às fls. retro, o médico ortopedista, Dr. André de Souza Lima, nomeado perito por este Juizo, comunica que o exame médico-pericial será realizado no dia 16/07/07, às 10:00 hs., no seu consultório particular, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana 817/501 - Copacabana.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se as partes, a fim de que tomem ciência do referido exame pericial.\r\n\r\nApós, suspendo o presente feito, aguardando a realização do exame pericial, pelo expert e conseqüentemente a entrega do laudo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000317-8 CATARINA FAGUNDES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 858/867 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar resposta.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008115-3 JAIR NATIVIDADE DE MATTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 37/48 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar resposta.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008583-3 OSMAR DE SOUZA PEDRO E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente afirmação de pobreza de próprio punho, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do beneficio de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0057241-6 PAULO MARCELO NUNES MOTTA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Tendo em vista a informação da parte autora de que está transigindo extrajudicialmente junto à Cef, defiro o pedido de vista, devendo os autos ser disponibilizados para o patrono da ré, por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, deverá a parte autora noticiar a realização ou não do acordo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024734-4 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013327-6 MONICA PINHO MORAES SOARES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x DORI EDSON VERAS RODRIGUES. . Intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias, apresentem a prova documental suplementar que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008658-8 CESAR LUIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 105 . S E N T E N Ç A \r\n\r\nTrata-se de ação de consignação em pagamento, ajuizada em 30/05/2007, objetivando a consignação das prestações, relativa ao mútuo hipotecário firmado com a ré, no valor de R$ 327,72 (trezentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. 14/49.\r\n\r\nNa dicção do art. 301, §2 º do CPC há identidade de ações, quando se repetem as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nVerifica-s da inicial da ação ordinária em apenso (feito nº2006.51.01.023761-6), que naqueles autos o Autor pleiteia ação de revisão de cláusulas contratuais, bem como consignação das prestações vencidas e vincendas no valor de R$ 327,72 (trezentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPelo exposto, ante a evidente litispendência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo em favor da ré honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, cuja execução suspendo em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 91.0108810-6 MARTA BEATRIZ MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ ALVES RICCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 141/143.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, efetuem, no prazo de quinze dias, o pagamento da quantia de R$ 1.604,72 (mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), sendo R$ 178,30 (cento e setenta e oito reais e trinta centavos) per capta, conforme cálculos elaborados pela credora, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018021-0 ENE ARTIGOS DE COURO IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Intime-se a exeqüente, ora embargada, para manifestação no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, à embargante para que, em dez dias, informe se há provas a produzir.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 231150"
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                                "Nro. Boletim 2007.000339\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0056654-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR, GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x BELSON MARTINS PURESA (Adv. RUBEM RAMOS RIFF) x RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, HUGO MAURICIO SIGELMANN) x SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE). . Fls. 1392/1393: Indefiro a produção de prova testemunhal em audiência, facultando, porém, ao réu, a juntada aos autos, de depoimento reduzido a termo das pessoas cuja manifestação acerca dos fatos debatidos seja considerada imprescindível para o julgamento da lide.\r\n\r\nDesde logo, oficie-se à Receita Federal para que forneça, em 30 dias, os documentos comprobatórios do recolhimento de Imposto de Importação incidente sobre os produtos trazidos pelos componentes da delegação brasileira, por ocasião do retorno da Copa do Mundo de Futebol, em 1994.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003903-0 MARLISE COELHO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA petição inicial, além de evidente descuido na formação do litisconsórcio ativo facultativo, com a inclusão de partes que já possuem outros feitos ou sem interesse jurídico, possui defeitos que estão a impor a aplicação do art. 284 do CPC.\r\n\r\nInicialmente, deve ser observado que para fixação da competência dos Juizados Especiais Federais, nos termos da Lei nº 10.259/01, na hipótese de litisconsórcio ativo facultativo, deve ser considerado o benefício econômico perseguido por cada demandante e não o valor da soma de suas pretensões. A propósito, transcrevo ementa de julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nIn casu, para apuração do valor da causa, deve ser observada a regra do art. 260 do CPC que dispõe:\r\n\r\nArt. 260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a 1 (um) ano; se, por tempo inferior, será igual à soma das prestações.\r\n\r\nObserve-se, a propósito, que a petição inicial sequer indicou o termo inicial para a percepção dos valores atrasados pleiteados.\r\n\r\nÉ óbvio que se admite alguma imprecisão na estimativa do valor da causa, não sendo necessária a elaboração de cálculos tão precisos quanto os realizados para a execução do julgado. É inadmissível, porém, a mera atribuição de valor escolhido tão somente para elidir a regra de competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAdmitindo-se que seja sanada este irregularidade, com a conseqüente complementação do recolhimento das custas processuais, deve ser destacada a impropriedade da invocação na peça exordial do §8º do art. 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, tendo em vista sua revogação pela Emenda Constitucional nº 41/03 em data anterior à entrada em vigor da Medida Provisória nº 216/04, posteriormente convertida na Lei nº 11.090/05. Houvesse o patrono dos autores atentado para as modificações em nossa Lei Maior, observaria que o fundamento constitucional específico para invocação da isonomia é o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, para os que já se encontravam aposentados ou percebendo pensão na data da publicação da Emenda, ou o parágrafo único do art. 6º da Emenda, que vigorou até a Emenda nº 47 de 5 de junho de 2005, restando aos aposentados ou pensionados em datas posteriores a possibilidade de alegação de inconstitucionalidade das normas editadas pelo Poder Constituinte Reformador. Deste modo, ganham relevância jurídica as datas de aposentadoria ou pensionamento dos autores, que nem sequer foram indicadas na petição inicial.\r\n\r\nAdemais, não houve comprovação de que todos os autores percebem a gratificação que almejam ver majorada. À fl. 12, por exemplo, o contracheque de MARLISE COELHO FIGUEIREDO, de janeiro de 2006, não indica o recebimento da GDARA.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que procedam à emenda da inicial, com a apresentação dos documentos comprobatórios, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, complementando o valor das custas recolhidas.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INCRA.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0059796-6 LUIZ CARLOS BENTO E OUTRO (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). . Considerando a natureza jurídica da retrocessão, nos exatos ensinamentos de Celso Antonio Bandeira de Mello, in Curso de Direito Administrativo, 19ª edição, p. 825, que ora reproduzo: \r\n\r\n“Efetivada uma desapropriação, o Poder Público deve aplicar o bem, por tal modo adquirido, à finalidade pública que suscitou o desencadeamento de sua força expropriatória. Não o fazendo, terá o ocorrido o que se denomina “tredestinação” [...]. Se o expropriante deixa de lhe atribuir uma finalidade pública, evidentemente a desapropriação terá se revelado sem razão de existir. Daí reconhecer-se ao expropriado o direito a uma satisfação jurídica pelo fato. É esta circunstância que nos coloca diante do instituto da retrocessão. Retrocessão, em sentido técnico próprio, é um direito real, o do ex-proprietário de reaver o bem expropriado, mas não preposto a finalidade pública.” \r\n\r\nE considerando o disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil, o qual preceitua que nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa (forum rei sitae), declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão remetam-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018514-8 CONAPP CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL. . ... abra-se vista às partes para que se manifestem, em dez dias sucessivos, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 231151"
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                                "Nro. Boletim 2007.000340\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0029333-9 IVANIR TEIXEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista às patronas dos autores para que tomem as providências cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0000380-0 ABIGAIL SILVERIO MARINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Reconsidero de oficio o despacho de fl. 1132, no que se refere à expedição de RPV em favor das autoras DEOLINDA JULIA DIAS e EFIGENCIA SILVESTRE DA SILVA, eis que noticiado nos autos dos embargos à execução 2006.51.01.015.278-7 o falecimento das mesmas. Suspendo, pois, o curso do processo relativamente a essas autoras até que seja regularizada sua representação processual, com a apresentação de termo de inventariante lavrado nos autos dos inventários respectivos, ressaltando, desde já que o crédito objeto da presente constitui-se bem a ser partilhado entre os herdeiros das autoras falecidas perante o juízo orfanológico.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n3 - 99.0018429-7 ANELY SODRE ALVES (Adv. SERGIO SILVA RANGEL, JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a anuência da União, expeça-se precatório de natureza alimentar em favor de ANELY SODRÉ ALVES, CPF nº 351.508.907-15, no valor de R$ 117.461,30, atualizado até 28/02/2007, conforme planilha de fl. 424 e seguintes, observando-se ainda que o trânsito em julgado do acórdão exeqüendo deu-se em 22/04/2004, à vista da certidão de fl. 233.\r\n\r\nDesde logo, em 10 dias, indique a parte autora em favor de qual patrono deverá ser requisitada a verba devida a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.026251-7 MARIA DA PENHA BARBOSA DE SOUZA (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000629-5 MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. VALMIR AUGUSTO GALINDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, devolva-se o prazo para a parte autora, intimando o patrono da mesma para que tome ciência da sentença e , querendo, apresente o recurso cabível.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 231152"
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                            "215220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001093-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x EDUARDO DUARTE DA SILVA. . ... dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias sobre a certidão negativa de fls.70/71.(rt)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 89.0018994-8 FRANCINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. ANA LUCIA GONCALVES SOARES, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls.362, verso - Diante da manifestação da União Federal, retornem ao arquivo com baixa. (fc/ms)\r\n\r\n3 - 89.0025967-9 MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv. AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 156/174, 177 e 178/183: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.(fc/jl)\r\n\r\n4 - 91.0100077-2 RED INDIAN S/A IND/ COM/ (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Fls. 446/450: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento suspendendo-se o feito no sistema.(fc/jl)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.025324-7 COMESTIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão de fls. 186, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014196-0 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 368: Defiro o pedido de dilação do prazo por 30 (trinta) dias, para que a parte autora requeira o que for necessário ao cumprimento do julgado, sob pena de baixa e arquivamento.(fc/jl)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021287-1 SALVADOR FORTUNATO FIORITO E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 314/320: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021588-4 J E PRODUCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. PERISSON LOPES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.366/380 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0705783-0 ARAO PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE, RAFAEL CARVALHO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . I - Fls.469/473 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias considerando a notícia quanto a não localização do agravo de instrumento.\r\n\r\nII - Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para dar início à necessária liquidação em 30 (trinta) dias. (MA/fc/raf)\r\n\r\n10 - 97.0073383-1 DECIO LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 654: Esclareça a parte autora o pedido tendo em vista a documentação acostada às fls. 527/547.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n11 - 97.0101867-2 LEA MARIA DE PAIVA REIS E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 622: Defiro. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n12 - 98.0004175-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 202/203: Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 199 requerendo o que for necessário ao cumprimento do julgado, sob pena de baixa e arquivamento.(fc/jl)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.012612-9 SERGIO TINOCO DA COSTA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls.414/415 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a parte autora para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a UNIÃO FEDERAL se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n14 - 2001.51.01.024961-0 JOAO BOSCO DAS NEVES SILVA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000261/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nJOÃO BOSCO DAS NEVES SILVA, devidamente qualificado, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão de seu processo de reforma, concedendo ao autor a remuneração calculada com base no soldo de graduação imediata, correspondente a de Terceiro-Sargento, a partir da data em que, foi julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Marinha.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, sucintamente, que ingressou na Marinha do Brasil em 1975 na graduação de cabo, em perfeitas condições de saúde. Que, em decorrência das constantes movimentações e sucessivas viagens marítimas de adestramento, desenvolveu dependência química de medicação controlada (psicotrópica) ministrada pelo Hospital Central da Marinha, onde esteve submetido aos cuidados da Clínica psiquiátrica por um período superior a dois anos. Que, submetido a uma inspeção de saúde, esta concluiu por uma incapacidade o autor para o serviço ativo da Marinha, serviço, bem como por sua invalidez. Que foi o autor reformado através da Portaria 1930/1992, com remuneração correspondente à mesma graduação, após mais de 17 anos de efetivo serviço. Que em 18/12/2000 requereu, administrativamente sob o argumento de que sua doença não o torna alienado mental.\r\n\r\nÀs fls.170 e 180 o autor requereu a desistência da presente ação.\r\n\r\nTendo em vista a citação já realizada, foi aberta vista à ré (fls.178) para manifestação, tendo apresentado a petição de fls.183 onde condiciona a sua concordância com a condenação da parte autora nas verbas sucumbenciais.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, condenando o autor em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00, a serem atualizados até a data do efetivo pagamento conforme índices da tabela de precatórios desta Justiça.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos originais e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (fc/raf)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.025121-1 ERNANI CHAGAS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 169: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento integral de fl. 165, I. Com o cumprimento, remetam-se os autos à União.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008528-9 PEDRO BARBOSA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor nas custas processuais e em honorários de sucumbência face à gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022809-0 JORGE LUIZ GUINANCIO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.126/132 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.025844-5 SILVANILDO GALVAO DA SILVA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.86/89 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/raf)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010604-2 PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.96/99 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015834-0 FATIMA MARIA GOMES CEZELIO (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nFls.71 - À parte autora para que no prazo de 10(dez) dias esclareça a finalidade da prova testemunhal fornecendo ainda o rol, a fim de que possa ser apreciada sua pertinência. (fc/raf)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019408-3 ALLAN KARDEC ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 84: Defiro o prazo final de 15(quinze) dias para o cumprimento integral de fls. 40, conforme certidão de fls. 81, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000441-9 HENRIQUE PIA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nHENRIQUE PIA DA COSTA, JULIÃO PEREIRA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO MASSAD, NECY BATISTA, RAFAEL DA SILVA MORAES, SOLANGE MELO PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA propõem a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja condenada a incorporar a seus vencimentos o percentual de 28,86% retroativamente cinco anos anteriores ao ajuizamento desta demanda e referente ao aumento concedido aos servidores militares federais pela Lei 8.627/93, pagando-se os atrasados com os acréscimos legais. Requerem, ainda, a concessão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de proceder a incorporação a condenação complementar aos 28,86% mais ônus sucumbenciais, intimação da ré para fornecimento dos contra-cheques ou fichas financeiras.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que são militares de baixa patente e que não foram beneficiados pelo reajuste de 28,86% concedido às mais altas patentes militares.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/66\r\n\r\nDespacho de fls.75 para que os autores emendassem a inicial juntando declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50 e para que promovesse a juntada aos autos dos contracheques de nov/92 a mar/93 e junho a agosto/98, bem como cópias da inicial, eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.73.\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls.77, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em 10(dez) dias, conforme determinado no despacho de fls.75.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (fc/raf)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006634-6 EDISON SANCHES SAPUCAIA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 99.0014097-4 MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PABLO GONCALVES E ARRUDA, JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES, TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . I - Tendo em vista a concordância do perito com o pedido de parcelamento, defiro em 02 (duas) parcelas mensais e sucessivas de R$ 350,00, sendo certo que a realização da perícia só se dará após seu integral pagamento.\r\n\r\nCom o depósito integral, intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Após, apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.(fc/jl)\r\n\r\n25 - 99.0056522-3 JORGEMAR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e dê-se baixa, mantendo-se em apenso. (fc/fac)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.013874-0 DANISH BAKERY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO) x FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.200/203 - Tendo em vista a manifestação do perito de fls.201, bem como a nomeação da perita Dra. Marilda Aparecida Pereira Dourado para funcionar nos autos da ação ordinária nº 99.0019764-0 (fls.426), nomeio a referida profissional para a realização de prova pericial contábil no presente feito.\r\n\r\nIntime-se a perita, na mesma oportunidade a que se refere o despacho de fls. dos autos do processo nº 99.0016764, para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, já formular sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se cumprimento às demais determinações contidas no item I do despacho de fls.199.\r\n\r\nII - Fls.207/209 - Cumpra-se o item III do r. despacho de fls.377 proferido nos autos do processo nº 99.0059531-9.(ap/jyy/ej)\r\n\r\n27 - 2003.51.01.025194-6 JORGE RICARDO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10(dez) dias. Após, às rés sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/raf)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.018786-0 WALTER SIMAS GONÇALVES BANDEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.201/207 - Intime-se o Perito para dizer se concorda com a redução dos honorários periciais no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Conforme o Enunciado 297 da Súmula do Eg. STJ: “ o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. O mesmo posicionamento foi adotado pelo STF no julgamento da ADIn 2591 (Informativo nº 430). Entretanto, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, impõe-se a presença dos demais requisitos previstos no inc. VIII do art.6o da L. 8.078/90, tais como a verossimilhança da alegação da parte, requisito este que não vislumbro no caso em tela uma vez que a alegação de prática de anatocismo depende de prova pericial para sua comprovação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inversão.\r\n\r\nP.I. (sp/raf)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006156-7 MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDe acordo com o disposto no art.253, incisos II e III, do CPC, na redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 11.280, de 16/02/2006 e tendo em vista que no processo nº 2005.51.01.008360-8 foi prolatada sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito (art. 267, incisos I e IV, do CPC), EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo. (jyy)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 89.0009456-4 AGNALDO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES, HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO M. DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MANOEL CORREIA DA SILVA). . Fls.1436/1437 e 1441/1447 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei, conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, prazo de 10(dez) dias para que a CEF junte documento que comprove a revisão da conta fundiária dos autores.(fc/raf)\r\n\r\n31 - 91.0131313-4 ROMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS A. ALMENARA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO E SANTO). . Fl. 276: Considerando que o acórdão de fls. 195/196 reconheceu serem devidos os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, a serem apurados em fase de execução, intime-se a CEF para pagar a verba postulada, em 15 dias, nos termos da Lei 11.232/05.\r\n\r\nEm seguida, diga o patrono se tem algo a requerer, em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n32 - 93.0012330-0 JORGE RICARDO SANTOS DE LIMA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO BORSOI NETO, CELIA BORSOI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/RJ (Adv. SONIA MARIA G. DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 235/238: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, diante da notícia quanto à não localização do agravo de instrumento. \r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para que no prazo de 20 (vinte) dias, informe se o autor aderiu ao acordo previsto na lei complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, promovendo a juntada do Termo de Adesão. Em seguida, retornem-me para homologação do acordo.\r\n\r\nEm caso negativo ou no silêncio da CEF, dê-se vista à parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação da dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação.\r\n\r\nInforme ainda seu número de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de sua conta vinculada ao FGTS junto à CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.(AM/fc/jl)\r\n\r\n33 - 95.0024274-5 I F M ELECTRONIC GMBH (Adv. LUIZ LEONARDOS) x PULSONIC I.F.M. IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, CLAUDIA SOARES DE MOURA). . I - Fls.938 e 940 - Defiro. Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor a ser levantado referente à caução efetuada nos autos às fls.699/verso.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(A/rt)\r\n\r\n34 - 96.0078620-8 CREMILDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a necessidade de expedição de busca e apreensão, fica vedada a retirada dos autos pela parte autora. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls.167/171 - Promova a parte autora a juntada aos autos do documento de identidade a fim de comprovar o benefício da prioridade de tramitação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - A sentença de fls.75/78 determinou a liquidação por artigos, tendo sido confirmada pelo acórdão de fls.110/115.\r\n\r\nIsto posto, no mesmo prazo, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls.117, parte final, requerendo, a prévia liquidação do julgado.(rt)\r\n\r\n35 - 97.0022925-4 LEONEL DA SILVA PINTO FILHO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.202/203 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei, conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 10(dez) dias para que a CEF junte os extratos da parte autora, conforme determinado ás fls.169, sob pena de multa de e multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). (fc/raf)\r\n\r\n36 - 97.0071490-0 MILTON NALIN E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SEM ADVOGADO). . Fls. 635/636: Regularize a CEF o petitório uma vez que não consta assinatura do patrono da causa, não sendo admitido ao estagiário a prática de tal ato isoladamente. Prazo: 05 (cinco) dias sob pena de desentranhamento.(fc/jl)\r\n\r\n37 - 97.0104983-7 ENOCK AMBROZIO PINTO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Fls.468/471 - tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão para devolução dos autos, ficam suspensas novas retiradas dos autos com carga pela parte autora, na forma do art.196 do CPC. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - À SEADI para exclusão dos autores EDUARDO GIRO GARCIA, JOSÉ POUBEL BRAGA e ENOCKAMBROZIO PINTO (fls.425,458 e 450).\r\n\r\nIII - Fls.474/513 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n38 - 99.0015234-4 ANA LUCIA DE LIMA SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . I - À SEADI para exclusão dos autores AMARILDO MACIEL LUIZ, CLAUDETE ROSA DA SILVA, RAUL VIANA DIAS e VANISE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS face a homologação do acordo às fls.309.\r\n\r\nII - Fls.425/454 - Tendo em vista a certidão de fls.486, não há que se falar em multa a ser aplicada à empresa pública.\r\n\r\nIII - Fls.391/397, 401/420, 474/484 - Cumpra a Secretaria o item I de fls.371 remetendo-se os autos à contadoria em relação aos autores ANA LÚCIA LIMA SANTIAGO, ARISTIDES JORGE DUARTE, MARCELO PEREIRA DE LIMA e MÁRCIA SANTOS.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIV - Fls.490/491 - No mesmo prazo, cumpra a parte autora corretamente o item II de fls.422, promovendo a habilitação dos sucessores de LUIZ CARLOS ALBERTO FERREIRA devendo, também informar se o “de cujus” firmou o acordo proporcionado pela LC 110/01 conforme alegado pela CEF às fls.470. \r\n\r\nV - Fls.490/491 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias em relação a autora SHEILA ALEXANDRINO DOS SANTOS.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos.(A/rt)\r\n\r\n39 - 99.0015243-3 ELISABETH SABACK SAMPAIO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a certidão de fls. 352, intime-se a parte autora para apresentar o Substabelecimento autenticado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 344.\r\n\r\n40 - 99.0019764-0 DANISH BAKERY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO) x FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.426 e 439/441 - Intime-se a perita nomeada, Dra. Marilda Aparecida Pereira Dourado, para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários.Prazo: 10 (dez) dias.(ap/jyy/ej)\r\n\r\n41 - 99.0021744-6 ADILIO JORGE DA COSTA CORREA E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a certidão de fls. 220 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.(fc/rt)\r\n\r\n42 - 99.0023457-0 NELSON DOS SANTOS MOTTA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA, ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 208/209: Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n43 - 2000.51.01.001820-5 ANTONIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Fls.194 - Defiro. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora para que informe se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n44 - 2000.51.01.019453-6 JOSE MARIA DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls.183/185, 188/190, 192/194 e 196/197 - Considerando a manifestação da CEF às fls.199/200 quanto ao crédito na conta do autor, diga a parte autora se tem algo a requerer, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fls.199/200 - Informe a CEF o saldo remanescente depositado na conta de garantia dos embargos e, após, voltem conclusos para apreciação do pedido. (fc/ms)\r\n\r\n45 - 2000.51.01.026119-7 MARIA FRANCISCA DE SANTANA (Adv. MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, esclareça a parte autora a especialidade de prova pericial médica a ser produzida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para nomeação de perito.(fc/jl)\r\n\r\n46 - 2000.51.01.030243-6 ELIZABETE REGINA CARUSO LEAO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls. 174/175 - Prolatada sentença (fls.116/119), inviável juridicamente o acolhimento do pedido de desistência.\r\n\r\nII - Fls.263/264 - Defiro o prazo de 15(quinze) dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado com relação aos autores ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES, ELIZABETE REGINA CARUZO LEÃO e JANE DIAS ECKESTEIN.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora para que informe se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para apreciação de fls.261. (fc/raf)\r\n\r\n47 - 2000.51.01.033529-6 SEBASTIAO SERGIO SERRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls. 275: Considerando a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 249/250, e a notícia de atribuição de efeito suspensivo às fls. 271/273, reconsidero por ora o item II da referida decisão. Recolha-se o Mandado de Intimação de fls. 267.\r\n\r\nII - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº. 2006.02.01.014937-3, suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.021246-5 MARCIA GONZAGA DA SILVA (Adv. MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.189/197 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.007199-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls.134/171: Considerando que a ré alega já ter aplicado adequadamente na época própria um dos índices pleiteados pelo autor, qual seja, o reajuste de 10,14% referente a fevereiro de 1989, em conformidade com Enunciados superiores, remetam-se os autos à Contadoria para verificação da alegação da CEF, elaborando parecer e cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(dm/jc)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.011134-7 HAYDEE MARIA VIEIRA MIRANDA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Regularize a CEF a contestação de fls.91/100, uma vez que apócrifa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nII - Com o cumprimento, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n51 - 2003.51.02.004434-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELSO OLIVEIRA DA COSTA) x ASSOCIACAO DOS PROP DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv. HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO). . Reconsidero o despacho de fls. 90, uma vez que o processo nº 2003.02.01.017291-6 já foi julgado, conforme notificado às fls. 84/88.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até o julgamento definitivo do processo nº 9514738-6.\r\n\r\nCom o retorno, apensem-se e voltem conclusos.(AM/fc/jl)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 96.0011533-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI, CONCEICAO DE LIMA OLIVEIRA, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, DANIELA DE SOUZA VIEGAS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x TANIA APARECIDA GARCIA VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 162: Dê-se nova vista à CEF para que requeira, adequadamente, o que entender de direito.\r\n\r\nNão sendo requerido, retornem ao arquivo, com baixa no sistema.(fc/jl)\r\n\r\n53 - 2001.51.01.002209-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x DANISH BAKERY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO, JAN PRZEWODWSKI MONTENEGRO). . À Exeqüente para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls.65/70 no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.(ap/jyy/ej)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n54 - 00.0470184-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO ALBUQUERQUE) x MITRA ARQUIEPISCOPAL (Adv. HEITOR HERCULANO DIAS) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv. CELSO AUGUSTO FRAZAO GUIMARAES). . Fls.721/723, 739 e 741/748 - Tendo em vista que o levantamento do preço somente será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais com prazo de 10 dias para conhecimento de terceiro, dê-se vista aos expropriados por 20 dias a fim de cumprir a determinação do art.34 do Decreto-lei 3.365/1941.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir sobre a expedição do alvará.(A/rt)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 99.0059123-2 JORGEMAR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento n° 2006.02.01.005219-5 suspendendo-se o feito no sistema e mantendo-se em apenso. (fc/raf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2005.51.01.017589-8 JARDIM E ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU CANTINHO DA ALEGRIA S/C LTDA (Adv. joanilce carvalhal, ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 146/156: Cumpra-se o determinado às fls. 117/118, parte final, remetendo os autos para a SEADI para a exclusão da União Federal do pólo passivo e a conseqüente baixa, encaminhando-se os autos à Justiça Comum Estadual.(fc/jl)\r\n\r\n57 - 2005.51.01.018631-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MANOEL ANTONIO PINHEIRO VIEGAS. . Fls.47/48 - Proceda-se à consulta ao BACENJUD quanto à existência de ativos em nome do executado. Havendo quantia de natureza não alimentar, proceda-se à penhora. (fc/ms)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2002.51.01.014358-6 R F F SAMPAIO FLORES (Adv. NELSON FERREIRA DA COSTA, ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 218/221: Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2004.51.01.013240-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x SMB-SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL RE/ /P/ SEU LIQUIDANTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,95\r\n\r\n. Em conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, condenando o Autor nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.019347-9 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Fls. 52 - Tendo em vista que as custas foram corretamente recolhidas, e considerando que já houve citação válida, intimem-se as partes para comparecerem à audiência que ora redesigno para o dia 24 de julho de 2007, às 15:00 horas, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC. (pv)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 89.0006501-7 FRANCINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. ANA LUCIA GONCALVES SOARES, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.347, verso - Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo, com baixa no sistema. (fc/ms)\r\n\r\n62 - 99.0003002-8 JORGEMAR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse na execução dos honorários. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa no sistema, mantendo-se em apenso. (fc/raf)\r\n\r\n63 - 99.0059531-9 DANISH BAKERY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO) x FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . I - Fls.254/363 - Tendo em vista o ofício de fls.210, através da qual a CEF informa não haver custas para a custódia de títulos, restam prejudicados os pedido de fls.205/206, bem como o item 3 da decisão de fls.207 e o despacho de fls.231(2ª parte).\r\n\r\nII - Fls.254/363 - Ao Ministério Público Federal para que manifeste quanto à substituição da caução, conforme petição de fls.254/363. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.251/252 - Desentranhe-se a petição de fls.251/252 e junte-se aos autos do processo nº 2000.5101.013874-0, tendo em vista que a decisão proferida no incidente de nº 2004.5101.010576-4 versa sobre o valor da causa atribuído naqueles autos.Prazo: 10 (dez) dias. (ap/jyy/ej)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 99.0058065-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x AECIO HEMERLY FRANCA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Cientes as partes do retorno dos autos, traslade-se as peças necessárias para os autos principais, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa, mantendo-se em apenso.(fc/jl)\r\n\r\n65 - 2003.51.02.004435-4 ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELSO OLIVEIRA DA COSTA). . Reconsidero o despacho de fls. 68, uma vez que o processo nº 2003.02.01.017291-6 já foi julgado, conforme notificado às fls. 84/88 dos autos em apenso.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até o julgamento definitivo do processo nº 9514738-6. \r\n\r\nCom o retorno, apensem-se e voltem conclusos.(AM/fc/jl)\r\n\r\n66 - 2004.51.01.017646-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GISONETE DE SOUZA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Cientes as partes do retorno dos autos, traslade-se as peças necessárias para os autos principais, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa, mantendo-se em apenso.(fc/jl)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.010289-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x DOMINGOS FERNANDO DE JESUS (Adv. MARCOS ALVES PINTO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nFls. 76/113 e 115/155: Assiste razão à CEF, uma vez que o agravo de instrumento nº 2000.02.01.029506-5 reconheceu como devidos apenas os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), conforme fls. 207/209 dos autos principais em apenso.\r\n\r\nIsto posto, revogo inteiramente os despachos de fls. 53, 72/73, bem como o item a) do despacho de fls. 49.\r\n\r\nDestarte, retornem os autos à Contadoria, que deverá atentar para o fato de que no reajuste do saldo da conta fundiária devem ser considerados apenas os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), conforme fls. 207/209 dos autos principais em apenso, mantendo-se no mais o despacho de fls. 49.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n68 - 2005.51.01.026145-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x EWERTON DA SILVA SOUZA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA). . Defiro a dilação de prazo à CEF por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\n(rc)\r\n\r\n69 - 2006.51.01.008340-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ANA ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (Adv. ERIKA BENEMOND). . I - Reconsidero a letra “d” do despacho de fls.15 tendo em vista que o acórdão de fls.118/123 aplicou o art.21 do CPC determinando, portanto, sucumbência recíproca.\r\n\r\nII - Fls.34/35 - Esclareça a CEF sua petição eis que, sendo a CEF a embargante, os cálculos já foram acostados aos autos quando da interposição da presente ação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, retornem os autos à contadoria a fim de refazer os cálculos determinados às fls.15, considerando ainda o item I deste despacho.(A/rt)\r\n\r\n70 - 2006.51.01.015030-4 EMPRESA DE AGUAS SANTA CLAUDIA LTDA (Adv. ADILSON RAMOS JR, ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/jyy)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2007.51.51.007692-4 GILBERTO GARCIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme certidão de fls. retro, há litispendência parcial entre a presente demanda e aquela apontada no termo de prevenção (processo nº 2001.51.01.001285-2), cabendo ao juiz natural a extinção parcial da demanda. \r\n\r\nConsiderando que não há prevenção ou conexão entre processos comuns e processos dos Juizados Especiais, remetam-se os presentes autos à SEADI para livre distribuição.(ap)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 215220"
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                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "236066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003700-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x SHOPPING DA CONSTRUCAO DE RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTRO. . Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 12/julho/2007 às 14:30 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 407 do CPC.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). P.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009066-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv. RICARDO DUARTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 18/julho/2007 às 14:30 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 407 do CPC.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 236066"
                            ]
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                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "234983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022586-9 MARLINALDO JOSE DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n2 - 95.0039822-2 M. SARAIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 214 - Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pela União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019633-6 INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Face a concordância das partes e, em razão do valor requerido pelo Perito mostrar-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo ditos honorários em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), assinando à parte Autora o prazo de 20 dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 60 dias para a entrega do laudo, intimando-se, para tanto, o Perito. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0107934-5 ALBERTO JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Fls. 438/439 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes ALBERTO JOSE MARTINS e JORGE CARDOSO foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes ALBERTO JOSE MARTINS e JORGE CARDOSO.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor dos demais exeqüentes, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016924-6 TEREZA CRISTINA CAMPOS DAMBROSIO BESSA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 257,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora, outrossim, nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro, a teor do art. 20§ 4º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017988-4 ADEMILSON NUNES BIZERRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 257,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora, outrossim, nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro, a teor do art. 20§ 4º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020109-9 CLAUDIA MARIA FERREIRA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 114/118 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000913-2 VLADIMIR BRAVO COLLY E OUTRO (Adv. OLEGARIO MACIEL COLLY, OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005801-5 MARIZETE DA SILVA SOARES (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV e VI, do CPC. Sem custas nem honorários, em face da gratuidade de justiça que ora se defere.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010126-2 CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 412 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020244-3 CYRO VARGUES RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fl. 466 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.002030-8 NARA MORAES DE MELO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 498 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012888-0 LUIZ ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 343/344 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.014335-2 ELIZABETH LOURENZINI DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 185/211 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 181.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001612-0 JEREMIAS DE MELLO SENRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 259 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002747-6 JOSE ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 285 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017802-8 CLERIA BASTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em atenção ao disposto no inciso LXXVIII do art. 5° da CF/88, e considerando que, de qualquer modo, já houve, conforme alegado à fl. 189, o comparecimento do Réu ao processo, reconsidero o item III do despacho de fl. 170.\r\n\r\nDe conseguinte, junte-se aos autos a contestação acostada à sobrecapa e dê-se vista ao Autor, por 10 dias, para que se manifeste sobre a mesma.(mc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008369-1 ANTONIETTA FARUOLO FALCAO GONÇALVES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nIII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser indeferida.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nCom relação a suspensão da cobrança, verifica-se que a parte autora se encontra em atraso com o pagamento de suas prestações mensais desde janeiro de 2001, não havendo, nos autos, requerimento de depósito ou prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nIndefiro também o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para obstar a inscrição do nome dos autores nos cadastros de proteção ao crédito, haja vista que não foram cumpridos os requisitos estabelecidos na jurisprudência mais recente do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1. Em ação cujo pedido se funda na revisão de contrato bancário, só é cabível a antecipação de tutela, como meio para obstar a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, quando cumpridos os seguintes requisitos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. (REsp n. 527.618, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 22/11/2003) .\r\n\r\n2. No particular, restou verificado nos autos que os agravantes não cumpriram todos os requisitos supracitados, situação confirmada pelo Tribunal de origem 3. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 861.461/DF, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 19.04.2007, DJ 21.05.2007 p. 591, grifei). \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIV - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 87.0006317-7 ROBERT DOS SANTOS AMORA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 456/457: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 392.049,73 (trezentos e noventa e dois mil e quarenta e nove reais e setenta e três centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 457, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 94.0049598-6 JOAO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 722/724), consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n21 - 95.0005652-6 LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 587/601: Multa que não foi cominada em sentença deve ser executada na forma e para os fins do art.652 do CPC. Destarte, emende o Exeqüente a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, inclusive para apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo (art. 604, CPC), devendo destacar os índices de correção monetária utilizados, não sendo suficiente o resumo dos valores encontrados. Forneça ainda o Exeqüente cópia da emenda, para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 95.0006311-5 EDYR LOPES GOUVEIA E OUTROS (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 374: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 95.0021720-1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES, WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 384: Nada a prover, eis que esses litisconsortes já concordaram (fl. 335) com os valores calculados pela CEF, tendo havido, inclusive, a determinação de desbloqueio (fl. 337).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (mc)\r\n\r\n24 - 95.0025141-8 GETULIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 426/429 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 96.0017104-1 LAIR FERRARI E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 433/446 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 26 - 96.0075619-8 ALCIEDA SOARES SANTOS CARDOSO (Adv. WILLIAM CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls. 367/381: Ante o exposto, proceda a CEF ao desbloqueio das contas fundiárias da Autora a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90. \r\n\r\nII - Forneça a Autora cópia da petição de fls. 361/363 a fim de instruir o mandado de intimação.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n27 - 96.0076811-0 JAIR JOAQUIM HILLEM E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 335/339: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 96.0076833-1 LIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 352 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 97.0021546-6 OLIVIO GOMES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 186/188 - Intimem-se os sucessores de JOSÉ DE BARROS, OSVALDO JOSÉ DE ALMEIDA e JOSE BARBOSA DE BARROS, conforme requerido pela União.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 97.0079907-7 SERGIO LUIZ DANTAS NAZARETH (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 293: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n31 - 98.0026633-0 EUGENIO ROMAO GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Fls. 318/319 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\nII - Fls. 312/316 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 99.0023384-0 ESTHER VILLELA MELLINGER (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 185 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.018693-7 ANTHONY JULIUS NARO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 393/416 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.001986-4 FRIEDRICH GUSTAV SCHMID JUNIOR E OUTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 161: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos ao Contador para que se manifeste sobre a impugnação dos Autores (fls. 163/164), bem como sobre eventuais alegações da CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007297-4 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. NORTON TEIXEIRA MONTEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015863-7 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023760-4 RAIMUNDA DE SOUZA CORREA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 68: Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, planilha analítica dos cálculos elaborados para o Autor, bem como cópia dos extratos que serviram de base para os mesmos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024098-6 ANNA MARIA KRIEGER SOARES (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002121-1 LAEDSON BIZARRO TORRES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos das contas vinculadas ao FGTS do Autor pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002350-5 FRANCISCA DA SILVA MORAIS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas a condeno ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009382-9 GILSON AUGUSTO RIBEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre as contestações.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.01.010853-5 EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de formular pedidos específicos, indicando os expurgos que entende indevidamente aplicados em sua caderneta de poupança, e os períodos em que ocorridos, devendo, ainda, atribuir à causa valor compatível com o rito eleito.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011585-0 ELIANE SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002410-8 SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv. CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.021808-7 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1 - Recebo a apelação de fls. 417/436 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001567-3 PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante a certidão de fl. 212, deixo de receber a Apelação de fls. 206/211 por intempestiva.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 00.0694629-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MINI MERCADO CILLER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 201 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005029-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DWA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 26, 32, 36 e 38 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007100-7 JOSE RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTROS. . I - Recebo a petição de fl. 177 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SEADI para modificação da classe processual, a fim de que passe a constar Ação Ordinária/Outras.\r\n\r\nIII - Tratando-se de ação pelo rito ordinário, inviável a antecipação dos efeitos da tutela com base na mera alegação de que o esbulho ocorreu há menos de um ano e dia.\r\n\r\nIV - Forneça a parte autora, no prazo de 5 dias, cópias da emenda para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, citem-se.\r\n\r\n(amj/r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 00.0736035-5 SILVESTRE LOPES JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ANTONIO CARLOS RINALDI (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES, MARCIO DE SALES CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Defiro a dilação requerida pelo litisconsorte SILVESTRE LOPES JUNIOR pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nII - Oficie-se a CEF para que informe a este Juízo o saldo existente na conta 02.000325, de ANTONIO CARLOS RINALDI.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.000758-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x TECH 2000 DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ E OUTRO. . Fl. 65: Proceda-se o bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome da empresa TECH 2000 DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ME.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD 2.0).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x KATIA REQUENA HEREDIA DE SA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 20 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011874-7 LUIZA DE LEAO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem as requerentes a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, atribuindo à causa valor certo, devendo fornecer cópia da emenda para instrução do mandado de notificação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012870-4 MARIA GONCALVES RODRIGUES (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a requerente sua representação processual no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2001.51.01.020436-4 REGINA MANSUR (Adv. ADELE DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 130/131 - Defiro a penhora on line, nos termos do art. 655-A do CPC, através do convênio BACEN-JUD.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2004.51.01.010716-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NILCEMAR PEREIRA DA RUA E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA). . Fl. 305 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.013099-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JAIR SANTA ANNA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Fls. 42/45 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 58 - 2006.51.01.017418-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ROBERT DOS SANTOS AMORA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA). . Fl. 503 - Ante a concordância do Embargado, defiro a compensação do valor dos honorários sucumbenciais em face do valor da execução fixado na sentença de fls. 493/494, conforme requerido pela União às fls. 498/499.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia desta decisão, da sentença de fls. 493/494 e dos cálculos de fls. 477/483 para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.021068-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x M. SARAIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Defiro a compensação do valor dos honorários sucumbenciais em face do valor da execução fixado na sentença, conforme requerido pela União e aceito pelo Embargado nos autos principais (fls. 211/214).\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia desta decisão para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 234983"
                            ]
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0006244-0 VICTOR MACEDO SOARES E OUTROS (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA, ALVARO PINTO CHAVES, LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Fl. 259. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 93.0056495-1 INVESTOR CORRETORA DE FUTUROS E MERCADORIAS LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido em fl. 92.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0003804-0 ISIS BARROS FERREIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando que os depósitos efetuados às fls. 302, 304, 306, 308, 310, 312, 314, 316 e 318 são referentes à requisição de pequeno valor(RPV) e que foram expedidas a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se ciência aos beneficiários dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizados em conta remunerada em nome dos beneficiários, devendo os mesmos agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0001667-9 ANTONIO CARLOS GOMES DA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que os depósitos efetuados às fls. 1368, 1370 e 1372 são referentes à requisição de pequeno valor(RPV) e que foram expedidas a partir de 1º. de janeiro de 2005, intimem-se pessoalmente os beneficiários-autores e dê-se ciência ao advogado, cientificando-os dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizados em conta remunerada em nome dos beneficiários, devendo os mesmos agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016298-9 ROBERTO DE OLIVEIRA DO CARMO REP/ P/ ROBERTO DO CARMO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA COSTA MANSUR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK B BURROWES). . Considerando que a parte autora não atendeu ao determinado nos diversos despachos proferidos nos autos, desde agosto/2005, conforme fls. 350, 356 e 372, não tendo notícia nos autos de interposição de recurso contra os referidos despachos, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022118-1 JANETE RIBEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002962-0 LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Considerando a certidão retro, retifico o despacho de fl. 92 e recebo o recurso da parte autora, de fls. 86/91, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada, parte ré - CEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004994-0 HERMES FORMAGUERI CUNHA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005319-4 PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 84. Indefiro a expedição de guia de depósito, devendo a própria parte autora providenciar o depósito junto à CEF - PAB Justiça Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022486-5 MARCELO AVELINO AIRES E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls: 277. Mantenho a decisão agravada de fls. 245/246 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, remetendo-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024599-6 MARCOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA, JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR) x DIRETOR DA DIRINT DIRETORIA DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA DO COMANDO DA AERONAUTICA. . À vista da certidão retro, cumpra, a parte impetrante, corretamente, o despacho de fl. 46, fornecendo cópia da petição inicial e de eventual sentença proferida nos autos do processo nº. 2005.51.01.015820-7, mencionado à fl. 44, para verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000910-7 GERALDO TEODOSIO ALVES (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. . Ao impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se o que pretende com a petição de fl. 35, é a desistência da presente ação, devendo, se for o caso, recolher as custas processuais, conforme certidão retro, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista que o pedido de Gratuidade de Justiça foi indeferido à fl. 33.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008696-5 JOSE DE RIBAMAR CRUZ E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nSolicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015507-0 RENATA FLAVIA ABREU DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. . Apresente a Impetrante comprovante de rendimentos atualizado ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019268-2 SESI - SERVICO SOCIAL DA IND/ E OUTROS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Fls: 241/242. Recolha corretamente a parte impetrante as custas processuais, no prazo de 10 dias, sendo certo que não cabe ao Juízo, e sim à parte interessada no pleito, as providências para a devolução dos valores recolhidos indevidamente junto ao Banco do Brasil, eis que foi a própria quem deu causa ao citado recolhimento indevido.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 00.0310721-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x JOSE DE BEIRES LOPES FREIRE DE GOUVEIA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Trata-se de ação de execução do julgado, de acordo com o acórdão de fl. 202, o qual manteve a sentença que julgou procedente a presente ação de desapropriação, conforme fls. 172/176.\r\n\r\nO acórdão transitou em julgado em 06/03/1981, conforme certidão de fl. 203-verso.\r\n\r\nHouve o pagamento do crédito em favor da parte expropriada, através do levantamento da oferta, conforme fl. 227 e ofício de fl. 246, tendo havido, ainda, o pagamento de precatório (cópia fl. 305/306), conforme ofício do E. TRF da 2ª Região em fls. 318/320 e alvarás de levantamento de 05/08/1986(fls. 322/323).\r\n\r\nÀs fls. 328, foi requerida pelos expropriados a expedição de um segundo precatório, para pagamento dos juros e correção monetária incidentes desde a data da conta sobre a qual foi extraído o precatório até o efetivo pagamento.\r\n\r\nForam homologados os cálculos de fl. 340, conforme sentença de fl. 345, proferida em 02/10/1987, tendo sido determinada a expedição do segundo precatório através do despacho proferido em 18/10/1991, às fls. 358. \r\n\r\nA parte expropriada permaneceu inerte, deixando de fornecer as cópias necessárias para a formação do segundo precatório, conforme certidão lavrada às fls. 365-verso, o que ensejou a determinação de baixa na distribuição e arquivamento dos autos, conforme despachos de fls. 365-verso e 367-verso, proferidos em 16/05/1994 e 22/08/94, respectivamente.\r\n\r\nEm 25/11/2004 foi requerido o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNessas circunstâncias, considerando a certidão de fls. 365-verso e os despachos de fls. 365-verso e 367-verso, bem como não tendo a parte autora se insurgido contra os referidos despachos, passados 13(treze) anos do arquivamento dos autos, e ainda, tendo em vista que a presente ação transitou em julgado em 06/03/1981, a inércia da interessada durante o prazo leva à prescrição da pretensão da parte expropriada, nos termos da Súmula nº. 150 do STF. \r\n\r\nAdemais, verifica-se pelas certidões de óbitos juntadas às fls. 383 e 386 que os expropriados faleceram em 23/05/1978 e 16/04/1992, o que denota, também, a inércia no tocante ao pedido de habilitação, o qual foi formulado somente em novembro de 2005 (fl. 385).\r\n\r\nAssim, em face da presente decisão, resta, por conseguinte, prejudicado o pedido de habilitação formulado em fls. 385.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEADI para retificar a autuação do presente feito fazendo constar Ação de Desapropriação ao invés de Outras Ações Diversas.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se mandado de transcrição imobiliário em favor do DNER(AGU).\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.530209-0 SANDRA REGINA TORRES (Adv. REGINA COELI E SILVA DUTRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista os documentos de fls. 12 e 33. \r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra de forma integral o despacho de fl.30, esclarecendo se há litisconsortes passivos necessários, caso em que deverá observar o disposto no art.47, parágrafo único, CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013598-9 CARMEM SILVA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos da Lei n°10.741/03.\r\n\r\nÀ parte autora para que:\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio de quem dependa economicamente, bem como declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei n° 1.060/50, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça; \r\n\r\n- atribua à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação;\r\n\r\n- emende a inicial, esclarecendo o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 31/32, e junte cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2000.51.01.013762-0 CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . Manifestem-se o INSS e o FNDE sobre o auto de leilão negativo de fls. 284.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.028416-1 INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV (Adv. LEILA RIBEIRO LAHR MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista a manifestação do INSS em fls. 508, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013354-5 PLATODIESEL IND/ COM/ DE EMBREAGENS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/FN).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.010307-7 MANE DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.000651-8 LENITA DE ALMEIDA DIAS MARTINS (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n24 - 2005.51.01.001145-2 RICARDO CORREIA MIGUEZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a UFRJ(PRF-2ª Região) para ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.025836-6 ELIANA GOMES DE MELO VENTURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Recebo o recurso de apelação da Intime-se a parte ré, INSS, para ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011882-2 JOAO EVANGELISTA DA SILVA MACIEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012289-8 ACY DE SOUZA BRITO (Adv. TATIANA MOREIRA NAUMANN) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018060-6 BENEDICTA CELIA LOPES DA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.000394-6 ANA CARLA DA COSTA ALCANTARA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.007011-7 MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS GOMES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.019476-5 ANDREA SOARES LOBATO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, a Defensoria Pública da União para ciência deste despacho. \r\n\r\nEm seguida, subam ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.006493-0 DILAMAR CARVALHO RIBEIRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.003023-4, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 98.0029631-0 JORGE PINTO DE AZEVEDO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.002372-9 JOSMAR PIRES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 290: Indefiro. Com razão a CEF nos argumentos lançados às fls. 284/285, uma vez que na fundamentação da sentença de fls. 170 o índice de julho/87 (8,04%) foi indeferido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.014768-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO) x JOSE GERALDO GARCIA GUEDES (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.002258-4, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.017230-0 ALMIR ROMANO DE SOUZA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo o recurso de apelação da parte ré(CEF) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\n37 - 2004.51.01.013805-8 SONIA MARIA SANTOS CRYMS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da ANS, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.021283-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOSE CARVALHO DO NASCIMENTO JUNIOR, GLAUBER M DE C MENDES, RENATO DA SILVA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Recebo o recurso de apelação da parte ré(BACEN) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(ECT).\r\n\r\n39 - 2005.51.01.021285-8 CARLOS LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n40 - 2006.51.01.011582-1 EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv. FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA) x INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA. . Fl. 154. Indefiro, tendo em vista que ainda não houve o trânsito em julgado.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002549-6 ARNALDO GAMBA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 98.0014041-7 CRISTIANO VENICIUS COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.016484-4 DANIELE CORREA FERNANDES (Adv. CARLOS FILIPE COLICIGNO) x REITOR DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Tendo em vista a certidão de fls. 81, republique-se a sentença de fls. 71/74, abrindo-se prazo para o réu recorrer.\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS. 71/74:\r\n\r\n\"Vistos, etc... Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para reconhecer o direito líquido e certo da Impetrante a participar da colação de grau junto com sua turma, bem como a ter expedido seu diploma, desde que o único óbice para tanto seja a não participação da Impetrante no ENADE, devendo-se, ainda, registrar esta não participação em seu histórico escolar, a teor do Artigo 5o, § 5o, da Lei no 10.861/2004, confirmando a liminar deferida às fls. 36/40. Condeno a instituição de ensino, representada pela autoridade impetrada neste ato, em custas. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 12, § único da Lei no 1.533/1951), sem prejuízo da execução provisória do julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCUSTAS P/AUTOR:R$ 0,00 e CUSTAS P/RÉU:R$ 20,00\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009979-0 ADCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nCite-se a Ré para apresentar sua contestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para manifestação, de acordo com o artigo 5º, §1º da Lei 7347/85.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 234685"
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                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0029803-6 ENERGOPLAN - CONSULTORIA PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv. REGINA CELIA DA SILVA MOTA, JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Oficie-se à CEF conforme requerido pela União/ FN às fls. 155/156.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004996-0 BOMBONIERE E SORVETERIA BOLONHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SIL VA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014106-6 ROBERTO GOMIDE CASTANHEIRA (Adv. ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Intime-se o autor, por mandado, para cumprir a 1a. parte do despacho de fl. 61, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001184-9 CAVALCANTI CIA/ LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0024083-8 MIGUEL LUIZ DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Manifestem-se os sucessores do finado autor GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEIREDO sobre a petição da UNIRIO de fls. 443/444.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018200-2 MAURICIO CASSIANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor por mandado, para que cumpra o despacho de fl. 98.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008778-2 JOAO MOREIRA DA SILVA - REP/ P/ JURACI MOREIRA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010822-0 ROGERIO NERIS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 440/2005, do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003979-0 RAQUEL CAMPOS RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Tendo em vista a petição de fl. 74, concedo o prazo de 30 dias para que a União, se assim desejar, promova a juntada de documentos provenientes do Comando da Marinha.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016157-0 ANDERSON DE SOUZA OGUANO (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017304-3 EDWALDO MAYRINCK MONTEIRO DE ANDRADE JUNIOR (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA CULTURA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0017262-0 MONICA DE FATIMA VETROMILLE RIBEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Após permanecer desde junho de 1999 inadimplente, efetuando o depósito de apenas 1 parcela (fls. 319/320 e 369) a autora requer a expedição de ofício, a fim de que a CEF se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCom efeito, a decisão de fl. 250 que concedeu a antecipação de tutela determinou a suspensão de qualquer medida tendente à execução do bem, condicionando a sua efetividade ao pagamento das prestações vencidas e vincendas.\r\n\r\nAssim, configura-se a situação bastante comum, do mutuário que fica vários períodos sem pagar as prestações e, às vésperas da execução extrajudicial, vem correndo à Justiça tentando obstá-la ao argumento de que a CEF não aceita o pagamento diretamente na agência mantenedora do contrato, o que não corresponde a realidade, tendo em vista que em vários processos em trâmite neste Juízo, a ré não se opõe a essa modalidade de depósito.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o requerido às fls. 466/467 e 469/471, bem como REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA concedida à fl. 250.\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para ciência.\r\n\r\n13 - 99.0022659-3 ARMANDO ANGELO ANTUNES E OUTRO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Após permanecer desde março de 1999 inadimplentes, (fls. 338/340) os autores requerem a manutenção da antecipação de tutela.\r\n\r\nCom efeito, a decisão de fl. 188 que concedeu a antecipação de tutela determinou a suspensão de qualquer medida tendente à execução do bem, condicionando a sua efetividade ao pagamento das prestações vencidas e vincendas.\r\n\r\nAssim, configura-se a situação bastante comum, do mutuário que fica vários períodos sem pagar as prestações e, às vésperas da execução extrajudicial, vem correndo à Justiça tentando obstá-la ao argumento de que a dívida é impagável, não efetuando ao menos o pagamento das parcelas incontroversas diretamente na agência mantenedora do contrato.\r\n\r\nDesta forma, defiro o requerido às fls. 278/279 e 306/309, REVOGANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA concedida à fl. 188.\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para ciência.\r\n\r\n14 - 99.0058488-0 LUZIA DO NASCIMENTO SARAIVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.022184-9 RENATO BAPTISTA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . As partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.025783-2 FERNANDO GAMA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre as propostas de honorários periciais de fls. 295 e 297.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.012148-7 NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o requerimento de fl. 149, designando audiência de conciliação para o dia 10 de julho de 2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se por publicação.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.025113-9 AYDEE PARREIRA BITTENCOURT (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao recálculo das prestações mensais e demais acessórios que deverão respeitar o Plano de Equivalência Salarial - PES/CP, observando-se, ainda, a taxa anual de juros de 10%. Outrossim, nos termos da fundamentação supra, a atualização do saldo devedor deverá ser efetuada após a dedução da prestação paga mensalmente. \r\n\r\nCondeno, ainda a ré, na eventualidade de restar apurado, em sede de liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação, a restituir à parte autora o indébito eventualmente apurado na forma do artigo 23 da Lei 8004/90.\r\n\r\nCustas de lei. Tendo em vista que a parte decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré em honorários advocatícios na ordem de 10% do valor da causa (art. 21, § único do CPC). \r\n\r\nOutrossim, considerando a procedência parcial da pretensão deduzida em Juízo, determino à CEF que se abstenha da prática de qualquer ato tendente à execução extrajudicial do bem imóvel, bem como da inscrição do nome da mutuária nos cadastros de inadimplentes, até o cumprimento integral da presente sentença.\r\n\r\nDefiro, desde logo, à autora o levantamento das verbas depositadas em conta aberta à disposição do Juízo, por força do deferimento da antecipação de tutela (fl. 30). \r\n\r\nP.R . Intimem-se. Oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.019897-0 DANILO DA SILVA COELHO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020662-0 NIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. 213 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nFl. 225 - Intime-se a CEF, por mandado, para ciência da renúncia.\r\n\r\nQuebra 21 - 2004.51.01.000765-1 JOAO CARLOS DOS ANJOS E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 267/275 - Intimem-se os autores, por mandado, para que efetuem o pagamento, excepcionalmente e até ulterior deliberação deste Juízo, das prestações vincendas diretamente na agência mantenedora do contrato, no valor de R$ 371,79, comprovando o depósito mensalmente, sob pena de revogação da decisão concessiva de antecipação de tutela.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009056-0 CLAUDIA GOMES VICENTE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos etc,\r\n\r\nOs princípios que regem o SFH, incluindo os mútuos hipotecários, afastam a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor. A sua finalidade social, desempenhada pela Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros, não permite vislumbrar a obtenção de lucro com estas operações como relações de consumo.\r\n\r\nAdemais, considera-se que os sistemas de financiamentos imobiliários são regidos por regras e princípios próprios, não incidindo a lei consumerista em suas relações, até porque o mutuário não é considerado consumidor a partir da interpretação do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (TRF-2ª Região, processo nº 2002.0201001282-9, rel. Juiz Paul Erik Dirlund, DJ 30.07.2002).\r\n\r\nÉ de se observar, ainda, o entendimento da 4ª Turma do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nPRODUÇÃO DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. ART.333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Pelo que dispõe o art.333 do Código de Processo Civil, é ônus da parte autora a produção de prova constitutiva de seu direito.\r\n\r\nINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE NAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM FINANCIAMENTO HABITACIONAL. Não há que se falar em aplicação do Código de defesa do Consumidor nas questões que envolvem financiamento habitacional, que fica restrita ao âmbito contratual, pela manifestação volitiva das partes em relação ao que foi pactuado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART.33 DO CPC. A teor do que determina o art.33 do CPC, os honorários do perito devem ser pagos pela parte que requer a produção da prova pericial.\r\n\r\n(TRF 4a Região, AG 55423, Processo 2000.04.01.010647-9, 4a Turma, Rel. Juiz Edgard A. Lippmann Junior, DJU 17.05.2000, pg.189).\r\n\r\nAssim, diante de tais ponderações e, desde já, reconhecendo que a hipótese não comporta a inversão do ônus da prova, e diante da necessidade de prova técnica para o deslinde da presente, determino a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011096-3 NEI FERREIRA E OUTRO (Adv. KARLA RICCIO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 34, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014239-3 BARBARA CONCEICAO PEDROSA PEREIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os autores corretamente o despacho de fls. 44, sob pena de extinção, tendo em vista que os documentos de fls. 37/43 dizem respeito ao processo nº 2005.51.01.019735-3 e o termo de informação de fl. 34 faz referência ao processo nº 2005.51.51.092693-5.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0077457-1 JOSE JOAQUIM TAVEIRA (Adv. VERA LUCIA G. GUIMARAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 93.0002594-5 DELTA CORPORATION TELEX LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n27 - 95.0005444-2 ARTHUR HERCULANO COSTA PASTOR ALMEIDA - ESPOLIO - REP/ P/ LEDA LORENZON (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO, AIDE CABRAL PIEDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição e documentos da CEF de fls. 143/147.\r\n\r\n28 - 97.0003415-1 HELENA ALVES CANEDO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x HILDA DINIZ GOUDARD (Adv. PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ). . Reitere-se o ofício de fl. 501.\r\n\r\n29 - 97.0079928-0 ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 147/151.\r\n\r\n30 - 97.0108387-3 MARIVALDO DA SILVA RANGEL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Indefiro a devolução do prazo requerido à fl. 184, tendo em vista que os autos foram retirados do cartório em 24/06/2006 e devolvidos em 19/12/2006.\r\n\r\nNada sendo requerido arquivem-se.\r\n\r\n31 - 99.0022125-7 AGA MONTARIOL DE FREITAS ARGENTA (Adv. MONICA SZTERN, VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de intimação ao inventariante do espólio da autora, no endereço de fl. 196.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.002078-6 EMMANOEL OLIVEIRA JUNIOR (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o autor sobre a petição e documentos da CEF de fls. 122/126.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001489-1 ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, DAVID MANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Requer a parte autora a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nOs sistemas de financiamentos imobiliários são regidos por regras e princípios próprios, não incidindo a lei consumerista em suas relações, até porque o mutuário não é considerado consumidor a partir da interpretação do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (TRF-2ª Região, processo nº 2002.0201001282-9, rel. Juiz Paul Erik Dirlund, DJ 30.07.2002).\r\n\r\nAssim, incumbindo ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, inciso I, do CPC), indefiro o requerido à fl. 184.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.021248-2 ADEMIR PASCHOAL DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000822-6 DAVID CANEL MENDES SILVA (Adv. MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.011878-0 COSME SILVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor JORGE DA SILVA, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 55, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 88.0022843-7 ADOLPHO OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv. TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.007827-3 GENILSON DE ALMEIDA LIMA REP/ P/ CURADORA ZELI SANTANA LIMA (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.003161-3 DJALMA FARIA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MIN DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 18 da Lei 1.533/51 e art. 269, IV do CPC, revogando a liminar outrora deferida, ressalvando-se as vias ordinárias.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Dispensada a intimação do Ministério Público Federal ante a manifestação de fls. 93/95.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.010791-5 ROCHE MINING (MT) BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE MINERAIS LTDA (Adv. EDUARDO NUNEZ SANTOS) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 118 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI e VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001654-9 FABIO MACHADO MONTEIRO (Adv. LUIS RENATO PARAISO DE ANDRADE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004897-6 JOSE RONALDO FERREIRA ALVES (Adv. EDSON SAMPAIO DA SILVA) x RESPONSAVEL PELA JUNTA SUPERIOR DE SAUDE DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Vistos etc.\r\n\r\nOs posicionamentos contraditórios dos Órgãos de Saúde da Administração Militar em relação ao caso vertente não autorizam, pelo menos em sede mandamental, a concessão da liminar.\r\n\r\nÉ que o Mandado de Segurança apresenta-se cabível diante de direito líquido e certo, vale dizer, de direito comprovado de plano com a petição inicial.\r\n\r\nO quadro de incerteza probatória quanto à imperiosidade da transferência do impetrante para localidade específica (próxima aos seus familiares) remete à dilação probatória (oitiva de testemunhas, elaboração de laudos periciais, juntada de novos documentos etc) incompatível com o rito estabelecido pela lei do Mandado de Segurança.\r\n\r\nPor outro lado, é preciso afirmar-se que, em matéria de transferência de servidor público, seja ele civil ou militar, a proteção primordial da Constituição Federal evidencia-se quando a manutenção da unidade do núcleo familiar está em jogo e não, embora seja louvável, em razão de todo e qualquer interesse familiar do impetrante, sendo compulsória, em todos os casos a ponderação, quanto ao interesse público.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.008695-3 MARIA DO ROSARIO DE ARRUDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de medida liminar nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe, impetrado contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando a percepção cumulativa de pensão militar com a pensão especial de ex-combatente, nos termos do art. 53, II, do ADCT, da CRFB/88.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA conceituação de ex-combatente encontra-se expressa no art. 1o., da Lei no. 5.315/67, qual seja:\r\n\r\n\"Considera-se ex-combatente, para efeitos de aplicação do art. 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\"\r\n\r\nDessa conceituação, depreende-se que, no caso do militar, que após ter retornado do teatro de operações da guerra mundial, permaneceu no serviço ativo e continuou a exercer as suas atribuições até ser inativado, ou por reforma ou por passagem à reserva remunerada, não se pode atribuir a condição de ex-combatente.\r\n\r\nNo caso em apreço, a impetrante percebe pensão decorrente da reforma militar do seu finado marido FRANCISCO ADAUTO DE ARRUDA, que prosseguiu na carreira militar, após o retorno das operações de Guerra.\r\n\r\nAdemais, pretende a impetrante a acumulação de pensão militar paga pelos cofres públicos com pensão especial mantida pela mesma fonte pagadora, constituindo-se, de certa forma em princípio, \"bis in idem\" de benefícios derivados do mesmo fato gerador, que é a participação no conflito mundial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR por ausência de, pelo menos, um dos pressupostos legais.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.002781-6 LAURA PIRES CIRNE (Adv. MARIA FRANCA DA COSTA MICELI) x JOSE ANTONIO FERRAO CASTELO BRANCO. . Intime-se a exeqüente, por mandado, para no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o despacho de fl. 59, sob pena de extinção.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.008398-4 ANDREA LIMA LAGE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que os autos em 21/09/2006 foram retirados com carga pelo autor da ação ordinária nº 2005.51.01.012476-3 que se encontrava apensada aos presentes, conforme certidão retro, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pela autora da presente oposição, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n46 - 00.0216243-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Manifestem-se os expropriados sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 95.0022368-6 ANTONIO VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x SONIA LUCIENE C. DE ALCANTRA (Adv. ANA LUCIA COELHO PEREIRA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Regularize a autora SONIA LUCIENE COELHO a sua representação, apresentando procuração outorgada à Dra. ANA LUCIA COELHO PEREIRA, OAB/RJ 122119.\r\n\r\nFl. 715: Nada a deferir, face o trânsito em julgado da sentença de fl. 711.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.014541-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x MARCOS ANTONIO CHAGAS DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido pela CEF à fl. 44.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 99.0020148-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIA ITO) x DEUZELI COSTA VIANA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o BNDES, por mandado, para no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.017424-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x ROBSON SOARES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se carta precatória para citação de Robson Soares Ferreira no endereço de fl. 38.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.006371-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x CLEA RIBEIRO (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO). . Providencie a autora, em 15 dias, os documentos solicitados pelo perito à fl. 68.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.025665-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT) x RICARDO QUEIROZ E SILVA. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 00.0470111-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LYGIA A. DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SANDRA M. F. DOS REIS, NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o INSS sobre a petição do Estado do Rio de Janeiro de fls. 183/186.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 92.0003658-9 WALDIR BERNARDO (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.001630-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x FORD LEASING E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ECT, por mandado, para no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015962-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO APRK VILLAGE (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão requerido em audiência, manifeste-se a CEF.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.001519-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x THEREZINHA COELHO DAMASCENO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.003655-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE PAES BARRETO FILHO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES). . Manifeste-se o embargado sobre a petição da CEF de fls. 61/62.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.024204-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIA BENEDETTO BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGAO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir na ação ordinária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2003.51.01.027129-5 MAURICIO PEREIRA AROUCA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\ncondenar o Banco Central do Brasil a se abster de proceder à cobrança do débito notificado à fl. 40, inscrevendo o mesmo em dívida ativa, ou de qualquer outra forma que não pela propositura da devida ação ordinária de repetição de indébito em processo de conhecimento; e\r\n\r\njulgar improcedente o pedido de condenação ao pagamento de danos morais. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários de sucumbência, tendo em vista a sucumbência recíproca, conforme o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.005174-0 MARIA CIDALIA TOJEIRO (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE RONDONIA. . Em exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nQuanto ao pedido de transferência o deferimento da medida em sede de cognição sumária esgota o objeto da lide.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.022569-9 CELIA XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.006809-4 EDYR FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “.... Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2006.51.01.000268-6 SINDULPHO COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA SIMOES MARTINS) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.012990-0 DARIO PESCE DE CASTRO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Preliminarmente, entendo desnecessária a citação dos demais candidatos como litisconsortes necessários, conforme entendimento sedimentado no STJ:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. CITAÇÃO. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nÉ desnecessária a citação de todos os demais candidatos a concurso público como litisconsortes passivos necessários, por não haver entre eles comunhão de interesses, vez que os eventuais aprovados no certame possuem mera expectativa de direito, não incidindo sobre eles os efeitos jurídicos da decisão proferida. Precedentes do STJ.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 860.090/AL, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 27.02.2007, DJ 26.03.2007 p. 280)\r\n\r\nSobre a antecipação dos efeitos da tutela, esta deve ser indeferida, pois o edital do concurso (fl. 79) previa explicitamente que os candidatos médicos deveriam ter concluído o curso de Especialização, Residência ou Pós-Graduação, em conformidade com a resolução nº 1.666/2003 do CFM (art. 4o, §1o, b.1), sendo a eliminação decorrente do disposto no ar. 19 do edital (fl. 80).\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se, devendo o autor se manifestar sobre a contestação, bem como requerer as provas que entender necessárias, com a devida fundamentação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.022580-8 PNEUS HAUER BRASIL LTDA (Adv. CESAR LOURENCO SOARES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA NEDER). . 1. Pede liminarmente a AUTORA determinação judicial à Administração para que se abstenha de indeferir os pedidos de licenças de importação relativos à matéria-prima para reforma de pneus, constante da Fatura Pro Forma - Invoice nº world - 00507, sob a alegação de que se trata de mercadorias de importação proibida, independente de anuência do IBAMA, e que adote as medidas necessárias à expedição das respectivas licenças de importação, bem como que a referida autarquia se abstenha de aplicar qualquer sanção administrativa à autora em decorrência da importação das mercadorias especificadas na fatura acima mencionada. \r\n\r\nNão estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência.\r\n\r\nA atividade econômica objeto do presente pedido é temerária para o Brasil na medida em que permite a exportação, pelos países desenvolvidos, de seu lixo industrial. O fomento dessa atividade econômica nos países subdesenvolvidos apenas funciona como roupagem para o despejo do que é considerado tecnicamente no estrangeiro lixo, ou seja, produto com valor comercial interno zero. Para despejá-lo, o tomador de decisão estrangeiro tenciona inventar um mercado, um destino, para sua poluição: o terceiro mundo.\r\n\r\nNesse contexto, em nome da livre iniciativa, o Brasil não pode se transformar em depósito de armazenamento de sucata industrial internacional, ao argumento de que aqui se exerce atividade privada de reforma, recauchutagem, recapagem, picagem, ou ainda revenda, de tais bens, sob pena de lesão ao interesse público nacional.\r\n\r\nÉ perfeita a prevenção do Administrador.\r\n\r\nA Constituição da República assegura à Administração, diretamente, poder de polícia sobre o comércio exterior (CR/1988, Art. 237). A Administração Pública Federal, assim, pode proibir a importação de mercadorias (como pneus usados), tendo em vista o interesse público nacional.\r\n\r\nEm que pese a evidente boa fé da argumentação da inicial, não há como demonstrado forte densidade no direito alegado.\r\n\r\n2. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 233603"
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                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002033-3 HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0013729-3 CLAUDIO SERQUEIRA (Adv. CLAUDIO SERQUEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIA DA GUIA ALBUQUERQUE LEITE). . Fls. 510/513- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 97.0078150-0 ADILSON BRAGA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o contido nas fls.313 e os elementos constantes dos embargos em apenso, cumpra a parte autora o despacho de fls.315, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016767-4 VALERIA SOARES MONTEIRO CHAVES (Adv. NORLEY THOMAZ LAUAND) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o constante das fls. 42/328, levando em conta, ainda, o exposto na inicial e nas fls. 24/25 e 31/32, inclusive quanto ao período dos atrasados, e requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018400-4 ROBSON DE SOUZA MIDON (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0016518-1 CASSIO LUIZ DE ARRUDA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls.532 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 99.0013615-2 MARCOS VALERIO PIRES LISBOA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da certidão de fls. 1591, manifeste-se a parte autora sobre a realização de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023425-4 DAVI OLIVEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o constante das fls. 302/341, digam as Partes, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003175-3 ALEX ALOISIO VIEIRA POLIDORO (Adv. LANA S SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da retorno do agravo de instrumento de nº 2006.0201002250-6 e do contido no mesmo, defiro o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra a determinação judicial de fls. 27/28, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0019647-6 BOAVISTA PREV - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. 605/606- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 97.0105251-0 ARTHUR DE FREITAS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 432/451- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 98.0003699-7 CLAUDIR COELHO DE LACERDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.025424-4 PEDRO ROMENIL DA SILVA NEVES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 277/279- Tendo em vista o tempo já decorrido, defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020720-0 NEY CARVALHO DE CASTRO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 99.0014439-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DURVAL RICARDO SANTOS DE ARAUJO E SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Diante das informações constantes das fls. 94/103, determino que o presente processo corra em segredo de justiça, devendo a Secretaria fazer a anotação cabível na capa dos autos. \r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 124 e 134 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro a solicitação de informações sobre a existência de contas em nome dos executados através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo supra.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002845-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ERNESTO ALVES DE SANTANA. . À Embargada (CEF) no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.014093-7 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 159/160 e 162/164 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.51.012201-6 ALICIA FERNANDEZ CAMPS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante da certidão retro, providencie a parte autora cópias da petição inicial e da sentença referentes ao processo nº 95.0020452-5, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014899-6 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante da certidão retro, providencie a parte autora cópias da petição inicial e da sentença referentes ao processo nº 92.0047572-8, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013984-9 ISAAC JOAO DASSA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte ré em provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0007740-8 AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.825/827 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.021734-0 HERCULES CORREA TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.196/200 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000995-4 DJALMA BARBOSA LIMA (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.79/81 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2001.51.01.025430-6 EDITH DE RHAMNUSIA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 236143"
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                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0124042-0 ARTHUR PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Ante o teor da informação de nº 91/2007-SEDCP (fl. 589) e a fim de viabilizar o cumprimento do despacho de fls. 587/588, forneça a parte autora, no prazo de 20 dias, o número do CPF de:\r\n\r\nCARMEN MARIA NUNES\r\n\r\nNORCINDO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nRUBENS BARBOSA NAZARETH\r\n\r\nROZINDA BATISTA PEREIRA\r\n\r\nNILZA KAPPAUN\r\n\r\nCumprido, retornem à SEDRJ para cumprimento do item I do despacho de fls. 587/588.\r\n\r\nEm seguida, republique-se o item II do referido despacho.\r\n\r\n2 - 00.0931190-4 ADENIR DE OLIVEIRA RAMOS - ESPOLIO REP/ MARLENE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS, EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, FERNANDA DA ROCHA E SILVA, ANSELMO LOUZEIRO BRAGA, JORGE GOMES RODRIGUES, ANTONIO ALO, VALFREDO SILVA DOS SANTOS, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, JORGE GOMES RODRIGUES, LILIA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001415/2007 FOLHA 07/08 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nESPÓLIO de ADENIR DE OLIVEIRA RAMOS, representado por MARLENE FERREIRA RAMOS\r\n\r\nFRANCISCA RAMALHO DOS SANTOS, sucessora de AMERICO TEOFILO DOS SANTOS\r\n\r\nALOÍSIO RAMOS e ARLETTE RAMOS VIEIRA, sucessores de ANTENOR RAMOS\r\n\r\nANTÔNIO JORGE MATIAS, JORGE ANTÔNIO MATIAS DE SOUZA, MARIA ELISA MATHIAS VILLAS BOAS e NELSON MATHIAS DE SOUZA, sucessores de EFIGÊNIA MATIAS DE SOUZA\r\n\r\nIZABEL FERREIRA BITTENCOURT, sucessora de GERALDO EMÍLIO BITHENCOURT\r\n\r\nIOLANDA MENEZES FERREIRA, sucessora de JOAQUIM DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nJUDITH DOS REIS FRICKS, sucessora de LEONILDO ALVES FRICKS\r\n\r\nANÁLIA MARIA DE MOURA, sucessora de MANOEL PEREIRA COSTA FILHO\r\n\r\nVILMA MARTORELLI ALEXANDRE, sucessora de VICTOR ALEXANDRE\r\n\r\nÁLVARO BAHIA DA SILVA, sucessora de WALDEMAR LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCOIMIRA ANGRA ABRANTES, PAULO ROBERTO ANGRA, IARA DE FÁTIMA ANGRA RAMOS, CARLOS HENRIQUE ANGRA, RUY RICARDO ANGRA, JACIRA ANGRA e JACIARA ANGRA DA SILVA, sucessores de WALTER ANGRA\r\n\r\nJURAIDE DE SOUZA PEREIRA, sucessora de WILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0017343-8 GEONISIO BAPTISTA DE CARVALHO DEDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . (...)II - Diante do depósito efetuado de fls. 111 (do precatório em apenso), compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s).\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos acima, observando-se a reserva determinada à fl. 403, item 2. \r\n\r\nIII - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, com base nos cálculos de fls. 427, em favor dos autores informados nas petições de fls. 445/453 e 467.\r\n\r\nRessalte-se que o valor devido ao falecido autor Henrique Barja deverá ser dividido entre os sete herdeiros habilitados.\r\n\r\nIV - Após, aguarde-se por 60 (sessenta) dias a regularização dos autores elencados às fls. 454/463.\r\n\r\n4 - 88.0025679-1 AMERICO FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO, EGBERTO MIRANDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Vistos em Inspeção. \r\n\r\n(...) Compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitante supra, de acordo com os dados bancários de fl. 368.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 89.0000902-8 DOMINGOS DE PAULA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\n(...)II - Fl. 493 - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência ao autor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nIII - Tendo em vista o teor da petição de fls. 499/500, item IV e 502/504, dê-se vista à autora ALZINA VIEIRA CASSIANO, sucessora de Juarez Cassiano, para que forneça os dados solicitados pela contadoria à fl. 463.\r\n\r\nIV - Quanto aos autores GABRIEL SOARES e JOSÉ FRANCO FIGUEIREDO, dê-se vista sobre a pesquisa de fls. 506/515. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n6 - 91.0128534-3 EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 67, 2O. parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se RPVs. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012391-8 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO, SANDRA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.500901-6 WALDETTE GLORIA DE MELO (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 159: Mantenho a decisão de fls. 156/157 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.524146-0 DULCINEA LUZ DE SANTANA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 146/147: trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, com o objetivo de corrigir omissão na fundamentação da sentença de fls. 143/144, alegando que não houve manifestação do Juízo quanto à alteração do coeficiente de cálculo do benefício de pensão das demandantes de 60% para 80%, de acordo com o disposto na Lei 8.213/91, anterior à publicação da Lei 9.032/95. \r\n\r\nComo é cediço, os embargos de declaração consistem em recurso destinado a atacar obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não se prestando a esclarecimentos. Pretendendo a parte autora a reconsideração da decisão, deverá adotar as vias próprias.\r\n\r\nAssim, conheço os presentes Embargos, por tempestivos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518270-8 ARTUR PINTO VALENTE GONCALVES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.01.524470-2 NALVA FERNANDES SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 10 de julho de 2007, Terça-feira, às 16:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537481-6 JOSE RODRIGUES VASCONCELOS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a segunda parte do despacho de fls. 26, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.800270-9 ALEXANDRA GEORGIA LEROY (Adv. EDIR GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora requer todo tipo de provas em direito permitido, defiro a produção de prova pericial, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) Ana Carla SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.800460-3 RISALVA EMILIANO DOS SANTOS SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e a emenda à inicial de fls. 80/84, com a ressalva de que há de ser emendado também o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, inclusive, na forma da Lei 10.259/20016.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente cópia atual do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, venham para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.803256-8 MANOEL DAMASCENO DA SILVA (Adv. BRENO COSENDEY FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAo Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado do processo 00.0922692-3; e desta inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805024-8 AILTON FREITAS BAPTISTA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte Autora, para, em 10 (dez) dias, cumprir o disposto no art. 282 III e IV, esclarecendo o pedido com suas especificações, o fato e os fundamentos jurídicos. \r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize sua representação processual, tendo em vista a divergência entre os poderes outorgados aos advogados DILSON PEROBA LUCAS, OAB/RJ 106.553 e LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES, OAB/RJ 89.322, à fls. 08 e a assinatura de ADILSON LUCAS, OAB/RJ 45.470, na inicial, à fls. 06.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.805200-2 IRACEMA GONCALVES SILVANO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da autora foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Autora nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805201-4 GILBERTO DA SILVA MAGDALENA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805212-9 GILSON AMANCIO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido por falta de qualidade de segurado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da manifestação da autarquia Ré.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805330-4 LIDIA MARTELLO PANNO RICCOBENE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805365-1 JANICE DE JESUS SANTOS (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805385-7 ROGERIO ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da manifestação da autarquia ré.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.506525-6 MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. JOSE ARNALDO VIANNA CIONE, JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO) x SEMEATO S/A IND/ COM/ (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, PAULO ARRUDA PEDROZO). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente demanda, ajuizada inicialmente na Justiça Comum do Estado do Paraná, por MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A em face de SEMEATO S/A IND.COM., foi redistribuída para esta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juntamente com a Ação Cautelar nº 2005.5101.506527-0, por decisão proferida nos autos da Exceção em apenso, processo 2005.5101.506526-8.\r\n\r\nNos autos daquele incidente processual de Exceção de Incompetência, oferecido pela excipiente SEMEATO S/A IND.COM., foi alegada prevenção em relação à Ação Declaratória proposta nesta Seção Judiciária em 22 de janeiro de 2002, versando sobre os mesmos pedidos de anulação da PI nº 8705074, sendo certo que a mencionada Ação Declaratória tramita no Juízo da 38a Vara Federal/RJ sob o nº 2002.5101.500610-0, entre as mesmas partes.\r\n\r\nEntretanto, por evidente equívoco no momento da redistribuição, por parte do Setor de Distribuição desta Seção Judiciária, a presente demanda foi distribuída para este Juízo da 37a Vara Federal e apensada aos autos do processo 2003.5101.500548-2, onde são partes SEMEATO S/A IND.COM. e INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, sendo certo que o objeto desta última cinge-se ao pedido de prorrogação do prazo de validade da Patente de Invenção (PI) nº 8705074, de quinze anos para vinte anos.\r\n\r\nDesta forma, em homenagem ao princípio da celeridade processual e a fim de que sejam evitadas decisões conflitantes, redistribua-se o presente feito, juntamente com a Ação Cautelar em apenso (processo 2005.5101.506527-0) e Exceção de Incompetência (processo 2005.5101.506526-8) para o Juízo da 38a Vara Federal/RJ, eis que prevento aquele Juízo por ter sido ajuizado o processo 2002.5101.500610-0 em 22 de janeiro de 2002. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para a ação ordinária em apenso.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518060-8 AVENTIS PHARMA LTDA (Adv. RUY JANONI DOURADO, ALEXANDRE EINSFELD) x LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (Adv. SAMIA AMIN SANTOS, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) digam às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805273-7 VALDA TRAJANO DE SOUZA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Cosme Velho, à SEADI para retificar o pólo passivo que deverá ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que toda a sua documentação está para ser analisada, pela autarquia ré, desde a data do requerimento administrativo, em 17/08/06.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada verifica-se ser controvertida a concessão em pauta, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da manifestação do INSS.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.537564-0 INDL/ AGRICOLA FORTALEZA IMP/ EXP/ SFIL (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA) x SEMEATO S/A IND/ COM/ (Adv. FERNANDO BUSS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 197/198.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 00.0772779-8 LUIZ DA SILVA MANGORRA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . I - Aguarde-se o início do processo de execução pelos seguintes autores:\r\n\r\nALTAIR VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDEVANIRA BENTO MANGIA\r\n\r\nJORGE PERERIA MENDES\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CAETANO\r\n\r\nJACY DE OLIVEIRA, sucessora de MARIA DO CARMO COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nII - Fls. 743/744, 763/769 e 788/789: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, em substituição ao autor falecido FREDERICO FERREIRA, de:\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nWILSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Fls. 896: Cumpram adequadamente os autores abaixo relacionados o despacho de fls. 888/889 (item II), fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nERCILIO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSE RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nRENATO REZENDE\r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nZELY MATHIAS DA SILVA\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 705/ss, em relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nIV - Concedo prazo de vinte dias para que os sucessores abaixo relacionados comprovem que os alvarás expedidos em favor dos autores originários, abaixo relacionados, não foram levantados:\r\n\r\nADINA DORES DA SILVA, sucessora de ARLINDO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA FERREIRA, WILTON DA SILVA FERREIRA e CÁTIA DA SILVA FERREIRA, sucessores de FREDERICO FERREIRA\r\n\r\nITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS, ILDETE AZEVEDO DOS SANTOS E IONE DOS SANTOS SPINDOLA, sucessores de JÚLIO DOS SANTOS\r\n\r\nMARILÉA MUNIZ BEDA, sucessora de OSVALDO DE LIMA BEDA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERNANDES VIANNA, VERA LÚCIA FERNANDES VIANA E SÉRGIO FERNANDES VIANA FILHO, sucessores de SÉRGIO FERNANDES VIANNA\r\n\r\nV - Forneçam os autores GILSON PEDRO DA SILVA e MARIA FE DE ANDRADE GOMES as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 842/ss.\r\n\r\nVI - Esclareça o sr. patrono, em dez dias, a requerente interessada na sucessão processual quanto ao autor falecido JOSÉ FRANCISCO.\r\n\r\n28 - 88.0016871-0 LEDA PEREIRA AZEVEDO SA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . I- A petição de fls.176/178 da parte autora é totalmente descabida, pois a presente ação ordinária estava suspensa nos termos do art. 739, par. 1o do CPC.\r\n\r\nII- Considerando o trânsito em julgado do decisum prolatado nos Embargos à Execução 99.0068323-4, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial a fim de elaborar planilha de cálculos nos termos da sentença de fls.49/50, proferida nos autos dos mencionados Embargos.\r\n\r\nRessalte-se que a Contadoria Judicial deverá tão-somente corrigir monetariamente a conta de fl.37, relembrando-se que esta era atualização dos cálculos de fl.119 dos autos principais, que foram homologados pela sentença de fl.122.\r\n\r\nIII- Elaborada a conta, abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nIV- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n29 - 90.0010907-8 CARMELITA PRUDENCIO CEZARIO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA, ROSANGELA SA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n30 - 93.0028139-9 MANUEL BLANCO MARONAS E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Desentranhe-se fls. 88/90 uma vez que o requerente não tem capacidade postulatória.\r\n\r\nAdemais, o pedido em questão deveria ter sido dirigido à Direção da Secretaria.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista tratar-se de pessoa idosa, pagas as custas, certifique-se.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.512679-0 MARILU NUNES TAVARES MACHADO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 203, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.535547-0 THEREZINHA BAPTISTA (Adv. ANDRE PORTO ROMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Aguarde-se por mais sessenta dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.512857-6 DINA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.527029-0 ERNESTINA MACEDO DE MORAES (Adv. ELECIR DAMACENO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530032-8 JOSE LUIZ PINHEIRO MARTINS (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.056078-7 ELIOCLIDES DE SOUZA CORDEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800789-6 JODETE GOMES BATISTA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AGENCIA PRACA SECA - INSS / NORTE. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.501178-4 MYRTES LEEDES VERAS (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...., nada sendo requerido pelo(s) impretrante(s), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.520819-1 AMANDO DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Vistos em Inspeção.\r\n\r\nA parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, ao INSS para fornecer o valor dos atrasados e do valor devido a título de honorários advocatícios, dando-se expressamente por citado nos termos do art.730 do Código de Processo Civil, caso não haja impugnação da parte autora.\r\n\r\nII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537337-0 IVANEIDE GURGEL FERREIRA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803687-2 PAULO ROBERTO DAS NEVES (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 90.0047048-0 DIRCEU CHRISTOVAO DE FIGUEIREDO SIMOES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, ARMANDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n43 - 91.0126074-0 RAIMUNDO EDMUNDO BATISTA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, LUANA REBELO MENEZES, BRUNO EMILIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Fls. 96: Ciente do desarquivamento do feito, requeira sr. advogado GARY DE OLIVEIRA BOM-ALI (OAB/RJ 4.474)o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para apreciar os pedidos de fls. 99 e 101.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n44 - 95.0065417-2 LEDA PEREIRA AZEVEDO SA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . I- A manifestação da parte agravante às fls.102/105 é despicienda, tendo em vista que a parte agravante NÃO reiterou o Recurso Especial de fls.86/88, como dispõe o par. 3o do art. 542 do CPC, e nos termos do despacho de fl.98 do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nII- Tendo em vista a certidão retro, e como determinado à fl.98, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 99.0068323-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x LEDA PEREIRA AZEVEDO SA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA). . I- As petições de fls.107/109 e 111/113 são totalmente descabidas, pois fora REABERTO O PRAZO para eventuais recursos, em decorrência da apreciação dos embargos de declaração de fls.55/58.\r\n\r\nII- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.49/50, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 236699"
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                                "PORTARIA Nº 001/2007, DE 15 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nA DRª EDNA CARVALHO KLEEMANN, MM. JUÍZA FEDERAL DA 38ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, Provimento nº 01/2001, da E. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Consolidação), e Resolução nº 418, do Conselho da Justiça Federal, designar a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL no período de 02 a 06 de julho de 2007, no horário normal de expediente, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não se realizarão audiências;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIV - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\nV - Somente serão apreciados os pedidos para evitar perecimento de direito e reclamações.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Juiz Corregedor-Geral da Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 236124"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0016743-8 ETEVALDO DE PAULA PINEL E OUTROS (Adv. NELSON ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 89.0010353-9 LIANE LIMA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspendo o curso do feito até julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 90.0008315-0 ZITA LAGES DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 91.0048284-6 SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LUSIMAR COELHO DA SILVA, REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Tendo o E. STJ dado provimento ao Recurso Especial interposto pelo INSS, às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 93.0029655-8 AZALEA MANDARINO MASCARENHAS (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 94.0025717-1 JOACYR CARVALHO MOREIRA (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Tendo o INSS cumprido a obrigação de fazer e apresentado os cálculos de liquidação, à parte autora para manifestar-se sobre os valores de fls. 158/164. Se como eles concordar, apresentar planilha de cálculo dos honorários de sucumbência, dando início à execução, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 95.0021857-7 OTACILIO NUNES COELHO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 124.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 98.0001540-0 NEUZA PIRES DE CASTRO (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado pela Autora, condenando-a ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao INSS para requerer a cobrança da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.507685-3 AILTON DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 104.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.512579-7 VALDECIR BATISTA FERREIRA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Autor para substituir as peças ilegíveis de fls. 30/31, 102 e 167 pelo original ou cópia legível.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à ex-empregadora do Autor, requisitando o valor dos últimos 36 salários-de-contribuição do Autor, já incluídas as verbas deferidas pela Justiça do Trabalho. Igualmente, requisite-se à empresa AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A a informação acerca do pagamento das contribuições previdenciárias a que foi condenada na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.533415-5 ADAO MIGUEL CHAVES (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 89.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.533427-1 CILAS FIGUEIREDO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.533902-5 EDUARDO CHAVES MONTENEGRO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535501-8 ROSA MARIA FRANCO FERREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 61 e documento de fl. 62.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535826-3 EVETE STROETZEL GLASBERG (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.538028-1 VERA PRIVITERA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO A AUTORA CARECEDORA DO PEDIDO, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito (CPC, artigo 267, VI). Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições suportar o seu pagamento, posto ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.538160-1 VICENTE SILVA (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 73/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.501385-9 LORETO ANGELO SANTO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 116.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.513181-9 JOSE COUTINHO NETO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA 57/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, deixando o Autor de comprovar inequivocamente a exposição habitual e permanente a agentes insalubres, JULGO IMPROCEDENTE, O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor à verba de sucumbência, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para, querendo, executar a verba de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.513463-8 MARIA MOREIRA DE FREITAS DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.513508-4 SHEILA DE CARVALHO ALVARES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO A AUTORA CARECEDORA DO PEDIDO, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito (CPC, artigo 267, VI). Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições suportar o seu pagamento, posto ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.513614-3 RONALDO CELSO PEREIRA GOMES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.513842-5 LUIS GALVAO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE A DEMANDA, condenando o INSS a revisar o valor da renda mensal inicial do Autor, computando os valores declarados à fl. 141. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das diferenças que vierem a ser apuradas, desde a data da concessão do benefício, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora, desde a citação, estes de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do novo Código Civil.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSS ao reembolso das custas processuais e ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.520489-6 JAIME NUNES VAZ MARTINS (Adv. ALOYSIO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 63/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO REAJUSTE DO BENEFÍCIO e o PEDIDO DE REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL PELO ARTIGO 202 DA CF, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês de até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Honorários compensados (CPC, artigo 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.534511-0 MARTA LUISA FERREIRA DA SILVA (Adv. VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 175/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ratifico integralmente a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da Autora MARTA LUISA FERREIRA DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar o Órgão Previdenciário a apostilar a favor da Autora, a pensão por morte do Segurado WALTER RODRIGUES DA SILVA, cujo valor deve ser calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8.213/91, bem como ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, desde a data do requerimento administrativo, sendo aquelas devidamente atualizadas, desde a data do respectivo vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom fulcro no art. 21, parágrafo único do Diploma Processual Civil, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, em cumprimento ao duplo grau de jurisdição obrigatório (CPC/art. 475, II e art. 10 da Lei nº 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534878-0 MARIA TERESA PAUKOVITS TEIXEIRA (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, para reconhecer o direito da Autora às verbas pretéritas, vencidas no período de Julho/1992 a 30/11/1999, no valor total de R$ 53.178,99 (cinqüenta e três mil, cento e setenta e oito reais, noventa e nove centavos), devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno ainda o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor do proveito.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.537320-7 EULER CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 111 e documentos e fls. 112/119.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.075087-7 JORGE JOSE GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com a competência das Varas Previdenciárias, bem como, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020624-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES, OSVALDO GALVAO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.500811-0 MARIA ELISA MAGALHÃES GONZAGA (Adv. HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fulcro nos artigos 74 c/c 15, § 2º, ambos da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO declinado por MARIA ELISA MAGALHÃES GONZAGA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda, condicionando a cobrança à comprovação de que a Autora possui condições de suportar o ônus, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, na forma da Lei n. 1060.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para iniciar à execução da verba de sucumbência. Em 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.524526-0 ROSALI ANGLADA EBOLI (Adv. HERCULES CALBAR, PAULO JOSE GONCALVES AYRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA). . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, alegando a qualidade de dependente de segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à pensão, na qualidade de companheira de FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA tutela foi postergada para vinda da contestação, quando restou comprovado que, a agora segunda ré, SIRLENE DA SILVA GOULART requereu e obteve na via administrativa a pensão por morte de Francisco da Silva Torres Filho, na qualidade de sua companheira.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento initio litis, face à existência de reconhecimento de união estável entre Sirlene da Silva Goulart e Francisco da Silva Torres Filho, o que afasta a verossimilhança dos fatos alegados pela Autora de que teria convivido maritalmente com o segurado até o seu falecimento.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.511669-4 SEBASTIAO DA SILVA FLORES (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 115 e o ofício de fl. 120, informe o patrono da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o endereço atualizado do Autor.\r\n\r\nCumprido o determinado, intimem-se as partes, o Autor por mandado, acerca da nova data designada para a realização da perícia.\r\n\r\nSem prejuízo, reitere a Secretaria o ofício certificado à fl. 112.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530460-7 MARIA MADALENA ASSIS CORREA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530752-9 VALDIR PINTO MAGALHAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 259: Defiro. Para audiência de instrução e julgamento, designo a data de 15 de agosto de 2007, às 14,00 horas, devendo a parte autora, se também quiser produzir prova oral, apresentar seu rol de testemunhas, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537076-8 MANOEL SZWARCBARG (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 196: Nada a deferir, uma vez que a decisão de fl. 12 há muito está preclusa e por não ter sido proferido qualquer outro despacho ou decisão acerca do qual devesse se manifestar a parte autora.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de fl. 201, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, nos termos da decisão preclusa supracitada. Por outro lado, defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº 10.741/2003, determinando seja o processo identificado com a tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537222-4 MARCELO DE SIQUEIRA MARTINS (Adv. AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atenda-se ao despacho de fl. 85.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803627-6 EDIS ALVES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, apresentando instrumento de mandato original, bem como, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente o original da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803964-2 ANTONIO DO NASCIMENTO MONTENEGRO (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 23 como emenda à inicial, fixando o valor da demanda em R$ 23.180,00 (vinte e três mil, cento e oitenta reais).\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805382-1 JOSE JORGE DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805395-0 JOSE CARLOS CUNHA DE FREITAS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem à Justiça requerer o restabelecimento do benefício aposentadoria, suspenso em data de Novembro/98, em face de revisão administrativa que deixou de considerar o vínculo empregatício como atividade especial, para fins de conversão. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIn casu, o Autor não comprova documentalmente o exercício de atividade especial, passível de conversão, deixando de juntar SB'40 ou laudo individual de atividade perigosa ou insalubre.\r\n\r\nPor ausência de verossimilhança na alegação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação, intimando-o no mesmo ato a apresentar, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo relativo à parte autora.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805419-9 IVO AGMENON SANTOS BRASIL (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.015786-9 CARLOS FRANCISCO DA CONCEIÇAO (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua o demandante valor à causa, compatível com o rito eleito (CPC/art. 275, I).\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se acerca da identidade de objeto entre esta demanda e o processo nº. 88.0000679-5.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2005.51.01.515786-2 UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x KI-BOLO IND/ DE BOLOS E CONFEITES LTDA - EPP (Adv. PAULA JACOB DE ARAUJO, PATRICIA DA SILVA SANTOS). . Aos Réus, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo primeiro Réu, para manifestarem-se em provas, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800191-2 COMERCIO E INDUSTRIA RAY E MARIA LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, ALAIN BIRON) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. HELIO FABBRI JR.). . Vistos etc.\r\n\r\nCOMÉRCIO DE INDÚSTRIA RAY E RAINHA LTDA. ingressou com Ação Ordinária em face da empresa INDUSTRIA DE MOTORES ANAUGER LTDA. e o INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando a nulidade de registro de desenho industrial, requerendo liminarmente a suspensão do registro.\r\n\r\nEste Juízo condicionou o exame da liminar à prévia manifestação do INPI, cuja contestação foi acostada às fls. 296/299, acompanhada de Parecer Técnico da Divisão de Registros de Desenhos Industriais, favorável à pretensão da Autora.\r\n\r\nTrata-se de impugnação aos registros DI ns. 5501700-02 e 5902950-1, relativos à CONFIGURAÇÃO EM BOMBA HIDRAULICA VIBRATORIA e, cujos depósitos ocorreram, respectivamente, em Novembro/1995 e Outubro/1999.\r\n\r\nO artigo 95 da Lei n. 9.279/96 define como desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. Para a obtenção de registro do desenho industrial, segundo a nova lei de propriedade industrial, temos o requisito da NOVIDADE e da ORIGINALIDADE. O requisito da novidade se acha definido no art. 96 e seus parágrafos, em relação ao estado de técnica, seguindo o modelo do artigo 11, relativo às patentes. O estado de técnica deve ser considerado como um todo, não podendo o mesmo ser delimitado pelo domínio do objeto inventado, especificando a lei que o estado de técnica é constituído “por tudo aquilo acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior”.\r\n\r\nO INPI, por seu turno, reconhece que, quando do depósito do registro de desenho industrial sub judice, o objeto para o qual foi solicitada a proteção já se encontrava compreendido no estado de técnica, aquiescendo em relação à ilegalidade do registro concedido.\r\n\r\nEm reexame procedido pela Divisão de Registros de Desenhos Industriais, o INPI reconhece verbis:\r\n\r\n“Ao examinarmos a matéria, observamos que a autora alega ausência de novidade nos objetos dos registros que, segunda ela, já se encontravam, no todo, compreendidos no estado da técnica.”\r\n\r\n“Ao procedermos ao exame dos documentos anexados pela autora, verificamos que bombas hidráulicas com as mesmas características configurativas dos objetos dos registros em questão, já haviam sido comercializadas antes das datas dos depósitos dos pedidos que lhes deram origem.”\r\n\r\n“As bombas submersas RAYMÃ, por exemplo, cujos modelos 80/A - Turbo 1500 e Turbo 2000, revelam a mesma composição de forma, tal como pode ser observado na cópia do prospecto exposto na folha 265 desta peça. Tais objetos foram comercializados em 22/08/98, tal como atesta a cópia da nota fiscal exposta na folha 2 que descreve a mercadoria vendida como Bomba 80 A.”\r\n\r\n“E o mesmo ocorreu com as bombas ANAUGER e HIDRAMAN, que também foram comercializadas em 07/12/94 (vide documento de folha 281) e 29/02/99 (doc. 19, folha 273).”\r\n\r\n“Os objetos dos registros em questão adotaram a mesma solução projetual de design e, realmente, não apresentam novidade e originalidade, pois suas configurações se confundem visualmente com as bombas comercializadas anteriormente”.\r\n\r\nPresentes a verossimilhança das alegações e o periculum in mora, uma vez que a concessão indevida do privilégio está obstando a comercialização, pela Autora, de seus produtos, com fulcro no artigo 56, parágrafo 2º da Lei n. 9.279/96, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a suspensão do registro dos desenhos industriais ns. DI 5501700-02 e DI 5902950-1, até o julgamento definitivo da lide.\r\n\r\nIntime-se o INPI, para cumprimento da decisão.\r\n\r\nApós, à parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805370-5 TNL PCS S/A (Adv. ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x VR HOTEIS LTDA EPP E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, apresentando instrumento de mandato original e comprovando que o subscritor do mesmo possui poderes para outorgar procuração.\r\n\r\nNo mesmo prazo, autentique a parte autora, o documento de fls. 42/48.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n46 - 88.0001472-0 LUCIA XAVIER DA SILVEIRA LUCCI TALOCCHI E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Aos Impetrantes, ante a informação de fls. 824/825.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 99.0029288-0 OSVALDO DOS SANTOS BURICHE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 169 e documentos de fls. 170/176.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.507659-2 CEZAR CASTELLO BRANCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 189/190 e documentos de fls. 191/193.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.518634-9 SERVULO DE ASSIS MARTINS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, reconhecendo a ilegitimidade da Autoridade Coatora para responder à Ação Mandamental, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800331-3 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800494-9 MARILENE DOMINGUES DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . À Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 31 e documento de fl. 32.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800745-8 JUSTINO JOSE DA SILVA (Adv. FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803179-5 RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PADRE MIGUEL - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresente a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e dos documentos acostados, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a Impetrante, cópias legíveis do documento de identidade e do CPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803688-4 JOSENILTON DOS SANTOS FRANCA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nInstado a regularizar o pólo passivo do mandamus,o Impetrante indicou como autoridade impetrada o EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 1A. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nConquanto entenda que não cabe mandado de segurança contra ato judicial, a Autoridade Impetrada goza de foro privilegiado e só responde pelos atos jurisdicionais perante o E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, razão porque DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a demanda, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos à Seção de Distribuição do E. TRF/2a. Região para redistribuição a uma de suas Turmas.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805372-9 ANTONIO BRITO DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - NORTE - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 13/2/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 19, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805375-4 MARIA DO SOCORRO BARRETO DE FREITAS (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - NORTE - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se a Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 1/2/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 16, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805336-5 GEVANIRDE DE APARECIDA GUERRA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x NAO IDENTIFICADO. . A Justiça Estadual declinou da competência às Varas Federais, considerando-se juízo incompetente, o que cancela os atos processuais praticados.\r\n\r\nSendo assim, à parte autora para indicar corretamente o pólo passivo; apresentar declaração de hipossuficiência, bem como cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800586-3 MARIA ESTEFANIA DE MEDEIROS GALVAO DE AVILLA (Adv. LENIR GOMES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 05 (cinco) dias, esclareça a Autora a identidade de pedido e causa de pedir entre este processo cautelar e a cautelar nº. 2007.51.01.800566-8.\r\n\r\nApós, voltem-me “incontinenti”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 59 - 2007.51.01.803009-2 RUBENS BORGES DE AGUIAR (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE A PRETENSÃO INICIAL e declaro a extinção do processo cautelar sem julgamento de mérito, por absoluta impossibilidade jurídica do pedido formulado.\r\n\r\nVencido o prazo para recurso voluntário, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805431-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x HERMINIO JOSE LAURIA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x MARIA RITA LAURIA DE CUNTO E OUTROS (Adv. JOAO HONORIO DOS SANTOS). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805432-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MARCIAL MENDONCA SILVA (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO, ARTHUR CARLOS DA SILVA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805433-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ALFREDO COSTA DOS SANTOS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 00.0738595-1 ABEL MOTTA VALLE E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM, MILTON LAURIA BASTOS, MARIA INES CAMARA DE ARAUJO) x MARIA DA LUZ PINHEIRO VEIGA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 903.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, à fl. 875.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o alvará em favor de OSCARLINA FERREIRA RONCONI, CPF 572.734.137-04, sucessora do co-autor José Renato Ronconi, para levantamento da quantia depositada, o qual será disponibilizado decorridos 10 (dez) dias da intimação...”\r\n\r\n64 - 00.0768177-1 NEUZA CAMPOS CALDERON (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 379.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n65 - 87.0006738-5 ESTELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILEA BARROSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 256.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 242.\r\n\r\nÀ SEDCP para a retificação do pólo ativo da demanda, substituindo a co-autora Paulina Pereira da Silva pelas sucessoras habilitadas IVONETE DA SILVA TAVARES, CPF 110.641.997-98 e MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA, CPF 771.241.707-53..\r\n\r\n...rateie a Secretaria a quantia depositada à fl. 239 entre as sucessoras acima habilitadas, expedindo-se, em seguida, os alvarás em favor das mesmas, para levantamento da quantia, os quais serão disponibilizados decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n66 - 88.0019376-5 UMBERTO MEROLLA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 359.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida às fls. 257/258...\r\n\r\n...promova a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, a habilitação dos sucessores dos demais litisconsortes falecidos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n67 - 90.0018844-0 ADALBERTO FRANCISCO CHAVES E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 243.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, às fls. 216/217...\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n68 - 91.0000212-7 JOAO LEMOS BARBOSA (Adv. SIDNEI MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 122.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n69 - 91.0002659-0 IVAN DE SA PEREIRA E OUTRO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 157.\r\n\r\n“Assiste razão ao INSS. O cálculo a ser atualizado é o elaborado nos embargos à execução (fls. 23/26), nos termos do voto de fls. 68/69, o qual respeita à co-autora MERCEDES DURÃO PEREIRA e foi elaborado em 25/09/96. No curso da lide, a referida autora foi substituída processualmente por Ivan de Sá Pereira e Maria José Brandão Pereira os quais receberão 50 % cada da verba atualizada e devida a Mercedes Durão Pereira...\r\n\r\n...às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\n70 - 91.0017615-0 NADIR TRINDADE LOBATO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 297.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, à fl. 281...\r\n\r\n...expeçam-se os alvarás em favor da sucessora acima habilitada, bem como da co-autora Risoleta Gonçalves da Silva, conforme requerido à fl. 278, para levantamento da quantia depositada, os quais serão disponibilizados decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n71 - 91.0112889-2 NILO DOS SANTOS POCAS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 157.\r\n\r\n“Fl. 156: Anote a Secretaria observando tratar-se de novo instrumento de mandato...\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n72 - 94.0010285-2 NEUZA CARVALHO DA SILVA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, MARCIO ANTONIO F. DA COSTA NETO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 122.\r\n\r\n“Fl. 121: Indefiro, uma vez que o INSS já foi devidamente citado, conforme se afere à fl. 38...\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\n73 - 98.0000626-5 ALOISIO GARCIA PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS, MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 148.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n74 - 98.0033540-4 MARIA EUNICE CARVALHO RIBEIRO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . DESPECHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 220.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n75 - 2000.51.01.010495-0 LAUDICEMA PORTO LEONEL (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO) x ALCIDES LEONEL (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 134.\r\n\r\n“A parte autora deverá, com base em certidão de inteiro teor de sentença, requerer a pensão provisória por morte presumida de ALCIDES LEONEL...”\r\n\r\n76 - 2003.51.01.512069-6 SONIA MARIA MARIA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 65.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n77 - 2003.51.01.532861-1 PAULO FERREIRA DA COSTA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 56.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n78 - 2003.51.01.535761-1 SERGIO ONOFRE GOMES PINTO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 50.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n79 - 2003.51.01.539188-6 JESSICA MOURA DIAS CAMPOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 59.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n80 - 2003.51.01.540736-5 THEREZA BRAZ DARSA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 72.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n81 - 2004.51.01.501362-8 NIVALDO CABRAL DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 65.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n82 - 2004.51.01.511459-7 VALMIR PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 146.\r\n\r\n“...à parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n83 - 2004.51.01.517200-7 MOISES NUNES MOTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 64.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n84 - 2005.51.01.512586-1 GILDO JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 77.\r\n\r\n“...à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n85 - 95.0022072-5 SYBASE INC (Adv. HENRY K. SHERRILL, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x SYBASE INFORMATICA LTDA (Adv. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 708.\r\n\r\n“...dê-se vista ao Autor e ao segundo Réu, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n86 - 98.0006952-6 APRIGIO COSTA FILHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, ERICA METELLO GARCIA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 257.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, à fl. 224...\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca da resposta do ofício à fl. 222.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n87 - 2003.51.01.521320-0 JUANA MARCELA MARIA SALGADO GOMEZ DE GONZALEZ (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 153.\r\n\r\n“...à impetrante para igual mister.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 2005.51.01.506728-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MARIVAL JOSE DE AGUIAR MONTEIRO (Adv. KATIA R S RICARDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 30.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 236152"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.500577-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ABIGAR CHAGAS HOLANDA JUNIOR (Adv. BRUNO GABRIEL ESTEVES, RAFAEL CAVALCANTI CRUZ, KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000078/2007 . DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR ABIGAR CHAGAS HOLANDA JÚNIOR pela prática da conduta descrita no art. 334 c/c o art. 14, II, por duas vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal.\r\n\r\nAtento aos ditames do art. 59, do Código Penal, verifico que o acusado não ostenta maus antecedentes de acordo com as FAC's juntadas às fls. 140, 147, 253/254 e 256/264. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa para cada crime, a qual também será intermediária diante da ausência de agravantes e atenuantes.\r\n\r\nDiante da existência da causa especial de diminuição da pena pela tentativa, reduzo-a em 1/3 (um terço), fixando a pena definitiva em 8 (oito) meses de reclusão e pagamento de 8 (oito) dias-multa, para cada um dos crimes.\r\n\r\nPor força do concurso material (art. 69 do CP), torno a pena definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Na ausência de dados sobre a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal.\r\n\r\nObservado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nReconheço ao réu o direito de apelar em liberdade, ante a inocorrência de requisitos que autorizariam a custódia cautelar.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao réu por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação à prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDecreto a perda em favor da União dos bens encontrados em poder do denunciado, que foram descritos no Termo de Retenção e Guarda constante nas fls. 07 e 13/14, em conformidade com o que dispõe o art. 91, II, b, do CP.\r\n\r\nCumpram-se os Provimentos pertinentes da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.01.514198-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALESANDRE FERNANDES DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000080/2007 . DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALESANDRE FERNANDES DE MATOS, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para dar baixa no nome do réu e, após, efetuem-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503697-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x JAN GUILHERME DE AGUIAR (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x ROBERTO MEDINA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (Adv. DECIO MEIRELLES GOES). . Depreco a intimação e inquirição da testemunha da defesa Walter Gomes de Christo Junior. Expeça-se a carta precatória. Sem prejuízo, designo a audiência de Sumário de Defesa para o dia 19/07/2007 às 1300horas. Intimem-se pessoalmente as testemunhas e os acusados. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n4 - 2001.51.01.534236-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv. RODRIGO SOBROSA MEZZOMO, ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000079/2007 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, CONDENO RICHARDSON DA SILVA VALLE, pela prática do crime previsto no art. 168-A, parágrafo 1º, inciso I, combinado com o artigo 71, do Código Penal, pelo que passo a aplicar-lhe a pena, observando o que dispõe o art. 68 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n1ª Fase: O acusado não é primário, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. Contudo, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Entendo, assim, que não seria lícito aumentar a fixação da pena-base em relação ao réu unicamente em virtude desta circunstância, pois tal situação implicaria em uma nova forma de punição, agora por meio de via oblíqua, por fatos anteriores e estranhos ao presente processo. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena de 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas como intermediária.\r\n\r\n3ª Fase: aumento a pena em 1/6 em razão da continuidade delitiva (art. 71, CP). Não havendo outras causas de aumento ou de diminuição, torno definitiva a pena em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 28 (vinte e oito) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa no mínimo legal, em virtude de não ter sido demonstrado nestes autos o atual padrão financeiro do denunciado.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviço comunitário observará o disposto no art.46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a forma de cumprimento. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos elencados no art. 594 do CPP, sendo certo que o referido dispositivo deve ser conjugado com o disposto no art. 312 do CPP, conforme entendimento recente do STJ. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532944-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO (Adv. LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO, VANESSA COSTA DOS SANTOS, ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO, JOSE MAURICIO IGNACIO). . Face ao teor do Relatório Processual de fl. 130, dando conta de que o patronos constituídos pelo acusado PROTÓGENES FERREIRA MENDES FILHO, embora intimados por publicação (fl.129) deixaram de apresentar as alegações finais, decreto o abandono da causa.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o acusado em tela para ciência da presente decisão, bem como para constituir novo patrono, no prazo de cinco dias, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo.\r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ comunicando o abandono da causa pelos profissionais LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEIÇÃO PACHECO, OAB/RJ nº 103574, VANESSA COSTA DOS SANTOS, OAB/RJ 116389 e JOSÉ MAURÍCIO IGNÁCIO, OAB/RJ 118098, instruindo o ofício com as peças pertinentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 236063"
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                                "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802486-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PATRICIA CAMARGO DA SILVA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS, JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 236198"
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                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "236031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.501095-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MIKE NIGGLI (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA). . Trata-se de pedido de cooperação internacional em matéria penal formulado pelo Juiz de Instrução do Cantão de Schwyz, com base no art. XIII do Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Suíça (Decreto 23997/34). A decisão de fls. 669/677 deferiu o seqüestro de bens móveis e imóveis, bem como o bloqueio de ativos financeiros mantidos por MIKE NIGGLI, seus parentes, sócias e de uma ex-sócia, e por pessoas jurídicas constituídas pelo investigado no Brasil, supostamente utilizadas para ocultação do dinheiro ilicitamente obtido no exterior. A decisão data de 17 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 1019/1021, requereu a nomeação de administrador para os bens seqüestrados. A defesa de MIKE NIGGLI requereu que o juízo nomeasse administrador escolhido pelo réu (fls. 1028/1029), solicitando ainda que 50% do dinheiro aferido com aluguéis fosse destinado ao custeio de suas despesas pessoais. Este juízo deferiu parcialmente o pleito da defesa, franqueando a indicação do administrador (fls. 1044). Intimada, contudo, para que fizesse a indicação no mês de setembro de 2006, a defesa de MIKE NIGGLI não se manifestou (fls. 1049). \r\n\r\nEm 02 de março de 2007, o Ministério Público Federal apresenta aditamento do pedido de cooperação internacional apresentado pelas autoridades suíças. Os pedido ora formulados são os seguintes (como resumidos pelo parquet às fls. 1064/1066): 1. item 5.2 do pedido de 4.7.06 (fls. 1073): informações sobre os valores patrimoniais dos bens seqüestrados, e sobre como vem sendo feita a administração desses bens e quais os rendimentos auferidos com tal administração. 2. item 6.3, sub item 2 (fls 1073): investigação pelas autoridades brasileiras sobre os meios pelos quais foram adquiridos os bens seqüestrados. 3. item 6.3, sub item 3 (fls. 1073): declarações fiscais de NIGGLI e das pessoas jurídicas a ele atribuídas, bem como notícia sobre medidas fiscais adotadas no Brasil em relação aos mesmos. \r\n\r\nPara atender tal solicitação do Judiciário suíço, o Ministério Público Federal reitera o pedido de nomeação de administrador para os bens seqüestrados, bem como quebra do sigilo fiscal de MIKE NIGGLI e das pessoas jurídicas investigadas, relacionadas às fls. 1066. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nPreliminarmente, observo que apesar de o presente pedido de cooperação internacional não ter recebido o exequatur do Superior Tribunal de Justiça, o fato é que foi acolhido pelo juiz federal Cássio Granzinoli, na judiciosa decisão de fls. 669/677. O mm. Juiz federal considerou que se tratava de pedido de cooperação direta de caráter meramente acautelatório, vinculado ao pedido de extradição do investigado e fundado no Tratado bilateral Brasil - Suíça referente à extradição (art. XIII). \r\n\r\nObservo que a possibilidade de cooperação direta está prevista também no art. 8o da lei 9613/98 e que, no caso, ainda que o tratado bilateral de cooperação firmado entre o Brasil e a Suíça ainda esteja sendo apreciado pelo Congresso Nacional, há expressa promessa de reciprocidade do Governo Suíço (fls. 1138). Registro ainda que a defesa de Mike Niggli apresentou reclamação no Supremo Tribunal Federal questionando a competência desta Vara Criminal de apreciar os pedidos de constrição patrimonial formulados pela Justiça Suíça, e que tal expediente ainda não foi decidido por aquela Corte, prevalecendo por ora a decisão de fls. 669/677 que reconheceu a competência desta Vara para examinar o pedido de cooperação. \r\n\r\nFeitas tais considerações, entendo que devam ser deferidos os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal. \r\n\r\nQuanto à nomeação de administrador judicial dos bens seqüestrados (especialmente os bens imóveis), encontra previsão nos artigos 5o e 6o da Lei 9613/98, sendo certo que, como já consignado pelo Juiz Federal Cássio Granzinoli, há indícios da prática de lavagem de dinheiro aferido ilicitamente por organização criminosa integrada por Mike Niggli na Suíça. O longo tempo decorrido desde o seqüestro dos bens exige a nomeação imediata de administrador idôneo, para evitar depreciação e, principalmente, eventual leilão judicial dos imóveis para saldar dívidas de condomínio e IPTU. Apenas os bens imóveis de propriedade de MIKE NIGGLI, que se encontra preso, serão submetidos à administração judicial por ora. \r\n\r\nAssim, nomeio MARIA APARECIDO FRASCINO, contadora, de endereço conhecido da Secretaria da Vara, para administrar os bens imóveis de Mike Niggli, relacionados na tabela a seguir: \r\n\r\nFLS \r\n\r\nCARTÓRIO\r\n\r\nINVESTIGADO\r\n\r\nBEM SEQUESTRADO\r\n\r\n786\r\n\r\n10º SERVIÇO NOTARIAL - RJ\r\n\r\nMIKE NIGGLI\r\n\r\n1 - AV. DELFIM MOREIRA Nº 192, APTO 302.\r\n\r\n2 - LOTE 23 DA QUADRA G DO PAL 46.102 - SANTA MÔNICA JARDINS.\r\n\r\n803\r\n\r\n2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nMIKE NIGGLI\r\n\r\n1 - AV. DELFIM MOREIRA Nº 192, APTO 302.\r\n\r\n889\r\n\r\n2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nMIKE NIGGLI\r\n\r\n3 - AV. EPITÁCIO PESSOA, Nº 4224, APTO 310.\r\n\r\n932\r\n\r\n4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL - SP\r\n\r\nMIKE NIGGLI\r\n\r\n4 - RUA JOAQUIM FLORIANO, Nº 466, APTO 2606 - JARDIM PAULISTA - SÃO PAULO/SP.\r\n\r\n5 - RUA BANDEIRA PAULISTA, Nº 300, APTO 108 - JARDIM PAULISTA - SÃO PAULO/SP.\r\n\r\nDeverá a Administradora ora nomeada ser intimada para prestar compromisso de desempenhar bem e fielmente o encargo assumido e ficar ciente das obrigações e responsabilidades inerentes ao encargo. Deverá a administradora zelar pela preservação dos bens imóveis, apurar eventuais dívidas inerentes aos imóveis, efetuar cobrança de alugueres de eventuais inquilinos, firmar contratos de aluguel dos imóveis que estejam desocupados, solicitar a este juízo desocupação de imóveis eventualmente invadidos (conforme informação prestada às fls. 1031), constituir advogado para acompanhar ações cíveis de cobrança de dívidas dos imóveis, verificar a necessidade ou conveniência de venda antecipada dos bens seqüestrados. Deverá ainda apresentar ao Juízo relatórios mensais sobre a situação dos bens administrados e proceder ao depósito judicial dos rendimentos auferidos com a administração, descontada sua remuneração. \r\n\r\nFixo provisoriamente a remuneração da Administradora em 30% dos rendimentos auferidos com a administração dos imóveis, sem prejuízo de que tal percentual seja modificado, conforme se verifique que a remuneração está insuficiente ou excessiva, em face da intensidade do trabalho exigido no desempenho da tarefa. Tendo em vista que alguns imóveis se encontram em São Paulo, poderá a Administradora solicitar ao juízo disponibilização de verba para custear despesas de viagem, o que será feito às custas de ativos financeiros bloqueados de propriedade do investigado. Para tanto, determino à Secretaria da Vara que apure e certifique o total dos ativos bloqueados pertencentes ao investigado. \r\n\r\nDetermino à Administradora que providencie um inventário do valor patrimonial dos bens seqüestrados, a fim de atender ao requerido pelo Judiciário suíço (item 5.2 - fls. 1073), no prazo de trinta dias. \r\n\r\nQuanto ao requerido no item 6.3, sub item 2 (fls 1073), não cabe a este Juízo realizar investigações sobre origem dos bens seqüestrados. Como bem pondera a D. Procuradora da República, caberá ao parquet fornecer as informações colhidas no Inquérito Policial em trâmite na Polícia Federal. \r\n\r\nDefiro a quebra do sigilo fiscal de MIKE NIGGLI e das empresas STARWOOD CONSULTING EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, BLUEMONTAIN SERVIÇOS LTDA, LAKEVIEW DO BRASIL LTDA, INSOMINIA PRODUÇÃO S/A, SPHEROS PARTICIPAÇÕES LTDA e PAPERTOUCH REPRESENTAÇÕES LTDA. Justifica-se a restrição à privacidade dos investigados pois há indícios de que NIGGLI constituiu empresas jurídicas no Brasil que podem ter sido usadas para ocultação da origem ilícita de dinheiro fruto de atividades criminosas pelas quais está sendo processado em seu país de origem. Os dados ora requisitados serão úteis também para instrução do inquérito policial n. 2004.51.01.542380-6, instaurado para apuração da prática de crime de lavagem de dinheiro no Brasil por NIGGLI. Observo ademais que a medida ora deferida atinge apenas, além de MIKE NIGGLI, as pessoas jurídicas que foram atingidas pela decisão de seqüestro de bens e bloqueio de ativos (fls. 665/677, onde constam os CNPJs das empresas). Antes da expedição dos ofícios à Receita Federal, deverá o Ministério Público Federal explicitar o período em relação ao qual devem ser requisitadas as informações fiscais dos investigados. \r\n\r\nA fim de remunerar o trabalho desempenhado pelo Senhor Nilton Danni, a pedido da MM Juíza Federal Substituta, Dra. Margareth Rostey, o qual forneceu as informações sobre dois imóveis de MIKE NIGGLI de fls. 1031/1035, fixo honorários no valor de R$ 380,00, a serem pagos oportunamente com rendimento auferido pela administração dos bens seqüestrados. \r\n\r\nIntimem-se as partes e a Senhora Maria Aparecida Frascino.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 236031"
                            ],
                            "236032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.501095-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MIKE NIGGLI (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA). . Consultando o Sistema APOLO de acompanhamento processual, verifiquei que o requerido/réu MIKE NIGGLI não consta do pólo passivo da presente ação cautelar de seqüestro.\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição Criminal, para o cadastramento de MIKE NIGGLI como requerido/réu no referido sistema.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, determino à Secretaria que inclua os advogados constituídos pelo requerido em consonância com a última procuração acostada aos autos, às fls. 1040, certificando-se.\r\n\r\nCom urgência, intimem-se o Ministério Público Federal, pessoalmente, e a defesa de MIKE NIGGLI, por publicação, para que se manifestem, no prazo sucessivo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre fls. 1172/1180.\r\n\r\nAdemais, publique-se a decisão de fls. 1159/1162 e a presente decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 236032"
                            ]
                        }
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0032834-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. EDUARDO PIRAGIBE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x JOAO PEREIRA DE LIRIO FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA MACHADO FRAGA (Adv. ALEXANDRE MOURA COELHO) x LENI CALADO GUEDES (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES, ALEXANDRE MOURA COELHO) x CLAUDIO ESTEVES RIBEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x TEREZA CRISTINA ROCHA BRAGA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x MARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x TELMA BEZERRA ARAUJO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x JOSE ROBERTO DA SILVA LEAO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA) x VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JESSE DE SOUZA MARQUES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, MAURO COELHO TSE) x MARCOS DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADERSON SARMENTO BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ADALBERTO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ROSA DA CONCEICAO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ANTONIO JORGE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x JORGE DA SILVA LEAO (Adv. LEONARDO FERRARO DE SOUZA, FLAVIA FAISAL METNE) x LOURIVAL DOS SANTOS MACHADO (Adv. RODRIGO GALVAO MARTINEZ, MARCUS OTAVIO MENEZES) x MONICA ROSELI ROCHA (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x JAIR RABELLO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO CEZAR FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA DIAS DE SA FREIRE (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x JOSE RENATO GOMES CARRILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x NEIDE PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x EUTALIA EULINA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO MANUEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUZIA DE MORAES (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x ELIANE BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x GENIVAL MANUEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELDA COUTINHO (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x SONIA MARIA COUTINHO (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x SONIA APARECIDA NEVES MOYA (Adv. SEM ADVOGADO) x HILDO MALAGUTI FILHO (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x JOSEMAR FARIAS DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO MONTEIRO) x HILTAMAR BRANDAO PALHANO (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x CLECY BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NOBREGA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO LUIZ MORAES SARMENTO (Adv. MAURICEA DE SOUZA MONTE) x LUCIANO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x LEONARDO BARCELOS GAMAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA INES SOARES DE MORAES (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x JOSENILDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x VALERIA CRISTINA PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x MARGARETH PINHEIRO PEREIRA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x NELSON DOS SANTOS MOREIRA (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x RENATA SILVEIRA DE CERQUEIRA (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRENE MARTINS MARQUES (Adv. ROBERTO RODRIGUES CEZAR) x DENISE FREITAS PEREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x MONICA LESSIN (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO) x SERGIO LUIS TABAREZ (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x CARLOS MARIA FURTADO DE MELO (Adv. ARISTIDES CESAR PIRES NETO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000009-8/2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUIZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\n1 - LUIZ CLÁUDIO CEZAR FERNANDES D'OLIVEIRA, casado, natural de Ubá/MG, nascido em 11/01/1936, filho de Celina Cezar Fernandes D'oliveira e Renato Fernandes D'oliveira. 2 - RONALDO NÓBREGA MEDEIROS, brasileiro, casado, natural de Patos/PB, nascido em 13/08/1969, filho de Domingos de Souza Medeiros e Maria Helena Nóbrega Medeiros, RG 1.129.369 SSP/PB e CPF 486.741.094-20, no Processo n.º 95.32834-88, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incursos nos artigos 312, caput, n/f do art. 71, 29 e 30, todos do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-los pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 15/08/2007, às 13h45min, na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para serem interrogados por este juízo, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor público por este Juízo. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Nelson Gonçalves Nogueira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\n2 - 95.0032834-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. EDUARDO PIRAGIBE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x JOAO PEREIRA DE LIRIO FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA MACHADO FRAGA (Adv. ALEXANDRE MOURA COELHO) x LENI CALADO GUEDES (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES, ALEXANDRE MOURA COELHO) x CLAUDIO ESTEVES RIBEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x TEREZA CRISTINA ROCHA BRAGA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x MARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x TELMA BEZERRA ARAUJO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x JOSE ROBERTO DA SILVA LEAO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA) x VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JESSE DE SOUZA MARQUES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, MAURO COELHO TSE) x MARCOS DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADERSON SARMENTO BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ADALBERTO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ROSA DA CONCEICAO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ANTONIO JORGE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x JORGE DA SILVA LEAO (Adv. LEONARDO FERRARO DE SOUZA, FLAVIA FAISAL METNE) x LOURIVAL DOS SANTOS MACHADO (Adv. RODRIGO GALVAO MARTINEZ, MARCUS OTAVIO MENEZES) x MONICA ROSELI ROCHA (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x JAIR RABELLO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO CEZAR FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA DIAS DE SA FREIRE (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x JOSE RENATO GOMES CARRILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x NEIDE PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x EUTALIA EULINA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO MANUEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUZIA DE MORAES (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x ELIANE BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x GENIVAL MANUEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELDA COUTINHO (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x SONIA MARIA COUTINHO (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x SONIA APARECIDA NEVES MOYA (Adv. SEM ADVOGADO) x HILDO MALAGUTI FILHO (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x JOSEMAR FARIAS DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO MONTEIRO) x HILTAMAR BRANDAO PALHANO (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x CLECY BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NOBREGA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO LUIZ MORAES SARMENTO (Adv. MAURICEA DE SOUZA MONTE) x LUCIANO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x LEONARDO BARCELOS GAMAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA INES SOARES DE MORAES (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x JOSENILDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x VALERIA CRISTINA PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x MARGARETH PINHEIRO PEREIRA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x NELSON DOS SANTOS MOREIRA (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x RENATA SILVEIRA DE CERQUEIRA (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRENE MARTINS MARQUES (Adv. ROBERTO RODRIGUES CEZAR) x DENISE FREITAS PEREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x MONICA LESSIN (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO) x SERGIO LUIS TABAREZ (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x CARLOS MARIA FURTADO DE MELO (Adv. ARISTIDES CESAR PIRES NETO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: REMETIDOS PARA PUBLICAÇÃO OS DESPACHOS DE FLS. 1979/1980 E 2031/2032, ABAIXO, RESPECTIVAMENTE:\r\n\r\n“Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o número excessivo de audiências designadas neste mês de maio, redesigno para o dia 15/8/2007, às 13h45min, a inquirição das quatro primeiras testemunhas arroladas na denúncia e o dia 16/8/2007, às 13h30min, para a inquirição das quatro últimas.\r\n\r\nIntimem-se as partes na forma da lei, observando-se a dispensa de comparecimento ao sumário de acusação deferida à fl. 1868.\r\n\r\nTendo em vista que foi decretada a revelia de alguns acusados independentemente da certeza da data de cessação da permanência na prática criminosa, relegando para momento futuro a verificação da aplicabilidade do art. 366 do CPP, oficie-se ao INSS para informar a data da cassação dos benefícios dos acusados que tiveram a revelia decretada. Com as respostas, direi sobre a necessidade de desmembramento dos autos.\r\n\r\nQuanto ao requerimento formulado à fl. 1975 pelo advogado, Dr. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO, OAB/RJ 76796, este deverá juntar aos autos a notificação da renúncia ao mandato que lhe foi outorgado, nos termos do art. 45 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiga o MPF sobre a certidão de fl. 1911, verso, bem como sobre o ofício de fl. 1976.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença em relação ao acusado SEVERINO MANUEL DE SOUZA, à vista do documento de fl. 1534.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se as defesas.”\r\n\r\n“Ante a informação retro, citem-se, por edital, os réus LUIZ CLAUDIO CEZAR FERNANDES D'OLIVEIRA e RONALDO NÓBREGA MEDEIROS, na forma do artigo 361 do CPP, para serem interrogados no dia 15/08/2007, às 13h45min, dia designado para a oitiva das quatro primeiras testemunhas de acusação.\r\n\r\nNomeio a Defensoria Pública da União para os réus assistidos por defensores dativos, para os que foram assistidos pela Defensoria Pública de outro Estado, bem como para aqueles que não têm advogado constituído e, ainda, aqueles que tiveram defensor dativo nomeado só para os atos, conforme informação de secretaria retro. \r\n\r\nNa oportunidade da vista a ser dada à DPU, deverá haver manifestação sobre as testemunhas arroladas nas defesas prévias, indicando os respectivos endereços, sob pena de comparecimento independentemente de intimação.\r\n\r\nReconsidero o último parágrafo da decisão de fl. 1979, eis que o advogado peticionário atuou nos autos na qualidade de defensor dativo, nomeado por este Juízo. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida pelo MPF às fls. 2014/2016.\r\n\r\nTendo em vista a expedição da carta precatória n. CPR.0043.000111-4/2007, dirigida à Justiça Federal de Belo Horizonte/SJMG, para a oitiva da testemunha de acusação KEMYO MELO GUIMARÃES, publique-se esta para as defesas constituídas.\r\n\r\nQuanto ao acusado SEVERINO MANUEL DE SOUZA, houve falecimento em 07/04/2002, conforme certidão de óbito acostada à fl. 1534. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinta a punibilidade de SEVERINO MANUEL DE SOUZA, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição no nome do acusado SEVERINO.\r\n\r\nDê-se vista à DPU.”\r\n\r\n3 - 2001.51.01.530000-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ILKA DE FREITAS GUIMARAES MARTINS (Adv. ALMIR DAMACENA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAMIRO PRADO VALDES e ILKA DE FREITAS GUIMARÃES MARTINS, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515564-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JONAS MIGUEL (Adv. AMAURY FIGUEIREDO NEVES) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a apresentarem suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.522225-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA VIRGINIA DA SILVA (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA, RACHEL SARAGO MACIEL) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a apresentarem suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.525235-8 DANIEL LEITE BRANDÃO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ULTIMO DE CARVALHO) x NAO IDENTIFICADO. . Fica o Dr. ÚLTIMO DE CARVALHO, OAB/RJ 49.755, advogado de TARCÍSIO DE FIGUEIREDO PELÚCIO, intimado do conteúdo da certidão abaixo, exarada nestes autos: \r\n\r\n“Certifico que substitui os originais dos documentos mencionados no item n. 07 da Busca e Apreensão n. 73-8/2006, apenso 16 do IPL n. 006/2003-COAIN/COGER/DPF, por cópias, a fim de dar cumprimento à determinação contida no despacho de fl. 221, destes autos.\r\n\r\nCertifico, outrossim, que referida documentação, consiste em três instrumentos particulares de prestação de serviços, tendo como contratantes, SYNTECO PRODUTOS QUÍMICOS, PROSINT QUÍMICA S/A e APOLO TUBOS EQUIPAMENTOS, e encontra-se acostada à contracapa destes autos, a fim de possibilitar sua devolução ao requerente, na forma da determinação contida à fl. 221. \r\n\r\nDo que para constar, lavre a presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nNelson G. Nogueira\r\n\r\nAnalista Judiciário - 13186”\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.532265-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x HAMILTON AMARANTE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO, MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições impostas na transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VICENTE OLIVEIROS PEREZ, com fulcro no art. 85, parágrafo único, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADRJ para as anotações de praxe.\r\n\r\nAguarde-se o retorno da Carta de Fiscalização expedida em nome de HAMILTON AMARANTE CARVALHO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 236148"
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                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINEIROS DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . Proc. no. 2007.51.01.802985-5 \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPasso a apreciar os pedidos de fls. 3092 e segs.\r\n\r\nFls. 3092/3096: Pretendem as defesas de VIRGILIO e SILVERIO a transcrição integral dos diálogos mencionados na denúncia. Ocorre que os referidos diálogos já foram transcritos pela Polícia Federal. Esclareçam as defesas, pois, em 48 hs, o fundamento do pedido, sendo certo que, caso alegada omissão de informações relevantes, deverá o requerimento descrevê-la, para permitir ao juízo confrontar a motivação com a análise conjugada das transcrições e dos áudios, aferindo assim sua pertinência .\r\n\r\nFls. 3093: O pedido de transcrição integral já foi motivadamente indeferido por este juízo. Pelas mesmas razões indefiro ainda o requerimento de transcrição de todas as conversas mantidas por SILVERIO NERY ou VIRGILIO MEDINA\r\n\r\nFls. 3096/3098: Aduz a defesa de SILVERIO NERY que há diálogos que seu constituinte alega ter mantido durante as investigações e que não constariam da integralidade dos áudios disponibilizados às defesas. \r\n\r\nTodavia, a pedido da própria defesa de SILVERIO NERY a Polícia Federal já apresentou, às fls. 2855, esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento do sistema de interceptações telefônicas por ela utilizado, nos quais constam diversas explicações relevantes sobre eventual incoincidência entre registros de ligações em extratos telefônicos durante o período de investigação e áudios efetivamente interceptados.\r\n\r\nFls. 3099: Autorizo o compartilhamento do segredo com o perito particular escolhido pela defesa de SILVERIO NERY, RICARDO MOLINA, deferindo assim a entrega dos diálogos que a defesa pretende ver periciados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 236954"
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                                "NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 96.0077393-9 ALLEN SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . 1 - A certidão de fls. 306 noticia o extravio, no âmbito da Secretaria, de uma entre duas das petições protocolizadas em 13/01/2006. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n2 - Trasladem-se cópias da sentença, do relatório, do voto, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do decisum (fls. 227/230, 251/252, 254 e 256, verso) para a execução fiscal, em apenso (processo nº 95.0038464-7).\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, sem manifestação profícua quanto ao item 1, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução nº 2005.5101543141-8, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0771903-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x NEY FORMEL. . Extinta a presente Execução Fiscal, o executado foi intimado a recolher as custas (R$ 970,37), mas não atendeu à determinação judicial (cf. fls. 101/101 verso).\r\n\r\nO processo foi suspenso em 22/07/2003 até ulterior manifestação do executado, porém a Secretaria informa que o INSS não teve ciência do decisum e que o valor atualizado das custas perfaz o montante de R$ 1.192,33(cf. fls. 102/103).\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao INSS para ciência da sentença de fl. 101.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a parte executada não efetuou o pagamento das custas judiciais de valor superior a R$ 1.000, 00 (mil reais), oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União (Lei nº 9.289/96, art. 16).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3 - 94.0018984-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSP. S/C LTDA (Adv. ADELIA CECILIA NUNES METELLO) x SANTA CECILIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. . A executada reitera o pedido de extinção do presente executivo em relação aos débitos inscritos em dívida ativa sob n° 31.656.697-7, 31.656.699-3, 31.656.700-0, 31.656.701-9, 31.656.702-7, 31.656.703-5, 31.656.705-1, 31.656.706-0, 31.656.710-8 e 31.656.713-2, reconhecidos como cancelados pelo INSS (cf. fls. 391/392).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições n° 31.656.697-7, 31.656.699-3, 31.656.700-0, 31.656.701-9, 31.656.702-7, 31.656.703-5, 31.656.705-1, 31.656.706-0, 31.656.710-8 e 31.656.713-2 e o pagamento do débito alusivo à inscrição n° 31.656.708-6 (cf. fls. 365), declaro extinto o processo em relação a elas. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nApós, tendo em vista a adesão ao REFIS quanto aos demais débitos, suspenda-se a execução até que sobrevenha manifestação do exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou interrupção do pagamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0050172-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MINISTER DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 43.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista ao requerente na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n5 - 98.0059581-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x RESTAURANTE E CHURRASCARIA MORADA DO SOL LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É caso da execução fiscal em apenso, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. \r\n\r\nComunique-se ao Exmº Sr. Relator do recurso de apelação interposto nos autos dos Embargos à Execução nº 2002.5101502855-6.\r\n\r\nFls. 72/73 - Anote-se.\r\n\r\nApós, preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0039566-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SAM MIKE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv. ALBERTO SIMON SALAMA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 90.\r\n\r\nQuebra 2- Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n3- Dê-se vista ao interessado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n4- Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 99.0076441-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE BAR E PIZZARIA NOVA ROMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . 1 - Exclua-se o nome do patrono da empresa executada do sistema informatizado, para fins de publicação, tendo em vista a renúncia ao mandato com a comprovação da ciência ao mandante, na forma do art. 45 do CPC, com a redação da Lei nº 8952/94 (cf. fls.49/52).\r\n\r\n2 - Anote-se, para fins de publicação, o nome dos atuais advogados do co-executado Francisco Recarey Vilar, Dr. Frederico Felipe de Almeida Rocha, OAB/RJ 136.059, e Dr. Sergio Luzio Marques Araújo, OAB/RJ127.265 (cf. fls. 63/64).\r\n\r\n3 - Tendo em vista que o recurso interposto nos Embargos à Execução n° 2000.51.01.529987-7 foi recebido no duplo efeito (cf. fl. 65/66), aguarde-se a decisão final daquele processo.\r\n\r\n8 - 99.0079749-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x A RENASCENCA S/A COM/ E IND/ E OUTRO (Adv. JOAO BORSOI NETO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 20.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n9 - 99.0080990-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAFICA JB S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH, JOAO THOMAZ P. GONDIM, CLERIO BORGES MARTINS). . 1 - Fl. 105: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 99.0085219-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x 101 PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. ADERITO ABEL GOMES) x JOSE CARLOS MANGA JUNIOR (Adv. LUIS EDMUNDO LABANCA). . Anote-se provisoriamente, para fins de intimação, o nome dos Srs. Advogados subscritores das petições de fls. 65 e 67.\r\n\r\n2- Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n11 - 99.0088683-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELARI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. DANCLAR DA SILVA FALCAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pela Fazenda Nacional (Lei n° 9.289/96, art. 4°)\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0095087-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CORDOVIL 93 LOCADORA E TRANSPORTES LTDA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 18.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.512741-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x SOLANGE DA MOTTA PACA (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.525659-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MERCEARIA E BAR DOZE IRMAOS LTDA ME (Adv. FERNANDO MAGALHAES). . Vistos, etc.\r\n\r\nO exeqüente requer a penhora de percentual do faturamento da empresa executada por não ter localizado bens passíveis de penhora com liquidez em leilões (fls. 51 verso).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, houve a penhora de bens do executado em 2003 - um frigorífico, um balcão freezer, um balcão refrigerador e um refrigerador 2 portas (fl. 42) -, todavia, ante as inúmeras tentativas frustradas de vender-se em hasta pública bens da mesma espécie constrita, houve por bem este juízo intimar a exeqüente a indicar outros bens com liquidez em leilões (fls. 48). A Fazenda Nacional, porém, não logrou êxito nas diligências realizadas (fl.49).\r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse do credor, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando a possibilidade de o devedor demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição, ficando desde já advertido de que o cumprimento infiel da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n2 - Incumbe ao credor beneficiário da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n3 -Manifeste-se o exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n4 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.503681-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv. RENATO AZEVEDO DE FRIAS, MONICA LUCIA DO NASCIMENTO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome dos Srs. Advogados RENATO AZEVEDO FRIAS (OAB/RJ 84.451) e MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 106.046), que devem trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada comprovando que têm poderes para representar a associação executada em juízo.\r\n\r\nRessalto que o instrumento de fls. 44, além de ser cópia simples, foi outorgado pelo Presidente da executada, em nome próprio.\r\n\r\nQuebra 2 -Considerando-se o fato de que o Exeqüente não reconhece a regularidade do alegado parcelamento, prossiga-se com o feito. Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n16 - 2003.51.01.511479-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado indicado na petição de fls. 35, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.501757-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CALCADOS TURISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ISAAC QUINTELLA E OUTRO (Adv. IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 26.\r\n\r\n2- Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do interessado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.527256-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LOVELAND HOTEL LTDA (Adv. RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA). . Intime-se o Dr. RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA, patrono de LOVELAND HOTEL LTDA, para indicar o número de seu CPF (Resolução 438/2005, art. 6º, IV). \r\n\r\nAtendido, requisite-se o valor exeqüendo, referente a honorários advocatícios, em favor do causídico supramencionado.\r\n\r\nEm seguida, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se a comunicação do TRF da 2ª Região quanto à efetivação de depósito da quantia requisitada.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.529778-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ARBI COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificando a Secretaria do Juízo a existência de saldo remanescente de custas judiciais, intime-se o Conselho Fiscalizador exeqüente a pagá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós a baixa ora determinada, se não pagas as custas remanescentes, oficie-se à Receita Federal para inscrição da dívida, caso o valor devido ultrapasse R$ 1.000,00 (cf. art. 16, da Lei 9.289/96, e art. 3º c/c art. 1º, inciso I, da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.538346-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCIA SILVA AMORIM (Adv. LEONARDO MACHADO RODRIGUES). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 17/18 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória da executada, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Sobre o bem oferecido à penhora (fls. 17/18), manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Sem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação, com observância do endereço de fls. 17. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade da executada suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\n4 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.518579-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO CARLOS GOMES DE BRITO (Adv. JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificando a Secretaria do Juízo a existência de saldo remanescente de custas judiciais, intime-se o Conselho Fiscalizador exeqüente a pagá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós a baixa ora determinada, se não pagas as custas remanescentes, oficie-se à Receita Federal para inscrição da dívida, caso o valor devido ultrapasse R$ 1.000,00 (cf. art. 16, da Lei 9.289/96, e art. 3º c/c art. 1º, inciso I, da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.526083-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv. ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA). . VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, dando-se conta de que esta execução fiscal foi ajuizada em face de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A, pessoa jurídica distinta, requer a desconsideração da petição de fls. 13/14 e a reconsideração da decisão de fls. 329/330, alegando que equivocadamente nomeou bens à penhora neste feito (fls. 332/333).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando que a requerente afirma que não tinha a intenção de garantir a execução ajuizada em face de terceiro e que as manifestações nos autos decorrem do volume de processos ajuizados contra si e da semelhança dos números de distribuição, que “acabou por confundir a empresa”, reconsidero a decisão de fls. 329/330.\r\n\r\nExpeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação sobre quaisquer bens de propriedade da executada, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 23 - 2006.51.01.528533-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LILIAN JARDIM AZEVEDO E AZEVEDO). . Fls. 953: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.528791-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x SILVER STAR PARTICIPACOES S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA). . Fls. 157/158: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se, prestando as informações solicitadas pelo Exmo. Relator do agravo (fls. 168).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.501847-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOBRARE SERVEMAR LTDA (Adv. RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 09/10 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Intime-se com urgência a Fazenda, para ciência do depósito do valor da dívida, conforme a guia à fl. 11.\r\n\r\nEstando o crédito tributário referente à inscrição nº 70207000620-36 integralmente garantido pelo depósito em dinheiro, expeça a Fazenda Pública a Certidão Positiva com Efeito Negativo, exceto se existirem outros débitos cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a interposição de embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.516087-7 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial para observância do disposto no art. 282, V e VII, do CPC, sob pena de indeferimento (fls. 15, item 1), o embargante quedou-se inerte, no ponto (cf. fls. 20/21).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo que tange ao valor da causa nos embargos, poder-se-ia relevar a omissão, porque a própria Lei de Execuções Fiscais o define, em seu art. 6o, § 4o. O requerimento de citação do réu (CPC, art. 282, VII), porém, é de iniciativa exclusiva da parte, inclusive em razão do princípio da inércia do juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem honorários neste feito, à ausência de contraditório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I. e, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n27 - 98.0072168-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SCHOTTBRAS IND/ DE VIDROS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME STUSSI NEVES). . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE FL.101, DEVIDO A AUSÊNCIA DO(A) ANOTAÇÃO/NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\n“EXPEDIDO(S) O(S) ALVARÁ(S) CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO RETRO.” AUTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DO JUÍZO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA RETIRADA DA ORDEM DE PAGAMENTO.”\r\n\r\n28 - 2002.51.01.517673-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROVAREJO PROPAGANDA E PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x FRANCISCO CORREA BORDALO GARCIA (Adv. JOSE CARLOS CUNHA). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 84/88, PROFERIDA PELO MM JUIZ MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 90:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPelo exposto, determino o que se segue:\r\n\r\n1 - REJEITO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2 - À SEDJE para alterar o pólo passivo para ESPÓLIO DE FRANCISCO CORREIA BORDALO GARCIA.\r\n\r\n3 - Dou por citado o espólio de Francisco Correia Bordalo Garcia, diante do comparecimento espontâneo aos autos de sua inventariante, Nilza Nascimento Bordalo, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de constatação, penhora e avaliação dos bens de Leonardo Brunet Mendes de Moraes. Deve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nb - Relacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\n5 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n7 - Com relação a eventual constrição de bens do espólio de Francisco Correia Bordalo Garcia, requeira a Fazenda o que entender cabível ao prosseguimento desta execução, devendo, na oportunidade, se manifestar sobre a alegação de que a empresa pertencia ao Grupo Mesbla, conforme requerido.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 236644"
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                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0215924-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x DECOR VITRO REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 326 . O IAPAS, hoje INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de DECOR VITRO REVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nFace à extinção dos créditos inscritos em dívida ativa noticiada nos autos (fls. 54), julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 1o, parágrafo único da Lei n. 9.441/97, c/c o art. 26, da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 96.0047600-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LACET PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. PEDRO ARAUJO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 320 Custas para Recurso - Réu: R$ 13,66\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LACET PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 28/36 ), bem como pela informação de fls. 37/38 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 13,66.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n3 - 98.0054609-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FINACOM COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 341 Custas para Recurso - Réu: R$ 63,85\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FINACOM COM/ EXTERIOR LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 63,85.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 98.0056900-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x TEMPER ROUPAS S/A (Adv. ROSANA GALVAO, HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 321 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TEMPER ROUPAS S/A .\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 63/72 ), bem como pela informação de fls. 73/74 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 248,05.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n5 - 98.0057060-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VANTDEN PROD ARTIST FOTOGRAFICA E CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 342 Custas para Recurso - Réu: R$ 25,12\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de VANTDEN PROD ARTIST FOTOGRÁFICA E CINEMATOGRÁFICA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.22 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 25,12.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 99.0069925-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOSEP SOARES E SOARES EMBALAGEM DE PAPEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ALICE PEREIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 330 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de SOSEP SOARES E SOARES EMBALAGEM DE PAPEL LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 105,36.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n7 - 99.0090054-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILEI CONFECCOES E CALCADOS LTDA (Adv. PAULO CESAR ESTEVES NOCE) x RUBENS BRANCO DA SILVA. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 27/41, reiterado às fls. 82/84 e 94, e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado RUBENS BRANCO DA SILVA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.514651-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x J J AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 336 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de J. J. AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.522298-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS DE SOUZA ABRAHAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 339 Custas para Recurso - Réu: R$ 478,36\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHÃO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 478,36.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.507608-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTROLTEC QUIMICA FINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x KHALIL GEORGE DE MESQUITA DUNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 335 Custas para Recurso - Réu: R$ 54,19\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CONTROLTEC QUÍMICA FINA LTDA E OUTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 54,19.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.515735-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x L C TELLES ENG E SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Réu: R$ 72,30\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de L. C. TELLES ENG. E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 72,30.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.522779-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTOMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 337 Custas para Recurso - Réu: R$ 107,18\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTOMAR REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 107,18.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2001.51.01.528231-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO GONCALVES OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 334 Custas para Recurso - Réu: R$ 138,07\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RONALDO GONÇALVES OLIVEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 138,07.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.512773-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO) x COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. GERALDO COSTA ARAGAO FILHO) x AMM-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x ANTONIO JOSE TRINDADE MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 331 Custas para Recurso - Réu: R$ 401,53\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de COMPAX CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 73 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 401,53.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.526615-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x OHANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. MARLENE CORREA PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 323 Custas para Recurso - Réu: R$ 38,25\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de OHANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 61/67 ), bem como pela informação de fls. 68/69 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 38,25.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n16 - 2003.51.01.527842-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FONTE CINDAM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 332 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FONTE CINDAM FOMENTO MERCANTIL LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 29 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 41,48.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.545428-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\n2. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, Roberto Schulmann, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.507281-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GERALDO LIMA E CASTRO PACHECO WEISS - ESPOLIO (Adv. ADAUTO MOREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 338 Custas para Recurso - Réu: R$ 138,30\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GERALDO LIMA E CASTRO PACHECO WEISS - ESPÓLIO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 27 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 138,30.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.512169-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LIZANDRA SCHANZ DA SILVEIRA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 32/50, devendo a executada socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nTendo em vista a decretação da indisponibilidade de bens da executada nos autos do processo n° 2006.33.03.000918-4, em curso na 3ª Vara da Subseção Judiciária de Barreiras/BA (fls. 62/76), expeça-se ofício ao mencionado Juízo, determinando seja informada a relação de bens da executada constante daqueles autos, como requerido pela exeqüente (fls. 91).\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.516926-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PECTEN DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 322 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\n1. Face ao cancelamento do débito noticiado nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.29/45 ), bem como pela informação de fls. 46/47, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 26, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n21 - 2004.51.01.517726-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x BRASTEX ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 35/47.\r\n\r\nCite-se o executado HENRY VICTOR EICHER, no endereço indicado às fls. 32.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.521625-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ENTREMARES HOTEIS LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 327 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ENTREMARES HOTÉIS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 142 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.527255-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x STAFF DE COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a determinação constante do segundo parágrafo do despacho de fls. 220, considerando-se o teor da decisão proferida às fls. 277/279 dos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nSuspenda-se a presente execução, em razão do recebimento dos Embargos, conforme determinado no mencionado decisum.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.532492-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE DE ABREU (Adv. FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS). . Mantenha-se, por ora, a penhora efetivada, em homenagem ao principio da menor onerosidade.\r\n\r\nProssiga-se nos embargos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.533644-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA AUGUSTA DO V SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 348 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA AUGUSTA DO V. SANTOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.541566-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000683/2007 . Declaro, pois, a sentença, cuja parte dispositiva passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - Face à petição da (o) exeqüente de fls. 43, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas (art. 4°, I, da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.544835-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WALTER CAMACHO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 349 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de WALTER CAMACHO DE ANDRADE.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.502387-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELSON SANTIAGO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 345 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ELSON SANTIAGO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.504863-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DEL CARMO RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO OS PEDIDOS formulados às fls. 14/22 e 63/70, e determino a exclusão dos executados CARLOS EDUARDO DE ALENCAR CÂMARA e JOSÉ RODOLPHO CÂMARA do pólo passivo da lide.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao exeqüente, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.508141-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTIANE LINS HOLLANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 350 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CRISTIANE LINS HOLLANDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.514352-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA E OUTRO x GUSTAVO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.534766-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 329 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LA BARRE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 56 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.514807-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 328 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 17 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.515449-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. VANESSA FIAUX DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 325 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 59 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.520397-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ZENIRA DIAS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 344 . O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN propôs a presente Execução Fiscal em face de ZENIRA DIAS DE SOUZA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 07.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.531372-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTIANA FERREIRA DE FARIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 351 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CRISTIANA FERREIRA DE FARIAS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.533064-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x JOSE LUIZ DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 347 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.533633-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ELISA CALDEIRA FUCS DE MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 324 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA ELISA CALDEIRA FUCS DE MIRANDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.533759-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE OLIVEIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 340 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SOLANGE CARVALHO OLIVEIRA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 14, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - À SEADI para retificar o nome da executada, passando a constar o correto, ou seja, SOLANGE CARVALHO OLIVEIRA.\r\n\r\n3 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.542092-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVIA HELENA SIMOES ROMANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 343 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SILVIA HELENA SIMÕES ROMANO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.546140-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ARNALDO MARCIO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 352 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ARNALDO MÁRCIO COSTA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 29 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 07.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.546352-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIO MARCOS DE ALBUQUERQUE MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 346 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLÁUDIO MARCOS DE ALBUQUERQUE MARQUES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.509017-5 BEFESA BRASIL S.A. (Adv. ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES, JOAO FRANCISCO GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.511733-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. GLAUCIA YUNES GOMES) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA). . Intimem-se as partes para que tragam cópia da petição que porventura tenham protocolado, conforme certificado às fls. 63, em cinco dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.513387-3 MANUEL CHAVES NETO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.501012-3 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA, LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. 262/376, em dez dias, devendo ser encaminhadas, juntamente, e apenso por linhas, os volumes contendo as guias.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.519098-8 ROMUALD ADAM BRANDEL (Adv. CARLOS ROBERTO SCHLESINGER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO CLARKSON LEBREIRO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.527077-7 COLEGIO HORIZONTE LTDA (Adv. EURICO MORENO COCCARO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 26 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2003.5101545348-0, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.500543-0 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Os argumentos trazidos pelo Embargante (fls 89/90) e pelo Embargado em sua impugnação demandam dilação probatória.\r\n\r\nIntimem-se, pois, as partes para que especifiquem provas, em dez dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.506143-3 CELTA IND/ COM/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.506606-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante, em seu duplo efeito.\r\n\r\nJá apresentadas as contra-razões ao recurso, pelo apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.506614-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 53 - 2005.51.01.506849-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.506924-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.526175-6 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.543443-2 RECALL LEDGER CONTADORES E CONSULTORES S/C LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.508367-6 LINCOLN ALVES PIMENTEL (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.508378-0 WALDEMAR TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHO (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Inobstante o Embargante ter descumprido a determinação constante do despacho retro, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para trazer aos autos cópias da petição inicial, da certidão de dívida ativa, do mandado de citação com respectiva certidão, bem como da prova de garantia do juízo, todos referentes ao executivo fiscal em apenso, recebo os presentes Embargos, suspendendo a Execução Fiscal, tendo em vista que os mencionados documentos encontram-se acostados aos autos do feito executivo.\r\n\r\nÀ Embargada, para, querendo, impugnar os Embargos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.512050-8 IND/ DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv. LUCIANA SARAIVA DAMETTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.516016-6 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.516945-5 TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.522143-0 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargante para, em 05 (cinco) dias, corrigir o evidente erro material contido na inicial, indicando equivocadamente o pólo passivo da ação, apenas em consideração à documentação apresentada, sendo evidente que os embargos foram opostos em face do INSS.\r\n\r\nApós, à Distribuição para anotar;\r\n\r\nRetornando, cumpra-se o despacho de fls. 99.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.522659-1 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.527967-4 ALEXANDRE DE ABREU (Adv. FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n65 - 2007.51.01.505146-1 STAFF DE COMUNICACAO LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO, para, concedendo-lhes efeitos infringentes, reconsiderar a decisão de fls. 269, prolatada em manifesto equívoco.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução, suspendendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ Embargada, para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n66 - 90.0026868-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANITA BERNADETE DE CARVALHO FERES) x HENRIQUE CUNHA BUENO FILHO (Adv. NELSON SIMIS SCHVER, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO). . Dê-se vista dos autos, por 05 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\n67 - 99.0093648-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x FONTELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ELIGIER SILVEIRA CUNHA). . Dê-se vista dos autos, em Secretaria, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 232107"
                            ],
                            "234936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MINERAÇAO PIRINEUS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.01.530595-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANTONIO ALVES GONÇALVES, CPF nº 056.097.717 - 49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do processo administrativo nº 10735 201167/2001-44 , inscrição nº 70 2 01 004735-31, natureza Imposto sobre Lucro Presumido , para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 7.538,59, em 18/06/2007.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA REU: MARIA DO CARMO NUNES A FREITAS SA MELO CALDEIRA, PROCESSO Nº 2004.51.01.533304-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA DO CARMO NUNES A. FREITAS SA MELO CALDEIRA, CPF nº 435.270.357-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 4930, inscrição(ões) nº 2886, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 11/2004.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSPORTADORA CORAL S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 94.0017344-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO OSWALDO RODOLPHO WEINERT, CPF nº 001.689.980-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768023156/92-79, inscrição(ões) nº 70693001772-62; 70693001772, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 7.095,07, em 07/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SPAZIO DELLA FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.524186-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SPAZIO DELLA FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, CNPJ nº 68.666.353/0001-69, na pessoa de seu representante legal, e HAROLDO DA SILVA NUNES, CPF nº 609.260.157-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 326186727, inscrição(ões) nº 326186727, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 69.142,45, em 08/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA CIRANO ROJABAGLIA MENEGHEL, PROCESSO Nº 2004.51.01.539106-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CIRANO ROJABAGLIA MENEGHEL, CPF nº 461.459.827-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 8762, inscrição(ões) nº 1063, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 11/2004.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARCIA BANDEIRA DA S DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2004.51.01.539456-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARCIA BANDEIRA DA S. DE OLIVEIRA, CPF nº 776.815.687-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 20283, inscrição(ões) nº 2531, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 12/2004.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PEDRO DA SILVA CORREA, PROCESSO Nº 2006.51.01.505085-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PEDRO DA SILVA CORREA, CPF nº 300.053.887-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768607562200401, inscrição(ões) nº 7010400807098, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.600,30, em 11/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MAURO HENRY NACHANKES, PROCESSO Nº 96.0048014-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MAURO HENRY NACHANKES, CPF nº 332.497.847-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10305000574/96-12, inscrição(ões) nº 70196001157-11, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 917.170,78, em 09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA FRANZONI AUDITORES INDEP S/C, PROCESSO Nº 2005.51.01.521517-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FRANZONI AUDITORES INDEP S/C, CNPJ nº 33.019.332/0001-77, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 200309941, inscrição(ões) nº 9; 10; 11; 12, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 33.426,82, em 08/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FULMINEX DESINSETIZACAO LTDA ME, PROCESSO Nº 99.0077846-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FULMINEX DESINSETIZACAO LTDA ME, CNPJ nº 29.262.888/0001-12, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682018599966, inscrição(ões) nº 7069900436935, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.589,14, em 08/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GIMMICK CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 98.0056717-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROSALINA MENDES DOS SANTOS, CPF nº 460.852.897-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052424469645, inscrição(ões) nº 7069700522986, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.435,26, em 08/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: TRANSPORTES YOUNG LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0085222-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ALMERINDA MARIA OURIQUES CARDOSO e ADILSON VIEGAS CARDOSO, inscritos no CPF sob os nºs 460.991.587-15 e 190.489.807-63, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682141709910, inscrição(ões) nº 7029900731903, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.229,87, em 10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: TR I TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 97.0088425-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS TR I TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA e ANTONIO RONALDO BUENO GONCALVES, inscritos no CNPJ/CPF sob os nºs 40.207.474/0001-23 e 200.234.130-34, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052384199669, inscrição(ões) nº 7029700234817, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.198,68, em 10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EDSON DE OLIVEIRA COSTA, PROCESSO Nº 2005.51.01.535829-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EDSON DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº 435.524.987-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768603740200505, inscrição(ões) nº 7010500460405, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.977,86, em 12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA DJANIRA ROSA DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2006.51.01.508322-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DJANIRA ROSA DOS SANTOS, CPF nº 051.957.057-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 359103219, inscrição(ões) nº 359103219, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 21.236,89, em 01/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA FERNANDO ANTONIO PENZA MARTINS, PROCESSO Nº 2004.51.01.533371-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FERNANDO ANTONIO PENZA MARTINS, CPF nº 920.647.447-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10571, inscrição(ões) nº 1640, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 11/2004.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REJANE MOTTA DE CASTRO, PROCESSO Nº 2005.51.01.533754-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO REJANE MOTTA DE CASTRO, CPF nº 664.224.697-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604445200568, inscrição(ões) nº 7010500530896, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.333,81, em 11/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REDUDA COM/ DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.540142-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS REDUDA COM/ DE BEBIDAS LTDA ME, REGINA NASCIMENTO BERNARDO e CARLOS EDUARDO SOUSA DA SILVA, , inscritos no CNPJ/CPF sob os nºs 03.752.032/0001-31, 923.045.757-49 e 077.385.007-43, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209292200468, inscrição(ões) nº 7040400734050, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 35.964,08, em 12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA APICE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.521290-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS APICE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, ELDA PEREIRA SOARES e ALESSANDRA REZENDE, inscritos no CPF/CNPJ sob os nºs 00.388.672/0001-16, 002.187.357-74, 021.417.157-41, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 354115405; 354115413; 354115421; 354115448; 354115456; 354115472; 354115480, inscrição(ões) nº 35.411.540-5; 35.411.541-3; 35.411.542-1; 35.411.544-8; 35.411.545-6; 35.411.547-2; 35.411.548-0, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.266.155,04, em 02/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA EDUARDO WILLIAN CUNHA RANGEL, PROCESSO Nº 2006.51.01.512339-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EDUARDO WILLIAN CUNHA RANGEL, CPF nº 157.435.519-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1083, inscrição(ões) nº 4771, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 12/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PERSIANAS PAN AMERICAN S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0025607-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS PERSIANAS PAN AMERICAN S/A, ARNALDO AIZIM e LUCIA AIZIM, inscritos no CPF/CNPJ sob os nºs 33.318.304/0001-50, 007.301.227-00 e 748.897.967-20, , respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 7260, inscrição(ões) nº 320507467, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 340.622,26, em 03/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SALAO LOP'S BRASIL LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 92.0086780-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUIZ SOARES DA MOTA, CPF nº 255.505.787-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 6695531, inscrição(ões) nº 309796539, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.711,79, em 11/2004.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PERLIN CIA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.510828-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PERLIN CIA LTDA, CNPJ nº 33.230.889/0001-52, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768211321200532, inscrição(ões) nº 7040501975141, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.302,57, em 11/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WORLD CONNECTION TELEMARKETING E COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.526433-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS AURELIO CAMPANER FILHO, EDUARDO BONANCA TINOCO e GILBERTO ALMEIDA MOREIRA, , inscritos no CPF sob os nºs 332.379.138-04, 216.437.177-15 e 295.549.857-20, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768216115200276, inscrição(ões) nº 7060201756678, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.363,46, em 07/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ECROM 2000 EMPRES DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.535225-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ECROM 2000 EMPRESA DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 02.222.973/0001-09, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13709000848200445, inscrição(ões) nº 7060501719700; 7060501719883; 7070500509920, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.261,07, em 10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ERIKA CRISTINA BANDEIRA DE MELLO, PROCESSO Nº 2006.51.01.505193-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ERIKA CRISTINA BANDEIRA DE MELLO, CPF nº 048.789.257-79; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604500200439, inscrição(ões) nº 7010400506306, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.624,51, em 09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TEATRO BANGU DOS LATICINIOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2002.51.01.540989-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ORLANDO MANOEL FREITAS ESTEVES, CPF nº 895.547.107-63; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209191200225, inscrição(ões) nº 7040202287804, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.941,53, em 07/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CLEIAN PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.501575-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CLEIAN PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA, CNPJ nº 33.222.381/0001-02, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 2000012214, inscrição(ões) nº 200500155, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 31.696,26, em 03/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LAURO DE OLIVEIRA LIMA, PROCESSO Nº 2006.51.01.505248-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LAURO DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 026.848.027-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600758200547; 10768603460200416, inscrição(ões) nº 7010400404724; 7010500163109, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.249,98, em 11/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA TANIA CRISTINA NEVES ALVAREZ, PROCESSO Nº 2006.51.01.516075-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TANIA CRISTINA NEVES ALVAREZ, CPF nº 697.397.307-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 8508, inscrição(ões) nº 6768, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 01/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RONALDO PEREIRA DE CASTRO, PROCESSO Nº 2006.51.01.505198-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RONALDO PEREIRA DE CASTRO, CPF nº 048.533.667-76; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601355200515; 10768604492200421, inscrição(ões) nº 7010400505598; 7010500222644, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.577,02, em 09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.542439-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA, CNPJ nº 30.360.119/0001-36, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768533880200681; 10768533881200626; 10768533882200671; 10768533883200615; 10768533884200660, inscrição(ões) nº 7020602222993; 7020602223027; 7060605554015; 7060605554104; 7070601116177, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 154.903,16, em 02/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GRALL RIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2001.51.01.532263-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO UMBERTO NICOLAU SICA JUNIOR, CPF nº 379.039.007-06; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680114740079, inscrição(ões) nº 7060100204076, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.526,86, em 08/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.527483-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA, CNPJ nº 42.565.564/0001-11, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768466354200437, inscrição(ões) nº 7060602690856; 7060602690937; 7070600331368, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 18.740,34, em 02/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.542811-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 29.212.842/0001-99, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768533770200610; 10768533771200664, inscrição(ões) nº 7060605550370; 70760601114719, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 29.000,05, em 03/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA STOP AND GO 885 AUTO SERVICO LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.531668-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO STOP AND GO 885 AUTO SERVICO LTDA, CNPJ nº 01.429.071/0001-77, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202516200249, inscrição(ões) nº 7040200775020, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.403,26, em 01/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EXPO-FIAT COM/ IMP/ EXP/ LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.507663-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EXPO-FIAT COM/ IMP/ EXP/ LTDA, CNPJ nº 35.934.967/0001-25, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740008839981, inscrição(ões) nº 7070000023662, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 18 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 69.299,13, em 10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 234936"
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                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0211880-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PAPELARIA NATAL S/A. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\n2)Em seguida, intime-se o exequente da redistribuição do feito a este Juízo, devendo o mesmo, na ocasião, manifestar-se sobre a certidão de fl.20. Retornando os autos e nada sendo requerido, cumpra-se o determinado à fl.17vs., arquivando-se o feito, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0216030-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DECO GESSO LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\n2)Intime-se o exequente da redistribuição do feito a este Juízo, bem como para ciência da sentença proferida à fl.22.\r\n\r\n3)Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 00.0240573-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BAR MERCEARIA E QUITANDA GUARABA LTDA. . Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\nEm seguida, intime-se o exequente da redistribuição do feito a este Juízo, bem como para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, devendo, ainda, na ocasião, informar ao Juízo o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 00.0247313-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MALA AEREA TRANSPORTES E ENCOMENDAS. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.24, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 00.0247315-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PINTURAS N S DO CARMO LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.22, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 00.0247335-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FLECHA DE OURO S/A TRANSPORTES E COM/ E IMP/. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.14, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 00.0247757-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNERES NAVARRO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, dê-se vista dos autos ao exeqüente para que diga se persiste no pleito de fl.34, devendo, ainda, na ocasião, trazer aos autos o valor atualizado do débito.\r\n\r\n8 - 00.0259122-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FABRICA DE ESCADAS GLORIA LTDA. . 1)Dê-se ciência ao exeqüente da redistribuição do feito a este Juízo, devendo o mesmo, ainda, na ocasião, manifestar-se sobre a certidão de fl.81. Retornando os autos e nada sendo requerido, cumpra-se o determinado à fl.80, arquivando-se os mesmos, sem baixa na distribuição, nos termos do art.40, parágrafos 2o. e 3o. da Lei 6830/80.\r\n\r\n2)Considerando o noticiado à fl.82, remetam-se os autos dos embargos à execução no: 00.0259123-5 (em apenso) ao MM. Juiz Federal da 17a. Vara desta Seção Judiciária, solicitando que se proceda à redistribuição dos mesmos a este Juízo, para que seja apensado ao presente feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 00.0260649-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x PASIN ELETRO REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista o pedido do exeqüente de fl.42, defiro a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s), eis que é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 00.0261390-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MAX BOLSA LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.19, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 00.0263694-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x TRANSPORTADORA ANTARTICO LTDA. . 1) Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\n2)Intime-se o exequente da redistribuição do feito a este Juízo, bem como para ciência da sentença proferida à fl.10.\r\n\r\n3)Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 00.0270704-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x MARMORARIA FERREIRA DANTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DUBERALDO PEREIRA DANTAS (Adv. LAURINDO BATISTA). . 1- Considerando a manifestação do exeqüente à fl.78, determino a exclusão do pólo passivo de Duberaldo Pereira Dantas, bem como a inclusão do sócio Darcy Ferreira Pinto. Remetam-se os autos à SEADI para as providências pertinentes.\r\n\r\n2- Após, expeça-se o mandado executório, observando o endereço de fl.78.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 00.0417269-8 INSS/CEF x VIACAO GLORIA S/A. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.22vs., arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 00.0440096-8 INSS/CEF x PANIFICACAO RAINHA DO MARACANA LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.14, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 00.0489558-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x GOMES E BASILIO LTDA. . 1)Remetam-se os autos á SEDRJ, para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.12vs., arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art.40, parágrafos 2o. e 3o. da Lei no: 6830/80. Dê-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 00.0491895-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALIPIO DE MIRANDA SILVA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.32vs., arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 00.0511217-6 INSS/CEF (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x SIGNUM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOB LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução fiscal, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Cite(m)-se por edital, conforme requerido pela parte exeqüente. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, retornem os autos à situação de arquivamento sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o.e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 00.0511314-8 INSS/CEF x J W M INFORMACOES COMERCIAIS LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.10, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 00.0511592-2 INSS/CEF x AUTO RETIFICADORA FLUMINENSE LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.47vs., arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 00.0511873-5 INSS/CEF x UNIAO INSTALADORA HIDRO ELETRICA LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.10, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 00.0511912-0 INSS/CEF x CHICO AUTO PECAS LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.41, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 00.0515969-5 INSS/CEF x LIDER DECORACOES RESTAURACOES PINTURAS. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.10, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 00.0516342-0 INSS/CEF x CONFEDERACAO NACIONAL DA AGRICULTURA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.13, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 00.0516387-0 INSS/CEF x L F MONTEAGUDO. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.10, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 00.0518080-5 INSS/CEF x EMPREITEIRA TUPI LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.09, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 00.0518480-0 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x SUPERMERCADO INGA LTDA. . Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl.12, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 00.0520065-2 INSS/CEF x PICTURE PINTURAS E DECORACOES LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.10, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 00.0520145-4 INSS/CEF x GUAIBA ENGENHARIA CONSTRUCAO COM/ IND/ LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.10vs., arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 00.0532667-2 INSS/CEF x CONSTRUTORA GERAL BRASILOBRAS LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.10, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 00.0534398-4 INSS/CEF x SOPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.10, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 00.0535587-7 INSS/CEF x EXAMINER AVALIACOES E LEVANTAMENTOS LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 00.0535610-5 INSS/CEF x POLITEC EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.10, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 00.0535730-6 INSS/CEF x VILA RICA DISTR DE TITS E VALS MOBILIARIOS LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.16vs., arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 00.0540245-0 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x PANIFICACAO NOVA CONFIANCA LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.08, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 00.0540843-1 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x CONFEITARIA E LANCHONETE MEU AMOR LTDA. . Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl.12, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 00.0542822-0 INSS/CEF x FRYDMAN E FILHO LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.15, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 00.0543406-8 INSS/CEF x A BARBOSA FONTES VIDROS LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.14, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 00.0580422-1 INSS/CEF x ALEDIO DE MEDEIROS SANT'ANA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.18, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 00.0582223-8 INSS/CEF x JARDIM ESCOLA SANTO ANTONIO. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.17, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 00.0582393-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SPEED WAGEN MECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.08, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 00.0583956-4 INSS/CEF x DECORADORA RAINHA SANTA LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.10vs., arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 00.0583991-2 INSS/CEF (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CONSTANTINO DO CARMO E CIA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.14, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 00.0585882-8 INSS/CEF x RONEIVA TRANSPORTES LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.14, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 00.0592255-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PENSAO SANTO INACIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.13, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 45 - 00.0593921-6 INSS/CEF x A TERTO SOCIEDADE CIVIL LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.09vs., arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 00.0595130-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x EXPRESSO COTI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.07, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 00.0598377-0 INSS/CEF x JORGE HISSA E LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.08, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 00.0598654-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CEREAIS MAURITI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.07, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 00.0602014-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x J F MARQUES E MARQUES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.12, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 00.0602122-0 INSS/CEF x J C DE ANDRADE. . Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o exeqüente da redistribuição do feito a este Juízo, bem como para que diga se persiste no pleito de fl.14, devendo, ainda, na ocasião, informar ao Juízo o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 00.0602144-1 INSS/CEF x ORGANIZACAO EFO DE CONTABILIDADE LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.10, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 00.0607580-0 INSS/CEF x PENSAO ALFENENSE LTDA. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.09, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 00.0696109-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NYMPHA TOUZA CARELLI) x PADARIA E CONFEITARIA FLAVIENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.14, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 00.0697315-9 INSS/CEF x NAIR DE SOUZA BARBOSA PENSAO. . Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl.09, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 00.0714388-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x REDE NACIONAL DE HOTEIS LTDA E OUTRO. . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Instituto Nacional do Seguro social (INSS).\r\n\r\n2)em seguida, intime-se o exequente da redistribuição do feito a este Juízo, devendo o mesmo, na ocasião, manifestar-se sobre a certidão de fl.20. Retornando os autos e nada sendo requerido, cumpra-se o determinado à fl.18, arquivando-se o feito, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 00.0715499-2 INSS/CEF (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CABELEIREIROS SOFISTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.11, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 89.0035029-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x H. S. TEIXEIRA - REFEICOES (N/P SOCIO HERACLITO DA SILVA TEIXEIRA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite(m)-se por edital, conforme requerido pela parte exeqüente. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, retornem os autos à situação de arquivamento sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o.e 3o. do art. 40, da LEF (fl.30).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 91.0035775-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PETRONIO LIMA CORDEIRO) x HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A x MARCIO ROBERTO DA SILVA RAMOS x BRUNO BORGES DA FONSECA (Adv. LOURENCO CUNHA LANA). . \r\n\r\nFace a todo o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, podendo a questão da legitimidade do co-responsável ser reexaminada após o resultado das diligências executórias em face de devedor principal e com a vinda aos autos do Estatuto da Companhia executada e das Atas das Assembléias do período do débito. \r\n\r\nExpeça-se, com urgência, o mandado executório em face da Companhia executada;\r\n\r\n2. Intime-se, desde já, o excipiente a apresentar Embargos à Execução, se quiser, tendo em vista o depósito já efetuado, onde poderá produzir outras provas além das constantes dos autos, contando-se o prazo, a partir da publicação, com base no art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção não pôs fim à ação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 92.0085402-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. VILMA C. SODRE) x SERGIO MOREIRA PHILOMENO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.39, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 95.0047904-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x SUPER BABY IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIA SIDNEY VELLARDO BESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 96.0046593-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x KINA PARTICIPACOES LTDA (Adv. SILVIA RIBEIRO DE LIMA). . 1. Fl.75: Indefiro o pedido, pois a reavaliação do bem penhorado e reforço de penhora são providências que podem/devem ser feitas após o julgamento dos Embargos à execução, caso sejam julgados improcedentes.\r\n\r\n2. Mantenha-se a execução suspensa até o julgamento dos Embargos à execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 99.0072462-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . \r\n\r\nVistos em decisão. \r\n\r\nConsiderando que não há nos autos prova do registro da penhora que incidiu sobre o bem imóvel constante no auto de penhora e depósito de fl.19, bem como tendo restado negativa a intimação do depositário, conforme fl.18, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder as diligencias de registro da penhora, junto ao RGI competente, bem como a intimação de depositário, conforme requerido pela Fazenda Nacional a fl.43.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.536962-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. RENATA ASSIS DA SILVA, ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR, LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES). . Vistos em decisão:\r\n\r\nApós a sentença extintiva do feito em relação às CDA's - multas Sunab (CDA's relacionadas às fls. 223/224), este Juízo declinou da competência em relação às CDA's 70.5.01.001312-76 e 70.5.01.001828-57 (multas infração CLT) em favor da Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos para a cobrança do saldo devedor remanescente naquela Justiça Especializada.\r\n\r\nTodavia às fls. 227/229, a empresa executada junta comprovante de pagamento também da inscrição nº 70.5.01.001312-76.\r\n\r\nAdemais, de ofício, verifico ser inadequada a remessa dos presentes autos à Justiça do Trabalho tendo em vista os inúmeros incidentes resolvidos por este Juízo no curso do processo, em função da extinção do débito a partir da adjudicação dos bens penhorados, devendo seguir para a Justiça do Trabalho apenas as CDA's que dizem respeito à cobrança de multa por infração da CLT.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero a parte final da decisão, determinando que a Fazenda Nacional traga as cópias das CDA's 70.5.01001312-76 e 70.5.01.001828-57 e cópia da inicial para a sua remessa à Justiça Trabalhista.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.535246-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONNECT TELEMARKETING E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme indicado pelo(a) exeqüente à fl.18. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.511303-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DISTRIBUIDORA REFRIGERANTES ARARA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1 - Tendo em vista que o Oficial de Justiça tem fé pública e que a certidão dá conta que o local da diligência é em “área de risco”, “dominada por traficantes de drogas armados”, indefiro o pedido da Fazenda Nacional de cumprimento da diligência com reforço policial.\r\n\r\n2 - Retornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.511540-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CANADIAN COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme indicado pelo(a) exeqüente à fl.19. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.511560-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme indicado pelo(a) exeqüente à fl. 19. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.545459-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . 1 -Fl.63: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - À SEDRJ para alterar o registro do pólo passivo, devendo constar \"Jornal do Brasil S/A OU Companhia Brasileira Multimídia OU Editora JB S/A.\", mantendo, por ora, o CNPJ já anotado. \r\n\r\n2- Expeçam-se mandados executórios em face dos sucessores conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.543826-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO EDMUNDO LIMA MONTEIRO DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.520418-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CARLOS BARCELOS. . Tendo em vista a petição do exeqüente, à fl.120, cancele-se o mandado executório expedido.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art.792, do CPC, pelo prazo requerido pelo exeqüente. Decorrido este prazo, dê-se vista ao (à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.533502-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA). . 1)Nada a prover em relação ao pleito de fls.68/75, tendo em vista o decidido à fl.66. \r\n\r\n2)Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n3) Atendido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.60, remetendo-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n72 - 2003.51.01.505953-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 Em primeiro lugar, junte-se aos autos o ofício do MM. Juiz da 4ª Vara de Volta Redonda, com a cópia do auto de penhora e avaliação do imóvel penhorado que está à contra-capa dos autos.\r\n\r\n2 Em segundo lugar, não tendo sido despachado tempestivamente a petição fl. 37, em função do acúmulo de processos conclusos para despacho e decisão, resta prejudicada a data de designação do leilão.\r\n\r\n3. Outrossim, face ao decurso do tempo desde a avaliação do imóvel, expeça-se mandado para sua reavaliação, com urgência.\r\n\r\n4. A seguir, retornem os autos ao Ilmo Sr. Leiloeiro, para as providências de designação do leilão, desde já intimado de que o reembolso das despesas, arroladas na petição fl. 37, far-se-á mediante apresentação dos respectivos comprovantes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 98.0043158-6 KINA PARTICIPACOES LTDA (Adv. HELIO FUSCO GRACIE, SILVIA RIBEIRO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1. Traslade-se para os autos da execução a cópia fls. 80/82 e 87.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n3. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2000.51.01.512137-7 SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, MARIA BEATRIZ DE V. P. DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1 - Através da decisão de fl. 1719, este Juízo, na oportunidade em que mandou vir a cópia integral do processo administrativo e dar vista ao Embargante, já determinou a conclusão antecipada para sentença, sem, todavia, apreciar a manifestação da Embargante acerca do aludido processo Administrativo.\r\n\r\n2 - Ocorre que, tanto às fls. 1826/1827, quanto às fls. 1830/1831, esta última após a conclusão para sentença, requer o Embargante a produção de prova pericial.\r\n\r\nQuebra 3 - Assim sendo, foi precipitada a conclusão dos autos para sentença, sem o pronunciamento judicial sobre o pedido de prova pericial, razão pela qual converto o julgamento em diligência para a decisão acerca desse último pedido.\r\n\r\n4 - Embora o Embargante suscite em sua petição inicial tanto questões de direito quanto de fato, para afastar a cobrança, em especial sobre a irresponsabilidade do construtor quanto aos serviços prestados pelas subempreiteiras e quanto ao cálculo em si do débito, o que, em tese, poderia demonstrar a necessidade de perícia contábil, todavia, verifico que o débito impugnado (NFLD nº 32.145.961-0) foi objeto de pedido de parcelamento (cf. fls. 1724 e ss.) e conseqüente confissão irretratável de dívida, sendo o débito inscrito em dívida ativa e ajuizado após o inadimplemento daquele parcelamento.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de prova pericial.\r\n\r\nPreclusa a decisão, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nTendo em vista o grande número de documentos juntados aos autos, determino que a vista dos autos seja exclusivamente na Secretaria do Juízo, com base no §1º, 2) do art. 7º da Lei 8.906/94.\r\n\r\nP. I., inclusive, pessoalmente, o Embargado.\r\n\r\n75 - 2002.51.01.502772-2 M A INFORMATICA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI, GUSTAVO EINLOFT SALVINI, DELUSIO GOMES DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Tendo em vista a informação contida na petição de fls.22/25 dos autos da execução fiscal em apenso e a providência determinada naqueles autos (vista à Fazenda Nacional para se manifestar), reconsidero, por ora, a parte final do despacho de fl. 265. Suspendam-se os embargos até o retorno dos autos da Fazenda Nacional.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.518879-9 KINA PARTICIPACOES LTDA (Adv. SILVIA RIBEIRO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para dar o seu parecer, conforme requerido às fls. 266/267.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n77 - 2000.51.01.506580-5 ANGELA SCHOWOETTER MARTELLO (Adv. ROBERTO BORGES BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Embora os autos já estejam conclusos para sentença há algum tempo, não vejo como apreciar-lhe o mérito sem a conversão em diligência.Com efeito, insurge-se a Embargante contra a penhora do imóvel localizado à Av. Professor Fausto Moreira, 306/108 (fl. 02), sem que conste dos autos da execução fiscal, em apenso, comprovação de que tenha sido efetivada a constrição sobre o referido imóvel. Assim sendo, converto o julgamento em diligência, para que se expeça ofício, com urgência, ao R.G.I., a fim de que se confirme ou não a aludida penhora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 236134"
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                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056660-1 ANGELA SADOK MENNA BARRETO DE MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNão obstante a emenda de fl. 13, está não atendeu de forma integral à determinação de fl. 11.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, em derradeira oportunidade, o a o determinado, especificando o quantum pretendido com sua devida planilha com cálculos, bem como as fichas financeiras que comprovem os descontos reclamados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.51.003484-1 NILO FRANGELLI DO NASCIMENTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES, MARCELUS MARCO LAVINAS). . Sobre fls 139/141 , manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.001203-1 EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 687: Assiste razão aos autores.\r\n\r\nA sentença proferida às fls. 517/521, que julgou procedente o pedido autoral, fixou os valores devidos com base nos cálculos elaborados às fls. 505/516, os quais apuraram os valores devidos somente em relação aos períodos de fevereiro de 1997 a maio de 1998, conforme se observa das planilhas acostadas às fls. 507, 509, 511, 513 e 515.\r\n\r\nPor seu turno, o voto e acórdão de fls. 680/681, que deu parcial provimento ao recurso da parte autora, estendeu o período de apuração dos valores devidos até dezembro de 2000.\r\n\r\nIsto posto, intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos as fichas financeiras relativas aos anos de 1998, 1999 e 2000. Após, com a vinda das fichas, remetam-se os autos à União Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à elaboração da conta de liquidação em relação aos valores devidos de junho de 1998 a dezembro de 2000. \r\n\r\nCom a vinda do montante devido, expeça a Secretaria os competentes RPVs.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.005180-6 MARCELLO ENES FIGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.047875-9 ANDRE JULIASSE DE SOUZA (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.047875-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.076859-2 RUBIM JORGE PINHEIRO (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.076859-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.020717-3 NELLY LEAL DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Defiro a habilitação de Nelly Leal do Carmo (CPF 987.053.777-49). \r\n\r\nÀ Sadje para a substituição do pólo ativo. Após, intime-se a parte habilitada para regularizar sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à correção monetária e à incidência de juros moratórios em relação aos cálculos ofertados às fls. 91, tudo conforme o julgado de fls. 49/51.\r\n\r\nCom a vinda do valor devidamente atualizado, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.059287-1 MARIA APARECIDA DIAS NEGRES (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.059336-0 MIGUEL SARAIVA FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.059336-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.112090-0 THEREZINHA DE JESUS TOMAZ DO VALE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.112090-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.115156-8 NELSON RIBEIRO JUNIOR (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.115182-9 MAURICIO MARQUES DE LIMA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.120536-0 ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou ad vogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.120536-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.122826-7 MARCIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.122845-0 ADRIANO ROSA EVANGELISTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.125428-0 MARCO AURÉLIO VIEIRA DA SILVA MENDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.132158-9 JOAQUIM MANOEL VASCONCELLOS BOCAIUVA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006730-0 SERGIO LUIZ VIEIRA BARRETO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito a sentença de fl. 41 tendo em vista que , embora com certo retardo , a parte autora demonstrou empenho em cumprir a determinação do Juízo.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.008129-0 ZAIRA VIEIRA DE MELLO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.008129-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.019229-4 ROBERTO LAUREANO FIALHO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.019231-2 HORÁCIO DUARTE (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.023966-3 ALCIR VICTORINO DE ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.024264-9 MARIA DA SILVA PIRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.024601-1 JORGE FERNANDO DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.029537-0 IVONE HELMOLD TOSTES DE SIQUEIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049751-2 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2003.51.51.056997-2 UILSON SILVA ARAUJO (Adv. MARLENE DA CUNHA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n28 - 2005.51.51.131325-8 MARIA ALBENI MARTINS (Adv. WANDERLEY R. DE. O. FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.131325-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2002.51.51.019745-6 PAULO CESAR DE ALMEIDA VIOLANTI (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.003124-8 EDISON CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Defiro , por 10 dias , o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós , nada mais sendo requerido , retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.024701-4 PAULO CESAR BARBOSA DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 107/109: Indefiro.\r\n\r\nA parte autora foi regularmente intimada da sentença proferida às fls. 100/102, conforme cópia do telexograma juntado às fls. 103/105, do qual, inclusive, consta a ciência do demandante, com data de 27/03/2006, do inteiro teor do referido provimento. \r\n\r\nPortanto, não tendo sido interposto o competente recurso no prazo legal de 10 (dez) dias, nem mesmo qualquer embargo de declaração, não pode a parte, na presente fase processual, manifestar, em prol de sua desídia, irresignação, através de simples requerimento de anulação de sentença, cuja competência é do órgão ad quem, se não manejou, no momento oportuno, o recurso adequado, com o intuito de atingir seu desiderato.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.003148-4 MARIA ANTONIA DA COSTA LOBO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.052355-1 POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA (Adv. MAURO BUMASCHNY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.052711-8 NANCY LOPES (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.057469-8 ADAILTON DA SILVA RODRIGUES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Uma vez com provado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.068314-1 SANDRA TEREZINHA MIRANDA AMENDOLA (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . Fls. 57/58 e 76/77 -Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.008276-9 JORGE CARLOS MARTINS (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.010726-2 VICENTE LATERZA FILHO (Adv. VICENTE LATERZA FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, impreterivelmente em dez dias. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.012031-0 LEILA DOLORES DA SILVA ASSUMPCAO DE PAIVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, esclareça se a autora aderiu ou não ao Termo de Adesão que trata a LC 110/01, visto documento juntado à fl. 36, juntando, em caso positivo, sua devida comprovação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.018627-7 LUCIANO MAURICIO BRAZ FIGUEIREDO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, junte aos autos extratos relativos ao Planos Verão e Collor I em nome da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.043977-5 HELOISE HELENA MONTENEGRO BRAUN (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. . Intime-se a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para , nos termos do art. 17 da Lei no 10.259/01 , em 30 dias , dar cumprimento ao julgado consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.065105-3 VALCILENE DOS SANTOS ALVES (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, impreterivelmente em dez dias. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.079263-3 ROSA CRISTINA MONTEIRO (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . \r\n\r\nNão obstante a CEF em sua peça de bloqueio ter mencionado que não havia em seus assentamentos extratos em nome da autora relativo aos planos econômicos, há, porém, extratos colacionado aos autos quando da propositura da demanda fornecidos, inclusive, pela ré. \r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, esclareça o motivo pelo qual alega que não encontrou os referidos extratos, bem como, se for o caso, juntar, na mesma oportunidade, todos os extratos relativos aos planos econômicos em nome da autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.079711-4 MS GONÇALVES ELETRÔNICA REP/ P/ MÁRCIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.083261-8 ISAC MIZRAHY (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, impreterivelmente em dez dias. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.093756-8 AMILTON TEIXEIRA DE ABREU (Adv. RJ999999) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que esclareça, no prazo de dez dias, se a parte autora fez adesão ao termo que trata a LC 110/01, tendo em vista os créditos relativos ao mesmo nos extratos carreados aos autos.\r\n\r\nEm caso de adesão, junte a CEF, no mesmo prazo o referido termo devidamente assinado.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.099368-7 MARISA DE FATIMA AMARAL BORGES (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNão obstante a emenda à inicial de fls. 24/25, esta não atendeu satisfatoriamente à determinação de fl. 21, na medida que, ao retificar sua inicial, a parte autora, apesar de quantificar os seus pedidos, não atentou que o proveito econômico pretendido com a referida emenda ultrapassa o teto do valor estabelecido para o rito dos Juizados Especiais Federais. Ainda, que, ao atribuir valor à causa, desconsiderou a data da propositura da presente, por conseguinte, o valor do salário mínimo vigente à época.\r\n\r\nAssim, em homenagem aos princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais, como a celeridade e economia processual, intime-se a parte autora, para que, em derradeira oportunidade, no prazo improrrogável de dez dias, retifique sua inicial, dando integral cumprimento ao despacho de fl. 21.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.102085-1 JOSÉ CANDIDO FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.104850-2 JOSÉ CARLOS DIAS (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que junte aos autos, no prazo de dez dias, extratos relativos aos valores eventualmente devidos ao autor dos pelos expurgos dos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.109839-6 ODILEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.109882-7 AROLDO MATTOS PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.110255-7 LUCIANA CARVALHO LARANJEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Autorizo a CEF a proceder ao estorno do valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) da conta 12001557-7 , referente à condenação imposta à parte autora , por litigância de má-fé.\r\n\r\nSem prejuízo , expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.117686-3 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.129854-3 VALTER MACHADO OSMOND (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a Cef para que esclareça, no prazo de dez dias, em que Juízo tramitou o processo que deu causa ao pagamento ao autor, do valor referente ao expurgo do Plano verão, bem como confirme o número do processo.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.131205-9 JONAS DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Julgo deserta a apelação de fls. 63/66.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.001218-7 LUCIA REGINA COELHO (Adv. VANDERLEI ALVES MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora sucumbiu em relação ao recurso interposto às fls. 62/65, sendo condenada em honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, consoante parte final do voto proferido às fls. 79/80, determino que a CEF proceda ao estorno do valor depositado à fl. 87, bem como ao estorno do montante de R$ 300,00 do total do depositado efetuado à fl. 68.\r\n\r\nProceda a Secretaria à expedição de alvará de levantamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em relação ao depósito de fl. 68.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para retirá-lo. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.023246-1 GILSON DE AZEVEDO (Adv. CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.005993-4 LUIZ CARLOS DOMINGUES (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.011219-5 ISAIAS DE OLIVEIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.013242-0 SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de dez dias, junte aos autos o termo de adesão que trata a Lei 110/01, assinado pela autora.\r\n\r\nInforme, no mesmo prazo, sobre a resposta de ofício ao banco depositário(fl. 40)\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.013285-6 ALFREDO RISSO PEYNEAU (Adv. PAULA PAIS LEME RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, esclareça sua preliminar quanto a possibilidade de coisa julgada, tendo em vista que o processo supostamente já transitado em julgado possui autor diverso da presente demanda, bem como, junte termo de adesão assinado pelo autor, visto a alegação de que o autor teria aderido ao acordo que trata a LC 110/01, e, ainda se houve cumprimento do mesmo.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.015799-3 DESTEFANO LIMA TAVARES (Adv. CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Fls. 45/48 - Defiro como requerido.\r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.016214-9 MANUEL CARDAO AUGUSTO (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a ré para, no prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos o termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.018052-8 JAIR MARTINS DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nTendo em vista que a CEF juntou documento (fl. 34), informando adesão do autor, intime-se a Ré, para que, no prazo de dez dias, diga sobre a possível adesão, juntando, se for o caso, o referido Termo de Adesão que trata a LC 110/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.022647-4 MERALDO RIBEIRO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, esclareça sua preliminar quanto a possibilidade de coisa julgada, tendo em vista que o processo supostamente já transitado em julgado possui autor diverso da presente demanda, bem como, junte termo de adesão assinado pelo autor, visto a alegação de que o autor teria aderido ao acordo que trata a LC 110/01, e, ainda se houve cumprimento do mesmo.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.026920-5 ROBERTO MIRIM PITASSI DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, esclareça sua preliminar quanto a possibilidade de coisa julgada, tendo em vista que o processo supostamente já transitado em julgado possui autor diverso da presente demanda, bem como, junte termo de adesão assinado pelo autor, visto a alegação de que o autor teria aderido ao acordo que trata a LC 110/01, e, ainda se houve cumprimento do mesmo.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.028246-5 GELSON JOSE DE FREITAS (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o termo de adesão juntado à fl. 98, pela ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.029477-7 JORGE LUIZ MEYRELLES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, esclareça sua preliminar quanto a possibilidade de coisa julgada, tendo em vista que o processo supostamente já transitado em julgado possui autor diverso da presente demanda, bem como, junte termo de adesão assinado pelo autor, visto a alegação de que o autor teria aderido ao acordo que trata a LC 110/01, e, ainda se houve cumprimento do mesmo.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.033171-3 ROBERTO LUIZ DE ABREU LIMA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.034537-2 JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, esclareça sua preliminar quanto a possibilidade de coisa julgada, tendo em vista que o processo supostamente já transitado em julgado possui autor diverso da presente demanda, bem como, junte termo de adesão assinado pelo autor, visto a alegação de que o autor teria aderido ao acordo que trata a LC 110/01, e, ainda se houve cumprimento do mesmo.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.040090-5 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, esclareça sua preliminar quanto a possibilidade de coisa julgada, tendo em vista que o processo supostamente já transitado em julgado possui autor diverso da presente demanda, bem como, junte termo de adesão assinado pelo autor, visto a alegação de que o autor teria aderido ao acordo que trata a LC 110/01, e, ainda se houve cumprimento do mesmo.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.042334-6 ANTONIO CESAR DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 29/33 uma vez que -como expresso no teor da sentença-dela descabe recurso consoante art. 5o. da Lei no. 10.259/01.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 28.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.043977-9 ANDRESSA FERREIRA PACHECO REP/ GILDA FERREIRA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção esclareça seu pedido, se pretende o levantamento dos valores já depositados na conta vinculada de FGTS, ou sua correção com a aplicação dos valores expurgados quando da implementação de planos econômicos, informando, ainda, se for o caso, que índices deseja ver aplicados em sua recomposição.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.044302-3 MARIA DE FATIMA NOVAES REIS (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.054325-0 CARLOS LEAO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.056707-1 EVANDRO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.000158-4 JOSE MANOEL DE SOUZA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.000297-7 LUCIMAR LOURENCO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.002185-6 IVAN AGUILAR (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.002576-0 MARILANE GONZAGA ALVES (Adv. LUANA DE ARAUJO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em derradeira oportunidade, no prazo de dez dias, cumpra efetivamente o determinado à fl. 23, especificando seu pedido e causa de pedir. \r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, renunciar a um dos pedidos, já que possuem fundamentações distintas, não sendo, portanto, conexos.\r\n\r\nA Lei 9.099/95, em uso subsidiário nos JEFs, dispõe, em seu artigo 15 que: \r\n\r\n“Os pedidos mencionados no artigo 3º desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo.”\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.003680-0 MARIA BEATRIZ BARROS SYSAK CAMPANELA (Adv. LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.004521-6 REINALDO LAURINDO DA SILVA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.011074-9 JOSE OTAVIO MOREIRA LAGE (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro por hora o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 233506"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "236107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENDERSON PIMENTA DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000970-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CORREA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ WILSON FALCAO DA ROCHA (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA TIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nA parte autora opõe, tempestivamente, Embargos de Declaração da sentença de fls. 252/255, que julgou parcialmente procedente o pedido do autor, ora embargante. \r\n\r\nA sentença embargada não contém qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar o presente recurso.\r\n\r\nAdemais, o eventual inconformismo da parte com a improcedência de seu pedido em sede de Juizado Especial Federal deve ser apresentado nos moldes do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOGIVAL JUCA DANTAS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ALVES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO BEZERRA DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOLINDO ALVES DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015936-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZ DA CONVERSAO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002754/2007 . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL GUIMARAES (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016999-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHAM VELASCO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018281-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VICTOR DOS SANTOS (Adv. DANIELE GUIMARAES PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018344-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE RIBEIRO GRILO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021229-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUZIA CARVALHO DE AGUIAR MELO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MARTINS DA SILVA (Adv. ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.028874-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO LESSA DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 236107"
                            ],
                            "236108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115025-4 ALONSO CLEO FERREIRA LESSA (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria às fls. 5359, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 47/50.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131708-2 MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE ANDRADE (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria às fls. 62/71, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 54/60.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIMARIA GUIMARAES SANTOS E OUTROS (Adv. SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o réu não foi citado no prazo legal, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 19/06/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 16/08/2007, às 15:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nProceda a Secretaria à citação do INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ ALVES (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o réu não foi citado no prazo legal, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 19/06/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 23/08/2007, às 15:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nProceda a Secretaria à citação do INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.007344-0 AUREA DOS SANTOS RUAS (Adv. FELIPE E DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 137/139, conforme já fundamentado às fls. 136. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019839-9 ALEXANDER SOUZA DA SILVA REP/ MARLI LUIZ DE SOUZA (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais é limitada pelo valor da causa, que é definido pelo proveito econômico colimado pelo autor, não sendo lógico admitir-se condenação e execução em valor superior àquele, sob pena de burla à limitação da competência dos Juizados Especiais Federais, bastando ao autor, em obrigações de trato sucessivo, formular pedido genérico, em regra não fiscalizado pelos Juízos, indicando valor não superior a 60 salários mínimos, para, após a liquidação, obter condenação em montante superior.\r\n\r\nÀ parte autora não dispõe de título executivo judicial quanto ao valor excedente ao teto estabelecido no artigo 3º da Lei nº 10.259/01, uma vez que a sentença, que transitou em julgado, limitou expressamente a sua eficácia ao limite de 60 salários mínimos, consoante fls. 70/71, em atenção ao disposto no artigo 39 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.87, e determino a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055296-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDITE NETO BARBOSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE FARIAS (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLEME MARQUES DE ABREU (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/01/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 33/38, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 28/02/2005?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU PEDRO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, apresente na Secretaria do Juízo o original da CTPS relacionada às fls. 08/09 para exame do documento e posterior devolução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VALERIO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE ARAUJO BRITO (Adv. ALEXANDRA BERNARDO VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, apresente na Secretaria do Juízo o original da CTPS acostada às fls. 23/24 para exame do documento e posterior devolução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDES DE SOUZA FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DA SILVA PIRES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nExpeça-se o ofício para pagamento da perícia realizada às fls.38/43. \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 38/43, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA AUGUSTA FERNANDES COUTO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA ALCIDES RAPHAEL (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIPE DE CASTRO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder, além dos anexados ás fls. 70/73, que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARCELLOS SANTANA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito de fls. 13, uma vez que está ilegível, cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DA SILVA SIMOES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE ALMEIDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm decorrência do disposto no Enunciado 11, da II Reunião de Juízes Distribuidores, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do processo n. 00.0923157-9 que tramitou na 37ª. Vara Federal do Rio de Janeiro, objetivando a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, conforme apontado às fls. 26, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor juntar a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA TARGINO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho retro, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias e sob pena de indeferimento, comprovando que requereu o benefício em sede administrativa.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.024359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA SOUZA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.024412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO COSTA DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.036371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA FERRAZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, cópia da certidão de nascimento de fls. 06, uma vez que está ilegível, bem como os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMILO FREDERICO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MONTEIRO (Adv. FABIA DE CASTRO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 47/48. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056888-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE COSME RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CLEUSA DA ROCHA DE AZEVEDO E MELO (Adv. JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS com sua Contestação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER FALCAO ESTEVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. IRENE TALARICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua Contestação acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS com sua Contestação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.006071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAN MARCELO FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 236108"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.048485-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REGINALDO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº. 120.556.786-8, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 10.179,27 (dez mil, cento e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), a ser devidamente atualizada a partir 27/03/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE NOBREGA DE ARAUJO (Adv. DANIELLE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE PANTOJA LAGO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 133.198.011-6, com efeitos retroativos à data da concessão, que passará a ser 04/05/2004 (fls. 20), passando a renda mensal inicial para 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a pagar-lhe verbas alegadamente atrasadas de seu benefício previdenciário indicado na petição inicial e nos documentos que a instruem.\r\n\r\nConsoante os documentos de fls. 67/68, o INSS já pagou As verbas devidas.\r\n\r\nIntimada (fls. 69), a demandante não se manifestou (fls. 71) sobre os documentos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DOS SANTOS (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora às prestações vencidas de sua aposentadoria por tempo de contribuição no. 101.060.554-0, relativas ao período de 09/11/1995 a 30/11/2002 (fls. 13), acrescidas de correção monetária, desde 17/02/2002, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ano, desde a citação, que, consoante a fundamentação acima, já limito em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Após o trânsito em julgado expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS GONÇALVES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 135.443.070-8, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 06/01/2006 (fls. 80); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CASSIA CANDEIA DA SILVA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOLINO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no135.443.315-4, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 23/02/2006 (fls. 15); sendo a renda mensal inicial de 90% (noventa por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LOPES COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA ALÍNEA “c” DE FLS. 03, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, com data de início em 01/02/2006 (fls. 09), data de cancelamento em 15/03/2006 (fls. 08), e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas no período, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 122.776.371-6, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 18/02/2002 (fls. 09); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, incisos I e II, “b”, da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011067-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALICE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, tornando definitiva a liminar concedida, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade no 144.689.760-2, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo em 31/05/2005 (fls. 17), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIUDE RAMALHO DA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls.63/69, que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SEBASTIAO BARROS CAPUTO (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. retro, o autor percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.022312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DIAS DE ARAUJO (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 71,73. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA MARIA DE FRANÇA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LIMA DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SOUZA MACHADO DOS REIS E OUTROS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência de decisão de fls. retro.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se audiência.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009447-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA SANTOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO NEIVA (Adv. CLAUDIA ANTONIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS NASARIO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 25 de junho de 2007, às 14:30 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv. JORGE SALGADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 04 de julho de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DIAS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 15 de agosto de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 236673"
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                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA SOUZA DOS SANTOS (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO GONCALVES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região Custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800868-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv. ELENA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO TEIXEIRA DA COSTA REP/P/ IOLANDA BRITO TEIXEIRA (Adv. MARCIA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE KOPILER (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERLY ROZARIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZERINA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO DE CARVALHO RAMOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011086-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CORREA PIRES (Adv. ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA AZEVEDO (Adv. MARCOS AURELIO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA ROCHA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUFINO SOARES (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE BARBOSA DA SILVA (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL DA SILVA FREIRE REP/ VIVIANE ARAUJO DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO SANTOS BORGES (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA CUNHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.017583-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021563-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021954-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021955-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAETANO FONTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021956-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.021959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO NERY DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON BATISTA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.021964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARCELINA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.021965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.022993-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIARA DE AZEVEDO BARBOSA PIRES (Adv. ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.024001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MATTOS COELHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 235006"
                            ],
                            "235007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BASILIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MUNIZ MACIEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAILDE COSTA DE ASSUMPÇÃO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELHO AGUILAR VENTURINI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MARTINS FELIPPE (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE MACEDO SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\na)JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto à indenização por DANOS MORAIS. \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto à revisão pelo índice da OTN, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DOS ANJOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CONCEIÇAO ALVES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MOTA DE CASTRO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x PRF2 - Procuradoria Regional Federal 2 (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018758-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO KOZLOWSKY (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022137-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.022555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLINDO AUGUSTO BARBOZA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.024082-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BENTO DA COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.025114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 235007"
                            ],
                            "235008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE LIMA MENDES (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido o item I, entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n3- Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta devendo, no mesmo prazo, indicar assistente técnico, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos e apresentar CNIS (instituidor e do autor), DEPEND, PESINS, PESNOM e qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n5- Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\n6- Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\n7- Deverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\n8-- Com base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n8.1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão na data do óbito do segurado?\r\n\r\n8.2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n8.3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n8.4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8.5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n8.6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, car diopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8.7. Na época do óbito do segurado instituidor a parte era incapaz total permanente para o trabalho?\r\n\r\n9- Quanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS MESQUITA VITAL REP/ DORALICE MAGALHÃES DE MESQUITA E OUTRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 07/11/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA GONCALVES (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013445-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA DIAS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Designo o dia 07/11/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DOS SANTOS GARCIA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Indefiro a expedição dos ofícios vindicados, uma vez que o magistrado não pode suprir inércia probatória da parte, sob pena de corromper os princípios da isonomia e da celeridade processuais. \r\n\r\n4- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n5- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n6- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAUBI BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que solicitou administrativamente a aposentadoria por invalidez, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DE ALMEIDA COSTA RESENDE (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016429-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Emende a parte autora, no mesmo prazo, a petição inicial, a fim de que a polaridade passiva seja integrada pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos à seção de distribuição para retificação da autuação, devendo figurar no pólo passivo somente o INSS.\r\n\r\n4- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE PEREIRA MAMOLI (Adv. CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELIO PEREIRA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMON LAGE MARTINS (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR VELTRI (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.024768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FAUSTINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 235008"
                            ],
                            "235009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1 - A Portaria nº 068 - GDF de 30 de setembro de 2004 determina, em seu art. 1º, III e parágrafo único, que os documentos a serem digitalizados serão apresentados em fotocópias legíveis em papel A4, não se aceitando documentos originais;\r\n\r\n2 - Este Juízo não tem como determinar ao arquivo a devolução de documentos originais de partes, sendo certo que foi a Seção de Distribuição quem não observou a norma supra da DIRFO;\r\n\r\n3 - Pelo exposto, indefiro o pedido de desentranhamento. A questão deverá ser apreciada pelo Juiz Distribuidor, dado que foi a distribuição quem enviou os documentos originais ao arquivo;\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008613-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA RODRIGUES LEITAO (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Suspenda-se o andamento do feito, por 30 (trinta) dias, para que a parte autora forneça cópia do seu CPF;\r\n\r\n2 - Com a juntada do aludido documento, sigam os autos à SEDJE para retificar o nº do CPF da parte autora;\r\n\r\n3 - Após, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo;\r\n\r\n4 - Não cumprido o item 1, os autos devem seguir ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DE BRITO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SOARES DOS SANTOS MADALENA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009879-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDENBERGUE GUIMARAES CHAVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE VICENTE PESSOA (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE APARECIDA LAGATA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - A Portaria nº 068 - GDF de 30 de setembro de 2004 determina, em seu art. 1º, III e parágrafo único, que os documentos a serem digitalizados serão apresentados em fotocópias legíveis em papel A4, não se aceitando documentos originais;\r\n\r\n2 - Este Juízo não tem como determinar ao arquivo a devolução de documentos originais de partes, sendo certo que foi a Seção de Distribuição quem não observou a norma supra da DIRFO;\r\n\r\n3 - Pelo exposto, indefiro o pedido de desentranhamento. A questão deverá ser apreciada pelo Juiz Distribuidor, dado que foi a distribuição quem enviou os documentos originais ao arquivo;\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO CARVALHO BEZERRA (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA CORREA DE ALMEIDA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LUCIANO GRECO (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Defiro o prazo requerido pela parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MARIA FREIRE GONCALVES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BULANGER DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, INTIMAMOS A PARTE AUTORA DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n“A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.”\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS REDES (Adv. PETER VIANNA KAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, INTIMAMOS A PARTE AUTORA DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n“A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta devendo, no mesmo prazo, indicar assistente técnico, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos e apresentar CNIS (instituidor e do autor), DEPEND, PESINS, PESNOM e qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n4- Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\n5- Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\n6- Deverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\n7-- Com base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n7.1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão na data do óbito do segurado?\r\n\r\n7.2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n7.3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n7.4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7.5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n7.6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n7.7. Na época do óbito do segurado instituidor a parte era incapaz total permanente para o trabalho?\r\n\r\n8- Quanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 235009"
                            ],
                            "235010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008439-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREI DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv. ALDEJAR PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas do benefício autoral, NB 127.349.918-0 (espécie 21, fls. 08) referente ao período de 28/11/2001 a 31/08/2003, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição para corrigir a autuação fazendo constar no pólo ativo da presente demanda ANDREI DA SILVA NEVES e ANDREZA DA SILVA NEVES rep. por INES PINTO DA SILVA. \r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009807-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULINO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 235010"
                            ],
                            "235011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.018840-6 HEDWIG MUMME (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls 176: A expedição de RPV observará as normas vigentes editadas pelo CJF e TRF da 2ª Região, como de praxe.\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005705-6 NERIA DE PAULA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Intime-se a parte autora para devolver o valor levantado em 09/02/2007, no prazo de 20 (vinte) dias, nos moldes da decisão no Mandado de Segurança nº 2006.51.51.005705-6/02 em apenso, COMPROVANDO NOS AUTOS TAL DEVOLUÇÃO, NO MESMO PRAZO;\r\n\r\n2 - Não cumprido o item 1, também em conformidade com o mandamus referido, intime-se o INSS para proceder, no prazo de 10 (dez) dias IMPRORROGÁVEIS, ao desconto em folha de pagamento da parte autora, de forma parcelada, nos moldes do art. 115, II e parágrafo único da Lei 8.213/91;\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050435-8 SERGIO DIAS ASSUMPCAO (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em sede de execução do julgado, em ação na qual é pleiteada a Revisão da RMI de benefício previdenciário, aplicando-se a OTN/ORTN aos 24 salários de contribuições mais remotos, a parte autora discorda dos cálculos elaborados pelo INSS quando do cumprimento do julgado.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática de cálculo do benefício à época da CLPS era bipartido. Realizavam-se dois cálculos com critérios distintos, o primeiro para as contribuições até o menor valor teto e o segundo para as contribuições que superassem esse menor valor teto e assim, obtidos esses resultados, a soma dos dois resultaria no valor da RMI do beneficiário. Obviamente que o maior valor teto deveria ser observado em qualquer caso.\r\n\r\nPara guardar consonância com esse critério da CLPS, na aplicação da Tabela de Cálculos da Contadoria Judicial de Santa Catarina, a Autarquia Previdenciária editou a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, que em seus artigos1º, 2º, 3º e 4º estabelece critérios para o cumprimento de decisão judicial em julgado desse jaez. \r\n\r\nEm suma, em boa parte das revisões, o percentual indicado na aludida tabela pode ser aplicado diretamente sobre a RMI originária do benefício e neste caso ocorre a proporcionalidade do aumento na RMI revista com a majoração do Salário de Benefício.\r\n\r\nContudo, para o processamento da revisão pela Tabela de Santa Catarina, deverá ser observado o menor e maior valor teto na forma da Lei nº 5890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, objetivando evitar o acréscimo indevido da RMI. \r\n\r\nNos casos em que a RMI, revista mediante a aplicação do índice da Tabela, ficar superior ao menor valor teto e não havendo informação da quantidade de grupo de doze contribuições acima do referido valor, a RMI deverá corresponder ao menor valor teto. \r\n\r\nNa demanda em que o Salário de Benefício-SB superar o maior valor teto não caberá a revisão pretendida. Na proposição na qual a RMI original e a revista, mediante a aplicação da Tabela, superar o menor valor teto, o índice deverá ser aplicado na parcela correspondente ao que exceder ao menor valor teto. \r\n\r\nPor conseguinte, não assiste razão à parte autora quando se insurge contra os cálculos do INSS, que estão corretamente elaborados, é o que se infere ao consultar os dados do sistema PLENUS DO MPAS/INSS e compará-los com a tabela de maior e menor valor teto.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053100-3 EDILEUZA DE LIMA MOREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado da sentença;\r\n\r\n2 - Diante da integral satisfação da obrigação, inclusive com pagamento de atrasados via PAB, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.073283-8 MARCIA FERREIRA BREVES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 28/06/2007, às 11h15min, na RUA CORONEL SERRADO, Nº 1000/1115, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ (TEL: 2712-3219), com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.043943-3 SEVERINO PAULINO DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nDe ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 11/07/2007, às 14h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 235011"
                            ],
                            "236041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000888-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY GONCALVES CHRISTINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000936-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA AVELLAR FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROMA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SANUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH SILVA FERREIRA (Adv. JOSE CARVALHO ITABORAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2007.51.51.005190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DE MOURA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JA PIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDA DOS SANTOS CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009787-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR FERNANDES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE ALMEIDA (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO GOMES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURENI ANDRADE ZEGARELLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011512-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSIARA DOS SANTOS MARTINS (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011922-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO DE JESUS LOPES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2007.51.51.012015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO KOPKE DUARTE PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2007.51.51.012075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MALTA RAINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2007.51.51.012118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAGUNDES DO AMARAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JIMENEZ GILABERT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SANTIAGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA (Adv. CLARISSA OLIVEIRA VIDON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FERREIRA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO TEIXEIRA GUEDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR MORAES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NADIR DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA JOSE AMARAL (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEFERINO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PEREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n35 - 2007.51.51.015036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANYR BARBOSA PREDERIGO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n36 - 2007.51.51.015370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCÉA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 236041"
                            ],
                            "236042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008487-7 PAULO PINTO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o INSS conceder à parte autora o benefício da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição (direito adquirido na forma do art. 3o da Emenda Constitucional n. 20/98), na forma do cálculo do contador judicial de fls. 122. Reconheço como tempo total de contribuição da parte autora o descrito pelo contador às fls. 122.\r\n\r\nA DIB será a 22/11/1999 (fls. 126).\r\n\r\nA RMI será apurada pelo INSS, observada a legislação vigente à época da DIB. \r\n\r\nEm decorrência do benefício acima restabelecido, deverá o réu pagar à parte autora os valores devidos a tal título, desde a Dib até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, em 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. No mesmo prazo supra, será implantado o benefício. O total da execução não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento deverá observar o art. 102 da Consolidação das normas da Corregedoria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.043970-9 NANCI XAVIER DE ANDRADE (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002677/2007 . \r\n\r\nEmbargos tempestivos.\r\n\r\nFls. 86/88: Torno sem efeito a sentença, vez que assiste razão à parte autora. Com efeito, os cálculos do Contador não computaram as contribuições da parte autora como contribuinte individual no período de 1990 a 1992 (fls. 41).\r\n\r\nDessarte, em nome da celeridade e economia processuais, empresto, excepcionalmente, efeitos infringentes aos embargos declaratórios interpostos.\r\n\r\nFicam acolhidos os embargos declaratórios.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador para refazimento dos cálculos de fls. 72/73, de molde a incluir o tempo de contribuinte individual da parte autora ao somatório (fls. 41).\r\n\r\nCom os novos cálculos, dê-se vista, por 10 dias sucessivos, às partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.053261-8 NICOLAI SOARES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.061582-6 PEDRO ERNESTO STILPEN (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.088289-0 AGLIBERTO LEANDRO BISPO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102626-9 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104053-9 ERNANI SIMOES CORREA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento relativo à correção monetária e juros devidos sobre o valor principal pago pertinente ao período de 15/03/2000 a 30/09/2004, referente ao NB 1154093490 (fls. 18), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento, a contar da citação inicial. A diferença devida será corrigida monetariamente, desde quando devida.\r\n\r\nQuanto à alteração da DRD, acolho, vez não que houve impugnação pelo INSS. A DRD deverá corresponder à DER. A alteração será feita pelo INSS no prazo de 60 dias. \r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O montante total da execução observará o teto dos juizados federais (60 salários mínimos) na época da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2005.51.51.127076-4 JORGE TAGARRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016117-0 NELSON ELIAS FERREIRA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018971-4 ADIR FONSECA EVANGELISTA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019047-9 GENILDA CANDIDO BOA ESPERANÇA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.027885-1 ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028282-9 PAMELA GRAZIELY CRISTHINE GOMES DE SOUZA QUEIROZ (Adv. MARIA IVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, declaro a existência de prescrição e, caso assim não entenda o órgão ad quem, no mérito, propriamente dito, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031770-4 MILTON BATISTA SENRA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.033781-8 TARCI TOLEDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nA) Julgo improcedente o pedido de revisão e pagamento de atrasados pelo IRSM quanto ao benefício autoral de pensão por morte de NB 134.673.3683.\r\n\r\nB) Julgo procedente o pedido, determinando que o INSS pague à parte autora, na qualidade de sucessora, os valores devidos e não-pagos em vida a seu marido João Xavier da Silva, titular do benefício de NB 0453350720 (aposentadoria por tempo de contribuição), a título de revisão previdenciária pelo IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, conforme tela de fls. 39, no importe de R$ 18354,05, com juros e correção monetária.\r\n\r\nO INSS fica autorizado a compensar naquilo que vier a pagar decorrente desta sentença com o que já houver pago administrativamente a título de acordo de IRSM à autora ou ao segurado de cujus, quanto, exclusivamente, ao benefício de NB 0453350720 (aposentadoria por tempo de contribuição).\r\n\r\nA correção monetária correrá desde quando devida a dívida e os juros de mora serão de 1% ao mês a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo de 60 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado desta, informar a este Juízo os valores totais devidos a título de atrasados na forma desta sentença, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCustas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.048417-7 TEREZA NUNES DA SILVA (Adv. NORMA PIRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 04/07/2007, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049974-0 MARIA THEREZINHA SANTOS PEIXOTO (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido requerido pela parte autora.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000194-8 JORGE PEREIRA DIAS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AN DERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002679/2007 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, e tendo em vista os cálculos apresentados pela autarquia ré (fls.311), expeça-se RPV no valor de 60 salários mínimos em favor da parte autora. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003285-4 RENATA ALVES DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2007.51.51.006003-5 KATHY ANTUNES DE ARAUJO PERDIGAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002678/2007 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, e tendo em vista os cálculos apresentados pela autarquia ré (fls.311), expeça-se RPV no valor de 60 salários mínimos em favor da parte autora. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006165-9 JAIRO VIANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002676/2007 . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 236042"
                            ],
                            "236043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009588-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR RANGEL (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConforme informação de fls. 37/42, houve o pleno atendimento do postulado pela parte autora na via administrativa( NB 21/128.831.807-0).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI do CPC (PERDA DE OBJETO).\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL REMIGIO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LEITE GONZAGA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BARBE VIDAL (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DIAS DE SOUZA (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, decreto extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DE LIMA E SILVA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RIBEIRO BARBOZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOVA FERNANDES DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015955-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ESPEDITO REBOUCAS DE AMORIM (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME BENTO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PEDREIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nConheço dos embargos declaratórios, dado que foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nEm fls. 23/30 ficou demonstrado que a sentença enfrentou matéria estranha aos autos, o que a torna nula, por extra petita. \r\n\r\nEm acolhimento aos embargos, torno sem efeito a sentença de fls. 21, por existir nela julgamento de lide diversa dos autos.\r\n\r\nPasso, pois a proferir nova sentença. Eis os novos termos:\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nProcedo ao julgamento antecipado de improcedência na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCuida-se de ação objetivando à desconstituição de acordo administrativo de revisão previdenciária pelo IRSM celebrado pelas partes com base na Lei n. 10999/2004.\r\n\r\nEm relação à pretensão ao recebimento integral dos atrasados a título de IRSM, observados os devidos abatimentos, com a desconstituição do acordo administrativo celebrado com base na Lei n. 10999/2004, tal não se mostra possível. Com efeito, a parte autora não demonstrou qualquer vício social ou do consentimento na época da celebração do acordo administrativo.\r\n\r\nAtente-se, ainda, que se aplica ao acordo entabulado entre as partes o disposto no art. 849 do Código Civil. Não resta comprovado vício na vontade dos declarantes a ensejar a anulabilidade do Termo de transação firmado, que se constituiu em ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAcolher a tese autoral significaria realizar uma afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI), além de efetuar um resilição contratual fora dos casos permitidos em lei (CC, art. 473). \r\n\r\nPortanto, a parte autora deverá aguardar o normal pagamento das parcelas a que faz jus, segundo o acordo administrativo que celebrou com base na Lei n. 10999/2004.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MATTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA CORREA LIMA (Adv. EMERSON ALVES FONTES, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, considerando a inexistência de possibilidade de restauração dos autos e a informação do sistema informatizado de que foi prolatada sentença extinguindo o processo sem julgamento do mérito (fl. 07), declaro NÃO RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2004.51.51.008520-1 e JULGO extinta esta restauração de autos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 236043"
                            ],
                            "236044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008702-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO DE OLIVEIRA LEAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA SANTOS (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido o item I, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no esmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 236044"
                            ],
                            "236046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE PAULA RAMOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PINTO DE ASSUNÇÃO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA FERNANDES FONSECA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACY MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 236046"
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                            "236047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FRANCISCO FARIA (Adv. EDIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, no período de 02/08/2005 a 02/10/2005 e pagar os valores devidos à titulo de atrasados com correção monetária, desde quando devidas as parcelas, e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial. \r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, no período de 01/2004 a 05/2004, e pagar os valores devidos à titulo de atrasados com correção monetária, desde quando devidas as parcelas, e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial. \r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 236047"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018822-2\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela com vistas a compelir o INSS a implantar benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nConsiderando a celeridade do rito nos Juizados Especiais Federais, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela vez que não resta demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela venha a ser concedida ao final do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas as suas CTPS originais desde quando era menor, guias de recolhimento contribuinte individual, termos de rescisão contratual, dentre outros documentos relevantes. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/132.389.205-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021530-4\r\n\r\nAutor: JOSE MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva dependência econômica narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munido de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome da falecida contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecida, eventual ficha de empregada, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito o autor como seu dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 10 (dez) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nDeverá o autor, no mesmo prazo, manifestar-se, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARQUES (Adv. FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043812-3\r\n\r\nAutor: CRISTINA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte autora pretende a prorrogação do recebimento da pensão previdenciária NB 21/134539371-4, instituída por seu pai, além de vinte e um anos, até o término de seus estudos de nível superior. Sustenta, para tanto, que o benefício retromencionado seria essencial para sua manutenção e conclusão dos estudos, caracterizando-se como inconstitucional a suspensão de seu pagamento por parte da autarquia demandada, quando vier a completar 21 anos de idade em 19/06/2007.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada postulada, por não vislumbrar o fumus boni iuris, essencial para concessão desta medida jurisdicional provisória sub examine, já que o artigo 16 da Lei nº 8.213/91 é categórico quanto à extinção da pensão do filho não inválido quando alcançados seus 21 anos de idade.\r\n\r\nInexistindo previsão legal neste sentido, jungido, ainda, à norma insculpida no artigo 195, parágrafo 5º da Constituição da República, não poderia este magistrado declarar, no caso concreto, um direito previdenciário não previsto abstratamente na legislação, sem a correlata fonte de custeio. Neste sentido, faço remissão aos seguintes julgados, os quais bem sintetizam a questão sub examine, revelando, ao menos em sede de cognição sumária, o equívoco da tese vestibular:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. FILHA SOLTEIRA MAIOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ.\r\n\r\n1- Não há amparo legal à continuidade de pagamento de pensão previdenciária à filha solteira maior de idade e não inválida, nem gera tal direito, por si só, a condição de estudante universitária.\r\n\r\n2- Segurança denegada.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Tribunal Pleno, MS 40162, Rel. Des. Federal Hugo Machado, DJU 01/12/1955, pg. 83777)\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO. PENSÃO. FILHA MAIOR DE IDADE E NÃO INVALIDA. ESTUDANTE UNIVERSITARIA.\r\n\r\nA pensão previdenciária do regime comum não ampara filha maior de vinte e um anos, salvo invalida. Impetrante que não alega qualquer doença. A condição de estudante universitária pura e simplesmente, sem ter havido a necessária inscrição no programa de previdência social dos estudantes, com as conseqüentes contribuições a autarquia, não gera direito a pensão.\r\n\r\nApelação provida para denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, 1ª Turma, MAS 28266, Rel. Des. Federal Ridalvo Costa, DJU 17/09/1993, pg. 38398)\r\n\r\nPor outro lado, curial a produção de provas acerca da alegada hipossuficiência econômica narrada na inicial e correlata dependência da pensão fruída.\r\n\r\nConsiderando a existência de outros dois beneficiários à pensão por morte, deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, regularizando o pólo passivo da presente demanda, fornecendo o endereço dos referidos dependentes, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 18 de setembro de 2007, às 15:00 horas, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal da autora, que deverá comparecer ao ato munida de contas de luz, gás, telefone, água, condomínio, aluguel, dentre outras, dos últimos três meses, histórico dos períodos cursados na graduação de medicina, e comprovantes de pagamento de todas as mensalidades.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY FROES DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015607-5\r\n\r\nAutor: SHIRLEY FROES DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/07/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2663). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA PAZ DA CONCEICAO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016090-0\r\n\r\nAutor: BRUNA PAZ DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/07 (15 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 236130"
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                            "236171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056803-4 MARCELO SILVA NETO (Adv. LUCIANA FERREIRA NUNZIANTE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que a petição inicial não veio acompanhada de nenhuma documentação original ou autenticada, indefiro o desentranhamento. Entretanto, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, em cartório, para que a parte autora, querendo, retire as cópias juntadas às fls. 170/181, o que a Secretaria certificará.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057025-2 LACI DE MORAES LOPES (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando cópias de todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000843-8 JAYME CESAR MARQUES HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando cópias de todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n4 - 2004.51.51.059506-9 MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA, SENIUS ADRIANO LEITE). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 14/08/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nOficie-se ao 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, solicitando que seja remetida a este juízo cópia integral dos autos do processo nº 2004.51.54.001268-6, a fim de instruir os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.512842-4 VIVIAN REGINA ROESLER REP/ P/ MARIA ALICE JORGE DA SILVA (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o acrescido às fls. 119/126, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo da 3.ª Vara de Família do Foro Regional de Campo Grande, de acordo com a determinação de fl. 116.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.019040-2 COSME PAULO DO NASCIMENTO (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que a reclamação trabalhista noticiando transito em julgado após o deferimento administrativo da aposentadoria, intime-se o Autor para que esclareça, documentalmente, se requereu administrativamente a revisão objeto deste feito, sem o que não há que se falar em resistência da autarquia, nem sequer ameaça de lesão a qualquer direito subjetivo, descaracterizado, destarte, o interesse processual, o que implicará extinção do feito sem apreciação do mérito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.122146-7 MARIA REZENDE DE MATOS REP/ P/ ANTONIA HELENA REZENDE (Adv. JOSE DO CARMO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x IZABEL LINS BEZERRA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). . Dê-se vista aos Réus, sobre os documentos de fls. 140/155 apresentados pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela 2ª Ré.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504110-4 JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO, MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA) x CARLOS ANDRE DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a petição de fls. 58 como emenda da inicial.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir do pólo passivo CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS DA SILVA e JULIANA SANTOS DA SILVA, já que não têm pertinência subjetiva com o objeto deste processo.\r\n\r\nDesigno o dia 18/09/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nÀ secretaria para que proceda a citação do INSS nos termos do desdacho de fls. 57.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033930-0 CESAR DA COSTA LIMA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, atenda ao solicitado pela Contadoria Judicial às fls. 47.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046966-8 ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 21/10/2004 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047768-9 ELAINE DE ARAUJO CUNHA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 50: À Autora para juntada, em 05 (cinco) dias, da documentação referida.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009462-8 SEVERINA DA SILVA GASPARI (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011228-0 ARLETE BARROCO DE PAULA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 18/09/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos já requisitados em fls.28.\r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2005.51.51.000618-4 CIRLEY SOUTO DOS ANJOS (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 03/07/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.011011-3 LUIZ IRAN LIMA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando pelo autor.”\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057705-2 EZIO LUIZ DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 02/07/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2232-9580). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002803-6 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 03/07/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009363-6 EDNA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 03/07/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010261-3 MARCOS ANTONIO ELIAN (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 03/07/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011099-3 JORGE TOMAS MINA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 03/07/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011104-3 VITORIO NOVENTA MEDEIROS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 03/07/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 236171"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.065002-4\r\n\r\nAutor(es): JESUS NARVEZ Y SUAREZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504922-0 SEVERINO PEREIRA DE MORAES (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5101504922-0\r\n\r\nAutor: SEVERINO PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando o reconhecimento como de atividade especial do período de 28/01/76 a 19/11/98 laborado na empregadora TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (ex-TELERJ), bem como, seja o mesmo transformado de tempo especial para comum, com a conseqüente concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço inserto nos artigos 52 a 56 da L. 8.213/91, a contar da data do requerimento administrativo (05/01/99), com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, embora tenha havido desistência em relação ao primeiro requerimento de aposentadoria, datado de 13/02/98, o mesmo não ocorreu com o formulado posteriormente, em 05/01/99, que foi indeferido na esfera administrativa, subsistindo, assim, o interesse processual em obter o benefício através da via jurisdicional.\r\n\r\nAcolho, de ofício, conforme autoriza o Parágrafo Quinto do artigo 219 do C.P.C., a prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas, na forma do Parágrafo Único do art. 103 da L. 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda. \r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum até 28.05.98. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, passo a analisar se houve exercício de atividade em condições especiais.\r\n\r\nO trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora, nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nDesta forma, somente se pode considerar que houve desempenho de atividade especial até que editado o Decreto 2.172 de 05.03.97.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se no período 28/01/76 a 05/03/97 o Autor comprovou a exposição ao agente nocivo supramencionado.\r\n\r\nVerifico, através dos formulários com informações sobre atividades exercidas em condições especiais, de fls. 16/17, preenchidos com base nos laudos técnicos, de fls. 18/19, que restou provada a efetiva exposição do Autor à tensão superior a 250 volts, configurando o agente insalubre eletricidade, bem como a outros agentes agressivos (biológicos, etc). \r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nPor fim, o uso de Equipamento de Proteção Individual, foi objeto do Enunciado da Súmula nº 09 da Turma Nacional de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, que ora transcrevo:\r\n\r\n“O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado”.\r\n\r\nConvertido o tempo especial em comum, conforme já realizado quando do primeiro requerimento administrativo, a teor de fls. 81, o Autor já contava com o tempo suficiente para a aposentadoria proporcional do artigo 52 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a computar como de atividade especial o período de 28/01/76 a 05/03/97 laborado na empregadora TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (ex-TELERJ), convertendo-o de tempo especial em comum, e, por conseqüência, na concessão ao Autor do benefício de aposentadoria proporcional inserto no art. 52 da L. 8.213/91, a contar da DER (05/01/99), devendo a Autarquia Previdenciária calcular o salário-de-benefício e a RMI da aposentadoria.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para sua requisição. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024093-8 AIRTON GOMES BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151024093-8\r\n\r\nAutora: AIRTON GOMES BARBOSA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (10/09/2006 - fls. 52), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 69/71, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nAcrescente-se que a mesma prova pericial demonstrou que há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se o acolhimento do pleito de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/5170268234) e sua imediata conversão em aposentadoria por invalidez, desde quando cancelado (10/09/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 37/39, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora e sua imediata conversão em aposentadoria por idade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.027980-6 JOSEFA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151027980-6\r\n\r\nAutor: JOSEFA GOMES DA SILVA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENT E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a conversão de seu benefício de auxílio-doença (NB 5171046200) em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. Requer, ainda, o pagamento de atrasados no período de janeiro a junho de 2006, tendo em vista evidente erro da Autarquia Ré em suspender o benefício de auxílio-doença neste intervalo de tempo.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nCom relação ao pleito de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, o exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 39/40, demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, não lhe sendo cabível tal conversão pleiteada, por ausência do requisito legal inserto no art. 62 da Lei nº 8.213/91, qual seja “ incapacidade não recuperável” impondo-se, desta forma, a rejeição deste pedido.\r\n\r\nCom relação ao pedido referente ao pagamento de atrasados, merece o mesmo prosperar.\r\n\r\nIsto porque o mesmo exame pericial, de fls. 39/40, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do primeiro benefício de auxílio-doença, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo reabilitação para o desempenho de outra atividade, de forma temporária, há cerca de 4 (quatro) anos, estando desta forma, a Autora, incapaz no período de janeiro a junho de 2006. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento de atrasados a título de benefício de auxílio-doença, no período de janeiro a junho de 2006, com correção monetária , conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado Nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040260-4 CLAUDIO TAVARES SUZART E OUTRO (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.040260-4\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO TAVARES SUZART,DANIELLE TAVARES SUZART\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença : A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretendem os Autores o pagamento das diferenças existentes em decorrência da revisão da RMI de suas pensões previdenciárias com aplicação, na atualização dos salários-de-contribuição, da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, visto que o fato dos benefícios dos Autores terem cessado em virtude da maioridade previdenciária não se constitui em justificativa para o não pagamento dos atrasados decorrentes da revisão da RMI destes benefícios.\r\n\r\nTanto que a própria Autarquia Previdenciária admite a realização do pagamento, mas quando da regularização da titularidade do benefício perante o INSS, o que, por óbvio, não ocorrerá em vista de seu cancelamento.\r\n\r\nAinda que tenha sido celebrado o acordo, na forma da MP 201/2004, convertida na Lei nº 10.999/04, o mesmo deve ser desconsiderado, posto que, na forma do art. 1º do mesmo diploma legal, somente terão direito à revisão e, por conseqüência, aos atrasados, os dependentes em gozo de benefício do RGPS, o que não é o caso dos Autores, que, à época da transação, não mais recebiam a pensão previdenciária.\r\n\r\nPor fim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, até a data da maioridade dos Autores DANIELLE TAVARES SUZART e CLAÚDIO TAVARES SUZART e, conseqüente cancelamento dos benefícios em 27/07/2002 e 18/09/2003, respectivamente, compensados os valores porventura pagos na esfera administrativa , a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos. Deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, admitida a compensação das quantias porventura pagas na esfera administrativa. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056364-8 FRANCISCO DE ASSIS PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056364-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE ASSIS PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056740-0 MARIA DA GRAÇA SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151056740-0\r\n\r\nAutora: MARIA DA GRAÇA SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de pensão por morte deixada por sua filha ANA PAULA SANTOS, segurada falecida em 27/09/2000, a contar da data do requerimento administrativo (13/08/2004), alegando, em síntese, ser beneficiária da pensão por morte da segurada falecida, na condição de dependente, na forma do artigo 16, inciso II da Lei 8.213/91, visto que vivia comprovadamente sob a sua dependência econômica, conforme dispõe o parágrafo 4° do aludido dispositivo legal.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso II deste artigo, defere-se tal benefício aos pais, na qualidade de dependentes. Estabelece o Parágrafo 4º do mesmo dispositivo legal, que a dependência econômica destes beneficiários não é presumida, devendo ser comprovada.\r\n\r\nDesta forma, para aferição do direito ao pensionamento, torna-se indispensável a análise da dependência financeira da genitora em relação à filha falecida.\r\n\r\nDa prova documental produzida às fls. 13, 26/28, 30 e 100, restou demonstrado estreme de dúvida que a Autora e sua falecida filha residiam juntas. \r\n\r\nDa prova oral produzida em audiência, às fls. 135/137, resultou confirmado o domicilio comum, sendo os depoimentos da segunda e terceira testemunhas esclarecedores quanto à existência de dependência econômica, pois, uma delas afirmou que a falecida segurada colaborava com as despesas da casa, e a outra, que a mesma se responsabilizava pelo pagamento das despesas relacionadas à saúde da Autora (remédios, médicos, etc.).\r\n\r\nAdemais, conforme entendimento já consagrado na Súmula nº 229 do extinto TFR, a dependência econômica não precisa ser exclusiva, persistindo ainda que os dependentes tenham meios de complementação de renda.\r\n\r\nRessalte-se também que a comprovação da dependência financeira pode ser feita por qualquer meio de prova, inclusive através de testemunhas, não se exigindo início razoável de prova material, tendo em vista que a restrição do Parágrafo Terceiro do artigo 55 da L. 8.213/91 é feita exclusivamente para a prova do tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nLogo, comprovada a dependência financeira em relação à falecida segurada, a Autora faz jus ao recebimento de sua pensão previdenciária.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar da data do requerimento administrativo (13/08/2004), ex vi do artigo 74, inciso II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora o benefício de pensão por morte de ANA PAULA SANTOS, a contar da data do requerimento administrativo (13/08/2004), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057421-0 ERICA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROC. Nº 2006.5151057421-0\r\n\r\nAUTOR : ERICA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento das parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte de MIGUEL CÍCERO DOS SANTOS, devidas no período compreendido entre a data do requerimento administrativo - DER (20/12/1998) e a data em que completou a maioridade, qual seja, da cessação do benefício (DCB - 18/09/2001), corrigidas monetariamente.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional, pois a própria Autarquia Previdenciária reconheceu na esfera administrativa o direito ao pagamento dos atrasados, tanto que a existência dos referidos créditos não foi sequer contestada na via judicial.\r\n\r\nPor outro lado, entendo que os entraves burocráticos alegados pelo Instituto Previdenciário, em sua peça de bloqueio, não podem se constituir em justificativa para inviabilizar o pagamento de créditos já por ele reconhecidos.\r\n\r\nAssim, configurado o atraso no pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme, vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento das parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte, NB 126.019.396-6, no período compreendido entre 20/12/1998 a 18/09/2001, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor total das parcelas atrasadas, admitida a compensação dos atrasados comprovadamente pagos na esfera administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito informado nos autos, dê-se ciência às partes. Em seguida, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057542-0 HELIO MANSUETO DA SILVA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057542-0\r\n\r\nAutor(es): HELIO MANSUETO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014215-5 AMELIA BEATRIZ SERPA AFFONSO FERREIRA BERTHOLDO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014215-5\r\n\r\nAutor(es): AMELIA BEATRIZ SERPA AFFONSO FERREIRA BERTHOLDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014639-2 LEACIR MESSIAS LIMA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014639-2\r\n\r\nAutor(es): LEACIR MESSIAS LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 235013"
                            ],
                            "235014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000545\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084024-2 FERNANDO NOBREGA DA SILVA (Adv. JOANA D'ARC MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003510/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.084024-2\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO NOBREGA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011216-0 PAULO SERGIO RANGEL CAETANO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . PROCESSO Nº 2006.5151011216-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO SÉRGIO RANGEL CAETANO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, na forma do art. 113 do C.P.C., determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nRedistribuam-se os autos a uma das Varas de Acidente do Trabalho da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, dando-se baixa na presente.\r\n\r\nP. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019658-5 LOURDES PEREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019658-5\r\n\r\nAutor(es): LOURDES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNeste sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050401-2 MAURINO PEREIRA DIAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CAROLINE STEINBERGER SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003511/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050401-2\r\n\r\nAutor(es): MAURINO PEREIRA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nRessalte-se que, diversamente do alegado pelo Autor, nos Embargos de fls. 32/34, o documento de fls. 29 não se constitui em comprovante de requerimento do benefício na via administrativa, mas, tão-somente em “documento de atualização Dados Cadastrais/Atividade - Pessoa Física”.\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050807-8 GENARIO VIANA (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003509/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050807-8\r\n\r\nAutor(es): GENARIO VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nA parte autora interpõe Embargos de Declaração à sentença de fls. 38/40, sob a alegação de haver omissão no decisum.\r\n\r\nNão procedem as alegações da parte embargante.\r\n\r\nA sentença proferida neste processo é clara em seus fundamentos.\r\n\r\nQuanto aos reajustes pretendidos, ressalto que, em razão da regra escrita no artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CR/88, o INSS teve o dever de reajustar os benefícios previdenciários de acordo com o mesmo número de salários mínimos quando da data da sua concessão, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988. \r\n\r\nConsta que, administrativamente, sobre todos os benefícios previdenciários concedidos anteriormente à CR/88 foi procedida a revisão preconizada no art. 58 do ADCT e, aos reajustes subseqüentes, foram aplicados os critérios e índices oficias da Previdência Social, nada trazendo a parte autora aos autos que pudesse elidir esta afirmativa. \r\n\r\nAcrescente-se que trata-se de pedido subsidiário, dependente do principal. Em havendo alteração na RMI, haverá a incidência dos reajustes dela decorrente, a menos que a parte autora demonstre e prove ter havido equívoco nos cálculos do INSS.\r\n\r\nQuanto à aplicação ao benefício da correção referente ao mês de junho/89, com base no piso salarial de NCZR$ 120,,0 (cento e vinte cruzados novos), conforme a Súmula 26 do TRF/4ª Região, também pedido subsidiário nesta ação, o mesmo encontra-se fulminado pela prescrição qüiqüenal. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que objetivamente resultem do julgado. Não se configura nenhuma das hipóteses nem do inciso I nem do inciso II do art. 535 do CPC.\r\n\r\nA Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nVicente Greco Filho (em Direito Processual Civil Brasileiro, v ol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241.), de forma magistral, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que:\r\n\r\n“cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nA propósito, “embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” (Embs. de Decl. No Rec. Esp. 211.330-RJ - Rel. Min. Humberto G. de Barros - J. em 21/10/99 - DJ de 29/11/99).\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 235014"
                            ],
                            "235015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000546\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.011125-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2003.5151011125-6\r\n\r\nAutora: MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n(Adv. Dr. José Roberto Neves Silveira)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de ex-cônjuge, DILO DE SOUZA MOREIRA, falecido em 09/03/99, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega a Autora, como causa de pedir, ser o falecido cônjuge segurado da Previdência Social, visto que houve arbitrariedade no cancelamento de sua aposentadoria pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de legitimidade e interesse de agir da Autora para postular a pensão por morte, invocando como causa de pedir a ilegalidade no bloqueio do benefício de seu falecido marido, porquanto dele depende a subsistência de sua pensão, produzindo, por conseqüência, o cancelamento reflexos sobre a mesma.\r\n\r\nPor outro lado, a condição de segurado do instituidor da pensão é matéria concernente ao mérito da demanda, e, como tal, será oportunamente analisada.\r\n\r\nMerece ser igualmente rejeitada a preliminar de ausência de interesse de agir alegada em virtude da falta de requerimento administrativo, já que, contestada no mérito a demanda, surge a resistência à lide a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda. \r\n\r\nO cerne da controvérsia consiste na aferição da qualidade de segurado do falecido marido da Autora, que outrora aposentado, teve a sua aposentadoria cancelada pela Previdência Social.\r\n\r\nDesta forma, há que se analisar o ato de cancelamento da aposentadoria do de cujus, tudo de modo a perquirir, se no momento do óbito, tinha o mesmo direito ou não ao gozo do benefício previdenciário, mantendo ou não a qualidade de segurado, na forma do artigo 15, inciso I da L. 8.213/91.\r\n\r\nExamino, assim, a questão sob o prisma do cancelamento da aposentadoria do falecido cônjuge da Autora. \r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, através da xerocópia do procedimento administrativo de fls. 96/188, que foi observado o procedimento previsto em lei, não havendo que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se legítimo o bloqueio do benefício previdenciário do cônjuge da Autora.\r\n\r\nTenho que sim, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nOcorre que, restou comprovada estreme de dúvida a irregularidade na concessão do benefício previdenciário do marido da Autora, conforme bem demonstrado no relatório da Inspetoria Geral da Previdência Social, à fl. 179:\r\n\r\n“O vínculo empregatício na empresa Padrão Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda, extratado da CTPS n° 000889 - Série 0027, fls. 13, como sendo de 05 anos, 05 meses e 29 dias, é, na verdade, de 02 anos e 28 dias, fato comprovado pela pesquisa n° 414, fls. 21, ratificada pelos documentos de fls. 22 e 23.\r\n\r\nO vínculo empregatício na empresa Plans Cópias Universal Ltda, extratado da mesma CTPS acima citada, fls. 12, com sendo de 08 meses e 29 dias, é, na verdade, de 02 meses e 29 dias, fato comprovado pela pesquisa n° 738, fls. 24, ratificada pelos documentos de fls. 25 e 26.\r\n\r\nO vínculo empregatício na Cia de Seguros Previdência Social, extratado da CTPS n° 085267 - Série 0546, fls. 12, como sendo de 02 anos, 03 meses e 09 dias, é, na verdade, de 01 ano, 06 meses e 09 dias, fato comprovado pela pesquisa n° 739, fls. 27, ratificada pelo documento de fls. 28.\r\n\r\nO vínculo empregatício na Empreve - Empresa de Representações e Vendas Ltda, que forneceu a RSC do período de 1993 e 1994, é fictício, fato comprovado pela pesquisa n° 770, fls. 31, ratificada por Declaração da empresa, às fls. 32.”\r\n\r\nE, excluídos os períodos indevidamente computados no ato concessório, o falecido cônjuge da Autora não conta sequer com o tempo mínimo para a concessão da aposentadoria proporcional, havendo, por bem a Autarquia Previdenciária em cancelar o seu benefício previdenciário.\r\n\r\nNem há que sequer alegar o possível direito à concessão de aposentadoria por idade, pois não foi preenchido o requisito etário inserto no art. 48 da L. 8.213/91, sendo certo que o marido da Autora, na data do óbito, tinha apenas 58 (cinqüenta e oito) anos de idade (doc. de fl. 15).\r\n\r\nNão tendo o de cujus direito ao gozo de aposentadoria, verifico que, ao falecer, em 09/03/99, já havia perdido a qualidade de segurado, não podendo, assim, instituir pensão por morte, motivo pelo qual rejeito o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.015507-0 ELZI CAMERON (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.015507-0\r\n\r\nAutor(es): ELZI CAMERON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:'\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imedia tamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.51.027821-0 IGOR RIBEIRO REP/P/ MARIA ISABEL RIBEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO Nº : 2004.5151027821-0\r\n\r\nAUTOR : IGOR RIBEIRO REPRESENTADO POR MARIA ISABEL RIBEIRO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o Autor a concessão da pensão por morte deixada por RAIMUNDA ALTINA RIBEIRO, bem como os valores atrasados devidamente corrigidos, sob o fundamento de que a instituidora do benefício, falecida em 1.º de agosto de 2003, era detentora de sua guarda, qualificando-se o requerente, portanto, como dependente do segurado para fins de percepção do aludido benefício. \r\n\r\nNos termos do artigo 74 da Lei n.º 8.213/91, a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da decisão judicial, no caso de morte presumida. \r\n\r\nA concessão de pensão previdenciária, em se tratando de ato vinculado, será conferida somente àqueles que comprovarem a qualidade de dependentes do segurado, nos termos da legislação regulamentadora. Conforme a redação original do artigo 16 da Lei n.º 8.213/91, eram assim considerados:\r\n\r\nArt. 16 (...)\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; \r\n\r\nII - os pais; \r\n\r\nIII - o irmão, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; \r\n\r\nIV - a pessoa designada, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60(sessenta) anos ou inválida. \r\n\r\n1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes. \r\n\r\n2º Equiparam-se a filho, nas condições do inciso I, mediante declaração do segurado: o enteado; o menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda; e o menor que esteja sob sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação. (...) (grifo nosso)\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032/95 revogou o inciso IV do artigo 16, e a MP n.º 1.523/96 (convertida na Lei n.º 9.528/97), por sua vez, introduziu nova redação ao § 2.º estabelecendo que “o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento” (grifo nosso).\r\n\r\nPortanto, a partir de 11 de outubro de 1996, data da publicação da Medida Provisória n.º 1.523, o menor sob guarda foi excluído do rol de dependentes não fazendo jus, por conseqüência, à percepção de pensão por morte.\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o Autor, tendo a sua guarda efetivada sob a égide da redação original da Lei nº 8.213/91, teria direito adquirido à concessão do benefício de pensão por morte, não importando para este fim, as alterações introduzidas pelas leis posteriores, ou se a nova redação da legislação previdenciária representaria um óbice à concessão o benefício. \r\n\r\nConforme entendimento já pacificado pela jurisprudência, os direitos referentes à pensão por morte são regulados de acordo com a legislação previdenciária vigente à data do óbito do instituidor do benefício.\r\n\r\nAssim sendo, ainda que a guarda tenha sido efetivada pelo Réu em data anterior à modificação da lei previdenciária, a condição de beneficiário da pensão deve ser atestada de acordo com a legislação vigente à data do óbito do instituidor do benefício, ocorrido em 1.º de agosto de 2003 (doc. de fl. 08), época em que já vigorava a MP 1.523/96. \r\n\r\nLogo, para fins de concessão de pensão por morte, é necessária a conjugação de todos os requisitos exigidos pela lei vigente na data do óbito do segurado, sendo certo que a condição de menor sob guarda, ainda que configurada na vigência da lei anterior, não constitui direito adquirido à percepção do benefício previdenciário.\r\n\r\nNeste sentido, destacam-se as seguintes decisões do STJ:\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO FATO GERADOR DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. Resta incontroverso nesta Corte o entendimento de que a lei a ser aplicada para fins de percepção de pensão por morte, é aquela em vigor quando do falecimento do segurado, que constitui o fato gerador do benefício previdenciário, inexistindo direito adquirido de menor sob guarda na vigência da lei anterior.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso conhecido.\r\n\r\nRESP 436375 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2002/0065919-5 DJ DATA:19/12/2003 PG:00631 Relator Min. PAULO GALLOTTI (1115) T6 - SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. DEPENDENTE DESIGNADO. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO POSTERIOR À REVOGAÇÃO DO ART. 16, IV, DA LEI 8.213/91. DIREITO ADQUIRIDO. EXPECTATIVA DE DIREITO. EXCLUSÃO. LEI DE REGÊNCIA.\r\n\r\nI - No que tange ao v. acórdão vergastado ter incidido em violação ao art. 16, §2º, da Lei nº 8.213/91, ao passo que somente se equipararia à condição de filho o menor que, por determinação judicial, estivesse sob a guarda do segurado, verifico que a matéria referente ao dispositivo legal não foi ventilada no v. acórdão recorrido, o que impossibilita o seu conhecimento pelo presente recurso nobre, conforme dicção da Súmula 282/STF.\r\n\r\nII - O menor designado como dependente pelo segurado, na forma do art. 16, IV, da Lei 8.213/91, não tem direito adquirido a perceber pensão por morte, pois, in casu a condição fática necessária à concessão do benefício, qual seja, o óbito do segurado, sobreveio à vigência da Lei nº 9.032/95, já se encontrando a pessoa do menor esignado excluída do rol dos dependentes da Previdência Social.\r\n\r\nIII - Em regra, os benefícios previdenciários são regidos pela lei vigente à época da concessão.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido, e, nesta parte, provido.\r\n\r\nRESP 248948 / AL ; RECURSO ESPECIAL 2000/0015507-1 DJ DATA:29/05/2000 PG:00179 Relator Min. FELIX FISCHER (1109)Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPor fim, cumpre ser afastada a aplicação da Lei n.º 8.069/90 (ECA), tendo em vista que, a despeito de conferir ao menor sob guarda a condição de dependente, inclusive para efeitos previdenciários, a legislação em comento fixa regra geral de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes, devendo prevalecer, nos casos que versem sobre concessão de benefício previdenciário, a Lei n.º 8.213/91, que estabelece regras específicas em matéria previdenciária. Corroborando com este entendimento, destaca-se a decisão abaixo transcrita, proferida pela Turma Nacional de Uniformização, no Incidente de n.º 2002.6084000380-4:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA JUDICIAL.1.A jurisprudência do STJ já se encontra pacificada no sentido defendido pelo INSS.2.Para haver direito adquirido é essencial que haja um fato aquisitivo, dotado de todos os elementos exigidos pela lei antiga; faltando um dos elementos, estaremos diante de mera expectativa de direito. 3.A outorga da guarda de menor a seu avô e sua inscrição como beneficiário no INSS não gera direito adquirido à percepção da pensão por morte, visto que ainda não ocorridos os demais requisitos legais.4.O ECA (Lei n. 8.069/90) traz uma regra geral de proteção ao direito de menor sob guarda, estabelecendo que a guarda confere ao menor a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito; a Lei de Benefícios (Lei n. 8.213/91) traz uma regra especial que não estende ao menor sob guarda a condição de dependente, para fins previdenciários.5.O art. 227, § 3º, II, da CF contém importante norma relativa à previsão de direitos e vantagens que são extensivos às crianças e adolescentes, especificando também para eles direitos já garantidos para todos em geral, sem, contudo, especificar quais dentre as espécies de direitos previdenciários, contidos na legislação infraconstitucional, ser-lhe-iam garantidos.\r\n\r\n6.Pedido conhecido e provido.\r\n\r\nTurma Nacional de Uniformização 2002.60.84.000380-4/MS Incidente de Uniformização de Jurisprudência JUÍZA FEDERAL LILIANE RORIZ.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que se admita a concessão de pensão previdenciária ao menor sob guarda, conforme bem ilustra o Parquet Federal, em seu parecer de fls. 109, a simples guarda não produz os efeitos desejados pelo Autor, incumbindo ao mesmo comprovar a dependência financeira em relação à guardiã.\r\n\r\nOcorre que o Autor não provou nem sequer tentou provar ser dependente da falecida segurada, sendo certo que na AIJ não foram trazidas testemunhas, tendo, por conseqüência, o Juízo se limitado a tomar o depoimento pessoal da representante legal do Autor. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.096018-9 QUERUBINA DA SILVA JOAQUIM REP/ P/ MURILO DA SILVA JOAQUIM (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.096018-9\r\n\r\nAutor(es): QUERUBINA DA SILVA JOAQUIM REP/ P/ MURILO DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.125526-0 SUELI NAVEGANTE DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151125526-0\r\n\r\nAutor: SUELI NAVEGANTE DA SILVA\r\n\r\n(Adv. Dra. Miryam Figueiredo Paulino)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o coeficiente de 100% (cem por cento), a contar da data do requerimento administrativo (26/11/2004), com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e de correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, segurada do sexo feminino, conta com mais de 30 (trinta) anos de contribuição, o suficiente para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVislumbro, através do procedimento administrativo de fls. 22/47, que somente houve indeferimento do pleito de aposentação em virtude de não ter a parte Autora concordado com a aposentadoria proporcional segundo as regras de transição.\r\n\r\nE que, a teor do resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição, de fl. 37, a Autora, até a DER (26/11/2004), computou 28 (vinte e oito) anos, 10 (dez) meses e 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOcorre que, instada a comprovar os 30 (trinta) anos necessários para a aposentadoria por tempo de contribuição, a Autora, conforme se vê de fls. 54/84, se limitou a juntar documentos comprobatórios do mesmo tempo já considerado pela Autarquia Previdenciária (fl. 37), não trazendo nenhum vinculo empregatício que não foi computado na esfera administrativa.\r\n\r\nDesta forma, por não ter a Autora alcançado o tempo suficiente para a aposentadoria por tempo de contribuição, com o coeficiente de 100% (cem por cento), merece ser rejeitado o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010902-0 DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.010902-0\r\n\r\nAutor(es): DALVA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012889-0 MARIA DE LOURDES SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151012889-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES SILVEIRA\r\n\r\n(Adv. Dr. Carlos Alberto C. Gonçalves)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Juliana Pimentel de Almeida)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (27/08/2002), com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e de correção monetária.\r\n\r\nRequer, ainda, a devolução das contribuições previdenciárias vertidas após o requerimento administrativo da aposentadoria, pois já tinha alcançado o tempo suficiente para a aposentação.\r\n\r\nPreliminarmente, indefiro o pleito de Gratuidade de Justiça, em virtude da ausência da declaração de hipossuficiência exigida no Parágrafo Primeiro do art. 4° da L. 1.060/50, com a redação introduzida pela L. 7.510/86.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nNão tendo sido contestado o preenchimento dos requisitos relativos à qualidade de segurada e à carência, entendo que a controvérsia se cinge à satisfação do tempo mínimo para o deferimento do pretendido benefício.\r\n\r\nVislumbro, através do procedimento administrativo de fls. 105/219, mais precisamente dos resumos de documentos para o cálculo de tempo de contribuição, respectivamente, às fls. 153 e 155, que foi computado pela Autarquia Previdenciária, até o advento da Emenda Constitucional n° 20/98, 17 (dezessete) anos, 08 (oito) meses e 16 (dezesseis) dias.\r\n\r\nE, até a DER (27/08/2002), 21 (vinte e um) anos e 04 (quatro) meses.\r\n\r\nOcorre que, a teor da prova documental produzida, às fls. 08/94, além do tempo contado pela Autarquia Previdenciária na esfera administrativa, a Autora somente comprovou os recolhimentos relativos às competências de maio de 1991 a julho de 1992, de março e abril de 1994 e de maio de 1995 (vide fl. 19), não fazendo com que passe a contar com os necessários 25 (vinte e cinco) anos, até o advento da EC n° 20/98, para a aposentadoria proporcional do art. 52 da L. 8.213/91, nem os mesmos 25 anos acrescidos do pedágio, até a DER (27/08/2002), para a aposentadoria com valores proporcionais segundo as regras de transição inserta no Parágrafo Primeiro do art. 188 do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nPor outro lado, além de não ser devida a devolução de contribuições por não ter sido atendido o tempo mínimo para a aposentação, a matéria por ser de natureza tributária, não se encontra afeta à competência deste 9° JEF, que julga lides previdenciárias.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018321-9 LYGIA CORDEIRO DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.018321-9\r\n\r\nAutor(es): LYGIA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.022425-8 AMAURY LAZARO ALVES NEGRAO (Adv. FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151022425-8\r\n\r\nAutor: AMAURY LAZARO ALVES NEGRÃO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício de auxílio-doença, no período compreendido entre a efetiva cessação do benefício (11/10/2005) e a data em que foi informado do referido cancelamento (08/05/2006), alegando, como causa de pedir, que continuou portador da mesma doença que originou a concessão do benefício por incapacidade, tendo o mesmo cessado sem que houvesse a realização de qualquer perícia médica.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nDo exame técnico de fls. 66/67, resulta que o Autor restou recuperado da patologia que originou a concessão do benefício por incapacidade na data de outubro de 2005, coincidindo com o período em que houve o cancelamento do benefício em questão.\r\n\r\nDesta forma, tendo havido a recuperação da capacidade do segurado, agiu, por bem, a Autarquia Previdenciária em cancelar-lhe o auxílio-doença.\r\n\r\nAcrescente-se que, de acordo com o documento de fls. 07, ficou previamente estipulado o período em que o Autor gozaria do benefício de auxílio-doença (até 11/10/2005), não merecendo acolhida a alegação de que desconhecia a data da cessação do referido benefício. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.022954-2 MARLEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCOS SILVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.022954-2\r\n\r\nAutor(es): MARLEIDE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o Contador Judicial, à fl. 17, informa que “no cálculo em anexo foi efetuada a revisão da RMI do autor, aplicando o 39,67%. Entretanto deixamos de apurar as diferenças provenientes desta revisão, uma vez que tanto a RMI revista quanto a RMI concedida são valores mínimos.”\r\n\r\nDesta forma, conforme demonstram os cálculos apresentados à fl. 15/23, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026934-5 ALEIXO PEREIRA BASTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151026934-5\r\n\r\nAutora: ALEIXO PEREIRA BASTOS \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, já que, embora a parte Autora não tenha formulado requerimento administrativo perante a Autarquia Previdenciária, entendo que, tendo a mesma contestado a ação no mérito, subsiste a resistência à lide a ensejar a propositura da demanda.\r\n\r\nÉ de se rejeitar também a preliminar de deficiente instrução do pedido, posto que a análise da juntada ou não dos documentos comprobatórios do exercício de atividade especial concerne ao mérito da demanda e como tal será oportunamente analisada.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nEm conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a que impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nOcorre que, do laudo do exame técnico realizado em juízo, às fls. 30/34, não se pode extrair que o Autor esteja impossibilitado de prover a própria subsistência, posto que, embora tenha sido constatada a existência de lesões na coluna, não ficou comprovada que estas correspondam a metástases de adenocarcinoma de reto, doença da qual o Autor encontra-se hoje curado, dependendo, ainda de investigação clínica.\r\n\r\nAcrescente-se que somente comprovada a referida metástase haverá a existência de incapacidade permanente.\r\n\r\nLogo, vislumbro que a prova pericial produzida em juízo se harmoniza com a perícia administrativa realizada pelo Instituto Réu, impondo-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042992-0 HAYDEE BLANDINA DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.042992-0\r\n\r\nAutor(es): HAYDEE BLANDINA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada em relação ao processo 88.0004313-5 listado pela SEDRJ às fls. 16, tendo em vista que foi distribuído anteriormente à Lei 8.213/91 que fundamenta o pedido nesta ação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊN CIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045338-7 JACY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045338-7\r\n\r\nAutor(es): JACY DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.01.800750-1 MARIA EDNA DE PAULA MIRANDA (Adv. SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.01.800750-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA EDNA DE PAULA MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo nº 2005.51.51.090818-0 foi extinto sem julgamento de mérito. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-bene fício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003661-6 RUY PINTO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003661-6\r\n\r\nAutor(es): RUY PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.Assim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004652-0 TELMA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5151004652-0\r\n\r\nAUTOR : TELMA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n(Adv. Dra. Tathiana B. Ferreira de Oliveira)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Ana Cristina Pereira Lopes)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 13/11/2003, a fim de que seja majorado o coeficiente de cálculo de 80 (oitenta) para 88% (oitenta e oito por cento), com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRequer, ainda, indenização por danos morais sofridos em virtude do erro na fixação do coeficiente de cálculo de sua aposentadoria. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, em virtude de ter completado mais de 28 (vinte e oito) anos de tempo de contribuição, faz jus ao coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de 88%, e não de 80%, na forma do art. 53, inciso II da L. 8.213/91 (70%, mais 6% por cada novo ano completo de atividade).\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto porque, foi concedida à Autora a aposentadoria com valores proporcionais segundo as regras de transição insertas na EC nº 20/98 e no Dec. 3.048/99, inexistindo amparo nesta legislação para a majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de 80 para 88%.\r\n\r\nAo contrário, da leitura do artigo 9º §1°, incisos I e II da Emenda Constitucional n° 20/98 e do art. 188 §§1° e 2° do Dec. 3.048/99, resulta que o coeficiente de 80% foi corretamente fixado pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSenão vejamos os respectivos dispositivos da EC 20/98 e do Decreto 3.048/99, estes últimos antes da alteração introduzida pelo Dec. 4.729 de 09.06.2003.\r\n\r\n“Art. 9º. Observado o disposto no art. 4o. desta Emenda e ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas por ela estabelecidas para o regime geral da previdência social, é assegurado o direito à aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao regime geral da previdência social, até a data da publicação desta Emenda, quando, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1º - O segurado de que trata este artigo, desde que atendido o disposto no inciso I do \"caput\", e observado o disposto no art. 4º desta Emenda, pode aposentar-se com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:\r\n\r\na) trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; e\r\n\r\nb) um período adicional de contribuição equivalente a quarenta por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior;\r\n\r\nII - o valor da aposentadoria proporcional será equivalente a setenta por cento do valor da aposentadoria a que se refere o \"caput\", acrescido de cinco por cento por ano de contribuição que supere a soma a que se refere o inciso anterior, até o limite de cem por cento”.\r\n\r\n“Art. 188. Ressalvado o direito de opção pela aposentadoria nos moldes estabelecidos nos arts. 56 a 63, o segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até 16 de dezembro de 1998, cumprida a carência exigida, terá direito a aposentadoria, com renda mensal equivalente a cem por cento do salário-de-benefício, quando, cumulativamente:\r\n\r\n§ 1º O segurado de que trata este artigo terá direito à aposentadoria com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando:\r\n\r\nI - contar cinqüenta e três anos de idade ou mais, se homem, e quarenta e oito anos ou mais de idade, se mulher; e\r\n\r\nII - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:\r\n\r\na) trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; e\r\n\r\nb) um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior. \r\n\r\n§ 2º O valor da renda mensal da aposentadoria proporcional será equivalente a setenta por cento do valor da aposentadoria a que se refere o caput, acrescido de cinco por cento por ano de contribuição que supere a soma a que se refere o inciso II do parágrafo anterior, até o limite de cem por cento”. - grifei -\r\n\r\nAssim, o percentual de 70% (setenta por cento) somente será acrescido de 5% (cinco por cento) por ano de contribuição que supere a soma de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição e do denominado “ pedágio” de 40% (quarenta por cento).\r\n\r\nComo a teor do procedimento administrativo de fls. 39/91, precipuamente de fls. 72, a aludida soma correspondia a 25 (vinte e cinco) anos, 08 (oito) meses e 19 (dezenove) dias, e a Autora, com 28 (vinte e oito) anos e 01 (um) mês, somente completou mais 2 (dois) anos de tempo de contribuição, a Autarquia Previdenciária apurou corretamente o percentual de 80% (oitenta por cento), qual seja, 70% (setenta por cento) acrescido de 10% (5% x 2 anos completos).\r\n\r\nEm não havendo erro na RMI da aposentadoria da Autora, rejeito, por conseqüência, o pedido de reparação por danos morais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007395-9 MARLENE MALHEIROS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007395-9\r\n\r\nAutor(es): MARLENE MALHEIROS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014689-6 PHILOMENA DA SILVA DE NOVAES (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014689-6\r\n\r\nAutor(es): PHILOMENA DA SILVA DE NOVAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 202 da CF/88, em sua redação original, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Autora pleiteia a correção da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com DIB em 01/12/1978, conforme Carta de Concessão acostada à fl. 13, a fim de que corresponda à média aritmética dos trinta e seis últimos salários de contribuição (art. 202, redação original, CF/88).\r\n\r\nContudo, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que o artigo 202 da CF/88 não tem efeito retroativo para alcançar benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, ou seja, 5.10.88, in verbis:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - REVISÃO - CÁLCULO DE RENDA INICIAL -CRITÉRIO DO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA - EXCLUSÃO DA CORREÇÃO - 12 ULTIMOS MESES - RECURSO ESPECIAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - IRRETROATIVIDADE DA NORMA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA NUM. 07-STJ.\r\n\r\n1. O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL É PACIFICO NO SENTIDO DE ADMITIR A CORREÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, COM VISTAS AO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL, PARA OS BENEFICIOS CONCEDIDOS POSTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n2. A REGRA CONTIDA NO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO, QUE GANHA EFICACIA COM A EDIÇÃO DA LEI NUM. 8.213/1991, TEM EFEITOS LIMITADOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS 05.10.1988.\r\n\r\n3. SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS EM DATAS ANTERIORES DEVEM SE SUJEITAR AOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE A ÉPOCA.\r\n\r\n4. IMPOSSÍVEL A REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR ENVOLVER REEXAME DE MATERIA FÁTICA, O QUE É VEDADO PELA SUMULA NUM. 07 DESTA CORTE.\r\n\r\n5. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.(Sexta Turma, RESP n° 148191-SP, Rel. Min. ANSELMO SANTIAGO, julg. unân. 16/12/97, DJ 30/03/98, pg. 00159).\r\n\r\nLogo, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional, não havendo quaisquer diferenças devidas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014865-0 ANTONIO CANTO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014865-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CANTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação da Variação da Cesta Básica, ou alternativamente, do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 235015"
                            ],
                            "235016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000547\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079887-8 EDISE MARIA FELIX (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.5151079887-8\r\n\r\nAutor(es): EDISE MARIA FELIX \r\n\r\nRéu(s) : INSS\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.085896-6 EDISE MARIA FELIX (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.5151079887-8\r\n\r\nAutor(es): EDISE MARIA FELIX \r\n\r\nRéu(s): INSS\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029409-1 JAQUELINE CASTILHO FERREIRA DA GAMA (Adv. JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.029409-1\r\n\r\nAutora: JAQUELINE CASTILHO FERREIRA DA GAMA\r\n\r\n(Adv. Drª Jaqueline de Souza Rodrigues)\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia o pagamento de valores não recebidos referentes ao benefício de auxílio-doença concedido em 08/03/2006 e cessado em 31/05/2006, bem como o pagamento do mês de junho de 2006, alegando, como causa de pedir, que, ainda estava incapacitada para o desempenho de sua atividade laboral, em decorrência do quadro depressivo, do qual fora acometida.\r\n\r\nVislumbro ausência de interesse processual superveniente no tocante ao primeiro pleito acima descrito, pois a Autarquia Previdenciária comprovou, consoante documentos acostados às fls. 43/45, o pagamento das parcelas referentes ao período de 08/03/2006 a 31/05/2006, mediante autorização de PAB (pagamento alternativo de benefício) em 01/09/2006, no valor de R$ 1.111,97 (mil cento e onze reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nNo que concerne ao pedido remanescente, este igualmente merece ser extinto, por abandono de causa, pois a parte Autora, regularmente intimada, deixou de comparecer ao exame pericial, segundo determinação do Juízo, inviabilizando a aferição da incapacidade laboral da ex-beneficiária em junho de 2006.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045399-5 MARIA APPARECIDA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045399-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA APPARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000339-8 IOLANDA AUGUSTA DE BARROS (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROC. Nº 2007.5151000339-8\r\n\r\nAUTOR : IOLANDA AUGUSTA DE BARROS\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2- REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o pagamento das parcelas atrasadas de sua aposentadoria, devidas no período compreendido entre 31/05/95 a 11/05/2001 acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, visto que a Autora pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas no período de 31/05/1995 a 11/05/2001 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 13/02/2007, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizados Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004559-9 MARCOS ANTONIO GOMES FRANÇA E OUTROS (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004559-9\r\n\r\nAutor(es): MARCOS ANTONIO GOMES FRANÇA,NEUZA MARIA COELHO RIBEIRO,KATIA GOMES FRANÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretendem os Autores o recalculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de AGRECIR GOMES FRANÇA (NB: 104.389.116.9), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nCom relação ao pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário, merece ser o mesmo extinto sem julgamento de mérito, tendo em vista que o referido benefício encontra-se cessado desde 02/04/2001, por óbito, estando, ausente, por óbvio o interesse na referida revisão, restando apenas o pleito de pagamento de atrasados.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal inserta no Parágrafo Único do art. 103 da Lei 8.213/91, visto que o cancelamento do benefício do falecido AGRECIR GOMES FRANÇA se deu em 02/04/2001, em razão de seu óbito, e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 30/01/2007, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido de revisão da RMI, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nII. JULGO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido remanescente, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008597-4 MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008597-4\r\n\r\nAutor(es): MANOEL ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com a carta de concessão/ memória de cálculo onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou se manifestou de forma insatisfatória.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010145-1 ERONITA ENEAS SANTOS (Adv. JOSUE GOMES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010145-1\r\n\r\nAutor(es): ERONITA ENEAS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010276-5 REGINA ISHAG AWI (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010276-5\r\n\r\nAutor(es): REGINA ISHAG AWI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora se manifestou de forma insatisfatória.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011709-4 BERNADINO PAES (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011709-4\r\n\r\nAutor(es): BERNADINO PAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013702-0 WILSON CARDOSO REZENDE (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.013702-0\r\n\r\nAutor(es): WILSON CARDOSO REZENDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 235016"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000567\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044493-3 LUCIENE AQUINO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/10/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055321-7 RAQUEL MARIA SANTIAGO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/10/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nIntimem-se a Autora e os Réus, para comparecimento na data designada.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800869-4 IRENE MOREIRA DA SILVA (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito ao restabelecimento do auxílio-doença, sendo certo que os atestados médicos particulares, anexados às fls. 26/29, bem como o exame técnico realizado em Juízo, às fls. 58/60, demonstram que persiste a mesma doença que originou o benefício, estando, ainda a Autora acometida de patologia que leva à lesões degenerativas nas articulações e tendões, não havendo recuperação da segurada para o desempenho da mesma atividade profissional nem reabilitação para outra atividade. \r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, precipuamente que, com o seu cancelamento e diante da inaptidão da Autora para o trabalho, resta a mesma privada de todos os meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB 516.088.308-4) no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil) reais.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Previdenciária para imediato cumprimento do decisum.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 235017"
                            ],
                            "236953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000569\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014330-1 KLEBSON VIEIRA TAVARES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ESPEDITO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO. . Tendo em vista as certidões negativas de fls.101 e 103, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 ( cinco) dias, fornecer o endereço dos réus Espedito Alves do Nascimento e Alessandra Soares do Nascimento.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041752-8 JANE DA CRUZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 ( cinco) dias, fornecer o endereço da 2ª ré Josefa Xavier de Oliveira.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 236953"
                            ]
                        }
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "233439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0800328-3 MARIA FERREIRA MENDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Sobre o teor da certidão cartorária de fls. 139, diga o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n2 - 99.0801890-6 HELDER DE OLIVEIRA JORDAO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 251 - Para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e, por conseguinte, posterior remessa da presente demanda ao Setor de Contadoria Judicial, deverá(ão) o(s) autor(es) providenciar a(s) juntada(s) da(s) necessária(s) declaração(ões) de hipossuficiência financeira, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com a devida baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(s) interessado(s).\r\n\r\n3 - 99.0801893-0 ROMEU PINTO E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Os autores ANTONIO DA COSTA NEVES e JOÃO CORRÊA BARBOZA faleceram no curso do processo, conforme noticiam as cópias das certidões de óbito acostadas às fls. 214 e 226.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca dos requerimentos de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl. 229.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO as habilitações requeridas às fls. 204, 210/219 e 220/226, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI-AN para as notações de praxe, devendo ser efetivada a inclusão, no pólo ativo da relação processual, de Maria José Raimundo Neves em substituição ao co-autor e ex-segurado obituado Sr. Antonio da Costa Neves, bem como de Dyrce Ferreira Barboza, em substituição ao falecido supramencionado Sr. João Corrêa Barboza.\r\n\r\nCumprido, voltem- me conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.11.000079-0 MALVINO GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.11.000602-0 NEURY BUENO MIGUEL E OUTROS (Adv. SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a CEF acerca das alegações expendidas pela parte autora às fls. 316/317, no prazo de 15 (quinze) dias, pleiteando o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista à parte autora por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender cabível, devendo ainda, na mesma oportunidade, atentar para o constante de fls. 319/320.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000888-1 JOSE DE ALMEIDA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 283/285 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 14/22.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 30.\r\n\r\nCitada, a CEF, em contestação, reconhece serem devidas, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), alegando a inaplicabilidade dos demais índices pleiteados, pugnando, portanto, pela improcedência do pedido. Na mesma oportunidade, formulou proposta de acordo, requerendo a homologação judicial em caso de aceitação pelo autor.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o autor ingressou com a petição de fls. 54, demonstrando sua aceitação parcial aos termos do acordo proposto pela CEF em sede de contestação.\r\n\r\nDespacho a fls. 55, conferindo nova oportunidade ao autor para manifestar sua efetiva concordância ao acordo proposto pela ré, visto que não há possibilidade de aceitar parcialmente uma proposta de transação.\r\n\r\nPetição do autor a fls. 57 reiterando sua manifestação de fls. 54, no sentido de informar que sua aceitação à proposta de acordo apresentada pela ré refere-se, tão somente, a alguns dos índices vindicados na presente demanda, insistindo no pleito dos demais índices constantes da inicial.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo ao julgamento do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que, a aceitação à proposta de acordo põe fim ao litígio, implicando na renúncia “a quaisquer outros eventuais direitos que tenha ou venha a ter” em razão do mesmo fato que se funda a ação.\r\n\r\nA transação tem por objetivo prevenir ou terminar disputas jurídicas, mediante concessões recíprocas, não sendo permitida a aceitação parcial aos termos do acordo formulado e a continuação da demanda. O escopo perseguido há de ser a prevenção ou extinção do litígio. Sem a perseguição desses objetivos, não se há de falar em transação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o autor manifestou sua concordância parcial, insistindo no pleito dos demais índices que não aqueles constantes da proposta de acordo formulada pela ré, mostra-se evidente que não houve transação entre as partes, pelo que não há que se falar em homologação.\r\n\r\nNo mérito, aduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices referentes a junho de 1987 e maio de 1990, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor JOSÉ DE ALMEIDA (PIS: 1039146371-0), os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.11.000893-5 PAULO DE CARVALHO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 277/279 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 14/17.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 23.\r\n\r\nCitada, a CEF, em contestação, reconhece serem devidas, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), alegando a inaplicabilidade dos demais índices pleiteados, pugnando, portanto, pela improcedência do pedido. Na mesma oportunidade, formulou proposta de acordo, requerendo a homologação judicial em caso de aceitação pelo autor.\r\n\r\nInstado a se manifestar, a fls. 49, o autor demonstrou sua aceitação parcial aos termos do acordo proposto pela CEF em sede de contestação.\r\n\r\nDespacho a fls. 50, conferindo nova oportunidade ao autor para manifestar sua efetiva concordância ao acordo proposto pela ré, visto que não há possibilidade de aceitar parcialmente uma proposta de transação.\r\n\r\nPetição do autor a fls. 52 reiterando sua manifestação de fls. 49, no sentido de informar que sua aceitação à proposta de acordo apresentada pela ré refere-se, tão somente, a alguns dos índices vindicados na presente demanda, insistindo no pleito dos demais índices constantes da inicial.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo ao julgamento do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que, a aceitação à proposta de acordo põe fim ao litígio, implicando na renúncia “a quaisquer outros eventuais direitos que tenha ou venha a ter” em razão do mesmo fato que se funda a ação.\r\n\r\nA transação tem por objetivo prevenir ou terminar disputas jurídicas, mediante concessões recíprocas, não sendo permitida a aceitação parcial aos termos do acordo formulado e a continuação da demanda. O escopo perseguido há de ser a prevenção ou extinção do litígio. Sem a perseguição desses objetivos, não se há de falar em transação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o autor manifestou sua concordância parcial, insistindo no pleito dos demais índices que não aqueles constantes da proposta de acordo formulada pela ré, mostra-se evidente que não houve transação entre as partes, pelo que não há que se falar em homologação.\r\n\r\nNo mérito, aduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices referentes a junho de 1987 e maio de 1990, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor PAULO DE CARVALHO (PIS: 1003760838-7), os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.11.000900-9 ARMANDO CASTRO GARCIA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 274/276 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 14/22.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 25.\r\n\r\nCitada, a CEF, em contestação, reconhece serem devidas, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), alegando a inaplicabilidade dos demais índices pleiteados, pugnando, portanto, pela improcedência do pedido. Na mesma oportunidade, formulou proposta de acordo, requerendo a homologação judicial em caso de aceitação pelo autor.\r\n\r\nA fls. 53, o autor manifestou sua aceitação parcial aos termos do acordo proposto pela CEF em sede de contestação.\r\n\r\nDespacho a fls. 54, conferindo nova oportunidade ao autor para manifestar sua efetiva concordância ao acordo proposto pela ré, visto que não há possibilidade de aceitar parcialmente uma proposta de transação.\r\n\r\nPetição do autor a fls. 56 reiterando sua manifestação de fls. 53, no sentido de informar que sua aceitação à proposta de acordo apresentada pela ré refere-se, tão somente, a alguns dos índices vindicados na presente demanda, insistindo no pleito dos demais índices constantes da inicial.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo ao julgamento do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que, a aceitação à proposta de acordo põe fim ao litígio, implicando na renúncia “a quaisquer outros eventuais direitos que tenha ou venha a ter” em razão do mesmo fato que se funda a ação.\r\n\r\nA transação tem por objetivo prevenir ou terminar disputas jurídicas, mediante concessões recíprocas, não sendo permitida a aceitação parcial aos termos do acordo formulado e a continuação da demanda. O escopo perseguido há de ser a prevenção ou extinção do litígio. Sem a perseguição desses objetivos, não se há de falar em transação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o autor manifestou sua concordância parcial, insistindo no pleito dos demais índices que não aqueles constantes da proposta de acordo formulada pela ré, mostra-se evidente que não houve transação entre as partes, pelo que não há que se falar em homologação.\r\n\r\nNo mérito, aduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices referentes a junho de 1987 e maio de 1990, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor ARMANDO CASTRO GARCIA (PIS: 1032511959-4), os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000901-0 PAULO NASCIMENTO SOARES (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 280/282 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 14/24.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 30.\r\n\r\nCitada, a CEF, em contestação, reconhece serem devidas, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), alegando a inaplicabilidade dos demais índices pleiteados, pugnando, portanto, pela improcedência do pedido. Na mesma oportunidade, formulou proposta de acordo, requerendo a homologação judicial em caso de aceitação pelo autor.\r\n\r\nInstado a se manifestar, a fls. 54, o autor demonstrou sua aceitação parcial aos termos do acordo proposto pela CEF em sede de contestação.\r\n\r\nDespacho a fls. 58, conferindo nova oportunidade ao autor para manifestar sua efetiva concordância ao acordo proposto pela ré, visto que não há possibilidade de aceitar parcialmente uma proposta de transação.\r\n\r\nPetição do autor a fls. 60 reiterando sua manifestação de fls. 54, no sentido de informar que sua aceitação à proposta de acordo apresentada pela ré refere-se, tão somente, a alguns dos índices vindicados na presente demanda, insistindo no pleito dos demais índices constantes da inicial.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo ao julgamento do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que, a aceitação à proposta de acordo põe fim ao litígio, implicando na renúncia “a quaisquer outros eventuais direitos que tenha ou venha a ter” em razão do mesmo fato que se funda a ação.\r\n\r\nA transação tem por objetivo prevenir ou terminar disputas jurídicas, mediante concessões recíprocas, não sendo permitida a aceitação parcial aos termos do acordo formulado e a continuação da demanda. O escopo perseguido há de ser a prevenção ou extinção do litígio. Sem a perseguição desses objetivos, não se há de falar em transação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o autor manifestou sua concordância parcial, insistindo no pleito dos demais índices que não aqueles constantes da proposta de acordo formulada pela ré, mostra-se evidente que não houve transação entre as partes, pelo que não há que se falar em homologação.\r\n\r\nNo mérito, aduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices referentes a junho de 1987 e maio de 1990, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor PAULO NASCIMENTO SOARES (PIS: 1039146975-1), os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000023-0 BENEDICTO FRANCISCO CORREA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 271/273 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 14/19.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 23.\r\n\r\nCitada, a CEF, em contestação, reconhece serem devidas, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), referente aos quais formulou proposta de acordo, requerendo a homologação judicial em caso de aceitação pelo autor. Alegou, ainda, a inaplicabilidade dos demais índices pleiteados, pugnando, portanto, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA fls. 50, o autor manifestou sua aceitação parcial aos termos do acordo proposto pela CEF em sede de contestação.\r\n\r\nDespacho a fls. 51, determinando que o autor esclarecesse o teor da petição de fls. 50, visto que não há possibilidade de aceitar parcialmente uma proposta de transação.\r\n\r\nPetição do autor a fls. 53 reiterando sua manifestação de fls. 50, no sentido de informar que sua aceitação à proposta de acordo apresentada pela ré refere-se, tão somente, a alguns dos índices vindicados na presente demanda.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo ao julgamento do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que, a aceitação à proposta de acordo põe fim ao litígio, implicando na renúncia “a quaisquer outros eventuais direitos que tenha ou venha a ter” em razão do mesmo fato que se funda a ação.\r\n\r\nA transação tem por objetivo prevenir ou terminar disputas jurídicas, mediante concessões recíprocas, não sendo permitida a aceitação parcial aos termos do acordo formulado e a continuação da demanda. O escopo perseguido há de ser a prevenção ou extinção do litígio. Sem a perseguição desses objetivos, não se há de falar em transação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o autor manifestou sua concordância parcial, insistindo no pleito dos demais índices que não aqueles constantes da proposta de acordo formulada pela ré, mostra-se evidente que não houve transação entre as partes, pelo que passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices referentes a junho de 1987 e maio de 1990, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor BENEDICTO FRANCISCO CORRÊA (PIS: 1039147320-1), os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n11 - 2005.51.11.000247-3 OVIDIO ROSA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. ELENICE DA SILVA SIQUEIRA) x S/A PARATY INDL/ E OUTRO (Adv. LUIZ ARTHUR DE MOURA) x ALCIDES SACILOTTI (Adv. DARCI DE ANDRADE CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0206727-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ANTONIO JORGE FRANCA CONTI (Adv. ALIRIO VIEIRA NETO, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY, MATILDE CARONE SLAIBI CONTI). . Cumpra-se o v. Acórdão prolatado no AI no 2003.02.01.011009-1.\r\n\r\nHaja vista o teor da Decisão Final proferida pela Colenda 3a Turma do Egrégio TRF da 2a Região nos autos do aludido Agravo de Instrumento, cujas cópias seguem acostadas às fls. 323/327, providencie a Secretaria a necessária remessa do presente feito ao Juízo Competente, qual seja, a 17a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição do Rio de Janeiro (Rio Branco/RJ), com fins de cumprimento do disposto no 2o parágrafo supra, parte final.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.11.000084-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARILUCIA CARDIA PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES). . No intuito de fornecer informação para que o ilustre Contador Judicial possa elaborar os cálculos determinados na decisão de fl. 96, intime-se a CEF a apresentar o instrumento de renegociação da dívida mencionado em sua petição de fl. 87, demonstrando suas cláusulas e a regularidade de seu adimplemento, bem como juntar aos autos planilha do débito acaso existente, atualizada e descontados os valores já quitados pela ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor outro lado, oficie-se, com urgência, ao SERASA para informar, no prazo de 10 dias, se a autora permanece inscrita como inadimplente no cadastro de maus pa gadores, devendo a resposta do órgão trazer, de forma compreensível, a data de inclusão, exclusão (se for o caso) e o título que justificou esta inclusão.\r\n\r\nRessalto que se a decisão de fl. 64 permanecer descumprida incidirá sobre a CEF multa diária de R$ 10,00, a contar da data de sua primeira intimação, em 09/12/04, sem prejuízo da extração de cópias dos autos para o MPF para apuração de eventual responsabilidade penal.\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000342-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO LIMEIRA DE MELO BARRETO. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2003.51.11.000032-7 GEORG FRIEDRICH WILHELM BUNGNER E OUTROS (Adv. CELIO DUARTE MENDES, MARYAN SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se os patronos da parte autora, através de publicação, para que regularizem a manifestação contida na petição acostada à fl. 159, providenciando a assinatura dos autores na aludida peça ou promovendo a juntada de novo instrumento de mandato, com poderes especiais para desistir do feito e renunciar ao direito sobre o qual se funda a presente ação. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, considerando que a renúncia ao direito em que se funda a ação é meio de resolução do mérito do processo, bem como os requerimentos realizados pela União Federal às fls. 253/256, nos termos do artigo 944 do CPC, dê-se vista ao MPF, interveniente obrigatório na ação de usucapião. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000410-6 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x RADIO CIDADE FM 991 MHZ (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x RADIO NOVA FM 999 MHZ (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE) x RADIO OPINIAO 969 MHZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). . Considerando o teor da peça de fl. 245, defiro a substituição processual pleiteada à fl. 127, devendo os autos ser remetidos à SEADI-AN, com intuito de que se proceda à retificação do pólo passivo, substituindo a Rádio Nova FM pela Associação dos Moradores do Morro do Tatu (CNPJ nº 03508100/0001-11).\r\n\r\nOutrossim, nomeio o Sr. Advogado Dr. Thiago da Silva Teodoro (OAB/RJ 129.556) como Curador Especial das Rés Revéis (Rádio Opinião e Rádio Amizade).\r\n\r\nDê-se ciência ao Advogado Dativo acima nomeado, por 15 (quinze) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à ANATEL para os fins de direito.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para ciência de todo processado, na condição de fiscal da lei.\r\n\r\n17 - 2005.51.11.000586-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZULMAR FILGUEIRAS LEONCY (Adv. BRUNO CALFAT, PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS). . Diante do dispositivo legal que isenta as pessoas jurídicas de direito público de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5º, parágrafo único, da Lei 9469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, ADMITO o ingresso do IBAMA no presente feito, na qualidade de assistente litisconsorcial do autor, haja vista o teor da manifestação de fls. 170, bem como considerando que se trata do Órgão diretamente responsável pela Tutela do Meio Ambiente. \r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluído no pólo ativo da relação processual, figurando como Assistente Litisconsorcial do MPF, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.\r\n\r\nDê-se ciência às partes contendedoras.\r\n\r\nApós, promova a Secretaria a pertinente intimação da Autarquia Federal supracitada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o Juiz deve, em qualquer tempo, promover a conciliação entre as partes (art. 125, inciso IV do CPC), devidamente inspirado em tal princípio, determino que, logo após a(s) manifestação(ões), os autos voltem conclusos para designação de audiência preliminar, com o objetivo de possibilitar a celebração de um termo de ajustamento de conduta / acordo entre os ora litigantes.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n18 - 2005.51.11.000636-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x MARIA DA CONCEICAO MANSERA BENGALY. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 10/11 . VISTOS, ETC.\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado para apurar a prática, em tese, do crime tipificado no art. 60 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nEm audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei 9.099/95, a autora do fato afirmou já ter reparado o dano ambiental supostamente causado, consistente na demolição da construção que gerou a presente demanda. Pelo MPF foi requerida a expedição de ofício ao IBAMA. para constatação da retirada da construção do local em questão (fl. 44).\r\n\r\nOfício do IBAMA, acostado às fls. 55/56, encaminhando o relatório de vistoria realizada no local da infração em questão, confirmando a demolição da construção irregular ensejador da formação do apuratório em foco.\r\n\r\nÀ fl. 57-verso, manifestou-se o Douto Representante do MPF pelo arquivamento dos autos do procedimento em tela, tendo em vista a reparação espontânea dos danos causados ao meio ambiente, por parte da Sra. Maria da Conceição Mansera Bengaly.\r\n\r\nÈ o relatório. DECIDO:\r\n\r\nCom efeito, a autora do fato reparou espontaneamente os danos causados ao meio ambiente e, portanto, neste diapasão, necessário se faz o reconhecimento da extinção da punibilidade da mesma, nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de MARIA DA CONCEIÇÃO MANSERA BENGALY, quanto ao crime previsto no art. 60 da Lei 9.605/98, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nÀ SEADI/AN para alteração da classe processual para Juizado Criminal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 2001.51.04.002705-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x ANA GONCALO DE ARAUJO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 12/13 . Vistos, etc.\r\n\r\nA Sentença de fls. 345/351, complementada pela Decisão de fls. 356/357, condenou a ré nas penas do artigo 171, parágrafo 3o, do CP, aplicando-lhe pena de 2 (dois) anos de reclusão, a qual prescreve em 4 (quatro) anos, conforme artigo 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nO crime foi praticado pela acusada de março de 1998 (03/98) a setembro de 1999 (09/99), data em que restou suspenso pelo INSS o pagamento do referido benefício. \r\n\r\nA denúncia foi recebida em 29/09/2004, a aludida Sentença prolatada em 31/03/2006 e a Decisão supramencionada proferida em 06/06/2006, com trânsito em julgado para a acusação em 27/06/2006. Portanto, diante do lapso temporal decorrido (período superior a quatro anos) desde a data final dos fatos (setembro/99), há que de se reconhecer estar extinta, neste caso, a pretensão punitiva estatal, em virtude da prescrição retroativa. \r\n\r\nConsiderando que a prescrição da pretensão punitiva tem seu prazo regulado pela pena aplicada in concreto, após o trânsito em julgado para a acusação, nos termos do artigo 110, § 1o, do CP, e diante do lapso temporal superior a 04 (quatro) anos entre o encerramento da percepção do benefício previdenciário irregular e o recebimento da denúncia, verifica-se que a pretensão punitiva estatal encontra-se fulminada pela prescrição retroativa.\r\n\r\nCom efeito, nos termos do artigo 112, I, do CP, se conclui que não poderia ter a extinção da punibilidade ocorrido em outra fase, senão após o trânsito em julgado para a acusação.\r\n\r\nDiante do exposto, verificada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena in concreto, nos termos do art. 107, IV c/c o art. 110, parágrafos 1º e 2º, todos do Código Penal c/c o art. 61 do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA GONÇALO DE ARAÚJO, brasileira, solteira, nascida em 03/09/49, filha de João Bernardo de Araújo e Isaura Gonçalo de Araújo.\r\n\r\nNão havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à SEADI/AN para as anotações de praxe e, após a baixa na distribuição, façam-se as comunicações devidas. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.11.000758-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171, PAR 3º DO CP. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 05/06 . PROCESSO N° 2005.5111000758-6\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra HEROVIL SANTOS, dando-o como incurso no art. 171, § 3O, c/c artigo 299 do Código Penal, por obter vantagem ilícita, na qualidade de segurado, em prejuízo da Autarquia Previdenciária (INSS), valendo-se de vínculos empregatícios falsos.\r\n\r\nO acusado faleceu em 13/12/2003, conforme atesta a FAC emitida pelo IFP em 18/12/2006, juntada aos autos às fls. 91/93.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o óbito do denunciado, o MPF requereu a extinção do feito (fl. 95, v.).\r\n\r\nRelatado, decido:\r\n\r\nReza o art. 107 do Código Penal:\r\n\r\n“Extingue-se a punibilidade:\r\n\r\nI- pela morte do agente;”\r\n\r\nCom efeito, provado está nos autos o falecimento do beneficiário HEROVIL SANTOS , na data de 13 de dezembro de 2003, através da informação inclusa na Folha de Antecedentes Criminais emitida pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco-IFP/RJ. \r\n\r\nO art. 62 do CPP prevê a declaração de extinção da punibilidade em caso de falecimento, à vista da certidão de óbito, e após o pronunciamento do MPF, em qualquer fase do processo. Assim sendo, de rigor a declaração da extinção da punibilidade do acusado.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, c/c artigo 62, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO HEROVIL SOARES, brasileiro, filho de Benício José dos Santos e Lydia Muniz dos Santos, carteira de identidade nº 05965471-5-IFP, inscrito no CPF sob o nº 256.936.547-53, quanto à imputação feita na denúncia de fls. 02/05.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos da Ação Penal em foco.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPromovam-se as anotações e comunicações de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.11.000781-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171, PAR 3º DO CP. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 08/09 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra ROSSANA VALQUÍRIA SOARES CORREA, dando-a como incurso nos artigos 171, § 3O, e 297, 299 e 304, todos do Código Penal, por obter vantagem ilícita, na qualidade de pensionista, em prejuízo da Autarquia Previdenciária (INSS), valendo-se de documentos (certidão de casamento e óbito) e vínculos empregatícios falsos.\r\n\r\nA acusada faleceu em 15/01/2006, conforme atestado na certidão de óbito, acostada à fl. 87.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o ocorrido, o MPF requereu a extinção da punibilidade da denunciada (fl. 89, verso), em razão do óbito da mesma.\r\n\r\nRelatado, decido:\r\n\r\nReza o art. 107 do Código Penal:\r\n\r\n“Extingue-se a punibilidade:\r\n\r\nI- pela morte do agente;”\r\n\r\nCom efeito, provado está nos autos o falecimento da acusada ROSSANA VALQUÍRIA SOARES CORREA, em 15 de janeiro de 2006, através da certidão de óbito, que se encontra juntada à fl. 87.\r\n\r\nO art. 62 do CPP prevê a declaração de extinção da punibilidade em caso de falecimento, à vista da certidão de óbito, e após o pronunciamento do MPF, em qualquer fase do processo. Assim sendo, de rigor a declaração da extinção da punibilidade da acusada.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, c/c artigo 62, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA DENUNCIADA ROSSANA VALQUÍRIA SOARES CORREA, brasileira, filha de Marcos Vieira Correa e Leonina Soares Correa, inscrita no CPF sob o nº 041.658.127-73, quanto à imputação feita na denúncia.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se a devida baixa na distribuição e arquivem-se os autos da Ação Penal em foco. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000063-1 MAURICIO DE MAGALHAES CASTRO (Adv. CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 162/163 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque, em favor de MAURÍCIO DE MAGALHÃES CASTRO, buscando a concessão de liberdade provisória ao paciente, preso em flagrante, pela suposta prática dos delitos tipificados, em tese, nos artigos 1o da Lei 8.137/90 e 288 do Código Penal.\r\n\r\nA Ordem veio a ser concedida, com ciência do Ministério Público à fl. 48.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm sede de Habeas Corpus, se o Juiz ou o Tribunal concede ou denega a ordem, liminarmente, conheceu e entrou na apreciação do mérito, exaurindo, portanto, a jurisdição.\r\n\r\nNa espécie, como se depreende compulsando este feito, a prestação jurisdicional já foi satisfeita em todo o seu dimensionamento, nada mais havendo a prover.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a concessão da Ordem anteriormente deferida e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTrasladem-se as necessárias peças para os autos do pertinente Inquérito Policial. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n23 - 2001.51.11.000014-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME TIPIFICADO NO ART 56 - PAR 2 - V DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de Inquérito Policial, instaurado para apurar a suposta prática de crime de desobediência a ordem de funcionário público, no exercício de suas funções. \r\n\r\nO MFP requereu o arquivamento, aduzindo a falta de justa causa apta a ensejar a deflagração de ação penal, fundamentando seu pedido na Promoção acostada às fls. 160/162.\r\n\r\nIsto posto, acolho o parecer Ministerial, determinando o arquivamento do presente procedimento investigatório.\r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nDê-se a devida baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFaçam-se as comunicações e anotações de praxe.\r\n\r\n24 - 2002.51.11.000237-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTIGOS 44 E 63 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de Inquérito Policial, instaurado pela Portaria de fl. 02, destinado a apurar a suposta prática de crime tipificado, em tese, nos artigos 44 e 63 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nDiante do requerimento do Ministério Público Federal de apensamento do procedimento apuratório em foco aos autos do Processo nº 2001.51.11.000475-0, por efetivamente tratarem-se do mesmo fato, bem como ter requerido o arquivamento daquele IPL, verifica-se que, no presente caso, a pena máxima cominada também seria de 03 (três) anos, o que ensejaria um prazo prescricional de 08 (oito) anos. \r\n\r\nNeste diapasão, observa-se, portanto, que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, já que o fato investigado se consumou em dezembro dos idos de 1998 (12/98).\r\n\r\nDiante do exposto, torna-se inviável o prosseguimento do Inquérito Policial que, por força do art. 61 do Código de Processo Penal e por proposta do Douto Representante do Ministério Público Federal, deve ser arquivado.\r\n\r\nPor essa razão, acolho a Promoção do Ministério Público Federal para determinar o apensamento do presente feito aos autos do Processo nº 2001.51.11.000475-0 e o ARQUIVAMENTO do procedimento investigatório em tela, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nFaçam-se as comunicações e anotações de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.513888-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nINQUÉRITO POLICIAL N° 2003.5101513888-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de inquérito policial instaurado pela portaria de fls. 02, objetivando apurar a ocorrência, em tese, de crime tipificado no art. 171, parágrafo 3º do Código Penal.\r\n\r\nRelatório da Autoridade Policial à fl. 130.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal sustentando que uma eventual condenação do investigado, no crime de estelionato previsto no artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal, dificilmente seria superior a dois anos, sendo certo que a consumação do delito cessou em meados de 1999. Assim, considera o Parquet Federal inviável o oferecimento da denúncia, uma vez que não vê utilidade em movimentar a máquina judiciária e, ao final, ver aplicada a prescrição retroativa pela pena em concreto, motivo pelo qual requereu o arquivamento deste procedimento investigatório (fl. 132). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO:\r\n\r\nTrata-se de inquérito policial, destinado a apurar a conduta, em tese, tipificada na forma do art. 171, parágrafo 3º do CP. \r\n\r\nApesar de não existir a prescrição da pretensão punitiva estatal no presente caso, assiste razão ao Ministério Público com relação à possibilidade de aplicação da prescrição retroativa pela pena em concreto. \r\n\r\nNesse contexto, verifica-se, que é pouco provável que eventual uma ação penal sobrevivesse aos efeitos inexoráveis da prescrição.\r\n\r\nEvidencia-se, portanto, a ausência de interesse de agir para a propositura da respectiva ação penal, tendo em vista que, desde já, vislumbra-se a inutilidade de mover-se a máquina judiciária.\r\n\r\nPelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público Federal para determinar o arquivamento do presente inquérito policial.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPromovam-se as baixas e comunicações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.513927-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Inquérito Policial destinado a apurar suposta fraude na concessão de benefício previdenciário na APS em Angra dos Reis. \r\n\r\nO inquérito foi devidamente instaurado, conforme portaria de fl. 02.\r\n\r\nProcesso Administrativo de concessão do benefício juntado às fls. 09/53.\r\n\r\nTermo de declarações da Srª Carla Adriana dos Santos (fl. 91).\r\n\r\nPerícia grafotécnica juntada às fls. 103/105, dispondo que os peritos não encontraram elementos significativos suficientes para imputar ao punho escriturador de Carla Adriana dos Santos a assinatura questionada.\r\n\r\nRelatório da Autoridade Policial às fls. 108/109, dando encerramento às diligências por não haver caracterização da autoria nem elementos para início de nova linha investigatória. \r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal, às fls. 110/111, manifestando-se pelo arquivamento do procedimento investigatório em foco.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nCuida-se de Inquérito Policial, instaurado através de portaria da Autoridade Policial, em razão de concessão, com indícios de irregularidade, de benefício previdenciário, na modalidade pensão por morte, em favor da Sra. CARLA ADRIANA DOS SANTOS GAMA, na APS/Angra dos Reis..\r\n\r\nA investigação teve seu curso prejudicado, não se chegando, portanto, a nenhuma conclusão quanto à autoria delitiva, a despeito de estar comprovada a materialidade do delito.\r\n\r\nNeste diapasão, torna-se inviável a identificação do(a) criminoso(a) com os elementos disponíveis nos autos, prejudicando o prosseguimento deste Inquérito Policial.\r\n\r\nDIANTE DO EXPOSTO, acolho a Promoção do Ministério Público Federal para determinar o arquivamento do presente procedimento investigatório, na forma do artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPromovam-se as baixas, anotações e comunicações de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.11.000778-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONS POR DELITO - FRAUDE CONCESSAO BENEF PREVIDENCIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de inquérito policial instaurado pela portaria de fls. 02, objetivando apurar a ocorrência, em tese, de crime tipificado no art. 171, parágrafo 3º do Código Penal.\r\n\r\nRelatório da Autoridade Policial à fl. 106.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal, às fls. 107/108, sustentando que uma eventual condenação do investigado, no crime de estelionato previsto no artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal, dificilmente seria superior a dois anos, sendo certo que a consumação do delito cessou em meados de 1999. Assim, considera o Parquet Federal inviável o oferecimento da denúncia, uma vez que não vê utilidade em movimentar a máquina judiciária e, ao final, ver aplicada a prescrição retroativa pela pena em concreto, motivo pelo qual requereu o arquivamento deste procedimento investigatório.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de inquérito policial, destinado a apurar a suposta prática da conduta delituosa, em tese, tipificada na forma do art. 171, parágrafo 3º do CP. \r\n\r\nApesar de não ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal no presente caso, assiste razão ao Douto Representante do Ministério Público Federal com relação à possibilidade de aplicação da prescrição retroativa pela pena em concreto. \r\n\r\nNesse contexto, verifica-se, que é pouco provável que eventual Ação Penal sobrevivesse aos efeitos inexoráveis da prescrição.\r\n\r\nEvidencia-se, portanto, a ausência de interesse de agir para a propositura da respectiva ação penal, tendo em vista que, desde já, vislumbra-se a inutilidade de mover-se a máquina judiciária.\r\n\r\nPelo exposto, acolho a Promoção do Ministério Público Federal para determinar o arquivamento do presente procedimento investigatório.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPromovam-se as baixas, anotações e comunicações de praxe.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n28 - 2003.51.11.000911-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, CAPUT, E PAR 1 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de inquérito policial instaurado pela portaria de fls. 02, objetivando apurar a ocorrência, em tese, de crime tipificado no art. 171, parágrafo 3º do Código Penal.\r\n\r\nRelatório da Autoridade Policial à fl. 149.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal, às fls. 150/151, sustentando que uma eventual condenação do investigado, no crime de estelionato previsto no artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal, dificilmente seria superior a 02 (dois) anos, sendo certo que a consumação do delito cessou em meados de 1999. Assim, considera o Parquet Federal inviável o oferecimento de eventual denúncia, uma vez que não vê utilidade em movimentar a máquina judiciária e, ao final, ver aplicada a prescrição retroativa pela pena em concreto, motivo pelo qual requereu o arquivamento deste procedimento investigatório. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de inquérito policial, destinado a apurar a conduta, em tese, tipificada na forma do art. 171, parágrafo 3º do CP. \r\n\r\nApesar de não ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal no presente caso, assiste razão ao Douto Representante do Ministério Público Federal com relação à possibilidade de aplicação da prescrição retroativa pela pena em concreto. \r\n\r\nNesse contexto, verifica-se, que é pouco provável que eventual Ação Penal sobrevivesse aos efeitos inexoráveis da prescrição.\r\n\r\nEvidencia-se, portanto, a ausência de interesse de agir para a propositura da respectiva ação penal, tendo em vista que, desde já, vislumbra-se a inutilidade de mover-se a máquina judiciária.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal para determinar o arquivamento do presente inquérito policial.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPromovam-se as baixas, anotações e comunicações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.11.000917-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x CLARA ANTONIO GNOATTO (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES, ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA, ROSEMAR TAVARES GONCALVES). . Fls. 168/170 - À SEADI/AN para retificação do nome da denunciada, devendo constar do competente termo de autuação o nome correto, qual seja, “CLARA ANTONIA GNOATTO”.\r\n\r\nOutrossim, a fim de assegurar a ampla defesa da acusada, tendo em vista que são realmente pertinentes e podem ajudar na elucidação de alguns fatos, defiro a expedição de ofícios às empresas BANCO IND. COM. SUL S/A, BSL-CREFISUL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A E DIBARI COM. IND. IMPORT. EXPORT. E REPRESENTAÇÃO LTDA, solicitando a confirmação do(s) período(s) trabalhado(s) pela denunciada nas respectivas empresas.\r\n\r\nPor outro giro, considerando que às fls. 40/43 dos presentes autos estão acostados os valores recolhidos a título de contribuição, assim como constam na denúncia as quantias efetivamente recebidas pela acusada de janeiro/98 a julho/99, indefiro o requerimento formulado pela Defesa para expedição de ofício ao INSS.\r\n\r\n30 - 2004.51.11.000617-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 40 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de inquérito policial instaurado com o intuito de apurar a autoria e materialidade de crime, em tese, tipificado na forma do artigo 40 da Lei 9.605/98, diante da notícia da suposta retirada da cobertura vegetal de Mata Atlântica dentro da propriedade privada “Fazenda Cachoeirinha”, localizada em Mangaratiba, área reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).\r\n\r\nO inquérito foi devidamente instaurado, conforme portaria de fls. 02.\r\n\r\nÀs fls. 11/12 encontra-se acostado o Parecer Técnico nº 019/2004-DITEC/IBAMA/RJ relatando que o local ocupado não estava inserido em área de preservação permanente, nem na área delimitada pela RPPN.\r\n\r\nTermos de Declaração da Analista Ambiental LISIA VANACOR BARROSO, uma das subscritoras do aludido Parecer Técnico nº 019/2004 do IBAMA, às fls. 38/39.\r\n\r\nRelatório da Autoridade Policial às fls. 42/44.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal, às fls. 47 (verso), manifestando-se pelo arquivamento do inquérito policial, nos termos do Relatório da Douta Autoridade Policial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de procedimento investigatório, instaurado através de portaria da autoridade policial, após encaminhamento de notícia crime, feita pelo sócio da Empresa proprietária da Fazenda Cachoeirinha, noticiando a retirada da cobertura vegetal existente no local. \r\n\r\nCom o objetivo de apurar a materialidade e autoria da conduta descrita, foi realizado pelo IBAMA vistoria no local e elaboração de Parecer Técnico, esclarecendo que o local ocupado não estava inserido em área de preservação permanente, nem na área delimitada pela RPPN.\r\n\r\nOuvida a Sra. LISIA VANACÔR BARROSO, Analista Ambiental do IBAMA, esta não só confirmou o teor do Parecer Técnico supramencionado como também acrescentou que, no momento da vistoria, não foi constatado agressão ao meio ambiente capaz de caracterizar-se a ocorrência de crime ambiental, ressaltando ainda que por essa razão, na ocasião, não fora lavrado auto de infração pelo IBAMA.\r\n\r\nAssim, diante da ausência de dano ao bem jurídico tutelado, torna-se inviável o prosseguimento do inquérito policial em foco que, por proposta do Ministério Público Federal, deve ser arquivado.\r\n\r\nPor todo o exposto, acolho a Promoção do i. Ministério Público Federal para determinar o arquivamento do presente procedimento investigatório, na forma do artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPromovam-se as anotações e comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.11.000890-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 342 DO CPB. . \r\n\r\nInquérito Policial n.º 2006.5111000890-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de inquérito policial, instaurado através da portaria de fl. 02, para apurar a prática, em tese, de delito tipificado no artigo 342 do Código Penal. \r\n\r\nRelatório da Autoridade Policial juntado às fls. 31/32.\r\n\r\nPromoção do MPF requerendo o arquivamento do presente feito, por não restar caracterizado o delito tipificado no artigo 342 do CP.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO:\r\n\r\nTrata-se de inquérito policial, instaurado através de portaria da autoridade policial, com intuito de investigar a suposta prática de crime de falso testemunho.\r\n\r\nDos depoimentos prestados em sede policial não foi constatada grande divergência capaz de caracterizar a ocorrência de crime de falso testemunho.\r\n\r\nDiante do exposto, torna-se inviável o prosseguimento deste inquérito policial que, por proposta do Ministério Público Federal, deve ser arquivado.\r\n\r\nPelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público Federal para determinar o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma do artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPromovam-se as baixas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.11.000928-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de inquérito policial instaurado com vistas a apurar-se a prática de crime ambiental, em tese, praticado por Adalberto Rodrigues Guerra.\r\n\r\nO investigatório foi devidamente instaurado a partir de sua prisão em flagrante.\r\n\r\nRelatório conclusivo da Polícia Federal às fls. 234/237.\r\n\r\nA seu turno, o Ministério Público Federal, manifestando-se nos autos (fls. 240/241), requereu fosse declinada a competência para a Justiça Estadual, por não ter ocorrido usurpação de matérias primas da União, “apto a justificar a competência da Justiça Federal”.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nO art. 109, inciso IV, da Constituição Federal estabelece que:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nIV- os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;”\r\n\r\nÀ luz deste dispositivo constitucional, acerca da competência para apreciar e julgar os crimes ambientais, o Superior Tribunal de Justiça fez editar a súmula n°. 91, com o seguinte teor:\r\n\r\n“91. Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra a fauna”\r\n\r\nCom o advento da Lei n°. 9.605/98 este entendimento restou inaplicável, sendo certo que o referido diploma legal não previu tal distribuição da atividade jurisdicional.\r\n\r\nTanto que a Terceira Seção do STJ, em novembro de 2000, deliberou pelo cancelamento da súmula 91.\r\n\r\nAssim, em sendo a proteção ao meio ambiente matéria de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e inexistindo, quanto aos crimes ambientais - aí compreendidos os delitos praticados contra a fauna e a flora -, dispositivo constitucional ou legal expresso sobre qual a Justiça competente para o seu julgamento, tem-se que, em regra, o processo e o julgamento de tais crimes é de competência da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nNesse teor, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES CONTRA A FAUNA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 91/STJ APÓS A LEI Nº 9.605/98. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.\r\n\r\nA aplicabilidade da Súmula 91 desta Corte foi afastada após o advento da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nInexistindo interesse da União na lide afasta-se a competência da Justiça Federal em relação aos crimes contra a fauna (Precedente).\r\n\r\nConflito conhecido, competente o Juízo Suscitado (Justiça Estadual).”\r\n\r\n(STJ - 3ª Seção, CC 31545/MG, j. em 12/09/2001, in DJ 15/10/2001 - pág. 230, Relator Ministro Felix Fischer)\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E A JUSTIÇA ESTADUAL. CRIME AMBIENTAL. LEI Nº 9.605/98, ARTIGO 34. LESÃO A BENS, SERVIÇOS OU INTERESSE DA UNIÃO NÃO DEMONSTRADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nA teor do disposto nos artigos 23 e 24 da Constituição Federal, é da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente, preservando a fauna, bem com legislar concorrentemente sobre essas matérias.\r\n\r\n2. Após o advento da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais, mas não estabelece onde tramitarão as respectivas ações penais, a definição da competência se dará com a verificação de existir, na prática tida como delituosa, lesão a bens, serviços ou interesse da União, com aplicação do contido no artigo 109, IV, da Constituição Federal, inocorrente na espécie.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara Criminal de Patrocínio/MG.”\r\n\r\n(STJ - Terceira Seção, CC 31759/MG, j. em 12/09/2001, in DJ 12/11/2001, pág. 126, Relator Ministro Paulo Galotti)\r\n\r\nApenas será de competência da Justiça Federal caso exista lesão a bens, serviços ou interesse da União (artigo 109 da CF). \r\n\r\nComo bem salientado pelo i. representante do Parquet Federal somente seria competente a Justiça Federal se ficasse configurado a usurpação de matéria prima (pedra/argila) existente no local.\r\n\r\nNo caso presente, inocorre a hipótese prevista no inciso IV do art. 109 da Lex Matter, razão pela qual exsurge a incompetência deste Juízo Federal, consoante bem aduzido pelo representante do Parquet.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta do Juízo e declino para a Justiça Estadual de Angra dos Reis.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual-Comarca de Angra dos Reis, com as homenagens de estilo e anotações de praxe.\r\n\r\nAngra dos Reis, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.11.000025-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 34, I, DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nINQUÉRITO POLICIAL N° 2007.5111000025-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de procedimento criminal instaurado objetivando apurar-se a prática de delito tipificado, em tese, no artigo 34, I, da Lei 9.605/98.\r\n\r\nInicialmente autuado na Justiça Estadual (Comarca de Mangaratiba), foram os autos remetidos a este Juízo Federal de Angra dos Reis, em razão da competência.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal sustentando que uma eventual condenação dos investigados, no crime de estelionato previsto no artigo 34, I, da Lei 9.605/98, dificilmente seria superior a dois anos, sendo certo que a consumação do delito data de 15 de junho de 1999. Assim, considera o Parquet Federal inviável o oferecimento da denúncia, uma vez que não vê utilidade em movimentar a máquina judiciária e, ao final, ver aplicada a prescrição retroativa pela pena em concreto, motivo pelo qual requereu o arquivamento deste procedimento investigatório (fls. 179). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de inquérito policial, destinado a apurar a conduta, em tese, tipificada na forma do art. 34, inciso I, da Lei nº 9.605/98. \r\n\r\nApesar de não existir a prescrição da pretensão punitiva estatal no presente caso, assiste razão ao Ministério Público com relação à possibilidade de aplicação da prescrição retroativa pela pena em concreto. \r\n\r\nNesse contexto, verifica-se, que é pouco provável que eventual uma ação penal sobrevivesse aos efeitos inexoráveis da prescrição.\r\n\r\nEvidencia-se, portanto, a ausência de interesse de agir para a propositura da respectiva ação penal, tendo em vista que, desde já, vislumbra-se a inutilidade de mover-se a máquina judiciária.\r\n\r\nPelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público Federal para determinar o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nPromovam-se as baixas e comunicações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n34 - 2006.51.11.000300-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x ENOQUE SOARES. . Redesigno a audiência para o dia 31 de julho de 2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nExpeça-se o necessário edital.\r\n\r\n35 - 2006.51.11.000672-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x REGINA GLACE DE JESUS. . Fl. 144 - Indefiro, por ora, o requerido pela Defesa, haja vista que a acusada pode apresentar o protocolo do recurso que pretende ver anexado aos autos, sem prejuízo de, posteriormente, este Juízo solicitar ao INSS a resposta acerca do pleito de revisão protocolado, tão logo seja resolvida a questão administrativamente. \r\n\r\nQuanto ao pedido de manifestação conclusiva do INSS sobre o aludido recurso administrativo, supostamente sem resposta até a presente data, entendo por indeferi-lo, eis que não compete à esfera criminal dirimir tal controvérsia.\r\n\r\nOutrossim, designo para o dia 10 de julho de 2007 (10/07/07), às 15 horas, na Sede deste Juízo, a realização do sumário de acusação.\r\n\r\nRequisite-se a testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se, sendo pessoalmente a acusada e, por publicação, seu(s) patrono(s).\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n36 - 2006.51.11.000802-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x OTONIEL ALMEIDA SE SOUZA. . Cuida-se de Procedimento Criminal com denúncia oferecida em face de OTONIEL ALMEIDA DE SOUZA, dando-o como incurso no preceito primário do artigo 40 da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nConstatado que os autos da Ação Penal autuada sob o n.º 2005.5111000658-2, em curso neste Juízo, tratam dos mesmos fatos aqui narrados, foi requerida pelo Ministério Público Federal, em promoção acostada às fls. 24 (verso), a extinção do presente feito, em virtude da ocorrência do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nIsto posto, acolho a promoção do Ministério Público Federal para determinar o arquivamento do procedimento em tela\r\n\r\nFaçam-se as comunicações e anotações de praxe.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.61.000019-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x HAILTON DIVINO MONTEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Procedimento Criminal autuado sob o rito dos Juizados Especiais Federais, destinado a apurar a conduta, supostamente delituosa, praticada por HAILTON DIVINO MONTEIRO, em tese tipificada na forma do art. 60 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nÀ fl. 73, foi determinada a remessa dos presentes autos, em conjunto com a Ação Penal n.º 2005.51.11.000659-4, para manifestação do Ministério Público Federal, haja vista a existência da autuação da referida Ação Penal, anterior à presente demanda, versando sobre os mesmos fatos ora narrados.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal, às fls. 76/77, entendendo que os fatos em apuração neste processo já foram objeto de denúncia na aludida ação penal nº 2005.51.11.000659-4, opinando pelo apensamento do mesmo ao feito supramencionado, com fulcro no artigo 231 do CPP.\r\n\r\nNeste sentido, como já tramita perante esta Vara Federal, ação penal (autuada sob o nº 2005.51.11.000659-4) motivada pelo mesmo fato delituoso, não há razão para o prosseguimento do procedimento em foco.\r\n\r\nIsto Posto, acolho a Promoção do Ministério Público Federal de fls. retro para determinar o apensamento dos presentes autos à Ação Penal nº 2005.5111000659-4, nos termos requeridos pelo MPF, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 233439"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000281-5 MARIA MARTHA FREIRE DA SILVA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . NOMEIO advogado dativo à parte autora, em substituição, o Dr. FLAVIO COELHO MEDEIROS - OAB/RJ n. 123.572. Intime-se-o . Anote a Secretaria.\r\n\r\nReitere-se o mandado a fls. 420, desta feita ao Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nCom a apresentação da cópia do procedimento administrativo, cumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos do despacho a fls. 412.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000349-2 ODIR BATISTA BARBIER (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000684-5 MARIA ALVES DE ABREU (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . ANOTE a Secretaria o nome da advogada constituída pela parte autora, Dra. ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - OAB/RJ n. 62.983.\r\n\r\nARBITRO os honorários da advogada dativa em R$ 100,00 (cem reais). Expeça a Secretaria a SPH - Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls.194/197, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 174/176, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente no estabelecimento do benefício previdenciário pensão por morte à autora.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder ao estabelecimento do beneficio previdenciário pensão por morte à autora, em razão do falecimento do companheiro, ANTONIO DAS GRAÇAS NUNES, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, parágrafo 4, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nPara se evitar equívoco pelo INSS na identificação do companheiro falecido, instrua-se o mandado com cópia dos documentos pessoais da autora, do despacho a fls. 262/263 e deste despacho.\r\n\r\nApós, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 194/197, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 174/176, com os cálculos das parcelas vencidas desde a data do óbito (fls. 14 dos autos da Justificação Judicial n. 2006.5119000685-7, em apenso).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, APRESENTE a parte autora cópia autenticada da procuração a fls. 271/271-verso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.004095-6 SILVANA MARIA SANTOS VALADÃO (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da UNIÃO FEDERAL a fls. 28/42, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000478-6 JULIA GERALDA DA FONSECA E OUTROS (Adv. FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Primeiramente, à Seção de Distribuição, para proceder à alteração do pólo ativo da demanda, devendo constar:\r\n\r\n1 - JULIA GERALDA DA FONSECA - CPF n. 041.672.807-36;\r\n\r\n2 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA - CPF n. 073.719.137-60;\r\n\r\n3 - ROSILENE DE ALMEIDA (o número do CPF será fornecido, oportunamente).\r\n\r\nFls. 163/164: DEFIRO o prazo de trinta dias, para que a co-autora ROSILENE DE ALMEIDA forneça cópia do número do CPF e da carteira de identidade.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Contadoria Judicial a determinação contida no quinto parágrafo, do despacho a fls. 151.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001923-6 WALDIR RODRIGUES PINTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, por haver identidade de partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da ação a que se refere o processo n. 2007.5119001637-5, reconheço a litispendência de ações e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001933-9 JOSE OLYMPIO (Adv. ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara cumprimento integral do v. acórdão a fls. 177, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 153/157, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente no reconhecimento do tempo de serviço rural exercido pelo autor.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à anotação do tempo de serviço rural exercido pelo autor no período de 1965 a 1978, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, parágrafo 4, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da determinação, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001647-8 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo a petição a fls. 24/258 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar resposta no prazo legal; devendo, no mesmo prazo, apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001928-5 WALDIR GOMES COELHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001929-7 DEMAIR MACHADO DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora cópia da petição inicial, da sentença de mérito e da certidão de trânsito em julgado, dos autos do processo n. 99.0056712-9 - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro e n. 97.0115295-6 - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002029-9 LUISA MARIA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002031-7 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000006-5 VALDIR DE PAIVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.000430-7 JOSE NICOLAU BARRA E OUTROS (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA, PAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O substabelecimento para a advogada, Dra. LUZIA DE MORAES MIRANDA - OAB/RJ n. 22.693, encontra-se a fls. 76.\r\n\r\nFls. 270: ESCLAREÇO à sucessora habilitada, DIRCE MIRANDA DOS REIS, que o valor expresso a fls. 265 é complementar ao valor depositado a fls. 241, conforme disposição contida na decisão a fls. 243/245.\r\n\r\nESCLAREÇO, ainda, que o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ expediu a fls. 228 o ofício requisitório referente à metade do valor devido a título de honorários sucumbenciais, em favor do FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a sucessora habilitada, DIRCE MIRANDA DOS REIS, por mandado, para comparecer, em Secretaria, e retirar o alvará de levantamento referente ao valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 241, no prazo de quinze dias, a contar da juntada aos autos do mandado de intimação cumprido.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório referente ao valor devido à sucessora habilitada, DIRCE MIRANDA DOS REIS, e o requisitório referente ao valor devido a título de honorários sucumbenciais sobejantes ao Dr. PAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (valores expressos a fls. 265).\r\n\r\nFls. 272, primeiro parágrafo: A sucessora habilitada, MARIA JOSÉ NOVO BICHARA, concordou com os cálculos apresentados a fls. 265.\r\n\r\nPara evitar-se tumulto processual, o valor referente à sucessora habilitada, MARIA JOSÉ NOVO BICHARA, e o valor referente aos honorários sucumbenciais a fls. 265 serão objeto de citação do INSS, nos termos do artigo 730, do CPC, juntamente aos valores expressos para os demais co-autores a fls. 273/310, oportunamente.\r\n\r\nFls. 272, segundo parágrafo: Não houve habilitação de eventuais sucessores do co-autor falecido, JOSÉ NICOLAU BARRA.\r\n\r\nFls. 272, penúltimo parágrafo: Este Juízo homologou a fls. 243/244 a habilitação das sucessoras do co-autor falecido EMIR BICHARA.\r\n\r\nNoutro giro, manifestem-se os demais co-autores acerca da memória de cálculo a fls. 273/310, no prazo de dez dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte autora fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC, para os valores expressos na memória de cálculo a fls. 265 (sucessora habilitada, MARIA JOSÉ NOVO BICHARA) e na memória de cálculo a fls. 273/310.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001518-8 LENY CORADINE ZAMANSKY REP/ P/ LEILA CORADINE ZAMANSKY (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição de Barra do Piraí-RJ, para retificar o pólo ativo da presente ação, fazendo constar LENY CORADINE ZAMANSKY REP/ POR LEILA CORADINE ZAMANSKY .\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar a carta de concessão de seu benefício previdenciário, uma vez que o número declarado a fls. 02 diz respeito ao benefício previdenciário pensão por morte titularizado por LEILA CORADINE ZAMANSKY.\r\n\r\nCom a manifestação da parte autora, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2006.51.19.000267-0 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 80/81:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 16/07/2007, às 14:00 horas, no consultório do Dr.WALTER LUIZ CAPATO MACEDO, localizado na Av. Gonçalves, 75, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n17 - 2006.51.19.000328-5 FERNANDO HONTANA CARDOSO DE SA REP/ P/ SONIA LUCIA HONTANA RIBEIRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 68//70:\r\n\r\n“Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002155-0 JOSE FRANCISCO ANDRELINO (Adv. FANY FATIMA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 83/85:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001125-0 FRANCISCO DE ASSIS PIRES (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dispositivo da Sentença de fls. 21:\r\n\r\n”Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001235-7 LUCINDA APARECIDA BARBOSA LOPES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dispositivo da Sentença de fls. 22:\r\n\r\n“Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001242-4 MOACYR DA ROSA MACHADO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dispositivo da Sentença de fls. 21:\r\n\r\n“Sendo assim, por haver identidade de partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da ação a que se refere o processo n. 2006.51.19.003342-3, reconheço a litispendência de ações e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC, em relação ao autor MOACYR DA ROSA MACHADO- CPF n.254.506.627-34.\r\n\r\nSem custas e honorários, visto que o referido autor litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 233794"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002261-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RICARDO MARTINS COSTA) x ESPOLIO DE NICODEMUS DE OLIVEIRA PESSANHA REP/ TANIA MARCIA PESSANHA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA, ROGERIO GOMES DE LAURO, UASSYR FERREIRA). . Em cumprimento à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2006.02.01.011670-7, emanada da 5ª Turma Especializada do E. TRF 2ª Região, expeça-se mandado de imissão na posse em favor do INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA com relação imóvel denominado Fazenda Desejo e Azurara, com área de quinhentos e seis hectares, noventa e seis ares e trinta e seis centiares, situado no 12º Distrito deste município, objeto de registro n.º R-6-116, fl.155, Livro 2, do Cartório do 9º Registro Geral de Imóveis da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se o INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA deste despacho e para que providencie os meios logísticos necessários à consecução deste ato de imissão na posse.\r\n\r\nMantenho a realização de audiência especial conforme designada à fl.1085.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 235368"
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                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                            "236056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ROCHA DE CARVALHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003767-6\r\n\r\nEDUARDO ROCHA DE CARVALHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003767-6\r\n\r\nTendo em vista o transito em julgado, intime-se a União, por meio da Procuradoria Seccional da Fazenda, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de pagar, conforme r. sentença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LUZIE DA COSTA CARVALHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 122.176.838-4) para R$ 252,80 e a RMB do mês de JUNHO de 2007 para R$ 429,00, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 9.525,70 título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SILVA (Adv. ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do benefício do autor (NB 107.845.481-4), para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor para R$ 479,19 (quatrocentos e setenta e nove reais e dezenove centavos) e a RMB do mês de janeiro de 2007 para R$ 881,65 (oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 1.710,37 (mil setecentos e dez reais e trinta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência de maio de 2005, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de não aplicação do teto-limite previsto no art. 29, § 2º, da Lei nº 8.213/91, e de aplicação do IGP-DI como fator de correção do benefício em junho de 1999.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SAMPAIO VIEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007611-2\r\n\r\nOSWALDO SAMPAIO VIEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2005.51.68.007611-2\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 25, arbitrados em R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SALVINO DO AMARANTE (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000039-2\r\n\r\nANTONIO SALVINO DO AMARANTE (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000039-2\r\n\r\nFls. xx/yy - Esclareça o patrono da demanda no prazo de 15(quinze) dias, se a viúva, a Sra. Matilde Poças do Amarante, é beneficiaria de pensão Previdenciária por morte do instituidor Antônio Salvino do Amaral, em caso positivo, juntar a carta de concessão aos autos.\r\n\r\nApós, apreciarei a habilitação requerida.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000682-5\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2006.51.68.000682-5\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 29, arbitrados em R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA JOANA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEIY GUIMARAES DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002238-7\r\n\r\nAUTOR: CEIY GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a condenação do réu a conceder benefício previdenciário de auxílio doença à parte autora, com retroação da DIB (Data de Início de Benefício) e com pagamento das parcelas vencidas e vincendas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais moratórios. \r\n\r\nRegularmente citada, a autarquia-ré não contestou, razão pela qual decreto sua revelia. Esta, entretanto, não produz os efeitos do art. 319 do CPC, ao teor do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei nº 8.213/91 estabelece as condições para a concessão do benefício de auxílio-doença nos seguintes termos:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos”.\r\n\r\nSendo assim, quanto ao pedido concernente à concessão do auxílio-doença, o benefício em comento possui uma série de requisitos, quais sejam (arts. 26, II e 59 da lei 8.213/91):\r\n\r\nqualidade de segurado do requerente;\r\n\r\nincapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos;\r\n\r\ncumprimento do período de carência, se a incapacidade não for decorrente de acidente de qualquer natureza, nem tampouco de doença profissional ou do trabalho, pois, nestes últimos dois casos, o benefício independe de carência;\r\n\r\na doença causadora da incapacidade não ser pré-existente à filiação ao RGPS, salvo no caso da incapacidade resultar do agravamento ou progressão da doença;\r\n\r\nEm relação à incapacidade para o trabalho, verifica-se que a autora possui capacidade laborativa, conforme atesta o laudo pericial de fls. 42/43.\r\n\r\nEntão, o requisito da incapacidade para o trabalho não se encontra presente.\r\n\r\nO laudo do perito do juízo é bastante claro, pois em reposta às questões colocadas pelo juízo referentes à se a periciada se encontrava acometida de alguma doença que a incapacitasse para o trabalho e se tal incapacidade seria restrita a algum tipo de atividade ou seria plena para qualquer atividade laboral, foi afirmado pelo perito “não existe doença incapacitante e, após exame físico e análise do exame radiológico não existe incapacidade laborativa.”\r\n\r\nAssim, ausente requisito indispensável para a concessão do auxílio-doença, não há como ser julgado procedente o pedido de condenação do INSS à concessão do benefício.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício de solicitação de honorários do defensor dativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA ARAUJO DA SILVA NOVAES (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DANTAS SILVA LAGE (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002772-5\r\n\r\nBEATRIZ DANTAS SILVA LAGE (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2006.51.68.002772-5\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 27, arbitrados em R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002794-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ÂNGELA DE MOURA NOGUEIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a realização de nova perícia médica na especialidade de psiquiatria.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, especializado em PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115/Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, no dia 17 de agosto de 2007, às 10h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal inicial do auxílio-doença NB 131.481.446-7;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar, no prazo de 30 dias, a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos à 22/08/2006, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei 8.213/91; e a informar a este Juízo o valor das diferenças das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, devendo efetuar a compensação dos valores já pagos de auxílio-doença (NB 131.481.446-7), acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observando o limite de 60 salários mínimos. Com a informação juntada aos autos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DA SILVA REIS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora o motivo da internação referida às fls. 55, juntando aos autos documentos que comprovem a ocorrência do fato e, ainda, informe sobre a possibilidade de agendamento de perícia.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA CAMPOS ALBANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003713-5\r\n\r\nCENIRA CAMPOS ALBANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELBA DA SILVA LEITE)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2006.51.68.003713-5\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 39, arbitrados em R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.003858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS DA SILVA GOMES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004079-1\r\n\r\nLEONIDAS DA SILVA GOMES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2006.51.68.004079-1\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 32, arbitrados em R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004339-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA LUIZA SIQUEIRA RIBEIRO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES SARAIVA FILHO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em conta o não comparecimento do autor à perícia marcada. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a continuidade do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOGIVAL SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENIR FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 100.292.132-2) para R$ 682,78 e a RMB do mês de JULHO de 2007 para R$ 1.619,68, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 15.440,69 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004899-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILESIO TEIXEIRA PINTO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 61. Defiro a dilação requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE AGUIAR PINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.005061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE BRITO, EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005061-9\r\n\r\nMARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE BRITO, EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005061-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da competência dos Juizados Especiais Federais em conformidade com o artº 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.005238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES DE SANT'ANNA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA RODRIGUES MACARIO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a realização de nova perícia médica na especialidade de psiquiatria.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especializado em PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115/Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, no dia 17 de agosto de 2007, às 11h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE LIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000966-1\r\n\r\nLEONICE LIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000966-1\r\n\r\nTendo em vista o disposto no último parágrafo da contestação do INSS às fls. 37/42, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer na Procuradoria do INSS, situada na rua Marechal Deodoro, 1119, 4º Andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, munida das cópias dos documentos de (RG/CPF/PIS), para a autarquia-ré implantar o benefício de pensão por morte em conformidade com a antecipação de tutela deferida às fls. 27. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONCLAR DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo de seu benefício previdenciário, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à data de início do benefício.\r\n\r\nApresentada a documentação, retornem os autos ao contador judicial para que proceda a novo cálculo, se não apresentada, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em conta o não comparecimento do autor à perícia marcada. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a continuidade do feito no prazo de 10 (dez dias), sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SILVA PIMENTA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar que tipo de cálculo pretende, não sendo suficiente dizer que ocorreram falhas no cálculo do benefício, ou que seu valor se encontra defasado, e simplesmente postular correção.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 7, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY MARFIZA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO. Nº: 2007.51.68.002653-1\r\n\r\nAUTOR: GENY MARFIZA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nGENY MARFIZA DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando a condenação do réu a proceder à anulação do acordo celebrado nos termos da Medida Provisória nº 201/2004, convertida na Lei nº 10.999/2004, antecipando o pagamento das parcelas restantes, efetuando-o de uma só vez, acrescido de variação monetária e juros. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2007, do CJF, os quais arbitro no valor de R$ 100,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A nova regra estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nVerifica-se através dos documentos de fls. 7 e 23 a realização de acordo entre a parte autora e o INSS, relativo à demanda deduzida neste feito, nos termos da Medida Provisória nº 201/2004, convertida na Lei nº 10.999/2004. \r\n\r\nO aludido acordo tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida à obtenção de um resultado, e tem como conseqüência a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, que só devem ser afastados em casos de vício de vontade, ou mútuo consentimento. \r\n\r\nCelebrado o acordo, este passa a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, de forma a assegurar sua execução segundo a vontade que presidiu a sua constituição. \r\n\r\nSendo assim, tendo preferido celebrar o acordo administrativo, não pode a parte autora se valer do Judiciário para obter o pagamento das parcelas em bases diferentes do pactuado, por ser o termo de acordo por ela assinado ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAdemais, não há nos autos qualquer comprovação de que o referido acordo padeça de algum vício de vontade, ou de que não venha sendo cumprido pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.68.000464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARCANJO VIANA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 63/64, que manteve a sentença de fls. 42/47, expeçam-se RPV(s) para pagamento das parcelas mensais de diferenças vencidas, relativas ao índice de 28,86% e dos honorários advocatícios, nos valores de R$ 413,12 (quatrocentos e treze reais e doze centavos) e R$ 450,00 (quatrocentos reais), respecitvamente.\r\n\r\nCiência às partes de que as RPV(s) para pagamento dos valores constantes do Acórdão foram expedidas e enviadas ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora e seu advogado à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munidos dos documentos de identidade e CPF para recebimento dos valores depositados.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.68.004413-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FRANCISCO CARDOSO x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004413-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2005.51.68.004413-5\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 63/68, que manteve a sentença de fls. 45/46, expeça-se RPV para pagamento de R$ 203,37 (duzentos e três reais e trinta e sete centavos), a título de auxílio alimentação.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002592-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RODRIGUES (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.002714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE SARDINHA DOS ANJOS x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência jurídica, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos valores, corrigindo-os monetariamente na forma da Lei 6.899/81, acrescidos de juros de 0,5 (meio por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.002752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NERICE DE FRANÇA ARAUJO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.002754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA AMORIM TOMAZ (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.002755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUEREMA PEGURIER REIS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.002790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELIA PALERMO DESIDERATI x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 6, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.002796-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DE SOUZA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002796-1\r\n\r\nWALDEMIRO DE SOUZA x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.002796-1. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial(art. 284 do CPC), atribuir valor à causa.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.68.002930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE QUEIROZ BRAGA E OUTRO (Adv. ELCIO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a empresa ré exclua das prestações do empréstimo contraído pelos autores os valores cobrados a título de seguros, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.003229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DA SILVA SEVERO (Adv. ALEIXO SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.003745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI DIOGO LOPES (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.68.004208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DA SILVA FREITAS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.68.004272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU FORTUNATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias das páginas de sua(s) CTPS que contenham o contrato de trabalho celebrado com data de início em 01/11/1957 e a informação sobre a data de cessação do vínculo empregatício, demais observações registradas na CTPS com relação ao contrato referido e cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 10/10/1976 até a citada data de cessação do contrato mencionado, informando o banco depositário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.68.004624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.68.004627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR AZEREDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da página de sua CTPS que contenha o contrato de trabalho celebrado e cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 06/11/1976 a 15/04/1977, informando o banco depositário\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.68.004635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTROGILDO RICARDO DE FARIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da página de sua CTPS que contenha o termo de opção pelo regime de FGTS relativo ao contrato de trabalho iniciado em 28/12/1970 e os extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 06/11/1976 a 31/10/1977, informando o banco depositário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.68.004731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO BATISTA MARTINS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da página de sua CTPS que contenha o contrato de trabalho celebrado e cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 09/11/1976 a 02/03/1984, informando o banco depositário\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.68.005298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO MANOEL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias das páginas de sua(s) CTPS que contenham o contrato de trabalho celebrado com data de início em 08/12/1969 e a informação sobre a data de cessação do vínculo empregatício, demais observações registradas na CTPS com relação ao contrato referido e cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 11/12//1976 até a citada data de cessação do contrato mencionado, informando o banco depositário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.68.005433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACEDO BARROUCO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.68.005435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS GOMES JARDIM (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.68.005438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIPRIANO RISSI LEAL (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 15/12/1976 a 05/09/1984, informando o banco depositário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.68.005439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVO RODRIGUES LEMOS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 15/12/1976 a 21/06/1985, informando o banco depositário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.68.005440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRA VERDAN (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.68.005441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH ALVES PEIXOTO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da página de sua CTPS que contenha o contrato de trabalho celebrado e cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 15/12/1976 a 29/02/1980, informando o banco depositário\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.000053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES LOUREIRO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.000076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.000318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SCARPINI DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JOICE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias das páginas de sua(s) CTPS que contenham o contrato de trabalho celebrado com data de início em 10/12/1969 e a informação sobre a data de cessação deste vínculo empregatício, demais observações registradas na CTPS com relação ao contrato referido e cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 26/01/1977 até a citada data de cessação do contrato mencionado, informando o banco depositário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.001323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES DE LIMA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001323-8\r\n\r\nMARIA DOS PRAZERES DE LIMA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.001323-8.\r\n\r\nAguarde-se por mais 30(trinta) dias a apresentação pela CEF dos extratos da conta poupança 0190 - 013 - 0010495-3, requisitados na decisão de fl. 18.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.68.001429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA LIMA VIEIRA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos de sua conta vinculada ao FGTS referentes ao período de 11/04/1977 a 01/12/1990, informando qual o banco depositário à época, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendido ou não, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.001493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001493-0\r\n\r\nMANOEL BENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001493-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 13/04/1977 a 19/01/1984, informando o banco depositário\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.001637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA E SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO, SERGIO FRANKLIN ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.002179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERREIRA E OUTRO (Adv. EVERTON SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, intimem-se os autores para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos os extratos de sua conta de poupança dos períodos em que pretende obter correção. \r\n\r\nIntime-se os Autores para, no mesmo prazo , renunciarem expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.002216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30dias, juntar aos autos:por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\n- Plano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\n- Plano Collor: extratos com saldo positivo( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.002279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MERCON DE LIMA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.002308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, formulando pedido certo e determinado quanto à natureza dos depósitos que requer sejam corrigidos, apresentando a respectiva fundamentação e explicitando, de forma clara e precisa, os valores que pretende receber, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.002363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA CARLA PINHEIRO VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.002427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor, no prazo de 10 dias, a petição inicial para efetuar pedido certo e determinado, indicando qual índice de correção pretende obter. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.002456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.002457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEVES AVELINO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.002509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GONÇALVES SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\npor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nComprove a Autora, no mesmo prazo, que possuía conta conjunta, pois os depósitos juntados aos autos encontram-se em nome do “de cujus”, também deverá renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.002539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CRISTINO PINTO COSTA (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nIntime-se o Autor ainda para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.002543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERNANDES DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região, c/c art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.002579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES NUNES (Adv. RENATA VIEIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.002587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.002594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PACHECO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, formulando pedido certo e determinado quanto à natureza dos depósitos que requer sejam corrigidos, apresentando a respectiva fundamentação e explicitando, de forma clara e precisa, os valores que pretende receber, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.002597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA PINTO BARBOSA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, formulando pedido certo e determinado quanto à natureza dos depósitos que requer sejam corrigidos, apresentando a respectiva fundamentação e explicitando, de forma clara e precisa, os valores que pretende receber, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.002599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON CALISTO DE SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, formulando pedido certo e determinado quanto à natureza dos depósitos que requer sejam corrigidos, apresentando a respectiva fundamentação e explicitando, de forma clara e precisa, os valores que pretende receber, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.002605-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA DA CONCEICAO COSTA (Adv. VINICIUS ANTONIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\npor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990;\r\n\r\n- Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.002611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE SANT' ANA SANTOS (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.68.002613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE AGUIAR PEÇANHA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.002614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DO CARMO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.002615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.002617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE PAULO SILVA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.002652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta forma, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 47, III, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.002659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA SALDANHA TEIXEIRA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 7, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.68.002679-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LOURENCO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.68.002687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINIANO DIONISIO CAVALCANTE (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, CEF, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial extratos da conta poupança 2538 - 013 - 00029423-6, de abril/2007 até hoje.\r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.68.002712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME PEREIRA DA ROCHA (Adv. MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresentar comprovante de residência recente e em seu nome, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, CEF, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial extratos do mês de novembro e dezembro/2005 da conta poupança 0181 - 013 - 00468033-0.\r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.68.002741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER ROGERIO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.68.002747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LOPES SOARES (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 20(vinte) dias, juntar aos autos cópia reprográfica da inicial, da sentença e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo sob o nº 2000.5110.004065-0, em trâmite na 3ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ, a fim de esclarecer possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n92 - 2007.51.68.002774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.68.002789-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TELES DE ARAUJO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.68.002799-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA, ANGELICA ANIDO LIRA, JOSE EVANILDO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, CEF, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial extratos da conta poupança 3093 - 013 - 00456-9, de janeiro/2007 até esta data.\r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n95 - 2007.51.68.002801-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERES JOSE DE ALMEIDA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 6, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 236056"
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                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCINA MARTINS DE LIMA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.016813-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 48/55: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apresentados pelo Réu às fls. 48/55, dê-se vista ao autor para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, especialmente quanto ao montante apurado à fl. 54.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(no exercício da Titularidade do 3º JEF/DC)\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005530-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MARTINS DA ROCHA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005530-3\r\n\r\nIntime-se o autor, que demanda representado por advogado regularmente constituído, para que se manifeste sobre o noticiado na certidão de fl.47, trazendo aos autos as cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito do processo nº 2002.5110000222-0 que tramitou no 1º Juizado Especial de São João de Meriti e do processo 2002.51.10.004433-0 da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da RPV e arquivamento dos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(no exercício da Titularidade)\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTES TERTULIANO (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000819-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nHomologo os cálculos do Contador Judicial às fls. 59/68, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nConsiderando que o valor da renda mensal da parte autora não logrou exceder ao valor do salário mínimo atual, nada a prover quanto à obrigação de fazer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(no exercício da Titularidade do 3º JEF/DC)\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CARMO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001513-9\r\n\r\nQuebra D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 67, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(no exercício da Titularidade)\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMECILDO CORDEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003603-9\r\n\r\nIntime-se o autor, que demanda patrocinado por advogado regularmente constituído, para trazer aos autos cópias da petição inicial, sentença e trânsito em julgado, referentes ao processo nº 2004.51.10.006636-0, em trâmite na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(no exercício da Titularidade do 3º JEF/DC)\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2006.51.68.004226-0 \r\n\r\nInformação de fl. 87: cancele-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nRevogo, parcialmente, a decisão de fls. 67/8, no que se refere à nomeação da perita Dra. ANDRÉA P. GUIMARÃES, dado seu impedimento para funcionar nestes autos.\r\n\r\nDiante da necessidade de nova produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 12 de julho de 2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004263-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nA parte autora requer nova data para perícia médica alegando que não pôde comparecer por motivos alheios sem, contudo, justificar tal assertiva.\r\n\r\nNote-se que o não comparecimento da parte autora acarreta o atraso no curso do processo, prejudicando assim, não só a própria parte interessada, como também o andamento de outros processos.\r\n\r\nEm sendo assim, designo o dia 17 de agosto de 2007, às 11:30 horas, para a realização da perícia. \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecer à perícia ora designada, sob pena de extinção (art. 267, III, C.P.C.).\r\n\r\nIntime-se o perito com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2006.51.68.004315-9 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Doutora CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, especializada em Neuropediatria, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. \r\n\r\nDesigno o dia 23 de junho de 2007, às 12:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Avenida presidente Kennedy, 999, sala 204, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2 - Se afirmativa, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3 - Em caso de incapacidade, ela é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4 - Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5 - Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br, em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo cite-se o INSS para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso os seus termos, bem como para informar se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, trazendo ainda cópia xerográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício.\r\n\r\nDecorrido com ou sem resposta, remetam-se ao MPF para que se manifeste diante de todo o processado, na forma do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias,15 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(no exercício da titularidade do 3º JEF)\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2006.51.68.004565-0\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 60/99 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por JOSE MARIA DA SILVA, que objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez com o pagamento dos atrasados, desde à data dos requerimentos administrativos de auxílio-doença.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Anik Symone Rodrigues Sardinha, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 18 de julho de 2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 557, sala 703, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br , em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005503-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DIAS FONSECA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005503-4\r\n\r\nIntime-se a autora para trazer aos autos documentação médica atualizada e legível, na qual esteja especificada a doença que a incapacita para o trabalho, a fim de justificar o deferimento de perícia médica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(no exercício da Titularidade do 3º JEF/DC)\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR CUNHA MEDEIROS (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000104-2\r\n\r\nA petição do autor, juntada às fl.15/16, ora se refere a revisão de benefício previdenciário, ora se refere a expurgos inflacionários sobre FGTS, não se prestando, portanto, ao cumprimento do determinado à fl.13.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se o autor, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar corretamente a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados, explicitando o tipo de revisão, e eventual índice alega devido, apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(no exercício da Titularidade do 3º JEF/DC)\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000731-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000731-7 \r\n\r\nPreliminarmente, diante da certidão lavrada pela Secretaria, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial pretende o autor ver o INSS compelido a lhe restabelecer benefício do auxílio-doença sob alegação de que após requerimento em sede administrativa o mesmo restou indeferido, alegando ainda que continua incapaz para o trabalho.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada no que tange à incapacidade, como também se ela perdura até o momento e sendo ainda certo que o autor vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários ao julgamento antecipado da lide não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, diante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, CRM nº 52.61534-1, especializada em Ortopedia. \r\n\r\nDesigno o dia 28 de junho de 2007, às 14 horas e 30 minutos, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos em cinco dias.\r\n\r\nRealizado o exame pericial o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br . \r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após o fim do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Na oportunidade, deverá ainda o INSS informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(no exercício da Titularidade)\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALERIO DA SILVA (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000788-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(no exercício da Titularidade do 3º JEF/DC)\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001424-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, que pretende ver o INSS compelido a lhe restabelecer benefício de auxílio-doença com posterior conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente e também por estar a autora incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural é certo que a autora vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nPor outro lado, diante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, CRM nº 52.61534-1, especializada em Ortopedia. \r\n\r\nDesigno o dia 28 de junho de 2007, às 15 horas e 30 minutos, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br . \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002101-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 24, intime-se a parte autora - que demanda representada por advogado - para, no prazo de 20 (vinte) dias, trazer aos autos cópias de inicial, sentença que julgou o mérito e trânsito em julgado dos processos nº 9100654477 (1ª VF/Campos), 910065325-0 (1ª VF/Campos) e 980703746-8 (1ª VF/Petrópolis), se houver, a fim de ser analisada a possibilidade de ocorrência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(no exercício da Titularidade do 3º JEF/DC)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DO CARMO DIAS SILVA x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003868-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 05 (cinco) dias. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARINS PIRES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005369-4\r\n\r\nPreliminarmente, tendo em vista a certidão retro, afasto a possibilidade de coisa julgada em relação ao processo nº 200151100022172.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.741/2003 consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, eis que o pagamento dos valores por ele recebidos está, em tese, sendo pago a menos, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(no exercício da Titularidade)\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LOPES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000605-2\r\n\r\nEDSON LOPES, qualificado na inicial, propõe a presente ação em face do UNIAO FEDERAL objetivando a concessão de pensão de ex-combatente.\r\n\r\nNão há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, razão pela qual assino ao autor, que demanda patrocinado por advogado regularmente constituído, o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do beneficio ora pleiteado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(no exercício da titularidade do 3º JEF)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.68.004202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO ROSA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004202-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO autor, instado a trazer aos autos documentos probatórios referentes a sua opção pelo FGTS durante a vigência dos vínculos trabalhistas existentes no período de março/89 e janeiro/90, deixou de fazê-lo.\r\n\r\nNão comprovado, portanto, a sua opção pelo FGTS desde então, não há como proceder à execução da sentença constante nestes autos.\r\n\r\nJulgo, assim, extinta a execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, reservando o direito ao autor, de reativá-los mediante a apresentação dos documentos solicitados.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(no exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.68.003464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARVINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.003464-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFls. 78/80: tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.68.005864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE MORAIS MARQUES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005864-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 29 - Indefiro, tendo em vista que o SUS realiza os exames complementares (Ecocardiograma com Doppler e dosagem de glicose de jejum), imprescindíveis à realização do laudo pericial requeridos pela perita nomeada.\r\n\r\nDetermino a parte autora que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente a este Juízo os exames solicitados, sob pena de julgamento conforme o estado.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JOÃO RODRIGUES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.003414-6\r\n\r\nFls.48/49 - Indefiro o requerimento de novas perícias vez que sequer apresentados documentos médicos que o justifique.\r\n\r\nA impugnação ao laudo demonstra apenas o inconformismo do autor, não tendo sido solicitado novos esclarecimentos ao perito, razão pela qual determino a envio de expediente à DIRFO, para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, considerando que o conteúdo do laudo acostado encontra-se suficientemente elucidativo, eis que fornece dados relevantes e necessários à formação da convicção desta Magistrada, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.005206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS ANJOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 . PROCESSO Nº 2006.51.68.005206-9\r\n\r\nSentença proferida em audiência realizada em 05 de junho de 2007.\r\n\r\n“Dispensado o relatório, DECIDO. Trata-se de ação proposta por MARIA DE LOURDES DOS ANJOS em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o pagamento de pensão por morte de companheiro. O pedido restou prejudicado ante a ausência do requerimento administrativo. Isto posto, extingo o processo SEM EXAME DO MÉRITO, art. 267, IV, C.P.C. Sem condenação em custas e honorários nos termos da lei.\"\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RAFAEL ANDRADE DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.000888-7 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, inclusive a fim de verificar se o autor tem capacidade para postular em juízo, nomeio perito judicial o Dr. Marcos Roberto Reis dos Santos, especializado em Neurologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 27 de junho de 2007, às 11:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Hospital de Clínicas São Vicente, Av. Brasil, 180, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n2.a - Em caso de enfermidade, esta atinge o necessário discernimento ou a capacidade de o autor exprimir sua vontade?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br , em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LEONARDO DE SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001434-6\r\n\r\nFls. 39 - Defiro o requerido pelo autor pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido este, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.68.004484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CORDEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004484-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2005.51.68.005744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FREDERICO CABRAL DA SILVA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO Nº 2005.51.68.005744-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 62, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.004563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINETE PEREIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá estar obrigatoriamente representada por advogado para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.005231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré no pagamento do valor de R$ 6.963,93 (seis mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), valor este referente à correção monetária decorrente da mora no ressarcimento das diferenças dos quintos que foram pagos ao autor em folha, a partir de 11 de dezembro de 2004 , relativo ao período de novembro de 1998 a fevereiro de 2001, conforme cálculos de fls.63/66, valor este que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO TAVARES E OUTROS (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004352-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.43 / 44 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002148-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao processo nº 2006.5110004327-6, que tramita na 4ª Vara Federal de São João de Meriti, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.68.002275-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x UNIPE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 . Processo nº 2006.51.68.002275-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de feito penal, no qual o MPF requer audiência preliminar nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95, por ter sido a empresa UNIPE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA autuada nos termos do art. 60 da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nDiz o art.2º, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 2º Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo.\r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, ou multa.”\r\n\r\nNo caso concreto, não há a completa descrição do fato típico imputável, sendo que nem todos os crimes ambientais são de competência da esfera Federal, a ausência dos elementos requeridos fazem com que careça esse Juízo de elementos para análise da competência legal para o processamento do feito, o que inclui a audiência preliminar que é etapa do mesmo.\r\n\r\nNão obstante, a manifestação do MPF às fls.16/17, não nega a ausência dos elementos, apenas os diz dispensáveis à marcação da audiência preliminar, confundindo o processo com o procedimento penal próprio dos Juizados, que com certeza, seguem as mesmas regras de análise de admissibilidade.\r\n\r\nResta claro, assim, que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 . Processo nº 2007.51.68.000336-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de feito penal, no qual o MPF requer audiência preliminar nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95, por ter sido a empresa MADEREIRA FLAVIENSE LTDA autuada nos termos do art. 46 do caput da Lei nº 9.605/98 afirmando, ainda, o uso de documento falso - ATPF expedida pelo IBAMA-, crime cujo julgamento é de competência da Justiça Federal, atraindo para esta, também o julgamento do crime ambiental.\r\n\r\nDiz o art.2º, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 2º Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo.\r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, ou multa.”\r\n\r\nNo caso concreto, há imputação de dois crimes: o ambiental e o uso de documento público falso, para os quais há previsão legal, respectivamente, de penas de detenção de seis meses e um ano, e multa (art. 46 da Lei nº 9.605/98) e pena máxima de seis anos (art. 297 do mesmo diploma legal), in verbis:\r\n\r\nArt. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:\r\n\r\nPena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.\r\n\r\nArt. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:\r\n\r\nPena - a cominada à falsificação ou à alteração.\r\n\r\nArt. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:\r\n\r\nPena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.\r\n\r\nNão obstante, a manifestação do MPF às fls. 26/28 o qual requer seja declinada a competência por este Juízo em favor de uma das varas federais comuns de São João de Meriti, não cabe tal procedimento em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nResta claro, assim, que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº : 2007.51.68.001069-9\r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA JUNIOR, qualificado na inicial, propôs a presente ação com requerimento de tutela antecipada, visando a emissão de seu passaporte e o reconhecimento de seus direitos políticos.\r\n\r\nPreceitua o art.3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\n(...)III - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;” \r\n\r\nDispõem, ainda, o artº 3º, § 2º, da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do disposto no art. º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:\r\n\r\n(...)§ 2º Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.\r\n\r\nA pretensão do autor está fundada na anulação de atos administrativos que negaram a emissão de seu passaporte e que cassaram seus direitos políticos, dessa forma, tanto pela exclusão legal de apreciação de pedido de anulação ou cancelamento de ato administrativo, como pela própria natureza da causa dispor sobre o estado e capacidade de pessoas, resta claro que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nEvidenciada a incompetência do Juizado Especial Federal, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 3º, §2º e art. 51, II, ambos da Lei nº 9099/95 e no art. Art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 236131"
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                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001085-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PAPELARIA ESTRELA MACAE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO PAULO NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 35,12\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 50, conforme documento de fls. 51. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001799-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ROSELI S LIMA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 131,80\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 66 conforme documento de fls. 67/68. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002077-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 53 - Anote-se.\r\n\r\nApós cumpram-se o despacho de fls. 51.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002579-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BRASGEO SERVICOS PETROLIFEROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 580,82\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 49, conforme documento de fls. 50. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002703-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x A. ARAUJO S.A. ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Seadi para retificar o pólo passivo do presente feito, passando a constar a ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS - MASSA FALIDA.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002759-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x OLD BOYS ESPORTES LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 90,52\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 51, conforme documento de fls. 52/54. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003938-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ROSELI S LIMA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 112,60\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 75 conforme documento de fls. 76. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004435-1 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da redistribuição do presente feito a esta Vara Federal e para requererem o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004683-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x OLD BOYS ESPORTES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 62, conforme documento de fls. 63.. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, tendo sido satisfeitas as custas, conforme DARF de fls. 42, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000267-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ALANDRE CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 100,88\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 36 conforme documento de fls. 37. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000330-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x RICARDO SILVA SOBRAL ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 661,08\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 68 conforme documento de fls. 69. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000786-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ERREENE DO BRASIL INSTALAÇÕES LTDA ME (Adv. MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA). . Manifeste-se a Fazenda Nacional, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.16.000690-8 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante o exposto às fls. 155, após o traslado da sentença de fls. 54 para os autos do executivo 2003.51.16.000689-1, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.001582-0 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a petição de fls. 78 como renúncia à apelação oferecida.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls. 65/66 para o executivo fiscal em apenso, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.16.001699-9 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. retro - Diga o embargante, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.16.001985-0 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante o lapso temporal havido, reitere-se ofício a 9ª Vara Federal nos termos da decisão 75/76.\r\n\r\n17 - 2003.51.16.002530-7 KENT CALCADOS LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 63 - Anotem-se.\r\n\r\nAnte o lapso temporal havido sem que houvesse nova manifestação do embargante, indefiro o pedido de fls. 62.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nQuebra 18 - 2003.51.16.003709-7 ANADRILL DO BRASIL MEDICAO GEOLOGICA E PERFURACAO LTDA (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, GUILHERME CORREA DE ARAUJO, DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR, VITOR SARMENTO DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Manifeste-se o exeqüente acerca do pedido de substituição da garantia, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.16.003822-3 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2003.51.16.004436-3 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes da redistribuição do presente feito a esta Vara Federal e para requererem o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2003.51.16.004470-3 B G L ATENDIMENTOS MEDICOS E AMBULATORIAIS LTDA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN, ANA PAULA GALDEANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Traslade-se cópia da sentença de fls. 73/75 para os autos do executivo 2003.51.16.004469-7.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.16.000563-5 J C BRAGAMONTE PEREIRA ME (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante a petição retro, trasladada cópia da sentença de fls. 28/29 para os autos do executivo em apenso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.16.000751-6 M L GUIMARAES PASTELARIA ME E OUTRO (Adv. ERIKA NEGREIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.16.000805-3 VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. WAGNER GOMES CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.16.000807-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . I - Fls. 57 - Anotem-se.\r\n\r\nII - Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n26 - 2004.51.16.000903-3 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. WALLACE DE ABREU SANTOS, IGOR ROMAO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nFls. 84 - Defiro a produção de prova pericial requerida, no entanto às expensas da firma embargante, nomeando para exercer as funções de perito contábil a Dra. SONIA DA COSTA RODRIGUES, CRC 070030/0RJ, com endereço conhecido da Secretaria, devendo a mesma ser intimada para estimar os seus honorários.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n27 - 2005.51.16.000947-5 J GOMES MOURA BAR ME (Adv. MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Traga a embargada, em 15 (quinze) dias, cópia dos processos administrativos que deram origem ao executivo fiscal em apenso.\r\n\r\n28 - 2006.51.16.000218-7 ERREENE DO BRASIL INSTALAÇÕES LTDA ME (Adv. MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Manifeste-se a Fazenda Nacional, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.16.000475-5 UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS LTDA (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso na fora do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÁ Embargada.\r\n\r\n30 - 2006.51.16.000655-7 MASSA FALIDA DE A. ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS x FAZENDA NACIONAL. . Ao Embargante.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 234815"
                            ],
                            "234816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0048133-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA CENTRAL DE MACAE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000086-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x P C DE SALES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 49,37\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 69, conforme documento de fls. 70/71.. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000277-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x POSTO PRINCIPE LTDA (Adv. ZAMIR MONTEIRO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 42, conforme documento de fls. 43. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000596-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M. G. R. G. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls.47, conforme documento de fls. 48. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000728-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VIEIRA GUEDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.000733-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x L. A. L MARTINEZ ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, sem baixa na distribuição, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.000734-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FEPAM PADARIA E MERCEARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.001392-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 40,25\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 30, conforme documento de fls. 31/32. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002645-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA CARAPEBUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x TOLET ALVARENGA PINTO E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003044-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DALVA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o presente feito, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.003233-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x E S GOMES QUITANDA E OUTRO. . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.003360-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M.G.R.G. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls.46, conforme documento de fls. 47/48. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.003466-7 CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FARMACIA NOSSA SENHORA DESTERRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da redistribuição deste feito à este juízo e para requerem o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.004047-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS) x DROGARIA SAO JORGE DE MACAE LTDA-ME (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x JORGE ALBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO. . Cumpra a exeqüente, em 05 (cinco) dias, a parte final do despacho retro.\r\n\r\n15 - 2003.51.16.004048-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS) x DROGARIA SAO JORGE DE MACAE LTDA-ME (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x JORGE ALBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO. . Cumpra a exeqüente, em 05 (cinco) dias, a parte final do despacho retro.\r\n\r\n16 - 2003.51.16.004788-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x OLD BOYS ESPORTES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls.39, conforme documento de fls. 40. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.16.005348-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M. M. DE MOURA MANGER ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 75,56\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 52, conforme documento de fls. 53/54. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.16.005425-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS) x DROGARIA NOVA HOLANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n19 - 2004.51.16.000742-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x DROGANOVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n20 - 2005.51.16.000261-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x J G NOCCHI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.50, JULGO POR SENTENÇA, extinta a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.16.000279-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DALVA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO ANDRE BIRENBAUM). . Suspenda-se o presente feito na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n22 - 2006.51.16.000306-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x POSTO TIC TAC DE MACAE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 109,36\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 24, conforme documento de fls. 25/33. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, tendo sido satisfeitas as custas, conforme DARF de fls. 21, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.16.000584-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SUCAR PARTICIPACOES S/A. . Suspenda-se o presente feito, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n24 - 2006.51.16.000648-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x VIVIANY G. F. ALEXANDRE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA. . Suspenda-se o presente feito, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n25 - 2006.51.16.000756-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NEIVA SUELI DE SOUZA VIANA. . Ante a certidão retro, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 2006.51.16.000811-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES x EVERALDO CRESPO DE SIQUEIRA. . Ante a certidão retro, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2006.51.16.000813-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES x FERNANDO DE CARVALHO GUIMARAES. . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação no endereço fornecido às fls. 20.\r\n\r\n28 - 2006.51.16.000823-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x USINA CARAPEBUS S/A. . Preliminarmente regularize a executada sua representação processual em 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.66.000764-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MAR MAR DE MACAE HOTELARIA LTDA. . Ante a certidão retro, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.16.000151-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO MARIANO DA CONCEICAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO autor requer a extinção da presente ação, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 55.. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do autor, julgo EXTINTA a presente ação de execução por título extrajudicial, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2003.51.16.000387-7 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Considerando o determinado na parte dispositiva da sentença de fls. 248/254, deixo de receber por ora a apelação interposta para que seja procedida à vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.16.000389-0 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Considerando o determinado na parte dispositiva da sentença de fls. 86/92, deixo de receber por ora a apelação interposta para que seja procedida à vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.16.000400-6 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Considerando o determinado na parte dispositiva da sentença de fls. 86/92, deixo de receber por ora a apelação interposta para que seja procedida à vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.16.000404-3 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Considerando o determinado na parte dispositiva da sentença de fls. 86/92, deixo de receber por ora a apelação interposta para que seja procedida à vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 234816"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.002019-2 FRANCISCO CAMELO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Defiro o pedido de vista dos autos ao estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 10 dias, conforme fls. 105/106.\r\n\r\nApós, iniciado o prazo para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 100 (fl. 103).\r\n\r\n2 - 2006.51.02.004869-5 MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento do último parágrafo do despacho de fls. 95, no que se refere a réplica, devendo a mesma indicar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001860-9 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista a parte autora para que informe acerca da possibilidade de prevenção em relação aos processos relacionados às fls. 562/563, anexando cópia da inicial e sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 90.0031688-0 NATALINO GONCALVES FIGUEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0050522-3 MARILZA GUILHERMON DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a decisão do E.TRF-2ª Região, às fls. 236/238, informe a parte autora em qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia em questão.\r\n\r\n6 - 96.0033311-4 MARIA DA CONCEICAO RABELO FERNANDES (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 106/111: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.003914-7 ANTONIO JOSE MUNIZ AMADO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nQuebra Ressalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAtendido, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005566-0 JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 81/84: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.006438-6 VIRGILIO RAUL RODRIGUES CORREIA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000004-6 JANDIRA DUARTE DOS SANTOS (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.02.001772-7 ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (Adv. ADEILSON VEIGA, HOMERO LUIZ DE ARAUJO, ANTONIO RODRIGUES MELO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 303, vista ao autor para que forneça o novo endereço, com urgência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0208066-9 OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 290: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.000188-3 ANDRE LUIS ANSELMO LIMA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.005171-0 PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, MARCUS MONNERAT PANARO DIAS) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Indefiro o pleito de fls. 531/532, uma vez que a parte autora não se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, conforme se verifica à fls. 170.\r\n\r\nAssim, junte comprovante de recolhimento dos honorários periciais, devendo apresentar a atualização dos índices de reajustamento dos salários da sua categoria profissional.\r\n\r\nFls 533/535 - Anote-se.\r\n\r\nAtendidos, intime-se o perito para inicio dos trabalhos.\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.005386-3 LEONI CURY MAROUN CIANNELLA E OUTRO (Adv. LEONARDO DE ARAUJO VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 185 - Forneça a parte autora os índices da Categoria Profissional, discriminadamente. Quanto ao réu, instrua os autos com a planilha de Evolução do Financiamento atualizada.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.003152-5 JULIO CEZAR DE SOUZA VANELLI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao perito quanto à solicitação da parte autora às fls. 399, onde a mesma requer o parcelamento dos honorários periciais.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-o com relação aos quesitos da parte autora às fls. 381/384 e da parte ré às fls. 401/413.\r\n\r\nQuanto ao requerido pela parte autora às fls. 386/397, mantenho a decisão de fls. 378/379, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.003234-8 MARIA LUCIA CANDIDA DA SILVA LOROZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls. 351/355: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 2º § do despacho de fls. 327/328.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.006254-7 SERGIO TADEU MIRANDA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0041031-5 ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA, EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Abra-se vista à parte autora acerca da petição da PFN, fls. 213/214, no qual noticia a remessa do processo administrativo ao setor competente para cumprimento do julgado , devendo a mesma manifestar-se sobre o segundo parágrafo do despacho de fls. 209.\r\n\r\nNo silêncio, cumpra-se a determinação do despacho em apreço, arquivem-se o presente com baixa.\r\n\r\n20 - 97.0041599-6 CIONA COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 97.0042133-3 THEREZA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nÀ vista da informação retro, aguarde-se decisão a ser proferida no\r\n\r\ns autos do agravo interposto.\r\n\r\n22 - 99.0202011-9 MARIZETE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 294: indefiro, já que o efeito devolutivo do recurso refere-se apenas à tutela antecipada de fls. 299. \r\n\r\nSubam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 99.0202449-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. PAULO FERNADO DE ASSIS COSTA, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.002803-7 MARIA ELIZA NUNES GOMES TEIXEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Desentranhe-se a peça de fls. 258, uma vez que seu subscritor não possui capacidade postulatória.\r\n\r\nConsiderando que a pequena diferença dos cálculos do contador judicial ( fls. 236/240) e dos cálculos da CEF (fls. 227), deu-se apenas pela atualização dos mesmos , tendo a parte autora concordado com os valores às fls. 253, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.003207-7 LUBRIFICANTES ZAMBROTTI LTDA ME E OUTRO (Adv. WESLEY MACHADO PEREIRA, RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA, ANDRE SIMAO SANTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 464 - Mantenho a decisão de fls. 461.\r\n\r\nA irresignação da autarquia-ré às fls. 464 deverá vir pelos meios processais adequados.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão de fls. 461, onde foi determinado o arquivamento dos autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.005775-0 MARCELO GOMES E SOUZA (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada em 01/11/2006.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.006205-8 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DO AMARAL E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a habilitante Marise Pereira de Lima não foi localizada, conforme fls. 252, cumpra a parte autora o despacho de fls. 242, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença de extinção, em relação ao litisconsorte Antonio Emílio de Lima.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.001599-5 ISABELE QUIRINO SOBRINHO SILVA (Adv. MARLENE DE CARVALHO ARANTES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre a contestação da 2a ré, às fls. 72/75 e fls. 80/88, devendo na mesma oportunidade esclarecer se possui provas outros argumentos antes da prolação da sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.002836-9 IVES DE MATOS NEVES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Revogo a última parte do despacho de fls. 98, por conter erro material.\r\n\r\nConsiderando a mudança na especialidade médica a ser realizada a perícia, intimem-se as partes a fim de que esclareçam se os quesitos já apresentados subsistem ante a perícia na especialidade de Medicina do Trabalho.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, conforme despacho de fls. 98.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.003679-2 MARLENE MARINS DE AGUIAR (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, sobre a petição de fls. 93/101, devendo a mesma autenticar os documentos de fls. 80/86 e fls. 88/90, assim como apresentar cópia autenticada de eventual processo de inventário dos bens da falecida, devendo ainda trazer aos autos cópias autenticada da certidão de óbito da autora.\r\n\r\nAtendidos, abra-se vista à parte ré.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.002932-2 ADRIANA BARROZO RIBEIRO FURUGUEM CARVALHO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 dias, anexando cópia do seu comprovante de residência.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a CEF anexar cópia dos extratos bancários da parte autora no período dos expurgos vindicados, bem como informar se os valores discutidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003032-4 VERA LUCIA AMIM LOPES E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação processual, em virtude da idade da primeira autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo, ainda, anexar cópia dos extratos bancários da parte autora no período dos expurgos vindicados.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003178-0 EDSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo, ainda, anexar cópia dos extratos bancários da parte autora no período dos expurgos vindicados.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003092-1 DIANA COSTA JACQUES (Adv. RAFAEL MARTINS LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a autora o pagamento das custas processuais, anexando a guia de recolhimento aos autos.\r\n\r\nCaso não atendido, cancele-se a distribuição com baixa.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo, ainda, anexar cópia dos extratos bancários da parte autora no período dos expurgos vindicados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 97.0043667-5 DROGARIA SAO GERALDO DE BACAXA LTDA ME (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x SUBDELEGADO DA SUBDELEGACIA DO TRABALHO (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.001535-3 DANIEL SOUZA DO VALE ASSISTIDO POR MARIA DE LOURDES SOUZA DO VALE (Adv. LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2003.51.02.007087-0 VALDOMIRO XAVIER LUZ (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2004.51.02.001101-8 FERNANDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.001724-0 GUARDA ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.002447-5 AEROLEO TAXI AEREO S/A (Adv. ANDREA CHIEREGATTO) x CHEFE DE SERVICO DE CONTROLE ADUANEIRO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o princípio da economia processual, aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.000521-4 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Defiro a dilação requerida à fl.132.\r\n\r\nAguarde-se, retornando-me ao fim do prazo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 99.0201922-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x RENATO MAGIOLI COSTA DE FRIAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Considero razoável a suspensão dos presentes autos até a decisão final dos embargos nº 2003.5102001931-1, conforme movimentação, fls. 145/146, uma vez que eventual procedência do recurso de apelação interposto pela CEF surtirão efeitos menos gravosos ao executado.\r\n\r\nAssim, suspenda-se a presente execução até a decisão final dos embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade desentranhe esta Secretaria as peças de fls. 31/32, fls. 35 e fls. 50; pois tratam-se de meras cópias de peças que já se encontram nos autos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n43 - 91.0056404-4 ADALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, JOSE LORETO D. B. PRESTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Dê-se vista às partes sobre a manifestação o IBAMA às fls. 730, onde requer o ingresso na lide como assistente litisconsorcial, nos termos do art. 51 do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga a parte respectiva cópia da petição protocolada em 22/01/07, conforme fls. 731.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2005.51.02.003432-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x REGARD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. GISELE ROCHA). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF sobre fls.91, onde a parte ré requer a extinção do processo com resolução do mérito.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2004.51.02.000160-8 MARLI GUILHERME DE CARVALHO (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 99.0202880-2 WALERIA CAMPOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x MARIA IZETTE PINTO DE BRITO (Adv. ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.02.004334-6 UNIAO FEDERAL (Adv. KLEBER SANTOS DA SILVA) x BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). . Remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 97.0000978-5 ZOOMGRAF-KLTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Fl. 214: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), fica ciente o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2001.51.02.002251-9 CARDOSO & FRANCO LTDA E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO, ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . Fls. 486 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista que conforme sentença às fls. 439/441, o processo foi julgado extinto em relação à União, a decisão de fls. 502 incorre em erro material, uma vez que é o INSS que apresenta a peça de fls. 449/454, requerendo a execução da parte autora, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIndefiro o pleito de fls. 449/454, conforme requerido pelo INSS, uma vez que o valor a ser executado é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Lei n° 9.469/97, § 2º da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei n° 11.033/04, bem como a Instrução Normativa n° 3 de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nAssim, desconstituo a penhora, às fls. 470. intime-se, pessoalmente, a Sr. Sandra Lucia Ferreira Bernardo, depositária, da presente decisão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa, conforme determinado às fls. 502.\r\n\r\n50 - 2002.51.02.005153-6 LOURDES MARILIA MENDES MONTEIRO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Revogo a decisão de fls. 148, por se tratar de matéria unicamente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.004429-9 CARLOS ALBERTO BRANCO DIAS (Adv. MARIA AMALIA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 96/97: anote-se. Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos moldes do art. 71, caput, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando que o documento de fl. 09 discrimina a valor retido a título de IRPF, desnecessária a renovação do ofício de fls. 87 e 91, razão por que reconsidero o despacho de fl. 86. Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 89.0040430-0 ANTENOR OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x ARNAUD RODRIGUES MOREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CECILIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x JOAO BATISTA LOPES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x JOAO PINTO SOARES E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x TEREZA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x ESPOLIO DE WILSON DA SILVEIRA DIAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o relatório de consulta ao sistema Plenus - MPAS/INSS de fl. 432, intime-se pessoalmente a autora Cecília dos Santos Silva, nos termos do despacho de fl. 424, para apresentar cópias do documento de identidade e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. Atendido, cumpra-se o despacho de fl. 324, expedindo-se alvará de levantamento do valor depositado em favor da mesma, conforme ofício às fls. 322/323.\r\n\r\nOutrossim, considerando a certidão do Oficial de Justiça à fl. 430, suspendo o processo em relação à autora Teresa dos Santos Ferreira, com fulcro no art. 265, inciso I, do CPC, e assino o prazo de 30 dias para habilitação dos sucessores na forma da lei. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\n53 - 96.0032279-1 ELEODORO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Abra-se vista á parte autora, sobre as alegações do INSS de fls. 159/165.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2002.51.02.005945-6 LYCIO MOULIN DE ARAUJO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2003.51.52.005356-3 IRINEU MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fl. 130: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), fica ciente o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até a efetivação do depósito referente à requisição de pagamento de fl. 127.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.004862-9 LUIZ PONTES RAMOS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a manifestação do perito às fls. 76, nomeio o Sr. Vinicius Schott Gameiro e arbitro seus honorários no valor máximo da tabela, na forma da Resolução nº 440 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se, para ciência do encargo, análise dos autos e designação de dia, hora e local para realização do exame pericial, devendo este Juízo ser previamente comunicado.\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.02.003243-2 ANDRE LUIZ MOORE SEGADAS VIANNA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800646-6 GILTRAN DE SOUZA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 54: Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se. Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tão logo decorra o prazo para resposta do réu.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2006.51.02.003773-9 DEMIO NEVES GARCIA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.002892-2 NADEGE COSTA VAZ DIAS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Fl.32: Defiro a dilação do prazo. Decorrido, retornem-me.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.002185-2 JULIMAR COUTO BRANDAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . (...) Ante o exposto, ausentes os requisitos essenciais, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.002200-5 NARA REGINA DE OLIVEIRA QUINTANILHA E OUTROS (Adv. JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Conforme certidão e documentos retro, a parte autora postula no processo n.20075102002200-5, em síntese, adicional de insalubridade em grau máximo, enquanto que no processo n. 20005102003898/5, o pedido versa sobre reajuste de vencimentos e seus consectários, não existindo, assim, prevenção entre os feitos.\r\n\r\nÀ livre distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n63 - 2000.51.02.006420-0 JUPIRA LUCIA ROSA MAURO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 213/214, onde a mesma solicita o fornecimento dos comprovantes de rendimentos a partir de agosto de 1998 e declaração do Sindicato de Vinculação em caso de desemprego.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2004.51.02.004292-1 JOAO CELIO GERVASIO DA SILVA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.000512-3 JOILSON DOS SANTOS ALVES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o teor de fls. 50/54, defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF apresentar cópia do procedimento de execução extrajudicial do contrato de financiamento em epígrafe.\r\n\r\nApós, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 97.0045745-1 DULCILEA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . O art. 1.060, inciso I, do CPC admite a habilitação nos autos do processo e independente de sentença, sendo a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, competindo-lhes comprovar tal condição.\r\n\r\nOs documentos de fls. 293/312 demonstram o óbito da autora, no estado civil de viúva, e a condição das requerentes de filhas da mesma.\r\n\r\nSendo assim, e considerando a aquiescência manifestada pela União às fls. 316/318, admito a habilitação de Emylise Costa Passos, Rosani Nunes da Costa e Celina da Costa de Sousa em substituição a autora falecida Laudelina Nunes da Costa. À SEDNI para modificar o pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nApós, considerando já ter havido o depósito do valor correspondente à requisição de pagamento em relação à autora falecida, conforme fl. 288, determino a sua conversão em depósito judicial à ordem deste Juízo, na forma do art. 16 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal. Expeça-se solicitação eletrônica de bloqueio de precatório, na forma do art. 4º da Resolução nº 2, de 16-01-2006, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetivada a conversão, autorizo o seu levantamento pelas sucessoras habilitadas. Expeça-se o alvará. Em seguida, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 98.0002912-5 JOAO ALBINO DE CARVALHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista á parte autora sobre fls. 179/183, em relação ao crédito efetuado na conta individual do FGTS do autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n68 - 2000.51.02.002720-3 ISABEL CRISTINA RIBEIRO FEITOSA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 134/135: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2001.51.02.000161-9 ROBERTO DA SILVA ROSA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Vista ás partes sobre o teor do laudo pericial acostado às fls. 163/167.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2002.51.02.000841-2 JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nVista á parte autora sobre o informado às fls. 210/217, pela CEF acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, conclusos para extinção.\r\n\r\n71 - 2005.51.02.004728-5 GIOVANA OLIVEIRA LIMA (Adv. REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vista à parte autora, sobre o teor do ofício de fls. 143/202, devendo cumprir a última parte do despacho de fls. 139, providenciando a citação das liticonsortes passivas necessárias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, citem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.02.001470-3 ANA LUIZA MAGALHAES DE SOUZA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Renumerem-se os autos a partir de fls. 154.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2006.51.02.005377-0 ATAYDE GRACA HONORATO E OUTROS (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 154/155: diga a União, em 5 dias, a propósito do alegado descumprimento da ordem judicial, constante da decisão de fls. 91/92, sob pena de afronta ao disposto no art. 14, inciso V, do CPC e aplicação de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), além de encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal para que verifique a prática de ilícito penal por parte do responsável.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, inclusive na forma da parte final da decisão de fl. 152.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n74 - 2006.51.02.003865-3 CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifiquei a existência de inexatidão material na sentença de fls. 67/68, razão pela qual, nos termos do artigo 463, inciso I, do CPC, retifico-a, de ofício, para determinar seja oficiado à Divisão de Pessoal da CEDAE (fl. 66) para que libere os valores depositados ao impetrante.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2005.51.02.004188-0 MARIA LUIZA COSTA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ODAIR COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a parte autora requereu a redistribuição do processo ao Juizado Especial Federal, fls. 35/36;\r\n\r\nConsiderando que este Juízo determinou à parte autora que emendasse a inicial para adequá-la ao rito ordinário, pela decisão de fl. 82, por ter verificado que os pedidos constantes da inicial não são compatíveis com o processo cautelar de justificação;\r\n\r\nConsiderando que a parte autora emendou a inicial às fls. 87/89, fixando o valor da causa em quantia inferior a 60 salários-mínimos;\r\n\r\nConsiderando que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais;\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 37 e declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis de São Gonçalo, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nAnote-se, fls. 92/93.\r\n\r\nApós, à SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 93.0080940-7 LEDA GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 140: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), fica ciente o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2006.51.02.001244-5 NILO FAUSTO MARQUES DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n78 - 2000.51.02.002028-2 JAMES STTUART GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. JAMES STTUART GOMES DA SILVA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Tendo em vista a decisão de fls. 23/25, arquivem-se os autos com baixa, trasladando cópia deste despacho para os autos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2000.51.02.002029-4 JAMES STTUART GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. JAMES STTUART GOMES DA SILVA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Ao contador judicial para elaborar parecer acerca das razões alegadas pela embargante de excesso de execução .\r\n\r\nRetornando, dê-se vista às partes por 10 dias, iniciando pela parte embargante. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n80 - 2005.51.02.003315-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA DA CONCEICAO MARTINS FERREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95\r\n\r\n. QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. 2005.5102003315-8\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRé: Maria da Conceição Martins Ferreira\r\n\r\nTipo D\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI. \r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Maria da Conceição Martins Ferreira, por infração ao artigo 171, parágrafo 3o, do Código Penal, em virtude de ter obtido aposentadoria previdenciária mediante o uso de tempo de serviço fictício, requerida em 17/12/1996 e suspensa em 08/10/2002.\r\n\r\nA denúncia (fls. 02/03) veio acompanhada do inquérito policial (fls. 04/109). \r\n\r\nRecebimento da denúncia, em 10/07/2006, fls. 120. \r\n\r\nCitação da ré, fls. 126/127.\r\n\r\nFAC, fls. 130/132.\r\n\r\nInterrogatório da ré, fls. 135/137.\r\n\r\nDefesa prévia acompanhada de declarações de caráter, fls. 139/143.\r\n\r\nO MPF nada requereu em diligências, fls. 150.\r\n\r\nA defesa não se manifestou em diligências, fls. 152.\r\n\r\nAlegações finais do MPF, fls. 156/159.\r\n\r\nAlegações finais da defesa, fls. 162/164.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDa materialidade e autoria\r\n\r\nA materialidade do crime em comento restou inconteste através da documentação anexada aos presentes autos: processo administrativo (fls. 09/78), em cotejo com seu interrogatório às fls 135/137, oportunidade em que, diversamente do que declarou em seu depoimento em sede policial (fls. 88/89), afirmou que seu objetivo ao dirigir-se ao INSS era fazer a contagem de seu tempo de serviço. Afirma, ainda, a ré que trabalhou no Supermercado Pescador por aproximadamente 2 (dois) anos, no Supermercado Nazaré por 3 (três) anos, na Farmácia Preferida por 2 (dois) anos e que pagou carnê como autônoma por 3 (três) anos. Ocorre que a soma dos períodos acima citados, ou seja, 10 (dez) anos, não conferia a ré direito ao benefício que percebeu ao longo de 6 (seis) anos. Afirma, ainda, em seu interrogatório que nunca trabalhou na empresa Navitec Reparos Navais Ltda, reconhecendo, portanto, a falsidade do vínculo empregatício com a aludida empresa. Ademais, não consta em seu requerimento os carnês que a mesma afirma ter pago durante o período de três anos. \r\n\r\nNão há que prosperar o argumento da defesa de que a ré não teria como inserir dados no sistema da Autarquia, uma vez que esta imputação não lhe foi feita em momento algum. O que se discute na presente ação penal é a apresentação de documentos comprobatórios de vínculos empregatícios inexistentes.\r\n\r\nAs alegações da defesa não têm o condão de desconstituir a sua conduta delituosa, pois ninguém assina um requerimento de concessão de benefício cujos vínculos e períodos de trabalho utilizados para o cálculo não reconhece. Se a própria ré, em seu interrogatório, confirma que jamais trabalhou para empresas elencadas em seu processo concessório, como poderia perceber aposentadoria por tempo de serviço?\r\n\r\nNa realidade, o que a ré pretendeu foi ganhar dinheiro fácil, sem nunca ter direito a recebê-lo, sendo mais uma a contribuir para o rombo da Previdência Social. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nA pena aplicada para a infração em comento é de 1 (um) ano e a 5 (cinco) anos cumulativamente à pena de multa.\r\n\r\nA primeira parte consiste em analisar as circunstâncias judiciais diante do artigo 59 do Código Penal. Neste sentido, é a ré MARIA DA CONCEIÃO MARTINS FERREIRA tecnicamente primária. Deste modo, justifica-se a fixação na pena-base em 1(um) ano.\r\n\r\nNa segunda fase, não há atenuante ou agravante a serem consideradas, permanecendo a pena-base em 1(um) ano.\r\n\r\nNa terceira fase, há que se considerar duas causas de aumento da pena. A primeira, a causa especial prevista no parágrafo 3o, aumentando-se a pena-base em 1/3 (um terço), fixando-a em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses. A segunda, a continuidade delitiva que autoriza o aumento da pena de um sexto a dois terços, pelo que aumento a pena-base em 1/4 (um quarto), vez que a acusada percebeu indevidamente o benefício por mais de cinco anos, fixando-a em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, pelo regime inicial aberto.\r\n\r\nAssim, torno a pena definitiva em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão que substituto, na forma do artigo 44, parágrafo 2o, do Código Penal, por duas penas restritivas de direito, sendo a primeira prestação pecuniária no valor de 1/6 (um sexto) do salário-mínimo à época da presente sentença durante o tempo acima fixado, ou seja, 1 (um) ano e 8 (oito) meses, e a segunda, prestação de serviços à comunidade, ambas em favor de entidades a serem indicadas pelo Juízo de Execução, a serem cumpridos, também, pelo período de 1 (um) ano e 8 (oito) meses, devendo ser respeitado o período de 6 (seis) horas semanais.\r\n\r\nNo que se refere à pena de multa, atentando ao que dispõe o artigo 59 do Código penal e à situação da ré, fixo a pena-base em 10 (dez) dias-multa, no valor 1/3 (um terço) do salário-mínimo mensal, que aumento para 20 (vinte) dias-multa em razão das causas de aumento de pena. Deixo de aplicar a suspensão condicional da pena tendo em vista o artigo 77, III, do Código Penal.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 2005.5102003315-8, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia na forma do artigo 387, do CPP, para CONDENAR a acusada MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS FERREIRA. \r\n\r\nOficie-se ao INI e IFP comunicando a presente decisão.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, expeça-se carta de execução de sentença, devendo ser instruída com as cópias necessárias, para sua posterior distribuição à 1a Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 2002.51.02.005862-2 LUZIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista às partes sobre o laudo pericial complementar às fls. 120/121.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 236112"
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                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004226-0 CILEA MARCONDES MONTEIRO (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x BRUNA M M MAGALHAES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Expeçam-se as Rpv´s, sendo que a da autora deverá ser requisitada com a observância do valor de alçada do JEF.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.005308-7 ALEX VARGAS DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o INSS noticiou o pagamento do complemento positivo, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002462-0 GUILHERME TOFFANO (Adv. EDSON TOFFANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso do autor, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002944-6 ALFREDO VALIM DE REZENDE (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso do autor, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003248-2 IANA JARDIM TEIXEIRA NUNES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.52.017078-6 JASIEL LIMA SOUZA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.017788-4 IRANY FERREIRA MUNIS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.001274-7 ALEXANDRE VIANA RIBEIRO (Adv. EVERLY GUIMARAES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.005712-7 ULISSES LANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos. Nasa sendo requerido, em 10 dias, expeça-se a RPV.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001346-7 NORMA FONSECA ANTELO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.52.002732-5 ROBSON FAGUNDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001878-3 MARIA JOSE CAVALCANTI CARIDADE (Adv. SERGIO PINTO JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 78/128. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à flS.53/54 , no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001668-7 NALIGIA THAIS SILGUEIRO E SILVA (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos o rol de testemunhas, bem como todas as provas que pretenda produzir, tendo em vista o rito dos Juizados.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003212-7 RAFAEL CANTINI (Adv. RAFAEL CANTINI) x HSBC E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA 205/206 . a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do BACEN, referente à aplicação dos índices de correção do saldo da poupança no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, em razão da prescrição, determinando a extinção do presente processo, nos termos da fundamentação e com base nos artigos 267, inciso IV, § 3° e 269, inciso I, do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nb) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, para processar e julgar o pedido de pagamento das diferenças relativas à aplicação dos expurgos inflacionários relativo aos depósitos creditados na caderneta de poupança, em face do HSBC, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000407-7 JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. ANDRE DE SOUZA RIFFALD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ILAN GOLDBERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 77/79.\r\n\r\nEm síntese, alega o 2º réu que a decisão de declínio contradiz a regra prevista no art. 51, II, da Lei 9.099/95, que trata da extinção sem julgamento do mérito na hipótese ed incompetência territorial.\r\n\r\nEste Juízo entende que, em face dos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual, o declínio de competência é a melhor solução no caso vertente.\r\n\r\nAssim, considerando que não há contradição a sanar, nego seguimento aos embargos. P.R.I.Encaminhem-se os autos a uma das Varas do Trabalho de Niterói.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.52.004721-6 MARIA DA GLORIA ANDRADE GOMES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.013015-6 PETRONIO REZENDE FERREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido do autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2004.51.52.003119-5 MILTON DOS SANTOS RICCIONE (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 147/152. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 130 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.007169-0 MAURICIO DE MENEZES (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls.99/102. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.61/62, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n20 - 2005.51.52.004815-1 LUIZA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003963-4 RUTH HOPPE HULME (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a nova proposta de acordo.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000145-3 ANTONIO DE AMORIM BARREIRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso do autor, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.52.002795-3 CARLOS AUGUSTO MACARIO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.004545-1 CARLOS ANTONIO DA SILVA FRANCA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.005561-4 LUCI SANTANA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.005575-4 RENNING PETERSON RIBEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.005657-6 LUCIVAL OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.006237-0 ROBERTO LUIZ DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.008357-9 CLEBIO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.008443-2 MOISES DA SILVA FERREIRA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.008635-0 PEDRO PAULO KLEIN (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.009359-7 FABIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.016551-1 FRANQUIMAR LOPES DE MORAES (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.017805-0 LUIZ FILIPE CUNHA DE NORONHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.018021-4 DINELSON DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003243-3 SEVERINO TABOADA DIOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 209/214 . Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pelo autor em condições insalubres, sob o regime celetista (01 de agosto de 1978 a 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 1.780,4 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à UNIÃO que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pelo autor, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais do autor, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.52.005519-5 JOSETE DA SILVA BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.009465-6 MARIA LILA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.017869-4 CONCEICAO DE FATIMA CASAL VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003379-6 CESAR RENAN TEIXEIRA VIEIRA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2006.51.52.003691-8 ARLETE MAIA DE ANDRADE (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000221-4 ROSA ANTONIA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, GILBERTO LOPES FERRONE) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 235698"
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SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.012775-6 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARTA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de fls.89/91, devendo comprovar que requereu administrativamente a substituição do seu CPF, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE SOUZA (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se, quando da cessação de seu benefício, se encontrava interditada, devendo, em caso positivo, apresentar cópia da sentença de interdição. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além de aos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 28/06/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo: (a) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e (b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILCIA SEVERINA COUTINHO (Adv. MARCIA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001308-8 \r\n\r\nAUTOR: ENILCIA SEVERINA COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria para:\r\n\r\na) elaborar a conta dos atrasados, no período de 11/11/2005 a 05/12/2006 (HISCRE de fls. 155 e memória de cálculo de fls. 156/158), observando que as parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, nos termos da sentença de fls. 30/31, devendo, ainda, acrescentar à conta o valor de 1% do montante apurado, referente à condenação do INSS à litigância de má-fé, nos termos do acórdão de fls. 150;\r\n\r\nb) calcular o valor da verba honorária (10% sobre o valor da condenação), nos termos do acórdão de fls. 150. Ressalta-se que a conta referente aos honorários de sucumbência deverá ser feita com base apenas no valor condenatório, excetuando-se a incidência do percentual de 1% acrescido por litigância de má-fé, nos moldes acima referidos. \r\n\r\nCom os cálculos, intime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia de seu CPF, com fim de expedição de RPV de verba honorária.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, expeça-se ofício RPV apenas em favor do(a) autor(a).\r\n\r\nCumprida a determinação, expeçam-se ofícios RPV em favor do(a) autor(a) e de sua patrona.\r\n\r\nIntimados os interessados a respeito do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BARBOSA DA CRUZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001493-7 \r\n\r\nAUTOR: WALTER BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR FREITAS GOMES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001494-9 \r\n\r\nAUTOR: DELMAR FREITAS GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONIR RANGEL (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA para o restabelecimento do benefício e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC) para condenar o INSS no restabelecimento e no pagamento das prestações pretéritas e vincendas do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 123.282.593-7, espécie 42), desde 2.9.2006, dia subseqüente ao dia da cessação do benefício previdenciário (DCB: 1.9.2006, cf. doc. fl. 58).\r\n\r\nA renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nO réu deverá informar, comprovadamente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a implantação do benefício, a data em que o benefício do autor for efetivamente restabelecido, bem como se houve pagamento administrativo de prestações anteriores ao restabelecimento. \r\n\r\nA apuração administrativa dos valores devidos será considerada obrigação de fazer, nos termos do Enunciado de nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Com a vinda desta informação, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor”.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumpridas as determinações dos parágrafos anteriores, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv. LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso,\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\n1.1) ao restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, desde 01/03/2005 (fl.69), e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\n1.2) ao pagamento das prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação expendida.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, a fim de que a parte ré restabeleça o benefício de prestação continuada em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA ALVES DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Inobstante a autora alegar que os documentos comprobatórios de seu direito estão em poder do INSS, consta nos autos (f. 12) comunicação da Autarquia Federal solicitando o seu comparecimento à Agência da Previdência Social para retirada dos referidos documentos.\r\n\r\nDestarte, intime-se a autora para que providencie à retirada dos documentos na APS para juntá-los aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO CABRAL DA SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINO BATISTA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000981-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA LINO BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/07/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito. \r\n\r\nCaso as partes pretendam a produção de prova oral, devem informar com dez dias de antecedência, qualificando eventuais testemunhas.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.70.002068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002068-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da informação retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação (processos 2005.51.10.008804-8 e 00.0773161-2), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, comprove a parte autora seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento atual e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.70.002073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMY FONTE BOA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002073-5 \r\n\r\nAUTOR: NORMY FONTE BOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nEmbora conste dos autos declaração de terceiro (fls. 43) de que a parte autora reside em determinado endereço sob a jurisdição deste Juízo, a peça inicial não foi instruída com qualquer documento que comprove o endereço declarado.\r\n\r\nDestarte, comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento da determinação acima, deve a parte autora juntar documento atual (conta de água, luz ou telefone) em nome da declarante de fls. 43.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve a parte autora esclarecer o motivo pelo qual consta endereço na cidade do Rio de Janeiro, em documento remetido recentemente à parte autora (fls. 9).\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001676-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/07/2007, às 13:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE BARROS COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001623-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MELO DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao depósito no valor de R$ 5.039,54 (cinco mil e trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) na conta vinculada ao FGTS do autor, corrigido monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/95 e 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.002311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SAFRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002311-2 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO SAFRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua CTPS onde constem as opções ao FGTS referidas na petição inicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.70.002427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO XAVIER DE LIMA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002427-0 \r\n\r\nAUTOR: JOAO XAVIER DE LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua CTPS onde conste a opção ao FGTS referida na petição inicial (f. 2).\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002455-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PINTO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002455-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA PINTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias, à parte autora, para cumprimento do determinado no despacho anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON MEDEIROS DE JESUS (Adv. ERICA SOARES LANNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, CONDENANDO a UNIÃO FEDERAL, RÉ, cumprir a obrigação de pagar ao AUTOR, a título de compensação por dano moral, a importância de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), monetariamente corrigida, e acrescida de juros de 1% ao ano, contados de 23/09/2006 (data do ato), até a data do efetivo pagamento, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios face ao teor do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA INACIO SISNANDO (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000495-0 \r\n\r\nAUTOR: VANDA INACIO SISNANDO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a contestação e documentos que a instruem.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIELDER MAGALHAES COELHO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000572-2 \r\n\r\nAUTOR: EDIELDER MAGALHAES COELHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAntecipo o horário da audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no dia 27/06/2007, para as 12 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.70.000690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA, FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000690-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias, mormente quanto à afirmação pela parte de ré de não se opor ao pedido formulado e à possibilidade de saque pela via administrativa.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROSA BERTOLINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000842-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIO ROSA BERTOLINO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA fim de dirimir dúvidas quanto à taxa aplicada, aos saques efetuados e à data de opção pelo FGTS, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde a época dos primeiros depósitos sobre os quais deveria incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a possibilidade de suprir a exigência pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, o que, inclusive, já foi providenciado pela parte autora. Somente a análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários poderá viabilizar a elaboração de cálculos pelo Contador Judicial, bem como possibilitar a verificação de se as contas em questão já foram, ou não, remuneradas à taxa de 6% e de se já ocorreram saques nas mesmas. \r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos conclusos para a análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CONDADO MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000846-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIO CONDADO MONTEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA fim de dirimir dúvidas quanto à taxa aplicada, aos saques efetuados e à data de opção pelo FGTS, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde a época dos primeiros depósitos sobre os quais deveria incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a possibilidade de suprir a exigência pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, o que, inclusive, já foi providenciado pela parte autora. Somente a análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários poderá viabilizar a elaboração de cálculos pelo Contador Judicial, bem como possibilitar a verificação de se as contas em questão já foram, ou não, remuneradas à taxa de 6% e de se já ocorreram saques nas mesmas. \r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos conclusos para a análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de Junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAMOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000847-4 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL RAMOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA fim de dirimir dúvidas quanto à taxa aplicada, aos saques efetuados e à data de opção pelo FGTS, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde a época dos primeiros depósitos sobre os quais deveria incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a possibilidade de suprir a exigência pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, o que, inclusive, já foi providenciado pela parte autora. Somente a análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários poderá viabilizar a elaboração de cálculos pelo Contador Judicial, bem como possibilitar a verificação de se as contas em questão já foram, ou não, remuneradas à taxa de 6% e de se já ocorreram saques nas mesmas. \r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos conclusos para a análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEVAM BISPO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000954-5 \r\n\r\nAUTOR: ESTEVAM BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o tempo já transcorrido, defiro por 20 dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERICO VITORINO DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001184-9 \r\n\r\nAUTOR: ALBERICO VITORINO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nSe preenchido o requisito exigido quanto ao domicílio, a parte autora deverá, ainda, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nAtendida a determinação, ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIR HERMENEGILDO RIBEIRO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001186-2 \r\n\r\nAUTOR: VANIR HERMENEGILDO RIBEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a advogada Maria Rodrigues Chaves Zacharski, OAB/RJ 51.483, para atuar como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente disponha, que seja de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO RAMOS DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001206-4 \r\n\r\nAUTOR: OCTAVIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em conta que a procuração apresentada às fls. 11 foi rasurada, além de ser datada do ano de 2003, restando, por tais motivos, imprestável para futuras utilizações, indefiro o desentranhamento requerido.\r\n\r\nCite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nNova Iguaçu,1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO VENTURA MARTINS (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001207-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO VENTURA MARTINS\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001384-6 \r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento atualizado onde conste o valor venal do imóvel.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.70.001417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESIO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001417-6 \r\n\r\nAUTOR: CELESIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.70.001583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DA SILVA MARTINHO (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001583-1 \r\n\r\nAUTOR: UBIRAJARA DA SILVA MARTINHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade no andamento processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar o vínculo ao regime do FGTS no período mencionado na petição inicial, bem como comprovar a opção pelo regime, desde 1966, conforme alegado;\r\n\r\ntrazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.70.001586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME VITOR DE OLIVEIRA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001586-7 \r\n\r\nAUTOR: JAYME VITOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.70.001589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO CLAUDINO TENORIO (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001589-2 \r\n\r\nAUTOR: NIVALDO CLAUDINO TENORIO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade no andamento processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.70.001591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LOPES DA SILVA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001591-0 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade no andamento processual.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. THIAGO FRANCO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001643-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a prioridade no andamento processual.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documentos que comprovem a existência das contas mencionadas na petição inicial, bem como as respectivas datas de aniversário. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio de/87 até a data atual.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.70.001656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELANIA CARDIM DE NANTES (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001656-2 \r\n\r\nAUTOR: MELANIA CARDIM DE NANTES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a data atual.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.70.001658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS DE NANTES (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001658-6 \r\n\r\nAUTOR: JORGE SANTOS DE NANTES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a data atual.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.70.001661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAIVA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001661-6 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ PAIVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de Junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO NAZARETH GUIMARAES (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER, RENATA CORREIA LOBOSCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.70.001673-2 \r\n\r\nAUTOR: ORLANDO NAZARETH GUIMARAES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, o autor deverá comprovar: a) a titularidade das contas de poupança mencionadas na petição inicial; b) a data de abertura das respectivas contas. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora, de maio de 1987 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.70.001692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS SOUZA ALVES (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001692-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DOS ANJOS SOUZA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nConsiderando que o benefício em questão tem como dependentes a autora e sua filha, conforme demonstrativo de fls. 22, intime-se a parte autora para, querendo, requerer a inclusão de Cynthia Souza Alves no pólo ativo do presente feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de 3 (três) meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o(a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MATOS DO NASCIMENTO (Adv. CRISTIANE MARQUES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001761-0 \r\n\r\nAUTOR: ADILSON MATOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, Cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos das contas-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.70.002116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002116-8 \r\n\r\nAUTOR: ADARCILIA LEMOS VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nÀ vista do que dispõe o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, que limita a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis às causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequar o pedido ao limite de sessenta salários mínimos, visto que a pretensão autoral - itens 4 e 6 do pedido (fls. 6) - ultrapassa o referido limite, devendo haver renúncia expressa, se for o caso, ao crédito excedente de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos 10 e 45 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.70.000212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BORGES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000212-1 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...)Intime-se parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento e, ainda, expeça-se ofício à DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nMÔNICA SANTOS DE MORAES ARÊAS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n46 - 2006.51.70.001640-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL BANDEIRA DE MOURA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001640-5 \r\n\r\nAUTOR: DEMERVAL BANDEIRA DE MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...)intime-se parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 236969"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "236147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 18/6/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 998/1000 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.70.001657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA REGINA SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça sua pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item e de fl. 3), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.002059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE OCTAVIANO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 831/832 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.002135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 39, inexiste prevenção do juízo em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro, o pedido do item 2 de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.70.002164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO SERRA CABRAL (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 45, à vista de que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos, relativamente à instrução das iniciais.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2004.51.01.014026-0 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHANAEL GLICERIO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 819/820 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001873-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 823/824 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SUELI GONCALVES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 621/622 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMOSINA SILVESTRE DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 88/90).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.002330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GUIMARAES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 114/116).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON CANUTO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo improrrogável de cinco dias, cumpra o despacho de fls. 38, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOZANA ARMANI (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo feita pela ré (fls. 115/116).\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS TRINDADE PEREIRA DA SILVA REP/ P/ SUELY TRINDADE PEREIRA E OUTROS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 835/836 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MEDEIROS SOBRINHO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO, ROSIMAR FREIRE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 821/822 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de a parte autora ter desistido da ação (artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SOARES ALVES (Adv. ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 25, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2004.51.60.014503-0.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo passivo da ação a dependente habilitada na pensão por morte, Ana Januário Ferreira. É evidente o interesse processual da referida dependente, ante os reflexos da decisão nos direitos dela. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário (artigo 47 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGSMAR CAVALCANTE DOS SANTOS FILHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jaime Licinio Silva, CRM 52.350.637, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CRUZ DA SILVA REP/P/LUECY MACEDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. Sua viabilidade, inclusive, é deveras discutível. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nDê-se vista deste processo ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.002052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SAMUEL DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Sebastião Herculano Mattos Netto, CRM 5230273-3, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.002061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON COSME DAMIAO DIAS DA SILVA REP/ P/ RENILDA DIAS DA COSTA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, não se pode antecipar a tutela jurisdicional, para concessão de benefício assistencial, em havendo presunção, decorrente de perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conclusiva da inexistência de incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. A antecipação de tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\n2. Consoante reconhece a douta decisão agravada, foi realizada perícia médica pelo órgão previdenciário, que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral da agravada, de modo que não se pode falar na presença de verossimilhança da alegação.\r\n\r\n3. Não configurados os pressupostos legais que autorizam a antecipação de tutela, merece censura a r. decisão que deferiu o pedido.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento 200401000242371/MG; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 14/03/2005, pág. 28.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina, para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nNão se justifica, assim, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar a presença da plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico a Doutora Edurne dos Santos Estebanez, CRM 5258640-6, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maior de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nDê-se vista deste processo ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.002146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLINDA CANDIDA DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 7), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.002192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 32, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.51.099217-8.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Apesar de haver nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 8), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome. Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.70.001536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 47, pelos seus próprios fundamentos. Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.001665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAN MELLO DA SILVA ASSISTIDO P/ LUCIANA BARBOSA DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 833/834 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora emendado a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes, cientificando-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.70.000428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FORTE DA SILVA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\nConsiderando as alegações de fl. 103, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os depósitos de fls. 104.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento, do referido depósito.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.001815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RICARDO BEZERRA PINTO (Adv. WILSON FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 63/65).\r\n\r\nApós o preparo do recurso, intimese a parte recorrida (ré) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.002257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA MATTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 47/50).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.002369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO (Adv. MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando as alegações de fl. 46, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito de fls. 47.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento, do referido depósito.\r\n\r\nCom a entrega do mesmo à parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.002426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTIZETE ESTEVES DE CARVALHO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 43/46).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.002429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO FERREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 51/54).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO JOSE DE MELLO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 43/46).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIM BENTO DE OLIVEIRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 49, revogo o trânsito em julgado de fls. 46 e o despacho de fls. 47.\r\n\r\nNomeio a advogada Darlete Gomes da Costa, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49004, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO FERNANDO JORGE (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCIO OSORIO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 1025/1026 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE JESUS ALVES (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 001019/2007 FOLHA 837/838 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a se verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigos 267, I e IV, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE JESUS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.000694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO DIAS DOS SANTOS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cumpra o despacho de fls. 16.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA RODRIGUES THIMOTEO (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.001476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA YUKIE TAKAHATA (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.001497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GOUVEIA PEREZ (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 616/620 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa, em relação ao Banco do Brasil S.A., quanto ao pedido de correção monetária dos depósitos de cadernetas de poupança, em decorrência dos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989), observado o disposto no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; e\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão à correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança, em decorrência do Plano Collor (março de 1990), observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.001626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA NAZARETH RIBEIRO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize sua representação processual, advertindo a signatária da peça exordial que a atividade de postular como defensora dativa da parte, tem como pressuposto o prévio cadastramento no respectivo quadro desta Subseção Judiciária. Ademais, a simples assistência é incompatível com o pedido de condenação em honorários advocatícios (pedido do item 8 de fls. 8).\r\n\r\n42 - 2007.51.70.001646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARBALLO MAGARINOS (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 98.0033268-5 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DE MELO (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILEIA DE QUEIROZ MACHADO (Adv. JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINEA MORAES DE ANDRADE (Adv. SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS, CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOUZA VAZ (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 825/827 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão relativa à correção monetária incidente sobre contas individuais de PIS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal (artigos 267, VI, e 295, II, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.001718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER AUGUSTA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUDOVICO DA SILVA VIANNA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.001765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILZA MEN EZES DA SILVA (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ DAS SILVA (Adv. REGINA LUCIA DOS SANTOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.001779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIS ROSALEM MANFREDI (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do processo, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.001781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR MANFREDI (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA, MARCELO DE SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.001792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do processo, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER TINOCO DE MELO (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nA concessão de antecipação dos efeitos da tutela, está rigorosamente vinculada a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por incabível já que a juntada de documentos aos autos deve ocorrer no momento processual oportuno, segundo a distribuição do ônus da prova. \r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.001822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEO DE BRITTO (Adv. ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.001838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.001897-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY LUCIDI FERREIRA LIMA (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.001900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE RAFAEL SOARES (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO).\r\n\r\nVerifica-se que o objeto da presente ação é aplicação de taxa progressiva de juros e, em tal hipótese, a União Federal é parte manifestamente ilegítima.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo da ação.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.001902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE RAFAEL SOARES (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nVerifica-se que o objeto da presente ação é a correção dos expurgos inflacionários nas contas de FGTS referentes aos planos Verão e Collor e, em tal hipótese, a União Federal é parte manifestamente ilegítima. \r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo da ação.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.001984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ALVES DE SOUZA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.001986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIAN NADER (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 828/830 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal, observado o disposto nos artigos 267, VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.001990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BARBOSA MARQUES E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.002058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize sua representação processual, advertindo a signatária da peça exordial que a atividade de postular como defensora dativa da parte, tem como pressuposto o prévio cadastramento no respectivo quadro desta Subseção Judiciária. Ademais, a simples assistência é incompatível com o pedido de condenação em honorários advocatícios (pedido da alínea “J” fls 8).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 25, inexiste prevenção do juízo em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.002101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta. Ademais, o documento de fls. 8 é estranho à lide, tendo em vista que ele se refere à conta vinculada de FGTS de terceiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.002114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. THIAGO FRANCO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApresente, ainda, a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 2007.51.70.000439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSE VIDAL (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 27, fica marcado o dia 31/7/2007, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.000913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES KNOPPICK (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 51, fica marcado o dia 28 de junho de 2007, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.001310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 115, fica marcado o dia 28 de junho de 2007, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 236147"
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                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001223-6 NEYDE SALDANHA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 10 dias, aponte o local correto de seu domicílio, em vista da diferença entre o informado na petição inicial e no documento de fls. 11.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.17.003622-8 VERONICA MIRANDA DE JESUS (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 13;\r\n\r\n2. Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\n3. Intimem-se para ciência desta decisão. Na mesma oportunidade, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000295-0 ALINE DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2007 . III. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida, e condenando os Autores no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal (CEF) para levantamento das quantias eventualmente depositadas. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002030-7 JOAO SILVANIO GUIMARAES BRITO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 134/146 . III. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida, e condenando o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nInforme-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001917-6 ARLI MATOS PEREIRA (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA fim de que se possa dar cumprimento ao item II da decisão de fls. 37, ao AUTOR para que, em 10 dias, proceda à qualificação dos confinantes, bem como traga aos autos as cópias necessárias às respectivas citações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.003350-1 JAIR DE SA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende obter, não podendo ser definido aleatoriamente com o objetivo de escolher o local ou o rito pelo qual o processo tramitará. No presente caso, à primeira vista, tendo por base o valor apresentado às fls. 42, verifica-se que a correção pleiteada importa em valor bastante inferior a 60 salários mínimos. Em vista do fato de o valor da causa ser determinante para a fixação da competência do Juizado Especial Federal, à parte AUTORA para que, em 10 dias, emende a inicial, indicando à causa o valor correspondente ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.003828-6 JOSE CARLOS MIRANDA (Adv. JOSE CARLOS MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 04), R$ 1.000,00 (mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0140682-5 OLIMPIA MARIA DA GLORIA SILVA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: OLIMPIA MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 148 e 157), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537869-0 ANTONIA DA MOTA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S à O\r\n\r\nProposta a ação na Capital do Estado, o MM. Juízo Federal da 39a Vara se declarou incompetente ex officio, declinando para a Subseção de Niterói, que por seu turno remeteu os autos para esta Subseção de São Gonçalo, em virtude da instalação das 1a e 2a Varas Federais.\r\n\r\nTendo o interessado optado por ajuizar a demanda na sede da Seção Judiciária, a declinatoria fori para esta Subseção representa afronta direta à norma do art. 109, §3º da Constituição e à STF 689: “o segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro”. \r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do TRF/2, a quem rendo minhas sinceras homenagens (art. 108, I, e, CR c/c arts. 113 e 118, I, CPC).\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, da decisão de declínio de competência e desta. Após, intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000113-1 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da petição de fls. 240/241, cumpra-se o despacho de fl. 232.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000489-2 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), verbas cuja execução suspendo, em vista do deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000845-9 VERA LÚCIA FERREIRA PALHARES E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da petição de fls. 213/214, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 200.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.17.001707-2 MARIA STELLA DIAS DE SOUZA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 133 - Indefiro. Cabe ao advogado dar ciência da data, horário e local da perícia ao seu expert.\r\n\r\nDefiro a quesitação das partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002461-5 EDIR RODRIGUES DE ABREU (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x NAO IDENTIFICADO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO STJ entende que os processos visando à expedição de alvará para levantamento de diferenças não recebidas em vida por servidor falecido inserem-se na competência ratione materiae da Justiça dos Estados.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEVIDOS A SERVIDO PÚBLICO FALECIDO.\r\n\r\n1. Nos casos em que não houver pretensão resistida por parte do ente público, não se configura hipótese de competência da Justiça Federal (art. 109, I, CF/88), porquanto não se tem litígio, consistindo o feito em jurisdição graciosa, ou, como parte da literatura defende, em administração pública de interesses privados pelo Poder\r\n\r\nJudiciário\r\n\r\n2. Compete à Justiça Comum Estadual apreciar e julgar ação que tem por objetivo a expedição de alvará de levantamento de valores devidos a segurado falecido.\r\n\r\n3. Conflito negativo de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Família, Sucessões e Registro Público de Manaus, Estado do Amazonas, o suscitado.\r\n\r\n(CC 46459/AM, rel. Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, S3, 24/11/2004, DJ 13.12.2004 p. 215)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS NÃO RECEBIDAS EM VIDA. INTERESSE DA UNIÃO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n- O pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados em favor de servidor público federal falecido não tem natureza contenciosa e não afeta interesse da União, ainda que seja a destinatária do comando.\r\n\r\n- Compete ao Juízo do inventário ordenar o levantamento requerido por sucessor legítimo do titular que não recebeu em vida o montante depositado.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido. Competência da Justiça Estadual, o suscitado.\r\n\r\n(STJ - CC 34.592/RJ, rel. Min. Vicente Leal, S3, 11.09.2002; DJ 30.09.2002, p. 154)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao eminente Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 2/4, 22v/23 e desta decisão. Após, intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004333-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x POSTO JARDIM ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv. WELLIGTON LOPES GIRAO). . Deixo de receber os embargos de terceiros, a uma, porque nem sequer houve penhora nos autos e, a duas, não pode ser considerado terceiro interessado a própria parte, cujo meio correto para sua defesa em sede de execução são os embargos do devedor.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade às fls. 45/68.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 69/73, remetendo-a ao MPF para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.17.002179-8 DARLI ANTUNES AZEVEDO (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000564-5 ARILDA TAVARES PEREIRA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para dar iniciativa à execução do julgado, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002437-8 HERCULES BARCELLOS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, aguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2006.51.17.005513-9 CASA DE SAUDE VILA PARAISO S/C LTDA (Adv. CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 234844"
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                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0059191-2 HELENA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO, ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 92.0056321-0 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a renúncia ao prazo para oposição de embargos à execução, nos termos de fl. 128, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000118-0 MELICIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito a fim de aguardar o pagamento do precatório.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000156-8 NILMA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SONIA MARIA DA COSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito a fim de aguardar o pagamento do precatório.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000253-6 SEBASTIAO PAULO DE AZEVEDO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000677-3 MARIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, os autores para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001404-6 CARLA CRESPO PEREIRA E OUTROS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, os autores para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001853-2 SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, os autores para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003192-5 ENY LEMOS DE AZEVEDO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003442-2 OLINDA DA SILVA MOTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004960-7 UBIRAJARA FERNANDES RODRIGUES (Adv. ELIESER MONTEIRO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005130-4 ALCINA SILVA VAZ (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 12/07/2007, às 15 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da audiência, caso tenha interesse em que as mesmas sejam intimadas pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, pessoalmente, as partes autora e ré.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000084-2 MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o marido da autora, segundo consta da inicial, era servidor público, sendo a pensão mencionada recebida pelo Ministério de Transporte, e verificando que o mesmo pedido foi objeto de ação proposta na mesma ocasião em face da União Federal, esclareça a autora a legitimidade do INSS para constar do pólo passivo desta ação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora emendar a inicial, caso reconheça a ilegitimidade passiva do INSS.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002580-2 EDIR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002581-4 NORMA MOREIRA DA SILVA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.003438-0 ARAO SOARES DE ANDRADE (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 273/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO a prescrição do fundo do direito do autor à anistia e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no art. 1º do Decreto 20.910/32 e no art. 269, IV do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024027-5 DIRCE MARIA MARQUES (Adv. DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Defiro a gratuidade de justiça porque presentes os pressupostos para concessão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS, a fim de que seja incluída no pólo passivo da presente relação processual a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\nConsiderando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004793-3 SIDNALDO ALCINO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem os autos, à exceção da procuração \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.005470-6 JOÃO DE MEDEIROS BRITO FILHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nÀ SEDIS para a inclusão de Elisabeth Gherren Braga no pólo ativo da demanda conforme determinado na decisão de fls. 69/70.\r\n\r\nApós, defiro o desentranhamento dos documentos que instruem os autos, à exceção da procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.17.000961-0 SEBASTIAO DAMASCENO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 264/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido no item “c” da inicial e CONDENO O INSS a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme fundamentação supra e EXTINGO o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido contido no item “d” em razão da perda superveniente de objeto, conforme anteriormente exposto (art. 267, VI do CPC). \r\n\r\nUma vez que, ao que consta dos autos, houve desvio de valores de autarquia para conta de pessoa estranha ao beneficiário, dê-se vista dos autos ao MPF, por cinco dias, após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.005401-9 GUMERCINO SOTERO DE SOUZA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 269/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar que a CEF recomponha a conta vinculada de FGTS do autor computando-se os percentuais de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontando-se os percentuais pagos a menor, tudo atualizado monetariamente desde o vencimento de cada parcela. Deverão ainda ser computados os valores correspondentes à aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil. O autor poderá levantar os valores apurados, após o trânsito em julgado, de acordo com a fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, por força do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 93.0084278-1 LEDA RODRIGUES SANTANA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito a fim de aguardar o pagamento do precatório.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.001792-8 MISAEL LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, os autores para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.17.001214-5 LIGA GONCALENSE DE DESPORTOS (Adv. MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.17.000842-3 SONIA REGINA LEONARDO COSTA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VERA LUCIA FERNANDES COSTA (Adv. CLAUDIO SANTANA LIMA). . Intime-se a segunda ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente memoriais, conforme determinado na assentada do dia 29 de maio de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.17.004156-6 ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ISMACY AUGUSTO MARINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.17.005588-7 JOSE RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.002192-4 BENEDITO JOAO RODRIGUES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (Despacho de fl. 56 ... “intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual e junte aos autos documento de identidade, CPF e comprovante de residência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Deverá, ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.”)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 234907"
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                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.10.003107-7 ANA MARIA ROCHA DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Dê-se vista à autora por 10 dias. Na hipótese de o valor ultrapassar a 60 salários-mínimos, deverá a autora, se for ocaso, acostar no mesmo prazo eventual renúncia, subscrita pela própria ou por procurador com poderes especiais, para efeito de expedição de RPV.\r\n\r\nNada impugnado pela autora, expeça-se a requisição cabível.\r\n\r\nVindo a confirmação do depósito, intime-se a autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.004694-0 ANTONIO JOSE DE ABREU VASCONCELOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Desentranhe-se o documento de fls. 168, juntando-o aos autos a que se refere.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.010631-5 ARLINDA PEDROSA DA SILVA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001479-6 JOSE DIAS EVANGELISTA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005673-0 TEREZINHA DE PENHA MENDES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 186/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios na proporção de 10% sobre o valor da causa corrigido, o que fica suspenso, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2005.51.10.004286-3 ATHAYDE ELYZEU PEREIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.004749-6 MARIA JULIA CHEUEN (Adv. LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005266-2 BENISIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 8/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008813-9 MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.10.009396-5 JOSE ZACARIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002189-0 MARCELO PAULO (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei 1.060/1950. Sem honorários advocatícios, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019618-9 NELMA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 178/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nEm razão da reversibilidade do julgado, determino que se oficie ao Registro Imobiliário correspondente para que promova a anotação sobre a existência da presente causa e sentença, pois eventual anulação do procedimento de execução extrajudicial em instâncias superiores pode influir na alienação do imóvel a terceiro por parte do agente financiador, razão pela qual impende dar conhecimento da demanda. OFICIE-SE.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.10.001523-2 JAIRO BENTO CAETANO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000085-3 JOSÉ DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo por 10 dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.10.001516-3 ANTONIO CARLOS ROZARIO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). \r\n\r\nProcesso nº: 2000.51.10.001516-3\r\n\r\nAutor: Antonio Carlos Rozário\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto: Expurgos do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao autor a fim de que se manifeste sobre o documento de fls. 168/170 e 176.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2000.51.10.002900-9 PAULO FERNANDES LIMA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2001.51.10.004761-2 WANDA DA SILVA (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI) x ADAIR MARTINS RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\n(i) conceder a pensão por morte à autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a UNIÃO implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, pela cota de 50%, desde 20/12/1999 até a data que serviu para o cancelamento do benefício de Adair Martins Ramos, e de 100%, desde então até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO PELO TRIBUNAL.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se, abrindo novo prazo para recurso.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.002806-7 ANIZIO DUTRA VIANA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 84,15\r\n\r\n.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinar à CEF que credite em favor da parte autora o valor provisionado na conta vinculada referida a fls. 129/131 e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Os saldos devem ser devidamente corrigidos e com juros creditados até a efetiva retirada. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2003.51.10.010879-8 ALMIRA MARIA DE MELO EIRAS (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.10.010879-8\r\n\r\nAutor: Almira Maria de Melo Eiras\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto: Expurgos do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora a fim de que se manifeste sobre o documento de fls. 78 e 81.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2003.51.10.010978-0 ADILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA, JEAN CARLOS BERNAR SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.10.010978-0\r\n\r\nAutor: Adilson Ferreira de Souza\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nObjeto: Indenização por danos morais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\n1. Fls. 111/113 - Considerada a relevância dos fatos discutidos na presente demanda, e para se evitar alegações de cerceamento de defesa, determino a intimação da i. Perita para que, a vista dos documentos de fls.114/116, manifeste-se acerca dos quesitos cuja análise foi prejudicada pela inexistência de fotos anteriores ao ato cirúrgico. Na mesma oportunidade, deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações:\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarretava ao autor antes da realização do ato cirúrgico.\r\n\r\nConsiderando que “muito raramente há total sucesso” no procedimento (fls. 91, do laudo pericial), informar se o quadro clínico do autor era indicativo de correção cirúrgica. Em caso positivo, especificar o tipo de cirurgia e a técnica recomendada, bem como se foi observada pela equipe médica.\r\n\r\nInformar a patologia ou lesão que, atualmente, acomete o autor e se pode ser considerada conseqüência normal da intervenção cirúrgica.\r\n\r\nInformar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e se elas são decorrentes do ato cirúrgico.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento está disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado (incluir despesas com medicamentos e prótese, se for o caso).\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\n2. Após a vinda do parecer da Expert, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias a contar da carga dos autos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n3. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2004.51.10.005242-6 ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nNa hipótese de o autor vir a oferecer execução, deverá se manifestar expressamente sobre os documentos de fls. 53/61 e, se for o caso, acostar declaração assinada pessoalmente, sob as penas da lei, de que não recebeu a quantia alegada pela CEF. Na mesma hipótese de oferecimento de execução, venham conclusos os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado e transcorridos 30 dias sem que haja requerimento de execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2004.51.10.008134-7 ANANIAS ONORATO DO BOM FIM (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 220/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 150,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2005.51.10.002798-9 JOSE LUIS DA SILVA DO LIVRAMENTO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2005.51.10.004233-4 GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 232/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2005.51.10.004969-9 WANDERLEI DE CASTRO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que comprove se preenche uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, para saque de seu FGTS, e forneça o número do PIS.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nFornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.006285-0 TEONES DE ALMEIDA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2005.51.60.002416-3 WANDERLEY HUBACK (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2006.51.10.002282-0 ANTONIO FEITOZA DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.10.002282-0\r\n\r\nAutor: Antonio Feitoza de Lima\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto: Levantamento do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a patrona do autor para emendar a inicial, especificando o pedido e a causa de pedir, declinando expressamente os meses e índices pretendidos.\r\n\r\nNa hipótese de se tratar de pedido restrito aos expurgos de janeiro/1989 e abril/1990, juntar o extrato dos valores provisionados nos termos da LC 110/2001, a fim de comprovar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento em 48 horas. Não cumprido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.10.002842-1 FLAIN DA SILVA FERNANDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas. Exigência suspensa em razão da gratuidade. Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2006.51.10.003118-3 PAULO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n31 - 2006.51.10.003471-8 JOSE CARLOS MARINONI DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro por 10 dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora:\r\n\r\nEmendar a inicial, para especificar os meses e índices cujos expurgos postula;\r\n\r\nTratando-se apenas dos meses de janeiro/1989 e abril/1990, comprovar o valor da causa com o extrato fornecido pela CEF dos valores provisionados na forma da LC 110/2001 e;\r\n\r\nComprovar uma das condições do saque ( Lei 8.036/1990, art. 20).\r\n\r\nNão cumprido o determinado a fls. 10 e nos itens 1 e 2 acima, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.004018-4 LUIZ MINA LOURENCO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nRejeito a ampliação do pedido (fls. 43), eis que posterior a contestação (CPC, art. 264).\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2006.51.10.005069-4 DARCI RAUL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n34 - 2006.51.10.006472-3 QUENES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2006.51.10.006513-2 DOMINGOS MARCOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2006.51.10.007311-6 JOAO SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 176 . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.10.007311-6\r\n\r\nAutor: João Silva\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto: Correção monetária do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de ação em que se pleiteia a correção monetária complementar do FGTS, relativa ao período compreendido entre dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nII\r\n\r\nDo direito aos expurgos mencionados no art. 4º da LC 110/2001.\r\n\r\nO objeto da ação é a reposição dos expurgos de 16,64% (de janeiro/1989) e de 44,8% (de abril de 1990). O direito aos expurgos oriundos dos Planos econômicos dessas épocas (Verão e Collor I) na correção dos saldos do FGTS é tema já há muito pacificado na jurisprudência, seja do STF (RE 226.855), seja do STJ (Súmula 252). Desse modo fica declarado o direito da parte autora às diferenças decorrentes dos expurgos mencionados e que foram provisionados ou depositados pela CEF.\r\n\r\nDo acordo firmado com a CEF.\r\n\r\nNo entanto, pelo documento de fls. 35/38, verifica-se que a parte autora celebrou junto à Caixa Econômica Federal o acordo previsto na LC 110/2001, para receber na forma ali estabelecida os valores decorrentes da correção monetária complementar também mencionada na mesma Lei. O acordo é válido e cria direitos e obrigações entre as partes. Não tendo havido comprovação de inadimplemento por parte da instituição financeira ou de vício que maculasse a validade do ajuste, este deve ser respeitado. De efeito, não procede o pedido de receber a correção monetária de modo imediato ou sem as demais restrições decorrentes da Lei referida.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2006.51.10.007323-2 LUIZ CARLOS FELICIANO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2005.51.10.000995-1 ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, KILDARE ARAUJO MEIRA, DANIEL CAVALCANTE SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 166/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que as autoridades impetradas dêem seguimento aos recursos relativos às NFLD e aos AI arrolados a fls. 43/44, independentemente do depósito de que trata o art. 126 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nCondeno a União (Administração Previdenciária) a ressarcir as custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à impetrante para manifestar seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra Sentença sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.011938-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ALCIONE ARAUJO LACERDA (Adv. SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDiante de tais considerações - com fundamento no artigo 463 do CPC - retifico, de ofício, a inexatidão material para fazer constar que: Transitado em julgado o provimento de fls. 77/79, dê-se vista à ré para dizer sobre o interesse em executar a verba sucumbencial. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepublique-se, com a correção, a sentença de fls. 77/79. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2003.51.01.017435-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x CELIA DE MORAES VIEIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a reintegração de posse do imóvel mencionado no relatório acima em prol da CEF. O Sr. Oficial de Justiça intimará a parte ré para que desocupe o imóvel em 30 dias. Findo o prazo, sem o cumprimento da ordem, o Oficial promoverá a desocupação através dos meios coercitivos cabíveis. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização; e\r\n\r\nCondeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% do valor da condenação. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado e juntada a certidão de reintegração, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAnote-se o nome do patrono da ré na autuação (fls. 38).\r\n\r\nP. R. I. Expeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2006.51.10.005592-8 MARIA DA DORES SILVA DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2006.51.10.005611-8 COSME PEREIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2004.51.10.001610-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x JOAO LARCHER DE CARVALHO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 192/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar inexigível o título executivo judicial, tendo em vista não haver nenhum valor a ser executado.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor da causa, atualizados desde o ajuizamento, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nTranslade-se uma via desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João do Meriti, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2001.51.10.005788-5 MOISES DOS SANTOS MENDES (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . “MOISES DOS SANTOS MENDES ajuizou ação em face do INSS em 17/12/2001. Alegou que requereu auxílio-doença em 01/06/1997 (NB 106.261.717-4), por ser portador de tuberculose pulmonar residual inativa, asma brônquica e hipertensão arterial sistêmica grau III. O benefício foi deferido, mas, em 30/06/2001, foi repentinamente cessado, sob o fundamento de que teria recuperado sua capacidade laboral - o que, segundo diz o autor, não ocorreu (cf. doc. fls. 18-19). Ato contínuo, o autor foi demitido da empresa em que trabalhava, porque considerado, em razão de seu estado de saúde, inapto para o trabalho. Por isso, o autor pediu o restabelecimento do auxílio-doença, retroativamente à data de sua interrupção. À fl. 32 foi retificado o pólo passivo e à fl. 35 foi retificado o valor da causa.\r\n\r\nCitado em 22/08/2002 (fl. 37 verso), o INSS alega, às fls. 39-41, em contestação, que (1) recebeu o benefício enquanto este doente, (2) se foi demitido, isso não é prova de que continuasse incapaz para o trabalho, e (3) não houve novo requerimento de auxílio-doença posteriormente à perda do emprego.\r\n\r\nÀs fls. 53-57, réplica, o autor esclarece que, após 30/06/2001, requereu novo benefício, deferido (auxílio-doença 31/501.073.6356-1), cessado em 24/07/2002.\r\n\r\nEm resposta aos quesitos de fl. 67 e 70-71, o laudo pericial de fls. 73 e 107 atestou a incapacidade total e permanente do autor desde 1996.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO INSS notoriamente passou a adotar critérios por demais rigorosos - ou mesmo, em alguns casos (alta programada), a absoluta falta de critérios - para o deferimento de auxílio-doença: sem decisão fundamentada, simplesmente fixa-se uma data estimada de alta, sem que haja certeza da plena recuperação do segurado. Tanto é assim que, logo depois do ajuizamento da ação, o autor obteve novo auxílio-doença (a evidenciar que, de fato, não havia recuperado sua saúde), posteriormente cessado em 24/07/2002.\r\n\r\nDiante do laudo médico conclusivo de fl. 73 e 107, amparado nos outros documentos trazidos pelo autor, impõe-se o restabelecimento do benefício, desde a data de sua indevida cessação.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, e 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) restabelecer, no prazo de 20 dias, o pagamento do auxílio-doença 31/501.073.6356-1, em favor do autor, e (2) a calcular e pagar, após o trânsito em julgado, o valor dos atrasados devidos desde 25/07/2002, mais correção monetária e, a contar da citação (22/08/2002), juros de mora de 1% ao mês. Condeno o INSS a pagar, a título de honorários, R$ 1.000,00. P.R.I. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2005.51.10.002432-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ROSANA TOLEDO DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA). . ...“Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 231098"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0977947-0 DOVER IND/ COM/ S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, WANDERLEY LOBIANCO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ante o teor da certidão de fl. retro, trasladem-se cópias das peças mencionadas para os autos da Execução Fiscal nº 98.0973084-5, fazendo-a conclusa para despacho.\r\n\r\nIsto feito, dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância, para que requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0758692-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x MM 2000 MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL). . Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo INSS em face de MM 2000 MINERAÇÃO LTDA., a qual não foi localizada para citação no endereço informado pelo Exeqüente, presumindo-se sua irregular dissolução, tendo sido incluídos no pólo passivo os co-responsáveis indicados pelo Exeqüente ALEXANDER MARIA FABIO GUAGNI DEI MARCOVALDI e HELIO RICARDO FELICIO RANGEL. O primeiro não foi localizado para citação, sendo que, quanto ao segundo, a citação foi positiva, bem assim teve penhorado bem móvel de sua propriedade (veículo).\r\n\r\nA empresa executada, por seu representante legal, o primeiro co-responsável, firmou acordo de parcelamento com o Exeqüente.\r\n\r\nO segundo co-responsável, HELIO RICARDO FELICIO RANGEL, requereu sua exclusão do pólo passivo, bem assim o levantamento da penhora sobre veículo de sua propriedade, alegando que era procurador da empresa ARISTELLA LIMITED, sócia minoritária da sociedade executada, e que a administração da referida sociedade era exercida com exclusividade pelo primeiro co-responsável, ALEXANDER MARIA FABIO GUAGNI DEI MARCOVALDI, afirmando ser desnecessária a prestação de garantia para o REFIS quando o débito era inferior a R$ 500.000,00, apontando bens da Executada capazes de garantir a Execução Fiscal.\r\n\r\nO INSS manifestou-se contrariamente ao pedido, uma vez que a opção pelo REFIS implicou na manutenção automática das garantias prestadas na Execução Fiscal, a teor do disposto no art. 4º, §3º, da Lei 9.964/00.\r\n\r\nAo que consta, houve rescisão do acordo de parcelamento, tendo o INSS requerido o prosseguimento.\r\n\r\nNova manifestação de HELIO, reiterando o pleito anteriormente deduzido, o qual não foi efetivamente apreciado pelo Juízo.\r\n\r\nNão houve manifestação do INSS acerca do pedido de substituição do bem penhorado.\r\n\r\nAnalisando a documentação trazida aos autos, constato ser indevida a manutenção de HELIO RICARDO FELICIO RANGEL no pólo passivo da presente Execução Fiscal. A cópia do contrato social da empresa executada demonstra que referido co-executado era tão-somente procurador da empresa ARISTELLA LIMITED, sócia minoritária da Executada, a qual tinha como sócio majoritário e gerente ALEXANDER MARIA FABIO GUAGNI DEI MARCOVALDI (fls. 77-80).\r\n\r\nAssim, restando comprovado que o Requerente não exercia a gerência da sociedade, e não tendo ele dado causa à sua irregular dissolução, tenho não ser possível responsabilizá-lo pelos créditos tributários ora em execução, já que, sem ser administrador, não há incidência do art. 135, III, do CTN, pois não poderia praticar atos com excesso de poderes ou em infração à lei ou ao contrato social.\r\n\r\nAdotei recentemente o entendimento jurisprudencial esposado pelo E. STJ, no sentido de que o disposto no art. 13 da Lei Ordinária nº 8.620/93 deve ser interpretado em harmonia com o art. 135, III, do CTN, o qual possui status de lei complementar, de modo que a responsabilidade solidária dos sócios por débitos para com a Seguridade Social somente se faz presente quando estes, exercentes da gerência da sociedade por quotas, praticarem atos com excesso de poderes ou em infração à lei ou ao contrato social.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS PARA COM A SEGURIDADE SOCIAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO (SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA). SOLIDARIEDADE. PREVISÃO PELA LEI 8.620/93, ART. 13. NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR (CF, ART. 146, 111, B). INTERPRETAÇÕES SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA. CTN, ARTS. 124, 11, E 135, 111. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.016 E 1.052. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A solidariedade prevista no art. 124, 11, do CTN, é denominada de direito. Ela só tem validade e eficácia quando a lei que a estabelece for interpretada de acordo com os propósitos da Constituição Federal e do próprio Código Tributário Nacional.\r\n\r\n4. Inteiramente desprovidas de validade são as disposições da Lei n° 8.620/93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretenderam alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146, inciso III, b, da Constituição Federal, estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar.\r\n\r\n5. O CTN, art. 135, III, estabelece que os sócios só respondem por dívidas tributárias quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. O art. 13 da Lei n° 8.620/93, portanto, só pode ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado, exclusivamente, em combinação com o art. 124, II, do CTN.\r\n\r\n6. O teor do art. 1.016 do Código Civil de 2002 é extensivo às Sociedades Limitadas por força do prescrito no art. 1.053, expressando hipótese em que os administradores respondem solidariamente somente por culpa quando no desempenho de suas funções, o que reforça o consignado no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\n7. A Lei 8.620/93, art. 13, também não se aplica às Sociedades Limitadas por encontrar-se esse tipo societário regulado pelo novo Código Civil, lei posterior, de igual hierarquia, que estabelece direito oposto ao nela estabelecido.\r\n\r\n8. Não há como se aplicar à questão de tamanha complexidade e repercussão patrimonial, empresarial, fiscal e econômica, interpretação literal e dissociada do contexto legal no qual se insere o direito em debate. Deve-se, ao revés, buscar amparo em interpretações sistemática e teleológica, adicionando-se os comandos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Civil para, por fim, alcançar-se uma resultante legal que, de forma coerente e juridicamente adequada, não desnature as Sociedades Limitadas e, mais ainda, que a bem do consumidor e da própria livre iniciativa privada (princípio constitucional) preserve os fundamentos e a natureza desse tipo societário.\" \r\n\r\n(Recurso Especial nº 717.717/SP, da relatoria do e. Ministro José Delgado, julgado em 28.09.2005).\r\n\r\nFlagrante, assim, a ilegitimidade passiva, razão pela qual determino sua exclusão do pólo passivo, bem assim a expedição de mandado de levantamento de penhora, sem prejuízo de ofício ao DETRAN, a fim de levantar a indisponibilidade gravada.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nDeverá o INSS diligenciar a fim de indicar o novo endereço do sócio-gerente, bem assim bens penhoráveis seus.\r\n\r\nPara tanto, fixo o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, § 2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução\r\n\r\n3 - 2000.51.10.005799-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MULTIFIX PRODUTOS DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv. NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO) x FERNANDO VARGAS (Adv. NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO). . Regularize o executado sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgada ao signatário da petição da fl. 88, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Exeqüente acerca das fls. 80/85. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.004327-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x R M WILLEMAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA). . Regularize a Executada a sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do contrato social comprovando os poderes do outorgante, em 15 (quinze) dias,\r\n\r\nsob pena de desentranhamento das peças de fls. 62, 64, 71 e documentos acostados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.004475-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x R M WILLEMAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA). . Regularize a Executada a sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos comprovando os poderes do outorgante, em 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 64 e documentos acostados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.001368-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LABORATORIOS MEDICOS DR. SERGIO FRANCO LTDA (Adv. GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN, RODRIGO MACHADO RIBEIRO). . Regularize o Executado a representação processual, juntando aos autos procuração original. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a Exeqüente acerca da exceção de pré-executividade das fls. retro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.001361-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PLASTNET IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR DE OLIVEIRA). . Considerando que na 7ª cláusula do contrato social, juntado às fls. retro, indica que a administração da sociedade será exercida em conjunto pelos sócios, regularize a executada a sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos o devido instrumento de mandato.\r\n\r\nTendo em vista a informação de parcelamento do débito, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista a(o) Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2000.51.10.002266-0 UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Fls. 345: Dê-se ciência ao Embargante acerca do valor depositado em seu favor para as providências cabíveis, a teor dos artigos 17 e 18 da Resolução 438/2005 do CJF. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido, sem qualquer requerimento da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 99.0755063-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x BAIXADA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. RENATA MENEZES DO NASCIMENTO, LAUDELINO GATTO, RODRIGO GATTO). . Dê-se vista ao Executado para que efetue o depósito do referido valor, acaso com ele concorde.\r\n\r\nSem manifestação, voltem.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 236053"
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                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.010645-5 JORGE MELLO (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.003123-7 ROBSON AMARO FORGES E OUTROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.004886-9 REGINALDO DA COSTA E OUTROS (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.005708-1 EUGENIO MURISINI (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.014306-4 NESTOR PEDRO DA SILVA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.015521-2 JONAS MARIA VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.017089-4 ALTAIR DOS SANTOS (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.019124-1 BENEDITA APARECIDA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.019449-7 JOAQUIM MENDES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.020873-3 JAIR GENCIANO DE MOURA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.021231-1 MIRIAN FERNANDES BELCHIOR (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.021424-1 MARIO CALDAS DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.021758-8 LAIDE BERNARDINO DE SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.021895-7 JAIR RODRIGUES BEZERRA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.022563-9 BENEDITO RAMOS DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.022570-6 MARI MARLENE COSTA DE SOUZA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.022579-2 GENIVALDA PEREIRA DE LIMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.023852-0 JONAS GONCALVES (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.000887-6 MIRIAN DE SOUZA LEOPOLDINO (Adv. GINALVA DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.004792-4 BENEDITO DA SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.007903-2 JOSE AMERICO PEREIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.008581-0 JANETE MEIRELLES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.011840-2 AZANETE PEREIRA DE ABREU (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE, GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.015168-5 ANTONIO QUEIROZ (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.017616-5 ODORITIDARQUE DE ASSIS LOYOLA (Adv. MARCOS ROBERTO A. DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.003066-7 GENIVALDO FERREIRA GUIMARAES (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.013012-1 ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.013515-5 MOISES DA SILVA PEREIRA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000407-7 MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.60.004349-9 DALVA PEREIRA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 229689"
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                            "229690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004274-7 SEVERINO NUNES TAVEIRA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora por 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.020270-6 CARLOS JOSE MENEZES COUCEIRO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54/63: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.014060-2 IZABEL LOPES DO ESPERITO SANTO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.015278-1 ELZA FERREIRA FERRO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.003250-0 JOSE RIBAMAR OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.004515-4 ELZA CORREA LOIO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.009409-8 GUIOMAR DE SOUZA GONÇALVES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.60.009905-1 ALEXANDRE BONILHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Fls. 123/143: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.024502-0 RAFAEL FERNANDES PESSANHA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das informações de fls. 92/93, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.003634-3 TEREZA ALEIXO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.008958-3 DOROTI GONZAGA DE CASTRO (Adv. DIONE REIS BEZERRA, BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nApós, retornemos autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.60.002359-5 ANTONIO CARLOS GOMES ATAIDE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.001812-1 LAURIDES ROSA DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.009650-9 AMELIA PINTO ALVES (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 229690"
                            ],
                            "229691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014021-0 NEI DA COSTA NOBRE (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em função das fls. 41/42, observa-se que o INSS já revisou a RMI do autor,então, não assiste mais nenhum direito ao mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.015389-6 DAVID PINHEIRO NETO (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em função das fls. 61/68, nota-se, com clareza, que já houve a revisão do benefício do autor. Portanto, mais nenhum direito assiste ao autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.021028-4 LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em função das fls. 49/53, não há valores atrasados a serem pagos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.006307-3 PERCILIO SALVADOR (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Nas fls. 78/79, observa-se que as revisões solicitadas já foram realizadas pelo INSS.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.012759-2 MARIA DAS GRACAS ROCHA DE AZEVEDO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004343/2007 . A sentença de fls. 154-157 assentou que o falecido segurado DAVID LOPES era casado sem separação de fato com a ré LOURDES, mas também mantinha relação afetiva séria e duradoura (da qual resultou, inclusive, o nascimento de uma filha), configuradora de união estável, com a autora MARIA DAS GRAÇAS. Nesse contexto, reconheceu a existência de união estável paralela ao casamento, determinando a divisão da pensão.\r\n\r\nNão há, então, contradição no julgado: a sentença apenas seguiu a orientação que também é corriqueiramente adotada neste 2o Juizado, no sentido de admitir a configuração de união estável de homem efetivamente casado (sem separação de fato) com outra mulher solteira (ou separada), com amparo na literalidade do art. 16, § 3º, da Lei 8.213/91 (que veicula conceito distinto da legislação civil comum, exigindo, para fins previdenciários, que a companheira não seja casada, mas permitindo que o segurado o seja - desde que haja “união estável”) e em julgados da Sexta Turma do TRF da 2ª Região (relatados pelos Desembargadores Federais André Fontes e Poul Erik Dyrlund). Aliás, não se pode deixar de notar que o reconhecimento de efeitos jurídicos em favor da companheira adulterina talvez deva ser negado, como propõe a doutrina tradicional (que se limita a propor indenização pela dissolução de sociedade de fato), para fins civis ordinários (principalmente sucessão), mas não podem nunca ser ignorados para fins previdenciários: a função da pensão por morte é garantir a subsistência daqueles que dependiam do segurado quando ele era vivo, não importando a esse ramo do Direito a retidão ou moralidade da forma como o dinheiro era repartido. Se o julgador fechar os olhos para essa realidade fática, estará condenando ao desamparo verdadeiras FAMÍLIAS que eram mantidas concomitantemente pelo segurado, situação que se revela por demais corriqueira na Baixada Fluminense (onde, por uma questão cultural, as esposas toleram não só que os maridos tenham amantes mas que cheguem a efetivamente constituir outras famílias estáveis). Entretanto, vale registrar que, para merecer amparo do Direito Previdenciário e do Poder Judiciário, há que se comprovar a existência - ainda que paralela a um casamento - de uma verdadeira “união estável”, caracterizada pelas noções de “união” (intenção das partes de constituir uma entidade familiar sólida - o que não significa necessariamente filhos - pública e contínua) e de “estabilidade” (união duradoura). Vale dizer, “namoradas” e “amantes” - ainda que tenham vínculos afetivos e recebam “presentes” ou que tenham contas pagas durante anos por homens - não são “companheiras” para fins de caracterização de união estável e de recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 172-173 para DEIXAR EXPRESSO QUE A CONTRADIÇÃO APONTADA É APENAS APARENTE, À LUZ DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA (QUE PASSA A INTEGRAR A SENTENÇA), EM FACE DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA.\r\n\r\nIntime-se a ré LOURDES para, se quiser, interpor recurso no prazo restante. Após, dê-se vista à autora MARIA para oferecer contra-razões ao recurso do INSS e ao eventual recurso de LOURDES. Em seguida, após certificada a tempestividade dos recursos pela Secretaria, remeta-se o processo às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002526-3 IVAN TUPINAMBÁ LOPES (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A notícia trazida aos autos (documentos que instruem a contestação) é de que o auxílio-doença já foi renovado e pago até dezembro de 2006, motivo pelo qual, na falta de prova recente da incapacidade, não há mais como apreciar-se o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o autor para, em 15 dias, esclarecer;\r\n\r\nse confirma que, posteriormente ao ajuizamento desta ação, voltou a receber auxílio-doença;\r\n\r\nse continua ou não incapaz, e se mantém o interesse no prosseguimento do feito; em caso positivo, deverá juntar ao menos uma declaração médica recente atestando sua incapacidade.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004281-9 DILMA CUNHA (Adv. LUCI PEIXOTO DA CUNHA, MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para esclarecer, por meio de declaração assinada pessoalmente, no prazo de 20 dias;\r\n\r\nquanto a autora ganhava na época do óbito (salário, aposentadoria, pensão, cestas básicas etc.);\r\n\r\nse o marido da autora é vivo e quanto ganha;\r\n\r\nquantos filhos tem, que idade têm, quanto ganham e se moram na mesma casa ou na mesma rua.\r\n\r\nEm que condições faleceu seu filho, juntando, se disponível, cópia do inquérito policial que apurou o óbito .\r\n\r\nA falsidade das declarações prestadas configura crime.\r\n\r\nApós, apreciarei pedido de tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2003.51.60.004211-9 ADENIR IZABEL SIQUEIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.011409-3 AMELIA MARIA PEREIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.016722-0 VANDEIR GOMES CRESPO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 88.0016738-1,da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e 95.0012482-3 da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.000443-7 JOAO MARQUES MARINHO (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça .\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no.2003.51.60.021451-4, da 1ª Vara Federal de São João de Meriti, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001103-3 JORGE JOSE REIS DE SOUZA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial, pelo prazo de 5 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça-se ofício de pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.005382-8 SILVIO LIMA DE SOUZA (Adv. DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.007575-7 ANDRE LUIS ANJOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Fls. 250/270: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.013316-2 MARIA ANUNCIADA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.003631-7 NOELY SILVA ANDRE (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WAGNER DE SOUZA MOURA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x MARIA DE SOUZA MOURA (Adv. FABIO SALOME CORREA). . Aos Recorridos (RÉUS), para oferecerem resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.002054-6 TANIA MARIA DE SOUZA E CORTES (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.60.001328-4 JOSE DE JESUS NASCIMENTO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 20 dias, apresentar Declaração de Dependentes, de JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO, habilitados junto ao INSS.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.012853-1 JOAO NAVARRO FLORIDO (Adv. ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.011869-4 JOSEFA CORREIA DE ASSIS CONCEICAO E OUTROS (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.013599-0 MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 229691"
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                            "234853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000606-9 ANTONIETA SANTANA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª Gisele Panno Ribeiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 18/07/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.003583-5 MARIA DAS GRACAS FARIAS SILVA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO) x GIOVANA BENAT FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª Gisele Panno Ribeiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 18/07/2007, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.006616-9 JOÃO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de neurologia, o que deverá ocorrer no dia 07/08/2007, às 13 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nO INSS deverá apresentar, até o dia da realização da perícia, cópia legível do laudo pericial a que foi submetido o AUTOR e do processo administrativo (31/501.289.410-0), que, segundo a contestação, já foi requisitado.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.002308-4 ANTONIO GERALDO RAIMUNDO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor continua - ou ao menos continuava - recebendo auxílio-doença quando ajuizou a presente ação.\r\n\r\nA conversão em aposentadoria por invalidez só pode ser determinada após perícia que ateste se a incapacidade é total e definitiva.\r\n\r\nLogo, indefiro a TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª Gisele Panno Ribeiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 18/07/2007, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 234853"
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Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC. P.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024262-5 HILDA MACEDO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004367/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000885-2 MADALENA GONCALVES MENEZES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004344/2007 . Do exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.002463-8 NANCY KELLY (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004361/2007 . Do exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.002512-6 ALICILDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004354/2007 . Do exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.011836-0 MARIA HELENA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004353/2007 . Do exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.013840-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC. P.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.015039-5 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SARDINHA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004360/2007 . Do exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.001657-8 RAIMUNDA LOURENCO LEITAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004363/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.002648-2 REGINA INOCÊNCIA GONZAGA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004382/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.004078-8 MARIA LINDALVA LIRA DE FREITAS (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004358/2007 . Do exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.008129-8 MARIA MARTEL BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004395/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008256-4 JOSEFA DOLORES DA MOTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004357/2007 . Do exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.008306-4 ALBERTO ALVES DO COUTO (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004375/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.008600-4 MARIA DAS GRACAS DA SILVA BERNARDES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004359/2007 . Do exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.009716-6 LINDALVA FARIAS BATISTA FERREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004355/2007 . Do exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.009844-4 MARIANA PORFIRIA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004348/2007 . Do exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.010160-1 YOLANDA LOPES TEIXEIRA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004352/2007 . Do exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010697-0 BARCELLOS LUIZ ALVES (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004388/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010725-1 MARIA HELENA FELIPPE ROBERTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004362/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011082-1 WILSON ROBERTO TAVARES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004376/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.011084-5 ALMIR FREIXO DE BRITO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004370/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.011311-1 SERGIO MAURO VILELA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004386/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.011427-9 ORLANDO PECLY (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004372/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.011430-9 DARIO ANANIAS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004389/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.011434-6 SALINO JACINTO DOS SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004368/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.011435-8 JOSE MARIA DO NASCIMENTO NETO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004369/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.011742-6 CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004380/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.011748-7 GLÓRIA MARIA MUZI (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004356/2007 . Do exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.011756-6 OSIAS DO NASCIMENTO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004377/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.012375-0 JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA MONTEIRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004385/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.012381-5 JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004384/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.012391-8 DANIEL FERREIRA LEMOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004374/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.012673-7 DARCY ZANELA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004373/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.013001-7 JOSE DE ASSIS GODOY (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004391/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.013002-9 MOISES LIMA DE ANCHIETA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004378/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.013005-4 ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004390/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.013007-8 JOSE ESTEVAO DA SILVA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004371/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.013513-1 CREMILDA MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004349/2007 . Do exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.001629-8 ALZERINA MARQUES DE OLIVEIRA RONCETE (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004345/2007 . Do exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.002401-5 LIDICE JOSÉ VIANA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004383/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.003066-0 ODILON DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004346/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.003242-5 ROSÂNGELA GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004366/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004118-9 EDEUVALDO MACHADO (Adv. EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004347/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004533-0 WALTER FRANKLIM (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004365/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004600-0 OSENYR PEREIRA DIAS (Adv. LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004379/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 47 - 2006.51.60.004731-3 MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA CANEDO (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004381/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.005023-3 EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004387/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.000447-1 EUNICE ALVES FERREIRA (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004364/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2005.51.60.004202-5 CATIA SILENE NOGUEIRA GOMES (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004351/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProferida sentença, foi esta anulada pela Turma Recursal, porque extra petita.\r\n\r\nConclusos para nova sentença, passo a decidir.\r\n\r\nA Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.007637-0 ANDERSON MALAQUIAS DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004350/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProferida sentença, foi esta anulada pela Turma Recursal, porque extra petita.\r\n\r\nConclusos para nova sentença, passo a decidir.\r\n\r\nA Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.000498-2 ANTONIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004392/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.10.001942-0 GILSON LIMA MATA LANDEIRA (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004394/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 233677"
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                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "236150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000476-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS MARTINS ESTEVES (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA). . Fls. 112: aguarde-se a realização do interrogatório.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 236150"
                            ]
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                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "236418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000532-6 SEBASTIAO AMERICO FILHO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIPREV - ADMINISTRACAO DE PLANOS ASSISTENCIAIS EMPRESARIAIS E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv. DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA, RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2007 . \r\n\r\nAnte o acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando rescindido a partir de outubro de 2001, inclusive, o contrato de previdência privada (pecúlio) nº 27667, celebrado entre o autor e a 2a Ré, UNIPREV. Em decorrência, condeno a mesma 2a Ré a restituir à parte autora as quantias descontadas de seus vencimentos a partir de então, valores estes a serem apurados em liquidação. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nO montante da condenação deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, CTN), a partir da citação. \r\n\r\nTendo em vista a sucumbência exclusiva da 2a Ré, condeno esta a responder integralmente pelas custas processuais e a pagar honorários advocatícios ao autor, equivalentes à 10% (dez por cento) sobre a condenação. Em relação à UNIÃO, deixo de condenar o autor nas custas e em honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 34/35.\r\n\r\nConsiderando o julgamento de mérito favorável ao autor, bem como o prejuízo de difícil reparação consistente na sensível redução mensal de suas verbas alimentícias, e ainda, observada a idade avançada do autor, com fulcro no art. 273, I e II do CPC, reconsidero a decisão de fls. 34/35 e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando às rés que se abstenham de descontar quaisquer valores dos rendimentos do autor à título de contribuição para o plano de previdência privada objeto da lide, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada desconto indevido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490272-2 INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE TRES RIOS/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCustas como de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 236418"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "236104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001363-3 MARIA CECILIA PROCOPIO MACHADO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifiquem-se as partes de que foi designado o dia 02 de julho do corrente ano, às 10:30 horas, para realização da perícia médica.\r\n\r\nIntime-se a pericianda pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 236104"
                            ],
                            "236115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO DO SR. JORGE DOS SANTOS ARAÚJO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0403.000022-0/2007\r\n\r\n*02191040300002202007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo nº 2006.51.09.000408-5 (Classe: MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO), movido por REGINA LUIZA FERREIRA DA SILVA em face de SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DE VOLTA REDONDA E OUTRO, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de Sr. Jorge dos Santos Araújo, brasileiro, solteiro, motorista, inscrito no CPF sob o nº 961.045.547-68, portador do RG nº 007645945-2 IFP, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que apresente impugnação, caso queira, ao pedido formulado no mandado de segurança supracitado, no prazo de 10 (dez) dias. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 15 de junho de 2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor(a) de Secretaria, confiro.\r\n\r\nId: 236115"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "235900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0059801-0 MARIO FABIO RESTIER DA FONTOURA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a retro Informação de Secretaria, revejo a determinação de fls. 199.\r\n\r\nEsclareçam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitórios em outros processos, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos mesmos. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 235900"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "231679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.002847-9 JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 17/20 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004488-6 JOAO VIRGOLINO DE ASSIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 09/12 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004569-6 LUIZ FERNANDO MONTEIRO (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 05/08 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004598-2 ELI ALCIDES DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 13/16 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.54.003548-7 LUIZ MARIO RAMOS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se renuncia categoricamente aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.011077-1 OSWALDO SOARES DA SILVEIRA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.013456-8 ANTONIO TEIXEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. retro, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial, que deve prevalecer à toda evidência, por valer-se de critérios de confiabilidade inquestionável.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de reabertura de prazo para vista, formulado à fls.73, indefiro, eis que os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.013752-1 TEREZA RODRIGUES DA SILVA LOURENCO (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a petição de fls. 45 datar de outubro/2005, cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de 72 (setenta e duas) horas, o despacho de fls. 39, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015254-6 CLARO MARIANO DE LIMA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os presentes autos permaneceram com carga para o réu por tempo superior ao concedido para vista/manifestação, razão pela qual indefiro a reabertura de prazo requerida. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015424-5 WANDER ANTONIO PEREIRA DE BARROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o despacho de fls. 36.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 33/34, eis que a tabela de Santa Catarina não deve ser empregada na utilização dos cálculos de atualização, posto que simula valores de salário de contribuição.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015990-5 NEWTON PEREIRA LUNA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da Certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça, informando o falecimento da parte autora, acostada aos autos à fl. 20, intimem-se eventuais herdeiros para promoverem sua habilitação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSolicitada a habitação, intime-se o INSS para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem pedido de habilitação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.016165-1 HELIO DAVID GIANNATTASIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fls. 29.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001222-4 HERACLITO DA SILVA MONTEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 39 - Defiro pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.001914-3 MARIA LOSADA FERRO RODRIGUEZ (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, parágrafo 1o da Lei nº. 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como sobre os cálculos de fls. 15/26.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.000009-3 MARILZA DA SILVA FOLLY (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 29: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a autora cumpra a determinação contida no despacho de fls. 26.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.000079-2 MARIA CONCEICAO DE AMORIM TOSTES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 01/04 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.001531-0 VICENTE BENEDITO DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o despacho de fls. 15.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.002093-6 IRENE ARAUJO DE SOUSA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez), cumprir integralmente o 3º parágrafo do r. despacho de fls. 26.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.005523-9 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.005552-5 RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 19: Indefiro.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000431-5 FRANCISCO GONCALVES (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da inércia do patrono da parte autora, intime-se-a pessoalmente para cumprir, no prazo de 48 horas, o despacho de fl. 30.\r\n\r\nSem prejuízo, renove-se a intimação da ré para cumprir, em idêntico prazo, a parte que lhe cabe do comando judicial acima.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria as demais determinações contidas no mencionado despacho.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000700-6 ALCIDES CUNHA (Adv. SIMONE MASSESSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a incompatibilidade dos pedidos formulados nas fls. 04/05, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a causa de pedir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001764-4 ELY FERREIRA PINTO (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 468/470 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002437-5 MARIA DAS DORES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 377/379 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003925-1 JOÃO AUGUSTO ALVES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995)\r\n\r\nIntime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício mencionado.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004088-5 MARIA JOSE SABINO DE PAULA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, carta de concessão de sua pensão, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da pensão por morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCumprido o terceiro parágrafo, cite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004108-7 CELIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia da carta de concessão de sua pensão, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da pensão por morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004111-7 AGNALDO VIEIRA DE SA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, a relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004310-2 MARI AUXILIADORA VIANNA LEAL (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que emende a inicial, face a inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor sob o nº 083055433-5.\r\n\r\nÀ SEDVR, para retificar a autuação, observando a correta grafia do nome da parte autora, conforme documento de identificação de fls. 06.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004319-9 JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nÀ SEDVR, para retificar a autuação, observando a correta grafia do nome da parte autora, conforme documento de identificação de fls. 08.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004321-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, esclarecendo se o que pretende com esta demanda é a revisão do benefício de pensão nº 82.997.679-5, recebido pela autora ou a revisão do benefício que originou a pensão.\r\n\r\nNa hipótese, de ser a revisão do benefício que originou a pensão, fique ciente, que deverá trazer aos autos, cópia da carta de concessão ou documento equivalente, onde conste a espécie, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004332-1 MARIA JOAQUINA MAIA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004379-5 DELIO GUALBERTO JARDIM (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004381-3 JOSE EMILIO DA SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA DE ARAUJO REYGIO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, regularizar sua representação processual, pois o instrumento de mandato acostado aos autos (fl. 06), não possui outorga para que Maria Aparecida de Araújo Reygio represente a parte autora judicialmente.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004561-5 FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), devendo narrar o seu conteúdo de forma inteligível, com coerência entre os fatos, os fundamentos e a causa de pedir e, ao final, formular pedido certo e determinado. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004596-2 LEONOR DE OLIVEIRA EMERICK (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004613-9 LUIZ TIBURCIO DE SOUSA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.001114-2 JOSUE JOSE DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para esclarecer a divergência dos benefícios informados na fundamentação do pedido, devendo esclarecer, ainda, sua causa de pedir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2005.51.54.007256-0 CREIDERSON CANDIDO DE SOUZA (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.04.002815-2 JOAO RICARDO DE BARROS (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 506/510 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.005842-3 JORGE ALBERTO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 483/485 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.006359-5 LUCAS CABRAL FILHO (Adv. ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 371/376 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantido na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.007060-5 ARLINDO GOMES DA SILVA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 511/513 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.000811-4 JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 234/235 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.001129-0 WILSON MIGUEL DA SILVA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 471/476 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, c/c art. 285 - A, ambos do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.001393-6 JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 514/516 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002511-2 PAULO EVARISTO RUBIO (Adv. ROBSON ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 48/50: Manifeste-se o autor, em cinco dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002930-0 EZEQUIEL KAIZER PENIDO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 477/482 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002963-4 ODELY ALVES MACHADO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicado os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.002983-0 NORIVAL BAETA DE SIQUEIRA FIHO (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicado os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003018-1 MARIA INEZ DE ANDRADE DAMIANI (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003292-0 LUIZ SERGIO FROES DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a data de desligamento do contrato de trabalho firmado à fl. 09 da CTPS, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003657-2 ANTONIO DA COSTA ASSUNCAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.003676-6 SEBASTIAO MARTINS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.003680-8 FRANCISCO CANDIDO FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.003719-9 MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicado os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.003721-7 GERALDO RIMULO (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicado os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.003766-7 EDSON PIRES DE CARVALHO (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicado os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.003808-8 GERALDO PEREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a data de rescisão do contrato de trabalho juntado às fls. 13/14.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.003891-0 JOAO BAPTISTA MARIA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.003956-1 ANTONIO ALVES DE SALES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a data de rescisão do contrato de trabalho que pretende ver aplicados os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 62 - 2006.51.54.003959-7 JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.004042-3 MIGUEL PEREIRA TOLEDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.004043-5 LUIZ MENDES VIEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.004130-0 JOSE FLAVIANO GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.004159-2 FELICIO GURGEL DO AMARAL FERREIRA GUIDA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 236/237 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.004178-6 GETULIO DE SOUZA MOTTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 505/505 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.004181-6 JAIR FRANCISCO PIRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 486/489 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.004229-8 JOSE MARTINS ROQUE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a data de rescisão do contrato de trabalho que pretende ver aplicados os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.004618-8 ANTONIO AVELINO FILHO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 494/497 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.004619-0 VALTER GOMES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 490/493 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.004621-8 ABEL LOPES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 498/501 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 231679"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "235943": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "12.06.2007\r\n\r\nTRT-PA-01163-2007-000-01-00-9, do SISEJUFE. Assunto: Requerimento Administrativo - Referente Resolução Administrativa nº 04/2007: “ Trata-se de pedido de suspensão dos efeitos da Resolução Administrativa nº 4, na parte que extingue algumas especialidades da carreira de técnico judiciário. De plano, devo observar que a medida controversa foi deliberada pelo Egrégio Órgão Especial, razão pela qual não cabe à presidência a desconstituição da decisão, se acordada pelo Colegiado. Destarte, INDEFIRO o presente pedido. À Secretaria de Gestão de Pessoas, para dar ciência ao requerente”. (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\n18.06.2007\r\n\r\nTRT-PA-2187-2003-01-00-1, de Roberto Rodrigues da Costa. Assunto: Acumulação de Cargo Público: “Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias a apresentação, pelo servidor, da Portaria de exoneração do cargo público exercido no Hospital Universitário Pedro Ernesto (UERJ), devidamente publicada. Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 235943"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "235965": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n56\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n02\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n73\r\n\r\n76\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida(*)\r\n\r\n90\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\n57\r\n\r\n102\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAlan Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n180\r\n\r\n101\r\n\r\n79\r\n\r\n04\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n206\r\n\r\n111\r\n\r\n95\r\n\r\n12\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza\r\n\r\n164\r\n\r\n183\r\n\r\n48\r\n\r\n04\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza\r\n\r\n176\r\n\r\n170\r\n\r\n138\r\n\r\n16\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n264\r\n\r\n271\r\n\r\n148\r\n\r\n127\r\n\r\nIvana Soares Pessanha\r\n\r\n111\r\n\r\n102\r\n\r\n68\r\n\r\n144\r\n\r\nLuciano Passos de Souza(*)\r\n\r\n185\r\n\r\n207\r\n\r\n83\r\n\r\n162\r\n\r\nValéria Beja Moreira\r\n\r\n134\r\n\r\n106\r\n\r\n79\r\n\r\n74\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nGustavo Adolfo de Rebello Alves Bruno **\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n70\r\n\r\n68\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n54\r\n\r\n49\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n88\r\n\r\n86\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n83\r\n\r\n73\r\n\r\n61\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\n265\r\n\r\n319\r\n\r\n49\r\n\r\n01\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n74\r\n\r\n78\r\n\r\n15\r\n\r\n01\r\n\r\nPaulo Izeckson(**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n58\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n74\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nTobias Luiz Silveira Isaac\r\n\r\n142\r\n\r\n132\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n06\r\n\r\n63\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n152\r\n\r\n146\r\n\r\n96\r\n\r\n01\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n170\r\n\r\n154\r\n\r\n84\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias\r\n\r\n167\r\n\r\n107\r\n\r\n97\r\n\r\n01\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n108\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n04\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n37\r\n\r\n09\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n51\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici\r\n\r\n119\r\n\r\n145\r\n\r\n031\r\n\r\n01\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n228\r\n\r\n271\r\n\r\n028\r\n\r\n08\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n110\r\n\r\n125\r\n\r\n050\r\n\r\n03\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n123\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n94\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n56\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho\r\n\r\n55\r\n\r\n43\r\n\r\n07\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n87\r\n\r\n96\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho\r\n\r\n103\r\n\r\n98\r\n\r\n33\r\n\r\n04\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\n68\r\n\r\n65\r\n\r\n67\r\n\r\n26\r\n\r\nDenis Lopes de Souza\r\n\r\n103\r\n\r\n89\r\n\r\n79\r\n\r\n31\r\n\r\nDora Maria Silva Ribeiro Coelho\r\n\r\n94\r\n\r\n120\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n143\r\n\r\n154\r\n\r\n37\r\n\r\n01\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva*\r\n\r\n71\r\n\r\n80\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães\r\n\r\n109\r\n\r\n105\r\n\r\n54\r\n\r\n08\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira\r\n\r\n75\r\n\r\n68\r\n\r\n45\r\n\r\n05\r\n\r\nSilvia Leis\r\n\r\n110\r\n\r\n133\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade\r\n\r\n116\r\n\r\n143\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n60\r\n\r\n62\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n79\r\n\r\n82\r\n\r\n41\r\n\r\n08\r\n\r\nRaniere Zebende Faria\r\n\r\n120\r\n\r\n148\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n152\r\n\r\n122\r\n\r\n84\r\n\r\n77\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n81\r\n\r\n103\r\n\r\n62\r\n\r\n137\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n109\r\n\r\n122\r\n\r\n82\r\n\r\n33\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado\r\n\r\n98\r\n\r\n80\r\n\r\n73\r\n\r\n371\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n145\r\n\r\n165\r\n\r\n78\r\n\r\n73\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n147\r\n\r\n169\r\n\r\n76\r\n\r\n82\r\n\r\nSandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\n144\r\n\r\n353\r\n\r\n106\r\n\r\n121\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n96\r\n\r\n96\r\n\r\n54\r\n\r\n60\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n79\r\n\r\n112\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n99\r\n\r\n48\r\n\r\n51\r\n\r\n00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n115\r\n\r\n88\r\n\r\n82\r\n\r\n101\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n123\r\n\r\n73\r\n\r\n92\r\n\r\n36\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n83\r\n\r\n87\r\n\r\n17\r\n\r\n02\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n653\r\n\r\n516\r\n\r\n207\r\n\r\n20\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n66\r\n\r\n60\r\n\r\n49\r\n\r\n113\r\n\r\nClaudia Magalhães Neiva\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n43\r\n\r\n143\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n167\r\n\r\n145\r\n\r\n116\r\n\r\n236\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n151\r\n\r\n109\r\n\r\n128\r\n\r\n270\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n109\r\n\r\n102\r\n\r\n73\r\n\r\n51\r\n\r\nElisa Vodopives Pffeil Gomes Pereira\r\n\r\n116\r\n\r\n107\r\n\r\n100\r\n\r\n365\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n208\r\n\r\n205\r\n\r\n119\r\n\r\n126\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n108\r\n\r\n102\r\n\r\n58\r\n\r\n162\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n101\r\n\r\n144\r\n\r\n67\r\n\r\n16\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n144\r\n\r\n154\r\n\r\n61\r\n\r\n111\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n132\r\n\r\n132\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\nPaula B. Moitinho\r\n\r\n66\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n110\r\n\r\n116\r\n\r\n19\r\n\r\n09\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n108\r\n\r\n102\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n82\r\n\r\n78\r\n\r\n73\r\n\r\n02\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n85\r\n\r\n91\r\n\r\n46\r\n\r\n05\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa\r\n\r\n56\r\n\r\n73\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n02\r\n\r\nMario Matos Badó\r\n\r\n117\r\n\r\n157\r\n\r\n34\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves\r\n\r\n115\r\n\r\n116\r\n\r\n24\r\n\r\n01\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 235965"
                    ],
                    "235966": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE MAIO DE 2007\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n64\r\n\r\n38 \r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n110\r\n\r\n61\r\n\r\n49\r\n\r\n111\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n121\r\n\r\nAlexandre Marcos de A. Coutinho\r\n\r\n75\r\n\r\n63 \r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n94\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\nAna Lúcia de A. da Silva Santos\r\n\r\n124\r\n\r\n37\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo\r\n\r\n245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAngela Doris D.A. Armando*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur Castro Neves Filho\r\n\r\n116\r\n\r\n80\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\nArtur José Esteves**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva\r\n\r\n54\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico M.C. Macedo*\r\n\r\n111\r\n\r\n66\r\n\r\n45\r\n\r\n32\r\n\r\nCelia Maria O. Pinto Santos\r\n\r\n89\r\n\r\n64\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\nCelia Santos Lopes de Amorim\r\n\r\n101\r\n\r\n83\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n99\r\n\r\n48\r\n\r\n51\r\n\r\n99\r\n\r\nCicero Pereira da Silva\r\n\r\n72\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n29\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira\r\n\r\n140\r\n\r\n97\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n73\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Lucia Saraiva de Carvalho\r\n\r\n91\r\n\r\n69\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\nCláudia Maia G. da Silva\r\n\r\n144\r\n\r\n99\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\nCláudia Maria Mignac de Araujo\r\n\r\n65\r\n\r\n31\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n89\r\n\r\n81\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudio Jorge Câmara**\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCléia de Gusmão\r\n\r\n97\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição do E.S. Batista\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n112\r\n\r\nCristóvão dos Santos Neves\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento\r\n\r\n125\r\n\r\n28\r\n\r\n97\r\n\r\n124\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n91\r\n\r\n74\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\nEduardo Villaboim N. da Rocha\r\n\r\n118\r\n\r\n88\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n72\r\n\r\n45\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes\r\n\r\n65\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\nErnesto Antônio de Andrade\r\n\r\n67\r\n\r\n48\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nFábio Alves Vargas\r\n\r\n62\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n105\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans*\r\n\r\n109\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n1\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n178\r\n\r\n174\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nFlávio Villela Vieira da Costa\r\n\r\n120\r\n\r\n49\r\n\r\n71\r\n\r\n32\r\n\r\nFrancia Maria Antunes Silva\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves\r\n\r\n84\r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa da Costa\r\n\r\n123\r\n\r\n64\r\n\r\n59\r\n\r\n75\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto\r\n\r\n97\r\n\r\n28\r\n\r\n69\r\n\r\n37\r\n\r\nGuilhermina Maria L. Sarabanda Delmas\r\n\r\n82\r\n\r\n45\r\n\r\n37\r\n\r\n127\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n88\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n196\r\n\r\n167\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\nIsac de Oliveira*\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza\r\n\r\n79\r\n\r\n60\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\nJanete Mundstein*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira\r\n\r\n59\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n108\r\n\r\n53\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund\r\n\r\n172\r\n\r\n34\r\n\r\n138\r\n\r\n105\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira\r\n\r\n81\r\n\r\n58\r\n\r\n23\r\n\r\n49\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro\r\n\r\n98\r\n\r\n23\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares\r\n\r\n88\r\n\r\n27\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues Branco Filho\r\n\r\n120\r\n\r\n115\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira\r\n\r\n93\r\n\r\n56\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n133\r\n\r\n52\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana de Santana Patricio Siqueira\r\n\r\n105\r\n\r\n104\r\n\r\n1\r\n\r\n82\r\n\r\nKaren Louback da Silva*\r\n\r\n60\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira\r\n\r\n62\r\n\r\n56\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Maria Rodrigues A. Soares\r\n\r\n351\r\n\r\n315\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n106\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira\r\n\r\n100\r\n\r\n72\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon*\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\nLuciano Vieira Amarante** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n67\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa\r\n\r\n103\r\n\r\n3\r\n\r\n100\r\n\r\n54\r\n\r\nMarcos Antônio Franco de Almeida\r\n\r\n89\r\n\r\n64\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Augusto Rodrigues Amorim\r\n\r\n108\r\n\r\n74\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortes*\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição Sant'anna Lins \r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria das Graças Rodrigues da Silva\r\n\r\n107\r\n\r\n60\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\nMaria Laila do Nascimento Villaça Guedes\r\n\r\n137\r\n\r\n75\r\n\r\n62\r\n\r\n9\r\n\r\nMaria Leopoldina Salgado S. Pereira\r\n\r\n83\r\n\r\n68\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz\r\n\r\n123\r\n\r\n60\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n92\r\n\r\n80\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n73\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\nMarta Moreira Neves**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro\r\n\r\n135\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barbosa\r\n\r\n66\r\n\r\n25\r\n\r\n41\r\n\r\n33\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n84\r\n\r\n51\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nNeuda Lopes Batista\r\n\r\n133\r\n\r\n64\r\n\r\n69\r\n\r\n4\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n78\r\n\r\n61\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\nOlívia da Glória Antunes C. de Barros\r\n\r\n147\r\n\r\n102\r\n\r\n45\r\n\r\n29\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson\r\n\r\n83\r\n\r\n16\r\n\r\n67\r\n\r\n1\r\n\r\nPatrícia Bezerra de Menezes G. da Fonseca \r\n\r\n53\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez\r\n\r\n74\r\n\r\n70\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nPaulo César Ribeiro\r\n\r\n63\r\n\r\n23\r\n\r\n40\r\n\r\n33\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues\r\n\r\n107\r\n\r\n21\r\n\r\n85\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\nPaulo Sérgio Valiño dos Santos\r\n\r\n770\r\n\r\n543\r\n\r\n227\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério\r\n\r\n66\r\n\r\n57\r\n\r\n9\r\n\r\n57\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro*\r\n\r\n48\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira \r\n\r\n72\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos*\r\n\r\n91\r\n\r\n49\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\nRegina Paula Cardoso Pedreira Silva\r\n\r\n115\r\n\r\n66\r\n\r\n49\r\n\r\n72\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira*\r\n\r\n87\r\n\r\n52\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n117\r\n\r\n110\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n81\r\n\r\n53\r\n\r\n28\r\n\r\n52\r\n\r\nRômulo Rodrigues*\r\n\r\n47\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nRonaldo Loureiro de Moraes\r\n\r\n293\r\n\r\n287\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n84\r\n\r\n73\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n96\r\n\r\n82\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreira*\r\n\r\n89\r\n\r\n48\r\n\r\n41\r\n\r\n27\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n77\r\n\r\n45\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Batista Ribeiro\r\n\r\n259\r\n\r\n186\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira \r\n\r\n142\r\n\r\n68\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Gheventer*\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n43\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n113\r\n\r\n70\r\n\r\n43\r\n\r\n13\r\n\r\nSônia Fernanda Gomes Moresi*\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\nTânia Maria de Souza Aguiar\r\n\r\n53\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura Carvalho\r\n\r\n112\r\n\r\n93\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n85\r\n\r\n48\r\n\r\n37\r\n\r\n76\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa*\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\nVálter da Cunha Pinheiro*\r\n\r\n70\r\n\r\n7\r\n\r\n63\r\n\r\n53\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nunes Badolato\r\n\r\n85\r\n\r\n54\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lúcia Machado*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lúcia Monteiro Rodrigues\r\n\r\n104\r\n\r\n30\r\n\r\n74\r\n\r\n59\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n138\r\n\r\n64\r\n\r\n74\r\n\r\n1\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nExecutante de Mandados Judiciais\r\n\r\nRecebidos no ms\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nMais de 30 dias\r\n\r\nNº deDiligências\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim \r\n\r\n37\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n77\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n88\r\n\r\nMarcelo Fróes Ribeiro\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n122\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 235966"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "233666": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00747-2005-007-01-01-2 - Agte: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 084964/D ] LUIS CARLOS DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00525-1992-033-01-00-8 - Agte: FRANCISCO EDUARDO GARCEZ OURIQUE [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D ] Agdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] FRANCISCO EDUARDO GARCEZ OURIQUE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00057-1988-001-01-00-0 - Agte: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEIOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: VILMA TEREZINHA FERREIRA ALVES [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro OAB:RJ 009793/D ] FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEIOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01658-2003-017-01-00-6 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 050145/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00652-2005-002-01-00-4 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 110613/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01577-2005-014-01-00-9 - Agte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 088598/D ] Josefa Henrique Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01790-1993-009-01-00-0 - Agte: INACIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 012203/D ] INACIO SEVERINO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01121-1999-050-01-00-3 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz OAB:RJ 093914/D AB:RJ 046860/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00130-2006-029-01-00-2 - Agte: Marcus Vinicius Machado Fernandes [Adv. Dolimar Toledo Pimentel OAB:RJ 049621/D AB:RJ 062575/D ] Amaro de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 006001/01 - Rcte: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 117805/D ] DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 012732/01 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 012220/D AB:RJ 075203/D AB:RJ 075203/D AB:RJ 012220/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 001522/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00530-1999-022-01-00-3 - Rcte: SUL AMERICA TERR,MARIT E ACIDENTES-CIA SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior OAB:RJ 022743/D AB:RJ 059504/D ] AUGUSTO FERNANDES FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00127-2003-018-01-00-2 - Rcte: JOSE DUARTE BEZERRA NETO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 045633/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00193-2002-013-01-00-0 - Rcte: GILDO LUIZ LINHARES E OUTRO S AB:RJ 104196/D AB:RJ 114406/D AB:RJ 114406/D AB:RJ 082792/D AB:RJ 104196/D ] GILDO LUIZ LINHARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02253-1998-035-01-00-9 - Rcte: MIGUEL FERNANDES BEZERRA E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] MIGUEL FERNANDES BEZERRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2001-069-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARCOS ANTONIO LACE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 063965/D AB:RJ 037783/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00118-2003-321-01-00-9 - Rcte: GILMAR GOMES DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 038462/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01658-2003-004-01-00-0 - Rcte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes OAB:RJ 094159/D AB:RJ 076678/D ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00086-2003-054-01-00-8 - Rcte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 088645/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03484-2003-341-01-00-4 - Rcte: FRANCISCO JOSE DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 087509/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 087509/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00597-2003-068-01-00-2 - Rcte: Infraero Empr Bras Infra Estrut Aeroportuaria E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 037836/D ] Infraero Empr Bras Infra Estrut Aeroportuaria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-2003-064-01-00-0 - Rcte: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rcdo: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 111121/D ] FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2003-222-01-00-2 - Rcte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ E OUTRO S AB:RJ 087433/D AB:RJ 101910/D ] COOPERAT DE TRABAL.DE PROFISS.D INFORMATICA LT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00028-2004-049-01-00-0 - Rcte: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 048681/D ] TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02977-2003-341-01-00-7 - Rcte: ESPOLIO DE LISLIE WILSON FEITAL E OUTRO S AB:RJ 075094/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 075094/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01547-2004-037-01-00-5 - Rcte: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00745-2004-053-01-00-0 - Rcte: CARLOS MAURICIO DO AMARAL [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01694-2002-481-01-00-4 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JUVENTINO FERREIRA CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00255-2004-028-01-00-4 - Rcte: COOP SERV SAUDE UNIFICADOS DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 021558/D AB:RJ 077015/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00147-2002-068-01-00-9 - Rcte: JOSE NAIRTON OLIVEIRA FREITAS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 001523/B AB:RJ 082792/D ] JOSE NAIRTON OLIVEIRA FREITAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01999-2003-341-01-00-0 - Rcte: NEURO BELARMINO E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00963-2004-073-01-00-0 - Rcte: BANCO DA AMAZONIA S/A E OUTRO S AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 099441/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 116972/D ] CAIXA PREV ASSIS FUNCIONARIOS BANCO AMAZONIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00774-2003-010-01-00-3 - Rcte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 065331/D ] AUTO VIACAO ALPHA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01618-2004-038-01-00-6 - Rcte: PAULO CESAR FERNANDES PENHA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 058184/D ] PAULO CESAR FERNANDES PENHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00581-2004-070-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 115816/D AB:RJ 001521/A AB:RJ 098631/D AB:RJ 001521/A AB:RJ 115816/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01819-2003-014-01-00-2 - Rcte: FUNDACAO INST DE GEOTECNICA DO MRJ - GEO-RIO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARTA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] FUNDACAO INST DE GEOTECNICA DO MRJ - GEO-RIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00813-2001-067-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00388-2004-041-01-00-0 - Rcte: RELJ CAFE E CULTURA LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 031064/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Deferido o Recurso de Revista de \r\n\r\nProc. 00138-2002-040-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00902-2004-049-01-00-9 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn OAB:RJ 067500/D AB:RJ 074279/D AB:RJ 077596/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01757-2002-054-01-00-7 - Rcte: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO MENDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071477/D ] JOSE ANTONIO DE AZEVEDO MENDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01630-2002-431-01-00-7 - Rcte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA E OUTROS [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 073119/D ] ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA E OUTROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00515-2003-052-01-00-4 - Rcte: CRISTIANE DE AZEREDO APERIBENCIO E OUTRO S AB:RJ 067076/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067076/D ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00877-2004-068-01-00-1 - Rcte: ANTONIO CARLOS ALVARES GRILLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01578-2004-012-01-00-0 - Rcte: DULCIMAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 098151/D AB:RJ 063333/D ] DULCIMAR DOS SANTOS PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00994-2004-039-01-00-0 - Rcte: MAURICIO ASSIS GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080046/D AB:RJ 005973/D AB:RJ 080046/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 005973/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00896-2005-015-01-00-3 - Rcte: Waldir da Silva [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 104371/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00697-2003-031-01-00-2 - Rcte: MADASA DO BRASIL LTDA [Adv. Ricardo Bernardi OAB:RJ 002286/A AB:RJ 104492/D ] ITACIARA REGINA DOS SANTOS PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00604-2004-019-01-00-7 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] JONAS LOPES BRANDAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01567-2004-036-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Isabel Martins da Costa OAB:RJ 122060/D AB:RJ 095384/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-2004-073-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01653-2003-064-01-00-0 - Rcte: SERGIO RICARDO SANTOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 051446/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 051446/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00788-2004-061-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: CREUZA IRENE NORMANDES DOS SANTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02605-2003-341-01-00-0 - Rcte: MANOEL BAPTISTA DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00510-2002-511-01-00-6 - Rcte: LUIZ HELENO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062060/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 062060/D AB:RJ 074145/D ] LUIZ HELENO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00559-2003-028-01-00-0 - Rcte: JOSE MAURO COELHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 026985/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 026985/D ] JOSE MAURO COELHO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00001-2005-035-01-00-5 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D AB:RJ 015937/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00762-2005-019-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contraminutar agravo de instrumento, apresentar pecas, conforme Instrucao Normativa numero 06/96 do Colendo TST e contra-arrazoar o recurso de revista indeferido, a teor da Lei 9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS). Manifestar seu interesse na extracao de carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01023-2001-491-01-00-0 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01781-2003-341-01-00-5 - Rcte: HAROLDO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] HAROLDO PEDRO DE ANDRADE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00609-2004-032-01-00-0 - Rcte: CILA FERNANDES MARTINS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00300-2004-064-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: CASSIO JOSE DE SOUZA LIXA E OUTRO S AB:RJ 074279/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01517-2004-065-01-00-8 - Rcte: B AP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 091350/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 091350/D ] ATHAYDE DE SOUZA JULIO FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00604-2005-033-01-00-4 - Rcte: Temis Lima Macedo E OUTRO S AB:RJ 087098/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 087098/D ] Temis Lima Macedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00073-2005-031-01-00-7 - Rcte: Jeova Ferreira Calaca [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 109983/D ] Jeova Ferreira Calaca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00855-2005-053-01-00-3 - Rcte: EMS S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 066881/D ] EMS S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01136-2003-019-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: VERA LUCIA SOARES DE SANTANA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03275-2003-342-01-00-7 - Rcte: ROBERTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01823-2003-342-01-00-4 - Rcte: CARLOS ROBERTO DA CUNHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00008-2005-023-01-00-7 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 030491/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01815-2003-029-01-00-3 - Rcte: LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA [Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima OAB:RJ 071786/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 082631/D ] LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01235-2004-052-01-00-4 - Rcte: ALEXANDRE RAMALHOTO XAVIER E OUTRO S AB:RJ 041673/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 041673/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00092-2005-058-01-00-2 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Luciano Santos Arouca E OUTRO S AB:RJ 058050/D AB:RJ 103753/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00076-2003-037-01-00-7 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00771-2005-047-01-00-8 - Rcte: Neyva Regina Goncalves Alhanati e Outros [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01020-2005-063-01-00-8 - Rcte: Ailton Tenorio da Silva E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 040039/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01451-2005-038-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 105647/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01482-2005-065-01-00-8 - Rcte: Luiza Pinto de Sousa [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 059526/D ] Baluga Comercial Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00768-2003-014-01-00-1 - Rcte: AXA SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 071477/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 071477/D ] AXA SEGUROS BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00953-2004-039-01-00-3 - Rcte: ANTONIO EVANGELISTA DE SENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063531/D ] ANTONIO EVANGELISTA DE SENA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03292-2003-342-01-00-4 - Rcte: VICENTE PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04102-2003-341-01-00-0 - Rcte: ITAMAR ALVES VIANNA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03355-2003-341-01-00-6 - Rcte: MARIA FRANCISCA BENTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02528-2003-341-01-00-9 - Rcte: ILSON PAULO HERDY E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01000-2004-054-01-00-5 - Rcte: Pablo Filipe Dias Ssilva [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00051-2002-021-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 084615/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00073-2005-054-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal S.A. - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00037-2005-004-01-00-0 - Rcte: Joao Alves de Lima [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Joao Alves de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00815-2005-007-01-00-0 - Rcte: Albanir Pereira da Silveira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 078509/D AB:RJ 130664/D ] Albanir Pereira da Silveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01022-2005-026-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 077015/D ,] Sendas Distribuidora SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04169-2003-341-01-00-4 - Rcte: AILTON JOSE PACHECO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03841-2003-341-01-00-4 - Rcte: JOSE ADAO E OUTRO S AB:RJ 080032/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 080032/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03315-2003-341-01-00-4 - Rcte: CARLOS ALBERTO DE NONNO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00178-2004-341-01-00-7 - Rcte: JAIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02216-2003-341-01-00-5 - Rcte: ENIR GONCALVES DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00031-2005-421-01-00-1 - Rcte: Sidnei Irdes Quintela Leal E OUTRO S AB:RJ 060036/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 060036/D ] Sidnei Irdes Quintela Leal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00322-2005-039-01-00-5 - Rcte: Vigo Central de Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 093931/D AB:RJ 073808/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02299-2003-341-01-00-2 - Rcte: ANTONIO DE PAULA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01647-2005-054-01-00-8 - Rcte: Sonda Servicos de Tecnologia da Informacao Ltda. E OUTRO S AB:SP 071155/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 089718/D ] Citybank S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01302-2004-069-01-00-2 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 095305/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01740-2005-037-01-00-7 - Rcte: Joao Guedes Cabral da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00256-2004-035-01-00-7 - Rcte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 062347/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01479-2001-057-01-00-6 - Rcte: JOAO BATISTA LEAO MANHAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00763-2004-068-01-00-1 - Rcte: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01464-2004-017-01-00-1 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D AB:RJ 053892/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00254-2005-069-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Jorge Augusto Novo Franca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01047-2005-018-01-00-6 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 033000/D ] Eliane de Almeida Cunha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01503-2004-204-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 111507/D ] CLISTENES JESUS SIMAS TRINDADE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02931-2004-262-01-00-1 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072563/D AB:RJ 058459/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00046-2005-018-01-00-4 - Rcte: Sandro de Sa Avila E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 062347/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01432-2005-224-01-00-1 - Rcte: Francisco de Assis Rodrigues da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Francisco de Assis Rodrigues da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00120-2005-206-01-00-9 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 114299/D AB:RJ 114299/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01259-2005-049-01-00-1 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01685-2000-041-01-00-0 - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 040615/D AB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00982-2005-037-01-00-3 - Rcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Alexandre Martins de Sousa E OUTRO S AB:RJ 078521/D AB:RJ 081285/D ] INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01669-2003-043-01-00-2 - Rcte: MURILO CORREA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 125294/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01315-2003-022-01-00-7 - Rcte: LUCIANA LIMA BARBOSA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 031447/D ] LUCIANA LIMA BARBOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00637-2005-038-01-00-6 - Rcte: Ana Eni do Amaral Pereira [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 100347/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01463-2004-061-01-00-5 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rcdo: VERONELLA PIZZERIE MASSAS LTDA ME [Adv.] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00301-2004-070-01-00-0 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00977-2005-015-01-00-3 - Rcte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04096-2003-342-01-00-7 - Rcte: SEBASTIAO CASATI DE MORAIS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01278-2005-018-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 093455/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01197-2005-051-01-00-4 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01217-2005-046-01-00-1 - Rcte: Oswaldo de Souza Machado Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027164/D ] Oswaldo de Souza Machado Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01885-2003-342-01-00-6 - Rcte: JOSE VICENTE DOS REIS FILHO [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02185-2003-342-01-00-9 - Rcte: HELIO FRANCO MONSORES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03817-2003-341-01-00-5 - Rcte: ROGERIO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ROGERIO DE SOUZA CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00940-2005-049-01-00-2 - Rcte: Gas Service Servico de Gas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 105994/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01020-2005-054-01-00-7 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 045281/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01483-2005-069-01-00-8 - Rcte: Alcides Sorroche Rodrigues [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 107779/D ] Alcides Sorroche Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03874-2003-342-01-00-0 - Rcte: ROBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00997-2005-027-01-00-4 - Rcte: Viviane da Rocha Barbosa E OUTRO S AB:RJ 099504/D AB:RJ 094166/D AB:RJ 099504/D AB:RJ 094166/D ] Viviane da Rocha Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01183-2005-016-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00008-2005-030-01-00-5 - Rcte: Condominio do Edificio Brancusi [Adv. Edvaldo Santos Borges OAB:RJ 038448/D AB:RJ 041442/D ] Valdimiro Belarmino de Ferro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03098-2003-341-01-00-2 - Rcte: OSMIRO DE JESUS BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] OSMIRO DE JESUS BARBOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01703-2004-342-01-00-8 - Rcte: MAURO CESAR MACHADO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] MAURO CESAR MACHADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04011-2003-342-01-00-0 - Rcte: ONEI FERREIRA DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00670-2006-026-01-00-7 - Rcte: Sonia Salgado Bayma [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Sonia Salgado Bayma: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01668-2005-070-01-00-2 - Rcte: Alcides Surcin da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Alcides Surcin da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00948-2004-007-01-00-6 - Rcte: LOGISCOOPER COOP TRAB PROF TRANSP RODOV PASS [Adv. Benedicto Celso Benicio OAB:SP 020047/D AB:RJ 075854/D ] LOGISCOOPER COOP TRAB PROF TRANSP RODOV PASS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04098-2003-341-01-00-0 - Rcte: ANTONIO DE ASSIS MOREIRA DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 000420/96 - Rcte: JOSE CARLOS RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00348-2005-049-01-00-0 - Rcte: Maria de Lourdes Batista do Espirito Santo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01112-2004-066-01-00-6 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 091271/D ] LUIZ CARLOS DERENNE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00917-2003-066-01-00-1 - Rcte: CARLOS ALBERTO BELIZARIO E OUTRO S AB:RJ 082198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 082198/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00644-2005-066-01-00-7 - Rcte: Joao Coutinho Rodrigues [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 077988/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01005-2005-057-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01618-2004-017-01-00-5 - Rcte: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D AB:RJ 073554/D ] EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01380-2005-070-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00740-2005-061-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 077331/D AB:RJ 057317/D ] Sendas Distribuidora SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02870-2003-342-01-00-5 - Rcte: MARCIA APARECIDA BRETTAS FRANCO [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00583-2005-040-01-00-5 - Rcte: Ruy Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00630-2005-043-01-00-0 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 053101/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00907-2005-064-01-00-5 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel OAB:RJ 008383/D AB:RJ 093609/D AB:RJ 063815/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01619-2005-028-01-00-4 - Rcte: Silvia de Siqueira Castro E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 067767/D AB:RJ 067767/D AB:RJ 020283/D ] Silvia de Siqueira Castro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01879-2005-032-01-00-9 - Rcte: Maria Jose da Silva Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 016162/D ] Maria Jose da Silva Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00805-2004-017-01-00-1 - Rcte: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 096109/D ] CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00764-2006-037-01-00-0 - Rcte: Service Coop Coop. Prof. Trab. Exercicio Ativ. Economicas Desmembradas [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 130693/D ] Walber Ferreira de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01650-2004-342-01-00-5 - Rcte: LIDIA MARA MICHO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 039038/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 233666"
                        ],
                        "232364": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00341-2000-025-01-40-9 - Agte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco OAB:RJ 001190/B AB:RJ 032099/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2004-203-01-40-1 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 025868/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00239-2005-202-01-40-0 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 048319/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00214-2004-009-01-40-4 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: PAULO VELOZO E OUTRO S AB:RJ 091825/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-2001-031-01-40-2 - Agte: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 057634/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00341-2001-054-01-40-5 - Agte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 032099/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00358-2000-511-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 095410/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01382-2005-012-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 105510/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02961-2002-244-01-40-9 - Agte: ELZA MARIA KATTENBACK [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02805-1992-028-01-40-5 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: PAULO CEZAR VON RANDOW E OUTROS [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento OAB:RJ 052913/D ] PAULO CEZAR VON RANDOW E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00372-1998-037-01-40-4 - Agte: NEWTON RIBEIRO [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 035289/D ] INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL PORTUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2005-016-01-40-9 - Agte: Transporte Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 059761/D ] Marcelo Francisco da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00792-1999-044-01-40-0 - Agte: MARCIA FERNANDES NOVAES [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 092593/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01197-2004-049-01-41-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] ROBERTO SABATINO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01594-2002-039-01-40-4 - Agte: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao-CTI [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore OAB:SP 101855/D AB:RJ 069448/D ] JOSE ARIMATEA AZEVEDO SALGADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02086-1997-039-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 033124/D ] ESPOLIO DE SEBASTIAO JORGE TEIXEIRA DA MOTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00649-2003-341-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: OLIVEIRA BARBOZA E OUTRO S AB:RJ 066360/D ] OLIVEIRA BARBOZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01182-2004-024-01-40-7 - Agte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP SA VAL SEGURANCA [Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida OAB:RJ 108883/D AB:RJ 086216/D ] DANIEL GONCALVES DOS SANTOS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02269-1997-028-01-40-7 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carmen Lucia Correa da Costa OAB:RJ 082577/D AB:RJ 031047/D ] CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01496-2004-016-01-40-5 - Agte: MANOEL LUIZ DOS SANTOS COSTA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 096023/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02207-1999-020-01-40-6 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 079725/D ] EURIVALDO DE SOUZA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01492-2004-012-01-40-1 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: IVETE ROSA DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 118199/D AB:RJ 096694/D ] IVETE ROSA DE JESUS NASCIMENTO, UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02076-2002-301-01-40-0 - Agte: MARCO EDUARDO SANABIO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00278-2005-050-01-40-5 - Agte: Celso da Silva Moreira [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 063355/D AB:RJ 043497/D ] Associacao dos Moradores Jardim Batan Realengo, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02328-2001-451-01-40-4 - Agte: R P M INDUSTRIA DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau OAB:RJ 096782/D AB:RJ 004704/D ] DANIEL QUIRINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01833-2003-204-01-40-0 - Agte: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 053732/D ] GILVAN NILDO ALVES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04412-2001-481-01-40-4 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 071545/D ] ANTONIO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2001-026-01-40-0 - Agte: FABIO FERREIRA FRAGA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 020901/D ] ALFAPI VILA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00497-2004-036-01-40-7 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES E OUTRO S AB:RJ 014677/D AB:RJ 071236/D ] ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica in timado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00387-2005-019-01-40-0 - Agte: Eron Terra Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 013768/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00513-2003-059-01-40-4 - Agte: GERALDO FELIX [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00383-2003-028-01-40-1 - Agte: ALAN JOSE DOS SANTOS(TIT SERV DO R CIVIL P NAT-5 CIRCUNSC DA CAPITAL) [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 025591/D ] FRANCISCO EDELBERTO PETRAGLIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01054-2005-037-01-40-0 - Agte: Alexandre de Abreu [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00768-2005-062-01-40-1 - Agte: Adao Oreste Adao [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 069009/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00707-2003-010-01-40-3 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D ] RODOLFO FRAZAO DA SILVA, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2003-043-01-40-7 - Agte: DAYSE FERREIRA DA FONSECA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 003960/D ] INSTITUTO CASTRO E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00888-2004-531-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 109900/D AB:RJ 111121/D ] MARCO ANTONIO DE ABREU CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00271-2005-012-01-40-7 - Agte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 103049/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Delso Carvalho dos Santos Junior, Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01835-2001-062-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROSILANE OZANA ROZENO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] ROSILANE OZANA ROZENO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01887-2001-022-01-40-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] CARLOS LUIZ DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00309-2001-225-01-40-0 - Agte: RICARDO CAVATTI DA SILVA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 086154/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00203-2005-059-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 044561/D ] Paulo Renato da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03519-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] LUCILA DE ASSIS CAETANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01727-2003-045-01-40-5 - Agte: VALTER ALVES DA COSTA [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-2005-044-01-40-5 - Agte: Tatiana Mazzie Peres [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 098615/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00430-2005-026-01-40-6 - Agte: Estrela Genio Fast Food Ltda. [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 044786/D ] Sheila Silva da Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00016-2003-035-01-40-6 - Agte: PREVHAB ASSOC PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 013768/D ] OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02468-2001-241-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 104235/D ] LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02250-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] ESPOLIO DE CASSIO LUIZ BARBOSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01030-2004-010-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ANTONIA PEDROSA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] ANTONIA PEDROSA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01871-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] JOAO CARLOS MEIRELES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00357-2000-054-01-40-7 - Agte: SERGIO CAMPINHO TORRES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 021037/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-2001-041-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] GESY RIVA TEIXEIRA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01405-2004-033-01-40-7 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 073808/D ] MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00808-2005-016-01-40-4 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 014431/D ] Luana Gobbi Salvador: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01027-2004-431-01-40-1 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 073119/D AB:RJ 029937/D ] MARCIA DAS DORES DE DEUS PASSOS, ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-2005-071-01-40-7 - Agte: Carlos Roberto Faustino [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Ecomonica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00478-2002-451-01-40-4 - Agte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 070391/D ] AMARILDO DE OLIVEIRA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00310-2005-053-01-40-1 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Debora Chaves Gomes OAB:RJ 119301/D AB:RJ 013911/D ] Helio Moacyr de Souza Duque: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01105-2001-045-01-40-5 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 023120/D ] JOSE LAERCIO DO NASCIMENTO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00103-2005-482-01-40-5 - Agte: Isabela Almeida de Arinelli [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 065601/D ] Banco do Brasil S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00530-2004-046-01-40-6 - Agte: JOAO ALVES DE SOUZA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 010186/D ] CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02870-2003-242-01-40-1 - Agte: COOPMED-COOP PROFISSIONAIS DE SAUDE DO RJ LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 100719/D AB:RJ 027681/D ] DAVID CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00718-2001-043-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 090058/D ] JOSE ROBERTO PETRUNGARO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00021-2005-056-01-40-1 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 097657/D ] Luiz Carlos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00539-2001-022-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] VICENTE CARMO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01572-2003-061-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] MARCIO CANDIDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00223-2002-068-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ,] CARLOS ALEXANDRE COELHO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01142-2004-301-01-40-6 - Agte: ROGERIO GUSTAVO FERREIRA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 067327/D ] AB BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00247-2005-047-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Celeste Souza Princesval: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00059-1994-421-01-40-0 - Agte: FRIGORIFICO LEAO DO VALE LTDA [Adv. Oswaldo da Silva OAB:RJ 058308/D AB:RJ 044337/D ] MANOEL DUQUE DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00839-2001-027-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] LENIVAL ANGELO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01169-2003-022-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 067157/D ] MARINHO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00771-2004-024-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 080345/D ] EDVALDO DA SILVA SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00191-2004-069-01-40-1 - Agte: SERGIO SOARES DA MOTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01756-2001-033-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] BERLANDIA MARIA RAMOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00695-2005-054-01-40-3 - Agte: Janaina Oliveira de Araujo [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02181-2001-015-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] ELIANA AUGUSTO DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2005-051-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 080899/D ] Rogerio de Oliveira Mariano, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00951-2005-025-01-40-7 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Viviane da Conceicao Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-2003-022-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 088919/D ] LEONARDO DE OLIVEIRA BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00312-2003-055-01-40-1 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 097823/D AB:RJ 001712/B ] CELIA PEREIRA DA COSTA, TRANSTIME BARRA TRANSPORTES E RODOVIARIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01353-1997-401-01-40-7 - Agte: RONALDO PASCHOAL [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 127865/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A.(Sucessor de Banco Real S.A.): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01273-2001-039-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] NILTON DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00280-2004-061-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ANDREA CRISTINA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01320-2003-029-01-40-9 - Agte: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 018851/D ] CLEMILSON CUNHA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02044-1999-002-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D ] GIVALDO CARDOSO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00453-1993-024-01-40-3 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 075220/D ] MANOEL MOTEL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02043-1999-046-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 046815/D ] ADILSON JUSTINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01020-2004-222-01-40-2 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080456/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] CARLOS EVANGELISTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01454-2004-049-01-40-5 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 087036/D ] SERGIO ANTONIO GARCIA DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01828-2003-025-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARCOS PIMENTEL CRUZ E OUTRO S AB:RJ 081003/D AB:RJ 052719/D ] MARCOS PIMENTEL CRUZ, COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERVS SAUDE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00737-2004-023-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LEANDRO CORDEIRO ALVES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] LEANDRO CORDEIRO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01270-2002-008-01-40-8 - Agte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00640-2005-206-01-40-6 - Agte: Petroleo Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 091782/D ] Delson Andre dos Santos Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00683-2005-007-01-40-1 - Agte: Sergio Vieira Ferreira Martins [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02176-1999-044-01-40-3 - Agte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 001308/B ] GABRIELA ALVIM FRANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00589-2003-067-01-40-4 - Agte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 025398/D ] ROBERTO ACETI DAVID: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01300-2004-070-01-40-8 - Agte: ENEAS DA SILVA MATIAS [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 062089/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01742-2003-067-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: REJANE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 064379/D ,] REJANE DE ALMEIDA OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01437-2005-070-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 091271/D ] Zilda Del Negro Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03234-2003-244-01-40-0 - Agte: SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 068334/D ] KLEBER MURILO PERES FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00320-2004-041-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 034167/D ] CARLOS ROBERTO FAUSTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00146-2004-054-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 090602/D AB:RJ 064449/D ] CARLOS ALBERTO NASCIMENTO, SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL PENTECOSTAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00721-2005-009-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D AB:RJ 053892/D ] Lucia Maria Pinto Varella de Figueiredo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01709-2005-049-01-40-0 - Agte: Devanir Rodrigues Bastos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00583-2002-013-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 001415/B ] MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-2004-012-01-40-2 - Agte: JOSE AMERICO ABI RAMIA BARBOZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2002-045-01-40-4 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 026789/D AB:RJ 082560/D ] MANUEL LAUREANO ALVES, HOCHTIEF DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). MANUEL LAUREANO ALVES, HOCHTIEF DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2004-039-01-40-2 - Agte: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial) [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 118195/D ] RENATO PERSEKE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2004-039-01-41-5 - Agte: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 118195/D ] RENATO PERSEKE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00507-2005-020-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 053892/D ] Cristina Guerra Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01699-2003-052-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 089836/D ] AYDA DA SILVA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). AYDA DA SILVA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01236-2003-243-01-40-8 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 116354/D ] MARIA APARECIDA FERREIRA WERNECK: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00076-2005-223-01-40-7 - Agte: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 065331/D ] Claudecira Bonfim Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-1999-261-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 057324/D ] GILSON SILVA DE OLIVEIRA, MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00475-2005-049-01-40-4 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Paulo Araujo Dias Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00915-2005-202-01-40-6 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 037368/D ] Lucilia de Jesus da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00543-2002-037-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104132/D ] JULIO CELSO LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00803-2005-245-01-40-3 - Agte: Alianca Metropolitana a/c Liquidante Reginaldo Ferreira Lima [Adv. Joana Pereira Goncalves OAB:RJ 100533/D AB:RJ 076678/D ] Chrystiane Araujo de Souza Coutinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01284-2005-047-01-40-7 - Agte: Ney Pereira Reis [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 082560/D ] Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01373-2002-058-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LUIZETE MORAES ROSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 034481/D ,] LUIZETE MORAES ROSA DA SILVA, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-1999-263-01-40-3 - Agte: CARLOS ANTONIO DA MOTTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01406-1994-058-01-40-5 - Agte: FICAP SA (SUCESSORA FICAP FIOS CABOS DO BRASIL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 057317/D ] JOSE ANTONIO MOCARZEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00522-2002-067-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 023741/D ] JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01047-2003-008-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] MARIA NILZA OLIMPIA SODRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00128-2005-001-01-40-1 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 060363/D ] Renata da Silva Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00103-2005-068-01-40-6 - Agte: Vidigal Servicos de Hotelaria Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 030539/D ] Maria Dutra Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00491-2005-069-01-40-1 - Agte: Neide Dezzani Lewin [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00949-2003-071-01-40-7 - Agte: BANCO ITAU S/A sucessor do BANERJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 000760/B ] CARLOS ALBERTO DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2005-058-01-40-8 - Agte: Intercred Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho OAB:RJ 095764/D AB:RJ 074412/D ] Bruno Scaldaferri de Aguiar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03924-2002-242-01-40-5 - Agte: ELSO GALIACO [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 073386/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03035-2001-243-01-40-3 - Agte: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 066939/D AB:RJ 033825/D ] ANTONIO MARTINS DE ARAUJO, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00775-2004-021-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 033316/D ] DALVA BRASIL DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02028-2003-282-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 117652/D ] ERILZA ZOZIMO VOLOTAO FERZELI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01066-2004-204-01-40-0 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D ] MARCIO LUIZ SOUZA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01421-2004-051-01-40-1 - Agte: SIEMENS LTDA E OUTRO S AB:RJ 059278/D AB:SP 126661/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00700-1989-039-01-40-4 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 056668/D ] JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01606-2004-223-01-40-3 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 087755/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ FERNANDO SANTOS BARROSO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00913-2002-056-01-40-0 - Agte: VIA ONZE VEICULOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 045243/D ] MARIO IBRAHIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 232364"
                        ],
                        "234981": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Manoel Martins OAB : RJ 001872 D Proc: 55455-2000-000-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Artur Paulon OAB : RJ 003084 D Proc: 00749-1997-531-01-01-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Carlos de Souza Braga OAB : RJ 012364 D Proc: 55392-2000-000-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pontes Dias OAB : RJ 013094 D Proc: 02249-2002-000-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB : RJ 015825 D Proc: 01049-2002-029-01-40-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 01460-2003-204-01-40-7 01460-2003-204-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guaraci Francisco Goncalves OAB : RJ 020818 D Proc: 01451-2003-036-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB : RJ 020981 D Proc: AP 000304/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Perez de Rezende OAB : RJ 022019 D Proc: 00640-2005-050-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hylton Moniz Freire Junior OAB : RJ 025371 D Proc: RO 003156/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Alves da Cruz OAB : RJ 031047 D Proc: 00406-2005-031-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia Ferreira da Silva OAB : RJ 048881 D Proc: 03519-2003-000-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB : RJ 049479 D Proc: 01572-2001-023-01-40-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eymard Duarte Tibaes OAB : RJ 066247 D Proc: 05172-2003-342-01-40-6 05172-2003-342-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Estesio Soares da Silva OAB : RJ 066757 D Proc: 00383-2004-431-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Otavio Soares OAB : RJ 068301 D Proc: 00098-2005-000-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Alberto Fontenelle Aucar OAB : RJ 073505 D Proc: 00338-2002-020-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marileia Francisca Moreira OAB : RJ 076929 D Proc: 00496-2005-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 00438-2002-322-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacy Rangel de Mattos OAB : RJ 081375 D Proc: 01244-2002-066-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila de Oliveira Xavier OAB : RJ 084180 D Proc: 00525-1991-034-01-40-8 01073-2003-022-01-40-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aparecida da Silva Martins OAB : RJ 095704 D Proc: 00246-2003-053-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jorge Cassar OAB : RJ 097583 D Proc: 00825-2002-008-01-01-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Giancarlo Bruni OAB : RJ 106353 D Proc: 01944-2005-000-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Goncalves Gatto OAB : RJ 108802 D Proc: 01494-2004-225-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana Dutra Pereira OAB : RJ 110106 D Proc: 01672-2005-000-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Alves de Oliveira OAB : RJ 119120 D Proc: 00047-2005-054-01-40-7 00047-2005-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Grigorio de Lucena OAB : RJ 119664 D Proc: 01358-2004-401-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roseni Pereira Mello da Matta OAB : RJ 119893 D Proc: AI 000647/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lidiane Alves Teles OAB : RJ 124618 D Proc: MS 000826/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos de Freitas Bernardo OAB : RJ 127410 D Proc: RO 006570/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Welington dos Santos Brittez OAB : RJ 130665 D Proc: 55430-2001-000-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agnaldo Barreto de Sa Junior OAB : RJ 131510 D Proc: RO 001917/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Bruna de Araujo Bezerra OAB : RJ 136430 D Proc: 01591-1992-034-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Giselle da Silva Telles OAB : RJ 137705 D Proc: 02585-2003-244-01-00-9 \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AC 000046/98 - Rqte: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rqdo: ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES E OUTROS [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D ] EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO: \"COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS\" \r\n\r\nProc. 01576-2005-521-01-01-6 - Agte: Jose Ferreira Pinto [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 083994/D ] Jose Ferreira Pinto: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 84: \"Junte-se o recurso de revista e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, pelo prazo de 30 dias, eis que desnecessarias na presente fase processual. ...\". \r\n\r\nProc. 00880-2001-302-01-01-8 - Agte: Condominio do Edificio Saint Moritz [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 068216/D ] Condominio do Edificio Saint Moritz: \"J. INCABIVEL RECURSO ORDINARIO CONTRA ACORDAO REGIONAL PARA O C. TST , PELO QUE INDEFIRO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\" \r\n\r\nProc. 00073-2000-013-01-40-5 - Agte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] MARTO DE SOUZA MORAES: Defiro a juntada de nova procuracao pela advogada requerente. \r\n\r\nProc. 00832-2004-070-01-40-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 024015/D ] JORGE ALBERTO COUTINHO DE ABREU: Tomar ciencia do r. despacho exarado em 12/06/07: \"J. Indefiro. Formado o agravo de instrumento os autos principais baixarao automaticamente. Intime-se a parte, informando que as pecas, ficarao disponiveis na SEREC pelo prazo de 30(trinta) dias. Apos inutilizem-nas. ...\". \r\n\r\nProc. 01851-2004-225-01-40-3 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPTOFISS DE SERVICOS [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 080456/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MUNICIPIO DE MESQUITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02224-2003-223-01-40-6 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080456/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MUNICIPIO DE MESQUITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02350-1999-016-01-40-9 - Agte: Banco Itau S.A.(sucessor do Banco BANERJ S.A.) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 025371/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00042-2001-015-01-40-8 - Agte: Bernardo Braga de Araujo [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Bernardo Braga de Araujo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 02. \r\n\r\nProc. 01385-2003-511-01-40-7 - Agte: FERNANDO AUGUSTO LOBATO DE FREITAS [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D ] Agdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01434-2004-033-01-40-9 - Agte: ROBERTO CARLOS MAGALHAES PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 034481/D ] ROBERTO CARLOS MAGALHAES PEREIRA: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 02. \r\n\r\nProc. 00047-2005-301-01-40-6 - Agte: Onivete Oliveira Pinto de Araujo [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D ] Agdo: Municipio de Petropolis [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Municipio de Petropolis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. AR 000109/00 - Aut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 047449/D ] LUIZ JAMES LOPES CABALEIRO E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000352/00 - Aut: LUIZA DE PAIVA ALMEIDA E ADAMYS DE A.MONNERAT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 031047/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000639/00 - Aut: HUMBERTO FARIA FERREIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 090508/D ] INFRAERO-EMP BRAS INFRA-EST AEROPORTUARIA: Se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica e fornecer endereco atualizado do autor, valendo o silencio como renuncia ao credito. \r\n\r\nProc. 55038-2001-000-01-00-3 - Aut: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER [Adv. Mariza Helena da Costa Pereira OAB:RJ 084820/D AB:RJ 084372/D ] FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 55255-2001-000-01-00-3 - Aut: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 004410/B ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ciencia da expedicao do Alvara n.71/07 em seu favor. \r\n\r\nProc. AR 000438/01 - Aut: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine OAB:RJ 109031/D AB:RJ 065312/D ] MIRAK ENGENHARIA LTDA: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01417-2002-000-01-00-4 - Aut: ANA CAROLINA CALVANO ARTURO [Adv. Masahiro Tanabe OAB:RJ 062628/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 107779/D ] MPA-RECURSOS HUMANOS LTDA, CARTAO UNIBANCO LTDA.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01519-2002-000-01-00-0 - Aut: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 053812/D ] KATIA DA SILVA CIRNE: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03821-2002-000-01-00-2 - Aut: EMP DE TECNOL E INF DA PREV SOCIAL-DATAPREV [Adv. Pedro Henrique Ribeiro Placido OAB:RJ 000676/B AB:RJ 073922/D ] MARCOS ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02996-2003-000-01-00-3 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: MANOEL PESSOA DE VASCONCELOS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D ] MANOEL PESSOA DE VASCONCELOS: \"INTIME-SE O PATRONO DO REU PARA FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA RPV E PARA INDICAR O NUMERO DE INSCRICAO NO CPF DO BENEFICIARIO.\" \r\n\r\nProc. 03254-2003-000-01-00-5 - Aut: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 086843/D ] JOSE MARCOS DA SILVA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04215-2003-000-01-00-5 - Aut: ANGELA MUNIZ AREAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A E OUTRO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01172-2004-000-01-00-7 - Aut: DAISY MARIA SANTOS SOUZA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 083136/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02706-2004-000-01-00-2 - Aut: MARIA INES DE MARCO DOMINGUES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03255-2004-000-01-00-0 - Aut: JOSE AUGUSTO CRUZ [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 064871/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03564-2004-000-01-00-0 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman OAB:RJ 100433/D AB:RJ 086424/D ] JOSE MOACYR MIRANDA PINTO E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00024-2006-000-01-00-7 - Aut: Mario Martins Ribeiro neto [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D ] Reu: Telemar Norte Leste S/A Mario Martins Ribeiro neto: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 00542-2006-000-01-00-0 - Aut: Edmilson Goncalves [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A(sucessor de Banco Banerj S/A): Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000492/97 - Aut: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 013666/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: Ciencia do r. despacho de fl. 342: \"I- Rejeitada a MP 246, de 6 de abril de 2005, e ja decorrido o prazo fixado pela Resolucao Administrativa n. 1083/2005 do TST, indefere-se o requerimento retro. ...\". \r\n\r\nProc. AR 000040/99 - Aut: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Rodrigo Lychowski OAB:RJ 071762/D AB:RJ 089334/D ] LEONARDO MORGAN NOGUEIRA QUEIROZ: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000167/99 - Aut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 050316/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 024957/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. MS 000019/00 - Ipte: FEDERAL DE SEGUROS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] ABDIAS AMADO BARRETO E OUTROS: Ciencia da expedicao do Alvara n. 67/07 em seu favor. \r\n\r\nProc. MS 000747/00 - Ipte: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO - CEHAB/RJ [Adv. Adyr Pantaleao Alves OAB:RJ 023098/D AB:RJ 004488/D ] CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO - CEHAB/RJ: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO. INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. MS 000826/00 - Ipte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 089227/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO, UBIRATAM CASTRO GOMES: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00561-2002-000-01-00-3 - Ipte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 034952/D ] TV OMEGA LTDA: Comprovar recolhimento das custas R$ 200,00 Guia Darf Cod 8019 \r\n\r\nProc. 00703-2003-000-01-00-3 - Ipte: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 063498/D ] CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00021-2004-000-01-00-1 - Ipte: DALVA DA SILVA CORREA PAIS [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 073435/D ] NILTON MOREIRA STELIN: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00490-2004-000-01-00-0 - Ipte: BANCO ABN AMRO S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 109500/D ] BANCO ABN AMRO S/A: Ciencia da expedicao do Alvara n.68/07 em seu favor. \r\n\r\nProc. 00523-2004-000-01-00-2 - Ipte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 003999/D ] ACHILLES DA ROCHA GLORIA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01873-2004-000-01-00-6 - Ipte: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA [Adv. Gustavo Fernandes de Carvalho OAB:RJ 123451/D FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02793-2004-000-01-00-8 - Ipte: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 03761-2004-000-01-00-0 - Ipte: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 32A VARA DO TRABALHO DO RJ 3int: PAULO ROBERTO DE REZENDE REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ: \"COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS\" \r\n\r\nProc. 03155-2005-000-01-00-5 - Ipte: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado RJ - EMATER [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ipdo: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Niteroi 3int: Wanderley Santos Portilho Dias e Outros Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado RJ - EMATER: \"RECEBO A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 060607 COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, PARA MANTER A DECISAO DE FLS.82 ANTE OS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 893 DA CLT E DA SUMULA 214 DO TST.\" 12.06.07 \r\n\r\nProc. 04140-2005-000-01-00-4 - Ipte: SESC-Administracao Regional no Estado do RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 062046/D ] SESC-Administracao Regional no Estado do RJ: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 04223-2005-000-01-00-3 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 063498/D ] Alcimar Salles Jardim: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00029-2006-000-01-00-0 - Ipte: Jonilson Clovis Nascimento Breves [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 099253/D ] Botafogo de Futebol e Regatas e Outro: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario por incabivel na especie. \r\n\r\nProc. MS 000708/98 - Ipte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 096891/D ] FERNANDO CESAR CANO LEMOS: Tomar ciencia do r. despacho exarado em 12.06.07: \"Reporto-me ao despacho de fl.264. De-se ciencia e devolvam-se os autos ao arquivo. ...\". \r\n\r\nProc. 01792-2007-000-01-00-9 - Aut: Leandro da Rosa Lima e Outros [Adv. Bruno James Salvaterra Dutra OAB:RJ 102015/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda.: Apresentar contra-minuta ao agravo e contra-razoes ao recurso trancado. \r\n\r\nProc. 00890-2001-027-01-00-2 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: Regularizar representacao, trazendo procuracao devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 01389-2003-028-01-00-1 - Rcte: LUIZ JAQUES HAUS E OUTRO S AB:RJ 075008/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 075008/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 071155/D ] LUIZ JAQUES HAUS: Tomar ciencia do deferimento da gratuidade quanto aos emolumentos e fornecer pecas para a extracao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00552-2004-072-01-00-8 - Rcte: JOSUE FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 020387/D ] JOSUE FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS: Ciencia do r. despacho exarado em 05/06/07: \"Indefiro. Formado o agravo de instrumento os autos principais baixarao automaticamente. Intime-se a parte, informando que as pecas, ficarao disponiveis na SEREC pelo prazo de 30(trinta) dias. Apos inutilizem-nas. ...\". \r\n\r\nProc. 01199-1981-023-01-00-6 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 033700/D AB:RJ 117690/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 117690/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 033700/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01202-2003-051-01-00-7 - Rcte: JORGE LUIZ VENTURA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: Regularizar representacao, trazendo procuracao devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 00697-2005-203-01-00-1 - Rcte: Alstom Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 067077/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 044536/D ] Alstom Brasil Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01045-2005-035-01-00-2 - Rcte: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:EM 000039/D AB:SP 020047/D ] Transportadora Ourique Ltda: Esclarecer a divergencia no nome do reclamante. \r\n\r\nId: 234981"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "235957": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEDIN \r\n\r\nProc. AR 000145/97 - Aut: CAIO DOMINGUES & ASSOCIADOS PUBLICIDADE LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 041294/D ] Aut: \"I-Decorrido o prazo que lhe foi assinado, tomo o silencio do cred por renuncia ao credito (CPC, art. 794,III) e, consequentemente julgo extinta a execucao. II - Intime-se, decorrido o prazo de 8 (oito) dias sem manifestacao, certifique-se e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. AR 000263/97 - Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Reu: ENIO AZANEU E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 021032/D AB:RJ 057274/D ] Aut, Reu: \"Acordam os Desembargadores da Secao Especializada em Dissidios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regiao, por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e, no merito, por maioria, julgar procedente a acao rescisoria, decretando a rescisao do v. acordao sub rescindens e, em novo julgamento, absolver o ora Autor da condenacao do pagamento das diferencas salariais e consectarios com base nos indices da URP de fevereiro de 1989, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 03207-2002-000-01-00-0 - Ipte: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Margareth Michels Bilhalva OAB:RJ 002540/A AB:RJ 067516/D AB:RJ 061423/D ] JUREMA CAMILO DE LIMA, ROSANE RODRIGUES DE ARAUJO: Tomar ciencia do despacho de fl. 545 que lhes devolveu o prazo para contrarrazoar recurso odinario, face as certidoes de nao-localizacao expedidas pela SEATE. \r\n\r\nId: 235957"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "232614": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS \r\n\r\nPROC.00174-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: SOM MEXE MUSIC LTDA. (Dra. Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB/RJ 97.488/D). Réu: REGINA COELHO DA CRUZ. (Dr. Abelardo Barbosa Oliveira Trabuco OAB/RJ 40.861) “Dê-se ciência a autora do da litiscontestação de fls. 90/93 para se manifestar em 10 (dez) dias...”\r\n\r\nPROC.00241-2007-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: PRO BORD SERVICE DE BORDADOS LTDA. (Dr. Alfredo José Rodrigues da Silva - OAB/RJ 133.695/D). Réu: PAULO KOSME RIBEIRO DA LUZ.. (Dr. Wanderson Costa de Mello OAB/RJ 96.245) “Fique ciente o autor da litiscontestação de fls. 41/47, para se manifestar em 10 (dez) dias, voltando após os autos conclusos...”\r\n\r\nPROC.00599-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrantes: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO E OUTRA. (Dr. Rodrigo Pavan - OAB/RJ 108.732/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados : CARLOS ALVES DA ROSA E CARVÃO BIBINHO EXPRESS COMÉRCIO LTDA. Fique ciente as impetrantes, para requererem a bem de seus interesses, que a correspondência endereçada ao terceiro interessado, Carvão Bibinho Express Comércio Lltda., retornou com a informação “mudou-se” conforme se vê às fls. 60. \r\n\r\nPROC.01670-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: FAÇA TURISMO LTDA. (Dr. João Carlos Paes - OAB/RJ 80.564/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado : ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Venha a impetrante dizer se ainda tem interesse no presente feito, justificando-o em caso afirmativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 232614"
                            ],
                            "232615": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nDESPACHOS DECISÕES\r\n\r\nPROC.01922-2004-000-01-00-0 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: PRAZERES AUGUSTO DA COSTA (Dr. Hugo de Carvalho Coelho - OAB/RJ 8.057/D). Réu: BENEDITO CANDIDO MARTINS. \" venha a autora com razões finais em dez dias.”\r\n\r\nRio, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 232615"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "234807": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-000095/00 (com AC-000038/00) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Ana Lucia D’Arrochella Lima-OAB/RJ-63522/D) - Réu: JONAS PACHECO CARDOSO (Adv.Ricardo de Paiva Virzi-OAB/RJ-24359/D) - Tomar ciência o Autor, BANCO ITAÚ S/A, para tomar ciência do despacho de fls.88 - “J. Tendo em vista o que consta da presente petição e ante o decurso do tempo, intime-se a Autora a dizer se permanece o interesse na restauração da AR e da AC (5dias)”.\r\n\r\nMS-00729-2004-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ROGÉLIO JOSÉ FIRMINO (Adv.Antonio José de Almeida-OAB/RJ-28296/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ - 3º Interessado: ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Tomar ciência o Impetrante, ROGÉLIO JOSÉ FIRMINO, para tomar ciência do despacho de fls.61 - “...intime-se o Impetrante a manifestar-se sobre o despacho de fls.27, em 5 dias, pena de extinção”.\r\n\r\nMS-04451-2006-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: HELIO PAULO FERRAZ (Adv.Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: CARLOS JOSÉ CARDOSO DE LIMA - Tomar ciência o Impetrante, HELIO PAULO FERRAZ do despacho de fls.26 - “J. Defiro.Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 234807"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "235680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n04081.2003.000.01.00.2 (AR) - Relator Regimental: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: ROBERTO DE ABREU SILVA (Dr.: Jose Perelmiter - OAB/RJ - 9086) - Réu: SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Dr.: Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ - 100638) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo regimental para determinar o regular prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 235680"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "234721": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00784-2007-000-01-00-5 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: SINECAAERJE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ 117816) Réu: MAKRO ATACADISTA S/A (Adv. José Oewaldo Corrêa - OAB/RJ 12667)”...1-Nada a deferir, pois o requerido às fls. 174 já foi cumprido às fls. 172/173. 2-Nada a reconsiderar quanto ao pedido de fls. 172/173, pois conforme noticiado às fls. 140 a republicação foi feita em virtude de erro material.3-Intimem as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pelo autor, devendo o autor ser intimado para ciência dos itens 1 e 2 suso mencionados. 4- Após, remetem-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho, para o competente parecer. 5- Por fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n01087-2007-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CARVALHO & TODD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv: José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DE TRÊS RIOS Terceiro Interessado: JORGE LUIS DA SILVA (Adv. Luiz Silva Castelani - OAB/RJ 73151)”...Intime-se o advogado subscritor da petição protocolizada em 26/04/07 para que compareça à SEDI para assinar a referida petição, em 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da mesma. 2-Cumprido o item anterior, remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho. 3-Por fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n01775-2005-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA (Adv: Paulo Correa de Miranda - OAB/RJ 37296) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA/RJ Terceiro Interessado: PEDRO JOSÉ NADER NETO (Adv.)”...1-Cobrem-se as custas de fls. 190. 2- Quitado o valor das custas e tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. 192, arquivem-se os autos.”\r\n\r\n02005-2007-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) Impetrado: MM. JUIZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: NOGUI DA MATTA BACELLAR MENDES (Adv.)”...1- Notifique-se a Impetrante para que regularize a sua representação juntando procuração original no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Cumprido o item anterior, voltem-me conclusos para apreciação do pedido liminar.”\r\n\r\n02068-2005-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: EDUARDO LIPPI DE MAGALHÃES (Adv. Rita Innocenza Provenzano da Costa - OAB/RJ 40584) Ré: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv.)”...Tendo em vista a devolução da notificação de fls.95, notifique-se o autor pra que providencie, no prazo do art. 284 do CPC (10 dias) o endereço completo da ré, constando o bairro, município e CEP, a fim de possibilitar a citação da mesma.”\r\n\r\n02966-2003-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv. Alexandre Pereira de Andrade - OAB/RJ 74827) Réu: TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA (Adv. Isaias Moreira Pinheiro - OAB/RJ 61198)”... 1- Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu ser intimado por edital. 2-Após, remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho, para o competente parecer. 3- Por fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n03482-2004-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SHEILA LASEVITCH (Adv: Sheila Lasevitch - OAB/RJ 70145) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: PEDRO ROSSE E OUTRO (Adv.) PERES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA (Adv.)”...1- Tendo em vista a informação de fls. 68, defere-se a devolução do prazo requerida. Intime-se o 3º terceiro interessado para ciência (prazo de 10 dias) 2- Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a Impetrante para que se manifeste sobre a devolução das notificações de fls. 67 e providencie, no prazo de 10 dias, o endereço completo dos 1º e 2º terceiros interessados, constando número da casa ou do apartamento, bairro, município e CEP, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3- Cumpridos os itens anteriores, citem-se os 1º e 2º terceiros interessados, para, querendo, manifestarem-se sobre o writ, com as copias que se encontram na segunda contracapa dos autos. (prazo de 10 dias)-4-Após, remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho. 5-Por fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n03645-2006-000-01-00-2 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autoras: EDITH DOS SANTOS CORREIA E OUTRA (Adv. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ 36252) Ré: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683A)”...1- Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pelo autor. 2-Após, remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho, para o competente parecer. 3- Por fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n04047-2006-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI (Adv: Aline Sangama Paranhos - OAB/RJ 133495) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: SALVADOR PATITUCCI FILHO (Adv.)”...Tendo em vista a informação de fls. 30, intime-se o Impetrante para que providencie, no prazo de 10 dias, o endereço completo do terceiro interessado, constando número da casa ou do apartamento, bairro, município e CEP, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02966-2003-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv. Alexandre Pereira de Andrade - OAB/RJ 74827) Réu: TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA (Adv. Isaias Moreira Pinheiro - OAB/RJ 61198)”... Pelo presente fica notificado TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador relator com o seguinte teor: Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu ser intimado por edital.. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 234721"
                            ],
                            "234739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n04525-2003-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv: Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396) Impetrado: MM. JUIZO DO TRABALHO DA 70ª VT/RJ 3º Interessado: IBANEZ LIMA FILHO (Adv: Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52302)”...colocado em mesa o presente processo para retificar o erro material suscitado pelo Exmo. Sr. Relator, resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, por unanimidade, corrigi-lo para que conste como resultado do julgamento proferido em 28 de julho de 2005: “por unanimidade negar provimento ao agravo, mantendo a decisão que indeferiu a liminar pleiteada”, submetendo-se o acórdão a republicação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 234739"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "233403": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProc. AR 000159/01 - Aut: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho OAB:RJ 068426/D ] Reu: LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE OLIVEIRA BOY SERVICE SERVICOS LTDA: FORNECER COPIA DA ENICIAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04217-2005-000-01-00-6 - Aut: Resencell Telefonia e Eletronica Ltda ME [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D ] Reu: Janaina Almeida Kallil Oliveira Costa Resencell Telefonia e Eletronica Ltda ME: FORNECER O END. ATUAL E CORRETO DA RE, EM 10 DIAS. SOB PENA DE IN- DEFERIMENTO DA PET. INICIAL. \r\n\r\nProc. 01827-2006-000-01-00-9 - Aut: Carlos Alberto Soares Rega [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 102466/D ] Carlos Alberto Soares Rega, Editions Techniques do Brasil - Difusora de Obras Tecnicas Ltda.: Oferecer razoes finais. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01667-2007-000-01-00-9 - Aut: IFF- Essencias e Fragrancias Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Reu: Luis Claudio Gomes Pimentel IFF- Essencias e Fragrancias Ltda.: FORNECER O END. DO REU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 02078-2007-000-01-00-8 - Ipte: Elton Mozzer Brandao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a VT/Nova Iguacu 3int: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda Elton Mozzer Brandao: Imendar a pet. inicial, em 10 dias, adequando o valor da causa. Sob pena de indeferimento da pet. inicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nSILVIO VALE DA SILVA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 233403"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "234748": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR -03241-2004-000-01-00-7 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: ENAVI S.A. ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Drª Sandra Faria de Albuquerque - OAB/RJ 58.923); Réu: RUBEM MACHADO SAMPAIO FILHO (Dr. Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ 64.420). Despacho de fl. 201:\r\n\r\n\"Atenda-se a promoção do douto órgão do \"parquet\" (fl. 200), intimando-se a Autora, para no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da inicial, juntar a certidão de trânsito em julgado, nos moldes da Súmula 299 e O.J. 84 da SDI II do C. TST.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 234748"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "234877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000433/00 - Aut: INSTITUTO VITAL BRAZIL SA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 044538/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho fls.129v:..De-se vista de folhas 122 a re. Prazo de lei.... \r\n\r\nProc. 02312-2006-000-01-00-6 - Aut: Andre Afonso Fanti Nassar e Outros [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D Aut: Tomar ciencia do despacho fls.140:..Defere-se a vista.Int.... \r\n\r\nProc. 04438-2006-000-01-00-5 - Aut: Shalon Cojffeur [Adv. Andre Messias do Nascimento OAB:RJ 128404/D ] Reu: Isaete Batista Lopes Aut: Tomar ciencia do despacho fls.65: Int.a autora para, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial, exibir o contrato de Shalon, regularizar a representacao da Sociedade e trazer aos autos certidao especifica do transito em julgado da decisao rescin denda... \r\n\r\nProc. 03795-2006-000-01-00-6 - Ipte: Gilson Espirito Santo Porciuncula [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Niteroi 3int: Susana Estela Bialet Ipte: Tomar ciencia do despacho fls.44 verso:..diga o impetrante sobre a devolucao retro, de modo a se proceder a citacao.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-000-01-00-0 - Ipte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099938/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Araruama 3int: Paulo Cesar Baeta da Silva Ipte: Tomar ciencia do despacho fls.228:...Defere-se devolucao do prazo. Admite-se declaracao de autenticidade(peca por peca) e as pecas para juntada a 2a.via podem ser reproduzidas a partir dos autos do MS.Int.... \r\n\r\nProc. 02056-2007-000-01-00-8 - Ipte: Mopri Transportes Ltda. [Adv. Carlo Fratin OAB:SP 198382/D ] Ipdo: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Sebastiao Ferreira Batista Ipte: Tomar ciencia do despacho fls.247:....Int.a impetrante para as pro videncias, no prazo de lei, sob pena de indeferimento da peticao inicial.... \r\n\r\nId: 234877"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "234804": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00310-2006-000-01-00-2 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Wilson Castro de Oliveira, OAB/RJ 3949) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO “por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, a teor do parágrafo únio do art.284, c/c art.267, I e IV, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) dado à causa na inicial, conforme art.789, II da CLT. \r\n\r\n00312-2006-000-01-00-1 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte.: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Wilson Castro de Oliveira, OAB/RJ 3949) - Ipto:JUIZ TITULAR DA 65ªVARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO “por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do parágrafo únio do art.284, c/c art.267, I e IV, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) dado à causa na inicial, conforme art.789, II da CLT. \r\n\r\n00989-2005-000-01-00-9 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte.: BANCO DO BRASIL SA (Adv.Helio de Azevedo Torres, OAB/RJ 1235-B) - Ipto:JUIZ TITULAR DA 22ªVARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3º interessado JOSÉ AUGUSTO DE ARRUDA SOBRINHO “por unanimidade, conceder a segurança para sustar a expedição do mandado de liberação do valor depositado pelo Impetrante nos autos da RT nº1931-1998-022-01-00-8 no Juízo da 22ªVara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n02742-2005-000-01-00-7 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut.: MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rodrigo Thadeu Badin de Souza, OAB/RJ 98919) - Réu: JOSÉ CARLOS MUNIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv.Allan Carlos Montes Martins, OAB/RJ 79967) “por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\n02789-2002-000-01-00-8 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte.: RIO SHOP SERVIÇOS LTDA (Adv.Giusepe Verdi Martins de Souza, OAB/RJ 44850) - Ipto: EXMO DR.JUIZ DO TRABALHO DA 1ªVT/NIT e 3º Interessado: GILSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.Catia Oliveira Meato de Lima, OAB/RJ 91732) “por unanimidade, revogar a liminar parcialmente concedida e extinguir o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VIII, do Código de Processo Civil. Custas ao Impetrante de R$ 223,96 (duzentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), valor dado à causa. \r\n\r\n03634-2005-000-01-00-1 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte.: DAVID RABELLO (Adv.Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez, OAB/RJ 67002) - Ipto:JUIZ TITULAR DA 33ªVARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO E 3º interessado: ANTONIO IULIANO RENDA (Adv.José Henrique Rodrigues Torres, OAB/RJ 5615) “...por unanimidade, conceder a segurança para determinar o desbloqueio das contas correntes do sócio impetrante.” \r\n\r\n03889-2002-000-01-00-1 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.Christóvão Piragibe Tostes Malta , OAB/RJ 6305) - Réu: SYLVIO MERHY DE CARVALHO (Adv.Lucio Cesar Moreno Martins, OAB/RJ 44843) “...por unanimidade, extinguir sem resolução do mérito a Ação Rescisória e a Ação Cautelar incidente, ante a perda de objeto e o manifesto desinteresse n o prosseguimeento dos feitos, com fulcro no disposto nos incisos VI e VIII do art.267 do CPC. Custas de R$ 1.000,00 (hum mil reais), calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor dado à causa. \r\n\r\n03924-2005-000-01-00-5 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Autor: GILBERTO CLEREIS DA SILVA E OUTROS (Adv.Talita de Oliveira Pinheiro, OAB/RJ 109620) - Réu:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT “ ...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do parágrafo único do art.284 c/c art.267, I e IV, do Código de Processo Civil. Custas dispensadas, na forma do art.4º da Lei 1.060/50 e art.790, §3º da CLT, dada a declaração dos autores de insuficiência de recursos, tal como entendimento majoritário desta Corte.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 234804"
                            ],
                            "234806": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00816-2003-000-01-00-9 (AC 000029/03) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Rqte: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Rqdo: ANTONIO RANGEL DE SOUZA (Adv.Humberto Jansen Machado, OAB/RJ 13911) “Constatada a improcedência do pedido no AR 333/02 (supra), face à lei processual, de qualquer sorte, às partes, para razões finais, em 10 dias sucessivos ” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de JUNHO de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 234806"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "234595": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00680-2006-226-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Wagner Coelho da Silva - OAB/RJ 24831/D) - Recorrido: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) -despacho - ciencia de fl. 119: Deverá o recorrido adunar aos autos certidão do efetivo trânsito em julgado da sentença de flsl. 87/89.”\r\n\r\nPROCESSO 00762-1997-017-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravantes: I- BANCO NACIONAL S/A (Adv. Olinda Maria Revello - OAB/RJ 74145/D); II- ALCIDIO CARVALHO (Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimarães - OAB/RJ 16454/D) - Agravados: OS MESMOS - despacho: “Homologa-se o pedido de desistência do Agravo de Petição propugnado pelo agravante/executado (fls. 447), para que se consolidem seus efeitos legais. Ciência ao agravado/reclamante, sobretudo porque ingressou com Agravo adesivo que, por sua vez, resta comprometido. Em seguida, baixem os autos aos Juízo de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 00829-2003-011-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ROSANGELA DA CUNHA ENNES (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - Recorridos: BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTROS - Promova a recorrente, pessoalmente, a busca do endereço, lastreando-se em informação obtida através da reclamatória 1122/03, onde incluído o sócio Porfírio Mendes na legitimação passiva.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 234595"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "233409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02264-2001-322-01-00-3 - Rcte: JAIRO MACEDO LEAO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 107327/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar a responsabilidade subsidiaria da segun da reclamada pelos creditos trabalhistas deferidos, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00687-1997-054-01-00-1 - 01a. Turma - Agte: COOPERATIVA EDUC DA REGIAO DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 072944/D ] COOPERATIVA EDUC DA REGIAO DE JACAREPAGUA LTDA, MARY CORTES FERNANDES: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los. \r\n\r\nProc. 02643-1992-033-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 002653/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, ALVARO ALBERTO AYROSA CASTANHEIRA: por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no merito, negar provimento ao do executado e, quanto ao agravo do exequente, rejei tar as preliminares suscitadas na contraminuta e,no merito dar-lhe provimento, para determinar a inclusao, no quantum debeatur, de diferencas relativas ao FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministerio Publico pediu vista em mesa e se manifestou pelo regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00062-2005-019-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 070898/D ] Auto Viacao Jabour Ltda., Miriam Ribeiro Lima: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito rejeita-los. \r\n\r\nProc. 00567-2005-064-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 083474/D ] Sendas Distribuidora S.A., Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda., Ivane Ferreira da Silva: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito rejeita-los. \r\n\r\nProc. 01385-2003-060-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: VANDERCI FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 064996/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 064996/D AB:RJ 002255/A ] VANDERCI FERREIRA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenacao o pa gamento de 1/3 do salario base do autor, bem como os reflexos nas ferias, decimo-terceiro, aviso previo e FGTS,a titulo de adicional de sobreaviso e negar provimento ao adesivo do reclamante, nos ter mos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 00976-2005-049-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041069/D ] Sendas Distribuidora S.A., Francisco de Paula Furtado: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito rejeita-los, com aplicacao de multa por embargos protelatorios, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 00379-2002-045-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: RODRIGO DE SOUZA FREITAS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 109685/A ] RODRIGO DE SOUZA FREITAS, MC DONALD S COM DE ALIMENTACAO LTDA: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito rejeita-los. \r\n\r\nProc. 01675-2004-225-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: CARREFOUR COM E IND LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 045351/D ] CARREFOUR COM E IND LTDA, FELIPE COSTA PEIXOTO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provi mento. \r\n\r\nProc. 03825-1999-241-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 003288/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 054677/D ] HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI, COSMERAL CONSULT PLANEJAMENTO DE SEGURANCA, CARLOS EDUARDO GONCALVES DE SOUZA: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito rejeita-los. \r\n\r\nProc. 00019-2005-224-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 123021/D ] COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Jayro Macedo Nantet: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provi mento. Pela recorrente falou Dr. Paulo R. Marins. \r\n\r\nProc. 00866-2005-281-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 082800/D ] Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda, Ronaldo Vasconcelos Mello: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenacao ao valor medio mensal de R$ 973,23 (novecentos e setenta e tres reais e vinte e tres centavos a titulo de comissoes recebidas \"por fora\" e determinar que a devo lucao de valores seja restrita aqueles constantes das copias dos cheques e transferencia feita pelo reclamante (fls. 25),nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 02264-2001-322-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: JAIRO MACEDO LEAO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 107327/D ] JAIRO MACEDO LEAO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar a responsabilidade subsidiaria da segun da reclamada pelos creditos trabalhistas deferidos, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 233409"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "232612": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROC. 00537-2004-030-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.(Dr.Carlos Gomes Moutinho de Carvalho- OAB/RJ 77.410/D). Recorrido: SEVERINO DO RAMOS DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71.440/D). Venha o Recorrente/Embargante manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre os termos da certidão de degravação de fls. 132.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nSebastião S. Da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 232612"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "234866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 023292/01 - 02a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] Rcte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Desp fls.96. \r\n\r\nProc. 01728-2002-050-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: ALEXANDRE ROMULO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 099804/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 099804/D ] Rcdo: INFRAERO: Manifestar-se sobre o Agravo Regimental fls.570. \r\n\r\nProc. 02134-2001-023-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 062217/D AB:RJ 062217/D AB:RJ 022019/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls. 442. \r\n\r\nProc. 01481-1996-025-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: BANCO ALVORADA S/A E OUTRO S AB:RJ 085042/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 085042/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls.808 verso. \r\n\r\nProc. 01762-2005-241-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002462/A ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 234866"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "231828": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3625/01 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic- Agravante: SANTOS MEZINI (Dr.: Ubiratam Moreira da Silva - OAB/RJ - 23872) - Agravado: ETEGRAN CONSTRUÇÕES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Dr.: Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ - 52039) - Fls. 63: “ Às partes para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entendetem cabíveis. Prazo: 10 dias, sucessivo.” \r\n\r\n5946/01 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic- Agravante: ELIZABETH BARBOSA GERONYMO (Dr.: Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097) - Agravado: TELERJ CELULAR (Dr.: Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162) - Fls. 97: “ A agravante para apresentar o Agravo de Petição. Prazo: 5 dias.”\r\n\r\n22956/00 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic- Recorrente: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Dr.: Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Fls. 93 - “ J. Defiro. Notifique-se.” \r\n\r\n2970/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic- Recorrente: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr.: Jonas de Oliveira Lima Filho - OAB/RJ - 16222) - Recorrido: MIRIAM OLIVEIRA SAUER (Dr.: Victor Guilherme Miranda de Almeida - OAB/RJ - 68521) - Fls. - “ Venham as partes com os documentos que instruíram a reclamação trabalhista. Prazo: 5 dias.”\r\n\r\n5555/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic- Recorrente: TEXACO BRASIL S.A PRODUTOS DE PETRÓLEO (Dr.: Henrique Claudio Maúes - OAB/RJ - 35707) - Recorridos: I - ERONIDES BATISTA DOS SANTOS (Dr.: Maria Celina Silva - OAB/RJ - 75148) II - TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA - Fls. 90 - “ Venham as partes com os documentos que instruíram a reclamação trabalhista. Prazo: 5 dias.”\r\n\r\n27407/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic- Recorrente: LINEA MARE SERVIÇOS NAUTICOS LTDA (Dr. José Augusto Fernandes Rodrigues - OAB/RJ - 53999) - Recorrido: PAULO JOSÉ DE PAULA (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ - 75854) - Fls. 59 - “ Às partes para trazerem cópia da decisão proferida nos embargos de declaração, e os documentos que acompanharam a peça inicial e a defesa. Prazo: 5 (cinco) dias. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcia Tavares Coimbra - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 231828"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "234761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00129-2001-027-01-00-0-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante:SONIA PINHO DA SILVA (Dra.Nilza Veillard Reis-OAB/RJ.0082612/D). Embargada:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães-OAB/RJ. 0077988/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sonia Pinho da Silva e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nAP-01807-2000-010-01-00-5-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante:SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Dr. Joaquim Moreira Brandão Filho-OAB/RJ. 0016624/D). Embargada: ALINE BARBOSA SOBRINHO SÁ (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto-OAB/RJ.0063796/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Serasa Centralização de Serviços dos Bancos S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nAP-02411-1998-261-01-00-3-ED- Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Embargante:CLR CONFECÇÕES LTDA (Dra. Luzia de Souza Costa-OAB/RJ.0062446/D). Embargado: SINEIDI ALVES PIMENTA (Dr. José Luiz da Silva Muniz-OAB/RJ.0070696/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CLR Confecções Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO-00138-2005-027-01-00-5-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto-OAB/RJ 0043497/D). Embargado: JAYME BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dra. Aparecida da Silva Martins-OAB/RJ.0095704/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00317-2004-017-01-00-4-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: AILTON FELIX NAVARRO (Dr. Luiz Edmundo Wienskoski-OAB/RJ.0098963/D). Embargadas: ASSOCIAÇÃO ARON BIRMANN FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS ARBI E OUTRAS (Dr. Carlos Schubert de Oliveira-OAB/RJ.0070208/ D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ailton Felix Navarro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00453-2005-471-01-00-3-ED -Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna). Embargada: SANDRA VALERIA CORREA DE OLIVEIRA (Dr. Aunir Medeiros Vicente-OAB/RJ.0034478/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00464-2006-046-01-00-1-ED- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: JACQUELINE GABOR OPTICA (Dr.Tony Lo Bianco Mahet-OAB/RJ.0080464/D). Embargado: JOSÉ CLAUDIO CARDOSO DE CARVALHO (Dr. Antonio Sergio Nascimento Silva-OAB/RJ.0087822/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jacqueline Gabor Optica e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00919-2006-027-01-00-0-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: FERNANDO CUNHA CAVALCANTI (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439/D). Embargada: RIO CENTRO S/A CENTRO DE CONVENÇÕES FEIRAS EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RJ (Dr. José Maria Basilio da Motta-OAB/RJ. 0011091/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fernando Cunha Cavalcanti e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00934-2005-281-01-00-0-ED- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: MIGUEL DA SILVA TOSTES (Dr. José Ferreira Gomez-OAB/RJ.0035930/D). Embargado: LELIO SOARES FERNANDES (Dr. Waldir Nilo Passos Filho-OAB/RJ.0031109/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Miguel da Silva Tostes e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01047-2005-071-01-00-5-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A (Dra. Celia Carvalho de la Pena-OAB/RJ 0082560/D). Embargado: MANOEL ARRUDA DE SOUZA (Dr. Armando Soares dos Santos-OAB/RJ.0067516/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01152-2005-020-01-00-1-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Glaucia Paiva Moreira Leite-OAB/RJ.0083990/D). Embargadas: ROSSANA MARIA SALES DE CAMPOS E OUTRO (Dr. Fernando Baptista Freire-OAB/RJ.0004488/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal - CEF e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\"\r\n\r\nRO-01330-2005-036-01-00-0-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante:PABLO TEIXEIRA NUNEZ (Dra. Maria Ines Camara de Araujo-OAB/RJ.0027580/D). Embargada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa-OAB/RJ.0036937/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Pablo Teixeira Nunez e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01384-2004-048-01-00-4-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: EDSON JORGE MOISES ABRAHÃO (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho-OAB/RJ.0081003/D). Embargada: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Nunes-OAB/RJ.0109685 A). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Edson Jorge Moises Abrahão e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01480-2004-070-01-00-3-ED- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: MURILLO AMOEDO COSTA (Dr. Carlos Arthur Paulon-OAB/RJ.0003084/D). Embargada: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos-OAB/RJ. 0011310/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Murillo Amoedo Costa e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01491-1996-030-01-00-3-ED- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante:LAPIDAÇÃO AMSTERDAM S/A (Dr. Mauricio Michels Cortez-OAB/RJ.0078113/D). Embargado: ARMANDO KLIMROTH ABDEL KARIM (Dr. Paulo Szarvas-OAB/RJ.0059311/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Lapidação Amsterdam S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão no dispositivo do julgado, ainda que não importem em aplicação do efeito modificativo, passando a integrar o dispositivo a expressão \"vencido o Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca no tocante à confissão ficta do reclamante.\"\r\n\r\nRO-01581-2005-044-01-00-9-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA MARTINS (Dra. Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz-OAB/RJ.0056668/D). Embargado: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ.0107779/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Carlos de Almeida Martins e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01671-2003-006-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA (Dr.Luiz Eduardo Prezidio Peixoto-OAB/RJ.0073692/D). Recorridas: 1- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho-OAB/RJ.0090419/D). 2- DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta-OAB/RJ.0006305/D). 3- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Maria de Fatima Pereira de Miranda-OAB/RJ.0058184/D). \"...Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o vínculo empregatício com a Tecnocoop no período de 16 de outubro de 2000 a 31 de maio de 2002 e condenando-a no pagamento das verbas salariais e resilitórias descritas na fundamentação do voto, reconhecendo a responsabilidade subsidiária da Caixa Econômica Federal pelo pagamento das verbas deferidas, rejeitando as preliminares de ilegitimidade passiva e imposssibilidade jurídica do pedido argüidas na defesa e, quanto à DBA Engenharia de Sistemas, julgar improcedente o pedido, voto proferido pelo Relator, Desembargador Marcos Antonio Palacio, na sessão anterior.\"\r\n\r\nRO-01688-2005-025-01-00-9-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra.Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ.0099328/D). Embargado:ROBERT BOY DE CASTRO (Dr.Sergio dos Santos Tiago-OAB/RJ .0078503/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-02083-2000-011-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente:VINICIUS MENDES CARNEIRO (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada-OAB/RJ.0090058/D). Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ.0107779/D). \"...Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de inépcia argüidas na contestação e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de comissões e reflexos no aviso prévio, nas férias com 1/3, nas natalinas, nos repousos, no FGTS e na multa de 40%, conforme restar apurado em liquidação por arbitramento, às expensas da ré; deverá ainda a acionada reembolsar o reclamante das despesas de honorários periciais. Fixadas custas de R$ 100,00 (cem reais), pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 234761"
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                            "234874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nRO-00140-2005-069-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (DR.Heitor Bastos Tigre-OAB/RJ.0023290/D). Recorridos: 1) MARCELO DUARTE SILVA (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca-OAB/RJ.0082876/D). 2) BANCO DO BRASIL S/A. (Dr. Marcos Pinto da Cruz-OAB/RJ.0052719/D ). Despacho de fls. 172. \"...Defiro a devolução de prazo ora requerida. Em, 11.06.07.\"\r\n\r\nRO-00713-2004-006-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) A VICENTE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Rivaldo Correa Bacelar-OAB/RJ.0020760/D), 2) ROSALICE CARLANTÔNIO AMORIM LOPES (Dr. Carlos Antônio Pires Correia-OAB/RJ.0054377/D). Recorrentes: OS MESMOS. Despacho de fls. 167. \"...J. À manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias, ante os termos da O.S. nº 142 da SDI- 1 do C. TST.\" Em, 14.06.07\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 234874"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
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                            "234988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00014-2006-019-01-00-6 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Recorrido: MÁRCIO PINTO PAES LEME (Adv.Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento.” \r\n\r\n00803-2005-024-01-00-1 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TOMIRES CALDAS (Adv.Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, pelo voto médio , dar-lhe provimento parcial para deferir o reajuste de 9,85, nos termos do voto da Redatora Designada.” \r\n\r\n01713-2005-023-01-00-1 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ROSEMARI PFAFFENZELLER CONSTANTINO (Adv.Arminda de Jesus Carvalho Machado Cerri OAB/RJ 128384) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815) “... por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n03085-2003-342-01-00-0 (RO) -Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) Recorrido: MARIA ALVES GREGÓRIA (Adv.Mariza Silva Santos OAB/RJ 80032) “....por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, de ato jurídico perfeito e de prescrição total e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento.” \r\n\r\n03112-2003-341-01-00-8 (RO) -Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : RENE NIGRE DE SOUZA (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso César Burlamaqui, OAB/RJ 15925) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, não conhecer do Recurso Adesivo da Reclamada, de ofício, por falta de interesse e utilidade, conhecer do apelo do Reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n03578-2003-341-01-00-3 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LUIZ COSTA (Adv.Stella Maris Vitale OAB/RJ 63123) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925) \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que o provia , reformando a r.sentença recorrida, para afastar a prescrição extintiva e quinqüenal que condenava a Reclamada ao pagamento da diferença dos quarenta por cento sobre o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. ” \r\n\r\n03858-2003-342-01-00-8 (RO) -Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : PAULO CÉSAR BARBOSA DE MIRANDA (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibaes, OAB/RJ 66247) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, não conhecer do Recurso Adesivo da Reclamada por falta de interesse e utilidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do Recurso do Reclamante, afastar a prescrição total declarada pelo Juízo de 1ºgrau e, no mérito propriamente dito, por maioria, negar provimento.” \r\n\r\n03904-2003-341-01-00-2 (RO) -Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : NILTON ANTONIO DA SILVA (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) “... por unanimidade, conhecer do Recurso, julgar prejudicada a análise do pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, afastar a prescrição total e, por maioria, negar provimento ao apelo, vencido o Relator que dava provimento ao apelo para, afastando a prescrição total, condenar a Reclamada ao pagamento da diferença de indenização compensatória FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos.” \r\n\r\n04228-2003-342-01-00-0 (RO) -Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SIRINEU COSTA DA SILVA (Adv.Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925) “...por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares da defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 234988"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "235898": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04074-2003-342-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: AILTON RAMOS RIOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] AILTON RAMOS RIOS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 235898"
                            ],
                            "234789": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01028-2001-065-01-00-3 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: LUIZ SÉRGIO DE SOUZA FERREIRA VELLOSO (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21.785/D); Recorrido-Embargante: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9.210/D . “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, acolher parcialmente os do reclamante para sanar as omissões apontadas, fazer integrar ao julgado embargado o tópico \"APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO\" e, para constar, ainda, na parte dispositiva, a condenação do reclamado a proceder a retificação da CTPS do autor (fls.96), com relação a remuneração, a fim de fazer constar a última remuneração, com base no TRCT, de fls.129 e a data da dispensa o dia 05.05.2000, bem como, a proceder o depósito do FGTS incidente sobre o aviso prévio e diferença da multa de 40%, a teor do disposto na súmula 305, do egrégio TST, além do pagamento da indenização pelo tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS, nos termos do art. 477 e 497, da CLT, c/c art. 14, da Lei 8036/90, devendo ser incluída a gratificação natalina na base de cálculo da indenização, conforme súmula 148, do egrégio TST, e ao pagamento da multa de 40% do FGTS sobre os depósitos efetuados ao longo do pacto laboral, ocasionando efeito modificativo ao julgado, nos termos do art. 897-A, da CLT, bem como, para que a prescrição qüinqüenal passe a fluir a partir de 13.06.1995. Quanto aos embargos do reclamado, acolhê-los parcialmente, para sanar a omissão apontada a fim de fazer integrar ao julgado embargado, o deferimento da compensação do valores pagos a idênticos títulos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do reclamante, bem como, para corrigir o erro material constante da certidão de julgamento e indeferir o requerimento de aplicação de multa ao reclamado, por embargos protelatórios.”\r\n\r\n01244-2003-046-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- ANDRÉ RICARDO LIMA MORAES (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097/D), 2º- TELEFÔNICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D), 3º- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer do recurso adesivo do reclamante; rejeitar a preliminar de deserção, dos recursos das reclamadas, argüída em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento. Conhecer do recurso da segunda reclamada, ATENTO BRASIL S/A e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a equiparação salarial; a multa do art. 477, § 8º, da CLT e a contribuição sindical. Conhecer do recurso ordinário da reclamada, TELERJ, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de multa de 1% e indenização de 20%, a reclamada, a título de condenação da ré em litigância de má-fé.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 234789"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "234549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00030-2006-302-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES E RECORRIDOS: MULTICÓPIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Carlos Eduardo Reis Gonçalves Quintão - OAB/RJ-20667) e JAQUELINE DE SOUSA KREISCHER (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ-38519) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01564-2005-034-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ESPÓLIO DE JORGE LUIZ MACHADO MOREIRA (Adv. Raquel Gomes Menezes - OAB/RJ-54204) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Maria da Graça Manhaes Barreto - OAB/RJ-117448) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento regular do feito pelo rito ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01882-2006-245-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: LINDOMAR SANTOS SERRA (Adv. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ-62612) e WELLINGTON JOSÉ XAVIER SOARES - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário do INSS, para estabelecer a incidência da cota providenciária sobre o valor de R$ 2.400,00 acordado pelas partes) já excluídos os honorários advocatícios) e homologado à fl. 12, conforme disposto no art. 43, parágrafo único da Lei nº 8.212/01, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nProcesso 00203-2006-282-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDERSON LOPES DE CARVALHO (Adv. Walmir Ramos Brum - OAB/RJ-76442) - RECORRIDA: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ-93787) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento em parte para reconhecer como de emprego a relação havida entre as partes, com determinação de se proceder às anotações na CTPS do reclamante, condenando-se a reclamada a pagar, com base no salário indicado na inicial, as parcelas de aviso prévio, gratificações natalinas de 2003, 2004 e 2005, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, indenização equivalente ao FGTS mais 40% de multa e multa do art. 477, § 8º da CLT, nos termos da fundamentação supra. Invertidos os ônus de sucumbência.”\r\n\r\nProcesso 00217-2006-027-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOEL DA CUNHA FERNANDES (Adv. Margarete Vasconcellos Anvers - OAB/RJ-85916) - RECORRIDOS: OWENS ILLINOIS DO BRASIL (Adv. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB/RJ-72740) e SERVICE HALL EMPRESAS S/C LTDA (Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar - OAB/RJ-92375) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00250-2004-026-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROSINO FERNANDES DE SOUSA (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ-40085) - RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00277-2002-062-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - RECORRIDO: MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ-74166) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso 00324-2006-022-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTONIO ALVES DE ARAUJO (Adv. Neide Maria Dantas Galindo - OAB/RJ-21471) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA OPALINA (Adv. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ-54592) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00352-2006-061-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MERIDIONAL CARGAS LTDA (Adv. Anaide Silva dos Santos - OAB/RJ-61520) - RECORRIDO: CARLOS ALBERTO SILVA RICARDO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00558-2005-003-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: BRASEX TRANSPORTES LTDA E FASTER ROAD EXPRESS LTDA (Adv. Andre Ricardo Swith da Costa - OAB/RJ-67077) - RECORRIDO: JOSÉ SEVERIANO DA SILVA IRMÃO (Adv. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB/RJ-72740) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00713-2006-051-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ-72783) - RECORRIDO: MARCELO DE MACEDO CIPRIANO (Adv. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ-90861) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00897-2003-421-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCIA DA SILVA LEITE (Adv. Maurício Melo de Andrade - OAB/RJ-59579) - RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ-20981) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, rejeitando a preliminar, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00903-2006-026-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO RICARDO BERBERT SIMÕES ( Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Radiochamadas, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro) (Adv. Dr. Maria da Luz Soares - OAB/RJ-126968) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - “...por unanimidade, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a prescrição extintiva, nos termos da fundamentação supra (Certidão retificada em 21 de maio de 2007).”\r\n\r\nProcesso 00941-2005-042-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ MATIAS NETO (Adv. Sandra Soares Mesquita - OAB/RJ-39895) - RECORRIDO: EXPRESSO JOAÇABA LTDA - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01037-2004-224-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLAUDIO GOMES PEREIRA (Adv. Pedro Miranda - OAB/RJ-23400) - RECORRIDO: GARDEL TURISMO LTDA (Adv. Celio Alves da Costa - OAB/RJ-1200/B) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte ao recurso ordinário, para ressalvar que a prescrição qüiqüenal estabelecida na sentença não atinge o FGTS, mantida a decisão recorrida em seus demais termos, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01168-2005-021-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA (Adv. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ - 66760) - RECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA PEREIRA (Adv. Edgar Santos de Amorim - OAB/RJ-90170) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários sejam efetuados com observância da normatização legal e a orientação contida na Súmula 368 do C. TST, estabelecer que a atualização monetária das parcelas deferidas se faça com o índice do primeiro dia do mês subseqüente ao vencimento da obrigação e para reduzir o valor arbitrado à condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01268-2006-050-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MAURO DE FREITAS CARVALHO (Adv. Ana Paula S. das Neves - OAB/RJ-117946) - RECORRIDA: DROGARIA DROGASMIL LTDA (Adv. Francisco Manoel do Amaral - OAB/RJ-63834) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01280-2006-027-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTELIGAS INSTALAÇÕES LTDA - FULLGAS (Adv. Valéria Ramos Castello Coimbra - OAB/RJ-129979) - RECORRIDO: ALVARO JOSÉ SIMÕES FILHO (Adv. Edinaldo Soares de Araújo - OAB/RJ-105372) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01324-2004-011-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MEPHA INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO FARMACEUTICA LTDA (Adv. Paulo Cesar Antunes Macera - OAB/RJ-2192/A) - RECORRIDO: DEDIER MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv. Jorge de Oliveira - OAB/RJ-63271) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01394-2005-024-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEANDRO GONÇALVES FRANCISCO (Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas - OAB/RJ-52376) - RECORRIDA: SMK CONSTRUTORA LTDA (Adv. Edimario Mendes da Silva - OAB/RJ-105287) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01445-2006-322-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SÉRGIO FARIA DA COSTA (Adv. Maurício de Oliveira Alexandre - OAB/RJ-118652 - RECORRIDO: JACKSON HENRIQUE SILVA SANTOS (Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea - OAB/RJ-38462) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01618-2005-061-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IRENILSO DOS SANTOS SILVA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069) - RECORRIDOS: LMC COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues - OAB/RJ-108649) e EDITORA O DIA S/A (Adv. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6305) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o vínculo empregatício com a segunda ré no período apontado na inicial (letra “B”), condenando-a, ainda ao pagamento das parcelas postuladas nos itens “1\", “2\", “3\", “4\", “5\", “6\", “7\", “8\", “9\", “10\", “11\", “13\", “14\", “15\", “16\", “17\" e “18\" do rol de fl. 05, a serem apuradas por cálculos em liquidação de sentença, observando-se os parâmetros traçados nesta decisão, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01976-2003-068-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ-45513) - RECORRIDO: AVIMAR SOARES DA SILVA (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ-60363) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02016-2003-223-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - RECORRIDO: ANDERSON ORLINDO MANHÃES PACHECO (Adv. Marco Antonio Narcizo - OAB/RJ-99083) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02042-2004-243-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Renata da Cruz Cunha - OAB/RJ-126541) - RECORRIDOS: JEREMIAS MARQUES DOS SANTOS (Adv. Walnei da Costa - OAB/RJ-112364) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa e os honorários advocatícios indenizatórios pela litigância de má-fé, bem como para estabelecer que a atualização monetária se faça com os índices do primeiro dia seguinte ao do vencimento da obrigação, ficando mantida a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02136-2004-322-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDREIA LOPES ALVES (Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB/RJ-67698) - RECORRIDA: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. Denise de Almeida Guimarães - OAB/RJ-69280) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02999-2003-243-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GEORGIANE DE OLIVEIRA (Adv. Marcello V. Lima - OAB/RJ-108750) - RECORRIDO: EDUCANDÁRIO CANTINHO DO CÉU DE SANTA BARBARA LTDA (Adv. Cristiane Viegas Martins - OAB/RJ-81748) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras com o adicional legal, no período imprescrito, trabalhadas em 5 (cinco) sábados por ano, observando-se o horário declinado na peça inicial (item 18 de fl. 06), mas sem os reflexos postulados, por não se tratar de horas extras habitualmente prestadas, devendo ser observada a prescrição das parcelas anteriores a 23 de setembro de 1998, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 04474-2003-342-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv. Maria Celia de Sousa Dias - OAB/RJ-86562) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 234549"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02290-1991-026-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: CIA Bozano(n.den.de BS.Inform.e Adminis SA)e outro(+1)Banco Santander [Adv. Delma de Souza Barbosa OAB:RJ 066784/D AB:RJ 052039/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da retificacao da autuacao, conforme determinado no despacho de fls.745. \r\n\r\nProc. 00785-2006-032-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Maria de Lourdes da Silva E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 135327/D AB:RJ 135327/D AB:RJ 027439/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.220:...Retifique-se a autuacao regis trando-se o recurso interposto pela re (2).Apos, intime-se a re para contra-razoes ao recurso interposto pela autora...Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 234872"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "233693": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00216.2006.342.01.00.0 (RO) - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ANTONIO DE PAULA RUFINO (Dr.: Robson Luis Monteiro Rondeli - OAB/RJ - 81591) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ -15925) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para rejeitando-se a argüição de prescrição, determinar que os autos retornem à Vara de origem para regular prosseguimento.”\r\n\r\n00352.2006.082.01.00.4 (RO) - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: LAFEM ENGENHARIA LTDA (Dr.: Norma Aurora Somogyi - OAB/RJ - 64134) - Recorrido: JOSE DOS SANTOS VIANA (Dr.: Conceição Neto de Souza Martins - OAB/RJ - 46308) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00410.2005.247.01.00.8 (RRPS) - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. Do INSS ) - Recorrido: CONTEMPORANEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Dr.: Bianca M. Pacheco de Moraes - OAB/RJ - 122427) - “... por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento para que a Recorrida recolha a contribuição previdenciária também sobre o aviso prévio indenizado ajustado no acordo.”\r\n\r\n00724.2006.071.01.00.9 (RO) - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: EPITACIO RAMOS DA SILVA (Dr.: Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ - 62000) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI (OGMO) (Dr.: Silene Carvalho Simões - OAB/RJ - 117221) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e manter a sentença.”\r\n\r\n00882.2005.322.01.00.2 (RRPS) - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: WILLIAM MIRANDA ALVES (Dr.: Maurilio Patricio de Souza - OAB/RJ - 67797) - Recorrido: GRAN TREVO MATRIZ PADARIA E PIZZARIA LTDA (Dr.: Celso Foli - OAB/RJ - 19027) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos pedidos de unicidade contratual e vale-transporte e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente o pedido de integração da alimentação (10% do salário mínimo) para fins de cálculo de aviso prévio, FGTS, multa do FGTS, férias e décimos terceiros salários, nos dois contratos, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01502.2005.002.01.00.8 (RRPS) - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Dr.: Hilda Benamor Ferilles - OAB/RJ - 50017) - Recorrido: TULIO FEITOSA SAMARCOS DE ALMEIDA (Dr.: Marta Dias de Albuquerque - OAB/RJ - 71847) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos formulados, invertendo os ônus da sucumbência, porém dispensando o Autor de pagamento ante o deferimento da gratuidade de justiça, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\n01609.2003.031.01.00.0 (RO) - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: LUIZ ROBERTO VILLELA (Dr.: Edir da Silva Figueiredo - OAB/RJ - 76497) - Recorrido: PLARCON ENGENHARIA S.A. (Dr.: Leila de Moraes Macedo - OAB/RJ - 60401) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do Autor por intempestivo.”\r\n\r\n01587.2005.461.01.00.4 (RO) - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR (Dr.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439) - Recorridos: I) RONILTON DE SOUZA MORAIS (Dr.: Ana Delfina Rezende - OAB/RJ - 58632) e II) SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Dr.: Jorge Elias de Morais - OAB/RJ - 40645) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso .”\r\n\r\n01761.2005.063.01.00.9 (RO) - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Recorrido: JORGE AUGUSTO DE MEDEIROS (Dr.: Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ - 5615) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe provimento para acolher a prejudicial de prescrição extintiva, julgar o processo extinto com apreciação do mérito, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.”\r\n\r\n02625.2006.461.01.00.7 (RRPS) - - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) - Recorridos: I) UEVERTON RODRIGUES DE LIMA DE SOUZA (Dr.: Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ - 64685) e II) PEM ENGENHARIA S.A. (Dr.: Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ - 95692) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 233693"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-001234-2001 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ISABELLE DECORAÇÕES INTERIORES LTDA (Dr.) - Agdos: LUIZ FERNANDO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr. Afonso Feitosa - OAB/RJ nº 0023409) - “requeira o reclamante o que for de seu interesse.”\r\n\r\nTRT-AP-01113-1989-016-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Agdos: MARIA CECILIA FERREIRA ISIDRO E OUTROS (Dr. Pedro Machado de Souza - OAB/RJ nº 0016494) - “ J.Indefiro, uma vez que não prova de que tenha havido impossibilidade de acesso aos autos”.\r\n\r\nTRT-AP-01076-2006-005-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Dr. Marcelo Rodrigues de Araújo - OAB/RJ nº 0076489) - Agdo: NOEMIA PEREIRA DE MELO (Dr. Denizard Pessoa de Menezes - OAB/RJ nº 0040230) - “Manifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração interpostos”.\r\n\r\nTRT-AC-02012-2007-000-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rqte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carloa Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 0020283) - Rqdo: EDSON CARDOSO BARBOSA - (Dr.) - “Juntar a requerente , em 10 dias, os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de extinção sem resolução meritória”.\r\n\r\nTRT-RO-017341-2001 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRESS E AÉREOS LTDA (Dr. Clemente Salomão de Oliveira Filho - OAB/MG nº 0095280) - Rcdo: CARLOS ANTONIO SANTOS DE MIRANDA (Dr.Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB/RJ nº 0048319) - “Requeira o recorrido/reclamante o que for de seu interesse em 30 dias”.\r\n\r\nTRT-RO- 01149-2001-023-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MILOUD ALAIN HASSENE DAQUADJI (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ nº 0011435) - Rcdo: KVAERNER LTDA - (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ nº 0015825) - “Informem as partes acerca do resultado do AIRR. Após, voltem-me conclusos”.\r\n\r\n- \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 234774"
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                        "234914": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JULHO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00067-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Paula Bentin Tamanqueira (Dr. Odilo Zanuzo RJ 106024 D J 100261 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00072-2006-038-01-00-8 RO (38a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Uniao de Lojas Leader (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 074272 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00082-1990-016-01-00-8 AP (16a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 013955 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00095-2006-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Alberto Gomes Fraga (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 061609 D ). Recorrido: Rede Ferroviaria Federal S/A [EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL] (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 5 ] 00113-2000-011-01-00-1 AP (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CONCAL CONSTR CONDE CALDAS (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 080250 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00115-2006-343-01-00-5 RO (3ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 094907 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00124-2006-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rio Lopes Transportes Ltda (Dr. ). Recorrido: Sandro da Silva Claudino (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00139-2005-481-01-00-8 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luis Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 9 ] 00147-2001-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 001308 B ). \r\n\r\n[ 10 ] 00153-2001-341-01-00-0 RO (1ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [MUNICIPIO DE VOLT REDONDA] e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: MARIA TERESINHA REIS DE OLIVEIRA (Dr. ). \r\n\r\n[ 11 ] 00154-2005-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Roberto Jose Machado (Dr. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior RJ 072994 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 12 ] 00238-2003-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARIA LAURENTINO DUARTE SANTOS (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 045513 D J 073797 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00243-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Erica de Araujo Neves (Dr. Antonio Cesar Ribeiro RJ 102908 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00252-2006-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marcia Cristina de Oliveira (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00262-1987-009-01-00-6 AP (9ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL A/C PROCURADORIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: MARIA MARLUCE DOS SANTOS LIMA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00290-2005-441-01-00-7 RO (1a. VT/Cordeiro) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duas Barras) e Wellington Stutz Pires (Dr. Carlos Elisiario de Souza RJ 079873 D J 082191 D J 079873 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00306-2005-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rosana Botelho dos Santos (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 080400 D J 118213 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00341-1999-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086806 D J 022019 D J 086806 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00360-2005-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Coopdiverse Service Cooperativa dos Trabalhadores em Assistencia e Adm (Dr. Roberto Marinho Luiz da Rocha RJ 112248 D ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\n[ 20 ] 00406-2006-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Adailton Gomes Santana da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00418-2004-281-01-00-4 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA (Dr. EriKa Silva Nogueira RJ 111951 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00438-2005-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Valdomiro Leoncio da Silva (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 127558 D J 127558 D J 066881 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00440-2003-044-01-00-7 AP (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: CRISTIAN FRANCO MONSORES (Dr. Rosane Meyer Dias RJ 118390 D J 118390 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00470-2006-013-01-00-8 RRPS (13a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Edison Orlando da Rocha Macedo (Dr. Almir Lopes Filho RJ 77805 D J 080165 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00499-2006-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marcos Goncalves dos Santos (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 072543 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00544-2005-206-01-00-3 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Elizabeth Alves Coelho (Dr. Jose Paulo Serra RJ 105391 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00567-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Anderson dos Santos Silva (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00569-2000-531-01-00-7 AP (1ª VT/Teresopolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D J 083014 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00575-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Estado do Rio de Janeiro] e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Ananias Gurdiano (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00591-2006-441-01-00-1 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Juscelino Cristo de Oliveira (Dr. Patricia Canto Condack RJ 092932 D J 114337 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00619-2006-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rogil Transportes Rodoviarios Ltda. (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 005842 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00645-2005-205-01-00-8 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias) e Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vania Lucia Souza Moura (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00690-2006-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Leonardo Barbosa Viana (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 087433 D J 087433 D J 040039 D J 087651 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00711-2006-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Louis Boden Neto (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 061009 D J 061009 D J 051537 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00726-2005-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonia Marli Dante (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00743-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Jose Carlos Moreira (Dr. Sergio Moraes de Oliveira RJ 095684 D J 096886 D J 096886 D J 095684 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00747-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00771-2006-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Prazo de Validade Fragrancias Ltda. ME (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 114456 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00781-2005-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Valdir Aragao Pereira Filho (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 053466 D J 030530 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00817-2005-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Furnas Centrais Eletricas S/A (Dr. Renato Pereira de Carvalho RJ 038355 D J 057415 D J 127952 D J 057415 D J 127952 D J 038355 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00836-2005-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INMETRO-Inst.Nac. de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro). Recorrido: Vera Lucia Almeida (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00843-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Patricia de Castro Almeida (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 061160 D J 092367 D J 092367 D J 061160 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00855-2004-205-01-00-5 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: POLIJOB ENGENHARIA LTDA (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 119073 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00870-1989-039-01-00-4 AP (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Uniao Federal [suce. de Inst.Nac.Assist.Medica e Prev.Social-INAMPS]] e Uniao Federal [suce. de Inst.Nac.Assist.Medica e Prev.Social-INAMPS] (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: SENIO ALVES DA SILVEIRA e Outros (Dr. Sergio Pinheiro Drummond RJ 016796 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00926-2006-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rodoxossi Transporte Ltda. (Dr. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 071819 D J 075908 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00929-2002-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JOSE FERNANDO DA SILVA CARNEIRO (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D ). Recorrido: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 47 ] 00930-2005-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 094522 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00959-2006-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Consorcio Tejofran - SEMISA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 115635 D J 115635 D J 001334 B J 051854 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00974-2005-001-01-00-7 RRPS (1a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Edna dos Anjos Tilia (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00979-2006-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Eduardo Martins Prata (Dr. Ricardo de Souza RJ 011914 D J 127558 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00991-2005-302-01-00-5 RO (2a. VT/Petropolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 078818 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01034-2005-531-01-00-8 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Milagre Materiais de Construcao Ltda (Dr. Leandro Oliveira Braga RJ 066063 D J 084449 D J 084449 D J 084449 D J 084449 D J 066063 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01079-2003-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01091-2005-001-01-00-4 RRPS (1a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Altair Ligeiro Filho (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 014519 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01091-2005-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Wolter Wolthers (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 015518 D J 015518 D J 021785 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01092-2005-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu). Recorridos: Luciene Angelo da Cunha (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01109-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Belonir Rodrigues Correia Lima (Dr. Roberto Jose Amarante Davis RJ 095600 D J 0015446 D J 0015446 D J 0015446 D O (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Travel Roupas Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 124821 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01152-2005-302-01-00-4 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Helio Ricardo de Azevedo Baltar (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 051537 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01176-2005-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D J 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01187-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda (Dr. Celio Alves da Costa RJ 001200 B J 067993 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01209-2004-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VESPER SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 087098 D J 0107212 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01248-2005-005-01-00-7 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Sheila Cristina Macedo Soares (Dr. Carla Nunes de Aguiar RJ 098550 D J 096770 D J 096770 D J 098550 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01260-2006-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Hoteis Chami S.A. (Dr. Renato Abrantes da Rocha Menezes RJ 026344 D J 077805 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01294-2004-001-01-00-0 RRPS (1a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: JADE'S REVESTIMENTO E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 022426 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01344-2004-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: BENEDITO DIAS LOPES e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 100174 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01371-2005-069-01-00-7 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 061802 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01409-1998-037-01-00-7 AP (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravados: SELMA REGINA DA SILVA (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D ) e TERMAS BUENOS AIRES Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 69 ] 01424-2001-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CLEILTON DA SILVA RODRIGUES (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 101333 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01426-2005-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Aline Farias de Oliveira (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01432-2005-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rodoviaria A. Matias Ltda (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 057494 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01438-2005-003-01-00-1 AP (3ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: Adilson Goncalves Fontes [p/sua suces Marilda de Andrade Fontes e Outros] e Outros (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01478-2003-321-01-00-8 RO (CORRE COM AP-01478-2003-321-01-01-0) (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAU SA (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 032864 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01478-2003-321-01-01-0 AP (CORRE COM RO-01478-2003-321-01-00-8) (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO ITAU SA (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 032864 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01478-2005-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Universidade Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 0039529 D J 0039529 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01532-2004-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: FRANCISCO CESAR DA SILVA FARIAS (Dr. Jose Raimundo Oliveira Machado RJ 060667 D J 089842 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01546-2005-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Coml. Indl. Ltda. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 062924 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01567-2004-501-01-00-7 RO (1a. VT/Nilopolis) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NIL [MUNICIPIO DE NILOPOLIS]. Recorrido: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Wilson Linhares Ribeiro RJ 0085729 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01574-2004-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PROAIR SERVS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS LTD (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 80 ] 01589-2002-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01593-2004-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 027580 D J 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01597-2000-035-01-00-6 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 093503 D ) e RMB RICARDO MELO EVENTOS E PROMOCOES (Dr. ). \r\n\r\n[ 83 ] 01622-2005-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Marcos Cezar Vilela da Silva (Dr. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 037341 D J 105151 D J 037341 D J 105151 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01628-1996-061-01-00-8 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: DEISE DE AZEVEDO CHAVES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 067115 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01637-2002-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MIRIAN DE SIMONI (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A J 074166 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 86 ] 01671-2004-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSS, A/C PROCURADORIA (Procuradoria do Inss). Recorridos: ROSEMERI SAGAVE e Outros (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 105598 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01678-2004-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA (Dr. Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ 036404 D J 071942 D J 071942 D J 036404 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01690-2002-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SANDRA REGINA DE SOUZA (Dr. Jose Alves da Silva RJ 042745 D J 070208 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01737-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01748-2006-207-01-00-9 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ana Lucia Peralta Centurion da Silva (Dr. Nelson Gomes da Rocha RJ 042757 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01750-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Joel Ramos Marques (Dr. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer RJ 021677 D J 0045243 D J 0045243 D J 021677 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01779-2003-063-01-00-9 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: JOSE LOPES GOMES (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 013051 D J 013051 D J 071427 D J 093949 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01829-2005-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 090100 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02073-2004-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 066820 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02073-2004-322-01-00-4 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: VENDEMAIS REPRESENTACOES COMERCIAIS Ltda (Dr. Cleber Rodrigues Peixoto RJ 0061078 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02139-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Marcos Antonio da Silva Reis (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 048517 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02141-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jaqueline Aguiar de Mello Silva Barros (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02143-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Edson Augusto Ferreira (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 048517 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02245-1989-018-01-00-6 AP (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: MARIA DE FATIMA CORTEZIA COELHO (Dr. PAULO HAUS MARTINS RJ 0069406 D J 0069406 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02274-2004-481-01-00-7 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SCHAHIN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Dr. Elcio Nascimento Pontes RJ 048361 D J 058450 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02572-2000-481-01-00-3 RO (1ª VT/Macaé) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PEDRO ERNESTO SALERNO RIBEIRO (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 0061376 D J 0067460 D). \r\n\r\n[ 102 ] 03915-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: HEBER FARIA MOLINARI (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 03940-1997-243-01-00-1 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 036616 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 05317-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03.07.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 234914"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00216-2006-050-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR.Recorrente/Embargante: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D J 070898 D ).\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00473-2004-059-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Dr. Lola Vainstok Franca RJ 053342 D J 103008 D )\"...por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00511-2005-421-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, Valenca (Dr.Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D ). Recorridos: Mercearia R K Silveira Ltda (Dr. ), Mercearia Preco Bom de Pirai Ltda (Dr. ), Mercearia Pirahi Pinheiral Ltda (Dr. ), H L G Ribeiro de Souza (Dr. ), A M da Silveira (Dr. ), Supermercado Arrozal Ltda (Dr.), F Guedes da Silva M E (Dr. ), Francisnei Coutinho da Silva (Dr. ), Mimerpil Mini Mercado Pirai Ltda (Dr. ), Mercadinho da Praca Santana II Ltda (Dr. ), Armazem Areal Ltda (Dr.), Carvalho e Varella Mercearia Ltda M E (Dr. ), Mercadinho Irmaos Garcia Ltda (Dr. ), Mercearia Recanto da Menina Ltda (Dr. ), Mercadinho Lajes Ltda (Dr. ) e J J R Franco J Mercearia Ltda (Dr.)\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos de modo sucessivo.\"\r\n\r\n00525-2005-431-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1a.VT/Cabo Frio) Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: Josefa Oliveira de Aquino (Dr. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 026834 D J 075224D )\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00533-2004-022-01-00-5 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) e JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 020916 D J 057316 D ) e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ99328)\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01024-2001-056-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recte/Embargante:UNIAO FEDERAL. Recdo: WILSON LAMARTINE DE FARIA (Dr. DANILO DA SILVA OAB/RJ 0069448)\"...por unanimidade, dar provimento para, sanando a omissão verificada, declarar que a pretensão não está prescrita.\"\r\n\r\n01234-2003-065-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D J 042678 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01289-2005-061-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (61a.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: BINGO DA PRAIA LTDA (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 062898 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01314-2004-071-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328).Recorrido: FABIO BRITO OLIVEIRA (Dr. Miguel Arcanjo Neves Pires RJ 026104 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01376-2003-056-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SOCIEDADE GERMANIA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 053466 D )\"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01442-2000-050-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 090750 D J 005615 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos Declaração.\"\r\n\r\n01511-2004-024-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LUCIANE RAQUEL DE SOUZA DOS SANTOS (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 002496 A )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para arbitrar, para todos os efeitos legais, em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da condenação.\"\r\n\r\n02481-2002-244-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (4a.VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LANNES (Embargante) (Dr. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires RJ 067316 D J 25940 D J 067316 D J 25940 D )\"...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n02505-2005-244-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Diogo Cobo Soares RJ 108874 D J 110918 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva\r\n\r\nId: 234908"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00093-2004-037-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 083266 D J 083266 D J 072198 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário do autor, ante a preclusão consumativa; conhecer do recurso ordinário do reclamado e adesivo do reclamante e acolher a preliminar argüida, declarando a nulidade de todos os atos praticados a partir de fls. 225, bem como a revelia do reclamado, determinando, outrossim, a devolução dos autos à MM. Vara de origem para proferimento de nova sentença, considerando a revelia do reclamado, restando prejudicadas as demais razões recursais.”\r\n\r\n00278-2005-471-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA (Dr. Antonio Jose Mansur RJ 088367 D J 081280 D )...”por unanimidade, em acolher a preliminar para extingüir o processo, sem julgamento do mérito, ante a irregularidade de representação. “\r\n\r\n00441-2006-057-01-00-0 RRPS Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D J 095384 D )...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00453-2006-054-01-00-6 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANDERSON LIMA DOS SANTOS (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 084799 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00469-2006-008-01-00-8 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: IVO MENDES (Dr. Michele Pedrosa Paumgartten RJ 103499 D J 013051 D )...”por unanimidade,rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e,no mérito,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00674-2005-046-01-00-9 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: SERTEC SERVICOS LTDA. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 076320 D )...”por unanimidade,rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito,julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito,ante a incompatibilidade da ação monitória com o processo do trabalho,determinando a baixa na penhora.”\r\n\r\n00807-2006-003-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: JAMES PHILIP BARTOLOME (Dr. Rogerio Jesus de Souza RJ 072720 D J 052925 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa, declarando a nulidade dos atos praticados a partir de fl. 52, determinando, outrossim, a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que o processo tenha sua regular instrução processual.”\r\n\r\n01538-2004-004-01-00-3 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSINEIDE BARBOSA DO NASCIMENTO (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 099253 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01547-2005-035-01-00-3 RRPS Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: ALALINE DE SOUZA ANIBAL HERMSDORFF (Dr. Edilson Meireles Guerra RJ 085968 D J 99328 D )”...por maioria,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01830-2004-014-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D )...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01942-2003-001-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LADISLAU MAURO BIHARI (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n05641-2003-342-01-01-5 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 0015925). Agravado:GERSON DOS SANTOS (Dr. Ivanil Jacomo da Silva-OAB/RJ-0062024) ...”por unanimidade,negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 231953"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00003-2006-075-01-00-4 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcus Paulo Leite Guimaraes (Dr. Gisele Silva Ferreira RJ 077483 D J 0028308 D J 0025857 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a multa e a indenização por litigância de má-fé, e condenar os reclamados, sendo o segundo de forma subsidiária, no pagamento das diferenças de salários, decorrentes da equiparação, horas extraordinárias, bem como nos reflexos destas no repouso semanal remunerado e de tais títulos em férias, aviso prévio, 13ºs salários e depósitos para o FGTS, inclusive a indenização pela dispensa injusta. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), arbitrado à condenação, pelos reclamados.” \r\n\r\n00198-2006-020-01-00-4 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi (Dr. Felipe Lopes de Almeida RJ 116177 D J 042575 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00267-2006-061-01-00-5 RO-ED (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 0005615 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, prestar esclarecimentos, sem que importe em aplicação do efeito modificativo.”\r\n\r\n00337-1989-007-01-00-8 AP-ED (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: IRAEL CARNEIRO DA SILVA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D$ RJ 0055264 D J 013955 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00373-2006-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rosilene Alves da Silva (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 027439 D J 027439 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar os reclamados no pagamento das horas extraordinárias, a partir da sexta hora diária, e suas repercussões, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00562-2001-021-01-01-0 AI (21ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Dr. Michelle Medeiros Figueiredo RJ 0110636 D J 0034143 D ): “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, a fim de determinar o processamento do recurso ordinário, afastada a intempestividade.”\r\n\r\n00643-1986-202-01-00-6 AP-ED (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Embargante) (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 004410 B J 004410 B J 058248 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00735-2005-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Valeria de Souza Carvalho RJ 089116 D J 088913 D P 0163682 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00793-2006-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Sebastiao Joaquim de Azevedo (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D J 013051 D J 44536 D J 013051 D ). “...por unanimidade, em dar provimento a ambos os recursos ordinários, sendo parcial ao da PETROBRAS, para determinar que a correção monetária seja apurada nos termos da Súmula 381 do C. TST, e integral ao do reclamante, a fim de condenar a segunda reclamada como responsável subsidiária também pelas parcelas decorrentes da rescisão do contrato do autor.”\r\n\r\n00947-2006-038-01-00-1 RO-ED (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: GM Costa Transportes Ltda. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 088856 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01176-2005-055-01-00-4 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 024086 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01213-2005-063-01-00-9 RO-ED (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Banco ABN Amro Real S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 039529 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01296-1998-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Catia Aparecida Gilberto Azevedo RJ 077912 D J 055658 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, inclusive no tocante aos honorários do perito.”\r\n\r\n01596-2005-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D J 070898 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\n01610-2004-069-01-00-8 RO-ED (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: MARIA CRISTINA PAES (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D P 202060 D J 071427 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01727-2000-030-01-00-9 RO-ED (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargante: MARIA CELESTE OLIVEIRA PINTO FERREIRA ESTEVES (Dr. Carlos Humberto Reis Neto RJ 020299 D J 027439 D J 027439 D J 020299 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, prestar esclarecimentos, sem que importe em aplicação do efeito modificativo.”\r\n\r\n01751-2005-058-01-00-8 RO-ED (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rosana Dulcetti Ibanhez (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 236002"
                            ],
                            "235968": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00295-2005-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [Município do Rio de Janeiro] e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: MÁRCIO RAMOS GOMES (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D ) e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PARQUE VITÓRIA CONJUNTO BNH (Dr. ). MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (2º Recorrente), MÁRCIO RAMOS GOMES (1º Recorrido) e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PARQUE VITÓRIA CONJUNTO BNH (2º Recorrido): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, digam as partes em 05 (cinco) dias. Rio, 18.06.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\n01578-2005-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 095323 D J 095323 D J 058042 D ). BANCO ITAÚ S.A. (1º Recorrente): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, diga o reclamado em 05 (cinco) dias. Rio, 18.06.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 235968"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "235887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01047-2002-026-01-00-8 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) ROSEMARY DA ROCHA (Drª. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) e 2) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D). Recorridos: OS MESMOS. - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 12/06/07. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 235887"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "234903": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00009-2002-043-01-00-3 - Rcte: American Airlines INC. E OUTRO S AB:RJ 019079/D AB:RJ 001939/D AB:RJ 001939/D AB:RJ 019079/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01718-2001-035-01-00-0 - 04a. Turma - Agte: JORGE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 025940/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"...por unanimidade,conhecer dos presentes embargos declaratorios, e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00892-2005-037-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \" .... por unanimidade, tornar sem efeito a certidao de folha lll e conhecer dos embargos de declaracao, para, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00497-2005-048-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto OAB:RJ 020863/D AB:RJ 052376/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"...por unanimidade, conhecer dos presentes embargos , declaratorios e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01286-2005-058-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: New Momentum Ltda. E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 084757/D AB:RJ 050626/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 084757/D ] New Momentum Ltda., Red Bull do Brasil Ltda., Luiz Carlos Carneiro de Araujo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratorios, e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00009-2002-043-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: American Airlines INC. E OUTRO S AB:RJ 019079/D AB:RJ 001939/D AB:RJ 001939/D AB:RJ 019079/D ] American Airlines INC., Daniela Fernanda de Jesus Albuquerque: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 04025-2003-342-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: MARCOS JOSE MATHIAS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01408-2005-049-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: Sul America Companhia Nacional de Seguros E OUTRO S AB:RJ 082795/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 082795/D AB:RJ 071440/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"...por unanimidade,conhecer dos presentes embargos declaratorios, e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01598-2005-005-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: Sergio Piraja Junqueira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 051050/D ] Sergio Piraja Junqueira, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".. por unanimidade,conhecer dos presentes embargos declaratorios, e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 02880-2003-342-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: CLAUDIO DA COSTA FIRMINO [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, rejeita-los. Condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no artigo 538, paragrafo unico do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 02030-1999-049-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes OAB:RJ 077384/D AB:RJ 089210/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...' \r\n\r\nProc. 05465-2003-341-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"...por unanimidade,conhecer dos presentes embargos declaratorios, e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01484-2004-007-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 085042/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer de ambos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01615-2001-007-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: FERNANDO MAURO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, rejeita-los. Condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no artigo 538, paragrafo unico do CPC. nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01784-2005-341-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Jair Januario Pereira Dias [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, dar provimento parcial para sanar a contradicao quanto a data do ajuizamento da primeira reclamacao trabalhista, sendo esta posterior a vigencia da Lei Complementar nr. 110, mantendo a decisao colegiada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01546-2003-001-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 063796/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01501-2005-071-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: Luiz Claudio da Silva de Araujo Correa E OUTRO S AB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 116066/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"...por unanimidade,conhecer dos presentes embargos declaratorios, e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00438-2002-010-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Telemar Internet Ltda. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 103694/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaratorios e, no merito, por unanimidade, acolhe-los, para suprir a omissao consistente na ausencia de manifestacao do acordao acerca dos cartoes de ponto de folhas 96 e 97, sem no entanto, atribuir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 02943-2003-342-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: MAURICIO FARIA [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB:RJ 044057/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, acolhe-los em parte para sanar a omissao existente acerca da prescricao quinquenal sem, entretanto, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00973-2006-067-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Walter Solter [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque OAB:RJ 080178/D AB:RJ 050459/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nId: 234903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "234842": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01098-2005-010-01-00-7 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB/RJ 67383 D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (sem advogado) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso Voluntário do Segundo Reclamado e, em Reexame Necessário manter íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01270-2005-281-01-00-6 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA) - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra) Recorrida: ROSÂNGELA GONÇALVES DA SILVA (Drª Andrea Salles Rangel - OAB/RJ 128326 D) - por unanimidade, em dar parcial provimento aos recursos para, reformando a sentença, deferir ao reclamante apenas os valores referentes aos depósitos do FGTS, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN 03/93 do Colendo TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Isento o ente público.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Tereza Luciana R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 234842"
                        ],
                        "234770": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00956-2006-025-01-00-6 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: LUIZ CARLOS PÍNDOLA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 062575 D). Recorrida: REY BARATÃO MÓVEIS LTDA (sem advogado).- por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extraordinária por dia, de segunda a sexta-feira, e duas horas extraordinárias aos sábados, durante o período contratual, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, observando-se os reflexos deferidos na sentença, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN 03/93 do Colendo TST, arbitra-se à condenação acrescida o valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais).\r\n\r\n01014-2006-511-01-00-3 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo). Recorrido: JORGE LUIZ JANDRE (Dr. José Maria Savergnini Cerqueira OAB/RJ 74611 D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao reexame necessário, apenas para excluir a condenação subsidiária do Município de Nova Friburgo ao pagamento da multa do art. 467 da CLT e ao pagamento das custas, e nego provimento ao recurso do Segundo Reclamado, nos termos da fundamentação.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Tereza Luciana R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 234770"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00254-1998-046-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94279) Recte/Recdo: EDGARD GOMES DE OLIVEIRA (Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos- OAB/RJ 74547)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para suprindo erro material, declarar que foi negado provimento ao recurso do reclamado, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00333-2005-054-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: EMPRESA SEMPRE ALERTA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E VIGIA LTDA (Adv. Roberto dos Santos Cezar - OAB/RJ 41354) Recdos: MARTINHO HENRIQUE DA SILVA (Adv. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA SÉRGIO PORTO (Adv. Luiz Wanis - OAB/RJ 27333)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, combinado com o artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00389-2003-003-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459) Recte/Recda: MARIA DULCE CARDOSO MARQUES (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00495-2004-511-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SEBASTIÃO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ 100988) Recda: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Friburgo)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00653-2004-029-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: TECNOCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419) Recte/Recda: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308) Recdas: CLÁUDIA REGINA MAGLIANO DE TOLEDO (Adv. Fernando Eduardo Magliano de Toledo - OAB/RJ 109227) UNIWAI - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00686-2003-054-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes/Recdos: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recte/Recdo:CLÁUDIO DE ALMEIDA VIANNA (Adv. Cláudia Aparecida Almeida da Silva - OAB/RJ 117440) Recda: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB/RJ 9104)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00907-2004-060-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: HELAINY RIBEIRO MACHADO (Adv. Márcio Lopes Cordero - OAB/RJ 81613) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho argüida em contra-razões pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso autoral para determinar o pagamento do FGTS, referente ao período de 24.08.2001 a 31.12.2002 e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado, nos termos do voto do desembargador relator. Pela reclamante, presente o Dr. José Luiz Campos Xavier.”\r\n\r\n01094-2004-067-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: GATO PRETO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB/RJ 55346) Embgte/Recda: CLÁUDIA BARRETO LIMA (Adv. Igle Teresinha de Campos Pires - OAB/RJ 28687)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01098-2005-205-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdos: MANOEL BONIFÁCIO DOS SANTOS FILHO (Adv. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ 72582) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173)”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, ressaltando que não se trata de hipótese de remessa necessária ao duplo grau de jurisdição com fulcro no artigo 475, parágrafo segundo, do CPC, de aplicação subsidiária, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01126-2003-056-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida - OAB/RJ 82531) Recte/Recdo: MÁRIO ANTÔNIO DO CARMO DANTAS (Adv.Maurício de Oliveira Campos - OAB/RJ 52393)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01215-2004-058-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: HEITOR DA SILVA COSTA (Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ 60787) Recdos: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01277-2005-026-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LUBIANCA DIAS ANDRADE (Adv. Joaquim de Souza Del Aguila - OAB/RJ 15340) Recdo: MACLENY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ 28375) ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01518-2005-204-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdos: FABIANA OLIVEIRA FREITAS (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário, sendo incabível à hipótese a remessa necessária ao duplo grau de jurisdição por força do art. 475, § 2º, CPC, devendo ser realizada a retificação da autuação para que dela seja excluído o reexame obrigatório, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01725-2003-044-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist. Procuradoria Regional da União - 2ª Região) Recdos: JOÃO BAPTISTA VAILANT ETIENNE (Adv. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320) PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ 57083)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de conhecimento do reexame necessário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01750-2005-261-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FLÁVIA MARIA CELESTINO DA SILVA (Adv. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97642) Recdo: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Assist. Procuradoria Municipal de São Gonçalo)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso autoral para determinar o pagamento do FGTS, referente ao período de 24.08.2001 a 31.07.2003, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 234837"
                            ]
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n00770-2005-059-01-00-3 (RRPS/ED). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: GILBERTO DE OLIVEIRA (Dr. José Ricardo Da Silva Teixeira - OAB/RJ 64988/D). Recorrido/Embargado: GUANABARA ROUPAS LTDA (Dra. Lílian Cláudia Galvão Rebello - OAB/RJ 45192/D) Ao Embargado: Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST.\r\n\r\n000811-2005-070-01-00-9 (RO/ED) Recorrente/Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata De Villemor Vianna, OAB/RJ 107.779/D). Recorrido/Embargado: LUIZ JORGE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Dra. Carla Magna Almeida Jacques, OAB/RJ 53.101/D). Ao Embargado: Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST.\r\n\r\n000871-2002-065-01-00-3 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA\r\n\r\nAgravante: MARIA CRISTINA CARLOS MONTES BARRADAS RUAS ( Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti De Souza -OAB/RJ 88.998/D). Agravados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Dr. José Luiz De Almeida Bello - OAB/RJ 117.261/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dra. Renata Alcione de Faria Vilela de Araujo OAB/RJ 135455 E). Ao Agravado: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ( Dra. Renata Alcione de Faria Vilela de Araujo OAB/RJ 135455 E). Tomar ciência da devolução do prazo.\r\n\r\n01753-2002-030-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA\r\n\r\nRecorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sérgio Mandelblatt - OAB/RJ 78.509/D) e Recorrente/Embargante: ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA (Dr. Álvaro Alberto Truppel Pereira Do Cabo - OAB/RJ 31.655/D). Recorrido/Embargado: GARCIA BENIGNA DOS SANTOS ( Dr. João Antonio Lopes - OAB/RJ 63.370/D). Ao Embargado: Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST.\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 234879"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "235959": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00562-2006-246-01-00-5 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS )PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos: 1) VERA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (DR. WELLINGTON B. CARVALHO RJ 125624 D ) e 2) ARCELINA SALÃO DE BELEZA S/C LTDA ME - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos\"\r\n\r\n00919-2005-421-01-01-7 AI Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: JOÃO CARLOS GUIMARÃES DO VALE (ESPÓLIO DE) (DR. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA RJ 092220 D J 072588 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01006-2006-068-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOSÉ IGNACIO DA SILVA FILHO (DR. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ 090100 D J 098905 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa suscitada pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais (limitadas ao período de julho/2001 a julho/2006) oriundas da função de Inspetor, com os respectivos reflexos nas parcelas vencidas, invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01038-2006-245-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos: 1) PAULO ANDRÉ ESPERANÇA DE SOUZA (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA RJ 070898 D J 027681 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01372-2005-050-01-00-7 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agravado: MARGARIDA ROSA DA SILVA (DR. RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ 063573 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n03244-2004-242-01-00-9 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: RAQUEL SOARES GUEDES (DR. ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA RJ 090058 D J 049479 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso patronal, pronunciando sua intempestividade, conhecer do recurso ordinário interposto pela obreira e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para majorar a indenização por dano moral, fixando-a em R$ 95.496,00, correspondentes a cinqüenta remunerações, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 235959"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "234875": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\n00663-2006-003-01-01-4 RO (03ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:JULIANO OLIVEIRA SANTOS (DR. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO RJ/75710/D) - RECORRIDO:ARTI PLASTICOS LTDA.(Dr. JOSE PEREZ DE REZENDE RJ 22019 D) -”..por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, deferindo as diferenças salariais oriundas da equiparação, no período de 02/08/04 a 05/09/05, bem como as repercussões no FGTS, natalinas, férias proporcionais acrescidas de um terço, além da multa do art. 477 da CLT, com a inversão dos ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01183-2002-055-01-00-3 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE:AUTO ESCOLA DJ TRINDADE LTDA.(DR. CELSO DE OLIVEIRA RJ 55143/D)-AGRAVADO: ATILA LOPEZ GAZIO (DR. ROBERTO BASTOS GONÇALVES RJ 13460 D). -”...por unanimidade,conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pelo agravado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01304-2003-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: ISHIKAMAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS (Dr. NEUZA MARIA LAMY ROSARIO RJ 70181 D) -AGRAVADOS: DOLIMAR PEREIRA LOPES (DR. TEOFILO FERREIRA LIMA RJ 64685 /D) -”... por unanimidade,conhecer do agravo de petição, todavia, deixar de apreciá-lo, por falta de interesse processual da ré, nos termos do votoda Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01333-2006-025-01-00-0 RO (25ª VTRJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA (DR. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ 3940 D) - RECORRIDO: RITA DE CASSIA BARBIERI FRANCA PEREIRA (DR. HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO RJ 33750/D) -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01506-2005-038-01-00-6 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: BARRA ASSESSORIA LINGUISTICA S.A.-BRASAS.(DR.ANTONIO CARLOS MIRANDA ALVES RJ 28904 D) -RECORRIDO:SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ERJ-SINDELIVRE (DR.GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA RJ 55159 D) -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de Primeiro Grau, expungir da condenação a cobrança das contribuições assistenciais.”\r\n\r\n01583-2001-221-01-00-7 AP (01ª VT/NOVA IGUAÇU) Rel Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Dr. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ 41820 D) - AGRAVADO:JOAO DE OLIVEIRA PEREIRA FILHO ( DR. ARNALDO MALDONADO RJ 13279 D) -”...por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01873-2004-282-01-00-3 RO (02ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES/RECORRIDOS: JOSE LUIZ FERNANDES BARRETO (Dr.ARACY GALAXE DE ANDRADE RJ 28354 D), BRINK S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (DR. VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ 127783 D) -”...por unanimidade,conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n02716-2005-342-01-00-5 RO (02ª VT/VOLTA REDONDA) Rel Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:SILVERIO RICARDO DE SOUZA(Dr. TERESA CRISTINA CARNEIRO RJ 61792 D)-RECORRIDO:S.A. TUBONAL (DR. FABIO RODRIGO CANDELORO RJ 96378 D) -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, declarando a nulidade da sentença de arquivamento e determinando a remessa dos autos à Vara de origem, para que nova audiência seja designada, com a regular notificação do reclamante, prosseguindo o feito em seus ulteriores atos.”\r\n\r\n03184-2005-244-01-00-8 RO (04ª VT/NITERÓI) Rel Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:BANCO RURAL S.A.(Dr. PATRICIA FROES LEAL PY RJ 89835 D)-RECORRIDO: LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA (DR.HENRIQUE DO COUTO MARTINS RJ76490 D) -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, com exceção do tópico “da compensação das 6ª e 7ª horas pela gratificação do cargo”, à míngua de interesse recursal e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n03954-2003-342-01-00-6 RO (02ª VT/VOLTA REDONDA) Red Des. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES/RECORRIDOS: LUIS DE OLIVEIRA E SILVA(Dr. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA RJ 35466 D), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 66247 D) -”...por unanimidade,não conhecer do recurso da ré, conhecer do apelo do autor, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor para afastar a prescrição declarada e julgar procedente os pedidos de diferenças da multa de 40% do FGTS e honorários advocatícios, na forma do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que davam parcial provimento ao apelo do autor, tão-somente pra afastar a prescrição declarada, julgando improcedente o pedido inicial. ”\r\n\r\n03982-2005-342-01-00-5 RO (02ª VT/VOLTA REDONDA) Rel Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN(Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 20283 D)-RECORRIDO: MARIANA BASTOS DE MATOS (DR. ALEX MARTINS RODRIGUES RJ 119396 D) -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 234875"
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                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00012-1999-004-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D) - Recorrida: TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS - TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS, que se encontra em local incerto e não sabido: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário e regularizar sua representação no prazo legal.\r\n\r\nAP-5497/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ISMAEL RIBEIRO (Adv. Robson Pereira Inácio - OAB/RJ 76581/D) - Agravada: TRANSPORTADORA TRÊS UNIDOS LTDA. - TRANSPORTADORA TRÊS UNIDOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da homologação da restauração.\r\n\r\n02225-1998-201-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - Agravado: JOÃO MEDEIROS TENÓRIO (Adv. Edinaldo Soares de Araújo - OAB/RJ 105372/D) - SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência do acórdão de fls. 155/157.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 234978"
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                        "234909": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nProcesso 00256-2006-052-01-00-4 (RRPS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)ADP BRASIL LTDA. (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A); 2)SANDRA CRISTINA THURLER MALFIR TORRES (Adv. Patricia Picorelli Soares - OAB/RJ 84.402) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto...”\r\n\r\nProcesso 00691-2006-028-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: JORGE TAVARES SOARES (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51.217) - RECORRIDA: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e por considerá-los protelatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto...”\r\n\r\nProcesso 00907-2005-002-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)TIM CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); 2)CSU CARDSYSTEM S.A. (Renato Anet - OAB/RJ 45.633) - RECORRIDOS: 1)LUIZ ANTONIO STOFEL DA SILVA (Adv. Patricia Ribeiro Vieira - OAB/RJ 103.956); 2)TIM CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); 3)CSU CARDSYSTEM S.A. (Renato Anet - OAB/RJ 45.633) - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando a ré na pena do art. 14 do CPC, em 10%, sobre o valor da causa em favor do reclamante, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto do Relator...”\r\n\r\nProcesso 01047-2004-004-01-00-2 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTES: 1)RICARDO JOSÉ DE ABREU (Adv. Teresa de Jesus Pinto - OAB/RJ 52.404); 2)SENDAS S.A. (Adv. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6.305 - RECORRIDOS: OS MESMOS - “por unanimidade, acolher a preliminar de litispendência e extinguir o processo sem resolução de mérito, com lastro no art. 267, V, do CPC, restando prejudicados os demais itens dos recursos de ambas as partes, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto...”\r\n\r\nProcesso 01064-2006-301-01-00-7 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: VANIA DE CASTRO BARBOSA DE SOUZA (Adv. Claudio José Lopes - OAB/RJ 68.216) - RECORRIDA: ISIS DE MORAES SANCHEZ (Adv.Darci Lourenço de Lima - OAB/RJ 58.874) - “por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto...”\r\n\r\nProcesso 01424-2005-066-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: BEATRIZ ALECRIM COSTA COELHO (Adv. Geraldo José Guedes Junior - OAB/RJ 129.007) - RECORRIDA: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Adriana Souza da Fonseca - OAB/RJ 114.612) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos...” Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 234909"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01542-2005-039-01-00-6(RRPS) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS) Rcdos: 1)ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr. Bruno Isaias - OAB-87034/D) 2)CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHACARA DO MEIER (Dr. Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB-31342/D \"...por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n0485-2005-033-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) LUIZ FRAGOSO DA SILVA (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340/D), 2) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto LUIZ FRAGOSO DA SILVA e DAR PROVIMENTO ao recurso de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n0526-2006-054-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) MARIA DO CARMO FLORIANO VIEIRA (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ-39529/D) 2) BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115/D) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por BANCO SANTANDER BANESPA S/A e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo de MARIA DO CARMO FLORIANO VIEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n0597-2004-069-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ-35271/D) - Rcdos: 1) LUIZ LOURENÇO DE LIMA (Dr. Ralfie Braz Paulo Alves - OAB/RJ-120564/D) 2) SPF ENGENHARIA LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67077/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n0792-2006-245-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria-Geral Federal) - Rcdos: 1) CRISTIANE DA CUNHA RIBEIRO (Dr. Maria Clara Locha - OAB/RJ-116109/D) 2)TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB 2462/A) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n1043-2006-221-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570/D) - Rcdo: OZINALDO RUFINO DA SILVA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ-69322/D) \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n1232-2006-063-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: DANIEL ESTEVÃO MOREIRA DE LIMA (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB-134139/D) - Rcdos: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/D), 2) FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n1293-2006-342-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSÉ AUGUSTO HORTA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ- 81591/D) Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) \"...por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n1474-2004-066-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D) - Rcda: MARIA SECUNDINA DE MACEDO (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ-53892/D) \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n2674-2005-342-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) 2) MAURO LÚCIO LOPES (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza - OAB/RJ-104878/D) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo de MAURO LÚCIO LOPES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n3443-2003-342-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SEBASTIÃO SOARES PIRES (Dr. Stella Maris Vitale - OAB-63123/D) - Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/D) \"...por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 233683"
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                            "233527": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\nDECISÃOINTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n01327-2006-018-01-00-5(RRPS) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ALCIDES ANTÔNIO DE ARAÚJO (Dr. José Ubiraltay dos Santos - OAB-75339/D) Rcdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNICENTER (Dr. Bolívar Souza da Silva - OAB-64890/D) “São as premissas nas quais me apóio para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso ordinário interposto pela ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 233527"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00123-2006-061-01-00-9 (RRPS) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VIAÇÃO VERDUN S/A (Embargante) (Dr.Ferdinando Tambasco - OAB/RJ-48798D); Recorrido: ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA XIMENES (Dr.Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB/RJ-64388D) - “por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar a omissão apontada e complementar a r. decisão embargada, excluindo da condenação a multa por litigância de má-fé que foi aplicada à embargante.”\r\n\r\nPROC-00215-2006-061-01-00-9 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA (Dr.Ana Keila Marchiori - OAB/RJ-112178A); Recorrido: NEWLEY D’ANGELIS RODRIGUES (Dr.Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ-117816D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.”\r\n\r\nPROC-00415-2005-301-01-00-1 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal); Recorridos: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Dr.Miriam Chebab - OAB/RJ-111351D) e COMPLETE COMPUTER SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA. ME (Dr.Robson Fernando Rizzo - OAB/RJ-126331) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00418-2005-060-01-00-8 (RRPS) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EDÉZIA RIBEIRO DA SILVA (Dr.Jansen Ribeiro da Silva - OAB/RJ-88040); Recorrido: ANA LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA AMARAL (Dr.Rogério Silva Tavares - OAB/RJ-78457D) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00672-2002-064-01-00-9 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal); Recorrido: MARCAÇÃO ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr.Walbert André Alves - OAB/RJ-11043D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegro o Termo de Conciliação de fl. 16, firmado perante a 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPROC-00764-2006-028-01-00-9 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Federal); Recorrido: ROSELANE ALVES DOS PRAZERES (Dr.Cristiani Alves da Rocha - OAB/RJ-93679D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00816-2006-301-01-00-2 (RRPS) - Redator Designado Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JAYME DA CAMARA LOUREIRO (Dr.Walter de Freitas Junior - OAB/RJ-37825D); Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.Luiz Antonio Telles de Miranda FIlho - OAB/RJ-76116D) - “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00900-2004-070-01-00-4 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Federal); Recorrido: EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS LTDA ME (sem advogado) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegro o Termo de Conciliação de fl. 54, firmado perante a 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPROC-01283-2005-017-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (Dr.João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ-78851D); Recorrido: EDINALVA ALELUIA BARBOSA (Dr.Jacob Arkader - OAB/RJ-11227D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01433-2004-027-01-00-8 (RRPS) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Federal); Recorridos: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr.Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ-38982D) e UESLEI AQUINO DA SILVA (Dr.Maria Tavares Guilherme - OAB/RJ-127773D) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01480-2004-043-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162D); Recorrido: PATRÍCIA REGINA ALVES (Dr.Márcia Teixeira Maurício - OAB/RJ-83928D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01604-2005-017-01-00-2 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA EUNICE OLIVEIRA DE SOUSA (Dr.Antonio Rangel Junior - OAB/RJ-69669D); Recorrido: TANUBIA BRANDÃO CAVALCANTE (Dr.Benedicto Enéas - OAB/RJ-32687) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01825-2001-021-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ-2181D); Recorrido: JAIR ROSA BARCELOS (Dr.Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ-25250D) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a apuração dos valores devidos à título de vale-transporte observe os dias efetivamente trabalhados.”\r\n\r\nPROC-02081-2003-302-01-00-5 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ELI SEBASTIÃO DOS SANTOS (Dr.Thelio de Araujo Pereira - OAB/RJ-25010D); Recorrido: CONSULTORIA, SERVIÇOS E AGÊNCIA DE EMPREGO WCA LTDA.(Dr.Claudinei Aristides Boschiero - OAB/SP-105869D) e SIEMENS LTDA (Dr.Alaisis Ferreira Lopes - OAB/RJ-12129D) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para reconhecer a resilição contratual por iniciativa da ex-empregadora (CONSULTORIA, SERVIÇOS E AGÊNCIA DE EMPREGO WCA LTDA.) e, em conseqüência, condená-la ao pagamento das verbas resilitórias devidas pelo distrato (aviso prévio, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%; férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; gratificação natalina proporcional). A primeira reclamada, CONSULTORIA, SERVIÇOS E AGÊNCIA DE EMPREGO WCA LTDA., deverá entregar ao reclamante as guias pertinentes à percepção do benefício do seguro-desemprego, no prazo de 24 horas após o trânsito em julgado, ficando desde já responsável pela indenização substitutiva em valor equivalente ao legalmente previsto, na hipótese de o ex-empregado não vir a perceber referida parcela por culpa da empresa, que não lhe entregou a Comunicação de Dispensa no momento oportuno. Condenar a primeira reclamada, ainda, ao pagamento da multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT, por não ter pago a integralidade das verbas resilitórias devidas pela ruptura contratual, no prazo previsto no § 6º do mesmo comando legal. Autoriza-se a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico título.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 234756"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC-00066-2006-225-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu); Recorrido: SANDRA DE ASSIS LUCINDO (Dra. Tania Mara Moreira Cardoso - OAB/RJ-111219/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00273-2001-063-01-01-3 (AP-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE) (Procuradoria do INSS); Agravado: BRASFLEX TUBOS FLEXÍVEIS LTDA.(Dr. Mauricio Martins Fontes D’Albuquerque Camara - OAB/RJ-67030/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00450-1998-401-01-00-9 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Procuradoria Municipal de Angra dos Reis); Agravado: JULIO CESAR BARROS DA SILVA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ-61376/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00492-2005-202-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorrido: ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ-73026/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do segundo reclamado, por extinta a obrigação principal.”\r\n\r\nPROC-00647-2003-243-01-00-1 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da União) (EMBARGANTE); Recorridos: MICHELE AGUIAR ESTEVES (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ-65437/d) e PANIFICADORA BOA VIAGEM LTDA.(Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB/RJ-32775/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00801-2004-342-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FRANKLIN ROOSEVELT JOSE MACHADO REDONDA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760/d) e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA(Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ-82367/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso da Reclamada e julgar prejudicado o apelo do Reclamante.”\r\n\r\nPROC-00806-2005-009-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET (Dr. Diogo de Souza e Mello - OAB/RJ-105445/d); Recorrido: MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (Dr. Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB/RJ-94993/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 00940-2005-061-01-00-6 (RO-ED-Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Embargante)(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: LUCÉIA DE SOUZA BITENCOURT (Dr. José de Ribamar Farias - OAB/RJ-48244/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01382-2003-342-01-00-0(RO-Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Procuradoria Geral); Recorrido: MOACIR LOPES DE FARIA (Dr. Vanise Alves de Carvalho Guedes - OAB/RJ-68305/d) - “... por maioria, conheçer do reexame necessário e do recurso voluntário, para, no mérito, negar provimento.”\r\n\r\nPROC-01398-2005-541-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE AREAL (Procuradoria do Município de Areal); Recorrido: MARCIA APARECIDA VICENTE (Dr. Sergio de Souza - OAB/RJ-1504/b) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, por ausência de fundamentação, conforme matéria veiculada na decisão recorrida.”\r\n\r\nPROC-02406-2004-421-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45243/d); Recorrida: TÂNIA REGINA DA SILVA VARGAS (Dr. Ivanil Jacomo da Silva - OAB/RJ-62024/d) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos reclamados e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos .”\r\n\r\nPROC-03051-2001-242-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Procuradoria do Município de Niterói); Recorridos: ARLETE BITENCOURT DA SILVA (Dra. Elvira Maria de Souza Pereira - OAB/RJ-79136/d) e CAPITAL CONSERVADORA DE IMÓVEIS LTDA - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 234919"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC-01476-2002-037-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CORNING CABLE SYSTEMS DO BRASIL (Dr.Maria de Lourdes Jorge Esteves - OAB/RJ-43079D); Recorrido: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA (Dr.Karla Cristina Lauria Baptista Guimarães - OAB/RJ-49169D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-03203-2002-242-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Dr.Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ-92415D); Recorrido: WALLACE TEIXEIRA FARIAS (Dr.José Antonio Terra da Silva - OAB/RJ-92256D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir, da condenação, o pagamento de indenização por danos morais ao reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 234775"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00296-2001-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: TELELISTAS EDITORA SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 075842 D ). \r\n\r\n00417-2005-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Polimix Concreto Ltda. (Dr. Adilson Castro Junior PR 018435 D J 068334 D ). \r\n\r\n00577-2006-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Gutemberg Ascencio de Farias (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 070977 D ). \r\n\r\n01164-1991-018-01-00-3 AP (18ª VT/RJ) Agravante: PAULO SERGIO LEITE TEIXEIRA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 044532 D ). \r\n\r\n01426-2004-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 111150 D J 082800 D ). \r\n\r\n01444-2004-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: NILTON DE OLIVEIRA (Dr. Lais Moreira Pires RJ 052265 D J 086186 D ). \r\n\r\n01625-2005-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Jonatas Oliveira dos Santos (Dr. Luciana Mendonca de Medeiros RJ 085298 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01874-2000-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: DIVINO SILVA FILHO (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 040528 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00484-2006-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Rosa Paiva Confeccoes de Malhas Ltda. (Dr. Julio Cesar da Rosa Paiva RJ 065526 D J 103956 D ). \r\n\r\n00642-1997-014-01-00-8 AP (14ª VT/RJ) Agravante: MARCIA NUNES MOUTA (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 022986 D ). \r\n\r\n00866-2004-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: RICARDO MACHADO BARBOSA (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 106911 D ). \r\n\r\n01164-2005-042-01-00-3 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Hazelman Maia (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n01336-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. (Dr. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 080821 D J 079679 D ). \r\n\r\n01386-2004-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: W RIO VEICULOS LTDA (Dr. Leonardo Leoncio Fontes RJ 095893 D J 057917 D ). \r\n\r\n01760-2003-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D J 004474 D ). \r\n\r\n01869-1996-055-01-00-5 AP (55ª VT/RJ) Agravante: CIBA GEYGE QUIMICA SA (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 079429 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00271-2007-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Engenharia e Construcao Franco Dumont Ltda. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 016718 D J 095927 D ). \r\n\r\n00330-2006-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Denise da Silva Quintino (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 092929 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00466-2005-001-01-00-9 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 077766 D ). \r\n\r\n00606-1996-016-01-00-6 AP (16ª VT/RJ) Agravantes: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 006305 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00664-2006-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Bradesco Saude S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 073464 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01580-2006-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Marcus Machado Cymerman (Dr. Vinicius Alvarenga Freire Junior SP 176480 D J 015518 D ). \r\n\r\n01609-2002-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: CNPRO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n01695-2004-003-01-01-5 AI (3ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 120066 D ). \r\n\r\n01753-2003-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: JORGE WILSON DOS SANTOS (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 106842 D ). \r\n\r\n01767-2005-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tres Amigos S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00656-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 072696 D ). \r\n\r\n00900-1998-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO ABC BRASIL S/A (Dr. Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP 088726 D J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00919-2003-021-01-01-2 AI (21ª VT/RJ) Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.. Agravado: GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO (Dr. Igle Teresinha de Campos Pires RJ 028687 D ). \r\n\r\n00997-2003-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Dr. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 080052 D J 001704 A ). \r\n\r\n01059-2006-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Consult - Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. (Dr. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 089143 D J 086986 D ). \r\n\r\n01103-2006-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Ferreira Stoque Assessoria Juridica e Empresarial Ltda. (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 062816 D J 034359 D ). \r\n\r\n01207-2005-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Willame Jose de Mesquita (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 066760 D ). \r\n\r\n01383-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01647-2005-049-01-00-2 RRPS (49ª VT/RJ) Recorrente: Petros S.A. (Dr. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 046880 D J 071007 D J 090419 D ). \r\n\r\n01669-2003-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17ª VT/RJ (FUNDACAO OSWALDO CRUZ) e FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: JORGE ALBANO NOGUEIRA PACHECO (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). \r\n\r\n01990-2005-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Denilda Pecanha da Rocha (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00178-2006-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR e Tiago Saturnino da Silva (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D ). \r\n\r\n00206-2007-050-01-00-5 RRPS (50ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 078707 D ). \r\n\r\n00362-2002-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: ANA MARIA BARBOZA CORDEIRO DOMINGUES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00416-2003-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: ADEMIR PEREIRA DA SILVA (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00806-2005-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Joao Gomes dos Reis (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 085947 D ). \r\n\r\n01094-2005-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovave (Dr. Sebastiao Henrique da Silva Lima RJ 065548 D J 080571 D ). \r\n\r\n01221-2006-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Luiz Carlos da Silva e Fernandes Costa Empreendimentos Ltda. \r\n\r\n01228-2006-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Gustavo Pinheiro Andrade de Souza (Dr. Bernardo Gama Filho RJ 112685 D J 030530 D ). \r\n\r\n01350-2004-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Dr. Francisco Jose de Salles Motta RJ 022523 D J 072092 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00333-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 125862 D ). \r\n\r\n00347-2006-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME (Dr. Andre Soares Travessa RJ 093083 D J 103403 D J 103403 D J 016162 D ). \r\n\r\n00376-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Zilda Cherman (Dr. Juliette Ferreira Stohler RJ 085445 D J 073386 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00449-2007-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Nacional dos Aeronautas (Dr. Dalila Loureiro RJ 034818 D J 121433 D ). \r\n\r\n00736-2005-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Carmem Lucia Neta (Dr. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D J 090173 D ). \r\n\r\n00766-1995-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: ADELAIDE LIPOWICZ (SUCESSORA DE MOISES LIPOWICZ) (Dr. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ 109016 D J 067460 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00966-2005-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Jozilene das Chagas Goncalves (Dr. Jose Americo Machado Lopes RJ 115937 D ). \r\n\r\n01126-2006-049-01-00-6 AP (49ª VT/RJ) Agravante: Jose Pinto Guimaraes Junior (Dr. Claudio Benaion Torres RJ 078252 D J 086636 D ). \r\n\r\n01141-2005-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 097960 D J 074279 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01421-2006-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Sebastiao Jose Teixeira (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ 042763 D J 108425 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00039-2003-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: MARIA APARECIDA FORTUNATO DA SILVA (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n00247-2006-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 063869 D ). \r\n\r\n00751-2006-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 9ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Jessica Domingos Santana (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ). \r\n\r\n00790-2005-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Daniele Araujo de Brito e Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional. \r\n\r\n00807-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Bosque do Gabinal (Dr. Jeronimo Barboza Faria RJ 072099 D ). Recorrido: Luiz Carlos Braga. \r\n\r\n01103-2004-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 137562 D ). \r\n\r\n03714-2003-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: MUNICIPIO DE MARICA (Procuradoria Munic de Marica). Recorrido: MARIA DE FATIMA RISCADO ALVES (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00004-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra-RJ) e Learis Areas de Freitas (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ). Recorrido: Municipio de Sao Joao da Barra-RJ (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n00210-2006-029-01-00-8 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D J 033000 D ). \r\n\r\n00647-2004-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (MUNICIPIO DE MESQUITA) e MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ). \r\n\r\n00948-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Vagner de Assis Cortes Costa (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n01143-2006-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Andrea Marciano da Graca (Dr. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D J 063415 D ). \r\n\r\n01163-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Uniao Federal (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: Cristina Maria do Sacramento Ribeiro (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D ). \r\n\r\n01235-2005-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 33ª VT/RJ, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 062575 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00019-2006-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/DC e Governo do Estado do Rio de Janeiro(Creche Estadual Gandur Assed). Recorridos: Danielle Socorro Cardoso de Sousa (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 112398 D ). \r\n\r\n00162-2005-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Marcilio Fernandes de Franca (Dr. Jose Luiz Dias Marques RJ 098355 D J 062282 D ). \r\n\r\n00299-2002-052-01-00-6 AP (52ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 051854 D ).\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00033-2004-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: JOELMA SOARES DA SILVA (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 016162 D J 016162 D P 177454 D J 059526 D ). \r\n\r\n00172-2006-080-01-00-0 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Neuza Ferreira da Silva (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 079901 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00267-2003-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO EDIO DE SOUSA (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 090208 D ). \r\n\r\n00401-2005-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Belford Roxo) e Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). Recorrido: Maria Aparecida Freitas de Oliveira (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D ). \r\n\r\n00505-2003-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: VERA LUCIA DA SILVA LEITE (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 076489 D ). \r\n\r\n00585-2004-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D ). \r\n\r\n00685-2004-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS EDUARDO DE SOUZA DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 085898 D ). \r\n\r\n00767-2006-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Jose Carlos Costa (Dr. Paulo Cesar de Araujo RJ 057850 D ). \r\n\r\n01122-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Ruth Sousa da Silva (Dr. Fatima de Oliveira Perrotta RJ 045974 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00571-2000-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Agravante: Heloisa Jose Virginio (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 061160 D ). \r\n\r\n00600-2000-421-01-00-4 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 083266 D ). \r\n\r\n01311-1997-029-01-00-4 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Daniel Sampaio Tourinho RJ 023283 D J 058306 D ). \r\n\r\n01345-2006-052-01-00-8 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Humberto Simoes dos Santos (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n01497-2005-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Educacao e Caridade Escola Pio XII. Recorrido: Renato Cesar Pache (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ). \r\n\r\n01848-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 106353 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00195-1994-029-01-00-3 AP (29ª VT/RJ) Agravante: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 062670 D ). \r\n\r\n00521-2006-042-01-01-0 AI (42ª VT/RJ) Agravante: Luis Antonio Rodrigues de Lima (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 010794 D ). \r\n\r\n00737-2006-018-01-00-9 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D J 045351 D ). \r\n\r\n00862-2000-068-01-00-0 AP (68ª VT/RJ) Agravante: JOSE DE OLIVEIRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 049479 D ). \r\n\r\n01562-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 117078 D ) e Gasindur do Brasil Ltda.. \r\n\r\n01596-2005-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO. Recorrido: Marileda Nunes de Carvalho (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ). \r\n\r\n01711-2002-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00031-2007-064-01-00-9 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Hotel Casablanca Copacabana Ltda.. Recorrido: Fatima Bittencourt (Dr. Wanderley Tavares Birindiba RJ 048972 D ). \r\n\r\n00911-2000-057-01-00-0 AP (57ª VT/RJ) Agravante: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 084613 D ). \r\n\r\n01472-2006-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Iracema de Jesus Almeida Campos (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01765-2005-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00247-2006-031-01-01-5 AI (31ª VT/RJ) Agravante: JORGE SILVA BRAGA (Dr. Francisco Veltri Cascardo RJ 036343 D J 101698 D ). \r\n\r\n00360-2006-052-01-00-9 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Isabel Cristina Martins de Oliveira (Dr. Monica Souza Cardoso Alaor RJ 070575 D J 059018 D J 097960 D ). \r\n\r\n01113-2004-025-01-00-5 AP (25ª VT/RJ) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: NELSON FRANCISCO ALVES (Dr. Daniel Batista Vieira RJ 042553 D ). \r\n\r\n01272-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Lez Comestiveis Ltda. (Dr. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 040754 D ). \r\n\r\n01514-2004-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: RODOLFO LOPES PASSO (Dr. Maria Helena Vencionek Mello RJ 105126 D J 010186 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 234782"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nRRPS-1647-2005-049-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PETROS S/A. (DR. CLÁUDIO JOSÉ FIRMINO DE MENDONÇA - OAB/RJ nº46880) - Rcdos: I) CELMA MELLO DA SILVA (DR. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº71007), II) SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA. (DR. OSVALDO BRILHANTE FILHO - OAB/RJ nº 90419) - FICA NOTIFICADA A SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA. PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 207. \r\n\r\nRO-4935-2003-341-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) WELINGTON DE ALMEIDA LOPES (DR. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA - OAB/RJ nº66360), II) GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (DR. RUBEM CÂNDIDO PIRES DA SILVA - OAB/RJ nº 101347) - Rcdos: I) GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (DR. RUBEM CÂNDIDO PIRES DA SILVA - OAB/RJ nº 101347), II) WELINGTON DE ALMEIDA LOPES (DR. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA - OAB/RJ nº66360), III) SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A. (DRA. PATRÍCIA MIRANDA GUIMARÃES - OAB/RJ nº1440-B) - FICA NOTIFICADA A SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A. PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 252.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 232080"
                            ],
                            "235974": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nRO - 0401-2005-008-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA(DR. JOSÉ ROBERTO WANISSANGH - OAB/RJ nº 68913) - Rcdos: I)COMPANHIA MUNICPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (DR.FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS - OAB/RJ nº 67617) II) UNIÃO COMUNITÁRIA DE FAVELADOS DA PRAÇA SECA E ADJACÊNCIAS (DRª. CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXÃO - OAB/RJ nº 85.251) - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS A APRESENTAR CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 8 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 211/V. \r\n\r\nRO - 1584-2005-039-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: HELGA TAVORA LEAL (DR. CARLA DE ARAUJO COUTO - OAB/RJ nº 125.070) - Rcdo: PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA LTDA (DR. EVANILDO LEITE ALKMIN - OAB/MG nº 90122) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE A TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO, ÀS FLS. 143.\r\n\r\nED - RO - 25-2005-282-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ORIVALDO SILVA DA CONCEIÇÃO (DR. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS - OAB/RJ nº 71894) - Rcdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (DR. CIRO DE SOUZA - OAB/RJ nº 132.033) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE A TER VISTA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RECLAMADA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 158.\r\n\r\nED - RO - 1074-2005-016-01-00-6- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos:I) LUZIENE DUARTE RODRIGUES (DR. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº 45243) II) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO CAMPINHO - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS A TER VISTA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RECORRENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 134. \r\n\r\nED - RO - 1193-2005-064-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EVARISTO MARTINS (DR.CESAR ROMERO VIANA - OAB/RJ nº 33.000) - Rcdo: FUNDAÇÃO DO ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (DR. GUILHERME NITZ CAPPI - OAB/RJ nº 132.011) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE A TER VISTA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RECLAMADA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 228.\r\n\r\nED - RO - 1920/96 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COESA TRANSPORTES LTDA (DR. MOACYR DARIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ nº 40528) - Rcdos: I) RONALD ANCILLOTTI JUNIOR (DR. LUIZ ALBERTO NEVES CUNHA - OAB/RJ nº 30427) II) RIO ITA LTDA (DR. JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ nº41.820) III) MARCOS VALÉRIO BARROS IV) COESA TRANSPORTES LTDA - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS A TER VISTA DOS NOVOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA COESA TRANSPORTADORA LTDA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 125. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 235974"
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                            "234867": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nRO - 1659-2006-003-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - CEG (DR. RODOLFO ACATAUASSÚ TOCANTINS - OAB/RJ nº 16.718) - Rcdos: I)ANDRÉ OLIVEIRA (DR. CLEBER GUIMARÃES DE MELLO - OAB/RJ nº 75.854) II) PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS LTDA (DR. DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO-OAB/RJ nº27135-FICA NOTIFICADO A PROCIVILIS PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DA CEG, CONFORME DESPACHO DE FLS. 100.\r\n\r\nED-RO 0012-2003-043-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GEORGE WALLACE CAMPOS DOS SANTOS (DR. PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 44923) - Rcdo: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (DR. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA - OAB/RJ nº 18251) - FICA NOTIFICADO O RECLAMADO A TER VISTA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RECLAMANTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 245.\r\n\r\nED-RO- 1132-2002-068-01-00-8- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSE SILVA ARNAUD (DR.COLBERT DUTRA MACHADO - OAB/RJ nº 23645) - Rcdo: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (DR. ARNALDO BLAICHMAN - OAB/RJ nº 15.518) - FICA NOTIFICADO O PATRONO DO RECLAMANTE PARA ASSINAR PETIÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 459.\r\n\r\nED-RO - 9229/96 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO SANTANDER S/A (DR. ANDRÉ ACKER - OAB/RJ nº 35.734) - Rcdo: SIMONE MENEZES DE OLIVEIRA (DR. ALVARO VIDAL DE PINHO - OAB/RJ nº 20.020) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE A TER VISTA DOS NOVOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RECLAMADA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 737.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 234867"
                            ],
                            "234725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-2471-1995-244-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (DRA. CAROLINA LAPORTE FIGUEIREDO ROSÁRIO DOS SANTOS - OAB/RJ nº74643) - Agvdo: DECLAIR DE ALMEIDA GUIMARÃES (DR. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - OAB/RJ nº119874) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que o cálculo referente ao IRRF observe a coisa julgada.\"\r\n\r\nRO-1302-2004-056-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GELCINEI LACERDA CORTES JÚNIOR (DR. SERAFIM ANTÔNIO GOMES DA SILVA - OAB/RJ nº25833), II) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, ar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para agastar a incidência da Súmula 340 do C. TST no cálculo das horas extras e para estabelecer que as horas extras sejam calculadas considerados os percentuais estabelecidos nas normas coletivas adunadas aos autos (fls. 44/84) e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários sejam efetivados na forma como estabelece a Súmula 368 do C. TST, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-2152-2005-322-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: OSNI BARBOSA DE SOUZA (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ nº70898) - Rcdo: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA. (DR. EMERSON CORREA DA SILVA - OAB/RJ nº43739) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento das férias, com o terço legal, de 7/12, e trezeno proporcional de 09/12, bem como do saldo de salário de quinze dias; mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-17.041/95 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ FERNANDO VIDAL (DR. TINO ALEGRIA FRANCO - OAB/RJ nº49071) - Rcdo: AMBIENT 'AIR AR CONDICIONADO LTDA. (DR. LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO - OAB/RJ nº81739) - \"... por unanimidade, homologar a restauração dos autos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer a relação de emprego até 28 de fevereiro de 1990, com o pagamento das parcelas contratuais e resilitórias do período, utilizado o piso salarial vigente naquela data.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 234725"
                            ],
                            "234726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-640-2005-262-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JUDITE MOREIRA PORTUGAL (DR. WANDER SILVA MADEIRA - OAB/RJ nº119846) - Rcdos: ) COOPERMEDIC (DR. - OAB/RJ nº), II) COOPROF SAÚDE EM GERAL LTDA. (DR. SÉRGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO - OAB/RJ nº97960), III) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (DR. CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO - OAB/RJ nº100559) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-809-2003-020-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - Rcdo: SÉRGIO SERAFIM (DRA. ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - OAB/RJ nº76206) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que os recolhimentos fiscal e previdenciário se processem na forma da Súmula 368 e a atualização monetária da Súmula 381, ambas do Colendo TST, bem como que os juros de mora sejam aplicados nos termos da Lei 8177/91; mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1441-2003-281-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ), II) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (PROCURADORIA MUNIC. DE SÃO JOÃO DA BARRA) - Rcdo: ESPÓLIO DE ENIEL DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (DR. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - OAB/RJ nº59009) - \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária em Duplo Grau de Jurisdição por incabível; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário apresentado pelo Município e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar o Município de São João da Barra isento do recolhimento das custas processuais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 234726"
                            ],
                            "234723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-847-2005-224-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DE NOVA IGUAÇU), II) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA IGUAÇU) - Rcdos: I) KELLY CRISTINA DE FREITAS (DR. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS - OAB/RJ nº80046), II) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município, mantendo a r. Sentença submetida ao reexame necessário.\"\r\n\r\nRO-916-2004-064-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A. (DR. CLÁUDIO LUIZ LOBO - OAB/RJ nº73762) - Rcdo: MÁRCIO BRITTO RODRIGUES (DRA. FANI WISTENBERG - OAB/RJ nº54374) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria relativa ao pagamento em dobro dos domingos e feriados e ao seguro-desemprego, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, invertido os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-1097-2005-282-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (DRA. SANDRA LÚCIA BRITO DE MORAES - OAB/RJ nº50534) - Rcdo: SANNY CARDOSO DA SILVA (DRA. ANDRÉA SALLES RANGEL - OAB/RJ nº128326) - \"... por unanimidade, negar provimento a mabos os recursos.\"\r\n\r\nRO-1537-2005-072-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) HÉLIO DE SOUZA SANDE (DRA. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº39529), II) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para, declarando a unicidade contratual, incluir na condenação o pagamento da multa de 40% por todo o período contratual, independentemente dos saques realizados, fixando as custas em R$ 300,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 234723"
                            ],
                            "234727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-792-2005-029-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) CLÁUDIO JOSÉ BOTELHO DA SILVA (DR. MARIANO BESER FILHO - OAB/RJ nº71115), II) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-964-2005-073-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO), II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) SOVENIR APOLLINÁRIO DA SILVA (DR. JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA - OAB/RJ nº55993), II) LOCARES AUTO MOTORES LTDA. (DR. - OAB/RJ nº), III) COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por maioria, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 234727"
                            ],
                            "234724": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-238-2002-026-01-01-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TÂNIA SANT ANNA DE CARVALHO (DRA. MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES - OAB/RJ nº65236) - Rcdo: DATAPREV EMPRESA DE TECN. E INFORMAÇÕES DA PREV. SOCIAL (DRA. AMÉLIA VASCONCELOS GUIMARÃES - OAB/RJ nº71182) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2135-2005-451-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ITABORAÍ FEITA (PROCURADORIA MUNIC. DE ITABORAÍ) - Rcdo: ANTÔNIO JOSÉ DUTRA (DR. EVANIL LOPES DE SOUZA - OAB/RJ nº76903) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reconhecendo a nulidade do pacto, manter a condenação, tão-somente, ao pagamento das diferenças dos depósitos do FGTS relativos ao período, conforme se apurar em liquidação de sentença, isentando a reclamada do recolhimento das custas processuais, por força do prescrito no artigo 790-A, Consolidado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 234724"
                            ],
                            "234728": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-168-2005-049-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RIO PORTO VEÍCULOS LTDA. (DR. VALTER BERTANHA VALADÃO - OAB/RJ nº25883) - Rcdo: VANDECI EMÍDIO DOS SANTOS (DRA. CLÁUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES - OAB/RJ nº54851) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, invertdio o ônus da sucumbência. Isentando o reclamante do pagamento das custas.\"\r\n\r\nRO-294-2006-018-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: IVANILDO DOS SANTOS LEANDRO (DR. LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN - OAB/RJ nº78227) - Rcdos: I) TASCA DO GUGU LTDA. (DR. JAMES VIEIRA - OAB/RJ nº66810), II) DÉRIO PAULO COBE (DR. JAMES VIEIRA- OAB/RJ nº 66810) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-722-2001-061-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TV ÔMEGA LTDA. (DRA. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS - OAB/RJ nº108772) - Rcdo: NADIR GOMES DA SÁ ODILON (DR. HAROLDO EDEM DA COSTA SPÍNULA - OAB/RJ nº52302) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o adicional de 40% pelo exercício de chefia, mantendo-se o valor arbitrado à condenação, por suficiente.\"\r\n\r\nRO-1014-2005-044-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FLÁVIA DE SOUZA LIRA (DR. FELIPE VIEIRA ALVES - OAB/RJ nº12501) - Rcdo: TNL CONTAX S/A. (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº2462-A) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de interesse.\"\r\n\r\nRO-1120-2004-030-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EMERSON SISTEMA DE ENERGIA LTDA. (DR. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ nº67115) - Rcdos: I) PEDRO AGUIAR DE OLIVEIRA (DR. ADEMIR MATTOS COUTINHO - OAB/RJ nº51593), II) MANDETEL MANUTENÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (DR. - OAB/RJ nº), III) ATL - ALGA TELECOM LESTE S/A.(DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439), IV) TIM CELULAR S/A. (DR. DENIZARD SILVEIRA NETO - OAB/RJ nº 96770), V) TELERJ CELULAR S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº 16162) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que o cálculo do imposto de renda devido seja feito sobre o valor total das parcelas tributárias que integrem o valor da condenação.\"\r\n\r\nRO-1146-2003-043-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. VERA LÚCIA CHAGAS LEITE - OAB/RJ nº63760) - Rcdos: I) CELSO GOMES DA SILVA (DRA. CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO - OAB/RJ nº118523), II) CONSATEL COOP DE TRAB CONSULT SERV ATEND TELEC (DR. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 88598) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1712-2005-011-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MÔNICA ELIZABETE MAZZI (DR. CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ nº88998), II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DRA. CÍNTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ nº51050) - Rcdos: I)MÔNICA ELIZABETE MAZZI (DRA. CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ nº88998), II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DRA. CÍNTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ nº 51050) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer á condenação que se considere o sábado como sendo de repouso remunerado; mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1803-2006-451-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TONY NELIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. (DR. SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES - OAB/RJ nº66223) - Rcdo: VIVIAN BASTOS PEREIRA (DR. SAULO BORGES DE MENDONÇA - OAB/RJ nº79682) - \"... por unanimidade, negar proivmento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1910-2005-451-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ONOFRE DA SILVA (DRA. ETIENE FÉLIX CIORREIA RUFINO - OAB/RJ nº75473) - Rcdo: STIMEX COMPANHIA BRASILEIRA DE ACÚSTICA LTDA. (N/P JANDYR A B REGIANINI) (DR. CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPÍRITO SANTO - OAB/RJ nº29475) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1951-2003-341-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: I) JOSÉ CARLOS FONTELA DE AGUIAR E OUTRO(S) (DR. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA - OAB/RJ nº57446), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por não preenchido o pressuposto de admissibilidade da regularidade formal e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, de acordo com o estabelecido no artigo 550, caput e parágrafo único do CPC.\"\r\n\r\nRO-2040-2003-302-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL( INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DO ESTADO DO RJ) - Rcdos: CARLOS ANTÔNIO DE PAULA NASCIMENTO (DR. VENILSON JACINTO BELIGOLLI - OAB/RJ nº51537), II) BASE FORTE PROD EQUIP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº ) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 234728"
                            ],
                            "234729": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-624-2005-071-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JACIEL PEREIRA DOS SANTOS (DR. SÉRGIO GOMES DOS SANTOS - OAB/RJ nº62898) - Rcdos: I) GAZEBO PLANTAS E JARDINS LTDA. ME (DRA. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS - OAB/RJ nº42454), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, julgar procedente em parte o pedido, condenando a primeira reclamada ao pagamento de uma hora extras por dia de segunda a quinta-feira por todo o período contratual e do aviso prévio, custas de R$ 10,00 pela primeira reclamada calculadas sobre R$ 500,00, valor fixado à condenação.\"\r\n\r\nRO-921-2005-204-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos:I) MARIA AUXILIADORA DA SILVA CORDEIRO (DRA. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO - OAB/RJ nº1247665), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município e, por unanimidade, reformar, em parte, a r. Sentença submetida ao reexame necessário para afastar a responsabilidade do Município do tocante ao pagamento das custas.\"\r\n\r\nRO-1302-2005-224-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DE NOVA IGUAÇU), II) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNIC DE NOVA IGUAÇU) - Rcdo: JOSELAINE DE OLIVEIRA PACHECO (DRA. SANDRA REGINA BUSCH - OAB/RJ nº51638), II) COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária por força de orientação contida na Súmula 303, I, \"a\", do C. TST e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município.\"\r\n\r\nRO-1357-2004-521-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DE RESENDE), II) MUNICÍPIO DE RESENDE (DRA. IEDA DUARTE FERREIRA - OAB/RJ nº 101877) - Rcdo: MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MOURA (DRA. MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA - OAB/RJ nº68310) - \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária por força do prescrito no inciso I, \"a\", da Súmula 303, do C. TST e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 234729"
                            ],
                            "234730": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-002-2006-207-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ROBERVAL ROCHA DE OLIVEIRA (DR. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS - OAB/RJ nº99812), II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) MINELIMP COMÉRCIO SERVIÇOS AMBIENTES LTDA., II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS), III) ROBERVAL ROCHA DE OLIVEIRA (DR. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS - OAB/RJ nº99812) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos à exceção do apelo do segundo reclamado, no que diz respeito à multa do artigo 467, Consolidado, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 234730"
                            ],
                            "234731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1024-2004-005-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO FERRETTI MACIEIRA (DR. ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO - OAB/RJ nº78784) - Rcdo: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de primento grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de vinte e cinco dias de salário retido, relativo ao mês de setembro de 2003, e das parcelas relativas ao FGTS, invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 234731"
                            ],
                            "234732": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1810-2003-282-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA), II) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, (PROCURADORIA MUNIC. DE SÃO JOÃO DA BARRA), III) JOSÉ ALMEIDA MADALENA (DRA. CHEILA MORETT MAIA - OAB/RJ nº106107) - Rcdos: I) JOSÉ ALMEIDA MADALENA (DRA. CHEILA MORETT MAIA - OAB/RJ nº106107), II) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, (PROCURADORIA MUNIC. DE SÃO JOÃO DA BARRA) - \"... por unanimidade, dar provimento ao reexame necessário e ao recurso voluntário do Município para isentá-lo do pagamento de custas processuais e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.\"\r\n\r\nRO-1837-2005-461-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DE ITAGUAI), II) JOSÉ DAMAS (DRA. ANA DELFINA REZENDE - OAB/RJ nº58632), III) MUNICÍPIO DE ITAGUAI (PROCURADORIA MUNIC. ITAGUAI) - Rcdos: I) MUNICÍPIO DE ITAGUAI (PROCURADORIA MUNIC. ITAGUAI), II) JOSÉ DAMAS (DRA. ANA DELFINA REZENDE - OAB/RJ nº58632) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo MUNICÍPIO DE ITAGUÁI por falta de interesse recursal e, conseqüentemente, do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do reclamante para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, condenar o MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ a pagar ao reclamante o valor correspondente aos depósitos do FGTS no período de 01/07/1993 a 30/12/2004, acrescido de juros e correção monetária na forma da lei; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pela r. Sentença recorrida, isentando o Município do pagamento das custas por força do artigo 790-A, inciso I, da CLT.\"\r\n\r\nRO-2637-2005-205-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS), II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) ANDRÉIA CARDOSO DA SILVA TEIXEIRA (DR. CARLOS ASSIS FERNANDES - OAB/RJ nº72582), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por unanimidade, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\nRO-5476-2003-342-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: REINALDO DOS SANTOS DOMINGOS (DR. HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA - OAB/RJ nº59505) - Rcdo: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (DR. JOSÉ MARIA LEMOS - OAB/RJ nº37070) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1759-2003-063-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (DR. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO - OAB/RJ nº77801) - Rcdo: EDILSON ALVES LOPES (DR. NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO - OAB/RJ nº82910) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 234732"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "235985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00952-2006-039-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S.A. (Dr. Gilberto Campos Tirado - OAB/RJ 32.812/D); Recorrido : LUIZ GONZAGA DA SILVA ( Dra. Dilma Ferreira dos Reis - OAB/RJ 96.099/D) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 235985"
                            ],
                            "234790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01168-2002-222-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 2º- MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO FLORENCIO (Dr. João Andrade de Aguiar - OAB/RJ 51.138/D); Recorridos: 1º- COOPSAÚDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22.557/D), 2º- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição; conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01366-2005-061-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246/D); Recorridas: 1ª- MARIA DE FÁTIMA SILVA (Dr. Alexandre Leal Gomes - OAB/RJ 99.115/D), 2ª- VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença, declarar a equiparação da recorrente à Fazenda Pública, de modo que, eventual execução seja procedida via precatório, conforme disposto nos artigos 730 e 731, do CPC e 100, da CRFB/88, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 234790"
                            ],
                            "235963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRUIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01366-2005-061-01-00-3 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 329/343: ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença, declarar a equiparação da recorrente à Fazenda Pública, de modo que, eventual execução seja procedida via precatório, conforme disposto nos artigos 730 e 731, do CPC e 100, da CRFB/88, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 235963"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "234904": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01070-2006-007-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Leandro Almeida de Carvalho [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 038663/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso no que diz respeito a integracao das comissoes, por falta de interesse recursal,conhecer do apelo quanto aos demais topicos e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento em parte para condenar a Unilog Logistica e Transportes S.A., no pagamento de horas extras que excederem a oitava diaria e a quadragesima quarta hora semanal, considerando a seguinte jornada de trabalho: segunda-feira, das 6h30min as 17 h; de terca a sexta-feira, das 6h30min as 19h e, aos sabados, das 6h30min as 21 h, sempre com intervalo intrajornada de vinte minutos. Autorizando-se a deducao dos valores pagos a titulo de diarias e horas extras ACT, uma vez que as normas coletivas, a folhas 83/84 e 93, estabelecem o pagamento de horas extras \"presumidas\" sob estas rubricas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00148-2006-023-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Joao Batista Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, dar parcial provimento, para determinar que a data da dispensa seja postergada para 08.09.2005, devendo ser anotada a data de saida na CTPS do reclamante, e para condenar a reclamada ao pagamento de honorarios advocaticios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00822-2006-049-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 099895/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do recurso e no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para fixar o marco prescricional em 01 de junho de 2001, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01781-2005-342-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Paulo Cezar de Souza Silveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar as preliminares de incompetencia absoluta da Justica do Trabalho e impossibilidade juridica do pedido e, no merito, por unanimidade, dar provimento ao apelo para afastar a prescricao pronunciada pelo juizo de primeiro grau, determinando-se a baixa dos autos a Vara de origem para a regular instrucao do feito e posterior proferimento da sentenca de merito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01782-2005-281-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-Unibanco E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RS 035972/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do recurso, e no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00978-2002-341-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072655/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do recurso e, preliminarmente, por unanimidade, rejeitar as alegacoes de incompetencia absoluta da Justica do Trabalho, ausencia de interesse processual e nulidade por julgamento extra petita para, no merito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que seja observado o entendimento consubstanciado na Sumula nr. 368, II e III, do C. TST no que se respeita as contribuicoes fiscais e previdenciarias, nos termos do voto Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02267-2005-203-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 055993/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A., Paulo Ricardo de Oliveira Pinheiro: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, deixar de conhecer das contra-razoes apresentadas pelo empregado e conhecer dos recursos interpostos pelos empregadores e preliminarmente, por unanimidade, rejeitar as alegacoes de ausencia de submissao da demanda a Comissao de Conciliacao Previa e de nulidade por negativa de prestacao jurisdicional para, no merito, por unaninimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.. \r\n\r\nProc. 02133-2004-225-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU E OUTRO S AB:RJ 090865/D AB:RJ 085479/D AB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do empregador e dar provimento ao apelo do empregado para que aquele seja condenado ao pagamento de cinquenta minutos diarios como extras ate o final de 2000 e de quarenta minutos diarios apos o inicio do ano letivo de 2001, mantidos os parametros fixados na sentenca, a folha 231. Mantido o valor arbitrado a condenacao, a folha 232, para efeito do calculo das custas processuais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 03679-2005-342-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Ernesto Ramos Costa [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 035271/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00862-2006-059-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Jose Soares de Mattos [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 121935/D AB:RJ 107958/D ] Rcte, Telemar Norte Leste S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para decretar a nulidade da decisao de folhas 223/224 e dos atos subsequentes, nos termos dos artigos 794, 797 e 798 da CLT, determinando o retorno dos autos a Vara de origem para que seja dada oportunidade ao recorrente de adequar a peticao inicial ao rito sumarissimo (art 284 do CPC), bem como para que seja prolatada nova decisao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00939-2006-044-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Antenor Ferrari Junior [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 063522/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para afastar a prescricao ext extintiva e condenar a reclamada a pagar ao reclamante a diferenca relativa aos expurgos inflacionarios sobre a multa de 40% decorrente da extincao do contrato sem justa causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00871-2006-028-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Neide Ferraz Amaral [Adv. Humberto Cartier OAB:RJ 048112/D AB:RJ 071279/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes, por intempestivas e por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00248-2006-017-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Adriano Monteiro Blaudt [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 110652/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01168-2003-022-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 177454/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, LEVI BARROSO DA ROCHA, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer das contra-razoes, por intempestivas, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para excluir da condenacao o pagamento das horas extras e seus consectarios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00724-2006-056-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Manoel Saleiro Meira [Adv. Luiz Otavio Soares OAB:RJ 104906/D AB:RJ 059186/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02063-2004-242-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, nao conhecer do recurso no que tange a indenizacao por danos materiais, por unanimidade, conhecer do recurso quanto aos demais topicos e no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que os recolhimentos fiscais observem a legislacao propria quanto as retencoes cabiveis a serem suportadas pelo empregado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00020-2006-061-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Condominio de Edificio Aymara [Adv. Manoel da Silveira Maia OAB:RJ 011368/D AB:RJ 058801/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenacao o pagamento de diferencas decorrentes dos depositos de FGTS no ano 1991 e das repercussoes sobre o acrescimo rescisorio de 40% sobre os depositos, mantido o valor da condenacao arbitrado pela sentenca, a folha 212, para efeito do calculo das custas processuais, pelo recorrente, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00255-2006-061-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 058414/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, nao conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00578-1999-242-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 058711/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, nao conhecer do recurso no que se refere a alegacao de prescricao quinquenal, por falta de interesse recursal e, no mais, conhecer do recurso para, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00266-2005-043-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Jorge Ramalho da Costa [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Jorge Ramalho da Costa, Telemar S.A., Telsul Servicos Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para condenar as empresas , sendo a tomadora subsidiariamente, ao pagamento da multa prevista no artigo 477, paragrafo 8o, da CLT e do valor descontado indevidamente por ocasiao da resilicao do contrato de trabalho, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantendo para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 79...\" \r\n\r\nProc. 04469-2003-342-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: EDWARD GAMIS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 109852/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02017-2005-461-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 064188/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, nao conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01343-2006-005-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Emilio Safadi (Espolio de) [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01268-2006-051-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Cassiana Naimayer Grivicich [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 234904"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00868-2004-003-01-00-5 - Rte: GILSON ZACHARIAS Rdo: INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO EXECUTIVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 4.999,21 equivalente a 428190,523502809 sob pena de bloqueio na sua conta corrente. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 01625-2004-003-01-00-4 - Cgte: BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 107627/D ] Cgdo: Atender,em 10 dias, a promocao de fls.377 \r\n\r\nProc. RPS 000975/00 - Rte: JOCELIA SALUSTIANO ALVES VIANNA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA Rte: Ciencia do conteudo de fls.133 e 135, em 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 002010/00 - Rte: CRISTIANA BARBOSA DE ASSIS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA N/P SOC MARIO VAIRO: Tomar ciencia da decisao julgando os embargos a arrematacao improc edentes. Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2002-003-01-00-4 - Rte: MARCIO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva OAB:RJ 074546/D AB:RJ 059928/D ] Rte: Atender,em dez dias,a promocao de fls.153 \r\n\r\nProc. 01014-2003-003-01-00-5 - Rte: GILSON GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01648-2003-003-01-00-8 - Rte: EDUARDO ALVES GONCALVES [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 113697/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls.100/108,requerendo o que entender cabivel \r\n\r\nProc. 01700-2004-003-01-00-7 - Rte: ALAN CLAIR MOURA DA SILVA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento s/baixa \r\n\r\nProc. 00541-2005-003-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Souto Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Defererido seu requerimento de fls.205, por 10 dias \r\n\r\nProc. 00542-2005-003-01-00-9 - Rte: Ricardo de Oliveira Lourenco [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.161 no valor de R$ 2.202,60 (equivalente a 187.812,56261 TR),re ao dep.,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J) e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00865-2005-003-01-00-2 - Rte: Davilson Bragine Ferreira [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.161 no valor de R$ 2.931,91 (equivalente a 249.999,78682 TR),re ao dep.,em 48 h,pena de aplic. multa de 10%(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00386-2007-003-01-00-8 - Rte: Carla Pio de Oliveira [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.143 no valor de R$ 1.652,98 (equivalente a 140.934,75059 TR),re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetiv.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00477-2007-003-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Cruz da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D ] Rdo: RG COUTINHO - BAZAR SERVICOS DE XEROX Rte: Ciencia do despacho de fls.19,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00810-2000-003-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PAPERA ARAUJO [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Ciencia da informacao da SED, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000487/01 - Rte: RITA DE CASSIA MACHADO SANTOS DA COSTA [Adv. Antonio Henriques de Lemos Neto OAB:RJ 094855/D ] Rdo: FASHION CABELEIREIRO Rte: Ciencia do despacho de fls.156, em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 00564-2001-003-01-00-5 - Rte: NADNA ANDRADE MACEDO CORREIA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Efetuar o recolhimento quanto aoIR apurado as fls.322,uma vez que o de fls.314 foi recolhido,por equivoco,pela executada,na receita de custas(cod.8019),prazo de 15 dias, pena de aproveitamento do saldo existente.Comprovar,tambem, o recolhimento ao INSS \r\n\r\nProc. RT 000701/01 - Rte: MARCELO ANDRE CRISTOFARO [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque OAB:RJ 035044/D ] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Rte: Informar como pretende prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo \r\n\r\nProc. RT 000735/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE ARAUJO [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 104913/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.171,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00156-2005-003-01-00-7 - Rte: Alexandre Jorge Nobre Quesada [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio do INSS,em 05 dias,cf. fls.1445 \r\n\r\nProc. 00786-2005-003-01-00-1 - Rte: Frederico Pereira Nogueira [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D AB:RJ 022986/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.140 - valor de R$ 231.206,53 (equivalente a 19.714.651,27284 TR),re ao dep.,48 h,pena de aplic. da multa de 10%(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas conta e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00853-2005-003-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia da guia de deposito de fls.165, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01009-2005-003-01-00-4 - Rte: Leonardo Teixeira Foeppel [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: IB Franco Sucatas Ltda. ME Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00286-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcelo Inacio Pereira Dantas [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01525-2006-003-01-00-0 - Rte: Elias Pessanha [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Transroll Navegacao S.A. - Betelgeuse Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01773-2006-003-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pacheco [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D AB:RJ 123780/D ] Rte: Apresentar seus calculos,conforme fls.51,inclusive em relacao ao FGTS e seguro desemprego devidos \r\n\r\nProc. 00105-2007-003-01-00-7 - Rte: Tatiane Alves da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 132219/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, pois o doc.j. as fls.17 refere-se a custas, prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00519-2007-003-01-00-6 - Rte: Diego dos Santos Viana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 025377/D ] Rte: Dizer,em 10 dias, se pretende produzir prova pericial,cf fls.90 \r\n\r\nProc. 01600-1992-003-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR MENDES FIGUEIREDO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001724/95 - Rte: JOSE CLEBER SABINO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000241/97 - Rte: ARCIREMA COUTINHO DA COSTA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Ciencia da guia de deposito de fls.207,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000665/98 - Rte: LUCIMAR ASSIS DO VALE E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001130/98 - Rte: MONICA CORDEIRO SIQUEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001335/98 - Rte: LUCIANO GOMES MICHAELE [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: DOMINGOS MACHADO FERREIRA Rte: Ciencia do despacho de fls.145, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001974/98 - Rte: PAULO MENDES DA ROSA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 084919/D ] Rdo: Ciencia da homolog dos calculos do INSS.Recolher em guia GPS, cod. 2909,em 30 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001320/99 - Rte: CLAUDIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Ciencia do despacho de fls.177,em 15 dias \r\n\r\nId: 232116"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "229745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 00981-2005-004-01-00-8 - Rte: Reginaldo Moreira de Miranda [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 123672/D ] Reginaldo Moreira de Miranda, Ric Express Copiadora Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2001-004-01-00-9 - Rte: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] VALERIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2002-004-01-00-9 - Rte: MARIA ALICE PASSOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 061160/D ] MARIA ALICE PASSOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2005-004-01-00-9 - Rte: Marcos Andre da Costa Fabregas [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095472/D AB:RJ 117617/D ] Marcos Andre da Costa Fabregas, Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2005-004-01-00-0 - Rte: Alzira Maria Ramos Santana [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: Centro Park Servicos Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D ] Alzira Maria Ramos Santana, Centro Park Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2006-004-01-00-8 - Rte: Luiz Augusto Muniz dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 030491/D ] Luiz Augusto Muniz dos Santos, Pennat Servicos Maritimos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2006-004-01-00-0 - Rte: Marco Antonio da Silva Campos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Viacao Novacap S.A. Marco Antonio da Silva Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2006-004-01-00-3 - Rte: Pedro Damiao do Espirito Santo [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D AB:RJ 107355/D ] Pedro Damiao do Espirito Santo, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-004-01-00-8 - Rte: Rubenildes Alves de Campos Matos [Adv. Renata Cerqueira Paiva OAB:RJ 128241/D AB:RJ 123393/D ] Rubenildes Alves de Campos Matos, Casa de Saude Grajau Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-004-01-00-7 - Rte: Aline Nader Pimentel [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 134815/D ] Aline Nader Pimentel, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-004-01-00-0 - Rte: Dalva Barbosa Benites dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Campo Grande OAB:EM 000049/D AB:RJ 016116/D ] Dalva Barbosa Benites dos Santos, Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-004-01-00-9 - Rte: Silvio Antao Celestino [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 081739/D ] Silvio Antao Celestino, RS2 Confeitaria e Padaria Ltda. - Cafeina, HPM2 Delicatessen Ltda. - Cafeina: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-004-01-00-9 - Rte: Heitor Paulo Weissheimer [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 056290/D ] Heitor Paulo Weissheimer, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-004-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Lopes da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Jose Carlos Lopes da Silva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-004-01-00-0 - Rte: Michelle Tolezano da Silva [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 016448/D ] Michelle Tolezano da Silva, Studio Oficina Grafica e Editora Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO IMPROCEDENTE A RECONVENCAO E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DA RECLAMACAO TRABALHISTA \r\n\r\nProc. 01235-1987-004-01-00-9 - Rte: EDUARDO LUIZ TORRES ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] EDUARDO LUIZ TORRES ALVES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 229745"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01394-2006-006-01-00-0 - Rte: Eduardo Andrade DE SANTANA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01634-2006-006-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Ribeiral Rdo: Gesp Publicidade Guia de ENDERECOS DE SAO PAULO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002656/90 - Rte: DIVA DA CONCEICAO RIBEIRO Rdo: ELTON COM E IND DO VESTUARIO E ACESSORIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. Elton Com e Ind do Vestuario e Acessorio LTDA N/P dos socios Cecilia Isabel Barbosa Silveira e Eduardo Jose M. Silveira, pagar, em 48 horas, a quantia devida ao autor, nestes autos, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002050/99 - Rte: VITOR DE OLIVEIRA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00478-2005-006-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Fernandes Rdo: Rodolaine Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do teor da decisao de fls.18/20. \r\n\r\nProc. 00786-2005-006-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Rocha Rdo: AM 2 Administracao Engenharia e Servicos N/P RICARDO WICHAN RAMOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-006-01-00-4 - Rte: Jose Edvan Marques de Mesquita Rdo: Irmaos Mondaini Construtora E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00014-2005-006-01-00-9 - SPTE: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 012667/D ] Carlos Henrique Silva dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001398/01 - Rte: MARIO SERGIO ALENCAR GOMES [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa OAB:RJ 105758/D ] Rdo: SANTOS ORGANIZACAO CONTABIL MARIO SERGIO ALENCAR GOMES: Tomar ciencia de que nao foi acolhido o requerimento de fls. 114, por ora, uma vez que ainda nao se esgotaram todos as possibilidades de execucao sobre a re. \r\n\r\nProc. 01629-2001-006-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO PINCELLI GONCALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 047660/D ] MARCO ANTONIO PINCELLI GONCALVES, TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.144-verso, o qual nao deferiu o requerido, ja que a re foi regularmente intimada. Assim,o autor devera indicar outros meios de prosseguir com a execucao - em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-006-01-00-2 - Rte: Elizabeth Moreira da Silva Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda. Elizabeth Moreira da Silva Ferreira: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.34. \r\n\r\nProc. 00270-2000-006-01-00-1 - Rte: LUIZA CRISTINA DE OLIVEIRA KAUFMANN [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 060080/D ] LUIZA CRISTINA DE OLIVEIRA KAUFMANN: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01221-2000-006-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 027439/D ] ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA: Tomar ciencia de que foi concedido o prazo de 30 dias, para apresentacao de calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 375. \r\n\r\nProc. RT 001648/01 - Rte: OZEAS DA COSTA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 089767/D ] OZEAS DA COSTA: Tomar ciencia de que devera esclarecer o requerimento feito as fls.164 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001948/01 - Rte: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO: Tomar ciencia de que nao foi acolhido o requerimente de expedicao de oficio, por falta de interesse publico. \r\n\r\nProc. 00889-2002-006-01-00-8 - Rte: CAROLINA MACHADO DOS SANTOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 093424/D ] INTERBAGNO RIO COMERCIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2003-006-01-00-5 - Rte: REGINA PEREIRA DRUMOND [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOC EDUACACIONAL LUIZ MARIA RAMOS SANTOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes OAB:RJ 040419/D ] SOC EDUACACIONAL LUIZ MARIA RAMOS SANTOS LTDA: Tomar ciencia de que nao foi acolhido o requerido as fls.160. \r\n\r\nProc. 00719-2004-006-01-00-5 - Rte: SILVIA REGINA DE JESUS ALBUQUERQUE [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 098322/D ] SILVIA REGINA DE JESUS ALBUQUERQUE: Manifestar-se sobre as pecas fornecidas pela re, para restauracao do primeiro volume dos autos, assim como tomar ciencia de que devera apresentar pecas para referida restauracao. \r\n\r\nProc. 01272-2004-006-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR BARBUTO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 118185/D ] BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo para manifestacao sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 01299-2004-006-01-00-4 - Rte: DANIELE MOREIRA PEREZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 049479/D ] DANIELE MOREIRA PEREZ: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2004-006-01-00-0 - Rte: MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS NETO [Adv. Cristiane Barcellos Turon OAB:RJ 080395/D AB:RJ 063200/D ] MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS NETO, CONDOMINIO DO EDIFICIO BRILHANTE: Tomar ciencia da extincao do feito, com resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00559-2005-006-01-00-5 - Rte: Alexandre Vieira Lobres [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 095483/D ] Alexandre Vieira Lobres: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido as fls.118. \r\n\r\nProc. 01697-2005-006-01-00-1 - Rte: Cyro Goncalves Silva Junior [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Cyro Goncalves Silva Junior: Tomar ciencia do teor da peticao de fls.141. \r\n\r\nProc. 00082-2006-006-01-00-9 - Rte: Ilana Chafir Alves [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 109116/D ] Ilana Chafir Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-006-01-00-4 - Rte: Roselane da Conceicao Porcino [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Roselane da Conceicao Porcino: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.131, a saber;\"nada a deferir, por ora. Ao E. TRT.\" \r\n\r\nProc. 00716-2006-006-01-00-3 - Rte: Ivone Felix do Nascimento [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 015446/D ] Palacio do Rey Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido as fls.109, com fundamento no art. 712 do CPC. \r\n\r\nProc. 00855-2006-006-01-00-7 - Rte: Joao David Dias Palhares [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071102/D , Advocacia Geral da Uniao] Joao David Dias Palhares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2006-006-01-00-2 - Rte: Cintia de Paula Ferreira Martins [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 096770/D ] Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2006-006-01-00-5 - Rte: Mauro Orosque Pinheiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia do teor da peticao de fls.29, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-006-01-00-0 - Rte: Valeria Regina Soares dos Santos [Adv. Ronaldo Bohme Rios OAB:RJ 050113/D AB:RJ 056225/D ] Distribuidora de Racao Heroi Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01636-2006-006-01-00-5 - Rte: Fernanda Oliveira da Conceicao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 057570/D ] Fernanda Oliveira da Conceicao: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-006-01-00-4 - Rte: Jose Edvan Marques de Mesquita [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 105932/D ] Jose Edvan Marques de Mesquita: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-006-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Barraca Raio de Sol Jose Ricardo da Silva: Tomar ciencia de que devera comprovar o alegado as fls.20. \r\n\r\nProc. 00196-2007-006-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Garcia Rosa [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D ] Rdo: Worion Engenharia Ltda. Carlos Jose Garcia Rosa: Toma ciencia de que devera fornecer o atual endereco da re. \r\n\r\nProc. RT 000316/92 - Rte: JOSE MAURO CANDIDO BEZERRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: AGUIA NEGRA LIMPEZA E CONSERV DE IMOVEIS LTDA JOSE MAURO CANDIDO BEZERRA: Tomar ciencia de que nao foi acolhido o requerimento de expedicao de oficio, por falta de interesse publico. Assim, devera o autor diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProc. RT 000831/96 - Rte: JOSIANI MARIA ALBUQUERQUE CIRIBELLI E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D ] JOSIANI MARIA ALBUQUERQUE CIRIBELLI, MARIA SILVANIRA SANTANA MENDES, IONICE GONCALVES DOS SANTOS, JANE SANTOS DA CRUZ GODINHO, VITOR MANUEL CASTRO DE SOUZA MARQUES, LAURO ALVES XAVIER, LUIZ FERNANDO DA SILVA, EULER DE ASSIS RIBEIRO, ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO, JORGE CORREA CEZAR: Dar andamento ao feito, em 48 horas, conforme despacho de fls.574. \r\n\r\nProc. 01291-1996-006-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO SANTOS [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 071745/D ] RAIMUNDO NONATO SANTOS: Tomar ciencia de que nao foi deferido o requerido as fls.134, visto que ainda nao se esgotaram todas as possibilidades de execucao sobre a re, conforme despacho de fls.134. \r\n\r\nProc. 00968-1999-006-01-00-2 - Rte: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053031/D ] JOSE BEZERRA DA SILVA: Tomar ciencia de que nao foi acolhido o requerimento de expedicao de oficio, por falta de interesse publico, conforme despacho de fls.325. \r\n\r\nId: 232068"
                            ],
                            "234920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE JUNHO DE 2007, a partir das 15 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 10 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01359-2005-006-01-00-0: RTE: ISAAC MANUEL DO NASCIMENTO - RDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (ADVS: WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR - OAB/RJ: 78694).\r\n\r\nBENS: IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA GEREMÁRIO DANTAS Nº 910, BAIRRO JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA 279329 DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ASSIM DESCRITO: LOTE 1 DO PAL 46084 SITUADO NA AVENIDA GEREMÁRIO DANTAS, LADO PAR, ONDE FIGURA O PRÉDIO Nº 910 A DEMOLIR, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, MEDINDO 20,00M DE FRENTE, 20,57M DE FUNDOS CONFRONTANDO COM TERRENOS DA COLÔNIA ALEMÃ OU SUCESSORES; 129,80M A DIREITA CONFRONTANDO COM O PREDIO 924 (LOTE 1 DO PAL 46084), 126,79M A ESQUERDA CONFRONTANDO COM O PREDIO 904. INSCRIÇÃO FISCAL 0193810-9 E 0420279-2 (MP) CL 02304-4, DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTIPAÇÕES LTDA, CNPJ 28.191.674/0001-30, QUE ADQUIRIU PARTE POR COMPRA A ARDÓSIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA, ATRAVÉS DA ESCRITURA DE 23/08/2000 DO 19º OFICIO, LIVRO M-128, FLS 95, REGISTRADA EM 26/09/2000 COM O Nº 9 NA MATRICULA 164701 E PARTE POR COMPRA A FX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ATRAVÉS DA ESCRITURA DE 30/05/03 DO 19º OFICIO LIVRO M-233, FLS 10, REGISTRADA EM 02/07/03 COM O Nº 8 NA MATRICULA 167648. INDICADOR REAL 167791, FLS 198 DO LIVRO 4DV. AV-1 - UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO: AVERBADOS COM OS NUMEROS 10 E 9 NAS MATRICULAS 164701 E 167648 A UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DOS TERRENOS ONDE FIGURAM OS PREDIOS 910 E 924 AMBOS A DEMOLIR. RESULTANDO O LOTE OBJETO DESTA MATRICULA. RIO, 27/01/2004. AV-2 - DEMOLIÇÃO: PELO REQUERIMENTO DE 28/11/03, PRENOTADO EM 02/12/03 COM O Nº 948689, FL 18V DO LIVRO 1-FB, INSTRUIDO PELA CERTIDÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, FICA AVERBADA A DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL, TENDO SIDO AS OBRAS ACEITAS EM 27/09/01. FOI APRESENTADA A CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE 08/01/04. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nCiente o Executado que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nHÉLIO RICARDO MONJARDIM - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 234920"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "234641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00853-2006-008-01-00-0 - Rte: Maria Celia Pereira da Silva Rdo: Bolservice Cooperativa de PRESTACAO DE SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01289-2006-008-01-00-3 - Rte: Viviane Moraes Fernandes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000385/00 - Rte: JOAO BATISTA DA CUNHA Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.240/242. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002124/00 - Rte: ROBERTO TADEU DA ROCHA Rdo: EMPROVISEL EMPRESA DE PRONTA VIGIL E SEG LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de f ls.193 e 194. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2004-008-01-00-8 - Rte: JOAO MATIAS DA CONCEICAO Rdo: A M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.224/230) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 00517-2006-008-01-00-8 - Cgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 102908/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.75), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-008-01-00-0 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 080466/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.142), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-008-01-00-3 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 129197/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls.108/113 que ACOLHEU EM PARTE o pe dido formulado pela consignante, bem como as pretensoes formuladas pela reclamante. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-008-01-00-7 - Cgte: Mediem Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Cgdo: Alexandra Rufino da Costa Cgte: Comprovar o deposito dos valores que entende devidos, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00228-2005-008-01-01-0 - Agte: Pedro Gomes da Costa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 081811/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo de 8 d ias SUCESSIVOS, a iniciar pelo primeiro agravado. \r\n\r\nProc. 00360-2007-008-01-00-1 - Rqte: Shirley Barros Queiroz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 037566/D ] Rqte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.22/27) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2004-008-01-01-5 - Rte: JUAREZ TELLES DA SILVA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.74), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-008-01-01-2 - Rte: Jorge Pereira Simiao [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 116895/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos cal culos de liquidacao. de fls.31/32, bem como manifestar-se sobre peticao de fls.36. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-008-01-00-2 - Egte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Gabriella Gaida OAB:RJ 088309/D AB:RJ 090690/D ] Egte, Egdo: Ciencia de fls.86: Defiro a liminar requerida no item B de fls.10, qual seja, manutencao do bem penhorado nos autos principais (fls. 251/253, purificador de agua latina - modelo PA 4.0) na posse da E mbargante. AO EMBARGADO: Contestar os presentes embargos de tercei ro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2007-008-01-00-3 - Egte: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB:RJ 053031/D AB:RJ 074183/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000742/00 - Rte: ROSANE AYRES DIAS [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 089840/D AB:RJ 040336/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000567/01 - Rte: NAURA PIZON [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 073852/D ] Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para vista ao autor por 30 dias, a fim de requerer o que for seu direito. \r\n\r\nProc. 00386-2003-008-01-00-6 - Rte: ROBSON BARROS PINTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 177454/D AB:RJ 107249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.154/155). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00601-2003-008-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS EUZEBIO CORTEZ [Adv. Leonidas Gois Santos OAB:RJ 001332/B AB:RJ 068693/D AB:RJ 020264/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2003-008-01-00-1 - Rte: RENATA MOURAO MOTTA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo OAB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.88), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2004-008-01-00-8 - Rte: REGINA LUCIA DE CARVALHO [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ciencia do indeferimento de fls.119, devendo o autor diligenciar j unto a 23a.Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2005-008-01-00-2 - Rte: Jean Pierre Correa de Almeida [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: Comprovar a variacao salarial de todo o periodo trabalhado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2005-008-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina da Silva Marcicano [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 094851/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.156), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-008-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Alves Setubal [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.161), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-008-01-00-9 - Rte: Dogival da Silva Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Sunshine [Adv. Alessandra Correa Martins Costermani OAB:RJ 109117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.42/43) \r\n\r\nProc. 00503-2007-008-01-00-5 - Rte: Luciana Silva de Abreu [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Cliniferd Clinica Fernando Cirurgica Plastica e Rest. Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.17 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-008-01-00-1 - Rte: Vitor Figueredo da Silva [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca de EXTINCAO DO FEITO COM ARQUIVAMENTO DO PROCESSO (fls.12/13). E deferimento de desentranhamento de documen tos do autor, exceto da procuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2007-008-01-00-9 - Rte: Humberto Alves de Oliveira Junior [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D ] Rdo: Rio Vip Eventos Rte: Tomar ciencia da Sentenca de EXTINCAO DO FEITO, ARQUIVANDO O PROCE SSO. Deferido desentranhamento de documentos do autor, exceto da p rocuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000297/00 - Rte: GUARACI ANDERSON CLEI DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: WAB 100 CANOS E SILENCIOSOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000385/00 - Rte: JOAO BATISTA DA CUNHA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 051292/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.240/242). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000633/00 - Rte: MICHELE COELHO DAMASCENA [Adv. Ubirani de Souza Braga OAB:RJ 057857/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (EDITORA JB). Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2001-008-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO EMIDIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.176), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2001-008-01-00-3 - Rte: JULIA GUIMARAES GARRAO [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque OAB:RJ 028434/D AB:RJ 112840/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.352), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2001-008-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DE RESENDE SIQUEIRA [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.432), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2002-008-01-00-6 - Rte: VERONICA NOGUEIRA CAMPOS [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 031424/D ] Rte: Venha a reclamante com a certidao do RGI do imovel indicado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2002-008-01-00-7 - Rte: NILDA MARIA DE JESUS FONSECA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.314/315). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00286-2002-008-01-00-9 - Rte: ARI DUTRA DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.361) \r\n\r\nProc. 00304-2002-008-01-00-2 - Rte: VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.136, bem como comprovar a variacao salarial solicitada pelo calculista. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2002-008-01-00-7 - Rte: JOCILEU MARCELINO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.281), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2002-008-01-00-1 - Rte: JOSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para vista por 30 dias ao rec lamante para que requeira o que for de direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 00433-2002-008-01-00-0 - Rte: NELSON RICARDO PEREIRA GONCALVES [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D ] Rdo: PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.168), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2002-008-01-00-6 - Rte: GERALDO DA PAIXAO SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2002-008-01-00-5 - Rte: LUIZ DE SOUZA BORGES [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. (da Reclamada: EMESE - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA.). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2003-008-01-00-3 - Rte: JERONIMO TRAJANO RODRIGUES [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.182), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2003-008-01-00-7 - Rte: RAQUEL DI LORENZO ELIZARDO [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva OAB:RJ 101943/D AB:RJ 125371/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2003-008-01-00-9 - Rte: ANTONIO MIGUEL IRMAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 120948/D AB:RJ 059016/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.126), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2003-008-01-00-0 - Rte: ROSENILDO PRAXEDES DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2003-008-01-00-4 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 054430/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.144), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2004-008-01-00-0 - Rte: CELIA REGINA AMARAL CLAUDIO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 069738/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.123v), EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00459-2004-008-01-00-0 - Rte: CLEYTON MELLO DA SILVA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.139), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2004-008-01-00-7 - Rte: ROSANA VELLOSO CHAVES COUTO [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D ] Rdo: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.132), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2004-008-01-00-1 - Rte: MARCOS SILVA BRANDAO DE SOUZA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: TRANSALIANCA TRANSP CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.91), bem como comprovar a variacao salarial do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2004-008-01-00-9 - Rte: ANTONIO RAIMUNDO LOPES DE SOUSA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: DI LOUKOS PIZZARIA LTDA ME Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.94), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2004-008-01-00-1 - Rte: CELSO DA CONCEICAO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.147), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2004-008-01-00-8 - Rte: JOAO MATIAS DA CONCEICAO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.224/230). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00363-2005-008-01-00-3 - Rte: Rui Jose de Miranda Guedes [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMADO: Contra-arrazoar o R.O. de fls.235/243 em 8 dias. AO RECLAMANTE: APOS o prazo da Re', contra-arrazoar o R.O. de fls.244 /252. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00470-2005-008-01-00-1 - Rte: Fatima Maria de Albuquerque Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.722), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2005-008-01-00-6 - Rte: Antonio Correia de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.83), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2005-008-01-00-0 - Rte: Valdecir dos Santos Pinto [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.225), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2005-008-01-00-3 - Rte: Edicarlos Rocha Nascimento [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.79), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2005-008-01-00-5 - Rte: Adao Rafael Lima de Santana [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.64), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2005-008-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Carvalho Silva [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa OAB:RJ 120556/D AB:RJ 041069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.111), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-008-01-00-7 - Rte: Antonio Haroldo Feitosa de Oliveira [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Bamby s Supermercados Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2006-008-01-00-0 - Rte: Luciana Pereira de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.123, bem como esclarecer o solicitado pelo calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-008-01-00-0 - Rte: Marcia da Silva Sant Anna [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 051369/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.35 verso, devendo o autor diligen ciar o atual endereco do reclamado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-008-01-00-9 - Rte: Marcio de Melo Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.291), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-008-01-00-1 - Rte: Adilson Correa Netto [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 083719/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.204), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-008-01-00-6 - Rte: Eliane Maria Ferreira [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.384), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-008-01-00-5 - Rte: Joao Estevao [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.222), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-008-01-00-1 - Rte: Roberta Tristao de Faria Cordolino [Adv. Maria Cristina Martins OAB:RJ 078447/D ] Rdo: Quasar Salao de Beleza Unissex Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.31/32) \r\n\r\nProc. 00749-2006-008-01-00-6 - Rte: Antonio Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.49), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-008-01-00-0 - Rte: Joao Guaraci Delduque [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.159/166. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00222-2007-008-01-00-2 - Rte: Alessandra Dias Almeida Joviniano [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D Rte: Ciencia de fls.59: Prejudicado, eis que ja' deferido as fls.58 (em Sentenca ja' foi deferido desentranhamento dos documentos do autor exceto da procuracao). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02097-1989-008-01-00-2 - Rte: LAERTE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.407) \r\n\r\nProc. RT 000351/91 - Rte: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS BRAGA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao interlocutoria de fls.422 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000343/92 - Rte: MARIA RITA DE SOUZA SILVA [Adv. Jorge Jose de Souza OAB:RJ 049762/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.211 E 219), bem como ciencia do indeferimento de fls.221. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00220-1993-008-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Rogerio Maciel OAB:RJ 055718/D AB:RJ 067404/D ] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000341/95 - Rte: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.285), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000277/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.404), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000644/97 - Rte: GUILHERME MASSENA DOS SANTOS [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 074059/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-1997-008-01-00-6 - Rte: KATIA CRISTINA FROTA TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.970), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000625/98 - Rte: ELIANA MARIA GOMES [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Ciencia do deferimento de mais 30 dias para vista do processo. (fl s.292). \r\n\r\nProc. RT 000737/98 - Rte: RUI PALMEIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira OAB:RJ 080706/D AB:RJ 069160/D ] Rte: Indicar, em 10 dias, outros meios para prosseguimento da execucao. (FLS.121). \r\n\r\nProc. RT 000690/99 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CASTILHO [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000709/99 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 037341/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls.225 foi convolado em penhora. Pra zo de 5 dias. \r\n\r\nId: 234641"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "220631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 00678-2007-009-01-00-9 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Paulo Severo da Silva Cgte: Venha com o deposito do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00982-2005-009-01-00-4 - Egte: Isa Cunha de Barros [Adv. Izaias Rodrigues de Barros OAB:RJ 014365/D AB:RJ 032785/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-009-01-00-3 - Egte: Silvia Bertha Jacob [Adv. Vicente Nogueira OAB:RJ 020904/D AB:RJ 061420/D ] Egte: Apresentar o formal ou certidao de partilha. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2007-009-01-00-0 - Egte: Imobiliaria Rio Novo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Jatoba de Menezes OAB:RJ 078939/D AB:RJ 064685/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2002-009-01-00-1 - Exte: LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA E OUTRO S Exte: Fornecer meios para prosseguir na execucao. 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 000409/01 - Rte: PAULO SIMOES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00544-2003-009-01-00-4 - Rte: ANDREA CRISTINA VICENTE DE ALMEIDA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 034286/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguir com a execucao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00482-2006-009-01-00-3 - Rte: Jailson Diniz Alcantara [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2006-009-01-00-8 - Rte: Gloria Cristina Araujo dos Santos (Espolio de) [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.43/47. \r\n\r\nProc. 01575-2006-009-01-00-5 - Rte: Jaqueline Alves da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 047527/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01616-2006-009-01-00-3 - Rte: Patricia de Almeida Damazio [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-009-01-00-7 - Rte: Daiane Saioron de Holanda [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: As da Sorte Loteria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 29/55. \r\n\r\nProc. 00442-2007-009-01-00-2 - Rte: Luciana Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2000-009-01-00-9 - Rte: MARCIO ALMEIDA FIGUEIRA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 089055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2001-009-01-00-3 - Rte: ONECIMO BASTOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028215/D ] Rte, Rdo: Convolado o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 00617-2001-009-01-00-6 - Rte: JULIO SANTANA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, TV OMEGA LTDA: \r\n\r\nProc. RT 001319/01 - Rte: IRINELSON PAGANOTO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001448/01 - Rte: UBIRAJARA OLIVEIRA FONTES FILHO [Adv. Joao Vicente Dias OAB:RJ 030572/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguir na execucao. 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02004-2001-009-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS SILVEIRA DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 00272-2002-009-01-00-1 - Rte: JOSE SANTINO E OUTRO S AB:RJ 005140/D Rte: Fornecer meios para prosseguir na execucao. 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01351-2002-009-01-00-0 - Rte: THOMAZ EDSON MARINHO [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2002-009-01-00-4 - Rte: JUACIARA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00095-2003-009-01-00-4 - Rte: HAMILTON DA SILVA E SOUZA JUNIOR [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00165-2003-009-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 016624/D AB:RJ 011045/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Convertido o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00488-2003-009-01-00-8 - Rte: EDSON DA SILVA LIMA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00614-2003-009-01-00-4 - Rte: HUMBERTO SANTOS PIRES [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. 10 dias suc, perm p/5 \r\n\r\nProc. 00745-2003-009-01-00-1 - Rte: LEILA SERRA DA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 072583/D AB:RJ 093083/D ] DIDICO COMERCIO CONSULTORIA ASSESSORIA LTDA: Convertido o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01035-2003-009-01-00-9 - Rte: MARCELO LIMA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 038787/D Rte: Fornecer meios para prosseguir na execucao. 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00065-2004-009-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS BARROS [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Retirar guia de deposito e efetuar o pagamento. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2004-009-01-00-5 - Rte: PATRICIA HELLEN VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 072911/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Cumprir o despacho de fl.125. 48 horas. \r\n\r\nProc. 00578-2004-009-01-00-0 - Rte: MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Convertido o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01153-2004-009-01-00-8 - Rte: VICTORINO PEREZ E OUTRO S AB:RJ 126413/D AB:RJ 088526/D AB:RJ 036100/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguir na execucao. 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01224-2004-009-01-00-2 - Rte: JOAO RUBENS GONCALVES [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01226-2004-009-01-00-1 - Rte: SONIA REGINA GRANATO SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2004-009-01-00-6 - Rte: RENATA MEDEIROS NOGUEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2004-009-01-00-3 - Rte: VALQUIRIA DE PAULA CABRAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 123588/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01492-2004-009-01-00-4 - Rte: RUBILAR DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Convertido o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01495-2004-009-01-00-8 - Rte: HORTENCIA MARIA NABUCO FONTES E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Tomar ciencia que foi restabelecido o benef do auxilio-alimentacao desde 02/06/07. \r\n\r\nProc. 00064-2005-009-01-00-5 - Rte: Eronildo Godinho da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.124. \r\n\r\nProc. 00128-2005-009-01-00-8 - Rte: Maria Jose Vilas de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Deferida reserva de credito no processo da 1a.Vara de Fal e Rec Judiciais \r\n\r\nProc. 00951-2005-009-01-00-3 - Rte: Marcelo Andre Alves Bastos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 002472/A ] Rte: Fornecer meios para prosseguir na execucao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2005-009-01-00-0 - Rte: Barbara Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 117580/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01708-2005-009-01-00-2 - Rte: Alexandre Angelo Bello [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da re. \r\n\r\nProc. 00100-2006-009-01-00-1 - Rte: Amanda Santos Henriques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 5 dias suc, perm p/3 \r\n\r\nProc. 00225-2006-009-01-00-1 - Rte: Weber Leite Galvao [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. 10 dias suc, perm p/5 \r\n\r\nProc. 00395-2006-009-01-00-6 - Rte: Luciano de Jesus Nascimento [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D Rte: Fornecer meios para prosseguir na execucao. 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00888-2006-009-01-00-6 - Rte: Antonio Custodio Freire [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019030/D ] Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-009-01-00-4 - Rte: Francisco Gomes de Andrade [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00947-2006-009-01-00-6 - Rte: Jose Maria Goncalves dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Convertidos os depositos em penhora. \r\n\r\nProc. 01002-2006-009-01-00-1 - Rte: Almir da Rosa Barbosa [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao Embargos Declaracao. Acolhidos os apresentados pelo autor e rejeitados os apresentados pela re. \r\n\r\nProc. 01046-2006-009-01-00-1 - Rte: Adriana de Freitas Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Deferida a devolucao do prazo. 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01118-2006-009-01-00-0 - Rte: Teresa Cristina da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Comprovar pagamento de acordo. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2006-009-01-00-0 - Rte: Rodrigo Vieira Alves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Grupesv Prestacao de Servicos em Gerais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-009-01-00-0 - Rte: Jose Barboza de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-009-01-00-9 - Rte: Alexandre Caetano Felippe [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2006-009-01-00-9 - Rte: Ana Cecilia Barboza Vianna Freire [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-009-01-00-5 - Rte: Waldemar Freire da Costa Filho [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02687-1985-009-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS LOPES DOS SANTOS A/C ADV [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 030417/D ] Rte: Manifestar-se sobre atualizacao do contador. \r\n\r\nProc. RT 000641/88 - Rte: SEVERINO MANOEL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067274/D AB:RJ 037712/D ] COLONIZADORA E INDUSTRIAL S/A, MAURO HENRIQUE DE MAGALHAES FILHO: Convertido o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001994/89 - Rte: LUCIO PAREDES DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 059324/D ] Rte, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A., COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002472/89 - Rte: ROBERTO MASSI DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002780/89 - Rte: WAGNER MERO MATIAS E OUTRO S AB:RJ 010184/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.1069/1070. \r\n\r\nProc. RT 000117/91 - Rte: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguir na execucao. 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001672/91 - Rte: MARIO ALTINO CORREA DE ARAUJO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Cumprir corretamente o despacho de fl.1426 \r\n\r\nProc. RT 000311/93 - Rte: SEVERINO CLEMENTINO GOMES E OUTRO S AB:RJ 091288/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] EDITORA JB SA: Venha com a garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001461/95 - Rte: JOSE BEZERRA DE FARIAS Rdo: BAR E RESTAURANTE CHURRASCOBRAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 048798/D ] Alessandro Massimo Alessandri: Informar o atual paradeiro do socio Alessandro Massimo. \r\n\r\nProc. RT 000535/96 - Rte: IVAN LUIZ CAMPELO DO NASCIMENTO [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Atender o despacho de fl.281. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001764/96 - Rte: SILVIO CONSTANTINI [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao fls.386/388. \r\n\r\nProc. RT 001501/97 - Rte: ROSALINO MARTINS DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" Conf fl.189. \r\n\r\nProc. 00756-1998-009-01-00-3 - Rte: MAURICIO ALVES MATTOS GENEROSO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 029924/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Deferida a dilacao de prazo. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000811/98 - Rte: SANDRA REGINA DA SILVA BRUM E OUTRO S AB:RJ 062333/D AB:RJ 104950/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001570/98 - Rte: LUIZ EDUARDO CERQUEIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 054363/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001961/99 - Rte: MAURO MARCIO DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO S AB:RJ 022612/D AB:RJ 019377/D AB:RJ 109676/D ] Rte, GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA: Reconhecida a sucessao. Venha a re com o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, inclusive bloqueio de seus ativos financeiros, bem como regularizar a sua representacao. \r\n\r\nId: 220631"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00406-2006-015-01-00-0 - Rte: Analice Mattos de Oliveira Rdo: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-015-01-00-9 - Rte: Gilcilea Maria Pires Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-015-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Paes Rdo: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 00453-2003-015-01-00-0 - Cgte: VENERAVEL ORD TERCEIRA S FRANCISCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 105220/D ] Cgte, Cgdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00639-2007-015-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Ilma Maria Damasceno Cgte: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 00817-2005-015-01-01-7 - Rte: Joao Alfredo Breyer [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Ciencia esclarecimentos do Perito. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000218/01 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 001413/B ] Rte: Ciencia peticao da Re, fls.59. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001425/01 - Rte: DANIEL OLIVEIRA DOS PASSOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: RADIAL TRANSPORTES SA Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00247-2002-015-01-00-0 - Rte: PAULO JORGE AVELLAR DA SILVA [Adv. Robson Coutinho de Souza OAB:RJ 060222/D AB:RJ 097600/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00283-2004-015-01-00-5 - Rte: COSME DAVID DA COSTA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RT 000682/00 - Rte: JOAO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D JOAO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. DETRAN \r\n\r\nProc. RT 000301/01 - Rte: ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA FONTARIGO [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01282-2001-015-01-00-5 - Rte: MINORU NAKAJIMA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2001-015-01-00-5 - Rte: JORGE DE SOUZA CORREA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00139-2002-015-01-00-7 - Rte: EDER OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 001621/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00441-2002-015-01-00-5 - Rte: ANDRE BARBOSA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Prazo 10 dias sucessivos para contra-razoes, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01710-2002-015-01-00-0 - Rte: WAGNER FARIA MATOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, a reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2003-015-01-00-5 - Rte: FABRISSIO ANTONIO JUNQUEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01162-2003-015-01-00-0 - Rte: MANOEL CARLOS ARAUJO FERNANDES [Adv. Ivone Soares Valente OAB:RJ 118420/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00947-2004-015-01-00-6 - Rte: VALDEVINO MOREIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2004-015-01-00-0 - Rte: RICARDO JOSE DE VASCONCELLOS CAMPISTA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2004-015-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: Devolvido prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 01205-2005-015-01-00-9 - Rte: Antonio Mauricio Rodrigues Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00026-2006-015-01-00-5 - Rte: Uriziel Barros e Silva Junior [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2006-015-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Costa Moreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00168-2006-015-01-00-2 - Rte: Claudio Sergio Vasconcellos [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 068147/D ,] Rte, Ascal Representacao de Carnes Ltda.: Estimados honorarios periciais em R$ 1500,00. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2006-015-01-00-2 - Rte: Regina Dionizio [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 053555/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2006-015-01-00-7 - Rte: Claudio Jose dos Santos Menezes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2007-015-01-00-8 - Rte: Sergio Vichelo Pereira [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancoa e Guardas Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000367/91 - Rte: ACEMILDO GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 022474/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com as pecas para restauracao dos autos, tendo em vista a certidao de fls. 92. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000292/92 - Rte: VALDECIR CARDOSO FERNANDES [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 031948/D AB:RJ 049875/D ] Rdo: Venha a Re com copia da guia deposito recursal, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 00494-1995-015-01-00-6 - Rte: ARLINDO FERRAZ CHENU E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 027733/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Devolvido prazo 10 dias para falar sobre artigos. \r\n\r\nProc. RT 000257/98 - Rte: CLEZIO GONCALO [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB:RJ 049219/D ] Rdo: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001346/98 - Rte: EVANGELA MARIA DE SOUSA MAIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 092721/D ] Rte: \"Reporto-me ao despacho de fls. 228 e publicacao de fls.229.\" Pzo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/99 - Rte: PAULO CLEBER COSTA COELHO [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D ] Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A - n/p Dr WALTER SOARES Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 232333"
                            ],
                            "236064": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01552-2006-015-01-00-2 - Rte: Alvaro Rodrigues dos Santos Rdo: Ampla Construcoes e SERVICOS LTDA - N/P IVONEIDE NUNES ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000411/01 - Rte: JORGE CABRAL DE ARAUJO Rdo: MERCADO VILAGE DA PAVUNA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia da Presidencia, designada para o dia 04 de Julho de 2007, as 13:15 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 236064"
                            ]
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                            "236001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00062-2006-016-01-00-5 - Rte: Manoel Amarante de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.202 QUE CONHECEU DOS ED E NO MERITO OS JULGOU PROCEDENTES EM PARTE PARA DECLARAR QUE PARA A UNIAO FEDERAL NAO SE APLICA O DISPOSTO NO ART.467 DA CLT CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00762-2005-016-01-00-9 - Rte: Luciana Malaca de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 077016/D ] Luciana Malaca de Oliveira, Wise Car Comercio e Representacoes de Automoveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.212 QUE CONHECEU DOS ED E NO MERITO JULGOU IMPROCEDENTES OS ED DA RTE.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01457-2005-016-01-00-4 - Rte: Cesar Augusto de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Cesar Augusto de Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.414 QUE CONHECEU DOS ED DO RTE E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES, CF. FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2005-016-01-00-0 - Rte: Francisco Santana de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 050480/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 035271/D ] Francisco Santana de Oliveira, ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda., Gafisa S.A., Dominus Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.201 QUE CONHECEU DOS ED DA ACR STYLLUS E OS JULGOU IMPROCEDENTES CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01681-2005-016-01-00-6 - Rte: Leandro Nesinho de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 078057/D ] Leandro Nesinho de Lima, MASSA FALIDA DE CITIES COMERCIO E PARTICIPACAO S/A-A/C NELSON GAREY: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.179 QUE CONHECEU E NO MERITO JULGOU IMPROCEDENTES OS ED, CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2006-016-01-00-5 - Rte: Manoel Amarante de Oliveira [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Manoel Amarante de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.202.QUE CONHECEU DOS ED E OS JULGOU PROCEDENTES EM PARTE PARA DECLARAR QUE PARA A UNIAO FEDERAL NAO SE APLICA O DISPOSTO NO ART.467 DA CLT CF EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO . PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2006-016-01-00-9 - Rte: Jose Wellington Gomes Fernandes [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 072043/D ] Jose Wellington Gomes Fernandes, Montaury Pimenta Machado e Lioce S/C Ltda.: 1.TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.265/266 QUE JULGOU PROCEDENTES OS ED DA RDA E JULGOU IMPROCEDENTES OS ED DO RTE.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2006-016-01-00-0 - Rte: Alex Bitencourt Ribeiro [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 057913/D ] Alex Bitencourt Ribeiro, Wietha Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.90 QUE CONHECEU OS ED DAS PARTES E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES CF, NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2006-016-01-00-3 - Rte: Mauricio Pacheco [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 071296/D ] Mauricio Pacheco, High Life Lavanderia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.79/80 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01544-2006-016-01-00-2 - Rte: Elza Moreira Marques [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 051907/D AB:RJ 040518/D ] Elza Moreira Marques, Organizacoes Beni Ltda., Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.85/88 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM RELACAO DA ALINEA B da INICIAL NOS TERMOS DOS ART 267,I E 295,I E PARAG.UNICO,I DO CPC E JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA, CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. TOMAR CIENCIA, AINDA, DE QUE O AUTOR DEVERA RETIRAR AS GUIAS DE FGTS E SD QUE ESTAO ACOSTADAS NA CONTRACAPA.(DESP.FL.84V) \r\n\r\nProc. RT 001939/89 - Rte: FRANCIGLEIDE MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 001311/A ] Rdo: COLEGIO PEDRO II FRANCIGLEIDE MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FL.474/476, PZ:10 DIAS SUCESSIVOS.(DESP.FL.473) \r\n\r\nId: 236001"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00570-2004-017-01-00-8 - Rte: DARIO FRANCISCO GOMES Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00402-2006-017-01-00-4 - Rte: Angelo Gomes Rabecchi Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:09 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002075/01 - Rte: EDERALDO JOSE NASCIMENTO Rdo: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00976-2002-017-01-00-9 - Rte: RENATO MAIA DO SACRAMENTO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. SUCES. \r\n\r\nProc. 00280-2003-017-01-00-3 - Rte: MARA SODRE OLIVEIRA DA SILVA Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00276-2006-017-01-01-0 - Rte: Viviane dos Reis Ferreira [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 063768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000457/01 - Rte: JANE ALVES DE JESUS [Adv. Murilo da Costa Leite OAB:RJ 036489/D AB:RJ 019532/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS A FL. 22, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 002075/01 - Rte: EDERALDO JOSE NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 060121/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2004-017-01-00-1 - Rte: JOAO FERREIRA PERES [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 077695/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66 - CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRSCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10%, NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC. OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA A REQUERER O QUE DE DIREITO COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01154-2004-017-01-00-7 - Rte: ARGEMIRA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Erika Almeida dos Santos OAB:RJ 097141/D AB:RJ 040995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2005-017-01-00-5 - Rte: Antonio Cicero Aguiar [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2005-017-01-00-9 - Rte: Ana Maria Moraes de Souza [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D ] Rdo: Portal K2 Industria e Comercio de Alimentos Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2005-017-01-00-5 - Rte: Miguel de Jesus Botelho [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2000-017-01-00-2 - Rte: ENNIO GONCALVES DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 377 - DIGA A RE QUANTO AO REQUERIMENTO DE HABILITACAO E OS DOCUMENTOS JUNTADOS DE FLS.352. \r\n\r\nProc. 01132-2001-017-01-00-4 - Rte: WILLIAN NOGUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002145/01 - Rte: NELSON AUGUSTO DINIZ [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2002-017-01-00-0 - Rte: ELENA DA SILVA VIEIRA [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna OAB:RJ 051453/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO INSS, COMPROVANDO O PAGAMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00499-2002-017-01-00-1 - Rte: MARCUS PAULO JOAQUIM COELHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DA PETICAO DO SR. PERITO A FL. 206. \r\n\r\nProc. 00783-2002-017-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS ESTEVAO ALFENAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 068680/D AB:RJ 062089/D ] SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00976-2002-017-01-00-9 - Rte: RENATO MAIA DO SACRAMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCES. \r\n\r\nProc. 01277-2002-017-01-00-6 - Rte: ROGERIO BORGES DA SILVA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 077552/D AB:RJ 043092/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM PLANILHA DE CALCULO PORMENORIZADO, MES A MES, OBSERVANDO AS ALIQUOTAS E O LIMITE DE ISENCAO NA EPOCA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 00090-2003-017-01-00-6 - Rte: ELENILTON DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 048957/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS BENS NOMEADOS A PENHORA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 00249-2003-017-01-00-2 - Rte: JORGE HENRIQUE DE JESUS ALBERTO [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D AB:RJ 029018/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2003-017-01-00-5 - Rte: RODRIGO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043340/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00915-2003-017-01-00-2 - Rte: DIRCEU DUTRA VALLE [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 014519/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SENDO CERTO QUE SOMENTE SERA DEFERIDO DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2003-017-01-00-6 - Rte: EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 059405/D ] SENDAS S/A: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO A SEGUNDA RE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2003-017-01-00-9 - Rte: MARCOS GOULART FRANCISCO [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO MANIFESTAR SOBRE PETICAO DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 01356-2003-017-01-00-8 - Rte: WILSON LUIS BRANCO MARTINS [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2003-017-01-00-2 - Rte: JOSE NARCISO DE SOUSA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 092639/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DOS AUTOS, FACULTANDO O DESENTRANHAMENTO DE PECAS, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00965-2004-017-01-00-0 - Rte: ALAIDE HELENA FERNANDES MACHADO FONSECA [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 108877/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 151, INCLUSIVE PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 136. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2004-017-01-00-5 - Rte: MARCELO DA SILVA PINUDO [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 IDAS. \r\n\r\nProc. 01293-2004-017-01-00-0 - Rte: REJANE DA COSTA BRAGANCA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2005-017-01-00-3 - Rte: Jailton Borges dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2005-017-01-00-0 - Rte: Patricia Souza de Assis [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 028375/D AB:RJ 095198/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01354-2005-017-01-00-0 - Rte: Hilberto Natario Goncalves [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: TV Globo Ltda. Rte: A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, SENDO-LHE FACULTADO O PARCELAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01548-2005-017-01-00-6 - Rte: Josue Thiago Caetano [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: REPUTO ADEQUADO O VALOR ESTIMADO PARA OS HONORARIOS PERICIAIS. VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. RT 000161/87 - Rte: JAYME MARTINS PEREIRA [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000321/88 - Rte: ADAUTO SCOTT E OUTRO S AB:RJ 083703/D AB:RJ 058156/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 054259/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 100863/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001705/88 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA GRANDIS [Adv. Antonio Oliboni OAB:RJ 058881/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM PECAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000061/92 - Rte: DENEVALDO BRAZ DA FONSECA SOBRINHO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:AL 000933/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001757/92 - Rte: WALDIR MIGUEIS NOGUEIRA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 071313/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 335-VISTA A RE PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 002535/92 - Rte: JOSE SARAIVA CAVALCANTE [Adv. Joana Darc do Valle Rodrigues OAB:RJ 066374/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 490, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADO SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 00272-1995-017-01-00-6 - Rte: REGINALDO SOUTO DE OLIVEIRA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 086636/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL.404, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000901/95 - Rte: PAULO ROBERTO FLORES DE ALMEIDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 013051/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000667/96 - Rte: JOCICLEIO DA CRUZ MEDEIROS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: VISTA AO AUTOR DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00921-1996-017-01-00-0 - Rte: WILFRED EBO DE MUINCK [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 239 - AS PARTES PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, SENDO A RE, INCLUSIVE PARA CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 235. \r\n\r\nProc. RT 001578/96 - Rte: ALOISIO COSTA [Adv. Gleyde Selma da Hora OAB:RJ 067226/D AB:RJ 070184/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000080/97 - Rte: IVONICE PEREIRA DE MATOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RESTAURANTE E CONFEITARIA HERMITAGE LTDA Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000199/97 - Rte: ANTONIO CARLOS CORREA GIMINIANI JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 581 - NADA A DEFERIR SOBRE O REQUERIDO EM 04/06/07. POR NAO TER A RE APRESENTADO OS CALCULOS DE IR, REPUTA-SE O AUTOR ISENTO COM A CONSEQUENTE LIBERACAO AO MESMO DO VALOR RETIDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 580. \r\n\r\nProc. RT 000225/97 - Rte: CLAUDIO DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 252, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADO SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 000566/97 - Rte: VERA LUCIA CAMPOS GUIMARAES [Adv. Alessandra Passos Lourenco OAB:RJ 091033/D Rte: VENHA A EXEQUENTE COM CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL REFERIDO, BEM COMO QUANTO AOS ONUS REAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001473/97 - Rte: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE SEIXAS [Adv. Jose Paulo Bonifacio dos Reis OAB:RJ 080761/D AB:RJ 066996/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 235, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002183/97 - Rte: JOSE ROGERIO SILVA PEREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 033062/D ] Rdo: COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. RT 000013/98 - Rte: NAIRA PINHO PACHECO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001339/98 - Rte: RAQUEL ROSA DE JESUS DAS NEVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D ] HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA: CITE-SE A RE, AOS CUIDADOS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10% NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FLS. 103. \r\n\r\nId: 234613"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "230845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 00298-2007-018-01-00-5 - Egte: Francisco Bolivar Lobo Barbosa Carneiro [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 049432/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.185. Em 8 dias \r\n\r\nProc. 00395-2007-018-01-00-8 - Egte: David Fischel [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 063627/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 32. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-018-01-00-0 - SPTE: Jorge Fernandes Barbosa Bento [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 030491/D ] SPDO: Manifestar-se sobre esclarecimentos de fls. 281/284. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-018-01-00-4 - Rte: Denis do Nascimento Guimaraes [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D ] Rdo: Back Light Comercio e Propaganda Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01482-2000-018-01-00-6 - Rte: JOSIAS VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 059169/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: manifestar-se sobre a devolucao do mandado de fls 334/335. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2001-018-01-00-5 - Rte: JORGE ANSELMO MARCIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2002-018-01-00-3 - Rte: EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2002-018-01-00-3 - Rte: VALBERTO DE SOUZA LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 179/180, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2002-018-01-00-8 - Rte: MARIA IMILDA DE LEMOS SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Ciencia do despacho fls. 139.: ...Indefiro, pois a penhora foi in- subsistente e infrutifera. Cumpra-se fls. 137. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2003-018-01-00-8 - Rte: Ana da Silva Albino [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: Vir com o nome e o endereco, inclusive o CEP, do sindico da Massa Falida e data em que ocorreu a sua decretacao. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2003-018-01-00-9 - Rte: HAROLDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.167: Venha a Re em 10 dias com os recibos salariais e/ou fichas financeiras com identifica cao das rubricas quitadas ao reclamante. Atente a Re para o dispos to no art. 14, V, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 00339-2003-018-01-00-0 - Rte: EDNA RODRIGUES VIEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 065064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre pet. de fls.164 e ss, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2003-018-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: As partes deverao apresentar em apartado o calculo da cota previ denciaria (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidencia e as aliquotas (empregado, empregador, SAT e Terceiros). Caso contrario sera aplicada a aliquota maxima de 28,8 por cento de INSS para a Reclamada. Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2004-018-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR MAYRINK NEVES [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D Rte: Vir com endereco atual das reclamadas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2005-018-01-00-7 - Rte: Renato Jose Goncalves Martins [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 016723/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao do Alvara 381/07 ao rte, referente ao deposito recursal, devendo comprovar nos autos o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-018-01-00-8 - Rte: Edwaldo Ferreira [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Rdo: Luar de Prata Decoracoes Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00085-2006-018-01-00-2 - Rte: Auricelio Duarte do Prado [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao da Re de fls. 46/50, em 5 dias, \r\n\r\nProc. 00329-2006-018-01-00-7 - Rte: Francisco de Pinho Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 088922/D ] Construtora Gafisa S.A.: Deferida a devolucao do prazo, (15 dias). \r\n\r\nProc. 00026-2007-018-01-00-5 - Rte: Jurandir Gonzaga da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: New Age Nautica Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00297-2007-018-01-00-0 - Rte: Luciano Rafael dos Passos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00316-2007-018-01-00-9 - Rte: Sergio Wilson Sant Anna da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000757/85 - Rte: ALZIRA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 607:...Desconsidero a personali dade juridica...Venha a autora com os enderecos dos socios... Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001201/95 - Rte: MAXIMO CORREA DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 062670/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Ante a inercia da re, proceda o autor a liquidacao dos valores de- vidos, utilizando-se, inclusive, dos valores que constam nas decla racoes de IR perante a Receita Federal. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 230845"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "224671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 00009-2001-019-01-00-9 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 065423/D ] Cgdo: Pagar reclamada R$ 73,13 de custas. \r\n\r\nProc. 00536-1999-019-01-00-8 - Cgte: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 039772/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001788/00 - Rte: ROBSON DA SILVEIRA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D AB:RJ 080804/D ] Rte: Observe autor que todas as tentativas de execucao em face da re estao sendo infrtutiferas,de modo que a intimacao de um advogado que sequer esta constituido nos autos para tentativa de acordo nao tera qualquer sucesso. \r\n\r\nProc. 01270-2002-019-01-00-7 - Rte: CLAUDIA PEREIRA SILVA [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 062182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia promocao calculista as fls.223. \r\n\r\nProc. 00598-2004-019-01-00-8 - Rte: JOAO DIAS GONCALVES JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 100226/D ] OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00160-2005-019-01-00-0 - Rte: Joubert Marques Correa [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Joubert Marques Correa, Real Auto Onibus Ltda.: A legislacao previdenciaria nao mais,incluio o aviso como parcela indenizatoria.Assim HOMOLOGO a conta de fls.36/7.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000272/00 - Rte: JOSE LUIZ ESTEVAO CUNHA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Providencie o proprio autor os documentos indicados ha que nao se trata de proceso sob segredo de justica. \r\n\r\nProc. 01955-2000-019-01-00-1 - Rte: LILIAM SILVEIRA TELLES [Adv. Jose Marco Tayah OAB:RJ 067177/D AB:RJ 044670/D ] PREVI CAIXA DE PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASIL: Venha reclamada com copia da peticao protocolizada em 19/07/2006. \r\n\r\nProc. 01957-2001-019-01-00-1 - Rte: ADELMAR FURTADO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Correta a reclamada em sua impugnacao conforme entendimento sumulado do E.TST,pelo que HOMOLOGO os calculos da reclamada (ressalvado o INSS).Venha a reclamada com o valr devido em (15) quinze dias sob pena de multa e penhora nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00561-2004-019-01-00-0 - Rte: ADRIANA MARQUES MONTEIRO [Adv. Gisele Verissimo da Fonseca OAB:RJ 095085/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 050623/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2004-019-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PAMPLONA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da CEF e da certidao oficial justica em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01040-2005-019-01-00-0 - Rte: Paulo Cezar Gomes dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Maxiflora Conservacao de Areas Verdes Ltda. Rte: Observe autor a notificacao devolvida de fls.65.Forneca reclamante o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00640-2006-019-01-00-2 - Rte: Romulo Reis Bustamante [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 105239/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00054-2007-019-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Almeida [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D Rte: Tomar ciencia advogado do autor para que tome ciencia da nova data designada em 15/08/2007 as 10:30 hs advertindo-o que uma segunda ausencia no mesmo processo importara em expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 02671-1991-019-01-00-0 - Rte: ELIZABETH ANN IRENE FELDHUZEN E OUTROS [Adv. Rosali Rebello da Silva OAB:RJ 022720/D AB:RJ 019986/D ] Rdo: Contestar reclamada impugnacao a sentenca de liquidacao de fls.925 a 940. \r\n\r\nProc. 00245-1993-019-01-00-4 - Rte: PAULO BENTO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl.464 do CARREFOUR \r\n\r\nProc. RT 000016/95 - Rte: GILCELIA MIGUEL [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 085084/D ] Rte: Tomar ciencia devolucao autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000600/95 - Rte: PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 061869/D ] Rte: Observe autor que nao foi bloqueado qualquer valor nos presentes autos.Indicar reclamante meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001111/95 - Rte: EDNA TAVARES OLIVEIRA VANUTO [Adv. Octavio Ribeiro da Costa OAB:RJ 070014/D AB:RJ 035211/D ] ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVIETER: Tomar ciencia devolucao autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000756/96 - Rte: ELIANE SILVA DE AZEVEDO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Tomar ciencia devolucao autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002188/96 - Rte: LUIZ AUGUSTO DA SILVA BARBOSA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.382 da SUPERVIA \r\n\r\nProc. RT 000873/97 - Rte: ELIANE A S E ELAINE A S-SUC REGINALDO A SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Venham as sucessoras com seus calculos em (10) dez dias observando o ja determinado. \r\n\r\nProc. RT 001863/97 - Rte: CLAUDIA MARCIA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:MG 037135/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 30,31 de custas. \r\n\r\nProc. RT 000277/98 - Rte: ELIZABETE DOS SANTOS ROCHA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000511/98 - Rte: FULVIUS LIVIUS BAIA SALDANHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO E OUTRO S AB:RJ 087009/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000377/99 - Rte: FATIMA RAMOS DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 005923/D ] W R EMPREENDIMENTOS LTDA: Tomar ciencia reclamada dos calculos INSS. \r\n\r\nProc. RT 001714/99 - Rte: LUZIMAR DE FRANCA SOUZA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D AB:RJ 015270/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia calculos de fls.124. \r\n\r\nId: 224671"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01532-2002-020-01-00-3 - Exte: UILDE MIRIAM FERNANDES CAVALCANTE Exdo: ARE ALIMENTACAO REFEICAO E EMPREEDIMENTOS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICAM TAMBEM CITADOS PARA A EXECUCAO O SOCIO DA REE RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS E EMPRESA AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO. EXECUCAO NO VALOR DE R$ -225.931,11, DEVENDO OS EXECUTADOS DEPOSITAR EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. RPS 001192/01 - Rte: LEONARDO CHAVES DE SOUSA Rdo: BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NA PESSOA DO SOCIO NEY BRAGA DUARTE ROSA QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO COM A CONVO LACAO EM PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS, BEM COMO DA ATUALIZACAO D O CREDITO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ -4.864,70 EQAUIVALENTES A .... 420.235,79575 TRTS PRO RATA DIE, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS, DEVENDO O REU NO PRAZO ASSINALADO APRES ENTAR O CALCULO PARA RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00750-2004-020-01-00-2 - Rte: FABIANO DOS PRAZERES DA COSTA Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO EM RELACAO A FIR MA FORTE MACAE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E ARCA DA ALIANCA VIGI LANCIA E SEGURANCA LTDA. E PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A TEREVI G VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E SUBSIDIARIAMENTE CASAS BAHIA COME RCIAL LTDA. PRAZO - HUM OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00314-2005-020-01-00-4 - Rte: Adriana Cristina Pereira dos Santos Rdo: Risat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 01148-2005-020-01-01-6 - Rte: Wilma Lima [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -39.166,92 EQUIVALENTES A ......... 3.345.426,90218 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQ UENTE. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DA CP C. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQ UEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01459-2003-020-01-01-3 - Rte: LUIZ RENATO DA GAMA MALCHER AZEVEDO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00821-2002-020-01-00-5 - Exte: IVAN FELIPE PRINCESVAL DA SILVA PINTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 133/158, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01028-2004-020-01-00-5 - Exte: CARLOS ALBERTO TRINDADE CORDEIRO [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro OAB:RJ 090005/D Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 39/49, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01519-2005-020-01-00-7 - Exte: Silvio Cesar da Costa Bezerra [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Maconfa Comercio e Industria de Estruturas Metalicas Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 21 VERSO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00388-2004-020-01-00-0 - Rte: DEBORA KELLY RIBEIRO [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D AB:RJ 031563/D ] LAVANDERIA QUALITY CLEANERS: PAGAR OU CONTESTAR OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENC IARIA, NO DECENDIO, SOB PENA DE FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00354-2005-020-01-00-6 - Rte: Joao Lopes de Mesquita [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 019948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01132-2005-020-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Paula [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00527-2006-020-01-00-7 - Rte: Gilvan Soares Santos [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D Rte: INICIALMNENTE, VENHA O AUTOR COM HUMA COPIA DA INICIAL E DA LIQUI DACAO DO JULGADO, APOS EM PAUTA DE INICIAIS. PRAZO - HUM QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01296-2006-020-01-00-9 - Rte: Antonio de Padua de Castro Ribeiro [Adv. Levi Benedito Amaro OAB:RJ 065110/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00006-2007-020-01-00-0 - Rte: Igor da Silva Carvalhaes [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 044670/D ] Igor da Silva Carvalhaes, Performance Trabalho Temporario Ltda., Marisa Lojas Varejistas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. AO AUTOR NO OCTIDIO LEGAL COMUM - AOS REUS NO DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. RT 001572/01 - Rte: MAURO ALVES DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 059454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001885/01 - Rte: NILTON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 097460/D ] NILTON FERREIRA DOS SANTOS, SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, SENDAS SA: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOL0GO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -12.033,04 EQUIVALENTES A ......... 1.029.989,14180 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQ UENTE. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DA CP C. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQ UEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00173-2002-020-01-00-7 - Rte: PEDRO HENRIQUE LEMMERS [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 082788/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 347 VERSO - SE HOUVE PAGAMENTO EM DUPLI CIDADE, A REE DEVERA SE DIRIGIR AOS ORGAOS COMPETENTES PARA RECEBE R A QUANTIA PAGA INDEVIDADAMENTE. INDEFIRO A EXPEDICAO DE ALVARAH A REE. PRAZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01579-2002-020-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS BARBETO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO TRINTIDIO. \r\n\r\nProc. 00285-2003-020-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00694-2003-020-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO TORRES SEGUNDO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01095-2003-020-01-00-9 - Rte: ALTINO ANTUNES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01660-2003-020-01-00-8 - Rte: WILSON DE SOUZA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 93 DA RECEITA FEDERAL, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00279-2004-020-01-00-2 - Rte: VICENTE LUZ [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 022019/D ] USU UNIVERSIDADE SANTA URSULA: TER CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE CALCULOS DE FLS. 126 E NO MESMO PRAZO - HUMA QUINZENA - REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AU TOS. \r\n\r\nProc. 01034-2004-020-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO DA CUNHA XAVIER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO DECENDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01138-2004-020-01-00-7 - Rte: IVO MEDEIROS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 054413/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS. 83 DO JUIZO DEPRECADO, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01336-2004-020-01-00-0 - Rte: HELEN DAUMAS DIAS [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01445-2004-020-01-00-8 - Rte: HELIO COELHO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 100567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00216-2005-020-01-00-7 - Rte: Wilson Moraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00600-2005-020-01-00-0 - Rte: Max Alexandre de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 075903/D AB:RJ 001723/A ] Rte: TER CIENCIA DE QUE EE NEGADO SEGUIMENTO AO RO.POR INTEMPESTIVO. PR AZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00822-2005-020-01-00-2 - Rte: Jorge Denes de Paiva Oliveira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 01086-2005-020-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio de Andrade [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01287-2005-020-01-00-7 - Rte: Nelson Pereira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Nelson Pereira da Silva, Consorcio Tejofran Semisa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECEBIDOS AMBOS OS RECURSOS - DO AUTOR E DA PRIMEIRA REE - AO AU TOR NO OCTIDO LEGAL COMUM - AS REES NO DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01365-2005-020-01-00-3 - Rte: Silvana de Souza Martins [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01509-2005-020-01-00-1 - Rte: Alvaro Freitas Rangel [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01511-2005-020-01-00-0 - Rte: Waltenilda Pereira Guimaraes [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ARROLANDO TESTEMUNHAS, SE TIVEREM A INTENCAO DE ESTAS SE JAM NOTIFICADAS PELO JUIZO, SOB PENA DE TRAZE-LAS INDEPENDENTE DE NOTIFICACAO. APOS, EM PAUTA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01541-2005-020-01-00-7 - Rte: Adriana Macedo Noce [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 016718/D ] Banco do Brasil S.A., Brasil Aconselhamento Financeiro S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01594-2005-020-01-00-8 - Rte: Fatima de Andrade Santos E OUTRO S AB:RJ 071341/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] La Monet Buffet e Refeicoes Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO, NO OCTIDIO \r\n\r\nProc. 01651-2005-020-01-00-9 - Rte: Renato dos Santos Chaves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00034-2006-020-01-00-7 - Rte: Rubens Cardoso Barbosa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00175-2006-020-01-00-0 - Rte: Fabiana Souza Roque [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 001287/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00662-2006-020-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 075903/D AB:RJ 001723/A ] Paulo Cesar de Oliveira, TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda., Nestle Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProc. 01185-2006-020-01-00-2 - Rte: Milton Veiga Coelho [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01343-2006-020-01-00-4 - Rte: Andreia Pereira Lima [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM OS ATOS CONSITUTIVOS DA PRIMEIRA REE, A FIM DE QUE A CITACAO SEJA FEITA NA PESSOA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01402-2006-020-01-00-4 - Rte: Aurea Soares [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 100095/D AB:RJ 083719/D ] Aurea Soares, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00926-1996-020-01-00-5 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELLOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL ENTRE A ULTIMA ATUALIZACAO E O DEP OSITO, HOMOLOGA-SE O CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR EM ............ R$ -2.564,73, EQUIVALENTES A 219.532,31699 TRS PRO RATA DIE. REE AO DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART 475-L DO CPC. O NAO PAGAMENTO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000378/99 - Rte: ROBSON CARLOS CABRAL [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 256/277, DA RECEITA FEDERAL, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 000646/99 - Rte: IZAQUE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS.205E DO AUTO DE PENHORA DE FLS.207, N O QUINQUIDIO. \r\n\r\nId: 234569"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007\r\n\r\nProc. 00910-2003-023-01-00-1 - Rte: MOISES NEVES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Tavares da Cruz OAB:RJ 081821/D AB:RJ 008787/D ] MOISES NEVES DA SILVA, TV GLOBO LTDA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.132V \r\n\r\nProc. 01389-2003-023-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO SABINO DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 112781/D ] SEBASTIAO SABINO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.94 \r\n\r\nProc. 00376-2005-023-01-00-5 - Rte: Rafael de Souza Mariano Ferreira [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 093992/D ] Rafael de Souza Mariano Ferreira, INTENDENTE MAGALHAES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.108V \r\n\r\nProc. 00369-2000-023-01-00-9 - Rte: MOSAR DE SA FERRAZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084012/D ] MOSAR DE SA FERRAZ, BANCO ITAU S/A: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.335V \r\n\r\nProc. RT 000963/00 - Rte: JOSE ROSA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 073216/D ] JOSE ROSA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.293 \r\n\r\nProc. 01890-2001-023-01-00-4 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA GIL [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 103364/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR: ATENDA A RE A PROMOCAO RETRO EM 10 DIAS.FLS.376V \r\n\r\nProc. 00262-2002-023-01-00-2 - Rte: EZZIO ROMITO [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] EZZIO ROMITO, TELEMAR NORTE LESTE SA: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS OPOSTOS. FLS.423 \r\n\r\nProc. 01003-2002-023-01-00-9 - Rte: JANDIRA ANDRADE SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 082066/D ] JANDIRA ANDRADE SILVA, RIO 30 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.106V \r\n\r\nProc. 01135-2002-023-01-00-0 - Rte: ELSON PEREIRA PAULO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ELSON PEREIRA PAULO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.361V \r\n\r\nProc. 01066-2003-023-01-00-6 - Rte: NATALINA GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] NATALINA GOMES, RDC SUPERMERCADOS LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.319V \r\n\r\nProc. 01372-2003-023-01-00-2 - Rte: GERALDO DO CARMO NEVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 090146/D ] GERALDO DO CARMO NEVES, CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS217V \r\n\r\nProc. 01691-2003-023-01-00-8 - Rte: VALDILENE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100223/D ] VALDILENE OLIVEIRA FERREIRA, HOME COMPUTER SISTEM LTDA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.129V \r\n\r\nProc. 00304-2004-023-01-00-7 - Rte: ANDRE FERNANDES FAUSTO FERREIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 049479/D ] ANDRE FERNANDES FAUSTO FERREIRA, TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.176V \r\n\r\nProc. 01046-2004-023-01-00-6 - Rte: ROBERTO PAULO DA SILVA [Adv. Marli Marendaz Mury OAB:RJ 059424/D AB:RJ 070602/D ] ROBERTO PAULO DA SILVA, RETIRO NARCISO CAVALCANTE: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.118V \r\n\r\nProc. 01133-2004-023-01-00-3 - Rte: FRANCISCA ANTONIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 094126/D ] FRANCISCA ANTONIA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.73 \r\n\r\nProc. 01289-2004-023-01-00-4 - Rte: JOSE ROSA DOS SANTOS [Adv. Andrea Braga de Castro OAB:RJ 085674/D AB:RJ 070127/D ] JOSE ROSA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.98 \r\n\r\nProc. 01397-2004-023-01-00-7 - Rte: MAURO DOMINGUES MARTINS [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 063843/D ] MAURO DOMINGUES MARTINS, GRES ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.113V \r\n\r\nProc. 00181-2005-023-01-00-5 - Rte: Aureni Bezerra de Farias E OUTRO S AB:RJ 083739/D AB:RJ 074233/D ] Aureni Bezerra de Farias: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.59 \r\n\r\nProc. 00462-2005-023-01-00-8 - Rte: Aparecida de Menezes Lopes [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 111386/D ] Aparecida de Menezes Lopes, Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda.: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.47V \r\n\r\nProc. 00541-2005-023-01-00-9 - Rte: Adilson de Araujo Lima [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 100948/D ] Adilson de Araujo Lima, Logistech Distribuicao, Planejamento e Entregas S/C Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS153V \r\n\r\nProc. 00979-2005-023-01-00-7 - Rte: Lidianny Kessia da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Lidianny Kessia da Silva, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS.FLS.286 \r\n\r\nProc. 00073-2006-023-01-00-3 - Rte: Vitorino dos Santos [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 012989/D AB:RJ 061115/D ] Laboratorio Abbott Ltda.: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELA 2a.RE.FLS. 160 \r\n\r\nProc. 00694-2006-023-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Weber de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 027439/D ] Ana Claudia Weber de Macedo, Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS.FLS.365 \r\n\r\nProc. 00086-2007-023-01-00-3 - Rte: Luciana Ferreira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 110182/D ] Luciana Ferreira da Silva: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CONTADOR.FLS.27V \r\n\r\nProc. RT 001625/92 - Rte: GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 002168/A ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA. FLS.592 \r\n\r\nProc. RT 000975/94 - Rte: MIROMAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 045441/D ] MIROMAR GOMES DOS SANTOS, Banco Westlb do Brasil S/A: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.408. \r\n\r\nProc. RT 001106/96 - Rte: RONALDO MAGALHAES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 040085/D ] TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SEU CREDITO E DO DEPOSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DOS ART.738, I DO CPC c/c ART.769 DA CLT.FLS.129 \r\n\r\nProc. RT 001356/96 - Rte: JOSE PAULO BADUI MIZIARA [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 080607/D ] JOSE PAULO BADUI MIZIARA: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CONTADOR.FLS.221V \r\n\r\nProc. RT 001814/96 - Rte: ROSSANY DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA DENTARIA DILSON PIRES LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] ROSSANY DE OLIVEIRA VIEIRA, CLINICA DENTARIA DILSON PIRES LTDA: VISTAS AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.326V \r\n\r\nProc. RT 000314/99 - Rte: RONALDO LUCIO DE OLIVEIRA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 081047/D ] RONALDO LUCIO DE OLIVEIRA, IRMAOS BORLENCHI LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.137V \r\n\r\nProc. RT 001122/99 - Rte: LUCIANA JESUS BATISTA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 081607/D ] LUCIANA JESUS BATISTA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.156 \r\n\r\nProc. 01578-1999-023-01-00-5 - Rte: JOSE MADEIRA FILHO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 035289/D ] JOSE MADEIRA FILHO: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CONTADOR.FLS.483V \r\n\r\nId: 234773"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000238/95 - Rte: CASSIA VALERIA DE SOUZA SACRAMENTO Rdo: EDAL PLASTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS. VALOR R$ 5898,99 EQUIVALENTE A 514321,51121 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01561-2004-024-01-00-2 - Rte: MONIQUE MACEDO DE OLIVEIRA Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INTIMEM-SE AS PARTES A ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA,EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 00236-2004-024-01-00-2 - Cgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 090766/D ] Cgte: INTIME-SE O RECLAMANTE PARA ADEQUAR SEUS CALCULOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2007-024-01-00-9 - Exte: Derci Ramos Dutra [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Exte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 002029/01 - Rte: ANTONIO ANIZIO LUCINDO [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 075710/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1076812,33062TRS \r\n\r\nProc. 00685-2003-024-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUCAS BEZERRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 064134/D ] SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. 00457-2004-024-01-00-0 - Rte: ANDRE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ Rte: COMPROVAR O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01351-2005-024-01-00-5 - Rte: Luciano Dutra Madeiro [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 073231/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 208434,01042TRS \r\n\r\nProc. RT 001811/00 - Rte: FRANCISCO HANILTON DE OLIVEIRA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00780-2001-024-01-00-1 - Rte: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 065460/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTESDAS EXPEDICOES DE ALVARAS POR 30 DIAS.APOS O PRAZO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 01727-2001-024-01-00-8 - Rte: LUIZ SERGIO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01172-2002-024-01-00-5 - Rte: ACIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 30 DIAS. APOS O PRAZO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 00462-2003-024-01-00-2 - Rte: ANA PAULA DANTAS CARRASCO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 110505/D ] Rte: INICIALMENTE INDIQUE A AUTORA MEIOS PARA A CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00671-2003-024-01-00-6 - Rte: ROBERVAL CERQUEIRA DA SILVA SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 106848/D AB:RJ 067155/D AB:RJ 070347/D ] HOTEL FLORIDA: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. 01318-2003-024-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONSOLACAO SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 4521153,281TRS \r\n\r\nProc. 00091-2004-024-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO SILVA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 090219/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00129-2004-024-01-00-4 - Rte: MARCOS AVELINO DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 080620/D AB:RJ 061127/D AB:RJ 101088/D AB:RJ 027439/D ] Maxima Seguranca e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO E DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00438-2004-024-01-00-4 - Rte: RICARDO LUIZ MONTEIRO TORRES [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 030423/D ] Rte, Rdo: INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIENCIA DA LIBERACAO DA QUANTIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2004-024-01-00-1 - Rte: MARIA TERESINHA DE JESUS CASTILHOS-IDOSO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: R$ 239610,53 \r\n\r\nProc. 01561-2004-024-01-00-2 - Rte: MONIQUE MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 034581/D ] Rte, CONDOMINIO CONDE ALBUQUERQUE RESIDENCE SERVICE: INTIMEM-SE AS PARTES A ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA,EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00241-2005-024-01-00-6 - Rte: Paulo Jorge Monteiro Hastenreiter [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087651/D ] Rdo: AOS RECLAMADOS PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DO AUTOR. PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01548-2005-024-01-00-4 - Rte: Elizabete Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 071995/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00933-2006-024-01-00-5 - Rte: Antonio de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Woob Materiais de Construcao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2006-024-01-00-3 - Rte: Isabela Silva Miranda dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 022612/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2006-024-01-00-9 - Rte: Rosemary Marinho da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 110495/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO, BEM COMO PARA A RECLAMADA COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAIS, SE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00193-2007-024-01-00-8 - Rte: Simone de Paula Guiomar [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano OAB:RJ 134471/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: REGULARIZE A RECLAMADA SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00352-1989-024-01-00-1 - Rte: ROSANA SIMOES FERREIRA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D ] Rdo: INST.BRAS.CAFE (UNIAO FEDERAL) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00685-1992-024-01-00-6 - Rte: HUMBERTO SANTORO FILHO (Espolio de) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1355224,38146TRS \r\n\r\nProc. 00735-1993-024-01-00-6 - Rte: DOMICIO DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 109117,76148TRS \r\n\r\nProc. 01689-1996-024-01-00-5 - Rte: ELIANE PIERINA GIANNINI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES NO PRAZO DE 30 DIAS. APOS O PRAZO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. RT 001778/97 - Rte: MARCIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 081926/D ] Rte: VISTA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 002089/97 - Rte: ARMANDO BRUNO FILHO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] Rte: FORNECA A PARTE AUTORA O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 001111/99 - Rte: MOISES GOMES DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 067286/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, EM FACE DOS ALVARAS DE FLS. 129 E 130. \r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: GENOLIVIA DE ASSIS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 017684/D ] Rte: INDEFIRO FACE A AUSENCIA DE CITACAO. \r\n\r\nId: 232468"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "234649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00369-2002-026-01-00-0 - Rte: JAIR RIBEIRO PIRES Rdo: FORMIPARK IND E COMERCIO MOVEIS FORMICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foram homologados os calculos do autor no valor de R$ 19.249,72. Comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000331/98 - Rte: SEVERINO JOAO DOS SANTOS Rdo: CONSERVADORA REX LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da homologacao dos calculos do autor no valor de R$ 5.316,34. Depositar em 48h sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na sala de Audiencias da Junta Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 19/07/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/07/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 02051-2001-026-01-00-2 - Rte: DEISE LUCIA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 074268/D AB:RJ 094111/D ] Bens: Um aparelho de televisao marca SANYO, colorida 27 polegadas, model o C2796, serie 9709038647T039, em funcionamento, avaliado em R$ 60 0,00. Uma cadeira estilo Luiz XV, com pes e acabamento em madeira escura trabalhada e estofamento em tecido floral em tons de bege, verde e telha, no estado, avaliada em R$ 650,00, totalizando em R$ 1.250,00. \r\n\r\nProc. RT 001612/97 - Rte: MARCIA CRISTINA ARAUJO SILVA [Adv. Aristides dos Santos Andrade OAB:RJ 001393/B AB:RJ 061452/D ] Bens: Um automovel VW/QUANTUM 2.0, ano fabricacao 2001, modelo 2001, com bustivel gasolina, placa KNH4151, chassi 9BWBE03XIPO17916, codigo RENAVAM 757337813, cor predominante prata, regular estado, avaliad o em R$ 18.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: MARIA JOSETE DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 102134/D ] Bens: Imovel situado na Rua Teofilo Otoni 166, Centro, matricula 20413, com medicoes e confrontacoes constantes da copia da certido do RGI , parte integrante do mandado, avaliado em R$ 120.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 01424-2006-026-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 082876/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: MANTENHO A DECISAO . AS CUSTAS DEVEM SER PAGAS E COMPROVADAS... \r\n\r\nProc. 00345-2007-026-01-00-5 - Cgte: Seaviation Servicos Aeroportuarios Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho OAB:SP 181381/D Seaviation Servicos Aeroportuarios Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.463: Intime-se a consignante para esclarecer a natureza do conflito mencionado em sua ultima peticao tendo em vista a documentacao carreada ao feito pelo consignatario que versa justamente sobre representacao sindical. \r\n\r\nProc. RPS 000999/01 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JORGE LUIS DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00004-2003-026-01-00-6 - Rte: JORGE DE LIMA CONSTANT [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 094119/D ] JORGE DE LIMA CONSTANT: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00279-2004-026-01-00-0 - Rte: DAMIAO FERNANDES SOARES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho OAB:RJ 118280/D ] Rdo: SUPERNOVO RECREIO MERCADO LTDA EPP DAMIAO FERNANDES SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2004-026-01-00-0 - Rte: ELI LOPES DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 001617/B ] ELI LOPES DA SILVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01312-2004-026-01-00-0 - Rte: MILTON CESAR SERPA DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 090624/D ] MILTON CESAR SERPA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL73 \r\n\r\nProc. 01033-2005-026-01-00-7 - Rte: Wellington de Souza Santana [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Autoban Couros Comercio e Servicos Ltda [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles OAB:RJ 100226/D ] Wellington de Souza Santana: APRESENTAR O CALCULO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00718-2006-026-01-00-7 - Rte: Ademar Gomes Pereira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 055821/D ] Ademar Gomes Pereira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01674-2006-026-01-00-2 - Rte: Edna Gomes Tobias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 051995/D ] Edna Gomes Tobias: VENHA O RECTE COM O CPF DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00066-2007-026-01-00-1 - Rte: Valdivino Francisco Marcelino [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 057570/D ] Valdivino Francisco Marcelino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: ANTONIO SILVA CEZARIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D ] ANTONIO SILVA CEZARIO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00615-2000-026-01-00-1 - Rte: SUELI FATIMA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Arnon Ribeiro dos Santos OAB:RJ 017925/D AB:RJ 022019/D ] SUELI FATIMA DE OLIVEIRA FERREIRA: Ter ciencia de despacho NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. RT 000598/01 - Rte: LUIS RONALDO SILVA VASCO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 109396/D ] LUIS RONALDO SILVA VASCO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00851-2001-026-01-00-9 - Rte: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 092784/D ] MARCOS JOSE DE OLIVEIRA, SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COML ERJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2001-026-01-00-1 - Rte: TITO GOMES DE MELLO [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 046220/D ] TITO GOMES DE MELLO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001662/01 - Rte: SINVAL DIAS DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 030298/D ] ASSOCIACAO SOLIDARIEDADE A CRIANCA EXCEPCIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01982-2001-026-01-00-3 - Rte: SUELI BASTOS DE SOUZA [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D ] Rdo: AUTO VIACAO BANGU LTDA SUELI BASTOS DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. PZ: 10 DIAS IMPRORROGA \r\n\r\nProc. 00330-2002-026-01-00-2 - Rte: ROBERLANDIO BRAGA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 049479/D ] ROBERLANDIO BRAGA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2002-026-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALOIZIO SOUZA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA A RE DO CALCULO DE FL 188/192 \r\n\r\nProc. 01132-2002-026-01-00-6 - Rte: JEFERSON CAMPOS BATISTA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA E OUTRO S AB:RJ 024299/D ] JEFERSON CAMPOS BATISTA: Ter ciencia de despacho FL122 \r\n\r\nProc. 01353-2002-026-01-00-4 - Rte: NELSON ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] NELSON ANTONIO TEIXEIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01725-2002-026-01-00-2 - Rte: MARCOS PEREIRA FONTES E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00291-2003-026-01-00-4 - Rte: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D AB:RJ 019399/D ] EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00327-2003-026-01-00-0 - Rte: ADAO CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA ADAO CAETANO: Ter ciencia de despacho NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 00373-2003-026-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00939-2003-026-01-00-2 - Rte: EDILAMAR LUCAS DA CUNHA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] EDILAMAR LUCAS DA CUNHA: Ter ciencia de despacho FL217 \r\n\r\nProc. 00427-2004-026-01-00-7 - Rte: EDNA GOMES DE MELO [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D ] Rdo: CELSO TOZATO EDNA GOMES DE MELO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00799-2004-026-01-00-3 - Rte: SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D ] SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO, COOPREST COOP PROF DAS AREAS ENG E MANUTENCAO: DEVERA O AUTOR COMPARECER A SEDE DA RE NO DIA 27.06.07 AS 9:00H QU ANDO A RECLAMADA DEVERA ANOTAR A CTPS DO RECLAMANTE CONFORME SENTE NCA TRANSITADA EM JULGADO. APOS VENHA O AUTOR COM O CALCULO DE LIQUIDACAO CFE FL 179. \r\n\r\nProc. 00903-2004-026-01-00-0 - Rte: ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 097823/D ] ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2004-026-01-00-9 - Rte: JORGE DE AZEVEDO FONSECA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 121527/D ] JORGE DE AZEVEDO FONSECA: Ter ciencia de despacho FL310v \r\n\r\nProc. 01137-2004-026-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00174-2005-026-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Silva Santos [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D Carlos Henrique Silva Santos: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00502-2005-026-01-00-0 - Rte: Jose Toledo Bouckhorny Sobrinho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Marcus Antonio Amui dos Santos Jose Toledo Bouckhorny Sobrinho: Ter ciencia de despacho FL66v \r\n\r\nProc. 00516-2005-026-01-00-4 - Rte: Jefferson Chagas Rodrigues [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 022019/D ] Jefferson Chagas Rodrigues: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00764-2005-026-01-00-5 - Rte: Artur Felix de Oliveira [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 044889/D ] Artur Felix de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00841-2005-026-01-00-7 - Rte: Luciano da Silva de Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 002496/A ] Luciano da Silva de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00889-2005-026-01-00-5 - Rte: Nidia Correa da Cunha [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 101378/D ] Nidia Correa da Cunha: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01201-2005-026-01-00-4 - Rte: Renata Ramos Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 093675/D ] Renata Ramos Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00216-2006-026-01-00-6 - Rte: Maria Claudia Nogueira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 109116/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: VENHA O REU COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL D DE 05 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DOS TERMOS DO ART. 359 DO CPC \r\n\r\nProc. 00419-2006-026-01-00-2 - Rte: Simao Pereira da Silva Neto [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 105598/D ] Simao Pereira da Silva Neto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00538-2006-026-01-00-5 - Rte: Luciene Pinheiro de Mattos [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira OAB:RJ 113841/D AB:RJ 066022/D ] Luciene Pinheiro de Mattos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00580-2006-026-01-00-6 - Rte: Jorge dos Santos Pereira [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 008847/D ] Jorge dos Santos Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01017-2006-026-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Gomes [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 073827/D ] Rita de Cassia Gomes: Ter ciencia de despacho FL20 \r\n\r\nProc. 01218-2006-026-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Floripes [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Antonio da Silva Floripes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01677-2006-026-01-00-6 - Rte: Aelcio Cassio Alvarenga de Souza [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 088393/D ] Aelcio Cassio Alvarenga de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2006-026-01-00-1 - Rte: Ulisses Araujo de Castro [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016499/D ] Ulisses Araujo de Castro, Banco ABN Amro Real S.A.: CONTRA ARROAZOAR O RECURSO ORDINARIO. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO P ELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00413-2007-026-01-00-6 - Rte: Dirleide Maria de Jesus [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 024451/D ] Dirleide Maria de Jesus, Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 51:(...)Assinalo as partes o prazo sucessivo para quesitacao e indicacao de assist. tecnicos. (...) \r\n\r\nProc. 00994-1986-026-01-00-0 - Rte: PAULO EDUARDO FERREIRA D AZEVEDO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 021558/D ] PAULO EDUARDO FERREIRA D AZEVEDO: Apresentar calculos de liquidacao. CFE ACORDAO FL 286 \r\n\r\nProc. 00519-1987-026-01-00-5 - Rte: CESAR DO VALE FERRARI E OUTROS [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo OAB:RJ 053531/D AB:RJ 020406/D ] CESAR DO VALE FERRARI E OUTROS: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. 02098-1992-026-01-00-4 - Rte: ROBERTO LUIS D ANTONI TAVARES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] ROBERTO LUIS D ANTONI TAVARES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002385/92 - Rte: SERGIO PEDRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA SERGIO PEDRO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000766/93 - Rte: VERA REGINA FERREIRA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 066584/D ] VERA REGINA FERREIRA: Ter ciencia de despacho FL188v \r\n\r\nProc. RT 000692/94 - Rte: JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS: DEFIRO A DILACAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: JOAO DA SILVA MOREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 009379/D ] JOAO DA SILVA MOREIRA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001556/95 - Rte: VALERIA MOREIRA PIEROCCINI [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira OAB:RJ 127938/D ] Rdo: CM EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA VALERIA MOREIRA PIEROCCINI: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000251/97 - Rte: ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA [Adv. Gilvan Soares da Silva OAB:RJ 091761/D AB:RJ 094105/D ] ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA, SIND NACIONAL OFICIAIS MARINHA MERCANTE: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL819. JUIZO JA GARANTI DO. CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 001988/97 - Rte: OCTAVIO DA SILVA CAMILLO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 013310/D AB:RJ 013400/D ] OCTAVIO DA SILVA CAMILLO: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. RT 000871/98 - Rte: NILCEIA AUGUSTO VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV NILCEIA AUGUSTO VIEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000982/98 - Rte: PAULO CESAR MESQUITA PORTELA [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 071160/D ] PAULO CESAR MESQUITA PORTELA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 002106/98 - Rte: MARIA DO CARMO MACIEL [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 032854/D ] MARIA DO CARMO MACIEL: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001636/99 - Rte: MARCOS DA COSTA BRAGA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] MARCOS DA COSTA BRAGA: Ter ciencia de despacho FL105 \r\n\r\nId: 234649"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01683-2006-030-01-00-2 - Rte: Jair Rodrigues da Silva Rdo: Tecnosafe Engenharia e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/07/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00141-2007-030-01-00-3 - Rte: Neles de Assis ROSA RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/07/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00525-2007-030-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique de Araujo da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia im portara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01159-2006-030-01-00-1 - Rte: Thiago Rios Rdo: Salao Estilo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00121-2002-030-01-00-8 - Rte: APOLINARIO ANTONIO DE AGUIAR Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 2.262,20 equiv.209810,78304 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. \r\n\r\nProc. 00452-2004-030-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA Rdo: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 6.599,88 equiv.570.155,5358 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da RE. \r\n\r\nProc. 01290-2005-030-01-00-8 - Rte: Michele Cristina Camargo Gandra Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.212/214 e 219/221 \r\n\r\nProc. 00518-2006-030-01-00-3 - Rte: Kelly Ribeiro Machado Rdo: Lavanderia Guanabara Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. RT 000278/82 - Rte: SUELY GONCALVES BUMLAI Rdo: GUARDEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 108.940,34 equiv.9929927,4171 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001680/95 - Rte: LUCIANO ANTONIO MACEDO Rdo: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 1.850,43 equiv.160460,1795 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade Juridica da Re. \r\n\r\nProc. RT 001312/96 - Rte: JOSE JORGE DOS SANTOS Rdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 12.385,71 equiv.1078883,7581 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000394/98 - Rte: MARIA RUTH RAMOS Rdo: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 12.244,53 equiv.1049.216,98 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001454/98 - Rte: PAULINO DA SILVA ALVES Rdo: BAR E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 87.063,56 equiv.7.965.602,74 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. \r\n\r\nProc. RT 001556/99 - Rte: INACIO CARVALHO BARBOSA Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 12.676,14 equiv.1.082.841,74 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 01313-2002-030-01-00-1 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL [Adv. Walter Augusto Cardoso OAB:RJ 025423/D AB:RJ 061671/D ] Cgte: Dizer se tem interesse em executar o consignatario quanto ao valor de R$ 1000,00, referente as custas apontadas as fls.152, em 05 dias valendo seu silencio como renuncia. Tomar ciencia devolucao da notificacao do autor fls.207 \r\n\r\nQuebra Proc. 01679-2005-030-01-00-3 - SPTE: Joao Goncalves Toledo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 058346/D ] SPTE, SPDO: Comprovar o valor dos honorarios periciais apontados as fls.293. \r\n\r\nProc. 00192-2005-030-01-00-3 - Rte: Gabriel Assis de Carvalho [Adv. Fabio Gil Prado OAB:RJ 128754/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 99 \r\n\r\nProc. 00525-2006-030-01-00-5 - Rte: Marcio de Paula Dias [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 102875/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00797-2006-030-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Goncalves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2007-030-01-00-1 - Rte: Marisa Pereira Santiago [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 112375/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00502-2007-030-01-00-1 - Rte: Eliel Pereira do Rego [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Tomar ciencia despacho fls.28, devendo adequar sua inicial nos termos do art.852 B, inciso I da CLT em 10 dias, sob pena de arquivamento nos termos de seu p.1o. \r\n\r\nProc. RT 000013/00 - Rte: MARCIA HELENA MARCELO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 071488/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 180 \r\n\r\nProc. 01267-2001-030-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ NEVES PISANI [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao 169/179 \r\n\r\nProc. 00121-2002-030-01-00-8 - Rte: APOLINARIO ANTONIO DE AGUIAR [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 135/136 \r\n\r\nProc. 00561-2003-030-01-00-6 - Rte: VALTER NUNES DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Sergio Luiz da Rocha OAB:RJ 064998/D AB:RJ 089149/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2003-030-01-00-9 - Rte: CELIA ANA DO NASCIMENTO [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto OAB:RJ 046533/D AB:RJ 084591/D ] Rte: Vir com a Certidao Negativa de dependentes junto ao INSS/RJ, em 30 dias, a fim de ser procedida a competente habilitacao. \r\n\r\nProc. 01315-2003-030-01-00-1 - Rte: FERNANDO DE SOUZA FERNANDES FILHO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2004-030-01-00-0 - Rte: JORGE AUGUSTO ABRANTES [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 126061/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00501-2004-030-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO MARQUES DE SOUSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 334/355 \r\n\r\nProc. 00364-2005-030-01-00-9 - Rte: Fernando Quintiliano de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 045513/D ] Rte, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se quanto a peticao do perito, devendo as partes apresentarem quesitos em 10 dias sucessivos. Tomar ciencia do despacho fls.249 \r\n\r\nProc. 00553-2005-030-01-00-1 - Rte: Tatiana Paixao da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2005-030-01-00-3 - Rte: Welton Candido Batista de Laia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2005-030-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Olegario Vianna [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao perito fls.252/254 \r\n\r\nProc. 01290-2005-030-01-00-8 - Rte: Michele Cristina Camargo Gandra [Adv. Sandra Cardoso Ramos de Lima OAB:RJ 030416/D AB:RJ 084248/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.212/214 e 219/221 \r\n\r\nProc. 01311-2005-030-01-00-5 - Rte: Fernando Sergio Monteiro Sampaio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-030-01-00-6 - Rte: Elani Matilde Bacalhau [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00244-2006-030-01-00-2 - Rte: Ronaldo Monteiro de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-030-01-00-9 - Rte: Walace Sant Ana de Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Adriano Tavares Alves [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-030-01-00-6 - Rte: Rivaldo Jose Ferreira do Nascimento [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-030-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Antonio Candido [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01027-2006-030-01-00-0 - Rte: Alexandro Braga Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 231 \r\n\r\nProc. 01146-2006-030-01-00-2 - Rte: Rodson Antonio da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 33/34 \r\n\r\nProc. 01155-2006-030-01-00-3 - Rte: Jose Tamiro Teixeira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Gelre Trabalho Temporario S.A., Consorcio Nacional Panamericano S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01188-2006-030-01-00-3 - Rte: Taize da Silva Pedro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 10,64,P/RDAS \r\n\r\nProc. 01236-2006-030-01-00-3 - Rte: Augusto Gasparoni Sperandio E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. RT 000259/87 - Rte: CELSO LUIZ BEZERRA DE MENEZES [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos OAB:RJ 042518/D AB:RJ 007089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia embargos a execucao procedentes com relacao ao preco vil alegado e extintos sem resolucao do merito quanto as demais alegacoes. Custas de R$ 44,26 p/executada \r\n\r\nProc. 01451-1991-030-01-00-7 - Rte: MONICA GOMES DA SILVA LIMA [Adv. Nazib Miguel Alchaar OAB:RJ 016896/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 347 \r\n\r\nProc. RT 000037/94 - Rte: VITOR PAULO SABINO DO AMARAL [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000525/94 - Rte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. Fica ciente que, decorrido o prazo de 30 dias, os autos serao remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001080/95 - Rte: MILTON ALVES FERREIRA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: CALRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Comprovar se o indicado na peticao de 07/05/07, fez ou faz parte do quadro social da Re, em 30 dias, s/pena remessa arq s/baixa. \r\n\r\nProc. 02280-1999-030-01-00-0 - Rte: DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 236050"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01624-2003-031-01-00-8 - Rte: MARIA OLIVIA DA SILVA CANTARINO Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00506-2007-031-01-00-6 - Rte: Lucimar Peron Bastos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00335-1990-031-01-00-6 - Rte: JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES Rdo: TANDEM COMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00671-2007-031-01-00-8 - Egte: Lindolpho Correa de Souza [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 042395/D ] Urbano Carlos Machado: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2004-031-01-00-0 - Rte: RICARDO PENNA BOTTO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 085143/D ] FLOWSERVE DO BRASIL LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01445-2005-031-01-00-2 - Rte: Sandra Giraldes Sanchez [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 061979/D ] Feital Transportes e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01703-2005-031-01-00-0 - Rte: Manoel de Assis Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00453-2006-031-01-00-2 - Rte: Eder da Silva Ferreira [Adv. Leonardo da Costa Ferrari OAB:RJ 126768/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 036937/D ] Eder da Silva Ferreira: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00729-2006-031-01-00-2 - Rte: Fabio Soares Figueira [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 095122/D ] Fabio Soares Figueira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01112-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcos Marcondes Porto [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 051055/D ] Eurobarra Rio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01217-2006-031-01-00-3 - Rte: Joao Rodrigues da Silva Junior [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 005044/D ] Casa Nunes Martins S.A. Imp. e Exp.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01462-2006-031-01-00-0 - Rte: Andrea Conceicao Teixeira [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D ] Rdo: Continental Airlines Inc. Andrea Conceicao Teixeira: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS,CONFORME FLS.210,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01691-2006-031-01-00-5 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos do ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos do ERJ: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS,CONFORME FLS.171. \r\n\r\nProc. RT 002169/98 - Rte: HELIO NUNES DE AZEREDO FILHO [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 051117/D ] HELIO NUNES DE AZEREDO FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/99 - Rte: RICARDO DE AGUIAR SODRE [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 001022/B ] RICARDO DE AGUIAR SODRE: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.291,INDEFERINDO O REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001801/99 - Rte: VANDA LUCIA DE JESUS SILVA [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 074875/D ] VANDA LUCIA DE JESUS SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE,POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nId: 234555"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01369-2006-032-01-00-2 - Rte: Jair Felix da Silva Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 117/122: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 60,00, pelas Rdas, calculadas sobre o valor da conde nacao de R$ 3.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00354-2003-032-01-00-4 - Rte: VALESCA ROBERTA MACHADO FEITAL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: SORRISO E CIA Rte: Juntas os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-032-01-00-9 - Rte: Antonio Pascoal da Silva [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D ] Rdo: Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda. Rte: Refazer seus calculos, conf. fl. 73. \r\n\r\nProc. RT 001766/01 - Rte: JORGE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Dar meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01618-2002-032-01-00-6 - Rte: NORMA MARIA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Marcio Horacio da Cunha OAB:RJ 084902/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi suspenso o processo de execucao, conf. Res. Administrativa 06/06, do TRT, por um ano, devendo, no mesmo prazo, o Rte indicar meios efetivos de se prosseguir com a mesma. \r\n\r\nProc. 00268-2003-032-01-00-1 - Rte: MARCIA BESERRA DE ARAUJO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 098523/D ] Rte: Venha o Rte com a Ata de Assembleia da Rda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2003-032-01-00-7 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 393 \r\n\r\nProc. 00687-2003-032-01-00-3 - Rte: MARIANO ANTONIO DA SILVA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Rdo: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi determinada a suspensao do processo de e xecucao, por um ano, conf. Res. Administrativa 06/06, devendo, no mesmo prazo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01063-2003-032-01-00-3 - Rte: ROBERTO AMORIM GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 128694/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 073562/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Manifestar-se acerca da notificacao devolvida a fl. 361, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01876-2003-032-01-00-3 - Rte: GENOVA MARIA DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 001315/89 - Rte: RAIMUNDO NONATO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Tomar ciencia de que, conf. Res. Administrativa 06/06, do TRT, foi suspenso o processo de execucao, por um ano, devendo o Rte, no mes mo prazo, indicar meios efetivos de se prosseguir com a mesma. \r\n\r\nProc. RT 001328/92 - Rte: NELSON FARIA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Venha o Rte com os calculos dos juros devidos da data da atualiza cao ate a data do deposito. \r\n\r\nProc. RT 000847/93 - Rte: ANTONIO ROBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Andrea Zuany Silva OAB:RJ 073166/D Rte: Tomar ciencia de que foi suspenso o processo de execucao, por um ano, conf. Res. Administrativa 06/06, do TRT, devendo, no mesmo prazo, indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000996/93 - Rte: MARCIA SOARES PIRES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D Rte: Dar meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00053-1997-032-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO JULIO THULER [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 233 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000444/97 - Rte: VALDEMIRO FERREIRA ALMEIDA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Manifestar-se sobre notificacoes devolvidas, devendo vir com meios efetivos de se continuar com a execucao, na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 000938/98 - Rte: MARIA APARECIDA DE MELO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 095756/D ] Rte: Tomar ciencia de que, conf. Res. Administrativa 06/06, do TRT, foi suspenso o processo de execucao, por um ano, devendo o Rte indicar meios efetivos de se prosseguir com a mesma. \r\n\r\nProc. 02239-1998-032-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA MATTOS [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 182, devendo vir com o endereco atual da 1a. Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001133/99 - Rte: SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: ANTONIO AUGUSTO DE ALENCAR IND E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia de que, conf. Res. Administrativa 06/06, do TRT, foi suspenso o processo de execucao, por um ano, devendo, no mesmo pra zo, o Rte indicar meios efetivos de se prosseguir com a mesma. \r\n\r\nProc. RT 001255/99 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 066899/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidoes do Sr. Oficial de Justica, as fls. 128 e 132. \r\n\r\nId: 211323"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01571-2006-033-01-00-0 - Rte: Jose Flavio GOMES HENRIQUE RDO: RAIZES COMIDA NATURAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/08/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00140-2007-033-01-00-8 - Rte: Eduardo Luiz de Oliveira Rdo: Ingrax Industria e Comercio de Graxas S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/08/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01607-2003-033-01-00-3 - Rte: DENILSON DE AZEVEDO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2005-033-01-00-6 - Rte: Sidne Santos de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 01486-2001-033-01-00-8 - Aut: SIND TRAB EMPR FERROV ZONA CENTRAL DO BRASIL [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Reu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica- Central Aut: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2007-033-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda. Aut: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2006-033-01-00-1 - Cgte: Zeliamar Peixaria Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva OAB:RJ 074546/D AB:RJ 123672/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-033-01-00-1 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 078397/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00668-2007-033-01-00-7 - Cgte: Marcos Barros Espinola Advogados Associados [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Cgdo: Alexandra Rezende Rodrigues Garcia Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ART 893,I DO CPC, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO M ERITO. \r\n\r\nProc. 00688-2007-033-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jose da Guia Juvencio Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO AR TIGO 893,I DO CPC, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. CS 001534/97 - Rte: SERGIO GEYOSO MONTEIRO DE FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 020387/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00055-2005-033-01-00-8 - Aut: Veronica da Silva Gomes e outros E OUTRO S AB:RJ 081857/D AB:RJ 027580/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO A PARTE INTERES SADA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2007-033-01-00-1 - Egte: Silvio Barros Pereira [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 081845/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001686/00 - Rte: VIVIANE ROCHA DIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079702/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO,PELO PRAZO D E 30 DIAS, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES. \r\n\r\nProc. 00911-2003-033-01-00-3 - Rte: MILTON BARBOSA RUSSO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 522/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01091-2003-033-01-00-7 - Rte: JOEL COSTA ATAIDE [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 093429/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO COMPROVADO AS FLS 162, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2004-033-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MACEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2004-033-01-00-7 - Rte: MARIA LEDA DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00573-2004-033-01-00-0 - Rte: DAVID LOPES PEIXOTO JUNIOR [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA UM A VEZ QUE NAO INTEGRALIZADO O CREDITO DO RECLAMANTE,DEVENDO DECLIN AR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 48 HORAS CO NFORME DETERMINADO AS FLS 46. \r\n\r\nProc. 01152-2004-033-01-00-7 - Rte: ROZANEA MARIA VICENTE [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 039095/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 122, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, NA FORMA DA DETERMINACAO CONTIDA AS FLS 82. \r\n\r\nProc. 01170-2004-033-01-00-9 - Rte: ITAMAR LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EFETIVACAO DA PENHORA DE FLS 09,NOS AUTOS DA CPE, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01189-2004-033-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA SAMPAIO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 003949/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO DE FLS 93/95 POR INTEMPESTIVOS, PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-2004-033-01-00-3 - Rte: PATRICIA CRISTINA DE AZEVEDO [Adv. Kelly Silva Sousa OAB:RJ 128494/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 222/250 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01427-2004-033-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA CARVALHO SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: VIREM EM DIAS E EM HORARIOS DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORD O NOTICIADO DE FL 81/83, PELO PRAZO DE 10 DIAS. 9 \r\n\r\nProc. 00139-2005-033-01-00-1 - Rte: Valberto Barbosa Barreto [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 009131/D ] Rte: COMPROVAR EM 05 DIAS O VALOR RECEBIDO EM FACE DO ALVARA EXPEDIDO D E FLS 112. \r\n\r\nProc. 01096-2005-033-01-00-1 - Rte: Jose Bonifacio Mascena da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: Plug Engenharia de Instalacoes Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2005-033-01-00-7 - Rte: Naelson Cristovao Gomes Rodrigues [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 084284/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2006-033-01-00-4 - Rte: Terezinha Maria de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO, COM APRESENTACAO DE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2007-033-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-033-01-00-0 - Rte: Marilei Aparecida Theodoro Pinto [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 139080/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-033-01-00-2 - Rte: Eliete Belo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Luiza da Costa Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 510/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00298-2007-033-01-00-8 - Rte: Alexandre Nunes de Castro [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 15,DEVENDO INFORMA R O CNPJ DAS RECLAMADAS,PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMI NACOES DE FLS 13. \r\n\r\nProc. 00453-2007-033-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Oliveira de Azeredo [Adv. Joao Pereira da Silva OAB:RJ 088814/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: VIR EM 05 DIAS COM COPIA DA PETICAO INICIAL E DA PETICAO DE FLS 14 \r\n\r\nProc. 00576-2007-033-01-00-7 - Rte: Olegario Serra Neto [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: O Gostosao dos Galetos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO TEOR DA MENSAGEM RECEBIDA VIA TRT MAIL DE FLS 33, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM TEMPO HABIL,TEN DO EM VISTA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA,SOB PE NA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01926-2000-033-01-00-6 - Rte: ROSEMBERGUE DA SILVA CARDOSO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 092742/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 304/306, CONFORME DESPACHO DE FLS 331. \r\n\r\nProc. RT 000293/01 - Rte: LUIZ FERNANDO DE LUIZ [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01922-2001-033-01-00-9 - Rte: AMILTON THOMANN [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 251/256 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02036-2001-033-01-00-2 - Rte: RICARDO AGASSIS DE JESUS COSTA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 080978/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA,CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 314,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2003-033-01-00-6 - Rte: ROSANGELA ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF DE FLS 177/178 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01129-2003-033-01-00-1 - Rte: WASHINGTON JARDIM DE SOUZA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 007089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2003-033-01-00-6 - Rte: ALCIDES DE CARVALHO AMORIM FILHO E OUTRO S AB:RJ 040039/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01298-2003-033-01-00-1 - Rte: JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR [Adv. Jean Menezes de Aguiar OAB:RJ 053584/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2003-033-01-00-7 - Rte: FLORINDA PEREIRA VERAS [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO E EXECUCAO PROVISORIA,SE DESEJAR,TENDO EM VISTA A INTERPOSI CAO DO AIRR 1378/2003/033/01/40/1. \r\n\r\nProc. 01607-2003-033-01-00-3 - Rte: DENILSON DE AZEVEDO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] DENILSON DE AZEVEDO, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2004-033-01-00-1 - Rte: MARCIO PEREIRA COSTA VELHO [Adv. Geraldo Pereira de Magalhaes OAB:RJ 091392/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2004-033-01-00-4 - Rte: ERBIS DA SILVA BARBOSA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias BEM COMO DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProc. 01515-2004-033-01-00-4 - Rte: IVAN PIRES DE SOUZA [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS 151, DEVENDO DIZER QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS,PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00028-2005-033-01-00-5 - Rte: Marta Maria Silva de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 054413/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CARTA PRECATORIA DE FLS 74/100 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2005-033-01-00-0 - Rte: Elaine Bispo de Freitas [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 088501/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS 111 PELO PRAZO DE 05 DIAS DEVENDO NESTE MESMO PRAZO MANIFESTAR-SE ACERCA DO VALOR RECOLHIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00384-2005-033-01-00-9 - Rte: Gilberto do Nascimento Santos [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Viatec Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2005-033-01-00-7 - Rte: Sandro Moreti de Souza [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Reb Engenharia Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA,PELO PRAZO DE 05 DIAS, OBSERVANDO-SE AS DETERMINACOES CONT IDAS NA ATA DE FLS 126. \r\n\r\nProc. 00814-2005-033-01-00-2 - Rte: Raquel Farias da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO POR INT EMPESTIVOS, POR 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2005-033-01-00-0 - Rte: Cleiton Pereira Campos (Espolio de) [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: Padaria Novo Israel Ltda. Rte: INFORMAR EM 10 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01691-2005-033-01-00-7 - Rte: Amaury Correa Mariano [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universtiaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-033-01-00-8 - Rte: Paulo Antonio Pinheiro [Adv. Anderson Pacheco de Caro OAB:RJ 091069/D AB:RJ 059293/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00321-2006-033-01-00-3 - Rte: Adilair Lucas da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00739-2006-033-01-00-0 - Rte: Mario Ricardo Abreu [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D ] Rdo: Bava Comercio e Representacoes Ltda. Rte: VIR EM 10 DIAS COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA RE. \r\n\r\nProc. 00910-2006-033-01-00-1 - Rte: Magali do Nascimento Crespo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-033-01-00-1 - Rte: Manoel Jorge Belmiro da Silva [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] Rdo: Shopgas Comercio e Instalacoes de GNV Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTICA,DEVEND O INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2006-033-01-00-1 - Rte: Alessandra Silva e Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-033-01-00-0 - Rte: Antonio Freitas Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 089412/D ] Construtora Calper Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01086-2006-033-01-00-7 - Rte: Alex Carlos Mendonca da Silva [Adv. Pericles Tavares Castellar OAB:RJ 079627/D ] Rdo: HDSP Comercio de Veiculos Ltda. [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01103-2006-033-01-00-6 - Rte: Carla Beatriz de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira OAB:RJ 137960/D AB:RJ 052189/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-033-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Pereira Ramalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 051969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-033-01-00-4 - Rte: Janaina Boa Esperanca Anacleto [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 03/09/2007, as 10:30 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, bem como tomar ciencia do despacho de fls 338. \r\n\r\nProc. 01217-2006-033-01-00-6 - Rte: Marcia Gabriela Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-033-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 099115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-033-01-00-6 - Rte: Edson do Carmo Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2006-033-01-00-9 - Rte: Bianca Maria Rocha de Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 045838/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2007-033-01-00-0 - Rte: Victor Hugo dos Prazeres [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS 11 (CTPS, DATA NASCIME NTO E PIS), COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00050-2007-033-01-00-7 - Rte: Rony dos Santos Silva [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-033-01-00-3 - Rte: Sidnei do Nascimento [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-033-01-00-6 - Rte: Lucimar de Mello Pereira Sabah [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-033-01-00-0 - Rte: Marcele de Souza Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 118810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-033-01-00-5 - Rte: Edson Rocha Santos [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS CO NFORME DESPACHO DE FLS 65, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2007-033-01-00-7 - Rte: Edmilson de Jesus Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Transportadora Itapemirim S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE NOTIFICACAO DA TESTEMU NHA ARROLADA AS FLS 138 EM FACE DO DISPOSTO NA ATA DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 00206-2007-033-01-00-0 - Rte: Luiz Ribeiro Goncalves Filho [Adv. Eduardo Saback Nogueira de Sa OAB:RJ 055493/D ] Rdo: Uniao Federal (Sucessora de Companhia de Navegacao Lloyd Brasileiro) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Luiz Ribeiro Goncalves Filho: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-033-01-00-7 - Rte: Jose Josinaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D ] Rdo: Editora Tribuna da Imprensa S.A. Rte: REGULARIZAR A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS 94 DE ACORDO COM O PRO VIMENTO 12/92 DA EG.CORREGEDORIA DO TRT,DEVENDO JUNTAR COPIA DA EM ENDA INICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2007-033-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Rodrigues [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D ] Rdo: Bar e Pastelaria Vila da Arca Ltda. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS 14 (NIT DO RECLAMANTE) EM 10 DIAS E COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00581-2007-033-01-00-0 - Rte: Elen Cristine Alves Teixeira [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D ] Rdo: Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.17 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO,COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00623-2007-033-01-00-2 - Rte: Mirian Cristina Araujo da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.77 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00624-2007-033-01-00-7 - Rte: Wellington da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.20 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00625-2007-033-01-00-1 - Rte: Andre Silva da Rocha E OUTRO S AB:RJ 079172/D ] Rdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.35 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00627-2007-033-01-00-0 - Rte: Roberto Jose da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Sthilu do Rio Comercio de Barcos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00633-2007-033-01-00-8 - Rte: Vanessa Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.223,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 001718/88 - Rte: EVALDO ALVES DE CARVALHO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: IDENTIBRAS - IDENTIFICACAO BRASILEIRA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA UM A VEZ QUE NAO INTEGRALIZADO O CREDITO DO AUTOR,DEVENDO NO PRAZO DE 10 DIAS FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABILIZAR A EXPED ICAO DA CERTIDAO DE CREDITO, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDAO DE F LS 450. \r\n\r\nProc. 01722-1989-033-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE DE ARAUJO BATALHA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 416/417. \r\n\r\nProc. RT 000338/90 - Rte: MARYNEIDE FERNANDES DE JESUS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S/A-Sucessora de Cia do Metropolitano [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 525/07,526/07,527/07,528/07 E 529/07-BCO BRASIL,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000407/90 - Rte: RICARDO SOUZA CAVALCANTI [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 072720/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 316. \r\n\r\nProc. 00869-1991-033-01-00-6 - Rte: EDSON ALVES PEREIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 008787/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 523/07 (FAZ NAC)-BCO BRASIL E 524/07 DO RTE - BCO BRASIL,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIV EL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001171/91 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 514/07 -BCO BRASIL,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-1991-033-01-00-0 - Rte: SUELI RODRIGUES DE AZEREDO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 014431/D ] Rdo: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS FIXADOS AS FLS 379/380. \r\n\r\nProc. 01325-1991-033-01-00-1 - Rte: ROSALI SILVA DE AQUINO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 1122/1123 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-1992-033-01-00-0 - Rte: JEFFERSON ATHAYDE COELHO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 040522/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 527/529,DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS O EXTRATO DA CONTA 711276-9 DA AGENCIA 3468, QUE RECEBE OS CREDITOS DO BENEFICIO A PARTIR DO MES DE MARCO/97,ATE A PRESENTE DATA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-1992-033-01-00-2 - Rte: EDNA PINHEIRO DA COSTA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01501-1992-033-01-00-6 - Rte: JACKSON DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 088976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-1992-033-01-00-8 - Rte: LUIS ISMAEL MARTINEZ SALINAS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 519/07(CEF) E 520/07 (BCO B RASIL). \r\n\r\nProc. 01693-1992-033-01-00-0 - Rte: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS... TRANS...FLUVIAIS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 116751/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 925/926,MANTENDO- SE O DISPOSTO NO R.DESPACHO DE FLS 921,BEM COMO TOMAR CIENCIA DA E FETIVACAO DA PENHORA CONFORME AUTO DE FLS 929 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001733/92 - Rte: RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011549/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000378/93 - Rte: PEDRO SANTOS DA ROCHA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 001309/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DE FLS 376,BEM C OMO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA,CONFORME DEMONSTR ATIVOS DE FLS 376 E 377 E PROMOCAO DE FLS 378. \r\n\r\nProc. RT 000529/93 - Rte: SOLANGE DAUD PEREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 016222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001654/93 - Rte: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR 60 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 515. \r\n\r\nProc. RT 000675/94 - Rte: DAYSE FERRANTE DIAS [Adv. Elizia Passos de Almeida OAB:RJ 073265/D ] Rdo: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001554/94 - Rte: EDRISIO PEREIRA SOTERO DA CRUZ [Adv. Wanda Torres Barbosa OAB:RJ 077367/D AB:RJ 052376/D ] MONTERREY MOVEIS E DECORACOES: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 249/256, DEVENDO COMPROVAR RECOLHI MENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000424/95 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO PIRES [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 030268/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O RECLAM ANTE FORNECA MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01549-1995-033-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA LUZ RIBEIRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000642/96 - Rte: JOSE PAULA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO DE FLS 276 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001342/96 - Rte: JOCEIR RAIMUNDO CORREIA LIMA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001628/96 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 096638/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001792/96 - Rte: EDSON DE JESUS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PINTURAS REVENCO LTDA E OUTRO S AB:RJ 081381/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 264/266. \r\n\r\nProc. RT 001936/97 - Rte: LETICIA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/98 - Rte: ELZA ALVES DE SA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000418/98 - Rte: JORGE IBERE PEREIRA BENTO JUNIOR [Adv. Severino Francisco de Caldas OAB:RJ 075027/D AB:RJ 095331/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-1998-033-01-00-9 - Rte: GENI GIANGIARULLO VALADAO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 050914/D AB:RJ 029401/D ] Rte: APRESENTAREM OS COMPROVANTES DOS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DOS ALV ARAS 89/07 A 96/07 EM 05 DIAS, DE ACORDO COM A PROMOCAP DA CONTADO RIA. \r\n\r\nProc. RT 001879/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: TRANSFORTE S A TRANSPORTADORA DE VALORES LTDA(Massa Falida) Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO HABILITACAO NA FALENCIA,BEM COMO DEVENDO FORNECER COPIAS DAS PECAS SOLICITADAS AS FLS 451 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002057/98 - Rte: MANUEL DE BARROS PADILHA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 516/07 E 517/07,DEVENDO INF ORMAR SE PERSISTEM COM O INTERESSE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A COBRANCA DO VALOR DAS CUSTAS,TENDO EM VISTA SEU PEQUENO VALOR,PE LO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001079/99 - Rte: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 089028/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE,CONFORME DEMONST RATIVO DE FLS 192,DEVENDO O RECLAMADO COMPROVAR SEU DEPOSITO,PELO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01152-1999-033-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO ALCIDES COSTA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 629,BEM COMO DE Q UE JA SE ENCONTRAM INTEGRALMENTE DEPOSITADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001517/99 - Rte: MARCELO PEREIRA GOMES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002333/99 - Rte: TACITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Manifestar-se sobre peticao 791/858 EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 235882"
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01916-2003-034-01-00-0 - Rte: ENIVALDO PIRES DA SILVA Rdo: BRACO FORTE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00350-2007-034-01-00-2 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Cesar Marques de Souza Junior Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C$ 20,00 P/CGTE \r\n\r\nProc. 00623-2007-034-01-00-9 - Cgte: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Cgdo: Jailson Santos da Silva Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00582-2006-034-01-01-2 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia e Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 041135/D ] Agte: Cumprir o disposto no art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00882-2004-034-01-00-7 - SPTE: PAULO CERQUEIRA MEDINA [Adv. Valeria Juliao Silva Medina OAB:RJ 114439/D AB:RJ 049659/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V300000, C6000,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00799-2004-034-01-00-8 - Rte: LEONARDO RANITO DOS SANTOS DUARTE [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rdo: MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO [Adv.] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00112-2007-034-01-00-7 - Rte: Isis Franklin de Carvalho Pickler Teixeira [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt OAB:RJ 079569/D ] Rdo: SW10 Comercio e Representacao Ltda. Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProc. 00654-2007-034-01-00-0 - Rte: Raimundo Firmino de Meneses [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Cafe Bar Moura Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00777-2003-034-01-00-7 - Rte: NEUSA DE ABREU CHAVES [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 059586/D ] Rdo: Indefere-se o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 01249-2003-034-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS PINHEIRO COSTA [Adv. Ana Cecilia Baeta Salvador de Andrade Silva OAB:RJ 093346/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. 01464-2003-034-01-00-6 - Rte: NILTON DA SILVA [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00056-2004-034-01-00-8 - Rte: LELIA TEIXEIRA LEITE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 052336/D AB:RJ 022019/D ] LELIA TEIXEIRA LEITE MACEDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00411-2004-034-01-00-9 - Rte: ANTONIA MENDES MARTINS [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur OAB:RJ 133479/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2004-034-01-00-7 - Rte: PEDRO DE FREITAS [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00318-2005-034-01-00-5 - Rte: Elson Silva de Oliveira [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01009-2005-034-01-00-2 - Rte: Umberto da Silva Gama [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis OAB:RJ 111203/D AB:RJ 038113/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dias e horarios de audiencia para apreciacao do acordo proposto. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2005-034-01-00-9 - Rte: Francisco das Chagas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Cumprir o disposto no art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01934-2005-034-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Silva Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Lanchonete El Shadday Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00097-2006-034-01-00-6 - Rte: Iranildo Oliveira Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 061409/D AB:RJ 064135/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00512-2006-034-01-00-1 - Rte: Vania Silva da Costa dos Santos [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01078-2006-034-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Izauro Henriques [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-034-01-00-7 - Rte: Cleyton Oliveira de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01438-2006-034-01-00-0 - Rte: Jose Amarante de Jesus [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2006-034-01-00-7 - Rte: Marcos Medice Costa Ramalho [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na fonte, no prazo de 5 dias, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-034-01-00-7 - Rte: Ronaldo Adriano Sousa Mesquita [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Taurus 18 Restaurante Ltda. Rte: Informar endereco da testemunha ou substitui-la. \r\n\r\nProc. 01676-2006-034-01-00-6 - Rte: Milson Marinho da Silva Junior [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Farmacia Bairro Peixoto Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000348/89 - Rte: SIND EMP EM EST BANCARIOS DO MRJ E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 019293/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001132/92 - Rte: ELVIRA DE SOUZA FROTA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 047257/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000441/97 - Rte: JOAO BATISTA CORDEIRO [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000091/99 - Rte: PAULO RODRIGUES FILHO [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 021945/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000110/99 - Rte: GENILSON FARIA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 071729/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA GENILSON FARIA DA COSTA: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001240/99 - Rte: JOAO DIAS QUEIROZ SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MACAP REFEICOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 233301"
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                            "233417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00354-2005-038-01-00-4 - Rte: Eduardo Macedo Garcia Rdo: Gicon Construtora e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS.112/114 E CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS.117/119. \r\n\r\nProc. 00677-2006-038-01-00-9 - Rte: Helio da Silva Nuro Neto Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 00859-2006-038-01-00-0 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D ] Cgdo: Andre de Souza Santana Cgte: INTIME-SE A CONSIGNANTE PARA INFORMAR O ENDERECO CORRETO DO CONSIGNATARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01541-2005-038-01-01-8 - Rte: Antonio Mizael [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 061143/D , Advocacia Geral da Uniao] Unirio Manutencao e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01270-2004-038-01-00-7 - Rte: JESSICA MARA PASTOR DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Rte: TOMAR CIENCIA DEVOLUCAO DA CPE. \r\n\r\nProc. 00557-2005-038-01-00-0 - Rte: Erica de Moraes Bento [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D ] Rdo: Basic Town Roupas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA OFICIO DE FLS.49/69. \r\n\r\nProc. 01343-2006-038-01-00-2 - Rte: Iolanda Cruz Ferreira Faria [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000042/00 - Rte: JANAINA MARTINS DA SILVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 028904/D ] Rte: TOMAR CIENCIA OFICIO DE FLS.168/169. \r\n\r\nProc. RT 002182/01 - Rte: MAGNA CELIA DE ALMEIDA CORREA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 038292/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DOS OFICIOS DE FLS.116/136. \r\n\r\nProc. 01050-2004-038-01-00-3 - Rte: MARCIO ANTONIO PECANHA ORTMAN [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 077091/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS TERMOS DA FALENCIA. \r\n\r\nProc. 01237-2004-038-01-00-7 - Rte: GLAURA PEREIRA LOUREIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2004-038-01-00-1 - Rte: VANESSA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 071155/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DOS OFICIOS DE FLS.76/124. \r\n\r\nProc. 01380-2004-038-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ALEXANDRE MILO PRIST [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D ] Rdo: ESPARTA SEGURANCA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.63. \r\n\r\nQuebra Proc. 01404-2004-038-01-00-0 - Rte: EDNEA MACHADO [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho OAB:RJ 075667/D AB:SP 076507/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00238-2005-038-01-00-5 - Rte: Rafael Rocha Magalhaes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2006-038-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Carretero Sinimbu [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D Rte: CIENCIA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS.105/108. \r\n\r\nProc. 00677-2006-038-01-00-9 - Rte: Helio da Silva Nuro Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-038-01-00-0 - Rte: Marcelo Camelo Fernandes [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS.22. \r\n\r\nProc. RT 000415/89 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 092629/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES FLS.1067/1103. \r\n\r\nProc. 01852-1998-038-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DE O PACHECO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 098202/D AB:RJ 085088/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, INEPAR - FEM - EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A.: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 233417"
                            ],
                            "235982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01603-2004-038-01-00-8 - Rte: WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00135-2006-038-01-00-6 - Cgte: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 083819/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.99, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. RPS 000795/01 - Rte: COSME DE FREITAS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 057748/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01775-2001-038-01-00-9 - Rte: PAULO MEDEIROS DE CASTRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 065933/D ] Rdo: RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO (CALCULOS FLS. 67). \r\n\r\nProc. RT 000374/00 - Rte: MARISE CLARA DE OLIVEIRA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 100516/D ] Rte: FLS. 238: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000540/01 - Rte: PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA Rte: FLS. 141: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00715-2002-038-01-00-0 - Rte: CIRO PORTO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA A FLS. 142/143//AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01655-2002-038-01-00-2 - Rte: PERCILIANA LOPES GONCALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: FLS. 213: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01076-2003-038-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO LANGE [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01373-2003-038-01-00-6 - Rte: ELIANE ROCHA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 083093/D ] Rte: FLS. 186: DIGA O AUTOR SEM PREJUIZO DO MANDADO EM CURSO. \r\n\r\nProc. 00094-2004-038-01-00-6 - Rte: ROSELI MARIA LUZ [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 067115/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00759-2004-038-01-00-1 - Rte: JANAINA AMARAL DE ASSIS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 064957/D ] Rte: FLS.203:DIGA O AUTOR EM 5 DIAS SEM PREJUIZO DO MANDADO JA EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 01218-2004-038-01-00-0 - Rte: JANETE RAMOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: FLS. 368: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01475-2004-038-01-00-2 - Rte: MARIA EMILIA COSTA MOREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: RE COMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER A QUE FOI CONDENADA EM SENTENCA , EM 10 DIAS, A VISTA DA DECISAO NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01603-2004-038-01-00-8 - Rte: WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2004-038-01-00-0 - Rte: CLEBER MESQUITA DA SILVA BRAGA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS.:\"..OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR NAO CUMPREM A DETERMINACAO DE FLS. 160...\" \r\n\r\nProc. 00011-2005-038-01-00-0 - Rte: Jose Jovaldir Barbosa de Sousa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 082657/D ] Rte: FLS. 137: INFORME O AUTOR O NUMERO DA LINHA. \r\n\r\nProc. 00181-2005-038-01-00-4 - Rte: Eduardo Alberto Bediaga Hickman [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 080753/D ] Rte, Rdo: FLS. 1785: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE ESCLARECIMENETOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00800-2005-038-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Reis Freitas [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 114583/D ] Rdo: FLS. 192: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01323-2005-038-01-00-0 - Rte: Karla Luciana Pereira Leal [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2006-038-01-00-6 - Rte: Abilio de Oliveira Souza Neto [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 053640/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00894-2006-038-01-00-9 - Rte: Fabiana de Luna Franca Evangelista [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 105048/D ] Rdo: FLS. 71: DIGA O REU EM 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00910-2006-038-01-00-3 - Rte: Paulo Teixeira Soares [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:RJ 038829/D AB:RJ 087241/D ] ZZ Tran Zendre Transporte Ltda.: CIENCIA FLS. 116: \"..A GUIA NAO ACOMPANHA A PETICAO.MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 113...\" \r\n\r\nProc. 01214-2006-038-01-00-4 - Rte: Marcio Gomes de Amorim [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: CIENCIA MANTIDOS OS HONORARIOS//VENHA A RE COM O DEPOSITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01386-2006-038-01-00-8 - Rte: Fernanda de Oliveira Ribeiro da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 119734/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 42, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01420-2006-038-01-00-4 - Rte: Geraldo dos Santos Barreto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 030530/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 201:\"..OS HONORARIOS DEVERAO SER ADIANTADOS PELO AUTOR, RESPEITADA A SUCUMBENCIA AO FINAL. MANTENHO...\" \r\n\r\nProc. 00023-2007-038-01-00-6 - Rte: Licerio Jose Munzlinger [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rte: FLS. 39: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00058-2007-038-01-00-5 - Rte: Glauco Castro de Oliveira [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D AB:RJ 001309/B ] Rte: FLS. 39: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00285-2007-038-01-00-0 - Rte: Joao Batista Lino do Nascimento [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 076655/D ] Rte: FLS. 106: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00323-2007-038-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Leal [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 022019/D ] Rte: FLS. 78: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00510-2007-038-01-00-9 - Rte: Fabiana dos Anjos Machado [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Conservadora Padrao Ltda. Rte: DIGA A AUTORA SOBRE PETICAO DA RE DE FLS. 25 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000348/89 - Rte: SINDIC.DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANC.DO MUN. RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 094149/D AB:RJ 096770/D ] Rte: FLS. 234: \"..DIGA O AUTOR SE PRETENDE ACEITAR A CARTA POR ORA COMO SIMPLES GARANTIA DA EXECUCAO. PRAZO 5 DIAS...\" \r\n\r\nProc. RT 001035/91 - Rte: JULIO CESAR RAPOSO DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 022019/D ] Rte: FLS. 418: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001463/94 - Rte: MARCOS JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 057914/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTEO DE VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02095-1996-038-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS CELES SILVA MONNERAT [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: RE COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONRARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01750-1998-038-01-00-9 - Rte: ANTONIO DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 001031/B ] Rte: AUTOR APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. RT 002067/98 - Rte: ADEMIR DE MELO LEAL [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 235982"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00458-2007-039-01-00-7 - Rte: Daniele Francisco Diogo Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia marcada para o dia 30/07/07, as 09:05 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01025-2003-039-01-00-5 - Rte: MANOEL CANDIDO DE SANTANA NETO Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 691,21, equivalente a 62837,21TR, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00689-2004-039-01-00-8 - Rte: JAILTON MAZZIOTTI BERNARDO Rdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 1.715,06, equivalente a 147873,07 TR, conforme valor homologado as fls.75. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02045-2001-039-01-00-1 - Rte: MARCELO VIEIRA DA BOA VENTURA Rdo: RENJ SERVICOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao o valor de R$ 12.338,08, equivalente a 1085107,09 Tr, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01947-2003-039-01-00-2 - Rte: ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 100.621,67, equivalente a 8726172,53 Tr, conforme valor homologado as fls.156. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01486-2005-039-01-00-0 - Rte: Agnaldo Timoteo da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 4.657,92, equivalente a 397411,74 TR, conforme valor homologado as fls.110. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000149/96 - Rte: JORGE PINHEIRO CABRAL Rdo: FOC NO BRASIL SIST CONTRA INCENDIO LTDA - A/C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 2.730,95, equivalente a 234585,85 TR, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01892-2003-039-01-00-0 - Rte: ANDREA LIMA DE SOUZA Rdo: ALMA JOVEM MAGAZINE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01396-2005-039-01-00-9 - Rte: Edson Gomes Teixeira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-039-01-00-5 - Rte: Vagner Porcino da Costa Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrolar de Realengo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02310-1999-039-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO PEDROSA Rdo: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00256-2002-039-01-00-0 - Cgte: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA [Adv. Flavia Ferreira OAB:RJ 084556/D AB:RJ 051854/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2005-039-01-00-1 - Cgte: Fernando Lampert Ribeiro [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Cgdo: Luzia Lucia Mello Cgte: Informe o numero do documento de indentidade ou CTPS da consignataria, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-039-01-00-8 - Cgte: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 118737/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2007-039-01-00-7 - Egte: Deglier Anderson Sa de Paula Egdo: Marcia Lugao de Souza Zaita: \r\n\r\nProc. 00108-2004-039-01-00-8 - Rte: MARCOS ALEXANDRO DE ARAUJO DANTAS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 095807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-039-01-00-5 - Rte: Sidney Pereira Farias [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 063954/D ] Rte: Ter vista da parte final de fls.45 e de fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00273-2007-039-01-00-2 - Rte: Warner Lins e Silva [Adv. Andrea Marques de Oliveira OAB:RJ 125361/D ] Rdo: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02016-2000-039-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO GETIRANA PEIXOTO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02025-2000-039-01-00-6 - Rte: VALERIA MACEDO DIAS DO COUTO [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Refazer seus calculos, devendo observar a evolucao salarial. Na falta de recibos ou anotacao na carteira, o rte devera observar a correspondencia com o salario minimo. \r\n\r\nProc. RT 002137/01 - Rte: IGOR BOGDAN RANGEL [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2002-039-01-00-6 - Rte: ANDREA CRISTINA AMENDOLA [Adv. Abraao Soares dos Santos OAB:RJ 070763/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi reconsiderado o despacho de fls. 257, de vez que o deposito de fls. 180 ja foi liberado a autora, atraves do alvara n.351/07 (fls.255), retendo-se o correspondente ao imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01163-2002-039-01-00-3 - Rte: EDILANE NERIS SAMPAIO [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 083096/D ]: \r\n\r\nProc. 01627-2002-039-01-00-1 - Rte: ALIPIO FERREIRA FILHO [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2003-039-01-00-0 - Rte: Katia Maria Lourenco Do Vale [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 090419/D ] Rte, C Connection Cooperativa e Servicos Ltda, Iso Vantagens Ltda: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00598-2003-039-01-00-1 - Rte: ELIS REGINA BARRETO RIBEIRO [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 038747/D AB:RJ 047450/D ] SENDAS S/A: Deferida a devolucao do prazo a segunda re para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00717-2003-039-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRA [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Ciencia as partes dos esclarecimentos do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-039-01-00-7 - Rte: Samuel Alcantara Pinto [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00181-2006-039-01-00-1 - Rte: Alessandra Dias Peregrino Ferreira [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00883-2006-039-01-00-5 - Rte: Vagner Porcino da Costa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 006487/D ] Rte, Cymbal Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-039-01-00-1 - Rte: Carlos Alexandre Martins da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-1989-039-01-00-7 - Rte: DOMINGOS ALVES DOS REIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 426/429 e de fls. 430/433. \r\n\r\nProc. 01906-1989-039-01-00-7 - Rte: CASSIA COLLETE DAS CHAGAS E OUTROS (+ 04) E OUTRO S AB:RJ 031834/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar o numero do CPF da advogada dos reclamantes, a fim de que conste do precatorio a ser expedido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00549-1991-039-01-00-4 - Rte: JORGE MANUEL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 081408/D ] Rte, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Ter ciencia da garantia do juizo, sendo a re, inclusive, para que apresente o valor do imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. RT 000003/92 - Rte: VERA LUCIA FREITAS LOPES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 082129/D ] Rdo: Venha a re com a via original do deposito, de vez que o documento ora trazido e ilegivel. \r\n\r\nProc. 00662-1992-039-01-00-0 - Rte: ROSENDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D AB:RJ 039826/D ] Rte: Tomar ciencia do imposto de renda apresentado pela re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01211-1992-039-01-00-0 - Rte: NELIO RIBEIRO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Diga se desiste da penhora de fls. 353, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01914-1993-039-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO REZENDE DA COSTA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:SP 051302/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000287/94 - Rte: LINA MARIA LEDA NEVARES DOS SANTOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 758, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001998/97 - Rte: IZACIO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Indefere-se o pedido de fls. 509, inexistindo parcela incontroversa, visto que a reclamada requer a deducao de valores recebidos a maior, conforme se ve do item 8 de fls. 503. \r\n\r\nProc. RT 000244/98 - Rte: ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: PANTHER SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Diga se desiste das penhoras de fls. 71 e 76, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001523/98 - Rte: SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 049117/D ] Rte: Venha o autor com as alteracoes contratuais posteriores, de vez que o contrato ora trazido data de 1963. \r\n\r\nProc. RT 001792/98 - Rte: JEFFERSON BRITO SALGADO [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 254. \r\n\r\nProc. 00267-1999-039-01-00-4 - Rte: ROBSON FERREIRA DA VINHA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 073562/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls.295, por ainda nao formalizado o convenio entre a Jucerja e este TRT. \r\n\r\nProc. 02310-1999-039-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO PEDROSA [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 049430/D AB:RJ 062242/D ] CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA, NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nId: 234911"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 00657-2007-040-01-00-5 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Carlos Alexandre Ribeiro Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Vir com o valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-040-01-00-2 - SPTE: Jose Andrade dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2004-040-01-00-9 - Rte: ANTONIO SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2004-040-01-00-1 - Rte: ELISANGELA DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Dizer se pretende arcar com os emolumentos relativos a averbacao da penhora no oficio de Registro de Imoveis. \r\n\r\nProc. 00554-2005-040-01-00-3 - Rte: Celia Nogueira de Gouvea [Adv. Jairo de Albuquerque Maciel OAB:RJ 061223/D AB:RJ 066584/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 69. \r\n\r\nProc. 00953-2000-040-01-00-0 - Rte: UBIRATAN FERREIRA PACHECO [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 226 e ss.. \r\n\r\nProc. 01737-2000-040-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 084389/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 332. \r\n\r\nProc. 02230-2000-040-01-00-5 - Rte: MARCO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 095549/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 676. \r\n\r\nProc. RT 000028/01 - Rte: PAULO NAZARENO DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 105495/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000956/01 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 122806/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 238 e ss.. \r\n\r\nProc. 00934-2002-040-01-00-5 - Rte: SELMA MAGALHAES BASTOS [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:SP 215818/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2002-040-01-00-1 - Rte: MARCIA CESAR DE MELLO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 027918/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01037-2003-040-01-00-0 - Rte: ELIANE DIORIO THOMAZ [Adv. Leonora Roizen Albek Oliven OAB:RJ 099517/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao (OJ 142 da SDI-I do C. TST). \r\n\r\nProc. 01492-2003-040-01-00-5 - Rte: GERALDO CESAR DE SANT ANNA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 134. \r\n\r\nProc. 00663-2004-040-01-00-0 - Rte: GUILHERME BETTEGA DE LOYOLA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79. \r\n\r\nProc. 01114-2005-040-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Teixeira Peres [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36 e ss.. \r\n\r\nProc. 00897-2006-040-01-00-9 - Rte: Joicimar da Conceicao Carlos [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 094008/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00920-2006-040-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando de Almeida Ribeiro [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva OAB:RJ 047046/D ] Rdo: Calcados Nobreza da Taquara Ltda. Rte: Ter vista dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-040-01-00-3 - Rte: Sandro Silva Lima [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-040-01-00-8 - Rte: Jose Rodrigues de Andrade [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e do empregador), em 15 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000124/88 - Rte: JOAO PAULO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 033999/D ] Rte: Dizer se aceita os bens indicados a penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001276/95 - Rte: MARIA ALZIRA SAMPAIO PAZ [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 219. \r\n\r\nProc. RT 001464/98 - Rte: MARIA CARMEN MADEIRA MELIBEU DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do despacho de fl. 593. \r\n\r\nProc. RT 000352/99 - Rte: ENIO PEREIRA REIS FILHO [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D ] Rdo: BORDA FERRAZ ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01127-1999-040-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO BRITO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ DIGO, FL. 558. \r\n\r\nProc. 01894-1999-040-01-00-2 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Indicar o valor a ser retido a titulo de IR, haja vista o deposito de fls. 648 (fl. 671). \r\n\r\nId: 231490"
                            ]
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00834-2004-043-01-00-0 - Rte: GILBERTO MACEIO DE ANDRADE Rdo: FORMIX SISTEMA DE OBRAS LTDA A/C SOCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-RESCISAO DO CONTRATO; 2-INDENIZACAO - PERIODO DE ESTABI LIDADE; 3-AVISO PREVIO; 4-GUIAS DE FGTS E SEGURO-DESEMPREGO; 5-CON DENACAO SUBSIDIARIA DA 2a.RDA; 6-MULTA DE 40% FGTS; 7-50% SOBRE VERBAS INCONTROVERSAS - ART.467,CLT; 8-GRATUIDADE DE JUSTICA; 9- HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00651-2003-043-01-00-3 - Rte: JOSEFA NARCISA DA CONCEICAO Rdo: MICHELLE FRUTAS E LEGUMES LTDA A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 29/06/07 as 15:00h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. RT 000128/00 - Rte: JORGE VIEIRA LOPES [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 233511"
                            ],
                            "223217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00617-2002-043-01-00-8 - Rte: PAULO RUFINO FAGUNDES Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, conheco dos embargos para, no merito, REJEITA-LOS, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2004-043-01-00-6 - Rte: NATIVIDADE CONCEICAO GOMES Rdo: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 122/125, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00142-2005-043-01-00-2 - Cgte: Gavea Shop Confeitaria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Pedro Arcanjo da Silva II Cgte: Fornecer o endereco atualizado do consignatario, tendo em vista a devolucao da notificacao feito por AR, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-043-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Antonio Carlos da Silva Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00394-2007-043-01-00-3 - Cgte: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D ] Cgdo: Jose Jacinto Trajano Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00479-2007-043-01-00-1 - Cgte: Brilhauto Veiculos Ltda. [Adv. Sheila Regina Giordano Ferraco OAB:RJ 058269/D ] Cgdo: Jose Reis da Silva Paranhos Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00515-2007-043-01-00-7 - Cgte: Online College Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D ] Cgdo: Raquel Goulart Milato Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00576-2007-043-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rogerio Domeneche Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00891-1998-043-01-01-2 - Rte: ROBERTO GOMES JARDIM E OUTRO S AB:RJ 077988/D AB:RJ 059121/D AB:RJ 009447/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00571-2003-043-01-00-8 - SPTE: ADRIANA ALVES DA SILVA [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 093931/D ] SPTE: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2003-043-01-00-2 - Rte: VANTUIL DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D Rte: Cumprir despacho de fl. 53, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00595-2006-043-01-00-0 - Rte: Isabel Rosa Azevedo da Silva [Adv. Antonio Adriano de Oliveira OAB:RJ 028760/D AB:RJ 120745/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-043-01-00-8 - Rte: Josefa Barbosa da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Henrique Mousa Elmann Rte: Cumprir despacho de fl. 15, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000385/00 - Rte: HILDETE ALVES DA ROCHA [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira OAB:RJ 018579/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA A/C SOCIO Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000469/00 - Rte: JACQUELINE SILVA DAS VIRGENS [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 045963/D ] Rte: Vista a reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2000-043-01-00-7 - Rte: CLAUDIO LUIZ DA SILVA E SILVA [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva OAB:RJ 048881/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2001-043-01-00-0 - Rte: Florindo Marcos [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001595/01 - Rte: PAULO DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 595/596, conheco dos embargos para, no merito, REJEITA-LOS, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2002-043-01-00-8 - Rte: PAULO RUFINO FAGUNDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO E OUTRO S AB:RJ 107249/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, conheco dos embargos para, no merito, REJEITA-LOS, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2003-043-01-00-0 - Rte: FERNANDO RAMOS DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA N/P SOCIA Rte: Prorroga-se o prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2003-043-01-00-0 - Rte: EDSON DOS SANTOS DUTTON [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 115381/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do Acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01681-2003-043-01-00-7 - Rte: MARCONDES MOREIRA GONCALVES JUNIOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 084430/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01222-2004-043-01-00-4 - Rte: MARCELO SCHOUERI DE ABREU [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01244-2004-043-01-00-4 - Rte: JORGE CORREA LIMA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CSI COM SOLUCOES INTELIGENTES LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01599-2004-043-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABREU [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2005-043-01-00-8 - Rte: Luiz Otavio Santos de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.335/336, NAO CONHECO DOS EMBARGOS, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2005-043-01-00-7 - Rte: Oswaldo Matias Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 90, conheco dos embargos de declaracao para, no merito, REJEITA-LOS, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-043-01-00-5 - Rte: Geraldo Cesar Teles de Menezes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 121010/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00019-2006-043-01-00-2 - Rte: Fernanda Dias da Fonte [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Vista a reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-043-01-00-1 - Rte: Paulo Gustavo de Almeida [Adv. Teotonio da Silva Lisboa OAB:RJ 122627/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001478/96 - Rte: SEBASTIAO LIMA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: CONSTRUTORA ZANDONA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001581/97 - Rte: BIANCA MEIRELES DA CUNHA MELO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESPOLIO DE YVONE BRAGA FURTADO [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva OAB:RJ 048881/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000927/98 - Rte: GILBERTO LUIZ DA SILVA [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos OAB:RJ 093462/D AB:RJ 083924/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora os depositos comprovados as fls. 109 e 147, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000385/99 - Rte: LIGIA DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: DISBRACON COMERCIO DE DROGAS LTDA A/C SOCIO Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000828/99 - Rte: NILTON RODRIGUES SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 1024/1025, conheco dos embargos para, no merito, ACOLHER EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nId: 223217"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00637-2004-044-01-00-7 - Rte: CLAUDIO FERNANDES MONTEIRO Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 168. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 01619-2002-044-01-00-0 - Cgte: O NOSSO BAZAR LTDA E OUTRO S AB:RJ 049117/D AB:RJ 078784/D ] O NOSSO BAZAR LTDA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01485-2006-044-01-01-4 - Agte: Jorge dos Santos Luiz [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-044-01-01-1 - Agte: Jose Cicero da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 043346/D ] Joao Jose Abrahao Junior: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01764-2002-044-01-01-4 - Rte: ANDRE RICARDO SOARES DA SILVA [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 013051/D ] ANDRE RICARDO SOARES DA SILVA, ALLEGRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Vista as partes de fls 159/163, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00032-2006-044-01-01-0 - Rte: Maurimar Teixeira de Paiva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Maurimar Teixeira de Paiva: A parte autora para que comprove o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 01356-2006-044-01-00-3 - Egte: Danzila Candida de Oilveira Fairbanks [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva OAB:RJ 100193/D AB:RJ 058532/D ] Reginaldo Rosa Soares: O embargado para ciencia da decisao de fls 43/44, bem como para, querendo, apresentar contra-minuta ao agravo de fls 46/49. \r\n\r\nProc. 00691-2007-044-01-00-5 - Egte: Wanda Ferreira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 133704/D ] Maria Helena Fulgencio dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2003-044-01-00-5 - Rte: KATIA REGINA GOMES RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Marlene Pacheco Cardoso OAB:RJ 095402/D KATIA REGINA GOMES RODRIGUES DE SOUSA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01482-2005-044-01-00-7 - Rte: Joao Batista Candido [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:MG 058287/D ] Joao Batista Candido: A parte autora para que venha com os documentos comprobatorios da sucessao empresarial, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 00550-2006-044-01-00-1 - Rte: Isabel Cristina Rodrigues Martins [Adv. Jorge Castro da Silva OAB:RJ 083874/D ] Rdo: Nilson Jose Raposo de Andrade Isabel Cristina Rodrigues Martins: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01415-2006-044-01-00-3 - Rte: Martinho Ricca Tavares [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Carlos Roberto Alves Marinho Martinho Ricca Tavares: O reclamante para que venha com os valores deferidos em sentenca devidamente atualizados, observada a Sumula 381 do colendo TST. \r\n\r\nProc. 00419-2007-044-01-00-5 - Rte: Ary Ramos Coelho Junior [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Dinoel Empreiteira Ltda. Ary Ramos Coelho Junior: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00550-2007-044-01-00-2 - Rte: Patricia Lima Porto [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Descontao de Bonsucesso Ltda. - Rede Descontao E OUTRO S Patricia Lima Porto: A reclamante para que venha com mais duas copias da emenda a inicial, em 05 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001164/00 - Rte: JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001088/01 - Rte: RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Rdo: H J SOFTWARE LTDA RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 174. \r\n\r\nProc. RT 001593/01 - Rte: JUNIOR CESAR DA SILVA SARDINHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA JUNIOR CESAR DA SILVA SARDINHA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001748/01 - Rte: ALESSANDRA CYPRIANO DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 068852/D ] ALESSANDRA CYPRIANO DE SOUZA: A autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00262-2002-044-01-00-3 - Rte: ROMULO REIS DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 060874/D ] ROMULO REIS DOS SANTOS: A parte autora para que apresente novos caluclos, em 10 dias, promovendo as retificacoes pertinentes. \r\n\r\nProc. 00430-2002-044-01-00-0 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00997-2002-044-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA DOS SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 118894/D ] RITA DE CASSIA DOS SANTOS, GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2002-044-01-00-4 - Rte: LUIS CLAUDIO CARVALHAES DE BRITO [Adv. Claudio Delatorre OAB:RJ 062383/D AB:RJ 012220/D ] LUIS CLAUDIO CARVALHAES DE BRITO: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01581-2003-044-01-00-7 - Rte: ANTONIO ALVES MACHADO FILHO [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 061423/D ] ANTONIO ALVES MACHADO FILHO, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: As partes para vista dos esclarecimentos, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, sendo certo que deverao, em caso de impugnacao, usar de objetividade, atendendo-se a questao tecnica do quesito que deseja atacar. \r\n\r\nProc. 00158-2004-044-01-00-0 - Rte: MIRIAM ANGELICA DE ARAUJO DIAS [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos OAB:RJ 102046/D AB:RJ 053640/D ] MIRIAM ANGELICA DE ARAUJO DIAS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00410-2004-044-01-00-1 - Rte: LEONARDO BRUNO DO NASCIMENTO [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D ] Rdo: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA LEONARDO BRUNO DO NASCIMENTO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 103 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00461-2004-044-01-00-3 - Rte: MARIA DAS NEVES SOARES [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 085014/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia da decisao de fls 167. \r\n\r\nProc. 00637-2004-044-01-00-7 - Rte: CLAUDIO FERNANDES MONTEIRO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 168. \r\n\r\nProc. 00712-2004-044-01-00-0 - Rte: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Rdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDA FERNANDO RODRIGUES DA SILVA: Demonstre a parte autora o criterio adotado para apuracao de 242 horas extras por mes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2005-044-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio dos Santos Souza [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 551. \r\n\r\nProc. 01102-2006-044-01-00-5 - Rte: Hilario Azevedo Costa Filho [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 137309/D ] Hilario Azevedo Costa Filho: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01541-2006-044-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Tavares da Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Luiz Carlos Tavares da Silva: O reclamante para que apresente seus calculos de liquidacao, devidamente atualizados, observada a Sumula 381 do C. TST., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-044-01-00-2 - Rte: Amarildo Vaz [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Mondrian Editora e Comunicacao Ltda. Amarildo Vaz: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00561-2007-044-01-00-2 - Rte: Eleni Correa Vieira de Souza [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D ] Rdo: Sociedade Educacional Fenix Eleni Correa Vieira de Souza: A reclamante para que venha com uma copia da emenda de fls 10, em 05 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001048/96 - Rte: HILMAR BARBOSA ALVES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 001334/B ] HILMAR BARBOSA ALVES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Vista as partes de fls 775/788, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002196/98 - Rte: MARIA PAULINA DOS SANTOS [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 087821/D ] REGINALDO DECORACOES LTDA: A reclamada para ciencia da decisao de fls 161. \r\n\r\nProc. 00585-1999-044-01-00-0 - Rte: EDINALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D AB:RJ 022914/D ] EDINALDO FLORENCIO DA SILVA: A parte autora para que informe o CNPJ da reclamada a fim de possibilitar o cumprimento do despacho de fls 426. \r\n\r\nId: 233686"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "233562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00791-2006-045-01-00-7 - Rte: Uimair da Silva Lima Rdo: AM2 Administracao Engenharia e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00984-2003-045-01-00-5 - Rte: JOSE RENATO VIEIRA DE SOUSA Rdo: GENERAL VISAS DOCUMENT P ESTRANG RELOCAT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIA HILDA SEGOVIA JORGE: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. PRAZO: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00299-2007-045-01-00-2 - Cgte: Churrascaria Ipanema 644 Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Cgdo: Antonio Marcos Francisco da Silva Cgte: Vir, em 10 dias, com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 001424/01 - Rte: EDIMILSON FERREIRA GONCALVES [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 064140/D ] Rte, Rdo: Agendar, junto a Secretaria da Vara, data para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00771-2003-045-01-00-3 - Rte: COSME PINTO DE SIQUEIRA [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho OAB:RJ 092839/D AB:RJ 116892/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.37/38, fixando o quantum debeatur em R$ 56.632,03, valor atualizado ate 07/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.44, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00699-2004-045-01-00-5 - Rte: MAURILIO CORREA DE MELLO FILHO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.68, fixando o quantum debeatur em R$ 578,14,valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 48 horas, conforme fls.69, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00751-2004-045-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A AB:RJ 107502/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 143. \r\n\r\nProc. 01381-2005-045-01-00-2 - Rte: Hayrlaine de Souza Freire [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2006-045-01-00-1 - Rte: Rozileide da Silva Dias [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Uniko Modas 2004 Comercio de Roupas e Acessorios Rte: Manifestar-se sobre docs. de fls. 20/24, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001223/00 - Rte: CLAUDIO CRUZ GARCIA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 073349/D ] Rte: Ter ciencia da certidao do Of.Justica e informar sobre a data da decretacao da falencia. \r\n\r\nProc. RT 002018/00 - Rte: FABIO BATISTA DA SILVA [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 019887/D ] Rte: Informar o CNPJ da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01188-2001-045-01-00-8 - Rte: CELSO MARCELLINO DE PAIVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.150, fixando o quantum debeatur em R$ 26.486,30, valor atualizado ate 10/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.162, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00214-2002-045-01-00-1 - Rte: GUILHERME DA SILVA SEBASTIAO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter vista dos autos, por 10 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00518-2002-045-01-00-9 - Rte: ALTAIR MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2002-045-01-00-3 - Rte: PAULO JORGE LONTRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 067177/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.88, fixando o quantum debeatur em R$ 22.989,99, valor atualizado ate 06/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.98, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00784-2002-045-01-00-1 - Rte: MARCILIO FERREIRA DE MACEDO [Adv. Dacle Alves Santos OAB:RJ 023068/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2002-045-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DA SILVA NUNES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01117-2002-045-01-00-6 - Rte: EDIO JOSE SOARES ALVES [Adv. Hosana Tuzze Hilario OAB:RJ 114763/D Rte: DAr andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de arq.definitivo. \r\n\r\nProc. 01214-2002-045-01-00-9 - Rte: COSME DE OLIVEIRA GUARANHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 095624/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 482. \r\n\r\nProc. 01394-2002-045-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO RAMOS DA SILVA [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Atender a promocao de fls. 160, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2003-045-01-00-8 - Rte: IVANY ESPIRITO SANTO ALMEIDA [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 146. \r\n\r\nProc. 00024-2004-045-01-00-6 - Rte: IANIQUE SIQUEIRA PINHEIRO [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Providenciar o adiantamento dos honorarios periciais (R$ 380,00), em cinco dias, podendo ser parcelado em ate 3 vezes. \r\n\r\nProc. 00678-2004-045-01-00-0 - Rte: CLAUDIO AURELIO RAMOS RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.94, fixando o quantum debeatur em R$ 37.525,10, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.95, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00837-2004-045-01-00-6 - Rte: JOSE JORGE DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Providenciar o adiantamento dos honorarios periciais, que podera ser parcelado em ate 3 vezes, conforme fls.81.PRAZO: 5 dias \r\n\r\nProc. 00933-2004-045-01-00-4 - Rte: VALTER JOSE MARTINS [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 125695/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.94, fixando o quantum debeatur em R$ 37.525,10, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.77, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00926-2005-045-01-00-3 - Rte: Eliziane Irineu da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 133154/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.75, fixando o quantum debeatur em R$ 8.522,00, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.75, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01332-2005-045-01-00-0 - Rte: Roberta Monteiro Becker [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 068508/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 138/141, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00877-2006-045-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Santos Campanella [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 033872/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 94/97, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00887-2006-045-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Ratto [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 081248/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2006-045-01-00-0 - Rte: Vicente Moura Soares [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: Manifestar-se sobre E.D. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2006-045-01-00-3 - Rte: Celso Mariano [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Aldi Construcoes Comercio e Representacoes Ltda. E OUTRO S Rte: Ter vista dos documento de fls.32/37, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001906/91 - Rte: VANIZE MARIANO DE SOUZA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.748/756, fixando o quantum debeatur em R$ 2.232.143,78, valor atualizado ate 02/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.775, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 02208-1991-045-01-00-5 - Rte: WILSON ADIIB ZARUR [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, por 5 dias sucessivos, permeados por cinco dias, sobre as planilhas de fls. 1202/1253, conforme despacho de fls. 1256. O PRAZO COMECARA PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000686/95 - Rte: MARIA OLINDINA LOPES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: NUTRIVIDA CENTRO NUTRICAO E DIETOTERAPIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 062645/D ] Rte: Manifestar-se sobre docs. acautelados, em 10 dias, reservadamente. \r\n\r\nProc. 01699-1996-045-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre peticao de fls.767/771, recebida como Emb. a Execucao. \r\n\r\nProc. RT 002088/97 - Rte: PAULA ANDREA REZENDE DA CUNHA [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB:RJ 077380/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002265/97 - Rte: MARIA APARECIDA DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.334. \r\n\r\nProc. RT 002322/97 - Rte: MARIA INES DA SILVA LAURENTINO [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D ] Rdo: LAVAPASSA LAVANDERIA DOMESTICA LTDA ME Rte: Indicar,em 01 ano, os meios de prosseguir a execucao, sob pena de arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000809/98 - Rte: ERNANDE FERNANDES PORTELLA E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 061672/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.188/189, fixando o quantum debeatur em R$ 7.048,22, valor atualizado ate 12/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.248, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00817-1998-045-01-00-6 - Rte: SAILLONM TENMPPLAR DE JESUS RIOS [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Vir com os calculos atualizados na forma de fls. 217 e FGTS apurados mes a mes. \r\n\r\nProc. 01758-1998-045-01-00-3 - Rte: SAMUEL CLAVELARES DE JESUS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 118748/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 224,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000242/99 - Rte: MARIA IZABEL DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D Rte: Manifestar-se sobre docs. acautelados, em 10 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001331/99 - Rte: MARCELO DA FONSECA BRANCO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 116-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002039/99 - Rte: ELCIO BELISARIO THOMAZ [Adv. Gloria Lucia Neto de Souza OAB:RJ 034815/D AB:RJ 049424/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 168 foi convolado em penhora.(5 dias) \r\n\r\nProc. RT 002088/99 - Rte: REGINA CELIA ALVES RODRIGUEZ [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 067284/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv.definitivo. \r\n\r\nProc. RT 002155/99 - Rte: ESPOLIO DE RENE PIMENTEL CADAVAL [Adv. Fernanda Nunes de Souza OAB:RJ 121010/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 233562"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001102/00 - Rte: ROSANGELA RESENDE DA SILVA Rdo: CARMEM GABRIELLA UBILLA DINIZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, CITE-SE A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA COTA PREVID ENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000138/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA Rdo: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.242 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01754-2002-046-01-00-9 - Rte: IVANILDO BRITTO CHALACA Rdo: JERCON ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, A FIM DE QUE OS SOCIOS SEJAM CITADOS PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.131,79, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHO RA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00414-2004-046-01-00-2 - Rte: MARTHA INES DOS SANTOS DA COSTA Rdo: BASIC TOWN ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, CITE-SE O SOCIO DA RECLAMADA AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00293-2005-046-01-00-0 - Rte: Jose de Arimateia Silva de Arcanjo Rdo: IRT - Impermeabilizacao e Revestimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, ESTANDO A RECLAMADA EM SITUACAO ATIVA, CITE-SE A MESMA AO PAGAMENTO DE R$ 720,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000216/93 - Rte: MARIA FERNANDA RESENDE DE ARAUJO Rdo: EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, CITEM-SE OS SOCIOS INCLUIDOS PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, DA QUANTIA DE R$ 621,98 (53.573,00 TR's), SOB PENA DE PENHOR A DE CREDITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. AC 000933/94 - Aut: SIND NAC OFIC NAUTICA MARINHA MERC E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 070773/D AB:RJ 088922/D ] Aut: TOMAR CIENCIA DE FLS 521 E CUMPRIR O NELA DETERMINADO EM 30 DIAS. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00016-2005-046-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 074276/D ] Cgte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. na forma da decisao de fls. 242. \r\n\r\nProc. 01551-2006-046-01-01-9 - Agte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Sonia Maria Sorosini OAB:RJ 053297/D AB:RJ 059061/D ] Agdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2002-046-01-01-2 - Rte: MARCOS ROMANO DE AZEVEDO CUSTODIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 001988/A ] MARCOS ROMANO DE AZEVEDO CUSTODIO: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2007-046-01-00-5 - Exte: Angela Bustamante Bittencourt Coelho [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 060068/D ] Exte, Exdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 113, QUE JULGOU PROCEDENTE A EXCE CAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, PELO MOTIVOS ALI EXPOSTOS. PRAZO DE 8 DI AS. \r\n\r\nProc. 00692-2007-046-01-00-2 - Rqte: Auto Viacao S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Renato Pontes da Costa Rqte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. (fls.11). \r\n\r\nProc. 00604-2004-046-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MARIA PACHECO DE CARVALHO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 061655/D ] CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA: TENDO EM VISTA A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA, DEVERA A RECLAMA DA EFETUAR O DEPOSITO DA QUANTIA DE R$ 200,00, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO COM BLOQUEIO DAS CONTAS CORRENTES, ATRAVES DE BA CEN-JUD. \r\n\r\nProc. 01343-2004-046-01-00-5 - Rte: ROBERTO ELLIS SILVEIRA SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 077767/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE, NO SILENCIO, SER EXPED IDO ALVARA A FAZENDA NACIONAL DE IR. \r\n\r\nProc. 00031-2005-046-01-00-5 - Rte: Leila Lorico Souza da Matta [Adv. Evelyn Rosa Arnaut OAB:RJ 125838/D AB:RJ 114989/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 86 E CUMPRIR O NELA DETERMINADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2005-046-01-00-3 - Rte: Ricardo Rodrigues da Costa [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 009379/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01393-2005-046-01-00-3 - Rte: Alessandro Nunes Ferreira [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 121777/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00822-2006-046-01-00-6 - Rte: Anderson do Nascimento Silva [Adv. Raimundo Pereira Filho OAB:RJ 081180/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2006-046-01-00-0 - Rte: Rogerio Mendonca de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 32/34, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2006-046-01-00-6 - Rte: Valdenice Soares dos Reis [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 026173/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 1.500,00, PODENDO SER PARCELADOS EM 2 VEZES DE R$ 700,00, CADA. VE NHA O RECLAMANTE COM O DEPOSITO DA 1a. PARCELA, EM 5 DIAS, E A 2a., 30 DIAS APOS, SENDO QUE A PERICIA SO TERA INICIO APOS A INTEGRAL IZACAO DOS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. 00009-2007-046-01-00-7 - Rte: Vouvane Moraes Neves [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-046-01-00-4 - Rte: Otonio Gregorio dos Santos E OUTRO S AB:RJ 026333/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 1A RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00398-2007-046-01-00-0 - Rte: Eberton Aguiar Eugenio [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D ] Rdo: Paulo Roberto Gil Neves - Estilo Obras e Reformas Rte: TENDO EM VISTA A RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS.14v., RETIRA-SE O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO ATUAL, CORRE TO E COMPLETO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FE ITO. \r\n\r\nProc. 00408-2007-046-01-00-8 - Rte: Claudio da Conceicao Ribeiro [Adv. Adilson Moreira da Costa OAB:RJ 042207/D ] Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. Rte: TENDO EM VISTA A RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS.17v., RETIRA-SE O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO ATUAL, CORRE TO E COMPLETO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FE ITO. \r\n\r\nProc. 00504-2007-046-01-00-6 - Rte: Cleusa Maria Costa [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D ] Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. Rte: TENDO EM VISTA A RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS. 16v., RETIRA-S E O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO ATUAL, COR RETO E COMPLETO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01685-2000-046-01-00-1 - Rte: DJANIRA FRANCISCA DE SOUZA [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 005973/D ] Rte: INDEFERE-SE O PEDIDO DE FLS. 110, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. FORNE CA A AUTORA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIA S, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01700-2000-046-01-00-1 - Rte: JACINTO SAMPAIO FILHO [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 070465/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR EMBOLSADO MEDIANTE O ALVARA DE FLS. 343, EM 10 D IAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000138/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 074268/D AB:RJ 012933/D ] Rte, CONDOMINIO BLUE ATLANTIC CENTER: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.242, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02073-2001-046-01-00-7 - Rte: FABIO SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00128-2002-046-01-00-5 - Rte: VICENTE MARTINS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 111 E CUMPRIR O NELA DETERMINADO EM 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00296-2002-046-01-00-0 - Rte: CELIO CORTINOVIS CARVALHO [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 093675/D ] Rte, Rdo: PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA DECISAO DE FLS. 145, INDEFERE-SE O PROSS EGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE O IMOVEL DO SOCIO DANILO JOSE DE SA AL BERNAZ. \r\n\r\nProc. 00301-2002-046-01-00-5 - Rte: ADILSON SANTOS PESTANA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2002-046-01-00-7 - Rte: ADAIR JOSE DE FARIA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2003-046-01-00-5 - Rte: DIVINO PAULINO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 085536/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. na forma da decisao de fls. 201. \r\n\r\nProc. 00867-2003-046-01-00-8 - Rte: WILSON FERBINATO [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 047862/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 84 E CUMPRIR O NELA DETERMINADO EM 30 DIAS, S OB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01364-2003-046-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA PORTO FERREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO, EM GUIA DARF, DOS EMOLUMENTOS PARA FINS DE AUTUACAO DA CS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01743-2003-046-01-00-0 - Rte: JOSE MANOEL DE JESUS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01798-2003-046-01-00-0 - Rte: JOVIANO BELTRAO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 063573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01802-2003-046-01-00-0 - Rte: GENIVAL ANANIAS [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 062923/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 219. \r\n\r\nProc. 00045-2004-046-01-00-8 - Rte: JESSE EVANGELISTA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2004-046-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS INOCENCIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 128694/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2004-046-01-00-7 - Rte: FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:MG 069710/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 014298/D ] Rte, SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA, LORENE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2004-046-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 103625/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A SERCRETARIA DA VARA, EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PA RA HOMOLOGACAO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01260-2004-046-01-00-6 - Rte: Alberto Cerqueira Moutinho [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D AB:RJ 098677/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 01464-2004-046-01-00-7 - Rte: MARIO SEBASTIAO LEITE DA COSTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 122757/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 232. \r\n\r\nProc. 00204-2005-046-01-00-5 - Rte: Max Faraj de Andrade [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D AB:RJ 049476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2005-046-01-00-5 - Rte: Livia da Silva Pinto de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA AO INSS CONFORME FLS.149 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2005-046-01-00-6 - Rte: Vania Conceicao Moreira da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 073762/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2005-046-01-00-8 - Rte: Marcos Paulo Nunes dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2005-046-01-00-1 - Rte: Renato Pessanha do Espirito Santo [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 060530/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. na forma da decisao de fls. 130. \r\n\r\nProc. 00990-2005-046-01-00-0 - Rte: Claudio Moises da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2005-046-01-00-3 - Rte: Otoniel Tenorio dos Santos [Adv. Samuel Gaudard OAB:RJ 075409/D AB:RJ 072529/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 01296-2005-046-01-00-0 - Rte: Calil Freitas Torres [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 063009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RTE) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RDA) \r\n\r\nProc. 01305-2005-046-01-00-3 - Rte: Mauricio Joia Goncalves de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 129739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-046-01-00-1 - Rte: Carla Santos Alves [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 092732/D ] Recreio Language School Ltda.: DEFERE-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01481-2005-046-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima da Silva Oliveira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 114703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-046-01-00-7 - Rte: Fabio Luiz Andrade Alves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2006-046-01-00-6 - Rte: Edson Vander Alves Reis [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-046-01-00-0 - Rte: Fabricia Gomes Esteves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2006-046-01-00-1 - Rte: Roberto Mesquita dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 072529/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 87 E CUMPRIR O NELA DETERMINADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2006-046-01-00-1 - Rte: Marcos Henrique de Souza [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 072023/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 2. 000,00, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2006-046-01-00-7 - Rte: Mariana Agnese Rautenberg [Adv. Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves OAB:RJ 104659/D ] Rdo: Hoteis Othon S.A. Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 224, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2006-046-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2006-046-01-00-7 - Rte: Luiz Fernandes Marins Reis [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 030614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2006-046-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Romao da Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: MG Comunicacao Ltda. Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQU IVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00486-2006-046-01-00-1 - Rte: Geraldo dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063796/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE FLS. 311. \r\n\r\nProc. 00493-2006-046-01-00-3 - Rte: Aline dos Reis Flor [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2006-046-01-00-5 - Rte: Adalberto Pedro da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-046-01-00-5 - Rte: Helio de Almeida Machado [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2006-046-01-00-5 - Rte: George Cardoso da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2006-046-01-00-4 - Rte: Celia Regina Maria de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CER Centro Educacional Ramiro Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-046-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio de Souza Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA, DESIGNADA PARA O DIA 18/09/07, AS 10:30H, NA 5a.VT DE NITER OI (CPI 728.2007.225.01.00.3). \r\n\r\nProc. 00826-2006-046-01-00-4 - Rte: Karina Braga Chaves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 172v., DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUAL DO DIRETOR DA 1a. RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM O S AUTOS RETIRADOS DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00931-2006-046-01-00-3 - Rte: Mauricio Pereira Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte: VIR COM A PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA, BEM C OMO COM O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, A RAZAO DE R$ 0,55 POR FOL HA. \r\n\r\nProc. 00932-2006-046-01-00-8 - Rte: Luciana Soares Barreto [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-046-01-00-1 - Rte: Welington Veridiano Candido [Adv. Katia Barbosa da Cunha OAB:RJ 072955/D AB:SP 160727/D AB:RJ 086215/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2006-046-01-00-4 - Rte: Luciane da Silva Ramos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:MG 022864/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA 1a. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS, E A 2a., EM 30 DIAS APOS, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 01349-2006-046-01-00-4 - Rte: Miriam Mendes Oliveira Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 108609/D ] Rdo: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA, COM A INF ORMACAO \"MUDOU-SE\", TRAGA A RECLAMADA SUA TESTEMUNHA ESPONTANEAMEN TE A AUDIENCIA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01388-2006-046-01-00-1 - Rte: Robson Pereira Baia [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-046-01-00-6 - Rte: Isaias Martins Chaves [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Transportadora Ourique Ltda., Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: TOMAR CIENCIA DA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA MARCELO DE JESUS ALMEIDA DESIGNADA PARA 09/08/07, AS 10:00H, NA 4a.VT/D. DE CAXIAS (CPI 573 2007.204.01.00.4). \r\n\r\nProc. 01528-2006-046-01-00-1 - Rte: Eliete Moreira Costa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Massa Falida de Hospital Renaud Lambert S.A. Rte: TENDO EM VISTA A RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS.34v., RETIRA-SE O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO ATUAL, CORRE TO E COMPLETO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FE ITO. \r\n\r\nProc. 01680-2006-046-01-00-4 - Rte: Marcelo Luiz de Oliveira Quintanilha [Adv. Ralf Rangel Rigo OAB:RJ 090536/D AB:RJ 049558/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00385-2007-046-01-00-1 - Rte: Joel Porto Tavares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.99 NA INTEGRA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00400-2007-046-01-00-1 - Rte: Manoel Barbosa de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S Rte: TENDO EM VISTA A RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS.38v., RETIRA-SE O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO ATUAL, CORRE TO E COMPLETO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FE ITO. \r\n\r\nProc. 00405-2007-046-01-00-4 - Rte: Rosa Maria de Almeida [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves OAB:RJ 108012/D Rte: TENDO EM VISTA A RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS.16v., RETIRA-SE O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO ATUAL, CORRE TO E COMPLETO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FE ITO. \r\n\r\nProc. 00429-2007-046-01-00-3 - Rte: Alex Rodrigues Nascimento [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: TENDO EM VISTA A RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS.21v., RETIRA-SE O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO ATUAL, CORRE TO E COMPLETO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FE ITO. \r\n\r\nProc. 00456-2007-046-01-00-6 - Rte: Jose Angelo Bonifacio [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D Rte: TENDO EM VISTA A RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS.15v., RETIRA-SE O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO ATUAL, CORRE TO E COMPLETO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FE ITO. \r\n\r\nProc. 00484-2007-046-01-00-3 - Rte: Ricardo Marques Fajardo da Veiga Rezende [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D ] Rdo: Shenanigans Irish Pub Bar e Restaurante Ltda. Rte: TENDO EM VISTA A RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS.36v., RETIRA-SE O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO ATUAL, CORRE TO E COMPLETO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FE ITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00511-2007-046-01-00-8 - Rte: Guilherme Chagas de Souza [Adv. Maria Lucia de Oliveira de Barros OAB:RJ 106091/D ] Rdo: Idear Comercial Construtora e Assessoria Tecnica Ltda. Rte: TENDO EM VISTA A RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS. 22v., RETIRA-S E O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO ATUAL, COR RETO E COMPLETO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00575-2007-046-01-00-9 - Rte: Adelson Pereira da Silva [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1A RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00222-1992-046-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE CESAR ROMEIRO E OUTRO S AB:RJ 020974/D ] Rdo: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA/RJ ALEXANDRE CESAR ROMEIRO: FORNECER OS CPFs DE TODOS OS RECLAMANTES PARA EXPEDICAO DE ALVARA- 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001778/92 - Rte: ANTONIO CARLOS OURO PRETO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 083116/D ] ARMCO DO BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000938/93 - Rte: MARIA JOSE BEAUBRUN [Adv. Simone Barroso Melo Rosestolato de Oliveira OAB:RJ 076984/D AB:RJ 013461/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001568/94 - Rte: SOLANGE TOSTES DE OLIVEIRA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 002462/A ] Rte: VENHA O AUTOR COM PECAS PARA EXPEDICAO DE RPV, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000938/95 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00589-1997-046-01-00-0 - Rte: ANGELA FIGUEIREDO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 090709/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-1997-046-01-00-4 - Rte: ILHEON RICARDO DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.218 EM 5 DIAS, EM ATENCAO AO PROVIMENTO DO TR T. \r\n\r\nProc. 01987-1997-046-01-00-3 - Rte: ELIZABETH ACCIOLI DA SILVA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga OAB:RJ 062595/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-1998-046-01-00-7 - Rte: ADRIANA DA CONCEICAO MOURA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 034538/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA No.746/06, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-1999-046-01-00-6 - Rte: DENISE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.645 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002308/99 - Rte: MARCIA CIPRIANO ROGERIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 234686"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "234933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00342-2007-049-01-00-5 - Rte: Cristiane Carreira Cerqueira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria desta Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00261-2007-049-01-00-5 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Odilon de Souza Lima Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-049-01-00-7 - Rqte: Ueslei Augusto de Arruda [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rqdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rqte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01798-2006-049-01-00-1 - Egte: Nadia Helena Ortiga Haraszti [Adv. Francisco Jose de Salles Motta OAB:RJ 022523/D AB:RJ 100374/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-049-01-00-9 - Egte: Maria da Paz Dias [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 105020/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-049-01-00-1 - SPTE: Luciene de Souza Bomfim [Adv. Marcos Antonio Toussaint OAB:RJ 077776/D AB:RJ 016162/D ] SPTE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2002-049-01-00-4 - Rte: DALVA RIBEIRO ROQUE [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2004-049-01-00-8 - Rte: Leila de Souza Toscano E OUTRO S AB:RJ 001415/B AB:RJ 082198/D AB:RJ 089502/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01747-2006-049-01-00-0 - Rte: Gilberto Martins Soares [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento OAB:RJ 119574/D AB:RJ 095624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 53: ARQUIVADO \r\n\r\nProc. RT 001451/01 - Rte: PEDRO QUERINO DIAS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01921-2001-049-01-00-0 - Rte: MARSELLE DA MOTTA RODRIGUES [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 079384/D ] Rte: Comprovar a condicao de socio da pessoa indicada as fls, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 02182-2001-049-01-00-3 - Rte: MARCO POLLO CARLUCCIO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2002-049-01-00-0 - Rte: ZILDA LOPES CARDOSO TIMBO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 025471/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01590-2002-049-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE MELO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 186/189, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00744-2003-049-01-00-6 - Rte: LUIZ WAGNER GUIMARAES SANTANA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls 489 \r\n\r\nProc. 01254-2003-049-01-00-7 - Rte: SEVERINO MARIANO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 051433/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01258-2003-049-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO MARQUES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01429-2003-049-01-00-6 - Rte: ROSEVAL LOURENCO DE SOUZA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 007345/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 163 e do calculo de fls 165 Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 164 \r\n\r\nProc. 01481-2003-049-01-00-2 - Rte: PEDRO LUCIANO GIRO FAISCA [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01925-2003-049-01-00-0 - Rte: JAILSON MARINHO DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00196-2004-049-01-00-5 - Rte: JOSE GUEDES DA COSTA SOBRINHO [Adv. Rogerio Guastini D Grilo OAB:RJ 032626/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00866-2004-049-01-00-3 - Rte: SUELY HERMANSON [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 1097 \r\n\r\nProc. 01017-2004-049-01-00-7 - Rte: LIDIA BOONE GAMBERT [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal, bem como ter ciencia do deposito de fls 428 e do calculo de apuracao de IR, devendo a Re, inclusive, ter ciencia do inteiro teor do desapcho de fls430 Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 01286-2004-049-01-00-3 - Rte: GERALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01462-2004-049-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE FELIX DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 65, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00503-2005-049-01-00-9 - Rte: Jorge Henrique Caetano [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2005-049-01-00-6 - Rte: Joice Giobinni Correa [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screem Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2005-049-01-00-8 - Rte: Roberta Silva da Paixao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 080104/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00964-2005-049-01-00-1 - Rte: Gilberto Alves Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 00965-2005-049-01-00-6 - Rte: Cristiano Esteves Jansson [Adv. Alessandra Elisa Pereira de Carvalho OAB:RJ 128847/D AB:RJ 079302/D AB:RJ 011227/D ] Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01262-2005-049-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Barbosa Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls150 em 5 dias, bem como do calculo da apuracao de IR e diferenca de custas. Devendo a Re, inclusive, ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 151 \r\n\r\nProc. 01410-2005-049-01-00-1 - Rte: Luciane Santos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Informar, em 48 horas, o atual endereco da empresa constituinte \r\n\r\nProc. 00151-2006-049-01-00-2 - Rte: Josefina Botelho dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00390-2006-049-01-00-2 - Rte: Raul Bittilher Carlos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Quality do Brasil Express S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00869-2006-049-01-00-9 - Rte: Clara Alice de Almeida Glatthardt Couto [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 098926/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 47 \r\n\r\nProc. RT 001891/93 - Rte: GILBERTO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000193/94 - Rte: LEANDRO LOPES CUSTODIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 090709/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 429 \r\n\r\nProc. RT 000870/96 - Rte: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 004488/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000963/97 - Rte: HELOISA HELENA MARTINS [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 075993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 02018-1997-049-01-00-9 - Rte: NELSON SILVA LEITE [Adv. Lecy Nunes de Souza OAB:RJ 068343/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01491-1998-049-01-00-0 - Rte: SHIRLEY REGINA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal, em 5 dias. \r\n\r\nId: 234933"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00103-2005-050-01-00-3 - Rte: Micheline Pereira de Lima Rdo: L Amor da Ilha Cabeleireiros Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 68. \r\n\r\nProc. 02003-1999-050-01-00-2 - Rte: EDNEY OLIVEIRA DOS SANTOS Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de sua nomeacao como depositario do bem penhorado nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 01358-2001-050-01-00-0 - Cgte: ANDEF ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFIC FISICOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Cgdo: JULIO CESAR DA SILVA ESTEFANO ANDEF ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFIC FISICOS: Tomar ciencia dos calculos de fls. 77 e comprovar o respectivo pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01259-2004-050-01-00-0 - Rte: WALTER QUEIROZ SILAMI [Adv. Tatiana Faislon Calheiros de Lima OAB:RJ 096768/D AB:RJ 107779/D ] WALTER QUEIROZ SILAMI: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 01726-2000-050-01-00-9 - Rte: FRANCISCO SOARES DE LIMA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 035289/D ] FRANCISCO SOARES DE LIMA: Vir com o numero do CPF do reclamante a fim de viabilizar a expedicao de alvara para Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 00446-2001-050-01-00-4 - Rte: SERGIO MARTINS GRAVINI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 015925/D ] SERGIO MARTINS GRAVINI: Informar se desiste da penhora de fls. 325/327. \r\n\r\nProc. 01833-2001-050-01-00-8 - Rte: THELSO BATISTA GAERTNER [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2002-050-01-00-6 - Rte: ALBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 071548/D ] SUPERQUALIDADE ADM CONSULT CORRETAGEEM SC LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2004-050-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 097583/D ] CLAUDIO DO NASCIMENTO FERNANDES, SPEED NET RJ PROVEDOR DE INTERNET LTDA: Tomar ciencia de que foi homologada a arrematacao de fls. 105. \r\n\r\nProc. 00392-2004-050-01-00-0 - Rte: JOSE LUCIANO MARTINS DE SENA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: NOTRE CHEF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME JOSE LUCIANO MARTINS DE SENA: Informar, em 48 horas, o atual paradeiro da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00552-2004-050-01-00-0 - Rte: JOSE DALTRO FERREIRA DE MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 114657/D ] JOSE DALTRO FERREIRA DE MELLO, ABB LTDA: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 202.verso, reconsiderando o despacho de fls. 199 e declarando corretos os valores apurados a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01637-2004-050-01-00-6 - Rte: ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 082101/D ] PROTEGE SA PROTECAO E TRANSPORTES DE VALORES: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e IR, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00371-2005-050-01-00-5 - Rte: Ana Beatriz da Silva [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 067799/D ] P.C.G. Park Estacionamentos e Servicos Ltda.: Vir com o deposito da diferenca devida, no valor de R$ 20.711,67, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01130-2005-050-01-00-3 - Rte: Waldecy Rodrigues Pinheiro [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Waldecy Rodrigues Pinheiro: Vir com o novo endereco da reclamada, vez que a corregedoria nao e orgao competente para o fornecimento da instituicao. \r\n\r\nProc. 01256-2005-050-01-00-8 - Rte: Rosemar Goncalves Moreira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: Ressalvado o contido nos arts.878 A e 879 paragrafos 3 e 4 ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor de R$ 4.786,27, equivalentes a 407.690,1389 Trs, sendo a reclamada ao deposito em 48 horas, incluindo os recolhimentos fiscais cabiveis, bem como o valor de R$ 200,00, referente as custas judiciais, sob pena de execucao e expedicao de oficio aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00019-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Jocelir Alves de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 045513/D ] Marcos Jocelir Alves de Oliveira: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00084-2006-050-01-00-6 - Rte: Edmilson Correia da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 112375/D ] Edmilson Correia da Silva: Adequar os seus calculos ao contido na r.decisao de fls.36/40, observando a promocao de fls.63. \r\n\r\nProc. 00116-2007-050-01-00-4 - Rte: Thiago Gonzaga de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 128605/D ] Treu S.A. Maquinas e Equipamentos: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 64/65 e 69/70. \r\n\r\nProc. RT 001635/97 - Rte: AILTON CORREA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: OFICINA MECANICA WESTOK LTDA AILTON CORREA: Tomar ciencia do r.despacho de fls 266.verso, inclusive para fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001670/97 - Rte: RENATO EDUARDO DE MORAES TOURINHO [Adv. Lair Scoralick OAB:RJ 015980/D AB:RJ 082911/D ] RENATO EDUARDO DE MORAES TOURINHO: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 000860/99 - Rte: MIRLEI GOUVEIA MOREIRA [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D AB:RJ 090578/D ] MIRLEI GOUVEIA MOREIRA: Indeferido o requerido as fls. 359. Venha com a indicacao de outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001187/99 - Rte: EVA HELENA COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA EVA HELENA COELHO DE OLIVEIRA: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nId: 233636"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00817-2006-051-01-00-9 - Rte: Wanderson de Souza Muniz Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01363-2006-051-01-00-3 - Rte: Marcio Ricardo Villela Santos Rdo: GSM Assessoria Empresarial e COMERCIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 01080-2004-051-01-00-0 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] SEVERINO ANTONIO DA SILVA: Diligenciar nos presentes autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2003-051-01-00-8 - Rte: MARINA DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-051-01-00-3 - Exte: Luiz Gonzaga Rangel Exdo: Camping Clube do Brasil [Adv. Eric Nilson Lofgren OAB:RJ 027148/D ] Camping Clube do Brasil: \"Nada a deferir, devendo o executado dirigir-se diretamente ao orgao previdenciario.\" \r\n\r\nProc. 01136-2006-051-01-02-3 - Rte: Jorge Luiz Silva do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 064446/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. ET 001323/01 - Egte: IGARA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Reis Ribeiro Bastos OAB:RJ 075396/D AB:RJ 081093/D ] Egte: Diligenciar nos presentes autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2002-051-01-00-6 - Exte: ALOYZIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2004-051-01-00-3 - Exte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS LEITE [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Exdo: TRADCOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Exte: Diligenciar nos presentes autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000735/01 - Rte: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Ingrid dos Santos Margarida OAB:RJ 083202/D AB:RJ 022845/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00953-2003-051-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Ciencia da decisao de fls.176, e da integral garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00870-2004-051-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE GARDINO ELIAS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ANNELISE GERHARD KRAUS Rte: Reportar-se ao despacho de fls. 35:\"Inicialmente, ante os termos da peticao de fls.29,esclareca a autora quanto a composicao do polo passivo. Devera, ainda, fornecer o endereco da Sra. Annelise Gerhard Kraus, caso a mesma permaneca no polo passivo como reclamada ou mesmo como inventariante do espolio.\" \r\n\r\nProc. 01305-2004-051-01-00-8 - Rte: ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01064-2005-051-01-00-8 - Rte: Luiz Gomes Pereira Filho [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01696-2005-051-01-00-1 - Rte: Sivelino da Silva [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 092756/D ] Rte: \"Devolve-se ao autor o prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00013-2006-051-01-00-0 - Rte: Jayme Gama Rendy Junior [Adv. Marcio Vieira Conceicao OAB:RJ 128867/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00495-2006-051-01-00-8 - Rte: Marize do Amparo Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D ] Rdo: \"Defere-se a vista requerida, na secretaria.\" \r\n\r\nProc. 00104-2007-051-01-00-6 - Rte: Jose Arimateia Costa dos Santos [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D ] Rdo: Free Gas Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS. 24) \r\n\r\nProc. 00694-2007-051-01-00-7 - Rte: Flavio Amaro da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo Rte: Ciencia da devolucao da notificacao retro. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000768/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO APOLINARIO TAVARES [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001045/00 - Rte: ACENILTON BORBA BRAGA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D Rte: Manifestar-se sobre oficios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001212/00 - Rte: MARCIO DA SILVA FRANCA [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 048035/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Ter ciencia do desarquivamento (EM 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01610-2000-051-01-00-6 - Rte: FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000150/01 - Rte: ALMIR FREIRE TEIXEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00878-2001-051-01-00-1 - Rte: DANTE FIALHO DI IULIO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01255-2002-051-01-00-7 - Rte: JOAO PEREIRA BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Manifestar-se sobre documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2002-051-01-00-2 - Rte: LANA DUARTE BRITO [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D ] Rdo: HOSPITAL CLINICAS N SRA APARECIDA DE CASCADURA Rte: Manifestar-se sobre documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2002-051-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO KARST [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 071296/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2002-051-01-00-7 - Rte: ALDA DA GLORIA SANTOS NUNES [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01613-2002-051-01-00-1 - Rte: MARIA IRIS PEREIRA JARDIM [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes OAB:RJ 079991/D Rte: \" Defere-se a autora o prazo de 30 dias, como ora requerido.\" \r\n\r\nProc. 00507-2003-051-01-00-1 - Rte: DARIO ALVES PINTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00616-2003-051-01-00-9 - Rte: SAMUEL GONCALVES DIAS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 038392/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProc. 00757-2003-051-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com seus artigos de liquidacao,e apresentar valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00773-2003-051-01-00-4 - Rte: ALEX RICARDO CHAVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 083858/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01329-2003-051-01-00-6 - Rte: ROSUILSON CAETANO PAULO [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01395-2003-051-01-00-6 - Rte: NILSON MADUREIRA DE LIMA [Adv. Andrea Ballard de Aguiar Silva OAB:RJ 116254/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Vir com seus artigos de liquidacao, apresentar valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01536-2003-051-01-00-0 - Rte: UBIRATAN TELLES DE ANDRADE [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. Ciencia e manifestacao da decisao de fls.205/206. \r\n\r\nProc. 00351-2004-051-01-00-0 - Rte: MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 015777/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS. 146) \r\n\r\nProc. 00713-2004-051-01-00-2 - Rte: WAGNER MAGNO CARVALHAES [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2004-051-01-00-4 - Rte: DELCI DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (FLS.101 EM 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01111-2004-051-01-00-2 - Rte: SUELEN LIMA FERREIRA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01124-2004-051-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MENEZES MOREIRA [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:SP 088726/D ] Rdo: \"Por cautela, vista a reclamada, observando-se que, nos termos do acordo as fls.67 os pagamentos deveriam ocorrer na Secretaria da Vara.\" \r\n\r\nProc. 01562-2004-051-01-00-0 - Rte: ALAN DE FREITAS DAVI [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-051-01-00-0 - Rte: Marcelo Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Vista para as providencias cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-051-01-00-6 - Rte: Edmilson Lima dos Santos [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00722-2005-051-01-00-4 - Rte: Daniel dos Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01034-2005-051-01-00-1 - Rte: Marcio Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01283-2005-051-01-00-7 - Rte: Francisco Lima Gaspar [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Vir com seus artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01287-2005-051-01-00-5 - Rte: Carina de Souza Abreu [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002502/A ] Carina de Souza Abreu: \"Indefere-se o requerido, mantendo-se os termos da ata de fls.162. Notifique-se e aguarde-se por um ano.\" \r\n\r\nProc. 01300-2005-051-01-00-6 - Rte: Severino Batista dos Santos [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D ] Rdo: Industria de Carroceria Bugre Ltda. Rte: Diligenciar nos presentes autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-051-01-00-8 - Rte: Veronica Alves Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:SP 130189/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01395-2005-051-01-00-8 - Rte: Ilson Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 64) \r\n\r\nProc. 01505-2005-051-01-00-1 - Rte: Fabio Santos da Silva [Adv. Pericles Tavares Castellar OAB:RJ 079627/D AB:RJ 097791/D ] Rte: \"Nada a deferir, por falta de amparo legal. Notifique-se.\" \r\n\r\nProc. 01614-2005-051-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Borges Quintanilha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:SP 116052/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01640-2005-051-01-00-7 - Rte: Carlos Valentino Marques [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01699-2005-051-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Silva [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Dizer quanto ao documento mencionado, na peticao de fls. 257/258. \r\n\r\nProc. 00519-2006-051-01-00-9 - Rte: Chaie Bernat [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00731-2006-051-01-00-6 - Rte: Joao Antonio de Jesus Santiago [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00832-2006-051-01-00-7 - Rte: David Damiao Ferreira Cruz [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D ] Rdo: Posto de Gasolina Laurel Ltda. [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00905-2006-051-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Renovata Maria [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Denjud Refeicoes Co letivas e Adm. e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 095719/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-051-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Horto Cycle Artigos Esportivos Ltda. Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01261-2006-051-01-00-8 - Rte: Marcelo Correa da Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Interposto pela 1a rda \r\n\r\nProc. 01291-2006-051-01-00-4 - Rte: Edson dos Santos Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Vista na secretaria, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-051-01-00-5 - Rte: Adilino da Silva Holanda [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01642-2006-051-01-00-7 - Rte: Jorge Jose [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \"A alegacao e de sucessao, logo nao ha necessidade de estar a sucedida no polo passivo da acao. So haveria tal composicao do polo passivo se o reclamante estivesse buscando a responsabilidade solidaria da sucedida. Nao e o caso, pelo que indefere-se o chamamento da VARIG S/A.\" \r\n\r\nProc. 01691-2006-051-01-00-0 - Rte: Josefa Magnolia Santana dos Santos [Adv. Carlos Alberto Oliveira Araujo OAB:RJ 061077/D AB:RJ 047109/D ] Rte: \"Devolve-se a autora o prazo de 10 dias. Notifique-se.\" \r\n\r\nProc. 01695-2006-051-01-00-8 - Rte: Maria da Guia Marcos dos Santos [Adv. Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ] Rdo: Conselho Regional de Economia da 1 Regiao do Rio de Janeiro - CORECON [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: \" Notifique-se o agravado para contra minuta e contra-razoes.\" \r\n\r\nProc. 01704-2006-051-01-00-0 - Rte: Carlos Evangelista de Souza [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi OAB:RJ 129454/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProc. 01727-2006-051-01-00-5 - Rte: Fabiana Azoubel Lima de Melo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01747-2006-051-01-00-6 - Rte: Miqueias Santos de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.204 E 205) \r\n\r\nProc. 00037-2007-051-01-00-0 - Rte: Manoel Ribeiro Neto [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 131440/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao encaminhada a seu cliente e receber as guias entregues pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00109-2007-051-01-00-9 - Rte: Mauricio Mitrano Perazzini [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D ] Rdo: Ghimel Construcoes e Empreendimentos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-051-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Oliveira Fernandes [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 099348/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00261-2007-051-01-00-1 - Rte: Claudio Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Defere-se o prazo de 10 dias para juntada do restante da documenta cao. \r\n\r\nProc. 00355-2007-051-01-00-0 - Rte: Leonardo Moreira de Oliveira [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Vir com copias suficientes da inicial e aditamento, para envio as reclamadas. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00465-2007-051-01-00-2 - Rte: Nelson Lopes [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2007-051-01-00-5 - Rte: Andre Luis Lopes Soares [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 035271/D ] Rte: \"Comprove o autor a situacao de socios das pessoas ora indicadas.\" \r\n\r\nProc. 00584-2007-051-01-00-5 - Rte: Olicilda Gomes da Silva [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 096810/D ] Rdo: Dizer se ouvira a testemunha por carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00587-2007-051-01-00-9 - Rte: Germani de Souza Pinto [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a Carta de Preposto encontra-se em branco. \r\n\r\nProc. RT 000189/94 - Rte: TEREZINHA DE JESUS DE PAULA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077855/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao do perito. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000394/94 - Rte: SIDINEY ZERBATO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS. 1234 A 1244) \r\n\r\nProc. RT 001121/94 - Rte: JULIA VERVLOET [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte, Rdo: Embargos a execucao: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000763/95 - Rte: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA E OUTRO S AB:RJ 032511/D ] Rdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA Rte: Vir com o nome da empresa que se encontra estabelecida no local. \r\n\r\nProc. 00902-1996-051-01-00-4 - Rte: RICARDO FERREIRA DA SILVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 085757/D ] Rdo: \"...Indefiro a pretensao do reclamado quanto ao INSS, eis que ultrapassado o momento oportuno. Observe-se que silenciou o executado quando interpostos os embargos a execucao as fls. 862/863...\" \r\n\r\nProc. RT 001506/96 - Rte: NELY DA SILVA [Adv. Manuel Mariano Enrique Vasquez Rodriguez OAB:RJ 052589/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001752/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE CARLOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001334/B ] Rte: \"J. Notifique-se o autor para vista e manifestacao, inclusive atendimento ao despacho de fls.324, item \"2\"...\" \r\n\r\nProc. RT 000774/97 - Rte: CARLOS ROBERTO VARELLA [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01111-1997-051-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS PENEDO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao do perito de fls.773/774. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00794-1998-051-01-00-1 - Rte: VANIA OLIVEIRA LEMOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01040-1998-051-01-00-9 - Rte: JOSE SANTORO E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 016162/D ] JOSE SANTORO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001317/98 - Rte: SUIAN REGINA DA SILVA LOPES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001344/98 - Rte: ELIZABETH RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Sinal Com.Rep.e Serv.Higien.Moveis Ltda (Massa Falida de) Rte: \"Defere-se o prazo de um ano requerido pelo autor.\" \r\n\r\nProc. RT 000119/99 - Rte: ALINE DAMBROYSK [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99. \r\n\r\nProc. RT 000671/99 - Rte: JOAO SEBASTIAO MARQUES FILHO [Adv. Roseane Brazil Ribeiro OAB:RJ 098238/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada de fls. 64/67. \r\n\r\nProc. RT 000890/99 - Rte: MARTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020916/D AB:RJ 039264/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (198) \r\n\r\nProc. RT 002347/99 - Rte: ROZENDO SEVERIANO CORTTES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nId: 234741"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01555-2003-052-01-00-3 - Rte: DANIEL JOAQUIM RAIZER RIBEIRO Rdo: CHIPTEK INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO,PERMEIO 05D \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 01434-2005-052-01-01-6 - Agte: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 107992/D ] ASBERIT LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2005-052-01-01-7 - Rte: Wagner Fonseca Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 001235/B ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01466-2003-052-01-01-0 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA CIRINO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 096891/D ] CONSULTORIA IMOVEIS EMPRESARIAIS IND JEAP LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01628-2005-052-01-00-9 - SPTE: Katia Gomes Fonseca [Adv. Wellington Berthoux OAB:RJ 038165/D AB:RJ 074145/D ] Katia Gomes Fonseca: DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2006-052-01-00-2 - SPTE: Luiz Carlos do Vale Ribeiro [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 066321/D ] Luiz Carlos do Vale Ribeiro, Construcoes e Comercio Camargo S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01628-2002-052-01-00-6 - Rte: SUELY DA COSTA MADEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] SUELY DA COSTA MADEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00778-2003-052-01-00-3 - Rte: JICELIA MARIA LEITE DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 023290/D ] JICELIA MARIA LEITE DA SILVA: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00862-2005-052-01-00-9 - Rte: Milton Cadengue de Souza Junior [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: Roch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. Milton Cadengue de Souza Junior: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01360-2005-052-01-00-5 - Rte: Wagner Meireles da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 112241/D AB:RJ 035271/D ] Uniao Pro Melhoramento dos Moradores da Rocinha, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00950-2006-052-01-00-1 - Rte: Jurcelei Luiz Fernandes [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda. Jurcelei Luiz Fernandes: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00531-2000-052-01-00-4 - Rte: LUCY NUNES BARTOLO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 100174/D ] SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. RT 001127/00 - Rte: LUIZ CARLOS PAIXAO DE MOURA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 013310/D ] LUIZ CARLOS PAIXAO DE MOURA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001532/00 - Rte: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/00 - Rte: CARLOS EDUARDO SILVEIRA [Adv. Paulo Roberto Gomes OAB:RJ 067970/D AB:RJ 089155/D AB:RJ 074705/D ] CARLOS EDUARDO SILVEIRA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000101/01 - Rte: SUELI DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D SUELI DO NASCIMENTO FERNANDES: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA COM OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000361/01 - Rte: JACIARA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D JACIARA PINTO DE OLIVEIRA: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA COM A INDICACAO DO ATUAL DIRETOR... \r\n\r\nProc. 00406-2001-052-01-00-5 - Rte: JORGE VAZ DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00474-2001-052-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001615/01 - Rte: MAGNA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 027733/D ] ESPOLIO DE MAXIMINO PIRES N/P DA INVENTARIANTE: APRESENTAR CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMOVEL SITUADO NA AV RIO BRANCO, 25 S/1701/08. \r\n\r\nProc. 01180-2002-052-01-00-0 - Rte: JULIO ANGELO SERESIN VITORIO E OUTRO S AB:RJ 071330/D AB:RJ 032854/D ] JULIO ANGELO SERESIN VITORIO, GELOSO COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA, ROCHA ALVARENGA INDUSTRIA COMERCIO GELO LTDA: COMPARECAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA FINS DE APRECIACAO DA PROPOSTA DE CONCILIACAO A QUE CHEGAREM. \r\n\r\nProc. 00718-2003-052-01-00-0 - Rte: MARCELO CARLOS BLANCO OLIVIERI [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:SP 177454/D ] MARCELO CARLOS BLANCO OLIVIERI: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00802-2003-052-01-00-4 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 110745/D ] BCP SA: Ter ciencia de despacho FL.214 COMPROVAR O RECOLHIMENTO IRRF, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE A SRFB. \r\n\r\nProc. 00995-2003-052-01-00-3 - Rte: WANDERLEY BATISTA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA N/P ADRIANA BAHIENSE DA COSTA WANDERLEY BATISTA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01555-2003-052-01-00-3 - Rte: DANIEL JOAQUIM RAIZER RIBEIRO [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 016162/D ] CHIPTEK INFORMATICA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00828-2004-052-01-00-3 - Rte: ROBSON WANDER LOPES VALENTE [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 012667/D ] ROBSON WANDER LOPES VALENTE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00950-2004-052-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO MEIRELES DE SOUZA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 110969/D ] PAULO SERGIO MEIRELES DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01069-2004-052-01-00-6 - Rte: LUIZ INACIO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 017088/D ] LUIZ INACIO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01567-2004-052-01-00-9 - Rte: NAIRA DA SILVA MARTINS [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] NAIRA DA SILVA MARTINS, COOPERAR SAUDE - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 DIAS,PERMEADO 03D \r\n\r\nProc. 00829-2005-052-01-00-9 - Rte: Roberto Ramiro Mendes Junior [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Ctis Informatica Ltda. Roberto Ramiro Mendes Junior: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00850-2005-052-01-00-4 - Rte: AUREO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 084573/D AB:RJ 082811/D ] AUREO DE ALMEIDA OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01193-2005-052-01-00-2 - Rte: Jose Henrique da Motta Pirahy [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 028308/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01265-2005-052-01-00-1 - Rte: Andre Luis Afonso de Aguiar [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Andre Luis Afonso de Aguiar: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01314-2005-052-01-00-6 - Rte: Alexandre Batista Couto Martins e outro E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056313/D ] Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00130-2006-052-01-00-0 - Rte: Jose Olimpio dos Santos Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Metropolitan Transportes Ltda. Jose Olimpio dos Santos Filho: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00718-2006-052-01-00-3 - Rte: Sonia Maria de Almeida Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 113167/D ] Sonia Maria de Almeida Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-052-01-00-5 - Rte: Cintia Rodrigues de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CMC Telemarketing Ltda. Cintia Rodrigues de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01382-2006-052-01-00-6 - Rte: Francisco Jose Madeira Filho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 127783/D ] Francisco Jose Madeira Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-052-01-00-2 - Rte: Fabio Ferreira Hecksher [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D Fabio Ferreira Hecksher: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 001626/93 - Rte: ADELINO DOS SANTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 007827/D ADELINO DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000750/95 - Rte: FERNANDO ANTONIO GONCALVES MIGNAC [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 020020/D ] FERNANDO ANTONIO GONCALVES MIGNAC: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001217/96 - Rte: MANOEL ALMEIDA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 002683/A ] MANOEL ALMEIDA FERREIRA: VENHA O AUTOR, EM 30 DIAS, COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002082/96 - Rte: ISABEL MARINHO PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA FROEBEL LTDA ME [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D ] JARDIM ESCOLA FROEBEL LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00132-1997-052-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] SERGIO LUIZ PEREIRA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002065/97 - Rte: JOSELINA DE SOUZA SILVA BIZZO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 086304/D ] BANERJ S/A: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000932/98 - Rte: SIDNEI GOMES DA CRUZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: C I E C CONSTR INCORPORACOES EMPREEND COM LTDA SIDNEI GOMES DA CRUZ: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001767/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 062046/D AB:RJ 035271/D ] LUIZ ANTONIO DE SOUZA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01888-1998-052-01-00-4 - Rte: ARCELINO GREGORIO [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 062321/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00279-1999-052-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ PINHEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 022058/D ] JOSE LUIZ PINHEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000473/99 - Rte: FERNANDO ARRUDA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 101404/D ] FERNANDO ARRUDA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 001523/99 - Rte: LUCIANO DE CASTRO SPA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 141643/D ] CAFE E BAR BOLA DE OURO LTDA: J. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01826-1999-052-01-00-3 - Rte: ERALDO SILVA GOMES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 039357/D ] ERALDO SILVA GOMES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 233440"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00285-2007-052-01-00-7 - Rte: Jeronimo Brito Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. CIENCIA DA EMENDA A INICIAL DE FL.47 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002061/00 - Rte: SILVIO GOULARTE DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE AO CREDITO LIQUIDO DO AUTOR EM 976.449,91TRs, IMPOSTO DE RENDA EM 121.814,46TRs, CREDITO PREVIDENCIARIO EM 128.597,58TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00973-2004-052-01-00-4 - Rte: VERA SOLANGE VICENTE Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 05/07/2007 AS 15 HORAS \r\n\r\nProc. 01635-2005-052-01-00-0 - Rte: Edsa Venancio de Azevedo Rdo: Centro Clinico Madureira Ltda. - CCM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TRADITAR AS GUIAS PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO, EM 05 DIAS, OBSERVANDO-SE QUE SE RESTAR INVIABILIZADO O RECEBIMENTO DO MENCIONADO BENEFICIO, DEVERA SER EXPEDIDO OFICIO AO MTB, NOS TERMOS DO 7 PARAGRAFO DE FL. 78. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00737-2006-052-01-00-0 - Rte: Rosana da Conceicao Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Clube da Pecuaria Colonias de Ferias e Campings Rosana da Conceicao Pereira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2002-052-01-00-0 - Rte: JOSE MARTINS DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 068278/D ] JOSE MARTINS DA SILVA, SIDNEY ALVES DOM NASCIMENTO: J. OBSERVANDO-SE QUE O JUIZO NAO ESTA GARANTIDO, NAO CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00571-2002-052-01-00-8 - Rte: ANTONIO PEDRO ANTUNES VARGAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 083897/D ] ANTONIO PEDRO ANTUNES VARGAS:...A EXECUCAO NAO ESTA INTEGRALMENTE GARANTIDA...DEVERA O AUTOR INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARGADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2003-052-01-00-2 - Rte: LEONARDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075295/D ] HERIS CONSIGNACOES DE VEICULOS LTDA: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO REQUERIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2004-052-01-00-7 - Rte: REGINALDA SANTOS DE MIRANDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 067115/D ] REGINALDA SANTOS DE MIRANDA: VENHA COM ATUAL E CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RE E OU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00644-2006-052-01-00-5 - Rte: Braz Silva de Oliveira [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 082803/D ] Misgueret Molduras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01253-2006-052-01-00-8 - Rte: Jeruza Campos dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 019188/D ] Jeruza Campos dos Santos: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 234708"
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "231507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01490-2005-053-01-00-4 - Rte: Claudinei Guilherme da Silva Rdo: Miss Tanger Confeccoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Os beneficios da gratuidade de justica; b) Baixa na CTPS; c) Pagamento em primeira audiencia dos salarios retidos, sob pena de pagamento em dobro; d) Aviso previo de 30 dias; e) 13o salario proporcional de 2005, 7/12; f) Pagamento de 8% sobre o aviso previo, a titulo de FGTS; g) Ferias em dobro do periodo de 02/03 mais 1/3; h) Ferias simples do periodo de 02/04 mais 1/3; i) Ferias proporcionais de 2004 mais 1/3; j) 13o salario proporcional 7/12; k) Multa do art. 467 da CLT; l) Multa do art. 477 da CLT; m) Guias do FGTS no codigo 01, mais a multa de 40%; n) Guias do seguro-desemprego ou alvara para recebimento; o) Honorarios advocaticios na ordem de 20%. Da-se a causa o valor de R$ 16.348,83. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001642/00 - Rte: PATRICIA MARIA NAZARE MENDONCA LIMA Rdo: VOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 2.761,19, custas de R$ 60,74 e outros de R$ 276,11. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00052-2006-053-01-00-0 - Rte: Waldir Leal Alves Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 10.015,22 equivalentes a 854.266.161 TRs e custas de R$ 69,69 referente ao acordo nao cumprido de fls 23. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00227-2006-053-01-00-9 - Cgte: Condominio do Edificio Teofilo Spina Cgdo: Ozeas Mendes da Mota Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 19/6/07 as 09:45 horas, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00168-2005-053-01-00-8 - Rte: Eliane de Aquino Cesar Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 31/10/2007 as 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00788-2006-053-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 167:\"...Isto posto, nos autos em que sao partes Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ e Irmaos Mondaini Construtora Ltda, julgo procedente o pedido... Custas de R$ 40,00...pela reclamada...\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000330/98 - Rte: MANOEL GOMES Rdo: TNL RIO TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de fls 151/154, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00368-2004-053-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 045192/D ] Reu: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001933/00 - Rte: JONAS DE SOUZA [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D ] Rdo: PROTECTION SERVICOS DE SEG VIGILANCIA SC LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001431/01 - Rte: GABRIEL TEIXEIRA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 100, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2002-053-01-00-7 - Rte: ARILEQUE FELIX CAMPOS DE SOUZA [Adv. Adelson Saraiva Frazao OAB:RJ 043888/D AB:RJ 075733/D ] Rdo: Vir a re com os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2005-053-01-00-4 - Rte: Arino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Maria Ivonne de Souza Simoes Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 52, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-053-01-00-8 - Rte: Almir Correia dos Santos Junior [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D Rte: Vir o autor com o endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00171-2000-053-01-00-7 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS BORGES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 540, devendo o reclamante apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado. \r\n\r\nProc. RT 002136/00 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 011027/D ] Rdo: Vir a re com a comprovacao do recolhimento previdenciario, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000303/01 - Rte: VERONICA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D Rte: Manifestar-se certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2001-053-01-00-8 - Rte: ROGERIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 714, devendo o reclamante apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado. \r\n\r\nProc. RT 000460/01 - Rte: MARILENE MOREIRA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Rdo: Massa Falida de TV Manchete Ltda. Rte: Informar a atual situacao da massa falida, conforme fls 92/94, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001455/01 - Rte: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de peticao de fls 219, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2002-053-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi OAB:RJ 061127/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 240, devendo o reclamante apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado. \r\n\r\nProc. 01518-2002-053-01-00-0 - Rte: FABIO DO CARMO DE ALMEIDA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 072153/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 221/228, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2003-053-01-00-0 - Rte: ONOFRE AGOSTINHO DOS SANTOS [Adv. Luciana Tavares Pinto OAB:RJ 104449/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Regularizar a habilitacao dos herdeiros, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00175-2003-053-01-00-8 - Rte: OSEAS JOAO CUNHA DAS NEVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2003-053-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MIRANDA JORDAO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 190, devendo o reclamante apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado. \r\n\r\nProc. 00537-2003-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CANINDE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar a cota previdenciaria incidente.\" \r\n\r\nProc. 00754-2003-053-01-00-0 - Rte: SAMUEL BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 108, devendo o reclamante apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado. \r\n\r\nProc. 01220-2003-053-01-00-1 - Rte: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2003-053-01-00-3 - Rte: DENISE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Cosme E.R.dos Santos OAB:RJ 110435/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 197, devendo o reclamante apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado. \r\n\r\nProc. 00054-2004-053-01-00-7 - Rte: CLEMENTE AMARAL DIAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 584, devendo o reclamante apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado. \r\n\r\nProc. 00062-2004-053-01-00-3 - Rte: MARIO LUIZ DE ALCANTARA REGO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 168/169, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2004-053-01-00-0 - Rte: FREDERICO OZANAM BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00532-2005-053-01-00-0 - Rte: Marcus Alexandre Soares da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 097989/D ] Bar e Restaurante Trevisto Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls 72/77, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2005-053-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00219-2006-053-01-00-2 - Rte: Dilceia Maia [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00462-2006-053-01-00-0 - Rte: Jaime de Freitas Ruas [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 131069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2006-053-01-00-8 - Rte: Maria Jacinta Ubeira Cosenza [Adv. Denise Bastos Campos Cavalcanti OAB:RJ 077148/D AB:RJ 087805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 84/88, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000359/93 - Rte: ILCA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: Companhia Sayonara Industrial (massa falida) Rte: Vir o autor com o endereco do sindico da massa falida, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000312/98 - Rte: MARIA AUGUSTA MARTINS NOGUEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 065014/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 347, devendo o reclamante apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado. \r\n\r\nProc. RT 000144/99 - Rte: REINILSON MENEZES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 106, devendo o reclamante apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado. \r\n\r\nProc. RT 000972/99 - Rte: CLAUDIA NOGUEIRA FARIA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 017252/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). em 10 dias. \r\n\r\nId: 231507"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01261-2006-054-01-00-7 - SPTE: Eduardo Antonio de Paula SPDO: Skipper Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/06/07 AS 10:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OCASIAO EM QUE AS PARTES SERAO OUVIDAS E PRODUZIRAO PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 00754-2001-054-01-00-5 - Rte: FELIPE ROCHA DE FIGUEIREDO Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RTE EQUIVALENTE A 9.970.696,98 TRs, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01254-2002-054-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO Rdo: DELVARGAS DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 22.024,25. \r\n\r\nProc. 00087-2006-054-01-00-5 - Rte: Marcos Macedo Silva Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS:R$ 260,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01116-2006-054-01-00-6 - Rte: Claudio Vinicius dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 25/06/06 AS 11 HS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 00045-2002-054-01-01-3 - Rte: WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RDA AS FLS. 161, INFORMANDO VALOR PARA RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA : R$ 3.605,01. \r\n\r\nProc. 00705-2006-054-01-01-0 - Rte: Joaquim Pereira [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000668/00 - Rte: ODIMAR PAIVA BARRETO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. C/ CERT. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00143-2007-054-01-00-2 - Rte: Josias Florencio Gomes de Almeida [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO R.O. POR DESERTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 00589-2007-054-01-00-7 - Rte: Mauricio Neomesio Querino [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Saras Moveis e Eletrodomesticos Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RECEBER OFICIO A DRT. \r\n\r\nProc. 00356-2003-054-01-00-0 - Rte: Jose Cicero dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Digitaltex Informatica Equipamentos Mobiliario e Consultoria Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2003-054-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DA ROCHA [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 79, DEVENDO INFORMAR CORRETO CNPJ DA RDA. \r\n\r\nProc. 00383-2004-054-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CLAUDIO MARQUES FREITAS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 014845/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO,POR ORA, O REQUERIMENTO DE FLS. 166, TENDO EM VISTA QUE OS BENS PENHORADOS NAO SAO SUFICIENTES PARA GARANTIA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00694-2004-054-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA GONCALVES [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2004-054-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ BEM-VINDO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: TRANS GERA TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. E CERT. OF. JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01092-2004-054-01-00-3 - Rte: FABIANO BARBOSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 040027/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECLARADA A CARENCIA DE ACAO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE REGULAR CONSTITUICAO DA ACAO POR FALT DE PREPARO, E HOMOLOGADA A EXTINCAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO SEM APRECIACAO DO MERITO, CONF. DECISAO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 01195-2004-054-01-00-3 - Rte: Angela Ederli [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO ESTIMANDO SEUS HONORARIOS EM R$ 1.500,00, QUE SERAO PAGOS A FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00142-2005-054-01-00-6 - Rte: Fabio Lemos de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2005-054-01-00-2 - Rte: Jair Jose Rodrigues [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 055821/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Sergeman Manutencoes Industriais Ltda., Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2005-054-01-00-7 - Rte: Fabiana de Souza Linhares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01305-2005-054-01-00-8 - Rte: Jonatas Paulo dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01575-2005-054-01-00-9 - Rte: Patricia Vieira Anselmo [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO R.O., POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00087-2006-054-01-00-5 - Rte: Marcos Macedo Silva [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS:R$ 260,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00357-2006-054-01-00-8 - Rte: Juraciara Carmen Mendes Linhares [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01083-2006-054-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio da Conceicao Rangel [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-054-01-00-6 - Rte: Claudio Vinicius dos Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 25/06/06 AS 11 HS. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFEIDO O PEDIDO QUANTO AO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01298-2006-054-01-00-5 - Rte: Adir Costa Abrahao [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Nacional Associacao Cultural e Social - NACS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:08 DIAS SUCESSIVOS. SENDO O RTE INCLUSIVE PARA CIENCIA DE FLS. 511. \r\n\r\nProc. 01390-2006-054-01-00-5 - Rte: Silesio de Souza Maillard [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-054-01-00-8 - Rte: Rodrigo Farias Viana [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-054-01-00-4 - Rte: Sebastiao Laurindo de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-1995-054-01-00-0 - Rte: IGNEZ FERREIRA DA SILVA-SUC C.M.JOAO A. SILVA [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D ] Rdo: Cia Transportes Coletivos CTC RJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: DILIGENCIAR ACERCA DAS PENHORAS PRECEDENTES REGISTRADAS NA CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nProc. RT 001532/98 - Rte: ANTONIO BARBOSA SANTOS SOBRINHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-1999-054-01-00-2 - Rte: EDSON DE ARAUJO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 038611/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01829-1999-054-01-00-0 - Rte: FRUTUOSO PIRES MAIA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nId: 231708"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "230969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00099-2007-055-01-00-7 - Rte: Cristina Maria da Cruz Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO A INICIAL DE FLS.213/215 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Francisco Gomes da Silva OAB : RJ 040336 D Proc: 01569-2003-055-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB : RJ 063244 D Proc: 00470-2000-055-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sherlen dos Santos Pereira OAB : RJ 078368 D Proc: 00052-2002-055-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lidiane Alves Teles OAB : RJ 124618 D Proc: 00715-1996-055-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Faini Wigg OAB : RJ 140678 D Proc: 00601-2002-055-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00406-2004-055-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA RODRIGUES Rdo: RIOLIMPO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar em 05 dias, o deposito da quantia de R$ 2.449,55 (equiva lentes a 213.289,78519 TRs), relativa ao credito do autor, sob pe na de lhe ser imputada a multa prevista no art.475 J do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00087-2006-055-01-00-1 - Rte: Daniel Luis da Silva Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.43/51 \r\n\r\nProc. RT 000483/97 - Rte: DURVAL FERNANDES PEIXOTO FILHO Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de fls.141/142 para a epoca atual o cre dito do autor no valor de R$ 30.355,46 equivalentes a 2.698.253,55 TRs, com TR=0,01125004,ficam tambem notificados os socios da recla mada Srs.FREDSON DA SILVA SOUZA - CPF 174.291.377-68 e SERGIO DUAR TE DA SILVA CPF 389.575.237-17 e GORO KITAOKA CPF 039.975.027-49 \r\n\r\nProc. RT 002133/98 - Rte: LECY MARTINS DAMASCENO Rdo: INTERNACIONAL INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que devera comprovar o deposito no valor de R$ 30.590,56 equivalentes a 2.637.528,78681 TRs, ficam tambem noti ficados os socios da executada Srs.EDSON SCHUELER DE CARVALHO CPF 231.090.337-04, MANOEL SCHUELER DE CARVALHO CPF 007.717.917-04, CAETANO GOMES CHIRICO CPF 045.218.387-15 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00705-2003-055-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Bens: VEICULO MERCEDEZ BENZ (ONIBUS) PLACA LCH 5363, NUMERO DE ORDEM 99057, ANO PROVAVEL DE FABRICACAO 1997,EM USO,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS). OBS: O BEM ACIMA DESCRITO FOI PENHORADO CONCOMITANTEMENTE NOS PRO CESSOS 2a.VT/RJ RT 1699/20 e 54a.VT/RJ RT 1495/05 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 01397-2001-055-01-00-9 - Rte: FRANCISCO SALES GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.463/465 \r\n\r\nProc. 02060-2001-055-01-00-9 - Rte: NADIA FERNANDES QUERES DE OLIVEIRA [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2003-055-01-00-0 - Rte: ADRIANA NATIVIDADE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2004-055-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.399 cujo teor e o seguinte: \"Nego seguimento aos embargos, por intempestivos.\" \r\n\r\nProc. 02147-1998-055-01-00-0 - Rte: GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 230969"
                            ]
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "234825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00422-2000-058-01-00-5 - Rte: LUCILENE SESSA Rdo: CIEC CONSTRUCOES INC EMPREEND COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 456355,8494 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00374-2005-058-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Ferreira Couto Rdo: Rio Accommodation Center - Edna Bicalho Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 455.341,61746 TRs.. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00425-2002-058-01-00-0 - Rte: FABIANA ESMERIA DA SILVA Rdo: AQUARIO 2000 CABELEIRREIROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 175/176 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2007-058-01-00-6 - Rte: Helenilson de Carvalho Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.58/61:...\"ISTO POSTO, DEFERE-SE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MERITO E JULGA-SE IMPROCEDENTE O PETITUM EM FACE DE ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E PROCEDENTE EM PARTE O PETITUM, PARA DECLARAR-SE A RESCISAO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E CONDENAR-SE VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. AO CUMPRIMENTO EM 08 DIAS... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000201/96 - Cgte: BANCO ITAU SA SUCESSOR BANCO BANER SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 123502/D ] JUSCELINO LORENTZ RODRIGUES: VISTA FLS. 462. \r\n\r\nProc. 00580-2006-058-01-00-0 - Exte: David Leao Bispo Filho [Adv. Monica do Lago Rossi OAB:RJ 068938/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. David Leao Bispo Filho: Vir com o nome dos socios, comprovando a qualidade dos mesmos. \r\n\r\nProc. 00433-2002-058-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA CORREIA DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ALESSANDRA CORREIA DA ROCHA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria.,bem como para indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00778-2004-058-01-00-2 - Rte: MIGUEL REIS DE OLIVEIRA [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 119734/D ] HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENG SC LTD: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 00400-2005-058-01-00-0 - Rte: Arnaldo Bezerra Chagas [Adv. Arnaldo Bezerra Chagas OAB:RJ 064938/D AB:RJ 027439/D ] Arnaldo Bezerra Chagas, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 93/94, SENDO A RECLAMADA PARA O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00407-2006-058-01-00-2 - Rte: Fabiana Duarte Torres [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 111984/D ] Present Point By Michele K Comercio Ltda. ME: Ter ciencia de despacho de fls.265. \r\n\r\nProc. 01223-2006-058-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Souza Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 040784/D ] Paulo Roberto de Souza Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01705-2006-058-01-00-0 - Rte: Fabricio Cassolato de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Fabricio Cassolato de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000749/01 - Rte: FRANCISCA RESENDE ROSA [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 037500/D ] FRANCISCA RESENDE ROSA: Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2002-058-01-00-0 - Rte: FABIANA ESMERIA DA SILVA [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D ] Rdo: AQUARIO 2000 CABELEIRREIROS LTDA FABIANA ESMERIA DA SILVA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 176 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2002-058-01-00-4 - Rte: DOMINGOS ADALBERTO LOPES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA FLS. 237, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2004-058-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 025761/D ] MS COURIER CAPITAL LTDA, BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00400-2004-058-01-00-9 - Rte: ANTONIA SANDRA CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057671/D ] ANTONIA SANDRA CHAGAS DO NASCIMENTO: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIA, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00417-2004-058-01-00-6 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D MARCELO RODRIGUES DE SOUZA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2005-058-01-00-4 - Rte: Adelio Carminatti [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Adelio Carminatti: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 205, POR NAO VISLUMBRAR EM TAL REQUERIMENTO QUALQUER POSSIBILIDADE DE RESULTADO EFICAZ, E TOMAT CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 202, DEVENDO AINDA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2005-058-01-00-6 - Rte: Flavio Luiz Camilo da Silva [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 067490/D ] J.R.R. Reparos Navais Ltda. ME: JUNTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2006-058-01-00-0 - Rte: Raimunda Borges Barbosa [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 045243/D ] Instituto de Assistencia Social Educacional Cultural de Belford Roxo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00753-2006-058-01-00-0 - Rte: Patricia Santos da Costa [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 016162/D ] Patricia Santos da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00438-2007-058-01-00-4 - Rte: Alexsandro Marins Nery [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira OAB:RJ 117326/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Alexsandro Marins Nery: VIR COM O DEMONSTRATIVO DOS CALCULOS QUE GUARDEM RELACAO COM A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000505/97 - Rte: MANUEL CERQUEIRA ALVES [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers OAB:RJ 085916/D AB:RJ 139102/A ] PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO CORRETOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nId: 234825"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007\r\n\r\nProc. 00483-2007-059-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Celio Fazeres Pitanga Auto Viacao Alpha S.A.: Tomar ciencia da homologacao da desistencia. \r\n\r\nProc. 00627-2007-059-01-00-3 - Egte: Eliane Goncalves Egdo: Roberto Washington de Santana [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D ] Roberto Washington de Santana: Manifestar-se sobre os Embargos de Terceiros. \r\n\r\nProc. 00534-2006-059-01-00-8 - SPTE: Giselle Bittencourt Figueiro [Adv. Marcelo Reis Simoes OAB:RJ 095811/D AB:SP 130189/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01997-2001-059-01-00-2 - Rte: ALCIDES JULIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 91 (R$ 55,00). \r\n\r\nProc. 01472-2003-059-01-00-9 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA COSTA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D ] Rdo: PAMPA SERVICE LTDA JOSE PAULO DA SILVA COSTA: Proceder a averiguacao quanto a junta comercial do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de permitir a renovacao do oficio para la dirigido. \r\n\r\nProc. 00748-2004-059-01-00-2 - Rte: GILMAR ALVES RIBEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA: Indefiro intimacao a re, eis que onus do patrono informar poderes expirados de representacao. \r\n\r\nProc. 00850-2004-059-01-00-8 - Rte: FLAVIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 074015/D ] Rte: Comprovar a condicao de socia da pessoa apontada as fls 92, eis que a mesma nao consta do contrato social adunado aos autos. \r\n\r\nProc. 00558-2005-059-01-00-6 - Rte: Bruno Moreira Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00846-2005-059-01-00-0 - Rte: Altair Rodrigues de Castro [Adv. Paulo Cezar Azeredo OAB:RJ 117459/D AB:RJ 064375/D ] Hotel Espinha Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). Fls. 71 a 73 \r\n\r\nProc. 01260-2005-059-01-00-3 - Rte: Andre Roberto de Souza Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Visa Comercio e Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S AB:BA 013387/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-059-01-00-0 - Rte: Edemir da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos fls 69/70, no prazo de 15 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01437-2005-059-01-00-1 - Rte: Valter Martins Leitao [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Associacao do Comercio Alternativo da Central do Brasil - ASCACEM Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00098-2007-059-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Calixto da Silva [Adv. Giovana Ribeiro de Araujo OAB:RJ 079843/D ] Rdo: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00310-2007-059-01-00-7 - Rte: Josefa Antonia da Conceicao [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: Comunidade Educacional Madre Maria Marques Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00389-2007-059-01-00-6 - Rte: Francisca Luis Dias de Carvalho [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D ] Rdo: MHC Industria e Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00415-2007-059-01-00-6 - Rte: Amanda Sorva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00453-2007-059-01-00-9 - Rte: Reginaldo de Franca [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00469-2007-059-01-00-1 - Rte: Valtencir dos Santos [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D ] Rdo: Central Fire Comercio e Manutencao de Equipamentos Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00492-2007-059-01-00-6 - Rte: Roberto Leandro da Silva Filho [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D ] Rdo: Orense Transportes Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00500-2007-059-01-00-4 - Rte: Renata Maia da Silva [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] Rdo: Osklen Terras de Aventura Industria de Artigos Esportivos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00530-2007-059-01-00-0 - Rte: Heber Williams Ferreira de Sousa [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00538-2007-059-01-00-7 - Rte: Vera Lucia dos Santos Mendonca Rdo: Monteiro e Brum Lanches Ltda.: \r\n\r\nProc. 00548-2007-059-01-00-2 - Rte: Bruno Moreira de Azevedo [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. Rte: Adequar a inicial ao Provimento 05/03 e 06/03 deste Tribunal. (PIS). \r\n\r\nProc. 00565-2007-059-01-00-0 - Rte: Marlene de Souza Romero [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00605-2007-059-01-00-3 - Rte: Nicassio Bezerra Rego [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Baggua Grelhados Comercio de Alimentos Ltda. Nicassio Bezerra Rego: Considerando os Provimentos 5 e 6/2003, proceda a adequacao da inicial juntando aos autos o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM ANALISE DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00611-2007-059-01-00-0 - Rte: Carlos Andre de de Jesus Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Cantinho Sugar Doces Ltda. Carlos Andre de de Jesus Santos: Em consonancia com as determinacoes contidas nos Provimentos 05 e 06/2003, adequar a inicial para constar o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00618-2007-059-01-00-2 - Rte: Eliane Archanjo [Adv. Jorge de Sa OAB:RJ 036389/D ] Rdo: Comunidade Educacional Madre Maria Marques Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00639-2007-059-01-00-8 - Rte: Jaqueline Sebastiao Telles [Adv. William Teodoro da Silva Filho OAB:RJ 095879/D ] Rdo: Shopping Joia da Barra Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00411-2000-059-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA GOMES DE CARVALHO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000188/01 - Rte: EDSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D Rte: Manifestar-se sobre despacho de fls 128 . Fixado o valor devido em R$ 1.500,00, equivalentes ao valor da segunda parcela do acordo mais multa, mais atualizacao, tendo-se a importancia bloqueada como inicio de pagamento, comprometendo-se o executado, como demonstracao de boa-fe, a comprovar o pagamento das demais parcelas. \r\n\r\nProc. RT 000501/01 - Rte: JOAO CARLOS DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2002-059-01-00-2 - Rte: ANA CLAUDIA CORREIA BARREIRO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2002-059-01-00-0 - Rte: ENOQUE GASPAR [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Fornecer o endereco do administrador judicial (liquidante/sindico), no prazo de 20 dias, a fim de que se faca a citacao da massa falida na pessoa deste. \r\n\r\nProc. 01004-2002-059-01-00-3 - Rte: JOSILENE DE SOUZA PAES [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01312-2002-059-01-00-9 - Rte: OSWALDO DA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 100433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2002-059-01-00-3 - Rte: ULISSANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] ULISSANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10d suc perm.p/5 uteis \r\n\r\nProc. 01471-2002-059-01-00-3 - Rte: ALDENIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 080837/D ] ALDENIR FERREIRA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Do Municipio(fls.208) \r\n\r\nProc. 01737-2002-059-01-00-8 - Rte: EVA OLIVEIRA PAZ [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00338-2003-059-01-00-0 - Rte: LAURA MARIA DOS SANTOS [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:RJ 009637/D ] LAURA MARIA DOS SANTOS: Impulsionar o feito, vindo com noticia atualizada da tramitacao daquele processo administrativo de bloqueio de credito junto a Secretaria de Estado, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2003-059-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA PORTELA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 122272/D AB:RJ 066861/D ] Rte: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00609-2003-059-01-00-8 - Rte: VAGNO DA CONCEICAO PACHECO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 097453/D ] SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01182-2003-059-01-00-5 - Rte: NILSON RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01302-2003-059-01-00-4 - Rte: LARISSA FRANCA ARRUDA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] LARISSA FRANCA ARRUDA: Vista ao autor do oficio de fls. 110. \r\n\r\nProc. 01560-2003-059-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA SILVA DE LIMA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 075089/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01719-2003-059-01-00-7 - Rte: EVALDO NUNES DIAS [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: AZZURRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00289-2004-059-01-00-7 - Rte: CRISTIANO PEREIRA BARBOSA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:SP 189256/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2004-059-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Renovo a determinacao contida no Mandado de Notificacao recebido por essa instituicao no dia 09.05.07, para dar cumprimento a obrigacao de fazer, cujo descumprimento se resolve em perdas e danos, onerando ainda mais o valor da presente, no prazo maximo de 30 dias, SOB PENA DE SUJEITAR-SE A APLICACAO DE MULTA. Quanto a pretensao de recebimento da peticao de fls. 171/175 como Agravo de Peticao, caso nao reconsiderado o comando, descabida, por nao garantido o Juizo (sequer ainda liquidado o feito), bem como a supressao de instancia. \r\n\r\nProc. 01216-2004-059-01-00-2 - Rte: JOSE VANDUILSON DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia do nao conhecimento do Recurso Ordinario, eis que interposto por parte estranha aos autos, alegando sucessao de empresas, sem contudo juntar aos autos documentos habeis que comprovassem tal alegacao.No que tange a restituicao da fita de video, indefere-se. \r\n\r\nProc. 01283-2004-059-01-00-7 - Rte: ROGERIO ANTONIO SIERRA MAGALHAES [Adv. Cesar dos Santos Pacheco OAB:RJ 055176/D ] Rdo: POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual e correto da reclamada, em face da devolucao da notificacao (mudou-se). \r\n\r\nProc. 01402-2004-059-01-00-1 - Rte: MARCIO JOAO DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 069604/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2004-059-01-00-8 - Rte: PEDRO ERNESTO GOMES JUSSARA JUNIOR [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01665-2004-059-01-00-0 - Rte: ADRIANO RIBEIRO PINHO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2005-059-01-00-6 - Rte: Marcelo Barbosa Pinheiro [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 042575/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00323-2005-059-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz de Medeiros Rocha [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2005-059-01-00-1 - Rte: Meire Angela dos Santos Praca [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Com Viver Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00486-2005-059-01-00-7 - Rte: Ricardo Ribeiro da Conceicao [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00490-2005-059-01-00-5 - Rte: Antonio Silvio de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Antonio Silvio de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da Rda a fls. 124. \r\n\r\nProc. 01156-2005-059-01-00-9 - Rte: Alexandre Guerrieri Sobreira [Adv. Marluce de Oliveira OAB:RJ 040007/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01188-2005-059-01-00-4 - Rte: Alexandre Bruno da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 3a rda WDM servicos ltda, por motivo de mudanca. \r\n\r\nProc. 01240-2005-059-01-00-2 - Rte: Lucelia Pires de Souza [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 112840/D ] Lucelia Pires de Souza: Diga o exequente (fls. 55). \r\n\r\nProc. 01434-2005-059-01-00-8 - Rte: Celso Martins Bittencourt Gama [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Telerj Celular S.A., Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do Rte (fls. 250/255) Prazo sucessivo com permeio de 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01680-2005-059-01-00-0 - Rte: Rosemary da Mota Jose [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-059-01-00-3 - Rte: Karla Arruda do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Sabor e Sorriso Self Service Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00306-2006-059-01-00-8 - Rte: Noele Silva Goulart de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Godfischer Dsitribuidora de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00657-2006-059-01-00-9 - Rte: Maria Eliete da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Fenix Cons. e Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00859-2006-059-01-00-0 - Rte: Keyla Cristiny da Silva Goncalves [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: Medway do Brasil S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01028-2006-059-01-00-6 - Rte: Sebastiao Goncalves Correa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Goncalves Correa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 134 \r\n\r\nProc. 01122-2006-059-01-00-5 - Rte: Jeferson da Cunha Tomaz Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01348-2006-059-01-00-6 - Rte: Rozania Maria Felix [Adv. Marcio Alvim de Almeida OAB:RJ 130919/D ] Rdo: Printemps Cabeleireiros Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01547-2006-059-01-00-4 - Rte: Kelly Cristini Domakoski [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de desistencia. \r\n\r\nProc. 00244-2007-059-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Silva de Pinho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D Rte: Fornecer a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00537-2007-059-01-00-2 - Rte: Albertina Borges Correia [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Adequar a inicial ao Provimento 05/03 e 06/03 deste Tribunal. (CNPJ rda). \r\n\r\nProc. 00553-2007-059-01-00-5 - Rte: Andrew de Azevedo Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Manuserv Informatica Rte: Adequar a inicial ao Provimento deste Tribunal. (CTPS rte e CNPJ rda). \r\n\r\nProc. 00610-2007-059-01-00-6 - Rte: Odilon Francisco Teodoro Filho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S Odilon Francisco Teodoro Filho: Determino seja a inicial dos presentes autos adequada aos Atos Normativos 05 e 06 de 2003, devendo a inicial constar o numero do CNPJ da segunda reclamada, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM ANALISE DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00214-1994-059-01-00-3 - Rte: ANTONIO AGAPITO RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 074341/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 295. Ao rte, inclusive para comprovar recolhimento de diferenca IRRF, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02177-1994-059-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO JACINTO [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: Tomar ciencia de que o deposito de R$ 126.000,00 efetuado na data de 30.04.07 foi convolado em penhora, conforme fls. 428-verso. \r\n\r\nProc. RT 000433/95 - Rte: CARMEM MARIA RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 001150/95 - Rte: ADILSON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002060/95 - Rte: CELSO RICARDO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que sera expedido alvara ao autor, ficando ciente de que referido valor e liquido quanto ao INSS e IRRF, consoante inteiro teor do despacho de fls. 530. No que diz respeito a sua peticao datada de 17.04.2007, nada a deferir, por ora, devendo vir com o calculo do imposto de renda na forma determina a fls. 530, pena de liberar-se os depositos recursais fls. 333 e 403 ao autor e oficiar-se a Receita Federal, conforme despacho fls. 534. \r\n\r\nProc. RT 000187/97 - Rte: IZAURA MITUKO KARASAWA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 781: indefere-se de todo a apuracao requerida. \r\n\r\nProc. RT 000196/97 - Rte: SANDRA MORAES COSTA VELHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 654. \r\n\r\nProc. RT 000876/97 - Rte: PAULO ROBERTO GERMANO [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos acerca do novo laudo apresentado, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001571/97 - Rte: JOAO DIAS DE SOUZA PRIMO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 057787/D ] MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 145. \r\n\r\nProc. 01964-1997-059-01-00-5 - Rte: JOSE HENRIQUE PINTO [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 050664/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002226/97 - Rte: JOSE ASCENCAO GOMES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Informar a este juizo o referencial de enquadramento que adotou em relacao ao ultimo PCS entao praticado pela sucedida CTB, de forma a atender o caso destes autos, pois em se tratando a reclamada de empresa de grande porte, entende-se haver alguma escala salarial praticada quanto ao cargo e as funcoes), Portarias ou semelhantes. Nesse sentido, diga mais uma vez a re, em novos 10 dias, trazendo inclusive os documentos que se fizerem necessarios na forma da fundamentacao supra. \r\n\r\nProc. RT 000830/99 - Rte: SERGIO LUIZ MIGUEL [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D Rte: Regularizar seu patrocinio, uma vez que se verifica as fls 46, que a mesma substabeleceu ao de cujus sem reserva de poderes. \r\n\r\nProc. 01053-1999-059-01-00-0 - Rte: MONICA GOUVEA DE OLIVEIRA ESTUDANTE [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 234781"
                            ],
                            "235942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00958-2004-059-01-00-0 - Rte: GABRIEL ARONSON RDO: INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO INDUSTRIA SA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01103-2006-059-01-00-9 - Rte: Jurandi Ferreira da Silva Rdo: Lar Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar tambem ciencia do Aditamento a Inicial a fls. 57. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00244-2004-059-01-00-2 - Rte: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Convolo o presente deposito em penhora. TELEMAR NORTE LESTE S/A: Convolo o presente deposito em penhora. (fls. 98) \r\n\r\nProc. 00955-2004-059-01-00-7 - Rte: ZELMIR CEPULLI CORREA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00803-2006-059-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Paiva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Fundacao Antonio e Helena Zerrenner: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recebido duplo efeito \r\n\r\nProc. 00946-2005-059-01-00-7 - Rte: Ailson Antonio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recebido duplo efeito \r\n\r\nProc. 00290-2006-059-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Aires Alves Batista [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 099328/D ] Maria de Lourdes Aires Alves Batista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recebido duplo efeito \r\n\r\nProc. 00763-2006-059-01-00-2 - Rte: Miria Salete Alves Bastos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 023103/D ] Miria Salete Alves Bastos: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. O reclamante devera comparecer a esta Secretaria para retirar as guias TRCT e CD. \r\n\r\nProc. 00100-1997-059-01-00-6 - Rte: JOSE DE MELO ARAUJO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 080087/D ] SERGEN SERV GERAIS DE ENGENHARIA SA: Convolo o deposito de fls. 372 em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000815/97 - Rte: JOSIMAR DA SILVA DIAS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA JOSIMAR DA SILVA DIAS: De-se ciencia ao exequente (Fls. 251 e 269) \r\n\r\nId: 235942"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "234617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007\r\n\r\nProc. 01195-2003-061-01-02-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GALVAO PEREIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Falar sobre impugnacao., em 10 dias. \r\n\r\nProc. CS 000836/97 - Rte: INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 001342/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01039-2005-061-01-00-1 - Egte: Acasa Associacao Circo Voador [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 024869/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao:\".....rejeito os Embargos de Terceiro.... Custas de R$ 44,26 PELA EMBARGANTE.......\" \r\n\r\nProc. RPS 000987/00 - Rte: JOSIAS NETO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 019887/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara 288/07, para a apura- cao do valor ainda devido. \r\n\r\nProc. RPS 001870/00 - Rte: CRISTIANE RESPLANDE SOARES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 086986/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 000466/01 - Rte: NEIDE FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues OAB:RJ 033279/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Recolha o autor os emolumentos a fim de se emitir a certidao. \r\n\r\nProc. RPS 000696/01 - Rte: EDIL MENDES BARCELOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 022011/D ] Rte: Os socios nao fazem parte do polo passivo.Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01641-2003-061-01-00-7 - Rte: VALDIR PINTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2004-061-01-00-5 - Rte: DANIEL LIMA DOS REIS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 077328/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00332-2006-061-01-00-2 - Rte: Vanusa Francisca Dantas [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: Dany e Lu Confeccoes Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de jsutica. \r\n\r\nProc. 01188-2006-061-01-00-1 - Rte: Ivo Rodrigues dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000046/00 - Rte: JUAN MOSCOSO QUIROZ [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 067019/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 696 \r\n\r\nProc. 00241-2000-061-01-00-1 - Rte: ANA BEATRIZ NASCIMENTO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000295/00 - Rte: JOAO LACERDA DA SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: HOSANA ENGENHARIA LTDA Rte: Venham os enderecos dos socios para citacao. \r\n\r\nProc. 00745-2000-061-01-00-1 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS MONCAO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001753/00 - Rte: RONALDO PEREIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 066881/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02037-2000-061-01-00-5 - Rte: ISAC FIXMAN [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2001-061-01-00-8 - Rte: GILVANETE SANTOS SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75 \r\n\r\nProc. 00164-2002-061-01-00-1 - Rte: JOSE RIBAMAR GONCALVES SILVA FILHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Juntar a documentacao relativa a Maria Jose dos Santos Maciel, sob pena de aplicacao do disposto nos artigos 600 e 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 00272-2002-061-01-00-4 - Rte: LEILA SANTOS CAMPELLO [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D AB:RJ 093030/D ] Rdo: Nao assiste razao a Re, eis que foi intimada como comprova o SEED juntado a fls 12. \r\n\r\nProc. 00319-2002-061-01-00-0 - Rte: EMIDIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2002-061-01-00-6 - Rte: JOSE ARY BEZERRA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: TRADICOM EMP DE VIG E SEGURANCA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica de fls 129/130. \r\n\r\nProc. 01064-2002-061-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 095279/D ] Rdo: Comprove a re o bloqueiro informado as fls 95 (R$ 2.070,00), eis que ate a presente data nao colocado a disposicao deste Juizo, pe- na de execucao. \r\n\r\nProc. 00051-2003-061-01-00-7 - Rte: DEISE LUCI MENDES DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: CARDARETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00111-2003-061-01-00-1 - Rte: ALUIZIO FELICIANO RAMOS FILHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv.] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00353-2003-061-01-00-5 - Rte: BONIFACIO RAMOS DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda ( sceg). \r\n\r\nProc. 01285-2003-061-01-00-1 - Rte: CLAUDIA NESSI ZONENSCHAIN OLINTO RAMOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 013367/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2003-061-01-00-8 - Rte: SERGIO OTAVIO LUNA DE SOUZA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2004-061-01-00-9 - Rte: ADRIANA ANSELMO DA SILVA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2004-061-01-00-0 - Rte: JACIRA VIEIRA MONTALIONE [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-061-01-00-0 - Rte: MARIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2004-061-01-00-1 - Rte: MONICA DA SILVA GONCALVES [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: CANTINA SOLDADO DO IMPERADOR LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01507-2004-061-01-00-7 - Rte: LUIS SERGIO DE SOUZA SILVA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COMUNICACAO CARIOCA LTDA [Adv. Monica Barcellos Silva OAB:RJ 075420/D ] Rte: Adequar os artigos, bem como trazer aos autos a documentacao soli- citada, conforme promocao de fls 120, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00100-2005-061-01-00-3 - Rte: Isaac Sedano Luiz [Adv. Alzenir Sedano de Moura OAB:RJ 085222/D ] Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. Rte: Diga o autor de que forma deseja ver os socios citados, em face das certidoes negativas. \r\n\r\nProc. 00141-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 081486/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 57, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, nos termos da ata de fls 52. \r\n\r\nProc. 00249-2005-061-01-00-2 - Rte: Joselito da Silva de Moura [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D ] Rdo: Brasfort Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ficar ciente de que o processo foi julgado extinto sem apreciacao do merito.Custas de r$ 220,00 PELO RTE DISPENSADO.......\" \r\n\r\nProc. 00569-2005-061-01-00-2 - Rte: Gilvan de Moura [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D ] Rdo: Verbo Engenharia Ltda Rte: Falar sobre notificacao devolvida (verbo). \r\n\r\nProc. 01630-2005-061-01-00-9 - Rte: Sandro Luiz da Silva Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Adequar os calculos nos termos da promocao de fls 124, em 10 dias, sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00028-2006-061-01-00-5 - Rte: Cesar de Sant Anna Januario [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 052566/D ] Sanofi Synthelabo Farmaceutica Ltda: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00056-2006-061-01-00-2 - Rte: Paulo Jose Lima de Vasconcelos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-061-01-00-5 - Rte: Edvano Alves de Sousa [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 073985/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00436-2006-061-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo de Mattos de Freitas Travassos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-061-01-00-2 - Rte: Wallace da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2006-061-01-00-6 - Rte: Robson Silva de Azevedo [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D ] Rdo: Organizacao Neves Barreto Ltda. Rte: Adequar os calculos, nos termos da promocao de fls 59, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-061-01-00-6 - Rte: Claudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 145247/E ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-061-01-00-9 - Rte: Genessi Felix Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Manon Weber Rodrigues OAB:RJ 117837/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-061-01-00-4 - Rte: Mairdinalva Sacramento de Santana [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: Azevedo e Soares Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. RT 002367/94 - Rte: EDUARDO FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Venha o autor com pecas para formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 001212/95 - Rte: ESPOLIO DE JOSE RIOMAR ALVES [Adv. Jose Mauricio Lima OAB:RJ 051792/D AB:RJ 003815/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00658-1997-061-01-00-8 - Rte: ERMELINDA DA SILVA GARCEZ [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos. \r\n\r\nProc. 01229-1997-061-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001431/97 - Rte: DENISE AZEVEDO BORGES ANDRADE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002079/97 - Rte: SERGIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 234 \r\n\r\nProc. 00955-1998-061-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 109 \r\n\r\nProc. RT 001231/98 - Rte: JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002214/98 - Rte: OSMAR DE ARAUJO JOAQUIM JUNIOR [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D ] Rte, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal e de que foi garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000287/99 - Rte: MARCELO OCHIONI LOBO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 073567/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida (nelson simis schever). \r\n\r\nProc. RT 000317/99 - Rte: MIGUEL ANGELO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 180 \r\n\r\nProc. RT 001257/99 - Rte: VICENTE BRAZILIANO CABRAL [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B AB:RJ 040419/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001559/99 - Rte: CLAUDIA MARIA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D ] Rdo: GRONP SETER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01673-1999-061-01-00-5 - Rte: HERVE CAMARA NOVAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 234617"
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                            "235124": [
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007\r\n\r\nProc. 00969-2006-062-01-00-5 - Cgte: Granja Calabria de Pasquale Mauro [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba OAB:RJ 031447/D ] Cgdo: Aluizio Ferraz Bezerra Granja Calabria de Pasquale Mauro: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00274-2007-062-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Sonia Auxiliadora de Oliveira Auto Viacao Tijuca S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00603-2007-062-01-00-7 - Cgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Cgdo: Adilson Guimaraes Light Servicos de Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00468-2006-062-01-00-9 - SPTE: Wagner da Cunha Ramos [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 035396/D ] Wagner da Cunha Ramos, America Beverage Company Distribuidora de Bebidas S.A. - AMBEV: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01592-2006-062-01-00-1 - SPTE: Francisco Paulo Almeida Oliveira [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 124141/D ] Francisco Paulo Almeida Oliveira, Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PRO CEDENTES. \r\n\r\nProc. RPS 000592/00 - Rte: CARLOS FORTUNATO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 067490/D AB:RJ 016624/D ] CARLOS FORTUNATO DOS SANTOS: VENHA O AUTOR COM O NOME E ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01617-2006-062-01-00-7 - Rte: Vilma Franca da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Master Barra Antenas Ltda. Vilma Franca da Silva: DILIGENCIE O AUTOR POR MEIOS PROPRIOS PERANTE A JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 002229/00 - Rte: IVAN GOMES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 077988/D ] IVAN GOMES DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01145-2001-062-01-00-8 - Rte: MARCOS ALLAN PARAISO E OUTRO S AB:RJ 086965/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 069490/D ] NOVASOC SOC COMERCIAL LTDA, PAES MENDONCA S/A: VENHA A RDA COM O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA. (DESP. FL. 350). \r\n\r\nProc. 00993-2003-062-01-00-1 - Rte: JORGE BAPTISTA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 048342/D ] CONFEITARIA BELLA BARRA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00750-2004-062-01-00-4 - Rte: ROUNAN DUTRA DO VALLE [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 016162/D ] ROUNAN DUTRA DO VALLE, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01169-2005-062-01-00-0 - Rte: Claudio Querasian Cavalcanti [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 009379/D ] Claudio Querasian Cavalcanti, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00214-2006-062-01-00-0 - Rte: Jose Orlando de Jesus Almeida [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 081754/D ] Metalurgica Sena Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00812-2006-062-01-00-0 - Rte: Rafael Teixeira Lopes E OUTRO S AB:RJ 090100/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rafael Teixeira Lopes, Gilvanio Moraes Motta: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 56/57. \r\n\r\nProc. 01680-2006-062-01-00-3 - Rte: Cleidir Reis Peixoto [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 013051/D ] Cleidir Reis Peixoto, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: TOMAR CENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000528/07 - Rte: Cleidir Reis Peixoto Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Antonio Francisco das Neves: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 78/79. \r\n\r\nProc. 00486-1999-062-01-00-0 - Rte: ELZA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 013369/D AB:RJ 045513/D ] ELZA DO NASCIMENTO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 235124"
                            ]
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                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007\r\n\r\nProc. 00396-2002-064-01-00-9 - Rte: MARINA CAROLINA DE JESUS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 062496/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01289-2002-064-01-00-8 - Rte: MARCIA DA SILVA FRANCA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 119817/D AB:RJ 028176/D ] MASTER VIG EXPRESS SERVICOS LTDA, SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTD: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusi ve, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01189-2003-064-01-00-2 - Rte: JORGE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, em cas de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusi ve, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00860-2004-064-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, em cas de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusi ve, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00101-2005-064-01-00-7 - Rte: Fernando Valerio da Costa [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 112810/D ] Poland Quimica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, em cas de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusi ve, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00884-2005-064-01-00-9 - Rte: Luisiana Priscilla da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio e Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00460-2006-064-01-00-5 - Rte: Ada Maria Militao [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 079073/D ] Forway Comercio Participacoes e Empreendimentos Ltda., TRIWAY COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, em cas de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusi ve, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 233401"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00834-2005-065-01-00-8 - Rte: Omir de Souza Jordao Rdo: Seltime Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:A)DEFERIDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA B) INTEGRACAO DO AVISO PREVIO NO PERIODO CONTRATUAL C)CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a RDA PARA PAGAR OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA 1a RE D)PAGTO DAS VERBAS DA RESCISAO:AVISO PREVIO,FERIAS SIMPLES E PROPORCIONAL, 13o SALARIO, FGTS, 40% E SALARIO RETIDOS DESDE AGOSTO ATE DEZEMBRO DE 2003 E)PAGTO DA MULTA PREVISTA NO ART 477 PARAGRAFO 8o DA CLT EM FAVOR DO RTE CONFORME FUNDAMENTACAO DA EXORDIAL F)PAGTO DE MULTA DO ART 467 DA CLT G)HORAS EXTRAS A PARTIR DA SEXTA HORA POR DIA,PRESTADAS E NAO PAGAS REFERENTE A TODO PERIODO CONTRATUAL,SENDO INTEGRADAS NO RSR,FERIAS,13o SALARIO FGTS E 40 % E AVISO PREVIO H)HORAS EXTRAS DESTINADAS AO DESCANSO E REFEICAO A BASE DE UMA POR DIA E INTEGRACAO NO RSR,FERIAS,13o SAL, FGTS,40% E AVISO PREVIO I)INTEGRACAO DO RSR DECORRENTE DAS HORAS EXTRAS NAS FERIAS,13o SAL, FGTS,40 E AVISO PREVIO J)PGTO DO FGTS DO AUTOR REFERENTE A TODO PERIODO CONTRATUAL MENCIONADO NA EXORDIA SENDO CONDENADA NO PATO DOS MESES NAO COMPROVADOS NOS AUTOS K) BAIXA NA CTPS DO AUTOR COM DATA DE 30.12.03 COMINANDO A A MULTA DE 1/10 SO SALARIO MINIMO POR DIA EM CASO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGA CAO DE FAZER A PARTIR DA AUDIENCIA INAUGURAL L)PGTO DA INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO NO VALOR EQUIVALENTE A SEIS VEZES O ULTIMO SALARIO DA AUTORA M)HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01640-2006-065-01-00-0 - Rte: Luciano Nunes da Costa Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:A)RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a COM A 1a NA FORMA PREVISTA NO ENUNCIADO 331 DO TST B)PAGTO DO AVISO PREVIO COM INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS C)SALDO DE SALRIO DE 26 DIAS DE JANEIRO DE 2006 D)MULTA DO ART 477 DA CLT E)PAGTO DE 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 01/12 AVOS DE 2006 E INTEGRAL DE 2005 COM DEVIDA INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS F)PAGTO DE FERIAS EM DOBRO DE 2003/2004,SIMPLES DE 2004/2005 E PROPORCIONAL DE 10/12 AVOS 2006,ACRESCIDAS DO TERCO CONSTITUCIONAL INTEGRADAS PELAS HORAS EXTRAS G)DEPOSITOS DO FGTS ACRESCIDAS DE MULTA COMPENSATORIA DE 50 % BEM COMO DOS MESES QUE NAO FORAM DEPOSITADOS INTEGRADOS PELAS HORAS EXTRAS H)MULTA DO ART 467 DA CLT NAS PARCELAS INCONTROVERSAS DO PEDIDO INTEGRADOS PELAS HORAS EXTRAS,AVISO PREVIO, 13 SALARIO INTEGRAL E PROPORCIONAIS DE 01/12 AVOS DE 2006,FERIAS EM DOBRO DE 2003/2004,SIMPLES DE 2004/2005 E PORPORCIONAIS DE 10/12 AVOS DE 2006,FGTS DE PERIODO NAO DEPOSITADO E SALDO DE SALARIO I)PAGTO DAS HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE 50% DE TODO O PERIODO TRABALHADO J)PAGTO DO SALDO DE SALARIO DE 26 DIAS DO MES DE JANEIRO DE 2006 L)INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO M)ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO PARA BENEFICIO CONDENADA A INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DO BENEFICIO N)HONORARIOS ADVOCATICIOS 20% O)OFICIO AOS ORGAOS COMPETENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 234628"
                            ]
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                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "236020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007\r\n\r\nProc. 00728-2006-066-01-00-1 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2005-066-01-00-2 - SPTE: Jefferson Silva dos Santos [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 041673/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2002-066-01-00-7 - Rte: ANDREA DE CARVALHO PORTO MUNIZ [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 081372/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2005-066-01-00-5 - Rte: Lourival da Silva Nascimento [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2006-066-01-00-8 - Rte: Carlos Fernando Santos E OUTRO S AB:RJ 052493/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-066-01-00-8 - Rte: Alexander Barbosa da Costa [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2006-066-01-00-7 - Rte: Jociel Menezes Braga [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-066-01-00-9 - Rte: Jose Heleno de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 131632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2001-066-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE ARAUJO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de f.379, onde foi convolado em penhora o deposito recursal, conforme requerido da pela re. \r\n\r\nProc. 00962-2003-066-01-00-6 - Rte: NAZARE BAPTISTA RANGEL [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do deposito efetuado pela Secretaria de Estado de Financas. \r\n\r\nProc. 01022-2003-066-01-00-4 - Rte: DECIO ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (do autor) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (da re) \r\n\r\nProc. 01400-2003-066-01-00-0 - Rte: RONALDO ANTUNES GOMES [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2004-066-01-00-8 - Rte: EDMILSON BERNARDINO DA SILVA SANTOS [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 101524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2004-066-01-00-2 - Rte: FABIO RODRIGUES JACOBINA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2004-066-01-00-6 - Rte: VANJA TEIXEIRA ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 081754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2004-066-01-00-3 - Rte: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2004-066-01-00-3 - Rte: RUAN ALEX DA SILVA CASEIRO [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-066-01-00-2 - Rte: JOSE CONSTANTINO DA COSTA NETO [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 003796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2004-066-01-00-4 - Rte: EDSON BRAZ BARRETO OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D AB:RJ 094668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2004-066-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE VALUCHE [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2005-066-01-00-5 - Rte: Joao Batista Vicente de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 129654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2005-066-01-00-2 - Rte: Agna Timoteo da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2005-066-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Fagundes Dias [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2005-066-01-00-7 - Rte: Almir Bastos Garcia [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2005-066-01-00-6 - Rte: Fabio Ricardo da Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2005-066-01-00-0 - Rte: Hamilton Santiago de Paula [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 078391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-066-01-00-0 - Rte: Jorge Vicente Ferreira [Adv. Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita da Costa OAB:RJ 108917/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-066-01-00-9 - Rte: Jorge Jovencio Meirelles [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 123834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2005-066-01-00-4 - Rte: Fabiano de Jesus Jorge [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 117221/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-066-01-00-7 - Rte: Jairo Pereira Jorge [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2005-066-01-00-4 - Rte: Leonardo da Silva Alves [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2005-066-01-00-8 - Rte: Hercules Jose Aquilini [Adv. Eliana Delorme OAB:RJ 127256/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-066-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz de Araujo [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2005-066-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Pinto de Souza Junior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2006-066-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Schuenck [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. RT e Reconvencao. \r\n\r\nProc. 00095-2006-066-01-00-1 - Rte: Fabio Henrique Queiroz Goncalves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-066-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Santana dos Santos [Adv. Otavio Mesquita de Almeida OAB:RJ 090906/D AB:RJ 079975/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-066-01-00-8 - Rte: Euclides Garcia de Farias Filho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-066-01-00-3 - Rte: Luciana Almeida da Silva [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D AB:RJ 117983/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-066-01-00-6 - Rte: Alex da Silva Brito [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-066-01-00-5 - Rte: Cristiano Carvalho da Silva [Adv. Danielle da Silveira Cabrero OAB:RJ 133685/D ] Rdo: Conservadora Luso Brasileira S.A. Rte: Esclarecer a peticao de f.60/61. \r\n\r\nId: 236020"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00711-2002-067-01-00-7 - Rte: RENATA MESQUITA FIRMO Rdo: MARCELO FREIRE SPORT E FITNESS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no importe de R$ 9.888,03, equivalente a 843.642,49733 TRs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 1.934,21, equivalente a 165.025,97127 TRs pro-rata; FGTS acrescido de multa de 10% a favor do sistema do FGTS no importe de R$ 2.097,82, equivalente a 178.985,10661 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00513-2004-067-01-00-5 - Rte: RITA DE CASSIA TORRES DOS SANTOS Rdo: MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, a cota previdenciaria no valor de R$ 1.415,34, equivalente a 121.495,54 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00168-2006-067-01-00-1 - Rte: Jorge Wilson Lourenco da Silva Rdo: Aloha Lounge Bar e Chopperia Ltda.NP Daniel Machado M de Almeida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o valor da cota previdenciaria no importe de R$ 521,05, equivalente a 44.825,959 TRs pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ivan Pacheco Marques OAB : RJ 019356 D Proc: 00962-2003-067-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julian Milton Villarreal OAB : RJ 021450 D Proc: 01023-2003-067-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucy Dalva Moreira Esteves OAB : RJ 033834 D Proc: 00305-1998-067-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Guilherme Batista Pereira OAB : RJ 057484 D Proc: RT 000824/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB : RJ 069477 D Proc: 00263-2005-067-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliete da Conceicao de Souza OAB : RJ 074276 D Proc: 01616-2004-067-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Machado Alves OAB : RJ 080950 D Proc: 00728-2005-067-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Peixoto Passos OAB : RJ 081326 D Proc: RT 001778/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaciara Garcia de Oliveira OAB : RJ 083873 D Proc: RT 000565/00 01118-2005-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio Maia Ferreira OAB : RJ 098480 D Proc: 00812-2003-067-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Vianna Sobrinho OAB : RJ 113226 E Proc: 01813-2003-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliezer Silva de Franca OAB : RJ 121805 D Proc: 00197-2006-067-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 00905-2005-067-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Maria de Morais Araujo OAB : RJ 128576 D Proc: 01840-1999-067-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristhiane de Oliveira Ribeiro OAB : RJ 154207 E Proc: 00919-2002-067-01-00-6 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00055-2007-067-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 064001/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01894-2001-067-01-01-7 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 020283/D ] PAULO DE OLIVEIRA REIS, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 90,734% do credito do autor que sofre incidencia de IR. Convolado em penhora o deposito recursal de fl. 192/193 para todos os efeitos legais. O credito do autor e de R$ 761.804,10, correspondente a 64.890.169,00 TRs pro-rata. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 572.245,08 ja deduzidos o IR e o deposito recursal. O credito previdenciario e de R$ 136.904,65, atualizado ate 30.06.07; o imposto de renda no valor de R$ 189.559,02; custas e despesas de execucao no valor de R$ 15.036,08. \r\n\r\nProc. 01133-2006-067-01-00-0 - Egte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Egdo: Luiz Sergio Mendonca Botelho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Transportes Amigos Unidos S.A., Luiz Sergio Mendonca Botelho: Tomar ciencia da decisao em sede de embargos de terceiro: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 161,39. \r\n\r\nProc. 00344-2005-067-01-00-4 - Rte: Edmilson dos Santos Vasques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 092415/D ] Croll - Empr. Comerciais e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-067-01-00-4 - Rte: Alessandra Gomes Galdino [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AKF Rodrigues Com. Serv. Tecnicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 072842/D ] Alessandra Gomes Galdino, Socam Produtos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela autora foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2000-067-01-00-1 - Rte: ELISA MARIA XAVIER SERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] ELISA MARIA XAVIER SERRA, BANCO BANDEIRANTES S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 88,5110% do credito do autor que sofre incidencia de IR. Convolado em penhora o deposito recursal de fl. 190 para todos os efeitos legais. O credito do autor e de R$ 261.085,56, correspondente a 22.239.163,00 Trs pro-rata. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 200.215,12, ja deduzido o IR e o deposito recursal; o credito previdenciario no valor de R$ 41.967,93; o imposto de renda no valor de R$ 60.870,44; as custas e despesas de execucao no valor de R$ 4.921,71; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final, ante o recurso do INSS de fl. 301/ 302. \r\n\r\nProc. 00028-2001-067-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA DA ROCHA DELVECCHIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] TANIA MARIA DA ROCHA DELVECCHIO, BANCO BRADESCO S/A: O autor devera tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. A reclamada devera comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob as penalidade ja cominadas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2001-067-01-00-5 - Rte: JAYME BALTHAZAR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] JAYME BALTHAZAR, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de R$ 54,794% do credito do autor que sofre incidencia de IR; convolado em penhora os depositos recursais de fls. 540 e 688, para todos os efeitos legais; o credito do autor e de R$ 44.422,01, correspondente a 2.675.354,10 TRs pro-rata. Devera a reclamada DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 38.253,54, ja deduzido o IR e o deposito recursal. O credito previdenciario no valor de R$ 676,00, equivalente a 7.581,41 TRs pro-rata; o imposto de renda no valor de R$ 6.168,47; custas e despesas de execucao no valor de R$ 79,10. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 01316-2001-067-01-00-0 - Rte: AGUIMAR DA SILVEIRA GARCIA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] AGUIMAR DA SILVEIRA GARCIA, ANTONIO JOSE GUERRA DAS DORES, ELPIDIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, GETULIO DOS SANTOS, NAILDA SILVA SANTOS, NOTRYA CIRILA COSTA BRAGA, SANDRA REGINA BOARETO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). O credito total dos autores no importe de R$ 22.812,26, equivalente a 1.943.127,62298 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no importe de R$ 456,24. Nao ha imposto de renda a ser deduzido. \r\n\r\nProc. 00462-2002-067-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO MARTINS DE LANA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS ROBERTO MARTINS DE LANA: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria da Vara, devendo indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00510-2002-067-01-00-0 - Rte: RITA PINTO DE AVELAR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033645/D ] RITA PINTO DE AVELAR: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execucao, em 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00271-2003-067-01-00-9 - Rte: VANIA SILVA DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 067030/D ] VANIA SILVA DA COSTA DOS SANTOS: Proceder a correcao da base de calculo do INSS devido pela re. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2004-067-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO BARRETO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] LUIZ ANTONIO BARRETO: Apresentar o demonstrativo de calculos das diferencas da multa de 40% sobre os depositos do FGTS que entende devidas, observando as GRs , as Relacoes de Empregados, bem como demais documentos acostados aos autos. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2005-067-01-00-9 - Rte: Marcelo Pecanha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 093429/D ] RBJ Planejamentos e Incorp. Ltda.: Efetuar o recolhimento da cota previdenciaria no importe de R$ 371,24, atualizada ate 30.06.07, nos termos do artigo 475-A, paragrafo primeiro do CPC. O pagamento devera ser feito atraves de GPS, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no artigo 475-J do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 00402-2005-067-01-00-0 - Rte: Sandra Alves de Azevedo [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D Sandra Alves de Azevedo: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria da Vara, devendo indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00478-2005-067-01-00-5 - Rte: Luciana Lima dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 107355/D ] Luciana Lima dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario da primeira re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-067-01-00-5 - Rte: Zaira Maria Felisberto Barbalho [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Dalvan Decoracoes Ltda. Zaira Maria Felisberto Barbalho: Proceder a correcao de seus calculos, consoante promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-067-01-00-7 - Rte: Claudia Damiana Xavier Pimentel dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Claudia Damiana Xavier Pimentel dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-067-01-00-7 - Rte: Vicente Lopes dos Reis [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Vicente Lopes dos Reis: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-067-01-00-5 - Rte: Justino Cardoso [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 088922/D ] Justino Cardoso: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2006-067-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Moreira Silva Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Luiz Eduardo Moreira Silva Junior: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2006-067-01-00-8 - Rte: Wanderley Cardoso de Souza Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-067-01-00-4 - Rte: Abdoral Luis Nogueira Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 080132/D ] Empresa Viacao Ideal S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-067-01-00-2 - Rte: Glaucia Soares Bastos [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D ] Rdo: Colegio Pedro II Glaucia Soares Bastos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-067-01-00-2 - Rte: Cleber Anastacio Teixeira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] Cleber Anastacio Teixeira, DBA Engenharia de Sistema Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2007-067-01-00-8 - Rte: William Ribeiro da Motta [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D William Ribeiro da Motta: Venha com o numero do CNPJ da 2a re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-067-01-00-5 - Rte: Rosangela Ferraz dos Santos de Souza [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D Rosangela Ferraz dos Santos de Souza: Fornecer o endereco correto e atual da primeira reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2007-067-01-00-8 - Rte: Marcos dos Santos Silva [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins OAB:RJ 087931/D ] Rdo: Hedger Comercio de Bar e Restaurante Ltda. Marcos dos Santos Silva: Venha com meios para que a re seja citada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000087/97 - Rte: ZENILDO ELIAS DA CONCEICAO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000154/97 - Rte: FRANCISCA GOMES DE SOUZA [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D AB:RJ 073933/D ] FRANCISCA GOMES DE SOUZA: Manifestar-se acerca do recebimento do valor total do acordo de fl. 204, sendo certo que o silencio sera entendido como plena quitacao. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000014/98 - Rte: PEDRO PAULO VIEIRA NETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO E OUTRO S AB:RJ 052554/D ] PEDRO PAULO VIEIRA NETO, L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO: Tomar ciencia da garantia do juizo , atraves da convolacao dos depositos de fls. 155,166,167,170 e 171 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00447-1998-067-01-00-4 - Rte: JOVINA LUCIA CORREIA VIANA [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa OAB:RJ 077756/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOVINA LUCIA CORREIA VIANA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000518/98 - Rte: PAULO CEZAR PIMENTA DA ROCHA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 055658/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 077988/D ] PAULO CEZAR PIMENTA DA ROCHA MAGALHAES, GERALDO JOSE DE ARAUJO GARCIA, TORRICELI THADEU BRAGA CORREA, JORGE FERREIRA DA COSTA, PAULO CEZAR DA SILVA GUIMARAES: Manifestar-se sobre os calculos da re referentes as parcelas tributaveis, em 05 dias. \r\n\r\nId: 231158"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00583-2006-068-01-00-1 - Rte: Rosemiro Abreu dos Santos Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-068-01-00-3 - Rte: Leandro Carvalho dos Santos Rdo: Cooperatia dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls. 243, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do artigo 267, V, c/c 268, ambos do CPC, condenando o reclamante, por litigancia de ma fe, a pagar multa de 1% mais indenizacao de 10%, ambos sobre o valor da causa, a favor da 2a. Reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S. A. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00381-2007-068-01-00-0 - Egte: Lincoln Augusto Franco Neto E OUTRO S AB:RJ 080450/D AB:RJ 016448/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/embgtes. \r\n\r\nProc. 00045-2006-068-01-00-7 - SPTE: Cristina Angelica de Castro [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: Ciencia da decisao de fls. 176, acolhendo a preliminar, extinguindo o processo sem resolucao do merito. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 20.000,00, pela reclamante, isenta. \r\n\r\nProc. RPS 001716/01 - Rte: LENICE MARIA DE SOUZA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122/123. \r\n\r\nProc. 00494-2002-068-01-00-1 - Rte: NELI CALDEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94/97. \r\n\r\nProc. 01502-2003-068-01-00-8 - Rte: RADJALMA SIMPLICIO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 106280/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94/97. \r\n\r\nProc. 01425-2005-068-01-00-8 - Rte: Daniele Santos Vaz [Adv. Deuzy Lemos Monteiro OAB:RJ 071227/D ] Rdo: Centro de Reumatologia e Ortopedia Botafogo - CREB Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00583-2006-068-01-00-1 - Rte: Rosemiro Abreu dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100876/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-068-01-00-6 - Rte: Josicleide Porfirio de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 41/43. \r\n\r\nProc. 00457-2007-068-01-00-8 - Rte: Marcelo de Lira Dornelas [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copias, sob pena de extincao, elucidando, afinal, se quer demandar em face de duas ou tres res, posto que, embora faca mencao, na causa de pedir e no pedido, a \"terceira reclamada\", nomeia somente duas pessoas juridicas, devendo, ainda, justificar a formacao do litisconsorcio passivo, esclarecendo, inclusive, o tipo de responsabilidade que pretende ver atribuida a cada uma das res. \r\n\r\nProc. RT 000050/00 - Rte: ROSILENE PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: ARTHUR M DE SOUZA ARTIGOS VESTUARIOS ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121. \r\n\r\nProc. RT 001033/01 - Rte: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa OAB:RJ 055077/D AB:RJ 077020/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67/69. \r\n\r\nProc. 01677-2001-068-01-00-3 - Rte: JORGE EDUARDO AMORIM LAGE [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 094348/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2002-068-01-00-9 - Rte: ENNIO EMILIO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00349-2002-068-01-00-0 - Rte: Elza Rosa Portugal [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D ] Rdo: NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2002-068-01-00-5 - Rte: GLORIA MARIA MOREIRA DA FONSECA [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 036574/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2003-068-01-00-1 - Rte: FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84. \r\n\r\nProc. 00245-2003-068-01-00-7 - Rte: EDIVANIO SANTANA SANTOS [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 109405/A ] LOGISTECH EMPRESA DE LOGISTICA, COOPERMEA DE TRABALHO DOS PROF COOPERMEA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2003-068-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO XAVIER [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2003-068-01-00-1 - Rte: RICARDO LUIZ COSTA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2003-068-01-00-1 - Rte: ADALBERTO FRANCISCO VARANDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01553-2003-068-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00005-2004-068-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2004-068-01-00-6 - Rte: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2004-068-01-00-8 - Rte: MARCIO BERNARDINO CHAGAS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00349-2004-068-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA ARAUJO LEITE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96/115. \r\n\r\nProc. 00472-2004-068-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA ALVES FRANCO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 095704/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2004-068-01-00-5 - Rte: SOLANGE LEMOS DA SILVA [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2004-068-01-00-3 - Rte: WILSON GONCALVES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2004-068-01-00-2 - Rte: ADRIANA DE BRITO FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00356-2005-068-01-00-5 - Rte: Sergio de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 00747-2005-068-01-00-0 - Rte: Alexandre Sebastiao de Souza [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 119336/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com o calculo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00853-2005-068-01-00-3 - Rte: Sergio Schweizer Leite [Adv. Myrian Mendes Correa OAB:RJ 077915/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 049479/D ] Better Selecao de Pessoal e Servico Temporario Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2005-068-01-00-4 - Rte: Walter Barbosa Zerrenner [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2005-068-01-00-9 - Rte: Cleidilanni de Lourdes da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 131023/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2005-068-01-00-1 - Rte: Sebastiao Adelino da Rocha [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01376-2005-068-01-00-3 - Rte: Jacira Carvalho da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145/146. \r\n\r\nProc. 00048-2006-068-01-00-0 - Rte: Cyrene Goncalves Azevedo Pary [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-068-01-00-9 - Rte: Jaime dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 033311/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01148-2006-068-01-00-4 - Rte: Daniel Paz do Nascimento [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 027459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-068-01-00-0 - Rte: Catia Cilene Leal [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de embargos de declaracao, as fls. 233, julgando PROCEDENTES os opostos pela reclamante e IMPROCEDENTES os opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01391-2006-068-01-00-2 - Rte: Ricardo Luiz Diogo Moreira [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 045362/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-068-01-00-3 - Rte: Leandro Carvalho dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da decisao de fls. 243, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do artigo 267, V, c/c 268, ambos do CPC, condenando o reclamante, por litigancia de ma fe, a pagar multa de 1% mais indenizacao de 10%, ambos sobre o valor da causa, a favor da 2a. Reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S. A. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01681-2006-068-01-00-6 - Rte: Elizabeth Ann Irene Feldhuzen [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Rte: Deferida a expedicao de guia a Reclamante, conforme requerido a fl. 633, devendo comparecer na Secretaria para retira-la. 2a. Rda: Deferido mais cinco dias de prazo. \r\n\r\nProc. 00040-2007-068-01-00-5 - Rte: Hercules Barbosa da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-068-01-00-0 - Rte: Carlos Jose da Silva Goulart [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 030701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 282,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00166-2007-068-01-00-0 - Rte: Carlos Costa Maria [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 015163/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2007-068-01-00-4 - Rte: Rosilvado Lopes de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 080789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2007-068-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Oliveira Theodoro [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Bar e Restaurante Flor do Abacate Ltda. ME Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo a pertinencia do pedido do item \"j\", ante o que consta do item \"f\". \r\n\r\nProc. 00270-1994-068-01-00-9 - Rte: JUNILIA DA PAIXAO LOPES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 094559/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, as fls. 717/718. \r\n\r\nProc. RT 001705/94 - Rte: SIDNEY OTTOLINE [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 067115/D AB:SP 026958/D AB:SP 105444/D ] Banco Santander Banespa S/A: Deferido mais 10 dias para juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. RT 000246/97 - Rte: JOSE BEZERRA DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 106060/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 209/215. \r\n\r\nProc. RT 001098/97 - Rte: JOAO CARLOS CORREA DA CUNHA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002060/97 - Rte: SIMONE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D AB:RJ 079976/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 293/295. \r\n\r\nProc. RT 000878/99 - Rte: ACACIO CEZAR DO CARMO DA SILVA [Adv. Marcia Angela Ribeiro Kistmann OAB:RJ 058077/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/E ] Rte: Indeferida a penhora on line, uma vez que tal medida, em que pese parecer estranho, tem sido inocua em face da executada TV OMEGA. Assim, a fim de possibilitar a penhora dos creditos da executada decorrentes dos anuncios publicitarios vinculados na programacao da \"Rede TV\", tendo em vista o sucesso de tal providencia em outros processos que tramitam neste Juizo, vir a autora com o endereco das agencias de publicidade, em 10 dias. \r\n\r\nId: 229833"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "233525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00554-2005-069-01-00-5 - Rte: Marcelo de Jesus Pereira Rdo: Alianca Coop. Nacional MULTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 12:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01154-2002-069-01-00-4 - Rte: LILIAN GHITNICK ARCALJI Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou nomear bens a penhora, na forma do art.880 da CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 01566-2006-069-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 022432/D ] La Spezia Pizza Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios a fl.147. \r\n\r\nProc. RPS 000723/01 - Rte: JAQUELINE DA SILVEIRA [Adv. Adilson Lucas OAB:RJ 045470/D ] Rdo: ATENTO BRASIL S/A JAQUELINE DA SILVEIRA: Requerer o que for de seu interesse, uma vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 01353-2006-069-01-00-6 - Rte: Inalicio Jose dos Santos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001362/00 - Rte: UBIRAJARA SANTOS FIRMINO [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 081754/D ] UBIRAJARA SANTOS FIRMINO: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. RT 001413/00 - Rte: JUREMA ALVES BARBOSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA JUREMA ALVES BARBOSA: Requerer o que for de seu interesse, uma vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. RT 001760/00 - Rte: MARCELO MUNIZ MAGALHAES [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez OAB:RJ 066926/D AB:RJ 073770/D ] MARCELO MUNIZ MAGALHAES: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara. \r\n\r\nProc. RT 001342/01 - Rte: RAPHAEL NORONHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] RAPHAEL NORONHA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProc. RT 001351/01 - Rte: EVANDY PEREIRA PINTO [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D AB:RJ 054851/D ] EVANDY PEREIRA PINTO, CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram rejeitados, sendo declarados meramente protelatorios, sendo o embargante condenado a pagar multa de 1% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 01866-2001-069-01-00-2 - Rte: MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA JESUS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01983-2001-069-01-00-6 - Rte: PEDRO AURELIO GODOY STELLING E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Vista ao reclamante (fls.1027/1028) \r\n\r\nProc. RT 002051/01 - Rte: VALDECIR DE ALMEIDA CUNHA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D VALDECIR DE ALMEIDA CUNHA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00010-2002-069-01-00-0 - Rte: LUCILEI PEREIRA ROSARIO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] LUCILEI PEREIRA ROSARIO: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00140-2002-069-01-00-3 - Rte: GERALDO LUCAS DE BRITO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 050477/D ] GERALDO LUCAS DE BRITO: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01314-2002-069-01-00-5 - Rte: SIND TRAB IND VIDROS LOUCA PORCELANA MRJ [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 089334/D ] SIND TRAB IND VIDROS LOUCA PORCELANA MRJ: Tomar ciencia da peticao de fl.303. \r\n\r\nProc. 00224-2003-069-01-00-8 - Rte: ISAIAS MENDONCA MENDES [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar OAB:RJ 084673/D AB:RJ 067077/D ] ISAIAS MENDONCA MENDES: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves do Alvara. \r\n\r\nProc. 01456-2003-069-01-00-3 - Rte: CLOVIS VERICIMO PINTO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] CLOVIS VERICIMO PINTO: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01647-2003-069-01-00-5 - Rte: JOSE ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 073386/D ] INSTITUTO ISRAELITA BRAS CULTURA E EDUCACAO: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00014-2004-069-01-00-0 - Rte: LEILA MARIA DE LIMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] LEILA MARIA DE LIMA: Informar se houve retificacao em sua CTPS, ante a certidao de fl. 107, verso. \r\n\r\nProc. 01348-2004-069-01-00-1 - Rte: SERGIO CRUZ CAMPOS [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 037836/D ] ONS OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01204-2005-069-01-00-6 - Rte: Ricardo de Almeida Constantino [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Ricardo de Almeida Constantino, Telsul Servicos S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). sucessivamente \r\n\r\nProc. 01311-2005-069-01-00-4 - Rte: Cristiano de Jesus Nascimento E OUTRO S AB:RJ 088591/D AB:RJ 088808/D ] Cristiano de Jesus Nascimento, Cristian de Jesus Nascimento, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a sentenca foi PROCEDENTE EM PARTE (fls.59/60 \r\n\r\nProc. 01458-2005-069-01-00-4 - Rte: Wilson Regis da Costa [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 065757/D ] Wilson Regis da Costa: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios de fls.91/93. \r\n\r\nProc. 01588-2005-069-01-00-7 - Rte: Ricardo Marques Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00004-2006-069-01-00-7 - Rte: Regina Americo Galvao de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 123834/D ] Regina Americo Galvao de Lima: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00021-2006-069-01-00-4 - Rte: Ricardo Pinto de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Ricardo Pinto de Oliveira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por intempestivo \r\n\r\nProc. 00667-2006-069-01-00-1 - Rte: Paulo Silva Medeiros [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 088803/D AB:RJ 032854/D ] Paulo Silva Medeiros, Teixeira Montagens e Instalacoes Ltda. ME, Sociedade Michelin de Participacoes e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o RO, sucessivamante. \r\n\r\nProc. 00818-2006-069-01-00-1 - Rte: Max Costa Melo [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 027439/D ] Max Costa Melo, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). sucessivamente \r\n\r\nProc. 00960-2006-069-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Carvalho Pereira [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D AB:RJ 097791/D ] Refrigerantes Convencao Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01549-2006-069-01-00-0 - Rte: Ana Ceres Santos Alves [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001534/95 - Rte: GENARO DA COSTA MARTINS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] GENARO DA COSTA MARTINS, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que a impugnacao a sentenca de liquidacao foi julgada IMPROCEDENTE (fl.808). Custas de R$ 55,35 pela impugnada. \r\n\r\nProc. RT 001517/96 - Rte: ELIZABETH MARIA DA SILVA [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D ELIZABETH MARIA DA SILVA: Vistas ao rte por 30 dias, para requerer o que for de seu interesse, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01367-1997-069-01-00-8 - Rte: CLAUDIA VALERIA PAIVA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 050623/D ] CLAUDIA VALERIA PAIVA DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. RT 002000/98 - Rte: MARCELO VIEGAS DA SILVA [Adv. Lidia da Silva Ferreira OAB:RJ 068892/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND MARCELO VIEGAS DA SILVA: Vistas ao rte, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 00036-1999-069-01-00-2 - Rte: FELIX GONCALVES DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 010186/D ] FELIX GONCALVES DA SILVA: Informar, em 10 dias, os valores percebidos pelos alvaras de fls. 479/481. \r\n\r\nProc. RT 001303/99 - Rte: LUIZ CARLOS CABRAL DA SILVA [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 059018/D ] LUIZ CARLOS CABRAL DA SILVA: Dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001315/99 - Rte: CELSO TAVARES NASCIMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D CELSO TAVARES NASCIMENTO: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. RT 001583/99 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BEZERRA [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 029098/D ] CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BEZERRA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. RT 001966/99 - Rte: WANDERLAN GAMA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 016499/D ] WANDERLAN GAMA: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001974/99 - Rte: OCYR SERPA DE SOUZA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 048798/D ] OCYR SERPA DE SOUZA: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido, tendo em vista a certidao de fl.76, verso. Vir com o atual endereco da rda. \r\n\r\nId: 233525"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001796/00 - Rte: GILSON PEREIRA DA CUNHA Rdo: PANIFICACAO FLOR DO CAMBOATA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 102/104 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002241/00 - Rte: CARLOS AMERICO SOARES LINHARES Rdo: INSTITUTO BRASILIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar ou garantir a execucao da quantia de R$ 6.018,87, correpondente a 524.031,68 TRs PR. A cota previdenciaria devera ser recolhida em Guia GPS e devidamente comprovada nos autos. Devera a execucao ser realizada de forma sucessiva, ate o limite da quantia exequenda. \r\n\r\nProc. 00417-2005-070-01-00-0 - Rte: Isaque Vieira Diniz Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls. 83, que homologa os calculos de fls. 82, fixando em R$ 4.900,69 o valor total da condenacao correspondente a 418.559,74 TR PR, mais custas de R$ 248,55, pela Reclamada. Devera ainda a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, prazo de 15 dias, sera acrescida multa no percentual de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J da Lei 11.232/05, ensejando a penhora eletronica de seus ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00373-2003-070-01-00-7 - Cgte: PADARIA DA BARRA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 088919/D ] PADARIA DA BARRA LTDA: Manifestar-se sobre peticao fls. 174. \r\n\r\nProc. 00635-2007-070-01-00-7 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Wander Fernando da Silva Ferreira Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.: EMENDAR A INICIAL, DISCRIMANDO AS PARCELAS QUE COMPOEM O VALOR CONSIGNADO, COM COPIA AO CONSIGNATARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01550-1997-070-01-01-6 - Rte: ELIAS JOSE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: dizer sobre peticao de fls. 277, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00314-2006-070-01-00-1 - SPTE: Rosane Maria Henriques [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 030530/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00390-2002-070-01-00-3 - Rte: HUMBERTO EBAIDE FERNANDES [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 081671/D ] Rte, Rdo: vir com calculos de retencoes legais, em 05 dias, ciente a Reclamada de sua responsabilidade perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 00043-2003-070-01-00-1 - Rte: GLORIA ROSANE DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Alvaro Cleadino Leite OAB:RJ 028876/D ] Rdo: MC 2000 INFORMATICA LTDA GLORIA ROSANE DE OLIVEIRA BRITO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00068-2003-070-01-00-5 - Rte: GEICINEA PEREIRA RIBEIRO [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA GEICINEA PEREIRA RIBEIRO: dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00327-2003-070-01-00-8 - Rte: ANDRE AMARAL DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 105603/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00554-2003-070-01-00-3 - Rte: RODRIGO TELES DOS SANTOS [Adv. Antonio Luiz da Costa Soares OAB:RJ 085491/D ] Rdo: LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49. \r\n\r\nProc. 00141-2006-070-01-00-1 - Rte: Luziaria Ferreira da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 064897/D ] Luziaria Ferreira da Silva: MANIFESTE-SE A RECLAMANTE SOBRE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DOS RECLAMADOS E SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 38v, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00331-2006-070-01-00-9 - Rte: Sergio Oliveira do Nascimento [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. N/P SOCIO Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001641/00 - Rte: RENATO CORDEIRO ALVES [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 029651/D ] Rte: manifestar-se sobre oficio de fls.120, em 30 (trinta) dias, sob pena de liberacao do bem e arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001796/00 - Rte: GILSON PEREIRA DA CUNHA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D Rte: tomar ciencia de que o deposito de fls.102/104 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01177-2001-070-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO BASTOS FLORES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 019932/D ] RIOLUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha JOSE TADEU MENDES DOS SANTOS - MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 00164-2002-070-01-00-2 - Rte: JANAINA PEQUENO GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Lima de Abreu OAB:RJ 115753/D AB:RJ 108610/D ] JANAINA PEQUENO GONCALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 197 E DOCUMENTOS ACOSTADOS A MESMA. \r\n\r\nProc. 00889-2002-070-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da promocao da contadoria - fls. 266. \r\n\r\nProc. 01657-2002-070-01-00-0 - Rte: CONSUELO PEREIRA CAVALCANTE DE ANDRADE [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho de fls. 267. \r\n\r\nProc. 00106-2003-070-01-00-0 - Rte: ALINE REIS FONTES [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D ] Rdo: HOSPITAL CLINICAS N S APARECIDA CASCADURA LTDA ALINE REIS FONTES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 73, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2003-070-01-00-1 - Rte: MIGUEL MACHADO VILLAS BOAS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 080594/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 352, que homologa os calculos de fls. 351, fixando em R$ 49.811,25 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 4.254.295,61 TRs e convola o deposito recursal em penhora, no valor atualizado de R$ 4.850,00. Devera ainda a Reclamada pagar a diferenca no valor de R$ 44.960,85, equivalentes a 3.840.031,05 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida multa de 10%, ensejando penhora eletronica nos seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 00208-2003-070-01-00-5 - Rte: HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 070127/D ] HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 96, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00163-2004-070-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS DE SOUZA MARTINS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS ANDRE LUIS DE SOUZA MARTINS: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 160, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2004-070-01-00-3 - Rte: CATARINA DE MOURA RIBEIRO [Adv. Erica Metello Garcia OAB:RJ 098369/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 206, que homologa os calculos de fls.204/205, fixando o valor da condenacao em R$ 27.306,96, correspondente a 2.332.241,81 TR PR, mais custas de R$ 213,21, pela Reclamada. Devera ainda, a Reclamada, pagar em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao a comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejera multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J, da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 00510-2004-070-01-00-4 - Rte: MARCIA MOTA DA SILVA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 054189/D ] Rdo: quitar o devido, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica e prosseguimento em face dos socios. \r\n\r\nProc. 00808-2004-070-01-00-4 - Rte: ELIZABETH FIGUEIREDO LEMOS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01550-2004-070-01-00-3 - Rte: ALEXANDRO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 01593-2004-070-01-00-9 - Rte: UBIRATAN JORGE TEIXEIRA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 030626/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls.242, que homologa os calculos de fls. 234/241, fixando em R$ 358.320,65 o valor da condenacao, correspondente a 30.600.065,76 TR PR, mais custas de R$ 1.036,19, pela Reclamada. Devera ainda, a Reclamada, pagar em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa no percentual de dez porcento sobre a condenacao, com base no art. 475-J, da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica dos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 00374-2005-070-01-00-3 - Rte: Ismael da Silva Barbosa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 043978/D ] Ismael da Silva Barbosa: Ter ciencia de despacho FLS. 219. \r\n\r\nProc. 00417-2005-070-01-00-0 - Rte: Isaque Vieira Diniz [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Isaque Vieira Diniz, Puc - Pontifica Universidade Catolica: tomar ciencia da decisao de fls. 83, que homologa os calculos de fls. 82, fixando em R$ 4.900,69 o valor total da condenacao, correspondente a 418.559,74 TR PR, mais custas de R$ 248,55, pela Reclamada. Devera ainda a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no praxo de 15 dias, sera acrescida multa no percentual de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J da Lei 11.232/05, ensejando a penhora eletronica de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 00558-2005-070-01-00-3 - Rte: Renato Sant Anna Nogueira [Adv. Waldir da Silva Gomes OAB:RJ 056492/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: VENHAM OS CALCULOS DE RETENCOES LEGAIS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A SRF E INSS. \r\n\r\nProc. 00649-2005-070-01-00-9 - Rte: Flavio Souza de Sa [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 061689/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 136, que homologa os calculos de fls.135, fixando o em R$ 2.856,95 o valor da condenacao, correspondente a 243.997,95 TR PR, mais custas de R$ 259,03, pela Reclamada. Devera ainda a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida multa no percentual de 10%, com base no art. 475-J, da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 01570-2005-070-01-00-5 - Rte: Fatima da Conceicao Diniz Machado [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 118205/D ] Rte, Rdo: manifestar-se sobre peticao do perito (fls.454), em 5 (cinco) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2006-070-01-00-5 - Rte: Alessandro Elias dos Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 073100/D ] Alessandro Elias dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. -pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00307-2006-070-01-00-0 - Rte: Claudio Marcio dos Santos Soares [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D Claudio Marcio dos Santos Soares: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00339-2006-070-01-00-5 - Rte: Alvaro Jose da Silva [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-070-01-00-1 - Rte: Josias Ferrer de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: BPA Arquitetura Ltda. Josias Ferrer de Paula: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-070-01-00-0 - Rte: Fabio Mynssen da Silva [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fabio Mynssen da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-070-01-00-0 - Rte: Irisdelma Rosa Alves [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Irisdelma Rosa Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-070-01-00-3 - Rte: Antonio Batista da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Antonio Batista da Silva: provar a inexistencia de Comissao de Conciliacao Previa, atraves de declaracao do Sindicato da Categora, na base territorial, de acordo com a Lei 9958/00, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 001306/94 - Rte: SERGIO REIS [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 008467/D ] Rte: tomar ciencia do despacho de fls. 491. \r\n\r\nProc. 01640-1994-070-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO FREITAS VIEIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 083131/D ] Rte: Cumprir o comando de fls. 407. \r\n\r\nProc. RT 002105/94 - Rte: JOAO RICARDO DE MACEDO [Adv. Jose Carlos de Abreu OAB:RJ 003767/D AB:RJ 055061/D ] Rte, Rdo: o Reclamante manifestar-se sobre peticao de fls. 138, devendo as PARTES comparecerem em audiencia extra-pauta, para homologacao da avenca, em caso de aceitacao. \r\n\r\nProc. RT 000085/96 - Rte: JAQUELINE LOPES DE MELLO MARQUES [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 076270/D ] JAQUELINE LOPES DE MELLO MARQUES: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 168, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001612/96 - Rte: CINTIA VALERIA FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000387/97 - Rte: SERGIO FERNANDO BELLA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 024088/D ] SERGIO FERNANDO BELLA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 183 a 188. \r\n\r\nProc. 00784-1997-070-01-00-3 - Rte: ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 077728/D ] BANCO BRADESCO S/A: vir com calculos das retencoes legais, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de comunicacao a SRF e DRT para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 02311-1997-070-01-00-0 - Rte: MARILENE OPELINA DA SILVA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 009210/D ] SERV. NAC.DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADM REG.: Ter ciencia de despacho de fls. 341. \r\n\r\nProc. RT 000347/99 - Rte: TERESA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: P R OLIVEIRA ADMINIST CORRETAGEM SEGUROS LTDA TERESA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. - FLS. 122. \r\n\r\nProc. RT 001019/99 - Rte: ESPOLIO DE HELIO FERREIRA - REPR.PELA SRA.IZAIRA TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Marco Antonio Salles Mattos OAB:RJ 064318/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls.285, que homologa os calculos de fls.283/284, fixando o em R$ 40.903,58 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 3.493.234,91 TRs e convola em penhora o deposito recursal constante dos autos, no valor de R$ 4.147,12. Devera ainda, a Reclamada, pagar a difenca de R$ 36.756,46, equivalentes a 3.139.090,46 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida multa de 10% sobre a condenacao, com no base no art. 475-J, da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. RT 001856/99 - Rte: ARLINDO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097989/D ] ARLINDO DE SOUZA BARBOSA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 174, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 216716"
                            ],
                            "233521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 13.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001794/94 - Rte. JORGE DE ALMEIDA (Adv. Fernando Nunes da Costa - OAB/RJ: 041905/D) Rdo. CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS (Adv. Almir Lopes Filho - OAB/RJ: 077805/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax, marca Panasonic, modelo KXF50, cor preta, em bom estado, avaliado em R$ 300,00; 2) Um aparelho de ar condicionado marca Springer Mundial, 30.000 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 1.300,00; 3) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Royal 100, 10.000 Btus, modelo antigo, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 4) Uma maquina eletronica de datilografia, marca IBM, modelo 6746, em bom estado, avaliada em R$ 400,00; 5) Um armario de aco com duas portas, cor cinza, medidas parox. De 2,30m de altura x 1,00m de comprimento, em bom estado, avaliado em R$ 100,00; 6) Uma impressora marca Epson LX 300, em bom estado, avaliada em R$ 150,00; 7) Tres calculadoras, marca General Teknika 212 OPD, series 016140, 016145 e 072482, respectivamente, em bom estado, avaliadas em R$ 150,00; 8) Um aparelho de ar condicionado marca Springer Carrier, 7.500 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 200,00; 9) Um terminal de alarme, codigo PC 1550, de 6 zonas, digital e comunicacao com monitoramento DSC, acompanhado por bateria seca gelatinosa de 12V/7Amp-B56-07 e sirene bitonal eletronica em polietireno com 90 Watts, a prova de intemperies (uso externo), marca Skay, codigo S-1 e detector de presenca por infra vermelho passivo, 12m de alcance DSC e cabo coaxial 50X05, em bom estado, avaliada em R$ 800,00; 10) Uma central telefonica sistema hibrido marca Panasonic KXT-616, capacidade para seis linhas e dezesseis ramais, acompanhada por aparelho Panasonic KXT7030 (programador) e quatorze aparelhos telefonicos marca Premium (Single Line), em bom estado, avaliada em R$ 1.500,00; 11) Uma mesa em madeira envernizada, medidas aprox. de 1,40m de comprimento x 1,00m de largura, em bom estado, avaliada em R$ 100,00; 12) Uma estante em madeira envernizada, com tres prateleiras, medidas aprox. de 1,00m de comprimento x 0,40m de largura x 1,20m de altura, em bom estado, avaliada em R$ 100,00; 13) Uma estante em madeira envernizada, com duas prateleiras, medidas aprox. De 1,00m de comprimento x 0,40m de largura, em bom estado, avaliada em R$ 100,00; 14) Uma mesa em madeira, sendo a parte central do tampo forrada em courvim cor telha e extremidades com filete em inox, medidas aprox. De 1,70m de comprimento x 0,80m de largura, em bom estado, avaliada em R$ 150,00; 15) Uma cadeira tipo executiva, com bracos, giratoria, forrada em tecido cor caramelo, em bom estado, avaliada em R$ 70,00; 16) Uma mesa em L, em madeira com duas gavetas, medidas aprox. De 1,30m de comprimento (parte da frente) x 1,00m lateral x 0,70m de largura, tampo em vidro, em bom estado, avaliada em R$ 200,00; 17) Quatro mesas para escritorio, em madeira, pes em aco, com seis gavetas, medidas aprox. de 1,60m de comprimento x 0,70m de largura, em bom estado, avaliadas em R$ 400,00; 18) Uma geladeira, marca Clímax, cor azul, tamanho medio, em estado razoavel, avaliada em R$ 300,00; 19) Duas estantes em aco, abertas, cor cinza, quatro prateleiras, medidas aprox. de 1,00m de comprimento x 1,70m de altura, avaliadas em R$ 20,00; 20) Uma mesa para escritorio com duas gavetas, pes em aco, medidas aprox. de 1,20m de comprimento x 0,70m de largura, em estado de uso, avaliada em R$ 60,00; 21) Duas mesas para escritorio, pes em aco, três gavetas, medidas aprox. de 1,50m de comprimento x 0,70m de largura, avaliadas em R$ 140,00; 22) Uma estante aberta em aco, cor cinza, com cinco prateleiras, medidas aprox. de 2,00m de altura x 1,00 de comprimento, avaliada em R$ 10,00; 23) Sete arquivos em aco, cor cinza, para pastas suspensas, com quatro gavetas, em estado de uso, avaliados em R$ 350,00; 24) Um arquivo em aco, cor cinza, com cinco gavetas, em estado de uso, avaliado em R$ 50,00; 25) Dois arquivos em aco, com cinco gavetas, medidas aprox. de 1,30m de altura x 0,30m de comprimento, em estado de uso, avaliados em R$ 100,00; 26) Uma mesa para escritorio em madeira, pes em aco, com três gavetas, tampo em vidro, medidas aprox. de 1,30m de comprimento x 0,70m de largura, em estado de uso, avaliada em R$ 60,00; 27) Uma cadeira tipo secretaria, sem bracos, giratoria, estofado forrado em courvim preto, em estado de uso, avaliada em R$ 50,00; 28) Tres mesas em madeira, pes em aco, tres gavetas, medidas aprox. de 1,30m de comprimento x 0,70m de largura, em estado de uso, avaliadas em R$ 180,00; 29) Uma cadeira com estrutura em ferro, forrada em courvim preto, em estado de uso, avaliada em R$ 30,00; 30) Duas cadeiras, tipo secretaria, estrutura em ferro, giratoria, sem bracos, forrada em couvim preto, em estado de uso, avaliadas em R$ 100,00; 31) Uma maquina de datilografia manual, marca Remington 150, cor bege/marrom, em estado de uso, avaliada em R$ 60,00; 32) Um cofre em aco, com segredo, marca Regis, medidas aprox. de 0,50m de altura x 0,40m de comprimento, avaliado em R$ 70,00; 33) Um arquivo para pastas suspensas, em aco, cor cinza, com tres gavetas, em estado de uso, avaliado em R$ 50,00; 34) Uma cadeira tipo secretaria, giratoria, estrutura em ferro, assento e encosto forrados em courvim na cor marrom, em estado de uso, avaliada em R$ 50,00; 35) Uma calculadora marca Gentek, modelo 2111P, serie 114427, de mesa, em estado de uso, avaliada em R$ 50,00; 36) Uma mesa redonda, tampo em madeira, estrutura em ferro, tamanho medio, em estado de uso, avaliada em R$ 50,00; 37) Tres cadeiras, com estrutura em ferro, assento e encosto forrados em courvim marrom, em estado de uso, avaliadas em R$ 150,00; 38) Uma mesa para impressora, em madeira compensada, pes em ferro, medidas aprox. de 0,70m de comprimento x 0,60m de largura, em estado de uso, avaliada em R$ 20,00; 39) Quarenta e nove estantes em aco, abertas, sendo vinte e quatro com quatro prateleiras cada uma e vinte e cinco com cinco prateleiras cada uma, medidas aprox. de 1,00m de comprimento x 1,70m de altura, em estado de uso, avaliadas em R$ 490,00; 40) Uma mesa redonda, com tampo em madeira compensada, cor branca, pes em ferro, tamanho medio, avaliada em R$ 50,00; 41) Um arquivo em aco, para pastas suspensas, com quatro gavetas, em estado de uso, avaliado em R$ 50,00; 42) Uma mesa redonda em madeira compensada, cor cinza, pes em ferro, tamanho medio, avaliada em R$ 50,00; 43) Cinco cadeiras com estrutura em ferro e madeira, assento e encosto forrados em courvim marrom, em bom estado, avaliadas em R$ 250,00; 44) Um armario em madeira, com duas portas de correr, medidas aprox. de 1,00m de comprimento x 0,50m de altura, em bom estado, avaliado em R$ 60,00; 45) Uma cadeira tipo secretaria, giratoria, sem bracos, assento e encosto forrados em tecido preto, em estado de uso, avaliada em R$ 50,00; 46) Um sofa para tres lugares, estrutura em ferro, forrado em tecido cor abobora, em estado de uso, avaliado em R$ 100,00; 47) Um armario de aco, cor cinza, marca Mov Mar, com dez gavetas, medidas aprox. de 1,30m de comprimento x 1,20m de altura, em bom estado, avaliado em R$ 80,00; 48) Um aparelho de televisao marca Philco Hitachi, 18 polegadas, serie 111204, modelo PC1615, em bom estado, avaliado em R$ 200,00; 49) Um forno eletrico automatico Junior, marca Nardelli, em inox, com tampa, em bom estado, avaliado em R$ 50,00; 50) Um bebedouro, marca Esmaltec Gelagua, em bom estado, avaliado em R$ 100,00; 51) Um armario para cozinha, em ferro, com seis portas, tres gavetas, uma preteleira, cor predominante bege escuro, medidas aprox. de 1,30m de comprimento x 1,70m de altura, em bom estado, avaliado em R$ 80,00; 52) Um conjunto composto por mesa oval, pes em ferro, medidas aprox. de 1,70m de comprimento x 1,00m de largura e seis cadeiras com pes em ferro e estofado forrado em tecido bege escuro, em bom estado, avaliado em R$ 450,00; 53) Um microcomputador Pentium 200MMX, com 32Mb de memoria, 1 HD de 4 Gb, 1 drive de 1.2Mb, 1 drive de 1.44, cd rom de 32X, placa de video de 1Mb, fax modem de 56K Win USR e placa de rede, acompanhado por monitor de video marca Samsung 14 polegadas, color, teclado e mouse, em estado de uso, avaliado em R$ 1.400,00; 54) Um microcomputador Pentium 166MMX, com 32Mb de memoria, HD de 420 Mb, 1 drive de 1.44Mb, 1 drive de 1.2Mb, placa de video SUGA e placa de rede, acompanhado por monitor de video de 14 polegadas Super VGA, teclado, mouse e estalilizador, em estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00; 55) Um microcomputador Pentium 200MMX marca Intel Side, com 32Mb de memoria, HD de 1 Gb, 1 HD de 5415HB, cd rom de 24X, 1 drive de 1.2Mb, 1 drive de 1.44, placa de video de 1Mb, fax modem de 56K int. US Robotics e placa de rede, acompanhado por monitor de video marca Samsung 14 polegadas, colorido, teclado, mouse e estabilizador, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00; 56) Uma impressora HP laser Jet IIIp, modelo HP 3348, serie 3128JGG7YZ, em estado de uso, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 14.930,00 (quatorze mil, novecentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 205/208, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sinimbu, 35, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01443-2005-070-01-00-6 - Exte. LUIZ FEU DE JESUS Exdo. GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado 30.000 Btus, Springer e 12.000 Btus Brastemp, avaliados em R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Armando Costa, 75, Taquara, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00723-2005-070-01-00-7 - Rte. NORIVAL AREDE MONTEIRO (Adv. Jose Carvalho Itaborai - OAB/RJ: 073296/D) Rdo. ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. Carlos Bacellar - OAB/RJ: 050825/D) - Bem(ns): 1) Dois aspiradores de po, profissionais, marca Wap, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fagundes Varela, 571, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00180-2004-070-01-00-7 - Rte. FRANCISCO CARLOS SALES DE FREITAS (Adv. Elias Batista Ross - OAB/RJ: 037463/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 048957/D) - Bem(ns): 1) 105 (cento e cinco) modulos para escoramentos verticais (trapezios), medindo 1,17 x 0,90, com 9Kg, diametro externo com 48mm, avaliados em R$ 4.725,00 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 30.358, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01005-2003-070-01-00-6 - Rte. MARCELO DE MELO GOMES (Adv. Robson Paulo Vieira - OAB/RJ: 092421/D) Rdo. FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL (Adv. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ: 051446/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos condicionadores de ar, marca Spring, modelo split, 11.000 Btus cada, em uso, novos, avaliados em R$ 3.000,00; 2) Dois aparelhos condicionadores de ar, marcas LG e Consul, ambos de 10.000 Btus, com controle remoto, em uso, avaliados em R$ 2.000,00; 3) Um monitor para computador pessoal, marca AOC, gabinete preto, 17 polegadas, a cores, SUGA, tela plana, em uso, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel Lemos, 44, sala 601, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00262-2002-070-01-00-0 - Rte. CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA (Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ: 046922/D) Rdo. EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Rosalva Pacheco dos Santos - OAB/RJ: 015598/D) - Bem(ns): 1) Um martelo percussao marca Bosch, para demolir, PA-1800 W PU-1200W, serie 0870714, n. de patrimonio 7326, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 6.000,00; 2) Dois condicionadores de ar, marca Consul Air Master, 220V, capacidade de 10.000 Btus, nrs. patrimonio 7416 e 7417, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 1.400,00. Total da Avaliacao: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 265, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Campo de Sao Cristovao, 138, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000454/00 - Rte. FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. EMAP COMIDAS TIPICAS LTDA ME (Adv. Carlos Alberto Martins da Silva - OAB/RJ: 072390/D) - Bem(ns): 1) Cinco aparelhos de ar condicionado, marca Springer, modelo Mondial, 30.000 Btus de capacidade, funcionando, no estado de uso, avaliados em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 203, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ipiranga, 54, Flamengo/RJ.\r\n\r\nProc. ACP 00080-2004-070-01-00-0 - Cgte. JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves - OAB/RJ: 081143/D) Cgdo. ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. Fernando Queiroz de Barros - OAB/RJ: 019887/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora Epson Stylus C62, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Evandro Lins e Silva, 840, sala 919, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00393-2002-070-01-00-7 - Rte. JOAO PAULO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. Maria Jose da Silva - OAB/RJ: 037368/D) Rdo. COMPANHIA MAUA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ: 052987/D), Gibson Fabiano Pacheco Nogueira - OAB/RJ: 005101/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer Mundial, 12.000 Btus de capacidade, avaliados em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 163, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pedro I, 07, sala 303, Praca Tiradentes/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00428-2004-070-01-00-0 - Rte. CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO (Adv. Jean de Oliveira Macedo - OAB/RJ: 068167/D) Rdo. FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv. Gustavo Leal Motta - OAB/RJ: 0205054/D) - Bem(ns): 1) Uma balanca plataforma Chialvo, carga máxima 50,00Kg, na cor amarela, n. 1704, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Guilherme Maxwell, 376/394, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 002199/00 - Rte. ODORICO ANTONIO FRANCISCO (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ: 058632/D) Rdo. BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Rui Farias de Melo - OAB/RJ: 079969/D) - Bem(ns): 1) Duas mesas com tampo de vidro cor verde claro, com diametro de 0,90m, estrutura metalica, com quatro cadeiras cada uma em material sintetico na cor branca, estrutura metalica, todo conjunto em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 186, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praca Olavo Bilac, 28, Grupo 301, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00138-2002-070-01-00-4 - Rte. REJANE SOARES DA SILVA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ: 051854/D) Rdo. BAR E RESTAURANTE TOMATE TOO MUCH COMERCIO LTDA - Bem(ns): 1) Um movel tipo buffet, cristaleira em madeira escura, com quatro portas, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 700,00; 2) Uma mesa de jantar redonda, em madeira com 6 cadeiras em madeira, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 800,00; 3) Um aparador em madeira escura, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 350,00; 4) Um jogo de sofas de 2 e 3 lugares, em tecido florido e listrado, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 500,00; 5) Uma TV Zenith de 26 polegadas, com defeito, avaliada em R$ 200,00; 6) Uma geladeira Brastemp Frost Free 370L, duplex, branca, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 950,00; 7) Uma maquina de lavar Brastemp Mondial, estado regular de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 8) Um aparelho de ar condicionado Brastemp, 7.000 Btus, com defeito, avaliado em R$ 100,00; 9) Um forno de microondas Sharp, cor branca, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 250,00; 10) Um fogao 4 bocas, Continental Maxims, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 250,00; 11) Uma cama de casal em madeira, com colchao, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 51/52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Soares Cabral, 13/901, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000954/94 - Rte. LUIZ FIRMINO FONTES VELLOSO (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. AXIO ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv. Maria Auxiliadora Rio Doce - OAB/RJ: 059628/D) - Bem(ns): 1) Um celular Siemens, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 168, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alberto Maranhao, 138, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, HANS JURGEN NERY KOSCHELL, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular na 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 233521"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01280-2004-071-01-00-7 - Rte: FELIPE SILVA PORTO DE OLIVEIRA Rdo: COLASE CABELEIREIRO E COM DE COSMETICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01054-2006-071-01-00-8 - Rte: Josilene Lopes da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00637-2006-071-01-00-1 - Exte: Elton Luis Junqueira da Silva Exdo: Companhia Sayonara Industrial Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.225.767,41 (principal e despesas de execucao) ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01519-2004-071-01-00-9 - Rte: JOSE ORMINDO BISPO DOS SANTOS Rdo: EMPREITEIRA ALENCAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 10/07/2007 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Quanto as testemunhas, devera ser observado o teor da ata de fl. 52. \r\n\r\nProc. 01570-2005-071-01-00-1 - Rte: Viviane Alves dos Santos Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 174,65 calculadas sobre R$ 8.732,71 valor liquido a condenacao, pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01161-2006-071-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 30/07/2007 as 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00944-2006-071-01-00-2 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 050613/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 23,09 , calculadas sobre R$ 1.154,99 valor arbitrado a causa, pelo consignante. \r\n\r\nProc. 00697-2006-071-01-00-4 - SPTE: Espolio de Vitor Andrade Costa [Adv. Rodrigo de Morais Kraemer OAB:RJ 108792/D AB:RJ 020450/D ] SPTE, Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 299,47 , calculadas sobre R$ 14.973,76 na forma do inciso I, do art. 789, da CLT, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01578-2006-071-01-00-9 - Rte: Valdir Misael Lourenco Junior [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,70, valor arbitrado pela reclamada, sendo o valor da causa de R$ 535,00. \r\n\r\nProc. RT 000060/00 - Rte: AROLDO REIMOL DE ABREU [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 020432/D ] Rte, RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 117, fixando o valor principal atualizado em R$ 124.701,14 , equivalentes a 10.643.207,44249 IDTRs, atualizado ate 24/05/2007. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do advogado (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida da multa de 10%. a rda devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884 parag 3o CLT. \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: ADILSON LEAL DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Ter vista da guia do IR. \r\n\r\nProc. 00644-2003-071-01-00-0 - Rte: NILTON EDUARDO NEPOMUCENO CONDE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 001308/B ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00 , valor arbitrado a condenacao para este efeito especifico, na forma do paragrafo segundo, do art. 789 da CLT, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01446-2003-071-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela reclamada de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01519-2003-071-01-00-8 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 080291/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 99 para fixar o principal devido na data de 10/01/2007 em R$ 1.411,83 , para todos os efeitos legais. Tomar ciencia de que a execucao se encontra garantida pelo deposito recursal, e a reclamada, querendo podera embargar a execucao, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00801-2004-071-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA CAMPOS JUNIOR [Adv. Fernando Coelho Nunes OAB:RJ 125191/D AB:RJ 075980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2004-071-01-00-7 - Rte: JOEL JOSE DE LIMA [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D ] Rdo: ANGLO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 122. \r\n\r\nProc. 01367-2004-071-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO PERKLES MAGALHAES [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 110,00 sobre R$ 5.500,00 valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01133-2005-071-01-00-8 - Rte: Euclides Correia de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 084739/D AB:RJ 114071/D ] Rte, HB Hollyfar do Brasil Empreendimentos imobiliarios ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00 valor arbitrado para tal fim, a onus do reclamante, porem dispensadas, em face de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01518-2005-071-01-00-5 - Rte: Barbara Cristina Bretas Santos [Adv. Rafael Tavares Thome OAB:RJ 128864/D AB:RJ 061891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 280,00 calculadas sobre R$ 14.000,00 , arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00172-2006-071-01-00-9 - Rte: Marcelo Martins Gomes de Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102963/D ] Rte, Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao, de R$ 30.000,00 \r\n\r\nProc. 00811-2006-071-01-00-6 - Rte: Ruy Freitas da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 290,00 sobre R$ 14.500,00 , valor dado a causa na inicial, pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01014-2006-071-01-00-6 - Rte: Ana Paula Rocha Lima de Mello [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01034-2006-071-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Cardoso [Adv. Adriana Guimaraes Arebola OAB:RJ 115399/D AB:RJ 061202/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00 , valor atribuido a causa, pelo reclamante, das quais e DISPENSADO, por concessao do beneficio da gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01099-2006-071-01-00-2 - Rte: Sidnei Muniz dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 90,00 sobre R$ 4.500,00 , valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01277-2006-071-01-00-5 - Rte: Rosane Bastos da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 025392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00 , valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01285-2006-071-01-00-1 - Rte: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00 sobre R$ 9.000,00 , valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01326-2006-071-01-00-0 - Rte: Adalgisa Coelho Sant Anna [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 127580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 4.660,00 sobre R$ 233.000,00, nos termos do art. 789 CLT, pela parte autora, ISENTA. \r\n\r\nProc. 01339-2006-071-01-00-9 - Rte: Antonio Leitao Alves [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 049512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 284,00 calculadas sobre R$ 14.200,00 , valor arbitrado para tal fim, a onus do reclamante, porem DISPENSADAS, em face da gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01461-2006-071-01-00-5 - Rte: Orley Silva de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 sobre R$ 4.000,00 valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01505-2006-071-01-00-7 - Rte: Aliete de Souza Felix [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Devolve-se o prazo da reclamada. \r\n\r\nProc. 01691-2006-071-01-00-4 - Rte: Raimunda de Sousa de Lima [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000049/97 - Rte: SERGIO COSTA DE SA BORGES [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 012021/D ] Rte: Venha o autor com as pecas necessarias, inclusive traducao juramentada das mesmas, a fim de expedir-se Carta Rogatoria, ja que o endereco indicado e de outro pais. \r\n\r\nId: 229860"
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                            "233678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000588/01 - Rte: AECIO JOSE DE CARVALHO FILHO Rdo: DISTRIBUIDORA SANTA MARILIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 80,03 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00339-2004-072-01-00-6 - Rte: DINAH ABRANTE PEREIRA Rdo: MARIA DAS DORES DE LEMOS CASTRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 656,09 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 002075/00 - Rte: ANTONIEL PEREIRA DE LIMA Rdo: RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.580,20, EQUIVALENTE A 308.369,96 TR., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00454-2004-072-01-00-0 - Rte: GILMAR SILVA DE OLIVEIRA Rdo: PANIFICACAO CATIRI LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2005-072-01-00-6 - Rte: Luis Antonio Dias Cruz Rdo: Reb Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2005-072-01-00-4 - Rte: Carlos Alves de Oliveira Rdo: Fornecedora Goiaz Engenharia Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA.CUST.R$ 115,36. \r\n\r\nProc. 00926-2005-072-01-00-6 - Rte: Fabiana Quintella Casais Rdo: Basic Sul Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-072-01-00-8 - Rte: Eliezer Alves de Moraes Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA.CUSTASR$ 260,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 00400-2004-072-01-00-5 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRE AMIGOS II [Adv. Edson Lourenco Vinhaes OAB:RJ 038984/D AB:RJ 094396/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao FLS 82,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2006-072-01-00-1 - Cgte: Reuas Joias e Relogios Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Daniel do Nascimento Pires Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00088-2005-072-01-01-3 - Rte: Roberto Salama Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-072-01-00-0 - Egte: Affonso de Moraes Lima Junior [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D AB:RJ 092642/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2005-072-01-00-4 - SPTE: Carlos Henrique Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] SPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO SPTE: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 4.000,00,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001949/00 - Rte: NIVALCY ELIAS DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082541/D ] Rte: INDEFIRO O REQUERIDO, DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RPS 001105/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MARINHO BONIFACIO [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D Rte: CIENCIA CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2002-072-01-00-4 - Rte: CELIO CANDIDO DA COSTA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 021037/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00717-2004-072-01-00-1 - Rte: JOSE ALDEMIRO CAMPOS SOARES [Adv. Marcelo Simao de Sa OAB:RJ 087346/D AB:RJ 094159/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. R$ 134,38. \r\n\r\nProc. 01595-2004-072-01-00-0 - Rte: JOSE RANGEL PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ENGQUIP ATTW PROJETO E EQUIP DE SEGURANCA LTDA Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00137-2005-072-01-00-5 - Rte: Celso Domingues Claudio [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2005-072-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Oliveira da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 032185/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-072-01-00-6 - Rte: Angela Lima de Oliveira [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01166-2005-072-01-00-4 - Rte: Aldecy Nascimento Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 052689/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00205-2006-072-01-00-7 - Rte: Izabel Costa da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Henrique Chain Costa OAB:RJ 141812/E ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. R$ 706,77 \r\n\r\nProc. 00434-2006-072-01-00-1 - Rte: Walace Oliveira de Carvalho [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Zana Ovos Distribuidora Hortifrutigranjeiros Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-2000-072-01-00-6 - Rte: MARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas OAB:RJ 097605/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: PROCEDER AO DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXECUCAO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002207/00 - Rte: ENESIO FERREIRA ARAUJO [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VIR RETIRAR O DOCUMENTO DE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 00265-2001-072-01-00-5 - Rte: CINTIA GRILLO BAPTISTA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 060058/D ] Rte: CIENCIA ATUALIZACADO DOS CALCULOS, R$ 36.711,48=3.127.050,58 TR. INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01740-2001-072-01-00-0 - Rte: ROSA ANGELA TEIXEIRA SEIXO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002160/01 - Rte: HENRIQUE MELO DE MIRANDA [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D ] Rdo: ASSERTE ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. 00302-2002-072-01-00-6 - Rte: MARCOS ROMA SANTA [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza OAB:RJ 057440/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2003-072-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2003-072-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO DANIEL DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 052339/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00767-2003-072-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO DOS SANTOS SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 107977/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2003-072-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA NUNES DA COSTA SELVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2003-072-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ROBERIO PINTO GOMES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2004-072-01-00-4 - Rte: ROBERTA MARTINS DE MEDEIROS [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 089306/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. 00286-2004-072-01-00-3 - Rte: MARIA ELIZABETH NEGREIROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2004-072-01-00-2 - Rte: VALERIA CARNEIRO BORBA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2004-072-01-00-8 - Rte: DIAMANTINO LOPES SILVA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2004-072-01-00-0 - Rte: GUARACIANO MARCOS DAVID DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 131. \r\n\r\nProc. 00709-2004-072-01-00-5 - Rte: JOSE TOMAZ RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 010678/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00764-2004-072-01-00-5 - Rte: ELISEU LOPES FEITOSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 094894/D AB:RJ 050796/D ] MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA: TENDO EM VISTA ESCLARECIMENTOS DO PERITO,FLS.186/188,DETERMINO A RECLAMADA O DEPOSITO DA VERBA SUPLEMENTAR, EM 10 DIAS, EIS QUE DEU CASA AOS CUSTOS EXTRAS. \r\n\r\nProc. 01135-2004-072-01-00-2 - Rte: JAIME FERNANDES LIMEIRA-SUCESSOR MORTIS CAUSA E OUTRO S AB:RJ 113770/D AB:RJ 115964/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS LAUDOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 01155-2004-072-01-00-3 - Rte: JEANE CRISTINA DUARTE PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01261-2004-072-01-00-7 - Rte: CLESIO GOMES DE FRANCA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2005-072-01-00-8 - Rte: Maria Fabiana dos Santos Firmino [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. NOVOS. //RETIRAR GUIAS DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 00383-2005-072-01-00-7 - Rte: Clarisse Mendonca Penido [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2005-072-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Bendia [Adv. Marcelo Palermo Gomes OAB:RJ 073006/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. 00454-2005-072-01-00-1 - Rte: Adriana Chaves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00468-2005-072-01-00-5 - Rte: Katia Malena Graudo Pessoa [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 100858/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2005-072-01-00-5 - Rte: Gisele dos Santos Mattos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 072145/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-072-01-00-7 - Rte: Bernardo Contar Trindade [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00714-2005-072-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Souza da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-072-01-00-2 - Rte: Ivone do Carmo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-072-01-00-2 - Rte: Walter de Carvalho Nobre [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2005-072-01-00-4 - Rte: Jose Rosa Alcantarino [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2005-072-01-00-9 - Rte: John Moraes de Araujo [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2005-072-01-00-9 - Rte: Almir Cardoso dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2005-072-01-00-8 - Rte: Lucimar Mota da Silveira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01262-2005-072-01-00-2 - Rte: Silvana Pereira Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 042319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2005-072-01-00-8 - Rte: Wladimir Pires de Oliveira [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2005-072-01-00-3 - Rte: Rodolfo Glauber Mendes da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: Vinigor Comercio de Bufe Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01619-2005-072-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 125665/D ] Trevo Vigilancia e Seguranca Patrimonial S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2006-072-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2006-072-01-00-4 - Rte: Rosemary Rocha da Silva Barcelos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 106827/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 28,37 \r\n\r\nProc. 00828-2006-072-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Silva Salvador [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00831-2006-072-01-00-3 - Rte: Rosemary Lemos da Silva E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00972-2006-072-01-00-6 - Rte: Marcos Vanderlei Silva de Almeida [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi OAB:RJ 124625/D ] Rdo: Marcus Vinicius dos Santos Rte: PROVIDENCIAR SUA INSCRICAO PARA QUE SE CUMPRA O ITEM III DO ACORDO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 01227-2006-072-01-00-4 - Rte: Walter Areas Junior [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Sudeste Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: INDEFIRO O REQUERIDO. DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001375/95 - Rte: IVONEIDE SANTOS MENDES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 043432/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. 02153-1996-072-01-00-0 - Rte: JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:SP 015629/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000729/97 - Rte: SANDRA LUCIA PEDRAZI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS,DEMONSTRATIVOS PAGAMENTOS RTE A PARTIR DE JANEIRO/92. \r\n\r\nProc. RT 001094/97 - Rte: SELMA CARUSO MELO ROQUETTE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 230,82=19875,67TR,DIF. \r\n\r\nProc. RT 001774/97 - Rte: LUIZ MARCELO VIANNA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057038/D Rte: CIENCIA DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. RT 000253/99 - Rte: SILVIA MARIA DE SA PEREIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 071520/D ] Rdo: PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001194/99 - Rte: ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: ADUZIR SUAS RAZOES FINAIS SOB A FORMA ESCRITA, ONDE INCLUSIVE SE MANIFESTARAO OBJETIVAMENTE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3. \r\n\r\nId: 233678"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 00605-2007-074-01-00-6 - Exte: Silvana Marques Ponciano do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Exdo: Tadima Bar e Restaurante Ltda. Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2006-074-01-00-4 - Rte: Ilza Odete Costa de Souza [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE BEM OFERECIDO A PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2006-074-01-00-8 - Rte: Carlos da Silva Sousa [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara OAB:RJ 114427/D AB:RJ 090970/D ] Aktuell Engenharia: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2006-074-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Pinto Baliu [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 062605/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 10.000,00 C.R$ 200,00 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2006-074-01-00-1 - Rte: Benito Piropo Da-Rin [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.180/180V. SUSPENDENDO O FEITO. \r\n\r\nProc. 00380-2006-074-01-00-7 - Rte: Eliana Guimaraes dos Santos Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 14.500,00 C. R$ 290,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2007-074-01-00-8 - Rte: Rosalia Maria de Oliveira Lima Peres [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 069014/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2007-074-01-00-5 - Rte: Luciana de Azevedo Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: ACOLHIDOS EM PARTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2007-074-01-00-0 - Rte: Joao Ferreira Nazario [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080479/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 14.100,00 C. R$ 280,00N PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 234862"
                            ],
                            "236018": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00624-2007-074-01-00-2 - Rte: Ricardo Ribeiro BARBOSA RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 01/08/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/08/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00141-2006-074-01-00-7 - Rte: Cristiano Bento Nepomuceno [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 096171/D ] Bens: -UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, CONSUL AIR MASTER, 12.000 BTUs, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00 -UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, CONSUL AIR MASTER, 10.000 BTUs, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 700,00. A AVALIACAO TOTAL IMPORTA EM R$ 1.500,00. OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA VISCONDE DE INHAUMA, 50, COBERTURA, CENTRO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 00237-2007-074-01-00-6 - Cgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Leonardo Barbosa Olimpio Cgte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00716-2007-074-01-00-2 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. Vig. Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Janaina Ramalho dos Santos Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00307-2007-074-01-00-6 - Rte: Itamar Marcondes de Freitas Santos [Adv. Geraldo Magela Hermogenes da Silva OAB:RJ 075384/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO HOTEL LEBLON OCEAN. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2006-074-01-00-7 - Rte: Cristiano Bento Nepomuceno [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 096171/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, AS 10:00 HORAS, NA SEDE DESTE JUIZO, PARA A REALIZACAO DA PRACA. CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, NO MESMO LOCAL E HORARIO. \r\n\r\nProc. 00240-2006-074-01-00-9 - Rte: Welinton Silva dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO DE FL.67, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR DO RTE:R$ 5.971,95(EM 12/06/07) \r\n\r\nProc. 00061-2007-074-01-00-2 - Rte: Luiz Alberto Rosas Costa [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D ] Rdo: Companhia Comercio e Navegacao Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00095-2007-074-01-00-7 - Rte: Maria Auxiliadora dos Santos [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D AB:RJ 101720/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO DE FL.56, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR DEVIDO AO RTE: R$ 1975,20 (EM 12 DE JUNHO DE 2007) \r\n\r\nProc. 00361-2007-074-01-00-1 - Rte: Marcilene Oliveira de Macedo [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.34. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2007-074-01-00-5 - Rte: Nilton Antonio da Silva [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 059585/D ] Rdo: VISTA DA PETICAO DO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2006-074-01-00-0 - Rte: Alessandro da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00232-2006-074-01-00-2 - Rte: Marco Damiao Messias da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2006-074-01-00-9 - Rte: Fernando de Souza Neves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 109685/A ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00422-2007-074-01-00-0 - Rte: Elizabeth Batista de Jesus Araujo [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D ] Rdo: Hortigil Hortifruti S.A. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 236018"
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                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "225654": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01023-2003-401-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES Rdo: EMPRESA DE SERVICOS FRANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestar-se em quinze dias sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00564-2002-401-01-00-6 - Rte: ALDO VAGNER PEREIRA Rdo: RCA RIO CLARENSE ART IND COM CONSTR CIVIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: de que devera se manifestar sobre os calculos de liquidacao e, em caso de impugnacao devera demonstrar os valores que entende devidos, sem juros nem atualizacao monetaria, inclusive quanto aos descontos do INSS e a base de calculo do IR. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00185-2005-401-01-00-9 - Rte: Carlos do Nascimento Oliveira Rdo: Vigfort Servicos de Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00853-2004-401-01-00-7 - Cgte: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Cgdo: GILDETH BARBOSA DE MEDEIROS LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo consignante, no valor de R$ 10,64, sobre R$ 85,89, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00523-2005-401-01-00-2 - Cgte: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D ] Cgdo: Jose Batista de Carvalho Promontest Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que foi homologada a desistencia requerida, extinguindo o processo sem julgamento do merito, custas, pelo Consignante, no valor de R$ 103,68, sobre R$ 5.184,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00807-2005-401-01-00-9 - Cgte: Viacao Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Cgdo: Inaldo Jose Lins Viacao Senhor do Bonfim Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo consignante, no valor de R$ 17,000, sobre R$ 849,84, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01234-2005-401-01-00-0 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Angelica Neves de Oliveira Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que foi homologada a desistencia requerida, extinguindo o processo sem julgamento do merito; custas minimas, pelo Consignante, no valor de R$ 10,64, sobre R$ 244,04, arbitrados para este fim. \r\n\r\nProc. 00993-2006-401-01-00-7 - Cgte: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Cgdo: Fausto Cesar Pio (Espolio de) Viacao Senhor do Bonfim Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito foi deferido e que devera comprova-lo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01066-2006-401-01-00-4 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Luciano Bispo Eudecio Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferido o deposito e que devera comprova-lo em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01067-2006-401-01-00-9 - Cgte: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D ] Cgdo: Wladimir Gomes Neves Floresta Comercio e Industria S.A.: Tomar ciencia de que foi deferido o deposito e que devera comprova-lo em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01112-2006-401-01-00-5 - Cgte: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Cgdo: Leandro Augusto da Silva Siqueira Viacao Senhor do Bonfim Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito foi deferido e que devera comprova-lo em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00319-2006-401-01-00-2 - Aut: Nildo Souza Nepoumuceno [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 066247/D ] Nildo Souza Nepoumuceno: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01061-2006-401-01-00-1 - Aut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B ] Reu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Angra Reis Banco Bradesco S.A.: Diga a parte autora se tem interesse em prosseguir com a demanda, justificando. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. ARRE 001375/00 - Rqte: ELIMAR GLORIA FERREIRA COELHO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rqdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ELIMAR GLORIA FERREIRA COELHO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 135,04, sobre R$ 6.751,84, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01452-2003-401-01-00-3 - Egte: BRASFELS SA [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 028296/D ] BRASFELS SA, GERMANO RODRIGUES MAGALHAES, JUAREZ COSTA SOARES: Tomar ciencia de que foi extinto o processo sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01262-2004-401-01-00-7 - Egte: CARLOS AFONSO CERVEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 052512/D ] CARLOS AFONSO CERVEIRA, JOSE ALEXANDRE DE SOUZA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Embargante, no valor de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01267-2004-401-01-00-0 - Egte: MARIA ROSA LOPES CARDOSO [Adv. Jose Reginaldo Filpi OAB:RJ 017153/D ] Egdo: ALEXANDRE DE SOUZA MARIA ROSA LOPES CARDOSO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Embargante, no valor de R$ 600,00, sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. RPS 000795/00 - Rte: JOSE CLEGINALDO BATISTA DE BARROS [Adv. Dejair Teodoro OAB:RJ 073303/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA JOSE CLEGINALDO BATISTA DE BARROS: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao em trinta dias. \r\n\r\nProc. RPS 000870/00 - Rte: CIDMAR MENDONCA FERRAZ [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CIDMAR MENDONCA FERRAZ: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 000975/00 - Rte: CLOVIS BREDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CLOVIS BREDA: Manifestar-se sobre devolucao da carta precatoria executoria. \r\n\r\nProc. RPS 001270/00 - Rte: JOSE BARBOZA [Adv. Maria Helena Miranda Stevanato OAB:RJ 085527/D AB:RJ 083666/D ] JOSE BARBOZA: Deferido o pedido de fls. 59 por cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001296/00 - Rte: CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS INDUST.LTDA CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA: Deferido o pedido de fls. 58 por cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001297/00 - Rte: JOSE RONALDO DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA JOSE RONALDO DA SILVA: Deferido o pedido de fls. 70 por cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001303/00 - Rte: VALTECIR CARVALHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA VALTECIR CARVALHO: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de fl. 59. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001345/00 - Rte: JUCELINO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA JUCELINO ROBERTO DE SOUZA: Deferido o pedido por cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001347/00 - Rte: MESSIAS DA SILVA BRASIL [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS INDUST.LTDA MESSIAS DA SILVA BRASIL: Deferido o pedido de fls. 62 por cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001519/00 - Rte: DOROTEIA IZIDRA ALVES BASILIO [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] DOROTEIA IZIDRA ALVES BASILIO: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001524/00 - Rte: MARIANA FARIA DO NASCIMENTO [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] MARIANA FARIA DO NASCIMENTO: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001526/00 - Rte: MARIA DA GLORIA RODRIGUES [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] MARIA DA GLORIA RODRIGUES: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001551/00 - Rte: MARIA JOSE VICENTE BASTOS [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] MARIA JOSE VICENTE BASTOS: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00183-2001-401-01-00-6 - Rte: MARLY INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Edson Amorim OAB:RJ 057699/D AB:RJ 047835/D ] MARLY INACIO DE OLIVEIRA: Indique o Autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000437/01 - Rte: ADILSON BATISTA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D ] Rdo: MARCO ANTONIO DE ARAUJO BARRA ADILSON BATISTA DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 001039/01 - Rte: PAULO HENRIQUE PEREIRA LIMA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA PAULO HENRIQUE PEREIRA LIMA: Manifeste-se sobre despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. RPS 001301/01 - Rte: DANIEL DE ARAUJO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: POUSADA COMANDO GERAL DANIEL DE ARAUJO: Requeira o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00929-2002-401-01-00-2 - Rte: EDUARDO TEIXEIRA PINTO FILHO [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 070181/D ] EDUARDO TEIXEIRA PINTO FILHO: Apresente, no prazo de quinze dias, novos calculos, observando-se a promocao de fls. 68. \r\n\r\nProc. 01142-2002-401-01-00-8 - Rte: JERUSA AMARO DE LIMA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 025367/D ] JERUSA AMARO DE LIMA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00070-2003-401-01-00-2 - Rte: ANDERSON CARLOS MOREIRA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D AB:RJ 072862/D ] ANDERSON CARLOS MOREIRA, DROGARIA DROGALLY ANGRA LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 141,43, sobre R$ 7.071,42, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00291-2003-401-01-00-0 - Rte: GILBERTO DE ASSIS LOURENCO [Adv. Claudio Rupp Gonzaga OAB:RJ 119931/D AB:RJ 072647/D ] ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA: Manifeste-se, em quinze dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00448-2003-401-01-00-8 - Rte: REINALDO PASTANA RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D ] Rdo: EMPRESA DE SERVICOS FRANCA LTDA REINALDO PASTANA RODRIGUES: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 132. \r\n\r\nProc. 00923-2003-401-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE GONCALVES MENDES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: I.F.EMPREENDIMENTOS LTDA CARLOS HENRIQUE GONCALVES MENDES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 110,00, sobre R$ 5.500,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00931-2003-401-01-00-2 - Rte: DEIVID MIRANDA DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D AB:RJ 047835/D ] DEIVID MIRANDA DE SOUZA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01023-2003-401-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 072647/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL GEBIG: Manifestar-se em quinze dias sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01237-2003-401-01-00-2 - Rte: LUIZ XAVIER [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 098523/D AB:RJ 085996/D ] LUIZ XAVIER: Manifeste-se sobre devolucao da carta precatoria executoria. \r\n\r\nProc. 01253-2003-401-01-00-5 - Rte: THAYS CRISTINA GONCALVES [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: LOJAS UNIAO THAYS CRISTINA GONCALVES: Tomar ciencia de que foi extinto o processo sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 107,20, sobre R$ 5.359,98, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01302-2003-401-01-00-0 - Rte: CARMELITO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 114216/D ] CARMELITO ALVES DE OLIVEIRA, JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia de que foi extinto o processo sem julgamento do merito; custas, pelo Autor, no valor de R$ 22,04, sobre R$ 1.102,26, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01548-2003-401-01-00-1 - Rte: FRANCISCO FELIX ALVES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: VITAL LEVI COM MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA ME FRANCISCO FELIX ALVES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 97,00, sobre R$ 4.850,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00230-2004-401-01-00-4 - Rte: LUCIANA RAMOS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria OAB:RJ 101271/D ] Rdo: BOTECO DA ROSA LUCIANA RAMOS DA SILVA MONTEIRO: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 35. \r\n\r\nProc. 00342-2004-401-01-00-5 - Rte: JOANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D ] Rdo: ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA JOANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00427-2004-401-01-00-3 - Rte: JOEL DE ALMEIDA REIS JUNIOR [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 071013/D ] JOEL DE ALMEIDA REIS JUNIOR, C.A. DAS NEVES SOM E ACESSORIOS PARA AUTO ME: venham as partes em qualquer dia e horario de pauta, independentemente de marcacao, para homologacao. \r\n\r\nProc. 00454-2004-401-01-00-6 - Rte: REGINALDO DE JESUS MACEDO [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 051800/D ] REGINALDO DE JESUS MACEDO, KLACON ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foi extinto o processo sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 114,49, sobre R$ 5.724,73, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00490-2004-401-01-00-0 - Rte: ELIAS DA SILVA MORAIS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036762/D ] ELIAS DA SILVA MORAIS, OROMAR ANDRADE PIMENTEL: Tomar ciencia de que foi extinto o processo sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 76,00, sobre R$ 3.800,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00782-2004-401-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE GENEROZO [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 116462/D ] MARGARIDA CAFE: Manifestar-se em quinze dias sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00822-2004-401-01-00-6 - Rte: GELSON SILVESTRE [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D ] Rdo: INSTEC LTDA GELSON SILVESTRE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 77,11, sobre R$ 3.855,41, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01017-2004-401-01-00-0 - Rte: REJANE GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: CARLOTA DA SILVA MELLO REJANE GALDINO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo autor, no valor de R$ 28,48, sobre R$ 1.424,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01059-2004-401-01-00-0 - Rte: MARIA ANA APARECIDA MOREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: NEW POINT PIZZARIA RES CHOP E DANC LTDA ME MARIA ANA APARECIDA MOREIRA: Tomar ciencia de que foi homologada a desistencia requerida, extinguindo o processo sem julgamento do merito, custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 77,00, sobre R$ 3.850,00, arbitrados para este fim. \r\n\r\nProc. 01112-2004-401-01-00-3 - Rte: ANGELICA DO NASCIMENTO NUNES [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D ] Rdo: NELSON DCHARDE BITTENCOURT ANGELICA DO NASCIMENTO NUNES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pela Autora, no valor de R$ 80,60, sobre R$ 4.029,99, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01346-2004-401-01-00-0 - Rte: ALINE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: CENTRAL ELETRONICA ALINE ARAUJO DE SOUZA: Promova a autora a liquidacao da sentenca, apresentando, inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS. \r\n\r\nProc. 01361-2004-401-01-00-9 - Rte: JOSE DA CUNHA ARAUJO NETO [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D ] Rdo: CHURRASCARIA E RESTAURANTE NORDESTINOS JOSE DA CUNHA ARAUJO NETO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 52,00, sobre R$ 2.600,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01450-2004-401-01-00-5 - Rte: JANETE MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D JANETE MUNIZ DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi homologada a desistencia requerida, extinguindo o processo sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 80,00, sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00006-2005-401-01-00-3 - Rte: Devair Fausto [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D ] Rdo: Olguim Construtora Ltda Devair Fausto: Diligencie o autor, o correto endereco da reclamada, tendo em vista a certidao de fls. 19, verso. \r\n\r\nProc. 00603-2005-401-01-00-8 - Rte: Jose Flavio do Nascimento [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 102471/D ] Arthur Cesar de Menezes Soares Filho: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00730-2005-401-01-00-7 - Rte: Elizeu Alves Cordeiro [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D ] Rdo: Aoki Morumbi Planejamento e Desenvolvimento Ltda Elizeu Alves Cordeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito; custas minimas pelo Autor, no valor de R$ 10,64, sobre R$ 100,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00787-2005-401-01-00-6 - Rte: Bruno Ferreira de Oliveira [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Construcoes e Empreendimento Qualita Bruno Ferreira de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 67,33, sobre R$ 3.366,64, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00862-2005-401-01-00-9 - Rte: Alex Lopes da Silva [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: Mini Mercado Dioritas Ltda. ME Alex Lopes da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 50,53 sobre R$ 2.526,87 valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00863-2005-401-01-00-3 - Rte: Marcilio Marques Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 062898/D ] Rdo: Unamon Consorcio de Montagem Nuclear Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelos autores, no valor de R$ 212,00, sobre R$ 10.600,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00881-2005-401-01-00-5 - Rte: David Rodrigues da Silva [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: Brasgips Pinturas em Geral David Rodrigues da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo autor, no valor de R$ 36,65, sobre R$ 1.832,77 valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00882-2005-401-01-00-0 - Rte: Jose Andrade Filho [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: Brasgips Pinturas em Geral Jose Andrade Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo autor, no valor de R$ 39,49 sobre R$ 1.974,89 valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00883-2005-401-01-00-4 - Rte: Eledilson Sudre de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: Brasgips Pinturas em Geral Eledilson Sudre de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas pelo autor no valor de R$ 48,12, sobre R$ 2.406,33 valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00884-2005-401-01-00-9 - Rte: Moises Carvalho da Costa [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: Brasgips Pinturas em Geral Moises Carvalho da Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas pelo autor no valor de R$ 36,65, sobre R$ 1.832,77 valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00885-2005-401-01-00-3 - Rte: Rodolfo Rodrigo de Araujo Martins [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: Brasgips Pinturas em Geral Rodolfo Rodrigo de Araujo Martins: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo autor, no valor de R$ 48,12, sobre R$ 2.406,33, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00995-2005-401-01-00-5 - Rte: Rute do Nascimento [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 101032/D ] Herotildes Nunes Goncalves: Manifestar-se em quinze dias sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01076-2005-401-01-00-9 - Rte: Djalma Mendes de Queiroz [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D Djalma Mendes de Queiroz: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 132,58, sobre R$ 6.629,31, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01162-2005-401-01-00-1 - Rte: Cleidimar Portes Miqueline [Adv. Rogerio Brasil OAB:RJ 116295/D AB:RJ 004263/D ] Cleidimar Portes Miqueline: Informe se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 01188-2005-401-01-00-0 - Rte: Aline de Franca Marques Penteado [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D ] Rdo: Embarcacao Meditation na pessoa de Alexandre Israel Aline de Franca Marques Penteado: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 73,03, sobre R$ 3.651,66, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01190-2005-401-01-00-9 - Rte: Fernanda Lucia Lourenco Valentim [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: Selma Cabreira Comercial Ltda. Fernanda Lucia Lourenco Valentim: Promova o autor a liquidacao da sentenca, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e INSS. \r\n\r\nProc. 01283-2005-401-01-00-3 - Rte: Daiana de Matos Martins [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Fisio Bela Daiana de Matos Martins: Tomar ciencia de que foi extinto o processo sem julgamento do merito, custas, pela autora, no valor de R$ 40,08, sobre R$ 2.004,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01301-2005-401-01-00-7 - Rte: Daniele Rocha de Souza [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira OAB:RJ 024662/D ] Rdo: Residense de Angra Incorporacoes Ltda. Daniele Rocha de Souza: Tomar ciencia de que foi extinto o processo sem julgamento do merito; custas, pela Autora, no valor de R$ 120,00, sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01350-2005-401-01-00-0 - Rte: Euzebio Jose Albino [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira OAB:RJ 024662/D AB:RJ 101333/D ] Euzebio Jose Albino, Lugemar Ind e Com de Pescado Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 240,00, sobre R$ 12.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01366-2005-401-01-00-2 - Rte: Antonia Conceicao de Mattos [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D AB:RJ 097631/D ] Associacao Beneficente Afilhados de Angra dos Reis: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01367-2005-401-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Bertini dos Anjos [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D AB:RJ 097631/D ] Associacao Beneficente Afilhados de Angra dos Reis: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01422-2005-401-01-00-9 - Rte: Antonio Santos Silva [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: Brasil Material de Construcao Ltda. Antonio Santos Silva: Manifeste-se sobre certidao da Senhora Oficial de Justica de fl. 28, verso. \r\n\r\nProc. 01497-2005-401-01-00-0 - Rte: Heloisa de Souza Freitas [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 119931/D ] Mercearia Joangi Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01514-2005-401-01-00-9 - Rte: Sidnei Santos Pereira [Adv. Gilberto de Oliveira Fernandes OAB:RJ 044243/D ] Rdo: F L Construcoes Sidnei Santos Pereira: Tomar ciencia de que foi homologada a desistencia requerida, extinguindo o processo sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 70,12, sobre R$ 3.506,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01527-2005-401-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Jordao [Adv. Cosme Teixeira Coutinho OAB:RJ 055674/D AB:RJ 093799/D ] Maria de Fatima Jordao: Diga se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 01528-2005-401-01-00-2 - Rte: Geraldo Moises da Silva [Adv. Cosme Teixeira Coutinho OAB:RJ 055674/D AB:RJ 055674/D ] Geraldo Moises da Silva, Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01529-2005-401-01-00-7 - Rte: Maria Amelia Boechat [Adv. Cosme Teixeira Coutinho OAB:RJ 055674/D ] Rdo: Padaria 7 Colinas Maria Amelia Boechat: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 40,00, sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00072-2006-401-01-00-4 - Rte: Assis de Souza Mota [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D ] Rdo: G P F Incorporacoes e Participacoes Limitada Assis de Souza Mota: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo autor, no valor de R$ 164,60, sobre R$ 8.230,20, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00142-2006-401-01-00-4 - Rte: Alexandre Santos de Melo [Adv. Adilson Nogueira OAB:RJ 048721/D AB:RJ 091602/D ] Obras Lift Engenharia e Construcoes Ltda.: Comprovar os recolhimentos ao INSS e a SRF. \r\n\r\nProc. 00143-2006-401-01-00-9 - Rte: Arnaldo de Souza Aires [Adv. Adilson Nogueira OAB:RJ 048721/D AB:RJ 091602/D ] Obras Lift Engenharia e Construcoes Ltda.: Comprovar os recolhimentos ao INSS e SRF, conforme acordo de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 00377-2006-401-01-00-6 - Rte: Iracema de Barros Placido [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MR Santos Pimenta - ME Iracema de Barros Placido: Tomar ciencia de que foi extinto o processo sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 180,00, sobre R$ 9.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00439-2006-401-01-00-0 - Rte: David Queiroz da Silva [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 134196/D AB:RJ 065866/D AB:RJ 055280/D ] Ruy Martins dos Santos Micro Empresa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario interposto por deserto. \r\n\r\nProc. 00464-2006-401-01-00-3 - Rte: Jose Miranda de Sousa Neto [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D AB:RJ 059545/D ] Joao Panayotis Damatis Servico de Aluguel de Maquinas e Terraplenagem: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00531-2006-401-01-00-0 - Rte: Leomir Maia de Oliveira [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 116295/D ] Bananal Sucos e Lanches Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00569-2006-401-01-00-2 - Rte: Sandra Maria Gomes Soares [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos OAB:RJ 085917/D AB:RJ 044038/D ] Jose Napoleao Pereira: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00575-2006-401-01-00-0 - Rte: Jurandir Emilio de Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Ary Reis Braga Jurandir Emilio de Oliveira: Tomar ciencia de que foi extinto o processo sem julgamento do merito. Custas, pelo autor, no valor de R$ 21,82, sobre R$ 1.091,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00589-2006-401-01-00-3 - Rte: Cristiane da Silva Souza [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: JC Alminox Artesanato Ltda. Cristiane da Silva Souza: Tomar ciencia de que foi extinto o processo sem julgamento do merito, custas, pela Autora, no valor de R$ 75,08, sobre R$ 3.754,12, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00597-2006-401-01-00-0 - Rte: Cristiano do Nascimento Carelli [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 055638/D ] M Lab Laboratorio de Analise Clinica: Comprovar o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00690-2006-401-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Nogara Froes da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: Mercado Mare Ltda Julio Cesar Nogara Froes da Silva: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas pelo Reclamante no valor de R$ 83,06, sobre R$ 4.152,91, arbitrados para este fim. \r\n\r\nProc. 00771-2006-401-01-00-4 - Rte: Francisco Graciliano Fernandes [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 035587/D ] Colitur Transportes Rodoviarios Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00867-2006-401-01-00-2 - Rte: Jader da Costa Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D Jader da Costa Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo autor, no valor de R$ 140,36, sobre R$ 7.018,00 valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. RT 000258/00 - Rte: CESAR DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 025643/D ] CESAR DOS SANTOS: Informe o numero correto do CNPJ da Reclamada, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000552/00 - Rte: LUIS CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 030491/D ] LUIS CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executoria. \r\n\r\nProc. 00650-2000-401-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO CAROLINO [Adv. Rosenilia da Silva Branco Cruz OAB:RJ 047255/D AB:RJ 004263/D ] PAULO ROBERTO CAROLINO: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000761/00 - Rte: JOAO CLAUDINO DE OLIVEIRA MADEIRA DE FREITAS [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA JOAO CLAUDINO DE OLIVEIRA MADEIRA DE FREITAS: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001105/00 - Rte: ANA CRISTINA CAMILLO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 074818/D ] ANA CRISTINA CAMILLO: Tomar ciencia do despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. RT 001140/00 - Rte: DENISE ABI-CHAIN MENDES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 069101/D ] DENISE ABI-CHAIN MENDES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001346/00 - Rte: JEAN CARLOS CASTILHO MORAES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA JEAN CARLOS CASTILHO MORAES: Deferido o pedido de fls. 70 por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001510/00 - Rte: ROSANE DE FATIMA SILVA ROSA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] ROSANE DE FATIMA SILVA ROSA: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001740/00 - Rte: JOSE FRANCISCO TADEU DE SOUZA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 092077/D ] JOSE FRANCISCO TADEU DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000363/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ATAIDES [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 044715/D ] BANCO REAL S/A: Tomar ciencia do levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 00794-2001-401-01-00-4 - Rte: MARCELO JORGE DE FREITAS FERNANDES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D MARCELO JORGE DE FREITAS FERNANDES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01105-2001-401-01-00-9 - Rte: ROBERTO REVELINO LEOPOLDINO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 062729/D ] ROBERTO REVELINO LEOPOLDINO: Manifeste-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao em dez dias. \r\n\r\nProc. 01351-2001-401-01-00-0 - Rte: BERNARDO MELMAN [Adv. Mario Ani Cury OAB:RJ 035623/D AB:RJ 059018/D ] FUNDACAO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA: Manifeste-se, em quinze dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00109-2002-401-01-00-0 - Rte: MARCIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] MARCIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO: Tomar ciencia do despacho de fls. 274. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00173-2002-401-01-00-1 - Rte: JAIR DE ARAUJO LUCAS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 004263/D ] CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE: Manifeste a Reclamada sobre despacho de fls. 191. \r\n\r\nProc. 00174-2002-401-01-00-6 - Rte: NIVALDO FELINO DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 004263/D ] CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE: Manifeste a Reclamada sobre despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. 00309-2002-401-01-00-3 - Rte: BRENDA RENATA DA SILVA GAMITO DE CASTRO [Adv. Adilson Lucas OAB:RJ 045470/D AB:RJ 023425/D ] HELP SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA: Manifestar-se em dez dias para: no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devidos, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT e apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts. 22 e 24 da Lei 8.212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00493-2002-401-01-00-1 - Rte: NORMA SUELI ALVES DE MELLO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 077726/D ] NORMA SUELI ALVES DE MELLO: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00598-2002-401-01-00-0 - Rte: MARCIO DE SOUZA VIANA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 047835/D ] AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO: Manifeste-se, em quinze dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00795-2002-401-01-00-0 - Rte: ADELMO LEITE PENAFORTE [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: ANGRA MINAS REPRESENTACOES LTDA ADELMO LEITE PENAFORTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 600,00, sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00954-2002-401-01-00-6 - Rte: SALIM BRASIL [Adv. Rogerio Brasil OAB:RJ 116295/D AB:RJ 072647/D ] TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A: Manifestar-se em quinze dias sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01125-2002-401-01-00-0 - Rte: ROMULO DOS SANTOS MATOS [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 072647/D ] ROMULO DOS SANTOS MATOS: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01410-2002-401-01-00-1 - Rte: GABRIEL SOARES [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 097208/D ] GABRIEL SOARES, GIOVANI DI CLEMENTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, palo Autor, no valor de R$ 400,00, sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00216-2003-401-01-00-0 - Rte: ROBSON CARLOS DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CONSTRUTORA 2 R DE ANGRA LTDA ME ROBSON CARLOS DE SOUZA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00395-2003-401-01-00-5 - Rte: ISAIAS PIMENTA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 114216/D ] ISAIAS PIMENTA: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00397-2003-401-01-00-4 - Rte: WILLIAN DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 114216/D ] JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA: Manifeste-se em quinze dias sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00404-2003-401-01-00-8 - Rte: FELIPE NUNES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 047835/D ] NUNES & RETAMIRO RESTAURANTE LTDA - ME: Manifeste-se, em quinze dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00444-2003-401-01-00-0 - Rte: CLAUDIO BENAQUIO DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 070181/D ] CLAUDIO BENAQUIO DA SILVA: Promova o autor a liquidacao da sentenca, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS. \r\n\r\nProc. 00748-2003-401-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 064841/D AB:RJ 083666/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00810-2003-401-01-00-0 - Rte: RODINERIO BATISTA DO PRADO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 114216/D ] RODINERIO BATISTA DO PRADO: Promova o autor a liquidacao da sentenca, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS. \r\n\r\nProc. 00981-2003-401-01-00-0 - Rte: MONICA SUELY DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 070994/D ] MONICA SUELY DA SILVA, FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a re para o pagamento, conforme determinacao as fl. 83, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01314-2003-401-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS CAMILO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 022019/D ] JOSE CARLOS CAMILO, AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 196,00, sobre R$ 9.800,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00384-2004-401-01-00-6 - Rte: ORLANDO BRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 056903/D ] ORLANDO BRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00723-2004-401-01-00-4 - Rte: SIND TRAB IND MET MEC CONSTR ANGRA DOS REIS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 052925/D AB:RJ 085999/D ] SIND TRAB IND MET MEC CONSTR ANGRA DOS REIS: Venha o autor com o calculo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01013-2004-401-01-00-1 - Rte: JOAO ANTONIO DE AMORIM NETO [Adv. Luiz Antonio Veloso OAB:RJ 089260/D ] Rdo: LARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOAO ANTONIO DE AMORIM NETO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo autor, no valor de R$ 260,00, sobre R$ 13.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01105-2004-401-01-00-1 - Rte: EDUARDO RAMOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D EDUARDO RAMOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito; custas, pelo Autor, no valor de R$ 524,18, sobre R$ 26.209,14, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01477-2004-401-01-00-8 - Rte: JOSE EDMISON DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 072647/D ] JOSE EDMISON DOS SANTOS, CASA BAHIA COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 00304-2005-401-01-00-3 - Rte: Welber Magalhaes Carvalho [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves OAB:RJ 056532/D AB:RJ 071942/D ] RAEC- Central de Cursos e Concursos: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00306-2005-401-01-00-2 - Rte: Itamar Aparecido Maciel [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves OAB:RJ 056532/D AB:RJ 071942/D ] RAEC-Central de Cursos e Concursos: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00711-2005-401-01-00-0 - Rte: Magid Zabojnikova Duque Pinheiro [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D AB:RJ 131679/D ] Proximamente Cafe e Bar Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario interposto por deserto. \r\n\r\nProc. 00788-2005-401-01-00-0 - Rte: Joao Gomes dos Santos [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D Joao Gomes dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 250,00, sobre R$ 12.500,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00830-2005-401-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D AB:RJ 116462/D ] Bar e Restaurante (Margarida Cafe): Manifeste-se, em quinze dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, aprensentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00846-2005-401-01-00-6 - Rte: Rosangela Oliveira Leite [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 128023/D ] Centro Educacional de Mambucaba: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00860-2005-401-01-00-0 - Rte: Jose Darli Rodrigues [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: Loc de Caxias Com Ltda.ME Jose Darli Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo autor, no valor de R$ 244,00, sobre R$ 12.200,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00892-2005-401-01-00-5 - Rte: Marcos da silva Abreu [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Ampla S.A.: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de fls. 191. \r\n\r\nProc. 00949-2005-401-01-00-6 - Rte: Gilmar dos Santos Silva [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D ] Rdo: Marcelo Santos de Jesus Gilmar dos Santos Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 420,00, sobre R$ 21.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01110-2005-401-01-00-5 - Rte: Leonardo Andrade Nascimento [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D Leonardo Andrade Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito; custas, pelo Autor, no valor de R$ 210,00, sobre R$ 10.500,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01195-2005-401-01-00-1 - Rte: Maria Rozicle de Souza [Adv. Walmir Sales Junior OAB:RJ 105911/D AB:RJ 061847/D ] Maria Rozicle de Souza: Tomar ciencia do despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 01269-2005-401-01-00-0 - Rte: Peter Axel Rosa Amorim [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: Servicos Navais Planeta Ltda. Peter Axel Rosa Amorim: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 320,00, sobre R$ 16.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 01322-2005-401-01-00-2 - Rte: Celestino Fernandes Filho [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D Celestino Fernandes Filho: Tomar ciencia de que foi homologada a desistencia requerida, extinguindo o processo sem julgamento do merito; custas, pelo Autor, no valor de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00044-2006-401-01-00-7 - Rte: Teresa Vicente de Oliveira [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: Bar Palmas (Celso) Teresa Vicente de Oliveira: Tomar ciencia de que foi homologada a desistencia extinguindo o processo sem julgamento do merito, custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 242,00, sobre R$ 12.100,00, arbitrados para este fim. \r\n\r\nProc. 00294-2006-401-01-00-7 - Rte: Fabio Caze Rodrigues [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D AB:RJ 028829/D ] Fabio Caze Rodrigues: Tomar ciencia do despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 00357-2006-401-01-00-5 - Rte: Jovenil de Assis Costa Junior [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Viacao Senhor do Bonfim Jovenil de Assis Costa Junior: Tomar ciencia de que foi extinto o processo sem julgamento do merito, custas, pelo Autor, no valor de R$ 280,00, sobre R$ 14.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProc. 00444-2006-401-01-00-2 - Rte: Luiz Jose do Carmo [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: Conservil de Angra Conservacao e Obra Civil Ltda. Luiz Jose do Carmo: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de fls. 29. \r\n\r\nProc. RT 000751/91 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Jose Geraldo Netto OAB:RJ 072880/D AB:RJ 070181/D ] JOSE ALVES DA SILVA, VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 228. \r\n\r\nProc. RT 000214/92 - Rte: SIND DOS TRAB EM ESTAB BANCARIOS DE A DOS REIS [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 020981/D ] SIND DOS TRAB EM ESTAB BANCARIOS DE A DOS REIS: Apresente os calculos dos valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000075/94 - Rte: MAURICIO EUCARIO [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 017834/D ] MAURICIO EUCARIO: Promova o autor a liquidacao da sentenca, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000146/94 - Rte: GERALDO MAGELA DA SILVA FOLGOSA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] GERALDO MAGELA DA SILVA FOLGOSA: Manifeste-se, em dez dias, sobre impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000992/94 - Rte: NICODEMOS RAMOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: APS ANGRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA NICODEMOS RAMOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000177/97 - Rte: DANILO MARQUES [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 082836/D ] DANILO MARQUES: Requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000763/97 - Rte: WALMIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 072862/D AB:RJ 070181/D ] WALMIR PEREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Senhor Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000770/97 - Rte: HERLIM DA CRUZ VICENTE [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 082836/D ] HERLIM DA CRUZ VICENTE: Venha o autor com os documentos que nao acompanharam o requerimento de fl. 92. \r\n\r\nProc. RT 001074/97 - Rte: DARLAN ALCANTARA DE PADUA [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 077686/D ] DARLAN ALCANTARA DE PADUA: Manifeste-se sobre embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001206/97 - Rte: IEDA MARIA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 086747/D ] Rte: Diga no prazo de cinco dias se o acordo foi cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. RT 001209/97 - Rte: LUIZA ALVES DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 086747/D ] Rte: Diga o autor, no prazo de cinco dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. RT 001210/97 - Rte: GUILHERMINA LICURGO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086747/D ] Rte: Diga o autor, no prazo de cinco dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. RT 001212/97 - Rte: GRACIEMA SANTOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086747/D ] Rte: Diga o autor no prazo de cinco dias se o acordo foi cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. RT 001226/97 - Rte: LUZIA GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086747/D ] Rte: Diga se o acordo foi cumprindo integralmente, no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001232/97 - Rte: ANDRE MARTINS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086747/D ] Rte: Diga o reclamante se o acordado foi cumprido integralmente, no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001233/97 - Rte: FRANCISCO GARCIA DANTAS E OUTRO S AB:RJ 086747/D ] Rte: Diga o autor, no prazo de cinco dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. RT 001235/97 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 086747/D ] Rte: Diga o autor, no prazo de cinco dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. RT 001237/97 - Rte: ELI MARIA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 086747/D ] Rte: Diga no prazo de cinco dias se o acordo foi cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. RT 001367/97 - Rte: MARIA APARECIDA GOUVEIA DE ANDRADE [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA MARIA APARECIDA GOUVEIA DE ANDRADE: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001400/97 - Rte: JANDERSON MARQUES DE JESUS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 025976/D AB:RJ 072647/D ] JANDERSON MARQUES DE JESUS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001459/98 - Rte: HELENO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 071942/D ] HELENO CONCEICAO DA SILVA: Manifestar-se sobre oficio de fls. 285. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01562-1998-401-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Joao Domingos Moreira OAB:RJ 051220/D AB:RJ 015925/D ] JULIO CESAR DE OLIVEIRA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001591/98 - Rte: SEVERINO TOME FILHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 066321/D ] SEVERINO TOME FILHO: Manifeste-se o reclamante conforme determinado no despacho de fls. 461, verso. \r\n\r\nProc. RT 001758/98 - Rte: ADEMAR SUTERO DOS SANTOS [Adv. Livia Corina Ferreira Alves OAB:RJ 074633/D AB:RJ 051220/D ] ADEMAR SUTERO DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000098/99 - Rte: EDSON CARLOS QUINTINO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072862/D ] EDSON CARLOS QUINTINO DE OLIVEIRA: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000099/99 - Rte: LUIZ OMAR DAS NEVES [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO LUIZ OMAR DAS NEVES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000487/99 - Rte: CARMEM ELIANE IZIDRO DA SILVA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 062729/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar os recolhimentos do IR e do INSS em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001195/99 - Rte: ANTONIO CARLOS MACHADO LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 098874/D ] ANTONIO CARLOS MACHADO LIMA, MOINHO SUL MINEIRO SA: Especifiquem as partes outras provas que ainda pretendem produzir, em dez dias, vindo no prazo com documentos e rois de testemunhas, se for o caso, com justificativa habil, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01655-1999-401-01-00-2 - Rte: ANTONIO OLIMPIO PEREIRA [Adv. Claudio Barata Lima OAB:RJ 081328/D ] Rdo: BOAT SERVICE ANTONIO OLIMPIO PEREIRA: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001721/99 - Rte: LIGIA DE SA VIEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: MIRANDA PRESTACAO DE SERVICOS E REPRESENTACOES LIGIA DE SA VIEIRA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 87, tendo em vista certidao de fls. 85. \r\n\r\nId: 225654"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007\r\n\r\nProc. 00648-2007-421-01-00-9 - Cgte: Sitio Solidao Produtos Agricolas Ltda. [Adv. Sandro de Andrade OAB:RJ 110770/D AB:RJ 017589/D ] Rodrigo das Chagas: Comparecer a esta Vara para receber o documento (guias do FGTS), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02262-2002-421-01-00-7 - Rqte: EDSONS ROCHA VIANA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 002363/A ] Rqte: Indicar o CPF do cidadao, a fim de que seja identificado perante a S R F. Not. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2005-421-01-00-0 - Rqte: Marcos Antonio Alves de Lima E OUTRO S AB:RJ 110820/D ] Rqdo: Ademir Junior Lopes Eller Rqte: Fornecer o CNPJ da empresa possibilitando o prosseguimento da penhora on line. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2005-421-01-00-2 - SPTE: Edezio de Freitas Amorim [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 001680/D ] SPTE: Tomar ciencia de que lhe foi renovado o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-421-01-00-5 - SPTE: Ernesto Gurgel Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] SPTE, SPDO: Ter vista de fls. 167/169, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02181-2002-421-01-00-7 - Rte: ILZE IRENE AVILA [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 067186/D ] Rte: Ter vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2003-421-01-00-4 - Rte: JORGE SILVA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D ] Rdo: WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Juntar nos autos copia do contrato social da Reclamada, em 05 dias \r\n\r\nProc. 02534-2003-421-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS GOMES [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02888-2003-421-01-00-4 - Rte: WILSON NELSON DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, conforme fls. 90, partes para fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada ao deposito sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00877-2005-421-01-00-1 - Rte: Mauricio Jose da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 109 e trazer o endereco da Reclamada e/ou de seus representantes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000560/00 - Rte: MARILZA SAMUEL DOS SANTOS POMPEU E OUTRO S AB:RJ 045010/D ] Rte: Trazer o endereco do SUS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001412/01 - Rte: NELSON SOUZA OLIVEIRA [Adv. Marcio Roncalli de Almeida Petrillo OAB:RJ 095129/D AB:RJ 053755/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos do IR 100.113,51203 IDTRs e INSS 230.841,10792 IDTRs e custas 21.113,75 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 15/05/07 ate a data do pagamento. Prazo: 48 horas, sob pena de execucao. Codigo das custas 8019. \r\n\r\nProc. 00042-2002-421-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues OAB:RJ 049730/D AB:RJ 087180/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Foi negado seguimento, tendo em vista que as custas vieram extemporaneamente, caracterizando desercao do recurso. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2002-421-01-00-8 - Rte: CECILIA MARIA CRUZ CARVALHO [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima OAB:RJ 088293/D AB:RJ 045544/D ] Rte, Rdo: Informar acerca da producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02277-2002-421-01-00-5 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DE MELLO FILHO [Adv. Ernani Goncalves OAB:RJ 056049/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Comprovar o valor das custas 39.289,37 IDTRs referentes a R$ 460,00, codigo 8019, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00456-2003-421-01-00-9 - Rte: CLEITON MARCIO BARBOSA [Adv. Enedina Salviano de Oliveira OAB:RJ 062983/D AB:RJ 056048/D ] Rte: Comprove o Reclamante o recolhimento das custas R$ 180,00, codigo 8019, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 03259-2003-421-01-00-1 - Rte: CLEIDE WANDERLEY DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Depositar honorarios periciais, no valor de R$ 1.500,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 03367-2003-421-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA CORREA DA SILVA [Adv. Henrique Vitorio Marques Conceicao OAB:RJ 077495/D AB:RJ 073900/D ] Rte, Rdo: Ratifica-se a decisao de fls. 49. Not. partes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 03722-2003-421-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Venicio Santana Gama OAB:RJ 056140/D AB:RJ 066777/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor bloqueado, Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2004-421-01-00-4 - Rte: HELOISA HELENA DE MELLO SILVA ROSA E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: Recolher IR 60.585,87240 IDTRs e INSS 413.042,01140 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. Custas de 21.448,56 IDTRs, codigo 8019. Juros de 1% ao mes pro rata die de 15/05/07 ate a data do pagamento. Prazo: 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01836-2004-421-01-00-1 - Rte: WILSON COSTA DAVID JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 059868/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Suste-se fls. 52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02153-2004-421-01-00-1 - Rte: ROGERIO NEURAUTER [Adv. Sindicato dos Professores do Sul Fluminense] Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Ter vista dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00477-2005-421-01-00-6 - Rte: Carla Rosane Jordao Pinheiro Moledo [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D AB:RJ 084067/D ] Rte: Diante da certidao de fls. 61 verso, nego seguimento ao R. O. interposto pela Reclamante por intempestividade e desercao, uma vez que deixou de recolher custas e nao detem os requisitos necessarios ao beneficio da gratuidade de justica. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-421-01-00-9 - Rte: Cidnei da Silva Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 196/197, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000284/85 - Rte: PAULINO SOARES NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 034705/D AB:RJ 077490/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da presente execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001300/91 - Rte: MARIO MORRA VILARDO E OUTRO S AB:RJ 049344/D AB:RJ 109972/D ] Rte, Rdo: Conforme r. despacho de fls. 1027 verso, dizer sobre a promocao da Contadoria, em 20 dias, sucessivos obedecendo a ordem de autuacao. Apos a manifestacao do Reu, voltem-me conclusos para decisao dos Embargos. \r\n\r\nId: 234788"
                            ]
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                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00585-2006-281-01-00-7 - Rte: Jocinei Coutinho dos Santos Rdo: Rogerio C dos Santos - Detetizadora Polar Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 01500-2006-281-01-00-8 - Aut: Edson Wander Lima Ribeiro [Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira OAB:RJ 025993/D Aut: Tomar ciencia da conversao do rito em diligencia, devendo o autor atender as determinacoes contidas na Ata de fl 230. \r\n\r\nProc. 02434-2003-281-01-01-3 - Rte: JAIR LIMA CORDEIRO [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 071545/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01353-2004-281-01-00-4 - Rte: WALDINEA GOMES DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: E H DA SILVA S DE FREITAS BOUTIQUE ME Rte: Atender ao despacho de fl 89. \r\n\r\nProc. 01394-2004-281-01-00-0 - Rte: JUNIOR CESAR TOMAZ GOMES [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00666-2005-281-01-00-6 - Rte: Olga Rodrigues [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01773-2006-281-01-00-2 - Rte: Adenilson Heitor Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 38. \r\n\r\nProc. 00226-2007-281-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Monteiro da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 42. \r\n\r\nProc. 00243-2007-281-01-00-8 - Rte: Leandro de Souza Alves [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 50. \r\n\r\nProc. 00657-2001-281-01-00-1 - Rte: JORGE AUGUSTO ROCHA MIRANDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 080328/D AB:SP 158107/D ] Rte: Informar o numero da conta e da agencia. \r\n\r\nProc. 01143-2001-281-01-00-3 - Rte: RODRIGO DO ROSARIO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Rte, Rdo: Vir extrapauta para homologacao do ajuste. \r\n\r\nProc. 00219-2002-281-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE HUGO TADEU BENTO FARIA E OUTRO S AB:RJ 103509/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl 268/269. \r\n\r\nProc. 00736-2002-281-01-00-3 - Rte: CARLOS AMERICO CHAVES NOGUEIRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01019-2002-281-01-00-9 - Rte: MONICA DA PENHA ALVARENGA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos. \r\n\r\nProc. 01375-2002-281-01-00-2 - Rte: RONALDO TAVARES GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 015657/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 439. \r\n\r\nProc. 01775-2002-281-01-00-8 - Rte: SHIRLEY CAMPOS DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049095/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 299. \r\n\r\nProc. 00530-2003-281-01-00-4 - Rte: RICARDO FERREIRA PAES [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 070758/D ] Rdo: Atender o item b da peticao de fls 146/147. \r\n\r\nProc. 00756-2003-281-01-00-5 - Rte: JOSE SOARES FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Atender ao despacho de fl 274. \r\n\r\nProc. 01378-2003-281-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE HAHILTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00605-2004-281-01-00-8 - Rte: NILTON BARRETO SORIANO E OUTRO S AB:RJ 055266/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00796-2004-281-01-00-8 - Rte: PRISCILA MIRANDA DE SOUZA [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D ] Rdo: BARCELOS E CIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2004-281-01-00-4 - Rte: ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D ] Rdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv.] Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2004-281-01-00-3 - Rte: SANDRO LOPES NOGUEIRA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA N/P JOSE MAURICIO MARTINS Rte: Informar os enderecos dos socios. \r\n\r\nProc. 01689-2004-281-01-00-7 - Rte: RENATO DE AZEVEDO MANHAES [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Ter vista do oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01871-2004-281-01-00-8 - Rte: ELIAS VICENTE [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 02072-2004-281-01-00-9 - Rte: CELSO PORTO LEMOS [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: GIAN COMERCIO DE GAS LTDA A/C IJAEL GONCALVES ROCHA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00731-2005-281-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicius Pessanha de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: D. N. Almeida Artigos para Lojistas Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2005-281-01-00-2 - Rte: Geromar de Souza Ferreira [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: I. R. 4 Comercio de GAS Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-281-01-00-2 - Rte: Andrea de Souza Ribeiro da Cunha [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01900-2005-281-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Batista [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 032189/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 109. \r\n\r\nProc. 00065-2006-281-01-00-4 - Rte: Rosemary Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B ] Rdo: Frente Couros Comercio Exportacao e Importacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2006-281-01-00-6 - Rte: Gilmar Ribeiro Manhaes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 136227/D AB:RJ 064420/D ] Gilmar Ribeiro Manhaes, Formix Construcoes Ltda., Santa Barbara Engenharia S.A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-281-01-00-0 - Rte: Keuly Nunes Paravidine [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar guias, para pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00863-2006-281-01-00-6 - Rte: Amarito Nunes Pimentel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44 \r\n\r\nProc. 01018-2006-281-01-00-8 - Rte: Valdemir de Castro Ribeiro [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-281-01-00-0 - Rte: Fabiano Manhaes Vigneron [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-281-01-00-7 - Rte: Adriano de Souza Patrocinio [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Adriano de Souza Patrocinio, Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2006-281-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Ferreira [Adv. Linaldo de Souza Lyra OAB:RJ 005039/D AB:RJ 016718/D ] Alex da Silva Ferreira, CEG Rio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-281-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Braganca [Adv. Linaldo de Souza Lyra OAB:RJ 005039/D AB:RJ 016718/D ] Luiz Carlos Braganca, CEG Rio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-281-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Lage de Souza [Adv. Linaldo de Souza Lyra OAB:RJ 005039/D AB:RJ 016718/D ] Jose Luiz Lage de Souza, CEG Rio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01987-2006-281-01-00-9 - Rte: Adeilson Gomes de Medeiros [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01989-2006-281-01-00-8 - Rte: Jose Jordao de Santana Filho [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl 07 da CPC 587/07. \r\n\r\nProc. RT 001374/83 - Rte: EDEMIL BARCELOS ALVES [Adv. Edson Coroa de Andrade OAB:RJ 132609/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Rte: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos, fora de cartorio. \r\n\r\nProc. 00751-1984-281-01-00-9 - Rte: MANOEL PINTO DE AZEREDO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002494/86 - Rte: MANOEL SERAFIM DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 1917/1919. \r\n\r\nProc. RT 000810/92 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 004159/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000814/95 - Rte: ANTONIO INACIO ONORIO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D Rte: Atender ao despacho de fl 198. \r\n\r\nProc. RT 001496/95 - Rte: LUIZ MARIO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 042848/D ] Rte: Informar o endereco dos socios, para fins de citacao. \r\n\r\nProc. RT 000775/96 - Rte: JOELSON COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01273-1997-281-01-00-9 - Rte: LAUDECI MARQUES E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 079859/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. 02938-1997-281-01-00-1 - Rte: ORLANDO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001636/99 - Rte: VILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 227043"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002177/00 - Rte: VERONICA DE ARAUJO Rdo: O SABOR DO PERRI FOOD SERVICE E SOCIOS ALMIR SANTANA CARDOZO E Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.355,52 (equivalentes a 368.590,03 TRs). Fica citada tambem a socia Maria Teresa Cristina Fonseca Lima para ciencia de que, em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi desconsiderada a personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01618-2004-202-01-00-2 - Rte: ANDREA MARTINS Rdo: BLAZER COM DE ROUPAS ACESSORIOS E SOCIO ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 9.086,47. O socio da Rda tambem fica citado para ciencia de que, em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi desconsiderada a personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000039/00 - Rte: ELISABETH TELES OLIVEIRA Rdo: BULBOR IND COM ART PLAST BOR.E SOCIOS LUZIA ORNILA CONCEICAO ALMEIDA E Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.329,82 (equivalentes a 206.814,00 TRs). A socia tambem fica citada para ciencia de que, em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00510-2002-202-01-00-0 - Rte: GILDO OLIVEIRA DA SILVA Rdo: LIVRE DE CAXIAS COM E SERVICOS E SOCIOS MARTA CRISTINA ALVARENGA E Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 13.770,77 (equivalentes a 1.172.696,24TRs). Fica citado tambem o socio CARLOS SAAD DO SACRAMENTO para ciencia de que, em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00221-2004-202-01-00-3 - Rte: FLAVIO LUIZ DA SILVA MARINS Rdo: FORTALEX IND E COM DE RACOES LTDA E SOCIOS ANSELMO SOUZA E Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 10.648,21. O socio da Rda fica citado tambem para ciencia de que, em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01257-2004-202-01-00-4 - Rte: JOSE RICARDO DE ANDRADE GENTIL Rdo: ENGECARF ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 475,34 (equivalentes a 35.361,02 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01215-2005-202-01-00-4 - Rte: Emerson Moreira Santos Rdo: Shizis Bar e Lanchonete Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 48.435,66(equivalentes a 4.127.713,81 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000943/92 - Rte: CRISTINA PEREIRA DA SILVA Rdo: BAR REST.NORD.CANTA E SOCIA MARIA ANGELA GOMES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 19.032,90. A socia da Rda tambem devera tomar ciencia de que, em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi desconsiderada a personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000503/93 - Rte: WELLINGTON GOMES MACENA Rdo: IND.COM.BEBIDAS REX N/PCASIMIRO JOSE SOARES/ANDRE LUIZ RODRIGUES SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.056,17 (494.775,04 TRs). Os socios da Rda tambem deverao tomar ciencia de que, em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000591/93 - Rte: MARIA FREIRE DA SILVEIRA Rdo: CENTRO DE RECUPERACAO DOM BOSCO E SOCIAS ROSEIARA Z.VIEIRA E Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 13.377,23. Fica tambem citada a socia Lourdes Bernadete de Magalhaes para ciencia de que, em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000339/98 - Rte: LUZENI BORGES COMBAS Rdo: VIDROS GUARANI LTDA E SOCIO PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 15.291,55(equivalentes a 1.329.373,12 TRs). O socio da Rda tambem devera tomar ciencia de que, em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000784/99 - Rte: ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA Rdo: THOR SEGURANCA TRANSP.DE VALORES E SOCIOS ROGERIO DUARTE DELFINO E Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.050,69 (equivalentes a 100.186,94 TRs). Fica tambem citada a socia JUNIA MARIA MOURA DA ROCHA para ciencia de que, em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi desconsiderada a personalidade juridica,passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01796-2005-202-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Pereira Servolo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000625/00 - Rte: OLIVEIRO DE SOUZA LIMA Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/01 - Rte: IVANETE MOTA BULUS Rdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM CONFECCAO N/P SOCIA EROTIDES ALVES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da execucao e indicar bens da empresa, sob pena de desconsiderada a personalidade juridica, responder com seus bens pessoais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01988-2002-202-01-00-8 - Rte: ELAINE CRISTINA ROSARIO DA CONCEICAO Rdo: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2003-202-01-00-9 - Rte: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA Rdo: TUBE HOUSES COM IND E SOC.FABIANO JOSE DA SILVA/MARIA ANGELA S.BEZERRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar diferenca apontada pela Contadoria as fls.98, no valor de R$ 20.183,79, equivalentes a 1.723.533,22 TRs pro rata die, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00974-2005-202-01-00-0 - Rte: Marcia Barbosa de Almeida Rdo: LCS Efficient Prest.Service Ltda-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.167. \r\n\r\nProc. RT 001500/97 - Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO TEIXEIRA Rdo: COMERCIAL CARVAO N/P ESTANISLAU C. SILVA/ANTONIO C SILVA/ ELISEU COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar diferenca apontada pela Contadoria as fls.210,no valor de R$ 7.914,62 (equivalentes a 675.421,08 TRs), em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000725/98 - Rte: MARCOS DA SILVA MESSIAS Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 02282-1999-202-01-01-7 - Rte: JORGE BELEM DE AGUIAR [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 017459/D ] JORGE BELEM DE AGUIAR: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2005-202-01-00-6 - Aut: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins OAB:RJ 112396/D AB:RJ 097803/D AB:RJ 063948/D ] Ciferal Industria de Onibus Ltda, Sind Trab Ind Metalurgicas Mec Mat Eletrico Mun D Caxias S J Meriti, Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Est Rio de Janeiro: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. RPS 001793/00 - Rte: JOEL RAMALHO DA SILVA [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 053834/D AB:RJ 095644/D ] CASARANO LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio de R$ 1.176,89, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2002-202-01-00-0 - Rte: JOSE PASSOS DE ANDRADE [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 105788/D ] JOSE PASSOS DE ANDRADE: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2003-202-01-00-9 - Rte: NILZA GAZETA LAGO [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 028263/D ] NILZA GAZETA LAGO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110/112,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2005-202-01-00-5 - Rte: Ronaldo Santos de Jesus [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 090173/D ] Ronaldo Santos de Jesus: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 02103-2005-202-01-00-0 - Rte: Sebastiao dos Santos [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Sebastiao dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-202-01-00-6 - Rte: Francisco Antonio Pereira Barbosa [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 084303/D ] A Cupello Transportes Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.209, cujo teor e o seguinte: \"Vistos, etc. Inicialmente, cabe esclarecer que o poder diretivo da empresa, in casu, encontra-se limitado pela sentenca que determinou a reintegracao imediata do autor, nas mesmas condicoes anteriores a demissao que invalidou, inclusive, como consta do termo de reintegracao a fl.145. Assim, not. o autor para que informe sua atual situacao junto a empresa, tendo em vista a afirmacao da Re de que suas alegacoes sao falaciosas. Quanto ao requerido pela Re as fls.195/195, nada a deferir, considerando-se o que pleiteia no recurso interposto. Apos a manifestacao do Autor, retornem. DC, 30.03.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001114/01 - Rte: GUSTAVO BISPO COUTINHO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 079968/D ] GUSTAVO BISPO COUTINHO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2002-202-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ CINTRA VIDAL CONSTANTINO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:SP 057961/D ] SERGIO LUIZ CINTRA VIDAL CONSTANTINO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2003-202-01-00-3 - Rte: SILVANA DE ALMEIDA CORREIA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: SCHIVAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA SILVANA DE ALMEIDA CORREIA: Tomar ciencia da consulta de fls.114, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02000-2003-202-01-00-9 - Rte: ARANI MACHADO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 013051/D ] MASSA FALIDA DE SERV SERV ENG E CONST LTDA: Apresentar os valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2004-202-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE LOURENCO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 052963/D ] TATIMAR PLASTICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00964-2005-202-01-00-4 - Rte: Antonio Fernando Salazar Dias(Espolio de) repr Ana Lucia M.de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.394/397. \r\n\r\nProc. 01166-2005-202-01-00-0 - Rte: Jorge Albino [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 100400/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01588-2005-202-01-00-5 - Rte: Azenate Reis da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 119806/D ] Azenate Reis da Silva: Dizer se recebeu integralmente o acordo de fls.64, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02102-2005-202-01-00-6 - Rte: Vanderlei Ventapane Ribeiro [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Vanderlei Ventapane Ribeiro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-202-01-00-8 - Rte: Jose Rosa da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 002413/A ] S.A. Paulista de Construcoes e Comercio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-202-01-00-6 - Rte: Arlindo Moraes de Lima [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 043739/D ] Arlindo Moraes de Lima, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-202-01-00-7 - Rte: Marcio Andre Soares do Amaral [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 102963/D ] Marcio Andre Soares do Amaral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-202-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: Cereais Celma Ltda Carlos Alberto da Silva: Tomar ciencia de que o Perito estimou seus honorarios em 08 salarios minimos, podendo ser pago 02 salarios minimos antes do inicio da pericia e 06 salarios minimos ao final. Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-202-01-00-9 - Rte: Aldo Teixeira Filho [Adv. Lincoln Souza de Miranda OAB:MG 075217/D AB:RJ 003038/D ] Aldo Teixeira Filho, Transportes Fabio s Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.263/265: Acolhida a prescricao total suscitada e extinto o processo com base no art.269,IV, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01794-2006-202-01-00-6 - Rte: Wilton Amancio Mozzer [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Wilton Amancio Mozzer, Transturismo Rei Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-202-01-00-3 - Rte: Flavio Xavier Andre [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Flavio Xavier Andre, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2007-202-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Carvalho de Sousa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Jose Carlos Carvalho de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003225/91 - Rte: JORGE DA SILVA ALVARENGA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: METAL FIGUEIRAS LTDA JORGE DA SILVA ALVARENGA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002078/92 - Rte: MARIZIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: FRIGORIFICO MACHADO LTDA MARIZIO FRANCISCO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fls.243,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000040/94 - Rte: JOAO BATISTA SOARES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: FIACAO BELCOTON LTDA JOAO BATISTA SOARES DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000082/95 - Rte: ALCIENI RIBEIRO CRESPO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ALCIENI RIBEIRO CRESPO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000892/95 - Rte: CARLOS ROBERTO GERONIMO [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D ] Rdo: ARCOPIO CONFECCOES DE JEANS LTDA N/P CARLA OTAVIA VILAS GOMES CARLOS ROBERTO GERONIMO: Tomar ciencia da situacao atual da Rda (documento de fls.201), devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001070/96 - Rte: FRANCISCO IAK DUVAL E OUTRO S AB:RJ 107166/D ] Rdo: MARMORARIA MARFRENSE LTDA ME FRANCISCO IAK DUVAL: Tomar ciencia da consulta as fls.75, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000458/97 - Rte: JOSE OLIVIO DE SOUZA [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: MARMOR MARFRENSE LTDA ME-ESP BENEDITO COUTINHO JOSE OLIVIO DE SOUZA: Tomar ciencia da consulta as fls.93, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001318/97 - Rte: JORGE VEIGA DOS SANTOS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: SOTECOL SOC TECN DE COLETA DE LIXO LTDA JORGE VEIGA DOS SANTOS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000210/98 - Rte: TALITA PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 104068/D ] TALITA PINHEIRO DE SOUZA: Manifestar-se sobre oficio do UNIBANCO as fls.138/144, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001414/98 - Rte: JOILDO MARQUI [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D JOILDO MARQUI: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001995/98 - Rte: IZAEL MARQUES DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D ] Rdo: DUQUE DE CAXIAS REVEND DE VEIC. LTDA IZAEL MARQUES DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao das CPNs de fls.106/110, 113/117 e 119/124, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002048/98 - Rte: CLEIDE FAGUNDES DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 071153/D ] CLEIDE FAGUNDES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao fls.181/184,em10 dias. \r\n\r\nProc. 00454-1999-202-01-00-8 - Rte: MONICA CECILIA MONTEIRO PESSANHA PAIVA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 062729/D ] MONICA CECILIA MONTEIRO PESSANHA PAIVA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nId: 225744"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "235012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2006-203-01-00-0 - Rte: Edilene dos Santos Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 059293/D ] Edilene dos Santos Souza: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONFORME PROMOCAO-229. \r\n\r\nProc. 00904-2006-203-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Alves Tenorio [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque OAB:RJ 061327/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 191/192 \r\n\r\nProc. 01006-2004-203-01-00-6 - Rte: LOURIVAL DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-203-01-00-3 - Rte: Fabricio de Almeida Silva [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 082129/D ] Fabricio de Almeida Silva, Rimalac Quimica Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivas. \r\n\r\nProc. 00355-2006-203-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Martins de Carvalho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 127666/D ] S.A. Paulista de Construcoes e Comercio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00368-2006-203-01-00-1 - Rte: Leandro Bispo Araujo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 035271/D ] Leandro Bispo Araujo: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00739-2006-203-01-00-5 - Rte: Andre dos Santos Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 078382/D ] Andre dos Santos Silva, Rei do Rio Supermercados Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-203-01-00-9 - Rte: Lauro Jofre Soares da Costa [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 071111/D ] Lauro Jofre Soares da Costa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 235012"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "233479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001236/01 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES Rdo: ML MATA LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 4.326,82 EQUIVALENTE A 388.634,19979 IDTRs, CUSTAS DE R$ 60,00: TOTAL DE R$ 4.386,82. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01717-2002-204-01-00-5 - Rte: FABIANO RIBEIRO E SILVA Rdo: Valdir Ducas de Moraes Filho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR PRINCIPAL DE R$ 4.363,95, EQUIVALENTE A 395.684,95355 IDTRs, CUSTAS DE R$ 120,00, DESP. EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 4.495,01. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01062-2004-204-01-00-7 - Rte: ESTACIO SILVANO COSTA XAVIER Rdo: ULTRA BABY DE BANGU MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 15.454,66 EQUIVALENTE A 1.334.935,92512 IDTRs, CUSTAS DE R$ 200,00: TOTAL DE R$ 15.654,66. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01326-2005-204-01-00-3 - Rte: Claudinei Ribeiro Alves Rdo: Constrap Transportes Comercio e Pavimentacao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 478,74. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001918/96 - Rte: RONALDO REIS BITENCOURT Rdo: LUXOR TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 6.393,25 EQUIVALENTE A 556.028,58221 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001939/98 - Rte: TIAGO DA SILVA BEZERRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR PRINCIPAL DE R$ 7.187,88 EQUIVALENTE A 653.601,09 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00886-2004-204-01-00-0 - Rte: MARCELO RODRIGUES COELHO Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2004-204-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRO OLIVEIRA DE BARROS Rdo: CONLIM SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.558,36. \r\n\r\nProc. 01088-2006-204-01-00-7 - Rte: Osvaldo Gomes de Matos Rdo: Jopaulo Comercio e Construcao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE ACERCA DO CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00858-2005-204-01-00-3 - Rte: Luciano de Souza Lima Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2005-204-01-00-9 - Rte: Estanislau Zambi Rdo: Carioca 2000 Distribuidora Ajax de Baterias Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.141/148. \r\n\r\nProc. 01893-2005-204-01-00-0 - Rte: Abraao Soares do Amaral Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda n/p socio Irenildo Oliveira Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00856-1996-204-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA VELOZO DA FONSECA Rdo: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DUQUE CAXIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.303/304 NO TOTAL DE R$ 1.230,93, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00886-2004-204-01-00-0 - Rte: MARCELO RODRIGUES COELHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2004-204-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRO OLIVEIRA DE BARROS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 085013/D ] ALEXSANDRO OLIVEIRA DE BARROS, ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.558,36. \r\n\r\nProc. 01570-2004-204-01-00-5 - Rte: JOSE DE BARROS FILHO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2005-204-01-00-2 - Rte: Fabiano Rodrigues de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01324-2005-204-01-00-4 - Rte: Geraldino Anselmo Rosa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 069480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 101,44 EQUIVALENTE A 8.654.81748 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01123-2006-204-01-00-8 - Rte: Alcione Pinto da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Alcione Pinto da Silva, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01127-2006-204-01-00-6 - Rte: Miriam Silva de Salles [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Miriam Silva de Salles, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01345-2006-204-01-00-0 - Rte: Elisangela Cardoso de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2007-204-01-00-0 - Rte: Jose Mariano da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Sub Empreiteira CCS Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001051/00 - Rte: FABIO INACIO DA SILVA (espolio de) n/p Genilda Luiz Freire da Silva E OUTRO S AB:RJ 065944/D AB:RJ 081312/D AB:RJ 080450/D ] FABIO INACIO DA SILVA (espolio de) n/p Genilda Luiz Freire da Silva, FABIO INACIO DA SILVA (espolio de) n/p repre. Neusa Rodrigues dos Reis: PROVIDENCIAR O REGISTRO DE ANOTACAO DE PENHORA DO IMOVEL NO RGI, INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA MEDIDA AO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01185-2002-204-01-00-6 - Rte: TATIANE FERREIRA DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 077015/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 012667/D ] TATIANE FERREIRA DOS REIS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 247. \r\n\r\nProc. 00067-2004-204-01-00-2 - Rte: ALVARO TAVARES ARRUDA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074365/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2005-204-01-00-3 - Rte: Luciano de Souza Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 079776/D ] Luciano de Souza Lima, Consorcio Lummus Andromeda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2005-204-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Reis da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01181-2005-204-01-00-0 - Rte: Rosimery da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FL.159. \r\n\r\nProc. 01893-2005-204-01-00-0 - Rte: Abraao Soares do Amaral [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 057570/D ] Abraao Soares do Amaral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02067-2005-204-01-00-8 - Rte: Ronaldo Reis Bitencourt [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda Me, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2006-204-01-00-2 - Rte: Karla Simone Jiquirica de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 035885/D ] Karla Simone Jiquirica de Oliveira, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01213-2006-204-01-00-9 - Rte: Sergio Lima de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. E TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO O SEGUIMENTO DO RO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01245-2006-204-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Souto Maior de Oliveira [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 112396/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO SINDICATO ASSISTENTE, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01327-2006-204-01-00-9 - Rte: Silvio Dias da Conceicao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Industria de Moveis Capivari Cacuia Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01366-2006-204-01-00-6 - Rte: Josivane Martino da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D AB:RJ 102678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-204-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Gomes Cassimiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01552-2006-204-01-00-5 - Rte: Alcir Meireles Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDRECO DA 1a RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01668-2006-204-01-00-4 - Rte: Erasmo da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Mei Engenharia Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01706-2006-204-01-00-9 - Rte: Terezinha da Silva [Adv. Fatima Morais Carneiro OAB:RJ 106434/D ] Rdo: Kleber Vicente dos Santos Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00424-2007-204-01-00-5 - Rte: Jorge Antonio Elias [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: Transportes Amigos de Derivados de Petroleo Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00441-2007-204-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique do Nascimento Maesse [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Associacao Beneficente Solidariedade ABENSOL Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00531-2007-204-01-00-3 - Rte: Roberto Correa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00532-2007-204-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00572-2007-204-01-00-0 - Rte: Jocei Ozorio de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Village SQA e Construcoes Ltda. Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01233-1997-204-01-00-8 - Rte: EDVAL HIGINO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.393,41 EQUIVALENTE A 623.178,0691 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001283/98 - Rte: KATIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 080918/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002130/99 - Rte: LUCIMAR LIMA DA SILVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D LUCIMAR LIMA DA SILVA: VENHA, EM 30 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO , CONFORME OS PARAMETROS DE FL.213. \r\n\r\nId: 233479"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00606-2007-204-01-00-6 - Rte: Edilson da Silva Sabino Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:42 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000756/99 - Rte: ROZELIA GONCALVES PEREIRA Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: CARLOS ALBERTO GORNI) O VALOR PRINCIPAL DE R$ 5.975,80 EQUIVALENTE A 532.288,43587 IDTRs, CUSTAS DE R$ 60,00: TOTAL DE R$ 6.035,80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001516/99 - Rte: SEBASTIAO MIRANDA DO NASCIMENTO Rdo: PINTURA REVENCO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: PAULO SERGIO CAPPELANO) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 22.821,34 EQUIVALENTE A 2.243.425,92902 IDTRs, CUSTAS DE R$ 60,00 TOTAL DE R$ 22.881,34. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00767-2004-204-01-00-7 - Rte: JOSE CIRIO ROQUE Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANATACAO DA CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RTE. EM 31/07/2007 AS 15:00 H. APOS A ASSINATURA DA CTPS DEVERA O RTE. APRESENTAR A LIQUIDACAO, POR 30 DIAS, QUE DEVERAO SEGUIR OS PARAMENTROS DE FL.192. \r\n\r\nProc. 02322-2005-204-01-00-2 - Rte: Francisco Jose da Silva Rdo: Ald de Belford Roxo a/c socio Antonio Andrade Lima E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-204-01-00-6 - Rte: Ebert Lima Alves Rdo: Midman Centro Automotivo Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 01082-2004-204-01-00-8 - Cgte: CARBETE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 069309/D ] Cgte: VENHA, EM 60 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FL.79. \r\n\r\nProc. RPS 001548/01 - Rte: DORGIVAL FIRMINO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 097803/D ] Rdo: TUPI IND E COM DE ALUMINIO LTDA DORGIVAL FIRMINO DA COSTA: REQUEIRA, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01140-2006-204-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Faustino Antero [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 063941/D ] Antonio Carlos Faustino Antero, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-204-01-00-4 - Rte: Mauricio de Araujo de Oliveira [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-204-01-00-6 - Rte: Vanderli Viegas da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Vanderli Viegas da Silva, Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2002-204-01-00-2 - Rte: MARIA ISABEL FERREIRA D'ASCENSAO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA Rte: DIGA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01504-2002-204-01-00-3 - Rte: HELIO ONOFRE DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] HELIO ONOFRE DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00546-2003-204-01-00-8 - Rte: TATIANA DA CRUZ ALVES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00762-2003-204-01-00-3 - Rte: MANOEL CELIO FIGUEIRA NETO [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 053083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2003-204-01-00-4 - Rte: NILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO DE ASSIS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, ATUALIZADOS CONFORME FL 76, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 30.858,50 EQUIVALENTE A 2.632.834,04319 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00744-2004-204-01-00-2 - Rte: EZEQUIEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2004-204-01-00-2 - Rte: ERONILDES SOARES CORREIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2004-204-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2005-204-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Cunha de Araujo [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 090173/D ] Rte: DIGA, EM 05 DIAS, SE ARCARA COM AS CUSTAS DA REMOCAO DO BEM. \r\n\r\nProc. 02322-2005-204-01-00-2 - Rte: Francisco Jose da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Francisco Jose da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02491-2005-204-01-00-2 - Rte: Clodoaldo Peres Henriques [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 027439/D ] Clodoaldo Peres Henriques, Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-204-01-00-0 - Rte: Claudinete Martins da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 092414/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-204-01-00-3 - Rte: Helida Carla dos Reis Silva [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 085143/D ] Helida Carla dos Reis Silva, IBI Bank S.A. Banco Multiplo, IBI Administradora e Promotora Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-204-01-00-9 - Rte: Marta Regina de Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-204-01-00-9 - Rte: Emerson Marciano de Oliveira [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-204-01-00-0 - Rte: Jair do Espirito Santo [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jair do Espirito Santo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-204-01-00-4 - Rte: Edmar Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2007-204-01-00-2 - Rte: Joao Carlos da Silva Leite [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Joao Carlos da Silva Leite: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000563/95 - Rte: UILSON FERREIRA ALMEIDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000162/97 - Rte: NORIEL DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.800,00, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: JOSE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.214,23 EQUIVALENTE A 103.420,40351 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 233480"
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                        "Atos": {
                            "231194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01312-2005-205-01-00-6 - Rte: Marcio Bordgnon de Souza Rdo: F C Galvao Transporte e Representacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 00729-2007-205-01-00-3 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Jose Luiz Gomes (Espolio de) Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: EFETUAR DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00732-2007-205-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Lauvelir de Castro Passamani Auto Viacao Reginas Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00922-2002-205-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA SANTIAGO [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 111044/D ] ALESSANDRA DA SILVA SANTIAGO: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.101, FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE MANDADO DE VERIFICACAO, TENDO EM VISTA ART.1o. DO ATO 477/07. \r\n\r\nProc. 02180-2003-205-01-00-8 - Rte: JOSE LESSA LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: EFETUAR PAGAMENTO DA DIFERENCA DO CREDITO AUTORAL, NO EQUIVALENTE A 13.297,451330 TR PRO-RATA E DA COTA PREVIDENCIARIA, EQUIVALENTE A 71.302,619203 TR PRO-RATA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00760-2004-205-01-00-1 - Rte: JOSE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 048907/D ] JOSE RODRIGUES DE SOUZA: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.79, INDICANDO BEM A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01595-2005-205-01-00-6 - Rte: Jose Pereira de Lima [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 089767/D ] Jose Pereira de Lima: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2005-205-01-00-6 - Rte: Edeval dos Santos [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro OAB:RJ 095515/D AB:RJ 010122/D ] Cereais Celma Ltda: EFETUAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 00540-2007-205-01-00-0 - Rte: Rogerio dos Santos [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 020283/D ] Expresso Mercurio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-205-01-00-4 - Rte: Anunciada da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: H I Rio Alimentacao e Eventos Ltda EPP Anunciada da Silva: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00739-2007-205-01-00-9 - Rte: Virmario de Jesus Machado [Adv. Lenir Gomes Leal OAB:RJ 070143/D ] Rdo: Marcenaria Santo Expedito Virmario de Jesus Machado: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. RT 000483/00 - Rte: NILSON FERNANDES BARROS FILHO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D NILSON FERNANDES BARROS FILHO: INDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000597/01 - Rte: DAURO NUNES MANANGAO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D DAURO NUNES MANANGAO: FORNECER O REGISTRO DO IMOVEL INDICADO AS FLS.393. \r\n\r\nProc. RT 001876/01 - Rte: FERNANDA AVELINO DA SILVA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D FERNANDA AVELINO DA SILVA: TER VISTA DO OFICIO DO DETRAN AS FLS.185/191. \r\n\r\nProc. 01901-2002-205-01-00-1 - Rte: MARIA MARTA RODRIGUES MACHADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 110545/D ] MARIA MARTA RODRIGUES MACHADO: TER VISTA DO OFICIO DE \"A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS\" AS FLS.103. \r\n\r\nProc. 00878-2003-205-01-00-9 - Rte: MARCOS DA SILVA BIDES [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 048907/D ] MARCOS DA SILVA BIDES: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.380, INDICANDO BEM A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01065-2003-205-01-00-6 - Rte: KATHLENN GUIMARAES DA COSTA RODRIGUES,Suc.ANDERSON DA COSTA RODRIGUES [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 001387/B ] KATHLENN GUIMARAES DA COSTA RODRIGUES,Suc.ANDERSON DA COSTA RODRIGUES: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01720-2003-205-01-00-6 - Rte: ROSELI MARIA DA SILVA CUNHA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 102678/D ] ROSELI MARIA DA SILVA CUNHA, AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP DE TABACOS LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 16.437,30 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00896-2004-205-01-00-1 - Rte: MAGNO SIMOES RAMOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 079201/D ] MAGNO SIMOES RAMOS, SUPERMERCADOS EXITO LTDA (REDE MULTIMARKET): COMPARECER A VARA INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA DESIGNADA, PARA APRECIACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01857-2004-205-01-00-1 - Rte: ANTONIO DA SILVA SOARES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02230-2004-205-01-00-8 - Rte: LUIS DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 048907/D ] LUIS DO NASCIMENTO: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.68, INDICANDO BEM A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00540-2005-205-01-00-9 - Rte: Inez Conceicao Ribeiro Pires [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Inez Conceicao Ribeiro Pires, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS ATUALIZADOS ATE 29/05/2007, EM R$ 3.861,17, EQUIVALENTE A 329485,185477 TR PRO-RATA CUSTAS DE R$ 61,14. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 4550,844372 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00778-2005-205-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos da Silva Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: FC Galvao Transportadora Luiz Carlos da Silva Filho: TER VISTA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.56 E 61) \r\n\r\nProc. 01794-2005-205-01-00-4 - Rte: Renato Barreto Ferreira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 081483/D ] Renato Barreto Ferreira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01914-2005-205-01-00-3 - Rte: Francisco Gabriel Filho [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 066855/D ] Francisco Gabriel Filho: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.66. \r\n\r\nProc. 02511-2005-205-01-00-1 - Rte: Adoniran de Lima Ferreira [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 095122/D ] Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: MANIFESTR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00778-2006-205-01-00-5 - Rte: Claudia Rocha do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 077552/D ] Mercearia e Bar da Moita Ltda ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00962-2006-205-01-00-5 - Rte: Fernando da Conceicao Britto [Adv. Tarcisio Abreu Ladeira OAB:RJ 107068/D AB:RJ 119466/D ] Fernando da Conceicao Britto: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01047-2006-205-01-00-7 - Rte: Jorge Ayres de Souza [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 042086/D ] Ferragens Bruned Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. DEVERA SER OBSERVADA A RETIFICACAO DOS CALCULOS, AS FLS.60/62. \r\n\r\nProc. 01099-2006-205-01-00-3 - Rte: Debora Martins dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Associacao Educacional dos Homens de Amanha - AEDHA Debora Martins dos Santos: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01218-2006-205-01-00-8 - Rte: Joao Batista Chaves [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 019027/D ] Joao Batista Chaves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-205-01-00-9 - Rte: Fabio Vidal de Carvalho [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01614-2006-205-01-00-5 - Rte: Luciano Damaceno da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 051139/D ] Luciano Damaceno da Silva: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A ISENCAO DAS CUSTAS. CPR Industria e Comercio de Plasticos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2006-205-01-00-1 - Rte: Flavio Luna de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Flavio Luna de Almeida: FORNECER COPIA DA INICIAL PARA REMESSA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01776-2006-205-01-00-3 - Rte: Gilberto Ramalho [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 060143/D ] Gilberto Ramalho, Cereais Celma Ltda: APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01802-2006-205-01-00-3 - Rte: Anelio Pereira da Cruz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Anelio Pereira da Cruz: CIENCIA DE QUE FOI AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS.11/15. \r\n\r\nProc. 00746-2007-205-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo Malta Lima [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D ] Rdo: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda Jose Raimundo Malta Lima: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO PIS/NIT DO AUTOR NAO FOI FORNECIDO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. RT 000170/97 - Rte: LUCIA NAZARETH GRACILIANO E OUTRO S AB:RJ 077015/D AB:RJ 070272/D ] LUCIA NAZARETH GRACILIANO, GERALDO MAGELA DE FREITAS, MARIA DO SOCORRO DINIZ SENRA, JUREMA ALVES, MARIANGELA DA SILVA CONCEICAO, JUCARA DA COSTA PINHEIRO, SHEILA PAULA DOS SANTOS, NEMIAS ANTUNES BELMONT, MARLI SILVA DE PAIVA, WILLIAM ALONSO FERNANDES, MARIA RAMOS DA CRUZ, NILZA DE CARVALHO MIRANDA, ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA, SIRLENE ALVES DOS SANTOS, APARECIDA RODRIGUES GONCALVES DE FARIAS, TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO, MARIA DE FATIMA SOUZA NEVES DE ARAUJO, ALEX LEANDRO BATISTA, JUCARA DA COSTA PINHEIRO, MARIA RAMOS DA CRUZ, NILZA DE CARVALHO MIRANDA, APARECIDA RODRIGUES GONCALVES DE FARIAS: TER VISTA DA INFORMACAO DA SECRETARIA AS FLS.418. \r\n\r\nProc. RT 000779/97 - Rte: Espolio de Almir da Costa Veloso [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 056494/D ] Espolio de Almir da Costa Veloso: REGULARIZAR A REPRESENTACAO,NOS TERMOS DA LEI 6858/80. A NOSSA OTICA LTDA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.136, DESNECESSARIA A EXPEDICAO DE GUIA, VEZ QUE O DEVEDOR DISPOE DE MEIOS PARA EFETIVAR DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. RT 001144/97 - Rte: ANGELA TELES MENEZES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 029651/D ] ANGELA TELES MENEZES: INDICAR OS NOMES DOS LOCATARIOS DO IMOVEL INDICADO AS FLS.222, PARA QUE SE POSSA EFETUAR A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001658/97 - Rte: JAILDO NICACIO RODRIGUES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 090865/D ] JAILDO NICACIO RODRIGUES: TER VISTA DA DEVOLUCAO DO OFICIO REMETIDO AO CREDICARD COM INFORMACAO DOS CORREIOS DE QUE O LOCAL ENCONTRA-SE DESATIVADO, DEVENDO FORNECER O NOVO ENDERECO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002010/97 - Rte: JOSE FERREIRA DA CRUZ [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D ] Rdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA JOSE FERREIRA DA CRUZ: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.250, VEZ QUE A DILIGENCIA DEVERA SER PROVIDENCIADA PELA PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nProc. RT 000744/98 - Rte: EDELMAR BERGAMO DA SILVA LIMA ARAUJO [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D ] Rdo: J C S DE CARVALHO EDELMAR BERGAMO DA SILVA LIMA ARAUJO: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DO SOCIO, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 001472/98 - Rte: ASTOR PAULINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 123655/D ] Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COL DE LIXO LTDA ASTOR PAULINO DA SILVA, JOAO CARLOS LEITE, ROBERTO VENTURA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA/SOCIOS, EM CARTORIO. \r\n\r\nId: 231194"
                            ],
                            "232164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001700/01 - Rte: ANTONIA XAVIER DE OLIVEIRA Rdo: HENRI ROGER MODAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUCAO DO CREDITO EXEQUENDO, NO TOTAL DE R$ 10.489,03. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00185-2002-205-01-00-5 - Rte: ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO OU GRANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, DO CREDITO EXEQUENDO, NO VALOR TOTAL DE R$ 5.793,85. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 01959-2005-205-01-01-0 - Rte: Mercedes dos Santos Magalhaes [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mercedes dos Santos Magalhaes: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01528-2003-205-01-00-0 - Rte: SEVERINA DA SILVA THOMAZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 020760/D ] SEVERINA DA SILVA THOMAZ, ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 6.009,17 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02191-2005-205-01-00-0 - Rte: Daniele dos Santos Gomes [Adv. Artur OAB:RJ 125177/D AB:RJ 085338/D ] Antonio Medeiros da Silva: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00729-2006-205-01-00-2 - Rte: Leandro de Franca Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 170136/D AB:RJ 112396/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.73 QUANTO AO CREDITO DO AUTOR NO VALOR TOTAL DE R$ 4.874,68, EQUIVALENTE A 417.704,64158 TR PRO-RATA, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. CUSTAS DE R$ 87,60. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01509-2001-205-01-00-1 - Rte: WILTON SILVA DAMAS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 094186/D ] WILTON SILVA DAMAS: TER VISTA DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS.294, DEVENDO APRESENTAR CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO E ESPECIFICAR O QUE ESTA INCORRETO NO CALCULO DO CONTADOR DA VARA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01821-2002-205-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CORDEIRO GOMES [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro OAB:RJ 076043/D AB:RJ 058881/D ] FRIGORIFICO CALOMBE IND E COM LTDA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.204, DEVERA A RECLAMADA OBSERVAR QUE O BANCO REAL NAO EFETUOU BLOQUEIO NOS AUTOS EM REFERENCIA, MAS HA REGISTRO DE QUE EXISTEM BLOQUEIOS ANTERIORES, MAS NAO RELATIVOS A ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 02228-2002-205-01-00-7 - Rte: EVANDRO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 058881/D ] FRIGORIFICO CALOMBE IND E COM LTDA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.40, NAO FOI DETERMINADO BLOQUEIO NO BANCO REAL NOS AUTOS EM REFERENCIA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 19/20. \r\n\r\nProc. 00017-2004-205-01-00-1 - Rte: CONCEICAO LEITE DE SOUZA [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 064893/D ] CONCEICAO LEITE DE SOUZA: TER VISTA DOS BENS INDICADOS A PENHORA (FLS.233). \r\n\r\nProc. 02176-2004-205-01-00-0 - Rte: MOISES LIMA ALVARENGA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] MOISES LIMA ALVARENGA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.192/3 NO VALOR DE R$ 21.431,02 ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 631589,826111 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 318781,757105 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00047-2005-205-01-00-9 - Rte: Maisa Ferreira Pires [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:MG 060912/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 002120/A ] Transportadora Rapidao Cometa, OI TNL PCS S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00873-2005-205-01-00-8 - Rte: Solimar Palmeira de Lima [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02651-2005-205-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Zago de Sousa [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria do Carmo Zago de Sousa, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE ATUALIZACAO EM R$ 5.094,25, EQUIVALENTE A 434707,662798 TR PRO-RATA. CUSTAS DE R$ 105,49. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 4595,382488 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02689-2005-205-01-00-2 - Rte: Marcelo Jose Zumba Durando E OUTRO S AB:RJ 055478/D AB:RJ 060143/D ] Marcelo Jose Zumba Durando, Jorgina Maria Zumba Durando, Luchesse Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO II DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00683-2006-205-01-00-1 - Rte: Ely Fortunato de Asevedo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: EFETUAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 01274-2006-205-01-00-2 - Rte: Mauricio Marinho da Silva [Adv. Neiva Azevedo Silva OAB:RJ 126600/D AB:RJ 103646/D AB:RJ 063941/D ] Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda, PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Mauricio Marinho da Silva, PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-205-01-00-3 - Rte: Barbara Oliveira Miranda [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D ] Rdo: Caserine Alimentos Ltda Barbara Oliveira Miranda: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA, JUNTANDO NUMERO DA CHAVE DE CONECTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01827-2006-205-01-00-7 - Rte: Antonio Marcos de Almeida Nascimento [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Marcos de Almeida Nascimento, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01841-2006-205-01-00-0 - Rte: Gilma Maria Viana da Silva [Adv. Marcio Alexandre da Silva Ferreira OAB:RJ 116263/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gilma Maria Viana da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2007-205-01-00-8 - Rte: Alessandra Santos de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Alessandra Santos de Melo: FORNECER DUAS COPIAS DA INICIAL E DUAS COPIAS DO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001310/93 - Rte: HELIANA CRISTINA ARAUJO DA CUNHA [Adv. Luiz Carlos Azevedo Mulim OAB:RJ 044007/D AB:RJ 098287/D ] HELIANA CRISTINA ARAUJO DA CUNHA, SEGUMED CENTRO MEDICO LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 3.116,52 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000414/96 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: EFETUAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 4.200,00(QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. RT 001546/99 - Rte: SADEK MOHAMED SLAIB [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 072842/D ] SADEK MOHAMED SLAIB: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 232164"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "234808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. 01993-2004-451-01-00-9 - Rte: RENATA FERNANDA MARTINS ARAUJO [Adv. Zilmar Eduardo Silva OAB:RJ 113417/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00986-2005-451-01-00-0 - Rte: Rodrigo Carvalho Muniz da Silva [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D AB:RJ 065757/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2005-451-01-00-1 - Rte: Sidigley da Conceicao Rodrigues [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01882-2000-451-01-00-9 - Rte: EVAGRIO RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.088,81, equivalentes a 520.313,27 Trs. Considerando que o valor do deposito recursal atualizado e superior ao credito do au tor, foi convolado em penhora.Devera ser deduzido o valor de R$ 961,70, a titulo de Imposto de Renda. PRAZO; 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00653-2005-451-01-00-1 - Rte: Wania Santos de Freitas [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 092723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2005-451-01-00-5 - Rte: Sergio Tielis da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01454-2005-451-01-00-0 - Rte: Oseas Figueiredo da Conceicao [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 100987/D ] Rdo: Ciencia do indeferimento e, querendo, impugnar calculos em 10 dias \r\n\r\nProc. 01533-2005-451-01-00-1 - Rte: Vanildo da Luz da Costa [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 064532/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-451-01-00-6 - Rte: Alex Sandro Moreira Pereira [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 064532/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00635-2006-451-01-00-0 - Rte: Levi Filho Leite dos Santos [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 064532/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-451-01-00-1 - Rte: Jose Francisco Conegundes [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2006-451-01-00-2 - Rte: Diva Reis Marques Ribeiro [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 105045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000629/92 - Rte: MARIA NAZARE DA SILVA COSTA [Adv. Adelcir C Machado OAB:RJ 005956/D AB:RJ 045530/D ] Rte: Prejudicado o pedido, ante despacho de fls 181, informando ao Esta do sobre diferenca do credito apurado no valor de R$ 5.654,96 e ex- pedicao de mandado. \r\n\r\nProc. RT 000804/96 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 139102/A AB:RJ 067077/D ] Rte, PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (EM RECUPERACAO JUDICIAL), PARMALAT BRASIL ADMINIST. E PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 2.569,14, equivalente a 219.893,22 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nId: 234808"
                            ],
                            "234809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 01907-2006-451-01-00-0 - Rte: Bruno Luis Santos Coelho [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 114121/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nId: 234809"
                            ],
                            "234811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007\r\n\r\nProc. 01298-2007-451-01-00-0 - Cgte: Joao Vieira Ambrosio [Adv. Mauro Fernando de Carvalho Peixoto OAB:RJ 079688/D ] Cgdo: Helio Moreira Martins Cgte: Intime-se o Cgte para efetuar e comprovar o deposito do vr objeto da consignacao, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do proc sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01106-2007-451-01-00-5 - Rte: Nazario Correa [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues OAB:RJ 092013/D ] Rdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rte: Tomar ciencia da audiencia que foi marcada para o dia 27/06/07, as 9:19 horas. Tomar ciencia das determinacoes da certidao de fl 41. \r\n\r\nId: 234811"
                            ],
                            "234810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 20/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01974-2006-451-01-00-4 - Rte: Mauri do Nascimento Rosario [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D ] Rdo: R S E Reformas Soldas e Equipamentos Ltda Bens: 01 TORNO MECANICO CAIXA NORTON, barramento 1900mm, marca STORES IN DUSTRIES INC, no estado, avaliado em R$ 5.500,00. \r\n\r\nProc. 01420-2004-451-01-00-5 - Rte: FLAVIO JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D ] Rdo: RECREIO DE MANILHA COM DISTRIB ALIMENTOS LTDA Bens: 04 BALCOES tipo \"CHECK OUT\", no estado, sem marca ou numeracao apa rente, avaliados, em conhunto, em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00925-2005-451-01-00-3 - Rte: Regina de Oliveira Ferreira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D Bens: 02 CARTEIRAS tipo UNIVERSITARIA, no estado, avaliadas, em conjunto , em R$ 100,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 234810"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "234554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00758-2007-461-01-00-0 - Rte: Natalino Gomes DE SOUZA RDO: RJ ENGENHARIA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01182-2007-461-01-00-8 - Rte: Juarez Dutra Ferreira Rdo: Ecos Comercio e Prestacoes de SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02296-2006-461-01-00-4 - Rte: Thiago Martins Correia Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar recurso ordinario. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02297-2006-461-01-00-9 - Rte: Glaucio de Assis Martins Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar recurso ordinario. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2005-461-01-00-9 - Rte: Maria Helenilda Marques da Silva Pinto Rdo: IRS do Brazil Food Service S/C Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00337-2005-461-01-00-7 - Rte: RENATO BRITO DE CARVALHO Rdo: RESTAURANTE E BAR BR 65 LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02084-2006-461-01-00-7 - Rte: Flavio Souza da Costa Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02107-2006-461-01-00-3 - Rte: Vanderlei dos Santos Caetano Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar recurso ordinario. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-461-01-00-8 - Rte: Edy Cerqueira Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001038/98 - Rte: REINALDO DURVAL DA SILVA Rdo: SOBREL SOCIED.BRASIL.DE ENGENHARIA CONSTR.LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.169/170, no valor de R$ 2.532,59, equivalente a 216.647,33377 IDTR'S e R$ 65,95, referente a parcela previdenciaria, devendo comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao dos valores e expedicao de oficio a Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 02484-2006-461-01-01-5 - Agte: Cooperita Agdo: Antenor dos Santos [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] Antenor dos Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-461-01-01-1 - Rte: Adauri Mota Jacob [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: Paulo Roberto Branco Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00043-2002-461-01-00-2 - Rte: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: EMP.TRANSP.E TUR.STA RITA DE C.DOS MILAGRES LT Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 118 \r\n\r\nProc. 01674-2004-461-01-00-0 - Rte: DELSON DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 085088/D ,] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00697-2005-461-01-00-9 - Rte: SUENY GOUVEIA DA SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 074972/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00950-2005-461-01-00-4 - Rte: VALERIA MOLES ROSA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 120479/D ] Rdo: CIENCIA DESP. DE FL. 188 - ENCAMINHE PROPOSTA DE ACORDO DIRETAMENTE A PARTE CONTRARIA E , ACORDES, VENHAM EM PETICAO CONJUNTA, VISANDO O EXAME E HOMOLOGACAO DE ACORDO, EM SENDO O CASO \r\n\r\nProc. 00996-2005-461-01-00-3 - Rte: WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 067733/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01781-2005-461-01-00-0 - Rte: MAICON CHICARINI [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 061720/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 02043-2005-461-01-00-0 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS CHANCEZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-461-01-00-9 - Rte: Rufino Paim Andrade [Adv. Sandra Moura da Costa Martins OAB:RJ 068477/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01616-2006-461-01-00-9 - Rte: Sebastiao Anselmo da Silva Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036762/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02070-2006-461-01-00-3 - Rte: Nilton Cesar Gergorio de Silva Barbosa [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 036404/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT AO AUTOR, TENDO COMO MOTIVO: NUMERO INEXISTENTE \r\n\r\nProc. 02291-2006-461-01-00-1 - Rte: Claudio Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 115556/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02296-2006-461-01-00-4 - Rte: Thiago Martins Correia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02297-2006-461-01-00-9 - Rte: Glaucio de Assis Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02701-2006-461-01-00-4 - Rte: Edmilson Augusto Faria [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 095692/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02729-2006-461-01-00-1 - Rte: Ana Paula Santiago Pordeus [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D AB:RJ 080429/D ] Rte, Rdo: CINCIA DO TEOR DA PETICAO DO ILMO SR PERITO, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00017-2007-461-01-00-9 - Rte: Esmeralda Oliveira de Sousa [Adv. Roseli Hayasaka OAB:RJ 122003/D AB:RJ 080429/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA ANOTACAO DE SUA CTPS \r\n\r\nProc. 00729-2007-461-01-00-8 - Rte: Edvaldo de Jesus Herculano [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 005947/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2007-461-01-00-2 - Rte: Marcelo Henrique Moraes Lopes [Adv. Edson Cardoso dos Santos OAB:RJ 063743/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2007-461-01-00-3 - Rte: Delma de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Nova Itaguai Distribuidora de Papeis, Plasticos e Barbantes Ltda Delma de Souza: Indeferida a antecipacao da tutela. \r\n\r\nProc. RT 000136/00 - Rte: ADOLFO JOESTE JUNIOR [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 062014/D AB:RJ 084271/D ] Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA , REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00654-2001-461-01-00-0 - Rte: ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 090595/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 161 \r\n\r\nProc. 01148-2001-461-01-00-8 - Rte: MARCIO ALVES DE ANDRADE [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 066321/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 431/451, \r\n\r\nProc. 01187-2001-461-01-00-5 - Rte: FRANCISCO LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 061423/D ] Rte: FORNECA O PATRONO DO AUTOR OS DADOS DO SEU CLIENTE, SOLICITADOS A FL. 143 \r\n\r\nProc. 00119-2002-461-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ALFONSO [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 115501/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA EFETUADA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01324-2002-461-01-00-2 - Rte: LUIS ANTONIO LUCAS DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 095644/D ] Rte: TER CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL.160 \r\n\r\nProc. 00189-2003-461-01-00-9 - Rte: WILSON MATEUS DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. - INDEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROVIDENCIE O EXEQUENTE O REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO RGI \r\n\r\nProc. 00009-2004-461-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MUNIZ FILHO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:SP 019328/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00986-2004-461-01-00-7 - Rte: RONILSO FERNANDES [Adv. George Goncalves de Almeida OAB:RJ 123872/D AB:RJ 114551/D ] Rte: TER VISTAS, EM CARTORIO, DE DOCUMENTACAO REMETIDA PELA SRF \r\n\r\nProc. 01292-2004-461-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO CARDOSO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 085088/D ,] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01388-2004-461-01-00-5 - Rte: SOLANO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 115 \r\n\r\nProc. 01412-2004-461-01-00-6 - Rte: ROGERIO DUARTE DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 072647/D ] MACCOMEVAP IND.E COM.TEC.SERVS. ELETRICOS LTDA: DEFERIDO O DESARQUIVAMENTO, DEVENDO O REQUERENTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 01624-2004-461-01-00-3 - Rte: CLAUDIA PATRICIA ALVES BRAGA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 096485/D ] Rte: ESCLARECER QUANTO ACERCA DA PETICAO DE FL. 103, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00054-2005-461-01-00-5 - Rte: SHIRLEI LUIZ FERREIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061736/D ] Rdo: CIENCIA DO DESP. DE FL 102 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DO RECLAMADO, A FL. 95, QUANDO TEVE OPORTUNIDADE DE APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00214-2005-461-01-00-6 - Rte: DAVID LEITE CARVALHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 00664-2005-461-01-00-9 - Rte: MURILO FLORES DE ALMEIDA [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 104801/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00995-2005-461-01-00-9 - Rte: ANA MARIA ALVES DE LIMA DAS DORES [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D ] Rdo: NESSA E NICIUS RESTAURANTE LTDA ME (RESTAURANTE TIMAO) Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01579-2005-461-01-00-8 - Rte: MARCIO HENRIQUE STANCKEVIZ [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 062242/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2005-461-01-00-4 - Rte: ALTAIR DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 060058/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRAMENTO DOS, CONF. ATA DE FL \r\n\r\nProc. 01658-2005-461-01-00-9 - Rte: JOAO PAULO DA SILVA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 060058/D ] Rte: DEFERIDO O DESENTRAMENTO DOS DOCS . \r\n\r\nProc. 01719-2005-461-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE CISOTTO RESENDE E OUTRO S AB:RJ 049848/D AB:RJ 044418/D ] SEPETIBA TECON S.A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO (CINCO DIAS) \r\n\r\nProc. 00150-2006-461-01-00-4 - Rte: Ana Lucia de Mello Inez [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-461-01-00-3 - Rte: Durval Cabral de Vasconcelos [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 059357/D ] Rte, Rdo: COMPARECER NESTA VARA DO TRABALHO, EM DIAS DE AUDIENCIA, PARA EXAME E HOMOLOGACAO DO ACORDO, EM SENDO O CASO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, \r\n\r\nProc. 00442-2006-461-01-00-7 - Rte: Ernandes Mucciolo [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 060058/D ] Rte: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCS., CONF. ATA DE FL. \r\n\r\nProc. 00565-2006-461-01-00-8 - Rte: Washington Luiz Lacerda Viana [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 101005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-461-01-00-1 - Rte: Igor do Amaral [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 071819/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00824-2006-461-01-00-0 - Rte: Fernando Santos de Mello [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 071819/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2006-461-01-00-6 - Rte: Welington Cirino do Nascimento [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01263-2006-461-01-00-7 - Rte: Nelson da Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01266-2006-461-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Ribeiro Sgrancio [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 071819/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01730-2006-461-01-00-9 - Rte: Luiz Augusto Rosa Deodato da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 005105/D ] Vale Sul Construcoes LTDA: CIENCIA DO TEOR DA PETICAO DE FL. 51/54, REMETIDA PELO INSS \r\n\r\nProc. 02037-2006-461-01-00-3 - Rte: Clayton Massao Ando [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02084-2006-461-01-00-7 - Rte: Flavio Souza da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Flavio Souza da Costa, NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02107-2006-461-01-00-3 - Rte: Vanderlei dos Santos Caetano [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02140-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza OAB:RJ 132674/D ] Rdo: Camargo Correa S.A. Rte: ANTE O DEFERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO \r\n\r\nProc. 02397-2006-461-01-00-5 - Rte: Bruno Lucas da Costa [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 088996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02419-2006-461-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Pereira do Nascimento [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075432/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02562-2006-461-01-00-9 - Rte: Silas Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02563-2006-461-01-00-3 - Rte: Valter Justino Cerqueira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02565-2006-461-01-00-2 - Rte: Aparecida Ramos Silvino da Costa [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02567-2006-461-01-00-1 - Rte: Maureni Vieira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02568-2006-461-01-00-6 - Rte: Moises Pereira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipal de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02569-2006-461-01-00-0 - Rte: Samuel Silva Teixeira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02570-2006-461-01-00-5 - Rte: Sergio de Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02630-2006-461-01-00-0 - Rte: Givaldo Spindola Linhares [Adv. Givaldo Spindola Linhares OAB:RJ 077048/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 306 \r\n\r\nProc. 00020-2007-461-01-00-2 - Rte: Alexandre Mariano Pereira [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 114550/D AB:RJ 045243/D ] Alexandre Mariano Pereira, Nuclep - Nulebras Equipamentos Pesados S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO DA PRIMEIRA RDA) \r\n\r\nProc. 00092-2007-461-01-00-0 - Rte: Jose de Souza [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 038642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-461-01-00-8 - Rte: Roberto dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-461-01-00-2 - Rte: Ricardo de Oliveira Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-461-01-00-3 - Rte: Francisco Edivan Soares Brito [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-461-01-00-8 - Rte: Bruna Dayane Marques da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-461-01-00-1 - Rte: Reginaldo Cesar de Azevedo Goncalves [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 066247/D ] Rte: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO (DEZ DIAS) \r\n\r\nProc. 00783-1992-461-01-00-6 - Rte: PEDRO PAULO LABOISSIERE DA SILVA [Adv. Renato Jose de Almeida Reis OAB:RJ 038648/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI (A/C PROCURADORIA) Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000952/92 - Rte: LUIZ TOLEDO MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL. 941/942, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001003/92 - Rte: JOSE ANTONIO GARCIA TENCHINI [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 358 \r\n\r\nProc. RT 001038/93 - Rte: JORGE FRANCISCO FILHO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 045001/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001099/93 - Rte: PLINO FLAUZINO DA COSTA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 049858/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nId: 234554"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01094-2006-471-01-00-2 - Rte: Ana Paula de AZEVEDO OLIVEIRA RDO: SPANA SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: a)a rescisao indireta do seu contrato de trabalho; b)guias para levantamento do FGTS, no codigo 01, ou pagamento em especie com acrescimo de 40% da indenizacao compensatoria; c) salarios retidos nos meses de dezembro de 2005, e janeiro de 2006, que deverao ser pagos em primeira audiencia, sob pena de ter que fazer em dobro, de acordo com o art. 467 da CLT; d)aviso previo indenizado de 30 dias; e)decimo terceiro salario, referente ao ano de 2005, com projecao no aviso; f)decimo terceiro salario proporcional a base de 01/12, referente ao ano de 2006, com projecao no aviso; g)multa de que trata o paragrafo oitavo do art.477 da CLT, em valor igual a um salario percebido na epoca da sua dispensa, devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento; h)ferias vencidas, referente ao ano de 2005, com acrescimo de 1/3; i)ferias proporcionais a base de 01/12, com acrescimo de 1/3 do ano de 2006; j)indenizacao a titulo de danos morais a base de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em razao dos motivos expostos na presente exordial, art.186 do C.Civil; k) expedicao de oficio a DRT, a CEF, ao INSS, e a Receita Federal; l)honorarios profissionais, pela sucumbencia, a base de 20%, sobre o valor da condenacao; m)que sejam as verbas rescisorias incontroversas ou sem controversias valida quitada em audiencia, sob pena de ter que serem pagas com acrescimos ora previsto no art.467 da CLT; Da-se a causa o valor de R$ 17.000,00. OBS.: A PRESENTE AUDIENCIA SERA REALIZADA DE FORMA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00261-2004-471-01-00-6 - Rte: CELIA DE AZEVEDO FERREIRA Rdo: SPANA SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 1.024,86, equivalentes ao fator de 91.098,76 Tr's, em face de sentenca proferida, sobre a conta de liquidacao a fls.45, observada a incidencia de juros e correcao monetaria a epoca do deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento de debito exequendo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 01354-2005-471-01-00-9 - SPTE: Cildeia Fabricio da Silva [Adv. Sergio Luis de Souza Alves OAB:RJ 127768/D AB:RJ 126177/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 60: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos para fixar o quantum debeatur em R$ 2.664,55, correspondente ao valor de 228.337,091 TR Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS por 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. RPS 000657/00 - Rte: LUIZ VINICIUS SILVA GUIMARAES [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S A IND EQUIP Rte: Tomar ciencia de oficio numero 065/OVSA/2007 do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas (4a. Vara Civel da Capital), as fls 110, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000661/01 - Rte: CELSO MOREIRA CANAZARRO [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D ] Rdo: CARLOS AVILA Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 61: \"Intime-se o Reclamante a fim de que de andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProc. 00660-2002-471-01-00-5 - Rte: JUSCELINO ENGRACIANO DA SILVA [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 104571/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 165: \"...Convolo em penhora o saldo dos depositos recursais, conforme informacao prestada pelo oficio retro (fls.164). Ciencia as partes, para fins do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01355-2002-471-01-00-0 - Rte: JONATAS GONCALVES MACIEL [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli OAB:RJ 042563/D AB:RJ 085552/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes dos socios da Rda, com a seguinte informacao: \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00664-2003-471-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Conforme r. despacho de fls. 108: Vir com DEPOSITO JUDICIAL no importe de R$ 10,81 (dez reais e oitenta e um centavos), a fim de ser ressarcido a Reclamada o valor das custas pagas as fls. 51. \r\n\r\nProc. 01241-2003-471-01-00-1 - Rte: ANTONIO DA SILVA CATARINO [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 065192/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 73: \"Junte-se a CPE (certidao negativa) aos autos originais e de-se vista ao exequente a fim de que indique meios de prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 01313-2003-471-01-00-0 - Rte: CARMEM DA MOTA FELIPE [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 088367/D ] Rte: Indicar meios a execucao. \r\n\r\nProc. 01459-2003-471-01-00-6 - Rte: ISAIAS DE ABREU SILVA [Adv. Ulysses Gomes Franca OAB:RJ 059327/D AB:RJ 064625/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 49, verso: \"De-se vista as partes por 10 dias sucessivos com intercalacao de 05.\" (manifestar-se sobre calculos da Contadoria) \r\n\r\nProc. 00939-2004-471-01-00-0 - Rte: HELIA CEZARIO DA SILVA [Adv. Lailson Felipe Ferreira OAB:RJ 101996/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro as fls. 61. \r\n\r\nProc. 01314-2004-471-01-00-6 - Rte: LIANA DO NASCIMENTO SILVA CORE [Adv. Carlos Jose de Castro Costa OAB:RJ 114663/D AB:RJ 100320/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 34: \"... Venha com o correto recolhimento conforme planilha da autarquia (fls.31).\" \r\n\r\nProc. 01217-2005-471-01-00-4 - Rte: Waltair Lugao de Azevedo [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 112130/A ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 51: \"... Tenho por corretos e devidamente verificados, os calculos apresentados pela autarquia Notifique-se a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quantos bastem a satisfacao do credito.\" \r\n\r\nProc. 00230-2006-471-01-00-7 - Rte: Marco Antonio de Mattos Martins [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 077322/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi devolvida a notificacao do depositario: Jose alves Sepulveda, com a seguinte informacao: \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 01178-2000-471-01-00-0 - Rte: FERNANDO MARTINS GUIMARAES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 595: \"... Venha a Reclamada com o deposito (honorarios periciais).\" \r\n\r\nProc. 00744-2001-471-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00640-2002-471-01-00-4 - Rte: PAULO CEZAR QUIRINO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 239: \"... De-se vista ao Reclamante.\" (comprovantes de pagamento) \r\n\r\nProc. 00643-2002-471-01-00-8 - Rte: RONDINELLI DE SOUZA GARCIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 290: \"... De-se vista ao Reclamado, por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido\" \r\n\r\nProc. 00853-2002-471-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wilson Carvalhal Botelho OAB:RJ 064625/D AB:RJ 112678/D AB:RJ 114080/D ] Rte: Tomar ciencia do desp.fls.206: \"Compulsando os presentes autos, verifica-se que foi requerida na Carta Precatoria (fls.203), a citacao da executada, para posterior penhora sobre a renda auferida. Entretanto, considerando-se que ja efetivada a penhora em questao, notifique-se o exequente para informa se mantem o requerido as fls.202, com a consequente liberacao do gravame pelo Juizo deprecado, no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 01167-2002-471-01-00-2 - Rte: CILESIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 106415/D AB:RJ 114167/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2003-471-01-00-6 - Rte: WILLIAN GAMA DE AZEVEDO [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D ] Rdo: SEREU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNE LTDA Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 270: \"Intime-se o Reclamante a fim de que venha com o endereco atualizado da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. Transcorrido in albis o prazo assinalado, inclua-se em pauta de extincao, independente de novo despacho.\" \r\n\r\nProc. 01370-2003-471-01-00-0 - Rte: LIA MARCIA LEITE DE ALMEIDA [Adv. Savio Goncalves Borges OAB:RJ 111660/D AB:RJ 111658/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Reclamante, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01517-2003-471-01-00-1 - Rte: ERNANI PEREIRA VALVERDE DA SILVA (Espolio de) [Adv. Juventino de Souza Campos OAB:RJ 052436/D AB:RJ 120471/D ] Rte: Tomar ciencia do desp.fls.81: \"Vistos etc. Tenhor por cumprida a obrigacao da reclamada, considerando que o terreno recebido pela parte corresponde ao identificado no termo de acordo devidamente aceito pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 00607-2004-471-01-00-6 - Rte: RENE LOPES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 037799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 422: \"... Apos, de-se vista as partes em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05 dias.\" (manifestar-se sobre laudo pericial) \r\n\r\nProc. 00725-2004-471-01-00-4 - Rte: CECILIA CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo Reclamante, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00674-2005-471-01-00-1 - Rte: Marco Antonio da Costa Varela [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2005-471-01-00-2 - Rte: Dalmo Ferreira dos Santos Junior [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 15 dias sucessivos com intercalacao de 05, sobre laudo pericial de fls. 102/115. \r\n\r\nProc. 01116-2005-471-01-00-3 - Rte: Dejair Francisco Correa [Adv. Hugo Cerqueira Goulart OAB:RJ 116429/D ] Rdo: Mj Pneus Ltda - ME Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 80, verso: \"Venha o Reclamante com novos calculos nos limites da promocao retro.\" \r\n\r\nProc. 01123-2005-471-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida dos Santos Catarina [Adv. Alysson Carvalho Cardoso OAB:RJ 118373/D ] Rdo: Alberto Laranja - (Espolio de) Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 42: \"Notifique-se a Reclamante para apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, independentemente de novo despacho.\" \r\n\r\nProc. 01122-2006-471-01-00-1 - Rte: Izaias Ferreira [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues OAB:RJ 114080/D AB:RJ 122895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 102/103: \"... Julga IMPROCEDENTE o pedido, .... Custas de R$ 310,51, ..., pelo Autor, dispensado do recolhimento.\" \r\n\r\nProc. 01139-2006-471-01-00-9 - Rte: Marcio de Souza [Adv. Michell Daibes de Oliveira OAB:RJ 139146/D ] Rdo: Pabita Granitos Comercio e Exportacao Ltda Rte: Tomar ciencia de certidao (negativa) do Sr. Oficial de Justica de fls. 33. \r\n\r\nProc. 01233-2006-471-01-00-8 - Rte: Adilson de Oliveira [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 081280/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 102/104: \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido... custas de R$ 827,16,..., pelo Autor, dispensado do recolhimento.\" \r\n\r\nProc. 01440-2006-471-01-00-2 - Rte: Jose Antonio de Arruda Souza [Adv. Jose Carlos Zampier Filho OAB:RJ 125865/D AB:RJ 128707/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 36: \"Venha o autor com seus calculos de liquidacao, inclusive a contribuicao previdenciaria incidente, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 001491/94 - Rte: CLAUDIO MUNIZ LIMA [Adv. Marcos Antonio Terra Leite OAB:RJ 112130/A AB:RJ 001872/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. RT 001237/96 - Rte: IVANIZZI MURY RABELO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 10 dias sucessivos, com itercalacao de 05, sobre calculos da Contadoria de fls. 793. \r\n\r\nProc. RT 001171/97 - Rte: FRANK SCRAMINGNON RABELO [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D ] Rdo: SUPERMERCADO OPCAO DE VIDA LTDA Rte: Manifestar-se acerca do oficio de fls.219 e documento que se encontra acautelado. \r\n\r\nProc. RT 001235/99 - Rte: ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Cesar de Andrade Malta OAB:RJ 077322/D AB:RJ 096439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre calculos da Contadoria de fls. 148/151. \r\n\r\nProc. RT 001242/99 - Rte: MARCOS WERNECK ARENARI [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 039246/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 328: \"... De-se vista ao exequente po 10 dias. Apos, ao setor de calculos para verificacao.\" (Impugnacao aos calculos apresentada pela Rda). \r\n\r\nId: 236009"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01422-2005-481-01-00-7 - Rte: Pedro Henrique Barbosa de Souza Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/08/07, AS 10h45min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00743-2007-481-01-00-6 - Cgte: Hydratight Equipamentos e Servicos Ltda [Adv. Flavia do Nascimento Silva OAB:RJ 103544/D ] Cgdo: Alberto Carlos Alves Carvalho Hydratight Equipamentos e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA RETIRAR GUIA DE DEPOSITO NESTA SERVENTIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2007-481-01-00-3 - Cgte: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Cgdo: Luis Fernandes de Salles Rapido Macaense Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA RETIRAR GUIA DE DEPOSITO NESTA SERVENTIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-2007-481-01-00-8 - Cgte: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Cgdo: Charles Henrique Tavares de Aquino Rapido Macaense Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA RETIRAR GUIA DE DEPOSITO NESTA SERVENTIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2002-481-01-00-0 - Rte: ANTONIO GERALDO ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102801/D ] ANTONIO GERALDO ALMEIDA TEIXEIRA, SEXTANTE-ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 71/72. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2006-481-01-00-2 - Rte: Almir Pires Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Almir Pires Junior, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2007-481-01-00-4 - Rte: Alexandre Leite Schwenck [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Alexandre Leite Schwenck: TER VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02193-2000-481-01-00-3 - Rte: ROBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A.: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01654-2001-481-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ PINTO DE SOUZA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 001678/B ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02893-2002-481-01-00-0 - Rte: RICARDO LUCIO CORREA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 000854/B ] RICARDO LUCIO CORREA, QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 03386-2002-481-01-00-3 - Rte: GIL GOMES PINTO [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 107029/D ] CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA: TOMAR CIENCIA DE QUE O PRAZO FOI DEVOLVIDO. CONFORME DESPACHO FLS. 140. \r\n\r\nProc. 01845-2004-481-01-00-6 - Rte: JORGE GOMES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA JORGE GOMES: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01393-2005-481-01-00-3 - Rte: Luiz Roberto Cordeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D ] Luiz Roberto Cordeiro, Milton dos Santos e Companhia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2006-481-01-00-5 - Rte: Alessandro Amadei Besada [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 084342/D ] Alessandro Amadei Besada, Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, PARA QUE SE MANIFESTEM, INCLUSIVE ESPECIFICANDO OS MEIOS DE PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01201-2006-481-01-00-0 - Rte: Manoel Pereira da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PEREOBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-481-01-00-7 - Rte: Ailton Nunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/D Ailton Nunes: TER VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001759/94 - Rte: MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 081733/D ] J A MANCEBO JUNIOR LOJA XA LO XI: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS PROVISORIOS NO VALOR DE 2.000,00. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02611-1998-481-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ROSEIRA ALVES [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 053073/D ] BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000595/99 - Rte: ANTONIO CARLOS CAETANO E OUTRO S AB:RJ 086435/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 233266"
                            ],
                            "233270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00079-2007-481-01-00-5 - Rte: Roberto de Carvalho Bispo Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01807-2000-481-01-00-5 - Rte: MARCELO BENTO DA SILVA Rdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/08/07, AS 10h45min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00398-2006-481-01-00-0 - Rte: Evalmir Alves de Souza Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25/07/07, AS 14h25min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00399-2006-481-01-00-4 - Rte: Jose Prudente Barra Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25/07/07, AS 14h30min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00482-2006-481-01-00-3 - Rte: Robson Dimas Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Robson Dimas Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-481-01-00-2 - Rte: Almir Pires Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Almir Pires Junior, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-481-01-00-7 - Rte: Luiz Roberto Dias Pessanha [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Luiz Roberto Dias Pessanha, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-481-01-00-7 - Rte: Wanderson Augusto da Silva [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D AB:RJ 084500/D AB:RJ 067460/D ] Wanderson Augusto da Silva, De Nadai Alimentacao Com Tecnologia S.A., Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-481-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio da Silva de Castro [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 067460/D ] Luiz Antonio da Silva de Castro, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2006-481-01-00-2 - Rte: Everton Vianna da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 060620/D ] Everton Vianna da Silva, Five Stars Servicos de Petroleo Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-481-01-00-7 - Rte: Mario Silas Cardoso dos Reis [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Mario Silas Cardoso dos Reis, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03076-2004-481-01-00-0 - Rte: MARCOS MAURICIO DIAS Rdo: LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 067460/D ] PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2005-481-01-00-5 - Rte: Julio Paulo Azevedo Guimaraes [Adv. Washington de Souza Albuquerque OAB:RJ 054075/D AB:RJ 000854/B ] Julio Paulo Azevedo Guimaraes, Ladder Servicos Industriais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-481-01-00-8 - Rte: Jose da Mata Santana [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 066223/D ] Jose da Mata Santana, Arq Tec Arquitetura Engenharia Comercio e Representacao Ltda, Belfus Incorporacoes e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-481-01-00-0 - Rte: Gilson Alaor da Silva Pinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Gilson Alaor da Silva Pinho, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 233270"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. 00506-2005-491-01-00-0 - Cgte: Arrasadao Eletrolar Ltda-ME E OUTRO S AB:RJ 071421/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 081017/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01330-2000-491-01-00-0 - Aut: SIND.DOS EMP.ESTAB.BANC.DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 035023/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00124-2006-491-01-00-8 - Rqte: Carlos Eduardo de Assis Amaro [Adv. Lucilia Souza Goncalves OAB:RJ 108231/D ] Rqdo: Transportadora Pena Azul Ltda. Rqte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CP \r\n\r\nProc. 00566-2001-491-01-00-0 - Rte: MANOEL DA SILVA SANTOS [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 068283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01260-2004-491-01-00-3 - Rte: ALINE MORAES GAMA [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 071421/D ] Rte: Ciencia do despacho: Por ora venha o requerente com meios para citacao. \r\n\r\nProc. 00201-2006-491-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina Cassiano da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00320-2006-491-01-00-2 - Rte: Marcelo Ferreira dos Reis [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01241-2000-491-01-00-3 - Rte: Malvino Moreira (Espolio de) [Adv. Reynaldo Ramos Valenca OAB:RJ 029027/D AB:RJ 010122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001398/00 - Rte: CLAUDIO JORGE DA ASSUMPCAO PEREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000737/01 - Rte: JOSE ROBERTO BALBINO DE MELO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 037183/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00221-2002-491-01-00-7 - Rte: JAILSON ADAO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 059019/D ] Rte, AILTON VIVAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01605-2002-491-01-00-7 - Rte: LILIANA DA SILVA DE CARVALHO [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 091572/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01312-2003-491-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SILVA DO LIVRAMENTO [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00114-2004-491-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DE JESUS MENDES [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 045476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00116-2004-491-01-00-0 - Rte: SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00798-2004-491-01-00-0 - Rte: JONATHAN CAMPOS DE SIQUEIRA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 086606/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00874-2004-491-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS QUARTEROLLI [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00995-2004-491-01-00-0 - Rte: FABIO DE SOUZA LIMA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 044205/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01063-2004-491-01-00-4 - Rte: CIDISNEI DIAS DOS SANTOS [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01222-2004-491-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE PARAIZO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 073374/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01487-2004-491-01-00-9 - Rte: MARIA RITA COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Vir com as demais parcelas dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01552-2004-491-01-00-6 - Rte: DANIEL ARAUJO CANDIDO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOX LTDA: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00354-2005-491-01-00-6 - Rte: Valdeci Cordeiro Gois [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01181-2005-491-01-00-3 - Rte: Marilene Vitor da Costa Neto [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 111395/D ] Rdo: Manifestar-se sobre certidao de fls. 39. \r\n\r\nProc. 01457-2005-491-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Pereira Guimaraes [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 025882/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01679-2005-491-01-00-6 - Rte: Ezir Geminiano Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 084963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00006-2006-491-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio de Mendonca Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00213-2006-491-01-00-4 - Rte: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00857-2006-491-01-00-2 - Rte: Uelesson Mendes da Silva [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo OAB:RJ 078131/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01390-2006-491-01-00-8 - Rte: Cecilio Ramos Filho [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada Delta Line \r\n\r\nProc. 00262-1993-491-01-00-1 - Rte: OSCAR BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 035787/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio de fls. 290 \r\n\r\nProc. RT 000265/98 - Rte: MANOEL JOSE ALVES MEDEIROS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 100800/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. e Embargos \r\n\r\nProc. RT 000085/99 - Rte: ANA PAULA DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 231053"
                            ],
                            "233696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007\r\n\r\nProc. 02065-2006-491-01-00-2 - SPTE: Manoel Antonio Dias da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva OAB:RJ 140662/D ] SPDO: Municipio de Mage SPTE: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 01617-2006-491-01-00-5 - Rte: Banco Bradesco S/A [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis OAB:RJ 129358/D AB:RJ 076076/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00414-2002-491-01-00-8 - Rte: DEIVSON CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Ciencia de que foi convertido em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01599-2002-491-01-00-8 - Rte: CIRLENE ALVES BARRETO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D ] Rdo: ENTIDADE MANTENEDORA DO CENTRO EDUC. CACULA Rte: Indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01282-2005-491-01-00-4 - Rte: Lucineide da Silva Rocha [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 098284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01829-2005-491-01-00-1 - Rte: Jaate de Oliveira Delsi [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os embargos Declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. 01659-2006-491-01-00-6 - Rte: Sylvania Lopes dos Santos Amorim [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00438-2007-491-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Melegari de Castro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00603-2007-491-01-00-5 - Rte: Eusi Lucia de Carvalho [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral OAB:RJ 139300/D ] Rdo: Carlos de Menezes Academia Ltda. Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00604-2007-491-01-00-0 - Rte: Marcia Valeria da Silva Cruz [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral OAB:RJ 139300/D ] Rdo: Carlos de Menezes Academia Ltda. Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001591/00 - Rte: MARIA FATIMA MEDEIROS DA ROCHA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 078952/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000414/01 - Rte: GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Ciencia da dev. do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001155/01 - Rte: CLAUDIA CAROLINA DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 040376/D ] Rte: Ciencia do despacho: Indefiro o requerido tendo em vista a certidao de fls. 76. \r\n\r\nProc. RT 001676/01 - Rte: NUBIA SANTOS SANTANA [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 100734/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00364-2003-491-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR CAJAO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D [Adv.] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00662-2003-491-01-00-0 - Rte: SANDRO RICARDO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior OAB:RJ 051252/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00999-2004-491-01-00-8 - Rte: ELISANGELA NOGUEIRA BERNARDINO [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 01608-2004-491-01-00-2 - Rte: FABIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D [Adv.] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01265-2005-491-01-00-7 - Rte: Vanessa de Moura Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Massa Falida de MCC Marica Comercio de Cereais Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01601-2005-491-01-00-1 - Rte: Vinicio de Abreu [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00215-2006-491-01-00-3 - Rte: Claudia Flexeiras Evaristo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01378-2006-491-01-00-3 - Rte: Isaias Vicente Ferreira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Gilberto Telles Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000499/95 - Rte: ELIANE RANGEL DA VEIGA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: COSTA VERDE INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA. Rte: Ciencia do despacho: Tendo em vista o oficio de fls. 274, indefiro o presente requerimento, venha o autor com meios viaveis para execucao. \r\n\r\nProc. RT 000423/97 - Rte: MARIA DE LOURDES ROCHA CAMPOS [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo OAB:RJ 078131/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001031/97 - Rte: ALUIZIO COSMO DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do valor de IR apurado as fls. 131. \r\n\r\nProc. 00424-1998-491-01-00-6 - Rte: HERMINIO DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01041-1999-491-01-00-6 - Rte: FERNANDO DE SOUZA LEITE DE CASTRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 233696"
                            ],
                            "233418": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01621-2003-491-01-00-0 - Rte: DEBORA ALMENARA NOGUEIRA Rdo: FRS INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 233418"
                            ],
                            "233699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00548-2003-491-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA BERTO SILVA Rdo: JADES CONFECCOES LTDA ME A/C socio Joao Luiz de Souza Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 233699"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 02108-2006-241-01-00-7 - Rte: Cristiano Cullen de Sampaio Vianna [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D AB:RJ 104487/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03125-2005-241-01-00-0 - Rte: Ecir Gama [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-241-01-00-8 - Rte: Adilson de Lemos Cardim [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-241-01-00-7 - Rte: Ricardo Mendonca Teixeira [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., Estaleiro Maua Jurong: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2002-241-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Albino Jose da Silva OAB:RJ 001662/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01847-2002-241-01-00-8 - Rte: CLAUDIA RAMOS PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 102298/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2005-241-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 004843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02080-2005-241-01-00-7 - Rte: Amaro Crespo Luciano [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda, SESC Servico Social do Comercio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02112-2005-241-01-00-4 - Rte: Manoel Augusto Sales [Adv. Adriana Guimaraes Arebola OAB:RJ 115399/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00026-2006-241-01-00-8 - Rte: Claudio de Oliveira Sabino [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 098059/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-241-01-00-4 - Rte: Jose Audir dos Santos [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D ] Rdo: Metalurgica Alze Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-241-01-00-0 - Rte: Aluizio Souza Junior [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-241-01-00-5 - Rte: Rogerio Andrade Vanna [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 035943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-241-01-00-2 - Rte: Vicente Paulo de Araujo [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-241-01-00-7 - Rte: Leticia de Oliveira Guimaraes Costa [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-241-01-00-0 - Rte: Paulo Fernando Lima [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-241-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro de Mendonca [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2006-241-01-00-5 - Rte: Nadia Ramos de Lacerda [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01911-2006-241-01-00-4 - Rte: Gilson da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Doisemes Comercio de Produtos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01968-2006-241-01-00-3 - Rte: Ana Paula da Costa Gomes [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 004828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02053-2006-241-01-00-5 - Rte: Joao Americo Rodrigues Pacheco [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 074074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02250-2006-241-01-00-4 - Rte: Wagner Donizeti Fernandes [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02516-2006-241-01-00-9 - Rte: Alexandra Castro da Silva [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 066104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02595-2006-241-01-00-8 - Rte: Katia Maria Goncalves da Silva [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 062612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-241-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Wiltshire de Oliveira [Adv. Dayse Vieira Amaro OAB:RJ 083045/D AB:RJ 124901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-241-01-00-8 - Rte: Vanda Sueli Lontra Nascimento [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 071416/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-241-01-00-2 - Rte: Marcia Quintanilha de Figueiredo [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000379/99 - Rte: FABRICIA ALVES FONSECA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: N SALES DE ASSIS BAZAR - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 226763"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 03043-2004-242-01-01-4 - Agte: RESTAURANTE TOCA DA FORMIGA [Adv. Artur M Guimaraes OAB:RJ 032133/D AB:RJ 107031/D ] Agte, Agdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. ETCP 002785/01 - Exte: JAQUELINE DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D Exte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001041/00 - Rte: MICHELLE DE MENDONCA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: GERALDO GOMES CARNEIRO Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001101/00 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 059469/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RDA FLS.128/136, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O REGULAR PROSSE- GUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001278/00 - Rte: MARCIO DA SILVA SANTOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 055225/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001571/01 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA Rte: TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA RDA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002980/01 - Rte: OSEIAS DE ASSIS JUNIOR [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MERCEARIA R P B DE ITAIPU LTDA Rte: TRAZER O CONTRATO SOCIAL DA RDA, COMPROVANDO A QUALIDADE DE SOCIO DE FERNANDO NORBERTO DIAS E FLAVIO CURY BARBOSA. \r\n\r\nProc. RPS 003382/01 - Rte: ORLANDO MOURA MACHADO [Adv. Joao Vicente OAB:RJ 108754/D ] Rdo: MMR COMERCIO DE PROD TEL DE INFORMATICA LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2002-242-01-00-1 - Rte: LEONARDO SODRE DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 105051/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMES- SA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01258-2002-242-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia OAB:RJ 101147/D AB:RJ 096560/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01538-2002-242-01-00-4 - Rte: CLAUDIO JOSE DO CARMO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: PAGAR O VALOR R$ 618,34 EQUIVALENTE A 56.169,37 TRs, CUSTAS R$ 10,00 DESP. EXECUCAO R$ 25,41, COTA PREVIDENCIARIA R$ 40,15 EQUIVALENTE A 3647,62 TRs, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02219-2003-242-01-00-7 - Rte: CARLA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Orlando Jacques da Silva OAB:RJ 084175/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL SOBRE A IMPUGNACAO A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 02843-2003-242-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D ] Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO AR- QUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03195-2003-242-01-00-3 - Rte: JOSE SALVADOR MARQUES [Adv. Carlos Marcelo Nunes OAB:RJ 120836/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 023076/D ] MAUA JURONG S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03198-2003-242-01-00-7 - Rte: LEANDRO MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 058532/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00373-2004-242-01-00-5 - Rte: IVANILDO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D ] Rdo: RESGATE SEG COM E BANC DE VALORES LTDA Rte: ACOSTAR O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA AOS AUTOS,EM 30 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVA- MENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00704-2004-242-01-00-7 - Rte: MARCOS AURELIO DANIEL DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: STAR MULTICINEMAS LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01825-2004-242-01-00-6 - Rte: EDINALVA PAULA DA SILVA [Adv. Claudio Brazil Vieira OAB:RJ 005564/D AB:RJ 087346/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02626-2004-242-01-00-5 - Rte: TARCISIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 054744/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 675,00 REFERENTE A ACORDO INADIMPLIDO, ACRESCI- DO DE 50% DE MULTA E R$ 11,06 DE DESPESA DE EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000099/00 - Rte: CLAUDIO AUGUSTO COELHO PAVAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao, da rda. \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: EDSON CRISPIN DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 059469/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.86/94 \r\n\r\nProc. RT 002281/00 - Rte: RAUL CORREA SAMPAIO [Adv. Rosa Maria Viana da Silva OAB:RJ 078931/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, da rda \r\n\r\nProc. RT 002983/00 - Rte: LUIZANITA INCISI CORREA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 105995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 004023/00 - Rte: OSCAR MIGUEL VOLPE [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 081361/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000118/01 - Rte: PAULO DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 096829/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002235/01 - Rte: AMAURI MARINS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 063652/D ] HOTEL REI BRANCO LTDA: PAGAR O VALOR DE R$ 31.332,74 EQUIVALENTE A 3.749.751,92 TRs, DESPE SA DE EXECUCAO R$ 219,83, COTA PREVIDENCIARIA R$ 3.148,92, IRRF DE R$ 7.273,14, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01101-2002-242-01-00-0 - Rte: ALBA DA COSTA PERES [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 030698/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 14.269,22 EQUIVALENTE A 1.237.118,35 TRs, CUSTAS R$ 160,00, DESP. EXECUCAO R$ 102,00, COTA PREVIDENCIARIA R$ 1.605,07, IRRF R$ 2.313,06, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01554-2002-242-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2002-242-01-00-0 - Rte: LANA MARCIA LAGOA DE CARVALHO [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 027681/D ] Rte: INDICAR O NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA DA RDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PRO- VISORIO. \r\n\r\nProc. 01750-2002-242-01-00-1 - Rte: MARIA SEVERINA DE LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: SONIA MARIA BARBOSA PANDINO Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. DEVERA AINDA, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO OFERECIDA PELA RDA AS FLS.83/85, PROVIDENCIANDO AS ADEQUACOES DEVIDAS JUNTAMENTE COM OS NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01795-2002-242-01-00-6 - Rte: JOVENAL BENTO CLAUDINO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 060874/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2003-242-01-00-8 - Rte: MAURO JORGE DE PAULA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 069467/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2003-242-01-00-2 - Rte: CINTIA DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02039-2003-242-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D ] Rdo: Transportadora Mattos Ltda. Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO AR- QUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02317-2003-242-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS CURY [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite OAB:RJ 083990/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em caso de citacao n/p socio, devera apresentar copia do contrato social e ciencia da devolucao da notificacao da testemunha. \r\n\r\nProc. 02347-2003-242-01-00-0 - Rte: PABLO DOS SANTOS SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 113853/D ] Rte: REFAZER CALCULOS, DE ACORDO COM PROMOCAO DE FLS.71, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02856-2003-242-01-00-3 - Rte: MARCOS AURELIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB:RJ 090676/D AB:RJ 105339/D ] Rdo: REAPRESENTAR SEUS CALCULOS, COM A DEVIDA DEDUCAO DE COTA PREVIDEN- CIARIA DA PARTE AUTORA, APRESENTANDO, INCLUSIVE, O TOTAL LIQUIDO DEVIDO MES A MES, EM VALORES HISTORICOS. \r\n\r\nProc. 03116-2003-242-01-00-4 - Rte: MARCIA CHAVES CARVALHO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 073089/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 03392-2003-242-01-00-2 - Rte: FARLEI MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2004-242-01-00-3 - Rte: GILDENE ALVES GONCALVES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: MI CASA I DECORACOES LTDA - ME Rte: CIENCIA DO TEOR DA PETICAO DE FLS.52 E PARA INFORMAR O ATUAL ENDE- RECO DA RTE, NOS TERMOS DO ART.39, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 02128-2004-242-01-00-2 - Rte: MAXMILIANO GOMES GARCIA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 087445/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 02547-2004-242-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO FROIS DE ABREU [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO II Rte: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO, NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 03021-2004-242-01-00-1 - Rte: GIOVANNA QUINTANILHA ARENA [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 073717/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 03290-2004-242-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SATURNINO DA SILVA [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 102134/D ] TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00228-2005-242-01-00-5 - Rte: Jose Vicente da Silva [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D ] Rdo: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2005-242-01-00-9 - Rte: Rosivaldo Candido de Souza [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: FERMAQ Projetos e Construcoes Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00819-2005-242-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Cheskys [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 064011/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 2.320,00 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E DES- PESA DE EXECUCAO NO VALOR DE R$ 11,06, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00875-2005-242-01-00-7 - Rte: Manoel Jorge Soares Magalhaes [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: EMF Servicos Especiais Ltda Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02279-2005-242-01-00-1 - Rte: Sonia dos Santos Vasconcelos [Adv. Alexandre Mangueira Ramos OAB:RJ 101526/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 00818-2006-242-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Mascarenhas Santiago [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em caso de citacao de socios, devera apresentar copia do contrato social. \r\n\r\nProc. 01537-2006-242-01-00-3 - Rte: Raimunda de Sousa dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Restaurante Tia Milu Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01613-2006-242-01-00-0 - Rte: Manuel Jose Simoes [Adv. Priscila Sotoma OAB:RJ 114592/D AB:RJ 096638/D ] Rte: NADA A DEFERIR. VENHA PELO MEIO PROCESSUAL PROPRIO. \r\n\r\nProc. 01839-2006-242-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em caso de citacao de socios, devera apresentar copia do contrato social. \r\n\r\nProc. 01861-2006-242-01-00-1 - Rte: Robson Damiao Luiz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Armador Alvarenga Comercio e Industria de Pesca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em caso de citacao de socios, devera apresentar copia do contrato social. \r\n\r\nProc. 02189-2006-242-01-00-1 - Rte: Ronard da Silva Ramos [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Wa Construcoes Brandao Cia Cruz Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em caso de citacao de socios, devera apresentar copia do contrato social. \r\n\r\nProc. 02234-2006-242-01-00-8 - Rte: Renato Mendes Meneses [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Digital Master Niteroi Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em caso de citacao de socios, devera apresentar copia do contrato social. \r\n\r\nProc. 02464-2006-242-01-00-7 - Rte: Jonas de Lima Alves [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em caso de citacao n/p socio, devera apresentar copia do contrato social. \r\n\r\nProc. 02505-2006-242-01-00-5 - Rte: Amauri Passos Lima [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira OAB:RJ 029307/D ] Rdo: Paul e Sunds Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em caso de citacao de socios, devera apresentar copia do contrato social. \r\n\r\nProc. 00056-2007-242-01-00-1 - Rte: Roselisa Barros Quaresma Monteiro [Adv. Alexandre Costa Pecanha OAB:RJ 115861/D ] Rdo: Bentes Mobiliario e Decoracoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em caso de citacao n/p socio, devera apresentar contrato social. \r\n\r\nProc. 00120-2007-242-01-00-4 - Rte: Jose Sobrinho Lobo [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D ] Rdo: Dormir e Amar Colchoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em caso de citacao de socios, devera apresentar copia do contrato social. \r\n\r\nProc. 00133-2007-242-01-00-3 - Rte: Marlei de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. Em caso de citacao n/p socio, devera apresentar copia do contrato social. \r\n\r\nProc. 00273-2007-242-01-00-1 - Rte: Ane Catarine Pereira [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em caso de citacao n/p socio, devera apresentar copia do contrato social. \r\n\r\nProc. 00496-2007-242-01-00-9 - Rte: Adalberto Vicente Fernandes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em caso de citacao de socios, devera apresentar copia do contrato social. \r\n\r\nProc. RT 000880/84 - Rte: SIND.TRAB.IND.MET.MEC.E DE MAT.DE NIT.E ITB [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 066145/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO A EXECUCAO EM FACE DE EQUIPEMAR ENG. SERV LTDA, INCLUSIVE PARA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS ATUOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001696/90 - Rte: ADEILDO RAMOS MAGALHAES [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 129014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002357/90 - Rte: LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES E OUTRO S AB:RJ 064900/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Rte: CIENCIA DO DILACOA DE PRAZO REQUERIDO, POR MAIS 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000535/93 - Rte: SINDICATO TRAB IND VIDROS CRISTAIS ETC NIT SG E OUTRO S AB:RJ 085343/D AB:RJ 107620/D AB:RJ 005813/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001348/94 - Rte: ANTONIO SAIVO DE MIRANDA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001291/95 - Rte: DARCI BRANCO BARBOSA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO ORA JUNTADO REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001506/98 - Rte: MARIA ALICE TRINCHEIRO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 116381/E AB:RJ 069280/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 000708/99 - Rte: JEFFERSON GAVINHO DA ROCHA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 033825/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EXCLUSIVAMENTE SOBRE A PETICAO DE FLS.99/107, N PRA- ZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 002052/99 - Rte: MOACIR ALVES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, da rda. \r\n\r\nProc. RT 002948/99 - Rte: MARCO ANTONIO CUNHA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 059469/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIS, SOB PENA DE REMESSA AO AR- QUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002973/99 - Rte: COSME LOPES VIEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 059469/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, da rda. \r\n\r\nProc. RT 003282/99 - Rte: IZABEL DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 063926/D AB:RJ 038091/D ] Rte: DIZER SE ACEITA O BEM OFERECIDO A PENHORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003822/99 - Rte: JERONIMO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, da rda \r\n\r\nProc. 04026-1999-242-01-00-3 - Rte: JAILZA DAMASIA CHIPOLINE [Adv. Salvador Costa OAB:RJ 029183/D AB:RJ 015925/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004211/99 - Rte: EVALDO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Sonia Sodre de Araujo OAB:RJ 060579/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.137/145 \r\n\r\nProc. RT 004377/99 - Rte: LEONARDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, rda \r\n\r\nProc. 04608-1999-242-01-00-9 - Rte: RENATO CRISTIANO SILVA LISBOA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 084591/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO, PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nId: 226901"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 01561-2004-243-01-00-7 - Cgte: STATUS MOTEL LTDA [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva OAB:RJ 058136/D ] Cgdo: VANIA FERREIRA DE FREITAS Cgte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.500,00) \r\n\r\nProc. RPS 003866/00 - Rte: MARIA LUCIANA SOARES DE JESUS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 062446/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. 03794-2002-243-01-00-2 - Rte: LAUDICEIA CONCEICAO PINTO [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03538-2002-243-01-00-5 - Rte: CRISTIANO DA SILVA FRANCISCO [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 \r\n\r\nProc. 02417-2003-243-01-00-7 - Rte: CLOTILDE MARIA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 099154/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 01997-2005-243-01-00-7 - Rte: Aldair Oliveira da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: Claudio Jose Gomes da Silva Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02572-2006-243-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Ferreira da Rocha [Adv. Leoni Soares F de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 002607/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001869/89 - Rte: DAVID ALFREDO DA CUNHA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: MC OFFSHORE REPAROS NAVAIS LTDA A/C SOCIO Rte: Requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002148/91 - Rte: FRANCISCO PENEDO BRAGA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE EFETIVA COBRANCA E PRESTACAO Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02182-1997-243-01-00-4 - Rte: SERGIO FALCAO DE CAMPOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 003420/97 - Rte: CLAUDIO BEVILAQUA [Adv. Jocimar Custodio Gomes OAB:RJ 046027/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. RT 003853/98 - Rte: JOSE ANTINIO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 003214/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. RT 001547/99 - Rte: WELLINGTON ALEXANDRE FAUSTINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085338/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. RT 004612/99 - Rte: LUIS ANTONIO SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 099080/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 343/344. \r\n\r\nId: 232415"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007\r\n\r\nProc. 01119-2006-245-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 055670/D ] Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: Atender o despacho de fls. 165, em 30 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 00642-2007-245-01-00-5 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira OAB:RJ 135940/D AB:RJ 068283/D ] Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Jaqueline Goncalves Barros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2005-245-01-00-4 - Rte: Gildemar Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 024132/D ] Construtora Parsec Ltda: Indique a Re bens a penhora, em 05 dias, conforme fls. 93. \r\n\r\nProc. 01864-2005-245-01-00-3 - Rte: Luis Conceicao Borges [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Valerio Damasio de Araujo (Di Valerio Pizzas) Luis Conceicao Borges: Vista de fls. 66/67, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-245-01-00-8 - Rte: Edmar da Conceicao [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 021594/D ] Edmar da Conceicao: Vista ao Autor sobre fls. 67/68, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-245-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Batista dos Santos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 005813/D ] Maria de Fatima Batista dos Santos: Ciencia da homologacao dos calculos, fls. 67. \r\n\r\nProc. 01069-2006-245-01-00-6 - Rte: Silvana Correa Marinho [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 024207/D ] Silvana Correa Marinho, Country Club de Niteroi: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2006-245-01-00-7 - Rte: Mario Sergio Costa de Almeida [Adv. Fabio Geraldo Veloso OAB:RJ 102141/D ] Rdo: Restaurante Monteiro Ltda. Mario Sergio Costa de Almeida: Devera informar se recebeu a 8a parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 01679-2006-245-01-00-0 - Rte: Rafael Olimpio de Sousa [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 030491/D ] Rafael Olimpio de Sousa, Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Mobilita Comercio,Insustria e representacoes ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2006-245-01-00-9 - Rte: Sandro Izaias da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Sandro Izaias da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01786-2006-245-01-00-8 - Rte: Nelson Martins Fernandes Junior [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Filtra Bem - Comercio de Filtro de Agua Ltda. Nelson Martins Fernandes Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02187-2006-245-01-00-1 - Rte: Josiel da Costa e Silva [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 119105/D ] Josiel da Costa e Silva, Giver Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02338-2006-245-01-00-1 - Rte: Marcelle Teixeira Marques Gomes [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro OAB:RJ 061123/D AB:RJ 031223/D ] Marcelle Teixeira Marques Gomes, Batalha 1000 Posto e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (2.000,00. C. 400,00, pelo Autor, dispensado do pagamento) \r\n\r\nProc. 00156-2007-245-01-00-7 - Rte: Alessandra Sergio Santos [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D ] Rdo: Nova Mercearia Personal Ltda. Alessandra Sergio Santos: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00178-2007-245-01-00-7 - Rte: Izalmir Gomes da Silva Junior [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 041082/D ] Izalmir Gomes da Silva Junior, D'Edin Bazar e Calcados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (6.658,00. C. 133,16) \r\n\r\nProc. 00090-2005-245-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Correa Barbosa [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 005959/D ,] Paulo Sergio Correa Barbosa: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00120-2005-245-01-00-1 - Rte: Ulysses Ferreira Alves Marcelino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Geele Comercio de Alimentos Ltda Me Ulysses Ferreira Alves Marcelino: Ciencia do oficio da Receita Federal, fls. 46, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2005-245-01-00-4 - Rte: Renata Moura da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Spread Factoring Ltda Renata Moura da Silva: Informe meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00773-2005-245-01-00-0 - Rte: Delano Ramos Medeiros [Adv. Fabricio da Costa Pinho OAB:RJ 100708/D AB:RJ 034069/D ] Delano Ramos Medeiros: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, face a notificacao devolvida de fls. 283, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00928-2005-245-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Flor da America Carlos Alberto Soares: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, face a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00931-2005-245-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Botteon Roman [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D ] Luiz Fernando Botteon Roman, HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-245-01-00-5 - Rte: Jailza Ferreira de Araujo [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 052137/D ] Jailza Ferreira de Araujo, Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi e Sao Goncalo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01100-2005-245-01-00-8 - Rte: Elso Francisco da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 097474/D ] Elso Francisco da Silva, B Z Reparos e Projetos Ltda: Tendo em vista que o Autor nao aceitou a proposta da Re, o Exequente devera indicar o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01123-2005-245-01-00-2 - Rte: Bruno de Oliveira Araripe [Adv. Maria Ligia Prucoli Moreira OAB:RJ 047364/D ] Rdo: British And American Bruno de Oliveira Araripe: Esclareca o seu requerimento, ja que o processo esta arquivado. \r\n\r\nProc. 01408-2005-245-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 080465/D ] Fabio da Silva Ferreira, Fast Shine Centro de Embelezamento de Veiculo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01450-2005-245-01-00-4 - Rte: Jonas Fernandes Moreno [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 027681/D ] Jonas Fernandes Moreno, Soter Engenharia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01632-2005-245-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Goncalves [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 066104/D ] Ana Claudia Goncalves: Informe meios para prosseguir a execucao, face fls. 108. \r\n\r\nProc. 02310-2005-245-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio do Nascimento Vieira [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 066104/D ] Luiz Antonio do Nascimento Vieira: Indicar o prosseguimento do feito, face a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00037-2006-245-01-00-3 - Rte: Talita de Sa Araujo [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 118826/D ] Talita de Sa Araujo: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 69/78) \r\n\r\nProc. 00152-2006-245-01-00-8 - Rte: Joao Francisco de Arruda [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 075735/D ] Joao Francisco de Arruda: Informe meios para prosseguir a execucao, face fls. 68. \r\n\r\nProc. 00336-2006-245-01-00-8 - Rte: Denair Malta de Menezes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Condominio Chakras Denair Malta de Menezes: Promova o Autor o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00492-2006-245-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Pereira Carrete [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 022019/D ] Maria de Fatima Pereira Carrete, Servico Federal de Processamento de Dados Serpro: Digam as partes sobre fls. 460/462, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00808-2006-245-01-00-2 - Rte: Marivaldo Rangel Alcantara [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Marivaldo Rangel Alcantara: Ciencia da homologacao dos calculos, fls. 97. \r\n\r\nProc. 01036-2006-245-01-00-6 - Rte: Marcia de Souza Barcellos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 108951/D ] Marcia de Souza Barcellos, Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda: Ciencia de decisao de fls. 113/115, julgando procedente a excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 01050-2006-245-01-00-0 - Rte: Sergio Djalma da Cruz Mattos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 076116/D ] Sergio Djalma da Cruz Mattos, Cam Brasil Multiservicos Ltda, Ampla: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-245-01-00-9 - Rte: Bruno Tullio Barozzi [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Sudameris S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D ] Bruno Tullio Barozzi, Banco Sudameris S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (20.000,00; C. 400,00) \r\n\r\nProc. 01271-2006-245-01-00-8 - Rte: Maria Regina Felix [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 084500/D AB:RJ 025940/D ] Maria Regina Felix, Cael Arquitetura e Construcoes Ltda., Barcas S.A. Transportes Maritimos: Digam as partes acerca de fls. 286, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01342-2006-245-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Brasil Queiroz [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 070381/D ] Paulo Sergio Brasil Queiroz, Maknia Alimentos Finos Ltda.: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo, mantidas, por ora, as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01448-2006-245-01-00-6 - Rte: Miriam Garcia Mendes [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-245-01-00-6 - Rte: Marcelo Vicente da Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 091444/D ] Marcelo Vicente da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos, fls. 87. \r\n\r\nProc. 01724-2006-245-01-00-6 - Rte: Ana Claudia Oliveira Batista [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 099328/D ] Ana Claudia Oliveira Batista, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02014-2006-245-01-00-3 - Rte: Cristina Dias Considera [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02149-2006-245-01-00-9 - Rte: Rodrigo da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:SP 020047/D ] Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 308 e 317) \r\n\r\nProc. 02447-2006-245-01-00-9 - Rte: Jocarlir de Freitas da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 111950/D ] Jocarlir de Freitas da Silva, Auto Viacao 1001 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00044-2007-245-01-00-6 - Rte: Romilson Ribeiro Maciel Novaes [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 063874/D ] Romilson Ribeiro Maciel Novaes, Makky Distribuidora de Pecas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-245-01-00-6 - Rte: Jose Cicero Camelo [Adv. Ruy Ignacio Maria OAB:RJ 051597/D AB:RJ 063965/D ] Jose Cicero Camelo: Vista de fls. 43, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-245-01-00-9 - Rte: Leila de Paiva Vieira Gomes Pereira [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 103671/D ] Leila de Paiva Vieira Gomes Pereira, Banco Santander Banespa S.A.: Corrigido erro material na ata de audiencia: Extinto sem julgamento do merito para EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00185-2007-245-01-00-9 - Rte: Zildo Valgas [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D AB:RJ 055670/D ] Zildo Valgas, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (8.000,00 C. 160,00) \r\n\r\nProc. 00210-2007-245-01-00-4 - Rte: Barbara Lucy Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Barbara Lucy Santos, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-245-01-00-0 - Rte: Francisco Erivelton Nunes Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 001522/D ] Francisco Erivelton Nunes Soares: Apresentar calculos de liquidacao. (60 dias) \r\n\r\nProc. 00748-2007-245-01-00-9 - Rte: Leandro Vidal de Aquino [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 058711/D ] Leandro Vidal de Aquino, Condominio do Edificio Plaza Shopping: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (16.000,00; C. 320,00, pelo Autor, dispensado do pagamento). \r\n\r\nId: 235902"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00165-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcio Siqueira Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 30/07/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01943-2006-247-01-00-8 - Exte: 7ndre do Nascimento Baratela [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Exdo: Recuperadora Veiculos Tubarao Bens: 1-Um compressor Erobom, modelo 52, numero de serie 19065, em estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00. 2-Um esticador sem numero de serie aparente, capacidade de 15 toneladas, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00. 3-Duas garrafas vazias de oxigenio, com 200 libras de pressao, em estado de uso, avaliadas em R$ 300,00 cada uma, num total de R$ 600,00. 4-Uma garrafa vazia de carboreto (gerador de gas), avaliada em R$ 500,00. 5-Duas mangueiras duplas de dez metros cada uma com os macaricos, em estado de uso, avaliadas em R$ 600,00. Valor total:R$ 4.400,00. \r\n\r\nProc. 02196-2006-247-01-00-5 - Exte: Marcelo Leandro Ferreira [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Exdo: Marcelo Carvalho Guedes Bens: 1-22 oculos de sol, marca Kristal, com lentes que possuem protecao ultravioleta, estado normal de conservacao, avaliado cada um em R$ 300,00. Valor total: R$ 6.600,00 \r\n\r\nProc. 01892-2006-247-01-00-4 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Bianca Decoracoes e Empreendimentos Comerciais Ltda. Bens: 1-Tres conjuntos de colchao Ortopur, medindo 1,86 x 1,98 x 0,24, novos, avaliado cada um em R$ 5.200,00. Valor total: R$ 15.600,00. 2-Um colchao Ortobom, modelo master 33, medindo cerca de 1,38 x 0,88 x 0,17, novo, avaliado em R$ 380,00. Valor total: R$ 15.980,00 \r\n\r\nProc. 01467-2006-247-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Mendes Gomes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Alexandre Durao Fonseca Bens: 1-Um computador AMD K6 3D, 507 HB de memoria RAM aproximadamente, com windows 98, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, funcionando, avaliado em R$ 700,00. 2-Um freezer horizontal da marca Eletrolux com tampo duplo, necessitando de lanternagem nova, funcionando, avaliado em R$ 600,00. 3-Um ventilador de parede, grande porte, da marca Arge, funcionando, aparentando regular estado, avaliado em R$ 200,00. Valor total: R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 00473-2005-247-01-00-4 - Rte: Joao Bento Moura [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 068679/D ] Bens: 1-Duas estantes pequenas com quatro divisorias, estado razoavel, medindo cerca de 1m x 1m, avaliada cada uma em R$ 90,00. Valor total: R$ 180,00. 2-Uma impressora a jato de tinta, marca EPSON STYLUS C 42 UX, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 100,00. 3-Um arquivo de aco, com quatro gavetoes, tamanho convencional, estado razoavel, avaliado em R$ 150,00. 4-Um frigobar marca Consul, 120 litros, cor branca, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 400,00. 5-Um arquivo de aco com cinco gavetoes, tamanho convencional, estado razoavel, avaliado em R$ 200,00. 6-Um ar-condicionado marca Consul Air Master, 10.000 BTU's, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 580,00. 7-Seis cadeiras de escritorio, tipo secretaria, estrutura em metal preto, sem bracos, assento e encosto em tecido preto, em bom estado, avaliada cada uma em R$ 40,00. Valor total: R$ 240,00. 8-Um gaveteiro pequeno em melamina, cinza claro, com quatro gavetas, em bom estado, avaliado em R$ 100,00. 9-Uma impressora a jato de tinta marca Xerox-docuprint XJ 6 C, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 120,00. 10-Uma longarina com tres cadeiras, estrutura em metal, assento e encosto em tecido preto, sem bracos, em bom estado, tipo secretaria, avaliada em R$ 150,00. 11-Uma mesa em melamina cinza claro, com suporte para teclado, sem gavetas, medindo cerca de 0,95m x 0,8m, avaliada em R$ 90,00. 12-Um arquivo em melamina cinza claro, com quatro gavetoes, tamanho convencional, em bom estado, avaliado em R$ 200,00. 13-Uma maquina de escrever eletrica, marca Olivetti Praxis,201- II funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 110,00. 14-Uma mesa em melamina cinza claro, com duas gavetas, em bom estado, medindo cerca de 1m x 0,8m, avaliada em R$ 140,00. 15-Um fac-simile Sharp, modelo UX 44, funcionando, estado razoavel avaliado em R$ 150,00. 16-Uma estante de aco com sete prateleiras, em estado razoavel, medindo cerca de 2m de altura x 1,1m de largura, avaliado em R$ 130,00. 17-Uma impressora matricial , marca Epson LX, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 450,00. 18-Um computador Sempron 2.6, memoria de 512 MB, HD de 80 GB, drive de 144, gravador de DVD, teclado, mouse, caixa acustica pequena, monitor de 15 polegadas AOC, estabilizador, windows XP, avaliado em R$ 1.250,00. Valor total: R$ 4.740,00. \r\n\r\nProc. 00560-2005-247-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Tavares de Farias [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 066104/D ] Bens: 1-Uma lavadora industrial com estrutura em aco inox, funcionando, marca Continental, estado razoavel, com termostato, capacidade de aproximadamente 30 kg, avaliada em R$ 4.000,00. 2-Um aparelho de raio X, modelo Buday, Siemens 200 MA, 110TV, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00. 3-Um aparelho de autoclave para esterilizacao de material cirurgico hospitalar, marca Baumer, Cycle Status, sem numeracao de serie aparente, nacor bege escuro, avaliado em R$ 5.500,00. Valor total: R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 00561-2005-247-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao da Silva [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 066104/D ] Bens: 1-Um carro aparelho de anestesia - sistema de anestesia 0800 oxivel, modelo 0800, serie COFO 1191, estado normal de funcionamento, avaliado em R$ 12.000,00 \r\n\r\nProc. 00177-2006-247-01-00-4 - Rte: Sandra Regina da Costa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 074059/D ] Bens: 1-Uma lampada de fenda para medicao de pressao ocular, marca BAUSCH e LOMB, numero 716140, com tornometro, mesa e banco giratorio, em bom estado, em funcionamento, avaliada em R$ 15.000,00. Valor total: R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01649-2006-247-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio da Conceicao Araujo [Adv. Marilia Ribeiro Moreira OAB:RJ 128028/D ] Rdo: Bella Blu Pizzaria e Restaurante Ltda. Bens: 1-Um congelador horizontal, marca LG, 420 litros, duas portas, cor branca, em estado de razoavel a mau, funcionando, avaliado em R$ 550,00. 2-Uma geladeira marca Continental, modelo Elegance- RC 29 SL, branca, em estado de razoavel a mau, avaliada em R$ 400,00. 3-Um fogao industrial com seis bocas e compartimento para chapa (com queimador), funcionando, em mau estado, avaliado em R$ 320,00. 4-Um fogao industrial com quatro bocas e chapa, funcionando, em mau estado, avaliado em R$ 220,00. Valor total: R$ 1.490,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00015-2006-247-01-00-6 - Exte: Jose Ribeiro Carlos Filho [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D AB:RJ 081019/D ] Vison Vigilancia e Seguranca Ltda: INDICAR DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS AS FLS. 55, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVENDO O MESMO COMPARECER NESTA SECRETARIA PARA ASSINATURA DO RESPECTIVO TERMO, SOB PENA DE REMOCAO DOS BENS PARA O DEPOSITO JUDICIAL DESTA JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00875-2006-247-01-00-0 - SPTE: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Sindicato dos Operarios Navais do Estado do Rio de Janeiro] SPDO: Barcas S/A - Transportes Maritimos [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D ] Barcas S/A - Transportes Maritimos: DEFIRIDA A VISTA DOS AUTOS POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01735-2006-247-01-00-9 - SPTE: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Viriato Montenegro OAB:RJ 095381/D AB:RJ 040754/D ] Carlos Ribeiro da Silva, Supermercado Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO AS FLS. 337/338, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00067-2006-247-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo e Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 113594/D ] Maria do Carmo e Silva, Flavio Nogueira de Oliveira: RTE: FORNECER O No DO PIS, RDA: CNPJ OU CEI, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2006-247-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre da Silva Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02166-2006-247-01-00-9 - Rte: Francisco Agnaldo Cesario do Nascimento [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D AB:RJ 090271/D ] Francisco Agnaldo Cesario do Nascimento, Empreiteira Queiroz Galdino Ltda., Partarc Participacoes e Consultoria Imobiliaria Ltda.: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 78.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02342-2006-247-01-00-2 - Rte: Severino Miranda da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 079877/D ] Severino Miranda da Silva, Elida Amitrano: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 39.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2007-247-01-00-7 - Rte: Aldecy de Souza [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D ] Rdo: Ilhandia Empregos Efetivos e Temporarios Ltda. Aldecy de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00003-2005-247-01-00-0 - Rte: Gilberto Pereira Mello [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D Gilberto Pereira Mello: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 100/105, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2005-247-01-00-9 - Rte: Tania Regina Reis [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 126684/D ] Centro Educacional Miguel Pereira: NADA A DEFERIR, EIS QUE O VALOR DEVIDO A PREVIDENCIA, ENCONTRA-SE APURADO AS FLS. 85/89. \r\n\r\nProc. 00263-2005-247-01-00-6 - Rte: Marcia Rita Rodrigues Alves [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2006-247-01-00-1 - Rte: Viviane da Silva Razoes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Viviane da Silva Razoes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2006-247-01-00-0 - Rte: Renilda de Souza Diniz [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 107454/D ] Maria da Conceicao Prado da Silva: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 37/49, DA UNIAO FEDERAL, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-2006-247-01-00-1 - Rte: Aloisio Rosa da Conceicao [Adv. Gilda Cavalcanti Plastina OAB:RJ 093082/D AB:RJ 065145/D ] Aloisio Rosa da Conceicao, Santa Cruz Scan S/C Ltda.: CONVOLADO EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS AS FLS. 80.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2006-247-01-00-2 - Rte: Leonardo Silva de Franca [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 053720/D ] Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2006-247-01-00-0 - Rte: Fatima Guedes Salgado E OUTRO S AB:RJ 102565/D ] Colegio Nossa Senhora das Merces: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 01581-2006-247-01-00-5 - Rte: Marcelo Isaac Abreu Vianna da Cunha [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 063941/D ] Marcelo Isaac Abreu Vianna da Cunha: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 104/105, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01618-2006-247-01-00-5 - Rte: Juarez Oliveira Silva E OUTRO S AB:RJ 129383/D AB:RJ 125294/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 02324-2006-247-01-00-0 - Rte: Allan da Silva Paranhos [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 119005/D AB:RJ 063965/D ] Sucapar Guindastes e Servicos Ltda., Estaleiro Enavi Renave: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02456-2006-247-01-00-2 - Rte: Karla da Silva Moreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 125606/D ] Karla da Silva Moreira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02514-2006-247-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Cardoso Barbosa [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 002351/A ] Farma Service Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02528-2006-247-01-00-1 - Rte: Ronaldo Rodrigues Maia [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075764/D ] Ronaldo Rodrigues Maia, Condominio do Edificio Lord Nelson: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2007-247-01-00-3 - Rte: Nadia Cristina Urbano de Souza Goncalves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda. ME Nadia Cristina Urbano de Souza Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2007-247-01-00-9 - Rte: Wagner Sarmento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Wagner Sarmento: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00808-2007-247-01-00-6 - Rte: Vanessa Ventura Franca [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Slama Comercio de Alimentos Ltda. ME Vanessa Ventura Franca: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00829-2007-247-01-00-1 - Rte: Marcia Regina de Oliveira Sodre [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D ] Rdo: Roberto Ferro Macedo Marcia Regina de Oliveira Sodre: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00956-2007-247-01-00-0 - Rte: Joel Gomes de Araujo [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D Joel Gomes de Araujo: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00988-2007-247-01-00-6 - Rte: Queli Cristina Machado [Adv. Cesar Boechat OAB:RJ 071225/D ] Rdo: Iguarias do Chef Boate Bar e Restaurante Queli Cristina Machado: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DAS TESTEMUNHAS A FIM DE VIABILIZAR A NOTIFICACAO OU TRAZE-LAS INDEPENDETEMENTE DE NOTIFICACAO.PZ 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01067-2007-247-01-00-0 - Rte: Jose Otilio Jesus de Matos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Jose Otilio Jesus de Matos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14/15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01070-2007-247-01-00-4 - Rte: Sidmar dos Santos Pereira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Sidmar dos Santos Pereira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01071-2007-247-01-00-9 - Rte: Ricardo Henrique Catanhede dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Ricardo Henrique Catanhede dos Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 26, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01075-2007-247-01-00-7 - Rte: Cristiane Ferreira Baptista [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: Cid de Souza Costa Cristiane Ferreira Baptista: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 234778"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007\r\n\r\nProc. 00287-2006-511-01-00-0 - SPTE: Enilson Guindani [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066862/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2002-511-01-00-4 - Rte: ANTONIO MOACYR DE OLIVEIRA [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 068151/D ] Rte, Rdo: em dia e hora de audiencia \r\n\r\nProc. 01565-2002-511-01-00-3 - Rte: MANOEL JARDINEY FERRAZ [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D AB:RJ 066228/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. DO PERITO, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01834-2002-511-01-00-1 - Rte: JOILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga OAB:RJ 104900/D ] Rdo: FORTE FIGUEIRA CONSTRUCOES LTDA. Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, conforme fls. 95 e 103. \r\n\r\nProc. 01790-2003-511-01-00-0 - Rte: GLEICIMAR DA SILVA PAULO [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 01536-2004-511-01-00-3 - Rte: Ipsem Velloso de Paula [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2004-511-01-00-3 - Rte: MARIA HELENA HOLSE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Cesar Mendonca OAB:RJ 077706/D ] Rdo: DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2005-511-01-00-0 - Rte: Adriana dos Santos Magalhaes [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 005710/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca EM 180 DIAS \r\n\r\nProc. 00307-2005-511-01-00-2 - Rte: William Jandre Verly [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 075376/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00103-2006-511-01-00-2 - Rte: Catia da Silva Marques [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 096083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00562-2006-511-01-00-6 - Rte: Robert Adis Pereira da Silva [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2006-511-01-00-0 - Rte: Luciana Diniz da Fonseca [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 083625/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-511-01-00-5 - Rte: Maria Valdete Schimidt [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 127433/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-511-01-00-4 - Rte: Waldecyr Nunes Rodrigues [Adv. Joao Ignacio da Silva OAB:RJ 086061/D ] Rdo: Guaiana Materiais para Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos se encontram a disposicao na Secretaria, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-511-01-00-2 - Rte: Joao Batista Marchon [Adv. Sarita Breder Erthal OAB:RJ 120856/D AB:RJ 023343/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-511-01-00-1 - Rte: Wagner Pereira Busquet [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D AB:RJ 060354/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca EM 180 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000034/00 - Rte: RITA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao OAB:RJ 066819/D Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00894-2000-511-01-00-5 - Rte: JAYME AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Vista do oficio de fls. 541, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00479-2002-511-01-00-3 - Rte: JIMMY DE SOUZA SAIPPA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: JJ AUTOMOVEIS Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00678-2003-511-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA LUCIO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: JOSE DA SILVA VIEIRA Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2003-511-01-00-8 - Rte: ROGERIO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 108335/D ] Rte: Reporte-se ao despacho de fls. 137. \r\n\r\nProc. 01784-2003-511-01-00-3 - Rte: GUEISE DA SILVA LIMA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2004-511-01-00-4 - Rte: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00486-2004-511-01-00-7 - Rte: WALDEMAR LUDWIG [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D ] Rdo: LABORATORIOS KLEIN Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2004-511-01-00-7 - Rte: VALERIA KLEM SCHUENCK [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 062060/D ] Rdo: Juntar ao autos, em 5 dias, a CTPS da autora. \r\n\r\nProc. 00855-2004-511-01-00-1 - Rte: FABIO JOSE CORREA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00887-2004-511-01-00-7 - Rte: FABIO GOMES BARCELOS [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: VAVAU DE FRIBURGO HORTIFRUT LTDA. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2004-511-01-00-2 - Rte: ENIO PENHA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 102348/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2005-511-01-00-9 - Rte: Marcelo Rosario de Souza [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Aldo Camilher Pinheiro Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2005-511-01-00-7 - Rte: Sebastiao Cezar Heckert [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: Oliveira & Breder Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-511-01-00-8 - Rte: Jose Ignacio de Loyola [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Jose Ignacio de Loyola, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-511-01-00-6 - Rte: Silvia Passos Ferreira [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva OAB:RJ 103431/D AB:RJ 126228/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-511-01-00-0 - Rte: Joelma da Silva Santos [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva OAB:RJ 103431/D AB:RJ 126228/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-511-01-00-7 - Rte: Marcia Cunha da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca EM 180 DIAS \r\n\r\nProc. 00429-2006-511-01-00-0 - Rte: Dayane Debossan de Paula [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Giovani Buty Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-511-01-00-7 - Rte: Adriana dos Santos Xavier [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D AB:RJ 083625/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-511-01-00-2 - Rte: Luciano Deodato de Castro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-511-01-00-0 - Rte: Luiz Wanderley Maillard [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2006-511-01-00-5 - Rte: Fabio Tavares de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2006-511-01-00-0 - Rte: Lilia de Paula Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-511-01-00-2 - Rte: Alan de Souza Faria [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-511-01-00-7 - Rte: Wagner da Silva Lopes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-511-01-00-5 - Rte: Davi Santos Rodrigues [Adv. Ricardo M Rocha OAB:RJ 116700/D AB:RJ 031540/D ] Rte, Rdo: Vista do oficio de fls. 29 por 5 dias sucessivos, atentando para o fato de que figura como titular da conta o reclamado. \r\n\r\nProc. 00765-2006-511-01-00-2 - Rte: Celso Custodio da Silva [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-511-01-00-3 - Rte: Edimar Leal Narciso [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 065758/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-511-01-00-6 - Rte: Adriana Sampaio de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Ane Margarete Mury Goncalves Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 54 \r\n\r\nProc. 00374-2007-511-01-00-9 - Rte: Alessandra de Almeida Matta [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Di paula Prado Confeccoes Ltda. Rte: Comparecer a esta Secretaria a fim de consultar o oficio-resposta da Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000749/89 - Rte: SILVIA REGINA SPEROTTO DIEGUEZ E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000120/98 - Rte: GILMAR PERRUT DUARTE [Adv. Hamilton Sampaio da Silva OAB:RJ 047631/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 233642"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "235933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007\r\n\r\nProc. 00553-2007-221-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 027439/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00559-2007-221-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 088727/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00562-2007-221-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 076138/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01511-2006-221-01-00-4 - SPTE: Dinair da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] SPDO: Mercearia Tem Tudo do Grao Para Ltda SPTE: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01440-2003-221-01-00-7 - Rte: VALDEMIR GESUINO GOMES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: DAN SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01902-2003-221-01-00-6 - Rte: MARILDA DA SILVA FARIAS [Adv. Claudia Lima de Brito OAB:RJ 099409/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02028-2002-221-01-00-3 - Rte: ELECIR SILVA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00444-2003-221-01-00-8 - Rte: KEIZI QUAGLIANI MACHADO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00725-2003-221-01-00-0 - Rte: ROSIMERE MACHADO DA SILVA [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 001941/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00430-2004-221-01-00-5 - Rte: JAIRO DA SILVA PENNA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais; pena de praceamento dos bens penhorados. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00100-2005-221-01-00-0 - Rte: Ricardo Pinto Ribeiro [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01402-2005-221-01-00-6 - Rte: Cintia da Silva Oliveira [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 118829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01783-2005-221-01-00-3 - Rte: Onesimo de Souza Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 045241/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.28, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00164-2006-221-01-00-2 - Rte: Vagner de Figueiredo Marins [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB:RJ 090658/D ] Rdo: J S C V Paineis de Propaganda Ltda. Rte: Desp.fls.:Indefiro os calculos alaborados pelo Autor as fls. 90/98 eis que deixou de atualizar e deduzir o valor recebido a titulo de seguro-desemprego e que devera ser restituido a Uniao Federal, conforme determinado na sentenca. N.I., 19.06.07. O Juiz. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00551-2006-221-01-00-9 - Rte: Joao Carlos de Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00582-2006-221-01-00-0 - Rte: Alexandra Vieira Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00736-2006-221-01-00-3 - Rte: Abdiel de Almeida dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00742-2006-221-01-00-0 - Rte: Leir de Souza do Nascimento [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 072260/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00942-2006-221-01-00-3 - Rte: Lucivalda Silva de Santana Pinto [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.65, devendo a Re depositar R$ 7.022,77, ou o equv. a 598.670,48687 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01020-2006-221-01-00-3 - Rte: Jorcelino Pereira Coelho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar a integralidade dos depositos fundiarios, em 10 dias, pena de pagamento em moeda corrente. \r\n\r\nProc. 01094-2006-221-01-00-0 - Rte: Leandro Coelho de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01632-2006-221-01-00-6 - Rte: Rozilene Rodrigues [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D AB:RJ 054157/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01862-2006-221-01-00-5 - Rte: Paulo Dias Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01876-2006-221-01-00-9 - Rte: Jorge Claudio Soares [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 02165-2006-221-01-00-1 - Rte: Sirlene Soares de Magalhaes [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas OAB:RJ 072462/D AB:RJ 085717/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00663-2007-221-01-00-0 - Rte: Osvaldo Dias de Souza Neto [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01620-1992-221-01-00-5 - Rte: JOSE DE ALMEIDA NOBRE [Adv. Tatiana Bastos de Mello OAB:RJ 106259/D AB:RJ 027263/D ] Rte: Indeferido pedido de penhora on-line, devendo ser expedido oficio ao BACEN. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001479/94 - Rte: SOLANGE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 021257/D AB:RJ 076180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 000008/95 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS CRUZ [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia de que nao ha, nos ET, valor bloqueado como mencionado no requerimento de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00258-1995-221-01-00-8 - Rte: UEDSON SOARES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 016723/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 000924/98 - Rte: MARIA DE MELLO MORAES [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 104240/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao do bem penhorado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000925/98 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao do bem penhorado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001588/98 - Rte: ARAMIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elane de Oliveira Duarte OAB:RJ 112771/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.129,devendo a Re depositar R$ 511,86, ou o equiv. a 43.645,75872 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. RT 001688/98 - Rte: JORGE JOSE DE BRITO NETO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nId: 235933"
                            ]
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                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
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                            "224659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002067/01 - Rte: SEBASTIANA DE LOURDES RANGEL CORREIA Rdo: UBIRATAN RODRIGUES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, BEM COMO PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR DA LIQUIDACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02005-2004-223-01-00-3 - Rte: CATIO DE LIMA SOUZA Rdo: NETTARE COM E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: (N/P JOSE EDUARDO NUNES VIDAL E RUTH CELIA NUNES VIDAL): PAGAR, EM 48 HORAS, O VALOR DA LIQUIDACAO OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA, SOB PENA DE RESPONDER PELA EXECUCAO COM SEUS BENS PARTICULARES, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EVENTUAL PENHORA, SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD. \r\n\r\nQuebra Proc. 01027-2002-223-01-00-4 - Rte: GILBERTO FLORENTINO DA SILVA Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P RAIMUNDA BATISTA DE ASSIS E CARLOS AUGUSTO TELES GOMES: PAGAR, EM 15 DIAS, O CREDITO DO AUTOR, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% (ART.475-J DO CPC) E EVENTUAL PENHORA PELO PROCEDIMENTO BACEN- JUD. \r\n\r\nProc. 01519-2003-223-01-00-0 - Rte: MONIKA CORREA SOMMER DA COSTA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01291-2006-223-01-00-1 - Rte: Mario da Conceicao Frazao Junior Rdo: L & C Prest Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2006-223-01-00-2 - Rte: Claudio Jose Lopes dos Santos Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 01321-2003-223-01-01-0 - Rte: JOSE SABINO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 049642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01399-2002-223-01-00-0 - Rte: MAURO DE MATOS GUIMARAES [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00244-2003-223-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SILVA DE MOURA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:ES 005105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00962-2003-223-01-00-4 - Rte: AMARILDO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01407-2003-223-01-00-0 - Rte: ELUIZA NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2003-223-01-00-0 - Rte: MONIKA CORREA SOMMER DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00512-2004-223-01-00-2 - Rte: ANDRE DO NASCIMENTO MORAES [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca OAB:RJ 114148/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00868-2004-223-01-00-6 - Rte: WALHCE GOES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01977-2004-223-01-00-0 - Rte: LEONARDO BARBOSA MEDEIROS [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 025654/D ] Rte, AROUCA REPRESENTACOES LTDA: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02069-2004-223-01-00-4 - Rte: LARRI DE ASSIS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-2005-223-01-00-0 - Rte: Alex Padim dos Santos [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02087-2005-223-01-00-7 - Rte: Alexandro da Silva Luz [Adv. Guilherme da Silva OAB:RJ 131975/D AB:RJ 131975/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAS, CONFORME ATA DE FL.101, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2006-223-01-00-0 - Rte: Altamir Brasil Goncalves [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01291-2006-223-01-00-1 - Rte: Mario da Conceicao Frazao Junior [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2006-223-01-00-4 - Rte: Rosemary Gomes Carvalhaes [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO RECLAMADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2006-223-01-00-2 - Rte: Claudio Jose Lopes dos Santos [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 099328/D ] Rte, SUPERMERCADO EXTRA NOVA/IGUACU/RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2007-223-01-00-7 - Rte: Marcelo Paulo dos Santos Irmao [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 060515/D ] Rdo: TOMAR VISTAS DA MANIFESTACAO DO AUTOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001200/89 - Rte: ADILSON GOMES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001377/94 - Rte: ADILSON FERREIRA DE MORAES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nId: 224659"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "232376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01431-2005-226-01-00-0 - Rte: Luciano Carlos da Silva Custodio Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2005-226-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio Penha de Assuncao Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-226-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida de Fatima Nunes da Silva Rdo: Ellyss Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00542-2007-226-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Cantina do Ceni Ltda. - ME Aut: Desp.fls.:\"Vistos, etc. Prejudicado, ante a remessa dos autos, nos exatos termos do art. 809, inciso III, da CLT. N.I. 17.05.2007. O Juiz.\" \r\n\r\nProc. 00543-2007-226-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Mercearia Ribeiro e Ferrarez Ltda. Aut: Desp.fls.:\"Vistos, etc. Prejudicado, ante a remessa dos autos, nos exatos termos do art. 809, inciso III, da CLT. N.I., 17.05.2007. O Juiz.\" \r\n\r\nProc. 00545-2007-226-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Chapllin Doces Salgados e Refeicoes Ltda. - ME Aut: Desp.fls.:\"Vistos, etc... Prejudicado, ante a remessa dos autos, nos exatos termos do art. 809, inciso III, da CLT.N.I, 17.05.2007. O Juiz.\" \r\n\r\nProc. 00548-2007-226-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Mercearia Central do Redentor Ltda. - ME Aut: Desp.fls.\"Vistos, etc. Prejudicado, ante a remessa dos autos, nos exatos termos do art. 809, inciso III, da CLT. N.I. 17.05.2007. O Juiz.\" \r\n\r\nProc. 00552-2007-226-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Lanchonete Carvalho Ltda. - ME Aut: Desp.fls.:\"Vistos, etc. Prejudicado, ante a remessa dos autos, nos exatos termos do art. 809, inciso III, da CLT. N.I. 17.05.2007. O Juiz.\" \r\n\r\nProc. 00557-2007-226-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: R & R da Posse Lanchonete Ltda. - ME Aut: Desp.fls.:\"Vistos, etc. Prejudicado, ante a remessa dos autos, nos exatos termos do art. 809, inciso III, da CLT. N.I., 17.05.2007. O Juiz.\" \r\n\r\nProc. 00559-2007-226-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: A C F Soares dos Santos Bar e Restaurante ME Aut: Desp.fls.:\"Vistos, etc. Prejudicado, ante a remessa dos autos, nos exatos termos do art. 809, inciso III, da CLT. N.I. 17.05.2007. O Juiz.\" \r\n\r\nProc. 00561-2007-226-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: N R Teixeira Dias Bar Lanchonete e Mercearia ME Aut: Desp.fls.:\"Vistos, etc. Prejudicado, ante a remessa dos autos, nos exatos termos do art. 809, inciso III, da CLT. N.I. 17.05.2007. O Juiz.\" \r\n\r\nProc. 00562-2007-226-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: I F de Paiva ME Aut: Desp.fls.:\"Vistos, etc. Prejudicado, ante a remessa dos autos, nos exatos termos do art. 809, inciso III, da CLT. N.I. 17.05.2007. O Juiz.\" \r\n\r\nProc. 00622-2007-226-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D ] Reu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Aut: Desp.fls.:\"Prejudicado, ante a remessa dos autos, nos exatos termos do art. 809, III, da CLT. N.I., 17.05.2007. O Juiz.\" \r\n\r\nProc. 00638-2007-226-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Mauri Silva Mercearia e Bar ME Aut: Desp.fls.:\"Vistos, etc. Prejudicado, ante a remessa dos autos, nos exatos termos do art. 809, inciso III, da CLT. N.I. 17.05.2007. O Juiz.\" \r\n\r\nProc. 00639-2007-226-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: G de Moura Restaurante ME Aut: Desp.fls.:\"Prejudicado, ante a remessa dos autos, nos exatos termos do art. 809, inciso III, da CLT. N.I. 17.05.2007. O Juiz.\" \r\n\r\nProc. 00641-2007-226-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Oliveira Moreira Jarro ME Aut: Desp.fls.:\"Vistos, etc. Prejudicado, ante a remessa dos autos, nos exatos termos do art. 809, inciso III, da CLT. N.I. 17.05.2007. O Juiz.\" \r\n\r\nProc. 00902-2007-226-01-00-4 - Cgte: R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Cgdo: Daniel Oliveira da Silva Cgte: Comprovar o recolhimento da quantia ofertada, sob pena de extincao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01839-2006-226-01-00-2 - SPTE: Marcio de Oliveira Barbosa [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 053083/D ] SPTE: Tomar ciencia do deferimento do pedido de fls. 80, referente a devolucao do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-226-01-00-4 - Rte: Lucilene Martins Barbosa [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D ] Rdo: Geremias Lopes Machado Roupas e Acessorios Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. Valor: R$ 129,61. Pena: execucao. \r\n\r\nProc. 00869-2007-226-01-00-2 - Rte: Marcio de Araujo Barbosa [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D ] Rdo: Jolimode Roupas S.A. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-226-01-00-7 - Rte: Karson Ramalho Alfeld [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00900-2007-226-01-00-5 - Rte: Margarete Conceicao Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Maria Alice Ferreira Lima Brum Rte: Tomar ciencia da decisao determinando o arquivamento do feito, nos termos do art. 852-B, I, da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2005-226-01-00-7 - Rte: Marco Antonio da Silva Lopes [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 034579/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-226-01-00-5 - Rte: Fernando Braziliano Candido [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00477-2005-226-01-00-1 - Rte: Alfredo Vinicius Pinto Bermude [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls.92/93. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2005-226-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Mota [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 021973/D ] Posto de Gasolina Daniele de Nova Iguacu Ltda., Coopetraerj-Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercializaca: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2005-226-01-00-8 - Rte: Andre de Oliveira Souza [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 103560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-226-01-00-5 - Rte: Daniele Caetano Aguiar [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 089430/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2005-226-01-00-2 - Rte: Daniele Machado da Costa [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ 11.798,93 ou 1.006.679,66936 IDTRs. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2005-226-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Machado [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de fls. 220/235. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2005-226-01-00-9 - Rte: Elena Goncalves Casemiro [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 080201/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 128. Valor da Condenacao: R$ 10.193,52 ou 869.706,77369 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01162-2005-226-01-00-1 - Rte: Jose Gomes Lima [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2005-226-01-00-7 - Rte: Leonardo Jose da Silva Rocha [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pleito de fls. . Devera o Exequente indicar o numero da conta e a instituicao bancaria em que se localiza para viabilizar a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2005-226-01-00-2 - Rte: Ezio Tavares Iff [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2005-226-01-00-7 - Rte: Fabio Souza Nunes [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Auto Posto Morado Ltda (N/P do Socio Luiz Carlos Pereira da Silva) Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 79. Valor da Condenacao: R$ 69.874,27 ou 5.961.642,87956 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01547-2005-226-01-00-9 - Rte: Robson Luiz Benicio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 456, indeferindo o pedido de gratuidade de justica e o pedido de fls. 453, eis que o onus da prova, in casu, e do demandante. \r\n\r\nProc. 00064-2006-226-01-00-8 - Rte: Regineide Pereira Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 33. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-226-01-00-1 - Rte: Romario Lima de Sousa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: AN Lavajato e Borracharia Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-226-01-00-5 - Rte: Valcir de Azevedo Pires [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da CPI. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-226-01-00-8 - Rte: Andre Luis de Oliveira Conceicao [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 033700/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00417-2006-226-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 052049/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.191,75, conf planilha de fls 47/48, (guia GPS), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00562-2006-226-01-00-0 - Rte: Debora Lagrega Neves [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Denise Gomes da Silva ( Consultorio Dentario ) [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa OAB:RJ 074621/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 11,00 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-226-01-00-6 - Rte: Silvio Pereira Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciente de que foi indeferido a expedicao de novo oficio, devendo o autor diligenciar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-226-01-00-5 - Rte: Giliane Cardoso Alves [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 647,83, conforme planilha de fls 64/65, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00751-2006-226-01-00-3 - Rte: Joao Alves Modesto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:SP 047712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio do INSS, em 05 dias sucessivos a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00818-2006-226-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Santos da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 085793/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ 3.480,98 ou 296.995,7272 IDTRs. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-226-01-00-0 - Rte: Cristiane Dias Cwermaut [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha o autor com as pecas necessarias para formacao da carta de sentenca, conforme despacho de fl 177. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-226-01-00-5 - Rte: Severino Cristovao da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 751,28, conforme planilha de fls 29/30, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01158-2006-226-01-00-4 - Rte: Wilma Costa Barreto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 377,35, conforme planilha de fl 54/55, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS). \r\n\r\nProc. 01191-2006-226-01-00-4 - Rte: Alfredo Antonio Renovato Filho [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01278-2006-226-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-226-01-00-3 - Rte: Cesar Silva de Oliveira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01410-2006-226-01-00-5 - Rte: Alberto Rodrigues Alves [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-226-01-00-4 - Rte: Isaias Ferreira Andrade [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 138832/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-226-01-00-7 - Rte: Deuzeny Felismino dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, soB pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01661-2006-226-01-00-0 - Rte: Moyses Americano [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Mavesa Maracana Veiculos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01747-2006-226-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Marques da Conceicao [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais conforme peticao do Sr. Perito de fls. 859. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01817-2006-226-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Macena [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 019231/D ] A D M Coop Cooperativa de Mao de Obra e Adm Condominios: Tomar ciencia do deferimento do pedido de fls. 229, referente a devolucao do prazo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01971-2006-226-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Vasconcelos de Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 734, no qual o Juizo acusa sua suspeicao para funcionar no presente feito, nos termos do art. 135, paragrafo unico, do CPC e remetendo os autos ao Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 01999-2006-226-01-00-1 - Rte: Katia da Silva Costa [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D AB:RJ 033700/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 02002-2006-226-01-00-0 - Rte: Djalma Santos Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02039-2006-226-01-00-9 - Rte: Jorzelia Luisa Alves da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Fornecer as pecas faltantes para a formacao da CPI. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02116-2006-226-01-00-0 - Rte: Oziel da Conceicao Francisco [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Tele Carioca Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 23. Devera o Autor diligenciar. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-226-01-00-2 - Rte: Marcio Vieira Costa [Adv. Fabio Rangel OAB:RJ 128414/D AB:RJ 111599/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2007-226-01-00-7 - Rte: Vander Rodrigues Monteiro [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-226-01-00-0 - Rte: Marcos Rodrigo Domingos da Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 051790/D ] Rdo: Fornecer o numero da \"CHAVE\" para o reclamante proceder o saque do FGTS, junto a CEF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-226-01-00-4 - Rte: Elson da Silva Rosa [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: 3 C Rio Servicos e Pavimentacao e Drenagem Ltda. Rte: Venha o Autor com o endereco correta da reclamada, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00349-2007-226-01-00-0 - Rte: Alexandre Guerra da Cruz [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: Ter vista da peticao do reclamante fls 60/61. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 232376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "234751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007\r\n\r\nProc. 00145-2004-302-01-00-4 - Rte: IVONETE DE OLIVEIRA FRANCO ARAUJO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 102230/D ] Rdo: ANTE O INTERESSE COMUM AS PARTES, FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00305-2004-302-01-00-5 - Rte: FABIANO GONCALVES [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00474-2004-302-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS GUIDINO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 056692/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/10/07 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACOES NA CTPS DO RECLAMANTE, CIENTE O O RECLAMADO DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. O RECLAMANTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00484-2004-302-01-00-0 - Rte: SIDNEI FRANCA SOARES [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 00657-2004-302-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA GALDINO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 126129/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 191 V. A RECLAMADA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO TRCT E DA GUIA CD, EM 05 DIAS. A RECLAMANTE DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00795-2004-302-01-00-0 - Rte: CLAIR MARIA HENTER [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 054529/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00906-2004-302-01-00-8 - Rte: ANGELA MARIA DE SOUZA LOURENCO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 049830/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/10/07 AS 16:00 HORAS PARA BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE, CIENTE O RECLAMADO DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. O RECLAMANTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00953-2004-302-01-00-1 - Rte: FABIO JOSE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Mairo Lutz Mussel OAB:RJ 105722/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2004-302-01-00-3 - Rte: HELIO FERREIRA MALTA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DESTITUICAO DO PERITO NOMEADO, DEVENDO VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01174-2004-302-01-00-3 - Rte: CASSIA RODRIGUES DA SILVA CONCEICAO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: VENHA COM MEMORIA DE CALCULO PERTINENTE AO IR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2004-302-01-00-3 - Rte: VANDA SUELI MARQUES RAMOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: K N BUTTERFLY CONFECCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2004-302-01-00-6 - Rte: EDESIO BULA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 050817/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2004-302-01-00-0 - Rte: ADRIANA ORTEGA ANDRADE [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 132. ESCLARECER A PRETENSAO. \r\n\r\nProc. 01736-2004-302-01-00-9 - Rte: LUCIO ORACIO CARDOSO [Adv. Claudio Mariano OAB:RJ 119642/D AB:RJ 065167/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01852-2004-302-01-00-8 - Rte: VANESSA PELLI VEIGA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 082266/D ] Rdo: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 44. DEFERIDO DE FORMA IMPRORROGAVEL. \r\n\r\nProc. 00210-2004-302-01-00-1 - Rte: WALDOMIRO LEONEL DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INCIDENTE SOBRE O VALOR DO AVISO PREVIO INDENIZADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2004-302-01-00-0 - Rte: HERMINIO AUGUSTO DUTRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 104838/D AB:RJ 095312/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/10/07 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RECLAMANTE, CIENTE A RECLAMADA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. O RTE DEVERA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETRMINADOS NA SENTENCA E APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00421-2004-302-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS RAIMUNDO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D Rte: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 101. DIZER SE ARCARA COM O ONUS DA PROVA, SENDO CERTO QUE INEXISTE A POSSIBILIDADE DE SUA INVERSAO. \r\n\r\nProc. 00452-2004-302-01-00-5 - Rte: MARCELO BASTOS DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00570-2004-302-01-00-3 - Rte: VIRGILIO MEDEIROS DA ROCHA JUNIOR [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 002410/D ] Rte: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 274. INDEFERIDO O REQUERIMENTO E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 00908-2004-302-01-00-7 - Rte: WANDERLEY PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: SERRANO FOOT BALL CLUBE Rte: VENHA COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXTRACAO DOS OFICIOS DETERMINADOS EM SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00998-2004-302-01-00-6 - Rte: ANTONIO FINTERMAN [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2004-302-01-00-1 - Rte: GUILHERME FELIPE OLIVEIRA DO VALLE [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 063429/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01815-2004-302-01-00-0 - Rte: RAFAEL DA CONCEICAO NOBREGA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01820-2004-302-01-00-2 - Rte: CLAUDIA TEIXEIRA ALBERNAZ [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 079763/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/10/07 AS 16:30 HORAS PARA RETIFICACAO DA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA, CIENTE A RDA DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. O RTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01853-2004-302-01-00-2 - Rte: MAGNO DONALDO KNIBEL [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 234751"
                            ],
                            "232096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01463-2002-302-01-00-0 - Aut: SINDICATO EMPREG TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS Reu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 102,29 EQUIVALENTES A 8.781,25247 TR'S Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001919/00 - Rte: JOSE GERALDO MARINETTI Rdo: HOTEL ROYAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 7.636,78 EQUIVALENTES A 655.336,65697 TR's Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001992/97 - Rte: EDUARDO ANTONIO ALONSO LACOMBE Rdo: EDITORA GRAFICA IMPERADOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 17.030,30 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 01450-2003-302-01-01-5 - Agte: GILMAR JOSE CARVALHO SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 062321/D ] GILMAR JOSE CARVALHO SILVA: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 03. VENHAM AS PECAS ORA INDICADAS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00273-2006-302-01-01-2 - Agte: SANDRA MARIA LOBO [Adv. Giordano da Silva Kling OAB:RJ 131095/D AB:RJ 052095/D ] BOGARY CLUBE: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-302-01-00-0 - Rte: Paula Aparecida Teles Soares [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.42, SENDO A RTE PARA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01166-2006-302-01-00-9 - Rte: Ronaldo Fernandes Tosta [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/10/07 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE. APOS, VENHA A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001139/00 - Rte: RAQUEL ALVES FERREIRA [Adv. Cesar Augusto de Araujo Serrao OAB:RJ 077646/D AB:RJ 096221/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 00328-2005-302-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz Vieira Affonso [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 066693/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002886/89 - Rte: CATHARINA LABOURRE DE ARAUJO [Adv. Vera Maria Ribeiro Reis OAB:RJ 058069/D ] Rdo: IAPAS INST DE ADM FIN DA PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA APRESENTAR, EM 10 DIAS, DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 001362/91 - Rte: ANA PAULA DEMARCK [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 033014/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/10/07 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001190/92 - Rte: SIND.EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPIT.PETROPOLIS E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 095312/D ] Rdo: VENHA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM O DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 00839-1993-302-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS ADAO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 061009/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001666/97 - Rte: JOSE FERNANDO CARVALHO BARROS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 062729/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nId: 232096"
                            ],
                            "233490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00894-2005-302-01-00-2 - Rte: Luiz Augusto Nunes Neves Rdo: Swats Terceirizacao e Servicos S/C Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000497/99 - Rte: ADENILSON C MENDES Rdo: LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 00824-2006-302-01-00-5 - Rte: Joao Cleber Xavier Guerra Peixe [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 076116/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.66/69, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2006-302-01-00-5 - Rte: Eliana da Cruz Assis Martins [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos OAB:RJ 099538/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: DIZER, EM 5 DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 32/33, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE COM APLICACAO DA MULTA DE 80%. \r\n\r\nProc. 01650-2006-302-01-00-8 - Rte: Rodrigo Almeida Barbatti [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A CONDENACAO NO VALOR DE R$ 20,13 (ATUALIZADAS ATE MAIO/2007), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01812-2006-302-01-00-8 - Rte: Patricia Fernandes Chaves [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 058596/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A CONDENACAO NO VALOR DE R$ 30,18 (ATUALIZADAS ATE MAIO/2007), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2007-302-01-00-5 - Rte: Fatima do Nascimento Esteves Neves [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: C.T. Sena Distribuidora de Cosmeticos ME Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 00626-2007-302-01-00-2 - Rte: Alexandre Pereira [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: PM Castellain Industria e Comercio de Produtos Texteis Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 00638-2007-302-01-00-7 - Rte: Andrea do Nascimento [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Geisa de Freitas Pomin Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 00650-2007-302-01-00-1 - Rte: Evandro Rodrigues [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 01520-2002-302-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Silverio OAB:RJ 106164/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 60. \r\n\r\nProc. 00752-2004-302-01-00-4 - Rte: MARIA TEREZA CARNEIRO LEMOS [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 057238/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/10/07 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA BAIXA NA CTPS DA RECLAMANTE, CIENTE A RECLAMADA DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO TRCT, SOB A PENA JA COMINADA EM SENTENCA. A RECLAMANTE DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS E APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01431-2006-302-01-00-9 - Rte: Antonio Silverio Correa [Adv. Plinio Coelho da Fonseca OAB:RJ 102726/D AB:RJ 098805/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01690-2006-302-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Almeida [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 081361/D ] Provinciana das Tintas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA APRESENTAR OS TALONARIOS FISCAIS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 80. \r\n\r\nId: 233490"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "226857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02366-2005-263-01-00-0 - Rte: Evaldo Francisco da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: E SOCIOS: SYMON DE SOUZA COURY-CPF 359.768.881-00 E SANDRA CRISTI NY BARBOSA SILVEIRA COURY-CPF 307.773.211-49: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 17/18 - PROCEDENTE EM PARTE - CUSTA DE R$ 100,00 PELA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001670/95 - Cgte: FERES ASSIS COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 003949/D ] Cgte: REFACA OS CALCULOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 218 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02938-2005-263-01-00-0 - SPTE: Anderson de Castro Braga [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D AB:RJ 054220/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 002313/00 - Rte: JOSE ONOFRE MOLINA [Adv. Rodrigo Seixas Scofano OAB:RJ 092941/D AB:RJ 025931/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002592/00 - Rte: ORLANDO DA SILVA RIBEIRO FILHO [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 039485/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RPS 002769/00 - Rte: CELIO DOMINGOS MOREIRA [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia OAB:RJ 101147/D AB:RJ 051049/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00176-2001-263-01-00-4 - Rte: ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Arao da Silva Junior OAB:RJ 105339/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM SOBRE A PROMOCAO DE FLS. 121. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002651/01 - Rte: SAMUEL CHRISTINO DO NASCIMENTO [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 045526/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO ALVARA N. 323/07 B.BRASIL PARTES: DISCRIMINAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, EM 5 DIAS SUCESSIVO S, PENA DE SER LIBERADO O VALOR TOTAL RETIDO A RECEITA FEDERAL,BEM COMO A RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO MESMO PRAZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00923-2003-263-01-00-6 - Rte: INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02787-2003-263-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIS SILVEIRA RAMOS [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D Rte: INDEFERIDO REQUERIDO. DILIGENCIE NO PRAZO DE 30,SOB PENA DE REMESS A DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02836-2003-263-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA CLIMACO BARBOSA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 317/07 CEF RDA: COMPROVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE NO PROZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 03211-2003-263-01-00-9 - Rte: LUANA CASTRO DA SILVA [Adv. Almir Bueno Pecanha OAB:RJ 043677/D ] Rdo: ADMINISTRADORA MONTE ARARAT Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03224-2004-263-01-00-9 - Rte: MARIA ROSILENE BEZERRA DA SILVA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 101372/D ] Rte: REFAZER OS SEUS CALCULOS EM 10 DIAS, DISCRIMINANDO A COTA PREVIDE NCIARIA INCIDENTE. CONFORME DESPACHO DE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 03251-2004-263-01-00-1 - Rte: EDUARDO DE SOUZA GUERARDT [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 041678/D ] Rte: INFORMAR SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO DO CONSTANTE DO AUT O DE PENHORA DE FLS. 60 E, EM CASO POSITIVO,SE ARCARA COM OS EMOLU MENTOS. \r\n\r\nProc. 00140-2005-263-01-00-4 - Rte: Marta Amaral Ribeiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Ec da Silva Floricultura e Funeraria ME Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01357-2005-263-01-00-1 - Rte: Cicero Pereira de Souza [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 046026/D ] Rte: CIENCIA DO DEPACHO DE FLS. 113. BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00034-2006-263-01-00-1 - Rte: Agnaldo Francisco de Marins [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01169-2006-263-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Coelho [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00468-2007-263-01-00-2 - Rte: Cristina Maria de Arruda da Silva [Adv. Edmyr Ferreira Costa OAB:RJ 104518/D ] Rdo: Sociedade Beneficiente Aprendizes do Amor Rte: Manifestar-se sobre peticao 23/43 \r\n\r\nProc. 01185-2000-263-01-00-1 - Rte: JOSENIR DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Q \r\n\r\nProc. 02004-2000-263-01-00-4 - Rte: GIVANILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 059987/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02580-2000-263-01-00-1 - Rte: LUCIO MAURO SIMAS DA SILVEIRA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 082208/D ] Rdo: DEPOSITAR A DIFERENCA EM 48 HORAS.CONFORME PROMOCAO DE FLS. 99 \r\n\r\nProc. RT 003464/00 - Rte: WANDA JOSE VIDAL [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D AB:RJ 066792/D ] Rte: REFACA SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 164V \r\n\r\nProc. RT 003488/00 - Rte: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 019882/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: INDICAREM BENS DA EMPRESA QUE GARANTAM A EXECUCAO NO PRAZO DE 05 D IAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 003550/01 - Rte: ARESIO SILVA SPINDOLA [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D ] Rdo: VOCE Q KISS SORV PIZZARIA E CHOPARIA LTDA A/C Rte: VENHA COM A INFORMACAO DO NUMERO DO PIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2002-263-01-00-2 - Rte: JUSSARA DA SILVA CARVALHO [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D ] Rdo: MINI MERCADO BOA PRACA DO COLUBANDE LTDA ME Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01171-2002-263-01-00-0 - Rte: NILDEMAR DA SILVA TAVARES [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2002-263-01-00-8 - Rte: OSWALDO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 029169/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES DE FLS. 112/114 E A GARANTIA DO JU IZO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01814-2002-263-01-00-5 - Rte: ROSEMARY MOURA LEITE [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 071013/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02220-2002-263-01-00-1 - Rte: MARCIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES AS FLS. 155/156 E A GARANTIA DO JU IZO. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01815-2003-263-01-00-0 - Rte: AMERICO JERONIMO MARQUES PATRAO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 111247/D AB:RJ 073692/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 02250-2003-263-01-00-9 - Rte: WELBER PEREIRA MARINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02577-2003-263-01-00-0 - Rte: EDUARDO DE MESQUITA FONSECA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 105541/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02774-2003-263-01-00-0 - Rte: EDSON LUIZ GONCALVES [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02902-2003-263-01-00-5 - Rte: HENRIQUE FERNANDES SEIXAS [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D AB:RJ 048342/D ] Rte: REFACA SEUS CALCULOS.CONFORME DESPACHO DE FLS. 61V. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 03035-2003-263-01-00-5 - Rte: ADRIANA FRANCISCA DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03612-2003-263-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILVA MOURA [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira OAB:RJ 120782/D AB:RJ 067938/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00617-2004-263-01-00-0 - Rte: MIRIAM DOS SANTOS CRUZ SANTOS [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 051187/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 202 \r\n\r\nProc. 01365-2004-263-01-00-7 - Rte: CHARLES MENDES PINTO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01694-2004-263-01-00-8 - Rte: ALEXSANDRO DE MELO FERREIRA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Z F S ACESSORIOS DA MODA LTDA Rte: VENHA COM AS REFERIDAS GUIAS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01763-2004-263-01-00-3 - Rte: CARLOS ANDERSON MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: ADEQUAREM SEUS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01956-2004-263-01-00-4 - Rte: Antonio Felix - (Espolio de ) [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02364-2004-263-01-00-0 - Rte: CRISTIANO OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva OAB:RJ 105303/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02432-2004-263-01-00-0 - Rte: LUIZ SERAFIM MACIEL [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02611-2004-263-01-00-8 - Rte: VALERIA SANTORIO GOMES CARVALHO [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01978-2005-263-01-00-5 - Rte: Rose Correa da Rocha [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 218/07 B.BRASIL \r\n\r\nProc. 03038-2005-263-01-00-0 - Rte: Alex da Conceicao Bezerra [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Locanty Com Servicos Ltda. Sao Goncalo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03115-2005-263-01-00-2 - Rte: Carlos Magno Coelho Pimenta [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03206-2005-263-01-00-8 - Rte: Sebastiao Alves dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO POR 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00224-2006-263-01-00-9 - Rte: Carlos Ferrarez Veloso [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2006-263-01-00-6 - Rte: Simone Vieira de Souza [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-263-01-00-3 - Rte: Gilvanda Viturino do Nascimento [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 073322/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-263-01-00-2 - Rte: Aline de Oliveira Garica [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 032913/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 5 DIAS SUCES.PERM 5 D. \r\n\r\nProc. 00526-2006-263-01-00-7 - Rte: Deyse Lucia Peixoto de Souza [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-263-01-00-4 - Rte: Maria Leticia Pereira da Silva [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01946-2006-263-01-00-0 - Rte: Sebastiao Carlos Mota Ribeiro [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02143-2006-263-01-00-3 - Rte: Deoclecio Candido da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02194-2006-263-01-00-5 - Rte: Sergio da Silva Rodrigues [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D ] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02208-2006-263-01-00-0 - Rte: Jailton da Silva Alves [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02221-2006-263-01-00-0 - Rte: Elina Bento [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02250-2006-263-01-00-1 - Rte: Clelio Alberto Massena [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02258-2006-263-01-00-8 - Rte: Marcus Soares Machado [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: VENHA EM 5 DIAS COM AS COPIAS DA PRESENTE PETICAO PROT EM 01/02/07 A SEREM REMETIDAS AS RES. \r\n\r\nProc. 02317-2006-263-01-00-8 - Rte: Ademir da Silva Siqueira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001710/93 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA SOARES TRINDADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: DEOPLY MODAS (NA PESSOA DA SOCIA CLAUDIA) Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESS A DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00549-1995-263-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 293 PARA JURIDICOS E L EGAIS EFEITOS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001350/95 - Rte: JOSIMAR FIGUEIREDO BOUCHEID [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: ADEQUE A RE OS SEUS CALCULOS AO V.ACORDAO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000538/96 - Rte: MONICA BATISTA MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 068975/D AB:RJ 067965/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000892/96 - Rte: CLAUDEMIR PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D ] Rdo: IBL MANUTENCAO DE LUMINOSOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 93/94 \r\n\r\nProc. RT 001055/96 - Rte: RENATO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: MERCADO FIEL BOX LTDA A/C ANGELA GOMES MACHADO Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 336/07 B.BRASIL, BEM COMO INDI CAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA DE PREMES SA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001701/96 - Rte: MIRIAN LUCIA DE SOUZA E COSTA [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 096160/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03210-1996-263-01-00-4 - Rte: ADILSON FRANCO SILVA [Adv. Andre de Jesus Silva OAB:RJ 034679/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 359/07 B.BRASIL RDA: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 360/07 CEF. \r\n\r\nProc. RT 000444/97 - Rte: JANE DA SILVA DOMINGOS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 069688/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139 \r\n\r\nProc. RT 000489/97 - Rte: ROSARIA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 004928/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 327/07 B.BRASIL,BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-1997-263-01-00-1 - Rte: MARCELO AUGUSTO MOTA [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 048071/D ] Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS.CONFORME DESPACHO DE FLS. 85 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001151/97 - Rte: Eduardo Jace Nunes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rte: INFORME O VALOR RECEBIDO A TITULO DE SEG. DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. RT 001520/97 - Rte: LUCIA DE LEMOS VAZ [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 033825/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DE FLS. 73 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001593/97 - Rte: MARY LUZIA PERROUT [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 033825/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DE FLS. 84 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001594/97 - Rte: JANDIRA CORREA FONTES SOBRINHA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 033825/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DE FLS.77 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001609/97 - Rte: ALBERTO EDGAR ARAUJO GONZALEZ [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 096160/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 160. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002245/97 - Rte: ODIVALDO SIQUEIRA COSTA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD E A GARANTIA DO JUIZO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003046/97 - Rte: PAULO CESAR GOMES DE MIRANDA FILHO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 065843/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM SOBRE O OFICIO DE FLS. 119/221 PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003100/97 - Rte: MISAEL DA SILVA COUTO [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 093303/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000101/98 - Rte: WAGNER LEITE VIEIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARBITRAMENTO, COM BASE NO VALOR DA ULTIMA COMISSAO,DIV IDINDO-O PELO ULTIMO SALARIO MINIMO VIGENE A EPOCA. \r\n\r\nProc. RT 001007/98 - Rte: MARCIA CUNHA DE SOUZA [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D AB:RJ 042186/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002203/98 - Rte: SIRLANDO AZEREDO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 094039/D AB:RJ 047335/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03335-1998-263-01-00-6 - Rte: CARLOS BARBOSA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 063531/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: JACIRA CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: GREGORIO DE ALMEIDA FERREIRA Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 328/07 B.BRASIL, BEM COMO REQUER ER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001139/99 - Rte: LAUZINHA CLARA DE SOUZA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 066820/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002248/99 - Rte: MARILZA LEITE DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD. PRAZ O DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002570/99 - Rte: MARCIO FONSECA DE ALCANTARA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080963/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 90 EM 48 HORAS \r\n\r\nId: 226857"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02358-2004-321-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Rdo: AGEMAR CONSULT SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 01371-2001-321-01-00-8 - Rte: CARLA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 062816/D ] CARLA DA CONCEICAO SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.159 \r\n\r\nProc. 00323-2005-321-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Custodio do Carmo [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 043739/D ] Jose Roberto Custodio do Carmo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00813-2005-321-01-00-2 - Rte: Charles Cristiano Calil [Adv. Mauro Miranda Brito OAB:RJ 128236/D AB:RJ 070691/D ] Charles Cristiano Calil: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00765-2006-321-01-00-3 - Rte: Nadir Monteiro Rangel [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: Mary Marks Ltda Nadir Monteiro Rangel: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01248-2006-321-01-00-1 - Rte: Michele da Cruz Costa [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D AB:RJ 032511/D ] Michele da Cruz Costa: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001901/01 - Rte: JORGE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 084303/D ] JORGE GUIMARAES DA SILVA, DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01533-2002-321-01-00-9 - Rte: RAIMUNDA MARTINS DA COSTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 080821/D ] RAIMUNDA MARTINS DA COSTA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00974-2003-321-01-00-4 - Rte: NILSON BARBOSA GUIMARAES [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto OAB:RJ 061078/D AB:RJ 098254/D AB:RJ 094463/D ] NILSON BARBOSA GUIMARAES, BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, INFO-GLOBO - JORNAL O GLOBO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00333-2004-321-01-00-0 - Rte: SOLANGE FERREIRA DE MENEZES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] SOLANGE FERREIRA DE MENEZES, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02054-2004-321-01-00-1 - Rte: JOSE TEODORO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 043739/D ] JOSE TEODORO DA SILVA, SENDAS SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02230-2004-321-01-00-5 - Rte: ANDERSON JORGE DA MOTTA BARRETO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 112781/D ] ANDERSON JORGE DA MOTTA BARRETO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02358-2004-321-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 085341/D ] ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, CME BRASIL CONSTRUCOES E INSTALACOES E SERVICOS LTDA.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02456-2004-321-01-00-6 - Rte: MILTON FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] MILTON FRANCISCO RIBEIRO, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00107-2005-321-01-00-0 - Rte: Valdecy Candido da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Valdecy Candido da Silva, Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00324-2005-321-01-00-0 - Rte: Robson Moreira da Silva [Adv. Sueli Goncalves da Silva OAB:RJ 073294/D AB:RJ 043739/D ] Robson Moreira da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00414-2005-321-01-00-1 - Rte: Creso de Souza Moura [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Creso de Souza Moura, Senda Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01121-2005-321-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Machado Correa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Marcos Paulo Machado Correa, Casas Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01178-2005-321-01-00-0 - Rte: Uenes Santos Lima [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Uenes Santos Lima, Casas Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02141-2006-321-01-00-0 - Rte: Celia Regina Laureana Cardoso [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Celia Regina Laureana Cardoso: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02142-2006-321-01-00-5 - Rte: Regina da Penha Santos de Oliveira [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Regina da Penha Santos de Oliveira: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02143-2006-321-01-00-0 - Rte: Rosivania Maria da Silva [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Rosivania Maria da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000351/91 - Rte: JOAO JOSE CHAMARELLI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] JOAO JOSE CHAMARELLI, BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 232078"
                            ]
                        }
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 001417/01 - Rte: JUSSANA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 080278/D ] JUSSANA PEREIRA DE ALMEIDA: Diga o autor se ha outro meio p/realizar o credito, uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on-line. Prazo: 90 dias \r\n\r\nProc. 02212-2001-322-01-00-7 - Rte: HELIO DA GLORIA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 155: Indefiro. O valor do deposi to recursal foi creditado ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01257-2002-322-01-00-5 - Rte: ALINE DE SOUZA MACHADO [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 086724/D ] ALINE DE SOUZA MACHADO: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01627-2002-322-01-00-4 - Rte: LUCINEIDE FELIX CORREIA DE ARAUJO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 098031/D ] LUCINEIDE FELIX CORREIA DE ARAUJO: Venha o autor com meios objetivos p/prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2003-322-01-00-6 - Rte: MOACIR ROCHA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 079120/D ] MOACIR ROCHA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl. 64: Mantenho o despacho de fl. 64 \r\n\r\nProc. 01710-2004-322-01-00-5 - Rte: RONALDO DO NASCIMENTO [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] RONALDO DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01122-2005-322-01-00-2 - Rte: Joselia Pessoa de Melo [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 017941/D ] Joselia Pessoa de Melo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01142-2005-322-01-00-3 - Rte: Rita Maria Moreira Miranda [Adv. Sergio Oliveira Pereira OAB:RJ 098560/D AB:RJ 072145/D ] Rita Maria Moreira Miranda: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01188-2005-322-01-00-2 - Rte: Barbara Simonedos Santos Santana de Souza [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 099328/D ] Barbara Simonedos Santos Santana de Souza, Sendas Distribuidora S.a: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01872-2005-322-01-00-4 - Rte: Israel da Cunha Macano [Adv. Miguel Angelo de Mattos Bento OAB:RJ 110726/D AB:RJ 030525/D ] Viacao Beira Mar Ltda: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 73, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00906-2006-322-01-00-4 - Rte: Eduardo Batista de Souza Sobrinho [Adv. Danilo Cordeiro Lima OAB:RJ 036241/D AB:RJ 086837/D ] Eduardo Batista de Souza Sobrinho: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01241-2006-322-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Isidoro da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 087345/D ] Paulo Cesar Isidoro da Silva, Construtora Colares Linhares Ltda: Tomar ciencia da decisao: ...decide-se REJEITAR os embargos de de claracao...e CONDENAR o Embargante a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 01499-2006-322-01-00-2 - Rte: Francisco Marcos Nascimento das Chagas [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 112641/D ] Francisco Marcos Nascimento das Chagas: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01947-2006-322-01-00-8 - Rte: Miriam Duarte Soares [Adv. Willian da Silva Joao OAB:RJ 123315/D AB:RJ 090865/D ] Unig Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001631/00 - Rte: CARLOS HUMBERTO FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 209/210, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00053-2002-322-01-00-7 - Rte: WELLINGTON NICOMEDES DE LIMA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 218/219, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00356-2002-322-01-00-0 - Rte: NILZA AVILA RIBEIRO [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 073038/D ] NILZA AVILA RIBEIRO, CNEC-CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS COMUNIDADE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.252 fixando em R$ 112.798,55 equivalente a 93.776.960,22771 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00899-2002-322-01-00-7 - Rte: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01588-2002-322-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO CANDIDO DE ABREU [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D AB:RJ 088468/D ] MARCO ANTONIO CANDIDO DE ABREU, TRANSPORTADORA AJOFER LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01860-2002-322-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA PIRES DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar recolhimento previdenicario conforme planilha do INSS de fls. 182, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01927-2002-322-01-00-3 - Rte: ELIELSON DA SILVA COSTA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: SOC. DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] ELIELSON DA SILVA COSTA, SOC. DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI: Tomar ciencia da decisao de fls. 117:...Ante a prova dos autos e a inercia das partes, homologo o acordo de fls. 388...Custas de R$ 340,00 pela reclamada.Cobrem-se as custas... \r\n\r\nProc. 00834-2003-322-01-00-2 - Rte: EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00884-2003-322-01-00-0 - Rte: PATRICK CAMARA GRACIANO [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00975-2003-322-01-00-5 - Rte: VICENTE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 054348/D ] VICENTE GONCALVES DE OLIVEIRA, GRUTA DA PEDRA MERITI CHURRASCARIA EPIZZARIA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01269-2003-322-01-00-0 - Rte: MIRIAN RAMIRO MELO SANTOS [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Venha a reclamada com o deposito da quantia de R$ 17.646,50 equivaq lente a 1.506.689,66282 TRs, em 05 dias, sob pena de prosseguimen to da execucao. \r\n\r\nProc. 00172-2004-322-01-00-1 - Rte: DENISE GOMEWS VIANNA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 114238/D ] DENISE GOMEWS VIANNA, Hupper Hand Servicos de Roupas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2004-322-01-00-9 - Rte: AURELIO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 051854/D ] AURELIO TEIXEIRA DE MELO, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00409-2004-322-01-00-4 - Rte: RUBENS PAULO DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 032458/D ] RUBENS PAULO DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01007-2004-322-01-00-7 - Rte: JOSE PRAXEDES JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094874/D ] JOSE PRAXEDES JUNIOR: ter vistas da peticao de fls.147, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2004-322-01-00-2 - Rte: ELSON SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Peres Reis OAB:RJ 082601/D AB:RJ 102724/D ] ELSON SIQUEIRA DOS SANTOS, ORLANDO ALVARES: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02677-2004-322-01-00-0 - Rte: Alice das Dores Machado [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 079941/D ] Alice das Dores Machado: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00097-2005-322-01-00-0 - Rte: Edson Souza de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00168-2005-322-01-00-4 - Rte: Ubirajara Gomes Alves [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 041931/D ] Ubirajara Gomes Alves, Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2005-322-01-00-1 - Rte: Adriana Soares Rodrigues [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 110370/D ] Adriana Soares Rodrigues, Hotel e Restaurante Vila Rica Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00599-2005-322-01-00-0 - Rte: Lucia Correa da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 088760/D ] Lucia Correa da Silva, Auto Posto km 18 Ltda, Turnpike 4321 - Auto Posto Bar Lanchonete e Servicos Automotivos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00726-2005-322-01-00-1 - Rte: Helio Beserra Ambrosio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030525/D ] Helio Beserra Ambrosio, Mageli Transportes e Turismo Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01028-2005-322-01-00-3 - Rte: Nelson Figueira de Farias [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 019027/D ] Nelson Figueira de Farias: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01297-2005-322-01-00-0 - Rte: Francisco de Oliveira Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019027/D ] Francisco de Oliveira Souza: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01327-2005-322-01-00-8 - Rte: Iran Roberto Lima de Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 019027/D ] Iran Roberto Lima de Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02117-2005-322-01-00-7 - Rte: Alexandre Cabral Nogueira [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02228-2005-322-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Souza da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 019027/D ] Marcos Antonio Souza da Silva, Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134. Prazo: 05 dias sucessivos, permeados de 10 \r\n\r\nProc. 02478-2005-322-01-00-3 - Rte: Atanazio Santos Barreto [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02496-2005-322-01-00-5 - Rte: Antonio Herminio do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Antonio Herminio do Nascimento: Diga o autor se ainda pretende produzir o meio pericial de prova, caso positivo venha com seus quesitos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02579-2005-322-01-00-4 - Rte: Carla Veronica de Souza Freitas [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Carla Veronica de Souza Freitas, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-322-01-00-3 - Rte: Aldo da Silva Lessa Junior [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: HSBC - Bank Brasil S/a [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] HSBC - Bank Brasil S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00576-2006-322-01-00-7 - Rte: Michel da Silva Dantas [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 067177/D ] Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00827-2006-322-01-00-3 - Rte: Bruno Mendes do Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 066279/D ] Rodolog Transporte Multimodais Ltda: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 46, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01049-2006-322-01-00-0 - Rte: Alexandre Portes Rodrigues [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 105970/D ] Alexandre Portes Rodrigues, Antonia Faris de Albuquerque: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-322-01-00-8 - Rte: Reinaldo Antonio Goulart [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 042310/D ] Reinaldo Antonio Goulart, Sendas S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-322-01-00-0 - Rte: Anderson da Silva Grave [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 099328/D ] Remaferpa Srevicos Limpesa Ltda, Casas Sendas Comercio e Industria S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2006-322-01-00-8 - Rte: Mauricio Fernando da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-322-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Inacio da Silva [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01949-2006-322-01-00-7 - Rte: Roberto da Costa Frazao [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D AB:RJ 099328/D ] Roberto da Costa Frazao, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02040-2006-322-01-00-6 - Rte: Darlene Gomes Viana [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 088580/D ] Darlene Gomes Viana, Ktisis Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia da decisao: Embargos de declaracao rejeitados... Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02482-2006-322-01-00-2 - Rte: Debora Leite Martins [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Intituto de Educacao Jeova Gire [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Intituto de Educacao Jeova Gire: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-322-01-00-2 - Rte: Robson do Amor Divino da Silva [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva OAB:RJ 075030/D AB:RJ 054602/D ] Robson do Amor Divino da Silva, BE Long de Meriti Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000192/93 - Rte: GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 067715/D ] GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/98 - Rte: ROGERIO GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 078121/D ] ROGERIO GUILHERME DOS SANTOS: Diga o autor, primeiramente, o que deseja fazer com os bens penho rados a fls. 141 \r\n\r\nProc. 00783-1999-322-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES MARQUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 077998/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES MARQUES, POWER SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10, devendo o autor indicar meios objetivos p/prosse- guimento da execucao. \r\n\r\nId: 218678"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "237146": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 280 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir do dia 20 de junho, a designação do Juiz EDUARDO ANTONIO KLAUSNER para assumir a 136ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de término da licença médica da Juíza Sônia Maria Garcia.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 237146"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "237322": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Tribunal Regional Eleitoral\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA 89ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3855\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: NOE MARTINS DA SILVA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PRONA sob o nº \r\n\r\n5678\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 237322"
                    ],
                    "237323": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 90ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 850\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE \r\n\r\nFIGUEIRA, suplente a deputado estadual \r\n\r\npelo PFL\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Sergio Guilherme Ferreira Brauniger \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3626\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANDRE CAVALCANTE DE \r\n\r\nALBUQUERQUE, candidato ao cargo de \r\n\r\nDeputado Estadual pelo PMDB, sob o nº \r\n\r\n15630\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3635\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDUARDO LUIZ DA SILVA, candidato a \r\n\r\ndeputado estadual pelo PSDC sob o nº \r\n\r\n27222\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3840\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPRONA sob o nº 5699\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4477\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUIZ FERNANDO COSTA, candidato ao \r\n\r\ncargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o \r\n\r\nnº 11312\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4952\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCIA MURY ALVES PORTO, candidata \r\n\r\na Deputada Estadual, nº 20131, pelo PSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5236\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCOS DARLAN DE ANDRADE SILVA, \r\n\r\ncandidato a deputado federal pelo PRTB \r\n\r\nsob o nº 2801\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5359\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA \r\n\r\nCAULA, candidato a Deputado Estadual, nº \r\n\r\n12965, pelo PDT\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 237323"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-geral": {
                "Atos": {
                    "237282": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 6.194/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de Nova Iguaçu/RJ para Piraí/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 30ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 08 a 27/01/07\r\n\r\nInteressado: Luiz Cláudio da Silva Alves\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 15 diárias simples, no valor de R$ 990,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 367,20, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 155,85, totalizando o valor de R$ 466,95.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas e pela Secretaria de Orçamento e Finanças, autorizo o pagamento de diárias ao servidor Luiz Cláudio da Silva Alves, conforme fls. 12”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso: 49.221/06\r\n\r\nMotivo: Inclusão de uma pernoite no deslocamento efetuado de São Francisco de Itabapoana para Itaperuna a fim de ministrar o curso “Multiplicadores de Mesários” às Zonas Eleitorais\r\n\r\nPeríodo: 10 a 11/08/06\r\n\r\nInteressado: André Rodrigues Tavares\r\n\r\nCargo: Servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nDespacho: “Reconheço a dívida, autorizo a emissão do reforço ao empenho 2007NE000123, no valor de R$ 113,38 (cento e treze reais e trinta e oito centavos) e o respectivo pagamento, em virtude do parecer da Senhora Diretora-Geral. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 237282"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "236019": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39981/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 1/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WANDERSON CARDOSO DE BRITO; MEMBROS: COSME FRANCISCO DE BRITO, ÉRIKA MARIA MARTINS DA SILVEIRA, HERVAL JOAQUIM MACEDO, JOÃO MARCOS GOMES DA CRUZ. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39985/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 4/6/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMYR GOMES FARIAS, AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ, ALINE BENVENUTTI, AMARILDO PEREIRA, CARLOMAN DE PAULA BOECHAT, DENISE BIANCO DELDUQUE CRUZ, IZA MONNERAT MULUTO, JOSÉ MARIA VERLY, MARIA BERNADETE SCHOTT MONNERAT, NILTON RÔMULO BENVENUTTI, PAULO AFONSO VIEIRA, PAULO VIEIRA DE BARROS, ROZELY MARQUES DA ROSA CORREIA, RUY CELSO NICOLIELLO, VÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO; MEMBROS SUPLENTES: BERNARDO QUARESMA LOURENÇO, JOSÉ GONZAGA REIS, LYGIA SAADE, MÁRCIO LÚCIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO LOPES DE ALMEIDA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: PAULO VIEIRA DE BARROS; 2º VICE-PRESIDENTE: NILTON RÔMULO BENVENUTTI; SECRETÁRIO GERAL: VÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO; SECRETÁRIO ADJUNTO: ROZELY MARQUES DA ROSA CORREIA; TESOUREIRO: PAULO AFONSO VIEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ; 1º VOGAL: JOSÉ GONZAGA REIS; 2º VOGAL: RUY CELSO NICOLIELLO; 1º SUPLENTE: BERNARDO QUARESMA LOURENÇO; 2º SUPLENTE: MIGUEL ALEXANDRE THEDIN CORRÊA; 3º SUPLENTE: ALINE BENVENUTTI; 4º SUPLENTE: PAULO ROBERTO LOPES DE ALMEIDA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: CECÍLIA HELENA DE SOUZA BARROSO, MARIA DESIRÉE APARECIDA CAMARGO FROSSARD, MIGUEL ALEXANDRE THEDIN CORRAA; MEMBROS SUPLENTES: ANITA COSTA CABRAL MULULO, ÁUREA COSTA CABRAL, SÉRGIO TORRES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS HENRIQUE ERTHAL, JOSÉ MARIA REIS, SEBASTIÃO CÉLIO FERSURA; MEMBROS SUPLENTES: ARLEY BOQUIMPANI, MARIA CÉLIA FIGUEIRA VOGAS, SILMA MARIA RAPOSO DA SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: AFFONSO HENRIQUES MONERAT ALVES DA CRUZ; MEMBRO SUPLENTE: PAULO VIEIRA DE BARROS. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39982/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 1/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARMANDO ALVES GUSMÃO; MEMBROS: ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO, FERNANDO FERREIRA MARQUES JUNIOR, FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA LOPES, INÁCIO RODRIGUES MATHIAS. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40226/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 4/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO REIS FRANCO; VICE-PRESIDENTE: PAULO CÈSAR LEITE FRANCO; SECRETÁRIO: JAIR GOMES; TESOUREIRA: MARIA DA PENHA PACHECO; MEMBRO: ANTONIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40225/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/6/2007; VALIDADE: ATÉ 5/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ MARIA VARELA DE ALMEIDA; TESOUREIRA: LUCIANA VERRI; SECRETÁRIO: JORGE SILVA; MEMBROS: JORGE BERNARDELI, MIRELE BARBOSA SANTANA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40204/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELZA MARIA GRACIANO FERREIRA; MEMBROS: CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES, EDILAINE GRACIANO FERREIRA, NILTON APARECIDO DA SILVA, VANESSA PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39859/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VANESSA DO AMARAL PERSA; VICE-PRESIDENTE: FRANCIS BULLOS; SECRETÁRIA: ROSANA MARA DA SILVA; TESOUREIRA: LUIZA MARIA LONGO MOREIRA; VOGAL: CLÁUDIO LUIZ DESILANDES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39861/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SENY PEREIRA VILELA JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANGELA DO NASCIMENTO VILELA; SECRETÁRIO: LIDIA SANTANA BRAGA; VOGAL: DANUBIA PEREIRA VILELA; TESOUREIRO: WALMIR SILVA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39860/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO SÉRGIO AGUILERA CAMPOS; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE RANGEL PACHECO; SECRETÁRIO: MARCOS PAULO MACHADO DE MACEDO; VOGAL: CARLOS FERNANDO PESSANHA MATOS; TESOUREIRO: FERNANDO DUARTE HORTA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39950/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DEJAIR PESARINI; VICE-PRESIDENTE: FERNANDO GONÇALVES RIBEIRO; SECRETÁRIO: JOÃO PAULO RIBEIRO; TESOUREIRO: JOSÉ ARY SOUTO DE LIMA; VOGAL: PRISCILA MELO RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39949/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EUCENIR RAMALHO DAUMAS; VICE-PRESIDENTE: HUDSON RODRIGUES DA SILVA; SECRETÁRIO: LUCIMAR DOS SANTOS DE PAULA; TESOUREIRO: VANDERLEI DOS SANTOS DE PAULA; VOGAL: ALMIR SAUL MELEGARI. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39952/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/2/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AMILTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA; MEMBROS: IVANIR FIGUEIRA JORGE, JORCÉLIA CARVEL DOS SANTOS DA SILVA, MANOEL LUIS GUZZO, ROMILTON MASSENA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39951/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADRIANE PINHO TEIXEIRA; VICE-PRESIDENTE: LUIZ ALBERTO COSTA POTIER; SECRETÁRIO: LEONARDO SANTOS FAUSTO; TESOUREIRO: ALDINEI PINHO TEIXEIRA; VOGAL: RALIME TEIXEIRA DE MATTOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39953/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DORIVAL MARTINS DE SOUZA; MEMBROS: EDUARDO DE ASSIS, LÍVIA MARTINS DE SOUZA, ROMARIO MENDES DE MEDEIROS, SELMA MELO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39954/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO SAMPAIO MORGADO; MEMBROS: ANGELA MARIA SAMPAIO MORGADO, MARIA DIAS, NEIR MORGADO NAGIB, VERA MARIA GARCIA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39890/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/2/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HUMBERTO DA SILVA ZANON; MEMBROS: DAORLANE CABRAL A. BON CARDOSO, FABIANA FIGUEIRA CORRÊA, FÁBIO FERNANDES TEIXEIRA, FERNANDO LUIZ G. SIMÕES, HENRIQUE JOSÉ DA SILVA BOM, JOÃO BOSCO DE PAULA BON CARDOSO, MARCIA LUZIA BONIN SALOMONE, VALDEVINO MOURA ZANON. \r\n\r\nId: 236019"
                        ],
                        "236160": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de órgão diretivo objeto do expediente protocolado sob o nº.40477/07, tendo em vista não ter sido informada a data de validade do referido órgão.\r\n\r\nId: 236160"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "237326": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.178- Embargos de Declaração na REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/1990 Nº 73- Classe 30\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargantes: AMAURI PIMENTEL DOS SANTOS e CHARLES COZZOLINO\r\n\r\nAdvogada:Maria Marlene Vieira\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO \r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.180- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 485- Classe 3\r\n\r\nProcedência: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ\r\n\r\nImpetrante: EDILSON POLIDO CARDOSO\r\n\r\nAdvogados:Alex Calvo e outro\r\n\r\nImpetrado: JUÍZO DA 74ª ZONA ELEITORAL/ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nLitisconsorte:SILVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAdvogados:Carlos Alberto Young Tolomei de Araújo e outros\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES \r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 237326"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "236156": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 25/07\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 25/07, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 1ª quinzena de junho de 2007. \r\n\r\nEm, 22 de junho de 2007\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 236156"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "236008": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 013/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 013/07, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 1ª quinzena de junho de 2007.\r\n\r\nEm, 18 de junho de 2007\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 236008"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "237164": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nEdital n.º 47/07\r\n\r\n'A Doutora Ellen Garcia Mesquita, Excelentíssima Juíza Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, após o processamento das listagens de filiados referentes ao mês de abril do corrente, foram verificadas as duplicidades de filiação, abaixo relacionadas, não constando nos arquivos do Cartório quaisquer das comunicações previstas nos artigos 21, caput, e 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95:\r\n\r\nP. ADM N.º 1.173/07:\r\n\r\n(PSDB - 22/02/07; e PT - 01/03/1999)\r\n\r\nMaria do Carmo Xavier da Silva\r\n\r\nInscrição: 0261 9989 0302\r\n\r\nP. ADM N.º 1.179/07:\r\n\r\n(PMDB - 22/03/07; e PT - 10/08/1985)\r\n\r\nEurico Rodrigues Pinheiro Filho\r\n\r\nInscrição: 0261 3688 0302\r\n\r\nP. ADM N.º 1.180/07:\r\n\r\n(PSDB - 23/02/07; e PTdoB - 29/05/1992)\r\n\r\nEmílio Bispo dos Santos\r\n\r\nInscrição: 0261 5564 0388\r\n\r\nP. ADM N.º 1.184/07:\r\n\r\n(PMDB - 15/07/07; e PT - 31/12/2006)\r\n\r\nDamião Pereira\r\n\r\nInscrição: 0259 9253 0388\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de notificar pessoalmente os eleitores acima citados, por estarem em local incerto e não sabido, ficam os mesmos, pelo presente edital, NOTIFICADOS de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para apresentarem esclarecimentos sobre os fatos, sob pena de os mesmos serem presumidos aceitos como verdadeiros, o que pode levar a sanções de ordem administrativa e penal. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Alexandre de Azevedo Soares, chefe de cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pela Exma. Sra. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 237164"
                        ],
                        "237165": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 48/07\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 47/07, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de junho.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2007.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 237165"
                        ]
                    }
                },
                "28ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "235996": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 28ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 024/2007\r\n\r\nO Doutor Flávio Silveira Quaresma, Juiz da 28ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores, por estarem em local incerto e não sabido e Presidentes dos Partidos Políticos abaixo indicados, envolvidos em duplicidade de filiação partidária (abril/2007), sendo portanto anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei nº 9.096/96, art. 22, parágrafo único; tendo o prazo recursal de 03 (três) dias os eleitores e os partidos políticos envolvidos para que se manifestem:\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nFILIADO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n209/2007\r\n\r\nSonia Maria Pereira\r\n\r\nPDT e PSDB\r\n\r\n214/2007\r\n\r\nRosali do Nascimento Silva\r\n\r\nPDT e PRP\r\n\r\n217/2007\r\n\r\nMaria de Fátima Pereira Silva \r\n\r\nPDT e PMN\r\n\r\n218/2007\r\n\r\nCandida Maria do Valle Brandão\r\n\r\nPSB e PDT\r\n\r\n221/2007\r\n\r\nMarinete Faria Simoni\r\n\r\nPMN e PDT\r\n\r\n225/2007\r\n\r\nAna Ferreira Correias dos Santos\r\n\r\nPDT e PSB\r\n\r\n234/2007\r\n\r\nVicente de Paulo da Fonseca Almeida\r\n\r\nPRONA e PMDB\r\n\r\n238/2007\r\n\r\nValcir Miranda\r\n\r\nPMDB e PSDB\r\n\r\n239/2007\r\n\r\nNoel Correa\r\n\r\nPP e PFL\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (A) Flávio Silveira Quaresma - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 235996"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "235997": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 20/2007-JUD\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): PARTIDO VERDE\r\n\r\nDECISÃO: \"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PV (PARTIDO VERDE) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.Devidamente notificado para apresentar a prestação de contas, conforme documentos de folhas 04 e 06, o diretório municipal quedou inerte, conforme certidão de fls. 08. Através de tabela enviada pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007, foi comunicado que não houve apresentação de prestação de contas por parte do diretório regional até referida data, o que inviabiliza a constatação de repasse de cotas de fundo partidário ao órgão municipal. O Ministério Público Eleitoral opina pela aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, qual seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual. Diante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PV (PARTIDO VERDE) de Petró polis, e determino: 1) A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PV (PARTIDO VERDE) de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04; 2) A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa; 3) A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença; 4) O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.Registre-se, publique-se e comunique-se.\"\r\n\r\nPetrópolis, 15/06/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER.\r\n\r\nId: 235997"
                        ],
                        "236006": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 21/2007-JUD.\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): PARTIDO POPULAR SOCIALISTA\r\n\r\nDECISÃO: \"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PPS (PARTIDO POPULAR SOCIALISTA) do Município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95. Devidamente notificado para apresentar a prestação de contas, conforme documentos de folhas 04 e 05, o diretório municipal quedou inerte, conforme certidão de folhas 06. O Ministério Público Eleitoral, às fls.08/09, opina pela aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, ou seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual. Através de tabela enviada pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007, foi comunicado que não houve repasse do fundo partidário do diretório regional ao diretório municipal do PPS (PARTIDO POPULAR SOCIALISTA), conforme se depreende de documento às fls. 12. Destarte, ante o não-recebimento do fundo partidário pelo diretório municipal do PPS (PARTIDO POPULAR SOCIALISTA) não há de se aventar, outrossim, em instauração de tomada de contas especial, conforme art. 35, § 1º, da Res. 21841/04. Diante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PPS (PARTIDO POPULAR SOCIALISTA) de Petrópolis, e determino: 1) A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PPS (PARTIDO POPULAR SOCIALISTA) de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04; 2) A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa; 3) A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença. Registre-se, publique-se e comunique-se.\"\r\n\r\nPetrópolis, 13/06/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER.\r\n\r\nId: 236006"
                        ],
                        "236007": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 29/2007-JUD.\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL\r\n\r\nDECISÃO: \"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PC DO B (PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95. Devidamente notificado para apresentar a prestação de contas, conforme documentos de folhas 04/05, o diretório municipal quedou inerte, conforme certidão de fls. 07. Através de tabela enviada pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007, foi comunicado que não houve apresentação de prestação de contas por parte do diretório regional até referida data, o que inviabiliza a constatação de repasse de cotas de fundo partidário ao órgão municipal. O Ministério Público Eleitoral opina pela aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, qual seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual. Diante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PC DO B (PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL)de Petrópolis, e determino: 1) A suspensão do repasse de no vas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PC DO B (PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL) de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04; 2) A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa; 3) A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença; 4) O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04. Registre-se, publique-se e comunique-se.\"\r\n\r\nPetrópolis, 15/06/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER\r\n\r\nId: 236007"
                        ],
                        "236151": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 31/2007-JUD.\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO: \"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PAN (PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95. Devidamente notificado para apresentar a prestação de contas, conforme documentos de folhas 04/05, o diretório municipal informou às fls. 06 não ter tido qualquer movimentação financeira no ano de 2006, despesas ou repasses por parte da Direção Nacional ou Regional do partido. Através de tabela enviada pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007, foi comunicado que não houve apresentação de prestação de contas por parte do diretório regional até referida data, o que inviabiliza a constatação de repasse de cotas de fundo partidário ao órgão municipal. O Ministério Público Eleitoral opina pela aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, qual seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual. Diante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PAN (PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO)de Petrópolis, e determino: 1) A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PAN (PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO)de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04; 2) A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa; 3) A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença; 4) O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e comunique-se.\"\r\n\r\nPetrópolis, 13/06/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER\r\n\r\nId: 236151"
                        ],
                        "236153": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 32/2007-JUD.\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO\r\n\r\nDECISÃO: \"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PRTB (PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95. Devidamente notificado para apresentar a prestação de contas, conforme documentos de folhas 04 e 12, compareceu ao Cartório o Sr. Carlos Roberto Paulo de Moura, que disse desconhecer quem é o Presidente da referida agremiação partidária, haja visto ter pedido exoneração de todos os membros da comissão ao órgão nacional. Disse, ainda, que recebeu do TRE-RJ o documento de fls. 07/08 somente em fevereiro/2007, e por isso, achou que só tinha sido eleito para o corrente ano e que informaria a direção nacional da notificação de fls. 04, uma vez que não tinha contato com a direção regional. Em despacho às fls. 11, determinou-se aguardar o decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas, sendo que o partido quedou inerte, conforme certidão de fls. 14. O Ministério Público Eleitoral opina pela aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, qual seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual. Através de tabela enviada pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007, foi comunicado que não houve apresentação de prestação de contas por parte do diretório regional até referida data, o que inviabiliza a constatação de repasse de cotas de fundo partidário ao órgão municipal. Diante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PRTB (PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO)de Petrópolis, e determino: 1) A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PRTB (PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO) de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04; 2) A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa; 3) A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença; 4) O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e comunique-se.\"\r\n\r\nPetrópolis, 15/06/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER\r\n\r\nId: 236153"
                        ],
                        "236154": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 40/2007-JUD.\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): PARTIDO LIBERAL\r\n\r\nDECISÃO: \"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PL (PARTIDO LIBERAL) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95. Devidamente notificado para apresentar a prestação de contas, conforme documentos de folhas 05/06, o diretório municipal quedou inerte, conforme certidão de fls. 07. Através de tabela enviada pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007, foi comunicado que não houve apresentação de prestação de contas por parte do diretório regional até referida data, o que inviabiliza a constatação de repasse de cotas de fundo partidário ao órgão municipal. O Ministério Público Eleitoral opina pela aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, qual seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual. Diante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PL (PARTIDO LIBERAL) de Petrópolis, e determino: 1) A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PL (PARTIDO LIBERAL) de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04; 2) A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa; 3) A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença; 4) O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e comunique-se.\"\r\n\r\nPetrópolis, 15/06/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER\r\n\r\nId: 236154"
                        ]
                    }
                },
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                    "Atos": {
                        "237123": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 029/2007\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 029/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 237123"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "237110": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 18/07\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 18/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira quinzena do mês de junho, com decisão do MM Juiz Eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE\r\n\r\nId: 237110"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "237114": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 013/07\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 013/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 1ª quinzena de junho de 2007.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2007\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 237114"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "237108": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antonio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nEdital Nº 015/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz Titular desta 171ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente, intimados da decisão de cancelamento de suas filiações, através de Processo Administrativo, por infrigência do art. 22, Parágrafo único da Lei 9.096/95, para que os mesmos possam recorrer da decisão, no prazo de três dias, se houver interesse. \r\n\r\nProcesso Administrativo: 016/2007\r\n\r\nDupla Filiação: PSDB X PT\r\n\r\nEleitor: Marinésio Coutinho da Silva\r\n\r\nDecisão: \"Declaro nulas ambas as filiações sub judice com base no Parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95. Proceda-se ao registro pertinente no sistema e a comunicação aos partidos interessados e ao eleitor. Rio, 18.05.07. (a) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso Administrativo: 024/2007\r\n\r\nDupla Filiação: PSDB X PL\r\n\r\nEleitor: Luiz Carlos da Costa\r\n\r\nDecisão: \"Declaro nulas ambas as filiações sub judice com base no Parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95. Proceda-se ao registro pertinente no sistema e a comunicação aos partidos interessados e ao eleitor. Rio, 18.05.07. (a) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso Administrativo: 025/2007\r\n\r\nDupla Filiação: PSDB X PL\r\n\r\nEleitora: Eliane de Lima Oliveira da Costa\r\n\r\nDecisão: \"Declaro nulas ambas as filiações sub judice com base no Parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95. Proceda-se ao registro pertinente no sistema e a comunicação aos partidos interessados e ao eleitor. Rio, 18.05.07. (a) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de janeiro, aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Luciana de Oliveira, Chefe de Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pelo MM Juiz Eleitoral.\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 237108"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "236003": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 027/07\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 027/07, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na primeira quinzena do mês de junho de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 236003"
                        ]
                    }
                },
                "181ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "237116": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 181º ZONA ELEITORAL Av. Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - Centro - Iguaba Grande/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 023/07\r\n\r\nA M.M. Dra. Larissa Pinheiro Schueler, Juíza da 181 º Zona Eleitoral do Município de Iguaba Grande - RJ, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que esta Zona Eleitoral processam-se os autos nº 515/07, em face do mesário faltoso: VALQUIRIA DOS SANTOS SOUSA, inscrição eleitoral nº. 130804250388, É o presente edital para INTIMAR o Sr. VALQUIRIA DOS SANTOS SOUSA, bras, natural de Araruama/RJ, nascido em 15/01/1986, filho de Genilso da Conceição Sousa, e Maria Francisca dos Santos Sousa, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do processo acima mencionado. O eleitor deverá efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco Reais) referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (2º turno das eleições 2006), com fulcro no artigo 344 da Lei nº 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir da data desta publicação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Fialho,Chefe do Cartório, matr.TRE 09606043, lavrei o presente edital, que é subscrito pela M.M. Juíza Eleitoral, Dra Larissa Pinheiro Schueler.\r\n\r\nLARISSA PINHEIRO SCHUELER\r\n\r\nJuíza da 181º Z.E.\r\n\r\nId: 237116"
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                        "237117": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 181º ZONA ELEITORAL Av. Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - Centro - Iguaba Grande/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 023/07\r\n\r\nA M.M. Dra. Larissa Pinheiro Schueler, Juíza da 181 º Zona Eleitoral do Município de Iguaba Grande - RJ, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que esta Zona Eleitoral processam-se os autos nº 501/07, em face do mesário faltoso: GLAUCIA SODRE DE SOUZA, inscrição eleitoral nº. 130580670388, É o presente edital para INTIMAR o Sra. GLAUCIA SODRE DE SOUZA, bras, natural de Araruama/RJ, nascido em 18/03/1985, filho de Jece Pereira de Souza, e Genilda Alves Sodre, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do processo acima mencionado. O eleitor deverá efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco Reais) referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 01 de outubro do ano de dois mil e seis (1º turno das eleições 2006), com fulcro no artigo 344 da Lei nº 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir da data desta publicação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Fialho,Chefe do Cartório, matr.TRE 09606043, lavrei o presente edital, que é subscrito pela M.M. Juíza Eleitoral, Dra Larissa Pinheiro Schueler.\r\n\r\nLARISSA PINHEIRO SCHUELER\r\n\r\nJuíza da 181º Z.E.\r\n\r\nId: 237117"
                        ],
                        "237119": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 181º ZONA ELEITORAL Av. Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - Centro - Iguaba Grande/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 025/07\r\n\r\nA M.M. Dra. Larissa Pinheiro Schueler, Juíza da 181 º Zona Eleitoral do Município de Iguaba Grande - RJ, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que esta Zona Eleitoral processam-se os autos nº 518/07, em face do mesário faltoso: RODRIGO DA COSTA NUNES, inscrição eleitoral nº. 098757330345, É o presente edital para INTIMAR o Sr. RODRIGO DA COSTA NUNES, bras, natural de Cabo Frio/RJ, nascido em 25/04/1978, filho de José Nunes dos Santos, e Marlene da Costa Nunes, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do processo acima mencionado. O eleitor deverá efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco Reais) referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (2º turno das eleições 2006), com fulcro no artigo 344 da Lei nº 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir da data desta publicação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Fialho,Chefe do Cartório, matr.TRE 09606043, lavrei o presente edital, que é subscrito pela M.M. Juíza Eleitoral, Dra Larissa Pinheiro Schueler.\r\n\r\nLARISSA PINHEIRO SCHUELER\r\n\r\nJuíza da 181º Z.E.\r\n\r\nId: 237119"
                        ],
                        "237122": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 181º ZONA ELEITORAL Av. Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - Centro - Iguaba Grande/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 026/07\r\n\r\nA M.M. Dra. Larissa Pinheiro Schueler, Juíza da 181 º Zona Eleitoral do Município de Iguaba Grande - RJ, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que esta Zona Eleitoral processam-se os autos nº 519/07, em face do mesário faltoso: MARCELO VIANNA PACHECO, inscrição eleitoral nº. 117092460302, É o presente edital para INTIMAR o Sr. MARCELO VIANNA PACHECO, bras, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 06/031984, filho de Carlos Alberto Pacheco, e Eliane Flores Vianna, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do processo acima mencionado. O eleitor deverá efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco Reais) referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (2º turno das eleições 2006), com fulcro no artigo 344 da Lei nº 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir da data desta publicação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Fialho,Chefe do Cartório, matr.TRE 09606043, lavrei o presente edital, que é subscrito pela M.M. Juíza Eleitoral, Dra Larissa Pinheiro Schueler.\r\n\r\nLARISSA PINHEIRO SCHUELER\r\n\r\nJuíza da 181º Z.E.\r\n\r\nId: 237122"
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                    }
                },
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                        "235995": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 24/ 07\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 24/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 235995"
                        ]
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                },
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                        "237111": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 30/07\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº30/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 01 a15 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nDrª Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 237111"
                        ]
                    }
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                    "Atos": {
                        "236000": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 020/2007\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/07, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de JUNHO do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Ass. MARCOS BORBA CARUGGI. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 236000"
                        ]
                    }
                },
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 015/07\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 015/07, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a primeira quinzena de junho de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 236011"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "237166": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 017/07\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 017/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 01 a 15 de junho de 2007, primeira quinzena do mês de junho.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 237166"
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